{
    "2016-04-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1946506": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "AVISO\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de abril de 2016, nos termos do artigo 1º, I (in fine), da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Sandro Fernandes Machado\r\n\r\nAssessor: Virgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057/ Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenadora: Gabriela Araújo Teixeira Serra\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 6º andar, Centro - Tel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande) (Acumulando a 190ª, de 01 a 06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz) (Acumulando a 241ª, de 25 a 30)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5652\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI (2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3463-7336\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da 5ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9086 \r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 238ª, de 11 a 20)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal) (Acumulando a 119ª)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3329-0830\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 9ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4786\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promtoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7523\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-1862\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal) (Férias, de 11 a 20)\r\n\r\nDesig. - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (de 11 a 20) (Titular da 211ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3976-5539\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não Infracional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da 162ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-4435\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu) (Acumulando a 161ª)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANCO MÁRCIO VALLE (Titular da 176ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Titular da Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO (Titular da 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8006\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4782\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) (Acumulando a 8ª)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4784\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3273-9705\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Ttitular da 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Titular da 213ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARAUJO MARQUES (Designado para a 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-0464\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2287-2273\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-3838\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil) (Acumulando a 205ª, de 25 a 30)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-3868\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil) (Férias, de 25 a 30)\r\n\r\nDesig. - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (de 25 a 30) (Titular da 18ª)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-4278\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6883\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de massas falidas) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Titular da 12ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital) (Férias, de 01 a 20)\r\n\r\nDesig. - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (de 01 a 20) (Titular da 16ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital) (Acumulando a 19ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9779\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) (PGJ - Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da 188ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital) (Acumulando a 192ª, de 11 a 20)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3366-5958\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Fazenda Pública) (Férias, de 11 a 20)\r\n\r\nDesig. - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (de 11 a 20) (Titular da 117ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0678\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier) (Acumulando a 216ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz) (Férias, de 25 a 30)\r\n\r\nDesig. - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (de 25 a 30) (Titular da 170ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Fazenda Pública) (Acumulando a 17ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5971\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria Infracional) (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesig. - ILANA FISCHBERG SPECTOR (Titular da 165ª)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3204-6943\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9317\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família) (Acumulando a 163ª, de 01 a 20)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital) (Acumulando a 207ª)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Afastada, de 12 a 14)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (de 12 a 14) (Titular da 14ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-0840\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3626\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2204-4414\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD (Titular da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da 173ª)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2204-4404\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2489-8519\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Titular da 7ª Promotoria de Justiça De Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4493\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema do Sistema Prisional e Direitos Humanos) (Acumulando a 215ª)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA HAUER DUNCAN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude) (Licença por motivo de doença em pessoa da família)\r\n\r\nDesig. - TIAGO JOFFILY (Titular da 20ª)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6888\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Titular da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não infracional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO (Titular da 168ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-2085\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande) (Acumulando a 160ª)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2573-0044\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação) (Acumulando a 121ª, de 20 a 29)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-3776 \r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Titular da 11ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3462-5504\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9122\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (Titular da 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-2033\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9029\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Acumulandol a 189ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-4848\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9777\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Madureira) (Acumulando a 169ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3273-7084\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO (Titular da 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7552\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira) (Férias, de 20 a 29)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO PACHECO ALVES (de 20 a 29) (Titular da 21ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4646\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Jacarepaguá)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9303\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2504-7094\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7524\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8002\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Jacarepaguá)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3628\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias, de 11 a 20)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA (de 11 a 20) (Titular da 236ª)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8390\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8392\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (Titular da 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3874-0599\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital) (Acumulando a 166ª, de 11 a 20)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-1110\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5954\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5931\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2570-8141\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3899-2732\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 214ª, de 12 a 14)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2258-0826\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR (Titular da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara de Fazenda Pública) (Férias, de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (de 01 a 06) (Titular da 123ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3481-0243\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5955\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9072\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 / 4º andar, Centro, Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1026\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1027\r\n\r\nTitular - ALLYNE TAVARES GIANNINI (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1079\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1048\r\n\r\nTitular - VINICIUS RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro, Tel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-0660\r\n\r\nTitular - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí) (Férias, de 11 a 20)\r\n\r\nDesig. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR (de 11 a 20) (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-1100\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-4560\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-3391\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-7132\r\n\r\nTitular - DÉBORA MARTINS MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Araruama e de Investigação Penal de Araruama e Saquarema) (Férias, de 26 a 30)\r\n\r\nDesig. - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY (de 26 a 30) (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2623-1154\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-3087\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n256ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2644-1209 \r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6789\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia) (Licença para tratamento de saúde, de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (de 01 a 06) (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1731\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9494\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes) (Acumulando a 98ª, de 25 a 30)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1884\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos) (Férias, de 25 a 30)\r\n\r\nDesig. - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (de 25 a 30) (Titular da 76ª)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943 \r\n\r\nTitular - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1986\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-0601\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2517\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1193\r\n\r\nTitular - SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1645\r\n\r\nTitular - DANIELE MEDINA MAIA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra) (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto, Tel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3535\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2364 \r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Titular da 2ª Promtoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3580\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2663-8710\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9651\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4622 \r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9653\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Titular da 126ª)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude) (Acumulando a 194ª, de 04 a 13)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9647\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 79ª)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9648\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSES PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9649\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9646\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias) (Férias, de 04 a 13)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIS CARDOSO (de 04 a 13) (Titular da 103ª)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9645\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-0933\r\n\r\nTitular - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1167\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Titular da 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2752-5610\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6160\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São João de Meriti) (Acumulando a 187ª)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6161\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São João de Meriti) (Férias, de 01 a 07)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (de 01 a 07) (Titualr da 145ª)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6164\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti) (Acumulando a 89ª, de 01 a 07)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6162\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti) (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titualr da 88ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro José Trócilo Júnior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva, Tel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva / Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-4995\r\n\r\nTitular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana) (Férias, de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE (de 01 a 06) (Designado para a Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA (Titular da Promotoria de Justiça de Italva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-3015\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3822-6830\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje de Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema) (Afastado dia 01, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (dia 01) (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1408\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1044\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDeisg. - ANDERSON TORRES BASTOS (Designado para a Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - HELENA ROHEN LEITE (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-6888\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2480\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Titular da Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO (Designada para a Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2256\r\n\r\nTitular - MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé) (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2771-9583\r\n\r\nTitular - JULIANA GOMES VIANA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras) (Férias, de 01 a 07)\r\n\r\nDesig. - ADIEL DA SILVA FRANÇA (de 01 a 07) (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1517\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000\r\n\r\nTel: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4309\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4925\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-9969 \r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-5762\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2618-0510 \r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-2758\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Niterói)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4018\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Titular da Promotoria de Justiça Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Niterói) (Acumulando a 199ª, de 01 a 03 e de 11 a 20)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4835\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-8495\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Titular da Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói) (Licença por motivo de doença em pessoa da família, de 01 a 03 / Férias, de 11 a 20)\r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (de 01 a 03 e de 11 a 20) (Titular da 143ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Tel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-3219\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-3252\r\n\r\nTitular - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4109\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1348\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 \r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1175\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1164\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz, Tel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-8833\r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-2066\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Japeri) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2167\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Titular Da Promotoria De Justiça Da Infância E Da Juventude De Nilópolis) (Acumulando a 201ª)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2178\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA CARVALHO LEITE (Titular da 44ª)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3761-5955\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Férias, de 11 a 20)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (de 11 a 20) (Titular da 158ª)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER (Titular da 82ª)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-8913\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu) (Acumulando a 67ª)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0128 \r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu) (Férias, de 11 a 20)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (de 11 a 20) (Titular da 157ª)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7534\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 159ª, de 22 a 30)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9040\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu) (Acumulando a 84ª, de 11 a 20)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7347\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Acumulando a 27ª, de 11 a 20)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9200\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Férias, de 22 a 30)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (de 22 a 30) (Titular da 156ª)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família Nova Iguaçu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-1604\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí) (Férias, de 11 a 20)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO (de 11 a 20) (Designada para a Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-3597\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RAMON LEITE DE CARVALHO (Designado para a Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis) (Acumulando a 226ª)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLONIO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2237-4591\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Titular da 65ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios) (Acumulando a 174ª, de 05 a 14)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1186\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios) (Férias, de 05 a 14)\r\n\r\nDesig. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA (de 05 a 14) (Titular da 40ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3315\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí) (Acumulando a 151ª)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3039\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí) (Férias)\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Titular da 104ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-2100\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3614-2118\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família) \r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-9483\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) (Acumulando a 197ª)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-7769\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9989\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Alcântara)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2606-5062\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9982\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9993\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Alcântara)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9957\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 86ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-2827\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1000\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1357\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis) (Acumulando a 195ª, de 11 a 20)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7565\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis) (Férias, de 11 a 20)\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (de 11 a 20) (Titular da 38ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6099\r\n\r\nTitular - CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA SILVA REGO (Titular da 203ª)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6903\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVA REGO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa) (Acumulando a 94ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL / QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4995\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULO RABHA DE MATTOS (Designado para a Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende) (Afastado, dia 01)\r\n\r\nDesig. - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (dia 01) (Titular da 198ª)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3355-2421\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende) (Acumulando a 31ª, dia 01)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1204\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro) (Afastado, de 11 a 20/04) \r\n\r\nDesig. - PAULA CUNHA BASILIO (de 11 a 20) (Designada para a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda) (Acumulando a 131ª)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8833\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda) (Acumulando 202ª, de 26 a 30)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-3300\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Titular da 47ª)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8877\r\n\r\nTitular - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda) (Férias, de 26 a 30)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO (de 26 a 30) (Titular da 90ª)\r\n\r\nId: 1946506"
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova es crita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do referido certame será realizada no dia 17 de abril de 2016, domingo, na Fundação Getúlio Vargas, situada na Praia de Botafogo, nº 190 (Edifício Luiz Simões Lopes), no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro (RJ). Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 8 e 9 horas, impreterivelmente, sendo vedado o ingresso após as 9 horas. A distribuição dos candidatos pelas respectivas salas será divulgada oportunamente.\r\n\r\nId: 1946507"
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                        "1946508": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do “Curso de Capacitação em Língua Brasileira de Sinais-Libras - Módulo Básico”, a realizar-se às segundas e terças-feiras, durante os meses de abril (dias 18, 19, 25 e 26), maio (dias 2, 3, 9, 10, 16, 17, 23, 24, 30 e 31) e junho (dia 6), das 10h às 12h, nas salas do 1º conjunto multimídia do edifício das Procuradorias de Justiça, situadas na Praça Antenor Fagundes, s/nº, térreo, Centro, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nSerão disponibilizadas 30 (trinta) vagas para o curso. Os interessados deverão enviar seus pedidos de inscrição, com nome completo e órgão de lotação, para o endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br.\r\n\r\nSegue, abaixo, a programação:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nMODULO I - O Sujeito Surdo e a Língua Brasileira de Sinais\r\n\r\n18/04/2016\r\n\r\nUnidade 1.1 - Configurações de mãos, saudações, alfabeto manual e números cardinais, ordinais e quantidade na LIBRAS\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\nUnidade 1.2 - História do surdo na humanidade: da Idade Antiga à Idade Contemporânea e a educação dos surdos. Escolas/métodos e atual proposta de ensino. O bilinguismo e a pedagogia visual\r\n\r\n25/04/2016\r\n\r\nUnidade 1.3 - A cultura, a identidade e a comunidade surda e a Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS: legislação\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\nUnidade 1.4 - Gramática e estrutura de Libras: os parâmetros\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nMODULO II - Aspectos básicos da gramática da Libras e desenvolvimento da competência linguística em Libras\r\n\r\n02/05/2016\r\n\r\nUnidade 2.1 - Pronomes interrogativos, indefinidos e adjetivos no grau comparativo \r\n\r\n03/05/2016\r\n\r\nUnidade 2.2 - Verbos\r\n\r\n09/05/2016\r\n\r\nUnidade 2.3 - Substantivos\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\nUnidade 2.4 - Profissões\r\n\r\n16/05/2016\r\n\r\nUnidade 2.5 - Tempo e calendário. Família\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\nUnidade 2.6 - Bairros e municípios\r\n\r\n23/05/2016\r\n\r\nUnidade 2.7 - Localidades\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nMODULO III - Treinamento da Libras para atendimento à pessoa surda\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\nUnidade 3.1 - Atendimento de qualidade para uma pessoa surda: legislações e prática\r\n\r\n30/05/2016\r\n\r\nUnidade 3.2 - Sinais referentes a lugares, profissionais e utensílios \r\n\r\n31/05/2016\r\n\r\nUnidade 3.3 - Transcrição LIBRAS/Língua Portuguesa: regra\r\n\r\n06/06/2016\r\n\r\nUnidade 3.4 - Formas de comunicação com o surdo \r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nId: 1946508"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1946509": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, tendo em vista a necessidade de racionalização do uso de energia elétrica como forma de redução das despesas de custeio da Instituição, dará início, em 5 de abril de 2016, à rotina de desligamento programado do sistema de refrigeração e de redução da quantidade de elevadores em funcionamento no complexo sede do MPRJ, diariamente, a partir das 20 horas.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 032/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00787494\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 20/04/2016 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de materiais e equipamentos de sistema de CFTV, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 08 e 19 de abril de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO²: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar os locais da execução dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nId: 1946509"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1946505": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.01073483 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01227473 (Origem: 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas Peças de Informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01333060 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Ordem Urbanística da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Ordem Urbanística da Capital. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.00080531 (origem: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.01343530 (origem: 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00544475 (origem: 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.01334942 (origem: Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 1946505"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1946510": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 012/2016\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos e NAC - Núcleo de Apuração Criminal (Designação), no período de 11 a 15 de abril de 2016.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1946510"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1946511": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 04/04/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01103199 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 33/15 - Parte(s): ELISANGELA ARAÚJO DA ROCHA,MONIQUE DOS SANTOS BRAZ E CRISTINA LUCIA DOS SANTOS MORAES;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01182828 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CRECHE MUNICIPAL AMANHECER DE LUZ, LOCALIZADA NA ESTRADA DO GUANDU, S/N°, EM SANTA CRUZ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01242480 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 161/15 - Parte(s): NOHARA CAETANO DA SILVA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01447869 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 3149/11 - Parte(s): DENAYDE GOMES DO NASCIMENTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01398417 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 13/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00340300 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 375/13 - Parte(s): ALESSANDRA RESENDE MARQUES OLIVEIRA E FLÁVIO AUGUSTO MARQUES;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00966070 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 86/14 - Parte(s): MARIA APARECIDA MANOEL SILVA E ANTONIO VALENTIM SILVA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (na suplência do Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL):\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00630952 - Três volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA SEAP - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, EM ESPECIAL, SOBRE DESVIO DE ARMAS DE FOGO E FAVORECIMENTO PARA VISITAS ÍNTIMAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00250186 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 23/14 - Parte(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING (ADV.: CAIO M. RÊGO DE AZEVEDO - OAB/RJ 186904 E OUTROS) E CINEMARK BRASIL S.A. (ADV.: ANA KEILA MARCHIORI - OAB/RJ 112178 E OUTROS);\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01052438 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1080/14 - Parte(s): JOSE CARLOS GAMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00156682 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 101/15 - Parte(s): PEDRO DOMINGOS CAMELLO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00909125 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 110/15 - Parte(s): MONIQUE EVELLYN ARRUDA FRIAS, ALEX HONORATO DE OLIVEIRA, ERICA CHRISTINE ARRUDA DE FRIAS E DANIEL MOREIRA DE FARIA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00259885 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00450659) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - PI S/N - Parte(s): ANGELA MARIA FERREIRA BORGES DA COSTA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00619029 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 747/13 - Parte(s): JOÃO AMERICO DE LUCENA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00982206 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 314/13 - Parte(s): FASCÍNIO EVENTOS (ADV.: VINICIUS P. FRANCO - OAB/RJ 165078);\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00947650 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): BAR RIO-NITERÓI E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00836697 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00317098) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 32/12 - Parte(s): SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E ACLAIR RESENDE DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00598560 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 13/15 - Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01022812 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 239/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESABAMENTO DE PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA CORONEL AMARANTE, Nº 488, VENDA DA CRUZ, SÃO GONÇALO.;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01358839 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 04/16 - Parte(s): REINALDO FIGUEIREDO SANTOS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01021966 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 33/14 - Parte(s): WILKER RUBENS DARVISON DA SILVA MARQUES;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00539247 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 571/15 - Parte(s): AUZAIR ALENCAR DE ALMEIDA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01138614 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 793/15 - Parte(s): RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. E TARCÍSIO DE FREITAS CARDOSO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01253550 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1197/15 - Parte(s): RODRIGO DA SILVA MAGALHÃES E MARIA THEREZA RODRIGUES;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01151517 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1481/12 - Parte(s): MARIA ALCINA MALHEIRO MARTINS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00273588 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 572/15 - Parte(s): MARIA DO ROSÁRIO DE ARAÚJO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00572043 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 570/15 - Parte(s): MARIANA MARLY DE ANDRADE;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00438089 - Cinco volumes principais, dois anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2013.00815069 (apenso nº 2013.00717501) e nº 2013.00352103 com dois volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 170/09 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00387336 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 158/14 - Parte(s): VIAÇÃO RIO ITA LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00948254 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 928/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nId: 1946511"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1946242": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/03/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n235496-1/2014\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\n6553/2016\r\n\r\n021.896.187-11\r\n\r\n201655-9/2016\r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n6515/2016\r\n\r\n032.505.467-39\r\n\r\n108653-3/2014\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\n\r\n7572/2016\r\n\r\n891.997.317-20\r\n\r\n807426-4/2015\r\n\r\nALESSANDRA ARANTES MARQUES\r\n\r\n7254/2016\r\n\r\n026.802.167-84\r\n\r\n203094-1/2015\r\n\r\nALESSANDRO MACABÚ ARAÚJO\r\n\r\n7606/2016\r\n\r\n829.391.017-87\r\n\r\n100491-1/2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n7724/2016\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n223267-4/2015\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n6525/2016\r\n\r\n015.751.167-74\r\n\r\n223267-4/2015\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n6528/2016\r\n\r\n015.751.167-74\r\n\r\n200739-4/2016\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n6755/2016\r\n\r\n894.803.767-68\r\n\r\n109192-2/2012\r\n\r\nANA LUIZA PEREIRA LIMA\r\n\r\n7444/2016\r\n\r\n376.755.321-04\r\n\r\n214686-9/2015\r\n\r\nANDRE FELIPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n7405/2016\r\n\r\n435.358.524-04\r\n\r\n213362-6/2014\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA FREIRE\r\n\r\n7207/2016\r\n\r\n037.893.037-04\r\n\r\n806483-5/2015\r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\n7691/2016\r\n\r\n853.100.777-15\r\n\r\n224520-7/2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n7403/2016\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n808151-8/2015\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n7697/2016\r\n\r\n327.253.537-34\r\n\r\n228384-3/2015\r\n\r\nARTUR CORRÊA DE RESENDE\r\n\r\n6453/2016\r\n\r\n480.150.246-68\r\n\r\n108014-3/2015\r\n\r\nCAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA\r\n\r\n7244/2016\r\n\r\n434.244.147-00\r\n\r\n294264-3/2015\r\n\r\nCAMILLO DE LÉLLIS CARNEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\n6690/2016\r\n\r\n532.850.696-00\r\n\r\n210727-9/2014\r\n\r\nCAMILLO DE LÉLLIS CARNEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\n7126/2016\r\n\r\n532.850.696-00\r\n\r\n203655-3/2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA\r\n\r\n7182/2016\r\n\r\n783.701.757-91\r\n\r\n204280-1/2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA\r\n\r\n7183/2016\r\n\r\n783.701.757-91\r\n\r\n294507-3/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n5206/2016\r\n\r\n008.250.447-40\r\n\r\n271464-0/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n5237/2016\r\n\r\n008.250.447-40\r\n\r\n200754-0/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n5673/2016\r\n\r\n008.250.447-40\r\n\r\n237934-5/2013\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n5896/2016\r\n\r\n008.250.447-40\r\n\r\n209670-7/2012\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n6233/2016\r\n\r\n008.250.447-40\r\n\r\n231062-0/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n6331/2016\r\n\r\n008.250.447-40\r\n\r\n214781-3/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n6592/2016\r\n\r\n008.250.447-40\r\n\r\n807281-2/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n6637/2016\r\n\r\n008.250.447-40\r\n\r\n214179-6/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n6769/2016\r\n\r\n008.250.447-40\r\n\r\n235191-3/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n7107/2016\r\n\r\n008.250.447-40\r\n\r\n218997-2/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n7453/2016\r\n\r\n008.250.447-40\r\n\r\n227460-6/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n7688/2016\r\n\r\n008.250.447-40\r\n\r\n214810-0/2014\r\n\r\nCAROLINE TORRES DE MOURA FELGUEIRAS\r\n\r\n7145/2016\r\n\r\n966.874.957-04\r\n\r\n806135-0/2015\r\n\r\nCLÁUDIA PEIXOTO FABIANO THEODORO\r\n\r\n6986/2016\r\n\r\n030.385.387-52\r\n\r\n219575-7/2014\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6903/2016\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n219575-7/2014\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6907/2016\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n219366-6/2015\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7534/2016\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n217423-0/2012\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n6771/2016\r\n\r\n095.406.177-23\r\n\r\n216205-3/2014\r\n\r\nÉLIO MARTINS\r\n\r\n6607/2016\r\n\r\n680.827.627-72\r\n\r\n807458-7/2015\r\n\r\nÉLIO MARTINS\r\n\r\n6825/2016\r\n\r\n680.827.627-72\r\n\r\n204533-6/2016\r\n\r\nÉLIO MARTINS\r\n\r\n7173/2016\r\n\r\n680.827.627-72\r\n\r\n204535-4/2016\r\n\r\nÉLIO MARTINS\r\n\r\n7174/2016\r\n\r\n680.827.627-72\r\n\r\n807151-1/2015\r\n\r\nFABIANO BARRETO GOMES\r\n\r\n6814/2016\r\n\r\n044.951.037-92\r\n\r\n241292-7/2014\r\n\r\nFÁTIMA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n6559/2016\r\n\r\n569.424.517-20\r\n\r\n204359-8/2016\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n7176/2016\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n216771-2/2014\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n7407/2016\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n214155-8/2014\r\n\r\nJONATHAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n6503/2016\r\n\r\n002.632.007-01\r\n\r\nId: 1946242"
                    ],
                    "1946262": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 105/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/04/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.200-2/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST, contra decisão proferida na sessão de 11.08.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.323-6/2004 - APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF. ASSIS. SERV. MUN. SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por HILDO MACHADO DE AZEVEDO, contra decisão proferida na sessão de 13.05.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.574-3/2004 - PENSÃO/NITERÓI PREV/Recurso de Reconsideração interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL junto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE, contra decisão proferida na sessão de 10.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.549-6/2009 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Embargos de Declaração interposto por ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO, contra decisão proferida na sessão de 27.10.2015.\r\n\r\nId: 1946262"
                    ],
                    "1946376": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 106/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/04/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.384-4/2011 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC. EST. SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.191-0/2013 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS;\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.707-0/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por EDÉCIO NOGUEIRA CORDEIRO;\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.832-9/1994 - APOSENTADORIA/CÂMARA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por Maria da Graça Seda de Assis;\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.690-0/2011 - CONTRATO/OUTROS/FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG/Recurso de Reconsideração interposto por GISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.609-7/2012 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por DANILO GOMES;\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.470-1/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por ELAINE TOMÉ DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS;\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.066-6/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CARAPEBUS/Recurso de Reconsideração interposto por VALDECY ALVES DA SILVA;\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.425-6/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES;\r\n\r\nProcesso TCE nº 295.235-9/2015 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR;\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.960-9/2012 - APOSENTADORIA/POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ;\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.479-1/2012 - APOSENTADORIA/POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ;\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.754-6/2012 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ;\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.638-1/2009 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ;\r\n\r\nProcesso TCE nº 119.759-8/2012 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ;\r\n\r\nProcesso TCE nº 119.844-9/2012 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ;\r\n\r\nProcesso TCE nº 132.446-6/2011 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ;\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.254-8/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por FREDERICO DE MELLO QUINAN;\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.439-7/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Recurso de Revisão interposto por AARÃO DE MOURA BRITO NETO;\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.610-0/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Revisão interposto por JORGE SERFIOTIS;\r\n\r\nProcesso TCE nº 278.264-7/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Recurso de Revisão interposto por ALCIR FERNANDO MARTINAZZO;\r\n\r\nProcesso TCE nº 295.620-8/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES;\r\n\r\nProcesso TCE nº 295.628-0/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES;\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.689-9/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ SAGÁRIO FILHO;\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.381-1/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA;\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.004-8/2007 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Imputação de Débito a CELSO DE FREITAS JARDIM.\r\n\r\nId: 1946376"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "1946401": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 04/04/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.099-4/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 03/2016, registro de preços para aquisição e montagem de módulos de arquivo deslizante pelo TCE-RJ, à empresa BPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME., com o valor global registrado de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais).\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1946401"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1946492": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO PRS/SSE/CSO 7225/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de, no prazo legal, submeter à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa, cumprindo o disposto no art. 131, combinado com parágrafo único do art. 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a prestação de contas deste Tribunal relativa ao exercício de 2015, julgada regular em sessão plenária de 17.03.2016, nos termos do voto do relator, Excelentíssimo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nRemeto, em anexo, atendendo ao contido no §4º do art. 123 da referida Carta Estadual, combinado com o inciso IX, in fine, do art. 4º da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 (Lei Orgânica desta Corte), o relatório das atividades do Tribunal durante o exercício de 2015.\r\n\r\nRenovo a V.Exa. os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*******INSERIR IMAGENS********\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO (FEM/TCE-RJ)\r\n\r\n- Exercício de 2015 - \r\n\r\nINTRODUÇÃO\r\n\r\nEste relatório, elaborado em atendimento ao art. 7º, inciso XXIII, da Deliberação TCE-RJ nº 198/96, de 23.01.1996, apresenta a análise da Prestação de Contas dos Gestores do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo - FEM/TCE-RJ, referente ao exercício de 2015, efetuada em consonância com os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000.\r\n\r\nA análise que se segue, ainda, levou em consideração diversas ferramentas de controle, tais como sistemas internos, verificações efetuadas no âmbito das atividades do setor e confronto com dados disponibilizados no SIAFEM e SIG, objetivando validar a regularidade dos registros contábeis.\r\n\r\nPreliminarmente, destaca-se ter se iniciado, em 2011, de forma paulatina, os trabalhos com vistas à implantação do Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP, no âmbito dos registros contábeis do TCE-RJ.\r\n\r\nOutrossim, desde o exercício de 2013, a escrituração contábil do TCE-RJ vem sendo realizada com base no novo Plano de Contas estabelecido pela Portaria CGE nº 162, de 04.01.2013, tendo sido adicionalmente adotados os novos modelos de Demonstrações Contábeis constantes da Portaria STN nº 700, de 10.12.2014.\r\n\r\nAdemais, em complemento às demonstrações contábeis, foram apresentadas, às fls. 21 a 24 dos presentes autos, pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COC, as Notas Explicativas, contendo informações adicionais em relação aos saldos apresentados.\r\n\r\nRELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS\r\n\r\nOrdenadores Principais:\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nPresidente do FEM/TCE-RJ\r\n\r\nPeríodo: 01.01.2015 a 31.12.2015\r\n\r\nAloysio neves guedes\r\n\r\nVice-Presidente do FEM/TCE-RJ\r\n\r\nPeríodo: 01.01.2015 a 31.12.2015\r\n\r\nOrdenadores Secundários:\r\n\r\nMARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nSecretário-Geral da Secretaria-Geral de Administração\r\n\r\nPeríodo: 01.01.2015 a 31.12.2015\r\n\r\nMarcia Marília TERRA TEIXEIRA\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta da Subsecretaria de Administração e Finanças\r\n\r\nPeríodo: 01.01.2015 a 31.12.2015\r\n\r\nDemais Responsáveis:\r\n\r\nVANIA SILVA CASAGRANDE F. DE LEMOS\r\n\r\nCoordenadora da Coordenadoria Setorial de Finanças\r\n\r\nPeríodo: 01.01.2015 a 31.12.2015\r\n\r\nAna Paula Ferreira Pedrosa (ContadorA - CRC-RJ nº 069987-7)\r\n\r\nAuditora-Chefe da Auditoria Interna\r\n\r\nPeríodo: 01.01.2015 a 31.12.2015\r\n\r\nANÁLISE\r\n\r\nI - DOCUMENTOS APRESENTADOS\r\n\r\nEncontram-se presentes os anexos previstos na Lei Federal nº 4.320/64 e documentos elencados no artigo 7º da Deliberação FEM/TCE-RJ nº 198/1996, conforme a seguir:\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nFLS.\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\n27-29\r\n\r\nBALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\n25-26\r\n\r\nDEMONSTRAÇÂO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\n31\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA\r\n\r\n32-33\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS\r\n\r\n36\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\n37\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS - POR PROJETOS E ATIVIDADES\r\n\r\n38\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS - CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS\r\n\r\n39\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES\r\n\r\n40\r\n\r\nCOMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA\r\n\r\n41\r\n\r\nCOMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA\r\n\r\n42\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\n43\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n45\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\n44\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA\r\n\r\n46\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\n\r\n-\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RESPONSABILIDADES NÃO REGULARIZADAS\r\n\r\n47\r\n\r\nRELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS\r\n\r\n48-50\r\n\r\nCONCILIAÇÃO DOS SALDOS BANCÁRIOS\r\n\r\n51; 52; 57\r\n\r\nCÓPIA DA PRIMEIRA E DA ÚLTIMA FOLHA DO EXTRATO DA CONTA BANCÁRIA\r\n\r\n53-56;58-59\r\n\r\nTERMO DE VERIFICAÇÃO DOS VALORES EXISTENTES NA TESOURARIA\r\n\r\n60-61\r\n\r\nRELATÓRIO DO RESPONSÁVEL PELO SETOR CONTÁBIL\r\n\r\n64\r\n\r\nRELAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\n66-68\r\n\r\nCADASTRO DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\n69-74\r\n\r\nRELATÓRIO ANUAL DA GESTÃO\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*) Relatório Anual de Atividades do TCE a ser remetido para a ALERJ em observância ao §4º do artigo 123 da Constituição Estadual\r\n\r\nII - ORÇAMENTO\r\n\r\nDe acordo com o Orçamento Inicial para o exercício de 2015, aprovado pela Lei Estadual nº 6.955, de 13.01.2015, foram destinados R$ 14.622.440,00 para o FEM/TCE-RJ, distribuídos inicialmente conforme Quadros de Detalhamento das Despesas, aprovados pelo Ato Executivo nº 19.728 de 14.01.2015.\r\n\r\nDurante o exercício ocorreram alterações no Orçamento do FEM/TCE-RJ, as quais resultaram em um acréscimo e redução de dotações em igual valor, não impactando o total da Despesa Autorizada.\r\n\r\nIII - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS\r\n\r\nIII.1.Balanço Orçamentário\r\n\r\nO Balanço Orçamentário do FEM/TCE-RJ evidencia as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo. Já com relação às despesas, estas estão demonstradas por categoria econômica e grupo de natureza de despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, liquidadas, pagas e o saldo da dotação.\r\n\r\nPor seus totais, de forma resumida, destaca-se:\r\n\r\nQuadro 1 Em R$ \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nFEM/TCE-RJ\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA\r\n\r\nRECEITA REALIZADA\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n14.622.440,00\r\n\r\n26.372.028,30\r\n\r\n11.749.588,30\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.622.440,00\r\n\r\n26.372.028,30\r\n\r\n11.749.588,30\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nFEM/TCE-RJ\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n1.363.766,00\r\n\r\n865.347,43\r\n\r\n637.473,33\r\n\r\n634.134,33\r\n\r\n498.418,57\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n13.258.674,00\r\n\r\n12.750.117,99\r\n\r\n12.097.729,80\r\n\r\n12.097.729,80\r\n\r\n508.556,01\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n14.622.440,00\r\n\r\n13.615.465,42\r\n\r\n12.735.203,13\r\n\r\n12.731.864,13\r\n\r\n1.006.974,58\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n0,00\r\n\r\n12.756.562,88\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.622.440,00\r\n\r\n26.372.028,30\r\n\r\n12.735.203,13\r\n\r\n12.731.864,13\r\n\r\n1.006.974,58\r\n\r\nFonte: SIG e Balanço Orçamentário\r\n\r\nConforme Lei Estadual nº 6.113/11 (lei de criação), as receitas do FEM são provenientes, dentre outras, de(a):\r\n\r\n-dotação orçamentária própria e créditos adicionais que lhe venham a ser atribuídos;\r\n\r\n-resultado do superávit financeiro do Tribunal de Contas;\r\n\r\n-recursos auferidos em razão de aplicações financeiras;\r\n\r\n-arrecadação de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas e seus acessórios.\r\n\r\nA arrecadação do Fundo totalizou, em 2015, R$ 26.372.028,30, a qual pode ser discriminada, conforme quadro a seguir:\r\n\r\nQuadro 2 Em R$ \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\nRECEITA REALIZADA\r\n\r\nSUPERÁVIT (DÉFICIT)\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n13.557.440,00\r\n\r\n25.140.343,81\r\n\r\n11.582.903,81\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(40.000,00)\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS\r\n\r\n1.025.000,00\r\n\r\n1.231.684,49\r\n\r\n206.684,49\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.622.440,00\r\n\r\n26.372.028,30\r\n\r\n11.749.588,30\r\n\r\nVerifica-se, com base no quadro acima, ter havido um superávit de arrecadação correspondente a R$ 11.749.588,30.\r\n\r\nO quadro a seguir evidencia a execução orçamentária da despesa, estando, adicionalmente, qualificada a despesa nas correspondentes categorias econômicas:\r\n\r\nQuadro 3\r\n\r\nCATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n%\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n%\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n%\r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes (3390)\r\n\r\n1.363.766,00\r\n\r\n9,3\r\n\r\n865.347,43\r\n\r\n6,4\r\n\r\n637.473,33\r\n\r\n5,0\r\n\r\n634.134,33\r\n\r\n5,0\r\n\r\nInvestimentos (4490)\r\n\r\n13.258.674,00\r\n\r\n90,7\r\n\r\n12.750.117,99\r\n\r\n93,6\r\n\r\n12.097.729,80\r\n\r\n95,0\r\n\r\n12.097.729,80\r\n\r\n95,0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.622.440,00\r\n\r\n100,0\r\n\r\n13.615.465,42\r\n\r\n100,0\r\n\r\n12.735.203,13\r\n\r\n100,0\r\n\r\n12.731.864,13\r\n\r\n100,0\r\n\r\nCom base nos dados apresentados, objetivando uma análise gerencial da execução orçamentária, apresentamos a seguir o cálculo do Quociente da Execução da Despesa denotando a economia orçamentária ocorrida no exercício, correspondente a R$ 1.006.974,58:\r\n\r\nQUOCIENTE DA EXECUÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nDESPESA EXECUTADA\r\n\r\n13.615.465,42\r\n\r\n93,1%\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\n14.622.440,00\r\n\r\nAdicionalmente, consta dos autos os Anexos 1 e 2 a movimentação da execução dos Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício anterior:\r\n\r\nQuadro 4\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nINSCRITOS EM 31/12/2014\r\n\r\nLIQUIDADOS\r\n\r\nPAGOS\r\n\r\nCANCELADOS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nRestos a Pagar Não Processados\r\n\r\n2.790.702,11\r\n\r\n1.450.593,97\r\n\r\n1.450.593,97\r\n\r\n1.340.108,14\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nINSCRITOS EM 31/12/2014\r\n\r\nPAGOS\r\n\r\nCANCELADOS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nIII.2. Balanço Financeiro\r\n\r\nO Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, estando evidenciados sinteticamente a seguir:\r\n\r\nQuadro 5\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nINGRESSOS\r\n\r\nReceita Orçamentária\r\n\r\n26.372.028,30\r\n\r\nTranferências Financeiras Recebidas\r\n\r\n15.792.906,12\r\n\r\nReceita Extraorçamentária\r\n\r\n1.091.404,03\r\n\r\nSaldo do exercício anterior\r\n\r\n134.405.320,44\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n177.661.658,89\r\n\r\nDISPÊNDIOS\r\n\r\nDespesa Orçamentária\r\n\r\n13.615.465,42\r\n\r\nTransferências Financeiras Concedidas\r\n\r\n0,00\r\n\r\nPagamentos Extraorçamentários\r\n\r\n1.658.396,71\r\n\r\nSaldo para Exercício Seguinte\r\n\r\n162.387.796,76\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n177.661.658,89\r\n\r\nFonte: Balanço Financeiro\r\n\r\nO saldo final das disponibilidades do FEM/TCE-RJ indicado para o exercício de 2015 - R$ 162.387.796,76 - é consistente com o registrado no Ativo Circulante do Balanço Patrimonial, estando, ainda, em consonância com as conciliações dos saldos bancários e Termo de Verificação dos Valores existentes na Tesouraria.\r\n\r\nAs disponibilidades financeiras do exercício anterior - R$ 134.405.320,44 - estão de acordo com as apresentadas nos demonstrativos contábeis de 2014, constantes da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas daquele exercício (Processo TCE-RJ nº 100.728-0/15).\r\n\r\nIII.3. Balanço Patrimonial\r\n\r\nO Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação, estando classificados os elementos patrimoniais com base em atributos de conversibilidade e exigibilidade.\r\n\r\nOs valores referentes ao exercício ora em análise estão destacados a seguir:\r\n\r\nIII.3.1. Ativo\r\n\r\nQuadro 6\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\n162.463.447,80\r\n\r\nCaixa e Equivalentes de Caixa\r\n\r\n162.387.796,76\r\n\r\nDemais Créditos a Curto Prazo\r\n\r\n895,68\r\n\r\nVPD Pagas Antecipadamente\r\n\r\n74.755,36\r\n\r\nNÃO CIRCULANTE\r\n\r\n15.895,36\r\n\r\nRealizável a Longo Prazo\r\n\r\n15.895,36\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n162.479.343,16\r\n\r\nFonte: Balanço Patrimonial\r\n\r\nO 'Ativo Circulante' do FEM/TCE-RJ é composto principalmente pelas Disponibilidades, as quais, classificadas em 'Caixa e Equivalentes de Caixa', totalizaram R$ 162.387.796,76.\r\n\r\nA Conta 'VPD Pagas Antecipadamente' representa os valores gastos com assinaturas e periódicos, pagos antecipadamente, sendo feita a apropriação ao resultado do exercício, conforme princípio da competência.\r\n\r\nO montante de R$ 15.895,36, registrado como Ativo Não Circulante, representa o saldo de Dívida Ativa não Tributária inscrita, considerando o registro de Ajuste para Perdas no percentual de 60%, conforme dispõe o manual da Dívida Ativa da Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII.3.2. Passivo\r\n\r\nQuadro 7\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\n3.339,00\r\n\r\nObrig. Trabalh. Previd. Curto Prazo\r\n\r\nFornecedores e Contas a Pagar Curto Prazo\r\n\r\n3.339,00\r\n\r\nDemais Obrigações a Curto Prazo\r\n\r\nTOTAL PASSIVO\r\n\r\n3.339,00 \r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n162.476.004,16\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\n46.417.883,05 \r\n\r\nResultados Acumulados\r\n\r\n116.058.121,11 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n162.479.343,16\r\n\r\nFonte: Balanço Patrimonial\r\n\r\nIII.3.3. Saldo Patrimonial\r\n\r\nA evolução do saldo patrimonial do FEM/TCE-RJ está resumida a seguir:\r\n\r\nQuadro 8\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nCAPITAL SOCIAL\r\n\r\n46.417.883,05 \r\n\r\nRESULTADOS ACUMULADOS\r\n\r\n116.058.121,11 \r\n\r\nSuperavit Deficit Acumulado\r\n\r\n87.987.437,39 \r\n\r\nResultado do Exercício\r\n\r\n28.070.683,72 \r\n\r\nAjustes de Exercícios Anteriores\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n162.476.004,16 \r\n\r\nFonte: Balanço Patrimonial\r\n\r\nObserva-se, com base no quadro acima, ter havido um acréscimo do Patrimônio Líquido do FEM/TCE-RJ da ordem de 20,88%, destacando-se na Conta de Resultados Acumulados o valor referente ao Resultado do Exercício (R$ 28.070.683,72), devidamente evidenciado na Demonstração das Variações Patrimoniais.\r\n\r\nIII.3.4. Superávit Financeiro\r\n\r\nEm complemento às análises efetuadas, cumpre ressaltar, ainda, o SUPERÁVIT FINANCEIRO obtido no exercício, correspondente a R$ 161.504.195,47, conforme evidenciação a seguir, destacando-se compor o Passivo Financeiro o valor dos Restos a Pagar Não Processados:\r\n\r\nQuadro 9\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\n162.387.796,76\r\n\r\nPassivo Financeiro\r\n\r\n(883.601,29)\r\n\r\nSUPERÁVIT\r\n\r\n161.504.195,47\r\n\r\nIII.4. Demonstração das Variações Patrimoniais\r\n\r\nAs alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e a indicação do resultado patrimonial do exercício, estão evidenciadas na Demonstração das Variações Patrimoniais, resumida a seguir:\r\n\r\nQuadro 10\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS\r\n\r\nVariações Patrimoniais Aumentativas Financeiras\r\n\r\n25.144.603,40\r\n\r\nTransferências Intragovernamentais\r\n\r\n15.792.906,12\r\n\r\nOutros Ganhos com Incorporação de Ativos\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDiversas Variações Patrimoniais Aumentativas\r\n\r\n1.268.058,97\r\n\r\nTOTAL VARIAÇÕES AUMENTATIVAS\r\n\r\n42.205.568,49\r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS\r\n\r\nPessoal e Encargos\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBenefícios Previdenciários e Assistenciais\r\n\r\n0,00\r\n\r\nUso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo\r\n\r\n342.308,26\r\n\r\nVariações Patrimoniais Diminutivas Financeiras\r\n\r\n1.730,00\r\n\r\nTransferências e Delegações Concedidas\r\n\r\n13.635.210,62\r\n\r\nDesvalorização e Perdas de Ativos\r\n\r\n23.843,03\r\n\r\nTributárias\r\n\r\n8.091,48\r\n\r\nOutras Variações Patrimoniais Diminutivas\r\n\r\n123.701,38\r\n\r\nTOTAL VARIAÇÕES DIMINUTIVAS\r\n\r\n14.134.884,77\r\n\r\nRESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO\r\n\r\n28.070.683,72\r\n\r\nFonte: SIAFEM e Demonstração das Variações Patrimoniais\r\n\r\nDo confronto entre as Variações Aumentativas e Diminutivas do FEM/TCE-RJ verifica-se o resultado patrimonial positivo de R$ 28.070.683,72, o qual, conforme já comentado, foi adequadamente incorporado ao saldo patrimonial constante do Balanço Patrimonial apresentado.\r\n\r\nQUOCIENTE DO RESULTADO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS\r\n\r\nR$ 42.205.568,49\r\n\r\n298,6%\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS\r\n\r\nR$ 14.134.884,77\r\n\r\nIII.5. Demonstração do Fluxo de Caixa\r\n\r\nA Demonstração do Fluxo de Caixa tem por objetivo apresentar dados que permitam aos usuários da informação contábil avaliar a capacidade da entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez, segregando-se o fluxo de recursos decorrente das operações, dos investimentos e financiamentos, podendo ser assim resumida:\r\n\r\nQuadro 11\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES\r\n\r\nIngressos\r\n\r\n42.164.934,42\r\n\r\nDesembolsos\r\n\r\n655.436,78\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS OPERAÇÕES\r\n\r\n41.509.497,64\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nIngressos\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDesembolsos\r\n\r\n13.527.021,32\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS\r\n\r\n(13.527.021,32)\r\n\r\nGERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA\r\n\r\n27.982.476,32\r\n\r\nCAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL\r\n\r\n134.405.320,44\r\n\r\nCAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL\r\n\r\n162.387.796,76\r\n\r\nQuociente do fluxo de caixa líquido das atividades operacionais em relação ao resultado patrimonial\r\n\r\nCaixa Líquido Gerado nas Operações\r\n\r\nR$ 41.509.497,64\r\n\r\n147,9%\r\n\r\nResultado Patrimonial\r\n\r\nR$ 28.070.683,72\r\n\r\nIV. Restos a Pagar\r\n\r\nA composição do saldo de Restos a Pagar do FEM/TCE-RJ está evidenciada a seguir, destacando a inscrição do exercício:\r\n\r\nQuadro 12\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\n2015\r\n\r\nProcessados\r\n\r\n3.339,00\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\n880.262,29\r\n\r\nTOTAL RESTOS A PAGAR\r\n\r\n883.601,29\r\n\r\nFonte: Relação de Restos a Pagar, SIG\r\n\r\nA inscrição dos Restos a Pagar do exercício foi devidamente aprovada pela Contadoria Geral do Estado através da Portaria CGE nº 194, de 27.01.2016, publicada no DOERJ de 01.02.2016. Tal valor coincide, adicionalmente, com aqueles constantes da Relação das Inscrições dos Restos a Pagar Processados e Não Processados.\r\n\r\nV. Informações Adicionais\r\n\r\nEm atendimento ao estabelecido no inciso XX, do art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 198/98, foi apresentado o Relatório do Responsável pelo Setor Contábil, com relação às Contas do FEM/TCE-RJ, assinado pelo Sr. Eli Barcelos, Contador, CRC-RJ 70.414, no qual o mesmo atesta a regularidade dos documentos, saldos e inexistência de ilegalidades ou irregularidades que tenham causado ou possam causar prejuízos ao erário;\r\n\r\nA Prestação de Contas dos Gestores do FEM/TCE-RJ do exercício anterior, Processo TCE-RJ nº 100.728-0/15, foi julgada Regular com Quitação Plena, em sessão de 17.03.2015;\r\n\r\nA Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, por término do exercício financeiro de 2015, constituiu o Processo TCE-RJ nº 100.751-9/16, em apenso a este.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDo exame procedido nas peças que compõem o presente processo, concluímos que a Prestação de Contas dos Gestores do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ, por término do exercício financeiro de 2015, encontra-se revestida das formalidades legais, tendo sido adequadamente cumpridas as disposições contidas na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em condições, portanto, de ser expedido o Certificado de Auditoria de que trata o inciso XXIII do art. 7º da Deliberação TCE-RJ nº 198/96, pela Regularidade das Contas.\r\n\r\nAUD, 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA\r\n\r\nAuditoria Interna\r\n\r\nMatrícula nº 02/2661/0-4\r\n\r\nContador - CRC-RJ nº 69987-7\r\n\r\nCERTIFICADO DE AUDITORIA\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Prestação de Contas dos Gestores do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ, por término do exercício de 2015, encontra-se formalizada de acordo com as disposições contidas na Deliberação TCE-RJ nº 198/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os lançamentos contábeis foram efetuados em consonância com as normas legais vigentes, especialmente as estabelecidas na Lei nº 4.320/64;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, assim como a Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa, representam adequadamente, sob todos os aspectos relevantes, as posições patrimoniais e financeiras em 31 de dezembro de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO a observância das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000);\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, não terem sido detectadas, no âmbito dos trabalhos de auditoria realizados pelo setor, impropriedades que comprometessem a probidade dos responsáveis na utilização dos recursos públicos geridos no exercício de 2015,\r\n\r\nCertificamos a REGULARIDADE DAS CONTAS apresentadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA\r\n\r\nAuditoria Interna\r\n\r\nMatrícula nº 02/2661/0-4\r\n\r\nContador - CRC-RJ nº 69987-7\r\n\r\nAo Gabinete da Presidência,\r\n\r\nEm prosseguimento, após análise que se impunha a esta Auditoria Interna, com a consequente emissão do Certificado de Auditoria.\r\n\r\nAUD, 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA\r\n\r\nAuditora-Chefe\r\n\r\nMatrícula nº 02/2661/0-4\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CSO 7225/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de, no prazo legal, submeter à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa, cumprindo o disposto no art. 131, combinado com parágrafo único do art. 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a prestação de contas deste Tribunal relativa ao exercício de 2015, julgada regular em sessão plenária de 17.03.2016, nos termos do voto do relator, Excelentíssimo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nRemeto, em anexo, atendendo ao contido no §4º do art. 123 da referida Carta Estadual, combinado com o inciso IX, in fine, do art. 4º da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 (Lei Orgânica desta Corte), o relatório das atividades do Tribunal durante o exercício de 2015.\r\n\r\nRenovo a V.Exa. os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*******INSERIR IMAGENS********\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO (FEM/TCE-RJ)\r\n\r\n- Exercício de 2015 - \r\n\r\nINTRODUÇÃO\r\n\r\nEste relatório, elaborado em atendimento ao art. 7º, inciso XXIII, da Deliberação TCE-RJ nº 198/96, de 23.01.1996, apresenta a análise da Prestação de Contas dos Gestores do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo - FEM/TCE-RJ, referente ao exercício de 2015, efetuada em consonância com os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000.\r\n\r\nA análise que se segue, ainda, levou em consideração diversas ferramentas de controle, tais como sistemas internos, verificações efetuadas no âmbito das atividades do setor e confronto com dados disponibilizados no SIAFEM e SIG, objetivando validar a regularidade dos registros contábeis.\r\n\r\nPreliminarmente, destaca-se ter se iniciado, em 2011, de forma paulatina, os trabalhos com vistas à implantação do Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP, no âmbito dos registros contábeis do TCE-RJ.\r\n\r\nOutrossim, desde o exercício de 2013, a escrituração contábil do TCE-RJ vem sendo realizada com base no novo Plano de Contas estabelecido pela Portaria CGE nº 162, de 04.01.2013, tendo sido adicionalmente adotados os novos modelos de Demonstrações Contábeis constantes da Portaria STN nº 700, de 10.12.2014.\r\n\r\nAdemais, em complemento às demonstrações contábeis, foram apresentadas, às fls. 21 a 24 dos presentes autos, pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COC, as Notas Explicativas, contendo informações adicionais em relação aos saldos apresentados.\r\n\r\nRELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS\r\n\r\nOrdenadores Principais:\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nPresidente do FEM/TCE-RJ\r\n\r\nPeríodo: 01.01.2015 a 31.12.2015\r\n\r\nAloysio neves guedes\r\n\r\nVice-Presidente do FEM/TCE-RJ\r\n\r\nPeríodo: 01.01.2015 a 31.12.2015\r\n\r\nOrdenadores Secundários:\r\n\r\nMARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nSecretário-Geral da Secretaria-Geral de Administração\r\n\r\nPeríodo: 01.01.2015 a 31.12.2015\r\n\r\nMarcia Marília TERRA TEIXEIRA\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta da Subsecretaria de Administração e Finanças\r\n\r\nPeríodo: 01.01.2015 a 31.12.2015\r\n\r\nDemais Responsáveis:\r\n\r\nVANIA SILVA CASAGRANDE F. DE LEMOS\r\n\r\nCoordenadora da Coordenadoria Setorial de Finanças\r\n\r\nPeríodo: 01.01.2015 a 31.12.2015\r\n\r\nAna Paula Ferreira Pedrosa (ContadorA - CRC-RJ nº 069987-7)\r\n\r\nAuditora-Chefe da Auditoria Interna\r\n\r\nPeríodo: 01.01.2015 a 31.12.2015\r\n\r\nANÁLISE\r\n\r\nI - DOCUMENTOS APRESENTADOS\r\n\r\nEncontram-se presentes os anexos previstos na Lei Federal nº 4.320/64 e documentos elencados no artigo 7º da Deliberação FEM/TCE-RJ nº 198/1996, conforme a seguir:\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nFLS.\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\n27-29\r\n\r\nBALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\n25-26\r\n\r\nDEMONSTRAÇÂO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\n31\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA\r\n\r\n32-33\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS\r\n\r\n36\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\n37\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS - POR PROJETOS E ATIVIDADES\r\n\r\n38\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS - CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS\r\n\r\n39\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES\r\n\r\n40\r\n\r\nCOMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA\r\n\r\n41\r\n\r\nCOMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA\r\n\r\n42\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\n43\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n45\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\n44\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA\r\n\r\n46\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\n\r\n-\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RESPONSABILIDADES NÃO REGULARIZADAS\r\n\r\n47\r\n\r\nRELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS\r\n\r\n48-50\r\n\r\nCONCILIAÇÃO DOS SALDOS BANCÁRIOS\r\n\r\n51; 52; 57\r\n\r\nCÓPIA DA PRIMEIRA E DA ÚLTIMA FOLHA DO EXTRATO DA CONTA BANCÁRIA\r\n\r\n53-56;58-59\r\n\r\nTERMO DE VERIFICAÇÃO DOS VALORES EXISTENTES NA TESOURARIA\r\n\r\n60-61\r\n\r\nRELATÓRIO DO RESPONSÁVEL PELO SETOR CONTÁBIL\r\n\r\n64\r\n\r\nRELAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\n66-68\r\n\r\nCADASTRO DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\n69-74\r\n\r\nRELATÓRIO ANUAL DA GESTÃO\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*) Relatório Anual de Atividades do TCE a ser remetido para a ALERJ em observância ao §4º do artigo 123 da Constituição Estadual\r\n\r\nII - ORÇAMENTO\r\n\r\nDe acordo com o Orçamento Inicial para o exercício de 2015, aprovado pela Lei Estadual nº 6.955, de 13.01.2015, foram destinados R$ 14.622.440,00 para o FEM/TCE-RJ, distribuídos inicialmente conforme Quadros de Detalhamento das Despesas, aprovados pelo Ato Executivo nº 19.728 de 14.01.2015.\r\n\r\nDurante o exercício ocorreram alterações no Orçamento do FEM/TCE-RJ, as quais resultaram em um acréscimo e redução de dotações em igual valor, não impactando o total da Despesa Autorizada.\r\n\r\nIII - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS\r\n\r\nIII.1.Balanço Orçamentário\r\n\r\nO Balanço Orçamentário do FEM/TCE-RJ evidencia as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo. Já com relação às despesas, estas estão demonstradas por categoria econômica e grupo de natureza de despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, liquidadas, pagas e o saldo da dotação.\r\n\r\nPor seus totais, de forma resumida, destaca-se:\r\n\r\nQuadro 1 Em R$ \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nFEM/TCE-RJ\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA\r\n\r\nRECEITA REALIZADA\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n14.622.440,00\r\n\r\n26.372.028,30\r\n\r\n11.749.588,30\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.622.440,00\r\n\r\n26.372.028,30\r\n\r\n11.749.588,30\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nFEM/TCE-RJ\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n1.363.766,00\r\n\r\n865.347,43\r\n\r\n637.473,33\r\n\r\n634.134,33\r\n\r\n498.418,57\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n13.258.674,00\r\n\r\n12.750.117,99\r\n\r\n12.097.729,80\r\n\r\n12.097.729,80\r\n\r\n508.556,01\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n14.622.440,00\r\n\r\n13.615.465,42\r\n\r\n12.735.203,13\r\n\r\n12.731.864,13\r\n\r\n1.006.974,58\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n0,00\r\n\r\n12.756.562,88\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.622.440,00\r\n\r\n26.372.028,30\r\n\r\n12.735.203,13\r\n\r\n12.731.864,13\r\n\r\n1.006.974,58\r\n\r\nFonte: SIG e Balanço Orçamentário\r\n\r\nConforme Lei Estadual nº 6.113/11 (lei de criação), as receitas do FEM são provenientes, dentre outras, de(a):\r\n\r\n-dotação orçamentária própria e créditos adicionais que lhe venham a ser atribuídos;\r\n\r\n-resultado do superávit financeiro do Tribunal de Contas;\r\n\r\n-recursos auferidos em razão de aplicações financeiras;\r\n\r\n-arrecadação de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas e seus acessórios.\r\n\r\nA arrecadação do Fundo totalizou, em 2015, R$ 26.372.028,30, a qual pode ser discriminada, conforme quadro a seguir:\r\n\r\nQuadro 2 Em R$ \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\nRECEITA REALIZADA\r\n\r\nSUPERÁVIT (DÉFICIT)\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n13.557.440,00\r\n\r\n25.140.343,81\r\n\r\n11.582.903,81\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(40.000,00)\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS\r\n\r\n1.025.000,00\r\n\r\n1.231.684,49\r\n\r\n206.684,49\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.622.440,00\r\n\r\n26.372.028,30\r\n\r\n11.749.588,30\r\n\r\nVerifica-se, com base no quadro acima, ter havido um superávit de arrecadação correspondente a R$ 11.749.588,30.\r\n\r\nO quadro a seguir evidencia a execução orçamentária da despesa, estando, adicionalmente, qualificada a despesa nas correspondentes categorias econômicas:\r\n\r\nQuadro 3\r\n\r\nCATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n%\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n%\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n%\r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes (3390)\r\n\r\n1.363.766,00\r\n\r\n9,3\r\n\r\n865.347,43\r\n\r\n6,4\r\n\r\n637.473,33\r\n\r\n5,0\r\n\r\n634.134,33\r\n\r\n5,0\r\n\r\nInvestimentos (4490)\r\n\r\n13.258.674,00\r\n\r\n90,7\r\n\r\n12.750.117,99\r\n\r\n93,6\r\n\r\n12.097.729,80\r\n\r\n95,0\r\n\r\n12.097.729,80\r\n\r\n95,0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.622.440,00\r\n\r\n100,0\r\n\r\n13.615.465,42\r\n\r\n100,0\r\n\r\n12.735.203,13\r\n\r\n100,0\r\n\r\n12.731.864,13\r\n\r\n100,0\r\n\r\nCom base nos dados apresentados, objetivando uma análise gerencial da execução orçamentária, apresentamos a seguir o cálculo do Quociente da Execução da Despesa denotando a economia orçamentária ocorrida no exercício, correspondente a R$ 1.006.974,58:\r\n\r\nQUOCIENTE DA EXECUÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nDESPESA EXECUTADA\r\n\r\n13.615.465,42\r\n\r\n93,1%\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\n14.622.440,00\r\n\r\nAdicionalmente, consta dos autos os Anexos 1 e 2 a movimentação da execução dos Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício anterior:\r\n\r\nQuadro 4\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nINSCRITOS EM 31/12/2014\r\n\r\nLIQUIDADOS\r\n\r\nPAGOS\r\n\r\nCANCELADOS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nRestos a Pagar Não Processados\r\n\r\n2.790.702,11\r\n\r\n1.450.593,97\r\n\r\n1.450.593,97\r\n\r\n1.340.108,14\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nINSCRITOS EM 31/12/2014\r\n\r\nPAGOS\r\n\r\nCANCELADOS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nIII.2. Balanço Financeiro\r\n\r\nO Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, estando evidenciados sinteticamente a seguir:\r\n\r\nQuadro 5\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nINGRESSOS\r\n\r\nReceita Orçamentária\r\n\r\n26.372.028,30\r\n\r\nTranferências Financeiras Recebidas\r\n\r\n15.792.906,12\r\n\r\nReceita Extraorçamentária\r\n\r\n1.091.404,03\r\n\r\nSaldo do exercício anterior\r\n\r\n134.405.320,44\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n177.661.658,89\r\n\r\nDISPÊNDIOS\r\n\r\nDespesa Orçamentária\r\n\r\n13.615.465,42\r\n\r\nTransferências Financeiras Concedidas\r\n\r\n0,00\r\n\r\nPagamentos Extraorçamentários\r\n\r\n1.658.396,71\r\n\r\nSaldo para Exercício Seguinte\r\n\r\n162.387.796,76\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n177.661.658,89\r\n\r\nFonte: Balanço Financeiro\r\n\r\nO saldo final das disponibilidades do FEM/TCE-RJ indicado para o exercício de 2015 - R$ 162.387.796,76 - é consistente com o registrado no Ativo Circulante do Balanço Patrimonial, estando, ainda, em consonância com as conciliações dos saldos bancários e Termo de Verificação dos Valores existentes na Tesouraria.\r\n\r\nAs disponibilidades financeiras do exercício anterior - R$ 134.405.320,44 - estão de acordo com as apresentadas nos demonstrativos contábeis de 2014, constantes da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas daquele exercício (Processo TCE-RJ nº 100.728-0/15).\r\n\r\nIII.3. Balanço Patrimonial\r\n\r\nO Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação, estando classificados os elementos patrimoniais com base em atributos de conversibilidade e exigibilidade.\r\n\r\nOs valores referentes ao exercício ora em análise estão destacados a seguir:\r\n\r\nIII.3.1. Ativo\r\n\r\nQuadro 6\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\n162.463.447,80\r\n\r\nCaixa e Equivalentes de Caixa\r\n\r\n162.387.796,76\r\n\r\nDemais Créditos a Curto Prazo\r\n\r\n895,68\r\n\r\nVPD Pagas Antecipadamente\r\n\r\n74.755,36\r\n\r\nNÃO CIRCULANTE\r\n\r\n15.895,36\r\n\r\nRealizável a Longo Prazo\r\n\r\n15.895,36\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n162.479.343,16\r\n\r\nFonte: Balanço Patrimonial\r\n\r\nO 'Ativo Circulante' do FEM/TCE-RJ é composto principalmente pelas Disponibilidades, as quais, classificadas em 'Caixa e Equivalentes de Caixa', totalizaram R$ 162.387.796,76.\r\n\r\nA Conta 'VPD Pagas Antecipadamente' representa os valores gastos com assinaturas e periódicos, pagos antecipadamente, sendo feita a apropriação ao resultado do exercício, conforme princípio da competência.\r\n\r\nO montante de R$ 15.895,36, registrado como Ativo Não Circulante, representa o saldo de Dívida Ativa não Tributária inscrita, considerando o registro de Ajuste para Perdas no percentual de 60%, conforme dispõe o manual da Dívida Ativa da Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII.3.2. Passivo\r\n\r\nQuadro 7\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\n3.339,00\r\n\r\nObrig. Trabalh. Previd. Curto Prazo\r\n\r\nFornecedores e Contas a Pagar Curto Prazo\r\n\r\n3.339,00\r\n\r\nDemais Obrigações a Curto Prazo\r\n\r\nTOTAL PASSIVO\r\n\r\n3.339,00 \r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n162.476.004,16\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\n46.417.883,05 \r\n\r\nResultados Acumulados\r\n\r\n116.058.121,11 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n162.479.343,16\r\n\r\nFonte: Balanço Patrimonial\r\n\r\nIII.3.3. Saldo Patrimonial\r\n\r\nA evolução do saldo patrimonial do FEM/TCE-RJ está resumida a seguir:\r\n\r\nQuadro 8\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nCAPITAL SOCIAL\r\n\r\n46.417.883,05 \r\n\r\nRESULTADOS ACUMULADOS\r\n\r\n116.058.121,11 \r\n\r\nSuperavit Deficit Acumulado\r\n\r\n87.987.437,39 \r\n\r\nResultado do Exercício\r\n\r\n28.070.683,72 \r\n\r\nAjustes de Exercícios Anteriores\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n162.476.004,16 \r\n\r\nFonte: Balanço Patrimonial\r\n\r\nObserva-se, com base no quadro acima, ter havido um acréscimo do Patrimônio Líquido do FEM/TCE-RJ da ordem de 20,88%, destacando-se na Conta de Resultados Acumulados o valor referente ao Resultado do Exercício (R$ 28.070.683,72), devidamente evidenciado na Demonstração das Variações Patrimoniais.\r\n\r\nIII.3.4. Superávit Financeiro\r\n\r\nEm complemento às análises efetuadas, cumpre ressaltar, ainda, o SUPERÁVIT FINANCEIRO obtido no exercício, correspondente a R$ 161.504.195,47, conforme evidenciação a seguir, destacando-se compor o Passivo Financeiro o valor dos Restos a Pagar Não Processados:\r\n\r\nQuadro 9\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\n162.387.796,76\r\n\r\nPassivo Financeiro\r\n\r\n(883.601,29)\r\n\r\nSUPERÁVIT\r\n\r\n161.504.195,47\r\n\r\nIII.4. Demonstração das Variações Patrimoniais\r\n\r\nAs alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e a indicação do resultado patrimonial do exercício, estão evidenciadas na Demonstração das Variações Patrimoniais, resumida a seguir:\r\n\r\nQuadro 10\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS\r\n\r\nVariações Patrimoniais Aumentativas Financeiras\r\n\r\n25.144.603,40\r\n\r\nTransferências Intragovernamentais\r\n\r\n15.792.906,12\r\n\r\nOutros Ganhos com Incorporação de Ativos\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDiversas Variações Patrimoniais Aumentativas\r\n\r\n1.268.058,97\r\n\r\nTOTAL VARIAÇÕES AUMENTATIVAS\r\n\r\n42.205.568,49\r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS\r\n\r\nPessoal e Encargos\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBenefícios Previdenciários e Assistenciais\r\n\r\n0,00\r\n\r\nUso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo\r\n\r\n342.308,26\r\n\r\nVariações Patrimoniais Diminutivas Financeiras\r\n\r\n1.730,00\r\n\r\nTransferências e Delegações Concedidas\r\n\r\n13.635.210,62\r\n\r\nDesvalorização e Perdas de Ativos\r\n\r\n23.843,03\r\n\r\nTributárias\r\n\r\n8.091,48\r\n\r\nOutras Variações Patrimoniais Diminutivas\r\n\r\n123.701,38\r\n\r\nTOTAL VARIAÇÕES DIMINUTIVAS\r\n\r\n14.134.884,77\r\n\r\nRESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO\r\n\r\n28.070.683,72\r\n\r\nFonte: SIAFEM e Demonstração das Variações Patrimoniais\r\n\r\nDo confronto entre as Variações Aumentativas e Diminutivas do FEM/TCE-RJ verifica-se o resultado patrimonial positivo de R$ 28.070.683,72, o qual, conforme já comentado, foi adequadamente incorporado ao saldo patrimonial constante do Balanço Patrimonial apresentado.\r\n\r\nQUOCIENTE DO RESULTADO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS\r\n\r\nR$ 42.205.568,49\r\n\r\n298,6%\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS\r\n\r\nR$ 14.134.884,77\r\n\r\nIII.5. Demonstração do Fluxo de Caixa\r\n\r\nA Demonstração do Fluxo de Caixa tem por objetivo apresentar dados que permitam aos usuários da informação contábil avaliar a capacidade da entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez, segregando-se o fluxo de recursos decorrente das operações, dos investimentos e financiamentos, podendo ser assim resumida:\r\n\r\nQuadro 11\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES\r\n\r\nIngressos\r\n\r\n42.164.934,42\r\n\r\nDesembolsos\r\n\r\n655.436,78\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS OPERAÇÕES\r\n\r\n41.509.497,64\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nIngressos\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDesembolsos\r\n\r\n13.527.021,32\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS\r\n\r\n(13.527.021,32)\r\n\r\nGERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA\r\n\r\n27.982.476,32\r\n\r\nCAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL\r\n\r\n134.405.320,44\r\n\r\nCAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL\r\n\r\n162.387.796,76\r\n\r\nQuociente do fluxo de caixa líquido das atividades operacionais em relação ao resultado patrimonial\r\n\r\nCaixa Líquido Gerado nas Operações\r\n\r\nR$ 41.509.497,64\r\n\r\n147,9%\r\n\r\nResultado Patrimonial\r\n\r\nR$ 28.070.683,72\r\n\r\nIV. Restos a Pagar\r\n\r\nA composição do saldo de Restos a Pagar do FEM/TCE-RJ está evidenciada a seguir, destacando a inscrição do exercício:\r\n\r\nQuadro 12\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\n2015\r\n\r\nProcessados\r\n\r\n3.339,00\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\n880.262,29\r\n\r\nTOTAL RESTOS A PAGAR\r\n\r\n883.601,29\r\n\r\nFonte: Relação de Restos a Pagar, SIG\r\n\r\nA inscrição dos Restos a Pagar do exercício foi devidamente aprovada pela Contadoria Geral do Estado através da Portaria CGE nº 194, de 27.01.2016, publicada no DOERJ de 01.02.2016. Tal valor coincide, adicionalmente, com aqueles constantes da Relação das Inscrições dos Restos a Pagar Processados e Não Processados.\r\n\r\nV. Informações Adicionais\r\n\r\nEm atendimento ao estabelecido no inciso XX, do art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 198/98, foi apresentado o Relatório do Responsável pelo Setor Contábil, com relação às Contas do FEM/TCE-RJ, assinado pelo Sr. Eli Barcelos, Contador, CRC-RJ 70.414, no qual o mesmo atesta a regularidade dos documentos, saldos e inexistência de ilegalidades ou irregularidades que tenham causado ou possam causar prejuízos ao erário;\r\n\r\nA Prestação de Contas dos Gestores do FEM/TCE-RJ do exercício anterior, Processo TCE-RJ nº 100.728-0/15, foi julgada Regular com Quitação Plena, em sessão de 17.03.2015;\r\n\r\nA Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, por término do exercício financeiro de 2015, constituiu o Processo TCE-RJ nº 100.751-9/16, em apenso a este.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDo exame procedido nas peças que compõem o presente processo, concluímos que a Prestação de Contas dos Gestores do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ, por término do exercício financeiro de 2015, encontra-se revestida das formalidades legais, tendo sido adequadamente cumpridas as disposições contidas na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em condições, portanto, de ser expedido o Certificado de Auditoria de que trata o inciso XXIII do art. 7º da Deliberação TCE-RJ nº 198/96, pela Regularidade das Contas.\r\n\r\nAUD, 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA\r\n\r\nAuditoria Interna\r\n\r\nMatrícula nº 02/2661/0-4\r\n\r\nContador - CRC-RJ nº 69987-7\r\n\r\nCERTIFICADO DE AUDITORIA\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Prestação de Contas dos Gestores do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ, por término do exercício de 2015, encontra-se formalizada de acordo com as disposições contidas na Deliberação TCE-RJ nº 198/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os lançamentos contábeis foram efetuados em consonância com as normas legais vigentes, especialmente as estabelecidas na Lei nº 4.320/64;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, assim como a Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa, representam adequadamente, sob todos os aspectos relevantes, as posições patrimoniais e financeiras em 31 de dezembro de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO a observância das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000);\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, não terem sido detectadas, no âmbito dos trabalhos de auditoria realizados pelo setor, impropriedades que comprometessem a probidade dos responsáveis na utilização dos recursos públicos geridos no exercício de 2015,\r\n\r\nCertificamos a REGULARIDADE DAS CONTAS apresentadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA\r\n\r\nAuditoria Interna\r\n\r\nMatrícula nº 02/2661/0-4\r\n\r\nContador - CRC-RJ nº 69987-7\r\n\r\nAo Gabinete da Presidência,\r\n\r\nEm prosseguimento, após análise que se impunha a esta Auditoria Interna, com a consequente emissão do Certificado de Auditoria.\r\n\r\nAUD, 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA\r\n\r\nAuditora-Chefe\r\n\r\nMatrícula nº 02/2661/0-4\r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAP/Nº 425/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, atendendo ao disposto no art. 123, §4º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 4º, inciso VII, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990 (Lei Orgânica desta Corte), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2015.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMinistério Público Especial\r\n\r\nPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nHorácio Machado Medeiros\r\n\r\nÓRGÃOS VINCULADOS À PRESIDÊNCIA\r\n\r\nChefia de Gabinete da Presidência\r\n\r\nAna Helena Bogado Serrão\r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ\r\n\r\nSergio Cavalieri Filho\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nPaula Alexandra Canas de Paiva Nazareth\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nFabio Motta Scisinio Dias\r\n\r\nOUVIDORIA\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nAUDITORIA INTERNA\r\n\r\nAna Paula Ferreira Pedrosa\r\n\r\nÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL\r\n\r\nSecretAria-Geral de Planejamento\r\n\r\nJosé Roberto Pereira Monteiro\r\n\r\nSecretAriA-Geral de Administração\r\n\r\nMarcelo Alves Martins Pinheiro\r\n\r\nSecretAriA-Geral de Controle Externo\r\n\r\nCarlos Roberto de Freitas Leal\r\n\r\nSecretAria-Geral das Sessões\r\n\r\nGardênia de Andrade Costa\r\n\r\nPALAVRA DO PRESIDENTE\r\n\r\nTenho a honra e a satisfação de encaminhar ao Parlamento Estadual o Relatório de Atividades do Exercício de 2015 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, visando a atender o que determinam a Constituição do Estado do Rio de Janeiro e a Lei Orgânica desta Corte.\r\n\r\nEm 8 de janeiro, ao tomar posse para o meu terceiro mandato consecutivo, biênio 2015/2016, tendo o conselheiro Aloysio Neves como vice-presidente, afirmei que nos próximos dois anos minha meta seria fortalecer a comunicação com a sociedade e com as demais instituições públicas.\r\n\r\nO primeiro motivo de satisfação são as estatísticas do Tribunal, que revelam números de produtividade e efetividade sempre crescentes.\r\n\r\nO planejamento estratégico de governança do TCE-RJ, com a contenção de despesas e racionalização dos recursos orçamentários e financeiros, propiciou economia e a disponibilização de R$ 40.451.589,00 de nosso orçamento de 2015 para serem utilizados em outros órgãos estaduais.\r\n\r\nA redução dos valores estimados nos editais, após análise da Coordenadoria de Exame de Editais - CEE, gerou, em 2015, uma economia de R$ 135.300.519,58 aos cofres públicos. Os processos de órgãos jurisdicionados referentes a editais de licitação revogados atingiram o montante de R$ 165.235.502,23 no ano de 2015. Isto representa uma economia real de R$ 300.536.021,81.\r\n\r\nNo exercício de 2015, os 829 órgãos, entidades, fundos jurisdicionados e o TCE-RJ deram origem à formalização de 127.692 novos processos, mais do dobro do número de processos de 2014. O Corpo Instrutivo instruiu 211.026 processos, o que representa um aumento de mais de 37% em relação ao ano anterior.\r\n\r\nNo período, foram iniciadas e concluídas 963 auditorias governamentais, ou seja, 116 a mais do que em 2014 - o que só confirma a curva ascendente que nos fez passar de 200 auditorias/ano, em 2011, para quase mil atualmente.\r\n\r\nNo decorrer de 2015, 162.936 processos foram examinados pelo Plenário deste Tribunal, enquanto, em 2014, esse número foi de 123.683 processos. Os 2.076 acórdãos expedidos no período resultaram no total de R$ 109.765.035,86, sendo R$ 12.095.577,66 em multas aplicadas e R$ 97.669.458,20 em débitos imputados. Em 2014, foram 1.754 Acórdãos expedidos, perfazendo o total de R$ 87.867.649,97.\r\n\r\nAo longo do exercício, 441 processos de prestação ou tomada de contas foram julgados irregulares pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor total de R$ 98.738.489,18. Esse montante é superior ao de 2014, quando 359 processos de mesma natureza foram julgados irregulares, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor total de R$ 81.404.514,57.\r\n\r\nDa mesma forma, em 2015, 890 processos foram julgados ilegais pelo Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor de R$ 3.318.009,65, enquanto em 2014 os números foram: 784 processos julgados ilegais pelo Plenário, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor de R$ 2.047.736,57.\r\n\r\nApesar de estar autorizado a utilizar 1,316% da Receita Corrente Líquida do Estado, o Tribunal de Contas manteve suas despesas de pessoal em patamar inferior, utilizando 1,076%, abaixo também do limite prudencial de 1,250%.\r\n\r\nO ano de 2015 também foi significativo porque, depois de um longo processo para que fossem criadas três vagas de auditor substituto de conselheiro, por meio da Lei Complementar nº 156/2013, que alterou a Lei Orgânica do Tribunal e teve origem num projeto de lei de nossa iniciativa, teve início, em junho, a seleção dos candidatos por concurso público de provas e títulos. O processo seletivo, incluindo provas objetivas, discursivas, orais e avaliação de títulos, atraiu 716 inscritos, ou seja, a relação de candidato por vaga foi de 238,67. A Fundação Getúlio Vargas foi a responsável pela organização do certame.\r\n\r\nDe acordo com a Lei Complementar nº 156/2013, os auditores substitutos de conselheiros devem ser nomeados pelo governador, dentre os cidadãos que sejam detentores de diploma de curso superior e que satisfaçam os requisitos exigidos para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, mediante concurso público de provas e títulos.\r\n\r\nFinalmente, no dia 21 de dezembro, o TCE-RJ publicou no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a convocação dos três candidatos classificados no concurso. Os auditores poderão substituir os conselheiros em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal; para efeito de quórum, nas ocasiões em que os titulares estiverem impossibilitados de comparecer às sessões plenárias; e em caso de vacância de cargo de conselheiro, até novo provimento, sempre mediante convocação do presidente do Tribunal. Quando não convocados para substituir conselheiro, os auditores presidirão a instrução dos processos que lhes forem distribuídos.\r\n\r\nCom a posse dos auditores, em breve entrarão em funcionamento as duas Câmaras Julgadoras criadas pelo TCE-RJ, por meio da Deliberação nº 263, de 10 de dezembro de 2015. Esses novos órgãos colegiados ampliam a estrutura do tribunal e contribuirão para dar mais celeridade e eficiência a sua fiscalização. Atualmente, o Plenário julga todos os processos do TCE-RJ.\r\n\r\nNas Câmaras, serão julgadas matérias que, por sua natureza, não são abrangidas na competência privativa do Plenário, como processos relativos à prestação de contas de subvenções, contribuições e auxílios concedidos a entidades privadas, concessão de aposentadorias e pensões. Elas serão compostas por três conselheiros, um auditor substituto e um representante do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ.\r\n\r\nEm 2015, o TCE-RJ ganhou dois novos membros: o conselheiro Domingos Inácio Brazão, que tomou posse no dia 28 de abril, na vaga resultante da aposentadoria do ex-conselheiro Aluísio Gama de Souza, e a conselheira Marianna Montebello Willeman, empossada em 17 de junho, em substituição ao conselheiro Julio Lambertson Rabello, que faleceu em 24 de maio.\r\n\r\nEm 27 de março, o vice-presidente do TCE-RJ, Aloysio Neves, foi designado para exercer o mandato de ouvidor pelo período de um ano. Inaugurada no primeiro trimestre de 2014, a Ouvidoria disponibiliza cinco canais de manifestações, através dos quais pessoas físicas e jurídicas podem apresentar sugestões, reclamações, elogios ou pedidos de informações, esclarecimentos e orientações a respeito dos serviços prestados pelo TCE-RJ e seus órgãos jurisdicionados. O número de demandas no exercício chegou a 522, ao passo que em 2014 foi de 466.\r\n\r\nGostaria de destacar outro motivo de orgulho que tive em 2015: no dia 11 de agosto, inauguramos a nova sede da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, na Rua da Constituição nº 44. Com sede própria, mais confortável e moderna, a Escola, que funcionava em Niterói, agora conta com 14 salas de aula, dois laboratórios de informática, sala de videoconferência, auditório, além de instalações especiais para portadores de deficiência. A nova sede foi instalada no Edifício Ministro Serzedello Corrêa, onde também funciona a Ouvidoria do TCE-RJ.\r\n\r\nA solenidade de inauguração contou com as presenças dos conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes, Domingos Brazão, Marco Antônio Alencar e Marianna Willeman, do governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, do procurador-geral do TCE-RJ, desembargador Sergio Cavalieri Filho, dos desembargadores José Muiños Piñeiros Filho e Marcelo Buhatem, que representou o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, do secretário de Controle Externo do TCU, Marcio Emmanuel Pacheco, representando o presidente daquele Tribunal, ministro Aroldo Cedraz, e o subdefensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Augusto Pinho Bruno.\r\n\r\nA Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ realizou 42 atividades regulares no decorrer de 2015, totalizando 56 turmas e 1.338 participantes. O Projeto TCE - Escola Itinerante 2015 foi concluído com 11 cursos na área de gestão pública, 46 turmas e 1.165 servidores capacitados. Estes são apenas alguns exemplos do alcance da nossa Escola, que em 2015 totalizou 186 atividades de capacitação e de formação, 322 turmas e 10.724 participantes.\r\n\r\nMerece destaque a parceria firmada entre a nossa Escola de Contas e a Escola de Educação Financeira do RIOPREVIDÊNCIA, no dia 5 de agosto, com a realização de um seminário sobre gestão financeira e regimes previdenciários no auditório do Tribunal. A parceria propiciará um intercâmbio de cursos entre as duas instituições, capacitando inicialmente os servidores do Tribunal de Contas e, no futuro, os jurisdicionados.\r\n\r\nA Coordenadoria Setorial de Transportes - COT também foi inaugurada na Rua da Constituição no 40/42, ao lado da Escola, com vagas para cem veículos, elevadores e sistema de lavagem de carros.\r\n\r\nEm 10 de fevereiro, o TCE-RJ aderiu ao Marco de Medição de Desempenho - MMD-TC do Projeto de Qualidade e Agilidade do Controle Externo - QATC, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON. Nos dias 21 e 22 de outubro, o TCE-RJ recebeu a visita do Subcomitê de Garantia da Qualidade da ATRICON, que veio aferir os resultados da autoavaliação feita pelo Tribunal, com base em normas internacionais de auditoria e Resoluções Orientativas da entidade, e nos foi conferida a Declaração de Garantia de Qualidade.\r\n\r\nTambém foram motivos de comemoração o Prêmio Qualidade Rio, recebido pela nossa Escola de Contas e Gestão - ECG, e a certificação de adesão ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, concedida pelo Ministério do Meio Ambiente. A certificação do TCE-RJ com o selo verde é o reconhecimento do empenho do órgão na aplicação das medidas previstas na agenda ambiental.\r\n\r\nRepresentantes dos 12 órgãos de fiscalização federais, estaduais e municipais que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Rio de Janeiro assinaram, no dia 7 de abril, no auditório do TCE-RJ, o acordo de cooperação técnica no lançamento do Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde - PRA Saúde. A iniciativa visa a agilizar o atendimento no sistema público e identificar os setores que mais necessitam de investimentos.\r\n\r\nEstiveram presentes o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União; o defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, André Luiz Machado de Castro; o então secretário estadual de Saúde, Felipe dos Santos Peixoto, representando o governador Luiz Fernando Pezão; o presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, conselheiro Thiers Montebello; o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Jair Bittencourt, representando o presidente da ALERJ, deputado Jorge Picciani; os conselheiros do TCE-RJ Julio Lambertson Rabello e José Maurício de Lima Nolasco; e o secretário municipal de Saúde, Daniel Ricardo Soranz Pinto; entre outras autoridades.\r\n\r\nOutra parceria importante foi firmada no dia 15 de abril, entre o TCE-RJ e o Ministério Público Estadual, representado pelo procurador-geral de Justiça, doutor Marfan Martins Vieira. Trata-se do acordo de cooperação mútua para ações de combate à corrupção, à malversação de recursos públicos, à renúncia de receitas e ao descumprimento de preceitos legais que regem a administração pública. Na oportunidade, também foi assinado um convênio de cooperação educacional, técnica e científica, para compartilhamento de recursos humanos, físicos e materiais dos órgãos de ensino das duas instituições. Neste convênio estão previstos o intercâmbio de informações, conhecimento e experiências, assim como a realização de eventos, estudos e pesquisas a respeito de temas de interesse comum.\r\n\r\nO Tribunal de Contas da União - TCU, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - ATRICON e o Instituto Rui Barbosa - IRB celebraram, no dia 2 de julho, em Brasília, um acordo de cooperação técnica com a finalidade de realizar auditorias coordenadas para levantamento de informações sobre a situação de governança no âmbito da administração pública nacional. Trinta e um Tribunais de Contas participaram do evento. As auditorias coordenadas serão realizadas nas áreas de previdência, saúde, educação, folha de pessoal, segurança e governança pública. Seu objetivo é levantar informações sobre as deficiências de cada uma dessas áreas e também apontar as boas práticas de governança, ajudando a corrigir falhas e a disseminar exemplos positivos de gestão pública.\r\n\r\nAinda dentro do objetivo de estreitar relações com as demais instituições públicas, realizamos, no dia 13 de agosto, o seminário “Diálogo Público: Desafios para o Sucesso dos Jogos Olímpicos Rio 2016 - Realização e Legado”. Na ocasião, destaquei a importância da parceria e da cooperação que vêm sendo mantidas pelos órgãos de controle nos últimos anos, para garantir a transparência e a correta aplicação dos gastos públicos.\r\n\r\nO evento, realizado em parceria com o TCMRJ e o TCU, contou com a presença dos presidentes dos Tribunais de Contas da União, Aroldo Cedraz, e do Município do Rio de Janeiro, Thiers Montebello, palestraram o ministro Augusto Ribeiro Nardes, do TCU, o ministro dos Esportes, George Hilton dos Santos Cecílio, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e o presidente do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman.\r\n\r\nDia 12 de agosto, foi disponibilizada no Portal do TCE-RJ a primeira nota técnica deste Tribunal destinada a orientar a administração pública, os órgãos fiscalizados e a sociedade fluminense sobre o entendimento da Corte a respeito da legislação que rege as contratações de bens e serviços na área de Tecnologia da Informação - TI no serviço público. Além de facilitar a instrução de processos e a fiscalização dos recursos empregados na área de TI de órgãos públicos, o documento servirá de base para a verificação do princípio da economicidade em análises processuais e em auditorias nesse setor.\r\n\r\nNo segundo trimestre, concluímos, em parceria com a empresa PwC Brasil, o projeto de Gestão por Competências no TCE-RJ, que teve como principal atividade o desenvolvimento de uma nova metodologia de avaliação de desempenho. Essa ferramenta possibilita avaliar com precisão os conhecimentos, as habilidades e o desempenho de cada servidor. Com isso, pretende-se assegurar melhor rendimento e aproveitamento de servidores com base no perfil profissional e na área de atuação.\r\n\r\nCom relação ao Plano Estratégico do TCE 2012/2015, ao término do exercício, encontravam-se lançados na plataforma Channel, disponibilizada aos Tribunais de Contas pelo Instituto Rui Barbosa - IRB, 247 projetos que compõem o portfólio de projetos oficial do TCE-RJ. No final de julho, foram concluídos os trabalhos de elaboração do novo Plano Estratégico - PET que abrangerá o quadriênio 2016/2019. Submetido à apreciação plenária, o novo PET foi aprovado pelo Conselho de Administração, juntamente com o Plano Plurianual.\r\n\r\nNo dia 19 de outubro, tive o prazer de entregar os prêmios Melhores Práticas e Ministro Gama Filho, edição 2015, promovidos pela Escola de Contas e Gestão. Os vencedores do prêmio Melhores Práticas foram a Secretaria de Educação de Rio das Ostras, que ganhou três das cinco certificações, com trabalhos voltados para reduzir a repetência e evitar a evasão escolar, de reforço de aprendizado através de programa virtual e de formação continuada de professores; a Secretaria de Educação de Piraí, com “Inovando o design da formação do PNAIC - utilizando AVA Moodle”; e a Prefeitura Municipal de Barra Mansa, com “Um espaço e muitas possibilidades: o Museu Interativo de Ciência do Sul Fluminense”.\r\n\r\nO vencedor do primeiro lugar do prêmio Ministro Gama Filho foi o mestre em Engenharia de Transportes Tarciso Binoti Simas, com o trabalho “Cluster urbano como estratégia de redesenvolvimento na Avenida Brasil”. A monografia intitulada “Planejamento urbano e política habitacional no Brasil: institucionalização dicotomização, municipalização. O caso de São Carlos-SP”, de Thaís Troncor Rosa, ficou com a segunda colocação. O terceiro lugar ficou com Marne Lieggio Junior, pelo estudo “O transporte ferroviário de alto desempenho de passageiros como elemento indutor do desenvolvimento”.\r\n\r\nOutro evento que me deu enorme alegria foi a entrega dos prêmios aos vencedores da 2ª edição do “Contando com o TCE-RJ”, realizada no dia 12 de dezembro, no auditório do TCE-RJ. Fruto de parceria entre o Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, o projeto visa a ensinar a estudantes do ensino médio da rede pública, por meio da leitura de cartilhas em quadrinhos em sala de aula, a zelar pelo controle dos gastos públicos. Participaram desta segunda edição 20 mil alunos do ensino médio de 37 escolas estaduais localizadas na Zona Oeste do Rio e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.\r\n\r\nA cartilha “Contando com o TCE-RJ” narra, em quadrinhos, o passeio de uma professora e três alunos pelo bairro, a escola e a cidade. Ao longo da aventura, a turminha vai aprendendo a importância da preservação do patrimônio público e entendendo como são gastos os impostos pagos pelos cidadãos. O passeio termina no TCE, onde conhecem o trabalho do Tribunal, que fiscaliza os gastos públicos. Danilo Santos, estudante do 3º ano do ensino médio do Ciep Cora Coralina, em Duque Caxias, foi o vencedor com o trabalho em vídeo intitulado “O TCE em sua vida!”, no qual explica, de forma didática e lúdica, como o cidadão pode colaborar no combate ao desperdício do dinheiro público. Os 36 melhores trabalhos inscritos no concurso foram expostos no TCE-RJ.\r\n\r\nDo dia 1º ao dia 4 de dezembro, em Santo Agostinho, Pernambuco, participei do XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. No evento, o titular da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, Carlos Roberto de Freitas Leal, e o assessor da SGE José Mota da Silva Filho apresentaram o Plano de Controle Temático e o Sistema Integrado de Auditoria Governamental - SIAGO, desenvolvidos por nossos servidores. Durante o evento, fui reeleito como segundo secretário do Instituto Rui Barbosa - IRB para o biênio 2016/2017, em votação realizada na assembleia geral do IRB, que também decidiu pela permanência do conselheiro Sebastião Helvécio, presidente do TCE-MG, à frente do Instituto.\r\n\r\nNa mesma ocasião, assinei o termo de cooperação técnica que prevê o intercâmbio de informações com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Controladoria-Geral da União, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa, com vistas a garantir maior transparência na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nAo iniciar o segundo e último ano do meu terceiro mandato à frente do TCE-RJ, olho para 2015 e vejo um período marcante na história do Tribunal. Um tempo de inovações, de término de grandes projetos, seguimento de outros, mas, sobretudo, de reconhecimento ao nosso trabalho, dedicação e empenho no controle da coisa pública.\r\n\r\nRio de Janeiro, março de 2016.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMISSÃO\r\n\r\nRealizar o controle externo, valorizando o aperfeiçoamento da gestão pública, em prol do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVISÃO\r\n\r\nDesempenhar com excelência nossas atribuições, de modo a conquistar o reconhecimento e a confiança do poder público e do cidadão.\r\n\r\nVALORES\r\n\r\nTransparência - Dar visibilidade e prestar informações completas à sociedade, de forma a possibilitar a formação de juízos de valor a respeito dos atos de gestão pública.\r\n\r\nÉtica - Agir com integridade, honestidade e probidade para a preservação dos interesses institucionais e dos princípios que regem a administração pública.\r\n\r\nEfetividade - Atingir os resultados propostos e solucionar os problemas existentes, com eficácia e eficiência, mediante ações, projetos e planos desenvolvidos para essa finalidade.\r\n\r\nInovação - Fomentar a introdução de novos métodos, da criatividade e de novas tecnologias para a solução dos problemas.\r\n\r\nQualidade - Agir em conformidade com as expectativas dos clientes internos e externos, mantendo-se alinhado às melhores práticas.\r\n\r\nIndependência - Preservar a autonomia, com base na legalidade e no interesse público.\r\n\r\nIntegração - Promover a troca de informações e experiências no âmbito interno e entre as instituições de controle e a sociedade.\r\n\r\nProfissionalismo - Agir de forma técnica e competente, proativa e coerente, responsável e objetiva.\r\n\r\nComprometimento - Alinhar os objetivos e perspectivas individuais de cada servidor à missão institucional do TCE-RJ.\r\n\r\nSustentabilidade - Garantir boas práticas ambientais, contemplando aspectos sociais, econômicos e culturais.\r\n\r\nRESUMO EXECUTIVO\r\n\r\nAs principais ações e benefícios decorrentes das atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ durante o exercício de 2015 encontram-se dispostas resumidamente a seguir:\r\n\r\n1. 162.936 processos apreciados em Plenário;\r\n\r\n2. 323.593 decisões proferidas;\r\n\r\n3. 441 processos de prestação ou tomada de contas com decisão pela irregularidade;\r\n\r\n4. 890 atos/contratos julgados ilegais;\r\n\r\n5. 2.076 acórdãos emitidos;\r\n\r\n6. R$ 12,1 milhões em multas aplicadas; \r\n\r\n7. R$ 97,6 milhões em débitos imputados;\r\n\r\n8. 49.725 ofícios expedidos para encaminhamento das decisões plenárias aos responsáveis ou interessados;\r\n\r\n9. 211.026 processos analisados pelo corpo instrutivo e encaminhados à apreciação plenária;\r\n\r\n10. 963 auditorias governamentais iniciadas e concluídas;\r\n\r\n11. 127.692 processos novos cadastrados;\r\n\r\n12. 514.906 acessos ao Portal do TCE-RJ;\r\n\r\n13. R$ 135,3 milhões de economia gerada para os cofres públicos em decorrência das análises de editais de licitação por concorrência;\r\n\r\n14. R$ 165,2 milhões referentes a editais revogados/anulados;\r\n\r\n15. R$ 40,4 milhões de crédito orçamentário devolvidos ao Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n16. 10.724 agentes públicos atendidos pelas atividades desenvolvidas pela Escola de Contas do TCE-RJ;\r\n\r\n17. 522 manifestações recebidas pela Ouvidoria;\r\n\r\n18. 12.384 processos de cobrança executiva constantes no banco de dados da PGT ao final de 2015, totalizando o valor de R$ 478,5 milhões;\r\n\r\n19. Emissão de parecer prévio sobre as contas de governo do chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2014;\r\n\r\n20. Emissão de 91 pareceres prévios sobre as contas de governo dos municípios, relativas a 2014;\r\n\r\n21. Aprovação das prestações de contas de 2014 do TCE-RJ, da ECG e do FEM, pela ALERJ;\r\n\r\n22. Publicação da Deliberação TCE-RJ nº 263 que cria as Câmaras Julgadoras e fixa as atribuições dos auditores substitutos;\r\n\r\n23. Publicação de seis matérias no Portal Fiscaliza Rio 2016 das ações de fiscalização dos recursos públicos aplicados para realização dos jogos olímpicos e paralímpicos de 2016;\r\n\r\n24. Posse do conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior como presidente do TCE-RJ para o biênio 2015/2016;\r\n\r\n25. Posse do vice-presidente Aloysio Neves Guedes como ouvidor do TCE-RJ;\r\n\r\n26. Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde - PRA SAÚDE, que visa a agilizar o atendimento no sistema público e identificar os setores que mais necessitam de investimentos;\r\n\r\n27. Acordo de cooperação mútua entre o TCE-RJ e o TJRJ, para ações de combate à corrupção e à malversação de recursos públicos;\r\n\r\n28. Posse do conselheiro Domingos Inácio Brazão no TCE-RJ;\r\n\r\n29. Posse da conselheira Marianna Montebello Willeman no TCE-RJ;\r\n\r\n30. Auditorias coordenadas do TCU, IRB, ATRICON e 31 Tribunais de Contas para apontar as deficiências e as boas práticas de governança em diversas áreas da administração pública;\r\n\r\n31. Inauguração da nova sede da Escola de Contas do TCE-RJ;\r\n\r\n32. Seminário “Diálogo Público: Desafios para o Sucesso dos Jogos Olímpicos Rio 2016 - Realização e Legado”;\r\n\r\n33. Segunda edição do projeto “Contando com o TCE”, que capacitou 47 professores e agentes de leitura e premiou trabalhos de alunos da rede pública estadual;\r\n\r\n34. Prêmios Melhores Práticas e Ministro Gama Filho, edição 2015;\r\n\r\n35. Realização da Semana A3P, com a adesão do TCE-RJ ao programa Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P do Ministério do Meio Ambiente;\r\n\r\n36. Recebimento pelo TCE-RJ da Declaração de Garantia de Qualidade, consedido pela ATRICON;\r\n\r\n37. Visita técnica às obras da linha 4 do metrô;\r\n\r\n38. Seminário “Aperfeiçoando a Governança do Setor Público Brasileiro”, sediado no TCE-RJ;\r\n\r\n39. Recebimento, pela Escola de Contas e Gestão, do Prêmio Qualidade Rio - PQRio, Ciclo 2015.\r\n\r\n1 - Competências, Jurisdição e Estrutura\r\n\r\n1.1 - Competências\r\n\r\nDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Emenda Constitucional nº 04, de 20.08.91, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua missão institucional, compete:\r\n\r\nCompetências\r\n\r\nI - Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos dos Municípios, com exceção da Capital;\r\n\r\nII - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos Poderes Estadual e Municipal, da administração direta e da indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas duas esferas, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário;\r\n\r\nIII - Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e na indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;\r\n\r\nIV - Realizar, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa ou de Câmara Municipal, de comissão técnica ou de inquérito, auditorias governamentais de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Estadual e Municipal;\r\n\r\nV - Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - Prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo, ou por qualquer de suas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias governamentais realizadas;\r\n\r\nVII - Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerão, dentre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;\r\n\r\nVIII - Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;\r\n\r\nIX - Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa ou à Câmara Municipal;\r\n\r\nX - Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.\r\n\r\nAlgumas atribuições também foram conferidas por normas infraconstitucionais, com destaque para as seguintes:\r\n\r\n-Fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\n-Receber representação de qualquer licitante, contratado, pessoa física ou jurídica, sobre irregularidades na aplicação da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93;\r\n\r\n-Fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, como determina o artigo 26, inciso II, da Lei Federal nº 11.494, de 20.06.07;\r\n\r\n-Processar e julgar as infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, como determina o artigo 5º, §2º, da Lei Federal nº 10.028, de 19.10.00;\r\n\r\n-Enviar à ALERJ, trimestralmente, a contar do início de cada gestão financeira, relatório de acompanhamento do desempenho da receita do Estado, com análise crítica do seu comportamento, conforme o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.230, de 25.11.03;\r\n\r\n-Acompanhar a implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e demais procedimentos adotados, estabelecidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, como determina o parágrafo único, art. 1º, da Portaria STN nº 828, de 14.12.11.\r\n\r\n1.2 - Jurisdição\r\n\r\nO TCE-RJ tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência, abrangendo todos os órgãos, entidades e fundos da administração estadual e dos municípios do estado, com exceção dos da Capital, conforme o estabelecido no artigo 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e nos artigos 5º e 6º da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90.\r\n\r\nTodos os municípios do Estado do Rio de Janeiro sob jurisdição deste Tribunal de Contas estão relacionados na tabela a seguir:\r\n\r\nMunicípios Jurisdicionados\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAreal\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nItalva\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nMagé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nResende\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nMendes\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nValença\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n-\r\n\r\nA distribuição dos órgãos, entidades e fundos jurisdicionados ao final do exercício é demonstrada na tabela abaixo:\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nEsfera Estadual\r\n\r\nEsfera Municipal\r\n\r\nAdministração Direta\r\n\r\nEntes\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\nÓrgãos\r\n\r\n31\r\n\r\n91\r\n\r\nAdministração Indireta\r\n\r\nAutarquias\r\n\r\n16\r\n\r\n73\r\n\r\nEmpresas Públicas\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\nSociedades de Economia Mista\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\nFundações\r\n\r\n20\r\n\r\n48\r\n\r\nFundos*\r\n\r\n26\r\n\r\n375\r\n\r\nOutros**\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n121\r\n\r\n708\r\n\r\nFonte: Relatório de atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, referente ao 4º trimestre de 2015;\r\n\r\n*Computados somente os que funcionam efetivamente;\r\n\r\n**Unidades administrativas sem personalidade jurídica própria.\r\n\r\n1.3 - Principais Órgãos da Estrutura\r\n\r\nO Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas é composto por sete conselheiros. O Plenário, além das funções jurisdicionais de sua competência, exerce atribuições normativas regulamentares no âmbito do controle externo e no da administração interna da Instituição.\r\n\r\nÀ Presidência - PRS, além das atribuições inerentes à direção do Tribunal, no estabelecimento das diretrizes e dos objetivos a serem alcançados, compete a distribuição dos processos instruídos pela SGE, com a manifestação do MPE, aos conselheiros-relatores, para posterior apreciação em Plenário, e a integração do TCE-RJ com a sociedade, visando ao contínuo aperfeiçoamento de suas atividades.\r\n\r\nA Procuradoria-Geral do Tribunal - PGT assessora a Presidência no aporte de informações legais e no acompanhamento e representação em processos de interesse institucional.\r\n\r\nO Ministério Público Especial - MPE, junto ao Tribunal, passou a ser disciplinado pela Lei Estadual nº 382, de 01.12.80, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 227, de 15.02.05, atuando na fiscalização da lei, por meio de pareceres jurídicos em processos sujeitos à decisão do Tribunal no âmbito do controle externo.\r\n\r\nA Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ atua na promoção de cursos de curta e média duração, de graduação e de pós-graduação, objetivando a formação e a capacitação de servidores dos órgãos jurisdicionados e do Tribunal, bem como de pessoas vinculadas a outras esferas de governo e da sociedade. Incentiva a produção e a publicação de pesquisas, estudos e análises de caráter científico, visando ao desenvolvimento profissional dos servidores e organizacional do Tribunal, e a identificação, a proposição e a promoção de intercâmbio e de trabalho cooperativo com outras instituições de ensino e pesquisa. O órgão tem por incumbência, ainda, a pesquisa, a classificação, a catalogação e a disponibilização de legislações, publicações técnicas e doutrinas sobre o controle da administração pública e questões correlatas, além de responder por todas as obras e publicações pertencentes ao Tribunal, franqueando-as aos usuários com base em regulamentação própria.\r\n\r\nÀ Diretoria-Geral de Informática - DGI compete desenvolver, implantar, atualizar, promover a manutenção e dar suporte aos sistemas informatizados e de comunicação digital do Tribunal, bem como orientar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas e dos aplicativos de produtividade local.\r\n\r\nÀ Ouvidoria - OUV compete receber e analisar reclamações, críticas, pedidos de informações, sugestões e elogios a respeito da atuação do TCE-RJ, e das entidades e órgãos a ele jurisdicionados, informando aos cidadãos os resultados das demandas encaminhadas que forem pertinentes às atribuições desta Corte de Contas, contribuindo para a melhoria da gestão nas instituições públicas.\r\n\r\nÀ Auditoria Interna - AUD cabe examinar a legalidade, a legitimidade e a oportunidade dos processos submetidos ao órgão, atuando, por meio de auditorias, na avaliação dos sistemas de informação e controles internos dos diversos órgãos do Tribunal.\r\n\r\n1.3.1 - Órgãos Executivos de Primeiro Nível\r\n\r\nPara o cumprimento de sua missão institucional, o Tribunal dispõe de quatro órgãos executivos de primeiro nível. Esses órgãos são os responsáveis pela condução técnica e administrativa do Tribunal, e suas atribuições são, resumidamente, discriminadas a seguir:\r\n\r\nÀ Secretaria-Geral de Planejamento - SGP compete a elaboração das propostas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, do planejamento anual de atividades, dos programas de qualidade e do Plano Estratégico do TCE-RJ, atuando na coordenação e no controle do sistema orçamentário do Tribunal. São também de competência da SGP a estruturação dos relatórios trimestrais de informes gerenciais, dos relatórios trimestrais e anual de atividades do Tribunal, estes últimos encaminhados à ALERJ, e a divulgação de indicadores econômicos e sociais do estado e dos municípios fluminenses jurisdicionados.\r\n\r\nA Secretaria-Geral de Administração - SGA organiza, acompanha e desenvolve as atividades dos sistemas administrativo, financeiro, contábil, patrimonial, médico-assistencial e de recursos humanos, e coordena e controla, ainda, as atividades relacionadas com o preparo de licitações para aquisição de materiais, equipamentos e prestação de serviços, no âmbito do TCE-RJ.\r\n\r\nÀ Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, composta pelas Subsecretarias de Controle Estadual - SUE, de Controle Municipal - SUM, de Controle de Pessoal - SUP, de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR, e de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, bem como pela Coordenadoria-Geral de Análise de Recursos - CAR, pela Coordenadoria de Exame de Editais - CEE, pela Coordenadoria de Gestão Documental - CGD, pela Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos - COB e pela Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais - CTO, compete coordenar, supervisionar e controlar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, os atos de pessoal, o exame de editais e o acompanhamento da execução de contratos, sob a ótica da legalidade, legitimidade e economicidade, nos órgãos jurisdicionados do TCE-RJ.\r\n\r\nA Secretaria-Geral das Sessões - SSE é responsável pelo registro, publicação e comunicação das decisões plenárias, bem como pelo controle do seu atendimento, pelos processamento dos pedidos de prorrogação de prazo e a concessão de vistas e cópia de processos.\r\n\r\n2 - Atividades do Controle Externo\r\n\r\n2.1 - Processos Cadastrados\r\n\r\nNo exercício de 2015, os 829 órgãos, entidades, fundos jurisdicionados e o TCE-RJ deram origem à formalização de 127.692 novos processos, como demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nOrigem do Processo\r\n\r\nExercício de 2015*\r\n\r\nTCE-RJ(1)\r\n\r\n3.937\r\n\r\nEstado\r\n\r\n8.822\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\n114.933\r\n\r\nTotal\r\n\r\n127.692\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP;\r\n\r\n(1)O número apresentado refere-se a auditorias governamentais, a constituição de processos especiais de cobrança executiva, a tomadas de contas ex officio e a promoções solicitando providências dos jurisdicionados, no sentido de encaminhar documentos ou devolver processos com prazo regimental vencido;\r\n\r\n*Excluídos os processos administrativos internos.\r\n\r\nAs principais naturezas dos processos cadastrados e os respectivos quantitativos encontram-se discriminados abaixo:\r\n\r\nNatureza do Processo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nAposentadoria / Pensão / Reforma / Transferência para a Reserva / Fixação da Remuneração dos Agentes Políticos\r\n\r\n6.104\r\n\r\nAto de Dispensa de Licitação / Ato de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n269\r\n\r\nConcurso Público - Abertura (Edital)\r\n\r\n307\r\n\r\nConcurso Público - Ato e Contrato de Admissão\r\n\r\n654\r\n\r\nConsulta\r\n\r\n57\r\n\r\nContrato / Convênio\r\n\r\n2.074\r\n\r\nContrato de Pessoal por Prazo Determinado\r\n\r\n98.809\r\n\r\nDenúncia / Representação\r\n\r\n196\r\n\r\nEdital de Licitação / Edital de Pregão\r\n\r\n512\r\n\r\nPrestação de Contas / Tomada de Contas\r\n\r\n5.295\r\n\r\nPrestação de Contas de Gestão - Prefeitos / Governador\r\n\r\n92\r\n\r\nProcesso Especial de Cobrança Executiva\r\n\r\n1.432\r\n\r\nPromoção\r\n\r\n1.780\r\n\r\nRecurso\r\n\r\n311\r\n\r\nRelatório de Auditoria Governamental\r\n\r\n725\r\n\r\nRelatório de Gestão Fiscal\r\n\r\n509\r\n\r\nRelatório Resumido da Execução Orçamentária\r\n\r\n537\r\n\r\nSolicitação de Prorrogação de Prazo\r\n\r\n5.598\r\n\r\nSolicitação - outras\r\n\r\n41\r\n\r\nTermo\r\n\r\n1.431\r\n\r\nOutras Naturezas\r\n\r\n959\r\n\r\nTotal\r\n\r\n127.692\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\n2.2 - Processos Instruídos\r\n\r\nEm 2015, o corpo instrutivo instruiu 211.026 processos. Desse total, 211.021 foram encaminhados ao Ministério Público Especial - MPE, junto ao TCE-RJ, e ao Gabinete da Presidência - GAP para posterior distribuição aos conselheiros-relatores, cujas naturezas e respectivos quantitativos são descritos na tabela a seguir:\r\n\r\nNatureza do Processo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nAposentadoria / Pensão / Reforma / Transferência para a Reserva / Fixação da Remuneração dos Agentes Políticos\r\n\r\n17.039\r\n\r\nAto de Dispensa de Licitação / Ato de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n1.289\r\n\r\nConcurso Público - Abertura (Edital)\r\n\r\n543\r\n\r\nConcurso Público - Ato e Contrato de Admissão\r\n\r\n1.777\r\n\r\nConsulta\r\n\r\n75\r\n\r\nContrato / Convênio\r\n\r\n6.801\r\n\r\nContrato de Pessoal por Prazo Determinado\r\n\r\n149.897\r\n\r\nDenúncia / Representação\r\n\r\n531\r\n\r\nEdital de Licitação / Edital de Pregão\r\n\r\n1.432\r\n\r\nPrestação de Contas / Tomada de Contas\r\n\r\n10.804\r\n\r\nPrestação de Contas de Gestão - Prefeitos / Governador\r\n\r\n160\r\n\r\nProcesso Especial de Cobrança Executiva\r\n\r\n1.525\r\n\r\nPromoção\r\n\r\n2.990\r\n\r\nRecurso\r\n\r\n600\r\n\r\nRelatório de Auditoria Governamental\r\n\r\n1.518\r\n\r\nRelatório de Gestão Fiscal\r\n\r\n671\r\n\r\nRelatório de Inspeção\r\n\r\n678\r\n\r\nRelatório Resumido de Execução Orçamentária\r\n\r\n668\r\n\r\nSolicitação de Prorrogação de Prazo\r\n\r\n38\r\n\r\nSolicitação - outras\r\n\r\n51\r\n\r\nTermo\r\n\r\n10.338\r\n\r\nOutras Naturezas\r\n\r\n1.596\r\n\r\nTotal\r\n\r\n211.021\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\nEntre os processos instruídos que não são remetidos para distribuição ao conselheiro-relator, discriminam-se:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDespachos ou ofícios saneadores dirigidos aos jurisdicionados por SUE, SUM e SUP.\r\n\r\n5\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5\r\n\r\nFonte: Relatórios trimestrais de atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nO Plano Anual de Auditorias Governamentais - PAAG 2015 do TCE-RJ, elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, tem como Tema de Maior Significância - TMS-2015 a fiscalização relacionada à regulação do acesso à saúde no Estado do Rio de Janeiro. O Tribunal desenvolveu ações de controle ao longo de 2015 para verificar a organização do serviço de saúde oferecido em hospitais públicos e postos de atendimento sob a responsabilidade do governo do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios fluminenses.\r\n\r\nNo exercício, foram iniciadas e concluídas 963 auditorias governamentais, quantificadas nas tabelas a seguir, conforme a forma de autorização:\r\n\r\nExercício de 2015\r\n\r\nAuditorias Governamentais\r\n\r\nForma de Autorização\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\n933\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n20\r\n\r\nExtraordinária\r\n\r\n10\r\n\r\nTotal\r\n\r\n963\r\n\r\nFonte: Informação fornecida pela SGE em 04.03.16.\r\n\r\n2.3 - Ações e Processos em Destaque\r\n\r\nNas tabelas a seguir, são apresentadas as ações e os processos em destaque no decorrer do exercício:\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nSGE\r\n\r\nSecretaria-Geral de Controle Externo\r\n\r\nDesenvolvimento de trabalhos de Gestão de Pessoas por Competência em apoio à SGA.\r\n\r\nTrabalhos de capacitação em Qualidade e Agilidade nos Tribunais de Contas - QATC e Marco de Medição de Desempenho - MMD.\r\n\r\nImplementação do Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde - PRA SAÚDE.\r\n\r\nCriação de banco de dados referente aos atendimentos às demandas da Ouvidoria, incluindo a Lei de Acesso à Informação e as comunicações do Ministério Público, Justiça Federal, Tribunal de Contas da União,\r\n\r\nControladoria-Geral da União, Ministério da Educação e Ministério da Fazenda, entre outros, que tramitam na Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos.\r\n\r\nPlanejamento estratégico da SGE.\r\n\r\nImplementação do Processo Eletrônico nos termos estabelecidos pelas Deliberações TCE-RJ nº 261/14 e nº 262/14.\r\n\r\nParticipação na capacitação de aproximadamente 600 gestores e servidores municipais e estaduais para a utilização do e-TCE. Os cursos foram organizados em parceria com a DGI e a ECG.\r\n\r\nInício da auditoria de Contratações de TI, realizada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG pela Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais - CTO.\r\n\r\nProdução, pela CTO, do relatório de auditoria operacional no Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParticipação da CTO no lançamento da Nota Técnica de Economicidade em Contratações de TI no site do Tribunal e em auditorias coordenadas com o TCU, nas seguintes áreas: governança em administração pública, regimes próprios de previdência social, educação e saúde.\r\n\r\nConclusão da avaliação de Nível de Maturidade do TCE-RJ, nos termos do Marco de Medição do Desempenho - Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas - MMD-TC coordenado pela ATRICON.\r\n\r\nDesenvolvimento conceitual do Controle Sistêmico por Maturidade dos jurisdicionados do TCE-RJ.\r\n\r\nDesenvolvimento de nova metodologia de controle: CONTROLE CONTÍNUO.\r\n\r\nRealização do evento “Aperfeiçoando a Governança do Setor Público Brasileiro”, em parceria com o TCU, em 27 de novembro, no auditório de TCE-RJ.\r\n\r\nApresentação do Plano de Controle Temático e do Sistema Integrado de Auditoria Governamental - SIAGO, desenvolvidos por servidores da SGE, no XVIII Congresso Nacional dos Tribunais de Contas, no dia 3 de dezembro, em Pernambuco.\r\n\r\nAções de acompanhamento de contratações de projetos, obras e serviços de engenharia relativos aos Jogos Olímpicos de 2016.\r\n\r\nSSR\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita\r\n\r\nParticipação da Coordenadoria de Controle da Receita - CCR no planejamento das auditorias do primeiro módulo do TMS 2015 (91 auditorias), com objetivo de verificar as condições de organização e funcionamento do controle dos impostos imobiliários municipais: IPTU e ITBI.\r\n\r\nAnálise das Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2014 pela Coordenadoria de Contas do Governo do Estado - CGE.\r\n\r\nAnálise, pela CGE, dos Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal do exercício de 2015.\r\n\r\nParticipação da CCR na CPI instaurada pela ALERJ, por intermédio da Resolução nº 002/2015, para investigar as possíveis perdas econômicas, financeiras e sociais que o Estado do Rio de Janeiro sofreu, nos últimos 10 anos, por influência da gestão precária da Petrobras.\r\n\r\nParticipação no encontro realizado no TJRJ, no dia 28 de setembro, com a presença de prefeitos, secretários, procuradores e juízes, que teve o objetivo de unir esforços no sentido de ajudar os órgãos públicos fluminenses a tornar\r\n\r\nmais eficiente o sistema de cobrança da dívida ativa. Na oportunidade, o coordenador-geral de CCR deste Tribunal ministrou palestra e apresentou as principais falhas na estrutura de arrecadação dos 91 municípios fluminenses.\r\n\r\nSSO\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia\r\n\r\nParticipação da Coordenadoria de Análise Técnica de Atos e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia - CAT na elaboração de Orientação Técnica para procedimentos de controle relativos à análise da economicidade de atos, contratos e auditorias de obras e serviços de engenharia; no Projeto SSO - Nova Metodologia de Controle de Obras e Serviços de Engenharia 2015.\r\n\r\nParticipação da CAT, no mês de janeiro, no esforço concentrado, capitaneado pela SGE, no suporte aos jurisdicionados, visando ao cadastramento dos mesmos no sistema e-TCE.\r\n\r\nParticipação da Coordenadoria de Análise Técnica de Atos e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia - CAT na execução do Sistema INFORMA.\r\n\r\nParticipação da CAT no piloto da nova metodologia de Controle de Obras e Serviços de Engenharia (piloto Maricá).\r\n\r\nSUE\r\n\r\nSubsecretaria de Controle Estadual\r\n\r\nInstrução de processos digitais encaminhados por meio do sistema informatizado e-TCE.\r\n\r\nRevisão do Plano de Controle Estadual 2015 - nova proposta para realização de auditorias.\r\n\r\nTeste e avaliação de Banco de Preços que servirá como base para exame do aspecto de economicidade das contratações realizadas pelos órgãos jurisdicionados.\r\n\r\nSUP\r\n\r\nSubsecretaria de Controle de Pessoal\r\n\r\nFinalização dos estudos e conclusão de minuta da nova deliberação que regerá o encaminhamento e a apreciação de atos de admissão de pessoal, em substituição à Deliberação TCE-RJ nº 196/96, pela 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal - 3ª CCP.\r\n\r\nFonte: Relatórios trimestrais de atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nA redução dos valores estimados nos editais, após análise da Coordenadoria de Exame de Editais - CEE, gerou, em 2015, uma economia de R$ 135.300.519,58 aos cofres públicos, conforme discriminado na tabela a seguir:\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nEconomia Gerada\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n38.508.003,50\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n35.114.449,90\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n30.397.464,39\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\n31.280.601,79\r\n\r\nTotal do Exercício\r\n\r\n135.300.519,58\r\n\r\nFonte: Relatórios trimestrais de atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nOs processos de órgãos jurisdicionados referentes a editais de licitação revogados ou anulados em 2015 atingiram o montante de R$ 165.235.502,23, conforme discriminado na tabela a seguir:\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nEditais de Licitação Revogados\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n19.787.287,56\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n1.368.737,43\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n101.551.166,31\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\n42.528.310,93\r\n\r\nTotal do Exercício\r\n\r\n165.235.502,23\r\n\r\nFonte: Relatórios trimestrais de atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n2.4 - Atos do Plenário\r\n\r\n2.4.1 - Processos Relatados\r\n\r\nNo decorrer do exercício de 2015, 162.936 processos foram examinados pelo Plenário deste Tribunal. Suas naturezas são apresentadas na tabela a seguir:\r\n\r\nNatureza do Processo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n12.253\r\n\r\nAto de Dispensa de Licitação\r\n\r\n835\r\n\r\nAto de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n434\r\n\r\nAuditoria Governamental Especial\r\n\r\n91\r\n\r\nAuditoria Governamental Extraordinária\r\n\r\n115\r\n\r\nAuditoria Governamental Ordinária\r\n\r\n1.374\r\n\r\nConcurso Público - Abertura (Edital)\r\n\r\n414\r\n\r\nConcurso Público - Ato e Contrato de Admissão\r\n\r\n1.476\r\n\r\nConsulta\r\n\r\n66\r\n\r\nContratação de Pessoal por Prazo Determinado\r\n\r\n98.410\r\n\r\nContrato\r\n\r\n6.039\r\n\r\nConvênio\r\n\r\n894\r\n\r\nDenúncia / Representação\r\n\r\n420\r\n\r\nEdital\r\n\r\n1.410\r\n\r\nFixação da Remuneração dos Agentes Políticos\r\n\r\n3\r\n\r\nPensão\r\n\r\n2.587\r\n\r\nPrestação de Contas de Gestão - Prefeitos / Governador\r\n\r\n160\r\n\r\nPrestação de Contas - Ordenador de Despesas\r\n\r\n2.802\r\n\r\nPrestação de Contas - outras\r\n\r\n6.402\r\n\r\nProcesso Especial de Cobrança Executiva\r\n\r\n23\r\n\r\nPromoção\r\n\r\n3.718\r\n\r\nRecurso\r\n\r\n336\r\n\r\nReforma\r\n\r\n262\r\n\r\nRelatório de Inspeção Especial\r\n\r\n140\r\n\r\nRelatório de Inspeção Extraordinária\r\n\r\n46\r\n\r\nRelatório de Inspeção Ordinária\r\n\r\n450\r\n\r\nRelatório de Gestão Fiscal\r\n\r\n576\r\n\r\nRelatório Resumido da Execução Orçamentária\r\n\r\n682\r\n\r\nSolicitação de Prorrogação de Prazo\r\n\r\n5.741\r\n\r\nSolicitação - outras\r\n\r\n39\r\n\r\nTermo\r\n\r\n9.824\r\n\r\nTomada de Contas Especial\r\n\r\n1.261\r\n\r\nTomada de Contas Extraordinária\r\n\r\n0\r\n\r\nTomada de Contas ex officio\r\n\r\n7\r\n\r\nTomada de Contas - outras\r\n\r\n1.024\r\n\r\nTransferência para Reserva\r\n\r\n1.041\r\n\r\nOutras Naturezas\r\n\r\n1.581\r\n\r\nTotal\r\n\r\n162.936\r\n\r\nFonte: Relatórios trimestrais de atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE;\r\n\r\nNota: As quantidades são resultado do somatório daquelas apresentadas nos relatórios trimestrais.\r\n\r\n2.4.2 - Decisões\r\n\r\nEm 2015, foram realizadas 88 sessões plenárias, assim distribuídas:\r\n\r\nSessão Plenária\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\n84\r\n\r\nExtraordinárias\r\n\r\n3\r\n\r\nEspeciais\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n88\r\n\r\nFonte: Relatórios trimestrais de atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE;\r\n\r\nNota: As quantidades são resultado do somatório daquelas apresentadas nos relatórios trimestrais.\r\n\r\nForam proferidas as seguintes decisões:\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nCitação\r\n\r\n543\r\n\r\nComunicação / Diligência Externa\r\n\r\n67.930\r\n\r\nConversão em Tomada de Contas\r\n\r\n80\r\n\r\nDeferimento\r\n\r\n5.624\r\n\r\nDeterminação\r\n\r\n37.973\r\n\r\nDiligência Interna\r\n\r\n7.786\r\n\r\nExpedição de Ofício\r\n\r\n5.576\r\n\r\nIndeferimento\r\n\r\n1.311\r\n\r\nNotificação\r\n\r\n16.543\r\n\r\nSobrestamento\r\n\r\n8.439\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n151.805\r\n\r\nDefinitiva\r\n\r\nAcolhimento da Defesa\r\n\r\n2.046\r\n\r\nAcolhimento da Denúncia\r\n\r\n239\r\n\r\nAplicação de Multa\r\n\r\n11.408\r\n\r\nArquivamento\r\n\r\n42.106\r\n\r\nArquivamento Provisório\r\n\r\n3\r\n\r\nCiência\r\n\r\n10.201\r\n\r\nConhecimento\r\n\r\n9.956\r\n\r\nIlegalidade / Irregularidade\r\n\r\n1.331\r\n\r\nNão Acolhimento / Não Conhecimento\r\n\r\n8.240\r\n\r\nRecusa do Registro\r\n\r\n33.483\r\n\r\nRegistro\r\n\r\n15.870\r\n\r\nRegularidade\r\n\r\n5.998\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n140.881\r\n\r\nEmissão de Parecer Prévio\r\n\r\nFavorável\r\n\r\n89\r\n\r\nContrário\r\n\r\n3\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n92\r\n\r\nOutras\r\n\r\nOutras Decisões\r\n\r\n30.815\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n30.815\r\n\r\nTotal\r\n\r\n323.593\r\n\r\nFonte: Relatórios trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE;\r\n\r\nNota: As quantidades são resultado do somatório daquelas apresentadas nos relatórios trimestrais.\r\n\r\n2.4.3 - Contas de Governo do Estado\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 123, inciso I, combinado com o artigo 36 da Lei Complementar nº 63/90, compete ao Tribunal de Contas emitir parecer prévio sobre a prestação de contas apresentada anualmente pelo governador e sugerir as medidas convenientes para a final apreciação pela Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO Tribunal, no prazo de 60 dias a contar do recebimento da prestação de contas, emitirá seu parecer, havendo interrupção desse prazo quando for apresentada sem atender aos requisitos legais ou contiver falhas formais, até que o processo seja regularizado.\r\n\r\nO conselheiro Aloysio Neves Guedes foi designado relator das Contas de Governo relativas ao exercício de 2014, mediante sorteio eletrônico, na 1ª sessão ordinária desta Corte realizada em 14.01.14, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 17.01.14.\r\n\r\nA prestação de Contas de Governo do Estado referente ao exercício de 2014, sob responsabilidade do ex-governador Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho e do governador Luiz Fernando de Souza, ingressou neste Tribunal no dia 06.04.15, portanto dentro do prazo legal, e foi protocolizada no mesmo dia sob o número TCE-RJ 101.885-1/15.\r\n\r\nEm sessão especial realizada no dia 28.05.15, o Plenário do TCE-RJ, por unanimidade, acolhendo o voto do relator, emitiu parecer prévio favorável à aprovação das Contas de Governo, com ressalvas, determinações e recomendação.\r\n\r\nAutoridades estaduais estiveram presentes à sessão plenária, entre elas o secretário de Estado da Casa Civil, Leonardo da Cunha e Silva Espíndola, representando o governador Luiz Fernando de Souza, o secretário de Estado de Fazenda, Julio Cesar Carmo Bueno, o secretário de Governo, Paulo César de Melo Sá, e a secretária de Planejamento e Gestão, Cláudia Uchôa Cavalcante.\r\n\r\nO TCE-RJ, ao apreciar as Contas de Governo, apura a observância aos preceitos constitucionais e legais pertinentes - verificando o cumprimento do orçamento, dos planos e programas de governo, apurando níveis de endividamento, constatando o atendimento às vinculações de gastos mínimos e máximos com saúde, educação, pessoal, entre outros índices, nos termos dos dispositivos constitucionais e legais pertinentes, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, utilizando-se de informações de diversos produtos decorrentes de sua atuação (processos analisados, relatórios exigidos pela LRF, auditorias realizadas etc.), e dos sistemas informatizados disponíveis, contribuindo, assim, para avaliação do comportamento das contas governamentais.\r\n\r\nNo exercício de 2014, o estado arrecadou, entre receitas correntes e de capital, R$ 78,094 bilhões. A fonte mais representativa da receita tributária foi o ICMS, na ordem de R$ 31,573 bilhões, respondendo por 74,33% do total da receita tributária arrecadada. O resultado da análise da execução orçamentária resultou em superavit de R$ 122,708 milhões, referente às despesas empenhadas, e de R$ 488,661 milhões, referente às despesas liquidadas. Contudo, considerando as obrigações contraídas, no montante de aproximadamente R$ 1 bilhão, que não foram empenhadas e/ou cujos empenhos foram cancelados, o resultado da execução orçamentária representaria um deficit de R$ 878,164 milhões para as despesas empenhadas e de R$ 512,202 milhões para as despesas liquidadas.\r\n\r\nEm seu voto, o relator ressaltou que o governo cumpriu as normas impostas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e em outros dispositivos legais, referentes aos gastos em educação, saúde e pessoal. E, ainda, destacou a constatação de uma expressiva modificação do perfil da despesa pública, elevando-se significativamente os gastos com segurança pública e com obras estruturais. As despesas com segurança pública suplantaram aquelas associadas às áreas de saúde e educação, essas tradicionalmente relacionadas aos maiores dispêndios de recursos públicos. Esse aumento substancial se deve, em grande parte, ao programa de segurança pública denominado Unidade de Polícia Pacificadora - UPP. Em relação a 2010, as despesas com transporte mantiveram comportamento positivo, acumulando crescimento real de 70,87%, atrelado ao aumento observado na subfunção Transportes Coletivos Urbanos (Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô), em função da realização da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016.\r\n\r\nAo apresentar seu parecer, o conselheiro Aloysio Neves Guedes enfatizou que a dívida consolidada do estado atingiu R$ 90,331 bilhões ao final de 2014 e apresentou variação positiva de 12,76% em relação ao saldo observado ao final de 2013. E, embora o endividamento não tenha atingido o limite determinado pela LRF, observou-se o crescimento de 11,79% da dívida consolidada líquida ao fim de 2014. O percentual da dívida consolidada líquida sobre a receita corrente líquida chegou a 173,66% contra os 200,00% permitidos pela lei.\r\n\r\nDestaque também receberam os recursos relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, ao Fundo de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais - FECP, ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS e ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, aplicados em percentuais compatíveis com os mínimos estabelecidos pelas legislações pertinentes.\r\n\r\nO relatório final e o voto do conselheiro-relator encontram-se disponíveis, na íntegra, no sítio do TCE-RJ na internet - www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\n2.4.4 - Contas de Governo Municipal\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 125, inciso I, compete ao Tribunal de Contas emitir parecer prévio sobre as prestações de contas da administração financeira dos municípios, no prazo de 60 dias a contar de seu recebimento.\r\n\r\nAo apreciar as contas anuais dos 91 municípios jurisdicionados, o TCE-RJ verifica a gestão política do Chefe do Poder Executivo, com foco no atendimento aos limites constitucionais e legais de gastos nas áreas de educação, saúde e meio ambiente e de despesas com pessoal.\r\n\r\nO parecer prévio do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, conforme disposto no artigo 124, § 2º, da Constituição Estadual.\r\n\r\nAs contas da administração financeira são prestadas pelos prefeitos dentro do prazo de 60 dias após a abertura da respectiva Sessão Legislativa Municipal, ressalvados os casos em que a Lei Orgânica Municipal dispuser de maneira diversa.\r\n\r\nOs conselheiros responsáveis pela relatoria das contas dos 91 municípios sob jurisdição do TCE-RJ, relativas ao exercício de 2014, foram definidos através de sorteio eletrônico, respeitado o critério de rodízio, na primeira sessão ordinária, realizada no dia 23.01.14.\r\n\r\nNo decorrer de 2015, o Plenário emitiu 91 pareceres prévios relativos às prestações de contas de governo dos municípios, relativas ao exercício de 2014, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nExercício\r\n\r\nParecer Prévio\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n2014\r\n\r\nContrário com Determinações e Recomendação.\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nAreal\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações.\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações.\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações.\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações.\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nItalva\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações.\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nMagé\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n2014\r\n\r\nContrário com Determinações.\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nMendes\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nParaty\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações.\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações.\r\n\r\nResende\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n2014\r\n\r\nContrário com Determinações.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações.\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações.\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações.\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nValença\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações.\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\n2.4.5 - Acórdãos\r\n\r\nOs 2.076 acórdãos expedidos no exercício resultaram no total de R$ 109.765.035,86 (40.475.325,7326 UFIRs-RJ) em multas e débitos, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor em UFIR-RJ(1)\r\n\r\nValor em Real\r\n\r\nAplicação de Multa\r\n\r\n1180\r\n\r\n4.460.185,7200\r\n\r\n12.095.577,66\r\n\r\nImputação de Débito\r\n\r\n896\r\n\r\n36.015.140,0126\r\n\r\n97.669.458,20\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.076\r\n\r\n40.475.325,7326\r\n\r\n109.765.035,86\r\n\r\nFonte: Relatórios trimestrais de atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE;\r\n\r\nNota: As quantidades e os valores são resultado do somatório daqueles apresentados nos relatórios trimestrais;\r\n\r\n(1)UFIR-RJ de 2015 = R$ 2,7119.\r\n\r\n2.4.6 - Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas\r\n\r\nConforme disposto nas alíneas a, b e c do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90, o Tribunal de Contas julgará irregulares as contas, quando comprovada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos.\r\n\r\nAo longo do exercício, 441 processos de prestação ou tomada de contas foram julgados irregulares pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor total de 36.409.340,0130 UFIRs-RJ, correspondentes a R$ 98.738.489,18 com base na UFIR-RJ do exercício de 2015 (R$ 2,7119).\r\n\r\n2.4.7 - Ilegalidades em Atos e Contratos\r\n\r\nSegundo o que dispõe o artigo 39 da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90, para assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das contas, cabe ao Tribunal de Contas efetuar a fiscalização dos atos e contratos de que resultem receitas ou despesas, praticados pelos responsáveis sujeitos à sua jurisdição.\r\n\r\nEm 2015, 890 processos foram julgados ilegais pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor total de 1.223.500,0000 UFIRs-RJ, correspondentes a R$ 3.318.009,65 com base na UFIR-RJ do exercício de 2015 (R$ 2,7119).\r\n\r\n2.5 - Comunicação das Decisões\r\n\r\nNo exercício de 2015, para comunicação das decisões plenárias aos responsáveis ou interessados, foram expedidos 49.725 ofícios, sendo: 2.475 destinados a Citação, 4.534 a Notificação Pessoal e 42.716 a Comunicação. Desse total, 18.963 foram processados por meio do Sistema de Comunicação Digital - SICODI, representando, aproximadamente, 38,14%. Foram publicados, ainda, 1.138 editais de chamamento ao processo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DORJ, Parte I.\r\n\r\n2.6 - Cobrança Executiva de Multas e Débitos\r\n\r\nAo fim do exercício, constavam 14.825 processos de cobrança executiva no Banco de Dados da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas - PGT. Desse total de processos, 2.441 (16,46%) foram encerrados, no montante de 8.121.802,9800 UFIRs-RJ, em função do recolhimento das quantias devidas, com a consequente quitação concedida pelo Plenário ou, em relação às multas, do óbito dos responsáveis. Os demais são 9.158 processos referentes a órgãos estaduais e 3.226 a órgãos municipais, que totalizam o valor de 176.469.358,9500 UFIRs-RJ, cujas informações são apresentadas na tabela a seguir:\r\n\r\nEsfera de Governo\r\n\r\nSituação\r\n\r\nValores em UFIR-RJ(1)\r\n\r\nCobrança Amigável*\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nTotal**\r\n\r\nCobrança Amigável*\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n2.018\r\n\r\n7.030\r\n\r\n110\r\n\r\n9.158\r\n\r\n9.435.383,2200\r\n\r\n43.465.046,8100\r\n\r\n461.089,6700\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n1.456\r\n\r\n1.646\r\n\r\n124\r\n\r\n3.226\r\n\r\n48.673.481,6300\r\n\r\n73.449.855,6800\r\n\r\n984.501,9400\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3.474\r\n\r\n8.676\r\n\r\n234\r\n\r\n12.384\r\n\r\n58.108.864,8500\r\n\r\n116.914.902,4900\r\n\r\n1.445.591,6100\r\n\r\nFonte: Relatório de atividades da Procuradoria-Geral do TCE-RJ - PGT, referente ao 4º trimestre de 2015;\r\n\r\n(1)UFIR-RJ de 2015 = R$ 2,7119;\r\n\r\n*Os processos em cobrança amigável correspondem àqueles já inscritos em dívida ativa e ainda não ajuizados;\r\n\r\n**Não inclui os processos já encerrados.\r\n\r\n2.7 - Execução Orçamentária do Estado\r\n\r\nNeste tópico, são apresentadas as informações referentes à receita arrecadada e às despesas empenhadas, liquidadas e pagas no exercício de 2015.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro excluiu, quando da publicação da execução orçamentária relativa ao mês de dezembro de 2015, em 28.01.16, os valores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Imprensa Oficial - I.O. e da Agência Estadual de Fomento - AgeRio, por serem consideradas empresas não dependentes, de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, motivo pelo qual os respectivos orçamentos não integram mais a Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\n\r\nConsiderando-se os dados consolidados da execução orçamentária das administrações direta e indireta, os valores são os seguintes:\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\nExercício de 2015\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nde Capital\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita Arrecadada \r\n\r\n72.316.111.678\r\n\r\n6.770.786.122\r\n\r\n79.086.897.800\r\n\r\n[-] Deduções da Receita\r\n\r\n-17.432.732.088\r\n\r\n0\r\n\r\n-17.432.732.088\r\n\r\n[=] Receita Arrecadada Líquida [a]\r\n\r\n54.883.379.590\r\n\r\n6.770.786.122\r\n\r\n61.654.165.712\r\n\r\nDespesa Empenhada [b]\r\n\r\n55.782.283.352\r\n\r\n10.195.751.303\r\n\r\n65.978.034.655\r\n\r\nDespesa Liquidada [c]\r\n\r\n55.496.296.511\r\n\r\n10.135.068.204\r\n\r\n65.631.364.715\r\n\r\nDespesa Paga [d]\r\n\r\n50.699.442.066\r\n\r\n9.212.588.876\r\n\r\n59.912.030.942\r\n\r\nResultado da Execução Orçamentária [a-b]\r\n\r\n-898.903.762\r\n\r\n-3.424.965.181\r\n\r\n-4.323.868.943\r\n\r\nResultado [a-c]\r\n\r\n-612.916.921\r\n\r\n-3.364.282.082\r\n\r\n-3.977.199.003\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Contas de Governo do Estado - CGE.\r\n\r\nPelos valores apresentados na tabela acima, observa-se um deficit no montante de R$ 3.977.199.003 na execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2015.\r\n\r\nCumpre ressaltar que os dados apresentados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ainda serão analisados por esta Corte, devendo ser ratificados e/ou retificados por ocasião do exame das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2015.\r\n\r\nA Lei Orçamentária nº 6.955, de 13.01.15, estimou a receita e fixou a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015 em R$ 90.311.430.806,00, menos a estimativa das deduções da Receita Corrente no montante de R$ 7.507.411.038, assim desdobradas:\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n69.571.194.842\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n67.728.150.111\r\n\r\nTributária\r\n\r\n49.403.973.972\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n19.283.829.172\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n1.671.339.808\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n3.243.292.762\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n11.499.156.275\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n40.738.341.319\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n479.735\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais Intraorçamentárias\r\n\r\n3.207.831.087\r\n\r\nIndustrial \r\n\r\n198.420.000\r\n\r\nOutras Despesas Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n1.254.855.771\r\n\r\nDe Serviço\r\n\r\n583.557.782\r\n\r\nTransferência Corrente\r\n\r\n6.712.790.055\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n2.546.688.395\r\n\r\nContribuições Intraorçamentárias\r\n\r\n3.162.837.024\r\n\r\nPatrimonial Intraorçamentárias \r\n\r\n3.696.503\r\n\r\nDe Serviços Intraorçamentárias\r\n\r\n514.171.148\r\n\r\nTransferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n602.927.843\r\n\r\nOutras Receitas Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n178.567.340\r\n\r\nDeduções da Receita Corrente\r\n\r\n-7.507.411.038\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n13.232.824.926\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n15.072.911.800\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n6.143.199.587\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n11.090.263.902\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n3.201.075.522\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n192.697.681\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n246.667.760\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n3.789.950.217\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n3.641.782.057\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n100.000\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n300.000\r\n\r\nSuperavit do Orçamento\r\n\r\n2.657.857\r\n\r\nTotal\r\n\r\n82.804.019.768\r\n\r\nTotal\r\n\r\n82.804.019.768\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Contas de Governo do Estado - CGE.\r\n\r\nA seguir, é demonstrada, de forma sintética, a arrecadação da receita no período:\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\n1º trimestre \r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n3º trimestre \r\n\r\n4º trimestre \r\n\r\nExercício 2015\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nValor\r\n\r\nValor\r\n\r\nValor\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n15.648.192.365 \r\n\r\n20.486.031.305 \r\n\r\n16.074.403.886\r\n\r\n16.622.692.247\r\n\r\n68.831.319.803\r\n\r\nTributária\r\n\r\n11.269.191.362\r\n\r\n10.926.728.192\r\n\r\n10.534.300.274\r\n\r\n10.684.448.283\r\n\r\n43.414.668.111\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n449.374.170\r\n\r\n486.023.241\r\n\r\n462.634.194\r\n\r\n516.242.321\r\n\r\n1.914.273.926\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n1.767.568.215\r\n\r\n1.361.401.302\r\n\r\n1.636.438.375\r\n\r\n1.711.847.201\r\n\r\n6.477.255.093\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n7.164\r\n\r\n24.122\r\n\r\n6.994\r\n\r\n13.367\r\n\r\n51.647\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n31.150.152\r\n\r\n15.481.739\r\n\r\n71.559.478\r\n\r\n9.962.273\r\n\r\n128.153.642\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n81.548.843\r\n\r\n98.677.554\r\n\r\n101.468.136\r\n\r\n77.278.111\r\n\r\n358.972.644\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n1.563.512.292\r\n\r\n1.459.947.282\r\n\r\n1.359.074.238\r\n\r\n1.548.980.114\r\n\r\n5.931.513.926\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n485.840.168\r\n\r\n6.137.747.872\r\n\r\n1.908.922.198\r\n\r\n2.073.920.575\r\n\r\n10.606.430.813\r\n\r\nReceitas Intraorçamentárias Correntes\r\n\r\n1.491.404.389\r\n\r\n478.392.501\r\n\r\n508.139.655\r\n\r\n1.006.855.333\r\n\r\n3.484.791.878\r\n\r\nContribuições Intraorçamentárias\r\n\r\n1.387.370.257\r\n\r\n240.267.436\r\n\r\n353.078.720\r\n\r\n865.753.813\r\n\r\n2.846.470.226\r\n\r\nPatrimoniais Intraorçamentárias\r\n\r\n1.350.589\r\n\r\n2.004.254\r\n\r\n2.706.912\r\n\r\n1.782.220\r\n\r\n7.843.975\r\n\r\nDe Serviços Intraorçamentárias \r\n\r\n52.957.151\r\n\r\n64.373.382\r\n\r\n90.673.717\r\n\r\n72.994.045\r\n\r\n280.998.295\r\n\r\nTransferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n21.071.402\r\n\r\n10.680.915\r\n\r\n12.616.716\r\n\r\n5.667.359\r\n\r\n50.036.392\r\n\r\nOutras Receitas Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n28.654.989\r\n\r\n61.066.515\r\n\r\n49.063.591\r\n\r\n60.657.895\r\n\r\n299.442.990\r\n\r\n( - ) Dedução da Receita Corrente\r\n\r\n-4.437.199.139\r\n\r\n-4.072.639.154\r\n\r\n-4.005.095.512\r\n\r\n-4.917.798.283\r\n\r\n-17.432.732.088\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n311.281.271 \r\n\r\n1.444.333.672\r\n\r\n1.302.723.027\r\n\r\n3.712.000.304\r\n\r\n6.770.338.274\r\n\r\nOperação de Crédito\r\n\r\n143.300.622\r\n\r\n1.286.399.810\r\n\r\n1.118.550.853\r\n\r\n2.446.622.081\r\n\r\n4.994.873.366\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n2.089.561\r\n\r\n844.157\r\n\r\n8.050.000\r\n\r\n1.073.028.402\r\n\r\n1.084.012.120\r\n\r\nAmortizações de Empréstimos\r\n\r\n85.522.072\r\n\r\n91.586.269\r\n\r\n93.686.428\r\n\r\n40.059.229\r\n\r\n310.853.998\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n80.369.016\r\n\r\n65.503.435\r\n\r\n82.435.746\r\n\r\n152.290.591\r\n\r\n380.598.788\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nReceitas de Capital Intraorçamentárias\r\n\r\n69.581\r\n\r\n121.624\r\n\r\n105.908\r\n\r\n150.737\r\n\r\n447.850\r\n\r\nTransferências de Capital Intraorçamentárias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAmortização Empréstimos Intraorçamentárias\r\n\r\n69.581\r\n\r\n121.624\r\n\r\n105.908\r\n\r\n150.737\r\n\r\n447.850\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n13.013.748.467\r\n\r\n18.336.239.948\r\n\r\n13.880.276.964\r\n\r\n16.423.900.338\r\n\r\n61.654.165.717\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Contas de Governo do Estado - CGE.\r\n\r\nConstata-se que a receita total arrecadada no exercício de 2015 representou 74,46% do total previsto para o exercício.\r\n\r\nDentre as principais receitas, destacam-se as provenientes de ICMS, cuja arrecadação no exercício totalizou R$ 31.982.750.986, representando 46,46% da receita bruta arrecadada no período, enquanto a receita do IRRF totalizou R$ 2.988.133.619,00, correspondente a 4,35% da mencionada receita.\r\n\r\nCabe ressaltar que foram efetuadas exclusões indevidas das subalíneas dedutoras da Receita Patrimonial (royalties, participações especiais e fundo especial do petróleo) do computo da Receita Corrente, conforme se verifica em consulta ao Sistema de Informações Gerenciais - SIG da SEFAZ-RJ e apontado nas Contas de Governo referentes ao exercício de 2014 (processo TCE-RJ nº 101.885-1/15).\r\n\r\nTais subalíneas registraram o fluxo de royalties dados em contrapartida pela cessão definitiva de crédito realizada pelo RIOPREVIDÊNCIA em 2013 e 2014. Esta operação não está prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP de dedução de receitas, uma vez que o recurso em questão não pertence por lei a outro ente público e não se caracteriza como recebimento a maior ou indevido; trata-se, na essência, de uma antecipação de receitas correntes futuras.\r\n\r\nNas Contas de Governo 2014 foi determinado ao Governo proceder à classificação integral da receita dos royalties nas subalíneas de Receita Patrimonial para fins de apuração da receita total geral. Diante dos conceitos expostos, o montante da receita do período em análise é o seguinte:\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\nAté o 4º trimestre de 2015\r\n\r\nDeduções de receitas indevidas de janeiro a setembro de 2015\r\n\r\n1.734.969.373\r\n\r\nTotal ajustado da receita geral até o trimestre\r\n\r\n63.389.135.090\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Contas de Governo do Estado - CGE.\r\n\r\nNa próxima tabela, apresenta-se, resumidamente, a despesa empenhada, a liquidada e a paga, no período de janeiro a dezembro de 2015:\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\nExercício de 2015\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n55.782.283.351\r\n\r\n55.496.296.511\r\n\r\n50.699.442.067\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n3.834.758.586\r\n\r\n3.834.758.586\r\n\r\n3.688.603.841\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n29.815.361.749\r\n\r\n29.548.844.923\r\n\r\n26.332.528.532\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n22.132.163.017\r\n\r\n22.112.693.002\r\n\r\n20.678.309.693\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n10.195.751.303\r\n\r\n10.135.068.204\r\n\r\n9.212.588.876\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n3.450.713.211\r\n\r\n3.450.713.201\r\n\r\n3.311.058.050\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n43.298.797\r\n\r\n40.311.560\r\n\r\n30.580.716\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n6.701.739.295\r\n\r\n6.644.043.443\r\n\r\n5.870.950.110\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n65.978.034.654\r\n\r\n65.631.364.715\r\n\r\n59.912.030.943\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Contas de Governo do Estado - CGE.\r\n\r\nDentre as despesas com Pessoal e Encargos Sociais, cujo total liquidado foi de R$ 22.112.693.002, destaca-se o elemento “Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil”, no valor de R$ 12.266.523.656, que alcançou 55,47% do montante daquelas despesas.\r\n\r\nNo grupo “Outras Despesas Correntes”, destaca-se o elemento “Aposentadorias e Reformas”, cujo valor liquidado até o período foi de R$ 10.177.114.680 milhões, ou seja, 34,44% do total do grupo.\r\n\r\nO grupo “Investimentos”, maior item das Despesas de Capital, cujo valor liquidado no exercício foi de R$ 6.644.043.443, representou 65,55% do total liquidado naquela categoria econômica.\r\n\r\nO grupo “Amortização da Dívida” foi a segunda maior aplicação na categoria econômica Despesas de Capital, cuja despesa liquidada de R$ 3.450.713.201 equivaleu a 34,05%.\r\n\r\n3 - Atividades Institucionais\r\n\r\n3.1 - Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nAs dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Estadual nº 6.955, de 13.01.15, para o TCE-RJ e para o Fundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ, foram distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nDotação Inicial (R$ )\r\n\r\nPercentual em relação ao Total\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n565.761.720,00\r\n\r\n85,46\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n86.109.455,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n651.871.175,00\r\n\r\n98,46\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n10.169.973,00\r\n\r\n1,54\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n10.169.973,00\r\n\r\n1,54\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n662.041.148,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO;\r\n\r\nO Quadro de Detalhamento das Despesas para o exercício foi aprovado pelo Ato Executivo nº 19.728, de 14.01.15 e modificado pelos Atos Executivos nº 19.804, de 12 de março de 2015, nº 19.998, de 6 de julho de 2015, nº 20.132, de 7 de dezembro de 2015, e pelos Decretos nº 45.514, de 18 de dezembro de 2015, e nº 45.523, de 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nDotação Inicial (R$ )\r\n\r\nPercentual em relação ao Total\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n1.363.766,00\r\n\r\n9,33\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n1.363.766,00\r\n\r\n9,33\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n13.258.674,00\r\n\r\n90,67\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n13.258.674,00\r\n\r\n90,67\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n14.622.440,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO;\r\n\r\nO Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas para o exercício foi aprovado pelo Ato Executivo nº 19.728, de 14.01.15.\r\n\r\n3.1.1 - Gestão de Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nOs valores realizados pelo TCE-RJ e pelo FEM/TCE-RJ (empenhos ordinários, globais ou estimativos), segundo a natureza da despesa, até o quarto trimestre de 2015, são apresentados nas tabelas a seguir:\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado (R$ )\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n552.020.641,80\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n74.432.569,19\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n626.453.210,99\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n5.648.811,57\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n5.648.811,57\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n632.102.022,56\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nA despesa empenhada do TCE-RJ no exercício de 2015 atingiu 95,48% da despesa autorizada na dotação orçamentária.\r\n\r\nFundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado (R$ )\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n865.347,43\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n865.347,43\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n12.750.117,99\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n12.750.117,99\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n13.615.465,42\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nA despesa empenhada do FEM/TCE-RJ no exercício de 2015 atingiu 93,11% da despesa autorizada na dotação orçamentária.\r\n\r\nAs despesas com Pessoal e Encargos Sociais, em conformidade com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, são apresentadas no demonstrativo a seguir:\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\nDespesa com Pessoal\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\nJan a Dez/2015\r\n\r\nDespesa Bruta com Pessoal Ativo\r\n\r\n551.761.126\r\n\r\nDespesas Não Computadas (art. 19, § 1º, LRF)\r\n\r\n1.050.477\r\n\r\nDespesa com Pessoal inscrita em Restos a Pagar não Processados\r\n\r\n259.515\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para Apuração do Limite - DTP\r\n\r\n550.970.164\r\n\r\nReceita Corrente Líquida - RCL\r\n\r\n51.224.316.995\r\n\r\n% do Total da Despesa com Pessoal para Fins de Apuração do Limite - DTP sobre RCL*100\r\n\r\n1,076\r\n\r\nLimite Máximo - 1,316% da RCL\r\n\r\n674.112.012\r\n\r\nLimite Prudencial - 1,250% da RCL\r\n\r\n640.406.411\r\n\r\nLimite de Alerta - 1,184% da RCL\r\n\r\n606.700.810\r\n\r\nFonte: Ato Executivo TCE-RJ nº 20.155, de 26.01.15 - Relatório de Gestão Fiscal do TCE-RJ, de janeiro a dezembro de 2015.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que, apesar de estar autorizado a utilizar 1,316% da Receita Corrente Líquida do Estado, o Tribunal de Contas manteve suas despesas de pessoal em patamar inferior, utilizando 1,076%, estando também abaixo do limite prudencial de 1,250%, previsto no artigo 22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nNo segundo trimestre, foi concluído pela Secretaria-Geral de Administração, em parceria com a empresa PwC Brasil, o projeto de Gestão por Competências no TCE-RJ, que teve como principal objetivo o desenvolvimento de uma nova metodologia de avaliação de desempenho no Tribunal. Esta ferramenta possibilita avaliar, com precisão, os conhecimentos, as habilidades e o desempenho de cada servidor. Com isso, pretende-se assegurar melhor rendimento e aproveitamento de servidores com base no perfil profissional e na área de atuação. Esse projeto está alinhado ao Plano Estratégico de 2012-2015 e contribui para o alcance do objetivo estratégico “Modernizar a Gestão de Pessoas”.\r\n\r\nO planejamento estratégico de governança do TCE-RJ, com a contenção de despesas e racionalização dos recursos orçamentários e financeiros, propiciou economia e a disponibilização de R$ 40.451.589,00 de seu orçamento de 2015 para serem utilizados em outros orgãos estaduais, conforme os Decretos nº 45.514, de 18 de dezembro de 2015, e nº 45.523, de 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nAs prestações de contas dos ordenadores de despesas deste Tribunal, incluindo a ECG, e do FEM, referentes ao exercício de 2014 (respectivamente, processos TCE-RJ nº 100.727-6/15 e nº 100.728-0/15), foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em sessão realizada em 18 de agosto. A aprovação foi promulgada no Decreto Legislativo nº 02, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 19.08.15.\r\n\r\n3.2 - Revisão de Normas e Procedimentos\r\n\r\nA revisão de normas e procedimentos tem por objetivo aprimorar a realização das atividades técnicas e administrativas do Tribunal, adequando-as às constantes mudanças verificadas nas estruturas das administrações estadual e municipal, na legislação e nas exigências advindas da sociedade.\r\n\r\nDestaca-se a aprovação dos seguintes atos administrativos em 2015:\r\n\r\nDeliberação\r\n\r\nDeliberação nº 263, de 10.12.15, que dispõe sobre a criação das Câmaras Julgadoras e a fixação das atribuições dos Auditores Substitutos junto aos Órgãos Colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nResolução\r\n\r\nResolução nº 287, de 27.01.15, que autoriza a abertura de concurso público para provimento do cargo de auditor e dá outras providências.\r\n\r\nResolução nº 288, de 29.01.15, que regulamenta o acesso ao módulo dados do e-TCERJ, a instauração do processos eletrônicos no âmbito desta Corte e os parâmetros para a elaboração e alteração do Plano de Definição de Critérios para Controle - DEFINE.\r\n\r\nResolução TCE-RJ nº 291, de 25.08.15, que extingue nove cargos vagos de Técnico do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto Executivo\r\n\r\nAto Executivo nº 19.728, de 14.01.15, que aprova os quadros de detalhamento das receitas e das despesas orçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.804, de 12.03.15, que altera o quadro de detalhamento das despesas orçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.807, de 12.03.15, que divulga a relação dos municípios jurisdicionados com população inferior a 50.000 habitantes que apresentaram o Termo de Opção Semestral, referente ao 1º semestre de 2015, conforme disposto no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.941, de 17.06.15, que altera as codificações e siglas constantes no Ato Executivo nº 19.896, de 26.05.15, e tendo em vista o disposto no artigo 154, § 4º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992.\r\n\r\nAto Executivo TCE-RJ nº 19.998, de 06.07.15, que altera o quadro de detalhamento das despesas orçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.132, de 07.12.15, que altera o quadro de detalhamento das despesas orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nPortaria SGE nº 001, de 10.09.15, que cria o Núcleo de Informações Estratégicas para o Controle Externo - NICE, com a finalidade de produzir conhecimentos que auxiliem a SGE, nos níveis estratégico, tático e operacional e na tomada de decisões, visando ao incremento da efetividade das ações de controle externo.\r\n\r\nPortaria SGE nº 003, de 23.09.15, que estabelece critérios de distribuição de atribuições com relação a processos referentes aos atos administrativos de aposentadoria e respectivas fixações, refixações e revisões de proventos, oriundos dos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais, para fins de registro.\r\n\r\n3.3 - Tecnologia da Informação\r\n\r\nAs distintas atividades realizadas na área de informática, a constante expansão do parque computacional e o desenvolvimento de sistemas corporativos demonstram a importância que vem sendo conferida a este setor, sempre com o intuito de aprimorar e modernizar as ações do TCE-RJ.\r\n\r\nNa tabela a seguir, destacam-se as principais ações da área de informática realizadas no período:\r\n\r\nSistema / Programa\r\n\r\nAções\r\n\r\nSistema de Orçamento - SISOR\r\n\r\nSistema finalizado e disponibilizado para uso.\r\n\r\nSistema de Auditorias Governamentais - SIAGO\r\n\r\nSistema finalizado e disponibilizado para uso.\r\n\r\nSistema de Instrução Automatizada de Processos - SIAP\r\n\r\nSistema homologado e disponibilizado para uso.\r\n\r\nSistema de Gestão de Compras - COMPRAS\r\n\r\nSistema em fase inicial de testes.\r\n\r\nSistema de Patrimônio e Almoxarifado\r\n\r\nProtótipo instalado (em fase de testes);\r\n\r\nRealização de testes sobre os casos de uso.\r\n\r\nSistema de Economicidade para Análise de Preços - SISPREÇO\r\n\r\nTestes realizados e consequente homologação da primeira fase do sistema;\r\n\r\nSistema disponibilizado na rede do Tribunal para testes;\r\n\r\nInício do levantamento de novas fontes de preços visando à futura implantação.\r\n\r\nDeliberações 260/262\r\n\r\nManutenção e melhorias dos módulos para recebimento e cadastramento no SCAP dos documentos relativos aos Atos de Pessoal (Deliberação nº 260) e Atos Jurídicos (Deliberação nº 262).\r\n\r\nSistema de Administração Financeira - SAF\r\n\r\nDesenvolvimento do programa de impressão de cheques versão Windows 64bits.\r\n\r\nSistema de Recursos Humanos - SRH\r\n\r\nAcompanhamento do novo módulo para avaliação de desempenho;\r\n\r\nCriação de nova funcionalidade para emissão de recibo de entrega de documentos comprobatórios e registro dos dados de comprovação;\r\n\r\nLevantamento das necessidades visando implantação de um módulo para cálculo de simulações de folha para a Coordenadoria de Orçamento.\r\n\r\nSistema para Gerência de Contratações - SGC\r\n\r\nAvaliação do POC (proof of concept - prova de conceito), contendo de forma resumida as funcionalidades do sistema pela equipe da ADS;\r\n\r\nElaboração de diversos casos de uso (18) disponibilizados para análise e posterior validação.\r\n\r\nPortal TCE-RJePortal ECG\r\n\r\nConfiguração/testes/documentação de ambiente de videoconferência para acesso externo; \r\n\r\nmigração de banco de dados e servidor de relatórios da ECG;\r\n\r\nApresentação de proposta de layout responsivo para correção de problemas de apresentação em algumas telas do SIGA face à atualização de browsers;\r\n\r\nParametrização de todas as mensagens enviadas pelo SIGA ou portal com tela no SIGA que permite suas atualizações;\r\n\r\nCorreções na avaliação de reação.\r\n\r\nFonte: Relatórios trimestrais de atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI.\r\n\r\nNa tabela abaixo, destacam-se as principais atividades relacionadas ao Apoio ao Usuário, à Rede e ao Banco de Dados:\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\n-Homologação da nova plataforma de comunicação de dados do TCE-RJ com a instalação, configuração e ensaio de carga dos novos enlaces de dados por meio de radiofrequência para internet nos edifícios da Rua Buenos Aires, da Rua da Constituição e Niterói, ampliando significativamente a banda para comunicações de dados para estas localidades.\r\n\r\n-Implantação do enlace wi-fi em 5GHZ que suportará as comunicações digitais entre a sede e o edifício da Rua da Constituição, integrando estas instalações ao complexo de edifícios da sede em nível de rede local.\r\n\r\n-Migração de arquivos baseados em Microsoft Windows para sistema NAS-EMC, proporcionando ganhos expressivos em performance, disponibilidade, segurança de desastres, devido aos novos mecanismos implementados.\r\n\r\n-Instalação da estrutura de comutadores (switches) nas novas dependências da ECG com mais de 300 pontos de acesso.\r\n\r\n-Instalação de 16 pontos de acesso wi-fi nas novas dependências da ECG, com cobertura total da edificação;\r\n\r\n-Desmontagem da infraestrutura de comutação digital ethernet do 6º ao 14º pavimento do edifício-sede na Praça da República, nº 70, em decorrência das obras de reforma.\r\n\r\n-Realizadas operações de manobra e configuração dos enlaces de dados para internet nos edifícios da Av. Jansen de Melo, em Niterói, da Rua Buenos Aires e da Rua da Constituição, no centro do Rio de Janeiro, em virtude da desativação dos edifícios de Niterói e da Rua Buenos Aires. As manobras permitiram aumentar a largura de banda que serve ao edifício na Rua da Constituição de 10 para 50 Mbps e a redundância do enlace (em modo ativo-passivo), mitigando a ocorrência de interrupções eventuais na falha de circuitos.\r\n\r\n-Desmontagem da infraestrutura de comutação digital ethernet nos edifícios na Av. Jansen de Melo, no Município de Niterói, e na Rua Buenos Aires, no Município do Rio de Janeiro, em decorrência da desativação e entrega dos mesmos.\r\n\r\n-Montagem da infraestrutura de duplicação ativo-ativo dos enlaces (2 x 50Mbps) que suportarão as comunicações digitais entre a sede e o edifício na Rua da Constituição, integrando as instalações da ECG/COT ao complexo de edifícios da sede ao nível de desempenho fast ethernet na rede ampla de dados;\r\n\r\n-Montagem da infraestrutura de comutação digital ethernet nos pavimentos 7, 8, 10 e 11 do edifício-sede na Praça da República, nº 70, em decorrência das obras de reforma no mesmo.\r\n\r\n-Migração do enlace de 256 kbps à Secretaria de Estado de Fazenda, para conexão IP Infovia 2.0 de 10 Mbps. Essa conexão provê banda 40 vezes mais larga que a anterior.\r\n\r\n-Ensaios de viabilidade no edifício da ECG/COT para permitir a redundância dos enlaces em modo ativo-ativo, buscando o aumento de disponibilidade e mitigar a ocorrência de interrupções eventuais na falha de circuitos.\r\n\r\n-Ativação do circuito de acesso à Rede Rio, no ponto de presença do Centro Brasileiro de Pesquisas Fisicas - CBPF situado no bairro da Urca, por intermédio do provedor de serviços de comunicação Datacorpore, inicialmente a 34 Mbps. O circuito visa a ampliar os meios de acesso e banda de comunicação do TCE-RJ com a internet.\r\n\r\n(Fonte: Relatórios trimestrais de atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI.)\r\n\r\nAlém disso, foram mantidas as ações relacionadas à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, ao acompanhamento e fiscalização de contratos, ao atendimento de usuários e ao aprimoramento dos demais sistemas corporativos do Tribunal.\r\n\r\n3.4 - Gestão de Pessoal\r\n\r\n3.4.1 - Capacitação Profissional\r\n\r\nO programa de capacitação profissional é promovido pela Escola de Contas e Gestão - ECG. As atividades oferecidas aos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados voltam-se para o aperfeiçoamento técnico e para a melhoria dos serviços prestados.\r\n\r\nDentre as diversas atividades desenvolvidas no exercício, destacam-se as seguintes realizações:\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nComentário\r\n\r\nPrograma de Pesquisa da Escola de Contas e Gestão\r\n\r\nEm 16 de janeiro, foi publicada no DOERJ a homologação do resultado final do programa, tendo sido selecionados os seis projetos de pesquisa a serem desenvolvidos.\r\n\r\nNo 1º Ateliê de Pesquisa, realizado em 10 de junho, foram apresentados e debatidos dois projetos:\r\n\r\nAcesso à informação direito de cidadania e dever dos órgãos públicos: graus de efetividade. Os casos do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas de Portugal;\r\n\r\nContribuições do controle externo para a dinamização da receita própria local: um estudo sobre a arrecadação do IPTU em municípios fluminenses.\r\n\r\nNo 2º Ateliê de Pesquisa, realizado em 16 de julho, foram apresentados e debatidos dois projetos:\r\n\r\nEstudo da qualidade das águas da Baía da Guanabara para uma projeção para práticas esportivas e recreação até 2015;\r\n\r\nAccountability e governança pública: uma análise dos pareceres prévios das contas de gestão distrital e estaduais pelos Tribunais de Contas no Brasil.\r\n\r\nNo 3º Ateliê de Pesquisa, realizado em 19 de agosto, foram apresentados e debatidos dois projetos:\r\n\r\nDescoberta de conhecimento em bases de dados, com base em técnicas de análise preditiva, visando ao auxílio e ao aprimoramento da atividade de controle externo desempenhada pelo TCE-RJ; levantamento da percepção dos jurisdicionados acerca da estratégia de controle da governança de TI adotada pelo TCE-RJ.\r\n\r\nNo Diário Oficial de 1º de dezembro, foi publicado o edital referente à edição de 2015, que contemplará quatro áreas de concentração e seus respectivos temas, a saber: Finanças Públicas; Governança e Políticas Públicas; Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura; Meio Ambiente.\r\n\r\nPrêmio Ministro Gama Filho \r\n\r\nEdição de 2015\r\n\r\nEm 9 de fevereiro, foi publicado no DOERJ e disponibilizado no portal da ECG o aviso de Edital da versão 2015 do Prêmio Ministro Gama Filho, cujo tema é “Desenvolvimento Urbano e Regional”. Onze monografias concorreram ao prêmio. O resultado foi publicado no DOERJ de 22 de setembro:\r\n\r\n1º LUGAR - “Cluster urbano como estratégia de redesenvolvimento na Av. Brasil - Rio de Janeiro”, de Tarciso Binoti Simas\r\n\r\n2º LUGAR - “TAV RIO - Campinas: desenvolvimento regional através de mobilidade interurbana sustentável”, de Aline Margarette da Mota Serpa.\r\n\r\n3º LUGAR - “O transporte ferroviário de alto desempenho de passageiros como elemento indutor do desenvolvimento urbano e regional”, de Marne Lieggio Junior.\r\n\r\nPrêmio Melhores Práticas \r\n\r\nEdição 2015\r\n\r\nA divulgação do prêmio foi feita através do envio de cartazes em meio digital e em papel para serem afixados nos 91 municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro. O SEBRAE-RJ colaborou com a divulgação do prêmio em seu portal.\r\n\r\nForam recebidos 11 relatos sobre o tema “Educação, Cultura, Esporte e Lazer no Ensino Fundamental”, havendo sido dez habilitados pela Comissão de Habilitação Preliminar. A Comissão Julgadora desclassificou um dos trabalhos, fazendo uma pré-avaliação dos nove restantes.\r\n\r\nCom base no relatório de verificação in loco, a Comissão Julgadora apresentou relatório final e cinco relatos foram certificados na cerimônia de Premiação realizada no dia 19 de outubro, no auditório do TCE-RJ:\r\n\r\n“Inovando o design da formação do PNAIC - utilizando AVA Moodle”, da Secretaria Municipal de Educação de Piraí;\r\n\r\n“Programa Pro virtual - Progressão Parcial Virtual”, da Secretaria Municipal de Educação de Rio das Ostras;\r\n\r\n“Formação Continuada - Desenvolvimento Profissional e Novas Práxis Educativas”, da Secretaria Municipal de Rio das Ostras;\r\n\r\n“Programa Municipal de Correção de Fluxo Escolar”, da Secretaria Municipal de Educação de Rio das Ostras;\r\n\r\n“Um espaço e muitas possibilidades: o Museu Interativo de Ciência do Sul Fluminense - MICInense. Aperfeiçoando os professores e encantando alunos\", do Museu Interativo de Ciência do Sul Fluminense da Prefeitura de Barra Mansa.\r\n\r\nEnsino a distância\r\n\r\nTiveram destaque as seguintes ações do Núcleo de Acompanhamento do Programa de Educação a Distância da ECG, criado no período:\r\n\r\nRealização de duas turmas do curso “Introdução ao software R”, com o docente Marcos Ferreira da Silva, utilizando o ambiente virtual de aprendizagem (Moodle/ECG), nos dias 24 de junho a 3 de julho e de 26 de agosto a 18 de setembro; \r\n\r\nO curso para docentes “O design didático da EaD na Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ”, no período de 14 de outubro a 4 de novembro, na modalidade semipresencial, ministrado pela professora Dalva Stella Pinheiro da Cruz;\r\n\r\nTransmissão ao vivo da palestra “A A3P e a gestão do consumo e produção sustentáveis na administração pública”, no dia 2 de dezembro, pelo portal da ECG, com reprodução no interior do Estado através da parceria com o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSolenidade de encerramento do ano letivo\r\n\r\nEm 7 de dezembro, foi realizada a solenidade de encerramento do ano letivo da ECG, oportunidade na qual foi proferida a palestra sobre os desafios da inovação na administração pública brasileira, por Francisco Gaetani, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente.\r\n\r\nFonte: Relatório anual de atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\nDas participações da ECG em eventos relacionados às suas atividades e projetos no exercício de 2015, destacam-se:\r\n\r\nEvento\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nComentário\r\n\r\nSeminário de Pesquisa do Laboratório de Pesquisa, Estudos e Apoio à Diversidade em Educação\r\n\r\n17.06.15\r\n\r\nNo seminário da Faculdade de Educação da UFRJ, Paula Alexandra Nazareth, diretora-geral da ECG, e Sandra Maciel de Almeida, assessora-chefe da Assessoria Pedagógica, apresentaram a palestra “Escola de Contas e Gestão/TCE-RJ: A formação em serviço tendo a inclusão como eixo do projeto politico pedagógico”.\r\n\r\nMestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades da Universidade Cândido Mendes\r\n\r\n24.06.15\r\n\r\nPaula Alexandra Nazareth ministrou aula da disciplina “Petróleo, Portos e Região”, na cidade de Campos dos Goytacazes, no Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades da Universidade Cândido Mendes.\r\n\r\nVI Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas - VI EDUCORP\r\n\r\n24 e 25.08.15\r\n\r\nO coordenador-geral acadêmico, Sérgio Bahiense Colão, representou a ECG no encontro realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com apoio do Instituto Rui Barbosa, em Fortaleza. O encontro abordou o intercâmbio de boas práticas, voltadas para áreas temáticas de interesse das unidades de educação corporativa ou setores de treinamento dos Tribunais de Contas do país, abordando os seguintes eixos: gestão da educação corporativa, capacitação, controle social, planejamento estratégico e projetos.\r\n\r\nSeminário Internacional “Papel do Estado no Século XXI: desafios para a gestão pública”\r\n\r\n03 e 04.09.15\r\n\r\nA diretora-geral da ECG, Paula Alexandra Nazareth, participou do seminário realizado pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, em Brasília.\r\n\r\nIII Encontro Estadual Ministério Público e o Controle Social na Educação - Financiamento da Educação\r\n\r\n25.09.15\r\n\r\nO coordenador-geral de capacitação, João Paulo Menezes Lourenço, representou a ECG no encontro realizado no auditório do edifício-sede do MPRJ, no centro do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXX Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Adminstración Pública\r\n\r\n10 a 13.11.15\r\n\r\nNo congresso realizado em Lima, Peru, Paula Alexandra Nazareth, diretora-geral da ECG, participou de painel coordenado pela professora e pesquisadora Ady Patricia Caqrrera Hernández, do Colégio Mexiquense - CMQ, do México. A coordenadora-geral da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas, Rosa Maria Chaise, também representou o Tribunal no referido congresso.\r\n\r\nXI Encontro Nacional de Escolas de Governo\r\n\r\n10 e 11.12.15\r\n\r\nA diretora-geral da ECG, Paula Alexandra Nazareth, e o coordenador-geral de capacitação, João Paulo Lourenço, participaram como representantes da ECG no encontro organizado pela Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília.\r\n\r\nFonte: Relatório anual de atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\nI. 3.4.1.1 - Programa de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nO “Projeto Tardes do Saber” consiste em encontros realizados no Auditório Conselheiro Humberto Braga, no edifício-anexo do Tribunal, e tem por objetivo disseminar conhecimentos e experiências adquiridos pelos técnicos do TCE-RJ em cursos, seminários, palestras e outras atividades.\r\n\r\nNo ano de 2015, ocorreram as seguintes edições:\r\n\r\nEdição / Tema\r\n\r\nData\r\n\r\nPalestras\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nVitrine de Auditorias do TCE-RJ\r\n\r\n18.03.15\r\n\r\nTema de Maior Significância 2014 - Controle do ISS, por Jorge Eduardo Salgado Salles (coordenador da CCR); Licitações e Afastamentos, por Bruno Fonseca Villas Boas (coordenador da CMG); Remuneração de Servidores dos Executivos Municipais, por Flávio Augusto de Oliveira Correia (coordenador da CPM).\r\n\r\n267\r\n\r\nRecursos Hídricos: crise atual e perspectivas futuras\r\n\r\n20.05.15\r\n\r\nA presente situação de nossas reservas de água bruta no Paraíba do Sul e as perspectivas para 2015-2016, por Paulo Canedo de Magalhães (engenheiro civil e professor da COPPE/UFRJ); Crise hídrica no Sudeste 2014-2015, por Luz Adriana Cuartas Pineda (hidróloga e pesquisadora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN).\r\n\r\n106\r\n\r\nBaía de Guanabara: hoje e o futuro próximo\r\n\r\n26.06.15\r\n\r\nFalta de renovação das águas da Lagoa Rodrigo de Freitas e do sistema lagunar de Jacarepaguá e soluções possíveis, por Paulo Cesar Colonna Rosman (professor do Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente e de Engenharia Costeira e Oceanográfica da Escola Politécnica e da COPPE/UFRJ); A Baía de Guanabara no contexto dos Jogos Olímpicos - Rio 2016, por Rogério de Aragão Bastos do Valle (professor do Programa de\r\n\r\n180\r\n\r\nEngenharia de Produção da COPPE/UFRJ e coordenador do SAGE-UFRJ); Papel do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e seus instrumentos de gestão, por Jose Paulo Soares de Azevedo (professor da Escola Politécnica e COPPE/UFRJ e coordenador da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão do CBH Baía de Guanabara).\r\n\r\n25 Anos do Código de Defesa do Consumidor\r\n\r\n11.09.15\r\n\r\nOs 25 anos do Código de Defesa do Consumidor: experiências e expectativas, por Sergio CavaIieri Filho, procurador-geral da PGT/TCE-RJ; Experiência da Defensoria Pública nos 25 anos do CDC, por Patrícia Cardoso Tavares, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado; Experiência do MPRJ nos 25 anos do CDC, por Guilherme Magalhães Martins, promotor de Justiça do MPRJ e representante do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF.\r\n\r\n124\r\n\r\nContratação de Serviços de Saúde pelo SUS\r\n\r\n18.11.15\r\n\r\nRelações entre o público e o privado na saúde: desafios para o SUS, por Lígia Bahia, professora da UFRJ e conselheira-titular do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES; Resultados das auditorias do TCE-RJ na contratação de serviços de saúde pelo SUS nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, por Renata Odete de Azevedo Souza (analista da CTO); Inexigibilidade de licitações nas contratações de serviços de saúde pelo SUS (chamamento público), por Lina Márcia W. Di Pilla (técnica da SUM).\r\n\r\n251\r\n\r\nTotal\r\n\r\n928\r\n\r\nFonte: Relatório anual de atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\nII. 3.4.1.2 - Cursos Regulares\r\n\r\nA tabela abaixo apresenta, de forma sintetizada, as 42 atividades regulares realizados pela ECG no decorrer do ano de 2015:\r\n\r\nServidores\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nTotal de Turmas\r\n\r\nTotal de Participantes\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n16\r\n\r\n254\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n16\r\n\r\n515\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\n22\r\n\r\n533\r\n\r\nTotal do Exercício\r\n\r\n56\r\n\r\n1.338\r\n\r\nFonte: Relatório anual de atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\nIII. \r\n\r\nJurisdicionados\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nTotal de Turmas\r\n\r\nTotal de Participantes\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n7\r\n\r\n277\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n29\r\n\r\n248\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n26\r\n\r\n886\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\n40\r\n\r\n966\r\n\r\nTotal do Exercício\r\n\r\n102\r\n\r\n3.077\r\n\r\nFonte: Relatório anual de atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n3.4.1.3 - Cursos de Pós-Graduação da ECG\r\n\r\nDando continuidade às atividades dos cursos de pós-graduação da ECG, foram oferecidas as disciplinas das turmas em andamento - conforme detalhamento abaixo - bem como a análise e revisão dos trabalhos de conclusão de curso das turmas cujas atividades presenciais terminaram.\r\n\r\nNa 2ª turma do curso de pós-graduação lato sensu Especialização em Gestão Pública e Controle Externo foram ministradas as disciplinas do módulo III - Controle Externo e do módulo IV - Metodologias. No dia 7 de dezembro, foi realizada a cerimônia de encerramento desta turma, com 20 concluintes. A cerimônia contou com a presença do secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente - MMA, Francisco Gaetani, que proferiu a palestra sobre os desafios da inovação na administração pública brasileira.\r\n\r\nNa 3ª turma do curso de pós-graduação lato sensu Especialização em Gestão Pública Municipal foram ministradas as disciplinas dos módulos I (Contextual), II (Organizacional/Gerencial), III (Controle Interno e Gestão) e IV (Metodologias).\r\n\r\nO II Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da ECG, com o tema Pesquisa e avaliação de políticas públicas, teve como palestrante a professora Maria Lucia Teixeira Werneck Vianna, ex-decana da UFRJ, mestre e doutora em Ciências Políticas pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ. O professor Álvaro Guilherme Miranda, especialista em Análise de Políticas Públicas pela UFRJ, mestre e doutor em Ciências, Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, cumpriu o papel de debatedor do evento.\r\n\r\n3.4.1.4 - Encontros, Palestras e Seminários\r\n\r\nAtividades com o objetivo de transmitir, atualizar, debater ou expor novos conceitos e técnicas centrados num tema básico. Têm público-alvo diversificado que inclui não só os servidores do Tribunal como também os jurisdicionados e demais membros da sociedade.\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta de forma sintetizada os quantitativos relativos aos encontros, palestras e seminários realizados pela ECG em 2015:\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nTotal de Atividades\r\n\r\nTotal de Participantes\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n3\r\n\r\n192\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n2\r\n\r\n282\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n7\r\n\r\n806\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\n8\r\n\r\n491\r\n\r\nTotal do Exercício\r\n\r\n20\r\n\r\n1.771\r\n\r\nFonte: Relatório anual de atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n3.4.1.5 - Projeto TCE - Escola Itinerante\r\n\r\nO Projeto “TCE - Escola Itinerante 2015: uma parceria com os municípios do Estado do Rio de Janeiro” tem como objetivo a capacitação dos servidores dos órgãos e entidades jurisdicionados municipais na área da gestão pública, constituindo-se de cursos presenciais, ministrados nas cidades-sede, em cinco regiões do Estado.\r\n\r\nEm 2015, foram ofertados 11 cursos: Controle interno; Unidades de controle interno: fundamentos e práticas; Controle interno com ênfase em unidades de controle interno; Gestão de pessoal; Procedimentos prévios aos contratos administrativos: licitação pública, atos de dispensa e inexigibilidade de licitação; Contratos administrativos, Termos de parceria e convênios (a nova Lei 13.019/14); Gestão de contratos; Língua portuguesa - dúvidas de gramática e produção de texto; Prestação de contas, tomada de contas, tomada de contas especial; Economicidade em licitações e contratos da administração pública - compras e serviços; Obras públicas: contratação, fiscalização e recebimento.\r\n\r\nEm 15 de dezembro, o projeto foi concluído com 46 turmas e 1.165 servidores capacitados:\r\n\r\nEtapas / Regiões\r\n\r\nCidades-Sede\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMunicípios Convidados\r\n\r\nConcluintes\r\n\r\nRegião dos Lagos\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n02.03 a 09.10.15\r\n\r\nAraruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Maricá, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim, e Tanguá.\r\n\r\n284\r\n\r\nRegião Sul Fluminense\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n16.03 a 12.11.15\r\n\r\nAngra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itaguaí, Itatiaia, Mangaratiba, Mendes, Paraty, Paraíba do Sul, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Três Rios, Valença, Vassouras e Volta Redonda.\r\n\r\n286\r\n\r\nRegião Norte Noroeste\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n23.03 a 27.11.15\r\n\r\nAperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Lage do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá e Varre-Sai.\r\n\r\n177\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n09.03 a 12.11.15\r\n\r\nAreal, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Moraes e Três Rios.\r\n\r\n179\r\n\r\nRegião Metropolitana\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n06.04 a 15.12.15\r\n\r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Japeri, Magé, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Paty do Alferes, Petrópolis, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti e Seropédica.\r\n\r\n239\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.165\r\n\r\nFonte: Relatório anual de atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.1.6 - Atividades Externas de Capacitação\r\n\r\nCom apoio da ECG, os servidores do Tribunal participam regularmente de atividades de capacitação promovidas por outras instituições. Na tabela a seguir, estão discriminadas as ocorridas no ano de 2015:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nConcluintes\r\n\r\nConferência: Estratégias sustentáveis para a mobilização de receitas em nível municipal: perspectivas do setor público e privado\r\n\r\n25.03.15\r\n\r\n27.03.15\r\n\r\n2\r\n\r\nSeminário: Como elaborar a planilha de formação de preços da IN nº 02/08 e como julgar a licitação para a contratação dos serviços contínuos\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n1\r\n\r\nSeminário Nacional de Gestão por Competência\r\n\r\n13.04.15\r\n\r\n14.04.15\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: Retenções de tributos nos contratos, pregões e convênios administrativos\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso: Modelo de excelência da gestão - 20ª edição\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n1\r\n\r\nOficina: Reunião técnica do Comitê de Aperfeiçoamento Profissional\r\n\r\n27.04.15\r\n\r\n27.04.15\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: Como pesquisar preços e negociar com fornecedores e prestadores de serviços na administração pública\r\n\r\n11.05.15\r\n\r\n12.05.15\r\n\r\n1\r\n\r\n2º Seminário Avançado de Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n11.05.15\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: O que muda nas contratações de solução de tecnologia da informação pela administração pública com a nova Instrução Normativa nº 04/14\r\n\r\n20.05.15\r\n\r\n22.05.15\r\n\r\n1\r\n\r\n13º Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública\r\n\r\n28.05.15\r\n\r\n29.05.15\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso: Fraudes em licitações e fiscalização de contratos públicos e a nova Lei Anticorrupção\r\n\r\n11.06.15\r\n\r\n12.06.15\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso: Instrumentos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n19.06.15\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: Cerimonial público\r\n\r\n01.07.15\r\n\r\n02.07.15\r\n\r\n1\r\n\r\nCongresso Brasileiro de Saúde Coletiva\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n01.08.15\r\n\r\n2\r\n\r\nVI Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas - VI EDUCORP\r\n\r\n24.08.15\r\n\r\n26.08.15\r\n\r\n1\r\n\r\nSeminário: III Semana Contábil e Fiscal de Estados e Municípios - III SECOFEM\r\n\r\n24.08.15\r\n\r\n28.08.15\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso: E-Social - Projeto, implantação e principais impactos junto à administração pública\r\n\r\n26.08.15\r\n\r\n27.08.15\r\n\r\n1\r\n\r\nCongresso Brasileiro de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo - CBGF 2015\r\n\r\n31.08.15\r\n\r\n03.09.15\r\n\r\n1\r\n\r\nSeminário Internacional: Papel do Estado no Século XXI: Desafios para Gestão Pública\r\n\r\n03.09.15\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: Contabilidade aplicada ao setor público e seus procedimentos contábeis patrimoniais (visão geral da CASP e PCASP)\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n23.09.15\r\n\r\n1\r\n\r\nXV Congresso Brasileiro de Direito do Estado\r\n\r\n23.09.15\r\n\r\n25.09.15\r\n\r\n3\r\n\r\nXVIII Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias - COBREAP\r\n\r\n28.09.15\r\n\r\n02.10.15\r\n\r\n1\r\n\r\n1º Fórum de Gestão Pública\r\n\r\n01.10.15\r\n\r\n02.10.15\r\n\r\n2\r\n\r\n1º Congresso Internacional de Controle de Políticas Públicas\r\n\r\n06.10.15\r\n\r\n08.10.15\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso: Execução e fiscalização de obras de pavimentação \r\n\r\n09.10.15\r\n\r\n10.10.15\r\n\r\n1\r\n\r\nXXX Simpósio Brasileiro de Banco de Dados - SBBD2015\r\n\r\n13.10.15\r\n\r\n16.10.15\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: e-Social - Transparências nas informações\r\n\r\n15.10.15\r\n\r\n16.10.15\r\n\r\n1\r\n\r\nEncontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas - ENAOP 2015\r\n\r\n15.10.15\r\n\r\n16.10.15\r\n\r\n1\r\n\r\nOficina: reuniões do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis - GTCON e do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL\r\n\r\n21.10.15\r\n\r\n23.10.15\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso: Análise de dados aplicada ao controle\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n27.10.15\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso: Auditoria de tecnologia da informação\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n29.10.15\r\n\r\n2\r\n\r\nSeminário: Obras e serviços de engenharia - do planejamento e julgamento da licitação até a fiscalização dos contratos - aspectos polêmicos, entendimentos do TCU e boas práticas\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n27.10.15\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: Treinamento mantenedor 0800net\r\n\r\n10.11.15\r\n\r\n13.11.15\r\n\r\n3\r\n\r\nCurso: Gestão tributária de contratos e convênios\r\n\r\n25.11.15\r\n\r\n25.11.15\r\n\r\n2\r\n\r\nSeminário: Como elaborar a planilha de formação de preços da IN nº 02/08 e como julgar a licitação para a contratação dos serviços contínuos\r\n\r\n30.11.15\r\n\r\n03.12.15\r\n\r\n2\r\n\r\nXI Encontro Nacional de Escolas de Governo\r\n\r\n10.12.15\r\n\r\n11.12.15\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal\r\n\r\n54\r\n\r\nFonte: Relatório anual de atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n3.4.1.7 - Oficinas \r\n\r\nDentre as atividades realizadas pela ECG no âmbito do programa de capacitação dos servidores do TCE-RJ, destacam-se as oficinas. Trata-se de encontros entre os servidores das diferentes áreas de controle, com conteúdo voltado para o fornecimento de subsídios teóricos e práticos e aprimoramento das atividades dos profissionais envolvidos, além de elementos de discussão sobre questões pertinentes às suas atuações, de modo a sensibilizar os participantes sobre aspectos importantes a serem observados no desempenho de suas funções.\r\n\r\nAs duas tabelas a seguir apresentam de forma sintetizada as oficinas realizadas no decorrer do exercício de 2015:\r\n\r\nOficinas para Servidores\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nTotal de Atividades\r\n\r\nTotal de Concluintes\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n4\r\n\r\n131\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n31\r\n\r\n1.106\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\nTotal do Exercício\r\n\r\n37\r\n\r\n1.269\r\n\r\nFonte: Relatório anual de atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\nOficinas para Jurisdicionados\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nCH*\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nTotal de Concluintes\r\n\r\nDiagnóstico Rápido Participativo - DRRP para o Plano Diretor de Arborização Urbana da Cidade do Rio de Janeiro - PDAU Rio\r\n\r\n24.11.15\r\n\r\n8\r\n\r\nM / E\r\n\r\n40\r\n\r\nFonte: Relatório anual de atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\nLegenda: CH - carga horária, M - servidores da esfera municpal e E - servidores da esfera estadual;\r\n\r\nNota: Oficina desenvolvida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro- SMAC e pela Fundação Parques e Jardins.\r\n\r\n3.4.1.8 - Solicitações Extraordinárias de Capacitação\r\n\r\nConsiste no atendimento às diversas solicitações extraordinárias de capacitação de órgãos jurisdicionados deste Tribunal, além de diversos outros órgãos públicos, em sua maioria originárias de necessidades urgentes de aprimoramento dos quadros de pessoal.\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta as atividades no exercício:\r\n\r\nJurisdicionados\r\n\r\nCursos\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nDeliberação 262 - Atos Jurídicos\r\n\r\n16\r\n\r\n14.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\nM\r\n\r\n169\r\n\r\nDeliberação 262 - Atos Jurídicos\r\n\r\n16\r\n\r\n05.05.15\r\n\r\n06.05.15\r\n\r\nM\r\n\r\n263\r\n\r\nDeliberação 262 - Atos Jurídicos\r\n\r\n16\r\n\r\n11.05.15\r\n\r\n12.05.15\r\n\r\nE\r\n\r\n170\r\n\r\nVisão geral sobre o ingresso nas carreiras militares\r\n\r\n16\r\n\r\n27.05.15\r\n\r\n27.05.15\r\n\r\nFIA\r\n\r\n11\r\n\r\nVisão geral sobre o ingresso nas carreiras militares\r\n\r\n16\r\n\r\n27.05.15\r\n\r\n27.05.15\r\n\r\nFIA\r\n\r\n8\r\n\r\nProcedimentos prévios aos contratos administrativos: licitação pública, atos de dispensa e inexigibilidade de licitação\r\n\r\n24\r\n\r\n17.08.15\r\n\r\n25.08.15\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n38\r\n\r\nControle interno\r\n\r\n24\r\n\r\n31.08.15\r\n\r\n11.09.15\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n37\r\n\r\nSistema de Registro de Preços - SRP\r\n\r\n16\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n35\r\n\r\nNoções básicas à formação de pregoeiro\r\n\r\n24\r\n\r\n28.09.15\r\n\r\n06.10.15\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n30\r\n\r\nTermo de referência e projeto básico - planejamento e instrução processual na fase interna da contratação\r\n\r\n16\r\n\r\n08.10.15\r\n\r\n16.10.15\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n42\r\n\r\nGestão de almoxarifado\r\n\r\n16\r\n\r\n19.10.15\r\n\r\n23.10.15\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n52\r\n\r\nGestão de almoxarifado\r\n\r\n16\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n29.10.15\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n49\r\n\r\nAnálise de conformidade de termos aditivos aos contratos de obras e serviços de engenharia\r\n\r\n16\r\n\r\n26.11.15\r\n\r\n27.11.15\r\n\r\nPMM\r\n\r\n20\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n232\r\n\r\n924\r\n\r\nNão-Jurisdicionados\r\n\r\nCursos\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nAuditoria da Receita\r\n\r\n24\r\n\r\n24.03.15\r\n\r\n24.03.15\r\n\r\nTCE-ES\r\n\r\n28\r\n\r\nContratos administrativos, termos de parceria e convênios (a nova Lei 13.019/14)\r\n\r\n16\r\n\r\n31.08.15\r\n\r\n01.09.15\r\n\r\nMARINHA\r\n\r\n32\r\n\r\nProcedimentos prévios aos contratos administrativos: licitação pública, atos de dispensa e inexigibilidade de licitação\r\n\r\n16\r\n\r\n02.09.15\r\n\r\n03.09.15\r\n\r\nMARINHA\r\n\r\n33\r\n\r\nEconomicidade em licitações e contratos da administração pública\r\n\r\n16\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n15.09.15\r\n\r\nMARINHA\r\n\r\n22\r\n\r\nGestão de contratos\r\n\r\n16\r\n\r\n15.09.15\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\nMARINHA\r\n\r\n23\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n88\r\n\r\n138\r\n\r\nTotal\r\n\r\n320\r\n\r\n1.066\r\n\r\nFonte: Relatório anual de atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: M - servidores da esfera municipal, E - servidores da esfera estadual, FIA - Fundação para a Infância e Adolescência, PMERJ - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, PMM - Prefeitura Municipal de Macaé, TCE-ES - Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, MARINHA - Marinha do Brasil e CH - carga horária.\r\n\r\n3.4.1.9 - Participação Total nas Atividades de Capacitação e de Formação\r\n\r\nA tabela a seguir sintetiza o quantitativo de turmas formadas e a participação total, por atividade de capacitação e de formação, no período:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTurmas\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nCursos Regulares TCE-RJ\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n1.338\r\n\r\nOficinas TCE-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n1.269\r\n\r\nAtividades Externas de Capacitação\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n54\r\n\r\nTotal de Capacitação - TCE-RJ\r\n\r\n88\r\n\r\n129\r\n\r\n2.661\r\n\r\nCursos Regulares Jurisdicionados\r\n\r\n48\r\n\r\n102\r\n\r\n3.077\r\n\r\nProjeto TCE - Escola Itinerante 2015\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n1.165\r\n\r\nOficina\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\nSolicitações Extraordinárias de Capacitação\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n924\r\n\r\nTotal de Capacitação - Jurisdicionados\r\n\r\n69\r\n\r\n162\r\n\r\n5.206\r\n\r\nSolicitações Extraordinárias de Capacitação - Não-Jurisdicionados\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n138\r\n\r\nSeminários / Palestras / Encontros\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n1.771\r\n\r\nTardes do Saber\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n928\r\n\r\nPós-Graduação em Gestão Pública e Controle Externo\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nTotal de Capacitação - Público em geral\r\n\r\n29\r\n\r\n31\r\n\r\n2.857\r\n\r\nTotal\r\n\r\n186\r\n\r\n322\r\n\r\n10.724\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\nObs.: A coluna “Participantes” refere-se ao número de pessoas que concluíram a atividade, obtendo nota e/ou frequência necessárias.\r\n\r\nConsiderando-se a relevência das informações divulgadas pelo TCE-RJ ao longo do ano, faz-se necessário assinalar que, em função da dinâmica dos dados analisados, decorrente de fatores diversos, os quantitativos apresentados durante o período são suscetíveis de variação, se confrontados os números do relatório anual e os registrados nos relatórios trimestrais.\r\n\r\n3.4.1.10 - Atividades de Aprimoramento Profissional\r\n\r\nCom o intuito de aprimoramento profissional para o melhor desempenho de suas funções, além das atividades ofericidas pela ECG, os servidores do Tribunal buscam participar de outras atividades de capacitação promovidas por terceiros.\r\n\r\nOs totais dessas atividades que não contam com a intermediação da EGC são apresentadas de forma sintetizada:\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nTotal de Atividades\r\n\r\nTotal de Participantes\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\nTotal do Exercício\r\n\r\n45\r\n\r\n108\r\n\r\nFontes: Relatórios trimestrais de atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, da Diretoria-Geral de Informática - DGI, do Comitê de Gestão Socioambiental, do Núcleo Estratégico - NET/SGP, da Secretaria-Geral de Administração - SGA, da Coordenadoria-Geral de Ouvidoria - OUV e da Coordenadoria de Auditoria de Qualidade - CAQ.\r\n\r\n3.4.2 - Programa de Avaliação da Saúde do Trabalhador\r\n\r\nA Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA tem por objetivo garantir a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados, o bem-estar dos funcionários, a recuperação e promoção da saúde física e mental, além da perícia médica em conformidade técnica com a legislação vigente.\r\n\r\nA CMA compõe-se de quatro serviços de saúde, quais sejam: Perícias Médicas (com pronto atendimento médico), Serviço Social, Psicologia e Odontologia, além da seção de Secretaria para recepção e encaminhamento dos pacientes e a realização de trabalhos administrativos. Os setores de Fisioterapia, Nutrição e Enfermagem também estão inseridos no Serviço Médico.\r\n\r\nNo período, foram mantidos os projetos de prevenção e controle do tabagismo, prática regular de yoga, Grupo de Pais, Grupo de Reabilitação Financeira, além do Convênio FIA - Menores e Tutores (grupo com menores aprendizes da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro), que tem por objetivo a colocação de menores bolsistas em atividade laborativa supervisionada em diversos setores do Tribunal.\r\n\r\nOs atendimentos realizados em 2015 estão discrimidados a seguir:\r\n\r\nAtendimento\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\nExercício\r\n\r\nMédico\r\n\r\n918\r\n\r\n1.154\r\n\r\n1.204\r\n\r\n1.048\r\n\r\n4.324\r\n\r\nPerícia Médica\r\n\r\n226\r\n\r\n314\r\n\r\n294\r\n\r\n258\r\n\r\n1.092\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n585\r\n\r\n593\r\n\r\n660\r\n\r\n503\r\n\r\n2.341\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\n143\r\n\r\n164\r\n\r\n133\r\n\r\n313\r\n\r\n753\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n637\r\n\r\n815\r\n\r\n833\r\n\r\n770\r\n\r\n3.055\r\n\r\nNutrição\r\n\r\n63\r\n\r\n94\r\n\r\n106\r\n\r\n131\r\n\r\n394\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n852\r\n\r\n846\r\n\r\n1.202\r\n\r\n600\r\n\r\n3.500\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n581\r\n\r\n662\r\n\r\n577\r\n\r\n631\r\n\r\n2.451\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.005\r\n\r\n4.642\r\n\r\n5.009\r\n\r\n4.254\r\n\r\n17.910\r\n\r\nFonte: Relatórios trimestrais de atividades da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nNo decorrer do exercício, foram realizados os seguintes eventos:\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nEventos\r\n\r\n12 a 22 de maio\r\n\r\nCampanha de vacinação promovida pela CMA em parceria com a ASTCERJ. Foram aplicadas 500 doses de vacina para profilaxia da gripe em servidores ativos, inativos e dependentes. O procedimento foi realizado pela equipe da CMA, nas dependências da coordenadoria, com o apoio do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 de setembro\r\n\r\nO Serviço Social realizou evento de doação de sangue e participou ativamente, neste dia, como força de captação de doadores nas unidades de trabalho desta Corte de Contas, obtendo um público de 58 candidatos à doação durante as quatro horas de evento.\r\n\r\n21 de outubro\r\n\r\nEm forma de roda de conversa, a CMA realizou palestras de cunho informativo quanto à prevenção do câncer de mama, em adesão ao movimento popular Outubro Rosa.\r\n\r\nFonte: Relatórios trimestrais de atividades da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\n3.5 - Plano Estratégico\r\n\r\nA Secretaria-Geral de Planejamento - SGP, por meio do Núcleo Estratégico - NET/SGP, coordenou o Plano Estratégico do TCE-RJ - PET 2012/2015, que teve seus 10 objetivos distribuídos em 21 programas estratégicos. Estes somaram 52 ações, que se desdobraram em mais de duas centenas de produtos entregues no decorrer desse período. Para tanto, o TCE-RJ adotou uma ferramenta de monitoramento do portfólio, a plataforma Channel, diponibilizada aos Tribunais de Contas pelo IRB.\r\n\r\nAo término do exercício, encontravam-se lançados no Channel 247 projetos, que compõem o portfólio de projetos oficial do TCE-RJ vinculados ao PET 2012/2015, distribuídos conforme o status:\r\n\r\nStatus\r\n\r\nNúmero de projetos\r\n\r\n(%)\r\n\r\nEm iniciação\r\n\r\n39\r\n\r\n15,79%\r\n\r\nEm aprovação\r\n\r\n02\r\n\r\n0,81%\r\n\r\nEm planejamento\r\n\r\n09\r\n\r\n3,64%\r\n\r\nEm execução\r\n\r\n61\r\n\r\n24,70%\r\n\r\nEm encerramento\r\n\r\n04\r\n\r\n1,62%\r\n\r\nFinalizado\r\n\r\n90\r\n\r\n36,44%\r\n\r\nCancelado\r\n\r\n25\r\n\r\n10,12%\r\n\r\nSuspenso\r\n\r\n17\r\n\r\n6,88%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n247\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: Núcleo Estratégico - NET/SGP;\r\n\r\nNota: Os principais status estão em negrito.\r\n\r\nNa tabela a seguir, estão relacionadas as principais atividades realizadas no decorrer do exercício:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n-Em 10.02.15, o TCE-RJ aderiu ao Marco de Medição de Desempenho - MMD-TC do Projeto de Qualidade e Agilidade do Controle Externo - QATC, coordenado pela ATRICON. Como previsto pelo cronograma, foi formada uma Comissão de Autoavaliação, composta por quatro servidores (dois vinculados ao NET/SGP e dois à SGE). De 18.03 a 20.03.15, dois servidores da comissão participaram da capacitação para a aplicação do questionário de autoavaliação, o que ocorreu na cidade de Recife-PE.\r\n\r\n-Merece destaque, ao final do mês de julho, a conclusão dos trabalhos realizados pelo Núcleo na elaboração do novo Plano Estratégico - PET que abrangerá o quadriênio 2016/2019. Submetido à apreciação plenária em 13.08.15, o novo PET foi aprovado pelo Conselho de Administração juntamente com o Plano Plurianual.\r\n\r\n-Relatório final de conclusão das atividades do Projeto MMD-QATC (Marco de Medição do Desempenho - Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas) para encaminhamento à ATRICON. Nos dias 21 e 22 de outubro, o TCE-RJ recebeu a visita do Subcomitê de Garantia da Qualidade da ATRICON, que veio aferir os resultados da autoavaliação feita pelo Tribunal, com base em normas internacionais de auditoria e resoluções orientativas da ATRICON.\r\n\r\n3.6 - Ouvidoria\r\n\r\nA Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é um canal de comunicação à disposição do cidadão para auxiliar a transparência e o controle social, bem como o acesso à informação pública. Como importante instrumento gerencial e estratégico para a realização do controle externo, constitui para o Tribunal meio de captação de informações relevantes para a fiscalização dos recursos públicos.\r\n\r\nCriada através da Resolução nº 276, de 05.05.13, e regulamentada através da Resolução nº 282, de 29.01.14, a Ouvidoria tem por finalidade contribuir para a melhoria da gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dos órgãos e entidades a ele jurisdicionados, em observância aos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública.\r\n\r\nInaugurada no primeiro trimestre de 2014, a Ouvidoria disponibiliza cinco canais de manifestações, através dos quais pessoas físicas e jurídicas podem apresentar sugestões, reclamações, elogios ou pedidos de informações, esclarecimentos e orientações a respeito dos serviços prestados pelo TCE-RJ e seus órgãos jurisdicionados. O prazo de resposta é de 30 dias, podendo ser reduzido, sempre que possível, ou ampliado, em função da complexidade da matéria.\r\n\r\nA seguir estão elencadas as demandas cadastradas no Sistema Informatizado para Gestão de Ouvidoria - SISOUV, no exercício de 2015:\r\n\r\nCanal de Comunicação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nExercício\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\nTotal\r\n\r\n%\r\n\r\nPortal (www.tce.rj.gov.br/web/guest/ouvidoria) \r\n\r\n86\r\n\r\n45\r\n\r\n109\r\n\r\n49\r\n\r\n289\r\n\r\n55,36\r\n\r\nE-mail (ouvidoria@tce.rj.gov.br)\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n108\r\n\r\n20,69\r\n\r\nCorrespondência - via postal\r\n\r\n43\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n74\r\n\r\n14,18\r\n\r\nTelefone - 0800 0 25 3231\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n45\r\n\r\n8,62\r\n\r\nAtendimento Pessoal - com agendamento prévio\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1,15\r\n\r\nTotal\r\n\r\n169\r\n\r\n97\r\n\r\n176\r\n\r\n80\r\n\r\n522\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFonte: Relatórios trimestrais de atividades da Ouvidoria - OUV.\r\n\r\nTipo de Manifestação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nExercício\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\nTotal\r\n\r\n%\r\n\r\nInformação\r\n\r\n132\r\n\r\n69\r\n\r\n111\r\n\r\n47\r\n\r\n359\r\n\r\n68,77\r\n\r\nReclamação\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n63\r\n\r\n30\r\n\r\n154\r\n\r\n29,50\r\n\r\nSugestão\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n1,53\r\n\r\nElogio\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,19\r\n\r\nTotal\r\n\r\n169\r\n\r\n97\r\n\r\n176\r\n\r\n80\r\n\r\n522\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFonte: Relatórios trimestrais de atividades da Ouvidoria - OUV.\r\n\r\nNos quadros a seguir estão elencados os acessos pelo correio eletrônico (e-mail corporativo) e as demandas referentes à Lei de Acesso à Informação - LAI, Lei Federal nº 12.527, de 18.11.11, no exercício:\r\n\r\nManifestação(através do e-mail corporativo)\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nExercício\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\nTotal\r\n\r\n%\r\n\r\nProcedentes ou Cadastradas\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n176\r\n\r\n24\r\n\r\n256\r\n\r\n28,54\r\n\r\nImprocedentes ou Não Cadastradas\r\n\r\n176\r\n\r\n152\r\n\r\n176\r\n\r\n137\r\n\r\n641\r\n\r\n71,46\r\n\r\nTotal\r\n\r\n210\r\n\r\n174\r\n\r\n352\r\n\r\n161\r\n\r\n897\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFonte: Relatórios trimestrais de atividades da Ouvidoria - OUV.\r\n\r\nLei de Acesso à Informação nº 12.527/11\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\nExercício\r\n\r\nServiço de Informação ao Cidadão - SIC\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n40\r\n\r\n93\r\n\r\nTotal\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n40\r\n\r\n93\r\n\r\nFonte: Relatórios trimestrais de atividades da Ouvidoria - OUV.\r\n\r\n3.7 - Auditoria Interna\r\n\r\nA Auditoria Interna - AUD exerce a função de órgão de controle interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ com vistas a contribuir na promoção da efetividade da gestão da Corte de Contas. O sistema de controle interno encontra fundamento no artigo 122 da Constituição Estadual e tem como objetivo servir como mecanismo de auxílio para o administrador público, garantindo que os objetivos da instituição pública sejam alcançados, levando em consideração, em suas ações, a melhor relação custo-benefício para os atos praticados.\r\n\r\nA AUD foi criada por meio da Resolução TCE-RJ nº 258/09, vinculada diretamente ao Gabinete da Presidência, tendo como atribuição o exame da legalidade, legitimidade e economicidade e a verificação da oportunidade dos processos encaminhados para análise. Atua também por meio de auditorias, visando a avaliar aspectos da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional, contábil e finalística dos diversos órgãos internos do Tribunal.\r\n\r\nForam submetidos ao setor, ao longo do período, processos administrativos internos das seguintes naturezas: minutas de editais de concorrência; minutas de editais de pregão (presencial e eletrônico); minutas de termos aditivos a contratos firmados pelo tribunal; minutas de termos de apostilamento; minuta de termo aditivo a convênio; minuta de acordo de cooperação técnica; minuta de termo de rescisão; minuta de manual de administração dos bens patrimoniais; minutas de termos de doação de bens móveis; inexigibilidades de licitação; dispensas de licitação; relatórios de auditoria realizados pelo setor para acompanhamento das recomendações; solicitações de adiantamentos; comprovações de adiantamentos. E, ainda, conferência e validação dos valores dos dos Relatórios da Gestão Fiscal do TCE-RJ, antes da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nNo exercício, destacam-se: emissão dos Certificados de Auditoria, acompanhados de relatório, com parecer conclusivo quanto à regularidade das contas dos responsáveis pelos bens patrimoniais e almoxarifado, referentes ao exercício de 2014, garantindo a adequada formalização dos processos; análise da documentação pertinente à prestação de contas da gestão do Instituto Rui Barbosa - IRB, relativa ao exercício de 2014, considerando os convênios IRB e PROMOEX encerrados naquele exercício.\r\n\r\nNo dia 22 de outubro, o TCE-RJ recebeu da ATRICON a Declaração de Garantia de Qualidade, atestando que esta Corte de Contas atende aos parâmetros do Marco de Medição de Desempenho - MMD do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas - QATC. A AUD recebeu visita in loco do Comitê Gestor da ATRICON, para validação das respostas e evidências relativas aos itens inerentes ao controle interno.\r\n\r\n4 - Relações Institucionais\r\n\r\nNa tabela a seguir, estão relacionadas as principais atividades ocorridas no período:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPosse do presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior para o biênio 2015-2016\r\n\r\nEm 8 de janeiro, ao tomar posse para o biênio 2015/2016, no seu terceiro mandato consecutivo, o presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior afirmou que nos próximos dois anos vai fortalecer a comunicação com a sociedade e com as demais instituições públicas e cumprir a meta de tornar o TCE-RJ 100% digital. Na ocasião, o conselheiro Aloysio Neves Guedes foi empossado como vice-presidente. A cerimônia de posse contou com a presença, dentre outras autoridades, do governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza.\r\n\r\nParceria entre o TCE-RJ e a Delegacia da Policia Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nO presidente do TCE-RJ e o chefe da Delegacia da Polícia Federal de Nova Iguaçu, delegado Hylton Coelho, firmaram parceria, no dia 9 de março, com o objetivo de trocar informações sobre as investigações feitas pelas duas instituições na gestão do prefeito Luciano Mota. Jonas Lopes recebeu o delegado, responsável pela Operação Gafanhoto, que investiga um rombo de R$ 30 milhões na Prefeitura Municipal de Itaguaí, e lhe entregou um dossiê sobre os 73 processos abertos no Tribunal desde a posse do prefeito em janeiro de 2013.\r\n\r\nPosse do vice-presidente Aloysio Neves Guedes como ouvidor do TCE-RJ \r\n\r\nO vice-presidente do TCE-RJ, Aloysio Neves Guedes, é o novo ouvidor da instituição. O conselheiro foi designado para exercer mandato de um ano, a contar de 27 de março, pelo presidente Jonas Lopes. Advogado e jornalista, Aloysio Neves tomou posse como conselheiro do TCE-RJ em abril de 2010 e, em sessão plenária realizada em dezembro de 2014, foi eleito para a vice-presidência da Corte de Contas para o biênio 2015/2016.\r\n\r\nPacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde - PRA SAÚDE\r\n\r\nRepresentantes dos 12 órgãos de fiscalização federais, estaduais e municipais que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Rio de Janeiro assinaram, no dia 7 de abril, o acordo de cooperação técnica no lançamento do Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde - PRA SAÚDE. A iniciativa visa a agilizar o atendimento no sistema público e identificar os setores que mais necessitam de investimentos. A solenidade foi conduzida pelo presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior, no auditório do TCE-RJ. Estiveram presentes o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União; o \r\n\r\ndefensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, André Luiz Machado de Castro; o secretário estadual de Saúde, Felipe dos Santos Peixoto, representando o governador Luiz Fernando de Souza; o presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Thiers Montebello; o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Jair Bittencourt, representando o presidente da ALERJ, Jorge Picciani; os conselheiros do TCE-RJ Julio Lambertson Rabello e José Maurício de Lima Nolasco; o secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Ricardo Soranz Pinto; entre outras autoridades.\r\n\r\nAcordo de cooperação mútua entre o TCE-RJ e o TJRJ \r\n\r\nNo dia 15 de abril, o presidente do Tribunal e o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, firmaram acordo de cooperação mútua para ações de combate à corrupção, à malversação de recursos públicos, à renúncia de receitas e ao descumprimento de preceitos legais que regem a administração pública. Na oportunidade, também foi assinado um convênio de cooperação educacional, técnica e científica para compartilhamento de recursos humanos, físicos e materiais dos órgãos de ensino das duas instituições. Neste convênio, estão previstos o intercâmbio de informações, conhecimento e experiências, assim como a realização de eventos, estudos e pesquisas a respeito de temas de interesse comum.\r\n\r\nPosse do conselheiro Domingos Inácio Brazão\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão foi eleito, pela ALERJ, conselheiro deste Tribunal de Contas e tomou posse no dia 28 de abril. A vaga resultou da aposentadoria do conselheiro Aluísio Gama de Souza, no dia 1º de março, ao completar 70 anos de idade.\r\n\r\nPosse da conselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nEm 17 de junho, Marianna Montebello Willeman tomou posse do cargo de conselheira do TCE-RJ. Nomeada pelo governador Luiz Fernando de Souza, ela substitui o conselheiro Julio Lambertson Rabello, falecido em 24 de maio.\r\n\r\nO impacto e as implicações da Lei Anticorrupção - Lei 12.846/13\r\n\r\nRepresentantes de Tribunais de Contas debateram, no dia 18 de junho, na sede do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ, o impacto e as implicações da Lei Anticorrupção - Lei 12.846/13 na relação entre os órgãos públicos e as empresas privadas. Organizado pela Associação de Organismos Oficiais de Controle Público do Mercosul - ASUR/ASUL, responsável pela troca de experiências entre entidades públicas de controle externo dos países \r\n\r\nsignatários do bloco econômico (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela), o encontro contou com a participação da assessora especial da Presidência do TCE-RJ, Elaine Faria de Melo, e do presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE, Fábio Medina Osório, que ministrou palestra sobre a lei.\r\n\r\nAuditorias coordenadas do TCU, IRB, ATRICON e 31 Tribunais de Contas\r\n\r\nO Tribunal de Contas da União - TCU, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - ATRICON e o Instituto Rui Barbosa - IRB celebraram, no dia 2 de julho, em Brasília, um acordo de cooperação técnica com a finalidade de realizar auditorias coordenadas para levantamento de informações sobre a situação de governança no âmbito da administração pública nacional. Trinta e um Tribunais de Contas participaram do evento. As auditorias coordenadas serão realizadas nas áreas de previdência, saúde, educação, folha de pessoal, segurança e governança pública. O objetivo é levantar informações sobre as deficiências de cada uma dessas áreas e também apontar as boas práticas de governança, ajudando a corrigir falhas e a disseminar exemplos positivos de gestão pública.\r\n\r\nParceria entre a ECG e Escola de Educação Financeira do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nA Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ e a Escola de Educação Financeira do RIOPREVIDÊNCIA firmaram parceria, no dia 5 de agosto, com a realização de um seminário sobre gestão financeira e regimes previdenciários no auditório do Tribunal. A parceria propiciará um intercâmbio de cursos entre as duas instituições, capacitando inicialmente os servidores do Tribunal de Contas e, no futuro, os jurisdicionados.\r\n\r\nInauguração da nova sede da Escola de Contas do TCE-RJ\r\n\r\nNo dia 11 de agosto, Jonas Lopes de Carvalho Junior inaugurou a nova sede da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, na Rua da Constituição nº 44, no centro do Rio de Janeiro. Em seu discurso, o presidente agradeceu o apoio dos demais conselheiros, a dedicação da diretora-geral da ECG, Paula Nazareth, dos servidores da instituição, de engenheiros e arquitetos do Tribunal responsáveis pela obra. Com sede própria, mais confortável e moderna, a Escola agora \r\n\r\nconta com 14 salas de aula, dois laboratórios de informática, sala de videoconferência, auditório, além de instalações especiais para portadores de deficiência. A nova sede foi instalada no Edifício Ministro Serzedello Corrêa, onde também funciona a Ouvidoria do TCE-RJ. Além do presidente e da diretora-geral da ECG, a solenidade contou com as presenças dos conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (vice-presidente), Domingos Inácio Brazão, e Marianna Montebello Willeman, do governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz \r\n\r\nFernando de Souza, do procurador-geral do TCE-RJ, desembargador Sergio Cavalieri Filho, dos desembargadores José Muiños Piñeiros Filho e Marcelo Buhatem, que representou o presidente do TJRJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, do secretário de Controle Externo do TCU, Marcio Emmanuel Pacheco, representando o presidente daquele Tribunal, ministro Aroldo Cedraz, e o subdefensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Augusto Pinho Bruno.\r\n\r\nDisponibilização de nota técnica do TCE-RJ\r\n\r\nNo dia 12 de agosto, foi disponibilizada a primeira nota técnica do TCE-RJ destinada a orientar a administração pública, os órgãos fiscalizados e a sociedade fluminense sobre o entendimento do Tribunal a respeito da legislação que rege as contratações de bens e serviços na área de tecnologia da informação (TI) no serviço público. Além de facilitar a instrução de processos e a fiscalização dos recursos empregados na área de TI de órgãos públicos, o documento servirá de base para a verificação do princípio da economicidade em análises processuais e em auditorias nesse setor.\r\n\r\nSeminário “Diálogo Público: Desafios para o Sucesso dos Jogos Olímpicos Rio 2016 - Realização e Legado”\r\n\r\nNo seminário, o presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior ressaltou a importância da parceria e da cooperação que vêm sendo mantidas pelos órgãos de controle, nos últimos anos, para garantir a transparência e a correta aplicação dos gastos públicos. O evento, realizado em parceria com o TCMRJ e o TCU, aconteceu no dia 13 de agosto, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e contou com a presença de diversas autoridades. Além dos \r\n\r\npresidentes dos Tribunais de Contas da União, Aroldo Cedraz, e do Município do Rio de Janeiro, Thiers Montebello, palestraram o ministro do TCU, João Augusto Ribeiro Nardes, o ministro dos Esportes, George Hilton dos Santos Cecílio, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, o prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e o presidente do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman.\r\n\r\n2ª edição do projeto “Contando com o TCE” capacita 47 professores e agentes de leitura e premia trabalhos de alunos da rede pública estadual\r\n\r\nDia 18 de agosto, no auditório do Tribunal de Contas, 47 professores e agentes de leitura foram capacitados a utilizar a cartilha educativa em quadrinhos “Contando com o TCE”, projeto em parceria com a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, que está em sua 2ª edição. O projeto visa a ensinar a estudantes do ensino médio da rede pública, por meio da leitura de cartilhas em quadrinhos, em sala de aula, a zelar pelo controle dos gastos públicos. Participaram desta segunda edição \r\n\r\n20 mil alunos do ensino médio de 37 escolas estaduais localizadas na Zona Oeste do Rio e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A cartilha “Contando com o TCE-RJ” narra, em quadrinhos, o passeio de uma professora e três alunos pelo bairro, a escola e a cidade. Ao longo da aventura, a turminha vai aprendendo a importância da preservação do patrimônio público e entendendo como são gastos os impostos pagos pelos cidadãos. O passeio termina no TCE, onde conhecem o trabalho do Tribunal, que fiscaliza os gastos públicos.\r\n\r\nA entrega dos prêmios aos três primeiros colocados e de certificados de menção honrosa aos estudantes que ficaram do 4º ao 12º lugar foi realizada no dia 11 de dezembro, no auditório do TCE-RJ. Danilo Santos, estudante do 3º ano do ensino médio do CIEP Cora Coralina, em Duque Caxias, foi o vencedor com o trabalho em vídeo intitulado “O TCE em sua vida!”, no qual explica, de forma didática e lúdica, como o cidadão pode colaborar no combate ao desperdício do dinheiro público. Os 36 \r\n\r\nmelhores trabalhos inscritos no concurso foram expostos no TCE-RJ. O evento contou com as presenças do presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior, do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, do chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Educação, Caio Castro Lima, e da coordenadora-geral de Comunicação Social, Imprensa e Editoração, Fernanda Pedrosa, além de professores e estudantes.\r\n\r\nVI Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas - EDUCORP\r\n\r\nO servidor Sergio Bahiense Calão representou o TCE-RJ, nos dias 24 a 26 de agosto, em Fortaleza, no VI Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas - EDUCORP, que teve como tema central “Aperfeiçoamento profissional e a efetividade das ações dos Tribunais de Contas”. O evento, organizado na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará - TCM-CE e o Instituto Rui Barbosa - IRB, reuniu diversos especialistas em educação corporativa e representantes dos tribunais de contas.\r\n\r\nIII Encontro Estadual Ministério Público e o Controle Social na Educação - Financiamento da Educação\r\n\r\nA assessora da Secretaria-Geral de Administração do Tribunal, Gecilda Esteves Silva, em 25 de setembro, debateu sobre a aplicação dos limites constitucionais para a educação no encontro sediado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ. Na sua palestra, destacou que a maioria dos estados e municípios formalmente aplicam os valores exigidos pela Constituição, entretanto, apontou a falta de planejamento e de definição das prioridades desses gastos e ressaltou a importância do envolvimento coletivo no processo de fiscalização, com a atuação dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e, principalmente, da sociedade, que precisa participar desde a fase de elaboração dos orçamentos.\r\n\r\nSeminário Rede Legislativa de Rádio e TV Digital no Interior do Brasil\r\n\r\nO TCE-RJ foi representado pelo secretário-geral de Controle Externo, Carlos Roberto de Freitas Leal, no seminário Rede Legislativa de Rádio e TV Digital no Interior do Brasil, promovido, dia 28 de setembro, pela Câmara dos Deputados, ALERJ e Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas - ASTRAL. O secretário-geral palestrou sobre \"A legitimidade e importância das emissoras de rádio e TV legislativas” e compôs a mesa de honra na solenidade de abertura.\r\n\r\nI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas\r\n\r\nAs servidoras da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, Renata Odete de Azevedo Souza e Josyanne da Rocha Ferreira, representaram o TCE-RJ no congresso realizado nos dias 6 a 8 de outubro, em Belo Horizonte, com a apresentação do artigo “Participação complementar nos municípios do Estado do Rio de Janeiro”, que reúne as auditorias realizadas nos 91 municípios jurisdicionados com o objetivo de avaliar as contratações de serviços de saúde complementar à rede pública do Sistema Único de Saúde. Participaram do evento representantes dos 34 Tribunais de Contas do Brasil, de órgãos de controle de outros países e de universidades nacionais e internacionais.\r\n\r\nPrêmios Melhores Práticas e Ministro Gama Filho, edição 2015\r\n\r\nNo dia 19 de outubro, o presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior entregou os prêmios Melhores Práticas e Ministro Gama Filho, edição 2015, promovidos pela Escola de Contas e Gestão. Os vencedores do prêmio Melhores Práticas foram: a Secretaria de Educação de Rio das Ostras, que ganhou três das cinco certificações, com trabalhos voltados para reduzir a repetência e evitar a evasão escolar, para reforço de aprendizado através de programa virtual e para formação continuada de professores; a Secretaria de Educação de Piraí, com “Inovando o design da formação do PNAIC - utilizando AVA Moodle”; a Prefeitura Municipal de Barra Mansa, com “Um espaço e muitas possibilidades: o Museu Interativo de Ciência do Sul Fluminense”.\r\n\r\nO vencedor do primeiro lugar do prêmio Ministro Gama Filho foi o mestre em Engenharia de Transportes Tarciso Binoti Simas, com o trabalho “Cluster urbano como estratégia de redesenvolvimento na Avenida Brasil”. “Planejamento urbano e política habitacional no Brasil: institucionalização dicotomização, municipalização. O caso de São Carlos-SP”, de Thaís Troncor Rosa, ficou com a segunda colocação. O terceiro lugar ficou com Marne Lieggio Junior, pelo estudo “O transporte ferroviário de alto desempenho de passageiros como elemento indutor do desenvolvimento”.\r\n\r\nSemana A3P\r\n\r\nDo dia 19 a 23 de outubro, aconteceu no TCE-RJ a Semana A3P, destinada a incentivar o uso racional dos recursos naturais e bens públicos, a capacitação dos servidores e a realização de licitações e construções sustentáveis. O evento foi composto por quatro etapas: a apresentação do Plano de Trabalho do TCE-RJ para a A3P, no dia 19; o curso sobre Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, nos dias 20 e 21; no dia 22, o seminário Gestão Sustentável na Administração Pública; e no dia 23, a oficina de licitações e construções sustentável.\r\n\r\nDurante o seminário, a representante do programa Agenda Ambiental na Administração Pública do Ministério do Meio Ambiente anunciou a aceitação da adesão do TCE-RJ à A3P. A certificação do TCE-RJ com o selo verde é o reconhecimento do empenho do órgão na aplicação das medidas previstas na agenda ambiental.\r\n\r\nParticiparam dos eventos cerca de 220 pessoas.\r\n\r\nTCE-RJ recebe Declaração de Garantia de Qualidade\r\n\r\nO TCE-RJ recebeu da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON a Declaração de Garantia de Qualidade, atestando que o TCE-RJ atende aos parâmetros do Marco de Medição de Desempenho - MMD do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas - QATC. O documento foi entregue pelo Comitê Gestor da ATRICON, que esteve no TCE-RJ, nos dias 21 \r\n\r\ne 22 de outubro, para aferir os resultados da autoavaliação feita pela Corte de Contas fluminense com base em normas internacionais de auditoria e resoluções da própria ATRICON. O MMD e o QATC têm por objetivo fortalecer o sistema nacional de controle externo e contribuir para que os Tribunais de Contas brasileiros atuem de maneira harmônica e uniforme, aprimorando a qualidade e a agilidade das auditorias e dos julgamentos, valorizando o controle social e oferecendo serviços de excelência.\r\n\r\nVisita técnica às obras da Linha 4 do metrô\r\n\r\nO presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior participou, no dia 19 de novembro, na Barra da Tijuca, da visita técnica às obras da Linha 4 do metrô, que contou com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, e do prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes, além de outras autoridades. \r\n\r\nSeminário “Aperfeiçoando a Governança do Setor Público Brasileiro”\r\n\r\nO TCE-RJ sediou o seminário “Aperfeiçoando a Governança do Setor Público Brasileiro”, no dia 27 de novembro. O Tribunal de Contas da União - TCU apresentou o resultado do levantamento sobre boas práticas de governança pública. O trabalho foi realizado por meio de acordo de cooperação entre o TCU, o Instituto Rui Barbosa - IRB, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON e os Tribunais de Contas de todo o país.\r\n\r\nXXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil\r\n\r\nAconteceu, do dia 1º ao dia 4 de dezembro, em Santo Agostinho, Pernambuco, o XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. No evento, o titular da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE do TCE-RJ, Carlos Roberto de Freitas Leal, e o assessor da SGE, José Mota da Silva Filho, apresentaram o Plano de Controle Temático e o Sistema Integrado de Auditoria Governamental - SIAGO desenvolvidos por servidores da SGE. Durante o evento, o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, foi reeleito como segundo secretário do Instituto Rui Barbosa - IRB para o biênio 2016/2017, em votação realizada na \r\n\r\nassembleia geral do IRB, que também decidiu pela permanência do conselheiro Sebastião Helvécio, presidente do TCE-MG, à frente do Instituto. Na mesma ocasião, o presidente do TCE-RJ assinou o termo de cooperação técnica que prevê o intercâmbio de informações com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Controladoria-Geral da União, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa, com vistas a garantir maior transparência na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão recebe o Prêmio Qualidade Rio - PQRio, Ciclo 2015.\r\n\r\nA Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro recebeu, no dia 21 de dezembro, o Prêmio Qualidade Rio - PQRio, Ciclo 2015. Candidata ao prêmio pela primeira vez, a escola foi agraciada na categoria Bronze. Coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, o PQRio pretende diagnosticar o estágio atual de desenvolvimento gerencial de instituições públicas e privadas sediadas no Estado, permitindo-lhes estabelecer planos de melhoria contínua do desempenho organizacional de acordo com os conceitos e princípios da gestão pela qualidade.\r\n\r\nConvocação dos três candidatos classificados no concurso para auditor substituto.\r\n\r\nO TCE-RJ publicou no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 21 de dezembro a convocação dos três candidatos classificados no concurso público para o preenchimento de vagas de auditor substituto. A seleção, organizada pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, recebeu 716 inscrições e teve início com a realização da prova escrita e objetiva em 28 de junho.\r\n\r\n5 - Divulgação Institucional\r\n\r\nObjetivando demonstrar os efeitos de sua atuação, o Tribunal de Contas promove a divulgação de suas atividades por meio de variados instrumentos que apresentam sua missão institucional, seu campo de atuação, suas principais ações de fiscalização e os resultados alcançados.\r\n\r\nA Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS é a responsável por intermediar o relacionamento do Tribunal com seus diferentes públicos, externo e interno, com a finalidade de divulgar as ações da instituição e expressar, preservar e fortalecer sua imagem e credibilidade junto à sociedade.\r\n\r\nAs tabelas a seguir apresentam os principais instrumentos de divulgação utilizados no período:\r\n\r\nPortal do TCE-RJ\r\n\r\nO novo Portal do TCE-RJ é uma das principais ações de modernização do Tribunal. Através da sua página na internet (www.tce.rj.gov.br), o TCE-RJ disponibiliza informações e ferramentas importantes de controle das contas públicas do Estado e dos 91 municípios fluminenses jurisdicionados.\r\n\r\nNo ano de 2015, foram divulgadas 537 notícias no Portal do TCE-RJ. Praticamente todas estas matérias serviram de ponto de partida para a produção de notas/matérias/reportagens na mídia externa ou foram publicadas na íntegra pelos veículos de comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO site do TCE-RJ, ao longo do ano de 2015, computou 514.906 acessos.\r\n\r\nInformativo TCE-RJ NOTÍCIA\r\n\r\nO TCE-RJ Notícia é um veículo de comunicação institucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com edição a cada três meses. Produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social - CCS, tem por objetivo solidificar o conceito adequado da instituição perante seu público interno e, ao mesmo tempo, constituir-se em uma ferramenta para projetar junto aos centros irradiadores de opinião - público externo - o pensamento e os valores do Tribunal.\r\n\r\nEm 2015, foram publicadas as edições nos 82, 83 e 84 do informativo, todas disponíveis no site do TCE-RJ na internet (www.tce.rj.gov.br).\r\n\r\nRevista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, retomada no ano de 2011, mantém seu objetivo: realizar a publicação regular da doutrina, traduzida por artigos elaborados por ilustres personalidades da esfera jurídica e das demais áreas técnicas, relativos à temática do direito administrativo, financeiro, gestão pública e, principalmente, dos atos julgados nesta Corte de Contas, enfatizando a parte legislativa por meio de resoluções, deliberações, decretos e leis estaduais.\r\n\r\nNo exercício, foram distribuídas a 8ª e a 9ª edição da revista. A 10º edição já se encontra concluída com distribuição programada para o 1º trimestre de 2016.\r\n\r\nPrograma TCE-RJ Notícia\r\n\r\nO programa TCE-RJ Notícia, veiculado através da TV ALERJ (canal 12 da NET), fruto do convênio firmado em 2011 entre o TCE-RJ e a ALERJ, serve para divulgação das diversas atividades do TCE-RJ à sociedade.\r\n\r\nAtualmente, o programa é apresentado às sextas-feiras, às 22h, com reprise aos sábados, às 12h, e aos domingos, às 21h. Também está disponível no site do Tribunal, no ícone “TCE-RJ na TV ALERJ”.\r\n\r\nTrinta e uma novas edições foram apresentadas no decorrer do ano, sete no 1º trimestre, dez no 2º trimestre, sete no 3º trimestre e sete no 4º trimestre.\r\n\r\nPortal Fiscaliza Rio 2016\r\n\r\nMais um canal de comunicação com a sociedade foi lançado no segundo trimestre de 2014, o portal Fiscaliza Rio 2016 (www.fiscalizario2016.gov.br), que está à disposição no site do Tribunal. Parceria com o Tribunal de Contas da União - TCU e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ, tem como objetivo estimular a transparência e o controle social, através da divulgação das fiscalizações, gastos, legados, execução de projetos referentes aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, na capital fluminense. A iniciativa é resultado do convênio firmado entre os três tribunais em 2013 (Protocolo de Intenções TC 022.712/2013-5, assinado em 17.09.13 e publicado no Diário Oficial da União de 25.09.13).\r\n\r\nO portal permite que os cidadãos enviem sua manifestação em caso de indícios de ilegalidades ou irregularidades, de dúvidas, de sugestões e de críticas e elogios, para o aprimoramento do controle externo a cargo das três Cortes de Contas, permitindo, ainda, o acompanhamento das ações nas áreas de infraestrutura, instalações esportivas, mobilidade urbana, segurança, educação e cultura, tecnologia e comunicação, governança e gestão, e despesas com a organização do evento. Com tradução em inglês e espanhol, o portal também oferece versões para deficientes auditivos e visuais, com fácil acesso e navegação. Foi desenvolvido para ser confortavelmente visualizado em celulares, permitindo que o internauta acompanhe a atuação dos três Tribunais, já que cada Corte de Contas tem áreas de fiscalização específicas, diretamente ligadas às fontes de recursos sobre as quais exercem sua atribuição fiscalizadora. Assim, o TCE-RJ é o órgão responsável por fiscalizar ações que envolvam recursos do Estado do Rio de Janeiro, pela auditoria nas obras de mobilidade urbana de trem e metrô, e ainda pelo acompanhamento dos seguintes projetos: quadras de aquecimento da Arena Maracanãzinho; adequação do Parque Aquático Júlio Delamare; reforma do Estádio de Remo da Lagoa Rodrigo de Freitas; parte das instalações complementares dos equipamentos esportivos e não esportivos.\r\n\r\nNo período, foram publicadas 30 notícias: TCU (24) e TCE-RJ (6).\r\n\r\nEditadas em forma de matérias jornalísticas pela Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS, foram publicadas pelo TCE-RJ no período:\r\n\r\n27 de janeiro: TCE-RJ aprova edital para obras em estádio de remo - Exigência de nova pesquisa de mercado para compra de cabine blindada resultou em economia aos cofres públicos.\r\n\r\n1º de julho: Despoluição da baía: TCE-RJ economiza R$ 8,5 milhões - Tribunal determina correções nos editais para contratação de ecobarreiras e redes para recolhimento de lixo de rios que desaguam na Baía de Guanabara.\r\n\r\n8 de julho: TCE-RJ conclui auditoria nas obras para os Jogos 2016 - Apresentado em audiência na Câmara dos Deputados, relatório reúne dados da verificação do andamento das instalações olímpicas e paralímpicas sob responsabilidade do Governo do Estado do Rio.\r\n\r\n13 de agosto: Ministro do Turismo defende isenção de visto para americanos - “A isenção de vistos será incluída na MP que altera a Lei do Ato Olímpico”, afirmou Henrique Eduardo Alves;\r\n\r\nMinistro do TCU vê falhas em governança pública - “A corrupção aumenta quando não há boa governança”, alertou Augusto Nardes.\r\n\r\n16 de novembro: Presidente do TCE-RJ visita obras da Linha 4 do metrô - Jonas Lopes informou que o Tribunal está\r\n\r\nRevista Síntese\r\n\r\nA Síntese é uma publicação organizada pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ e tem como objetivo principal o desenvolvimento institucional. Contribui também para o aprimoramento da formação dos servidores públicos ao incentivar e disseminar novos conhecimentos e práticas, publicando exclusivamente artigos e textos científicos, de técnicos do TCE-RJ e de autores convidados.\r\n\r\nNo 1º trimestre, foi publicado o Volume 9 (nos 1 e 2, janeiro/dezembro de 2014) da revista. Esta edição apresenta em seus artigos iniciais a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, tema de 2014 do prêmio Ministro Gama Filho, concurso realizado anualmente pela ECG/TCE-RJ. O assunto é de extrema importância para o Tribunal, que busca o aperfeiçoamento do controle e da fiscalização da gestão dos regimes próprios em nosso Estado. Destacamos os três vencedores do concurso: 1º lugar: “O conceito de “Normas Gerais” em matéria de competência legislativa concorrente e seus efeitos na gestão e controle dos RPPS”, autor: Narlon Gutierre Nogueira; 2º lugar: “Solidariedade dos servidores públicos no custeio de benefícios programados da Previdência Complementar: análise à luz da experiência dos servidores do Poder Executivo Federal”, autor: Fernando Ferreira Calazans; 3º lugar: “Accountability Previdenciária”, autor: Jean Jacques Dressel Braun.\r\n\r\nNo 4º trimestre, foi concluída a distribuição interna e externa do Volume 10 (nº 1, janeiro/junho de 2015). Nesta edição, o leitor poderá se informar sobre estudos dos seguintes temas: “O nascimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e as perspectivas de aprimoramento institucional”; “Gestão Democrática dos Conselhos Municipais de Previdência: instrumento de transparência dos regimes próprios de Previdência Social”; “(Des)Investimento em Tratamento Prisional no Sistema Penitenciário”; “Escolas de Governo: o papel pedagógico dos Tribunais de Contas e os impactos na gestão pública”; “Consórcio Público: estudo de caso do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense - CONLESTE - políticas públicas de prevenção ambiental”; “Judicialização da Política: possibilidades e limites de atuação do poder jurisdicional na efetivação da política”; “Controle Interno: desafios e perspectivas na gestão de pequenos municípios”.\r\n\r\nAs publicações da Revista Síntese estão disponíveis na página do TCE-RJ na internet (www.tce.rj.gov.br).\r\n\r\nEstudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOs Estudos são elaborados anualmente pela Secretaria-Geral de Planejamento - SGP. Constituem uma coleção de 91 volumes dedicados a cada um dos municípios fluminenses jurisdicionados, consolidando informações e dados referentes à evolução de indicadores sobre demografia, governo eletrônico, meio ambiente, educação, saúde, trabalho e renda, gestão, economia e finanças municipais, além de outros temas de destaque.\r\n\r\nAs diversas edições encontram-se disponíveis ao público no site do TCE-RJ, através do atalho “Estudos Socioeconômicos” ou do ícone Transparência - Municípios - Estudos socioeconômicos.\r\n\r\nNo final do ano, foi concluída a elaboração da edição de 2015, a ser publicada no primeiro trimestre de 2016. Nesta versão, os estudos trarão um capítulo especial sobre disponibilidade hídrica e abastecimento de água no Estado do Rio de Janeiro, com os principais instrumentos de gestão, a configuração dos sistemas de abastecimento e a crise hídrica dos anos recentes.\r\n\r\nAlém disso, a edição 2015 abordará a assistência social nos municípios, a partir de informações colhidas nas auditorias realizadas pelo TCE-RJ para avaliar o planejamento e monitoramento das ações e serviços, as condições da infraestrutura, do funcionamento e das equipes operacionais das Unidades de Proteção Social Básica e Especializada (CRAS e CREAS), no processo de trabalho dos CRAS e nas entidades e organizações de assistência social.\r\n\r\nPrograma de Gestão Socioambiental do TCE-RJ\r\n\r\nO Comitê de Gestão Socioambiental do TCE-RJ foi instaurado através do Ato Normativo nº 134, de 23.07.13, atendendo a ação do Plano Estratégico do TCE-RJ para o quadriênio 2012-2015, que busca ampliar as ações de sustentabilidade nesta Instituição. Consta no plano a adesão do Tribunal à Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P do Ministério do Meio Ambiente, que tem o objetivo de incorporar os princípios da responsabilidade socioambiental nas atividades da administração pública nas três esferas de governo e em todo território nacional.\r\n\r\n1º trimestre:\r\n\r\nO Comitê deu continuidade à capacitação de seus membros para a metodologia A3P. Participou do workshop sobre sustentabilidade nos dias 19 e 20 de março, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro. O evento teve por objetivo promover o compartilhamento de experiências entre órgãos das três instâncias de governo quanto aos assuntos relacionados aos eixos da A3P, enfatizando as recentes normatizações. A primeira diz respeito à logística reversa, através do acordo setorial para implantação do Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista, assinado em 27.11.14 e publicado no Diário Oficial da União (DOU de 12.03.15). Quanto à eficiência energética, foi apresentada a Portaria nº 75, de 17.03.15, do Ministério de Minas e Energia, que aprovou o Guia para Eficiência Energética nas Edificações Públicas, que orienta os gestores da administração pública federal na elaboração de editais para realização de diagnósticos de práticas de consumo energético e para a implantação de medidas de eficiência.\r\n\r\n2º trimestre:\r\n\r\nO Comitê, em parceria com a SGA e a ECG, promoveu diversas ações que enfatizaram a eficiência energética e a implantação da A3P. Foram inscritas as edificações do TCE-RJ no projeto \"Transformação do Mercado de Eficiência Energética no Brasil\" (Projeto PNUD BRA09/G31), que visa a contribuir para aumentar a eficiência energética no setor de edificações brasileiras, tanto comerciais quanto públicas, e gerar uma economia de até 4 milhões de megawatts-hora (MWh) de eletricidade nos próximos 20 anos. É uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, apoiada pelo PNUD e financiada pelo Fundo Global para o Meio Ambiente. Vinte prédios públicos serão selecionados, em todo o território nacional, para receber os investimentos do projeto.\r\n\r\nEm 13 de maio, o Comitê promoveu debate com a participação de 25 servidores de setores estratégicos do TCE-RJ sobre o tema \"Os desafios da implantação da agenda socioambiental na administração pública\". O evento contou com a participação da coordenadora da A3P do Ministério do Meio Ambiente, Ana Carla Almeida, e da diretora da Divisão de Gestão Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, Andréia Salles.\r\n\r\nNo mesmo dia, realizou a ação socioeducativa intitulada “Dia da Alimentação Responsável”, através da exposição de produtos da agricultura familiar oriundos de diversas regiões do Estado e dos produtores rurais participantes do \"Circuito Carioca de Feiras Orgânicas”, no intuito de estimular os servidores da casa a ter um estilo de vida mais saudável, consumo sustentável e consciente.\r\n\r\nAmpliando as relações institucionais, o Comitê participou das ações de lançamento da Rede Rio de Sustentabilidade, em 01.06.15, no auditório do TJRJ, onde estava presente a ministra do Meio Ambiente e o presidente do TCE-RJ e demais autoridades que representavam os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e de controle no Estado do Rio de Janeiro. A rede busca a inclusão das questões socioambientais na agenda central de instituições públicas federais, estaduais e municipais.\r\n\r\n3º trimestre:\r\n\r\nEm 8 de julho foi realizada ação socioeducativa denominada “Dia da Alimentação Responsável”, que tem o objetivo de estimular os servidores da casa a um estilo de vida mais saudável, em uma época de preocupação com o consumo sustentável e consciente, através da divulgação dos produtos da agricultura familiar oriundos de diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo dia 13 de julho, o comitê, em parceria com a Escola de Contas e Gestão, realizou o encontro “Gestão de Resíduos Sólidos na Administração Pública”, com a presença de 160 pessoas entre servidores do TCE-RJ, gestores públicos de municípios fluminenses das áreas de meio ambiente, planejamento e obras, além de técnicos de órgãos da administração federal e estadual que compõem a Rede Rio de Sustentabilidade. Os temas foram conduzidos pela coordenadora-geral da A3P do Ministério do Meio Ambiente, Ana Carla Almeida, pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná, procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, pelo analista e assessor da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, Marconi Canuto Brasil, e pela coordenadora do Programa de Coleta Seletiva Solidária do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Pólita Gonçalves.\r\n\r\nNos dias 13 e 14 de agosto, um integrante do Comitê participou do INOVARSE - Responsabilidade Social Aplicada e do XI Congresso Nacional de Excelência em Gestão, que aconteceram simultaneamente na sede da FIRJAN. O evento foi realizado pelo Laboratório de Tecnologia, Gestão de Negócios e Meio Ambiente da Universidade Federal Fluminense - LATEC. Participação no plantio de mudas na campanha “Amigos do Campo de Santana”, no dia 21 de setembro, em prol da revitalização deste parque público situado no entorno do TCE-RJ.\r\n\r\nEm 22 de setembro, foi realizada ação de doação de mudas com o projeto Replantando Vidas, de ressocialização e recomposição florestal, com participação de aproximadamente 300 servidores.\r\n\r\nA servidora Rita de Cássia C. G. de Oliveira, integrante do Comitê, participou do seminário “Ações ambientais como ferramenta de ressocialização”, na Universidade Corporativa da CEDAE, no dia 25.09.15.\r\n\r\n4º trimestre:\r\n\r\nNo dia 15 de outubro, o Comitê apoiou o seminário “Desafios na Preservação dos Jardins Históricos”, realizado pela Fundação Parques e Jardins em parceria com o PROURB - Programa de pós graduação em Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no auditório do TCE-RJ.\r\n\r\nNo dia 19 de outubro, em reunião no auditório da ECG, no centro do Rio de Janeiro, servidores apresentaram ao representante do MMA o plano de trabalho do TCE-RJ para a A3P. Posteriormente, o termo de adesão foi assinado pelo presidente do Tribunal, Jonas Lopes de Carvalho Junior, e pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.\r\n\r\nDo dia 19 ao 23 de outubro, o Comitê de Gestão Socioambiental promoveu a Semana A3P no Tribunal de Contas. Nos dias 20 e 21, foi oferecido aos servidores e jurisdicionados um curso de capacitação, organizado pelo Comitê em parceria com a Escola de Contas e Gestão - ECG, com o objetivo de qualificá-los para a elaboração dos seus Planos de Gestão de Resíduos Sólidos. No dia 23 de outubro, foi ministrada uma oficina de licitações e construções sustentáveis, na sede da ECG, para servidores do Tribunal. A capacitação, que é uma das atividades previstas pela A3P, contou também com palestras da coordenadora do programa e gerente de projetos da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA.\r\n\r\nEm 29 outubro, o Comitê participou da gravação do programa TCE-Notícia, quando foi apresentado o caminho que o TCE-RJ percorreu até obter o selo verde do MMA.\r\n\r\nO Comitê Gestor, em parceria com a ECG, realizou nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, na sede da ECG, a capacitação de futuros tutores no curso \"O papel do tutor na elaboração dos Planos de Gerenciamento (PGRS) e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para Municípios (PGIRS)\". A capacitação foi ministrada por Ana Carla Almeida, coordenadora-geral da A3P do MMA. Em decorrência de tal iniciativa, pioneira no país, o Comitê de Gestão Socioambiental e a Escola de Contas e Gestão vão oferecer, a partir de 2016, um curso on-line para orientar os municípios na construção dos seus Planos de Gerenciamento e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.\r\n\r\nMomento Cultural TCE-RJ\r\n\r\nO diálogo por intermédio da arte é fundamental para a compreensão e a construção das raízes formadoras da nossa cultura. O TCE-RJ acredita que o exercício da atividade intelectual implica presenciar mudanças positivas na dinâmica social. Os eventos apresentados pelo Momento Cultural são extensivos à sociedade e têm entrada gratuita. O Tribunal, a partir dessas iniciativas, presta relevante serviço e dá uma importante contribuição cultural na disseminação das artes.\r\n\r\nEm 2015, foram realizados eventos no Espaço Multiuso da Biblioteca Sergio Cavalieri Filho (10 rodas de conversa e 3 rodas literárias), no Centro Cultural Humberto Braga (16 eventos, dentre eles: 11 shows, 1 concurso de fotografia, 1 exposição, 2 musicais e 1 aula show) e na Sala Baden Powell (apresentação do Coral TCE-RJ).\r\n\r\n6 - Considerações Finais\r\n\r\nConsoante os artigos 70 e 71 da Constituição Federal, compete aos Tribunais de Contas o controle externo das entidades administrativas. No Estado do Rio de Janeiro, o TCE-RJ objetiva não apenas a fiscalização e penalização, mas, precipuamente, a capacitação e orientação, destacando a atividade preventiva-pedagógica. Para atingir tal desiderato, conta com o apoio efetivo da Escola de Contas e Gestão, que busca formas de ampliar o acesso dos jurisdicionados aos seus cursos de capacitação. Atualmente, além dos cursos oferecidos em sua sede e nos municípios, como o Projeto Escola Itinerante, também disponibiliza cursos a distância e, a cada ano, supera o quantitativo de jurisdicionados capacitados.\r\n\r\nAinda com foco no controle, o Tribunal de Contas enfatiza a realização das auditorias governamentais e os seus principais “achados”, que são disponibilizados a todos os cidadãos na Vitrine de Auditorias, no sítio do Tribunal na internet.\r\n\r\nO TCE-RJ tem investido muito para melhorar sua atuação. Para isso, todas as informações obtidas são armazenadas em bancos de dados acessíveis ao corpo técnico, potencializando o planejamento de futuras auditorias e a elaboração dos relatórios, bem como auxiliando a instrução de outros processos. Desde a sua instituição como instrumento de fiscalização, em 2011, o número de auditorias realizadas anualmente registrou expressivo aumento.\r\n\r\nEm compasso com as atualizações tecnológicas, esta Corte está trabalhando para expandir o “processo eletrônico”, com o objetivo de concluí-lo no menor prazo possível, quando a nova sistemática contemplará todas as naturezas processuais. Tal procedimento trará vantagens, como menor tempo de análise processual, redução de custos e, consequentemente, maior benefício à sociedade.\r\n\r\nOFÍCIO GDSM Nº 34/2016 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.04.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, formalizo oficialmente a Vossa Excelência a minha desfiliação do Partido Social Democrático - PSD e a consequente filiação partidária ao Democratas - DEM.\r\n\r\nSem mais, envio meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nMembro da Mesa Diretora\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 325/2016 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.04.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da ALERJ,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência que em 18 de março de 2016 solicitei ao Senhor Presidente Estadual do Partido Social Democrático - PSD - do Estado do Rio de Janeiro, a minha desfiliação dos quadros da agremiação, nos termos da Emenda Constitucional nº 91, de 19 de fevereiro de 2016, e da lei 9096/95, com comunicação ao Doutor Juiz da 9ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para registrar junto a Vossa Excelência a minha filiação ao Democratas - DEM - do Estado do Rio de Janeiro em 18 de março de 2016.\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, o obséquio de oportunizar a atualização de meus dados junto a esta Casa Legislativa, bem como todos os procedimentos administrativos necessários para a realização do meu trabalho.\r\n\r\nAproveitamos o ensejo para reiterar nossos votos de elevada estima e consideração, informando que este Gabinete está à disposição de Vossa Excelência.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM*******\r\n\r\nCÂMARAS SETORIAIS\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - ABRIL DE 2016\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias.\r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 5 de abril de 2016\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: CRC - Rua Primeiro de Março,33 - Centro - 18º andar\r\n\r\nAssunto: O tema é desburocratização na área de inovação. Será apresentado estudo inédito realizado pela Firjan sobre as práticas de inovação e fomento ao desenvolvimento. A pesquisa faz um mapeamento do fluxo de fomento com propostas construídas visando a melhoria do acesso aos recursos e fará parte de um caderno sobre inovação a ser lançado futuramente.\r\n\r\n2ª Reunião do Fórum Articula Maré\r\n\r\nData: 6 de abril de 2016\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Museu da Maré - Av. Guilherme Maxwell, 26 - Maré\r\n\r\nAssunto: Apresentação da Subsecretária Estadual de Educação, Juliana Leitão, sobre os projetos em andamento no Complexo da Maré.\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas\r\n\r\nData: 13 de abril de 2016\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Auditório SEBRAE - Rua Santa Luzia 695, 9º andar\r\n\r\nAssunto: Debate sobre desburocratização com a presença do presidente do Conselho de Desburocratização, procurador do estado Anderson Schreiber, do presidente do Sescon-RJ, Lucio Fernandes, e gerente de Políticas Públicas do Sebrae-RJ, Andreia Crocamo.\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Logística\r\n\r\nData: 15 de abril de 2016\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: ASNC - Rua Dom Manuel, s/nª - Centro - 6º andar\r\n\r\nAssunto: Painel \"PPPs e concessões como alternativa viável para manutenção e desenvolvimento das estruturas públicas e infraestrutura do Estado do Rio de Janeiro\", com a participação do Presidente da AEERJ, Luiz Fernando dos Santos Reis, e do diretor-executivo da ABDE, Cristiano Prado. \r\n\r\nId: 1946492"
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                        "II - Emendas",
                        "* EMENDAS DE PLENARIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 32/2015)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 59\r\n\r\nO § 2º do artigo 12 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2º - As indicações de membros do Conselho Consultivo da Região Metropolitana que não estão expressamente definidos na presente Lei Complementar serão efetivadas por eleição a ser organizada por este Conselho.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 30.03.2016.)\r\n\r\n* EMENDAS DE PLENARIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1561/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/16)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da União, até o valor de R$ 989.210.440,00 (novecentos e oitenta e nove milhões, duzentos e dez mil, quatrocentos e quarenta reais), no âmbito do Projeto de Implantação do Metrô - Linha 4 (PRO - ML4 Adicional III) e na área de segurança pública, destinados a suplementar recursos para as obras de Implantação da Linha 4 da Estação Jardim Oceânico à Estação General Osório e a Expansão da Estação General Osório / Interligação da Linha 1 com a Linha 4, e projetos de investimento em segurança previstos no PPA 2016/2019 para o ano corrente, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Jânio Mendes, Luiz Martins.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 30.03.2016.)\r\n\r\nId: 1946496"
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                        "II - Pareceres",
                        "Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTOD A MULHER NO \r\n\r\nESPORTE E NA POLÍTICA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dez horas e quinze minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a COMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA, instituída pelo Requerimento nº 79/2015, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, e com a presença das Senhoras Deputadas DANIELE GUERREIRO, Vice-Presidente, e MÁRCIA JEOVANI, Membro Titular; tendo sido justificadas as ausências das Senhoras Deputadas ZEIDAN, Relatora; ANA PAULA RECHUAN, Membro Titular; ENFERMEIRA REJANE; TIA JU e TÂNIA RODRIGUES. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos, saudando a todos os presentes e informando o objetivo desta 3ª Reunião Ordinária, qual seja apresentar às Deputadas integrantes desta Comissão e ao conjunto da bancada feminina, o andamento dos trabalhos de preparação para a Audiência Pública Inaugural, prevista para acontecer no dia vinte e três de novembro de 2015, comunicando que os convites estão sendo encaminhados, conforme relação aprovada anteriormente, tendo sido repassados igualmente às Senhoras Deputadas. Passando ao segundo item da pauta, a Senhora Presidente leu o texto proposto, relativo às competências da Comissão, submetendo-o, ato contínuo, à votação, sendo o mesmo aprovado, pelas Senhoras Deputadas presentes. Antes de finalizar, a Senhora Presidente determinou a publicação do inteiro teor do texto aprovado, em anexo à ata correspondente. Nada mais havendo a tratar, e não havendo que mais quisesse dispor da palavra, a Senhora Presidente deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Carla Falcão, Secretária da Comissão, matrícula 201.770-5, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, com o referido anexo, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\n\r\nANEXO único: “Apresentação\r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pelo Requerimento 79/2015, institui a Comissão Especial para o Empoderamento da Mulher no Esporte e na Política, como uma força-tarefa, preparatória, com prazo certo de funcionamento, com o objetivo claro de potencializar a pauta para o ano de 2016, que se pretende o Ano do Empoderamento da Mulher, de intensificar debates e articulações, na esteira dos Jogos Olímpicos Rio 2016, em torno da participação da mulher no esporte e na política, aliando-se, neste ato, ao esforço nacional, das Senadoras e Deputadas, Ministras e Gestoras públicas, Atletas e Militantes, de promover a ampliação dos espaços de atuação e representatividade das mulheres no cenário brasileiro. Vislumbrando uma oportunidade de ouro, no contexto dos Jogos Olímpicos Rio 2016, quando os olhos do mundo estarão voltados para o Brasil, especialmente para o Rio de Janeiro, a Comissão Especial da ALERJ, no prazo certo de funcionamento, de cento e vinte dias, pretende promover esforço concentrado, com foco no empoderamento da mulher, no esporte e na política, buscando avançar na conquista de novos espaços e na reversão do quadro de sub-representatividade. Nesse sentido, o evento olímpico pode nos legar um terreno fértil. Por outro lado, o ano eleitoral propiciará trazer à tona a reflexão sobre a representatividade das mulheres nos cargos públicos, nas bases municipais. Somos nove parlamentares mulheres, 12%, numa Casa de setenta deputados. Pouco mais que a média nacional, que não chega a 10% de representação feminina nos parlamentos. Uma das menores representações proporcionais do mundo, atrás da média de representação da América Latina e Caribe e do Oriente Médio, apesar de sermos maioria entre os eleitores (51,7%, segundo o TSE). Para ilustrar, nos últimos vinte anos, enquanto a média mundial de participação das mulheres no Legislativo subiu de 11,3% para 22,1%; no Brasil, cresceu, apenas, de 7% para 9%. Distância ainda maior se olharmos a nossa vizinha Argentina, e a Suécia, cujos índices de representação de parlamentares mulheres ultrapassam os 40%. A reversão desse quadro preocupante, de sub-representatividade, e a busca por estratégias alternativas, no esporte e na política, objetivando o efetivo fortalecimento das mulheres na cena da decisão do seu destino, na construção de uma sociedade mais igualitária e democrática, na formulação de políticas públicas que contemplem plenamente os interesses próprios das mulheres e a garantia dos seus direitos fundamentais, são a razão maior desta Comissão Especial.\r\n\r\nDas Competências\r\n\r\nPara atingir seus objetivos, a Comissão Especial para o Empoderamento da Mulher no Esporte e na Política poderá:\r\n\r\n1. Requerer informações aos entes públicos e privados, buscando traçar um perfil da situação da participação das mulheres no esporte e na política, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2. Promover debates, em audiências públicas na ALERJ, ou regionais itinerantes, com os diversos interlocutores sociais, no sentido de conhecer os projetos em desenvolvimento, bem como as políticas públicas volta\r\n\r\ndas para a ampliação da representação feminina nos espaços de decisão e nos esportes;\r\n\r\n3. Apoiar as iniciativas que valorizem e promovam a participação das mulheres no esporte e no lazer, favorecendo maior divulgação;\r\n\r\n4. Apoiar e incentivar as iniciativas que estimulem, ampliem e qualifiquem o acesso de meninas, adolescentes, mulheres adultas, idosas e mulheres com deficiência ao esporte e ao lazer;\r\n\r\n5. Apoiar e incentivar as iniciativas que promovam a participação das mulheres na preparação e realização dos grandes eventos esportivos;\r\n\r\n6. Apoiar e incentivar iniciativas que estimulem a ampliação da transmissão de jogos e da participação das mulheres nas diversas modalidades de esportes nas programações de rádio e TV;\r\n\r\n7. Apoiar e incentivar as iniciativas que estimulem as práticas esportivas pelas mulheres e a ampliação de sua participação nos programas e projetos públicos voltados para o esporte e o lazer, articulando a incorporação das perspectivas de gênero nas políticas públicas e as dimensões raciais, étnicas, de origem, de classe social, de idade, de orientação sexual, de identidade de gênero e mulheres com deficiência;\r\n\r\n8. Apoiar e incentivar as iniciativas que promovam o esporte entre as mulheres e ofereçam suporte às atletas e às organizações esportivas;\r\n\r\n9. Apoiar e incentivar as iniciativas que promovam a ampliação da participação das mulheres em cargos de poder e decisão, considerando a proporção das mulheres negras, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; a sua participação político-partidária, nas casas legislativas, nos conselhos estadual e municipais de defesa dos direitos das mulheres, bem como nos diversos organismos públicos;\r\n\r\n10. Elaborar e apresentar proposições;\r\n\r\n11. Articular com as entidades públicas e privadas a introdução ou intensificação de medidas, de ação e sensibilização, visando à ampliação da representação feminina no esporte e na política.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2015.”\r\n\r\n(a) Carla Aguilar Falcão - Secretária de Comissão\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nId: 1946497"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 880/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3803/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAYRON LOPES SOUZA, matrícula nº 421.268-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Yago Leal Marquezine. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 881/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3876/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 722/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 882/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4116/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EUGENIO BATISTA DE LIMA, matrícula nº 412.703-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 883/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2974/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO SERGIO DA PAIXÃO, matrícula nº 420.911-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 884/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2975/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO SERGIO DE MOURA CASTRO, matrícula nº 421.274-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Sergio da Paixão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 885/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3667/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAIO LUIZ QUINTELLA COELHO, matrícula nº 421.272-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, na vaga decorrente da exoneração de Monica Pinheiro Carelli, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 886/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3945/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME CHINIARA BATUTA , matrícula nº 419.224-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Faber Rigueto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 887/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3946/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUILHERME CHINIARA BATUTA, matrícula nº 419.224-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 888/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3980/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAX WELBER JORGE DE MENEZES, matrícula nº 421.269-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PRB - Deputada Tia Ju, na vaga decorrente do falecimento de João de Castilho Filho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 889/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4008/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILLA BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 419.763-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 890/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4009/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEISE LUCIA GUIMARÃES DA SILVA MARINHO, matrícula nº 421.273-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de Camilla Barbosa de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 891/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4016/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DE ALCANTARA, matrícula nº 421.270-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Romulo Delgado de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 892/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4082/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA CAMPOS MADRUGA, matrícula nº 421.271-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Caroline Bianchini Petinate. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 893/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4127/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TIAGO ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 420.126-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 810/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3791/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MYRIAM DE OLIVEIRA MARTINEZ, matrícula nº 405.322-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Maria Lucia Dantas da Silva Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções em 01.04.2016.) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 811/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3792/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MYRIAM DE OLIVEIRA MARTINEZ, matrícula nº 405.322-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções em 01.04.2016.) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 831/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3901/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIO ANDERSON DI STASIO SOARES, matrícula nº 418.616-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções em 01.04.2016.) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 835/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3905/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLORIA DE JESUS FERREIRA FERNANDES, matrícula nº 409.004-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto Rodrigues Gomes Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções em 01.04.2016.) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 31.03.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9256/2014 - SDGSEG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10-A/2015.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.04.2016.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 85/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3774/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDUARDO BATISTA DE OLILVEIRA, matrícula nº 307.674-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do PDT - Deputado Thiago Pampolha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 86/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4162/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA, matrícula nº 307.361-6, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 87/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4163/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MÁRCIA RIBEIRO AMORIM BEZERRA, matrícula nº 307.733-6, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 82/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3217/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado COSMO BARBOSA ROCHA, matrícula nº 308.040-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Pereira Barros.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.04.2016, Fls. 04.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 83/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4012/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CELSO JOSÉ RIBEIRO, matrícula nº 301.454-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.04.2016, Fls. 04.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 84/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4017/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR da Liderança do PT - Deputada Zeidan, a servidora requisitada ALBA VALERIA SANTOS SIMON, matrícula nº 307.457-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PT - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.04.2016, Fls. 04.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.04.2016.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n23719/2015 - CYRO MORAES\r\n\r\n1966/2016 - ROSANGELA BAPTISTA SOARES\r\n\r\n3019/2016 - ANGELICA ROCHA PESSANHA\r\n\r\n3149/2016 - MANON FRANÇA BRAGA FERREIRA\r\n\r\n3150/2016 - IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA\r\n\r\n3260/2016 - ROMULO DA COSTA MOURA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3647/2016 - FATIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 12, a prestação de contas.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.04.2016.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 0100/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 08/16\r\n\r\nProcesso nº: 21.843/15\r\n\r\nObjeto: Aquisição de licenças, suporte técnico e manutenção de “software” para implantação e instalação do processo digital na Alerj.\r\n\r\nContratada: Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2\r\n\r\nFiscal: Aruan Fellipe Garcia, matrícula nº 419.753-9.\r\n\r\nId: 1946498"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1946499": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO , membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de abril de 2016, às 13 horas e 45 minutos na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n- DISCUSSÃO SOBRE OS ASPECTOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE LEILÃO DOS PRÉDIOS DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA NA GLORIA .\r\n\r\n- PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIAS DE SALÁRIOS EXORBITANTES E DEMAIS DESPESAS COM SOBREPREÇO, NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO, DOS TELEFÉRICOS DO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\n\r\nEm 04 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 138/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - Vice - Presidente, MARCELO FREIXO - Relator, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS, FLÁVIO BOLSONARO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados LUCINHA e MILTON RANGEL, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de abril de 2016, quinta-feira, às 09 horas na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 31 de março de 2016\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 16/2015\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados DICA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, ROGÉRIO LISBOA e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS REGIMES, JORNADAS E ESCALAS DE TRABALHO A QUE SÃO SUBMETIDOS OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO QUANTO A INSTALAÇÕES, MEIOS NECESSÁRIOS E SEGURANÇA, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de abril de 2016, quarta-feira, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPAUTA: “A CARGA DE TRABALHO DOS POLICIAIS DURANTE AS OLIMPÍADAS E O PAGAMENTO DO RAS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados os ex-servidores abaixo relacionados para tomarem ciência dos Processos Administrativos Disciplinares e, com isso, apresentarem as suas defesas, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). Os processos estão à disposição dos indiciados (inciso LV, art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n-ANDRESSA HARLEY BARBOSA RIBEIRO, matr. 416.307-7\r\n\r\n-SUALLEN BRAGA DOS SANTOS, matr. 416.398-6\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados os ex-servidores abaixo relacionados para tomarem ciência dos Processos Administrativos Disciplinares e, com isso, apresentarem as suas defesas, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). Os processos estão à disposição dos indiciados (inciso LV, art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n-GIOVAN FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, matr. 415.515-6, proc. 23978/15;\r\n\r\n-IVONE TEIXEIRA VILETE, matr. 406.035-6, proc. 23933/15.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 03/2016\r\n\r\nPROCESSO: Nº 894//2016\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de compressores para sistemas de ar condicionado dos CPDs situados no centro Administrativo Engenheiro Leonel de Moura Brizola e Palácio 23 de Julho.\r\n\r\nDATA: 13/04/2016 às 14h.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 05 de abril de 2016.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 160/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E INTERMEDIAR AS QUESTÕES RELATIVAS AOS AREAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA, Vice Presidente,PEDRO FERNANDES, Relator, THIAGO PAMPOLHA, FÁBIO SILVA, membros titulares e o Senhor Deputado DR. JULIANELLI membro suplente, para a 3ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 5 de abril de 2016, terça-feira, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, tendo como convidados: Senhora Debora Toci - Diretora do Dep'artamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro; Senhor Vicente de Paula Loureiro - Grupo Executivo de Gestão Metropolitana da Secretaria de Estado de Governo/RJ; Doutor Ismar Rocha da Silva- Delegado Adjunto da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente/DPMA. Senhor José Maurício Padrone - C hefe da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), da Secretaria do Ambiente. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZITO. \r\n\r\n(Edital DO. 01/04/2016)\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Req. 119/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E PARTICIPAR DA DISCUSSÃO SOBRE O ESQUEMA DE SEGURANÇA VISANDO OS JOGOS OLÍMPICOS DO RIO 2016 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZITO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, DIONÍSIO LINS e FLAVIO BOLSONARO, membros efetivos, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de abril de 2016, ás 13:00 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para discutir os seguintes temas: planejamento de segurança das Olimpiadas/2016, instituições envolvidas; distribuição de competencias das ações e responsabilização dos impactos destas ações à população residente. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS MULLER. \r\n\r\n(Edital DO. 01/04/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO nos termos do Artigo 61 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTHA ROCHA, suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada em 05 de abril de 2016, às dez horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \"Modelos de Políticas Públicas voltadas para a Criança e o Adolescente\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU. \r\n\r\n(Edital DO. 01/04/2016)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes, para 7ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 05 de abril de 2016, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação do parecer à proposição INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 152/2016.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nData de Publicação: 01/04/2016\r\n\r\n(Edital DO. 01/04/2016)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 05 de abril de 2016, às 10:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, para discutir o tema: “Direitos Humanos na Baía de Sepetiba: a TKCSA e a Renovação do TAC”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(Edital DO. 31/03/2016)\r\n\r\nId: 1946499"
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                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.412.792/0001-60 - NIRE 33300015418\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 22 de março de 2016. 1) Local, Dia e Hora: Sede da Construtora Queiroz Galvão S.A. (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º ao 6º andares, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 22 de março de 2016, às 10:00 horas. 2) Presença: Presentes todos os integrantes do Conselho de Administração da Companhia. 3) Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. 4) Ordem do Dia: Exame, votação e discussão sobre alteração na composição da Diretoria Internacional da Companhia. 5) Deliberações: À unanimidade, os integrantes do Conselho de Administração aprovaram: I. Aceitar a renúncia dos diretores Executivos Internacionais, Augusto Nogueira da Silva e Márcio Luiz Jordão Carneiro da Cunha, agradecendo nesta oportunidade os bons serviços prestados pelos referidos diretores durante a sua gestão na Diretoria Internacional da Companhia. II. Reeleger o Diretor Paulo Cesar Medei ros Brechbuhler, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade de nº 00.664.592-57, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob nº 081.987.215-68, domiciliado nesta cidade, na Rua Santa Luzia, 651, 22º andar - parte, Centro, RJ, e eleger, para compor a Diretoria Internacional da Companhia, Martins Antônio Melo da Fonseca, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade de nº 1.843.698, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 421.190.224-53, domiciliado nesta cidade, na Rua Santa Luzia, 651, 22º andar - parte, Centro, RJ, ambos para um mandato de 3 (três) anos a partir desta data, passando a Diretoria Internacional a ter a seguinte composição: Diretoria Internacional: Para os cargos de Diretores Executivos Internacionais: Paulo Cesar Medeiros Brechbuhler, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade de nº 00.664.592-57, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob nº 081.987.215-68, domiciliado nesta cidade, na Rua Santa Luzia, 651, 22º andar - parte, Centro, RJ; Martins Antônio Melo da Fonseca, brasileiro, casado, engenheiro me cânico, portador da Cédula de Identidade de nº 1.843.698, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 421.190.224-53, domiciliado nesta cidade, na Rua Santa Luzia, 651, 22º andar - parte, Centro, RJ. Declaração de Desimpedimento: Os Diretores ora eleitos foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termos de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercerem a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. A remuneração dos integrantes da Diretoria observará o último limite global regularmente aprovado pela Assembleia Geral e será distribuído entre os integrantes da Diretoria em posterior decisão do Conselho de Administração. III. Aprovar a lavratura sumariada da Ata de Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Reunião realizada. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 22 de março de 2016. 7) Assinaturas: Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Conselho de Administração: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Conselheiros: Fernando de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. Confere com o original lavrado no livro próprio. Maurício José de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa. Jucerja - Arquivamento: 00002886448 - 30/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1946169"
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                    "Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nCNPJ nº 24.232.886/0145-40\r\n\r\nERRATA: Nas Demonstrações Financeiras publicadas no DOERJ em 31/03/2015, no Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras, onde se lê: Duque de Caxias, 18 de Março de 2.015, leia-se: Duque de Caxias, 22 de Março de 2.016.\r\n\r\nId: 1946346"
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                    "QGMI CONSTRUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 21.110.805/0001-68 - NIRE 33300313460\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 28 de fevereiro de 2016. 1. Data, hora e local: No dia 28 de fevereiro de 2016, às 11:00 horas, na sede da QGMI Construção S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Santa Luzia, nº 651, 22º andar - parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-041. 2. Convocação e Presença: Presente a acionista única representando a totalidade do capital social, sendo dispensada a publicação de convocação, conforme previsto no artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76 (“LSA”). 3. Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes; e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. 4. Ordem do Dia: Esta Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) tem por finalidade apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias: (a) Destituição dos Diretores atualmente em exercício; (b) Eleição dos novos membros da Diretoria da Companhia, e (c) Aprovação do limite da remuneração global anual dos Diretores da Companhia. 5. Registros: A acionista autorizou a lavratura desta ata na forma de sumário e a sua publicação e arquivamento com omissão da assinatura da acionista, nos termos do art. 130, parágrafo 1º, da LSA. 6. Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes na ordem do dia, a acionista deliberou o seguinte: (a) Destituir, a partir desta data, todos os Diretores da Companhia, a saber: José Diniz da Silva Filho, Roberto José de Mello Costa de Oliveira e Felipe Tavares Pereira. A acionista e a Companhia dão aos Diretores ora destituídos a mais plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação pelos atos praticados em nome da Companhia, em virtude e de acordo com seus mandatos, que tenham sido praticados conforme o Estatuto Social da Companhia e as normas aplicáveis às sociedades anônimas. (b) Eleger os seguintes novos membros da Diretoria da Companhia, para um mandato de 3 (três) anos, a contar desta data, a saber: (i) Paulo Cesar Medeiros Brechbühler, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 00.664.592-57, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 081.987.215-68, com domicílio profissional na Rua Santa Luzia, 651, 22º andar - parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-041, para o cargo de Diretor sem designação específica; e (ii) Martins Antônio Melo da Fonseca, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade nº 1843698, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 421.190.224-53, com domicílio profissional na Rua Santa Luzia, 651, 22º andar - parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-041, para o cargo de Diretor sem designação específica. Os Diretores, ora eleitos, declaram que não estão impedidos por lei especial, ou condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, bem como não estão incursos em nenhum outro crime previsto em lei que os impeçam de exercer a atividade empresarial. Os Diretores, ora eleitos, tomam posse em seus cargos, nesta data, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados em folhas apartadas, os quais serão transcritos em livro próprio, conforme anexos desta ata (“Anexos I e II”). (c) Aprovar o limite da remuneração global anual dos Diretores da Companhia em até R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados pela Mesa, lavrando-se a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pela acionista presente. Rio de Janeiro-RJ, 28 de fevereiro de 2016. Assinaturas: Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão; Acionista: Queiroz Galvão S/A p/Amilcar Bastos Falcão e Bartolomeu Charles Lima Brederodes. Confere com o original lavrado no livro próprio. Amilcar Bastos Falcão - Secretário. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00002884427 em 23/03/2016 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1946296"
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                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97 NIRE 33.30028214-9\r\n\r\nATA DA AGE. (Lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 11/03/2016, às 11:00 horas, na sede da Cia., na Av. das Américas, 1.650, Bl. 4, 113, 114 e 115, Barra da Tijuca, CEP 22640-101, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes Acionistas representantes da totalidade do Capital Social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral, Secretário: Sr. Roberto Pereira Primo. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, os Acionistas deliberaram: (i) aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, conforme autoriza o § 1º do Art. 130 da Lei 6.404/76; e (ii) aprovar a distribuição de dividendos no valor de R$ 886.597,52, referentes à parte do lucro apurado no exercício de 2015, de acordo com balanço levantado em 31/12/2015, os quais serão disponibilizados aos Acionistas a partir desta data, na proporção de suas respectivas participações societárias detidas na Cia., conforme abaixo: Acionistas - % - R$ : Globosat Programadora Ltda - 60,0 % - 531.958,51, Playboy TV Latin América, LLC - 40,0 % - 354.639,01, Total a ser distribuído - 100,0 % - 886.597,52. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos Acionistas da Cia. presentes a esta Assembleia. RJ, 11/03/2016. Acionistas: Globosat Programadora Ltda. - Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Roberto Pereira Primo, Playboy TV Latin América, LLC - Walter Douglas Stuber. Jucerja nº 2884017 em 22/03/2016.\r\n\r\nId: 1946318"
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                "1946167": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.412.792/0001-60 - NIRE 33300015418\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de março de 2016. Local, Dia e Hora: Sede da Construtora Queiroz Galvão S.A. (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º ao 6º andares, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 22 de março de 2016, às 9:00 horas. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) alteração do item “b” do Artigo 15 do Estatuto Social, que se refere à Diretoria Internacional. Deliberações: A acionista única decidiu: a) Alterar o item “b” do Artigo 15 do Estatuto Social, no que se referente ao número mínimo de Diretores da Diretoria Internacional da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 15 - A Diretoria da Companhia será constituída por 02 (duas) áreas com competências autônomas, uma nacional e outra internacional, dividida da seguinte forma: a) omissis; b) Diretoria Internacional: no mínimo 02 (dois) e, no máximo, 06 (seis) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição, que serão denominados Diretores Executivos Internacionais, podendo a Assembleia Geral dar denominação específica aos cargos da Diretoria.” b) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Assembleia, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 22 de março de 2016. Assinaturas: Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Acionista: QUEIROZ GALVÃO S.A. p/ Amilcar Bastos Falcão e Bartolomeu Charles Lima Brederodes. Confere com o original lavrado no livro próprio. Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. Jucerja - Arquivamento: 00002886785 - 30/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1946167"
                ],
                "1946189": [
                    "V - Ata",
                    "MILLS SI SERVIÇOS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 18.593.815/0001-97 NIRE n° 33.3.0031102-5\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Em 24/03/2016, às 10 horas, na sede social da Cia., no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Geremário Dantas, 1.400, lojas 249 a 267, Freguesia, Jacarepaguá, CEP 22.760-401. 2. Convocação: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. Pedro Henrique Chermont de Miranda; Secretário: Sr. Marcelo Mesquita de Siqueira Filho. 4. Ordem do Dia: Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria para um mandato único de 1 ano. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, aprovaram a reeleição, com mandato único de 1 ano a contar da presente data, dos Srs.: (i) Túlio Cintra, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 5060048884D CREA-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 120.423.248-25, com endereço na Av. Geremário Dantas. 1.400, lojas 249 a 267, Freguesia, Jacarepaguá, CEP 22.760-401, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretor Presidente da Cia.; (ii) Marcelo Gonçalves Costa, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 2026555-7, expedida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 961.422.437-15, residente e domiciliado na Rua Arnaldo Quintela, 70 apto. 608, Botafogo, CEP 22.280-070, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretor da Cia.; (iii) Adyval Sodré Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 1825471, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 157.150.275­00, residente e domiciliado na Rua Professor Aristides Novis, 680, apto. 2201, Cond. Mansão Duque de Orleans, São Lázaro, CEP 40.210-630, Salvador, BA, para o cargo de Diretor da Cia.; e (iv) Yoshiro Marcelo Sakaki Leal, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 05395453-09, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 909.654.005-06. com endereço na Av. Miguel Navarro y Canizares, nº 400, apto. 202, Pituba, CEP 41.810-215, Salvador, BA, para o cargo de Diretor da Cia.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 24/03/2016. Mesa: Pedro Henrique Chermont de Miranda, Presidente; Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, Secretário. Jucerja nº 00002885922, em 29/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1946189"
                ],
                "1946365": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, hora e local: Aos 28 /03/2016, às 11:00, na sede social da Cia., na Rua Dias Ferreira, nº 190, 301-Parte, Leblon/RJ. 2. Convocação e presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. Presentes também, na forma do §3º do art. 163 da Lei nº 6.404/1976, os membros do Conselho Fiscal, que participaram da discussão dos dois primeiros itens da ordem do dia. 3. Mesa: Presidente: Renato Rique; Secretária: Érica Martins. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) o relatório da administração e as contas da diretoria com relação ao exercício encerrado em 31/12/2015, a serem submetidos aos acionistas em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária; (ii) a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2015; (iii) a eleição dos membros dos comitês; e (iv) a convocação de Assembleia Geral. 5. Deliberações: Os conselheiros decidiram, por unanimidade e sem reservas: 5.1. Aprovar o Relatório da Administração, as contas da diretoria e as Demonstrações Financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, que serão submetidos aos acionistas em Assembleia Geral; 5.2. Aprovar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2015 constante do Relatório da Administração, a ser submetida aos acionistas em Assembleia Geral; 5.3. Aprovar a eleição dos membros dos comitês, conforme abaixo: (i) Comitê de Investimentos: (i) Renato Rique; (ii) Graeme Eadie; e (iii) Peter Ballon; (ii) Comitê de Remuneração: (i) Rafael Guimarães; (ii) Peter Ballon; e (iii) Renato Rique; (iii) Comitê de Governança e Ética: (i) Carlos Alberto Vieira; (ii) Graeme Eadie; e (iii) Renato Rique; 5.4 Aprovar a convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Cia., a ser realizada no dia 29/04/2016, na sede da Cia.. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta Ata, em forma de sumário, assinada por todos os presentes. RJ 28/03/2016. Ass: Delcio Mendes, Renato Rique, Graeme Eadie, Peter Ballon, Carlos Alberto Vieira, Bruno Garcia e Rafael Guimarães. RJ, 28/03/2016. Renato Rique - Presidente; Érica Martins - Secretária. JUCERJA, 2887312 em 31/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1946365"
                ],
                "1946452": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1946452"
                ],
                "1946339": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1946339"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1946424": [
                            "V - Convocação",
                            "Convocação para a Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Dufry AG. A Assembleia Geral Ordinária da Dufry AG será realizada na quinta-feira, dia 28 de abril de 2016, às 14:00 horas (portas abertas às 13:00 horas) no Grandhotel “Les Trois Rois”, Blumenrain 8, 4001 Basiléia, Suíça. Ordem do dia: 1. Aprovação das Demonstrações Financeiras Consolidadas e das Demonstrações Financeiras Anuais de 2015 e Apreciação do Relatório de Remuneração de 2015. 1.1 Aprovação das Demonstrações Financeiras Consolidadas e das Demonstrações Financeiras Anuais de 2015. O Conselho de Administração propõe que as demonstrações financeiras consolidadas e as demonstrações financeiras anuais de 2015 sejam aprovadas. 1.2 Apreciação do Relatório de Remuneração de 2015. O Conselho de Administração propõe que o relatório de remuneração conforme constante do Relatório Anual de 2015 (páginas 273 a 284) seja aprovado de forma consultiva e não vinculante. 2. Destinação de Lucros Disponíveis:\r\n\r\n(em milhares de CHF)\r\n\r\nResultado a ser destinado em períodos subsequentes:\r\n\r\nOutros:\r\n\r\n124.128\r\n\r\n3.906\r\n\r\nReclassificação de reservas de contribuição de capital\r\n\r\nLucro líquido (prejuízo) no exercício\r\n\r\n8.064\r\n\r\n(28.463)\r\n\r\nLucros acumulados disponíveis em 31 de dezembro de 2015:\r\n\r\n107.635\r\n\r\nO Conselho de Administração propõe que o resultado do exercício tenha a seguinte destinação (em milhares de CHF):\r\n\r\nA serem destinados em períodos subsequentes:\r\n\r\n107.635\r\n\r\n3. Desoneração do Conselho de Administração e das Pessoas Responsáveis pela Administração: O Conselho de Administração propõe que os conselheiros e as pessoas responsáveis pela administração sejam desonerados em relação às atividades por eles exercidas durante o exercício fiscal de 2015. 4. Eleições do Conselho de Administração: 4.1 Reeleição do Presidente do Conselho de Administração: O Conselho de Administração propõe que o Sr. Juan Carlos Torres Carretero seja reeleito como membro e Presidente do Conselho de Administração, cujo mandato permanecerá válido até o encerramento da próxima Assembleia Geral Ordinária. 4.2 Reeleição dos membros do Conselho de Administração: O Conselho de Administração propõe que os Srs. Andrés Holzer Neumann, Jorge Born, Xavier Bouton, Julián Díaz Gonzalez, George Koutsolioutsos e Joaquín Moya-Angeler Cabrera sejam reeleitos como membros do Conselho de Administração com mandatos válidos até o encerramento da próxima Assembleia Geral Ordinária. Os indicados serão eleitos individualmente. 4.3 Eleição de novos membros do Conselho de Administração: O Conselho de Administração propõe que a Sra. Heekyung (Jo) Min e a Sra. Claire Chiang sejam eleitas como membros do Conselho de Administração com mandatos válidos até o encerramento da próxima Assembleia Geral Ordinária. As indicadas serão eleitas individualmente.\r\n\r\n“Curriculum Vitae” da Sra. Heekyung (Jo) Min\r\n\r\nNascida na Coreia, Heekyung (Jo) Min, 57 anos, é graduada pela Universidade Nacional de Seoul e possui MBA pela Columbia Graduate School of Business. Possui vários anos de experiência em administração e liderança na Coreia, EUA, Reino Unido e Japão e atualmente atua como Vice-Presidente Executiva na CJ Corporation, um conglomerado multi-setorial Coreano, listado em Bolsa, com operações de varejo de viagem. A Sra. Min também atua no Conselho de Administração de várias empresas e associações Asiáticas.\r\n\r\n“Curriculum Vitae” da Sra. Claire Chiang\r\n\r\nNascida em Singapura, Claire Chiang, 64 anos, é graduada pela Universidade de Singapura e possui Mestrado em Filosofia pela Universidade de Hong Kong. Possui muitos anos de experiência em varejo internacional, sendo fundadora e Diretora Administrativa da Banyan Tree Gallery, um segmento de varejo de viagem do Grupo Banyan Tree Group, listado em Bolsa. A Sra. Chiang também detém um alto nível de experiência em Conselhos de Administração inclusive no Grupo Danish ISS A/S assim como em várias empresas e associações singapurenses e tailandesas, tendo sido membro do parlamento do governo de Singapura de 1997 a 2001.\r\n\r\n5. Reeleição de Membros do Comitê de Remuneração e Eleição de Um Novo Membro: O Conselho de Administração propõe que os Srs. Jorge Born e Xavier Bouton sejam reeleitos, e a Sra. Heekyung (Jo) Min seja eleita, como membros do Comitê de Remuneração com mandatos válidos até o encerramento da próxima Assembleia Geral Ordinária. Os indicados serão eleitos individualmente. 6. Reeleição dos Auditores: O Conselho de Administração propõe que a Ernst & Young Ltd seja renomeada como empresa de auditoria para o exercício fiscal de 2016. 7. Eleição do Representante Independente dos Acionistas: O Conselho de Administração propõe que o escritório de advocacia Altenburger Ltd. legal + tax, Seestrasse 39, 8700 Kuesnacht seja eleito como Representante Independente dos Acionistas, com mandato até o encerramento da próxima Assembleia Geral Ordinária. 8. Remuneração do Conselho de Administração e do Comitê Executivo do Grupo: 8.1. Aprovação do Montante Máximo Total de Remuneração do Conselho de Administração. O Conselho de Administração propõe a aprovação de um montante máximo total da remuneração do Conselho de Administração, para o período que se inicia na data da Assembleia Geral Ordinária de 2016 e termina na Assembleia Geral Ordinária de 2017, de CHF 7,7 milhões. Justificativas: A proposta acima feita pelo Conselho de Administração é baseada na recomendação do Comitê de Nomeação e Remuneração, que encomendou à PwC a realização de uma avaliação comparativa de remuneração para o Conselho de Administração, baseada num grupo de 18 empresas, comparáveis em tamanho, alcance geográfico e perfil de mercado. A opinião de um especialista externo para rever nosso sistema de remuneração também foi solicitada. Tal comparação e aconselhamento externo também são conduzidas periodicamente para atualizar e ajustar a remuneração às atuais evoluções de mercado. O sistema de remuneração do Conselho de Administração é explicado em detalhes na página 275 e seguintes do relatório anual. Os membros do Conselho de Administração recebem uma remuneração fixa em dinheiro (exceto o CEO, que não recebe nenhuma remuneração em relação a sua posição como membro do Conselho de Administração). Como presidente executivo, o Sr. Torres Carretero recebe um bônus de desempenho. O montante agregado máximo de CHF 7,7 milhões proposto para a remuneração do Conselho de Administração para o período até a próxima Assembleia Geral Ordinária decorre das seguintes razões: Os honorários do conselho e do comitê, incluindo honorários de adesão, honorários do presidente executivo e honorários de adesão do comitê para os membros do Conselho de Administração propostos para as reeleições e eleições acima. Bônus em dinheiro para o presidente executivo, que é baseado no desempenho financeiro da Companhia e limitado a 130% da meta do bônus. O bônus será aprovado por todo o Conselho de Administração, mediante proposta do Comitê de Nomeação e Remuneração. O montante incluído no valor total máximo proposto é baseado no valor máximo possível de pagamentos dos bônus. Contribuições previdenciárias compulsórias a serem pagas (ou com expectativa de serem pagas) pela Companhia nos termos da legislação em vigor, no que diz respeito à remuneração do Presidente Executivo. Uma reserva que permite flexibilidade em caso de eventos extraordinários, como a nomeação de novos membros para o Conselho de Administração, o aumento significativo da carga de trabalho de todos ou determinados membros do Conselho que venha a exigir uma remuneração adicional, incluindo a participação em comitês ad hoc, ou um aumento das contribuições previdenciárias em razão de uma mudança de domicílio de um membro do Conselho de Administração ou das taxas aplicáveis para as atuais contribuições. O montante total máximo proposto é baseado no pagamento máximo possível. Para o exercício social de 2015, o pagamento máximo possível foi equivalente ao montante de CHF 7,4 milhões. O montante que será efetivamente pago, incluindo a distribuição entre estes componentes não vinculantes, será divulgado nos relatórios de remuneração de 2016 e 2017, respectivamente. 8.2. Aprovação do Montante Máximo Total de Remuneração do Comitê Executivo do Grupo. O Conselho de Administração propõe a aprovação de um montante máximo total da remuneração do Comitê Executivo do Grupo para o ano fiscal de 2017, de CHF 49 milhões. Justificativas: Quanto à remuneração do Conselho de Administração, a proposta acima é baseada na recomendação do Comitê de Nomeação e Remuneração, que encomendou à PwC a realização de uma avaliação comparativa de remuneração para o Comitê Executivo do Grupo, baseada num grupo de 18 empresas, comparáveis em tamanho, alcance geográfico e perfil de mercado. A opinião de um especialista externo para rever nosso sistema de remuneração também foi solicitada. O Sistema de Remuneração do Comitê Executivo do Grupo é explicado em detalhes na página 277 e seguintes do relatório anual. Os membros do Comitê Executivo do Grupo recebem pacotes de remuneração que consistem em um salário-base fixo, em dinheiro, um bônus em dinheiro atrelado ao desempenho, planos de incentivo baseados em ações e outros benefícios indiretos. O valor máximo proposto de CHF 49 milhões para a remuneração do Comitê Executivo do Grupo para o exercício social de 2017 decorre das razões abaixo: O salário-base anual é a remuneração fixa que reflete o escopo e as principais áreas de responsabilidades do cargo, as habilidades necessárias para desempenhar a função e a experiência e as competências individuais. Bônus em dinheiro atrelado ao desempenho. O bônus anual é definido uma vez por ano, baseado em um critério de desempenho descrito nas páginas 278-279 do relatório anual. O pagamento do bônus pode variar entre 0 e o valor máximo de 130% da meta do bônus para todos os membros do Comitê Executivo do Grupo, incluindo o CEO. O montante incluído no valor total máximo proposto é baseado no pagamento máximo possível de bônus. Incentivos Baseados em Ações (PSU). O número de ações destinadas a cada membro do Comitê Executivo do Grupo no âmbito do plano de investimento baseado em ações para as premiações que serão atribuídas no exercício social de 2017 dependerá de critérios específicos de performance alcançados em 2017, 2018 e 2019, variando de 0 a 2 ações por PSU (vide páginas 279 - 281 do relatório anual para mais detalhes). O montante incluído no valor total máximo proposto baseia-se no pagamento máximo possível. Historicamente, as ações desta remuneração são provenientes de ações em tesouraria, de forma que não é esperada diluição. Em uma base totalmente diluída, o impacto seria de 0,3% do Capital Social. Pensão e contribuições previdenciárias compulsórias a serem pagas (ou com expectativa de serem pagas) pela Companhia, nos termos da legislação e planos de previdência aplicáveis. Benefícios incluindo seguro de saúde, carros corporativos ou subsídios com moradia. A Dufry limita tais benefícios a um mínimo. Uma reserva que permite flexibilidade em caso de eventos extraordinários, como o aumento significativo da carga de trabalho de todos ou alguns membros do Comitê Executivo do Grupo que venha a exigir uma remuneração adicional, ou um aumento das contribuições previdenciárias em razão de uma mudança de domicílio de um membro do Comitê Executivo do Grupo ou das taxas aplicáveis para as atuais contribuições. A proposta do montante agregado máximo é baseada no pagamento máximo possível para cada elemento acima descrito de acordo com as políticas e planos de remuneração aplicáveis é também refletida em decorrência do aumento do Comitê Executivo do Grupo de 9 para 12 membros. Para o exercício social de 2016, o pagamento máximo possível é equivalente ao montante de CHF 50,5 milhões. O montante que será efetivamente pago, incluindo a distribuição entre estes componentes não vinculantes, será divulgado nos relatórios de remuneração de 2017.\r\n\r\nDocumentação e Procedimentos\r\n\r\nDetentores de Certificados de Depósitos de Ações (BDRs) da Companhia\r\n\r\nOs titulares de Certificados de Depósitos de Ações - BDRs da Companhia não têm o direito de participar pessoalmente da Assembleia Geral Ordinária. Tais titulares têm apenas o direito de instruir o depositário, o Itaú Unibanco S.A., São Paulo, Brasil (“Itaú Unibanco” ou “Depositário”) a votar com as ações da Companhia representadas por seus BDRs, de acordo com correspondência e Formulário de Instruções de Voto a eles enviados separadamente pelo Itaú Unibanco.\r\n\r\nDocumentação: A presente convocação para a Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas, a ordem do dia e as Propostas do Conselho de Administração, com publicação nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 05 de abril de 2016, estão também disponíveis na página da Companhia na internet (www.dufry.com). O relatório anual, incluindo as demonstrações financeiras anuais, as demonstrações financeiras consolidadas e os relatórios dos auditores relativos ao exercício social de 2015, está disponível para os titulares de BDRs no endereço da filial brasileira da Companhia localizada na Rua da Assembleia, 51, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, e na internet (www.dufry.com), e será enviado separadamente aos titulares de BDRs, mediante solicitação. Os titulares de Certificados de Depósitos de Ações (BDRs) registrados no livro da Companhia de registro de titulares de BDRs ao final do pregão de 11 de abril de 2016 têm o direito de instruir o exercício do direito de voto das ações ordinárias da Companhia representadas por seus BDRs. Para tanto, tais titulares de BDRs receberão o Formulário de Instruções de Voto do Depositário, os quais deverão ser devolvidos tempestiva e corretamente ao Itaú Unibanco S.A., Rua Ururaí 111, Prédio B., Piso Térreo, Tatuapé, CEP 03084-010, São Paulo, SP, Brasil, DSMC / Superintendência de Custódia Internacional / Unidade Dedicada Produto ADR/BDR, até 14 de abril de 2016, às 16:00 (Horário de Brasília). Os Formulários de Instruções de Voto recebidos após essa data serão integralmente desconsiderados. Adicionalmente, titulares de BDRs somente poderão proferir os votos correspondentes ao número de BDRs por eles detidos no dia 11 de abril de 2016 na medida em que permanecerem titulares de tais BDRs quando do fechamento do pregão da BM&FBOVESPA de 18 de abril de 2016, conforme confirmado pelo Depositário. Idioma: A Assembleia Geral Ordinária será realizada no idioma inglês. Haverá tradução simultânea para o alemão. Basiléia, 04 de abril de 2016. Pelo Conselho de Administração da Dufry AG. Juan Carlos Torres Carretero - Presidente.\r\n\r\nId: 1946424"
                        ],
                        "1941678": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IGREJA VISIONARIA PEREGRINOS DE CRISTO\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nEstatuto: Estrada Velha da Estrela, 155 C, Petrópolis-RJ; Objetivo: Alcançar o público para divulgação da Fé Cristã e outros. Associação s/fins lucrativos. \r\n\r\nPresidente: Flavia Bernardo Lago Santana.\r\n\r\nId: 1941678"
                        ],
                        "1945562": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, às 16:00 horas do dia 29 de abril de 2016, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\na) Leitura, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; acompanhadas do Relatório da Administração, Parecer dos Auditores Independentes, publicados no dia 22/03/2016 e parecer do Conselho Fiscal;\r\n\r\nb) Aprovação da Proposta da Administração para a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015;\r\n\r\nc) Eleição de membros do Conselho Fiscal; e \r\n\r\nd) Fixação da remuneração do Conselho Fiscal eleito, bem como a fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia.\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\ne) Aprovação do Aumento do Capital Social da Companhia; e\r\n\r\nf) Aprovação de Alteração do Estatuto Social.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto Social contendo, em destaque, as alterações propostas e suas justificativas, bem como as Demonstrações Financeiras do exercício social de 2015.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016.\r\n\r\nLeonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1945562"
                        ],
                        "1945990": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32 - INSCRIÇÃO ESTADUAL 75.866.607\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 14 de abril de 2016, às 15 horas, na Rua da Quitanda, nº 80, 8º andar, Centro, Sala da Presidência, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do dia:\r\n\r\n1-Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015;\r\n\r\n2-Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração;\r\n\r\n3-Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração.\r\n\r\nPor oportuno, informamos que os documentos da Prestação de Contas dos Administradores estão disponíveis na Rua da Quitanda, n° 80, 5º andar - Coordenadoria de Contabilidade.\r\n\r\nBernardo Rossi\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1945990"
                        ],
                        "1946005": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAFÉ FAVORITO S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.493.603/0001-69\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Assembleia Geral Ordinária: São convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO, que se realizará no dia 29 de abril de 2016, às 14:00h, na sede social, à Rodovia Lucio Meira, nº 355, Km 13, Bairro São Luiz, Volta Redonda-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2015; b) Deliberar sobre destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2015; c) Eleição da Diretoria d) Fixar remuneração dos administradores; e) Outros assuntos pertinentes à Assembleia Geral Ordinária. Os documentos que se refere o art. 133 da lei 6.404/76, relativo ao item a) encontra-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Cia. Volta Redonda, 29 de março 2016. Andréia Guedes de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 1946005"
                        ],
                        "1945632": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "STAM METALÚRGICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.560.205/0001-92\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA STAM METALÚRGICA S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23.03.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015 referente às atividades de fabricação de cadeados e fechaduras e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Sebastião Martins, 871 - Conselheiro Paulino no Município de Nova Friburgo, no período de 25.04.2016 a 25.05.2016, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1945632"
                        ],
                        "1946325": [
                            "V - Convocação",
                            "RADIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.097.190/0001-78 - NIRE Nº 33.2.0452631.8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraíso, Resende, RJ, às 10:30 hs do dia 15/04/16, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício findo em 31/12/15 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 01/04/16. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 1946325"
                        ],
                        "1945732": [
                            "V - Convocação",
                            "HOLCIM (BRASIL) S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.869.336/0001-17 - NIRE 35.300.044.924\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os Srs. acionistas da HOLCIM (BRASIL) S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 11 de abril de 2016, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1501 e 1502, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n(i) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 1.860.000.000,00; \r\n\r\nPara participar da Assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2016. \r\n\r\nGlaura Kartalian - Diretora Financeira\r\n\r\nId: 1945732"
                        ],
                        "1945710": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA PARTNERS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.369.583/0001-74 - NIRE: 33.2.0890641-7\r\n\r\nConvocação de Reunião de Sócios: Ficam convocados os sócios da Nova Partners Participações e Investimentos Ltda para se reunirem, no dia 15/04/16, às 14 hs, na Praça XV de novembro, 34, 10º andar (parte), Centro, RJ, para deliberar sobre a alteração do contrato social da Nova Partners Participações e Investimentos Ltda que reflete a alienação de quotas na forma da Cláusula 5ª do Contrato Social. RJ, 01/04/16. Frederico Antonio Robalinho de Barros\r\n\r\nId: 1945710"
                        ],
                        "1946067": [
                            "V - Convocação",
                            "TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.,\r\n\r\nEMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.111.246/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGE, dia 20 de abril de 2016. Convocamos os Srs. Acionistas da Tecnosolo Engenharia S.A. a se reunirem em Assembleia de foro Extraordinário, a realizar-se no dia 20/04/2016, às 14:30h, na sede da empresa, à R. Cônego Felipe, 219, Taquara - Jacarepaguá - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGE: Aprovação da Proposta de Grupamento de ações emitidas pela Companhia. Os documentos e informações pertinentes à matéria e os demais previstos na Instrução CVM nº 481/09, foram apresentados à CVM, por meio do Sistema Empresas.NET, nos termos do art. 6º da referida Instrução, e encontram-se à disposição dos Acionistas, na sede da Empresa, no site www.tecnosolo.com.br, e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br). Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembleia deverão observar as disposições previstas no art. 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da empresa, demonstrando sua posição acionária. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2016. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1946067"
                        ],
                        "1946420": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.926.302/0001-05 - NIRE Nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Ficam convocados os senhores titulares das 1ª (primeira), 2ª (segunda) e 3ª (terceira) séries de debêntures conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, da 3ª (terceira) emissão da OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (“Emissora”, “Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), para se reunirem, em conjunto, em ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS, a ser realizada às 11 horas do dia 20 de abril de 2016, na Rua do Passeio, nº 56, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ (“AGD”), em conformidade com o capítulo VIII e demais disposições aplicáveis do “Instrumento Particular de Escritura da 3ª (Terceira) Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real, Com Garantia Fidejussória Adicional, em Três Séries, da OGX Petróleo e Gás S.A.”, celebrado em 13 de fevereiro de 2014, entre a OGX - PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“Emissora”), OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (“Agente Fiduciário”) e outros, conforme aditada (“Escritura de Emissão”), para deliberar sobre (i) a conversão das Debêntures em ações de emissão da Emissora com a dispensa do cumprimento de determinadas Condições Precedentes para Conversão das Debêntures, nos termos da cláusula 4.21.2.9 da Escritura de Emissão, bem como em conformidade com o Plano de Recuperação Judicial da Emissora, e (ii) a incorporação da Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial pela Emissora. Informações Gerais: Observado o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, solicita-se que os Debenturistas encaminhem, até as 14h do dia 19 de abril de 2016, ao Agente Fiduciário, para o e-mail ger1.agente@oliveiratrust.com.br, cópia dos documentos comprobatórios de sua representação, bem como lista das sociedade(s) e/ou fundo(s) que representam e suas respectivas quantidades. Rio de Janeiro, 04 abril de 2016. OGX - PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Paulo Narcélio Simões Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1946420"
                        ],
                        "1945618": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.365.069/0001-44 - NIRE 3330016719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os acionistas da Ideiasnet S.A (“Companhia”) a se reunirem em primeira convocação, no dia 18 de abril de 2016, às 11:00 hs, à Rua Visconde de Pirajá 572/salão 401, Ipanema, Rio de Janeiro, em AGOE para deliberarem sobre: Em AGO: (i) Discutir e votar o relatório da administração, demonstrações financeiras e relatório dos auditores independentes referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015; (ii) Deliberar sobre o resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2015; (iii) Definir o número e eleger os Conselheiros de Administração, sendo que aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital votante será facultada a prerrogativa de solicitar a adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração; (iv) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia; e (v) Eleger os membros do Conselho Fiscal e fixar sua remuneração. Em AGE: (i) Deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia, no sentido de excluir o Parágrafo Único do Artigo 3º, uma vez que a Companhia, por deliberação do Conselho de Administração de 18 de março de 2016, extinguiu sua filial localizada na Cidade e Estado de São Paulo; (ii) Deliberar sobre a retificação do Artigo 14, caput, para que conste a possibilidade dos membros do conselho de administração, efetivos e suplentes, serem ou não acionistas da Companhia; (iii) Deliberar sobre a retificação do Artigo 19, caput, para que conste a nova estrutura da Diretoria da Companhia, a qual será formada por no mínimo 2 (dois) e no máximo 3 (três) membros, sendo: (i) 01 (um) Diretor Presidente e de Relações com Investidores, ao qual, na qualidade de Diretor Presidente, caberá a coordenação de todas as atividades da Companhia, a supervisão das atividades dos demais Diretores, além de presidir as reuniões da Diretoria, com voto de qualidade em caso de empate, bem como, na qualidade de Diretor de Relações com Investidores, caberá a responsabilidade pelo relacionamento e pela prestação de informações aos investidores, à CVM e aos demais participantes do mercado, conforme o disposto nas Instruções 358, 480 e 481 da CVM. Ademais cumulará suas funções com a de gestão de risco e cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos, conforme o disposto no artigo 4º, IV e V e parágrafo 7º da Instrução CVM 558/2015; (ii) 01 (um) Diretor Administrativo Financeiro, ao qual caberá o controle da administração financeira e dos investimentos da Companhia; a administração das áreas de controladoria, tesouraria, e contabilidade; o planejamento, acompanhamento, controle e avaliação das atividades relacionadas às áreas administrativas da Companhia, incluindo Recursos Humanos. Ao Diretor Administrativo Financeiro, caberá também a gestão de recursos próprios e de terceiros na forma da Instrução CVM 558/2015; e (iii) 01 (um) Diretor sem designação específica, responsável por prospecção, análise e desenvolvimento de novos negócios e acompanhamento das atividades das sociedades em que a Companhia detenha participação, prospectando, coordenando, avaliando e estruturando as oportunidades para o desenvolvimento de seus respectivos objetos sociais. Na sua ausência, tais atividades serão exercidas pelos demais diretores indistintamente; (iv) Aprovar a redução do capital social da Companhia, no valor em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), passando de R$ 131.845.920,80 (cento e trinta e um milhões oitocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte reais e oitenta centavos) para R$ 121.845.920,80 (cento e vinte e um milhões oitocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte reais e oitenta centavos), sem redução do número de ações; e (v) Aprovar a consolidação do Estatuto Social. A fim de facilitar o acesso dos Acionistas à Assembleia, solicita-se a entrega dos seguintes documentos na sede da Companhia, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores até o dia 15 de abril de 2016: (i) extrato ou comprovante de titularidade de ações expedido pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ou pela Itaú Corretora de Valores S.A., instituição prestadora de serviços de ações escriturais da Companhia; e (ii) para aqueles que se fizerem representar por procuração, instrumento de mandato com observância das disposições legais aplicáveis (Artigo 126 da Lei nº 6.404/76). Rio de Janeiro, 01 de abril de 2016. Carlos Eduardo Reis da Matta - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1945618"
                        ],
                        "1945602": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OI S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures a ser Realizada em 15 de abril de 2016. A GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda., na qualidade de agente fiduciário, convoca os debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública, da Oi S.A. (“Companhia”), para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada às 14 horas do dia 15 de abril de 2016, na sede social da Companhia, localizada na Rua Lavradio, nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: não cumprimento pela Companhia do índice financeiro previsto no item XV (a) da cláusula 6.21 da Escritura da 5ª Emissão de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública, da Companhia, conforme alterada (“Escritura”), nos termos da cláusula 6.21.2 da Escritura. A documentação relativa à ordem do dia está à disposição na sede da Companhia, na sede do Agente Fiduciário, bem como nas páginas eletrônicas da Companhia (www.oi.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, através do e-mail gdc@gdcdtvm.com.br, e entregues a via original no dia da realização da Assembleia Geral de Debenturistas. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda.\r\n\r\nId: 1945602"
                        ],
                        "1945715": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIMENTO TUPI S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.039.223/0001-11\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Encontra-se a disposição dos Senhores Acionistas em nossa sede social, sito a Rua Lauro Muller, 116 - salas 1906/1907 - Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, os documentos de que tratam o artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social findo em 31.12.2015. Rio de Janeiro, 31.03.2016. A Diretoria.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 351298\r\n\r\nId: 1945715"
                        ],
                        "1946395": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57 - NIRE nº 3330027095-7\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Comunicamos aos Srs. Acionistas da Nortec Química S.A. (\"Cia\"), nos termos do art 133, da Lei 6.404/76, do art. 25 da Instrução CVM 480/09 e do art. 9° da Instrução CVM 481/09, que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da AGO da Cia, a ser realizada no dia 29.04.2016, encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Cia, na Rua Dezessete, n° 200 A/B/C/D, Distrito Industrial de Xerém na Cidade de Duque de Caxias/RJ. Podendo ser obtidos também nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (http://www.bmfbovespa.com.br). Duque de Caxias, 29/03/2016. Miguel de Paula Valente - Diretor Financeiro & RI.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 351361\r\n\r\nId: 1946395"
                        ],
                        "1946403": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JATOCRET S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.701.079/0001-37\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas da JATOCRET S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária no dia 15 de abril de 2016, as 10:00 h, na Rua São Luis Gonzaga, nº 600, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar ciência da decretação do encerramento do processo de falência da empresa; 2) Eleição de Presidente e Diretor em razão da reabilitação da empresa e 3) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 4 de abril de 2016. Sergio Gonçalves Ferreira - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1946403"
                        ],
                        "1946178": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO ESPÍRITA IRMÃOS UNIDOS\r\n\r\nCNPJ: 34.049.908/0001-01\r\n\r\nEdital de Convocação para a Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nRua Barbosa da Silva, 44 - Riachuelo, no dia 07 de maio de 2016, às 17h em 1ª convocação e às 17h 30min em 2ª e última convocação com a seguinte ordem: 1. Dissolução da Diretoria. 2. Doação do Patrimônio, conforme Estatuto. 3. Prestação de contas da Tesouraria.\r\n\r\nAndréa Menezes de Souza - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 1946178"
                        ],
                        "1946049": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, na Av. das Américas, nº 3500, Bloco 7, Sala 116, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ e no seu endereço eletrônico na internet (www.mmx.com.br), os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2016. Ricardo Furquim Werneck Guimarães - Presidente.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 351352\r\n\r\nId: 1946049"
                        ],
                        "1946093": [
                            "V - Errata",
                            "GLOBALTECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.077.048/0001-84 - Nire nº 33.3.0027299-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Globaltech Consulting S/A para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária no dia 28 de abril de 2016 às 14:00h, a ser realizada na sede social, na R. Dr. Mattos nº 348/210, Rio Bonito/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2015; 2) Destinação do Resultado do Exercício;3) Ratificação de retirada de acionista; 4) Eleição da Diretoria; 5) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos mencionados no Art. 133 da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na Sede Social e na Av. Rio Branco, nº 125 / 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1946093"
                        ],
                        "1946446": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLEIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE 02/2016)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE 02/2016), que se fará realizar em 13 de abril de 2016 em seu escritório situado na Avenida Rio Branco nº 01, sala 808, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em 1.ª convocação às 13h30min, com o quórum legal, e em 2.ª convocação às 14h00min, com quorum mínimo de 3/4 (três quartos) do capital social, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1 - Deliberar sobre alteração do contrato social, com aumento do capital social. 2 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, em 30 de março de 2016. Anderson Antonio Reis de Souza - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351442\r\n\r\nId: 1946446"
                        ],
                        "1946039": [
                            "V - Convocação",
                            "UPTICK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCIA ABERTA CNPJ Nº 02.162.616/0001-94 NIRE 33300166190\r\n\r\nAGO - Convocação. Ficam convocados os senhores acionistas da Uptick Participações S.A. a comparecer na AGO a ser realizada em 25/04/2016, às 15hs, na sede social da Cia, na Rua da Assembleia, 10, 37º, sala 3701, RJ-RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2015, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, em conformidade com as publicações efetivadas no Monitor Mercantil e no DOERJ no dia 23/03/2016; 2) Apreciação do Resultado do exercício findo em 31/12/2015; e 3) Fixação da remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2016. RJ, 04/04/2016. Mozart Arnaud Bandeira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1946039"
                        ],
                        "1946418": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca a todos os seus associados em pleno gozo de seus direitos associativos, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 07 de abril de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório do Hotel Slaviero, localizado R. Baronesa de Bela Vista, 499 - Vila Congonhas, São Paulo/SP; para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Devolução do Imposto Sindical aos associados ativos; 2) Doação de móveis e utensílios inservíveis; 3) Destinação de Créditos oriundos de ações coletivas. Rio de Janeiro, 04 de Abril de 2016. José Adriano Castanho Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 1946418"
                        ],
                        "1946407": [
                            "V - Convocação",
                            "Cindam Participações S.A. - Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.900.559/0001-39 - NIRE nº 33.300.005.331\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os acionistas da Cindam Participações S.A. - Em liquidação (“Cia.”) para se reunirem em Assembleia Geral, a realizar-se em 15/04/2016, às 11 horas, na sede social da Cia., na Av. Presidente Wilson, 231, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com a seguinte ordem do dia: (i) aprovar a reativação da Cia. perante a Junta Comercial e (ii) deliberar sobre a substituição do liquidante da Cia.. Rio de Janeiro/RJ, 05/04/2016. Marcelo Steinfeld - Liquidante.\r\n\r\nId: 1946407"
                        ],
                        "1946052": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE nº 33.300.284.222\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 12/04/2016, às 20:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501 - sala 601 - A1, Botafogo, CEP 22250-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de ratificar as permutas de ações preferenciais e ordinárias de emissão da Companhia realizadas. Rio de Janeiro, 1/04/2016. XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nId: 1946052"
                        ],
                        "1946271": [
                            "V - Convocação",
                            "HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nCia Aberta - CNPJ 30.540.991/0001-66 - NIRE 333.0014610-5\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecer às 10:30h, do dia 29/04/2016, na Av. Engº Hans Gaiser, 26, Nova Friburgo/RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: Em AGO: I) Examinar, discutir e votar, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social em 31/12/2015; II) Deliberar sobre a proposta de destinação do resultado; III) Fixar a remuneração global dos administradores; IV) Incluir o Jornal Valor Econômico SP/RJ, como alternativa aos Jornais DCI/SP e Monitor Mercantil/RJ, para publicações, conforme Art. 289, § 3º da Lei 6.404/76. Em AGE: V) Aprovar as alterações na redação do Estatuto Social, para atender os termos do Item 8.1 “Previsão expressa referente à retirada e à exclusão dos Valores Mobiliários, admitidos a Negociação na BMF&BOVESPA de 18/08/2014 e da Instrução CVM 567 de 17/09/2015: Art. 8º, §§ 1º, 2º e 3º. Informações Gerais: a) Encontram-se a disposição dos acionistas para consulta em horário comercial, na sede da Cia. e nos sites da CVM, da BMF&BOVESPA e da Cia, cópias dos documentos e da proposta da administração a serem deliberados na AGOE acima; b) Conforme previsto nos Arts. 12° e 13° do Estatuto Social da Cia. somente poderão comparecer a AGOE os acionistas em cujos nomes as ações estejam registradas em lista de acionistas expedida pelo Bco. Itaú S.A., agente de custodia de Ações, em até 5 dias antes da data de realização da AGOE, observando ainda o Art. 141 da Lei 6.404/76 e Inst. CVM 165/91 e 282/98, munidos dos seguintes documentos: (i) se pessoa física: RG e CPF; (ii) se pessoa jurídica: Estatuto ou Contrato Social, com respectiva comprovação da representação legal. Em ambos os casos se forem representados por procuração, que observem o disposto no § 1º do art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os instrumentos de mandato com especiais poderes para representação na AGOE, a que se refere o presente edital, serem depositados na sede da Cia. ou por e-mail, em até 5 dias antes da data marcada para sua realização. Nova Friburgo, 04/04/2016, José Luiz Abicalil - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1946271"
                        ],
                        "1946087": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.376.475/0001-51 - NIRE 33.3.0028842-2\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os acionistas da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP (\"Cia\") a se reunirem em AGO, a se realizar no dia 15/04/2016, a partir das 10 horas, na sede social da Cia, situada na Praça Floriano, no 19, sala 2301, no Município e Estado do RJ, CEP 20031-050, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31/12/2015 (\"Exercício 2015\"); (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do Exercício 2015 e a distribuição de dividendos, se houver; e (iii) eleger os membros do Conselho de Administração que exercerão mandato no biênio 2016-2018. A participação dos acionistas na assembleia poderá ser pessoal ou via meio eletrônico. Os acionistas que optarem por participar via meio eletrônico deverão obter mais informações sobre prazos e modo de realização do acesso remoto mediante contato com a EBP, até as 16h00 do dia 13/04/2016, por telefone (21 2277-6269) ou por e-mail (mariana@ebpbrasil.com). RJ, 31/03/2016. Henrique Amarante da Costa Pinto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350600\r\n\r\nId: 1946087"
                        ],
                        "1945702": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 03.758.318/0001-24 - NIRE Nº. 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 29 de abril de 2016, às 17h em sua sede social, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social de 2015; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2015; (c) Eleição dos membros do Conselho de Administração; (d) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos administradores e do Conselho Fiscal; (b) Rerratificação da remuneração global dos administradores aprovada na AGOE de 2015; (c) Eleição de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração. Nos termos das Instruções CVM nº. 165/91 e 481/09, o percentual mínimo de titularidade de capital votante para solicitação de voto múltiplo por acionistas é de 5% (cinco por cento). Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.invepar.com.br/ri). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016.\r\n\r\nGueitiro Matsuo Genso\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351326\r\n\r\nId: 1945702"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1942630": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Pitágoras \r\n\r\nCNPJ: 05.956.377/0001-32\r\n\r\nO Diretor Ely dos Santos mantido pelo Colégio Pitágoras, situado à Rua Cora de Alvarenga, 148, Parque Leopoldina - Município de Campos dos Goytacazes, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio em 2015. Alexsander Peixoto Mattos Barreto da Motta, Fernanda Dutra Pessanha Barbosa, Hadrielly Manhães de Carvalho, Kamila Viana Ferreira, Laura Carvalho Santos, Leonardo Cunha de Souza Portela, Lucas Souza Gomes, Lucyanna de Souza Aguiar, Marry Pessanha Gomes Rangel, Myllena Márcia Chagas Ribeiro, Rubens Gomes de Oliveira Neto. Por Progressão Parcial ,ano de origem 2014: Mayara da Silva Santos. Diretor: Ely dos Santos - reg. MEC / DAV: 01998 /94/7. Secretária: Rita de Cássia da Penha Cunha Renne de Menezes - reg. 242/94. \r\n\r\nId: 1942630"
                    ],
                    "1945426": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO\r\n\r\nEDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 27.072.610/0001-57\r\n\r\nParecer CEE 492/88 - Portaria 4171/DAT DE 06/05/1983\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Ensino Médio EJA 2006/2º semestre - Paulo Sergio dos Santos Peixoto, William Bonfim Nobre Freitas; Ensino Médio EJA 2008/1º semestre - Rafaella Justino Peixoto Bacil; Ensino Médio EJA 2013/2º semestre - Joana Marcondes Bronzo Freire; Ensino Médio EJA 2014/1º semestre - Adriana de Oliveira Monteiro Vidal, Ana Raquel Janoni Ornellas, Andre Fillipe da Cruz Boaventura, Angelo Miguel de Castro Fraga, Bruna Cezario Silva, Caio Luídy Barreto Reynaldo, Cássio Henrique Coelho Pereira, Deyvison Barbosa Mello Silva, Diogo Azeredo de Paula, Eduardo Allax Scherpel, Eduardo Antonio Marinho Filho, Fabiana Pedreira Gelard, Gerlane Domingos Augusto, Gleiciane Moraes Maciel de Oliveira, Henrique Francisco da Costa, Isabela da Silva Santos, Jefferson Santos Bello, Letícia Matos da Silva, Lucas Ademar Medina Marçal de Castro, Marcela Simões Roberti, Marcos Pareto Machado Junior, Matheus Bouçós Esteves Rodrigues, Matheus Dantas dos Santos, Matheus Paes Clementino, Mayara Nunes Martins, Mirian Lucia Gomes Machado, Pedro Augusto Pereira Xavier Bendia, Rafael Ferreira Maia, Rafael Lima Chagas, Renan Carvalho Soares, Roberta Simões Roberti, Thadeu Giagio Santos, Victor Hugo Nascimento, Victor Leonardo Franciscone da Silva Iorio. Diretora Escolar: Jeannette Sobral Camacho Nazareth -Reg. Of. E/COIE.E Nº121 de 17/02/04; Secretária Escolar: Erika Pereira Machado - Proc. nº E-03/10.201.107/10; Prof. Insp. Escolar: Avani Lanhas - Matr. 09754235 SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1945426"
                    ],
                    "1942645": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SIC - Colégio AIACOM - Armazém de Ideias e Ações Comunitárias\r\n\r\nCNPJ: 17.222.969/0023-15\r\n\r\nO Diretor do Colégio AIACOM, mantido pela SIC - Sociedade Inteligência e Coração, situado na rua: Barão do Bom Retiro, 941 - Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Jovens e Adultos em nível de Ensino Fundamental: 1º semestre de 2015 - Antonia Elizabete Dantas, Claudiane da Silva Costa, Gabriella Souza de Oliveira, Gisilene Xavier do Ramo Brito, Izabel Cristina Freitas Sampaio, Marlon Moreira Quintanilha, Reginaldo Lima da Silva, Tatiana Teixeira Custodio, Thaiane da Silva Vieira, Valdener Ribeiro de Sousa, Yan de Pinho Poliveira, e em nível Ensino Médio, modalidade Educação Jovens e Adultos: 1º semestre de 2015 - Aline Magalhães Conde, Ana Claúdia da Costa Vicente, Ana Lucia Barbosa Campanelli da Silva, Aurenita Pestana Chaves, Cláudia Kátia Fleming Vasques, Cynthia Cristina Silveira Silva, Danilo de Araujo Batista, Jefferson Luiz de Araujo e Silva, Marcelly Cristine Ferreira Martins dos Santos, Matheus Liberato Gomes de Oliveira, Priscila de Oliveira Borges, Rafael Juventino Mudesto, Rafaella da Silva Dutra e Mello, Telma Lucia da Silva Dutra e Mello, Vilma das Graças Modesto. Secretária Escolar - Aline Gil Santos de Sousa, Registro: E-03/10 202.029/2010, Diretora - Cleidy Nicodemos Oliveira Silva, Registro: E-03/10 202.029/2010, Professora Inspetora Escolar - Marcia Lima de Freitas Rocha, Matr. 0942759-2 - DRM-VI.\r\n\r\nId: 1942645"
                    ],
                    "1942647": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA STATUS\r\n\r\nCNPJ: 07.976.648/0001-47\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Status, mantido pelo Colégio Status Ltda-ME, situado na Alameda do Abricó, n° 1856, Cidade Beiramar, município de Rio das Ostras, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes nos seguintes cursos: Técnico em Automação e Controle de Processos com Ênfase em Instrumentação em 2012: Jeferson de Oliveira Santos 2013: Gabriel Baraúna Alves Souza, Rafael Almeida da Rocha Tortora. 2014: Fernando Alves de Souza Junior. Jonas Pirolo Marques, Thiago Siqueira Mothé. 2015: Arthur Barbosa do Nascimento, Luana Pessanha Pequeno Cunha. Técnico em Eletromecânica em 2013: Davi Bastos Fernandes Brasil. Givanildo Braga Marinho, Josias Bonfim dos Santos, Rafael Alvares de Oliveira .2014: Alex dos Santos Oliveira, Carlos Antonio Cayres Neto, Edluim de Souza Ataíde Gonçalves, João Batista Ribeiro Tavares Júnior, Maximilliano Quintanilha Cardozo, Ramiro Camara Ferreira, Rodrigo Louzada Fortunato, Rodrigo Rodrigues Marins. 2015: André Wilson Serafim Bezerra, Adriano de Brito Alcantara, Felipe Crespo do Couto, Geli de Abreu, João Pedro Rodrigues Ribeiro, Kevin Lineu de Andrade, Leandro Marins Porto, Sergio Tadeu Dias Junior, Valnei Ferreira da Silva. Técnico em Eletrônica 2013: Edson do Amaral Felix, Lucas Gonçalves da Costa. 2014: Paulo César de Souza Marins. 2015: Igor Serafim Alves. Técnico em Eletrotécnica em 2013: Marcos André Silva Barbosa. Técnico em Mecânica em 2013: Artur Emilio de Souza. 2014: Alexandre Melo de Oliveira, Renato Coelho Lopes, Wenden Barbosa dos Santos. Técnico em Segurança do Trabalho 2012: Jonathan Santos da Silva Norris. 2013: Angelo Gonçalves Viana, José Renato de Souza e Silva, Willian José da Silva Tallarida. 2014: Eduardo Pereira da Silva, Freddy Carvalho da Costa, Geraldo Tavares Soares Junior. Jéssica Soares da Silva, Thiago Mamede Nascimento Silva. 2015: Afonso Arinos de Oliveira Cruz, Caio Cezar Fernandes Viana, Emanuelle Azeredo Xavier, Felipe Francisco Batista de Jesus, Ineraldo de Oliveira Silva, Isaak Gomes dos Santos, Jeferson dos Santos Oliveira, Leandro de Almeida Alves, Pablo Reis Teodoro, Paulo Viana Servulo de Oliveira, Sharise Cardoso Tavares, Wandielson Caetano Araújo, Willis Gomes da Cruz. Diretora: Ione Sueli da Silva, Registro nº 021521/UNEB. Secretaria: Carla Gomes Barbosa, Registro nº 22.881/UCAM. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1942647"
                    ],
                    "1945827": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE TECNOLOGIA ORT\r\n\r\nCNPJ: 34.033.852/0001-05\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Tecnologia ORT, mantido pela Sociedade Israelita Brasileira de Organização, Reconstrução e Trabalho ORT, situado na Rua Dona Mariana, 213 - Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO (INTEGRADA) NO ANO DE 2015 NAS HABILITAÇÕES: TÉCNICO EM BIOTECNOLOGIA: Amanda Cardozo de Santa Rosa, Davi Wohlcke Thiengo, Elias Saul Mizrahi, Ester Zylbersztejn, João Rafael Assis Alderete, João Rafael Cohen Gorodicht, Lucas Louro Greenhalgh, Luiz Eduardo Sá Zettel Araripe. TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Brenno Regen Ferreira, Carolina Monte Santo Burdman Pereira, João Vitor Ribeiro de Carvalho, Vitor do Nascimento Fernandes. TÉCNICO EM INFORMÁTICA: André Monteiro Faustino de Sousa, Beatriz Mehl Domingues Kucuruza, Flávia Eduarda da Silva Rocha, Francisco Geiman Thiesen, Gabriel Fernandes de Souza da Silva, Gabriela Hecksher Oliveira, Julianna Carneiro Ronze Pedreira, Larissa Regina Ribeiro Madureira.// Diretora: Eugenia Deutscher - Reg. 8078/85 - MEC. Secretária: Beatriz Taublib Stein - Reg. 1516/93/CDCR/SEE/RJ. Professora Inspetora Escolar: Cacilda de Souza de Almeida - Mat. nº 0956374-3///.\r\n\r\nId: 1945827"
                    ],
                    "1945821": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO-EXPERIMENTAL\r\n\r\nCNPJ 33616707/0001-86\r\n\r\nO Diretor da Escola Alemã Corcovado-Experimental, mantida pela Associação Escolar e Beneficente Corcovado, localizada nesta cidade do Rio de Janeiro, a Rua São Clemente, 388 - Botafogo, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio de 2015: Alejandra Paniagua Macedo, Alexis Miguel Medeiros de Sampaio e Spohr, Alice Arminger Riedlinger, André Villasbôas Lamego Carpenter, Ângelo Gründler Ribeiro de Castro, Antonio Cesar Alvim de Bittencourt Berenguer, Antonio Perez Ribeiro, Beatriz Boechat Wigderowitz, Beatriz de Oliveira Campos, Beatriz Hidalgo Daim, Bernardo Bomfim Pinheiro, Bernardo Henrique Schoen Tocantins, Bernardo Hierneis de Rezende, Bernardo Peixoto Carelli de Oliveira, Brenda Lemos Dippe, Bruna Martini de Siqueira Antunes, Bruna von Eitzen Toni, Caio Malheiros Montagna, Camila Weiss Franco, Carolina Amorim Lourenço, Carolina Dopfer, Cesar Fleischhut Massa de Campos, Clara Amaral Silva Perini Fioroti, Daniel Bielschowsky Chaves, Daniel Ilg Leite de Castro, David von Lachmann Jonas, Eduarda Volschan, Eduardo Coelho Gomes Fernandes Basto, Eduardo Perez Ribeiro, Edward Wang, Fabio Hackstein Barboza, Fernanda Fucci da Costa, Fernanda Riechert Senko, Franziska Victoria Hofmann Theophilo, Gabriella Rosa Magalhães, Giovana Paape Casa Nova, Giulia Curcio De Simone, Guilherme Temke, Gustavo Ribeiro Santiago, Hannah Alves Gama de Souza, Ighor Vieira Villamor Rodrigues, Ilana Cwajgenberg, Isabela de Queiros Mattoso Badofszky, Isabella Pellegrini Baptista da Silva, João Miguel Pinheiro Petraglia, João Pedro Menezes Fernandes, Júlia de Laurentis, Julia Endler, Juliana Alves Garcia da Roza, Julliana Camara Lobo, Katharina Lugão Kriegshaeuser, Laura Abrahão Liegibel, Leonardo Sotero da Silva Neto, Leonardo Wortmann Ghiaroni, Luca Schäffner, Luisa Kelab Sigaud, Luisa Reich Camasmie, Luiza Barbosa Martins, Luiza Bernardes de Souza, Luiza Candido de Oliveira Monteiro, Marcella de Angelis Souza Santos, Maria Gueiros Pinheiro, Mariana Novotny Muniz, Mariana Rebel Hannig da Gama, Marina Pacheco Robert Pinto, Marina Vianna Martins Pereira da Silva, Matheus Castelo Branco Geyer, Matheus de Sousa Coutinho Beckmann, Maximilian Thomas Ley, Nelson Born de Miranda, Nicholas Helmer, Pedro Aloy Macedo, Pedro Ruiz de Gamboa Gouveia, Rafael Perez Ribeiro, Rafaella Lengsfeld, Rebecca Christina Downey, Renata Coutinho Sento-Sé, Roberta Borges Duarte Gonçalves de Castro, Rodrigo Dunshee de Abranches Fraga, Santiago Arias Lievano, Sebastian Rivera Theilkuhl, Shaira Firouzeh Neves de Mello, Sofia Gebran Vaisman, Sophia Tautz da Cruz Suplicy Forbes, Sophia Vollú Keweloh Trindade, Thomás Praun Mussi de Mattos, Tiago Fioravanti Zibecchi, Tom Wolfring Simões, Vanessa Santos Koller, Vinícius Wendling Franco. Diretor: Paulo de Carvalho Junior, registro E-03/015/496/2015/SEE. Secretária: Janes Paes Ferreira, registro 287/98 CIE/SEE. Professor Inspetor Escolar: Marcia Maria França Pavão, matrícula 0975439-1. SEEDUC/RJ-DRM VI.\r\n\r\nId: 1945821"
                    ],
                    "1945423": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCACIONAL ATITUDE EIRELI\r\n\r\nCNPJ:15.161.602/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Atitude Vestibular e Colégio, mantido pelo Educacional Atitude Eireli, situado na Rua Vital Brasil - 179 - Centro - Rio Bonito - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Formação Geral em 2015: Aline Braga Batista; Aline Guimarães da Silva Machado; Arthur Monnerat Damasco Marins; Barbara Guimarães Belgues; Beatriz Pires de Oliveira; Breno Sousa Mayato; Bruno Franco Cantalício Parada; Caio Figueiredo Dias; Caio Vinícius Gomes de Castro; Camilla Castilho Trigueiro Alves; Fernanda Terra Soares; Filipe Ahnert dos Santos Luz; Gabriela Magalhães Moraes; Guilherme Rodrigues Dias; Karen Maldonado Marques; Karoline da Silva Geddes; Katryel Alves Nascimento; Larissa Cristhyna Garcia Moraes; Larissa Nogueira da Silva; Larissa Silva Motta; Leandro Gonçalves Salgado; Lucas de Almeida Paixão;Lucas Mendes da Silva Filho; Marcella Ádliz Gamarra Martins; Matheus Silva Siqueira; Saulo Fonseca Campos; Victor Teixeira Lessa; William Luiz de Lima.Diretor: Alberto Carlos Braga do Amaral; Secretário: Wagner Marques da Silva - Reg. 631/85 - MEC.\r\n\r\nId: 1945423"
                    ],
                    "1942628": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1006-87\r\n\r\nA Diretora do Colégio Cenecista Bartholomeu Lysandro, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC, situado a Rua André Luiz, 119 Guarus, município de Campos dos Goytacazes, toma pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2014: Dayany Barbosa Bessa Barcelos, Isabela Alves Martins, Joyce Nogueira Maia, Maria Fernanda Ferreira Alves Monteiro, Mylena Gomes da Silva, Priscila de Azevedo Campos, Sthepherson Soares Peixoto e ano de 2015: Hiago Vicente Faria Brandão. Secretário: Roberto Silva Machado - Diretor: Cláudia Márcia Vieira de Melo.\r\n\r\nId: 1942628"
                    ],
                    "1945826": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO METODISTA BENNETT\r\n\r\nCNPJ: 33.547.316/0001-57\r\n\r\nO Diretor do Colégio Metodista Bennett, mantido por Instituto Metodista Bennett, situado na Rua Marquês de Abrantes nº 55 - Flamengo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Concluintes do Curso do Ensino Médio 2015: Turma 231: Beatriz Garcia Dias Osorio de Castro, Beatriz Sales Carvalho, Brenda Simões Soares da Silva, Breno Costa da Silva Filgueiras, Bruna Beatriz de loiola Sá, Bruna Fiel Pereira, Bruno Rodrigues da Rosa, Caroline dos Santos Izidro, Cid Henrique Magalhães Neto, Déborah de Oliveira Dantas Antunes, Eyshila Leticia Nunes Salles, Gustavo Taveira Albuquerque, Jade Santos de Paulo, João Vitor Oliveira Pereira, Julie da Silva Nunn, Laura de Melo Romeiro, Melina Pires Nunes Moreira, Michelle Pereira Fernandes Lima, Pedro Veiga Coelho Teixeira, Rafael Santos Ferraz, Rafaela Kindel da Silva, Safira Amorim Gomes, Samuel Silva Mac Cormick, Susanna Huang, Victor Hugo Canto Melo da Silva. Diretora: Gilka Silvia de Rezende Figueiredo - Ofício CDIN 1185. Secretária: Maria Ivonete Angeli Garcia - Reg. COIE/SEE/RJ nº 413/02. Professora Inspetora Escolar: Cacilda de Souza de Almeida MAT.:0956374-3.\r\n\r\nId: 1945826"
                    ],
                    "1942636": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PAULA BARROS\r\n\r\nCNPJ: 33.772.971/D0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Paula Barros mantido por Escola Integrada Professor Paula Barros, situado na rua Miguel Pereira 17, Município do Rio de Janeiro.Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2015: Daniel Navarro Telles Carneiro, Danielle Costa dos Santos Santana Guedes, Diane Waissmann Wegbrayt, Guilherme Montenegro Siqueira Coelho, José Graça Aranha Junior, Júlia Coelho Cotta, Luisa Beatriz Averbach Lopes Pacheco, Marlus Cabrales Campos, Pietro Musso Mack, Thiago Ribeiro Chaves, Victor Curvello Pacifici . Secretaria Iara Vieira de Souza, REG. 320 RJ. Diretora Maria José Metri Borba, R.15817, Professora Inspetora Escolar Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva - SEEDUC/DICA/CRIE-MVI Mat. 095.6541-7 ID 4196306-7.\r\n\r\nId: 1942636"
                    ],
                    "1945824": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO COLÉGIO SANTO AMARO\r\n\r\nCNPJ: 33.527.151/0001-51\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santo Amaro mantido por Associação Colégio Santo Amaro, situado a Rua Dezenove de Fevereiro 172, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio regular em 2015: Camila Duarte Alves da Rocha, Daniela dos Santos Silva, Hugo Cavalcante Makita, José Igor Gomes da Silva, Léo Afonso Perez, Lucas Santos Aguiar, Luisa Pilar Marques Martins, Luíza de Moraes Cortez de Almeida, Marcelo Victor Torrelio Gusmann, Melissa Rosa dos Santos, Tayssa Galvero Corrêa, Thiago de Sousa Escaño. Diretora Substituta: Mary Helen Aparecida de Medeiros, Of. CDIN nº 2685; Secretária: Maria Lucia de Souza Brito, Of. CDIN nº 1334/11, Professoras Inspetoras Escolares: Anna Paula Meirelles Francisco CRIE VI/SEEDUC - Mat. 0956439-4 e Barbara Iara V. P. Guimarães CRIE-MVI - Mat.0942461-5.\r\n\r\nId: 1945824"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "1946045": [
                            "V - Convocação",
                            "*CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo, para a Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 14 de abril, quinta-feira, no salão de festas, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, às 19h30min em primeira convocação, e às 20hs em segunda e última convocação, para a seguinte ordem do dia: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; 2. Apreciar e votar o Instrumento Particular de Transação e Outras Avenças, assinado sob condição suspensiva de ser aprovado pelo CODE, entre o Clube de Regatas do Flamengo e o Consórcio Flamengo Plaza, na data de 18/03/2016, acompanhado dos Pareceres do Conselho Fiscal e das Comissões de Finanças e Assuntos Jurídicos, bem como concluir acerca do encaminhamento do que foi deliberado pelo Conselho Deliberativo na Reunião Extraordinária realizada em 05/04/2010, especificamente em relação ao inquérito 11/2009. 3. Assuntos Gerais. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. Rio de Janeiro, 04/04/2016. Rodrigo Dunshee de Abranches - Presidente do Conselho Deliberativo. \r\n\r\nId: 1946045\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 04/04/2016."
                        ]
                    }
                },
                "Condimínios": {
                    "Atos": {
                        "1946379": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO LAZER\r\n\r\nCNPJ: 29.005.899/0001-17\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nA realizar-se em 14/04/2016, Salão de Festas, 1º Convocação às 20 horas e 2ª e última às 20:30 horas. Ordem do Dia: Prestação de Contas. Eleição de Síndico, Subsíndico e Conselho. Aprovação de Orçamento para 2016.\r\n\r\nId: 1946379"
                        ],
                        "1945890": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COELHO NETO\r\n\r\nCNPJ: 00364762/0001-77\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AGE - Ficam os Srs. Condôminos cientificados da presente a se reunirem na sala 911 no dia 14/04/2016 (quinta-feira) em 1.ª convocação às 18h:00min e em 2.ª convocação às 18h:30min, com qualquer numero de condôminos e quites de cota condominial, no fito de deliberarem sobre as seguintes ordem do dia:\r\n\r\na) Aprovação dos orçamentos de obras do PC, Para Raio e pintura interna;\r\n\r\nb) Aprovação da cota condominial do ano 2016;\r\n\r\nc) Assunto Gerais.\r\n\r\nId: 1945890"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946397": [
                            "IV - Atos",
                            "Secretaria Municipal de Adminitração e Desenvolvimento de Pessoal\r\n\r\nPREGÃO Nº 004/2016/SEDECT/AR \r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto aquisição de materiais para sinalização Viária e implementação dos veículos da Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito de Angra dos Reis, adquiridos no Convênio celebrado entre a ELETRONUCLEAR x Município de Angra dos Reis. TIPO: MENOR PREÇO UNITARIO - DATA: 15/04/2016 às 10:00h. LOCAL: AV. Almirante Júlio César de Noronha, n 271 - São Bento - Angra dos Reis - RJ. Retirada pelo site: www.angra.rj.gov.br \r\n\r\nGabriela da Conceição Fidelis\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA\r\n\r\nId: 1946397"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946209": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DF BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE - AVISO INABILITAÇÃO E ABERTURA ENVELOPE “B” E OUTRO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CPL do S.A.A.E/B.M. no uso de suas atribuições legais informa: que após transcorrido prazo para interposição de recurso, sem manifestação, fica a empresa PLENAPLAN PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA INABILITADA da concorrência SRP 039/2015, sendo aberto envelope “B” da empresa habilitada, CSM CONSTRUÇÕES LTDA, na data de 06 de abril de 2016, às 09:00. \r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/BM informa:\r\n\r\nPregão SRP 01/2016 - Eventual contratação de empresa de comunicação (rádio difusão sonora AM). Processo 164/16. Dia 15/04/2016 - 09 horas. Mais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 04/04/2016 - Claudio Gianelli Santos - Presidente C.P.L.\r\n\r\nId: 1946209"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946286": [
                            "IV - Atos",
                            "PORTARIA Nº 130, de 01 de abril de 2016.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO, no uso de suas atribuições legais, e em especial o artigo 37da Lei nº 9504/97,\r\n\r\nCONSIDERANDO, que e dever da organização assegurar a transparência de suas atividades, prestando contas à sociedade e fornecendo as informações de sua competência que lhe forem solicitadas, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo.\r\n\r\nCONSIDERANDO, que se aproxima o período eleitoral para as eleições Municipais.\r\n\r\nCONSIDERANDO, que a administração pública deve estar integralmente comprometida com a ética e a defesa do interesse público, na afirmação permanente dos princípios institucionais e do respeito cotidiano aos valores da organização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar que é vedado ao servidor público municipal no ambiente do exercício de suas funções:\r\n\r\nArt. 1º - Exercer ativamente ações político-partidárias nas dependências da Prefeitura, Secretaria ou outras repartições que funcionem órgão público Municipal, assim como promover aliciamento para esse fim.\r\n\r\nArt. 2º - O uso de camiseta, boné, botton ou assemelhados, bem como quaisquer objetos vinculados à imagem, de candidato ou partido político durante o expediente de trabalho.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 01 de abril de 2016.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1946286"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946394": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, comunica o ADIAMENTO da Concorrência Pública Nº 03/2016, que objetiva a Contratação da Obra de Pavimentação asfáltica na Estrada de Furnas e acesso ao Bairro Country Club, atendendo determinação do Tribunal de Contas do Estado, para correção de alguns itens do Edital. Itatiaia, 01 de abril de 2016\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE MORAIS- Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1946394"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946280": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO \r\n\r\n- EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nERRATA 02\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 15/15\r\n\r\nNo edital de concorrência pública nº 15/15, foi feita a seguinte alteração, em virtude de ajustes nas planilhas orçamentárias por determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n1 - Por conta de alterações feitas nas planilhas de custos o valor total estimado para contratação foi modificado alterando os seguintes subitens: \r\n\r\n3.1 - As despesas decorrentes da presente LICITAÇÃO no valor máximo estimado de R$ 2.059.069,77 (dois milhões, cinquenta e nove mil, sessenta e nove reais e vinte e setenta e sete centavos).......” \r\n\r\n5.1 - O valor global estimado da obra, com base na Planilha de Custos Unitários referente ao mês de outubro/2015 é de R$ 2.059.069,77 (dois milhões, cinquenta e nove mil, sessenta e nove reais e vinte e setenta e sete centavos).” EMUSA, 31 de março de 2016. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 1946280"
                        ],
                        "1946317": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO \r\n\r\n- EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo nº 01/2016 ao contrato nº 27/2013. PARTES: EMUSA E AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS S/C LTDA. “Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental, Plano Básico Ambiental e Assessoria Técnica para o Licenciamento Ambiental das obras para construção e implantação do Corredor Viário Charitas/Piratininga, no Município de Niterói/RJ. OBJETO: Alteração no valor inicial do contrato em virtude de inclusão de serviços novos que geraram um aumento quantitativo do objeto. VALOR: R$ 141.063,13 (cento e quarenta e um mil, sessenta e três reais e treze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão à conta do PT nº 1051.26.782.0011.1031, ND 333903900, Fonte 108 do orçamento da EMUSA para o exercício de 2016. FUNDAMENTO: Art. 65, I “b” e seu parágrafo primeiro, parte final, c/c 58, inciso I todos da Lei nº 8666/93. DATA: 01/04/16. Proc. Nº 510/3838/13 - Frente. Presidente da EMUSA - Niterói, 01 de abril de 2016. \r\n\r\nId: 1946317"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946331": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 063/CPL/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/013.867\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR, COM QUADRA POLIESPORTIVA/VESTIÁRIOS E PRAÇA, NO BAIRRO CARMARI, NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 09 de MAIO de 2016 às 14:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 04 de ABRIL de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1946331"
                        ],
                        "1946332": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 074/CPL/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/090.085\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA COM AMPLIAÇÃO DA E.M. NICANOR GONÇALVES PEREIRA, NO BAIRRO COMENDADOR SOARES, NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 09 de MAIO de 2016 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 04 de ABRIL de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1946332"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946000": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - CNPJ 29159985-0001-84\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMDEP-COMPANHIA MUNICÍPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS. Data, horário e local: 31.03.16, às 16h, na sede social da empresa. Presenças: conselheiros e diretores. Pauta do dia: 1) Exoneração do Diretor Presidente. 2) Assuntos Gerais. Deliberações: Exonerado do cargo de Diretor-Presidente o Sr. Anderson Cruzick, CI 06242807-3, IFP e CPF 835.370.157-04. 2) Em assuntos gerais nada houve a tratar. Deliberação tomada por unanimidade. Encerramento 16:40h. Petrópolis, 31 de março de 2016. Carlos Marcos Batista de Melo - Secretário.\r\n\r\nId: 1946000"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946374": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2016 - Remarcação\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva de poços artesianos com reposição de equipamentos e peças em algumas localidades deste município. Tipo Menor Preço Global. Data: 20/04/2016, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1946374"
                        ],
                        "1946362": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2016 - SRP - Remarcação\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de oxigênio medicinal para atender ao Hospital Basileu Estrela neste município, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço por item. Data: 19/04/2016, às 14:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1946362"
                        ],
                        "1946309": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016 - 2ª Convocação\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de link para acesso à internet. Tipo Menor Preço Global. Data: 19/04/2016, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1946309"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946285": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N°01/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1249/2016.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA nº 01/2016 - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de reforma de remanescente de obras das UBS vila Norma,vila Rosali,Tucão,Parque Alian e DRº Aníbal Viriato de Azevedo- São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nAbertura: 06/05/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 05(cinco) resmas de papel A4. Trazer pen drive para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS NOGUEIRA LEITE\r\n\r\nPresidente da CPL.\r\n\r\nId: 1946285"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946352": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 024/2016\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 370/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), EDUARDO CAMARINHA ROLIM, matrícula nº 4-16303-6, do Cargo em Comissão, interino, Subsecretário de Limpeza Pública, Símbolo DAS-5, Cód. 40595, com efeitos a partir de 14/03/2016. PORTARIA GP Nº 371/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARIANA RIBEIRO CHARLES, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40703, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/04/2016. PORTARIA GP Nº 372/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANTONIO HENRIQUE VASCONCELLOS DA ROSA, matrícula nº 4-16305-2, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Saúde, Símbolo DAS-6, Cód. 40150, a partir de 04/04/2016. PORTARIA GP Nº 373/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, julio cesar de oliveira ambrosio, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Saúde, Símbolo DAS-6, Cód. 40150, a partir de 04/04/2016. PORTARIA GP Nº 374/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FABIANO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 4-13717-5, do Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40012, da Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/04/2016. PORTARIA GP Nº 375/2016 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 358/2016.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 4 de abril de 2016. \r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= Prefeito =\r\n\r\nId: 1946352"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946324": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 022/2016\r\n\r\nObjeto: Compra e registro de preço de materiais de expediente. Data/Hora/Local: 25/04/2016, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1946324"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946244": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA 001/2016\r\n\r\nO Município de Volta Redonda, através da Coordenadoria Geral de Licitação, torna público que realizará Convocação Pública, visando a contratação de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços técnico-profissionais especializados em avaliação de imóveis, com apresentação de laudo técnico confeccionado nas normas da ABNT, para fins de apuração da base de cálculo para cobrança de ITBIM - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO BENS IMÓVEIS.\r\n\r\nDIA/HORA: 28/04/2016 às 14:00hs\r\n\r\nEdital disponível no site www.portalvr.com/servicos/licitacao (PMVR)\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1946244"
                        ],
                        "1946380": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - SRP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0119/2015\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR, em referência ao PP nº 119/2015, cujo objeto é o Reg. de Preços para aquisição de Ferramentas, Proc. nº 0979/2015, comunica que revê seus atos, quanto a classificação e consequente adjudicação das Licitantes JMG Repres. Com. e Serv. Eireli ME (Lotes 02 e 14) e R Targino dos Santos Eireli ME (Lotes 06 e 11), tendo em vista solicitação da Superv. de Ferramentaria para cancelamento dos referidos Lotes, após análise do recurso interposto pela licitante Fer-Max Ferramentas Ltda-EPP, convocando as Licitantes no dia 08/04/2016, às 14 horas, para manifestarem imediata e motivada a intenção de recorrer de acordo com o Inc. XVIII do Art. 4º da Lei 10520/02.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1946380"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1946477": [
                        "I - Lei Complementar",
                        "LEI COMPLEMENTAR Nº 170 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nREGULAMENTA O ARTIGO 107 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL REFERENTE AO RECESSO PARLAMENTAR NO ANO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Excepcionalmente no ano de 2016, o recesso parlamentar será de 1° a 31 de agosto.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar nº 19/2016\r\n\r\nAutoria do Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nId: 1946477"
                    ],
                    "1946478": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7243 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nFICA PRORROGADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI 5.249, DE 27 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2019 o prazo previsto no artigo 1º da Lei 5.249, de 27 de maio de 2008, mantidos os demais artigos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 512/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rafael Picciani\r\n\r\nId: 1946478"
                    ],
                    "1946479": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7244 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDOS, AÇÕES E IMPLEMENTAÇÕES SOCIAIS (IDEAIS).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento, Estudos, Ações e Implementações Sociais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3196/2014\r\n\r\nAutoria do Deputado: Edson Albertassi\r\n\r\nId: 1946479"
                    ],
                    "1946480": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7245 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS DE ANIVERSÁRIO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro “O MÊS DE ANIVERSÁRIO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, a ser realizado, anualmente no mês de Julho.\r\n\r\nArt. 2º - “O MÊS DE ANIVERSÁRIO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” tem como objetivo divulgar, orientar, respeitar, conscientizar e educar as pessoas para importância do cumprimento da Lei 8069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com instituições para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão do mês de aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(...) \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMês de Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente”.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 583/2015\r\n\r\nAutoria da Deputada: Tia Ju\r\n\r\nId: 1946480"
                    ],
                    "1946481": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7246 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 22 DE SETEMBRO COMO O DIA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO GRANDE RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída no Anexo da Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação de datas comemorativas do CALENDÁRIO OFI CIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 'O Dia do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio', que será comemorado, anualmente no dia 22 de Setembro no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n22 - DIA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO GRANDE RIO”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 773/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rosenverg Reis\r\n\r\nId: 1946481"
                    ],
                    "1946482": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7247 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRÓ-VIDA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Pró-Vida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 894/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Martins\r\n\r\nId: 1946482"
                    ],
                    "1946483": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7248 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA BRASILEIRA DE MÚSICA - ABM.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro a Academia Brasileira de Música - ABM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 180/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Filipe Soares\r\n\r\nId: 1946483"
                    ],
                    "1946484": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7249 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA DO CAVALEIRO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no calendário do Estado do Rio de Janeiro o DIA DO CAVALEIRO que se realiza anualmente no dia 11 de junho.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei Nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDia 11/06\r\n\r\n“DIA DO CAVALEIRO” \r\n\r\nArt. 3º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 839/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcos Muller\r\n\r\nId: 1946484"
                    ],
                    "1946512": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 7250 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 3º - A Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º-A - Compete às empresas responsáveis pela administração do sistema ferroviário e metroviário a adoção das seguintes medidas:\r\n\r\nI - campanhas publicitárias educativas;\r\n\r\nII - gravação de imagens das infrações;\r\n\r\nIII - identificação do infrator, sempre que possível.\r\n\r\nArt. 3º - B - O descumprimento do disposto nos incisos I a III, do art. 3º A desta Lei, poderá acarretar às concessionárias as seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência por escrito;\r\n\r\nII - multa, no valor de 5.000 UFIR-RJ (cinco mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIII - multa, no valor de 10.000 UFIR-RJ (dez mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro), a partir da terceira ocorrência.\r\n\r\nArt. 3º - C - O ingresso e permanência em vagão exclusivo de mulheres, nos horários previstos no art. 1º, § 1º desta Lei, sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de 57,90 UFIR-RJ a 361,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Recusando-se o infrator a se retirar do vagão exclusivo para mulheres de que trata esta Lei, as empresas concessionárias deverão identificá-lo sempre que possível, inclusive solicitando o auxílio da força policial para a condução à delegacia de polícia, caso necessário, e encaminhar, em qualquer hipótese, as imagens gravadas correspondentes ao órgão fiscalizador.\r\n\r\nArt. 3º - D - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 796/2015\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Jorge Picciani e Marta Rocha\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 796/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI E DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nMuito embora elogiáveis os propósitos inspiradores do projeto, fui levado à contingência de vetá-lo parcialmente, incidindo o veto sobre o seu art. 2º, que pretende, por meio da presente proposta, alterações à Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObjetiva, assim, que as empresas que administram o sistema ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro: (i) destinem, pelo menos, dois vagões exclusivamente para mulheres nos horários de pico matutino e vespertino; (ii) realizem campanhas educativas e informativas dessa alteração; (iii) estabeleçam sistemas de gravação de imagens das infrações e de identificação dos infratores, sempre que possível; (iv) identifiquem os infratores, inclusive solicitando o auxílio de força policial, para sua condução à delegacia. São previstas, ainda, sanções para as concessionárias e para os infratores, no caso de descumprimento desta proposição. \r\n\r\nInsta consignar inicialmente que, conforme informações chanceladas pela Secretaria de Transporte, desde quando foi implementado o vagão exclusivo para mulheres, constatou-se que a taxa de ocupação do único carro a elas destinado, no horário de pico, nos sentidos de maior movimento, é inferior às dos demais 5 carros da composição. Sendo assim, a inserção de um segundo carro exclusivo, além de desproporcional, certamente gerará insatisfação dos usuários dos carros mistos, eis que haverá nos outros 4 um aumento significativo na taxa de ocupação. \r\n\r\nCorroborando a chancela da Secretaria de Transporte, foi elaborado Parecer Técnico concluindo pela desnecessidade da instalação de um novo carro destinado exclusivamente para as mulheres, eis que o existente possui uma baixa taxa de ocupação inclusive nos horários de pico dos dias úteis. Isto vem se verificando desde 2008, ano em que foi implementada a obrigação criada pela Lei 4.733/2006, a qual atribuiu às Concessionárias Metroviária e ferroviária a exigência de disponibilizarem às mulheres um vagão exclusivo para elas.\r\n\r\nAssim, não existe pelas beneficiárias da mencionada obrigação legal, uma procura que justifique a criação de um novo carro para atendê-las com exclusividade. Importante ressaltar, inclusive, que tal carro, entre todos aqueles oferecidos pela Concessionária, é o que apresenta a menor taxa de ocupação quando comparada àquela verificada em relação aos vagões mistos. \r\n\r\nA ampliação quantitativa pretendida do tratamento especial oferecido às mulheres afetará a qualidade deste serviço de transporte à população em geral, que sofrerá com a consequente superlotação dos vagões mistos.\r\n\r\nAdemais, é certo que as mulheres têm a opção de utilizar tanto o carro exclusivo quanto o misto, seja por conveniência, seja por intenção pessoal, sendo esta possibilidade de opção, ainda mais se ampliada, tornar-se-á um fator a colaborar para a mencionada superlotação. \r\n\r\nDiante do exposto, estudo técnico apontou as seguintes estatísticas: a cada seis carros de um trem, um é destinado à exclusividade feminina, o que corresponde a 16,07% da frota. Caso seja aumentado para 2 carros, tal porcentagem saltará para 33,4%, o que irá representar, mantida a ocupação atual (297 passageiros mulheres - 5,3 pass/m2), um aumento na ocupação dos outros 4 carros de 5,7%, que para os carros das extremidades, cuja ocupação já está acima do limite de conforto, representará o aumento de 6,2 pass/m2 para 6,5 pass/m2, sacrificando usuários, incluindo neste total uma boa parcela de mulheres, não usuárias do carro exclusivo.\r\n\r\nObserva-se que no que diz respeito aos demais dispositivos da medida proposta, ela é pertinente e oportunamente atende ao interesse público. \r\n\r\nDiante de tudo isso não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1946512"
                    ],
                    "1946513": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 358 Rio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 09 de março de 2016, do Ofício nº 37 - M, de 08 de março de 2016, referente ao Projeto de Lei n.º 337 de 2015 de autoria da Deputada Martha Rocha que, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR TROMBOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 337/2015 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR TROMBOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto. \r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende tornar obrigatória a realização de exame para detecção de trombofilia, precedendo as prescrições de anticoncepcionais femininos por médicos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm que pese a competência concorrente do Estado para legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde na forma prevista no art. 74, XII, da Carta Fluminense, Projeto em pauta se revela inconstitucional ao criar a obrigação ao Sistema Único de Saúde - SUS, para custear os exames nele previstos, porquanto invade a esfera de competência da União para legislar sobre o SUS. \r\n\r\nAdemais, ao dispor, em seu artigo 3º, e em seu parágrafo único, que as despesas correrão a conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, o projeto de lei deixou de observar o art. 61, § 1º, inciso II, aliena “b” da Constituição da República, que dispõe ser da competência privativa do Chefe do Executivo a iniciativa de leis que versem sobre orçamento.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1946513"
                    ],
                    "1946514": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 359 Rio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 10 de março de 2016, do Ofício nº 40 - M, de 08 de março de 2016, referente ao Projeto de Lei n.º 848 de 2015 de autoria do Deputado Eliomar Coelho que, “DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO CASA GRANDE”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 848/2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO CASA GRANDE”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretendia declarar, como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Teatro Casa Grande.\r\n\r\nAntes de tudo, importante ressaltar que o prédio do referido teatro, objeto de proteção pelo projeto de lei em tela, situado à Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, contido em parte do lote nº 01 do PAL 44233, no bairro do Leblon, cidade do Rio de Janeiro, além de receber recursos de entidade privada, sendo, inclusive, atual e notoriamente denominado de Teatro Oi Casa Grande, é uma edificação desprovida de relevância artística e arquitetônica que justifique o tombamento pretendido, visto que a feição atual do bem possui apenas poucos anos de existência. \r\n\r\nAssim, a nobre intenção parlamentar voltada à proteção da mencionada edificação encontra-se justificada na abordagem de o local ter sido ponto de encontro de debates e eventos políticos, em especial à época da redemocratização do país. Entretanto, a fim de embasar a pretensão de tombamento do mencionado teatro, as alegações feitas a respeito do imóvel deveriam encontrar respaldo em aprofundada e fundamentada pesquisa, de modo a conferir contornos bem definidos à importância apontada ao bem, o que não se vislumbrou na presente hipótese. Do contrário, haveria o risco de se tornar vazia a proteção de tombamento, podendo, inclusive, ela vir a concorrer para a oneração do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFinda esta análise inicial, indispensável consignar que Constituição de 1988, em seu art. 216, § 1º, elenca algumas formas de acautelamento do patrimônio cultural brasileiro, como: o inventário, os registros, a vigilância, o tombamento, entre outras. Cada uma destas modalidades relaciona-se com cada uma das naturezas do bem cultural protegido. Logo, não se pode preservar um bem cultural de natureza material por meio do registro, nem um bem cultural, de natureza imaterial, por meio do tombamento, por exemplo. Caso contrário, a aplicação aleatória de uma forma de acautelamento a um bem, sem levar em consideração a natureza por ele ostentada, possivelmente poderia se tornar vazia, inviável, portanto, de conferir aos haveres a proteção desejada. É neste sentido que também estabelece o Decreto-Lei 25/37 e as demais legislações em vigor de outros entes federativos que são relativas à promoção da preservação dos bens culturais de sua competência. \r\n\r\nAinda com relação ao art. 216, § 1º, da Carta de 1988, verifica-se que a exigência por ele trazida, no que se refere à colaboração da comunidade para com o Poder Público na promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro, não restou observada. A comunidade da região, por não ter sido consultada sobre a elogiável providência que o Parlamento estadual pretendida alcançar por meio deste projeto de lei, não teve a oportunidade de exercer a exigida colaboração ao longo do amadurecimento da presente propositura, maculando-a. \r\n\r\nAdemais, o presente projeto de lei não observou a competência conferida ao Instituto Estadual de Patrimônio Cultural (INEPAC), órgão da administração estadual, para a identificação dos bens de relevância cultural e para a instrução do processo administrativo de tombamento, o que inclui a concretização de providências cabíveis ao atingimento dos propósitos almejados. E, de acordo com a legislação em vigor - Lei nº 509/1981 -, compete ao Governo Estadual, por intermédio do INEPAC, iniciar processos de tombamento, cabendo ao Conselho Estadual de Tombamento decidir, em definitivo, pelo ato de tombamento ou por afastá-lo.\r\n\r\nLogo, o tombamento é um ato tipicamente administrativo, por meio do qual o Poder Público intervém na propriedade para protegê-la de mutilações e destruições, com o escopo de preservar o patrimônio cultural. Trata-se, portanto, de uma atividade tipicamente administrativa, cuja instrução deve ser baseada em informações e fundamentações técnicas, como, por exemplo, uma profunda pesquisa histórica sobre a importância do bem a ser tutelado, um parecer técnico de profissional capaz e habilitado concordando e subsidiando a proteção pretendida a ser conferida a um dado bem. Certo é que o processo de tombamento pode, inclusive, levar anos para ser concluído, uma vez que, não raras as vezes, estudos muito complexos e detalhados precisam ser realizados por profissionais altamente especializados, com vistas a justificar uma decisão pelo tombamento. E, no presente caso, não foi encontrado nenhum parecer técnico de profissional, capaz e habilitado, que corrobore a proteção pretendida ao bem em tela.\r\n\r\nAssim, não se mostra juridicamente viável que o Poder Legislativo pretenda, mediante a edição de uma Lei, determinar o tombamento alinhavado, sob pena de violação do art. 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no qual se encontra consagrado o princípio da separação dos poderes. Apesar de o art. 24, inciso VII, da Constituição da República ter atribuído à União, aos entes estaduais e ao Distrito Federal a competência para legislarem, concorrentemente, sobre o tema “proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico”, tal competência restringe-se à edição de normas gerais, abstratas, impessoais e de cunho obrigatório.\r\n\r\nEntretanto, a hipótese vislumbrada no presente projeto é diferente daquela estabelecida no art. 24, inciso VII, da Carta de 1988, eis que se trata de um ato legislativo dirigido a um bem certo e determinado, traduzindo-se numa lei de efeito concreto. Logo, conforme sabido, a edição de uma lei de efeito concreto relaciona-se intimamente com o princípio da separação dos poderes. Ao se admitir a não abstração da norma jurídica que a nobre Casa de Leis, imbuída das mais nobres intenções, pretendeu editar e, tendo em vista o seu respectivo conteúdo normativo, estar-se-ia admitindo, quando não se poderia fazê-lo, o exercício da função administrativa pelo Eg. Poder Legislativo fluminense, o qual passaria a não só prever o direito em tese, mas também a estabelecer e a concretizar a sua aplicação, caso a caso.\r\n\r\nPor esse motivo, a identificação, o inventário e o registro de um bem imaterial no seu livro respectivo, ou mesmo o tombamento de um bem material são atos de competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de se manifestar sobre o tema na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.706 - DF, Min. Rel. Eros Grau, julgamento pelo Pleno em 09/04/2008, DJE de 12/09/2008. Destaca-se o seguinte trecho do mencionado julgado:\r\n\r\n“5. O tombamento é constituído mediante ato do Poder Executivo que estabelece o alcance da limitação ao direito de propriedade. Incompetência do Poder Legislativo no que toca a essas restrições, pena de violação ao disposto no artigo 2º da Constituição do Brasil”.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1946514"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1946500": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 18 de novembro de 2015, publicado no DO de 19/11/2015, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Representante Geral da Fazenda VERA LUCIA KIRDEIKO, ID Funcional nº 1921205-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, Silvia Faber Torres, ID Funcional nº 1922346-3, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 03/02/2016. Processo nº E-04/083/22/2016.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 E 37 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor Especial FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1921205-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, Silvia Faber Torres, ID Funcional nº 1922346-3, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2016. Processo nº E-04/083/22/2016.\r\n\r\nNOMEAR MANOEL RAMPINI FILHO para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Marcus Wilson Von Seehausen, ID Funcional nº 5011352-6.\r\n\r\nEXONERAR MARCUS WILSON VON SEEHAUSEN, ID FUNCIONAL Nº 5011352-6, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2016, MAURICIO PESSÔA GARCIA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4274231-5, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/040/2016.\r\n\r\nEXONERAR ROGÉRIO RIOS PESSANHA, ID FUNCIONAL Nº 2079064-3, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/875/2016.\r\n\r\nId: 1946500"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1946501": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVI, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de março de 2016, ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO, ID FUNCIONAL Nº 553985-4, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/234/2016.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ MARIA DE ALMEIDA BATISTA para exercer, com validade a contar de 30 de março de 2016, o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Adriano Jose Lima Bernardo, ID Funcional nº 553985-4. Processo nº E-11/005/234/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de março de 2016, LUIZ FRANCISCO MOREIRA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5070216-5, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/234/2016.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO LESTE NAUCK FABIANO FILHO para exercer, com validade a contar de 30 de março de 2016, o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Luiz Francisco Moreira Ribeiro, ID Funcional nº 5070216-5. Processo nº E-11/005/234/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de março de 2016, ANDRE VIEIRA DE SOUZA SALGUEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5077855-2, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/234/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de março de 2016, WASHINGTON LUIZ ESTANNISLAU, ID FUNCIONAL Nº 5036834-6, do cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/234/2016.\r\n\r\nNOMEAR ERIKA CRISTINA CAMARA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 30 de março de 2016, o cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Washington Luiz Estannislau, ID Funcional nº 5036834-6. Processo nº E-11/005/234/2016.\r\n\r\nId: 1946501"
                    ],
                    "1946297": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1946297"
                    ],
                    "1946298": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR LAURO ALEXANDRE GODINHO SAMPAIO, RG nº 0100874767, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por LAFAYETTE MELANIO JUNIOR, ID Funcional nº 5075103-4, com validade a contar de 01/04/2016,. PD-12/001.36/2016.\r\n\r\nId: 1946298"
                    ],
                    "1946299": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, WILLIAN MADEIRA PEREIRA, ID Funcional nº 5074276-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/04/2016. PD-12/001.35/2016.\r\n\r\nId: 1946299"
                    ],
                    "1946490": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ GOMES DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 4386803-7, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2016, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruno Filipe Soares Lira, ID Funcional nº 5002240-7. Processo nº E-12/001/545/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2016, BRUNO FILIPE SOARES LIRA, ID FUNCIONAL Nº 5002240-7, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/545/2016.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Horstmann, ID Funcional nº 5080786-2. Processo nº E-12/080343/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI, ID FUNCIONAL Nº 2011545-8, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2016, o cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Pedro Pereira Martins, ID Funcional nº 5075023-2. Processo nº E-01/052/206/2016.\r\n\r\nNOMEAR MIRIÃ SOARES DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1955621-7, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sheila Lima dos Santos, ID Funcional nº 4333462-8. Processo nº E-04/094/5/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de março de 2016, LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2419942-7, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Centro de Saúde Físico Mental e Desporto - CSFMD, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/147/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, MARIO SERGIO THOMAZ LYRIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4392781-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Insumos de Saúde, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/104/018/2016.\r\n\r\nNOMEAR PAULA JAQUELINE VOSS ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336824-7, para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Contra-Inteligência, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Bruna Amorim Sampaio, ID. Funcional nº 4371489-7. Processo nº E-21/071/064/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2016, BRUNA AMORIM SAMPAIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4371489-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Contra-Inteligência, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/071/063/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARIO SERGIO THOMAZ LYRIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4392781-5, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Subsistência e Material, da Coordenação de Material e Patrimônio, da Superintendência Geral de Suprimentos, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Ramos Cavalcante, ID. Funcional nº 2005656-7. Processo nº E-21/099/007/2016.\r\n\r\nEXONERAR DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5072581-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/2850/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA DE NIGRIS para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Domenica Pugliese Dias de Araujo, ID Funcional nº 5072581-5. Processo nº E-10/005/2849/2016.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 3218146-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Flavio Antonio Simões, ID Funcional nº 5037704-3. Processo nº E-07/002/2911/2016.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4347782-8, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Estratégico, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcia Regina Gomes da Silva, ID Funcional nº 4351547-9. Processo nº E-07/002/2911/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 3218146-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/2911/2016.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA BRANDÃO GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 4348058-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Francisco Antonio Lopes de Almeida, ID Funcional nº 3218146-9. Processo nº E-07/002/2911/2016.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DA SILVA LIMA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2016, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Fábio Ramos Araújo, ID Funcional nº 4367332-5. Processo nº E-07/002/2911/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2016, JOSE COSMO MELLO VERAS, ID FUNCIONAL Nº 5011621-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/1291/2016.\r\n\r\nNOMEAR ITALO ROVERE GOMES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Jose Cosmo Mello Veras, ID Funcional nº 5011621-5. Processo nº E-02/001/1291/2016.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DA SILVA MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 4322101-7, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Joélio Batista Souza, ID Funcional nº 4372211-3. Processo nº E-18/001/347/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2016, JOÉLIO BATISTA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4372211-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/347/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2016, ANGELO PINHEIRO PASCOTTO, ID FUNCIONAL Nº 5008175-6, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Operacional, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/311/2016.\r\n\r\nNOMEAR ILKA MOURA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Operacional, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Angelo Pinheiro Pascotto, ID Funcional nº 5008175-6. Processo nº E-18/002/311/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2016, REGINA BRIZIO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5019935-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/348/2016.\r\n\r\nNOMEAR HUGO SILVA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Regina Brizio dos Santos, ID Funcional nº 5019935-8. Processo nº E-18/001/348/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de março de 2016, RENAN MICHEL PINTO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4393242-8, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/305/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2016, FERNANDO STEIN KUCHENBECKER JUNIOR do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/310/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2016, MARCELO ALEXANDRE TODESCO, ID FUNCIONAL Nº 5037337-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/039/2016.\r\n\r\nId: 1946490"
                    ],
                    "1946476": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/169/2016 - AUTORIZO a disposição para a Secretaria de Estado de Educação, do servidor ALMIR MONTEIRO DA COSTA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 3218892-7, do Quadro de Pessoal Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nId: 1946476"
                    ],
                    "1946392": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/95/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.508.951,07 (dois milhões, quinhentos e oito mil novecentos e cinquenta e um reais e sete centavos), em favor da CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, referente à aquisição da frota da PMERJ, relativa ao mês de dezembro de 2015, do Contrato nº 35/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/94/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 3.473.388,04 (três milhões, quatrocentos e setenta e três mil trezentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), em favor da CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, referente à aquisição da frota da PMERJ, relativa ao mês de dezembro de 2015, do Contrato nº 27/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/21/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 789.320,38 (setecentos e oitenta e nove mil trezentos e vinte reais e trinta e oito centavos), em favor da CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, referente à prestação de serviço de gestão com manutenção da frota da PMERJ, relativa ao mês de novembro de 2015, do Contrato nº 35/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/22/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.114.353,85 (um milhão cento e quatorze mil trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos), em favor da CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, referente à prestação de serviço de gestão com manutenção da frota da PMERJ, relativa ao mês de novembro de 2015, do Contrato nº 35/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/24/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 496.718,38 (quatrocentos e noventa e seis mil setecentos e dezoito reais e trinta e oito centavos), em favor da CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, referente à prestação de serviço de gestão com manutenção da frota da PMERJ, relativa ao mês de novembro de 2015, do Contrato nº 27/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/19/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 86.720,25 (oitenta e seis mil setecentos e vinte reais e vinte cinco centavos), em favor da CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, referente à prestação de serviço de gestão com manutenção da frota da PMERJ, relativa ao mês de novembro de 2015, do Contrato nº 35/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/18/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 701.663,40 (setecentos e um mil seiscentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), em favor da CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, referente à prestação de serviço de gestão com manutenção da frota da PMERJ, relativo ao mês de novembro de 2015, do Contrato nº 35/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/26/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.754.275,51 (dois milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), em favor da CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, referente à prestação de serviço de gestão com manutenção da frota da PMERJ, relativa ao mês de novembro de 2015, do Contrato nº 27/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/23/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 344.124,79 (trezentos e quarenta e quatro mil cento e vinte quatro reais e setenta e nove centavos), em favor da CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, referente à prestação de serviço de gestão com manutenção da frota da PMERJ, relativa ao mês de novembro de 2015, do Contrato nº 27/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/25/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.180.539,21 (um milhão, cento e oitenta mil quinhentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos), em favor da CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, referente à prestação de serviço de gestão com manutenção da frota da PMERJ, relativa ao mês de novembro de 2015, do Contrato nº 27/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/20/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.122.153,46 (um milhão, cento e vinte e dois mil cento e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos), em favor da CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, referente à prestação de serviço de gestão com manutenção da frota da PMERJ, relativa ao mês de novembro de 2015, do Contrato nº 35/2013.\r\n\r\nId: 1946392"
                    ],
                    "1945908": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/186/2016 - Desvinculação de Placas Especiais - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1945908"
                    ],
                    "1946120": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/190/2016 - Desvinculação de Placa Especial - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1946120"
                    ],
                    "1946121": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/191/2016 - Desvinculação de Placa Especial - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1946121"
                    ],
                    "1946122": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/192/2016 - Desvinculação de Placa Especial - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1946122"
                    ],
                    "1946123": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/193/2016 - Atribuição de Placa Especial - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1946123"
                    ],
                    "1946124": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/194/2016 - Atribuição de Placa Especial - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1946124"
                    ],
                    "1946125": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/195/2016 - Atribuição de Placa Especial - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1946125"
                    ],
                    "1946126": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/196/2016 - Atribuição de Placa Especial - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1946126"
                    ],
                    "1946119": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/189/2016 - Desvinculação de Placa Especial - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1946119"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1946191": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2016\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO, ID Funcional nº 19586418, para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com efeitos a contar de 01/04/2016, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por André Guilherme D'Angelo. \r\n\r\nId: 1946191"
                        ],
                        "1946007": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.359/2013 - CCR BARCAS - O Conselho Diretor, com base na manifestação da PGA de fls. 408/415, NÃO CONHECE da impugnação ao auto de infração, apresentada pela concessionária.\r\n\r\nId: 1946007"
                        ],
                        "1946197": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nPROC. N° E-12/4153/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de ÁGUAS DE NITEROI S/A, no valor de R$ 36.392,49 (trinta e seis mil trezentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas. \r\n\r\nId: 1946197"
                        ],
                        "1946268": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2220/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 29.603,00 (vinte e nove mil seiscentos e três reais), a favor da COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, referente à regularização dos valores de reajustamento contratual (Contrato nº 089/2014), sendo o valor de R$ 2.694,06 (dois mil seiscentos e noventa e quatro reais e seis centavos), relativo ao exercício de 2014 e R$ 26.908,94 (vinte e seis mil novecentos e oito reais e noventa e quatro centavos), ao exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2221/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 31.090,77 (trinta e um mil noventa reais e setenta e sete centavos), a favor da empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, referente à regularização dos valores de reajustamento contratual, relativo ao Contrato n° 021/2014, sendo o valor de R$ 5.866,68 (cinco mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), referente ao exercício de 2014 e R$ 25.224,09 (vinte e cinco mil duzentos e vinte e quatro reais e nove centavos), referente ao exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2222/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 32.543,19 (trinta e dois mil quinhentos e quarenta e três reais e dezenove centavos), a favor da empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, referente ao Contrato n° 222/2013, cujo objeto é a prestação de serviço de locação de 35 veículos, para reajuste do Contrato relativo aos exercícios de 2014, no valor de R$ 6.650,70 (seis mil seiscentos e cinquenta reais e setenta centavos) e de 2015, no valor de R$ 25.892,49 (vinte e cinco mil oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos), na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2223/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, referente ao Contrato n° 053/2014, cujo objeto é a prestação de serviço de locação de veículos tipo Van, para reajuste do contrato relativo aos exercícios de 2014, no valor de R$ 21.264,02 (vinte e um mil duzentos e sessenta e quatro reais e dois centavos) e de 2015, no valor de R$ 58.726,94 (cinquenta e oito mil setecentos e vinte seis reais e noventa e quatro centavos), perfazendo o total de R$ 79.990,96 (setenta e nove mil novecentos e noventa reais e noventa e seis centavos), na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2224/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.574,71 (três mil quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos), a favor da COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, referente à regularização dos valores de reajustamento contratual (Contrato n° 085/2014), sendo o valor de R$ 458,67 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), relativo ao exercício de 2014 e de R$ 3.116,04 (três mil cento e dezesseis reais e quatro centavos) ao exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1946268"
                        ],
                        "1946196": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/11886/4000/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.590,66 (seis mil quinhentos e noventa reais e sessenta e seis centavos), a favor da empresa CODERTE - CIA. DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS, referente ao pagamento de pessoal à disposição desse órgão, relativo aos meses de janeiro e fevereiro do exercício de 2006, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1259/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 837,07 (oitocentos e trinta e sete reais e sete centavos), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, referente ao ressarcimento da despesa do consumo de água e esgoto do imóvel situada na área PRA. Tubiacanga, s/n° - Bairro de Tubiacanga, relativo aos meses de novembro e dezembro de 2014, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12413/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da RAPOSIM PARTICIPAÇÕES LTDA., no valor total de R$ 161.659,80 (cento e sessenta e um mil seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), referente à locação e ressarcimento de taxas do imóvel situado à Rua Joaquim Méier, n° 51 - Loja A - Méier/RJ, com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1946196"
                        ],
                        "1946198": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo DEFERIDO pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/531/2016 - WILMA LUCIA CORREIA, CPF nº 406.652.407-91, PGU 31.852.420-1.\r\n\r\nId: 1946198"
                        ],
                        "1946471": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 379 DE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DAS PARCERIAS A SEREM FIRMADAS COM A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis posto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como dos termos constantes do Processo Administrativo nº E-12/080/366/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, no curso das parcerias a serem celebradas com a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - ID Funcional nº 618903-2.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nTIAGO TAVARES DAMASCENO - ID Funcional nº 5028010-4;\r\n\r\nINGRID MACHADO MARQUES DA SILVA - ID Funcional nº 5025628-9.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nTHALITA GÓES PEREIRA - ID Funcional nº 4432022-1;\r\n\r\nVANESSA GARCIA DA COSTA - ID Funcional nº 4426253-1.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor TIAGO TAVARES DAMASCENO - ID Funcional nº 5028010-4, para substituir o Presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1946471"
                        ],
                        "1946127": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/165/1990 - CONCEDO a contagem de tempo de serviço, para fins de licença-prêmio, à servidora DENISE FARIA DA COSTA DIAS, Operador Lotérico, Nível Médio, Classe III, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Identidade Funcional nº 6189172, nos termos do art. 97, VI e 129, § 1º, 1 a 3 e § 3º, todos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como nas manifestações do Serviço de Pessoal, às fls. 97/100, da Assessoria Jurídica, às fls. 104/109, e do Serviço de Auditoria, às fls. 111, referentes aos períodos de 27.03.2005 a 25.03.2010 e de 26.03.2010 a 24.03.2015.\r\n\r\nId: 1946127"
                        ],
                        "1946472": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/205/2016 - FICA DISPENSADA a realização de Chamamento Público para a celebração do Termo de Fomento nº 612 - CONVERJ, com a RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 30, III, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, valendo-se o presente, inclusive, para efeito do seu art. 32, § 2º do citado dispositivo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/206/2016 - FICA DISPENSADA a realização de Chamamento Público para a celebração do Termo de Fomento nº 613 - CONVERJ, com a RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 30, I, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, valendo-se o presente, inclusive, para efeito do seu art. 32, § 2º do citado dispositivo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/208/2016 - FICA DISPENSADA a realização de Chamamento Público para a celebração do Termo de Fomento nº 614 - CONVERJ, com a RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 30, I, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, valendo-se o presente, inclusive, para efeito do seu art. 32, § 2º do citado dispositivo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/207/2016 - FICA DISPENSADA a realização de Chamamento Público para a celebração do Termo de Fomento nº 615 - CONVERJ, com a RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 30, I, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, valendo-se o presente, inclusive, para efeito do seu art. 32, § 2º do citado dispositivo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/294/2016 - FICA DISPENSADA a realização de Chamamento Público para a celebração do Termo de Fomento nº 616 - CONVERJ, com a CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, com fulcro no art. 30, III, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, valendo-se o presente, inclusive, para efeito do seu art. 32, § 2º do citado dispositivo legal.\r\n\r\nId: 1946472"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1946025": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de abril de 2016, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.404/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/2508/2013\r\n\r\nRECORRIDA: ENEDIR ALMEIDA GUIMARÃES BASTOS \r\n\r\nADVOGADA: DRª LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO - OAB/RJ 76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consº Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei nº 5772/2010\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.406/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/2511/2013\r\n\r\nRECORRIDA: ARENI VALENTE MONTEIRO\r\n\r\nADVOGADA: DRª LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO - OAB/RJ 76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consº Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei nº 5772/2010\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.395/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/2517/2013\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA CLARA BAYÃO RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADA: DRª LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO - OAB/RJ 76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Arilene de Souza Paula\r\n\r\nREVISORA: Consº Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei nº 5772/2010\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1946025"
                    ],
                    "1946252": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/02/2016\r\n\r\n***PROCESSO N° E-01/067/299/2016 - FLAVIA VASTANO MANSO, Id. Funcional 5000355-0, período base de 02/02/2011 a 01/03/2016. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\n***PROCESSO N° E-01/067/300/2016 - MONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO, Id. Funcional 5000370-4, período base de 01/02/2011 à 30/01/2016. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\n***PROCESSO N° E-01/067/277/2016 - MARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA, Id. Funcional 5000369-0, período base de 10/02/2011 a 08/02/2016. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08/03/2016.\r\n\r\n**Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 15/03/2016.\r\n\r\nId: 1946252"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1946216": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2016\r\n\r\n*JÚLIO ARTUR DA CONCEIÇÃO, matrícula 10302-8, ID Funcional 50764225, brasileiro, CPF 078.445.637-29, nascido em 14/04/1979, sexo masculino, portador da carteira de identidade 117902395, expedida em 29/03/2010, pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015- Processo nº E-01/060/4370/2015. \r\n\r\n*VICTOR ULISSES FONSECA MONTEIRO, matrícula 10314-3, ID Funcional 50765116, brasileiro, CPF 057.642.537-05, nascido em 22/01/1986, sexo masculino, portador da carteira de identidade 203773593, expedida em 06/08/2004, pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo nº E-01/060/4370/2015. \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 04/04/2016.\r\n\r\nId: 1946216"
                        ],
                        "1946215": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2340/2014 - Considerando o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 272, de 02 de fevereiro de 2015, torno público para que produza seus regulares efeitos o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao período de janeiro a dezembro de 2015, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme relação abaixo: \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação\r\n\r\nNota\r\n\r\n2059931-5\r\n\r\nJupyra Miralda Neves Mureb\r\n\r\nCâmara Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n96,40\r\n\r\n2059233-7\r\n\r\nJefferson Melamed\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\n80,20\r\n\r\n876552-9\r\n\r\nMarcelo Arruda Marques\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\n90,75\r\n\r\nId: 1946215"
                        ],
                        "1946267": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/11/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a NILZA CARDOSO TEIXEIRA, com validade a contar de 21/12/2011 - Proc. nº E-01/300040/2012.\r\n\r\nDE 04/04/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a ELIZETE SILVA LOPES, com validade a contar de 05/05/2013, tornando sem efeito o Ato datado de 01/07/2013, publicado no D.O. de 03/09/2013 - Proc. nº E-01/009/291/2013.\r\n\r\nId: 1946267"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1946033": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 994 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I - DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (CAD-ICMS) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 4º do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e no Processo nº E-04/107/5/2016, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Os dispositivos, abaixo relacionados, constantes da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nI - Anexo I: \r\n\r\n“ANEXO I\r\n\r\nDO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (CAD-ICMS)\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS CONCEITOS\r\n\r\nArt. 1º - O Cadastro de Contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (CAD-ICMS) tem por finalidade registrar as informações cadastrais de interesse da administração tributária de todas as pessoas físicas e estabelecimentos de pessoas jurídicas que pratiquem, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviços descritas como fato gerador do ICMS, ou a elas equiparadas.\r\n\r\n§ 1º - As pessoas de que trata o caput deste artigo devem se registrar no CAD-ICMS mesmo quando essas operações ou prestações, que constituem fato gerador do imposto, tenham seu pagamento antecipado ou diferido, ou quando o crédito tributário for diferido, reduzido ou excluído em virtude de isenção ou outros benefícios, incentivos ou favores fiscais, ou, ainda, quando se tratar de operações imunes ao imposto.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito do disposto neste Anexo:\r\n\r\nI - o conjunto de estabelecimentos vinculados à mesma raiz do CNPJ é chamado de empresa;\r\n\r\nII - o conjunto de inscrições concedidas a estabelecimentos de pessoa física, vinculados a um mesmo CPF, é chamado de unidade econômica;\r\n\r\nIII - o conceito de unidade econômica equipara-se ao de empresa.\r\n\r\n§ 3º - O CAD-ICMS poderá ainda conter registro e identificação de não contribuintes do imposto, para os efeitos do disposto no art. 10 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se como estabelecimento o local, privado ou público, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde a pessoa física ou jurídica exerça toda ou parte de sua atividade econômica, em caráter permanente ou temporário, ainda que se destine a simples depósito ou armazenagem de mercadorias ou bens relacionados com o exercício de sua atividade, observado o disposto no art. 8º deste Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - Incluem-se no conceito de estabelecimento:\r\n\r\nI - os pontos de organização rudimentar explorados por pessoas jurídicas, com atividades desenvolvidas em quiosques, trailer ou reboque, minibar, carrocinha, barraca ou veículo de qualquer natureza localizado em via ou logradouro público;\r\n\r\nII - os pontos localizados em via ou logradouro público ou particular, em área de circulação de shopping center, prédio comercial, galeria ou assemelhado, ou em área delimitada no interior de outro estabelecimento ou de veículo de transporte marítimo ou ferroviário, ainda que se limitem a extrair pedidos, mesmo que em nome de terceiros;\r\n\r\nIII - a unidade de produção e armazenamento de petróleo e gás natural, ainda que esteja em construção.\r\n\r\nArt. 3º - O estabelecimento será classificado como:\r\n\r\nI - único, quando somente esse estabelecimento da empresa for inscrito;\r\n\r\nII - principal, a matriz da empresa inscrita e habilitada no CAD-ICMS, ou qualquer do estabelecimentos filiais da empresa com inscrição habilitada neste Estado, caso a matriz esteja localizada em outra unidade federada; \r\n\r\nIII - dependente, o estabelecimento não indicado como principal pertencente a empresa que possua mais de um estabelecimento inscrito.\r\n\r\n§ 1º - O contribuinte deverá indicar o novo estabelecimento principal perante o fisco estadual quando da apresentação de pedido: \r\n\r\nI - de concessão de inscrição para o segundo estabelecimento da empresa, observado o disposto no inciso II do caput deste artigo;\r\n\r\nII - de baixa de estabelecimento principal. \r\n\r\n§ 2º - Sempre que for indicada uma inscrição como estabelecimento principal, serão promovidas automaticamente as alterações cadastrais que se façam necessárias nas demais inscrições da empresa.\r\n\r\n§ 3º - Todo estabelecimento de pessoa física contribuinte será considerado como único perante o fisco estadual, ainda que ela possua mais de uma inscrição estadual.\r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos, ao se inscreverem no CAD-ICMS, deverão informar as atividades econômicas desenvolvidas no local, codificando-as segundo a CNAE.\r\n\r\n§ 1º - No caso de pessoa jurídica, é vedada a indicação de exercício de atividade que não conste do objeto social devidamente registrado e do comprovante de inscrição no CNPJ.\r\n\r\n§ 2º - As atividades econômicas informadas serão classificadas, por grau de importância, em principal e secundárias, conforme constar do cadastro do contribuinte no CNPJ, observado o disposto no art. 115 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 5º - São consideradas atividades sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização:\r\n\r\nI - a fabricação, importação e distribuição de combustíveis líquidos, derivados ou não de petróleo, de nafta ou outro produto apto a produzir ou formular combustível, observado o disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo;\r\n\r\nII - a de transportador revendedor retalhista, como tal definido e autorizado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo);\r\n\r\nIII - a de posto revendedor varejista de combustíveis, como tal definido e autorizado pela ANP; \r\n\r\nIV - a de empresa comercializadora de etanol, como tal definida e autorizada pela ANP; \r\n\r\nV - a fabricação, importação ou distribuição de cigarros, fumo, cigarrilhas e charutos e outros produtos derivados do fumo.\r\n\r\n§ 1º - Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, consideram-se estabelecimento fabricante de combustíveis líquidos:\r\n\r\nI - a refinaria de petróleo e suas bases;\r\n\r\nII - a central petroquímica;\r\n\r\nIII - o formulador, o rerrefinador, a usina de biodiesel e a usina ou destilaria apta a produzir açúcar ou etanol, independentemente da destinação dada a esse último produto.\r\n\r\n§ 2º - O tratamento dispensado aos contribuintes que exerçam as atividades dispostas no inciso I do caput deste artigo também se aplica a:\r\n\r\nI - armazéns gerais ou depósitos de qualquer natureza que prestem serviço ou cedam espaço, a qualquer título, para estes contribuintes;\r\n\r\nII - qualquer outro agente que atue no mercado de produção e comercialização de combustíveis líquidos, derivados ou não de petróleo, e que dependa de autorização de órgão federal competente.\r\n\r\n§ 3º - O disposto neste artigo se aplica também ao contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação que exerça atividade referida nos incisos do caput deste artigo, quando inscrito neste Estado na condição de substituto tributário.\r\n\r\nArt. 6º - O estabelecimento, em função da natureza das atividades desenvolvidas, será classificado como: \r\n\r\nI - unidade operacional, quando exercer atividades de produção ou de venda de produtos ou prestação de serviços, independente dessas operações serem reais ou escriturais e do local ser ou não de organização rudimentar;\r\n\r\nII - unidade auxiliar, quando servir apenas à própria empresa, exercendo exclusivamente funções gerenciais ou de apoio administrativo, técnico ou logístico, direcionadas à criação das condições necessárias para o exercício das atividades operacionais dos demais estabelecimentos, não desenvolvendo atividade de produção ou de venda de mercadorias ou prestação de serviços, observado o disposto no inciso II do § 1º e no § 2º, ambos do art. 7º deste Anexo. \r\n\r\nParágrafo Único - O estabelecimento que se encontra em fase pré-operacional deverá ser classificado como unidade operacional. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Obrigatoriedade da Inscrição para Pessoa Jurídica\r\n\r\nArt. 7º - Estão obrigadas à inscrição no CAD-ICMS, antes do início de suas atividades, as seguintes pessoas jurídicas:\r\n\r\nI - contribuintes do ICMS, conforme definidos no art. 15 da Lei nº 2.657/96, ainda que não realizem exclusivamente atividades sujeitas ao imposto;\r\n\r\nII - estabelecimentos que, por força de legislação específica, sejam considerados como executores de fase integrante de processo industrial;\r\n\r\nIII - armazéns gerais e demais depósitos de mercadorias para terceiros, inclusive bases de combustíveis, entreposto aduaneiro e armazém alfandegado; \r\n\r\nIV - as empresas de construção civil e as empreiteiras de obras, contribuintes do ICMS, assim entendidas somente aquelas que realizam os fatos geradores mencionados nos itens 1 e 2 do § 5º do art. 3º do Livro I do RICMS/00;\r\n\r\nV - empresas de arrendamento mercantil-leasing;\r\n\r\nVI - estabelecimentos de empresas que se dediquem à atividade de extração e/ou beneficiamento de minerais, inclusive de petróleo e gás natural, assim consideradas as unidades de produção e armazenamento de petróleo e gás natural, ainda que estejam em construção; \r\n\r\nVII - matadouros públicos ou particulares, mesmo os que não efetuem abate de animais de sua propriedade;\r\n\r\nVIII - os estabelecimentos de empresas que desenvolvam atividades de impressão gráfica, por qualquer meio ou processo, nos casos em que revistam a condição de contribuintes do imposto ou quando confeccionem documentos fiscais;\r\n\r\nIX - empresas distribuidoras de água natural canalizada; \r\n\r\nX - estabelecimento sede de empresas prestadoras de serviços de comunicação localizado em outras unidades federadas quando prestarem, a destinatários localizados no Estado do Rio de Janeiro, serviços nas seguintes modalidades, observado o disposto no § 6º deste artigo:\r\n\r\na) Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC);\r\n\r\nb) Serviço Móvel Pessoal (SMP);\r\n\r\nc) Serviço Móvel Celular (SMC);\r\n\r\nd) Serviço de Comunicação Multimídia (SCM);\r\n\r\ne) Serviço Móvel Especializado (SME);\r\n\r\nf) Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS);\r\n\r\ng) Serviço Limitado Especializado (SLE);\r\n\r\nh) Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações (SRTT);\r\n\r\ni) Serviço de Conexão à Internet (SCI);\r\n\r\nj) Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura Via Satélite (DTH).\r\n\r\n§ 1º - Incluem-se na obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS:\r\n\r\nI - o distribuidor de combustíveis líquidos que não possuir base de armazenamento e distribuição própria em território fluminense, hipótese em que deve ser requerida inscrição estadual para o seu estabelecimento localizado na principal base de distribuição em que for cessionário ou arrendatário de espaço pertencente a terceiros;\r\n\r\nII - a unidade auxiliar depósito fechado, assim considerado o estabelecimento que exerça exclusivamente a função de armazenagem de mercadorias próprias destinadas à comercialização e/ou industrialização, no qual não realiza vendas, vinculada a unidade operacional localizada e inscrita neste Estado.\r\n\r\n§ 2º- A unidade auxiliar escritório administrativo de empresa vinculada a unidade operacional localizada e inscrita neste Estado poderá se inscrever no segmento de inscrição obrigatória caso adquira, em seu nome, em operação interestadual, mercadoria para uso e consumo ou ativo fixo destinados às unidades operacionais, observado o disposto no § 1º do art. 143 do Anexo XIII desta Parte. \r\n\r\n§ 3º-Para cadastro das unidades auxiliares referidas no inciso II do § 1º e no § 2º deste artigo, será observado o seguinte:\r\n\r\nI - serão cadastradas com os códigos da CNAE correspondentes às atividades econômicas da unidade operacional a que serve;\r\n\r\nII - quando se tratar de escritório administrativo, será permitido o cadastro de apenas uma única unidade.\r\n\r\n§ 4º - Poderão solicitar inscrição estadual, no segmento de inscrição obrigatória, os estabelecimentos localizados em outra unidade da Federação, de contribuintes:\r\n\r\nI - substitutos do imposto devido em operações subsequentes, por força de Convênio, Protocolo ou Termo de Acordo;\r\n\r\nII - que realizem operações ou prestações destinadas a consumidor final não contribuinte localizado neste Estado.\r\n\r\n§ 5º - O estabelecimento enquadrado nas duas hipóteses previstas no § 4º deste artigo terá somente uma inscrição estadual.\r\n\r\n§ 6º - Nos casos previstos nas alíneas “a” a “i” do inciso X do caput deste artigo, a inscrição estadual será concedida ao prestador de serviços de comunicação que:\r\n\r\nI - não possua outro estabelecimento inscrito neste Estado;\r\n\r\nII - exerça neste Estado, exclusivamente, as prestações de serviços de comunicação nele especificadas.\r\n\r\n§ 7º - O disposto neste artigo se aplica:\r\n\r\nI - independentemente da natureza jurídica do estabelecimento;\r\n\r\nII - ainda que o estabelecimento realize vendas apenas a um só comprador de determinada categoria profissional ou funcional.\r\n\r\n§ 8º - O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica às pessoas mencionadas nos incisos VI, VII, VIII, XVI e XVII do art. 15 da Lei nº 2.657/96, desde que não realizem operações ou prestações sujeitas ao ICMS com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial. \r\n\r\n§ 9º - Para fins do disposto neste artigo, a SUCIEF publicará ato correlacionando atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS.\r\n\r\nArt. 8º Para fins de obrigatoriedade de inscrição, não serão tratados como estabelecimentos:\r\n\r\nI - os locais nos quais sejam exercidas somente atividades administrativas, exceto nos casos previstos no inciso II, “b”, do § 1º e no § 2º, ambos do art. 7º deste Anexo; \r\n\r\nII - os canteiros de obras das empresas de construção civil e das empreiteiras de obras, ainda que pertencentes a empresas contribuintes do ICMS;\r\n\r\nIII - os postos de venda de serviços de empresas de transporte de passageiros inscritas no CAD-ICMS;\r\n\r\nIV - os locais de simples guarda de veículos de empresas de transporte inscritas no CAD-ICMS, mesmo quando houver serviços de revisão e abastecimento da frota própria;\r\n\r\nV - as oficinas mecânicas pertencentes a empresas de transporte inscritas no CAD-ICMS que realizem somente serviços para a própria empresa; \r\n\r\nVI - os locais de instalação de torres de transmissão e equipamentos similares pertencentes a empresas inscritas no CAD-ICMS, utilizados para distribuição de serviços de comunicação ou de energia elétrica;\r\n\r\nVII - os pontos de venda não fixos, de contribuinte inscrito no CAD-ICMS, que realizem operações caracterizadas como fora do estabelecimento, conforme normas do Capítulo III do Anexo XIII desta Parte; \r\n\r\nVIII - os pontos em que são instaladas máquinas automáticas de venda e frigobares de contribuinte inscrito no CAD-ICMS, localizados em estabelecimentos de terceiros, observado o disposto no Capítulo XXI do Anexo XIII desta Parte; \r\n\r\nIX - pontos de exposição, assim entendidos os locais nos quais não se realizem operações comerciais nem transações financeiras e nem realização de pedidos, ainda que em nome de terceiros.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Obrigatoriedade de Inscrição para Pessoa Física\r\n\r\nArt. 9º - Estão obrigadas à inscrição no CAD-ICMS, antes do início de suas atividades, as seguintes pessoas físicas que exerçam, com a finalidade de comercialização: \r\n\r\nI - atividade primária, assim considerada:\r\n\r\na) a agricultura;\r\n\r\nb) a pecuária;\r\n\r\nc) a extração e a exploração vegetal e animal;\r\n\r\nd) a exploração de atividades zootécnicas, tais como apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas de pequenos animais;\r\n\r\ne) a captura de pescado in natura, desde que a exploração se faça com apetrechos semelhantes aos da pesca artesanal (arrastões de praia, rede de cerca etc.), inclusive a exploração em regime de parceria;\r\n\r\nII - atividade de leiloeiro público.\r\n\r\n§ 1º - O contribuinte pessoa física que exerça atividade vinculada à agricultura e criação animal poderá incluir como secundárias as atividades de agroindústria artesanal abaixo relacionadas, desde que devidamente atestadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior:\r\n\r\nI - beneficiamento de arroz;\r\n\r\nII - fabricação de conservas e geleias de frutas e de legumes; \r\n\r\nIII - transformação de grãos em farinha ou farelo; \r\n\r\nIV - moagem de cana-de-açúcar para produção de açúcar mascavo, melado, rapadura;\r\n\r\nV - preparação do leite e fabricação de laticínios; \r\n\r\nVI - produção de sucos de frutas acondicionados em embalagem de apresentação;\r\n\r\nVII - produção de mel acondicionado em embalagem de apresentação; \r\n\r\nVIII - produção de embriões de rebanho em geral, alevinos e girinos, em propriedade rural, independentemente de sua destinação (reprodução ou comercialização); \r\n\r\nIX - outras atividades de transformação de produtos agrícolas ou zootécnicos, exceto:\r\n\r\na) a industrialização de produtos, tais como bebidas alcoólicas em geral, óleos essenciais, arroz beneficiado em máquinas industriais, fabricação de vinho com uvas ou frutas;\r\n\r\nb) o beneficiamento ou a industrialização de pescado in natura.\r\n\r\n§ 2º - As atividades de transformação de produtos decorrentes de atividade rural serão consideradas como de agroindústria artesanal quando feitas pelo próprio agricultor ou criador utilizando exclusivamente matéria-prima produzida na área rural explorada, com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas atividades rurais, desde que não alteradas as características do produto in natura, que o produtor empregue no máximo 20 (vinte) empregados e que apresente faturamento bruto anual de até 110.000 (cento e dez mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Inscrição Especial\r\n\r\nArt. 10 - A inscrição especial será concedida para pessoa jurídica não sujeita a inscrição obrigatória, quando exigida em legislação específica para exercício de direito, e, nos demais casos, a critério da SUCIEF. \r\n\r\n§ 1º - No pedido de inscrição o requerente deverá indicar o dispositivo da legislação específica que determina a necessidade de inscrição estadual para exercício do seu direito ou os motivos que justificariam a sua concessão. \r\n\r\n§ 2º - A inscrição especial deverá ser renovada periodicamente, nos termos e prazos previstos em ato da SUCIEF. \r\n\r\n§ 3º - O pedido de inscrição especial somente poderá ser formulado por quem não possua inscrição estadual no segmento de inscrição obrigatória.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese em que for autorizada a utilização de documento fiscal próprio, é obrigatório constar no campo “Informações Complementares” de todos os documentos emitidos a seguinte expressão: “Inscrição estadual concedida a não contribuinte de ICMS, nos termos do art. 10 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, vedado o destaque de ICMS.”.\r\n\r\n§ 5º - O detentor de inscrição especial fica dispensado do cumprimento das obrigações acessórias relativas a entrega de arquivos e declarações. \r\n\r\n§ 6º - A inscrição será baixada de ofício, de acordo com o inciso III do art. 50 deste Anexo, nos casos de:\r\n\r\nI - desatendimento ao disposto no § 2º deste artigo;\r\n\r\nII - constatação de seu uso irregular;\r\n\r\nIII - constatação da extinção do estabelecimento nos órgãos de registro ou na RFB.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA DISPENSA DE INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS\r\n\r\nArt. 11 - Ficam dispensados de inscrição no CAD-ICMS:\r\n\r\nI - as filiais de empresas autorizadas a manter inscrição única, a seguir especificadas: \r\n\r\na) empresas de transporte aéreo, nos termos do Ajuste SINIEF 10/89; \r\n\r\nb) empresas concessionárias de serviço público de transporte ferroviário, conforme disposto no Livro IX do RICMS/00; \r\n\r\nc) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), nos termos do Ajuste SINIEF 3/89, observado o disposto na Seção I do Capítulo XXV do Anexo XIII desta Parte;\r\n\r\nd) Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, desde que esta mantenha um estabelecimento centralizador distinto por tipo de programa e de ação, a saber:\r\n\r\n1 - Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, conforme disposto no Convênio ICMS 49/95;\r\n\r\n2 - operações de compra e venda de produtos agrícolas amparadas por contratos de opção denominados Mercado de Opções do Estoque Estratégico, conforme disposto no Convênio ICMS 26/1996, ou relacionadas com Empréstimos do Governo Federal com Opção de Venda (EGF-COV) bem como em atos decorrentes da Securitização, conforme disposto no Convênio ICMS 63/98;\r\n\r\n3 - Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA, conforme disposto no Convênio ICMS 77/05;\r\n\r\ne) empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica de que trata o Ajuste SINIEF 28/89, observado o disposto no Capítulo I do Anexo XV desta Parte; \r\n\r\nf) empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, conforme disposto no Livro X do RICMS/00, observado o disposto no Capítulo III do Anexo XVI desta Parte;\r\n\r\ng) empresas concessionárias de distribuição de água canalizada, conforme disposto no Anexo XIV desta Parte; \r\n\r\nh) empresa que exerça atividade de preparo e fornecimento de alimentação no interior de estabelecimento de terceiros, mediante contrato, para consumo no local (refeitório), observado o disposto no Capítulo XVIII do Anexo XIII desta Parte;\r\n\r\ni) instituições financeiras, observado o disposto no Capítulo XVII do Anexo XIII desta Parte;\r\n\r\nII - as filiais que se dediquem exclusivamente a atividade extrativa, classificada no código da CNAE 0810-0/07 (extração de argila e beneficiamento associado), pertencentes a empresa com atividade principal classificada no código da CNAE 2342-7/02 (fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos), desde que realizem exclusivamente operações de transferência do produto da extração, as quais serão acobertadas por NF-e de entrada emitida pelo destinatário;\r\n\r\nIII - loja, parte de loja, sala, veículo, barraca ou congênere onde o contribuinte, ainda que pertencente a empresa obrigada à inscrição no CAD-ICMS, exerça, em caráter eventual, atividade de comércio varejista, no decorrer de épocas festivas ou durante a realização de feiras, festivais, exposições e eventos em geral, desde que o funcionamento provisório no local seja previamente autorizado pela repartição fiscal responsável pelo controle e fiscalização de tais eventos, e observado o disposto no Capítulo XX do Anexo XIII desta Parte.\r\n\r\n§ 1º- A dispensa de inscrição prevista neste artigo independe de qualquer pedido ou comunicação formal, salvo nas hipóteses previstas nos incisos I, alíneas “c”, “e”, “f” e “h”, e III do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º- O não atendimento à obrigatoriedade de pedido ou de comunicação formal de dispensa de inscrição previstos no § 1º do caput deste artigo implicará serem os estabelecimentos nele mencionados considerados não inscritos, sujeitando-os às penalidades fiscais cabíveis .\r\n\r\nArt. 12. A empresa responsável pelos estabelecimentos de que tratam os incisos I e II do caput do art. 11 deste Anexo elegerá uma inscrição estadual como responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais correspondentes aos locais dispensados de inscrição, na condição de estabelecimento centralizador.\r\n\r\nParágrafo Único - A situação cadastral do centralizador se estende a todos os centralizados.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS MOTIVOS DE VEDAÇÃO PARA CONCESSÃO DE \r\n\r\nINSCRIÇÃO NO CAD-ICMS\r\n\r\nArt. 13 - É vedada a concessão de inscrição no CAD-ICMS:\r\n\r\nI - a estabelecimento não enquadrado nos casos de obrigatoriedade de inscrição, ressalvada a hipótese prevista no art. 10 deste Anexo; \r\n\r\nII - quando a empresa possuir outro estabelecimento com a inscrição na condição de impedida;\r\n\r\nIII - quando o responsável com participação no capital da empresa também participar do capital de outra empresa que possua estabelecimento com inscrição na condição de impedida ou possua inscrição no segmento de pessoa física na condição de impedida;\r\n\r\nIV - quando o responsável com participação no capital da empresa também participar do capital de outra empresa que possua estabelecimento cuja inscrição tenha sido cancelada em face das hipóteses previstas nos incisos VI a VIII do art. 60, observado o disposto nos §§ 6º e 7º do art. 61, todos deste Anexo;\r\n\r\nV - a unidade auxiliar com função de depósito fechado ou de escritório administrativo quando não vinculada a unidade operacional localizada no Estado do Rio de Janeiro com inscrição na condição de habilitada ou que não atenda às condições contidas nos §§ 1º, II, 2º e 3º do art. 7º deste Anexo.\r\n\r\nVI - quando existir outra inscrição cadastrada com o mesmo número de registro no CNPJ, exceto quando estiver na condição de inutilizada; \r\n\r\nVII - no mesmo endereço, a estabelecimento de empresas com a mesma atividade, salvo quando autorizado mediante regime especial ou se tratar de:\r\n\r\na) empresas de abate de animais, que utilizem matadouro público ou de terceiro, como local de sua atividade;\r\n\r\nb) boxes individuais localizados em área fechada, onde se promova a comercialização e/ou exposição de mercadorias, desde que haja perfeita separação física de seus espaços utilizáveis e de seus estoques; \r\n\r\nc) estabelecimento agropecuário cedido parcialmente em regime de parceria, arrendamento ou locação;\r\n\r\nd) estabelecimento unidade auxiliar escritório administrativo de que trata o § 2º do art. 7º deste Anexo, desde que haja perfeita separação física de seus espaços utilizáveis;\r\n\r\nVIII - no mesmo endereço, a estabelecimentos de empresas com atividades diferentes, sem separação física de seus espaços utilizáveis, mesmo quando se tratar de prestador de serviços não obrigado à inscrição estadual, salvo quando autorizado mediante regime especial;\r\n\r\nIX - quando, no caso de estabelecimento cujo endereço abranja um conjunto de salas, lojas, pavimentos, prédios ou terrenos, não existir comunicação física interna entre todo o conjunto, salvo quando autorizado mediante regime especial ou quando as partes isoladas não mantiverem estoque de mercadorias para fins de comercialização ou industrialização;\r\n\r\nX - para estabelecimento que não possua alvará de funcionamento, provisório ou definitivo, salvo quando dispensado pela legislação municipal;\r\n\r\nXI - quando existir outra inscrição no segmento de pessoa física na condição de impedida, vinculada ao mesmo número de registro no CPF da pessoa requerente;\r\n\r\nXII - quando existir outra inscrição no segmento de pessoa física, vinculada ao mesmo número de registro no CPF da pessoa requerente, que tenha sido cancelada em face das hipóteses previstas nos incisos VI a VIII do art. 60, observado o disposto nos §§ 6º e 7º do art. 61, todos deste Anexo;\r\n\r\nXIII - a pessoa física com atividade de leiloeiro público que não possuir matrícula concedida pela JUCERJA para o exercício dessa profissão ou cuja matrícula estiver irregular;\r\n\r\nXIV - quando a atividade econômica for, por sua natureza, incompatível com o endereço cadastrado, salvo quando se tratar de comércio ambulante ou de atividade realizada exclusivamente por meio de e-commerce;\r\n\r\nXV - a contribuinte enquadrado no SIMEI. \r\n\r\n§ 1º - Para efeito do previsto nos incisos VII e VIII do caput deste artigo, a indicação de \"parte\" não caracteriza endereço distinto.\r\n\r\n§ 2º - O disposto nos incisos VII e VIII do caput deste artigo não vedará a concessão da inscrição quando constar outro contribuinte cadastrado no mesmo endereço:\r\n\r\nI - cuja inscrição estadual esteja não habilitada, a pedido ou de ofício;\r\n\r\nII - que tenha encerrado as suas atividades no local sem a devida comunicação ao fisco estadual.\r\n\r\n§ 3º A inscrição será impedida nos termos do inciso XVI do caput do art. 55 deste Anexo quando constatado que o contribuinte inscrito incorreu nas vedações previstas nos incisos I, III, IV, V, VII a X, XII a XV deste artigo, observado em relação ao inciso III o seguinte:\r\n\r\nI - a análise ocorrerá quando da concessão da inscrição e da inclusão de responsável no quadro societário;\r\n\r\nII - o impedimento de um estabelecimento não implicará o de outros estabelecimentos que, à época do fato motivador, possuírem em seu quadro societário responsável com participação no capital da empresa cujo estabelecimento tenha sido impedido.\r\n\r\nCAPITULO V\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 14- A cada estabelecimento inscrito corresponderá um número de inscrição. \r\n\r\n§ 1º - O número de inscrição no CAD-ICMS será atribuído de forma automática no momento do deferimento do pedido de inscrição. \r\n\r\n§ 2º - O número da inscrição deverá constar de todos os documentos fiscais e será mencionado nas petições, declarações, arquivos e formulários apresentados às repartições fiscais, nos documentos de arrecadação, em todos os documentos e arquivos eletrônicos e nos termos de abertura e de encerramento dos livros de escrituração fiscal.\r\n\r\n§ 3º - O número de inscrição já atribuído não poderá, em qualquer hipótese, ser reutilizado para registro de outro estabelecimento.\r\n\r\nArt. 15. Será concedido um único número de inscrição a um mesmo contribuinte localizado:\r\n\r\nI - em edifício ou conjunto de edificações, utilizado exclusivamente pelo contribuinte, em um único terreno ou em terrenos contíguos, desde que haja comunicação entre as diversas edificações, que não seja por logradouro público;\r\n\r\nII - em sala ou conjunto de salas, de um ou mais prédios, as quais se comuniquem internamente;\r\n\r\nIII - em pavimento ou grupo de pavimentos, de um ou mais edifícios os quais se comuniquem internamente;\r\n\r\nIV - em lojas ou grupo de lojas, de um ou mais prédios, as quais se comuniquem internamente; e\r\n\r\nV - em lojas ou grupo de lojas, salas ou conjunto de salas, de um mesmo prédio, que não se comuniquem internamente, quando não mantenham, em suas dependências, estoque de mercadorias para fins de comercialização ou industrialização.\r\n\r\nArt. 16- Será concedida inscrição distinta: \r\n\r\nI - a cada estabelecimento, seja sede, filial, sucursal, agência, depósito, fábrica ou qualquer outro tipo de estabelecimento;\r\n\r\nII - a cada imóvel objeto de exploração agrícola, pecuária ou de criação de outros animais, salvo quando se tratar de imóveis limítrofes, explorados pela mesma pessoa e localizados no mesmo município, observado o disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo;\r\n\r\nIII - nos casos exigidos por legislação específica.\r\n\r\n§ 1º - No caso de imóveis rurais, quando mais de uma pessoa física exercer no mesmo estabelecimento atividade agrícola, de pecuária e/ou de criação animal, sob a forma de condomínio, será concedida inscrição distinta a cada uma delas.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese prevista no inciso II do caput deste artigo:\r\n\r\nI - no caso de o imóvel estender-se por mais de um município, conceder-se-á inscrição única, abrangente do todo, no local da sede da propriedade;\r\n\r\nII - será inscrita a parte do imóvel situada neste Estado, ainda que sua sede se localize em outra unidade da Federação.\r\n\r\n§ 3º - Cada inscrição estadual corresponderá a seu exclusivo CNPJ, não sendo admitida a vinculação de mais de uma inscrição estadual a um mesmo CNPJ.\r\n\r\nArt. 17 - A comprovação da existência e funcionamento de estabelecimento, com registro no CNPJ, sujeito à obrigatoriedade de inscrição estadual em função das atividades econômicas exercidas, mas que não esteja devidamente inscrito no CAD-ICMS, acarretará a inscrição de ofício do contribuinte.\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do disposto no caput deste artigo, o titular da repartição fiscal da unidade de cadastro com jurisdição sobre o domicílio tributário do estabelecimento deverá encaminhar para o e-mail corporativo da COCAF o número do CNPJ, a razão social e o endereço do estabelecimento, além do número do respectivo processo administrativo relativo aos fatos que ensejam a inscrição de ofício.\r\n\r\n§ 2º - Após a atribuição da inscrição, o titular da repartição fiscal procederá ao impedimento da mesma, conforme inciso XII do caput do art. 55 deste Anexo, que permanecerá em tal condição até que sejam prestadas as informações e, conforme o caso, apresentada documentação e cumpridos requisitos, pertinentes ao procedimento de inscrição estadual. \r\n\r\n§ 3º - Caso o estabelecimento possua inscrição baixada no CAD-ICMS, ela será reativada e, em seguida, impedida. \r\n\r\nArt. 18. O contribuinte inscrito no CAD-ICMS deverá iniciar suas atividades no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do deferimento do pedido de concessão de inscrição.\r\n\r\n§ 1º- O contribuinte que não iniciar suas atividades no prazo determinado no caput deste artigo deverá, em caráter excepcional e baseado em razões fundamentadas, requerer a paralisação temporária de sua inscrição, observado o disposto no art. 43 deste Anexo, sob pena de impedimento da inscrição estadual nos termos do inciso V do caput do art. 55 deste Anexo. \r\n\r\n§ 2º - O disposto no § 1º deste artigo também se aplica ao contribuinte em fase pré-operacional.\r\n\r\nArt. 19 - Nos casos de fusão, incorporação ou cisão de empresas, deverá ser solicitada:\r\n\r\nI - a baixa da inscrição estadual dos estabelecimentos extintos em razão da fusão, incorporação ou cisão, observado o disposto no art. 46 deste Anexo, sob pena de impedimento da inscrição estadual nos termos do inciso I, “b”, do caput do art. 55 deste Anexo;\r\n\r\nII - nova inscrição estadual para os estabelecimentos da empresa sucessora, resultantes do processo de fusão, incorporação ou cisão. \r\n\r\n§ 1º - A baixa de que trata o inciso I do caput deste artigo deverá ser solicitada por representante da empresa sucessora.\r\n\r\n§ 2º - Será considerada como data do encerramento das atividades dos estabelecimentos sucedidos a do registro, no órgão competente, do ato de incorporação, fusão ou cisão.\r\n\r\n§ 3º - Quando, no intervalo de tempo entre a análise do pedido da nova inscrição e o pedido de baixa da inscrição anterior, for necessária a coexistência de duas inscrições na condição de ha bilitadas no mesmo local em razão da reorganização societária, o fato deverá ser comunicado previamente à repartição fiscal, a fim de ser viabilizado o deferimento da nova inscrição.\r\n\r\n§ 4º - O descumprimento da obrigação prevista no inciso I do caput deste artigo acarretará impedimento da inscrição do estabelecimento principal da empresa sucessora, nos termos do inciso XVII do caput do art. 55 deste Anexo. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Pedido de Inscrição\r\n\r\nArt. 20 - A solicitação de inscrição estadual, em qualquer segmento do CAD-ICMS, dar-se-á pela transmissão à SEFAZ do Documento de Cadastro (DOCAD).\r\n\r\nParágrafo Único - O DOCAD poderá ser transmitido a órgãos aos quais, nos termos de convênio celebrado com esta Secretaria, seja atribuída a responsabilidade pela análise e deferimento do pedido de inscrição estadual.\r\n\r\nArt. 21 - O DOCAD será preenchido exclusivamente por meio de programa gerador, disponível no Portal da SEFAZ na Internet, observado o seguinte:\r\n\r\nI - o nome fantasia ou título do estabelecimento deverá ser informado quando constar, concomitantemente ou não:\r\n\r\na) em sua inscrição no CNPJ;\r\n\r\nb) no ato legal arquivado no devido órgão de registro;\r\n\r\nc) na fachada do estabelecimento;\r\n\r\nd) dos documentos fiscais. \r\n\r\nII - salvo nos casos de inscrição especial ou de contribuinte externo, deverá ser obrigatoriamente informado contabilista legalmente habilitado quando se tratar de:\r\n\r\na) sociedades a que se refere o Capítulo IV do Subtítulo II do Título II do Livro II da Parte Especial do Código Civil, conforme disposto nos arts. 1.179 a 1.195 do mesmo diploma legal;\r\n\r\nb) sociedade por ações, conforme disposto na Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nIII - caso o contribuinte opere sob o regime de franquia, deverá informar o CNPJ da empresa franqueadora;\r\n\r\nIV - no caso das unidades de produção e armazenamento de petróleo e gás natural localizadas no mar, o endereço informado será o do estabelecimento da pessoa jurídica proprietária ou arrendatária da plataforma, localizado em terra firme, no município mais próximo, sendo que no campo \"Complemento\" do endereço deverão ser incluídas informações que permitam identificar a plataforma cadastrada;\r\n\r\nV - os dados referentes aos responsáveis e ao capital social serão informados exclusivamente pelo estabelecimento classificado como principal junto à SEFAZ;\r\n\r\nVI - deverá ser informado o endereço residencial das pessoas físicas incluídas no Quadro de Responsáveis;\r\n\r\nVII - o estabelecimento que operar exclusivamente por meio de comércio eletrônico deverá consignar esse fato no campo “Observações”; \r\n\r\nVIII - quando se tratar de prestador de serviços de comunicação especificados no inciso X do art. 7º deste Anexo, deverá ser:\r\n\r\na) indicado o endereço e o CNPJ do estabelecimento sede;\r\n\r\nb) cadastrado no Quadro de Responsáveis um representante legal, domiciliado neste Estado, nomeado por procuração.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, o contabilista residente em outra unidade da Federação deverá averbar seu registro no Conselho Regional de Contabilidade deste Estado, salvo quando se tratar de contabilista de contribuinte externo. \r\n\r\n§ 2º - O DOCAD de pedido de inscrição será liminarmente rejeitado quando: \r\n\r\nI - não realizado na forma prevista nesta Seção; \r\n\r\nII - solicitado por estabelecimento cuja atividade não se enquadre entre as de inscrição obrigatória, salvo quando se tratar de pedido de inscrição especial;\r\n\r\nIII - omitir campos obrigatórios indicados no formulário;\r\n\r\nIV - constar CPF, CNPJ ou NIRE inválidos;\r\n\r\nV - constar informação de endereçamento inválida;\r\n\r\nVI - a composição do quadro societário estiver em desacordo com a natureza jurídica do requerente;\r\n\r\n§ 3º Após a transmissão, o DOCAD não poderá ser alterado pelo requerente que, se constatar erro ou omissão no preenchimento do formulário, deverá:\r\n\r\nI - se o pedido estiver pendente de decisão, solicitar seu cancelamento na página da SEFAZ na Internet, seção “Cadastro”, opção “Acompanhamento do DOCAD”, e transmitir novo DOCAD;\r\n\r\nII - se o pedido já tiver sido deferido pela SEFAZ, transmitir DOCAD de Alteração de Dados Cadastrais informando os dados corretos.\r\n\r\nArt. 22 - O requerente responde diretamente pela veracidade das informações prestadas, ficando sujeito, no caso de posterior não comprovação, ao impedimento da inscrição concedida e às demais consequências legais.\r\n\r\nArt. 23 - O processo de apresentação do pedido de inscrição, em função das características do contribuinte, poderá ser:\r\n\r\nI - simplificado, ficando o requerente dispensado do comparecimento a uma repartição fiscal e de apresentação de documentação; ou \r\n\r\nII - presencial, ficando o requerente ou o seu representante devidamente habilitado, obrigado ao comparecimento à repartição fiscal competente para apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de transmissão do DOCAD à SEFAZ, dos documentos previstos nos artigos 24 a 30 deste Anexo, conforme o caso, observado o disposto no § 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º - O processo simplificado previsto no inciso I do caput deste artigo não prejudica a eventual exigência de comparecimento do requerente à repartição fiscal quando o fato se mostrar indispensável para a análise do pedido.\r\n\r\n§ 2º - O processo presencial previsto no inciso II do caput será aplicado aos seguintes casos:\r\n\r\nI - estabelecimento que exerça atividades sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização, previstas no art. 5º deste Anexo; \r\n\r\nII - leiloeiro público; \r\n\r\nIII - produtor rural pessoa física; \r\n\r\nIV - contribuinte externo; \r\n\r\nV - estabelecimento de entidade da Administração Pública; \r\n\r\nVI - estabelecimento cujos atos legais não estejam registrados na JUCERJA; \r\n\r\nVII - inscrição especial, prevista no art. 10 deste Anexo.\r\n\r\n§ 3º - No caso do inciso IV do § 2º deste artigo, a documentação a que se refere o inciso II do caput deste artigo poderá ser encaminhada por via postal para a repartição fiscal informada quando da transmissão do DOCAD.\r\n\r\n§ 4º - Fica dispensada a TSE para pedido de inscrição estadual quando:\r\n\r\nI - a apresentação seguir o rito simplificado, com base no disposto no art. 7º da Lei nº 5.355/2008 e no art. 1º do Decreto nº 42.056/2009;\r\n\r\nII - se tratar de leiloeiro público e produtor rural pessoa física, com base no Parágrafo Único do art. 5º da Lei nº 5.147/2007;\r\n\r\nIII - o requerente estiver amparado pelo disposto no Parágrafo Único do art. 106 do Decreto-Lei nº 5/75. \r\n\r\nArt. 24. Na hipótese de solicitação de inscrição para exercício das atividades sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização previstas no art. 5º deste Anexo, serão exigidos os seguintes documentos: \r\n\r\nI - em relação à empresa:\r\n\r\na) cópia das declarações do Imposto de Renda apresentadas pela pessoa jurídica, inicial e última retificadora, e respectivos recibos de entrega, referentes aos 5 (cinco) últimos exercícios, acompanhadas de declaração assinada pelo representante legal de que tais cópias são autênticas e que correspondem àquelas que foram entregues à Receita Federal do Brasil, exceto quando se tratar de posto revendedor varejista de combustível; \r\n\r\nb) certidões das fazendas federal, estaduais e municipais, dos cartórios de distribuição civil, das Justiças Federal e Estadual e dos cartórios de registro de protestos das comarcas da sede da empresa e de todas as suas filiais, observado o disposto no inciso II do § 2º deste artigo;\r\n\r\nc) comprovação da integralização do capital social pelos sócios, observando-se os valores mínimos estabelecidos, quando for o caso, pelo órgão regulador, e do efetivo aporte dos recursos na pessoa jurídica, mediante a apresentação de cópia do estatuto ou contrato social registrado no órgão competente e dos livros contábeis, Diário e Razão, acompanhados dos respectivos comprovantes de depósitos bancários ou documentos equivalentes, que deram origem ao registro contábil; \r\n\r\nII - em relação a cada um dos sócios, pessoas físicas:\r\n\r\na) cópia das declarações do Imposto de Renda, inicial e última retificadora, e respectivos recibos de entrega, referentes aos 5 (cinco) últimos exercícios, acompanhadas de declaração assinada pelo sócio de que tais cópias são autênticas e que correspondem àquelas que foram entregues à Receita Federal do Brasil;\r\n\r\nb) certidões das fazendas federal, estaduais e municipais, dos cartórios de distribuição civil e criminal, das Justiças Federal e Estadual, e dos cartórios de registro de protestos de seus últimos domicílios nos últimos cinco anos, das comarcas da sede da empresa e de todas as suas filiais, observado o disposto no inciso II do § 2º deste artigo;\r\n\r\nc) documentos comprobatórios das atividades profissionais exercidas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, quando for o caso;\r\n\r\nIII - em relação aos diretores e administradores, os documentos referidos nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do caput deste artigo;\r\n\r\nIV - em relação a cada um dos sócios, pessoas jurídicas, com sede no país:\r\n\r\na) cópia das declarações do Imposto de Renda apresentadas pela pessoa jurídica, inicial e retificadoras, e respectivos recibos de entrega, referentes aos 5 (cinco) últimos exercícios, acompanhadas de declaração assinada pelo representante legal de que tais cópias são autênticas e que correspondem àquelas que foram entregues à Receita Federal do Brasil, exceto quando se tratar de posto revendedor varejista de combustível;\r\n\r\nb) certidões das fazendas federal, estaduais e municipais, dos cartórios de distribuição civil, das Justiças Federal e Estadual e dos cartórios de registro de protestos das comarcas da sede da empresa e de todas as suas filiais, observado o disposto no inciso II do § 2º deste artigo;\r\n\r\nV - em relação a cada um dos sócios, pessoas jurídicas, domiciliadas no exterior:\r\n\r\na) prova de inscrição regular no Cadastro de Empresas do Banco Central do Brasil - CADEMP/BACEN;\r\n\r\nb) cópia do certificado expedido pelo BACEN, relativo ao registro do capital estrangeiro ingressado no país;\r\n\r\nc) cópia da procuração que outorgue plenos poderes ao procurador para, em nome da pessoa jurídica domiciliada no exterior, tratar e resolver definitivamente quaisquer questões perante a SEFAZ, capacitando-o a ser demandado e a receber citação, bem como o revestindo da condição de administrador da participação societária;\r\n\r\nd) documentos comprobatórios da participação societária, em seu capital social, de pessoas jurídicas, bem como dos sócios dessas, e assim sucessivamente, até a identificação de todos os sócios, pessoas físicas;\r\n\r\ne) tratando-se de participação societária de pessoa jurídica domiciliada no exterior, em localidade cuja legislação conceda qualquer modalidade de franquia, favorecimento fiscal ou admita que a titularidade da empresa seja representada por títulos ao portador ou protegida por sigilo (offshore), em qualquer grau de participação, deverá também ser identificado seu controlador e/ou beneficiário (beneficial owner);\r\n\r\nVI - comprovante de pagamento da TSE relativa ao pedido de inscrição.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de exercício das atividades sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização previstas nos incisos I a IV do art. 5º deste Anexo, serão exigidos adicionalmente os seguintes documentos:\r\n\r\nI - em relação à empresa:\r\n\r\na) autorização para o exercício da atividade ou o certificado de cadastramento de fornecedor de combustível para fins automotivos, expedidos pela ANP, nos termos da legislação federal pertinente, observado o disposto no § 6º deste artigo;\r\n\r\nb) comprovação de propriedade da base de armazenamento e de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível e outros combustíveis automotivos, ou contrato de cessão ou de arrendamento de instalações de terceiros, nos termos exigidos pela legislação do órgão regulador federal - ANP, relativamente a cada uma das bases que serão utilizadas pelo contribuinte para o exercício de sua atividade neste Estado, exclusivamente no caso dos distribuidores de combustíveis e dos transportadores revendedores retalhistas, observado o disposto no § 6º deste artigo;\r\n\r\nc) comprovação de possuir, no mínimo, 3 (três) caminhões-tanque próprios, afretados ou arrendados, com capacidade total mínima de 30 (trinta) metros cúbicos, que será feita mediante apresentação dos respectivos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo, acompanhado de cópia autenticada do contrato de arrendamento, quando for o caso, na forma da Portaria ANP nº 8/07 ou a que vier a substituí-la, exclusivamente no caso de transportadores revendedores retalhistas;\r\n\r\nd) certidões relativas a débitos inscritos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), federal e estadual, exceto quando se tratar do pedido de inscrição do primeiro estabelecimento da empresa no território nacional; \r\n\r\ne) declaração firmada pelo representante legal, na qual conste o volume médio mensal estimado para o primeiro ano de atividade, individualizado por tipo de combustível que pretende distribuir após o início da atividade, exceto quando se tratar de posto revendedor varejista de combustível;\r\n\r\nf) declaração firmada pelo representante legal, na qual conste o nome, o endereço e os números de inscrição no CAD-ICMS e no CNPJ do estabelecimento titular da base de distribuição primária ou de armazenamento onde pretende operar, quando esta pertencer a terceiros, exceto quando se tratar de posto revendedor varejista de \r\n\r\ng) declaração firmada pelo representante legal, na qual conste que o contribuinte não participou na condição de sócio ou esteve envolvido diretamente em processo administrativo ou judicial decorrente da produção, aquisição, entrega, recebimento, exposição, comercialização, remessa, transporte, estocagem ou depósito de mercadoria que não atenda às especificações do órgão regulador competente, inclusive em outra unidade da Federação, devendo ser identificado o respectivo processo em caso positivo; \r\n\r\nh) declaração firmada pelo representante legal, na qual conste o nome, o endereço e os números de inscrição no CAD-ICMS e no CNPJ de todos os estabelecimentos da empresa sediados no território nacional, exceto quando se tratar do pedido de inscrição do primeiro estabelecimento da empresa no território nacional; \r\n\r\nII - em relação a cada um dos sócios, pessoas físicas:\r\n\r\na) comprovação da disponibilidade dos recursos que deram origem à integralização do capital social, mediante a apresentação de Declaração de Capacidade Financeira contendo demonstração do fluxo de caixa acompanhada dos documentos de origem ou fonte de recursos, do período relativo à acumulação das disponibilidades, exceto quando se tratar de posto revendedor varejista de combustível; \r\n\r\nb) declaração de não ter participado, na condição de sócio, de diretor, de administrador ou de procurador, de empresa envolvida em processo administrativo ou judicial decorrente da produção, aquisição, entrega, recebimento, exposição, comercialização, remessa, transporte, estocagem ou depósito de mercadoria que não atenda às especificações do órgão regulador competente, inclusive em outra unidade da Federação, devendo ser identificado o respectivo processo em caso positivo; \r\n\r\nIII - em relação a cada um dos diretores, administradores, a declaração de não ter participado, na condição de sócio, de diretor, de administrador ou de procurador, de empresa envolvida em processo administrativo ou judicial decorrente da produção, aquisição, entrega, recebimento, exposição, comercialização, remessa, transporte, estocagem ou depósito de mercadoria que não atenda às especificações do órgão regulador competente, inclusive em outra unidade da Federação, devendo ser identificado o respectivo processo em caso positivo;\r\n\r\nIV - em relação a cada um dos sócios, pessoas jurídicas, com sede no país, declaração firmada pelo representante legal na qual conste que a pessoa jurídica não participou na condição de sócio ou não esteve envolvido diretamente em processo administrativo ou judicial decorrente da produção, aquisição, entrega, recebimento, exposição, comercialização, remessa, transporte, estocagem ou depósito de combustíveis líquidos, derivados ou não de petróleo, inclusive de solventes, de nafta ou de outro produto apto a produzir ou formular combustível, e que não atendam às especificações do órgão regulador competente, em qualquer unidade da Federação, devendo, em caso positivo, ser identificado o respectivo processo;\r\n\r\nV - no caso de distribuidor de combustíveis líquidos que operar como cessionário ou arrendatário de espaço em base de distribuição pertencente a terceiros, todos os contratos de cessão de espaço de que fizer parte, devidamente homologados pela ANP.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de exercício das atividades sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização previstas no inciso V do art. 5º deste Anexo:\r\n\r\nI - será exigida, adicionalmente, declaração firmada pelo representante legal na qual conste o volume médio mensal estimado para o primeiro ano de atividade posterior ao pedido formulado, individualizado por tipo de produto que pretenda fabricar, distribuir ou comercializar;\r\n\r\nII - as certidões de que tratam as alíneas “b” dos incisos I e II do caput deste artigo restringem-se às comarcas e seções judiciárias relativas ao território fluminense. \r\n\r\n§ 3º O disposto nos incisos II, IV e V do caput e nos incisos II e IV do § 1º deste artigo não se aplica às sociedades constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital aberto e a outras naturezas jurídicas que não têm a vinculação de sócios. \r\n\r\n§ 4º A incorporação ao capital social de reavaliações, lucros acumulados ou reservas de qualquer natureza, na hipótese de exercer atividade vinculada à área de petróleo, combustíveis, lubrificantes e aditivos em geral, está condicionada à comprovação da sua existência e origem, efetuada mediante apresentação da escrituração contábil revestida das formalidades legais, dos livros e demonstrações contábeis e do registro das operações no SPED. \r\n\r\n§ 5º Quando o capital social for integralizado com a utilização de bens, de títulos ou de créditos, deverá ser comprovada pelo integralizador a sua aquisição, a sua capacidade financeira, por meio da Declaração elaborada na forma prevista na alínea \"a\" do inciso II do § 1º deste artigo, a origem dos recursos e o efetivo desembolso do valor de aquisição ao titular originário. \r\n\r\n§ 6º Na hipótese de não ser apresentado o documento previsto na alínea “a” do inciso I do § 1º deste artigo ou o comprovante de homologação do contrato de cessão ou arrendamento previsto na alínea “b” do inciso I do § 1º deste artigo, a inscrição será concedida, permanecendo na condição de pendente, conforme disposto no art. 83 deste Anexo, até a sua apresentação, que deverá ocorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante petição fundamentada do interessado.\r\n\r\n§ 7º A pedido do contribuinte, devidamente fundamentado, o titular da unidade de cadastro, considerando o interesse da Administração Tributária, poderá dispensar a apresentação de documentos previstos neste artigo.\r\n\r\n§ 8º Todos os documentos em língua estrangeira deverão estar acompanhados de tradução juramentada e conter visto do consulado brasileiro do domicílio da pessoa jurídica.\r\n\r\n§ 9º A critério da autoridade fiscal poderá:\r\n\r\nI - o sócio, o diretor, o administrador ou o procurador ser convocado para entrevista pessoal, em dia, local e horário designados pelo fisco, mediante prévia notificação, hipótese em que deverá comparecer munido dos originais de seus documentos pessoais, sendo vedada a representação do convocado por terceiros;\r\n\r\nII - ser realizada diligência fiscal para esclarecimento de qualquer fato ou circunstância decorrente da análise dos documentos apresentados;\r\n\r\nIII - ser exigida:\r\n\r\na) a apresentação de outros documentos necessários à elucidação de qualquer dúvida evidenciada no processo, ainda que já apresentados a outros órgão de registro; \r\n\r\nb) excepcionalmente, a observância, no todo ou em parte, das disposições deste artigo para pedidos de inscrição de outros estabelecimentos da empresa, posteriores ao primeiro.\r\n\r\n§ 10 - Da entrevista pessoal referida no inciso I do § 9º deste artigo, será lavrado termo circunstanciado devidamente assinado pela autoridade fiscal e pelo entrevistado ou termo de constatação no caso de ausência do entrevistado.\r\n\r\nArt. 25 - Na hipótese de inscrição para pessoa física com atividade de leiloeiro, serão exigidos os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia do documento de identidade, do CPF e comprovante de residência;\r\n\r\nII - cópia das declarações do Imposto de Renda, inicial e última retificadora, e respectivos recibos de entrega, referentes aos 5 (cinco) últimos exercícios;\r\n\r\nIII - certidões das fazendas federal, estaduais e municipais, dos cartórios de distribuição civil e criminal, das Justiças Federal e Estadual, e dos cartórios de registro de protestos de seus últimos domicílios nos últimos cinco anos, das comarcas de atuação do leiloeiro no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - comprovante de matrícula de leiloeiro ativa na JUCERJA;\r\n\r\nV - comprovante de endereço do local de exercício da atividade, se diferente de seu endereço residencial.\r\n\r\nArt. 26. Na hipótese de inscrição para pessoa física com atividade de produtor rural, serão exigidos os seguintes documentos: \r\n\r\nI - cópia do documento de identidade, do CPF e comprovante de residência;\r\n\r\nII - comprovante de propriedade de imóvel onde o requerente exercerá sua atividade, de instrumento que autorize sua ocupação ou qualquer outro meio que comprove a posse ou direito de utilização do imóvel;\r\n\r\nIII - atestado emitido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, no caso de exercer atividade de agroindústria artesanal, nos termos da Lei nº 4.177/03.\r\n\r\nArt. 27 - Na hipótese de inscrição para contribuinte externo, serão exigidos os seguintes documentos: \r\n\r\nI - instrumento constitutivo e/ou atos modificativos que comprovem os dados cadastrais informados, devidamente registrados no órgão de registro competente;\r\n\r\nII - comprovante da regularidade da inscrição do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado de origem;\r\n\r\nIII - comprovante da regularidade da inscrição do estabelecimento no CNPJ;\r\n\r\nIV - cópia do documento de identidade, CPF e prova de residência dos responsáveis, inclusive no caso de representante de sócio pessoa física domiciliada no exterior, e/ou do representante de sócio pessoa jurídica sediado no exterior;\r\n\r\nV - Certificado de Regularidade Profissional emitido pelo Conselho Regional de Contabilidade, bem como do contrato de prestação de serviços ou do contrato de trabalho com a empresa, quando identificado o contabilista responsável pela escrita do contribuinte;\r\n\r\nVI - comprovante de pagamento da TSE relativa ao pedido de inscrição.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de exercício de atividades sujeitas a controle diferenciado, nos termos do art. 5º deste Anexo, aplica-se também o disposto no art. 24 deste Anexo, no que couber. \r\n\r\nArt. 28 - Na hipótese de inscrição para entidade da Administração Pública, serão exigidos os seguintes documentos: \r\n\r\nI - ato legal de sua criação;\r\n\r\nII - ato legal de nomeação do seu quadro de responsáveis;\r\n\r\nIII - comprovante da regularidade da inscrição no CNPJ;\r\n\r\nIV - comprovante da regularidade da inscrição do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado de origem, quando for o caso;\r\n\r\nV - cópia do documento de identidade, CPF e prova de residência dos responsáveis; \r\n\r\nVI - comprovante de pagamento da TSE relativa ao pedido de inscrição, salvo nos casos de isenção previstos no Parágrafo Único do art. 106 do Decreto-Lei nº 5/75.\r\n\r\nArt. 29 - Na hipótese de inscrição para estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro de pessoa jurídica cujos atos legais não estejam registrados na JUCERJA, serão exigidos os seguintes documentos: \r\n\r\nI - instrumento constitutivo e/ou atos modificativos que comprovem os dados cadastrais informados, devidamente registrados no órgão de registro competente;\r\n\r\nII - comprovante da regularidade da inscrição do estabelecimento no CNPJ;\r\n\r\nIII - comprovante de propriedade de imóvel onde o requerente exercerá sua atividade, de instrumento que autorize sua ocupação ou qualquer outro meio que comprove a posse ou direito de utilização do imóvel;\r\n\r\nIV - cópia do documento de identidade, CPF e prova de residência dos responsáveis, inclusive no caso de representante do sócio pessoa física domiciliada no exterior, e/ou do representante do sócio pessoa jurídica sediado no exterior;\r\n\r\nV - Certificado de Regularidade Profissional emitido pelo Conselho Regional de Contabilidade, bem como do contrato de prestação de serviços ou do contrato de trabalho com a empresa, quando identificado o contabilista responsável pela escrita do contribuinte, se for o caso;\r\n\r\nVI - comprovante de pagamento da TSE relativa ao pedido de inscrição.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de exercício de atividades sujeitas a controle diferenciado, nos termos do art. 5º deste Anexo, aplica-se também o disposto no art. 24 deste Anexo, no que couber. \r\n\r\nArt. 30. Na hipótese de se tratar de pedido de inscrição especial, prevista no art. 10 deste Anexo, serão exigidos os seguintes documentos: \r\n\r\nI - cópia do dispositivo legal do qual decorra a obrigatoriedade de inscrição estadual; \r\n\r\nII - instrumento constitutivo e/ou ato modificativo que comprovem os dados cadastrais informados, devidamente registrados no órgão de registro competente;\r\n\r\nIII - comprovante da regularidade da inscrição do estabelecimento no CNPJ;\r\n\r\nIV - comprovante de propriedade de imóvel onde o requerente exercerá sua atividade, de instrumento que autorize sua ocupação ou qualquer outro meio que comprove a posse ou direito de utilização do imóvel;\r\n\r\nV - cópia do documento de identidade, CPF e prova de residência dos responsáveis, inclusive no caso de representante do sócio pessoa física domiciliada no exterior, e/ou do representante do sócio pessoa jurídica sediado no exterior;\r\n\r\nVI - Certificado de Regularidade Profissional emitido pelo Conselho Regional de Contabilidade, bem como do contrato de prestação de serviços ou do contrato de trabalho com a empresa, quando identificado o contabilista responsável pela escrita do contribuinte, se for o caso;\r\n\r\nVII - comprovante de pagamento da TSE relativa ao pedido de inscrição;\r\n\r\nVIII - outros que se fizerem necessários, a critério da COCAF.\r\n\r\nArt. 31 - Os documentos de que tratam os artigos 24 a 30 deste Anexo deverão ser apresentados em seu original e em cópia legível, que será autenticada pela repartição fiscal, nos termos do Decreto nº 29.205/01, no momento de sua apresentação, sendo os originais devolvidos ao requerente e as cópias retidas para arquivamento.\r\n\r\n§ 1º - Caso o requerente apresente cópia autenticada dos documentos, será dispensada a apresentação dos documentos originais.\r\n\r\n§ 2º - Tratando-se de documentos sujeitos a arquivamento em órgão de registro próprio, se o fato tiver ocorrido há mais de 180 (cento e oitenta) dias da data de sua apresentação deverá, em substituição ao documento original, ser anexada Certidão de Inteiro Teor dos referidos atos, expedida pelo órgão de registro no máximo há 60 (sessenta) dias. \r\n\r\n§ 3º - Todos os documentos em língua estrangeira deverão estar acompanhados de tradução juramentada e conter visto do consulado brasileiro do domicílio da pessoa jurídica.\r\n\r\nArt. 32 - Após a validação e recepção dos dados transmitidos eletronicamente para a SEFAZ, o pedido de inscrição estadual será analisado:\r\n\r\nI - pela unidade de cadastro do contribuinte, observado o § 1º do art. 91 deste Anexo;\r\n\r\nII - pela COCAF, quando se tratar de inscrição especial;\r\n\r\nIII - por órgão conveniado com esta Secretaria, nos termos do parágrafo único do art. 20 deste Anexo. \r\n\r\n§ 1º - Antes do deferimento, o responsável pela análise deverá:\r\n\r\nI - em quaisquer dos casos previstos no caput do art. 23 deste Anexo, verificar se os dados informados no DOCAD correspondem aos constantes no órgão competente de registro e na RFB, exceto para: \r\n\r\na) identificação do estabelecimento principal;\r\n\r\nb) tipo de unidade do estabelecimento;\r\n\r\nc) nome fantasia ou título do estabelecimento, exceto nos casos previstos nas alíneas “a” e “b” do inciso I do caput do art. 21 deste Anexo;\r\n\r\nd) contabilista.\r\n\r\nII - na hipótese em que for aplicável o processo presencial previsto no inciso II do caput do art. 23 deste Anexo, verificar ainda se foi apresentada a documentação exigida nos artigos 24 a 30 deste Anexo, conforme o caso.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de solicitação de inscrição para exercício de atividades sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização previstas nos incisos I a IV do art. 5º deste Anexo, a unidade de cadastro deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - a decisão sobre o pedido de concessão da inscrição está condicionada à prévia apresentação de relatório circunstanciado e conclusivo do auditor fiscal encarregado das verificações e manifestação conclusiva do titular da repartição fiscal;\r\n\r\nII - nos casos em que a autoridade fiscal de que trata o inciso I deste parágrafo propugnar pelo indeferimento, antes da decisão prevista no caput deste artigo será fornecida cópia do respectivo parecer ao interessado, mediante recibo, valendo como notificação, para apresentação de contrarrazões no prazo de 7 (sete) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nIII - apresentadas as contrarrazões, o auditor fiscal as analisará e emitirá parecer conclusivo com vistas à decisão do titular da repartição fiscal.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do inciso II do caput deste artigo, a repartição fiscal deverá: \r\n\r\nI - constituir processo administrativo, após a conferência dos documentos exigidos no art. 30 deste Anexo;\r\n\r\nII - encaminhar o processo para apreciação da COCAF.\r\n\r\n§ 4º - O pedido deverá ser decidido no prazo de:\r\n\r\nI - 15 (quinze) dias, nos casos de:\r\n\r\na) processo simplificado, iniciado o prazo na recepção do pedido;\r\n\r\nb) inscrição especial, iniciado o prazo na recepção pela COCAF do processo previsto no § 3º deste artigo;\r\n\r\nII - 30 (trinta) quando exigido o comparecimento do contribuinte à repartição fiscal, contado da apresentação dos documentos ou do término do prazo fixado no inciso II do art. 23 deste Anexo, o que ocorrer primeiro. \r\n\r\n§ 5º - O prazo previsto no inciso II do § 4º deste artigo poderá ser prorrogado por igual período quando se tratar de análise de pedido realizado por estabelecimento que se enquadre nas hipóteses previstas no art. 5º deste Anexo.\r\n\r\n§ 6º - Ato do Subsecretário da Receita poderá atribuir à COCAF competência para a análise de pedido de inscrição estadual de contribuinte vinculado a unidades de cadastro indicadas no referido ato.\r\n\r\nArt. 33 - O pedido de concessão de inscrição será indeferido quando: \r\n\r\nI - for constatada a ocorrência de qualquer das hipóteses de vedação de concessão de inscrição previstas no art. 13 deste Anexo;\r\n\r\nII - as informações ou as declarações prestadas pelo requerente se mostrarem falsas, incompletas, inverídicas, incorretas ou não puderem ser confirmadas pelo fisco ou ainda não satisfizerem as condições exigidas neste Capítulo;\r\n\r\nIII - não for observado o prazo para apresentação de documentos previsto no inciso II do caput do art. 23 deste Anexo;\r\n\r\nIV - o contribuinte ou qualquer sócio, diretor, dirigente, administrador ou procurador estiver impedido de exercer a atividade econômica em razão de decisão judicial ou de não atendimento de exigência imposta pela legislação;\r\n\r\nV - na hipótese de exercício de atividades sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização previstas no art. 5º deste Anexo: \r\n\r\na) existir débito, tributário ou não, de responsabilidade do contribuinte, inscrito ou não na Dívida Ativa da União, dos Estados ou dos Municípios, em valor total superior ao capital social efetivamente integralizado ou ao seu patrimônio líquido, se este for inferior, não se considerando para fins deste Anexo as integralizações de capital:\r\n\r\n1 - realizadas com a incorporação de bens móveis ou imóveis alheios à atividade do contribuinte;\r\n\r\n2 - com utilização de títulos ou créditos que não representem o efetivo aporte de recursos na empresa;\r\n\r\n3 - realizadas com inobservância ou em desacordo com as disposições previstas neste Anexo;\r\n\r\nb) houver antecedentes fiscais que desabonem as pessoas físicas ou jurídicas interessadas na inscrição, na alteração de dados cadastrais ou na renovação da inscrição, assim como suas coligadas, suas controladas ou, ainda, qualquer um de seus sócios, diretores, dirigentes, administradores ou procuradores, conforme os exemplos descritos no § 2º deste artigo;\r\n\r\nc) ocorrer identificação incorreta, falta ou recusa de identificação dos controladores e/ou beneficiários de pessoa jurídica domiciliada no exterior, que participe, direta ou indiretamente, do capital social da empresa requerente;\r\n\r\nd) for constatada inadimplência fraudulenta em outro estabelecimento da empresa, inclusive os situados em outra unidade da Federação;\r\n\r\ne) for constatada simulação da realização de operação com combustíveis em outro estabelecimento da empresa, inclusive os situados em outra unidade da Federação; \r\n\r\nf) forem constatadas práticas de sonegação lesivas ao equilíbrio concorrencial em outro estabelecimento da empresa, inclusive os situados em outra unidade da Federação; \r\n\r\ng) qualquer das pessoas físicas, regularmente notificada, não comparecer para entrevista pessoal mencionada no § 10 do art. 24 deste Anexo.\r\n\r\n§ 1º- O disposto na alínea “a” do inciso V do caput deste artigo não se aplica na hipótese de débitos: \r\n\r\nI - cuja exigibilidade esteja suspensa;\r\n\r\nII - objeto de pedido de parcelamento celebrado, que esteja sendo regularmente cumprido.\r\n\r\n§ 2º - Para fins do disposto na alínea “b” do inciso V do caput deste artigo, são exemplos de antecedentes fiscais desabonadores:\r\n\r\nI - a participação de pessoa física ou jurídica interessada na inscrição, na condição de empresário, de sócio, de diretor, de dirigente, de administrador ou de procurador em empresa considerada em situação irregular perante o fisco;\r\n\r\nII - a condenação por crime contra a fé pública ou a administração pública, como previsto no Código Penal:\r\n\r\na) de falsificação de papéis ou documentos públicos ou particulares, bem como de selo ou sinal público;\r\n\r\nb) de uso de documento falso;\r\n\r\nc) de falsa identidade;\r\n\r\nd) de contrabando ou descaminho;\r\n\r\ne) de facilitação de contrabando ou descaminho;\r\n\r\nf) de resistência visando a impedir a ação fiscalizadora;\r\n\r\ng) de corrupção ativa;\r\n\r\nIII - a condenação por crime de sonegação fiscal;\r\n\r\nIV - a condenação por crimes contra a ordem tributária tipificados nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/90;\r\n\r\nV - a indicação em lista relativa à emissão de documentos inidôneos, ou em lista de pessoas inidôneas, elaborada por órgão federal, estadual ou municipal;\r\n\r\nVI - a comprovação de insolvência;\r\n\r\nVII - a pessoa física ou jurídica interessada na inscrição ou na alteração de dados cadastrais ter participado, na condição de empresário, de sócio, de diretor, de dirigente, de administrador ou de procurador, em empresa em que foi identificada a utilização de qualquer artifício capaz de produzir lesão aos interesses dos consumidores e do fisco, em qualquer unidade da Federação, em especial, nas seguintes situações:\r\n\r\na) violação do mecanismo medidor de vazão para fornecer combustível em quantidade menor que a indicada no painel da bomba de combustível;\r\n\r\nb) existência de equipamentos ou mecanismos de comunicação de fluxo de combustíveis entre tanques ou bombas não levados ao conhecimento do órgão regulador competente;\r\n\r\nc) utilização de quaisquer equipamentos ou mecanismos de uso não autorizado para armazenagem ou para abastecimento de combustíveis;\r\n\r\nd) utilização de programas aplicativos desenvolvidos para acionar equipamentos ou mecanismos com capacidade de alterar o fluxo de combustíveis entre tanques ou bombas de modo a propiciar, alternativamente, o fornecimento de combustível em desconformidade com as especificações fixadas pelo órgão regulador competente;\r\n\r\ne) violação, por qualquer meio, dos dispositivos ou do sistema de captura dos abastecimentos realizados pelos bicos das bombas de abastecimento ou de armazenamento e movimentação de combustíveis para modificar as informações das operações efetivamente realizadas;\r\n\r\nVIII - a utilização de documentos fiscais ou de equipamento de uso fiscal de forma fraudulenta, ou pertencentes a outro estabelecimento, da mesma ou de outra empresa.\r\n\r\n§ 3º - No caso de indeferimento do pedido de inscrição, o contribuinte poderá:\r\n\r\nI - sanar as irregularidades que deram motivo ao indeferimento e transmitir novo DOCAD à SEFAZ;\r\n\r\nII - interpor recurso, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do indeferimento; ou\r\n\r\nIII - solicitar à repartição fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do indeferimento, a devolução da documentação porventura apresentada.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Alterações dos Dados Cadastrais\r\n\r\nArt. 34. A comunicação de alteração ocorrida nos dados cadastrais do contribuinte dar-se-á pela transmissão à SEFAZ de DOCAD de alteração de dados, observado o disposto nos artigos 21 a 23 deste Anexo. \r\n\r\n§ 1º - A alteração ocorrida nos dados cadastrais deve ser comunicada pelo contribuinte no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que ocorrer o fato, observado que, no caso de se enquadrar no processo presencial a que se refere o inciso II do art. 23 deste Anexo, a apresentação dos documentos necessários à comprovação da alteração requerida deverá ser providenciada dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n§ 2º - A pessoa que constar no CAD-ICMS como responsável de empresa da qual já tenha legalmente se desligado poderá requerer o registro de sua desvinculação mediante transmissão de DOCAD de alteração de dados.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de exclusão de dados do contabilista comunicada pelo próprio profissional, deverão ser observados os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) o declarante deverá apresentar comunicação do fato à unidade de cadastro, instruída com a sua identificação e com o distrato ou outro documento que comprove o seu desligamento; \r\n\r\nb) a autoridade fiscal deverá registrar a exclusão e, nos casos previstos no inciso II do caput do art. 21 deste Anexo, notificar o contribuinte para que indique novo contabilista. \r\n\r\n§ 4º - Quando comunicada alteração que retire, dentre as atividades exercidas, aquelas que obrigam à inscrição no CAD-ICMS, o contribuinte deverá, obrigatoriamente, requerer a baixa de sua inscrição estadual. \r\n\r\n§ 5º - Constatada a falta de comunicação de alteração de dados cadastrais ou sua incorreção, sem prejuízo da aplicação de penalidades cabíveis, será observado o seguinte:\r\n\r\nI - caso verificado que a informação está atualizada e correta no órgão de registro, a autoridade fiscal promoverá a alteração de ofício no CAD-ICMS;\r\n\r\nII - caso verificado que a informação correta não consta do órgão de registro, o contribuinte será notificado a regularizar o dado no órgão de registro e no CAD-ICMS no prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período a critério da autoridade fiscal;\r\n\r\nIII - caso se trate de informação cujo registro ocorra somente no CAD-ICMS, o contribuinte será notificado a regularizar o dado no prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período a critério da autoridade fiscal.\r\n\r\n§ 6º - Na hipótese de desatendimento de notificação a que se referem os incisos II e III do § 5º deste artigo para regularização de dados cadastrais, a inscrição estadual será impedida nos termos do inciso VIII do caput do art. 55 deste Anexo. \r\n\r\nArt. 35 - No caso de pedido de alteração de dado cadastral que exija atendimento presencial deverá ser apresentada pelo requerente a documentação comprobatória da alteração, observado o disposto nos artigos 24 a 31 deste Anexo, conforme o caso.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de alteração a que se refere esse artigo sujeita-se às mesmas condições estabelecidas para o pedido de inscrição, inclusive no que respeita à formulação de novas exigências, entrevistas e diligências.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de inclusão de atividade sujeita a controle diferenciado pela fiscalização, prevista nos incisos I a IV do art. 5º deste Anexo, o pedido somente poderá ser deferido mediante apresentação da documentação comprobatória da autorização para exercício da atividade, não se aplicando o disposto no § 6º do art. 24 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 36 - Após a validação e recepção dos dados transmitidos eletronicamente para a SEFAZ, a análise do pedido de alteração de dado cadastral observará os procedimentos previstos nos artigos 32 e 35 deste Anexo.\r\n\r\n§ 1º - Quando a alteração implicar mudança de unidade de cadastro, a análise dos dados compete à nova unidade, ouvida a inspetoria de fiscalização especializada a que o contribuinte estava vinculado quando se tratar de exclusão de atividade relacionada no art. 5º deste Anexo.\r\n\r\n§ 2º - O pedido deverá ser decidido no prazo de:\r\n\r\nI - 15 (quinze) dias, nos caso de processo simplificado, contado da recepção do pedido;\r\n\r\nII - 30 (trinta) dias, quando exigido o comparecimento do contribuinte à repartição fiscal, contado da apresentação dos documentos ou do término do prazo fixado no inciso II do art. 23 deste Anexo, o que ocorrer primeiro. \r\n\r\n§ 3º - O prazo previsto no inciso II do § 2º deste artigo poderá ser prorrogado por igual período quando se tratar de análise de pedido realizado por estabelecimento que se enquadre nas hipóteses previstas no art. 5º deste Anexo.\r\n\r\n§ 4º - No caso de alteração de dados cadastrais que implique a ocorrência das hipóteses previstas no art. 33 deste Anexo e, bem assim, no caso de descumprimento de exigências previstas no art. 24 deste Anexo, quando aplicáveis, deverá ser observado o seguinte:\r\n\r\nI - quando não constar registro das alterações no órgão competente e no CNPJ, o pedido será indeferido; \r\n\r\nII - quando constar o registro das alterações no órgão competente e no CNPJ:\r\n\r\na) no caso de procedimento simplificado: a alteração será promovida e o contribuinte notificado de que deverá sanar a irregularidade no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de impedimento nos termos dos incisos VIII ou IX do caput do art. 55 deste Anexo, conforme o caso;\r\n\r\nb) no caso de análise presencial: o contribuinte será notificado a sanar a irregularidade no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, após esse prazo, a alteração ser promovida concomitantemente com o impedimento da inscrição estadual, nos termos dos incisos VIII ou IX do caput do art. 55 deste Anexo, conforme o caso.\r\n\r\n§ 5º - No caso de indeferimento do pedido de alteração de dado cadastral, o contribuinte poderá:\r\n\r\nI - sanar as irregularidades que deram motivo ao indeferimento e transmitir novo DOCAD à SEFAZ; \r\n\r\nII - interpor recurso, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do indeferimento; ou \r\n\r\nIII - solicitar à repartição fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do indeferimento, a devolução da documentação porventura apresentada.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Renovação de Inscrição\r\n\r\nArt. 37 - O contribuinte poderá ser notificado, a qualquer momento, a renovar sua inscrição estadual, por meio de ato da SSER, que disciplinará os prazos e as condições aplicáveis.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição não será renovada caso o contribuinte não mais atenda às condições previstas neste Capítulo para a sua concessão. \r\n\r\n§ 2º - A inscrição não renovada será impedida nos termos do inciso VII do caput do art. 55 deste Anexo.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDas Demais Disposições Atinentes à Inscrição Estadual\r\n\r\nArt. 38 - No caso de atividades de refino e distribuição de combustíveis, a SEFAZ, com fulcro no art. 43-B da Lei nº 2.657/96, poderá exigir, antes ou depois de deferir o pedido de inscrição, de alteração ou de renovação de inscrição, a prestação de garantia ao cumprimento das obrigações tributárias futuras, em razão:\r\n\r\nI - de antecedentes fiscais que desabonem as pessoas físicas ou jurídicas interessadas na inscrição, assim como suas coligadas, controladas ou, ainda, seus sócios;\r\n\r\nII - da existência de débito fiscal definitivamente constituído em nome da empresa, de suas coligadas, controladas ou de seus sócios.\r\n\r\n§ 1° - A garantia a que se refere o caput deste artigo será prestada nas formas de fiança bancária, seguro-garantia, depósito administrativo ou outras formas permitidas em Direito que porventura venham a ser disciplinadas pela SEFAZ.\r\n\r\n§ 2°- Após a concessão da inscrição, ocorrendo qualquer dos fatos que dão causa ao indeferimento de pedido de concessão, alteração ou renovação de inscrição estadual, poderá ser exigida a garantia nos termos do caput deste artigo, sujeitando-se o contribuinte ao impedimento de sua inscrição caso não a ofereça no prazo fixado, nos termos do inciso X do caput do art. 55 deste Anexo.\r\n\r\n§ 3º - O valor da garantia ao cumprimento das obrigações tributárias futuras será determinado em razão das quantidades mensais de vendas totais estimadas, com a aplicação da respectiva alíquota relativa às operações internas, projetadas para um período não inferior a doze meses.\r\n\r\n§ 4º - A garantia deverá ser complementada:\r\n\r\nI - quando, tendo sido prestada com fundamento na estimativa das operações, revelar-se insuficiente ou inferior ao valor calculado com base nas efetivas operações do estabelecimento;\r\n\r\nII - sempre que os débitos fiscais do contribuinte em favor do Estado do Rio de Janeiro, constituídos ou declarados espontaneamente, ultrapassarem o valor da garantia constituída.\r\n\r\n§ 5º - Nas hipóteses previstas no § 4º deste artigo, a garantia:\r\n\r\nI - será calculada com base no volume médio mensal das operações realizadas pelo contribuinte nos últimos 12 (doze) meses;\r\n\r\nII - será acrescida do montante dos débitos constituídos e dos débitos declarados espontaneamente pelo próprio contribuinte.\r\n\r\n§ 6º - Em substituição ou em complemento à prestação da garantia prevista neste artigo, a SEFAZ poderá submeter o contribuinte a sistema especial de controle e fiscalização para o cumprimento das obrigações tributárias, nos termos do art. 76 da Lei nº 2.657/96 e do art. 5º do Livro XVI do RICMS/00.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA SITUAÇÃO CADASTRAL DOS CONTRIBUINTES DO CAD-ICMS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos tipos de Situação Cadastral e do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral\r\n\r\nArt. 39 - A inscrição estadual poderá estar enquadrada em uma das seguintes situações cadastrais:\r\n\r\nI - Habilitada;\r\n\r\nII - Paralisada;\r\n\r\nIII - Suspensa;\r\n\r\nIV - Baixada;\r\n\r\nV - Impedida;\r\n\r\nVI - Cancelada; \r\n\r\nVII - Inutilizada;\r\n\r\nVIII - Pendente.\r\n\r\nArt. 40 - O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), disponível para consulta no Portal da SEFAZ na Internet, é o documento de identificação do contribuinte, que comprova sua inscrição e sua situação cadastral no ato da consulta.\r\n\r\nArt. 41 - Do CISC, constarão as seguintes informações:\r\n\r\nI - número de inscrição no CAD-ICMS;\r\n\r\nII - data da concessão da inscrição;\r\n\r\nIII - nome empresarial do contribuinte; \r\n\r\nIV - título do estabelecimento (nome fantasia), quando houver;\r\n\r\nV - número de inscrição no CNPJ, se pessoa jurídica ou empresário individual, ou no CPF, se pessoa física contribuinte;\r\n\r\nVI - natureza jurídica;\r\n\r\nVII - atividades econômicas exercidas;\r\n\r\nVIII - endereço do estabelecimento;\r\n\r\nIX - regime de apuração;\r\n\r\nX - situação cadastral;\r\n\r\nXI - unidade de cadastro;\r\n\r\nXII - unidade de fiscalização;\r\n\r\nXIII - data de emissão do comprovante.\r\n\r\n§ 1º - Para fins do disposto neste artigo, será informado como regime de apuração:\r\n\r\nI - regime normal, caso apure o imposto pelo confronto entre débitos e créditos, na forma do art. 33 da Lei nº 2.657/96;\r\n\r\nII - optante pelo Simples Nacional, caso esteja devidamente enquadrado no regime disciplinado pela Lei Complementar Federal nº 123/06;\r\n\r\nIII - outros regimes, conforme dispuser legislação específica. \r\n\r\n§ 2º - O CISC conterá, ainda, campo “Observações” destinado a informações complementares sobre a situação cadastral atual do contribuinte e outros assuntos considerados relevantes pela SEFAZ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Inscrição Habilitada\r\n\r\nArt. 42 - A inscrição será considerada habilitada quando estiver regular perante o Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda, ficando o contribuinte apto ao exercício da sua atividade e sujeito ao cumprimento das obrigações tributárias. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Paralisação Temporária\r\n\r\nArt. 43 - A paralisação temporária é caracterizada pela interrupção da atividade do contribuinte por prazo superior a 30 (trinta) dias. \r\n\r\n§ 1º - O contribuinte na situação cadastral de paralisado fica impossibilitado de exercer atividades econômicas sujeitas à inscrição obrigatória, sendo permitidas somente operações relativas a entrada e saída de bens do ativo fixo e de uso e consumo.\r\n\r\n§ 2º - O contribuinte deverá comunicar a paralisação temporária de sua atividade à sua unidade de cadastro, mediante apresentação de “Comunicação de Paralisação Temporária” (CPT), Subanexo I, acompanhado do comprovante do pagamento da TSE, devendo ser informado:\r\n\r\nI - o fato motivador; e \r\n\r\nII - a data de início da paralisação, que deverá ocorrer em, no máximo, 30 dias a contar da comunicação.\r\n\r\n§ 3º - A comunicação de que trata o § 2º deste artigo deverá ser realizada antes do início de sua ocorrência, excetuando-se os motivos de caso fortuito ou força maior, quando deverá ser formalizada em até 10 (dez) dias contados da data do fato motivador da paralisação.\r\n\r\n§ 4º - Durante o período em que estiver com a inscrição na situação de paralisada, o contribuinte deverá cumprir as obrigações tributárias, inclusive as relativas a entrega de arquivos eletrônicos, como EFD ICMS/IPI, GIA-ICMS e DECLAN-IPM, salvo disposição específica em contrário.\r\n\r\n§ 5º - A comunicação de paralisação temporária somente pode ser efetuada por contribuinte com inscrição estadual na situação cadastral habilitada, salvo quando a inscrição estiver na situação de impedimento motivado por:\r\n\r\nI - interrupção das atividades sem apresentação de comunicação de paralisação previsto no inciso V do caput do art. 55 deste Anexo; ou\r\n\r\nII - vencimento do período de paralisação sem comunicação de prorrogação, previsto no inciso VI do caput do art. 55 deste Anexo.\r\n\r\n§ 6º - A paralisação temporária não produzirá efeitos quando constatado pelo fisco se tratar de contribuinte extinto nos órgãos de registro, devendo a repartição fiscal promover o imediato impedimento da inscrição e, quando for o caso, de todos os demais estabelecimentos extintos da empresa.\r\n\r\nArt. 44 - A paralisação temporária será concedida pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da ocorrência do fato motivador.\r\n\r\n§ 1º - Antes do término do prazo previsto no caput deste artigo, o contribuinte deverá apresentar à sua unidade de cadastro, devidamente acompanhado do comprovante do pagamento da TSE:\r\n\r\nI - comunicação do reinício das atividades; ou\r\n\r\nII - solicitação de prorrogação da paralisação temporária, que será concedida pelo mesmo prazo previsto no caput deste artigo, contado a partir da data de encerramento do período anteriormente concedido; ou\r\n\r\nIII - pedido de baixa da inscrição estadual.\r\n\r\n§ 2º - O contribuinte que deixar de atender ao disposto no caput deste artigo terá sua inscrição impedida nos termos do inciso VI do caput do art. 55 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 45 - No caso previsto no inciso II do art. 44 deste Anexo, decorrido o prazo de 360 dias de paralisação temporária, nova prorrogação somente poderá ser concedida, em caráter excepcional, por autorização do titular da unidade de cadastro.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Suspensão e Baixa da Inscrição Estadual\r\n\r\nArt. 46. A baixa da inscrição de um estabelecimento no CAD-ICMS deve ser solicitada dentro de 30 (trinta) dias contados da data em que ocorrer o seu fato motivador.\r\n\r\n§ 1º São fatos motivadores da baixa da inscrição do estabelecimento: \r\n\r\nI - extinção por liquidação voluntária, judicial ou extrajudicial, ou por processo de falência; \r\n\r\nII - extinção por incorporação, fusão ou cisão; \r\n\r\nIII - encerramento das atividades no Estado do Rio de Janeiro, por motivo de transferência para outra unidade da Federação;\r\n\r\nIV - extinção no CNPJ;\r\n\r\nV - enquadramento do contribuinte no SIMEI;\r\n\r\nVI - concessão ao estabelecimento de dispensa de inscrição;\r\n\r\nVII - não exercício ou cessação de atividades econômicas sujeitas à obrigatoriedade de inscrição estadual;\r\n\r\nVIII - não atendimento dos requisitos para manutenção da inscrição especial ou extinção do motivo que justificou sua concessão;\r\n\r\nIX - desinteresse na manutenção da inscrição de contribuinte externo;\r\n\r\nX - perda da matrícula na JUCERJA necessária para o exercício da atividade de leiloeiro público;\r\n\r\nXI - falecimento de pessoa física contribuinte.\r\n\r\n§ 2º A data da ocorrência do fato motivador será:\r\n\r\nI - a do registro do ato de extinção ou de transferência do estabelecimento para outra unidade da Federação, nos casos previstos nos incisos I a III do § 1º deste artigo;\r\n\r\nII - a da baixa da inscrição no CNPJ, no caso previsto no inciso IV do § 1º deste artigo;\r\n\r\nIII - a do enquadramento do contribuinte no SIMEI ou a data correspondente à do último documento fiscal emitido ou recebido com a inscrição estadual do empresário, quando posterior à do seu enquadramento, no caso previsto no inciso V do § 1º deste artigo; \r\n\r\nIV - a correspondente à do último documento fiscal emitido ou recebido, nos casos previstos nos incisos VI e VII do § 1º deste artigo; \r\n\r\nV - a da apresentação do pedido de baixa, no caso de estabelecimento que não tenha efetivamente funcionado ou nos casos previstos nos incisos VIII e IX do § 1º deste artigo;\r\n\r\nVI - quando se tratar de inscrição de leiloeiro:\r\n\r\na) a da apresentação do pedido de baixa, nos casos previstos nos incisos VII e X do § 1º deste artigo; \r\n\r\nb) a do óbito, no caso previsto no inciso XI do § 1º deste artigo;\r\n\r\nVII - quando se tratar de inscrição de produtor rural pessoa física:\r\n\r\na) a do óbito, se o estabelecimento tiver encerrado suas atividades, ou a da homologação da transmissão da propriedade rural aos herdeiros, quando mantidas as atividades do estabelecimento após o falecimento do produtor, no caso previsto no inciso XI do § 1º deste artigo;\r\n\r\nb) o dia seguinte ao em que:\r\n\r\n1 - a pessoa física deixar de utilizar o imóvel para atividade rural;\r\n\r\n2 - ocorrer o término do contrato entre o proprietário ou possuidor do imóvel e o produtor rural, na hipótese de não ocorrer a sua renovação;\r\n\r\n3 - ocorrerem outras causas que impeçam a continuidade da atividade, como venda, início de contrato de exploração por terceiros;\r\n\r\n4 - a propriedade rural obtiver inscrição no segmento de pessoa jurídica;\r\n\r\n5 - ocorrer o enquadramento no SIMEI do detentor da inscrição de produtor rural pessoa física. \r\n\r\n§ 3º - A baixa deve ser solicitada individualmente por inscrição.\r\n\r\n§ 4º - A baixa solicitada após o prazo previsto no caput deste artigo sujeita o contribuinte à penalidade cabível, devendo ser observado o disposto no § 4º do art. 47 deste Anexo. \r\n\r\n§ 5º - A inscrição cancelada, inutilizada ou impedida com base nas hipóteses previstas nos incisos XII, XV e XXI do caput do art. 55 não poderá ser objeto de pedido de baixa.\r\n\r\nArt. 47 - O contribuinte deverá solicitar a baixa da inscrição estadual mediante apresentação do Pedido de Baixa de Inscrição (PBI), Subanexo II, acompanhado do comprovante do pagamento da TSE.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de ser constatado pela fiscalização que o fato motivador da baixa ocorreu em data diversa da declarada pelo contribuinte, a autoridade fiscal deverá retificá-la, e, caso ultrapassado o prazo previsto no caput do art. 46 deste Anexo, aplicar a penalidade cabível.\r\n\r\n§ 2º - Ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 59 deste Anexo e no § 1º do mesmo artigo, após a recepção do pedido de baixa, a situação cadastral deverá ser alterada para suspensa em até 5 (cinco) dias úteis, devendo constar como data de registro a data do protocolo de recebimento.\r\n\r\n§ 3º - A partir da apresentação do pedido de baixa o contribuinte fica impedido de receber e emitir documentos fiscais na condição de contribuinte de ICMS.\r\n\r\n§ 4º - Relativamente a declarações econômico-fiscais:\r\n\r\nI - não serão exigidas as relativas a períodos posteriores à apresentação do pedido de baixa, salvo se neles o contribuinte houver comprovadamente realizado operações, observado o disposto no § 1º deste artigo;\r\n\r\nII - serão exigidas as relativas a todos os períodos anteriores à apresentação do pedido de baixa, inclusive os compreendidos entre a data da ocorrência do fato motivador informada e a da apresentação do pedido, ainda que sem movimento, exceto quando se tratar de contribuinte enquadrado no Simples Nacional cuja baixa seja motivada pela extinção do estabelecimento.\r\n\r\n§ 5º - Antes do deferimento do pedido da baixa, é facultado ao contribuinte desistir do pedido, mediante apresentação de solicitação de cancelamento do PBI à sua unidade de cadastro, em que deverá comprovar a cessação do fato motivador declarado no pedido.\r\n\r\nArt. 48 - A solicitação de baixa constituirá processo administrativo que iniciará ação fiscal de baixa.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será realizada ação fiscal:\r\n\r\nI - quando comprovado que o estabelecimento estava legalmente extinto nos órgãos de registro ou no CNPJ há mais de 6 (seis) anos;\r\n\r\nII - quando se tratar de inscrição especial.\r\n\r\nArt. 49 - A baixa será concedida ainda que sejam verificados eventuais débitos fiscais, em relação a obrigações principal ou acessória, conforme determina o art. 7º-A da Lei federal nº 11.598/07, observado o seguinte:\r\n\r\nI - quando se tratar de contribuinte ME ou EPP, ainda que não optante pelo Simples Nacional, será efetivada no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o § 7º do art. 9º da Lei Complementar federal nº 123/06, independentemente do prosseguimento da ação fiscal e consequente constituição de eventuais créditos tributários;\r\n\r\nII - nos demais casos, será efetivada por ocasião do encerramento da ação fiscal, após a constituição de eventuais créditos tributários;\r\n\r\nIII - nos casos previstos no Parágrafo Único do art. 48 deste Anexo, será efetivada em até 30 (trinta) dias, a contar da data de recepção do pedido.\r\n\r\n§ 1º - Nas hipóteses em que forem constatadas, por meio de consulta aos sistemas corporativos da SEFAZ, a regularidade fiscal do contribuinte, inclusive quanto à cessação de uso de equipamentos ECF, quando for o caso, a ação fiscal de baixa poderá ocorrer de forma sumária, devendo ser deferido o pedido imediatamente após efetivada a consulta.\r\n\r\n§ 2º - A baixa da inscrição não impede que, posteriormente, sejam lançados ou cobrados tributos e respectivas penalidades, decorrentes da falta do cumprimento de obrigações ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas pelos empresários, pelas pessoas jurídicas ou por seus titulares, sócios ou administradores. \r\n\r\n§ 3º - A solicitação de baixa do empresário ou da pessoa jurídica importa responsabilidade solidária dos empresários, dos titulares, dos sócios e dos administradores no período da ocorrência dos respectivos fatos geradores. \r\n\r\n§ 4º - A baixa da inscrição no CAD-ICMS produz efeitos a partir do processamento do registro do deferimento no sistema de cadastro, vedada sua retroatividade.\r\n\r\nArt. 50. Será promovida de ofício a baixa da inscrição:\r\n\r\nI - que se encontrar na situação cadastral de suspensa ou impedida há mais de 6 (seis) anos;\r\n\r\nII - do estabelecimento extinto há mais de 6 (seis) anos;\r\n\r\nIII - especial, quando constatada a ocorrência de hipótese prevista no § 6º do art. 10 deste Anexo. \r\n\r\nParágrafo Único - Aplica-se a este artigo o disposto no § 4º do art. 49 deste Anexo. \r\n\r\nArt. 51 - O pedido de baixa será indeferido nos seguintes casos:\r\n\r\nI - embaraço à ação fiscal de baixa;\r\n\r\nII - constatação, pelo fisco, da formulação indevida do pedido:\r\n\r\na) por permanecer o contribuinte exercendo atividades de inscrição obrigatória;\r\n\r\nb) por estar a inscrição desativada de ofício nos termos previstos no § 5º do art. 46 deste Anexo. \r\n\r\n§ 1º - O contribuinte será devidamente cientificado do indeferimento da baixa. \r\n\r\n§ 2º - O indeferimento do pedido implicará impedimento da inscrição, nos termos dos incisos XIII, “a”, e XV, ambos do caput do art. 55 deste Anexo, nos casos previstos no inciso I e no inciso II “a” do caput deste artigo, respectivamente.\r\n\r\nArt. 52 - A Certidão de Baixa de Inscrição é o documento comprobatório de baixa da inscrição estadual perante o CAD-ICMS.\r\n\r\n§ 1º Processado o deferimento da baixa da inscrição, será disponibilizada no Portal da SEFAZ a Certidão de Baixa de Inscrição no CAD-ICMS. \r\n\r\n§ 2º Na Certidão de Baixa de Inscrição constarão as seguintes informações:\r\n\r\nI - número de inscrição no CAD-ICMS;\r\n\r\nII - CNPJ/CPF do estabelecimento ou da pessoa física; \r\n\r\nIII - nome empresarial do contribuinte;\r\n\r\nIV - último endereço registrado para o estabelecimento;\r\n\r\nV - data do deferimento da baixa da inscrição;\r\n\r\nVI - fato motivador da baixa e a data de sua ocorrência.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Impedimento de Inscrição\r\n\r\nArt. 53 - O impedimento é o ato compulsório da Administração destinado a promover a desativação de ofício da inscrição estadual no CAD-ICMS.\r\n\r\nArt. 54 - O impedimento da inscrição do contribuinte não implica exoneração de responsabilidade quanto às suas obrigações de natureza fiscal, sendo-lhe vedado, enquanto permanecer nessa situação, exercer atividades econômicas sujeitas à inscrição obrigatória, observado que:\r\n\r\nI - o contribuinte fica impedido de emitir ou receber documentos fiscais;\r\n\r\nII - não serão exigidas declarações econômico-fiscais relativas aos períodos em que o contribuinte permanecer com inscrição impedida, salvo se, comprovadamente, neles houver realizado operações, mantida sua exigibilidade relativamente aos períodos em que a inscrição esteve habilitada ou paralisada.\r\n\r\nArt. 55 - O impedimento da inscrição estadual do contribuinte será promovido quando da ocorrência de um dos seguintes fatos motivadores:\r\n\r\nI - extinção do estabelecimento ou da empresa, sem apresentação do pedido de baixa, conforme o disposto no caput do art. 46 deste Anexo, por:\r\n\r\na) liquidação voluntária;\r\n\r\nb) incorporação, fusão ou cisão;\r\n\r\nc) dissolução judicial ou extrajudicial ou por processo de falência; \r\n\r\nII - encerramento das atividades no Estado do Rio de Janeiro por transferência do estabelecimento para outra unidade da Federação sem apresentação do pedido de baixa, conforme o disposto no caput do art. 46 deste Anexo;\r\n\r\nIII - desativação da inscrição do contribuinte no CNPJ ou cancelamento do registro do estabelecimento na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, sem a apresentação do pedido de baixa, conforme o disposto no caput do art. 46 deste Anexo;\r\n\r\nIV - cancelamento do CPF, quando se tratar de inscrição de pessoa física, sem apresentação do pedido de baixa, conforme o disposto no caput do art. 46 deste Anexo;\r\n\r\nV - não início das atividades ou interrupção ou cessação das atividades sem apresentação de comunicação de paralisação ou de pedido de baixa, conforme o disposto no art. 43 e no caput do art. 46 deste Anexo, respectivamente;\r\n\r\nVI - vencimento do período de paralisação temporária concedida sem a comunicação do reinício das atividades ou solicitação de prorrogação da paralisação ou apresentação do pedido de baixa da inscrição, conforme disposto nos artigos 44, 45 e 46 deste Anexo, respectivamente; \r\n\r\nVII - não renovação da inscrição, quando exigido em legislação específica;\r\n\r\nVIII - desatendimento de notificação para regularizar dados cadastrais, conforme disposto no § 6º do art. 34 deste Anexo; \r\n\r\nIX - descumprimento de exigências necessárias à alteração de dados cadastrais;\r\n\r\nX - falta de prestação da garantia do cumprimento das obrigações tributárias de que trata o art. 38 deste Anexo;\r\n\r\nXI - enquadramento no cadastro de empregadores como contribuinte que tenha submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, previsto pela Portaria Interministerial nº 2/2011 - TEM/SDH, ou a que vier a substituí-la;\r\n\r\nXII - inscrição estadual atribuída de ofício, nos termos do § 2º do art. 17 deste Anexo;\r\n\r\nXIII - embaraço: \r\n\r\na) à ação fiscal, como tal entendido a falta de atendimento da 3ª intimação para apresentação de livros, documentos ou arquivos digitais a que estiver obrigado o contribuinte ou para o fornecimento de informações sobre mercadorias e serviços, bens, negócios ou atividades, próprias ou de terceiros, que tenham interesse comum em situação que dê origem a obrigação tributária, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e demais medidas pertinentes; \r\n\r\nb) ao controle fiscal, como tal entendido a falta reiterada de apresentação de declarações de caráter econômico-fiscal, ou sua apresentação com valores zerados, ou do cumprimento de outras obrigações tributárias, constatada a partir de informações constantes da base de dados dos sistemas corporativos da SEFAZ; \r\n\r\nXIV - resistência à fiscalização, como tal entendida a restrição ou negativa de acesso ao estabelecimento ou qualquer de suas dependências, ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde o contribuinte exerça sua atividade ou onde se encontrem mercadorias, bens, documentos ou arquivos digitais de sua posse ou propriedade, relacionados com situação que dê origem a obrigação tributária;\r\n\r\nXV - formulação indevida de pedido de baixa, por permanecer o contribuinte exercendo atividades de inscrição obrigatória; \r\n\r\nXVI - constatação, a qualquer tempo, do enquadramento do contribuinte em hipótese de vedação da concessão da inscrição, previstas nos incisos I, III, IV, V, VII a X e XII a XV do caput do art. 13 deste Anexo;\r\n\r\nXVII - descumprimento pela empresa sucessora da obrigação de apresentação de pedido de baixa das inscrições dos estabelecimentos extintos por incorporação, fusão ou cisão, conforme disposto no § 4º do art. 19 deste Anexo;\r\n\r\nXVIII - desatendimento de condições necessárias para exercício de atividades sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização, previstas no art. 5º deste Anexo;\r\n\r\nXIX - constatação de funcionamento do estabelecimento sem aplicação necessária para emissão de documento fiscal eletrônico ou, enquanto autorizado pela legislação específica, sem equipamento ECF para emissão de Cupom Fiscal;\r\n\r\nXX - identificação incorreta, falta ou recusa de identificação dos controladores e/ou beneficiários de empresas de investimento sediadas no exterior, que figurem no quadro societário ou acionário da empresa devedora de tributos estaduais ou envolvida em ilícitos fiscais;\r\n\r\nXXI - instauração do Processo Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN), nos termos do § 1º do art. 61, quando da constatação da incidência do contribuinte em alguma das hipóteses previstas nos incisos do caput do art. 60 deste Anexo.\r\n\r\n§ 1º Além das situações previstas nos incisos do caput deste artigo, o impedimento da inscrição de contribuinte localizado em outra unidade da Federação será efetuado em decorrência das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - desativação da inscrição estadual concedida pelo fisco da unidade da federação de sua localização ou desativação do CNPJ;\r\n\r\nII - deixar de efetuar pagamento de ICMS declarado na GIA-ST por três meses consecutivos;\r\n\r\nIII - omissão de entrega da GIA/ST por três meses consecutivos. \r\n\r\nIV - omissão de entrega da DeSTDA por três meses consecutivos.\r\n\r\n§ 2º Para fins do disposto na alínea “b” do inciso XIII do caput deste artigo, considera-se reiterada a falta de entrega ou a entrega zerada:\r\n\r\nI - por três meses ou mais, consecutivos ou não, durante o período de 12 (doze) meses, de qualquer dos seguintes arquivos ou declarações:\r\n\r\na) EFD ICMS/IPI;\r\n\r\nb) GIA-ICMS;\r\n\r\nc) PGDAS-D;\r\n\r\nd) DeSTDA; \r\n\r\ne) arquivo do Convênio ICMS 115/03;\r\n\r\nf) MFD. \r\n\r\nII - por dois anos consecutivos da DECLAN-IPM, quando se tratar de contribuinte pessoa física.\r\n\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso XX do caput deste artigo, considera-se: \r\n\r\nI - empresa de investimento sediada no exterior (offshore), aquela que tem por objeto a inversão de investimentos financeiros fora de seu país de origem, onde é beneficiada por supressão ou minimização de carga tributária e por reduzida interferência regulatória do governo local;\r\n\r\nII - controlador e/ou beneficiário, a pessoa física que efetivamente detém o controle da empresa de investimento (beneficial owner), independentemente do nome de terceiros que eventualmente figurem como titulares em documentos públicos. \r\n\r\nArt. 56- A constatação do enquadramento de contribuinte em qualquer das hipóteses previstas no art. 55 deste Anexo dará início a processo de impedimento, que poderá ser realizado por meio de ação fiscal ou nos termos do art. 57 deste Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando o processo de impedimento for realizado por meio de ação fiscal, será observado o seguinte:\r\n\r\nI - deverá ser constituído processo administrativo específico, exceto quando o impedimento decorrer de indeferimento de pedido de baixa, nos termos do art. 51 deste Anexo, hipótese em que será utilizado o processo de baixa em andamento;\r\n\r\nII - na hipótese do inciso XXI do caput do art. 55 deste Anexo, deverá ser observado o disposto na Seção VI deste Capítulo.\r\n\r\nIII - havendo necessidade de visita fiscal ao local, essa poderá ser efetuada pela repartição circunscrever a área geográfica do endereço do estabelecimento, a pedido da repartição de fiscalização.\r\n\r\nArt. 57 - O impedimento poderá ser promovido pela COCAF, independentemente de ação fiscal, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - verificação de ocorrência das hipóteses previstas no:\r\n\r\na) art. 13 deste Anexo, incisos I, III, IV, V, VII a X;\r\n\r\nb) art. 55 deste Anexo: \r\n\r\n1 - incisos VI, VII, VIII e XVII do caput; \r\n\r\n2 - alínea “b” do inciso XIII do caput; \r\n\r\n3 - inciso II, III e IV do § 1º;\r\n\r\nII - comunicação, pelo órgão responsável pela inscrição, registro ou autorização, de ocorrência de fato que enquadre o contribuinte em hipóteses previstas no:\r\n\r\na) art. 13 deste Anexo, incisos XII a XV;\r\n\r\nb) art. 55 deste Anexo:\r\n\r\n1 - incisos I, II, III e IV do caput;\r\n\r\n2 - inciso I do § 1º.\r\n\r\nIII - comunicação, pelo Poder Judiciário ou pelo Ministério do Trabalho, respectivamente, dos fatos a que se referem os incisos I, “c”, e XI do caput do art. 55 deste Anexo.\r\n\r\n§ 1º - O enquadramento do contribuinte nos casos a que se refere o caput deste artigo lhe será comunicado antes da efetivação do impedimento, salvo quando decorrer de incidência nas hipóteses previstas nos incisos I a IV do caput do art. 55 deste Anexo. \r\n\r\n§ 2º - A comunicação de que trata o § 1º deste artigo será efetuada mediante edital publicado no DOERJ pela SUCIEF.\r\n\r\n§ 3º - Caso o contribuinte tenha sido notificado em processo administrativo do enquadramento em hipótese de impedimento, é dispensada a publicação do edital a que se refere o § 2º deste artigo. \r\n\r\nArt. 58. O impedimento da inscrição estadual deverá ser efetivado:\r\n\r\nI - na hipótese dos incisos I, II, III, IV, V, XVIII, XIX do caput do art. 55 deste Anexo, até o 5º dia útil da data em que for verificada a irregularidade;\r\n\r\nII - na hipótese do inciso VI do caput do art. 55 deste Anexo, até o 5º dia útil subsequente ao término do período de paralisação;\r\n\r\nIII - na hipótese do inciso VII do caput do art. 55 deste Anexo, até o 5º dia útil subsequente ao término do prazo concedido em legislação específica para renovação;\r\n\r\nIV - na hipótese do inciso VIII do caput do art. 55 deste Anexo, até o 5º dia útil subsequente ao término do prazo concedido para regularização dos dados cadastrais;\r\n\r\nV - na hipótese do inciso IX do caput do art. 55 deste Anexo, até o 5º dia útil subsequente ao término do prazo concedido para atendimento das exigências necessárias à alteração de dados cadastrais;\r\n\r\nVI - na hipótese do inciso X do caput do art. 55 deste Anexo, até o 5º dia útil subsequente ao término do prazo concedido para apresentação da garantia;\r\n\r\nVII - na hipótese do inciso XI do caput do art. 55 deste Anexo, até o 5º dia útil subsequente ao fim do prazo concedido para comprovação de sua exclusão no cadastro de empregadores previsto pela Portaria Interministerial nº 2/2011 - TEM/SDH, ou a que vier a substituí-la;\r\n\r\nVIII - na hipótese do inciso XII do caput do art. 55 deste Anexo, na data da concessão da inscrição;\r\n\r\nIX - na hipótese do inciso XIV do caput do art. 55 deste Anexo;\r\n\r\na) tratando-se de enquadramento na alínea “a”, até o 5º dia útil subsequente ao término do prazo concedido na 3ª intimação;\r\n\r\nb) tratando-se de enquadramento na alínea “b”, até o 5º dia útil subsequente ao término do prazo concedido para regularização;\r\n\r\nX - na hipótese do inciso XIV do caput do art. 55 deste Anexo, até o 5º dia útil subsequente à prática do ato;\r\n\r\nXI - na hipótese do inciso XV do caput do art. 55 deste Anexo, na data do indeferimento do pedido de baixa;\r\n\r\nXII - na hipótese do inciso XVI do caput do art. 55 deste Anexo, até o 5º dia útil dia subsequente ao fim do prazo concedido para regularização, salvo quando se tratar das hipóteses previstas nos incisos XIII e XV do caput art. 13 deste Anexo, em que ocorrerá até o 5º dia útil da data em que for verificada a irregularidade;\r\n\r\nXIII - na hipótese do inciso XVII do caput do art. 55 deste Anexo, até o 5º dia útil subsequente ao fim do prazo concedido para regularização;\r\n\r\nXIV - na hipótese do inciso XX do caput do art. 55 deste Anexo, até o 5º dia útil subsequente ao término do prazo concedido para apresentação da informação correta; \r\n\r\nXV - na hipótese do inciso XXI do caput do art. 55 deste Anexo, na data em que for publicado no DOERJ ato de instauração de processo administrativo de cancelamento de inscrição; \r\n\r\nXVI - na hipótese do inciso I do § 1º do art. 55 deste Anexo, até o 5º dia útil da data em que for verificada a irregularidade;\r\n\r\nXVII - na hipótese do inciso II, III e IV do § 1º do art. 55 deste Anexo, até o 5º dia útil subsequente ao fim do prazo concedido para regularização;\r\n\r\nParágrafo Único - Na impossibilidade de observância das datas previstas neste artigo, devidamente justificada pela autoridade fiscal no processo administrativo, o impedimento poderá ser registrado em data posterior a prevista, contando seus efeitos a partir da referida data. \r\n\r\nArt. 59 - O contribuinte com inscrição impedida poderá solicitar a regularização de sua situação cadastral mediante apresentação de:\r\n\r\nI - pedido de baixa da inscrição, salvo nas hipóteses previstas nos incisos XII, XV e XXI do caput do art. 55 deste Anexo, observado o disposto na Seção IV deste Capítulo e no § 1º deste artigo; \r\n\r\nII - pedido de reativação, salvo nas hipóteses dos incisos I e XXI do caput do art. 55 deste Anexo, observado o disposto na Seção IX deste Capítulo e no § 2º deste artigo; \r\n\r\nIII - pedido de paralisação, quando se tratar de impedimento decorrente das hipóteses previstas nos incisos V e VI do caput do art. 55 deste Anexo, conforme disposto no § 5º do art. 43 e no § 3º deste artigo, todos deste Anexo;\r\n\r\nIV - recurso, quando se tratar de impedimento decorrente da hipótese no inciso XXI do caput do art. 55 deste Anexo, observado o disposto na Seção VI deste Capítulo. \r\n\r\n§ 1º - Tratando-se de enquadramento nos incisos XIII e XIV do caput do art. 55 deste Anexo, o pedido de baixa será recepcionado, mas os efeitos do impedimento somente cessarão depois de o contribuinte cumprir as obrigações que motivaram o impedimento ou após a lavratura dos autos de infração cabíveis, permanecendo, durante esse período, na situação de impedimento. \r\n\r\n§ 2º - O pedido de reativação somente será deferido caso sejam sanadas as causas que motivaram o impedimento. \r\n\r\n§ 3º - Salvo quando se tratar das hipóteses previstas no inciso III do caput deste artigo, o pedido de paralisação somente será aceito após reativada a inscrição estadual. \r\n\r\n§ 4º - A inscrição será regularizada a partir da data do processamento no sistema de cadastro:\r\n\r\nI - do deferimento do pedido de baixa, reativação ou paralisação nas hipóteses nos incisos I a III do caput deste artigo.\r\n\r\nII - da decisão favorável ao contribuinte na hipótese do inciso IV do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 5º - Apenas em situações excepcionais, devidamente justificado pela autoridade fiscal no processo administrativo, a data da regularização poderá ser anterior à do processamento, retroagindo seus efeitos, devendo tal fato ser noticiado à SAF e à SUCIEF.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDo Cancelamento da Inscrição Estadual\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 60 - A inscrição estadual será cancelada quando constatado qualquer dos seguintes casos:\r\n\r\nI - simulação de existência do estabelecimento ou da empresa;\r\n\r\nII - simulação do quadro societário da empresa, assim considerado quando indicadas pessoas interpostas; \r\n\r\nIII - inexistência de estabelecimento para o qual foi efetuada a inscrição ou indicação incorreta de sua localização; \r\n\r\nIV - indicação de dados cadastrais falsos;\r\n\r\nV - prática de ato ilícito de participação em organização ou associação constituída para a prática de fraude fiscal estruturada, assim entendida aquela formada com a finalidade de implementar esquema de evasão fiscal mediante artifícios envolvendo a dissimulação de atos, negócios ou pessoas, e com potencial de lesividade ao erário; \r\n\r\nVI - prática de ato ilícito de receptação de mercadoria roubada ou furtada; \r\n\r\nVII - prática de ato ilícito de produção, comercialização ou estocagem de mercadoria adulterada ou falsificada; \r\n\r\nVIII - prática de ato ilícito de utilização como insumo, comercialização ou estocagem de mercadoria objeto de contrabando ou descaminho;\r\n\r\nIX - inadimplência fraudulenta; \r\n\r\nX - práticas sonegatórias que levam ao desequilíbrio concorrencial. \r\n\r\n§ 1º - Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, considera-se simulação: \r\n\r\nI - não exercício das atividades constantes de seu objeto social;\r\n\r\nII - não ocorrência das operações ou prestações de serviços declaradas nos registros contábeis do contribuinte.\r\n\r\n§ 2º - A não ocorrência de que trata o inciso II do § 1º de artigo poderá ser verificada mediante análise da compatibilidade entre as operações de entrada e de saída, com base nos registros constantes da base de dados de documentos fiscais eletrônicos da SEFAZ, levando-se em conta o volume de mercadorias, insumos e equipamentos adquiridos. \r\n\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso IX do caput deste artigo, considera-se inadimplência fraudulenta:\r\n\r\nI - a falta de pagamento de débito tributário declarado e vencido, pelo menos por 6 (seis) dos 12 (doze) últimos períodos de apuração, quando o contribuinte detém disponibilidade financeira comprovada, ainda que por coligadas, controladas ou seus sócios;\r\n\r\nII - débito tributário decorrente de falta de pagamento de imposto retido por substituição tributária;\r\n\r\nIII - existência de débitos do imposto em montante correspondente a mais de 30% (trinta por cento) do patrimônio conhecido da empresa.\r\n\r\n§ 4º - Para efeito do disposto no inciso III do § 3º deste artigo, considera-se patrimônio conhecido:\r\n\r\nI - da pessoa jurídica o total do ativo não circulante constante do último balanço patrimonial registrado na contabilidade ou o informado na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ);\r\n\r\nII - da pessoa física, o informado na última declaração de rendimentos. \r\n\r\n§ 5º - Para fins do disposto no inciso X do caput deste artigo, resta caracterizada a prática sonegatória que leve ao desequilíbrio concorrencial, quando comprovado que o contribuinte tenha: \r\n\r\nI - rebaixado artificialmente os preços de venda de mercadoria ou de serviço ou se aproveitado de crédito fiscal indevido;\r\n\r\nII - conseguido ampliar a participação relativa em seu segmento econômico, em detrimento de seus concorrentes, em decorrência de um dos procedimentos descritos no inciso I deste parágrafo;\r\n\r\nIII - se enquadrado em situação que a carga tributária global seja igual ou superior à margem de lucro normal da mercadoria, ou serviço, comercializado pelo sujeito passivo, apurada com base em levantamento específico, ou mediante informações prestadas por órgão regulador.\r\n\r\nArt. 61 - Constatada a incidência do contribuinte em alguma das hipóteses previstas nos incisos do caput do art. 60 deste Anexo, mediante ação fiscal ou análise de informações constantes da base de dados dos sistemas corporativos da SEFAZ ou de outras instituições, será instaurado procedimento administrativo, nos termos do art. 62 deste Anexo, para cancelamento da inscrição estadual.\r\n\r\n§ 1º - A instauração do processo administrativo de que trata o caput deste artigo será publicada no DOERJ, sendo preventivamente promovido o impedimento da inscrição na data dessa publicação, nos termos do inciso XXI do caput do art. 55 deste Anexo.\r\n\r\n§ 2º - No procedimento de que trata o caput deste artigo, serão assegurados ao contribuinte o direito ao contraditório e à ampla defesa.\r\n\r\n§ 3º - Respeitado o disposto no § 2º deste artigo e verificado o enquadramento do contribuinte em alguma das hipóteses previstas nos incisos do caput do art. 60 deste Anexo, a SAF publicará no DOERJ ato de cancelamento de inscrição estadual, que conterá, no mínimo:\r\n\r\nI - nome ou denominação social do estabelecimento;\r\n\r\nII - número de inscrição estadual e no CNPJ;\r\n\r\nIII - endereço constante do Cadastro de Contribuintes;\r\n\r\nIV - indicação do dispositivo legal que motivou o cancelamento da inscrição;\r\n\r\nV - número do processo;\r\n\r\nVI - data dos efeitos do ato.\r\n\r\n§ 4º Relativamente aos efeitos do cancelamento da inscrição, será observado o seguinte:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I a IV do art. 60, retroagirão à data da concessão ou alteração da inscrição, nos termos do art. 44-B da Lei nº 2.657/96;\r\n\r\nII - nas hipóteses dos incisos V a X do art. 60, serão produzidos a partir da publicação do ato. \r\n\r\n§ 5º - A publicação do ato a que se refere o § 3º deste artigo, nas hipóteses dos incisos I a III do caput do art. 60 deste Anexo, no DOERJ, tratando-se de estabelecimento:\r\n\r\nI - simulado ou inexistente, terá natureza de mera comunicação de situação jurídica preexistente;\r\n\r\nII - com quadro societário composto por pessoas interpostas, e que, comprovadamente, tenha realizado operações ou prestações, terá natureza de comunicação do caráter simulatório apenas da sociedade composta por aquelas pessoas e não do empresário e da sociedade de fato dissimulados pela primeira.\r\n\r\n§ 6º - Nas hipóteses dos incisos VI a VIII do caput do art. 60 deste Anexo, as pessoas físicas ou jurídicas, em conjunto ou separadamente, titulares ou sócios do estabelecimento penalizado, ficarão proibidos, conforme determinam as leis nº 5.016/07 e 7.148/15, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data em que for constado o fato motivador, de:\r\n\r\nI - exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele; \r\n\r\nII - entrarem com pedido de inscrição de nova empresa no mesmo ramo de atividade.\r\n\r\n§ 7º - Para fins do disposto no § 6º deste artigo, será considerada a classe da CNAE.\r\n\r\n§ 8º - A inscrição estadual cancelada não poderá ser reativada nem baixada.\r\n\r\nArt. 62. O titular da repartição fiscal, por inciativa própria ou por decisão superior, iniciará, mediante Ordem de Instauração, Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\n§ 1º Para a instauração do PCAN:\r\n\r\nI - a autoridade deverá considerar a gravidade da irregularidade praticada, a frequência e a participação relativa dessa no conjunto das atividades exercidas pelo contribuinte;\r\n\r\nII - será fundamental a existência de indícios ou evidências de comportamento doloso por parte das pessoas físicas que, direta ou indiretamente, tenham incorrido em práticas lesivas ao erário.\r\n\r\n§ 2º A Ordem de Instauração dos procedimentos previstos neste artigo deverá: \r\n\r\nI - ser assinada pelo titular da repartição fiscal; e\r\n\r\nII - conter de forma resumida as razões da medida.\r\n\r\n§ 3º A instauração do PCAN será publicada no DOERJ, por meio de ato específico da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, contendo, no mínimo: \r\n\r\nI - nome ou denominação social do(s) estabelecimento(s);\r\n\r\nII - número(s) de inscrição estadual e do CNPJ;\r\n\r\nIII - endereço(s) constante(s) do Cadastro de Contribuintes;\r\n\r\nIV - motivo determinante da medida;\r\n\r\nV - número do processo.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese em que o PCAN se aplicar a todos os estabelecimentos da empresa com inscrição no CAD-ICMS, inclusive às concedidas aos contribuintes externos, esse fato deverá constar do ato específico de que trata o § 3º deste artigo, devendo ser listadas todas as inscrições por ele abrangidas. \r\n\r\nArt. 63 - Na hipótese em que o procedimento envolver estabelecimentos de empresas vinculados a diversas repartições fiscais, o processo poderá, a critério da SAF, ser centralizado nela ou em repartição fiscal por ela indicada.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese deste artigo, o processo será iniciado conjuntamente pelos titulares das repartições fiscais a que estão vinculados os estabelecimentos.\r\n\r\nArt. 64 - Na hipótese de o contribuinte incorrer em mais de uma irregularidade motivadora de cancelamento da inscrição, elas deverão ser englobadas no mesmo procedimento administrativo.\r\n\r\nArt. 65. O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação do PCAN no DOERJ, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\n§ 1º - A apresentação do recurso não suspende o impedimento preventivo da inscrição. \r\n\r\n§ 2º - Recepcionado o recurso, a repartição fiscal deverá encaminhá-lo à SAF no prazo de 3 (três) dias úteis, em regime de urgência.\r\n\r\n§ 3º - A decisão do Subsecretário-Adjunto de Fiscalização será definitiva no âmbito administrativo, devendo ser proferida no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contado da apresentação do recurso.\r\n\r\n§ 4º - No caso de decisão favorável ao contribuinte, a inscrição será reativada na data dessa decisão, a qual será posteriormente publicada no DOERJ.\r\n\r\nArt. 66 - Finalizado o procedimento e comprovada a irregularidade, a SAF expedirá ato de Declaração de Cancelamento de Inscrição Estadual e, se for, o caso, Declaração de Inidoneidade de Documentos Fiscais.\r\n\r\nParágrafo Único - Os atos de que tratam este artigo serão publicados no DOERJ.\r\n\r\nArt. 67 - A SAF elaborará representação criminal, a ser encaminhada ao Ministério Público imediatamente após a publicação no DOERJ do ato que cancelar a inscrição, nos termos da legislação específica.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Apuração de Simulação da Existência do\r\n\r\nEstabelecimento ou da Empresa\r\n\r\nArt. 68 - Tratando-se de apuração de simulação da existência do estabelecimento ou da empresa, a autoridade fiscal, após a lavratura do correspondente auto de constatação, intimará o contribuinte a prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de não atendimento da intimação ou se as informações prestadas não forem suficientes para descaracterizar a hipótese prevista neste artigo, a autoridade fiscal deverá instaurar o PCAN com:\r\n\r\nI - relatório no qual estejam consignados os elementos que comprovem a simulação da existência do estabelecimento ou da empresa;\r\n\r\nII - Ordem de Instauração;\r\n\r\nIII - documentos ou outros meios de provas;\r\n\r\nIV - parecer conclusivo, no qual deve estar consignado se a irregularidade ocorreu desde a obtenção da inscrição ou a partir de determinada data. \r\n\r\n§ 2º - Para fins do disposto neste artigo, a autoridade fiscal deverá, sem prejuízo de outras providências:\r\n\r\nI - diligenciar, sempre que possível, os locais indicados como de situação do estabelecimento;\r\n\r\nII - reduzir a termo as declarações dos sócios, quando encontrados;\r\n\r\nIII - localizar e entrevistar pessoas envolvidas com a atividade do contribuinte, tais como o proprietário do imóvel indicado como sendo o de situação do estabelecimento, o profissional de contabilidade e eventuais procuradores ou prepostos, sempre que possível;\r\n\r\nIV - se necessário, contatar órgãos públicos ou empresas privadas que possam fornecer informações sobre a empresa;\r\n\r\nV - demonstrar a incompatibilidade de que trata o § 2º do art. 60 deste Anexo, quando for o caso;\r\n\r\nVI - no caso de constatar a emissão de documentos fiscais atribuídos ao estabelecimento, fazer as anotações necessárias no parecer para declaração da inidoneidade dos referidos documentos.\r\n\r\nArt. 69 - Sem prejuízo do regular trâmite do PCI, quando constatadas infrações à legislação tributária, deverá ser lavrado Auto de Infração relativamente a operações ou prestações efetivamente realizadas pelo estabelecimento.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Apuração de Simulação do Quadro Societário \r\n\r\nda Empresa\r\n\r\nArt. 70 - Tratando-se de apuração de simulação do quadro societário da empresa, a autoridade fiscal, após a lavratura do correspondente auto de constatação, intimará o contribuinte a prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de não atendimento da intimação ou se as informações prestadas não forem suficientes para descaracterizar a hipótese prevista neste artigo, a autoridade fiscal deverá instaurar o PCAN com:\r\n\r\nI - relatório no qual estejam consignados os elementos que comprovem a simulação do quadro societário da empresa;\r\n\r\nII - Ordem de Instauração;\r\n\r\nIII - documentos ou outros meios de provas;\r\n\r\nIV - parecer conclusivo, no qual deve estar consignado se a irregularidade ocorreu desde a obtenção da inscrição ou a partir de determinada data.\r\n\r\n§ 2º - Para fins do disposto neste artigo, a autoridade fiscal deverá, sem prejuízo de outras providências:\r\n\r\nI - diligenciar, sempre que possível, os locais apontados como residência dos sócios;\r\n\r\nII - reduzir a termo as declarações dos sócios, quando encontrados;\r\n\r\nIII - localizar e entrevistar pessoas envolvidas com a atividade do contribuinte, tais como o proprietário do imóvel indicado como sendo o de situação do estabelecimento, o profissional de contabilidade e eventuais procuradores ou prepostos;\r\n\r\nIV - se necessário, contatar órgãos públicos ou empresas privadas que possam fornecer informações sobre a empresa;\r\n\r\nV - verificar se ocorreu, a qualquer tempo, emissão de documentos fiscais atribuídos ao estabelecimento, fazendo as anotações necessárias no parecer para declaração da inidoneidade dos referidos documentos.\r\n\r\nArt. 71 - Sem prejuízo do regular trâmite do PCI, quando constatadas infrações à legislação tributária, deverá ser lavrado Auto de Infração relativamente a operações ou prestações efetivamente realizadas pelo estabelecimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese deste artigo:\r\n\r\nI - as exigências fiscais serão reclamadas do próprio contribuinte, que figurará como infrator no auto de infração, e também na pessoa dos efetivos controladores ou sócios de fato, mediante anotação lançada no corpo do auto de infração;\r\n\r\nII - sendo comprovado que as pessoas interpostas tenham participado da prática das infrações à legislação tributária ou, de modo ativo, da formação de quadro societário simulado, serão elas também incluídas no polo passivo da relação jurídico-tributária, na condição de corresponsáveis por solidariedade.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDa Inexistência de Estabelecimento para o qual foi efetuada a inscrição ou indicação incorreta de \r\n\r\nsua localização\r\n\r\nArt. 72 - Tratando-se de apuração de inexistência de estabelecimento para o qual foi efetuada a inscrição ou indicação incorreta de sua localização, a autoridade fiscal intimará o contribuinte a prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de não atendimento da intimação ou se as informações prestadas não forem suficientes para descaracterizar as hipóteses previstas neste artigo, a autoridade fiscal deverá instaurar o PCAN com:\r\n\r\nI - relatório no qual estejam consignados os elementos que comprovem a simulação da existência da empresa;\r\n\r\nII - Ordem de Instauração;\r\n\r\nIII - documentos ou outros meios de provas;\r\n\r\nIV - parecer conclusivo, no qual deve estar consignado se a irregularidade ocorreu desde a obtenção da inscrição ou a partir de determinada data. \r\n\r\n§ 2º Para fins do disposto neste artigo, a autoridade fiscal deverá, sem prejuízo de outras providências:\r\n\r\nI - diligenciar, sempre que possível, os locais indicados como de situação do estabelecimento;\r\n\r\nII - reduzir a termo as declarações dos sócios, quando encontrados;\r\n\r\nIII - localizar e entrevistar pessoas envolvidas com a atividade do contribuinte, tais como o proprietário do imóvel indicado como sendo o de situação do estabelecimento, o profissional de contabilidade e eventuais procuradores ou prepostos;\r\n\r\nIV - se necessário, contatar órgãos públicos ou empresas privadas que possam fornecer informações sobre a empresa;\r\n\r\nV - verificar se ocorreu, a qualquer tempo, emissão de documentos fiscais atribuídos ao estabelecimento, fazendo as anotações necessárias no parecer para declaração da inidoneidade dos referidos documentos.\r\n\r\nArt. 73 - Sem prejuízo do regular trâmite do PCI, quando constatadas infrações à legislação tributária, deverá ser lavrado Auto de Infração relativamente a operações ou prestações efetivamente realizadas pelo estabelecimento\r\n\r\nSubseção V\r\n\r\nDa Apuração de indicação de dados cadastrais falsos\r\n\r\nArt. 74 - Tratando-se de apuração de indicação de dados cadastrais falsos, a autoridade fiscal, após a lavratura do correspondente auto de constatação, intimará o contribuinte a prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de não atendimento da intimação ou se as informações prestadas não forem suficientes para descaracterizar as hipóteses previstas neste artigo, a autoridade fiscal deverá instaurar o PCAN com:\r\n\r\nI - relatório no qual estejam consignados as divergências das informações do contribuinte;\r\n\r\nII - Ordem de Instauração;\r\n\r\nIII - documentos ou outros meios de provas;\r\n\r\nIV - parecer conclusivo, no qual deve estar consignado se a irregularidade ocorreu desde a obtenção da inscrição ou a partir de determinada data. \r\n\r\n§ 2º - Para fins do disposto neste artigo, a autoridade fiscal deverá, sem prejuízo de outras providências:\r\n\r\nI - diligenciar, sempre que possível, o local do estabelecimento; \r\n\r\nII - reduzir a termo as declarações dos sócios, quando encontrados;\r\n\r\nIII - localizar e entrevistar pessoas envolvidas com a atividade do contribuinte, o profissional de contabilidade ou eventuais procuradores ou prepostos;\r\n\r\nIV - se necessário, contatar órgãos públicos ou empresas privadas que possam fornecer informações sobre a empresa;\r\n\r\nV - verificar se ocorreu, a qualquer tempo, emissão de documentos fiscais atribuídos ao estabelecimento, fazendo as anotações necessárias no parecer para declaração da inidoneidade dos referidos documentos.\r\n\r\nArt. 75 - Sem prejuízo do regular trâmite do PCI, quando constatadas infrações à legislação tributária, deverá ser lavrado Auto de Infração relativamente a operações ou prestações efetivamente realizadas pelo estabelecimento.\r\n\r\nSubseção VI\r\n\r\nDa Apuração da Participação em Organização ou\r\n\r\nAssociação Constituída para Prática de Fraude Fiscal Estruturada\r\n\r\nArt. 76 - Tratando-se de apuração de participação em organização ou associação constituída para prática de fraude fiscal estruturada, será instaurado PCAN quando o estabelecimento do contribuinte, cumulativamente:\r\n\r\nI - estiver integrado a um sistema ou esquema organizado para a prática de evasão fiscal;\r\n\r\nII - possuir papel definido no sistema ou esquema de evasão fiscal, contribuindo para conferir aparência de legalidade às operações ou prestações planejadas pelos mentores da organização ou associação. \r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos deste artigo, entende-se por:\r\n\r\nI - fraude fiscal estruturada, aquela decorrente da implementação de sistema ou esquema de evasão fiscal mediante artifícios envolvendo a dissimulação de atos, negócios ou pessoas, e com potencial de lesividade ao erário;\r\n\r\nII - sistema ou esquema de evasão fiscal, aquele formado pela associação de duas ou mais empresas, de existência real ou simulada, para o fim de planejar e executar práticas de caráter dissimulatório objetivando indevida redução ou supressão de tributo;\r\n\r\nIII - prática de caráter dissimulatório, no contexto deste artigo, ato revestido de forma jurídica diversa da que deveria ser adotada em função da vontade efetiva das partes, objetivando encobrir fato gerador do tributo ou seus elementos constitutivos e, por consequência, indevida redução ou supressão de tributo.\r\n\r\nArt. 77 - Para os fins desta subseção, o PCAN deverá ser instruído com:\r\n\r\nI - relatório no qual estejam consignados os elementos que comprovem prática de fraude fiscal estruturada, contendo descrição detalhada relativa às investigações e procedimentos de apuração executados pelo Fisco;\r\n\r\nII - Ordem de Instauração;\r\n\r\nIII - documentos ou outros meios de provas;\r\n\r\nIV - parecer conclusivo.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório referido neste artigo deverá descrever o funcionamento do esquema de evasão fiscal, as condutas dolosas de cada um dos indivíduos envolvidos no processo na condição de mentores, operadores ou coadjuvantes.\r\n\r\nSubseção VII\r\n\r\nDa Apuração de Receptação de Mercadoria\r\n\r\nArt. 78 - Tratando-se de receptação de mercadoria, o PCAN será instruído com:\r\n\r\nI - documentos representativos dos resultados de verificações fiscais com o fito de apurar a origem da mercadoria considerada receptada, especialmente: \r\n\r\na) comprovante de entrega, ao contribuinte, de notificação exigindo a identificação precisa do vendedor (pessoa física ou jurídica) e a apresentação do comprovante do pagamento da mercadoria;\r\n\r\nb) documentos relativos à apuração da idoneidade documental, na hipótese da existência de documentação suspeita relativa à entrada da mercadoria;\r\n\r\nII - cópia de Inquérito Policial ou Civil devidamente concluído; \r\n\r\nIII - Ordem de Instauração;\r\n\r\nIV - parecer conclusivo.\r\n\r\n§ 1º Será cancelada a inscrição caso, cumulativamente:\r\n\r\nI - tenha sido constatada irregularidade fiscal na entrada da mercadoria considerada receptada;\r\n\r\nII - não tenha sido comprovada a aquisição ou posse regular da mercadoria considerada receptada;\r\n\r\nIII - tenha sido efetuado o indiciamento dos sócios ou do administrador da sociedade empresarial pela autoridade policial até a conclusão do Inquérito Policial ou a requerimento do Ministério Público, com consentimento da autoridade judicial em ambos os casos.\r\n\r\n§ 2º - Não será lavrado auto de Infração exigindo o imposto relativo à mercadoria considerada receptada.\r\n\r\nSubseção VIII\r\n\r\nDa Apuração de Falsificação ou Adulteração \r\n\r\nde Mercadoria\r\n\r\nArt. 79 - Tratando-se de mercadoria falsificada ou adulterada, o PCAN será instruído com:\r\n\r\nI - documento relativo à apreensão, por órgão policial ou fiscal de qualquer esfera governamental, da mercadoria considerada falsificada ou adulterada;\r\n\r\nII - laudo pericial atestando a falsificação ou adulteração, elaborado por:\r\n\r\na) fabricante que teve sua mercadoria falsificada ou adulterada, inclusive por meio de filial ou por representante situado no País; \r\n\r\nb) entidade associativa instituída, entre outras finalidades, para combater as práticas de falsificação e adulteração de produtos;\r\n\r\nc) órgão técnico especializado;\r\n\r\nd) órgão de polícia técnico-científica;\r\n\r\nIII - Ordem de Instauração;\r\n\r\nIV - parecer conclusivo.\r\n\r\n§ 1º - Para o cancelamento da inscrição, será necessária apenas a elaboração de laudo pericial por uma das entidades mencionadas no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - Não será lavrado auto de Infração exigindo o imposto relativo à mercadoria considerada falsificada ou adulterada.\r\n\r\nSubseção IX\r\n\r\nDa Apuração de Mercadoria Objeto de Contrabando \r\n\r\nou Descaminho\r\n\r\nArt. 80 - Tratando-se de contrabando ou descaminho, o PCAN será instruído com:\r\n\r\nI - documento relativo à apreensão, por órgão policial ou fiscal de qualquer esfera governamental, da mercadoria considerada objeto de contrabando ou descaminho;\r\n\r\nII - notificação ou intimação do contribuinte, pela fiscalização tributária da Secretaria da Fazenda ou da Receita Federal, exigindo a apresentação de documentação comprobatória da regularidade da importação da mercadoria considerada objeto de contrabando ou descaminho, bem como do respectivo pagamento dos tributos devidos, sendo o caso;\r\n\r\nIII - Ordem de Instauração;\r\n\r\nIV - parecer conclusivo.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese do inciso II do caput deste artigo, caso o contribuinte, em atendimento à notificação, apresente nota fiscal relativa à aquisição efetuada de empresa comercial não importadora, a fiscalização promoverá coleta de informações e, se possível, diligências fiscais na empresa fornecedora com o fito de confirmar a operação.\r\n\r\n§ 2º - Não atendida a notificação ou não confirmada a aquisição regular da mercadoria considerada objeto de contrabando ou descaminho, será cancelada a inscrição.\r\n\r\n§ 3º - Não será lavrado auto de Infração exigindo o imposto relativo à mercadoria considerada objeto de contrabando ou descaminho.\r\n\r\nSubseção X\r\n\r\nDa Apuração de Inadimplência Fraudulenta\r\n\r\nArt. 81 - Tratando-se de inadimplência fraudulenta, será instaurado o PCAN, quando comprovado pelo Fisco que o contribuinte, com débito inscrito na Dívida Ativa:\r\n\r\nI - deixou de efetuar recolhimento do imposto, tendo disponibilidade financeira para fazê-lo;\r\n\r\nII - transferiu recursos financeiros a coligadas, controladas ou sócios impossibilitando o recolhimento do imposto.\r\n\r\nParágrafo Único - O PCAN deverá ser instruído com:\r\n\r\nI - relatório no qual estejam consignados os elementos que comprovem a existência de disponibilidade financeira para liquidação do débito vencido, caracterizando inadimplência fraudulenta.\r\n\r\nII - Ordem de Instauração;\r\n\r\nIII - Certidão de Dívida Ativa (CDA);\r\n\r\nIV - parecer conclusivo.\r\n\r\nSubseção XI\r\n\r\nDa Apuração de Prática Sonegatória Lesiva ao Equilíbrio\r\n\r\nConcorrencial\r\n\r\nArt. 82 - Tratando-se de prática sonegatória lesiva ao equilíbrio concorrencial, será instaurado o PCAN quando comprovado pelo Fisco que o contribuinte tenha, cumulativamente:\r\n\r\nI - rebaixado artificialmente os preços de venda de mercadoria ou de serviço em decorrência de indevida supressão ou redução de tributo devido ou se aproveitado de crédito fiscal indevido;\r\n\r\nII - conseguido ampliar sua participação relativa no segmento econômico a que pertença, em decorrência de uma das práticas descritas no inciso I deste artigo.\r\n\r\nParágrafo Único - O PCAN deverá ser instruído com:\r\n\r\nI - relatório com descrição detalhada dos procedimentos de auditoria fiscal e contábil executados pelo Fisco, no qual estejam consignados os elementos que comprovem prática sonegatória lesiva ao equilíbrio concorrencial;\r\n\r\nII - ordem de Instauração;\r\n\r\nIII - parecer conclusivo.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Inscrição Pendente\r\n\r\nArt. 83 - A inscrição estadual permanecerá na condição de pendente enquanto não for apresentado pelo requerente o documento previsto na alínea “a” do inciso I do § 1º do art. 24 deste Anexo, observado o disposto no art. 116 deste Anexo.\r\n\r\n§ 1º - Enquanto a inscrição estadual estiver na condição de pendente, o requerente fica:\r\n\r\nI - impossibilitado de exercer a atividade econômica sujeita ao ICMS, sendo permitidas somente operações relativas a entrada e saída de bens do ativo fixo e de uso e consumo;\r\n\r\nII - desobrigado do cumprimento das obrigações tributárias.\r\n\r\n§ 2º - Decorrido o prazo previsto no § 6º do art. 24 deste Anexo, o número de inscrição estadual será inutilizado, nos termos do art. 84 deste Anexo.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDa Inutilização do Número de Inscrição\r\n\r\nArt. 84 - O número de inscrição estadual será inutilizado quando:\r\n\r\nI - da constatação de inscrição atribuída indevidamente;\r\n\r\nII - não atendida a exigência prevista no art. 83 deste Anexo.\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDa Reabilitação da Inscrição \r\n\r\nArt. 85 - A inscrição estadual será reabilitada quando:\r\n\r\nI - de sua reativação, no caso de inscrição impedida, suspensa ou baixada no CAD-ICMS, observado o disposto no art. 86 deste Anexo;\r\n\r\nII - do reinício das atividades, no caso de paralisação temporária, observado o disposto no art. 44 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 86 - No caso do inciso I do caput do art. 85 deste Anexo, o estabelecimento poderá ter sua inscrição reabilitada a pedido, de ofício ou por ordem judicial.\r\n\r\n§ 1º - A reativação a pedido dependerá da regularização dos fatos motivadores que deram causa à desativação, observado o disposto no § 2º deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de impedimento preventivo em razão da instauração do processo administrativo para cancelamento da inscrição estadual, a reativação somente poderá ser efetuada se, após a apreciação do recurso, a decisão for favorável ao contribuinte.\r\n\r\n§ 3º - A inscrição será reativada de ofício quando constatado pela fiscalização que a causa motivadora da desativação foi indevida ou se a decisão em processo administrativo de cancelamento de inscrição estadual for favorável ao contribuinte. \r\n\r\n§ 4º - O pedido de reativação deve ser formalizado na unidade de cadastro do contribuinte, acompanhado do comprovante do pagamento da TSE.\r\n\r\n§ 5º - Na reativação a pedido ou de ofício ou por ordem judicial será informado respectivamente o número do processo administrativo ou do processo judicial.\r\n\r\n§ 6º - A reativação produzirá efeitos a contar da data do registro do deferimento no sistema de cadastro, somente podendo retroagir em situações excepcionais, devidamente justificadas pela autoridade fiscal no processo administrativo, devendo tal fato ser previamente notificado à SAF e à SUCIEF.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO ENDEREÇO PROVISÓRIO\r\n\r\nArt. 87 - O contribuinte deverá comunicar à sua unidade de cadastro a ocupação provisória de dependência distinta do seu local de funcionamento motivada por caso de força maior, devidamente comprovado.\r\n\r\n§ 1º - A comunicação de que trata o caput deste artigo deverá ser efetuada em até 30 (trinta) dias, a contar do fato motivador.\r\n\r\n§ 2º - A ocupação provisória por prazo superior a 90 (noventa) dias dependerá da análise do titular da unidade de cadastro. \r\n\r\n§ 3º - O funcionamento em endereço provisório não altera a unidade de cadastro do contribuinte.\r\n\r\n§ 4º - O retorno ao endereço de origem do contribuinte deverá ser comunicada à unidade de cadastro no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua ocorrência. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO SIMBÓLICA\r\n\r\nArt. 88 - A inscrição simbólica destina-se a identificar a repartição fiscal emitente de Documento de Arrecadação relativo a recolhimento efetuado por pessoa física ou jurídica, sem inscrição no CAD-ICMS, quando do pagamento, antecipado ou não, do imposto lançado de ofício e de multas e acréscimos legais porventura aplicáveis, em especial, quando da autorização, pela IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, para o funcionamento provisório durante a realização de feiras e eventos.\r\n\r\n§ 1º - As inscrições simbólicas das repartições fiscais integrantes da estrutura da SAF são as constantes do Subanexo III.\r\n\r\n§ 2º - Fica o titular da SUCIEF autorizado a estabelecer novos números de inscrições simbólicas, quando necessário.\r\n\r\n§ 3º - A repartição fiscal detentora da inscrição simbólica poderá autorizar, mediante solicitação fundamentada, sua utilização por empresas que se responsabilizem pela emissão de documento de arrecadação, relativo ao recolhimento do ICMS devido pelas transportadoras de mercadorias localizadas em outro Estado ou transportadores autônomos.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDO ENDEREÇO POSTAL DOS CONTRIBUINTES\r\n\r\nArt. 89 - Para fins do disposto no inciso I do art. 37-A do Decreto nº 2.473/79, constitui endereço postal do contribuinte o endereço de localização do estabelecimento inscrito no CAD-ICMS e classificado como principal perante o fisco estadual.\r\n\r\nArt. 90 - O contribuinte poderá, a qualquer momento, designar, em petição específica, endereço de outro de seus estabelecimentos como endereço postal da empresa perante o fisco estadual, para os fins do disposto no inciso I do art. 37-A do Decreto nº 2.473/79.\r\n\r\nParágrafo Único - A petição referida no caput deste artigo será apresentada pelo estabelecimento principal da empresa e dirigida à unidade de cadastro do contribuinte, que deverá:\r\n\r\nI - constituir processo administrativo com a documentação apresentada;\r\n\r\nII - instruir o processo com parecer quanto ao cumprimento das normas especificadas no art. 111 deste Anexo e proferir decisão quanto ao mérito do pedido;\r\n\r\nIII - encaminhar o processo à COCAF para registro da informação.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 91 - É competente para decidir quanto a:\r\n\r\nI - pedidos de inscrição obrigatória, alteração de dados cadastrais, paralisação temporária, prorrogação de paralisação temporária, reativação de inscrição, pedido de baixa e dispensa de inscrição estadual: o titular da unidade de cadastro do contribuinte ou a quem ele delegar;\r\n\r\nII - pedidos de inscrição especial e demais procedimentos relacionados a ela, exceto pedido de baixa: o titular da COCAF ou a quem ele delegar; \r\n\r\nIII - pedido de baixa de inscrição especial: o titular de sua unidade de cadastro a quem ele delegar;\r\n\r\nIV - impedimento da inscrição nas hipóteses previstas: \r\n\r\na) nos incisos I, II, III, IV, VIII, XVI e XVII do caput do art. 55 deste Anexo: o titular da unidade de cadastro, da repartição fiscal responsável pela ação fiscal específica ou da COCAF;\r\n\r\nb) nos incisos V, XII, XIII, “a”, XIV, XIX a XXI do caput do art. 55 deste Anexo: o titular da unidade de cadastro ou da repartição fiscal responsável pela ação fiscal específica;\r\n\r\nc) nos incisos VI do caput do art. 55 e nos incisos do § 1º do mesmo artigo, todos deste Anexo: o titular da unidade de cadastro ou da COCAF;\r\n\r\nd) nos incisos IX, X, XV e XVIII do caput do art. 55 deste Anexo: o titular da unidade de cadastro ou a quem ele delegar;\r\n\r\ne) nos incisos XI, XIII, “b” do caput do art. 55 deste Anexo: o titular da COCAF ou a quem ele delegar; \r\n\r\nf) no inciso VII: o titular da COCAF ou o titular da unidade de cadastro, conforme for determinado pela legislação específica.\r\n\r\nV - cancelamento de inscrição: o titular da SAF ou a quem ele delegar;\r\n\r\nVI - recursos: o superior hierárquico imediato, salvo disposição em contrário;\r\n\r\nVII - inutilização de inscrição: o titular da COCAF ou a quem ele delegar.\r\n\r\n§ 1º - Ato do Subsecretário da Receita poderá atribuir à COCAF competência para decisão de pedido de inscrição estadual de contribuinte vinculado a unidades de cadastro indicadas no referido ato.\r\n\r\n§ 2º - A competência para reativação de inscrição é da unidade de cadastro do contribuinte, independentemente do órgão responsável pela sua desativação. \r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDAS UNIDADES DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 92. Os contribuintes inscritos no CAD-ICMS ficarão vinculados a repartições fiscais que atuarão como unidades de cadastro e/ou fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no caput deste artigo, conceitua-se como:\r\n\r\nI - unidade de cadastro: a repartição fiscal encarregada de adotar as providências relacionadas com o CAD-ICMS, segundo as disposições contidas neste Anexo e demais normas pertinentes;\r\n\r\nII - unidade de fiscalização: a repartição fiscal encarregada de adotar as providências relacionadas com a verificação do cumprimento de obrigação tributária e da correção do lançamento de tributo estadual, segundo as normas da legislação aplicável;\r\n\r\nIII - unidade de fiscalização suplementar: a repartição fiscal que, conforme previsto na legislação ou mediante autorização da Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio (CCAFI), poderá fiscalizar contribuintes a ela não vinculados, em face da natureza das operações por eles realizada.\r\n\r\nArt. 93 - A unidade de cadastro e fiscalização do contribuinte será definida em razão dos critérios a seguir especificados, os quais poderão ser adotados em conjunto ou isoladamente:\r\n\r\nI - atividade econômica exercida, observado o § 1º deste artigo; \r\n\r\nII - regime de apuração;\r\n\r\nIII - valores de receita ou de saídas da empresa, incluído os valores relativos a operações e prestações não sujeitas ao ICMS, observado os §§ 2º e 3º deste artigo; \r\n\r\nIV - área geográfica de circunscrição do endereço do estabelecimento principal da empresa, observado o § 4º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º - Os critérios de determinação da unidade de cadastro e fiscalização de acordo com a atividade econômica são os previstos nas subseções I a IX da Seção II deste Capítulo. \r\n\r\n§ 2º - Para determinação dos valores de receita e de saídas da empresa, será observado o seguinte:\r\n\r\nI - os valores serão apurados mediante somatório das receitas ou das saídas, de todos os estabelecimentos da empresa, informadas na DECLAN-IPM do exercício anterior;\r\n\r\nII - nos estabelecimentos que não tenham funcionado durante parte do exercício anterior, os valores serão calculados proporcionalmente ao número de meses de funcionamento;\r\n\r\nIII - nos estabelecimentos que não tenham funcionado durante todo o exercício anterior, os valores serão calculados proporcionalmente aos meses de funcionamento no corrente exercício, conforme informações declaradas nas EFD ICMS/IPI ou GIA-ICMS entregues;\r\n\r\nIV - quando houver indícios de distorções nas declarações econômico-fiscais apresentadas pelos contribuintes, os valores anuais das receitas e saídas da empresa poderão ser determinados a partir de outras informações disponíveis nos diversos sistemas informatizados da SEFAZ ou de valores apurados em ação fiscal realizada.\r\n\r\n§ 3º - O critério previsto no inciso III do caput deste artigo não causará desvinculação de empresas da IFE, senão mediante ato do Subsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n§ 4º - A unidade de cadastro e fiscalização dos contribuintes, segundo o critério de área geográfica, será determinada:\r\n\r\nI - pelo bairro do endereço do estabelecimento cadastrado como principal, quando localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Subanexo IV;\r\n\r\nII - pelo município do endereço do estabelecimento cadastrado como principal, quando não localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Subanexo V.\r\n\r\n§ 5º - A unidade de cadastro e fiscalização determinada segundo os critérios previstos no caput deste artigo será válida para todos os estabelecimentos da empresa, independentemente da sua localização, salvo o disposto no art. 94 deste Anexo. \r\n\r\n§ 6º - A unidade de cadastro constará do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, disponível no Portal da SEFAZ na Internet. \r\n\r\nArt. 94 - Quando se tratar de estabelecimento localizado em outra unidade da Federação, a unidade de cadastro e fiscalização será a:\r\n\r\nI - IFE específica, em razão das atividades econômicas exercidas;\r\n\r\nII - IFE 06 - Substituição Tributária, no caso de não se enquadrar na hipótese do inciso I do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 95 - Em casos especiais e mediante decisão devidamente fundamentada, é reservado ao titular da SAF vincular, por ato específico, empresa à repartição fiscal sem observância dos critérios previstos neste Capítulo. \r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese deste artigo, as alterações relativas a unidade de cadastro somente serão registradas após a publicação do ato. \r\n\r\nArt. 96 - Compete à COCAF proceder a eventuais alterações no sistema relativas à unidade de cadastro em face dos critérios fixados no art. 93 deste Anexo.\r\n\r\n§ 1º - A alteração dependerá de comunicação encaminhada pela SAF à COCAF quando se tratar de alteração em face do inciso III do art. 93 e da faculdade prevista no art. 100 e nos parágrafos únicos dos artigos 101 a 108, todos deste Anexo.\r\n\r\n§ 2º - A SUCIEF publicará, até o dia 15 de cada mês, portaria para divulgação de eventuais alterações relativas a unidade de cadastro de contribuintes ocorridas no mês anterior.\r\n\r\nArt. 97 - A vinculação ou desvinculação de estabelecimento de empresa com ação fiscal em andamento não prejudica a conclusão da ação em curso pela unidade de cadastro e fiscalização a que o contribuinte estava anteriormente vinculado. \r\n\r\nArt. 98 - Independentemente da unidade de cadastro e fiscalização, inclusive suplementar, dos contribuintes, a IRF que circunscrever a área de localização dos estabelecimentos poderá, por determinação da SAF, realizar ações fiscais especificamente voltadas para a verificação da regularidade na emissão de documentos fiscais, ou ações fiscais específicas de verificação do cumprimento de obrigações acessórias.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso previsto neste artigo, sem prejuízo da lavratura dos autos de infração cabíveis, as irregularidades encontradas deverão ser comunicadas à unidade de cadastro e fiscalização do contribuinte, quando diferente do órgão autuante, à qual caberá, se necessário, aprofundar a ação fiscal.\r\n\r\nSeção II \r\n\r\nDa Vinculação dos Contribuintes às Unidades de Cadastro\r\n\r\ne Fiscalização\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nIFE 04 - Petróleo e Combustível\r\n\r\nArt. 99 - Fica vinculada à IFE 04 - Petróleo e Combustível, que atuará como unidade de cadastro e fiscalização, a empresa com pelo menos um estabelecimento com inscrição habilitada que exerça atividade econômica, principal ou secundária, constante das Tabelas 1 e 2 do Subanexo VI.\r\n\r\nArt. 100 - A critério da IFE 04 - Petróleo e Combustível e após autorizado pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, poderá ser desvinculada da referida repartição fiscal a empresa:\r\n\r\nI - que exercer atividades previstas na Tabela 2 do Subanexo VI, exceto se também exercer atividade prevista na Tabela 1 do mesmo Subanexo; ou\r\n\r\nII - optante pelo Simples Nacional.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nIFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações\r\n\r\nArt. 101 - Fica vinculada à IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações, que atuará como unidade de cadastro e fiscalização:\r\n\r\nI - a empresa, não enquadrada na Subseção I desta Seção, que, cumulativamente: \r\n\r\na) não seja optante pelo Simples Nacional; e\r\n\r\nb) tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição habilitada que exerça atividade econômica principal constante da Tabela 1 do Subanexo VII; \r\n\r\nII - a empresa, não enquadrada na Subseção I desta Seção, que, cumulativamente: \r\n\r\na) não seja optante pelo Simples Nacional;\r\n\r\nb) tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição habilitada que exerça atividade econômica principal constante da Tabela 2 do Subanexo VII; e\r\n\r\nc) apresente, no ano-calendário, valores de receita ou de saídas superiores a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), observado o disposto no § 3º do art. 93 deste Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - A critério da IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações e após autorizado pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, poderá ser:\r\n\r\nI - vinculada à referida repartição fiscal empresa que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição habilitada que exerça atividade econômica constante das tabelas 1 ou 2 do Subanexo VII; \r\n\r\nII - desvinculada da referida repartição fiscal qualquer das empresas a ela vinculada, observado o disposto no art. 94 deste Anexo.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nIFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção\r\n\r\nem Geral\r\n\r\nArt. 102 - Fica vinculada à IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, que atuará como unidade de cadastro e fiscalização:\r\n\r\nI - a empresa, não enquadrada nas Subseções I a II desta Seção que, cumulativamente:\r\n\r\na) não seja optante pelo Simples Nacional; e\r\n\r\nb) tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição habilitada que exerça atividade econômica principal constante da Tabela 1 do Subanexo VIII;\r\n\r\nII - a empresa, não enquadrada nas Subseções I a II desta Seção que, cumulativamente:\r\n\r\na) não seja optante pelo Simples Nacional;\r\n\r\nb) tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição habilitada que exerça atividade econômica principal constante da Tabela 2 do Subanexo VIII; e\r\n\r\nc) apresente, no ano-calendário, valores de receita ou de saídas superiores a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), observado o disposto no § 3º do art. 93 deste Anexo. \r\n\r\nParágrafo Único - A critério da IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral e após autorizado pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, poderá ser:\r\n\r\nI - vinculada à referida repartição fiscal empresa que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição habilitada que exerça atividade econômica constante tabelas 1 ou 2 do Subanexo VIII. \r\n\r\nII - desvinculada da referida repartição fiscal qualquer das empresas a ela vinculada, observado o disposto no art. 94 deste Anexo.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nIFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos\r\n\r\nArt. 103 - Fica vinculada à IFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos, que atuará como unidade de cadastro e fiscalização:\r\n\r\nI - a empresa, não enquadrada na Subseções I a III desta Seção, que, cumulativamente: \r\n\r\na) não seja optante pelo Simples Nacional;\r\n\r\nb) tenha pelo menos um estabelecimento com a inscrição habilitada que exerça atividade econômica principal constante do Subanexo IX; e\r\n\r\nc) apresente, no ano-calendário, valores de receita ou de saídas superiores a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), observado o disposto no § 3º do art. 93 deste Anexo;\r\n\r\nII - a empresa, não enquadrada na Subseções I a III desta Seção, que, cumulativamente: \r\n\r\na) atue preponderantemente no setor de comércio varejista; e \r\n\r\nb) apresente, no ano-calendário, valores de receita ou de saídas superiores a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), observado o disposto no § 3º do art. 93 deste Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - A critério da IFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos e após autorizado pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, poderá ser:\r\n\r\nI - vinculada à referida repartição fiscal empresa que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição habilitada que exerça atividade econômica constante do Subanexo IX;\r\n\r\nII - desvinculada da referida repartição fiscal qualquer das empresas a ela vinculada, observado o disposto no art. 94 deste Anexo.\r\n\r\nSubseção V\r\n\r\nIFE 11 - Bebidas\r\n\r\nArt. 104 - Fica vinculada à IFE 11 - Bebidas, que atuará como unidade de cadastro e fiscalização, a empresa, não enquadrada na Subseção I a IV desta Seção, que, cumulativamente: \r\n\r\nI - não seja optante pelo Simples Nacional;\r\n\r\nII - tenha pelo menos um estabelecimento com a inscrição habilitada que exerça atividade econômica principal constante do Subanexo X; e\r\n\r\nIII - apresente, no ano-calendário, valores de receita ou de saídas superiores a R$ 6.000.000,00 (três milhões de reais), observado o disposto no § 3º do art. 93 deste Anexo. \r\n\r\nParágrafo Único - A critério da IFE 11 - Bebidas e após autorizado pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, poderá ser:\r\n\r\nI - vinculada à referida repartição fiscal empresa que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição habilitada que exerça atividade econômica constante do Subanexo X;\r\n\r\nII - desvinculada da referida repartição fiscal qualquer das empresas a ela vinculada, observado o disposto no art. 94 deste Anexo.\r\n\r\nSubseção VI\r\n\r\nIFE 10 - Produtos Alimentícios\r\n\r\nArt. 105 - Fica vinculada à IFE 10 - Produtos Alimentícios, que atuará como unidade de cadastro e fiscalização, a empresa, não enquadrada na Subseção I a V desta Seção, que, cumulativamente: \r\n\r\nI - não seja optante pelo Simples Nacional;\r\n\r\nII - tenha pelo menos um estabelecimento com a inscrição habilitada que exerça atividade econômica principal constante do Subanexo XI; e\r\n\r\nIII - apresente, no ano-calendário, valores de receita ou de saídas superiores a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), observado o disposto no § 3º do art. 93 deste Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - A critério da IFE 10 - Produtos Alimentícios e após autorizado pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, poderá ser:\r\n\r\nI - vinculada à referida repartição fiscal empresa que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição habilitada que exerça atividade econômica constante do Subanexo XI;\r\n\r\nII - desvinculada da referida repartição fiscal qualquer das empresas a ela vinculada, observado o disposto no art. 94 deste Anexo.\r\n\r\nSubseção VII\r\n\r\nIFE 12 - Veículos e Material Viário\r\n\r\nArt. 106 - Fica vinculada à IFE 12 - Veículos e Material Viário, que atuará como unidade de cadastro e fiscalização, a empresa, não enquadrada na Subseção I a VI desta Seção, que, cumulativamente: \r\n\r\nI - não seja optante pelo Simples Nacional;\r\n\r\nII - tenha pelo menos um estabelecimento com a inscrição habilitada que exerça atividade econômica principal constante do Subanexo XII; e\r\n\r\nIII - apresente, no ano-calendário, valores de receita ou de saídas superiores a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), observado o disposto no § 3º do art. 93 deste Anexo. \r\n\r\nParágrafo Único - A critério da IFE 12 - Veículos e Material Viário e após autorizado pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, poderá ser:\r\n\r\nI - vinculada à referida repartição fiscal empresa que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição habilitada que exerça atividade econômica constante do Subanexo XII;\r\n\r\nII - desvinculada da referida repartição fiscal qualquer das empresas a ela vinculada, observado o disposto no art. 94 deste Anexo.\r\n\r\nSubseção VIII\r\n\r\nIFE 06 - Substituição Tributária\r\n\r\nArt. 107 - Fica vinculada à IFE 06 - Substituição Tributária, que atuará como unidade de cadastro e fiscalização, a empresa, não enquadrada na Subseção I a VII desta Seção, que, cumulativamente: \r\n\r\nI - não seja optante pelo Simples Nacional;\r\n\r\nII - tenha pelo menos um estabelecimento com a inscrição habilitada que exerça atividade econômica principal constante do Subanexo XIII; e\r\n\r\nIII - apresente, no ano-calendário, valores de receita ou de saídas superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), observado o disposto no § 3º do art. 93 deste Anexo. \r\n\r\nParágrafo Único - A critério da IFE 06 - Substituição Tributária e após autorizado pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, poderá ser:\r\n\r\nI - vinculada à referida repartição fiscal empresa que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição habilitada que exerça atividade econômica constante do Subanexo XIII;\r\n\r\nII - desvinculada da referida repartição fiscal qualquer das empresas a ela vinculada, observado o disposto no art. 94 deste Anexo.\r\n\r\nSubseção IX\r\n\r\nIFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais\r\n\r\nArt. 108 - Fica vinculada à IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, que atuará como unidade de cadastro e fiscalização, a empresa, não enquadrada na Subseção I a VIII desta Seção que, cumulativamente: \r\n\r\nI - não seja optante pelo Simples Nacional;\r\n\r\nII - tenha pelo menos um estabelecimento com a inscrição habilitada que exerça atividade econômica principal constante do Subanexo XIV; e\r\n\r\nIII - apresente, no ano-calendário, valores de receita ou de saídas superiores a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), observado o disposto no § 3º do art. 93 deste Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - A critério da IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais e após autorizado pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, poderá ser:\r\n\r\nI - vinculada à referida repartição fiscal empresa que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição habilitada que exerça atividade econômica constante do Subanexo XIV;\r\n\r\nII - desvinculada da referida repartição fiscal qualquer das empresas a ela vinculada, observado o disposto no art. 94 deste Anexo. \r\n\r\nSubseção X\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização\r\n\r\nArt. 109 - Ficam vinculados à Inspetoria Regional de Fiscalização que circunscrever a área geográfica do endereço do estabelecimento principal da empresa:\r\n\r\nI - os estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro de empresas que não se enquadrarem nas condições previstas nas Subseções I a IX desta Seção; \r\n\r\nII - o contribuinte pessoa física.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese deste artigo, a Inspetoria Regional de Fiscalização atuará como unidade de cadastro e fiscalização. \r\n\r\n§ 2º - Para fins do disposto neste artigo, deverá ser observado o disposto no § 4º do art. 93 deste Anexo.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Unidade de Fiscalização Suplementar\r\n\r\nArt. 110 - As inspetorias especializadas de que tratam as Subseções I a IX da Seção II deste Capítulo agirão como unidades de fiscalização suplementar dos estabelecimentos das empresas a elas não vinculados, mas que exerçam atividades econômicas com elas relacionadas.\r\n\r\n§ 1º - A IFE 04 - Petróleo e Combustível também agirá como unidade de fiscalização suplementar dos estabelecimentos que exerçam as seguintes atividades econômicas:\r\n\r\nI - 4731800 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores;\r\n\r\nII - 4784900 - Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP);\r\n\r\n§ 2º - A IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais agirá como unidade de fiscalização suplementar de todos os estabelecimentos, no que respeita a fiscalização de trânsito de mercadorias.\r\n\r\n§ 3º - A IFE 02 - Comércio Exterior agirá como unidade de fiscalização suplementar de todos os estabelecimentos, no que respeita a fiscalização de operações de comércio exterior.\r\n\r\n§ 4º - Os critérios de determinação da unidade de fiscalização suplementar previstos neste artigo serão válidos para todos os estabelecimentos da empresa, independentemente da sua localização.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 111 - As comunicações, requerimentos e recursos previstos neste Anexo que sejam apresentados em petição específica deverão:\r\n\r\nI - identificar o contribuinte, informando:\r\n\r\na) nome empresarial;\r\n\r\nb) números de inscrição, federal e estadual;\r\n\r\nc) endereço do estabelecimento;\r\n\r\nII - indicar nome, telefone e e-mail de pessoa para contato;\r\n\r\nIII - conter a descrição detalhada do objeto da petição;\r\n\r\nIV - ser assinadas:\r\n\r\na) pelo titular, seu procurador ou representante legal, no caso de pessoa física;\r\n\r\nb) por sócio ou dirigente, com poder de representação conferido pelo respectivo ato constitutivo, por procurador ou representante legal, no caso de pessoa jurídica;\r\n\r\nV - identificar, após a assinatura do signatário, o seu nome completo e o número e órgão expedidor de seu documento de identidade;\r\n\r\nVI - estar acompanhados dos seguintes documentos, obedecidas as determinações previstas no art. 31 deste Anexo:\r\n\r\na) ato da última alteração do contrato social ou da declaração de empresário individual, ou da ata da última Assembleia Geral, de acordo com a natureza do contribuinte, devidamente registrado na JUCERJA ou no RCPJ, conforme o caso, desde que o registro tenha ocorrido há menos de 180 (cento e oitenta) dias da apresentação do pedido, ou, se anterior, certidão de inteiro teor do ato praticado, expedida pelo órgão de registro no máximo há 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nb) documentação que autorize o signatário da petição a postular em nome do contribuinte, bem como cópia de documento de identidade que comprove sua assinatura.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão conhecidas as petições e comunicações formuladas sem observância do disposto neste artigo.\r\n\r\nArt. 112 - A iniciativa para alterar os procedimentos para impedimento e cancelamento de inscrição estadual bem como as normas relativas à vinculação e desvinculação de contribuinte a unidades de cadastro e/ou fiscalização compete à SAF. \r\n\r\n§ 1º - Os Subanexos IV a XIV poderão ser alterados por ato do titular da SAF. \r\n\r\n§ 2º - Sempre que a alteração pretendida impactar na administração do sistema de cadastro, a SAF ouvirá previamente a COCAF.\r\n\r\nArt. 113 - Serão alterados por ato do titular da SUCIEF:\r\n\r\nI - os Subanexos I, II e III;\r\n\r\nII - os Subanexos VI a XIV, exclusivamente para atualização de códigos da CNAE. \r\n\r\nArt. 114. Fica extinta a Certidão de Situação de Dados Cadastrais.\r\n\r\nParágrafo Único - A verificação da regularidade da inscrição estadual será efetuada por meio do CISC, disponível no Portal da SEFAZ na Internet.\r\n\r\nArt. 115. Enquanto o sistema de cadastro admitir o registro de apenas duas atividades secundárias e a atividade principal do contribuinte não for sujeita ao imposto, deverá constar dentre as secundárias ao menos uma que o obrigue à inscrição. \r\n\r\nArt. 116 - O disposto no art. 83 deste Anexo produzirá efeitos somente a partir da implementação da situação de pendente no sistema de cadastro.\r\n\r\nParágrafo Único - Enquanto não implementada a condição estabelecida no caput deste artigo, a inscrição do contribuinte figurará como habilitada regular. \r\n\r\nArt. 117 - Fica dispensada, com base no disposto no art. 7º da Lei nº 5.355/08 e no art. 1º do Decreto nº 42.056/09, a exigência de TSE para alteração de endereço.\r\n\r\nArt. 118 - A SUCIEF adotará as providências necessárias para integração do sistema de cadastro da SEFAZ com o sistema da JUCERJA, ficando autorizada a atualizar os dados cadastrais dos contribuintes com base nas informações registradas na referida junta comercial.\r\n\r\nArt. 119 - A SUCIEF baixará os atos que se fizerem necessários à aplicação do disposto neste Anexo e disciplinará os casos omissos.\r\n\r\nINSERIR PRIMEIRA IMAGEM EPS\r\n\r\nSUBANEXO I\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE PARALISAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\n(art. 43, § 2º)\r\n\r\nINSERIR SEGUNDA IMAGEM EPS\r\n\r\nSUBANEXO II\r\n\r\nPEDIDO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\n(Art. 47)\r\n\r\nPARTE I\r\n\r\nINSERIR TERCEIRA IMAGEM EPS\r\n\r\nSUBANEXO II\r\n\r\nPEDIDO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\n(Art. 47)\r\n\r\nPARTE II\r\n\r\nSUBANEXO III\r\n\r\nINSCRIÇÔES SIMBÓLICAS\r\n\r\n(Art. 88, § 1º)\r\n\r\nCOD. RF\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n99100010\r\n\r\nIFE Barreiras, Transito e Serviços de Transportes\r\n\r\n02\r\n\r\n99100028\r\n\r\nIFE Comércio Exterior\r\n\r\n03\r\n\r\n99100036\r\n\r\nIFE Energia Elétrica e Telecomunicaciones\r\n\r\n04\r\n\r\n99100044\r\n\r\nIFE Petróleo e Combustível\r\n\r\n05\r\n\r\n99100052\r\n\r\nIFE Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção\r\n\r\n06\r\n\r\n99100060\r\n\r\nIFE Substituição Tributária\r\n\r\n07\r\n\r\n99100079\r\n\r\nIFE Supermercados e Lojas Departamentos\r\n\r\n08\r\n\r\n99100087\r\n\r\nIFE ITD e Taxas\r\n\r\n09\r\n\r\n99100095\r\n\r\nIFE IPVA\r\n\r\n10\r\n\r\n99100109\r\n\r\nIFE Produtos Alimentícios\r\n\r\n11\r\n\r\n99100117\r\n\r\nIFE Bebidas\r\n\r\n12\r\n\r\n99100125\r\n\r\nIFE Veículos e Material Viário\r\n\r\n0101\r\n\r\n99101016\r\n\r\nIRF Angra dos Reis\r\n\r\n0201\r\n\r\n99102012\r\n\r\nIRF Araruama\r\n\r\n0301\r\n\r\n99103019\r\n\r\nIRF Barra do Piraí\r\n\r\n0401\r\n\r\n99104015\r\n\r\nIRF Barra Mansa\r\n\r\n0701\r\n\r\n99107014\r\n\r\nIRF Cabo Frio\r\n\r\n1001\r\n\r\n99110015\r\n\r\nIRF Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1101\r\n\r\n99111011\r\n\r\nIRF Cantagalo\r\n\r\n1701\r\n\r\n99117010\r\n\r\nIRF Duque de Caxias\r\n\r\n1901\r\n\r\n99119012\r\n\r\nIRF Itaboraí\r\n\r\n2001\r\n\r\n99120010\r\n\r\nIRF Itaguaí\r\n\r\n2201\r\n\r\n99122013\r\n\r\nIRF Itaperuna\r\n\r\n2401\r\n\r\n99124016\r\n\r\nIRF Macaé\r\n\r\n2901\r\n\r\n99129018\r\n\r\nIRF Miguel Pereira\r\n\r\n3301\r\n\r\n99133015\r\n\r\nIRF Niterói\r\n\r\n3401\r\n\r\n99134011\r\n\r\nIRF Nova Friburgo\r\n\r\n3501\r\n\r\n99135018\r\n\r\nIRF Nova Iguaçu\r\n\r\n3901\r\n\r\n99139013\r\n\r\nIRF Petrópolis\r\n\r\n4201\r\n\r\n99142014\r\n\r\nIRF Resende\r\n\r\n4701\r\n\r\n99147016\r\n\r\nIRF Santo Antônio De Pádua\r\n\r\n4801\r\n\r\n99148012\r\n\r\nIRF São Fidélis\r\n\r\n4901\r\n\r\n99149019\r\n\r\nIRF São Gonçalo\r\n\r\n5801\r\n\r\n99158018\r\n\r\nIRF Teresópolis\r\n\r\n6001\r\n\r\n99160012\r\n\r\nIRF Tres Rios\r\n\r\n6101\r\n\r\n99161019\r\n\r\nIRF Valença\r\n\r\n6402\r\n\r\n99164026\r\n\r\nIRF Norte\r\n\r\n6403\r\n\r\n99164034\r\n\r\nIRF Bonsucesso\r\n\r\n6404\r\n\r\n99164042\r\n\r\nIRF Meier\r\n\r\n6409\r\n\r\n99164093\r\n\r\nIRF Irajá\r\n\r\n6410\r\n\r\n99164107\r\n\r\nIRF Centro\r\n\r\n6412\r\n\r\n99164123\r\n\r\nIRF Sul\r\n\r\n6415\r\n\r\n99164158\r\n\r\nIRF Barra Da Tijuca\r\n\r\n6417\r\n\r\n99164174\r\n\r\nIRF Oeste\r\n\r\n9912\r\n\r\n99199121\r\n\r\nPCI Nhangapi\r\n\r\n9913\r\n\r\n99199130\r\n\r\nPCI Morro Do Coco\r\n\r\n9914\r\n\r\n99199148\r\n\r\nPCI Timbó\r\n\r\n9916\r\n\r\n99199164\r\n\r\nPCI AIRJ - Aeroporto Internacional \r\n\r\n9918\r\n\r\n99199180\r\n\r\nPCI Estação Aduaneira Interior - Resende\r\n\r\n9919\r\n\r\n99199199\r\n\r\nPCI Levy Gasparian\r\n\r\n9923\r\n\r\n99199229\r\n\r\nPCI Mambucaba \r\n\r\n9940\r\n\r\n99199407\r\n\r\nPCI Jamapará \r\n\r\nSUBANEXO IV\r\n\r\nINSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\n(Art. 93, § 4º, I)\r\n\r\nINSPETORIAS\r\n\r\nBAIRROS\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nNOME\r\n\r\nIRF 64.02\r\n\r\nNorte\r\n\r\nEngenho Novo; Catumbi; Cidade Nova; Estácio; Praça da Bandeira; Rio Comprido; Tijuca; Alto da Boavista; Andaraí; Jacaré; Lins de Vasconcelos; Maracanã; Grajaú; Riachuelo; Rocha; Sampaio; São Francisco Xavier e Vila Isabel. \r\n\r\nIRF 64.03\r\n\r\nBonsucesso\r\n\r\nBonsucesso; São Cristóvão; Higienópolis; Manguinhos; Olaria; Ramos; Complexo do Alemão; Complexo da Maré; Vasco da Gama; Saúde; Gamboa; Santo Cristo; Caju; Mangueira e Benfica.\r\n\r\nIRF 64.04\r\n\r\nMéier\r\n\r\nAbolição; Água Santa; Cachambi; Cavalcanti; Del Castilho; Encantado; Engenho da Rainha; Engenho De Dentro; Inhaúma; Jacarezinho; Maria da Graça; Méier; Piedade; Pilares; Todos os Santos; Tomás Coelho; Madureira; Bento Ribeiro; Engenheiro Leal; Cascadura; Marechal Hermes; Oswaldo Cruz; Quintino Bocaiúva e Vaz Lobo. \r\n\r\nIRF 64.09\r\n\r\nIrajá\r\n\r\nIrajá; Penha; Penha Circular; Brás de Pina; Cordovil; Parada de Lucas; Vigário Geral; Jardim América; Vila Kosmos; Vicente de Carvalho; Vila da Penha; Vista Alegre; Honório Gurgel; Colégio; Rocha Miranda; Turiaçu; Parque Columbia; Guadalupe; Anchieta; Acari; Barros Filho; Parque Anchieta; Costa Barros; Ricardo de Albuquerque; Coelho Neto; Pavuna; Bancários; Cacuia; Cidade Universitária; Cocotá; Freguesia; Galeão; Jardim Carioca; Jardim Guanabara; Moneró; Pitangueiras; Praia da Bandeira; Portuguesa; Ribeira; Tauá e Zumbi\r\n\r\nIRF 64.10\r\n\r\nCentro\r\n\r\nCentro e ilhas da Baía de Guanabara (Exceto Ilha do Governador.\r\n\r\nIRF 64.12\r\n\r\nSul \r\n\r\nBotafogo; Catete; Cosme Velho; Copacabana; Flamengo; Glória; Laranjeiras; Leme; Urca; Santa Tereza; Lagoa; Humaitá Ipanema; Jardim Botânico; Gávea; Leblon; São Conrado; Rocinha e Vidigal.\r\n\r\nIRF 64.15\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nBarra da Tijuca; Recreio dos Bandeirantes; Vargem Pequena; Vargem Grande; Jacarepaguá; Itanhangá; Joá; Grumari; Vila Valqueire; Taquara; Freguesia; Praça Seca; Camorim; Pechincha; Campinho; Curicica; Tanque; Anil; Gardênia Azul e Cidade de Deus.\r\n\r\nIRF 64.17\r\n\r\nOeste\r\n\r\nCampo Grande; Bangu; Santa Cruz; Santíssimo; Senador Vasconcelos; Inhoaíba; Cosmos; Paciência; Sepetiba; Guaratiba; Barra De Guaratiba; Pedra de Guaratiba; Deodoro; Senador Camará; Padre Miguel; Realengo; Magalhães Bastos; Vila Militar; Campo dos Afonsos e Jardim Sulacap.\r\n\r\nSUBANEXO V\r\n\r\nINSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\n(Art. 93, § 4º, II)\r\n\r\nINSPETORIAS\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIRF 01.01\r\n\r\nAngra Dos Reis\r\n\r\nAngra Dos Reis; Mangaratiba; Parati\r\n\r\nIRF 02.01\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAraruama; Saquarema; Iguaba Grande; São Pedro Da Aldeia\r\n\r\nIRF 03.01\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nBarra do Piraí; Piraí; Pinheiral; Mendes; Engenheiro Paulo de Frontin; Vassouras\r\n\r\nIRF 04.01\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nBarra Mansa; Rio Claro; Volta Redonda\r\n\r\nIRF 07.01\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCabo Frio; Armação de Búzios; Arraial Do Cabo\r\n\r\nIRF 10.01\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes; São Francisco De Itabapoana; São Joao Da Barra; Cardoso Moreira; Italva\r\n\r\nIRF 11.01\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCantagalo; Duas Barras; Cordeiro; Macuco; Trajano De Morais; São Sebastiao Do Alto; Santa Maria Madalena\r\n\r\nIRF 17.01\r\n\r\nDuque De Caxias\r\n\r\nDuque de Caxias; São Joao De Meriti\r\n\r\nIRF 19.01\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nItaboraí; Tanguá; Rio Bonito; Silva Jardim\r\n\r\nIRF 20.01\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nItaguaí; Japeri; Seropédica; Paracambi\r\n\r\nIRF 22.01\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nItaperuna; Bom Jesus Do Itabapoana; Laje do Muriaé; Natividade; Porciúncula; Varre Sai; São Jose de Ubá\r\n\r\nIRF 24.01\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nMacaé; Casimiro de Abreu; Conceição De Macabu; Carapebus; Rio Das Ostras; Quissama\r\n\r\nIRF 29.01\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nMiguel Pereira; Paty Do Alferes\r\n\r\nIRF 33.01\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nNiterói; Marica\r\n\r\nIRF 34.01\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNova Friburgo; Bom Jardim; Cachoeiras De Macacu; Sumidouro; Carmo\r\n\r\nIRF 35.01\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nNova Iguaçu; Belford Roxo; Mesquita; Nilópolis; Queimados\r\n\r\nIRF 39.01\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nIRF 42.01\r\n\r\nResende\r\n\r\nResende; Itatiaia; Quatis; Porto Real\r\n\r\nIRF 47.01\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua; Miracema; Aperibe; Itaocara\r\n\r\nIRF 48.01\r\n\r\nSão Fidelis\r\n\r\nSão Fidelis; Cambuci\r\n\r\nIRF 49.01\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nIRF 58.01\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nTeresópolis; Magé; Guapimirim\r\n\r\nIRF 60.01\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nTrês Rios; Areal; Comendador Levy Gasparian; Paraíba do Sul; Sapucaia; São Jose do Vale do Rio Preto\r\n\r\nIRF 61.01\r\n\r\nValença\r\n\r\nValença; Rio das Flores\r\n\r\nSUBANEXO VI\r\n\r\nATIVIDADES - IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nTABELA 1\r\n\r\n(Art. 99) \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n1921700 \r\n\r\nFabricação de produtos do refino de petróleo\r\n\r\n1922501 \r\n\r\nFormulação de combustíveis\r\n\r\n1931400 \r\n\r\nFabricação de álcool\r\n\r\n4681801 \r\n\r\nComércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)\r\n\r\n4681802 \r\n\r\nComércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)\r\n\r\n0600001\r\n\r\nExtração de petróleo e gás natural\r\n\r\n0600002 \r\n\r\nExtração e beneficiamento de xisto\r\n\r\n0600003 \r\n\r\nExtração e beneficiamento de areias betuminosas\r\n\r\n3520401 \r\n\r\nProdução de gás, processamento de gás natural\r\n\r\n3520402 \r\n\r\nDistribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas\r\n\r\n4681804 \r\n\r\nComércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto\r\n\r\nTABELA 2\r\n\r\n(Art. 99, Parágrafo Único)\r\n\r\nCÓDIGO CNAE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n1922599 \r\n\r\nFabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino\r\n\r\n2021500\r\n\r\nFabricação de produtos petroquímicos básicos\r\n\r\n2022300\r\n\r\nFabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras\r\n\r\n2031200\r\n\r\nFabricação de resinas termoplásticas\r\n\r\n2032100\r\n\r\nFabricação de resinas termofixas\r\n\r\n2091600\r\n\r\nFabricação de adesivos e selantes\r\n\r\n2093200\r\n\r\nFabricação de aditivos de uso industrial\r\n\r\n1922502\r\n\r\nRerrefino de óleos lubrificantes\r\n\r\n1932200\r\n\r\nFabricação de biocombustíveis, exceto álcool\r\n\r\n4684201\r\n\r\nComércio atacadista de resinas e elastômeros\r\n\r\n4684202\r\n\r\nComércio atacadista de solventes\r\n\r\n4681805\r\n\r\nComércio atacadista de lubrificantes\r\n\r\n4682600\r\n\r\nComércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)\r\n\r\nSUBANEXO VII\r\n\r\nATIVIDADES - IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nTABELA 1\r\n\r\n(Art. 101, I)\r\n\r\nCÓDIGO CNAE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n6141800\r\n\r\nOperadoras de televisão por assinatura por cabo \r\n\r\n6142600\r\n\r\nOperadoras de televisão por assinatura por microondas \r\n\r\n6143400\r\n\r\nOperadoras de televisão por assinatura por satélite \r\n\r\nTABELA 2\r\n\r\n(Art. 101, II)\r\n\r\nCÓDIGO CNAE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3511501\r\n\r\nGeração de energia elétrica \r\n\r\n3512300\r\n\r\nTransmissão de energia elétrica \r\n\r\n3513100\r\n\r\nComércio atacadista de energia elétrica \r\n\r\n3514000\r\n\r\nDistribuição de energia elétrica \r\n\r\n6010100\r\n\r\nAtividades de rádio \r\n\r\n6021700\r\n\r\nAtividades de televisão aberta \r\n\r\n6022501\r\n\r\nProgramadoras \r\n\r\n6110801\r\n\r\nServiços de telefonia fixa comutada - STFC \r\n\r\n6110802\r\n\r\nServiços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT \r\n\r\n6110803\r\n\r\nServiços de comunicação multimídia - SCM \r\n\r\n6110899\r\n\r\nServiços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente \r\n\r\n6120501\r\n\r\nTelefonia móvel celular \r\n\r\n6120502\r\n\r\nServiço móvel especializado - SME \r\n\r\n6120599\r\n\r\nServiços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente \r\n\r\n6130200\r\n\r\nTelecomunicações por satélite \r\n\r\n6190601\r\n\r\nProvedores de acesso às redes de comunicações \r\n\r\n6190602\r\n\r\nProvedores de voz sobre protocolo internet - VOIP \r\n\r\n6190699\r\n\r\nOutras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente \r\n\r\nSUBANEXO VIII\r\n\r\nATIVIDADES - IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL\r\n\r\nDE CONSTRUÇÃO EM GERAL\r\n\r\nTABELA 1\r\n\r\n(Art. 102, I) \r\n\r\nCÓDIGO CNAE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2411300\r\n\r\nProdução de ferro-gusa\r\n\r\n2412100\r\n\r\nProdução de ferroligas\r\n\r\n2421100\r\n\r\nProdução de semi-acabados de aço\r\n\r\n2422901\r\n\r\nProdução de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não\r\n\r\n2422902\r\n\r\nProdução de laminados planos de aços especiais\r\n\r\n2423701\r\n\r\nProdução de tubos de aço sem costura\r\n\r\n2423702\r\n\r\nProdução de laminados longos de aço, exceto tubos\r\n\r\n2424501\r\n\r\nProdução de arames de aço\r\n\r\n2424502\r\n\r\nProdução de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames\r\n\r\n2431800\r\n\r\nProdução de tubos de aço com costura\r\n\r\n2439300\r\n\r\nProdução de outros tubos de ferro e aço\r\n\r\n2441501\r\n\r\nProdução de alumínio e suas ligas em formas primárias\r\n\r\n2441502\r\n\r\nProdução de laminados de alumínio\r\n\r\n2442300\r\n\r\nMetalurgia dos metais preciosos\r\n\r\n2443100\r\n\r\nMetalurgia do cobre\r\n\r\n2449101\r\n\r\nProdução de zinco em formas primárias\r\n\r\n2449102\r\n\r\nProdução de laminados de zinco\r\n\r\n2449103\r\n\r\nProdução de soldas e ânodos para galvanoplastia\r\n\r\n2449199\r\n\r\nMetalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente\r\n\r\n2451200\r\n\r\nFundição de ferro e aço\r\n\r\n2452100\r\n\r\nFundição de metais não-ferrosos e suas ligas\r\n\r\n2531401\r\n\r\nProdução de forjados de aço\r\n\r\n2531402\r\n\r\nProdução de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas\r\n\r\n2532201\r\n\r\nProdução de artefatos estampados de metal\r\n\r\n2532202\r\n\r\nMetalurgia do pó\r\n\r\n2591800\r\n\r\nFabricação de embalagens metálicas\r\n\r\n2592601\r\n\r\nFabricação de produtos de trefilados de metal padronizados\r\n\r\n2592602\r\n\r\nFabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados\r\n\r\n2593400\r\n\r\nFabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal\r\n\r\n2599399\r\n\r\nFabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente\r\n\r\n3831901\r\n\r\nRecuperação de sucatas de alumínio\r\n\r\n3831999\r\n\r\nRecuperação de materiais metálicos, exceto alumínio\r\n\r\n4672900\r\n\r\nComércio atacadista de ferragens e ferramentas\r\n\r\n4685100\r\n\r\nComércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção\r\n\r\n4687703\r\n\r\nComércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos \r\n\r\nTABELA 2\r\n\r\n(Art. 102, II)\r\n\r\nCÓDIGO CNAE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2511000\r\n\r\nFabricação de estruturas metálicas\r\n\r\n2512800\r\n\r\nFabricação de esquadrias de metal\r\n\r\n2513600\r\n\r\nFabricação de obras de caldeiraria pesada\r\n\r\n2521700\r\n\r\nFabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central\r\n\r\n2522500\r\n\r\nFabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos\r\n\r\n2539001\r\n\r\nServiços de usinagem, tornearia e solda\r\n\r\n2539002\r\n\r\nServiços de tratamento e revestimento em metais\r\n\r\n2541100\r\n\r\nFabricação de artigos de cutelaria\r\n\r\n2542000\r\n\r\nFabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias\r\n\r\n2543800\r\n\r\nFabricação de ferramentas\r\n\r\n2550101\r\n\r\nFabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate\r\n\r\n2550102\r\n\r\nFabricação de armas de fogo, outras armas e munições\r\n\r\n2599301\r\n\r\nServiços de confecção de armações metálicas para a construção\r\n\r\n2599302\r\n\r\nServiço de corte e dobra de metais\r\n\r\n2651500\r\n\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle\r\n\r\n2751100\r\n\r\nFabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios\r\n\r\n2759701\r\n\r\nFabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios\r\n\r\n2759799\r\n\r\nFabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios\r\n\r\n2811900\r\n\r\nFabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários\r\n\r\n2812700\r\n\r\nFabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas\r\n\r\n2813500\r\n\r\nFabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios\r\n\r\n2814301\r\n\r\nFabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios\r\n\r\n2814302\r\n\r\nFabricação de compressores para uso não-industrial, peças e acessórios\r\n\r\n2815101\r\n\r\nFabricação de rolamentos para fins industriais\r\n\r\n2815102\r\n\r\nFabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos\r\n\r\n2821601\r\n\r\nFabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios\r\n\r\n2821602\r\n\r\nFabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios\r\n\r\n2822401\r\n\r\nFabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios\r\n\r\n2822402\r\n\r\nFabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios\r\n\r\n2823200\r\n\r\nFabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios\r\n\r\n2824101\r\n\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial\r\n\r\n2824102\r\n\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial\r\n\r\n2825900\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios\r\n\r\n2829101\r\n\r\nFabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios\r\n\r\n2829199\r\n\r\nFabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios\r\n\r\n2831300\r\n\r\nFabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios\r\n\r\n2832100\r\n\r\nFabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios\r\n\r\n2833000\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação\r\n\r\n2840200\r\n\r\nFabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios\r\n\r\n2851800\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios\r\n\r\n2852600\r\n\r\nFabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo\r\n\r\n2853400\r\n\r\nFabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas\r\n\r\n2854200\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores\r\n\r\n2861500\r\n\r\nFabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta\r\n\r\n2862300\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios\r\n\r\n2863100\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios\r\n\r\n2864000\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios\r\n\r\n2865800\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios\r\n\r\n2866600\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios\r\n\r\n2869100\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios\r\n\r\n3011301\r\n\r\nConstrução de embarcações de grande porte\r\n\r\n3011302\r\n\r\nConstrução de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte\r\n\r\n3012100\r\n\r\nConstrução de embarcações para esporte e lazer\r\n\r\n3031800\r\n\r\nFabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes\r\n\r\n3041500\r\n\r\nFabricação de aeronaves\r\n\r\n3042300\r\n\r\nFabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves.\r\n\r\n3317101\r\n\r\nManutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes\r\n\r\n4649401\r\n\r\nComércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico\r\n\r\n4661300\r\n\r\nComércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças\r\n\r\n4662100\r\n\r\nComércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças\r\n\r\n4663000\r\n\r\nComércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças\r\n\r\n4669999\r\n\r\nComércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças\r\n\r\n2071100\r\n\r\nFabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas\r\n\r\n2073800\r\n\r\nFabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins\r\n\r\n2223400\r\n\r\nFabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção\r\n\r\n2311700\r\n\r\nFabricação de vidro plano e de segurança\r\n\r\n2319200\r\n\r\nFabricação de artigos de vidro\r\n\r\n2320600\r\n\r\nFabricação de cimento\r\n\r\n2330301\r\n\r\nFabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda\r\n\r\n2330302\r\n\r\nFabricação de artefatos de cimento para uso na construção\r\n\r\n2330303\r\n\r\nFabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção\r\n\r\n2330304\r\n\r\nFabricação de casas pré-moldadas de concreto\r\n\r\n2330305\r\n\r\nPreparação de massa de concreto e argamassa para construção\r\n\r\n2330399\r\n\r\nFabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes\r\n\r\n2341900\r\n\r\nFabricação de produtos cerâmicos refratários\r\n\r\n2342701\r\n\r\nFabricação de azulejos e pisos\r\n\r\n2342702\r\n\r\nFabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos\r\n\r\n2349401\r\n\r\nFabricação de material sanitário de cerâmica\r\n\r\n2349499\r\n\r\nFabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente\r\n\r\n2391501\r\n\r\nBritamento de pedras, exceto associado à extração\r\n\r\n2391502\r\n\r\nAparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração\r\n\r\n2391503\r\n\r\nAparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras\r\n\r\n2392300\r\n\r\nFabricação de cal e gesso\r\n\r\n2399102\r\n\r\nFabricação de abrasivos\r\n\r\n2399199\r\n\r\nFabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente\r\n\r\n2732500\r\n\r\nFabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo\r\n\r\n2790201\r\n\r\nFabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores\r\n\r\n4671100\r\n\r\nComércio atacadista de madeira e produtos derivados\r\n\r\n4673700\r\n\r\nComércio atacadista de material elétrico\r\n\r\n4674500\r\n\r\nComércio atacadista de cimento\r\n\r\n4679601\r\n\r\nComércio atacadista de tintas, vernizes e similares\r\n\r\n4679602\r\n\r\nComércio atacadista de mármores e granitos\r\n\r\n4679603\r\n\r\nComércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais\r\n\r\n4679604\r\n\r\nComércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente\r\n\r\n4689301\r\n\r\nComércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis\r\n\r\nSUBANEXO IX\r\n\r\nATIVIDADES - IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\n\r\n(Art. 103) \r\n\r\nCÓDIGO CNAE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n4711301\r\n\r\nComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados\r\n\r\n4711302\r\n\r\nComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados\r\n\r\n4712100\r\n\r\nComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns\r\n\r\n4713001\r\n\r\nLojas de departamentos ou magazines\r\n\r\n4713002\r\n\r\nLojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines\r\n\r\n4724500\r\n\r\nComércio varejista de hortifrutigranjeiros\r\n\r\n4729699\r\n\r\nComércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente\r\n\r\nSUBANEXO X\r\n\r\nATIVIDADE - IFE 11 - BEBIDAS\r\n\r\n(Art. 104) \r\n\r\nCÓDIGO CNAE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n1099604\r\n\r\nFabricação de gelo\r\n\r\n1111901\r\n\r\nFabricação de aguardente de cana-de-açúcar\r\n\r\n1111902\r\n\r\nFabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas\r\n\r\n1112700\r\n\r\nFabricação de vinho\r\n\r\n1113501\r\n\r\nFabricação de malte, inclusive malte uísque\r\n\r\n1113502\r\n\r\nFabricação de cervejas e chopes\r\n\r\n1121600\r\n\r\nFabricação de águas envasadas\r\n\r\n1122401\r\n\r\nFabricação de refrigerantes\r\n\r\n1122403\r\n\r\nFabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas\r\n\r\n1122404\r\n\r\nFabricação de bebidas isotônicas\r\n\r\n1122499\r\n\r\nFabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente\r\n\r\n4635401\r\n\r\nComércio atacadista de água mineral\r\n\r\n4635402\r\n\r\nComércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante\r\n\r\n4635403\r\n\r\nComércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\n\r\n4635499\r\n\r\nComércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente\r\n\r\n4723700\r\n\r\nComércio varejista de bebidas\r\n\r\n1099605\r\n\r\nFabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)\r\n\r\n1122402\r\n\r\nFabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)\r\n\r\nSUBANEXO XI\r\n\r\nATIVIDADES - IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n(Art. 105) \r\n\r\nCÓDIGO CNAE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n155505\r\n\r\nProdução de ovos\r\n\r\n892403\r\n\r\nRefino e outros tratamentos do sal\r\n\r\n1011201\r\n\r\nFrigorífico - abate de bovinos\r\n\r\n1011202\r\n\r\nFrigorífico - abate de equinos\r\n\r\n1011203\r\n\r\nFrigorífico - abate de ovinos e caprinos\r\n\r\n1011204\r\n\r\nFrigorífico - abate de bufalinos\r\n\r\n1011205\r\n\r\nMatadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos\r\n\r\n1012101\r\n\r\nAbate de aves\r\n\r\n1012102\r\n\r\nAbate de pequenos animais\r\n\r\n1012103\r\n\r\nFrigorífico - abate de suínos\r\n\r\n1013901\r\n\r\nFabricação de produtos de carne\r\n\r\n1013902\r\n\r\nPreparação de subprodutos do abate\r\n\r\n1020102\r\n\r\nFabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos\r\n\r\n1031700\r\n\r\nFabricação de conservas de frutas\r\n\r\n1032599\r\n\r\nFabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito\r\n\r\n1033301\r\n\r\nFabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes\r\n\r\n1033302\r\n\r\nFabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados\r\n\r\n1041400\r\n\r\nFabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho\r\n\r\n1042200\r\n\r\nFabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho\r\n\r\n1043100\r\n\r\nFabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais\r\n\r\n1051100\r\n\r\nPreparação do leite\r\n\r\n1052000\r\n\r\nFabricação de laticínios\r\n\r\n1053800\r\n\r\nFabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis\r\n\r\n1061901\r\n\r\nBeneficiamento de arroz\r\n\r\n1061902\r\n\r\nFabricação de produtos do arroz\r\n\r\n1062700\r\n\r\nMoagem de trigo e fabricação de derivados\r\n\r\n1063500\r\n\r\nFabricação de farinha de mandioca e derivados\r\n\r\n1064300\r\n\r\nFabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho\r\n\r\n1066000\r\n\r\nFabricação de alimentos para animais\r\n\r\n1069400\r\n\r\nMoagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente\r\n\r\n1071600\r\n\r\nFabricação de açúcar em bruto\r\n\r\n1072401\r\n\r\nFabricação de açúcar de cana refinado\r\n\r\n1072402\r\n\r\nFabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba\r\n\r\n1081301\r\n\r\nBeneficiamento de café\r\n\r\n1081302\r\n\r\nTorrefação e moagem de café\r\n\r\n1082100\r\n\r\nFabricação de produtos à base de café\r\n\r\n1091101\r\n\r\nFabricação de produtos de panificação industrial\r\n\r\n1091102\r\n\r\nFabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria\r\n\r\n1092900\r\n\r\nFabricação de biscoitos e bolachas\r\n\r\n1093701\r\n\r\nFabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates\r\n\r\n1093702\r\n\r\nFabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes\r\n\r\n1094500\r\n\r\nFabricação de massas alimentícias\r\n\r\n1095300\r\n\r\nFabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos\r\n\r\n1096100\r\n\r\nFabricação de alimentos e pratos prontos\r\n\r\n1099601\r\n\r\nFabricação de vinagres\r\n\r\n1099602\r\n\r\nFabricação de pós alimentícios\r\n\r\n1099603\r\n\r\nFabricação de fermentos e leveduras\r\n\r\n1099605\r\n\r\nFabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)\r\n\r\n1099606\r\n\r\nFabricação de adoçantes naturais e artificiais\r\n\r\n1099607\r\n\r\nFabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares\r\n\r\n1099699\r\n\r\nFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente\r\n\r\n4621400\r\n\r\nComércio atacadista de café em grão\r\n\r\n4622200\r\n\r\nComércio atacadista de soja\r\n\r\n4623105\r\n\r\nComércio atacadista de cacau\r\n\r\n4623109\r\n\r\nComércio atacadista de alimentos para animais\r\n\r\n4623199\r\n\r\nComércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente\r\n\r\n4631100\r\n\r\nComércio atacadista de leite e laticínios\r\n\r\n4632001\r\n\r\nComércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados\r\n\r\n4632002\r\n\r\nComércio atacadista de farinhas, amidos e féculas\r\n\r\n4632003\r\n\r\nComércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com \r\n\r\n4633801\r\n\r\nComércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos\r\n\r\n4633802\r\n\r\nComércio atacadista de aves vivas e ovos\r\n\r\n4633803\r\n\r\nComércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação\r\n\r\n4634601\r\n\r\nComércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados\r\n\r\n4634602\r\n\r\nComércio atacadista de aves abatidas e derivados\r\n\r\n4634603\r\n\r\nComércio atacadista de pescados e frutos do mar\r\n\r\n4634699\r\n\r\nComércio atacadista de carnes e derivados de outros animais\r\n\r\n4637101\r\n\r\nComércio atacadista de café torrado, moído e solúvel\r\n\r\n4637102\r\n\r\nComércio atacadista de açúcar\r\n\r\n4637103\r\n\r\nComércio atacadista de óleos e gorduras\r\n\r\n4637104\r\n\r\nComércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares\r\n\r\n4637105\r\n\r\nComércio atacadista de massas alimentícias\r\n\r\n4637106\r\n\r\nComércio atacadista de sorvetes\r\n\r\n4637107\r\n\r\nComércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes\r\n\r\n4637199\r\n\r\nComércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente\r\n\r\n4639701\r\n\r\nComércio atacadista de produtos alimentícios em geral\r\n\r\n4639702\r\n\r\nComércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento\r\n\r\n4691500\r\n\r\nComércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios\r\n\r\nSUBANEXO XII\r\n\r\nATIVIDADES - IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\n(Art. 106) \r\n\r\nCÓDIGO CNAE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2211100\r\n\r\nFabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar\r\n\r\n2219600\r\n\r\nFabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente\r\n\r\n2722801\r\n\r\nFabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores\r\n\r\n2910701\r\n\r\nFabricação de automóveis, camionetas e utilitários\r\n\r\n2910702\r\n\r\nFabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários\r\n\r\n2910703\r\n\r\nFabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários\r\n\r\n2920401\r\n\r\nFabricação de caminhões e ônibus\r\n\r\n2920402\r\n\r\nFabricação de motores para caminhões e ônibus\r\n\r\n2930101\r\n\r\nFabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões \r\n\r\n2930102\r\n\r\nFabricação de carrocerias para ônibus \r\n\r\n2930103\r\n\r\nFabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus\r\n\r\n2941700\r\n\r\nFabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores\r\n\r\n2942500\r\n\r\nFabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores\r\n\r\n2943300\r\n\r\nFabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores\r\n\r\n2944100\r\n\r\nFabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores\r\n\r\n2945000\r\n\r\nFabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias\r\n\r\n2949201\r\n\r\nFabricação de bancos e estofados para veículos automotores\r\n\r\n2949299\r\n\r\nFabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente\r\n\r\n3032600\r\n\r\nFabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários\r\n\r\n3050400\r\n\r\nFabricação de veículos militares de combate\r\n\r\n3091100\r\n\r\nFabricação de motocicletas\r\n\r\n3091102\r\n\r\nFabricação de peças e acessórios para motocicletas\r\n\r\n3092000\r\n\r\nFabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios\r\n\r\n3099700\r\n\r\nFabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente\r\n\r\n4511101\r\n\r\nComércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos\r\n\r\n4511102\r\n\r\nComércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados\r\n\r\n4511103\r\n\r\nComércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados\r\n\r\n4511104\r\n\r\nComércio por atacado de caminhões novos e usados\r\n\r\n4511105\r\n\r\nComércio por atacado de reboques e semirreboques novos e usados\r\n\r\n4511106\r\n\r\nComércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados\r\n\r\n4530701\r\n\r\nComércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores\r\n\r\n4530702\r\n\r\nComércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar\r\n\r\n4530703\r\n\r\nComércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores\r\n\r\n4530704\r\n\r\nComércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores\r\n\r\n4530705\r\n\r\nComércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar\r\n\r\n4541201\r\n\r\nComércio por atacado de motocicletas e motonetas\r\n\r\n4541202\r\n\r\nComércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas\r\n\r\n4541203\r\n\r\nComércio a varejo de motocicletas e motonetas novas\r\n\r\n4541204\r\n\r\nComércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas\r\n\r\n4541205\r\n\r\nComércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas\r\n\r\n4649403\r\n\r\nComércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos\r\n\r\n4763605\r\n\r\nComércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios\r\n\r\nSUBANEXO XIII\r\n\r\nATIVIDADES - IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\n(Art. 107) \r\n\r\nCÓDIGO CNAE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n1220401\r\n\r\nFabricação de cigarros\r\n\r\n1220402\r\n\r\nFabricação de cigarrilhas e charutos\r\n\r\n1742701\r\n\r\nFabricação de fraldas descartáveis\r\n\r\n1742702\r\n\r\nFabricação de absorventes higiênicos\r\n\r\n2061400\r\n\r\nFabricação de sabões e detergentes sintéticos\r\n\r\n2062200\r\n\r\nFabricação de produtos de limpeza e polimento\r\n\r\n2063100\r\n\r\nFabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal\r\n\r\n2099101\r\n\r\nFabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia\r\n\r\n2121101\r\n\r\nFabricação de medicamentos alopáticos para uso humano\r\n\r\n2121102\r\n\r\nFabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano\r\n\r\n2621300\r\n\r\nFabricação de equipamentos de informática\r\n\r\n2622100 \r\n\r\nFabricação de periféricos para equipamentos de informática\r\n\r\n2632900\r\n\r\nFabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios\r\n\r\n2640000 \r\n\r\nFabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo\r\n\r\n2680900\r\n\r\nFabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas\r\n\r\n2721000\r\n\r\nFabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores\r\n\r\n2740601\r\n\r\nFabricação de lâmpadas\r\n\r\n2740602\r\n\r\nFabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação\r\n\r\n3104700 \r\n\r\nFabricação de colchões\r\n\r\n3240099 \r\n\r\nFabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente\r\n\r\n3250707\r\n\r\nFabricação de artigos ópticos\r\n\r\n3299002 \r\n\r\nFabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório.\r\n\r\n4636201\r\n\r\nComércio atacadista de fumo beneficiado\r\n\r\n4636202\r\n\r\nComércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos\r\n\r\n4644301\r\n\r\nComércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano\r\n\r\n4646001\r\n\r\nComércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria\r\n\r\n4646002\r\n\r\nComércio atacadista de produtos de higiene pessoal\r\n\r\n4647801 \r\n\r\nComércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria\r\n\r\n4647801\r\n\r\nComércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria\r\n\r\n4649402\r\n\r\nComércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico\r\n\r\n4649407\r\n\r\nComércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos\r\n\r\n4649408\r\n\r\nComércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar\r\n\r\n4651601\r\n\r\nComércio atacadista de equipamentos de informática\r\n\r\nSUBANEXO XIV\r\n\r\nATIVIDADES - IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\n\r\n(Art. 108) \r\n\r\nCÓDIGO CNAE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n4911600\r\n\r\nTransporte ferroviário de carga \r\n\r\n4912401\r\n\r\nTransporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual \r\n\r\n4912402\r\n\r\nTransporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana \r\n\r\n4921302\r\n\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana \r\n\r\n4922101\r\n\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana\r\n\r\n4922102\r\n\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual \r\n\r\n4924800\r\n\r\nTransporte escolar \r\n\r\n4929904\r\n\r\nOrganização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional\r\n\r\n4930202\r\n\r\nTransporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional\r\n\r\n4930203\r\n\r\nTransporte rodoviário de produtos perigosos \r\n\r\n4930204\r\n\r\nTransporte rodoviário de mudanças \r\n\r\n5011401\r\n\r\nTransporte marítimo de cabotagem - carga \r\n\r\n5011402\r\n\r\nTransporte marítimo de cabotagem - passageiros \r\n\r\n5021102\r\n\r\nTransporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia\r\n\r\n5022002\r\n\r\nTransporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual, exceto travessia\r\n\r\n5091202\r\n\r\nTransporte por navegação de travessia, intermunicipal \r\n\r\n5111100\r\n\r\nTransporte aéreo de passageiros regular \r\n\r\n5112901\r\n\r\nServiço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação \r\n\r\n5112999\r\n\r\nOutros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular \r\n\r\n5120000\r\n\r\nTransporte aéreo de carga \r\n\r\n5250805\r\n\r\nOperador de transporte multimodal - OTM \r\n\r\n5310501\r\n\r\nAtividades do correio nacional \r\n\r\n5310502\r\n\r\nAtividades de franqueadas e permissionárias do correio nacional \r\n\r\n5320201\r\n\r\nServiços de malote não realizados pelo correio nacional \r\n\r\n8012900\r\n\r\nAtividades de transporte de valores \r\n\r\n...”\r\n\r\nII - Anexo VII, art. 1º, IV:\r\n\r\n“Art. 1º - [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIV - ao contribuinte inscrito no CAD-ICMS que não tiver qualquer movimento durante o prazo de 30 (trinta) dias de que trata o art. 18 do Anexo I da Parte II desta Resolução.” \r\n\r\nIII - Anexo XIII:\r\n\r\na) art. 76, § 3º:\r\n\r\n“Art. 76 - [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 3º A situação cadastral do centralizador se estende a todos os centralizados, nos termos do parágrafo único do art. 12 do Anexo I desta Parte.” \r\n\r\nb) art. 143:\r\n\r\n“Art. 143 - [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, o escritório administrativo deverá providenciar a inscrição estadual a que se refere o § 2º do art. 7º do Anexo I desta Parte.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescentado o Capítulo IV ao Anexo XVI da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n“CAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LOCALIZADOS EM OUTRAS UNIDADES FEDERADAS\r\n\r\nArt. 12 - Os prestadores de serviços de comunicação das modalidades localizados em outras unidades federadas, obrigados à inscrição neste Estado, nos termos do inciso X do art. 7º do Anexo I desta Parte, devem cumprir todas as obrigações tributárias, principal e acessórias, em relação aos serviços de comunicação prestados a destinatários localizados neste Estado, como se o estabelecimento estivesse aqui localizado para efeitos do disposto neste artigo, o estabelecimento deverá:\r\n\r\nI - emitir documento fiscal com numeração seriada;\r\n\r\nII - consignar nos documentos fiscais CFOP relativo à prestação interna;\r\n\r\nIII - escriturar livros fiscais específicos para o estabelecimento;\r\n\r\nIV - gerar e transmitir GIA-ICMS;\r\n\r\nV - entregar DECLAN-IPM.\r\n\r\nArt. 13 - O pagamento do imposto e do percentual relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) será efetuado por meio de DARJ, nos prazos estabelecidos na legislação específica.” \r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogados:\r\n\r\nI - da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2015, os seguintes dispositivos:\r\n\r\na) art. 3º;\r\n\r\nb) § 4º do art. 109-B do Anexo XIII da Parte II;\r\n\r\nc) § 4º do art. 1º-A do Anexo XV da Parte II;\r\n\r\nd) § 4º do art. 10 do Anexo XVI da Parte II;\r\n\r\nII - a Resolução SEFAZ nº 70, de 17 de setembro de 2007. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de maio de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1946033"
                    ],
                    "1946040": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGF Nº 24 DE 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nSubstitui membro de Comissão para seleção de Consultor Individual, no âmbito do Programa PRÓ-GESTÃO II.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-GERAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo Administrativo nº E-04/056/397/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a obrigatoriedade de processo seletivo de Consultor Individual para elaboração de Estudo de Modelo de Mecanismo Financeiro para Otimização da Alocação de Recursos em Conta Garantidora, no âmbito do Programa Pró- Gestão II, consoante as políticas de aquisição do organismo financiador (Banco Mundial - BIRD); e\r\n\r\n- a necessidade de o referido processo ser devidamente formalizado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Seleção, formada pela Portaria nº 15/2015, substituindo o servidor Roberto Gomides de Barros Filho, ID 50069314, pela servidora Giovana dos Santos Itaborai, ID 5007199-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda\r\n\r\nId: 1946040"
                    ],
                    "1945970": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/194/2013 - SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERICO - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 03/02/2016.\r\n\r\nId: 1945970"
                    ],
                    "1945955": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 327ª SESSÃO\r\n\r\nNo 01 dia do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: I) à unanimidade de votos, à instauração de sindicância no Processo nº E-04/084/49/2015, tendo em conta os indícios de transgressão disciplinar por parte dos servidores que manusearam o processo após arquivamento, sem justificativa aparente para alteração da alíquota de IPVA, nos termos da Promoção CTCE nº 29/2016 - VASMO, da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira (fls.271/272); II) à unanimidade de votos, o arquivamento do Processo nº E-04/084/66/2015, tendo em conta o relatório do Corregedor-Auxiliar Ralph Costa Cavalcanti (fls. 65/67), e nos termos da Promoção CTCE nº 28//2016 - VASMO, da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira (fls.73/76), que não foi possível, por todos os meios de provas obtidos, constatar se houve alguma conduta do servidor que, no âmbito de suas atribuições, tenha deixado de observar os seus deveres funcionais ou transgredido alguma proibição legal, não estando caracterizado, desse modo, nenhum ilícito administrativo disciplinar; III) à unanimidade de votos, o arquivamento do Processo nº E-04/006/2483/2014, tendo em conta o relatório do Corregedor-Auxiliar Diego Barros de Andrade, que concluíu não ter havido indício de irregularidade na conduta dos servidores atuantes, além de não ter ocorrido a prescrição do débito em análise, não restando qualquer prejuízo ao Erário, (fls. 45/46); IV) a instauração de processo administrativo disciplinar nos autos do Processo n° E-04/022/2443/2015, nos termos da Promoção CTCE nº 134/2016 - RALM, subscrita pelo Assistente Doutor Rodrigo Araújo Lopes Martins (fls. 45), objetivando apurar possível existência de ilícito administrativo praticado pelo servidor. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor - Chefe\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\n\r\nReceita Estadual\r\n\r\nId: 1945955"
                    ],
                    "1946248": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2012 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41596/08.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº41596/2008:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n81.477.299\r\n\r\n42.540.997/0001-12\r\n\r\nSARA JOIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nE-04/152082/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 2013 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nData de início\r\n\r\n86.738.856\r\n\r\n59.282.467/0001-14\r\n\r\nCOMPOSITES INDÚSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nE-04/091/1494/14\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 2014 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nData de início\r\n\r\n87.053.326\r\n\r\n23.612.030/0001-54\r\n\r\nSHEATEX CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA\r\n\r\nE-04/023/1929/15\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2015 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a Lei nº 4.182/2003:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\nFim do Benefício\r\n\r\n77.779.264\r\n\r\n05.664.233/0001-02\r\n\r\nLIPPELU CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nE-04/022/436/15\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 2016\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nData de início\r\n\r\n87.043.738\r\n\r\n23.411.730/0001-80\r\n\r\nBAG LOOK ARTEFATOS DE COUROS EIRELLI\r\n\r\nE-04/023/1911/15\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1946248"
                    ],
                    "1946112": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.156 DE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO N° 27.815/2001. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionados no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam acrescentados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionados no Anexo II.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nA\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nAeronave.\r\n\r\nConvênio ICMS nº 75/1991.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nAeronave.\r\n\r\nConvênio ICMS nº 75/1991.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2017.\r\n\r\nB\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nBens, Mercadorias e Serviços - Aquisição por Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.\r\n\r\nConvênio ICMS nº 26/2003.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SER nº 47/2003.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção; Repasse do Crédito Fiscal.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nBens, Mercadorias e Serviços - Aquisição por Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.\r\n\r\nConvênio ICMS nº 26/2003.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SER nº 47/2003, que foi revogada e substituída pela Resolução SEFAZ nº 971/2016.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção; Repasse do Crédito Fiscal.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nC\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nCompanhia Siderúrgica do Atlântico, Thyssenkrupp Stahl A.G, Companhia Vale do Rio Doce e Sociedades integrantes do Complexo Siderúrgico.\r\n\r\nLei nº 4.529/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nCompanhia Siderúrgica do Atlântico, Thyssenkrupp Stahl A.G, Companhia Vale do Rio Doce e Sociedades integrantes do Complexo Siderúrgico.\r\n\r\nLei nº 4.529/2005.\r\n\r\nRegulamentada pelo Decreto nº 40.442/2006.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nQ\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nQuerosene de aviação - QAV.\r\n\r\nDecreto nº 43.066/2011.\r\n\r\nRedução de alíquota.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nQuerosene de aviação - QAV.\r\n\r\nDecreto nº 43.066/2011.\r\n\r\nRedução de alíquota.\r\n\r\nPrazo até 12/12/2011.\r\n\r\nVide o inciso XXVI do artigo 14 da Lei nº 2.657/1996.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nO\r\n\r\nOperações de venda de combustíveis a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.\r\n\r\nResolução SER nº 241/2006.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 15/02/2016.\r\n\r\nOperações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482/2012 da ANEEL.\r\n\r\nConvênio ICMS nº 16/2015.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 969/2016.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nS\r\n\r\nSiniat S.A. Mineração, Indústria e Comércio.\r\n\r\nDecreto nº 45.586/2016.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nId: 1946112"
                    ],
                    "1946217": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 04/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.494/1987 - BELMIRA DA CONCEIÇAÕ GONÇALVES QUINTES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1946581-5 e matrícula nº 0.183.895-2, com validade a contar de 01/03/2016. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/200.197/1987 - ALEXANDRE LUIZ CABELLA, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1954335-2 e matrícula nº 0.191.023-1, com validade a contar de 02/03/2016. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/264.186/1987 - ILVANIA BREDER LOPES COELHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1950764-0 e matrícula nº 0.207.063-9. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/315.476/1988 - ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1951661-4 e matrícula nº 0.196.326-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1946217"
                    ],
                    "1946218": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/582.222/1996 - KATYA FARIAS FRATTE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1939643-0. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 21/10/2005 a 08/12/2010 e 09/12/2010 a 22/12/2015, e tornando sem efeito o Despacho de 18/07/2013, publicado no D.O. de 22/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/015.009/1998 - MARCO ANTONIO DUTRA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1945654-9. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 18/03/2002 a 16/03/2007 e de 17/03/2007 a 15/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/056.299/2006 - OSANA MODERNA FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1938735-0. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 22/11/2003 a 19/11/2008 e 20/11/2008 a 18/11/2013.\r\n\r\nId: 1946218"
                    ],
                    "1946213": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1644/2016 - LEONARDO BRASIL SANTOS DE ALMEIDA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019454-2. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, pelo art. 2º, da Lei nº 1.258/97, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no período de 23/10/2013 a 23/04/2014, totalizando 183 (cento e oitenta e três) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1946213"
                    ],
                    "1946179": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.658ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 58.215. - Processo nº E04/112.713/2012. - Recorrente: ARMAZéM DO PET COMércio E DISTistribuição DE ALIMentos E ARTigos PARA ANIMAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas (Relator) e Fábia Trope de Alcantara, que rejeitavam. - Acórdão nº 15.108. - EMENTA: ICMS - ATRASO NA ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADA. Havendo atraso na escrituração de notas fiscais no Livro Registro de Entrada, há de ser aplicada a penalidade de que trata o inciso XXX, art. 59, da Lei nº 2.657/96. Recurso provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1946179"
                    ],
                    "1946180": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.69ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/01/2016\r\n\r\nRecursos nºs 63.513 e 63.514 - Processos nºs E04/046/413/2015 e E-04/046/460/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO ltda. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 15.334 e 15.335 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.543 - Processo nº E04/025/329/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO ltda. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.336 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 63.340 e 63.341 - Processos nºs E04/044/217/2013 e E-04/044/218/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS DE SANT'ANNA ltda. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício para manter a decisão do julgamento de 1ª instância, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 15.337 e 15.338 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - REXAME NECESSÁRIO - DECISÃO QUE JULGOU NULO O AUTO DE INFRAÇÃO, POR FALTA DE ELEMENTOS MATERIAIS PARA DETERMINAR COM SEGURANÇA A INFRAÇÃO COMETIDA. Auto de Infração cujo relato apresenta contradição no tocante aos fatos motivadores da autuação, que afasta a liquidez e certeza quanto à condição de substituto tributário atribuída ao sujeito passivo, e que enseja dúvidas relativas à base de cálculo adotada para a exigência. Decisão fundamentada, em conformidade com a lei em vigor. Decisão unânime. Inexistência de conflito entre o voto do relator e a declaração de voto apresentada. Declaração de voto que complementou as razões de decidir. Inocorrência de prejuízo ao direito de defesa na decisão proferida. Recurso de Ofício DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.440 - Processo nº E04/269.379/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MORAES & MATIAS ltda. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.339 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.495 - Processo nº E04/034/9227/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: JFC LIMPEZA E DESCARTÁVEIS ltda. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.340 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.557 - Processo nº E04/034/8617/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SÃO PEDRO DE TRIUNFO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES ltda-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.341 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.468 - Processo nº E04/044.118/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: INDÚSTRIA DE CAFÉ GAROTO DE PÁDUA ltda-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.342 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 47.489 - Processo nº E04/256.530/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: USIMASTER PEÇAS DE PRECISÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.343 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1946180"
                    ],
                    "1946181": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.500 - Processo nº E04/046/118/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: J B O REIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.345 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1946181"
                    ],
                    "1946182": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/01/2016\r\n\r\nRecursos nºs 62.729 e 62.730 - Processos nºs E04/038/38/2014 e E-04/038/35/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GERDAU AÇOS LONGOS ltda. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 15.350 e 15.351 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1946182"
                    ],
                    "1946183": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.681ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 56.835 - Processo nº E-04/041/95/2013 - Recorrente: PEDRO IGEL DE BARROS SALLES. Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.352 - EMENTA: DÉBITO DE ITD. base de cálculo. valor da cotação média na data do fato gerador. Exigência de ITD e multa em virtude de recolhimento do imposto em valor menor. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.671 - Processo nº E-04/037/401/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.353 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do decreto-lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - VALOR SUPERIOR AO CORRETO. A recorrente se apropriou de crédito do imposto em valor superior ao permitido pela Lei em operações interestaduais em que adquiriu AEHC de contribuinte localizado em outra unidade da Federação com base de cálculo superior ao valor da operação, contrariando o disposto pelos arts. 12, inciso I, e 13, inciso I, da Lei Complementar nº 87/1996 e art. 32, § 3º, do Livro I, do Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.120 - Processo nº E04/006/4033/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: HSJ COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.354 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 62.875 e 62.876 - Processos nºs E04/005/647/2013 e E04/005/650/2013 - Recorrente: ISKIN & ISKIN ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 15.358 e 15.359 - EMENTA: debito de icms/FECP E MULTA. omissão de receita tributável. confronto entre livros fiscais e documentos fiscais e comerciais. confronto com as informações fornecidas PELAS ADMINISTRADORAS do cartão. procedencia do auto de infração. Rejeitadas a preliminar de cerceio de defesa. Contribuinte autuado por omitir receita relativa a saída de mercadoria tributadas. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.624 - Processo nº E-04/007/3108/2013 - Recorrente: BOAS PRÁTICAS 2006 FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. ME. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.14 - BARRA DA TIJUCA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.498 - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO REJEITADA. Não há que se falar em meras presunções de ocorrência de omissão de receitas tributáveis. Os valores obtidos através de pagamentos por meio de cartões de crédito/débito por contribuinte do ICMS que não tenham sido escriturados a débito em seus livros fiscais e para os quais não seja apresentada a justificativa, como neste caso, caracterizam omissão de receita tributável. QUEBRA DE SIGILO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL. Há previsão legal para a obtenção de informações junto às empresas administradoras de cartão de crédito. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.084 e 53.085 - Processos nºs E04/123.747/2012 e E04/123.749/2012 - Recorrente: BAZAR E PAPELARIA JOU JOU DA VILA LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.362 e 15.363 - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS (FECP) - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ADICIONAL DO ICMS (FECP) - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA - LEVANTAMENTO FISCAL - DIVERGÊNCIA APURADA ENTRE OS VALORES DECLARADOS EM DECLAN E OS OBTIDOS JUNTO AOS ADMINISTRADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO - REDUÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE APLICADA NO LANÇAMENTO - PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE BENIGNA - APLICAÇÃO. É legítima a cobrança de ICMS e multa em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte à SEFAZ/RJ, através da DECLAN, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. Contudo, constatado que a lei nova cominou penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da prática da infração, deve ser reduzido o valor da penalidade aplicada, em observância ao princípio da retroatividade benigna, insculpido no art. 106, inciso II, alínea “c”, do Código Tributário Nacional - CTN, sujeitando a autuada ao pagamento da penalidade prevista pelo art. 60, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.357/2012. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. ICMS - - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA - LEVANTAMENTO FISCAL - DIVERGÊNCIA APURADA ENTRE OS VALORES DECLARADOS EM DECLAN E OS OBTIDOS JUNTO AOS ADMINISTRADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO - REDUÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE APLICADA NO LANÇAMENTO - PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE BENIGNA - APLICAÇÃO. É legítima a cobrança de ICMS e multa em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte à SEFAZ/RJ, através da DECLAN, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. Contudo, constatado que a lei nova cominou penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da prática da infração, deve ser reduzido o valor da penalidade aplicada, em observância ao princípio da retroatividade benigna, insculpido no art. 106, inciso II, alínea “c”, do Código Tributário Nacional - CTN, sujeitando a autuada ao pagamento da penalidade prevista pelo art. 60, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.357/2012. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1946183"
                    ],
                    "1946184": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.606 - Processo nº E04/051.302/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.364 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.424 - Processo nº E04/029/784/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LOPES E SAMPAIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.365 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.678 - Processo nº E04/044.354/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.366 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.673 - Processo nº E-04/029/354/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: ASR MATERIAIS HOSPITALAR LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.367 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 63.099 e 63.100 - Processos nºs E04/124.584/2012 e E-04/124.585/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RIO COLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 15.368 e 15.369 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.511 - Processo nº E04/038/112/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.370 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1946184"
                    ],
                    "1946185": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.683ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2016\r\n\r\nRecursos nºs 63.367 e 63.368. - Processos nºs E04/003.653/2013 e E04/003.652/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUÇÕES S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.371 e 15.372. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.054. - Processo nº E04/061.716/2008. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.373 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.705. - Processo nº E04/034/737/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ACM ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - EPP. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.374. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.699. - Processo nº E04/012/600/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TUBOFORTE COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.375. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.519. - Processo nº E04/039/666//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: johncenter distribuição & logística ltda. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.376. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.612. - Processo nº E04/004/1996//2014. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: azutec acabamentos para construção ltda-me. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso ofício, determinando o retorno dos autos a Junta de Revisão Fiscal para julgamento do mérito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.377. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - omissão de receita - NULIDADE DA AUTUAÇÃO - INOCORRÊNCIA. O disposto pelo art. 12B da Lei nº 5.147/2007, acrescentado pela Lei nº 6.571/2013, autoriza a autuação nos moldes em que foi realizada, não se verificando, portanto, a nulidade apontada no julgamento de 1ª Instância. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.346. - Processo nº E04/020/948//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CANCELINHA MADEIRAS LTDA - ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.378. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 62.761 e 62.762. - Processos nºs E04/049.776/2012 e E04/049.772/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: destaque transportes e logística LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.379 e 15.380. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1946185"
                    ],
                    "1946186": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2016\r\n\r\nRecursos nºs 55.404 e 56.755 - Processos nºs E04/268.184/2012 e E04/268.228/2012 - Recorrente: l'oreal brasil comercial de Cosméticos ltda. - Recorrida: segunda turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.418 e 15.419 - EMENTA: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO NÃO RETIDO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. RESPONSABILILDADE\r\n\r\nTRIBUTÁRIA DO ADQUIRENTE. Mercadoria ingressada em território fluminense anteriormente à vigência do Regime Especial concedido à autuada. Inocorrência de espontaneidade ao argumento de que o imposto fora recolhido por ocasião da saída nas operações internas, antes do lançamento. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1946186"
                    ],
                    "1946187": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 46.501 - Processo nº E-04/222.408/2011 - Recorrente: PISE LEVE CALÇADOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.420 - EMENTA: omissão de receita. confronto entre livros fiscais e documentos fiscais e comerciais. Legitimidade na cobrança da multa por descumprir obrigação tributária instituída pela legislação do imposto. RECUSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1946187"
                    ],
                    "1946226": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 12 de abril de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 61.646 - Processo nº E04/038/90/2013 - Recorrente: BR METALS FUNDIÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1946226"
                    ],
                    "1946227": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 12 de abril de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 47.782 - Processo nº E04/057.619/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1946227"
                    ],
                    "1946228": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 13 de abril de 2016, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 58.454 - Processo nº E04/037/215/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1946228"
                    ],
                    "1946229": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 19 de abril de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 64.043 - Processo nº E04/033/836/2014 - Recorrente: TURSAN TURISMO SNATO ANDRÉ LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1946229"
                    ],
                    "1946230": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 19 de abril de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecursos nºs 36.895 e 36.896 - Processos nºs E04/053.266/2009 e E04/053.267/2009 - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1946230"
                    ],
                    "1945999": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de abril de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecursos nºs 62.402 e 62.403/RV - Processos nºs E-04/050.257/2010 e E-04/050.258/2010 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nId: 1945999"
                    ],
                    "1945995": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de abril de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 63.184/RV - Processo nº E-04/038/610/2014 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nId: 1945995"
                    ],
                    "1945996": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de abril de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 61.987/RV - Processo nº E-04/019/254/2014 - Recorrente: MERCADO ITABOM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 62.374/RV - Processo nº E-04/043/908/2014 - Recorrente: MAXIMOS ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1945996"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1946094": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.011156/2015 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 054/2014, referente à prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir de 19/12/2015, transferindo seu término para 15/06/2016, necessários à execução das “BRAS DE CONTENÇÃO EM CORTINA ATIRANTADA COM DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RJ-160 NO Km 4,5, SITUADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CORDEIRO E CANTAGALO”, objeto do Processo n° E-17/003.003480/2013, a cargo da firma ENGREST - ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA. Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 04/05, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 22.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.011557/2015 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 076/2013, referente à prorrogação de prazo de 119 (cento e dezenove) dias corridos, transferindo seu término para 30/04/2016, necessários à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO BORRACHA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E OBRAS DE ARTE ESPECIAIS NA RJ-151, NO TRECHO: RJ-147 (PARAPEÚNA) - ENTRONCAMENTO COM A RJ-137 JUNTO AO RIO PRETO (DIVISA DE RJ/MG), COM 32,09Km de EXTENSÃO, SITUADO NO MUNCÍPIO DE VALENÇA, objeto do Processo n° E-17/205.804/2012, a cargo do CONSÓRCIO RJ-151 (CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A - LÍDER). Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 04/06, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 29.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000698/2016 - AUTORIZO o termo aditivo referente à readequação de cronograma, fls. 04/05, relativo à execução das OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA LIGAÇÃO RESENDE - PORTO REAL, COM UMA EXTENSÃO DE 11,7KM, objeto do Processo n° E-17/003.000998/2013, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.009504/2015 - AUTORIZO o reajustamento de preço (1ª periodicidade), referente à SELEÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA E PROJETOS DESTINADA À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ATENDIMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB A JURISDIÇÃO DO DER-R”, objeto do Processo n° E-17/203.719/2012, Contrato n° 043/2012, a cargo da Empresa CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 274.259,66.\r\n\r\nId: 1946094"
                        ],
                        "1946095": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002090/2016 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 112/2010, referente à prorrogação de prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, a contar de 01/04/2016, transferindo seu término para 26/11/2016, necessários à execução das BRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO DAS BACIAS 3B, 5A, 5B, 6B 6C, 7A, 7B E 8, NO BAIRRO JARDIM CATARINA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ, objeto do Processo n° E-17/203.032/2010, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 04/08, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1946095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1946076": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.03.2016 \r\n\r\nDISPENSA o servidor Wagner Rodrigues Pereira da Costa, Inspetor de Polícia, ID 2942461-5, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3040, 40ª DP-Honório Gurgel, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 03/03/2016, no núcleo SIMPLES de número 0031-26- CI nº 16624/1028/2016.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Magali de Oliveira Lira, Inspetor de Polícia, ID 2981326-3, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3028, 28ª DP-Campinho, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 03/03/2016, no núcleo COMPOSTO de número 0026-26- CI nº 16624/1028/2016.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Wagner Rodrigues Pereira da Costa, Inspetor de Polícia, ID 2942461-5, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3028, 28ª DP-Campinho, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 03/03/2016, no núcleo COMPOSTO de número 0026-26- CI nº 16624/1028/2016.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Renata Rangel Gonçalves Perez, Oficial de Cartório Policial, ID 564924-2, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3755, PRPTC-Itaperuna, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/03/2016, no núcleo SIMPLES de número 0273-26- CI nº 578/1504/2016.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Luiz Renato Souza Rosa, Inspetor de Polícia, ID 571379-0, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3755, PRPTC-Itaperuna, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/03/2016, no núcleo SIMPLES de número 0273-26- CI nº 578/1504/2016.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Danielle Mulinari Moraes Costa Lima, Inspetor de Polícia, ID 5021813-1, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3078, 78ª DP-Fonseca, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 14/03/2016, no núcleo SIMPLES de número 0114-26- CI nº 13779/1078/2016.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Saulo Lopes da Rosa, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, ID 2942318-0, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3078, 78ª DP-Fonseca, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 14/03/2016, no núcleo SIMPLES de número 0114-26- CI nº 13779/1078/2016.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Regina Celi Costa Lourenço, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, ID 2917217-9, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3022, 22ª DP-Penha, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 09/03/2016, no núcleo SIMPLES de número 0050-26- CI nº 21383/1022/2016.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Iaraína Ribeiro da Silva, Oficial de Cartório Policial, ID 2914547-3, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3022, 22ª DP-Penha, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 09/03/2016, no núcleo SIMPLES de número 0050-26- CI nº 21383/1022/2016.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Alexandre Sá de Sousa, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, ID 2988995-2, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3575, DRCPIM, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 18/01/2016, no núcleo SIMPLES de número 0235-26- CI nº 1263/1902/2016.\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nATO DE 15.05.2015 - Fica esclarecido que a partir de 18/01/2016, o Núcleo Simples 0005-26 que pertence a U.A.26-3553/DCOD, passará a ser Composto com a U.A 26-3575/DRCPIM, ficando o servidor Amaro de Jesus e Sousa, Inspetor de Polícia, ID 2982902-0, que já era Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0005-26, que pertence a U.A 26-3553/DCOD (D.O. de 15/05/2015), responsável pelo Núcleo Composto a contar de 18/01/2016 - CI nº 1263/1902/2016.\r\n\r\nATO DE 26.09.2000 - Fica esclarecido que a partir de 02/03/2016, o Núcleo Composto 0032-26 com as U.A.'s 26-3057 e 26-3510 correspondentes à 57ª DP e DEAM- São João de Meriti será desativado e as respectivas Unidades Administrativas acima descritas, retornaram a ser Núcleos Simples - CI nº 7276/1954/2016.\r\n\r\nATO DE 15.07.2014 - Fica esclarecido que a partir de 02/03/2016, o Núcleo Simples 0127-26 que pertence a U.A.26-3064/64ª DP - Vilar dos Teles, passará a ser Composto com a U.A. 26-3057/DEAM-São João de Meriti, ficando a servidora Glaucilene dos Santos Almeida, Inspetor de Polícia, ID 5022421-2, que já era Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0127-26 que pertence a U.A 26-3064/64ª DP-Vilar dos Teles (D.O. de 15/07/2014), responsável pelo Núcleo Composto a contar de 02/03/2016 - CI nº 7276/1954/2016.\r\n\r\nId: 1946076"
                    ],
                    "1946118": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3654/2015 - CARLOS ALBERTO LOPES SANT ANNA, ID 2.939.117-2 - períodos base: 17/06/2001 a 15/06/2006 e de 16/06/2006 a 14/06/2011, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/438/41/2015 - CARLOS ROBERTO F. LIMA, ID 2.992.864-8 - período base: 01/08/2010 a 30/07/2015, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/447/2015 - CÉLIA MARIA S. PEREIRA, ID 2.917.265-9 - períodos base: 16/11/2005 a 14/11/2010 e de 15/11/2010 a 13/11/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/235/58/2015 - GILSON FERREIRA, ID 2.370.487-0 - períodos base: 14/09/2004 a 12/09/2009 e de 13/09/2009 a 11/09/2014, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/19/2016 - IARAÍNA RIBEIRO DA SILVA, ID 2.914.547-3 - período base: 14/10/2010 a 12/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/403/29/2015 - LUCIANO HERINGER MATOS, ID 4.373.034-5 - período base: 21/10/2010 a 19/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/354/12/2013 - PAULO CÉSAR MENEZES DA SILVA, ID 2.960.258-0 - período base: 19/12/2004 a 17/12/2009, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/4/2016 - RODRIGO ALVAREZ DE SÁ, ID 4.373.181-3 - período base: 21/01/2010 a 18/02/2015, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1946118"
                    ],
                    "1946211": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/10938/1702/2010 - LUCIANO DA SILVA MAGALHÃES, ID Funcional n° 2.237.872-3 - 2.138 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1946211"
                    ],
                    "1946274": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/486/2015 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos oncológicos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 013/2015, em favor da Empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 024.355.394/0002-32, no valor de R$ 63.027,12 (sessenta e três mil vinte e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 1946274"
                    ],
                    "1945987": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/423/573-1991. FIXADOS, com validade a contar de 17.05.1991, os proventos de Paulo Dantas Prado - Cb PM RG 17.400.\r\n\r\nId: 1945987"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1946264": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/07/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/037.102/2015 - JOSÉ MARIA RODRIGUES, ID 20090021. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/03/75 a 25/02/78 e de 01/07/84 a 30/09/84, no total de 1.185 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 26/02/78 a 28/02/78 tendo em vista o total de dias constantes na CTC do INSS. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/07/2015.\r\n\r\nId: 1946264"
                    ],
                    "1946199": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLOS ALBERTO DA COSTA RODRIGUES, ID Funcional 20048050. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.038/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 8883340. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.053/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SOUZA DA SILVA GOMES, ID Funcional 50294997. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.085/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ID Funcional 19745737. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.044/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, ID Funcional 20060351. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.028/2016.\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, ID Funcional 20060351. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.033/2016.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO DE SÁ PEREIRA, matrícula 822601. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.088/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ISAP, ID Funcional 43369383. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.040/2016.\r\n\r\nHOSPITAL DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ISAP, ID Funcional 19761554. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.059/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ISAP, ID Funcional 19761554. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.060/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO, ISAP, ID Funcional 20069359. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.089/2016.\r\n\r\nId: 1946199"
                    ],
                    "1946174": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLIVIO PEREIRA, ID FUNCIONAL 43826032. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.003/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID FUNCIONAL 19905190. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.096/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID FUNCIONAL 20098936. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.054/2016.\r\n\r\nId: 1946174"
                    ],
                    "1946205": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ID FUNCIONAL 5010212-5, em substituição ao servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID FUNCIONAL 50012061. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.226/2015.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ID FUNCIONAL 19787626, em substituição ao servidor JOÃO CARLOS OLÍMPIO, ID FUNCIONAL 19662572. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.415/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIO BARBOSA MONTENEGRO, ID FUNCIONAL 19903464, em substituição ao servidor ALEX MORAES VIANA, ID FUNCIONAL 19925948. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.413/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ID FUNCIONAL 42190592, em substituição ao servidor DERNIVAL RODRIGUES DOS REIS, ID FUNCIONAL 43181686. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.009/2016.\r\n\r\nId: 1946205"
                    ],
                    "1946206": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLIVIO PEREIRA, ID FUNCIONAL 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.035/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TÉRCIO ALEXANDRE C. CARUZO, ID FUNCIONAL 19744072. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.040/2016.\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO MARTINS ABREU, ID FUNCIONAL 19960484. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.046/2016.\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.057/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDILAN SANTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL 43210988. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.034/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID FUNCIONAL 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.096/2016.\r\n\r\nDE 17.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID FUNCIONAL 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.106/2016.\r\n\r\nId: 1946206"
                    ],
                    "1946200": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID Funcional 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.034/2016.\r\n\r\nPRESIDIO EVARISTO DE MORAES \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID Funcional 12490938. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.067/2016.\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID Funcional 12490938. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.068/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID Funcional 12490938. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.069/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID Funcional 12490938. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.070/2016.\r\n\r\nPRESIDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID Funcional 1979385-5. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.038/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nDESIGNA a Comissão composta pelos servidores: GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ISAP, ID Funcional 43935524, MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ID Funcional 43207251 e DAVID DE OLIVEIRA ARRUDA ID Funcional 4394661-5. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.099/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante o servidor EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, ISAP, ID Funcional 19928955. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.092/2016.\r\n\r\nPRESIDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, matrícula 8493116. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.093/2016.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIN VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JULIO CÉSAR FONSECA LIMA, ISAP, ID Funcional 42523397. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.210/2016.\r\n\r\nId: 1946200"
                    ],
                    "1946175": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID FUNCIONAL 50007190. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.036/2016.\r\n\r\nPRESIDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID FUNCIONAL 12490938. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.078/2016.\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID FUNCIONAL 12490938. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.080/2016.\r\n\r\nId: 1946175"
                    ],
                    "1946204": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENACAO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID 19798016, em substituição ao servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, ISAP, matrícula 816.474-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.048/2011.\r\n\r\nId: 1946204"
                    ],
                    "1946207": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIOP PINTO AMANDO, ISAP, MATRÍCULA 849.311-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.094/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID FUNCIONAL 50007190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.039/2016.\r\n\r\nDE 16.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora: PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID FUNCIONAL 50007190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.043/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora: PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID FUNCIONAL 50007190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.044/2016.\r\n\r\nPRESIDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID FUNCIONAL 12490938. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.071/2016.\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID FUNCIONAL 12490938. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.077/2016.\r\n\r\nId: 1946207"
                    ],
                    "1946201": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, ID Funcional 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.033/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID Funcional 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.072/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nDESIGNA a Comissão composta pelos servidores: ADRIANE LUCAS DA SILVA, ID Funcional 19989148; TAYLOR VIDAL BRUNO, ID Funcional 43369162 e PAULO ROBERTO XAVIER DIAS, ID Funcional 50001639, sob a presidência da primeira. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.051/2016.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.03.2016\r\n\r\nDESIGNA a Comissão composta pelos servidores: ELIO CELSO MIRANDA JUNIOR, ID Funcional 43211437; LEONARD TOPINI DE ALMEIDA, ID Funcional 43369723 e MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, ID Funcional 43824668, sob a presidência da primeira. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.043/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor: RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID Funcional 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.021/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESIA MATOS P. DA CRUZ, ID Funcional 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.060/2016.\r\n\r\nId: 1946201"
                    ],
                    "1946208": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI\r\n\r\nE norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, ID FUNCIONAL 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.033/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID FUNCIONAL 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.072/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nDESIGNA a Comissão composta pelos servidores ADRIANE LUCAS DA SILVA, ID FUNCIONAL 19989148; TAYLOR VIDAL BRUNO, ID FUNCIONAL 43369162, e PAULO ROBERTO XAVIER DIAS, ID FUNCIONAL 50001639, sob a presidência da primeira. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.051/2016.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE NITEROI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.03.2016\r\n\r\nDESIGNA a Comissão composta pelos servidores: ELIO CELSO MIRANDA JUNIOR, ID FUNCIONAL 43211437; LEONARD TOPINI DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL 43369723 e MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, ID FUNCIONAL 43824668, sob a presidência da primeira. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.043/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.021/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESIA MATOS P. DA CRUZ, ID FUNCIONAL 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.060/2016\r\n\r\nId: 1946208"
                    ],
                    "1946202": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA DA SILVA, ID 19925344, em substituição ao servidor LUIZ RENATO PEREIRA GALVÃO, ID 19666357. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.032/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO, ID 50279681, em substituição ao servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43544975. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.376/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora YASMIM OLIVEIRA SALLES NANI, ID 50125770, em substituição ao servidor LUIZ ALBERTO MUNIZ, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.248/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora YASMIM OLIVEIRA SALLES NANI, ID 50125770, em substituição ao servidor LUIZ ALBERTO MUNIZ, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.255/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora YASMIM OLIVEIRA SALLES NANI, ID 50125770, em substituição ao servidor LUIZ ALBERTO MUNIZ, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.014/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, matrícula 9634304, em substituição ao servidor CARLOS ARAÚJO MUNIZ, ID 42545064. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.153/2014.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMILIANO CÉSAR PEREIRA GOMES, ID 6164870, em substituição ao servidor MARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA, ID 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.209/2015.\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 50132865, em substituição ao servidor EMILIANO C. P. GOMES , ID 6164870. Fixa, Desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.292/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 50132865, em substituição ao servidor EMILIANO C. P. GOMES , ID 6164870. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.318/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 50132865, em substituição à servidora LUCIENE ASSIS NARCISO, ID 43822720. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.027/201.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA\r\n\r\nGRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON LEONE TEIXEIRA, ID 41961668, em substituição ao servidor CARLOS HUMBERTO ALVES DE BRITO, ID 19938845. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.075/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante o servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994, em substituição ao servidor ALEX TOBIAS DE ARAÚJO, ID 43704140. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.310/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante a servidora KESIA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 50097989, em substituição ao servidor RUDNEY DA SILVA LOBO MANHÃES, ID 50302515. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.075/2015.\r\n\r\nDE 21.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARLEY FARIAS MARQUES, ID 50128418, em substituição ao servidor BRUNO MEIRA VASCONCELOS, ID 50011847. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.165/2014.\r\n\r\nId: 1946202"
                    ],
                    "1946176": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da \r\n\r\ngrande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID FUNCIONAL 50132865. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.051/2016.\r\n\r\nId: 1946176"
                    ],
                    "1946173": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/020.065/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/093.121/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 15.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/055.025/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 28.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/061.203/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/061.189/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 29.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063.224/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 31.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/011.314/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 01.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/031.032/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/054.217/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 02.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.160/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/011.343/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/049.113/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063.260/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 03.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014.547/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/018.207/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 11.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/093.174/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/093.050/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 12.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/016.162/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/038.149/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 15.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/093.187/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/031.198/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063.139/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/074.399/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/093.182/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/013.266/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/061.185/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/055.239/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/057.081/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/028.052/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063.192/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.214/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/02.1012/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/055.240/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.344/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.017/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.267/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/057.031/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/058.173/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.231/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.258/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.299/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.268/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.056/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/088.257/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.03.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.164/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.041/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.246/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.249/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.189/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/084.017/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/050.046/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.217/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.228/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.527/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.194/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 16.03.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.122/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.007/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1946173"
                    ],
                    "1946203": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.119/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.299/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 14.01.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.256/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.02.2016.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.183/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 22.02.2016.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.089/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.187/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.197/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.142/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/090.046/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.181/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.402/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.156/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/030.131/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.198/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.073/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.289/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.291/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.238/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.567/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.271/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.028/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.565/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/034.081/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/082.104/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1946203"
                    ],
                    "1946171": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DO CONSELHO\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 3º, §1º do Regimento Interno do Conselho Penitenciário CONVOCA os membros do colegiado para a 47 ª Sessão Deliberativa, a realizar-se no dia 05 de abril de 2016, às 10:30h, na sala de sessões do Conselho Penitenciário, situado na Rua Senador Dantas, nº 15, 9ª andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Aprovação da ata ref. dia 31.03.16;\r\n\r\n2 - Consignar as ausências justificadas;\r\n\r\n3 - Distribuição de Procedimento Administrativo: \r\n\r\nE-21/004/67/2016. Referente à solicitação de apenado. Interessado: Raimundo Olavo Vieira Farias. Conselheira Patrícia Freitas dos Santos.\r\n\r\n4 - Processo para votação: \r\n\r\nE-21/004/76/2015. Referente à Relatório de Inspeção. Relatora: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz.\r\n\r\n5 - Distribuição de cerimônias diante da escala para os conselheiros. Informação sobre as cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia.\r\n\r\nId: 1946171"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1945371": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/03/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo nº E-08/002/35/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias. a contar da sua publicação, comissão integrada pelos servidores: ANDRESSA VIEIRA - ID Funcional nº 42501490, ROGERIO CASEMIRO DA SILVA - ID Funcional nº 26662159 e SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES LUCAS - ID Funcional nº 50134426 , sob a presidência do primeiro. Tornando sem efeito o Ato de Sindicância de 12/01/2016, publicado no D.O. de 22/01/2016.\r\n\r\nId: 1945371"
                    ],
                    "1945372": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/03/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo nº E-08/002/46/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da sua publicação, comissão integrada pelos servidores: ANDRESSA VIEIRA, ID Funcional nº 42501490, ROGERIO CASEMIRO DA SILVA, ID Funcional nº 26662159 e SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES LUCAS, ID Funcional nº 50134426 , sob a presidência do primeiro. Tornando sem efeito o Ato de Sindicância de 25/01/2016, publicado no D.O. de 03/02/2016.\r\n\r\nId: 1945372"
                    ],
                    "1946231": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.679 DE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA O PROJETO PARA AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 1128/2015 - SMSDC/GAB; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 28 de janeiro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o Projeto de Ampliação do Número de Equipes de Saúde da Família - ESF, do Município de Três Rios, com o credenciamento de 01 nova ESF, totalizando 29 equipes credenciadas. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nMunicí pio\r\n\r\nSituação atual de qualificação\r\n\r\nSituação de qualificação proposta-incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nTRÊS RIOS \r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE 01 EQUIPE DE SAÚDE FAMÍLIA\r\n\r\n166\r\n\r\n28\r\n\r\n26 Mod. I\r\n\r\n02 MOD I\r\n\r\n166\r\n\r\n29\r\n\r\n26 Mod. I\r\n\r\n02 MOD I\r\n\r\nId: 1946231"
                    ],
                    "1946012": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.680 DE 07 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 3.668, de 02 de fevereiro de 2016; e\r\n\r\n- o Ofício COSEMS/RJ nº 14, de 04 de março de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do COSEMS/RJ, na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite/RJ, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nMANOEL ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA CALDAS\r\n\r\nLIDIA ZIMBARDI\r\n\r\nMANOEL LUIZ VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRODRIGO LAGES DIAS\r\n\r\nVALTER LAVINAS\r\n\r\nPAULO MONNERAT\r\n\r\nMARIA HELENA FARIA MOTTA\r\n\r\nSANDRO RÉGIS AZEVEDO BARRETO\r\n\r\nSUELY OSÓRIO\r\n\r\nDULCE DE SOUZA\r\n\r\nWALLACE COSTA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1946012"
                    ],
                    "1946013": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.681 DE 10 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 19, DE 18/02/2016, QUE PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 14 LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO III, NO INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo Ext-PMRJ-09/68/2014; e\r\n\r\n- a pactuação realizada na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite ocorrida em 10 de março de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ nº 19, de 18/02/2016, que pactua o credenciamento e a habilitação de 14 leitos de UTI Neonatal Tipo III do Instituto Fernandes Figueira, CNES nº 2708353, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1946013"
                    ],
                    "1946232": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.692 DE 16 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nREPACTUA OS PROJETOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DA REGIÃO SERRANA/RJ, QUE INTEGRAM OS PLANOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE, DE QUE TRATAM AS PORTARIAS GM/MS N° 4.033/2010 E N° 2.200/2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- a Portaria nº 4.033, de 17 de dezembro de 2010, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde; \r\n\r\n- a Portaria nº 2.200, de 14 de setembro de 2011, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde; e\r\n\r\n- a Deliberação CIR Serrana nº 03, de 21 de janeiro de 2016, que repactua os projetos de Educação Permanente em Saúde da região Serrana, referentes às Portarias GM/MS nº 4.033/2010 e nº 2.200/2011, da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- a CI/SES/SEDS/45/2016; e\r\n\r\n- a pactuação realizada na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite ocorrida em 10 de março de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Repactua os Projetos de Educação Permanente em Saúde da Região Serrana/RJ, que integram os Planos de Educação Permanente em Saúde, de que tratam as Portarias GM/MS n° 4.033/2010 e n° 2.200/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Os novos projetos pactuados para a Região Serrana/RJ, mencionados no item anterior, seguem em anexo a esta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nANO\r\n\r\nDECRETO MINISTERIAL DELIBERAÇÃO CIB-RJ\r\n\r\nPROJETOS\r\n\r\nTOTAL DO RECURSO REPASSADO\r\n\r\nVALOR A SER EXECUTADO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPortaria GM/MS nº 4033/2010 \r\n\r\nDeliberação CIB-RJ nº 2289/2013\r\n\r\nNível Técnico/Médio\r\n\r\nAtualização em Sistemas de Informação (Vigilância em Saúde)\r\n\r\nSeminário de Boas Práticas (Rede Cegonha)\r\n\r\nI Mostra Regional de Experiências Exitosas no SUS\r\n\r\nR$ 79.301,90\r\n\r\nR$ 79.301,90\r\n\r\nNível Técnico\r\n\r\n2011\r\n\r\nPortaria GM/MS nº 2200/2011\r\n\r\nDeliberação CIB nº 1445/2011\r\n\r\nCurso AIDIPI para Técnicos de Enfermagem\r\n\r\nQualificação em Regulação do Acesso aos Serviços\r\n\r\nR$ 225.973,77\r\n\r\nR$ 132.925,77\r\n\r\nTécnico/Médio\r\n\r\nCapacitação em coleta do Preventivo Cérvico uterino - Nível Superior\r\n\r\nAperfeiçoamento em Epidemiologia\r\n\r\nR$ 93.048,00\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nId: 1946232"
                    ],
                    "1946014": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.682 DE 10 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 20, DE 18/02/2016, QUE PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 19 LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II NO HOSPITAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/6838/2015; e\r\n\r\n- a pactuação realizada na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite ocorrida em 10 de março de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ nº 20, de 18/02/2016 que pactua o credenciamento e a habilitação de 19 leitos de UTI Adulto Tipo II no Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, CNES nº 2287250, localizado no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1946014"
                    ],
                    "1946233": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.693 DE 16 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nREPACTUA, AD REFERENDUM, A ALTERAÇÃO NO PLANO REGIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 2015/2016, DA REGIÃO DA BAÍA DE ILHA GRANDE/RJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.200, de 14 de setembro de 2011, que define os recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 1.445, de 18 de outubro de 2011, que aprova o Plano de Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro do ano de 2011;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.556, de 15 de outubro de 2015, que repactua o Plano de Ação de Educação Permanente em Saúde do ano de 2011, da Região da Baia da Ilha Grande/RJ;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3557, de 15 de outubro de 2015, que pactua o Plano de Educação Permanente em Saúde, dos anos de 2015 e 2016, da região da Baía de Ilha Grande/ RJ; \r\n\r\n- a Deliberação CIR-BIG nº 01, de 05 de janeiro de 2016, que pactua, Ad Referendum, a alteração no Plano Regional de Educação Permanente em Saúde 2015/2016 da Baía de Ilha Grande;\r\n\r\n- a CI/SES/SEDS/44/2016; e\r\n\r\n- a pactuação realizada na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, ocorrida em 10 de março de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Repactuar, ad referendum, a alteração no Plano Regional de Educação Permanente em Saúde 2015/2016, referente ao recurso da Portaria GM/MS 2.200/2011, alocado no referido Plano, da região da Baía de Ilha Grande.\r\n\r\nArt. 2° - A alteração se refere à substituição do Seminário de Disseminação Científica pelo custeio dos cursos de Especialização em parceria com o Hospital Sírio Libanês, mediante o saldo financeiro de R$ 32.890,67.\r\n\r\nArt. 3º - A alteração, mencionada no item anterior, encontra-se em anexo a esta Deliberação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL\r\n\r\nDA BAÍA DE ILHA GRANDE\r\n\r\nPLANO REGIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 2015/2016\r\n\r\nINTRODUÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da região da Baia da Ilha Grande (CIES/BIG) é órgão de instância colegiada intersetorial e interinstitucional, não paritária, cujas decisões são tomadas por consenso, em conformidade a Política de Educação Permanente em Saúde previstas no art. 14 da Lei nº 8080/90 e na NOB/RH - SUS e com o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde/2010 do Estado do Rio de Janeiro aprovado, conforme Deliberação CIB-RJ nº 1061, de 07 de outubro de 2010 constituindo-se em um espaço de planejamento, monitoramento e avaliação da Educação Permanente em Saúde na Região Baía de Ilha Grande.\r\n\r\nA CIES BIG é responsável pelo apoio técnico, metodológico e assessoria à Comissão Intergestores Regional da Baia da Ilha Grande CIR BIG/RJ, à estratégia de condução e operacionalização da Política Regional de Educação Permanente em Saúde, em conformidade com a Política Nacional de Educação Permanente para o SUS, participando da formulação, condução e desenvolvimento desta Política, contribuindo com a racionalização dos gastos e planejamento na utilização dos recursos, possibilitando ganhos nas ações e serviços realizados.\r\n\r\nAÇÕES PRIORITÁRIAS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nA CIES/BIG pretende executar no período de vigência deste plano (2015 a 2016) os seguintes projetos já pactuados nos planos regionais dos anos de 2009 e 2011, conforme tabela apresentada abaixo.\r\n\r\nO município executor dos recursos referente à Educação Permanente da região da BIG é Angra dos Reis. \r\n\r\nTABELA 1: Identificação e descrição das ações elencadas para a Educação Permanente Regional 2015/2016.\r\n\r\nPort. GM/MS nº 2.953, de 25/11/2009\r\n\r\nDeliberação CIB-RJ nº 792, de 03/12/2009\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nDESCRITOR\r\n\r\nRECURSO/ VALOR\r\n\r\nRelações interpessoais - Convivência social e Cidadania\r\n\r\nA necessidade de orientar comportamentos nos aspectos emocional e psicossocial, voltados ao convívio diário com os colegas, superiores hierárquicos e cidadãos, visando qualidade no atendimento ao público na recepção que deverá garantir o acolhimento da população, respeitando seus direitos e necessidades. Possui como meta capacitar profissionais de nível médio (recepcionistas, auxiliares e técnicos de enfermagem, zeladores e vigilantes) das portas de entrada (UBS, UPA, PS, ESF, CAPS, CEO, CEM e hospital).\r\n\r\nEducação Profissional\r\n\r\nR$ 27.669,03\r\n\r\nCapacitação/atualização em Urgência e Emergência Pediátrica\r\n\r\nA proposta apresentada é para capacitar profissionais, médicos pediatras e enfermeiros, das unidades básicas de saúde, hospitais e SAMU para o pronto atendimento de urgência e emergência em pediatria.\r\n\r\nEducação Permanente\r\n\r\nR$ 25.417,65\r\n\r\nDecreto Ministerial: Portaria GM/MS n° 2.200, de 14/09/2011\r\n\r\nDeliberação CIB/RJ n° 1.445, de 18/10/2011\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nDESCRITOR\r\n\r\nRECURSO/ VALOR \r\n\r\nCapacitação dos profissionais de nível médio e superior na Saúde da Mulher e prevenção de Câncer de Colo de Útero e Mama\r\n\r\nCapacitar profissionais da atenção básica para a adoção do Protocolo de Atenção Integral á Saúde da Mulher. Possui como meta, capacitar 100% dos profissionais envolvidos de nível médio e superior.\r\n\r\nEducação Profissional/Permanente\r\n\r\nR$ 118.225,21\r\n\r\nMini-Curso Acolhimento e Processo de Trabalho em Saúde: Classificação de Risco, prevenção e Atenção à pessoa em situação de Violência na região da Baía da Ilha Grande\r\n\r\nCapacitar os profissionais de nível médio e superior que atuam na rede municipal de Saúde no acolhimento e classificação de risco. Implantar iniciativas de Acolhimento para beneficiar os usuários e profissionais de Saúde. Qualificar os profissionais da rede Municipal de Saúde para reconhecimento e acolhimento dos usuários vítimas de violência\r\n\r\nEducação Profissional/Permanente R$ 109.065,00\r\n\r\nTreinamento de Suporte Básico de Vida.\r\n\r\nCapacitar os profissionais de nível médio e superior que atuam na atenção básica da rede de saúde no atendimento de suporte básico de vida.\r\n\r\nRecurso próprio da SMS de Angra dos Reis\r\n\r\nContrapartida regional na implementação dos Cursos de especialização ofertados pelo MS/ PROADIS-SUS 2015-2017, em parceria com o Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês\r\n\r\nContrapartida na implementação dos cursos para profissionais da saúde de nível superior que atuam na região de saúde BIG\r\n\r\nEducação Profissional/Permanente\r\n\r\nR$ 32.890,67\r\n\r\nId: 1946233"
                    ],
                    "1946015": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.683 DE 10 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 21, DE 18/02/2016 QUE PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE AO INDIVÍDUO COM OBESIDADE NA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/5279/2015; e\r\n\r\n- a pactuação realizada na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite ocorrida em 10 de março de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ nº 20, de 18/02/2016 que pactua o credenciamento e a habilitação do serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade na Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, CNES nº 2287250, localizado no Município de Campos dos Goytacazes, bem como a linha de cuidado do sobrepeso e obesidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor ns data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1946015"
                    ],
                    "1946016": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.684 DE 10 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO DE UBS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE TERCEIRA PARCELA DE INCENTIVO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 152/2016 - GAB/SEMUS; e\r\n\r\n- a pactuação realizada na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite ocorrida em 10 de março de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o Atestado de Conclusão de Edificação de Unidade Básica de Saúde apresentada pelo Município de Nova Iguaçu, do Programa de Requalificação de Unidade de Saúde - Componente Construção, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta nº 10497795000113025, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1946016"
                    ],
                    "1946017": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.685 DE 10 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO DE UBS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE TERCEIRA PARCELA DE INCENTIVO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 153/2016 - GAB/SEMUS; e\r\n\r\n- a pactuação realizada na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite ocorrida em 10 de março de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o Atestado de Conclusão de Edificação de Unidade Básica de Saúde apresentada pelo Município de Nova Iguaçu, do Programa de Requalificação de Unidade de Saúde - Componente Construção, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta nº 10497795000113024, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1946017"
                    ],
                    "1946018": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.686 DE 10 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE UBS DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE TERCEIRA PARCELA DE INCENTIVO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício GS nº 014/2016 - SMSAU/BM;\r\n\r\n- a pactuação realizada na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite ocorrida em 10 de Março de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra de Unidade Básica de Saúde apresentada pelo município de Barra Mansa, do Programa de Requalificação de Unidade de Saúde - Componente Construção, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta n.º 28695658000109003, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1946018"
                    ],
                    "1946019": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.688 DE 10 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nPACTUA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE VIABILIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE DE QUEIMADOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI/SES/AR/ATIR/SCMI/32/15;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Metropolitana I nº 42, de 17 de dezembro de 2015;\r\n\r\n- o projeto apresentado pelo Município de Queimados;\r\n\r\n- a necessidade de implementação de Políticas Públicas que venham priorizar a assistência à vida da mulher;\r\n\r\n- o déficit de leitos obstétricos na Região; \r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Região Metropolitana I, realizada em 17 de dezembro de 2015, no município de Itaguaí; e\r\n\r\n- a pactuação realizada na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite ocorrida em 10 de março de 2016;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - A pactuação do Projeto de Viabilização da Implantação do Hospital Municipal e Maternidade de Queimados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1946019"
                    ],
                    "1946020": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.689 DE 10 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nPACTUA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO COM FINALIDADE DE APOIAR A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CIR BAIXADA LITORÂNEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/SESDEC-RJ nº 648, de 05 de maio de 2009 que constitui os Colegiados de Gestão Regional do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que estabelece a denominação dos Colegiados de Gestão Regional como Comissões Intergestores Regionais (CIR);\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.554, de 15 de outubro de 2015, que pactua a prestação de contas do recurso financeiro de apoio à organização e funcionamento da CIR Baixada Litorânea (BL), referente à 2009;\r\n\r\n- a Portaria nº 3.174 GM/MS, de 19 de outubro de 2010, que autoriza a transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, referentes ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional (CGR); e\r\n\r\n- a pactuação realizada na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite ocorrida em 10 de março de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - A pactuação da transferência de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Saúde, diretamente ao Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, referente ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento das CIR, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ano, em parcela única, referente à Portaria GM/MS nº 3.174, de 19 de outubro de 2010.\r\n\r\nParágrafo Único - A aplicação dos recursos de que trata esta Resolução deverá ser feita apenas em gastos de custeio, devendo proporcionar o pleno funcionamento da CIR, mediante aprovação de um Plano de Aplicação de Recursos, pactuado na respectiva CIR.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos referidos recursos deverá ser apreciada pela Câmara Técnica da CIR e plenária ordinária CIR, com posterior apreciação na CIB-RJ. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas do referido recurso será elaborada conforme as orientações gerais para elaboração dos Planos de Aplicação dos CGR, constantes na Deliberação CIB/RJ nº 1.050, de 16 de setembro de 2010, e deverá ser feita e encaminhada trimestralmente, para aprovação, à respectiva Comissão Intergestores Regional, com posterior encaminhamento à CIB.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1946020"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1946165": [
                        "I - Ata",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/076/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de luvas de procedimento descartáveis no tamanho PP (LOTE-06), para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, listadas a seguir: Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), Diretoria-Geral de Saúde (DGS), Grupamento de Socorro de Emergência (GSE) e Diretoria-Geral de Odontologia (DGO); conforme as especificações contidas no Edital de Pregão.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: Lote 06, 1.200 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: Lote 06, R$ 15,70.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/076/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de luvas de procedimento descartáveis nos tamanhos PP (LOTE-07), G (LOTE-08) e M (LOTE-09), para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, listadas a seguir: Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), Diretoria-Geral de Saúde (DGS), Grupamento de Socorro de Emergência (GSE) e Diretoria-Geral de Odontologia (DGO); conforme as especificações contidas no Edital de Pregão.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: Lote 07, 8.900 unidades; lote 08, 16.900 unidades e lote 09, 24.000 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: Lotes 07, R$ 14,81; 08, R$ 14,81 e 09, R$ 14,81.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/076/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa A.P TORTELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de luvas de procedimento descartáveis nos tamanhos 7,0 (LOTE-01) e 6,5 (LOTE-03), para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, listadas a seguir: Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), Diretoria-Geral de Saúde (DGS), Grupamento de Socorro de Emergência (GSE) e Diretoria-Geral de Odontologia (DGO). \r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: Lotes 01, 7.610 unidades e 03, 4.020 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: Lotes 01, R$ 1,00 e 03, R$ 1,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/076/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DENT SERV - COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de luvas de procedimento descartáveis nos tamanhos 8,5 (LOTE-02), 7,5 (LOTE-04) 8,0 (LOTE-05), para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, listadas a seguir: Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), Diretoria-Geral de Saúde (DGS), Grupamento de Socorro de Emergência (GSE) e Diretoria-Geral de Odontologia (DGO).\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: Lotes 02, 2.450 unidades; 04, 11.800 unidades; e 05, 6.500 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: Lotes 02, R$ 1,00; 04, R$ 1,01; e 05, R$ 1,02.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2016.\r\n\r\n*Republicados por incorreção nos originais publicados no D.O. de 29/03/2016.\r\n\r\nId: 1946165"
                    ],
                    "1946210": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/183/2016.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa P&P TURISMO LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Reduzir em 05% (cinco por cento) o valor do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 528.209,50 (quinhentos e vinte e oito mil duzentos e nove reais e cinquenta centavos), assim divididos: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para a remuneração da totalidade das taxas de transações e R$ 523.709,50 (quinhentos e vinte e três mil setecentos e nove reais e cinquenta centavos), para o pagamento dos bilhetes aéreos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2016.\r\n\r\nId: 1946210"
                    ],
                    "1946193": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/156/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOLOGIA REDE D'OR S/A. \r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o objeto contratual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: Com o acréscimo de R$ 48.752,00 (quarenta e oito mil setecentos e cinquenta e dois reais), fica alterado o valor total do contrato para R$ 243.760,00 (duzentos e quarenta e três mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/03/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/03/2016.\r\n\r\nId: 1946193"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1946261": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Monica Albino da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Jefferson de Souza e Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Raul Barbosa de Senna \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Edson da Conceição da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Wallan dos Santos Borges de Jesus \r\n\r\n02-William Nascimento Pereira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Mariany Evangelista da Silva \r\n\r\n02-Maycon Douglas da Silva \r\n\r\n03-Renan Marque de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Thales da Silva Luciano\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SARMIENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARMIENTO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Arthur Lucas Mendonça de Brito \r\n\r\n02-Bruno Souza de Carvalho \r\n\r\n03-Carlos Emanoel Ferreira Coutinho \r\n\r\n04-Claudio Cruz Santaanna Junior \r\n\r\n05-Cleyton dos Santos Rodrigues Pessoa \r\n\r\n06-Douglas de Souza Gouveia \r\n\r\n07-Flavia Pereira Chaves \r\n\r\n08-Graciellem da Silva Paulino \r\n\r\n09-Íngrid de Sá Matheus \r\n\r\n10-Jefferson Gomes de Oliveira \r\n\r\n11-João Ricardo de Jesus Mendonça \r\n\r\n12-Kamilla Souza Pires \r\n\r\n13-Luiz Felipe de Oliveira Machado \r\n\r\n14-Marcos Vinicios Nascimento de Deus \r\n\r\n15-Mauricio Zacharias Borges Moreira \r\n\r\n16-Muller Rosa Conceição \r\n\r\n17-Thainá Nascimento da Costa Miranda\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABÍLIO BORGES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABÍLIO BORGES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Cremilda Regina Barbosa Pereira \r\n\r\n02-Filippo Rodrigues Lessa da Costa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABÍLIO BORGES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria de Fátima da Rosa Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leonardo Schumann Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABÍLIO BORGES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Mé dio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Valéria Juvêncio Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-José João Elias Junior \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Douglas Pereira da Silva Costa \r\n\r\n02-Isabelle Vitória Ventura Silva \r\n\r\n03-Marianna Silva Bruno \r\n\r\n04-Nilton Rogerio Silva Soares \r\n\r\n05-Rafael Santos de Almeida Marcelino \r\n\r\n06-Savio Alves de Souza Lima \r\n\r\n07-Thamires da Silva de Sousa Barros \r\n\r\n08-Victoria Coutinho de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Bianca Siqueira da Silva \r\n\r\n02-Girlene Narciso da Silva \r\n\r\n03-Gustavo Medeiros de Almeida \r\n\r\n04-Thiago Pinheiro \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Damião Patrick Oliveira do Nascimento \r\n\r\n02-Erick Miranda Pinheiro \r\n\r\n03-Francisco Taison Batista de Andrade \r\n\r\n04-Leonardo Rocha Rodrigues \r\n\r\n05-Luiz Fernando Santos Melo \r\n\r\n06-Mariana Soares Marçal \r\n\r\n07-Natanael Batista de Jesus \r\n\r\n08-Patrick Vieira Fortunato \r\n\r\n09-Rafaela Ferreira de Aguiar \r\n\r\n10-Samara Ferreira de Souza \r\n\r\n11-Wémerson de Lima Apolônio \r\n\r\n12-Wellington Marques de Sousa \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITACURUSSÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITACURUSSÁ, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudio Pereira de Paulo Filho \r\n\r\n02-Maria de Lourdes Ferreira da Silva \r\n\r\n03-Sonia Alves da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leude de Jesus \r\n\r\n02-Robson Silva de Paula \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Barbosa Leite \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aguinaldo Braga de Oliveira \r\n\r\n02-Alessandra Barbosa Cardoso \r\n\r\n03-Celia Maria Cardoso de Oliveira \r\n\r\n04-Lourdes Pereira da Silva \r\n\r\n05-Rozeli da Conceição \r\n\r\n06-Tamires de Jesus Geremias \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Leandro Dantas \r\n\r\n02-Carlos Salles Antunes \r\n\r\n03-Luciene Machado Dantas \r\n\r\n04-Marcia Valeria Rodrigues Silva \r\n\r\n05-Terezinha Avelino de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elaine de Souza Pena \r\n\r\n02-Maria Eliane Albino da Silva \r\n\r\n03-Maria de Fátima da Costa da Silva \r\n\r\n04-Maria Laura de Carvalho \r\n\r\n05-Margarete Aparecida Vidal Araujo \r\n\r\n06-Marly de Souza Andrade \r\n\r\n07-Milena de Souza Alves \r\n\r\n08-Sandra Maria Cerqueira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Miranda Donato \r\n\r\n02-Cristina de Mello Henrique \r\n\r\n03-Ivonete da Silva Santos \r\n\r\n04-Márcia Barros de Carvalho \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUNICE WEAVER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUNICE WEAVER, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carolina Thomaz Arruda \r\n\r\n02-Daiana da Silva Lira \r\n\r\n03-Daniel da Silva Lourenço \r\n\r\n04-Danilo Kevany Ribeiro Costa \r\n\r\n05-Ezequiel Ermiro Ferreira \r\n\r\n06-Fernando Santos Ferreira \r\n\r\n07-Flávio Derme de Magalhães \r\n\r\n08-Gabriel Lima Leite \r\n\r\n09-Gustavo Cavalcante Leal \r\n\r\n10-Italo dos Santos Silva \r\n\r\n11-Juliana de Souza Cordeiro Mazzini \r\n\r\n12-Luana da Silva Ferreira \r\n\r\n13-Lucas Fourax da Graça \r\n\r\n14-Lucas Kildare Ramos da Silva \r\n\r\n15-Lucian Francisco de Carvalho \r\n\r\n16-Luis Antonio do Nascimento Liodoro da Silva \r\n\r\n17-Luiz Felipe Ferreira Brasil \r\n\r\n18-Matheus Lucas Reis Santos \r\n\r\n19-Mirian Santos da Costa Pessoa \r\n\r\n20-Nathália da Silva Matos \r\n\r\n21-Pablo Vargas Ferreira da Silva \r\n\r\n22-Paulo Ricardo Silva dos Santos \r\n\r\n23-Rayane Augusta Valadares \r\n\r\n24-Rian Marcel Santos da Fonseca \r\n\r\n25-Thyago Dias Matos de Souza \r\n\r\n26-Vitor Mendes Jose \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUNICE WEAVER, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danielle de Carvalho Costa Martelote \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-João Paulo Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda da Silva Santos \r\n\r\n02-Luiz Paulo Walcyr dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caroline Silva e Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Catia Maria Melo Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Damião Conceição da Silva Paulo \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jesimiel Valentin da Silva \r\n\r\n02-Jonathan William Bento de Andrade \r\n\r\n03-Luciano Pinto dos Santos \r\n\r\n04-Priscila de Almeida Queiroz \r\n\r\n05-Wagner José da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Caroliny Leduino de Freitas \r\n\r\n02-Claudiane da Silva Barbosa \r\n\r\n03-Fernando da Conceição de Souza \r\n\r\n04-Marcelo Augusto dos Santos \r\n\r\n05-Wallace Mariano dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alionete Rodrigues dos Santos \r\n\r\n02-Edna Rodrigues Souza \r\n\r\n03-Elayne Novais da Rocha Brito \r\n\r\n04-Hevelan Sousa de Medeiros \r\n\r\n05-Maria Márcia Andrade da Silva \r\n\r\n06-Nilson do Nascimento \r\n\r\n07-Suelem da Silva Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Evandro Vicente de Almeida \r\n\r\n02-Juliana Silva Pereira \r\n\r\n03-Leonardo Fernandes da Silva \r\n\r\n04-Raphaela Marques da Silva \r\n\r\n05-Silvia Oliveira da Silva \r\n\r\n06-Thais Cristina Gomes da Silva \r\n\r\n07-Thuane de Oliveira Fiel \r\n\r\n08-Vanessa dos Santos Lourenço \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristina Pereira da Cruz \r\n\r\n02-Deuzanira Medeiros Silva \r\n\r\n03-Mariana de Paula da Silva \r\n\r\n04-Michele de Sousa Gomes \r\n\r\n05-Renan Ernani Gomes \r\n\r\n06-Sara Lopes Drumond \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanessa Barbosa Lima \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edson Bruno Santana \r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaís Romão Pinto da Silva \r\n\r\n02-Wagner Leocádio dos Reis Portella \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adauto Barcellos Neto \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andreia Sampaio da Silva \r\n\r\n02-Luan Moreno Pereira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Morais\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Pereira Chaves \r\n\r\n02-Elizabeth França da Silva \r\n\r\n03-Fabiano Galdino Pedro \r\n\r\n04-Jorge Henrique Ferreira \r\n\r\n05-Regigley Fortunato de Sousa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mariana Macário Neves \r\n\r\n02-Thiala Almeida dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Clessía Silva Anizio dos Santos \r\n\r\n02-Laiana Alexandre da Silva \r\n\r\n03-Renato dos Santos Limeira \r\n\r\n04-Vanessa Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Janilene Sousa do Nascimento \r\n\r\n02-Jacqueline Rodrigues da Silva \r\n\r\n03-Jeferson Matos dos Santos \r\n\r\n04-Kelli Fernanda Silva de Sousa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Antonia Maria Gomes da Silva \r\n\r\n02-Matheus de Mesquita Moureira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - M4 - 04 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Santos Emiliana \r\n\r\n02-Patricia Lopes Izidoro \r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - M4 - 04 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adonis Soares do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Manoel Leandro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Magna Maria Teixeira da Luz \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Samara da Silva Sousa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcos Rego Barros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristiano Tomé Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz Alves Martins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 401 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana da Silva Almeida \r\n\r\n02-Adriana Galvão Cáo Lage \r\n\r\n03-Alcione Maria de Melo \r\n\r\n04-Aluizia Souza da Silva \r\n\r\n05-Barbara Medina Reis Mota \r\n\r\n06-Bianco Pereira Tavares Borba \r\n\r\n07-Carolina Nascimento Penna \r\n\r\n08-Caroline da Silva Lima \r\n\r\n09-Célia Carvalho Martins Fonseca \r\n\r\n10-Débora Rosa Rezende de Sousa \r\n\r\n11-Diego Barsal Rodrigues Dias \r\n\r\n12-Edson Borges Montenegro \r\n\r\n13-Edson Dias da Fonseca \r\n\r\n14-Elizabeth Badolato Corrêa do Nascimento \r\n\r\n15-Fábio Luiz Carneiro das Neves \r\n\r\n16-Francisca Alexandra Lourenço da silva \r\n\r\n17-Iracema dos Santos Lins \r\n\r\n18-Iris de Oliveira Furtado \r\n\r\n19-Josefa Conceição Serafim \r\n\r\nTURMA: 402 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Damião Francisco de Sena Nascimento \r\n\r\n02-Josimar Benedito Lourenço da Silva \r\n\r\n03-Josivaldo Souza Cunha \r\n\r\n04-Karolina Souza Viana \r\n\r\n05-Leonardo Alves Mattos \r\n\r\n06-Lidiane Moreira \r\n\r\n07-Lisiana do Carmo Domingos Candido \r\n\r\n08-Lucas Luiz Santos Bernardino \r\n\r\n09-Lucia Helena Ferreira \r\n\r\n10-Luciano Rufino Bento \r\n\r\n11-Luisnário Cardoso Pereira \r\n\r\n12-Luiz Claudio Xavier de Carvalho \r\n\r\n13-Marcela Claudia Fonseca \r\n\r\n14-Marcelo Pereira Martins \r\n\r\n15-Marcilon Pereira Dantas \r\n\r\n16-Maria da Luz dos Santos \r\n\r\n17-Maria de Fátima Menezes Santos \r\n\r\n18-Maria Jose Matos \r\n\r\n19-Mario Jorge Carvalho da Conceição \r\n\r\n20-Monique Soares Gonçalves \r\n\r\n21-Nadia Lopes Teixeira \r\n\r\n22-Nelson Ibiapina Tito \r\n\r\n23-Nilda Maria da Silva Vicente \r\n\r\n24-Patricia Moço Siqueira \r\n\r\n25-Raquel Santos de Souza \r\n\r\n26-Reginaldo Freitas da Silva \r\n\r\n27-Roseli Cristina de Souza Costa \r\n\r\n28-Taiana de Souza Barbosa \r\n\r\n29-Thayllane Cristine Mathias Marinho \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADALGISA MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADALGISA MONTEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Marta da Conceição do Nascimento Silva \r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Solange Maria Pereira Nunes \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tatiele Maria Ribeiro de Azevêdo \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bento Robério Trajano Pereira \r\n\r\n02-Bruno Alexandre Borges \r\n\r\n03-Paloma Ferreira Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreza de Sousa Targino \r\n\r\n02-Francisca Aline Mesquita Ferreira \r\n\r\n03-Francisco Haley Mesquita \r\n\r\n04-Joana Brito da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Francivane Pereira de Souza \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Moisés Gonçalves dos Santos Junior \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pedro Henrique Guimarães de Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Pinto Diniz \r\n\r\n02-AngelicaAraujo Costa \r\n\r\n03-Douglas Rodrigues Barbosa \r\n\r\n04-Lucas Francisco Bomfim \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leonardo Rodrigues Diniz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carla Guimarães Keller \r\n\r\n02-Johnny Maikon da Silva Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Antonia Dayane Souza Nascimento \r\n\r\n02-Antonio Iago Amorim Almeida \r\n\r\n03-Arilson Santos Alves Pereira \r\n\r\n04-Armando Teixeira Silva \r\n\r\n05-Cleiton Francisco da Silva \r\n\r\n06-Diego deAlcantara Parente \r\n\r\n07-Fernanda Araujo Xavier da Cunha \r\n\r\n08-Francisco Allan Nascimento Camêlo \r\n\r\n09-Gabriel Lopes Lourenço \r\n\r\n10-Gabriel Souza Pitanga \r\n\r\n11-Gonçalo Henrique de Sousa Cardoso \r\n\r\n12-Guilherme Leite Ramos \r\n\r\n13-Gustavo da Silva Mota \r\n\r\n14-Igor da Silva Marques \r\n\r\n15-Isabela Juliana da Silva Bastos \r\n\r\n16-Ismael Fabricio Vaz \r\n\r\n17-Janiele dos Santos Silva \r\n\r\n18-Jardel Magalhães de Sousa \r\n\r\n19-Jean Abreu de Sousa \r\n\r\n20-João Marcos Pinto Angelo \r\n\r\n21-Jonas Lima Alves \r\n\r\n22-Jose Hilton Sales Rocha Filho \r\n\r\n23-Juliana Morais da Silva \r\n\r\n24-Kessia Samara Albuquerque Rocha \r\n\r\n25-Luana Venancio \r\n\r\n26-Lucas Almeida Pontes \r\n\r\n27-Lucas de Santana Mota \r\n\r\n28-Marcelo Duarte Soares \r\n\r\n29-Marcos Vinicius de Araújo Pereira \r\n\r\n30-Marcus Vinícius Barreto Domingos \r\n\r\n31-Maria Allana Barros Fernandes \r\n\r\n32-Midian Ferreira da Silva \r\n\r\n33-Nathalya Gonçalves da Silva \r\n\r\n34-Nayara Vieira de Sousa \r\n\r\n35-Pedro Henrique Diniz Miranda de Melo \r\n\r\n36-Rafaela Marinho de Oliveira \r\n\r\n37-Rosilene de Jesus Santos \r\n\r\n38-Sheila Soares da Silva \r\n\r\n39-Thamires Araújo de Brito \r\n\r\n40-Thuany Gomes Ferreira \r\n\r\n41-Vanessa Alves da Silva \r\n\r\n42-Vanessa Salustino André da Silva \r\n\r\n43-Weverson de Souza Silva \r\n\r\n44-Wilon da Silva Rocha \r\n\r\n45-Yan Rodrigues Teodoro \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Ferreira de Sousa \r\n\r\n02-Ana Claudia Azevedo da Silva \r\n\r\n03-AntonioJailson Bezerra de Souza \r\n\r\n04-Ednilson Romualdo da Silva \r\n\r\n05-Eliane de Souza da Silva \r\n\r\n06-Erivan Mesquita de Araújo \r\n\r\n07-Fabio Jose da Silva \r\n\r\n08-Francisca Helen Ferreira de Sousa \r\n\r\n09-Gabriel Araujo Nascimento \r\n\r\n10-Gilfelipe Araújo Sodré \r\n\r\n11-Gustavo Henrique da Silva \r\n\r\n12-Itainara dos Santos Nascimento \r\n\r\n13-Janine Pereira dos Santos Nogueira \r\n\r\n14-Jéssica de Araujo Viana \r\n\r\n15-João Victor Pereira dos Santos \r\n\r\n16-José Junior Henrique de Sales \r\n\r\n17-Juliana Silva Almeida \r\n\r\n18-Kamila Brito de Araujo \r\n\r\n19-Leandro Nunes Paula \r\n\r\n20-Márcio Baçalo Rodrigues \r\n\r\n21-Neide de Oliveira Brito \r\n\r\n22-Paloma Moreira Aragão \r\n\r\n23-Patrick de Souza Moraes \r\n\r\n24-Priscila da Silva Alves \r\n\r\n25-Rivanilson Rodrigues da Silva \r\n\r\n26-Rômulo Roberto Carreira Correia \r\n\r\n27-Tamiris Nunes Barbosa \r\n\r\n28-Thais Garcia Ramos \r\n\r\n29-Thamires Aragão da Silva \r\n\r\n30-Thiago da Cunha de Oliveira \r\n\r\n31-Vanessa Durval Herculano da Rocha \r\n\r\n32-Victor da Conceição Gonçalves \r\n\r\n33-Victor Pessoa da Cunha \r\n\r\n34-Vitoria Regia Bento Galdino \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.09.2001\r\n\r\nPÁGINA 63 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 17-Tatiana Cavela Luiz \r\n\r\nLeia-se: 17-Tatiana Canela Luiz Carvalho \r\n\r\nD.O. DE 03.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 05-Valdeci Pinheiro da Silva Neto\r\n\r\nLeia-se: 05-Valdecí Pinheiro da Silva Neto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elaine Ribeiro de Souza \r\n\r\n02-Érica Juliana Ribeiro Pereira \r\n\r\n03-Fabiana Gomes da Silva \r\n\r\n04-Francilma Azevedo de Sousa Brasil \r\n\r\n05-Janeth Rodrigues de Souza Aguiar \r\n\r\n06-Maria Cecilia Xavier da Silva \r\n\r\n07-Maria Valdênia de Oliveira \r\n\r\n08-Rafaela Leite Morais \r\n\r\n09-Rodrigo Alves Dominguez \r\n\r\n10-Rosa Elivanda de Souza Costa \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Madalena Quaresma Bruno \r\n\r\n02-Marcelo Francisco Barreto \r\n\r\n03-Vanessa Fontes Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Pereira Barbosa \r\n\r\n02-Catharina Carneiro Cavalcante \r\n\r\n03-Domingos Rocha da Silva \r\n\r\n04-Lidiane Ferreira de Souza Brandão de Oliveira \r\n\r\n05-Roberta dos Santos Gherardi \r\n\r\n06-Simone Francisco da Silva \r\n\r\n07-Suelen Kristina Kill Rossi \r\n\r\n08-Thereza Maria Teixeira Negreiros \r\n\r\n09-Vanusa Thomaz de Azeredo \r\n\r\n10-Vera Lucia da Silva \r\n\r\n11-Vinícius Thomás Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alnicéa Nicolau de Andrade e Silva \r\n\r\n02-Amanda dos Santos Ferreira \r\n\r\n03-Cintia da Silva Campos \r\n\r\n04-Daniele Lima da Silva \r\n\r\n05-Driele Felix Aleixo da Silva \r\n\r\n06-Gerci Menezes Júnior \r\n\r\n07-Jonathan Manso Toledo \r\n\r\n08-Lucimara Cubeiro dos Santos \r\n\r\n09-Luiz Carlos Guimarães Alves \r\n\r\n10-Marcos de Santana Alves \r\n\r\n11-Mário Lúcio do Nascimento \r\n\r\n12-Miriam Maria de Oliveira \r\n\r\n13-Natalia Amaral do Carmo Alves \r\n\r\n14-Ozanita Soares das Neves \r\n\r\n15-Rafael Correa Ferreira \r\n\r\n16-Sheila de Oliveira Mariano \r\n\r\n17-Wesley da Silva Favilla \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Celsa Maria Ferreira do Carmo \r\n\r\n02-Fernando Santos de Souza \r\n\r\n03-Gildineia Arcanjo dos Santos \r\n\r\n04-Helbert Siqueira dos Santos \r\n\r\n05-Libia Corrêa Tavares Barbosa \r\n\r\n06-Marcio da Silva Zardo \r\n\r\n07-Marcos Silva Farias \r\n\r\n08-Maria Aparecida da Silva \r\n\r\n09-Mauriceia Magalhães Pinto do Nascimento \r\n\r\n10-Michel Rodrigues da Cunha \r\n\r\n11-Michele Lopes Mello \r\n\r\n12-Mônica Silvestre de Souza \r\n\r\n13-Priscila Soares dos Santos \r\n\r\n14-Renata Salgado Ferreira \r\n\r\n15-Susi Ferreira Soares \r\n\r\n16-Tânia Ferreira Silva Soares \r\n\r\n17-Wanderleia Moura Vianna \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renilda Rocha da Silva Tomaz \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kéren Hapuken dos Santos Araújo \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Beatriz Santos \r\n\r\n02-Ana Cláudia Barbosa Machado \r\n\r\n03-André Nascimento Guilherme \r\n\r\n04-Carlos Alberto Leal de Oliveira \r\n\r\n05-Catharina Leandra de Almeida Barbosa \r\n\r\n06-Cristina Soares Pereira \r\n\r\n07-Diego Araujo Barbosa \r\n\r\n08-Douglas Leno Rocha Magalhães \r\n\r\n09-Edmilson Souza Santos \r\n\r\n10-Fabio Gomes dos Santos \r\n\r\n11-Gioconda Moraes de Mattos \r\n\r\n12-Gleisiene Vieira da Veiga \r\n\r\n13-Gleyce Montenegro \r\n\r\n14-Izabel da Silva \r\n\r\n15-Janaina Matos Vieira \r\n\r\n16-Jericiana de Souza Silva \r\n\r\n17-Joana Lucia Mizael de Alencar \r\n\r\n18-Josemar dos Santos Silva \r\n\r\n19-Josenildo dos Santos Silva \r\n\r\n20-Karen Correia Lucio \r\n\r\n21-Kelly Cristina Sudré Pereira \r\n\r\n22-Lilia de Carvalho Maciel \r\n\r\n23-Luiz Carlos de Abreu Vieira \r\n\r\n24-Maria de Fátima Silva da Costa \r\n\r\n25-Maria Leonila da Silva \r\n\r\n26-Maria Luiza Rua \r\n\r\n27-Michelle Vieira Curty \r\n\r\n28-Nathalia Freitas Toledo \r\n\r\n29-Rafael Costa Lessa \r\n\r\n30-Rita Rodrigues dos Santos \r\n\r\n31-Robert Vinicius Freire de Oliveira \r\n\r\n32-Roberto Florencio de Oliveira \r\n\r\n33-Rodrigo Hilario das Neves \r\n\r\n34-Rodrigo Nunes dos Santos \r\n\r\n35-Rosemeire Barreiros Coelho \r\n\r\n36-Rozilena Soares da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana da Silva Bezerra \r\n\r\n02-Alessandra Albuquerque Gonçalves da Silva \r\n\r\n03-Amarildo Manoel Xavier \r\n\r\n04-Ana Paula Silva Cascardo \r\n\r\n05-André Gomes de Moura \r\n\r\n06-Beatriz Alves dos Santos \r\n\r\n07-Cássia Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n08-Chrystian Simões Cavina \r\n\r\n09-Daiane Cristina Brito de Carvalho \r\n\r\n10-Daniele Montella da Silva \r\n\r\n11-Dilma Moreno Alamar \r\n\r\n12-Fabiana Soares Alves \r\n\r\n13-Gisele Francelino Conceição da Silva \r\n\r\n14-Igor Vinicius Pereira \r\n\r\n15-Karina da Silva Oliveira \r\n\r\n16-Katia Regina Kill Rossi \r\n\r\n17-Ligia de Oliveira \r\n\r\n18-Marcos Vinicius da Costa Guedes \r\n\r\n19-Maria Cristina de Paula Freire \r\n\r\n20-Maria Elze dos Santos Marques \r\n\r\n21-Maria Madalena da Costa Bittencourt \r\n\r\n22-Mariana Nogueira dos Santos \r\n\r\n23-Marlene Alves da Silva \r\n\r\n24-Marli Maria da Conceição Costa Silva \r\n\r\n25-Mônica de Oliveira Gonzaga \r\n\r\n26-Mônica Regina Guimarães de Athayde \r\n\r\n27-Pâmela Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n28-Rafael Alves Rocha da Silva \r\n\r\n29-Rafael Gomes da Silva \r\n\r\n30-Raphael Curvelo da Costa Silva \r\n\r\n31-Regina da Silva Marinho \r\n\r\n32-Rejane Patrocinio Maia da Silva \r\n\r\n33-Rosilaine Conceição de Oliveira \r\n\r\n34-Rosinete salgueiro Pains \r\n\r\n35-Sandro de Souza Fernandes \r\n\r\n36-Tatiana Regina Torres \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcilene Firmino da Silva \r\n\r\n02-Anderson José França de Oliveira \r\n\r\n03-Ariane Campos de Azevedo \r\n\r\n04-Carla Aparecida dos Santos \r\n\r\n05-Carlos Renan do Couto Chicanel \r\n\r\n06-Carolina Francisca Cruz \r\n\r\n07-Danielle Alves Sobrinho \r\n\r\n08-Débora Fernanda Oliveira de Souza \r\n\r\n09-Eliane dos Santos Costa \r\n\r\n10-Elisangela Balbino Nogueira \r\n\r\n11-Evellyn Christine Rangel Moraes \r\n\r\n12-Felipe Guilherme de Souza Reis \r\n\r\n13-Flávio Luiz Miranda Batista \r\n\r\n14-Gabriel Costa Coura \r\n\r\n15-Gilson Noel Virginio \r\n\r\n16-Inacia de Souza Lima Breves \r\n\r\n17-Jackson Carlos de Oliveira se Souza \r\n\r\n18-Josimar da Silva Ferreira \r\n\r\n19-Karyna Mathias Creder Corrêa \r\n\r\n20-Leonardo Correia da Purificação Pascoal \r\n\r\n21-Leonardo Floriano Furtado \r\n\r\n22-Luiz Felipe de Souza Azário \r\n\r\n23-Rafael Vieira Rezende \r\n\r\n24-Rosecleide Aparecida de Souza Silva \r\n\r\n25-Shirley de Souza Serravale \r\n\r\n26-Sidney Daniel Almeida Pereira \r\n\r\n27-Simone da Silva Torres \r\n\r\n28-Tânia dos Santos \r\n\r\n29-Thaís Augusta Alves \r\n\r\n30-Thaís Lopes da Silva \r\n\r\n31-Thiago Pinheiro de Miranda \r\n\r\n32-Vanessa Norberto da Conceição \r\n\r\n33-Vitor da Costa Guedes \r\n\r\n34-Washington das Neves \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana da Silva de Sousa \r\n\r\n02-Aline Cadete Bruno \r\n\r\n03-Anselmo Alves de Souza \r\n\r\n04-Arlete Garcia de Oliveira \r\n\r\n05-Bianca Taise Alves Silva \r\n\r\n06-David de Almeida Castro \r\n\r\n07-Djalma Luis do Nascimento \r\n\r\n08-Evelyn Mesquita Gonçalves \r\n\r\n09-Fernanda Maia Dantas Araujo \r\n\r\n10-Glauber Willian Moreira \r\n\r\n11-Gustavo Fernandes Gomes \r\n\r\n12-Herison Leite dos Santos \r\n\r\n13-Jorge Elias Avellar \r\n\r\n14-Julio Cesar Conceição de Souza \r\n\r\n15-Landerson Jesus da Silva \r\n\r\n16-Luana Oliveira Fernandes \r\n\r\n17-Luciana Sampaio Pietro Bom \r\n\r\n18-Luciane Fernandes de Matos \r\n\r\n19-Maíza de Lana Guimarães dos Santos \r\n\r\n20-Marcela Amorim Assis \r\n\r\n21-Marinilde Caldas Knupp \r\n\r\n22-Mario Gregorio de Farias \r\n\r\n23-Matheus dos santos Benevenuto \r\n\r\n24-Rodrigo Nunes dos Santos \r\n\r\n25-Tania Maria Principe Albuquerque \r\n\r\n26-Wallace Luiz de Souza Lopes \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Nascimento da Silva \r\n\r\n02-Carmem Lucia Mattos dos Reis \r\n\r\n03-Catia dos Santos Oliveira \r\n\r\n04-Catia Regina da Silva de Souza \r\n\r\n05-Celia Aires da Silva Rocha \r\n\r\n06-Elisabete da Conceição Cordeiro \r\n\r\n07-Francisca Furtado de Oliveira \r\n\r\n08-Gersônia Gonçalves Machado \r\n\r\n09-Joelson da Conceição Sacramento \r\n\r\n10-Laura de Fátima Souza da Costa \r\n\r\n11-Liliane Muniz Miguel \r\n\r\n12-Lucymara Nascimento Duarte \r\n\r\n13-Marcia Regina de Moura \r\n\r\n14-Maria Danieli Gonçalves da Silva Almeida \r\n\r\n15-Maria Emilia Pinto de Souza \r\n\r\n16-Mariana da Silva Borges \r\n\r\n17-Nathália Freire da Silva \r\n\r\n18-Roseli Cipriano da Silva \r\n\r\n19-Rosemeire dos Santos \r\n\r\n20-Samira Babosa da Silva \r\n\r\n21-Sanmir Novais dos Santos \r\n\r\n22-Sheila Maria Melo \r\n\r\n23-Sonia Maria Alves Bruno \r\n\r\n24-Valéria do Nascimento Vianna \r\n\r\n25-Valeria Viamonte da Silva \r\n\r\n26-Vicente Cerqueira de Figueiredo \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Evandro Augusto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alice da Silva Veloso Santoro \r\n\r\n02-André Luís das Chagas Silva \r\n\r\n03-André Luiz Sebriam de Lima Barboza \r\n\r\n04-Angela Maria da Silva Batista \r\n\r\n05-Carlos Antonio dos Santos \r\n\r\n06-Erica Pinheiro Paes \r\n\r\n07-Genilson Santos de Lima \r\n\r\n08-Jaime Fernandes \r\n\r\n09-Janiele de Lima Freitas \r\n\r\n10-Jeremias Moreira Correa \r\n\r\n11-Joana D'Arc de Oliveira Xavier \r\n\r\n12-Joel Lopes da Paixão \r\n\r\n13-Jorge Gomes Rangel Junior \r\n\r\n14-Laynara Ferreira Nascimento \r\n\r\n15-Liliane Rodrigues da Silva \r\n\r\n16-Marcia Leandro de Jesus Santos \r\n\r\n17-Marcia Lopes da Costa \r\n\r\n18-Marcia Luiz da Serra Batista \r\n\r\n19-Maria Aparecida Costa de Souza \r\n\r\n20-Maria José Costa da Silva \r\n\r\n21-Maria Lenilda Florencio da Silva \r\n\r\n22-Renan dos Santos Silva \r\n\r\n23-Renato Leandro dos Santos \r\n\r\n24-Renato Silva Fonseca \r\n\r\n25-Rosangela Gavarrão Moreira \r\n\r\n26-Rosilene Santana de Oliveira \r\n\r\n27-Solange Pereira da Silva \r\n\r\n28-Vanessa Romualdo Firmino \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alcilene de Mello Gonçalves \r\n\r\n02-Alessandra de Almeida Peixoto \r\n\r\n03-Alicio Almeida Santos \r\n\r\n04-Bruna Cristina Augusta da Silva \r\n\r\n05-Dannyelle Viana da Silva \r\n\r\n06-Diogo Lengruber de Paula \r\n\r\n07-Douglas da Conceição Silva \r\n\r\n08-Eliana Aparecida Cordeiro \r\n\r\n09-Givanildo Carvalho de Souza \r\n\r\n10-Hugo da Silva Nunes \r\n\r\n11-Igor Souza da Silva \r\n\r\n12-Julio Cesar dos Santos da Silva \r\n\r\n13-Luan Cláudio Monteiro Dantas \r\n\r\n14-Lucimeri Silva de Carvalho \r\n\r\n15-Michele Aparecida Silva dos Santos \r\n\r\n16-Milla da silva Delfiaco \r\n\r\n17-Patricia de Mello Machado \r\n\r\n18-Priscila Gardiana de Mesquita \r\n\r\n19-Rafael Luciano Barreto \r\n\r\n20-Rosane Cunha Seabra \r\n\r\n21-Rosilene Carlos da Silva Ferreira \r\n\r\n22-Ruth Sales Arcanjo \r\n\r\n23-Sabrina Lopes Garcia \r\n\r\n24-Soraya Pereira \r\n\r\n25-Tatiane Sadok de Sá de Paula \r\n\r\n26-Thamires Santos Cavalcante \r\n\r\n27-Thereza Cristina da Purificação Sylvestre\r\n\r\n28-Wallace da Silva Otoline \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano dos Santos Moura \r\n\r\n02-José Anderson Ramos de Carvalho \r\n\r\n03-Victor de Souza Vieira Pinto \r\n\r\n04-Wagner Gomes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernanda Silva de Andrade \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucimaria de Jesus Souza Ribeiro \r\n\r\n02-Maria Niusa Batista \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carla Santos \r\n\r\n02-Michel Pereira Cardoso \r\n\r\n03-Solange Santos Pereira \r\n\r\n04-Tatiane Carla dos Santos Moreira \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Kelbia Luzia Pereira de Lima \r\n\r\n02-Liliane Garcia Maximo de Mello \r\n\r\n03-Renata Silva Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriele do Nascimento da Silva \r\n\r\n02-Penha Cristina Romualdo dos Santos \r\n\r\n03-Teresa Cristina Alves \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Diego do Amaral Braga Pacheco \r\n\r\n02-Cilene Silva Neres \r\n\r\n03-Terezinha da Silva Ferreira \r\n\r\n04-Thiago Natan Lima da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Kelly da Silva Carvalho \r\n\r\n02-Cláudia da Silva Santos \r\n\r\n03-Fábio Francisco da Silva \r\n\r\n04-Frank Harrison Maciel \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Debora Gomes Correa \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Maria Ferreira da Silva \r\n\r\n02-Anísio Sílvio Patrocinio \r\n\r\n03-Catarina Silva de Almeida Fiochi \r\n\r\n04-Dulce Pejada Gonçalves de Souza \r\n\r\n05-Gisele da Conceição da Silva Gomes \r\n\r\n06-Luan Gustavo Farias Dutra \r\n\r\n07-Luana Souto Santos \r\n\r\n08-Luciane Cristina Araujo \r\n\r\n09-Paulo Fernando Ribeiro Pereira \r\n\r\n10-Ricardo Silva Dias da Conceição \r\n\r\n11-Suelen Cristina do Nascimento Feijão \r\n\r\n12-Tamires Teixeira Ramos \r\n\r\n13-Thiago dos Santos Moreira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan Coutinho Machado \r\n\r\n02-Amanda de Lemos Barbosa Silva \r\n\r\n03-Ana Paula Pereira \r\n\r\n04-Anderson Mello da Silva \r\n\r\n05-Cristiano Sodré da Silva \r\n\r\n06-Daniele Cristina de Paiva Abreu \r\n\r\n07-Elias Soares Drumonde \r\n\r\n08-Fernanda de Oliveira Noel \r\n\r\n09-Handerson Diego Xavier Paulino da Silva \r\n\r\n10-Jorge Ivo Marques Júnior \r\n\r\n11-Stéfany de Jesus Dantas \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andresa Soares Brito \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Maria Pinho de Santana Filha \r\n\r\n02-Cláudia da Conceição da Silva \r\n\r\n03-João Dalvi \r\n\r\n04-Luis Fernando da Silva Gomes \r\n\r\n05-Wesley Lima da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Claudete Candido da Costa \r\n\r\n02-Juan Henrique Souza Fonseca Monteiro \r\n\r\n03-Leonardo Peixoto Tavares \r\n\r\n04-Leticia da Silva Conceição \r\n\r\n05-Mariana Martins da Silva \r\n\r\n06-Marlon de Souza Navariny \r\n\r\n07-Nayara Lemos Barbosa da Silva \r\n\r\n08-Renato Vinicius Cunha Gomes \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Açucena Moreira das Neves \r\n\r\n02-Adriana de Souza Silva \r\n\r\n03-André Costa de Souza \r\n\r\n04-Bruna de Oliveira Martins \r\n\r\n05-Camila Basilio da Conceição dos Santos Silva \r\n\r\n06-Carlos Alberto Carvalho da Silva Filho \r\n\r\n07-Carollyne do Livramento Silva \r\n\r\n08-Célia Regina Lamã Vidal \r\n\r\n09-Claudio José Martins das Lapas \r\n\r\n10-David Nunes \r\n\r\n11-Denilson Gomes de Oliveira \r\n\r\n12-Elizaine Mattoso Corrêa \r\n\r\n13-Gabriella Machado de Souza \r\n\r\n14-Josué Nunes \r\n\r\n15-Juan da Silva Garcia \r\n\r\n16-Julineto dos Santos Lopes \r\n\r\n17-Michele Chacon Pinto da Silva \r\n\r\n18-Milton Emanuel Santos e Silva \r\n\r\n19-Monique Isabelle dos Santos Furtado \r\n\r\n20-Niro de Souza da Costa \r\n\r\n21-Norma dos Santos Ferreira \r\n\r\n22-Rafael Leôncio de Freitas \r\n\r\n23-Renata Acioli Lopes \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-José Carlos Mattoso Corrêa \r\n\r\n02-Lucineide Nogueira de Oliveira \r\n\r\n03-Marcia Cristina Dias do Nascimento \r\n\r\n04-Marly Penha de Farias Abbade \r\n\r\n05-Williams de Oliveira Esteves \r\n\r\nId: 1946261"
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                        "1946010": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*dISPÕE SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA SOCIAL, bem como DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, DA CANDIDATA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL/2015. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, publicada no D.O. de 03/10/2014, e no art. 37, IX, da CFRB/1988, torna públicos o resultado da Pesquisa Social, item 8, 3ª Etapa, bem como, resultado da Avaliação Médica Pré-Admissional, item 9, 4ª Etapa, do Edital/2015, relativos a candidata que se encontrava pendente no D.O. de 29/12/2015, visando à contratação temporária, para provimento de profissionais de Níveis Superior, Médio e Fundamental, no âmbito do DEGASE, mediante as condições estabelecidas no Edital, publicado no D.O. de 29/10/2015.\r\n\r\nCARGO \r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nPESQUISA SOCIAL\r\n\r\nAUXILIAR SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nCLARA ATHAYDE PINHEIRO\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2016.\r\n\r\nId: 1946010"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1946163": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Baxter Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos (soluções nutritivas). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 304/2015. VALOR: R$ 241.845,60 (duzentos e quarenta e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). N.E: 00505. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1414/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Inovamed Comércio de Medicamentos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamento (cefepime). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 262/2015. VALOR: R$ 50.112,00 (cinquenta mil cento e doze reais). N.E: 00484. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1415/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Exfarma LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamento (filgrastina). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 262/2015. VALOR: R$ 260.400,00 (duzentos e sessenta mil e quatrocentos reais). N.E: 00485. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1415/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Prohosp Distribuidora de Medicamentos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamento (propofol). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 262/2015. VALOR: R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais). N.E: 00487. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1415/2015.\r\n\r\nId: 1946163"
                            ],
                            "1946251": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 379/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Webmed Soluções em Saúde EIRELI. OBJETO: Acréscimo de 25% ao quantitativo contratado. VALOR DO ADITIVO: R$ 191.565,00 (cento e noventa e um mil quinhentos e sessenta e cinco reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 957.825,00 (novecentos e cinqüenta e sete mil oitocentos e vinte e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/558/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 360/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Armec 137 Comércio e Serviços LTDA ME. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 90 (noventa) dias, até a data de 02/06/2016. VALOR DO ADITIVO: Sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1645/2015.\r\n\r\nId: 1946251"
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                            "1946258": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA, ÁREA GEOMETRIAS E EDUCAÇÃO MATEMÁTICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público aos interessados que no período de 04/04/2016 a 04/05/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01(uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Geometrias e Educação Matemática.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira, no Departamento de Matemática da Faculdade de Formação de Professores da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, situada na rua Dr. Francisco Portela, 1470 - Patronato - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 3705-2227 - Ramal 226, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/845/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2016.\r\n\r\nId: 1946258"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO FUNDAMENTOS TEÓRICO-PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL , ÁREA SERVIÇO SOCIAL APLICADO , NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 10/12/2015, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: sorteio do ponto para a prova escrita: 03/10/2016, às 14h; prova escrita: 03/10/2016, às 15h; leitura da prova escrita: 04/10/2016, às 9h; resultado da prova escrita: 05/10/2016, às 10h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 05/10/2016, às 10:30h; sorteio da prova de aula: 05/10/2016, a partir das 11h; prova de aula: 06/10/2016, a partir das 11h; resultado da prova de aula: 07/10/2016, às 11h; Prova Prática: 07/10/2016, às 13h; Leitura da prova prática: 07/10/2016, às 16h; entrega de Títulos e Trabalhos: 07/10/2016, às 17h; resultado final: 10/10/2016, às 16h. Proc.n° E-26/007/10563/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2016.\r\n\r\nId: 1946259"
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                            "1944694": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/05/2016, às 10:00 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a Licitação em epígrafe, para Permissão de Uso de imóvel, para fins residenciais sito à RUA DO RESENDE, 21/ 608 - Centro - Rio de Janeiro - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 1.877,38. Processo nº E-26/007/4927/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/05/2016, às 14:00 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a Licitação em epígrafe, para Permissão de Uso de imóvel, para fins residenciais sito à RUA LEANDRO MARTINS, 22/ 317 - Centro - Rio de Janeiro - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 1.463,29. Processo nº E-26/007/4928/2015.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição dos interessados, mediante a apresentação do CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação, bem como no site www.daf.uerj.br\r\n\r\nId: 1944694"
                            ],
                            "1946236": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 010/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a GM5 INFORMÁTICA LTDA - EPP: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de assinatura do convênio. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/183/2016.\r\n\r\nId: 1946236"
                            ],
                            "1946235": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 009/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ...VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura...\r\n\r\nLeia-se: ...VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de assinatura...\r\n\r\nId: 1946235"
                            ],
                            "1946129": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nBRENDA FRANCO DE SOUZA\r\n\r\nJULIANA LOURENÇO BARBOSA\r\n\r\nPAULA CRISTINA DE OLIVEIRA BRANDÃO\r\n\r\nPRISCILA DE FREITAS VIANA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO- ANO: 2016\r\n\r\nDENNER CEZAR VICENTE DE FARIAS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2015\r\n\r\nHERALDO AMANCIO MERLIM\r\n\r\nKÉTLEN MAYARA VITORINO LIMA\r\n\r\nPATRICK PETERSON MONTEIRO BOURGUIGNON LEITE\r\n\r\nSTEPHANY DA SILVA KROPKE SOBREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA - ANO: 2015\r\n\r\nCAROLINE EMANUELE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nKARLA BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLETÍCIA LIMA LOPES DA ROCHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA - ANO: 2016\r\n\r\nKAROLINNE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MUNIZ CAVALCANTE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2015\r\n\r\nBRUNO CIDREIRA DA SILVA \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDAIANA APARECIDA CERQUEIRA\r\n\r\nJACKSON ADILSON SOUZA DE PAULA\r\n\r\nKELLY DE SOUZA TEIXEIRA \r\n\r\nLUÍS EDUARDO PINHO DA SILVA\r\n\r\nLUIZ CARLOS BATISTA REIS\r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE BRITO\r\n\r\nVANESSA GUEDES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nNILTON LUCAS BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1946129"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1945956": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Centro de Liderança Pública, para a Implantação do Programa RIO + SUSTENTAVÉL. OBJETO: Efetuar a mudança do escopo, alterando os itens 4, 6 e 7 do Plano de Trabalho, parte integrante do Termo de Cooperação Técnica, que a este deu causa, no sentindo de apresentar o novo escopo. VALOR: Sem alteração no valor. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. n E-07/001.228/2015.\r\n\r\nId: 1945956"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1945954": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 05/2016. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL (AGEVAP) e o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA. OBJETO: Promoção e apoio à regularização ambiental dos imóveis rurais, no Município de Santa Maria Madalena. DATA DE ASSINATURA: 29 de março de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 12.651/2012. PROCESSO Nº E-07/002.016/2016.\r\n\r\nId: 1945954"
                            ],
                            "1946223": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n°167/2016 (Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 032/2013, assinado em 01/04/2013). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LEMUEL ARAÚJO DE SOUZA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 032/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901 de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E-07/002.7792/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n°168/2016 (Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 034/2013, assinado em 01/04/2013). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ALESSANDRO SALES. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 034/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901 de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E-07/002.6932/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 169/2016 (Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 036/2013, assinado em 01/04/2013). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e GIORDANO GALASSI SILVEIRA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 036/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901 de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E-07/002.8832/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n°170/2016 (Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 037/2013, assinado em 01/04/2013). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RICARDO NUNES DA SILVA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 037/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901 de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E-07/002.6946/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n°171/2016 (Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 038/2013, assinado em 01/04/2013). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e GUILHERME EDUARDO DA LUZ. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 038/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901 de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E-07/002.8735/2013.\r\n\r\nId: 1946223"
                            ],
                            "1945951": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: CONTRATO INEA nº 14/2016 - INEA (Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2014 - INEA assinado em 30/04/2014)...\r\n\r\nLeia se: INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 14/2016 - INEA (Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2014 - INEA assinado em 30/04/2014)...\r\n\r\nId: 1945951"
                            ],
                            "1946246": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 647, de 04 de fevereiro de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 041/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEIOS DE CULTURA E CEPAS PARA A GELAB.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/04/2016, às 9h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/04/2016, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/04/2016, às 10:35h.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 19/04/2016, às 11h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 17222.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1946246"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1946239": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna público que serão realizadas as licitações, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2016, às 10h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação por hora/máquina, de locação e operação de equipamentos, com operadores e motoristas, incluindo o gerenciamento das máquinas, abastecimento e manutenção preventiva e corretiva, para atuarem nas Regiões Norte Noroeste e Serrana do Estado do Rio de Janeiro em Projetos de Revitalização e Construção de Açudes por Lotes Definidos por Agrupamento de Municípios na Forma Especificada no Apêndice - A.\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2060600371.625 - Códigos de Despesa: 4490.39.14 - Fonte: 111.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/005635/2015.\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 624277.\r\n\r\nId: 1946239"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1946060": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato nº 18/013/2010. PARTES: FUNARJ e Telemar Norte Leste S/A. OBJETO: As partes signatárias concordam em prorrogar o prazo de vigência do instrumento, que ora se adita, por mais 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 131.334,84 (cento e trinta e um mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/07/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.571/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.07.2015.\r\n\r\nId: 1946060"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1946266": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato Emergencial nº 004/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Soares e Bozzi Comércio de Gás e Transportes Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gás liquefeito de petróleo - GLP para atendimento das unidades CICAPD Rego Barros, CICAPD Protógenes Guimarães e CICAPD Oswaldo Aranha.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.160,00 (trinta e seis mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/81/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/03/2016.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/03/2016.\r\n\r\nId: 1946266"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1946315": [
                            "I - Edital",
                            "37º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E \r\n\r\nDE ORGANIZAÇÂO JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução nº 3.858, de 03.03.2016, faz saber aos interessados que após a apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição no 37º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária decidiu-se:\r\n\r\nI -Deferir os pedidos de isenção dos seguintes candidatos:\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n2016-EST-37/000047489\r\n\r\nALIA MUHAMMAD DE LIMA EL BISHARAT\r\n\r\n2\r\n\r\n2016-EST-37/000047255\r\n\r\nANIVALDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n2016-EST-37/000047066\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n4\r\n\r\n2016-EST-37/000047821\r\n\r\nCLARISSE BELCHIOR DAS CHAGAS\r\n\r\n5\r\n\r\n2016-EST-37/000047276\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n6\r\n\r\n2016-EST-37/000047070\r\n\r\nGLORIA CRISTINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n2016-EST-37/000047488\r\n\r\nHILDA LÚCIA RAMOS ALVES RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n2016-EST-37/000047415\r\n\r\nISABELE DA COSTA LIMA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n2016-EST-37/000046812\r\n\r\nJENNIFFER MARY DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n2016-EST-37/000046935\r\n\r\nJOEL HOLANDINO DE VASCONCELOS\r\n\r\n11\r\n\r\n2016-EST-37/000046746\r\n\r\nJOSEMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n2016-EST-37/000047225\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n2016-EST-37/000046820\r\n\r\nKELLY CRISTINE PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n2016-EST-37/000046954\r\n\r\nLAURA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n15\r\n\r\n2016-EST-37/000047102\r\n\r\nLETÍCIA TAVARES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n2016-EST-37/000047391\r\n\r\nLILIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n2016-EST-37/000047331\r\n\r\nLUANA CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\n18\r\n\r\n2016-EST-37/000047039\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE RAMOS\r\n\r\n19\r\n\r\n2016-EST-37/000047428\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MOARES DUARTE\r\n\r\n20\r\n\r\n2016-EST-37/000046902\r\n\r\nPRISCILA BELARMINO FIGUEIREDO\r\n\r\n21\r\n\r\n2016-EST-37/000046911\r\n\r\nRENATA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n2016-EST-37/000047820\r\n\r\nRICARDO BENAZZI FERRO\r\n\r\n23\r\n\r\n2016-EST-37/000047008\r\n\r\nRICHARD SOARES GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n2016-EST-37/000046729\r\n\r\nROBERTA PATRÍCIA AMORIM SALES\r\n\r\n25\r\n\r\n2016-EST-37/000046931\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n2016-EST-37/000046896\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n27\r\n\r\n2016-EST-37/000047448\r\n\r\nWELINGTON CORTI DA SILVA\r\n\r\nII -Indeferir o pedido de isenção do seguinte candidato, por não atendimento ao art.14 do Regulamento do Exame:\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n2016-EST-37/000047344\r\n\r\nId: 1946315"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1946254": [
                        null,
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1416 \r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.380/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes ao Termo Aditivo 01 e à continuidade dos serviços de complementação de reforma do C.E. José Rascão, localizado no município de São Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801.00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 122\r\n\r\nValor previsto para 2016 - R$ 180.026,63\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569 de 28/01/16, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janerio/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1418 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/233/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de demolição/reconstrução do CE STELLA MATUTINA, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801.00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 122\r\n\r\nValor previsto para 2016 - R$ 5.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569 de 28/01/16, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janerio/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1419 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3960/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de reparos - PRESERVANDO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS, localizado diversos municípios.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801.00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 122\r\n\r\nValor previsto para 2016 - R$ 22.130.072,14\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569 de 28/01/16, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janerio/EMOP\r\n\r\nId: 1946254"
                    ],
                    "1946265": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SESEG/PMERJ Nº 1417\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA pOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/132/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS reforçar a segurança escolar englobando a proteção de alunos, professores e servidores administrativos dos estabelecimentos de ensino, bem como a segurança patrimonial em próprios estaduais, por meio de apoio de contingente da Polícia Militar.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 180100 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 180100 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 26000 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nUO: 2611 - PMERJ.\r\n\r\nUG: 261100 - PMERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3190\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 758.475,00\r\n\r\nJaneiro \r\n\r\nR$ 350.425,00\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nR$ 3.800.000,00\r\n\r\nMarço\r\n\r\nR$ 3.800.000,00\r\n\r\nAbril\r\n\r\nR$ 127.000,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\nVALOR TOTAL:\r\n\r\nR$ 8.835.900,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01/01/2016 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 1946265"
                    ],
                    "1946272": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/04/2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação dos Professores, abaixo relacionados, provindos do Concurso Público 2011 - 16 horas, realizado em 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011, retificado no Diário Oficial de 31/10/2011 e homologado em 17 de fevereiro de 2012, nomeados pelo Decreto de 03 de julho de 2015, publicado no D.O. de 06 de julho de 2015. Processo nº E-03/4.662/2012.\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nARIANE CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n67º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n06/07/2015\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nPEDRO VIEIRA ESTEVES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n43º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n06/07/2015\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nBRUNA PARANHOS DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS F. E BIOLÓGICAS\r\n\r\n103º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n06/07/2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação da Professora, abaixo discriminada, provinda do Concurso Público 2011 - 16 horas, realizado em 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011, retificado no Diário Oficial de 31/10/2011 e homologado em 17 de fevereiro de 2012, nomeada pelo Decreto de 04 de novembro de 2014, publicado no D.O. de 05 de novembro de 2014. Processo nº E-03/4.662/2012.\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMARIANA DIONÍSIO DORIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\nId: 1946272"
                    ],
                    "1946221": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/04/2016\r\n\r\nDESIGNA JULIANA LOPES GASPAR, Prof. Doc. I, ID Funcional 4348912-5/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Matemático Joaquim Gomes de Sousa - Inter-Cultural Brasil-China, U.A. 18-7013, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Conselheiro Macedo Soares, U.A. 18-3185, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 15/02/2016. Processo nº E-03/002/1011/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 15/02/2016, ROBERTO CARLOS NOGUEIRA FERNANDES, Prof. Doc. I, ID 4210925-6/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Conselheiro Macedo Soares, U.A. 18-3185, Município de Niterói, da SEEDUC, designado, provisoriamente, através do ato de 06/05/2013, publicado no D.O. de 09/05/2013. Processo nº E-03/002/1011/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ROBERTO CARLOS NOGUEIRA FERNANDES, Prof. Doc. I, ID 4210925-6/vínculo 2, para exercer, com validade a contar de 15/02/2016, a função de Diretor do C.E. Conselheiro Macedo Soares, U.A. 18-3185, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Juliana Lopes Gaspar, ID Funcional 4348912-5/vínculo 1. Processo nº E-03/002/1011/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, ID 3859056-5/vínculo 3, para exercer, com validade a contar de 15/02/2016, a função de Diretor Adjunto do C.E. Conselheiro Macedo Soares, U.A. 18-3185, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Roberto Carlos Nogueira Fernandes, ID 4210925-6/ vínculo 2. Processo nº E-03/002/1011/2016.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do ato de 25/01/2016, publicado no D.O. de 29/01/2016, que designou ISAURA CONSTÂNCIA DO REGO, Prof. Doc. II, ID 3550525-7/vínculo 1, Diretor do C.E. Reverendo Hugh Cla rence Tucker, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do CAIC Joaquim José da Silva Xavier - O Tiradentes, U.A. 18-1453, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/423/2016.\r\n\r\nDISPENSA ANA LUCIA DE SOUZA MARQUES, Prof. Doc. II, ID 3645634-9/vínculo 1, da função de Secretário do CAIC Joaquim José da Silva Xavier - O Tiradentes, U.A. 18-1453, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/423/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ANA LUCIA DE SOUZA MARQUES, Prof. Doc. II, ID 3645634-9/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do CAIC Joaquim José da Silva Xavier - O Tiradentes, U.A. 18-1453, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Augusto dos Santos Lima, ID 4070276-6/vínculo 1 Processo nº E-03/015/423/2016.\r\n\r\nId: 1946221"
                    ],
                    "1946247": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/04/2016\r\n\r\nATO DE 10/11/2015 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4401/2014, fica retificada para 29/04/2014 a data de homologação do Concurso Público 2013 - 16 horas, publicado no D.O. de 17/11/2015, que tornou sem efeito a nomeação de GENADIR SILVA SANTOS, nomeado pelo Decreto de 14/08/2015, publicado no D.O. de 17/08/2015. Processo nº E-03/001/4401/2014.\r\n\r\nATO DE 17/03/2015 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4401/2014, fica retificada para 29/04/2014 a data de homologação do Concurso Público 2013 - 16 horas, publicado no D.O. de 19/03/2015, que tornou sem efeito as nomeações de LUCIANA GOMES, CAROLINA ALVES SUCCO RODRIGUES e AYRES DO CARMO BOTELHO JUNIOR, nomeados pelo Decreto de 29/08/2014, publicado no D.O. de 01/09/2014. Processo nº E-03/001/4401/2014.\r\n\r\nATO DE 10/11/2015 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5020/2014, fica retificada para 29/04/2014 a data de homologação do Concurso Público 2013 - 16 horas, publicado no D.O. de 17/11/2015, que tornou sem efeito a nomeação de ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA, nomeado pelo Decreto de 11/03/2015, publicado no D.O. de 12/03/2015. Processo nº E-03/001/5020/2014.\r\n\r\nATO DE 10/11/2015 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5020/2014, fica retificada para 29/04/2014 a data de homologação do Concurso Público 2013 - 16 horas, publicado no D.O. de 17/11/2015, que tornou sem efeito as nomeações de AMARILDO DE ASSIS ARRUDA e RODRIGO OTAVIO DO NASCIMENTO, nomeados pelo Decreto de 19/11/2014, publicado no D.O. de 24/11/2014. Processo nº E-03/001/5020/2014.\r\n\r\nId: 1946247"
                    ],
                    "1945968": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.739/2011 - MARIA ALICE SILVA GOMES, mat. nº 237.362-9, no período de 16.05.2009 a 31.05.2012, no valor de R$ 8.707,10. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1040/2015 - ELISABETE PEREIRA DA SILVA, mat. nº 239.986-3, no período de 22.10.2011 a 31.05.2012, no valor de R$ 2.440,06. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102/2016 - MARIA GORETTI BARCELLOS, mat. nº 254.835-2, no período de 05.02.2012 a 31.05.2012, no valor de R$ 1.096,67. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3184/2015 - ROSANGELA MARTINS ALVES TEOFILO, mat. nº 252.361-1, no período de 23.10.2011 a 31.05.2012, no valor de R$ 2.075,09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5014/2015 - ZILDA MACHADO SIMÕES MACIEL, mat. nº 237.940-2, no período de 18.12.2010 a 31.05.2012, no valor de R$ 4.467,58. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3498/2015 - ILEY MARIA EUGENIO COSTA, mat. nº 252.963-4, no período de 18.11.2011 a 31.05.2012, no valor de R$ 1.812,16. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3676/2015 - IRANI LEA LETTIERE, mat. nº 5.012.008-8, no dia 31.05.2012, no valor de R$ 10,44. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1621/2015 - MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA BOTTINO, mat. nº 237.762-0, no período de 16.03.2011 a 31.05.2012, no valor de R$ 4.060,94. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4879/2015 - NINA LESSA BARRETO AFONSO, mat. nº 241.660-0, no período de 01.01.2011 a 31.05.2012, no valor de R$ 4.263,89. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4040/2015 - ROSILEA NOGUEIRA DE BARROS, mat. nº 250.291-2, no período de 06.10.2011 a 31.05.2012, no valor de R$ 2.463,91. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3959/2015 - MARIA MARTINS DA SILVA, mat. nº 252.702-6, no período de 23.10.2011 a 31.05.2012, no valor de R$ 2.324,08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3908/2015 - NALDENICE DOS SANTOS CONCEIÇÃO CARVALHO, mat. nº 248.592-8, no período de 12.02.2011 a 31.05.2012, no valor de R$ 3.961,56. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.660/2011 - HELIA DOS SANTOS NAZARETH, mat. nº 5.009.510-8, no período de 29.06.2010 a 31.05.2012, no valor de R$ 1.755,35. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4199/2015 - REGINA ARAUJO DOS REIS, mat. nº 255.296-6, no período de 11.02.2012 a 31.05.2012, no valor de R$ 935,11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2985/2015 - LUCIA HELENA RODRIGUES GOULART, mat. nº 290.027-2, no período de 05.04.2011 a 31.05.2012, no valor de R$ 3.440,60. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4880/2015 - SANDRA DE VASCONCELOS PEREIRA, mat. nº 195.078-1, no período de 19.02.2011 a 31.05.2012, no valor de R$ 4.509,32. \r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nId: 1945968"
                    ],
                    "1946083": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/1979, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA PACHECO, ID Funcional nº 34505059/1, mat. nº 5.010.588-1, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 25/01/2016. Proc. nº E-03/016/231/2016.\r\n\r\nNAJLA SILVA IMPIERI DE SOUZA, ID Funcional nº 50166220/1, mat. nº 3.045.764-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/01/2016. Proc. nº E-03/016/250/2016.\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE AZEVEDO SILVA, ID Funcional nº 34505474/2, mat. nº 840.197-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 27/01/2016. Proc. nº E-03/016/254/2016.\r\n\r\nANA LUCIA TEIXEIRA, ID Funcional nº 43359990/1, mat. nº 946.151-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 27/01/2016. Proc. nº E-03/016/257/2016.\r\n\r\nCINTIA ROCHA DOS SANTOS, ID Funcional nº 50052624/2, mat. nº 3.054.720-2, do cargo de Analista Executivo, com validade a contar de 28/01/2016. Proc. nº E-03/007/409/2016.\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DA SILVA CASTRO, ID Funcional nº 36586447/1, mat. nº 5.004.429-6, Merendeira, com validade a contar de 04/12/2015. Proc. nº E-03/008/5204/2015.\r\n\r\nRENATA CAROLINA SANTOS BASTOS, ID Funcional nº 50274821/1, mat. nº 3.060.350-0, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 22/12/2015. Proc. nº E-03/008/5217/2015.\r\n\r\nALEKSANDRO GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 41975804/3, mat. nº 920.222-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 29/12/2015. Proc. nº E-03/008/5263/2015.\r\n\r\nELIANE CRISTINA PIRES DO REGO, ID Funcional nº 42535875/1, mat. nº 925.595-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 11/01/2016. Proc. nº E-03/008/77/2016.\r\n\r\nPATRICIA SIMONE DE ALMEIDA GARCIA, ID Funcional nº 42735360/1, mat. nº 919.552-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 18/01/2016. Proc. nº E-03/008/171/2016.\r\n\r\nKATIA MONIQUE LEMOS MOTHE, ID Funcional nº 37861085/2, mat. nº 837.839-0, Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 08/01/2016. Proc. nº E-03/004/307/2016.\r\n\r\nJOELMA MENDES DA CRUZ, ID Funcional nº 34524371/1, mat. nº 847.595-6, do cargo de Prof. Doc. II, D, ref. 6, com validade a contar de 20/01/2016. Proc. nº E-03/016/139/2016.\r\n\r\nROGERIO PEREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 50201891/1, mat. nº 3.050.504-4, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 21/01/2016. Proc. nº E-03/004/213/2016.\r\n\r\nSERGIO DIAS DA SILVA, ID Funcional nº 50318438/1, mat. nº 3.066.128-4, Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 09/08/2015. Proc. nº E-03/011/2409/2015.\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MACIEL, ID Funcional nº 43501605/2, mat. nº 3.072.956-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 28/01/2016. Proc. nº E-03/015/303/2016.\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO FONSECA, ID Funcional nº 42565790/3, mat. nº 953.939-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 26/01/2016. Proc. nº E-03/007/348/2016.\r\n\r\nDEBORA TEIXEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 50229885/1, mat. nº 3.052.756-8, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 26/01/2016. Proc. nº E-03/007/349/2016.\r\n\r\nNAIARA DE MELO SANTOS, ID Funcional nº 42010543/1, mat. nº 912.850-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 27/01/2016. Proc. nº E-03/007/354/2016.\r\n\r\nGISELLE CORREA DA SILVA, ID Funcional nº 42532426/1, mat. nº 925.884-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 16/12/2015. Proc. nº E-03/008/5154/2015.\r\n\r\nId: 1946083"
                    ],
                    "1946110": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2016\r\n\r\nATO DE 13/06/2011 - VERA LUCIA DA SILVA, ID Funcional nº 34047379/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. TORNA SEM EFEITO apostila datada de 07/03/2012, publicada no D.O. de 09/03/2012. Processo nº E-03/10.300.391/2011.\r\n\r\nId: 1946110"
                    ],
                    "1946111": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.391/2011 - VERA LUCIA DA SILVA, ID Funcional nº 34047379/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/06/2011, revogando-se o despacho de 07/03/2012, publicado no D.O. de 09/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10049/2015 - ADRIANA CARNEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 37963210/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 01/12/2015 a 29/11/2017, a fim de regularizar a vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8185/2014 - CLAUDIA FRANÇA DOS SANTOS, ID Funcional nº 42780918/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 04/02/2016 a 02/02/2018, inicial concedida através do processo nº E-03/11.000.401/2008, no período de 04/02/2014 a 03/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/488/2016 - CLAUDIA OZANA DE DEUS SILVA, ID Funcional nº 34789944/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.273/2012 - DEISE ALVES DA SILVA ROCHA GARCIA, ID Funcional nº 42012147/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 31/01/2016 a 30/01/2018, inicial concedida através do processo nº E-03/11.200.273/2012, nos períodos de 01/02/2012 a 30/01/2014 e 31/01/2014 a 30/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4420/2015 - ELAINE CRISTINA INACIO DA SILVA, ID Funcional nº 42033713/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3740/2014 - IVANA SOUZA DA SILVA MARTINS, ID Funcional nº 42620627/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 18/09/2014 a 16/09/2016, a fim de regularizar a vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3741/2014 - IVANA SOUZA DA SILVA MARTINS, ID Funcional nº 42620627/3, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 18/09/2014 a 16/09/2016, a fim de regularizar a vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/551/2016 - KATIA SIMONE DANTAS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 43034519/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 01/02/2016 a 30/01/2018, a fim de regularizar a vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/949/2016 - KLAUS MEDEIROS CUNHA DA COSTA E SÁ, ID Funcional nº 5560802/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/235/2016 - LUDMILA MAIA ARAUJO BRAGA FERREIRA, ID Funcional nº 50200313/1, Inspetor de Alunos. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 22/01/2016 a 20/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/756/2015 - MICHELE COELHO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 42034647/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 03/02/2015 a 01/02/2017, a fim de regularizar a vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2930/2015 - NEIDEMAR DE MOURA BASTOS VASCONCELLOS, ID Funcional nº 6421342/7, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 30/10/2015 a 28/10/2017, a fim de regularizar a vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/387/2016 - GABRIELA MARIA DA SILVA, ID Funcional nº 43408320/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/222/2016 - JULIANA SANTOS DOS SANTOS, ID Funcional nº 42009693/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/708/2016 - LUCIANA DA SILVA BATISTA, ID Funcional nº 41821335/4, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/707/2016 - LUCIANA DA SILVA BATISTA, ID Funcional nº 41821335/5, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3650/2015 - MICHELLE DE OLIVEIRA PEREIRA, ID Funcional nº 50211226/1, Inspetor de Alunos. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 04/12/2015 a 02/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4322/2015 - PATRICIA INFANTE ANTUNES DE MOURA, ID Funcional nº 44136307/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data de publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5336/2015 - RAQUEL DA CAMARA GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 44140614/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1988/2014 - SHEILA REGINA DE SOUZA ANJO, ID Funcional nº 43174140/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 09/05/2014 a 07/05/2016, para regularização da vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3017/2015 - ALEXANDRE BOTELHO JOSE, ID Funcional nº 50324071/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/92 a 31/01/97, num total de 1.827 dias de efetivo serviço prestado à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/564/2015 - ANA LUCIA BARCELLOS DOS SANTOS, ID Funcional nº 36856959/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/79 a 08/05/79 e de 01/01/84 a 31/05/85, num total de 613 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4116/2015 - ANDREA DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 33668540/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 23/08/82 a 12/06/84, num total de 655 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4023/2015 - BIANOR FERREIRA FILHO, ID Funcional nº 35227435/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 11/02/2003 a 03/08/2003, num total de 174 dias de efetivo serviço prestado ao Governo do Estado de São Paulo, como Professor, desprezando-se o período de 04/08/2003 a 30/08/2003, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/217/2016 - DANIEL DE SOUZA MIRANDA, ID Funcional nº 50367110/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/07/2011 a 01/01/2015, num total de 1.195 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Italva, como Guarda Municipal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1604/2015 - DILCEIA BAPTISTA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 50371967/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/74 a 08/03/75; 09/03/83 a 31/05/83; 14/06/83 a 31/08/83; 05/01/84 a 04/02/84; 29/08/84 a 28/02/85 e de 11/08/87 a 01/10/87, num total de 645 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.184/2002 - DULCE HELENA ALMEIDA FATIGATTE, ID Funcional nº 37558951/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos de inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 29/05/92 a 02/09/98, num total de 2.288 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Valença, como Professor, desprezando-se o período de 03/09/98 a 06/08/2002, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.510.051/2003 - FERNANDO MONNERAT RODRIGUES, ID Funcional nº 40116581/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/12/76 a 30/04/77, num total de 151 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Aux. de Escritório. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2195/2015 - IVETE DOS SANTOS BRAZ, ID Funcional nº 34971173/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 03/02/75 a 25/04/78 e de 01/10/78 a 04/08/83, num total de 2.947 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Aux. de Escritório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/317/2016 - JOZELIA AMELIA PINTO E SILVA, ID Funcional nº 5676665/4, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos o inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 12/03/84 a 31/07/95, num total de 4.471 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/793/2015 - LETICIA DA SILVEIRA RICHA, ID Funcional nº 5494974/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 16/03/87 a 01/02/90, num total de 870 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, como Professor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1846/2015 - MARILENE BORGES PINHEIRO AMARAL, ID Funcional nº 37215914/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 03/04/89 a 31/01/91, num total de 663 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaocara, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/91 a 31/12/93, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2664/2015 - PEDRO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, ID Funcional nº 33965820/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/72 a 31/01/73; 01/02/73 a 30/04/73; 01/05/73 a 19/08/74; 01/08/75 a 31/03/80; 02/05/80 a 31/07/83; 01/09/83 a 30/09/85; 01/11/85 a 20/02/89 e de 26/06/89 a 24/01/90, num total de 5.877 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2037/2015 - PRISCILA DE OLIVEIRA DA SILVA DUARTE, ID Funcional nº 50367617/1, Agente Administrativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 02/08/2004 a 25/02/2015, num total de 3860 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, como Professor, desprezando-se o dia de 26/02/2015, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3315/2015 - RITA ESTEFANIA GOZZI FARSURA, ID Funcional nº 35194669/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/86 a 06/03/94, num total de 2.928 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal do Carmo, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3361/2015 - SUSIE MACHADO OLIVEIRA RODRIGUES, ID Funcional nº 43365345/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 18/08/2000 a 07/08/2008, num total de 2.905 dias de efetivo serviço prestado ao IPREVI, como Professor, desprezando-se o período de 08/08/2008 a 01/05/2014, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/538/2016 - TEREZA SEVERINA DE SOUZA ARAUJO, ID Funcional nº 35010657/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/85 a 30/11/85; 01/01/86 a 31/03/86; 01/10/86 a 30/10/87 e 01/11/87 a 03/04/91, num total de 2.068 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3163/2015 - THEREZA CRISTINA PAIN REZENDE, ID Funcional nº 42009898/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 18/02/91 a 13/08/96, num total de 1.466 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002357/2003 - VALERIA MALAFAIA BRUNO NAZARETH, ID Funcional nº 33611475/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/07/86 a 06/06/87, num total de 341 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/809/2016 - SUELI MENDES DOS SANTOS RAMOS, ID Funcional nº 36106783/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. ANOTE-SE, que o ID Funcional correto do servidor é 36105783/1, na concessão do Abono de Permanência e não como constou no despacho de 15/03/2016, publicado no D.O. de 18/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1435/2015 - ANA PAULA ZAMPIROLI FONTES, ID Funcional nº 42770491/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 05/08/2015 a 03/08/2017, a fim de regularizar a vida funcional da servidora e não como constou no despacho de 31/07/2015, publicado no D.O. de 04/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4022/2015 - DANIELA RODRIGUES BARBOSA, ID Funcional nº 43231101/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 24/12/2015 a 22/12/2017, a fim de regularizar a vida funcional da servidora e não como constou no despacho de 13/01/2016, publicado no D.O. de 15/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2846/2015 - FABIANE MARIA VIEIRA PINTO, ID Funcional nº 43237908/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 08/09/2015 a 07/09/2017, a fim de regularizar a vida funcional da servidora e não como constou no despacho de 24/08/2015, publicado no D.O. de 28/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.502.441/2012 - JOSETE DA SILVA COSTA, ID Funcional nº 39345939/1, Datilógrafo. TORNO SEM EFEITO o despacho de 17/01/2013, publicado no D.O. de 22/01/2013, que averbou 2.084 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.001.720/88 - LIOLETE SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 34136835/1, Merendeira. TORNO SEM EFEITO o despacho de 28/11/88, publicado no D.O. de 29/11/88, que averbou 1.278 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.066/98\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. I...\r\n\r\nLeia-se: ...Prof. Doc. II...\r\n\r\nD.O. DE 09/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/316/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...num total de 2.168 dias...\r\n\r\nLeia-se: ...num total de 1.695 dias...\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2374/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...período de 01/10/88 a 28/01/2004.\r\n\r\nLeia-se: ...período de 01/10/98 a 28/01/2004.\r\n\r\nD.O. DE 18/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3081/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional nº 40469530/1...\r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional nº 40469530/2...\r\n\r\nId: 1946111"
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                    "1945976": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 17/03/2016\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ALAN DA CONCEIÇÃO ALVES - ID 5.009.687-7, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,3, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que a servidora ALINE MARQUES DA SILVA BATISTA - ID 4.436.194-7, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que a servidora ALINE MENEZES DE BARROS - ID 5.009.096-8, cargo Pedagogo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,3, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor CLAUDIO JOSÉ TARGINO DA SILVEIRA - ID 5.009.738-5, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que a servidora DEBORA BRANDAO DE LIMA - ID 5.009.546-3, cargo Técnico de Enfermagem, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,5, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que a servidora DEISE KAZUE RIBEIRO TOKUYAMA - ID 5.009.091-7, cargo Enfermeiro, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 44, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor FELIPE MIGUEL JUNIOR - ID 5.009.807-1, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,5, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que a servidora FERNANDA CARNEIRO SOARES - ID 5.009.186-7, cargo Assistente Social, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,3, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que a servidora FERNANDA FERREIRA ACIOLY - ID 5.009.150-6, cargo Pedagogo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,5, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor FRANCISCO CARLOS DIAMANTINO COUTINHO - ID 4.254.461-0, cargo Professor DEGASE de Educação, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,5, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor GUILHERME DA SILVA SABINO - ID 5.009.354-1, cargo Professor DEGASE de Educação, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,5, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que a servidora ILKA SILVA RODRIGUES - ID 5.000.450-6, cargo Técnico de Enfermagem, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,5, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor JURACI BRITO DA SILVA - ID 4.319.319-6, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,3, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que a servidora MABEL MONTEIRO KASTRUP - ID 5.004.806-6, cargo Professor DEGASE de Educação, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,8, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor MARCOS DI SARLI DE CARVALHO - ID 5.009.712-1, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que a servidora MARIANA COUTO POVOAS VAZ - ID 5.009.148-4, cargo Nutricionista, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,3, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que a servidora MARINA LUCIA DO NASCIMENTO TOME - ID 4.357.764-4, cargo Técnico de Enfermagem, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que a servidora MIRIAM AMORIM ZAPAROLLI - ID 4.391.285-0, cargo Professor DEGASE de Educação, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,8, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor SANDRO FEOLI DE ALMEIDA - ID 5.009.694-0, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,8, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que a servidora TATIANA BERTOLDO DA SILVA - ID 5.009.146-8, cargo Enfermeiro, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 44, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor THIAGO GOMES PINHEIRO - ID 5.009.487-4, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,3, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor THIAGO TINOCO DE SOUZA - ID 5.009.285-5, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,3, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor TIAGO XAVIER DE OLIVEIRA - ID 5.009.577-3, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que a servidora VERÔNICA VALENÇA DOS SANTOS - ID 5.009.147-6, cargo Assistente Social, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,3, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor WAGNER HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA - ID 5.009.569-2, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40, conforme D.O. de 17 de março de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 1945976"
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1946255": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SRH Nº 217 DE 28 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ESTUDOS RELACIONADOS ÀS NORMAS INTERNAS INSTITUÍDAS NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo AEDA-006/REITORIA/2007, e, face a necessidade de revisão e/ou adequação de algumas normas internas afetas à área de pessoal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para estudos relacionados as normas internas instituídas no âmbito da Universidade, afetas a área de pessoal, visando realizar sua adequação a luz da legislação e dos mandamentos universitários a esse respeito vigentes.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Comissão, quando necessário, convidar servidor da área ou especialista para colaborar com os trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - A mesma será composta pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nRODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO - matr. nº 35002-5/ID nº 4337552-9\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE E SILVA - matr. nº 6326-3/ID nº 256257-3\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA - matr. nº 31161-3/ID nº 607420-0\r\n\r\nMARCELO OURIQUES MENDES DE CARVALHO - matr. nº 35236-9/ID nº 4384108-2\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CAMPOS DE BRITTO - matr. nº 30967-4/ID nº 414185-0\r\n\r\nDAVI CARDOSO ROCHA - matr. nº 36625-2/ID nº 444080-0\r\n\r\nJOÃO MARCOS DIAS DA CRUZ ALENCAR - matr. nº 37342-3/ID nº 4460485-8\r\n\r\nMARCELLI SOUZA PROXEDES - matr. nº 37071-8/ID nº 4458332-0\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo, o mesmo, ser prorrogado, por ate igual período.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\n\r\nMÁRCIA DE ALMEIDA CAODURO\r\n\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1946255"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nOnde se lê: ...PROCESSO Nº E-26/007/1013/2015...\r\n\r\nLeia-se: ...PROCESSO Nº E-26/007/1013/2013...\r\n\r\nId: 1946256"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nPROCESSO UERJ N° 8047/2009 - FIXADOS, a contar de 06/01/2010, os proventos mensais de MARIA DO ROSARIO SANTOS FERREIRA, Técnico Universitário Il / Técnico de Enfermagem, matr. n° 26.349-1, ID n° 2567633-4, aposentada através da Portaria SRH n° 2685/2009, publicado no D.O. de 06/01/2010, tornando sem efeito os despachos de 14/04/2010 e de 18/09/2012, publicados no D.O. de 19/04/2010 e de 21/09/2012.\r\n\r\nId: 1946257"
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                        "1946164": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/04/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 026/HUPE/16 - DESIGNA o servidor WILLIANS GUERREIRO GUERRA FILHO, matrícula 38.338-0, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 461/2015/HUPE/UERJ, 016, 017 e 018/2016/HUPE/UERJ, referentes à aquisição de medicamentos. Proc. nº E-26/008/1415/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 027/HUPE/16 - DESIGNA o servidor WELLINGTON DA SILVA CRUZ, matrícula 36.698-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 011/2016/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos (soluções nutritivas). Proc. nº E-26/008/1414/2015.\r\n\r\nId: 1946164"
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                        "1946168": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nAPOSENTA ELISETE TEIXEIRA RAMOS, Copeiro, nível 8, matrícula nº 293.040-2, de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E-26/011/173/2016.\r\n\r\nId: 1946168"
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                        "1946166": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/006/45/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, conforme beneficiários e valores abaixo discriminados, referente ao exercício de 2015, no valor total de R$ 2.772,40, em atendimento à Lei nº 7210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n41449703\r\n\r\nGUSTAVO JOSE DO REGO BARROS\r\n\r\n1.579,41\r\n\r\n6400442\r\n\r\nSIMONE NUNES SOARES\r\n\r\n1.192,99\r\n\r\nId: 1946166"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1946240": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/013/21/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor Consórcio SAG - SERVENG ACCIONA GEL, referente ao mês de novembro de 2015, para o pagamento da medição de Projeto 15-P, do sistema de esgotamento Alcântara no Município de São Gonçalo - RJ, do Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014, no valor de R$ 73.064,87 (setenta e três mil sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2016.\r\n\r\nId: 1946240"
                    ],
                    "1946224": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/013/12/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio SAG - SERVENG ACCIONA GEL, referente ao mês de dezembro de 2015, para a despesa da medição de obras 16-O, de execução das obras de construção do sistema de esgotamento de Alcântara no Município de São Gonçalo - RJ, do Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014, no valor de R$ 3.379.745,14 (três milhões, trezentos e setenta e nove mil setecentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo, para o exercício de 2016. \r\n\r\nId: 1946224"
                    ],
                    "1946253": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/013/21/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa ANBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA, referente ao mês de janeiro de 2016, para o pagamento da medição 07, correspondente ao produto do período 06, do Contrato SEA/UEPSAM nº 011/2014, no valor de R$ 1.473,78 (um mil quatrocentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo para o exercício de 2016.\r\n\r\nId: 1946253"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1946225": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6747/2015 - ADJUDICO o serviço do Pregão Eletrônico nº 039/2015, que foi arrematado pela Empresa “TECNOGERA LOCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA S.A”, no valor total de R$ 137.018,00 (cento e trinta e sete mil e dezoito reais).\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07002.6747/2015 - HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 039/2015 - “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE EMERGÊNCIA NA MODALIDADE ALUGUEL”, que foi arrematado por R$ 137.018,00 (cento e trinta e sete mil e dezoito reais), pela Empresa “TECNOGERA LOCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA S.A”. Torno sem efeito os despachos de 29.03.2016 e de 30.03.2016, publicados no Diário Oficial de 01.04.2016.\r\n\r\nId: 1946225"
                        ],
                        "1946238": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6747/2015 - HOMOLOGAÇÃO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 039/2015 - “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE EMERGÊNCIA NA MODALIDADE ALUGUEL”. Que foi arrematado por R$ 137.018,00 (cento e trinta e sete mil e dezoito reais), pela Empresa “TECNOGERA LOCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA S.A”. \r\n\r\nId: 1946238"
                        ],
                        "1945966": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA SOCIOAMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DISAM Nº 04 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA PARA COMPOR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO O CONTRATO INEA Nº 042/2014. \r\n\r\nA DIRETORA SOCIOAMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/515.243/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como responsável VANESSA DA SILVA FLORES SOARES DE SOUZA, ID. 4461240-0, na Supervisão do Contrato, excluir a servidora ANGELA CANAL, ID. 5035372-1, e manter o servidor JOÃO ÁUREO DE ALBUQUERQUE LINS, ID. 5073561-6, na fiscalização do projeto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nANA PAULA COSTA\r\n\r\nDiretoria Socioambiental\r\n\r\nId: 1945966"
                        ],
                        "1946222": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 238 DE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 05/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/11.096/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 05/2016, firmado com EDSON APARECIDO DOS SANTOS, AURITA AOYAGUI DOS SANTOS, RODRIGO MAXIMILIANO DOS SANTOS e IGOR SANTIAGO DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2° - Designar EDIMAR PASCOAL XAVIER, ID Funcional n° 4373495-2, para a Gestão do Contrato; MÁRCIA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional n° 4458542-0; JUSSARA LACERDA DE OLIVEIRA GRALATO, ID Funcional n° 2868362-5, para a Fiscalização do Contrato, e MAÍRA PEREIRA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4348041-1, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1946222"
                        ],
                        "1946194": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAP/Nº 70 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA GERÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE - GES.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como responsável pela Gerência de Sustentabilidade - GES, o servidor TERCIUS SOUZA BARRADAS, ID Funcional nº 593141-0, com a data a contar de 03 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nPAULO SCHIAVO\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nId: 1946194"
                        ],
                        "1946237": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6747/2015 - ADJUDICO o serviço do Pregão Eletrônico nº 039/2015, que foi arrematado pela Empresa “TECNOGERA LOCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA S.A”, no valor total de R$ 137.018,00 (cento e trinta e sete mil e dezoito reais).\r\n\r\nId: 1946237"
                        ],
                        "1945989": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10509/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para ligação de energia elétrica ao imóvel, situado à RUA FELIPE DE ALMEIDA LOTE 06 CASA 5 - MUTONDO, Município de São Gonçalo, com base no parecer Técnico constante às fls. 26, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1945989"
                        ],
                        "1946234": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 01/2014, celebrado em 02/01/2014, publicado no D.O. de 21/01/2014 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquelas previstas no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Metrópolis Projetos Urbanos Ltda. Processo nº E-07/002/0507/2013.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.543.0190.5455 \r\n\r\nFonte de Recurso: 232\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nId: 1946234"
                        ],
                        "1946263": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00145649\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIGREJA LAGOINHA NITERÓI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n19.685.947/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA QUINTINO BOCAIÚVA, 679 - CHARITAS\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.071,50 (dois mil setenta e um reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.14349/2015\r\n\r\nId: 1946263"
                        ],
                        "1945941": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145020\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAUTO POSTO PÉROLA DE SANTA CLARA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.241.065/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ELFINIZO JOVANINO PUDDO, S/ N° - SANTA CLARA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 88 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.6151/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145647\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGABRIEL TAVARES RANGEL FILHO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.307.920/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA LAGOA DAS PEDRAS-PELEJA-TRAVESSÃO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 7.747,80(SETE MIL SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11975/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145592\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.614.414/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ALBABA DE SOUZA LESSA, S/Nº-CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1875/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00141273\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAGRO NEGÓCIO IRMÃOS GOMES LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n10.209.124/0001-35\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nUNIDADE CEASA,S/Nº, LOJA 09-JAGUAREMBÉ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITAOCARA \r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2231/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145371\r\n\r\nNOME\r\n\r\nHIPERFLEX INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n07.073.881/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DINAH SILVA, 184/208-CODIN\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.86 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1686/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145595\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.614.414/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nVILA SANTA MARIA-ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1895/2014\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SIMSULCON/01011743\r\n\r\nNOME\r\n\r\nBIOVEP CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.800.782/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SENADOR VIANA, N° 193 - PQ. LEOPOLDINA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPENALIDADE SUGERIDA\r\n\r\nMULTA SIMPLES\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.639/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145594\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.614.414/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nVILA CAMPO GRANDE-ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1897/2014\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SIMSULCON/01012916\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCURTY & MASIERO COMÉRCIO AGROPECUARISTA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n19.425.204/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. JOÃO ORNALDO RODRIGUES, S/ N° - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nPENALIDADE SUGERIDA\r\n\r\nMULTA SIMPLES\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.623/2016\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SIMSULCON/01012873\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREMARTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n36.284.727/0001-95\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA TRAPICHE- RODOVIA BR 356-ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA-RJ\r\n\r\nPENALIDADE SUGERIDA\r\n\r\nMULTA SIMPLES\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.545/2016\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SIMSULCON/01012909\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJ. CLEAN LAVANDERIA E HIGIENIZAÇÃO DE EPI'S LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n10.536.261/0001-84\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA BARÃO DE BARCELOS, N° 130 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nPENALIDADE SUGERIDA\r\n\r\nMULTA SIMPLES\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.611/2016\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SIMSULCON/01013839\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPEDREIRA ITERERÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.931.335/0001-42\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nLOCALIDADE ITERERÉ-ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 57 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ\r\n\r\nPENALIDADE SUGERIDA\r\n\r\nMULTA SIMPLES\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.487/2016\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SIMSULCON/01006594\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJ.A. DE ALMEIDA DEDETIZADORA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n14.474.594/0001-87\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. 28 DE MARÇO, N° 1053 A - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPENALIDADE SUGERIDA\r\n\r\nMULTA SIMPLES\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.614/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145601\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.614.414/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ALBABA DE SOUZA LESSA, S/Nº-CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1884/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145600\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.614.414/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nDIVERSOS LOGRADOUROS-VILA CRUZ DA MOÇA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ \r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1886/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145020\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAUTO POSTO PÉROLA DE SANTA CLARA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.241.065/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ELFIZINO JOVANINO PUDDO, S/Nº-SANTA CLARA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 88 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6151/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145052\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMARMORARIA CARVALHO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.883.191/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JOSÉ BATISTA RAMOS, Nº 236/BAIRRO BALNEÁRIO-CENTRO \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.83 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 9.716,40 (NOVE MIL SETECENTOS E DEZESEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.18571/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SIMSULCON/01013773\r\n\r\nNOME\r\n\r\nF.A.C. PAES VIANA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n09.569.866/0001-92\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nOLHOS DÁGUA 4º DISTRITO ZONA RURAL-SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ\r\n\r\nPENALIDADE SUGERIDA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1117/2016\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SIMSULCON/01013599\r\n\r\nNOME\r\n\r\nL.A. SEQUEIRA IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES EIRELI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n15.743.629/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA PÚBLICA MUNICIPAL SB-26 S/Nº-AÇU\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 57 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA-RJ\r\n\r\nPENALIDADE SUGERIDA\r\n\r\nMULTA SIMPLES\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.495/2016\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SIMSULCON/01012515\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPAULO ROBERTO D'ANGELO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n630.837.527-68\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SÍTIO JABUTICABA PRÓXIMO AO CAMPO YPIRANGA-ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITAPERUNA-RJ\r\n\r\nPENALIDADE SUGERIDA\r\n\r\nMULTA SIMPLES\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.509/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144489\r\n\r\nNOME\r\n\r\nOZIAS BORGES DE MEDEIROS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n085.274.157-04\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PROJETADA AA, S/Nº-SANTA TEREZINHA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.83 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11436/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145214\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nLAGOA DAS PEDRAS-TRAVESSÃO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.87 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7617/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145293\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.917.730/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nBR 356 KM 28,3 S/Nº-CIDADE NOVA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6682/2015\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SIMSULCON/01012635\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nENTRE ITAMBI E A ZONA SUL DE NITERÓI-VÁRIOS BAIRROS-ITABORAÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.57 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO GONÇALO E NITERÓI-RJ\r\n\r\nPENALIDADE SUGERIDA\r\n\r\nMULTA SIMPLES\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7940/2015\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SIMSULCON/01013841\r\n\r\nNOME\r\n\r\nALMEIDA IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n20.910.096/0001-32\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPC SANTÍSSIMO SALVADOR, 41 LOJA 12-CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 83 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ\r\n\r\nPENALIDADE SUGERIDA\r\n\r\nMULTA SIMPLES\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.521/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145061\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUÇÃO AZEVEDO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.393.222/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ARISTÓTELES PRATA, 240-ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.64 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509181/2011\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SIMSULCON/01009580\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADILSON RODRIGUES DA SILVA MARMORES E GRANITO-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n02.950.077/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA LAO MONTEIRO CARVALHO, 145- SANTA TEREZINHA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nPENALIDADE SUGERIDA\r\n\r\nMULTA SIMPLES\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.505/2016\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SIMSULCON/01008398\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCERÂMICA INDEPENDÊNCIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n15.034.020/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA TOCOS - PONTA GROSSA DOS FIDALGOS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPENALIDADE SUGERIDA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.618/2016\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SIMSULCON/01012934\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGENILSON DAVI CRUZ\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n323.169.417-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA NEMÉZIO DA COSTA SEIXAS COM A RUA DANIEL DA CRUZ - IPUCA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPENALIDADE SUGERIDA\r\n\r\nMULTA SIMPLES\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.613/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00143561\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n39.228.739/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SEBASTIÃO ZAQUIEU, 84/92- CATARINA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 83 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6213/2014\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SIMSULCON/01013765\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJ. GONÇALVES PEREIRA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n18.544.503/0001-93\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MARECHAL DEODORO, N° 237 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO FIDELIS\r\n\r\nPENALIDADE SUGERIDA\r\n\r\nMULTA SIMPLES\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.617/2016\r\n\r\nId: 1945941"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1946143": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 796 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2015, CELEBRADO COM A EMPRESA INDEPENDÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2015, celebrado com a Empresa Independência Imobiliária LTDA.\r\n\r\nParágrafo Único - O objeto do Contrato nº 005/2015 - Independência Imobiliária LTDA - Proc. Adm. nº E-22/001/562/2015, locação das salas do 33º andar do Edifício Rodolpho de Paoli, situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para abrigar a sede da SETRAB.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão fica constituída pelos servidores, abaixo relacionados.\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE SOUZA - Id 50721615\r\n\r\nRAFAEL FELIX CHIPOLECHI - Id 50369261\r\n\r\nRODOLPHO FERREIRA NETO, Id 43158072\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão, instituída no art. 1º, será presidida pelo primeiro membro que será substituído, em seus impedimentos, pelo segundo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1946143"
                    ],
                    "1946144": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 797 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2015, CELEBRADO COM A EMPRESA PAOLI RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, NA QUALIDADE DE LOCADOR, REPRESENTADA PELA INDEPENDÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2015, celebrado com a Empresa Paoli Rio Empreendimentos e Participações LTDA., na qualidade de locador, representada pela Independência Imobiliária LTDA.\r\n\r\nParágrafo Único - O objeto do Contrato nº 006/2015 - Paoli Rio Empreendimentos e Participações LTDA., na qualidade de Locador, representada pela Independência Imobiliária LTDA. Proc. Adm. nº E-22/001/677/2015, locação dos imóveis constituídos pelo grupo de sublojas A, B e D do 1º subsolo do Edifício Rodolpho de Paoli, situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com área privativa total de 978 (novecentos e setenta e oito) metros quadrados\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão fica constituída pelos servidores, abaixo relacionados.\r\n\r\nMarcelo Teixeira de Souza - Id 50721615\r\n\r\nRafael Felix Chipolechi - Id 50369261\r\n\r\nRodolpho Ferreira Neto, Id 43158072.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão, instituída no art. 1º, será presidida pelo primeiro membro que será substituído, em seus impedimentos, pelo segundo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/11/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1946144"
                    ],
                    "1946145": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 798 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25/05/2009, REFERENTE A DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR OCASIÃO DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ATENDE AO CPETR TIJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento CAPÌTULO VI - DOS PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, conforme informações constantes do Processo nº E-22/001/2016/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Sindicância para examinar os processos e fatos que deram origem às obrigações em favor do locador do imóvel sito Rua Carlos de Vasconcelos, nº 148, lojas A, B e C, Tijuca, Rio de Janeiro, para atender ao Centro Público Estadual de Trabalho e Renda - CPTER/TIJUCA, conforme Contrato de Locação nº 10/2013, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme estabelece o Capítulo VI do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nArt. 2º - São designados os servidores ARISTÓTELES LEMOS DA SILVA, ID 5075706-7, ANA LUIZA DE PAULA NASCIMENTO, ID 12461350, e SIMONE CAMARGO DE SOUZA, ID 4397354-0, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Fixar o prazo de entrega do Relatório Conclusivo da Apuração em 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1946145"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1945984": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA FUNARJ Nº 573 DE 17 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 551, DE 06 DE JANEIRO DE 2015, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DA UNIDADE APOIADA CASA DA MARQUESA DE SANTOS/MUSEU DA MODA BRASILEIRA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-18/002/280/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 551, de 06 de janeiro de 2015, para designar a encarregada pelos bens patrimoniais administrativos, da unidade apoiada CASA DA MARQUESA DE SANTOS/MUSEU DA MODA BRASILEIRA, THAIS PUCU NEVES, Id. Funcional 50807811, em substituição a MARCIA SILVEIRA BIBIANI, Id. Funcional 28672925.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\n\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28.03.2016.\r\n\r\nId: 1945984"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1946172": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/171/2016 - AUTORIZO a despesa referente ao adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento, com aplicação em até 60 dias da autorização do Ordenador de Despesas e prestação de contas em até 30 dias após o prazo de aplicação, tendo como favorecido Abelard Paiva de Abreu, no valor de R$ 4.000,00, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1946172"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1945975": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 135 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E MEMBROS PAR COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Gestor e servidores para compor a Comissão para fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual SETUR-PRODETUR n° 01/2016, firmado entre a Fundação Getúlio Vargas - FGV, cujo objeto é o projeto de Análise do Clima Empresarial, por meio do Processo nº E-05/001/188/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Fiscalizadora do Instrumento Contratual SETUR-PRODETUR n° 01/2016, de que trata esta Resolução, será constituída pelos seguintes membros.\r\n\r\nVICTOR WILLIAN REZENDE DOS SANTOS - ID 5077974-5- Gestor \r\n\r\nLUIS FILIPE DE ALENCAR TIBAU TRINO - ID 5078557-5 - Membro\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CASTILHA DE AZEVEDO GARCIA - ID 503646-0 - Membro\r\n\r\nMÁRCIA IZABEL LIMA - ID 3217861-1 - Membro\r\n\r\nArt. 3º - Cabe ao Gestor acompanhar todos os tramites referente ao processo e auxiliar a Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Cabe à comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo - lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizado em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação do interesse do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1945975"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1946188": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/02/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-28/001/173/2015- TORNO SEM EFEITO o Despacho de 25/01/2016, publicado no D.O. de 22/02/2016, que autorizou a celebração do 1º Termo Aditivo ao Instrumento de Sub-Rogação de Direitos e Obrigações ao Acordo de Cooperação Técnico-Científica nº 011/2015, firmado entre a SEESQV e a FEMPTEC.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/02/2016. \r\n\r\nId: 1946188"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1946277": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURIDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 20/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5838/2014 - UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉD. DO RIO DE JANEIRO. - DR. RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO - OAB/RJ 154.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7196/2013 - UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉD. DO RIO DE JANEIRO. - DRA. ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL - OAB/RJ 83.846.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/949/2014 - UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉD. DO RIO DE JANEIRO. - DRA. ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL - OAB/RJ 83.846.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5169/2015 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS / RN COMÉRCIO VAREJISTA - DR. JULIO CESAR VECCHI DE SOUZA - OAB/MG 112.233.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/722/2013 - TIM CELULAR S/A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO - DR. RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - OAB/RJ 166.805.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8736/2013 - TIM CELULAR S/A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO - DR. HUGO FILARDI - OAB/RJ 120.550.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1256/2013 - TIM CELULAR S/A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO - DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIAS - OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9375/2013 - TIM CELULAR S/A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO - DR. RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - OAB/RJ 166.805\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/722/2013 - TIM CELULAR S.A - DRA. THAIS DE MELO YACCOUB - OAB/RJ 121.599.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/391/2013 - TIM CELULAR S/A - DR. HISASHI KATATAOKA - OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6078/2013 - TIM CELULAR S/A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO - DRA. THAIS MELO YACCOUB - OAB/RJ 121.599.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5657/2013 - TIM CELULAR S/A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO - DRA. THAIS MELO YACCOUB - OAB/RJ 121.599.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as em presas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena, de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1946277"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1946212": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008032/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 714,94 (setecentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), em favor da empresa OI S.A.\r\n\r\nId: 1946212"
                    ],
                    "1946062": [
                        "I - Portaria",
                        "ATOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 99-CEJUR/PGE DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\n\r\nAMANDA LUIZA TEIXEIRA VIEIRA BORGES\r\n\r\nMARIA EDUARDA ALMEIDA VILLAÇA\r\n\r\nELISANGELA FAVRETTO SANTETT\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 1946062"
                    ],
                    "1946063": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 100-CEJUR/PGE DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3736, de 10.03.2015, 3762,14.05.2015, 3817, 25.09.2015, 3807, 28.08.2015, 3742, de 17.03.2015, 3808, de 28.08.2015, 3809, de 28.08.2015 e 3761, de 12.05.2015, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\n\r\nIGOR FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nFELIPE RAMALHO DE SOUZA KNUPP\r\n\r\nMARCELA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nRENATA EMILIO PINHEIRO\r\n\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nOLGA MARIA NOGUEIRA CORTES\r\n\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nNATHÁLIA SANTOS MAZILLO\r\n\r\nSILVIO COSTA NETO\r\n\r\nMARCOS DA SILVA ANTUNES JUNIOR\r\n\r\nAMANDA LEAL DA SILVA\r\n\r\nAMANDA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAI:\r\n\r\nLUANA DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\n\r\nEDILUCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nSARAH BERTOLINI SERAFIM\r\n\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\n\r\nJOHN LINEK BATALHA\r\n\r\nLETÍCIA DE ANDRADE AREIAS\r\n\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\n\r\nCESAR TOMAS MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\n\r\nNICOLE PY DA ROCHA XIMENES\r\n\r\nIELY CASTELO SAMPAIO\r\n\r\nPAULO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA GRAZIANI\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1946063"
                    ],
                    "1946064": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 101-CEJUR/PGE DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3772, de 14.05.2015, 3777, de 29.06.2015 e 3817, de 25.09.2015 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nKARINA RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\nVANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREBECA DE LEÃO BARCELLOS\r\n\r\nFERNANDA MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nWENDER VINÍCIUS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DE LEMOS FERREIRA\r\n\r\nBRUNO GUTERRES ROUVIER\r\n\r\nMATHEUS MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nELISA VICTÓRIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRODRIGO TAVARES MEIRELLES\r\n\r\nJÚLIA WERNECK DE SNT'ANNA\r\n\r\nPAULO VITOR GOUVEA SOARES\r\n\r\nALINE SPITZ TOLEDO DIAS\r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA FILHO\r\n\r\nMATHEUS VIDAL ROCHA\r\n\r\nJOÃO VICTOR ROCHA DA SILVA\r\n\r\nLAURA DE SOUZA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nJULIANA DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\nAMANDA DRUMMOND GONÇALVES\r\n\r\nBRUNO BIZZO FRANCO\r\n\r\nPAULA MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\nRYAN SILVA PINHEIRO\r\n\r\nNATHALIA MARTINS BALTAZAR\r\n\r\nLIVIA DA SILVA MADEIRA\r\n\r\nRICK GARCIA DE ASSIS\r\n\r\nGABRIELA DE PINHO PORTO\r\n\r\nVANESSA VICENTE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nLETÍCIA PEREIRA MARINS DE ARAÚJO\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1946064"
                    ],
                    "1946065": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 102 - CEJUR/PGE DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nFELIPE SANTOS SOARES\r\n\r\nJAQUELINE GONÇALVES RORIZ\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1946065"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1946269": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DE HABILITAÇÃO DO DETRAN-RJ, no uso das atribuições constantes do art. 37 do Decreto Estadual nº 42.669/2010, NOTIFICA os condutores, abaixo identificados, que se encontram em locais incertos e não sabidos, considerando o que foi apurado nos Processos Administrativos, listados abaixo, para apresentarem documentação que auxilie na instrução para autorização ou não, pela autoridade competente, do pedido de convalidação da habilitação paraguaia à obtenção da carteira nacional de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital, na sede do DETRAN-RJ, situado na Av. Presidente Vargas nº 817, Centro-RJ - no Núcleo de Atendimento especializado, no 4º andar das 9 às 18h.\r\n\r\nIONE MARIA FELICIANO BOTELHO - CPF 386.211.936-04. Processo nº E-12/066/17924/2015.\r\n\r\nDIEGO DO NASCIMENTO VASCONCELOS - CPF 135.245.927-24. Processo nº E-12/066/24626/2015.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS FELIX - CPF 034.002.667-79. Processo nº E-12/066/32197/2015.\r\n\r\nId: 1946269"
                            ],
                            "1946270": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/136/54/2015 - PE Nº 008/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço em solução de áudio/vídeo monitoramento embarcado no interior e exterior dos veículos dos CFCs, envolvendo toda a rotina de avaliação dos Exames Práticos de Direção Veicular, a qual corresponde a última etapa do Processo de 1ª Habilitação, Adição e Mudança de Categoria dos candidatos/condutores em todo o Estado do Rio de Janeiro, conforme discriminado no Projeto Básico (Anexo 6 do Edital de Convocação)\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/04/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/04/2016, às 11 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18/04/2016, às 11 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de uma resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 1946270"
                            ],
                            "1946473": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 612/2016 - CONVERJ.\r\n\r\nASSINATURA: 04/04/2016.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARCEIRA).\r\n\r\nOBJETO: A presente PARCERIA tem por objeto prestar atendimento psicossocial a mulheres em situação de violência doméstica e seus filhos menores, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pela CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o mesmo estando inserido no âmbito do Programa CASA ABRIGO LAR DA MULHER II, para fins de SUBVENÇÃO SOCIAL, em sua plena execução, nos termos da Cláusula Primeira do citado instrumento.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/205/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 613/2016 - CONVERJ\r\n\r\nASSINATURA: 04/04/2016\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARCEIRA).\r\n\r\nOBJETO: A presente PARCERIA tem por objeto o repasse financeiro objetivando a execução do PROJETO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BATAN, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pela CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição. Estando inserido o presente objeto no âmbito do Programa ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BATAN, para fins de SUBVENÇÃO SOCIAL, em sua plena execução, nos termos da Cláusula Primeira do citado instrumento.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/206/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 614/2016 - CONVERJ.\r\n\r\nASSINATURA: 04/04/2016.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARCEIRA).\r\n\r\nOBJETO: A presente PARCERIA tem por objeto o repasse financeiro objetivando a execução do PROJETO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILA DO JOÃO II, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pela CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição. Estando inserido o presente objeto no âmbito do Programa ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILA DO JOÃO II, para fins de SUBVENÇÃO SOCIAL, em sua plena execução, nos termos da Cláusula Primeira do citado instrumento.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/208/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 615/2016 - CONVERJ.\r\n\r\nASSINATURA: 04/04/2016.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARCEIRA).\r\n\r\nOBJETO: A presente PARCERIA tem por objeto o repasse financeiro objetivando a execução do PROJETO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CIDADE DE DEUS, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pela CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição. Estando inserido o presente objeto no âmbito do Programa ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CIDADE DE DEUS, para fins de SUBVENÇÃO SOCIAL, em sua plena execução, nos termos da Cláusula Primeira do citado instrumento.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/207/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 616/2016 - CONVERJ.\r\n\r\nASSINATURA: 04/04/2016.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE), a CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (PARCEIRA) e RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE).\r\n\r\nOBJETO: A presente PARCERIA tem por objeto propiciar o desenvolvimento pessoal e social de crianças e adolescentes das periferias urbanas, através de atividades de esporte, lazer e recreação, e assegurar-lhes, por meio de ações integradas, o atendimento das necessidades básicas nas áreas de saúde, educação e lazer, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pela CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição. Estando inserido o presente objeto no âmbito do Programa PROJETO CURUMIM - CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, para fins de SUBVENÇÃO SOCIAL, em sua plena execução, nos termos da Cláusula Primeira do citado instrumento.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/294/2016.\r\n\r\nId: 1946473"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1946177": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 019/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa TRAFEG Sinalização e Segurança de Trânsito Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Distrato do Contrato que trata da prestação de serviços de locação de 07 (sete) equipamentos de comunicação viária luminosa, incluindo a instalação, operação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, mediante interesse mútuo das partes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1842/2015.\r\n\r\nId: 1946177"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1946190": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - \r\n\r\nSMI Nº 03/2016\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO - ATÉ O DIA 14/04/2016\r\n\r\nPrograma de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE/PRÓGESTÃO II\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 8327-BR\r\n\r\nProject ID Nº P126735\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa Rio Metrópole/PróGestão II, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de empresa de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nEMPRESA DE CONSULTORIA PARA DESENVOLVIMENTO DE PORTAL PARA APOIAR AS AÇÕES DA ESTRATÉGIA DE GESTÃO DE OPORTUNIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO RIO DE JANEIRO convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até às 18h do dia 14 de abril de 2016.\r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar documento digital devidamente assinado pelo responsável da Consultora/Consórcio, expressando interesse em realizar os trabalhos em questão, à Unidade Gestora do Programa, para os endereços de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br e ugpprogestao@gmail.com, devendo estar identificado com título:\r\n\r\n“UGP/ Pró-Gestão - SMI 03/2016\r\n\r\nEMPRESA DE CONSULTORIA PARA DESENVOLVIMENTO DE PORTAL PARA APOIAR AS AÇÕES DA ESTRATÉGIA DE GESTÃO DE OPORTUNIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nNome, razão social, CNPJ e endereço da consultora ou de cada parte do consórcio;\r\n\r\nIndicação de responsável da consultora/consórcio, telefone e e-mail para contatos;\r\n\r\nProspecto de apresentação da empresa consultora / consórcio;\r\n\r\nDescrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas) realizados nos últimos dez anos;\r\n\r\nO formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares encontra-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024. Os trabalhos similares deverão apresentar o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: atividades, duração, produtos, equipe envolvida e valores. Caso não seja possível fornecer tais dados, o fato deve ser comunicado no formulário a ser preenchido.\r\n\r\nOs critérios de pré-selecção são: 1 - Experiência em desenvolvimento de portal eletrônico web utilizando plataforma Liferay; 2 - Experiência em desenvolvimento e implantação de portais eletrônicos; 3 - Experiência em desenvolvimento e implantação de aplicações para gestão e comunicação; 4 - Experiência em desenvolvimento e implantação de aplicações para gestão em políticas sociais e/ou área de governo.\r\n\r\nAs empresas serão selecionadas de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores Financiadas por Empréstimos do BIRD e créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de janeiro de 2011, disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nAs empresas interessadas poderão obter maiores informações pelos endereços eletrônicos ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br e ugpprogestao@gmail.com ou pelo telefone (21) 2333 1809, de segunda à sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF).\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - \r\n\r\nSMI Nº 19/2016\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO - ATÉ O DIA 14/04/2016\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR \r\n\r\nProject ID Nº P106768\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa Pró-Gestão, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nCONSULTORIA PARA ESTABELECIMENTO DOS PADRÕES DE DESEMPENHO ESTUDANTIL PARA AS TRÊS SÉRIES DO ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até às 18h do dia 14 de abril de 2016.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento digital devidamente assinado pelo responsável da Consultora/Consórcio, expressando interesse em realizar os trabalhos em questão, à Unidade Gestora do Programa, para os endereços de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br e ugpprogestao@gmail.com, devendo estar identificado com título:\r\n\r\n“UGP/ Pró-Gestão - SMI 19/2016\r\n\r\nCONSULTORIA PARA ESTABELECIMENTO DOS PADRÕES DE DESEMPENHO ESTUDANTIL PARA AS TRÊS SÉRIES DO ENSINO MÉDIO.”\r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nNome, razão social, CNPJ e endereço da consultora ou de cada parte do consórcio;\r\n\r\nIndicação de responsável da consultora/consórcio, telefone e e-mail para contatos;\r\n\r\nProspecto de apresentação da empresa consultora / consórcio;\r\n\r\nDescrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas) realizados nos últimos dez anos;\r\n\r\nO formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares encontra-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024. Os trabalhos similares deverão apresentar o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: atividades, duração, produtos, equipe envolvida e valores. Caso não seja possível fornecer tais dados, o fato deve ser comunicado no formulário a ser preenchido.\r\n\r\nOs critérios de pré-selecção são: 1 - Experiência em Planejamento, aplicação e supervisão em avaliações externas; 2 - Experiência em Processamento de dados e análise geral de avaliação externa educacional; 3 - Experiência em estudos e pesquisas na área de Avaliação Educacional; 4 - Experiência em Proposição e validação de padrões e níveis de desempenho estudantil com utilização dos métodos Angoff e Jaeger & Mills.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de maio de 2004, revisado em outubro de 2006 e maio de 2010, disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações pelos endereços eletrônicos ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br e ugpprogestao@gmail.com ou pelo telefone (21) 2333 1809, de segunda à sexta-feira em horário comercial (horário de Brasília-DF).\r\n\r\nId: 1946190"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1946214": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. Outorgante Vendedor: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e Outorgado Comprador: Sr. JUNAN PAN, inscrito sob o CPF: 061.502.237-52. OBJETO: Alienação do imóvel de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA, situado na Rua Regente Feijó, 59 - Centro - RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 69.839 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 1.000.001,00 (hum milhão e um real). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 18/03/2016. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e PROC. Nº E-01/008/4661/2013.\r\n\r\nId: 1946214"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1945972": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 119, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES, promovido pela Autoridade Fiscal. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital n° 04/2016 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n10000335\r\n\r\n33437435000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\n10001285\r\n\r\n32094542000167\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\n10001706\r\n\r\n73888711000118\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nQUALITY ARTES LTDA\r\n\r\n10001803\r\n\r\n27003896000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFUGRO MARSAT SERVICOS SUBMARINOS LTDA\r\n\r\n10001811\r\n\r\n32083438000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAQUAMARINE ENGENHARIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA\r\n\r\n10002567\r\n\r\n30135636000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nETOP ESTUDOS TOPOGRAFICOS LTDA\r\n\r\n10003466\r\n\r\n33680398000103\r\n\r\n09/02/2015\r\n\r\nCONSEPRO CONSULTORES PARA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n10004039\r\n\r\n34078659000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nACAO SOCIAL DA PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA APRESENTACAO DE\r\n\r\n10005485\r\n\r\n02581781000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIN DERMO SISTEMAS MEDICOS E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n10008123\r\n\r\n35794494000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nON AXIS LTDA\r\n\r\n10008158\r\n\r\n04023986000257\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLONA BRANCA EVENTOS LTDA\r\n\r\n10008395\r\n\r\n30499826000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES SA\r\n\r\n10008441\r\n\r\n37162435000304\r\n\r\n31/03/2006\r\n\r\nESPARTA SEGURANCA LTDA\r\n\r\n10008573\r\n\r\n27001049000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S A\r\n\r\n10008654\r\n\r\n40352957002327\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLABS ECOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA\r\n\r\n10008670\r\n\r\n05911239000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMPANHIA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS - CLEP\r\n\r\n10008697\r\n\r\n06349242000252\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWT CRJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n10008760\r\n\r\n06304387000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPLUGSHOW RENTAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\n10008824\r\n\r\n07141417000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOOPERATIVA DE SAUDE DOS EMPREGADOS E APOSENTADOS DA CERJ-COSEAC\r\n\r\n10008964\r\n\r\n07593427000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRPS PONTOCOM INFORMATICA E AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n10009189\r\n\r\n07486021000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL R LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n10009405\r\n\r\n32517773000306\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nZIEMER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10009561\r\n\r\n05832657000210\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS & C SERVICOS DE MEDICAO E MODELAMENTO LTDA\r\n\r\n10009928\r\n\r\n10562852000207\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSH EQUIPAMENTOS DE ACESSO LTDA\r\n\r\n10010098\r\n\r\n06066705000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n10010284\r\n\r\n08318589000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLINICA OAL SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n10010357\r\n\r\n65188195000786\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nORGUEL PLATAFORMAS ELEVATORIAS LTDA\r\n\r\n10011051\r\n\r\n01109721000288\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGPN GESTAO DE PARTICIPACOES NACIONAIS LTDA\r\n\r\n10011167\r\n\r\n15226077000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUWI LOCACAO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAL - EIRELI -\r\n\r\n10011680\r\n\r\n05200119000474\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAPPORT EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n75071825\r\n\r\n03380984000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHILDA P DE C DO ESPIRITO SANTO ME\r\n\r\n75087314\r\n\r\n02841034000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAGROPECUARIA IRMAOS LARA LTDA\r\n\r\n75088922\r\n\r\n03419118000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDILSON PEREIRA COMESTIVEIS ME\r\n\r\n75089155\r\n\r\n03485884000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLAUDIO ANDRADE LIMA ENGENHARIA ME\r\n\r\n75135335\r\n\r\n32286718000344\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARTINS COSTA E CIA LTDA\r\n\r\n75412193\r\n\r\n02636752000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nB A FERNANDES MAGAZINE ME\r\n\r\n75412886\r\n\r\n03005962000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAUTOELETRICA PATITIBA LTDA ME\r\n\r\n75444400\r\n\r\n02731012000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAUREA DE LIMA DELGADO PINTO ME\r\n\r\n75459238\r\n\r\n31064058000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAGROPECUARIA CAMAQUIRI LTDA\r\n\r\n75505329\r\n\r\n03588583000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM S I INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n75505418\r\n\r\n03642278000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWANICE ALVIM GARCIA CARVALHO\r\n\r\n75506392\r\n\r\n04573454000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLECI ARRIGUE PEREIRA\r\n\r\n75580266\r\n\r\n03661265000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV DUARTE NASCIMENTO\r\n\r\n75588763\r\n\r\n04272810000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE T PINTO NETO COMERCIO D BEBIDAS\r\n\r\n75612567\r\n\r\n03360210000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDAROB BOMBAS E BICOS INJETORES LTDA\r\n\r\n75616651\r\n\r\n02390773000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPEDACINHO DO PARA LTDA\r\n\r\n75623356\r\n\r\n02443468000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM V VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n75623496\r\n\r\n02424889000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTWENTY TWO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n75663064\r\n\r\n02038324000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFAZENDA GUTIERREZ DINIZ LTDA\r\n\r\n75664281\r\n\r\n03257035000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFORMIGAO CORDEIRENSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n75664761\r\n\r\n28851053000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLA VACAR LAVAGEM DE CARROS CORDEIRO LTDA\r\n\r\n75668120\r\n\r\n02790043000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW NIDECK CALCADOS ME\r\n\r\n75688571\r\n\r\n02507032000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNOSTALGIA DA VILA MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n75693834\r\n\r\n03042586000145\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCRISTAL DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n75695438\r\n\r\n02476940000187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nT'ANNJHA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n75701705\r\n\r\n03200026000252\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUCI AMARAL FARIA\r\n\r\n75704542\r\n\r\n00154968000253\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAREAL ANASTACIA DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\n75705999\r\n\r\n02645324000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDROGARIA ORLA LTDA ME\r\n\r\n75707126\r\n\r\n02291788000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR SANTANA DOS SANTOS ME\r\n\r\n75733186\r\n\r\n02437245000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nITAJAM ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\n75739451\r\n\r\n03726009000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRITA LUSIETI CORREA\r\n\r\n75743491\r\n\r\n02877131000187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nUAI TCHE DECORACOES LTDA\r\n\r\n75757514\r\n\r\n02740833000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBG ARTES MARCIAIS LTDA\r\n\r\n75765975\r\n\r\n02477112000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCRISPE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n75769288\r\n\r\n02917584000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSHOPPING ITATIAIA DAS RACOES LTDA\r\n\r\n75775296\r\n\r\n02695713000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDINEIA EURANDINA TARDEM\r\n\r\n75775849\r\n\r\n03294496000141\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCM MODAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n75783582\r\n\r\n02731145000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVASCONCELOS & COSTA EDITORA LTDA ME\r\n\r\n75786336\r\n\r\n02195775000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELLJUR SERVICOS DE FACCAO LTDA ME\r\n\r\n75787286\r\n\r\n02589060000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL E MIUDEZAS JUKITOS LTDA\r\n\r\n75787359\r\n\r\n02630272000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLIMA E SANTOS COM DE DOCES E VARIEDADE LTDA ME\r\n\r\n75791127\r\n\r\n02743025000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nUNIAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOIS DOIS IRMAOS LTDA M\r\n\r\n75791704\r\n\r\n02784441000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADARIA NACIONAL DO ALCANTARA LTDA\r\n\r\n75799403\r\n\r\n02818178000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA R DA SILVA CABELEIREIRO E BOUTIQUE\r\n\r\n75800614\r\n\r\n02450396000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPLUS SAT BRASIL COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n75809492\r\n\r\n02726025000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHOME E HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n75810911\r\n\r\n43831924001386\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nATUAL EDITORA LTDA\r\n\r\n75815034\r\n\r\n02539338000141\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMUITO MAIS AMOR SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\n75817843\r\n\r\n02900929000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTECHLOGICA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n75818696\r\n\r\n03029214000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPHOTOZOOM ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA\r\n\r\n75826079\r\n\r\n02540758000148\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARIA ALCINA DECORACOES LTDA\r\n\r\n75826117\r\n\r\n28303618000220\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPERFUMARIA CHRISTINE LTDA\r\n\r\n75826613\r\n\r\n16706129002012\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINTERJEANS INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n75834446\r\n\r\n02165617000273\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW & W SALON LTDA\r\n\r\n75835876\r\n\r\n40353039000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNS MANUTENCAO SUPERIOR LTDA ME\r\n\r\n75837569\r\n\r\n03131723000118\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSERGIO VASCONCELLOS LIVRARIA\r\n\r\n75842546\r\n\r\n02904326000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIMPERIAL VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n75844220\r\n\r\n02817646000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHILTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n75844417\r\n\r\n02950124000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA M C DE MEDEIROS LANCHES\r\n\r\n75844786\r\n\r\n03057391000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSONHO D ELLAS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n75847947\r\n\r\n03250050000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSACOLAO RIACHO DOCE LTDA\r\n\r\n75854048\r\n\r\n29128709000230\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOTICA SUICA LTDA\r\n\r\n75858167\r\n\r\n02757443000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVM SANTOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA ME\r\n\r\n75863683\r\n\r\n03036178000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLLM COUROS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\n75866690\r\n\r\n02986473000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\n1999 SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\n75867573\r\n\r\n03119834000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSZCM CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n75869002\r\n\r\n03177574000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVEICOM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n75875797\r\n\r\n00066130000470\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDUARDO BIER INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTD\r\n\r\n75879830\r\n\r\n02714896000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESQUINA DO GRUPO LANCHONETE E SORVETERIA LTDA ME\r\n\r\n75889453\r\n\r\n03980452000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSANTINA F DOS SANTOS ME\r\n\r\n75892012\r\n\r\n02507089000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDENILSON G DA SILVA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n75893183\r\n\r\n02633707000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVALDECI ALVES DA ROCHA\r\n\r\n75900856\r\n\r\n02825043000131\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLEONOR BENEDITA CAVALCANTE PANIFICA DORA ME\r\n\r\n75900945\r\n\r\n02644070000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOSE OLIVIO DE SIQUEIRA PESSOA REFRIGERACAO\r\n\r\n75913257\r\n\r\n02877263000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDOCTOR HARD INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n75913540\r\n\r\n03555700000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nUPSIDE DOWN CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n75916892\r\n\r\n03169496000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSTREET KID'S MODAS LTDA\r\n\r\n75919174\r\n\r\n02868910000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRIMEIRA PAGINA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n75930216\r\n\r\n03031764000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLET CEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n75935404\r\n\r\n02813807000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ B PARAIZO MATOS CONFECCOES ME\r\n\r\n75937318\r\n\r\n02580891000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nH R CALAZANS ME\r\n\r\n75941676\r\n\r\n02702369000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTECMAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n75942656\r\n\r\n03019450000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA L BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n75942885\r\n\r\n02765983000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ M TRANCOSO MERCEARIA LTDA\r\n\r\n75948751\r\n\r\n03160581000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\n1,2,3 PARABENS OUTRA VEZ DECORACOES E BAZAR LTDA\r\n\r\n75953542\r\n\r\n03059766000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVALMIR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n75957971\r\n\r\n74013558000229\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOSE PATRICIO DE SOUZA MOVEIS\r\n\r\n75961391\r\n\r\n02928659000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFLOR DE MERITI FESTAS E DOCES LTDA\r\n\r\n75962495\r\n\r\n03079065000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMANA E MANIA MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n75963785\r\n\r\n03230118000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMIZA-KAR PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n75972652\r\n\r\n03144206000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBHAKTI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n75972687\r\n\r\n03122550000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLM CONFECCOES E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n75998376\r\n\r\n02960778000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAPEL DO CEU COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n75998767\r\n\r\n68611706000476\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBIOALQUIMIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n75999941\r\n\r\n39185533000473\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDROGARIA DA PRACA LTDA\r\n\r\n76000204\r\n\r\n03109171000141\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMINI MERCADO PANELAO DO CAPOTE LTDA\r\n\r\n76004870\r\n\r\n03340522000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC R SEQUEIRA TRANSPORTES\r\n\r\n76011702\r\n\r\n03299586000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA\r\n\r\n76012989\r\n\r\n03360984000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBOLEAR TUBOS E CONEXOES LTDA ME\r\n\r\n76016178\r\n\r\n03081277000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ DA SILVA MARIA SERRALHERIA ME\r\n\r\n76024170\r\n\r\n02758735000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRO OBRAS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA SC\r\n\r\n76030251\r\n\r\n03135033000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUCIU'S SOCIAL LTDA\r\n\r\n76033668\r\n\r\n03019558000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRIK & COLOR REVELACAO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\n76034591\r\n\r\n04000012000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMACRIL WALERIOTE MERCEARIA LTDA\r\n\r\n76039968\r\n\r\n03463655000194\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nZITO RIO POLPAS LTDA ME\r\n\r\n76042543\r\n\r\n03131938000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS R MELLO BAR E LANCHONETE\r\n\r\n76047596\r\n\r\n04137148000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSERDOAL CORPORATION PHOTOGRAPHY LTDA\r\n\r\n76055653\r\n\r\n03718070000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDITORA HELIANTHUS LTDA ME\r\n\r\n76057265\r\n\r\n00315392000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOLIMPICA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n76061211\r\n\r\n03235105000118\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJUCARA RIGER DOS SANTOS METALURGICA E SERRALHERIA\r\n\r\n76062935\r\n\r\n02283327000224\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKARINE VERAO PISCINAS LTDA\r\n\r\n76063273\r\n\r\n02393632000511\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMADIDA COLCHOES COMERCIO LTDA\r\n\r\n76063281\r\n\r\n02393632000430\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMADIDA COLCHOES COMERCIO LTDA\r\n\r\n76070326\r\n\r\n03255147000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR CAMINITO LTDA\r\n\r\n76070377\r\n\r\n03256991000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRETIFICA CHICO PINTO LTDA\r\n\r\n76071640\r\n\r\n03328674000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTOY MANIA COMERCIO BRINQUEDOS E BAZAR LTDA\r\n\r\n76081891\r\n\r\n03259925000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPARA GREENS AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n76083398\r\n\r\n03592837000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCIENSINANDO LTDA\r\n\r\n76084203\r\n\r\n03524589000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKOPE INDUSTRIA DE EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n76085358\r\n\r\n03068630000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLANCHONETE PLAY 3000 DA VILA DA PENHA LTDA\r\n\r\n76087016\r\n\r\n03575993000118\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWALTAN JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n76095558\r\n\r\n03352835000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAMORIM ROCHA COMERCIO DE FERRAGEM LTDA ME\r\n\r\n76097984\r\n\r\n03546924000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMANIA DE LETRAS COM E REP DE JORNAIS REVISTAS LIVROS E TAB LTDA\r\n\r\n76098123\r\n\r\n32345902003090\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA\r\n\r\n76099065\r\n\r\n03656234000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLIDER COMERCIO & REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\n76103771\r\n\r\n03358410000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nERVATA LABORATORIO BOTANICO LTDA\r\n\r\n76105014\r\n\r\n01755553000206\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW HAIR SYSTEMS CABELEREIROS LTDA\r\n\r\n76108463\r\n\r\n03373273000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTAGUIGU MODAS INFANTIL LTDA ME\r\n\r\n76108749\r\n\r\n03423929000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRENTON COMERCIAL LTDA\r\n\r\n76108986\r\n\r\n03411834000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCONCE ' F MODAS LTDA ME\r\n\r\n76109389\r\n\r\n03460611000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOLOUR KID MALHAS LTDA\r\n\r\n76111723\r\n\r\n03459075000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESTER A DE SOUZA PRODUTOS DE LIMPEZA\r\n\r\n76113009\r\n\r\n03582915000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMOREIRA S AREAS COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n76113750\r\n\r\n03418483000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLETAU SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n76115281\r\n\r\n03456701000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ A PINTO MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n76116342\r\n\r\n04962478002954\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n76118280\r\n\r\n04128532000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFABRICA DE LUSTRES SILVA E UCHOA LTDA\r\n\r\n76121591\r\n\r\n03500182000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGRAN VIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n76124795\r\n\r\n03645973000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG K DANTAS LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n76129185\r\n\r\n03483215000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSIMERA COM E DISTRIBUICAO DE COMESTIVEIS E EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\n76133794\r\n\r\n35847177000374\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVILLAGE DE VOLTA REDONDA COSMETICOS E PERFUMES LTDA\r\n\r\n76136254\r\n\r\n03799867000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRAMPER ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n76147787\r\n\r\n40170169000295\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARMACIA CHARIOT PRODUTOS COSMETICOS E DERMATOLOGICOS LTDA\r\n\r\n76151563\r\n\r\n03632357000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nN F DOS SANTOS MANHAES CONFECCOES\r\n\r\n76152934\r\n\r\n03278875000148\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR E MERCEARIA NOVA CAXIAS LTDA\r\n\r\n76153477\r\n\r\n28690584000436\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n76153930\r\n\r\n03497421000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nN R SOARES ARTESANATO ME\r\n\r\n76158320\r\n\r\n03508539000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMULTIPLA ESCOLHA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n76160228\r\n\r\n56520372000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES S/A\r\n\r\n76161313\r\n\r\n29935392000596\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARTPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n76164339\r\n\r\n03728611000149\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANTONIO ACIOLE DE LIMA FILHO\r\n\r\n76168172\r\n\r\n03670269000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBY CROCK RIO MODAS LTDA\r\n\r\n76168628\r\n\r\n03739022000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR L F SAMPAIO LTDA\r\n\r\n76172528\r\n\r\n03607551000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELIETE ROCHA NEVES ME\r\n\r\n76175500\r\n\r\n03624902000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARLESOM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n76177635\r\n\r\n04109029000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMANEJAO 2006 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n76179395\r\n\r\n03638894000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSAO FRANCISCO XAVIER ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n76187061\r\n\r\n03932970000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALPLAS INDUSTRIA E COM EMBALAGENS PLATICAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n76187517\r\n\r\n03978164000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANDRE LUIZ BARRETO PEREIRA TRANSTE\r\n\r\n76189404\r\n\r\n03790640000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCONVERTRONIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n76190240\r\n\r\n03872023000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE N CASAZZA\r\n\r\n76196591\r\n\r\n01159538000297\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGILDSON PEREIRA DA SILVA - ME\r\n\r\n76197059\r\n\r\n04055160000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDOMENICO PASTORE ME\r\n\r\n76200742\r\n\r\n03854487000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNOEL FERREIRA DE ARAUJO SERVICOS GRAFICOS\r\n\r\n76206457\r\n\r\n03771595000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFEMAB TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n76209448\r\n\r\n03144708000295\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVANMAR COMERCIO EDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\n76209952\r\n\r\n04240034000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLEUZA BASTOS SOARES CONFECCOES ME\r\n\r\n76211817\r\n\r\n03533779000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMINI MERCADO CENTRAL 2000 DO PORTO VELHO LTDA ME\r\n\r\n76216894\r\n\r\n04535517000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOLCHOARIA SULYMIRIA NUNES LTDA\r\n\r\n76217149\r\n\r\n02260999000214\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTIGRAO BAZAR LAR E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n76237557\r\n\r\n04501539000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC A R PEREIRA NETTO\r\n\r\n76238170\r\n\r\n03990994000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFAZENDA LACTEA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n77002782\r\n\r\n03497220000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77003240\r\n\r\n03397415000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDOCIO'S BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n77003509\r\n\r\n03463803000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRIBI CICLE ESPORT LTDA ME\r\n\r\n77009116\r\n\r\n03570929000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJMN 268 LOUVORES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77009515\r\n\r\n03541069000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCORAL ROUGE COMERCIO LTDA\r\n\r\n77015701\r\n\r\n73719155000237\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLAAR PERSIANAS LTDA\r\n\r\n77018018\r\n\r\n03673099000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ K L BRASIL DECORACOES LTDA\r\n\r\n77021221\r\n\r\n03697735000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCRMD BOUTIQUE E COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n77022619\r\n\r\n03727102000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ F DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n77022945\r\n\r\n03665059000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLIVROS E LIVROS REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\n77023356\r\n\r\n03718933000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNANDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO 1428 LTDA\r\n\r\n77023674\r\n\r\n03676423000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINTER COLLOR TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77024263\r\n\r\n03735938000148\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANA PAULA MARONE DE BARROS RESTAURANTE\r\n\r\n77025650\r\n\r\n03627464000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMPRAMOS O SEU CARRO COM BR C E S DE VEIC MULTIMARCAS LTDA\r\n\r\n77026266\r\n\r\n03702813000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWAMDJ DO BRASIL MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77029028\r\n\r\n03761545000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA ESTRELA DA MANHA LTDA\r\n\r\n77031014\r\n\r\n03718603000200\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHPM2 DELICATESSEN LTDA ME\r\n\r\n77031294\r\n\r\n03805770000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRAVISSIMA ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77033572\r\n\r\n03752991000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMISOGRAF EDITORA LTDA\r\n\r\n77033726\r\n\r\n03725430000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBARRACAO DO CAMPOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77034668\r\n\r\n03422140000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAT LINE SHIPING DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77034951\r\n\r\n03818540000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVITORIA DE BRAZ DE PINA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77038540\r\n\r\n03812645000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBLUE RIVER LANCHES LTDA ME\r\n\r\n77039520\r\n\r\n76627504000289\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES\r\n\r\n77039627\r\n\r\n00215468000284\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARDIESEL E ELETRICA LTDA ME\r\n\r\n77044795\r\n\r\n03851156000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLITTLE-FLY COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n77051031\r\n\r\n42591651058060\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77052143\r\n\r\n03915001000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLE MOLLISE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n77052658\r\n\r\n03924638000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLIMA E LABARTHE SERV E COM DE PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77054227\r\n\r\n03928329000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUC IMPRESSOS DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n77057242\r\n\r\n03083713000235\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCECILIA E SUELY SOLUCOES EM CABELO LTDA EPP\r\n\r\n77059075\r\n\r\n03942028000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nADEMIR REBULI ARTIGOS PARA ESCRITORIO\r\n\r\n77062360\r\n\r\n03962254000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOSTA & BORGES AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n77063633\r\n\r\n31935612000523\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREFRIGERACAO POLAR LTDA\r\n\r\n77063773\r\n\r\n40422230000325\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77066071\r\n\r\n16548653005109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCENTRALBETON LTDA\r\n\r\n77067507\r\n\r\n03943734000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nABERCOMBRIE STUDIOS LTDA\r\n\r\n77069208\r\n\r\n03789467000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBARRABRINK COMERCIO DE BRINQUEDOS E BAZAR\r\n\r\n77078223\r\n\r\n04002451000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG V BORGES MATERIAIS DE LIMPEZA INDUSTRIAIS\r\n\r\n77079459\r\n\r\n33753252000221\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINTER COIFFEUR INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n77080325\r\n\r\n04037500000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNUTRABEM MERCEARIA LTDA\r\n\r\n77081364\r\n\r\n04065624000148\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRUP & POLLY COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77081941\r\n\r\n03669503000304\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKEPPEL FELS BRASIL SA\r\n\r\n77087990\r\n\r\n03459430000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOVEROAD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n77088261\r\n\r\n04065221000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSOLAMIG DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n77088792\r\n\r\n04100220000148\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMRSM COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA -ME\r\n\r\n77088857\r\n\r\n03835612000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR FLORESTA DO ITANHANGA LTDA\r\n\r\n77088890\r\n\r\n04083229000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMISTER FISH DE FRIBURGO ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77090010\r\n\r\n01879339000253\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARIOCABELOS COMERCIO DE CABELOS LTDA EPP\r\n\r\n77091815\r\n\r\n04095235000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM T RAMALHO DE SOUZA CELULARES\r\n\r\n77095560\r\n\r\n04121466000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM H B S SAO SALVADOR MERCANTIL LTDA\r\n\r\n77099280\r\n\r\n40274011000265\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVIMOSO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n77100040\r\n\r\n04105363000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROSCAL MODAS LTDA ME\r\n\r\n77102230\r\n\r\n04150261000149\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPIZATUS DE ICARAI CALCADOS LTDA\r\n\r\n77106618\r\n\r\n32345902003767\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA\r\n\r\n77107118\r\n\r\n04143761000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRANSFER IN INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77107401\r\n\r\n04162912000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMONTERREY COMERCIO E PARTIPACOES LTDA\r\n\r\n77113240\r\n\r\n04036652000218\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nECB IMPLEMENTACAO DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n77114386\r\n\r\n03972910000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nH R MAURICIO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77114734\r\n\r\n04164614000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTNL PCS PARTICIPACOES S/A\r\n\r\n77116010\r\n\r\n04183375000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGREEN MAR MODAS LTDA\r\n\r\n77119477\r\n\r\n40183402000436\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOTICA LUNETTERIE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77120114\r\n\r\n04139490000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLANCHONETE POSTO RELOGIO DA DUTRA LTDA\r\n\r\n77121285\r\n\r\n04196592000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRANSCASCAVEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n77125116\r\n\r\n04163238000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR CESAR S DA SILVA COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n77127445\r\n\r\n04148725000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVALVERDE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77129928\r\n\r\n03442556000711\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCANTINA'S DI CLASSE PARA APARTS LTDA\r\n\r\n77135855\r\n\r\n01187763000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAROLL ANA RUBEM BAZAR PAPELARIA E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n77136436\r\n\r\n04007364000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPII SOUTH AMERICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77136886\r\n\r\n04188665000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMUNIZ E CONRADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77137262\r\n\r\n04283118000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF F DUAS BARRAS COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n77141731\r\n\r\n04128974000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWAVES OUTDOORS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n77142819\r\n\r\n02915238000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELION AUTOELETRICA LTDA ME\r\n\r\n77150943\r\n\r\n04325417000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFONTINHA E BADARO MAGAZINE LTDA\r\n\r\n77153004\r\n\r\n04320672000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDENISE SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n77157409\r\n\r\n04331132000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTEMPERO DA SERRA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\n77160469\r\n\r\n60619202000300\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLINDE GASES LTDA\r\n\r\n77162038\r\n\r\n04288026000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBIODEVICES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77162674\r\n\r\n04309982000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW GRAFF COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77163816\r\n\r\n04369488000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPLACAS P P IGUACU LTDA ME\r\n\r\n77164901\r\n\r\n04255369000287\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMOVEIS 239 E DECORACOES LTDA\r\n\r\n77166629\r\n\r\n72067895000435\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHORN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77168257\r\n\r\n04407971000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nYGOR E CAROL COMERCIO E ARTESANATO LTDA ME\r\n\r\n77171738\r\n\r\n04427624000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSURGICENTER HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77173757\r\n\r\n04224056000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNUTRIENTE EXPRESS ENTERAL E PARENTERAL LTDA\r\n\r\n77173820\r\n\r\n04396704000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDORIOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77177540\r\n\r\n04442559000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMULTIPLO DOIS COMERCIO DE FLORES E ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA\r\n\r\n77183981\r\n\r\n04419079000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSWANS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77186328\r\n\r\n04388383000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSTYX LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n77187154\r\n\r\n02413629000350\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHONEYWELL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n77189963\r\n\r\n04074864000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCONDOR 2000 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77190490\r\n\r\n04500462000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFERJUDARM COMERCIO DE FERRAMENTAS E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n77191127\r\n\r\n04198352000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLIVRARIA BORZAN LTDA\r\n\r\n77193804\r\n\r\n00067618000330\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPACIFIC POUSADA LTDA\r\n\r\n77194240\r\n\r\n04523222000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARIA CRISTINA BENAVIDES BIANCHERI JOIAS\r\n\r\n77194762\r\n\r\n03168412000204\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCEMUSA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77195068\r\n\r\n04175892000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCANTINA LTDA\r\n\r\n77195696\r\n\r\n04513791000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAGUAS CRISTALINAS PISCINAS LTDA\r\n\r\n77196919\r\n\r\n04489938000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSIZESAN AGROPECUARIA LTDA ME\r\n\r\n77196943\r\n\r\n04448931000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESTANCIANA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77197001\r\n\r\n04459151000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLENILDA CURTY DA CUNHA\r\n\r\n77198245\r\n\r\n04529577000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJEAN BARDOT SERRALHERIA\r\n\r\n77198725\r\n\r\n01146052000214\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSPOSTOS PAULINIA LTDA\r\n\r\n77203990\r\n\r\n31101496000202\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFOTO BAZAR E PAPELARIA NAZINHO LTDA\r\n\r\n77204318\r\n\r\n04291026000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMOTTA LAMEIRA COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n77208267\r\n\r\n04547845000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANA EUGENIA V S CUNHA\r\n\r\n77209816\r\n\r\n31264625001166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRPM INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n77211004\r\n\r\n03023250000305\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARMACIA PRINCIPIO VEGETAL LTDA\r\n\r\n77212582\r\n\r\n04498239000194\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUCILENE CARVALHO DA SILVA NEVES ME\r\n\r\n77212965\r\n\r\n04563465000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANGELICA R NUNES PINHEIRO\r\n\r\n77214828\r\n\r\n04557045000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCANTINA SC 13 LTDA ME\r\n\r\n77216774\r\n\r\n04518587000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ J S S NAUTICA LTDA - ME\r\n\r\n77219005\r\n\r\n04564769000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nORTEGA'S DONALD'S MARKET LTDA\r\n\r\n77219102\r\n\r\n04607211000148\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA CANTINHO DAS CARNES DA ROCINHA LTDA ME\r\n\r\n77221433\r\n\r\n04587919000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAFLV COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\n77222480\r\n\r\n04274835000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDETALINOX COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77223487\r\n\r\n04612083000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n77223924\r\n\r\n03782762000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTNL TRADING S/A\r\n\r\n77226524\r\n\r\n04581805000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDAGMAR C M DE JESUS PRODUTOS COMESTICOS\r\n\r\n77227466\r\n\r\n04620386000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLP DE PAULA PRODUTOS DO NORTE LTDA\r\n\r\n77228489\r\n\r\n04638536000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA2 COMERCIO DE TINTAS LTDA ME\r\n\r\n77229973\r\n\r\n03495957000225\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFATTO A MANO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77230130\r\n\r\n04639319000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAR E BIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n77232206\r\n\r\n04628844000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDITORA INFINITA PHOCAR LTDA\r\n\r\n77234179\r\n\r\n61403127013558\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A\r\n\r\n77235027\r\n\r\n04450677000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSEMPRE ABAIXO JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n77235990\r\n\r\n04566109000141\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRAZMIN LTDA\r\n\r\n77237259\r\n\r\n04640972000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLORENHANNA'S ATAC E VAREJ DE PROD ALIMENT EM GERAL E BAZAR LTDA\r\n\r\n77238824\r\n\r\n04667404000194\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDISCAPIVARI MERCEARIA LTDA\r\n\r\n77238905\r\n\r\n04559908000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRICKAO LOCADORA LTDA\r\n\r\n77243577\r\n\r\n04503762000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTECNOLIGA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77244328\r\n\r\n02419245000264\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLIELY ARTIGOS PARA FESTAS LTDA\r\n\r\n77246118\r\n\r\n04653677000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nH B MADUREIRA BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77248773\r\n\r\n03381527000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDIANE ROSAS GABONI\r\n\r\n77250212\r\n\r\n04686221000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nZAVIL RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77253025\r\n\r\n04656529000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPEDALCIN ARTE GRAFICA LTDA ME\r\n\r\n77253823\r\n\r\n03217770000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG V MACHADO\r\n\r\n77257470\r\n\r\n04727220000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMORETTI GAMA JARDINAGEM LTDA ME\r\n\r\n77258469\r\n\r\n04724251000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA CRIATIVO LTDA\r\n\r\n77261737\r\n\r\n04698596000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nP2R2 TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n77262172\r\n\r\n04730191000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ MENDONCA SIMAS\r\n\r\n77265082\r\n\r\n04076971000257\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDOLPHIN STORE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77265759\r\n\r\n04718071000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nABSORPEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ABSORVENTES MASCULINO LTDA ME\r\n\r\n77266186\r\n\r\n04696121000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD SOUSA CARVALHO E NOGUEIRA LTDA\r\n\r\n77266828\r\n\r\n02932338000298\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOTICA CALEDONIA LTDA\r\n\r\n77268189\r\n\r\n04642695000247\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA C PINHEIRO & CIA LTDA\r\n\r\n77270353\r\n\r\n04737368000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBALLOOM BABY MODA VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77273611\r\n\r\n04749062000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV R F OLIVEIRA MASSAS ME\r\n\r\n77275908\r\n\r\n04729396000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS JARDIM COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77276580\r\n\r\n04736664000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA R RIBEIRO E DROGARIA LTDA\r\n\r\n77279458\r\n\r\n04714421000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDIRAH 7 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP\r\n\r\n77281800\r\n\r\n04776616000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGATEWAY CYBER CAFE LTDA\r\n\r\n77283510\r\n\r\n40422230000406\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77286268\r\n\r\n04768601000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA G OZORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS DESCARTAVEIS\r\n\r\n77288945\r\n\r\n04799077000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARTEMANHA NITEROI PRESENTES LTDA\r\n\r\n77291814\r\n\r\n04808482000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAEVA BEACH CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77293795\r\n\r\n04782087000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCALCADOS PAZ 29 LTDA\r\n\r\n77294007\r\n\r\n04815110000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBIBIC DE SAO GONCALO BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n77295151\r\n\r\n04782201000149\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW M DO MARAMBAIA USINAGEM LTDA ME\r\n\r\n77295569\r\n\r\n04825859000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPSI DE NITEROI SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n77296697\r\n\r\n04820631000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRES AMIGOS DO RIO DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n77296867\r\n\r\n04782992000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFANTASMINHA DOS AMASSADOS LTDA\r\n\r\n77296956\r\n\r\n04806979000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVALDETE DA ROCHA RAMALHO ME\r\n\r\n77297863\r\n\r\n03773036000287\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMOREIRA BRAZ HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\n77299955\r\n\r\n04782087000238\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCALCADOS PAZ 29 LTDA\r\n\r\n77302379\r\n\r\n04751223000222\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCALCADOS LUZ 25 LTDA\r\n\r\n77303162\r\n\r\n04810236000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA V COMERCIO DE CIGARROS E BAZAR ME\r\n\r\n77306323\r\n\r\n03896129000207\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\n22 DE MAIO MOVEIS LTDA\r\n\r\n77308113\r\n\r\n04868759000141\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCUSTOM-MADE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77308482\r\n\r\n04795722000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO DOIS IRMAOS DE NOVA CAMPINA LTDA\r\n\r\n77309322\r\n\r\n04837842000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVOLT LUZ DE MACAE LTDA\r\n\r\n77312080\r\n\r\n04865470000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLEAL SANT ANNA APARELHOS MAGNETICOS LTDA ME\r\n\r\n77312420\r\n\r\n04869141000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRCRA LANCHONETE E COFFE SHOP LTDA\r\n\r\n77313230\r\n\r\n04679079000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA L MOREIRA RIO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77313281\r\n\r\n04846918000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAUDACES COMERCIO LTDA\r\n\r\n77313796\r\n\r\n04874379000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nODUORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77314407\r\n\r\n04864319000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nQC QUALITY LAVANDERIAS LTDA\r\n\r\n77317945\r\n\r\n04682252000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSANEFAM SANEAMENTO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77318011\r\n\r\n04891833000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALINE LARANGEIRA CHAHOUD\r\n\r\n77322698\r\n\r\n04908842000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAMINHOS DO BOSQUE BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n77323910\r\n\r\n04931225000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLKZ MUGLER BOUTIQUE LTDA EPP\r\n\r\n77324739\r\n\r\n04908328000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTINOS DE ITAIPUACU MINI MERCADO LTDA ME\r\n\r\n77324879\r\n\r\n04914993000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nENERJE ESCOLA DE NEGOCIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n77325891\r\n\r\n04755572000131\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALESSANDRA GUALANDI FERREIRA\r\n\r\n77327568\r\n\r\n04936337000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJJE 805 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77328742\r\n\r\n04923369000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCRISTAL M T AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\n77329790\r\n\r\n04919543000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSILIPENSE MERCEARIA LTDA\r\n\r\n77332588\r\n\r\n03820157000313\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCELL FLASH COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77333959\r\n\r\n04945239000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCONSTRUECOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77335757\r\n\r\n04918381000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELETRO IMPAR COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\n77336427\r\n\r\n04947229000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCRYSTAL BRILHANTE BIJUTERIA LTDA\r\n\r\n77336451\r\n\r\n03382833000233\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM L T COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E BRINQUEDOS - ME\r\n\r\n77337156\r\n\r\n04963311000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nQUEREQUECHED BAR LTDA\r\n\r\n77339345\r\n\r\n04805773000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNEAL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n77340971\r\n\r\n03361506000203\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM L SAUERBRONN ME\r\n\r\n77342621\r\n\r\n04996290000126\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAULO C Q VARELLA ARTIGOS RELIGIOSOS\r\n\r\n77343911\r\n\r\n04485612000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUMAC 2001 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77347291\r\n\r\n02903357000377\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77347950\r\n\r\n00184120000277\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHORTO MIL FOLHAS E FLORES DE ARARUAMA LTDA ME\r\n\r\n77349898\r\n\r\n04576790000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS DIAS RAMOS ME\r\n\r\n77352198\r\n\r\n05015882000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM S DE ANDRADE GRITLET ME\r\n\r\n77354727\r\n\r\n04951378000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRAFA VISION DE REALENGO LTDA\r\n\r\n77355707\r\n\r\n05001414000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ C GUIMARAES DE CARVALHO PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\n77356258\r\n\r\n04983621000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LAGOA ENLUARADA LTDA\r\n\r\n77357866\r\n\r\n46828596001519\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77372601\r\n\r\n05011474000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVARGAS E ALVES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77374272\r\n\r\n33435025000410\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCIA FLUMINENSE DE TECIDOS\r\n\r\n77375929\r\n\r\n04787783000237\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMASSAS BRASIL LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n77380485\r\n\r\n05104763000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO FONSECA MAIA LTDA\r\n\r\n77383107\r\n\r\n04544210000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPONTO CERTO DE PETROPOLIS CONFECCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77384324\r\n\r\n05125004000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPOINT 863 DO GELO LTDA\r\n\r\n77389032\r\n\r\n03519020000323\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHERMANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77392807\r\n\r\n05129734000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGUSTAVO NOGUEIRA MANHAES ME\r\n\r\n77394788\r\n\r\n05037652000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBIG LOLLYPOP CASA DE FESTAS LTDA ME\r\n\r\n77395636\r\n\r\n04943891000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINACIA B OLIVEIRA - RESTAURANTE ME\r\n\r\n77396667\r\n\r\n05124374000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR C B C PEREIRA FARMACIA ME\r\n\r\n77397337\r\n\r\n05025433000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSABOR TROPICAL 802 LANCHES LTDA\r\n\r\n77400478\r\n\r\n05011676000285\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG TECH TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA\r\n\r\n77400923\r\n\r\n05168839000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSEASHIRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77402446\r\n\r\n05100020000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMINI MERCADO PERFEITO LOUVOR LTDA ME\r\n\r\n77402519\r\n\r\n05079505000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAPLEIDE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77403221\r\n\r\n04334672000275\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLULY CAFE COMERCIO LTDA\r\n\r\n77403701\r\n\r\n30499826000450\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES SA\r\n\r\n77410260\r\n\r\n05063378000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAMERICAS 10200 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n77411356\r\n\r\n04753600000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHIDRAP NIT HIDRAULICA PREDIAL LTDA\r\n\r\n77412530\r\n\r\n05192677000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMFIG INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77414487\r\n\r\n05046899000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA 104 LTDA\r\n\r\n77414495\r\n\r\n05209340000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGIRASSOIS E PINGUINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n77416862\r\n\r\n36491157000295\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMOBILART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n77418580\r\n\r\n05159097000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBALANGAN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME\r\n\r\n77418989\r\n\r\n04947619000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNIL RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77422889\r\n\r\n02180724000270\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLS AGUIAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS\r\n\r\n77423290\r\n\r\n04154684000218\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARCIA S BAERE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n77423990\r\n\r\n05260298000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF DA C XAVIER CONFECCOES\r\n\r\n77424571\r\n\r\n05252397000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCHRIGIAN REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n77429620\r\n\r\n05270974000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNYMPHAEA PLANTAS E JARDINS LTDA\r\n\r\n77431543\r\n\r\n36437093000244\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR A CORREA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME\r\n\r\n77433139\r\n\r\n04942688000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM BARRETO MERCEARIA\r\n\r\n77433724\r\n\r\n05146596000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nI F HORSTH RODRIGUES ME\r\n\r\n77435328\r\n\r\n05241762000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA ANZABE LTDA\r\n\r\n77435735\r\n\r\n05263784000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSC CATHEUS LUBRIFICANTES LTDA ME\r\n\r\n77435948\r\n\r\n05245377000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKATANA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n77437738\r\n\r\n05253697000126\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM P M F COMERCIO LTDA\r\n\r\n77438920\r\n\r\n05266411000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNUTRI FIT DA VILA SUCOS LTDA ME\r\n\r\n77441360\r\n\r\n05293751000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFORMULA NOSSA FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n77442898\r\n\r\n33373325000250\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARAUJO ABREU ENGENHARIA SA\r\n\r\n77446397\r\n\r\n42123117000293\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBUBA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77446915\r\n\r\n01914288000253\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTRUCAO E ADM DE PROJETOS LTDA\r\n\r\n77446966\r\n\r\n05302282000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPANIFICACAO PRINCEZINHA DA COVANCA LTDA ME\r\n\r\n77447946\r\n\r\n31043482000271\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINOVSAT TELECOM LTDA\r\n\r\n77448004\r\n\r\n05288384000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMALU E JUJU COMPUTADORES LTDA\r\n\r\n77449256\r\n\r\n05154322000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPOINT OESTE DIVERSOES LTDA\r\n\r\n77450254\r\n\r\n05297530000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDROGARIA J REGLY LTDA\r\n\r\n77450866\r\n\r\n05305702000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR MOREIRA JESUS NASCIMENTO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77457070\r\n\r\n05345547000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOANA MARCIER ILUMINACOES LTDA\r\n\r\n77462856\r\n\r\n05356015000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA REI DO AREAL DE RIO DAS PEDRAS LTDA\r\n\r\n77463801\r\n\r\n03758099000345\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSTREVA TINTAS LTDA\r\n\r\n77465251\r\n\r\n05047689000204\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVERSAO CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77465332\r\n\r\n05281334000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLEITON MARCO SIQUEIRA\r\n\r\n77466177\r\n\r\n05318002000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA MISTER GERA LTDA\r\n\r\n77468234\r\n\r\n05318105000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW15 BAR LTDA ME\r\n\r\n77470565\r\n\r\n05366454000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRIMED BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77472746\r\n\r\n05380616000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVEMATEC PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77474226\r\n\r\n05147651000203\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLAUDINEZ 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n77478388\r\n\r\n05396263000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDROGARIA MARIO DE ARAUJO LTDA ME\r\n\r\n77478884\r\n\r\n05362756000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nO S MOREIRA DROGARIA ME\r\n\r\n77479201\r\n\r\n48785828005783\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nENESA ENGENHARIA S A\r\n\r\n77480323\r\n\r\n05392414000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM M SAFIRA COMERCIO E CONFECCAO LTDA\r\n\r\n77481168\r\n\r\n05380554000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARIA ATREVIDA ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77482024\r\n\r\n05364540000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIMOVEL IMCORPORACOES LTDA\r\n\r\n77484191\r\n\r\n05393169000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA PACHECO PERES CENTRAL LTDA\r\n\r\n77484256\r\n\r\n02182621000320\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n77485600\r\n\r\n01803208000292\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARLA BARBOSA GOULART PARADELLAS\r\n\r\n77488359\r\n\r\n31649270000232\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nORTOPEDIA BREHMMER LTDA\r\n\r\n77489703\r\n\r\n05404990000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMENGHINI INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77490337\r\n\r\n05342402000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nP&S CURTY BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n77491619\r\n\r\n05435018000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR A ARRUDA CAMARA BAZAR EIRELI - ME\r\n\r\n77491937\r\n\r\n05424426000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFLAM'S DA TAQUARA ARAUJO RODRIGUES LTDA\r\n\r\n77495673\r\n\r\n02815232000395\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKITFILTER COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA-EPP\r\n\r\n77495878\r\n\r\n05434552000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESSE GAS E BOM REVENDEDORA DE GAS DE COZINHA LTDA\r\n\r\n77498567\r\n\r\n05042893000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJCLA ALENKAR CENTRO DE CULINARIA LTDA\r\n\r\n77499091\r\n\r\n05390822000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDMEA TEXEIRA ESPINDOLA ABATEDOURO\r\n\r\n77500081\r\n\r\n05456939000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFORMOSAS 2003 EMPADAS LTDA\r\n\r\n77500146\r\n\r\n05467577000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR DA MOTTA ESTEVES\r\n\r\n77500332\r\n\r\n04196487000261\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO ALEM PARAIBA LTDA\r\n\r\n77501002\r\n\r\n05392064000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUCIANA PIAZERA NAVES\r\n\r\n77501568\r\n\r\n05435308000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA AMPLIACAO DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n77502807\r\n\r\n05298758000252\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVALE DOS GIRASSOIS IND COM DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n77503773\r\n\r\n31221526000206\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSANDUBA LANCHES DE ANGRA LTDA EPP\r\n\r\n77503986\r\n\r\n04632236000282\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMURAL DE RICARDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77506047\r\n\r\n29932175000380\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSELESOR SERVICOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n77509542\r\n\r\n05379827000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRIMER COMERCIAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77512667\r\n\r\n05380251000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARTINS E VASCONCELOS SOM LTDA ME\r\n\r\n77513620\r\n\r\n05473478000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLANCHONETE TOLEDO E LAMON LTDA ME\r\n\r\n77513760\r\n\r\n05050621000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELEVADORES DUMONT LTDA\r\n\r\n77517391\r\n\r\n29389061000255\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA\r\n\r\n77517456\r\n\r\n05497269000149\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARMA 3 SHOPPING LTDA\r\n\r\n77518169\r\n\r\n05543971000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDEDE 2003 VEICULOS LTDA\r\n\r\n77518924\r\n\r\n05530429000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDELICIA DAS MISSES ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77519890\r\n\r\n05471068000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS TEIXEIRA NETO ME\r\n\r\n77520414\r\n\r\n05407251000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR MINEIRO DO PERO LTDA\r\n\r\n77520600\r\n\r\n05524482000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDIMAR DE SOUZA ARTESANATO ME\r\n\r\n77522379\r\n\r\n05540645000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCIZO CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA\r\n\r\n77524720\r\n\r\n05522811000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHORTIFRUTAS CANDIDO BENICIO LTDA\r\n\r\n77526455\r\n\r\n05214061000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGUEZUNTER - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77527257\r\n\r\n05520279000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESQUINA LOKO'S BAR LTDA\r\n\r\n77527290\r\n\r\n28855971000213\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAPRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME\r\n\r\n77528822\r\n\r\n05137434000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nORION BUREAU DE ARTES GRAFICAS E VIDEO LTDA\r\n\r\n77530991\r\n\r\n05606068000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR A A MUZZI LTDA ME\r\n\r\n77534121\r\n\r\n05291268000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR GABIANE LTDA\r\n\r\n77536345\r\n\r\n05607461000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MODAS\r\n\r\n77536850\r\n\r\n05582677000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL N GHIGGINO BEBIDAS E COMESTIVEIS\r\n\r\n77538160\r\n\r\n02143255000724\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBESENZONI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n77539670\r\n\r\n05615693000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNUOVO SPAZIO D92 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77539891\r\n\r\n05347972000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFLAMIL AUTO CENTER E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77541829\r\n\r\n04718761000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRECANTO SE CHOVER NAO TEM BAR LTDA\r\n\r\n77543830\r\n\r\n05638664000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC HENRIQUE DA SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\n77546561\r\n\r\n05633548000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJC PRINCIPAL DE CAMPO GRANDE EDICOES E PRODUCOES BAZAR LTDA\r\n\r\n77546588\r\n\r\n05356703000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF S MAGALHAES LANCHES\r\n\r\n77550712\r\n\r\n05660804000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nART DELUI ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\n77550879\r\n\r\n05638691000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nABACO CANTINA LTDA\r\n\r\n77554599\r\n\r\n05619600000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ F REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n77561250\r\n\r\n05670902000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM A DA SILVA EQUIPAMENTOS INSDUSTRIAIS ME\r\n\r\n77562184\r\n\r\n05694795000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAINAT PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME\r\n\r\n77562494\r\n\r\n05726274000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRENILDA MACHADO SILVEIRA ME\r\n\r\n77562796\r\n\r\n05357914000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSANCHES E REGIS INFORMATICA E ELETRONICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77562915\r\n\r\n05540616000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nORLLEANS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77563989\r\n\r\n05737400000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDBM VEICULOS LTDA\r\n\r\n77565698\r\n\r\n04082647000322\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBARRAFOR VEICULOS LTDA\r\n\r\n77565868\r\n\r\n05730987000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDUGABIFER DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n77565892\r\n\r\n04596972000222\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELETROTECNICA TEXAS LTDA\r\n\r\n77567283\r\n\r\n05422157000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTEREZINHA DA SILVA CORTEZ ME\r\n\r\n77569995\r\n\r\n05738068000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDIRLEA DE CASTRO FAUSTINO THIILER\r\n\r\n77573534\r\n\r\n04841272000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVOLMIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77573895\r\n\r\n02394208000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANGELICA C S M VIEIRA VIDEO LOCADORA\r\n\r\n77573950\r\n\r\n05042324000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW M DE EDEN GRAMADOS MONTES VERDES LTDA\r\n\r\n77574646\r\n\r\n02342826000407\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGAUCHINHA DO SOM LTDA\r\n\r\n77575880\r\n\r\n02120379000280\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL MIRANDA CHERENE ME\r\n\r\n77577360\r\n\r\n05704121000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUCIMAR DOS SANTOS FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\n77577556\r\n\r\n05737951000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARLILTON COMERCIO DE PAPEIS E SUCATAS LTDA ME\r\n\r\n77580433\r\n\r\n04163094000251\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM NAZARETH RAMOS MODAS ME\r\n\r\n77582061\r\n\r\n05750347000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDIVICENTER 60 - DIVISORIAS LTDA ME\r\n\r\n77582134\r\n\r\n05761072000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRAVOS GUERREIROS DECORACOES LTDA\r\n\r\n77583750\r\n\r\n05689465000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA HERNANDES DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n77584790\r\n\r\n05787342000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVANUZIA S OSCAR\r\n\r\n77585281\r\n\r\n05781931000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMICHELE DA SILVA BRAGA MIRANDA VIDRACARIA E CALCADOS ME\r\n\r\n77587500\r\n\r\n05808785000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCRISMEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77587942\r\n\r\n05813619000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMVB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\n77588280\r\n\r\n05755601000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRIADRJ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n77592482\r\n\r\n05496533000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARCEL 2002 LUBRIFICANTES E BATERIAS LTDA\r\n\r\n77593900\r\n\r\n05809056000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMJLR COMERCIO ESERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77597441\r\n\r\n05847179000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLIVRARIA GNOSE LTDA\r\n\r\n77598430\r\n\r\n05855529000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR CADIS DE IGUACU LTDA ME\r\n\r\n77599274\r\n\r\n30103006000317\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCENTELHA COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n\r\n77599371\r\n\r\n92779156000807\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nICRO SOLUCOES PARA MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n77602747\r\n\r\n05865202000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA MANDAMAR LTDA\r\n\r\n77603417\r\n\r\n05872448000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDROGARIA 14 VR LTDA\r\n\r\n77604448\r\n\r\n05804373000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIBITIGUACU PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n77604898\r\n\r\n05635228000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL H SANDE CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n77606360\r\n\r\n05394100000244\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCHEQUER POLO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n77606980\r\n\r\n05874491000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL F COSTA COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL\r\n\r\n77607331\r\n\r\n36279461000273\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUIZ C R SOARES - EPP\r\n\r\n77607870\r\n\r\n05702904000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARLI DOS SANTOS MONTEIRO BENAC\r\n\r\n77609210\r\n\r\n05855718000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC P DE FREITAS\r\n\r\n77610820\r\n\r\n05875766000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHIPY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77611061\r\n\r\n05888673000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nO BOM DE JARDIM ANHANGA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77611304\r\n\r\n05809880000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSABRINA BRITO DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n77612661\r\n\r\n04686098000486\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBOUTIQUE TOCA DA ONCA LTDA ME\r\n\r\n77614036\r\n\r\n02268314000286\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOSE ELIAS DA R COELHO\r\n\r\n77615466\r\n\r\n72044035000214\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWATER FLOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n77615741\r\n\r\n05897260000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNIQUA FUTURO OTICA LTDA\r\n\r\n77615890\r\n\r\n05908119000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nADRIFAM FARMACIA LTDA ME\r\n\r\n77617108\r\n\r\n05889545000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTANIA CRISTINA PEREIRA PAGNUSAT ME\r\n\r\n77619240\r\n\r\n04996749000434\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nUNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S/A\r\n\r\n77619747\r\n\r\n05883873000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR JANAIZA LTDA-ME\r\n\r\n77619895\r\n\r\n05914384000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOGUEIRA E DIZ DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\n77620516\r\n\r\n05924914000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nUNIVERSAL DE GUAPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n77623477\r\n\r\n05931823000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA G TERRA DE SOUZA\r\n\r\n77625909\r\n\r\n05900514000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADARIA VENANCIO DO GRADIM LTDA\r\n\r\n77626328\r\n\r\n29172947000242\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TECIDOS VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n77627022\r\n\r\n05924716000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGORGAN COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77627405\r\n\r\n04394252000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMIT PISOS LTDA\r\n\r\n77628932\r\n\r\n05278337000260\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC R ALLEMAND OTICA LTDA ME\r\n\r\n77630694\r\n\r\n05938376000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVIA VISUAL OTICA LTDA\r\n\r\n77630872\r\n\r\n05942247000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCHELENSE COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\n77631550\r\n\r\n39544077000249\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAPIL DE BONSUCESSO MADEIRAS LTDA\r\n\r\n77634045\r\n\r\n05882686000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRENATA P SILVA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n77635106\r\n\r\n05663206000204\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF & F COMERCIO DE MEIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77635793\r\n\r\n05424640000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nACAB BENEFICIAMENTO EM TECIDOS LTDA\r\n\r\n77637389\r\n\r\n05569932000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOAO L CARVALHO JUNIOR TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n77639748\r\n\r\n05819096000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR C CRESCENCIO PROMOCOES DE FESTAS ME\r\n\r\n77640690\r\n\r\n05957871000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMODA TOTAL DE RESENDE LTDA\r\n\r\n77642358\r\n\r\n05979004000187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMODERATTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\n77643028\r\n\r\n05915928000209\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMULTI CONFECCAO E COMERCIO DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n77643761\r\n\r\n06000112000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADOVA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n77647325\r\n\r\n05974823000131\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJL VON INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77648984\r\n\r\n05946618000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWALD-MEISTER ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\n77649905\r\n\r\n05894697000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nASAFOTO LABORATORIO E COMERCIO FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\n77650083\r\n\r\n05922818000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSILLABUS DISTRIBUIDORA E COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n77650423\r\n\r\n05983876000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBTFC ACESSORIOS OTICOS LTDA ME\r\n\r\n77650717\r\n\r\n05918413000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nP S BENVINDO\r\n\r\n77652337\r\n\r\n05260298000273\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF DA C XAVIER CONFECCOES\r\n\r\n77654305\r\n\r\n70176516000410\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAUTOFRANCE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77654895\r\n\r\n05962474000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE CARVALHO VILELA\r\n\r\n77655158\r\n\r\n02468881000286\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNANCY & ANDRADE BAZAR E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n77660364\r\n\r\n06040172000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUBRIFICANTES TROFFA 2003 LTDA\r\n\r\n77660844\r\n\r\n06011169000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMPN 110 MOTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n77662707\r\n\r\n06032532000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFRIDA KHALO BAZAR E MAGAZINE LTDA - ME\r\n\r\n77666532\r\n\r\n05882904000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTOWER DISCOS LTDA\r\n\r\n77671196\r\n\r\n01546663000330\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMALVM DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n77674969\r\n\r\n05854029000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLEITURA NOBRE EDITORA LTDA\r\n\r\n77675574\r\n\r\n06018404000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNORMA E CLEYDE COMERCIO DE VESTUARIO FEMININO LTDA\r\n\r\n77676449\r\n\r\n00499631000288\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOLIMPUS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77678492\r\n\r\n06038729000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWU JIANSHI PASTELARIA\r\n\r\n77679472\r\n\r\n06061893000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC ALMEIDA COMERCIO DE DOCES\r\n\r\n77681710\r\n\r\n05537985000374\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA\r\n\r\n77682015\r\n\r\n06042266000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLAUDETE MENDES DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n77682074\r\n\r\n73617193000289\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSKYSOM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77682570\r\n\r\n06073053000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMATEQUE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77683003\r\n\r\n06044595000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARMANDO MUNIZ E FILHOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n77683321\r\n\r\n01020074000403\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nENGARDE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77684310\r\n\r\n06068640000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPATRICK E IRINEU COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n77687335\r\n\r\n40322117000530\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROSE HADDAD ANTIGUIDADES E OBJETOS DE ARTE LTDA-EPP\r\n\r\n77688358\r\n\r\n06026107000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nITM EXCELENCIA COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77691014\r\n\r\n06133069000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL F CLARO CELULAR\r\n\r\n77694455\r\n\r\n06148364000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSAVI PEDRAS DECORATIVAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77694498\r\n\r\n06142462000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDI CARLO'S PARAFUSOS LTDA\r\n\r\n77695559\r\n\r\n06134505000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAGIA E CANTO DAS AGUAS BAZAR LTDA\r\n\r\n77696253\r\n\r\n00154968000334\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAREAL ANASTACIA DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\n77697543\r\n\r\n06145347000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL M TENORIO\r\n\r\n77697675\r\n\r\n04875792000280\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRECITOTAL COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77698558\r\n\r\n06124543000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAG CONSOLI AUTO PECAS\r\n\r\n77699422\r\n\r\n06174137000149\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLANIS BOX-COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77699767\r\n\r\n05599093000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLAVILLA 1636 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n77700471\r\n\r\n06144235000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOSTA & SILVA COM IMP EXP DE CRISTAIS LOUCAS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77701087\r\n\r\n06116791000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPORTAL INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77701583\r\n\r\n05641317000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRIBEIRO E NASCIMENTO DIST DE DESCARTAVEIS E MAT LIMPEZA LTDA\r\n\r\n77701591\r\n\r\n06119529000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM N FIGUEREDO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n77702199\r\n\r\n06149385000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM O T ALBUQUERQUE PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\n77702440\r\n\r\n06170537000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL S DE ARAUJO - EQUIPAMENTOS ME\r\n\r\n77707344\r\n\r\n06186044000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTUDO PARA MULHER COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n77707433\r\n\r\n05959972000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDELTASERVICE ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n77708006\r\n\r\n06151464000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLE SAOS HLEBETZ CAFE LTDA ME\r\n\r\n77713158\r\n\r\n05019453000264\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPROSHAPE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n77718354\r\n\r\n06241620000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNEUTON GARCIA DROGARIA\r\n\r\n77719598\r\n\r\n06255140000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDIG PAPERS COPIAS E IMRESSAO LTDA\r\n\r\n77719830\r\n\r\n06249315000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJO E LU BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77721266\r\n\r\n06193699000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV J CAMPOS DUTRA\r\n\r\n77721959\r\n\r\n06193329000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE L SOARES SERVICOS E COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS\r\n\r\n77722378\r\n\r\n06236692000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMANASSES BIJOUX E ACESSOIRES LTDA\r\n\r\n77726586\r\n\r\n06245969000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTCM COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS ERGONOMICOS LTDA\r\n\r\n77726624\r\n\r\n06250767000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMILIMETRICA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77726659\r\n\r\n06276482000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF A P L ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n77727892\r\n\r\n05979528000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMADALENA LOURENCO SANT'ANNA AGROPECUARIA\r\n\r\n77728929\r\n\r\n05565073000306\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCHOUPPER STYLE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77729640\r\n\r\n06269584000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALESSANDRA F DA SILVA ME\r\n\r\n77729992\r\n\r\n02068570000300\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n77732144\r\n\r\n06221625000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMJS 2003 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77732560\r\n\r\n06036987000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR C HERDY COMERCIO DE ARTIGO DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n77733418\r\n\r\n06287935000187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARPHANO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MARITIMOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77734104\r\n\r\n04987774000290\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROCASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77734791\r\n\r\n06299256000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBOMBOCADOS FAST FOOD LTDA\r\n\r\n77735640\r\n\r\n01546663000411\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMALVM DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n77737120\r\n\r\n06251856000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFORTES E BARAUNA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n77737839\r\n\r\n31935000000298\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESCOBAR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\n77738576\r\n\r\n42087254001704\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77738789\r\n\r\n06289228000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPASTELARIA KIN WANG LTDA ME\r\n\r\n77739335\r\n\r\n05782779000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDOCE E DOCE BOMBONIERE LTDA ME\r\n\r\n77740635\r\n\r\n06251307000141\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCURSO DE IDIOMAS LANGUAGES 4U LTDA\r\n\r\n77740724\r\n\r\n02903357000539\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77740775\r\n\r\n06322314000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDUCARVALHO AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77740970\r\n\r\n06133741000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSABA SISTEMAS DE AGUA LTDA\r\n\r\n77741046\r\n\r\n06153623000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAID'NHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77741372\r\n\r\n49057722000686\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRANSPORTES N D LTDA\r\n\r\n77743820\r\n\r\n06181034000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSOUZA CRESPO & RODRIGUES LTDA\r\n\r\n77743901\r\n\r\n05367739000230\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGARRA FORTE DO VILAR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77747303\r\n\r\n06297585000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGALETO E PIZZARIA REAL DO PARAISO LTDA\r\n\r\n77747567\r\n\r\n05654564000242\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPASSANDO E CONSERTANDO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77747583\r\n\r\n73947467000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCELSO PAES FRAGA PAPELARIA ME\r\n\r\n77748156\r\n\r\n06221731000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nENDERECO DO SOM AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n77748415\r\n\r\n06331620000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF ILKA D CARMO ME\r\n\r\n77751033\r\n\r\n02677313000295\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDUCILIA COMERCIO DE PERFUMES E PRESENTES LTDA\r\n\r\n77751157\r\n\r\n06242405000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCALMONAS MODA INTIMA\r\n\r\n77752005\r\n\r\n06280295000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLEILA MENDES ROSA ALVES\r\n\r\n77754881\r\n\r\n05962165000249\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFOOT COMPANY BARRA MANSA CALCADOS LIMITADA\r\n\r\n77754890\r\n\r\n05962165000320\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFOOT COMPANY BARRA MANSA CALCADOS LIMITADA\r\n\r\n77755276\r\n\r\n06352768000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR M P DA COSTA COMERCIO DE TINTAS ME\r\n\r\n77757767\r\n\r\n06374439000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCENTOPEIA COLORIDA ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77758950\r\n\r\n06324793000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMINI MERCADO MANHAES LTDA ME\r\n\r\n77759352\r\n\r\n06248472000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nP C SOUZA PASTELARIA ME\r\n\r\n77759441\r\n\r\n06259494000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMIX SANDRO VEICULOS LTDA\r\n\r\n77760636\r\n\r\n04675925000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDAVID J MIGUEL BORRACHEIRO\r\n\r\n77760717\r\n\r\n05246912000242\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPEDREIRAS BLUE RIVERS LTDA\r\n\r\n77760920\r\n\r\n06538141000149\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMEDICAL CAMPISTA COM DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\n77761012\r\n\r\n06813755000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nZENIRA NEVES CORDEIRO\r\n\r\n77761039\r\n\r\n06540480000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALSIL DE RIO DAS OSTRAS BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n77761810\r\n\r\n05513164000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAIGRETTE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77762574\r\n\r\n06016239000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRUK CAR MACAE COMERCIO E MECANICA LTDA\r\n\r\n77762647\r\n\r\n05757898000241\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFORTE MERITIENSE MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA EPP\r\n\r\n77762825\r\n\r\n06853383000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNEW ETO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n77762914\r\n\r\n60869336018679\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A\r\n\r\n77763759\r\n\r\n05362210000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCANTINHO DOS PES REAL DE RAMOS LTDA\r\n\r\n77765280\r\n\r\n06349735000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDIA DIA 202 MERCEARIA E CONVENIENCIA LTDA ME\r\n\r\n77766375\r\n\r\n06696657000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nITAPUA ARTEFATOS E REVESTIMENTOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n77767363\r\n\r\n01915718000251\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDYSFRUTY LANCHES LTDA ME\r\n\r\n77767401\r\n\r\n01915718000413\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDYSFRUTY LANCHES LTDA ME\r\n\r\n77767428\r\n\r\n01915718000332\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDYSFRUTY LANCHES LTDA ME\r\n\r\n77770534\r\n\r\n03948641000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDUARTE & JOFRE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77771140\r\n\r\n06866894000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL MARTINS DE ALVARENGA\r\n\r\n77771808\r\n\r\n06264893000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR S SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n77773185\r\n\r\n05976100000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRUMO CERTO PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n77774327\r\n\r\n03298631000208\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS ME\r\n\r\n77775234\r\n\r\n06750025000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMINUTOS GUARDADOS DIGITAL VIDEOS LTDA ME\r\n\r\n77775374\r\n\r\n06892961000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR ROSALANA LTDA\r\n\r\n77776451\r\n\r\n05903411000291\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR LUZ DA ALEGRIA LTDA\r\n\r\n77777229\r\n\r\n06874349000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nISAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n77777741\r\n\r\n06746128000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAIVA E NETO JORNAIS REVISTAS PAPELARIA E BOMBONIERE LTDA\r\n\r\n77777849\r\n\r\n06923523000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNEDM-BAZAR MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA\r\n\r\n77780718\r\n\r\n06899050000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJACQUELINE GABOR OPTICA\r\n\r\n77781854\r\n\r\n06935824000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\n77781897\r\n\r\n06916240000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAQUI VOCE ACHA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA\r\n\r\n77782214\r\n\r\n05982569000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFORTEZZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77783237\r\n\r\n06939255000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSUZANA SCHMITT ARTISTA PLASTICA COMERCIO DE ARTES LTDA\r\n\r\n77783555\r\n\r\n06953115000187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFRELAI COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n77783962\r\n\r\n06906340000243\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSOUZA SANCHES MOVEIS E UTILIDADES DO LAR EPP\r\n\r\n77784217\r\n\r\n06939309000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTANDERA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\n77787585\r\n\r\n06933533000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNOVA EURO MADEIRAS LTDA\r\n\r\n77787836\r\n\r\n01862979000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA B MONTEIRO ME\r\n\r\n77788212\r\n\r\n06649688000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSOCRAM VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n77788875\r\n\r\n04845845003073\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOFL OTICA LTDA\r\n\r\n77788956\r\n\r\n06977321000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSONHO & FANTASIA CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n77789790\r\n\r\n04458189000200\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nK & K TECNOLOGIAS MINERAIS LTDA\r\n\r\n77791710\r\n\r\n06980368000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD F MAIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n77792813\r\n\r\n06912280000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOPCAO EXPRESS DE TERESOPOLIS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\n77793879\r\n\r\n01559600000580\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCHATRAN MODAS LTDA\r\n\r\n77795332\r\n\r\n06985902000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMWH BRASIL VALVULAS E CONEXOES LTDA\r\n\r\n77796525\r\n\r\n06964554000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL L AMARAL COMERCIO\r\n\r\n77797920\r\n\r\n07015505000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nB A P FILHOS LANCHONETE LTDA\r\n\r\n77798684\r\n\r\n06977117000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESPACO ZEN DECORACOES LTDA\r\n\r\n77800646\r\n\r\n35871128000296\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOLORES INDUSTRIA DE TINTAS LTDA\r\n\r\n77801146\r\n\r\n06294253000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD A DE MEDEIROS CONFECCOES\r\n\r\n77801464\r\n\r\n07024504000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCURIO E CURIOSOS COMERCIO DE PASSAROS DE PIRATININGA LTDA ME\r\n\r\n77801472\r\n\r\n06963703000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRGC CARVALHO RECICLAGEM LTDA\r\n\r\n77801820\r\n\r\n07032671000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC P Q WAL-MART BARRA LANCHONETE LTDA\r\n\r\n77802118\r\n\r\n06927159000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOANA DARC DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS\r\n\r\n77802665\r\n\r\n06958968000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFSP AGENCIAMENTO DE SERVICOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n77804552\r\n\r\n61079117003384\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALPARGATAS S A\r\n\r\n77805168\r\n\r\n07002479000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE BASTOS COMERCIO ME\r\n\r\n77807101\r\n\r\n07013678000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAE DA PENHA COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS\r\n\r\n77809856\r\n\r\n07037207000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nILHA DA BARRA WHISKERIA E ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\n77812440\r\n\r\n07003459000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBANDCAR AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n77812725\r\n\r\n07048872000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJULIPEL 284 COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n77813012\r\n\r\n04728761000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLB16 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77813829\r\n\r\n06963044000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHEITOR PICANCO MOTTA CHAVES COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n77814566\r\n\r\n07066278000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNUCLEO DO MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77815350\r\n\r\n06969623000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKOPF SCHUB LOCACOES E LIVRARIA LTDA ME\r\n\r\n77815430\r\n\r\n07055978000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALFAMA RIO 2004 LANCHONETE LTDA\r\n\r\n77815457\r\n\r\n06943862000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMECANICA ZALDIESEL LTDA\r\n\r\n77815767\r\n\r\n07043357000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOPTINET NETWORKS COM E SERV EM INFORM E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77816011\r\n\r\n06045077000245\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSUPERMIX - RIO COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI EPP\r\n\r\n77817050\r\n\r\n07056303000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPINHEIRO & CASTRO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77817239\r\n\r\n02445332000458\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA\r\n\r\n77818006\r\n\r\n07051126000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRADICAL OFFICE DECORACAO VESTUARIO E VARIEDADES LTDA\r\n\r\n77818073\r\n\r\n07072947000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSEARA 170 CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77819754\r\n\r\n06972902000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPORT ART ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA\r\n\r\n77820337\r\n\r\n32019747000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLINICA DOS RELOGIOS LTDA\r\n\r\n77820590\r\n\r\n07086419000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHPF2 PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n77820884\r\n\r\n07032728000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPASTEL GIGANTE DE IRAJA LTDA ME\r\n\r\n77821317\r\n\r\n07080778000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLANCHONETE PANQUECAS CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n77822895\r\n\r\n07075870000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nADENIL GOMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n77823077\r\n\r\n07035964000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD S OLIVEIRA ACADEMIA\r\n\r\n77824448\r\n\r\n07078771000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM CELEMAN INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77824731\r\n\r\n07085353000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARAUJO & OLIVEIRA CONFECCAO E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\n77824855\r\n\r\n07003821000392\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJULIA 2004 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77825401\r\n\r\n07080552000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARMACIA LEGAGIJU LTDA ME\r\n\r\n77825797\r\n\r\n04943567000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nQUINGLIN DESIGN EDITORA LTDA-ME\r\n\r\n77828079\r\n\r\n07093978000194\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHANUMAM COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA\r\n\r\n77828796\r\n\r\n07079464000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL M S MARQUES BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n77828800\r\n\r\n07104901000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBLACK BELT POINT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77829156\r\n\r\n28643633000560\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nH B FARMA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\n77829318\r\n\r\n07057619000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFALL IN LOVE COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA\r\n\r\n77831797\r\n\r\n07102027000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDROGARIA ALAMEDA SAO BOAVENTURA LTDA\r\n\r\n77832173\r\n\r\n07076814000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nP R C MACHADO INFORMATICA\r\n\r\n77832556\r\n\r\n07106299000293\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSO COLCHOES NITEROI LTDA\r\n\r\n77832823\r\n\r\n07067484000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFRANCISCO C DELFINO ELETRONICA ME\r\n\r\n77838341\r\n\r\n06990370000280\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGIRAO E TORRES MOLDURAS LTDA\r\n\r\n77839011\r\n\r\n07135111000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDROGARIA TAVARES DE MACEDO LTDA\r\n\r\n77840516\r\n\r\n07131670000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGAMPICARAI COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77842390\r\n\r\n07138411000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ C TULER\r\n\r\n77842683\r\n\r\n07116943000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESPACO MAGICO DA LITERATURA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA\r\n\r\n77843639\r\n\r\n07062978000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJAN CENTRO DE RECICLAGEM DE MATERIAL PLASTICO LTDA ME\r\n\r\n77844104\r\n\r\n07130849000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFIBRAMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n77846336\r\n\r\n06960224000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARKU'S RIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77846620\r\n\r\n07071066000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSASKIA DE JACAREPAGUA DECORACOES LTDA\r\n\r\n77847286\r\n\r\n07156180000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNOTEBOOK STORE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n77847863\r\n\r\n36542553000202\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL A S SOUZA ME\r\n\r\n77848100\r\n\r\n07154543000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVILELA DE ITAPERUNA PRESENTES LTDA\r\n\r\n77848550\r\n\r\n05654564000323\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPASSANDO E CONSERTANDO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77848592\r\n\r\n07142390000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWALTZ E PRADO COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77849971\r\n\r\n07124168000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAMAURI DE OLIVEIRA CORREA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\n77850155\r\n\r\n07144715000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALIMENTAPLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE SUCOS LTDA\r\n\r\n77851275\r\n\r\n07080461000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSABER JURIDICO COMERCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\n77851933\r\n\r\n07071052000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEKOS EMPREEENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77856293\r\n\r\n03290842000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n77856390\r\n\r\n05833663000291\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG-LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n77857311\r\n\r\n06992745000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINSANA TUNING COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77857524\r\n\r\n07159633000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBLECKAL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n77857737\r\n\r\n07161452000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARQUIGRAPHUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77858440\r\n\r\n01799431000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGALETERIA CPI LTDA\r\n\r\n77858830\r\n\r\n07038884000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJAMILER AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n77858970\r\n\r\n36578375000342\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVALENTIM & NOGUEIRA OTICA LTDA ME\r\n\r\n77859853\r\n\r\n07189219000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBADALACAO COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\n77859900\r\n\r\n07179916000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCENTRO HIPICO CASA DELTA LTDA\r\n\r\n77860754\r\n\r\n07137446000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nB235 VEICULOS LTDA\r\n\r\n77861025\r\n\r\n07154696000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL S GOMES\r\n\r\n77861947\r\n\r\n07112222000145\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSINCLAU'S PRESENTES ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n77862595\r\n\r\n07178108000118\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGORITOS DO FRAGOSO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n77862668\r\n\r\n06981491000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA GRATIVOL DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA\r\n\r\n77863230\r\n\r\n01206645000300\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBOA IMPRESSAO ACESSORIOS DA MODA LTDA\r\n\r\n77864709\r\n\r\n07193298000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAXIUM COMERCIO DE PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77865225\r\n\r\n07135703000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR C DE MATTOS - ANTIGUIDADES\r\n\r\n77865802\r\n\r\n07179386000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ D R DA SILVA PAPELARIA ARTESANATOS E PRESENTES\r\n\r\n77866086\r\n\r\n07217646000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLIMPELETRICA 2004 COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E ELETRICO LTD\r\n\r\n77866205\r\n\r\n07221871000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF M VALLE COMERCIO DE RACOES\r\n\r\n77867562\r\n\r\n07217282000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ J DE TERESOPOLIS COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n77868240\r\n\r\n04808004000232\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBICHO A RIGOR CENTRO DE ESTETICA CANINA LTDA\r\n\r\n77869131\r\n\r\n07199178000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAIA BERTAO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77870342\r\n\r\n06059875000226\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAMORBEBE CDC DECORACOES LTDA\r\n\r\n77870768\r\n\r\n07225507000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGERALDO FERNANDES ARMARINHO\r\n\r\n77870911\r\n\r\n07232750000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROBERTA E ALEXANDRE MOTOCICLETAS E PECAS LTDA\r\n\r\n77871519\r\n\r\n07212496000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBEL A CRAQUE DAS EMPADAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77874887\r\n\r\n07178096000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM SANCHES AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n77874933\r\n\r\n07239946000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGRANITOS MARMORES PEDRAS DECORATIVAS NATUREZA DETALHES LTDA\r\n\r\n77876162\r\n\r\n07260473000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRVD CAXIAS AUTOMOTIVO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77876391\r\n\r\n05914159000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARIA CELESTE ROCHA DE AGUIAR\r\n\r\n77877487\r\n\r\n07263265000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANDREA BONITTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77879668\r\n\r\n07214848000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFALVATERRA POSTO DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n\r\n77880666\r\n\r\n07007329000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCELIA M COUTO FRANQUIA EMPRESARIAL LTDA ME\r\n\r\n77880844\r\n\r\n07216582000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCADINHO DOIS PARA LTDA\r\n\r\n77881042\r\n\r\n07235741000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSILVA & BRITO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77881379\r\n\r\n03861601000187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAMALIA ASSUNTA CARELLI DE AZEVEDO\r\n\r\n77882138\r\n\r\n07282201000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCEREALISTA OURINHOS CAXIENSE LTDA\r\n\r\n77883223\r\n\r\n05964071000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDVALDO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n77883533\r\n\r\n07285149000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRANSEPETIBA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77883975\r\n\r\n07252168000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPOTENCIA GAS INSTALADORA GNV LTDA\r\n\r\n77885242\r\n\r\n31157910000297\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBIOCARDIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77885951\r\n\r\n07297365000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS T SONHO BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n77887113\r\n\r\n07271490000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNILO ROMMEL ROCHA BASELLI ME\r\n\r\n77888012\r\n\r\n39204219000229\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS R V HENRIQUE MERCEARIA ME\r\n\r\n77888527\r\n\r\n07282266000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRAISSA CEREAIS PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\n77889981\r\n\r\n07273903000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARLENE APARECIDA DE SOUZA MUKAI ME\r\n\r\n77890173\r\n\r\n07309550000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAUTO POSTO JOVEM DE NITEROI LTDA\r\n\r\n77891544\r\n\r\n05877520000281\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDIAMONND RECORDS DO BRASIL DISCOS E CDS LTDA\r\n\r\n77892753\r\n\r\n07319872000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCONFECCOES DE ROUPAS MODAS INFANTO E ADULTO MILENIUM STAR LTDA\r\n\r\n77892800\r\n\r\n07324630000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW R POMEROY JUNIOR ME\r\n\r\n77892842\r\n\r\n07280104000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA V DA SILVA TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\n77892850\r\n\r\n06300862000205\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMISS ACTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77894632\r\n\r\n07335273000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLOLOCA ARTIGOS DE DECORACAO LTDA\r\n\r\n77896120\r\n\r\n07311232000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL C S DO CARMO\r\n\r\n77897321\r\n\r\n07279373000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNAZA IGUABA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77897534\r\n\r\n07315208000149\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOSNI FELIPE\r\n\r\n77897992\r\n\r\n07152493000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRF2 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77899340\r\n\r\n01878682000283\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBOM PALADAR DE ITAGUAI-COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n77899413\r\n\r\n07317288000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOSE OSWALDO VARGAS DE BRITTO COMERCIO DE SUCATAS METALICAS\r\n\r\n77899464\r\n\r\n07309054000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRIO EDY TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n77900470\r\n\r\n07299299000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTVC 2000 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n77901671\r\n\r\n07285014000148\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEBFN STRITT ELETRICA LTDA\r\n\r\n77901760\r\n\r\n07295931000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGLEISON T DE ABREU BIJUTERIA\r\n\r\n77902325\r\n\r\n07357196000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA S O NOGUEIRA UTILIDADES DOMESTICAS\r\n\r\n77904719\r\n\r\n07352251000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHEZA DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77905359\r\n\r\n06913162000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRESTAURANTE NO JARDIM DE COPACABANA LTDA\r\n\r\n77907440\r\n\r\n07309949000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPLAYVENDER 104 ROSAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77907599\r\n\r\n07359531000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nITATEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77908633\r\n\r\n07314870000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR C PINTO MERCEARIA\r\n\r\n77910158\r\n\r\n07357847000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMC MARICA COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n77911286\r\n\r\n07368958000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARVALHO & CARVALHO INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\n77912193\r\n\r\n07364570000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAULO CEZAR LISBOA DA SILVA COMERCIO DE DOCES\r\n\r\n77914030\r\n\r\n07371345000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA E MACHADO ME\r\n\r\n77914137\r\n\r\n05315196000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCANTINA TUDO PRA JA LTDA ME\r\n\r\n77915818\r\n\r\n06135048000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDS FERNANDES CANTINA\r\n\r\n77916202\r\n\r\n07372574000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSHARK MOTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n77916245\r\n\r\n30887194000311\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGINGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n77916890\r\n\r\n07379436000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARCA URBANA TATUAGEM LTDA\r\n\r\n77917420\r\n\r\n07217916000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFONSECA E LUZ ARTEFATOS DE ALUMINIO E METALURGICA LTDA\r\n\r\n77917438\r\n\r\n73955577000201\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nISOFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME\r\n\r\n77919295\r\n\r\n07320218000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROCHA E FURTADO RIO IND E COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77921028\r\n\r\n07420579000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR E LANCHONETE BUCANERA LTDA\r\n\r\n77922504\r\n\r\n07149504000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBANAMEL DE JAPUIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77922849\r\n\r\n07366233000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRIO OPTION INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77923179\r\n\r\n07274397000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM L SOARES CONSTRUCOES E REFORMAS\r\n\r\n77924574\r\n\r\n04557965000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJAVE SABBAOTH INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n77924833\r\n\r\n07422200000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKADENCIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77926526\r\n\r\n02813882000210\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nN S DE AZEVEDO ROUPAS\r\n\r\n77927042\r\n\r\n07356719000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARCELINO PNEUS ACESSORIOS E SERVICOS DE MECANICA LTDA\r\n\r\n77927689\r\n\r\n07123521000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBITENCOURT E BITENCOURT MODAS LTDA\r\n\r\n77928545\r\n\r\n07434052000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDYP COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77929282\r\n\r\n07411402000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUCIANO ELIAS GARLOPE ME\r\n\r\n77929436\r\n\r\n07436939000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nECO SEIXOS PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME\r\n\r\n77930698\r\n\r\n07411102000220\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVASSALO & ORLANDO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n77930752\r\n\r\n07344519000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCADO ZAIARA LTDA\r\n\r\n77930930\r\n\r\n07457097000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV J COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n77931465\r\n\r\n07424750000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE F DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n77931716\r\n\r\n07343327000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVIVAS DE CAMPO GRANDE REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77931902\r\n\r\n07422040000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMIRANDA CASTELO PIZZARIA LTDA\r\n\r\n77932275\r\n\r\n06151075000230\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELIEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77933425\r\n\r\n07436354000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARLOS ROMEU LIMA BARBOSA ME\r\n\r\n77934448\r\n\r\n07422149000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nP A G EDITORA ARTES GRAFICAS E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n77934570\r\n\r\n07456789000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWILLIAM DA COSTA COUTINHO - MOTO PECAS ME\r\n\r\n77934731\r\n\r\n07449376000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLA ZUCCA 262 COMERCIO DE ACESSORIOS FEMININOS LTDA\r\n\r\n77937013\r\n\r\n07467880000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCASTELAO DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77937617\r\n\r\n06243003000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ G M MONTEIRO ME\r\n\r\n77938117\r\n\r\n07462784000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUFEGUI COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77938370\r\n\r\n07459276000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVAREJAO 14 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77938583\r\n\r\n06889370000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREGINALDO ANISIO DE FREITAS\r\n\r\n77941371\r\n\r\n07438175000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRICROD INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77942980\r\n\r\n05966309000316\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSRA SERAFINA DECORACAO MODA E BELEZA LTDA ME\r\n\r\n77943196\r\n\r\n07401463000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMULTIPLASTICO RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n77944575\r\n\r\n07499463000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVIRTUAL DE ITAUNA IND E COM DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77944699\r\n\r\n07444470000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCATAMARCA COMERCIO DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n77947027\r\n\r\n07439895000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAC SOUND DE SANTA CRUZ SOM E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77947922\r\n\r\n07482149000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVISAI DE PATRICIA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA\r\n\r\n77950907\r\n\r\n07387696000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLAPARE TRANSPORTES RODOAEREO E LOGISTICAS LTDA\r\n\r\n77952144\r\n\r\n04745863000149\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIVANALDO FLORENTINO DA SILVA ME\r\n\r\n77952160\r\n\r\n07510031000131\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINFINITY MAGIC SOUND APARELHOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n77952373\r\n\r\n07318357000242\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAGROPECUARIA VALE DOS FRADES LTDA\r\n\r\n77952616\r\n\r\n07508661000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARLEIDE A MENDES LIVRARIA\r\n\r\n77954236\r\n\r\n07399656000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS J BAZAR E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n77954767\r\n\r\n31445224000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG G P BAPTISTA COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n\r\n77956182\r\n\r\n04237073000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD S P INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA ME\r\n\r\n77956344\r\n\r\n07517921000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDUQUE E LEITE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77956638\r\n\r\n07482959000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOR CERTA GRAFICA LTDA\r\n\r\n77956786\r\n\r\n07468065000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAUTO CANAL DA BARRA LTDA\r\n\r\n77957642\r\n\r\n07410687000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTALITTA ARTEFATOS MECANICOS E DE AMARRACAO LTDA ME\r\n\r\n77958126\r\n\r\n07415587000149\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFLOR GLORIOSA ARTESANATO E HORTO LTDA\r\n\r\n77959203\r\n\r\n07488377000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNOVO PONTO DO LINS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77959530\r\n\r\n06234786000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG S DE CAMPO GRANDE MOVEIS LTDA\r\n\r\n77959785\r\n\r\n07427916000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTEMPERO DO PEIXE RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\n77962824\r\n\r\n07319433000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJRA-143-COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77963405\r\n\r\n07508486000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCONSTRURIO BIDO MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77963553\r\n\r\n16548653005451\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCENTRALBETON LTDA\r\n\r\n77964614\r\n\r\n07217259000219\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDROGARIA DUTRAHECHT DA ALDEIA LTDA ME\r\n\r\n77964967\r\n\r\n07520616000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWADE BIJOUX COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n77967044\r\n\r\n07412541000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV S LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n77967320\r\n\r\n02466470000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAUTO MECANICA GERDAN LTDA\r\n\r\n77968687\r\n\r\n07309915000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAULO ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77971114\r\n\r\n07417452000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJORGE ROBERTO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n77972021\r\n\r\n36502193000207\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALUMIBOXE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n77972269\r\n\r\n05957478000551\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINTERGLOBAL TELECOM LTDA\r\n\r\n77972498\r\n\r\n07568307000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMIGUEL DE FRIAS DROGARIA LTDA\r\n\r\n77973397\r\n\r\n07492780000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSERRA DE MACAE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO\r\n\r\n77973893\r\n\r\n07474472000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCADO VERSALLYS LTDA ME\r\n\r\n77975039\r\n\r\n07382079000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC I A RODRIGUES LANCHES\r\n\r\n77975268\r\n\r\n01446408000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLQL PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA\r\n\r\n77975373\r\n\r\n07486515000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM D MACIEL COMERCIO DE LATICINIOS EM GERAL\r\n\r\n77976000\r\n\r\n07549735000118\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMS7 MODAS LTDA\r\n\r\n77976256\r\n\r\n07519409000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFERREIRA E GUERGHE ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\n77976523\r\n\r\n07555651000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMELO E RAICLE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77976752\r\n\r\n02313462000275\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINFORMOVEIS LIDER DE CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\n77977651\r\n\r\n07409318000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLEONICE DE FATIMA MARTINS\r\n\r\n77977694\r\n\r\n07560801000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAMILAS RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77979735\r\n\r\n07568456000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAGUIACENTER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n77981527\r\n\r\n07562831000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR KING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n77981683\r\n\r\n07522042000131\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nILHA ESMERALDA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77982949\r\n\r\n07584371000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDINHO & TITTA BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n77984879\r\n\r\n03100614000214\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINOA MADEIRAS LTDA\r\n\r\n77984933\r\n\r\n07435151000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nQ S RODOVALHO SERVICOS E COMERCIOS DE AUDIO E VIDEO\r\n\r\n77987223\r\n\r\n07459067000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOMEGA METAIS SANITARIOS LTDA\r\n\r\n77987630\r\n\r\n07581037000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSUPERMERCADO NOVA ESPERANCA\r\n\r\n77988297\r\n\r\n07575136000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVALDINEI DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n77989730\r\n\r\n07592273000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELIZA MARA DE CARVALHO BORGES MARIN ME\r\n\r\n77990275\r\n\r\n07390188000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSAINT CLAIR ROCHA DE AZEVEDO BAZAR BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n77991921\r\n\r\n07318476000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA L V MACHADO MARCENARIA ME\r\n\r\n77993061\r\n\r\n07619246000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBORRACHARIA FABIKAR 2005 LTDA ME\r\n\r\n77995439\r\n\r\n07626329000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBELLACOR 290 DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n77996303\r\n\r\n30142442000214\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRD CRISTAL TRANSPORTE DE CARGA E DISTRIBUIDORA LTDA EPP\r\n\r\n78000430\r\n\r\n07573548000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nP H DO CARMO SILVEIRA SERRALHERIA ME\r\n\r\n78000490\r\n\r\n07624987000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBICHINHO DE ESTIMACAO DE BACAXA\r\n\r\n78001445\r\n\r\n07264990000203\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGRUPO 3F - TELEFONIA LTDA ME\r\n\r\n78001461\r\n\r\n07535037000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSOGNAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78001984\r\n\r\n07648174000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBK3 BICICLETAS COMERCIO E CONSERTOS LTDA\r\n\r\n78002247\r\n\r\n07605634000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSIAROM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78002999\r\n\r\n07580839000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEXPO SUL ADEGA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78003847\r\n\r\n07633983000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ A DE CAMPOS COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78005084\r\n\r\n07617302000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVALDILENI GOMES DA SILVA\r\n\r\n78005351\r\n\r\n07487032000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR L DO NASCIMENTO MERCEARIA\r\n\r\n78005459\r\n\r\n07504479000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLINDOMAR JORGE DA SILVA ELETRONICO E INFORMATICA\r\n\r\n78007486\r\n\r\n07609335000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES ALVES\r\n\r\n78007559\r\n\r\n07620845000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGOMES BONIOLO COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\n78008075\r\n\r\n07651507000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARIA J DA SILVA - PENSAO\r\n\r\n78008415\r\n\r\n07643887000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREAL ORIZONTE EQUIPAMENTOS E DISTRIBUIDORA DE MAT DE CONST LTD\r\n\r\n78008539\r\n\r\n07661824000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCASA DE FESTA DITTY LTDA\r\n\r\n78008946\r\n\r\n07053545000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANDRE L S FURTADO BAZAR ME\r\n\r\n78009039\r\n\r\n01382390000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRICOL MANUTENCAO TELEFONICA LTDA\r\n\r\n78009438\r\n\r\n07649260000131\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nECOS DO BRASIL HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\n78011769\r\n\r\n07682692000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGLAMOUR MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n78012145\r\n\r\n07537235000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBUTECO DO MANEL COM DE REF E DIST DE BEBIDAS SS LTDA\r\n\r\n78014040\r\n\r\n07644999000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPW TEC ELETRONICA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78014750\r\n\r\n56520372000870\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES S/A\r\n\r\n78015250\r\n\r\n07516916000148\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUCIO MOREIRA MACHADO\r\n\r\n78016612\r\n\r\n07527652000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSAL E AREIA MODA PRAIA LTDA\r\n\r\n78016990\r\n\r\n07396272000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n78017198\r\n\r\n07248576000626\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIESA OLEO & GAS S/A\r\n\r\n78018445\r\n\r\n07531458000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nITAPEVI ARTIGOS PARA O LAR LTDA\r\n\r\n78018470\r\n\r\n07693314000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARMALEGRE BOM JARDIM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78019344\r\n\r\n07607149000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROBERT 13 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78019662\r\n\r\n07657900000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMFS INDUSTRIA E COMERCIO DE GEMAS LIMITADA\r\n\r\n78021063\r\n\r\n07679911000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMICHEL V DE OLIVEIRA\r\n\r\n78021926\r\n\r\n07531506000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRIO BAZAR PIRATININGA LTDA\r\n\r\n78023856\r\n\r\n07212274000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROSA FARSURA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78024097\r\n\r\n06978861000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF DOS SANTOS BRUNO COMERCIO DE PROD DE BELEZA ME\r\n\r\n78025522\r\n\r\n07710347000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMINI MERCADO E BAZAR YESHUA O SEMEADOR LTDA ME\r\n\r\n78027916\r\n\r\n02424143000237\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBEST MANUFART CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78028882\r\n\r\n07716964000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFUNERARIA STATUS RIOS LTDA ME\r\n\r\n78031042\r\n\r\n01518077000200\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHIPER SUPPLY COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78031298\r\n\r\n07723126000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA GLITZ AGRO INDUSTRIA\r\n\r\n78031999\r\n\r\n07743924000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARMACIA PAULINO AFONSO LTDA\r\n\r\n78032022\r\n\r\n07723728000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARVALHO E PINHEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n78032367\r\n\r\n07207283000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR R 2 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78032413\r\n\r\n07457582000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJULIANE DA SILVA AMORIM\r\n\r\n78032758\r\n\r\n07732174000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDELUNA 2005 MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78035056\r\n\r\n07699157000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAYJUFRAN BAZAR LTDA ME\r\n\r\n78035960\r\n\r\n04581833000497\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMACABU STYLLUS MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78036524\r\n\r\n07723619000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBARBOSA E LEMOS HOTEL LTDA ME\r\n\r\n78036800\r\n\r\n07694368000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUISA VIEIRA COMERCIO E INDUSTRIA DE BRINDES LTDA\r\n\r\n78038730\r\n\r\n07754182000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESPERANCA RENOVADA MERCEARIA LTDA\r\n\r\n78039574\r\n\r\n03855875000244\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSEIGNEUX COMERCIO DE ARTES LTDA\r\n\r\n78040289\r\n\r\n07696236000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMICHELLE L BELARMINO MERCEARIA ME\r\n\r\n78040327\r\n\r\n07760262000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRDP VIDEO LOCADORA ARMARINHO BAZAR PAPELARIA LTDA\r\n\r\n78043687\r\n\r\n07672662000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MENDES DA SILVA BIJOUTERIAS ME\r\n\r\n78044144\r\n\r\n07674015000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR E LANCHE M S DA BRASIL LTDA ME\r\n\r\n78044152\r\n\r\n07657891000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOSE CARLOS DA LUZ SILVA\r\n\r\n78044373\r\n\r\n07374334000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSS DE CAMPO GRANDE AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n78045310\r\n\r\n07764366000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCABANA BONITA CONSTRUCOES E DECORACOES DE INTERIORES LTDA ME\r\n\r\n78045574\r\n\r\n07699795000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCBV COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E HORTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\n78045680\r\n\r\n07735663000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL M DE SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n78045760\r\n\r\n07003821000473\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJULIA 2004 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78046074\r\n\r\n07157741000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMACHADOX REPRESENTACOES E COMERCIO 131 LTDA\r\n\r\n78046244\r\n\r\n07556698000256\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPLASTICSHOES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n\r\n78046503\r\n\r\n01709127000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR C MACHADO MARIANO & CIA LTDA\r\n\r\n78048506\r\n\r\n07113383000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSIVAMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78048913\r\n\r\n07785463000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR.R. DO AMARAL MODA INFANTIL\r\n\r\n78049308\r\n\r\n03357497000279\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF R V DA SILVA PIZZARIA ME\r\n\r\n78049553\r\n\r\n05865782000226\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVIA KASORO PROJETOS E COMERCIO DE MOVEIS-EPP\r\n\r\n78049740\r\n\r\n07627343000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLG DE SAO GONCALO COM E DIST.BEB GEN ALIM. UTIL. DOMESTICAS LTD\r\n\r\n78052112\r\n\r\n07803871000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF S JORGE COMERCIO DE PLANTAS\r\n\r\n78052694\r\n\r\n07803825000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDLENNE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78054832\r\n\r\n06230363000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCENTRAL RIO DE EMBRIOES LTDA\r\n\r\n78054956\r\n\r\n07700184000141\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKIMASSA MASSA VIDRACARIA 2006 LTDA\r\n\r\n78055081\r\n\r\n07778864000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC L VASCONCELOS DE VARRE SAI COM DE APARELHOS ELETRO LTDA M E\r\n\r\n78056436\r\n\r\n07809315000204\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNOTLE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78056967\r\n\r\n07076119000359\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMASTER GNV CONVERSOES E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n78057092\r\n\r\n07774091000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRANS ALTISSIMO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78057408\r\n\r\n07700167000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARTES PISOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78057513\r\n\r\n06556072000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCASA DO VINHO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78057521\r\n\r\n04963311000298\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nQUEREQUECHED BAR LTDA\r\n\r\n78059087\r\n\r\n07819794000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDONAZZA PERFUMES E FRAGANCIAS LTDA\r\n\r\n78060077\r\n\r\n07604646000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLILIA MATTOS BARBOZA\r\n\r\n78060310\r\n\r\n07117140000274\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPOUBEL BERBET DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA\r\n\r\n78060743\r\n\r\n04937847000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDADUDUCA 7070 MODAS LTDA\r\n\r\n78060972\r\n\r\n02961051000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA ME\r\n\r\n78063041\r\n\r\n07836954000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSUPPLY EXPRESS SUPRIMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78063068\r\n\r\n01685509000269\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDROGARIA FARMA VIDA MACABUENSE LTDA ME\r\n\r\n78063513\r\n\r\n07826666000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ G FURIATI TEIXEIRA M E\r\n\r\n78064080\r\n\r\n07607251000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIN SHAPE 106 COMERCIO DE MODAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n78064854\r\n\r\n06215716000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOELHO - FILMES COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n78065699\r\n\r\n07843609000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE C DA SILVA ALIMENTOS\r\n\r\n78066881\r\n\r\n07846601000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nN TENORIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78069074\r\n\r\n07637315000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCESTEL COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA ME\r\n\r\n78069155\r\n\r\n07685553000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAPETITE ALTERNATIVO LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78070110\r\n\r\n07834069000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAIS MERCADO DO ENGENHO NOVO - MERCEARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n78070170\r\n\r\n07855384000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERE C ZURC CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA ME\r\n\r\n78070510\r\n\r\n05208497000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJW INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78070838\r\n\r\n00919246000323\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSCHULZ AMERICA LATINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78071389\r\n\r\n07641041000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS W DE TERESOPOLIS COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n78071680\r\n\r\n06146291000298\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFOX TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78071710\r\n\r\n01546663000683\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMALVM DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n78072075\r\n\r\n07825381000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGEZILDA R DE LIMA\r\n\r\n78072202\r\n\r\n01546663000500\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMALVM DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n78072709\r\n\r\n07864239000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVMS LIVROS E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n78072784\r\n\r\n07529237000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSTAR FLY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAS LTDA\r\n\r\n78073250\r\n\r\n07632897000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF M B TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n78073667\r\n\r\n07841691000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA G VIDAL SERRALHERIA\r\n\r\n78075520\r\n\r\n07871166000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMJS NEUMANN MINIMERCADO ME\r\n\r\n78075848\r\n\r\n07841941000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMC PIAZ ESQUADRIA DE ALUMINIO\r\n\r\n78076143\r\n\r\n06050166000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ L GAETA COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n78077085\r\n\r\n67567305001475\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDELTA RECORDS COMERCIO SERVICOS E ARMAZENAGEM LTDA\r\n\r\n78078316\r\n\r\n07790251000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBATATINHA TAMI COMERCIO E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78078537\r\n\r\n07656677000202\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWEATHERHAVEN DO BRASIL COMERCIO E IND DE SIST DE ACAMP FECH LTDA\r\n\r\n78078618\r\n\r\n07845097000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ M SOARES COMERCIO\r\n\r\n78078855\r\n\r\n07848339000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREFEICOES JUNQUEIRA LTDA\r\n\r\n78078979\r\n\r\n01829222000265\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA M SOARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n78079088\r\n\r\n07897029000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTHIELE TEIXEIRA FRANCO ME\r\n\r\n78079827\r\n\r\n07892100000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFBR INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78079940\r\n\r\n06990370000361\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGIRAO E TORRES MOLDURAS LTDA\r\n\r\n78080256\r\n\r\n07295931000294\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGLEISON T DE ABREU BIJUTERIA\r\n\r\n78080566\r\n\r\n07856804000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELIAS MEIRELLES DA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS E GELO\r\n\r\n78080906\r\n\r\n07695008000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nADRIANA R PEREIRA RACOES ME\r\n\r\n78080922\r\n\r\n07866686000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBLANGANDA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME\r\n\r\n78081449\r\n\r\n07880092000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROSA E COSTA LTDA\r\n\r\n78083158\r\n\r\n30397152000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA G C PELODAN ME\r\n\r\n78083190\r\n\r\n07788062000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARIELZA ALVES DA SILVA BIJUTERIAS\r\n\r\n78083344\r\n\r\n04020797000220\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nODELSON CAMINHOES LTDA --EPP\r\n\r\n78084073\r\n\r\n05421026000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALBERGUE DA JUVENTUDE PRAIA DO PERO LTDA\r\n\r\n78085240\r\n\r\n07848216000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS E DOS SANTOS BIJUTERIAS E PECAS PARA MONTAGENS\r\n\r\n78085991\r\n\r\n07796081000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSEBASTIAO SILVA RIBEIRO PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n\r\n78087803\r\n\r\n07898528000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVICTOR M R POUBEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\n78088559\r\n\r\n07482162000233\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSYNCESAR TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78088591\r\n\r\n07903215000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKM HOUSE SUCOS LTDA\r\n\r\n78089407\r\n\r\n07780680000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ C PEREIRA INFORMATICA\r\n\r\n78089415\r\n\r\n05214063000245\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n78089539\r\n\r\n07919028000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDRAPING CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78090634\r\n\r\n03417596000207\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPLC 2000 MECANICA DE MAQUINAS PESADA E CAMINHOES LTDA ME\r\n\r\n78090723\r\n\r\n03086078000240\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBOM GOSTO MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78091045\r\n\r\n07615541000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNEW CORP SERVICOS E COMERCIO DE EQUIP. DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\n78091908\r\n\r\n07936675000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ'BRUN 2006 CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78093277\r\n\r\n07707232000204\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLOXX ROUPAS E ACESSORIOS DE MACAE LTDA\r\n\r\n78093331\r\n\r\n07939344000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOIA 2006 COMERCIO DE PECAS EQUIPAMENTOS DE GAS NATURAL LTDA\r\n\r\n78094265\r\n\r\n07972371000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWOLF LUPUS DO ITANHANGA COM E SERV DE MAN DE EQUIP LTDA ME\r\n\r\n78094940\r\n\r\n07850869000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL C VIEIRA DA CONCEICAO PAPELARIA\r\n\r\n78095091\r\n\r\n07731431000410\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINFOCELL APERIBE TELEFONIA MOVEL E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78096497\r\n\r\n07836561000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFETAR LOJA DE VARIEDADES LTDA ME\r\n\r\n78097582\r\n\r\n07733307000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPEIXARIA FURACAO DOS MARES LTDA\r\n\r\n78097841\r\n\r\n05161626000284\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARICA ADVENTURE MOTOS LTDA ME\r\n\r\n78100222\r\n\r\n07936618000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROSEMERE R CONCEICAO COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78100583\r\n\r\n07969992000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL M SILVA COMERCIO DE TELEFONE CELULAR\r\n\r\n78100630\r\n\r\n07941283000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESPACO TUDO E MODA CONF COM E SERVS REPARO ART DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78101059\r\n\r\n06991700000333\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVILLA ARE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME\r\n\r\n78101350\r\n\r\n07998554000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\n2MJN BAR E CHOPERIA LTDA\r\n\r\n78101415\r\n\r\n07982199000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCHAVEIRO BARRA DOURADA LTDA\r\n\r\n78102276\r\n\r\n07996653000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIVANILDE ROCHA DA COSTA MINI MERCADO\r\n\r\n78102438\r\n\r\n07990455000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCALDAS E CALDAS EMPREITEIRA E COM DE MAT DE CONST LTDA\r\n\r\n78102748\r\n\r\n00367192000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARVAN D.I. 2006 IND. E COM. DE ART. DE MAD.E SERV, MARCENARIA\r\n\r\n78103639\r\n\r\n08008184000148\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM & S VESTINDO COM ELEGANCIA LTDA\r\n\r\n78103710\r\n\r\n39159231000269\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLECILIA DE LIMA CARNEIRO ME\r\n\r\n78103850\r\n\r\n07659395000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM G LIMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\n78105151\r\n\r\n39691001000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nH R DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\n78105925\r\n\r\n07625101000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANALIA PEREIRA LAIOLA LANCHONETE ME\r\n\r\n78107910\r\n\r\n08031175000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJUNDIAI DIST.DE ALIMENTOS E PAPEIS LTDA\r\n\r\n78108002\r\n\r\n07955566000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTERCEIRA ETAPA COMERCIO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78108363\r\n\r\n42421669000288\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRIO SEC DIARIOS OFICIAIS LTDA\r\n\r\n78109360\r\n\r\n07908942000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nENILDO NUNES CONSTRUCAO ME\r\n\r\n78109475\r\n\r\n07981069000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRUNO L SILVEIRA INFORMATICA\r\n\r\n78109580\r\n\r\n07999503000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRACOES ICARO COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE RACOES LTDA\r\n\r\n78110503\r\n\r\n07953444000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTECH INFO DE TERESOPOLIS COM DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78110619\r\n\r\n08033578000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMINI MERCADO COSTA DA PRACA SAO JORGE LTDA\r\n\r\n78110694\r\n\r\n07889664000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF P DA CRUZ PANIFICADORA\r\n\r\n78110953\r\n\r\n05558817000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJSTL SOLUCOES EM TECNOLOGIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78111100\r\n\r\n07810883000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nK. A. RICHTER BRANDAO MODAS E ACESSORIOS\r\n\r\n78111895\r\n\r\n07692322000279\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGUARDIAO GUARDA VOLUME LTDA\r\n\r\n78112662\r\n\r\n07632147000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSHOW GAS AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n78113189\r\n\r\n07939437000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLORDELLO & VIEIRA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78114029\r\n\r\n08036081000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nUSINA DE SAUDE COMERCIO E REPRESENT, DE ART DE COLCHOARIA LTDA\r\n\r\n78114711\r\n\r\n08007971000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSTATION TECH ASSIST TEC E A P CEL LTDA\r\n\r\n78114738\r\n\r\n08007754000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRECIOSOS BICHOS COMERCIO E SERVICO DE ESTETICA ANIMAL LTDA\r\n\r\n78114967\r\n\r\n07994513000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFRENAGENCAMPOS AUTO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78117745\r\n\r\n03491731000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKRV 27 COMERCIO LTDA\r\n\r\n78118024\r\n\r\n07879953000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nN T PENSO GALVAO BAZAR ARMARINHO\r\n\r\n78118130\r\n\r\n08049271000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS R G DA SILVA ACOUGUE\r\n\r\n78118300\r\n\r\n08056353000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR PORTO 3594 LTDA\r\n\r\n78118660\r\n\r\n07986493000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC M PORTO COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS E DESCARTAVEIS\r\n\r\n78118792\r\n\r\n01168067000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSANDRO DE OLIVEIRA TASSANO\r\n\r\n78119640\r\n\r\n08057825000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n78121688\r\n\r\n08030675000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE O DE MOURA ARTIGOS DE VESTUARIO ACESSORIOS E CALCADOS ME\r\n\r\n78122137\r\n\r\n07935230000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVIME RAINHA COMERCIO DE CESTAS DE VIME LTDA\r\n\r\n78122293\r\n\r\n08084152000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDECORALL DE SAO GONCALO COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP\r\n\r\n78122471\r\n\r\n07831840000145\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR L SERVICOS DE SANEAMENTO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n78123419\r\n\r\n08103645000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFERRAGENS IMPERATRIZ LTDA\r\n\r\n78123605\r\n\r\n07914467000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE VINHOS TEMOS, SEMPRE TEMOS LTDA\r\n\r\n78124571\r\n\r\n00976629000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNOBREZA ALIMENTOS DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n78126175\r\n\r\n08015469000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMALC PAPELARIA INFORMATICA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n78126779\r\n\r\n08014765000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ ANDRADE DA SILVA CONFECCOES ME\r\n\r\n78126817\r\n\r\n07891085000194\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVAZCOMIGO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78127155\r\n\r\n07405511000213\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM E G DE OLIVEIRA MERCEARIA E BAZAR\r\n\r\n78127350\r\n\r\n07736562000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL C RODRIGUES PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n78127775\r\n\r\n08075089000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR ESQUINA DA ROSA LTDA\r\n\r\n78127805\r\n\r\n07637789000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE CAPITUS LTDA\r\n\r\n78128321\r\n\r\n08081254000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNOVO PONTO VEICULOS LTDA\r\n\r\n78128534\r\n\r\n07811882000203\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV.I. VASCONCELLOS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78129352\r\n\r\n07918818000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCHULETAO DE BANGU PENSAO LTDA\r\n\r\n78130768\r\n\r\n08116282000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROBERTO E MARCONI INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78130989\r\n\r\n07972814000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEMPORIO TURIM COMERCIO DE PECAS DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n\r\n78131004\r\n\r\n07970447000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAUTO AGIL CONVERTEDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n\r\n78131357\r\n\r\n05981354000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRAGA COPIAS COMERCIO S SERVICOS XEROGRAFICOS LTDA\r\n\r\n78133210\r\n\r\n07998528000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRET-OESTE RETIFICA DE MOTORES LTDA\r\n\r\n78134291\r\n\r\n07995316000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOPIAS COM BAZAR LTDA ME\r\n\r\n78134909\r\n\r\n08010939000149\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS A VEIGA ME\r\n\r\n78135158\r\n\r\n03852972001336\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWILSON SONS LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78136510\r\n\r\n04498136000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL JERONIMO RAMOS\r\n\r\n78136529\r\n\r\n08104067000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANTONIO MARCOS D TORRES DECORACAO E CENOGRAFIA\r\n\r\n78137410\r\n\r\n05891649000325\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAMPOS STILLUS MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78137550\r\n\r\n08093166000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAPELARIA A CASA DO ALUNO INTELIGENTE LTDA\r\n\r\n78137720\r\n\r\n08112587000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPROLAR 349 COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE DECORACAO LTDA\r\n\r\n78138068\r\n\r\n07750850000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRADE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78138882\r\n\r\n07899019000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRAKINAS 2006 CONFECCOES E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78139307\r\n\r\n08067822000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOLLYLIMA COMERCIO DE PROCESSADORES DE AGUA LTDA\r\n\r\n78139323\r\n\r\n08076559000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPOUSADA RESTAURANTE E EVENTOS C D GONCALVES LTDA ME\r\n\r\n78139552\r\n\r\n04677187000202\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC E A BOAVENTURA LATICINIO\r\n\r\n78139846\r\n\r\n07978599000262\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCONSERTOS MANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78139897\r\n\r\n08151824000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDOUGLAS J. NANA PIZZARIA\r\n\r\n78140437\r\n\r\n08160804000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC A J ESPINDOLA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78140461\r\n\r\n07959389000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCRS TELEFONIA CELULAR LTDA ME\r\n\r\n78140984\r\n\r\n07211282000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSCV DA SILVA MEDEIROS - ME\r\n\r\n78141662\r\n\r\n08169695000141\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM V DRACO COMERCIO E SERVICOSDE MONITORAMENTO PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n78142316\r\n\r\n08109801000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR.Q. DOS SANTOS COMERCIO E MANUTENCAO EM ANTENAS ME\r\n\r\n78142430\r\n\r\n07953330000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSIMONE C CHIESSE - RESTAURANTE\r\n\r\n78142820\r\n\r\n08148011000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMINERACAO PEDRA DOURADA LTDA\r\n\r\n78143053\r\n\r\n08169428000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPEDROBERT TUBOS E CONEXOES LTDA\r\n\r\n78143479\r\n\r\n08157237000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG SILK COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n78143797\r\n\r\n08147687000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLBM COUTINHO SERRALHERIA E INSTALACOES ELETRICAS\r\n\r\n78144610\r\n\r\n08192543000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW SANTOS PISCINAS ME\r\n\r\n78144653\r\n\r\n08112883000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPROJEDAM CONSULTORIA ELETROMECANICA LTDA\r\n\r\n78145048\r\n\r\n00912986000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nO MAIA PERFUMARIA E DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\n78145366\r\n\r\n08185417000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAMF DOS SANTOS COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS\r\n\r\n78145706\r\n\r\n07991149000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLEANDRO PETINE FERNANDES ME\r\n\r\n78146389\r\n\r\n07644845000320\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSTAR TREK INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n\r\n78146745\r\n\r\n08170091000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPATRAO DA CURICICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78146931\r\n\r\n00603180000520\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPARQUE LISBOA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP\r\n\r\n78147385\r\n\r\n06996769000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTHE BEST DE ARARUAMA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78147652\r\n\r\n07316950000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCONFEITARIA E LANCHONETE VEJA SO LTDA ME\r\n\r\n78147857\r\n\r\n08222321000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSILVA E ABREU 2006 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78148047\r\n\r\n07803151000208\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUXAFLOOR REVESTIMENTOS E DECORACOES -EIRELI\r\n\r\n78151315\r\n\r\n07983285000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNUTRIMENTHAL REFEICOES LTDA\r\n\r\n78151684\r\n\r\n08154428000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAWPE 4 COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n78152613\r\n\r\n08147018000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHIMAX INFO EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78153598\r\n\r\n08194625000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGILDELAMARE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n78153644\r\n\r\n08077566000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALFA 1348 COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACES P/ VEICULOS LTDA\r\n\r\n78154322\r\n\r\n03878878000201\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nZULEIDE MOVEIS E INTERIORES LTDA\r\n\r\n78154896\r\n\r\n08219006000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDSON S DE SOUZA ACOUGUE E MERCEARIA - ME\r\n\r\n78155302\r\n\r\n07936151000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSANTA MISTURA DE FRIBURGO CONF DE ROUPAS E C DE ART DO V LTDA ME\r\n\r\n78155590\r\n\r\n02638246000208\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGUEDES & GUEDES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78155728\r\n\r\n08233879000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRIEL COFFEE LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n78155841\r\n\r\n08233659000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGUILLROM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78155884\r\n\r\n08242899000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANDREAZZAR LEANDRO BEBIDAS\r\n\r\n78155906\r\n\r\n08220397000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDKL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78156350\r\n\r\n39680954000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM M ROSALINO PENA ME\r\n\r\n78156627\r\n\r\n08262790000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLOCAL HOT DE ITAGUAI COMERCIO DO VESTUARIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78156678\r\n\r\n08197079000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSACCHETTI & NASCIMENTO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78156899\r\n\r\n08233445000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJEOVA B DA COSTA BAZAR ME\r\n\r\n78157054\r\n\r\n08140861000187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEURICO FAUSTINO DE PAULA SOBRINHO\r\n\r\n78157127\r\n\r\n07928471000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSTRADA MARICA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n78157607\r\n\r\n08215928000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE R C SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n78157887\r\n\r\n08215302000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANA PAULA LIODORO LEITE ME\r\n\r\n78158395\r\n\r\n39829064000216\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRICK GAME LOCADORA LTDA-ME\r\n\r\n78158832\r\n\r\n59530832001134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRASILMAXI LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78158956\r\n\r\n07995811000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM P DA SILVA OTICA\r\n\r\n78160004\r\n\r\n08139155000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANANDINFO MONTAGEM MANUT E VENDAS DE EQUIP DE INFOR LT - ME\r\n\r\n78160144\r\n\r\n07940107000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANA LUCIA G DE SOUZA PANIFICACAO ME\r\n\r\n78161566\r\n\r\n08281568000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMOREIRA E ARAUJO COMERCIO DE CELUS INFORMATICA PAP E BAZAR LTDA\r\n\r\n78161647\r\n\r\n08103431000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRETT ZILLI COMERCIO DE AUTOMOVEIS E AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n78162180\r\n\r\n08227608000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR F B DE CAMPOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78163216\r\n\r\n08284591000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM CETELLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n78163526\r\n\r\n08263990000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRM MONYRRE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78164913\r\n\r\n07765455000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAMAVAL COM VAR ART DE DECORACOES E ROUPAS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\n78165316\r\n\r\n07933865000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMMBR SORVETE EXPRESSO LTDA ME\r\n\r\n78165324\r\n\r\n07930405000330\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMPACTO GNV INSTALADORA GAS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n\r\n78166584\r\n\r\n08296218000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTR 260 TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78167017\r\n\r\n07358828000246\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD LEANDRO RIO MOVEIS E UTILIDADES DO LAR EPP\r\n\r\n78167033\r\n\r\n08262638000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRODRIGO S GONZAGA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n78167149\r\n\r\n08306548000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nI L ARAUJO\r\n\r\n78167270\r\n\r\n07880298000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSUELLEM FERREIRA SAMAGAIO COMERCIO DE MODAS DE VESTUARIO\r\n\r\n78168331\r\n\r\n08266741000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR G 8 AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n78168846\r\n\r\n08220276000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRANZARE, COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n78169249\r\n\r\n08294439000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARMACIA BARBELOS LTDA ME\r\n\r\n78169508\r\n\r\n06040952000387\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPOLLYRAY PRESENTES E ARTESANATO LTDA\r\n\r\n78169907\r\n\r\n07803477000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESTRELA DE DEUS COMERCIO VAREGISTA DE COLCHOES E MOVEIS LTDA\r\n\r\n78169974\r\n\r\n08272136000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKEBELLA INTIMIDADE ROUPAS INTIMAS LTDA\r\n\r\n78170212\r\n\r\n08262259000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDIAS & POUBEL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78170638\r\n\r\n08039606000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCHEN WU PASTELARIA LTDA\r\n\r\n78170883\r\n\r\n08279518000118\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC V MORAES ACOUGUE E COMERCIO DE LATICINIOS\r\n\r\n78171090\r\n\r\n05210113000216\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDARLYGIL COMERCIO DE TAPECARIA E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n78171618\r\n\r\n08286378000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEU COM ELAS 3 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78172134\r\n\r\n08299234000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMJZ ADIVERT COMERCIO ATACADISTA DE BRINDES PROMOCIONAIS LTDA\r\n\r\n78172525\r\n\r\n08282427000131\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINFOCOUNTER COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78172770\r\n\r\n08188004000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVERTENTE SURF WEAR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78173106\r\n\r\n08273755000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE G M M ZAVOLI OLIVEIRA\r\n\r\n78173734\r\n\r\n08236896000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRM SANTA FE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78174358\r\n\r\n08302589000194\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nATELIER SANTO MOVER IND E COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78175354\r\n\r\n08251904000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLENA REGASSI CALCADOS DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\n78176652\r\n\r\n08318648000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nN OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n78176717\r\n\r\n08330129000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCALINO 2006 AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78177381\r\n\r\n05631624000201\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRELOJOARIA SANTA EDWIGES DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n78177446\r\n\r\n01971173000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTORTAMADA MERCEARIA E ACOUGUE LTDA\r\n\r\n78177888\r\n\r\n29049509000291\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARMACIA SANTA ROSA DE ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\n78177950\r\n\r\n08293826000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nN OLIVEIRA BAR E MERCEARIA\r\n\r\n78178728\r\n\r\n08316353000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA K A CARVALHO JUNIOR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n78178779\r\n\r\n08344637000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPORTOLAR DA PENHA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78179570\r\n\r\n04419079000221\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSWANS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78179694\r\n\r\n08218129000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE PAOZINHO DE BANGU LTDA\r\n\r\n78180080\r\n\r\n07642404000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMINO ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n78180978\r\n\r\n04558954000256\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCASM MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78181273\r\n\r\n08170266000194\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR G LEAO RESTAURANTE E LANCHONETE ME\r\n\r\n78182415\r\n\r\n08306164000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLEAL MAX DISTRIBUIDORA DE PECAS\r\n\r\n78182695\r\n\r\n08325319000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nADOLFO SILVA BARBOSA\r\n\r\n78182806\r\n\r\n08178696000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR F SILVA PEREIRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78183403\r\n\r\n08366075000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTECH LINE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - ME\r\n\r\n78183853\r\n\r\n08232703000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCONVERTY 2006 COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78183896\r\n\r\n30261101000187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBUTIK PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n78183926\r\n\r\n08261610000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWHISKERIA DIAMANTE 80 LTDA\r\n\r\n78183969\r\n\r\n05491041000222\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFRI STAR VIDEO LOCADORA E DISTRIBUIDORA LTDA-ME\r\n\r\n78184060\r\n\r\n03060025000250\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALFAIATARIA BARROSO LTDA\r\n\r\n78184272\r\n\r\n07897321000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSRS DA COSTA BAZAR E ARMARINHO\r\n\r\n78184655\r\n\r\n08335342000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTATIANE BRITO DE SA VAZ DA SILVA ME\r\n\r\n78185023\r\n\r\n08353944000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARLENE ALONSO CAMPOS ME\r\n\r\n78186160\r\n\r\n08148063000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ S LIRA INFORMATICA E ACESSORIOS\r\n\r\n78187042\r\n\r\n08255193000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTABERNA ACONCHEGO SPS BAR E RESTAURNTE LTDA ME\r\n\r\n78187182\r\n\r\n08320419000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAMPOS E LOPES SERVICOS EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n78187557\r\n\r\n07735882000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOELHO LISBOA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78188162\r\n\r\n07061097000272\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVIA MOVEIS DE CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\n78188367\r\n\r\n08324930000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFABRIDUCHA COMERCIO VAREJISTA DE METAIS SANITARIOS LTDA\r\n\r\n78189045\r\n\r\n08026797000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FAMILIA DEVEZAS LTDA ME\r\n\r\n78189509\r\n\r\n08366886000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELIANE S DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78189541\r\n\r\n07930405000410\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMPACTO GNV INSTALADORA GAS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n\r\n78189711\r\n\r\n36553626000253\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n78189851\r\n\r\n08228494000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAERSK SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n78189878\r\n\r\n08228494000259\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAERSK SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n78191848\r\n\r\n08234024000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOCLAY RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n78192518\r\n\r\n05748624000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPASTELARIA MESTRE CHINA LTDA ME\r\n\r\n78193417\r\n\r\n05891649000406\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAMPOS STILLUS MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78194685\r\n\r\n08362155000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSOUZA LAGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n78195363\r\n\r\n07615277000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLATICINIOS PRINCIPE EDUARDO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n78195584\r\n\r\n08251202000118\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMERCIO DE FARINHA GOLD TRIGO LTDA\r\n\r\n78195886\r\n\r\n08390498000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL S RUIZ COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78195967\r\n\r\n08378654000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSILVA E GAMA COM DE ART DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78196203\r\n\r\n08109425000145\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDIANA S LIMA PASTELARIA E PIZZARIA ME\r\n\r\n78196548\r\n\r\n08356395000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMULTIMARCAS BRASIL COMERCIO E MODA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78197315\r\n\r\n08381130000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS R DE JESUS CARDOZO MINE MERCADO\r\n\r\n78197757\r\n\r\n08304128000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIGUABACAR 02 VEICULOS LTDA\r\n\r\n78198150\r\n\r\n08065524000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV C M DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78199318\r\n\r\n07172848000228\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUNETTERIE RIO DESIGN OTICA LTDA\r\n\r\n78199440\r\n\r\n05367739000311\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGARRA FORTE DO VILAR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78200235\r\n\r\n08362939000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARREIROS SOCIEDADE EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78200308\r\n\r\n08361632000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC E C SEGURANCA ELETRONICA DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n78200367\r\n\r\n07884698000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNILDA E NEM BAR LTDA\r\n\r\n78201665\r\n\r\n06173693000281\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRORRARO LANCHONETE LTDA EPP\r\n\r\n78202653\r\n\r\n08394050000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALEGRIA DE VIVER LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78202939\r\n\r\n08414867000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEUROCAR DE FRIBURGO BORRACHARIA LTDA\r\n\r\n78203471\r\n\r\n08402906000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSOUZA PERRONE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78203692\r\n\r\n08206713000118\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA R VIEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n78203994\r\n\r\n08223839000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFERNANDA ROCHA PEIXOTO\r\n\r\n78204010\r\n\r\n08045047000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCADO BARATAO DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\n78204427\r\n\r\n08388912000194\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ E PENTEADO MULLER\r\n\r\n78204745\r\n\r\n08418768000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW M FRANCISCO ALUGUEL DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78204842\r\n\r\n08404933000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS A ROSESTOLATO COMERCIO DE RACOES ME\r\n\r\n78205091\r\n\r\n08430044000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA CASA DELA ARTIGOS DE ROUPAS INTIMAS LIMITADA\r\n\r\n78205253\r\n\r\n04855421000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWEB POINTER INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78205806\r\n\r\n08457846000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nH C ANTUNES COM DE ART DO VEST ME\r\n\r\n78206500\r\n\r\n00943075000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFERNANDES COMERCIO DE MICROCOMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA\r\n\r\n78206764\r\n\r\n08434198000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nN V DA MATTA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n78206950\r\n\r\n08463616000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLIBERTAD DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78206985\r\n\r\n07260217000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA ROSAS DE OURO DO JARDIM AMERICA LTDA\r\n\r\n78207205\r\n\r\n08468875000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADARIA ACY VITOR LTDA ME\r\n\r\n78207400\r\n\r\n08027869000212\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDESEJO DE MULHER COMERCIO DE LINGERIE E ACESSORIOS EIRELI EPP\r\n\r\n78208120\r\n\r\n08450837000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRUTH GOMES DE SA - ME\r\n\r\n78209615\r\n\r\n08222649000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARNALDO ALVES GAMA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78209631\r\n\r\n08320540000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA C F COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS\r\n\r\n78210109\r\n\r\n08470267000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR TO FRITO DE REALENGO LTDA\r\n\r\n78210648\r\n\r\n04330732000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCONFIARE CARGO EXPRESS LTDA ME\r\n\r\n78210753\r\n\r\n05757731000280\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSANTOS E AREIAS BAR E CHOPPERIA LTDA\r\n\r\n78210940\r\n\r\n08357067000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESTRELA HADDAD MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78211261\r\n\r\n02522933000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARCELAO 2006 BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78211687\r\n\r\n08449849000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR NOVAES NETO ELETRO ELETRONICA ME\r\n\r\n78211717\r\n\r\n08453460000187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDROGARIA NOSSA DE SAO PEDRO LTDA ME\r\n\r\n78211776\r\n\r\n08440472000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPINAMEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78212527\r\n\r\n08432405000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA T DE SOUZA COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO\r\n\r\n78213329\r\n\r\n04542193000325\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFELLOWS CURSO DE INGLES LTDA\r\n\r\n78213345\r\n\r\n06372367000201\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTWIGGY FLOWER COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA\r\n\r\n78213850\r\n\r\n08454962000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHJ CLOROFILA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n78214139\r\n\r\n08422947000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV MARTINS GOMES COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78214147\r\n\r\n08390724000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARLENE SOUZA AIRES COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78215143\r\n\r\n08226688000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD M BARBOSA ME\r\n\r\n78215577\r\n\r\n08467538000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDEBORA ROCHA BARROS COSTA - ME\r\n\r\n78216204\r\n\r\n08030661000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMUNDO VIRTUAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA-ME\r\n\r\n78217499\r\n\r\n08467140000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMERCIO DE EMPADA CAMPO GRANDENSE 2007 LTDA\r\n\r\n78217626\r\n\r\n06955024000261\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHOME BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78217871\r\n\r\n05908119000261\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nADRIFAM FARMACIA LTDA ME\r\n\r\n78220040\r\n\r\n01443518000243\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAIRTECH CLIMATIZACAO PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n78220759\r\n\r\n08470093000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELIJANGELA CAMPOS ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\n78221224\r\n\r\n08409164000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPROMISSE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78221275\r\n\r\n08401890000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DA CONCEICAO COMERIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n78221860\r\n\r\n08520271000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLEITE FARIA LOCADORA DE VIDEOS LTDA\r\n\r\n78222026\r\n\r\n02928259000203\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNIZIO FERNANDES SERVICOS FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n78222239\r\n\r\n00669252000299\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSOFT SPORT CONFECCAO VESTUARIO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78223057\r\n\r\n08531064000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL A VALECILO TOLEDO MERCEARIA ME\r\n\r\n78223731\r\n\r\n08516605000141\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHARMONIA PRODUTOS POR CATALOGOS LTDA - ME\r\n\r\n78224037\r\n\r\n08531359000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPROFESSOR ANIBAL JULIO FITNESS ACADEMIA DE LUTAS E DANCAS LTDA M\r\n\r\n78224100\r\n\r\n08362149000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKERO DISTRIBUIDORA, COMERCIO & TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n78224240\r\n\r\n08431197000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOESTE MINAS - BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78224428\r\n\r\n08520422000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS T W 10 COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA\r\n\r\n78224827\r\n\r\n08498569000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC C M 44 COMERCIO DE MALAS, BOLSAS E ARTIGOS DE COURO LTDA ME\r\n\r\n78225858\r\n\r\n08537960000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCONSTRUCADU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78226650\r\n\r\n08459788000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nH S PERES COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS P VEICULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n78226722\r\n\r\n08519800000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA C M COM ATAC VAREJ MAT CONSTRUCAO E PRODS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78228415\r\n\r\n07716156000201\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n78229179\r\n\r\n07770419000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOPERA FASHION GROUP CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78229675\r\n\r\n08487079000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFORNO E TAL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78229780\r\n\r\n02757704000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOREGON SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78230223\r\n\r\n08562679000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTALLES TAVARES BARREIROS\r\n\r\n78231653\r\n\r\n08560571000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM BILANGERI - TAPETES E DECORACOES\r\n\r\n78232030\r\n\r\n08209203000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKPERROUD COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78232765\r\n\r\n08584962000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELIZANGELA COOREA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n78233214\r\n\r\n31888951000504\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMISEL ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\n78234555\r\n\r\n08284130000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF S JORGE INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n78235047\r\n\r\n06217115000380\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREFERENCIA DO CAFE EIRELI ME\r\n\r\n78235136\r\n\r\n08592813000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM M TOP VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\n78236280\r\n\r\n07637921000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNOVIDEIAS MOTOS LTDA\r\n\r\n78236299\r\n\r\n04762408000232\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSHOW DAS MARCAS 164 VEICULOS LTDA\r\n\r\n78236728\r\n\r\n08603220000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCADINHO VECCHI E LOPES LTDA\r\n\r\n78237767\r\n\r\n04714421000216\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDIRAH 7 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP\r\n\r\n78238259\r\n\r\n07482820000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJORGE CARLOS BATISTA MANHAES\r\n\r\n78238585\r\n\r\n08418347000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSCHMIDT E FAQUER COMERCIO E REPRESENTACOES DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n78238631\r\n\r\n07518604000254\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGOSTO DELISIA SERVICOS DE BUFE LTDA\r\n\r\n78238755\r\n\r\n08585086000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADRAO COMPUTADORES LTDA ME\r\n\r\n78239115\r\n\r\n08610607000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBEM ESTAR MERCEARIA LTDA\r\n\r\n78239166\r\n\r\n08160804000240\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC A J ESPINDOLA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78239190\r\n\r\n08029154000207\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDIGI COLOR DE CAMPO GRANDE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\n78239603\r\n\r\n08518877000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJB ALVARENGA COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78239999\r\n\r\n08243598000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC H NASCIMENTO - INFORMATICA\r\n\r\n78241578\r\n\r\n08617267000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMHF GUIMARAES INFORMATICA E GAMES LTDA\r\n\r\n78242949\r\n\r\n08610334000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTECMAR DE MARICA COMERIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78242981\r\n\r\n08457199000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA C T BARRAL-LANCHONETE\r\n\r\n78243546\r\n\r\n08593145000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA QUINTANILHA\r\n\r\n78244399\r\n\r\n08071434000194\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNANDYNE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n78245514\r\n\r\n07890954000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINTERMOLDE METALURGICA LTDA EPP\r\n\r\n78245808\r\n\r\n08534248000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAMORICANA BAR LTDA\r\n\r\n78247347\r\n\r\n28803237000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARTEFATOS DO PAO MASSAS ALIMENTICIAS LTDA\r\n\r\n78247762\r\n\r\n08538744000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS M R DE LIMA SOUZA COM DE VEIC AUTOMOTORES NOVOS E USADOS M E\r\n\r\n78247886\r\n\r\n08623715000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGISELDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n78248211\r\n\r\n08638821000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLAUDIA ANDREA ACEVEDO ALARCON\r\n\r\n78248351\r\n\r\n08662669000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA G DUARTE PADARIA\r\n\r\n78249730\r\n\r\n08342661000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCASUARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n78249978\r\n\r\n08545742000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM C DE PAULA\r\n\r\n78250488\r\n\r\n08605530000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPORTAL & PORTAL BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n78251409\r\n\r\n08575107000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNILZA C ALMEIDA - ME\r\n\r\n78251476\r\n\r\n05005948000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVERONA CLASSIC BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n78251646\r\n\r\n08393875000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJONAS MAURICIO SOARES ME\r\n\r\n78251956\r\n\r\n07957116000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEMPREART ARTESANATOS COMERCIO LTDA\r\n\r\n78252049\r\n\r\n08668918000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPONTO CERTO 2007 RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n78252383\r\n\r\n04402003000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBORJALO BAZAR 24 HORAS LTDA ME\r\n\r\n78252529\r\n\r\n07917813000270\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM O RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n78252804\r\n\r\n08544441000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR C G DE ALMEIDA COMERCIO DE FERRAGENS\r\n\r\n78252944\r\n\r\n08242716000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOISAS DO RIO PRESENTES E SOUVENIERS LTDA\r\n\r\n78253126\r\n\r\n07248576000898\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIESA OLEO & GAS S/A\r\n\r\n78253401\r\n\r\n08606351000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBEATRIZ MAGALHAES CAPARICA\r\n\r\n78254068\r\n\r\n08673098000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSAMUCA & PABLO LANCHES E DOCES LTDA\r\n\r\n78254076\r\n\r\n04535252000257\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCRISTAL TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n78254297\r\n\r\n08678507000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMINAS GRILL DE MACAE RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA - ME\r\n\r\n78254700\r\n\r\n08541026000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVIA MED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78255293\r\n\r\n08485275000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA TOCO PRETO CARVAO E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n78255498\r\n\r\n08563784000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BAIANOPOLIS LTDA\r\n\r\n78255730\r\n\r\n08585354000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM J S RECICLAGEM EM GERAL LTDA\r\n\r\n78256427\r\n\r\n01969607000228\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78256621\r\n\r\n08626250000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVILA BIG PAO PADARIA LTDA ME\r\n\r\n78257652\r\n\r\n07032982000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCODUCTIL COMERCIO E MATERIAIS LTDA ME\r\n\r\n78257717\r\n\r\n08698344000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAGIC CENTER DE ARARUAMA PAPELARIA LTDA\r\n\r\n78257741\r\n\r\n08689616000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFERRAGENS BAIRRO DE VASCONCELOS LTDA\r\n\r\n78258136\r\n\r\n08221096000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nART VISION TATTOO STUDIO DE TATUAGEM LTDA\r\n\r\n78258420\r\n\r\n08681995000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRUNNA SERV COM E REPRESENTACOES DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n78258675\r\n\r\n08630375000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFAM CARTUCHOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78259248\r\n\r\n03595368000219\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRUTH DOS SANTOS CIRILO DA SILVA\r\n\r\n78259710\r\n\r\n08681984000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAPELARIA AROCOPIAS LTDA ME\r\n\r\n78261137\r\n\r\n08710300000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRENATO DE AZEVEDO COUTINHO - COMERCIO DE TINTAS\r\n\r\n78261293\r\n\r\n08243778000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWAGNER MARQUETTE & LEMOS IND COM EXP E CONS DE ART DO VESTUARIO\r\n\r\n78262940\r\n\r\n08687013000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFABIANO & JUCELI LTDA\r\n\r\n78263261\r\n\r\n08630412000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nK C FIGUEIREDO COMERCIO E REP DE ROUPAS E ACESSORIOS- ME\r\n\r\n78263466\r\n\r\n08637490000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nN A P COUTINHO SOUZA COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCOES -ME\r\n\r\n78263482\r\n\r\n08388550000131\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA Z R INFORMATICA E ELETRONICA LTDA\r\n\r\n78263520\r\n\r\n00509725000290\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS P P C COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\n78263563\r\n\r\n73734501000256\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREBRINK COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGENS E BRINQUEDOS LTDA ME\r\n\r\n78263601\r\n\r\n07973091000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBETA GAMA COMERCIO VAREJISTA LTDA ME\r\n\r\n78263610\r\n\r\n07035531000240\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ BAZILIO DIAS ROUPAS E ACESSORIOS - ME\r\n\r\n78263938\r\n\r\n08719095000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBURITIS INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n78265175\r\n\r\n08706007000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD F MORAES MATERIAIS DE LIMPEZA ME\r\n\r\n78265299\r\n\r\n04444502000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOXI COQUEIRAL GASES LTDA-ME\r\n\r\n78265736\r\n\r\n08389396000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSULAMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS RUSTICOS LTDA\r\n\r\n78265876\r\n\r\n08718854000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFILOSOFIA DO MUNDO DO PRAZER COMERC DE ARTIGOS EROTICOS LTDA ME\r\n\r\n78266198\r\n\r\n08718049000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM E PEREIRA FILHO COMERCIO DE VEICULOS ME\r\n\r\n78266937\r\n\r\n08717939000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCENTRO COMERCIAL DE SUCATAS DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\n78267380\r\n\r\n08699334000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARTHUR CARLOS CUNHA ALVES\r\n\r\n78268050\r\n\r\n05010807000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIMA ME\r\n\r\n78269006\r\n\r\n08711246000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWELDER ANTONIO DE ASSIS COMERCIO DE VESTUARIOS E BAZAR ME\r\n\r\n78269375\r\n\r\n08729589000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRUNA E EMIR COMERCIO DE RACOES LTDA ME\r\n\r\n78269669\r\n\r\n08691012000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF K C CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78269723\r\n\r\n03899881000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESTRADA DA CACHOEIRA GNV LTDA-ME\r\n\r\n78269731\r\n\r\n08450873000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV G P ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n78270144\r\n\r\n08744517000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM FARIAS PEREIRA LATICINIOS E MERCEARIA\r\n\r\n78270160\r\n\r\n08459782000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLOCAMI INTIMIDADES E ARTESANATOS LTDA ME\r\n\r\n78270470\r\n\r\n08748405000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCINTURA FINA SUL - COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\n78270772\r\n\r\n06249582000392\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nT M DE SOUZA SERVICOS MECANICOS E ACESSORIOS\r\n\r\n78271205\r\n\r\n08730307000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBYTE HAUS COMPUTADORES & ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78271256\r\n\r\n08617778000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHARDPROPELLER REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\n78271280\r\n\r\n06040293000206\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHDSR 5 REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n78271531\r\n\r\n08668864000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR SOUZA MERCADO\r\n\r\n78272937\r\n\r\n07311232000290\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL C S DO CARMO\r\n\r\n78273038\r\n\r\n08678968000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSILVIA MARCELLE CRUZ MANSO- PADARIA\r\n\r\n78273593\r\n\r\n08747615000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM A D PARDAL - INTERNET, CAFE E LOCADORA\r\n\r\n78273720\r\n\r\n08753273000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREMILKE COMERCIO E LATICINIOS LTDA EPP\r\n\r\n78274085\r\n\r\n02360143000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRM MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n78275383\r\n\r\n08741455000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nYOU CAN DIET COMERCIO E REPRESENT DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78275553\r\n\r\n08673607000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUAN DO PAIOL MERCEARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78275774\r\n\r\n08698774000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDROGARIA WYLMAG LTDA ME\r\n\r\n78276568\r\n\r\n08754826000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM V S MAGALHAES MOVEIS\r\n\r\n78276649\r\n\r\n08731211000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA L GONCALVES FERREIRA BAR E MERCEARIA\r\n\r\n78276932\r\n\r\n08637409000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRISMA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n78277408\r\n\r\n04077096000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMKP 2001 PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n78278986\r\n\r\n08758168000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE VER DE PERTO LTDA\r\n\r\n78279001\r\n\r\n06888349000350\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLC EXTREME ACESSO A PROVEDORES E TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n78279338\r\n\r\n07483938000230\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEMPADA GOSTOSA DE FRIBURGO COMERCIO DE SALGADOS LTDA\r\n\r\n78279397\r\n\r\n05840759000368\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAS PATRICINHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78280042\r\n\r\n28636579002812\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO\r\n\r\n78280492\r\n\r\n08647522000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALDO V A DE MOURA MADEIREIRA\r\n\r\n78280867\r\n\r\n08747496000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOAO CRISOSTOMO SOARES ME\r\n\r\n78281022\r\n\r\n08771789000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLEONICE ALVES DA SILVA\r\n\r\n78281138\r\n\r\n08651246000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGILDAVA MARQUES DA SILVA MOVEIS E REPRESENTACOES\r\n\r\n78281529\r\n\r\n08807025000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROSANGELA PACHECO TAYT-SOHN BUFE\r\n\r\n78282401\r\n\r\n08726889000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGILNEY LINO SOUZA ME\r\n\r\n78282509\r\n\r\n08799941000149\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAFETERIA ARTE E AROMA DO CAFE LTDA\r\n\r\n78282967\r\n\r\n07913456000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNEW PLASTIC COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n78283041\r\n\r\n08791748000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDMEE M DA SILVA WINTER\r\n\r\n78283556\r\n\r\n08721156000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA MONTEIRO- BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n78283777\r\n\r\n08792354000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOAO LUIS DA CRUZ SANTOS - RESTAURANTE\r\n\r\n78284714\r\n\r\n03457123000497\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFRADE & MAR PRODUCOES LTDA\r\n\r\n78284749\r\n\r\n08784705000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMA GRAPHICS COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\n78284820\r\n\r\n08800279000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLEAN WORK XXI COMERCIO DE ARTIGOS DE CONSERVACAO E INFORMATICA\r\n\r\n78285001\r\n\r\n08732671000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLINICA MEDICA DE VACINAS MEDIO PARAIBA LTDA\r\n\r\n78285486\r\n\r\n07335933000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR P SILVA CONSTRUCOES ME\r\n\r\n78286806\r\n\r\n08768926000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLORDELO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\n78287314\r\n\r\n08676842000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBIG VIG LANCHES E SORVETERIA LTDA\r\n\r\n78287888\r\n\r\n40268914000233\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANTIQUE ARTE ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\n78287918\r\n\r\n07530276000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFRIGORIFICO SETE MARES LTDA - ME\r\n\r\n78288230\r\n\r\n08814099000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGISELE TUDREJ\r\n\r\n78288655\r\n\r\n08797718000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGUSMAPAM JP COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78288701\r\n\r\n08794655000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPIZZARIA 8 FIORENTINA LTDA ME\r\n\r\n78289112\r\n\r\n08666763000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA G DE SOUSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n78289384\r\n\r\n08761965000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM R 341 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n78289562\r\n\r\n08808613000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRENAFAT COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\n78289651\r\n\r\n08816564000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL F SANTOS INFORMATICA-ME\r\n\r\n78290404\r\n\r\n07545329000187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEVOLUTION AUTO MECANICA LTDA ME\r\n\r\n78290420\r\n\r\n08586390000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nK M D ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n78290633\r\n\r\n05925675000327\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS PINHEIRO DROGARIA ME\r\n\r\n78291192\r\n\r\n08762694000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGUERRA E MONTE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78291338\r\n\r\n08732015000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPET SHOP SANTO CRISTO COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n78291877\r\n\r\n08725733000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOSE RENATO GUIMARAES PEIXOTO\r\n\r\n78291966\r\n\r\n08794779000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSEDUCE & VASCONCELLOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78292725\r\n\r\n08845365000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTEMPERARE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n78292857\r\n\r\n08312574000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMINI MERCADO E ACOUGUE VAREJAO DAS CARNES DO SALGUEIRO LTDA ME\r\n\r\n78293071\r\n\r\n08835947000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARMACIA DROGAVEJA LTDA\r\n\r\n78293390\r\n\r\n08831716000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESTOFCAR COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACES AUTOMOTORES LTDA ME\r\n\r\n78294140\r\n\r\n08624798000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRJ BRASILMED DIST MED E PROD HOSP LTDA\r\n\r\n78295112\r\n\r\n30440986000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLYSANIA E TONY 2007 COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78295627\r\n\r\n05924628000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAXIMO AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\n78295678\r\n\r\n08826978000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKA & DE BOUTIQUE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78295856\r\n\r\n05964603000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMODULOKAL REPRESENTACOES E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n78296232\r\n\r\n05041372000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC A F A COMERCIO AUTOMOTIVO E PNEUMATICO LTDA ME\r\n\r\n78296437\r\n\r\n08844794000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFAR SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78296720\r\n\r\n08562128000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nN P MENDES COMERCIO DE JOIAS E BIJUTERIAS\r\n\r\n78296895\r\n\r\n08837019000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTOP ZOOM CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78297905\r\n\r\n08850971000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG P DE ALMEIDA\r\n\r\n78298154\r\n\r\n08831118000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nI C CAVASSONI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACCESSORIOS\r\n\r\n78298251\r\n\r\n08850827000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nENF BATERIAS LTDA\r\n\r\n78298812\r\n\r\n08824712000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRENATO BAIENSE PIRES\r\n\r\n78300191\r\n\r\n05954759000399\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOPUS ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78300817\r\n\r\n08859052000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPANOX INDUSTRIA E COMERCIO DE PANELAS LTDA\r\n\r\n78300833\r\n\r\n08612811000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLASANORTE COM DE PRODUTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78300981\r\n\r\n08767017000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARTREC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78301511\r\n\r\n08593504000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLAW INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78301830\r\n\r\n08872593000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF R CABRAL E CABRAL LTDA\r\n\r\n78301902\r\n\r\n06986217000280\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLASSE 2004 PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n78302305\r\n\r\n08510747000282\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMADEREIRA TRIANGULO DE TRES RIOS LTDA - ME\r\n\r\n78302402\r\n\r\n08846616000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBYTEC 2007 COM E SERV CONSERTOS ELETRO E ELETRONICO LTDA\r\n\r\n78302429\r\n\r\n08404932000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMIL PRATOS COMERCIO E SERVICOS DE BUFFET LTDA\r\n\r\n78302488\r\n\r\n08888108000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNORT TEL 20 INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78302747\r\n\r\n08817971000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nP M SANTOS LOCACOES E SERVICOS DE MAQUINAS E AGROPECUARIA ME\r\n\r\n78302844\r\n\r\n08867765000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFO FASHION MODAS LTDA\r\n\r\n78303026\r\n\r\n08801834000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDELCIDAO COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n78303328\r\n\r\n02874657000375\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREQUINTE E SABOR BAR LTDA ME\r\n\r\n78303581\r\n\r\n05316035000239\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMANIPULAB NF COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME\r\n\r\n78303590\r\n\r\n08834229000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSOUZA & ALMEIDA PLASICOS E ESTOFAMENTOS LTDA\r\n\r\n78304189\r\n\r\n08898206000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA M DOS SANTOS OEBY REDES E INFORMATICA ME\r\n\r\n78304499\r\n\r\n08861920000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ P SERVICOS ELETRONICOS LTDA-ME\r\n\r\n78304880\r\n\r\n05019453000426\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPROSHAPE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78305142\r\n\r\n07791961000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGORGE ROBERT RENE GUILLEMETTE\r\n\r\n78305320\r\n\r\n08811511000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEMANOEL DE GUARATIBA COMERCIO DE BATERIAS LTDA\r\n\r\n78305444\r\n\r\n08896236000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA F DOS SANTOS PRODUTOS ODONTOLOGICOS\r\n\r\n78306351\r\n\r\n08870383000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMENDES PEREIRA E COSTA COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n78307579\r\n\r\n08900743000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLOMY TEXTIL COMERCIO E INDUSTRUA LTDA\r\n\r\n78307897\r\n\r\n08846584000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLESSYE E CAOPANIA COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME\r\n\r\n78307960\r\n\r\n08896199000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDABRIG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n78308010\r\n\r\n08821149000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA S CABRAL MINIMERCADO ME\r\n\r\n78308028\r\n\r\n08605253000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA M S DE OLIVEIRA\r\n\r\n78308532\r\n\r\n07487677000226\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESTALEIROS ACTUAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78308540\r\n\r\n08881950000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLARILU 44 SORVETES E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78309636\r\n\r\n08900738000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR S RAMOS RESTAURANTE E SIMILARES\r\n\r\n78310600\r\n\r\n08883450000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSABOIA E CARVALHO COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n78310871\r\n\r\n08827293000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROSELI DA SILVA OLIVEIRA ME\r\n\r\n78312610\r\n\r\n07492074000131\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVENTANIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78313196\r\n\r\n08876890000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARMACIA NOTAVEL DE RAMOS LTDA ME\r\n\r\n78313234\r\n\r\n06176940000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nART MOVEIS DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\n78314028\r\n\r\n05455793000238\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINDOCHINE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78315180\r\n\r\n08809320000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM A DE AZEVEDO BAZAR E PAPELARIA ME\r\n\r\n78315431\r\n\r\n08899081000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARVALHO E FRANCO ARTES, BAZAR E VESTUARIO LTDA - ME\r\n\r\n78315601\r\n\r\n08874427000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM D S GOMES\r\n\r\n78316195\r\n\r\n08902194000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFONTES CAR DE NITEROI PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n78317647\r\n\r\n07020567000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPARAIZO RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\n78319089\r\n\r\n08912237000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nT SOUSA PAIVA MERCEARIA\r\n\r\n78320265\r\n\r\n03020449000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAREAL SAND`S RIVER LTDA ME\r\n\r\n78320583\r\n\r\n05015262000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARLOS R R CARDOSO\r\n\r\n78320699\r\n\r\n08929483000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFEITO FLOR DE ANGRA VARIEDADES LTDA ME\r\n\r\n78320800\r\n\r\n08928252000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGRATECA REFEICOES E LANCHES LTDA\r\n\r\n78321539\r\n\r\n05746869000284\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJONNY SAN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78321636\r\n\r\n08859276000131\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUCIMAR S S LEAO COMERCIO DE ALIMENTOS E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n78321911\r\n\r\n08917706000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVETERINARIA BARRACAO LTDA ME\r\n\r\n78321962\r\n\r\n08770104000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVILLEX VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n78323159\r\n\r\n04014589000308\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nZR NITEROI CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78323167\r\n\r\n04014589000219\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nZR NITEROI CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78323787\r\n\r\n08879273000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPATRICIA R DE OLIVEIRA PANIFICACAO E MERCEARIA\r\n\r\n78323965\r\n\r\n08931564000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNOVA HOLLY BAR E DANCETERIA LTDA\r\n\r\n78324406\r\n\r\n08620711000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEMBAFARM - COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME\r\n\r\n78325291\r\n\r\n08925619000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRODRIGUES E AGUIAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78325496\r\n\r\n07707876000200\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nATELIER DE ROUPAS INFANTIS ERA UMA VEZ LTDA\r\n\r\n78325739\r\n\r\n08646319000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nASP 3 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78325917\r\n\r\n08944187000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPET VALLEY PET SHOP E COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n78326050\r\n\r\n08906806000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARMAZEM ALEAM BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78326107\r\n\r\n08956883000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDESPACHADORIA CARTUSHOP 2008 CARTUCHOS E SUPRIMENTOS E INF LTDA\r\n\r\n78326182\r\n\r\n08884657000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCRISTIANA O DA SILVA TAVARES\r\n\r\n78327006\r\n\r\n08471881000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDMR 07 COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78327448\r\n\r\n08471926000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nADRES 2006 GAMES BAZAR LTDA\r\n\r\n78328037\r\n\r\n04892886000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA E ACOUGUE IGUASSU LTDA ME\r\n\r\n78328347\r\n\r\n08966192000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFREE APICE COMERCIO E DISTR DE MAT DE CONSTR EM GERAL LTDA\r\n\r\n78328479\r\n\r\n08932649000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPEIXARIA CALUWE LTDA ME\r\n\r\n78328789\r\n\r\n08750108000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRICELIA DE LIMA MENCARELLI MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR\r\n\r\n78329262\r\n\r\n08954183000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROSI CAR TAXI COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78329378\r\n\r\n08964724000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCASAS BRAZAS COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA E MESA LTDA - ME\r\n\r\n78329416\r\n\r\n08955509000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREJANNY DE JESUS MENDES DE SOUZA ME\r\n\r\n78329432\r\n\r\n08846984000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSIZINO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78329572\r\n\r\n08946284000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRISCILA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n78330112\r\n\r\n08968697000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREVISTARIA D G LEBLON LTDA\r\n\r\n78330600\r\n\r\n08860179000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALVES & ANDRADE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78330783\r\n\r\n08157211000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDETERMINACAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78330988\r\n\r\n08682104000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVALERIA QUEIROZ L FEDULLO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA\r\n\r\n78331038\r\n\r\n08882674000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDECA-TOK 1000 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n78331640\r\n\r\n08956966000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV S BARRETO SORVETERIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78331917\r\n\r\n08665430000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNOVA CURICICA MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\n78331941\r\n\r\n08937251000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ S COSTA ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n78332573\r\n\r\n08740592000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARTA 20 HOSPITALIDADE & BAR LTDA ME\r\n\r\n78333189\r\n\r\n08954656000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA C DE OLIVEIRA FILHO RADIADORES ME\r\n\r\n78333308\r\n\r\n08655981000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROBSON QUEIROZ CHURRASQUEIRAS E TELHADOS\r\n\r\n78333871\r\n\r\n04082647000403\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBARRAFOR VEICULOS LTDA\r\n\r\n78333901\r\n\r\n04082647000675\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBARRAFOR VEICULOS LTDA\r\n\r\n78333910\r\n\r\n04082647000756\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBARRAFOR VEICULOS LTDA\r\n\r\n78334134\r\n\r\n08944117000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRELUZENTE DISTR DE MAT ESCOLA PAPEL BAZAR DESCART E INFORMA LTDA\r\n\r\n78335220\r\n\r\n08931026000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRMB COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n78335610\r\n\r\n06977321000399\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSONHO & FANTASIA CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n78335629\r\n\r\n08986961000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAD TEC SAO CONRADO SUPLEMENTOS CLINICOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n78336226\r\n\r\n04226942000224\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRIO TGI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78336285\r\n\r\n08974409000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVELHO MUNDO COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78336749\r\n\r\n07901447000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMINIMERCADO IRMAOS MOREIRA LTDA ME\r\n\r\n78337036\r\n\r\n08962829000187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDROGARIA VIDA LIGHT DA COVANCA LTDA-ME\r\n\r\n78338504\r\n\r\n06977321000208\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSONHO & FANTASIA CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n78339055\r\n\r\n08934270000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR A DE SOUZA MATA\r\n\r\n78339527\r\n\r\n34018820000203\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCATALDO ENGRAXATES LTDA ME\r\n\r\n78340100\r\n\r\n08927603000145\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS S OLIVEIRA GABRIEL - MERCEARIA\r\n\r\n78340533\r\n\r\n73689754000255\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTACONY MODAS LTDA\r\n\r\n78341220\r\n\r\n08989589000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVALENTIM E LIMA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78341297\r\n\r\n08945091000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOAPEC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME\r\n\r\n78341734\r\n\r\n08977146000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIRMAOS MELO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78341971\r\n\r\n08947639000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL DE L PEREIRA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n78342099\r\n\r\n09002872000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ E GOMES PADARIA LANCHONETE DE MACAE ME\r\n\r\n78343311\r\n\r\n09007919000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPULSANTE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78344326\r\n\r\n08919622000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALMEIDA SAMPAIO SUSPENSAO LTDA\r\n\r\n78344334\r\n\r\n08875365000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGONCALVES & SILVA BAR E RESTAURANTE DE PARATY LTDA - ME\r\n\r\n78346442\r\n\r\n08985199000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARINA C LEITE CAFETERIA - ME\r\n\r\n78346795\r\n\r\n09027359000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVNL RIO 2007 COMERCIO DE MASSAS LANCHES E SUCOS LTDA\r\n\r\n78347848\r\n\r\n02282286000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAUTO PECAS BORRACHARIA FAMA DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\n78348305\r\n\r\n08971083000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPROVER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78348437\r\n\r\n31381916000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNEI DA SILVA VIEIRA ME\r\n\r\n78349336\r\n\r\n08997690000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANA MARIA O DA SILVA COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS\r\n\r\n78349980\r\n\r\n04695542000187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARTCREATIVE INFORMATICA ME\r\n\r\n78350180\r\n\r\n09034200000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ CARLOS PEREIRA COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS ME\r\n\r\n78350407\r\n\r\n08987819000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nT C B RIBEIRO- COMERCIO DE PESCADOS\r\n\r\n78350709\r\n\r\n08351477000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOOPERDOURO COOP DOS ARTESAOS DA COMUNIDADE DO MATADOURO\r\n\r\n78350970\r\n\r\n08806334000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL B CORREIA - DECORACOES\r\n\r\n78351411\r\n\r\n09019421000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR C DA SILVA COM DOCES E ARTIGOS DE FESTAS\r\n\r\n78351500\r\n\r\n08989784000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA P C INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78352574\r\n\r\n09008807000145\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAXPORCO 100 COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n78353406\r\n\r\n01018108000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEMBRAMIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n78354488\r\n\r\n09018049000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNO SE7E - BAR E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n78355123\r\n\r\n09047057000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLORA FUBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\n78356138\r\n\r\n09000981000141\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR F PINTO DA CUNHA\r\n\r\n78357029\r\n\r\n09044418000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCADO CHICRALA CARVALHO LTDA-ME\r\n\r\n78357746\r\n\r\n09028874000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA R DOS SANTOS BIJOUTERIAS\r\n\r\n78358033\r\n\r\n09065268000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDOUGLAS B DA SILVA COM VAREJ DE ALIM E ACES PARA ANIMAIS ME\r\n\r\n78358149\r\n\r\n08824135000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA S LAPA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n78358637\r\n\r\n09017965000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMOSELA DESIGN MOVEIS E INTERIORES LTDA ME\r\n\r\n78359110\r\n\r\n09067371000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFRANCISCO BERNARDO M NETO\r\n\r\n78359269\r\n\r\n09031704000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE M DA SILVA\r\n\r\n78359277\r\n\r\n08919026000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVANIA DE SOUZA\r\n\r\n78359463\r\n\r\n09012845000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL PAULA DANDRADE PRODUTOS ARTESANATOS E ESOTERISMO\r\n\r\n78359536\r\n\r\n09053870000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVIA MARINA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n78360003\r\n\r\n09046769000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWINNER COMERCIO E REPRESENTACAO DE FILTROS LTDA\r\n\r\n78360283\r\n\r\n08996103000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIVANIA DA SILVA FERREIRA COM FOLHEADOS,BIJOUTERIAS E ACESSORIOS\r\n\r\n78361034\r\n\r\n08928255000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAZERIGOLAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78361069\r\n\r\n29753084000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL C M GONCALVES DECORACOES\r\n\r\n78361328\r\n\r\n08862463000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBIOTA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n78363142\r\n\r\n09077760000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIGV SURF WEAR MODAS LTDA\r\n\r\n78363509\r\n\r\n09078120000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAFRA MELO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n78365021\r\n\r\n09035889000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSOFISTIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78365692\r\n\r\n09055001000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARAUJO E MONTEIRO COMPUTADORES LTDA - ME\r\n\r\n78365919\r\n\r\n03325044000260\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPEGA TUDO SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n78367580\r\n\r\n07441077000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBABUSKA BEAUTY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78367890\r\n\r\n07839072000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSINEMAU REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n78367954\r\n\r\n09031258000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCHRISTIANI JUSTINO NOGUEIRA ME\r\n\r\n78368322\r\n\r\n09092976000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDINEA MARIA BIRAL ME\r\n\r\n78369469\r\n\r\n05533705000279\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRATEC BOM GOSTO RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n78370688\r\n\r\n08991103000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMANTES DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA\r\n\r\n78370700\r\n\r\n40415622000367\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR SOARES E SOARES LTDA - ME\r\n\r\n78370718\r\n\r\n08928778000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\n78370920\r\n\r\n09068158000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAPRI 4 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78371315\r\n\r\n09103203000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOAO MARCOS ARAUJO COSTA RESTAURANTE\r\n\r\n78371811\r\n\r\n08965905000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCRISTIANO DE FREITAS MOTA\r\n\r\n78372583\r\n\r\n09081578000194\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR M SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n78372990\r\n\r\n09044554000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM M F COM E DIST DE MAT DE LIMPEZA E PROD AGROPECARIOS LTDA\r\n\r\n78373326\r\n\r\n08912311000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFABIO RENATO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n78373415\r\n\r\n09108098000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA M CLARO DE BARRA MANSA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\n78373849\r\n\r\n09073090000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLIMA S VIDRACARIA E MARMOARIA LTDA\r\n\r\n78373989\r\n\r\n05274910000267\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDIVINO CORPO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA EPP\r\n\r\n78374535\r\n\r\n09104275000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA P T MOURA COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n78375213\r\n\r\n08954255000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCADU & CIA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTAD\r\n\r\n78375493\r\n\r\n09109149000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM MATOS DIAS\r\n\r\n78376368\r\n\r\n08926444000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALTAMIR A GUIMARAES COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS ME\r\n\r\n78376503\r\n\r\n08818190000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRANGO 7 DE ABRIL HORT E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n78376988\r\n\r\n08148063000282\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ S LIRA INFORMATICA E ACESSORIOS\r\n\r\n78377585\r\n\r\n09055020000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNASCIMENTO & SILVA MATERIAL HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA ME\r\n\r\n78377640\r\n\r\n08884929000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA J WORLD MOTOS E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n78377658\r\n\r\n09040447000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL S SANTOS MOVEIS E COLCHOES 2007 LTDA\r\n\r\n78378212\r\n\r\n07746108000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWISDON FIRE COMERCIO DE BAZAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA-ME\r\n\r\n78380306\r\n\r\n09081617000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTEIXEIRA E PACHECO DIST DE PROD PLAST, BORRACHAS E COUROS LTDA\r\n\r\n78380853\r\n\r\n08729234000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHELE BAR RESTAURANTE E DANCETERIA LTDA\r\n\r\n78380870\r\n\r\n08403103000961\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDELICIAS DOURADAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\n78380926\r\n\r\n08403103000880\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDELICIAS DOURADAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\n78380934\r\n\r\n08855047000149\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSHOW DE MODAS FREITAS COMERCIO DE ART DE VEST DE NITEROI LTDA\r\n\r\n78381043\r\n\r\n07325408000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEVERTON DE AGUIAR FRANCA ME\r\n\r\n78381132\r\n\r\n09079263000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDUARDO COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n78381485\r\n\r\n09102510000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSTILOCAR EBENEZER AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n78382201\r\n\r\n07440805000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALESSANDRO JORGE DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n78382252\r\n\r\n09040621000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTALHA E TUCA SACOLAO E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n78382520\r\n\r\n02194498000287\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFERNANDA DE ARARUAMA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78383003\r\n\r\n09003614000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCICLO VERDE PAISAGISMO E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME\r\n\r\n78383097\r\n\r\n08262770000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANADRICK COMERCIO DE FERRAGENS E BAZAR LTDA\r\n\r\n78384921\r\n\r\n09143697000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSERGIO RICARDO PINTO BARRA\r\n\r\n78385464\r\n\r\n09121848000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDANI & ALE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78385561\r\n\r\n09002094000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG A CONFECCOES 35 LTDA ME\r\n\r\n78385847\r\n\r\n09062194000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA C MELLO ON & OFFSHORE UNIFORMES ESPECIALIZADOS E COMERCIO\r\n\r\n78385995\r\n\r\n09037327000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA MUPI LTDA\r\n\r\n78386118\r\n\r\n09123591000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS C B RIBEIRO PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\n78386193\r\n\r\n08670417000254\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFAES MARTINS 07 COMERCIO E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n78387610\r\n\r\n07885735000270\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGALERIA EQUINOX ESCRITORIO E COMERCIO DE OBJETOS DE ARTES LTDA\r\n\r\n78387890\r\n\r\n08917113000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLALIMAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n78388242\r\n\r\n09135578000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNILMA BORRHER CONFECCOES\r\n\r\n78389060\r\n\r\n07955176000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR C N ALVES BAR E LANCHONETE\r\n\r\n78389184\r\n\r\n09133870000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMERCIAL QUATIS - UTILIDADES DO LAR LTDA ME\r\n\r\n78389478\r\n\r\n09147052000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRUNO MUNIZ FERNANDES ME\r\n\r\n78390255\r\n\r\n09124154000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFRANCIS 2007 ARTIGOS PARA ENXOVAIS LTDA\r\n\r\n78390476\r\n\r\n09044767000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV C DOS SANTOS LANCHONETE\r\n\r\n78392983\r\n\r\n08694710000251\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nABELITA P MEDRADO E SILVA\r\n\r\n78394056\r\n\r\n08430541000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARIA MADALENA SOARES FIGUEIREDO BAR E MERCEARIA\r\n\r\n78394510\r\n\r\n07271625000218\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAPC INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78395192\r\n\r\n09140557000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTINTAS 1206 DE BARRA DO PIRAI LTDA\r\n\r\n78395265\r\n\r\n09127925000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELISA RIBEIRO COMERCIO DE ARTIGOS ESCOLARES E BAZAR LTDA\r\n\r\n78395699\r\n\r\n08955901000149\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCHEIRO DE TEMPERO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78398574\r\n\r\n09136418000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELISABETE SOARES FREITAS ME\r\n\r\n78399007\r\n\r\n03325044000341\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPEGA TUDO SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n78399430\r\n\r\n09086707000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMILLOS COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n78400447\r\n\r\n09137757000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARISOL SUN FASHION MODAS LTDA\r\n\r\n78400765\r\n\r\n09163414000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARLI MATILDE FREZ\r\n\r\n78401559\r\n\r\n05614817000254\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARAMAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78402717\r\n\r\n09043859000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRENNA BASTOS COMERCIO DE PECAS PARA MOTOCICLETAS\r\n\r\n78402733\r\n\r\n09158016000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD AMBROSIO INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78402997\r\n\r\n09192992000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nT C CARNEIRO FERRAMENTAS\r\n\r\n78403349\r\n\r\n06224971000282\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARIOCA DE ICARAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78403748\r\n\r\n09071753000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALEIXO RJ COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n78404370\r\n\r\n61079117008009\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALPARGATAS S A\r\n\r\n78404388\r\n\r\n61079117006138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALPARGATAS S A\r\n\r\n78404400\r\n\r\n61079117006308\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALPARGATAS S A\r\n\r\n78404418\r\n\r\n61079117006804\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALPARGATAS S A\r\n\r\n78404434\r\n\r\n61079117007452\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALPARGATAS S A\r\n\r\n78404442\r\n\r\n61079117007290\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALPARGATAS S A\r\n\r\n78404450\r\n\r\n61079117007967\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALPARGATAS S A\r\n\r\n78404469\r\n\r\n61079117007886\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALPARGATAS S A\r\n\r\n78404752\r\n\r\n09050852000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS R ALVES MARTINS\r\n\r\n78406755\r\n\r\n09051322000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIFA CRUZ CONFECCOES & DESIGN LTDA\r\n\r\n78407336\r\n\r\n09212659000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVERONICA WILLIMAN C RODRIGUES COMERCIO DE PAPELARIA E BAZAR\r\n\r\n78407760\r\n\r\n08982370003522\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMMARTAN TEXTIL LTDA\r\n\r\n78408545\r\n\r\n02081976000242\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSIMONE FERREIRA ECCARD-ME\r\n\r\n78409720\r\n\r\n06246082000216\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCIRILO DA SILVA SOUVENIR E ARTESANATOS LTDA ME\r\n\r\n78412119\r\n\r\n07622527000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANNA BEATRIZ A C S FADUL-BIJUTERIAS\r\n\r\n78413751\r\n\r\n09231449000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUA NOVA WORLD INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78415266\r\n\r\n07749545000225\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNOVO ESPACO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA\r\n\r\n78415690\r\n\r\n09237933000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNICOLE AZEVEDO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78418060\r\n\r\n09074115000286\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTUTTI I GIORNI CAFETERIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78418443\r\n\r\n02815232000557\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKITFILTER COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA-EPP\r\n\r\n78419164\r\n\r\n08961870000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPE BARBOSA RESTAURANTE\r\n\r\n78420332\r\n\r\n09126736000266\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAMAVINI CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\n78420383\r\n\r\n36575769000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDOURACEL COMERCIO ALIMENTICIOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n78420480\r\n\r\n08982370003794\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMMARTAN TEXTIL LTDA\r\n\r\n78420502\r\n\r\n08982370003603\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMMARTAN TEXTIL LTDA\r\n\r\n78420510\r\n\r\n08982370003875\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMMARTAN TEXTIL LTDA\r\n\r\n78420529\r\n\r\n09185308000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMATHEUS DA CRUZ AGANTE ME\r\n\r\n78420650\r\n\r\n07311232000371\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL C S DO CARMO\r\n\r\n78421770\r\n\r\n09160028000675\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMULTITELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78421789\r\n\r\n09160028000594\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMULTITELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78421800\r\n\r\n09256578000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDNEA & PENHA ARTIGOS DE FESTAS LTDA\r\n\r\n78422319\r\n\r\n09160028000241\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMULTITELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78422424\r\n\r\n09235491000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKEPAT CESTAS COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78422556\r\n\r\n01931597000231\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ G C DO BRASIL COMERCIO LTDA\r\n\r\n78423447\r\n\r\n09261898000126\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nB58 COMERCIO VAREJISTA DE PROD DE LIMPEZA E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78423820\r\n\r\n04291026000278\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMOTTA LAMEIRA COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n78424940\r\n\r\n09183276000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGRUPO EDITORIAL DA BAHIA LTDA\r\n\r\n78425199\r\n\r\n73237604000391\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDELAMIRAM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78425458\r\n\r\n09235303000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAPELARIA DE CASCATINHA E ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n78425873\r\n\r\n08846790000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSUCESSO ILIMITADO COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA EPP\r\n\r\n78425970\r\n\r\n09257565000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nB W RESENDE FESTAS E EVENTOS ME\r\n\r\n78427302\r\n\r\n08844244000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPOUSADA MANGALARGA LTDA\r\n\r\n78427353\r\n\r\n09272379000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSIQUEIRA MIRANDA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n78428236\r\n\r\n09251346000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ R SILVA DE OLIVEIRA PIZZARIA\r\n\r\n78428830\r\n\r\n09276979000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTARTARINI SANTOS RESTAURANTE, PIZZARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78429100\r\n\r\n09277268000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\n4 ENJOY TERESOPOLIS LAN HOUSE LTDA ME\r\n\r\n78429348\r\n\r\n08931017000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nADIR F RESENDE RESTAURANTE\r\n\r\n78429496\r\n\r\n04963311000379\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nQUEREQUECHED BAR LTDA\r\n\r\n78430915\r\n\r\n03325044000422\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPEGA TUDO SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n78431008\r\n\r\n09268569000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJULIA DE PENDOTIBA PERF E COSMETICOS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA\r\n\r\n78431016\r\n\r\n01599358000145\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKLEYTON VIDEO LOCADORA LTDA ME\r\n\r\n78431040\r\n\r\n09236132000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE B DA SILVA FERRAMENTAS-ME\r\n\r\n78431075\r\n\r\n09220560000126\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\n78431520\r\n\r\n02976516000282\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA L T R COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n78431792\r\n\r\n09246881000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR FORCA E MAGIA LTDA\r\n\r\n78432420\r\n\r\n09274350000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAROLINE RIBEIRO PESTANA\r\n\r\n78434570\r\n\r\n09292165000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG K CANCILER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n78434945\r\n\r\n09273289000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE F SERVICOS DE MANUTENCAODE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\n78437065\r\n\r\n09217731000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM G W ARTIGOS PARA SEGURANCA DO TRABALHO LTDA\r\n\r\n78437111\r\n\r\n08613547000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBINA ESCAPAMENTOS PARA AUTOMOVEIS E VENDAS DE PECAS LTDA\r\n\r\n78437561\r\n\r\n04868759000222\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCUSTOM-MADE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78437960\r\n\r\n08981793000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMODA 10 DE PECAS DO VESTUARIO E BAZAR LTDA\r\n\r\n78438398\r\n\r\n06154503000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSEGTRAB COM DE EQUIP DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME\r\n\r\n78438533\r\n\r\n09043741000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRECHO DAS MENINAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78439130\r\n\r\n09086965000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nP H FERNANDES COMERCIO ATACADISTA DERESIDUOS DE SUCATA\r\n\r\n78439220\r\n\r\n09304862000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNACAO VERMELHO E PRETO MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\n78440112\r\n\r\n07170336000303\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM M X DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n78440686\r\n\r\n09191296000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE J DA SILVA PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\n78441100\r\n\r\n09247659000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE PAULA VITALINO\r\n\r\n78441690\r\n\r\n60155009000284\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSLONZON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n78442085\r\n\r\n09046292000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARIA CARDOSO DOS SANTOS OTICA E JOALHERIA\r\n\r\n78443375\r\n\r\n09239190000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLANCHONETE BARRA DO IMBUI DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n78443693\r\n\r\n09306785000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGILGA DECORACOES E INTERIORES LTDA\r\n\r\n78444061\r\n\r\n09311888000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBONNOMIX REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n78444460\r\n\r\n09281267000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ MARTINS DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA\r\n\r\n78445270\r\n\r\n08743248000235\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR RESTAURANTE E BOTEQUIM GRILL ANGRA DO BRASIL LTDA EPP\r\n\r\n78445297\r\n\r\n07872648000288\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM CASCAIS DE ANGRA LTDA\r\n\r\n78447109\r\n\r\n09297990000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVOLLUME 1 - PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\n78447133\r\n\r\n07984133000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFLAVIA R P DE SIQUEIRA DIAS CONFECCAO DE ROUPAS ME\r\n\r\n78447265\r\n\r\n09289130000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA & M COMERCIO, ATACADO E VAREJO DE MACAE LTDA\r\n\r\n78450550\r\n\r\n09327603000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCYBER CAFE INCLUSAO DIGITAL\r\n\r\n78450703\r\n\r\n09304758000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJANDER SOARES\r\n\r\n78450851\r\n\r\n92726785000607\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSIERRA MOVEIS LTDA\r\n\r\n78452528\r\n\r\n09287980000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA OLIVEIRA MUNIZ SILVA ME\r\n\r\n78453338\r\n\r\n09231581000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nN S RIBEIRO VEICULOS\r\n\r\n78454466\r\n\r\n08609902000131\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARLENE PIRES CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL ME\r\n\r\n78454571\r\n\r\n09255349000149\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR G DA COSTA QUIOSQUE\r\n\r\n78454849\r\n\r\n08191654000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHIGHSCORE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78455144\r\n\r\n09282015000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBIOS A FIOS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78455810\r\n\r\n09366624000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALVES E SILVA DE VOLTA REDONDA COM E SERVICO DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\n78455829\r\n\r\n09322294000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWA ECJ COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LT\r\n\r\n78455888\r\n\r\n09349155000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBARRA PAPER VIEW PAPELARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78456051\r\n\r\n09302353000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRIMAVERIL FLORICULTURA LTDA\r\n\r\n78456094\r\n\r\n08175146000260\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSUPPLY LOG OIL & GAS LTDA\r\n\r\n78457945\r\n\r\n09373847000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE LOPES BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n78459964\r\n\r\n09367179000194\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFRIGOFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n78461039\r\n\r\n09330793000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUVAMETAL COM DE ACESS DO VESTUAR LTDA\r\n\r\n78461322\r\n\r\n09309174000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCIAPLASTICOS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78462140\r\n\r\n02634324000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARIA REGINA BARCELLOS CHAVES DE CARVALHO ART DE VEST E BAZAR\r\n\r\n78462361\r\n\r\n09369470000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPENTEADEIRA BELEZA, MODA E ACESSORIOS LTDA-ME\r\n\r\n78462663\r\n\r\n09272380000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFAZENDA ATLANTICA LTDA\r\n\r\n78463791\r\n\r\n09397771000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMANASSES BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78463945\r\n\r\n09370142000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD F DE ALMEIDA BIJUTERIAS\r\n\r\n78465956\r\n\r\n09377741000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSELECT CARS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78466537\r\n\r\n09303002000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMMG DE MACAE PROJETOS DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n78468319\r\n\r\n09349890000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROSIFELIX CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78468475\r\n\r\n09407562000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESA MOREIRA SABOR DA VOVO REFEICOES ME\r\n\r\n78469242\r\n\r\n02084971000273\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEMDEPA EMPRESA DE EDIFICACOES PAULISTA LTDA\r\n\r\n78470178\r\n\r\n09314008000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA C PIGNATE COMERCIO DE AUTOPECAS\r\n\r\n78470348\r\n\r\n09318037000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOSTA BAPTISTA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78471581\r\n\r\n27041078000453\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBY BELLA MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78472022\r\n\r\n09310777000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPANIFICACAO E MERCEARIA MANANCIAL DE PIEDADE LTDA\r\n\r\n78472189\r\n\r\n09401853000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSPEED NET DE MIRACEMA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n78473509\r\n\r\n09440573000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPOUSADA PERSONA LTDA\r\n\r\n78473525\r\n\r\n09440506000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nZANA BOLSAS E ACESSORIOS DE COURO LTDA -ME\r\n\r\n78474300\r\n\r\n09394520000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJASF ACESSORIOS DA MODA LTDA\r\n\r\n78475374\r\n\r\n09341353000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nQUATRO TEIS ARTIGOS DE COURO LTDA- ME\r\n\r\n78476311\r\n\r\n09434160000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLI FERREIRA ALIMENTOS\r\n\r\n78476419\r\n\r\n08545291000296\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n78478403\r\n\r\n09373693000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINFOCEM 2008 COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78479183\r\n\r\n09424790000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV L DE ANDRADE TEIXEIRA BAZAR E PAPELARIA - ME\r\n\r\n78479710\r\n\r\n09464506000126\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRELITA MODAS LTDA ME\r\n\r\n78479914\r\n\r\n09330794000126\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW GOMES FILHO DOCES E BALAS\r\n\r\n78479965\r\n\r\n09408401000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDOM SAYRONE PIZZARIA LTDA\r\n\r\n78480904\r\n\r\n09383864000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC A V FERNANDES COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78480963\r\n\r\n09399151000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAGNITECH INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78481722\r\n\r\n09429571000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM A ALVES DA SILVA CONFECCAO DE ROUPAS\r\n\r\n78481978\r\n\r\n00842991000230\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nI A ALVES RESTAURANTE E LANCHONETE ME\r\n\r\n78482168\r\n\r\n09474001000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ L DE TERESOPOLIS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78483857\r\n\r\n08989678000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIRMAOS MACAIBA - PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n78484330\r\n\r\n09435757000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMATTOSO MAIA & GODOY COMERCIO LTDA\r\n\r\n78485213\r\n\r\n00521428000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNEUZA P NICOLAU ME\r\n\r\n78486210\r\n\r\n09489252000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCHRISTIREE SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78486520\r\n\r\n09352756000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nP E SANTO BORRACHARIA DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n78487135\r\n\r\n09453525000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMERCIO DE PNEUS ARKAN DE RIO BONITO LTDA ME\r\n\r\n78491078\r\n\r\n01118014000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMOVIE MAN VIDEO LOCADORA LTDA ME\r\n\r\n78491981\r\n\r\n09518486000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAREMOTO DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA -ME\r\n\r\n78494123\r\n\r\n09508941000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRAFERRAGENS MATERIAIS DE CONSTRCAO LTDA\r\n\r\n78495316\r\n\r\n09219264000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEUROCENTER DA PRIMAVERA AUTO PECAS LTDA-ME\r\n\r\n78495421\r\n\r\n09372994000141\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NILOFLU LTDA ME\r\n\r\n78497130\r\n\r\n09530651000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nZIEL LOCACAO E SERVICOS DE TERRAPLANAGENS LTDA\r\n\r\n78497173\r\n\r\n09436070000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFRANBOI ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78498129\r\n\r\n09541497000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALESSANDRA DE MIRANDA COSTA\r\n\r\n78498218\r\n\r\n09455640000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF MENGALI MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n78498340\r\n\r\n09375506000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARACELY GARCAO SILVA PAISAGISMO M E\r\n\r\n78503033\r\n\r\n09534969000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBIVAQUA E RODRIGUES COSMESTICOS LTDA ME\r\n\r\n78503076\r\n\r\n09560914000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS R DEPOSITO DE GAS E AGUA LTDA\r\n\r\n78503297\r\n\r\n09513936000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL S NEVES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DOCES ME\r\n\r\n78503335\r\n\r\n09561100000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLIFAN MOTORS RIO VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\n78503653\r\n\r\n09556506000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAPPARENZA MODA LTDA - ME\r\n\r\n78503998\r\n\r\n09547276000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWATCHON RELOGIOS LTDA\r\n\r\n78506210\r\n\r\n09529043000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL B N BITTETI DE CASTRO COSMETICOS\r\n\r\n78508833\r\n\r\n09561644000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRS GALLERY - COM IMPORT E EXPORT DE JOIAS E OBJ DE ARTE LT ME\r\n\r\n78510528\r\n\r\n09486785000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALESSANDRA VIEGAS RIBEIRO\r\n\r\n78511524\r\n\r\n07427778000473\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nASTRAL MAX BJL CHOPERIA E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n78513462\r\n\r\n30328579000268\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGIO ARTIBANO WICTHOFT FEDRIZZI ME\r\n\r\n78514280\r\n\r\n09590556000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nP H R JOIAS E RELOGIOS DE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\n78514337\r\n\r\n09553536000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPASSOS MIX MODA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78514388\r\n\r\n08872013000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUCAS VERISSIMO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78517727\r\n\r\n08497999000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARMORARIA CAMPEA DE IRAJA LTDA\r\n\r\n78519894\r\n\r\n08996103000246\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIVANIA DA SILVA FERREIRA COM FOLHEADOS,BIJOUTERIAS E ACESSORIOS\r\n\r\n78520388\r\n\r\n09481096000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nZ AZEVEDO LUIZ\r\n\r\n78520949\r\n\r\n09598704000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW S RUBIM ME\r\n\r\n78521104\r\n\r\n39323886000492\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n78524154\r\n\r\n09584174000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE PARMASSAS DE PAOLO LTDA ME\r\n\r\n78524588\r\n\r\n08242770000233\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA L LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78525070\r\n\r\n09633206000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ P ALVES ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n78525169\r\n\r\n05214772000654\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI\r\n\r\n78526289\r\n\r\n09625455000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESPACO DO SABOR RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n78526637\r\n\r\n74516915000433\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSJTECH INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78527277\r\n\r\n09513788000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA L S COMERCIO DE INFORMATICA\r\n\r\n78527358\r\n\r\n05761400000486\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLOTUS COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EPP\r\n\r\n78527366\r\n\r\n68729771000239\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCICLE PEDAL DE PRATA LTDA\r\n\r\n78527552\r\n\r\n08989117000232\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDROGARIA AMOXFARMA LTDA ME\r\n\r\n78529075\r\n\r\n09608542000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPORTELLA E PORTELLA PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78529776\r\n\r\n09632403000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSACARIA SAINT GERMAIN LTDA\r\n\r\n78531355\r\n\r\n09608429000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRAQUEL CHRISTO COMERCIO DE SUCOS E LANCHES LTDA ME\r\n\r\n78533579\r\n\r\n08814099000258\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGISELE TUDREJ\r\n\r\n78533706\r\n\r\n08229052000227\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEMPORIO TODACASA PRESENTES E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n78536390\r\n\r\n01035335000370\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVALE SUL COM ATAC DE MED E PROD MEDICOS HOSPITALARES LIMITADA\r\n\r\n78536780\r\n\r\n09650333000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA M DE RESENDE COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME\r\n\r\n78536985\r\n\r\n09549739000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANTONIA N B RODRIGUES COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS\r\n\r\n78537051\r\n\r\n07420856000408\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nB BRASIL TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA - EPP\r\n\r\n78537191\r\n\r\n09635809000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR ROSA DOS VENTOS LTDA ME\r\n\r\n78538619\r\n\r\n09653555000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAO E HAMBURGUER COMERCIO DE LANCHES LTDA\r\n\r\n78538724\r\n\r\n09551257000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM ROSS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78539305\r\n\r\n09637220000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR MASTER PRUDENTE LTDA\r\n\r\n78539844\r\n\r\n10014071000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANDERSON L DE OLIVEIRA ACESSORIOS PARA VEICULOS M E\r\n\r\n78540184\r\n\r\n09617612000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBELUTHIER COM DE INST MUSICAIS, ACESS, MANU E RESTAURO EIRELI ME\r\n\r\n78541130\r\n\r\n10140449000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARIANS CONSERVACAO LTDA\r\n\r\n78542543\r\n\r\n09524194000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJAJA DE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78542756\r\n\r\n09546567000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMATTONI -IMPORTACAO, EXPORT, REPRES, COM, E TECN, EM PAVIM LTDA\r\n\r\n78543248\r\n\r\n09663225000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nISMAUTO VEICULOS LTDA\r\n\r\n78546654\r\n\r\n13997333000502\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEXTERRAN MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n78547499\r\n\r\n09687158000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV A DOS ANJOS BAR RESTAURANTE E PIZZARIA\r\n\r\n78547715\r\n\r\n09815759000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nUNIVERSO TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\n78547863\r\n\r\n39216627000209\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD OLIVEIRA TIRADENTES M E\r\n\r\n78548045\r\n\r\n09912923000194\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALEXSANDRA G S MARTINS TECIDOS ME\r\n\r\n78549190\r\n\r\n08457161000200\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARJASEL ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA - ME\r\n\r\n78549882\r\n\r\n03395820000207\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELAINY ITAOCARA MODAS LTDA ME\r\n\r\n78549890\r\n\r\n09165082000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nO B LEAL COMERCIO DE ROUPAS E ARMARINHOS\r\n\r\n78550309\r\n\r\n09650350000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAM DE ANGRA DOS REIS COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME\r\n\r\n78550457\r\n\r\n10176348000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKICHABOM INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME\r\n\r\n78551380\r\n\r\n09633674000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCADO E BAR SANTA ALICE LTDA\r\n\r\n78551402\r\n\r\n09157623000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSENA 2007 DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n78551453\r\n\r\n09657074000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRINCEZINHA DOS QUADROS LTDA - ME\r\n\r\n78551976\r\n\r\n09720796000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMINI MERCADO DUARTE LTDA ME\r\n\r\n78552719\r\n\r\n10145188000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMERCIO DE PESCADO MATTIOTI LTDA\r\n\r\n78553812\r\n\r\n09814083000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELOHIM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78554819\r\n\r\n10209503000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE FERREIRA MODAS - COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78557150\r\n\r\n09263382000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC S T G BAZAR E FERRAGEM LTDA ME\r\n\r\n78559063\r\n\r\n09545503000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nZILDA MACEDO MAZONI ME\r\n\r\n78559195\r\n\r\n07877169000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAIXAO CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA -ME\r\n\r\n78559845\r\n\r\n09376130000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVIVIANI 3000 TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n78560720\r\n\r\n09014632000260\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESTILO CABRAL MODAS LTDA ME\r\n\r\n78561025\r\n\r\n29480324000318\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78562927\r\n\r\n09653956000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSTILO AUTOMOVEIS DE MIRACEMA LTDA\r\n\r\n78563850\r\n\r\n09561035000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAILA PASQUARELLE COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA\r\n\r\n78564466\r\n\r\n09251443000472\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOCA INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\n78564652\r\n\r\n09345120000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL P DROGARIA E PERFUMARIA DE MESQUITA LTDA\r\n\r\n78564709\r\n\r\n10209058000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARMARINHO DONA CARMELA LTDA\r\n\r\n78564857\r\n\r\n06291917000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBR 393 MATTOS FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n78564865\r\n\r\n09603833000200\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMEGATOOL 3 SERVICOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78565063\r\n\r\n10266258000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVINHA MODAS DE PORCIUNCULA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n78566671\r\n\r\n09343643000293\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSZ BEACH COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78567708\r\n\r\n10245969000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARIA LUIZA LIMA DE MANES NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n78567929\r\n\r\n09488027000220\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDITORA BORDADOS MODERNOS LTDA\r\n\r\n78569646\r\n\r\n04676404000231\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANTONIO E JANICE MERCEARIA LTDA\r\n\r\n78570105\r\n\r\n09022208000429\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBPGC COMERCIO DE CARTAO TELEFONICO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78570121\r\n\r\n09022208000500\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBPGC COMERCIO DE CARTAO TELEFONICO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78570130\r\n\r\n09022208000348\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBPGC COMERCIO DE CARTAO TELEFONICO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78570172\r\n\r\n09022208000267\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBPGC COMERCIO DE CARTAO TELEFONICO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78570229\r\n\r\n10282387000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPARADA OBRIGATORIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78570270\r\n\r\n09575386000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFABRICA DE GELO PUROGELO DE MARICA LTDA ME\r\n\r\n78570377\r\n\r\n10222819000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMDM SOM DE CANTAGALO LTDA ME\r\n\r\n78570652\r\n\r\n10271447000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCADINHO MANIA LTDA ME\r\n\r\n78571993\r\n\r\n10262568000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLAPORT TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n78572795\r\n\r\n10289917000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE C DE CAMPOS RACOES\r\n\r\n78574216\r\n\r\n07198068000257\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROBSON & RENER P VIANA LTDA\r\n\r\n78574445\r\n\r\n07170336000494\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM M X DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n78576090\r\n\r\n09675860000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANGRA TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78576626\r\n\r\n10215189000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLARIART FLORES 540 LTDA\r\n\r\n78577860\r\n\r\n10237705000261\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMETA NORTE 800 ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78578700\r\n\r\n09646416000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGAS EVOLUTION COMERCIO E INSTALACAO DE GAS NATURAL LTDA\r\n\r\n78579153\r\n\r\n02182621001130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n78579668\r\n\r\n10245564000148\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ C MANTUANO JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO ME\r\n\r\n78581905\r\n\r\n10187892000488\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLARRITY CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n78582545\r\n\r\n72352362000233\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTWO BROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n78584440\r\n\r\n04429722000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAYALA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78584831\r\n\r\n09521553000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nATELIER MICAELO BAZAR LTDA ME\r\n\r\n78585110\r\n\r\n10235622000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA COMERCIO DE TINTAS E MAT DE CONST ME\r\n\r\n78585960\r\n\r\n36424380000481\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGANA COMERCIO DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA\r\n\r\n78589000\r\n\r\n10276893000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ P B JARDIM INFORMATICA\r\n\r\n78592303\r\n\r\n28122190000210\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL H G SILVA COMERCIO DE ENSINO LTDA\r\n\r\n78592656\r\n\r\n10331553000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM C N PACHECO ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n78593369\r\n\r\n09043733000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFLUMED EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA\r\n\r\n78593504\r\n\r\n09657062000145\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFR ELETRONICOS LTDA-EPP\r\n\r\n78593687\r\n\r\n10348627000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW J ARTIGOS DE CAMA E MESA LTDA ME\r\n\r\n78593814\r\n\r\n10306430000351\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAPO BARRA CALCADOS E ROUPAS LTDA\r\n\r\n78594225\r\n\r\n10337784000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGABIA 2008 COMERCIODE DOCES LTDA\r\n\r\n78596945\r\n\r\n10299398000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPERISCOPIO MARCENARIA LTDA\r\n\r\n78597186\r\n\r\n09675634000208\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRG DE SOUZA MODAS E ACESSORIOS\r\n\r\n78600624\r\n\r\n10370464000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE M DE CARVALHO SILVA PINTURAS E REFORMAS EM GERAL\r\n\r\n78600888\r\n\r\n10336889000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLMR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78601680\r\n\r\n31841034000213\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMEATO EQUIPAMENTOS AUDIOLOGICOS LTDA\r\n\r\n78602627\r\n\r\n10202708000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA R MILAGRES - SERRALHERIA\r\n\r\n78604425\r\n\r\n07820804000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCENTRAL 24 HORAS TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\n78604867\r\n\r\n08977063000295\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nATACADAO E BAZAR DUPLOWEI LTDA\r\n\r\n78605669\r\n\r\n10364105000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPLANETA IN BOX LTDA ME\r\n\r\n78607076\r\n\r\n10157175000241\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRTM COMERCIO E INSTALACOES LTDA EPP\r\n\r\n78607866\r\n\r\n07434052000468\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDYP COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78609443\r\n\r\n03561279000685\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRANSBROETTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME\r\n\r\n78609982\r\n\r\n10311644000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ C G SILVA - RESTAURANTE\r\n\r\n78610360\r\n\r\n04182576000259\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCHS UNIVERSAL COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n78613920\r\n\r\n10411761000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG B LACERDA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n78614170\r\n\r\n28953628000473\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARMACIA HOMEOFLORA BANGU LTDA\r\n\r\n78614196\r\n\r\n28953628000392\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARMACIA HOMEOFLORA BANGU LTDA\r\n\r\n78614277\r\n\r\n10379847000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDELSON AZEVEDO DE PINHO ME\r\n\r\n78614420\r\n\r\n09150718000309\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARIA CHIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78615044\r\n\r\n09589310000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLARA DE NILOPOLIS COM DE PROD OTICOS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78615656\r\n\r\n09575510000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNOVA MIX MODA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78621214\r\n\r\n08619261000287\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREINILDO G DOS SANTOS\r\n\r\n78622083\r\n\r\n10356852000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV A P DE ARAUJO COMERCIO DE ROUPAS E ARMARINHO\r\n\r\n78622970\r\n\r\n10334439000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMANTRA SHIVA MODAS QUEIMADOS LTDA\r\n\r\n78623829\r\n\r\n01796130000498\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCONSULT AR CONDICIONADO DO MEIER LTDA\r\n\r\n78625023\r\n\r\n02254242000218\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDIGIAUDIO DO BRASIL EIRELI EPP\r\n\r\n78625643\r\n\r\n10438185000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMALOANDA ROUPAS LTDA\r\n\r\n78626135\r\n\r\n10445835000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSEAT CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78627450\r\n\r\n10450027000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nI L TABELIAO - PADARIA\r\n\r\n78628359\r\n\r\n10430020000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA M C DE ANDRADE-EDITORA E LIVRARIA ME\r\n\r\n78628553\r\n\r\n10453338000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDEL CASTILHO - NS SUCOS LTDA- ME\r\n\r\n78629606\r\n\r\n10407748000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGLAUCE VALENTE DA COSTA ME\r\n\r\n78629789\r\n\r\n03644095000336\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBOMGESTO E CARINHO PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n78631678\r\n\r\n09050320000473\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGRIFFATO DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP\r\n\r\n78632526\r\n\r\n10427225000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJARDIM ATLANTICO COM E PRESTACAO DE SERV VETERINARIOS LTDA ME\r\n\r\n78632941\r\n\r\n03834940000255\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMGD DA SILVA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS\r\n\r\n78633816\r\n\r\n10312607000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCANTINA PAPO RETO LTDA\r\n\r\n78634529\r\n\r\n10468586000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRAIA PET VET DE NITEROI SERVICOS DE ARTIGOS VETERINARIOS EIRELI\r\n\r\n78635037\r\n\r\n32070641000885\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA\r\n\r\n78636971\r\n\r\n07870612000346\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJW BULLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78637935\r\n\r\n10467709000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSABBOR DO RETIRO LANCHONETE LTDA -M E\r\n\r\n78639601\r\n\r\n10411750000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSAO JOSE ITAGUAI LOCACAO MAN DE MAQ EQUIP E DIST BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n78640006\r\n\r\n08617153000194\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELAINE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n78640731\r\n\r\n09283538000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCELIO P DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78642815\r\n\r\n03430346000207\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nITAPEL COMERCIO DE EMBALAGENS ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\n78643803\r\n\r\n10468116000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGEPI BM COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME\r\n\r\n78644591\r\n\r\n07698668000284\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARIOLI COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78644885\r\n\r\n10439525000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESTRELICIA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78645504\r\n\r\n04777733000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPOWERFUL CURSO DE LINGUAS LTDA\r\n\r\n78646268\r\n\r\n10491680000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDAY BY DAY BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78649135\r\n\r\n10364069000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTEM TUDO SAPE COMERCIO DE CONVENIENCIA LTDA ME\r\n\r\n78650770\r\n\r\n10321633000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALM MARTINS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78651164\r\n\r\n10513680000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF C DE MORAIS\r\n\r\n78651415\r\n\r\n10468005000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEVANILDA A S L CANDIDO COMERCIO DE COMESTICOS ME\r\n\r\n78652535\r\n\r\n36424380000210\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGANA COMERCIO DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA\r\n\r\n78652543\r\n\r\n36424380000643\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGANA COMERCIO DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA\r\n\r\n78653027\r\n\r\n10315194000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOOPS PRODUTOS GRAFICOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78655194\r\n\r\n10352758000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAPI SANDUICHES E DELICATESSE LTDA\r\n\r\n78656875\r\n\r\n10492674000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSCRAP NANA PAPELARIA LTDA\r\n\r\n78658142\r\n\r\n08112169000226\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRASTEK SERVICOS TECNICOS EM RASTREADORES LTDA\r\n\r\n78660074\r\n\r\n09571257000330\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUGATI MANAISA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78660112\r\n\r\n09571257000500\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUGATI MANAISA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78660120\r\n\r\n10519689000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESTACAO PINK LINGERIE E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n78663022\r\n\r\n09443021000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA F F COSTA LTDA\r\n\r\n78663847\r\n\r\n10545278000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCASTANHA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA\r\n\r\n78664592\r\n\r\n10506101000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARTPUXE LAMINAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n78665548\r\n\r\n10500663000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLU MARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78665572\r\n\r\n10548419000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR L MARTINS LANCHES ME\r\n\r\n78666609\r\n\r\n02645774000286\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAMALU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78668865\r\n\r\n07889940000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PACHECO MACHADO ME\r\n\r\n78669390\r\n\r\n10562364000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVATARY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78670037\r\n\r\n05836917000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSIAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n78671327\r\n\r\n02190177000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHELP DA PAVUNA COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78671351\r\n\r\n10490921000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEVARISTO E BORGES LTDA\r\n\r\n78671610\r\n\r\n10550220000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ A DE ALMEIDA ALVES MERCEARIA\r\n\r\n78671726\r\n\r\n04062259000118\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAG SUL COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS DE COUROS LTDA ME\r\n\r\n78672595\r\n\r\n10465472000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO FOUR UNION LTDA ME\r\n\r\n78675101\r\n\r\n10525001000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFABIANA DE L CORREIA\r\n\r\n78675675\r\n\r\n10553727000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJULIANA DE MIRANDA CUNHA PET SHOP\r\n\r\n78677643\r\n\r\n08902443000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM L CARNEIRO COM VAREJISTA DE ROUPAS E COMPLEMENTOS ME\r\n\r\n78680385\r\n\r\n61403127013710\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A\r\n\r\n78680407\r\n\r\n61403127013809\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A\r\n\r\n78680920\r\n\r\n10597716000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDOLCCI CASA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n78681470\r\n\r\n09275982000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREDE EXPRESS - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78681500\r\n\r\n09219179000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKARLA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n78681705\r\n\r\n07329231000273\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRTR CENTER ELETRO ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n78682302\r\n\r\n27644673000211\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nI R PESSANHA MOVEIS EIRELI - ME\r\n\r\n78685000\r\n\r\n10552201000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM BURITI DA FONTE - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS\r\n\r\n78685778\r\n\r\n31888951000687\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMISEL ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\n78687835\r\n\r\n05282014000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKMFM INSTITUTO DE BELEZA LTDA-ME\r\n\r\n78688173\r\n\r\n31221526000397\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSANDUBA LANCHES DE ANGRA LTDA EPP\r\n\r\n78689382\r\n\r\n10144409000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAMG COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n78693371\r\n\r\n09571257000763\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUGATI MANAISA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78693550\r\n\r\n02052594000290\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA C FREITAS GAMES - ME\r\n\r\n78693711\r\n\r\n09106145000227\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nK S TRICOT - INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n78694424\r\n\r\n10420424000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nADENIZIANE CLARICE DE SOUZA\r\n\r\n78694599\r\n\r\n10628052000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSONHOS DE UMA NOITE IND E COMERCIO DE OLEOS ARTESANAIS LTDA ME\r\n\r\n78694912\r\n\r\n10586587000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC VIANA PEREIRA BAR E MERCEARIA - ME\r\n\r\n78698586\r\n\r\n04881253000253\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAGRO-CAMPO CARRIELLO DA CONCEICAO LTDA ME\r\n\r\n78698624\r\n\r\n10535655000118\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESTRELA CENTER TAQUARA COMERCIO VAREJISTA COLCHOES E MOVEIS LTDA\r\n\r\n78699019\r\n\r\n10459786000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nP R DA SILVA COM DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n78703326\r\n\r\n10469895000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOTICA LARISSA LTDA\r\n\r\n78704675\r\n\r\n10625477000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMIRNA MIRANIL ANTUNES DA COSTA ME\r\n\r\n78704845\r\n\r\n10649860000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINTERFARMA ALEGRIA FARMACIA LTDA\r\n\r\n78705310\r\n\r\n10653328000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE M GARCIA BAZAR ME\r\n\r\n78705922\r\n\r\n10606687000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEMPADA PRAIANA DE IPANEMA LTDA-ME\r\n\r\n78706120\r\n\r\n10656170000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDANIELLE SIMONE C AGUIAR COM DE CALC ,ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n78706201\r\n\r\n05234163000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVELOTEC MAUA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA-ME\r\n\r\n78706350\r\n\r\n10636529000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVARREPECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78707089\r\n\r\n10625983000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSUPRIMAX SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78707470\r\n\r\n08645826000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARVALHO E REIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n78707526\r\n\r\n10364143000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRESTAURANTE GIRAFA DA DUTRA LTDA ME\r\n\r\n78708239\r\n\r\n09535536000267\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRCS - REPRESENTACOES E COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78708417\r\n\r\n10693469000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nH I CRELIER INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78708824\r\n\r\n10667746000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEMANUELLA FASHION MODAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78709030\r\n\r\n08584896000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEL DOS SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS ME\r\n\r\n78709138\r\n\r\n10649462000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSANDRA PERA CENTRO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n78711140\r\n\r\n05099498000296\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nZAFIRA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n78711213\r\n\r\n07954179000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREFRIMAN MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n78711361\r\n\r\n10643768000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDANIELE DE SOUSA PASSOS\r\n\r\n78712821\r\n\r\n10255997000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCADINHO NOSSA SENHORA DE FATIMA DO PINHEIRO\r\n\r\n78714255\r\n\r\n10713380000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHILARIO JOSE SILVA DE PAULA-MERCEARIA E BOMBONIER\r\n\r\n78714433\r\n\r\n10714464000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKEHER E TARDIN MODAS LTDA ME\r\n\r\n78715685\r\n\r\n10718055000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ D BANDEIRA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78716371\r\n\r\n09431210000290\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKELER & KELES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78716517\r\n\r\n07610883000281\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHELIO EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78717041\r\n\r\n10688332000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ S A SALIBA - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS ME\r\n\r\n78717297\r\n\r\n10635026000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA DIAS BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n78717769\r\n\r\n10694753000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFIVELOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n78717793\r\n\r\n10724944000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOLEA AZEVEDO\r\n\r\n78718579\r\n\r\n10673425000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDOCE DOROTHY LANCHES LTDA\r\n\r\n78720239\r\n\r\n10651873000118\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA J TRINDADE MOTO PECAS\r\n\r\n78722622\r\n\r\n10565221000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARMINE PAPA FERRAGENS LTDA\r\n\r\n78724692\r\n\r\n10748492000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCADO E HORTIFRUTI SACOLA CHEIA LTDA\r\n\r\n78727772\r\n\r\n08544341000210\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR A OLIVEIRA NETO - MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n78727918\r\n\r\n10726029000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCREONTES BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78731281\r\n\r\n02805820001158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA\r\n\r\n78731370\r\n\r\n10753097000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCADO GAVEA LTDA - ME\r\n\r\n78732415\r\n\r\n10379847000263\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDELSON AZEVEDO DE PINHO ME\r\n\r\n78733608\r\n\r\n10784339000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARIAA ARTIGOS FEMININOS LTDA\r\n\r\n78733918\r\n\r\n10712492000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL A F CASTRO - PASTELARIA ME\r\n\r\n78735570\r\n\r\n10757439000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDAGMAR COMERCIO DE LIVROS E CURSOS LTDA ME\r\n\r\n78735732\r\n\r\n10752629000141\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL S PEREIRA MINIMERCADO E MERCEARIA\r\n\r\n78736623\r\n\r\n07487677000307\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESTALEIROS ACTUAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78737077\r\n\r\n10711223000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGABINAL TECNICO ELETRONICA COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78737654\r\n\r\n10782908000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCASA DO FRANGO DOS IRMAOS MOURA DIAS EIRELI\r\n\r\n78738693\r\n\r\n08992860000403\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD FORNO COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78739100\r\n\r\n08221268000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM G P C ROUPAS E ARTESANATOS LTDA ME\r\n\r\n78739380\r\n\r\n10455022000280\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALAMO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78740493\r\n\r\n09092408000296\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM G P PORTO LTDA\r\n\r\n78740531\r\n\r\n10795576000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCENTRO LINGUISTICO FATIMA FLEURY LTDA ME\r\n\r\n78740655\r\n\r\n10750607000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBICOURO ARTEFATOS FASHION LTDA\r\n\r\n78740990\r\n\r\n10725009000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE M C ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n78742445\r\n\r\n09275406000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCIA DA CONSTRUCAO DE RESENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78742798\r\n\r\n36461465000278\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO BELA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\n78744634\r\n\r\n10820599000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFAPE RIO SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n78744723\r\n\r\n10820677000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANA DRIANE COIFFEUR SALAO DE CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\n78745711\r\n\r\n10764246000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nB M S AREIAS COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS ME\r\n\r\n78745797\r\n\r\n10772266000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSANDRA DUARTE AMORIM\r\n\r\n78746610\r\n\r\n10826146000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR H MARTINS DA SILVA COMERCIO DE DOCES\r\n\r\n78746920\r\n\r\n01328114000209\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n78750081\r\n\r\n10807298000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nB & M DE BELFORD ROXO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n78750898\r\n\r\n10840016000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAGROPECUARIA E BAZAR NOVA OPCAO LTDA\r\n\r\n78751690\r\n\r\n10560841000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCERTO INFORMATICA DE TERESOPOLIS LTDA-ME\r\n\r\n78751851\r\n\r\n10843011000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMODA FUTEBOL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78752076\r\n\r\n10761854000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA M S E SOUZA DE ITABORAI - MERCEARIA E ACOUGUE\r\n\r\n78752149\r\n\r\n10821854000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCASAPOP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78752416\r\n\r\n10784450000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJRX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n78752564\r\n\r\n03055705000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTORVERCILLAS BAZAR E SEGURANCA ELETRONICA LTDA-ME\r\n\r\n78753013\r\n\r\n10817483000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRODAM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78753250\r\n\r\n10847746000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA H MENDONCA LTDA ME\r\n\r\n78753641\r\n\r\n10832651000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nODIMPO COMERCIAL E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n78754249\r\n\r\n10466450000209\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMAPTEL COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78755792\r\n\r\n06655830000486\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDIVAS DE TERESOPOLIS CONFECCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78756721\r\n\r\n10739758000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVOLTAREDONDENSE COMERCIO DE OCULOS LTDA ME\r\n\r\n78757728\r\n\r\n33258716000304\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLOJAS DE TECIDOS AO BICHO DA SEDA LTDA\r\n\r\n78757833\r\n\r\n10861924000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ R DE AZEVEDO GONCALVES FABRICA DE ARTIGOS OPTICOS E ACESSORI\r\n\r\n78759267\r\n\r\n10744885000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKLEBER TRAJANO DA COSTA ALIMENTOS\r\n\r\n78759720\r\n\r\n10750510000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDEPAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n78761547\r\n\r\n10796556000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCRISTIANO BIA DA CUNHA\r\n\r\n78761598\r\n\r\n10607481000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE SAAB LTDA\r\n\r\n78761792\r\n\r\n10872907000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVIVIAN SUISSO JACINTHO\r\n\r\n78761962\r\n\r\n10837180000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJAIRO NOVAIS - CONFECCOES\r\n\r\n78762365\r\n\r\n10874965000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNEIVA M M BOTINHA CONFECCOES\r\n\r\n78763264\r\n\r\n10833238000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nADEILSON ALVES DE SOUSA COMERCIO DE COUROS E PLASTICOS\r\n\r\n78763965\r\n\r\n10851587000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFRIMAQ DE QUEIMADOS LTDA ME\r\n\r\n78764082\r\n\r\n10773532000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJS LUCLARA ARMARINHO LTDA-ME\r\n\r\n78764104\r\n\r\n10851090000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRESTAURANTE PANELA DE BARRO MORRO DO COCO LTDA\r\n\r\n78764368\r\n\r\n04178431000284\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNINHA REFEICOES RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78765208\r\n\r\n10885109000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFERREIRA E VICENTE PADARIA LTDA\r\n\r\n78765518\r\n\r\n10886058000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA MIRANDA CARVALHO MODAS\r\n\r\n78766018\r\n\r\n10812405000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG S JACHELLI\r\n\r\n78767014\r\n\r\n10871662000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE C G CUNHA MOREIRA MODAS ME\r\n\r\n78768614\r\n\r\n06199024000289\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA REI LTDA\r\n\r\n78768819\r\n\r\n10869983000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAPA TUDO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n78769017\r\n\r\n10896466000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPILAR & NASCIMENTO LTDA\r\n\r\n78770082\r\n\r\n31061344000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRIO FORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME\r\n\r\n78771178\r\n\r\n06134536000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELIENES LOPES FERREIRA ME\r\n\r\n78772085\r\n\r\n10695768000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMGLTD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS LTDA-ME\r\n\r\n78773022\r\n\r\n10909078000187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR D MARCHETTI COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n78773057\r\n\r\n10901946000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTOY DE ITAGUAI PRESENTES LTDA - ME\r\n\r\n78774886\r\n\r\n02179559000237\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROCHA MONTEIRO GAS EIRELLI ME\r\n\r\n78775874\r\n\r\n10651778000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA MONTEIRO VIEIRA - COMBUSTIVEIS\r\n\r\n78776137\r\n\r\n10643068000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ L SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n78776234\r\n\r\n10649959000297\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS M DO NASCIMENTO COM DE COLCHOES E MOVEIS ME\r\n\r\n78776714\r\n\r\n09079952000206\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nON THE BEACH CONFECCAO LTDA\r\n\r\n78779438\r\n\r\n10581342000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAGT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA\r\n\r\n78779837\r\n\r\n00758774000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA B DE SOUZA COMERCIO DE INFORMATICA ME\r\n\r\n78780061\r\n\r\n10899733000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSPECIAL CLASSES ARTIGOS OTICOS LTDA\r\n\r\n78780819\r\n\r\n10678883000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUARAS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n78781564\r\n\r\n10711606000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nART NATIVA COMERCIO DE ARTESANATO LTDA\r\n\r\n78781645\r\n\r\n06304305000254\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAULMANN & ABREU COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78782412\r\n\r\n10918301000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLX, SOL ESTRELAS DA MODA LTDA ME\r\n\r\n78785225\r\n\r\n07824615000262\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nI J DE JESUS FURTADO ME\r\n\r\n78785357\r\n\r\n10873134000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA W DE CASTILHO SILVA\r\n\r\n78787015\r\n\r\n10863245000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA S SANTOS FARMACIA ME\r\n\r\n78789441\r\n\r\n10906012000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEQUILIBRIO COSMETICOS COM LTDA\r\n\r\n78789727\r\n\r\n10905476000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCATEX COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME\r\n\r\n78790938\r\n\r\n10930666000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOFF CLUB COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78791802\r\n\r\n10951993000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ OGIONI - ME\r\n\r\n78792205\r\n\r\n10964830000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nENGEC COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n78794453\r\n\r\n06286457000271\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJUWAN DE SAPUCAIA ADUBOS ORGANICOS LTDA EPP\r\n\r\n78794500\r\n\r\n10428891000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLAUDIA ESTEVES HISSI ME\r\n\r\n78796642\r\n\r\n10975826000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSAMUEL OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78798092\r\n\r\n10922828000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAX PAP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78799234\r\n\r\n08635966000298\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG RIBEIRO BARRETO UTILIDADES DOMESTICAS\r\n\r\n78799366\r\n\r\n10967003000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nK T DE SOUZA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS\r\n\r\n78799641\r\n\r\n10905141000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALEXSANDER SILVA DE ABREU - MERCADO\r\n\r\n78799846\r\n\r\n10746420000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSKYNET LH INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78800100\r\n\r\n10984823000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMBM INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA\r\n\r\n78800941\r\n\r\n33644550000283\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLE ROUGE SERVICOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\n78801506\r\n\r\n10940527000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR E LUMERTZ SOM E VIDEO ME\r\n\r\n78802057\r\n\r\n10968879000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nYASMI MODAS E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n78802308\r\n\r\n10971492000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLL MOVEIS LTDA\r\n\r\n78803649\r\n\r\n10916962000149\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAGUINALDO PERRONE DE REZENDE ME\r\n\r\n78803762\r\n\r\n10983274000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAXIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n78806443\r\n\r\n09341162000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINSTMAC INSTALACAO E MONITORAMENTO DE CAMERA LTDA - ME\r\n\r\n78806826\r\n\r\n11006743000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nQUEIROZ E VEIGA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME\r\n\r\n78809094\r\n\r\n10905476000206\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCATEX COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME\r\n\r\n78810378\r\n\r\n11002495000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n78811676\r\n\r\n11024922000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEMHC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78812257\r\n\r\n10891392000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNAUSA SANCHES CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78812915\r\n\r\n10955660000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC A GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n78813032\r\n\r\n04600952000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTHEREZAS CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\n78813334\r\n\r\n07549060000298\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALTEL IGUACUANA ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\n78813598\r\n\r\n10997488000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR DA SILVA GUERRA - ME\r\n\r\n78814780\r\n\r\n10885233000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANTONIO VIEIRA MACHADO NETO ME\r\n\r\n78814942\r\n\r\n10899013000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESPECIE MODAS LTDA\r\n\r\n78815671\r\n\r\n34291484000359\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A\r\n\r\n78817054\r\n\r\n10957121000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM S B FREITAS COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78819294\r\n\r\n10908581000118\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOSTURA FINA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78820403\r\n\r\n11052017000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDVALDO G OLIVEIRA ME\r\n\r\n78821078\r\n\r\n10952316000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ J GOMES A DO ESPIRITO SANTOS BAZAR\r\n\r\n78821213\r\n\r\n11029120000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRDR COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78821701\r\n\r\n09008796000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nABREU MOURA IMPRESSAO GRAFICA LTDA ME\r\n\r\n78822414\r\n\r\n11051191000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDROGARIA VITORIA A G LTDA ME\r\n\r\n78823550\r\n\r\n72046865000280\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARJO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78827394\r\n\r\n11075919000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTS - TIJUCA SUCOS LTDA EPP\r\n\r\n78827750\r\n\r\n11054223000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPEIXES MIRANDA LTDA\r\n\r\n78828250\r\n\r\n11078403000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAUREA DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\n78829850\r\n\r\n09411074000276\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV A DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n78830999\r\n\r\n11026047000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANNA PAULA NEVES DE QUEIROZ LANCHONETE E BAR ME\r\n\r\n78831464\r\n\r\n11022609000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHIPER TOYS PRESENTES LTDA\r\n\r\n78831936\r\n\r\n04716719000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMIRANDA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n78831979\r\n\r\n10586891000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJAMBOCK ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78832738\r\n\r\n10973687000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78833238\r\n\r\n11092730000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARLOS A DAS N OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78833815\r\n\r\n11094581000194\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ L S FIDELIS RESTAURANTE E CHOPERIA - ME\r\n\r\n78835060\r\n\r\n11097989000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ R ROLUBA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78835940\r\n\r\n27886092000296\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ J TECIDOS LTDA\r\n\r\n78836482\r\n\r\n07725741000260\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG DAMASCENO DE CERQUEIRA\r\n\r\n78836830\r\n\r\n10666186000257\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOHNNY & KEILA LTDA\r\n\r\n78838558\r\n\r\n10876346000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nENGIART CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78840919\r\n\r\n32552721000281\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCONFECCOES MARGARIDAS DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n78841389\r\n\r\n10894827000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVALLADARES E TONELLI LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78841630\r\n\r\n11103662000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBIOTECNICA COM E MAN E EQUIP MEDICOS HOSP E ELETRON LTDA\r\n\r\n78841672\r\n\r\n00625130000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUCI FERREIRA DE MORAES - ME\r\n\r\n78842105\r\n\r\n07812637000202\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNET PRESS COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSOES LTDA ME\r\n\r\n78842768\r\n\r\n10964986000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA L B LINS TRANSPORTE TURISMO E FRETAMENTO ME\r\n\r\n78843667\r\n\r\n11026948000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPETIKAO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ACES PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\n78844710\r\n\r\n11056258000126\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTSS CONFECCAO COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78845120\r\n\r\n10961454000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE L S VICTORIO CONFECCOES\r\n\r\n78845910\r\n\r\n10727324000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSILVAS FILHAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78848065\r\n\r\n08758350000395\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCIX DISTRIBUICAO DE CARTAO TELEFONICO LTDA\r\n\r\n78848499\r\n\r\n11141227000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCASA DE CEREAIS TEIXEIRA CAMPOS LTDA\r\n\r\n78850256\r\n\r\n11071259000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRISCILLA M M DE AZEVEDO BOUTIQUE\r\n\r\n78851775\r\n\r\n10967960000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFACCO & TERRA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\n78852275\r\n\r\n11154526000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPEMAR MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n78852348\r\n\r\n11148377000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHIDRAULICA RETIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78854685\r\n\r\n09580169000213\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJALA 2008 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78857870\r\n\r\n10723875000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFREUND SPIEL BAR RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n78858516\r\n\r\n11105505000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSTILO\"S BRECHO LTDA\r\n\r\n78859210\r\n\r\n11129128000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVALCAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\n78859733\r\n\r\n11077152000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKATIA PAVAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78859822\r\n\r\n11122302000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCHEF E CHEF COMERCIO DE UTENSILIOS, COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78860588\r\n\r\n11161974000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM BUARQUE COMERCIO LTDA -ME\r\n\r\n78860596\r\n\r\n07443614000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC C ASCENCIANO COMERCIO E REPRESENTACAO - ME\r\n\r\n78860863\r\n\r\n11129586000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBABY OAK CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\n78863579\r\n\r\n11186451000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLAGOS SAUDE E BELEZA ANIMAL LTDA\r\n\r\n78866209\r\n\r\n11130997000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR P A DE OLIVEIRA ACADEMIA - ME\r\n\r\n78872500\r\n\r\n09372593000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBLIZZARD DO BRASIL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78873434\r\n\r\n11220031000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOPHELIA N N DA SILVA TRATAMENTO DE BELEZA ME\r\n\r\n78874317\r\n\r\n11223937000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA E PADARIA KI LEGAL LTDA ME\r\n\r\n78874503\r\n\r\n01738493000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA M S AMARAL\r\n\r\n78875062\r\n\r\n05630267000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC M NOGUEIRA PINTO\r\n\r\n78877103\r\n\r\n10779586000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARROSO SIMAO\r\n\r\n78879475\r\n\r\n11223506000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBELEZA E SEDUCAO NATURAL COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n78880899\r\n\r\n11113038000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGLOFEPEL COM PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME\r\n\r\n78881151\r\n\r\n10594640000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSMAILEY DE CAMPOS NOGUEIRA\r\n\r\n78884401\r\n\r\n11255369000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG L CAETANO COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS\r\n\r\n78884444\r\n\r\n11255892000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCM FALCAO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n78884819\r\n\r\n11170915000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nUNIAO COELHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78887478\r\n\r\n10951209000275\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBATATA FABULOSA RESTAURANTE E BAR LTDA - EPP\r\n\r\n78888300\r\n\r\n10901328000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nECOPAPER PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n78889225\r\n\r\n11215667000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSANDRO ALVARO ROCHA ME\r\n\r\n78890533\r\n\r\n11272089000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTAMECA COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n78891149\r\n\r\n11273082000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCRESPO E SILVEIRA COM DE PECAS ELETRICAS AUTOMOTIVAS LTDA ME\r\n\r\n78891211\r\n\r\n39991773000201\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMADEIREIRA PICA PAU DO FRADE LTDA ME\r\n\r\n78893583\r\n\r\n10838329000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM R PEREIRA- COMERCIO DE PESCADOS\r\n\r\n78893931\r\n\r\n11281258000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSTAR MADAPE ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n78894091\r\n\r\n11225615000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA O VENCEDOR LTDA ME\r\n\r\n78894920\r\n\r\n02180764000565\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPP MORAIS POSTO DE GAS\r\n\r\n78900725\r\n\r\n09002972000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVIABILIZA PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n78901390\r\n\r\n08982370004502\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMMARTAN TEXTIL LTDA\r\n\r\n78901632\r\n\r\n11164907000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRESTAURANTE HADDAD LTDA\r\n\r\n78902590\r\n\r\n36202059000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMERCIAL BRISA NOVA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n78902981\r\n\r\n11258045000187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFLORICULTURA JARDIM DA ILHA LTDA - ME\r\n\r\n78903759\r\n\r\n11274947000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA ESPACO DELTA LTDA - ME\r\n\r\n78905255\r\n\r\n11316465000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM P R FELIX\r\n\r\n78905719\r\n\r\n11032739000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCONSERTARTE COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78906537\r\n\r\n11319934000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMISTER RUSSO LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78906596\r\n\r\n11320065000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIRMAS DA TERRA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n78906928\r\n\r\n11187554000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSERVIPE PODOLOGIA LTDA\r\n\r\n78907541\r\n\r\n05898541000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCASA DAS TINTAS DUTRARANGEL LTDA ME\r\n\r\n78909579\r\n\r\n11268529000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nI W STERCK MARCENARIA - ME\r\n\r\n78912316\r\n\r\n09305732000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOSTA CURITYBA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78912332\r\n\r\n10864208000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nART TEMPER COMERCIO DE ESQUADRIAS, VIDROS E DECORACAO LTDA\r\n\r\n78914491\r\n\r\n10751087000273\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAFE E LANCHONETE PETROPOLIS 2009 LTDA\r\n\r\n78916060\r\n\r\n11355482000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nACQUA VIDROS DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n78916486\r\n\r\n10984529000493\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDPI - DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INTERIORES LTDA\r\n\r\n78916656\r\n\r\n09627306000228\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESPACO MARTA QUIN SERV E COM DE PROD DE B E BEM ESTAR LTDA ME\r\n\r\n78917245\r\n\r\n02540955000248\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM O GOMES MODA E ACESSORIOS FEMININOS LTDA -ME\r\n\r\n78917571\r\n\r\n11118133000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMR SOLUCOES DISTR DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n78917873\r\n\r\n11361368000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO BELA MANTIQUIRA LTDA\r\n\r\n78919558\r\n\r\n03615494000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAUGUS COMERCIO DE PLANTAS LTDA - ME\r\n\r\n78920270\r\n\r\n31545882000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJS LEAL BICICLETAS ME\r\n\r\n78922168\r\n\r\n10914442000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA ESTRELA DA MANHA LTDA\r\n\r\n78922770\r\n\r\n10968407000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL V LAGOAS COMERCIO DE PAPELARIA E BAZAR\r\n\r\n78923423\r\n\r\n10335418000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFOTO SLAIDE SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n78925426\r\n\r\n11239235000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nB HERMANNY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES\r\n\r\n78928174\r\n\r\n11344508000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVANDA CRISTINA AVELINO DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n78929588\r\n\r\n06108782000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREZENDE E SANTIAGO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78929901\r\n\r\n08624055000265\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIRMAOS MARINS TEIXEIRA LTDA\r\n\r\n78930004\r\n\r\n29032257000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA F OLIVEIRA ME\r\n\r\n78933216\r\n\r\n10800856000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM TANIA DOS SANTOS BAR E LANCHONETE\r\n\r\n78933828\r\n\r\n11312983000118\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSEVERINO DOMINGOS DE AMORIM DOCERIA\r\n\r\n78935057\r\n\r\n10836893000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA FERREIRA INFORMATICA\r\n\r\n78936975\r\n\r\n08982370004685\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMMARTAN TEXTIL LTDA\r\n\r\n78937165\r\n\r\n11349618000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARCIA FONSECA AZEREDO COUTINHO MERCEARIA\r\n\r\n78937440\r\n\r\n08445774000480\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLWAC MERCEARIA LTDA\r\n\r\n78937548\r\n\r\n07107521000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF S ABICALIL INFORMATICA\r\n\r\n78938919\r\n\r\n10619277000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJO MATTOS PAISAGISMO E DECORACAO LTDA\r\n\r\n78939842\r\n\r\n11398737000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMEGAHAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME\r\n\r\n78941103\r\n\r\n11394817000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESTRELA DOLL ROUPAS DE DORMIR LTDA ME\r\n\r\n78941413\r\n\r\n11271360000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMULTI BABY COMERCIO LTDA\r\n\r\n78941650\r\n\r\n11399910000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAVIMAT CALCADOS E ACESSORIOS LTDA -M E\r\n\r\n78941685\r\n\r\n11397566000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARLON PEREIRA EVANGELISTA - ME\r\n\r\n78941774\r\n\r\n11103034000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM F DA SILVA ROCHA COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS\r\n\r\n78942800\r\n\r\n10872066000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBEST ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78943440\r\n\r\n11389208000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALEX WU BAZAR E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n78943688\r\n\r\n11335750000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLU&LU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78943874\r\n\r\n11417939000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANGRATE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n78947500\r\n\r\n07311304000208\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANDERSON REIS DE ANDRADE ME\r\n\r\n78950293\r\n\r\n10175741000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBARROS HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\n78950544\r\n\r\n10934130000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLOGISTICA FLUMINENSE LTDA\r\n\r\n78950730\r\n\r\n11443178000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMINI LANCHES POINT DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\n78951257\r\n\r\n10983926000289\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRAFFINEE DELICATESSE E LANCHONETE LTDA EPP\r\n\r\n78953195\r\n\r\n11458666000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARCIO HONORIO DE CASTRO UTILIDADES ME\r\n\r\n78955104\r\n\r\n11435311000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMVE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78955546\r\n\r\n11335417000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESTRELA DA GLORIA COMERCIO VAREJISTA MOVEIS E COLCHOES LTDA\r\n\r\n78956305\r\n\r\n06936070000213\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRONOVA AUTORIDADE DE REGISTRO EM CERTIFICACAO DIGITAL LTDA\r\n\r\n78956712\r\n\r\n11420815000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF C FARIA ME\r\n\r\n78956798\r\n\r\n10620281000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM C P ATHAYDE SERVICOS DE CABELEIREIROS E COMERCIO ME\r\n\r\n78958430\r\n\r\n11293900000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC CORREA SANTOS RIBEIRO ME\r\n\r\n78959444\r\n\r\n08531198000222\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMOTOMAR DE CAMPOS COMERCIO DE MOTOS E ARTIGOS NAUTICOS LTDA\r\n\r\n78960086\r\n\r\n11144352000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ C R BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n78960337\r\n\r\n11429718000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLELA BRAGA COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI - ME\r\n\r\n78961236\r\n\r\n11419836000141\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELIZETE S R PEREIRA CENTRO DE RECREACAO E LAZER\r\n\r\n78963824\r\n\r\n03993975000237\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVILA VERDE DA VILA COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78964472\r\n\r\n11352504000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF C SOBRINHO ARTIGOS DE PESCA, CAMPING E FOGOS ME\r\n\r\n78965150\r\n\r\n11419589000264\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM & M TERRAPLENAGEM E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78967889\r\n\r\n11502410000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRPF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA EPP\r\n\r\n78968192\r\n\r\n07914611000194\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRODRIGO S FELIX\r\n\r\n78968460\r\n\r\n11503846000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEPOXILAR COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78969466\r\n\r\n11345114000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPARVATY COMERCIO DE MODAS LTDA - ME\r\n\r\n78971150\r\n\r\n11417876000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nYOGOLIFE IOGURTERIA NATURAL LTDA\r\n\r\n78974710\r\n\r\n08201759000225\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPISA BELLA MARI COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS EIRELI ME\r\n\r\n78974842\r\n\r\n11516880000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWAYNES KR-69 CONFECCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78975482\r\n\r\n11017368000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nADRIANA I FERREIRA BAZAR E PAPELARIA\r\n\r\n78976527\r\n\r\n11520331000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCADO E ACOUGUE SUPER MAPS LTDA ME\r\n\r\n78976756\r\n\r\n11062476000254\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRUNA E JULIA MERCEARIA E PADARIA LTDA\r\n\r\n78979011\r\n\r\n11468051000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nN M F CORDEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n78979712\r\n\r\n11458151000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD&F COMERCIO DE MODAS LTDA - ME\r\n\r\n78979844\r\n\r\n11117542000246\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRAND MOVEIS E DECORACOES EIRELI EPP\r\n\r\n78983213\r\n\r\n08786813000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS - BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n78984589\r\n\r\n11543867000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPHILOS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78984805\r\n\r\n00579000000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARMA CENTER DROGARIA E MANIPULACAO LTDA - ME\r\n\r\n78984813\r\n\r\n04344840000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWWVR VIDRACARIA E ACABAMENTOS DE OBRAS LTDA ME\r\n\r\n78984970\r\n\r\n11507638000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ J P PEREIRA VEICULOS LTDA\r\n\r\n78985011\r\n\r\n11547798000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC P VIEIRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78986638\r\n\r\n11592720000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLEANDRO A DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n78987898\r\n\r\n11257373000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\n4 CRAWL COMERCIO, IMPORTACAO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78987995\r\n\r\n11588242000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPLAY GOLFE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n78990600\r\n\r\n11553557000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARCOS E S BAIA MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n78990988\r\n\r\n11617259000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMONIQUE DA S SOUSA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n78991135\r\n\r\n10529409000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSAN RIO SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n78993626\r\n\r\n11594289000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM A N S MELLO\r\n\r\n78995289\r\n\r\n11636163000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARLIN AZUL ELETRONICOS & COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n78995432\r\n\r\n11607220000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALLTEC - COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS LTDA ME\r\n\r\n78996005\r\n\r\n05202042000390\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCORES DO BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78996404\r\n\r\n11641269000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMIGUEL DA SILVA\r\n\r\n78997842\r\n\r\n11636401000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDIVINO 28 COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n78998202\r\n\r\n11347450000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPONTO CERTO DAS MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA\r\n\r\n78998245\r\n\r\n11650828000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALOISIO KREISCHER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n78998849\r\n\r\n11655477000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLVX STELLA PRAIA ARTEFACTOS LTDA ME\r\n\r\n79002062\r\n\r\n11676619000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRFM INDUSTRIA DE LINGERIE LTDA\r\n\r\n79002704\r\n\r\n11639709000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTIJUQUINHA BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n79002917\r\n\r\n11662636000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVIDRACARIA FICHER LTDA ME\r\n\r\n79003859\r\n\r\n11565477000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ SILVEIRA GABRIEL PERFUMARIA\r\n\r\n79003891\r\n\r\n11335687000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSIGNUS COMERCIO DE LINGERIE LTDA\r\n\r\n79004278\r\n\r\n11344743000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRODA RIO AUTO CENTER REPOSICAO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79004499\r\n\r\n11537132000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVIPS BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n79004600\r\n\r\n11634547000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNINA DIVINA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79005118\r\n\r\n11430797000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTEREZA C DOS S C DA SILVA COMERCIO DE VESTUARIOS\r\n\r\n79007323\r\n\r\n11706050000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nB BATISTA GONCALVES\r\n\r\n79008362\r\n\r\n05819113000480\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCONPART CONSULTORES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n79009660\r\n\r\n11497919000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ E F MAZZA RAMOS LTDA ME\r\n\r\n79009776\r\n\r\n11641538000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAMERICA, IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79010430\r\n\r\n10312607000241\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCANTINA PAPO RETO LTDA\r\n\r\n79012033\r\n\r\n11074128000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFRANKLIN AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n79012777\r\n\r\n11676076000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF & J COMERCIO DE ARTIGOS PARA O LAR\r\n\r\n79013935\r\n\r\n08889193000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNOVA CIDADE AUTOMOVEIS PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n79014834\r\n\r\n00465144000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nADRIANO RIGUEIRA BRANDAO ME\r\n\r\n79017361\r\n\r\n11751173000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRESTAURANTE TOLEDAO DE PORCIUNCULA LTDA - ME\r\n\r\n79018570\r\n\r\n09370142000204\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD F DE ALMEIDA BIJUTERIAS\r\n\r\n79018678\r\n\r\n11494509000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCASTRO E SILVA IMPRESSOS LTDA\r\n\r\n79018805\r\n\r\n11751248000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF H DA SILVA MERCEARIA - ME\r\n\r\n79019089\r\n\r\n11564331000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRASIL ORIENTAL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEB\r\n\r\n79019488\r\n\r\n11767819000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAULO DELGADO ESTETICA CORPORAL LTDA\r\n\r\n79019704\r\n\r\n11740020000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINFORMATICA ZONA SUL LTDA ME\r\n\r\n79019836\r\n\r\n11590680000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREOBOTE COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS EVANGELICOS LTDA\r\n\r\n79020168\r\n\r\n67837138001605\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS\r\n\r\n79020451\r\n\r\n11657961000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM DANTAS GODINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n79020540\r\n\r\n11763355000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELVAITA ALVES DE ABREU MINIMERCADO ME\r\n\r\n79020958\r\n\r\n11194978000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSTUDIO VIP SALAO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n79021261\r\n\r\n11747315000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFL FI 04 DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n79022527\r\n\r\n11519018000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ FATIMA TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n79023116\r\n\r\n08840655000260\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS JORGE ARTUR LTDA-ME\r\n\r\n79023663\r\n\r\n11758603000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW M 626 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79023710\r\n\r\n11752640000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARIOCAS DE SALTO COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACES LTDA\r\n\r\n79024830\r\n\r\n08846620000239\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBELEZA NATIVA COMERCIO DE ARTIGOS REGIONAIS EIRELI - ME\r\n\r\n79025941\r\n\r\n11744486000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM G MARINHO SERVICOS AUTOMOTIVOS ME\r\n\r\n79027324\r\n\r\n09580633000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAXIPLAN DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n79027529\r\n\r\n11719552000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPC 33 COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\n79028380\r\n\r\n02322742000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARIA DA PAZ SEIXAS NONATO\r\n\r\n79029289\r\n\r\n09051191000276\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLOCMAIS VR LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79029629\r\n\r\n49930514098275\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A\r\n\r\n79032247\r\n\r\n04787783000318\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMASSAS BRASIL LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n79033154\r\n\r\n35923317000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM A MARIGO LUIZ BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n79033936\r\n\r\n11819031000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL&A BAZAR LTDA ME\r\n\r\n79036480\r\n\r\n11802617000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFABRICA DE MASSAS ALIMENTICIAS MOREIRA JUNIOR LTDA\r\n\r\n79036625\r\n\r\n11806696000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAQUARIUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79036676\r\n\r\n11792874000145\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSUSUKA MODAS E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79037311\r\n\r\n11802599000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMPANHIA DO PAPEL DE SAQUAREMA 2010 LTDA\r\n\r\n79038032\r\n\r\n11780230000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR ESTRELA DO ORIENTE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\n79039900\r\n\r\n11838291000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRONAUTIC INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79040312\r\n\r\n11869372000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWILLIAM BUENO DA SILVA ME\r\n\r\n79042170\r\n\r\n11831298000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSAL ARTS AUDIO CINE FOTO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\n79042846\r\n\r\n11343989000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nZEN PEOPLE COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n79043770\r\n\r\n11908251000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPLANETA VERDE DE TERE RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79045934\r\n\r\n11862808000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLEGO JOALHERIA LTDA ME\r\n\r\n79046094\r\n\r\n11835100000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCREUZENI M B DIAS\r\n\r\n79046736\r\n\r\n11759212000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTOP FRESH COMERCIO DE SORVETES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n79047783\r\n\r\n11786105000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVILAUTO AUTOCENTER LTDA\r\n\r\n79048275\r\n\r\n11928236000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSALSAO COMERCIO ALIMENTAR LTDA\r\n\r\n79048526\r\n\r\n11859589000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTAPER COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79049360\r\n\r\n06321071000415\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMIRACABO PAPELARIA E INFORMATICA LIMITADA\r\n\r\n79051721\r\n\r\n11942030000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRSX AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n79052027\r\n\r\n11683055000240\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKAJIN COMERCIO DE MOTOS LTDA\r\n\r\n79052736\r\n\r\n11949432000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMIRELLA CHAMPION MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\n79052876\r\n\r\n10377758000288\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRIMASEG COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE P\r\n\r\n79055271\r\n\r\n11417876000235\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nYOGOLIFE IOGURTERIA NATURAL LTDA\r\n\r\n79056073\r\n\r\n11881334000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBALONECKER SINDER CONFECCOES DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n79057690\r\n\r\n11971763000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE DOS ANJOS VIANA & CIA LTDA\r\n\r\n79057754\r\n\r\n11119506000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDSON MARTINS BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n79057797\r\n\r\n11964728000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKAYLLANE SAO FIDELIS CALCADOS LTDA\r\n\r\n79058335\r\n\r\n10348090000240\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARONE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79059072\r\n\r\n11951098000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSONIA HELENA REINOSO UTILIDADES E PRESENTES ME\r\n\r\n79059684\r\n\r\n11980206000141\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUPA E COMPANHIA COM DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS E DE OTICA LTDA\r\n\r\n79060470\r\n\r\n11906270000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDAIANA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n79061638\r\n\r\n11945106000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLEONISIO LUIS DE OLIVEIRA SILVA ME\r\n\r\n79061794\r\n\r\n10826195000268\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKEVIN BR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79062790\r\n\r\n03172722000383\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n79063533\r\n\r\n11816802000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMDO COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP\r\n\r\n79064513\r\n\r\n11368742000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMONI COMERCIO DE JOIAS CONCEITUAIS LTDA ME\r\n\r\n79064998\r\n\r\n12004400000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG N EVANGELISTA AUTO PECAS\r\n\r\n79066290\r\n\r\n11990087000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSALAO DE BELEZA ANTONIA REGINA LIMITADA\r\n\r\n79066419\r\n\r\n11876045000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR E LANCHONETE REAL DE BOTAFOGO LTDA ME\r\n\r\n79066680\r\n\r\n12012622000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPIONEIRA LANCHES LTDA\r\n\r\n79066834\r\n\r\n11923118000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROSCA SOBERBA PIZZA NA LENHA LTDA\r\n\r\n79066940\r\n\r\n11952282000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSORVETERIA E MERCEARIA VOVO ZE LTDA\r\n\r\n79067008\r\n\r\n11935783000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRETZ BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79067326\r\n\r\n12014802000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL N LIMA E SILVA COMERCIO\r\n\r\n79067652\r\n\r\n10709132000221\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSEAWELL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n79068454\r\n\r\n10909400000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDJ2 MOVEIS EIRELI EPP\r\n\r\n79068560\r\n\r\n12022808000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAXIMUS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n79068888\r\n\r\n11945211000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM M MACHADO MERCEARIA\r\n\r\n79069965\r\n\r\n11990200000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGARCIA CAFETERIA E COMERCIO ALIMENTICIO LTDA\r\n\r\n79070459\r\n\r\n11720854000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDIRLENE DE O PORTO NUNES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n79072427\r\n\r\n11798085000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGALERA DO BISCOITO LTDA ME\r\n\r\n79072621\r\n\r\n11878334000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ R SOFT INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79073083\r\n\r\n07150767000227\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGUISADO DAS TRES MARIAS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n79073270\r\n\r\n12024708000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREDAJA INDUSTRIAL DE MODAS LTDA\r\n\r\n79073628\r\n\r\n11984738000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ R A MERITI LANCHES LTDA ME\r\n\r\n79074381\r\n\r\n42446229000447\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFABRICA DE SORVETES ITALIA LTDA\r\n\r\n79075892\r\n\r\n03071855000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL BENEDITO SOUZA COPIAS E PLASTIFICACOES ME\r\n\r\n79076848\r\n\r\n10940527000230\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR E LUMERTZ SOM E VIDEO ME\r\n\r\n79077089\r\n\r\n12002015000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGILCILENE DA S RIBEIRO ME\r\n\r\n79077810\r\n\r\n10282387000250\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPARADA OBRIGATORIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79078778\r\n\r\n12020499000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSTAR VIDROS LTDA\r\n\r\n79082635\r\n\r\n11952172000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRIO SERVICOS - AUTOPECAS E BATERIAS LTDA ME\r\n\r\n79084433\r\n\r\n12026959000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARMACIA ALEXANDRE & ALEXANDRE LTDA EPP\r\n\r\n79084760\r\n\r\n12054104000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOSEIANA BAZAR LTDA ME\r\n\r\n79086126\r\n\r\n10227634000216\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL O FAGUNDES JUNIOR VEICULOS ME\r\n\r\n79087297\r\n\r\n12104388000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFILIPPA DG CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79089028\r\n\r\n12114040000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANGRA MARICULTURA LTDA\r\n\r\n79089273\r\n\r\n10999925000222\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGANFELD COMERCIAL LTDA\r\n\r\n79089605\r\n\r\n11436445000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM A P BEBIDAS DOCES E GELOS LTDA\r\n\r\n79089761\r\n\r\n09605474000212\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKALCADA DA FAMA LTDA ME\r\n\r\n79090824\r\n\r\n12123150000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nI PORTO DA SILVA BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\n79091707\r\n\r\n12100126000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nZIA PIERA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79093076\r\n\r\n12136795000149\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAGNIFIQUE ESTUDIO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\n79093467\r\n\r\n12138866000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKONE DE BOM JARDIM COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME\r\n\r\n79093785\r\n\r\n12059303000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM L M DA SILVA DE LIMA MERCEARIA ME\r\n\r\n79094412\r\n\r\n12142237000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLEANGUIFE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79094536\r\n\r\n12088277000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE C S SANTOS COSTURAS\r\n\r\n79094650\r\n\r\n12096272000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEASY WAY JORNAIS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n79096113\r\n\r\n12105732000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPANIFICADORA E LANCHONETE RECANTO DE MONERAT LTDA - ME\r\n\r\n79096199\r\n\r\n28025278000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDITORA COLIBRI LTDA\r\n\r\n79097292\r\n\r\n01744506000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSANTOS & OLIVEIRA TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA ME\r\n\r\n79098213\r\n\r\n12163439000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCRD CENTRAL RIO DE DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n79098280\r\n\r\n12163524000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR D S COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79100480\r\n\r\n11683055000321\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKAJIN COMERCIO DE MOTOS LTDA\r\n\r\n79101630\r\n\r\n12192481000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBETO AUTOCENTER LTDA ME\r\n\r\n79101826\r\n\r\n05928466000256\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLK PAZ 2000 MODAS LTDA\r\n\r\n79103284\r\n\r\n12111226000149\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMETROPOLITAIN SALAO DE BELEZA E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n79103500\r\n\r\n12026912000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR BERNAWELLY COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n79103519\r\n\r\n03104771000206\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM H M PEDROSO ME\r\n\r\n79105287\r\n\r\n12069786000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARIANE DE ALMEIDA C ROCHA ME\r\n\r\n79107638\r\n\r\n11094896000131\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFATIMA DA SILVA R ARAUJO ME\r\n\r\n79107778\r\n\r\n12142054000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBIKE 2010 PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79108553\r\n\r\n12223255000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM F D SARDINHA MACHADO COMERCIO E CONFECCOES\r\n\r\n79109681\r\n\r\n12227677000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOELHO MAGALHAES SERVICOS FUNERARIOS E ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA\r\n\r\n79109894\r\n\r\n12213331000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNELIO N DE SOUZA\r\n\r\n79110663\r\n\r\n12130653000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA H CAMPOS RESTAURANTE\r\n\r\n79111406\r\n\r\n12100557000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHIPER DOCE DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79112020\r\n\r\n68622836000323\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOUTFIT COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79112402\r\n\r\n12212150000148\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV M PAIVA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS ME\r\n\r\n79112720\r\n\r\n12186576000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS H RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\n79113778\r\n\r\n12152470000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL S DA COSTA INSTITUTO DE BELEZA\r\n\r\n79114880\r\n\r\n11990114000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR DIAS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ME\r\n\r\n79117331\r\n\r\n12261017000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSEGREDO DE MENINA COMERCIO DE PRESENTES CRIATIVOS LTDA\r\n\r\n79117641\r\n\r\n12114040000224\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANGRA MARICULTURA LTDA\r\n\r\n79119342\r\n\r\n09036474000249\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFORCE ONE PRODUTOS E SERVICOS DE BLINDAGEM LTDA\r\n\r\n79119407\r\n\r\n12266261000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFERA CONFECCOES DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n79119474\r\n\r\n12272051000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJANETE RAIMUNDO DA SILVA ME\r\n\r\n79120677\r\n\r\n12257687000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC MAGNO MACHADO JUNIOR MERCEARIA\r\n\r\n79121185\r\n\r\n00849266000294\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE RANCHO SILVESTRE LTDA ME\r\n\r\n79124281\r\n\r\n12295884000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCESAR MORAIS DE OLIVEIRA BAZAR E MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79124621\r\n\r\n12298547000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELIANA DE SOUZA SANTOS PANIFICACAO\r\n\r\n79125679\r\n\r\n12071449000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nUNIFORBRINDES COMERCO E CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79128660\r\n\r\n12140664000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARIA ROZA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79129160\r\n\r\n12097491000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA MENDES MAT CONST ME\r\n\r\n79129356\r\n\r\n09243867000223\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPET VET FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP\r\n\r\n79129585\r\n\r\n03154869000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUANNY VEICULOS LTDA\r\n\r\n79131580\r\n\r\n12315672000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nND FRIBURGO INDUSTRIA DE BOJOS LTDA\r\n\r\n79132101\r\n\r\n12340693000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTETRA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79132551\r\n\r\n12323939000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRMP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79132748\r\n\r\n12279290000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRUNELLA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79136140\r\n\r\n03810332000391\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n79136425\r\n\r\n08312816000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRACOES INHAMUNS COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n79136549\r\n\r\n08979828000226\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGYGACEL CELULAR TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79136727\r\n\r\n12316742000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDN DE CASTRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n79140481\r\n\r\n12313262000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELETRO TECNODAUDT LTDA\r\n\r\n79141356\r\n\r\n11574113000206\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCONSTRUTELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79142743\r\n\r\n12347638000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDANIELE A S OLIVEIRA - COM DE MATERIAIS DE CONST EM GERAL - ME\r\n\r\n79148016\r\n\r\n05025577000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMONTREAL COMERCIO E LANCHONETE LTDA-ME\r\n\r\n79148091\r\n\r\n12404055000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADARIA AREAS MG LTDA\r\n\r\n79148300\r\n\r\n12404309000126\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDOLCCI MANILHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n79148695\r\n\r\n12406220000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDI MARINO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79150169\r\n\r\n86858461000204\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNOVIDADES TINTAS COMERCIO LTDA\r\n\r\n79150428\r\n\r\n07173646000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCASSIANO COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n79150452\r\n\r\n12163524000263\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR D S COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79150568\r\n\r\n11127671000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF T DA SILVA COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n79150835\r\n\r\n12060176000207\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEQUINOX ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME\r\n\r\n79151238\r\n\r\n12419914000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADARIA, MERCEARIA E BAR THAYSSAH CARLLA LTDA\r\n\r\n79151289\r\n\r\n12419457000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDANIELA CRISINA DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n79153184\r\n\r\n12369486000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJALUEL HORTIFRUTI CARIOCA LTDA ME\r\n\r\n79154750\r\n\r\n11504716000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRODEN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79155365\r\n\r\n11156323000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCELIA R MEDEIROS - BAR E LANCHONETE\r\n\r\n79156078\r\n\r\n11290128000234\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRAZILIAN ROOTS MODAS LTDA\r\n\r\n79156965\r\n\r\n12441278000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMANOEL BATISTA DA SILVA\r\n\r\n79157619\r\n\r\n12444836000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPEREIRA E MARCHON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79157791\r\n\r\n12446038000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELENILZA R G BRETAS BIJOUTERIAS\r\n\r\n79158852\r\n\r\n12450067000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALEGA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79159417\r\n\r\n12453883000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFRIENDS IDIOMAS LTDA\r\n\r\n79160105\r\n\r\n11263195000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nENEAS DE MACEDO COM VAREGISTA DE ALIMENTOS EM GERAIL LTDA ME\r\n\r\n79160750\r\n\r\n07777838000216\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCABELO E COR DE PADUA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n79161535\r\n\r\n12447761000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARROZAL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n79161845\r\n\r\n12355684000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVERSATIL FASHION BY RO LTDA\r\n\r\n79161888\r\n\r\n12066836000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRODCARE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA COSMETICA LTDA-ME\r\n\r\n79162604\r\n\r\n12469884000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS S NAZARE DISTRIBUIDORA DE DOCES\r\n\r\n79163708\r\n\r\n08191213000311\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGABRIELA CRAVO E CANELA CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79163864\r\n\r\n10303286000219\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMSET INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n79165085\r\n\r\n11616902000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA NOVO\r\n\r\n79167371\r\n\r\n12358839000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM M BELO COMERCIO DE PERFUMES E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n79168327\r\n\r\n02581508000407\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS EM TELEATENDIMENTO LTD\r\n\r\n79169595\r\n\r\n12463418000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCADO DO BAIRRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79171301\r\n\r\n12442710000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDI MEIRELES BAZAR LTDA\r\n\r\n79171670\r\n\r\n12512431000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBL TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\n79172049\r\n\r\n12398743000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC L DA SILVA LADEIRA REPRES DISTRIB PROD ALIMENTICIOS\r\n\r\n79173681\r\n\r\n12362948000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR GIRASSOL LTDA-EPP\r\n\r\n79176320\r\n\r\n05461822000274\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROXTEC LATIN AMERICA LTDA\r\n\r\n79176621\r\n\r\n12529052000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEMFILS RIO DE JANEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n79177156\r\n\r\n12430192000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE P ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME\r\n\r\n79177539\r\n\r\n12484177000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE J SOUZA E SILVA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79177679\r\n\r\n12317337000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRINCESAS FASHION MODAS LTDA-ME\r\n\r\n79178829\r\n\r\n12315226000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR EUROPA LTDA-EPP\r\n\r\n79179434\r\n\r\n12517483000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nATELIER DE COSTURA NUBIA SECCO LTDA ME\r\n\r\n79179892\r\n\r\n12555964000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRAUL H DA CRUZ\r\n\r\n79179949\r\n\r\n12556176000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nATHE HOSPEDAGENS E LAZER LTDA\r\n\r\n79180246\r\n\r\n12558134000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR RENASCER LTDA ME\r\n\r\n79181498\r\n\r\n12564871000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM I S F CAMPOS\r\n\r\n79183636\r\n\r\n12574749000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIRENE DE MORAES SILVA ARTESANATOS\r\n\r\n79183741\r\n\r\n12576303000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDUARDO MECKELBURG\r\n\r\n79184330\r\n\r\n10440802000419\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLIDER RIO INDUSTRIAL - EIRELI\r\n\r\n79185493\r\n\r\n10857223000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOCASIAO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79186236\r\n\r\n10249700000259\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVOX DISTRIBUIDORA DE CARTAO TELEFONICO - EIRELI - EPP\r\n\r\n79187011\r\n\r\n12592828000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUAN ARTIGOS DE MODA E BELEZA LTDA-ME\r\n\r\n79187429\r\n\r\n12593676000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW G T FRANCO COM DE PECAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS E MOTOS\r\n\r\n79188069\r\n\r\n12596502000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAM DE VOLTA REDONDA COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME\r\n\r\n79188972\r\n\r\n11614332001154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPONTO DO SORVETE LTDA\r\n\r\n79189073\r\n\r\n11945171000290\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD L COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EPP\r\n\r\n79189510\r\n\r\n12604213000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR F DE MELLO ACESSORIOS PARA LINGERIE ME\r\n\r\n79190551\r\n\r\n12588783000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG S DA SILVA ME\r\n\r\n79190705\r\n\r\n12600509000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRASINC SCOOTERS E MOTOS LTDA\r\n\r\n79190942\r\n\r\n04246593000202\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMC LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79191124\r\n\r\n06030143000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTEIXEIRA E SOUZA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA-ME\r\n\r\n79193216\r\n\r\n12623255000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCITTA SUCOS LTDA\r\n\r\n79194824\r\n\r\n29259736000675\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S A\r\n\r\n79197050\r\n\r\n11891571000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE V FRIBURGO COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n79200670\r\n\r\n12064737000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCEDRO AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n79200727\r\n\r\n12663889000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJJR REFRIGERACAO 2010 LTDA\r\n\r\n79201170\r\n\r\n11124891000457\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR L MENDES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79202126\r\n\r\n00793827000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARAUJO E MODESTO LTDA ME\r\n\r\n79204234\r\n\r\n12615881000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA D GODINHO VEICULOS\r\n\r\n79205214\r\n\r\n07839836000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVIME DAN DECORACOES E VENDAS LTDA\r\n\r\n79207276\r\n\r\n12607715000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDLARAS MODAS LTDA\r\n\r\n79207438\r\n\r\n12696137000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRESTAURANTE CAMISA 10 LTDA\r\n\r\n79207519\r\n\r\n12686918000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM I DOS ANJOS PINTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS\r\n\r\n79211010\r\n\r\n06981060000208\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS DIFERENCIADOS VIVA LTDA\r\n\r\n79211613\r\n\r\n12750142000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM&P ROCHA JARDINAGEM LTDA ME\r\n\r\n79211770\r\n\r\n12586874000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCORPO CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79212180\r\n\r\n08208558000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL F DA SILVA TALON ME\r\n\r\n79213420\r\n\r\n12763339000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA G PAVAO RIOS E SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\n79213780\r\n\r\n05921793000286\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAST INSTALACOES COMERCIAIS LTDA-EPP\r\n\r\n79214230\r\n\r\n05629989002911\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n79214248\r\n\r\n05629989003055\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n79214256\r\n\r\n05629989003136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n79215147\r\n\r\n03437513000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA BUDEGA DE GUAPI BAR E RESTAURANTE LTDA-ME\r\n\r\n79215694\r\n\r\n12559882000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF MASULLO ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n79216046\r\n\r\n12661402000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\n2MI RJ INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79216550\r\n\r\n12772755000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFANNY S RESTAURANT LTDA ME\r\n\r\n79217026\r\n\r\n11636821000216\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFERREIRA E OLIVEIRA MERCADO LTDA ME\r\n\r\n79217158\r\n\r\n12781069000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFGPM RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79218510\r\n\r\n12771550000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ J M ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME\r\n\r\n79220299\r\n\r\n12812345000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nB M MAGALHAES PADARIA\r\n\r\n79220728\r\n\r\n12816166000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD & T ADEGA IMPERIAL LTDA ME\r\n\r\n79222585\r\n\r\n12722573000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF C DA SILVA RESTAURANTE ME\r\n\r\n79222810\r\n\r\n12827251000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA TEIXEIRA DO RECREIO LTDA ME\r\n\r\n79224715\r\n\r\n09541497000200\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALESSANDRA DE MIRANDA COSTA\r\n\r\n79226386\r\n\r\n12666456000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDANIELE PIERONI CIDADE\r\n\r\n79226688\r\n\r\n12791295000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSANTOS PEREZ CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n79227684\r\n\r\n12833801000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nK PESSANHA & L RIBEIRO COMERCIO LTDA\r\n\r\n79227714\r\n\r\n08667968000340\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDENTAL OURENSE COMERCIO DE MATERIAL ODONTOLOGICOS LTDA -ME\r\n\r\n79228249\r\n\r\n12805312000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nXTS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n79229822\r\n\r\n11344024000265\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR S GRALATO DE SOUZA RACOES\r\n\r\n79231223\r\n\r\n12552788000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG H P PINTO ACOUGUE E MERCEARIA\r\n\r\n79231894\r\n\r\n12865913000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKKNIT PLAZA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n79232149\r\n\r\n12892062000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMERCIO DE VEICULOS TASSARI LTDA-ME\r\n\r\n79232335\r\n\r\n05925860000230\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR A I S COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA\r\n\r\n79232580\r\n\r\n12813765000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ M BAZAR E ARTIGOS PARA CABELEIREIRO LTDA - EPP\r\n\r\n79233234\r\n\r\n12053117000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nP C S SILVA COM VAREJSITA DE ART DO VESTUARIO E ACESSORIOS\r\n\r\n79233803\r\n\r\n12877773000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJPE COMERCIO DE ROUPAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79234974\r\n\r\n12918038000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNEDERLANDEN COMERCIO BAZAR E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n79235482\r\n\r\n12064417000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLAUDIA ENY GONCALVES MINIMERCADO ME\r\n\r\n79238473\r\n\r\n12273671000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSABOR DO NORDESTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79239968\r\n\r\n12821221000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFLAVIA C DE OLIVEIRA MOTOPECAS\r\n\r\n79240265\r\n\r\n12539303000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nERIC BASTOS DUBOC INFORMATICA ME\r\n\r\n79241318\r\n\r\n29049509000372\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARMACIA SANTA ROSA DE ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\n79241644\r\n\r\n12928617000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALLMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79242268\r\n\r\n05540816000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPLANETA DOS CARTUCHOS CENTER LTDA\r\n\r\n79243469\r\n\r\n12939695000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRESTAURANTE PERSONAL LTDA\r\n\r\n79244104\r\n\r\n12118663000275\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTOSCANA COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO - EIRELI\r\n\r\n79244325\r\n\r\n03582898000222\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS B L COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79245135\r\n\r\n12448840000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALCIONE BENJAMIM PIMENTEL ME\r\n\r\n79245429\r\n\r\n11507619000294\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUCKY 2010 COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79245445\r\n\r\n11507619000456\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUCKY 2010 COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79246727\r\n\r\n12941967000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOISA E TAL ARTIGOS PARA FESTAS E EVENTOS LTDA -ME\r\n\r\n79247359\r\n\r\n12964498000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA SERRAMAR DE FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\n79247910\r\n\r\n12742822000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRESP COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\n79248010\r\n\r\n12936368000145\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRANCHO ELO FORTE CRIACAO DE ANIMAIS LTDA ME\r\n\r\n79251267\r\n\r\n12986548000131\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAJ TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\n79256188\r\n\r\n12022014000276\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRANORTE IMPORTACAO, TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79256277\r\n\r\n06940395000270\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nISATEC COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n79256641\r\n\r\n12892445000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSUETH LEMOS DESCARTAVEIS LTDA - ME\r\n\r\n79257001\r\n\r\n11713562000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANA LUCIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n79257192\r\n\r\n12979801000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADARIA E BAR JARDIM GUADALUPE LTDA ME\r\n\r\n79257427\r\n\r\n12976003000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFAPALA LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n79257486\r\n\r\n07789564000366\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVRC COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME\r\n\r\n79257958\r\n\r\n12813412000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM A LIMA DO NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\n79258024\r\n\r\n08316049000240\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCREDIMAIS SERV DE MARKETING, COM ELETR E PROMOT DE VENDAS LTDA\r\n\r\n79262021\r\n\r\n13008945000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKAUFMANN & GASMAN CURSO DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\n79262102\r\n\r\n12023619000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA FERREIRA ME\r\n\r\n79263095\r\n\r\n13040667000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMELT SORVETES LTDA\r\n\r\n79264199\r\n\r\n13029510000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG A M S RODRIGUES LTDA\r\n\r\n79264407\r\n\r\n11507619000537\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUCKY 2010 COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79264482\r\n\r\n13047607000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR C MOURA SILVA BIJUTERIAS ME\r\n\r\n79265853\r\n\r\n13046492000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCASA LOUCA COMERCIO DE UTILIDADES PAR O LAR LTDA\r\n\r\n79266183\r\n\r\n09520000000278\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nENGEL ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n79266191\r\n\r\n13007020000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVR LOCACOES SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79266566\r\n\r\n13054443000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOC OFFCLUB NIT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP\r\n\r\n79267589\r\n\r\n02073586000220\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOKUMURA COSTA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME\r\n\r\n79267635\r\n\r\n12975422000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKLIMA RJ COM & SERV DE EQUIP DE REFRIGERERACAO E VENT LTDA\r\n\r\n79268453\r\n\r\n09297465000201\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJULIA M DA ROCHA M PACHECO\r\n\r\n79268550\r\n\r\n13026953000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTWLC COMERCIO DE TINTAS LTDA ME\r\n\r\n79268992\r\n\r\n08758350000719\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCIX DISTRIBUICAO DE CARTAO TELEFONICO LTDA\r\n\r\n79270725\r\n\r\n13028939000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIMPERIO DO BISCOITO DE GUARATIBA LTDA ME\r\n\r\n79271080\r\n\r\n04147379000207\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA P MELLO JUNIOR RESTAURANTE EPP\r\n\r\n79273139\r\n\r\n12959112000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRETIFICA MALAFAIA LTDA ME\r\n\r\n79273511\r\n\r\n09373856000268\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nZ S PRUDENCIO COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n79276197\r\n\r\n13072443000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nYOGOCAKE SORVETERIA LTDA\r\n\r\n79277371\r\n\r\n13064106000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRAGA FITNESS ACADEMIA E MATERIAL ESPORTIVO LTDA - ME\r\n\r\n79277428\r\n\r\n13091534000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA COSTA E NUNES LTDA - ME\r\n\r\n79277665\r\n\r\n13035321000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROGNAN LANCHONETE LTDA\r\n\r\n79279498\r\n\r\n09493806000214\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM DE S MENEZES ME\r\n\r\n79279633\r\n\r\n13000208000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDROGARIA 360 LTDA ME\r\n\r\n79280356\r\n\r\n12250631000148\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSTILOZA MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79280992\r\n\r\n13103334000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRIO SPORTS E SOUVENIR LTDA-ME\r\n\r\n79281875\r\n\r\n13130028000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRF TAVARES TRANSPORTES-ME\r\n\r\n79281964\r\n\r\n13029920000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVESTICAO CONFECCAO LTDA\r\n\r\n79282758\r\n\r\n13145114000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHERANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n79283665\r\n\r\n13090157000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDENIZE JANDRES DA SILVA CONFECCOES\r\n\r\n79284327\r\n\r\n13080430000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESPACO ESTACAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79284920\r\n\r\n13070043000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA FAMILY DO PAO LTDA - ME\r\n\r\n79285200\r\n\r\n13160128000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALEXPENS SALAO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\n79286320\r\n\r\n00645816000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA DA COSTA SA COMO E SERVS DE MATS ELETRICOS E ELETRONICOS ME\r\n\r\n79286583\r\n\r\n13081798000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCONSERTCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n79287130\r\n\r\n31517410000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDANIEL ALVES DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n79288101\r\n\r\n13142265000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMFC GARRIDO COMERCIO VAREJISTA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79288357\r\n\r\n13164050000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM M SERRALHERIA E MARCENARIA LTDA\r\n\r\n79289515\r\n\r\n13103983000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTUDO INFORMATICA E ELETRONICOS LIMITADA ME\r\n\r\n79291226\r\n\r\n13128642000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE BATISTA JUNIOR - COMERCIO ATACADISTA ME\r\n\r\n79291358\r\n\r\n13158906000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nECM COMERCIO E INDUSTRIA DE ESQUADRIAS METALICAS LTDA-EPP\r\n\r\n79291447\r\n\r\n13191609000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALIMENTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79294489\r\n\r\n13062111000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTATIANE DA SILVA CAETANO ME\r\n\r\n79294705\r\n\r\n13177132000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJC FARIA FERRAZ BIJUTERIAS\r\n\r\n79295701\r\n\r\n13190193000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAIS QUE BIJU ACESSORIOS E BAZAR LTDA\r\n\r\n79296406\r\n\r\n13165094000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANDREIA CRISTINA FAGUNDES\r\n\r\n79296597\r\n\r\n13075161000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINDMED COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MEDICIN\r\n\r\n79296767\r\n\r\n01057169000736\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFOLLIAGE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n79297097\r\n\r\n03197578000259\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSIEMENS SERVICOS EM EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA\r\n\r\n79297194\r\n\r\n13105672000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMECA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79297496\r\n\r\n03029214000260\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPHOTOZOOM ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA\r\n\r\n79297631\r\n\r\n13187388000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESTACIO INFORMATICA II LTDA - ME\r\n\r\n79298506\r\n\r\n13095407000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nP C DA SILVA PERFUMARIA\r\n\r\n79302724\r\n\r\n13231307000145\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA M RANGEL VARGAS COMERCIO DE RACOES ME\r\n\r\n79302732\r\n\r\n13216260000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nK-MALEAO PET-SHOP LTDA\r\n\r\n79303950\r\n\r\n13249683000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ V GOMES SERVICOS E LOCACOES ME\r\n\r\n79304018\r\n\r\n13236848000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINNOVARE IRAJA MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79304735\r\n\r\n08929339000260\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELISANGELA SCARCEL DOS SANTOS\r\n\r\n79307270\r\n\r\n13274078000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM SOARES APLICACAO DE INSUL FILM\r\n\r\n79307890\r\n\r\n13306042000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSELF SERVICE TRES GUERREIROS LTDA\r\n\r\n79308331\r\n\r\n13255298000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRANIS - COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79308374\r\n\r\n13057965000243\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKITMANIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79308706\r\n\r\n13280013000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGOMES & SANTOS COMERCIO DE BEBIDAS DE ITAOCARA LTDA ME\r\n\r\n79308862\r\n\r\n13233405000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPETISCO DOS MANANCIAIS BAR E CHOPERIA LTDA\r\n\r\n79310042\r\n\r\n13196892000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVILMAR SIQUEIRA CHAVES COMERCIO VAREJISTA DE LATICINIOS\r\n\r\n79311928\r\n\r\n13282836000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMUNDO DOS AUDIOFONOS, COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79312614\r\n\r\n13319105000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAMBUI COMERCIO DE PRESENTES EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n79312649\r\n\r\n13284334000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW R DE SA ELETRO ELETRONICO EM GERAL\r\n\r\n79312908\r\n\r\n13214395000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBKP COMERCI0 ELETRONICO LTDA\r\n\r\n79316350\r\n\r\n13274140000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSPECIAL BEER COMECIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79318132\r\n\r\n13363220000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nATELIE URBANO COM VAREJ DE ARTIGOS DO VEST E ACESS LTDA ME\r\n\r\n79318353\r\n\r\n13350171000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNILRACY DOS SANTOS\r\n\r\n79318540\r\n\r\n11308278000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUCINEIA MACEDO DE CARVALHO TEIXEIRA RESTAURANTE\r\n\r\n79318825\r\n\r\n13080956000273\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAFX RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n79318930\r\n\r\n13358026000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPARAISO DOS PES DE MACAE LTDA\r\n\r\n79320463\r\n\r\n01008041000278\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFASCINATION GRAFICA RAPIDA LTDA\r\n\r\n79320994\r\n\r\n13376151000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nACESSE CAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n79321508\r\n\r\n13291254000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE SORVETE MISTURA FINA LTDA ME\r\n\r\n79322482\r\n\r\n12123966000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCMF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n79322903\r\n\r\n13372076000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBUTEKO DO VARZEA BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79325236\r\n\r\n13351021000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPONTO CERTO BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n79326305\r\n\r\n11859589000285\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTAPER COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79327840\r\n\r\n13320546000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARCELA RANGEL DE SOUZA ARMARINHO E BAZAR ME\r\n\r\n79329541\r\n\r\n09489252000281\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCHRISTIREE SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79330639\r\n\r\n13166507000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGILMAX INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79331449\r\n\r\n13281755000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLIRIO E AMARAL ARMARINHO LTDA-ME\r\n\r\n79332909\r\n\r\n11842281000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC M DOS SANTOS GOMES LANCHONETE\r\n\r\n79333301\r\n\r\n13434098000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLOGGA COMERCIO DE SAPATOS E BOLSAS LTDA ME\r\n\r\n79333840\r\n\r\n13433464000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBARBARA MARIA DAHER DE PAULA\r\n\r\n79334260\r\n\r\n13236053000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPIZZA DU PAULISTA LTDA-ME\r\n\r\n79334316\r\n\r\n13325696000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKINDU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n79334731\r\n\r\n13440333000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA BOM PRECO DO AMORIM LTDA ME\r\n\r\n79335142\r\n\r\n11676748000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVANESSA BONIFACIO TAVARES ME\r\n\r\n79335924\r\n\r\n11546114000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUANA TASSYA MADEIRA FACCAO DE ROUPAS - ME\r\n\r\n79336530\r\n\r\n13449963000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA ALMEIDA - LANCHONETE\r\n\r\n79336998\r\n\r\n13318353000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAS BAIANAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79337862\r\n\r\n13458276000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBORGES HAIR SALAO DE CABELEIREIRO LTDA EPP\r\n\r\n79339962\r\n\r\n12614922000259\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTECH DATE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79340405\r\n\r\n07113580000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMACA VERDE 143 COMERCIO DE LINHAS LTDA\r\n\r\n79342262\r\n\r\n13479152000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nN A POTRICH BAZAR DE ITAPERUNA LTDA - ME\r\n\r\n79342629\r\n\r\n13452231000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV S SOUZA ME\r\n\r\n79343145\r\n\r\n13470798000187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA L OLIVEIRA FERNANDES INFORMATICA ME\r\n\r\n79343900\r\n\r\n13486971000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRENILDO GARCIA DE QUEIROZ BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n79344915\r\n\r\n13453797000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBLOCH COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n79345261\r\n\r\n13438199000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA LIMA - ME\r\n\r\n79345300\r\n\r\n42257782000270\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPANIFICADORA FLOR DOS TRES RIOS LTDA\r\n\r\n79345741\r\n\r\n13410005000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFRIPU DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n79347124\r\n\r\n10818370000194\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRINY COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79347515\r\n\r\n13486017000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAGROPET DE MACAE LTDA\r\n\r\n79350273\r\n\r\n13520467000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMEGES CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79351032\r\n\r\n13516759000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCALCADOS RIO BOTAFOGO 18 LTDA\r\n\r\n79351148\r\n\r\n13471731000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRODRITECK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79351385\r\n\r\n13494847000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBLAS-COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79352420\r\n\r\n12779457000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBEATRIZ DA CONCEICAO ME\r\n\r\n79352551\r\n\r\n13532972000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM G GAMA VIEIRA - PIZZARIA ME\r\n\r\n79354457\r\n\r\n13545068000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMODA FASHION CLASSIC LTDA-ME\r\n\r\n79355275\r\n\r\n13353668000245\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDOLINSKI TELECOM LTDA-EPP\r\n\r\n79357073\r\n\r\n09166261000231\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVOLTA REDONDA COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME\r\n\r\n79360171\r\n\r\n01893556001008\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDOCELAR ALIMENTOS E BEBIDAS S/A\r\n\r\n79360252\r\n\r\n09079969000255\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSEDUSOL COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79361038\r\n\r\n13566558000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMURIAENSE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79361399\r\n\r\n13549635000194\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSUBVERSAO EDITORIAL LTDA\r\n\r\n79362239\r\n\r\n13518172000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHEBERLUX DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n79362409\r\n\r\n13501537000187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAPO DE COMADRE COMERCIO DE CESTAS E FLORES EIRELI\r\n\r\n79362921\r\n\r\n13563566000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALDRAVA ANTIGUIDADES E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n79364134\r\n\r\n13597496000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM Y METALFER FERRAGENS LTDA\r\n\r\n79364983\r\n\r\n13596464000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARCENARIA RECANTO LTDA ME\r\n\r\n79365394\r\n\r\n13554806000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOSE MARIA DE ANDRADE ELETRONICA ME\r\n\r\n79366510\r\n\r\n13512079000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nACQUA SHOP MODAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79366552\r\n\r\n13596626000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRAULIO DE A BRAGA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\n79367273\r\n\r\n13616888000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nUCK KIDS ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n79369675\r\n\r\n13516681000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDANIELI DE PAULA FERREIRA COMERCIO DE BIJUTERIAS\r\n\r\n79370525\r\n\r\n13559082000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTABACARIA LOS HERMANOS LTDA ME\r\n\r\n79371475\r\n\r\n13204234000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSUELEN J L DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n79371866\r\n\r\n13543627000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR & C LACOS E GRAVATAS LTDA ME\r\n\r\n79372960\r\n\r\n13430188000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLCR 2010 COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79373877\r\n\r\n13652174000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR & C REVESTIMENTOS CONSULTORIA E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n79373940\r\n\r\n13652731000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nZANCANELLA PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA-ME\r\n\r\n79377066\r\n\r\n13566882000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCADERNAO PAPELARIA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n79379549\r\n\r\n13683725000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROMAPA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\n79380202\r\n\r\n13686963000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDENTAL ITABORAI LTDA ME\r\n\r\n79381942\r\n\r\n13695163000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA J A CORREIA PADARIA LTDA\r\n\r\n79382922\r\n\r\n13655633000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEMPORIO BACO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n79383686\r\n\r\n13653874000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMANIA DE REFORMA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79384577\r\n\r\n13024226000255\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFOCO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n79386111\r\n\r\n13313508000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nISABELA COSTA SALVIANO ME\r\n\r\n79387452\r\n\r\n10921563000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUSAJ CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79387541\r\n\r\n13418880000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSISTERS CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79387681\r\n\r\n13012989000286\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJAIRO DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n79390364\r\n\r\n11712480000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA P R DA FONSECA ABREU COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n79391549\r\n\r\n13735245000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLOLA & LOLITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79391590\r\n\r\n13734424000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS M FASHION & STYLE LTDA EPP\r\n\r\n79392324\r\n\r\n13709740000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDUO DESIGNERS DECORACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79392600\r\n\r\n13749579000131\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSO DETAIL LTDA\r\n\r\n79392820\r\n\r\n13741165000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESQUINA DO PETISCO DE MARECHAL LTDA ME\r\n\r\n79393509\r\n\r\n13075479000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA NOBRE ME\r\n\r\n79393592\r\n\r\n06988490000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHORTO BEIRA RIO DE MARICA COMERCIO DE PLANTAS LTDA\r\n\r\n79393681\r\n\r\n13427672000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARLON DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n79396176\r\n\r\n13769114000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL S DE OLIVEIRA DROGARIA ME\r\n\r\n79396532\r\n\r\n01761686000953\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHE2B COMERCIO LTDA\r\n\r\n79396958\r\n\r\n13763360000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLANCHONETE FAMILIA VASCONCELOS LTDA\r\n\r\n79397377\r\n\r\n13777055000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nACE RESENDE COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME\r\n\r\n79397733\r\n\r\n13749291000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANDREIA TAVARES MAGALHAES - ME\r\n\r\n79398144\r\n\r\n13776396000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS P RANGEL JUNIOR - JOGOS RECREATIVOS - ME\r\n\r\n79398373\r\n\r\n13770762000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAUTO MECANICA KG LTDA ME\r\n\r\n79400238\r\n\r\n11652202000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA P D RODRIGUES COMERCIO DE COSMETICOS\r\n\r\n79400718\r\n\r\n13790403000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSOLRAC COMERCIO DE JEANS LTDA\r\n\r\n79401609\r\n\r\n13798208000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCREPE COM ARTE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n79402729\r\n\r\n03341185000277\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDANILEX COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\n79403784\r\n\r\n13808715000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUZ DO ORIENTE CAFETERIA E LANCHONETE LTDA EPP\r\n\r\n79405256\r\n\r\n13778353000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE DE F N PALMEIRA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79406198\r\n\r\n13813422000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIDENTIDADE PUBLICIDADE E BRANDING LTDA ME\r\n\r\n79408000\r\n\r\n13835898000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDOM DECORACAO OBJETOS MULTIPLOS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79408239\r\n\r\n40339855000247\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nASTRAL MARTINS CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79408697\r\n\r\n10586366000229\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVRR COMUNICACAO LTDA ME\r\n\r\n79409081\r\n\r\n05629989003640\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n79409251\r\n\r\n13840687000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUDMILA PINTO FERNANDES ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n79409570\r\n\r\n08929339000340\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELISANGELA SCARCEL DOS SANTOS\r\n\r\n79410586\r\n\r\n13846781000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAM SHOPPING RESENDE COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME\r\n\r\n79411078\r\n\r\n13828321000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAMARALS COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79413283\r\n\r\n09222314000456\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALVARO NAZARE BONIFACIO ME\r\n\r\n79413607\r\n\r\n13817778000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nUNIPASSE COMERCIO E SERVICOS DE TURISMO LTDA EPP\r\n\r\n79414689\r\n\r\n13880418000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJRF COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79414840\r\n\r\n13235535000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM L M RODRIGUES DE OLIVEIRA POUSADA\r\n\r\n79415219\r\n\r\n13865586000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRAMOS & RAMOS COM DE PRODS ALIM , ACOUGUE E PADARIA LTDA - ME\r\n\r\n79415359\r\n\r\n13029914000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMANSAO VERDE POUSADA E EVENTOS DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n79416118\r\n\r\n13895944000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRECONSTRUCOES FESTAS LTDA - ME\r\n\r\n79418510\r\n\r\n13918493000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD CARVALHO VIEIRA PET SHOP - ME\r\n\r\n79419443\r\n\r\n13880481000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPT LEAL STUDIO HAIR COMERCIO DE COSMETICOS ME\r\n\r\n79419559\r\n\r\n08865660000228\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCODAX SISTEMAS LTDA\r\n\r\n79420069\r\n\r\n13569179000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDOUGLAS GONCALVES FRANCISCO MERCEARIA ME\r\n\r\n79420875\r\n\r\n13858696000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAHALLO DO ALCANTARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79420980\r\n\r\n13933501000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFOLINHA BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79421944\r\n\r\n13940347000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOPCAO MAQUINAS ITABORAI LTDA ME\r\n\r\n79423360\r\n\r\n13887478000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMOTOKRAFT MOTOCICICLESTAS LTDA\r\n\r\n79425354\r\n\r\n13791218000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFRALDAS BEBE DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME\r\n\r\n79425435\r\n\r\n13933092000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTERRA TRADE IMP EXP DIST COM E PREST DE SER DE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n79429635\r\n\r\n97548998000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTAURI CLASSICS COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA ME\r\n\r\n79430870\r\n\r\n11129586000296\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBABY OAK CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\n79433764\r\n\r\n13980288000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNEVES E NUNES ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n79434469\r\n\r\n13987673000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nADEGA DO BOSQUE BEBIDAS EIRELI -EPP\r\n\r\n79435376\r\n\r\n12045543000295\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNOSSA LOJA COMERCIO DE ROUPAS, ACESSORIOS E CONFECCAO LTDA\r\n\r\n79436488\r\n\r\n13911384000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\n2W2V MERCEARIA COMERCIO & COMESTIVEIS ME\r\n\r\n79438197\r\n\r\n13992478000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARMORARIA BORJA REIS LTDA\r\n\r\n79441406\r\n\r\n13308179000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO ALBERTINI\r\n\r\n79441716\r\n\r\n14037506000260\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGLOBAL HOUSE ILUMINACAO LTDA ME\r\n\r\n79442305\r\n\r\n03467167000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGECOPAK ARTE EM TECIDOS LTDA - ME\r\n\r\n79443360\r\n\r\n03070443000813\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOESTE FORMAS PARA CONCRETO LTDA ME\r\n\r\n79443417\r\n\r\n14048590000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGROTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79443956\r\n\r\n14024071000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRIMOR DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n79444669\r\n\r\n13945156000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALAN PITZER RIBEIRO ME\r\n\r\n79444766\r\n\r\n14053806000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSIEL JOALHERIA LTDA\r\n\r\n79444901\r\n\r\n10826192000224\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM H F I DO VALE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79445100\r\n\r\n14057989000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR M DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79446777\r\n\r\n09688475000278\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARCOS LANCHES E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79446904\r\n\r\n12314999000203\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJGM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79447447\r\n\r\n14071640000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARIA ISABEL SCHIERHOLT ME\r\n\r\n79447684\r\n\r\n08348832000377\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTREIS AZES ARTIGOS DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n79448869\r\n\r\n14063098000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHIGIENIZADORA R A LTDA ME\r\n\r\n79449920\r\n\r\n14051347000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOCILENE PAULINO DOS SANTOS OLIVEIRA-EPP\r\n\r\n79449946\r\n\r\n14064816000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAMIGAS DA ARTE LTDA ME\r\n\r\n79452505\r\n\r\n14102464000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSOTICATO JOIAS COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n79452610\r\n\r\n14054047000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM2X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79453510\r\n\r\n14107260000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEMPORIO FRIBOURG COMERCIO ONLINE DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n79453676\r\n\r\n97552918000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA SAGITARIO LTDA - ME\r\n\r\n79454257\r\n\r\n14096528000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTG MODA CUSTOMIZADA COMERCIO DE ROUPAS FEMININA LTDA -ME\r\n\r\n79454320\r\n\r\n05221812000261\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALTA FUSAO COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICOS EIRELI ME\r\n\r\n79454559\r\n\r\n11683055000402\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKAJIN COMERCIO DE MOTOS LTDA\r\n\r\n79455652\r\n\r\n14095173000145\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFAZENDINHA FLORES E ARTESANATOS LTDA-ME\r\n\r\n79456500\r\n\r\n14095271000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELIANA GOMES REPARACAO DE ELETRODOMESTICOS - ME\r\n\r\n79457078\r\n\r\n12722372000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA M C DA COSTA PAPELARIA E BAZAR ME\r\n\r\n79457914\r\n\r\n14118254000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAULO W S BASILIO DROGARIA - ME\r\n\r\n79461873\r\n\r\n14156763000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJMF EDICOES CULTURAIS LTDA EPP\r\n\r\n79462187\r\n\r\n11667013000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDIEGO LEMOS PUPO MARANGON COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS\r\n\r\n79463639\r\n\r\n13856381000238\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO MAGALHAES\r\n\r\n79463914\r\n\r\n14166940000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ C GOMES SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n79465593\r\n\r\n14103814000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARCIA FRANCISCO DOS REIS TEIXEIRA\r\n\r\n79465852\r\n\r\n14177749000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAFE CULTURA DE BOM JESUS LTDA - ME\r\n\r\n79467642\r\n\r\n11403742000265\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBLACK SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n79468096\r\n\r\n14151954000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTHE BOOBOO STORE COMERCIO E CONFECCAO LTDA - ME\r\n\r\n79468240\r\n\r\n05305702000288\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR MOREIRA JESUS NASCIMENTO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n79469343\r\n\r\n13868587000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSHOP GARDEN SHOES CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n79470600\r\n\r\n11253132000141\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nT GALHANO DIAS RESTAURANTE ME\r\n\r\n79472492\r\n\r\n08202212000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCEMAFIT-PREST DE SERV DE ATIV FISICAS, ESPORTE E SAUDE LTDA\r\n\r\n79473235\r\n\r\n14217318000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLIBELULA MODA FEMININA CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79476277\r\n\r\n14216309000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARTINS & GUIMARAES LANCHONETE E BAR LTDA ME\r\n\r\n79477486\r\n\r\n14215949000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA Z PEREIRA SERVICOS GERAIS ME\r\n\r\n79477621\r\n\r\n03757554000126\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAULO C L LEITAO COMERCIO DE MOVEIS ME\r\n\r\n79477818\r\n\r\n14247344000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nK N STANLEY ROUPAS - ME\r\n\r\n79482242\r\n\r\n14282424000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIRMAOS SERVTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79483141\r\n\r\n07358403000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nXSITE DALY COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA-ME\r\n\r\n79483281\r\n\r\n14289145000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nENCANTO DOS BICHOS PET SHOP LTDA\r\n\r\n79483761\r\n\r\n14287269000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNATALIA DE SOUZA FONSECA DA SILVA ME\r\n\r\n79484571\r\n\r\n14296410000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRAZ & BRUNA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79485918\r\n\r\n14288042000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLINZMEYER E SANTUCHI PRESENTES LTDA\r\n\r\n79486582\r\n\r\n14309268000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREGINA AQUINO DE SOUZA MARCENARIA\r\n\r\n79487554\r\n\r\n14304379000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nP G G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79487821\r\n\r\n14314096000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHESTIA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79489611\r\n\r\n14245007000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD G PINTO ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\n79490067\r\n\r\n14290996000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHORTIFRUTI FREGUESIA 2016 EIRELI ME\r\n\r\n79490156\r\n\r\n13212101000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF L COSTA SERVICOS E COMERCIO DE CHAVES ME\r\n\r\n79490288\r\n\r\n14314190000126\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE F VICTORINO - ME\r\n\r\n79490881\r\n\r\n14280058000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nI M S SILVA BAZAR E UTILIDADES PARA O LAR ME\r\n\r\n79491330\r\n\r\n14205935000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGETTA W CONSTROL ENG LTDA ME\r\n\r\n79492140\r\n\r\n14341956000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA ICARAI LTDA ME\r\n\r\n79493961\r\n\r\n14354613000131\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAYA ORGANICOS LTDA - EPP\r\n\r\n79495190\r\n\r\n13113334000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n79495549\r\n\r\n14313545000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJUDICE E MARTINS AUTOPECAS LTDA ME\r\n\r\n79495964\r\n\r\n14369446000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CASA NOVA LTDA ME\r\n\r\n79498505\r\n\r\n14335419000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUCIANA RAMOS GOMES ME\r\n\r\n79499234\r\n\r\n14318590000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE SILVESTRE MENDES COSMETICOS\r\n\r\n79500348\r\n\r\n14398035000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROUPARIA CARIOCA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME\r\n\r\n79501344\r\n\r\n14032235000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSOM DO MAR COMERCIO VAREJISTA DE DOCES, BISCOITOS E ARTIGOS DESC\r\n\r\n79507385\r\n\r\n11257909000308\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMOC 2009 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79507652\r\n\r\n14444140000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV S S ROQUE-ARTIGOS DE CAMA E MESA-ME\r\n\r\n79508616\r\n\r\n14363271000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALDEIA PAINTBALL RECREACAO E LAZER LTDA\r\n\r\n79508845\r\n\r\n14450933000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJELVANI PICCINELLI TURISMO NAUTICO-ME\r\n\r\n79509140\r\n\r\n14452383000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVEPA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME\r\n\r\n79509264\r\n\r\n14410624000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAULA MORAES DE SOUZA COM DE ROUPAS E ART DO VESTUARIO ME\r\n\r\n79509280\r\n\r\n14452060000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAULO DA FONSECA JAEGGE - ME\r\n\r\n79509744\r\n\r\n13336283000350\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDUTEX VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA- EPP\r\n\r\n79510459\r\n\r\n14460663000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSAULTEC ACESSORIOS PARA BANHEIROS LTDA ME\r\n\r\n79510505\r\n\r\n14460804000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE L G SERVICOS DE MANUTENCAO RESIDENCIAL E EMPRESARIAL LTDA ME\r\n\r\n79511544\r\n\r\n05423186000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREDUA ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79512206\r\n\r\n14472332000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSPINDOLA & LINHARES MODAS LTDA ME\r\n\r\n79512460\r\n\r\n13862004000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRITA F G DA SILVA - ME\r\n\r\n79515272\r\n\r\n14368384000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSONOMAXX COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n79515590\r\n\r\n14476191000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nES MUSIC LTDA - ME\r\n\r\n79516660\r\n\r\n13498673000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS ECOLOGICAS LTDA-ME\r\n\r\n79517070\r\n\r\n14454459000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLIDER RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79517364\r\n\r\n14510784000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARIAS & ARAMBURU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79520047\r\n\r\n14496382000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nURBAN GIRL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79520268\r\n\r\n02148751000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPLANET DE NITEROI COMERCIO DE SORVETES LTDA ME\r\n\r\n79521280\r\n\r\n14468627000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL A DA SILVA - INFORMATICA E SERVICOS ME\r\n\r\n79521760\r\n\r\n14452398000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAROL PERFUMARIA E ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA\r\n\r\n79522520\r\n\r\n14480606000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA SOU MAIS FARMA LTDA ME\r\n\r\n79523895\r\n\r\n14510701000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDMCJ FASHION LTDA ME\r\n\r\n79524450\r\n\r\n14506390000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAFJ DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n79525235\r\n\r\n05494744000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM J M SILVA AUTO CENTER ME\r\n\r\n79527874\r\n\r\n14496676000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEVEREST COMERCIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79528510\r\n\r\n09237822000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANALOG & DIGITAL MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n79529249\r\n\r\n06041616000278\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTARGET COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n79529524\r\n\r\n14531048000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF CREUSON C DA SILVA-COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS-ME\r\n\r\n79531090\r\n\r\n11292804000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSUELI FIALHO RODRIGUES\r\n\r\n79531626\r\n\r\n14561612000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRICARDO C SODRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ME\r\n\r\n79531812\r\n\r\n14583087000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGULA DO ROMA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79532258\r\n\r\n14514238000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE REGAZZI DO LINS LTDA ME\r\n\r\n79534668\r\n\r\n14575333000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGISELLE NUNES AZEVEDO CABELEIREIRA ME\r\n\r\n79535214\r\n\r\n14538122000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM SEABRA BASTOS ME\r\n\r\n79536512\r\n\r\n14621261000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPARIGGI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79536660\r\n\r\n14273594000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEA SARMENTO BARREIROS ME\r\n\r\n79537608\r\n\r\n14692235000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOSTA E CRUCILLO MODAS LTDA ME\r\n\r\n79539309\r\n\r\n14608527000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRNEM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n79540307\r\n\r\n14559929000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGAVEA M 10 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79541184\r\n\r\n14682928000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNATALIA MENDES DE BARROS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA-EPP\r\n\r\n79541885\r\n\r\n14626449000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMELO E MENDONCA MINIMERCADO LTDA ME\r\n\r\n79542644\r\n\r\n14723202000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE F R FERRAZ ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO\r\n\r\n79543241\r\n\r\n13157547000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSILVIA MARIA FULY DA CONCEICAO\r\n\r\n79544310\r\n\r\n14636337000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSD PRODUTOS ORGANICOS LTDA ME\r\n\r\n79544361\r\n\r\n12592828000246\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUAN ARTIGOS DE MODA E BELEZA LTDA-ME\r\n\r\n79544744\r\n\r\n13161959000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMINI MERCEARIA LENINHA LTDA\r\n\r\n79546470\r\n\r\n14626610000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA S SANTANNA SILVA AUTO PECAS ME\r\n\r\n79546780\r\n\r\n14491876000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA D DE AZEVEDO BAR E LANCHONETE - ME\r\n\r\n79546852\r\n\r\n14625752000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW R COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\n79547190\r\n\r\n14653613000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNUTRICOMBAT COM DE PROD ALIMENTICIOS E ART ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n79548170\r\n\r\n14629402000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOAK RIO- PRODUTOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA-ME\r\n\r\n79548391\r\n\r\n14669255000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nQCC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79548820\r\n\r\n08476351000347\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nT M DE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE BICICLETAS EIRELI ME\r\n\r\n79549894\r\n\r\n14729778000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCADO E SALAO DE FESTA FLAGUETI LTDA ME\r\n\r\n79550167\r\n\r\n13949976000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROSANE DE ALMEIDA CONSTANCIO\r\n\r\n79550728\r\n\r\n05325136000276\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nUB BRASIL EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n79553832\r\n\r\n14703534000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR MACADAMIA LTDA-EPP\r\n\r\n79554367\r\n\r\n14710374000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBBX REFEICOES LTDA ME\r\n\r\n79554405\r\n\r\n14658387000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRTP FENTANES COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E ESPORTIVOS ME\r\n\r\n79554740\r\n\r\n14649655000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELEIDE CRISTINA DE SENA BARBOSA\r\n\r\n79554880\r\n\r\n14642875000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJSL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EPP\r\n\r\n79555061\r\n\r\n14528792000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nENGEFON INSTALACOES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n79555347\r\n\r\n14710742000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL J R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79557609\r\n\r\n12519113000187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELIANA FERREIRA LIMA DA CRUZ 51167620330\r\n\r\n79557641\r\n\r\n14737590000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCRX MODAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79557927\r\n\r\n13060278000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ DA S SEIXAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n79560570\r\n\r\n11929158000248\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM J G MONTEIRO COSMETICO\r\n\r\n79560740\r\n\r\n14754225000148\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRB CAFETERIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79563560\r\n\r\n14779491000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNANA CALIA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79566250\r\n\r\n08184272000281\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMBSG JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n79570109\r\n\r\n14788782000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTAVI COMERCIO E SERVICOS DE DECORACOES LTDA\r\n\r\n79570141\r\n\r\n14784827000148\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCVR ABREU BOMBONIERE LTDA\r\n\r\n79570508\r\n\r\n14742820000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVITORIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE FESTA LTDA ME\r\n\r\n79571369\r\n\r\n11507619000707\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUCKY 2010 COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79572632\r\n\r\n14860475000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROMA 3R COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\n79573337\r\n\r\n14853771000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW DOS SANTOS COMER VAREJISTA ARTIGOS VESTUARIO ACESSORIOS ME\r\n\r\n79574120\r\n\r\n11809368000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLAUDECI GOMES DA SILVA ME\r\n\r\n79574295\r\n\r\n14871897000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD&F RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n79574554\r\n\r\n12203425000268\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGLOBALTECH IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTO ELET\r\n\r\n79574635\r\n\r\n14528717000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRCC AGUA SANTA SOLUCOES, SERVICOS E LOCACOES LTDA\r\n\r\n79575526\r\n\r\n14752542000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM DA SILVA RIBEIRO MODAS - ME\r\n\r\n79576646\r\n\r\n14476156000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSTUDIO DA BELEZA EXPRESS LTDA ME\r\n\r\n79577944\r\n\r\n11961354000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC DO NASCIMENTO BASIGIO CONFECCOES ME\r\n\r\n79578622\r\n\r\n14900082000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESPACO ELEGANTE 1394 LTDA - EPP\r\n\r\n79578770\r\n\r\n14697637000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL A G G SERVICOS E PRODUTOS LTDA\r\n\r\n79579157\r\n\r\n14855031000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDATASEG SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP\r\n\r\n79579580\r\n\r\n14635897000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARA LUCIA ALONSO MOREIRA MODA FEMININA\r\n\r\n79579653\r\n\r\n03671181000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFAST COPY 59 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79579785\r\n\r\n33032962000262\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFLECHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79582093\r\n\r\n14820721000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSOLANGE AMBROSIO DE LIMA BAZAR ME\r\n\r\n79582280\r\n\r\n14905032000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIRMAOS SILVA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n79584118\r\n\r\n13713690000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGABRIEL GRAMOSA\r\n\r\n79585653\r\n\r\n14965952000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGOURMET CARIOCA EIRELI EPP\r\n\r\n79586200\r\n\r\n14710756000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPROESTACAS FUNDACOES LTDA\r\n\r\n79587141\r\n\r\n14882683000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPIMENTA ROSA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n79589276\r\n\r\n14734486000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOFA MODA INTIMA LTDA\r\n\r\n79589691\r\n\r\n14868125000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAAR COMERCIO VAREJISTA LTDA ME\r\n\r\n79590401\r\n\r\n06131581000268\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMANU MODAS COMERCIO VAREJ DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79590614\r\n\r\n14936292000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALADDIN RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79592560\r\n\r\n11305412000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINFOMANIACOS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA -ME\r\n\r\n79592730\r\n\r\n14975823000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPANIFICADORA E CONFEITARIA DEUS E FIEL LTDA ME\r\n\r\n79594741\r\n\r\n08864734000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOSE MARCIO FOLHA CARVALHO ME\r\n\r\n79595136\r\n\r\n40167678000269\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTURIACU PAPEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79595969\r\n\r\n15004099000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nN H RODRIGUES DROGARIA LTDA ME\r\n\r\n79596523\r\n\r\n14963262000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM A DE CARVALHO MARQUES\r\n\r\n79596817\r\n\r\n05350246000379\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREDE QUALLY DA PENHA DE HORTIFRUT LTDA ME\r\n\r\n79597287\r\n\r\n14797171000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRAZINHA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79600342\r\n\r\n15057247000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPEDRO DEGLI ESPOSTI BORGES - MERCEARIA\r\n\r\n79601101\r\n\r\n06994480000210\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDELTA ENGENHARIA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n79601187\r\n\r\n14965241000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE R GONCALVES JUNIOR LIVRARIA ME\r\n\r\n79603082\r\n\r\n15097145000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nERIC F V BREUILLAC ME\r\n\r\n79604640\r\n\r\n15107878000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nH G BRUNOW CONSTRUCOES LTDA EPP\r\n\r\n79606103\r\n\r\n12239127000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCINTIA G EVANGELISTA DE SOUZA COMERCIAL MODA INTIMA\r\n\r\n79606804\r\n\r\n15124166000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELIZABETTA COMERCIO DE SEMI-JOIAS E ACESSORIOS LTDA-ME\r\n\r\n79607045\r\n\r\n14452060000230\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAULO DA FONSECA JAEGGE - ME\r\n\r\n79607630\r\n\r\n15130712000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nN I SALU CURSOS E TREINAMENTOS EM SOLDA LTDA ME\r\n\r\n79610429\r\n\r\n15062361000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTHIARELLA MODAS - ME\r\n\r\n79610712\r\n\r\n15042613000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGJ AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79612081\r\n\r\n15164175000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLANCHONETE IRMAOS FONSECA DE PIABETA LTDA ME\r\n\r\n79612472\r\n\r\n13471608000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHANTHERCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n79614378\r\n\r\n97524954000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMIGUEL FRANCESCONI MARTINS\r\n\r\n79614858\r\n\r\n13487283000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRTSIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ME\r\n\r\n79616907\r\n\r\n15203612000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAMIGOS DA ACAI, SORVETERIA E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n79618691\r\n\r\n15221970000194\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nO IVO CHEGOU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79618926\r\n\r\n15222356000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIARA DA FONSECA ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n79619108\r\n\r\n15168769000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG S SOUZA TRANSPORTADORA\r\n\r\n79619515\r\n\r\n15229547000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPELE MORENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79619760\r\n\r\n11533804000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOSIANE REIS DA SILVA ME\r\n\r\n79621099\r\n\r\n15205394000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM M SILVA FRANGO E BEBIDAS\r\n\r\n79621129\r\n\r\n15242032000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCELLMARKS CELULARES LTDA ME\r\n\r\n79621331\r\n\r\n15233623000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPITOTE COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\n79623040\r\n\r\n15025479000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n79623148\r\n\r\n06141334000404\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHOBBY DEPOT COMERCIAL IMPORT EXPORTADORA DE MODELISMOS LTDA\r\n\r\n79623601\r\n\r\n15225788000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJABS BATATAS LTDA ME\r\n\r\n79623695\r\n\r\n15188371000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPEREIRA E SOUSA COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n79627623\r\n\r\n14815420000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESCRITORIO DE ARTE ANA BEATRIZ BRITTO LTDA\r\n\r\n79627933\r\n\r\n12335127000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANDREA REGINA FLORENTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n79628360\r\n\r\n15146542000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSTEEL LIDER COMERCIO CONEXOES TUBOS E ACOS LTDA EPP\r\n\r\n79628697\r\n\r\n15284396000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUIZ MASSAO MUKAI ME\r\n\r\n79629391\r\n\r\n15283158000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVANDERLEI DOS REMEDIOS - ME\r\n\r\n79630241\r\n\r\n15315421000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALEGRIA COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n79630667\r\n\r\n15329685000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSANTOS E DINIZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79630799\r\n\r\n15233623000343\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPITOTE COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\n79631000\r\n\r\n13762565000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKCD CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n79631418\r\n\r\n15166577000145\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDIMETAL ARTEFATOS DE METAL PARA BIJUTERIAS LTDA EPP\r\n\r\n79632236\r\n\r\n15269956000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRAFA LIMA PIZZARIA LTDA\r\n\r\n79633240\r\n\r\n15282547000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nART FANTASY RIO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79633852\r\n\r\n12472451000291\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRECIA COMERCIO LTDA\r\n\r\n79634280\r\n\r\n15353191000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGGA COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\n79635421\r\n\r\n14128281000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nT E DE PAIVA FERNANDES OPTICA\r\n\r\n79636738\r\n\r\n11586779000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF M DE FARIAS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS ME\r\n\r\n79636967\r\n\r\n15162791000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMILTON J DA SILVA FABRICA DE MOVEIS - ME\r\n\r\n79637009\r\n\r\n15283386000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nP & P MORAIS CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79637750\r\n\r\n15360630000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSABOROSA RESTAURANTE E BAR DE TERESOPOLIS LTDA M E\r\n\r\n79638110\r\n\r\n15291803000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNEDERLANDE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n79638552\r\n\r\n08007673000266\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA CURA NATURAL DE MARICA LTDA\r\n\r\n79639150\r\n\r\n11361850000212\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDENIS VILELA DA COSTA\r\n\r\n79640476\r\n\r\n15299800000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR DA IMPERATRIZ LTDA ME\r\n\r\n79640867\r\n\r\n15201137000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGLOCARTE DECORACAO EM ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME\r\n\r\n79641553\r\n\r\n15384289000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCRISTIANISMO HOJE EDITORA LTDA EPP\r\n\r\n79642150\r\n\r\n15470564000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMIMO - COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n79642380\r\n\r\n15295767000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC J M B MENEZES INFORMATICA ME\r\n\r\n79642398\r\n\r\n12411578000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAPPONI & JANE GOUVEIA BRECHO E COMERCIO DE ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\n79642460\r\n\r\n15351428000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTERABYTE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n79643211\r\n\r\n15435281000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDELLASCAR IGUACU SERVICOS AUTOMOTIVOS E COMER DE PECAS LTDA ME\r\n\r\n79643823\r\n\r\n15480935000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE GELO GRANIZZO REAL LTDA ME\r\n\r\n79644609\r\n\r\n15346204000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL F DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\n79644650\r\n\r\n14662841000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTHOME COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n\r\n79647560\r\n\r\n13122001000231\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM2ES LANCHES LTDA ME\r\n\r\n79647918\r\n\r\n15372990000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTECHYNAR COMERCIO E SERVICOS DE INSTRUMENTO DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n79648108\r\n\r\n15511511000145\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJUSAM COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79648400\r\n\r\n15363598000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV J Z CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79649856\r\n\r\n05998672000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSEVERINO DOS RAMOS DA SILVA BOLSA ME\r\n\r\n79652784\r\n\r\n15550471000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESPACO DAS NOVIDADES DECORACOES E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n79653306\r\n\r\n13867054000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARLA C DE CASTRO RESTAURANTE\r\n\r\n79653993\r\n\r\n15485327000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTERNO & CIA LTDA ME\r\n\r\n79654850\r\n\r\n07217561000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC C S SOBREIRA SOUZA ATELIER DE COSTURA ME\r\n\r\n79655902\r\n\r\n15575837000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM P GROBERIO CONFECCOES ME\r\n\r\n79656054\r\n\r\n04808505000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMESABARBA DISTR DE SERVICOS E PROD DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n79656640\r\n\r\n11893366000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANDERSON DA SILVA REBOUCAS\r\n\r\n79658561\r\n\r\n15433712000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANTONIO BRANDAO FILHO COMERCIO VAREJISTA ME\r\n\r\n79659185\r\n\r\n12345347000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARCELO AMARAL VIEIRA\r\n\r\n79659274\r\n\r\n15418045000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGATA BRAZIL ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79660957\r\n\r\n15617043000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPELE MORENA MODAS RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79661228\r\n\r\n15619008000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nENTRE PANOS & RECORTES ATELIE LTDA ME\r\n\r\n79661449\r\n\r\n15487686000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLLR COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI - ME\r\n\r\n79662283\r\n\r\n15549262000187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLECK MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n79664464\r\n\r\n15641124000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVIDA MINHA DE TERESOPOLIS COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n79664847\r\n\r\n15338086000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS R DA SILVA KOCHEM PNEUS E RODAS ME\r\n\r\n79665347\r\n\r\n12111265000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF P DE ARAUJO ARTEFATOS DE COURO\r\n\r\n79668540\r\n\r\n15562468000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM G A PAPELARIA,INFORMATICA,GAMES E SERVICOS ME\r\n\r\n79669482\r\n\r\n15671341000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTFP DA CUNHA RESTAURANTE E LANCHONETE\r\n\r\n79672009\r\n\r\n15456660000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUIZ ROBERTO HARTENBACH DE FREITAS ME\r\n\r\n79673455\r\n\r\n15706322000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLANCHONETE E PADARIA N SRA DAS MERCES LTDA EPP\r\n\r\n79675776\r\n\r\n15689598000145\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMURALHA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79676330\r\n\r\n15047823002517\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGARCIA CARGAS S/A\r\n\r\n79676837\r\n\r\n03113442000990\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAGMSBS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79678333\r\n\r\n12797698000288\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nACOUGUE VITORIA DE UNAMAR LTDA\r\n\r\n79681040\r\n\r\n15695499000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTEC TOM INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n79681725\r\n\r\n15764661000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC&B PONTES COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n79681903\r\n\r\n15463526000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCDD COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n79683353\r\n\r\n15724356000145\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMICHELL F DA SILVA\r\n\r\n79683396\r\n\r\n15481992000274\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTECNICAR RJ COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79683400\r\n\r\n15481992000355\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTECNICAR RJ COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79685550\r\n\r\n15809200000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG B FERREIRA ESTRUTURAS METALICAS\r\n\r\n79686000\r\n\r\n15812016000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSANTO ANTONIO COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA-ME\r\n\r\n79687502\r\n\r\n97523312000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n\r\n79689696\r\n\r\n08449566000298\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM & M CABO FRIO COPIADORA LTDA ME\r\n\r\n79689998\r\n\r\n15866691000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLIVE PLACE ESTETICA E BELEZA LTDA - EPP\r\n\r\n79690139\r\n\r\n15869309000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSERGIO F DA FONTE REFRIGERACAO EIRELI -ME\r\n\r\n79692956\r\n\r\n16367503000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDOCE MANIA ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n79693090\r\n\r\n15838772000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LJL DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n79693715\r\n\r\n16370048000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJL ARPOADOR COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA - ME\r\n\r\n79693936\r\n\r\n16371110000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSABOR DA ROCA HORTIFRUTI LTDA ME\r\n\r\n79694100\r\n\r\n11701648000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARLI IVA DE LIMA BRITO PENSAO\r\n\r\n79694150\r\n\r\n15759724000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTEMPER FILM CONTROLE DE PELICULA SOLAR E ASSESSORIOS LTDA\r\n\r\n79694177\r\n\r\n07561602000590\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPLATINA MOTORS COMERCIO DE AUTOS LTDA\r\n\r\n79695343\r\n\r\n15706891000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFORMATO 9 ARTES GRAFICAS LTDA ME\r\n\r\n79695980\r\n\r\n14522968000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAMS DO AMARAL CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n79696986\r\n\r\n15800354000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFREITAS E FREITAS DE RESENDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79697516\r\n\r\n15702932000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELIENEVERSON MARTINS J ABREU\r\n\r\n79699403\r\n\r\n16466662000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKB2 DE CAXIAS MODAS LTDA ME\r\n\r\n79699560\r\n\r\n12561717000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRISCILA D DOS SANTOS COSMETICOS E REPRESENTACOES\r\n\r\n79699950\r\n\r\n15714444000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFLA & FLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79700304\r\n\r\n15810570000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSENTINELI TORRES TORTAS E SALGADOS LTDA\r\n\r\n79700720\r\n\r\n11623913000261\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVOITILLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79701300\r\n\r\n15310092000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ M B MARTINS ME\r\n\r\n79701815\r\n\r\n16480281000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMATR MOREIRA COMERCIO LTDA\r\n\r\n79702641\r\n\r\n15497782000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROBERTA ROSA COELHO VETERINARIA E PET SHOP\r\n\r\n79702650\r\n\r\n10292968000435\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nECOTRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E LOGISTICA S/A\r\n\r\n79702820\r\n\r\n02618875000187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRES FONTES DEPOSITO DE BEBIDA LTDA ME\r\n\r\n79703753\r\n\r\n16457126000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGRANDE RIO 2012 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79705233\r\n\r\n16540190000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ C R COMERCIO DE GAS LTDA ME\r\n\r\n79705861\r\n\r\n15388759000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDURMA BELA COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n79706175\r\n\r\n15764679000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCENTRO DE CULTURA FISICA DUO FITNESS LTDA\r\n\r\n79706418\r\n\r\n16097530000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROTECSUL IMPORTACAO LTDA ME\r\n\r\n79706752\r\n\r\n16506881000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ R F EVARISTO LANCHONETE-ME\r\n\r\n79708143\r\n\r\n16385179000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPATRICIA MACHADO SOARES - ME\r\n\r\n79708518\r\n\r\n07518637000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMINI MERCADO SETE ANOES LTDA ME\r\n\r\n79709271\r\n\r\n15290200000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANA CRISTINA E C SOARES ARTIGOS PARA ANIMAIS ME\r\n\r\n79711128\r\n\r\n08853173000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSOUSA E NASCIMENTO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79711462\r\n\r\n16561244000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEUROTEC COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n79712353\r\n\r\n16510115000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALCIDES LANCHONETE LTDA-ME\r\n\r\n79712671\r\n\r\n16590198000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOLOR X IMPRESSAO DIGITAL LTDA ME\r\n\r\n79712884\r\n\r\n05544423000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ FRANCISCO PEDRAS DECORATIVAS\r\n\r\n79713538\r\n\r\n12375694000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAULO ASSIR LANCHONETE ME\r\n\r\n79714291\r\n\r\n01294715000248\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARGOTEC BRAZIL SERV E COM DE EQUIP PARA MOVIMENT DE CARGAS LTDA\r\n\r\n79715905\r\n\r\n15083856000145\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nB P F OLIVEIRA COMERCIAL EIRELI ME\r\n\r\n79716057\r\n\r\n15864972000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ VIEIRA ROCHA ME\r\n\r\n79717959\r\n\r\n16572450000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\n79719099\r\n\r\n11806611000148\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTAYGRA DA SIILVEIRA GONCALVES\r\n\r\n79721077\r\n\r\n16628411000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGPS PROTECAO INDIVIDUAL LTDA\r\n\r\n79721662\r\n\r\n16576972000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINFO-PAPEK PAPELARIA, LIVRARIA E MATERIAL DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79722472\r\n\r\n12108040000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALANDERSON ALBINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n79724416\r\n\r\n12425977000210\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDJ OLIVEIRA PAISAGISMO LTDA ME\r\n\r\n79725641\r\n\r\n12255745000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIVETA BEATRIZ MUNOZ DE MALEH - ME\r\n\r\n79726230\r\n\r\n16580622000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSUNSETX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79726397\r\n\r\n16537122000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROSILEIGA T S RITA ME\r\n\r\n79726486\r\n\r\n16691260000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD E C DE IGUABA LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n79726672\r\n\r\n16692272000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nN H S X COMERCIO LTDA\r\n\r\n79727318\r\n\r\n16624724000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM A G DE OLIVEIRA FREITAS ME\r\n\r\n79727954\r\n\r\n14972504000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMILEANI BORGES ANTUNES\r\n\r\n79728535\r\n\r\n16704402000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPREDILETTA MODA FEMININA LTDA ME\r\n\r\n79728802\r\n\r\n16682022000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nB R DE MELO CARVALHO ME\r\n\r\n79729540\r\n\r\n15115919000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA\r\n\r\n79731730\r\n\r\n16566859000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOTAGRO MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\n79732516\r\n\r\n15399319000290\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBIONATURALIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME\r\n\r\n79736538\r\n\r\n09407993000357\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTHEMAS COMERCIO E SERVICOS DE GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n79739863\r\n\r\n16650748000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM L F BEZERRA ROUPAS ME\r\n\r\n79740039\r\n\r\n16656588000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ & L COMERCIO DE FARINHA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n79740462\r\n\r\n04379088000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC A MAFRA CORREA\r\n\r\n79741035\r\n\r\n15617019000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLAUDIA HOCH COMERCIO VIRTUAL DE CAPAS E EDREDONS DE CAMA EIRELI\r\n\r\n79741779\r\n\r\n10370325000209\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\n2D COLCHOES E MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79742600\r\n\r\n16798277000141\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGIO E LEO COMERCIO E PRESENTES LTDA\r\n\r\n79743500\r\n\r\n12545106000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPATYBEL MINIMERCADO LTDA ME\r\n\r\n79743739\r\n\r\n15814100000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGERSON DO NASCIMENTO 01214603718\r\n\r\n79743860\r\n\r\n16747042000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSAO BENTO GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n79744310\r\n\r\n14070765000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGATTA GAROTTA MODAS INTIMAS LTDA ME\r\n\r\n79746398\r\n\r\n16783699000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR G EQUILIBRIO ALIMENTAR LTDA\r\n\r\n79747742\r\n\r\n16846066000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDEWIL - COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n\r\n79748226\r\n\r\n16576609000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nATIVA CURSO LIVRE LTDA ME\r\n\r\n79748498\r\n\r\n16852012000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMELOWMIX MODAS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n79748889\r\n\r\n16854094000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79750042\r\n\r\n16864879000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMENINAS FACCAO DE PECAS LTDA\r\n\r\n79751472\r\n\r\n16874957000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCIA DOS PRESENTES CRIATIVOS LTDA\r\n\r\n79752860\r\n\r\n16883417000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSMG COMERCIO DE OLEOS EIRELI EPP\r\n\r\n79754501\r\n\r\n16816069000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINTEGRAL DELI COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n79755095\r\n\r\n16755636000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMPOSELLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79755290\r\n\r\n12079797000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM C CARVALHO CONFECCOES\r\n\r\n79756105\r\n\r\n16822721000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCADINHO ADONAI II - EIRELI - ME\r\n\r\n79756644\r\n\r\n16898305000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDAVI MOTTA RIBEIRO EIRELI M E\r\n\r\n79757845\r\n\r\n10756564000293\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTUDO BOM BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n79758370\r\n\r\n02431689000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRGW VAZ\r\n\r\n79758906\r\n\r\n16854282000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOTICA VISAO EXTRAORDINARIA EIRELI ME\r\n\r\n79759350\r\n\r\n16756324000194\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCASA DE QUEIJOS MANHA DE MINAS LTDA ME\r\n\r\n79759848\r\n\r\n32134686000280\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA N LOPES CONFECCOES M E\r\n\r\n79761362\r\n\r\n14370850000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRZW MODERNIZACAO DE ELEVADORES LTDA ME\r\n\r\n79761958\r\n\r\n15777508000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELITECAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79762083\r\n\r\n08840594000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEXOTICA MINERACAO DE GRANITOS LTDA - ME\r\n\r\n79762288\r\n\r\n16918037000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAZEVEDO & SILVA GAS E AGUA LTDA ME\r\n\r\n79763209\r\n\r\n16875664000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCADO & PADARIA ARAUJO EIRELI\r\n\r\n79763519\r\n\r\n16949369000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSS TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n79764779\r\n\r\n16956118000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAMERICA NOGUEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA -ME\r\n\r\n79766097\r\n\r\n10794764000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nP & D FARMACIA COM MANIPULACAO E PESQUISA LTDA\r\n\r\n79768260\r\n\r\n16886631000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTELLUS TRANSPORTADORA EIRELI EPP\r\n\r\n79769177\r\n\r\n16981945000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRM COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n79769851\r\n\r\n16912120000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAIQUEDELICIA PETISCARIA LTDA ME\r\n\r\n79772127\r\n\r\n16883948000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSBMJR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n79772518\r\n\r\n17002179000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nADILEA DA C P DE SOUZA MOVEIS - ME\r\n\r\n79773271\r\n\r\n10511274000280\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHORTENCIA COMIDA CASEIRA LTDA\r\n\r\n79773859\r\n\r\n16842482000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDESAFIO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME\r\n\r\n79774740\r\n\r\n17017556000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGOLDEN STORE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n79775053\r\n\r\n16919397000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBUZIOS OLIVEIRA MERCADO EIRELI ME\r\n\r\n79775312\r\n\r\n16876616000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRED BAZAR E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\n79775746\r\n\r\n16879780000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBONS SONHOS DO TANQUE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP\r\n\r\n79776726\r\n\r\n17028058000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWC LA MAIOR MODAS LTDA-ME\r\n\r\n79779229\r\n\r\n16904485000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM S ARANTES COMERCIO DE CARNES ME\r\n\r\n79781088\r\n\r\n16931146000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTERRA BRASIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79782580\r\n\r\n17049463000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBGX COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA\r\n\r\n79783293\r\n\r\n17024762000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOAO R F NICOLAU COM DE MAT DE CONST - ME\r\n\r\n79784907\r\n\r\n01433156000390\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAMA E NONA CONVENIENCIA LTDA\r\n\r\n79787566\r\n\r\n17094457000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANDERSON JOSE DOS SANTOS BAPTISTA COMERCIO DE ARTIGOSDE ANIMAIS\r\n\r\n79788392\r\n\r\n17016870000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGG OFICINA MECANICA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n79789623\r\n\r\n16987806000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDUBOM ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79791717\r\n\r\n17117822000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nB D L FARMA DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARE\r\n\r\n79792870\r\n\r\n16826163000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA C GLORIA AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\n79794180\r\n\r\n16890716000222\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAPA DA MINA FRANQUIAS E COMERCIO DE FOLHEADOS E RELOGIOS LTDA\r\n\r\n79794511\r\n\r\n11504013000203\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nK M L FOGACCIA ME\r\n\r\n79794619\r\n\r\n15668522000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOFFICINA DI ITALIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79795518\r\n\r\n17140466000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nZ M S DE ALCANTARA-ME\r\n\r\n79795747\r\n\r\n17142010000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLEONIDAS A SILVA RESTAURANTE\r\n\r\n79797162\r\n\r\n17069456000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCASTELHANO E SOUZA INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n79798649\r\n\r\n17137465000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS CIPRIANO PRESTACAO DE SERVICOS EPP\r\n\r\n79798754\r\n\r\n12933659000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA PAPELARIA ME\r\n\r\n79800147\r\n\r\n17167236000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOLUCCI LANCHES TRADICIONAIS LTDA ME\r\n\r\n79800686\r\n\r\n17106061000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ J FRANGO MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n79803030\r\n\r\n17199005000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGANESHA INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n79804371\r\n\r\n17188710000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG M M PEREIRA VESTUARIO E ACESSORIOS - ME\r\n\r\n79804991\r\n\r\n17208169000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARTINS RODRIGUES PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\n79806242\r\n\r\n17210539000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBELLA KAZA MOVEIS E DECORACOES DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n79806706\r\n\r\n17118387000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBONS SONHOS DA ROCINHA LTDA ME\r\n\r\n79807931\r\n\r\n17218695000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nH D DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS\r\n\r\n79809462\r\n\r\n17133223000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCANTIO IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79809578\r\n\r\n11124891000708\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR L MENDES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79810398\r\n\r\n41787870000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDI MILANO COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA ME\r\n\r\n79813087\r\n\r\n10335558000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARTE PHILIP GLASS LTDA ME\r\n\r\n79813974\r\n\r\n17257921000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHORTIFRUTIGRANJEIRO DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n79814776\r\n\r\n08665187000235\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIMUNOALERG - COMERCIO DE VACINAS LTDA\r\n\r\n79814849\r\n\r\n16433023000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAMN COMERCIO DE LIVROS E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n79815861\r\n\r\n08482985000221\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBELLADONA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n79815900\r\n\r\n17254283000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOGUMELO REAL LTDA - ME\r\n\r\n79816736\r\n\r\n01306014001920\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSTOCK TECH S A ARMAZENS GERAIS\r\n\r\n79817023\r\n\r\n17097146000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA P T R AUTO PECAS E OFICINA LTDA ME\r\n\r\n79817473\r\n\r\n17188530000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nACL SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA\r\n\r\n79818046\r\n\r\n17278491000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKNB COM DE ARTIGOS DE DECORACAO - EIRELI ME\r\n\r\n79818470\r\n\r\n16868631000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINSTALER ALARMES LTDA ME\r\n\r\n79820326\r\n\r\n17214130000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV GOMES MENEZES PADARIA E CONFEITARIA - ME\r\n\r\n79821624\r\n\r\n17292660000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRENATA PACHECO FRANCISCO EIRELI ME\r\n\r\n79822612\r\n\r\n17283522000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nH & M ENTRETENIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79822922\r\n\r\n11547697000212\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALUMAX DE ITAOCARA COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ME\r\n\r\n79823040\r\n\r\n17305639000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRIMAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n\r\n79824356\r\n\r\n17217206000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFUTURE COMMUNICATION LTDA ME\r\n\r\n79824429\r\n\r\n31324874000209\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nO REI DOS PROTETORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n79824585\r\n\r\n17169265000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSALA DE ESTAR COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79825743\r\n\r\n17309109000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBELA ROSA LINGERIE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME\r\n\r\n79826790\r\n\r\n17047362000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTECHNO SHOW LTDA ME\r\n\r\n79827193\r\n\r\n17232514000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF K PORTELLI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79827487\r\n\r\n17113467000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM S BARBOSA RESTAURANTE ME\r\n\r\n79827908\r\n\r\n74554817001039\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79828742\r\n\r\n17337142000141\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSEP SOUZA LTDA\r\n\r\n79829986\r\n\r\n17343979000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nENNE PATROCINIO SALAO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n79830160\r\n\r\n17280879000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNEW SERVICE SERVICOS ELETRICOS EIRELI ME\r\n\r\n79831441\r\n\r\n17280119000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGOLD BEACH ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79831930\r\n\r\n17220063000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS A DE AZEVEDO OLIVEIRA VENDAS E CONSIGNACOES ME\r\n\r\n79832200\r\n\r\n01650365000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRENATO ALAN SILVA DE VASCONCELOS ME\r\n\r\n79832740\r\n\r\n17359349000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM A Z DE AGUIAR CAFETERIA - ME\r\n\r\n79833037\r\n\r\n17295099000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR D MODA FASHION CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79835544\r\n\r\n17387116000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHM COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n79835951\r\n\r\n17390594000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMG & NOVAES ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79836150\r\n\r\n17391113000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA GOMES CABELEIREIROS\r\n\r\n79838861\r\n\r\n17347692000141\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRIBEIRO E CASTRO BAR E BOATE LTDA - ME\r\n\r\n79839140\r\n\r\n17391974000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELIDA ROSA JACOMINO\r\n\r\n79839558\r\n\r\n17337401000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRENT A GAME BRASIL COMERCIO E LOCACAO LTDA ME\r\n\r\n79841005\r\n\r\n17303577000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLCU RJ IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME\r\n\r\n79841625\r\n\r\n17308307000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG LIMA DE CARVALHO INFORMATICA ME\r\n\r\n79841633\r\n\r\n04047420000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR CARVALHO LOPES SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA ME\r\n\r\n79842842\r\n\r\n17398845000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBZ RESTAURANTE EIRELLI\r\n\r\n79843660\r\n\r\n17455630000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADARIA E MERCADINHO CAPUTO LTDA\r\n\r\n79844934\r\n\r\n17465273000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMEU MUNDO ENCANTADO LTDA ME\r\n\r\n79845396\r\n\r\n13981885000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL F M DA SILVA - BOUTIQUE\r\n\r\n79846023\r\n\r\n17330992000118\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLC DE SA COMERCIAL DE BUZIOS ME\r\n\r\n79846538\r\n\r\n04270900000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREGINA C DA S M MONTE MODAS ME\r\n\r\n79846660\r\n\r\n17328583000187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRV SERVICOS ELETRICOS LTDA ME\r\n\r\n79846880\r\n\r\n17316329000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLANCHONETE SABOR DE AMOR DA TAQUARA LTDA ME\r\n\r\n79846953\r\n\r\n14617254000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nADRISON SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n79848573\r\n\r\n17473560000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nUP CAMPOS COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA - ME\r\n\r\n79848999\r\n\r\n17446957000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ENCARNACAO MESQUITA COMPUTADORES ME\r\n\r\n79853585\r\n\r\n17524823000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA N FASHION MIRACEMA LTDA\r\n\r\n79855596\r\n\r\n17548541000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM J S DE CARVALHO - CHOPERIA\r\n\r\n79855910\r\n\r\n17484507000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ O CAVALCANTE BAR E RESTAURANTE - ME\r\n\r\n79856614\r\n\r\n17555653000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA WENDLING E CORREA LTDA\r\n\r\n79857203\r\n\r\n17433127000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREGINA ELENA ZSCHITSCHICK GUALDA 15878980711\r\n\r\n79857408\r\n\r\n17573689000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSTAR LINK PROVEDORES E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP\r\n\r\n79858315\r\n\r\n17576541000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROSANA DE C C THOMAZ FARMACIA\r\n\r\n79858552\r\n\r\n17551575000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPCS DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA ME\r\n\r\n79860255\r\n\r\n17489655000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nZIDI PASTELARIA LTDA\r\n\r\n79861740\r\n\r\n17560691000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEME SOUZA E CRESPO LTDA ME\r\n\r\n79863734\r\n\r\n17528713000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANNLEX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79865389\r\n\r\n17586630000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAMANDA THAIS LOUREIRO-ME\r\n\r\n79865427\r\n\r\n17571751000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCADO LAGO DAS PALMEIRAS LTDA\r\n\r\n79865460\r\n\r\n17642904000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAUTO CENTER POLE POSITION LTDA ME\r\n\r\n79866075\r\n\r\n17545059000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nATM DOS LAGOS COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n79866121\r\n\r\n16735635000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV C DOS SANTOS COMERCIO DE INFORMATICA\r\n\r\n79870285\r\n\r\n17683761000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELETRO SHOW MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n79871958\r\n\r\n17700189000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSPX INFORMATICA COMERCIO DE ELETRONICOS E BAZAR LTDA\r\n\r\n79872970\r\n\r\n17706923000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARREIROS E LIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79873101\r\n\r\n15506013000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTOQUE DE CLASSE CASA DE FESTAS LTDA ME\r\n\r\n79873144\r\n\r\n17609776000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRTR CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n79873489\r\n\r\n17623451000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRACOS E EFEITOS ESPACO SAUDE E BELEZA DA MULHER EIRELI-ME\r\n\r\n79874280\r\n\r\n17654212000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nUBIRAJARA FLORIDO HERNANDES\r\n\r\n79876801\r\n\r\n17746826000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRAYNA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA-ME\r\n\r\n79876810\r\n\r\n17746891000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAUM ARTE EM UNIFORMES MILITARES COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n79877310\r\n\r\n17345690000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSEU VIZINHO BAZAR LTDA ME\r\n\r\n79881392\r\n\r\n17781152000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGUILHERME PRAZERES DE OLIVEIRA AUTO CENTER\r\n\r\n79881783\r\n\r\n14900082000216\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESPACO ELEGANTE 1394 LTDA - EPP\r\n\r\n79882119\r\n\r\n17634768000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nI BARRETO DA SILVA PAPELARIA ME\r\n\r\n79882178\r\n\r\n17766989000141\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW E W SOLUTION OFFSHORE LTDA ME\r\n\r\n79884383\r\n\r\n17765352000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINKBARRA SOLUCOES INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79887781\r\n\r\n17595263000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARVALHO E CAMPOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n79888168\r\n\r\n17731850000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSILVIAN CORDEIRO\r\n\r\n79888931\r\n\r\n13452049000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW F BARBOSA ME\r\n\r\n79890901\r\n\r\n17755089000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nH M C 2013 COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n79892211\r\n\r\n17880331000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD FRANCA CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79892238\r\n\r\n17854354000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROYAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP\r\n\r\n79892564\r\n\r\n17465656000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRAPHAEL GUSMAO LA MARCA - EIRELI - ME\r\n\r\n79893510\r\n\r\n17843984000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCADO GTX SAO FRANCISCO EIRELI EPP\r\n\r\n79894451\r\n\r\n17504690000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF V MARZULLO ME\r\n\r\n79895741\r\n\r\n17958649000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ C N DA SILVA SORVETERIA E LANCHES\r\n\r\n79897078\r\n\r\n17908208000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nN G TAVARES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\n79897272\r\n\r\n17844453000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS O RIBEIRO SERVICOS AUTOMOTIVOS ME\r\n\r\n79898660\r\n\r\n17958326000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRENNY FASHION PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n79899542\r\n\r\n17869825000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA G COMERCIO DE VEICULOS DA SERRA LTDA - EPP\r\n\r\n79899844\r\n\r\n17942478000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAFFRONTA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79902993\r\n\r\n18022446000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCHABOUDET E BARROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79903370\r\n\r\n18023921000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE LOPES DOS SANTOS CALCADOS EPP\r\n\r\n79903590\r\n\r\n17896205000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAMINHOS VIP COMERCIO DE CALCADOS LTDA-EPP\r\n\r\n79903809\r\n\r\n17328833000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGURLAN GONCALVES RIBEIRO - ME\r\n\r\n79904031\r\n\r\n15571651000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJANIA FERNANDA PACHECO DA SILVA GOMES-ME\r\n\r\n79906310\r\n\r\n35885854000268\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNALET ALARME ELETRONICA LTDA\r\n\r\n79907456\r\n\r\n18054707000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSUMMER DREAM LTDA - ME\r\n\r\n79907928\r\n\r\n18038030000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR & L COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME\r\n\r\n79908819\r\n\r\n18064263000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF A FERNANDES TRANPORTE E LOCACAO E TERRAPLANAGEM EPP\r\n\r\n79910120\r\n\r\n18072861000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG SODRE CONSTRUCOES\r\n\r\n79911232\r\n\r\n27700897000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFELP PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79911917\r\n\r\n17996089000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM T CERBINI COM ATACADISTA E VAREJISTA DE PROD ALIMENTICIOS\r\n\r\n79912360\r\n\r\n17827584000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLEIRIA CONSERVACAO E REPAROS EM EDIFICACOES E RODOVIAS LTDA\r\n\r\n79912964\r\n\r\n18090400000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ & P COELHO LANCHES LTDA\r\n\r\n79913944\r\n\r\n12985153000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA PEDRO COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n79914738\r\n\r\n18105622000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nT G CORREIA COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n79916315\r\n\r\n17908223000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR D TIBURCIO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS ME\r\n\r\n79917761\r\n\r\n17945903000148\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLEVANTA MISSOES SOUVENIR LTDA ME\r\n\r\n79917796\r\n\r\n17283530000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEVOLUTION CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79918369\r\n\r\n18073299000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTIAGO S SOARES ME\r\n\r\n79918423\r\n\r\n18054546000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEKKO HOSTEL LTDA - ME\r\n\r\n79919861\r\n\r\n18151903000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPS PRIMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79921556\r\n\r\n18164199000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAC DA C BARROS RESTAURANTE\r\n\r\n79922153\r\n\r\n18169651000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMC - UTILIDADES E UTENSILIOS LTDA\r\n\r\n79922714\r\n\r\n17698977000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nT S C B SILVA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS - ME\r\n\r\n79923109\r\n\r\n18157379000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA NOSSO COTIDIANO LTDA EPP\r\n\r\n79923168\r\n\r\n14390502000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARIA INES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n79923591\r\n\r\n18152805000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMERCIAL BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n79923613\r\n\r\n14485070000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nATF 3 PET SHOP - EIRELI\r\n\r\n79925160\r\n\r\n14232820000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELIANE MEDEIROS DA SILVA ME\r\n\r\n79926396\r\n\r\n18091281000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDELICIAS DE RESENDE LTDA ME\r\n\r\n79926787\r\n\r\n18180219000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRM COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA-ME\r\n\r\n79929379\r\n\r\n18156390000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARAME STEEL COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA-ME\r\n\r\n79932159\r\n\r\n18202098000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCASA CHIQUE NILOPOLIS MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n79932728\r\n\r\n18192766000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDSON PEIXOTO COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79933414\r\n\r\n18262627000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL H MENEZES PRODUTOS NUTRICIONAIS\r\n\r\n79934429\r\n\r\n18106267000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nENZO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79934607\r\n\r\n18275896000187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARINA KELSCH CALCADOS E ACESSORIOS4 LTDA\r\n\r\n79935905\r\n\r\n13381093000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOSMAR T RIBEIRO - ME\r\n\r\n79936634\r\n\r\n18292422000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARLI RODRIGUES PEREIRA SILVA CONFECCAO E VESTUARIO\r\n\r\n79936685\r\n\r\n18293205000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVIP CLEAN CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n79938327\r\n\r\n18303729000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSHEILA CRISTINA ERNESTO HORTIFRUTI\r\n\r\n79941824\r\n\r\n18243801000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBIO ASSU RJ RECICLAGEM DE OLEO VEGETAL LTDA-ME\r\n\r\n79942510\r\n\r\n18322105000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVOLTS ELETRICA E HIDRAULICA LTDA EPP\r\n\r\n79943525\r\n\r\n18171050000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nONIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79943681\r\n\r\n18344744000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS LANCHONETE E CAFETERIA\r\n\r\n79943797\r\n\r\n18346032000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nP C S, SOARES ACADEMIA\r\n\r\n79944335\r\n\r\n18351748000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE 3 ANAS LTDA\r\n\r\n79944904\r\n\r\n18250204000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA C DE OLIVEIRA HECKERT ME\r\n\r\n79946095\r\n\r\n18225195000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA E PET SHOP BICHINHOS DE OURO LTDA\r\n\r\n79946230\r\n\r\n18134892000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCESAR`S SALAO E BARBEARIA 2013 LTDA-ME\r\n\r\n79946800\r\n\r\n18267965000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE FREITAS SILVA SOARES DANTAS ME\r\n\r\n79947202\r\n\r\n16584370000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSILVA E MATIAS MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n79947229\r\n\r\n18374619000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nXANDAO GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n79949981\r\n\r\n18392933000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTHBX DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79950203\r\n\r\n18337122000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAZA ALOM LTDA ME-ME\r\n\r\n79950769\r\n\r\n18250659000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFORTE LAR COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA EPP\r\n\r\n79950998\r\n\r\n18233002000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO NORTE SUL LTDA\r\n\r\n79951102\r\n\r\n18334562000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELIANA LAS CASAS MERCEARIA - ME\r\n\r\n79951340\r\n\r\n18277412000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR A COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79951480\r\n\r\n18240652000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBASTOS E OLIVEIRA PET SHOP LTDA-ME\r\n\r\n79954667\r\n\r\n18428873000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSINTYA M RIBEIRO PINHEIRO SALAO DE BELEZA EIRELI\r\n\r\n79955825\r\n\r\n31827223000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE A SOUZA ME\r\n\r\n79956538\r\n\r\n18443679000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSUBLIME RETIFICA DE CABECOTES LTDA\r\n\r\n79958000\r\n\r\n18383048000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAMCLJ CONCRETO LTDA\r\n\r\n79959553\r\n\r\n03034841000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARCANJOS INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES E PAES LTDA ME\r\n\r\n79959928\r\n\r\n18463905000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA F ARANTES VIEIRA\r\n\r\n79960233\r\n\r\n18303607000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nQUITUTES LANCHES GOURMET LTDA\r\n\r\n79960861\r\n\r\n18472846000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE R PECLAT - CALCADOS, ACESSORIOS E ROUPAS\r\n\r\n79962090\r\n\r\n18342578000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVANESSA & VALERIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79963623\r\n\r\n02151184000205\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIDEAL ACABAMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n79964778\r\n\r\n36140812001313\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n79965260\r\n\r\n18500844000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV L W COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79966738\r\n\r\n18412436000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS JM LTDA - ME\r\n\r\n79967041\r\n\r\n18514967000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFABI E RIO COIFFEUR LTDA\r\n\r\n79968277\r\n\r\n17513176000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSGX DESCARTAVEIS LTDA EPP\r\n\r\n79972878\r\n\r\n18148472000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOSE GUSTAVO MOREIRA DE SOUZA- ME\r\n\r\n79975532\r\n\r\n18587897000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLACERDA & TRINDADE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79975940\r\n\r\n18591376000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF DE J SOUZA COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n79977551\r\n\r\n18441277000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\n5 SENTIDOS COMERCIO DE AROMAS E SABORES LTDA EPP\r\n\r\n79978264\r\n\r\n18603618000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKLM REPRESENTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ESTETICOS LTDA\r\n\r\n79978906\r\n\r\n18607699000118\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA2 COMERCIO DE PRODUTOS INTIMOS LTDA ME\r\n\r\n79979392\r\n\r\n18613249000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIRMAOS MELO CAR AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n79980242\r\n\r\n18619384000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE C R COMERCIO DE TELEFONIA E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79980633\r\n\r\n17613078000265\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMPLEMENTO INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n79980781\r\n\r\n18622784000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM L DE MELO BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\n79981346\r\n\r\n18588074000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDELI CAFE & CONFEITARIA LTDA -ME\r\n\r\n79983179\r\n\r\n18423304000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOSE CARLOS DA S E SOUZA LABORATORIO OTICO EPP\r\n\r\n79983497\r\n\r\n12995673000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCABRAL BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n79983845\r\n\r\n18072776000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHVDS ARTIGOS PARA CASA E DECORACAO LTDA\r\n\r\n79985589\r\n\r\n18464980000149\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROSILENE DE AZEVEDO COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS ME\r\n\r\n79986178\r\n\r\n17844289000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAO&CIA FESTAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\n79986895\r\n\r\n18518542000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPOWER LIFE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79994251\r\n\r\n17926678000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARIAMADAH COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79994359\r\n\r\n18448469000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROSE CAMISARIA LTDA\r\n\r\n79995568\r\n\r\n11521214000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALEXSANDRA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n79995789\r\n\r\n18709635000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAMG FAZ ARTES E FESTAS LTDA -ME\r\n\r\n79995940\r\n\r\n18579244000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nENEIAS LUIZ DE SOUZA 05274935702\r\n\r\n79996084\r\n\r\n18441277000204\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\n5 SENTIDOS COMERCIO DE AROMAS E SABORES LTDA EPP\r\n\r\n79996750\r\n\r\n17613078000346\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMPLEMENTO INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n79997145\r\n\r\n18751954000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nK DE O TEIXEIRA COMERCIO DE RACOES\r\n\r\n79998990\r\n\r\n13623203000267\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHANDLA MONTADORA DE BICICLETA LTDA EPP\r\n\r\n79999121\r\n\r\n18693645000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARMACIA ROMA NEVES LTDA EPP\r\n\r\n79999806\r\n\r\n18703087000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE GATTUSO ALVARENGA ME\r\n\r\n79999881\r\n\r\n18603594000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCIENCIA MODERNA ONLINE LTDA\r\n\r\n80007248\r\n\r\n30079420000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARMANDO E COIMBRA ME\r\n\r\n80014546\r\n\r\n30078836000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAFE E BAR ORIENTAL LTDA\r\n\r\n80065264\r\n\r\n28617066000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCEREAIS BICAO LTDA\r\n\r\n80076851\r\n\r\n29544434000304\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCASA SAO JOAO LTDA\r\n\r\n80094140\r\n\r\n31672652000368\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\n80132409\r\n\r\n28547040000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHOTEL GRANDE RIO LTDA\r\n\r\n80149093\r\n\r\n30347140000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSATURNO BAZAR LTDA\r\n\r\n80167024\r\n\r\n31451271000278\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMINERACAO UIRA LTDA\r\n\r\n80168829\r\n\r\n02363178000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE MINHA FAMILIA LTDA ME\r\n\r\n80183194\r\n\r\n27513035000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CABO E ESPERANDIO LTDA M E\r\n\r\n80189389\r\n\r\n29388279000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\n80227469\r\n\r\n30380661000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVALDEMIRO JOSE BARBOSA\r\n\r\n80238169\r\n\r\n29772209000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLOJA IRMAOS NALIM LTDA\r\n\r\n80240643\r\n\r\n29683018000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVALMIR GOMES FERREIRA\r\n\r\n80244797\r\n\r\n29907136000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA ALFREDO E LENIR LTDA\r\n\r\n80294972\r\n\r\n30758049000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC A BORGES\r\n\r\n80299737\r\n\r\n29729340000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELETRONICA FONTE LTDA\r\n\r\n80304307\r\n\r\n29313012000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWONDER FERRAGENS LTDA\r\n\r\n80358350\r\n\r\n30236798000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLANCHONETE AMALFITANA LTDA\r\n\r\n80376332\r\n\r\n30636633000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n80411618\r\n\r\n28653954000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLANCHONETE NOVA LISBOA LTDA\r\n\r\n80411960\r\n\r\n27527514000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTANIA F FONSECA MERCEARIA\r\n\r\n80439865\r\n\r\n27832401000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRIMOGRAF SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA\r\n\r\n80460198\r\n\r\n29078540000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANTONIO O DIAS\r\n\r\n80464800\r\n\r\n29815164000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDOCES HELIMAR LTDA\r\n\r\n80496249\r\n\r\n29763240000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLANCHONETE BRAZOES LTDA\r\n\r\n80498578\r\n\r\n30895023000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARLOS DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n80515650\r\n\r\n29053717000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREVENA REVISAO DE VEICULOS NACIONAIS LTDA\r\n\r\n80520921\r\n\r\n29809662000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRAIMUNDO E SILVA LTDA\r\n\r\n80535848\r\n\r\n29173168000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nERCI RIBEIRO ROSAS\r\n\r\n80568169\r\n\r\n04359766000975\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRASCAN NATURAL RESOURCES S/A\r\n\r\n80569203\r\n\r\n27878172000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDROGARIA VILA AMERICANA LTDA\r\n\r\n80579551\r\n\r\n28860617000287\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL E M SERVICOS E COMERCIO DE PERSIANAS E CHAVES LTDA\r\n\r\n80604262\r\n\r\n39197835000208\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS PIRAI LTDA\r\n\r\n80607237\r\n\r\n29049509000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARMACIA SANTA ROSA DE ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\n80613164\r\n\r\n28108348000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELETRONICA TECLA SOM LTDA\r\n\r\n80640420\r\n\r\n31167943000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRR COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA EPP\r\n\r\n80651651\r\n\r\n29660297000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBORRACHARIA SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\n80657099\r\n\r\n31170053000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA E BAR SANTA MONICA LTDA\r\n\r\n80667418\r\n\r\n30240907000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDICA'S COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n80672314\r\n\r\n30386189000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROSAMEN PADARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n80678134\r\n\r\n30867394000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAM BAM CALDO DE CANA E PASTEIS LTDA\r\n\r\n80691114\r\n\r\n27850213000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFRESCA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\n80695640\r\n\r\n28376713000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMERCIAO DE DOCES IMPERATRIZ LTDA\r\n\r\n80707460\r\n\r\n29596780000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDESPERTAR ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n80728123\r\n\r\n29579216000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR E MERCEARIA RODRIGUES LTDA\r\n\r\n80753551\r\n\r\n28956514000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE G PEDROZA\r\n\r\n80781687\r\n\r\n30220511000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARCENARIA JEFRAN LTDA\r\n\r\n80786727\r\n\r\n29145984000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nACOUGUE DOIS IRMAOS DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n80866895\r\n\r\n61403127006004\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A\r\n\r\n80869401\r\n\r\n30796718000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALMEIDA LONTRA COMERCIO LTDA\r\n\r\n80893965\r\n\r\n29617990000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nUBALDO SOEIRO PINTO\r\n\r\n80895542\r\n\r\n30395297000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCHANCELER BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n80901135\r\n\r\n35833250000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGERALDO MANSUR & FILHO LTDA ME\r\n\r\n80901615\r\n\r\n73713422000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVILLA FRANCA MINERACAO LTDA\r\n\r\n80923627\r\n\r\n29701695000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n80936109\r\n\r\n28526010000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAURELIANO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n80941846\r\n\r\n27515881000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDORK'AS INDUSTRIA COM REPRESENTACOES E MANUTENCAO NAVAL LTDA\r\n\r\n80992211\r\n\r\n32103640000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA SANTOS SILVA\r\n\r\n80997892\r\n\r\n28184638000149\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLANCHONETE ALDEIA DA PRAIA LTDA ME\r\n\r\n81009538\r\n\r\n33530734002002\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA\r\n\r\n81029636\r\n\r\n28872885000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA COUTINHO LTDA\r\n\r\n81069557\r\n\r\n28162030000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ E C ABI KAIR\r\n\r\n81082383\r\n\r\n30515340000205\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAMBUCI MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n81111901\r\n\r\n27840354000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\n81114684\r\n\r\n29403623000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PACHECO DE ANDRADE CONFECCOES\r\n\r\n81135819\r\n\r\n31259542000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNORVETE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n81142106\r\n\r\n29244498000209\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMEPI BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n81169055\r\n\r\n30911473000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESBELTA MODAS LTDA\r\n\r\n81192251\r\n\r\n33503699000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR LUCAS DA COSTA\r\n\r\n81197628\r\n\r\n33530270000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDITORA TECNICA ELECTRA LTDA\r\n\r\n81210292\r\n\r\n34061564000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROSAL METAIS E FORNITURAS PARA OURIVES LTDA ME\r\n\r\n81211477\r\n\r\n61641031000469\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGRANERO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n81228582\r\n\r\n30529242000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANDREANNE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n81272034\r\n\r\n33063033000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCASA ALCION ARMARINHO LTDA\r\n\r\n81302448\r\n\r\n33122631000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR ANDRADE DO RIO LTDA\r\n\r\n81395772\r\n\r\n33542564000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNARAIGANG BAZAR LTDA ME\r\n\r\n81415412\r\n\r\n33872391000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCONCISA CONSULTORIA DE CIENCIA SOCIAL APLICADA LTDA\r\n\r\n81456941\r\n\r\n33990664000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBELMONTE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n81468176\r\n\r\n42326363000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR E LANCHES FLOR DE MINAS LTDA\r\n\r\n81498350\r\n\r\n30019418000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n81505268\r\n\r\n30668776000145\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBALANGANDA ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n81505667\r\n\r\n30910764000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMINERAUX JOALHEIROS LTDA\r\n\r\n81509093\r\n\r\n27131606000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBY RIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n81522693\r\n\r\n33709452000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSAN MARCO LUSTRES E PRESENTES LTDA\r\n\r\n81524343\r\n\r\n42348037000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA\r\n\r\n81530939\r\n\r\n42136747000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA\r\n\r\n81531846\r\n\r\n42491183000216\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVIDRACARIA GAVEA LTDA\r\n\r\n81543542\r\n\r\n33113861000992\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAURICIO ZACHARIAS COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n81560110\r\n\r\n30700405000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOBEMA COMERCIO DE BEBIDAS MAGA LTDA\r\n\r\n81603979\r\n\r\n33791435000231\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBOMBONIERE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n81609691\r\n\r\n33634114000223\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRODOVIARIA GUANABARA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n81629595\r\n\r\n60405446002252\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nENGEMIX SA\r\n\r\n81635285\r\n\r\n28335875000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR A CARVALHO COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n81646791\r\n\r\n33060740000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S A\r\n\r\n81648417\r\n\r\n33784182000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOTICA DAYSE LTDA\r\n\r\n81656894\r\n\r\n28846921000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA E BAR RIO ACIMA LTDA\r\n\r\n81664773\r\n\r\n42110940000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSANTA ROSA CALCADOS LTDA\r\n\r\n81670129\r\n\r\n33288713000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nACOUGUE SEIS DE NOVEMBRO LTDA\r\n\r\n81674019\r\n\r\n29498722000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANTONIO MARQUES CEPAS RELOGIOS\r\n\r\n81679878\r\n\r\n34073544000367\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR CINFAES LTDA\r\n\r\n81718695\r\n\r\n33490301000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAFE BAR E BILHARES CARIOCA LTDA\r\n\r\n81725055\r\n\r\n42212571000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS IDEAL LTDA\r\n\r\n81740453\r\n\r\n42458968000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR BESSA ME\r\n\r\n81741328\r\n\r\n33116203000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nACOUGUE PAULISTA LTDA\r\n\r\n81742766\r\n\r\n29479995000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nILEYA MAGAZINE LTDA\r\n\r\n81770212\r\n\r\n28176303000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOSE E GINO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n81782164\r\n\r\n33438961000131\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAFE E BAR RIO SABOR DE OLARIA LTDA\r\n\r\n81814643\r\n\r\n33595604000187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CASTAINCO LTDA\r\n\r\n81822980\r\n\r\n33056854006260\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRANSPORTES SAO GERALDO S A\r\n\r\n81834660\r\n\r\n30318281000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBEIJA FLOR ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\n81849358\r\n\r\n28335388000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCHEMIPUR EQUIPAMENTOS PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORAT LTDA ME\r\n\r\n81862281\r\n\r\n42426510000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ESTRELA DE IBATUBA LTDA\r\n\r\n81873704\r\n\r\n33000092004156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A\r\n\r\n81877874\r\n\r\n42450767000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJULIO ALVES SAMPAIO\r\n\r\n81882886\r\n\r\n33004797000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR E MERCEARIA LINDA VISTA LTDA\r\n\r\n81904103\r\n\r\n33615733000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAFE E BAR BARRAZUL LTDA\r\n\r\n81941769\r\n\r\n28025658000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRESTAURANTE EXTRA TERRESTRE LTDA\r\n\r\n81943796\r\n\r\n28266179000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARCENARIA E CARPINTARIA CRISMIG LTDA\r\n\r\n81963231\r\n\r\n33068727000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOTWA INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA\r\n\r\n81964165\r\n\r\n33295015000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKIGOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n81975906\r\n\r\n33503707000250\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGABRIEL HABIB E FILHOS LTDA\r\n\r\n81976805\r\n\r\n34026716000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARTEC APARELHOS DE AR COMPRIMIDO LTDA\r\n\r\n81981728\r\n\r\n28280816000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nQUITANDA E MERCEARIA CURVA DO S LTDA\r\n\r\n81988137\r\n\r\n33174145000249\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER\r\n\r\n81997519\r\n\r\n33452186000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARMACIA SAO PAULO LTDA\r\n\r\n81999996\r\n\r\n33090580000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAFE E BAR ACORES LTDA\r\n\r\n82001603\r\n\r\n33371956000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARMACIA MARANA LTDA\r\n\r\n82046313\r\n\r\n28211795000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOMAR DE MARICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n82051236\r\n\r\n33527805000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSAPATARIA BARRO VERMELHO LTDA\r\n\r\n82066241\r\n\r\n42236208000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCONFEITARIA ASTRONAUTA LTDA\r\n\r\n82067256\r\n\r\n33404351000460\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRANSPORTES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LUZITANO LTDA\r\n\r\n82074708\r\n\r\n34006098000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO VENEZA LTDA\r\n\r\n82075100\r\n\r\n42405639000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRESTAURANTE ALEGRIA DE IRAJA LTDA\r\n\r\n82076867\r\n\r\n33080961000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAFE E BAR ESTRELA DE PRATA LTDA\r\n\r\n82087397\r\n\r\n42570911000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROSEIRA DE ROCHA MIRANDA LTDA\r\n\r\n82125418\r\n\r\n33026972000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA E BAR ACAPU LTDA\r\n\r\n82132775\r\n\r\n33727868000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIGUASSU AUTOTECNICA LTDA\r\n\r\n82137327\r\n\r\n42437038000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCADINHO BATACLA LTDA ME\r\n\r\n82139737\r\n\r\n30254254000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nACOUGUE LIDER DA PICUI LTDA\r\n\r\n82140735\r\n\r\n30293096000194\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA OLIVEIRA NOBRE LTDA\r\n\r\n82143971\r\n\r\n33978255000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nACRACIA MERCEARIA LTDA\r\n\r\n82146458\r\n\r\n33188871000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPASTELARIA CALDO DE CANA E BAR MARECHALZAO LTDA\r\n\r\n82148124\r\n\r\n33614827000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAUTO PECAS E BORRACHEIRO CAMPO DOS AFONSOS LTDA\r\n\r\n82152318\r\n\r\n42213108000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALBERTO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n82160558\r\n\r\n29020542000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nACOUGUE NOVA ROSA LTDA\r\n\r\n82204059\r\n\r\n27138932000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLEMALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n82223924\r\n\r\n29395050000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CAXIMBAO LTDA\r\n\r\n82242023\r\n\r\n42349654000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM DA PENHA FRINHANI PEREIRA\r\n\r\n82253866\r\n\r\n27033307000145\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFIMAN COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n82260854\r\n\r\n31922925000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV PRATES TEIXEIRA BAZAR LTDA\r\n\r\n82294082\r\n\r\n31218522000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM P FERREIRA BAZAR\r\n\r\n82301186\r\n\r\n31625296000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAAPR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA\r\n\r\n82333207\r\n\r\n29491313000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANTONIO J P PINTO\r\n\r\n82393862\r\n\r\n30863948000212\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSERRAMAR CARNES LTDA\r\n\r\n82468978\r\n\r\n42179986000400\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOLEGIO BAHIENSE LTDA\r\n\r\n82485120\r\n\r\n30434575000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDERMOLAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n82501002\r\n\r\n27862903000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ I DE PAULA\r\n\r\n82501932\r\n\r\n28076032000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA V DE MENDONCA JUNIOR\r\n\r\n82565825\r\n\r\n28312288000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nASSHANTI PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n82610464\r\n\r\n29060522000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDITORA CARMA LTDA\r\n\r\n82627170\r\n\r\n28926475000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA CEPF LTDA\r\n\r\n82631208\r\n\r\n29834017000126\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSINESIO DUTRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n82648151\r\n\r\n30661813001084\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRACHEL PRESENTES LTDA\r\n\r\n82695222\r\n\r\n31028491000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS R DE AZEREDO TRANSPORTES E SERVICOS ME\r\n\r\n82721886\r\n\r\n29843539000275\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSOLDABRAS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA\r\n\r\n82791051\r\n\r\n27718824000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ R P GUIMARAES\r\n\r\n82890599\r\n\r\n31024045000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTORRES E NOGUEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n82917314\r\n\r\n29707999000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNILCE FERNANDES DUARTE MERCEARIA\r\n\r\n82926631\r\n\r\n29918935000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMODILE OIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\n82970290\r\n\r\n29943743000187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFACABRAS FUNCIONARIOS ASSOCIADOS D CASA D SOLD E ABRAS LTDA\r\n\r\n82970304\r\n\r\n27175462000287\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nH BOUSQUET DIESEL ELETRICO LTDA\r\n\r\n82979387\r\n\r\n29921491000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNOVA ESTACAO BAR LTDA\r\n\r\n82997822\r\n\r\n30089676000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nO A VIEIRA DECORACOES ME\r\n\r\n83017945\r\n\r\n30822639000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM R P LOPES\r\n\r\n83064994\r\n\r\n61139432006375\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\n83075619\r\n\r\n31307317000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPIZZARIA PERANTONI LTDA\r\n\r\n83102764\r\n\r\n35926690000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR S ARAUJO ME\r\n\r\n83115521\r\n\r\n31048325000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARATHE MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n83121203\r\n\r\n35899236000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSOL E SAUDE ALIMENTOS FINOS INDUSTRIA COM E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n83128062\r\n\r\n35902683000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGALERIA DE ARTES LAUSANNE LTDA\r\n\r\n83132078\r\n\r\n31067846000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMERCIO DE MATERIAIS USADOS ALABASTRO LTDA\r\n\r\n83142227\r\n\r\n31090236000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARM APIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n83154985\r\n\r\n31179260000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC J MARTINS DAS NEVES METALURGICA\r\n\r\n83156716\r\n\r\n31219611000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nUPA UPA BAZAR LTDA\r\n\r\n83167629\r\n\r\n31005481000232\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMINBETA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n83189797\r\n\r\n31221179000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARIA CLELIA DOS SANTOS\r\n\r\n83199172\r\n\r\n31176035000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOLIDE MANUTENCAO INSTALACAO E VENDAS DE PECAS LTDA\r\n\r\n83208813\r\n\r\n31387384000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG P POLIDO BAR E MERCEARIA M E\r\n\r\n83211075\r\n\r\n31659584000488\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARBOCLORO S A INDUSTRIAS QUIMICAS\r\n\r\n83212020\r\n\r\n31171044000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA GAROTA DA RIBEIROLE LTDA\r\n\r\n83215321\r\n\r\n31196231000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFERA LUZA RECREACOES LTDA\r\n\r\n83221194\r\n\r\n31306715000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLAERCIO M DA SILVA\r\n\r\n83226951\r\n\r\n31140411000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFERRAGENS BELO MAR LTDA\r\n\r\n83227028\r\n\r\n31138639000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANTAKI MODAS LTDA\r\n\r\n83235020\r\n\r\n31619794000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLIVRARIA EDITORA ENEAS FERREIRA CARNEIRO LTDA\r\n\r\n83273585\r\n\r\n31335839000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINTERPORTOS CONTAINERS LOGISTICA LTDA\r\n\r\n83298626\r\n\r\n31405806000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDUDINHA COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n83305428\r\n\r\n31570716000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANGEL ROSE COIFFEUR LTDA\r\n\r\n83334266\r\n\r\n32572208000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDROGARIA SAO SEBASTIAO DE JUPARANA LTDA\r\n\r\n83339128\r\n\r\n31526346000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ BATISTA COMERCIO DE CARNE ME\r\n\r\n83350032\r\n\r\n31376973000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLARANJADA NOVO MEXICO LTDA\r\n\r\n83353627\r\n\r\n31129547000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAUTO PECAS J R PIMENTEL LIMITADA ME\r\n\r\n83366230\r\n\r\n31538028000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMODAS PAIK EIRELI - ME\r\n\r\n83369388\r\n\r\n31556590000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR CANTINHO DO VIADUTO LTDA\r\n\r\n83375019\r\n\r\n31406549000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM DE O MENEZES M E\r\n\r\n83376120\r\n\r\n31434913000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBIJOTERIA GALERIA ALCANTARA LTDA ME\r\n\r\n83377321\r\n\r\n31448178000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PIMPAO DA PONTE SECA LTDA\r\n\r\n83380799\r\n\r\n31428550000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGODO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n83405228\r\n\r\n31383250000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDITORA FOLHA DO RIO LTDA\r\n\r\n83410426\r\n\r\n02083030000215\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ SHOLNA REPRODUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n83413689\r\n\r\n31560147000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSERCON SERVICOS E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n83417617\r\n\r\n31628845000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS G CHAGAS BARBOSA\r\n\r\n83465514\r\n\r\n31564818000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CALMETE LTDA\r\n\r\n83490225\r\n\r\n28140739000460\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAUTO METAL COMERCIO DE METALICOS LTDA\r\n\r\n83505966\r\n\r\n27127786000240\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCADEL MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E FERRAGENS LTDA - EPP\r\n\r\n83515295\r\n\r\n35845130000290\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nYPE DE PARATY TURISMO LTDA\r\n\r\n83523549\r\n\r\n42548792000264\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR REI DO SABAO LTDA\r\n\r\n83528389\r\n\r\n31875206000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPEDRO SIMOES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n83562722\r\n\r\n32039505000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJTR COMERCIO DE REBITES E FIXACOES LTDA\r\n\r\n83565861\r\n\r\n31984149000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRANSDIA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA\r\n\r\n83593695\r\n\r\n32134686000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA N LOPES CONFECCOES M E\r\n\r\n83595728\r\n\r\n35771179000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOSUE CUCCO\r\n\r\n83617187\r\n\r\n31986169000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM M KNUPP ME\r\n\r\n83630221\r\n\r\n36161867000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTALO CO MERCIO DE PLANTAS LTDA ME\r\n\r\n83660708\r\n\r\n31362957000292\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSUMMERVILLE MODAS LTDA\r\n\r\n83667265\r\n\r\n32125825000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n83668598\r\n\r\n32213100000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA COSTA E MORAES\r\n\r\n83682434\r\n\r\n32276636000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CAPIXABA DE JAPUIBA LTDA\r\n\r\n83685980\r\n\r\n32292245000126\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nYOYO RIO ROUPAS INFANTIS LTDA\r\n\r\n83689579\r\n\r\n30863948000565\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSERRAMAR CARNES LTDA\r\n\r\n83696842\r\n\r\n35842590000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPANIFICACAO PAIXONETE LTDA\r\n\r\n83719605\r\n\r\n36075364000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCHAVEIRO SOUZA E SILVA LTDA ME\r\n\r\n83734965\r\n\r\n32345902000580\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA\r\n\r\n83747811\r\n\r\n32255580000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFUNERARIA E VIDRACARIA VALE DO RIO PRETO LTDA\r\n\r\n83757744\r\n\r\n32232811000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDIMAC EDITORA LTDA\r\n\r\n83760176\r\n\r\n30328496000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCHRISTOPHE EDOUARD RUBENS COLLET ME\r\n\r\n83774134\r\n\r\n35779073000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRITANA'S BAZAR E MIUDEZAS LTDA\r\n\r\n83782404\r\n\r\n32272981000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDIVA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n83786132\r\n\r\n32357923000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA M LOPES DISTRIBUIDORA DE DOCES M E\r\n\r\n83791829\r\n\r\n31163975000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVIANA E LIMA TRASNPORTADORA LTDA\r\n\r\n83803541\r\n\r\n32298416000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFRANCISCO MARIA DO SOCORRO DA SILVA\r\n\r\n83811757\r\n\r\n28295665000270\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRADIO TECNICA TAVARES LTDA ME\r\n\r\n83811765\r\n\r\n28295665000350\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRADIO TECNICA TAVARES LTDA ME\r\n\r\n83814640\r\n\r\n32284135000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNEODATA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n83835346\r\n\r\n35818699000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTIETA VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\n83852380\r\n\r\n35771856000145\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFEIRINHA DA MARIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n83860200\r\n\r\n32223505000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPENHALVES ACESSORIOS SOM E DESCARGA LTDA\r\n\r\n83861983\r\n\r\n35757962000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJACQUELINE DIANE DO ESPIRITO SANTO DA FONSECA\r\n\r\n83867078\r\n\r\n32371718000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ F OLIVEIRA BAR LANCHONETE E MERCEARIA\r\n\r\n83871989\r\n\r\n36094662000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHELIETE ARAUJO MACHADO ME\r\n\r\n83873205\r\n\r\n61139432001306\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\n83890711\r\n\r\n32588600000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLIBANIOS 1025 COMERCIO E INSTALACAO DE REDES DE PROTECAO LTDA ME\r\n\r\n83936622\r\n\r\n35785518000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR LEIDIANA LTDA\r\n\r\n83956658\r\n\r\n36171395000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLE PROFESSIONEL COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n83967277\r\n\r\n35937135000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG S NUNES COMERCIO DE PAPEIS ME\r\n\r\n83967633\r\n\r\n35931120000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROMILDO VIEIRA DE ANDRADE ME\r\n\r\n83969687\r\n\r\n42266932001798\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSCARPIA CALCADOS LTDA\r\n\r\n83986166\r\n\r\n36084689000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAUTO MECANICA BRASIL AMERICA LTDA\r\n\r\n83991658\r\n\r\n36088110000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSEBASTIAO JORGE ANTUNES PINTO\r\n\r\n83992859\r\n\r\n36112316000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVERONICA P OLIVEIRA BAR\r\n\r\n83996250\r\n\r\n36079234000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARBO USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA\r\n\r\n84042781\r\n\r\n36077303000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ARACAR LTDA ME\r\n\r\n84066133\r\n\r\n32565863000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR DUARTE LTDA\r\n\r\n84077666\r\n\r\n36278026000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMACIEL REIS MADUREIRA\r\n\r\n84086118\r\n\r\n30327548000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIVONE DE BRITO\r\n\r\n84093548\r\n\r\n36195824000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA COMETA LTDA\r\n\r\n84101257\r\n\r\n36190676000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOTICAS VEJA DE MACAE LTDA\r\n\r\n84101850\r\n\r\n31194483000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM V MOTTA JUNGER PINTO\r\n\r\n84115193\r\n\r\n32519936000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE ANDRADE BAR\r\n\r\n84117129\r\n\r\n36237238000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRITA E BARCELLOS DROGARIA LTDA\r\n\r\n84133795\r\n\r\n39060884000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCENT IDEES CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n84158542\r\n\r\n39136064000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ R DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA\r\n\r\n84165506\r\n\r\n36059244000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDPUA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n84166502\r\n\r\n39073887000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCELNA CALCADOS EIRELI\r\n\r\n84168017\r\n\r\n40171944000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFHJOTA VIDEO LTDA\r\n\r\n84168165\r\n\r\n40183402000274\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOTICA LUNETTERIE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n84181897\r\n\r\n36277812000126\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVERA LUCIA CAVALCANTE FRANCA\r\n\r\n84185981\r\n\r\n30695977000212\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ LUIS & CIA LTDA\r\n\r\n84210331\r\n\r\n40187916000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ DA SILVA COSTA ME\r\n\r\n84218154\r\n\r\n40386989000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE R ESTUARDO REYS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n84222925\r\n\r\n40167678000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTURIACU PAPEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n84244031\r\n\r\n36129153000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVANDERLEI CORNELIO MACHADO\r\n\r\n84286443\r\n\r\n40367922000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPORTO FRADE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n84286451\r\n\r\n40367864000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPORTO FRADE SERVICOS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n84315265\r\n\r\n28965069000330\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDMA & FILHO LTDA ME\r\n\r\n84346519\r\n\r\n40301400000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOQUE-RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84364487\r\n\r\n36461853000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALMANAZA COMERCIO DE GAS ME\r\n\r\n84365254\r\n\r\n40269011000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAMA'S BAR LTDA M E\r\n\r\n84366544\r\n\r\n39414438000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTABERNA DON CONEJO LTDA\r\n\r\n84376477\r\n\r\n40333452000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAINESSE DEPOSITO DE DOCES LTDA\r\n\r\n84377899\r\n\r\n36572998000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR P DE MATOS\r\n\r\n84378178\r\n\r\n36572964000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRILHO DO SOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n84400939\r\n\r\n48785828002849\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nENESA ENGENHARIA S A\r\n\r\n84441783\r\n\r\n36575967000149\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL GRACA DE MELLO ME\r\n\r\n84449105\r\n\r\n39550314000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSTAMPA MOTO PECAS LTDA\r\n\r\n84451525\r\n\r\n68773423000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMP DE SOUZA MARINS CARVALHO BARE RESTAURANTE ME\r\n\r\n84482102\r\n\r\n39184726000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDEPOSITO 61 ROUPAS LTDA\r\n\r\n84482803\r\n\r\n39248398000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGABI CONFECCOES LTDA\r\n\r\n84486027\r\n\r\n72093750000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLAB-BIER MODAS LTDA\r\n\r\n84486175\r\n\r\n73246019000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV P DO NASCIMENTO BAR ME\r\n\r\n84487147\r\n\r\n97395248000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARINEIA MENDONCA PIRES ME\r\n\r\n84488577\r\n\r\n40362311000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM M M DE TOLEDO M E\r\n\r\n84492841\r\n\r\n36519056000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCHURRASCARIA IRMAOS RAMPINI LTDA\r\n\r\n84514519\r\n\r\n68616788000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCORPORESANO LANCHONETE LTDA\r\n\r\n84530581\r\n\r\n61403127006187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A\r\n\r\n84549592\r\n\r\n40430316000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS OLIVEIRA GOMES LTDA\r\n\r\n84553123\r\n\r\n40400988000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFAZYFIL COMERCIO DE LINHAS E AVIAMENTOS LIMITADA\r\n\r\n84563250\r\n\r\n39222039000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ F SOUZA MEDICAMENTOS ME\r\n\r\n84571970\r\n\r\n00858874000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNIVALDO GERALDO DA PAIXAO\r\n\r\n84578347\r\n\r\n03173642000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA J MARTINS FARMACIA E PERFUMARIA\r\n\r\n84580538\r\n\r\n39493689000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA FLOR DO PITA LTDA\r\n\r\n84581054\r\n\r\n39500590000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nATUAL BRAZIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n84587753\r\n\r\n00441166000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSUPER-OX REVENDEDORA LTDA M E\r\n\r\n84589845\r\n\r\n68602770000148\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM M OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME\r\n\r\n84604461\r\n\r\n74128455000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMISTER BEL PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n84606731\r\n\r\n01394356000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM A N DE MARTIN E SILVA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n84612030\r\n\r\n39516760000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR BOAS FESTAS LTDA\r\n\r\n84617164\r\n\r\n74127606000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nERALDO DE SAQUAREMA BAR E MERCADINHO LTDA\r\n\r\n84638102\r\n\r\n30371710000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMP GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n84641731\r\n\r\n01117607000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPETROFORRO FORROS E DIVISORIAS LTDA ME\r\n\r\n84653454\r\n\r\n39498373000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRICRY CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n84656410\r\n\r\n40443277000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDROGARIA IRMAOS NOGUEIRA LTDA\r\n\r\n84668966\r\n\r\n68726330000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARLOS E S MENDES LANCHONETE ME\r\n\r\n84673706\r\n\r\n32265738000258\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nORLANDO SILVA BARBOSA\r\n\r\n84676160\r\n\r\n68582071000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNOVAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAZ E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n84694452\r\n\r\n29230083000278\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ C COMERCIO DE FERRAGENS E HIDRAULICA LTDA ME\r\n\r\n84698873\r\n\r\n02480561000241\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPOSTO JAGUARAO LTDA\r\n\r\n84699101\r\n\r\n31956170000259\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSILVALAR ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\n84701904\r\n\r\n40378333000254\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nUNITED AIR LINES INC\r\n\r\n84703591\r\n\r\n39485180000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nERWIN PRELI\r\n\r\n84730297\r\n\r\n68642388000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDOMINGOS BRAGA AIRES BAZAR ME\r\n\r\n84735906\r\n\r\n00974995000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMERCIO DE PESCADOS GARGAUENSE LTDA\r\n\r\n84736643\r\n\r\n01737705000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG P P PESSANHA-ME\r\n\r\n84744646\r\n\r\n68655901000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRATINHA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n84745189\r\n\r\n68655257000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTEOREMA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n84750085\r\n\r\n68842400000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMESS AND PLAY VIDEO E LOCADORA LTDA\r\n\r\n84755451\r\n\r\n68652668000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAPELIVROS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME\r\n\r\n84759481\r\n\r\n36251023000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDSB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84768308\r\n\r\n00124999000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMEGA RIO SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n84771821\r\n\r\n68622836000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOUTFIT COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n84799831\r\n\r\n68734557000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRIANGULO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA\r\n\r\n84836443\r\n\r\n72125297000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRIO POCOS ARTESIANOS LTDA\r\n\r\n84842664\r\n\r\n68667229000118\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARTINS J J MINIMERCADO LTDA ME\r\n\r\n84843083\r\n\r\n68700475000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAURY MARTINS ME\r\n\r\n84843504\r\n\r\n39228259000200\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nN G MACHADO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS\r\n\r\n84845256\r\n\r\n00352185000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLESSA DE CACHOEIRAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n84857823\r\n\r\n73433344000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAPERTADINHO DA PONTA D'AREIA BAR LTDA ME\r\n\r\n84867217\r\n\r\n72161789000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE S CORDEIRO COMERCIO LTDA\r\n\r\n84873667\r\n\r\n72144348000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNATANA'S COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n\r\n84874957\r\n\r\n60405446010352\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nENGEMIX SA\r\n\r\n84875708\r\n\r\n68656610000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHARMONY RIO VIDE O LOCADORA LTDA\r\n\r\n84889113\r\n\r\n68652809000131\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA M COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n84891541\r\n\r\n68727387000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPARAISO DO DESCONTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n84892025\r\n\r\n30759534000833\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA\r\n\r\n84899763\r\n\r\n60854726000385\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSEPALO SOCIEDADE DE EXPANSAO IND L E COML DE SAO PAULO LTDA\r\n\r\n84901504\r\n\r\n00095998000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nT&C BAZAR COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n84908290\r\n\r\n39937818000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR E LANCHONETE GAROTA DE INHAUMA LTDA\r\n\r\n84911070\r\n\r\n73773665000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMISTRAL DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n84917222\r\n\r\n73660623000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAVIARIO VALE DO SAPE LTDA ME\r\n\r\n84921459\r\n\r\n00086555000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALEXEMI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n84922471\r\n\r\n00294191000141\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESTRELA DO AMANHA LANCHES LTDA ME\r\n\r\n84931934\r\n\r\n86758109000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCASA GLICERIO BAZAR E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n84933732\r\n\r\n86691102000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGRAFICA REAL LTDA\r\n\r\n84936197\r\n\r\n73689754000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTACONY MODAS LTDA\r\n\r\n84948349\r\n\r\n00124210000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPE PEQUENO COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n84953660\r\n\r\n00127883000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARPOADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n84956392\r\n\r\n86787454000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMIX AMALIA PIFFERO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n84958336\r\n\r\n00128088000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGOLD STONE COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n84966665\r\n\r\n67978759002672\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFUNDACAO RICHARD HUGH FISK\r\n\r\n84970565\r\n\r\n00179612000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOMSUT COMPUTADORES E SUPORTE TECNICO LTDA\r\n\r\n84970603\r\n\r\n00181440000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROKADO COMERCIO LTDA\r\n\r\n84970646\r\n\r\n00254917000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW T D INFORMATICA LTDA\r\n\r\n84984701\r\n\r\n28686186000365\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nABATEDOURO GUEDES LTDA\r\n\r\n84989746\r\n\r\n39678529000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOAO BATISTA ALEIXO\r\n\r\n84996777\r\n\r\n72415516000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAUTO LOGOS PECAS LTDA\r\n\r\n84999822\r\n\r\n01654929000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCIDI TIL BORRACHARIA\r\n\r\n84999938\r\n\r\n01735824000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBOA VISTA MADEIRA TRATADA LTDA ME\r\n\r\n85017101\r\n\r\n01603969000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOSE W AQUINO\r\n\r\n85023004\r\n\r\n01744786000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTHIPI S PAPELARIA E PRESENTES LTDA\r\n\r\n85024183\r\n\r\n01497386000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALMIR FERREIRA SERVICOS E COMERCIO\r\n\r\n85024663\r\n\r\n00580511000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW M VALLORY BAZAR ME\r\n\r\n85035592\r\n\r\n68627835000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAIRTON RAMALHO DE QUEIROZ MERCEARIA E SACOLAO ME\r\n\r\n85040022\r\n\r\n00089528000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKARHARAS AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n85046217\r\n\r\n01665376000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM APARECIDA MENDONCA\r\n\r\n85046268\r\n\r\n01670724000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VARJAO LTDA ME\r\n\r\n85058959\r\n\r\n02131106000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOSWALDO ALBERTINO DOS SANTOS LANCHONETE\r\n\r\n85060287\r\n\r\n02162506000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCONFEITARIA E PADARIA BOM DIA LTDA\r\n\r\n85074946\r\n\r\n00412558000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nYFILAUQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85080296\r\n\r\n27068378000264\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA ILHA MAR LTDA E P P\r\n\r\n85085174\r\n\r\n00280666000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nACQUACHIARA COMERCIO E CONFECCAO LTDA\r\n\r\n85087304\r\n\r\n68598051000281\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNEW STYLE VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\n85088742\r\n\r\n00326097000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHOUSE DA TIJUCA DECORACOES LTDA\r\n\r\n85090836\r\n\r\n33815580005517\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCIMENTO MAUA S A\r\n\r\n85098241\r\n\r\n39897459000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLARO INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n85104314\r\n\r\n80220627001169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBUTURI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n85106856\r\n\r\n73940116000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR C DE ARAUJO NETTO ME\r\n\r\n85107291\r\n\r\n35944032000200\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLARGO NOVE DE ABRIL VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\n85108026\r\n\r\n86837796000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ M P DE PAULA ME\r\n\r\n85116010\r\n\r\n73294142000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR R SILVA SANTOS ME\r\n\r\n85116320\r\n\r\n73559494000201\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGAROUPA`S J P ELETRO MOVEIS LTDA\r\n\r\n85144294\r\n\r\n73530404000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDONATO DO BARAO POSTO DE REVENDA DE GAS LTDA\r\n\r\n85151185\r\n\r\n39236336000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCELIA PEREIRA ALBERNAZ & CIA LTDA\r\n\r\n85152033\r\n\r\n39231162000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV S PEREIRA & MANHAES LTDA ME\r\n\r\n85171453\r\n\r\n00712696000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCJ ARAUJO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n\r\n85191713\r\n\r\n86776648000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOLHO MAGICO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n85195948\r\n\r\n00060579000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM DIAS INACIO ME\r\n\r\n85196766\r\n\r\n00111796000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE S BARUD M E\r\n\r\n85201522\r\n\r\n39240072000141\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW C B GALDINO ME\r\n\r\n85210386\r\n\r\n73997512000148\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVR COUTO BAZAR E ARMARINHO ME\r\n\r\n85244922\r\n\r\n00138112000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSALSA PARRILLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n85320904\r\n\r\n00387805000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFIACAO E TECELAGEM ART TEXTIL LTDA\r\n\r\n85321927\r\n\r\n01504874000220\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMALUI BAZAR E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n85325973\r\n\r\n01767509000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUZIA DA S OLIVEIRA SALGADOS E DOCES\r\n\r\n85329391\r\n\r\n00132659000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANTIGOS DO BECO COMERCIO DE USADOS LTDA\r\n\r\n85334026\r\n\r\n29330255000366\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nB LOPES RODRIGUES CONFECCOES\r\n\r\n85337971\r\n\r\n00242869000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCASA DE FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO GUIOMAR LTDA\r\n\r\n85343203\r\n\r\n01383593000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM A GONCALVES SOUTO ME\r\n\r\n85351303\r\n\r\n00474533000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANCORAMDE SAQUAREMA COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA M E\r\n\r\n85351419\r\n\r\n00533339000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCORREA DE SAQUAREMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n85352636\r\n\r\n04370590000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR M GUIMARAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n85383906\r\n\r\n32095184000530\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSET SERVICOS EDUCACAO TREINAMENTO LTDA\r\n\r\n85390295\r\n\r\n00157543000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA INDIGENA LTDA ME\r\n\r\n85406477\r\n\r\n36076750000275\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOELHO E BRAGA VARIEDADES LTDA\r\n\r\n85406671\r\n\r\n01815019000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGERALDO DE OLIVEIRA CONFECCOES\r\n\r\n85410342\r\n\r\n35847177000293\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVILLAGE DE VOLTA REDONDA COSMETICOS E PERFUMES LTDA\r\n\r\n85420518\r\n\r\n36565679000294\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM DE ABREU LIMA MIRANDA\r\n\r\n85423681\r\n\r\n00287120000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ S SILVA FERRAGENS ME\r\n\r\n85424963\r\n\r\n01819199000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nN L A SILVA ME\r\n\r\n85427075\r\n\r\n00240171000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPUSHY CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n85431722\r\n\r\n00179593000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLABORE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n85444522\r\n\r\n00175432000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM M CA COMERCIO DE CAMA MESA E BANHO LTDA M E\r\n\r\n85444867\r\n\r\n32232811000295\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDIMAC EDITORA LTDA\r\n\r\n85449958\r\n\r\n00204035000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHAPPY GARDEN PISCINAS E JARDINS LTDA\r\n\r\n85452231\r\n\r\n39844444000220\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFRUTAL COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES LTDA ME\r\n\r\n85455605\r\n\r\n36557304000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRANSCIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n85476246\r\n\r\n00415986000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAZIVER CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n85478818\r\n\r\n73750903000244\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARTICHOK COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85489178\r\n\r\n00367075000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM G F PEREIRA PISCINAS ME\r\n\r\n85492616\r\n\r\n00678787000145\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEQUIPE SEIXAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n85493493\r\n\r\n00775752000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBIG SINO TERESOPOLIS COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85539558\r\n\r\n00166468000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ C ALVES DO AMARAL FRUTAS E LEGUMES\r\n\r\n85547178\r\n\r\n00453417000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW E A DE ANGRA MOVEIS E ELETRO LTDA ME\r\n\r\n85551817\r\n\r\n39703905000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE T ALVES ME\r\n\r\n85555219\r\n\r\n00559817000285\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRIPASI CONFECCAO LTDA\r\n\r\n85556770\r\n\r\n33847336000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR A MELO CONSERTADOR DE BONECAS\r\n\r\n85557084\r\n\r\n00774102000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALFONOGRAFICA PRODUCAO E COMERCIO DE DISCOS LTDA\r\n\r\n85570455\r\n\r\n00692021000115\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMALUKETA BAZAR LTDA\r\n\r\n85590316\r\n\r\n00521873000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINIS ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n85594990\r\n\r\n00981003000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNEW GARDEN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n85595784\r\n\r\n00508454000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR E FERRAGEM DALILA E SANSSAO LTDA\r\n\r\n85597051\r\n\r\n00774140000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ABSOLON LTDA\r\n\r\n85605232\r\n\r\n01032559000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINSTALADORA RETA AZUL LTDA ME\r\n\r\n85605453\r\n\r\n01110411000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOCOON III CANTINA LTDA\r\n\r\n85611364\r\n\r\n01128599000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMORSE SHOPPING DOS PARAFUSOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n85613421\r\n\r\n00659236000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJONAS PACHECO MACHADO ME\r\n\r\n85614150\r\n\r\n32335010000255\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMEIO FIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85615017\r\n\r\n68598051000443\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNEW STYLE VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\n85617230\r\n\r\n00588961000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDONATTA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85617311\r\n\r\n00525814000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSURPLAY COMERCIAL LTDA\r\n\r\n85618024\r\n\r\n00823601000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARCIO LORA ME\r\n\r\n85618881\r\n\r\n00957025000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nK L C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85620142\r\n\r\n35943109000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSOMIL SOCIEDADE DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n85624970\r\n\r\n00770769000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA R FERNANDES CONFECCOES ME\r\n\r\n85625608\r\n\r\n00386450000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDAMIANA FERNANDA ALVES PEREIRA\r\n\r\n85628208\r\n\r\n00660256000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRINE COMERCIO DE COSMETICOS E UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\n85635107\r\n\r\n03366214000255\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAGROPECUARIA PLANTETERRA DE GUAPI LTDA\r\n\r\n85645072\r\n\r\n00679215000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAISON DU CHEVALIER ASSESSORIOS PARA EQUITACAO LTDA\r\n\r\n85670107\r\n\r\n00943713000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRACOES BIG WORLD LTDA\r\n\r\n85672967\r\n\r\n00786790000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ J PETROLEO DE MACAE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n85680897\r\n\r\n00788859000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLINHAS ABERTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n85692399\r\n\r\n03950974000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADARIA BARRA GRANDE LTDA ME\r\n\r\n85692992\r\n\r\n04308484000191\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA JABAQUARA DE PARATY LTDA ME\r\n\r\n85693123\r\n\r\n02915912000208\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMESSIAS WENCESLAU DUARTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n85701908\r\n\r\n39705199000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPREMIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85703366\r\n\r\n00943275000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ A B AGUIAR ME\r\n\r\n85753991\r\n\r\n01321604000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOTICA AMIGO DOS OLHOS LTDA ME\r\n\r\n85757210\r\n\r\n01454911000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA COMERCIO ME\r\n\r\n85760017\r\n\r\n00927387000126\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKIPALHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85761439\r\n\r\n01401639000141\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA M MODA DOS SONHOS LTDA - ME\r\n\r\n85763725\r\n\r\n01626420000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESQUADRIAS JAMALFER LTDA\r\n\r\n85766716\r\n\r\n01503941000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM DE LOURDES SILVA DA CRUZ SOUZA LANCHONETE\r\n\r\n85772104\r\n\r\n00907525000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARUPIARA ROUPAS E BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n85775324\r\n\r\n01366896000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTERMOAUTO AR CONDICIONADO E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n85783335\r\n\r\n01252152000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CARECA S DE CORDOVIL LTDA ME\r\n\r\n85783661\r\n\r\n00306960000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREALTA CONSTRUCOES E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\n85786695\r\n\r\n01322195000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINTERNEXUS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n85793667\r\n\r\n01150433000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDAYFARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n85801244\r\n\r\n00887277000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFABBRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n85806122\r\n\r\n01491268000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLINE PHONE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n85810383\r\n\r\n01535728000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAMINHO DO MAR CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85810871\r\n\r\n01561940000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPLAY BOY 2004 SUCOS LTDA\r\n\r\n85822373\r\n\r\n01121960000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGAWANTKA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA\r\n\r\n85827766\r\n\r\n01170713000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA TEMPERO DO MESTRE LTDA-ME\r\n\r\n85829440\r\n\r\n01248981000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLOYRRANE LANCHES LTDA ME\r\n\r\n85837508\r\n\r\n01193527000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA GERACAO DE JARDIM GLAUCEA LTDA ME\r\n\r\n85839330\r\n\r\n01020074000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nENGARDE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n85841955\r\n\r\n74554817000814\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n85845780\r\n\r\n01868429000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBHIANKA REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\n85848941\r\n\r\n01019766000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPIMPER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n85855255\r\n\r\n01392014000241\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFUNDACAO NACIONAL DE ARTE FUNARTE\r\n\r\n85873369\r\n\r\n02318322000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARCIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n85882937\r\n\r\n01221420000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARGEM DO SURF COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n85887742\r\n\r\n01209434000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSILVA & SANTIAGO LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n85888897\r\n\r\n40266348000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAUVECAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85891138\r\n\r\n01454095000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMYLORD GRAFICA E EDITORA LTDA ME\r\n\r\n85904299\r\n\r\n27596824000394\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIRMAOS LABA LTDA\r\n\r\n85905112\r\n\r\n00907525000296\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARUPIARA ROUPAS E BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n85905775\r\n\r\n01322968000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFIRMES SOM COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85906364\r\n\r\n01365506000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF R DE PAULA FILHO DIETETICOS EM GERAL ME\r\n\r\n85908758\r\n\r\n01564192000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDY DE ALMEIDA SOARES DISTRIBUIDORA\r\n\r\n85913441\r\n\r\n02364724000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMENESTREL BAZAR LTDA\r\n\r\n85934066\r\n\r\n01155783000145\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARREIRO & SALES LTDA\r\n\r\n85939904\r\n\r\n29230083000430\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ C COMERCIO DE FERRAGENS E HIDRAULICA LTDA ME\r\n\r\n85940910\r\n\r\n01464805000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA F C 1533 LTDA ME\r\n\r\n85946420\r\n\r\n03298631000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS ME\r\n\r\n85946706\r\n\r\n03448462000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALDEIA NATIVA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85961039\r\n\r\n03324799000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEDIO FERREIRA DE SOUZA HOTEL E LANCHONETE\r\n\r\n85963708\r\n\r\n01318404000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV CALDEIRA DE LIMA COMERCIO DE AGUA LTDA\r\n\r\n85967290\r\n\r\n00580511000200\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW M VALLORY BAZAR ME\r\n\r\n85976400\r\n\r\n00839966000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLAUDINEI CORREA DE SA BAR ME\r\n\r\n86000067\r\n\r\n01459063000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRIO PARDO I COMERCIAL LTDA\r\n\r\n86002418\r\n\r\n01793055000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA\r\n\r\n86005492\r\n\r\n01417190000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOLIVIA FERREIRA SAMPAIO PAMPLONA\r\n\r\n86017628\r\n\r\n39560537000141\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSAT'TEL SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86018292\r\n\r\n01647497000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAPARECIDA G DELGADO BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n86019396\r\n\r\n01784176000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUIZ A SILVA RESTAURANTE\r\n\r\n86019892\r\n\r\n01905233000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVISUAL DE BARRA MANSA ROUPAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n86025442\r\n\r\n01530432000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSAMPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n86026287\r\n\r\n01830342000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDOISOO MODAS LTDA\r\n\r\n86027437\r\n\r\n02094158000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRANSFORMACAO DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA\r\n\r\n86029219\r\n\r\n01847220000118\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO PIZAO LIMITADA\r\n\r\n86032287\r\n\r\n01979150000151\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOKANGO LATICINIOS LTDA\r\n\r\n86036193\r\n\r\n01863015000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHERMON EDITORA E DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n86037173\r\n\r\n02033743000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUMIR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ART PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n86037823\r\n\r\n98522246001280\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRODOVIARIO SCHIO LTDA\r\n\r\n86046598\r\n\r\n01629089000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV DE OLIVEIRA\r\n\r\n86047527\r\n\r\n01723548000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFRANCISCO SAMARY COMERCIO E REPRESENTACAO DE LIVROS\r\n\r\n86050099\r\n\r\n01427106000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPEZINHO NA BOTA DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n86050420\r\n\r\n01663239000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOBRYE SPORTES LTDA ME\r\n\r\n86050668\r\n\r\n01652983000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAUSE BAR 570 A LTDA ME\r\n\r\n86059894\r\n\r\n02489341000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBLUE KRYSTAL FASHION LTDA\r\n\r\n86062720\r\n\r\n42422717000252\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFERRAGENS E LOUCAS CERTO LTDA\r\n\r\n86064359\r\n\r\n01897926000194\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROSINHA DA TIJUCA MODAS LTDA\r\n\r\n86069695\r\n\r\n02168645000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nANDRE GUILHERME DE ALMEIDA\r\n\r\n86074915\r\n\r\n01878466000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF V O AZEVEDO\r\n\r\n86077329\r\n\r\n01715437000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREFEICOES BOA HORA LTDA\r\n\r\n86077825\r\n\r\n01742302000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL M SECCO BAZAR ME\r\n\r\n86078309\r\n\r\n01829222000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA M SOARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n86078546\r\n\r\n01766523000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO CENTRAL DO PILAR CAXIENSE LTDA\r\n\r\n86085879\r\n\r\n01586647000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS MACHARET LTDA\r\n\r\n86087367\r\n\r\n97483549000205\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJHM LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\n86088959\r\n\r\n01679954000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLAUDINEIA PEREIRA MOURA\r\n\r\n86092026\r\n\r\n03144238000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPORCAO RIO'S LTDA\r\n\r\n86094657\r\n\r\n03404726000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMILLENIUM SUL JOIAS LTDA\r\n\r\n86113198\r\n\r\n01964590000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ D N REDINGLES REFEICOES\r\n\r\n86117223\r\n\r\n01554283000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBLESSING COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA\r\n\r\n86118769\r\n\r\n01619289000194\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSPAZIO 280 INTERIORES MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n86119331\r\n\r\n01658175000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRICARDO GAMA ESCOBAR ME\r\n\r\n86121174\r\n\r\n01781258000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nQUALITY AIR REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n86121654\r\n\r\n40422230000244\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n86123940\r\n\r\n02112793000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEASY PHOTO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n86125714\r\n\r\n01816051000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMONDE DES ARTS ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\n86132400\r\n\r\n01632407000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSERRALHERIA PEDRA JARDIM LTDA\r\n\r\n86135000\r\n\r\n48785828004892\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nENESA ENGENHARIA S A\r\n\r\n86135132\r\n\r\n00239721000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTATA SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\n86135310\r\n\r\n01752587000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nISARREIS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86141442\r\n\r\n00874443000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTIMELESS BORDADOS LTDA\r\n\r\n86144662\r\n\r\n01645671000253\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSTARTELE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n86144980\r\n\r\n36437911000209\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ E VENANCIO UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\n86148323\r\n\r\n39057146000290\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA M G FOTO SOM LTDA ME\r\n\r\n86158779\r\n\r\n00712096000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSELECT PROGRAMACAO VISUAL EDITORA E GRAFICA LTDA\r\n\r\n86162350\r\n\r\n02251092000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDIFERENCIAL 4 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86163268\r\n\r\n60869336011747\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A\r\n\r\n86164345\r\n\r\n02717059000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARTEPESA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86164809\r\n\r\n01808819000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVIEEDA PECAS LTDA\r\n\r\n86165309\r\n\r\n01994032000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARRO MODELO VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n86166453\r\n\r\n39530647000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n86167301\r\n\r\n02726935000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVALENTE VEICULOS DE VILA VALQUEIRE LTDA\r\n\r\n86172097\r\n\r\n02536871000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA C DE SOUZA UTILIDADES DO LAR ME\r\n\r\n86172623\r\n\r\n03407017000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARCOS OX XIMENES ARMARINHO ME\r\n\r\n86182718\r\n\r\n01748171000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPENSAO GEL 689 LTDA ME\r\n\r\n86184400\r\n\r\n02038145000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nENGENHO DAS MASSAS LTDA\r\n\r\n86200988\r\n\r\n02208492000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKISNER SERVICES LTDA\r\n\r\n86203618\r\n\r\n02173236000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nI S DA COSTA CORREA BORRACHEIRO\r\n\r\n86205564\r\n\r\n30434575000264\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDERMOLAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n86205785\r\n\r\n01980240000243\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSUPERMERCADOS JUNAO LTDA\r\n\r\n86215810\r\n\r\n02292074000174\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPIZZARIA TATY E DANY DE PRAIA SECA LTDA\r\n\r\n86216434\r\n\r\n01973005000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELSON NOGUEIRA DA CUNHA\r\n\r\n86224194\r\n\r\n01718981000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREGINALDO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n86227673\r\n\r\n02020412000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRECANTO DO SOL COMERCIO ALIMENTICIO E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA M\r\n\r\n86230186\r\n\r\n02151167000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUCAMILA'S BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n86231190\r\n\r\n01999409000126\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAVIMENTADORA NNC PINHEIRAL LTDA ME\r\n\r\n86231867\r\n\r\n02166021000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSOUZA & BUENO DE OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n86239841\r\n\r\n02054683000276\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD C BARBOSA CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n86244519\r\n\r\n02033674000118\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSANOLI BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n86254964\r\n\r\n39163894000257\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSONHO ANTIGO COMERCIO E DECORACAO LTDA ME\r\n\r\n86258250\r\n\r\n36470375000243\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPOLYGON INDUSTRIA COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME\r\n\r\n86265354\r\n\r\n01964625000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDOLCE AMORE PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n86266571\r\n\r\n02076617000116\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREGAF PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n86271087\r\n\r\n02790250000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM DE OLIVEIRA COMERCIO E IMPORTACAO\r\n\r\n86276712\r\n\r\n35820448015753\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n86284693\r\n\r\n02034609000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nYELRIS COMERCIO DE DOCES E MIUDEZAS LTDA\r\n\r\n86285649\r\n\r\n02178429000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nABS GABRIEL MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n86294958\r\n\r\n33302183000663\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSTAFFORD MILLER INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n86295326\r\n\r\n01159538000378\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGILDSON PEREIRA DA SILVA - ME\r\n\r\n86296640\r\n\r\n35927227000242\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAUTO PECAS ARAUJO E SIQUEIRA LTDA\r\n\r\n86298155\r\n\r\n02106534000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS M J DA BOA MORTE ME\r\n\r\n86298376\r\n\r\n01156789000218\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM C L COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n86299623\r\n\r\n74013558000148\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOSE PATRICIO DE SOUZA MOVEIS\r\n\r\n86300265\r\n\r\n01969994000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFORTE DAS AGUAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86312182\r\n\r\n02363565000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNOVA VIROU MANIA BAZAR LTDA\r\n\r\n86312867\r\n\r\n02580700000128\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSUZANA MARIA LEITE FONSECA\r\n\r\n86316161\r\n\r\n02609537000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDELYRIO MOTTA'S BUFFET LTDA\r\n\r\n86317117\r\n\r\n30806426000440\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEXTRACAO DE AREIA TRANSPORTE E COMERCIO PROGRESSO LTDA\r\n\r\n86329077\r\n\r\n02561875000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE TUDO AZUL DE NITEROI LTDA\r\n\r\n86329298\r\n\r\n02258422001916\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\n86338084\r\n\r\n02108518000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE C T DO NASCIMENTO TINTAS ME\r\n\r\n86339633\r\n\r\n02797748000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUCIANA S BRAGA\r\n\r\n86341026\r\n\r\n02401254000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOSE DIAS DA FONSECA NETO ME\r\n\r\n86342227\r\n\r\n02567898000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGLOBAL BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n86346516\r\n\r\n02341011000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNAVARRO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86347245\r\n\r\n02445256000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nP S MONTEIRO CEZAR DISTRIBUIDOR DE MED E ANTISSEPTICOS HOSPITALA\r\n\r\n86352044\r\n\r\n02261474000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLOJAS ANCLA ARMARINHO LTDA\r\n\r\n86353660\r\n\r\n02378221000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nENCONTRO DO PALADAR LTDA\r\n\r\n86356597\r\n\r\n01391561000202\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOPENMALL COMERCIO E BAZAR LTDA EPP\r\n\r\n86358689\r\n\r\n02319109000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMOFERBE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86359782\r\n\r\n02373599000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALEXANDRE CORDEIRO SALLES\r\n\r\n86361531\r\n\r\n02253810000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLOOP JCF AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n86363151\r\n\r\n00019388007851\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S A\r\n\r\n86368285\r\n\r\n23637697012975\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALCOA ALUMINIO S/A\r\n\r\n86369605\r\n\r\n01546663000250\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMALVM DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n86371049\r\n\r\n03546588000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARLOS FLAVIO ELLER\r\n\r\n86373130\r\n\r\n02229967000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKETYLENE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n86373963\r\n\r\n02245655000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRICAVE RIO MECANICA VEICULAR LTDA\r\n\r\n86381923\r\n\r\n35756428000224\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESPACO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n86382326\r\n\r\n03519938000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARTES COMERCIALIZACAO DE OBJETOS DE ARTE LTDA\r\n\r\n86384183\r\n\r\n02687441000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCASACOR DE VOLTA REDONDA TINTAS LTDA ME\r\n\r\n86384523\r\n\r\n01709728000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREFRIGERACAO EXPRESSO DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\n86385341\r\n\r\n02817859000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS A T DE MEDEIROS ME\r\n\r\n86385473\r\n\r\n02661570000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSIMONE F DA SILVA MAGAZINE ME\r\n\r\n86386208\r\n\r\n02870971000118\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA M AMORIM ME\r\n\r\n86390566\r\n\r\n02708259000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRYANCO EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n86391155\r\n\r\n02743865000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDALMILAS BIJOTERIAS E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n86392321\r\n\r\n02851719000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBUREAUTEC INFORMATICA LTDA\r\n\r\n86395266\r\n\r\n00067618000250\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPACIFIC POUSADA LTDA\r\n\r\n86399059\r\n\r\n03907907000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM B LADEIRA COMERCIO DE RECICLADOS E BEBIDAS\r\n\r\n86406128\r\n\r\n04075181000176\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE SA ALVARENGA\r\n\r\n86412136\r\n\r\n03703494000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCONFECCAO MORIA DE ANGRA LTDA\r\n\r\n86432749\r\n\r\n04342018000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMORAES LIMA PROMOCOES LTDA ME\r\n\r\n86441985\r\n\r\n04362715000145\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPESO CERTO DE VOLTA REDONDA BALANCA LTDA\r\n\r\n86508150\r\n\r\n17680411000178\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARVALHO E DINIZ SORVETERIA LTDA - ME\r\n\r\n86511053\r\n\r\n16755924000219\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nQUASAR COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA ME\r\n\r\n86512238\r\n\r\n12986625000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINSTITUTO DE EMAGRECIMENTO E ESTETICA ITAGUAI LTDA - ME\r\n\r\n86513323\r\n\r\n16960401000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELIANE BELLO DE CARVALHO\r\n\r\n86518775\r\n\r\n18894176000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTATIANA NUNES PAIXAO\r\n\r\n86519348\r\n\r\n74021668000232\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFERRAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n86519593\r\n\r\n18898921000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD R DA FONSECA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO\r\n\r\n86520591\r\n\r\n18861647000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMERCADINHO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOM PRECO LTDA-ME\r\n\r\n86521776\r\n\r\n18824775000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nN X C DE ALBUQUERQUE CONFECCOES ME\r\n\r\n86522632\r\n\r\n18812433000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAIS BONITA ARTIGOS FEMININOS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n86522845\r\n\r\n18490097000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEQUALIZE SERVICOS LOCACOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n86524554\r\n\r\n18927361000143\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nACC BAZAR DE ITAOCARA LTDA ME\r\n\r\n86524635\r\n\r\n18931494000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nT C W COMERCIO VAREJISTA ARTIGOS VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n86525623\r\n\r\n18793360000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSILVA CORREA E CORREA COMERCIO DE LANCHES LTDA ME\r\n\r\n86526930\r\n\r\n18902087000158\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nADS RESTAURANTE EIRELI ME\r\n\r\n86527472\r\n\r\n18828565000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nIPANEMA PRIMEIRA CLASSE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP\r\n\r\n86528223\r\n\r\n18819226000184\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nHARD GOODS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI ME\r\n\r\n86528312\r\n\r\n97533548000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM S DA COSTA TRANSPORTE E LOCACAO\r\n\r\n86531801\r\n\r\n18998135000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKAYALAMY COLETA DE LIXO E RECICLAGEM LTDA ME\r\n\r\n86532239\r\n\r\n18774362000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVITALE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA ME\r\n\r\n86533472\r\n\r\n18963704000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKS MATA ENTREPOSTO DE PESCADOS- EPP\r\n\r\n86536536\r\n\r\n18946914000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV RIBEIRO JUNIOR-TELECOMUNICACOES-ME\r\n\r\n86537362\r\n\r\n18265154000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA MENINA DO RIO LTDA\r\n\r\n86537621\r\n\r\n18874102000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGABRIEL RECICLAGEM EIRELI ME\r\n\r\n86539373\r\n\r\n18836252000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNELSON DA SILVA RESTAURANTE-ME\r\n\r\n86539411\r\n\r\n19042512000149\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MEDEIROS ALVES LANCHES\r\n\r\n86541408\r\n\r\n19054390000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNATURE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n86542587\r\n\r\n19061238000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSOLARIS DA BELEZA LTDA\r\n\r\n86552035\r\n\r\n19124315000179\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMLTG COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI ME\r\n\r\n86553406\r\n\r\n19052304000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nALINE YANA SOARES DE ARAUJO ME\r\n\r\n86555905\r\n\r\n13865218000231\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nXPORT CARIOCA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n86557053\r\n\r\n18954335000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\n7 SQUARE SOLUCOES EM ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n86557240\r\n\r\n19132412000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA DE SOUZA PAIVA ARMARINHO - ME\r\n\r\n86558068\r\n\r\n18621958000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ & C DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP\r\n\r\n86558823\r\n\r\n18985938000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKATSUO CULINARIA RESTAURANTE EIRELI ME\r\n\r\n86560330\r\n\r\n18943016000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARLOS & DILMA LANCHES E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n86560496\r\n\r\n19051193000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRCA COMERCIO E ATACADO LTDA\r\n\r\n86563436\r\n\r\n19007955000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSTALO 2013 LOJA DE CONVENIENCIA LTDA ME\r\n\r\n86563584\r\n\r\n19204531000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELISANGELA M DA SILVA ACOUGUE E MERCEARIA\r\n\r\n86564203\r\n\r\n08338805000232\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSOFT USO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI -ME\r\n\r\n86566060\r\n\r\n19218224000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCRESPO E LEAL LTDA\r\n\r\n86566192\r\n\r\n18634278000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO OTTOLUX BRASIL LTDA\r\n\r\n86567261\r\n\r\n19225783000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA C SILVA - AGROPECUARIA\r\n\r\n86568535\r\n\r\n11779470000200\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSALADA MIXTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n86569000\r\n\r\n19161936000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFABIANA BRAGA CARVALHO ME\r\n\r\n86569302\r\n\r\n19239783000199\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BELCHIOR & METZKER LTDA\r\n\r\n86575833\r\n\r\n18487375000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR DA ESQUINA DA PAU FERRO 229 LTDA ME\r\n\r\n86576597\r\n\r\n18983920000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nABREU E ESTEVES ALIMENTACAO LTDA ME\r\n\r\n86576686\r\n\r\n18913457000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTORRES MANFRO RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n86579421\r\n\r\n19103690000132\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMEC NAVE PARATY LTDA ME\r\n\r\n86580365\r\n\r\n17077955000220\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM A C SANTOS LANCHONETE E CASA DE SUCOS ME\r\n\r\n86582732\r\n\r\n19322911000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAMORA BIJOUTERIAS E ACESSORIOS EIRELI - EPP\r\n\r\n86584158\r\n\r\n17871455000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOAO E JULIO ITAUNA RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n86587157\r\n\r\n18636371000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCATIA REGINA ALVES MARINS BARBOSA COMERCIO DE LUBRIFICANTES ME\r\n\r\n86587211\r\n\r\n19347694000166\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBASIL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86595842\r\n\r\n19331202000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCJC LOPES SALAO DE BELEZA ME\r\n\r\n86596997\r\n\r\n19225482000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUCAS E GABRIEL LTDA ME\r\n\r\n86598060\r\n\r\n18125386000123\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJR & M TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n86599406\r\n\r\n16878091000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD S DE ALMEIDA DE LUCAS INFORMATICA E COMERCIO - ME\r\n\r\n86599511\r\n\r\n19419052000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVR BAZAR DE ARTIGOS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n86600293\r\n\r\n18816345000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA ELLE, BELLE LTDA - ME\r\n\r\n86603250\r\n\r\n19437701000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKWJ INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\n86606348\r\n\r\n19439683000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNERDSA COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n86606623\r\n\r\n19387587000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV L A SOUZA HORTIFRUTI EIRELI-ME\r\n\r\n86607310\r\n\r\n05293622000330\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRCA COMERCIAL ELETRIC INFORM ELETRONICOS E TECNOLOGIA LTDA-ME\r\n\r\n86609070\r\n\r\n12069786000263\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARIANE DE ALMEIDA C ROCHA ME\r\n\r\n86609932\r\n\r\n18519198000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nO M DE JESUS CONFECCOES DE ROUPAS-ME\r\n\r\n86610175\r\n\r\n19403890000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL URUCANIA LTDA ME\r\n\r\n86614421\r\n\r\n15329681000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAXIMUS BRJ CONSTRUCOES EIRELI ME\r\n\r\n86614553\r\n\r\n15134970000157\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTORRE FORTE LANCHONETE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n86615339\r\n\r\n18776776000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCABRAL DE MELLO RESTAURANTE COM E DIST DE BEB SORV SAL LTDA M\r\n\r\n86616025\r\n\r\n19406199000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFRIDAS II COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI - ME\r\n\r\n86616300\r\n\r\n13970310000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFRANCIELI CARLET ME\r\n\r\n86617560\r\n\r\n18324182000111\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJC DE ALMEIDA COMERCIO, MANUTENCAO DE MAQUINAS E REFRIGERACAO\r\n\r\n86618290\r\n\r\n19516728000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMENINA DOS OLHOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n86618877\r\n\r\n13448040000142\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOCELINO DE ARAUJO SANTOS ME\r\n\r\n86620871\r\n\r\n19584708000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nP DOS SANTOS PEREIRA COMERCIO DE RACOES\r\n\r\n86621053\r\n\r\n19408730000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKI SABOR PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI ME\r\n\r\n86621398\r\n\r\n16804382000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRDX EVENTOS LTDA\r\n\r\n86626462\r\n\r\n19462920000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAFE NA RODA COMERCIO DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n86628112\r\n\r\n19650477000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFOLHA VERDE POUSADA LTDA ME\r\n\r\n86629259\r\n\r\n14373080000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJLX CONSTRUCOES LTDA-ME\r\n\r\n86631717\r\n\r\n19692041000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF M MENDONCA SERVICOS E VENDAS DE CALHAS PARA TELHADOS ME\r\n\r\n86632535\r\n\r\n19652724000148\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nKL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n86634937\r\n\r\n19648595000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nG DE BARROS RANGEL-ME\r\n\r\n86635658\r\n\r\n19214218000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRENILDO RICARDO CALVO TRANSPORTES ME\r\n\r\n86635666\r\n\r\n12614088000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS OTICAS - ME\r\n\r\n86635810\r\n\r\n19672699000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMONT SHIP SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\n86636980\r\n\r\n19696404000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEMW CELULARES PONTO COM LTDA ME\r\n\r\n86637391\r\n\r\n19741371000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRANGEL TOSTES CASA E CAFE LTDA - ME\r\n\r\n86637618\r\n\r\n19743617000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBIO ACESSORIOS E MODA LTDA\r\n\r\n86640082\r\n\r\n19763041000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR PAZ FERNANDES-ME\r\n\r\n86640732\r\n\r\n19749436000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nXAVIER E RODRIGO RESTAURANTES LTDA\r\n\r\n86646463\r\n\r\n19841922000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GUARAVITA MAIORAL LTDA\r\n\r\n86646609\r\n\r\n19790015000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM L RODRIGUES LOUZADA PADARIA LTDA ME\r\n\r\n86647249\r\n\r\n19596482000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nWATER MAX SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n86650916\r\n\r\n17540380000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGILBERTO C DUARTE AUTOMATIZACOES E SEGURANCA ELETRONICA ME\r\n\r\n86651530\r\n\r\n19612541000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOALHERIA BRASIL JOIAS E RELOGIOS LTDA - EPP\r\n\r\n86654687\r\n\r\n19859696000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD SILVA DE OLIVEIRA LIMA - ME\r\n\r\n86655314\r\n\r\n19920995000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBASTOS DISTRIBUIDORA DE SAO GONCALO LTDA ME\r\n\r\n86656515\r\n\r\n13791582000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC S SILVA MANUTENCAO DE VEICULOS\r\n\r\n86657899\r\n\r\n08961367000183\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAUTO E MOTO PECAS TERRA MOTOS LTDA ME\r\n\r\n86658550\r\n\r\n02896795000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDEA MARIA PAIVA MONTEIRO DE BARROS - ME\r\n\r\n86659727\r\n\r\n19961263000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBICHINHOS DE OURO COMERCIO LTDA\r\n\r\n86662205\r\n\r\n19787273000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA RAINHA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME\r\n\r\n86662604\r\n\r\n18184656000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL V CALEGAR COSMETICOS\r\n\r\n86663350\r\n\r\n20000007000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCHAMEGO DOCE MODA INTIMA LTDA\r\n\r\n86664240\r\n\r\n20010400000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBICHARA DEPILACAO LTDA\r\n\r\n86667290\r\n\r\n19937981000126\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFALBO IMPORTACOES E INVESTIMENTOS - EIRELI - ME\r\n\r\n86675072\r\n\r\n20102417000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINTERMEDKAT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86676893\r\n\r\n20140493000172\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELISETE APARECIDA DOS SANTOS POUSADA-ME\r\n\r\n86678659\r\n\r\n14698652000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARIANA T S GONCALVES KIDDO BOX ME\r\n\r\n86679710\r\n\r\n20093358000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL A PEREIRA SORVETERIA ME\r\n\r\n86681617\r\n\r\n19027851000156\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA B PINHEIRO NETO PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n86685833\r\n\r\n08237619000126\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA VIVIANE 2005 LTDA ME\r\n\r\n86686554\r\n\r\n19741919000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRICARDO DA SILVA ANDRADE ME\r\n\r\n86687640\r\n\r\n20149454000136\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGOMES BARRETO DISTRIBUICAO DE MEDICAM E PROD DE SAUDE LTDA -EPP\r\n\r\n86690101\r\n\r\n20269706000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCONKI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS, BIJ E PRESENTES - ME\r\n\r\n86690764\r\n\r\n20208935000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVINICIUS HYGINO DE CARVALHO COMERCIO DE PECAS ME\r\n\r\n86691760\r\n\r\n19975423000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ C FIORESI BAZAR E FESTAS ME\r\n\r\n86693399\r\n\r\n20045536000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLICK INFORMATICA COM VAREJ LTDA ME\r\n\r\n86693801\r\n\r\n20257216000144\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD M I COMERCIO DE MASSAS E MOLHOS CONGELADOS LTDA ME\r\n\r\n86695073\r\n\r\n20306107000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOD INTERIORES LTDA - ME\r\n\r\n86696398\r\n\r\n20093374000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA FORNADA CARIOCA LTDA\r\n\r\n86696410\r\n\r\n20317370000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nI DA S REGATTO - ME\r\n\r\n86698749\r\n\r\n20275536000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELIEZER NUNES PEREIRA ME\r\n\r\n86698820\r\n\r\n20336933000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMACIPEL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\n86702410\r\n\r\n20175136000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRDB BARISTAS CAFE E LANCHONETE LTDA EPP\r\n\r\n86705028\r\n\r\n20347672000185\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ A B TAVARES DE OLIVEIRA RESTAURANTE E LANCHONETE ME\r\n\r\n86705664\r\n\r\n20338175000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nD S TAVARES-TELECOMUNICACOES-ME\r\n\r\n86706016\r\n\r\n20330947000259\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPETIT LOCACAO DE BRINQUEDOS LTDA - ME\r\n\r\n86707187\r\n\r\n20402445000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA P C C DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n86708833\r\n\r\n20420286000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTS FERREIRA COMERCIO ME\r\n\r\n86708906\r\n\r\n20011057000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESTETIC CLEAN SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME\r\n\r\n86714434\r\n\r\n20410860000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOAQUIM PEREIRA ROCADO 27167488704\r\n\r\n86716291\r\n\r\n19142692000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSTS INFORMATICA SERV DE MANUTENCAO E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n86725380\r\n\r\n20466228000189\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA PACO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME\r\n\r\n86727986\r\n\r\n11633932000198\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nM D A FERREIRA BERREDO COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\n86728966\r\n\r\n20632772000153\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDACR COMERCIO LTDA\r\n\r\n86730766\r\n\r\n20648292000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCARIOCA POLISH ESMALTERIA E LANCHES LTDA\r\n\r\n86732750\r\n\r\n20662117000148\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERREIRA BAPTISTA - FABRICA DE ILUMINACAO ME\r\n\r\n86734222\r\n\r\n11740020000204\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINFORMATICA ZONA SUL LTDA ME\r\n\r\n86735377\r\n\r\n18588074000237\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDELI CAFE & CONFEITARIA LTDA -ME\r\n\r\n86736012\r\n\r\n20686104000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTOP DEZ CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n86739330\r\n\r\n12428877000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCR SOARES COMERCIO ME\r\n\r\n86742225\r\n\r\n20344994000170\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA B MARTUSCELO - ME\r\n\r\n86746042\r\n\r\n20646841000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nOLIVEIRAS FOTODEPILACAO E ESTETICA - EIRELI - ME\r\n\r\n86746689\r\n\r\n17513176000220\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSGX DESCARTAVEIS LTDA EPP\r\n\r\n86748630\r\n\r\n19692224000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFEITO POR NOS CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n86751496\r\n\r\n20753975000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nETERNITY 2 COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n86752514\r\n\r\n12428877000248\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCR SOARES COMERCIO ME\r\n\r\n86754118\r\n\r\n20778415000106\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELETRONICA ANGRA SAT COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\n86754665\r\n\r\n20859312000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nVITRI&HIGI SERVICOS VEICULAR LTDA\r\n\r\n86764750\r\n\r\n20848423000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nFAMILIA AMORIM COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP\r\n\r\n86768151\r\n\r\n20184717000148\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSM MINIMERCADO - EIRELI - EPP\r\n\r\n86776014\r\n\r\n21041476000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJ L B NUNES BAZAR ME\r\n\r\n86779714\r\n\r\n20856186000192\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nERTHAL BOHRER COMERCIO DE OCULOS, RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n86779749\r\n\r\n20981180000147\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV S COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI EPP\r\n\r\n86780496\r\n\r\n21081907000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMAC LAREN PESCADOS EIRELI ME\r\n\r\n86783215\r\n\r\n21103804000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\n4ITS COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n86790068\r\n\r\n20189443000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJR RIBEIRO FIORETTI MODAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n86790246\r\n\r\n20621458000175\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPONTO CERTO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86791811\r\n\r\n21173839000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBLITZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\n86792940\r\n\r\n21080016000121\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLIRIO CURSOS DE IDIOMAS, COMERCIO DE LIVROS E TRADUTORA LTDA -ME\r\n\r\n86793563\r\n\r\n32359812000114\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRAZIL SOLUCOES EM SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n86794713\r\n\r\n21195829000167\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRICARDO MOREIRA PINTO ESTETICA\r\n\r\n86795922\r\n\r\n20343316000193\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDANIEL MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES - ME\r\n\r\n86796406\r\n\r\n19862489000139\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPRECIOSA COIFFEUR SALAO DE CABELEIREIRO LTDA - ME\r\n\r\n86801582\r\n\r\n20345015000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA & G VILA SORVETERIA LTDA - ME\r\n\r\n86808412\r\n\r\n36511814000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC S VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n86810280\r\n\r\n05923906000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREIS E SOUZA CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n86811472\r\n\r\n21256228000117\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nN D NICOLETT DA SILVA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO ME\r\n\r\n86812428\r\n\r\n21217048000126\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nROSA KEHER LTDA\r\n\r\n86817292\r\n\r\n01529737000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSILVA E VIEIRA ESSENCIAS E ARTESANATOS LTDA ME\r\n\r\n86817438\r\n\r\n07961850000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGILSSARA RDRIGUES VALENTIM SILVA ME\r\n\r\n86820285\r\n\r\n40246670000107\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nUNITERAPIC COLCHOES LTDA ME\r\n\r\n86820340\r\n\r\n21340014000124\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBELEVIRTUA COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA\r\n\r\n86820919\r\n\r\n21408098000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES DE SOUZA POUSADA ME\r\n\r\n86821672\r\n\r\n21410950000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDELICIAS DO MAR DE ITAIPUACU RESTAURANTE EIRELI ME\r\n\r\n86822326\r\n\r\n21314779000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMEC OBRAS & REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n86822911\r\n\r\n21310978000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nR A ESTILO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\n86824086\r\n\r\n39682422000120\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL I DA S PIRES ME\r\n\r\n86826569\r\n\r\n21332052000135\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJJJ 371 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI\r\n\r\n86828669\r\n\r\n21479091000160\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nUP PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP\r\n\r\n86833972\r\n\r\n21517756000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOCRESPO PNEUS\r\n\r\n86840480\r\n\r\n03651209000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nADAGTEC COMERCIO INSTALACOES E CONSERTOS LTDA ME\r\n\r\n86841185\r\n\r\n21564560000149\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDBOSS PROTECAO VEICULAR - EIRELI - ME\r\n\r\n86848368\r\n\r\n36530905000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBELA FLOR PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA\r\n\r\n86850192\r\n\r\n29216165000187\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLIVRARIA TRAVESSIA LTDA - ME\r\n\r\n86850354\r\n\r\n21622684000133\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLANCHONETE OBALANCHES LTDA\r\n\r\n86851334\r\n\r\n21632236000110\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPALETAS DO RIO COMERCIO VAREJISTA DE PICOLES LTDA\r\n\r\n86851504\r\n\r\n21544525000168\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTERRACO ENCANTADO BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n86853671\r\n\r\n04368182000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAUTO PECAS AMJ DE SAQUAREMA EIRELI\r\n\r\n86858150\r\n\r\n21717174000140\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF DE OLIVEIRA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\n\r\n86861348\r\n\r\n21692455000195\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nRMI ANTIGUIDADES LTDA - ME\r\n\r\n86862956\r\n\r\n21766121000119\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMM PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n86868520\r\n\r\n21825579000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJOTAGE MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n86870835\r\n\r\n05705816000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL M PET SHOP LTDA ME\r\n\r\n86871122\r\n\r\n21852788000134\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNOVA CHOPPCANECAS COMERCIO DE BRINDES EIRELI EPP\r\n\r\n86872803\r\n\r\n21870664000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEURO MAQUINAS LTDA\r\n\r\n86874822\r\n\r\n15169217000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLE GUSTA? BISTRO E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n86882426\r\n\r\n21781495000103\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES BRAGA ME\r\n\r\n86892758\r\n\r\n21592465000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBELGADERIE COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n86895617\r\n\r\n22016191000112\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL G C - IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n86897857\r\n\r\n22152853000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUZ&MAR - COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n86901170\r\n\r\n22193636000130\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS C MEDEIROS BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\n86902346\r\n\r\n22205813000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCLE AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86908395\r\n\r\n36069698000149\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nF D R IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n86914034\r\n\r\n00473952000122\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREFORMAS TRANSP LOCACAO E MAT DE CONSTR AMAJU DE BAMBUI LTDA ME\r\n\r\n86919400\r\n\r\n22408665000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nV F DO CARMO ME\r\n\r\n86920379\r\n\r\n22419029000145\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nC F MURY BAR\r\n\r\n86925230\r\n\r\n19691723000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nASAEL SOUZA DE FREITAS\r\n\r\n86925834\r\n\r\n22349101000105\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA DUARTE VIEIRA RESTAURANTE-ME\r\n\r\n86937506\r\n\r\n22603467000169\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRANCO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME\r\n\r\n86965712\r\n\r\n32541302000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA S PEREIRA CONSTRUTORA ME\r\n\r\n86976390\r\n\r\n01207606000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMEDICNOW COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n86976870\r\n\r\n22970220000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nELIANA FRANCISCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n86982650\r\n\r\n00715229000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nREADY INFORMATICA LTDA\r\n\r\n87012239\r\n\r\n23149251000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESPACO MP BOUTIQUE LTDA - ME\r\n\r\n87024458\r\n\r\n01895337000177\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARAPICU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\n87030288\r\n\r\n33012386000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAPARELHOS ELETRICOS ESPECIAIS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E\r\n\r\n87034887\r\n\r\n33010547000127\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSCHIMANSKI MULTINIVEL DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-ME\r\n\r\n87066916\r\n\r\n36196038000129\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nYMOTO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\n\r\n87067939\r\n\r\n31921596000196\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAR E MERCEARIA 252 LTDA ME\r\n\r\n87079597\r\n\r\n04596619000161\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nGILEADE DE COPACABANA MODAS FEMINIINO EIRELI\r\n\r\nId: 1945972"
                        ],
                        "1945973": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 111, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000. \r\n\r\nEdital n° 06/2016 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n10002222\r\n\r\n28794030000136\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\nMAROLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A\r\n\r\n10008913\r\n\r\n04433625000106\r\n\r\n04/09/2011\r\n\r\nRT LEA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E ANDAIMES LTDA\r\n\r\n10009227\r\n\r\n06181439000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA\r\n\r\n10009804\r\n\r\n05494995000108\r\n\r\n26/06/2015\r\n\r\nARACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n10009855\r\n\r\n10566803000161\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nSPE PORTO REAL SUITES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n10010381\r\n\r\n07933409000100\r\n\r\n20/12/2014\r\n\r\nSHAUNA RIO MODELS LTDA\r\n\r\n10010500\r\n\r\n10996735000170\r\n\r\n10/06/2014\r\n\r\nPLENO RIO DE JANEIRO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n10011493\r\n\r\n14863079000199\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nFAB ZONA OESTE SA\r\n\r\n70140845\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nGERALDO DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n70451700\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA MACHADO\r\n\r\n70454416\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nADELIA PIMENTEL TAVARES\r\n\r\n70941880\r\n\r\n31/03/2007\r\n\r\nBENEDITO REZENDE FILHO\r\n\r\n70942283\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n71104788\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nLEDA BARSANTE PAPADOPOLOS\r\n\r\n71119564\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nNILTON XAVIER DE ASSIS\r\n\r\n71280276\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nGUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA\r\n\r\n71288242\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nJORGE LUIZ MARIANO\r\n\r\n71292274\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nVALDELI MALDONADO\r\n\r\n71374106\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nALMIR LEAO DOS SANTOS\r\n\r\n71438988\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nJOAQUIM JOSE DA SILVA\r\n\r\n71657663\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nDIRLEI TALON MACEDO\r\n\r\n71705110\r\n\r\n21/06/2010\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO LEMGRUBER DE SOUZA\r\n\r\n71721990\r\n\r\n02/12/2015\r\n\r\nWANDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n71723062\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nRAMIRO DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n71724301\r\n\r\n02/12/2015\r\n\r\nWANDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n71736334\r\n\r\n07/12/2015\r\n\r\nPRAXEDES ABREU ALMOAIA\r\n\r\n71745597\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\nEDVAR FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n71761681\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nHENRIQUE DA COSTA NARCIZO\r\n\r\n71766756\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\nHELOIZA TINOCO DE PAULA\r\n\r\n71774767\r\n\r\n24/03/2013\r\n\r\nLIODARIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n71785602\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nHEITOR LUIZ DA SILVA FURTADO\r\n\r\n71799840\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nMICHEL JOSE MANSUR\r\n\r\n71899454\r\n\r\n20/10/2015\r\n\r\nMANOEL GONCALVES PINHEIRO\r\n\r\n72026497\r\n\r\n22/05/2014\r\n\r\nSEBASTIAO ECCARD FERREIRA\r\n\r\n72042379\r\n\r\n02/01/2009\r\n\r\nJOSE MOACYR PIRES\r\n\r\n72052129\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nELENITA MARCELINO RANGEL\r\n\r\n72063295\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nBEATRIZ POVOA DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n72094611\r\n\r\n25/11/2012\r\n\r\nRENAN CATEM\r\n\r\n72112679\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nARLETE CONCEICAO DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n72118081\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nAURI BONFIM DOS REIS\r\n\r\n72120701\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nVERONICA CRISTINA FREIRE\r\n\r\n72123662\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nJULIA LOVELL PARKER\r\n\r\n72129776\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72133790\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJORGE JOSE SOARES\r\n\r\n72137434\r\n\r\n24/09/2009\r\n\r\nIDAIR TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\n72140257\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n72143655\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nROSANGELA DA FONSECA BOTELHO\r\n\r\n72145984\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\nJADSON SANTOS MOTA\r\n\r\n72196309\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nCARLOS ANTONIO BAQUER DE OLIVEIRA\r\n\r\n72196376\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\nMARIA ALCY DE CARVALHO\r\n\r\n72200721\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nANDRESSA DE NOVAIS DE QUEIROZ\r\n\r\n72205618\r\n\r\n30/03/2009\r\n\r\nMARIUZA GRAVINA\r\n\r\n72207084\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nMARIA FERREIRA COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\n72209087\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nADEILDA LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n72219821\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nPAULO CESAR ARCENIO DOS SANTOS\r\n\r\n72223160\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nPAULO SERGIO BARBOSA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n72231597\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO PAIVA\r\n\r\n72235975\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n72239210\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nLETICIA BACK HANDLER\r\n\r\n72242246\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\nPAULO CESAR MELO DE SA\r\n\r\n72244435\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\nMARCELLE LOURENCO BANDEIRA\r\n\r\n72264924\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA NICOLINI\r\n\r\n72272943\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\nANA MARIA DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n72294920\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nJOSE ROBERTO REZENDE SOUZA\r\n\r\n72309286\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nCARLOS RENATO DA SILVA DALBONE\r\n\r\n72314697\r\n\r\n29/09/2014\r\n\r\nMICHAEL ANNDREY XAVIER SANTANA\r\n\r\n72314719\r\n\r\n10/10/2015\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA FONSECA\r\n\r\n72358171\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nGENCIANO DA MOTTA PINTO\r\n\r\n72358929\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\nHELOISA TINOCO DE PAULA\r\n\r\n72371720\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nDEJANIRA SINFRONIO FURTADO\r\n\r\n72371755\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nMARIA CRISTINA BERNARDO DE AZEVEDO\r\n\r\n72376315\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\nANTONIO FELIX JOSE MANSUR\r\n\r\n72383265\r\n\r\n28/03/2012\r\n\r\nALCINO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n75087810\r\n\r\n03270900000147\r\n\r\n10/06/2009\r\n\r\nCAMILO LELIS DE ALMEIDA BAR E MERCEARIA\r\n\r\n75089988\r\n\r\n03590838000170\r\n\r\n03/06/2009\r\n\r\nSULVEL DE BARRA MANSA VEICULOS LTDA\r\n\r\n75435487\r\n\r\n34113084000272\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nSOCIEDADE AGRO PASTORIL VALE DO PARAIBA LTDA\r\n\r\n75444826\r\n\r\n02851493000107\r\n\r\n19/04/2011\r\n\r\nSUMIKO YAGO LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ME\r\n\r\n75525915\r\n\r\n02902925000153\r\n\r\n27/07/2010\r\n\r\nC S RIBEIRO ME\r\n\r\n75582420\r\n\r\n02581483000190\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nXEL-HA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n75586698\r\n\r\n04024269000169\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nADEGA 79 DE RESENDE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n75621965\r\n\r\n03537177000110\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nESTALAGEM DO PORTO LTDA\r\n\r\n75623488\r\n\r\n02476674000192\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\nALIANCA TEXTIL CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n75645899\r\n\r\n01248741000159\r\n\r\n01/12/1999\r\n\r\nR M DE MACAE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\n75645961\r\n\r\n39692645000259\r\n\r\n30/11/2008\r\n\r\nFARMACIA AGUA VIVA DE MACAE LTDA\r\n\r\n75646305\r\n\r\n02846116000171\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nH G S 407 TECIDOS LTDA\r\n\r\n75646496\r\n\r\n02851884000113\r\n\r\n24/11/2005\r\n\r\nELIZABETH GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n75701721\r\n\r\n03713553000180\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\nMACEDO PADUA COMERCIO DE PEDRAS LTDA\r\n\r\n75704844\r\n\r\n02551269000191\r\n\r\n22/07/2010\r\n\r\nS C PEIXOTO NETO SOM E ACESSORIOS\r\n\r\n75705239\r\n\r\n02424985000108\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nENGENHARIA PERES DE SIQUEIRA LTDA\r\n\r\n75707509\r\n\r\n02710475000105\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\nJ B CHERENE JUNIOR ME\r\n\r\n75717113\r\n\r\n02591701000178\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\nBOUTIQUE OBSESSAO LTDA M E\r\n\r\n75727976\r\n\r\n39211354000200\r\n\r\n18/04/2011\r\n\r\nNANA NENEN CONFECCAO INFANTIL LTDA ME\r\n\r\n75744285\r\n\r\n03605666000161\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nGILBERLAN VIEIRA DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n75760426\r\n\r\n02756478000171\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nILLUMINER CENTRO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\n75784929\r\n\r\n03841671000173\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nJ M SILVA CEREAIS LTDA\r\n\r\n75788908\r\n\r\n03260234000166\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\nARCADETE COMERCIO DE UNIFORMES LTDA ME\r\n\r\n75789475\r\n\r\n03428890000125\r\n\r\n25/11/2009\r\n\r\nJANAINA E JULIANA CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n75794770\r\n\r\n00159234000348\r\n\r\n31/08/2000\r\n\r\nUNIAO NIPON CARGO LTDA\r\n\r\n75818351\r\n\r\n02992255000103\r\n\r\n30/06/2003\r\n\r\nLIP MED COMERCIAL LTDA\r\n\r\n75819439\r\n\r\n02602932000130\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nREI DO CATUPIRI LTDA\r\n\r\n75819870\r\n\r\n02748851000142\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n75834381\r\n\r\n77376093000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\n75834667\r\n\r\n02447958000150\r\n\r\n27/03/2015\r\n\r\nADELMO ANELI GUERRA ME\r\n\r\n75840950\r\n\r\n01902831000111\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA GMS AZEVEDO LTDA\r\n\r\n75842236\r\n\r\n02666803000105\r\n\r\n28/11/2014\r\n\r\nJ I DE MENEZES BAZAR ME\r\n\r\n75843402\r\n\r\n03276974000190\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\nPEREIRA SOARES COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI\r\n\r\n75848773\r\n\r\n01561796000114\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\nCASTLE AIR TAXI AEREO LTDA\r\n\r\n75849621\r\n\r\n02910307000155\r\n\r\n26/05/2014\r\n\r\nLIG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n75850107\r\n\r\n45543915023203\r\n\r\n23/11/2005\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n75850115\r\n\r\n45543915023394\r\n\r\n17/04/2006\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n75860315\r\n\r\n02986135000101\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nILA-INSTITUTO DE LINGUAS AQUIDABA LTDA\r\n\r\n75864361\r\n\r\n02614359000184\r\n\r\n01/05/2001\r\n\r\nCONFECCOES MONTEIRO COSTA LTDA\r\n\r\n75865317\r\n\r\n02741076000101\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\nGANPRE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n75868251\r\n\r\n36079804000175\r\n\r\n26/05/2015\r\n\r\nREAL ENGENHARIA E INCORPORACOES S/A\r\n\r\n75868790\r\n\r\n03237867000153\r\n\r\n07/12/2015\r\n\r\nVCK COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n75868952\r\n\r\n03220123000126\r\n\r\n02/09/2015\r\n\r\nADECENTRO - MODAS LTDA ME\r\n\r\n75878958\r\n\r\n02837986000184\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\nDGVP CONFECCOES LTDA\r\n\r\n75889747\r\n\r\n01213663000238\r\n\r\n10/08/2015\r\n\r\nL C SOARES EMBALAGENS PLASTICAS - EPP\r\n\r\n75889763\r\n\r\n73664070000207\r\n\r\n10/02/2011\r\n\r\nM A DE SOUZA FARMCIA ME\r\n\r\n75891954\r\n\r\n33062464001153\r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\nNESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n75897146\r\n\r\n03831981000107\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nMARCIO SOARES RODRIGUES PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n75940610\r\n\r\n02815232000123\r\n\r\n19/02/2015\r\n\r\nKITFILTER COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA-EPP\r\n\r\n75962029\r\n\r\n03029572000191\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\nJOMADI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\n75965516\r\n\r\n03433346000171\r\n\r\n30/05/2012\r\n\r\nCAVE DU FROMAGE REPRESENTACOES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n75987684\r\n\r\n03069851000189\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nARMARINHO PONTO BAIXO LTDA ME\r\n\r\n76007438\r\n\r\n03086117000128\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\nSIN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n76043043\r\n\r\n03394510000189\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n950 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n76044627\r\n\r\n04186322000128\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nMV ITATIAIA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n76044872\r\n\r\n04362160000131\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nH S OLIVEIRA AUTO PECAS\r\n\r\n76055602\r\n\r\n32103509000237\r\n\r\n29/09/2014\r\n\r\nSTUDIO MAGICO DECORACOES LTDA\r\n\r\n76070970\r\n\r\n01829861000140\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\nCAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n76089418\r\n\r\n03209880000107\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nCONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n76101337\r\n\r\n03652988000161\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nNIELSON O DOS SANTOS PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n\r\n76105154\r\n\r\n00563016000102\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nDUBAI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n76110875\r\n\r\n03306397000132\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nI M DA SILVA PANIFICACAO\r\n\r\n76116377\r\n\r\n60680873001439\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nKSB BOMBAS HIDRAULICAS S A\r\n\r\n76116865\r\n\r\n03876642000147\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nPOINT CHIC DELICATESSEN MACAENSE LTDA\r\n\r\n76121052\r\n\r\n33755174002914\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nCAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n76131503\r\n\r\n04559710000107\r\n\r\n27/07/2011\r\n\r\nF P COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n76133905\r\n\r\n03488222000193\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\nP C P SOUZA VEICULOS LTDA\r\n\r\n76152365\r\n\r\n03744598000111\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nLAB PANIFICADORA DE GUARUA LTDA\r\n\r\n76162344\r\n\r\n03983629000197\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nHOUSE ANT FIRE COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n76167990\r\n\r\n03463764000101\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nJAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n76179026\r\n\r\n03592157000141\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\nAWE LANCHES LTDA ME\r\n\r\n76200556\r\n\r\n86827425000194\r\n\r\n30/05/2014\r\n\r\nPARADA DO MILHO PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n76208115\r\n\r\n01872288000238\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\nMOTOFACIL VEICULOS LTDA\r\n\r\n76208921\r\n\r\n04370759000117\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n89 C CARNES E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n76224471\r\n\r\n04132076000121\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nSILVEIRA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n77001808\r\n\r\n59291534042919\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nCASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77009795\r\n\r\n02502910000106\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nSPLICER SERVICOS E INSTALACOES LTDA ME\r\n\r\n77013725\r\n\r\n03498059000140\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\nAUSTRAL INTERNACIONAL MARITIMA S/A\r\n\r\n77017194\r\n\r\n03517433000107\r\n\r\n08/06/2015\r\n\r\nMJB CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77017720\r\n\r\n03651209000103\r\n\r\n01/03/2001\r\n\r\nADAGTEC COMERCIO INSTALACOES E CONSERTOS LTDA\r\n\r\n77028480\r\n\r\n03765851000113\r\n\r\n10/07/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA HALLIDAY GUIMARAES LTDA\r\n\r\n77033050\r\n\r\n33755174003058\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nCAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n77056823\r\n\r\n03925142000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA BORMAC LTDA\r\n\r\n77058176\r\n\r\n03296645000292\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nH B O MODAS LTDA\r\n\r\n77059458\r\n\r\n03852459000101\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO ENGENHARIA S/A\r\n\r\n77066799\r\n\r\n04001412000105\r\n\r\n03/07/2014\r\n\r\nNOVO CAMINHAR PRESENTES E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\n77070397\r\n\r\n03998619000125\r\n\r\n23/03/2015\r\n\r\nM6M LTDA\r\n\r\n77074945\r\n\r\n03996522000183\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nDIMIX JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77078789\r\n\r\n04039786000101\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\nKABALAS DECORACOES\r\n\r\n77079955\r\n\r\n06368154001270\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n\r\n77083391\r\n\r\n06368154000974\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n\r\n77084975\r\n\r\n03562124000400\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\nBRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA\r\n\r\n77086757\r\n\r\n04049799000161\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nCAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n77092650\r\n\r\n03562124000582\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\nBRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA\r\n\r\n77097414\r\n\r\n04126759000176\r\n\r\n21/11/2005\r\n\r\nABBONDANZA ESPECIARIAS DE TEMPEROS LTDA\r\n\r\n77097503\r\n\r\n04133214000197\r\n\r\n02/05/2015\r\n\r\nMAKARION CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77102116\r\n\r\n04096736000166\r\n\r\n19/11/2014\r\n\r\nCONSTRUTORA FORT HOUSE LTDA\r\n\r\n77105255\r\n\r\n04162416000167\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nMANIA BRASILEIRA CENTRO ESPORTIVO LTDA ME\r\n\r\n77107339\r\n\r\n33254574000145\r\n\r\n21/08/2015\r\n\r\nCOMPANHIA ISAAC CHUT DE ENGENHARIA\r\n\r\n77107428\r\n\r\n29911302000284\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\nEDSON MOURA\r\n\r\n77109986\r\n\r\n04115653000177\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nC M ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n77116958\r\n\r\n04151942000121\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nACJ-EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n77118110\r\n\r\n03631792000190\r\n\r\n02/01/2001\r\n\r\nAKTRO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77119884\r\n\r\n04060172000101\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nEQUILIBRIO DE ITAPERUNA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n77124110\r\n\r\n02007406000121\r\n\r\n19/01/2001\r\n\r\nNOELL DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77126155\r\n\r\n04222974000170\r\n\r\n12/02/2011\r\n\r\nESPOSENDE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n77131132\r\n\r\n02218751000104\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nTEC LAGOS DE CABO FRIO INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n77136916\r\n\r\n04230994000193\r\n\r\n17/04/2015\r\n\r\nMONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77138188\r\n\r\n04257976000103\r\n\r\n30/05/2011\r\n\r\nDIMACAR DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\n77140328\r\n\r\n04283711000171\r\n\r\n05/09/2014\r\n\r\nHUMANUS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77141545\r\n\r\n73403487000127\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\nMANTEC SERVICOS TECNICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77141600\r\n\r\n04283036000180\r\n\r\n23/01/2012\r\n\r\nPROCATEL ELETRO PORTATEIS LTDA\r\n\r\n77146547\r\n\r\n04320473000127\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nM D F MATIAS MERCEARIA\r\n\r\n77147772\r\n\r\n04274969000101\r\n\r\n12/04/2012\r\n\r\nCASTRO SOARES CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77147861\r\n\r\n04115662000168\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nR C DE ALMEIDA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n77152717\r\n\r\n04041804000190\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\nCOMPANHIA ENERGETICA CHAPECO-CEC\r\n\r\n77156992\r\n\r\n04368956000100\r\n\r\n24/05/2002\r\n\r\nBRC BRASIL LTDA\r\n\r\n77159908\r\n\r\n04023995000248\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPRESLAF-EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77164324\r\n\r\n04390234000143\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\nPISADELLA DA FREGUESIA CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\n77164472\r\n\r\n04400157000165\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\nCRISZEN COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77166220\r\n\r\n04363356000140\r\n\r\n24/11/2005\r\n\r\nTRANSIT REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n77167510\r\n\r\n04385422000183\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nZIMPY RIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77168150\r\n\r\n33077595000647\r\n\r\n20/02/2006\r\n\r\nDELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA\r\n\r\n77169091\r\n\r\n39700844000180\r\n\r\n11/05/2015\r\n\r\nS GOMES DA SILVA E CIA LTDA\r\n\r\n77171746\r\n\r\n01392009000310\r\n\r\n30/05/2011\r\n\r\nDUARTE E PONTES COMERCIO DE MATERIAIS FONOGRAFICO LTDA ME\r\n\r\n77180869\r\n\r\n01202799000161\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\nRIO POLIMEROS S/A\r\n\r\n77189610\r\n\r\n04161918000173\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA E SERVICOS NOVA VALQUEIRE LTDA\r\n\r\n77190856\r\n\r\n04491653000171\r\n\r\n03/09/2008\r\n\r\nTHACCY ASSESSORIA DE MODAS LTDA ME\r\n\r\n77197320\r\n\r\n04459976000188\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nVIEIRA & QUEIROZ ROUPAS LTDA\r\n\r\n77198288\r\n\r\n04522912000184\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\nTEERRE COM DE MAT LIMP ,CONSTR , HIG E UTIL DO LAR EIRELI ME\r\n\r\n77198644\r\n\r\n04472275000189\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nPANIFICADORA E LANCHONETE SERRA SERRANA LTDA\r\n\r\n77203419\r\n\r\n33755174003562\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nCAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n77203818\r\n\r\n04439632000107\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA MADEL LTDA\r\n\r\n77215492\r\n\r\n42585729000117\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nHELIOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\n77216707\r\n\r\n04157521000108\r\n\r\n10/04/2015\r\n\r\nECIA BARRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77217010\r\n\r\n04594484000103\r\n\r\n02/05/2015\r\n\r\nJAVS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77234012\r\n\r\n04654902000100\r\n\r\n05/01/2012\r\n\r\nSIMONE DE FATIMA MENEZES ME\r\n\r\n77247661\r\n\r\n03894480000170\r\n\r\n01/11/2001\r\n\r\nVANUSIA DE SOUZA FONSECA PADARIA\r\n\r\n77249320\r\n\r\n59291534007170\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nCASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77252649\r\n\r\n04713803000144\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nALVES E SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77253882\r\n\r\n04177899000254\r\n\r\n28/11/2004\r\n\r\nSBH SERVICO BRASIL HOTELEIRO LTDA\r\n\r\n77259902\r\n\r\n74101296000173\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\nCARLOS SILK & SIGNS LTDA ME\r\n\r\n77265228\r\n\r\n04722704000129\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\nMINERACAO CRISTAL AGUA DA SERRA LTDA\r\n\r\n77273409\r\n\r\n04763856000170\r\n\r\n15/06/2009\r\n\r\nALAN N OLIVEIRA MERCEARIA\r\n\r\n77274995\r\n\r\n04774950000124\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nMARCELA A MONTEIRO\r\n\r\n77275240\r\n\r\n03749012000101\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\nRLP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77282432\r\n\r\n04776956000130\r\n\r\n29/07/2006\r\n\r\nALEXANDRE BITENCOURT CHAMBARELLI ME\r\n\r\n77283633\r\n\r\n04576654000119\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nC R Q SALGADO SERVICOS ODONTOLOGICOS\r\n\r\n77289674\r\n\r\n01584661000255\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nSPASIVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77296433\r\n\r\n32287575000123\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nCERAMICA PORTO VELHO LTDA\r\n\r\n77303499\r\n\r\n04748853000167\r\n\r\n25/01/2010\r\n\r\nGEOPRODUTOS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n77310185\r\n\r\n04856809000170\r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\nVETERINARIA DO QUITANDINHA LTDA\r\n\r\n77313044\r\n\r\n04869706000145\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\nGAVA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77315012\r\n\r\n04883325000110\r\n\r\n31/10/2005\r\n\r\nARTEFATOS N M BOA VISTA LTDA\r\n\r\n77318283\r\n\r\n04838178000167\r\n\r\n14/01/2015\r\n\r\nM A V FIGUEIREDO\r\n\r\n77319204\r\n\r\n28051662000371\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nCEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77324160\r\n\r\n04831958000185\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nJ V MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77328084\r\n\r\n04822077000106\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nS&R MOTA LANCHONETE E MERCEARIA\r\n\r\n77339116\r\n\r\n04965939000141\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nESQUINA DOS ANJOS BAR LANCHONETE LTDA\r\n\r\n77339914\r\n\r\n04976583000141\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nVALVO SORVETES LTDA\r\n\r\n77340688\r\n\r\n04931553000119\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO CONRADO PEDRA BONITA LTDA\r\n\r\n77344047\r\n\r\n04990051000169\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\nPECLI CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n77347224\r\n\r\n01807703000199\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nPONTES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77350527\r\n\r\n05014791000122\r\n\r\n02/12/2015\r\n\r\nMEIRE E PARASKI PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77354018\r\n\r\n33077595000132\r\n\r\n20/10/2006\r\n\r\nDELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA\r\n\r\n77354760\r\n\r\n04434915000247\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nGRSF MALL MODAS LTDA\r\n\r\n77360514\r\n\r\n04979754000196\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR FLUMINENSE\r\n\r\n77361723\r\n\r\n05042580000101\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nM E NOGUEIRA SERRALHERIA E VIDRACARIA ME\r\n\r\n77367853\r\n\r\n33098161000119\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nMARCHA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77369783\r\n\r\n04624742000149\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nKAST DE RESENDE COMERCIO E CONFECCAO LTDA\r\n\r\n77374060\r\n\r\n04997824000139\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nR SANTOS CEREALISTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n77374256\r\n\r\n05047061000128\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nANA PAULA DE A NOBREGA CAMARA COMERCIO E INFORMATICA ME\r\n\r\n77379070\r\n\r\n02886931000164\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\nTROBEL COMERCIO DE CARIMBOS E SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\n77386408\r\n\r\n05108357000101\r\n\r\n13/10/2010\r\n\r\nPOSTO FAROLMAR DE SAO THOME LTDA\r\n\r\n77390391\r\n\r\n01202799000242\r\n\r\n15/09/2013\r\n\r\nRIO POLIMEROS S/A\r\n\r\n77390600\r\n\r\n05102674000110\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\nS DE A SIQUEIRA - BAR E MERCEARIA\r\n\r\n77396403\r\n\r\n05111965000175\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\nFIXTURE CONSULTORIA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77398678\r\n\r\n05152492000154\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\nBOA UNIAO HOTEL LTDA\r\n\r\n77398899\r\n\r\n03546544000818\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA\r\n\r\n77405402\r\n\r\n05087431000150\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES SEM GRAFIA DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\n77405437\r\n\r\n39905914000137\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nL S MERCEARIA DE ITATIAIA LTDA\r\n\r\n77411240\r\n\r\n05034037000154\r\n\r\n27/10/2010\r\n\r\nTATIANA BARRETO NOGUEIRA GUATEMOZIM\r\n\r\n77411275\r\n\r\n40447187000190\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nNATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA\r\n\r\n77411747\r\n\r\n05152463000192\r\n\r\n14/06/2012\r\n\r\nJGP AMARAL IMP EXP COMERCIO DE CARTOES TELEFONICOS LTDA\r\n\r\n77413480\r\n\r\n27533165000185\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\nLARCO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77414096\r\n\r\n03925827000102\r\n\r\n13/10/2010\r\n\r\nCAXPLAN ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n77419756\r\n\r\n05252019000149\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nLUARTE DO RECREIO ARTIGOS PARA O LAR LTDA\r\n\r\n77422536\r\n\r\n05218434000186\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nTRIVETTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77433481\r\n\r\n05123618000162\r\n\r\n20/08/2009\r\n\r\nCALSOLARI FERRAGENS E ACESSORIOS DE PADARIA LTDA ME\r\n\r\n77435930\r\n\r\n00761511000126\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nTENOCHTITLAN EDITORA LTDA\r\n\r\n77436847\r\n\r\n61602199002590\r\n\r\n15/09/2014\r\n\r\nCOMPANHIA ULTRAGAZ S/A\r\n\r\n77438432\r\n\r\n05257805000139\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nGEOMETRIC ART GALERIA DE ARTE LTDA\r\n\r\n77442324\r\n\r\n04617855000117\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nRIO R2 PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77447725\r\n\r\n05254686000160\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\nALOHA LOUNGE BAR E CHOPPERIA LTDA\r\n\r\n77454683\r\n\r\n03979387001210\r\n\r\n08/06/2006\r\n\r\nMARISOL FRANCHISING LTDA\r\n\r\n77455124\r\n\r\n03585249000102\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nMARJ MERCADOS ASSOCIADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n77455795\r\n\r\n05342112000144\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\nROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77460993\r\n\r\n05355191000128\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nJ PONTES GIL FILHO ME\r\n\r\n77462112\r\n\r\n68652999000510\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\nSEI SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA\r\n\r\n77468773\r\n\r\n05360283000104\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nLENILDA PEREIRA LIMA\r\n\r\n77469184\r\n\r\n05379371000140\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\nSINTRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME\r\n\r\n77473360\r\n\r\n05385538000185\r\n\r\n27/10/2014\r\n\r\nS G G D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77473637\r\n\r\n04662804000107\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nTECSERV ENGENHARIA LTDA EPP\r\n\r\n77474323\r\n\r\n05392297000100\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nA MINEIRINHA COMIDA EXPRESSA LTDA\r\n\r\n77480773\r\n\r\n05010253000160\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nJ A PEREIRA COMERCIO ATACADISTA\r\n\r\n77482857\r\n\r\n00185997000444\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nNOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77490396\r\n\r\n96824594009857\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL SA\r\n\r\n77490515\r\n\r\n96824594009776\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL SA\r\n\r\n77495975\r\n\r\n05424892000171\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n1,99 DA CHINEZINHA LTDA\r\n\r\n77503854\r\n\r\n05262802000193\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\nILUMY DE RIO DAS OSTRAS CONST CIVIL, ELET E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n77518371\r\n\r\n05535595000101\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nTANAH LOT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77525637\r\n\r\n30037709000122\r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\nSOLIDEZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n77527001\r\n\r\n05562881000158\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nROXXAN LENNAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n77531220\r\n\r\n36061661000255\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nNOVA ITAGUAI DISTRIBUIDORA DE PAPEIS PLASTICOS E BARBANTES LTDA\r\n\r\n77540210\r\n\r\n03195655000231\r\n\r\n16/04/2012\r\n\r\nTELMA VALERIA RESENDE DE CARVALHO ME\r\n\r\n77541772\r\n\r\n05599605000164\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nMARQUES 37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77547037\r\n\r\n03407019000145\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nAFGHA - CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77547410\r\n\r\n04079508000188\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nITA GRAMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n77549978\r\n\r\n61226890002354\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\nSCHAHIN ENGENHARIA S/A\r\n\r\n77551670\r\n\r\n04262785000121\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nCLAJO CD LTDA-ME\r\n\r\n77553010\r\n\r\n04752406000181\r\n\r\n06/06/2012\r\n\r\nDIGITAL FANTASY DO BRASIL PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA\r\n\r\n77556249\r\n\r\n05123076000128\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nCSM CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77558292\r\n\r\n05414999000139\r\n\r\n16/09/2011\r\n\r\nBECE BRASIL ENGENHARIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n77560270\r\n\r\n05692342000133\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nR L DE ITATIAIA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n77560645\r\n\r\n02808708009236\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\n77563547\r\n\r\n05729879000120\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nP S 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME\r\n\r\n77563660\r\n\r\n05310329000334\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nONILOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n77567461\r\n\r\n02614902000143\r\n\r\n16/09/2011\r\n\r\nMUNDO MISTICO BAZAR LTDA-ME\r\n\r\n77567798\r\n\r\n05689244000147\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\nHABITUE CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n77573283\r\n\r\n04858806000176\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nTALVEGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77577211\r\n\r\n05750421000234\r\n\r\n18/03/2012\r\n\r\n3S TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME\r\n\r\n77584269\r\n\r\n05367623000110\r\n\r\n20/04/2007\r\n\r\nMANDARK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77588868\r\n\r\n04979780000114\r\n\r\n12/12/2011\r\n\r\nCEREAIS SAGRADO CORACAO 570 DE RESENDE LTDA\r\n\r\n77591419\r\n\r\n05811998000128\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\nL L 51 TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n77598332\r\n\r\n05819072000189\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nM R DA SILVEIRA ROSA PRESENTES\r\n\r\n77604006\r\n\r\n05831234000102\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\nVETERINARIA SUPERVET DE BOM JESUS LTDA\r\n\r\n77605550\r\n\r\n05846293000146\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\nRCN RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n77605673\r\n\r\n05883313000159\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\nG F PEIXOTO COLCHOES LTDA ME\r\n\r\n77606424\r\n\r\n05875991000170\r\n\r\n01/11/2004\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS SO KAMELO LTDA\r\n\r\n77611657\r\n\r\n05876444000109\r\n\r\n28/02/2006\r\n\r\nSTUDIO LINEA EXACTA ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n77612653\r\n\r\n05815082000146\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nCUTRIM VIEIRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n77614656\r\n\r\n05900918000100\r\n\r\n02/05/2015\r\n\r\nM V A PROJETOS LTDA - ME\r\n\r\n77614745\r\n\r\n18710988003406\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nBRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A\r\n\r\n77623965\r\n\r\n05914679000148\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nHOME WAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n77625585\r\n\r\n05921294000108\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\nFEIJAO CHUMBINHO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n77626239\r\n\r\n05653961000119\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSUPLYNETWORK TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77631771\r\n\r\n05665730000125\r\n\r\n16/03/2009\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA GRMSET LTDA ME\r\n\r\n77632751\r\n\r\n05606384000104\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\nCONSORCIO BM C 5\r\n\r\n77632964\r\n\r\n28317154000120\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nLUMIAR COMBUSTIVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77634479\r\n\r\n05914679000571\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\nHOME WAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n77636781\r\n\r\n05962615000112\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\nCONSORCIO BAIXADA III\r\n\r\n77642854\r\n\r\n33201971000159\r\n\r\n12/02/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JUREMA LTDA\r\n\r\n77643745\r\n\r\n05856979000118\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE JARDIM IDALIA LTDA\r\n\r\n77645160\r\n\r\n05979854000185\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nA F DO PRADO COMERCIO DE PECAS PARA MOTOCICLETAS ME\r\n\r\n77648089\r\n\r\n05979898000105\r\n\r\n30/08/2014\r\n\r\nMM ALMEIDA MODAS LTDA ME\r\n\r\n77648623\r\n\r\n05898180000194\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nRARE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77652329\r\n\r\n32509366000187\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\nAUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA\r\n\r\n77652582\r\n\r\n05994377000127\r\n\r\n14/07/2014\r\n\r\nM D R SEIJO MODA INFANTIL\r\n\r\n77653058\r\n\r\n31037724000133\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA LEIROZ LTDA\r\n\r\n77654143\r\n\r\n05948877000122\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nDOIS EFES COMERCIO E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n77656316\r\n\r\n05888183000147\r\n\r\n17/08/2015\r\n\r\nZEMAR 2003 VEICULOS LTDA\r\n\r\n77657444\r\n\r\n33723669000160\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SAO FRANCISCO DA BARRA LTDA\r\n\r\n77657592\r\n\r\n03546544000818\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nCENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA\r\n\r\n77659323\r\n\r\n05958163000103\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nMONABREU JOGOS DE DIVERSAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77659773\r\n\r\n31145477000199\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA AMIGAO ITABORAI LTDA\r\n\r\n77660909\r\n\r\n29800414000420\r\n\r\n21/06/2011\r\n\r\nM H ARTE E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n77661409\r\n\r\n27188960000183\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nPOSTO RIO ESTORIL LTDA\r\n\r\n77661824\r\n\r\n06030409000137\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nMILTEX 3330 MALHARIA LTDA\r\n\r\n77663568\r\n\r\n05582116000280\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\nBOA MARCA CHOCOLATES E DOCES LTDA\r\n\r\n77663843\r\n\r\n68559582000184\r\n\r\n25/02/2015\r\n\r\nAUTO POSTO RIO 92 LTDA\r\n\r\n77666079\r\n\r\n29800414000349\r\n\r\n21/06/2011\r\n\r\nM H ARTE E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n77666656\r\n\r\n05914679000490\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\nHOME WAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n77668730\r\n\r\n06035567000180\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nGOSTO DE CRIANCA MODA LTDA\r\n\r\n77672095\r\n\r\n05982571000273\r\n\r\n31/07/2005\r\n\r\nOPTIGLOBE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77674934\r\n\r\n31402068000120\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nPOSTO PIT STOP DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n77674977\r\n\r\n31402068000201\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nPOSTO PIT STOP DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n77676074\r\n\r\n33409525000134\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\nAUTO POSTO DE SERVICOS AMA LTDA\r\n\r\n77676210\r\n\r\n33451444000100\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\nREMON AUTO POSTO LTDA\r\n\r\n77676228\r\n\r\n00699424000196\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BARRAMAR LTDA\r\n\r\n77676511\r\n\r\n05915617000150\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nSAM ONE OFFSHORE LOGISTICA LTDA\r\n\r\n77678123\r\n\r\n01868383000187\r\n\r\n25/03/2015\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO ANCORA LTDA\r\n\r\n77678182\r\n\r\n59291534053520\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nCASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77679774\r\n\r\n06081189000170\r\n\r\n26/09/2006\r\n\r\nSANTO ANTONIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ME\r\n\r\n77680535\r\n\r\n02835581000107\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA RECREIOMAR LTDA\r\n\r\n77682333\r\n\r\n32156085000198\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\nDISTRIBUIDORA WAY DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n77683135\r\n\r\n01568202000105\r\n\r\n20/02/2004\r\n\r\nRAPHA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\n77683356\r\n\r\n00792114000111\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\nPOSTO MIRANTE DA TAQUARA LTDA\r\n\r\n77684395\r\n\r\n04587577000100\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\nPOSTO RESTAURANTE E LANCHONETE FR BRANCO LTDA\r\n\r\n77685316\r\n\r\n06109746000114\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\nCALCADAO DA LAPA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n77686290\r\n\r\n06023565000170\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nPROCORP PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77687556\r\n\r\n04516579000109\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\nCONSORCIO BM-S-7\r\n\r\n77688293\r\n\r\n04816108000108\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\nPOSTO PALACIO GUANABARA LTDA\r\n\r\n77690026\r\n\r\n33277484000170\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA QUATRO ESTRELAS LTDA\r\n\r\n77690271\r\n\r\n05802688000147\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nRAMOJIC MATERIAL DE CONSTRUCAO ELETRICO E HIDRAULICO LTDA\r\n\r\n77690999\r\n\r\n06118709000172\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nOFFICE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77691359\r\n\r\n06138626000145\r\n\r\n22/08/2011\r\n\r\nALO MADUREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77696210\r\n\r\n06012599000160\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nDIALOGO 10 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77697853\r\n\r\n06035399000122\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n2005 CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77699317\r\n\r\n04824799000272\r\n\r\n26/11/2007\r\n\r\nT DUARTE FONTANA\r\n\r\n77701265\r\n\r\n03109505000349\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nPODOBARRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP\r\n\r\n77713697\r\n\r\n06192789000106\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nJ J A DE AZEVEDO COMERCIO DE LATICINIOS\r\n\r\n77717595\r\n\r\n01985828000109\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO ESQUILOS LTDA\r\n\r\n77720758\r\n\r\n05588183000202\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\nPASTELARIA SAUDE DE CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\n77721541\r\n\r\n06229808000121\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\nTRIFER DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n77722653\r\n\r\n27832393000156\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\nAUTO POSTO QUEBRAMAR LTDA\r\n\r\n77725202\r\n\r\n01299535000178\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\nJ BRAZ ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77725970\r\n\r\n02812853000153\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PARQUE DAS ROSAS LTDA\r\n\r\n77731598\r\n\r\n06244335000131\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\nM C SOBRINHO MODAS\r\n\r\n77737251\r\n\r\n06239472000188\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nBUNKER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77737804\r\n\r\n61156410000200\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nCBPO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77739300\r\n\r\n06315042000106\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nPIA 2004 COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n77739572\r\n\r\n06301999000195\r\n\r\n22/05/2012\r\n\r\nOFICINA DE COSTURA AGULHA DE OURO LTDA\r\n\r\n77744665\r\n\r\n04722704000200\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\nMINERACAO CRISTAL AGUA DA SERRA LTDA\r\n\r\n77745823\r\n\r\n05809596000199\r\n\r\n27/11/2006\r\n\r\nCELL GRAIN COMECIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA\r\n\r\n77748288\r\n\r\n31172919000196\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nSTUDIO MILENA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77750177\r\n\r\n03922066000127\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nPOSTO F1 RACING LTDA\r\n\r\n77753222\r\n\r\n33203738000105\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nPOSTO E GARAGEM SAO JOSE DO GRAJAU LTDA\r\n\r\n77754652\r\n\r\n06266497000170\r\n\r\n22/11/2011\r\n\r\nSANTOS & ALMEIDA RIO EDITORA E GRAFICA LTDA\r\n\r\n77756280\r\n\r\n40425050000135\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRGR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n77758844\r\n\r\n06373497000170\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nPREDIFORT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77762477\r\n\r\n06241374000185\r\n\r\n29/07/2009\r\n\r\nHLC 129 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n77766626\r\n\r\n04976624000108\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nBETA AMBIENTE RIO LTDA\r\n\r\n77767754\r\n\r\n06149097000185\r\n\r\n13/03/2015\r\n\r\nCCN CENTRO DE CONVENCOES LTDA\r\n\r\n77781331\r\n\r\n06946861000143\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nBIA NEVES COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77782583\r\n\r\n06948009000105\r\n\r\n18/10/2013\r\n\r\nESTACAO PRIMEIRA DO CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77784810\r\n\r\n06163837000138\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nHIPER TRANSPORTES CAMPISTA LTDA\r\n\r\n77788891\r\n\r\n06956598000173\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\nM L X CONSTRUCOES EIRELI - EPP\r\n\r\n77794654\r\n\r\n06974110000130\r\n\r\n13/10/2015\r\n\r\nGRAFICA ARTE NO PAPEL LTDA ME\r\n\r\n77795065\r\n\r\n42352328000117\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\nINCAF-EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77795308\r\n\r\n01942627000124\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nR H M SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n77797700\r\n\r\n18710988003597\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nBRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A\r\n\r\n77798080\r\n\r\n59291534056707\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nCASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77806741\r\n\r\n33318965000186\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\nAUTO POSTO ELITE DA TIJUCA LTDA\r\n\r\n77807322\r\n\r\n59291534062197\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nCASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77809740\r\n\r\n06313588000110\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nR C CAMARA MARTINS LANCHONETE\r\n\r\n77811397\r\n\r\n01632012000100\r\n\r\n01/04/2005\r\n\r\nCLEONEA RAMOS DA SILVA ARMARINHO ME\r\n\r\n77811818\r\n\r\n06948785000105\r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\nJARDIM ITATIAIA COMERCIO DE MADEIRA LTDA ME\r\n\r\n77812890\r\n\r\n05109166000164\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\nV S P RODRIGUES ME\r\n\r\n77816470\r\n\r\n07071317000168\r\n\r\n30/10/2009\r\n\r\nACESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n77816739\r\n\r\n06941725000160\r\n\r\n09/10/2015\r\n\r\nTHT 2000 ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n77819673\r\n\r\n03251992000118\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAJUEIRO\r\n\r\n77822038\r\n\r\n06368154000206\r\n\r\n23/04/2015\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n\r\n77822216\r\n\r\n07089313000107\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\nOPENLOC FERRAGENS LTDA\r\n\r\n77823875\r\n\r\n07047532000123\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nRHAVAN JOIAS LTDA\r\n\r\n77825266\r\n\r\n02212641000135\r\n\r\n22/06/2015\r\n\r\nRICAJ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77826823\r\n\r\n06700099000110\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nTOUT LE CAFE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77827285\r\n\r\n01313688000203\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nRESUMO DA MODA 3 BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n77834184\r\n\r\n33412792011014\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\n77837256\r\n\r\n07112326000150\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nBARAO DOS GUERRAS COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME\r\n\r\n77843299\r\n\r\n07139475000102\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nL S VIEIRA CONFECCOES\r\n\r\n77849173\r\n\r\n07131061000137\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nOLIVEIRA E SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n77852042\r\n\r\n07150356000150\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nP C PATRICIO DE OLIVEIRA COMERCIO DE FERRO E ACO ME\r\n\r\n77852557\r\n\r\n05293884000133\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nARMAZEM DO CAIS PARATY RESTAURANTE, ENTRETENIMENTOS E COMERCIO L\r\n\r\n77856978\r\n\r\n01474747000144\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nINFOCLARA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77859535\r\n\r\n07048087000116\r\n\r\n20/07/2015\r\n\r\nFRANKI BR ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA\r\n\r\n77871926\r\n\r\n07218216000177\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nCR-RJ MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\n77877274\r\n\r\n07204900000108\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nMETA MACAE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77877371\r\n\r\n07254056000111\r\n\r\n14/07/2010\r\n\r\nL A DE OLIVEIRA SILVA ME\r\n\r\n77883088\r\n\r\n07282493000149\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS FERNANDES ME\r\n\r\n77885137\r\n\r\n07265305000174\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCFJ ROCHA COMERCIO DE GAS\r\n\r\n77887083\r\n\r\n07228188000179\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nLEITE E SATO BAZAR LTDA ME\r\n\r\n77889442\r\n\r\n02154943001176\r\n\r\n29/04/2011\r\n\r\nSKANSKA BRASIL LTDA\r\n\r\n77889850\r\n\r\n07312342000196\r\n\r\n09/10/2015\r\n\r\nSILVA & ALMEIDA COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n77890343\r\n\r\n31487473004186\r\n\r\n29/09/2014\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n77891749\r\n\r\n03086078000169\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nBOM GOSTO MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77892273\r\n\r\n07276687000131\r\n\r\n01/11/2008\r\n\r\nVITOR E VITORIA FRALDAS LTDA\r\n\r\n77898174\r\n\r\n02812638000152\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ELTECON LTDA\r\n\r\n77901329\r\n\r\n07351362000176\r\n\r\n23/03/2009\r\n\r\nSILVA E MACHADO SEGURANCA E ELETRONICA LTDA\r\n\r\n77904930\r\n\r\n07333132000184\r\n\r\n25/06/2009\r\n\r\nA M BARBOSA MODAS ME\r\n\r\n77908153\r\n\r\n06283416000140\r\n\r\n12/09/2014\r\n\r\nHIPPARKHOS GEOTECNOLOGIA, SISTEMAS E AEROLEVANTAMENTOS LTDA\r\n\r\n77909400\r\n\r\n73956534000160\r\n\r\n02/05/2015\r\n\r\nAZ CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n77912703\r\n\r\n06974517000168\r\n\r\n27/06/2011\r\n\r\nMMB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77913319\r\n\r\n07390019000130\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nVLF PESCADOS LTDA ME\r\n\r\n77916644\r\n\r\n07397658000128\r\n\r\n28/05/2015\r\n\r\nJLCC COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77917179\r\n\r\n07397942000102\r\n\r\n28/01/2007\r\n\r\nDESATANO BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n77919570\r\n\r\n07078803000299\r\n\r\n11/11/2010\r\n\r\nTRIBO DO ACAI SORVETERIA LTDA\r\n\r\n77921567\r\n\r\n07411781000156\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nLARC DE QUISSAMA SERVICOS DE CONSTRUCAO E MANUT PREDIAL LTDA\r\n\r\n77923411\r\n\r\n07401663000167\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nUE UNIAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77923993\r\n\r\n07434011000129\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nCBK DOPOLO I COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77924264\r\n\r\n04769495000250\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTACAO PRIMAVERA LTDA\r\n\r\n77926585\r\n\r\n07333903000133\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DA FATIMA LIBERDADE LTDA ME\r\n\r\n77927611\r\n\r\n07415922000109\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCARLOS TADEU FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n77933840\r\n\r\n02846214000109\r\n\r\n06/06/2013\r\n\r\nCRECHE ESCOLA ARTE INFANTIL LTDA\r\n\r\n77936572\r\n\r\n07459771000190\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nWALL PAPERS INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n77938869\r\n\r\n02756315002132\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\nTRACKER DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77942254\r\n\r\n07422196000151\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nARADIA SALAO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\n77944800\r\n\r\n07494748000137\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\nCASA DE VESTIR COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77946705\r\n\r\n07434853000180\r\n\r\n27/07/2005\r\n\r\nJOSIAS & ANDRE COMERCIO DE PECAS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n77955070\r\n\r\n03542276000351\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nCELMAPEL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\n77956298\r\n\r\n31190986000133\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nAUTO POSTO DE GASOLINA E SERVICOS L & Z LTDA\r\n\r\n77957170\r\n\r\n07527394000180\r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\nS C RESENDE PECAS ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n77959688\r\n\r\n07489615000172\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\nA E DA SILVA CASSVAN ME\r\n\r\n77961232\r\n\r\n07127598000123\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\nALMEIDA E SIMAS COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\n77961828\r\n\r\n07435238000199\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\nBRANCA 10 CONSULTORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n77966080\r\n\r\n07516408000160\r\n\r\n16/01/2015\r\n\r\nUMBERBLOCOS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME\r\n\r\n77967184\r\n\r\n07524004000118\r\n\r\n03/12/2014\r\n\r\nPALAZZO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n77968474\r\n\r\n07554419000134\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nLATICINIO NORMANDIA DE BEMPOSTA LTDA\r\n\r\n77970061\r\n\r\n06090212000193\r\n\r\n19/10/2015\r\n\r\nADAO & ROLDAO TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n77970401\r\n\r\n03263135000138\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES FONTES ME\r\n\r\n77971890\r\n\r\n30061535000133\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\nCOMBE CONSTRUTORA IMBE S/A\r\n\r\n77972676\r\n\r\n05475370000107\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nBUCKINGHAM SHIPPING AND TRADING INC LTDA\r\n\r\n77978585\r\n\r\n06349794000180\r\n\r\n01/01/2006\r\n\r\nMANIA DE MANA LANCHES LTDA\r\n\r\n77983643\r\n\r\n07604642000149\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nSONAMA ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA E P P\r\n\r\n77983830\r\n\r\n07582363000121\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\nDOLY RIO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77987703\r\n\r\n44023661009164\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nUTC ENGENHARIA SA\r\n\r\n77992154\r\n\r\n07618072000146\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nJ S S VIANNA\r\n\r\n77994947\r\n\r\n07616636000101\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nSICANUGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n77995587\r\n\r\n28999969000137\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nPOSTO PENDOTIBA LTDA\r\n\r\n77998047\r\n\r\n07599531000191\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nLANCHONETE SORVETCHE LTDA\r\n\r\n78001313\r\n\r\n07107897000104\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nENGBRAS CONSTRUCOES BRASILEIRA LTDA\r\n\r\n78009675\r\n\r\n07640165000177\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\nMAYBER ZONA NORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78011130\r\n\r\n07493762000205\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nPEREGRINA COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\n78019549\r\n\r\n07410964000157\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFC ARTIGOS EVANGELICOS LTDA\r\n\r\n78021594\r\n\r\n07648666000108\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nSHALON E SILVA COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA - ME\r\n\r\n78021829\r\n\r\n07181390000192\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\nP C M DIESEL LTDA\r\n\r\n78022108\r\n\r\n06697313000208\r\n\r\n15/08/2014\r\n\r\nE SHOW COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78022426\r\n\r\n01985261000170\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMARIA ELZA NASCIMENTO DE ARAUJO ME\r\n\r\n78027460\r\n\r\n05297810000418\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\nJUBARTE FILMES LTDA ME\r\n\r\n78030585\r\n\r\n05914679000733\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\nHOME WAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78032197\r\n\r\n07693390000171\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\nGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFUMES LTDA\r\n\r\n78033118\r\n\r\n07745542000132\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\nCONSORCIO CARIOCA/ANDRADE GUTIERREZ-CENTRAL\r\n\r\n78035293\r\n\r\n07647469000166\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\nGAMA & PACHECO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n78039256\r\n\r\n07561580000135\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\nPRINT MASTER GRAFICA E EDIDORA LTDA\r\n\r\n78042818\r\n\r\n07710046000143\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nMULTIPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78043636\r\n\r\n07770348000107\r\n\r\n30/05/2015\r\n\r\nBAZAR TEM TUDO IGUACUANO LTDA\r\n\r\n78044977\r\n\r\n05473722000187\r\n\r\n11/03/2010\r\n\r\nNAVARRO E BARROSO INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78047879\r\n\r\n30185029000156\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\nREAL VIP CONSTRUTORA\r\n\r\n78048298\r\n\r\n07556246000193\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nUBERLANDIA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n78049626\r\n\r\n07789822000142\r\n\r\n10/06/2015\r\n\r\nCBR RIO DIST DE PRODUTOS DE BAZAR LTDA\r\n\r\n78050136\r\n\r\n07738821000179\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nBORRACHARIA MACAENSE LTDA ME\r\n\r\n78053100\r\n\r\n07789659000118\r\n\r\n18/11/2009\r\n\r\nA S PINTO DISTRIBUIDOR DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS\r\n\r\n78054182\r\n\r\n06019993000120\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nHOSPLOUR MAPE MATERIAIS E PRODUTOS HOSPITALARES\r\n\r\n78054190\r\n\r\n07738739000144\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nALEXIAS DE MACAE MODAS DE ROUPAS E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n78054654\r\n\r\n31072689000193\r\n\r\n08/07/2015\r\n\r\nRGQUATRO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n78057106\r\n\r\n07809458000135\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nFERDAZ DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA EPP\r\n\r\n78057556\r\n\r\n07782511000151\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nSORVETES FRUMONI COMERCIO LTDA\r\n\r\n78057580\r\n\r\n07782511000232\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nSORVETES FRUMONI COMERCIO LTDA\r\n\r\n78057750\r\n\r\n07800586000118\r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\nRENATA BARCELLOS S E SILVA\r\n\r\n78058595\r\n\r\n44463156001237\r\n\r\n04/07/2014\r\n\r\nSERVIMED COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78060611\r\n\r\n07681857000163\r\n\r\n29/04/2015\r\n\r\nGAMA POINT LANCHONETE NATURAL LTDA ME\r\n\r\n78062827\r\n\r\n07840646000126\r\n\r\n25/07/2015\r\n\r\nFLUIDO VITAL FARMACIA HOMEOPATICA LTDA EPP\r\n\r\n78062835\r\n\r\n07841515000163\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nLOPES & FORTUNATO FARMACIA HOMEOPATICA LTDA EPP\r\n\r\n78063114\r\n\r\n07202910000104\r\n\r\n23/11/2011\r\n\r\nC T INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78064145\r\n\r\n07787320000182\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nSPE JOAQUIM PINHEIRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78068493\r\n\r\n32311227000144\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nLENILDO JOSE DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n78069015\r\n\r\n05877218000142\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\nHELPORT CONSTRUCOES DO BRASIL S/A\r\n\r\n78071907\r\n\r\n07715276000103\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nCHEF WORKS BRASIL TEXTIL LTDA\r\n\r\n78074027\r\n\r\n04385422000426\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nZIMPY RIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78081660\r\n\r\n07888995000118\r\n\r\n10/07/2009\r\n\r\nABBEVILLE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n78082046\r\n\r\n07917682000140\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\nF C FELIPE COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n78083573\r\n\r\n07917359000177\r\n\r\n30/12/2013\r\n\r\nPAULO DA SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\n78091193\r\n\r\n07958958000139\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nPRAIA RASA RIO MANIA ROUPAS LTDA\r\n\r\n78092165\r\n\r\n07946575000140\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nSPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78093994\r\n\r\n07902298000174\r\n\r\n30/10/2009\r\n\r\nG P DA SILVA BAZAR ME\r\n\r\n78094699\r\n\r\n07925897000103\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nPATROPI GARDEN CENTER COMERCIO DE PLANTAS LTDA\r\n\r\n78096527\r\n\r\n02786310000109\r\n\r\n26/05/2015\r\n\r\nCONSTRUTECK EMPREENDIMENTOS IMOBILIATIOS LTDA EPP\r\n\r\n78096993\r\n\r\n02047042000103\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nCERAMICA PRINCIPADO DOS TIJOLOS LTDA\r\n\r\n78097167\r\n\r\n05580846000242\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nBOULANGERIE GUERIN PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\n78098783\r\n\r\n07702051000104\r\n\r\n07/10/2015\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA FERRAZ ME\r\n\r\n78100559\r\n\r\n07979557000165\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nL C C B VIANA BAR ME\r\n\r\n78100575\r\n\r\n07771910000117\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\nVPJUDICE ENGENHARIA E PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA\r\n\r\n78104899\r\n\r\n08004997000160\r\n\r\n02/05/2015\r\n\r\nGOMES CABRAL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78114541\r\n\r\n07999341000161\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\nL V RANGEL COMERCIO DE LATICINEOS ME\r\n\r\n78119276\r\n\r\n08071093000157\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nRENATO GRANEIRO DA SILVA\r\n\r\n78119322\r\n\r\n30019285000173\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\nADM PETROLEO E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n78119560\r\n\r\n07939592000150\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nC C KAROL COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n78121254\r\n\r\n08081567000141\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\nR M BOTELHO CALDAS & CIA LTDA\r\n\r\n78121491\r\n\r\n07895308000272\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMPC 2006 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78124580\r\n\r\n08093741000176\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\nESPACO SHIMODA COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n78125306\r\n\r\n08083732000102\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nPAN MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78129271\r\n\r\n07856486000103\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nM G S FILGUEIRAS\r\n\r\n78132434\r\n\r\n07078803000370\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nTRIBO DO ACAI SORVETERIA LTDA\r\n\r\n78137924\r\n\r\n04419464000279\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\nANKH COMERCIO DISTRIBUICAO REVENDA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78142855\r\n\r\n04491653000252\r\n\r\n04/01/2010\r\n\r\nTHACCY ASSESSORIA DE MODAS LTDA ME\r\n\r\n78148365\r\n\r\n08227247000157\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nEMPRESA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS AZZURRA LTDA ME\r\n\r\n78155400\r\n\r\n08226986000124\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nVANESSA HAGER REZENDE-DISTRIBUIDORA DE AGUA\r\n\r\n78156171\r\n\r\n04769495000330\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTACAO PRIMAVERA LTDA\r\n\r\n78156651\r\n\r\n08252419000142\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\nCRAVO E CANELA DE RESENDE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78161809\r\n\r\n06368154000893\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n\r\n78163208\r\n\r\n05819854000207\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nREBECA PAPELARIA E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n78165740\r\n\r\n08261301000180\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\nRIO DSC COMERCIO DE ARTIGOS PESSOAIS LTDA\r\n\r\n78166126\r\n\r\n05328243000177\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\nAUTO POSTO GENESIS DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n78166614\r\n\r\n08004153000119\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nD BERNARDES COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\n78166746\r\n\r\n08227708000191\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\nF VILAR PEREIRA RESTAURANTE ME\r\n\r\n78166827\r\n\r\n08273243000105\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\nTRAILERS BOOM LOCADORA DE VIDEO LTDA\r\n\r\n78169087\r\n\r\n08296111000107\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nJ P C H DE LIMA GALVAO ME\r\n\r\n78169664\r\n\r\n17154899003115\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A\r\n\r\n78169699\r\n\r\n08277296000102\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nN T DE OLIVEIRA COMERCIO DE PECAS DE BICICLETAS\r\n\r\n78170395\r\n\r\n08169403000251\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\nABRASIVOS DE ITAPERUNA SANTA TEREZINHA LTDA EPP\r\n\r\n78175362\r\n\r\n06368154000621\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n\r\n78176172\r\n\r\n08246901000170\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nVERDEMAR COMERCIAL BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n78176180\r\n\r\n08278916000110\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nR FLORES COMERCIO DE FLORES E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n78190426\r\n\r\n08177507000127\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFRONAVE COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78193441\r\n\r\n08355431000182\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\nABRANTES E FIGUEIREDO ARTESANATOS LTDA ME\r\n\r\n78193662\r\n\r\n08337261000103\r\n\r\n08/09/2009\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA RESENDE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n78194707\r\n\r\n08107713000160\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nA L DE LIMA COMERCIO DE DOCES ME\r\n\r\n78198052\r\n\r\n04830682000110\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nGAZPARK PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78198494\r\n\r\n08411956000198\r\n\r\n12/06/2010\r\n\r\nMAIA E CUNHA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78201029\r\n\r\n31842123000101\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nGRUPO ESPIRITA ESTUDANTES DA VERDADE\r\n\r\n78205377\r\n\r\n08370779000149\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMAINO SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78205636\r\n\r\n08357963000159\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nCLIFFS INTERNATIONAL MINERACAO BRASIL LTDA\r\n\r\n78209682\r\n\r\n07000637000208\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\nS J RANGEL CONFECCOES\r\n\r\n78210176\r\n\r\n08329505000106\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nLIGIA APARECIDA RAYMUNDO RESTAURANTE\r\n\r\n78211539\r\n\r\n08202239000156\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\nL Y J F PASTELARIA LTDA\r\n\r\n78212136\r\n\r\n08467731000153\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\nSAO TOME NITEROIENSE COMERCIO DE CEREAIS E MIUDEZAS LTDA\r\n\r\n78213523\r\n\r\n08474172000109\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nDISTRICENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n78214830\r\n\r\n08295034000162\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nBAR E CHOPERIA AQUEDUTO LTDA\r\n\r\n78214945\r\n\r\n00068158000101\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nM A S FELIPE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES\r\n\r\n78220007\r\n\r\n08519611000152\r\n\r\n29/10/2015\r\n\r\nGERCOM SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78224720\r\n\r\n06273830000179\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nSAUTERNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78230746\r\n\r\n08517002000164\r\n\r\n02/06/2011\r\n\r\nFREIRE & SIMOES COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n78233133\r\n\r\n08588496000178\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\nETCA PRODUTOS DE SAUDE E BELEZA LTDA ME\r\n\r\n78234377\r\n\r\n08582923000100\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\nBORRACHEIRO NOVO QUINTINO LTDA\r\n\r\n78234750\r\n\r\n08488775000160\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\nAMELIA M FERREIRA ME\r\n\r\n78236795\r\n\r\n08343039000113\r\n\r\n22/08/2013\r\n\r\nMARMORARIA QUARTZO DE JARDIM PRIMAVERA LTDA ME\r\n\r\n78237864\r\n\r\n02808708008507\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\n78237872\r\n\r\n08613595000162\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\nELEGANCE RESENDE BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\n78242094\r\n\r\n02648081000247\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\nFARMACIA S J DO JABOUR LTDA EPP\r\n\r\n78242604\r\n\r\n31558109000253\r\n\r\n03/07/2011\r\n\r\nCENTER BABY CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78242612\r\n\r\n08319235000152\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\nR DAS GRACAS SILVA BAR\r\n\r\n78243333\r\n\r\n08616995000121\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nC CARDOSO DA SILVA PADARIA\r\n\r\n78246006\r\n\r\n08601515000159\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nCASA LEMAGA COMERCIO DE FRIOS LTDA\r\n\r\n78247630\r\n\r\n01631729000129\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nOPUS COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n78247797\r\n\r\n08656903000137\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\nMOISES MOURA MUNIZ PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\n78260041\r\n\r\n27800184000805\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nMARCAS COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n78260696\r\n\r\n08684806000158\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nRAEL E ALEX LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n78260890\r\n\r\n08662192000103\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nMOSCHEN E MATIAS COM ROUPAS E ACES LTDA ME\r\n\r\n78262605\r\n\r\n08071917000199\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSUPLYGENERATION COMER DE APAR CEL E ASSIS TECNICA LTDA ME\r\n\r\n78263300\r\n\r\n08729450000121\r\n\r\n19/10/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA TERRA E MAR LTDA\r\n\r\n78263350\r\n\r\n08303531000165\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\nSM 2006 SERVICOS E COMERCIO AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\n78263431\r\n\r\n01327233000328\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nAXXO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78263830\r\n\r\n08720902000104\r\n\r\n10/08/2009\r\n\r\nDOIS AMIGOS LANCHONETE ME\r\n\r\n78264497\r\n\r\n08719231000161\r\n\r\n01/05/2012\r\n\r\nPRIME FASHION 2010 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78265418\r\n\r\n08713523000197\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nBETEBART COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78265698\r\n\r\n08665866000123\r\n\r\n15/06/2015\r\n\r\nEMBRAFRAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA\r\n\r\n78265922\r\n\r\n08412424000175\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nARATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78268280\r\n\r\n08713988000148\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\nALDEIA DA BORRACHA COMERCIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78269790\r\n\r\n08747501000148\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nDELINE COMERCIO ATACADISTA DE DESCARTAVEL LTDA\r\n\r\n78271892\r\n\r\n08628664000101\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nVOMMARO COMERCIO DE REVISTAS E JORNAIS LTDA\r\n\r\n78275723\r\n\r\n08772085000138\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nLUIS E SA - ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78277114\r\n\r\n08648895000187\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\nFARMACIA 144 COMERCIO DE PRODUTOS MANIPULADOS LTDA\r\n\r\n78277874\r\n\r\n08706272000113\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nI C RODRIGUES RESTAURANTE\r\n\r\n78283882\r\n\r\n08733900000150\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nSONIA APARECIDA DE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n78289201\r\n\r\n08104660000124\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\nBRASPELLET COM E INDUSTRIA PELLET LTDA\r\n\r\n78289538\r\n\r\n08802718000103\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\nN I 540 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n78294310\r\n\r\n08836749000185\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\nSTUDIO WR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78297360\r\n\r\n08862712000121\r\n\r\n22/05/2014\r\n\r\nROLDY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n78299401\r\n\r\n08457161000110\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMARJASEL ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA - ME\r\n\r\n78301910\r\n\r\n08876467000101\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\nBIOPROX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78306157\r\n\r\n08856303000112\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\nVEDA-LAGOS COMERCIO DE VEDACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n78312033\r\n\r\n08869915000140\r\n\r\n17/03/2011\r\n\r\nART BELLA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\n78312700\r\n\r\n08879757000109\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\nBENEDITO A RITHON\r\n\r\n78315369\r\n\r\n08896949000123\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nKILO DOCE 324 COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n78316136\r\n\r\n08912281000160\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nFREITAS & ARAUJO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n78318538\r\n\r\n08932633000140\r\n\r\n13/12/2010\r\n\r\nTRES IRMAOS LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n78322896\r\n\r\n04623135000164\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nTERMOCABO SA\r\n\r\n78322993\r\n\r\n08935358000118\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\nMANAS ALMEIDA CONSERTO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78323361\r\n\r\n05508970000205\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\nOTICA HEJMORIA LTDA ME\r\n\r\n78323477\r\n\r\n08868252000149\r\n\r\n08/10/2015\r\n\r\nMARIART SERVICOS DE ARTESANATOS EM TEAR LTDA\r\n\r\n78324376\r\n\r\n97378301000195\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\nMARIA DE FATIMA M GOMES\r\n\r\n78326930\r\n\r\n08953339000114\r\n\r\n17/08/2015\r\n\r\nZEMPAR DE MIGUEL PEREIRA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\n78329068\r\n\r\n08960519000123\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\nNICOLAU E FEITOSA RECARGA DE CARTUCHOS LTDA ME\r\n\r\n78330015\r\n\r\n08928142000125\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA REQUINTE LTDA ME\r\n\r\n78331160\r\n\r\n00154720000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPMG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A\r\n\r\n78336170\r\n\r\n00082571000384\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nCOMERCIAL FORFEET ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n78336870\r\n\r\n96824594013102\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL SA\r\n\r\n78339411\r\n\r\n05578346000276\r\n\r\n07/08/2015\r\n\r\nZAZEM COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78339721\r\n\r\n08987074000175\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\nBELLA MIX COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n\r\n78341726\r\n\r\n08986797000150\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nMERCADINHO PAIS DE PORTO REAL LTDA ME\r\n\r\n78347660\r\n\r\n09016507000108\r\n\r\n14/12/2009\r\n\r\nESTACIO HAGGE F DE SOUZA - VIDEO LOCADORA\r\n\r\n78349522\r\n\r\n08347754000124\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\nISLAND OFFSHORE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78350750\r\n\r\n09022209000120\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\nL M ALMEIDA FERRAGENS ME\r\n\r\n78352795\r\n\r\n32293029000286\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\nJ P MENEZES\r\n\r\n78358777\r\n\r\n08926623000282\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nCARUBA & FILHOS PANIFICADORA LTDA ME\r\n\r\n78360615\r\n\r\n09020128000191\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nBIANCA BORGES LEITE ME\r\n\r\n78360968\r\n\r\n09071809000189\r\n\r\n18/09/2008\r\n\r\nJANAINA KRUGER VAZ\r\n\r\n78363886\r\n\r\n08516145000151\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nFFF VAZQUEZ BAR LTDA\r\n\r\n78364424\r\n\r\n07881879000177\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nSAINT-EMILION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78365897\r\n\r\n09065345000106\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\nRENATIMA BAZAR E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n78366168\r\n\r\n09058367000130\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nL DELGADO RODRIGUES ME\r\n\r\n78369426\r\n\r\n27627967000316\r\n\r\n25/02/2013\r\n\r\nPARAFUSOS ANGRA LTDA EPP\r\n\r\n78371153\r\n\r\n09071839000195\r\n\r\n12/02/2015\r\n\r\nRIBEIRO SILVA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78371773\r\n\r\n08934219000170\r\n\r\n31/10/2010\r\n\r\nAPG COMERCIO DE ROUPAS E REPRESENTACAO LTDA EPP\r\n\r\n78372010\r\n\r\n08758094000174\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nDI CARMEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78373059\r\n\r\n09081859000147\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nRTI COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n78373890\r\n\r\n09100573000161\r\n\r\n22/01/2013\r\n\r\nNSR-COMERCIO DE RACOES LIMITADA\r\n\r\n78376007\r\n\r\n09104361000152\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\nMASTER 2007 COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP\r\n\r\n78376139\r\n\r\n76736123000580\r\n\r\n08/07/2015\r\n\r\nBUENO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78377127\r\n\r\n09045773000169\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nM S LUCENA - COMERCIO DE INFORMATICA\r\n\r\n78378158\r\n\r\n07993362000170\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nAMARONE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78382155\r\n\r\n09106143000157\r\n\r\n21/08/2009\r\n\r\nPAULA PRET PNEUS LTDA\r\n\r\n78382716\r\n\r\n09136731000133\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nASSIS THOMAZ NETTO\r\n\r\n78384247\r\n\r\n08870199000110\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nN C SANTOS ALVES VESTUARIOS ME\r\n\r\n78386460\r\n\r\n40409542000137\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nENSCO BRAZIL - SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n78391545\r\n\r\n08967083000102\r\n\r\n05/05/2010\r\n\r\nBIG HEAD AUTO PECAS - ME\r\n\r\n78392266\r\n\r\n09121058000168\r\n\r\n31/10/2010\r\n\r\nOLIVEIRA E AGNES COMERCIO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78392851\r\n\r\n09132089000114\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nCOMERCIO DE COSMETICOS E CEREAIS SULPARAIBANO LTDA -ME\r\n\r\n78393653\r\n\r\n09154243000159\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nV2 COM - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78395958\r\n\r\n08662492000192\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA AMIGAO DE TANGUA LTDA\r\n\r\n78397594\r\n\r\n08999219000158\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\nROGER LUIZ VIEIRA PANCARDES ME\r\n\r\n78398299\r\n\r\n09181642000109\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nMOLLMARCHI COMERCIO DE BRINQUEDOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78404086\r\n\r\n09153267000193\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\nGS LAURIA ME\r\n\r\n78405597\r\n\r\n08365866000108\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\nINTEGRAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78406070\r\n\r\n09208373000127\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nBRUNO GAZAL C FREITAS\r\n\r\n78407590\r\n\r\n09179446000108\r\n\r\n15/06/2010\r\n\r\nTRANSPORTES DE CARGAS LAIA E PESSANHA LTDA\r\n\r\n78412143\r\n\r\n09208306000102\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nDONA MILOCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78414030\r\n\r\n09202655000117\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nJOSIANE DE ALMEIDA\r\n\r\n78416440\r\n\r\n96824594014850\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL SA\r\n\r\n78417676\r\n\r\n06049557000284\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\nOSIARAP BAZAR LTDA ME\r\n\r\n78422513\r\n\r\n09236370000105\r\n\r\n15/06/2010\r\n\r\nRESTAURANTE PESSANHA E LAIA LTDA\r\n\r\n78423099\r\n\r\n05348267000350\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nRESENBURG ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n78423587\r\n\r\n09205353000100\r\n\r\n30/12/2011\r\n\r\nO M PEREIRA COMERCIO ATACADISTA\r\n\r\n78424400\r\n\r\n33412792013300\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\n78425121\r\n\r\n09211778000114\r\n\r\n02/01/2010\r\n\r\nELIANE TORRES RITTON ME\r\n\r\n78425326\r\n\r\n09124176000120\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nESPACO FLOR COMERCIO E ARTEFATOS LTDA ME\r\n\r\n78429437\r\n\r\n09230167000113\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nG & FILHOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n78432527\r\n\r\n08845389000188\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\nMAXIMIZE CONTRUCOES LTDA\r\n\r\n78433612\r\n\r\n27023225000209\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nCARLOS ANTONIO NAHUR DE FREITAS\r\n\r\n78434260\r\n\r\n09069731000168\r\n\r\n09/02/2009\r\n\r\nNEWLAM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78435615\r\n\r\n09281401000131\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\nJ T MARQUES COMERCIO EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES E LABORA\r\n\r\n78439289\r\n\r\n01573181001180\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\nAVIPAL NORDESTE S/A\r\n\r\n78440740\r\n\r\n07175266000114\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\nFERCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78440970\r\n\r\n05810058000114\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\nANDRADE E BARROS CULTURAL LTDA ME\r\n\r\n78442344\r\n\r\n09281365000106\r\n\r\n03/07/2009\r\n\r\nIRMAOS HENRIQUE BAR E PADARIA LTDA ME\r\n\r\n78442565\r\n\r\n09318832000125\r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\nC G C DA SILVA ME\r\n\r\n78443294\r\n\r\n09076584000153\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nLUCY N SOARES ME\r\n\r\n78452226\r\n\r\n09317491000173\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\nGLASS TECH SERVICOS E BLINDADOS LTDA\r\n\r\n78457910\r\n\r\n09345526000188\r\n\r\n19/03/2010\r\n\r\nNORTE SUL COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n78458194\r\n\r\n09317076000110\r\n\r\n14/08/2014\r\n\r\nJ L M FIGUEIREDO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n78458291\r\n\r\n09350231000108\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\nDANIEL M DE OLIVEIRA FILHO COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL\r\n\r\n78459026\r\n\r\n09293834000107\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR AGUAS DO SAO FRANCISCO\r\n\r\n78459140\r\n\r\n09381570000143\r\n\r\n26/05/2009\r\n\r\nS O P TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78460679\r\n\r\n08517783000197\r\n\r\n13/03/2015\r\n\r\nNOVAENGE INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78464895\r\n\r\n09390377000179\r\n\r\n10/04/2010\r\n\r\nPROFIAT VALESUL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n78466928\r\n\r\n08000376000450\r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\nATICUS DO BRASIL PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n78471263\r\n\r\n09420841000122\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\nALIALE SALAO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n78473100\r\n\r\n08889129000295\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nRUNE BM COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\n78475005\r\n\r\n96824594017604\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL SA\r\n\r\n78475170\r\n\r\n09397578000106\r\n\r\n09/07/2012\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS ACESSO OESTE LTDA\r\n\r\n78476400\r\n\r\n08190434000103\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\nANDRE M CORREIA - COMBUSTIVEIS\r\n\r\n78476753\r\n\r\n09244957000158\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nLETOURNEAU TECHNOLOGIES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DO\r\n\r\n78481080\r\n\r\n71476527001107\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nCONSTRUTORA TENDA S/A\r\n\r\n78482400\r\n\r\n15102288031061\r\n\r\n06/07/2010\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n78482460\r\n\r\n09442202000168\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\nPETRA D OR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78484225\r\n\r\n09378650000140\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\nDS MENDES COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR ME\r\n\r\n78485019\r\n\r\n09353136000150\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nBRUNO DOS PRAZERES ESTEVES - COMERCIO DE CARNES\r\n\r\n78486252\r\n\r\n09489484000159\r\n\r\n27/08/2010\r\n\r\nLIEN E GINA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78490292\r\n\r\n09512411000130\r\n\r\n01/05/2011\r\n\r\nZIBELLE COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78495200\r\n\r\n09460812000194\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nLORIGRAF BR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS GRAFICAS LTDA\r\n\r\n78499990\r\n\r\n09498893000111\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nNEVES E NEVES EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS DE RESENDE LTDA\r\n\r\n78501839\r\n\r\n09316584000183\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nARN DE MACAE TERRAPLANAGEM E ALUGUEL DE MAQUINARIO LTDA\r\n\r\n78504846\r\n\r\n09488424000111\r\n\r\n12/05/2010\r\n\r\nJ B BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78506644\r\n\r\n09520078000101\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\nPOIEL VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\n78507950\r\n\r\n09545352000105\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nD A F VALLADAO VENDAS E SERVICOS DE REFRIGERACAO ME\r\n\r\n78508566\r\n\r\n09508140000140\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nJULI CALCADOS E BOLSAS LTDA ME\r\n\r\n78508680\r\n\r\n09545803000104\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nBLUSH MODA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78508990\r\n\r\n08889129000457\r\n\r\n10/10/2009\r\n\r\nRUNE BM COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\n78510781\r\n\r\n09569925000122\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\nGAIA PARA SEMPRE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78514744\r\n\r\n08324951000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nENGECLEAN TELEINFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78515368\r\n\r\n09562713000202\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nTERRA CRIACOES CEM POR CENTO IND E COM DE CONF DE ROUP E LING LT\r\n\r\n78516895\r\n\r\n09608045000118\r\n\r\n07/07/2010\r\n\r\nPAIS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78518634\r\n\r\n03300974002203\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nELASA - ELO ALIMENTACAO S/A\r\n\r\n78520892\r\n\r\n09309027000135\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nPERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78526238\r\n\r\n09598024000169\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nWA ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78528010\r\n\r\n02808708004510\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\n78531096\r\n\r\n09649191000191\r\n\r\n04/12/2013\r\n\r\nSHEIMY COMERCIO DE DOCES LIMITADA\r\n\r\n78531282\r\n\r\n02386905000177\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA SAO JOAQUIM LTDA ME\r\n\r\n78532270\r\n\r\n09661061000174\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPONTUAL SERVICE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n78533331\r\n\r\n09471741000125\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nL V C NET LTDA ME\r\n\r\n78534320\r\n\r\n33852096000337\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\nEDIL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78534788\r\n\r\n29230521000117\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nIF TURISMO E HOTELARIA LTDA ME\r\n\r\n78535407\r\n\r\n09350292000167\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\nAMPERAGE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA\r\n\r\n78538740\r\n\r\n09649995000190\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\nPREIHS MODA FEMININA LTDA\r\n\r\n78540397\r\n\r\n09581223000164\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nJ E RENTO\r\n\r\n78542233\r\n\r\n09674925000192\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nWANDREA SOBREIRO\r\n\r\n78544180\r\n\r\n09191942000179\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\nSOUZAS E VALERIANO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78546352\r\n\r\n10188371000100\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n78546980\r\n\r\n09603244000567\r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nMERITOR COMERCIO E INDUSTRIA DE SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n78547340\r\n\r\n10193760000116\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nMR BAG RIO MAGAZINE LTDA ME\r\n\r\n78547693\r\n\r\n02739807000257\r\n\r\n09/03/2009\r\n\r\nEQUIPASUL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n78547804\r\n\r\n10014774000125\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\nRONDO DELLI LTDA\r\n\r\n78548061\r\n\r\n36082519000294\r\n\r\n22/07/2010\r\n\r\nJANE SAUER PERFUMES LTDA\r\n\r\n78549696\r\n\r\n09333587000125\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\nROCHA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO, LAZER E CULTURA LTDA\r\n\r\n78551739\r\n\r\n09232694000248\r\n\r\n13/04/2015\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR SUL FLUMINENSE\r\n\r\n78552905\r\n\r\n10144628000114\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nPETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A\r\n\r\n78557117\r\n\r\n10235401000184\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\nEDK FASHION MODAS QUEIMADENSE LTDA\r\n\r\n78558784\r\n\r\n07895308000434\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMPC 2006 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78558792\r\n\r\n07895308000353\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMPC 2006 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78559519\r\n\r\n09114581000167\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA FACUNDO - ME\r\n\r\n78562838\r\n\r\n02612230000137\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nUTC OVERSEAS BRASIL LTDA\r\n\r\n78563133\r\n\r\n04121519000260\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nMARLENE BERNARDES DA SILVA\r\n\r\n78564075\r\n\r\n09530350000134\r\n\r\n20/03/2013\r\n\r\nDEFENCER FIRE 2000 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n78568267\r\n\r\n08517788000110\r\n\r\n13/03/2015\r\n\r\nNOVO MANDATO EDIFICACOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78568399\r\n\r\n10249396000169\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nMVSOUZA COMERCIO DE MODAS E BAZAR LTDA\r\n\r\n78568801\r\n\r\n09634046000137\r\n\r\n16/07/2010\r\n\r\nLUCAHE INDUSTRIA E ENGENHO LTDA\r\n\r\n78570016\r\n\r\n07376830000167\r\n\r\n30/11/2013\r\n\r\nSOLID STATE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSITOS LTDA\r\n\r\n78570075\r\n\r\n08601515000230\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nCASA LEMAGA COMERCIO DE FRIOS LTDA\r\n\r\n78572671\r\n\r\n09562861000138\r\n\r\n24/07/2015\r\n\r\nCONFORTE EMPREITEIRA\r\n\r\n78573546\r\n\r\n10282250000115\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nMED VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\n78576162\r\n\r\n10279621000100\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO IMPERIAL LANCHES ME\r\n\r\n78583100\r\n\r\n07091944000160\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\nRF2 CONSULTORIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE ENGENHA\r\n\r\n78583738\r\n\r\n10316956000150\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\nYONGKUN JI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78585692\r\n\r\n10292049000119\r\n\r\n09/11/2009\r\n\r\nSPE - RESIDENCIAL BALTHAZAR CORREA LTDA\r\n\r\n78586958\r\n\r\n06006447000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOEMMEGG COMERCIOE COLOCACAO DE PISOS LTDA\r\n\r\n78587237\r\n\r\n08870233000238\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nTORRA TUDO CAMPOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78588454\r\n\r\n10259319000190\r\n\r\n15/06/2009\r\n\r\nTABACOS EURO LTDA\r\n\r\n78591293\r\n\r\n09637686000109\r\n\r\n25/11/2010\r\n\r\nJOAO CARLOS BAPTISTA BIANCHI LANCHES E SUCOS\r\n\r\n78591900\r\n\r\n09356878000139\r\n\r\n02/05/2015\r\n\r\nANPAK CONSTRUCOES PLANEJAMENTO E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n78599049\r\n\r\n07871265000295\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\nDEPILENE CASA DE DEPILACAO LTDA\r\n\r\n78599120\r\n\r\n10320664000191\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nSPE RIO 2020 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78599146\r\n\r\n10321854000123\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nSPE RIO 2016 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78599260\r\n\r\n10261181000163\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nPOSTO GASSET DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n78599421\r\n\r\n09208736000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nORGANIZACAO DOS ARTISTAS E ARTESAOS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n78600608\r\n\r\n10325367000139\r\n\r\n17/04/2015\r\n\r\nABILITY ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78604751\r\n\r\n09540018000150\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\nCONSORCIO RIOS DA BAIXADA\r\n\r\n78607785\r\n\r\n00108786011280\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n78607793\r\n\r\n10349071000158\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\nADRIANA E DORA CAFETERIA LTDA\r\n\r\n78608943\r\n\r\n28657302000156\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nCASA JARDIM PIUI CHOCOLATE S/C LTDA\r\n\r\n78612754\r\n\r\n10387451000187\r\n\r\n13/04/2015\r\n\r\nE COSTA PINTO COMERCIO ATACADISTA DE BRINDES E EMBALAGENS\r\n\r\n78616148\r\n\r\n10327736000122\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\nLOPES DE SAO GONCALO VIDRACARIA E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n78616296\r\n\r\n02735229000523\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nTUYAUX CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78618345\r\n\r\n00108786010713\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n78627921\r\n\r\n08517833000136\r\n\r\n13/03/2015\r\n\r\nNOVO ENGENHO CONSTRUTORA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78627930\r\n\r\n08517771000162\r\n\r\n13/03/2015\r\n\r\nNOVA BRAZIL INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78627948\r\n\r\n08517778000184\r\n\r\n13/03/2015\r\n\r\nEMPREENDI IMOVEIS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78629428\r\n\r\n10319704000185\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\nMG3L COMERCIO E INDUSTRIA DE ABRASILVOS LTDA ME\r\n\r\n78630612\r\n\r\n09472076000194\r\n\r\n27/10/2010\r\n\r\nC P DE OLIVEIRA PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\n78634871\r\n\r\n10414907000150\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nMAC OIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n78637196\r\n\r\n10456413000139\r\n\r\n26/07/2010\r\n\r\nTATIANA TEODORO REZENDE RAMOS VEICULOS ME\r\n\r\n78637978\r\n\r\n10386930000189\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\nSPECIAL STEEL COMERCIO DE ACO LTDA\r\n\r\n78639172\r\n\r\n10468956000176\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\nD M DE SOUZA AUTO PECAS\r\n\r\n78639350\r\n\r\n10444240000139\r\n\r\n21/09/2010\r\n\r\nROTERID COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n78643927\r\n\r\n08701894000310\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\nCASSINOCOPA COMERCIO VAREJISTA DE QUADROS LTDA - EPP\r\n\r\n78644540\r\n\r\n07653841000147\r\n\r\n22/06/2015\r\n\r\nNET OFFICER INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78645415\r\n\r\n10483799000178\r\n\r\n08/10/2015\r\n\r\nARTE DA CASA COMERCIO, SERVICOS E LOCACAO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n78648546\r\n\r\n10480464000104\r\n\r\n18/12/2014\r\n\r\nTHYSSENKRUPP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n78650150\r\n\r\n08278213000191\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMMB 2006 LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78653930\r\n\r\n07049571000160\r\n\r\n29/07/2013\r\n\r\nALL TRADE MARINE DO BRASIL SERVICOS LTDA-EPP\r\n\r\n78656832\r\n\r\n05433191000107\r\n\r\n20/07/2015\r\n\r\nTECTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78658061\r\n\r\n10444808000111\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\nCONSORCIO LINHA 1A\r\n\r\n78658304\r\n\r\n27888726000169\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\nCAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78660252\r\n\r\n07072301000250\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\nSHOPPING NOVO GONCALENSE DE MOLDURAS E QUADROS LTDA - EPP\r\n\r\n78664495\r\n\r\n08940106000187\r\n\r\n02/05/2015\r\n\r\nFERREIRA MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n78667990\r\n\r\n10557895000113\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\nRAPHAELA MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78669381\r\n\r\n10562356000172\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\nMETARJ - METEOROLOGISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n78670061\r\n\r\n10449275000160\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\nHEVANDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n78671912\r\n\r\n10559539000139\r\n\r\n26/05/2015\r\n\r\nRIO MASTER PET COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIO LTDA\r\n\r\n78675586\r\n\r\n07072301000331\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\nSHOPPING NOVO GONCALENSE DE MOLDURAS E QUADROS LTDA - EPP\r\n\r\n78676868\r\n\r\n05645002000232\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\nE L MORET\r\n\r\n78677023\r\n\r\n10563396000139\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\nRECANTO DO SABOR MASSAS RISOTOS E SALADAS LTDA\r\n\r\n78677325\r\n\r\n10586987000121\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\nBARRA WORLD ARTIGOS DE ARTESANATO LTDA ME\r\n\r\n78680369\r\n\r\n10467972000144\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\nMAZON RABELLO ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78680776\r\n\r\n01872288000580\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\nMOTOFACIL VEICULOS LTDA\r\n\r\n78682639\r\n\r\n03780018000222\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPUBLICITARIA PAULISTA S A\r\n\r\n78685468\r\n\r\n10573197000101\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nSPE - FERNANDES ARAUJO RJ-1 S A\r\n\r\n78687541\r\n\r\n10618442000150\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\nTENSOSERV INSTALACOES LTDA\r\n\r\n78687673\r\n\r\n10533274000108\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nORDEP COMERCIO DE MOTOCICLETAS DRIVE LTDA\r\n\r\n78690097\r\n\r\n10622366000156\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSEBASTIAO MACHADO DA SILVA-ME\r\n\r\n78694939\r\n\r\n10619699000126\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\nSHIRLEI LEAL GASTAO ME\r\n\r\n78695331\r\n\r\n10642909000105\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\nTG REAL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78697326\r\n\r\n10487562000165\r\n\r\n10/08/2015\r\n\r\nVIVIANE DA S ANDRADE ME\r\n\r\n78698365\r\n\r\n02746309000150\r\n\r\n29/10/2015\r\n\r\nATOS CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n78699302\r\n\r\n01872288000319\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\nMOTOFACIL VEICULOS LTDA\r\n\r\n78699868\r\n\r\n09465017000199\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\nMISTER CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n78701153\r\n\r\n10666780000167\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\nWR INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78703253\r\n\r\n10604715000107\r\n\r\n27/12/2010\r\n\r\nMAXILAGOS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n78706180\r\n\r\n10686670000167\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\nMARCOS PEREIRA GOMES\r\n\r\n78707313\r\n\r\n01388629000113\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nINDUSTRIA NAVAL STOP, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA -ME\r\n\r\n78708131\r\n\r\n10434392000150\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nSTX BRASIL MARITIMA LTDA\r\n\r\n78709014\r\n\r\n10680960000101\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nCARVALHO PORTO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78711825\r\n\r\n10680104000148\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\nPLANET CHOKOLATE TIJUCA COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n78715391\r\n\r\n10582650000146\r\n\r\n14/01/2015\r\n\r\nTARCISIO DIAS CAMPOS BIJUTERIAS\r\n\r\n78716657\r\n\r\n10714641000161\r\n\r\n06/01/2015\r\n\r\nS R FURRIEL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n78722274\r\n\r\n02805820002472\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\nEXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA\r\n\r\n78722282\r\n\r\n02805820002391\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\nEXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA\r\n\r\n78722681\r\n\r\n09042671000190\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nAUTO POSTO GALEGO DO RIO DA PRATA LTDA\r\n\r\n78723874\r\n\r\n10684569000177\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\nFRULANI SPORTS COMERCIO LTDA\r\n\r\n78724510\r\n\r\n10727239000111\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA ALICERCE LTDA\r\n\r\n78724730\r\n\r\n28129260000180\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nDRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS SA\r\n\r\n78726890\r\n\r\n10699886000167\r\n\r\n06/10/2010\r\n\r\nVM RIO SUL COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\n78729139\r\n\r\n10734137000123\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nR J VERISSIMO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78730218\r\n\r\n10767520000188\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nIRMAS ANDRIES COSMETICOS E PERFUMARIA\r\n\r\n78730390\r\n\r\n09590608000279\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nLMP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n78732431\r\n\r\n10738636000199\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nRB SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP\r\n\r\n78733217\r\n\r\n04825288000194\r\n\r\n20/07/2015\r\n\r\nTOWER CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78734396\r\n\r\n09226685000597\r\n\r\n07/01/2014\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE UTILIDADES SUDESTE LTDA\r\n\r\n78734620\r\n\r\n10787882000130\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\nGILBERTO N DA SILVA JUNIOR COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n78736305\r\n\r\n10793279000161\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nBAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES QINGXUE LTDA\r\n\r\n78740213\r\n\r\n10737465000183\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\nLUANA A M DA COSTA\r\n\r\n78742569\r\n\r\n09365056000114\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\nENERGREEN GERACAO DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n78743026\r\n\r\n09014566000147\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\nDEFRANZ CASAS LTDA ME\r\n\r\n78745053\r\n\r\n10788349000193\r\n\r\n10/04/2015\r\n\r\nCOMPUTAR INFO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78746971\r\n\r\n10774896000110\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\nC F A DA SILVA PACHECO ME\r\n\r\n78747374\r\n\r\n10750014000186\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nA F OLIVEIRA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n78749610\r\n\r\n10788696000116\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\nLG DOIS SORVETERIA LTDA ME\r\n\r\n78751380\r\n\r\n10405908000139\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nCLIFFS MINERACAO LTDA\r\n\r\n78754206\r\n\r\n10839802000143\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nS J GONCALVES RAMOS SERVICOS DE OBRAS E TERRA PLANAGEM\r\n\r\n78754214\r\n\r\n10850783000156\r\n\r\n13/10/2010\r\n\r\nS ECARD\r\n\r\n78754354\r\n\r\n10792541000153\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nPEDRA MISTICA CONF E COMERCIO DE ARTIGOS DE BIJUTERIA LTDA ME\r\n\r\n78754745\r\n\r\n10851560000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINFINITUS AURUM EDITORACAO LTDA\r\n\r\n78755113\r\n\r\n09251862000242\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nCOMERCIAL DAVINOS FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\n78756608\r\n\r\n10720553000172\r\n\r\n15/11/2012\r\n\r\nIMAGINA TEE COMERCIO VIRTUAL DE ROUPAS, ESTAMPAS E GRAVURAS LTDA\r\n\r\n78757809\r\n\r\n10861849000103\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nZOTTI CUNHA E PATROCINIO COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78759178\r\n\r\n10825953000142\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\nMC STATUS DECORACOES LTDA - EPP\r\n\r\n78765925\r\n\r\n10886831000166\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nRESTAURANTE PAULISTANA 1688 LTDA\r\n\r\n78767812\r\n\r\n10858681000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAF PRODUTORA DE AUDIO-VIDEO E EDITORA LTDA\r\n\r\n78767847\r\n\r\n08008768000113\r\n\r\n27/04/2015\r\n\r\nRIBEIRO E SILVA HIDRAULICA LTDA - EPP\r\n\r\n78771143\r\n\r\n10903031000106\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\nSTAR STUDIO CABELEIREIROS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n78778210\r\n\r\n10927974000179\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nW W L INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78782170\r\n\r\n10650127000100\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\nARIO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78783540\r\n\r\n10812178000190\r\n\r\n26/11/2010\r\n\r\nENERGIS DO BRASIL PRODUCAO DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n78789980\r\n\r\n10954607000164\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\nP9 103 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78793260\r\n\r\n10622495000144\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVA ARCOS LTDA - EPP\r\n\r\n78794526\r\n\r\n10946608000167\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\nBAZAR DI FATIMA, MATERIAL ELETRICO E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\n78795158\r\n\r\n10310718000138\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\nPINTO TELLES 938 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78795522\r\n\r\n32120347000326\r\n\r\n11/06/2015\r\n\r\nSILO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78797347\r\n\r\n10925596000194\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\nARAUJOS LOJA DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78798610\r\n\r\n06104216000264\r\n\r\n08/10/2010\r\n\r\nCAFE COM SONHO LTDA\r\n\r\n78802936\r\n\r\n10952582000160\r\n\r\n22/06/2015\r\n\r\nDANI E DUDU COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78803045\r\n\r\n10936191000151\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\nM M M UTILIDADES DO LAR ME\r\n\r\n78806842\r\n\r\n11006781000148\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nALAMBIQUE CARAVELA LTDA\r\n\r\n78807237\r\n\r\n10967995000118\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nROCHA FERRAZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78807997\r\n\r\n11010408000160\r\n\r\n06/07/2010\r\n\r\nM B FRIOS E CONVENIENCIAS LTDA\r\n\r\n78809752\r\n\r\n11018048000143\r\n\r\n22/10/2014\r\n\r\nL C GUIMARAES BAR E BAZAR\r\n\r\n78810866\r\n\r\n11023262000198\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nMARCIA DE JESUS DOS SANTOS COMERCIO DE GAS\r\n\r\n78813733\r\n\r\n10889595000131\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nECCO DE MACAE CONSTRUCOES LTDA EPP\r\n\r\n78813881\r\n\r\n04289156000195\r\n\r\n10/08/2009\r\n\r\nALINEX COMERCIO E TELEMARKETING LTDA\r\n\r\n78818042\r\n\r\n10864282000129\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nAMIGOS QUARTETO CREPERIA & RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78818484\r\n\r\n10227260000158\r\n\r\n15/01/2010\r\n\r\nL LEAL BARBOSA COMERCIO DE ARTIGOS AGROPECUARIOS ME\r\n\r\n78822660\r\n\r\n11059779000137\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nVERSAMAX ARTIGOS DE COURO LTDA ME\r\n\r\n78822767\r\n\r\n11028740000152\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nA CABRAL DA SILVA PADARIA E MERCEARIA ME\r\n\r\n78827874\r\n\r\n11011458000162\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nTYCHE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78829664\r\n\r\n29343050000234\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\nVOLTA E MEIA MODAS LTDA\r\n\r\n78830859\r\n\r\n10763830000124\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBOSSAL PRODUTORA DE AUDIO E VIDEO LTDA\r\n\r\n78831715\r\n\r\n11058548000109\r\n\r\n19/03/2015\r\n\r\nJOSE DANTAS DA SILVA SAPATARIA\r\n\r\n78832150\r\n\r\n08875222000160\r\n\r\n02/05/2015\r\n\r\nINVESTCAMPOS ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78840382\r\n\r\n04993258000197\r\n\r\n09/07/2015\r\n\r\nCOBERTURA FILHO E SANTOS LTDA\r\n\r\n78842903\r\n\r\n01695370001125\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nCEG RIO S/A\r\n\r\n78843934\r\n\r\n11011458000243\r\n\r\n16/03/2011\r\n\r\nTYCHE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78847824\r\n\r\n11139733000128\r\n\r\n15/09/2014\r\n\r\nASTEC MONTAGEM DE MOVEIS E VENDA DE ELETRODOMESTICOS EIRELI\r\n\r\n78848880\r\n\r\n05888172000248\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nTRIBO TEEN SAPATOS,ROUPAS, ACESS E PRESENTES LTDA - ME\r\n\r\n78851007\r\n\r\n11068718000136\r\n\r\n18/11/2011\r\n\r\nSUNPLAZA 114 COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA E MESA LTDA\r\n\r\n78851040\r\n\r\n11150776000104\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nVIA CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78851139\r\n\r\n11059735000107\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\nM MAIA DA SILVA - BAR E MERCEARIA\r\n\r\n78851341\r\n\r\n11131728000179\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nNITEROI 113 COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA E MESA LTDA\r\n\r\n78852135\r\n\r\n10920037000191\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\nOGS DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78852615\r\n\r\n11155455000100\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\nCONT - RIO ALUGUEL E VENDA DE MODULOS OPERACIONAIS LTDA ME\r\n\r\n78854154\r\n\r\n11159133000121\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nMXA COMERCIO DE OTICA E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n78855762\r\n\r\n11163225000185\r\n\r\n31/10/2014\r\n\r\nMUNIZ CARVALHO COMERCIO & CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78857722\r\n\r\n11169921000107\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nMERCEARIA ZZJM DE CORDOVIL LTDA\r\n\r\n78859890\r\n\r\n10560433000236\r\n\r\n07/04/2010\r\n\r\nBARGELE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n78861061\r\n\r\n15899487000244\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nHOLANDA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78862394\r\n\r\n11060690000190\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nCASA AMARELA ATELIER LTDA\r\n\r\n78863315\r\n\r\n30524300000130\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\nKROY CONSTRUCOES-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78866187\r\n\r\n11136416000158\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nCONEXAO X COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78868570\r\n\r\n11204357000108\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\nROSARIA GOMES DE SOUZA PRESENTES\r\n\r\n78869054\r\n\r\n11112483000132\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\nZ M MODAS 2009 CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n78869372\r\n\r\n11178022000162\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\nNIPO BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA\r\n\r\n78871830\r\n\r\n11212345000125\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nBUXIXU COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78871989\r\n\r\n11214703000139\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\nRF COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\n78876174\r\n\r\n07169041000236\r\n\r\n09/07/2014\r\n\r\nPALACIO DOS CRISTAIS BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n78877642\r\n\r\n11137047000118\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nRANGEL E S0UZA MIGLINAS - SORVETERIA E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n78883669\r\n\r\n11031190000120\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nSPE SAINT ESTEPHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78884649\r\n\r\n11257657000155\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nA B DOS SANTOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS-ME\r\n\r\n78891939\r\n\r\n11274950000120\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\nCOTELO & SOUZA COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\n78893249\r\n\r\n11278841000181\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nDOG E DOG BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78895659\r\n\r\n11138417000565\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78895799\r\n\r\n11063929000186\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nLRA ASSAF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78896841\r\n\r\n11251111000197\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\nM M IRMAOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78897589\r\n\r\n03633563000458\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\nAMEC AMERICA CAMINHOES LTDA\r\n\r\n78900687\r\n\r\n11270130000160\r\n\r\n16/05/2012\r\n\r\nCAUANA BEBE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n78903635\r\n\r\n11265846000170\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nOLEARYS TECNOLOGIA E CIENCIA S A\r\n\r\n78908076\r\n\r\n11280357000197\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nTRANSMODAS DE MACAE COMERCIO LTDA\r\n\r\n78910356\r\n\r\n11307056000100\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nPEPPEROZZY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n78910364\r\n\r\n03784537000188\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nGE OIL & GAS ESP BRASIL LTDA\r\n\r\n78914149\r\n\r\n10736170000192\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAVANTI COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n78915870\r\n\r\n11138417001456\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78915889\r\n\r\n11138417001537\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78917180\r\n\r\n11320555000137\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\nCLEOPATRA CAFE LTDA ME\r\n\r\n78921633\r\n\r\n11288707000161\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nWORLD UTILIDADES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78922141\r\n\r\n06237460000114\r\n\r\n05/07/2013\r\n\r\nDOU DOU DECORACAO INFANTIL LTDA\r\n\r\n78922877\r\n\r\n05914679001209\r\n\r\n30/11/2014\r\n\r\nHOME WAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78927313\r\n\r\n11138417000646\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78927356\r\n\r\n11138417001707\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78927470\r\n\r\n11138417002690\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78929804\r\n\r\n03974478000100\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nICEBERG DE MACAE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n78930500\r\n\r\n10892346000286\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\nKAUA CRIS E KUKI MODAS LTDA\r\n\r\n78931329\r\n\r\n32280067000385\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\nNAHERA COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA EPP\r\n\r\n78932740\r\n\r\n59291534084832\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nCASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78933534\r\n\r\n11397286000107\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\nRESIMAX RIO INDUSTRIA DE PLASTICO MODIFICADO LTDA\r\n\r\n78933640\r\n\r\n04962883000252\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\nHABITTARE CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n78934255\r\n\r\n11398725000104\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO GALLENA LAGOA LTDA\r\n\r\n78935359\r\n\r\n10984031000188\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nMETRO QUADRADO SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA EPP\r\n\r\n78940859\r\n\r\n11411632000164\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nSPE AVIGNON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78941731\r\n\r\n10955639000265\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nARL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n78950595\r\n\r\n31487473004933\r\n\r\n29/09/2014\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n78953357\r\n\r\n11396404000162\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\nARTE CRIATIVA SERRALHERIA LTDA\r\n\r\n78953543\r\n\r\n04307650000720\r\n\r\n10/06/2014\r\n\r\nONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S\r\n\r\n78954868\r\n\r\n11157482000104\r\n\r\n26/01/2012\r\n\r\nHEMODINAMICA ICARAI LTDA\r\n\r\n78964219\r\n\r\n11365398000186\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nVIEIRAS ESPORTE E LAZER LTDA\r\n\r\n78966645\r\n\r\n96824594020150\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL SA\r\n\r\n78971584\r\n\r\n11498571000114\r\n\r\n28/06/2012\r\n\r\nSHOPPING VIRTUAL RJ COM ROUPAS, ACES VESTUARIO E ARTESANATO LTDA\r\n\r\n78972432\r\n\r\n10477714000220\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\nVDP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n78972912\r\n\r\n11287417000101\r\n\r\n27/08/2010\r\n\r\nF C BANTIM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78977019\r\n\r\n11522252000105\r\n\r\n21/05/2010\r\n\r\nJOAO MANOEL ALVES PAES\r\n\r\n78979429\r\n\r\n11539163000163\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nH E CORREIA ELETROELETRONICOS ME\r\n\r\n78979992\r\n\r\n11481644000165\r\n\r\n07/01/2014\r\n\r\nTURISLOC RENT A CAR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n78980028\r\n\r\n11536129000135\r\n\r\n14/12/2013\r\n\r\nDSC ILUMINACAO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n78980893\r\n\r\n11547161000116\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nLUNG REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78981148\r\n\r\n11500481000110\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nVOILA GASTRONOMIA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78983116\r\n\r\n11504398000110\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n2LF RESTAURANTE E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78991593\r\n\r\n11621689000198\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\nESSENCIA & BELEZA PERFUMES E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78998768\r\n\r\n11654790000145\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\nTRAVESSA DOS LANCHES LTDA EPP\r\n\r\n79000051\r\n\r\n11434356000150\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\nQUATRO VENTOS ENERGIA S A\r\n\r\n79001783\r\n\r\n11411235000192\r\n\r\n25/09/2015\r\n\r\nLETICIA TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA\r\n\r\n79003310\r\n\r\n11642002000109\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nAUPS-IMP E EXP E DIST DE PROD ELET E ELETRON E INFORM LTDA\r\n\r\n79005878\r\n\r\n08537267000124\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79015539\r\n\r\n07573965000201\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\nUBA FERTIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n79018937\r\n\r\n03148342000222\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\nITAFRUT DA ILHA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n79020494\r\n\r\n02183449000249\r\n\r\n10/05/2012\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA LANCHES - ME\r\n\r\n79028886\r\n\r\n10909768000217\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nMS COMERCIO E TRANSPORTE DE GLP LTDA\r\n\r\n79028940\r\n\r\n11807676000108\r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nHMF CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79029106\r\n\r\n61575775002204\r\n\r\n10/08/2015\r\n\r\nTECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A\r\n\r\n79029246\r\n\r\n11686677000141\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\nCORPUS CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\n79029319\r\n\r\n07057860000100\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\nRAMIRO JUNIOR CONSTRUTORA E INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOB\r\n\r\n79031275\r\n\r\n29390929000156\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\nADALEX CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79032719\r\n\r\n10468321000250\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\nMIRIAM DE FATIMA SORTICA PENEDO COUROS ME\r\n\r\n79034576\r\n\r\n11867417000172\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\nBRILHO & BELEZA COIFFEUR LTDA\r\n\r\n79037605\r\n\r\n11820970000150\r\n\r\n12/08/2015\r\n\r\nMADAME XICA COMERCIO DE ROUPAS - ME\r\n\r\n79038881\r\n\r\n33412792014382\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\n79039764\r\n\r\n11421845000177\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\nMERCADO RIOS MAR LTDA ME\r\n\r\n79041211\r\n\r\n00226733000149\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\nS P RIO BRINDES LTDA - ME\r\n\r\n79041734\r\n\r\n31170608000198\r\n\r\n06/06/2013\r\n\r\nGELOTECNICA REFRIGERACAO E PRESTACAODE SERVICO LTDA - ME\r\n\r\n79044113\r\n\r\n11411470000164\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nSPE TOULOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79050261\r\n\r\n07511030000101\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nTHAOVANI CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE EDIFICIOS LTDA\r\n\r\n79050717\r\n\r\n11864433000101\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\nCLUBINHO DA TIA MONICA COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME\r\n\r\n79052728\r\n\r\n10451845000238\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nMAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\n79053040\r\n\r\n11950627000120\r\n\r\n04/09/2015\r\n\r\nJMI COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79053112\r\n\r\n11936154000106\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\nESPACO PET DE ITAGUAI COMERCIO LTDA\r\n\r\n79056480\r\n\r\n11966103000127\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\nJOMAR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79059838\r\n\r\n07537196000105\r\n\r\n11/06/2015\r\n\r\nCOMPAX DO BRASIL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79059978\r\n\r\n11982927000190\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\nLOMARCO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79060615\r\n\r\n35823582000190\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\nANAJU VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n79061301\r\n\r\n01008041000359\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFASCINATION GRAFICA RAPIDA LTDA\r\n\r\n79062561\r\n\r\n11437684000371\r\n\r\n16/07/2015\r\n\r\nTERRALI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA EPP\r\n\r\n79063509\r\n\r\n11564298000189\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMAGAZINE DINIZ LTDA ME\r\n\r\n79065854\r\n\r\n04678907000165\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nVIX CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79066060\r\n\r\n11991865000183\r\n\r\n28/01/2012\r\n\r\nDIARULA ATHELIER E CAFE COMERCIO LTDA\r\n\r\n79066150\r\n\r\n12010726000194\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nDOZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\n79068535\r\n\r\n12022660000152\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\nENSEADA NITEROI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79070769\r\n\r\n12030012000148\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nF L ABREU COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES\r\n\r\n79072699\r\n\r\n11938043000139\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\nM P COMERCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\n79074853\r\n\r\n12051841000107\r\n\r\n28/03/2012\r\n\r\nDANFO MIX ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79077631\r\n\r\n12064144000190\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nLHL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79078077\r\n\r\n11138417004471\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n79081051\r\n\r\n11297234000169\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\nBLUE ICE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA M\r\n\r\n79081701\r\n\r\n04522634000165\r\n\r\n11/06/2015\r\n\r\nCOMPAX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79083933\r\n\r\n11867878000226\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n3 EVERTON COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\n79087335\r\n\r\n11138417004390\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n79090646\r\n\r\n12097756000180\r\n\r\n29/06/2012\r\n\r\nSE ESTOU NESSA TENHO PRESSA COM DE EQUIPAMENTOS E ELETRO LTDA ME\r\n\r\n79090913\r\n\r\n12123376000172\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nRECAM CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79091669\r\n\r\n12088929000101\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\nKRAV - CENTRO AUTORIZADO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA-ME\r\n\r\n79092517\r\n\r\n02858547000158\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\nMAQUER COMERCIAL LTDA\r\n\r\n79094625\r\n\r\n10342877000114\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PRAIA DA BARRA LTDA\r\n\r\n79099023\r\n\r\n12159761000170\r\n\r\n08/10/2015\r\n\r\nMULTIMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA\r\n\r\n79099538\r\n\r\n12089051000110\r\n\r\n20/05/2015\r\n\r\nCONSERMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79101419\r\n\r\n10861954000223\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nP C COSTA MOVEIS & DIVISORIAS ME\r\n\r\n79104507\r\n\r\n00842992000102\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GRAO DE TRIGO DE IGUACU LTDA ME\r\n\r\n79105244\r\n\r\n12187235000113\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\nFRANCISCO JOSE LISBOA DE SOUSA GAMA-ME\r\n\r\n79106615\r\n\r\n02200837000100\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\nSPORT PIZZA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79107611\r\n\r\n12219228000156\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nEVIDENCY COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79108545\r\n\r\n11903467000168\r\n\r\n24/05/2012\r\n\r\nR T FREITAS BAZAR ME\r\n\r\n79109347\r\n\r\n09457012000114\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nOMEGA BRASIL OPERACAO E MANUTENCAO S A\r\n\r\n79110825\r\n\r\n12209589000111\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\nMG 1000 CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n79111830\r\n\r\n12224984000173\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nADELAIDE M P ARAUJO ACESSORIOS\r\n\r\n79112640\r\n\r\n11738998000142\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPENSAO PAPA MAIK LTDA\r\n\r\n79114294\r\n\r\n18710988003678\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nBRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A\r\n\r\n79121029\r\n\r\n11747512000132\r\n\r\n24/07/2015\r\n\r\nELLO CONSTRUCAO, REFORMAS E SERVICOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n79121274\r\n\r\n12263441000165\r\n\r\n28/07/2012\r\n\r\nDANIELE SANTIAGO ALMEIDA SANTOS ME\r\n\r\n79121630\r\n\r\n11904553000195\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\nEXPED CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79123366\r\n\r\n00865320000457\r\n\r\n02/09/2013\r\n\r\nNUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n79125989\r\n\r\n08217799000184\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDOWNTECH CENTRO TECNOLOGIA EM INSTALACOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\n79126373\r\n\r\n15102288034915\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n79127043\r\n\r\n12026469000189\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\nR & S MENDONCA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79128139\r\n\r\n12291074000103\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nCEL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO DE MACAE LTDA ME\r\n\r\n79129135\r\n\r\n12269405000109\r\n\r\n15/02/2011\r\n\r\nDEZAO TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n79135437\r\n\r\n12304287000122\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\nLEO COPA COMERCIO DE ENXOVAL LTDA\r\n\r\n79136484\r\n\r\n11991179000102\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nR J SILVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79145106\r\n\r\n33412792015605\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\n79146544\r\n\r\n06640443000123\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBAR SEGUNDA A SEGUNDA LTDA ME\r\n\r\n79146846\r\n\r\n12290774000183\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\nPRADO E PRADO EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79155403\r\n\r\n04492238000213\r\n\r\n12/06/2015\r\n\r\nRACOES DANTE ARCI`S LTDA\r\n\r\n79155446\r\n\r\n12434237000160\r\n\r\n01/07/2012\r\n\r\nGENESES EXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79155950\r\n\r\n05914679001462\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\nHOME WAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n79157112\r\n\r\n33041260069440\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nVIA VAREJO S A\r\n\r\n79158178\r\n\r\n11768182000161\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\nACOUGUE E LATICINIO PRAIANO LTDA\r\n\r\n79162485\r\n\r\n12469597000105\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nM J DOS SANTOS CAFETERIA E LANCHONETE ME\r\n\r\n79162531\r\n\r\n12469633000122\r\n\r\n30/11/2013\r\n\r\nMANUELLA E MARCELLA CALCADOS LTDA\r\n\r\n79173347\r\n\r\n32567992000120\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nENSOLU SOLUCOES TECNICAS E ENGENHARIA LTDA EPP\r\n\r\n79175471\r\n\r\n02617466000166\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\nTAED-COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79176869\r\n\r\n12491847000103\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nGRAFICA RIVIERA LTDA\r\n\r\n79178314\r\n\r\n44023661002313\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nUTC ENGENHARIA SA\r\n\r\n79184071\r\n\r\n10456016000167\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA\r\n\r\n79184667\r\n\r\n10880822000249\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nSELEX SISTEMI INTEGRATI DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79184810\r\n\r\n01352586000116\r\n\r\n24/09/2010\r\n\r\nA Z 2000 COMERCIO E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n79185388\r\n\r\n07888295000204\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nBUY - DIGITAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n79186589\r\n\r\n12590218000122\r\n\r\n26/07/2013\r\n\r\nMARIANA LOPES RODRIGUES LEAL\r\n\r\n79188581\r\n\r\n01374745000264\r\n\r\n03/05/2012\r\n\r\nL M P DA SILVA COMERCIO ME\r\n\r\n79193461\r\n\r\n12515274000100\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\nMUSEUTECH COMERCIO DE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA EPP\r\n\r\n79196940\r\n\r\n12594320000104\r\n\r\n12/05/2011\r\n\r\nFIO FORTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME\r\n\r\n79198757\r\n\r\n12658488000128\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\nL M GOMES COMERCIO DE COLCHOES ME\r\n\r\n79201790\r\n\r\n40450769008968\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A\r\n\r\n79202460\r\n\r\n12475180000228\r\n\r\n23/07/2014\r\n\r\nMIX MAGIA COM DE ART PARA PRESENTES NAC E IMPORTADOS LTDA\r\n\r\n79202916\r\n\r\n12674352000101\r\n\r\n08/10/2014\r\n\r\nAGUAS CARIOCAS PERFUMES E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79202959\r\n\r\n12646593000147\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\nCARAMBOLA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-EPP\r\n\r\n79207047\r\n\r\n08031196000193\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nDOM PEDRITO BIOENERGETICA S A\r\n\r\n79207063\r\n\r\n07898657000167\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nSAO BORJA BIOENERGETICA S A\r\n\r\n79208809\r\n\r\n12720516000190\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\nCOSTA JUNIOR CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79210587\r\n\r\n12743710000190\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\nPONTAL RACOES E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79211028\r\n\r\n12302538000210\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\nCBX MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n79212849\r\n\r\n05885641000194\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\nJ I DISTR DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA - ME\r\n\r\n79213853\r\n\r\n12604090000109\r\n\r\n29/04/2013\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VIVENDA DO PAO LTDA\r\n\r\n79214370\r\n\r\n12672625000189\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\nCONSTRUTORA INTEGRACAO LTDA\r\n\r\n79214507\r\n\r\n12712076000129\r\n\r\n21/08/2013\r\n\r\nRORINE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79216534\r\n\r\n12744458000134\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nA BATISTA REPRESENTACOES ME\r\n\r\n79218405\r\n\r\n12732979000171\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nAT LIVRE COM COMUNICACAO VISUAL E REPRESENTACAO LTDA-ME\r\n\r\n79219010\r\n\r\n12802893000178\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nN S MARINS BOUTIQUE ME\r\n\r\n79219703\r\n\r\n11138417005362\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n79223506\r\n\r\n12830282000133\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nSANTAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79225215\r\n\r\n12799537000142\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nRODRIGO PAOLIELLO DE AZEVEDO ALIMENTOS ME\r\n\r\n79225304\r\n\r\n10632827000171\r\n\r\n27/03/2015\r\n\r\nKANTEIRO SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n79229350\r\n\r\n12838305000156\r\n\r\n27/01/2013\r\n\r\nJS REVELACAO E PROD FOTOGRAFICOS,LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME\r\n\r\n79229865\r\n\r\n42300616000985\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nLACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n79229873\r\n\r\n42300616001280\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nLACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n79230421\r\n\r\n11139733000390\r\n\r\n15/09/2014\r\n\r\nASTEC MONTAGEM DE MOVEIS E VENDA DE ELETRODOMESTICOS EIRELI\r\n\r\n79230790\r\n\r\n02243499000193\r\n\r\n22/12/2015\r\n\r\nEMYLIANDRO PENA MACHADO\r\n\r\n79232378\r\n\r\n42300616001019\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nLACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n79237221\r\n\r\n11326784000240\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nDARU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79237825\r\n\r\n12931468000189\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\nK BIRDZ BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n79239860\r\n\r\n12593574000108\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nSPE CIDADE FANTASTICA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79240907\r\n\r\n10671084000572\r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\nM V COMERCIO DE UTENSILIOS E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n79242918\r\n\r\n12906430000156\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\nFABIO ROSARIO SANTORO LANCHONETE E CAFETERIA ME\r\n\r\n79243116\r\n\r\n12593582000146\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nSPE MIRATAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79247324\r\n\r\n07152809000269\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\nFLY SURF & MODA LTDA ME\r\n\r\n79252468\r\n\r\n12448804000137\r\n\r\n13/07/2015\r\n\r\nKASUAL IN! ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n79252689\r\n\r\n12968934000109\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nVALDEVEZ LOJA DE CONVENIENCIA LTDA\r\n\r\n79254274\r\n\r\n13009784000160\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\nM C TRANSPORTES APERIBE LTDA\r\n\r\n79255459\r\n\r\n06368154001512\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n\r\n79259845\r\n\r\n12918770000105\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\nA MOURA, COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MARMORES GRANITOS E\r\n\r\n79260070\r\n\r\n13007003000107\r\n\r\n14/07/2014\r\n\r\nLOGISTICA RIO PROGETTO LTDA\r\n\r\n79265152\r\n\r\n13050082000120\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nMRV MRL XIV INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79267228\r\n\r\n08820017000105\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nLE SARTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79268062\r\n\r\n13025862000110\r\n\r\n10/04/2015\r\n\r\nECIA-AMERICAS SERVICOS E CONSTRUCOES S/A\r\n\r\n79270300\r\n\r\n31326945000121\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\nDAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n79274283\r\n\r\n12966153000177\r\n\r\n10/09/2014\r\n\r\nPPL COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS PARA AR CONDICIONADO LTDA M\r\n\r\n79275514\r\n\r\n27830827000340\r\n\r\n27/04/2015\r\n\r\nTR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n79275581\r\n\r\n27830827000693\r\n\r\n23/05/2012\r\n\r\nTR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n79275611\r\n\r\n27830827000421\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\nTR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n79275654\r\n\r\n27830827000502\r\n\r\n23/05/2012\r\n\r\nTR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n79277843\r\n\r\n09051305000105\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nTENORIO FERNANDES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME\r\n\r\n79278971\r\n\r\n12904028000132\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nM & C COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE COLCHOES LTDA\r\n\r\n79281085\r\n\r\n05668806000176\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nUILSON DE REZENDE MORETZ VIDRACARIA E BAZAR ME\r\n\r\n79282510\r\n\r\n13084114000109\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nD OLIVEIRA CARVALHO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n79283770\r\n\r\n13120971000117\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nR ANTUNES DOS SANTOS TELLES CONSTRUCAO ME\r\n\r\n79286567\r\n\r\n13125902000104\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\nTEKA RIO 1 DECORACAO E PRESENTES LTDA EPP\r\n\r\n79286850\r\n\r\n00998557000325\r\n\r\n02/10/2014\r\n\r\nPEAGA CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79287741\r\n\r\n13171892000135\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nMD CAFETERIA LTDA EPP\r\n\r\n79288233\r\n\r\n09329281000103\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nSPE C5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79290130\r\n\r\n00851567005211\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nF`NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n79293130\r\n\r\n11244646000211\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\nF G COMERCIO DE BICICLETAS LTDA M E\r\n\r\n79293318\r\n\r\n13148092000101\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\nA DE CARVALHO PINTO CALCADOS EPP\r\n\r\n79294985\r\n\r\n39690219000103\r\n\r\n09/10/2015\r\n\r\nR W Z SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA M E\r\n\r\n79295507\r\n\r\n10267887000132\r\n\r\n13/03/2015\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO BARRA RIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79296880\r\n\r\n33412792043137\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\n79297470\r\n\r\n07328492000198\r\n\r\n13/07/2015\r\n\r\nRIO LOURO LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI\r\n\r\n79297518\r\n\r\n07425873000195\r\n\r\n20/05/2015\r\n\r\nGAC GUIMARAES CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79297780\r\n\r\n13218772000146\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nSOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79300012\r\n\r\n11181100000188\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\nLGE SUB-EMPREITEIRA DE MAO DE OBTRA LTDA ME\r\n\r\n79305278\r\n\r\n13295276000196\r\n\r\n26/01/2012\r\n\r\nCLEBER COMERCIO VAREJISTA DE TROFEUS LTDA ME\r\n\r\n79307157\r\n\r\n13115088000139\r\n\r\n29/10/2014\r\n\r\nMALATHIGROUP COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n79307246\r\n\r\n13293086000130\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nARTE DE AROMATIZAR LTDA ME\r\n\r\n79307700\r\n\r\n36108637000143\r\n\r\n11/11/2011\r\n\r\nCMC COMERCIO DE CALCINHAS MEIAS E CUECAS LTDA\r\n\r\n79309885\r\n\r\n08696849000153\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nVTY TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n79311197\r\n\r\n13065539000170\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nNAUTRONIX BRASIL LTDA\r\n\r\n79311340\r\n\r\n12432579000221\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\nGB LANCHONETE LTDA-EPP\r\n\r\n79312169\r\n\r\n13018316000152\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nECOLUG CONSTRUCOES LTDA EPP\r\n\r\n79312274\r\n\r\n13299542000159\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\nN F DE SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n79313114\r\n\r\n13330473000107\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\nGAIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n79313661\r\n\r\n06368154001784\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n\r\n79316172\r\n\r\n08296504000293\r\n\r\n12/09/2014\r\n\r\nTECPAR 105 COMERCIO E SERVICOS DE EQUIP ELET E MEC LTDA\r\n\r\n79316580\r\n\r\n08880479000290\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\nOPTRA COMERCIAL DE ARTIGOS OPTICOS LTDA\r\n\r\n79319155\r\n\r\n13366748000154\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\nDELIMAS COMERCIO DE COURO LTDA\r\n\r\n79323152\r\n\r\n13371347000192\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nCONSORCIO URBANIZACAO PEDREIRA E ACARI\r\n\r\n79323454\r\n\r\n13262556000106\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\nZHL COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n79323586\r\n\r\n13386546000174\r\n\r\n18/03/2011\r\n\r\nBROOKMARQUEX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79327565\r\n\r\n11935255000162\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\nEDSON ANTONIO PINHEIRO CUNHA\r\n\r\n79329908\r\n\r\n11613954000196\r\n\r\n04/08/2014\r\n\r\nKARLOG SERVICOS E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n79332003\r\n\r\n13296699000120\r\n\r\n22/04/2015\r\n\r\nORQUIDARIO ITAORCHIDS LTDA\r\n\r\n79335878\r\n\r\n12822109000193\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nR M M DE ANDRADE SERVICOS DE USINAGEM\r\n\r\n79338532\r\n\r\n13460600000184\r\n\r\n16/07/2015\r\n\r\nFENIX PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n79338664\r\n\r\n13249558000319\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\nNEWS RIOLIMP COMERCIO DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n79339695\r\n\r\n09296166000171\r\n\r\n24/07/2015\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO SA\r\n\r\n79340227\r\n\r\n39692512000100\r\n\r\n07/10/2015\r\n\r\nJUAREZ RODRIGUES SOARES ME\r\n\r\n79340758\r\n\r\n04876659000167\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nINTERPRO - GERENCIA DE PROJETOS LTDA - ME\r\n\r\n79344800\r\n\r\n13479540000141\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nFAMILIA LF BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n79346748\r\n\r\n13403491000163\r\n\r\n29/12/2015\r\n\r\nALMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME\r\n\r\n79347086\r\n\r\n13503662000126\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\nGL COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP\r\n\r\n79349810\r\n\r\n13518635000127\r\n\r\n18/04/2011\r\n\r\nA L SAAR BRAUNE BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n79352365\r\n\r\n11162261000205\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nZUZIE COMERCIO DE JOIAS LTDA ME\r\n\r\n79355313\r\n\r\n13550525000142\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBENEVENUTE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n79355836\r\n\r\n12054339000150\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nM C DE MACEDO ACABAMENTOS\r\n\r\n79358657\r\n\r\n13566777000160\r\n\r\n02/05/2015\r\n\r\nPORTO NERI CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n79365939\r\n\r\n13609365000160\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nMRV MRL XL INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79366390\r\n\r\n13595518000167\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nSIMONE PEREIRA RAMIRO\r\n\r\n79367419\r\n\r\n13617599000159\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDA TERRA SANTA COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n79367761\r\n\r\n06368154001946\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n\r\n79367940\r\n\r\n02154943002067\r\n\r\n30/08/2015\r\n\r\nSKANSKA BRASIL LTDA\r\n\r\n79376043\r\n\r\n13661555000126\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\nCHEN GUO PING\r\n\r\n79376930\r\n\r\n13404980000130\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\nCOLYBRI IMPORTACAO,COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n79379689\r\n\r\n13676287000116\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBSF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79382167\r\n\r\n10480728000111\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\nTRIUNFO 2000 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79382418\r\n\r\n13698034000143\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\nMAR AZUL DE NITEROI COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA ME\r\n\r\n79384763\r\n\r\n13638406000146\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\nBRAZIL TUR TURISMO E EVENTOS LTDA-ME\r\n\r\n79385212\r\n\r\n13713901000172\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nMRV MRL XXX INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79390097\r\n\r\n13664613000175\r\n\r\n29/09/2014\r\n\r\nIAZUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n79391620\r\n\r\n07145620000249\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\nRAV ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79392243\r\n\r\n13604147000132\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nM E NUNES DA COSTA\r\n\r\n79400882\r\n\r\n13741823000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMPMI PROMOCAO E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n79402877\r\n\r\n13803567000148\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA M S FERREIRA-DISTRIBUIDORA DE AGUA-ME\r\n\r\n79403083\r\n\r\n12603970000160\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nDAFLA COMERCIO SERVICOS & GERENCIAMENTO LTDA EPP\r\n\r\n79403520\r\n\r\n07080151000227\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\nPIU BELLA CENTRO DE ESTETICA LTDA\r\n\r\n79405957\r\n\r\n12308404000126\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nASP 2010 INSTALACAO E MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA ME\r\n\r\n79407410\r\n\r\n09814722000235\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nKIRRA RIO MOTORS LTDA\r\n\r\n79407500\r\n\r\n13805426000164\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\nMHG FRIOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n79411345\r\n\r\n13857079000113\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nMRV MRL LII INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79411914\r\n\r\n07244193000175\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nZONENG ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79415391\r\n\r\n13840106000145\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\nSIQUEIRA & OLIVEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79417688\r\n\r\n04235561000120\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nEMPREITEIRA A S CARTACHO LTDA\r\n\r\n79425788\r\n\r\n07049951000102\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\nBRAZIL GUARD - SEGURANCA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n79427594\r\n\r\n10222597000253\r\n\r\n13/07/2011\r\n\r\nLECARGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79429180\r\n\r\n13678549000181\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nCONMAC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79432016\r\n\r\n12004823000174\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\nVP COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n79436089\r\n\r\n33412792016830\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\n79436291\r\n\r\n13999992000154\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\nRIOLIMPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79439126\r\n\r\n08802682000320\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nMISTURA SANA COMERCIO IMPORT E EXPORT DE PROD ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n79441392\r\n\r\n10905266000137\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\nMBI 001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n79444405\r\n\r\n13871735000132\r\n\r\n09/10/2014\r\n\r\nHOTEL HSC LTDA\r\n\r\n79444693\r\n\r\n13978303000125\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\nGAMA PLUS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79446130\r\n\r\n40409542000218\r\n\r\n28/05/2015\r\n\r\nENSCO BRAZIL - SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n79447102\r\n\r\n10354138000223\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nPB MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79448443\r\n\r\n05750421000153\r\n\r\n18/03/2012\r\n\r\n3S TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME\r\n\r\n79448800\r\n\r\n07207158000267\r\n\r\n05/11/2015\r\n\r\nMEETING 01234 COM E SERV DE TELEFONIAS E INFORMATICA LTDA-ME\r\n\r\n79449881\r\n\r\n14057164000160\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nBRASIL RIO DOURADO COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA ME\r\n\r\n79450677\r\n\r\n13050082000201\r\n\r\n29/04/2015\r\n\r\nMRV MRL XIV INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79452262\r\n\r\n14100941000101\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBENITES & DUARTE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79457779\r\n\r\n14085950000170\r\n\r\n16/09/2011\r\n\r\nVALCIMAR PEREIRA ROSA\r\n\r\n79465518\r\n\r\n13477921000191\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\nJ SIMON CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79468789\r\n\r\n14192747000101\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nOTICA NEW VISION DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n79468924\r\n\r\n14194743000154\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nDEPILART - SERVICOS DE DEPILACAO E COM DE ARTIGOS FEMININOS LTDA\r\n\r\n79470210\r\n\r\n33412792016911\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\n79470252\r\n\r\n14192130000188\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\nDROGARIA FERRARI LTDA ME\r\n\r\n79473111\r\n\r\n39691480000110\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nMONTE ALTO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79473650\r\n\r\n11240555000127\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\nLOGICO PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n79474703\r\n\r\n14209354000155\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nD M REIS BAZAR ME\r\n\r\n79479179\r\n\r\n14256649000182\r\n\r\n27/05/2015\r\n\r\nEURO HAIR DESIGN CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\n79481734\r\n\r\n13668141000129\r\n\r\n13/05/2013\r\n\r\nDANNY TEICH COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79484636\r\n\r\n14296849000169\r\n\r\n02/09/2015\r\n\r\nCARVALHO SUPLEMENTACAO NUTRICIONAL LTDA\r\n\r\n79484814\r\n\r\n14293960000100\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\nDROGARIA FARMA FERTIL LTDA ME\r\n\r\n79485098\r\n\r\n14295184000179\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR CABRAL DA LAGOINHA 2011 LTDA ME\r\n\r\n79488038\r\n\r\n14314735000102\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\nAR FRIO COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\n79491322\r\n\r\n14307741000124\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\nLUA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA EPP\r\n\r\n79491373\r\n\r\n14110443000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBPS AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n79491403\r\n\r\n14200773000126\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\nV R DE SOUSA CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n79494836\r\n\r\n14362128000100\r\n\r\n24/05/2013\r\n\r\nCAMY FILGUEIRAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79500887\r\n\r\n02999887000107\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA I D M LTDA\r\n\r\n79501638\r\n\r\n13375920000136\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA COSTA MACIEL LTDA\r\n\r\n79504351\r\n\r\n07557351000147\r\n\r\n15/06/2015\r\n\r\nMATRIX TECNOLOGIA LTDA EPP\r\n\r\n79505013\r\n\r\n14341645000100\r\n\r\n31/10/2014\r\n\r\nNEINVER BRASIL PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79508560\r\n\r\n13863851000100\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\nWERK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79510106\r\n\r\n14459591000174\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\nQBTV COMERCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA ME\r\n\r\n79510823\r\n\r\n14465511000193\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\nQUALY GESSO LTDA\r\n\r\n79512346\r\n\r\n13744229000182\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nSWANSON INDUSTRIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\n79512532\r\n\r\n10805942000109\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nMOZAK ENGENHARIA DELTA LTDA\r\n\r\n79517607\r\n\r\n31487473006472\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n79519260\r\n\r\n14520451000164\r\n\r\n16/04/2015\r\n\r\nLM TRANSPORTES DE CARGAS E LOCACOES LTDA ME\r\n\r\n79522210\r\n\r\n14489406000194\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAMIROM COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\n79523461\r\n\r\n14479799000155\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nNOBILE COSMETICOS & LINGERIES LTDA - EPP\r\n\r\n79524514\r\n\r\n14529420000174\r\n\r\n06/08/2015\r\n\r\nMGLG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEL LTDA ME\r\n\r\n79524638\r\n\r\n14533592000111\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nLATICINIOS QUEIROZ ALMEIDA LTDA ME\r\n\r\n79525421\r\n\r\n09259578000131\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\nPETROPOLITANA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79527572\r\n\r\n14593283000137\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nRS GLITTER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\n79534285\r\n\r\n10886898000281\r\n\r\n09/10/2015\r\n\r\nESPACO BOMBONIERE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79534706\r\n\r\n14586726000162\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nJ C RASINA PET SHOP ESTETICA ANIMAL ME\r\n\r\n79535486\r\n\r\n08049174000231\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nFARMACIA FERREIRA PASSINI LTDA\r\n\r\n79536903\r\n\r\n39564828000299\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\nPTN LEIS ME\r\n\r\n79539376\r\n\r\n13569788000101\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\nSAMSUNG ENGINEERING AMERICA DO SUL PROJETO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n79540242\r\n\r\n14698822000100\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\nL A VASCONCELOS DE AQUINO ME\r\n\r\n79544256\r\n\r\n03383862000139\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nV S CURTY CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79544531\r\n\r\n07787667000206\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\nBARCOM REFEICOES EMPRESARIAIS LTDA -ME\r\n\r\n79545112\r\n\r\n14656371000130\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\nM A TERANISHI LANCHONETE E CONFEITARIA ME\r\n\r\n79547263\r\n\r\n09444865000626\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\nZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS LTDA\r\n\r\n79548740\r\n\r\n05457125000673\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\nGELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79549630\r\n\r\n14600253000100\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\nLANCE3 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79551210\r\n\r\n14607609000138\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nJETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n79554642\r\n\r\n40450769009425\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A\r\n\r\n79555282\r\n\r\n14663461000159\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\nFLOW COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n79559482\r\n\r\n01089179000591\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nTTC LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79559660\r\n\r\n11969167000181\r\n\r\n23/12/2011\r\n\r\nL ATELIER EN HERBE COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA\r\n\r\n79560529\r\n\r\n14544314000160\r\n\r\n11/12/2013\r\n\r\nSILVA E SMITH COMERCIO DE PRODUTOS E TEC TECNOLOGICOS LTDA - EPP\r\n\r\n79563099\r\n\r\n14445023000114\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nJ M S SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79563390\r\n\r\n10729855000292\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\nCLUB CARE CENTRO DE ESTETICA, BELEZA E BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n79564699\r\n\r\n03533191000226\r\n\r\n23/09/2014\r\n\r\nTEC PAV CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79564753\r\n\r\n42102756000949\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\nMCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79565482\r\n\r\n14787883000136\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nRG E NAKED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n79565490\r\n\r\n14762268000175\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\nATRIUM EMPREENDIMENTOS, INCORPORACAO E CONSTRUCAO SPE LTDA\r\n\r\n79568155\r\n\r\n13864206000101\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nMILETO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79568295\r\n\r\n06071586000161\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\nD RAQUEL DOS SANTOS COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS ME\r\n\r\n79571172\r\n\r\n14788222000125\r\n\r\n19/10/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA D J DOS LAGOS LTDA ME\r\n\r\n79571431\r\n\r\n43209436002575\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nACECO TI S A\r\n\r\n79571865\r\n\r\n14853586000141\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nFJB TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n79572977\r\n\r\n14807656000125\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\nRG, NAKED E ASSED EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n79577006\r\n\r\n14779705000163\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMARCOS A N BATISTA\r\n\r\n79580783\r\n\r\n06368154002594\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n\r\n79580791\r\n\r\n06368154002675\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n\r\n79582204\r\n\r\n73671406000170\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nACINOREV BUFFET ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79584126\r\n\r\n14902319000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTECNOSENSOR SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA - EPP\r\n\r\n79584258\r\n\r\n14896392000123\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\nDINACK COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME\r\n\r\n79584274\r\n\r\n14710853000121\r\n\r\n13/04/2015\r\n\r\nBPF ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n79586960\r\n\r\n14975697000120\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\nA D MACIEL LANCHONETE ME\r\n\r\n79589225\r\n\r\n03676808000181\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nTRILHAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79589250\r\n\r\n11107202000153\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\nMEGASERRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79590746\r\n\r\n17799339000283\r\n\r\n10/07/2015\r\n\r\nVILLA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79592811\r\n\r\n12951008000112\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nEASY TRANSFER ILHA GRANDE LTDA ME\r\n\r\n79596701\r\n\r\n03784124000101\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCOPINHAND COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LT\r\n\r\n79596825\r\n\r\n13075836000105\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMCK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79598151\r\n\r\n08761937000191\r\n\r\n17/04/2015\r\n\r\nMRV MRL VII INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79598682\r\n\r\n10226279000180\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nH F C CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79599590\r\n\r\n12607999000110\r\n\r\n27/05/2015\r\n\r\nLEDUCA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79602183\r\n\r\n15089365000101\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSAO JOREGE COMERCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA\r\n\r\n79605859\r\n\r\n05208211000642\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\nSERVTEC INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n79608033\r\n\r\n15137212000192\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\nUNIFORTE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79616494\r\n\r\n15201355000116\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nLOG MACAE I SPE LTDA\r\n\r\n79616940\r\n\r\n27533272000103\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nEMPREYT EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79619116\r\n\r\n14341611000108\r\n\r\n30/08/2014\r\n\r\nLINHA SECRETA X IMPORTACAO,EXPORTACAO E COM EXTERIOR LTDA\r\n\r\n79621773\r\n\r\n15197535000171\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nAVANTE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79622451\r\n\r\n15250234000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFR COMERCIO EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n79625710\r\n\r\n15100112000191\r\n\r\n17/12/2015\r\n\r\nVEZZO DE NOVA IGUACU MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n79626074\r\n\r\n14796451000191\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\nSTELMAN TOUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA ME\r\n\r\n79627127\r\n\r\n15185571000115\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\nUCANTINHO DA JO NITEROI LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n79627852\r\n\r\n14341611000299\r\n\r\n30/08/2014\r\n\r\nLINHA SECRETA X IMPORTACAO,EXPORTACAO E COM EXTERIOR LTDA\r\n\r\n79629545\r\n\r\n15270106000182\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\nHUMANIZZI DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n79633070\r\n\r\n15354771000154\r\n\r\n17/08/2015\r\n\r\nMAIARA MAGNA FERREIRA DUTRA DE CAMPOS ME\r\n\r\n79634662\r\n\r\n15180506000105\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\nJ P 6090 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79635642\r\n\r\n15317269000173\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nCONSTRUMAR LTDA ME\r\n\r\n79636193\r\n\r\n15265453000117\r\n\r\n10/08/2015\r\n\r\nCASA DE RACAO PITCHULINHA LTDA - ME\r\n\r\n79636630\r\n\r\n14973541000100\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nVITTA COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDAME\r\n\r\n79637360\r\n\r\n15391913000153\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nALAD CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79640735\r\n\r\n15458463000179\r\n\r\n28/07/2014\r\n\r\nCASARAO DE CASIMIRO DE ABREU EVENTOS, BAR E RESTAURANTE LTDA-ME\r\n\r\n79643904\r\n\r\n15394998000123\r\n\r\n02/05/2015\r\n\r\nMACEDO LEROUX CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79646407\r\n\r\n07315068000290\r\n\r\n16/07/2015\r\n\r\nGALWAN EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79648426\r\n\r\n15449926000136\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nMHBEL PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n79648531\r\n\r\n10666522000504\r\n\r\n01/12/2013\r\n\r\nCRISTALINA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79649317\r\n\r\n15520898000104\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nM J C CEZARIO DE SOUZA BAR E LANCHONETE\r\n\r\n79650145\r\n\r\n15386776000169\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nTHAUMATURGO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79650595\r\n\r\n11441161000218\r\n\r\n19/02/2015\r\n\r\nMALISTA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79650790\r\n\r\n15392720000117\r\n\r\n29/09/2014\r\n\r\nJ M NERY JOGOS ELETRONICOS - ME\r\n\r\n79654469\r\n\r\n15564395000122\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\nMACK DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E PRESENTES LTDA\r\n\r\n79654566\r\n\r\n31353493000339\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\nVIDROSPEL VIDROS ESPELHOS E MOLDURAS LTDA\r\n\r\n79658855\r\n\r\n13147117000144\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nOAO GAZPROM DO BRASIL\r\n\r\n79660710\r\n\r\n14261215000170\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\nINSTITUTO BZ TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA\r\n\r\n79663611\r\n\r\n07688405000103\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLU ARAUJO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n79666602\r\n\r\n15654900000120\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\nDUO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n79668303\r\n\r\n07410246000180\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nDIVERSIDADE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE GUARDIOES DE PISCINA LTDA\r\n\r\n79668842\r\n\r\n15541880000180\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\nMERCEARIA 5 ESTRELAS LTDA - EPP\r\n\r\n79669652\r\n\r\n15500361000174\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nPISO NOTA 10 - CONCRETAGEM E REFORMA EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n79669776\r\n\r\n28022135000177\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nSEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79669814\r\n\r\n09054385009443\r\n\r\n04/09/2014\r\n\r\nINBRANDS S A\r\n\r\n79673501\r\n\r\n08929469000464\r\n\r\n30/05/2014\r\n\r\nCOMERCIO DE BALAS A2 MC LTDA ME\r\n\r\n79674648\r\n\r\n15617891000105\r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\nCIBELLY CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n79676020\r\n\r\n06368154003051\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n\r\n79676209\r\n\r\n15613687000108\r\n\r\n09/10/2015\r\n\r\nV A GONZALEZ DEL RIO ME\r\n\r\n79676578\r\n\r\n13291228000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBR LOG EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79679674\r\n\r\n15498192000185\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nBRAIN CONSTRUTORA, INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79680842\r\n\r\n15731526000119\r\n\r\n31/08/2014\r\n\r\nEVOLUNIGHT PUB FOODS & ENTERTAINMENTS DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\n79683850\r\n\r\n15777304000137\r\n\r\n06/08/2015\r\n\r\nM S LIMA COMERCIO\r\n\r\n79685720\r\n\r\n15714741000101\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nMACARIO & FLORINDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79686913\r\n\r\n08097029000226\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\nTECIDOS E ARMARINHO 253 COM E IND DE ARTIGOS DE AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\n79687456\r\n\r\n15589358000179\r\n\r\n02/07/2012\r\n\r\nBFX CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n79687715\r\n\r\n15828398000126\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nTAC SISTEMAS LTDA\r\n\r\n79688959\r\n\r\n07173309002508\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79689963\r\n\r\n15865891000116\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nGR VAP GERADORA LTDA\r\n\r\n79691763\r\n\r\n89530174000331\r\n\r\n17/07/2014\r\n\r\nMARCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79694142\r\n\r\n10786204000153\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nCONFIDERE - OGB IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79696692\r\n\r\n16383738000115\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nCASA DO LED DE CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\n79698865\r\n\r\n09054385013041\r\n\r\n04/09/2014\r\n\r\nINBRANDS S A\r\n\r\n79699276\r\n\r\n09401166000194\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nLUMIERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n79699284\r\n\r\n14205433000198\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nDI GAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79699292\r\n\r\n14194085000109\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nSPE ASTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79699306\r\n\r\n12992625000166\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nSPE ELVAS XXXIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79699314\r\n\r\n12992260000170\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\nSPE UP SIDE ITABORAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79699586\r\n\r\n09054385014013\r\n\r\n24/03/2014\r\n\r\nINBRANDS S A\r\n\r\n79700045\r\n\r\n16482087000110\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\nSHOW DE MODA COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS LTDA\r\n\r\n79700657\r\n\r\n08867232000153\r\n\r\n09/07/2015\r\n\r\nVICAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79701459\r\n\r\n16433141000138\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\nL K TABACARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n79709379\r\n\r\n08004981000157\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\nJ L HIDRAULICA LTDA - EPP\r\n\r\n79713481\r\n\r\n13989984000127\r\n\r\n20/07/2015\r\n\r\n3GR CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA-ME\r\n\r\n79714410\r\n\r\n16585710000160\r\n\r\n29/10/2015\r\n\r\nA C G EDICAO E COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n79714615\r\n\r\n10744564000273\r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\nALSEG INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79716596\r\n\r\n14782588001088\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n\r\n79717797\r\n\r\n10347925000248\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\nPOL-LUX COM IMP EXP PROD MEDICO-CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA EPP\r\n\r\n79719773\r\n\r\n16603469000155\r\n\r\n15/07/2014\r\n\r\nT C R MUNIZ COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO\r\n\r\n79721220\r\n\r\n09054385015257\r\n\r\n04/09/2014\r\n\r\nINBRANDS S A\r\n\r\n79723959\r\n\r\n16509803000106\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nQUASAR SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79723967\r\n\r\n16101028000155\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nLAKE VIEW SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79724033\r\n\r\n13546132000327\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\nMODERM LABORATORIES COMERCIO DE COSMETICOS DE BRASIL LTDA\r\n\r\n79730122\r\n\r\n16676754000104\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFUTURA SERVICOS E HOSPEDAGEM INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\n79731382\r\n\r\n16722825000150\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\nVITRINE CATOLICA - COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME\r\n\r\n79731676\r\n\r\n00108786019770\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n79746347\r\n\r\n40450769009697\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A\r\n\r\n79747076\r\n\r\n13697766000208\r\n\r\n02/01/2015\r\n\r\nAGUA DA NASCENTE FILTRAGEM E PURIFICACAO DE FLUIDOS LTDA-EPP\r\n\r\n79748544\r\n\r\n27251974001923\r\n\r\n15/08/2014\r\n\r\nARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S/A\r\n\r\n79749656\r\n\r\n30016612000133\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nDOMINGOS & BASTOS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79754200\r\n\r\n16793462000143\r\n\r\n26/05/2015\r\n\r\nMUSSAUER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79763780\r\n\r\n16908282000160\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\nMUNDO DO FAZ DE CONTA COMERCIO DE FANTASIAS LTDA - ME\r\n\r\n79768146\r\n\r\n97525631000166\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nCYBRA BRASIL NAVEGACAO LTDA\r\n\r\n79769738\r\n\r\n13306340000197\r\n\r\n13/10/2015\r\n\r\nCALDRILLING SOLUCOES DE PERFURACAO LTDA\r\n\r\n79771848\r\n\r\n16988555000123\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\nROBERTO TEIXEIRA DE SANTANA ME\r\n\r\n79772399\r\n\r\n65941619001380\r\n\r\n19/11/2015\r\n\r\nAFITEMAQ LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79773123\r\n\r\n16885597000139\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\nPIECE BY PIECE COMIDA SOBRE RODAS LTDA\r\n\r\n79774510\r\n\r\n14782588001592\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n\r\n79778907\r\n\r\n16960946000130\r\n\r\n25/09/2014\r\n\r\nARM COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA\r\n\r\n79781800\r\n\r\n16958382000109\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\nBRASIL INDUSTRIA DE ETIQUETAS LTDA\r\n\r\n79785296\r\n\r\n14166721000261\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\nSEIVA DA AMAZONIA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n79785440\r\n\r\n17083040000147\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nAVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI\r\n\r\n79785784\r\n\r\n17008391000193\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\nDEB BLUE MODAS E CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79786551\r\n\r\n04629758000306\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nACESSO 93 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79792004\r\n\r\n09461094000332\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nBEBE 1410 ROUPAS INFANTIS LTDA\r\n\r\n79792179\r\n\r\n04701151000632\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\nM & CCA CONFECCOES - EIRELI EPP\r\n\r\n79792306\r\n\r\n09099242000159\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\nH PEDROSA ADMINISTRACAO GERAL DE OBRAS LTDA\r\n\r\n79794040\r\n\r\n10710033000260\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\nINSPIRE-SE BAZAR TABACARIA E HIDROPONIA LTDA ME\r\n\r\n79797405\r\n\r\n17124269000182\r\n\r\n02/05/2015\r\n\r\nARL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79803642\r\n\r\n17200705000155\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\nDANSPE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n79804800\r\n\r\n00108786022649\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n79804819\r\n\r\n00108786022053\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n79804908\r\n\r\n17004844000103\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\nPWR - IMPORTACOES, EXPORTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79805149\r\n\r\n17177912000136\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\nA D S NEVES COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAO ME\r\n\r\n79805726\r\n\r\n17210680000170\r\n\r\n19/03/2015\r\n\r\nVIDAVID ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79807320\r\n\r\n16882067000307\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\nAB RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n79807664\r\n\r\n17218560000110\r\n\r\n16/12/2013\r\n\r\nBRUNO BENICIO COMERCIO LTDA\r\n\r\n79811556\r\n\r\n17241635000183\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSILVA NICOLAU LTDA\r\n\r\n79811700\r\n\r\n14727425000101\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nHANP TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n79812609\r\n\r\n17212878000193\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nCRUZ BERBAT E RIBEIRO LTDA ME\r\n\r\n79816639\r\n\r\n07485722000556\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nWINE IPANEMA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n79817554\r\n\r\n09082815000212\r\n\r\n30/03/2015\r\n\r\nSANDRA R DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79817953\r\n\r\n17277920000154\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA HESPANHOL LTDA ME\r\n\r\n79820040\r\n\r\n04169129000340\r\n\r\n17/08/2015\r\n\r\nGOTLAND VEICULOS LTDA\r\n\r\n79820512\r\n\r\n17291149000170\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nSIMON E MELO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79821934\r\n\r\n17299670000153\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\nR B D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI\r\n\r\n79824526\r\n\r\n17228127000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLOBETIN MATERIAL DE CONSTRUCAO E HIDRAULICA LTDA ME\r\n\r\n79827584\r\n\r\n14788307000103\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\nSCHOELLER RECICLADOS RESENDE LTDA\r\n\r\n79832294\r\n\r\n17358861000149\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nJP CHOCO BOMBONIERE LTDA\r\n\r\n79833100\r\n\r\n13335887000110\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nG C MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79836419\r\n\r\n17392659000133\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\nOSWALDO E HERON BAR E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n79837083\r\n\r\n17246024000128\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\nBVG SORVETERIA ARPOADOR LTDA ME\r\n\r\n79840416\r\n\r\n15930231000252\r\n\r\n15/11/2013\r\n\r\nESPACO CASARAO PENEDO LTDA\r\n\r\n79840653\r\n\r\n31058704000149\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\nCHAVE DOURO DISTRIBUIDOR DE CHAVES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79841684\r\n\r\n17309446000103\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nOGGETTO CONSTRUCOES INCORPORACOES E PROJETOS LTDA-EPP\r\n\r\n79842346\r\n\r\n17384988000132\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\nCONSTRULAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP\r\n\r\n79842478\r\n\r\n53604708018750\r\n\r\n31/05/2014\r\n\r\nM5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79843008\r\n\r\n09363450003139\r\n\r\n28/10/2014\r\n\r\nMF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA\r\n\r\n79848425\r\n\r\n00108786023025\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n79851213\r\n\r\n17512678000156\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nCONSTRUCAO 10 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79851230\r\n\r\n17512741000154\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nCONSTRUCAO 20 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79855081\r\n\r\n17512727000150\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nMRV MRL RJ PRAIA - D III RIO DAS OSTRAS INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79856525\r\n\r\n33398975002627\r\n\r\n30/05/2015\r\n\r\nAMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA\r\n\r\n79856770\r\n\r\n17522796000145\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nA T CRUZ E C L G CRUZ LTDA LTDA ME\r\n\r\n79858374\r\n\r\n74386137000839\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\nPARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n79865150\r\n\r\n17641215000194\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nVIA REAL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79868370\r\n\r\n17633513000132\r\n\r\n02/05/2015\r\n\r\nA N MOREIRA CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n79868744\r\n\r\n17588044000187\r\n\r\n09/07/2015\r\n\r\nCRESPO E GOMES CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79872334\r\n\r\n17569276000198\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nKAMARINS & CIA LTDA - EPP\r\n\r\n79872547\r\n\r\n14188240000257\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nJ M DE LIMA UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\n79872601\r\n\r\n10892176000159\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA E SERVICOS RECREIO 2009 LTDA\r\n\r\n79875619\r\n\r\n17637118000128\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nALE DIGITAL PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79877220\r\n\r\n17750185000154\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\nCANTEC IMPERMEABILIZACAO LTDA ME\r\n\r\n79881724\r\n\r\n14307702000399\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nMISS BIJU BIJUTERIA LTDA ME\r\n\r\n79885797\r\n\r\n17548646000291\r\n\r\n04/12/2014\r\n\r\nNEGOCIOS MAJ COMERCIO IMPORT E DIST DE PROD E ART EM GERAL LTDA\r\n\r\n79886262\r\n\r\n13196600000208\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nJWT MANEQUINS LTDA-ME\r\n\r\n79890642\r\n\r\n10468936000103\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\nARRAKIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A\r\n\r\n79891290\r\n\r\n05335361000102\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\nAGENCIA YXE DE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n79892025\r\n\r\n08343411000353\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\nCORREA E RANGEL SERRALHERIA LTDA ME\r\n\r\n79892327\r\n\r\n12966080000202\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHADES INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n79892343\r\n\r\n12966080000385\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHADES INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n79892483\r\n\r\n07378643000112\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nICE REFRIGERACAO 201 LTDA ME\r\n\r\n79893056\r\n\r\n17893690000158\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nOBRA DE ARTE MANUTENCAO PREDIAL LTDA - ME\r\n\r\n79893366\r\n\r\n17880804000125\r\n\r\n05/11/2015\r\n\r\nRTV - COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n79895563\r\n\r\n31191265000148\r\n\r\n07/10/2015\r\n\r\nSERPLAZA LOCADORA DE MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n79896845\r\n\r\n73410326006282\r\n\r\n24/04/2015\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n79897574\r\n\r\n06912064000145\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\nAREAL MISSOURI LTDA EPP\r\n\r\n79902349\r\n\r\n17873816000122\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\nWORLD RIO COMERCIO DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n79902853\r\n\r\n17900604000197\r\n\r\n17/07/2015\r\n\r\nDANIELE NEVES SOARES COMERCIO DE CALCADOS ME\r\n\r\n79909793\r\n\r\n18070793000180\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMARCOS R KOPPE - CUTELARIA\r\n\r\n79910236\r\n\r\n18073503000152\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nJPMIX COMERCIO DRAGAGEM E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n79910678\r\n\r\n09398685000140\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nC R A DE MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79910686\r\n\r\n15069394000101\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nVALPARAISO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA\r\n\r\n79913570\r\n\r\n17352627000104\r\n\r\n29/04/2015\r\n\r\nMRV MRL RJ3 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79915750\r\n\r\n07298523000105\r\n\r\n04/05/2015\r\n\r\nBROTHERS W H CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n79916196\r\n\r\n18117323000125\r\n\r\n23/03/2015\r\n\r\nARTESANATO DE FIBRAS SINTETICAS E ADERECOS LTDA ME\r\n\r\n79917583\r\n\r\n17421878000101\r\n\r\n09/07/2015\r\n\r\nJLC GEOTECNIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79918342\r\n\r\n09035071000102\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nRHBC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79921076\r\n\r\n18085276000266\r\n\r\n19/07/2013\r\n\r\nGALPAO FAST FASHION DISTRIBUICAO DE ACESSORIOS DE MODA EIRELI\r\n\r\n79925110\r\n\r\n18192424000160\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nJC EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n79929085\r\n\r\n18231710000198\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nTRIUNFO CONSTRUCOES E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n79933139\r\n\r\n14643763000246\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\nSAIGON COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EPP\r\n\r\n79939099\r\n\r\n18309891000128\r\n\r\n02/01/2015\r\n\r\nAS GEMEAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79941735\r\n\r\n17911691000188\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nM G S CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA ME\r\n\r\n79946591\r\n\r\n68740661000197\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\nFISE MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME\r\n\r\n79947490\r\n\r\n14760658000297\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nRCL COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79948055\r\n\r\n18180002000175\r\n\r\n09/09/2015\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS MIGUEL VIEIRA ME\r\n\r\n79948748\r\n\r\n18383777000148\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nMARIAH E ISABELA ESMALTES LTDA\r\n\r\n79949620\r\n\r\n14592680000194\r\n\r\n03/12/2014\r\n\r\nGUARA - NORTE OPERACOES MARITIMAS LTDA\r\n\r\n79951021\r\n\r\n18710988004216\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nBRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A\r\n\r\n79952915\r\n\r\n18414618000163\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nCONSTRUCAO 30 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79958980\r\n\r\n18457767000100\r\n\r\n19/03/2015\r\n\r\nGERBERA LINGERIE DE MESQUITA LTDA\r\n\r\n79959812\r\n\r\n18396084000190\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nDRAMM GB PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - ME\r\n\r\n79960128\r\n\r\n18466562000190\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nEMP XLV INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79960144\r\n\r\n18466432000158\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nEMP XLIV INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79964344\r\n\r\n18331498000130\r\n\r\n18/12/2013\r\n\r\nALUCIACAMPGNUCIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n79964727\r\n\r\n07692803000101\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nSALVIANO E OLIVEIRA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\n79969095\r\n\r\n14564725000117\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\nASL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79969184\r\n\r\n18527918000159\r\n\r\n08/07/2015\r\n\r\nCORRECTPERFORM CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n79971529\r\n\r\n18544490000152\r\n\r\n14/01/2015\r\n\r\nJAGUAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA\r\n\r\n79981559\r\n\r\n18527877000109\r\n\r\n28/05/2015\r\n\r\nSC NEVES\r\n\r\n79986941\r\n\r\n18585495000123\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\nFLAVOR REFEICOES COMERCIAIS LTDA - ME\r\n\r\n79989410\r\n\r\n17572061000126\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nGEOPARK BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA\r\n\r\n79991910\r\n\r\n18378690000182\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\nVIRAORO COMERCIO ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n79992259\r\n\r\n18502649000176\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\nCONSORCIO HM\r\n\r\n79993050\r\n\r\n05055711000349\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nATITUDE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n79996190\r\n\r\n18743561000146\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\nMODISTEC COMERCIO DE ARTIGOS DO MOBILIARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79996670\r\n\r\n18748842000191\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A\r\n\r\n79998737\r\n\r\n11820970000230\r\n\r\n12/08/2015\r\n\r\nMADAME XICA COMERCIO DE ROUPAS - ME\r\n\r\n80004052\r\n\r\n30062095000139\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\nCAFE E BAR PRINCIPAL LTDA\r\n\r\n80116438\r\n\r\n28547842000187\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SINUCA RECREIO DA MADAMA LTDA\r\n\r\n80157371\r\n\r\n47225693000427\r\n\r\n26/11/1992\r\n\r\nPETRONOVA MINERACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n80190883\r\n\r\n59291534025909\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nCASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n80223331\r\n\r\n30056246000227\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nWROBEL CONSTRUTORA S A\r\n\r\n80288611\r\n\r\n30919278000128\r\n\r\n26/10/1990\r\n\r\nL J F PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n80318855\r\n\r\n30744551000120\r\n\r\n27/12/2009\r\n\r\nHYDROSOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n80345585\r\n\r\n30746390000104\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\nFARMACIA N S DE LOURDES LTDA\r\n\r\n80376545\r\n\r\n30742399000490\r\n\r\n17/08/2015\r\n\r\nCASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A\r\n\r\n80402317\r\n\r\n30612477000199\r\n\r\n01/01/1999\r\n\r\nLAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA\r\n\r\n80457499\r\n\r\n29004934000183\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA\r\n\r\n80458223\r\n\r\n29382066000175\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nCENTEC CENTRO TECNOLOGICO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n80521731\r\n\r\n28674539000145\r\n\r\n13/07/2009\r\n\r\nIRMAOS NADER LTDA\r\n\r\n80539770\r\n\r\n96824594007218\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL SA\r\n\r\n80594739\r\n\r\n31455041000104\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nARTEFATOS DE CIMENTO GUANABARA LTDA\r\n\r\n80631898\r\n\r\n31136237000128\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\nIMPERIAL COMERCIO LTDA\r\n\r\n80642911\r\n\r\n31172802000102\r\n\r\n15/09/2014\r\n\r\nBOMBONNIERE ROSA BRANCA LTDA\r\n\r\n80645937\r\n\r\n31134356000141\r\n\r\n20/10/2008\r\n\r\nORIGINAL MOTOS DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\n80685890\r\n\r\n27707587000120\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\nCRISTINA'S CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n80690738\r\n\r\n27839729000102\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\nOCEANICA PISCINAS E SAUNAS LTDA\r\n\r\n80692854\r\n\r\n28099406000192\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\nBAR E MERCEARIA DORVALINA LTDA\r\n\r\n80705026\r\n\r\n28707552000153\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTOQUE MAGICO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n80734158\r\n\r\n28238970000149\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nH Z COLONIAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n80770863\r\n\r\n28781763000136\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMECANICA MUKI DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n80866089\r\n\r\n96824594007307\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL SA\r\n\r\n80912110\r\n\r\n96824594006670\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL SA\r\n\r\n80919352\r\n\r\n28077550000128\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nDROGARIA COELHO BARROSO LTDA\r\n\r\n80940971\r\n\r\n30699565000170\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nARMARINHO E BAZAR DOIS NETINHOS LTDA\r\n\r\n80947542\r\n\r\n29874401000152\r\n\r\n05/10/2009\r\n\r\nEDILMA FERREIRA GUIMARAES M E\r\n\r\n80949553\r\n\r\n29725405000179\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nMINI MERCADO MODERNO LTDA\r\n\r\n80967047\r\n\r\n29274305000173\r\n\r\n22/09/2010\r\n\r\nLUCILIO ANDRE & CIA LTDA\r\n\r\n80986424\r\n\r\n32143679000245\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\nBENTO SOARES MORENO\r\n\r\n81011214\r\n\r\n28871721000196\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nRUBENS RODRIGUES\r\n\r\n81057443\r\n\r\n27206697000108\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nPROJEX LTDA\r\n\r\n81177198\r\n\r\n33438300000106\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\nPAPELARIA COLUMBIA LTDA\r\n\r\n81180393\r\n\r\n33632266000106\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nPAPELARIA DA CIDADE LTDA EPP\r\n\r\n81191166\r\n\r\n33495078000183\r\n\r\n24/11/2014\r\n\r\nESFINGE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n81198462\r\n\r\n33131558000165\r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\nCINCA S/A ENGENHARIA DE CONSTRUCOES\r\n\r\n81220689\r\n\r\n33915604000117\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\nLEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\n81221863\r\n\r\n60892940000164\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\nQUIMICA INDUSTRIAL FIDES SA\r\n\r\n81226377\r\n\r\n30479984000104\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\nCORD ROUPAS LTDA\r\n\r\n81228396\r\n\r\n61369856015406\r\n\r\n22/09/2010\r\n\r\nBF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\n81231516\r\n\r\n30458749000148\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\n81244340\r\n\r\n30281422000143\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nCOLEGIO FERREIRA ALVES LTDA\r\n\r\n81248427\r\n\r\n27139948000189\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nBLOCH WROBEL AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n81272816\r\n\r\n42520171000191\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A - GASPETRO\r\n\r\n81296316\r\n\r\n33017716000150\r\n\r\n07/01/2014\r\n\r\nCASTELANDIA BAR LTDA\r\n\r\n81301999\r\n\r\n47225693000346\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\nPETRANOVA MINERACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n81329559\r\n\r\n29533874000196\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n81329567\r\n\r\n33035536000100\r\n\r\n06/04/2015\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA SA\r\n\r\n81334641\r\n\r\n27183425000210\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nCONTEK ENGENHARIA S A\r\n\r\n81354251\r\n\r\n27635028000151\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nAUDIOTECNICA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n81401276\r\n\r\n34274399000110\r\n\r\n05/08/2014\r\n\r\nCASA DE MOVEIS A FELICIDADE DO CATETE LTDA\r\n\r\n81417334\r\n\r\n34267401000124\r\n\r\n18/05/2015\r\n\r\nGNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO S/A\r\n\r\n81423814\r\n\r\n33101759000110\r\n\r\n10/07/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA BAERLEIN LTDA\r\n\r\n81444501\r\n\r\n59291534027952\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nCASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n81450676\r\n\r\n33398975003607\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nAMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA\r\n\r\n81503990\r\n\r\n30897623000170\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nADAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n81515026\r\n\r\n28143907000129\r\n\r\n28/12/2002\r\n\r\nATOBA MODAS LTDA\r\n\r\n81539413\r\n\r\n33276346000176\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nSINUCA BAR LTDA - ME\r\n\r\n81541264\r\n\r\n33192790000537\r\n\r\n24/09/2007\r\n\r\nNOVO RIO BATERIAS LTDA\r\n\r\n81546630\r\n\r\n33146648000120\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A\r\n\r\n81548366\r\n\r\n33530098000148\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTA ISABEL S A\r\n\r\n81574529\r\n\r\n33268517000115\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nTELEQUARTZ EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n81580146\r\n\r\n34182162000100\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nCONFEITARIA RIO NITEROI LTDA\r\n\r\n81584052\r\n\r\n33052515000275\r\n\r\n13/11/2014\r\n\r\nVIDROS COMERCIO E INDUSTRIA BELEM LTDA\r\n\r\n81593051\r\n\r\n33540139000187\r\n\r\n12/08/2015\r\n\r\nCAFE E BAR SANTA MONICA DA GUANABARA LTDA\r\n\r\n81617341\r\n\r\n33530486000129\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL\r\n\r\n81621780\r\n\r\n29994423000156\r\n\r\n25/09/2015\r\n\r\nCONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA\r\n\r\n81726752\r\n\r\n33486234000140\r\n\r\n17/09/2014\r\n\r\nA S LAPA CARVAO\r\n\r\n81743169\r\n\r\n29973062000161\r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\nTIPOGRAFIA BASTOS LTDA\r\n\r\n81787301\r\n\r\n33262973000158\r\n\r\n08/11/2006\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CHRIS LTDA\r\n\r\n81890692\r\n\r\n42493403000160\r\n\r\n12/07/1999\r\n\r\nBAURU TRATORES E PECAS LTDA\r\n\r\n81954852\r\n\r\n28966521000117\r\n\r\n19/11/2014\r\n\r\nFORUM AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n81955077\r\n\r\n28383032000132\r\n\r\n29/04/2011\r\n\r\nMARQUES E ARAUJO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n82046879\r\n\r\n28233823000186\r\n\r\n05/11/2015\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO MARLEIDE LTDA\r\n\r\n82050728\r\n\r\n42379594000133\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nFARMACIA POTIRA LTDA\r\n\r\n82051015\r\n\r\n33960899000143\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nM F SANTOS PAPELARIA\r\n\r\n82126279\r\n\r\n29483252000109\r\n\r\n30/11/2011\r\n\r\nMERCEARIA E COPA MARINHEIRA LTDA\r\n\r\n82127658\r\n\r\n33327743000120\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nAUTO POSTO REGINA LTDA\r\n\r\n82144056\r\n\r\n33416306000182\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\nCAFE E BAR LARGO DO ANIL LTDA\r\n\r\n82155783\r\n\r\n42258822000117\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\nCALDO DE CANA E PASTELARIA SANTO DA SERRA LTDA\r\n\r\n82156208\r\n\r\n33455833000104\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nA CASA DAS CINTAS LTDA\r\n\r\n82174354\r\n\r\n33463514000132\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGENS RIBEIROPOLIS LTDA\r\n\r\n82193189\r\n\r\n30253710000194\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\nELETRO SEPAL LTDA\r\n\r\n82211101\r\n\r\n33503251000148\r\n\r\n10/04/2015\r\n\r\nECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A\r\n\r\n82245464\r\n\r\n33601790000110\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nQUIRINO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n82308830\r\n\r\n31533581000150\r\n\r\n25/10/2012\r\n\r\nA M DOS SANTOS COMERCIO DE FRUTAS\r\n\r\n82318909\r\n\r\n33448846000229\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nBURLE MARX & CIA LTDA - EPP\r\n\r\n82394494\r\n\r\n30670475000156\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\nALCEU R FERREIRA ACOUGUE\r\n\r\n82450068\r\n\r\n28114957000188\r\n\r\n04/11/2015\r\n\r\nBRINCO STAR BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n82467963\r\n\r\n19900000000419\r\n\r\n21/06/2013\r\n\r\nCERVEJARIAS KAISER BRASIL S A\r\n\r\n82477438\r\n\r\n28855013000161\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nO GORYLAO ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n82496424\r\n\r\n27669613000172\r\n\r\n31/10/2010\r\n\r\nSUL VALE VEICULOS LTDA\r\n\r\n82612661\r\n\r\n28869204000182\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nMARWAL PECAS DE FOGOES LIMITADA\r\n\r\n82688676\r\n\r\n28225837000158\r\n\r\n03/02/2011\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS RIO SUL LTDA\r\n\r\n82693289\r\n\r\n28368876000104\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nJ M HOTEIS LTDA\r\n\r\n82722580\r\n\r\n27052604000138\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nDI GIACOMO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n82751661\r\n\r\n28955565000141\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\nCONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n82774858\r\n\r\n29317153000149\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\nBAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LINHARES DA PAVUNA LTDA\r\n\r\n82820817\r\n\r\n29884541000101\r\n\r\n17/12/2015\r\n\r\nMECANICA BRANDAO LTDA ME\r\n\r\n82835709\r\n\r\n33438003000160\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSCHIPPER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n82854460\r\n\r\n31520307000147\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SAO JUDAS TADEU DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\n82888489\r\n\r\n30106678000114\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nIMOBILIARIA G COSTA LTDA\r\n\r\n82890386\r\n\r\n30992002000175\r\n\r\n01/01/1996\r\n\r\nNEUMAR LAVOR CONFECCOES LTDA\r\n\r\n82924868\r\n\r\n29523412000198\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nCHANDA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n82957421\r\n\r\n31011174000183\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\nC A AFONSO CARNEIRO\r\n\r\n82958290\r\n\r\n29902798000149\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\nIRAN REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n82974350\r\n\r\n30809099000138\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nVOLPI GALERIA DE ARTE LTDA\r\n\r\n82983554\r\n\r\n30101588000130\r\n\r\n02/02/1995\r\n\r\nPERSHEXPORT GEMAS LTDA\r\n\r\n83002093\r\n\r\n30165641000167\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\nVIDEO HIGH TECH LTDA M E\r\n\r\n83057572\r\n\r\n31072143000132\r\n\r\n02/07/2012\r\n\r\nENGEPROSP ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA\r\n\r\n83066202\r\n\r\n31101140000180\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nRAFA'S DE VOLTA REDONDA MODAS LTDA\r\n\r\n83101962\r\n\r\n32050908000104\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nROBELIA M MATA\r\n\r\n83104813\r\n\r\n36172369000129\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nD M A ARAUJO\r\n\r\n83105844\r\n\r\n30993315000148\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nMINI ROSA COMERCIO DE FLORES LTDA\r\n\r\n83111755\r\n\r\n31026214000160\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\nELETRONICA MASA LTDA\r\n\r\n83118555\r\n\r\n31110646000155\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nM C ROMANO CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n83119748\r\n\r\n32366817000174\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\nCMN REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n83120169\r\n\r\n35785252000158\r\n\r\n22/12/2014\r\n\r\nNETLINK COMERCIAL E INDUSTRIA DE VELAS LTDA\r\n\r\n83121742\r\n\r\n35888940000143\r\n\r\n15/03/1995\r\n\r\nLANCHOBAR REFEICOES E BUFFET LTDA\r\n\r\n83126167\r\n\r\n29093374000180\r\n\r\n09/07/2015\r\n\r\nALTEROSA COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A\r\n\r\n83145900\r\n\r\n31091572000157\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nFARMACIA MAURON LTDA\r\n\r\n83148519\r\n\r\n29935194000107\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nISAMAR IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n83221712\r\n\r\n31263932000150\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nLRM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n83233699\r\n\r\n06368154001199\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n\r\n83245018\r\n\r\n35778075000182\r\n\r\n05/07/2007\r\n\r\nJ D COMERCIO DE ART DE CONC E DE ARAME DE MIRACEMA LTDA ME\r\n\r\n83262826\r\n\r\n35920297000198\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nDROGARIA BEJOTA LTDA\r\n\r\n83273461\r\n\r\n31326168000115\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\nDRUM AKUSTIC AUDIO E VIDEO LTDA\r\n\r\n83282258\r\n\r\n31265119000110\r\n\r\n31/10/2014\r\n\r\nITABORAI MIL PECAS BAZAR LTDA ME\r\n\r\n83310146\r\n\r\n31403280000102\r\n\r\n24/02/1990\r\n\r\nA J PEREIRA PIZZARIA LTDA\r\n\r\n83311967\r\n\r\n31371487000142\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\nMERCEARIA TRES FLAPOES LTDA - ME\r\n\r\n83312009\r\n\r\n42288324000117\r\n\r\n13/03/2015\r\n\r\nSINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n83401567\r\n\r\n32185662000170\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nMOACYR GONCALVES MARINHO ME\r\n\r\n83412844\r\n\r\n31550825000103\r\n\r\n01/04/1995\r\n\r\nDECISAO REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n83414367\r\n\r\n13031257000829\r\n\r\n10/06/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA CELI LTDA\r\n\r\n83425849\r\n\r\n31625544000172\r\n\r\n10/08/1991\r\n\r\nMARKMED REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n83438401\r\n\r\n31853351000179\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nSAPATARIA LO-PE LTDA\r\n\r\n83455950\r\n\r\n31540586000100\r\n\r\n06/07/2015\r\n\r\nALTENGE ALTERNATIVA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83485671\r\n\r\n31449861000347\r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\nJDSU DO BRASIL LTDA\r\n\r\n83544066\r\n\r\n31526122000140\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nSQUALO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83548460\r\n\r\n34113084000191\r\n\r\n01/11/1989\r\n\r\nSOCIEDADE AGRO PASTORIL VALE DO PARAIBA LTDA\r\n\r\n83567317\r\n\r\n32059693000184\r\n\r\n07/12/2015\r\n\r\nDOMINGOS R DE SOUZA BAR E MERCEARIA\r\n\r\n83569883\r\n\r\n31962061000163\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nS D M ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n83570733\r\n\r\n32164642000112\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nRAMON ARTHUR COLE - ME\r\n\r\n83582383\r\n\r\n32124174000152\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\nMEIA LUA DOURADA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n83608269\r\n\r\n32595241000117\r\n\r\n01/02/1992\r\n\r\nP R DA COSTA DISTRIBUIDORA DE FERRO E ALUMINIO\r\n\r\n83638532\r\n\r\n36113660000126\r\n\r\n27/01/2008\r\n\r\nALMIR MENDONCA ME\r\n\r\n83639091\r\n\r\n36122935000198\r\n\r\n26/03/1992\r\n\r\nEDILSON DA SILVA ME\r\n\r\n83646071\r\n\r\n32098220000196\r\n\r\n17/03/2009\r\n\r\nJOSE ADAL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n83667621\r\n\r\n32168130000124\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\nPIONEIRA DAS BORRACHAS DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n83670266\r\n\r\n32172058000109\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nCONPREM CONCRETO PREMOLDADO LTDA\r\n\r\n83671408\r\n\r\n32240343000110\r\n\r\n05/10/1993\r\n\r\nAVALON INSTALACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n83686723\r\n\r\n32290272000160\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nFLORA MONDINENSE LTDA\r\n\r\n83701501\r\n\r\n32120347000164\r\n\r\n11/06/2015\r\n\r\nSILO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83719036\r\n\r\n32505083000167\r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nIRMAO MOTA ELETRO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n83724714\r\n\r\n28185049000428\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\nRENEE EMPRENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n83726466\r\n\r\n32099111000193\r\n\r\n11/06/2015\r\n\r\nPCENTRAL MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO LTDA\r\n\r\n83743344\r\n\r\n32274979000182\r\n\r\n06/02/2004\r\n\r\nCACTUS RIO ENGENHARIA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n83752394\r\n\r\n32280844000120\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\nREMEDIU REVENDA DE EQUIPMENTOS MEDICOS USADOS LTDA\r\n\r\n83752424\r\n\r\n32328585000160\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nCRM CONSERTOS E REPAROS DE MATERIAL MEDICO LTDA\r\n\r\n83770988\r\n\r\n32275745000150\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nBAR E LANCHONETE BEMBOLADO DE MAGE LTDA\r\n\r\n83782048\r\n\r\n32257958000159\r\n\r\n01/05/1997\r\n\r\nKSB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83809248\r\n\r\n03885517000101\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nSONIA MARIA WERMELINGER DA ROSA\r\n\r\n83814292\r\n\r\n32277816000153\r\n\r\n24/01/1991\r\n\r\nARTEMAR DISTRIBUIDORA E EXPORTADORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n83919205\r\n\r\n42464479000167\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\nCONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA SA\r\n\r\n83921277\r\n\r\n32076630000136\r\n\r\n24/07/2015\r\n\r\nCLIMOL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA\r\n\r\n83941995\r\n\r\n36194223000184\r\n\r\n07/07/2010\r\n\r\nM DAS DORES DE PAULA REZENDE\r\n\r\n83961821\r\n\r\n35940410000105\r\n\r\n01/01/1997\r\n\r\nI E PAIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n83980729\r\n\r\n35919927000104\r\n\r\n24/07/2015\r\n\r\nJ F BRITO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83987243\r\n\r\n32170094000133\r\n\r\n06/04/2015\r\n\r\nALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n83997605\r\n\r\n36162873000148\r\n\r\n01/01/1999\r\n\r\nBRAZTYPE COMERCIO DE MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA ME\r\n\r\n84010928\r\n\r\n30792527000167\r\n\r\n24/07/2015\r\n\r\nCASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA\r\n\r\n84010944\r\n\r\n32009250000189\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS DR GOULART LTDA\r\n\r\n84035823\r\n\r\n36192144000134\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nV G CARIUS\r\n\r\n84057053\r\n\r\n29008414000149\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\nF G GAMA REPRESENTACOES\r\n\r\n84060658\r\n\r\n40160541000100\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\nRIO TROPICAL VIAGEM TURISMO LTDA\r\n\r\n84073474\r\n\r\n35893122000139\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTUDO NA BRASA BAR LTDA\r\n\r\n84088005\r\n\r\n35892132000150\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nSUPER-TRANS GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n84096717\r\n\r\n36206647000111\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nDIAS DE SOL MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n84098108\r\n\r\n36162782000102\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nAKRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n84109088\r\n\r\n39081542000171\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nENERGIA VIDEO CLUBE LTDA ME\r\n\r\n84111090\r\n\r\n36425668000128\r\n\r\n29/08/2003\r\n\r\nKIQUE BAR E LANCHONETE DE JAPERI LTDA\r\n\r\n84167932\r\n\r\n40171563000167\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nBOTANIC VIDEO E ARTE LTDA\r\n\r\n84190179\r\n\r\n30877302000103\r\n\r\n19/01/1991\r\n\r\nBELFE DO BRASIL CONFECCOES LTDA\r\n\r\n84204226\r\n\r\n39211354000110\r\n\r\n03/05/2011\r\n\r\nNANA NENEN CONFECCAO INFANTIL LTDA ME\r\n\r\n84221147\r\n\r\n32522104000152\r\n\r\n17/06/2009\r\n\r\nJ F AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n84249599\r\n\r\n30651319000148\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\nASSISTENCIA MEDICA CUPELLO LTDA\r\n\r\n84256587\r\n\r\n36291813000125\r\n\r\n28/02/1994\r\n\r\nJ H MANCEBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n84257524\r\n\r\n36292621000133\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nW V BARBOSA\r\n\r\n84292117\r\n\r\n31102734000105\r\n\r\n01/01/1999\r\n\r\nM C A TECNOLOGIA DIGITAL LTDA\r\n\r\n84310875\r\n\r\n36573681000124\r\n\r\n04/08/1995\r\n\r\nLUCLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84336181\r\n\r\n52120995000128\r\n\r\n12/02/2015\r\n\r\nWILSON SONS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA\r\n\r\n84348716\r\n\r\n40276560000198\r\n\r\n13/08/2011\r\n\r\nGIMMICKS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\n84371947\r\n\r\n36510626000195\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nLANCHONETE PARADA SEIS LTDA\r\n\r\n84379689\r\n\r\n39211339000172\r\n\r\n02/05/2015\r\n\r\nPEIXOTO & PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n84387460\r\n\r\n36515179000167\r\n\r\n08/06/1998\r\n\r\nMEWI CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA LTDA\r\n\r\n84395676\r\n\r\n01918702000111\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nNAIR DA CONCEICAO PEREIRA BAR E MERCEARIA\r\n\r\n84404462\r\n\r\n40346991000183\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nEFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n84406325\r\n\r\n30307631000119\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA\r\n\r\n84410780\r\n\r\n30831028000131\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\nPRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n84424862\r\n\r\n40331522000190\r\n\r\n19/08/2014\r\n\r\nBAZAR EXPAN LTDA\r\n\r\n84432180\r\n\r\n40450769000126\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A\r\n\r\n84469440\r\n\r\n39421441000100\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\nCASARIO DE ITAOCARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n84497681\r\n\r\n33676073000157\r\n\r\n10/07/2015\r\n\r\nTEPREM TECNICA DE PRE MOLDADOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84513474\r\n\r\n68566165000169\r\n\r\n18/02/2009\r\n\r\nPAPELARIA RADRA LIVRARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n84529230\r\n\r\n36539716000109\r\n\r\n07/08/2015\r\n\r\nFARMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n84547050\r\n\r\n35774124000109\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nMULTICON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n84555312\r\n\r\n39704143000110\r\n\r\n02/01/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS G DE SOUZA ME\r\n\r\n84562378\r\n\r\n03057421000147\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nG B PEDRA BRANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n84566292\r\n\r\n40390304000127\r\n\r\n10/04/2015\r\n\r\nCIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA\r\n\r\n84566306\r\n\r\n40388126000108\r\n\r\n10/04/2015\r\n\r\nIAPLAN IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n84566314\r\n\r\n40388118000153\r\n\r\n10/04/2015\r\n\r\nECIA OESTE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84588113\r\n\r\n00603889000100\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nZER CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n84616850\r\n\r\n73585705000191\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nPRAIA LAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n84627364\r\n\r\n29994423000903\r\n\r\n25/09/2015\r\n\r\nCONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA\r\n\r\n84627631\r\n\r\n68614312000129\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nART CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84634387\r\n\r\n36541365000170\r\n\r\n12/04/1996\r\n\r\nSO AMIANTOS REPRESENTACOES E COM DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n84642754\r\n\r\n00108470000173\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n84643327\r\n\r\n01837634000166\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nN S COELHO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n84645141\r\n\r\n36558500000190\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nBAYRON MODAS LTDA\r\n\r\n84659193\r\n\r\n33132044000124\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nBANCO CEDULA SA\r\n\r\n84660140\r\n\r\n40455313000159\r\n\r\n01/01/1999\r\n\r\nAL&C SISTEMAS TREINAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\n84661562\r\n\r\n40445157000145\r\n\r\n13/03/2015\r\n\r\nGUTERRES PROJETOS LTDA\r\n\r\n84667374\r\n\r\n68622166000183\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\nPRIORIDADES RIO ENGENHARIA\r\n\r\n84677639\r\n\r\n68593144000132\r\n\r\n31/05/2009\r\n\r\nM C PNEUS LTDA\r\n\r\n84681504\r\n\r\n40452740000183\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nREI DAS BERMUNDAS MAGAZINE LTDA\r\n\r\n84683248\r\n\r\n00097843000158\r\n\r\n27/09/1995\r\n\r\nR S DE AMORIM CONFECCOES ME\r\n\r\n84684341\r\n\r\n40436461000126\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nJOFER COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n84685453\r\n\r\n68561992000160\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nJCNR PENSAO LTDA ME\r\n\r\n84701629\r\n\r\n68558667000148\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nTRANSPORTES WINGLER LTDA\r\n\r\n84713260\r\n\r\n06368154001008\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n\r\n84713384\r\n\r\n73237505000148\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nADRIANA E DIAS ANTIGUIDADES E MAGIAS\r\n\r\n84713775\r\n\r\n73338212000157\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\nA V FARIAS CONFECCOES ME\r\n\r\n84743585\r\n\r\n97356968000197\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\nMPK BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n84744417\r\n\r\n68652999000197\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\nSEI SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA\r\n\r\n84758523\r\n\r\n40449522000190\r\n\r\n19/10/1992\r\n\r\nTBR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84761249\r\n\r\n72030927000185\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nSEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84786225\r\n\r\n40352775000140\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nCARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\n84798274\r\n\r\n68717735000174\r\n\r\n30/08/2015\r\n\r\nMERCADINHO ECONOMICO LTDA\r\n\r\n84831662\r\n\r\n39233606000102\r\n\r\n30/03/1994\r\n\r\nULT REVE COMERCIO DE GAS LTDA ME\r\n\r\n84835447\r\n\r\n68814607000149\r\n\r\n26/04/1996\r\n\r\nT A M C COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA\r\n\r\n84835471\r\n\r\n68751544000129\r\n\r\n22/04/1997\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E COM DE MOVEIS ESPERANCA DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n84847267\r\n\r\n68760925000174\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\nMARILIA SALATHE COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA\r\n\r\n84852996\r\n\r\n97481493000160\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\nD S SOARES CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n84860166\r\n\r\n39552138000139\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\nCARLITO DUARTE GOMES\r\n\r\n84862800\r\n\r\n33519497000108\r\n\r\n13/05/2015\r\n\r\nSECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA\r\n\r\n84878251\r\n\r\n29327848000292\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nCOMERCIO DE COSMETICOS PINHEIRO LTDA\r\n\r\n84887463\r\n\r\n39489349000174\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\nTOFFEE TECIDOS E CONFECCOES LTDA EPP\r\n\r\n84898090\r\n\r\n73595167000116\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\nSUPER CLEAN SERVICOS LTDA\r\n\r\n84903019\r\n\r\n00500084000122\r\n\r\n11/12/2015\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO NOVA AGUA SANTA LTDA ME\r\n\r\n84915165\r\n\r\n73218307000137\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nACGS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n84916439\r\n\r\n73907354000198\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\nCOMAFEHER COMERCIO DE ACO E FERRO HERCULES LTDA EPP\r\n\r\n84926663\r\n\r\n00177699000160\r\n\r\n03/05/2013\r\n\r\nQUINTAES ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\n84934437\r\n\r\n33456484000137\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nSODENGE SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84936146\r\n\r\n73235509000197\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\nURBASA URBANIZADORA SARTORIO LTDA\r\n\r\n84940992\r\n\r\n33852096000175\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\nEDIL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84956457\r\n\r\n86765567000174\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nV-MAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n\r\n84977276\r\n\r\n30344600000138\r\n\r\n04/07/2015\r\n\r\nMAGNEPLAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84979554\r\n\r\n00240103000129\r\n\r\n27/11/1999\r\n\r\nMED LIFE CIRURUGICA LTDA ME\r\n\r\n84991945\r\n\r\n39231675000187\r\n\r\n11/01/2014\r\n\r\nM R DA COSTA FARMACIA TOTAL ME\r\n\r\n84993565\r\n\r\n39233499000112\r\n\r\n01/07/2003\r\n\r\nPAPELARIA SOL LUA MAR LTDA ME\r\n\r\n85013092\r\n\r\n39845292000107\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nWIZARD GAME LOCADORA LTDA ME\r\n\r\n85014145\r\n\r\n00759259000110\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nS J CARVALHO RESTAURANTE\r\n\r\n85021885\r\n\r\n32584385000259\r\n\r\n28/02/2010\r\n\r\nDORALICE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n85022393\r\n\r\n73982084000180\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nSIMOES DE ABREU MODAS LTDA ME\r\n\r\n85022431\r\n\r\n72030083000172\r\n\r\n17/05/2012\r\n\r\nCIDINEY ABRANTE DE SA ME\r\n\r\n85022571\r\n\r\n74142043000148\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nRCM DO BRASIL REPRESENTACAO E COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA ME\r\n\r\n85024043\r\n\r\n01429899000125\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nR S PERES MATERIAIS DE COSNTRUCAO ME\r\n\r\n85028448\r\n\r\n30183941000179\r\n\r\n13/03/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA ZADAR LTDA\r\n\r\n85032925\r\n\r\n39676200000102\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\nBARPIUR COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n85036106\r\n\r\n02252688000122\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAUTO ELETRICA ROSEIRAL DE MIGUEL PEREIRA LTDA\r\n\r\n85050192\r\n\r\n00772001000154\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\nMARINA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n85065165\r\n\r\n01403556000191\r\n\r\n31/03/2005\r\n\r\nACOUGUE CAMPO BELO LTDA\r\n\r\n85070649\r\n\r\n73847113000109\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nMADEIRAS BUZIOS DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME\r\n\r\n85078127\r\n\r\n73731689000106\r\n\r\n12/06/2015\r\n\r\nCARIOQUINHA SELF-SERVICE LTDA-ME\r\n\r\n85082884\r\n\r\n31243611000194\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nA-DINVEST CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n85108611\r\n\r\n97359673000174\r\n\r\n28/05/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE RAMOS SILVA ME\r\n\r\n85151398\r\n\r\n40311995000126\r\n\r\n02/12/2008\r\n\r\nARCO VERDE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n85166190\r\n\r\n20459798000141\r\n\r\n03/12/2007\r\n\r\nGOMES GONCALVES CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85172441\r\n\r\n31182223000221\r\n\r\n24/08/2009\r\n\r\nSUNSHINE VEICULOS LTDA\r\n\r\n85174843\r\n\r\n00134467000124\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nPET SHOP TERESOPOLIS COMERCIO DE RACOES LTDA ME\r\n\r\n85188933\r\n\r\n86959277000161\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\nJ O C SOARES BAR ME\r\n\r\n85192914\r\n\r\n97493803000167\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nCVIL DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n85197584\r\n\r\n31082696000257\r\n\r\n13/08/2014\r\n\r\nGRINDELIA PHARMACIA HOMEOPATICA LTDA\r\n\r\n85198289\r\n\r\n97518195000106\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nMERCADO CENTRAL SERRANO LTDA\r\n\r\n85198459\r\n\r\n73873622000106\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCC PARA MODAS\r\n\r\n85202723\r\n\r\n02126673000118\r\n\r\n12/11/2014\r\n\r\nACOM COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n85221043\r\n\r\n97488860000158\r\n\r\n02/01/1999\r\n\r\nDE ARAUJO TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n85222066\r\n\r\n69314862000276\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\nENTERASYS NETWORKS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n85225138\r\n\r\n04385463000170\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nTIANATA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n85306790\r\n\r\n01440520000188\r\n\r\n07/07/2014\r\n\r\nH M MAURAT ME\r\n\r\n85348981\r\n\r\n00653157000116\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nJ CARLOS P LEMOS COM REPRESENTACAO DE MAQ EQUIPAMENTOS ME\r\n\r\n85360280\r\n\r\n03727434000186\r\n\r\n11/03/2010\r\n\r\nMONICA AMORIM C VALENTE\r\n\r\n85366491\r\n\r\n00064044000185\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nCHARTER DO PENEDO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA\r\n\r\n85374907\r\n\r\n02953683000127\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nBAZAR I F G LTDA-ME\r\n\r\n85380389\r\n\r\n00118060000103\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nIMBEG IMBE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85396668\r\n\r\n00141628000107\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nOSORIO S AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n85405004\r\n\r\n27214485000172\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\nORFANATO AUGUSTINHO VALERIO DE SOUZA\r\n\r\n85426842\r\n\r\n00299049000197\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\nSPORT NEWS COMPANY ARTIGOS E SUPLEMENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n85430602\r\n\r\n74073222000170\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nCVW CENTRO MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n85463179\r\n\r\n06368154000540\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n\r\n85480553\r\n\r\n00302346000144\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCANTINA DO BAIRRO SOLARES LTDA ME\r\n\r\n85497782\r\n\r\n01383328000288\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nNEORIS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n85503766\r\n\r\n00491610000135\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nLARGO SANTA RITA DECORACOES LTDA M E\r\n\r\n85509829\r\n\r\n00459407000181\r\n\r\n04/03/1996\r\n\r\nSURF PELICANO DO VILAR CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85546392\r\n\r\n00523778000185\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nCOTON DROGARIA LTDA ME\r\n\r\n85549448\r\n\r\n00754130000110\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nCOM JEITO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n85550713\r\n\r\n39708847000160\r\n\r\n30/03/1996\r\n\r\nL FRANK C PORTUGUAL ME\r\n\r\n85554794\r\n\r\n00400071000181\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPEIZEL BAZAR MATERIAIS DE ESCRITORIO E ARTIGOS PARA PRES LTDA ME\r\n\r\n85561723\r\n\r\n29227931000109\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nAET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n85572989\r\n\r\n00867958000184\r\n\r\n01/11/1995\r\n\r\nRENADE COM E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n85582402\r\n\r\n00341725000143\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\nE MOREIRA SOUZA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n85585622\r\n\r\n39751680000110\r\n\r\n18/01/2010\r\n\r\nNOGUEIRA E MENDES LTDA ME\r\n\r\n85586378\r\n\r\n31459811000260\r\n\r\n25/11/2010\r\n\r\nPOSTO RESENDE LTDA\r\n\r\n85586807\r\n\r\n00871062000179\r\n\r\n14/08/2003\r\n\r\nCAMPO VERDE DE RESENDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85590081\r\n\r\n00528345000112\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\nANA MARIA G DA FONSECA CONFECCOES ME\r\n\r\n85591223\r\n\r\n00700752000165\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nL FERREIRA DAS NEVES ME\r\n\r\n85597981\r\n\r\n28065845000184\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nDRATEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85602578\r\n\r\n33156639000462\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\nFARMACIA DO LEME LTDA\r\n\r\n85621734\r\n\r\n00741344000151\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nAUTO PECAS ALMEIDA DE C FRIO LTDA ME\r\n\r\n85630962\r\n\r\n00932773000106\r\n\r\n01/09/1998\r\n\r\nBARCELLOS & ALMEIDA LTDA\r\n\r\n85669826\r\n\r\n00785470000108\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nNEWMAX SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n85672134\r\n\r\n00987303000140\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nREGINALDO B AZEVEDO ME\r\n\r\n85676431\r\n\r\n00667166000166\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\nPLENAV PLANEJAMENTO ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA\r\n\r\n85679244\r\n\r\n00823465000142\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\nJ LAURO CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n85686054\r\n\r\n00688979000132\r\n\r\n31/08/2014\r\n\r\nJOCKEY CLUB CAFE 501 LTDA ME\r\n\r\n85686593\r\n\r\n00704394000169\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nJB HOME FONE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n85693263\r\n\r\n04543174000151\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nCOMERCIAL CHAMAZUL DE PARATY LTDA EPP\r\n\r\n85694553\r\n\r\n01402566000102\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nDRYGOODS STORE BAZAR E ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\n85706187\r\n\r\n00324391000108\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nPROURB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85716689\r\n\r\n02192471000174\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLAGOS CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA\r\n\r\n85726633\r\n\r\n31155690000181\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nMPCOELHO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n85728903\r\n\r\n00961520000160\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nUSINAVERDE S/A\r\n\r\n85732064\r\n\r\n00957112000135\r\n\r\n26/04/2015\r\n\r\nA F PEREIRA MODAS ME\r\n\r\n85734857\r\n\r\n01122737000140\r\n\r\n13/10/2008\r\n\r\nSECRET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85742566\r\n\r\n01669865000108\r\n\r\n26/11/2005\r\n\r\nBAZAR BARRETU'S D'ALDEIA LTDA ME\r\n\r\n85742671\r\n\r\n27950583000178\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\nRASCAO TERRAPLENAGEM LTDA - ME\r\n\r\n85775626\r\n\r\n40429946000192\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nBANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\n85802119\r\n\r\n01087474000185\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\nJJS EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA LTDA\r\n\r\n85814257\r\n\r\n01114521000132\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nGRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n85828304\r\n\r\n01190712000183\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\nMED PLUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LABORATORIAL LTDA\r\n\r\n85852221\r\n\r\n01014447000182\r\n\r\n01/01/1999\r\n\r\nVLP MASTERSOFT CONSULTORIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85859358\r\n\r\n01574016000170\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nRONALDO ALVES SANTIAGO\r\n\r\n85860593\r\n\r\n03240014000170\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nDIGITAL COMPANY COMERCIAL LTDA\r\n\r\n85892185\r\n\r\n36086130000136\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n85894277\r\n\r\n33156639000543\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\nFARMACIA DO LEME LTDA\r\n\r\n85897446\r\n\r\n01577005000144\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nWAY MAKER INFORMATICA LTDA\r\n\r\n85908049\r\n\r\n01438086000100\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nE A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS\r\n\r\n85911848\r\n\r\n01646026000174\r\n\r\n31/08/2000\r\n\r\nPATRYNE PERFIL FRUTAS LTDA\r\n\r\n85916874\r\n\r\n01082618000100\r\n\r\n01/08/1998\r\n\r\nSTUDIO 52 SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n85917560\r\n\r\n00175689000195\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nLOGOS EVENTOS E EDITORA LTDA ME\r\n\r\n85928201\r\n\r\n01851891000152\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMILLER ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n85928341\r\n\r\n01866629000181\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nDALAC LATICINIOS DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\n85931911\r\n\r\n00313173000160\r\n\r\n17/04/2009\r\n\r\nPAKALOAN CABO FRIO BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n85952692\r\n\r\n97356968000278\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\nMPK BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n85952773\r\n\r\n01928110000180\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\nCONPORT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85956078\r\n\r\n29275492000100\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nUNA ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n85956612\r\n\r\n01370081000184\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nCONSCIVIL CONSTRUCOES EIRELI\r\n\r\n85956833\r\n\r\n42287417000127\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nPROJOB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85957309\r\n\r\n01432484000100\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nMOZAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85959573\r\n\r\n45543915006546\r\n\r\n01/01/2006\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n85967606\r\n\r\n01725880000126\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSERGIO SEBASTIAO CASTRO LOPES\r\n\r\n85968742\r\n\r\n01967250000168\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ADHONAI LTDA\r\n\r\n85978144\r\n\r\n02582538000187\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nFARMACIA PARQUE INDIANO LTDA\r\n\r\n85990950\r\n\r\n01970013000156\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\nAROMA & NATUREZA PERFUMES E COMESTICOS LTDA\r\n\r\n85991930\r\n\r\n59291534029149\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nCASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n86014238\r\n\r\n01280720000110\r\n\r\n13/04/2012\r\n\r\nSHOP 261 LTDA\r\n\r\n86023806\r\n\r\n01452065000130\r\n\r\n19/03/2015\r\n\r\nMIL E MOA IGUACU AUTO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86034778\r\n\r\n01733429000150\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\nRIO SAARA COM DE PRESENTES E SERV DE MONTAGEM DE OCULOS LTDA\r\n\r\n86036592\r\n\r\n33997297000241\r\n\r\n16/04/2014\r\n\r\nUNIAO DAS IGREJAS EVANGELICAS CONGREGACIONAIS DO BRASIL\r\n\r\n86052601\r\n\r\n01549554000105\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86053322\r\n\r\n01601717000151\r\n\r\n17/04/2015\r\n\r\nNIKKO NARITA ARTIGOS DE PRESENTE LTDA ME\r\n\r\n86063069\r\n\r\n02943953000119\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nA M MATOS PAPELARIA\r\n\r\n86069903\r\n\r\n01600462000102\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\nMERCADO E BAR DUNAS LTDA\r\n\r\n86074214\r\n\r\n01815046000121\r\n\r\n17/07/2015\r\n\r\nMAGUIMA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86092417\r\n\r\n03225206000108\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nBRECHO LUXO DO LIXO LTDA\r\n\r\n86102595\r\n\r\n01699087000108\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nL D A FRANCA BAZAR\r\n\r\n86112116\r\n\r\n31172232000150\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nLUAX AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n86119269\r\n\r\n01614355000133\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCAFE E BAR FRAGA E RABECA LTDA ME\r\n\r\n86122421\r\n\r\n86918190000146\r\n\r\n19/02/2013\r\n\r\nAMBAR OBJETOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n86123037\r\n\r\n02007308000194\r\n\r\n22/06/2008\r\n\r\nJAYANE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LT\r\n\r\n86123096\r\n\r\n33755174002248\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nCAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n86124092\r\n\r\n55901821000352\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nTRADEEQUIP COMERCIO E REPRESENTACOES DE APARELHOS CIENTIFICOS LT\r\n\r\n86124629\r\n\r\n02123864000126\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nSACPLASTI COM DE ARTEFATOS DE PLASTICOS MAT LIMP ELET HID LTDA\r\n\r\n86131544\r\n\r\n02346298000111\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nRIMINI RIO LANCHES E MASSAS ALIMENTICIAS LTDA\r\n\r\n86132524\r\n\r\n96824594007480\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL SA\r\n\r\n86133075\r\n\r\n68632082000201\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\nRIOMAIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86133296\r\n\r\n00121650000195\r\n\r\n13/03/2015\r\n\r\nMARANATA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86134640\r\n\r\n00654843000101\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nSPHERA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86140322\r\n\r\n01872288000157\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\nMOTOFACIL VEICULOS LTDA\r\n\r\n86164000\r\n\r\n33341132000136\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nGRINER SA ENGENHEIROS CONSTRUTORES\r\n\r\n86170477\r\n\r\n01218200000188\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nPEMASTER PANIFICACAO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86173808\r\n\r\n01105125000149\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nPOSTO DOURO LITORAL LTDA\r\n\r\n86225484\r\n\r\n01949925000146\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nI MUNIZ ME\r\n\r\n86235455\r\n\r\n02296568000127\r\n\r\n03/06/2008\r\n\r\nF C NOVAES OTICA\r\n\r\n86243474\r\n\r\n02575659000100\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\nDOCPRINTER COPIADORAS E SUPRIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n86268523\r\n\r\n03679905000128\r\n\r\n15/02/2012\r\n\r\nMAURICIO CURCIO DE SOUZA ME\r\n\r\n86268566\r\n\r\n68713445000152\r\n\r\n20/08/2011\r\n\r\nJ G SANTOS ACOUGUE ME\r\n\r\n86279665\r\n\r\n67405936000505\r\n\r\n01/05/2010\r\n\r\nPEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n86280108\r\n\r\n02155413000170\r\n\r\n04/05/2015\r\n\r\nLOGIMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n86280426\r\n\r\n01944418000110\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nPROFETIZA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n86281678\r\n\r\n02348628000108\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nDIAMONT CLEAN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86281732\r\n\r\n02467530000170\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nUNA BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n86286688\r\n\r\n02246131000189\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA ESPERANCA DE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\n86296578\r\n\r\n02069835000123\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nTHIRSO FRANCISCO TAVARES\r\n\r\n86308487\r\n\r\n02526959000190\r\n\r\n03/07/2015\r\n\r\nZULEIKA DO NASCIMENTO - MERCEARIA E LANCHONETE\r\n\r\n86316870\r\n\r\n03655051000140\r\n\r\n10/08/2015\r\n\r\nROGER CANDIDO NASCIMENTO - ARMARINHO E PAPELARIA\r\n\r\n86319020\r\n\r\n02254403000192\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nRIO VALVERDE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n86323621\r\n\r\n02414715000116\r\n\r\n30/05/2015\r\n\r\nJ E AUNE SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIOS E INFORMATICA\r\n\r\n86336251\r\n\r\n02260415000120\r\n\r\n07/08/2015\r\n\r\nSUCOS TROPICALIENTE DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\n86342715\r\n\r\n02706460000165\r\n\r\n19/11/2012\r\n\r\nI A M DE SIQUEIRA PANIFICACAO\r\n\r\n86343266\r\n\r\n02851284000155\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nMALORIENTE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86379481\r\n\r\n31128457000290\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\nCHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA\r\n\r\n86379503\r\n\r\n02620756000169\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nFUSO HORARIO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\n86432382\r\n\r\n04396306000160\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAMBEL CLUBE LTDA\r\n\r\n86441888\r\n\r\n04379216000160\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nZATTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n86505762\r\n\r\n32466815000238\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nPOSTTO CIDADE DAS ROSAS LTDA\r\n\r\n86508257\r\n\r\n18672339000108\r\n\r\n28/11/2014\r\n\r\nMACA DO AMOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n86512769\r\n\r\n00108786022304\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n86512777\r\n\r\n00108786022720\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n86512807\r\n\r\n00108786022800\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n86512840\r\n\r\n00108786023106\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n86512866\r\n\r\n00108786023378\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n86512874\r\n\r\n00108786023530\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n86512882\r\n\r\n00108786023963\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n86512912\r\n\r\n00108786021910\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n86515237\r\n\r\n00108786021839\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n86516802\r\n\r\n18458926000190\r\n\r\n02/10/2014\r\n\r\nATOCIRAM BRECHO E BOUTIQUE INFANTIL E ADULTO LTDA - ME\r\n\r\n86519615\r\n\r\n18852393000127\r\n\r\n20/07/2015\r\n\r\nHIPER HORIENTAL BAZAR LTDA - EPP\r\n\r\n86520362\r\n\r\n18834505000117\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\nCAFE DO EXPEDITO CAFETERIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n86520427\r\n\r\n14399907000180\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\nR N GONCALVES TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n86523442\r\n\r\n18914553000115\r\n\r\n17/09/2014\r\n\r\nBRECHO ALHEIO LTDA ME\r\n\r\n86524678\r\n\r\n18268210000120\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nAVUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n86527502\r\n\r\n18956277000158\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\nMURY AMERICO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86528762\r\n\r\n17695001000109\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n2G COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP\r\n\r\n86529068\r\n\r\n18945710000150\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nGIGI CAFETERIA E BOMBONIERE LTDA ME\r\n\r\n86529955\r\n\r\n18822147000122\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\nCONSORCIO RIO PRETO\r\n\r\n86531968\r\n\r\n12362081000906\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nTONMIL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO - EIRELI\r\n\r\n86532298\r\n\r\n18913698000100\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\nMD BITTENCOURT MODA PRAIA E FITNESS ME\r\n\r\n86537974\r\n\r\n19026801000154\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nJ J LINO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n86540991\r\n\r\n05580846000323\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nBOULANGERIE GUERIN PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\n86541661\r\n\r\n19055419000179\r\n\r\n28/10/2014\r\n\r\nANNA`S BL VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n86543320\r\n\r\n18912010000169\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nALPHABETOS COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86545055\r\n\r\n18880141000101\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nPH FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI - ME\r\n\r\n86545802\r\n\r\n18856226000154\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\nJN PADARIA E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n86546299\r\n\r\n19086726000117\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\nDP JOIAS LTDA\r\n\r\n86546442\r\n\r\n08493018000184\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nALBERONI E ARRUDA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86550229\r\n\r\n19039009000134\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\nWESLEY MACEDO BANCA ME\r\n\r\n86550474\r\n\r\n18957093000102\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nBALTRANS - BALTAZAR TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\n86553775\r\n\r\n18920651000165\r\n\r\n03/11/2015\r\n\r\nVIA DEL CUORE COMERCIO E FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\n86557703\r\n\r\n36438919000109\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nAREAL RIACHO DOCE LTDA EPP\r\n\r\n86558378\r\n\r\n72201650000106\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nOSBORNE COSTA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86559641\r\n\r\n19177516000134\r\n\r\n11/09/2015\r\n\r\nM3 DELI CAFFE LTDA\r\n\r\n86560437\r\n\r\n18168131000148\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nSPE VILLA BELLA INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n86561719\r\n\r\n17882794000248\r\n\r\n06/10/2014\r\n\r\nESTACAO REI DOS JOGOS LTDA ME\r\n\r\n86565242\r\n\r\n16367361000100\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nAFC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86565536\r\n\r\n14698312000125\r\n\r\n16/04/2014\r\n\r\nCASA MENTTOS FESTAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n86566770\r\n\r\n12136108000608\r\n\r\n31/08/2014\r\n\r\nMC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\n86566990\r\n\r\n40450769010008\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A\r\n\r\n86568861\r\n\r\n18206781000130\r\n\r\n12/08/2015\r\n\r\nVGM RIO LOCACOES E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n86570017\r\n\r\n19242093000199\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nGUTA MODAS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n86570653\r\n\r\n18661294000168\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\nJDC ESMALTERIA LTDA - ME\r\n\r\n86574373\r\n\r\n08222105000105\r\n\r\n11/09/2015\r\n\r\nBARBIERI ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP\r\n\r\n86577631\r\n\r\n18981383000191\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nKARLA & FONTENLA MODAS LTDA ME\r\n\r\n86577666\r\n\r\n05627593000215\r\n\r\n22/12/2015\r\n\r\nHAIKAI SUSHI RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n86578891\r\n\r\n17724762000133\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nCARDOSO BOLDRINI CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86578956\r\n\r\n19085580000195\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nA M K G CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86580012\r\n\r\n19306197000110\r\n\r\n31/05/2014\r\n\r\nMILLAS CABRAL MODA FEMININA LTDA ME\r\n\r\n86580101\r\n\r\n19306849000116\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nMRV MRL RJ5 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86581477\r\n\r\n15345566000122\r\n\r\n13/05/2015\r\n\r\nALGARVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n86582058\r\n\r\n18448987000177\r\n\r\n13/04/2015\r\n\r\nANTONIA RIBEIRO COM E CONFECCAO LTDA EPP\r\n\r\n86584859\r\n\r\n32318982000231\r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\nENGEQUIP REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n86586100\r\n\r\n19230735000130\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nL F S VIEIRA LOCACAO, CONSERVACAO E MANUTENCAO ME\r\n\r\n86586231\r\n\r\n19295008000150\r\n\r\n10/07/2015\r\n\r\nLCP COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n86587840\r\n\r\n40450769009930\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A\r\n\r\n86594803\r\n\r\n16899169000165\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\nG & G DE OLIVEIRA CONTRUTORA DE CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\n86596253\r\n\r\n05819787000131\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\nMIFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP\r\n\r\n86597543\r\n\r\n14201635000161\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nSAINT GEORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86598167\r\n\r\n18783820000162\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nMRV MRL ROC 02 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86598264\r\n\r\n18783938000190\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nMRV MRL ROC 03 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86601125\r\n\r\n19425896000189\r\n\r\n28/11/2014\r\n\r\nCMPP MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n86602423\r\n\r\n19399679000161\r\n\r\n25/09/2015\r\n\r\nMAM CONSTRUTORA LTDA EPP\r\n\r\n86603390\r\n\r\n18253366000219\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\nNE DRILLING SERVICOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n86604337\r\n\r\n00108786027870\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n86604345\r\n\r\n00108786028094\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n86604353\r\n\r\n00108786028175\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n86604370\r\n\r\n00108786028337\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n86604388\r\n\r\n00108786028418\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n86604396\r\n\r\n00108786028507\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n86604400\r\n\r\n00108786028680\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n86604418\r\n\r\n00108786028841\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n86605481\r\n\r\n17692901000607\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nALSTOM ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA\r\n\r\n86606119\r\n\r\n19451112000197\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCARRY ON AGENCIAMENTOS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n86606577\r\n\r\n18851193000150\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nUNIAO REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA\r\n\r\n86608863\r\n\r\n19393795000173\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\nBTK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP\r\n\r\n86611180\r\n\r\n04745256000189\r\n\r\n10/07/2015\r\n\r\nCARLOS CORUJA MARCENARIA E CENOGRAFIA LTDA ME\r\n\r\n86611864\r\n\r\n40450769010199\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A\r\n\r\n86614561\r\n\r\n17539421000198\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nCONFIDERE C N V EMPREENDIMENTO LTDA\r\n\r\n86627752\r\n\r\n19647774000137\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\nTRACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n86629356\r\n\r\n02558157056389\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL S A\r\n\r\n86629941\r\n\r\n40450769010270\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A\r\n\r\n86630400\r\n\r\n31517592000147\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\nA CITO BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\n86630761\r\n\r\n11721165000250\r\n\r\n17/07/2015\r\n\r\nALEX VIDAL COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\n86630982\r\n\r\n19346952000190\r\n\r\n23/05/2015\r\n\r\nPOLIGONAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n86634740\r\n\r\n19721531000100\r\n\r\n25/09/2015\r\n\r\nF-2RIO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86635402\r\n\r\n18241371000120\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\nSPE BELLA VISTA PARK INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n86635763\r\n\r\n13911816000208\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\nHARE BURGER SA\r\n\r\n86636662\r\n\r\n19464295000266\r\n\r\n02/10/2015\r\n\r\nSANDALIAS SERRANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\n86639807\r\n\r\n01789268000117\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nCERAMICA SAO BENTO LTDA\r\n\r\n86642182\r\n\r\n00108786028760\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n86642204\r\n\r\n00108786025664\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n86644991\r\n\r\n19826374000199\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nMXE CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME\r\n\r\n86646480\r\n\r\n19238105000101\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nAGROTECHNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP\r\n\r\n86651637\r\n\r\n19573003000142\r\n\r\n06/07/2015\r\n\r\nCONSORCIO COMPLEXO LAGUNAR\r\n\r\n86652200\r\n\r\n19896777000104\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\nKF COM E DISTRIB DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86652919\r\n\r\n07925451000340\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA\r\n\r\n86652960\r\n\r\n07925451000421\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA\r\n\r\n86654377\r\n\r\n19807351000137\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nSS VALLE BUFFET E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n86655160\r\n\r\n17860070000112\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\nSPE NORMAMDIA XX INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n86657988\r\n\r\n30870216000179\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\nSANTIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86658500\r\n\r\n19950866000191\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nJOSE WILSON DE PAULA SILVA\r\n\r\n86659590\r\n\r\n19959827000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA J DA SILVA METAIS E RECICLAGENS\r\n\r\n86661462\r\n\r\n03617464000130\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nIMUNE GUERRA SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n86663333\r\n\r\n19454387000184\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nAGORA BR 40 ANOS POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n86663643\r\n\r\n19956381000105\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\nPOINT DOS SALGADOS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n86672561\r\n\r\n20084995000123\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nL R ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86674610\r\n\r\n28336725000417\r\n\r\n08/10/2014\r\n\r\nPANI LANCHES LTDA\r\n\r\n86676176\r\n\r\n67456004000400\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\nDUET SORELLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n86679124\r\n\r\n00108786029228\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n86679140\r\n\r\n00108786029570\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n86684241\r\n\r\n00572914000208\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\nCENTRAL POINT COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n86685051\r\n\r\n15136876000137\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\nODEBRECHT REALIZACOES RJ 04 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n86685256\r\n\r\n67795914000400\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS MASSA LEVE LIMITADA\r\n\r\n86685370\r\n\r\n20229672000180\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nMATOS E MATOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n86686120\r\n\r\n19566087000197\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\nRAFAELLA CARDOSO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n86689510\r\n\r\n20159958000137\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\nMP BELOMALTE CERVEJAS ESPECIAIS E DELICATESSEN LTDA ME\r\n\r\n86692929\r\n\r\n16828032000381\r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\nAGUIA RIO DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n86696045\r\n\r\n20315828000146\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nROYALE CABO FRIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86696380\r\n\r\n20319672000171\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\nMF GESTAO DE FRANQUIAS LTDA\r\n\r\n86697572\r\n\r\n07350222000264\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\nE F HAGEL MERCEARIA ME\r\n\r\n86697785\r\n\r\n20202157000107\r\n\r\n19/12/2014\r\n\r\nONE WAY COMERCIAL LTDA- ME\r\n\r\n86698811\r\n\r\n20336864000196\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\nHELENA MARIA TOSTES - RESTAURANTE\r\n\r\n86704030\r\n\r\n20382857000120\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nEMP XLVII INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA\r\n\r\n86704773\r\n\r\n33226408000135\r\n\r\n26/03/2015\r\n\r\n23 DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86705427\r\n\r\n20391812000112\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\nSAO JOSE DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS E TELHAS LTDA\r\n\r\n86706482\r\n\r\n20400280000132\r\n\r\n04/05/2015\r\n\r\nVIVANT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n86706628\r\n\r\n20400207000160\r\n\r\n05/11/2015\r\n\r\nHELO KIDS LTDA ME\r\n\r\n86709007\r\n\r\n20421102000198\r\n\r\n04/05/2015\r\n\r\nBRISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n86713390\r\n\r\n17793526000250\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nSAGA ALMEIDAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n86715007\r\n\r\n19968941000141\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\nJACQUELINE CANTORE - EIRELI\r\n\r\n86716275\r\n\r\n29502945001599\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\nDISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86716755\r\n\r\n18801966000193\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nMRV MRL ROC 08 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86716771\r\n\r\n18802030000187\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nMRV MRL ROC 09 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86716798\r\n\r\n18802114000110\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nMRV MRL ROC 10 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86720256\r\n\r\n20412667000109\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nUNHA CARIOCA NAIL BAR LTDA ME\r\n\r\n86723522\r\n\r\n00872433000480\r\n\r\n07/07/2014\r\n\r\nGROUNDHANDLING SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\n86725150\r\n\r\n18852321000180\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nMRV MRL ROC 04 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86725754\r\n\r\n20593892000199\r\n\r\n10/06/2015\r\n\r\nBRUXINHA MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n86728303\r\n\r\n20627614000105\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\nJ F DA SILVA GOIS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO - ME\r\n\r\n86733897\r\n\r\n18784040000137\r\n\r\n29/04/2015\r\n\r\nMRV MRL ROC 05 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86733900\r\n\r\n18783709000176\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nMRV MRL ROC 01 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86734702\r\n\r\n20675098000194\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\nITALVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n86735512\r\n\r\n20622441000132\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\nSALT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86736900\r\n\r\n04634972000199\r\n\r\n28/06/2015\r\n\r\nSIMONE BICHARA TEIXEIRA\r\n\r\n86739380\r\n\r\n20652793000130\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nBAZAR STRAWBERRY UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\n86741180\r\n\r\n18964217000187\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nMRV MRL MACAE DUB INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86741199\r\n\r\n18964144000123\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nMRV MRL PARQUE AEROPORTO INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86742497\r\n\r\n19479265000142\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\nJX NIPPON OIL & GAS EXPLORATION (BRASIL) LTDA\r\n\r\n86744880\r\n\r\n20767105000188\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\nALO ALO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n86745909\r\n\r\n20775445000150\r\n\r\n24/07/2015\r\n\r\nPONTO 7 CASCADURA LTDA\r\n\r\n86749556\r\n\r\n07674382000269\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\nJATOBA 2005 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n86758571\r\n\r\n11084418000221\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nFONTE E FORCA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\n86759063\r\n\r\n13448177000105\r\n\r\n19/11/2015\r\n\r\nEMERSON DA SILVA RODRIGUES ME\r\n\r\n86759802\r\n\r\n19583636000131\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nEMPREENDIMENTO IMOBILIARIO EDIFICIO CEDRO SPE LTDA\r\n\r\n86761297\r\n\r\n20814017000190\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nCONSORCIO COMPLEXO DEODORO\r\n\r\n86765900\r\n\r\n40450769010431\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A\r\n\r\n86766248\r\n\r\n19927218000114\r\n\r\n13/03/2015\r\n\r\nCONSORCIO ONDA AZUL\r\n\r\n86766973\r\n\r\n19884626001701\r\n\r\n15/06/2015\r\n\r\nORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S A\r\n\r\n86769263\r\n\r\n20795551000104\r\n\r\n29/10/2015\r\n\r\nSFV COMERCIO IMPORTACAO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA\r\n\r\n86780046\r\n\r\n21074665000110\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nARION CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86780720\r\n\r\n21084013000166\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nFETERLUZ CONSTRUTORA EIRELI ME\r\n\r\n86783347\r\n\r\n21034289000130\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nV M VITER SERVICOS DE FUROS E CORTES EM CONCRETO ME\r\n\r\n86788128\r\n\r\n21145621000133\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\nMLMIX ADESIVOS DECORATIVOS LTDA ME\r\n\r\n86789841\r\n\r\n00436042021924\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nPOLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n86791595\r\n\r\n21172300000128\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nBOULEVARD COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n86792532\r\n\r\n21179936000100\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA SAO MIGUEL ARCANJO LTDA ME\r\n\r\n86793520\r\n\r\n21112726000196\r\n\r\n11/09/2015\r\n\r\nMICHELI VIEIRA LIMA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n86794365\r\n\r\n05043937000168\r\n\r\n05/06/2015\r\n\r\nINRIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86797224\r\n\r\n20991420000194\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\nBUONO PRATO RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n86799626\r\n\r\n97538051000294\r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\nDENNIS FIGUEIRA BENTO PEREIRA\r\n\r\n86803194\r\n\r\n21198180000138\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\nPORTAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n86807343\r\n\r\n21192080000102\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\nESPLENDIDO NOVO JOCKEY INVESTIMENTOS E PARTCICIPACOES SPE LTDA\r\n\r\n86808420\r\n\r\n21270811000182\r\n\r\n19/10/2015\r\n\r\nCRIATIVA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n86812177\r\n\r\n08458012000257\r\n\r\n26/06/2015\r\n\r\nSUBSEA SOLUTIONS BRASIL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n86814145\r\n\r\n17271766000294\r\n\r\n10/07/2015\r\n\r\nLG BEAUTY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n86816393\r\n\r\n04673072000312\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\nGAVEA 1000 SPORT EIRELI EPP\r\n\r\n86823160\r\n\r\n12272084007376\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nCOMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL\r\n\r\n86824850\r\n\r\n21437662000101\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nBOTHA BUILDING CONTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n86826801\r\n\r\n21173509000106\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nS D SANTOS REFORMAS E CONSTRUCOES EIRELI - ME\r\n\r\n86828170\r\n\r\n17019831000299\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\nPLAM COSMETICOS LTDA\r\n\r\n86829134\r\n\r\n17891225000188\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nZUR PROJETOS E ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n86830280\r\n\r\n03220372000111\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nCLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\n86834081\r\n\r\n21499195000136\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTRANSLOC BRASIL LTDA - ME\r\n\r\n86837064\r\n\r\n08675658000105\r\n\r\n13/11/2015\r\n\r\nGASTRO DELIVERY LTDA - ME\r\n\r\n86843269\r\n\r\n21576981000190\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nCOURO BLESS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n86845580\r\n\r\n21591138000182\r\n\r\n20/03/2015\r\n\r\nC A GOMES SANTOIAN BOMBONIERE ME\r\n\r\n86848139\r\n\r\n21560003000150\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\nNOGUEIRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI ME\r\n\r\n86848341\r\n\r\n18976927000127\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nLORENGE SPE 143 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n86848503\r\n\r\n21510072000159\r\n\r\n02/12/2015\r\n\r\nPLURIFORMA DESIGN IMPORTACAO, DISTRIBUICAO, REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n86852160\r\n\r\n20329274000136\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nFABIANO PESSANHA BICUDO\r\n\r\n86854864\r\n\r\n21625577000169\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nJ & J DE MACAE INSTALACOES LTDA ME\r\n\r\n86857014\r\n\r\n21692758000108\r\n\r\n02/05/2015\r\n\r\nGLU CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n86861364\r\n\r\n21651277000154\r\n\r\n09/07/2015\r\n\r\nDOM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86864568\r\n\r\n21785587000161\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\nVALTAIR DE SOUZA BITTENCOURT ME\r\n\r\n86867990\r\n\r\n21691685000130\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\nDEMAIS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86871351\r\n\r\n00120853000167\r\n\r\n23/12/2015\r\n\r\nBARROS E MARINHO MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n86873656\r\n\r\n21533040000179\r\n\r\n08/07/2015\r\n\r\nC PAGANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE E LOCACAO - ME\r\n\r\n86874008\r\n\r\n21608931000147\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIQM - INOVACAO DA QUIMICA MODERNA LTDA ME\r\n\r\n86894351\r\n\r\n22118607000103\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nCASSIM CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86902133\r\n\r\n22168123000179\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nGOMES E SALOTTO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n86909880\r\n\r\n22203734000100\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\nLACCA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n86914905\r\n\r\n22176032000185\r\n\r\n04/11/2015\r\n\r\nCONFEITARIA AO LEITE COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA ME\r\n\r\n86921618\r\n\r\n22347634000158\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\nTHAMYRES ALVES DA SILVA REFEICOES ME\r\n\r\n86926970\r\n\r\n22448789000180\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\nJULIA LETIERI ROOSEVELT E SILVA 16235183771\r\n\r\n86929945\r\n\r\n22439499000170\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\nFAMILIA PET PRODUTOS E MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA ME\r\n\r\n86933314\r\n\r\n22563176000194\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\nSHEKINAH BISCOITOS E CONVENIENCIA LTDA\r\n\r\n86935066\r\n\r\n12106109000197\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nL P MUSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ME\r\n\r\n86937409\r\n\r\n22601361000126\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nDROGAMEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME\r\n\r\n86939002\r\n\r\n08234144000114\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\nOTICA SHOW DE VISAO COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n86942291\r\n\r\n22596021000154\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\nI C CARNEIRO DE ANDRADE AGLIO ME\r\n\r\n87015220\r\n\r\n05448944000140\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nSERRA E MAR TRANSPORTE TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME\r\n\r\n87025721\r\n\r\n23440519000196\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\nIPANEMA PIZZARIA E LANCHONETE EIRELI EPP\r\n\r\n91014114\r\n\r\n42470112001209\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\nWARNER MUSIC BRASIL LTDA\r\n\r\n91020025\r\n\r\n22999247000104\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nKODAK DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n92002233\r\n\r\n06096180000214\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nSCJOHNSON DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n92002357\r\n\r\n04041933001664\r\n\r\n05/04/2015\r\n\r\nPHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n92004015\r\n\r\n66650854000121\r\n\r\n24/11/2014\r\n\r\nRC BORRACHAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\n92005887\r\n\r\n05042410000119\r\n\r\n18/05/2015\r\n\r\nEVOLABIS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n92006131\r\n\r\n60412327000526\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nALCON LABORATORIOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n92007073\r\n\r\n94583788000311\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\nMERCOTRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n92010430\r\n\r\n05532019000950\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\nAVNET EMBEDDED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n92014193\r\n\r\n00353187000107\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nANCONA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n92015270\r\n\r\n08938372000418\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\nCHRYSLER GROUP DO BRASIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n92015785\r\n\r\n05745983000290\r\n\r\n08/04/2015\r\n\r\nTSA TECNOLOGIA EM SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n92024970\r\n\r\n94583788000583\r\n\r\n19/12/2014\r\n\r\nMERCOTRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nId: 1945973"
                        ],
                        "1945974": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no Parágrafo Único, do art. 125, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, torna pública a RETIFICAÇÃO das informações pertinentes à REATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEDITAL Nº 07/2016 \r\n\r\nRELAÇÃO DE INSCRIÇÕES CUJA DATA EFEITO DA REATIVAÇÃO FOI RETIFICADA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n72187130\r\n\r\n02/06/2013\r\n\r\nEUSEBIO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n72253833\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJOSE GERALDO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n77377816\r\n\r\n05066948000163\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nUNIVERSO ELEVADORES LTDA\r\n\r\n77417940\r\n\r\n05249541000171\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\nPLTF-COMERCIO E DISTRUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77952691\r\n\r\n30072847000142\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAUGUSTO L NORDSKOG ME\r\n\r\n78354577\r\n\r\n08938315000196\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nE S CUSTODIO IND E COM DE EQUIP HIDRAULICOS\r\n\r\n78680989\r\n\r\n10538359000170\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\nHIGOR DE ARAUJO PINHEIRO\r\n\r\n79139661\r\n\r\n05578894000204\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFABIANO A R DE CARVALHO\r\n\r\n80074247\r\n\r\n29883246000130\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nEGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n82778977\r\n\r\n27516574000173\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAUTO SERVICO POSTO HERMON LTDA EPP\r\n\r\nId: 1945974"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1946243": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público, para conhecimento dos in teressados, que o PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2016, referente à aquisição de 600 toneladas de emulsão asfáltica tipo: RC-1C/E para atender a qualquer localidade do Estado do Rio de Janeiro, fica adiado “sine-die”, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do RJ.\r\n\r\nId: 1946243"
                            ],
                            "1946219": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente do Município de Nova Iguaçu - SEMUHAM, a Licença de Instalação - LI nº 005/2016, com validade até 21 de março de 2020, que autoriza a realizar obras de repavimentação, conservação, reparação, recuperação de vias urbanas, com 20,32 km, na Avenida Abílio Augusto Távora (trecho compreendido entre o entroncamento da BR-465 ao entroncamento com a Avenida Luz), no Município de Nova Iguaçu / RJ. Coordenadas Lat. 22º50'47.37”S, Long. 43º36'20.11”O até o ponto Lat. 22º45'41.57”S, Long. 43º27'59.06”O .\r\n\r\nId: 1946219"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1945982": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que o edital da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE N° 005/16.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 09:30 horas do dia 19.04.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 19.04.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de veículo antitumulto com jato de água e vídeo monitoramento e treinamento, para utilização pela PMERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/008/97/2016\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536 ou endereço eletrônico licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1945982"
                        ],
                        "1945986": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que o Edital da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE N° 006/16.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 20.04.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 20.04.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos táticos de visão noturna para utilização do BOPE/PMERJ, durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/008/104/2016.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536 ou endereço eletrônico: licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1945986"
                        ],
                        "1946104": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 009/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa FICA BEM ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: DA CLÁUSULA QUINTA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) passando a vigorar da seguinte forma: CLÁUSULA QUINTA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA): \r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 33.90.30.20.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: Todos os programas de trabalho.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: FUNESPOM/ UG 2665.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.04.2016. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/1219/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 010/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDOR DE FRUTAS E LEGUMES.\r\n\r\nOBJETO: DA CLÁUSULA QUINTA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) passando a vigorar da seguinte forma: CLÁUSULA QUINTA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA): \r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 33.90.30.20.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: Todos os programas de trabalho.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: FUNESPOM/ UG 2665.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.04.2016. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/1219/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: DA CLÁUSULA QUINTA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) passando a vigorar da seguinte forma: CLÁUSULA QUINTA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA): \r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 33.90.30.20.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: Todos os programas de trabalho.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: FUNESPOM/ UG 2665.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.04.2016. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/1219/2015.\r\n\r\nId: 1946104"
                        ],
                        "1946276": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: APOSTILAMENTO AO TERCEIRO TERNO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. MANOEL MESSIAS PANTALEÃO. OBJETO: DA CLÁUSULA TERCEIRA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTáRIA) passando a vigorar da seguinte forma: Leia-se: CLÁUSULA TERCEIRA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA): As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2015/16, assim classificados:\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 33.90.39.15.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 0612200022297000.\r\n\r\nFonte de Recurso: CEAC. DATA DA ASSINATURA: 30.04.2016. DECIDIDO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/1634/2013, apensado ao Processo nº E-09/000539/2508/2012.\r\n\r\nId: 1946276"
                        ],
                        "1946108": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDOR DE FRUTAS E LEGUMES.\r\n\r\nOBJETO: DA CLÁUSULA QUINTA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA) passando a vigorar da seguinte forma: CLÁUSULA QUINTA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA): \r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 33.90.30.20\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: Todos os programas de trabalho.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: FUNESPOM/ UG 2665.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.04.2016. \r\n\r\nDECIDIDO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/891/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 002/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: DA CLÁUSULA QUINTA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA) passando a vigorar da seguinte forma: CLÁUSULA QUINTA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA): \r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 33.90.30.20.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: Todos os programas de trabalho.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: FUNESPOM/ UG 2665.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.04.2016. \r\n\r\nDECIDIDO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/891/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa FICA BEM ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: DA CLÁUSULA QUINTA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA) passando a vigorar da seguinte forma: Leia-se: CLÁUSULA QUINTA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA): \r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 33.90.30.20.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: Todos os programas de trabalho.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: FUNESPOM/ UG 2665.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.04.2016. \r\n\r\nDECIDIDO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/891/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 004/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: DA CLÁUSULA QUINTA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA) passando a vigorar da seguinte forma: \r\n\r\nLeia-se: CLÁUSULA QUINTA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA): \r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 33.90.30.20.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: Todos os programas de trabalho.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: FUNESPOM/ UG 2665.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.04.2016. \r\n\r\nDECIDIDO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/891/2015.\r\n\r\nId: 1946108"
                        ],
                        "1945953": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços especializados em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos. \r\n\r\nRealização: 18/04/2016, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 1.760.276,00.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/151/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), Seção de Licitações, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1945953"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1946130": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASCOP Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de produção cooperativista nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.477,04 (sessenta nove mil quatrocentos setenta sete reais e quatro centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/632/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONFAZ Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de produção cooperativista nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 248.989,41 (duzentos quarenta oito mil novecentos oitenta nove reais e quarenta um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/627/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e METROPOLITANA Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de produção cooperativista nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.500.034,10 (dois milhões, quinhentos mil trinta quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/628/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 1946130"
                        ],
                        "1946061": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Queimados, CNPJ sob o nº 39.485.412/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: 02(dois) Veículos modelo Nissan/Versa, placa: KRL-2566 / KRL-3159, chassi: 94DBCAN17GB111694 / 94DBCAN17GB111738, RENAVAM: 01072167368 / 01072361687. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Max Rodrigues Lemos, Prefeito do Município de Queimados - CPF nº 750.616.007-20, Sra. Fátima Cristina Dias Sanches, Secretária Municipal de Saúde do Município de Queimados - CPF nº 924.970.557-34. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9481/2015 \r\n\r\nId: 1946061"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1945997": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 001/2016. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E BALASKA EQUIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de macacão especial para área limpa. PRAZO: De até 120 (cento e vinte) dias corridos. VALOR: R$ 998.400,00. PROC. IVB N° E-08/005/000560/2015. DATA DA ASSINATURA: 16/03/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 007/2016. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e ICR COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS BIOTÉRIOS LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de maravalha. PRAZO: De até 13(treze) meses. VALOR: R$ 50.752,00. PROC. IVB N° E-08/005/000506/2015. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 009/2016. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para o café da manhã. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 72.451,32. PROC. IVB N° E-08/005/000426/2015. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2016.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2014. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e MEDIÇÃO SOLUÇÕES NA ÁREA METROLOGIA EIRELI EPP. OBJETO: Alterar cláusulas sexta e nona. VALOR: Face à supressão na ordem de 13,28% do Contrato nº 041/2014, seu valor total passa a ser de R$ 14.160,00. PROC. IVB Nº E-08/005/000979/2013. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2016.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnico Científica n° 001/2016. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e MUNICÍPIO DE PINHEIRAL - RJ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo, bem como capacitação, visando à elaboração, implantação e supervisão de um plano técnico de manejo para controle de escorpiões no Município de Pinheiral, no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROC. IVB Nº E-08/005/000873/2015. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/03/2016.\r\n\r\nId: 1945997"
                            ],
                            "1946051": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO tornar sem efeito o Aviso, publicado no D.O. de 01/04/2016, que trata o Pregão n° 090/2015, referente à aquisição de secadora de corrugados. Processo nº E-08/007/0719/2014.\r\n\r\nId: 1946051"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1945952": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CS/DPGE Nº 112 DE 18 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO DPGE/CS Nº 81-A, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA REDEFINIR AS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 102, § 1º, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994; art. 16, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 12 de maio de 1977; e art. 4º, XV, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a proteção da dignidade humana, da vida, da integridade psicofísica, insculpidas na Constituição Cidadã de 1998, art. 1°, inciso III e art. 5°, incisos I, III e X;\r\n\r\n- o disposto no art. 3°, inciso III da Lei Complementar n° 80/94, que afirma como objetivo da Defensoria Pública a prevalência e efetividade dos direitos humanos;\r\n\r\n- o disposto no art. 4°, incisos III, VI, X e XI da Lei Complementar 80/94, que confere à Defensoria Pública a função institucional de promover os direitos humanos e lhe incumbe da defesa dos grupos sociais vulneráveis que mereçam especial proteção do Estado; \r\n\r\n- que a Defensoria Pública tem como função institucional a assistência jurídica integral às mulheres vítimas de violência específica e seus familiares, na forma do disposto no §1° do art. 30 e na alínea “i”, do inciso V, §2° do art. 179, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o pleno acesso à justiça pressupõe a atuação de defensor público para o atendimento às partes, em todos os órgãos e instâncias do Poder Judiciário;\r\n\r\n- a descentralização especializada desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado;\r\n\r\n- a especialidade do trabalho de atendimento à mulher e a consequente necessidade da especialização dos Defensores Públicos para o trabalho na perspectiva de gênero;\r\n\r\n- a notória e crescente demanda da sociedade pelo reconhecimento e garantia dos direitos das mulheres;\r\n\r\n- os dados estatísticos sobre o aumento e as múltiplas formas de violação dos direitos da mulher, revelados em pesquisas qualitativas e quantitativas, por institutos de pesquisas nacionais e internacionais;\r\n\r\n- que cabe ao Conselho Superior definir a atribuição dos órgãos de atuação da Defensoria Pública; e\r\n\r\n- o que consta nos autos do Processo nº E-20/001/331/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o caput do art. 1º da Deliberação DPGE/CS n° 81-A, de 14 de dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher e de Vítimas de Violência - NUDEM, criado pela Resolução DPGE nº 84, de 24 de novembro de 1997, e regulamentado pela Deliberação DPGE/CS n° 81-A, de 14 de dezembro de 2011, visa garantir às mulheres vítimas de toda e qualquer forma de violência de gênero e, em especial, às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o acesso aos serviços da Defensoria Pública, em sede judicial e extrajudicial, com as seguintes atribuições:” \r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECOPresidente em exercício\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nBERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nGEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nRENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nJULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\nPresidente/ADPERJ\r\n\r\nPEDRO DANIEL STROZENBERG\r\n\r\nOuvidor Geral /DPGE\r\n\r\nId: 1945952"
                    ],
                    "1946085": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/196/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.693,42 (um mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos), em favor da Secretaria de Estado de Fazenda/DETRAN.\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 31.781,80 (trinta e um mil setecentos e oitenta e um reais e setenta e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-20/001/2661/2015\r\n\r\nDaniel Rodrigues da Costa\r\n\r\nDiária \r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-20/001/2559/2015\r\n\r\nLígia Maria Fonseca Serrano Davalle\r\n\r\nDiária \r\n\r\n900,60\r\n\r\nE-20/001/1970/2015\r\n\r\nWalter Vieira Lisboa\r\n\r\nDiária \r\n\r\n900,60\r\n\r\nE-20/001/949/2015\r\n\r\nNeif da Silva Oliveira\r\n\r\nDiária \r\n\r\n132,00\r\n\r\nE-20/001/534/2015\r\n\r\nIlmir de Castilho \r\n\r\nDiária\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-20/001/532/2015\r\n\r\nMarcos Lima da Silva \r\n\r\nDiária\r\n\r\n261,50\r\n\r\nE-20/001/394/2015\r\n\r\nThiago Nunes Miranda\r\n\r\nDiária\r\n\r\n360,00\r\n\r\nE-20/001/516/2015\r\n\r\nCarlos Eduardo Alcântara de Amorim\r\n\r\nDiária\r\n\r\n4.740,00\r\n\r\nE-20/001/317/2016\r\n\r\nRenata Aparecida de Castro Araújo\r\n\r\nDiária\r\n\r\n1.801,20\r\n\r\nE-20/001/118/2016\r\n\r\nMônica Clara Monteiro Hermes\r\n\r\nDiária\r\n\r\n900,60\r\n\r\nE-20/001/1160/2015\r\n\r\nAndreia Cardoso Ferreira\r\n\r\nDiária\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-20/001/531/2015\r\n\r\nAlexandre Matos da Silva\r\n\r\nDiária\r\n\r\n809,00\r\n\r\nE-20/001/1222/2015\r\n\r\nPatrícia Cardoso Maciel Tavares\r\n\r\nDiária\r\n\r\n900,60\r\n\r\nE-20/001/957/2015\r\n\r\nCleber Antônio Machado\r\n\r\nDiária\r\n\r\n232,00\r\n\r\nE-20/001/117/2016\r\n\r\nPaula Procópio Monteiro \r\n\r\nDiária\r\n\r\n900,60\r\n\r\nE-20/001/2218/2015\r\n\r\nRafael Mendonça Gonçalves\r\n\r\nDiária\r\n\r\n411,00\r\n\r\nE-20/001/1017/2015\r\n\r\nRossini de Souza Costa\r\n\r\nDiária\r\n\r\n428,00\r\n\r\nE-20/001/2219/2015\r\n\r\nEdmilson Novaes Lopes\r\n\r\nDiária\r\n\r\n253,00\r\n\r\nE-20/001/1051/2015\r\n\r\nDenis de Oliveira Praça\r\n\r\nDiária\r\n\r\n900,60\r\n\r\nE-20/001/1346/2015\r\n\r\nStefano Siqueira Domingos Caldas\r\n\r\nDiária\r\n\r\n4.702,50\r\n\r\nE-20/001/914/2015\r\n\r\nRogério de Souza Carelli\r\n\r\nDiária\r\n\r\n506,00\r\n\r\nE-20/001/955/2015\r\n\r\nDeni de Oliveira e Silva\r\n\r\nDiária\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-20/001/911/2015\r\n\r\nLuciano Augusto Basílio Ribeiro \r\n\r\nDiária\r\n\r\n1.755,00\r\n\r\nE-20/001/3140/2015\r\n\r\nCarlos Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\nDiária\r\n\r\n2.701,80\r\n\r\nE-20/001/3140/2015\r\n\r\nMarcello Mendonça de Brito\r\n\r\nDiária\r\n\r\n1.801,20\r\n\r\nE-20/001/915/2015\r\n\r\nCristiano Clementino Lima\r\n\r\nDiária\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-20/001/910/2015\r\n\r\nEdson de Assis Vieira\r\n\r\nDiária\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-20/001/1157/2015\r\n\r\nAldo Gomes Antônio\r\n\r\nDiária\r\n\r\n1.755,00\r\n\r\nE-20/001/912/2015\r\n\r\nAlex do Nascimento \r\n\r\nDiária\r\n\r\n1.755,00\r\n\r\nE-20/001/908/2015\r\n\r\nAntônio Roque Sobrinho\r\n\r\nDiária\r\n\r\n1.755,00\r\n\r\nTotal \r\n\r\nR$ 31.781,80\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 166.751,97 (cento e sessenta e seis mil setecentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-20/001/131/2015\r\n\r\nCedae\r\n\r\nFornecimento de Água\r\n\r\n16.515,81\r\n\r\nE-20/001/191/2015\r\n\r\nEnergisa \r\n\r\nFornecimento de Energia Elétrica\r\n\r\n461,37\r\n\r\nE-20/001/129/2015\r\n\r\nAmpla \r\n\r\nFornecimento de Energia Elétrica\r\n\r\n41.943,54\r\n\r\nE-20/001/2691/2015\r\n\r\nAline Mara de Lacerda Beckenkamp\r\n\r\nAuxílio Saúde\r\n\r\n3.178,86\r\n\r\nE-20/002/124/2016\r\n\r\nMarco Apolo Silva Ramidan\r\n\r\nAuxílio Saúde\r\n\r\n5.540,00\r\n\r\nE-20/001/1439/2016\r\n\r\nDecolando Turismo\r\n\r\nFornecimento de Passagem Aérea\r\n\r\n8.430,98\r\n\r\nE-20/001/39/2014\r\n\r\nMarcelo Belinho Cruz\r\n\r\nLocação em Bangu\r\n\r\n1.462,37\r\n\r\nE-20/001/403/2014\r\n\r\nVanderlice da Silva\r\n\r\nLocação de Vagas de Garagem \r\n\r\n219,27\r\n\r\nE-20/002/169/2016\r\n\r\nValor Além Adm. de Bens Ltda. \r\n\r\nLocação de Imóvel (Av. Rio Branco)\r\n\r\n59.613,10\r\n\r\nE-20/001/1477/2015\r\n\r\nCIEE\r\n\r\nBolsa Auxílio de Estagiários\r\n\r\n4.087,00\r\n\r\nE-20/001/1287/2015\r\n\r\nSerasa S/A\r\n\r\nAquisição de 100 Tokens Serasa\r\n\r\n23.721,00\r\n\r\nE-20/001/770/2015\r\n\r\nDecolando Turismo\r\n\r\nFornecimento de Passagem Aérea\r\n\r\n1.578,67\r\n\r\nTotal \r\n\r\nR$ 166.751,97\r\n\r\nId: 1946085"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1946467": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 71/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 602.780,00 (seiscentos e dois mil, setecentos e oitenta reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n382.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n382.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n81.980,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n9.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1602 - PROM. DE EVENTOS DO VERAO DA FAMILIA REAL. NO FAROL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n120.780,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUT. DE CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0174.2783 - DIST. DE FRALDAS P/ADULTOS E CRIANCAS CADASTRADAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n382.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n382.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1920 - COMPLEXO VIARIO AV. ARTUR BERNARDES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n120.780,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n120.780,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 04/04/2016, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de abril de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1946467"
                    ],
                    "1946474": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 564/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 834/2015, que nomeou Jorge Willian Pereira Cabral, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Diretor de Urbanismo, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 565/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Jorge Willian Pereira Cabral, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-1, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 566/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 43 da Lei nº 6786/99, alterar a Portaria nº1673/2014 quanto a composição do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nSubstituir: Edilson Peixoto Gomes \r\n\r\nNomear como Presidente: Jorge Willian Pereira Cabral\r\n\r\nMEMBROS TITULARES\r\n\r\nSubstituir: Jorge Willian Pereira Cabral\r\n\r\nNomear como Membro Titular: Marcelo Freitas Neto\r\n\r\nSubstituir: Aluizio Wagner\r\n\r\nNomear como Membro Titular: Tarciso Evangelista de Freitas\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1946474"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946170": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 82/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nTornar público a relação de Guardas Civis Municipais e Auxiliares de Vigilância, que participaram do Curso de Uso Progessivo da Força (Espargidor de Pimenta e Arma não Letal Spark), estando APTOS, após curso de capacitação, os seguintes servidores em ordem alfabética: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAT.\r\n\r\n01\r\n\r\nALBERTINO DA SILVA ERBAS\r\n\r\n14457\r\n\r\n02\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n18498\r\n\r\n03\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO RANGEL MANHÃES\r\n\r\n18615\r\n\r\n04\r\n\r\nFLÁVIA B.CHAGAS DO E.SANTO\r\n\r\n14700\r\n\r\n05\r\n\r\nGABRIEL COELHO DOS S.SILVA\r\n\r\n20110\r\n\r\n06\r\n\r\nGLADISON COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\n18611\r\n\r\n07\r\n\r\nHENRIQUE FIGUEIRA MANHÃES\r\n\r\n20134\r\n\r\n08\r\n\r\nISAAC ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n13100\r\n\r\n09\r\n\r\nKELLEN DONISETTE DE S.R.GOMES\r\n\r\n18566\r\n\r\n10\r\n\r\nLAERTE DAMASCENO JUNIOR\r\n\r\n18702\r\n\r\n11\r\n\r\nLUIS WAGNER DOS S.GOMES\r\n\r\n18500\r\n\r\n12\r\n\r\nLUIZ MAURÍCIO GOMES CARVALHO\r\n\r\n14754\r\n\r\n13\r\n\r\nMANOEL JOSÉ NOÉ SALVADOR\r\n\r\n13591\r\n\r\n14\r\n\r\nPATRICK ADRIANO PESSANHA\r\n\r\n18802\r\n\r\n15\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARRETO SIQUEIRA\r\n\r\n13044\r\n\r\n16\r\n\r\nRITA APARECIDA M.DA SILVA\r\n\r\n14706\r\n\r\n17\r\n\r\nROBERTO CARVALHO VIANA\r\n\r\n13092\r\n\r\n18\r\n\r\nTÂNIA MARA PALMEIRA VAZ VIANA\r\n\r\n18526\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2016.\r\n\r\nMarcos Soares de Souza\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 83/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ROBERTO DE CARVALHO VIANA, matrícula 13092, por ter, quando de serviço, no dia 12/01/16, coibindo irregularidades no trânsito do Shopping Estrada, cometido atitude antirregulamentar, ao faltar com urbanidade no trato com munícipe, de acordo com a Solução do PROCEDIMENTO APURATÓRIO instaurado pelo Comandante Geral da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes. Tendo sido ouvido a respeito apresentou motivo não justificável.Com seu procedimento contrariou o estabelecido no artigo 134, I e III da lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, em conformidade com o artigo 145, I da mesma lei - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2016.\r\n\r\nMarcos Soares de Souza\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 84/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCOS VINICIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 13949, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 08/07/15, e ao ser ouvido a respeito não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2016.\r\n\r\nMarcos Soares de Souza\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 85/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nCancelar do assentamento funcional do Auxiliar de Vigilância UENDERSON DE SOUZA MATOS, matrícula 18789, o registro da portaria nº 762/10 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 20/07/2010, que puniu o Servidor, tendo em vista o que determina o Art 149, da lei 5.247/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2016.\r\n\r\nMarcos Soares de Souza\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 86/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nCancelar do assentamento funcional da Auxiliar de Vigilância FRANCINE REZENDE DA SILVA NETO, matrícula 18651, o registro das portarias nº 498/10 e 658/10 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 09/04/2010 e 24/05/2010 respectivamente, que puniram a Servidora, tendo em vista o que determina o Art 149, da lei 5.247/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2016.\r\n\r\nMarcos Soares de Souza\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 87/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais. Resolve:\r\n\r\nELOGIAR o Guarda Civil Municipal WELLINGTON DE SOUZA LEVINO, matrícula 13.600, pela abnegação, profissionalismo, competência e comprometimento com que conduziu o Comando Geral da GCM no período compreendido entre 15/08/14 a 31/03/16, prezando sempre pelo empenho na busca de soluções para a segurança e bem estar da população, enaltecendo o nome de nossa gloriosa Instituição. A conduta demonstrada nos faz reforçar os ideais de profissional devotado, cujos atributos, referenciam o que buscamos transmitir aos nossos pares, para que ao assumirem suas missões alcancem excelente qualidade no desempenho do nosso Mister constitucional. Guarda Municipal dedicado ao trabalho operacional e às instruções, possuidor de amplo conhecimento técnico, pautou suas ações pelo exemplo, camaradagem e vibração. Cumpriu com rigor as suas atribuições e exerceu importante papel na manutenção da ordem pública, encontrando soluções dinâmicas para os diversos desafios que lhe foram apresentados. Em nome da Guarda Civil Municipal desejo que Deus continue o abençoando, juntamente com familiares e amigos, que ilumine seus caminhos para que continue trilhando na constante busca de bem servir a sociedade. É com imenso prazer que o louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2016.\r\n\r\nMarcos Soares de Souza\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 88/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais. Resolve:\r\n\r\nELOGIAR o Guarda Civil Municipal LUÍS AUGUSTO DA SILVA GOMES, matrícula 14.456, pela abnegação, profissionalismo, competência e comprometimento com que conduziu o Subcomando da GCM no período compreendido entre 02/12/13 a 31/03/16, prezando sempre pelo empenho na busca de soluções para a segurança e bem estar da população, enaltecendo o nome de nossa gloriosa Instituição. A conduta demonstrada nos faz reforçar os ideais de profissional devotado, cujos atributos, referenciam o que buscamos transmitir aos nossos pares, para que ao assumirem suas missões alcancem excelente qualidade no desempenho do nosso Mister constitucional. Guarda Municipal dedicado ao trabalho operacional e às instruções, possuidor de amplo conhecimento técnico, pautou suas ações pelo exemplo, camaradagem e vibração. Cumpriu com rigor as suas atribuições e exerceu importante papel na manutenção da ordem pública, encontrando soluções dinâmicas para os diversos desafios que lhe foram apresentados. Em nome da Guarda Civil Municipal desejo que Deus continue o abençoando, juntamente com familiares e amigos, que ilumine seus caminhos para que continue trilhando na constante busca de bem servir a sociedade. É com imenso prazer que o louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2016.\r\n\r\nMarcos Soares de Souza\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1946170"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1946106": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 08/03/2016 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Apresentação e posse da nova Presidente;\r\n\r\n02 - Leitura e Aprovação das Atas Anteriores;\r\n\r\n03 - Apresentação do Parecer de Orçamento e Financiamento;\r\n\r\n04 - Reorganização das Comissões Permanentes e Apresentação dos Coordenadores e Relatores;\r\n\r\n05 -Apresentação e Aprovação do Plano de Ação para Cofinanciamento do Estado - SUAS 2016;\r\n\r\n06 - Esclarecimentos do jurídico da Secretaria sobre a reunião sobre o motorista de Espírito Santinho;\r\n\r\n07 - Apresentação dos Gastos do FMAS pertinentes ao pri meiro trimestre de 2016;\r\n\r\n08 - Informações sobre a situação do Condomínio da Casa dos Conselhos e da situação do repasse às Entidades e\r\n\r\n09 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Março de 2016.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nVice-Presidente do CMAS\r\n\r\nId: 1946106"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1946459": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para dar continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 057/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material e insumos (dreno de sucção trach) para atender aos pacientes internados nas unidades hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário: 11 de abril de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1946459"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Empresa Municipal de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1946460": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2015.014.000046-1-PR, convite nº. 004/15 R1 e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de caminhão sewer-jat para manutenção preventiva na estação de tratamento de esgoto na vila dos pescadores em Farol de São Thomé e em outras redes de esgoto do Município (Vila Nova, Rio Preto e Palmares) atendidas pela EMHAB, à licitante imabol instalação e manutenção de bombas ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.402.572/0001-68, com valor de R$ 77.560,00 (setenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 17 de Março de 2016.\r\n\r\nSimone Ferreira Muniz de Oliveira\r\n\r\n= Presidente da EMHAB =\r\n\r\nId: 1946460"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1946220": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA N° 004 /2016.\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base na LEI MUNICIPAL N° 5.419/93, artigo 2° e 8°, inciso VII E XX;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR PÚBLICO, que foi aplicado o AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL N° 4283/2016, contra MARILENE MACHADO FURTADO DE JESUS , inscrito no RG Nº 097.763.437, por descumprir o Auto de Advertência/Embargo Nº 4280/2016.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento de todos, faz publicar esta portaria no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 01 de abril de 2016.\r\n\r\nZacarias Albuquerque de Oliveira\r\n\r\nSub .Secretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1946220"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1946464": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2016\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nOXIGÊNIO GASOSO - COM ELEMENTO - OXIGÊNIO MEDICINAL NÃO LIQUEFEITO. (Volume 10m3).\r\n\r\n50.000\r\n\r\nm³\r\n\r\nLinde\r\n\r\nR$ 11,90\r\n\r\nOXIGASES LTDA, CNPJ nº. 36.279.784/0001-86\r\n\r\n2\r\n\r\nOXIGÊNIO GASOSO - COM ELEMENTO - OXIGÊNIO MEDICINAL NÃO LIQUEFEITO. (Volume 5 litros) \r\n\r\n900\r\n\r\nunid\r\n\r\nLinde\r\n\r\nR$ 45,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA, CNPJ nº. 36.279.784/0001-87\r\n\r\n3\r\n\r\nOXIGÊNIO GASOSO - COM ELEMENTO - OXIGÊNIO MEDICINAL NÃO LIQUEFEITO. (Volume 20 litros)\r\n\r\n900\r\n\r\nunid\r\n\r\nLinde\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA, CNPJ nº. 36.279.784/0001-88\r\n\r\n4\r\n\r\nLOCAÇÃO DE 350 CILINDRO OXIGÊNIO, (Volume 10m3) Fabricado em aço, com pintura anticorrosiva na cor oficial do Gás (verde)\r\n\r\n12\r\n\r\nmês\r\n\r\nLinde/Mat\r\n\r\nR$ 12.250,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA, CNPJ nº. 36.279.784/0001-89\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de março de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venancio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1946464"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1946462": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nA Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.655/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 001/2016, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de pães e bolos para atender Fundação Municipal de Infância e da Juventude, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItens\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n(conforme especificações técnicas no item 7 do Termo de Referência)\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nValor unitário R$ \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n1\r\n\r\nPão francês\r\n\r\nBom do Rio\r\n\r\n250.000\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 0,62\r\n\r\nFIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,\r\n\r\ninscrita no CNPJ nº 05.650.047/0001-14\r\n\r\n2\r\n\r\nPão para cachorro quente\r\n\r\nBom do Rio\r\n\r\n10.000\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 0,20\r\n\r\n3\r\n\r\nPão para hambúrguer\r\n\r\nBom do Rio\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 0,60\r\n\r\n4\r\n\r\nBolo - sabor artificial de baunilha\r\n\r\nBom do Rio\r\n\r\n30\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 72,00\r\n\r\n5\r\n\r\nBolo - sabor artificial de chocolate\r\n\r\nBom do Rio\r\n\r\n20\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 83,00\r\n\r\n6\r\n\r\nPão de forma fatiado para lanches\r\n\r\nBom do Rio\r\n\r\n200\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nMatrícula 24943\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1946462"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1946360": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0071/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0109/2015, que nomeou Ana Cristina Aguiar Barros, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de abril de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 1º de abril de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0072/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0110/2015, que nomeou Valéria Francisco Rodrigues, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de abril de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 1º de abril de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0073/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0114/2015, que nomeou Robson Francisco de Almeida Manhães, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de abril de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 1º de abril de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1946360"
                    ],
                    "1946359": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 292/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 023/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº 020/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em aquisição de placas, troféus e medalhas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA AGÊNCIA E PREJETOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 18.863.427/0001-89\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 12.094,00 (doze mil e noventa e quatro reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 (trinta) dias A PARTIR DE 30/03/2016 a 29/04/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 29/03/2016\r\n\r\nFISCAL: Wilson Renato Heidenfelder de Carvalho Júnior\r\n\r\nGESTOR(A): Marilene Merlim Ribeiro da Paixão Bastos\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 031/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 004/2016\r\n\r\nOBJETO: Locação de bem imóvel para atender a Escola de Gestão Pública da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS, inscrita no CNPJ: 28.977.742/0001-52\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 611.520,00 (seiscentos e onze mil quinhentos e vinte reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 48 (quarenta e oito) meses A PARTIR DE 01/04/2016 a 31/03/2020.\r\n\r\nASSINATURA: 31/03/2016\r\n\r\nFISCAL: Claudia Marcia Oliveira Silva\r\n\r\nGESTOR(A): Fernando Lopes Machado\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de março de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1946359"
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                }
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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                ]
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 04 abril 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161301738\r\n\r\n55 RIO ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA \r\n\r\n161331882\r\n\r\nA B CAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n161293840\r\n\r\nA C PROCOPIO PIT STOP LANCHE ME \r\n\r\n161316913\r\n\r\nA D G DE JESUS TRANSPORTES \r\n\r\n161332013\r\n\r\nA F ANJOS AUTO SOCORRO LTDA EPP \r\n\r\n161323049\r\n\r\nA F V ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161332170\r\n\r\nA JANA ROSA FISIOTERAPIA \r\n\r\n161318258\r\n\r\nA L SILVANE PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161020135\r\n\r\nA M R DA SILVA AGROPECUARIA ME \r\n\r\n161318746\r\n\r\nA M SERRA PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n160278287\r\n\r\nA R A STORE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161222528\r\n\r\nA TODO GAS DE VIGARIO GERAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n161343708\r\n\r\nABL CAXIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160651280\r\n\r\nAC ATLANTIC COMPOSITES INDUSTRIA DE COMPOSITOS LTDA \r\n\r\n161129838\r\n\r\nAC ATLANTIC COMPOSITES INDUSTRIA DE COMPOSITOS LTDA \r\n\r\n161330754\r\n\r\nAC FROES PROJETOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n161344399\r\n\r\nACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161275680\r\n\r\nACTIVO ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n161224148\r\n\r\nADAVET SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n161144950\r\n\r\nADICON BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n161312330\r\n\r\nADMINISTRADORA CENTRO IPANEMA LTDA \r\n\r\n161252320\r\n\r\nADTEC SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n161320600\r\n\r\nAF LEBLON RESTAURANTE PIZZARIA LTDA \r\n\r\n161338305\r\n\r\nAGRO COMERCIAL RAINHA LTDA \r\n\r\n161351921\r\n\r\nALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S/A \r\n\r\n161339964\r\n\r\nALCANTILADO GRAFICA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n161340008\r\n\r\nALEKRIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161318169\r\n\r\nALEX E LELE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n161330428\r\n\r\nALEX TUR VIAGENS E TURISMO EIRELI EPP \r\n\r\n161330762\r\n\r\nALGA NEVADA COMERCIO E CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n161320708\r\n\r\nALL CARD CARTOES DE CREDITO LTDA \r\n\r\n161337511\r\n\r\nALR COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n161035043\r\n\r\nALTOS DOS AUTOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n161321607\r\n\r\nAMBIENT DESIGN DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n161338852\r\n\r\nANAZIRA A BATISTA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n161337341\r\n\r\nANDRE J S RIBEIRO ME \r\n\r\n161331742\r\n\r\nANDRE LUIS FERREIRA MENDONCA ME \r\n\r\n161331351\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS MACHADO INDUSTRIA COMERCIO DE BOLSAS ME \r\n\r\n161336434\r\n\r\nANGRA METALS MINERACAO LTDA \r\n\r\n161330657\r\n\r\nAO MESTRE DE OBRAS FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n161330681\r\n\r\nAPA CONFECCOES S/A \r\n\r\n161313272\r\n\r\nAPTOMAR BRASIL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n161313329\r\n\r\nAPTOMAR BRASIL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n161336086\r\n\r\nAQUARELA MODA E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n161337155\r\n\r\nAQUI MOVEIS DE ANCHIETA LTDA ME \r\n\r\n161313124\r\n\r\nARAPONGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161322956\r\n\r\nAREAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161312497\r\n\r\nARPOADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDA \r\n\r\n161336027\r\n\r\nARQINFO CONSULTORIA PROJETOS ARQUITETURA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161320724\r\n\r\nARTHUR D`MELLO SUPERMERCADO LTDA \r\n\r\n161339654\r\n\r\nARX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161335047\r\n\r\nAS2P COMERCIO E SERVICOS DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n161148778\r\n\r\nASCESE ASSESSORIA CONSULTIVA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n160157390\r\n\r\nASTRIUM SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n160157447\r\n\r\nASTRIUM SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n161340407\r\n\r\nASX COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n161344283\r\n\r\nAT FITNESS COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n161340202\r\n\r\nATOS BRASIL LTDA \r\n\r\n161341160\r\n\r\nATRIA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n161317936\r\n\r\nAURELIA SEVERO EIRELI ME \r\n\r\n161319009\r\n\r\nAURELIANO OLIVEIRA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161313710\r\n\r\nAUTO GNV COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n161206905\r\n\r\nAUTO SOCORRO BOM TEMPO LTDA ME ME \r\n\r\n161336167\r\n\r\nAVADORE COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n161321240\r\n\r\nAVATAR COMERCIO DE INCENSOS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n161279325\r\n\r\nB A COSTA COBRANCA E ESCRITORIO ME \r\n\r\n161296998\r\n\r\nB R FERNANDES FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n161323901\r\n\r\nBAKELS BRASIL INGREDIENTES PARA PANIFICACAO LTDA \r\n\r\n161331530\r\n\r\nBAR DA PISCINA BARRA RJ LTDA \r\n\r\n161340806\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE VIRADAS DO LARGO ATERRADO LTDA ME \r\n\r\n154351881\r\n\r\nBARBOSA E FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161319572\r\n\r\nBAREL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161321380\r\n\r\nBARRA ECO GOLF CENTER ADMINISTRACAO DE BALNEARIOS LTDA EPP \r\n\r\n161247105\r\n\r\nBARRA SHOPPING COMERCIO DE BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n161313701\r\n\r\nBAZAR ARCOIRES DE OLARIA LTDA ME \r\n\r\n161341152\r\n\r\nBAZAR ECLIPS 2000 LTDA ME \r\n\r\n161338020\r\n\r\nBEBA LAGOS DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EIRELI \r\n\r\n161246745\r\n\r\nBECK & BECK ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n161337597\r\n\r\nBENEDICTA IRMA FARMACEUTICA E NUTRICIONAL LTDA EPP \r\n\r\n161292046\r\n\r\nBIAZETTO CAHU ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n161323030\r\n\r\nBIOALPHA SERVICOS & COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n161331823\r\n\r\nBIOERVAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME ME \r\n\r\n161161642\r\n\r\nBIOMOB SOLUCOES DIGITAIS LTDA \r\n\r\n161323766\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n161325211\r\n\r\nBLR ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA ME \r\n\r\n161301924\r\n\r\nBLU LANCHONETES EIRELI EPP \r\n\r\n160953359\r\n\r\nBMRC PRE-MOLDADOS DE CONCRETO ARMADO LTDA. ME \r\n\r\n161331300\r\n\r\nBOARD GAMES MANIA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n161315380\r\n\r\nBORGES E RAMOS SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n161292950\r\n\r\nBOUTIQUE MADA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161314031\r\n\r\nBPR OPERADORA DE MERGULHO LTDA ME \r\n\r\n161320430\r\n\r\nBRASILPONTOCOM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161335390\r\n\r\nBRAZNOVA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160596483\r\n\r\nBREWCO CERVEJAS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n161314040\r\n\r\nBROKER TRADE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME ME \r\n\r\n161297935\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161344224\r\n\r\nBTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n161340164\r\n\r\nBULL LTDA \r\n\r\n161318991\r\n\r\nBY BEAUTY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n161339417\r\n\r\nC & M NEVES CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n161273882\r\n\r\nC M M RAMOS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n161315844\r\n\r\nCAFE FLORE CANTINAS LTDA \r\n\r\n161314058\r\n\r\nCAM DE CAXIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n161325238\r\n\r\nCAMELUS RIO COMERCIO E PARTICIPACAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161339727\r\n\r\nCAMHI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A \r\n\r\n161219772\r\n\r\nCAMOLSA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161311946\r\n\r\nCAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n161273890\r\n\r\nCARAM E OGNIBENI LTDA \r\n\r\n161336710\r\n\r\nCARIOCA AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n160549701\r\n\r\nCARPE DIEM COMERCIO E REPRESENTACAO EM TELEFONIA EIRELI ME \r\n\r\n161142435\r\n\r\nCASA DIMENSAO DA TIJUCA OTICA EIRELI EPP \r\n\r\n161339824\r\n\r\nCASA DO MELHOR AMIGO LTDA ME \r\n\r\n161339530\r\n\r\nCASTRO E CASTRO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n161038018\r\n\r\nCATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161314180\r\n\r\nCBC COMERCIO VAREJISTA DE OCULOS EIRELI \r\n\r\n160637333\r\n\r\nCCISA09 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n161335780\r\n\r\nCDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA \r\n\r\n161337635\r\n\r\nCEGM LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n161336264\r\n\r\nCEIDA SORTE LOTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n161342272\r\n\r\nCENSIS CENTRO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n161321534\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VILA DE CAVA LTDA ME \r\n\r\n161335748\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL COSTA DE OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n161337546\r\n\r\nCENTRO ESPORTIVO STEPHAN LTDA ME \r\n\r\n160667810\r\n\r\nCENTRO MEDICO ODONTOLOGICO FATIMA DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n161335802\r\n\r\nCENTRO NEFROLOGICO ANIL LTDA \r\n\r\n161335730\r\n\r\nCENTRO NEFROLOGICO DE BARRA MANSA LTDA \r\n\r\n161335276\r\n\r\nCENTRO TECNOLOGICO DE ANALISE E DESEMPENHO LTDA ME \r\n\r\n161332080\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n161332129\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n161248390\r\n\r\nCHENAVE INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n161252141\r\n\r\nCHL LXXVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161332960\r\n\r\nCHURRASCARIA KILOGRAMA 315 LTDA EPP \r\n\r\n161351913\r\n\r\nCIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE \r\n\r\n161291970\r\n\r\nCITY PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161130623\r\n\r\nCIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161169406\r\n\r\nCIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161335764\r\n\r\nCLINICA DE DIALISE DO CENTRO LTDA \r\n\r\n160665639\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA SORRISO DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n161312900\r\n\r\nCLIPPER CASA DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n161292070\r\n\r\nCOLIBRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161183239\r\n\r\nCOMERCIO DE PECAS PARA BICICLETAS SAO JOAO DA ROCINHA LTDA ME \r\n\r\n161340032\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n161340075\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n161340113\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n161340130\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n161334822\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO \r\n\r\n161339247\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI \r\n\r\n161349773\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS \r\n\r\n161351883\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS \r\n\r\n161323413\r\n\r\nCOMPANHIA SWELL DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES \r\n\r\n161337643\r\n\r\nCOMPUTER MANIA COMERCIO LTDA \r\n\r\n161313671\r\n\r\nCONDUTEC SOLUCOES TECNICAS LTDA EPP \r\n\r\n161297714\r\n\r\nCONECTA SEGURANCA EM SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n161238246\r\n\r\nCONFIANCA RIO COMERCIO E SERVICO DE LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n161295231\r\n\r\nCONFORTO REDE COMERCIAL DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n160533740\r\n\r\nCONNECTIVITY REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n160869676\r\n\r\nCONSORCIO RIO TELEFERICOS \r\n\r\n161271766\r\n\r\nCONSTRUCOES TORRES E TAVARES LTDA ME \r\n\r\n161314309\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVA ARCOS LTDA EPP \r\n\r\n161284132\r\n\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA EPP \r\n\r\n161316042\r\n\r\nCONTACT ONE CONSULTORIA EM INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA \r\n\r\n161321070\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI TELE ACADEMIA \r\n\r\n161321119\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI TELE ACADEMIA \r\n\r\n161321127\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI TELE ACADEMIA \r\n\r\n160281431\r\n\r\nCOOPEVENT COOPERATIVA DE TRABALHO PARA EVENTOS DOS BANCARIO E EX BANCARIOS \r\n\r\n161340881\r\n\r\nCOPACABANA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161162509\r\n\r\nCOPROFINRJ COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AREA FINANCEIRA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n161297340\r\n\r\nCORBO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n161335446\r\n\r\nCORNERSTONE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS EIRELI \r\n\r\n161292089\r\n\r\nCORRETOR VIP PORTAL DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161323510\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n161320376\r\n\r\nCOSMETICOJA COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161315496\r\n\r\nCOSMO CINE PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n161321950\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 12 LTDA \r\n\r\n161321925\r\n\r\nCR2 VALQUEIRE 3 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161322174\r\n\r\nCR2 VALQUEIRE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161204716\r\n\r\nCREDCAR EMPRESTIMOS SEGUROS E RASTREAMENTO LTDA ME \r\n\r\n161338364\r\n\r\nCRIA SOM PRODUCOES MUSICAIS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n161330576\r\n\r\nCRISLAINE DE AGUIAR PINTO COMESTIVEIS ME \r\n\r\n161321470\r\n\r\nCRM & F CLIMATIZACAO LTDA \r\n\r\n161342051\r\n\r\nCTXR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161322930\r\n\r\nCYBERLAN SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n161341055\r\n\r\nCZAR BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n161313868\r\n\r\nD X DE MELLO ASSESSORIA E COBRANCA \r\n\r\n161337627\r\n\r\nDANIELLE GOMES BECKER \r\n\r\n161012930\r\n\r\nDE2B COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161342485\r\n\r\nDED BOMBAS REPARACAO E MANUTENCAO DE BOMBAS HIDRAULICAS EIRELI \r\n\r\n161335616\r\n\r\nDEL FARMA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n161281630\r\n\r\nDEU CERTO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n160939917\r\n\r\nDIAGNOSTICO POR IMAGEM KAYAT BITTENCOURT LTDA ME \r\n\r\n161252036\r\n\r\nDIAMOND CAR VEICULOS EIRELI \r\n\r\n161150306\r\n\r\nDIAVERUM DO BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA EM HEMODIALISE LTDA \r\n\r\n161322794\r\n\r\nDIVISIO SISTEMAS ON LINE LTDA ME \r\n\r\n161146260\r\n\r\nDOCERIA TRES L LTDA ME \r\n\r\n161122868\r\n\r\nDOMOB SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161338259\r\n\r\nDROGARIA INSULANA LTDA ME \r\n\r\n161330096\r\n\r\nDTD'YNAMICS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n161317812\r\n\r\nE S DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161341390\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161340083\r\n\r\nECOTRIP TOUR TURISMO E FRETAMENTO DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n161313400\r\n\r\nECOX CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n161313078\r\n\r\nEDITORA DE LIVROS COBOGO LTDA \r\n\r\n161336825\r\n\r\nELETRICA SAGA DE MANILHA EIRELI \r\n\r\n154217107\r\n\r\nELIANA PROVIN COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n161334997\r\n\r\nELIANE SILVA CARVALHO DE ARAUJO ME \r\n\r\n161287239\r\n\r\nEMERSON BARBOSA FERREIRA ME \r\n\r\n161130054\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS RECREIO RESIDENCIAS SPE LTDA \r\n\r\n161319300\r\n\r\nEMPRESA SUL AMERICANA DE SERVICOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n161320090\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160998115\r\n\r\nENERGIA LIGHTS & BATTERIES LTDA ME \r\n\r\n161340377\r\n\r\nENGETEC PARTICIPACOES EM ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A \r\n\r\n161339662\r\n\r\nENVIMAX CONSULTORIA E SERVICOS AMBIENTAIS S A \r\n\r\n161331475\r\n\r\nEQUIP SERVICES LTDA ME \r\n\r\n160631718\r\n\r\nESPACO CAFE COM LEITE LTDA \r\n\r\n161332951\r\n\r\nESTACAO REPUBLICA CHURRASCARIA LTDA EPP \r\n\r\n161330916\r\n\r\nETISSANA MODAS LTDA ME \r\n\r\n161332269\r\n\r\nEUNICE S DE ANDRADE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n161247318\r\n\r\nEXPRESSO GILDOAL LTDA ME \r\n\r\n160593603\r\n\r\nEXTINORTI COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n161275583\r\n\r\nF F A TEXTIL CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n160994667\r\n\r\nF M PINHO ACADEMIA ME \r\n\r\n161285589\r\n\r\nFABRICA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161323685\r\n\r\nFABRICA DE IDEIAS ILIMITADA LTDA ME \r\n\r\n161332994\r\n\r\nFAGULHA GRILL 18 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161331564\r\n\r\nFAMILIA ROSARIO OTICA LTDA ME \r\n\r\n161312217\r\n\r\nFARAH E FERREIRA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n161238653\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO DERMALEAF LTDA ME \r\n\r\n161340903\r\n\r\nFARMACIA FARMA TEEN LTDA ME \r\n\r\n161241476\r\n\r\nFAST PIZZAS NITEROI LTDA ME \r\n\r\n161184502\r\n\r\nFATTOR COMERCIO DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n161222307\r\n\r\nFERNANDO LUIZ CONSULTORIA DE IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n161325165\r\n\r\nFERROVIARIA ORIENTAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161275591\r\n\r\nFHP SERVICE EIRELI \r\n\r\n161297650\r\n\r\nFIDEL CANTELMO & CIA \r\n\r\n160508991\r\n\r\nFIEL VITORIA REFORMAS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n161226728\r\n\r\nFINO SABOR PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n161339611\r\n\r\nFIVE ASSESSORIA AGENCIAMENTO E MARKETING ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n161317944\r\n\r\nFIXXAR DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n161338666\r\n\r\nFKCENTRO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160888069\r\n\r\nFOCUS CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n161272274\r\n\r\nFORT BELMONTE BAZAR E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160574960\r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS FACHETTI EIRELI ME \r\n\r\n161338755\r\n\r\nFRIGO NETO REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161330690\r\n\r\nFRIGORIFICO MULTI MARCAS LTDA EPP \r\n\r\n161320732\r\n\r\nFRIMASTER ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n161340393\r\n\r\nFRONT FOMENTO MERCANTIL S/S LTDA \r\n\r\n161341047\r\n\r\nFUTURA IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n160592917\r\n\r\nG & A CLINICA ODONTOLOGICA OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n161313817\r\n\r\nG C AMARAL CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL \r\n\r\n160887038\r\n\r\nG V C CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI EPP \r\n\r\n161323499\r\n\r\nGARUDA SERVICOS E ESTACIONAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161335454\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n161335462\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n161335420\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n161315399\r\n\r\nGAUCHO LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n161335136\r\n\r\nGELO POLAR COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n160923760\r\n\r\nGENTILEMEN COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n161336000\r\n\r\nGEOTEC CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161342370\r\n\r\nGIF SHOPPING MALLS SPE I S A \r\n\r\n161334598\r\n\r\nGILMAR VIEIRA CHAVES EDITORA E INCORPORADORA EIRELI ME \r\n\r\n161334547\r\n\r\nGILMAR VIEIRA CHAVES EDITORA E INCORPORADORA ME \r\n\r\n161338682\r\n\r\nGIPOL BAZAR E CONFECCAO EIRELI \r\n\r\n161312888\r\n\r\nGIRASOL PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n161208517\r\n\r\nGLASS & CO COMERCIO DE VIDROS LTDA \r\n\r\n161335829\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161313493\r\n\r\nGOGOCO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n161320716\r\n\r\nGOURMET PIZZAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161342159\r\n\r\nGRAJAU PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161330258\r\n\r\nGRAO DOURADO ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161341233\r\n\r\nGREAT SOLUTIONS S A \r\n\r\n161202110\r\n\r\nGRUPO AMORIM IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161321275\r\n\r\nGSL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161271839\r\n\r\nGUAIANAS IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRONICOS E ARTIGOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n161302106\r\n\r\nGWPC CORPORATION SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161006744\r\n\r\nH3CR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n160954797\r\n\r\nHERANA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n160359147\r\n\r\nHERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA EPP \r\n\r\n161221815\r\n\r\nHIDROGEL PERFURACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161314155\r\n\r\nHIRSA ILHA SERVICOS DE CALIBRACAO E REPAROS LIMITADA ME \r\n\r\n161337902\r\n\r\nHOELI MANGUEIRAS HIDRAULICAS E CONEXOES LTDA EPP \r\n\r\n161246346\r\n\r\nHONORATO ELETRICA FEIRAS E CONGRESSO LTDA ME \r\n\r\n160976162\r\n\r\nHORIZON I PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161335543\r\n\r\nHOSPNEW MERITI DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n161246788\r\n\r\nHOTEL SANTA TEREZA LTDA \r\n\r\n161329934\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS RODRIGUES ABREU EIRELI ME \r\n\r\n161332773\r\n\r\nI. M. MONTEIRO DA SILVA ME \r\n\r\n161292011\r\n\r\nIAP DO RIO SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA \r\n\r\n161337961\r\n\r\nIBERDROLA OPERACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n161314201\r\n\r\nICC INSTITUTO CAMPISTA DE CURSOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161313850\r\n\r\nIDEAL CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA \r\n\r\n161338437\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n161337767\r\n\r\nIELS INTERNATIONAL ENGLISH LANGUAGE SCHOOL LTDA ME \r\n\r\n161324096\r\n\r\nIHC DO BRASIL SERVICOS TECNICOS E DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161334849\r\n\r\nILOMAR SELMA VASCONCELOS DA SILVA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n161324347\r\n\r\nIMOBILIARIA ALVES DA MOTTA S/A \r\n\r\n161330746\r\n\r\nIMOBILIARIA MAGALHAES LTDA \r\n\r\n160874203\r\n\r\nIMX SERVICOS HOSPITALIDADE E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161337457\r\n\r\nINSTALL TEK MANUTENCAO PREDIAL LTDA EPP \r\n\r\n161241697\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA CAMPOS ELISEOS LTDA ME \r\n\r\n161324797\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n160890632\r\n\r\nINTER CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n161337945\r\n\r\nINTER VITAL SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161331637\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n160334578\r\n\r\nJ A MACHADO COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA ME \r\n\r\n161340270\r\n\r\nJ D J 2007 SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n161330541\r\n\r\nJ F J SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n161224512\r\n\r\nJ K CAETANO MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n161334970\r\n\r\nJ M ZIMBRAO DOS SANTOS BAR ME \r\n\r\n161331335\r\n\r\nJ P CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA \r\n\r\n161147445\r\n\r\nJ S CORDEIRO SERVICOS ME \r\n\r\n161311695\r\n\r\nJ S FONSECA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161336590\r\n\r\nJ S MATTOS MERCEARIAS ME \r\n\r\n161205488\r\n\r\nJ V & R COMERCIO E REPRESENTACOES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n161340792\r\n\r\nJACQUELINE ARAUJO DA SILVA ME \r\n\r\n161313256\r\n\r\nJANGADA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161335373\r\n\r\nJB DE CASTRO RIOBIKE COURIER ENTREGAS SUSTENTAVEIS ME \r\n\r\n161322913\r\n\r\nJC SEMPRE FIEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n161320465\r\n\r\nJGM TENIS COMERCIO LTDA \r\n\r\n161222269\r\n\r\nJH BAHIENSE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n161165885\r\n\r\nJIRE INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n161332030\r\n\r\nJKMP TECIDOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n161337430\r\n\r\nJLT SCK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n161315429\r\n\r\nJOAMA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161301711\r\n\r\nJOBMED SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n161301746\r\n\r\nJOBMED SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n161341268\r\n\r\nJOLUFEM AUTO MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n161332072\r\n\r\nJOSE AFONSO DA TRINDADE EPP \r\n\r\n161333850\r\n\r\nJS DA ILHA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n161317790\r\n\r\nJUAN PABLO RIVERO DEMINCO ME \r\n\r\n161297765\r\n\r\nJUPT REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n161298516\r\n\r\nJWM CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n160414679\r\n\r\nKADOSH DEPOSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS LTDA \r\n\r\n161322085\r\n\r\nKINGO GESTAO DE MARCAS LTDA EPP \r\n\r\n161340210\r\n\r\nKOVALENT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161331386\r\n\r\nKRAS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n161335306\r\n\r\nL & R NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n160904358\r\n\r\nL B SOUTO AUTO PECAS ME \r\n\r\n161168701\r\n\r\nL C DE ALMEIDA QUINTINO SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n161276466\r\n\r\nL C H DO NASCIMENTO LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n160996155\r\n\r\nL J E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n161241662\r\n\r\nL LEAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n161031633\r\n\r\nLA RICAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160081793\r\n\r\nLABO CINE PRODUCOES DIGITAIS LTDA \r\n\r\n161002110\r\n\r\nLAFFARGUE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n161167403\r\n\r\nLAGO AZUL TRANSMISSAO S A \r\n\r\n161337201\r\n\r\nLAGO AZUL TRANSMISSAO S A \r\n\r\n161337228\r\n\r\nLAGO AZUL TRANSMISSAO S A \r\n\r\n161333508\r\n\r\nLAGOA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161333419\r\n\r\nLEME GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161343244\r\n\r\nLENNY COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n161316689\r\n\r\nLEONARDO VILARDO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS \r\n\r\n161320392\r\n\r\nLEPORAGE COMERCIO DO VESTUARIO MODA RIO LTDA \r\n\r\n161188508\r\n\r\nLETICIA R SOUZA INVESTIGACAO E ASSESSORIA COMERCIAL ME \r\n\r\n161314112\r\n\r\nLFS CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n161320481\r\n\r\nLGR ALEM DO CARMO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161146473\r\n\r\nLGR ALEM DO CARMO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161315526\r\n\r\nLIAN CONSULTORIA PERICIA E PROJETOS EM ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n161320236\r\n\r\nLIDERROLL INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPORTES ESTRUTURAIS LTDA \r\n\r\n161333540\r\n\r\nLIGA E DESLIGA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n161205453\r\n\r\nLIMA CINI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n161319211\r\n\r\nLIMPA FOSSA DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n161330851\r\n\r\nLINDA DA VILA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161321178\r\n\r\nLINHA DO CORPO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161342922\r\n\r\nLIONSCHULZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n161168736\r\n\r\nLITHOMENTOR CAPACITACAO EM ENDOUROLOGIA EIRELI \r\n\r\n161316344\r\n\r\nLIZ ALIANCAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161336442\r\n\r\nLL 13 RELOJOARIA LTDA \r\n\r\n161293077\r\n\r\nLOG IN RIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n161178995\r\n\r\nLOGISTICA PAPUCAIA LTDA ME \r\n\r\n161333087\r\n\r\nLOJAO DE CAXIAS CALCADOS LTDA \r\n\r\n161315089\r\n\r\nLORETO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n161331955\r\n\r\nLSF SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA \r\n\r\n161336876\r\n\r\nLUIZ FELIPE S DE MENDONCA ME \r\n\r\n161142702\r\n\r\nLWART LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n161312403\r\n\r\nM F S RITONDO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LIVROS, JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n161336361\r\n\r\nM J C CEZARIO DE SOUZA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n161298710\r\n\r\nM M DA SILVA SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO ME \r\n\r\n161339905\r\n\r\nM M FEIJO COMERCIO DE COSMETICOS ME \r\n\r\n161315895\r\n\r\nM M G GONCALVES OKAMOTO FARMACIA DE MANIPULACAO DE PARAIBA DO SUL ME \r\n\r\n161339387\r\n\r\nM P DUARTE NEVES ME \r\n\r\n161334482\r\n\r\nM P R COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n161257984\r\n\r\nM R SOARES ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161312926\r\n\r\nM SOUSA NUNES PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n161297684\r\n\r\nM V FREITAS CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n161331548\r\n\r\nMAAR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161337821\r\n\r\nMADIMO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n161339913\r\n\r\nMAIS PLUS REQUALIFICADORA DE VALVULAS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161295304\r\n\r\nMANCHESTER ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161338194\r\n\r\nMARATONA DOS CONDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161018823\r\n\r\nMARCILENE DO N PONCIANO TENORIO ME \r\n\r\n161339700\r\n\r\nMARCOSFLAVIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161183581\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA ME \r\n\r\n161180051\r\n\r\nMARIA CECILIA AMORIM MEIER \r\n\r\n161039600\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE SOUZA ROUPAS ME \r\n\r\n161339590\r\n\r\nMARIA LUIZA OLIVEIRA BRILHANTE DE BRITO CURSO DE IDIOMAS \r\n\r\n160939070\r\n\r\nMARKA ACESSORIOS PARA AUTO DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n161331874\r\n\r\nMASTER SISTEMA DE SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n161337317\r\n\r\nMATTEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161313450\r\n\r\nMAW VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n161297528\r\n\r\nMAXIMUS SERVICES VIGIA E ZELADORIA LTDA ME \r\n\r\n161335969\r\n\r\nMB CONSTRUTORA BORGES LTDA ME \r\n\r\n161318711\r\n\r\nMD MONTAGEM E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n161323855\r\n\r\nMEDCENTER SOLUTIONS DO BRASIL S/A \r\n\r\n161323723\r\n\r\nMEDCENTER SOLUTIONS DO BRASIL S/A \r\n\r\n161292550\r\n\r\nMEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S A \r\n\r\n161335489\r\n\r\nMERC SUR REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161335209\r\n\r\nMERCADINHO MAJORAL LTDA ME \r\n\r\n161341420\r\n\r\nMERCADO DE CARNES ARMAS LTDA \r\n\r\n161339751\r\n\r\nMERCEARIA IUTEPORA LTDA EPP \r\n\r\n161331858\r\n\r\nMETALURGICA CURUMIM EIRELI ME \r\n\r\n161335810\r\n\r\nMETALURGICA JULIANO MATHEUS LTDA ME \r\n\r\n161334261\r\n\r\nMILDO MARTINS DA CUNHA ME \r\n\r\n161301797\r\n\r\nMINUELOS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n161331394\r\n\r\nMIRADA VENDAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151164975\r\n\r\nMIX CAFE & REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n161337619\r\n\r\nML RIBEIRO SERVICOS CADASTRAIS ME \r\n\r\n161312659\r\n\r\nMONERE CAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n161250920\r\n\r\nMONTEC REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n161315518\r\n\r\nMONTENEGRO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161340504\r\n\r\nMOREIRA E CRUZ MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161296980\r\n\r\nMPLC BRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE AUTORIZACAO DE USO DE AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n161320570\r\n\r\nMRLR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n161332293\r\n\r\nMTP REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n161339093\r\n\r\nN NEVES PEREIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n161130496\r\n\r\nN R 2006 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n161340024\r\n\r\nN&F TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n160984602\r\n\r\nNALBRAPAR LTDA \r\n\r\n160496837\r\n\r\nNASMELLO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161322107\r\n\r\nNAT PAPER DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n161313000\r\n\r\nNATHALIA MARQUES MEIRINHO MACIEL DESIGN GRAFICO ME \r\n\r\n161301860\r\n\r\nNE DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161301843\r\n\r\nNE DRILLING SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161331700\r\n\r\nNECTAR DA FRUTA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EPP \r\n\r\n161297633\r\n\r\nNEW LOOK MAISON HAIR E BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n161127789\r\n\r\nNEWWWORTH GERECIAMENTOS DE BENS E SERVICOS DE APOIO LTDA \r\n\r\n161148654\r\n\r\nNOVA SEG SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n161291953\r\n\r\nNOVAMARCA SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n161204910\r\n\r\nNR COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n161338747\r\n\r\nNUMO CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA EM CAMBIO LTDA \r\n\r\n161333923\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n161333958\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n161334016\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n161334067\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n161334113\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n160873444\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n161273815\r\n\r\nOFICINA INGLESA MOVEIS LTDA \r\n\r\n161331610\r\n\r\nONE EXPRESS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160283213\r\n\r\nORGANIC QUIMICA LTDA \r\n\r\n161320244\r\n\r\nOTTAR COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n161257470\r\n\r\nP S P LIBANIO CONSTRUCOES ME \r\n\r\n161336132\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DOCE MANHA LTDA ME \r\n\r\n161333575\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TOTALMENTE DEMAIS EIRELI ME \r\n\r\n161336400\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE EUCALIPTAL LTDA ME \r\n\r\n161340334\r\n\r\nPADRAO EXPRESSO EIRELI ME \r\n\r\n161313949\r\n\r\nPANAVIEW PRODUCOES LTDA \r\n\r\n161246400\r\n\r\nPANIFICACAO CACULA DO ACACIO LTDA ME ME \r\n\r\n161339832\r\n\r\nPARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS MAROBI S/A \r\n\r\n161312390\r\n\r\nPARTICIPACOES MONTE AZUL LTDA \r\n\r\n161330401\r\n\r\nPATRIMONIO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n161335365\r\n\r\nPDV EXPRESSO COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n161339034\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n161337309\r\n\r\nPETROINFO CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n161338500\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n161132863\r\n\r\nPHOENIX NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n161340105\r\n\r\nPIN AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n161313205\r\n\r\nPLENA FISIO LTDA ME \r\n\r\n161333435\r\n\r\nPONTAL GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161335039\r\n\r\nPORTO IMPERIAL III COMERCIO AGRICULTURA E SERVICOS DE MARINA LTDA ME \r\n\r\n160628547\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DEMOCRATICO EIRELI \r\n\r\n161336060\r\n\r\nPOSTULANDI SERVICOS DE COBRANCA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161314422\r\n\r\nPPI PROJETO DE PLANTAS INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n161339565\r\n\r\nPRANA GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161188699\r\n\r\nPRIME SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n161325068\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n161341373\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n154138550\r\n\r\nPROGETTI PRODUCAO ARTE CONTEMPORANEA EIRELI ME \r\n\r\n161222200\r\n\r\nPROJETO ESDRAS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161335705\r\n\r\nPRONY INSTALACAO MANUTENCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161160816\r\n\r\nPROTONS REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n161021603\r\n\r\nPROVIDENCIA TELEFERICOS EIRELI \r\n\r\n161320635\r\n\r\nPS INVICTA AGENCIAMENTOS E PROMOCOES EIRELI ME \r\n\r\n161340423\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n161315585\r\n\r\nR A MARQUES EMPREENDIMENTOS ARTISTICO E CULTURAL ME \r\n\r\n161246907\r\n\r\nR BECK ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n160513472\r\n\r\nR F VIANNA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n160513413\r\n\r\nR F VIANNA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS EPP \r\n\r\n161295622\r\n\r\nR&M COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n161334229\r\n\r\nRADAR TRANSPORTES E COLETA DE RESIDUOS LTDA EPP \r\n\r\n161337279\r\n\r\nRAFAEL S FLORENTINO INFORMATICA ME \r\n\r\n161338690\r\n\r\nRASOLUTIONS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160998395\r\n\r\nRBF COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161349277\r\n\r\nRBS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n161323294\r\n\r\nREFINATTO 102 S DESIGN DE INTERIORES LTDA \r\n\r\n161222366\r\n\r\nREM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161320783\r\n\r\nREST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161257968\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIAS DA TIA NANINHA LTDA ME \r\n\r\n161226299\r\n\r\nRESTAURANTE GALETO DIVINO LTDA ME \r\n\r\n161277039\r\n\r\nRESTAURANTE METROMIX LTDA \r\n\r\n161246710\r\n\r\nRESTAURANTE TEREZE LTDA \r\n\r\n161246729\r\n\r\nRESTAURANTE TEREZE LTDA \r\n\r\n161340296\r\n\r\nREVITAL RODRIGUES SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n161148417\r\n\r\nREZENDE&FERREIRA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161313396\r\n\r\nRICARDO CARNEIRO DA SILVA BAR E LANCHONETE \r\n\r\n161338445\r\n\r\nRICOH BRASIL S A \r\n\r\n161339573\r\n\r\nRIO DOWNTOWN DESIGN DE SOBRANCELHAS E CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n161142222\r\n\r\nRIO SOL COMERCIO E SERVICOS DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n160375754\r\n\r\nRIO SPORTS & MARKETING LTDA \r\n\r\n161279449\r\n\r\nRJP ENSINO DE IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME \r\n\r\n161338232\r\n\r\nRLMS FISIOBELLE LTDA ME \r\n\r\n161337392\r\n\r\nROCHA BARRETO FINANCIAL ACCOUNTING CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n161340520\r\n\r\nROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161340555\r\n\r\nROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161340598\r\n\r\nROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161340628\r\n\r\nROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161340652\r\n\r\nROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161340687\r\n\r\nROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161320651\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA LUZ SOBRINHO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n161330975\r\n\r\nROUANET ALBUQUERQUE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n161323537\r\n\r\nRS EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161335918\r\n\r\nRV LOCACOES SERVICOS E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n161344496\r\n\r\nRYANTEX CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161298532\r\n\r\nS L M DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161313965\r\n\r\nS R VALENTIM RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n160939933\r\n\r\nSABOR DE PADUA PADARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161332978\r\n\r\nSABRINA PIZZARIA RESTAURANTE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n161298044\r\n\r\nSALDANHA E FILHO ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n161180507\r\n\r\nSALL RIO COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n161315712\r\n\r\nSAVITCHE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n161168795\r\n\r\nSD COMERCIO DE CHOCOLATES EIRELI EPP \r\n\r\n161297447\r\n\r\nSDS RIO COMERCIO DE TELAS DE PROTECAO LTDA EPP \r\n\r\n161321313\r\n\r\nSECOL 2004 SERVICO DE COLETA LTDA ME \r\n\r\n161149839\r\n\r\nSEIKOU COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n161339948\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n161331424\r\n\r\nSERGIO LUIZ M RAMOS INFORMACOES CADASTRAIS ME \r\n\r\n161169007\r\n\r\nSERRA 95 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161341349\r\n\r\nSERRA E MAR 08 TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n161292291\r\n\r\nSEXTA ARTE FORMACAO DE LEITORES LTDA ME \r\n\r\n161312934\r\n\r\nSHINES PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n161332803\r\n\r\nSILVA & BENEVIDES ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDA ME \r\n\r\n161314449\r\n\r\nSIMPLECRED PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n161258417\r\n\r\nSIN SALADIN MAGIA DO SABOR RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n161297242\r\n\r\nSOCOBRAZ ASSESSORIA INCORPORACOES & PROJETOS LTDA \r\n\r\n160863511\r\n\r\nSORAIA V D L CRUZ ME \r\n\r\n161240542\r\n\r\nSORVETE MIX EIRELI ME \r\n\r\n161252192\r\n\r\nSPE CHL CV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161247210\r\n\r\nSPX EQUITIES GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161342612\r\n\r\nSPX EQUITIES GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161342663\r\n\r\nSPX EQUITIES GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161342728\r\n\r\nSPX EQUITIES GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161342817\r\n\r\nSPX EQUITIES GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161301991\r\n\r\nSTENA SERVICES BRAZIL LTDA \r\n\r\n161331432\r\n\r\nSTORM CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n161281699\r\n\r\nSUELI SOUZA DA CRUZ ME \r\n\r\n161341586\r\n\r\nSUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161333354\r\n\r\nSURISOFT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n161337180\r\n\r\nSUSHI BLUE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n161322638\r\n\r\nSUSHI TEMAKERIA ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161313647\r\n\r\nT 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161339689\r\n\r\nTARGIT DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n161278680\r\n\r\nTDGS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n161344011\r\n\r\nTECHNILUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161338313\r\n\r\nTEDIA BRAZIL PRODUTOS PARA LABORATORIOS EIRELI \r\n\r\n161125115\r\n\r\nTELEVUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n161240526\r\n\r\nTELMO CORREA DOS SANTOS PADARIA ME \r\n\r\n161324509\r\n\r\nTEMPUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n161333567\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n161333583\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n161333605\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n161336299\r\n\r\nTERMOGERA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n161003281\r\n\r\nTERRAMADER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n161277071\r\n\r\nTERRAMADER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n161160417\r\n\r\nTETOLAR ARTEFATOS DE GESSO LTDA ME \r\n\r\n160345154\r\n\r\nTHE PARKER COMPANY BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161244289\r\n\r\nTHIAGO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA COMERCIO DE COSMETICOS \r\n\r\n161338615\r\n\r\nTILL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161179169\r\n\r\nTODA BELLA CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n161337740\r\n\r\nTORQUE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n161162681\r\n\r\nTOTAL AMBIENTAL SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n161314384\r\n\r\nTOYO DO BRASIL CONSULTORIA E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n161144802\r\n\r\nTRANSFEST CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161341225\r\n\r\nTRANSMAR SVITZER S A SERVICOS MARITIMOS \r\n\r\n161291988\r\n\r\nTRANSPLANAGEM TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n161331556\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n161334350\r\n\r\nTURAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161148441\r\n\r\nUANDERSON LUIS DE BRITO ME \r\n\r\n161336302\r\n\r\nULTRA GEO SERVICOS GINECOLOGICOS E OBSTETRICIA LTDA ME \r\n\r\n161313612\r\n\r\nULTRAVIOLETA FRANCHISING EIRELI ME \r\n\r\n161335934\r\n\r\nUNICENTER LANCHES LTDA ME \r\n\r\n161147410\r\n\r\nUNILIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE CUPULAS E LUMINARIAS LTDA ME \r\n\r\n161331041\r\n\r\nUNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n161325181\r\n\r\nUNION PETRO AIR SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n161325203\r\n\r\nUNION TELECOM LTDA ME \r\n\r\n161338135\r\n\r\nUNIVERSIDADE DOS CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n161297390\r\n\r\nURBANA PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n161316980\r\n\r\nUTILIGOMES COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n161314317\r\n\r\nVENEZZA DE TERESOPOLIS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n161161960\r\n\r\nVERA L DOS SANTOS SERVICOS DE ACUPUNTURA ME \r\n\r\n161208215\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA S ROMULO EIRELI ME \r\n\r\n161208029\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA S ROMULO ME \r\n\r\n161321186\r\n\r\nVERSAO MASCULINA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA HOMENS LTDA ME \r\n\r\n161245137\r\n\r\nVICTORIA PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161339883\r\n\r\nVIKING SERVICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E ASSEIO LTDA \r\n\r\n161337198\r\n\r\nVINTAGE A CASA DE VINHOS LTDA ME \r\n\r\n161169104\r\n\r\nVITORIA REGIA GESTAO E INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n161314082\r\n\r\nVNB COMERCIO VAREJISTA DE OCULOS EIRELI \r\n\r\n161315224\r\n\r\nVOXX RACING COMPETICOES AUTOMOBILISTICAS LTDA \r\n\r\n160921457\r\n\r\nVR SERVICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n161184995\r\n\r\nW A D RAMOS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n161208843\r\n\r\nWAIVER EXPO LOGISTICA DE FEIRAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n161313744\r\n\r\nWAKEME COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n161179029\r\n\r\nWANNER SOUZA PROJETOS INDUSTRIAIS E DESENHOS TECNICOS ME \r\n\r\n161002935\r\n\r\nWD CONT ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n161324894\r\n\r\nWEBEDIA INTERNET BRASIL S A \r\n\r\n161337422\r\n\r\nWESTINFO INFORMATICA LTDA ME 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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 04 abril 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n161297285\r\n\r\n161339743\r\n\r\n161021506\r\n\r\n161338550\r\n\r\n161334962\r\n\r\n161312047\r\n\r\n161299270\r\n\r\n161320929\r\n\r\n161209122\r\n\r\n161209130\r\n\r\n161209157\r\n\r\n161209165\r\n\r\n160937361\r\n\r\n161337015\r\n\r\n161318924\r\n\r\n161341381\r\n\r\n161335179\r\n\r\n161208231\r\n\r\n161017924\r\n\r\n161321259\r\n\r\n161331297\r\n\r\n161341489\r\n\r\n154526720\r\n\r\n161339859\r\n\r\n161004580\r\n\r\n161336353\r\n\r\n160906695\r\n\r\n161147232\r\n\r\n154004731\r\n\r\n161319181\r\n\r\n161342183\r\n\r\n160867240\r\n\r\n161314260\r\n\r\n161337554\r\n\r\n161324800\r\n\r\n161314090\r\n\r\n161321305\r\n\r\n161321372\r\n\r\n161321356\r\n\r\n161240950\r\n\r\n161332617\r\n\r\n161334199\r\n\r\n161207642\r\n\r\n161318983\r\n\r\n161341357\r\n\r\n161163092\r\n\r\n161334202\r\n\r\n161143326\r\n\r\n160869234\r\n\r\n161335101\r\n\r\n161335012\r\n\r\n161333230\r\n\r\n161305229\r\n\r\n160669871\r\n\r\n161321429\r\n\r\n161338127\r\n\r\n161331807\r\n\r\n161325254\r\n\r\n161331408\r\n\r\n161331319\r\n\r\n161318843\r\n\r\n161257933\r\n\r\n161339476\r\n\r\n161339620\r\n\r\n161282130\r\n\r\n161004385\r\n\r\n161183980\r\n\r\n161338577\r\n\r\n161322751\r\n\r\n161322662\r\n\r\n161223389\r\n\r\n160458544\r\n\r\n161333044\r\n\r\n161284159\r\n\r\n161320287\r\n\r\n161301703\r\n\r\n161321941\r\n\r\n160261341\r\n\r\n161335551\r\n\r\n161292313\r\n\r\n161245765\r\n\r\n161317219\r\n\r\n161278183\r\n\r\n161271707\r\n\r\n161333788\r\n\r\n161322387\r\n\r\n161337481\r\n\r\n161338054\r\n\r\n161325130\r\n\r\n161320619\r\n\r\n154355488\r\n\r\n161179479\r\n\r\n161332650\r\n\r\n161142508\r\n\r\n161338070\r\n\r\n161330290\r\n\r\n161340288\r\n\r\n161221602\r\n\r\n161291813\r\n\r\n161297374\r\n\r\n161313230\r\n\r\n161280404\r\n\r\n161202934\r\n\r\n161333273\r\n\r\n161294456\r\n\r\n161312608\r\n\r\n161239986\r\n\r\n160550203\r\n\r\n160550386\r\n\r\n160550416\r\n\r\n160550440\r\n\r\n160550483\r\n\r\n160550513\r\n\r\n160550572\r\n\r\n160550580\r\n\r\n160550610\r\n\r\n160550335\r\n\r\n160550360\r\n\r\n161321518\r\n\r\n161200621\r\n\r\n161339514\r\n\r\n161336159\r\n\r\n161331238\r\n\r\n160192838\r\n\r\n161321593\r\n\r\n161340482\r\n\r\n161337260\r\n\r\n161323928\r\n\r\n161340458\r\n\r\n161340512\r\n\r\n161331980\r\n\r\n161282385\r\n\r\n161301207\r\n\r\n154107018\r\n\r\n161341365\r\n\r\n161324401\r\n\r\n161291961\r\n\r\n160318653\r\n\r\n161302246\r\n\r\n161297277\r\n\r\n161301967\r\n\r\n160995493\r\n\r\n161164285\r\n\r\n161341195\r\n\r\n160116120\r\n\r\n161337783\r\n\r\n161337716\r\n\r\n161337759\r\n\r\n154367974\r\n\r\n161201873\r\n\r\n161339840\r\n\r\n161240151\r\n\r\n161337147\r\n\r\n161325157\r\n\r\n161314198\r\n\r\n161323430\r\n\r\n160959080\r\n\r\n160670578\r\n\r\n160390842\r\n\r\n161325262\r\n\r\n161208851\r\n\r\n160304156\r\n\r\n161324517\r\n\r\n160976502\r\n\r\n161339484\r\n\r\n161031331\r\n\r\n161294847\r\n\r\n161295525\r\n\r\n161335950\r\n\r\n161144675\r\n\r\n161341411\r\n\r\n161295533\r\n\r\n160634253\r\n\r\n161314333\r\n\r\n161338763\r\n\r\n161301673\r\n\r\n160865557\r\n\r\n160631920\r\n\r\n160115094\r\n\r\n160322057\r\n\r\n161335403\r\n\r\n161339581\r\n\r\n161339557\r\n\r\n161320074\r\n\r\n161331416\r\n\r\n151321736\r\n\r\n151321680\r\n\r\n160392527\r\n\r\n161325300\r\n\r\n161325149\r\n\r\n160648351\r\n\r\n161144225\r\n\r\n161299806\r\n\r\n161314210\r\n\r\n161314295\r\n\r\n161246273\r\n\r\n161160042\r\n\r\n161340067\r\n\r\n161313833\r\n\r\n161276237\r\n\r\n154526762\r\n\r\n161292348\r\n\r\n161276270\r\n\r\n161301770\r\n\r\n161325041\r\n\r\n161349374\r\n\r\n161330894\r\n\r\n161317111\r\n\r\n161317030\r\n\r\n161321364\r\n\r\n161337694\r\n\r\n161273203\r\n\r\n161339735\r\n\r\n161331270\r\n\r\n161297218\r\n\r\n161333680\r\n\r\n161252303\r\n\r\n144180375\r\n\r\n160630150\r\n\r\n161337465\r\n\r\n160980674\r\n\r\n160881960\r\n\r\n161337490\r\n\r\n161337570\r\n\r\n161337651\r\n\r\n161299636\r\n\r\n161208525\r\n\r\n161338585\r\n\r\n161315542\r\n\r\n161297668\r\n\r\n161324312\r\n\r\n161315364\r\n\r\n160917743\r\n\r\n161300030\r\n\r\n160649900\r\n\r\n161320660\r\n\r\n161340261\r\n\r\n161205500\r\n\r\n161313973\r\n\r\n161302270\r\n\r\n161337252\r\n\r\n153744324\r\n\r\n161037330\r\n\r\n161242146\r\n\r\n161331211\r\n\r\n160902100\r\n\r\n161163718\r\n\r\n161341144\r\n\r\n161340016\r\n\r\n161313558\r\n\r\n161143482\r\n\r\n161300936\r\n\r\n161337538\r\n\r\n161340180\r\n\r\n161292100\r\n\r\n161318371\r\n\r\n161336469\r\n\r\n161315259\r\n\r\n161142630\r\n\r\n161333303\r\n\r\n161338178\r\n\r\n160302714\r\n\r\n161317367\r\n\r\n161336175\r\n\r\n160533279\r\n\r\n161302157\r\n\r\n161302238\r\n\r\n161302203\r\n\r\n161302262\r\n\r\n161320643\r\n\r\n161279252\r\n\r\n161322298\r\n\r\n161339670\r\n\r\n154224987\r\n\r\n161339220\r\n\r\n161330649\r\n\r\n161339042\r\n\r\n161323219\r\n\r\n161331130\r\n\r\n160890802\r\n\r\n160891078\r\n\r\n161226400\r\n\r\n161315690\r\n\r\n161335004\r\n\r\n161335020\r\n\r\n161341322\r\n\r\n160491118\r\n\r\n161340474\r\n\r\n161325246\r\n\r\n161321232\r\n\r\n153762110\r\n\r\n161297307\r\n\r\n161341101\r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