{
    "2016-04-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1949878": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N° 031/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01088172\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JMT 100 TELECOM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de 16 (dezesseis) sirenes com strobe, em conformidade com as condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 018/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 623,50.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA E INSTALAÇÃO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 15.04.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 009/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01188508.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E JOSÉ LUIZ DE ANDRADE.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de aluguel do imóvel situado na Rua Fued Antônio, nº 05, Térreo, Centro, Conceição de Macabu - RJ, referente aos seguintes períodos: (1) novembro/2014 - R$ 485,33 (13 dias); (2) dezembro/2014 - R$ 1.120,00 (integral); (3) janeiro/2015 - R$ 1.120,00 (integral); (4) fevereiro/2015 - R$ 1.120,00 (integral); (5) março/2015- R$ 1.120,00 (integral); (6) abril/2015 - R$ 1.120,00 (integral); e (7) maio/2015 - R$ 672,00 (18 dias).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.757,33.\r\n\r\nDATA: 15.04.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01120162.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao convênio de cessão de servidores, firmado em 23 de junho de 2008, para incluir a cessão da servidora Elizabeth de Souza Amaro ao Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 15.04.2016.\r\n\r\nId: 1949878"
                    ],
                    "1949879": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO para os órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 19 de abril de 2016 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 25 de abril de 2016 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de junho de 2016.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 2ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga decorrente da remoção do Dr. Leonardo de Souza Chaves (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) 4ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga decorrente da remoção do Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard (critério de merecimento);\r\n\r\n3) 5ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga decorrente da remoção da Dra. Dirce Ribeiro de Abreu (critério de antiguidade);\r\n\r\n4) 9ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga decorrente da remoção da Dra. Denise Muniz de Tarin (critério de merecimento);\r\n\r\n5) 11ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.038, de 04 de abril de 2016 (critério de antiguidade);\r\n\r\n6) 3ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.040, de 15 de abril de 2016 (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO para os cargos de Procurador de Justiça abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 19 de abril de 2016 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 25 de abril de 2016 (segunda-feira). As promoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de junho de 2016.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Dr. Marcos André Chut, para lotação na 30ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da aposentadoria da Dra. Gisele Aparecida Gonçalves Sirieiro Monteiro (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Ana Cristina Augusto Gentil da Silva Filgueiras, para lotação na 24ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da exoneração do Dr. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO para os órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 19 de abril de 2016 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 25 de abril de 2016 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de junho de 2016.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Helena Rohen Leite (critério de merecimento);\r\n\r\n2) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Carolina Moreira Barreto (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Barbara Salomão Spier (critério de merecimento);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça de Sapucaia, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Artur Gustavo Sant´Anna de Oliveira (critério de antiguidade);\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Erika da Rocha Figueiredo (critério de merecimento);\r\n\r\n6) 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Cláudio Calo Sousa (critério de antiguidade);\r\n\r\n7) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça André Luiz Farias da Silva (critério de merecimento);\r\n\r\n8) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Flávia da Silva Marcondes (critério de antiguidade).\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo indicadas, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 19 de abril de 2016 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 25 de abril de 2016 (segunda-feira). Os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de maio de 2016.\r\n\r\nInscrições e eventuais desistências deverão ser efetuadas pela intranet do Ministério Público, estritamente dentro do prazo supracitado, por meio do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Eleitoral / Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 4ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Jardim Botânico, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Sauvei Lai;\r\n\r\n2) 7ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Tijuca, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Claudia Cristina Nogueira;\r\n\r\n3) 123ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Anchieta, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcelo Augusto Buarque de Tavares;\r\n\r\n4) 161ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Bonsucesso, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Daniel Favaretto Barbosa;\r\n\r\n5) 169ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Higienópolis, em virtude da recusa justificada da Promotora de Justiça Gláucia Maria da Costa Santana;\r\n\r\n6) 193ª Promotoria Eleitoral, situada no bairro de Benfica, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Carla Rodrigues Araujo de Castro;\r\n\r\n7) 208ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Pilares, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Mauricio Cesar do Couto;\r\n\r\n8) 228ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Maracanã, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Décio Luiz Alonso Gomes;\r\n\r\n9) 245ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Leonardo Arreguy Romão;\r\n\r\nINTERIOR: \r\n\r\n10) 32ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Rio Bonito, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fernanda Camara Torres Sodré;\r\n\r\n11) 34ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção justificada da Promotora de Justiça Helena Rohen Leite;\r\n\r\n12) 37ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João da Barra, em virtude da recusa justificada da Promotora de Justiça Daniele Medina Maia;\r\n\r\n13) 55ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Maricá, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Clarisse Lagoeiro de Magalhães Lourenço;\r\n\r\n14) 69ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Luciana Braga Martinho;\r\n\r\n15) 80ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nilópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Barbara Salomão Spier;\r\n\r\n16) 81ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Friburgo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria Claudia de Medeiros Castro;\r\n\r\n17) 107ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Itaperuna, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Fiorito Pereira;\r\n\r\n18) 110ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Magé, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade;\r\n\r\n19) 116ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Angra dos Reis, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Cristiana Cavalcante Benites;\r\n\r\n20) 131ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Volta Redonda, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Bruno Gaspar de Oliveira Correa;\r\n\r\n21) 135ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Flávia Maria de Moura Machado;\r\n\r\n22) 187ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João de Meriti, em virtude da recusa justificada da Promotora de Justiça Maria Helena Ramos de Freitas.\r\n\r\nId: 1949879"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1949880": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 030/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00943569\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 05/05/2016 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços de realização de eventos com recursos de áudio e vídeo, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 25 de abril e 04 de maio de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o membro abaixo relacionado comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome \r\n\r\nMÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n810071\r\n\r\nCargo\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1516\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CANCELA as carteiras funcionais abaixo relacionadas:\r\n\r\nNome\r\n\r\nLUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n1297\r\n\r\nCargo\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1180\r\n\r\nNome\r\n\r\nCINDY CHAO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n2354\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1676\r\n\r\nId: 1949880"
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 14/04/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00894709 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00170214) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 2460/10 - Parte(s): MARIA JULIA DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01381697 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 829/09 - Parte(s): ANA ELIZA MARQUES;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00225137 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 21/15 - Parte(s): VALDINEIA LUCIANO BARRETO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00030827 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 39/14 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00556429 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 52/14 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL HELONEIDA STUDART E ROSILENE RAMOS FIGUEIREDO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01164736 - 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ELIANE ALVES CANTALICE;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00056939 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 05/16 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE FORMAL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PRIVADA EXTERNATO SÃO MIGUEL, NO ANO DE 2016, EM CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00195125 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 13/09 - Parte(s): EDILENE SANTOS DE OLIVEIRA E LAIZA DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00257688 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 76/10 - Parte(s): INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI - ICCE DE ARARUAMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01081982 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 69/14 - Assunto(s): VERIFICAÇÃO DE REGULARIDADE DO REPASSE DAS VERBAS E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO \"BALLET DE SANTA TEREZA\" AO FUNDO ADMINISTRADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01365419 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 03/16 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO (ADV.: CRISTIANO SIMÃO MILLER - OAB/RJ 89015) E VANÚSIA SOARES FELIZARDO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00027195 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - NF 03/16 - Parte(s): A. D. PEREIRA SILVA RECREAÇÕES LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00044992 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): VERA LUCIA DA SILVA CALDAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00181032 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 64/16 - Parte(s): ROSA BASTOS DO ROSÁRIO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00253555 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, MARIA VARGAS, JUDITH FREITAS E OUTROS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00251895 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.01407121) - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 151/07 - Assunto(s): APURAR CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE AÇÃO COMUNITÁRIA SAL DA TERRA, LOCALIZADA NA RUA BARONESA DE URUGUAIANA, Nº 42, LINS DE VASCONCELOS/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00920447 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 547/12 - Parte(s): AMAURI VALÉRIO DOS SANTOS OLIVEIRA E VANESSA CORREA DE SÁ;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00124809 - Três volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -CMS CLEMENTINO FRAGA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00130316 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 22/13 - Parte(s): GERALDA DO NASCIMENTO DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00483687 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 09/13 - Parte(s): VANESSA CAETANO RIBEIRO E ITAMAR FIRMINO DE SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01189725 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1118/15 - Parte(s): ZÉLIA DE FREITAS BARBOSA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01357587 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP 572/15 - Parte(s): MARILDA SOARES VIVAS;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00311472 - Três volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2014.00321114, nº 2012.00406731 e nº 2010.00430112) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 100/11 - Parte(s): CASA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA (ADV.: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA - OAB/RJ 5295);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00804027 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 292/11 - Parte(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S.A. (ADV.: FREDERICO GONÇALVES RIBEIRO NETO - OAB/RJ 93787) E CARLOS ANTÔNIO CALDAS BARRETO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00662799 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 218/14 - Parte(s): SOCIEDADE INDUSTRIAL DE BEBIDAS JACUTINGA LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01145995 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 39/15 - Parte(s): INGRID DA SILVA TEIXEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00559787 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01105095 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1027/15 - Parte(s): EDÇA DO CARMO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01321606 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 39/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EFETUADAS PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2016;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00059107 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 07/16 - Parte(s): LETÍCIA DE FÁTIMA MARTINS ROBERTO ASTINE;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00168437 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 22/16 - Parte(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00157111 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 57/07 - Parte(s): MJR PORTO VELHO COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01016141 - Três volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00418213) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ACOMPANHAR O PROGRAMA SAÚDE NAS ESCOLAS, DIANTE DA NECESSIDADE DE SE APURAR A SUA EFETIVA INPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00095695 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): THIAGO BRAZ DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00141517 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 11/14 - Parte(s): ANTÔNIO DOMINGOS DE MENDONÇA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00904841 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - NF 34/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO CLARO, A D PEREIRA SILVA RECREAÇÕES LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01318917 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - NF 52/15 - Parte(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01320498 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 917/15 - Parte(s): VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (ADV.: VANESSA PERASSO - OAB/RJ 197139);\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00777033 - Dois volumes - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 170/12 - Parte(s): MARIA DA GUIA GONÇALVES DA SILVA, SEVERINO ANDRÉ DIAS E JÚLIO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00476547 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 126/12 - Parte(s): SÔNIA RODRIGUES DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01470318 - Três volumes principais, sete anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2014.00283425 e nº 2012.01456774) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SÉRGIO RABAÇA MOREIRA DIAS, WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO E COWAN S.A.;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00467185 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 104/13 - Parte(s): JOELIA JESUS MORAIS, JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA E ALBERTO GOMES DA ROCHA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01284358 - Um volume principal e seis anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 03/14 - Parte(s): VIRGÍNIA ESTELA PIMENTA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00477563 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 14/15 - Parte(s): MARCELO LUIZ GALDEANO DE CARVALHO E CARLA MARIS DOBBS DE SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01200036 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - NF 46/15 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01260941 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): SIDEONARIA GONÇALVES DE MATTOS E EDUARDO GONÇALVES DE MATTOS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00040869 - Oito volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): INSTITUIÇÃO FRATERNIDADE ANAWIN DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00239790 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 26/05 - Parte(s): EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ALMEIDA PASSALINI LTDA., MÁRCIO EDUARDO PIZZO ALVES, HELTON DE OLIVEIRA ALMEIDA (ADV.: CRISTIANO DIAS FERRERO - OAB/RJ 111658) E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00348287 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01437632) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 214/10 - Parte(s): LEANDRO RESENDE RODRIGUES;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01442997 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 27/12 - Parte(s): ADELINA VIEIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01361577 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 38/13 - Parte(s): VALDAIR JULIO BATISTA E PATRICIA BEZERRA DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00923037 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 09/16 - Parte(s): GABRIEL OTAVIO MACHADO E SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETRERJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00231534 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - NF 11/15 - Parte(s): MARIA THEREZA PORTUGAL MARQUEZIN;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00503077 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 412/15 - Parte(s): EDITH FIGUEIREDO DA COSTA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00009166 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 18/13 - Parte(s): CENTRO DE ESTUDOS E AÇÃO EM ATENÇÃO À INFÂNCIA E ÀS DROGAS - ASSOCIAÇÃO EXCOLA;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00160861 - Dois volumes principais e quatro apenso(s) (nº 2014.00452465, nº 2010.00556639, nº 2007.00159762 e nº 2004.00002856) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 2807/07 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO NO PAM ALBERTO PORGET, LOCALIZADO NA RUA PADRE MANSO, S/Nº, MADUREIRA, RIO DE JANEIRO - RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00845419 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 06/12 - Parte(s): NÁDIA MARIA PINHEIRO DE SÁ MACHADO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01196762 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): LIDIANE SOARES DE SOUSA E MARINETE DA SILVA SOARES;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00668327 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Parte(s): RODRIGO CONCEIÇÃO MORAES E JOZIANE GONÇALVES MORAES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00178357 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): CARLA ALESSANDRA NASCIMENTO PALMAS E MARCO ANTONIO ISIDORO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00192037 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 21/16 - Parte(s): DANIELE DA CUNHA NUNES LIMA E ROGÉRIO VIEIRA ALVES DA SILVA;\r\n\r\nEm 15/04/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00078154 - Dois volumes - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 321/08 - Parte(s): ROSANE BISPO PAIXÃO E CARLOS ALBERTO FARIAS DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00722379 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 534/14 - Parte(s): ELAINE LORENZONI GOMES SILVA E ARNALDA LORENZONI GOMES;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00628968 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - NF 24/15 - Parte(s): TEREZINHA DA CONCEIÇÃO PROCÓPIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01126994 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 81/15 - Parte(s): CARLOS GANDY DA SILVA FILHO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00200123 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 629/10 - Parte(s): EDUARDO PEREIRA BARBOZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01072356 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 146/11 - Parte(s): WELINGTON BARBOSA VANDERLEY;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00769948 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01346899) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 141/12 - Parte(s): MARIA JOSÉ CRUZ DO CARMO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00217222 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - NF 09/15 - Parte(s): LUCIANA DOS SANTOS ARRUDA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01568384 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1385/13 - Parte(s): THEREZINHA DE JESUS SOUZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01211180 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 09/13 - Assunto(s): APURAR A AUSÊNCIA DE PSIQUIATRA E NEUROLOGISTA INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00841738 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 391/14 - Parte(s): CRISTIANE CARVALHO SOARES, JORGE JOSÉ SOARES E MARIA CELESTE DE CARVALHO SOARES;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01054768 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 34/15 - Parte(s): ALUIZIO BRANDÃO DOS SANTOS;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00192756 - Oito volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00557274) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 2968/11 - Parte(s): SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00323374 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 19/16 - Parte(s): FRANCISCO ANISIO ALVES;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00161719 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 13/16 - Parte(s): VILSOMAR SILVA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00418278 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 92/13 - Parte(s): REGINA MARIA PADILHA CASAVECHIA E CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00822934 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA NA CONCESSIONÁRIA HONDA, LOCALIZADA EM SANTA ROSA, NITERÓI;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00033950 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): MAGDA FERREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00201773 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 45/16 - Parte(s): TEREZINHA VIEIRA MENDONÇA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00014568 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/13 - Parte(s): LUIZ HENRIQUE COSTA CARVALHO E ARIANA DO VALLE PINHEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00430152 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 24/13 - Parte(s): MARIA SUELY ALCÂNTARA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01112773 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1406/13 - Parte(s): DELVIRA PALMEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01180600 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 37/15 - Parte(s): JULIANO SEBASTIAN MARÇAL LEITE E SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A.;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00254276 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 13/13 - Parte(s): ALCIONE DOS SANTOS RODRIGUES;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00194300 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): NEIDE DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00236152 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - NF 12/15 - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO CLARO/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01126477 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 08/15 - Parte(s): SILVANA F.V. NOBREGA E CASA DE REPOUSO CAMINHO DAS ROSAS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00615188 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 354/14 - Parte(s): JOSEFA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00769696 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 654/15 - Parte(s): LIGIA DE SOUZA OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00037280 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 03/16 - Parte(s): JÚLIO JOÃO DA ROCHA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00086308 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/16 - Parte(s): GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. (ADV.: BRUNA MANHÃES PALMIERI - OAB/RJ 158041);\r\n\r\nId: 1949881"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 20ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 12 de abril.\r\n\r\nAos doze dias de abril de dois mil e dezesseis, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) e Domingos Inácio Brazão - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Encontrava-se em gozo de férias a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 19 sessão, de 07 de abril de 2016, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 5, 3 e 2- referentes aos lotes 1 a 4, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência comunicou que convocara para depois da sessão ordinária reunião do Conselho Superior de Administração para tratar de assunto urgente desta Corte. Parabenizou a assessora de plenário, Simone Amorim Couto, aniversariante nesta data, desejando-lhe felicidade e saúde, sendo acompanhado nas saudações pelos demais senhores conselheiros, que também louvaram sua simpatia, competência e dedicação. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 459 processos: 114 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 71 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 133 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 086 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes e 055 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa relatou o Processo TCE no 294159-2/2015 (Edital de Pregão Presencial nº 055/2015 da Prefeitura de Quissamã), cujo objeto tratava da contratação de empresa para locação de Sistemas Integrados de Gestão Pública, constatando que o jurisdicionado atendera integralmente às determinações desta Corte, tendo observado, porém, que havia um software público e livre, sem qualquer ônus para os cofres públicos, disponibilizado pelo governo federal de forma gratuita, que poderia atender a todas as áreas relacionadas no edital, razão pela qual votava pela notificação, comunicação e determinação, a fim de que o jurisdicionado pudesse ponderar sobre o assunto. No relato do Processo TCE no 219577-5/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção extraordinária na Prefeitura de Saquarema), com voto pela diligência interna, aprovado por unanimidade, foram colhidos os votos individualmente. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 237740-9/2008 (contrato da Prefeitura de Angra dos Reis), pelo encaminhamento, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pela ciência ao Plenário, extinção da punibilidade e arquivamento, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Neste processo, o revisor explicou que discordava do Corpo Instrutivo, do Ministério Público Especial e do relator, pois incidia na espécie o novo posicionamento majoritariamente adotado nesta Corte de Contas, no sentido de que apenas a morte do agente infrator antes do trânsito em julgado da decisão que lhe aplicava a multa poderia ensejar a extinção da punibilidade; e no caso em tela, houvera o pedido de parcelamento da multa, portanto, ocorrera o trânsito em julgado antes do falecimento do jurisdicionado, e assim, valia a imutabilidade da decisão proferida por essa Corte de Contas, tendo explicado o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa que seu posicionamento acompanhava o relator, Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, porque, neste caso, havia uma peculiaridade no processo, o qual ainda se encontrava no ambiente do Tribunal não fora enviado à Procuradoria , e assim não via como executar esta decisão, pois o caso era de multa, personalíssima, não de imputação de débito, que vai à conta do espólio, mas reiterou que continuaria se posicionando como sempre fizera nos demais processos. Ao final, a Presidência propôs, para reflexão, que se houvesse decisão do Tribunal com trânsito em julgado, ainda assim se estaria decidindo um processo cuja tramitação estaria sob a jurisdição desta Casa, logo, em seu entender, data venia das diversas opiniões, existiria o dever de poder extinguir a punibilidade. Na sequência, a Presidência declarou aos senhores conselheiros e demais servidores que nunca descurara de direito de funcionário enquanto presidente, e que sempre estivera preparado para qualquer tipo de eventualidade que pudesse atingir tais direitos. A seguir, no relato do Processo TCE no 213347-4/2013, declarou suspeição, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 224153-4/2015 (Edital de Licitação nº 07/2015 da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento, arquivamento e determinação, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Processo TCE no 807775-3/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Niterói), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Claudio Roberto Mendonça Schiphorst, restando evidenciada sua ausência, após o que foi aprovado o voto pelo conhecimento, não provimento, comunicação e apensação. Solicitou vista do Processo TCE no 106393-3/2010 (recurso de reconsideração em convênio da Secretaria de Estado de Cultura) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. No relato do Processo TCE no 205773-1/2014, declarou suspeição, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 207143-5/2006 (termo aditivo da Prefeitura de Belford Roxo), pelo ciência ao plenário, ciência e expedição de ofício, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e 230237-0/1998 (inspeção ordinária na Prefeitura de Cordeiro), pela aplicação de multa, ciência ao plenário, ciência, quitação, expedição de ofício, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que solicitou prazo de uma sessão. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 208992-4/2016 (Edital de Pregão Presencial nº 004/16 da Prefeitura de Magé), pelo conhecimento e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, sagrando-se vencedor o revisor, e tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 219330-6/2006 (prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Angra dos Reis - exercício de 2005) e 280270-7/2004 (contratação de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de Quissamã) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que solicitou prazo de uma sessão em ambos. Continuou o julgamento do Processo TCE no 225973-4/2009 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura Queimados), com voto pelo conhecimento e arquivamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o qual sagrou-se vencedor com voto pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício, acrescido de comunicação - razão pela qual o revisor agradeceu ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e sua assessoria, porque ao votar de acordo com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público, esquecera de acrescentar este item -, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. No relato do Processo TCE no 227715-9/2015, declarou suspeição, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 12/04/2016 11:43:16 AM\r\n\r\n1 DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n2 ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n3 JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n4 MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n112904-0/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n104853-7/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n100801-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\n229810-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\n104424-2/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST FAZENDA\r\n\r\n227002-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n228852-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOSÉ DO VALE RIO PRETO\r\n\r\n807789-4/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n807790-3/15\r\n\r\nCONTRATO/OUTROS FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n807896-3/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n807902-8/15\r\n\r\nCONTRATO/OUTROS FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n807903-2/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n807904-6/15\r\n\r\nCONTRATO/OUTROS FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n807905-0/15\r\n\r\nCONTRATO/OUTROS FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n807929-6/15\r\n\r\nCONTRATO/OUTROS FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n101821-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n208415-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DEF DIR DIF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n208430-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\n209092-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n209159-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n209261-0/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n209309-8/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n810434-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA DESENVOLVIMENTO MUN CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\n810696-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL CORDEIRO\r\n\r\n225081-4/11\r\n\r\nCONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBA\r\n\r\n806491-2/15\r\n\r\nCONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n108662-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n228870-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n278109-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n294613-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\n278758-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN. DO DESP. E DO LAZER ITABORAÍ\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n100863-4/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n231508-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230207-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE NILÓPOLIS\r\n\r\n229050-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n805776-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE CABO FRIO\r\n\r\n229377-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n275537-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO MACAÉ DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n278112-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n810954-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ\r\n\r\n810984-9/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE NATIVIDADE\r\n\r\n208410-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL CORDEIRO\r\n\r\n209101-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n209081-8/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA DE TANGUÁ\r\n\r\n209059-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRAJANO MORAES\r\n\r\n810433-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\n810346-1/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\n200754-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DESENVOLV AGROPECUARIO TANGUÁ\r\n\r\n108283-6/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108284-0/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108308-2/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n201467-0/16\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n222597-0/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n108663-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n101510-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CULTURA\r\n\r\n278613-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\n809763-4/15\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n231945-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n809705-2/15\r\n\r\nCONVÊNIO/ FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n100178-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST HABITAÇÃO\r\n\r\n228410-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESC SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n106166-6/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNESBOM-FUNDO ESP.CORPO BOMBEIROS MILIT\r\n\r\n227040-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE PORTO REAL\r\n\r\n229858-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n275580-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n228901-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\n205509-6/96\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA/ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n208591-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\n209139-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\n208571-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\n200646-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M HAB INTER. SOC.STO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\n209181-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n810414-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO DESENV SOC BELFORD ROXO FUNBEL\r\n\r\n225775-1/13\r\n\r\nCONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n103484-5/14\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIOEDUCATIV\r\n\r\n107422-7/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100681-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n294593-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\n228306-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n229054-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE DUAS BARRAS\r\n\r\n231660-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n810976-2/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n810956-2/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n100896-1/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n805983-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n228829-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n229133-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M. DEFESA CIVIL SÃO FRANCISCO ITAB\r\n\r\n230128-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n230776-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n294008-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\n231942-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n810946-7/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n810966-7/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\n208479-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n208419-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN TRANSPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n209151-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n209149-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO DESENV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n810694-6/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n810534-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n200086-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n201284-4/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\n217613-1/14\r\n\r\nCONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n108296-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n108204-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n227063-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n230986-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n232242-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n102337-3/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/LICITAÇÃO COM RECURSOS INTERNACIONAIS PARA SERVIÇOS EM GERAL SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n102402-4/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n104797-0/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n200305-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209825-2/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n230027-8/09\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n242148-2/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n102322-9/08\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n102403-8/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104408-3/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107856-2/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n200899-0/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n219292-9/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n232354-4/13\r\n\r\nDENÚNCIA/ PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n274882-7/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n278905-3/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n102350-5/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n102369-6/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n106905-7/04\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n210395-6/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n232360-7/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n268271-8/15\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n102322-8/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n102362-8/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n106687-5/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110655-3/12\r\n\r\nTERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n209058-8/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n217262-6/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n236263-7/13\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n244103-6/08\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108782-2/2015 (E-19/003/529/2015) - Interessado: DALVANIRA GRIPP VALIANTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 110039-2/2003, 105335-5/2002 - Interessados: PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO, ANELISE RONDEAU - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105124-1/2014 (E-12/415480/2012) - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105414-4/2014 (E-12/061/2958/2013) - Interessados: FERNANDO AVELINO B. VIEIRA, DAVID BARIONI NETO, JORGE GABRIEL ISAAC FILHO, CESAR AUGUSTO FURTADO FRANCO, MARCELLO BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA, JOSÉ PINHEIRO FILHO, WALDECK PEREIRA SCHWENCK, ÁLVARO DONATO CASTRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108583-4/2015 (E-26/005/491/2014) - Interessado: JOSÉ MARIA DE SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105872-3/2007 (26/31.360/2007) - Interessado: NELSON MASSINI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNCIERJ-FUNDO CIÊNCIAS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101160-5/2013 (26/61021/12) - Interessado: CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105871-6/2014 (E-08/007/391/2013) - Interessados: CHRISTIAN CAMPOS FERREIRA, CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO, JAIME RODRIGUES DA SILVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105753-0/2015 (E-26/008/327/2015) - Interessado: IRENE DE SOUZA E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107234-8/2015 (E-26/008/349/2014) - Interessado: LEONARDO FERREIRA BARROS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108590-7/2015 (E-26/008/3356/2014) - Interessado: ROSENEIA HENZE PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102058-3/2013 (E-07/512326/11) - Interessado: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109153-2/2015 (E-09/324/15/2015) - Interessado: DERANY FLORA MACHADO CORREA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100005-8/2016 (E-21/027940/2015) - Interessado: FABRICIO PENNA BERTOLOSSI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100052-1/2016 (E-21/920263/2011) - Interessado: PAULO SÉRGIO BASILE DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103721-7/2012 (03/10006064/10) - Interessado: MARIA APARECIDA DE MACEDO ALVES MEDEIROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105486-9/2010 (03/10105127/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LIMA GARCIA PINTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101987-4/2006 - Interessado: CESAR JOSÉ DE CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103551-1/2009 - Interessado: SÉRGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101087-3/2016 (E-26/007/502/2013) - Interessado: ALDAIR PEREIRA DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107350-8/2015 (26/007823/14) - Interessado: AUREA NASCIMENTO RAMOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105755-8/2015 (E-26/007/5687/2014) - Interessado: JOSEFA VARELA GUERRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109056-8/2015 (26/008377/13) - Interessado: MARA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108852-3/2015 (6389/2012) - Interessado: PAULO ROBERTO VIDAL DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102093-7/2015 (E-26/75802/2013) - Interessado: SERGIO BAPTISTA DANTAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100673-1/2016 (E-26/002/134/2015) - Interessado: SERGIO HENRIQUE SEABRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213210-7/2014 - Interessados: JOSÉ LUIZ VANELI, CONSTANTINO FERNANDES REBELLO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 231889-6/2015 - Interessado: LAR PARA IDOSOS FREDERICO MEYER - Votos: COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 261751-6/2000 (304.314-1/99) - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORREA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295639-9/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807920-0/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808127-7/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809699-7/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216760-7/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230140-0/2006 - Interessado: DERLI DE CARVALHO PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214148-7/2010 - Interessado: ADOLFO ARENASIO BASTOS - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213280-2/2014 - Interessados: EDSON BATISTA, ENEAS GOMES ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ZUMBI PAL CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 235129-6/2012 - Interessado: SULEDIL BERNARDINO DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200989-3/2012 - Interessado: RONALDO WAGNER LINHARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226743-9/2015 - Interessado: VAGNER HARDUIM FRANCO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213039-7/2012 (31308/10) - Interessado: ASSOC. EDUCACIONAL DOS HOMENS DO AMANHÃ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 278695-0/2015 - Interessado: ANGELA DE ALMEIDA VIEIRA LISBOA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ITABORAÍ - FEITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227344-6/2015 - Interessados: HELIL BARRETO CARDOZO, JULIO CESAR D'OLIVEIRA RAMOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233051-4/2006 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273609-1/2004 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270312-5/2002 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233577-6/2005 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237322-7/2005 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212381-6/2006 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220684-4/2006 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRI ADOLESCENTE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217797-5/2015 - Interessado: JORGE TIAGO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 268063-9/2015 - Interessado: ANA PAULA VIEIRA FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224267-1/2015 - Interessado: FABIANO ALEIXO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO AMBIENTAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217970-3/2012 - Interessados: AMANDA MORETTI DA SILVA, MARIANE DE SOUZA GASPAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP. DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215329-8/2014 - Interessados: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA, AMANDA MORETTI DA SILVA, PAULO CÉSAR SOUZA DO ROSÁRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO MACAÉ DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 275536-7/2015 (19618/15) - Interessado: TATIANA PIRES MENDONÇA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 295594-3/2015 (25344/2015) - Interessado: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232869-3/2015 (067/13) - Interessado: HOSPITAL DE CANTAGALO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227070-0/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294595-0/2015 - Interessado: JAMILTON LONTRA SANCHES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 272497-7/2003 - Interessado: ARTHUR CEZÍNIO SANTA ROSA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204420-3/2016 - Interessados: SOLANGE REGINA DE OLIVEIRA, JOÃO RICARDO PINTO - Votos: CIÊNCIA, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216600-1/2011 - Interessado: HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807775-3/2015 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232164-1/2015 (17312/14) - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NOVA FRIBURGO - Votos: COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\nProcesso TCE nº 219218-9/2013 - Interessados: GISELE DORNELLES PIRES, MARCOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 278300-7/2015 (2015/034537) - Interessado: CENTRO COMUNITÁRIO SANTA RITA - SARITA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205928-0/2015 - Interessado: LUIZ EDUARDO BENTO DE MELLO SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221027-4/2013 - Interessado: OSVALDO FERNANDES DO VALE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215134-1/2014 - Interessado: EDNÉIA RAMOS EUZÉBIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805839-1/2015 - Interessado: JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE CONS. AMBIENTAL PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227036-1/2015 - Interessado: CRISTIAN DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810039-0/2015 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200205-9/2014 - Interessado: SIMONE MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 808059-4/2015 - Interessado: SILVIO COSTA DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221287-7/2000 - Interessado: LUIZ RONALDO VIANA MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO SOCIOAMBIENTAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216268-5/2014 - Interessados: ANDERSON MARTINS DUTRA, TATIANA MARIA DA CRUZ PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 806993-0/2015 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216783-7/2015 - Interessado: CENTRO ESPÍRITA JOSÉ CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216789-1/2015 - Interessado: SERV. ASSIST. SOCIAL NOSSA SRA. DE FÁTIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203159-5/2014 - Interessado: PEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215463-8/2013 - Interessado: ROSEMARI BFASSENZELLER - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200493-0/2015 (52304/11) - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA CIDADÃO DO FUTURO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 265583-8/2015 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: DESENTRANHAMENTO, DEVOLUÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294355-8/2015 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 231939-7/2015 - Interessado: ASSOC. EDUC. FRANCISCA NUBIANA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213998-1/2014 - Interessados: VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA, FABIO MATOS GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213593-7/2014 - Interessado: DÁRCIO ANDRIOLO MACHADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200861-1/2010 - Interessados: MARLY CARVALHO BAFFA, UMBERTO DE ALMEIDA SOARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213590-5/2014 - Interessado: LUCIANE DE CARVALHO OTTERO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202512-4/1997 (0367/97) - Interessado: OLGA RIBEIRO DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228406-7/2015 - Interessado: VIVIAN XAVIER MENDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218468-3/2015 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOL TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 806976-2/2015 - Interessado: REGINALDO GARCIA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: SUPERIN SERVIÇOS RODOV VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220667-4/2000 - Interessado: SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 209913-5/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\n0 Municipio- Verificar\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224628-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 104844-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101056-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nÓrgão: CODIN-COMPANHIA DESENV INDUSTRIAL RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112274-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 101033-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106506-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107935-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102629-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103214-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 117327-3/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107615-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108898-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104794-7/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102149-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101999-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103517-0/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104529-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101985-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101444-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101706-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101819-4/2016 - Votos: INDEFERIMENTO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101882-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101774-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101807-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 109846-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102101-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100907-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101934-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100485-0/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108824-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST INTEGRACAO GOVERN (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 114859-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112350-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118022-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128583-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100179-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107762-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107767-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107912-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109137-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102131-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101805-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101773-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101782-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110717-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104779-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100082-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100744-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117848-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117849-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117863-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117890-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118145-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118155-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104564-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101745-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102072-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107679-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 117853-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117893-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118147-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118151-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118154-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102049-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106290-8/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, TRANCAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111708-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 106136-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107029-5/1995 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101814-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101694-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101696-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101697-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100835-9/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109578-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114020-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104849-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110573-3/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110728-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113339-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109052-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100770-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207378-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208584-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201141-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203609-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203621-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237740-9/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808494-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810306-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 265496-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203903-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807726-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229009-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208587-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203559-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261392-1/1999 - Votos: CIÊNCIA, DESENTRANHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN MEIO AMB ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807694-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M CRIANÇA ADOLESC. ARRAIAL CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807696-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200099-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215601-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206770-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226169-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294917-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 206589-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278020-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222610-3/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204008-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810031-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CIA DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-PROCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 228542-7/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232874-8/2015 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208495-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224167-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-SECAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 217205-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228528-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201108-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224440-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218078-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229793-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232851-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214104-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219111-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202134-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217944-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214057-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 240737-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204437-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220848-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207461-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207467-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207468-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207473-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207479-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212547-3/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209161-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213877-3/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214713-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207451-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207452-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207455-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207456-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207457-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207458-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207469-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207470-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207471-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207477-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207480-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207481-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207943-2/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL AMBIENTAL CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 278989-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205694-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214800-9/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206407-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206408-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294114-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 805098-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205424-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204101-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236722-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203255-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219485-5/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208158-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207817-4/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209423-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207809-7/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231162-4/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202125-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 227594-3/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 271872-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204118-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810723-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206043-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206174-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205142-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 294103-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208981-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208788-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203293-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234066-1/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200856-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275775-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209291-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209299-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212061-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200535-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225878-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219852-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211099-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204206-5/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206391-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221747-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208240-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228271-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216646-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203617-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 272002-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201868-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239918-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227517-5/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200232-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206641-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267658-3/2015 - Votos: LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226681-0/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203541-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203573-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810910-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB DESENV URBANO MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216120-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207040-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 272005-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206977-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206986-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203292-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208992-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272289-5/2015 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294131-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230334-3/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224019-0/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295211-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200147-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208997-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 270483-0/2002 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208136-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208138-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 278123-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228318-2/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203277-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 206761-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203419-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268346-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217602-1/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222298-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278780-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 208931-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208951-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 271857-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: AUTARQUIA TRÂNSITO NOVA FRIBURGO AUTRAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 805207-2/2015 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809364-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809365-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808434-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205824-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220721-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216839-0/2014 - Votos: LIBERAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 808456-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243810-1/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808546-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 278150-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209027-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 817933-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 206067-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 272406-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241654-9/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202643-0/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231056-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203181-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216304-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO COMUNITÁRIO MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222536-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 279087-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208593-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213694-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206820-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208785-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211599-1/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223667-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201441-8/2012 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204278-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201908-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271819-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204367-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220850-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228105-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271815-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 265501-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203508-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221775-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242031-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212695-4/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225463-0/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233772-7/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208250-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225973-4/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227961-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215990-4/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273451-7/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205761-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208979-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294159-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278935-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201086-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809149-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203576-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 278823-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205773-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213347-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227715-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214457-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203502-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203551-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203382-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203368-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214188-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202861-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229666-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218112-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202552-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206610-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206612-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206613-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206614-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205426-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203472-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206167-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218148-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 818209-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235323-0/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206234-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224981-9/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213470-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207291-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209049-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818253-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO H M S T SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212562-3/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205729-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224431-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201130-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 274757-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201283-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225003-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808556-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219577-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203678-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV MUN SEROPÉDICA -SEROPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229173-9/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208441-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229652-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219098-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 808684-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO-AMBIENTE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 208732-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 227572-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 203608-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203658-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273387-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214488-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207480-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215245-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214482-1/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221150-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207076-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221468-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233088-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238334-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203497-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207228-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202306-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203659-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209887-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205813-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221109-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222637-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228145-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228157-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228273-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228275-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228278-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228282-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240629-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219546-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 12/04/2016 (PLENARIO)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\n104529-0/2015\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n107679-2/2015\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n107935-4/2015\r\n\r\nMARLY CARVALHO BAFFA\r\n\r\n200861-1/2010\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n200861-1/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n202552-4/2014\r\n\r\nMARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n202861-3/2014\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n203472-7/2015\r\n\r\nMARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n203472-7/2015\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n203472-7/2015\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n203559-3/2016\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n212061-9/2015\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n213470-9/2014\r\n\r\nALZINÉA LAGE BARDASSON\r\n\r\n214104-9/2014\r\n\r\nALZINÉA LAGE BARDASSON\r\n\r\n214457-4/2014\r\n\r\nTARCÍLIO AZEVEDO HEIZER\r\n\r\n214457-4/2014\r\n\r\nPETER PAULO DE CASTRO HOLZWARTTH\r\n\r\n215601-4/2014\r\n\r\nPAULO CESAR BATISTA VAZ\r\n\r\n216120-7/2014\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS\r\n\r\n217205-0/2014\r\n\r\nRONALD CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n217205-0/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n219111-7/2014\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n219485-5/2005\r\n\r\nVERA LANNE VALERIOTE TAVARES\r\n\r\n219852-9/2012\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n222637-6/2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n223667-8/2015\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n224167-5/2015\r\n\r\nLUCIANO MARQUES DOS REIS\r\n\r\n224440-5/2015\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n224628-9/2015\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n227517-5/2010\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS\r\n\r\n228528-1/2015\r\n\r\nALEXANDRE XAVIER TORRES GONÇALVES\r\n\r\n229793-3/2014\r\n\r\nGUILHERME HART PONTES SIGNORINI\r\n\r\n229793-3/2014\r\n\r\nMAXWELL DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n229793-3/2014\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n229793-3/2014\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n234066-1/2012\r\n\r\nALBERTO FERREIRA FREITAS\r\n\r\n235129-6/2012\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n236722-1/2012\r\n\r\nAIRTON ÉVIO DE SOUZA\r\n\r\n240737-0/2014\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n240737-0/2014\r\n\r\nROBERTO ATAÍDE SANTIAGO FONTES\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nFERNANDA VASCONCELOS SPITZ BRITO\r\n\r\n278123-7/2015\r\n\r\nDURVAL MUTRAN LUZ\r\n\r\n278150-0/2015\r\n\r\nNILTON PINTO\r\n\r\n294159-2/2015\r\n\r\nSessão: 12/04/2016 (PLENARIO)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n200861-1/2010\r\n\r\nCYRO ECKHARDT ELOY\r\n\r\n201441-8/2012\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n207943-2/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n211599-1/2011\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n211599-1/2011\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n219485-5/2005\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n225973-4/2009\r\n\r\nSÉRGIO NUNES CORRÊIA\r\n\r\n228318-2/2014\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DIAS SANCHES\r\n\r\n233772-7/2013\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n234066-1/2012\r\n\r\nALBERTO FERREIRA FREITAS\r\n\r\n235129-6/2012\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\n243810-1/2010\r\n\r\nMAGNO DINIZ\r\n\r\n243810-1/2010\r\n\r\nOBERDAN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n243810-1/2010\r\n\r\nALEXANDRE BENTO RANGEL PINTO\r\n\r\n272289-5/2015\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MENEZES\r\n\r\n272289-5/2015\r\n\r\nCINTIA MACHADO SOUTO\r\n\r\n272289-5/2015\r\n\r\nEMILIO GALDEANO ALARCON\r\n\r\n272289-5/2015\r\n\r\nMILTON MARTINEZ LUNA JUNIOR\r\n\r\n272289-5/2015\r\n\r\nNEUZA BARRETO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n272289-5/2015\r\n\r\nREGINA DE AGUIAR VIDAL ROCHA\r\n\r\n272289-5/2015\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n294917-2/2015\r\n\r\nRICARDO SUCKOW ROSAS\r\n\r\n294917-2/2015\r\n\r\nId: 1949651"
                    ],
                    "1949652": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 250/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.861-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Umberto de Almeida Soares, solidariamente, com o representante legal da Cruz Vermelha Brasileira - filial Petrópolis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICÍPAL/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes Tomada de Contas instaurada pela Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto, visando apurar possíveis irregularidades no pagamento dos Convênios nºs 001/2007, 003/2007 e aditivos, celebrado entre a Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha de São José do Vale do Rio Preto e a Cruz Vermelha Brasileira - Petrópolis, no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 3ª CCM, às fls. 1077/1081-v;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 1082, concordando com a sugestão da 3ª CCM;\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, à fl. 1084, coaduna-se com as medidas propostas pela Instrução; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 1085;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, ao Sr. Umberto de Almeida Soares, ex-Diretor-Presidente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha - FHMST de São José do Vale do Rio Preto, responsável pela concessão dos recursos concedidos na presente Tomada de Contas, solidariamente, com a Cruz Vermelha Brasileira - filial Petrópolis (CNPJ nº 33.651.803/0029-66), na figura do seu representante legal, responsável pela aplicação dos recursos recebidos, com fulcro no Caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 1.730.308,48 (um milhão setecentos e trinta mil, trezentos e oito reais e quarenta e oito centavos), equivalente nesta data a 985.972,7707 UFIR-RJ, tendo em vista às irregularidades descritas neste processo, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão Competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1949652"
                    ],
                    "1949653": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 251/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.861-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Umberto de Almeida Soares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São José do Vale Rio Preto\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: : 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICÍPAL/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes Tomada de Contas instaurada Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto, visando apurar possíveis irregularidades no pagamento dos Convênios nºs 001/2007, 003/2007 e aditivos, celebrado entre a Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha de São José do Vale do Rio Preto e a Cruz Vermelha Brasileira - Petrópolis, no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 3ª CCM, às fls. 1077/1081-v;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 1082, concordando com a sugestão da 3ª CCM;\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, à fl. 1084, coaduna-se com as medidas propostas pela Instrução; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 1085;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Umberto de Almeida Soares, Diretor Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis - FCTP, no exercício de 2012, foi o responsável pela concessão dos recurso em análise;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Umberto de Almeida Soares, ex-Diretor- Presidente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha - FHMST de São José do Vale do Rio Preto, responsável pela concessão dos recursos, com fundamento no art. 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos), em razão das irregularidade constatadas na presente Tomada de Contas, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1949653"
                    ],
                    "1949654": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 252/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.772-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª. Fátima Cristina Dias Sanches\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Queimados\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a cópia do Ato de Inexigibilidade de Licitação, fundamentado no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS, a favor da empresa HOSPITAL INFANTIL 21 DE JULHO LTDA., tendo por objeto a prestação de serviços de média e alta complexidade para atendimento em ambulatório e hospitalar, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 5.325.039,96.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CCM em seu Relatório, às fls. 85/88;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 89;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi devidamente notificada para apresentar razões de defesa quanto à afronta ao art. 26, III da Lei Federal 8666/93, tendo em vista a ausência de justificativa dos preços pactuados, assim como ao art. 15, § 7º, II da Lei Federal 8666/93, tendo em vista a ausência de justificativa para os quantitativos contratados;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado a Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Srª. Fátima Cristina Dias Sanches, gestora do FMS de Queimados, á época dos fatos, no valor de R30.023,00 (trinta mil e vinte e três reais), correspondente a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, , inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1949654"
                    ],
                    "1949655": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 253/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.599-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rubens Jose França Bomtempo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Petrópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Controle Municipal/Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº 003/2008, datado de 17.04.2008, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS e a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, tendo por objeto o faturamento, arrecadação e repasse da contribuição de iluminação pública, cujo valor é de 5% sobre o total faturado de contribuição de iluminação pública, pelo prazo de 3 (três) anos a partir da assinatura do termo.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 227/230;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 230, onde concorda com o proposto pela 2ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 231;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade verificada na formalização da contratação objeto do presente processo, qual seja: prestação dos serviços sem prévia cobertura contratual (art. 60, parágrafo único da Lei n° 8.666/93);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Rubens Jose França Bomtempo, Prefeito do Município de Petrópolis, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades apontadas pelo Corpo Técnico desta Casa, no valor correspondente a 10.000 vezes UFIR-RJ equivalentes, nesta data, a R$ 30.023,00 (trinta mil e vinte e três reais), devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já, autorizada a Cobrança Judicial, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Divida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1949655"
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                    "1949656": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 254/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.599-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Petrópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Controle Municipal/Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº 003/2008, datado de 17.04.2008, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS e a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, tendo por objeto o faturamento, arrecadação e repasse da contribuição de iluminação pública, cujo valor é de 5% sobre o total faturado de contribuição de iluminação pública, pelo prazo de 3 (três) anos a partir da assinatura do termo.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 227/230;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 230, onde concorda com o proposto pela 2ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 231;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade verificada na formalização da contratação objeto do presente processo, qual seja: prestação dos serviços sem prévia cobertura contratual (art. 60, parágrafo único da Lei n° 8.666/93);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira, ex-Prefeito do Município de Petrópolis, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades apontadas pelo Corpo Técnico desta Casa, no valor correspondente a 10.000 vezes UFIR-RJ equivalentes, nesta data, a R$ 30.023,00 (trinta mil e vinte e três reais), devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já, autorizada a Cobrança Judicial, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Divida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1949656"
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                    "1949657": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 255/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.973-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Max Rodrigues Lemos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Queimados\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Coordenadoria de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS, em favor da empresa Mississipi Serviços de Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nConsiderando que na Sessão Plenária de 12/11/2013 o Sr. Max Rodrigues Lemos foi Notificado para que apresentasse razões de defesa em face das irregularidades detectadas;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não elidiu as ilegalidades identificadas, quais sejam, o descumprimento ao disposto no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Corpo Instrutivo (fls. 131/132) e do Ministério Público Especial (fls. 133/133v);\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Max Rodrigues Lemos, Prefeito Municipal de Queimados, no valor de R$ 30.023,00 equivalentes, nesta data, a 10.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres públicos, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos entabulados na Deliberação TCE/RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1949657"
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                    "1949658": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 256/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.129-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALBERTO FERREIRA FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam Tomada de Contas Especial referente ao Processo TCE/RJ 227.157-3/11 da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi citado para apresentar defesa e, permanecendo silente, foi comunicado nos termos do artigo 17 da Lei Complementar nº 63/90, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 25.861,3229 UFIR-RJ, referente ao dano causado ao erário pelo desaparecimento de bens patrimoniais registrados contabilmente, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 77.643,45, ao Sr. Alberto Ferreira Freitas, Presidente da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2008, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1949658"
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                    "1949659": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 257/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.129-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALBERTO FERREIRA FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam Tomada de Contas Especial referente ao Processo TCE/RJ 227.157-3/11 da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi citado para apresentar defesa e, permanecendo silente, foi comunicado nos termos do artigo 17 da Lei Complementar nº 63/90, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de 3.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 9.006,90, ao Sr. Alberto Ferreira Freitas, Presidente da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2008, com fulcro no artigo 23 c/c o artigo 62 ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1949659"
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                    "1949660": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 258/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.066-1/2012\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Itaguaí, exercício de 2011, sendo responsável o Sr. Luciano Carvalho Mota.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não logrou êxito em apresentar esclarecimentos que sanassem as irregularidades consignadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos) equivalente nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR/RJ, ao Sr. Luciano Carvalho Mota, Prefeito Municipal de Itaguaí no exercício de 2011, com fulcro no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1949660"
                    ],
                    "1949661": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 259/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.485-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato de Prestação de Serviço\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Leandro José Monteiro da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1 CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo de Contrato nº 02/05, oriundo de Dispensa de Licitação, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cordeiro e a Fundação PRO CEFET, tendo como objeto o apoio ao estudo, planejamento, implantação, operacionalização e execução do Projeto de Desenvolvimento Institucional, pelo prazo de 11 meses, no valor de R$ 1.320.000,00.\r\n\r\nConsiderando que foi dada a possibilidade ao Sr. Leandro José Monteiro da Silva, Prefeito Municipal de Cordeiro, de encaminhar a Tomada de Contas Especial, instaurada para apuração de responsabilidade com a contratação da fundação PRO CEFET, no prazo fixado à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando-o à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a R$ 7.505,75, ao Sr. Leandro José Monteiro da Silva, Prefeito Municipal de Cordeiro, nos termos do artigo 63, incisos IV e VII, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1949661"
                    ],
                    "1949582": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/04/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218474-4/2011\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n8975/2016\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n200092-4/2016\r\n\r\nÁLVARO LIMA DE FREITAS\r\n\r\n8586/2016\r\n\r\n086.235.147-26\r\n\r\n213985-4/2014\r\n\r\nÁLVARO LIMA DE FREITAS\r\n\r\n8644/2016\r\n\r\n086.235.147-26\r\n\r\n231239-4/2006\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n9008/2016\r\n\r\n967.436.897-34\r\n\r\n267596-9/2015\r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL\r\n\r\n8952/2016\r\n\r\n078.894.137-26\r\n\r\n218812-4/2013\r\n\r\nCARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS\r\n\r\n8520/2016\r\n\r\n029.702.907-07\r\n\r\n117327-3/2010\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA\r\n\r\n8944/2016\r\n\r\n090.394.737-49\r\n\r\n229656-1/2015\r\n\r\nCHRISTOVÃO MACHADO PERES\r\n\r\n8490/2016\r\n\r\n864.754.607-53\r\n\r\n271531-2/2003\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n9090/2016\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n202898-0/2011\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n9225/2016\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n293876-5/2015\r\n\r\nENÉAS CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8700/2016\r\n\r\n089.217.647-47\r\n\r\n267316-7/2015\r\n\r\nFRANCISCO FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\n8621/2016\r\n\r\n015.896.337-76\r\n\r\n219470-1/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n9074/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n212274-6/2014\r\n\r\nGUSTAVO PINHO DA SILVA\r\n\r\n9223/2016\r\n\r\n088.463.527-93\r\n\r\n270104-5/2015\r\n\r\nJAIR BALBINO DA SILVA\r\n\r\n8736/2016\r\n\r\n799.909.246-00\r\n\r\n225774-1/2015\r\n\r\nJEREMIAS CASEMIRO\r\n\r\n8546/2016\r\n\r\n000.145.617-27\r\n\r\n208579-8/2016\r\n\r\nJEREMIAS CASEMIRO\r\n\r\n9195/2016\r\n\r\n000.145.617-27\r\n\r\n108741-8/2015\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n8710/2016\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n108709-0/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n9181/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n212433-4/2014\r\n\r\nJOSÉ CLAÚDIO DE ALMEIDA\r\n\r\n9216/2016\r\n\r\n002.766.557-70\r\n\r\n808215-0/2015\r\n\r\nJOSIMARA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n8817/2016\r\n\r\n125.592.357-14\r\n\r\n216906-9/2014\r\n\r\nLEÔNIDAS HERINGER FERNANDES\r\n\r\n9127/2016\r\n\r\n079.522.817-12\r\n\r\n221024-6/2015\r\n\r\nLUCAS DUARTE RABELLO\r\n\r\n9412/2016\r\n\r\n102.610.487-40\r\n\r\n101943-7/2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n5954/2016\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n120251-5/2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n6120/2016\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n108532-1/2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n6121/2016\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n110356-3/2014\r\n\r\nLUIZ ASSUMPÇÃO PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\n8879/2016\r\n\r\n728.120.367-53\r\n\r\n212843-3/2014\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n9103/2016\r\n\r\n033.198.607-80\r\n\r\n229272-1/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n9579/2016\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n229272-1/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n9581/2016\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n279044-2/2015\r\n\r\nMARIA DALVA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8687/2016\r\n\r\n104.888.907-64\r\n\r\n207777-2/2006\r\n\r\nPEDRO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n9378/2016\r\n\r\n009.041.067-05\r\n\r\n810955-8/2015\r\n\r\nPETERSON DA SILVA CABRAL\r\n\r\n8707/2016\r\n\r\n077.362.087-78\r\n\r\n261279-6/2004\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n8663/2016\r\n\r\n938.641.670-00\r\n\r\n806565-9/2015\r\n\r\nRICARDO MUYLAERT SALGADO NETO\r\n\r\n8863/2016\r\n\r\n098.520.847-39\r\n\r\n113100-3/2014\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n8528/2016\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n104192-3/2015\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n9082/2016\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n217919-3/2014\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n8505/2016\r\n\r\n074.421.127-14\r\n\r\n227519-8/2009\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n8431/2016\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n205699-3/2016\r\n\r\nSÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\n8496/2016\r\n\r\n028.705.267-25\r\n\r\n215201-0/2014\r\n\r\nSIMONE MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n9295/2016\r\n\r\n995.523.707-44\r\n\r\n205687-0/2016\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n8498/2016\r\n\r\n010.662.627-21\r\n\r\n230667-9/2015\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n8444/2016\r\n\r\n995.636.657-91\r\n\r\n230667-9/2015\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n8445/2016\r\n\r\n995.636.657-91\r\n\r\n217158-1/2014\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n9132/2016\r\n\r\n995.636.657-91\r\n\r\nId: 1949582"
                    ],
                    "1949694": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 120/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/05/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.537-4/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO ALBERTO SOARES e por RAFAEL JOSÉ VITORINO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.543-5/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nId: 1949694"
                    ],
                    "1949695": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 121/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/05/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.871-9/2013 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.307-7/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MARCOS GÓES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.477-0/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por AGUILAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.759-6/2012 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA SAPUCAIA/Recurso de Reconsideração interposto por ANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.464-1/2011 - APOSENTADORIA/POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto por PREVI RIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.646-1/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA/PREFEITURA ITABORAÍ/Embargos de Declaração interposto por ROSANA DA SILVA ROSA e por GEORGINA CÉLIA CABRAL SALES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.722-2/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Embargos de Declaração interposto por ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.224-7/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por ROSÂNGELA REINALDA RAMOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.259-8/2008 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FENORTE-FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINEN/Imputação de Débito a ELIAS WALTER ALVES\r\n\r\nId: 1949695"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1949743": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 20.201, de 08 de abril de 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI, do artigo 88, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e XVI, do artigo 142, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e tendo em vista o que consta no processo nº 300.971-7/16,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Procurador-Geral da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Dr. SERGIO CAVALIERI FILHO, matr. 02/4194/0-9, para firmar o protocolo de Intenções a ser celebrado entre este Tribunal, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Executivo entra em vigor a contar de 08 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1949743"
                    ],
                    "1949741": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 15.04.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.205 - Exonera JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA, Motorista - Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/2521/0-8, do cargo em comissão de Assistente, DAI 4, da COT, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 11.04.2016.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.206 - Nomeia MARCIO THEODOSIO PERES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matr. 02/2681/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 4, da Coordenadoria Setorial de Transportes , da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Jose Carlos da Silva Teixeira, matr. 02/2521/0-8, com validade a contar de 11.04.2016.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.207 - Exonera DELSON RENATO MALAQUIAS FERREIRA, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/1852/0-6, do cargo em comissão de As sistente, DAI 6, da COT, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01.03.2016.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.208 - Nomeia JOSE ROBERTO DE SOUZA, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matr. 02/2722/0-8; para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Coordenadoria Setorial de Transportes, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Delson Renato Malaquias Ferreira, matr. 02/1852/0-6, com validade a contar de 01.03.2016. \r\n\r\nId: 1949741"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1949745": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.913-5/2016 - Marcos Alexandre Ramon, matr. 02/1647/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 11.04.2016.\r\n\r\nId: 1949745"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1949700": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 14/04/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.743-0/2015 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 07/2016, registro de preços para prestação de serviço de condução de veículos de passeio ou utilitário até 2 toneladas, atividade essencial para o apoio ao desenvolvimento das rotinas técnico-administrativas e operacionais peculiares ao TCE-RJ, à empresa FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS LTDA ME, com o valor global registrado de R$ 4.183.548,36 (quatro milhões cento e oitenta e três mil quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório instaurado para a contratação em referência.\r\n\r\nId: 1949700"
                        ],
                        "1949701": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 14/04/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 300.824-8/16 - Pelo CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto pela empresa APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA., por ser tempestivo e, quanto ao mérito, pelo NÃO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1949701"
                        ],
                        "1947394": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 006/2016 AO CONTRATO Nº 212002/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.125-0/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços relacionados à INFOVIA 2.0, rede de comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro para disponibilização de link MPLS\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Rerratificação ao Contrato nº 212002/2012 com prorrogação do prazo inicial de vigência do citado instrumento por um período adicional de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR : R$ 80.000,00\r\n\r\nDATA : 15/04/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Guilherme P. P. Soares - Matr. 02/4198 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Gabriel Augusto Cavalcanti Canabarro - Matr: 02/3807(Titular da Assessoria de Rede e Banco de Dados - ASR)\r\n\r\nId: 1947394"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1949702": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 27/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.132-3/16 \r\n\r\nDIA: 04/05/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E COM ALOCAÇÃO DE 2 (DOIS) TÉCNICOS RESIDENTES, DE CENTRAIS TELEFÔNICAS PHILIPS SOPHO IS-3090 E IS-3050 PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 121.516,38\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1949702"
                            ],
                            "1949704": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 20/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.828-4/16\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL, DIESEL S10), POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO QUE POSSIBILITE O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS QUE COMPÕE A FROTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO COM MICROCHIP, COM MONITORAMENTO VIA AMBIENTE WEB\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1949704"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1949865": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAR-SE NOS DIAS 19 E 20 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 19 e 20 de abril de 2016, com a seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 870/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE FOMENTO À CADEIA DO AÇO LOCALIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1046-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESENÇA DE AMBULÂNCIA EM OPERAÇÕES POLÍCIAIS DE POSSÍVEIS CONFRONTOS ARMADOS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2166-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A PRESENÇA DE DESFIBRILADOR NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 52-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE ESTABELE NORMAS PARA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3246-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL E CONSIDERA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, CAIPIRAS, CABOCLAS E DE PESCADORES LOCALIZADAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2434/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DEFINE A CAPOEIRA COMO MOVIMENTO CULTURAL DE CARÁTER POPULAR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2987/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AS INSTALAÇÕES DA ANTIGA FÁBRICA DE CARTUCHOS DO EXÉRCITO, NO BAIRRO DE REALENGO - DENOMINADA ÁREA 3 DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.1 (AP 5.1).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3272/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO EVANGÉLICO ABENÇOADO POR DEUS RESGATANDO VIDAS, COM SEDE NA RUA SESSENTA E SEIS, Nº 81 - QUADRA 69 - LOTE 08 - JARDIM NOVA MARÍLIA - MAGÉ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 649/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 6.974, DE 25 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 924/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA O PALÁCIO RIO 450 ANOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 955/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO O DIA DO REFUGIADO, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE JUNHO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1934/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE OBRIGA AS EMPRESAS SEGURADORAS A INFORMAREM AO CONSUMIDOR O MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A RECUSA DE SUA PROPOSTA DE CONTRATO DE SEGURO OU SUA RENOVAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS E TIAGO MOHAMED.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 737/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE ALTERA OS INCISO XXIII DO ART. 40 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 4.751, DE 28 DE ABRIL DE 2006, E O INCISO V DO ART. 5º DA LEI 2.877 DE 22 DE DEZEMBRO DE I997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONISIO LINS, MÁRCIO PACHECO, COMTE BITTENCOURT E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1290/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE “INSTITUI O 'PROJETO ACESSIBILIDADE DIGITAL' NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM EMENDAS\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, MÁRCIO PACHECO, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1914/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE ESTABELECE NOVOS SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA A COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2248/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS DA PUBLICIDADE OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO DE CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO EM JORNAIS ALTERNATIVOS, BLOGS, SÍTIOS OU PORTAIS ELETRÔNICOS E EM RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2264/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, QUE RECEBEM, COM EXCLUSIVIDADE, TAXAS, TRIBUTOS E IMPOSTOS ESTADUAIS, A IMPRIMIREM AS GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA OS CLIENTES, NO ATO DO PAGAMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONISIO LINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2457/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, JOÃO PEIXOTO E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2523/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2796, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997, DISPONDO SOBRE O INGRESSO GRATUITO EM MUSEUS E CASAS DE CULTURA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS IDOSOS ASSIM CONSIDERADOS AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ARMANDO JOSÉ E MYRIAN RIOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2898/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE, ASSEGURAR ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ACESSO DOS DIABÉTICOS AO TESTE DE ANTICORPOS ANTIGAP PARA IDENTIFICAÇÃO DO TIPO ESPECÍFICO DE DIABETES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, DR. DEODALTO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 314/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS PARA A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA (RELATOR ORIGINAL); DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, WANDERSON NOGUEIRA, DANIELE GUERREIRO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 379/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NAS LOJAS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 470/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E REGULAGEM DE CALIBRADOR DE PNEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, DIONISIO LINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 478/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, DO PAGAMENTO DE TARIFA POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 555/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ESTAÇÕES DO METRÔ, E NAS ESTAÇÕES DA SUPERVIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 613/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE PARA OS DEFICIENTES VISUAIS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA (RELATOR ORIGINAL); DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR DO VENCIDO), MÁRCIO PACHECO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 626/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE ALTERA A LEI Nº 6.590, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE OBRIGA OS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO CANTINAS E QUIOSQUES, QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO, A DIVULGAREM AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA - REFERENTES À PRESENÇA E À DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, LUCINHA, COMTE BITTENCOURT E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 650/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 6.975, DE 25 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 674/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE VEDA O ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA E EXPRESSA SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. SADINOEL E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 726/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE NOSSA SENHORA DE NATIVIDADE, QUE SE REALIZA NO DIA 12 DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1112/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DA FEIRA LIVRE”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1157/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DOS SINOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1169/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 8 DE DEZEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DO COLUNISTA SOCIAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1173/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 15 DE DEZEMBRO, COMO O DIA ESTADUAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1263/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA DO CIENTISTA POLÍTICO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 261/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR RODRIGO NEVES BARRETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 262/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAPINHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL MARCO AURÉLIO PIRES LOUZADA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 263/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO 75º GRUPO ESCOTEIRO DO AR BADEN-POWELL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 173/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 10/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 23/03/2016.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 176/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 177/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO ESCRITOR E POETA PHABRÍCIO PETRÁGLIA. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3251/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV NOS MUSEUS, ÓRGÃOS CULTURAIS E INSTITUIÇÕES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA, PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PEDRO PAULO E LUIZ PAULO. \r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON, PAULO MELO, E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 487/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA, EM ARENAS E ESTÁDIOS ESPORTIVOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, NIVALDO MULIM E WAGUINHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ESPORTE E LAZER; DE OBRAS PÚBLICAS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1349/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MICROCEFALIA E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1530/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.746 DE 08 DE ABRIL DE 2014 QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1384/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, JORGE PICCIANI E DIONÍSIO LINS, QUE DETERMINA QUE PESSOAS FERIDAS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO SEJAM LEVADAS, PELO CORPO DE BOMBEIROS, PARA HOSPITAIS CONVENIADOS AOS SEUS PLANOS DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, FLÁVIO BOLSONARO, ANA PAULA RECHUAN E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 462-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE MODIFICA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 4.191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 271-A/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI QUE ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJA E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO”.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2000/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DAS DOENÇAS RARAS, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE FEVEREIRO OU 29 EM ANOS BISSEXTOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 936/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE OUTUBRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 28/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE TRATA DA TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE TESTES OU EXAMES PSICOTÉCNICOS, BEM COMO DE PESQUISAS, INVESTIGAÇÕES SOCIAIS OU OUTROS MECANISMOS RELACIONADOS À ANÁLISE DA CONDUTA PREGRESSA DE CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO ASSEGURA O ACESSO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO, OU NÃO SELEÇÃO, EM FACE DE TAIS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, NELSON GONÇALVES E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 497/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ESTABELECE PREFERÊNCIA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM ELEVADORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, TIA JU, MÁRCIO PACHECO, ZEIDAN E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1175/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO QUINTAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1394/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO CORANTE CARAMELO IV OU INS 150D NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL), COM A CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E EDSON ALBERTASSI; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR DO VENCIDO), LUCINHA E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 991/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 20 DE MARÇO, COMO O DIA DO CONTADOR DE HISTÓRIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 268/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 269/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 178/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE REQUER O PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AOS EXCELENTÍSSIMOS, DOUTOR WALISSON DE SOUZA BRUM, MÉDICO CARDIOLOGISTA, DOUTOR MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, AO EMPRESÁRIO MARCOS ALEXANDRE BARROS RODRIGUES E TÍTULO BENEMÉRITO AO SENHOR SANDRO MATOS, PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI E MOÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 179/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL JAIR MESSIAS BOLSONARO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 486/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1949865"
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1655/2016\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 15/2016)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.04.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2º da Constituição Estadual e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2017, compreendendo: \r\n\r\nI - as metas e prioridades da administração pública estadual; \r\n\r\nII - as metas fiscais previstas para os exercícios de 2017, 2018 e 2019; \r\n\r\nIII - os riscos fiscais; \r\n\r\nIV - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações; \r\n\r\nV - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos; \r\n\r\nVI - as disposições relativas à dívida pública estadual; \r\n\r\nVII - as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais; \r\n\r\nVIII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; \r\n\r\nIX - as disposições sobre alterações na legislação tributária;\r\n\r\nX - as diretrizes finais. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º As metas e prioridades que orientarão a alocação de recursos do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, respeitadas as disposições constitucionais e legais, observarão os seguintes macro-objetivos de governo: \r\n\r\nI - Promover a qualidade do serviço público estadual e estimular o crescimento econômico, por meio do fomento da iniciativa privada, elevando o potencial competitivo fluminense; \r\n\r\nII - Promover a organização e o desenvolvimento dos espaços urbano e rural, aprimorando a infraestrutura e os serviços públicos, melhorando a mobilidade, por meio da diversificação e integração dos diferentes modais de transporte; \r\n\r\nIII - Criar condições propícias para que os cidadãos possam desenvolver suas capacidades de forma plena, promovendo a excelência e a universalização do ensino público, fomentando a inovação e a disseminação científica e tecnológica, assegurando o acesso ao lazer e ao esporte, valorizando a diversidade cultural e as diferentes influências e vocações presentes no Estado;\r\n\r\nIV - Promover o bem estar da população, diminuindo as desigualdades e incentivando a equidade, fomentando o mercado de trabalho com a geração de emprego e renda e reduzindo os conflitos sociais com o enfrentamento pelo poder público das desigualdades sociais e regionais e das violações de direitos; \r\n\r\nV - Aprimorar a qualidade de vida da população e o fortalecimento de ações públicas preventivas, aprimorando os serviços públicos de saúde, disseminando práticas sustentáveis de gestão ambiental e garantindo a atuação do Estado em áreas de risco. \r\n\r\n§1º As iniciativas prioritárias estabelecidas pelos Órgãos da Administração Estadual compõem o Anexo de Metas e Prioridades da presente lei. \r\n\r\n§2º A associação das iniciativas prioritárias à programação do Plano Plurianual 2016-2019 referente ao exercício de 2017 será encaminhada ao Poder Legislativo até 30 de setembro de 2016, junto com o Projeto de Lei de Revisão 2017 do Plano Plurianual. \r\n\r\nArt. 3° Integram esta Lei os anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os parágrafos 1°, 2° e 3° do art. 4° da Lei Complementar Federal n° 101/2000. \r\n\r\nParágrafo único. A elaboração do projeto de lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2017 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 4º A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, seu processamento e sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento para 2017, bem como as alterações da Lei Orçamentária, serão feitos por meio do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG. \r\n\r\nArt. 5º A Lei do Orçamento Anual abrangerá o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social referentes à administração direta e indireta, dos Poderes, seus fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e o Orçamento de Investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que se enquadrem no art. 16, parágrafo único, desta Lei. \r\n\r\nArt. 6º As propostas orçamentárias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, deverão ser elaboradas de acordo com o estabelecido nesta Lei, na forma e conteúdo, e em consonância com as disposições sobre a matéria, contidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo. \r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do SIPLAG, para fins de ajustamento e consolidação pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320/1964. \r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, as estimativas de receitas para o exercício de 2017, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/ 2000. \r\n\r\nArt. 8º No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2017 as receitas e despesas serão estimadas a preços correntes de 2017. \r\n\r\nArt. 9º A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para reserva de contingência constituída exclusivamente com recursos do Orçamento Fiscal equivalente a, no máximo, 0,005% (cinco milésimos por cento) da receita corrente líquida, prevista para o exercício de 2017, a ser destinada para atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. \r\n\r\nArt. 10. A Lei do Orçamento Anual para 2017 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos. \r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado; \r\n\r\nII - realização de receitas não previstas; \r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto; \r\n\r\nIV - calamidade pública e situação de emergência; \r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual; \r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual ou federal. \r\n\r\nVI - promoção do equilíbrio econômico-financeiro entre a execução das despesas e receitas orçamentárias.\r\n\r\nVII - promoção do equilíbrio econômico-financeiro entre a execução das despesas e receitas orçamentárias.\r\n\r\n§1º O Poder Executivo definirá critérios e formas de limitação de empenho com o objetivo de atender ao disposto no inciso VII.\r\n\r\n§2º Os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, contribuirão para o alcance do equilíbrio econômico-financeiro propondo redução de despesas e aumento de receita no âmbito de suas atuações com o objetivo de atender ao disposto no inciso VII.\r\n\r\nArt. 11. A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual, assim como, se for o caso, os limites e condições fixados pelo Senado Federal e nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal nº101 de 2000. \r\n\r\nArt. 12. É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 5º desta Lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres, e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, detentoras de título de utilidade pública estadual, que atuem nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, meio ambiente, desenvolvimento econômico e turismo. \r\n\r\n§1º Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar prova de funcionamento regular nos últimos três anos com relatórios de sua contabilidade e comprovante do mandato de sua diretoria atualizada. \r\n\r\n§2º A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\n§3º O Poder Executivo e os demais poderes informarão e disponibilizarão com atualização nos termos da Lei nº 5.006/2007, bem como da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e de suas alterações decorrentes da Lei Complementar Federal nº 131/2009, a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos. \r\n\r\n§4º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para as quais receberam os recursos. \r\n\r\n§5º É vedada a destinação de recursos a instituições, na forma mencionada no caput deste artigo, quando seja verificada: \r\n\r\nI - A vinculação, de qualquer natureza, da instituição ou entidade a membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seu respectivo cônjuge ou companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade; \r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso I; \r\n\r\nIII - a vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro. \r\n\r\n§6º É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas à disposição da sociedade civil. \r\n\r\nArt. 13. As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o art. 5º desta Lei serão programadas para atender, prioritariamente, aos gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas e encargos da Dívida Pública Estadual. \r\n\r\nArt. 14. As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Assembleia Legislativa. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 15. Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes, do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública do Estado, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas estatais dependentes devendo a correspondente execução orçamentárias e financeira, da receita e da despesa, ser registrada no Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Governo do Estado do Rio de Janeiro - Siafe-Rio. \r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por empresa estatal dependente, a empresa cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, ao Estado e que receba do tesouro estadual recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.\r\n\r\nArt. 16. O Orçamento de Investimento compreenderá as empresas públicas e sociedades de economia mista classificadas como não dependentes, que poderão utilizar sistema próprio para o registro da sua gestão orçamentária, financeira e patrimonial. \r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por empresa estatal não dependente as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam recursos do tesouro estadual somente em virtude de: \r\n\r\nI - participação acionária; \r\n\r\nII - fornecimento de bens ou prestação de serviços; \r\n\r\nIII - pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos. \r\n\r\nArt. 17 - Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados: \r\n\r\nI - DESPESAS CORRENTES \r\n\r\na) Pessoal e Encargos Sociais; \r\n\r\nb) Juros e Encargos da Dívida; \r\n\r\nc) Outras Despesas Correntes. \r\n\r\nII - DESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\na) Investimentos; \r\n\r\nb) Inversões Financeiras; \r\n\r\nc) Amortização da Dívida. \r\n\r\n§1º. No caso do orçamento de investimento, a discriminação prevista no caput se dará até a fonte de recursos. \r\n\r\n§2º. As despesas e as receitas do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou o superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos. \r\n\r\nArt. 18. A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e a despesa por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária. \r\n\r\n§1º Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias. \r\n\r\n§2º As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais. \r\n\r\n§3º As ações orçamentárias do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, citadas no §1º deste artigo, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como: \r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais; \r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa; \r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório; \r\n\r\nIV - atividades finalísticas; \r\n\r\nV - projetos. \r\n\r\nArt. 19. As transferências constitucionais e legais destinadas aos municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB serão contabilizadas como dedução da receita orçamentária. \r\n\r\nArt. 20. A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos: \r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada; \r\n\r\nII - das receitas e das despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº 4.320/1964; \r\n\r\nIII - da despesa por funções; \r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde; \r\n\r\nVI - da aplicação de recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ; \r\n\r\nVII - da aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM; \r\n\r\nVIII - da aplicação de recursos em programas em andamento, desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal; \r\n\r\nIX - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial; \r\n\r\nX - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica; \r\n\r\nXI - da evolução da despesa por fonte de recursos; \r\n\r\nXII - da síntese da despesa por fonte de recursos; \r\n\r\nXIII - do demonstrativo da despesa por programa; \r\n\r\nXIV - das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa e fontes de recursos; \r\n\r\nXV - da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000; \r\n\r\nXVI - das despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, que serão demonstradas, em anexo próprio, e identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo e fonte de recursos específica; destacando os recursos destinados a prestação de serviços de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga e serviços de TV por assinatura destinados à população de baixa renda; \r\n\r\nXVII - das despesas financiadas pelo Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS; \r\n\r\nXVIII - da metodologia e premissas utilizadas nas projeções de receitas; \r\n\r\nXIX - das receitas oriundas dos royalties do petróleo assim como as despesas custeadas por esta rubrica identificadas por programa de trabalho; \r\n\r\nXX - dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nXXI - regionalizado de fomento às atividades econômicas conforme § 6° art. 165 da Constituição Federal de 1988; \r\n\r\nXXII - do número de servidores ativos e inativos por órgão de governo. \r\n\r\nArt. 21 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá conter programas de trabalho específicos, no total mínimo 0,37% (zero vírgula trinta e sete por cento) da receita de impostos líquida, excluindo as transferências aos municípios, para servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nArt. 22. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção. \r\n\r\nArt. 23. O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual. \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nArt. 24. Comporá a Lei Orçamentária Anual o Orçamento de Investimento das empresas públicas e das sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, de acordo com o disposto no inciso II do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual, classificadas como não dependentes na forma definida no art. 16, parágrafo único, desta lei, devendo dele constar todos os investimentos realizados, independentemente da fonte de financiamento utilizada. \r\n\r\n§1º Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária a que se refere este artigo com a Lei Federal nº 6.404/1976, com redação dada pela Lei Federal nº 11.638/2007, serão consideradas investimento as despesas com: \r\n\r\nI - aquisição de ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil; e \r\n\r\nII - benfeitorias realizadas em bens do Estado por empresas estatais. \r\n\r\n§2º A despesa será discriminada de acordo com o art. 15 desta Lei. \r\n\r\n§3º O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada Entidade referida neste artigo será efetuado de forma a discriminar em separado os recursos que sejam: \r\n\r\nI - gerados pela empresa; \r\n\r\nII - decorrentes de participação acionária do Estado; \r\n\r\nIII - decorrentes de operações de crédito externas; \r\n\r\nIV - oriundos de operações de crédito internas; \r\n\r\nV - de outras origens. \r\n\r\n§4º A programação dos investimentos à conta de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, inclusive mediante participação acionária, observará o valor e a destinação constantes do orçamento original. \r\n\r\n§5º As empresas públicas e sociedades de economia mista que tenham programação financiada com recursos do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, de acordo com o disposto no art. 5º desta Lei, não integrarão o Orçamento de Investimento. \r\n\r\n§6º Não se aplicam às empresas integrantes do Orçamento de Investimento as normas gerais da Lei Federal nº 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, execução do orçamento e demonstrações contábeis. \r\n\r\n§7º Excetua-se do disposto pelo § 6º deste artigo a aplicação, no que couber, dos arts. 109 e 110 da Lei Federal nº 4.320/64, para as finalidades a que se destinam. \r\n\r\nArt. 25. Fica facultado às empresas públicas e sociedades de economia mista que compõem o Orçamento de Investimento do Estado, se solicitadas pelo Poder Executivo, executar o orçamento de entidades pertencentes às esferas orçamentárias fiscal e de seguridade social, desde que através de Unidades Gestoras abertas nessas entidades, especificamente para atender esta finalidade, não se caracterizando neste caso, transferência de recursos orçamentários. \r\n\r\nParágrafo único. Fica também facultado à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO administrar da mesma forma definida no caput deste artigo os recursos alocados no Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO, criado pela Lei 7.039 de 09 de julho de 2015. \r\n\r\nArt. 26. O Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais estaduais não dependentes, conjunto sistematizado de informações econômico financeiras, com o objetivo de avaliar o volume de recursos e dispêndios, compatibilizando-o com as metas de política econômica governamental, constituirá anexo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual. \r\n\r\n§1º O anexo mencionado no caput conterá a discriminação: \r\n\r\nI - das origens dos recursos; \r\n\r\nII - das aplicações dos recursos; \r\n\r\nIII - da demonstração do fluxo de caixa; \r\n\r\nIV - do fechamento do fluxo de caixa; e, \r\n\r\nV - dos Usos e Fontes dos recursos. \r\n\r\n§2º A parcela do PDG referente aos investimentos será detalhada no Orçamento de Investimentos que comporá a Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no caput e § 1º do art. 15, e no caput do art. 16, ambos desta Lei. \r\n\r\n§3º O Poder Executivo publicará boletim semestral contendo a execução do PDG por empresa não dependente que será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas, devendo ser publicado em sítio da internet para consulta pública. \r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 27. As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, no exercício financeiro de 2016, observarão as normas e limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000. \r\n\r\nArt. 28. O disposto no §1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos. \r\n\r\n§1º Excluem-se dos limites estabelecidos neste artigo as despesas relacionadas no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000. \r\n\r\n§2º Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente: \r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade; \r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expresso em disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção. \r\n\r\nArt. 29. Para fins de atendimento ao disposto no art. 213, § 1º, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente, mantida a exigência da Lei específica para todas estas matérias, observados, em especial, os arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000. \r\n\r\nArt. 30. Os planos de cargos, carreiras e salários aprovados por Lei deverão ser cumpridos, respeitando os limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, desde que tenham, no processo legislativo, cumprido o disposto no art. 17 da mesma Lei Complementar, indicando a origem dos recursos para sua cobertura, bem como do demonstrativo de sua compatibilidade com as metas fiscais previstas. \r\n\r\nArt. 31. Fica autorizado o Poder Executivo na ocasião do encaminhamento da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017, a incluir previsão para aumento de remuneração de servidores, assim como implantação e alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 32. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2017, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 33. Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nArt. 34. A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada: \r\n\r\n§1º Se a descentralização mencionada no caput deste artigo ocorrer entre Unidades Gestoras pertencentes à estrutura administrativa de um mesmo órgão ou entidade, designa-se este procedimento de descentralização interna, e, caso ocorra entre Unidades Gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, da Administração Direta e Indireta, designa-se descentralização externa. \r\n\r\n§2º Aplicam-se às entidades referidas neste artigo, no tocante à execução descentralizada dos créditos, as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287/1979 e demais normas pertinentes à administração orçamentário-financeira. \r\n\r\nArt. 35. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária, considerados os limites de movimentação para empenho, estabelecidos pelo Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 36. A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se: \r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos os que estiverem em andamento; \r\n\r\nII - estiverem definidas suas fontes de custeio.\r\n\r\nParágrafo único. Poderão ser incluídas na Lei Orçamentária, desde que com prévia definição da fonte de custeio, despesas destinadas ao pagamento de contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito. \r\n\r\nArt. 37. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação, elemento e subelemento da despesa. \r\n\r\nArt. 38. Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFE-Rio no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas orçamentárias, e, quanto às despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento. \r\n\r\nParágrafo único. O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem ou serviço objeto do gasto de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados, que obrigatoriamente terão que ser lançados pelo Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 39. As solicitações de abertura de créditos adicionais à conta de superávit financeiro deverão conter exposições de motivos e informações relativas a: \r\n\r\nI - superávit financeiro do exercício de 2016, por fonte de recursos; \r\n\r\nII - créditos reabertos no exercício de 2017; \r\n\r\nIII - valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação; \r\n\r\nIV - saldo do superávit financeiro do exercício de 2016, por fonte de recursos. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nArt. 40. Se ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos abaixo: \r\n\r\nI - o Poder Executivo demonstrará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, acompanhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira; \r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Estadual de cada Poder, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e bem como da Defensoria Pública, excluindo-se, para fins de cálculo, os valores das dotações orçamentárias das despesas com precatórios judiciais; \r\n\r\nIII - os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública, com base na demonstração de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades.\r\n\r\n§1º Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/ 2000. \r\n\r\n§2º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EXECUÇÃO DAS METAS DO PLANO PLURIANUAL\r\n\r\nArt. 41. O acompanhamento físico e financeiro dos programas do Plano Plurianual 2016-2019 será uma ação conjunta das unidades do Sistema de Planejamento e Orçamento, instituído pelo Decreto 45.150/2015. \r\n\r\n§1º Na condição de Órgão Central, a SEPLAG estabelecerá as normas para o acompanhamento que trata o caput do presente artigo; \r\n\r\n§2º Serão elaborados relatórios periódicos e relatório anual de acompanhamento físico e financeiro; \r\n\r\n§3º Os relatórios mencionados no § 2º deverão estar disponíveis através de meios eletrônicos de acesso público, mantidos pela Secretaria de Planejamento e Gestão, em cumprimento ao Inciso V do art. 4º do Decreto Estadual nº 43.597/2012, que regulamentou a Lei Federal nº 12.527/2012. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 42. As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão, entre outras diretrizes: \r\n\r\nI - atendimento à política de promoção a investimento do Estado; \r\n\r\nII - atendimento às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais e às cooperativas de reciclagem; \r\n\r\nIII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado; \r\n\r\nIV - atendimento a projetos destinados à oferta de microcrédito; \r\n\r\nV - atendimento a projetos de formação e qualificação profissional. \r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 43. O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional. \r\n\r\n§ 1º A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta. \r\n\r\n§ 2º Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 44. Fica limitado em 5% (cinco por cento) da Receita Corrente líquida do ano imediatamente anterior o impacto financeiro da concessão de novos programas de benefícios fiscais que forem instituídos. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nArt. 45. Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2017 não for sancionado pelo Governador até 1 de janeiro de 2017, a programação dele constante poderá ser executada até o limite de 1/12 (um doze avos) do valor previsto na proposta originalmente encaminhada ao Poder Legislativo multiplicado pelo número de meses decorridos até a publicação da respectiva Lei para o atendimento de despesas: \r\n\r\nI - com obrigações constitucionais ou legais; \r\n\r\nII - com Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas; \r\n\r\nIII - cujos percentuais de aplicação são definidos constitucionalmente ou através de lei específica; \r\n\r\nIV - custeadas com recursos recebidos de Convênios, com receita efetivamente arrecadada; \r\n\r\nV - decorrentes de precatórios previstos no orçamento do presente exercício; \r\n\r\nVI - descritas no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que autorizadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil; \r\n\r\nVII - com prêmios lotéricos; \r\n\r\nVIII - que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN; \r\n\r\nIX - decorrentes de sentenças e custas judiciais; \r\n\r\nX - realizadas com recursos provenientes do Sistema Único de Saúde - SUS; Salário Educação; Ressarcimento de Pessoal; Contratos Intraorçamentários de Gestão de Saúde; Transferência Voluntária da União não referente a Convênios; Retorno de Empréstimos do Programa de Fomento Agropecuário e Tecnológico; Multa pela Infração do Código de Defesa do Consumidor; Conservação Ambiental; Outras Receitas de Administração Direta e Indireta; \r\n\r\nXI - decorrentes de juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa; \r\n\r\nXII - constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e SEPLAG, não incluídas nos itens anteriores; \r\n\r\nXIII - suportadas com recursos provenientes de operações de crédito, até o limite da efetiva arrecadação; \r\n\r\nXIV - decorrentes das Concessionárias de Serviços Públicos; e \r\n\r\nXV - realizadas com recursos oriundos de Arrecadação Própria - Administração Indireta até o limite da efetiva arrecadação; \r\n\r\nXVI - relativas aos Programas Sociais da Administração que são custeados com a fonte de recurso do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP.\r\n\r\nParágrafo único. Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária de 2017 a utilização dos recursos autorizada neste artigo. \r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 46. O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2016. \r\n\r\nArt. 47 - Na Lei Orçamentária Anual para 2017 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica. \r\n\r\nArt. 48 - Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que: \r\n\r\nI - reduzam ou anulem dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida; \r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado. \r\n\r\nArt. 49. O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembleia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31 de dezembro de 2016. \r\n\r\n§1º Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembleia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final. \r\n\r\n§ 2º Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2016, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária para 2017, originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, limitando-se aos duodécimos das despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida e despesas já contratadas limitados até o valor de 1/12 (um doze avos) da proposta originalmente encaminhada ao Poder Legislativo multiplicado pelo número de meses decorridos até a publicação da respectiva Lei. \r\n\r\nArt. 50. O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, serão realizadas diretamente no SIAFE-Rio pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. \r\n\r\nParágrafo único. O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público estadual e a Defensoria Pública Estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares. \r\n\r\nArt. 51. O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2017, ajustar as fontes de recursos sem alterar a programação constante da Lei Orçamentária Anual para manter o equilíbrio na execução dessa Lei. \r\n\r\nArt. 52. Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 53. Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, inclusive o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública Estadual deverão prever em seus orçamentos recursos destinados à quitação de quaisquer obrigações que impliquem em sua inclusão no Cadastro Único de Convênio - CAUC, instituído pela Instrução Normativa (IN) nº 2, de 02 de fevereiro de 2012 da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, Regulado pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. \r\n\r\nParágrafo único. No caso da ocorrência de inscrição nos cadastros mencionados, o órgão responsável deverá quitar a pendência evitando sanções que impeçam o Estado do Rio de Janeiro de receber e contratar transferências voluntárias e financiamentos. \r\n\r\nArt. 54. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 15/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação dessa Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2017, em cumprimento ao que determina o art. 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e aos termos estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nFaz-se necessário destacar a difícil situação econômica enfrentada por nosso Estado. A forte recessão da economia brasileira, confirmada pelos dados do Produto Interno Bruto (PIB) divulgados nos últimos meses pelo IBGE, está afetando a todos e em particular o nosso Estado, pois existe uma forte correlação da nossa economia com os preços do petróleo, os quais vêm se depreciando desde 2014. \r\n\r\nO Governo como um todo vem desenvolvendo políticas fiscais e de gestão com o intuito de buscar o almejado equilíbrio orçamentário no ano de 2017. Debruçamo-nos tanto do lado da receita, por meio de políticas fiscais e busca de receitas extraordinárias, quanto do da despesa por meio de ações de otimização dos gastos. \r\n\r\nO Governo em função da busca de receitas extraordinárias não deixará de envidar esforços no sentido de ampliar o volume das receitas orçamentárias para dar cobertura às despesas essenciais ao funcionamento dos entes estaduais, como se segue: \r\n\r\nEfetivação da venda da Dívida Ativa consubstanciada na sua securitização;\r\n\r\nCaptação de recursos, com base na Resolução 43/2001 do Senado Federal, que visa à capitalização da autarquia Rio Previdência em função da perda de royalties e participação especial;\r\n\r\nRenegociação dos valores do Serviço da Dívida que o Estado tem com a União;\r\n\r\nAlienação de ativos diversos.\r\n\r\nNesse contexto, a presente lei possui diretrizes programáticas para o contingenciamento de despesas com a finalidade última de manter o equilíbrio do orçamento público, em razão das regras legais que apontam para a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas.\r\n\r\nNa formulação do presente Projeto de Lei objetivamos dar continuidade ao aprimoramento do processo de elaboração dos instrumentos de gestão das finanças públicas estaduais, estabelecendo as diretrizes para consolidação do equilíbrio fiscal e oferecendo orientações à elaboração do Projeto de Lei do Orçamento 2017, assim como à execução orçamentária e financeira. Fazem parte do instrumento o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o de Riscos Fiscais, que apresentam o cenário fiscal para o período de 2017 a 2019 e oferecem as reais possibilidades financeiras à formulação da programação estadual do próximo exercício. \r\n\r\nConsideramos que as medidas de ajuste fiscal, associadas ao foco na gestão dos serviços públicos com vistas ao aumento da produtividade do gasto, são elementos essenciais para dar continuidade às ações iniciadas nas diversas áreas, com destaque para a educação, saúde e segurança pública, sem deixar de atender a expansão da infraestrutura, como campos de convergência de esforços para uma atuação efetiva de nosso governo. \r\n\r\nMETAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nOs macro-objetivos que norteiam a formulação da programação do governo do Estado, definidos no Plano Plurianual 2016/2019, e que balizam a alocação de recursos do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 são: \r\n\r\nPromover a qualidade do serviço público estadual, e estimular o crescimento econômico, em parceria com a iniciativa privada, elevando o potencial competitivo fluminense; \r\n\r\nPromover a organização e o desenvolvimento dos espaços urbano e rural, aprimorando a infraestrutura e os serviços públicos, melhorando a mobilidade, por meio da diversificação e integração dos diferentes modais de transporte; \r\n\r\nCriar condições propícias para que os cidadãos possam desenvolver suas capacidades de forma plena, promovendo a excelência e a universalização do ensino público, fomentando a inovação e a disseminação científica e tecnológica, assegurando o acesso ao lazer e ao esporte, valorizando a diversidade cultural e as diferentes influências e vocações presentes no Estado; \r\n\r\nPromover o bem estar da população, diminuindo as desigualdades e incentivando a equidade, fomentando o mercado de trabalho, com a geração de emprego e renda, e reduzindo os conflitos sociais; \r\n\r\nAprimorar a qualidade de vida da população e o fortalecimento de ações públicas preventivas, aperfeiçoando os serviços públicos de saúde, disseminando práticas sustentáveis de gestão ambiental e garantindo a atuação do Estado em áreas de risco. \r\n\r\nEm Anexo a este Projeto de Lei estão elencadas prioridades estabelecidas pelos órgãos do Poder Executivo, bem como aquelas do Poder Legislativo, Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. \r\n\r\nDestacamos, como prioritárias, as áreas da Saúde, da Segurança Pública e da Educação, eleitas por serem essenciais para o bem estar dos cidadãos fluminenses, principalmente, neste atual cenário econômico desafiador encarado por esta administração pública. \r\n\r\nAlém de manter equipamentos de Saúde estaduais, pretendemos aumentar o apoio institucional às coordenações municipais de atenção básica nas regiões, em direção da melhoria da situação de bem-estar de toda a população do Estado do Rio de Janeiro. Objetivamos também a equidade de acesso aos recursos e serviços estratégicos, localizados na capital, para todos os munícipes fluminenses, através da regulação unificada. São prioridades, ainda, o fortalecimento das ações de vigilância para a promoção da saúde, prevenção e controle das doenças, e a gestão interfederativa do SUS de modo a aperfeiçoar a capacidade da rede estadual de saúde e garantir o tempo adequado de atendimento. \r\n\r\nA Segurança terá como prioridade dar continuidade ao programa das Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs, promovendo o treinamento de policiais em rotinas específicas e desencadeando ações integradas de prevenção e controle qualificado do crime. Nesta área destacamos ainda o investimento em atividades de Inteligência de Segurança Pública pautadas na utilização de mecanismos modernos, eficazes e úteis para a busca, processamento e difusão de dados, informações e conhecimentos. \r\n\r\nEnfrentar o desafio da transformação do sistema educacional é fundamental para construir um futuro melhor para o nosso Estado. Daremos continuidade às políticas de valorização e desenvolvimento do magistério que estão sendo tão bem sucedidas, assim como a promoção de cursos de formação continuada para os professores da rede estadual de ensino. Mas o maior investimento de nosso Governo é na formação integral do aluno, com a oferta de oportunidades educativas que vão além dos conteúdos compartimentados do currículo tradicional, estimulando a expansão do potencial criativo e o desenvolvimento do pensamento crítico, porque só através da educação de qualidade se pode formar os cidadãos do futuro, que irão tornar o Estado do Rio de Janeiro melhor a cada dia. \r\n\r\nEstas são apenas algumas das metas e prioridades contidas no anexo a este Projeto de Lei. Ressaltamos que na revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2017 estes destaques serão associados à programação dos órgãos, permitindo o acompanhamento transparente de sua execução. \r\n\r\nMETAS FISCAIS E INVESTIMENTOS \r\n\r\nAs metas fiscais para 2017/2019 indicam o esforço contínuo de atender as despesas obrigatórias e gerar, ainda, resultados primários para pagamento do serviço da dívida. Paralelamente, mantêm-se as medidas de equilíbrio estrutural das finanças estaduais que envolvem a recuperação sistemática da receita pública e a racionalização do gasto público, tornando possível o atendimento das necessidades da sociedade. \r\n\r\nConsideramos que as medidas de ajuste fiscal, associadas ao foco na gestão dos serviços públicos com vistas ao aumento da produtividade do gasto público, são elementos essenciais para dar continuidade às ações iniciadas em diversas áreas sem deixar de considerar a expansão da infraestrutura. O que permite ao nosso governo assegurar a prestação de serviços aos cidadãos e os investimentos indispensáveis ao desenvolvimento econômico fluminense. \r\n\r\nRISCOS FISCAIS \r\n\r\nO Anexo de Riscos Fiscais contém a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas, contendo informações das providências a serem tomadas, caso concretizadas. Do documento fazem parte os riscos orçamentários, decorrentes da possibilidade de divergência entre as projeções de receita e despesa e os resultados produzidos no fim dos exercícios analisados. O outro tipo de risco diz respeito à dívida, originado pelos passivos contingentes referentes às novas obrigações causadas por evento que pode não acontecer, uma vez que a probabilidade de ocorrer depende de fatores exógenos, de difícil previsão. \r\n\r\nAssim, dirigimo-nos a essa Casa Legislativa na certeza de que os Poderes Legislativo e Executivo irão somar seus esforços para firmar a credibilidade do Estado como prestador dos serviços essenciais à população. Na oportunidade, reiteramos a Vossas Excelências nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 054/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se à anexação.\r\n\r\nEm 15.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 372/2015, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 876/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDD. DEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 055/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 15.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 827/2015, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, através de Parecer, aprovado na 5ª RO da CCJ, em virtude da existência da Lei nº 7.083, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDD. DEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 056/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 15.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2129/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, através de Parecer, aprovado na 5ª RO da CCJ, em virtude da existência da Lei nº 7.083, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDD. DEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD N° 02 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 15.04.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhora Chefe de Gabinete, \r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Assessoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento ao Secretário de Estado de Transporte, objeto, do ofício n° 066E/2015 relativo ao Projeto de Lei nº 3154/2014 de autoria do nobre \r\n\r\nDeputado Carlos Minc. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE\r\n\r\nAssessor Chefe de Assuntos Legislativos\r\n\r\nlIustríssima Senhora \r\n\r\nDoutora FABIANI GIL \r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3154/2014, de autoria do Ilustre Deputado Carlos Minc que: \"Acrescenta dispositivo a Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005\".\r\n\r\nA Assessoria de Planejamento desta Pasta, ao analisar o projeto de lei em questão, manifestou-se desfavoravelmente ao mesmo, considerando a impossibilidade de controle de gastos oriundos do \"Vale Educação\" utilizados pelos alunos em horários distintos dos turnos de aula e o impacto financeiro que a medida acarretaria, sem que seja indicado no referido Projeto de Lei a fonte de recursos para a despesa respectiva. \r\n\r\nAdemais, de acordo com o setor técnico, os alunos universitários, também alvo do Projeto, não estão na base de dados desta SEEDUC, base esta utilizada pelas concessionárias de transporte público parei a emissão de cartões de gratuidade de bilhetagem econômica. \r\n\r\nConsiderou, ainda, o momento econômico desfavorável, em especial o do Estado do Rio de Janeiro, e o impacto financeiro da medida. \r\n\r\nAssim sendo, considerando que o setor técnico competente desta Pasta verificou óbices à aprovação do projeto de lei em tela, sugere-se o encaminhamento do presente expediente ao Gabinete do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Educação para posterior envio à i. Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nÀ consideração superior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016.\r\n\r\nJULIANA BATALHA KNACKFUSS\r\n\r\nAssessoria Jurídica / SEEDUC\r\n\r\nID: 50089161\r\n\r\nDe acordo com o despacho de lavra da Assessora Juliana Batalha Knackfuss, referente ao expediente 01 ALERJ/SGMD/66/2015. \r\n\r\nConsiderando o teor do Ofício Circular GG nº 614/2015, em anexo, segundo o qual os projetos de lei devem ser analisados pelas Secretarias de Estado apenas quanto ao seu mérito, remeto o presente ao Gabinete do' Exmo. Sr. Secretário de Estado de Educação, sugerindo a remessa do presente à i. Secretaria de Estado da Casa Civil. ' \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016. \r\n\r\nMARIANA DE A. CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcuradora do Estado\r\n\r\nAssessora-Chefe em exercício ASJUR/SEEDUC\r\n\r\nOFÍCIO CIRCULAR GG/Nº 614/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015\r\n\r\nPrezados(as) Senhores(as)\r\n\r\nSECRETÁRIOS(AS) DE ESTADO\r\n\r\nCumprimentando-os(as), sirvo-me do presente para solicitar que as consultas formuladas pela Assessoria Legislativa da Casa Civil sobre Projetos de Lei de iniciativa do Poder Legislativo, com prazo em curso para sanção ou veto governamental, sejam analisadas sob o prisma do mérito, da conveniência, da oportunidade e da exequibilidade das proposições deixando, dessa forma, a análise constitucional e jurídica reservada à Douta Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ Assessoria Legislativa da Casa Civil, em prosseguimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016. \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES \r\n\r\nChefe de Gabinete da Casa Civil\r\n\r\nID 4195505-6\r\n\r\nOFÍCIO Nº 31/GDB/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 15.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nTenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, objetivando comunicar que estarei ausente do Brasil, em viagem a ser realizada entre o período de 19 de abril a 25 abril de 2016, para Portugal, cidade de Lisboa.\r\n\r\nNa oportunidade, solicito que sejam adotadas as medidas necessárias quanto a ausência que ocorrer no período informado.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reforçar meus sentimentos de estima e consideração, colocando meu gabinete ao seu inteiro dispor.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nMD. DEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1949866"
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            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1949867": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "*EMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO, AO PROJETO DE LEI Nº 170-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O PEAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições estaduais de ensino superior, por meio de ações desenvolvidas nas seguintes áreas:\r\n\r\nI - moradia estudantil;\r\n\r\nII - alimentação;\r\n\r\nIII - transporte;\r\n\r\nIV - atenção à saúde;\r\n\r\nV - inclusão digital;\r\n\r\nVI - cultura;\r\n\r\nVII - esporte;\r\n\r\nVIII - creche;\r\n\r\nIX - apoio pedagógico; e\r\n\r\nX - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 1949867"
                    ]
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            "Comissões": {
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                    "1949868": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 908/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 3467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do deputado André Lazaroni, que altera a Lei nº 3467, de 14 de setembro de 2000 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise altera o artigo 101 da Lei nº 3467/2000. O objetivo é implementar, em sede de sanções administrativas por conta de condutas lesivas ao meio ambiente, a possibilidade de celebração de Termo de Compromisso ou de Ajuste Ambiental.\r\n\r\nO Termo de Compromisso ou de Ajuste Ambiental poder ser realizado após a lavratura do termo de constatação, obrigando o infrator à adoção de medidas específicas para fazer cessar a degradação ambiental, sem prejuízo das demais medidas necessárias ao atendimento das exigências impostas pelas autoridades competentes. \r\n\r\nO projeto estabelece, também, que a rescisão do contrato administrativo não obsta, nem extingue a pretensão do Estado de executar judicialmente as obrigações pactuadas nos Termos de Compromisso ou Ajuste Ambiental, bem como as penalidades pelo descumprimento das mesmas.\r\n\r\nA Constituição Federal dispõe, em seu artigo 24, inciso VI, sobre a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre defesa da natureza e sobre proteção ao meio ambiente.\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nVI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 908/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 908/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2114/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CORRESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE FAZEM PUBLICIDADE E PROPAGANDA COM VISTAS A PROTEGER O CONSUMIDOR E SEUS DIREITOS, EM FACE AOS PRODUTOS VEICULADOS NA MÍDIA, EM GERAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nAutora das Emendas: Deputada MARTA ROCHA \r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDA Nºs 01 E 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 2114/2013, de autoria do nobre Deputado Dica, que dispõe sobre a corresponsabilidade das empresas que fazem publicidade e propaganda com vistas a proteger o consumidor e seus direitos, em face aos produtos veiculados na mídia, em geral.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas de Plenário nºs 01 e 02 não aprimoram o projeto em análise e a Emenda de Plenário nºs 03 aprimora a presente proposição, \r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer às Emendas de Plenário propostas ao Projeto de Lei nº 2114/2013 é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01 E 02.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 05 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01 E 02 do Projeto de Lei n° 2114/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 391/2015, QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 6º-A NA LEI 3579, DE 07 DE JUNHO DE 2001, DETERMINANDO PRAZO PARA A SUBSTITUIÇÃO DE TELHAS PRODUZIDAS À BASE DE CIMENTO-AMIANTO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, que estabelece o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da data da publicação desta Lei, para que as Instituições Públicas e Privadas localizadas no Estado do Rio de Janeiro substituam as telhas produzidas à base de cimento-amianto, quando estas cobrirem área igual ou superior à 30 (trinta) metros quadrados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório, sendo fundamental para coibir os danos causados pelo amianto à saúde, tendo tal iniciativa suporte no Art. 24, XII, da Constituição Federal.\r\n\r\nContudo, não podemos impor ônus ao Poder Executivo, por violação à Separação de Poderes.\r\n\r\nDe forma a aprimorar a presente proposição, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º A Lei nº 3.579, de 07 de junho de 2001, passa a vigorar acrescida do Art. 6º-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º-A - Fica estabelecido o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para que as instituições privadas localizadas no Estado do Rio de Janeiro substituam as telhas produzidas à base de cimento-amianto, quando estas cobrirem área igual ou superior à 30 (trinta) metros quadrados.\r\n\r\nParágrafo único. O descumprimento ao disposto no caput deste artigo acarretará, ao infrator, multa equivalente à 5.000 UFIR/RJ (cinco mil Unidades Fiscais de Referência) a serem depositadas em favor do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\"\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei n° 391/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei n° 391/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 610/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVA PLACA, PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-RJ, AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE TIVER PLACA CLONADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 610/2015, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a concessão de nova placa, pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-RJ, ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO autor da proposição, ora sob análise, tem como objetivo assegurar o direito de uma nova placa ao proprietário de veículo, que comprovar, através de processo administrativo, a clonagem da placa.\r\n\r\nCorroborando com a matéria, vale ressaltar a existência da Portaria do DETRAN/RJ nº 4033, de 2009, que dispõe sobre o procedimento de troca de placas clonadas para atender determinação judicial, oriunda de Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público.\r\n\r\nLouvável iniciativa do autor, mas a presente proposta possui vício de iniciativa, uma vez que é privativo do Governador do Estado criar Leis que disponham sobre atribuições das Secretarias de Estado e Órgãos do Poder Executivo, conforme o Art. 112, §1º, II, d, da Carta Estadual. Entretanto, visto que a matéria é meritória, proponho a seguinte Emenda, com o intuito de afastar a inconstitucionalidade.\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a obtenção gratuita de nova placa ao proprietário de veículo automotor que tiver a placa clonada.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 610/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei n° 610/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 984/2015, QUE “CLASSIFICA CASIMIRO DE ABREU COMO 'MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC \r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel, que classifica Casimiro de Abreu como “Município de Interesse Turístico”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é meritória, ao pretender classificar o município de Casimiro de Abreu como de interesse turístico para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTramita nesta Casa a Emenda Constitucional nº 17/2015, que pretende regulamentar a classificação de municípios de interesse turístico. Porém, a proposta ainda aguarda aprovação pelo Plenário. \r\n\r\nContudo, outras propostas com o intuito de classificar municípios como de interesse turístico para o Estado do Rio de Janeiro já tramitaram e foram convertidas em lei: a Lei nº 7.066/2015 e a Lei nº 7.201/2016 que classificaram, respectivamente, os municípios de Magé e Macaé.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE ao Projeto de Lei nº 984/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 984/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 987/2015, QUE “CLASSIFICA SILVA JARDIM COMO 'MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC \r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel, que classifica Silva Jardim como “Município de Interesse Turístico”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é meritória, ao pretender classificar o município de Silva Jardim como de interesse turístico para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTramita nesta Casa a Emenda Constitucional nº 17/2015, que pretende regulamentar a classificação de municípios de interesse turístico. Porém, a proposta ainda aguarda aprovação pelo Plenário. \r\n\r\nContudo, outras propostas com o intuito de classificar municípios como de interesse turístico para o Estado do Rio de Janeiro já tramitaram e foram convertidas em lei, como exemplos as Leis nº 7.066/2015 e nº 7.201/2016, que classificaram, respectivamente, os municípios de Magé e Macaé.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 987/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 987/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1191/2015, QUE \"CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE CONSUMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado JORGE PICIANNI, que cria a Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta do Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal. \r\n\r\nAdemais, a proposta visa a promover o consumo sustentável de forma a preservar os bens e serviços através de estratégias que tornam o consumo mais consciente e eficiente. \r\n\r\nDessa forma, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1191/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1191/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1342/2015, QUE “OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAR CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH. ”\r\n\r\nAutores: Deputados NIVALDO MULIM e TIO CARLOS \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, que dispõe que as unidades escolares públicas e privadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a disponibilizar, em suas salas de aula, assentos na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, assegurando seu posicionamento afastado de janelas, cartazes e outros elementos possíveis potenciais de distração. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta é meritório, cabendo aos Estados, por força do Art. 24, inciso XII, da Marga Carta, legislar acerca de defesa da saúde. Porém, não seria adequado ao legislador regular certas situações, como no caso de aplicação diferenciada de provas. Não podemos saber ao certo a situação de cada aluno, cabendo à instituição de ensino, conforme previsão no próprio Art. 3º deste projeto, estabelecer projeto pedagógico adequado aos casos, com as medidas educacionais necessárias, sendo necessária a supressão do Parágrafo Único do Art. 2º. \r\n\r\nAlém do exposto, é necessário ajuste para adequar a proposição aos ditames da Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe, em seu Art. 9º, que “a cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.”\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo Único do Art. 2º do Projeto de Lei. \r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º do Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 1342/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei n° 1342/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1346/2016, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BANDA SINFÔNICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC \r\n\r\n(PELA JURICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Tia Ju, onde declara como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Banda Sinfônica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo declarar como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Banda Sinfônica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com o intuito de enriquecer a música e ampliar a arte de nosso Estado, pois esta leva música a diversas comunidades e assim contribuindo com o desenvolvimento musical de nossa sociedade.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 24, VII, combinado com o Art. 216, tratam sobre patrimônio cultural e artístico, bem como sobre constituição de patrimônio cultural brasileiro imaterial, conforme podemos observar: \r\n\r\nArt. 24 - Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\nI - as formas de expressão; \r\n\r\nII - os modos de criar, fazer e viver;\r\n\r\nIII - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;\r\n\r\nIV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; (grifo nosso)\r\n\r\nV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nHá de se observar que, através da Lei nº 7.112/2015, a Banda de Músicos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi declarada como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, como é dever do Estado preservar o patrimônio cultural e artístico do Estado e sendo a Banda Sinfônica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro um instrumento de utilidade pública, o meu parecer é pela JURICIDADE do Projeto de Lei nº 1346/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 1346/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1379/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A FATURA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DISPONIBILIZADA PARA EMISSÃO ATRAVÉS INTERNET.”\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, que dispõe que as faturas de fornecimento de água disponibilizadas pelas prestadoras do serviço para emissão através da internet deverão conter obrigatoriamente todos os dados constantes da fatura original.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta é meritório, não havendo óbices constitucionais ou legais à sua tramitação. \r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 1379/2016 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1379/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1390/2016, QUE \"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 2868, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A FORNECER, POR ESCRITO, AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO, BEM COMO RECIBO PELAS COBRANÇAS DE TAXAS DE LEVANTAMENTOS EFETUADOS.\" \r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado JORGE PICCIANI, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 2.868, de 18 de dezembro de 1997, que \"OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A FORNECER, POR ESCRITO, AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO, BEM COMO RECIBO PELAS COBRANÇAS DE TAXAS DE LEVANTAMENTOS EFETUADOS\". \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta do Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal. \r\n\r\nAs alterações almejadas visam a estabelecer que as negativas de financiamentos sejam feitas por meio de declaração em papel timbrado da empresa, datado e assinado, possibilitando a identificação de quem a emite, além de assegurar o sigilo das informações prestadas quando em atendimento às disposições da presente Lei. \r\n\r\nTrata-se de medida importante para proporcionar maior efetividade à Lei e zelar pelo direito à informação do consumidor. \r\n\r\nDessa forma, meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 1390/2016. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 1390/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ROGÉRIO LISBOA ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nId: 1949868"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1949869": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1088/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3773/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VENICIO FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 421.337-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Cassius Clay de Souza Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1089/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4784/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELLEN FRACACIO MEZA, matrícula nº 421.335-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, na vaga decorrente da exoneração de Livia Rivello Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1090/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4878/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE MAISELLER TAVARES DE AZEVEDO, matrícula nº 421.336-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Rosângela Baptista Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1005/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4040/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON ALVES PESSOA, matrícula nº 405.539-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Miguel Gustavo da Costa Antonio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.04.2016))\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.04.2016\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13125/2009 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a despesa relativa aos encargos patronais do servidor requisitado, conforme apurado às fls. 817/819 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1200/2016 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida em favor da empresa CLARO S.A. e autorizar a elaboração do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 15.04.2016\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 123\r\n\r\nLOTANDO o servidor FERNANDO JOSÉ SALGADO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.080-9, na Primeira Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, com efeito a partir de 01 de abril de 2016. (Processo nº 4.704/2016)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.04.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4809/2016 - CLÁUDIO ELIAS ABDALLA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4692/2016 - ILSON TEIXEIRA VITAL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1949869"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1949870": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 20 de abril de 2016, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3116/2014, do Deputado Paulo Ramos, que \"determina o tombamento como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA, localizada na Avenida Dom Hélder Câmara, 1801, no bairro de Benfica, no Município do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 810/2015, dos Deputados Jair Bittencourt e Chiquinho da Mangueira, que \"torna obrigatória no âmbito do Estado do Rio de Janeiro em competições e eventos teste da modalidade de atletismo em vias abertas, complexos esportivos, percursos de grama, chão, montanha e outros por parte de empresas, pessoas físicas, associações ou instituições públicas a autorização por parte da federação de atletismo do Estado do Rio de Janeiro para a realização da prova\".\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1190/2015, do Deputado Jorge Picciani, que \"institui a Política de Direitos Humanos e Assistência aos Filhos de Apenados no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1257/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"institui o Programa Proximidade no Estado do Rio de Janeiro, que visa dar acolhimento e atendimento às pessoas em estado de vulnerabilidade social, em situação de elevado risco de saúde\".\r\n\r\n5. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 246/2016, do Deputado Átila Nunes, que \"altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para criar as funções de “líder da maioria” e “líder da minoria”, na forma que menciona\".\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1434/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"dispõe sobre a transferência da sede e da unidade Grande Rio-RJ da CEASA-RJ - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro-SA, e dá outras providências\".\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 680/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"dispõe sobre o Programa 'De Olho no Vencimento' a ser implementado por adesão em todo o comércio varejista do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1026/2015, das Deputadas Zeidan e Tânia Rodrigues, em que \" fica proibida, no âmbito do Estado, a cobrança de qualquer valor ou taxa, pelas maternidades públicas ou privadas, para permitir o acompanhante de acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, o médico que atendeu a parturiente durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto e dá outras providências\".\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1220/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"dispõe sobre a substituição do termo 'literatura estrangeira' por 'literatura traduzida' nos espaços físicos e virtuais no Estado do Rio de Janeiro, de todas as pessoas jurídicas envolvidas na publicação, divulgação, e comercialização, de obras literárias traduzidas, bem como a inclusão do nome do(a) tradutor(a) na capa da obra e dá outras providências\".\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1293/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que \"dispõe sobre a adaptação da infraestrutura hospitalar para pacientes obesos nas redes pública e privada de saúde do Estado\".\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1295/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade, no Estado, de emissão de atestados médicos digitais, chamados de e-atestados, em toda a rede hospitalar pública e privada bem como pelos médicos em geral e dá outras providências\".\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1337/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que \"dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitavas e degenerativas e dá outras providências\".\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1378/2016, do Deputado Wagner Montes, que “dispõe sobre a publicidade da agenda de atos políticos do Poder Executivo e adota outras providências\".\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1399/2016, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana da Diversidade Cultural\".\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2015, Deputado Luiz Martins, que \"dispõe sobre a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS em todas as transmissões e programas da TV ALERJ.\"\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 306/2015, da Deputada Zeidan, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar, nos cartões de crédito ou débito, informações em braille para identificação pelos deficientes visuais\".\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 485/2015, do Deputado Tio Carlos, que \"dispõe sobre a criação do Programa de Atividades de Cuidador Social no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 668/2015, dos Deputados Lucinha, Márcio Canella e Waguinho, que \"dispõe sobre o controle de água potável distribuída pela Rede Pública Estadual, institui o Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações, cria concurso de economia de água nas escolas da Rede Estadual e dá outras providências\".\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 772/2015, do Deputado Carlos Macedo, que \"dispõe sobre a regulamentação dos internos nos sistemas prisionais do Estado do Rio de Janeiro na forma que menciona\".\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 885/2015, da Deputada Daniele Guerreiro, que \"inclui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o 'Dia Estadual dos Animais'\".\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1275/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"concede licença-maternidade especial, às servidoras estaduais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, mães de bebês prematuros\".\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1068/2015, da Deputada Enfermeira Rejane , que \"cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra às Mulheres\".\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1163/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"altera a Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, que 'estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1165/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"dispõe sobre prioridade de atendimento nos serviços de manobrista às pessoas que menciona e dá outras providências\".\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1183/2015, do Deputado Marcos Muller, que \"autoriza do Executivo a projetar, implantar e operacionalizar a concessão para acúmulo de função de Policiais e Bombeiros Militares nas áreas de educação e saúde do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1242/2015, da Deputada Martha Rocha, que \"altera o Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre o Regime Jurídico Peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1283/2015, dos Deputados Márcio Canela e Waguinho, que \"estabelece penalidades administrativas aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem o crime de racismo em estádios do Estado\".\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 633/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"institui o Dia Estadual do Combate ao Câncer de Mama e a Campanha de Saúde da Mulher denominada 'Outubro Rosa', no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e revoga a Lei Estadual nº 2.627, de 25 de dezembro de 1996, a Lei Estadual nº 6.254, de 30 de maio de 2012, e a Lei Estadual nº 6.481, de 27 de junho de 2013.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1195/2015, dos Deputados Nivaldo Mulim, Martha Rocha, Luiz Martins, Waguinho e Tânia Rodrigues, que \"institui normas para o atendimento de mulheres vítimas de violência e dá outras providências\".\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1198/2015, da Deputada Zeidan, que “estabelece a Política de Redução e Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono CO2, incentiva a utilização de biocombustíveis que contribuam para a amenização do aquecimento global e melhoria da qualidade do ar e dá outras providências”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1219/2015, do Deputado Geraldo Pudim, que “institui diretrizes para criação do Museu da Escravidão Negra no Brasil na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1441/2016, do Deputado Luiz Paulo, que \"modifica a Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, que institui o Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1442/2016, do Deputado Luiz Paulo, que \"modifica a Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, que institui o Fundo Único da Previdência Social do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 543/2011, do Deputado Nilton Salomão, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de necrotérios dotados de geladeiras para conservação de cadáveres em todos os hospitais públicos e privados situados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n35. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2259/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio com a Polícia Federal tendo por objeto o intercâmbio de informações sobre as atividades dos integrantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"acrescenta dispositivo ao Decreto Lei 220, de 18 de julho de 1975, dis pensando as candidatas gestantes do teste de aptidão física no concurso público de admissão à cargo público\".\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 441/2015, do Deputado Paulo Ramos, que \"dispõe sobre o uso do colete de sinalização reflexivo por condutores de automóveis e veículos automotores como item de segurança no trânsito e dá outras providências\".\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 993/2015, do Deputado Filipe Soares, que \"determina a assepsia e higienização dos assentos dos veículos de transporte de passageiros, na forma que menciona\".\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1314/2015, do Deputado Flávio Serafini, que \"altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 14 de março como o Dia Estadual de Luta contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida\".\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 462/2015, do Deputado Renato Cozzolino, \"institui mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos\".\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 737/2015, do Deputado Tio Carlos, que \"autoriza o Poder Executivo a integrar no rol de exames obrigatórios, o 'teste molecular de DNA' em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade, nas maternidades e hospitais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1038/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"dispõe sobre o programa 'Encontre seu Amigo', voltado à divulgação na rede mundial de computadores de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono - no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1039/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"dispõe sobre a promoção de policiais militares e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro na forma que menciona\".\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1319/2015, dos Deputados Samuel Malafaia e Edson Albertassi, que \"autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade de São Paulo - USP, para a produção da fosfoetanolamina sintética - a fórmula do câncer\".\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1339/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que \" institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15/04/2016)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BENEDITO ALVES, CORONEL JAIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da Comissão de Defesa Civil, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de abril de 2016, às 14:30 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições:\r\n\r\nIl - Discussão e votação de pareceres as seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3003/2014, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Autoriza o Poder Executivo a promover alterações do Artigo 95, da Lei 443, de 01 de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e do Artigo 98, da Lei 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a redução do tempo de permanência das militares femininas para 25 (vinte e cinco) anos de serviço”.\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1133/2015, do Deputado Dr. Sadinoel, que “Determina que as escadas de incêndio de prédios públicos e privados possuam faixas fotoluminescente e dá outras providências”.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2016. \r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 20 de abril de 2016, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- AS ATRIBUIÇÕES DA INSPEÇÃO ESCOLAR. \r\n\r\nEm 15 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de abril de 2016, às 10:30 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- ARGUIÇÃO PÚBLICA DO SENHOR LUIGI EDUARDO TROISI, INDICADO POR RECONDUÇÃO, PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PARECER À MENSAGEM Nº 14/2016, DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, QUE “INDICA, POR RECONDUÇÃO, LUIGI EDUARDO TROISI, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2016.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 3ª Audiência Pública a ser realizada no dia 18 de abril de 2016, às 13:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES NOS BATALHÕES DE POLICIA MILITAR E UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA ASSIM COMO UTILIZAÇÃO DE VIATURAS ADMINISTRATIVAS COMO MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA DIANTE DAS RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS IMPOSTAS PELA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016.\r\n\r\nEm 14 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 18 de abril de 2016.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de abril de 2016, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia: - Discutir a possibilidade do fechamento e os prejuízos causados pelos problemas administrativos da Universidade Cândido Mendes.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 14/04/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 3ª Audiência Pública a ser realizada no dia 18 de abril de 2016, às 13:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Esclarecimentos quanto aos critérios de distribuição dos policiais militares nos Batalhões de Policia Militar e Unidades de Polícia Pacificadora assim como utilização de viaturas administrativas como medidas de racionalização da segurança pública diante das restrições orçamentárias impostas pela Lei Orçamentária de 2016.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO. 18/04/2016)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 4ª Audiência Pública a ser realizada no dia 18 de abril de 2016, às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Discussão das questões relativas ao recadastramento dos aposentados e pensionistas do Rioprevidência.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO. 15/04/2016)\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 79/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA convoca nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas DANIELE GUERREIRO, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; MÁRCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, Membros Titulares, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de abril 2016, às 14 horas, na Câmara Municipal de Araruama.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO. 15/04/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 10 e 11 de maio de 2016 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 10 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 11 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 06 de maio, sexta-feira, pelo link: https://goo.gl/MKJTTY informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 13 de maio de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INFORMÁTICA - OFFICE 365\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Informática, realizará no mês de MAIO e início de JUNHO, o curso Office 365. O curso será destinado aos funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15(quinze) vagas.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Laboratório de Informática da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar.\r\n\r\nCurso OFFICE 365:\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS:\r\n\r\n03, 05, 10, 12, 17, 19, 24 e 31 de maio e 2 de junho.\r\n\r\nHORÁRIO: 9 às 11 horas\r\n\r\nMódulo 1: E-mail, calendário, pessoas, tarefas:\r\n\r\nCarga horária: 02(duas) horas-aula\r\n\r\nData: 03/05 (terça-feira)\r\n\r\nMódulo 2: Word:\r\n\r\nCarga horária: 04(quatro) horas-aula\r\n\r\nDatas: 05 e 10/05 (quinta e terça-feira)\r\n\r\nMódulo 3: Excel:\r\n\r\nCarga horária: 04(quatro) horas-aula\r\n\r\nDatas: 12 e 17/05(quinta e terça-feira)\r\n\r\nMódulo 4: Power point:\r\n\r\nCarga horária: 02(duas) horas-aula\r\n\r\nData: 19/05 (quinta-feira)\r\n\r\nMódulo 5: Delve, Sway, One note e news Feed:\r\n\r\nCarga horária: 02(duas) horas-aula\r\n\r\nDatas: 24/05(terça-feira)\r\n\r\nHorário: 09 às 11h\r\n\r\nMódulo 6: Vídeo, Skype, Yammer e One drive:\r\n\r\nCarga horária: 04(quatro) horas-aula\r\n\r\nDatas: 31/05 e 02/06 (terça e quinta-feira)\r\n\r\nAvaliação: O curso é composto por 06(cinco) módulos presenciais que deverão ser realizados, conforme o período acima determinado. Para receber a certificação o aluno deverá ter 75% de frequência no curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas pelo próprio interessado através do link http://migre.me/toFq0 até o dia 02 de maio de 2016.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, até o segundo dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1949870"
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                    "HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 31.635.857/0001-01 - NIRE nº 33 3 0002236 8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária. 01. Local, Data e Hora: Na sede social na Rua João Borges nº 204, parte, Gávea/RJ, no dia 08/04/16, às 9h. 02. Mesa: Presidente: Luiz Roberto Soares Londres; Secretária: Milena Rôças S. de Souza. 03. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, por estarem presentes os acionistas, representando a totalidade do Capital Social da Cia. 04. Ordem do Dia: Exame e votação do relatório de administração, balanço patrimonial e demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2015; Deliberação sobre o resultado do exercício de 2015; Eleição dos membros da Diretoria. 05. Deliberações Aprovadas pela Totalidade dos Acionistas: Exame e votação do relatório de administração, balanço patrimonial e demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2015. Após debates acerca das Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Balanço Patrimonial referentes ao exercício de 2015, resolvem os acionistas, sem quaisquer reservas ou ressalvas, aprovar integralmente as aludidas Demonstrações Financeiras, dispensando-se, outrossim, a sua leitura por já serem de conhecimento dos acionistas. Deliberação sobre o resultado do exercício de 2015. Após a apresentação do Balanço, foi esclarecido que houve um lucro de R$ 2.126.852,30 sem distribuição de Lucros e Dividendos. Eleição dos Membros da Diretoria, que será composta no próximo biênio por três membros, conforme previsão Estatuária, tendo sido reeleito para o cargo de Diretor Presidente Luiz Roberto Soares Londres, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado nesta cidade, CRM/RJ 52.11505-1, CPF nº 007.594.577-00 e para o cargo de Diretor Estatutário Roberto Mattheis Londres, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, C.I. nº 0725715-6 IFP, e CPF nº 886.790.477-91, além dos dois acima também foi eleito o Diretor Estatutário Christiano Mattheis Londres, brasileiro, casado, empresário, C.I. nº 073256869 IFP/RJ, CPF nº 005.498.447-59. Os Diretores ora eleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade empresária. O prazo de gestão dos Diretores ora eleitos será de 2 anos, a partir desta data, na forma disposta no art. 14º do Estatuto Social da Cia. 07. Forma de Lavratura da Ata: De acordo com o disposto no §1º, Art. 130 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a unânime deliberação dos acionistas. 08. Encerramento: Às 10h, depois de lavrada, lida e assinada a Ata pelos presentes. RJ, 08/04/2016. Luiz Roberto Soares Londres - Diretor Presidente; Roberto Mattheis Londres, Christiano Mattheis Londres - Diretores Estatutários; Milena Rôças S. de Souza - Secretária. Jucerja nº 2892004 em 12/04/16.\r\n\r\nAGO - \r\n\r\nOS: 351909\r\n\r\nId: 1949735"
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                "1949641": [
                    "V - Ata",
                    "OLIVEIRA TRUST SERVICER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF02.150.453/0001-20(matriz)-NIRE 33.3.0027102-3-JUCERJA\r\n\r\nCNPJ/MF02.150.453/0002-00(filial)-NIRE 359.0394720-9-JUCESP\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DA AGE DE ACIONISTAS DE 16/12/015\r\n\r\nLocal e Presenças: Sede social da Cia. Acionistas representando 100% do capital social. Deliberações tomadas por unanimidade: (1) aprovado o aumento do capital social da Cia., no montante total de R$ 7.001.280,00, mediante emissão de 3.978.000 novas Ações Ordinárias pelo valor patrimonial de R$ 1,76 por ação, com base em balanço especial de 30/11/2015, as quais terão direitos a dividendos iguais às ações existentes somente a partir do exercício de 2016, a ser subscrito e integralizado em até 1 ano a contar desta data, na qual são subscritas e integralizadas 2.624.489 ações ordinárias na forma do boletim de subscrição assinado pelo subscritor. O atual acionista renunciou expressamente ao seu direito de preferência; (2) aprovada a transformação das 130.000 Ações Ordinárias em circulação até a abertura da Assembleia em 130.000 Ações Preferenciais resgatáveis, sem direito a voto, pelo valor patrimonial de R$ 1,76 por ação, com base em balanço especial de 30/11/2015; e (3) (a) alteração do Estatuto Social da Companhia face a aprovação dos itens (1) e (2) da ordem do dia com (i) alteração do Art. 4º e seu § 1º; (ii) inclusão dos Parágrafos 2º e 3º ao Art. 4º; (iii) alteração do inciso III do Art. 18, que passarão a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - O capital social da Cia. é de R$ 4.619.100,00, dividido em 2.624.489 ações ordinárias e 130.000 ações preferenciais resgatáveis, todas nominativas e sem valor nominal. As ações são indivisíveis, não sendo reconhecido mais de um proprietário para cada ação. § 1º - Cada ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. As ações preferenciais não terão direito a voto; § 2º - As ações preferenciais terão prioridade na distribuição de dividendos e no reembolso do capital social, sem prêmio. As ações ordinárias e as ações preferenciais participarão dos dividendos que serão distribuídos na forma do inciso III do Art. 19 deste Estatuto, observado o seguinte: a) As ações preferenciais farão jus a dividendo anual mínimo de R$ 0,01 por ação; e b) o saldo remanescente dos lucros, se houver, será distribuído igualmente entre as ações preferenciais e ordinárias, depois de a estas assegurado dividendo igual ao mínimo; § 3° - Todas as ações preferenciais serão resgatadas pela Cia. em data pré-fixada ou a qualquer momento, por decisão exclusiva dos acionistas titulares de ações ordinárias em AGE, mediante a utilização de lucros ou reservas na forma do art. 44 da Lei 6.404/76, observado o seguinte: as ações serão resgatadas pelo seu valor patrimonial apurado em balanço especial apurado no último dia útil do mês calendário anterior ao mês de resgate, deduzido de distribuição de lucros efetuada entre o balanço especial e a data do resgate.; Art. 18 - (...). III. a seguir, 100% do saldo será destinado ao pagamento do dividendo obrigatório, onde as ações preferenciais e ordinárias participarão igualmente, depois de a estas assegurado dividendo igual ao mínimo, conforme disposto no § 2º do Art. 4º deste Estatuto. Arquivada na JUCERJA em 13/01/2016 sob o nº 00002859081, Sec. Geral Bernardo F. S. Berwanger e na JUCESP em 16/02/2016 sob o nº 70.454/16-4, Sec. Geral Flavia Regina Britto e encontra-se disponível para consulta na sede social da Cia.\r\n\r\nId: 1949641"
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                "1949766": [
                    "V - Ata",
                    "GÁVEA INVESTIMENTOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.669.128/0001-66 - NIRE 33.207.137.860 \r\n\r\nAta de Assembleia de Sócios. Data, Hora e Local: Em 01/03/16 às 8h, na sede social de Gávea Investimentos Ltda. (“Sociedade”), na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100, 7º and., sls. 701 e 702, Leblon, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos da Cláusula 6.2 do Contrato Social da Sociedade, tendo em vista a presença dos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. Presente também o Sr. Caio Fernandes Arantes, representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Mesa: Presidente: Sr. Arminio Fraga Neto; Secretário: Sr. Luiz Henrique Fraga. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o Protocolo e Justificação da Cisão Parcial e Desproporcional da Gávea Investimentos Ltda., com incorporação da parcela cindida do seu patrimônio líquido pela HCM Participações Brasil Ltda., sociedade empresária LTDA, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.729, 13º and., parte, SP, CNPJ 11.790.126/0001-23, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCESP - NIRE 35224187243, em sessão de 23/03/10 (“HCM” e “Protocolo e Justificação de Cisão”); (ii) a ratificação da nomeação da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, com sede na Av. Francisco Matarazzo, 1.400, 9º, 10º, 13º, 14º, 15º, 16º e 17º and., Torre Torino, Água Branca, CNPJ 61.562.112/0001-20 e no CRC/SP 2SP000160/O-5, para proceder à avaliação da parcela do patrimônio líquido da Sociedade a ser transferida para a HCM; (iii) o Laudo de Avaliação da parcela do patrimônio líquido da Sociedade a ser transferida para a HCM; (iv) a aprovação da cisão parcial e desproporcional da Sociedade seguida da incorporação da parcela cindida do seu patrimônio líquido pela HCM, nos termos do Protocolo e Justificação de Cisão, com a consequente redução do capital da Sociedade; (v) a alteração da redação da Cláusula 3.1 do Contrato Social da Sociedade para refletir a redução de capital decorrente da cisão parcial e desproporcional da Sociedade; e (vi) a autorização aos administradores da Sociedade para tomar todas as medidas necessárias à efetivação das medidas acima, caso aprovadas. Deliberações: Pela unanimidade dos votos dos sócios, foram tomadas as seguintes deliberações, sem ressalvas: (i) foi aprovado o Protocolo e Justificação de Cisão, o qual passa a integrar a presente ata na forma do Anexo I; (ii) foi ratificada a nomeação da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, acima qualificada (“Empresa Avaliadora”), indicada para proceder à avaliação da parcela do patrimônio líquido da Sociedade, a valor contábil, a ser cindida e incorporada pela HCM, e elaboração do competente Laudo de Avaliação, que encontra-se concluído na presente data; (iii) foi aprovado o Laudo de Avaliação, devidamente arquivado na sede social, que avaliou a parcela do patrimônio líquido da Sociedade, a valor contábil, a ser cindida e incorporada pela HCM em, pelo menos, R$ 157.601.647,00; (iv) foi aprovada a cisão parcial e desproporcional da Sociedade, seguida de incorporação da parcela cindida do seu patrimônio líquido pela HCM, nos termos do Protocolo e Justificação de Cisão e com base nos valores apurados pela Empresa Avaliadora e identificados no Laudo de Avaliação, com o que concorda expressamente a unanimidade dos sócios da Sociedade. Em decorrência da cisão ora aprovada, (a) o capital social da Sociedade sofrerá uma redução no valor de R$ 155.660.506,00, com o cancelamento de um total de 77.830.253 quotas Classe A da Sociedade detidas por sua sócia HCM, passando o capital social de R$ 156.045.760,26 para R$ 385.254,26; e (b) a conta de reserva de ca pital (reserva especial de ágio na incorporação) da Sociedade sofrerá uma redução no valor de R$ 1.941.141,00. Em função da aprovação desta matéria, a Cláusula 3.1 do Contrato Social da Sociedade será alterada nesta data; (v) por fim, os administradores da Sociedade foram autorizados a tomar todas as medidas necessárias à efetivação das medidas acima aprovadas. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. RJ, 01/03/16. Mesa: Arminio Fraga Neto - Presidente; Luiz Henrique Fraga - Secretário. Sócios: Arminio Fraga Neto; Luiz Henrique Fraga; GI Classe D Participações Ltda. p. Arminio Fraga Neto; p. Luiz Henrique Fraga; HCM Participações Brasil Ltda. p. Rodrigo de Godoy; p. Camila Angeli Ribeiro. Fraga I, LLC; Gabriel Srour; Amaury Guilherme Bier; Marcelo Pradez de Faria Stallone; Christopher David Meyn; Edward Joaquim Amadeo Swaelen; Eduardo Andrada do Amaral Rudge; Bernardo de Carvalho Meres; Rodrigo Maciel de Sá Fiães; Paola Maria Castellini Bonoldi; Vital Meira de Menezes Junior; Eduardo Felipe da Silva Soares; Mauricio Magalhães; Pedro de Oliveira Fiuza; Diogo Aquino de Rezende Lopes; Bernardo Soares de Miranda Carvalho; Luiz Eduardo da Silva Braga; Hélio França Filho; Andrei Dudus Spacov; Felipe Cesar Dias Diógenes; Rodrigo Musse Lopes; Marcio Villas Boas Passos; Thomas de Mello e Souza; Marcos Barbosa Pinto; Frederico de Souza Queiroz Pascowitch; Henrique Hitoshi Muramoto. p.p. Arminio Fraga Neto.\r\n\r\nId: 1949766"
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                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO, NA AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 8.501, 8º ANDAR, ÀS 10h30minDO DIA 14 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Claudio Johannpeter e secretariada por André Brickmann Areno, contando, ainda, com a presença da totalidade dos membros do Conselho Fiscal. 2. O Conselho, tendo em vista o disposto no art. 6º, § 5º, alínea (n) do Estatuto Social, após examinar o Relatório da Administração e respectivas Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social findo em 31/12/2015, deliberou, e deixando de votar os legalmente impedidos, resolveu aprová-los por unanimidade, recomendando a sua aprovação à próxima Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas. 3. Nada mais foi tratado. São Paulo, 14 de março de 2016. Ass.: Membros do Conselho de Administração: Claudio Johannpeter - Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter. Richard Chagas Gerdau Johann peter. Expedito Luz. Affonso Celso Pastore. Fernando Fontes Iunes - Conselheiros. André Brickmann Areno - Secretário. Membros do Conselho Fiscal: Bolivar Charneski. Geraldo Toffanello. Carlos Roberto Schroder. Tomas Junqueira De Camargo. Célio De Melo Almada Neto. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. André Brickmann Areno - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento e o registro em 31/03/2016, sob o nº 00002887302. Protocolo 0020161314490 - 30/03/2016. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1949562"
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                    "V - Errata",
                    "LANXESS Elastomeros do Brasil S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.667.227/0001-77 \r\n\r\nErrata\r\n\r\nNa publicação do Balanço Patrimonial no dia 05/04/16 publicadas neste jornal, no número do CNPJ, onde se lê 29.667.227/0001-11, leia-se 29.667.227/0001-77.\r\n\r\nId: 1949541"
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                    "V - Ata",
                    "COBREX PROSPECÇÃO MINERAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 17.544.502/0001-86 - NIRE 33.3.0030616-1 \r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de Janeiro de 2016. Data, Hora e Local: Em 29 de Janeiro de 2016, às 10h00m, na sede social da Cobrex Prospecção Mineral S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua Visconde de Pirajá, nº 623, salas 701 a 705, Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.410-003. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Sr. Felisberto Pereira de Castro Junior - Presidente; e Sr. Marcos André Gomes Veiga Gonçalves - Secretário. Convocação e Publicações: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme faculdade prevista no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/1976. Ordem do Dia: Deliberar acerca do \"Laudo de Avaliação dos Gastos Incorridos pela Codelco do Brasil Mineração Ltda. referentes à Exploração e Avaliação dos Recursos Minerais da Cobrex Prospecção Mineral S.A. durante o período de Julho a Novembro de 2015\" e do \"Laudo de Avaliação dos Gastos Incorridos pela Codelco do Brasil Mineração Ltda. referentes à Exploração e Avaliação dos Recursos Minerais da Cobrex Prospecção Mineral S.A. em dezembro de 2015\", ambos elaborados para fins de integralização de parcela do capital social da Companhia. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, bem como do material relacionado, que fica arquivado na sede da Companhia, o acionista Xstrata do Brasil Exploração Mineral Ltda. deliberou, com abstenção expressa do acionista Codelco do Brasil Mineração Ltda., tendo em vista o disposto no artigo 8º, §5º c/c o artigo 115, §1º, da Lei nº 6.404/1976, aprovar o \"Laudo de Avaliação dos Gastos Incorridos pela Codelco do Brasil Mineração Ltda. referentes à Exploração e Avaliação dos Recursos Minerais da Cobrex Prospecção Mineral S.A. durante o período de Julho a novembro de 2015\" e o \"Laudo de Avaliação dos Gastos Incorridos pela Codelco do Brasil Mineração Ltda. referentes à Exploração e Avaliação dos Recursos Minerais da Cobrex Prospecção Mineral S.A. em dezembro de 2015\", ambos elaborados para fins de integralização de parcela do capital social da Companhia, em favor da Codelco do Brasil Mineração Ltda. Tendo em vista que os referidos Laudos de Avaliação atribuem o valor total de R$ 3.207.307,74 (três milhões, duzentos e sete mil trezentos e sete reais e setenta e quatro centavos) aos gastos incorridos pela Codelco do Brasil Mineração Ltda. e que a mesma possui ainda um crédito de R$ 2.935,70 (dois mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) contabilizado pela Companhia como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC), bem como que o Boletim de Subscrição assinado pela Codelco do Brasil Mineração Ltda. em 14 de janeiro de 2013 fixa o montante de R$ 4.235,29 (quatro mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos) como preço de emissão de cada uma das 5.100 (cinco mil e cem) ações ordinárias inicialmente subscritas pela Codelco do Brasil Mineração Ltda., sendo R$ 1,00 (um real) a título de valor nominal e os demais R$ 4.234,29 (quatro mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos) a título de ágio, consigna-se neste ato a integralização de 757 (setecentas e cinquenta e sete) ações ordinárias da Companhia e de titularidade da Codelco do Brasil Mineração Ltda., ficando o saldo pendente de R$ 4.128,91 (quatro mil cento e vinte e oito reais e noventa e um centavos) contabilizado como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC), que deverá ser utilizado futuramente para nova integralização do capital social em favor da Codelco do Brasil Mineração Ltda. Outrossim, consigna-se que restam ainda 2.377 (duas mil trezentas e setenta e sete) ações ordinárias a serem integralizadas pela Codelco do Brasil Mineração Ltda., nos termos do Boletim de Subscrição referido acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo Presidente da Mesa, pelo Secretário da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Rio de Janeiro (RJ), 29 de Janeiro de 2016. Felisberto Pereira de Castro Junior - Presidente da Mesa e Representante do acionista; Xstrata do Brasil Exploração Mineral Ltda. Marcos André Gomes Veiga Gonçalves - Secretário da Mesa e Representante do acionista; Codelco do Brasil Mineração Ltda. Arquivada na JUCERJA nº 2891119 em 11/04/2016.\r\n\r\nAGE - 29-01-2016\r\n\r\nOS: 351820\r\n\r\nId: 1949667"
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                    "Id: 1949650"
                ],
                "1949690": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1949690"
                ],
                "1949740": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1949740"
                ],
                "1949752": [
                    "V - Ata",
                    "VIA PORT TRANSPORTES MULTIMODAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.665.484/0001-62 - NIRE 33.300.313.303\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: 14/03/16, às 11h30, na sede da Cia, na Av. Presidente Vargas, 1.146, salas 207 e 209, RJ/RJ, CEP 20071-002. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), em razão da presença dos Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Marcelo Pereira Malta de Araujo; Secretário: José Alfredo de Freitas. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os Acionistas presentes deliberaram, e por unanimidade de votos, aprovaram: 4.1. Aceitar o pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Bruno Camara Soter da Silveira, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº 82545 e CPF nº 014.024.917-60, ao cargo de Presidente Executivo da Cia, conforme Carta de Renúncia registrada perante a JUCERJA nº 2860395, em sessão realizada no dia 18.01.2016, com efeitos a partir de 06.01.16, e apresentar agradecimentos ao Sr. Bruno Camara Soter da Silveira pela dedicação e colaboração prestadas à Cia durante o período de sua gestão. 4.2. Eleger para os cargo da Presidente Executivo da Cia, o atual Diretor Executivo, o Sr. José Alfredo de Freitas, brasileiro, separado judicialmente, bacharel em ciências contábeis, RG nº 17.505.568-3 SSP/SP e CPF nº 073.327.678-48 e eleger ainda, para o cargo de Diretor Executivo da Cia, o Sr. Roberto Teller, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG nº 11.795.113 SSP/SP e CPF nº 076.821.048-80, para o cargo de Diretor Executivo da Cia, ambos com endereço comercial na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1.455, 16º andar/SP, CEP 04543-011, ambos com mandato até 14.03.2019. 4.2.1. Os Diretores ora eleitos declaram, neste ato, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade para a qual foram eleitos, nos termos do art. 147 da Lei das S/A, e tomam posse de seus cargos, nesta data, mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, conforme minuta anexa à presente ata na forma do Anexo II. 4.3. Em virtude das deliberações acima, consignar a composição atual da Diretoria da Cia, a saber: (i) Presidente Executivo: José Alfredo de Freitas; (ii) Diretor Executivo: Roberto Teller, ambos com mandato até 14.03.2019. 5. Encerramento e Lavratura Da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente assembleia, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o art. 130, §1º, da Lei das S/A, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa: Marcelo Pereira Malta de Araujo. Secretário da Mesa: José Alfredo de Freitas. RJ,14/03/16. Jucerja nº 2892336 em 13/04/2016.\r\n\r\nAGE - 14-03-2016\r\n\r\nOS: 351904\r\n\r\nId: 1949752"
                ],
                "1949646": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1949646"
                ],
                "1949648": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1949648"
                ],
                "1949441": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SKANSKA BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.154.943/0001-02 - NIRE 35.214.743.771\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS\r\n\r\nO presente Contrato de Transferência de Estabelecimentos Comerciais, datado de 14.01.16, é celebrado entre de um lado: 1. SKANSKA BRASIL LTDA. com sede à Rua Verbo Divino n° 1207, conjunto 11, Chácara Santo Antônio, São Paulo - SP, com seus atos societários arquivados na JUCESP sob NIRE 35.214.743.771, e cadastrada CNPJ/MF sob n° 02.154.943/0001-02, neste ato representada por seus administradores Daniel Santa Bárbara Esteves, brasileiro, casado, advogado, portador do RG n° 6.097.052 SSP/MG e do CPF/MF sob n° 031.561.286-00, e Cláudia Campos Rodrigues Blass, brasileira, casada, contadora, portadora do RG n° 16.999.486 SSP/SP e do CPF/MF n° 118.168.118-90, ambos com escritório a Rua Verbo Divino, n° 1207, conjunto 11, Chácara Santo Antônio, São Paulo - SP (“Skanska”), e, de outro lado, 2. RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., com sede à Rua John Kennedy n° 379, sala 01, Jardim Bela Vista, cidade de Salto - SP, com seus atos societários arquivados na JUCESP sob NIRE 35.223.819.513, cadastrada no CNPJ/MF sob n° 07.522.191/0001-09, neste ato representada por seu administrador, José Marcos Silvestre, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG n° 7322173-9, SSP/SP, e do CPF/MF sob n° 887.225.548-15, com domicílio a Rua John Kennedy n° 379, sala 01, cidade de Salto, SP (“RIP” e, em conjunto com a Skanska, as “Partes”), CONSIDERANDO QUE as Partes celebraram em 03.07.15 um contrato de compra e venda de ativos, pelo qual a Skanska comprometeu-se a vender e transferir à RIP os estabelecimentos comerciais indicados abaixo na Cláusula 1 (os “Estabelecimentos”), e CONSIDERANDO QUE os Estabelecimentos transferidos se referem aos negócios da Skanska destinados à prestação de serviços de operação e manutenção de plantas de geração de energia e plataformas de petróleo, tal como especificados abaixo na Cláusula 1 (o “Negócio” ou o “Negócio de O&M”), TÊM ENTRE, si justo e contratado o presente Contrato, o qual se regerá pelos termos e condições a seguir: 1. OBJETO. 1.1. Estabelecimentos. Os Estabelecimentos objetos deste Contrato estão localizados dentro das plantas de geração de energia e plataformas de petróleo dos clientes da Skanska, nos endereços abaixo: 1. Plataforma de petróleo Cherne-1 (PCH-1), no município de Macaé/RJ; 2. Plataforma de petróleo Cherne-2 (PCH-2) no município de Macaé/RJ; 3. Plataforma de petróleo Namorado-1 (PNA-1), localiza da no município de Macaé/RJ; 4. Plataforma de petróleo Namorado-2 (PNA-2), no município de Macaé/RJ; 5. Plataforma de petróleo Pampo-1 (PPM-1), no município de Macaé/RJ; 6. Plataforma de petróleo Enchova (PCE-1), no município de Macaé/RJ; 7. Plataforma de petróleo Pargo-1 (PPG-1), no município de Macaé/RJ; 8. Plataforma de petróleo Garoupa (PGP-1), no município de Macaé/RJ; 9. Plataforma de petróleo Petrobras VII (P-07), no município de Macaé/RJ; 10. Plataforma de petróleo Petrobras IX (P-09), no município de Macaé/RJ; 11. Plataforma de petróleo Petrobras XII (P-12), no município de Macaé/RJ; 12. Plataforma de petróleo Petrobras XV (P-15), no município de Macaé/RJ; 13. Plataforma de petróleo Petrobras XX (P-20), no município de Macaé/RJ; 14. Plataforma de petróleo Petrobras XXVII (P-27), no município de Macaé/RJ; 15. Plataforma de petróleo Petrobras XXXII (P-32), no município de Macaé/RJ; 16. Plataforma de petróleo Petrobras XXXIII (P-33) localizada no município de Macaé/RJ; 17. Plataforma de petróleo Petrobras XXXV (P-35), no município de Macaé/RJ; 18. Plataforma de petróleo Petrobras XXXVII (P-37), no município de Macaé/RJ; 19. Plataforma de petróleo Petrobras XLVII (P-47), no município de Macaé/RJ; 20. Plataforma de petróleo Petrobras LXV (P-65), no município de Macaé/RJ; 21. Planta de Geração de Energia PCH José Gelázio da Rocha, no município de Rondonópolis/MT; 22. Planta de Geração de Energia PCH José Rondonópolis, no município de Rondonópolis/MT; 23. Planta de Geração de Energia UHPP Ponte de Pedra, no município de ltiquira/MT; 24. Plataforma de petróleo (PPM-1), no município de Macaé/RJ; e 25. Plataforma de petróleo (PCE), no município de Macaé/RJ. 1.2. Ativos dos Estabelecimentos. Os Estabelecimentos incluem os seguintes ativos: 1. Inventário dos bens utilizado na operação do Negócio, conforme Anexo I; 2. Contratos de trabalho com aproximadamente 1.492 empregados no Negócio; 3. Acervo técnico da Skanska no Negócio: incluindo os atestados de capacitação técnica listados no Anexo lI ao presente Contrato; 4. Contratos com prestadores de serviços da Skanska relacionados ao Negócio; 5. Contrato da Skanska com clientes, por meio do qual a Skanska é contratada para executar os serviços do Negócio de O&M; e 6. Know-how específico do Negócio. 1.3. Titularidade dos Estabelecimentos. A Skanska é titular de todos os Estabelecimentos e dos ativos que os compõem, livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou responsabilidades de qualquer natureza. 2. TRANSFERÊNCIA 2.1. Transferência dos Estabelecimentos. Pelo presente instrumento e nas condições aqui estabelecidas, a Skanska cede e transfere os Estabelecimentos e os ativos que os compõem à RIP, transferindo-lhe todo o domínio, posse, direito e ação que possui sobre os Estabelecimentos e seus ativos. A RIP se torna, neste ato, titular dos Estabelecimentos, podendo deles dispor e usufruir como melhor lhe aprouver, ficando, RIP e Skanska, ambas autorizadas a providenciar nas repartições e/ou órgãos pertinentes, todos os registros, inscrições, transferências e providências correlatas que forem necessários à obtenção das credenciais inerentes à continuidade da operação e transferência dos Estabelecimentos, inclusive para prática de atos necessários ao cumprimento de quaisquer obrigações daqui decorrentes e para que produzam efeitos perante terceiros. 2.2. Transferência de Empregados. Para fins da transferência dos contratos de trabalho mencionados na Cláusula 1.2 acima, as Partes concordam que tal transferência foi realizada em 01.01.16, devendo tal data constar das anotações em carteira de trabalho. 2.3. Preço de Compra. Em contraprestação à venda e transferência dos Estabelecimentos e dos ativos que os compõem, a RIP pagará à Skanska o montante total de R$ 1.000.000,00, em data e sob condições a serem definidas oportunamente entre as Partes. 2.4. Imissão na Posse. A RIP se imite na posse dos Estabelecimentos e dos ativos pertinentes aos Estabelecimentos neste ato, declarando ter recebido posse mansa, pacífica, plena e irrestrita sobre os Estabelecimentos e os ativos a eles pertinentes. 3. DISPOSIÇÕES DIVERSAS: 3.1. Responsabilidade por Passivos. A RIP será a única responsável pelos passivos e débitos sur gidos a partir desta data na exploração dos Estabelecimentos (os “Passivos”), permanecendo a Skanska a única responsável pelos passivos anteriores à transferência dos Estabelecimentos, perfectibilizada nesta data por meio deste Contrato. 3.2. Solvência. A Skanska declara, para os fins do artigo 1.145 do Código Civil, que permanece com patrimônio suficiente para adimplir com suas obrigações quando devidas, de forma que a transferência dos Estabelecimentos não está condicionada ao pagamento de todos os seus credores. 3.3. Autorização de Publicação. Nos termos do artigo 10.2.3 do Anexo lI da Instrução Normativa DREI n° 10, de 05 de dezembro de 2013, as Partes expressamente concordam que a publicação do presente Contrato na imprensa oficial seja feita na forma de extrato, cabendo à Skanska providenciar (i) o arquivamento do presente Contrato perante a Junta Comercial competente; (ii) a publicação do presente Contrato na imprensa oficial; e (iii) o pagamento das despesas relativas aos itens (i) e (ii) supra. 3.4. Resolução de Disputas. Todas e quaisquer controvérsias oriundas do, ou em conexão com o presente Contrato serão decididas por arbitragem a ser instaurada e conduzida de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil - CAMARB. A arbitragem será regida pela lei brasileira e conduzida no idioma oficial português na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, por um tribunal arbitral formado por três membros, sendo um membro indicado pela Skanska, um pela RIP e o terceiro indicado pelos dois árbitros antes indicados, o qual atuará como presidente do tribunal arbitral. Caso o valor do litígio não atinja R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a arbitragem caberá a um árbitro único. O tribunal arbitral ou o árbitro único deverão julgar exclusivamente com base no contrato e na lei aplicável, vedada a decisão por equidade, a atuação como amiable compositeur ou julgamento ex aequo et bono, e terão competência para julgar quaisquer assuntos relativos à arbitragem, incluindo medidas cautelares e liminares requeridas no curso da arbitragem. As Partes poderão buscar assistência do Poder Judiciário para (i) apreciar pedidos de medidas cautelares que se façam necessárias antes da instituição da arbitragem, ou conforme possa ser de outra forma exigido pelo tribunal arbitral; ou (ii) processar a ação de execução judicial, podendo o exequente optar pelo foro do domicílio do executado ou pelo foro de local onde o executado possua bens. Todos os procedimentos, bem como documentos produzidos ou relacionados à arbitragem terão caráter estritamente confidencial. São Paulo, 14.01. 2016. SKANSKA BRASIL LTDA. - Daniel Santa Bárbara Esteves/Cláudia Campos Rodrigues Blass - administradores; RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. - José Marcos Silvestre - administrador. JUCERJA sob n° 00002874766 em 29.02.2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1949441"
                ],
                "1949649": [
                    "V - Errata",
                    "ARTPLAN COMUNICAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.673.286/0001-25\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNas demonstrações financeiras encerradas em 31/12/2015, publicadas neste veículo no dia 11/04/2016, na página 24, saiu com a seguinte incorreção: No Relatório da Diretoria, onde se lê “Rio de Janeiro, 31/12/2016”, leia-se corretamente “Rio de Janeiro, 31/12/2015”.\r\n\r\nId: 1949649"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "Id: 1949840"
                ],
                "1949786": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1949786"
                ],
                "1949804": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1949804"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1949220": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 30.742.399/0001-47\r\n\r\nConvocação - Convidamos aos senhores acionistas para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 27 de abril de 2016, em 1ª Convocação às 11:30h e em 2ª convocação às 12:00h, na sede social da Empresa, à Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), sendo que os representantes legais dos acionistas ausentes, deverão comprovar sua condição pelos meios determinados por lei, para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados, Demonstração do Fluxo de Caixa, Parecer do Conselho Fiscal e Notas Explicativas, relativos ao ano calendário de 2015; b) Eleição do Conselho Fiscal; c) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 12 de abril de 2016. Ass. Orlando Bottari Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1949220"
                        ],
                        "1949726": [
                            "V - Ata",
                            "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ n° 33.342.023/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA: São convidados os senhores acionistas da CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária na sede social à Avenida das Américas n° 4.430, grupos 201/202, nesta Cidade, às 10:00 horas do dia 29 de abril de 2016, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em Assembleia Geral Extraordinária: i) alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia; Em Assembleia Geral Ordinária: ii) eleição da diretoria e fixação da sua remuneração; iii) destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; iv) exame e aprovação das demonstrações financeiras e das contas relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015 e v) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2016. CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - Carlos Fernando de Carvalho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1949726"
                        ],
                        "1949324": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI - da 1ª e 2ª Séries da 1ª Emissão da Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S/A. A Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S/A, CNPJ 13.349.677/0001-81 (“Emissora”), pelo presente edital de convocação, nos termos da Cláusula 12.3 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários (“Termo de Securitização”) firmado em 27/08/12, referente aos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 1ª e 2ª Séries da 1ª Emissão (“CRI” e “Emissão”), convoca os Srs. Titulares dos CRI, a reunirem-se em Assembleia Geral, a se realizar no dia 09/05/16, às 10h, em 1ª convocação e em 2ª convocação, a se realizar no dia 18/05/16, às 10:00h. A Assembleia será realizada na sede da Emissora, localizada na Av. Rio Branco, 181, sl 711, Centro, RJ/RJ, com a seguinte ordem do dia: deliberar sobre (i) a promoção do Resgate Antecipado dos CRI em circulação proporcionalmente às suas emissões, nos termos das cláusulas 6.1 e 6.3 do Termo de Securitização; (ii) a aprovação para que a Emissora libere todas as garantias da Emissão, em consequência do item (i); e (iii) a autorização para celebração, pela Emissora e pelo Agente Fiduciário, de quaisquer documentos que se façam necessários para a formalização das deliberações acima. Os Titulares dos CRI que se fizerem representar por procuração, deverão entregar o instrumento de mandato, com poderes específicos e orientação de voto para representação na Assembleia Geral de Titulares dos CRI, na sede da Emissora, no endereço informado acima, com antecedência mínima de 05 dias úteis à data da referida assembleia, bem como enviá-los ao endereço eletrônico da Pentágono S/A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), qual seja assembleias@pentagonotrustee.com.br. Rio de Janeiro, 15/04/16. Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S/A.\r\n\r\nId: 1949324"
                        ],
                        "1949619": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 33.575.127/0001-98 - NIRE 33300069232\r\n\r\nConvocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E a ser realizada no dia 29/04/2016, às 10h, na sede da Sociedade, à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2015; b) Fixação dos honorários da Diretoria. AGE: Assuntos de interesse geral. RJ, 15/04/2016. Dr. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1949619"
                        ],
                        "1948695": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "524 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016515-1 \r\n\r\nCNPJ/MF: 01.851.771/0001-55\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2016 às 08 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (iii) Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2016. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 1º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 10%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1948695"
                        ],
                        "1948705": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027729-3\r\n\r\nCNPJ/MF 00.514.998/0001-42\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2016 às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (iii) Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2016. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 1º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 10%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1948705"
                        ],
                        "1948712": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 333 0026109-5\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.124/0001-30\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2016 às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (iii) Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2016. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 1º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 10%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1948712"
                        ],
                        "1949799": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S/A - PROMAN\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA. \r\n\r\nCNPJ/MF 02.291.077/0001-93.\r\n\r\nNIRE 33.3.0027784-6.\r\n\r\nATA DA 113ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2016: DIA, HORA E LOCAL: Em 05 de fevereiro de 2016, às 15:00 horas, na sede social da Companhia localizada na Rua Engenheiro Haroldo Cavalcanti, nº 410, sala 210, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Senhores Thiago de Resende Andrade, Attílio Guaspari, Marcia de Luca Micheli, Milton Luis de Araújo Leobons, Antonio Carneiro Alves e Senhora Nanci Turibio Guimarães, como convidada. MESA: Thiago de Resende Andrade - Presidente; Nanci Turibio Guimarães - Secretária. ORDEM DO DIA: Aprovação de contratação de empresa de auditoria independente para prestação de serviços de auditoria das contas da Companhia do exercício de 2016. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS: Instalada a Reunião do Conselho de Administração e procedida à leitura da Ordem do Dia, deu-se início à discussão. A Sra Nanci Turibio Guimarães, Diretora de Relações com Investidores esclareceu aos senhores conselheiros que, de acordo com o artigo 31°, da ICVM n° 308, de 14 de maio de 1.999, instrução que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, o Auditor Independente - Pessoa Física e o Auditor Independente - Pessoa Jurídica não podem prestar serviços para um mesmo cliente, por prazo superior a cinco anos consecutivos, contados a partir da data da entrada em vigor da referida Instrução, exigindo-se, ainda, um intervalo mínimo de três anos para a sua recontratação. Dentro desse contexto, a Sra Nanci apresentou 3 (três) propostas para a prestação dos serviços de auditoria independente para o exercício de 2016, quais sejam: (1) AUDIPEC - Auditoria e Perícia Contábil S/S, CÓDIGO CVM n° 3166 (“AUDITEC”); (2) GWM Auditores Independentes, CÓDIGO CVM n° 11827 (“GWM”); e (3) HLV Auditores & Consultores, CÓDIGO CVM n° 11762 (“HLV”). Os Senhores Conselheiros, cientes da obrigatoriedade de contratação de nova empresa prestadora de serviço de auditoria Independente e, após os debates, aprovaram, por unanimidade de votos, a contratação da empresa HLV para prestação de referido serviço de auditoria independente do ano de 2016, incluindo, nessa contratação (conforme já prevista na proposta apresentada) as revisões especiais das Demonstrações Financeiras e Balanço Patrimonial da Companhia, dos trimestres que findar-se-ão em 31/03/2016, 30/06/2016 e 30/09/2016. ANEXO: Propostas apresentadas pelas empresas HLV, GWN e AUDITEC. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Thiago de Resende Andrade - Presidente. Nanci Turibio Guimarães - Secretária. Arquivada Juserja registro nº 2886710 no dia 30/03/2016.\r\n\r\nId: 1949799"
                        ],
                        "1949409": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Casa de Saúde Santa Maria S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.681.096/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada nas instalações do CIBAM - Centro de Imagem Barra Mansa, sendo a entrada pela Rua Tenente José Eduardo nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, às 18h30 em primeira convocação e 19h em segunda convocação, no dia 29 de abril de 2016, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Apresentação, exame e aprovação de contas do exercício de 2015; b) Eleição do conselho Fiscal da Instituição; c) Eleição do Conselho de Administração da Instituição; d) Assuntos Gerais. Barra Mansa, 14 de abril de 2016. Dr. Ivan Lopes de S.Thiago Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1949409"
                        ],
                        "1949255": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO LOSANGO S.A - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.254.319/0001-00\r\n\r\nNIRE 33300316906\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital ficam os senhores acionistas do BANCO LOSANGO S.A - BANCO MÚLTIPLO (“Companhia”), convocados a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 25 de abril de 2016, às 11h00, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 11º andar, salas 1101 e 1102, e 12º andar, sala 1201 e subsolo 201, Centro, CEP 20010-010, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; 2. Destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015; 3. Eleição dos membros da Diretoria da Companhia e 4. Fixação dos honorários da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2016. André Guilherme Brandão - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1949255"
                        ],
                        "1947698": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - CNPJ 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará, em sua Sede, no Edifício Plaza Business Center, sito Av. Paulo de Frontin, nº 590, 14º andar, Bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, às 10:00 horas, do dia 28 de abril de 2016, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria, Balanço Patrimonial, demonstração do resultado e parecer do conselho fiscal, referentes aos exercícios findos em 31.12.2014 e 31.12.2015;; b) Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal e fixação dos respectivos honorários; c) assuntos de interesse geral. - AVISO - na sede social, encontram-se à disposição dos senhores acionistas os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15.12.76 e alterações posteriores. Volta Redonda - RJ, 04 de abril de 2016. Almir de Souza Rodrigues - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1947698"
                        ],
                        "1948702": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROMPT PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026186-9\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.992.449/0001-09 \r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2016 às 14:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (iii) Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2016. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 1º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 10%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1948702"
                        ],
                        "1948991": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2016, às 10 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Tomada de contas dos Administradores, Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social de 2015.\r\n\r\nII - Destinação do Resultado do Exercício Social de 2015.\r\n\r\nIII - Eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nIV - Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes.\r\n\r\nV - Remuneração anual global dos Administradores e membros do Conselho Fiscal. \r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2016\r\n\r\nJosé da Costa Carvalho Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1948991"
                        ],
                        "1949566": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ONCOLOGIA REDE D'Or S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 29 de abril de 2016, às 17h, na sede social da Companhia, na Rua Sorocaba nº 654, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberação sobre as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015; 2. Proposta da diretoria para destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2015; e 3. Renúncia e Eleição de Diretor. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016. Diretoria.\r\n\r\nId: 1949566"
                        ],
                        "1949571": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.259.736/0001-60 - NIRE 33.3.0029501-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária: Ficam convocados os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 29 de abril de 2016, às 13h, na sede social da Companhia, localizada na Rua Soares Cabral, 36, parte, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015; 2. Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2015; e 3. Deliberar sobre a eleição e/ou reeleição dos membros da Diretoria em virtude do fim do prazo de gestão. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016. Diretoria.\r\n\r\nId: 1949571"
                        ],
                        "1949114": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRATO AMBIENTAL REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ - 14.447.258/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRATO AMBIENTAL REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033989, com validade até 12 de abril de 2021, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos, de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, e de resíduos não perigosos para reciclagem, na TODO O TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.4631/2015) .\r\n\r\nId: 1949114"
                        ],
                        "1948103": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FÁBRICAS UNIDAS ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.248.238/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nFÁBRICAS UNIDAS ENERGIA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002984 que altera a atividade licenciada pela LAS Nº IN IN024456 para: a modernização e operação de uma Central Geradora Hidrelétrica com capacidade de geração de 1,0 Mw. Processo E-07/512353/12.\r\n\r\nId: 1948103"
                        ],
                        "1949112": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTFÓLIO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.333.425/0001-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nLINDO K COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003005 que prorroga o prazo de validade da Licença Prévia e de Instalação LPI n. IN027608 por mais 2 anos. Processo E-07/002.18694/13.\r\n\r\nId: 1949112"
                        ],
                        "1943372": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TX PARATY EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n09.191.614/0001-72\r\n\r\nTX PARATY EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB nº 002982, de prorrogação do prazo da LP nº IN019273 com validade até 29/03/2016, para 29/03/2017, no seguinte local: Rodovia BR-101, Sítio Toca do do Corumbé, Várzea do Corumbé, no Município de Paraty. (Processo n°: E-07/202601/2008)\r\n\r\nId: 1943372"
                        ],
                        "1949327": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.864.417/0001-28\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nBRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21.03.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015 referente atividades de fabricação e envase de cervejas, chopes e refrigerantes carbonatados; captação e envase de água mineral; e fabricação de garrafas PET e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia RJ 122 - Km 35, Porto do Taboado, Município de Cachoeiras de Macacu, no período 20.04.2016 a 27.05.2016, no horário das 08:0 às 17:00 horas de segunda à sexta. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1949327"
                        ],
                        "1947918": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CRH CANTAGALO INDÚSTRIA DE CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 20.927.816/0001-72\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nERRATA: Id: 1945009, publicado em 08/04/2016, pág. 19. Onde se lê CNPJ: 20.927.816/0003-34, leia-se: CNPJ 20.927.816/0001-72 e onde se lê: atividade de extração de calcário, com utilização de explosivos e acessórios do tipo linha silenciosa e espoleta eletrônica, em área de 73,78 hectares, conforme processo nº 004.469/52 do DNPM, leia-se: atividades de armazenamento temporário, análise, segregação, preparo de blends e co-processamento em fornos de clinquerização, de resíduos industriais classes 2A e 2B.\r\n\r\nId: 1947918"
                        ],
                        "1949770": [
                            "V - Convocação",
                            "MINERAÇÃO SANTA BÁRBARA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.272.394/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os sócios da Mineração Santa Bárbara Ltda, CNPJ nº 33.272.394/0001-96, convocados para assembleia a ser realizada no dia 26/04/16, as 10 hrs em 1ª convocação com a totalidade dos sócios ou as 10:30 hrs em segunda convocação com qualquer número para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Dissolução da sociedade; 2) Destinação dos haveres dos sócios, 3) Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1949770"
                        ],
                        "1949669": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em AGO, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 29/04/16, às 09 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, e Aprovação das Demonstrações Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31/12/15; b) Aprovação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2016; c) Aprovação do Plano de Investimento para o exercício de 2016; d) Aprovação da Consolidação do Estatuto Social; e) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 18/04/16. Laboratórios B.Braun S.A; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário.\r\n\r\nId: 1949669"
                        ],
                        "1949760": [
                            "V - Convocação",
                            "EVEREST RIO HOTEL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.742.164/0001-43 - NIRE nº 333.0008696-0\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral Ordinária: Ficam os senhores acionistas de Everest Rio Hotel S.A. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 10:00 horas, do dia 3 de maio de 2016, na sede da Sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Prudente de Morais, 1.117, Ipanema, CEP 22.420-041, para tratarem dos seguintes assuntos: a. Tomar as contas dos administradores; b. Examinar, discutir e deliberar sobre as demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31/12/2015; c. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; d. eleger os Membros do Conselho de Administração, fixação do prazo do mandato e da remuneração anual; e e. Instalação do Conselho Fiscal e eleição dos seus membros. Informam, outrossim, que os documentos relativos às matérias a serem debatidas em Assembleia Geral Ordinária encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Sociedade. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2016. Paulo Evaristo Urbani da Carvalhinha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1949760"
                        ],
                        "1949133": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMINIO DO EDIFCIO ANGLIA\r\n\r\nCNPJ: 31248172/0001-02\r\n\r\nConvocação: Nos moldes § 2º da letra L da Escritura de Convenção do Edifício Anglia, situado na Rua Alcindo Guanabara 24, GRUPO SERES,2ºandar (SALA DE TREINAMENTO) para reunião em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, em 1ª Convocação, 17:30 horas e a 2ª Convocação 18:00 horas no dia 19/05/2016(quinta-feira), tendo quorum legal com qualquer número de condôminos presentes, a fim de tratarem da aprovação da seguinte ordem do dia : 1º PONTO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2015/2016, 2º PONTO - APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016/2017, 3º PONTO - ELEIÇÃO DO SINDICO /CONSELHO FISCAL e CONSULTIVO -4º PONTO-ASSUNTOS GERAIS,obedecido rigorosamente o prescrito em convenção coletiva, quanto a quorum , requisitos de votação e representação. Ressalte-se, ainda, que as decisões tomadas obrigarão, inclusive, os ausentes.\r\n\r\nSindico: Osvaldo Tucunduva Filho\r\n\r\nRio de Janeiro de 13 de abril de 2016\r\n\r\nId: 1949133"
                        ],
                        "1948962": [
                            "V - Convocação",
                            "PROFARMA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2016, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (i) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, devidamente publicadas nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições de 01 de abril de 2016; (ii) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2016; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) eleger os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes. Instruções Gerais: I) Para participar da Assembleia, o acionista deverá depositar na sede da Companhia, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos, contados da data da realização da assembleia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”); e (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia, na hipótese de representação do acionista. Sem prejuízo do disposto acima, o acionista que comparecer à Assembleia munido dos documentos referidos nos itens (i) e (ii), até o momento da abertura dos trabalhos, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de apresentá-los previamente. II) Os documentos e as propostas estão à disposição dos senhores acionistas no endereço mencionado no item “I” acima, podendo, inclusive, ser visualizados no website de Relações com Investidores da Companhia - www.profarma.com.br/ri, bem como nos websites da BM&FBOVESPA - www.bovespa.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) - www.cvm.gov.br. III) Conforme o disposto no artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações e na Instrução da CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme alterada, acionistas representando pelo menos 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia poderão requerer a adoção do processo de voto múltiplo. Para o exercício desse direito, os acionistas deverão, até 48 (quarenta e oito horas) antes da realização da Assembleia, informar a Companhia do seu desejo de utilizar o procedimento de voto múltiplo. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2016. Maximiliano Guimarães Fischer - Diretor Financeiro e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1948962"
                        ],
                        "1948068": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 29 de abril de 2016, às 10 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\n2. Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n4. Designação de representante dos empregados como membro do Conselho de Administração, escolhido dentre os empregados ativos da ELETRONUCLEAR, pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem, conforme Lei nº 12.353, de 28/12/2010.\r\n\r\n5. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes.\r\n\r\n6. Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016.\r\n\r\nJosias Matos de Araujo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1948068"
                        ],
                        "1949698": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 29 de abril de 2016, às 15h00min, na sede social da Companhia, na Av. João XXIII, 6.777, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados. 3. Eleger os membros da Diretoria e indicar os membros do Comitê Executivo e fixar a remuneração dos Administradores. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 horas: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária; (ii) se pessoa física, cópia de documento de identidade; e (iii) se pessoa jurídica, cópia de estatuto/contrato social, cópia de ata de eleição dos administradores, devidamente registrados no órgão competente, e cópia de documento de identidade do administrador que se fará presente. Se forem representados por procuradores, deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação. Se pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, todos os documentos deverão ser traduzidos e legalizados perante o Consulado Brasileiro em seu País de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas. Rio de Janeiro-RJ, 15 de abril de 2016. André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1949698"
                        ],
                        "1949755": [
                            "V - Convocação",
                            "EVEREST RIO HOTEL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.742.164/0001-43 - NIRE nº 333.0008696-0\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral Extraordinária: Ficam os senhores acionistas de Everest Rio Hotel S.A. (“Sociedade”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 14:00 horas, do dia 3 de maio de 2016, na sede da Sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Prudente de Morais, 1.117, Ipanema, CEP 22.420-041, para tratarem dos seguintes assuntos: a. Exame, discussão e aprovação do Protocolo de Intenção e Justificação para a Incorporação por Hoteis Everest S/A (“Hoteis Everest”) (“Protocolo de Incorporação”); b. Ratificação da nomeação e contratação da Juenemann & Associados Auditores e Consultores, com sede na cidade de Porto Alegre, RS, na Rua André Puente, 238, inscrita no CNPJ/MF sob nº 89.324.610/0001-54, como empresa especializada responsável pela avaliação do patrimônio líquido contábil de Hoteis Everest, da Sociedade e do resultado após a Incorporação, bem como pela elaboração dos respectivos Laudos (“Laudos de Avaliação”); c. Exame, discussão e aprovação dos Laudos de Avaliação; d. Aprovação da incorporação da Sociedade por Hoteis Everest, culminando com a sua extinção, nos termos do Protocolo de Incorporação e na forma do Art. 227 da Lei das S.A. (“Incorporação”); e. Autorização à Diretoria para praticar todos os atos necessários à implementação da Incorporação e ratificação dos atos já praticados; e j. Demais assuntos de interesse da Sociedade. Informam, outrossim, que os documentos relativos às matérias a serem debatidas em Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Sociedade. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2016. Paulo Evaristo Urbani da Carvalhinha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1949755"
                        ],
                        "1949272": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB\r\n\r\nCNPJ: 02.225.691/0001-57\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nFicam os associados convocados para AGO que será realizada no dia 22 de abril de 2016, na Sede Social DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB, situada na Estrada do Frutoso, 315, bairro Santa Cruz, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, no auditório da sala de convenções do clube em primeira convocação ás 18:00 horas, com no mínimo 8 mil títulos, e na segunda convocação realizada no mesmo dia ás 19:00 horas, com no mínimo 4 mil títulos, inexistindo o quórum previsto pelo estatuto, a assembleia será realizada em terceira convocação, já marcada para o dia 30 de abril de 2016, ás 19:00 horas, no mesmo local, com qualquer número de títulos e associados. No atendimento do quorum em 1ª ou 2ª convocações, fica mantida a convocação de 18 de abril de 2016, para leitura de eventual ata. Os assuntos trados pela AGO são os seguintes: a) Eleição de novo presidente em face da renúncia do presidente para cumprimento do resto de mandato; b) aprovação do novo estatuto para cumprimento da AGE 03.10.14; c) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, abril de 2016. LUCAS SANTIAGO ORTEGA DIRETOR PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nId: 1949272"
                        ],
                        "1949457": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.611.818/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0026871-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS convida os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social, Av. Nossa Senhora de Copacabana no 493 - 9o andar, sala 901, às 15:00 horas do dia 09 de maio de 2016, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria Executiva e das Demonstrações Contábeis relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; 2- Eleição de membros para o Conselho de Administração e membros Efetivos e Suplentes para o Conselho Fiscal; 3- Fixação de remuneração; 4- Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2016. Delmo Manoel Pinho - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1949457"
                        ],
                        "1949674": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.813.896/0001-00 - NIRE Nº 33-02-0320032-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os srs sócios da Rádio Difusora Porto Real Ltda. a se reunirem em sua sede social na Estrada Floriano Quatis, s/nº, Centro, Porto Real, RJ, no dia 29/04/16, às 10 hs, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício findo em 31/12/15 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 15/04/16. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 1949674"
                        ],
                        "1949679": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE STEREOSUL DE RADIODIFUSÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.099.491/0001-66 - NIRE Nº 33-2-0186088-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os srs sócios da Sociedade Stereosul de Radiodifusão Ltda., a se reunirem em sua sede social situada na Av. Francisco Crisóstomo Torres, 12, Bairro São Luiz, Volta Redonda, RJ às 11 hs do dia 29/04/16, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício findo em 31/12/15 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 15/04/16. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente\r\n\r\nId: 1949679"
                        ],
                        "1949686": [
                            "V - Convocação",
                            "RADIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.097.190/0001-78 - NIRE Nº 33.2.0452631.8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraíso, Resende, RJ, às 10:30 hs do dia 29/04/16, em 2ª convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício findo em 31/12/15 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 15/04/16. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 1949686"
                        ],
                        "1949809": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.395.186/0001-77 - NIRE nº 33.2.0888824-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, às 11:00h, no dia 28 de Abril de 2016, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Presidente Wilson nº 231, 11º andar, sala 1101 (parte) - Centro - CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) tomar as contas dos administradores do exercício social findo em 31.12.2015 e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; (ii) alterar da redação do Parágrafo 10º da Cláusula 5ª do Contrato Social. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1949809"
                        ],
                        "1949805": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.201.501/0001-61 - NIRE nº 33.3.001.6639-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 10h, no dia 28 de abril de 2016, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, n° 231, 11º andar, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício social findo em 31.12.2015; (ii) Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria por um novo mandato de 2 (dois) anos, ou até a posse dos eleitos em Assembleia Geral Ordinária de 2018; e (iii) Fixar a remuneração global da Diretoria da Sociedade para o ano de 2016. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1949805"
                        ],
                        "1949376": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.690/0001-29\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29/04/2016, às 10:00 h. em 1ª convocação e às 10:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015; b) destinação do resultado; c) eleição da diretoria, d) assuntos gerais. Niterói, 12 de abril de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:351908\r\n\r\nId: 1949376"
                        ],
                        "1949758": [
                            "V - Convocação",
                            "OAS ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.866.604/0001-31\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os Srs. Acionistas da Companhia convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, no dia 29.04.2016, às 11h, na Sede Social, na Praia de Botafogo, 440, 17º andar, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: 1) tomar as contas dos Administradores; 2) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras da Companhia e subsidiárias referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015; 3) deliberação sobre a destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos, se houver; 4) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. RJ, 14/04/2016. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1949758"
                        ],
                        "1949437": [
                            "V - Convocação",
                            "TORRE EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.290.067/0001-10 - NIRE nº 33.3.0027929-6\r\n\r\nEdital de Convocação para AGE. Na forma do art.8º do Estatuto Social e do art.124 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Srs. Acionistas para comparecerem à AGE da Torre Empreendimentos S/A, na sede da Cia. na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Rio de Janeiro/RJ, em 1ª convocação, no dia 25/04/16, às 14h30. A Assembleia, objeto da presente convocação, tem por finalidade deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a aprovação do balanço levantado em 31/03/16 da Cultura Inglesa S/A; b) Eleição de diretoria para o biênio 2015-2017. RJ, 15/04/16. Torre Empreendimentos S/A - Roberto Nicola Beck e Rogério Sodré Maciel Braga (Diretores).\r\n\r\nId: 1949437"
                        ],
                        "1949643": [
                            "V - Convocação",
                            "C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF- 05.216.568/0001-68\r\n\r\nNIRE-33.2.0696031-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nFicam os sócios quotistas da sociedade C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, convocados para comparecerem a ASSEMBLÉIA DE QUOTISTAS que se realizará no próximo dia 27 de abril de 2016, às 10.00 horas, em primeira convocação, na Rua Gavião Peixoto, 70 - 3º andar (Sala de reunião do Edifício Icaraí Corporate) - Icaraí - Niterói/RJ, na forma do art. 1.078 do Código Civil, a fim de DELIBERAREM sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1º - Exame, discussão e votação das contas dos administradores, balanço patrimonial e o de resultado econômico do exercício de 2015.\r\n\r\n2º - Apresentação, discussão e votação em relação a situação do Loteamento Quartier Itaboraí Club e as necessidades financeiras.\r\n\r\n3º - Transferência da sede da sociedade para a Rua Gavião Peixoto, 70 - sala 1802/parte, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2016.\r\n\r\nClaudio Acyr Pinheiro Pereira\r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nId: 1949643"
                        ],
                        "1949011": [
                            "V - Convocação",
                            "LOGUM LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.584.935/0001-37 - NIRE 33.300.295.127\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. Conforme deliberado na reunião do Conselho de Administração da Logum Logística S.A. (“Companhia”) realizada em 23/03/2016, ficam os acionistas convocados, na forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e no artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, a comparecer à Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 29/04/2016, às 11 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida General Justo, 365, 6º andar, salas 602 e 601 (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Leitura, discussão e votação das contas dos administradores, do relatório da administração, das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes da Companhia referentes ao exercício encerrado em 31/12/2015; (ii) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2015; (iii) Eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal da Companhia; e (iv) Fixação do limite da remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2016. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na Assembleia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. O acionista poderá ser representado na Assembleia por seu representante legal ou por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. As pessoas que comparecerem à Assembleia deverão apresentar documento hábil de identidade. No caso de representação de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). Rio de Janeiro, 14/04/2016. Leonardo Gadotti Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1949011"
                        ],
                        "1949276": [
                            "V - Convocação",
                            "CLC AREAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF- 16.526.614/0001-41\r\n\r\nNIRE-33.2.0929628-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nFicam os sócios quotistas da sociedade CLC AREAL LTDA, convocados para comparecerem à ASSEMBLÉIA DE QUOTISTAS que se realizará no próximo dia 26 de abril de 2016, às 16.00 horas, em primeira convocação, na Rua Gavião Peixoto, 70 - 3º andar (Sala de reunião do Edifício Icaraí Corporate) - Icaraí - Niterói/RJ, na forma do art. 1.078 do Código Civil, a fim de DELIBERAREM sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1º - Exame, discussão e votação das contas dos administradores, balanço patrimonial e o de resultado econômico do exercício de 2015.\r\n\r\n2º - Aumento do capital social da sociedade no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), passando para R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), mediante a capitalização em moeda corrente e/ou créditos da conta de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Social.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2016.\r\n\r\nClaudio Acyr Pinheiro Pereira\r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nId: 1949276"
                        ],
                        "1949280": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF- 29.004.934/0001-83\r\n\r\nNIRE-33.2.0114117-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nFicam os sócios quotistas da sociedade CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA, convocados para comparecerem a ASSEMBLÉIA DE QUOTISTAS que se realizará no próximo dia 26 de abril de 2016, às 14.00 horas, em primeira convocação, na Rua Gavião Peixoto, 70 - 3º andar (Sala de reunião do Edifício Icaraí Corporate) - Icaraí - Niterói/RJ, na forma do art. 1.078 do Código Civil, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1º - Exame, discussão e votação das contas dos administradores, balanço patrimonial e o de resultado econômico dos exercícios de 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015.\r\n\r\n2º - Exame, discussão e votação da efetivação de aporte de recursos pelos sócios para atender obrigações fiscais, trabalhistas e de processos judiciais da sociedade.\r\n\r\n3º - Transferência da sede da sociedade para a Rua Gavião Peixoto, 70 - sala 1802/parte, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2016.\r\n\r\nClaudio Acyr Pinheiro Pereira\r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nId: 1949280"
                        ],
                        "1949693": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF ASSISTENCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.496.391/0001-02 - NIRE: 33.300.262.466\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas de SINAF ASSISTENCIAL S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 2 de maio de 2016, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Praça Astério Alves de Mendonça, nº 89, sala 103, parte, cidade de Rio Bonito-RJ - CEP 28.800-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício; c) Eleição dos membros da diretoria para o triênio 2016 a 2019, bem como a fixação de seus honorários. Rio Bonito, 15 de abril de 2016. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora. Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351956\r\n\r\nId: 1949693"
                        ],
                        "1949682": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA BOM PASTOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ - 36.194.207/0001-91 - NIRE: 33.202.248.027\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO São convidados os senhores acionistas de Casa Bom Pastor Serviços Funerários S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 29 de março de 2016, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Rua Bela, 250 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.011-020, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício; c) Eleição dos membros da diretoria para o triênio 2016 a 2019, bem como a fixação de seus honorários. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora. Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351957\r\n\r\nId: 1949682"
                        ],
                        "1949098": [
                            "V - Convocação",
                            "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.882.295/0001-81 - NIRE 33.3.0030510-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, em primeira convocação, às 11:00 horas do dia 29 de abril de 2016, a ser realizada na sede da companhia, localizada no endereço Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP:22.290-240, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, Notas Explicativas e Relatório Anual da Administração, conforme publicação realizada nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Monitor Mercantil; (ii) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (iii) eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia; e (iv) fixação da remuneração global anual dos administradores. Rio de Janeiro, 13/04/2016. Leonardo Pimenta Gadelha. Oceana Offshore S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 351839\r\n\r\nId: 1949098"
                        ],
                        "1949435": [
                            "V - Convocação",
                            "CAMPANÁRIO EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.286.653/0001-90 - NIRE nº 33.3.0027930-0\r\n\r\nEdital de Convocação para AGE. Na forma do art.8º do Estatuto Social e do art.124 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Srs. Acionistas para comparecerem à AGE da Campanário Empreendimentos S/A, na sede da Cia. na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Rio de Janeiro, RJ, em 1ª convocação, no dia 25/04/16, às 14h. A Assembleia, objeto da presente convocação, tem por finalidade deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a aprovação e encaminhamento de voto à Torre Empreendimentos S/A, do balanço levantado em 31/03/16 da Cultura Inglesa S/A; b) Eleição de diretoria para o biênio 2015-2017; c) Deliberar sobre as orientações a serem transmitidas à diretoria quanto ao exercício de voto na sociedade controlada Torre Empreendimentos S/A no que tange à AGE da respectiva Cia., a ser realizada em 25/04/16. RJ, 15/04/16. Campanário Empreendimentos S/A - Victório Fernando Bhering Cabral e Rubens Luiz Zenóbio Alves de Vasconcelos (Diretores).\r\n\r\nId: 1949435"
                        ],
                        "1949019": [
                            "V - Convocação",
                            "PARNAÍBA GÁS NATURAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.230.122/0001-90 - NIRE 33.3.0030097-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Parnaíba Gás Natural S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGO/E a ser realizada no dia 04/05/2016, às 11:00 horas, na sede social da Cia., na Praia de Botafogo, nº 228, Ala A, 13º andar, RJ, a fim de: A - Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, acompanhados do parecer do conselho fiscal e do parecer dos auditores independentes; (ii) deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados apurados no exercício social encerrado em 31/12/2015; (iii) deliberar sobre a proposta de fixação da remuneração anual e global dos administradores da Cia. para o exercício social de 2016; (iv) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; e (v) deliberar a mudança do jornal de grande circulação no qual a Cia. faz suas publicações; e B - Em Assembleia Geral Extraordinária: deliberar sobre a exclusão da cláusula 8.2 do Instrumento Particular de Escritura da Terceira Emissão para Subscrição Privada de Debêntures Conversíveis em Ações de Emissão da Parnaíba Gás Natural S.A. Nos termos da Lei nº 6.404/76, todas as informações e documentos necessários à instrução do direito de voto dos acionistas encontram-se disponíveis na sede social da Cia.. Os acionistas poderão participar da assembleia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76. O acionista (ou seu respectivo representante ou mandatário, conforme o caso) deverá comparecer à assembleia munido dos documentos necessários à comprovação de sua identidade e de seus respectivos poderes. RJ, 14/04/2016. Marcelo Pereira Lopes de Medeiros - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1949019"
                        ],
                        "1949347": [
                            "V - Convocação",
                            "CIMENTO TUPI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.039.223/0001-11 - NIRE 33300164502\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação Assembléia Geral Ordinária. Ficam os Senhores acionistas da Cimento Tupi S.A. (\"Companhia\") convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 02 de maio de 2016, às 10:00 horas, na Rua Lauro Müller, nº 116, salas 1906 e 1907, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.290-160, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis auditadas, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; 2) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; 3) fixar o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia, bem como eleger e/ou reeleger os seus membros, observado o art. 141 da Lei 6.404/76; e 4) deliberar sobre remuneração dos administradores. Informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo na forma do disposto no art. 141 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 165/91, conforme alterada. Na forma do art. 141, §1º, da Lei nº 6.404/76, o acionista que possuir o percentual mínimo de participação no capital aqui previsto e desejar requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá informar à Companhia até 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembleia Geral Ordinária, mediante carta endereçada à Diretoria de Relações com Investidores da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2016. Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351859\r\n\r\nId: 1949347"
                        ],
                        "1949796": [
                            "V - Convocação",
                            "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nEdital de Convocação: Assembleia Geral Extraordinária. 20 de maio de 2016 - Ficam convocados os srs acionistas da CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"Cetip\" ou \"Cia\") para se reunirem em AGE a ser realizada no dia 20/05/2016, às 10h, na sua sede, no auditório do 2º andar, do Ed. Presidente Castello Branco, sito na Av. República do Chile, nº 230, na cidade e estado do RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovar a dispensa da realização da oferta pública de aquisição de ações de emissão da Cetip prevista no Art. 88 do Estatuto Social da Cia, com o quórum de instalação do art. 135 da Lei nº 6.404/76, no âmbito da proposta de reorganização societária negociada pela Cetip e pela BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBovespa\") no \"Protocolo e Justificação da Incorporação de Ações de Emissão da Cetip pela Cia São José Holding, seguida da Incorporação da Cia São José Holding pela BM&FBovespa\" (\"Protocolo e Justificação\"), celebrado nesta data pelos administradores da Cetip, BM&FBovespa e Cia São José Holding S.A. (\"Holding\" e, em conjunto com Cetip e BM&FBovespa, \"Cias\") (\"Operação\") e pelas Cias; 2. Aprovar os termos e condições do Protocolo e Justificação; 3. Aprovar a Operação, nos termos e condições do Protocolo e Justificação; 4. Autorizar os administradores da Cia a (i) subscrever, em nome dos acionistas da Cetip, as novas ações ordinárias e as novas ações preferenciais a serem emitidas pela Holding, em decorrência da incorporação das ações da Cetip, e (ii) praticar todos e quaisquer atos adicionais que se façam necessários para implementação e formalização do Protocolo e Justificação e da Operação; 5. Aprovar, caso a Cetip não tenha obtido a dispensa dos debenturistas, assegurar, nos termos do §1º do art. 231 da Lei nº 6.404/76, aos debenturistas da Cetip que desejarem, durante o prazo de 6 meses a contar da data da publicação da ata da assembleia geral relativa à Operação, o resgate das debêntures de que forem titulares. Esclarecimentos: A eficácia das deliberações da assembleia geral estará sujeita às aprovações societárias aplicáveis às Cias envolvidas, bem como às aprovações regulatórias necessárias, tudo nos termos do Protocolo e Justificação. Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Cetip (situada na Av. República do Chile, nº 230, 11º andar, Centro, RJ/RJ), em sua filial (localizada na Alameda Xingu, nº 350, 2º andar, Sítio Tamboré, Barueri/SP), no seu site de Relações com Investidores (www.cetip.com.br/ri), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBovespa (www.bmfbovespa.com.br), cópias dos documentos a serem discutidos na AGE, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481. Os acionistas poderão participar da Assembleia ora convocada por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o art. 126 da Lei nº 6.404/76, portando os seguintes documentos: Pessoas Naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). Pessoas Jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação que comprove poderes de representação (ata de eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), bem como documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Fundos de Investimento: cópia do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme facultado pela Instrução CVM nº 522, e desde que observada a política de voto do fundo, além da documentação que comprove poderes de representação (ata de eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), bem como documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Todos os acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da Cetip, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia, nos 5 dias anteriores à Assembleia. A fim de facilitar o acesso dos senhores acionistas na Assembleia, a Cetip iniciará seu cadastramento a partir desta data. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados, até o dia 19/05/2016, na sede ou filial da Cetip, nos endereços acima mencionados, em ambos os casos aos cuidados do Departamento Jurídico. O acionista pode ser representado por procurador devidamente constituído para representá-lo há menos de um ano, sendo que os acionistas pessoas jurídicas poderão ser representados, nos termos da diretriz prevista no Ofício Circular CVM SEP 2/2016, por meio de seus representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos de acordo com os atos constitutivos das sociedades e de acordo com as regras do CC. A Cia não exigirá a tradução juramentada das procurações lavradas em idioma português, inglês ou espanhol ou que venham acompanhadas da respectiva tradução nesses mesmos idiomas. Por fim, com o objetivo de facilitar e incentivar a participação dos seus acionistas nesta AGE, a Cia adotará para esta deliberação, de forma voluntária, direito de voto à distância, conforme previsto nas Instruções CVM nº 481 e 561, permitindo que seus acionistas enviem Boletim de Voto a Distância, por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Cia, disponibilizado pela Companhia em sua sede social e filial, no seu site de Relações com Investidores, bem como no site da CVM e da BM&FBovespa, juntamente com os demais documentos a serem discutidos na AGE. RJ, 15/04/2016. CETIP S.A. - Mercados Organizados - Edgar da Silva Ramos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 351961\r\n\r\nId: 1949796"
                        ],
                        "1949720": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.953.638/0001-35 - NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nConvocação - Ficam convidados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sede social, na Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar - Jardim Botânico, Rio de Janeiro-RJ., às 15 horas do dia 28 de abril de 2016, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; c) eleição dos membros do Conselho de Administração Não Vinculados; d) ratificar as distribuições de juros sobre o capital próprio (\"JCP\") aprovadas pelo Conselho de Administração da Companhia; e e) retificar o limite de distribuição de JCP estabelecido na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/12/2015. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2016. Ass.: Roberto Irineu Marinho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1949720"
                        ],
                        "1949803": [
                            "V - Convocação",
                            "BNY MELLON BANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.272.526/0001-70 - NIRE nº 33.3.0030203-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 10:30h, no dia 28 de abril de 2016, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 10º andar, conjunto 1001, Centro, CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício social findo em 31.12.2015; (ii) Ratificar a destinação do lucro líquido da Companhia para o exercício social findo em 31.12.2015 proposta pela Diretoria em reunião realizada em 19.02.2016; e (iii) Fixar a remuneração global da Diretoria da Sociedade para o ano de 2016. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1949803"
                        ],
                        "1948897": [
                            "V - Convocação",
                            "BAR E RESTAURANTE GRUPO REFEITÓRIO LTDA.-ME\r\n\r\nCNPJ/MF: 20.705.183/0001-58 - NIRE Nº 33.2.09780638\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam os sócios da sociedade BAR E RESTAURANTE GRUPO REFEITÓRIO LTDA.-ME (doravante a “Sociedade”), por meio deste edital, convocados a se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada em sua sede social, localizada na Av. Gomes Freire 226, Centro, cidade e Estado do Rio de Janeiro, em 26 de Abril de 2016, às 17:00 horas, em primeira convocação, com a presença de titulares de no mínimo três quartos do Capital Social, ou, em segunda convocação, no dia 03 de Maio de 2016, às 17:00 horas, com os sócios presentes, independentemente do número, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Destituição do Sócio Aylton Viana de Mendonça como Administrador da Sociedade; (b) Ratificação da saída de Aylton Viana de Mendonça do cargo de chef de cozinha da Sociedade; e (c) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 14 de Abril de 2016. BAR E RESTAURANTE GRUPO REFEITÓRIO LTDA.-ME, RODRIGO SANT'ANNA DE SOUZA - ADMINISTRADOR.\r\n\r\nId: 1948897"
                        ],
                        "1949287": [
                            "V - Convocação",
                            "MONTE ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 17.105.660/0001-30\r\n\r\nNIRE - 33.2.0935884-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nFicam os sócios quotistas da sociedade MONTE ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, convocados para comparecerem a ASSEMBLÉIA DE QUOTISTAS que se realizará no próximo dia 26 de abril de 2016, às 10.00 horas, em primeira convocação, na Rua Gavião Peixoto, 70 - 3º andar (Sala de reunião do Edifício Icaraí Corporate) - Icaraí - Niterói/RJ, na forma do art. 1.078 do Código Civil, a fim de DELIBERAREM sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1º - Exame, discussão e votação das contas dos administradores, balanço patrimonial e o de resultado econômico dos exercícios de 2012, 2013, 2014 e 2015.\r\n\r\n2º - Aumento do capital social da sociedade no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), passando para R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), mediante a capitalização em moeda corrente e/ou créditos da conta de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Social.\r\n\r\n3º - Transferência da sede da sociedade para a Rua Gavião Peixoto, 70 - sala 1802/parte, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2016.\r\n\r\nClaudio Acyr Pinheiro Pereira\r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nId: 1949287"
                        ],
                        "1949531": [
                            "V - Convocação",
                            "NIMBI S.A.\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.890.199/0001-04 - NIRE Nº 33300264353\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas de NIMBI S.A., convocados a comparecerem às Assembléias Gerais Extraordinária e Ordinária a realizarem-se no próximo dia 27 de abril de 2016 às 10:00 horas, na sede social da Companhia na Rua do Passeio, 62, 10º andar, Centro, cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberação da seguinte ordem do dia: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (a) Alteração do Estatuto Social da Companhia de maneira que passe a ser de competência da Diretoria a deliberação acerca da abertura, manutenção e fechamento de filiais, escritórios, depósitos ou agências de representação; (b) Ratificação de todos os atos e deliberações realizadas pela Diretoria até a presente data; ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (a) Exame do relatório e contas da administração da Companhia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015, publicadas no dia 29 de março de 2016 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 71, parte V e no Diário Comercial, na página 12; (b) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (c) Fixação da remuneração dos administradores da companhia. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2016. Luis Felipe Galatro de Almeida - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351927\r\n\r\nId: 1949531"
                        ],
                        "1949818": [
                            "V - Convocação",
                            "PROSPERITATE EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 21.587.321/0001-04 - NIRE33.3.0031409-1\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Ordinária e Extraordinária a realizar-se dia 29/04/2016. Ficam convidados os Acionistas da Prosperitate Empreendimentos Imobiliários S.A. a se reunirem em AGO/E que ocorrerá dia 29/04/2016 às 10:00h, em 1ª convocação, havendo quorum, ou às 14:00h, em 2ª convocação, com qualquer número de pessoas presentes, na sede da companhia à Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto, 200, Bloco 05, Loja 107, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte pauta: (a) Aprovar Relatório de Diretoria, Balanço Patrimonial, Notas Explicativas e demais demonstrações financeiras da Companhia do exercício findo em 31/12/2015; (b) Fixar honorários de membros da Diretoria e do Conselho de Administração; (c) Aprovar Boletim de Subscrição do Capital Social Autorizado no montante de R$ 27.030.000,00, totalizando 1.500.000 ações preferenciais nominativas, com valor de subscrição unitário de R$ 18,02; (d) Dar nova redação ao art. 5º do Estatuto Social, face à subscrição integral do capital social autorizado; (e) Deliberar sobre a concessão de prazo especial aos Acionistas para integralização final das ações preferenciais nominativas subscritas; (f) Deliberar sobre a estipulação de dividendos especiais complementares \"pro-rata tempore\" para ações preferenciais nominativas, em face aos novos prazos de integralização e (g) Outros assuntos. Rio de Janeiro, 15/04/2016. Raphael Reimol Domenech - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1949818"
                        ],
                        "1949644": [
                            "V - Convocação",
                            "VALON VERT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 06.147.140/0001-73\r\n\r\nNIRE-33.2.0828908-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nFicam os sócios quotistas da sociedade VALON VERT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, convocados para comparecerem a ASSEMBLÉIA DE QUOTISTAS que se realizará no próximo dia 27 de abril de 2016, às 14.00 horas, em primeira convocação, na Rua Gavião Peixoto, 70 - 3º andar (Sala de reunião do Edifício Icaraí Corporate) - Icaraí - Niterói/RJ, na forma do art. 1.078 do Código Civil, a fim de DELIBERAREM sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1º - Exame, discussão e votação das contas dos administradores, balanço patrimonial e o de resultado econômico do exercício de 2015.\r\n\r\n2º - Exame, discussão e votação da efetivação de aporte de recursos pelos sócios para atender obrigações fiscais, trabalhistas e de processos judiciais da sociedade.\r\n\r\n3º - Transferência da sede da sociedade para a Rua Gavião Peixoto, 70 - sala 1802/parte, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2016.\r\n\r\nClaudio Acyr Pinheiro Pereira\r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nId: 1949644"
                        ],
                        "1949814": [
                            "V - Convocação",
                            "Cia. Bozano\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 - NIRE 33.300.055.622\r\n\r\nNa publicação do Diário Oficial e do Diário Comercial \r\n\r\nque circulou nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2016, leia-se o seguinte:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária E Extraordinária - Edital de Convocação - Ficam convidados os Senhores Acionistas da CIA. BOZANO a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada na sede social da Sociedade, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 11º andar - parte, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para, em primeira convocação, às 10 horas, no dia 29 de abril de 2016, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembleia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015, b) Destinação do lucro líquido do exercício de 2015, c) Rerratificação do pagamento de juros sobre capital próprio e da distribuição antecipada de dividendos ad referendum da Assembleia Geral Ordinária, aprovados em reunião da diretoria realizada em 05/11/2015 e d) Fixação dos honorários dos administradores. II - Em Assembleia Geral Extraodinária: a) Reforma do Estatudo Social, b) Consolidação do Estatuto Social e c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016. CIA. BOZANO. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Diretor Presidente; Luiz Fernando de Freitas Santos - Diretor Executivo.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351971\r\n\r\nId: 1949814"
                        ],
                        "1949676": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.274.175/0001-37\r\n\r\nConvocação. Ficam convidados os senhores acionistas da Brasil Salvage S.A. Sociedade Brasileira de Vistorias e Inspeções, para comparecerem a Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 29 de Abril de 2016 às 17:30 hrs na sede da Companhia na Rua México 111, 12º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Aprovar o Relatório da Diretoria; (b) Aprovar as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2015; (c) Fixação dos honorários (d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016. João Carlos Guaraná Cruz Santos - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351958\r\n\r\nId: 1949676"
                        ],
                        "1949790": [
                            "V - Convocação",
                            "BNY MELLON ALOCAÇÃO DE PATRIMÔNIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.896.477/0001-09 - NIRE nº 33.2.0790490-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, às 11:30h, no dia 29 de Abril de 2016, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 404, Leblon, CEP 22430-042, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) Tomar as contas dos administradores do exercício social findo em 31.12.2015 e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico e (ii) Ajuste da numeração do Contrato Social da Sociedade. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1949790"
                        ],
                        "1949797": [
                            "V - Convocação",
                            "BNY MELLON ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.236.848/0001-38 - NIRE nº 33.2.0808983-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, às 11:30h, no dia 28 de Abril de 2016, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Presidente Wilson, nº 231, 10º andar (parte) - Centro - CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) tomar as contas dos administradores do exercício social findo em 31.12.2015 e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; (ii) Ratificar a proposta da Diretoria acerca da destinação do lucro líquido para o exercício findo em 31.12.2015; e (iii) alteração do Parágrafo 12º da Cláusula 5ª do Contrato Social. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1949797"
                        ],
                        "1948971": [
                            "V - Convocação",
                            "Rocha Miranda Filhos S.A. Administração e Participacões\r\n\r\nCPNJ/MF nº 33.131.996/0001-23 - NIRE nº 3330012853-1\r\n\r\nConvocação para AGO. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social, à Av. Jornalista Ricardo Marinho, 360, sl.310, Barra da Tijuca, RJ/RJ, às 11h em 1ª convocação e às 11h30 em 2ª convocação, dia 25/04/16, em AGO, a fim de deliberarem sobre as seguinte Ordem do Dia: 1) AGO. a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/15; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Fixação dos honorários da diretoria para o exercício 2016; d) Eleição do Conselho Fiscal; e) Assuntos gerais. RJ, 13/04/16. A Diretoria: Octavio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio.\r\n\r\nId: 1948971"
                        ],
                        "1948978": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.270.034/0001-55 - NIRE nº 3330009779-1\r\n\r\nConvocação para AGO. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social, à Av. Jornalista Ricardo Marinho, 360, sl.310, Barra da Tijuca, RJ/RJ, às 10h em 1ª convocação e às 10h30 em 2ª convocação, do dia 25/04/16, em AGO, cumulativas, a fim de deliberarem sobre as seguinte Ordem do Dia: 1) AGO. a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/15; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Fixação dos honorários da diretoria para o exercício 2016; d) Assuntos gerais. RJ, 13/03/16. A Diretoria: Octávio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio.\r\n\r\nId: 1948978"
                        ],
                        "1948939": [
                            "V - Convocação",
                            "TRÊS RIOS IMAGEM DIAGNOSTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o n.º 18.231.151/0001-16- NIRE o n.º 33.2.0950936-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS: O Diretor Administrativo da TRÊS RIOS IMAGEM DIAGNOSTICO LTDA (\"Sociedade\") convoca todos os seus sócios para se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 29 de abril de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na na Cidade de Três Rios - RJ, na Rua Sete de Setembro, n.º 159, térreo, Centro, CEP 25.802-130, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial da sociedade e o de resultado econômico referente ao exercício de 2015; e (ii) deliberar sobre destinação dos resultados apurados até 31 de dezembro de 2015. Três Rios (RJ) XX de abril de 2016. GUILHERME CASTRO BASTOS - Diretor Administrativo.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: LUZ BH (MG)\r\n\r\nId: 1948939"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1947465": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Bom Jesus São José\r\n\r\nCNPJ 76.497.338/0072-56\r\n\r\nO Diretor do Bom Jesus São José, mantido pela Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, Situado na Avenida Ipiranga, 485 Centro - Petrópolis RJ, torna-se pública a retificação do nome do aluno concluinte do Ensino Médio do ano de 2012 publicado no DO de 24/04/2013. Onde se lê Fernando Henrique Hammes de Carvalho leia-se Fernando Henrique Hammes Carvalho . - Anderson Stumpf - Diretor - Registro: 316-L/34FL/64 FAE/PR; Michele da Silva Troyack dos R - Secretária Registro: 1117 SEE/RJ. Profª Inspetora Escolar Maria Ignez Alqueres de Souza, Matricula 109.279-0.\r\n\r\nId: 1947465"
                    ],
                    "1947223": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE\r\n\r\nCNPJ: 68.742.618/0006-75\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Destake, mantida pela Escola Técnica Destake Ltda EPP, situada a Rodovia Amaral Peixoto, nº 5021, Centro Rio das Ostras, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem: 2012: Sandra Helena Faria do Espirito Santo. 2014: Christina Maria Guia de Oliveira. 2015: Carla Salomão, Caroline Rodrigues Pires, Evelyn da Silva Gonçalves, Hellen de Góes Pless, Karine da Silva Assunção, Ketlen Rocha de Oliveira, Leilane Ferreira Lima Nunes, Luciana Oliveira Santos, Maria Karolina Fonseca Lima, Monica Cristina Diogo Oliveira, Marlúci Caetano Gomes, Natália Silva do Nascimento Barbosa, Patrícia Caetano Gomes de Oliveira Souza, Patricia Ribeiro de Alencar, Roberta Rezende de Freitas. 2016: Steve Jonathan Lopes Barbosa, Tatiane dos Santos Laurindo de Castro. Curso Técnico em Radiologia: 2011: Glaucia Cristina Dias Pinto. 2013: Viviane Martins Cunha Corrêa. 2014: Daniele Cristine Santos da Cunha, Gisele da Conceição Cruz França. 2015: Ariana dos Santos Cardoso, Felipe Torres Lima de Almeida, Ítalo Pereira de Oliveira da Silva, Leila da Conceição, Luana Ferreira Nunes da Rocha Viana, Ruany Ferreira Borrot, Sarah Jane Corrêa Pignati. 2016: Fátima Darc de Oliveira Rego da Silva. Curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho: 2012: Valdir da Silva Neto. 2015: Ariane de Sena dos Reis Santos, Paula Andréa de Oliveira Rocha, Thaís Duarte da Costa de Luna. Curso de Especialização em Instrumentação Cirúrgica: 2015: Josélia de Meireles da Silva. Diretora: Célia Regina Lyra Arnozo, Reg. nº 3371/PR1/UFRJ. Secretária: Dayana Ponte Cardoso, Reg. nº 6408/UCB. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1947223"
                    ],
                    "1947949": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA EP DE BARRA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 01.429.931/0001-72\r\n\r\nA Diretora da Escola EP de Barra LTDA ME, situada na Rua Ana Cardoso de Castro, 204 - Barra de São João/RJ; torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio do ano letivo de 2015. Turma 3000: Andrei Reis Marcelo, Evelyn Caroline da Silva Bravo, Gabriella de Mello Monteiro, Henrique de Lemos Braga, Hudson Andrade Guimarães de Oliveira, João Guilherme Leão da Silva, José Paulo Oliveira da Silva, Julia de Moura Melito, Juliana Barcelos Gomes, Juliana Canejo Azevedo Francisco, Juliana Ferreira Nascimento, Leandra dos Santos Loureiro, Leticia Natal da Silva Pinto, Marcelle Maia Ribeiro de Queiroz, Mateus dos Santos Araújo Bastos, Matheus Vieira de Lima, Nathália Machado Tonini, Yuri Dellatorre Maciqueira. Retificação: No Diário Oficial, parte V, de 15 de julho de 2015, página 13, onde se lê: Nayara Osório Bueno, leia-se Nayana Osório Bueno. Diretora: Kiliane Rocha de Souza - Of. CDIN nº 1126/2010, Secretária: Patrícia Gomes da Silva Aragão - Of. CDIN nº 1126/2010.\r\n\r\nId: 1947949"
                    ],
                    "1946835": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA DOM BOSCO\r\n\r\nCNPJ 01.647.763/0001-91\r\n\r\nA diretora do JARDIM ESCOLA DOM BOSCO, mantido por Fatima do Rozário Costa Malvar-ME, situado na Estrada Luís de Lemos, 2727, Nova América, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, torna público o nome dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO, FORMAÇÃO GERAL, ANO 2015: Ana Caroline Soares Santos Bauer; Annelize dos Santos Alves; Bianca da Silva Maia; Felipe Emmanoel da Silva Malheiro; Gabriel da Silva; Herbert de Souza Lima; Isis Thalia Mendes Serafim; Izabele da Silva Macedo; Juliana Barboza do Nascimento; Lueni Chilelle Santos; Patrick Teixeira da Silva; Rafaela Castro da Silva; Thales Miranda dos Santos. Secretário Escolar: Paulo Norberto do Carmo Malvar, Reg nº 04, Fls 05 do livro 001 D.O. de 29/12/2000 Fls 12; Diretora: Fátima do Rozário Costa Malvar, Reg 02688/4235-02/01 em 24/01/2002. Publicado pela Professora Inspetora Escolar Sandra Regina de Oliveira, matrícula 0942448-2, ID 4330411-7 SEEDUC.\r\n\r\nId: 1946835"
                    ],
                    "1947151": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32A\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, no bairro de Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos CONCLUINTES DO 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2016, deste estabelecimento de ensino. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA - TURMA LOG-04/14-S: Alexsandre Oliveira de Azevedo, Anderson do Nascimento de Almeida, Claudia Simões Rodrigues, Claudio Oliveira de Paiva, Cleiton Ribeiro de Miranda, Elaine da Silva Macedo,Evanir de Moraes Campos da Silva, Flavio Mendes da Silva, Gerson Oliveira Cabral, Giselle Costa de Almeida, Leilaine Aparecida dos Santos Sodré, Lidiane Batista da Silva, Rafael da Silva Santos, Rosana Souza de Oliveira, Rosemberg Nascimento de Souza. TURMA LOG-01/15-N: Derick Machado Sampaio, Eversson de Oliveira Domingos, Felipe Lopes de Sousa Pereira, João Carlos do Nascimento, Priscila Custódio Gomes, Rejane da Silva Costa. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA - TURMA-MEC-17/14-S: Alan do Patrocínio Venancio, Bornaid Paiva da Silveira, Cleiton Gonçalves de Jesus, Daniel Rodrigues Pinto, Edmar Pinto Monteiro, Fabiano Ramos Batista, José Leandro Leal Billo, Leandro da Silva, Luiz Fernando de Azevedo, Luiz Gustavo da Conceição Bono, Marcio Aguiar Brito, Rafael Santos Silva, Rofran de Assis Barbosa, Samuel Biebe Silva Junior, Vinicius Diniz Carlos, Vinicius Henrique Santos Silva. TURMA-MEC-18/14-S: Ailton Silveira da Silva, Ana Lucia da Silva, Daniel Martins, Danilo Gomes Rodrigues, Luis Mauricio de Oliveira Monteiro, Marcio Divino de Souza Junior, Marcos Henrique da Silva Pereira. TURMA-MEC-19/14-D: Carlos Alberto da Silva Moura, Célio Alves Fidelis, Fabio Roberto Marins Oliveira, João Carlos Gonçalves Silva, José Vicente de Oliveira, Marcovanio de Moura Silva, Mateus Ribeiro Avelino, Neocey Tiago Souza, Vanderson Sodré Nogueira. TURMA-MEC-01/15-N: Amuran Jales Pereira, Anderson Ferreira Noia, Cesar Florêncio da Costa, Diego Cesar Ripper Mendes, Fabrício Siqueira Ribeiro, Felipe Oliveira de Carvalho, Gean Rosa Lopes, Glauber Lima da Silva, Hiago Casimiro dos Santos, Juliana Silva Santos, Katia Maria Xavier Tapoama, Kleiton dos Santos Marques, Luiz Cavalcanti de Araujo Junior, Luiz Rodrigues da Silva Filho, Marcos Antonio Peixoto, Rafael Manoel Monteiro da Silva, Rodrigo Marcelino Tomé da Silva, Ronaldo Moreira da Silva, Salomão de Jesus Balbino, Saulo Guerra Mataini. TURMA-MEC-02/15-M: Alex Araujo de Oliveira, Anderson da Silva, Antonio Cezar Ferreira da Silva, Daniel Rodrigo da Costa, Fábio Piquet Corrêa Filho, Guilherme de Souza Dantas, Hugo Henrique da Silva Gonçalves, Jorge Luis da Silva Santos, Michelle Alves Cerqueira Santos, Paulo Cezar do Paraizo, Rafael Ramos Silveira da Silva, Washington Luiz Duarte Barbosa. TURMA-MEC-13/15-N: Alexandre Vieira de Oliveira, Ana Mare de Souza Fernandes, Carlos Ricardo do Nascimento, Charles Souza da Silva, Criatiano Magalhães da Silva, Enilson Almeida dos Santos, Fábio Raimundo Rosa, João Paulo Chaves, Kevin Silva dos Santos, Leandro Pereira Silva, Luiz Henrique da Silva Maciel, Marcelo Gonçalves dos Santos, Marcos André Rangel Chaves, Maria Danuzia dos Santos da Costa Grilo, Pedro Henrique Valadares dos Santos, Raphael Meneses da Silva Fernandes, Rodrigo Lucas de Oliveira, Ronaldo Pacheco Gomes da Silva, Sanderclaudio Basilio da Costa, Silvando Silva de Aguiar, Silvio de Andrade Claro. TURMA-MEC-04/15-N: Alessandro Nogueira Nascimento, Álison Roque Jacinto, Andre Luiz Gomes Evangelista, Edivaldo da Silva Gonçalves, Edivaldo Souza Junior, Guilherme Pessôa Dias, Isabele Cristina Oliveira Gomes, Jefferson Jose Ferreira, Landerson Marques Ribeiro, Leandro de Jesus Silva, Leonardo da Silva Reis, Leonardo Gomes de Carvalho, Leonidas de Farias Miranda, Lindomar Lima da Silva, Luciano Romualdo Silva, Marcela Alves dos Santos, Marcos Tadeu Abreu dos Santos, Paulo Henrique de Araujo Mamede, Rafael Ribeiro da Silva, Reinaldo Oliveira Francisco da Silva, Rodrigo de Santana Coutinho. TURMA-MEC-05/15-N: Alessandro Ribeiro Torres Pontes, Alexandre Fellipe de Almeida, Edson Moreno do Nascimento, Felipe Siqueira da Costa, Jean de Oliveira Jacudi, Jhonn Wesley Nunes e Silva, Joel dos Santos, Luiz Eduardo Pinto, Marcio Alexandre de Mello Pereira, Moacir Pereira Marques, Reginaldo Sarapião, Vagner Lima da Silva, William dos Santos Teixeira, William Hipolito Barcellos. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA COM ÊNFASE EM PETRÓLEO EM GÁS - TURMA QPG-04/14-S: Alex dos Santos Silva, Álita Soares de Oliveira, Bruno Borges de Carvalho, Carlos Souza de Paula, Edmar Gregorio dos Santos, Eduardo de Campos Proença Duarte, Gabriele Silva de Souza, José de Siqueira Neto, Juliane Alves Cardoso, Marcelo Adão de Oliveira, Nayara Gomes dos Santos, Norma Soares Nogueira. TÉCNICO EM RADIOLOGIA - TURMA RAD-03/14-N: Alexandrina Rodrigues dos Santos, Alvaro Bruno Andrade Gaia, Bruna da Silva Fernandes, Cezar Soares da Silva Neto, Cleoneide Nascimento Cardoso, Daniele da Silva Brito Pereira, Iago Souza de Oliveira, Karina de Assis da Silva, Ludmila da Silva Telles de Araújo, Luiza Augusto de Oliveira, Margarete Chaves Braga, Mauricio Cardoso Gomes da Cruz, Pedro Paulo Moreira Filho, Ronaldo Alves dos Reis, Simone Valeria de Souza, Vitória Bento Flôr, Wallas Carlos Silva Oliveira. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - TURMA TST-10/14-D: Daniela Pereira da Silva, Fernanda Oliveira de Jesus, José Luiz Coelho da Luz, Julian Davidson Silva de Lima, Plínio Rodrigues Bezerra da Silva, Rairan dos Reis da Silva, Simone Guedes Bragança. TURMA TST-02/15-M: Cristiane Costa Machado, Delni Verly dos Santos, Luana Sanaya Gonçalves Nogueira, Viviane Neris Paranhos. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Rosangela de Souza Martins, Matrícula 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1947151"
                    ],
                    "1949383": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: CFAC - Polo Porto Real: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2015: Danielle Helen Lima Carvalho, Bruna Eduarda Gomes dos Santos. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2014: Elisangela Aparecida Elias Alamino Moraes, Ronaldo Estevam, Ueslei Ribeiro Bezerra. ANO 2015: Adriana Maria Lino Santos de Menezes, Adriana Sayuri Tomouchi, Adriana Veronica da Silva, Alex Nicascio, Alexandre Assis de Paula Bittencourt dos Reis, Alexandre Timóteo Luiz dos Santos, Alexsandra dos Santos, Altino Francisco da Silva, Amanda Laís Araujo Ribeiro, Ana Laura de Oliveira Ferreira Nogueira, Ana Paula de Moraes, Anderson dos Santos Alves, André Luís da Silva, Andressa de Souza Silva, Andressa Yumi Moritomo, Aparecida de Fatima de Andrade, Arabela Cristina do Nascimento, Aurenilza Almeida da Silva, Bruno Daniel da Silva Nascimento, Camila Caroline Barboza Torres, Camila de Sena Souza, Carlos Eduardo Conceição dos Santos, Carolayne Maria de Melo Silva, Caroline Santana Moura, César Bezerra, Cezar Augusto Haik Filho, Charles Robson Carvalho Rodrigues, Cibele Teodoro da Silva, Cíntia Aparecida Uzzo Otoni, Claudia Amorim Dias, Cláudio de Andrade, Cristiani da Silva, Daiana Parizotto da Silva, Daniel Pires Duarte Ferreira, Danilo Guimarães da Silva, David Evangelista de Brito Neto, Dennis William de Oliveira Teixeira, Diego Alison Lopes Silva, Dirce Léa de Souza, Eduardo de Souza Alves, Eduardo Rodrigues dos Santos, Elaine Santos de Jesus, Eloisa Pais Pereira, Elzita Ferreira Lima, Emerson Aparecido dos Anjos, Evelyn Monik Fachim, Everton José Vicente, Ezequias dos Santos Delgado, Fabiana Conceição Gonzaga Oliveira, Fábio Cainan Berto, Filipe Augusto Miranda da Silva Santos, Filipe de Miranda, Flavio Roberto Ribeiro, Gabriel Queiroz da Silva, Gercilandia Pereira Tôrres Leal, Giancarlo Del Vecchio Isaac, Guilherme Alves Costa, Gustavo Victal Seles, Hosana Maria Moreira Zambianchi, Igor Ipolito Silva, Isaias Silva, Israel Borges de Oliveira, Jailton Ferreira dos Santos, Janicleide Vieira de Oliveira, Jéssica Silva de Lima, Joaquim Luis Gonçalves Monteiro, Joel Pontes, Jônatas Luis da Silva, Jonathan da Silva Antonio, José Aparecido de Paula Lemes, José Donizete Domingos, José dos Santos, José Roberto Santos, Josenildo Geraldo da Costa, Josias Manoel Barcelo, Julio Cesar de Oliveira, Júlio Ferreira Barbosa, Juscélia Ricardo Pereira, Karolina Souza Santana, Larissa Peres Torres, Leandro Rodrigues de Oliveira, Leandro Teixeira, Leonardo Camilo de Souza, Leonardo Francisco da Silva, Leonel Pereira de Camargo, Lilian Padua Nunes, Lindalva Rodrigues Duarte, Luan Oliveira Silva, Lucas Pinheiro Negrão Kostulski Wontroba, Luiz Henrique dos Santos Jamelli, Maíres de Oliveira Alves, Manoel Reginaldo de Castro, Marcela Malagó, Márcia Aparecida Oliveira dos Santos, Marcia Cristina da Silva Marques, Márcia Miranda Rangel de Moura, Márcio Antônio Campos, Márcio Arraes de Carvalho, Marco Aurélio da Silva Verde, Marcos Antonio Lopes Espírito, Maria Angelica Neves do Nascimento, Maria do Socorro Matias, Maria José Ribeiro Florentino, Mariane Santos Fraga, Marina Pereira da Silva, Matheus Correa de Araujo, Matheus Ximenes Pontes, Mauro Ferreira Barbosa, Meirilene Pereira da Silva, iriane Araí Pinheiro, Monica Ayako Tanaka, Monique de Souza Silva, Nadia Sueli Costa Pardini, Natacha de Oliveira Salgado, Nátali Simões Teixeira, Nelma Dias, Núbia Andressa Fagundes de Souza, Orlanda Vicente Dias, Paloma Mendes de Oliveira, Pâmela Cristina de Moura Souza, Patrícia Alessandra Soares Mendes, Patricia Teixeira Barbosa, Paulo Augusto Pereira Junior, Paulo Sergio Lacerda, Pedro Negrini Benetti, Rafael da Silva Sousa, Raquel Araujo Lima Tupinambá, Reginaldo Ramos dos Santos, Reinaldo Gomes da Silva, Renato César Pontes de Medeiros, Robert Ferraz de Paula, Roberto Henrique Ferreira, Robervaldo Michel Leão da Silva, Rodolfo Donizetti da Silva, Rosangela de Oliveira, Rosangela de Oliveira Gagliardi, Rosemere Borges da Costa, Rosimeire Almeida Gomes, Ruann Arruda Ramos Granja, Samuel Pereira de Araujo, Sebastiana Batista de Melos, Sidney Junio Silva, Sivone Seixas de Moraes Santos, Smaley Luiz de Campos, Soraya Magna Leal, Stephania Silva Maciel, Suelí de Oliveira Gonçalves Nascimento, Talita Cristina Marques, Tamara Aparecida Pires Xavier, Thaís Pimentel Bonatto, Thiago Carvalho Martins da Silva, Thiago Del Rossi Gois, Valdir Donizete do Prado, Valmir Gonçalves, Vanessa Araujo Alves, Victor Caverni de Araujo, Vitor de Lima Bicudo, Viviane Ribeiro Nogueira, Wagner Fabiano Ribeiro Pinto, Wagno da Paixão Santos, Wallason Gonçalo Monteiro Bispo, Wendel Chrystian de Lima, Yuri Ardanuy. Retificação: No Diário Oficial de 01/12/2015, página 05, curso de Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio, onde se lê Rafael José Domingos, leia-se Rafael José Domingues. Secretária: Conceição Adriele de Souza da Fonseca, Reg. 01329/11-0 - E-03/007/5389/2015, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 - E03/10.203.287/2012 e Profª Inspetora Escolar: Rosangela de Souza Martins, Matr.: 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1949383"
                    ],
                    "1949130": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENEDORA: EMED - EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nEDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0001- 66\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional BOM PASTOR, mantido pela EMED - Empreendimentos Educacionais Ltda, situada na Rua Ary Fontinelli, 57, Centro, município de Barra Mansa - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de “Técnico em Enfermagem”- 2015: Adelia Fernandes Pereira, Adriana Gonçalves Seabra da Silva, Adriana Sales Amorim, Aguida Almeida Paulo dos Santos, Alessandra Braz da Silva, Aline de Souza Machado, Aline Domingos Reis Gomes, Ana Clara Dias Simões Crovatto, Ana Paula Teixeira de Souza, Angelita Maria da Silva Ferreira, Bruna Machado Oliveira, Camila Cristina de Souza, Camila Inez da Silva, Claudia Cristiane Breves da Silva Cardozo, Claudia Helena de Carvalho, Claudiane da Silva Ribeiro de Andrade, Cleyde Aparecida de Souza Rodrigues, Cristiana Costa Ferreira, Cristiane Ribeiro, Cristiano de Oliveira Moreira, Daiana de Fatima Teixeira Baptista, Daniele Crispim de Oliveira, Danieli Medeiros Soares, Denise Brasiliano Silva Casimiro, Douglas Vitalino, Elí Cardoso Junior, Elivalda Matos Pires Rossarola, Emiliana de Paula Mesquita, Érica Cristina da Silva Pereira, Fernanda dos Santos Bernardo, Janaina Aparecida da Rocha, Jessica de Araújo Silva, Jéssica Marcolan Aragão, Josiane Soares Reis de Andrade Simplicio, Josiene Regina Binhote Gomes, Juliana Souza do Prado, Leila Aparecida Rodrigues do Vale Viana, Leticia da Silva Nascimento, Liliane Azevedo Chieregate Martins, Luciana Monteiro Benjamim Viana, Luciana Sabino de Castilho, Lucimara Marques da Silva, Lucineia Dornelas Marques de Oliveira, Marcela Cristina Vieira, Maria das Graças Nascimento Silva de Brito, Marlene de Fátima Carvalho Ribeiro de Oliveira, Marlene Rita Pereira Morais, Mauricéa de Queiroz Barbosa Teixeira, Natália Andrade Silva, Paloma Cardoso Dias, Renata Gomes dos Santos, Renato Pires Faria, Ricardo Donizete de Oliveira, Rosiani Matias Gomes de Almeida, Shallon Charles Xavier, Sheila Conrado Barbosa da Silva, Solange Maria Neves Gomes, Suele André de Oliveira, Suelen Cristina Ferreira, Susana Aparecida Sobrinho, Tainá Cristina da Silva, Tainá Rodrigues Ribeiro, Tatiana Cristina da Silva, Tatiane Aparecida Rodrigues, Wanderlea Maria da Silva, Yasmim dos Santos Viana - Retificação. D.O 22/05/2015, pag 15, 3ª coluna, Onde se lê: Maria Aparecida da dos Reis, leia-se: Maria Aparecida dos Reis - Torna- se sem efeito: D.O. 19/01/2016, pág. 04, 3ª coluna, Técnico em Enfermagem 2015: Gabyella Nagib Nascimento. Diretora: Profª. Maria Alice Couto Anastácio - Reg. nº 5.004 - ME; Secretária: Profª Maria Aparecida Muniz - Reg.1503/93-DAT-SEEC-RJ. Inspetora Escolar: Maria Aparecida Dutra Nicacio - Matr. 0942683-4/ID- 4325051-3-SEEDUC/RJ. Inspetor Escolar: Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa - Matr. 0945456-2.\r\n\r\nId: 1949130"
                    ],
                    "1945822": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO pH - Ipanema\r\n\r\nC.N.P.J. 40.345.365/0013-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio pH, mantido por Sistema P.H. de Ensino Ltda., situado na Rua Redentor, 128 - Ipanema, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular em 2015. Alan Goldsztajn Vaisman, Alexandre Ortiga Carvalho, Alexandre Secco Weksler, Aline Hadid Vaicberg, Ana Carolina de Freitas Moraes, Anna Carolina Bonucci De Cnop, Anna Luiza Bastos Gonçalves, Antonia Murad Pim, Antonio Henrique Gama e Silva, Antonio Pedro Sodré Corrêa, Bady Nunes de Carvalho, Beatriz de Oliveira Duarte, Bernardo Agapito Moreira de Carvalho, Bernardo Ciribelli Veiga da Silva, Bianca Manela Pereira Lima, Bianca Nigri, Bruna Bastos Crespo, Bruna de Medeiros Basilio, Bruna Ferreira Santos, Caio Russo Schwartz Vieira, Carolina Pessoa Soares de Campos, Catarina Laundos Viamonte, Catarina Saadi Miguez Ribeiro, Clara Bethencourt Nogueira, David de Aguiar Gutman, Eduardo Barbosa Torres de Melo, Francisco Burnier Costa, Francisco de Aguiar Fortes, Gabriel Cabral Andreossi, Gabriel Velloso Dutra Leite, Gabriela Ferreira Medrado Souza, Gabriela Levy, Gabriela Moreira Rocha, Georgia Duncan Coutinho, Giovanna Cianni Goulart Mori Soares, Giovanna Oliveira Silvio, Guilherme Dessimoni Teixeira Gravina, Gustavo de Almeida Horta, Gustavo Schiper Levy, Hugo Brandão Furlani, Isabella Penna Falco, Isadora Bezerra de Lucena, Iza Moreira Martins, João Arthur Aguiar Curi, João Gabriel Soares de Oliveira Mendes, João Pedro de Nóbrega, João Ribeiro de Castro Monte, João Victor Thomaz Medina, Julia Carvalho Chavez, Júlia Rodrigues Poubel, Júlia Serruya El-Mann, Letícia Gonçalves Paschoal, Lucas Barros de Souza, Lucas Garcia Assis Capra Freire, Lucas Paulo Oliveira Silva, Lucas Pinheiro Prata, Lucas Viegas Ruiz Inoi de Oliveira, Luísa Cavalleiro de Macedo Neves, Manoella Vidal Werneck Pereira, Manon Castaing, Maria Antonieta \r\n\r\nPires de Carvalho e Albuquerque, Maria Carolina de Araujo Gueiros Mallmann, Maria Claudia Lopes Lafraia, Maria Vitoria Raymundo \r\n\r\nGalvani, Mariana de Sousa Pereira, Mariana Pezzoli Mendes dos \r\n\r\nSantos, Mariana Souza e Silva, Marina Ribeiro Gomes Bogado, Mateus Barra Trotta, Matheus Almeida Monteiro, Matheus Ribeiro Feijão de Lima, Melina Teles Freire Campos, Melissa Brandão Ferreira Kreil, Miguel da Silva Pereira da Silva Teixeira, Nícolas Finkielsztejn Frydman, Nicole Cristian Bez, Olavo Marques Ribeiro da Costa Werlang, Paolla Duarte Cerqueira, Paulo Diogo Theophilo Gaspar de Oliveira, Pedro Frisch Rozes Kimelblat, Pedro Henrique Braz Campo, Rafael Augusto Fabião Gomes Ribeiro, Rafael Fernandes Lopes, Rafael Leite Mandelblatt, Rafaela Barcânias Cantarella, Raphael Réveilleau \r\n\r\nde Moura, Roberta Licht, Rodrigo de Aquino Maciel, Simone Cohn Dana, Stella Pimentel Gonçalves, Stéphanie de Paula Oliveira Ribeiro, Thiago Bocayuva Bacelar Pinheiro, Thomaz Fernandes da Veiga, \r\n\r\nTiciana Andrade de Azevedo, Tomás Tostes Pereira, Victor Candido Pessoa, Victor Cosenza Paiva, Victor Hugo Marra Richiden Albergaria, Vinícius Mattes Machado Stockler Macintyre, Yasmin Salamonde Pinho Iglesias. Secretário Escolar: Daniele Garcia Hermogenio - E-03/015/3107/2013/SEEDUC/RJ. Diretor: Maria Áurea Duailibe Tomé - E-03/015/3107/2013/SEEDUC/RJ. Professora Inspetora Escolar: Elizabeth Soares de Souza Lima - Mat. 0966979-7 - ID. 43915760-CDIN-SEEDUC.\r\n\r\nId: 1945822"
                    ],
                    "1948684": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO GUANABARA LTDA\r\n\r\nCNPJ-33.512.856/0008-71\r\n\r\nO Diretor do Colégio Miguel Couto - Unidade Bangu, mantido por Instituto Guanabara Ltda. Situado na Rua Abaeté, 291 - Bangu, Município do Rio de janeiro, torna pública a relação do concluinte do Curso do Ensino Médio, em 2014: Daniel dos Santos Barcelos Batista; torna pública a relação dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2015:Adrielle Soares da Silva, Alex Borges da Silva Gomes, Amadeu Pereira Serrano, Ana Carolina dos Reis Nunes da Costa, Bárbara de Paiva Silva, Beatriz Amanda Barbosa Rangel dos Passos, Beatriz Bernardes Saar de Lima, Bianka de Souza Bauly, Brenda Lima de Melo, Bruna Saraiva Melo, Carolina Pereira de Barros, Deborah dos Santos Frutuoso, Eduardo José da Fonseca Junior, Felipe Fróes Pereira Trindade, Fernanda Emília Juliace Barbosa de Lima, Gabriel Nunes de Araújo, Gabriella Aguilar Cardozo, Gabrielle Cristina Dias da Silva Santos, Giovanna Rodrigues Silva, Guilherme Faria Mostavenco, Hugo Pereira Barbosa, Icsor Almeida Araujo, Igor Delfino Barbosa, Isabelle Brazuna Costa, Jhélly Hellen Furtado de Sousa, João Paulo Silva Guimarães, Julia Gonçalves da Silva Ramos, Júlia Régis de Souza Lima, Karolinne Silva de Almeida, Larissa Dantas de Oliveira Viana, Leiliane Gonçalves de Souza, Lucas Ferreira de Menezes Lima, Luis Carlos Pinto Junior, Luísa dos Santos Gomes, Luísa Garuzi Rodrigues, Luiza Trindade Ambrosio Garcia, Maíra Gabriela Barra Feitoza, Marcelo Victor Marciano Vieira, Maria de Fátima dos Santos Catarino, Mariana Gonçalves da Silva Arcelino, Matheus de Almeida Justa, Matheus Furtado de Oliveira, Nataly Sartore Garcia saraiva, Nívea Cristina Riguett da Silva, Paulo Henrique de Oliveira Moreira, Perla Venusia da Rocha Carvalho,Sabrina Luzia Rosa dos Santos, Stéphanie Lira Marchuk, Susan Melo da Rocha, Thaísa Muniz Amorim de Souza, Thalyta Cristina Souza da Silva Cruz,Victor Gervazoni de Almeida Silva, Vitor de Castro Augusto dos Santos, Vitória Magalhães dos Santos, Vitória Miranda Ramos de Marins,Willian Amaral Gonçalves, Yuri Regis Duarte de Assis. Daniele Andrade de Oliveira (Secretária Escolar) - Nº REG 1195/2015 - Marineida de Souza Santos - (Diretora) - CDIN Nº 2741/2011- Professora Inspetora Escolar: Verônica Munford de Almeida - reg. nº. RMIV SEEDUC/RJ Mat.0956398-2. \r\n\r\nId: 1948684"
                    ],
                    "1949373": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "IBEST - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO E \r\n\r\nSERVIÇOS TÉCNICOS\r\n\r\nCNPJ 09.000.484/0001-43\r\n\r\nO DIRETOR DO IBEST ESCOLA, MANTIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO E SERVIÇOS TÉCNICOS, localizado na Rua: Luisiana S/N LT 05 QD 08, Jardim Primavera Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, para Habilitação Técnica em Técnico em Mecânica 2° Sem./ 2014: Anderson Clementino da Silva, Bernardo Rocha Vieira, Carlos Augusto Vasques da Silva, Charles Arruda do Nascimento, Eibenezio Xavier Letier, Ivo Alves Neri, Jean Rodrigo Petry. Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, para Habilitação Técnica em Técnico em Eletrotécnica do 1° Sem./2014: Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira, Dario da Silva Godinho, Jackson dos Santos Brito, Paulo Gilberto Juvino, Rogério Prata Pinheiro, Sandro Alves Lacerda, Sandro da Silva Rocha, Sergio Martins dos Santos Junior, Wagner Manso Marques e Wallace Carvalho Sales. Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, para Habilitação Técnica em Técnico em Eletrotécnica do 2° Sem./2014: Carlos Eduardo Marinho, Donavan Coutinho de Souza, Igor Lopes Assis, João Carlos dos Santos, José Alfredo dos Santos Filho, Luiz Miguel Mariano da Silva, Marcelo Couto Paes, Renato de Araujo Alves, Ricardo Rodrigues Dias, Samuel Vinicius Xavier Nascimento, Thiago Torres Bernardo, Wilker Mendes de Jesus. Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, para Habilitação Técnica em Técnico em Automação Industrial do 2° Sem./2014: Francisco Augusto de Oliveira, Leonardo Silva Leite. Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, para Habilitação Técnica em Técnico em Petróleo e Gás do 1° Sem./2015: Deivid Cardozo Rolemberg. Diretor: Eduardo Santos de Mendonça/Of. CDIN nº 440/13. Secretária: Elizabeth Ribeiro/Of. CDIN nº 640/12.\r\n\r\nId: 1949373"
                    ],
                    "1949294": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "PRIMAZ - CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.N.P.J.: 04.020.637/0001-09\r\n\r\nO Diretor do PRIMAZ - Centro Educacional Profissionalizante, localizado a Rua Coronel Serrado nº 661, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, torna pública a relação de concluintes: Técnico em Enfermagem - 2014: Ana Maria Guedes dos Santos. 2015: Bruna Gorito Cordeiro, Camila Azeredo Guimarães, Cristiane Leocádio Viana da Silva, Cristina Fonseca dos Santos, Danielle Souza dos Santos, Debora Aguiar de Moura Ramos, Érika Mayara Felício da Silva, Felipe da Silveira Santana, Gabriela Lopes Pereira, Gilcileia da Silva Callado, Iara Alves da Silva Lima, Ingrid Monteiro Morais dos Santos, Isleide Figueira Rangel de Lima, Jaqueline de Azevedo Lima, José Adriano Sousa, Joze Freitas Moura, Juliana Ribeiro do Nascimento, Leide Nunes Coutinho, Leonardo David Barboza, Maria de Oliveira Pereira, Méris Ferreira Vieira da Cruz, Nathália dos Reis Silva, Nithia de Freitas Marins, Priscila Rodrigues da Silva, Simone Cristina Silva da Silveira, Stéfanny das Neves Romano de Oliveira. 2016: Aline Ferreira de Moraes, Amanda Antunes Ferreira, Daniele do Amaral Constantino, Flávia Elisa Nascimento Ferreira, Manoele da Veiga de Assis, Patrícia Gonçalves Costa Rolim, Selma Nascimento dos Santos de Sá, Stephany Albernaz de Almeida, Tatiane Queiroz de Freitas, Valdirene Jacob, Verônica Macedo Vieira. Curso de Especialização Pós-Técnica em Enfermagem do Trabalho - 2015: Andreza Manhães Xavier da Silva, Claudia Valeria da Cunha Mesquita, Marcos Paulo Soares Santos Baptista, Monique Carneiro Marques, Ivonete da Cunha Lima. Secretária: Geisi do Carmo Azeredo - CDIN Nº 1586/2010. Diretora: Joelma Eirim Casanova - CDIN Nº 530/2009. Professoras Inspetoras Escolares: Jaqueline Devillart de Macedo - ID 4329274-7 e Neida Terezinha Viana Tavares - ID 4258445-0.\r\n\r\nId: 1949294"
                    ],
                    "1948665": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO Qi - TIJUCA\r\n\r\nCNPJ: 86.704.160/0002-18\r\n\r\nO Diretor do Colégio QI mantido por Qi-Qualidade Integral de Ensino Ltda, situado a Rua Ibituruna 37, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio Regular. Em 2015: Alexandre Macedo Durão Junior, Alexandre Sampaio da Cruz, Anna Clara Freitas Bellot, Ariane Porto Berquó, Bárbara Barreto Ribeiro, Beatriz Machado Vicente, Beatriz Pedrosa de Sousa, Bernardo Diego Dovichi de Mesquita, Bianca Naylor Rezende, Breno Cardelle Antunes, Bruno Guerra Lopes da Fonseca, Caio Menezes Graça, Caio Nogueira Herszenhaut, Carlos Eduardo Fernandes Drummond Francklin, Carlos Gabriel Lopes Brêtas, Carolina Barbosa Ribeiro Izidoro da Fonseca, Carolina Perez Suarez da Silva, Caroline Serodio Alves de Figueiredo, Clara Affonso Gobetti, Clara Giffoni Lemos, Daniel Abezgauz Balassiano, Daniel Cheida Galvão Sanches Garcia, Daniel Cruz Arantes da Silva, Daniela Gomes de Araujo, David da Silva Fernandes, Diana Manhães de Souza, Douglas Henrique de Almeida Silva, Felipe de Aquino Santos Fernandes, Fernanda Cardoso Seade, Fernanda Eugenia de Brito Serpa, Fernanda Martins Gonzalez, Flávia Carolina Delgadillo Telles, Francisco Gabriel Marques Fernandes, Gabriel Ribeiro da Silva, Gabriel Vasconcelos Bacellar da Costa e Silva, Gabriela Lima Rocha, Giovanna Lobo Rodrigues, Giulia Nunes de Albuquerque Pismel, Guilherme Beltrão da Costa Migon, Guilherme Hosken Portes Fachardo, Isabela de Pinho Tavares Abrantes Martins, Isabela Lima da Costa, Isabela Moreira Braz de Lima, Isabela Pereira Santhiago, Isabele Talita Araújo da Corte, Isabella Ferreira Bissoli, João Pedro Gomes Barbosa, João Victor Cavalcanti Mesquita Pinto, Julia dos Santos Martins, Julia Lima Furtado, Júlia Machado Santos da Conceição, Julia Maria Gratz, Julia Morato Ewbank, Julia Silva Rodrigues, Julia Vidon Blanc, Juliana Daiha Borges, Larissa Albagli, Larissa Andrade Martins da Cunha, Larissa Manhães Lucchese, Laura Soares Carrancho, Leonardo Antunes Soares, Leonardo Sarciá Nogueira, Letícia Mesquita Prata, Lorena de Oliveira Simões e Silva, Luis Felipe Bergman de Souza, Luís Mourente Taboada Neto, Luíza Euzébio Pereira de Souza Barbosa, Luma Pessanha Santos, Manuela Correia Cornelio, Maria Carolina Rossi da Silva Genovesio, Maria Julia Amaral Frota, Maria Letícia Carneiro Moderno de Oliveira, Mariana Fontes Rebello, Mariana Iale Cruz Ferreira, Mariana Souza de Oliveira, Marianny Moutinho Reiser Salles, Mateus Sampaio de Almeida Maia, Michelle Herig Ribeiro, Natalia de Paula Prata, Nathalia Maiolino, Nicolas Villano Rosario, Paula de Lima Barbosa Paim, Pedro Henrique Barçante Barros, Pedro Yazeji Leite da Silva, Rafaela Xisto de Almeida Rocha, Raphael Gomes Crescente, Renata Bandeira Dias, Rodrigo de Castro Tak-Ming, Rodrigo Magalhães Lopes, Rudá Ferreira Pinto de Oliveira, Sofia Rocha Martins,Tainá Araujo Braz Pinto, Taís Barboza Santos, Tatiana Solito Mendes, Thaís Alves Lima, Thaís Magalhães Manhães de Souza, Thaís Mendes de Freitas Morais, Thaynã Regina de Cena Silva, Victoria Magalhães Waiandt, Vinícius Bürger Huback, Vinícius Fontes Caputo, Vinícius Queiroz Claravalls, Vitor Amaral de Pinho, Vitor Garcia de Almeida Lima, Yasmin Silva Forte. Diretor: Luiz Leal Ferraz, Ofício E/COIE.E nº 85/2002; Secretária: Ana Lúcia de Brito Silva Netto, Ofício E/COIE.E nº 819/2007, Professor Inspetor Escolar: Miriam Moreira de Frias Nascimento, matrícula 0942665-1.\r\n\r\nId: 1948665"
                    ],
                    "1947699": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSO AMIGUINHO DE VILA DE CAVA\r\n\r\nCNPJ: 36.146.553.0001-02 \r\n\r\nA Diretora do Colégio Nossos Amiguinhos de Vila de Cava, situado a Rua Coronel Rafael Tobias, 33 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - CEP 26052-330, CNPJ 36.146.553.0001-02, torna pública a listagem dos alunos concluintes do curso do Ensino Médio - Formação Geral, do ano letivo de 2015 : Alana Silva de Souza, Amanda Machado Novais, Ana Carolina de Carvalho Oliveira, Ana Carolina Salgueiro da Fontes, Beatriz Araújo Porfirio dos Santos, Chrislon Paiva de Souza, Débora Brites da Silva, Débora da Silva Mesquita, Eduardo Vinícios Honorato da Silva e Silva, Gabriella Barreto dos Santos, Gabriella Custódio Carvalho, Isabelle Menezes dos Santos, Hudyson Felipe Carvalho, Jaqueline Dias da Cruz, Jéssica Ezechiello de Oliveira, João Gabriel de Assis Antunes, John Lincoln Paiva Pinho, José Victor Ferreira Venetillo, Joshua Leandro Velasco Ferreira Souza, Júlia Santana Reis da Silva, Kayná Rangel Lemos, Lucas Patrocinio Maia, Lucas Ricardo dos Santos Silva, Luciana Miguel Lopes, Luiz Carlos Francisco dos Santos Junior, Mateus Mesquita Melo, Michel Mendes Santana da Silva, Ruan Diego Venancio dos Santos, Stharllen Lucas Benjamim da Silva, Thaís Máximo de Oliveira. Secretário escolar: Ednilson Theodoro Ribeiro, sob o nº 04, fls. 5 do livro 001 D.O. de 22/11/99 fls. 6; Diretora: Normelia Theodoro Ribeiro RG 13.919. Publicado pelo Professor Inspetor Escolar Sandra Regina de Oliveira, matrícula 0942448-2 - SEEDUC.\r\n\r\nId: 1947699"
                    ],
                    "1948517": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Adventista de Itaboraí\r\n\r\nCNPJ: 73.686.370./0192-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Adventista de Itaboraí, mantido por Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira, situada na Rua Desembargador Ferreira Pinto nº 721, Centro, município de Itaboraí, Retifica a publicação do D.O. de 04/02/2016, Ano XLII - nº 023, Parte V, Página 5; Onde se lê Tracy Anne Pintor Rodrigues leia-se Tracy Anne Peres Pintor Rodrigues e torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Técnino em Administração e Logística - Camila Santana Rodrigues Costa, Gleity Alves Ximenes. Curso Técnico em Edificações - Daiana de Souza Silva, Daniel Pereira dos Santos, Graciela Fraga Maldonado.Curso Técnico em Eletrotécnica - Jailson da Silva Zulmiro, José Carlos dos Santos Amorim, Ricardo da Cunha Oliveira, Robson Castilio da Cruz. Curso Técnico em Enfermagem - Daniela Eva da Silva, Jurema Maia Pires, Raianna Barbosa Porto. Curso Técnico em Mecatrônica - Raul Ribeiro da Fonseca de Menezes. Curso Técnico em Radiologia - Amanda Castro de Oliveira Silva, Dione Ribeiro Novaes, Josiane Andrade de Oliveira, Luciane Lopes dos Santos. Curso Técnico em Segurança do Trabalho - Paulo Lopes Siqueira. Diretor: Robledo Moraes E-03/013/3482/2014, Secretária Escolar: Marina Cristina Pazzaglini Faria E - 03/013/746, Inspetora Escolar: Raquel Ignácia P. Rocha Matr. 0942824-4, Maria Neuma de Souza Coelho, Matr.: 0953979-2.\r\n\r\nId: 1948517"
                    ],
                    "1948674": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nCNPJ -17217720/0008 - 82\r\n\r\nO Diretor do Instituto Nossa Senhora da Piedade, mantido pela Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade, situado na Rua Fernando Osório, 24 - Flamengo, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes da 3ª série do Ensino Médio de 2015. Alfredo Zi Hao Qiu, Ana Celeste da Silva Sousa, Ana Lívia Godoi da Silva, Beatriz Chagas Pereira, Beatriz Duarte Corrêa Palante, Bianca Ramos dos Santos, Bruno Nobre Zisman, Carolina Ferraz Loureiro, Clarissa Pion Ferreira Castro, Filipe Tavares Cunha, Gabriel Fonseca Dutra, Gabriella Gusmão Mendonça, Gustavo Mesquita Soares de Souza, Helena de Moraes Baltasar, Ian Victor de Souza, Isabella Vilhena Alvim, João Pedro Lessa Cruzeiro, Jonnathan Hayato Yunoki Saião da Cunha, José Gabriel Gomes Pinto Maffei, Laryssa Reis Chang, Maria Fernanda Santos Fernandes, Mariana Cattari Gomes Lima, Mariana Maia, Marina Ramos Silva, Michele Barbosa Soares da Silva, Natalia Bellinha de Mesquita, Otávio de Oliveira Ribeiro Nogueira, Rachel Pizane Maia, Rafael Camarinha Sardinha, Renata Zisels Peixoto Fortuna, Thalia Fagundes Fornelos, Victor Hugo de Aguiar, Vittoria Alves da Silva Pinto. Diretora: Marcia Almeida Santiago, Reg. Nº 3494/RJ. Secretária: Rosilene da Rocha Feitosa, Reg. Nº 418 CAM/RJ. D.O. 17/10/2006 RJ. Professora Inspetora Escolar: Eliane Branco Lugão Belo, Matr. 0942794-9.\r\n\r\nId: 1948674"
                    ],
                    "1948930": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Educandário Martins\r\n\r\nC.N.P.J. 04.978.020/0001-92\r\n\r\nA Diretora do Educandário Martins, mantido por A.C. Martins Drumond - ME, situado à Rua Guilherme dos Santos Andrade, 534 - Galo Branco - São Gonçalo, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio - Ano letivo de 2012: Douglas Leckar de Almeida, Jacqueline da Rocha Encarnação, Thaynara Martins Dinucci. 2013: Andressa Neri da Matta Silva, Jair de Paula Guimarães Junior, Rafaela Lima Dinunci. 2014: Bárbara Villar de Carvalho, Camylla Mendonça Santiago, Cesar Augusto Paulino de Assunção, Deniel Ferreira Schluckebier Araujo, Diego Mendonça Mota, Douglas de Almeida Silva, Giulia Paola Alves Mota Raphael, José Vitor da Silveira Cunha, João Carlos Purger de Macedo Queiroz, Karoline Poblan Canella, Marcelly Viana dos Santos Almeida, Ramon Gomes Menezes, Thamires Francisca dos Santos, Tiago da Silva Marciano. 2015: Anny Carolyne Alves de Marchi, Diego da Silva Alves, Diogo Mendonça da Silva, Filipe Campos Bonfante, Karina Paula Dias dos Santos, Maria Caroline Domingues Figueiredo, Milena Calede Sales da Silveira, Victor Hugo Gomes Vasconcelos. Secretária: Fernanda Machado Fontes Registro nº0295/74. Diretora: Alessandra Cristina Martins Drumond. Registro nº 5552/02, Inspetoras Escolares: Andréa G. Andrade. Mat. 0942726-1 e Mara Cristina Teixeira de Castro. Mat. 0942836-8.\r\n\r\nId: 1948930"
                    ],
                    "1948900": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Electra\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0006-60\r\n\r\nO diretor da Escola Técnica Electra - Campo Grande, mantida \r\n\r\npela Associação do Instituto Batista Americano, Situado na rua Alfredo de Moraes, nº 85, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, \r\n\r\ntorna Público os nomes dos concluintes do Curso Técnico em \r\n\r\nEletrônica 2º Semestre 2015 - Anderson Moreira Cordeiro, Caio \r\n\r\nAntunes dos Santos. Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia - Registro 15250-90 MEC - Secretária: Fernanda Verdan dos Santos - Processo:\r\n\r\nE-03/008/3402/2014 - Professora Inspetora Escolar - Terezinha S. D. Lauermann - Matrícula: 0975393-0/SEEDUC-RJ CRIE M IV \r\n\r\nId: 1948900"
                    ],
                    "1939138": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PAULO TROTTA\r\n\r\nCNPJ 04.339.931/0001-70\r\n\r\nO diretor do Instituto Paulo Trotta, mantido por Instituto P.R.Trotta Ltda, situado à Avenida de Santa Cruz 4425 Salas 401 a 405 Bangu, torna publica a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Fundamental Modalidade Educação de Jovens e Adultos - Ano 2010.1: Brayan Cesar Freitas Fortes e Taynara Paula Moreira de Oliveira. Curso Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos Ano 2011.2: Taynara Paula Moreira de Oliveira. 2014.2: Izabele Maria Olavo Ferreira e Lucas Fernandes Bezerra Ano 2015.1: Brayan Cesar Freitas Fortes, Jefferson de França Pinho e Vinicius de Paula Mudesto. Secretária: Dilma Mendes Trotta. Registro: 2327/95-SEE-RJ. Diretor: Paulo Roberto Faria Trotta. Registro: 7680/96-MEC. Publicado por Gisele Maria T. de Abreu Matr. 0975395-5 CRIE-MIV- SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1939138"
                    ],
                    "1949292": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ABO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA/RJ\r\n\r\n- REGIONAL SÃO GONÇALO\r\n\r\nC.N.P.J 00.306.841/0001-21\r\n\r\nA Diretora da Escola de Aperfeiçoamento Profissional (ABO), situado a Rua Feliciano Sodré, n° 214, Sala 201, São Gonçalo - RJ, torna pública a relação de concluintes do Curso Técnico em Saúde Bucal: 2015/2º. Sem: Alessandra Cristina Mota Meirelles, Aline Duarte Ferreira Gonçalves, Ana Lúcia da Silva Corrêa, Ana Maria da Silva, Cíntia Magalhães da Silva Pessanha, Isabel Cristina dos Santos Silva, Lais Muratori da Silva, Rosemary Alves Dias Conceição. Diretora: Ruth de Souza Von-Held, Registro nº 1999010662118/UNIGRANRIO; Secretária: Miriam Carvalho de Almeida Santos, Registro nº 1223 - FEUDUC; Profª Inspetoras: Andréa S. Fontes, ID 4329268, Ana Cristina de O. C. Marins, ID 4329272-0.\r\n\r\nId: 1949292"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1949721": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Ricoh Brasil S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.597.659/0007-11\r\n\r\nComunicado - A empresa Ricoh Brasil S.A., situada no Rio de Janeiro/RJ, à Avenida das Américas, 4200 - Bloco 02 - Andar 4 - Parte - Salas 401 a 416, Barra da Tijuca, Inscrição Estadual nº 82.155.902 e CNPJ nº 33.597.659/0007-11, comunica o extravio do Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, referente a ordem do nº 01.\r\n\r\nId: 1949721"
                        ],
                        "1949665": [
                            "V - Extravio",
                            "RJ CEASA TELHAS MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.858.869/0001-22 - Insc Est: 77.307.400\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nLivro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência nº 01, Talões de Entrada e Saída, Notas Fiscais e de Despesas, bem como demais documentos fiscais, contábeis e trabalhistas, ambos do período de 2002 a 2010.\r\n\r\nId: 1949665"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1949188": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CRESS 7ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ 33.673.237/0001-92\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONVITE 001/2016 - CRESS 7ª REGIÃO - O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - 7ª REGIÃO, torna público que realizará LICITAÇÃO, na modalidade Convite 001/2016 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL que será realizada no dia 4 de maio de 2016, às 16:00 horas na Rua México, nº 41, sala 1205 - Auditório, Centro, Rio de Janeiro, RJ visando contratação de empresa para a prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS. Edital e anexos disponíveis no site http://cressrj.org.br/site/acesso-a-informacao/.\r\n\r\nId: 1949188"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1949543": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO 001/2016\r\n\r\nA SECRETARIA DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, torna público, em publicações realizadas no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, em jornal de grande circulação regional e em via eletrônica, para conhecimento dos interessados, que está disponível no sítio eletrônico www.angra.rj.gov.br, o Edital de CHAMAMENTO PARA SELEÇÂO PÚBLICA nº 001/2016, proc. 3489/2015, destinado à seleção de entidade sem fins lucrativos qualificada como organização social no âmbito deste Município para firmar Contrato de Gestão, SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA PACTUAR CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DEVIDAMENTE QUALIFICADA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERIDA, CUJO OBJETO COMPORTARÁ A INTEGRAL OPERACIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS E SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS UNIVERSAL E GRATUITAMENTE NO HOSPITAL MUNICIPAL JORGE ELIAS MIGUEL, DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, SITUADO À RUA JAPORANGA Nº 1.700, JAPUÍBA, NOS TERMOS DEFINIDOS NESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS, QUE SÃO PARTE INTEGRANTE INDISSOCIÁVEL DESTE INSTRUMENTO, atendendo ao seguinte cronograma proposto: Divulgação do Chamamento Público: 08/04/2016; Data da disponibilização do Edital: 13/04/2016; Data final para pedidos de esclarecimentos ao Edital: 29/04/2016; Data final para impugnaçãoo do Edital: 02/05/2016; Prazo final de entrega dos envelopes:05/05/2016, as 10:00 horas \r\n\r\nEduardo Casotti Louzada\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1949543"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1949509": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nPRAÇA ESCOLA COMANDANTE SÉRGIO RIBEIRO DE \r\n\r\nVASCONCELLOS\r\n\r\nCNPJ.: 13.138.256/0001-01\r\n\r\nA Diretora da Praça Escola Comandante Sérgio Ribeiro de Vasconcellos, em cumprimento ao Decreto nº 34/09 - de 20 de fevereiro de 2009, torna público a relação nominal dos alunos concluinte na Praça Escola Comandante Sérgio Ribeiro de Vasconcellos, nos termos da Resolução 1553-SEE de 11/07/90, publica no Diário Oficial. Relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Formação Geral do Ensino Médio do ano de 2015, a saber: Auancer de Almeida Rangel,Carlos Henrique Leandro de Souza, Cláudio dos Santos Neves, Cleiton Gabina da Silva, Francisco Faria de Brito,Gabryel Patrik Reis de Oliveira, Grazielle Silva de Souza, Jonas Bezerra Laurindo, Juan Inacio Pompeu, Luana Oliveira Pereira dos Santos, Maria Aparecida Santos Silva, Matheus Lopes dos Santos, Matheus Zampili da Silva, Nayana de Castro Almeida, Rayssa Vidal Dias,Yhasmin Nascimento Silva, Yuri Santos Saraiva.\r\n\r\nId: 1949509"
                        ],
                        "1949497": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 1048 /2016\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 017/2016\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de consumo para alimentação dos Servidores Lotados na Secretaria Municipal de Saúde (café da manhã), do Polo da Secretaria Municipal de Saúde, PAM, Saúde Coletiva e CIMI”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/05/2016 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE :Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 18/04//2016, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1949497"
                        ],
                        "1949510": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL POLITÉCNICA ANTÔNIO LUIZ PEDROSA\r\n\r\nCNPJ.: 28.531.762/0001-33\r\n\r\nO Diretor da Escola Municipal Politécnica Antônio Luiz Pedrosa, nos termos da Portaria SEDUC/028, de 02 de junho de 2008, torna pública a Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade no Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios do ano de 2015, a saber: Alan Victor Messery Sales, Aline de Souza Quintanilha, Daiane Santos da Silva, Diego Henrique Alves Marqui, Flavia Miranda Domingues, Genaína Montenegro da Costa Silva, Gleicilene Agnes Simas do Nascimento, Izabella Silva de Assis, Karina Cunha da Conceição, Juliana Conceição de Souza, Júllia Ruy Silva, Marla Siqueira Batista, Márlon Júnio Souza da Silva, Mayara Moreira Marques, Patricia dos Santos Ribeiro, Renata Teixeira da Silva, Tamiris Marques Gonçalves, Thayane Guimarães Labre da Silva, Wanderson de Souza Barreto. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Edificações no Eixo Tecnológico de Infraestrutura do ano de 2015, a saber: Carolina Raivel dos Santos, João Lincoln Bastos de Araujo, Juliana da Conceição Quintanilha Silva Soares, Lucas Medeiros Limite, Mylanna Pereira do Valle, Rafael Gomes Dutra, Rafael Ribeiro Andrade, Samara Santos Abrantes, Thalita Bourguignon Braz, Tiago da Silva Theodoro, Wângela de Araujo Lins. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Eletrotécnica no Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais do ano de 2015, a saber: Alexandre Eduardo Blanco, Breno Marcolino de Abreu, Bruno Guimarães Cruz, Cristian de Medeiros, Daniel Lucas Justo Macedo da Silva, Daniel Santos da Silva, Diogo Machado Marins, Jhônatas Santos Lessa, Júnior Cézar Radael, Marcelo Medina Veloso, Nathália Santos da Silva, Renan dos Santos Miguel, Silvano Marinho, Victor da Silva Espindola, Wanderson Rodrigues dos Santos. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem no Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde do ano de 2015, a saber: Bárbara Mendonça da Silva Conceição, Beatriz Correa dos Santos, Bruna Borges dos Santos Faria, Bruna Gomes da Silva, Carina Costa Farrapo, Caroline Santos da Cruz, Darrielly do Prado, Diana Mota Abreu, Erika dos Santos Parker, Estefânia de Souza Bastos Radael, Everton Santos de Souza, Franciele Francisco da Silva, Gabriela Priscila Silva Souza, Helena Calheiros Guedes, Juliana Souza dos Santos Neves, Larissa dos Santos Marques, Paula Mota Abreu, Renata Souza da Silva Santana, Rosemere Maria Guimarães Barbosa, Uênia Cristina Gonçalves. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Informática no Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação do ano de 2015, a saber: Diego Gomes Soares de Souza, Gabriely Pereira da Silva, José Phillipe Pereira de Aguiar, Mateus Moura Forte, Raícia da Silva Souza, Thales do Amaral. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Meio Ambiente no Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde do ano de 2015, a saber: Alice Maria Porto Lavaquial Silva, Andre Luiz Coutinho Vicente, Antonia Maria Bispo dos Santos, Caroline Costa da Silva, Edilene Alves de Meneses Carvalho, Gizele dos Santos Porto, Igor Alves da Silva Ferreira, Kellen Moreira da Silva, Lilia Aparecida dos Santos, Lydiellen Alves de Almeida, Renata Pupo Maia, Thais de Andrade Magalhães Cavalcante, Valéria Ribeiro de Souza. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Petróleo e Gás no Eixo Tecnológico de Produção Industrial do ano de 2015, a saber: Bianca Aparecida Sturm da Cunha Rains, Cíntia Santos Damasceno, Fabiane da Silva Barbosa, Jéssica da Costa Caitano, Luciana Cordeiro Fernandes, Samantha Tiburcio de Lemos Pereira, Wiliam de Souza Pinheiro. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Saúde Bucal no Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde do ano de 2015, a saber: Beatriz Nunes da Silva, Camila Gomes Marinho, Camile Marinho Siqueira, Flávia Valentim Conceição, Leticia Machareth Nogueira, Tais Nunes da Silva. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Qualificação Profissional de Auxiliar em Saúde Bucal no Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde do ano de 2015, a saber: Alvandir das Dores Vasconcelos Rodrigues, Beatriz Nunes da Silva, Camila Gomes Marinho, Camile Marinho Siqueira, Flávia Valentim Conceição, Ingrydy Amparo dos Santos, Joelma Ferreira de Carvalho, Leticia Machareth Nogueira, Luciana Santos Leitão, Mariana de Souza Oliveira, Suelen Nunes Marins, Tais Nunes da Silva, Thayná dos Santos Quintanilha, Yanne Sandes de Almeida. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Secretaria Escolar no Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social do ano de 2015, a saber: Adriana de Almeida Teixeira, Adriana dos Santos Pereira, Ana Beatriz Rodrigues de Azeredo, Ana Cristina Vianna Roriz, Debora Carneiro de Freitas, Elisangela dos Santos Ramos, Fabíola Oliveira do Amor Divino, Janiely Macharete de Souza Oliveira, Joice Pereira Severino, Kelly Alexandre Mendonça, Larissa Peixoto Rodrigues, Maria Nunes de Almeida, Rosângela Daumas Rosa, Sonia de Carvalho Cerqueira dos Santos, Tatiane Rosa Dantas, Vanda Lúcia Vicente do Couto de Andrade, Viviane Cristina Silva Chaves. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Segurança do Trabalho no Eixo Tecnológico Segurança do ano de 2015, a saber: Aline dos Santos Ribeiro, Anderson Ramalho Oliveira, Caroline Gomes Moreira Mariano, Chen Gi Xin, Claudete da Silva Dias Siqueira dos Santos, Cristiane Fonseca, Daniel Victor Lima dos Santos, Danilo de Souza Miranda, Danilo Rodrigues de Oliveira, Elaine de Oliveira Marinho, Felipe Alves Campos, Guilherme da Silva Marinho, Gustavo Carneiro Tesch, Jaqueline Cunha dos Santos, John Kennedy Santos Júnior, Joice Bastos, José Luiz Fernandes da Silva, Karen Luzia Loreto Tardelli, Karinna do Couto Coutinho Sampaio, Luana Marins dos Santos, Luciane Gomes Gavinho, Marcia Ribeiro dos Santos Oliveira, Maria Carolyna Tavares Peçanha, Micheli Mendes Penetra, Millainy Rodrigues Frazão Santos, Patricia Ramalho Oliveira,Paula Feliciano de Oliveira,Paulo Sérgio Amorim da Silva, Priscilla Reis de Melo, Ráriman Barbosa Alves, Regina Lucia Franceschi de Carvalho, Renata da Costa Rodrigues, Rosana Spalla Mendonça, Simone Martins de Souza, Suely de Souza Fernandes, Tailane da Rocha Aguiar, Vitor Monteiro de Medeiros Farias, Wanderson Fernandes do Nascimento, Wanessa Figueiredo Franceschi da Silva.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL POLITÉCNICA ANTÔNIO LUIZ PEDROSA\r\n\r\nCNPJ.: 28.531.762/0001-33\r\n\r\nO Diretor da Escola Municipal Politécnica Antônio Luiz Pedrosa, nos termos da Portaria SEDUC/028, de 02 de junho de 2008, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes na Escola Municipal Politécnica Prefeito Altevir Vieira Pinto Barreto do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Edificações, na Área Profissional de Construção Civil no ano de 2006, a saber:. Wellington Rosa Marinho. Relação nominal dos alunos concluintes na Escola Municipal Politécnica Prefeito Altevir Vieira Pinto Barreto do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Informática, na Área Profissional de Informática no ano de 2005, a saber:. Flávio Alves Corrêa. Relação nominal dos alunos concluintes na Escola Municipal Politécnica Antônio Luiz Pedrosa do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Informática na Área Profissional de Informática no ano de 2009, a saber:. Elizabeth Costa Almeida. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL POLITÉCNICA ANTÔNIO LUIZ PEDROSA\r\n\r\nCNPJ.: 28.531.762/0001-33\r\n\r\nO Diretor da Escola Municipal Politécnica Antônio Luiz Pedrosa, nos termos da Portaria SEDUC/028, de 02 de junho de 2008, torna pública Errata, excluir da Relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do Curso Técnico em Contabilidade do ano de 2007, a saber: Fernanda Oliveira Viana, publicado indevidamente. \r\n\r\nId: 1949510"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1949420": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2016 - OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NOS BECOS DA RUA AURELIANO GARCIA E VILA ROHEMA - CENTRO, está sendo adiada “sine die”. Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 17h de segunda a sexta feira.\r\n\r\nId: 1949420"
                        ],
                        "1949598": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO\r\n\r\nINSTRUMENTO - Contrato de Rateio que celebram o Município de Barra do Piraí e o Consórcio Vale do Café para formalizar o repasse de recursos para fazer frente às despesas de custeio e de capital do Consórcio Vale do Café. Processo nº 7.949/2016\r\n\r\nOBJETO - O presente Contrato de Rateio tem por objeto a definição das regras e dos critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar recursos para fazer frente as despesas de custeio e de ca pital decorrentes das atividades do Contratado, consoante estabelecido nas cláusulas do Contrato de Consórcio Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO - O presente Contrato de Rateio se rege pelas Leis Federias n° 11.107/2005 e seu Decreto regulamentar nº 6.107/2007, nº 11.445/2007 e seu Decreto regulamentar nº 7.217/2010 e, ainda, nº 12.305/2010 e seu Decreto regulamentar 7.404/2010 e, ainda, pelas Leis Estaduais nº 4.191, de 30 de setembro de 2003, nº 6.334 de 15 de outubro de 2012, nº 6.362, de 19 de dezembro de 2012, e pelos Decretos Estaduais n° 42.930, de 18 de abril de 2011, e nº 43.153 de, 25 de agosto de 2011, sem prejuízo das demais legislações federais, estaduais e municipais aplicáveis.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas com a execução do presente contrato correrão a conta da seguinte dotação orçamentária, para o corrente exercício de 2016, assim classificada: 20.10.18.541.0022.2.075-3.3.90.48.00.00.00.00.0000\r\n\r\nDOS VALORES E FORMA DO REPASSE - O Contratante repassará para o Contratado os valores necessários para a consecução do objeto deste Contrato de Rateio, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - montante global de R$ 77.333,53 para fazer frente às despesas de custeio, que poderá ser dividido em 09 parcelas iguais e sucessivas.\r\n\r\nII - montante global de R$ 745.399,66 para fazer frente às despesas de capital, que poderá ser dividido em 09 parcelas iguais e sucessivas.\r\n\r\nVIGÊNCIA - A vigência do presente Contrato de Rateio se inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2016, em estrita observância a legislação orçamentária e financeira do Contratante e nunca superior as dotações que o suportam.\r\n\r\nASSINADO - 12 de abril de 2016. \r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO, 12 DE ABRIL DE 2016. \r\n\r\nMAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1949598"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1949533": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2016\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 04 de Maio de 2016, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:40 as 15:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ger.compras@barramansa.rj.gov.br , rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1949533"
                        ],
                        "1949517": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS \r\n\r\nA Pregoeira no uso das suas atribuições legais informa: os pregões SRP 12/2015, processo 0425/16 e Pregão 05/2016 foram fracassados. Os referidos processos encontram-se na CPL.\r\n\r\nAVISO PREGÕES\r\n\r\nPregão SRP 012/2016 - Objeto: Eventual aquisição de Brita 1. Processo 0425/2016. Data: 03/05/2016 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão SRP 020/2016 - Objeto: Eventual de telas para outdoors e busdoor. Processo 0995/16. Data: 04/05/2016 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão SRP 004/2016 - Objeto: Eventual contratação de empresa para fornecimento peças veículos leve. Processo: 2619/2015. Dia 05/05/2016 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão SRP 016/2016 - Objeto: Eventual aquisição de óleos e graxas. Processo 568/2016. Data 06/05/2016 - 09:00 horas.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 15/04/2016 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 1949517"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1949395": [
                            "IV - Atos",
                            "ERRATA nº 08, de 04 de março de 2016.\r\n\r\nDispõe sobre a retificação da publicação referente à LEI nº 233 de 3 de março de 2016.\r\n\r\nO Prefeito de Cambuci, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a presente errata da Lei nº 233 de 3 de março de 2016, para que passe a constar onde se lê:\r\n\r\nLei n°232, de 03 de março de 2016.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nLei n°233, de 03 de março de 2016.\r\n\r\nNo mais, o restante do conteúdo da Lei 233, de 3 de março de 2015, fica mantido.\r\n\r\nCambuci, 04 de março de 2016.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1949395"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1949645": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2016\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA COM EXIGÊNCIA DE SUBCONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, MICROEMPRESA - ME E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Construção de quadra poliesportiva coberta com vestiário na Escola Municipal Alcides Afonso Carvalhaes, no Bairro Novo Horizonte, 1º distrito de Cantagalo RJ, conforme condições e normas específicas constantes no Edital e seus anexos, conforme condições e normas específicas constantes deste Projeto Básico e seus Anexos. - VALOR: R$ 719.386,71 - DATA: 09 de Maio de 2016 - HORA: 14h00min horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 - Centro - Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 19 / 04 / 2016, das 12h00min às 17h00min no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas.\r\n\r\nData da Visita Técnica: 04/05/2016 - das 14h00min ás 15h00min \r\n\r\nCantagalo, 13 de Abril de 2016.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 1949645"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1949331": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 10:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.\r\n\r\nPregão Presencial n.º 039/2016. Processo n.º 19.068/2015, Processo nº. 19.203/2015, Processo nº 19.523/2015, Processo nº 19.640/2015, Processo nº 19.892/2015, Processo nº 20.208/2015, Processo nº 20.724/2015, Processo nº 21.143/2015, Processo nº 039/2016 e Processo nº. 0336/2016. Objeto: Aquisição de Combustíveis (gasolina comum e óleo diesel S10) para atender as necessidades das Secretarias de Obras, Segurança Pública, Educação e Cultura, Serviços Públicos, Promoção e Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Fazenda, Agricultura, Saúde e Gabinete do Prefeito. Dia: 03/05/2016. Hora: 09:00.\r\n\r\nConceição de Macabu, 14/04/2016.\r\n\r\nIsabelle Bersot Fernandes \r\n\r\nChefe do Departamento de Licitação\r\n\r\nPortaria nº. 806/2015\r\n\r\nId: 1949331"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1949577": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\nAVISO DE PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nPROCESSO: 06/100.056/2016\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 001/2016 - “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, DRENAGEM SUPERFICIAL, DESMONTE DE BLOCOS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NAS COMUNIDADES DA MATINHA, UNIDOS DE SANTA TEREZA, SANTA ALEXANDRINA, PAULA RAMOS, ESCONDIDINHO, PRAZERES, CLARA NUNES E NA COMUNIDADE DO RATO - RIO COMPRIDO E ESTÁCIO - III AR, AP-1.1”. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 360 dias; ESTIMATIVA: R$ 11.480.038,10\r\n\r\nComunico o prosseguimento do certame para o dia 26 de abril de 2016 às 14:30 hs.\r\n\r\nNa Sede da Fundação GEO-RIO, Campo de São Cristóvão n.º 268 - 3.º andar.\r\n\r\nJULIO CESAR FANGUEIRA CAMPOS\r\n\r\nDIRETOR DA DIVISÃO DE PREPARO DE LICITAÇÕES\r\n\r\n15/04/2016\r\n\r\nId: 1949577"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1949647": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial para Registro de Preços n0 001/2016.\r\n\r\nRef: “Registro de Preços para fornecimento de peças para serem utilizadas nos veículos desta municipalidade, pelo período de 12 (doze) meses”, conforme solicitado no processo administrativo no 4847/15, através do Memorando no 453/15, da Secretaria Municipal de Administração, obedecendo, fiel e integralmente, às exigências e condições estabelecidas no edital.\r\n\r\nAfigurando-me que a licitação epigrafada encontra-se regularmente desenvolvida e, estando ainda presente o interesse na contratação que deu ensejo à instalação do processo, HOMOLOGO, em favor das empresas DIESEL TRACTOR PEÇAS PARA TRATORES LTDA - EPP, TRATORFIL COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME, ÁGUIA DIESEL LTDA, CONSIGGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, TECMAC MECANICA LTDA - ME, FILCAR MECÂNICA DIESEL LTDA, AUTO PEÇAS MINEIRA LTDA e CANAÃ DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA - ME, o procedimento de que se cogita.\r\n\r\nSigam-se os ulteriores termos,\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1949647"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1949746": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO -\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 021/2015. \r\n\r\nProcesso nº 55.443/2014. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ”. Tendo em vista que nenhuma licitante interpôs recurso para o edital em epígrafe, fica marcado para o 25/04/2016, às 10:00 horas, a abertura de envelopes de proposta de preços.\r\n\r\nGilliard da Silva Henriques\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1949746"
                        ],
                        "1949747": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 004/2016. \r\n\r\nProcesso nº 7855/2016. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO DO IPUCA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ”. Fica marcado para o dia 18/05/2016, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nGilliard da Silva Henriques\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1949747"
                        ],
                        "1949748": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 005/2016. \r\n\r\nProcesso nº 48.993/2015. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO DO JARDIM CATARINA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ”. Fica marcado para o dia 19/05/2016, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nGilliard da Silva Henriques\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1949748"
                        ],
                        "1949749": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 006/2016. \r\n\r\nProcesso nº 52.273/2015. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA NO BAIRRO DE SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ”. Fica marcado para o dia 20/05/2016, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nGilliard da Silva Henriques\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1949749"
                        ],
                        "1949750": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP PMSG nº 006/2016. \r\n\r\nProcesso nº 2.597/2016. Objeto: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENDER AS UNIDADES DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, SAMU, ATENÇÃO ESPECIALIZADA E ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Fica marcado para o dia 04/05/2016, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SÁ NASCIMENTO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1949750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1949737": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 008/2016 - Registro de Preços\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de água mineral e garrafão retornável para atender as demandas oriundas das diversas Secretarias e Fundos do Município de São João da Barra - RJ, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 02/05/2016, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 15 de Abril de 2016.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1949737"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1949684": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nEDITAL GP Nº 001/2016\r\n\r\nDe acordo com o informado pela Secretária Municipal de Controle Interno desta Prefeitura, e em atendimento a Deliberação TCE-RJ n° 200/96, artigo 24, incisos IV e V, declaro que as contas prestadas, relativas à subvenção concedida a Liga Teresopolitana de Desportos - LTD, através do Processo n° 2.107/2015, foram conferidas pela Secretaria Municipal de Controle Interno, e que as mesmas estão corretas e de conformidade com os registros contábeis apresentados e aceitos, na forma da Legislação em vigor.\r\n\r\nTeresópolis, 12 de abril de 2016.\r\n\r\nMario de Oliveira Tricano - Prefeito\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 008, DE 08 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 3.125 / 2012, visando ao acompanhamento das ações de Assistência Social no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - APROVAR as transferências dos saldos existentes nas contas correntes e nas respectivas aplicações, disponíveis na Agência do Banco do Brasil S/A - Teresópolis / RJ, em nome do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Teresópolis para contas novas em atendimento ao dispositivo da Portaria MDS nº 113, de 10/12/2015: Regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade de fundo a fundo é dá outras providências; conforme Reunião Ordinária deste Conselho, no dia 07 de Abril de 2016 - Ata CMAS nº 001 / 2016.\r\n\r\nArt.2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nMargareth Rosi V. dos Santos Ramos - Presidente do CMAS - Teresópolis / RJ\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 009, DE 11 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 3.125 / 2012, visando ao acompanhamento das ações de Assistência Social no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - TORNAR PÚBLICO a nomeação da Comissão Organizadora do Fórum Municipal para Eleição da Nova Composição do Conselho Municipal de Assistência Social - Biênio 2016 / 2018.\r\n\r\nArt.2º - São membros da Comissão Organizadora do Fórum Municipal para Eleição da Nova Composição do Conselho Municipal de Assistência Social os seguintes Conselheiros:\r\n\r\nI - Margareth Rosi V. dos Santos Ramos (APAE - Teresópolis)\r\n\r\nII - Vera Lúcia C. Cardiano (Assoc. Nova Vida)\r\n\r\nIII - Maria Patrícia Falcão da Silva (Secret. Desenv. Social)\r\n\r\nIV - Raimundo Antônio Lopes (Secret. Meio Ambiente)\r\n\r\nArt.3º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nMargareth Rosi V. dos Santos Ramos - Presidente do CMAS - Teresópolis / RJ\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 010, DE 12 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 3.125 / 2012, visando ao acompanhamento das ações de Assistência Social no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - APROVAR o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeiro do Cofinanciamento do Governo do Estado para o Sistema Único de Assistência Social - 2015; conforme Reunião da Comissão de Análise, Aprovação e Parecer - CAAP, do dia 11 de Abril de 2016 - Ata CAAP nº 003 / 2016.\r\n\r\nArt.2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nMargareth Rosi V. dos Santos Ramos - Presidente do CMAS - Teresópolis / RJ\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 011, DE 12 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 3.125 / 2012, visando ao acompanhamento das ações de Assistência Social no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - APROVAR o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo do Estado - Sistema Único de Assistência Social - 2016; conforme Reunião da Comissão de Análise, Aprovação e Parecer - CAAP, do dia 11 de Abril de 2016 - Ata CAAP nº 003 / 2016.\r\n\r\nArt.2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nMargareth Rosi V. dos Santos Ramos - Presidente do CMAS - Teresópolis / RJ\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMCSPBF Nº 01, DE 13 abril de 2016.\r\n\r\nConselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família no uso de suas competências regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO a relação abaixo dos representantes do Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família, para o biênio de 2016/2017.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nTITULAR - Márcia Regina de Medeiros Chaves\r\n\r\nSUPLENTE - Tereza Cristina Alvarez dos Santos \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO\r\n\r\nTITULAR - Viviane Fernandes Candeá\r\n\r\nSUPLENTE - Valéria Regina Nicolay\r\n\r\nSECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE\r\n\r\nTITULAR - Carmen Lúcia Santos\r\n\r\nSUPLENTE - Clara Maria Morello\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nTITULAR - Fabricio da Silva Angelo\r\n\r\nSUPLENTE - Rodrigo Quero Nogueiro Neves\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTITULAR - Elizabete Garcia\r\n\r\nSUPLENTE - João Batista G. Ferreira\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nTITULAR - Maria Luzia Santana da Luz\r\n\r\nSUPLENTE - Davi de Oliveira Penha\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nTITULAR - \r\n\r\nSUPLENTE -\r\n\r\nCONSELHO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nTITULAR - Rosa Maria Canto Macário\r\n\r\nSUPLENTE - Denise Ritter da Rocha\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nEduardo de Lima Duarte - Presidente do CMCSPBF\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMCSPBF Nº 02, DE 13 abril de 2016.\r\n\r\nConselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família no uso de suas competências regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR para reunião Extraordinária do Conselho Municipal do Programa Bolsa Família no dia 27 de Abril 2016 as 09:00 horas, e segunda chamada as 09:15 horas, na Prefeitura Municipal de Teresópolis, Sala do Conselho, sito Avenida Feliciano Sodré, n º 675 - 1º piso várzea, Teresópolis /RJ, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI - Eleição da Mesa Diretora\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nEduardo de Lima Duarte - Presidente do CMCSPBF\r\n\r\nId: 1949684"
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                        "1949323": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.026/2016\r\n\r\nCANCELAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.008/2015\r\n\r\nA Pregoeira torna público que o Pregão Presencial nº.008/2015, que tem por objeto a Aquisição de Rádios de Comunicação, foi CANCELADO.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1949323"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1949279": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001-1/2016\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que a Concorrência Pública, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE (OBRA), em regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, para execução de obras oriundas do programa “PROINFÂNCIA”, a saber: LOTE 01 - Construção de creche/pré-escola no bairro Vila Isabel; LOTE 02 - Construção de creche no bairro Habitat; LOTE 03 - Construção de creche no bairro Cantagalo, fica ADIADA “Sine Die”, para revisão do edital e seus anexos. Informações pelo telefone (24)2255-1174.\r\n\r\nEdson Faria Alves\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1949279"
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                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1949861": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7260 DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDECLARA A PROCISSÃO TERRESTRE DE NOSSA SENHORA DA PENHA, PADROEIRA DO DISTRITO DE ATAFONA, EM SÃO JOÃO DA BARRA, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a procissão terrestre de Nossa Senhora da Penha, padroeira do distrito de Atafona, em São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1531/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Bruno Dauarie\r\n\r\nId: 1949861"
                    ],
                    "1949862": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7261 DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o DIA 24 DE JUNHO, como o DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(....)\r\n\r\n24 - DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 836/15\r\n\r\nAutoria da Deputada: Marcia Jeovani\r\n\r\nId: 1949862"
                    ],
                    "1949863": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7262 DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPROÍBE A COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a cobrança, por parte dos estabelecimentos de ensino, de taxa adicional que não seja comum a todos os alunos, para aluno com deficiência.\r\n\r\nArt. 2º - O aluno cobrado em quantia indevida terá direito à repetição em dobro do indébito, acrescido de correção monetária e juros legais.\r\n\r\nArt. 3º - Nenhuma instituição de ensino poderá se recusar a matricular o aluno com deficiência, em virtude da ausência de pagamento da taxa adicional descrita no caput desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento desta Lei acarretará ao estabelecimento de ensino multa prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 511-A/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Thiago Pampolha\r\n\r\nId: 1949863"
                    ],
                    "1949871": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 373 0 Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 23 de março de 2016, do Ofício nº 57 - M, de 22 de março de 2016, referente ao Projeto de Lei n.º 2925-A de 2014 de autoria da Deputada Lucinha que, “PROIBE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE DE FORMA OCULTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2925-A/2014 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA LUCINHA, QUE “PROIBE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE DE FORMA OCULTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretende vincular a instalação de dispositivos eletrônicos de velocidade, nas vias sob administração estadual, à colocação de placas a uma distância de 200 metros antes do dispositivo, a fim de informar aos condutores acerca da sua existência.\r\n\r\nO art. 22, XI, da Constituição Federal, no entanto, dispõe que compete privativamente à União legislar sobre trânsito. Assim, ao dispor sobre o tema, a iniciativa invade a reserva de competência privativa da União, o que viola o princípio federativo. A hipótese de os Estados legislarem sobre questões específicas de trânsito, é serem previamente autorizados por Lei Complementar, conforme disposto no art. 22, parágrafo único, da Carta Magna.\r\n\r\nNo exercício dessa competência privativa é que foi editada a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), determinando que cabe à autoridade de trânsito, com circunscrição sobre a via, determinar a localização, a sinalização, a instalação e a operação dos instrumentos ou equipamentos medidores de velocidade. \r\n\r\nTal autoridade, neste caso, é o Conselho Regional de Trânsito (CONTRAN), a quem cabe uniformizar e regulamentar previamente a utilização de qualquer instrumento hábil para registrar infração de trânsito. Neste sentido, então, encontra-se em vigor a Resolução CONTRAN 396/11, que “dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro”.\r\n\r\nAdemais, a obrigatoriedade da fixação de placas informativas a uma distância fixa de 200 metros do dispositivo de fiscalização, é irrazoável, já que o cometimento de infração, na hipótese de estar descumprida a determinação contida no artigo de 1° do Projeto de Lei (por exemplo: 190m, 180m ou 170m), dará ensejo a um sem número de impugnação na esfera administrativa e judicial, assoberbando ainda mais o trabalho da Administração Pública e do Poder Judiciário. Isto é, a meu juízo a medida mostra-se desarrazoada, uma vez que estar-se-á privilegiando o aspecto formal, em detrimento à violação de transito propriamente dita. \r\n\r\nDesta forma e pelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1949871"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1949511": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.633 DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nACRESCENTA O ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO AO DECRETO ESTADUAL Nº 42.445, DE 04 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-17/001/025/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de compatibilizar os princípios das licitações públicas com o regime tributário trazido pela Lei Federal nº 13.161/2015, que permite às empresas optarem pelo recolhimento da contribuição patronal sobre a folha de pagamentos ou sobre a receita bruta; e\r\n\r\n- a necessidade de uniformizar a solução a ser empregada pela Administração Direta e Indireta fluminense,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Decreto Estadual nº 42.445, de 04 de maio de 2010, passa a vigorar acrescido do Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- Em se tratando de licitações públicas estaduais nos órgãos da Administração direta e indireta cujos participantes possam optar entre o regime de contribuição previdenciária patronal estabelecido na Lei Federal nº 8.212/1991 e o regime conformado pela Lei Federal nº 12.546/2011, com redação dada pela Lei Federal nº 13.161/2015, os editais deverão contemplar duas planilhas orçamentárias de modo que cada uma espelhe o critério de aceitabilidade de preço unitário correspondente ao sistema contributivo previdenciário patronal.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese prevista no caput deste artigo, deverá ser eleito como critério único de aceitabilidade de preço global o valor que se revelar inferior dentre os apurados nas duas planilhas orçamentárias.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1949511"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1949853": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/001.24/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de renúncia expressa, com validade a contar de 01 de abril de 2016, o mandato conferido CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES, pelo Decreto de 03 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 04.09.2015, para na qualidade de Jurista, exercer as funções de Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - COSPEN/RJ, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/2438/2007 Vol.II, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Decreto nº 44.232, de 07 de junho de 2013, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro - CONSEA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH)\r\n\r\nTitular: Márcia Valéria Oliveira do Nascimento\r\n\r\nSuplente: Alexander de Carvalho Maia\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC)\r\n\r\nTitular: Jéssica Helena de Souza Chiappetta\r\n\r\nSuplente: Rafael Assis Esteves dos Santos\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde (SES)\r\n\r\nTitular: Eralda Ferreira da Silva\r\n\r\nSuplente: Vanilza Silva Marques\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC)\r\n\r\nTitular: Clóvis Romário G.da Silva\r\n\r\nSuplente: Delbio Machado\r\n\r\n-Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB)\r\n\r\nTitular: Fátima Regina Pessanha Moreira\r\n\r\nSuplente: José Rodrigues dos Santos\r\n\r\n-Secretaria de Estado de Habitação (SEH)\r\n\r\nTitular: Kleiton Pedro da Silva\r\n\r\nSuplente: Reinaldo Pires Manhães\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência , Tecnologia e Inovação (SECTI)\r\n\r\nTitular: Maria Cristina Lacerda Silva\r\n\r\nSuplente: Nair Fortunata de Souza\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Cultura (SEC)\r\n\r\nTitular: Luciane Barbosa \r\n\r\nSuplente: Sérgio Linhares\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ambiente (SEA)\r\n\r\nTitular: Fábio Lins e Silva\r\n\r\nSuplente: Maria de Fátima F. Santiago\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Regional, Abastecimento e Pesca (SEDRAP)\r\n\r\nTitular: Marden Manuel Rodrigues Marques\r\n\r\nSuplente: Eduardo de Souza Caputo\r\n\r\n- Comissão Permanente de Segurança Alimentar (ALERJ)\r\n\r\nTitular: Eduardo Vicente Egrejas \r\n\r\nSuplente: Elísio de Sá Rêgo \r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DOS SEGUINTES SEGMENTOS\r\n\r\n- Direito Humano a Alimentação Adequada\r\n\r\nCentro de Ação Comunitária-CEDAC\r\n\r\nTitular: Rosa Maria Cordeiro Alvarenga\r\n\r\nSuplente: Josinete Maria Pinto \r\n\r\nCentro de Estudos Sociais e Interestaduais - CESI\r\n\r\nTitular: Marcelino Conti de Souza\r\n\r\nSuplente: Roberto Pereira Nolasco\r\n\r\nAbrigo Solidariedade\r\n\r\nTitular: Simone Maria de Alcântara Rosa\r\n\r\nSuplente: Maria das Graças Lomar da Silva\r\n\r\n- Entidade Religiosa\r\n\r\nPastoral da Criança\r\n\r\nTitular: Ilma da Conceição Correia\r\n\r\nSuplente: Maria de Lurdes Cruz Bolis\r\n\r\n- Pesquisador\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nTitular: Luciana Maria Cerqueira Castro \r\n\r\nSuplente: Olívia Maria Ferreira Schneider\r\n\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nTitular: Verônica Oliveira Figueiredo \r\n\r\nSuplente: Renata Santos Pereira Machado \r\n\r\nCentro de Referência de SAN-CPDA/UFRRJ - CERESAN\r\n\r\nTitular: Luciene Burlandy Campos de Alcântara\r\n\r\nSuplente: Bruno Prado \r\n\r\n- Associações e Conselhos Profissionais\r\n\r\nConselho Regional de Nutricionistas - 4ª Região - CRN-4 \r\n\r\nTitular: Kátia Cardoso dos Santos \r\n\r\nSuplente: Cristina Helena do Couto\r\n\r\n- Indústria de Alimentos/Sistemas \r\n\r\nFederação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\n\r\nTitular: Rosita Camargo Amaral \r\n\r\nSuplente: Fernanda Chaves de Oliveira \r\n\r\nServiço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nTitular: Viviane Fernandes Fingolo Carneiro\r\n\r\nSuplente: Bruna Laís Falcão Rodrigues\r\n\r\n- Movimento e Entidade de Agricultura Urbana e Periurbana\r\n\r\nCooperativa de Trabalho consultoria, projetos e serviços em sustentabilidade - CEDRO\r\n\r\nTitular: Alexandre Magno Gollo \r\n\r\nSuplente: Luciane da Costa Barbe \r\n\r\n- Associação dos Agricultores Orgânicos de Vargem Grande - AGROVARGEM\r\n\r\nTitular: Francisco Caldeiras de Souza \r\n\r\nSuplente: Jorge Cardia Valois \r\n\r\n- Comunidades Tradicionais\r\n\r\nTenda Espírita Caboclo Flecheiro Cobra Coral-TECAF\r\n\r\nTitular: Anderson Ferreira Teixeira Nunes \r\n\r\nSuplente: Marcos Antônio Pinho Xavier \r\n\r\nComunidade Religiosa Egebe Orum Senzala Ode Ataio Terreiro de Caribe\r\n\r\nTitular: Rinaldo Gonçalves de Araújo \r\n\r\nSuplente: Alício Gonçalves de Araújo \r\n\r\n- Associação de Moradores e Movimentos Urbanos\r\n\r\nFederação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ\r\n\r\nTitular: Solange Bergami \r\n\r\nSuplente: Marcia Vera de Vasconcelos \r\n\r\n- Movimento Negro e de Mulheres e de idosos\r\n\r\nUnião de Negros pela Igualdade - UNEGRO\r\n\r\nTitular: Angelita dos Santos Nascimento \r\n\r\nSuplente: Rubia Augusta Gomes \r\n\r\n- Redes e Fóruns\r\n\r\nRede de Educação Cidadã - RECID /Talher RJ\r\n\r\nTitular: Luiz Antunes da Penha \r\n\r\nSuplente: Darlene Rosa Nunes \r\n\r\n- Portadores de Necessidades Alimentares Especiais\r\n\r\nAssociação dos Celíacos do Brasil/ Seção Rio de Janeiro - ACELBRA\r\n\r\nTitular: Lenir dos Santos Pereira\r\n\r\nSuplente: Miriam Francisco da Silva\r\n\r\nAssociação dos Falcêmicos e Talassêmico do Rio de Janeiro - AFARJ\r\n\r\nTitular: Fábio Bittencout Xavier dos Santos \r\n\r\nSuplente: Zaira Vanea Gomes da Costa\r\n\r\nId: 1949853"
                    ],
                    "1949859": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANDREA CRISTINA DE FARIAS MELLO, ID FUNCIONAL Nº 2806945-5, para exercer, com validade a contar de 11 de abril de 2016, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Executiva do Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Denise Rangel Vaz, ID Funcional nº 4398498-3. Processo nº E-08/002/180/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de abril de 2016, ANDREA CRISTINA DE FARIAS MELLO, ID FUNCIONAL Nº 2806945-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/180/2016.\r\n\r\nNOMEAR THAIS SEVERINO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 11 de abril de 2016, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Andrea Cristina de Farias Mello, ID Funcional nº 2806945-5. Processo nº E-08/002/180/2016.\r\n\r\nId: 1949859"
                    ],
                    "1949855": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo da 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Ordinária nº 0079681-31.2011.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/090/007/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, a contar de 21 de agosto de 2014, o Aspirante a Oficial PM MARCIO LUIZ BANDEIRA DA SILVA (RG 85.117), ID FUNCIONAL 43205461, ao posto de 2º Tenente PM, do Quadro I (Permanente - Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 1949855"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1949864": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.512/2010 - AUTORIZO a proposta de celebração do Termo Aditivo de fls. 149/ 150, formulada no âmbito do processo administrativo nº E-18/001.512/2010, louvado nas manifestações da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nId: 1949864"
                    ],
                    "1949856": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/1051/2013 - AUTORIZO, desde que observadas as recomendações tecidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, consoante permissivo constante do artigo 68, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c o artigo 23 da Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2009, a doação dos imóveis indicados no Processo Administrativo nº E-19/014/1051/2013 a moradores da Comunidade de Montserrat para fins de regularização fundiária da localidade denominada “Comunidade Montserrat”, situada em Vargem Pequena I e Vargem Pequena II, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1949856"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1949860": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR TALITA ROBERTA CARLOS CARVALHO, Delagado de Polícia, ID Funcional nº 5023152-9, para exercer, com validade a contar de 29 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.222, de 16/04/2015. Processo nº E-09/157/294/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 08 de abril de 2016, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Bruno Garcia Redondo, ID Funcional nº 4433653-5. Processo nº E-30/001/361/2016.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DE BARROS EURICO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Ana Carolina Martins Rattes, ID Funcional nº 4388459-8. Processo nº E-30/001/359/2016.\r\n\r\nNOMEAR JULIA VIEIRA OGGIONI para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Davilani da Cunha Cruz, ID Funcional nº 5073151-3. Processo nº E-30/001/360/2016.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO ADOLPHO QUIXADÁ NETO, ID FUNCIONAL Nº 5081393-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/357/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALINE APARECIDA MAIA OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Ingryd Henrique Pinheiro, ID Funcional nº 5037459-1. Processo nº E-30/001/358/2016.\r\n\r\nId: 1949860"
                    ],
                    "1949298": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/1/2016 - APROVO a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, referente ao exercício financeiro de 2015, em atenção às normas estabelecidas no art. 5º, XXVIII, da Instrução Normativa AGE nº 26/2014.\r\n\r\nId: 1949298"
                    ],
                    "1949857": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/498/2016 - AUTORIZO a disposição da servidora ANA VALÉRIA DE SOUZA MOLL, Capitão BM, RG nº 41.510, ID Funcional 3058186-9, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete I, símbolo DAS-3, no Governo do Estado do Tocantins, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1358/2015 - AUTORIZO a permanência da disposição da servidora estadual CARMEN LUCIA AVELAR ROSA, Professor Docente II, Matrícula nº 0241798-8, ID Funcional nº 38012260, da Secretaria de Estado de Educação para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06.01.2011.\r\n\r\nId: 1949857"
                    ],
                    "1949265": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nPor delegação de competência conferida através da Resolução Casa Civil n° 369, de 21 de janeiro de 2015, RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, nos seguintes processos: \r\n\r\nE-13/002/243/2016 - no valor de R$ 9.835,77 (nove mil oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nE-13/002/244/2016 - no valor de R$ 2.099,70 (dois mil noventa e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nE-13/002/245/2016 - no valor de R$ 3.905,31(três mil novecentos e cinco reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nId: 1949265"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1949443": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 475 DE 12 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTOS EVENTUAIS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar solução de continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Secretária-Executiva Cínthia Pitz Pimenta Pinheiro, ID Funcional nº 05630088, para substituir a Ouvidora Maria Clara Canedo de Magalhães, ID Funcional nº 42738580, e responder pela Ouvidoria da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Gerente Oldemar Correa Guimarães, ID Funcional nº 42639867, para substituir o Gerente Pedro Alexandre Moitrel Pequeno, ID Funcional nº 06177603, e responder pela Câmara de Câmara de Resíduos Sólidos da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o Analista de Controle Interno Marco Aurélio Abreu Guedes, ID Funcional nº 19585420, para substituir a Auditora Interna Nilza Lopes de Oliveira, ID Funcional nº 19439024, e responder pela Auditoria Interna da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1949443"
                        ],
                        "1949442": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2764 \r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA OUVIDORIA Nº 513056, INVIABILIDADE DE LIGAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - ... o disposto no § 4º da Deliberação AGENERSA nº 668/2010... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - ... o disposto no art. 4º da Deliberação AGENERSA nº 668/2010...\r\n\r\nId: 1949442"
                        ],
                        "1949572": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/233/4190/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.000,47 (quatro mil reais e quarenta e sete centavos), a favor da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS, referente ao pagamento de pessoal à disposição desse órgão, conforme Nota de Débito n° 284/2006, relativo ao mês de dezembro do exercício de 2006, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/511895/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.704,65 (seis mil setecentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos), a favor da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS, referente ao pagamento de pessoal à disposição desse órgão, conforme Nota de Débito n° 187/2007, relativo ao mês de novembro do exercício de 2007, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12242/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.440,52 (sete mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos), a favor do servidor ROBSON DIVINO CARDOSO, ID 22382267, relativo ao pagamento da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 31 de julho do exercício de 2010 a 31 de dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/14597/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.912,00 (seis mil novecentos e doze reais), a favor do servidor EDUARDO DA CRUZ ARAÚJO, ID 24899259, relativo ao pagamento da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, referente ao período de junho do exercício de 2010 a dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/16113/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.438,93 (três mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos), a favor do servidor CLAUDIO FERNANDES FERREIRA, ID 23655348, relativo ao pagamento da Gratificação de Desempenho, referente ao período de 17 de novembro do exercício de 2010 a dezembro do exercício de 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17625/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 12.643,13 (doze mil seiscentos e quarenta e três reais e treze centavos), a favor da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, referente ao ressarcimento de servidores cedidos ao DETRAN/RJ, relativo ao mês de outubro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/233/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.674,52 (dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), a favor do ESPÓLIO DE DÉLIO SAMPAIO FILHO, representado por RENATO SILVA DE SIQUEIRA, referente ao ressarcimento do IPTU do imóvel situado na Av. Simão de Motta, n° 369 - Centro - Magé/RJ, relativo ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2014, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1584/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 14.359,05 (quatorze mil trezentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos), a favor da empresa SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, referente à aquisição de licenças perpétuas de uso de software, garantia, atualização técnica e suporte técnico de produtos software AG, relativo ao período de 26 a 30 de novembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1949572"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1949532": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1450 DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DOS CUSTOS OPERACIONAIS A SEREM DESCONTADOS DOS CONSIGNATÁRIOS EM RAZÃO DO PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.563/2016, de 27 de janeiro de 2016, e o que consta no processo administrativo nº E-01/067/539/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será descontado o percentual de 3% (três por cento) do recolhimento bruto das entidades consignatárias aludidas nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 3o do Decreto nº 45.563/2016, para pagamento de custos operacionais que ficarão retidos mensalmente no Tesouro. \r\n\r\nArt. 2º - Para indenização dos custos operacionais relativos às consignações em folha de pagamento, as consignatárias aludidas no inciso V, do art. 3o do Decreto nº 45.563/2016, recolherão R$ 3,00 (três reais) por lançamento consignado no contracheque do servidor.\r\n\r\n§ 1º - O recolhimento dos valores previstos no caput deste artigo será processado automaticamente na Folha de Pagamento, sob a forma de desconto incidente sobre os valores brutos a serem repassados mensalmente da seguinte forma: \r\n\r\nI. 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) ao Tesouro Estadual;\r\n\r\nII. 0,50 (cinquenta centavos) ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\n§ 2º - As operações mencionadas neste dispositivo realizadas até a publicação desta Resolução terão o custo operacional, no valor de R$ 1,00 (um real) por lançamento consignado no contracheque do servidor, preservado até o término dos respectivos contratos.\r\n\r\nArt. 3º - A Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP poderá expedir atos normativos complementares ao cumprimento do disposto desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam revogadas as disposições da Resolução SARE nº 2.821, de 30 de novembro de 1.999.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1949532"
                    ],
                    "1949449": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 13/04/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, a servidora RAFAELLA MUGLIA QUENTAL, Identidade Funcional 41463072, do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com validade de 01/04/2016. Processo nº E-01/067/610/2016.\r\n\r\nId: 1949449"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1949502": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SANDRA REGINA PEREZ CLARO, Técnico Previdenciário I, matrícula 2805-0, Id. Funcional 3237266-3 do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Proc. nº E-01/060/1416/2016.\r\n\r\nId: 1949502"
                        ],
                        "1949503": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1416/2016 - FICA FIXADOS os proventos referentes à aposentadoria da servidora SANDRA REGINA PEREZ CLARO, Técnico Previdenciário I, matrícula 2805-0, Id. Funcional 3237266-3.\r\n\r\nId: 1949503"
                        ],
                        "1949548": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338643/2012 - Nos termos da Lei nº 6.210/2012, HOMOLOGO o procedimento de alienação do imóvel, sito a RUA DA ALFÂNDEGA, 280 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto a Empresa REINA BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA, inscrita no CNPJ, sob o nº 33.094.111/0001-63, que aceitou pagar o valor de R$ 1.910.000,00 (hum milhão, novecentos e dez mil reais), constante no laudo de avaliação.\r\n\r\nId: 1949548"
                        ],
                        "1949547": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 14/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706261/1991 - MARIA AUXILIADORA M DE FIGUEIREDO, Assistente Social, matrícula 2070-1, ID Funcional 20596685. DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, correspondentes ao 3º quinquênio, período-base de 05/01/1992 a 12/01/1997, para fins de regularização processual, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/1979, e RETIFICO o período abaixo:\r\n\r\n2º quinquênio - período base 25/09/1987 a 21/11/1992 para 28/10/1986 a 04/01/1992; 4º quinquênio - período base de 18/06/2001 a 15/08/2006 para 18/06/2001 a 16/06/2006; 5º quinquênio - período base de 16/08/2006 a 25/10/2011 para 17/06/2006 a 15/06/2011. Tornando sem efeito os Despachos de 18/11/1992; 25/11/1996; 20/08/2004 e de 15/04/2015, publicados no D.O. de 23/11/1992; 04/12/1996; 04/09/2007 e de 17/04/2015.\r\n\r\nId: 1949547"
                        ],
                        "1949504": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/08/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ANA CUSTODIO SANTANA DO NASCIMENTO, com validade a contar de 11/08/2009, tornando sem efeito o Ato de 16/09/2009, publicado no D.O. de 28/09/2009. Proc. nº E-01/302228/2009.\r\n\r\nDE 14/04/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a YARA ABRANTES CARRASCO, com validade a contar de 31/08/2011, tornando sem efeito o Ato de 27/12/2011, publicado no D.O. de 09/02/2012. Proc. nº E-01/302255/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a IVETA MARIA REBELLO DA COSTA e JOÃO LUIZ CARDIA TAVARES DA COSTA, com validade a contar de 20/10/2011, tornando sem efeito o Ato de 28/11/2011, publicado no D.O. de 06/12/2011. Proc. nº TCE/303365-3/2011.\r\n\r\nId: 1949504"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1949719": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 998 DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDetermina a suspensão dos prazos processuais, nos termos que especifica.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 208 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro) e no Parágrafo Único do art. 28 do Decreto nº 2.473, de 06 de março de 1979, e ainda os problemas ocorridos no prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, nos dias 14 e 15 de abril de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Suspender os prazos processuais dos processos e procedimentos administrativos tributários, M no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, nos dias 14 e 15 de abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1949719"
                    ],
                    "1949260": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 14/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034.677/1989 - PAULO CESAR RIBEIRO CABRAL, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1947651-5. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos base de 04/09/1980 a 02/09/1985, 03/09/1985 a 01/09/1990 e de 02/09/1990 a 31/08/1995.\r\n\r\nId: 1949260"
                    ],
                    "1949557": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/069.170/2001 - TEREZA FRANCISCA DO NASCIMENTO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1943616-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 14/08/2010 a 12/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/073.779/1996 - PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1946993-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.004/1988 - JORGE PINTO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1948674-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 26/05/2010 a 24/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/264.189/1987 - MONICA MONTEIRO SCHUABB ALBERTINO, Agente de Fazenda, Funcional nº 1950851-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 22/03/2011 a 19/03/2016.\r\n\r\nId: 1949557"
                    ],
                    "1949281": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.599ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/01/2016\r\n\r\nRecursos nºs 59.387 e 59.388. - Processos nºs E-04/042/3328/2013 e E04/042/4160/2013. - Recorrente: LAUER ENGENHARIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.459 e 14.460. - EMENTA: ipva. contestaçao do valor tribuído. O valor cobrado resultou da adequação, a partir de pesquisa de mercado, do valor do veículo em questão ao preço de mercado, nos termos do parágrafo único do art. 7º da Lei nº 2887/97. O lançamento obedeceu rigorosamente a legislação em vigor no Estado do Rio de Janeiro. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1949281"
                    ],
                    "1949282": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.599ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 46.869. - Processo nº E-04/152.735/2009. - Recorrente: DECORADORA MANFREDO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.462. - EMENTA: ICMS. ARBITRAMENTO. NÃO ATENDIMENTO INTIMAÇÕES PARA ESCRITURAÇÃO LIVROS. EMPRESA DESENQUADRADA DO SIMPLES NACIONAL. Legítima a exigência fiscal por meio de arbitramento, uma vez que o Contribuinte deixou de atender intimações para escrituração dos livros fiscais, a qual se encontrava obrigado em razão de seu desenquadramento do Regime Simplificado. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1949282"
                    ],
                    "1949283": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.599ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.159. - Processo nº E-04/046/2820/2013. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.467. - EMENTA: ICMS - ST - PAGAMENTO. A alegação de pagamento do ICMS-ST não condiz com o valor reclamado, deixando de apresentar qualquer condição de comprovar que o valor constando no DARJ. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1949283"
                    ],
                    "1949284": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.599ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 61.687. - Processo nº E-04/013/664/2014. - Recorrente: VIVOX COMÉRCIO DE CELULARES LTDA-ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de 1ª Instância, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 14.468. - EMENTA: MULTA FORMAL - NULIDADE DECISÃO- A decisão de primeira instância encontra-se desassociada ao objeto da reclamação. PREMININAR ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1949284"
                    ],
                    "1949285": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.599ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 61.688. - Processo nº E-04/013/665/2014. - Recorrente: VIVOX COMÉRCIO DE CELULARES LTDA-ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.469. - EMENTA: PRELIMINAR - PROVAS - NULIDADE AUTO DE INFRAÇÃO. Juntada de provas - Fica rejeitada, diante de que a “petição de defesa deveria estar instruída com os documentos no qual se fundaria sua pretensão (art. 12, Decreto nº 2.473/79)”. Auto de Infração - Encontra-se lavrado dentro dos limites da legislação (art. 221, do Decreto-Lei nº 05/75, e, art. 74, do Decreto nº 2.473/79), restando por tal fato inviável a preliminar arguida. PRELIMINARES REJEITADAS-MULTA FORMAL - INTIMAÇÃO FISCAL. Por não atendimento, ou ainda que se atenda parcialmente a intimação, ensejará lavratura do auto de infração com a cobrança da penalidade cabível. Exigência caracteriza. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1949285"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1949462": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/48/2016 - Mario Del Rei, matrícula nº 285.192-1, ID Funcional nº 1940115-9- FIXADOS, a partir de 11/03/2016, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/78/2016 - Maria Aparecida Rezende Gudiño, matrícula nº 263356-8, ID Funcional nº 1940076-4- FIXADOS, a partir de 04/04/2016, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 1949462"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1949586": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0529/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SARALIPE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA. no valor de R$ 7.979,82 (sete mil novecentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos), referente à 42ª medição de reajuste - 3ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 15/09/2014 a 14/10/2014, reforço no sistema de esgotamento sanitário no Distrito de Triunfo - Município de Santa Maria Madalena, de acordo com o Contrato nº 052/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/532/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SARALIPE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA. no valor de R$ 5.177,23 (cinco mil cento e setenta e sete reais e vinte e três centavos), referente à 50ª medição de reajuste - 3ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 13/04/2015 a 12/05/2015, reforço no sistema de esgotamento sanitário no Distrito de Triunfo - Município de Santa Maria Madalena, de acordo com o Contrato nº 052/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0403/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A., no valor de R$ 132.470,96 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e setenta reais e noventa e seis centavos), referente à 104ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 19/09/2015 a 18/10/2015, melhoria do sistema de abastecimento de água para o Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0244/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa PARALELA I, CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. no valor de R$ 161.084,88 (cento e sessenta e um mil oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), referente à 20ª medição, relativa aos serviços executados no período de 21/04/2015 a 20/05/2015, execução de elaboração de projeto básico de esgotamento sanitário para o Município de Itaboraí, de acordo com o Contrato nº 092/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0221/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO SAA ZONA OESTE, no valor de R$ 141.745,77 (cento e quarenta e um mil setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos), referente à 21ª medição de reajustamento - 1ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 13/05/2015 a 11/06/2015, ampliação do sistema de abastecimento de água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e outros, de acordo com o Contrato nº 014/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1838/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 22.920,94 (vinte e dois mil novecentos e vinte reais e noventa e quatro centavos), referente à 23ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, ampliação do sistema de abastecimento de água da sede do Município de Conservatória - Município de Valença, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2093/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 981.606,87 (novecentos e oitenta e um mil seiscentos e seis reais e oitenta e sete centavos), referente à 26ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/08/2014 a 18/08/2014, elaboração de projetos executivos e execução das obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - acesso da BR - 393/RJ com a BR - 116/RJ, com extensão de 9,30Km, de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1433/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 15.201,44 (quinze mil duzentos e um reais e quarenta e quatro centavos), referente à 30ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/04/2014 a 30/04/2014, elaboração de projetos executivos e execução das obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - acesso da BR - 393/RJ com a BR - 116/RJ, com extensão de 9,30Km, de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0435/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO ENGESUR-OIKOS no valor de R$ 192.432,33 (cento e noventa e dois mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos), referente à 49ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/12/2015 a 31/12/2015, prestação de serviços técnicos de engenharia concernentes ao gerenciamento da complementação das obras de implantação e pavimentação do subtrecho da Rodovia BR-393/RJ, denominado Contorno de Volta Redonda, englobando a supervisão e fiscalização das obras e gestão ambiental do empreendimento, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1589/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 2.943,42 (dois mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos), referente à 30ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/04/2015 a 30/04/2015, Elaboração de projetos executivos e execução das obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - acesso da BR - 393/RJ com a BR - 116/RJ, com extensão de 9,30Km, de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0847/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 261.405,15 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e cinco reais e quinze centavos), referente à 29ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/03/2015 a 31/03/2015, elaboração de projetos executivos e execução das obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - acesso da BR - 393/RJ com a BR - 116/RJ com extensão de 9,30Km, de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nprocesso nº e-17/001/0433/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO ENGESUR-OIKOS no valor de R$ 199.819,97 (cento e noventa e nove mil oitocentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), referente à 47ª medição, relativa aos ser viços executados no período de 01/10/2015 a 31/10/2015, prestação de serviços técnicos de engenharia concernentes ao gerenciamento da complementação das obras de implantação e pavimentação do subtrecho da Rodovia BR-393/RJ, denominado Contorno de Volta Redonda, englobando a supervisão e fiscalização das obras e gestão ambiental do empreendimento, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nId: 1949586"
                    ],
                    "1949597": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1497/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 67.841,62 (sessenta e sete mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos), referente à 18ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/04/2014 a 30/04/2014, elaboração de projetos executivos e execução das obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - acesso da BR - 393/RJ com a BR - 116/RJ, com extensão de 9,30Km, de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1588/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 49.556,43 (quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos), referente à 29ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/03/2015 a 31/03/2015, elaboração de projetos executivos e execução das obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - acesso da BR - 393/RJ com a BR - 116/RJ, com extensão de 9,30Km, de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2008/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 67.412,67 (sessenta e sete mil quatrocentos e doze reais e sessenta e sete centavos), referente à 33ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/07/2015 a 31/07/2015, elaboração de projetos executivos e execução das obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - acesso da BR - 393/RJ com a BR - 116/RJ com extensão de 9,30Km, de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1501/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 9.183,97 (nove mil cento e oitenta e três reais e noventa e sete centavos), referente à 22ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2014 a 31/08/2014, elaboração de projetos executivos e execução das obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - acesso da BR - 393/RJ com a BR - 116/RJ, com extensão de 9,30Km, de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1502/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 12.403,73 (doze mil quatrocentos e três reais e setenta e três centavos), referente à 23ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, elaboração de projetos executivos e execução das obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - acesso da BR - 393/RJ com a BR - 116/RJ, com extensão de 9,30Km, de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1731/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 73.421,80 (setenta e três mil quatrocentos e vinte e um reais e oitenta centavos), referente à 32ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/06/2015 a 30/06/2015, elaboração de projetos executivos e execução das obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - acesso da BR - 393/RJ com a BR - 116/RJ, com extensão de 9,30Km, de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nId: 1949597"
                    ],
                    "1949563": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2009/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 207.547,19 (duzentos e sete mil quinhentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos), referente à 33ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/07/2015 a 31/07/2015, elaboração de projetos executivos e execução das obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - acesso da BR - 393/RJ com a BR - 116/RJ, com extensão de 9,30Km,de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0440/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO ENGESUR OIKOS, no valor de R$ 221.786,62 (duzentos e vinte um mil setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos), referente à 46ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/09/2015 a 30/09/2015, prestação de serviços técnicos de engenharia concernentes ao gerenciamento da complementação das obras de implantação e pavimentação do subtrecho da Rodovia BR- 393/RJ, denominado Contorno de Volta Redonda, englobando a supervisão e fiscalização das obras e gestão ambiental do empreendimento, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1504/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 2.301.017,07 (dois milhões, trezentos e um mil dezessete reais e sete centavos), referente à 25ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, elaboração de projetos executivos e execução das obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - acesso da BR - 393/RJ com a BR - 116/RJ, com extensão de 9,30Km, de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1500/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 57.267,15 (cinquenta e sete mil duzentos e sessenta e sete reais e quinze centavos), referente à 21ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/07/2014 a 31/07/2014, elaboração de projetos executivos e execução das obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - acesso da BR - 393/RJ com a BR - 116/RJ, com extensão de 9,30Km, de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1505/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 4.658,38 (quatro mil seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos), referente à 26ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, elaboração de projetos executivos e execução das obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - acesso da BR - 393/RJ com a BR - 116/RJ, com extensão de 9,30Km, de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1498/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 28.330,02 (vinte e oito mil trezentos e trinta reais e dois centavos), referente à 19ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/05/2014 a 31/05/2014, elaboração de projetos executivos e execução das obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - acesso da BR - 393/RJ com a BR - 116/RJ, com extensão de 9,30Km, de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1587/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 65.045,00 (sessenta e cinco mil e quarenta e cinco reais), referente à 28ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/02/2015 a 28/02/2015, elaboração de projetos executivos e execução das obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - acesso da BR - 393/RJ com a BR - 116/RJ com extensão de 9,30Km, de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1586/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 157.194,36 (cento e cinquenta e sete mil cento e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), referente à 27ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/01/2015 a 31/01/2015, elaboração de projetos executivos e execução das obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - acesso da BR - 393/RJ com a BR - 116/RJ com extensão de 9,30Km, de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0848/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 613.435,42 (seiscentos e treze mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos), referente à 27ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/01/2015 a 31/01/2015, elaboração de projetos executivos e execução das obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - acesso da BR - 393/RJ com a BR - 116/RJ com extensão de 9,30Km, de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1733/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 239.978,40 (duzentos e trinta e nove mil novecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), referente à 32ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/06/2015 a 30/06/2015, elaboração de projetos executivos e execução das obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - acesso da BR - 393/RJ com a BR - 116/RJ, com extensão de 9,30Km, de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0303/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 18.867,38 (dezoito mil oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), referente à 26ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, ela boração de projetos executivos e execução das obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - acesso da BR - 393/RJ com a BR - 116/RJ, com extensão de 9,30Km, de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2853/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO CARIOCA/ QUEIROZ GALVÃO, no valor de R$ 554.237,87 (quinhentos e cinquenta e quatro mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos), referente à 84ª medição de serviços principal, relativa aos serviços executados no período de 01/05/2015 a 31/05/2015, execução de obras e serviços de implantação, terraplanagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63 ao Km 82,6, lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0547/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., no valor de R$ 118.881,21 (cento e dezoito mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), referente à 8ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/12/2015 a 31/12/2015, elaboração de projeto executivo e execução de obras de contenção de encostas na localidade denominada Vilage, no Município de Nova Friburgo, de acordo com o Contrato nº 080/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2852/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO CARIOCA/ QUEIROZ GALVÃO, no valor de R$ 7.903,37 (sete mil novecentos e três reais e trinta e sete centavos), referente à 84ª medição de serviços complementar, relativa aos serviços executados no período de 01/05/2015 a 31/05/2015, execução de obras e serviços de implantação, terraplanagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63 ao Km 82,6, lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2092/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 305.529,13 (trezentos e cinco mil quinhentos e vinte e nove reais e treze centavos), referente à 34ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/08/2015 a 18/08/2015, elaboração de projetos executivos e execução das obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - acesso da BR - 393/RJ com a BR - 116/RJ com extensão de 9,30Km, de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2714/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO CARIOCA/ QUEIROZ GALVÃO, no valor de R$ 5.983,01 (cinco mil novecentos e oitenta e três reais e um centavo), referente à 85ª medição de serviços principal, relativa aos serviços executados no período de 01/06/2015 a 30/06/2015, execução de obras e serviços de implantação, terraplanagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63 ao Km 82,6, lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2715/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/ QUEIROZ GALVÃO no valor de R$ 34.195,06 (trinta e quatro mil cento e noventa e cinco reais e seis centavos), referente à 86ª medição de serviços principal, relativa aos serviços executados no período de 01/07/2015 a 31/07/2015, execução de obras e serviços de implantação, terraplanagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63 ao Km 82,6, lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0545/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., no valor de R$ 151.948,46 (cento e cinquenta e um mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos), referente à 7ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/11/2015 a 30/11/2015, elaboração de projeto executivo e execução de obras de contenção de encostas na localidade denominada Vilage, no município de Nova Friburgo, de acordo com o Contrato nº 080/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1873/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 45.712,70 (quarenta e cinco mil setecentos e doze reais e setenta centavos), referente à 27ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, ampliação do sistema de abastecimento de água da sede do Município de Conservatória - Município de Valença, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0531/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SARALIPE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA. no valor de R$ 6.728,88 (seis mil setecentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos), referente à 57ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 09/11/2015 a 08/12/2015, reforço no sistema de esgotamento sanitário no Distrito de Triunfo - Município de Santa Maria Madalena, de acordo com o Contrato nº 052/2011.\r\n\r\nId: 1949563"
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                    "1949607": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/04/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/0472/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa PARALELA I, CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 132.343,90 (cento e trinta e dois mil trezentos e quarenta e três reais e noventa centavos), referente à 21ª medição, relativo aos serviços executados no período de 21/05/2015 a 19/06/2015, execução de elaboração de projeto básico de esgotamento sanitário para o Município de Itaboraí, de acordo com o Contrato nº 092/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/01/2016.\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/0220/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO SAA ZONA OESTE, no valor de R$ 74.173,38 (setenta e quatro mil cento e setenta e três reais e trinta e oito centavos), referente à 25ª medição de reajustamento - 1ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 10/09/2015 a 09/10/2015, ampliação do sistema de abastecimento de água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e outros, de acordo com o Contrato nº 014/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/01/2016.\r\n\r\nId: 1949607"
                    ],
                    "1949534": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2476/2014 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, constante da ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 002/2015, cujo objeto é a execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da localidade de Barra Alegre, no Município de Bom Jardim / RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., no valor total de R$ 5.266.411,25 (cinco milhões, duzentos e sessenta e seis mil quatrocentos e onze reais e vinte e cinco centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1949534"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.04.2016\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - AKANE CRISTIANE WADA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.112-7, Id Funcional nº 44215860. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/112/2016, fica atribuído a servidora a quem se refere o presente título, a partir de 27.11.2014, o aumento de 10% (dez) por cento, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio) correspondente a 10% (dez) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - ANA LUIZA MECA DE SOUZA TOFFANO, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.183-8, Id Funcional nº 44322372. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/004/116/2016, fica atribuído a servidora a quem se refere o presente título, a partir de 25.06.2015, o aumento de 10% (dez) por cento, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio) correspondente a 10% (dez) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nDE 11.04.2016\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - ALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.133-3, Id Funcional nº 44215851. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/004/114/2016, fica atribuído ao servidor a quem se refere o presente título, a partir de 04.12.2014, o aumento de 10% (dez) por cento, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio) correspondente a 10% (dez) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - ANA CAROLINA HYCZY DE SIQUEIRA, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.209-1, Id Funcional nº 44368615. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/004/115/2016, fica atribuído a servidora a quem se refere o presente título, a partir de 23.11.2015, o aumento de 10% (dez) por cento, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio) correspondente a 10% (dez) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - ALESSANDRA LEITE DE ANDRADE DE LEMOS, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.157-2, Id Funcional nº 44321600. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/004/113/2016, fica atribuído a servidora a quem se refere o presente título, a partir de 25.06.2015, o aumento de 10% (dez) por cento, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio) correspondente a 10% (dez) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - EDUARDO AMARO OLIVEIRA BAIRRINHOS, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.155-6, Id Funcional nº 44322836. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/004/128/2016, fica atribuído ao servidor a quem se refere o presente título, a partir de 25.06.2015, o aumento de 10% (dez) por cento, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio) correspondente a 10% (dez) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - EDUARDO CEZAR SIQUEIRA, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.132-5, Id Funcional nº 44215754. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/004/130/2016, fica atribuído ao servidor a quem se refere o presente título, a partir de 27.11.2014, o aumento de 10% (dez) por cento, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio) correspondente a 10% (dez) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nATO DE 22.11.2012 - FERNANDA ZUCOLOTTO, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.210-9, Id Funcional nº 44368755. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/004/132/2016, fica atribuído a servidora a quem se refere o presente título, a partir de 23.11.2015, o aumento de 10% (dez) por cento, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio) correspondente a 10% (dez) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - HUMBERTO DIAS DA COSTA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.172-1, Id Funcional nº 44322941. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/004/133/2016, fica atribuído ao servidor a quem se refere o presente título, a partir de 25.06.2015, o aumento de 10% (dez) por cento, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio) correspondente a 10% (dez) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1949594"
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                        "1949496": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.630/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...no valor de R$ 121.400,00 (cento e vinte e um mil, e quatrocentos reais)...\r\n\r\nLeia-se: ...no valor de R$ 62.600,00 (sessenta e dois mil e seiscentos reais)...\r\n\r\nId: 1949496"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 38 DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a Arquiteta Daniela Mazieri, ID Funcional nº 4432281-0, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 4º DEMAN - Região B, no Estado do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-17/002/000.253/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 39 DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a Engenheira Eliane de Almeida Sardinha, ID Funcional nº 4063955-0, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos em Unidades Eduacionais, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 8º DEMAN - Região C, no Estado do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-17/002/000.263/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 40 DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a Engenheira, Patricia Amorim Santana Aleixo, ID Funcional nº 3924462-8, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos em Unidades Educacionais, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 8º DEMAN - Região C, no Estado do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-17/002/000.264/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 41 DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a Engenheira, Eliane de Almeida Sardinha, ID Funcional nº 4036955-0, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 8º DEMAN - Região E, no Estado do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-17/002/000.265/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1949493"
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                        "1949554": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.002.464/2013 - FICA PRORROGADA, até o dia 30/06/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 055/2014, com o Consórcio MPU/AMBIENTAL, referente aos serviços de trabalho técnico social em apoio às obras complementares no Complexo da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.205/2014 - FICA PRORROGADA, até o dia 30/06/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 123/2014 com a Empresa URBES Instituto de Políticas Urbanas, referente aos serviços de assistência técnica para apoio ao processo de realocação na Comunidade Parque Everest no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\nId: 1949554"
                        ],
                        "1949553": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/401.209/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...no Município de Campos dos Goytacazes...\r\n\r\nLeia-se: ...no Município do Rio de Janeiro...\r\n\r\nId: 1949553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1949540": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3880-2015 - Maria do Carmo Pinto, CPF: 046.470.108-21 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/530-2016 - Maria Venilda de Carvalho Guimarães, CPF: 263.246.287-87 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3812-2015 - Zuleika de Souza Ferreira, CPF: 673.454.847-34 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3945-2015 - Aix Guimarães Rabello da Silva, CPF: 669.928.857-15 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2509-2015 - Luzia Machado David, CPF: 069.436.337-59 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3823-2015 - Fabiana Soares Figueiredo, CPF: 073.614.157-09 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3806-2015 - Lucia Regina Paiva Teixeira Mendes, CPF: 437.361.147-53 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3605-2015 - Polyana Louzada Palmieri Von Beauvais, CPF: 111.298.657-03 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/84-2016 - Izilda Augusta Silva de Menezes, CPF: 961.637.987-91 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4053-2015 - Ieda Sobral Gonzalez, CPF: 356.344.487-00 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/592-2016 - Aida de Assumpção Mello, CPF: 837.506.067-49 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/222-2016 - Carlos Henrique Casseres Suzano, CPF: 079.943.797-29 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/119-2016 - Caroline Braga Oliveira dos Santos, CPF: 059.251.947-30 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/136-2016 - Elaine Di Stasio Villar, CPF: 021.560.417-25 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/554-2016 - Elvira da Rosa de Almeida Lopes, CPF: 068.656.347-64 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/548-2016 - Elizabeth Joazeiro Franco, CPF: 014.585.947-93 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/224-2016 - Esmeralda de Oliveira Salles, CPF: 668.722.947-87 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/508-2016. -. Eussie Coimbra Salles, CPF: 793.169.567-49 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4017-2015 - Francisca Maria de Santana, CPF: 602.737.987-15 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3788-2015 - Dejanira Gonçalves Pereira, CPF: 041.970.447-71 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3990-2015 - Maria Antonia de Araujo Caldas, CPF: 153.711.407-78 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3976-2015 - Maria Jose dos Santos Nascimento, CPF: 815.467.347-91 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2802-2015 - Marilia Moreira da Costa, CPF: 215.143.217-34 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/404-2016 - Wilson Paulino de Oliveira Junior, CPF: 026.195.947-66 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nId: 1949540"
                    ],
                    "1949312": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/248/43/2015 - ALINE BONFIM DOS SANTOS ALVARENGA, ID Funcional n° 5.010.577-9 - 305 dias à SEAP. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/294/42/2016 - ANNA CHRISTINA ALFENAS MARTINS DOMINGUES, ID Funcional n° 2.986.156-0 - 1.111 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/62/2015 - FERNANDA WIESER DE MENDONÇA, ID Funcional n° 565.374-6 - 2.193 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/293/16/2016 - JOÃO LUIZ ALVES FERREIRA, ID Funcional n° 565.509-9 - 8.198 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/316/26/2016 - MARVIN SCHWAB FERREIRA, ID Funcional n° 2.995.843-1 - 2.250 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da previdência social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/248/43/2015 - ALINE BONFIM DOS SANTOS ALVARENGA, ID Funcional n° 5.010.577-9 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 28/07/2015, publicado no D.O. de 31/07/2015, que publicou a averbação de tempo de serviço num total de 309 dias prestados ao SEAP, através do Processo nº E-09/248/43/2015, para regularização.\r\n\r\nId: 1949312"
                    ],
                    "1949262": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/404/6/2016 - ENEIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID Funcional n° 564.699-5 - 2.639 dias prestados, como Técnico de Necrópsia na PCERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/404/6/2016 - ENEIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID Funcional n° 564.699-5 - 1.951 dias à Prefeitura da Cidade de São João de Meriti.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/404/6/2016 - ENEIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID Funcional n° 564.699-5 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/03/2016, publicado no D.O. de 16/03/2016, que publicou a averbação de tempo de serviço num total de 5.848 dias, prestados à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através do Processo nº E-09/404/6/2016, para regularização.\r\n\r\nId: 1949262"
                    ],
                    "1949038": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 11.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/95/2016 - ROSICLER DA SILVA GONÇALVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1201.162-3, Id. nº 24612740. CONCEDO o Abono de Permanência, com fulcro na E.C. nº 41/2003 e Resolução SESEG nº 484, de 30/06/2011.\r\n\r\nId: 1949038"
                    ],
                    "1949537": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/923/2015 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 010/2016 - PMERJ e AUTORIZO A DESPESA, em favor da empresa: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, referente à prestação de cozinha e copeiragem (para diversas unidades da PMERJ, conforme o especificado no anexo I do Termo de Referência), no valor total de R$ 11.109.026,20 (onze milhões, cento e nove mil vinte e seis reais e vinte centavos), sendo o valor de R$ 5.090.000,00 (cinco milhões e noventa mil reais), à conta do Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM) e o valor de R$ 5.576.780,00 (cinco milhões, quinhentos setenta seis mil setecentos e oitenta reais), à conta da Fonte de Recursos da Dotação Orçamentária (DO).\r\n\r\nId: 1949537"
                    ],
                    "1949290": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0075/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 29.03.2016, os proventos de RIVALDO DANTAS DE CARVALHO, CEL PM RG 43.583.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0012/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 31.03.2016, os proventos de ROBERTO JOSÉ FÉLIX, SUBTEN PM RG 35.323.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0058/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.03.2016, os proventos de JOSÉ MAURO DE SANT'ANA, SUBTEN PM RG 37.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0023/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 31.03.2016, os proventos de PAULO CESAR FRANCO, SUBTEN PM RG 43.916.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0067/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.03.2016, os proventos de CLEBER LUIZ FONSECA DE ABREU, SUBTEN PM RG 44.111.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0092/0071/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.03.2016, os proventos de LUIZ OTAVIO BENSABAT AZEVEDO, SUBTEN PM RG 44.138.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0016/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2015, os proventos de JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 44.526.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0013/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 31.03.2016, os proventos de CIDNEY ROSA DA SILVA, SUBTEN PM RG 44.883.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0050/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.03.2016, os proventos de ALEXANDRE CAMPOS DE MENEZES, SUBTEN PM RG 45.335.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0105/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.03.2016, os proventos de JORGE HENRIQUE SERPA DA SILVA, SUBTEN PM RG 45.340.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0010/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 31.03.2016, os proventos de HELIO RODRIGUES SERRANO JUNIOR, SUBTEN PM RG 46.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0026/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 31.03.2016, os proventos de FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 46.742.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0215/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 18.03.2016, os proventos de GUSTAVO DIAS DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 49.144.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0092/0125/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2015, os proventos de JORGE HENRIQUE DE AZEVEDO CRUZ, SUBTEN PM RG 49.893.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0009/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 31.03.2016, os proventos de SAMUEL MUNIZ PORTELA, SUBTEN PM RG 50.302.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0038/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.03.2016, os proventos de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, SUBTEN PM RG 50.967.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0019/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 31.03.2016, os proventos de PAULO ROBERTO DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.045.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0074/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 31.03.2016, os proventos de MÁRCIO VALÉRIO PAULANTI, SUBTEN PM RG 54.352.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0001/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 16.12.2011, os proventos de JOSÉ AMARO DE OLIVEIRA CASTRO, 2º SGT PM RG 49.056.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0039/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 25.08.2015, os proventos de ALLAN TAVARES CELESTE, 3º SGT PM RG 69.773.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0018/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 03.04.2014, os proventos de LEANDRO ORPHÃO DE CARVALHO, 3º SGT PM RG 74.457.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0036/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2015, os proventos de ANDERSON DE ALMEIDA SILVA, 3º SGT PM RG 75.784.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0097/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 03.08.2015 os proventos de FELIPE MOREIRA DIAS, 3º SGT PM RG 76.199.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0063/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.10.2015, os proventos de CARLOS ANTONIO MOREIRA MAGALHÃES, CB PM RG 68.137.\r\n\r\nId: 1949290"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1949583": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nEXONERA CLAUDIO JOSE SIMOES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19796757, com validade a contar de 29 de fevereiro de 2016, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070.082/2016.\r\n\r\nNOMEIA EDMILSON GAMA ANASTACIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20352867, para exercer, com validade a contar de 29 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Claudio Jose Simões de Souza, ID Funcional nº 19796757. Processo nº E-21/070.082/2016.\r\n\r\nId: 1949583"
                    ],
                    "1949530": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.160/2016 - ENY GOMES DOS SANTOS, ISAP, ID 2004103-9 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 23.\r\n\r\nId: 1949530"
                    ],
                    "1949527": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.121/2016 - FRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVIERA, ID. 4372033-1. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, 02 (dois) meses de férias, relativa aos exercícios de 1984 e 1985.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.089/2016 - SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA TEIXEIRA, ID. 2040816-1. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 29/09/2006, publicado no D.O. de 04/10/2006, referente à Licença Especial concedida.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/052.098/2015 - CARMEN LUISA VASCONCELLOS RODRIGUES, ID. 1979603-0. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 29/06/2005, publicado no D.O. de 04/07/2005, referente à Licença Especial concedida.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063.101/2016 - PHILIPPE TORRES CRUZ, ID. 5000314-3. Período base de 27/01/2011 a 31/03/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/927.001/1998 - LUIZ CARLOS GARCIA FERREIRA, ID. 1978934-3. Período base de 10/06/2010 a 08/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.089/2016 - SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA TEIXEIRA, ID. 2040816-1. Período base de 02/07/2001 a 30/06/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.089/2016 - SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA TEIXEIRA, ID. 2040816-1. Período base de 03/08/2010 a 12/08/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/052.098/2015 - CARMEN LUISA VASCONCELLOS RODRIGUES, ID. 1979603-0. Período base de 26/11/1998 a 24/11/2003.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/052.098/2015 - CARMEN LUISA VASCONCELLOS RODRIGUES, ID. 1979603-0. Período base de 24/06/2006 a 22/06/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063.101/2016 - ROBERTO CARDOSO NEVES, ID. 5000230-9. Período base de 27/01/2011 a 25/01/2016.\r\n\r\nCONCEDO três meses de licença especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/992.027/2004 - ROSILDA ALVES DA ROCHA LEITE, ID. 2008105-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/901.466/2008 - DEISE JOSÉ DA SILVA, ID. 2040828-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/093.090/2016 - ALESSANDRO GUIMARÃES DE AZEVEDO, ID. 4252790-2.\r\n\r\nINDEFERIDO por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 1949527"
                    ],
                    "1949578": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS MAX SOUZA DA CUNHA JUNIOR, ID Funcional 43936571. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.055/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID Funcional 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.113/2016.\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID Funcional 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.115/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WALTER GUIMARÃES FILHO, ID Funcional 19937440. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.090/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ID Funcional 42190592. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.035/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID Funcional 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.108/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID Funcional 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.078/2016.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID Funcional 19761554. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.063/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, ID Funcional 43369928. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.170/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO, ID Funcional 20069359. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.105/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO, ID Funcional 20069359. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.106/2016.\r\n\r\nId: 1949578"
                    ],
                    "1949579": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Sindicância, os servidores GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ISAP, ID Funcional 43935524, MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ISAP, ID Funcional 43207251 e DAVID DE OLIVEIRA ARRUDA, ISAP ID Funcional 43946615. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.106/2016.\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Sindicância, os servidores GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ISAP, ID Funcional 43935524, MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ISAP, ID Funcional 43207251 e DAVID DE OLIVEIRA ARRUDA, ISAP, ID Funcional 43946615. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.107/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID Funcional 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.097/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID Funcional 50007190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.046/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NATÁLIA ARETUZA VIEIRA SILVA, ISAP, ID Funcional 43815851. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.108/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR, ISAP, ID Funcional 43367950. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.109/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KÁTIA ROCHA VIDAL, ISAP, ID Funcional 20078480. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.110/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID Funcional 19793855. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.044/2016.\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID Funcional 19793855. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.055/2016.\r\n\r\nDE 22.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID Funcional 19793855. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.056/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID Funcional 12490938. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.086/2016.\r\n\r\nId: 1949579"
                    ],
                    "1949580": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da \r\n\r\ngrande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Sindicância, os servidores CESAR VIOLANTE DE CARVALHO, ID Funcional 20057075, TAYLOR VIDAL BRUNO, ID Funcional 43369162 e MAURO DORNELLAS MACHADO, ID Funcional 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.052/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID Funcional 50125770. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.066/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Sindicância, os servidores MARCELO ALEXANDRE DE IBRAHIM E SOUZA, ID Funcional 36128953, GABRIEL VIVAS DE OLIVEIRA, ID Funcional 50307878 e ROBSON JOSE DE BRITO, ID Funcional 43368211. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/051.036/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID Funcional 50132865. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.048/2016.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande\r\n\r\nNITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Sindicância, os servidores ANDRE LUIZ MONJARDIM PINTO, ID Funcional 2008447, ANDERSON LEONE TEIXEIRA, ID Funcional 41961668 e RENATO SOUZA RODRIGUES, ID Funcional 19804482. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.052/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ID Funcional 50102125. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.088/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID Funcional 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.100/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS P. DA CRUZ, ID Funcional 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.058/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora: KESYA MATOS P. DA CRUZ, ID Funcional 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.059/2016.\r\n\r\nDE 22.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS P. DA CRUZ, ID FUNCIONAL 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.068/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS P. DA CRUZ, ID Funcional 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.069/2016.\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS P. DA CRUZ, ID Funcional 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.088/2016.\r\n\r\nId: 1949580"
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                    "1949506": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 49ª SESSÃO DELIBERATIVA\r\n\r\nAos doze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Carolina Dzimidas Haber, Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, reuniu-se com a presença do Jurista suplente César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes efetivos do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; Representantes efetivo e suplentes do Ministério Público Estadual, Delma Moreira Acioly, Rita de Cássia Araújo de Faria e Tulio Caiban Bruno; Representantes efetivos e suplentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representante suplente da Comunidade, Patrícia Freitas dos Santos; Representantes efetivo e suplente da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, a Vice-Presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da Ata 48º da Reunião Deliberativa, realizada no dia 07/04/2016, sendo aprovada pelos presentes. Dando prosseguimento, a Vice-Presidente passou ao item 3. DISTRIBUIÇAO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-21/004/68/2016 denúncia - Relatora: Heloisa Maria Giserman. 4. Pedido de vistas procedimentos nºs E-21/004/14/2016 e E-21/004/44/2016, Conselheira Luciana Sapha Silveira, a referida Conselheira justificou ausência através de e-mail a Secretaria do CPERJ e solicitou para que os procedimentos fossem colocados na próxima sessão. O Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro também solicitou que fosse incluído na próxima sessão o procedimento nº E-21/004/66/2016 relatório de Inspeção do Hospital Psiquiátrico Roberto Medeiros. 5. Procedimentos para votação nº E-21/004/49/2015: Acordaram por unanimidade os conselheiros penitenciários favoravelmente ao arquivamento do feito nos termos do Parecer do relator. Em seguida passou para o procedimento nº E-21/004/49/2016. Referente Questão da Ordem de Serviço nº 001/2015. art. 4º, alínea “a”, tendo como relatora a Dra. Carolina Dzimidas Haber. Acordaram por maioria os conselheiros do conselho penitenciário pela não necessidade do registro em livro próprio para o fornecimento de informação a familiares dos apenados e foi aprovada a redação proposta pelo colegiado, ficando vencidos os conselheiros: Tulio Caiban Bruno, Jorge de Souza Gomes, Delma Moreira Acioly, Rita de Cassia Araújo de Faria, Patrícia Freitas dos Santos e Heloisa Maria Giserman. Em seguida passou para o item 6. A Vice-Presidente colocou em pauta a questão da Superlotação na Penitenciária Milton Dias Moreira, necessidade ou não de inspeção naquela unidade, nesse momento a Conselheira Fernanda Prates Fraga colocou-se a disposição para realizar Inspeção naquela Unidade juntamente com o Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro. 7. Encaminhamento da Moção que faz referência à saída da Conselheira Geisa Lannes da Silva: O encaminhamento restou prejudicado. 8. Foi dado ciência aos conselheiros sobre o procedimento nº E-21/004/43/2016 - divulgação do efetivo carcerário, e restou acordado que será fornecido o referido documento mediante requerimento por escrito encaminhado diretamente a secretaria do Cperj. 9. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia: César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Presídio Evaristo de Moraes e Instituto Penal Oscar Stevenson, no dia 12/04/2016, Jorge de Souza Gomes, Instituto Penal Ismael Sirieiro e Instituto Penal Edgar Costa, no dia 13/04/2016. A Vice- Presidente solicitou a Conselheira Marta Cristina Pires Anciães que realizasse as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 12/04/2016. A Conselheira Patrícia Freitas dos Santos realizou breve relato acerca da apenada que faleceu na penitenciária feminina de Campos. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e vinte minutos, da qual foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que o Conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira saiu da sessão às 11:40h, as conselheiras Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna saíram da sessão às 12:05h, bem como o Conselheiro Emanuel Queiroz Rangel não compareceu à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão no dia 14 de abril de 2016)\r\n\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1949506"
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                        "1949426": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 276 DE 08 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso III do art. 18 do Decreto nº 41.425, de 06/08/2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.347/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JOSÉ ORLANDO RIBEIRO, ID 4189177-5, para responder pela Diretoria de Administração e Finanças, sem prejuízo de suas regulares atribuições, a contar de 04 de abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2016\r\n\r\nCERES PIMENTA SOARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1949426"
                        ],
                        "1949513": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.104/2016 - Joel Pereira, matrícula 0010051-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 24/02/2016.\r\n\r\nId: 1949513"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1949521": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o Pregão Eletrônico nº 478/2015, Processo nº E-08/001/11679/2014, cujo objeto é aquisição de soluções hospitalares, contemplando estimativa anual para os medicamentos hidroeletrolíticos padronizados de suporte hospitalar, utilizados nos procedimentos de rotinas das Unidades de Saúde, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), que se encontrava suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 03/05/2016, às 10:00h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1949521"
                    ],
                    "1949522": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2016, Processo nº E-08/001/5498/2014, destinado ao registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (epinefrina), para a central de atendimento a demandas judiciais na forma do Termo de Referência (anexo 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2016, Processo nº E-08/001/3503/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (regorafenib), para a central de atendimento a demandas judiciais na forma do Termo de Referência (anexo 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1949522"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1949257": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 14.04.2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/1236/2015 - SONIA MARIA DA SILVEIRA NEVES, CPF nº 024001077-93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/702/2015 - MARCELE DE OLIVEIRA KIFFER MOREIRA, CPF nº 075591707-30.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/639/2015 - MARCIA CRISTINA SOUZA DA SILVA, CPF nº 917802507-97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/582/2015 - MARIA JOSE DOS SANTOS, CPF nº 043527387-60.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/1134/2015 - CUSTÓDIA MARIA DE ARAÚJO, CPF nº 554749697-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/1158/2015 - LEOMAR JOSE FERNANDES DA COSTA, CPF nº 809685467-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/596/2015 - ANA MARIA DA SILVA COSTA, CPF nº 352215187-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/214/2015 - ROBERTO DE SOUZA SILVA, CPF nº 022990017-86.\r\n\r\nOs solicitantes FAZEM JUS aos auxílios funerais solicitados.\r\n\r\nId: 1949257"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1949536": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 07/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação -SEEDUC, e o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET.\r\n\r\nOBJETO: Ocupação pelo ESTADO/SEEDUC, a título gratuito, de parte do imóvel situado na Rua Miguel Ângelo nº 96 - Maria da Graça, no Município do Rio de Janeiro, do qual o CEDENTE (CEFET) é legítimo senhor e possuidor.\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de publicação, até 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5972/2014.\r\n\r\nId: 1949536"
                    ],
                    "1949445": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SENADOR PAULO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR PAULO FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2859, de 11/05/2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline de Castro-200916380186790\r\n\r\n02-Diego Brandão Lessa-201421900070618\r\n\r\n03-Fernanda Ferreira Luiz-201321950544911\r\n\r\n04-Hanna Ferreira de Paula-200921900146459\r\n\r\n05-Lucidalva Santos Souza-201421900070294\r\n\r\n06-Rafaeli Ferreira de Paula da Silva-200921900147269\r\n\r\n07-Valter Marcelo dos Santos-201221860242976\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO, Regional Centro Sul, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 2393, de 31/07/2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN-3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Camila Soares Garcia dos Santos-201318590259310\r\n\r\n02-Carina Silva Gomes de Araujo-200921870027040\r\n\r\n03-Carolina dos Santos Silva-201318590260061\r\n\r\n04-Daiane Guilherme de Souza-201318590260221\r\n\r\n05-Eloisa Raquel Pinheiro de Souza-200918590011402\r\n\r\n06-Eliene Maciel Cirilo-200918590025209\r\n\r\n07-Jean André de Souza-200918590014002\r\n\r\n08-Julliana Silva Teofilo-201318590259053\r\n\r\n09-Kassiane Silva de Azevedo-201318590257948\r\n\r\n10-Larissa da Silva Pereira-201318590258596\r\n\r\n11-Lucas de Oliveira Costa Silva-201318590259649\r\n\r\n12-Maria Paula de Jesus Pinheiro Neves-201318590260302\r\n\r\n13-Milena Adão dos Santos-200918590015742\r\n\r\n14-Paulo Roberto Cordeiro da Silva Filho-200921730007712\r\n\r\n15-Rayssa Mathias Silva Moreira-201318590258839\r\n\r\n16-Tatyani Teixeira Juvenal-200921650021328\r\n\r\n17-Tayani Teixeira Juvenal-201318590260140\r\n\r\n18-Verônica Moraes Abreu-201319270352492\r\n\r\n19-Yan Carlos de Souza Feijó-200918590018504\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SACRA FAMÍLIA DO TINGUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SACRA FAMÍLIA DO TINGUÁ, Regional Centro Sul, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 31.727, de 23/08/2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alberto Demesio da Silva Filho-201302470146107\r\n\r\n02-Aline dos Santos Alexandre-201302470145992\r\n\r\n03-Andressa Marques Ribeiro-201302470145641\r\n\r\n04-Carolyne Alves Barbosa-201302400406241\r\n\r\n05-Evelyn de Oliveira Muniz-200902470002698\r\n\r\n06-Izabela Soares de Oliveira-201302470146883\r\n\r\n07-José Lucas Gonçalves Silva Silveira-201315970241763\r\n\r\n08-Letícia de Moura Silva-201315970240600\r\n\r\n09-Luiz Antonio Vicente Goulart-201302470145216\r\n\r\n10-Ravel Miranda Pires-201302470147010\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-André Lucas da Silva-201302470146026\r\n\r\n02-Caroline Carvas da Costa-201202470139945\r\n\r\n03-Felipe dos Santos Porto-201302470145135\r\n\r\n04-Franciene Leal Attaliba-201302400408021\r\n\r\n05-Janderson Luiz Nunes da Silva-201302470147421\r\n\r\n06-Jefferson de Paula Gomes da Silva-201302470146379\r\n\r\n07-Jocemar Ribeiro Goulart-201108090208778\r\n\r\n08-Julio Cesar Nunes da Silva-201302470147340\r\n\r\n09-Karine Garcia Pires-201302470147189\r\n\r\n10-Katheleen de Souza Lopes Pinheiro-201302400409184\r\n\r\n11-Maria da Glória dos Santos Lima-201002470121016\r\n\r\n12-Mariana de Souza Alves-200902470003821\r\n\r\n13-Matheus Bastos Lima da Silva-201215970229661\r\n\r\n14-Rayane da Silva Bernardes dos Santos-201102470134410\r\n\r\n15-Rodrigo de Souza Vicente-201302470145488\r\n\r\n16-Rogério da Silva Zebedeu-201202470144787\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO \r\n\r\nMAIA VINAGRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO MAIA VINAGRE, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 36.956, de 16/02/2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Rabelo-200921870026825\r\n\r\n02-Caroline dos Santos Silva-200905990018658\r\n\r\n03-Gabriel Henrique Prates Nascimento-200921870027392\r\n\r\n04-Grazielle Galdino Turso-201099990009451\r\n\r\n05-João Victor dos Santos Souza-200921870027716\r\n\r\n06-Lizandra Vieira Moreira de Souza-200921870028283\r\n\r\n07-Natália da Silva Ferreira-201521870215441\r\n\r\n08-Pablo Soares de Medeiros Lucas-201521870220605\r\n\r\n09-Pedro da Cruz Reis-201321870193168\r\n\r\n10-Rafaela Louzada Queiroz Pires-201021870131708\r\n\r\n11-Victor Hugo da Silva Alves-200921870031900\r\n\r\n12-Willian Leal Iettzz-201521870216330\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Diego Lima Barros Geraldo-201321870188326\r\n\r\n02-Fabrício Luís de Sousa da Silva-201221870180884\r\n\r\n03-Gabriel da Silva Soares-201321870187869\r\n\r\n04-Jhenyffer Moraes Vidal-201321870187788\r\n\r\n05-Joana Rodrigues Oliveira-200921870027635\r\n\r\n06-João Victor Gomes dos Santos-201221870182828\r\n\r\n07-Miriã Vitoria Domingos de Sousa-200921870031314\r\n\r\n08-Oliver Martins de Vasconcellos Silveira-201521870221415\r\n\r\n09-Paola Ferreira da Silva Barbosa -200921870028879\r\n\r\n10-Paulo Vitor da Silva Alves-200916390064883\r\n\r\n11-Raiane Cristina Santos da Silva Conceição-201321870191210\r\n\r\n12-Thalia Goulart Porto Cândido-200921870050297\r\n\r\n13-Thalia Marques Vieira-201321870190495\r\n\r\n14-Thalya da Silva Ferreira-200921870029093\r\n\r\n15-Victor Hugo Basilio da Luz-201321810110460\r\n\r\n16-Vinicius Lima dos Santos-200921870029174\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO MAIA VINAGRE, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 36.956, de 16/02/2005, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Karina Moreira Fernandes-201101040312744\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR KOPKE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR KOPKE, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6483/82, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Caique Pereira Fraga-201318380201733\r\n\r\n02-Elizeu dos Santos Ferreira-201118940154521\r\n\r\n03-Fabio de Oliveira Silva-201118940154872\r\n\r\n04-Gabriel de Castro Freitas da Silva-201218930389369\r\n\r\n05-Iara Cardoso dos Santos-201318940187153\r\n\r\n06-Igor Carius de Souza-200918940015690\r\n\r\n07-Isabela Cardoso Martins de Carvalho-201118380155410\r\n\r\n08-Juliana Costa Nogueira-201118940155097\r\n\r\n09-Karolayne Martins Peçanha-201118940154600\r\n\r\n10-Lucas Martins Dias-200918990011175\r\n\r\n11-Marcos Luan Laranja-201318940186181\r\n\r\n12-Náthaly Barros Kopke-201318940186424\r\n\r\n13-Sabrina dos Santos Silva-200919030022830\r\n\r\n14-Talita Bento Santana-200918990011094\r\n\r\n15-Thalia Lira Severino-201318940193810\r\n\r\n16-Vítor Carius de Souza-200918940018524\r\n\r\n17-Vitória Cristina da Silva Lima-201319070019341\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno Azevedo Costa-201318940188710\r\n\r\n02-Camila Angelica dos Santos-201099990306715 \r\n\r\n03-Carolaine Matos Silva-201518940215249\r\n\r\n04-Fábio José da Silva Vieira-201318940188559\r\n\r\n05-Franciele de Oliveira Machado-201518940214511\r\n\r\n06-Iago de Paula Manso-200918940015932\r\n\r\n07-Inariana Oliveira Silva-201169770090784\r\n\r\n08-Jéssica de Jesus Silva-200918940010892\r\n\r\n09-Jessica Pessôa da Silva-201218930301887\r\n\r\n10-Josiane dos Santos Barbosa-201318940192157\r\n\r\n11-Joyce Samoel de Oliveira-201218930313702\r\n\r\n12-Kelvin Yuri Barbosa de Oliveira-201118940168318\r\n\r\n13-Lorraine Martins Bertoldo-201318940191266\r\n\r\n14-Luan Vieira Moreira dos Santos-201518940220404\r\n\r\n15-Luiz Gustavo de Araujo Pinto-200918380041836\r\n\r\n16-Mariana Araújo Barbosa-201318940188631\r\n\r\n17-Mariele dos Santos Victorino-201418940200407\r\n\r\n18-Patricia Botelho dos Santos Ferreira-201518940217888\r\n\r\n19-Paulo Cezar Pereira Fraga-201518940214277\r\n\r\n20-Samara dos Santos Ferreira-201018940135091\r\n\r\n21-Suélen Silva da Conceição-200918950015897\r\n\r\n22-Tassiane do Nascimento Santos-200918950013843\r\n\r\n23-Thaiane Júlia dos Santos Mourão-201218930297911\r\n\r\n24-Thiago Martiniano Ribeiro-201218950177235\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 13287, de 04/08/1983, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda da Silva Fernandes-201300380398828\r\n\r\n02-Ana Clara Costa Silva-201400380455291\r\n\r\n03-Daniele Izolina Gonçalves da Silva-200900380032303\r\n\r\n04-Deborah Milena Floriano de Paula-201100380343397\r\n\r\n05-Denis Ricardo Passos de Lima-201310240275755\r\n\r\n06-Guilherme Genuel Costa-201200380377182\r\n\r\n07-Guilherme Matheus Siqueira Gaspar e Souza-201300380408051\r\n\r\n08-Kézia de Souza Gomes-201000380133698\r\n\r\n09-Larissa Helena da Motta Santos-200900380033628\r\n\r\n10-Liliane da Silva Pinheiro dos Santos-200900380033709\r\n\r\n11-Luciene Ferreira Aleixo-201000380137228\r\n\r\n12-Matheus Colares José Amaral-201200380376710\r\n\r\n13-Thayne de Souza Gonçalves-201300380411610\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adla Caroline Pereira da Silva- 201300380410210 \r\n\r\n02-Andressyane Mamed Pires-201300380403171\r\n\r\n03-Izaque de Paiva Anunciação Constantino-201200360452332\r\n\r\n04-Lucas Natan Sedano de Lima-201300380404062\r\n\r\n05-Michael Barbosa dos Santos-201300380404739\r\n\r\n06-Milena Valadão de Paula Machado-201300380405387\r\n\r\n07-Rodrigo Ribeiro Ligeiro-201300380405468\r\n\r\n08-Wallace Francisco da Silva Barbosa-201311280289186\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Angelica Guimarães Queiroz-200900380013945\r\n\r\n02-Camila da Silva Matias-201400380417608\r\n\r\n03-Emanuelle Elmais Sabino-201369730149010\r\n\r\n04-Girlane Leandro da Silva-200900380040160\r\n\r\n05-Jéssica Souza Bullé Vaz-201300380398909\r\n\r\n06-Joyce Vieira de Souza Santiago-201300380404577\r\n\r\n07-Lucas Gonçalves Martins-200900380034195\r\n\r\n08-Luiz Carlos Pereira Brum-201100380322047\r\n\r\n09-Michael Westfal do Nascimento-201000380138576\r\n\r\n10-Thales Henrique Assunção de Oliveira-201400380438281\r\n\r\n11-Thalia Diniz Vieira-201000380296211\r\n\r\n12-Wilson Dias de Freitas Júnior-200900380035400\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 4395, de 21/01/2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Fábio Bastos Silva-201300380416907\r\n\r\n02-Lilian Oliveira da Silva-201500380472788\r\n\r\n03-Patrick Roberto de Souza Resende-201200380360611\r\n\r\n04-Valdir Galdino de Oliveira Júnior-201300380407169\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANDRA ROLDAN BARBOZA, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 33459, de 25/06/2003, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno Gabriel de Araújo-201300410359574\r\n\r\n02-Duani Rodrigues Braga Orlandini-201300410347649\r\n\r\n03-Fabiana Francisco de Miranda-201000410138897\r\n\r\n04-Fabricia Amanda Costa Casemiro-201200410340664\r\n\r\n05-Girlane Leite da Silva-201300410353101\r\n\r\n06-Ítalo Ricardo Neves da Silva-201300410348963\r\n\r\n07-João Victor Godinho Magnan-200900440023305\r\n\r\n08-Juan Oliveira de Souza-201400410406056\r\n\r\n09-Ludmilla Karen Moreira Silva-201400410400521\r\n\r\n10-Luiz Claudio Serafino Souza-201219520375210\r\n\r\n11-Mara Maria Santos da Silva-201300410350275\r\n\r\n12-Max Umberto Santos-201304630228552\r\n\r\n13-Nayara Neves dos Santos de Souza-201400410400791\r\n\r\n14-Vitoria Vieira da Cruz-201300410347568\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva-201300410357873\r\n\r\n02-Camila Oliveira da Cruz-201300410353614\r\n\r\n03-Gabriela Victoria de Vasconcelos Silva-201304610250323\r\n\r\n04-Grazielle Vitoria Francisca de Oliveira-201300250383359\r\n\r\n05-Iure Nascimento Araujo-201400410400368\r\n\r\n06-Larissa de Oliveira Silva-201300360510363\r\n\r\n07-Natália Viana de Souza-201300410365541\r\n\r\n08-Paulo Roberto Barbosa Guimarães-201300410355587\r\n\r\n09-Tamires Gabrielly Silva-201309030411610\r\n\r\n10-Werick Alvana de Sousa-201400410382289\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ariane de Souza Morais Lopes de Lima-201300410359655\r\n\r\n02-Danilo de Oliveira Alves-201400410402141 \r\n\r\n03-Erivelton Olympio da Silva-201400410397200\r\n\r\n04-Helen de Moura Freitas-201300410353290\r\n\r\n05-Igor de Oliveira Alves-201300410355900\r\n\r\n06-Israel de Oliveira Santos-201300410353967\r\n\r\n07-Joyce Cristina Neves Moraes-201100410317283\r\n\r\n08-Leonardo Pereira da Costa-201400410402654\r\n\r\n09-Mirian Moreira Rosa-201300410351247\r\n\r\n10-Pamella Regina Paizinho Dotto-201400410388058\r\n\r\n11-Rafael Windson Gomes de Jesus-201400410402735\r\n\r\n12-Rodrigo de Jesus Viana-201400410397715\r\n\r\n13-Sergio Willer Fernandes Peres-201300410349010\r\n\r\n14-Walther da Silva Amorim-201400410391271\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Cristina dos Santos Areno-201300410356478\r\n\r\n02-Danielle de Areno Soares-201500410434668\r\n\r\n03-Elediuma Ferreira Paizinho de Oliveira-201500410432290\r\n\r\n04-Hellon Ramos Ferreira-201300410364578\r\n\r\n05-Jennifer da Silva Ferreira-200900410081595\r\n\r\n06-Josie Keity da Silva Araujo-201500410414551\r\n\r\n07-Juan Ferreira Dutra-201300410348378\r\n\r\n08-Lorrayne Eduarda de Mello-201100410320152\r\n\r\n09-Thiago Matheus Pinto de Souza-201300410357288\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 368 - JOÃO CONCEIÇÃO CANUTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 368 - JOÃO CONCEIÇÃO CANUTO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05/10/1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Arielson Bispo Silva - 201311470364596\r\n\r\n02-Camila Oliveira dos Santos Ferreira - 201311470378546\r\n\r\n03-Dafne Kelly da Silva - 201311470371452\r\n\r\n04-Douglas Ferreira de Oliveira - 201011470139021\r\n\r\n05-Eduardo do Amaral Rodrigues - 201311470374710\r\n\r\n06-Ellys Alessandra da Silva Araujo - 201311470371967\r\n\r\n07-Gislane Mendonça de Sales - 201311470365649\r\n\r\n08-José Augusto da Cruz Lanes - 201311470370480\r\n\r\n09-Lorrany Pereira dos Santos - 201311470362623\r\n\r\n10-Mauricio Silva Gonçalves - 201200410347324\r\n\r\n11-Nadja Victória Soares Ferreira - 201411280343896\r\n\r\n12-Paloma Oliveira Martins - 201311470363610\r\n\r\n13-Rebeca de Paula Justino - 201311470362461\r\n\r\n14-Vitor Rodrigues da Conceição - 201311470361910\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Vargas Ferreira Sette - 201311470376845\r\n\r\n02-Jhonatan Lima de Oliveira - 201311470370995\r\n\r\n03-Juscimara Nogueira Rabelo - 201011470130669\r\n\r\n04-Lucas dos Santos Silva Nunes - 201011470176812\r\n\r\n05-Lucas Nascimento da Silva - 201311470372424\r\n\r\n06-Marcos Rodrigo Bernardo Pacheco - 201311470363867\r\n\r\n07-Thatielly da Rocha Campos Chicoski - 201011470141865\r\n\r\n08-Willian Adriano da Silva - 201311470374206\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz Ferreira Brum - 201311470380796\r\n\r\n02-Camila de Sousa Antunes - 201311470377817\r\n\r\n03-Danilo Siqueira dos Santos Oliveira - 200918690143181\r\n\r\n04-Flavyane de Castro Almeida - 201411470386456\r\n\r\n05-Geisiane Mendes da Silva - 201311470378708\r\n\r\n06-João Pedro Campos Ferreira - 201311470382497\r\n\r\n07-Lavínia Lopes Pereira - 201511470444800\r\n\r\n08-Luana Erisa da Silva de Jesus - 201311470365053\r\n\r\n09-Marco Gabriel Americo dos Santos - 201314060621161\r\n\r\n10-Matheus Horácio Silva de Souza - 201311470375520\r\n\r\n11-Matheus Tenório Monteiro - 201311470379437\r\n\r\n12-Mayara Lopes-201201920327390\r\n\r\n13-Maycon Augusto da Silva Ferreira - 201311470374559\r\n\r\n14-Paulo Henrique de Sousa Almeida-201318850308563\r\n\r\n15-Rafaela Simões Lessa - 201311470381768\r\n\r\n16-Thalia de França do Nascimento - 201369420337910\r\n\r\n17-Thamires Souza de Oliveira - 200905900178669\r\n\r\n18-Vanessa da Silva Santos - 201011470131630\r\n\r\n19-Victor Hugo dos Santos Lima - 200909040309752\r\n\r\n20-Wandrel Rodrigo Martins da Silva - 201300360534210\r\n\r\n21-Wudson Luiz Oliveira Machado - 201311470365487\r\n\r\n22-Ysabella de Oliveira Fonseca - 201311470362119\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aparecida Oliveira Lucas de Souza - 201311470382731\r\n\r\n02-Douglas Eduardo Lima da Cunha - 200911470020555\r\n\r\n03-Edna Cristina Ribeiro dos Santos - 201311470378031\r\n\r\n04-Gabriel Rodrigues Ignacio Ferreira - 201011470130235\r\n\r\n05-Jéssica Carla Santos Silva - 201011470308410\r\n\r\n06-Leonardo Motta dos Santos - 201011470131045\r\n\r\n07-Luiz Phelippe Leitão Pereira Fernandes - 201000250135518\r\n\r\n08-Marcio de Andrade Pinto Junior - 201311470366882\r\n\r\n09-Mirian Ferreira Ribeiro - 201011470144880\r\n\r\n10-Rodrigo Carneiro Ribeiro - 201111470320413\r\n\r\n11-Sabrina Barbosa Borges - 201011470131207\r\n\r\n12-Vinicius Codeço de Oliveira - 201011470131810\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4775, de 05/03/2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz da Costa Silveira-201221760440660\r\n\r\n02-Beatriz de Souza Silva-201116380304800\r\n\r\n03-Daivison Martins de Oliveira-200916380089913\r\n\r\n04-Gustavo Lima Rosa da Silva-200916390133362\r\n\r\n05-Iara do Nascimento de Oliveira Carotta-200901040080458\r\n\r\n06-Jéssica Supriano de Freitas-201416380361544\r\n\r\n07-Lara Kessy Santos da Silva -200921950038030\r\n\r\n08-Luinele Lima Petersen-200916390102564\r\n\r\n09-Magno Rosa Teles-200916380090920\r\n\r\n10-Millene Marcelino Abrahão-201116380298304\r\n\r\n11-Rômulo dos Santos Machado-200916390067556\r\n\r\n12-Sabrina da Silva Neves-200916380091659\r\n\r\n13-Taymara Rodrigues Batalha-200916380091900\r\n\r\n14-Thalia Oliveira da Silva-201016380116919\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jhonatan de Oliveira Alves Francisco-201021780132799\r\n\r\n02-Laís da Silva Chaves-201316380349017\r\n\r\n03-Luan Pereira Lima Ferrin-201321870187610\r\n\r\n04-Prisca Silva de Oliveira-201416380362941\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2891, de 03/06/2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV 04 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ayla Jhenifer de Souza Rodrigues-200916380089670 \r\n\r\n02-Cláudia da Silva Cândido-201016380142677\r\n\r\n03-Débora Oliveira da Silva-201316380342861\r\n\r\n04-Evem Maria de Almeida Alves-200921780342329\r\n\r\n05-Jonas Tavares da Silva-201116380311696 \r\n\r\n06-Josiane Silva Moreira de Lima-201216380332827 \r\n\r\n07-Juliano Guimarães Maria-200921780319939\r\n\r\n08-Luiz Carlos Silva Moreira de Lima-201216380333810 \r\n\r\n09-Marcello Jacob Ferreira-200916380131383\r\n\r\n10-Nathalia Cristina Rosa da Silva Reis-200921780226256\r\n\r\n11-Patricia da Silva Dantas-201016380271213 \r\n\r\n12-Silviane de Souza Paula-201216380328986\r\n\r\n13-Taynara Luzia Silva Souza-201221760457810 \r\n\r\nTURMA: NEJA - IV 04 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno de Novaes Lopes-201121780302941\r\n\r\n02-Carlos André da Silva-201216380332908\r\n\r\n03-Carlos José Cabral-201316380346506\r\n\r\n04-Célio de Freitas Marcelo-201416380365299\r\n\r\n05-Diego Rodrigues de Oliveira-201321950064496\r\n\r\n06-Dyego da Silva Silveira-200921780302700\r\n\r\n07-Elaine Maia do Espírito Santo-201221780351108\r\n\r\n08-Fabiane Pedro da Costa-201216380331340\r\n\r\n09-Gabriel Breno do Rosario Silva-201216050202032\r\n\r\n10-Jeanderson Fellipe de Souza Silva-200916380166845\r\n\r\n11-Jhonatan Chaves Corral-201416380366422\r\n\r\n12-Lilian Caetano da Silva Pêgas-201516380386500\r\n\r\n13-Mateus Otaviano Mulinário-200921950003082\r\n\r\n14-Raian Graciano dos Santos-200916380097690\r\n\r\n15-Rosângela Pinheiro de Senna-201221860243190\r\n\r\n16-Sueli Maria Pedro Reis-201216380331421\r\n\r\n17-Tairrone Gomes Pereira-201121760376664\r\n\r\n18-Vanessa da Silva-201216380326851\r\n\r\n19-Vinicius Borges da Conceição-201216380327238\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução nº 2462, de 12/03/2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Daciel Alves de Melo-200916380123607\r\n\r\n02-Diego Santos de Almeida-201516380372046 \r\n\r\n03-Janaína Matheus Marques-200916380090415\r\n\r\n04-Taciana Oliveira da Silva Lopes-200921860055806\r\n\r\n05-Tatiana de Paiva Pimenta-200916380098157\r\n\r\n06-Thauan da Rocha Siqueira-201116390149182\r\n\r\n07-William do Nascimento Arêdes-201021870130221 \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adilaine Zeferino da Silva-201416380365531\r\n\r\n02-André Luiz Bento Guimarães-200916390125858\r\n\r\n03-Ednea Machado Domingos-201116380312821\r\n\r\n04-Fernando da Silva Sant-Anna-201416380354688\r\n\r\n05-Giulia Isaac do Nascimento-201516380388554\r\n\r\n06-Marlene do Amaral Almeida-201416380365108\r\n\r\n07-Paula de Araújo Silva-200916380103681\r\n\r\n08-Tainara dos Santos Ferreira de Souza-200916380088356\r\n\r\n09-Tarcisio da Rosa Castilho-200916380196086\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 2027, de 10/08/1978, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adelaine Ingrid Alves Moreira da Silva - 201315970236921\r\n\r\n02-Aléxia Aydée Penna da Cunha - 201315970258224\r\n\r\n03-Ana Beatriz Medeiros Correa - 201315970260202\r\n\r\n04-Ana Flávia Ferreira dos Santos - 201315970239947\r\n\r\n05-Andressa Mayla Emis Flôr - 200915970026415\r\n\r\n06-Antônio Amaury Panzariello Júnior - 201315970242910\r\n\r\n07-Ariane do Val Guimarães - 200915970026687\r\n\r\n08-Arianne Dias da Rosa Franco - 200915970026504\r\n\r\n09-Brena Gouvêa Gomes Coelho - 200915970026768\r\n\r\n10-Bruna de Souza Pereira Santos - 201315970250401\r\n\r\n11-Bruna Marques da Cruz Miranda - 200915970026849\r\n\r\n12-Carlos Lucas de Oliveira Cypriano - 200915970026920\r\n\r\n13-Clara Mitra Gomes Pinheiro - 201315970243210\r\n\r\n14-Évelyn Guimarães da Silva - 201315970250916\r\n\r\n15-Isabella dos Reis Teixeira dos Santos - 201315970238460\r\n\r\n16-Josâne Aparecida Fernandes Machado - 201315970248010\r\n\r\n17-Juliana Hypolito de Oliveira - 201015970126728\r\n\r\n18-Leonardo Motta de Oliveira Neves Furtado - 200916280034904\r\n\r\n19-Letícia Santana Nunes - 200915970027810\r\n\r\n20-Luan Carlos dos Santos Lopes Cardoso - 201015970126809\r\n\r\n21-Luana de Andrade Alves Ferreira - 200915970034868\r\n\r\n22-Marina Diogo dos Santos - 200915970028388\r\n\r\n23-Rafaela Mourão Arruda da Silva - 200915970028620\r\n\r\n24-Roane Cristiny Silva de Souza - 200915970028701\r\n\r\n25-Roberta Carla de Oliveira Cypriano - 200915970080894\r\n\r\n26-Silmara Silvério de Assis - 200915970028973\r\n\r\n27-Talles Henrique Braga - 200915970029007\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ahylon Montana Oliveira da Silva - 200915970029600\r\n\r\n02-Alexandre de Souza Assis Junior - 200915970033209\r\n\r\n03-Cristiane Cristovam Francisco Saraiva - 200915970033896\r\n\r\n04-Dayane Assunção de Assis - 200915970030102\r\n\r\n05-Glaucia Maria Teixeira da Silva Firmiano - 200915970041805\r\n\r\n06-Ingrid Bastos Furtado da Silva - 200915970032733\r\n\r\n07-Isabela Cristina Figueira Feijó Ganhadeiro - 200915970030366\r\n\r\n08-João Carlos Silva Ernesto - 200915970030447\r\n\r\n09-Jossana da Silva dos Santos - 201315970241925\r\n\r\n10-Kamila de Almeida Vicente - 200915970027659\r\n\r\n11-Leonardo Rodrigues Lopes - 200915970030951\r\n\r\n12-Lorene Ferreira de Figueredo - 201315970236255\r\n\r\n13-Maria Eduarda Ferreira - 200925700041290\r\n\r\n14-Marlon Leal da Silva Souza - 201215970225168\r\n\r\n15-Matheus de Oliveira Silva Santos - 200915970031508\r\n\r\n16-Matheus de Paula Vieira - 200915970031680\r\n\r\n17-Mikaella Kelly de Souza Diogo - 200915970031842\r\n\r\n18-Mylena de Oliveira Silva dos Santos - 201315970242816\r\n\r\n19-Nathalia Gonçalves de Andrade da Silva-200915970035325\r\n\r\n20-Paulo Gonçalves Ferreira-200915970032148\r\n\r\n21-Pedro Felipe Soares Diogo - 200915970032229\r\n\r\n22-Pedro Henrique Carvas de Souza - 201315970241097\r\n\r\n23-Roberta Caroline de Souza Silva - 200915970035678\r\n\r\n24-Vanessa Veiga da Cruz - 200915970036569\r\n\r\n25-Vitor Vinícius Mendes Pinto Venâncio - 200915970032490\r\n\r\n26-Vívian de Sena Araujo - 201315970250673\r\n\r\n27-William Soares de Almeida - 200915970032652\r\n\r\n28-Willian Valério dos Santos Souza - 201015970128771\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexander do Nascimento Gomes - 200916280039620\r\n\r\n02-Ananda Gracielly Carvalho de Souza - 200915970033543\r\n\r\n03-Fernanda Corrêa de Oliveira - 201215970225087\r\n\r\n04-Gabrielle da Silva Franco dos Santos - 201215970229410\r\n\r\n05-Heloisa Nanci da Silva Tavares - 201116280139905\r\n\r\n06-Ian Rodrigues dos Santos - 201015970126647\r\n\r\n07-Jéssica Cristina de Sousa Gorito - 200916280043229\r\n\r\n08-Jéssica Freitas dos Santos - 200916280043652\r\n\r\n09-Jéssica Rodrigues de Melo da Conceição - 200915970034515\r\n\r\n10-Juliana Bertino Fernandes - 201315970259700\r\n\r\n11-Letícia Presoto Marcondes - 200925700026908\r\n\r\n12-Natália Fernandes de Souza - 200915970035244\r\n\r\n13-Nathália Soares de Oliveira Müller de Macedo - 201215970229589\r\n\r\n14-Rafaela Adriana Werneck Raimundo - 200916280050357\r\n\r\n15-Rafaela Feijó Rodrigues de Jesus - 200916280048026\r\n\r\n16-Raíssa da Silva Monteiro - 201016280124588\r\n\r\n17-Scarllet Figueira Braga - 200916280049421\r\n\r\n18-Thaís do Amaral Mauricio - 200915970046955\r\n\r\n19-Thália de Oliveira Silva Gorito - 201315970240872\r\n\r\n20-Thayná Rodrigues da Costa - 200915970029198\r\n\r\n21-Vanair Scrobatz Alves - 201315970251726\r\n\r\n22-Victor Flávio Marins dos Santos Paulino da Silva - 200915970029350\r\n\r\n23-Vitória Alves Machado - 201215970228345\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Caroline de Jesus Silva Marconi - 200925700030174\r\n\r\n02-Bruna Luane Soares Monsores - 200915970037379\r\n\r\n03-Camilla Rodrigues Vidal - 200915970078806\r\n\r\n04-Carolina Batista Barbosa - 200916050028112\r\n\r\n05-Douglas Gabriel Pavanello da Silva - 200915970034191\r\n\r\n06-Filipe Chrisostimo de Freitas - 201215970224358\r\n\r\n07-Hugo da Silva Martins - 200925600035700\r\n\r\n08-Jenifer Caroline Monteiro Neves - 201315970237731\r\n\r\n09-Jéssica Pereira Falcão - 201315970238118\r\n\r\n10-Jonathan Medeiros Silvestre - 200916280043733\r\n\r\n11-Julia da Silva Matias - 201515970328233\r\n\r\n12-Lucas Domingos de Almeida da Silva - 201015970146591\r\n\r\n13-Lucas Yuri Ramos Monsores - 200915970039070\r\n\r\n14-Mara Macedo Conrado - 201315970238975\r\n\r\n15-Marcela de Oliveira Tamiozo - 201304260266722\r\n\r\n16-Maria Eduarda Pontes Oliveira e Araujo - 201302400406401\r\n\r\n17-Maria Izabela Oliveira de Lima - 201315970240521\r\n\r\n18-Maria Luiza dos Santos Cunha - 201415970300332\r\n\r\n19-Mariana Ferreira de Almeida - 200915970031338\r\n\r\n20-Nilson Soares de Carvalho Neto - 200915970039827\r\n\r\n21-Pedro Henrique Gonçalves Coelho da Silva- 201415970302033\r\n\r\n22-Rodrigo Eveling Baldoino - 201315970237650\r\n\r\n23-Vanessa Ferreira da Silva da Rocha - 201305360205391\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 4001, de 03/07/2008, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA IV 04 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Aparecida dos Santos Marques - 201415970308661\r\n\r\n02-Aline dos Santos Ventura - 200925700033432\r\n\r\n03-Ana Beatriz da Silva Oliveira-201415970266134\r\n\r\n04-Ana Carla Teixeira da Silva - 200918550001660\r\n\r\n05-Cristiane Cunha Aleixo - 201415970280201\r\n\r\n06-Débora de Souza Silva - 201215970216924\r\n\r\n07-Denilcéa Guida Brito da Silva - 201415970301910\r\n\r\n08-Diogo Leonardo Soares Pereira - 200915970041210\r\n\r\n09-Elivelton da Costa Santos Nascimento - 201515970314283\r\n\r\n10-Eunicio Bernardes de Souza Sobrinho - 201415970272710\r\n\r\n11-Fagner Barbosa Oliveira da Silva - 201415970279627\r\n\r\n12-Flaviane Ferreira Braz - 201305360204662\r\n\r\n13-Geni das Graças Rezende - 201415970299571\r\n\r\n14-Gustavo de Oliveira Silva - 201315970259891\r\n\r\n15-Isabelle Maria Fernandes Pereira - 201415970292801\r\n\r\n16-Jéssica Karine Viana de Souza - 201021780138800\r\n\r\n17-José Luciano da Costa Custódio - 200916050050126\r\n\r\n18-Jovânia Aparecida Costa Fernandes - 201515970328314\r\n\r\n19-Juarez Figueredo da Rosa - 201415970273424\r\n\r\n20-Kátia Cilene Diogo Duque Cesar da Silva - 201415970263542\r\n\r\n21-Lucas José Saldanha Marçal - 200918550003280\r\n\r\n22-Lúcia Helena da Silva Amorim - 201415970276792\r\n\r\n23-Márcia Souza Cardoso de Matos - 201415970268935\r\n\r\n24-Marcos Guilherme dos Santos Quitz - 201315970246481\r\n\r\n25-Maycoln Ramos França - 201415970273696\r\n\r\n26-Patricia de Aguiar-201415970295150\r\n\r\n27-Paulo Henrique da Silva Cortes - 201515970325803\r\n\r\n28-Roberto Machado Moreira do Nascimento - 200916280037920\r\n\r\n29-Silvana Gorito Barbosa-201415970307264 \r\n\r\n30-Tainara Garcia de Oliveira - 201415970279708\r\n\r\n31-Tatiane da Silva Moreira-201515970319080\r\n\r\n32-Ursula Maria dos Santos Honorio da Silva-201515970321910\r\n\r\n33-Vanessa Alexandre de Oliveira-200918550026140\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 2027, de 10/08/1978, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno Mendes Silva-201015970127457\r\n\r\n02-Hugo de Matos Telles - 2009159770042020\r\n\r\nTURMA ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Letícia da Costa Lima de Araújo-200916280047640\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 4001, de 03/07/2008, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luann Antunes Alves de Carvalho-200915970091829\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 2314, de 19/06/2000, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Silva de Almeida -200905330090351\r\n\r\n02-Anne Caroline de Oliveira Ribeiro - 200908680090100\r\n\r\n03-Beatriz de Paula Pinto -201311240336582 \r\n\r\n04-Bianca de Aguiar Silva -200905330090513\r\n\r\n05-Bruna da Silva Laino -201011240133534\r\n\r\n06-Eduardo do Carmo Alves -201311240332404\r\n\r\n07-Emília Natália Rocha Cordeiro Silva -201311240327321\r\n\r\n08-Ingrid Silva de Aguiar -201311240338951\r\n\r\n09-Ingryd Silva Gomes -201311240339761\r\n\r\n10-João Victor Goulart Falcão de Albuquerque -201311240336906\r\n\r\n11-Jonathan Arsenio Borges -201311240331191\r\n\r\n12-Letícia de Lima Rocha -201311240336410\r\n\r\n13-Mariana Braga da Rocha -201311240332757\r\n\r\n14-Marianne Alves Laranja Silva -201311240332080\r\n\r\n15-Matheus da Costa Mosqueira -201311240327591\r\n\r\n16-Matheus de Menezes Baptista -201311240330210\r\n\r\n17-Natasha Lorrana Alves da Silva -201311240336663\r\n\r\n18-Roberta Késsia de Moura da Rocha Manuel -201311240326943\r\n\r\n19-Sabrina Anselmo da Silva -201311240328482\r\n\r\n20-Sabrina da Costa Pimentel -201311240332323\r\n\r\n21-Thais Theodoro Senra -201311240331432\r\n\r\n22-Vinícius Alexandre de Sousa Pinto Cristino -201311240335268\r\n\r\n23-Vinícius Goulart Falcão de Albuquerque -201311240336825\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alicia de Souza Baltar Ferreira -201311240335691\r\n\r\n02-Ana Priscila Fernandes da Silva -201311240332676\r\n\r\n03-Anderson Anselmo Silva -201005900118010\r\n\r\n04-Ariane da Silva Cardoso -201311240328310\r\n\r\n05-Carolina Domingos Gomes da Silva -201311240328725\r\n\r\n06-Dalvaro Valério de Freitas -201311240328644\r\n\r\n07-Dara Alves da Silva -201311240329616\r\n\r\n08-Francisco Jhone Carneiro Barbosa -201311240333486\r\n\r\n09-Gabrielle Macharete de Oliveira Anselmo -201311240334962\r\n\r\n10-Gilberto Gregório Coelho -201311240329454\r\n\r\n11-Gisele da Silva Costa -201311240331786\r\n\r\n12-Karen Santos da Silva -201411240409969\r\n\r\n13-Krystine Martins Alves -201311240335500\r\n\r\n14-Lauane Rocha da Silva -201311240333214\r\n\r\n15-Layssa Vale da Costa Rocha -201311240335187\r\n\r\n16-Leonardo Soares Souza do Nascimento -201311240328059\r\n\r\n17-Marcelly Vitoria da Silva de Albuquerque -201311240329101\r\n\r\n18-Matheus Rogério da Costa de Sousa -201311240327672\r\n\r\n19-Maynara Santos Silva Batista Rosa -201111240193169\r\n\r\n20-Nivea dos Santos de Castro -201311240339417\r\n\r\n21-Rayssa Brito de Jesus Rodrigues -201311240329710\r\n\r\n22-Sara Caroline Teixeira de Andrade -201311240333801\r\n\r\n23-Stephanie Leite Nicanor -201105330164041\r\n\r\n24-Tayllany Kelly da Silva Fonseca -201211240282151\r\n\r\n25-Thamiris Leite Pinto -201311240334458\r\n\r\n26-Viviane dos Anjos Conceição -201369780403486\r\n\r\n27-Wellen Lopes da Silva -201311240327249\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bianca de Souza Francisco -201011240134931\r\n\r\n02-Bruna Vieira Perrut Braga -200911240063724\r\n\r\n03-Eduardo Milato Inacio de Araujo -200911240064372\r\n\r\n04-Ellen Caroline Alves da Silva -200911240064453\r\n\r\n05-Evellyn Rodrigues Viana Honorio -201311240344331\r\n\r\n06-Jeiel Ricardo Cavalcante de Araujo -201311240354645\r\n\r\n07-Juliane Fernanda Rosa do Nascimento -201011240160346\r\n\r\n08-Laís Barroso Gomes da Silva -201211240281420\r\n\r\n09-Larissa Valesca Alves de Vasconcelos -201011240136551\r\n\r\n10-Leonardo Roberto Britto de Oliveira -201517900397021\r\n\r\n11-Letícia Fernandes Vieira -201369410776555\r\n\r\n12-Luiz Guilherme da Silva Costa -201214060465986\r\n\r\n13-Marcelle de Jesus Bronzato -201211240294409\r\n\r\n14-Marilene da Mata Gomes Patricio -200911240065697\r\n\r\n15-Marília Natalia Sales Gomes -200911240072553\r\n\r\n16-Matheus de Araujo Venâncio -200911240065859\r\n\r\n17-Natasha Brites Gomes -200911240066154\r\n\r\n18-Rafaela Pereira de Souza -200911240066316\r\n\r\n19-Tamara Rodrigues da Silveira -201211240282410\r\n\r\n20-Vanderson Nunes Eugenio dos Santos -201311240326781\r\n\r\n21-Victória Cristine Fernandes da Silva -201211240282907\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Barros -201211240288352\r\n\r\n02-Beatriz Silva Ferreira de Lima -200911240070186\r\n\r\n03-Carla Guedes Ferreira -200905490043130\r\n\r\n04-Elias Ferreira da Silva Neto -201311240341152\r\n\r\n05-Evelyn de Jesus dos Santos -200905330086400\r\n\r\n06-Fabiane da Conceição de Paula -201111240192006\r\n\r\n07-Gabriel Cordeiro Ferreira da Silva -201311240337041\r\n\r\n08-Gabriella de Souza Silva -201311240334105\r\n\r\n09-João Vitor Santos da Silva -201000280157846\r\n\r\n10-Karen de Souza Cordeiro dos Santos -201300400428522\r\n\r\n11-Karine Ferreira Lopes -201111240192510\r\n\r\n12-Marlon de Andrade Rodrigues -200911240072634\r\n\r\n13-Milena Oliveira Martins Miranda -200905330084386\r\n\r\n14-Quétura Victória Torquato dos Santos -200905330089183\r\n\r\n15-Renan Victor Batista Hanbrich -201311240340504\r\n\r\n16-Rosane dos Santos Nascimento -201211240292708\r\n\r\n17-Samara Aguiar Izidoro -200905330089507\r\n\r\n18-Yuri Rodrigues Ribeiro -201511240451546\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Carvalho -200905900051081\r\n\r\n02-Ana Clara Nicanor de Quadro -201105338410\r\n\r\n03-Bianca Nascimento Leandro -201311240331947\r\n\r\n04-Claudio Roberto de Aquino Pinto Júnior 201311240337554\r\n\r\n05-Davilania de Souza Pereira -201311240334296\r\n\r\n06-Ester de Paulo Teixeira -201311240331009\r\n\r\n07-Fernanda Cristina Pimenta de Barros -201311240344925\r\n\r\n08-Gabriel Messias Gomes Ribeiro -201311240340938\r\n\r\n09-Giliard Carvalho da Silva -201311240345816\r\n\r\n10-Glaydson Gomes Araujo -201111240191891\r\n\r\n11-Graziele Lima Evangelista -201311240330118\r\n\r\n12-João Marcos Loureiro dos Santos -201311240344410\r\n\r\n13-Jonathas da Silva Cabral -200911240071662\r\n\r\n14-Lais de Souza Muniz -201314060617561\r\n\r\n15-Larissa Alves Saraiva -201311240351549\r\n\r\n16-Luiz Gustavo Noronha de Araujo -201311240351115\r\n\r\n17-Marcelle Januario Ferreira -201312330417083\r\n\r\n18-Mickely Lima Azevedo -201311240339921\r\n\r\n19-Rafaella Lessa dos Santos -200905900225411\r\n\r\n20-Rayane da Cruz Marcellino -201311240347436\r\n\r\n21-Sthefanny Viana Nicácio -201311240340261\r\n\r\n22-Tayna Vieira Laurindo -201311240339840\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Carolaine de Souza Salgado -201211240288948\r\n\r\n02-Ana Lúcia Soares Cabral Muniz -200911240069412\r\n\r\n03-Ayenne Costa Dutra Candido dos Santos -201111240190910\r\n\r\n04-Beatriz Pereira do Nascimento -201311240342810\r\n\r\n05-Davi Emanuel da Silva Santos -201311240341586\r\n\r\n06-Elton David Silva da Cruz -201311240350739\r\n\r\n07-Gabriel da Silva Nepomuceno -200911240064615\r\n\r\n08-Guilherme Souza de Farias -201311240343791\r\n\r\n09-Igor da Silva Luiz -201318740572517\r\n\r\n10-Igor Pereira de Melo -201111240192863\r\n\r\n11-Janderson Pinheiro do Nascimento Souza -201211240285175\r\n\r\n12-Jonathas Martins dos Santos -201358180636867\r\n\r\n13-José Augusto Santos da Silva -201311240350910\r\n\r\n14-Julio César Caldeira Rodrigues -201117900272922\r\n\r\n15-Leandra Batista Lima -201317230390923\r\n\r\n16-Marcos Vinícius Dias de Menezes -201311240330975\r\n\r\n17-Marcus Vinícius Monteiro Rodrigues Leite -201111240188912\r\n\r\n18-Pamella Nunes Pereira Cespedes -201211240289243\r\n\r\n19-Shara Góis de França -201311240341071\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01-André Wilson Candido da Silva -201311240344682\r\n\r\n02-Daniel do Nascimento Gonçalves -201311240347002\r\n\r\n03-Fabíola Carmo dos Santos -201011240141200\r\n\r\n04-Fernanda Velela Silva Guimarães -201369420337406\r\n\r\n05-Jefferson Raphael Alves da Silva -201311240327168\r\n\r\n06-Jéssica Theodora do Couto -201311240342205\r\n\r\n07-João Pedro Campos -201258180541754\r\n\r\n08-Leilane Cristina Guilherme de Oliveira -201011240133453\r\n\r\n09-Lucas Alves da Conceição -201211240297181\r\n\r\n10-Luiz Eduardo Guimarães de Oliveira -201369420337597\r\n\r\n11-Matheus Falcão Braga -201311240338283\r\n\r\n12-Scarlath Silva de Oliveira -201311240347193\r\n\r\n13-Thaice Miranda Cardoso -200907620052831\r\n\r\n14-Uandrew da Costa Rodrigues -201211240295995\r\n\r\n15-Victor Hugo Silva das Neves Lopes -201311240330541\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielle Gomes da Costa -200905900003001\r\n\r\n02-Carlos Vinícius Vieira da Silva -201111240199110\r\n\r\n03-Diana Denise Lopes de Souza -200905330083223\r\n\r\n04-Fabrício Elmer de Andrade -200912090036458\r\n\r\n05-Joelson da Conceição Chagas -201311240348831\r\n\r\n06-Jonathan Luis Carvalho da Silva -201311240332242\r\n\r\n07-Josué Cota da Silva -201311240331513\r\n\r\n08-Karine Rodrigues Moura -200905390176171\r\n\r\n09-Luan Ribeiro Leal -201111240200718\r\n\r\n10-Luziele de Castro Ferreira -201011240135235\r\n\r\n11-Matheus Mota Rosa -201311240329373\r\n\r\n12-Mônica dos Santos Sales -201311240337392\r\n\r\n13-Valdinéia Silva de Souza -201108930180342\r\n\r\n14-Zaíne Januário Bastos -201311240339689\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Claysson da Costa Oliveira -201311240340776\r\n\r\n02-Dylan de Souza Brandão -201311240334611\r\n\r\n03-Fernanda Cristina da Silva Felix -201211240288271\r\n\r\n04-Ítalo Ronalt Almeida da Silva -201311240345654\r\n\r\n05-Kleubert Cruz Barbosa -201211240295804\r\n\r\n06-Luciano Campos Dias -201318350519735\r\n\r\n07-Mariana da Silva Rodrigues -201011240167862\r\n\r\n08-Victor Prazeres Simão -201200370436682\r\n\r\n09-Yuri Rodrigues Pereira -201211240292971\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 2314, de 19.06.2000, neste estabelecimento de ensino, em regime de progressão parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Hélio Ribeiro Siqueira -\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano da Silva Amorim\r\n\r\n02-Fernanda de Souza Russi da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alaine Lopes dos Santos Pires -201111240232830\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carlos Eduardo da Cruz de Novaes -201211240281341\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thiago Barbosa Moreira -201111240192197\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniel Andrade Brito dos Santos -201017900130651\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Peçanha Venancio -200911240081030\r\n\r\n02-Matheus da Paixão Mello -201011240159681\r\n\r\nId: 1949445"
                    ],
                    "1949560": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ, Regional Centro Sul, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 30161, de 13/12/2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Caio do Nascimento Moreira-200904420014737 \r\n\r\n02-Eduarda da Silva Martins-200904420012440\r\n\r\n03-Josana da Conceição Teodosio-200904420013331\r\n\r\n04-Kaíck da Conceição Miguel- 200904420013412\r\n\r\n05-Luciana Rocha Silva-200904420013765\r\n\r\n06-Priscila Paes Leme do Espirito Santo-200904420018996\r\n\r\n07-Samara de Carvalho Chvaigert-200904420014222\r\n\r\n08-Thais de Oliveira Maia-200904420014303\r\n\r\n09-Thiago da Silva de Carvalho-200904420014494\r\n\r\n10-Vanessa Nunes Paes Nunes-200904420014575\r\n\r\n11-Vanessa Pimenta de Carvalho-200904420014656\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROBERTO COELHO PEDROSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO COELHO PEDROSO, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria nº 3071/ECDAT, de 21/06/1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna Santos Gonzaga\r\n\r\n02-Gleiciane Souza Moreira\r\n\r\n03-Jéssica Silva dos Santos\r\n\r\n04-Karina de Sousa Oliveira\r\n\r\n05-Larissa Santana Garcia\r\n\r\n06-Lorena Fonseca Barbosa\r\n\r\n07-Luciano Santos Gonzaga\r\n\r\n08-Luciara Lima Costa\r\n\r\n09-Mateus da Silva Valério\r\n\r\n10-Michele dos Santos Mota\r\n\r\n11-Nathalia de Jesus Januario Nogueira\r\n\r\n12-Paola Silvério Faria\r\n\r\n13-Sâmela de Paula\r\n\r\n14-Tainá dos Santos Sousa\r\n\r\n15-Vanessa Barbosa de Paula\r\n\r\n16-Vanêssa Ferreira de Souza\r\n\r\n17-Victor Hugo de Oliveira Pereira\r\n\r\n18-Viviane de Mendonça Malaquias Pecoraro\r\n\r\n19-Welinton Angelo da Silva\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA \r\n\r\nMONSENHOR TOMÁS TEJERINA DE PRADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA MONSENHOR TOMÁS TEJERINA DE PRADO, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria nº 3236/CDCR/93, de 01/06/1993, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda de Melo Andrade-200925700033351\r\n\r\n02-Bruno da Cruz Valadão-200925590024175\r\n\r\n03-Daniela Alves da Silva-201025610147119\r\n\r\n04-Fabiana da Silva Teixeira-201326120348727\r\n\r\n05-Gabriel Rosa Rios-200925590025732\r\n\r\n06-Iara Geisiane Conceição Nogueira-200925590026119\r\n\r\n07-José Carlos de Oliveira Diz-200925630041008\r\n\r\n08-Larissa Fernandes Nascimento-201020970181301\r\n\r\n09-Leonardo Jacinto Ferreira-201325590130630\r\n\r\n10-Lídia Freitas Araujo Alves-201025610148786\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA MONSENHOR TOMÁS TEJERINA DE PRADO, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, autorizado através do Parecer CEE nº 004, de 15/01/2008, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP-AGPII-01 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda de Melo Andrade-200925700033351\r\n\r\n02-José Carlos de Oliveira Diz-200925630041008\r\n\r\n03-Karol Cristine Gomes Fonseca-201425590137453\r\n\r\n04-Larissa Fernandes Nascimento-201020970181301\r\n\r\n05-Leonardo Jacinto Ferreira-201325590130630\r\n\r\n06-Lídia Freitas Araujo Alves-201025610148786\r\n\r\n07-Mariana Lopes Maia de Oliveira-201225950528588\r\n\r\n08-Washington Luis da Silva Brito-201425590137710\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL URBANO CARLOS DE ALMEIDA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 30410, de 07/01/2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda de Paulo Maciel-200919120036377\r\n\r\n02-Bianca Altino Fagundes Bento-201019120137813\r\n\r\n03-Cristiano Carlos de Jesus-200919120000429\r\n\r\n04-Daniel de Oliveira da Cruz-200919120027890\r\n\r\n05-Diego do Nascimento Rosa-201419120205903\r\n\r\n06-Douglas Lopes Portugal-200919120000690\r\n\r\n07-Gabriela Maria Rosa da Silva Cardoso-200919120009990\r\n\r\n08-Guilherme dos Santos Cruz-200919120001310\r\n\r\n09-Hyago Silva-201119120168855\r\n\r\n10-João Pedro Emiliano Novo-201319120201610\r\n\r\n11-Jonatas de Sá Carmo da Silva-201319120196510\r\n\r\n12-Juliana da Silva Santos-200919120031227\r\n\r\n13-Loislane Amélia Rodrigues da Silva Vieira-201119120155796\r\n\r\n14-Marcela Cobucci Dias-201219120178113\r\n\r\n15-Marllom Afonso Ribeiro Medeiros-201119120155958\r\n\r\n16-Rafaela de Jesus Botelho dos Santos-201119120153238\r\n\r\n17-Richard William da Silva Pereira-200919120007512\r\n\r\n18-Rullian José Kopke Sarmento dos Santos-201118380169454\r\n\r\n19-Tainá Aparecida Lima Xavier-200919120008080\r\n\r\n20-Thallysson de Paula Freitas Silva-200919120008403\r\n\r\n21-Thamara Mont´mor de Oliveira-200919120008756\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Eliane de Souza Silva Kopke-201319120199516\r\n\r\n02-Marlon de Paulo Gomes-200919120017402\r\n\r\n03-Ruan Felipe Kopke Sarmento dos Santos-201014360137663\r\n\r\n04-Suelen Aparecida da Silva Ferrari-200919120009809\r\n\r\n05-Thalía Bretas Dias Figueiredo-200933170059783\r\n\r\n06-Thaylla Karina Delfino Gomes-201318380209475\r\n\r\n07-Yago Cardoso Santana-201319120200115\r\n\r\n08-Yan Silva Rodrigues Nogueira-200919120023801\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL URBANO CARLOS DE ALMEIDA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3063, de 03/05/2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTurma: NEJA-IV04 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana do Nascimento Silva-200919120038310\r\n\r\n02-Athayde Jefferson Kopke Filho-201419120210079\r\n\r\n03-Carlos Henrique Carvalho Bento-200919120005900\r\n\r\n04-Danúbia Mendes de Oliveira-201018990335912\r\n\r\n05-Franciane Aparecida Alves da Conceição-201519120216677\r\n\r\n06-Isaura Cristina Antonio dos Santos-200919120002987\r\n\r\n07-Jeferson Rodrigues Gabriel-200918990006686\r\n\r\n08-Jorge Luiz de Paula Silva-201419120208686\r\n\r\n09-Kelly Cristina Silva Santos-201119120148234\r\n\r\n10-Kíssila de Oliveira Franco-201320160329971\r\n\r\n11-Luiz Felipe Minervino Basílio-200919120032894\r\n\r\n12-Magno da Silva Arguelho-200918990106710\r\n\r\n13-Margarete Afonso Maia-201319120201278\r\n\r\n14-Paulo Vitor Barbosa da Silva-200919120033270\r\n\r\n15-Priscila Ferreira Varges-201119120161257\r\n\r\n16-Rafael da Silva de Oliveira-201519120217568\r\n\r\n17-Sidineia Mattos de Oliveira-200919120045449\r\n\r\n18-Ualace Silva dos Santos-201419120209577\r\n\r\n19-Vinicius da Silva Cruz-200919120021779\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05/10/1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Agnaldo Custodio de Souza-201311280292640 \r\n\r\n02-Alice Martins de Souza-201311280285271 \r\n\r\n03-Andreia Oliveira Teixeira-201311280286918 \r\n\r\n04-Ariana Ramos do Nascimento-201311280284702 \r\n\r\n05-Beatriz Gomes Marinho dos santos-201310240272063 \r\n\r\n06-Camila dos Santos Silva-201311280288023 \r\n\r\n07-Carolina Martins Oliveira-201311280292055 \r\n\r\n08-Caroline Gomes do Carmo-201300360553259 \r\n\r\n09-Cristiane Ferreira Monteiro-201311280286594 \r\n\r\n10-Douglas Sabino Portella-201304630240171 \r\n\r\n11-Erlon Bruno Souza Miranda-201311280291326 \r\n\r\n12-Gabriel da Silva Paula de Oliveira Costa-201311280310053 \r\n\r\n13-Giovanna Júlia de Oliveira Ferreira-201411280346054 \r\n\r\n14-Heleno Soares Barbosa de Oliveira-201511280362226 \r\n\r\n15-Leandro Felix de Oliveira Junior-201311280285350 \r\n\r\n16-Leno Brandão Corrêa Junior-201311280285610 \r\n\r\n17-Lucas Moura Gaiani Barroso-201311280286322 \r\n\r\n18-Marcela Arruda Machado-201211280281121 \r\n\r\n19-Marcelli Jesus do Nascimento-201311280291164 \r\n\r\n20-Matheus Amorim de Oliveira-201211280283688 \r\n\r\n21-Maycon Dariux de Lacerda-201311280284893\r\n\r\n22-Raíssa Andrade Cordeiro-201311280291407 \r\n\r\n23-Rayane Lopes Pinotti-201311280286081 \r\n\r\n24-Rodrigo Souza Aguiar Gomes-201311280288376 \r\n\r\n25-Rômullo de Lima de Souza Leite-201511280365594 \r\n\r\n26-Sâmella Lage de Oliveira-201311280290273 \r\n\r\n27-Sara Silva de Souza-20092473001542 \r\n\r\n28-Victor dos Santos da Silva-201311280288104 \r\n\r\n29-Vitoria Caroline Alves da Silva-201311280285199 \r\n\r\n30-Wallace da Silva Cabral-201311280288295 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielle da Silva Santana-201311280293450 \r\n\r\n02-Aghata Muniz da Silva Casciano-20130036050 \r\n\r\n03-Ana Caroline Pereira de Sousa-201511280372710 \r\n\r\n04-Carlos Allan Miranda da Silva-200911280007515 \r\n\r\n05-Denys Mendes-201411280333661 \r\n\r\n06-Gabriel Montalvão da Rocha da Silva-201011280155474 \r\n\r\n07-Isac Machado Lima da Silva-201111280231800 \r\n\r\n08-Kamilly da Silva Diniz das Chagas-201310240273210 \r\n\r\n09-kathlyn Conceição dos Santos-201011280152882 \r\n\r\n10-Larissa Pires Lima-201311280289501 \r\n\r\n11-Mariana de Souza Cajui-201300360507656 \r\n\r\n12-Mikelly Conceição da Silva-201011280154230 \r\n\r\n13-Priscila Rodrigues do Amaral-201211280247290 \r\n\r\n14-Raiane Santos Lima-200911280017740 \r\n\r\n15-Ramon Ferreira Santos-201411280340609 \r\n\r\n16-Thaina Qualhano de Menezes-201311280295151 \r\n\r\n17-Thaís Oliveira Amorim-201311280298258 \r\n\r\n18-Vinicio Gomes Santos-201311280293710 \r\n\r\n19-Wesley Paulo da Silva-201124450388610 \r\n\r\n20-Yasmin Joseane Neves da Silva-200900380035590 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Caroline Breves da Silva-201311280294937 \r\n\r\n02-Felipe Azeredo de Melo-201311280295828 \r\n\r\n03-Gustavo Medeiros Lau-201311280292136 \r\n\r\n04-Igor Yuri Alves Silva-201311280302387 \r\n\r\n05-Katia Martins dos Santos-201511280374313 \r\n\r\n06-Lucas Wesley Lima da Silva-200911280016859 \r\n\r\n07-Milena Aparecida Gonçalves Borges-201304610274850 \r\n\r\n08-Millena Rodrigues Marttorelli Lima-201300360542214 \r\n\r\n09-Poliana Souza Rosa-201311280287991 \r\n\r\n10-Thais da Silva Bruniavel-201311280290516 \r\n\r\n11-Thais de Paula Santos-201511280380712 \r\n\r\n12-Thales Nunes da Motta-201511280374232 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Abel José Arruda Moza-201311280300333 \r\n\r\n02-Aline Dias dos Santos-201411280337659 \r\n\r\n03-Brandle Clear Mountaim Coelho Poses-201311280297790 \r\n\r\n04-Camila Beraldo de Oliveira-201211280258659 \r\n\r\n05-Igor Monteiro Matias-201311280288961 \r\n\r\n06-Jocilaine Ferreira de Jesus-201311280295070 \r\n\r\n07-Kellen Nascimento da Cruz-201311280295747 \r\n\r\n08-Marcus Vinícius Braga Franco-201311280297110 \r\n\r\n09-Railson Farias de Andrade-20131128028462 \r\n\r\n10-Thaissa de Souza dos Santos-201211280268530 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielly Oliveira Amorim Veiga-201211280272058 \r\n\r\n02-Josiel Felipe de Souza Mariano-201311280287809 \r\n\r\n03-Liliane de Oliveira Mathias Santos-200911280099997 \r\n\r\n04-Lucas Cavalcante Lima-201000290131653 \r\n\r\n05-Luis Augusto Côco Abreu-201511290272785 \r\n\r\n06-Pablo da Silva de Melo-200911280020708 \r\n\r\n07-Patrick Guilherme Ferreira-201311280297601\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 298 - MANUEL DUARTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 298 - MANUEL DUARTE, Regional Centro Sul, Município de Rio das Flôres, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 3959, de 13/03/1981, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Lopes dos Santos - 201328980155063\r\n\r\n02-Anderson Raizer da Silva - 201328980153958\r\n\r\n03-Bianca de Oliveira Magalhães - 200928980088504\r\n\r\n04-Caio Martins Dutra Valente - 201428980187239\r\n\r\n05-Danilo Cezar Ribeiro Guimarães - 200928980091475\r\n\r\n06-Débora Guedes de Oliveira - 201328980153605\r\n\r\n07-Douglas Miranda da Costa - 200928980124152\r\n\r\n08-Fernando Nasseh Nogueira - 201128980134284\r\n\r\n09-Filipe Melo Rocha - 200928980091637\r\n\r\n10-Gabriela Lima de Novaes - 200928980089063\r\n\r\n11-Heloiza Leandro Dutra - 201328980158161\r\n\r\n12-Ítalo de Almeida Galdino Vieira - 200928980091807\r\n\r\n13-Jaqueline dos Santos Aguiar - 200928980092013\r\n\r\n14-João Carlos Oliveira Pereira Junior - 201328980156210\r\n\r\n15-Keila Pereira da Silva - 201328980152390\r\n\r\n16-Lamara Cristina de Almeida Oliveira - 201428980179139\r\n\r\n17-Letícia de Oliveira da Silva - 201328980154334\r\n\r\n18-Luís Vinícius Pereira Guilherme - 201328980154253\r\n\r\n19-Marcella de Cássia Guilherme da Costa - 201328980154510\r\n\r\n20-Marco Júnior Pinheiro Alves - 201328980152129\r\n\r\n21-Natália Daret de Almeida - 201328980154849\r\n\r\n22-Sarah Alves Pinheiro - 201328980152201\r\n\r\n23-Thaís Pinheiro Bonfante Sá Freire - 201328980166774\r\n\r\n24-Twig Perpetuo Oliveira - 201328980155659\r\n\r\n25-Wuliene Camilo Francisco - 201328980154768\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Alves Vitorino - 201328980152810\r\n\r\n02-Angélica Patricio da Silva - 201328980153524\r\n\r\n03-Brenda Souza Palumbo de Carvalho - 201334480311265\r\n\r\n04-Cayro Martins Cesar Pinheiro - 201328980155306\r\n\r\n05-Eleirilene Maria de Oliveira Pego - 201328980153110\r\n\r\n06-Fábio Henrique dos Santos Souza - 201328980155810\r\n\r\n07-Geovana da Silva Castro Cruz - 201328980152471\r\n\r\n08-Igor Monteiro da Silva - 201125590111810\r\n\r\n09-Lennon de Souza e Silva Alves - 200928980116486\r\n\r\n10-Letícia de Oliveira Dias - 201328980154921\r\n\r\n11-Letícia de Oliveira Figueiredo - 200928980124403\r\n\r\n12-Lívia Araujo Paulino - 200928980092285\r\n\r\n13-Luiz Felipe dos Santos Andrade Rocha - 201028980108120\r\n\r\n14-Mateus Nogueira da Silva - 201128980128632\r\n\r\n15-Murilo de Souza Andrade Júnior - 201528980199561\r\n\r\n16-Raphael de Oliveira Lopes - 200928980090312\r\n\r\n17-Roberto Carlos da Silva Júnior - 201328980160814\r\n\r\n18-Thales Almeida Amorim - 200928980061800\r\n\r\n19-Thamiris Mitiko Hamada - 201328980152633\r\n\r\n20-Thiago Bonifácio dos Santos - 201328980159999\r\n\r\n21-Wallace Júnior Barbosa Lopes - 201228980138162\r\n\r\n22-Wendel Alves de Oliveira - 201228980148710\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO:2015\r\n\r\n01-Amanda Machado Carneiro - 201328980161039\r\n\r\n02-Ana Luiza Gualberto Jorge - 201328980156116\r\n\r\n03-Caroline Amorim dos Santos - 201028980115097\r\n\r\n04-Débora da Silva Vitorino - 200928980059741\r\n\r\n05-Everton Felipe Vitorino - 201328980160910\r\n\r\n06- Fabrício Júnior dos Santos - 201328980153011 \r\n\r\n07- Fernanda Bastos dos Reis - 201228980145290\r\n\r\n08-Ismael Barbosa da Silva - 200925680057099\r\n\r\n09-Larissa Grijó Mathias Paiva - 201528980196031\r\n\r\n10-Raquel Alexandre do Carmo - 201328980160301\r\n\r\n11-Roberta da Silva Santos - 201428980168285\r\n\r\n12-Rogério de Freitas Gomes Júnior - 201328980152714\r\n\r\n13-Rosangela Cardoso Pereira - 200928980114602\r\n\r\n14-Sandro Alves Vitorino - 201028980110532\r\n\r\n15-Sidney Junior de Castro Silva - 200928980114785\r\n\r\n16-Tainara do Couto da Silva - 201328980160571\r\n\r\n17-Taís Fernanda de Oliveira Dias - 201328980156388\r\n\r\n18-Taymilana Reginalda Muniz Pereira - 201328980154687\r\n\r\n19-Thiago da Silva Anselmo - 200928980075194\r\n\r\n20-Yngrid Gonçalves Maia de Souza - 201228980148559\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 298 - MANUEL DUARTE, Regional Centro Sul, Município de Rio das Flôres, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade Educação para Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43953, de 23/11/2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV01 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carmem Lucia de Castro Cruz - 201428980186010\r\n\r\n02-Natália de Oliveira Pena - 201428980182610\r\n\r\n03-Wemerson Bruno Silva Diniz - 200928980090827\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 298 - MANUEL DUARTE, Regional Centro Sul, Município de Rio das Flôres, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria nº 3977/ECDAT, de 04/02/1983, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN-3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alicia Aparecida Tavares dos Santos - 201328980162353\r\n\r\n02-Ana Luiza Silva Nogueira - 200929040007203\r\n\r\n03-Andréa de Oliveira Silva - 201328980153443\r\n\r\n04-Brena Azevedo Simões - 201226120328721\r\n\r\n05-Carolaine Cristina Oliveira da Silva - 200929040007467\r\n\r\n06-Dalila Ariane Durce - 201028980115331\r\n\r\n07-Dara Aparecida Souza Pereira - 201328980154091\r\n\r\n08-Izabelle Galdino de Souza - 200928980091980\r\n\r\n09-Larissa Oliveira da Silva - 201328980153362\r\n\r\n10-Maria Gabriela Reis Barbosa - 201328980155910\r\n\r\n11-Mariana da Rocha Alves - 201328980160490\r\n\r\n12-Marta de Souza Macêdo - 200928980093419\r\n\r\n13-Michele Simão da Silveira - 201228980142941\r\n\r\n14-Mirian da Rocha Barbosa - 201328980153796\r\n\r\n15-Nathália Barbosa da Rocha - 201228980137948\r\n\r\n16-Nathália Nascimento Souza - 201328980155144\r\n\r\n17-Nivea Medeiros Corrêa - 201328980155225\r\n\r\n18-Patricia de Castro da Silva Gomes - 201328980152986\r\n\r\n19-Paula Teodoro de Almeida - 201328980154172\r\n\r\n20-Rita de Cassia Campos Feijó da Silva - 201328980166421\r\n\r\n21-Roberta Ferreira Teixeira - 201328980153281\r\n\r\n22-Suelen Nogueira da Silva - 200929040006819\r\n\r\n23-Thamires da Silva Ferreira - 20095720033403\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 286 - MURILO PORTUGAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 286 - MURILO PORTUGAL, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05/10/1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexsander Silva dos Santos-201313050397129\r\n\r\n02-Amanda da Silva Otaviano-200913050090808\r\n\r\n03-Amanda Sousa Lopes-201113050354885\r\n\r\n04-Ana Maria Alves de Souza-201313050393646\r\n\r\n05-Bianca Oliveira Martins Pereira-201313050414902\r\n\r\n06-Camila Samara Oliveira Aguilar Silva-201313050402300\r\n\r\n07-Carolina Pereira Santana Ferreira da Silva-200913050091103\r\n\r\n08-Danielle Araujo dos Santos-201013050299110\r\n\r\n09-Elias Oliveira Batista Junior-201313050402491\r\n\r\n10-Emilie Caroline de Assunção-201313050411131\r\n\r\n11-Fagner Luis de Souza Amaral-201013050286700\r\n\r\n12-Felipe Aleixo Corrêa-201306790378931\r\n\r\n13-Iago de Souza Bandeira-201013050299950\r\n\r\n14-Italo Rui Lopes-201313050404354\r\n\r\n15-Jean Hiamaguti Moreira-201113050335410\r\n\r\n16-João Vitor Reis Oliveira-201313050402572\r\n\r\n17-Joice Aparecida Azevedo Barbosa-200913050091952\r\n\r\n18-Jonatan Salvino Assis-201313050403031\r\n\r\n19-Kaique Felicio Ribeiro-200913050128384\r\n\r\n20-Karen Cristina Coutinho da Silva-200913050092177\r\n\r\n21-Kerolayne Costa da Silva-200913050097489\r\n\r\n22-Leticia Xavier Beijo-201313050402221\r\n\r\n23-Lívia Carla Rodrigues Pereira-201013050300398\r\n\r\n24-Marcela Cristina de Freitas Barbosa-201413050448374\r\n\r\n25-Matheus Jullio Batista de Sousa-201013050300551\r\n\r\n26-Mônica Ribeiro de Oliveira-200913050129275\r\n\r\n27-Poliana de Oliveira Vieira-200913050092924\r\n\r\n28-Ramon Borges Moreira-201013050300711\r\n\r\n29-Raniela Moreira Gabry-201113050354109\r\n\r\n30-Wesley Luan das Neves Miranda-201113050349611\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Aparecida da Silva Loyo-201313050396904\r\n\r\n02-Amanda Oliveira da Silva-201113050349377\r\n\r\n03-Bruno Henrique dos Santos-201313050404273\r\n\r\n04-Carla Faria da Silva-201113050334010\r\n\r\n05-Carolina de Paula Bartolini-201013050286972\r\n\r\n06-Damiana Aarão da Silva-201313050403110\r\n\r\n07-Douglas Silva de Mello-200913050091529\r\n\r\n08-Fernanda do Nascimento Silva-201306810529859\r\n\r\n09-Iuri Boarêto-201206790338151\r\n\r\n10-Jéssica Aparecida Severo Fraga-201413050443143\r\n\r\n11-Lara Christine Sargento de Moura Campos-201213050374710\r\n\r\n12-Pablo Giovane Cortes Coelho-201513050464112\r\n\r\n13-Pedro Henrique Miranda de Aguiar-201306790366510\r\n\r\n14-Rafaela Cristina Correa-201213050365549\r\n\r\n15-Raphael Garcia de Paiva-201513050475410\r\n\r\n16-Sabrina de Freitas Yamaguti-201106640184610\r\n\r\n17-Shanderson Diogo Silva de Oliveira Gama-200913050104361\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 286 - MURILO PORTUGAL, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 4431, de 17/03/2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Almelinda do Carmo Araujo de Moura-201413050448021\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva Pereira-201099990301237\r\n\r\n03-Ariane Aparecida Avelar Coutinho dos Santos-200913050122343\r\n\r\n04-Carina Magalhães Teixeira Santos-201313050406640\r\n\r\n05-Claufe Carlos Ferreira da Silva-201313050407531\r\n\r\n06-Cleide Maria de Oliveira-201313050413264\r\n\r\n07-Danielle de Paula Pedroso-200913050153907 \r\n\r\n08-Fernanda Pedroso Fernandes-200913050102903\r\n\r\n09-Islaine Alice Drules da Silva-201313050401096\r\n\r\n10-Jackson da Silva-201413050451243\r\n\r\n11-José Maria Ribeiro-200913050150207\r\n\r\n12-Julie Bartolini Fagundes da Silva-200913050106496\r\n\r\n13-Lucas Aarão Medeiros-201513050464210\r\n\r\n14-Maria do Carmo Raimundo-201313050406055\r\n\r\n15-Natalia de Moura Cavalcante-201513050470511\r\n\r\n16-Odair José da Conceição Fraga-201513050462098\r\n\r\n17-Pâmela Cristina Ramos-201513050467561\r\n\r\n18-Patricia do Rosario Silva Gomes-201213050376907\r\n\r\n19-Rômulo Coutinho Paes-201313050407612\r\n\r\n20-Vinnícius Augusto dos Santos-201313050418657\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 286 - MURILO PORTUGAL, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 243, de 30/11/2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alisson Balbino de Souza-200913050126845\r\n\r\n02-Ana Clara Fernandes da Silva-201313050417170\r\n\r\n03-Ingrid Cristina da Costa-201513050469343\r\n\r\n04-Jhulian de Carvalho Silva-201113050350111\r\n\r\n05-Karen Hevelin Rodrigues-201513050477796\r\n\r\n06-Kleber Rocha de Oliveira-200913050151955\r\n\r\n07-Ludimila da Silva Gonçalves-201413050434667\r\n\r\n08-Marcilia de Fátima Alves da Silva-200913050129941\r\n\r\n09-Silvana Pinto da Silva Gama-201513050479731\r\n\r\n10-Thayra Elizabeti da Silva dos Santos-201513050467310\r\n\r\n11-Vinícius da Silveira Alves Mariano-201513050472484\r\n\r\n12-Wellington Macêdo Crêspo-201513050472565\r\n\r\n13-William Candido Silva-201513050470610\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 286 - MURILO PORTUGAL, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05/10/1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - Ano: 2014\r\n\r\n01-Danilo Dornellas de Oliveira-201113050342798 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - Ano: 2014\r\n\r\n01-Joseph Roosewelt Nascimento dos Santos-201206560451169\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR, Regional Centro Sul, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2226, de 06/07/1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alberto Artur da Cunha Caldas -201150290069306\r\n\r\n02-Dalva Marilda de Oliveira Coelho -201450290132465\r\n\r\n03-Daniela da Costa Coelho -201150290065319\r\n\r\n04-Daysimar Teixeira Benfica -201450290141103\r\n\r\n05-Diego de Abreu Costa -201550290155135\r\n\r\n06-Diego dos Santos Coelho -200950290014000\r\n\r\n07-Elaine Silva Souza -2009502900002096\r\n\r\n08-João Pedro de Souza Costa -201150290070584\r\n\r\n09-Kaíque Pereira de Matos Ribeiro -200950290031940\r\n\r\n10-Kevin Luis Rocha Couto -201450290136967\r\n\r\n11-Luciano Hermenegildo Santos -201150290066201\r\n\r\n12-Mesaque Delfim dos Santos -201150290072013\r\n\r\n13-Sara Carolina dos Santos Pereira -201150290071637\r\n\r\n14-Uberliê da Silva Machado -201450290122826\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR, Regional Centro Sul, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2226, de 06/07/1999, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra de Fátima Leal dos Santos -201019270148861\r\n\r\n02-Alexsandra Furtado Goulart -200950290061696\r\n\r\n03-Ana Claudia dos Santos Souza -200950290000204\r\n\r\n04-Darlene Glória Carvalho Hudson -201150290081780\r\n\r\n05-Elizabeth Gomes Borges -201250290099619\r\n\r\n06-Helton Ferreira da Silva de Almeida -200950290025207\r\n\r\n07-Isabela Carvalho Hudson -201050290035610\r\n\r\n08-Luiz Roberto de Almeida Figueira -200150290081942\r\n\r\n09-Mariana Pacheco Cruz -200950290070172\r\n\r\n10-Rômulo Leal de Mattos -200950290034966\r\n\r\n11-Sirlene Borges do Amaral -201450290136533\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Balbino de Paula -200950290052786\r\n\r\n02-Ana Carolina Benfica Rodrigues -200950290063044\r\n\r\n03-Carolina Assis de Souza Santos Abreu -200950290023921\r\n\r\n04-Daiana Lima Rossi -201050290037211\r\n\r\n05-Denise Silva dos Santos -201450290124365\r\n\r\n06-Isaac Teixeira da Costa -201250290087017\r\n\r\n07-Jhonatan dos Santos do Nascimento -200950290066574\r\n\r\n08-Jonatha Moreira Costa -200950290069328\r\n\r\n09-Josélia de Castilho Santos -201450290139559\r\n\r\n10-Karina Brum Machado -200950290004897\r\n\r\n11-Luan Henrique de Lima da Silva -200950290054800\r\n\r\n12-Sidilânia de Lacerda Borges da Silva-200950290090602\r\n\r\n13-Vantuil Pereira da Silva Lima -200950290052514\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR, Regional Centro Sul, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 24706, de 06/10/1998, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Álvaro Moreira Barbieri -200950290032912\r\n\r\n02-Amanda Monte Mor da Silva Lima -200950290041237\r\n\r\n03-Beatriz Pereira Borges Rosa -201550290148864\r\n\r\n04-Cibéle Cristina dos Santos Batista -200950290050309\r\n\r\n05-Daniela Gomes da Silva -200950290057230\r\n\r\n06-Danilo Cardozo Flôres -200950290050570\r\n\r\n07-Fernanda Gomes Keller Oliveira -200950290045577\r\n\r\n08-Gabriel Reis dos Santos -200950290007721 \r\n\r\n09-Hercules Mello da Silva -200950290003815\r\n\r\n10-Hermam Goring Monte Mór Nunes -201250220391566\r\n\r\n11-João Victor Adra Abreu -200950290048754\r\n\r\n12-Liliane da Conceição Chagas Figueira -200950290012644\r\n\r\n13-Maria Cristina de Araujo Lima -201350290116374\r\n\r\n14-Maria Eduarda Guimarães Nascimento -200950290051895\r\n\r\n15-Maria Eduarda Monsores da Silva Afonso Facre-200950290065098\r\n\r\n16-Maria Júlia dos Santos Leite da Silva -201450290138315\r\n\r\n17-Monique de Fátima da Silva -200950290014264\r\n\r\n18-Nathan de Oliveira Bandeira Gomes -200950290061505\r\n\r\n19-Pamela Salvado Fraga Michaeli -200950290015740\r\n\r\n20-Paulo Ricardo Pereira Monsores -200950290009775\r\n\r\n21-Rafael Pacheco e Silva -200950290016470\r\n\r\n22-Romero Melo de Souza -201350290116961\r\n\r\n23-Rubem de Paiva Goulart -201350290116455\r\n\r\n24-Sabrina Aparecida Gomes da Silva -200950290017280\r\n\r\n25-Suzana Souza Pereira Vieira -201350290116536\r\n\r\n26-Tailane dos Santos Severo -200950290030545\r\n\r\n27-Talles de Macena Silva Machado -200950290010943\r\n\r\n28-Thais Maia da Silva -200950290052352\r\n\r\n29-Vitoria Monsores Pereira -201450290136290\r\n\r\n30-Wellerson Antônio Pinto de Aguiar -200950290018332\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandro Cariús de Azevêdo -200950290040850\r\n\r\n02-Alexandra dos Santos Gomes -200950290059527\r\n\r\n03-Alícia de Azevedo Medeiros -200950290049564\r\n\r\n04-Ana Letícia Cardozo Hudson -200950290049645\r\n\r\n05-Bianca dos Santos de Lima e Silva -201050290042649\r\n\r\n06-Ivan dos Santos Gama Ramos das Neves -200950290047782\r\n\r\n07-Jaqueline Silva Leal -200950290005273\r\n\r\n08-Jennifer da Silva Guimarães -200950290051119\r\n\r\n09-João Vitor Carvalho Severo Cariús -200950290049050\r\n\r\n10-Juarez de Medeiros Pereira Junior -200950290049300\r\n\r\n11-Juliana Cardozo Hudson -200950290051380\r\n\r\n12-Karina da Silva Coelho -200950290006326\r\n\r\n13-Laniele Fernandes de Oliveira -200950290006679\r\n\r\n14-Leticia da Conceição Gabriel -200950290012210\r\n\r\n15-Milena de Cássia dos Santos Barboza -200919270030420\r\n\r\n16-Pedro de Paula Borges Manso -200950290071900\r\n\r\n17-Rayssa da Silva Hudson -200950290061939\r\n\r\n18-Sara Delfim dos Santos -200950290062153\r\n\r\n19-Sidnei Luiz da Silva Lima de Azevedo -200950290072540\r\n\r\n20-Tiago Batista da Silva Lima -200950290073007\r\n\r\n21-Victor Hugo Raposo Almeida -201550290149089\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR, Regional Centro Sul, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 24706, de 06/10/1998, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vanessa Borges Moreira -300221\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Danubia Cristina Pinheiro Brum -300109\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Fernando dos Santos Coelho -200950290028486 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Miriam Delfim dos Santos -200950290055459\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Lei nº 4991, de 21/12/1961, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Teresa da Silveira Silva -200925610033875\r\n\r\n02-Anna Laura Avila de Oliveira Moreira -200925610030698\r\n\r\n03-Brenda da Silva de Britto -200925610044133\r\n\r\n04-Caio Felipe de Souza Santos -200925610031660\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Generoso Arishima Monteiro de Carvalho -201025610133320\r\n\r\n06-Clara Vargas de Souza -201325610528448\r\n\r\n07-Cláudia Cristina Pereira Andrade Delfino -200925610031902\r\n\r\n08-Claudio de Oliveira Martins Júnior -200925950007390\r\n\r\n09-Dayana Cristina Motta -201325610528529\r\n\r\n10-Eduarda Grijó Teixeira Nogueira -201125610437512\r\n\r\n11-Eduarda Paulino Martins -200925610049011\r\n\r\n12-Guilherme Graça Mello Bruno -200925610037005\r\n\r\n13-João Paulo Monteiro de Carvalho Barra -200925610038320\r\n\r\n14-José Ricardo Ribeiro de Oliveira Júnior -200925610098144\r\n\r\n15-Letícia Dutra Cirne -200925610040065\r\n\r\n16-Luiz Felipe Guimarães Oliveira -201025610149162\r\n\r\n17-Maria Cecília da Cruz Jorge -201025610128831\r\n\r\n18-Maria Olga Berger de Souza -200925610043323\r\n\r\n19-Mayara Fidelis Vasconcellos Jacinto -200925610068156\r\n\r\n20-Natália Lima de Oliveira -200925610068237\r\n\r\n21-Thayná Ribeiro da Silva -200925610048635\r\n\r\n22-Wallace Silva Sineiro de Souza -201325610510158\r\n\r\n23-Wellington Sales Pifanes -200925610068741\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alessandra Carolina Souza de Paula -200925610051504\r\n\r\n02-Amanda Muniz Ferreira Werneck -200925610033280\r\n\r\n03-Bruno Vicente de Sousa Silva -200925610048120\r\n\r\n04-Clícia Gomes da Silva -201026120148370\r\n\r\n05-Evandro Barbosa Lameira Fraga -200925950014923\r\n\r\n06-Hugo Alves de Souza Barreto -200925610056301\r\n\r\n07-Isabella Chagas Barra -201025610147976\r\n\r\n08-Jessica de Luzia Aparecida da Silva Assis -201325610512606\r\n\r\n09-João Vitor Magalhães Lima -200925610034090\r\n\r\n10-Julia Almada Andrade Silva -201025610129056\r\n\r\n11-Júlio Vitor Arieira Terra -200925610065300\r\n\r\n12-Laís Watanabe Bastos -200925610039210\r\n\r\n13-Larissa de Souza Carreiro -201025610129481\r\n\r\n14-Letícia Barbosa e Guida -200925740003496\r\n\r\n15-Leticia Cabral Gonçalves -200926120066201\r\n\r\n16-Lucas de Mello Paiva -200925610037781\r\n\r\n17-Marília da Silva Santos -200925610043595\r\n\r\n18-Matheus Castro Ferreira de Souza -200925610041975\r\n\r\n19-Matheus Henrique da Silva Oliveira -200925610043919\r\n\r\n20-Patrick Richard de Oliveira Martins da Silva -200925610045610\r\n\r\n21-Robinson de Andrade Bllumer Gonçalves -201025610150330\r\n\r\n22-Sayuri Mayara Hoshi -200925610048201\r\n\r\n23-Thalita de Freitas Durval -201325610507874\r\n\r\n24-Thalita Maia Marques -200925610046349\r\n\r\n25-Thiago Veigas Machado Figueira -200925610049283\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz Paiva Nogueira -200925610031236\r\n\r\n02-Claudiane Oliveira da Silva -200925610033956\r\n\r\n03-Filipe Batista -200926120098162\r\n\r\n04-Gabriel de Avellar Ribeiro -200925610033018\r\n\r\n05-Isabela Lacerda Delfino -200925610057200\r\n\r\n06-Isadora Figueira Ferreira -200925610058606\r\n\r\n07-Jéssica Carvalho Viana -201325610511634\r\n\r\n08-Júlia Nabuco de Oliveira -201225610500113\r\n\r\n09-Laís Cristina Luiza de Mattos -201325610512444\r\n\r\n10-Ludymilla Rosa de Andrade -201025610148948\r\n\r\n11-Luiz Gustavo Souza do Nascimento -200925610038400\r\n\r\n12-Luiza Emilia de Almeida Santos Dantas -201325610540065\r\n\r\n13-Marcos Henrique Barros de Azevedo -200925600032604\r\n\r\n14-Milena Nogueira da Fonseca Barreto Pinto -200925610048988\r\n\r\n15-Rafaela Almeida de La Vega Van Gasse -200925610078380\r\n\r\n16-Rayssa Santos Tavares -200925610049950\r\n\r\n17-Samuel Vinicius Dias -201025610129310\r\n\r\n18-Simone de Oliveira Fernandes -200926120069146\r\n\r\n19-Thayane de Freitas Pereira -200925610046934\r\n\r\n20-Vítor Inácio Esteves de Oliveira Santos -200925610034502\r\n\r\n21-Wesley da Silva Pinto -201325720250614\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Brenda Morito Rodrigues -201325610523217\r\n\r\n02-Breno Rosendo Chaffin -200925610056220\r\n\r\n03-Carla Maria Meneses Perrout -201025640036641\r\n\r\n04-Caroline Gouvêa Rodrigues -201325610529762\r\n\r\n05-Charles Augusto da Silva -201325610541460\r\n\r\n06-Érika Mello Jouan -200925610050290\r\n\r\n07-Gabriela Rodigheri Almeida -201225610472829\r\n\r\n08-Guilherme Victor Chagas Pereira -201326120355502\r\n\r\n09-João Vítor de Souza Nogueira -200925610054287\r\n\r\n10-Kívia Gioseffi Ferreira -201325610528871\r\n\r\n11-Larissa Werneck Magalhães -200925610039482\r\n\r\n12-Letícia Gonçalves dos Santos -200925610036548\r\n\r\n13-Lívia Maria de Souza Felipe -201125610432810\r\n\r\n14-Luís Felipe de Freitas dos Santos -200925950132020\r\n\r\n15-Pedro Henrique Rocha Barbosa Silva -201325610521273\r\n\r\n16-Thamires Cristina Nideck de Almeida -200925950048909\r\n\r\n17-Thamires da Cruz Lacerda -200925740006401\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina dos Santos Conceicao -201325610514226\r\n\r\n02-Carlos Henrique dos Santos Gobbi -201325610512282\r\n\r\n03-Daniel de Oliveira Mariano -201325610512010\r\n\r\n04-Iracyara Pereira da Silva -201328980152552\r\n\r\n05-Juliene da Silva Pinto -201325610514579\r\n\r\n06-Larissa Mayara da Silva Tavares -201325610512878\r\n\r\n07-Leonardo Nazario Ferreira -201325610510410\r\n\r\n08-Luana Romeiro Lima -200926120040245\r\n\r\n09-Lucas Castilho Furtado Gonçalves -201325590129111\r\n\r\n10-Lucas Cesar da Silva -201325610515621\r\n\r\n11-Luciana Luiza Alvino -201325610523136\r\n\r\n12-Rafael Silvano Rocha -200925780045432\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Silva Reis -201325610538168\r\n\r\n02-Emilly Cruz dos Santos -201204260259037\r\n\r\n03-Jéssica Silva Rogerio -201425610565617\r\n\r\n04-Laymara Beatriz Silva Pereira -201304130338710\r\n\r\n05-Leticia de Oliveira Medeiros -201325610527042\r\n\r\n06-Paulo Cesar Pereira da Silva Junior -201325610520978\r\n\r\n07-Rafaela Aparecida de Vasconcelos Rocha -201325610513254\r\n\r\n08-Ranielle Marques de Oliveira -201325610509303\r\n\r\n09-Raquel Silva Rogerio -201425610564998\r\n\r\n10-Rayane da Silva Martins -201025700140792\r\n\r\n11-Tainá Rocha Gonçalves -201325610527476\r\n\r\n12-Thalia Reis Souza -201304130334035\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielle Cristina Lopes Moreira -200925780022068\r\n\r\n02-Antonio Ávila Mejias -200925720067146\r\n\r\n03-Caio Silva de Souza -201204130324777\r\n\r\n04-Cleidson José Duque -201358000235931\r\n\r\n05-Daniel Bernardes da Silva -201125780212510\r\n\r\n06-Érick da Costa Ramos Cardoso -201525610595687\r\n\r\n07-Geovane Rodrigues de Souza Silva -200925610022911\r\n\r\n08-Ingrid dos Santos Soares -201126120317128\r\n\r\n09-Joao Vitor Candido da Silva -200904130050161\r\n\r\n10-Joelson Lima Rodrigues -201325610523640\r\n\r\n11-Larissa Fidelis da Silva -200925780065115\r\n\r\n12-Lavínia Freitas Ferreira de Melo -201125720196285\r\n\r\n13-Livia Rosa do Nascimento - 201026120146246\r\n\r\n14-Lucas dos Santos Siqueira -201025610128912\r\n\r\n15-Mariana de Sousa Magalhães Oliveira -200925610039997\r\n\r\n16-Maristella da Silva Paiva -200925740004468\r\n\r\n17-Renato Delfino Conceicao Junior -201425610565710\r\n\r\n18-Rodrigo dos Santos -200925950041491\r\n\r\n19-Suellen Cristina da Silva Rangel -201525610580655\r\n\r\n20-Thaynan Batista Matos Pinto -201325610521610\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Clara Gonzaga da Silva -201025610128750\r\n\r\n02-Beatriz Vidal Casimiro -201325610525856\r\n\r\n03-Caio Peixoto de Freitas -201325610525260\r\n\r\n04-Camila Eleuterio Cesar da Silva -201025610141692\r\n\r\n05-Cintia Cardoso da Silva -201025610150926\r\n\r\n06-Daniela de Lima Ferreira -201225610459310\r\n\r\n07-Diogo Moreira da Silva -201325610514910\r\n\r\n08-Edson José Nascimento Mariano -201269750150941\r\n\r\n09-Gleisiléa Pinto Francisco -201025950413478\r\n\r\n10-João Paulo dos Santos Júnior -201325950552779\r\n\r\n11-Keilla Maria Gonzaga da Silva -200925950026778\r\n\r\n12-Lavinia Lima de Almeida -200925610035738\r\n\r\n13-Leidaura da Silva Andrade -201325610523993\r\n\r\n14-Leonardo do Nascimento -201325610519457\r\n\r\n15-Letícia Vidal Casimiro -201225950534121\r\n\r\n16-Lucas Gonçalves Jayme de Souza -201225950534121\r\n\r\n17-Lucas Joaquim Santos -201325610522407\r\n\r\n18-Lucas Lopes da Silva -200925720044448\r\n\r\n19-Lucas Silva de Jesus -201325610515540\r\n\r\n20-Monalisa Silva Eleuterio -200925740005006\r\n\r\n21-Nelson Nogueira Junior -201325610520463\r\n\r\n22-Ricardo Oliveira Guimarães -201125950423161\r\n\r\n23-Sara Regina da Silva Costa -201325610535495\r\n\r\n24-Soraya de Oliveira Silva -201125610439132\r\n\r\n25-Thais Eugenia de Matos Pinto -201325610521788\r\n\r\n26-Thayna Pereira de Oliveira Menezes -201325610534685\r\n\r\n27-Viviane de Souza Santos -200904130038625\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3087, de 24/05/2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA IV 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Airton Gomes Senna -201425610543990\r\n\r\n02-Celio Soares Escrivani -201169750020251\r\n\r\n03-Flavia Mendes Teixeira -201099990005129\r\n\r\n04-Hanryeth Cristine Pena da Silva Vieira -201099990326136\r\n\r\n05-Ivan Luiz Ferreira Leite -201425610569280\r\n\r\n06-Jessica Conceição Basilio - 201425610544962\r\n\r\n07-Jhonathan da Silva Guimarães -201425610552396\r\n\r\n08-João Raimundo Dimas Barbosa -201425610550776\r\n\r\n09-Joyce Lopes Atanazio -201425610545772\r\n\r\n10-Lucinéia de Fatima Luiza de Mattos -201425610548607\r\n\r\n11-Márcio Cesar Resende -201425610544710\r\n\r\n12-Maria Antonia Rosario da Silva -201425610551586\r\n\r\n13-Nicolas Daniel Braga -201425610541866\r\n\r\n14-Rafael de Jesus Sebastião -201425610547988\r\n\r\n15-Ronald Vieira de Oliveira -201425610572745\r\n\r\n16-Roselane Bernardes da Silva -201425610544024\r\n\r\n17-Sandro Valério da Silva -201425610547392\r\n\r\n18-Thiago Antonio de Oliveira -201425610554510\r\n\r\n19-Valdirene Maria de Souza Guilherme -201425610543648\r\n\r\n20-Vanessa dos Reis Cezar Pereira -200925610111779\r\n\r\n21-William Brigido Carvalho -200925780069021\r\n\r\nTURMA: NEJA IV 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrilene da Silva Cypriano -200925950005266\r\n\r\n02-Aleandra Carla Firmino -201225950539946\r\n\r\n03-Ana Flavia Gomes da Silva -201369750213778\r\n\r\n04-Ana Lucia Aparecida da Silva -201369750220200\r\n\r\n05-Andréia Lisbôa da Silva Machado -200925610093428\r\n\r\n06-Beatriz da Costa Menezes -200925610076922\r\n\r\n07-Debora Alves de Carvalho -200925610050702\r\n\r\n08-Elvina Maria Campos -201425610572151\r\n\r\n09-Gabriel dos Santos Teixeira -200925720014883\r\n\r\n10-Glesilane Martinho da Silva -201025950180430\r\n\r\n11-Helio Julio de Almeida Silva -201225950525805\r\n\r\n12-Layla dos Santos Neubaner -200925610086308\r\n\r\n13-Lucas Vasconcellos Jubé da Silva -200925720049598\r\n\r\n14-Maria Aparecida Pinto Carneiro -201425610574527\r\n\r\n15-Paula Anastacia Freitas Pinto -200925950040258\r\n\r\n16-Thiago Silva dos Santos -200925950031348\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Lei nº 4991, de 21/12/1961, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3035 - Ano: 1999\r\n\r\n01-Elisabete dos Santos Carvalho -\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - Ano: 2014\r\n\r\n01-Caroline da Silva Reis Santos - 201025600040210\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3087, de 24/05/2006, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - Ano: 2009\r\n\r\n01-André Luiz de Souza Lima -\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA IV-01 / 1º SEMESTRE - Ano: 2015\r\n\r\n01-Thalisson Hiago Barbosa de Souza -201025610300839\r\n\r\nId: 1949560"
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                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                        "1949418": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato Emergencial n° 02/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-26/001/013/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI e Empresa ANDEF Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/04/2016. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2016, relativo à prestação de serviços de Ascensorista, Vigia, Porteiro, Supervisor, Recepcionista e Bombeiro Profissional diurno e noturno.\r\n\r\nVALOR: O valor de R$ 290.333,00 (duzentos e noventa mil e trezentos trinta e três reais), o valor global estimado do presente Contrato é de R$ 72.583, 25 (setenta e dois mil quinhentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: Prorrogação, por 30 (trinta) dias, iniciando-se em 04/04/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2016.\r\n\r\nId: 1949418"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1949590": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: PSICÓLOGO, ÁREA DE ATUAÇÃO: PSICOLOGIA CLÍNICA - PROCESSO UERJ Nº 2304/2010.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna público o cancelamento do resultado definitivo da etapa Prova de Títulos e comunica a reabertura de prazo para a entrega de títulos, no período de 25 a 27/04/2016, em razão de decisão proferida pela Comissão Organizadora.\r\n\r\nOs candidatos deverão observar a regra e as orientações disponíveis no site http://www.srh.uerj.br/concurso.\r\n\r\nId: 1949590"
                            ],
                            "1945940": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/05/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE AZUL BRILHANTE, ETC, no valor total estimado de R$ 45.207,00. Processo HUPE nº E-26/008/3108'/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/05/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE BUPIVACAÍNA, ETC, no valor total estimado de R$ 127.197,60. Processo HUPE nº E-26/008/3216/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/05/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE ACETAZOLAMIDA, ETC, no valor total estimado de R$ 66.963,61. Processo HUPE nº E-26/008/3243/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/05/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE BIPERIDENO, ETC, no valor total estimado de R$ 16.439,26. Processo HUPE nº E-26/008/3136/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/05/2016, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS, no valor total estimado de R$ 71.652,00. Processo HUPE nº E-26/008/3229/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/05/2016, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE DESINFETANTE HOSPITALAR, no valor total estimado de R$ 45.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/756/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/05/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE AMINOFILINA, ETC, no valor total estimado de R$ 195.364,92. Processo HUPE nº E-26/008/3219/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/05/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE ÁGUA DESTILADA, ETC, no valor total estimado de R$ 375.292,80. Processo HUPE nº E-26/008/3218/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/05/2016, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE ENDOPRÓTESE EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO, no valor total estimado de R$ 524.800,00. Processo HUPE nº E-26/008/2892/2015.\r\n\r\nId: 1945940"
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                            "1949602": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSEDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio Marco de Cooperação Interinstitucional.\r\n\r\nPARTES: Universidad de La Habana (República de Cuba) e Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nOBJETO: Promover o desenvolvimento e difusão da cultura, em particular, o desenvolvimento do ensino superior e a pesquisa científica e tecnológica.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.02.2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/196/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.03.2016.\r\n\r\nId: 1949602"
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                            "1949604": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 008/2015.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: Sem alteração de valor.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 630.341,74 (seiscentos e trinta mil trezentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 3.151.708,70 (três milhões, cento e cinquenta e um mil setecentos e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 1949604"
                            ],
                            "1949603": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, com base no relatório enviado pela Comissão Organizadora de Concurso Público do CCTA, HOMOLOGA as inscrições dos candidatos abaixo relacionados, e TORNA PÚBLICO a banca examinadora do Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no D.O. de 14/10/2015. Processo nº E-26/009/1522/2015:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS - CCTA\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATO HABILITADO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLSOL\r\n\r\nCiência do Solo\r\n\r\nLuiz Felipe Mesquita\r\n\r\nCeleste Queiroz Rossi\r\n\r\nElson Barbosa da Silva Júnior \r\n\r\nGabriel Ramatis Pugliese Andrade\r\n\r\nLidiane de Lima Lousada\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nMarco Antônio Martins - Professor Titular - UENF - Presidente;\r\n\r\nVander de Freitas - Professor Associado - UFPR; \r\n\r\nJoão José Granate de Sá e Melo Marques - Professor Associado - UFLA.\r\n\r\nMaria Kellen da Silva Moço Tavares\r\n\r\nPiero Iori\r\n\r\nAdriana Aparecida Ribon Ogera\r\n\r\nNatália Aragão de Figueredo\r\n\r\nAnderson Almeida Pacheco\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nJaime Antônio de Almeida - Professor Titular - UESC;\r\n\r\nCimélio Bayer - Professor Associado - UFRGS;\r\n\r\nMarlene Cristina Alves - Professora Titular - UNESP.\r\n\r\nId: 1949603"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1949433": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 023/2010. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e o CONSÓRCIO INFOVIA II ATRAVÉS DA PARTÍCIPE TELEMAR NORTE LESTE S/A E OI MÓVEL S/A. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, e reajuste ao Contrato nº 23/2010. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por 6 (seis) meses por excepcionalidade. VALOR: O Contratante deverá pagar à Contratada o valor total de R$ 53.164,62 (cinquenta e três mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), considerando o índice de reajuste pelo INPC de 10,33%, em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 8.385,46 (oito mil trezentos e oitenta e cinco reais, e quarenta e seis centavos), referente ao circuito de acesso de um Link de 10 Mbps com tecnologia MPLS de malha externa, e 06 (seis) parcelas mensais de R$ 475,31 (quatrocentos e setenta e cinco reais, e trinta e um centavos), referente a 11 (onze) acessos móveis à Internet (mini-modem). DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-07/000.334/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2016.\r\n\r\nId: 1949433"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1949526": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTOS: Termos Aditivos INEA nos 27/2016, 28/2016, 29/2016 e 30/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ...assinado em 11/01/2012...\r\n\r\nLeia se: ...assinado em 01/11/2012...\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTOS: Termos Aditivos INEA nos 31/2016, 32/2016, 33/2016, 34/2016, 35/2016, 36/2016, 37/2016, 38/2016, 39/2016, 40/2016 e 41/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ...assinado em 11/01/2012...\r\n\r\nLeia se: ...assinado em 01/11/2012...\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTOS: Termos Aditivos INEA nos 42/2016, 43/2016, 44/2016, 45/2016, 46/2016, 47/2016, 48/2016, 49/2016, 50/2016, 51/2016 e 52/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ...assinado em 11/01/2012...\r\n\r\nLeia se: ...assinado em 01/11/2012...\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTOS: Termos Aditivos INEA nos 53/2016, 54/2016, 55/2016, 56/2016, 57/2016, 58/2016, 59/2016, 60/2016, 61/2016, 62/2016, 63/2016 e 64/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ...assinado em 11/01/2012...\r\n\r\nLeia se: ...assinado em 01/11/2012...\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTOS: Termos Aditivos INEA nos 65/2016, 66/2016, 67/2016, 68/2016, 69/2016, 70/2016, 71/2016, 72/2016, 73/2016, 74/2016 e 75/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ...assinado em 11/01/2012...\r\n\r\nLeia se: ...assinado em 01/11/2012...\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTOS: Termos Aditivos INEA nos 76/2016, 77/2016, 78/2016, 79/2016, 80/2016, 81/2016, 82/2016, 83/2016, 84/2016, 85/2016, 86/2016, 87/2016 e 88/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ...assinado em 11/01/2012...\r\n\r\nLeia se: ...assinado em 01/11/2012...\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTOS: Termos Aditivos INEA nos 89/2016, 90/2016, 91/2016, 92/2016, 93/2016, 94/2016, 95/2016, 96/2016, 97/2016, 98/2016, 99/2016 e 100/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ...assinado em 11/01/2012...\r\n\r\nLeia se: ...assinado em 01/11/2012...\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTOS: Termos Aditivos INEA nos 101/2016, 102/2016, 103/2016, 104/2016, 105/2016, 106/2016, 107/2016, 108/2016, 109/2016, 110/2016, 111/2016 e 112/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ...assinado em 11/01/2012...\r\n\r\nLeia se: ...assinado em 01/11/2012...\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTOS: Termos Aditivos INEA nos 113/2016, 114/2016, 115/2016, 116/2016, 117/2016, 118/2016, 119/2016, 120/2016, 121/2016, 122/2016, 123/2016 e 124/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ...assinado em 11/01/2012...\r\n\r\nLeia se: ...assinado em 01/11/2012...\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTOS: Termos Aditivos INEA nos 125/2016, 126/2016, 127/2016, 128/2016, 129/2016, 130/2016, 131/2016, 132/2016, 133/2016, 134/2016, 135/2016 e 136/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ...assinado em 11/01/2012...\r\n\r\nLeia se: ...assinado em 01/11/2012...\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTOS: Termos Aditivos INEA nos 137/2016, 138/2016, 139/2016, 140/2016, 141/2016, 142/2016, 143/2016, 144/2016, 145/2016, 146/2016, 147/2016 e 148/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ...assinado em 11/01/2012...\r\n\r\nLeia se: ...assinado em 01/11/2012...\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTOS: Termos Aditivos INEA nos 149/2016, 150/2016, 151/2016, 152/2016, 153/2016, 154/2016, 155/2016, 156/2016, 157/2016, 158/2016 e 159/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ...assinado em 11/01/2012...\r\n\r\nLeia se: ...assinado em 01/11/2012...\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTOS: Termos Aditivos INEA nos 160/2016, 161/2016, 162/2016 e 163/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ...assinado em 11/01/2012...\r\n\r\nLeia se: ...assinado em 01/11/2012...\r\n\r\nId: 1949526"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1949551": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna público que está SUSPENSO \"sine die\", o Pregão Eletrônico nº 001/2016, cujo objeto é a Contratação por Hora/Máquina, de Locação e Operação de Equipamentos, com Operadores e Motoristas, incluindo o Gerenciamento das Máquinas, Abastecimento e Manutenção Preventiva e Corretiva, para Atuarem nas Regiões Norte Noroeste e Serrana do Estado do Rio de Janeiro em Projetos de Revitalização e Construção de Açudes por Lotes Definidos por Agrupamento de Municípios na Forma Especificada no Apêndice - A, tendo em vista o Ofício SGE/CEE nº 057/2016, na forma do disposto no § 4º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 262/2014. Maiores informações na Comissão de Aquisições e Contratações do Projeto Rio Rural, através do e-mail compras@agricultura.rj.gov.br e do telefone (21) 3601-5280.\r\n\r\nId: 1949551"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1949264": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*Instrumento: I Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2015. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa RETRÔ - PROJETOS DE RESTAURO LTDA-EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, acréscimo de valor, alteração quantitativa e alteração do cronograma de execução e desembolso, a contar de 12/03/2016. O contrato ora aditado passa a ter prazo acrescido, em 90 (noventa) dias, e o acréscimo de 6,0965057%, que corresponde a R$ 42.675,54 (quarenta e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), passando a ter o seguinte valor global: R$ 742.675,54 (setecentos e quarenta e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). VALOR: R$ 42.675,54 (quarenta e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 1027, FR: 100 e 2016NE00095. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 11/03/2016. PROCESSO Nº E-18/001/1270/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/03/2016.\r\n\r\nId: 1949264"
                        ],
                        "1949456": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/379/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Arte Natural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCasa do Conhecimento - ONG de Promoção da Identidade Cultural Brasileira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.850.911/0001-10\r\n\r\nCEG - Companhia Distribuidora de Gás\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.938.119/0002-40\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 1949456"
                        ],
                        "1949558": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de projetos culturais inscritos e não aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado em 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSushi Leblon\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061593\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPier 11 Produções e Eventos LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo de não aprovação\r\n\r\n10.524.264/0001-06\r\n\r\nIncisos II, VII e VIII do item 10.2 e Incisos II e VII do item 10.3 do Edital\r\n\r\nId: 1949558"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1949841": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007, e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE as empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Claro S.A.\r\n\r\nProjeto: Aquece Rio Saltos Ornamentais\r\n\r\nProponente: Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 1.037.834,76.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/882/2016.\r\n\r\nEmpresa: Claro S.A.\r\n\r\nProjeto: Aquece Rio Rugby em cadeira de rodas.\r\n\r\nProponente: Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 783.563,88.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/883/2016.\r\n\r\nEmpresa: Claro S.A.\r\n\r\nProjeto: Aquece Rio Taekwondo.\r\n\r\nProponente: Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 569.285,84.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/884/2016.\r\n\r\nEmpresa: Claro S.A. \r\n\r\nProjeto: Aquece Rio Rugby.\r\n\r\nProponente: Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 1.328.561,00.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/1371/2016.\r\n\r\nEmpresa: Claro S.A. \r\n\r\nProjeto: Aquece Rio Levantamento de Peso.\r\n\r\nProponente: Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 595.345,11.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2149/2016.\r\n\r\nEmpresa: Claro S.A. \r\n\r\nProjeto: Aquece Rio Ginástica.\r\n\r\nProponente: Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 2.460.095,44.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2223/2016.\r\n\r\nId: 1949841"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1949325": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/04/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 043/HUPE/16 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/734/2016.\r\n\r\nDENISE DUTRA WEINER - matrícula nº 30.627-4\r\n\r\nCYNTHIA CABRERA DA COSTA MARTINS - matrícula nº 32.250-3\r\n\r\nMÁRCIA DOS GUIMARÃES PEIXOTO - matrícula nº 32.050-7\r\n\r\nPORTARIA Nº 046/HUPE/16 - DESIGNA o servidor JOÃO ANTÔNIO PETITO DO RIO VERDE, matrícula 35.696-4, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/735/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 047/HUPE/16 - DESIGNA o servidor JOÃO ANTÔNIO PETITO DO RIO VERDE, matrícula 35.696-4, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/546/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 048/HUPE/16 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/672/2016.\r\n\r\nCILENE BISAGNI - matrícula nº 30.202-6\r\n\r\nSIMONE JARDIM ALMEIDA DE LIMA - matrícula nº 27.849-9\r\n\r\nMÁRCIA FERNANDES MENDES DE ARAÚJO - matrícula nº 30.854-4\r\n\r\nId: 1949325"
                        ],
                        "1949326": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\n*PROCESSO N° E-26/008/3949/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEM LTDA, no valor de R$ 32.997,00 (trinta e dois mil novecentos e noventa e sete reais), com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2016.\r\n\r\nId: 1949326"
                        ],
                        "1949601": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 15.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/219/2016 - AUTORIZO o afastamento do Professor CARLOS RAMON RUIZ MIRANDA, ID Funcional nº 641220-3, no período de 01 de julho de 2016 a 31 de junho de 2017, para a realização de Pós-Doutoramento no “Institute for Conservation Research, San Diego Zoological Park, California, USA”, sem ônus para a UENF, e com ônus para a CAPES, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período.\r\n\r\nId: 1949601"
                        ],
                        "1949520": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 366 \r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, PARA APURAR OS FATOS NOTICIADOS NO PROCESSO Nº E-26/004/0444/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 3921, de 23/08/2002, no Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento o Decreto nº 2479, de 08/03/1979, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/0444/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, nos termos do art. 61 e parágrafos, do Decreto Lei nº 220, de 18/07/1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, regulamentado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979, para apurar a denúncia objeto do administrativo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Sindicância. \r\n\r\nMARIA LUISA DE FIGUEIREDO CABRAL MARCHIORI - ID Funcional nº 616569-9\r\n\r\nMONICA SANTOS DAHMOUCHE - ID Funcional nº 4253319-8\r\n\r\nKHELMA VIGORITO CONSTANCIO - ID Funcional nº 3528315-7\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1949520"
                        ],
                        "1949299": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/334/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.227,80, competência de dezembro 2015 e o 13º salário de 2015, em favor da Prefeitura Municipal de Piraí, CNPJ 29.141.322/0001-32, referente ao Ofício de pedido de Ressarcimento nº 0007/2016, de honorários do servidor ROMULO TEIXEIRA GUERRA, cedido ao PRODERJ.\r\n\r\nId: 1949299"
                        ],
                        "1949550": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/04/2016\r\n\r\nAPOSENTA JANE ROSE MACHADO PEREIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.851-3, de acordo com o art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal com as alterações provenientes da E.C. n° 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo n° E-08/006/371/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\nProc. n° E-26/011/438/2016 \r\n\r\nOnde se lê: ... totalizando 517 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nLeia-se: ... totalizando 512 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1949550"
                        ],
                        "1949507": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/006/51/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, conforme beneficiários e valores abaixo discriminados, referentes ao exercício de 2014 e 2015, no valor total de R$ 3.070,09, em atendimento à Lei nº 7210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVALOR R$ :\r\n\r\n41855361\r\n\r\nJOSE ALVES DE AZEVEDO NETO\r\n\r\n605,72\r\n\r\n41841336\r\n\r\nRODRIGO LIMA KLEM\r\n\r\n605,72\r\n\r\n6400477\r\n\r\nSARA MEIRA MOUTTA RABELO\r\n\r\n1.858,65\r\n\r\nId: 1949507"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1949346": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEH/FUNDAÇÃO LEÃO XIII Nº 25\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da execução de créditos orçamentários, e a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Manutenção do Projeto Vila da Melhor Idade, localizada no Bairro de Santa Cruz - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 19 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nUO: 1962 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nUG: 196200 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Fundação Leão XIII.\r\n\r\nUO: 3242 - Fundação Leão XIII.\r\n\r\nUG: 324200 - Fundação Leão XIII.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 16.482.0286.8186 - Manutenção das Vilas da Melhor Idade.\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte 122.\r\n\r\nValor: R$ 2.400.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA \r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nId: 1949346"
                    ],
                    "1949339": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/001/50//2016 - RATIFICO a dispensa, com base no art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas posteriores alterações, no valor ordinário de R$ 900,00 (novecentos reais), referente à despesa enquadrada no art. 24, inciso XVI, da mesma Lei Federal, em favor da Imprensa Nacional, pela Fonte de Recursos 100, nos termos da autorização da Sra. Diretora-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1949339"
                    ],
                    "1949340": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO GESTOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 30/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/ITERJ Nº 001\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/ITERJ Nº 005\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nId: 1949340"
                    ],
                    "1949338": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/04/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-19/001/50//2016 - AUTORIZO a dispensa, com base no art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas posteriores alterações, no valor ordinário de R$ 900,00 (novecentos reais), referente à despesa enquadrada no art. 24, inciso XVI, da mesma Lei Federal, em favor da Imprensa Nacional, pela Fonte de Recursos 100.\r\n\r\nId: 1949338"
                    ],
                    "1949341": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO GESTOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA FEHIS/SEASDH Nº 001 \r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2015, que altera a redação da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a unidade orçamentária e abre crédito especial ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Concessão de Aluguel Social.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016: Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 19 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nUO: 1962 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nUG: 196200 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão 32 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 08.244.0198.1579 - Concessão de Aluguel Social.\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte 122\r\n\r\nValor: R$ 9.036.633,50\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\n\r\nPAULO CÉSAR MELO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26.02.2016.\r\n\r\nId: 1949341"
                    ],
                    "1949342": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO GESTOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/SEOBRAS Nº 003\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2015, que altera a redação da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a unidade orçamentária e abre crédito especial ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as ações atinentes à Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016: Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 19 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nUO: 1962 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nUG: 196200 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 16.451.0279.1830 - Apoio à Urbanização de Comunidades - FEHIS.\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 4490 - Fonte 122\r\n\r\nValor: R$ 32.000.000,00\r\n\r\nPT 16.482.0279.5418 - Implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida.\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 4490 - Fonte 122\r\n\r\nValor: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1949342"
                    ],
                    "1949343": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO GESTOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/SEASDH Nº 004\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2015, que altera a redação da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a unidade orçamentária e abre crédito especial ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Concessão de Aluguel Social.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/03/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 19 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nUO: 1962 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nUG: 196200 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão 32 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 08.244.0198.1579 - Concessão de Aluguel Social.\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte 122.\r\n\r\nValor: R$ 56.000.000,00.\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte acima referidos. \r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\n\r\nPAULO CÉSAR MELO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\n\r\nId: 1949343"
                    ],
                    "1949344": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO GESTOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS / SEH Nº 006\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2015, que altera a redação da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a unidade orçamentária e abre crédito especial ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Concessão de Aluguel Provisório.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 19 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nUO: 1962 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nUG: 196200 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão 19 - Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nUO: 1901 - Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nUG: 190100 - Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nV - Crédito\r\n\r\nPT: 16.482.0286.8185 - Realocação de Moradores de Áreas de Risco e Insalubres.\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte 122\r\n\r\nValor: R$ 1.200.000,00.\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nId: 1949344"
                    ],
                    "1949345": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO GESTOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/SEH Nº 007\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2015, que altera a redação da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a unidade orçamentária e abre crédito especial ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Manutenção do Projeto Vila da Melhor Idade, localizada no bairro de Santa Cruz - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016- Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 19 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nUO: 1962 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nUG: 196200 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão 19 - Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nUO: 1901 - Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nUG: 190100 - Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 16.482.0286.8186 - Manutenção das Vilas da Melhor Idade.\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte 122.\r\n\r\nValor: R$ 2.400.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos. \r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor \r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nId: 1949345"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1949833": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOTRILHOS/CASA CIVIL Nº 01\r\n\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do Processo nº E-10/002/041/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Publicação de Matéria Legal em jornal de grande circulação.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência 12/04/2016 até 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos.\r\n\r\nUO: 3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos. \r\n\r\nUG: 317300 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3173.26.122.0002.2016 Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\n\r\nTATIANA CARIUS\r\n\r\nDiretora-Presidente da RioTrilhos\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1949833"
                        ],
                        "1949379": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2984/2016 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/998/2016 - TORNA SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 04.04.2016, publicado no D.O. de 07 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2821/2016 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento dos Autos de Infração nºs D-605.426, D-605.487, D-605.416, D-605.425 e D-605-486.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3476/2016 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento dos Autos de Infração nºs D-605.424, D-605.414 e D-605.407.\r\n\r\nId: 1949379"
                        ],
                        "1949261": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1618/2016 - DEFIRO, determinando o cancelamento do Registro nº RJ-628 conferido à Empresa F.S. SERVICE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, para a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13272/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14639/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1949261"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1949528": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 09\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projetos: Esgotamento Sanitário com Construção de Rede e Estação de Tratamento de Esgoto - Ilha Grande - Angra dos Reis; Recuperação Ambiental do Sistema Lagunar da Barra da Tijuca; Implantação da Nova Edificação (Prédio Anexo) do Instituto Estadual Do Ambiente - INEA; Obras Emergenciais para Construção de Contenção na Margem Esquerda do Rio Piabanha, na Avenida Jorge Luiz dos Santos, entre os nºs 3.866 e 3.924, no Bairro Alberto Torres, Município de Areal; Programa de Limpeza dos Leitos d Margens dos Corpos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro - Programa Rio Limpo; Planejamento e Gerenciamento das Obras do PAC; Programa de Minimização de Enchentes com Aproveitamento Agrícola e Recuperação Ambiental; Baia Sem Lixo 2016 - Coleta de Lixo Flutuante da Baía de Guanabara; Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA - Fase II; Ampliação da rede hidrometeorológica e integração dos radares metereológicos no sistema de prevenção de desastres naturais no ERJ; Expansão do sistema de alerta de cheias da Região Serrana e Macaé; Projeto Olímpico - Ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data de publicação desta Portaria - Término: 31.12.2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0193.1526 - Monitoramento da qualidade ambiental.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n104\r\n\r\n650.359,14\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.5453 - Implantação de sistema de esgotos.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n104\r\n\r\n805.225,05\r\n\r\nPT: 2404.17.543.0195.5459 - Revitalização de corpos hídricos.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n104\r\n\r\n11.627.567,34\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento de instrumentos de gestão ambiental.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n104\r\n\r\n348.626,64\r\n\r\nPT: 2404.18.543.0190.5410 - Realização de intervenções para mitigação de inundações.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n104\r\n\r\n17.043.637,25\r\n\r\nPT: 2404.18.543.0192.1016 - Retirada de lixo flutuante da Baía de Guanabara.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n104\r\n\r\n12.272.595,91\r\n\r\nPT: 2404.18.545.0190.5389 - Operação e análise dos dados de rede hidrometeorológica.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.012.106,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1949528"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1949561": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2016\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 04/2013, celebrado em 18/02/2013, publicado no D.O. de 23/02/2013 - AUTORIZO a inclusão da dotação orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquelas já previstas no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a COHIDRO CONSULTORIA E ESTUDOS DE PROJETOS LTDA. Processo nº E-07/506.344/2012.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.543.0190.5455\r\n\r\nFonte de Recursos: 214\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nId: 1949561"
                        ],
                        "1949565": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2015\r\n\r\n*CONTRATO Nº 59/2012 - INEA, firmado em 14/09/2012, com a ENGESAN ENGENHARIA E SERVIÇOS S/C LTDA, de acordo como o processo administrativo nº E-07/501.717/2012. OBJETO “ADEQUADAÇÃO DE PROJETO E COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DOS SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DOS ESGOTOS SANITÁRIOS, PARA AS COMUNIDADES DE ARAÇATIBA, PROVETÁ E SACO DO CÉU EM ILHA GRANDE”, reajuste dos preços contratados, referente à variação do índice EMOP, conforme especificado a seguir: 1º aniversário no valor de R$ 12.838,69 (doze mil oitocentos trinta e oito reais e sessenta e nove centavos); 2º aniversário no valor R$ 396.539,05 (trezentos noventa seis mil quinhentos trinta e nove reais e cinco centavos); 3º aniversário no valor de R$ 48.388,17 (quarenta e oito mil trezentos oitenta oito reais e dezessete centavos); saldo a faturar no valor de R$ 1.063.864,23 (um milhão, sessenta três mil oitocentos sessenta quatro reais e vinte três centavos); perfazendo o montante de R$ 1.521.630,14 (um milhão, quinhentos vinte mil seiscentos trinta reais e quatorze centavos) - conforme planilha atestada pela fiscalização no processo reajuste nº E-07/002.4206/2014, com fulcro no art. 40, XI, Lei nº 8.666/93, art. 3º § 1º da Lei nº 10.192/2001 e Enunciado nº 14 da PGE/RJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2015.\r\n\r\nId: 1949565"
                        ],
                        "1949549": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510.139/2012 - Conforme orientação da Procuradoria do INEA, no sentido de que o recurso apresentado não deve ser conhecido em função de sua intempestividade e decisão do Conselho Diretor do INEA, em sua 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 28/09/2015, informamos que o processo em questão será remetido à Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) para emissão de nota de débito.\r\n\r\nId: 1949549"
                        ],
                        "1949523": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO COGEFISEAI/00143956\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº: E-07/507.35/2012\r\n\r\nLeia se: Proc. nº: E-07/507.351/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO COGEFISEAI/00143954\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº: E-07/507.14/2012\r\n\r\nLeia se: Proc. nº: E-07/507.142/2012\r\n\r\nId: 1949523"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1949568": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001368/2016 - AGOSTINHO RIBEIRO, ID Funcional n° 453797-1 - CONCEDO o auxílio funeral. \r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 14.04.2016\r\n\r\nLOTA a servidora LEILA NOGUEIRA CHALITA, ID. Funcional n°19316810, na Divisão de Pessoal do Departamento Geral de Administração e Finanças. Processo nº E-02/001/001640/2016.\r\n\r\nId: 1949568"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1949372": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 11 DE 05 ABRIL DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria PESAGRO-RIO nº 22/2013, que instituiu Comissão de Fiscalização destinada a fiscalizar a execução do contrato de prestação de serviços de assessoria contábil especializada em Contabilidade Pública e Mercantil nº 037/12, conforme disposto nos parágrafos da Cláusula Sétima; e\r\n\r\n- a CI DEA 06/2016 de 04/04/16, dando ciência da exoneração do membro WALTER DA SILVA OLIVEIRA e da nomeação da empregada VANESSA COSTA FERREIRA MENDONÇA em substituição,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o membro WALTER DA SILVA OLIVIERA, pela empregada VANESSA COSTA FERREIRA MENDONÇA, na Comissão de Fiscalização instituída através da Portaria PESAGRO-RIO nº 22/2013.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização passará a ter a seguinte composição:\r\n\r\nVANESSA COSTA FERREIRA MENDONÇA, matrícula nº 1324-3\r\n\r\nELIANE DE SOUZA MARTINS, matrícula nº 1096-7\r\n\r\nLUIZ PAULO SOARES DA SILVA, matrícula nº 717-9\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\n\r\nNiterói, 05 de abril de 2016\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1949372"
                        ],
                        "1949330": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/6/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA DA PESAGRO-RIO, no valor total de R$ 5.324,84 (cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos), referente a ajuste de pagamento de diferença de 13º salário e substituição de cargo comissionado do exercício de 2015, em favor dos empregados abaixo relacionados:\r\n\r\nFAVORECIDO (EMPREGADO)\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nALDACIR FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\n25235354-1\r\n\r\nR$ 13,24\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MELLO\r\n\r\n41832868-1\r\n\r\nR$ 1.189,63\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n25229958-1\r\n\r\nR$ 205,27\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n25234668-1\r\n\r\nR$ 12,93\r\n\r\nDECIO ANTUNES VIEIRA\r\n\r\n25228919-1\r\n\r\nR$ 12,93\r\n\r\nDOUGLAS AMARAL DE MOURA\r\n\r\n44585470-1\r\n\r\nR$ 6,19\r\n\r\nELIANE LEITE PINHO\r\n\r\n25228170-1\r\n\r\nR$ 51,81\r\n\r\nGERALDO MIGUEL DE AZEVEDO\r\n\r\n25242946-1\r\n\r\nR$ 14,45\r\n\r\nHELENA MAGALHÃES\r\n\r\n25234064-1\r\n\r\nR$ 160,08\r\n\r\nJOÃO LUIZ MARQUES\r\n\r\n25228730-1\r\n\r\nR$ 414,89\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE M. FERREIRA\r\n\r\n25226266-1\r\n\r\nR$ 154,93\r\n\r\nJULIO CESAR FERNANDES TARDIN\r\n\r\n25239651-1\r\n\r\nR$ 129,04\r\n\r\nLEDA MARIA SILVA KIMURA\r\n\r\n25237497-1\r\n\r\nR$ 865,18\r\n\r\nLEILA MARIA DA S. GUIMARÃES\r\n\r\n25228439-1\r\n\r\nR$ 726,44\r\n\r\nMARIA APARECIDA STANKEVICIUS\r\n\r\n25226703-1\r\n\r\nR$ 146,03\r\n\r\nNAIRA FRANCIS SANTOSCARVALHO\r\n\r\n50732080-1\r\n\r\nR$ 42,65\r\n\r\nRAQUEL MULLER SOARES\r\n\r\n43623093-1\r\n\r\nR$ 155,25\r\n\r\nREGINA CELIA ALVES CELESTINO\r\n\r\n25242458-1\r\n\r\nR$ 289,13\r\n\r\nRITA DE CASSIA FIGUEIRA SILVA\r\n\r\n25235583-1\r\n\r\nR$ 160,10\r\n\r\nROGERIA RAMALHO DA SILVA\r\n\r\n25227076-1\r\n\r\nR$ 309,90\r\n\r\nVALDEMIR DA CONCEIÇÃOOLIVEIRA\r\n\r\n25251120-1\r\n\r\nR$ 70,02\r\n\r\nWALTER DA SILVA FILHO\r\n\r\n25227513-1\r\n\r\nR$ 34,47\r\n\r\nWANDER EUSTÁQUIO DE BASTOS ANDRADE\r\n\r\n25246461-1\r\n\r\nR$ 160,10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.324,84\r\n\r\nId: 1949330"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1949307": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2016\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO GOMES DA CRUZ FILHO, Id. Funcional nº 2581607-1, Pesquisador, Grupo II, Nível SUP-XII, do Quadro Permanente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro-FIPERJ, de acorodo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-06/004/119/2015.\r\n\r\nDE 13/04/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 04 de abril de 2016, o servidor FERNANDO MORAES MACHADO BRITO, Id. Funcional nº 4189496-0, do cargo de Extensionista, do Quadro Permanente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro-FIPERJ, vinculada a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/004/44/2016.\r\n\r\nId: 1949307"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1949268": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/PRODERJ Nº 343\r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO E JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/258/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Disponibilização de link de rede de comunicação de dados à Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 13.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública.\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 192.976,15\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nANTÔNIO BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1949268"
                    ],
                    "1949519": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 14/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/381/2016 - AUTORIZO, com base na delegação de competência, conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o afastamento do país, no período de 18 a 23 de abril de 2016. Encaminhem-se os autos ao Departamento de Gestão de Pessoas/SEC, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1949519"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1949500": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/462/2015 - Com base no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Fundação, fls. 255/258, do p.p., e tendo vista o que dispõe o art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o que dispõe o Decreto Estadual nº 41.880/2009, RECONHEÇO A DESPESA de exercício anterior a favor da Empresa REFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA-EPP, CNPJ nº 31.541.824/0001-00, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 1949500"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1949596": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/P Nº 302 DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR DE CONVÊNIOS, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ANA CAROLINA DA COSTA MENDES, ID. Funcional nº 3080306-3, matrícula nº 179811-5, ocupante do cargo em comissão de Assessora, para atuar como Coordenadora Geral de Convênios, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 20, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora CÁTIA ORICENA DINIZ, ID. Funcional nº 5082078-8, matrícula nº 179812-3, ocupante do cargo em comissão de Assessora, para atuar como Gerente Executivo de Convênio do Programa de Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidor GENILSON TEIXEIRA DO CARMO PEREIRA, ID. Funcional nº 2050756-9, matrícula nº 179206-8, ocupante do cargo em comissão de Assessor, para atuar como Gerente Executivo de Convênio do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência e do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Designar a servidora SÔNIA FONSECA ILHA, ID. Funcional nº 2856097-3, matrícula nº 174249-3, ocupante do cargo em comissão de Assessora, para atuar como Gerente Executivo de Convênio do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência e do Programa de Reinserção Familiar, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1949596"
                        ],
                        "1948629": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, LEONARDO PINHEIRO DE BARROS NETO, Auxiliar de Educação, Grupo II, matrícula 174719-5, ID. 2860256-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/124/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, LUIZ FERNANDO DA SILVA, motorista, Grupo III, Nível G, matrícula 173978-7, ID. 2865155-3, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/111/2016. \r\n\r\nId: 1948629"
                        ],
                        "1949289": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ROSINÉA PAULA PACHECO, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 174794-8, ID. 28638158 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/002/131/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JAIME DE SOUZA PIRES, Auxiliar de Copa e Cozinha, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 174937-3, ID. 28628632 do Quadro Complementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/002/119/2016.\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, PAULO JOSÉ BENTO, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173405-2, ID. 28621050 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-23/002/125/2016.\r\n\r\nId: 1949289"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1949501": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA DA COMISSÃO\r\n\r\nNo dia 13 de abril de 2016, às 17 horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Rita Paes Beltrame - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva; Raul Alberto Rasmusen Amaya - Representante dos Atletas; e João Batista Carvalho e Silva - Representante dos Atletas Portadores de Deficiência. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: (I) Parque Niterói (processo nº E-30/001/331/2016); (II) Copa Tim (processo nº E-30/001/342/2016); (III) Clube de Regatas Vasco da Gama na NBB (processo nº E-30/001/291/2016); (IV) Copa UPP (processo nº E-30/001/316/2016); (V) Copa Dente de Leite (processo nº E-30/001/355/2016); (VI) Vôlei Tricolor - Superliga 2016/17 (processo nº E-30/001/329/2016); (VII) Rio Triathlon 2016/17 (processo nº E-30/001/310/2016); (VIII) Super Alegria (processo nº E-30/001/114/2016); (IX) Curte a Praça (processo nº E-30/001/101/2016); e (X) Circuito Carioca Universitário 2016 (processo nº E-30/001/1155/2015). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\n\r\nId: 1949501"
                    ],
                    "1949455": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/691/2015 - RECONHEÇO DÍVIDA, em favor da Associação Niteroiense de Deficientes Físicos - ANDEF, no valor de R$ 288.788,50 (duzentos e oitenta e oito mil setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), referente a despesa com a realização dos Jogos Escolares Paralímpicos 2015, conforme contrato nº 019/2015.\r\n\r\nId: 1949455"
                    ],
                    "1949545": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/1121/2015 - Atendendo ao disposto na Resolução SEELJE nº 36, de 31/08/2015, APROVO a Prestação de Contas do Programa Mais Esporte:\r\n\r\nInteressado: Federação de Kickboxing do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCNPJ 04.237.884/0001-53.\r\n\r\nCompetição: 9º Campeonato Sul Americano de Kickboxing - Santiago/Chile de 10 a 13/12/15.\r\n\r\nConcessão: 30 passagens aéreas para atletas e técnico.\r\n\r\nId: 1949545"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1949581": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5254/2013 - EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5562/2014 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1039/2013 - ASSURANT SEGURADORA S/A - ANTONIO ARY FRANCO CESAR - OAB/SP 123.514.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6837/2013 - CGMP - CENTRO DE CESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A - DR. CASSIO RAMOS HANWINCKEL - OAB/RJ 105.688.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5173/2013 - DUMONT SAAB DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2510/2013 - EMPREEDIMENTOS TURISTICOS - DR. PAULO MÁRCIO AMARAL - OAB/RJ 67.799.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6144/2013 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOC. COOP. MÉD. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1720/2014 - UNIMED RIO COOP. DE TRABALHO MÉD. DO RIO DE JANEIRO - DR. EDGARD PETER BORDINI - OAB/RJ 149.939.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2316/2014 - UNIMED RIO COOP. DE TRABALHO MÉD. DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8983/2013 - MASTERFRIO IND. COM. DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/466/2013 - FRESNOMAQ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2248/2013 - H. BUSTER DA AMAZÔNIA IND. E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8208/2013 - FUJITSU GENERAL DO BRASIL LTDA - DR. RICARDO PINTO DA ROCHA NETO - OAB/SP 121.003 - DR. EDUARDO CHAVES DE SOUSA - OAB/SP 206.947.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8105/2013 - ZTE DO BRASIL LTDA - DR. EDUARDO AUGUSTO MURRAY - OAB/SP 164.831.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/353/2014 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PROD. ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2910/2013 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - DR. DANILO SHIONE - OAB/RJ 56.034.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/376/2013 - KASINSKI ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO S/C LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4014/2014 - WHIIRLPOOL SA - DR. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS - OAB/RJ 79.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1485/2013 - EDIOURO SEGMENTOS - DUETTO EDITORIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5210/2013 - SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/558/2013 - CREA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6130/2013 - SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4596/2013 - F.M COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ELETRONI.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena, de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1949581"
                        ],
                        "1949525": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15/04/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130.536/2009 - T4F ENTRETENIMENTO S/A - DRA. PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS - OAB/RJ 104.268.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.579/2011 - T4F ENTRETENIMENTO S/A - DRA. PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS - OAB/RJ 104.268.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8364/2013 - TÁBUA DOS MARES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/128.305/2009 - TEA MOBILE - DRA. ANA PAULA LISBOA LOBÃO - OAB/RJ 125.231.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/145.188/2012 - TELEMAR INTERNET LTDA - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9078/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2347/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9434/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA PAULA GOMES FREITAS - OAB/RJ 140.456.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8763/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6533/2014 - TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A - DR. PHILIPPE DE ANDRADE FIORI ROCHA SOUZA - OAB/RJ 201.572.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1517/2015 - TINTURARIA EULINA LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/42238/PROCON/2003 - TNL PCS S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4037/2013 - TNL PCS S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.266/2011 - TOK & STOK - ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - DR. FRANCISCO DE ASSIS SAPAG ARVELOS - OAB/SP 167.872.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4609/2015 - TONISA LANCHES E ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7058/2013 - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS REGULAR - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4955/2014 - TRAVESSINHA LINGERIE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1234/2013 - TURBO CAR.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos, acima relacionados.\r\n\r\nId: 1949525"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1949584": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 71 DE 14 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À REAVALIAÇÃO E À REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO, CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 34/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Processo Administrativo nº E-29/001/121/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão de Inventário e Avaliação, designando os membros, abaixo relacionados, como responsáveis pelos procedimentos e operacionalização, relativos à reavaliação, à redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis da SEPREDEQ. \r\n\r\nJOSÉ ALUISIO DUARTE - ID Funcional 5024156-7 \r\n\r\nFLAVIO DE ÁVILA RIBEIRO - ID Funcional 5012024-7 \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Inventário e Avaliação da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química passa a ter a composição abaixo, permanecendo sob a presidência do primeiro membro, que será substituído pelo servidor José Aluísio Duarte, ID nº 5024156-7, nos casos de eventuais impedimentos e/ou ausências:\r\n\r\nHENEIMAR SANTOS DE SOUZA - ID nº 1818842-0 \r\n\r\nJOSE ALUISIO DUARTE - ID nº 5024156-7 \r\n\r\nFLÁVIO DE ÁVILA RIBEIRO - ID nº 5012024-7 \r\n\r\nWELLINGTON BATISTA DA ROCHA - ID nº 5013057-9 \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão designada pelo art. 2º desta Resolução, deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016\r\n\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Prevenção à Dependência Química \r\n\r\nId: 1949584"
                    ],
                    "1949587": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 72 DE 14 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 47, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 QUE DESIGNOU SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-29/001/003/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam alterados os membros que compõe a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato 010/2013, celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBTC, com a Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química, conforme art. 2º.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização alterada pelo art. 1º será composta pelos representantes abaixo nomeados:\r\n\r\nJANICE NUNES DE FIGUEIREDO- ID Funcional 874951-5\r\n\r\nLUCIENE SOUZA CHAVES- ID Funcional 5036296-8\r\n\r\nWELLINGTON BATISTA DA ROCHA- ID Funcional 4185676-7 \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização alterada nos termos do art. 1º desta Resolução será presidida pelo servidor JANICE NUNES DE FIGUEIREDO; ID Funcional 874951-5.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016\r\n\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\n\r\nId: 1949587"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1949516": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.011592/2015 - ANDRESSA COLLARES XAVIER - DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar de 15.04.2016.\r\n\r\nId: 1949516"
                    ],
                    "1949374": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011625/2015 - MURILO SÉRGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO, Assistente Jurídico Aposentado, Id. Funcional nº 20327170. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado à fls. 24, FICA RETIFICADA para 30/01/2015, a validade da concessão do benefício pleiteado de Isenção do Imposto de Renda, mantendo-se a reavaliação nos termos do despacho de fls. 17.\r\n\r\nId: 1949374"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1949564": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 26/04/2016, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nE-12/003/309//2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/445//2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/87//2016\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/410//2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/411//2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/681//2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/152//2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/381//2015\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/90//2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/103//2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/172//2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/020.617/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/723//2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/353//2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/367//2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.338/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/77//2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/124//2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/197//2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/233//2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/250//2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/278//2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/184//2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/185//2016\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1949564"
                            ],
                            "1949573": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nºs 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN nº 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 05790486196, art. 244 INC II; CNH nº 04945905035, pts. 20; CNH nº 04515188219, pts. 25; CNH nº 00730790675, pts. 23; CNH nº 01714287635, pts. 24; CNH nº 00134961900, pts. 21; CNH nº 02290150923, pts. 21; CNH nº 00282066360, pts. 21; CNH nº 00267807545, pts. 21; CNH nº 00575835326, pts. 24; CNH nº 00624603273, pts. 23; CNH nº 00162318308, pts. 22; CNH nº 00565598719, pts. 20; CNH nº 02731472963, pts. 20; CNH nº 04968164141, pts. 31; CNH nº 00386893549, pts. 20; CNH nº 00653805197, pts. 23; CNH nº 02514454503, pts. 20; CNH nº 00082901193, pts. 29; CNH nº 00013666868, pts. 24; CNH nº 00282569516, pts. 23; CNH nº 00427696280, pts. 20; CNH nº 05405808979, pts. 20; CNH nº 00022332145, pts. 20; CNH nº 03828186071, pts. 20; CNH nº 02705808509, pts. 31; CNH nº 00302633592, pts. 25; CNH nº 04377023430, pts. 22; CNH nº 00036133566, pts. 20; CNH nº 00681679594, pts. 22; CNH nº 03861797914, pts. 23; CNH nº 05363033064, pts. 20; CNH nº 01962411839, pts. 20; CNH nº 03870357868, pts. 23; CNH nº 04196589643, pts. 23; CNH nº 00133778393, pts. 22; CNH nº 00003024076, pts. 23; CNH nº 04563327185, pts. 20; CNH nº 05134582457, pts. 20; CNH nº 04274842798, pts. 23; CNH nº 05091842267, pts. 25; CNH nº 05170155306, pts. 25; CNH nº 00183034761, pts. 20; CNH nº 03645373337, pts. 26; CNH nº 00649906939, pts. 27; CNH nº 00265885208, pts. 25; CNH nº 02104060839, pts. 22; CNH nº 03388191236, pts. 22; CNH nº 00050052380, pts. 21; CNH nº 00596964934, pts. 21; CNH nº 00245255631, pts. 20; CNH nº 02813044254, pts. 20; CNH nº 00037971359, pts. 22; CNH nº 00543787523, pts. 28; CNH nº 05131806596, pts. 23; CNH nº 00011804304, pts. 21; CNH nº 00857772530, pts. 20; CNH nº 00496890403, pts. 21; CNH nº 00768642443, pts. 22; CNH nº 00320763850, pts. 23; CNH nº 00036265182, pts. 22; CNH nº 00315636974, pts. 25; CNH nº 00073399481, pts. 22; CNH nº 00127733208, pts. 21; CNH nº 00383232615, pts. 21; CNH nº 02514611409, pts. 21; CNH nº 00259630233, pts. 20; CNH nº 00182199158, pts. 20; CNH nº 02456767765, pts. 21; CNH nº 00165642107, pts. 20; CNH nº 00459856963, pts. 28; CNH nº 00209876804, pts. 21; CNH nº 00122524411, pts. 20; CNH nº 00676586600, pts. 25; CNH nº 05389052741, pts. 20; CNH nº 00105182646, pts. 20; CNH nº 00988968232, pts. 28; CNH nº 00172797074, pts. 25; CNH nº 02082133491, pts. 21; CNH nº 05599160315, pts. 21; CNH nº 01179410885, pts. 23; CNH nº 00656786340, art. 218 INC III; CNH nº 00727738399, art. 244 INC I; CNH nº 01952288820, art. 244 INC I; CNH nº 05404885334, art. 244 INC I; CNH nº 04348712310, pts. 20; CNH nº 04745880658, art. 210; CNH nº 04796853319, art. 165; CNH nº 05288949984, pts. 20; CNH nº 04857836194, pts. 20; CNH nº 00391825736, art. 244 INC II; CNH nº 01196513297, art. 165; CNH nº 05446992358, art. 165; CNH nº 00441194523, art. 165; CNH nº 05580053908, art. 165; CNH nº 04967341712, art. 165; CNH nº 03846481885, art. 165; CNH nº 03224651019, art. 165; CNH nº 05177363407, art. 165; CNH nº 04796109008, art. 165; CNH nº 00459382229, art. 165; CNH nº 01916309509, art. 165; CNH nº 01680857711, art. 165; CNH nº 00082631382, art. 165; CNH nº 00279877582, art. 165; CNH nº 05280580032, art. 165; CNH nº 05396979223, art. 165; CNH nº 02874930697, art. 165; CNH nº 00219843935, art. 165; CNH nº 01921690844, art. 165; CNH nº 03862981340, art. 165; CNH nº 04555414178, art. 165; CNH nº 04411087107, art. 165; CNH nº 00350527038, art. 165; CNH nº 00135589355, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05358978399, art. 165; CNH nº 04939053146, art. 244 INC I; CNH nº 00167825933, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03730172217, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00231056754, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02724905447, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00193794182, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00451084074, art. 165; CNH nº 04988422558, pts. 35; CNH nº 00119172327, art. 165; CNH nº 04642437707, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01184636843, pts. 37; CNH nº 00697832225, pts. 51; CNH nº 00567463364, pts. 49; CNH nº 00875221404, pts. 36; CNH nº 01335700239, art. 165; CNH nº 00234991736, pts. 62; CNH nº 00551383900, pts. 20; CNH nº 04613845724, pts. 32; CNH nº 05099957281, art. 244 INC II; CNH nº 02434330590, pts. 31; CNH nº 00032185997, pts. 30; CNH nº 00368113335, pts. 29; CNH nº 00300651511, pts. 21; CNH nº 00456476822, art. 244 INC I; CNH nº 03854647260, pts. 22; CNH nº 00757931183, pts. 22; CNH nº 04912471295, art. 244 INC I;\r\n\r\nId: 1949573"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRANSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1105/2016 - PE nº 012/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1500 (hum mil quinhentas) fitas para impressora, conforme Termo de Referência (Anexo 5).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/05/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/05/2016, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 03/05/2016, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de uma resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1949574"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-12/061/9231/2016 - PE n° 011/2016\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-12/061/9231/2015 - PE n° 011/2016\r\n\r\nId: 1949599"
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                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2016.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CHAPA TÉRMICA (CTP) E REVELADOR.\r\n\r\nDATA: 03/05/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0196/2016.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1949505"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/SEGOV/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e Empresa Ribco Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 60.000 (sessenta mil) bocais da marca Intoximeters.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/693/2015\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/04/2016.\r\n\r\nId: 1949538"
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) - 003/2016\r\n\r\nPROGRAMA PROGESTÃO II - RIO METRÓPOLE - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContrato de Empréstimo BIRD: 8327 - BR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL - Administrativo e Financeiro. \r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro recebeu um financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para implementar o Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Integrado - Rio Metrópole/Pró Gestão II, coordenado pelo Grupo Executivo de Gestão Metropolitana - GEGM.\r\n\r\nNo âmbito de tal financiamento, propõe-se a utilizar recursos para contratar os serviços de CONSULTORIA INDIVIDUAL.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO convida os consultores individuais elegíveis com experiência comprovada na área administrativa e financeira para programas de financiamento com organismos multilaterais de crédito como BIRD e BID - O consultor deverá possuir mais de 5 anos de formação acadêmica, nas áreas de Administração, Economia, Engenharia, Arquitetura, Contabilidade, Direito e no mínimo 2 anos de experiência comprovada na área acima citada, a apresentar o seu interesse para a prestação destes serviços. Os interessados deverão apresentar informações que demonstrem que estão qualificados para prestar os serviços solicitados através de seu Curriculum Vitae. Favor indicar no mesmo com clareza o nome do Consultor, endereço, telefone e e-mail para contato.\r\n\r\nO termo de referencia relativo a essa contratação poderá ser obtido através:\r\n\r\nemail: riometropole.progestao2@segov.rj.gov.br e no site:http://www.camarametropolitana.rj.gov.br/licitacoesProgestaoII.asp.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as diretrizes do Banco Mundial “Selection and Employment of Consultants by World Bank Borrowers”, datadas de janeiro de 2011. A seleção está aberta a todos os consultores de países elegíveis, conforme definido nestas normas.\r\n\r\nAs manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal ou correio eletrônico ao endereço abaixo indicado, o mais tardar até o dia 04/05/2016, às 17h.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nUGP/Metropolitana/SEGOV\r\n\r\nPROGRAMA PROGESTÃO II- RIO METRÓPOLE\r\n\r\nPalácio Guanabara\r\n\r\nRua Pinheiro Machado, s/n, Prédio Anexo, 6º andar - Centro \r\n\r\nCEP 22231-901. Rio de Janeiro - RJ, Brasil \r\n\r\nTelefones (55) (21) 2334-3674\r\n\r\ne-mail: riometropole.progestao2@segov.rj.gov.br e brunosasson.metropolitano@segov.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1949495"
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                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 011/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de escritório VII - tinta para carimbo, almofada para carimbo, prendedor de papel tipo imã, cola isopor, fita adesiva de PVC marrom, umedecedor de dedos, fitilho e lacre para malote - Item 11.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/ DIBOÁ COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 04.960.002/0001-83.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 02/16 - Processo nº E-01/004/1438/2015.\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 009/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de escritório VII - tinta para carimbo, almofada para carimbo, prendedor de papel tipo imã, cola isopor, fita adesiva de PVC marrom, umedecedor de dedos, fitilho e lacre para malote - Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9 e 13.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/ GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP, CNPJ nº 02.692.067/0001-60.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 02/16 - Processo nº E-01/004/1438/2015.\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 010/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de escritório VII - tinta para carimbo, almofada para carimbo, prendedor de papel tipo imã, cola isopor, fita adesiva de PVC marrom, umedecedor de dedos, fitilho e lacre para malote - Itens 07, 08, 10 e 12.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/PARCO PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 05.214.053/0001-29.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 02/16 - Processo nº E-01/004/1438/2015.\r\n\r\nId: 1949556"
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                        "1949544": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE\r\n\r\nSMI Nº 03/2016\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO - ATÉ O DIA 02/05/2016\r\n\r\nATENÇÃO SRS. LICITANTES:\r\n\r\nPASSA A FAZER PARTE DA PRESENTE PUBLICAÇÃO DOCUMENTO DENOMINADO TERMO DE REFERÊNCIA. DESTACA-SE QUE EM SEU CONTEÚDO ENCONTRAM-SE INFORMAÇÕES ADICIONAIS PARA ESCLARECIMENTO A RESPEITO DA NATUREZA DO TRABALHO A SER CONTRATADO. PARA O MOMENTO SEGUIMOS CAPTANDO AS MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE E NÃO AS PROPOSTAS.\r\n\r\nPrograma de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE/PRÓGESTÃO II\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 8327-BR\r\n\r\nProject ID Nº P126735\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa Rio Metrópole/PróGestão II, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de empresa de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nEMPRESA DE CONSULTORIA PARA DESENVOLVIMENTO DE PORTAL PARA APOIAR AS AÇÕES DA ESTRATÉGIA DE GESTÃO DE OPORTUNIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO RIO DE JANEIRO convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até às 18h do dia 02 de maio de 2016.\r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar documento digital devidamente assinado pelo responsável da Consultora/Consórcio, expressando interesse em realizar os trabalhos em questão, à Unidade Gestora do Programa, para os endereços de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br e ugpprogestao@gmail.com, devendo estar identificado com título:\r\n\r\n“UGP/ Pró-Gestão - SMI 03/2016\r\n\r\nEMPRESA DE CONSULTORIA PARA DESENVOLVIMENTO DE PORTAL PARA APOIAR AS AÇÕES DA ESTRATÉGIA DE GESTÃO DE OPORTUNIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\n- Nome, razão social, CNPJ e endereço da consultora ou de cada parte do consórcio;\r\n\r\n- Indicação de responsável da consultora/consórcio, telefone e e-mail para contatos;\r\n\r\n- Prospecto de apresentação da empresa consultora / consórcio;\r\n\r\n- Descrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas) realizados nos últimos dez anos.\r\n\r\nO formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares e o Termo de Referência encontram-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024 .\r\n\r\nOs trabalhos similares deverão apresentar o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: atividades, duração, produtos, equipe envolvida e valores. Caso não seja possível fornecer tais dados, o fato deve ser comunicado no formulário a ser preenchido.\r\n\r\nOs critérios de pré-selecção são: 1 - Experiência em desenvolvimento de portal eletrônico web utilizando plataforma Liferay; 2 - Experiência em desenvolvimento e implantação de portais eletrônicos; 3 - Experiência em desenvolvimento e implantação de aplicações para gestão e comunicação; 4 - Experiência em desenvolvimento e implantação de aplicações para gestão em políticas sociais e/ou área de governo.\r\n\r\nAs empresas serão selecionadas de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores Financiadas por Empréstimos do BIRD e créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de janeiro de 2011, disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nAs empresas interessadas poderão obter maiores informações pelos endereços eletrônicos ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br e ugpprogestao@gmail.com ou pelo telefone (21) 2333 1809, de segunda à sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF).\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE\r\n\r\n- SMI Nº 19/2016\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO - ATÉ O DIA 02/05/2016\r\n\r\nATENÇÃO SRS. LICITANTES:\r\n\r\nPASSA A FAZER PARTE DA PRESENTE PUBLICAÇÃO DOCUMENTO DENOMINADO TERMO DE REFERÊNCIA. DESTACA-SE QUE EM SEU CONTEÚDO ENCONTRAM-SE INFORMAÇÕES ADICIONAIS PARA ESCLARECIMENTO A RESPEITO DA NATUREZA DO TRABALHO A SER CONTRATADO. PARA O MOMENTO SEGUIMOS CAPTANDO AS MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE E NÃO AS PROPOSTAS.\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR \r\n\r\nProject ID Nº P106768\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa Pró-Gestão, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nCONSULTORIA PARA ESTABELECIMENTO DOS PADRÕES DE DESEMPENHO ESTUDANTIL PARA AS TRÊS SÉRIES DO ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO RIO DE JANEIRO convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até às 18h do dia 02 de maio de 2016.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento digital devidamente assinado pelo responsável da Consultora/Consórcio, expressando interesse em realizar os trabalhos em questão, à Unidade Gestora do Programa, para os endereços de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br e ugpprogestao@gmail.com , devendo estar identificado com título:\r\n\r\n“UGP/ Pró-Gestão - SMI 19/2016\r\n\r\nCONSULTORIA PARA ESTABELECIMENTO DOS PADRÕES DE DESEMPENHO ESTUDANTIL PARA AS TRÊS SÉRIES DO ENSINO MÉDIO.”\r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\n- Nome, razão social, CNPJ e endereço da consultora ou de cada parte do consórcio;\r\n\r\n- Indicação de responsável da consultora/consórcio, telefone e e-mail para contatos;\r\n\r\n- Prospecto de apresentação da empresa consultora / consórcio;\r\n\r\n- Descrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas) realizados nos últimos dez anos.\r\n\r\nO formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares e o Termo de Referência encontram-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024 .\r\n\r\nOs trabalhos similares deverão apresentar o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: atividades, duração, produtos, equipe envolvida e valores. Caso não seja possível fornecer tais dados, o fato deve ser comunicado no formulário a ser preenchido.\r\n\r\nOs critérios de pré-selecção são: 1 - Experiência em Planejamento, aplicação e supervisão em avaliações externas; 2 - Experiência em Processamento de dados e análise geral de avaliação externa educacional; 3 - Experiência em estudos e pesquisas na área de Avaliação Educacional; 4 - Experiência em Proposição e validação de padrões e níveis de desempenho estudantil com utilização dos métodos Angoff e Jaeger & Mills.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de maio de 2004, revisado em outubro de 2006 e maio de 2010, disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações pelos endereços eletrônicos ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br e ugpprogestao@gmail.com ou pelo telefone (21) 2333 1809, de segunda à sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF).\r\n\r\nId: 1949544"
                        ],
                        "1949555": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 011/2016, cujo objeto é a aquisição de Materiais de Escritório VII - Tinta para carimbo, almofada para carimbo, prendedor de papel tipo imã, cola isopor, fita adesiva de PVC marrom, umedecedor de dedos, fitilho e lacre para malote, com o item, abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a Servidora Rhana Rêgo Barros que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata nº 0011/2016/120100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nDIBOÁ COMERCIAL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.960.002/0001-83\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Carlos Maximiano, nº 18 - Fonseca - Niterói - RJ. CEP: 24120-000\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSrs. VALTER MARQUES / LÉA RAMOS - Setor: LICITAÇÕES \r\n\r\nFone: (21) 2620-4766/ 2620-8288 - E-mail: DIBOACOMERCIAL@GMAIL.COM\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO/ ID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n11\r\n\r\n137138\r\n\r\nFITILHO,MEDIDA: F - 10, MATERIAL: POLIPROPILENO, COMPRIMENTO: 500 M, COR: VERDE, FORNECIMENTO: ROLO DE 1 KG\r\n\r\nCódigo do Item: 4020.005.0014 \r\n\r\nASTONIA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 009/2016, cujo objeto é a aquisição de Materiais de Escritório VII - Tinta para carimbo, almofada para carimbo, prendedor de papel tipo imã, cola isopor, fita adesiva de PVC marrom, umedecedor de dedos, fitilho e lacre para malote, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a Servidora Rhana Rêgo Barros que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata nº 0009/2016/120100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nGRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 02.692.067/0001-60\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Tiradentes, nº 10 - Sala 203. Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20060-070\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSrs. MARCUS VINICIUS SERRALVO DE ARAUJO - Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS \r\n\r\nFone: (21) 2509.3714 - E-mail: mvinicius958@gmail.com\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO/ ID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\n59575\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO,TAMANHO: N3, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: ACOMPANHA RECIPIENTE NA COR AZUL Código do Item: 7510.001.0012 Complemento do Item: A cor do feltro deverá estar identificada na tampa do produto.\r\n\r\nCARBRINK TAMANHO N3 - NA COR AZUL\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 2,28\r\n\r\n02\r\n\r\n414\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO,TAMANHO: N3, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: SEM ENTINTAMENTO\r\n\r\nCódigo do Item: 7510.001.0007 (\r\n\r\nComplemento do Item: Deverá conter identificação da cor na tampa do produto\r\n\r\nCARBRINK TAMANHO N3 - SEM ENTINTAMENTO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,99\r\n\r\n03\r\n\r\n415\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO,TAMANHO: N3, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: VERMELHO\r\n\r\nCódigo do Item: 7510.001.0008 Complemento do Item: A cor do feltro deverá estar identificada na tampa do produto.\r\n\r\nCARBRINK TAMANHO N3 - NA COR VERMELHO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 2,28\r\n\r\n04\r\n\r\n413\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO,TAMANHO: N3, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: PRETO\r\n\r\nCódigo do Item: 7510.001.0006 Complemento do Item: A cor do feltro deverá estar identificada na tampa do produto.\r\n\r\nCARBRINK TAMANHO N3 - NA COR PRETO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 2,28\r\n\r\n05\r\n\r\n53077\r\n\r\nTINTA CARIMBO,BASE: AGUA, COR: AZUL, FORNECIMENTO: 40 ML\r\n\r\nCódigo do Item: 7510.060.0010 (\r\n\r\nTINNKOL BASE: AGUA, COR: AZUL\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,38\r\n\r\n06\r\n\r\n15867\r\n\r\nTINTA CARIMBO,BASE: AGUA, COR: PRETO, FORNECIMENTO: 40 ML\r\n\r\nCódigo do Item: 7510.060.0002 \r\n\r\nTINNKOL BASE: AGUA, COR: PRETO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,38\r\n\r\n09\r\n\r\n61929\r\n\r\nITA ADESIVA PVC,MATERIAL ADESIVO: POLIPROPILENO ACRILICO, LARGURA: 50 MM, COMPRIMENTO: 50 M, COR: MARROM, ADERENCIA: UMA FACE \r\n\r\nCódigo do Item: 7510.006.0007 \r\n\r\nADHESIVETA PE LARGURA 50MM, COMPRIMENTO 50M, COR: MARROM\r\n\r\nRL\r\n\r\nR$ 2,30\r\n\r\n13\r\n\r\n91995\r\n\r\nLACRES E FECHOS DE SEGURANCA,TIPO: SEGURANCA MALOTE, MATERIAL: POLIPROPILENO, COMPRIMENTO: 23 cm, COR: AZUL, NUMERACAO: 7 DIGITOS NAO SEQUENCIAIS, APLICACAO: MALOTE \r\n\r\nCódigo do Item: 9999.006.0018 \r\n\r\nZENITH COR: AZUL, NUMERACAO: 7 DIGITOS\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,15\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 010/2016, cujo objeto é a aquisição de Materiais de Escritório VII - Tinta para carimbo, almofada para carimbo, prendedor de papel tipo imã, cola isopor, fita adesiva de PVC marrom, umedecedor de dedos, fitilho e lacre para malote, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a Servidora Rhana Rêgo Barros que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata nº 0010/2016/120100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nPARCO PAPELARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.214.053/0001-29\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, nº 87. São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20921-440\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSrs. FABIO SALDANHA / EDSON AZEVEDO / EMANUELE SAMPAIO - Setor: LICITAÇÃO - \r\n\r\nFone: (21) 3878-8852/ 2585-2707 - E-mail: edson.azevedo@cacula.com / fabio.saldanha@cacula.com / emanuele.sampaio@cacula.com / edson.azevedo@cacula.com\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO/ ID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n07\r\n\r\n55116\r\n\r\nTINTA CARIMBO,BASE: AGUA, COR: VERMELHO, FORNECIMENTO: 40 ML\r\n\r\nCódigo do Item: 7510.060.0011 \r\n\r\nJAPAN STAMP\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\n08\r\n\r\n16629\r\n\r\nUMEDECEDOR DEDOS,TIPO: CREME, MATERIAL BASE: PLASTICO, DIMENSOES: N/A, FORMA FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\nCódigo do Item: 7510.068.0001 \r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,67\r\n\r\n10\r\n\r\n76330\r\n\r\nPRENDEDOR PAPEL,TIPO: IMA, CORPO: PLASTICO, HASTE: N/A, TAMANHO: 20 MM, EMBALAGEM: N/A\r\n\r\nCódigo do Item: 7510.078.0002Deverá conter identificação da cor na tampa do produto.\r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,49\r\n\r\n12\r\n\r\n75749\r\n\r\nCOLA ISOPOR,COMPOSICAO: ACETATO DE VINILA, CATALIZADOR E ALCOOL ETILICO, EMBALAGEM: 90 ML\r\n\r\nCódigo do Item: 8040.006.0002 \r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 2,50\r\n\r\nId: 1949555"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1949350": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2013. PARTES: CODIN e o Cartório do 17º Ofício de Notas. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 01/04/2016 até 01/04/2017. VALOR ESTIMADO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 31/03/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, e no § 1º da Cláusula Segunda do Contrato. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/30.486/2012.\r\n\r\nId: 1949350"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1949524": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 102/2016-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: Recomposição de pavimentação em logradouros públicos que sofreram intervenções da CEDAE, nos Municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 01 ao edital.\r\n\r\nId: 1949524"
                            ],
                            "1949585": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11 ao Contrato nº 004/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Empresa Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 15/04/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a modificação de quantidades do contrato acima mencionado, para execução das obras de reforma geral com modificação e acréscimo, na Escola de Culinária Le Cordon Bleu, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.661/2013.\r\n\r\nId: 1949585"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1948934": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-09/196/1243/2013 (PAD 030/13), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor SILVIO JOSÉ DE ARAÚJO CINTRA, Oficial de Cartório Policial, matrícula 819.847-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário das 09:00 às 17:00 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar, a que responde.\r\n\r\nId: 1948934"
                        ],
                        "1949296": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a relação parcial dos candidatos aprovados no exame social e documental, bem como os convoca para fins de identificação na seção de recrutamento do CRSP. \r\n\r\n9ª COMPLEMENTAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CONVOCAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO.\r\n\r\nOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL DEVERÃO COMPARECER À SEÇÃO DE RECRUTAMENTO DO CRSP NOS DIAS ABAIXO RELACIONADOS, MUNIDOS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:\r\n\r\nI - Identidade (original e cópia);\r\n\r\nII - CPF (original e cópia);\r\n\r\nIII - PIS/PASEP (original e cópia), se o candidato não possuir o PIS, solicitar o Nada Costa da CEF;\r\n\r\nIV - CNH (original e cópia);\r\n\r\nV - Título de Eleitor (original e cópia);\r\n\r\nVI - Último comprovante de votação (original e cópia), ou Certidão de Quitação Eleitoral (recente)\r\n\r\nVII - Certificado ou Diploma de Escolaridade com a publicação no DOERJ (original e cópia);\r\n\r\nVIII - Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);\r\n\r\nIX - Certificado de Reservista ou CDI (original);\r\n\r\nX - 01 (uma) foto 3x4.\r\n\r\nOS CANDIDATOS QUE NÃO FORAM CONVOCADOS DEVERÃO AGUARDAR O TÉRMINO DO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL.\r\n\r\nCFSd2014 \r\n\r\nDIA 25 DE ABRIL DE 2016 ÁS 9H\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME (COTISTA MASCULINO)\r\n\r\n1518287\r\n\r\nBRUNO MARCELO CERQUEIRA DE ABREU PAZ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME (MASCULINO NÃO COTISTA)\r\n\r\n1655126\r\n\r\nADRIANO DA SILVA FELIPE\r\n\r\n1551614\r\n\r\nRICARDO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME (FEMININO COTISTA)\r\n\r\n1539307\r\n\r\nTATIANA REGINA JOAQUIM ROMANIUK DA SILVA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME (FEMININO NÃO COTISTA)\r\n\r\n1603954\r\n\r\nLORRAINE CONDACK DUTRA\r\n\r\n1641705\r\n\r\nYACIARA IEKER ROSA\r\n\r\n1668650\r\n\r\nEDUARDA VASCONCELLOS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1577844\r\n\r\nCAMILA MENDONÇA MARTINS\r\n\r\n1600895\r\n\r\nANDREZA NEDEIROS NUNES\r\n\r\n1685061\r\n\r\nFLAVIA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nId: 1949296"
                        ],
                        "1949297": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a relação dos candidatos que tiveram seus recursos indeferidos na fase do Exame Social e Documental.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS RECURSOS INDEFERIDOS NA SEÇÃO DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nCFSD/2014\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nOBS: OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS CONTINUAM COM O STATUS DE REPROVADO NO EXAME SOCIAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n1595581\r\n\r\n1740\r\n\r\n1526767\r\n\r\n371\r\n\r\n1619117\r\n\r\n388\r\n\r\n1512567\r\n\r\n407\r\n\r\n1628684\r\n\r\n1766\r\n\r\n1523530\r\n\r\n372\r\n\r\n1585696\r\n\r\n390\r\n\r\n1670331\r\n\r\n408\r\n\r\n1588738\r\n\r\n1772\r\n\r\n1663342\r\n\r\n373\r\n\r\n1616270\r\n\r\n392\r\n\r\n1585757\r\n\r\n409\r\n\r\n1550085\r\n\r\n1779\r\n\r\n1645151\r\n\r\n375\r\n\r\n1630925\r\n\r\n393\r\n\r\n1573100\r\n\r\n410\r\n\r\n1564534\r\n\r\n1795\r\n\r\n1556143\r\n\r\n377\r\n\r\n1579819\r\n\r\n394\r\n\r\n1603380\r\n\r\n411\r\n\r\n1574792\r\n\r\n1805\r\n\r\n1524634\r\n\r\n378\r\n\r\n1569391\r\n\r\n395\r\n\r\n1600235\r\n\r\n412\r\n\r\n1635378\r\n\r\n1809\r\n\r\n1657337\r\n\r\n379\r\n\r\n1541916\r\n\r\n396\r\n\r\n1686581\r\n\r\n413\r\n\r\n1695320\r\n\r\n1865\r\n\r\n1521881\r\n\r\n380\r\n\r\n1543497\r\n\r\n397\r\n\r\n1525980\r\n\r\n414\r\n\r\n1676912\r\n\r\n219\r\n\r\n1551646\r\n\r\n381\r\n\r\n1670657\r\n\r\n398\r\n\r\n1676547\r\n\r\n415\r\n\r\n1581830\r\n\r\n364\r\n\r\n1534854\r\n\r\n382\r\n\r\n1650600\r\n\r\n399\r\n\r\n1695176\r\n\r\n416\r\n\r\n1529321\r\n\r\n365\r\n\r\n1517771\r\n\r\n383\r\n\r\n1642502\r\n\r\n400\r\n\r\n1514869\r\n\r\n417\r\n\r\n1593711\r\n\r\n367\r\n\r\n1582934\r\n\r\n384\r\n\r\n1520530\r\n\r\n401\r\n\r\n1687813\r\n\r\n419\r\n\r\n1523093\r\n\r\n368\r\n\r\n1514807\r\n\r\n385\r\n\r\n1523850\r\n\r\n402\r\n\r\n1687569\r\n\r\n420\r\n\r\n1590519\r\n\r\n369\r\n\r\n1508444\r\n\r\n386\r\n\r\n1508137\r\n\r\n403\r\n\r\n1642900\r\n\r\n423\r\n\r\n1588688\r\n\r\n370\r\n\r\n1699440\r\n\r\n387\r\n\r\n1542702\r\n\r\n405\r\n\r\nId: 1949297"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1949570": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2016.\r\n\r\nDATA: 03/05/2016 - HORÁRIO: 11h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MICROPIPETA para SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/59/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 544.\r\n\r\nId: 1949570"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1949471": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.216/2000 -Maria Isabel Di Mota Trintade \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.042/2002 -Luiz Fabiano Oliveira de Faria \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.606/2003 -André Bernardes Lopes \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.601/1995 -João Henrique Vianna Rodrigues\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.535/2002 -Ricardo Santa Rosa Arraes \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 07/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.500/1995 -Tereza Maria de Souza Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.748/1988 -Fátima de Almeida Vianna \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.283/2003 -Leonardo Guida \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.607/2006 -Gustavo de Freitas Pacheco \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.673/2000 -Gustavo Allemand Fernandes da Costa \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.252/1993 -José Paulo Tavares de Moraes \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.146/2007 -Francisco Alves da Cunha H.Filho \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.449/1995 -Angela Thereza H.Moura Brito \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.682/2003 -Ruy Walter D´Almeida Junior \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.562/1995 -Andreia Gonçalves Mendes Cunha \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.154/1988 -Maria Regina Amaral de C.Sá Barreto \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.150/2007 -Heloisa Andrea Façanha Vaz \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.239/2005 -Fabio Ferreira da Cunha \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.931/2001 -Maria Goreti Ramos Rodrigues \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.068/2001 -Adriana Michelotti Kuhlen \r\n\r\nPROC. Nº E-06/18.025/1985 -Herbert de Souza Cohn \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1949471"
                    ],
                    "1949472": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 07.04.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.918/11 - ELISA COSTA CRUZ, Defensora Pública, Matrícula 969606-3. CONCEDO o aumento de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 11.04.2016, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo n° E-20/10.385/2007. \r\n\r\nId: 1949472"
                    ],
                    "1949588": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 13/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3088/2015 - Considerando a adjudicação do item único à Empresa MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA, no valor total de R$ 1.946.000,00 (hum milhão, novecentos e quarenta e seis mil reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 06/16, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de papel A4.\r\n\r\nId: 1949588"
                    ],
                    "1949467": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10831/95 - MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL, Defensora Pública, matrícula 815.704-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11368/04 - RENATA MOTTA GONZAGA, Defensora Pública, matrícula 821.258-1. Considerando as peculiaridades do caso como demonstrado à fl. 07, somado ao fato de que a requerente nunca gozou do benefício pretendido, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de maio de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10131/98 - LEONARDO ACIOLY NOVAES, Defensor Público, matrícula 820.975-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. RAFAEL HENRIQUE RENNER e LEONARDO ACIOLY NOVAES, respectivamente, no mês de JULHO/2016 e no mês de DEZEMBRO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13205/12 - RAFAEL HENRIQUE RENNER, Defensor Público, matrícula 949.566-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. RAFAEL HENRIQUE RENNER e LEONARDO ACIOLY NOVAES, respectivamente, no mês de JULHO/2016 e no mês de DEZEMBRO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10297/03 - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, Defensora Pública, matrícula 860.704-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. CLEBER FRANCICO ALVES e LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2016 e no mês de OUTUBRO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10792/95 - CLEBER FRANCISCO ALVES, Defensor Público, matrícula 815.751-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. CLEBER FRANCICO ALVES e LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2016 e no mês de OUTUBRO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10797/99 - ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 835.246-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MAIO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10101/03 - FERNANDA DA COSTA SANTOS, Defensora Pública, matrícula 860.780-6. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, defiro o gozo de FÉRIAS do exercício para o mês de AGOSTO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10175/10 - ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ, Defensora Pública, matrícula 949.543-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ, NATALIE DE PINHO BIANCHI e FABIANA DUMAS HAHN, respectivamente, nos meses de NOVEMBRO/2016, JUNHO/2016 e OUTUBRO/2016. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2016, e excluo a segunda requerente da tabela de afastamento neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10791/06 - NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA, Defensora Pública, matrícula 896.777-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ, NATALIE DE PINHO BIANCHI e FABIANA DUMAS HAHN, respectivamente, nos meses de NOVEMBRO/2016, JUNHO/2016 e OUTUBRO/2016. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2016, e excluo a segunda requerente da tabela de afastamento neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10663/09 - FABIANA DUMAS HAHN, Defensora Pública, matrícula 930.821-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ, NATALIE DE PINHO BIANCHI e FABIANA DUMAS HAHN, respectivamente, nos meses de NOVEMBRO/2016, JUNHO/2016 e OUTUBRO/2016. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2016, e excluo a segunda requerente da tabela de afastamento neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10916/01 - ANIK ALBINO QUINTANILHA, Defensora Pública, matrícula 820.971-0. Considerando a titularidade da interessada e a concordância da coordenação da 2ª Região, de modo a demonstrar a ausência de dificuldades seja na elaboração do mapa de movimentação, seja para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de JUNHO de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11919/08 - ADILSON DA COSTA AZEVEDO, Defensor Público, matrícula 821.257-3. Considerando a titularidade do interessado, as peculiaridades do caso, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio nos meses de JUNHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO e NOVEMBRO de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11124/10 - SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 930.844-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16 a 31 de MAIO, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2921/13 - LIVIA MIRANDA MULLER DRUMMOND CASSERES, Defensora Pública, matrícula 3032.140-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10161/10 - FELIPE BRUNO CAMBRAIA, Defensor Público, matrícula 949.554-0. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de MAIO de 2016, e excluo o requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nDE 14.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11085/00 - LUCIANA SILVA DE NORONHA, Defensora Pública, matrícula 836.293-1. Considerando a titularidade da interessada, bem como a expressa concordância dos colegas subscritores, e não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO FÉRIAS para gozo entre os dias 21/06/2016 a 30/06/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10249/95 - SANDRA MARIA BARROS, Defensora Pública, matrícula 815.776-0. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais e à elaboração do mapa de movimentação DEFIRO FÉRIAS para gozo entre os dias 01/05/2016 a 15/05/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10294/95 - CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, Defensora Pública, matrícula 815.694-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10146/00 - FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 836.335-0. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais e à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO FÉRIAS para gozo em MAIO de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10876/91 - MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI, Defensora Pública, matrícula 266.908-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nId: 1949467"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1949468": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 15/2015 ao Convênio nº 03/2013.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objetivo a criação de Câmara Administrativa de Solução de Conflitos - CASC, formada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e pela Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2016.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/136/2016. \r\n\r\nId: 1949468"
                    ],
                    "1949589": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 003/2016 ao Contrato nº 026/2014.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE e OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste de valor do contrato, em 9,80% conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE - INPC/IBGE, apurado no período de julho/2014 a julho de 2015, a ser aplicado a partir de 01/12/2015.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ R$ 1.051.587,03.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/762/2014. \r\n\r\nId: 1949589"
                    ],
                    "1949469": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2019-08.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objetivo a prorrogação do convênio original, por mais 12 (doze) meses, a contar da data de 16 de abril de 2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/10244/2009. \r\n\r\nId: 1949469"
                    ],
                    "1949466": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS AVISA que a servidora abaixo mencionada deverá comparecer à Sede da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, situada na Av. Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro, 3º andar, DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no prazo de 05 dias úteis, a contar desta data. Para tratar do assunto referente ao Processo nº E-20/001/797/2014.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTamires Maciel de Faria\r\n\r\nId: 1949466"
                    ],
                    "1949464": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados, que se encontrará aberto, a partir das 10 horas do dia 20 de abril de 2016 (quarta-feira) até o dia 04 de maio de 2016 (quarta-feira), às 14 horas, o II CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2016, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone MOVIMENTAÇÃO - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de JUNHO de 2016.\r\n\r\nO resultado será noticiado até dia 05 de maio de 2016, (quinta-feira), às 16 horas, no site.\r\n\r\nCapital\r\n\r\nDP- 32ª Vara Criminal\r\n\r\nDP - 37ª Vara Criminal \r\n\r\nDP- 2ª/ 24ª Varas Cíveis \r\n\r\nDP - 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá \r\n\r\nDP - 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n1ª DP - II Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital da Regional de Campo Grande (pelo autor do fato)\r\n\r\n33ª - DP Sistema Penitenciário da Comarca da Capital\r\n\r\n10ª DP- Núcleo da CDEDICA \r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nDP- 5ª/10ª Vara Cível da Comarca de Niterói\r\n\r\nDP- 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\nRegião 2\r\n\r\nDP - 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nDP - Vara de Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\nDP - 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nRegião 3\r\n\r\nDP - 1ª Vara Criminal/ Juizado Especial Criminal/ Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - ADJ da Comarca de Cabo Frio\r\n\r\nDP - 2ª Vara Criminal/ Juizado Especial Criminal/ Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - ADJ da Comarca de Cabo Frio\r\n\r\nRegião 4\r\n\r\nDP - 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda\r\n\r\nDP - 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende\r\n\r\nRegião 7\r\n\r\n1ª DP da Comarca de Miracema\r\n\r\nRegião 8\r\n\r\nDP Única da Comarca de Carapebus/ Quissama\r\n\r\nRegião 9\r\n\r\nDP - Núcleo Cível da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nDP - 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nDP Única da Comarca de Paraty\r\n\r\nDP Única da Comarca de Mangaratiba\r\n\r\n2ª DP da Comarca de Seropédica\r\n\r\nRegião 10\r\n\r\nDP Única da Comarca de Paracambi\r\n\r\nRegião 12\r\n\r\nDP - 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1949464"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1949635": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 83/2016\r\n\r\nEstabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 abril de 2016, e dá outras providências.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes celebrado no dia 21 de abril;\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Decreto Estadual nº 45.622/2016;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 22 (sexta-feira) de abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos, plantões médico-hospitalares e Unidades Básicas de Saúde, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo único - Funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior, os serviços do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, haja vista o caráter emergencial, diante da eminente epidemia de Dengue que assola o interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1949635"
                    ],
                    "1949768": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°672/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1660/2015 que nomeou Fabrice dos Santos Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. José de Azevedo Classificação “E”, Símbolo DAS - 09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°673/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014 Kelly Pinto Mendonça, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. José de Azevedo Classificação “E”, Símbolo DAS - 09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°674/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Elaine Maria Pereira da Conceição, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Carlos Roberto Nunes de Carvalho, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°683/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Cláudia Márcia Rodrigues Tavares, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°684/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Helena Paes Amendro Faria, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial para Acompanhamento dos Programas Especiais de Governo, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°685/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 483/2015 que nomeou Cristiano Gomes Nascimento, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Zeladoria e Patrimônio, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°686/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1067/2015 que nomeou Denis Moraes Vieira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Fiscalização de Estabelecimentos, Símbolo DAS-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°687/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Denis Moraes Vieira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Zeladoria e Patrimônio, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°688/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Marcos da Silva Menezes, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Fiscalização de Estabelecimentos, Símbolo DAS-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1949768"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1949777": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução do CMAS nº. 04/2016\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro de 2011 e conforme aprovado na Assembleia Geral Extraordinária do dia 15 de abril de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°: Aprovar o Demonstrativo da Reprogramação do Cofinanciamento Estadual -2016;\r\n\r\nArt.2º: Esta resolução entrará em vigor na data de hoje, e deverá ser publicada por três dias a partir do dia 18 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nADRIANO RANGEL PARREIRA\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1949777"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1949825": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1949825"
                        ],
                        "1949828": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1949828"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1949640": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 54.276/2013\r\n\r\nRecorrente: Dacasa Financeira S/A.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Dacasa Financeira S/A.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 15.795.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1949640"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1949756": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 502/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MÔNICA BATISTA DE SOUSA, matrícula n°: 15.288-6, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Melo, que será realizada no dia 18 de Abril de 2015 (segunda-feira), às 13h30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006317-3-PA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 503/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIVALDA LINHARES, matrícula n°: 18775, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Melo, que será realizada no dia 18 de Abril de 2015 (segunda-feira), às 13h30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.001301-0-PA RENOVAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 504/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DENISE PAES DE AZEVEDO HENRIQUES, matrícula n°: 16765, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Melo, que será realizada no dia 18 de Abril de 2015 (segunda-feira), às 13h30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006677-6-PA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 505/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ZELANDIA GOMES DA SILVA, matrículas n°: 15683/11003, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Melo, que será realizada no dia 18 de Abril de 2015 (segunda-feira), às 13h30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.000409-P-PA REAVALIAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 506/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA JOSÉ SALOMÉ DA SILVA, matrícula n°: 30413, acompanhada de seu esposo JOSÉ LUIZ ALVES , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 18 de Abril de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu esposo, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.005119-P-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 507/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARICREMA DA SILVA AZEVEDO, matrícula n°: 10624, acompanhada de seus pais MARIA DO CARMO AZEVEDO e MÁRIO MENDES DE AZEVEDO , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 18 de Abril de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu esposo, conforme solicitação feita no Processo nº. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1949756"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1949638": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA FMIJ Nº. 014/2016\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos Classificados não se apresentaram em prazo hábil estabelecido no diário oficial deste Município,\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos que tomaram posse, manifestaram posteriormente o desejo de desistência da função.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os acolhimentos institucionais têm caráter ininterrupto, não podendo ser suspenso ou interrompido de nenhuma forma.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1° Convocar a partir da presente data os Candidatos abaixo para se apresentarem na Gerência de Recursos Humanos da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no prazo de 03 (três) dias, no horário de 08 horas ás 17 horas:\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- FEMININO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR - FEMININO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n225º\r\n\r\nMaria Claudia Freire de Oliveira\r\n\r\n226º\r\n\r\nGleissey Macedo do Nascimento Soares\r\n\r\n227º\r\n\r\nIlvania Maria Carneiro Mendes\r\n\r\n228º\r\n\r\nMaria de Fatima Lopes Barreto\r\n\r\n229º\r\n\r\nSimone da Conceição Alves\r\n\r\n230º\r\n\r\nAtila de Oliveira Rocha\r\n\r\n231º\r\n\r\nLigia Carvalho Ferreira\r\n\r\n232º\r\n\r\nAndreia Crisostomo de Souza\r\n\r\n233º\r\n\r\nCleidiane Rangel de Abreu Alves\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- MASCULINO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR - MASCULINO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n126º\r\n\r\nGutemberg Carlos da Silveira\r\n\r\n127º\r\n\r\nCelio Alves Pinto\r\n\r\n128º\r\n\r\nMarcos José Lobo\r\n\r\n129º\r\n\r\nGenilson Morais Pacheco\r\n\r\nNIVEL MÉDIO - FEMININO\r\n\r\nEDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nEDUCADOR/CUIDADOR - FEMININO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n152º\r\n\r\nCamila Jasmin Martins\r\n\r\nNIVEL MÉDIO- MASCULINO\r\n\r\nEDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nEDUCADOR/CUIDADOR - MASCULINO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n70º\r\n\r\nRicardo de Almeida Gonçalves Cruz\r\n\r\nArt. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira Carvalho\r\n\r\nPresidente FMIJ\r\n\r\nMat. 24943\r\n\r\nId: 1949638"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1949830": [
                        "I - Aviso",
                        "Convocação e AVISO DE CONTINUIDADE DO CERTAME \r\n\r\nREFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2016\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores dessa municipalidade.\r\n\r\nConsiderando o relatório de apresentação de amostras dos materiais emitido pela Divisão de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, onde a empresa CARVAS MATERIAL CIRÚRGICO E DENTAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 28.955.193/0001-53, classificada em 1º lugar não apresentou amostra do item 02(Papel toalha folha simples),\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e convoca todos os interessados para darmos continuidade ao certame, no dia 19 de abril de 2016, às 10h (dez horas), no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, para abertura e julgamento da documentação da empresa A. F. M. F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 39.702.519/0001-57, segunda co locada no item 02 e posteriormente convocação de amostra. \r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nClaudia Marcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1949830"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1949831": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0026/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000158-0-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 017/2015.\r\n\r\nCONTRATADA: SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 39.240.676/0001-98.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos (BEBEDOURO) para a utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 156.142,00 (cento e cinquenta e seis mil, cento e quarenta e dois reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05/04/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0027/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000158-0-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 017/2015.\r\n\r\nCONTRATADA: C.B.BRAGA-SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPALARIA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos (balança, máquina de moer carne) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 206.400,00 (duzentos e seis mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04(quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05/04/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nId: 1949831"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1949782": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 15 de Abril de 2016, às 19h, no Auditório do Conselho Municipal de Saúde, Localizado à Rua Voluntário da Pátria, n.º 875 - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1 - Aprovação do Questionário de Governança e Gestão em Saúde - Ciclo 2016 - TCE.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1949782"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1949634": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 056/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 019/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 022/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em aquisição de material de escritório, expediente e papelaria para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e da Escola de Gestão do Legislativo.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 07.216.364/0001-52\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 455,60 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 (trinta) dias A PARTIR DE 11/04/2016 a 10/05/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 07/04/2016\r\n\r\nDOTAÇÃO: PT. 112200672724\r\n\r\nDESPESA: 339039\r\n\r\nFISCAL: Greiciane da Silva Cruz Simen\r\n\r\nGESTOR(A): Margarete Cristina Paula\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de abril de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1949634"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1949872": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1949872"
                ],
                "1949874": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1949874"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1949489": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 15 abril 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161482007\r\n\r\n2WM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161501060\r\n\r\n521 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161491391\r\n\r\n5283 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161493386\r\n\r\nA AHSSER CONFECCAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n161496377\r\n\r\nA DA MATTA SOUZA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n161495044\r\n\r\nA DOS S DE OLIVEIRA JOIAS E ARTEFATOS DE PEDRA ME \r\n\r\n161492762\r\n\r\nA ILUMINADA FLORES ARTIFICIAIS LTDA ME \r\n\r\n161390293\r\n\r\nA P S AMORIM SERVICOS E PRODUTOS EIRELI ME \r\n\r\n161318886\r\n\r\nA PRECIOSA COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS RELOGIOS E SEUS ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161495141\r\n\r\nA R CORDEIRO C F C RALLY LTDA ME \r\n\r\n161376258\r\n\r\nABANCA BRASIL REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n161376266\r\n\r\nABANCA BRASIL REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n161376274\r\n\r\nABANCA BRASIL REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n161376290\r\n\r\nABANCA BRASIL REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n161490034\r\n\r\nABENGOA BRASIL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161489800\r\n\r\nABENGOA INFRAESTRUTURA S A \r\n\r\n161495559\r\n\r\nACADEMIA DA MUSICA ESCOLA DE MUSICA ESTUDIO E PRODUCOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n161484778\r\n\r\nACADEMIA HANGAR 10 LTDA ME \r\n\r\n161493947\r\n\r\nACADEMIA TEMPO DE MALHAR TERCEIRO EIRELI ME \r\n\r\n161489737\r\n\r\nACE ABENGOA COGERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n161496806\r\n\r\nACOUGUE E DISTRIBUIDORA DE CARNES PAI E FILHO EIRELI ME \r\n\r\n161501460\r\n\r\nACU II GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n161501800\r\n\r\nAES UNION DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n161293816\r\n\r\nAGILIZE PRODUCOES LTDA \r\n\r\n161491243\r\n\r\nAGRICOLA CAFE DA FRONTEIRA S/A \r\n\r\n161498221\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n161492924\r\n\r\nAGUDAS EDITORA EIRELI ME \r\n\r\n161499929\r\n\r\nAGUIA COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n161481485\r\n\r\nAL SERVICOS EM TECNOLOGIA E AUTOMACAO EIRELI \r\n\r\n161485634\r\n\r\nALARMEFORTE SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n161496261\r\n\r\nALBA JOHNSON EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n161486665\r\n\r\nALESSANDAR W B CUNHA COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n161463045\r\n\r\nALEXANDRA PAIVA CAMPANARIO ME \r\n\r\n161450296\r\n\r\nALEXSANDRO E ROGERIO COMERCIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n161393764\r\n\r\nALFA INFO COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n161443532\r\n\r\nALIANCA INSPECOES E CERTIFICACOES EIRELI \r\n\r\n160572134\r\n\r\nALINE & JUCIARA DELGADO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n161491626\r\n\r\nALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A \r\n\r\n161491600\r\n\r\nALTERNATIVA NITEROI CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n161501478\r\n\r\nALVARO MARCOS B NAYLOR REFORMAS ME \r\n\r\n161416101\r\n\r\nAMIL LIFESCIENCES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161488390\r\n\r\nAMPHIBIOUS TOUR LTDA \r\n\r\n161493491\r\n\r\nAMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA \r\n\r\n161495869\r\n\r\nAN FO CONSTRUCOES LIMITADA \r\n\r\n161488013\r\n\r\nANAMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161486533\r\n\r\nANDRADE CELIA CONFECCOES E FACCOES LTDA ME \r\n\r\n160986303\r\n\r\nANTONIA CASA E CAFE LTDA ME \r\n\r\n161487912\r\n\r\nAP TRANSPORTES BM LTDA \r\n\r\n161488080\r\n\r\nARACARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161487793\r\n\r\nARIOZZA PATRIMONIO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161487734\r\n\r\nARIOZZA PATRIMONIO PRIMEIRA FASE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161496032\r\n\r\nARR CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n161496130\r\n\r\nARTIFICIO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n161487815\r\n\r\nASDART COPIADORA PAPELARIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160999260\r\n\r\nASTRAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n161499422\r\n\r\nATTACK COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n161259243\r\n\r\nATUAL CONFECCAO DE UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n161491928\r\n\r\nAUFBAU PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161423027\r\n\r\nAUTO MECANICA INDIO LTDA ME \r\n\r\n161499945\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n161501044\r\n\r\nAXXON MED INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n160958458\r\n\r\nB C BREVES \r\n\r\n161491278\r\n\r\nB M SOUTO MAIOR CABELEREIROS \r\n\r\n161491545\r\n\r\nB2M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161493513\r\n\r\nBALUARTE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161490956\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n161430163\r\n\r\nBAR NOSSA SENHORA DAS MERCES LTDA ME \r\n\r\n161487971\r\n\r\nBAVETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161499163\r\n\r\nBAZAR M C LTDA ME \r\n\r\n161491227\r\n\r\nBAZAR REAL DE MIGUEL COUTO LTDA EPP \r\n\r\n161387160\r\n\r\nBEM ESTAR CONSULTORIO DE ENFERMAGEM EIRELI \r\n\r\n161335012\r\n\r\nBERLUC UTILIDADES DOMESTICAS LIMITADA ME \r\n\r\n161495680\r\n\r\nBFRA SERVICOS DE CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n161462812\r\n\r\nBIO ORAL DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n161494749\r\n\r\nBLESSED CAT COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n161496210\r\n\r\nBOX 91 COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n161481116\r\n\r\nBP DYNAMIC SERVICES EIRELI ME \r\n\r\n161486509\r\n\r\nBR MELLO SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n161491359\r\n\r\nBRASCAN QUIMICOS E SOLDAS LTDA \r\n\r\n161496415\r\n\r\nBRASIL ASSISTENCIA S A \r\n\r\n161486428\r\n\r\nBUSINESSIDEAS SERVICOS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161447562\r\n\r\nC P DA SILVA MARKETING E REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n161485600\r\n\r\nC S JESUS JUNIOR TRANSPORTADORA EPP \r\n\r\n161495621\r\n\r\nCABECA FRIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161485715\r\n\r\nCALMON E CALMON LTDA \r\n\r\n161488110\r\n\r\nCALOPSITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161493807\r\n\r\nCAMACHO E FARINELLE EXTREME BIKES ME \r\n\r\n161343716\r\n\r\nCAMPOS ELISEOS COMERCIO ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161490123\r\n\r\nCANDIAS BUSINESS TELECOM LTDA ME \r\n\r\n161445519\r\n\r\nCANTINA SIERRA CHEN LTDA ME \r\n\r\n161493840\r\n\r\nCAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS \r\n\r\n161495184\r\n\r\nCARDEIROS IMOBILIARIA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161481248\r\n\r\nCARDIOMEX SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n161375383\r\n\r\nCARIOCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA EM GERAL LTDA ME ME \r\n\r\n161496350\r\n\r\nCARRIERWEB BR SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n161501915\r\n\r\nCARTON WEGA INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n160572177\r\n\r\nCARTUCHOMANIA SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161500820\r\n\r\nCARVALHO E RANGEL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161491014\r\n\r\nCASA CARDOSO DE ALMEIDA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n161352650\r\n\r\nCASLU COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161488048\r\n\r\nCASSIOPEIA INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n161443770\r\n\r\nCAVEMEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161488072\r\n\r\nCEGONHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161482856\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TELLES RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n161463215\r\n\r\nCENTRUM RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161470998\r\n\r\nCERCAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161489532\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n161426085\r\n\r\nCFC SEROPEDICA LTDA ME \r\n\r\n161497667\r\n\r\nCHEFS CLUB PRESTACAO E INTERMEDIACAO DE SERVICOS DE INTERNET S A \r\n\r\n161470602\r\n\r\nCIRO DE PAULA SOBREIRA CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n161441270\r\n\r\nCLEOMAR ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n161491944\r\n\r\nCLINICA MEDICA BELLA IMAGEM LTDA \r\n\r\n161488285\r\n\r\nCNTF COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E ARTIGOS DE TABACARIA LTDA ME \r\n\r\n161481175\r\n\r\nCOMERCIO DE OCULOS VISAO DA TORRE LTDA ME \r\n\r\n161496547\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n161499236\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONECTIVIDADE E MIDIA S A \r\n\r\n161497705\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n161464688\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n161491618\r\n\r\nCONCESSIONARIA NOVO RIO S A \r\n\r\n161495320\r\n\r\nCONCESSIONARIA ROTA 116 S/A \r\n\r\n161495362\r\n\r\nCONCESSIONARIA ROTA 116 S/A \r\n\r\n161141790\r\n\r\nCONDEGAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n161500749\r\n\r\nCONECTFAG REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161283489\r\n\r\nCONSORCIO FZA M 320 \r\n\r\n161337058\r\n\r\nCONSTRUFACA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161501591\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n161318541\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRICOLA DE CAPACITACAO E GERACAO DE RENDA DA MICRO BACIA DO RIO VIEIRA COOPVIEIRA \r\n\r\n161487769\r\n\r\nCOROA GRANDE DE TERESOPOLIS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161408451\r\n\r\nCP RIO II COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI ME \r\n\r\n161484883\r\n\r\nCRECHE ESCOLA AQUARELA DO RECREIO LTDA EPP \r\n\r\n161388086\r\n\r\nCRITERIO SOLUCOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n161502393\r\n\r\nCUBATAO NITROGENADOS S/A \r\n\r\n161486851\r\n\r\nCURSO INOVATIVO LTDA ME \r\n\r\n161491120\r\n\r\nCYNTHIA RISSIN MALAMUD CONSULTORIA EM SAUDE ME \r\n\r\n161491030\r\n\r\nCYPRESS ASSOCIATES CONSULTORIA EM OPERACOES ESTRUTURADAS LTDA \r\n\r\n161494390\r\n\r\nCYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161481493\r\n\r\nD CHAGAS OLIVEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n161358241\r\n\r\nD E F SERVICOS MULTIPLOS LTDA ME \r\n\r\n161238688\r\n\r\nD H M BATISTA TRANSPORTE \r\n\r\n161353320\r\n\r\nD R C MACEDO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n160666805\r\n\r\nDAAZ COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n161496318\r\n\r\nDALVA FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n161496342\r\n\r\nDAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE GESTAO LTDA \r\n\r\n161491677\r\n\r\nDEGINE & BORGES GASTRONOMIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161491871\r\n\r\nDELIVERY SUSHI RAO TIJUCA LTDA EPP \r\n\r\n161495842\r\n\r\nDEPOSITO DO BARAO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n161496423\r\n\r\nDERZE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161246770\r\n\r\nDEXT COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA EPP ME \r\n\r\n161481353\r\n\r\nDGUSTAR LANCHES E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n161490425\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n161356710\r\n\r\nDILMA GOMES PEREIRA ME \r\n\r\n161357040\r\n\r\nDILMA GOMES PEREIRA ME ME \r\n\r\n161357342\r\n\r\nDILMA GOMES PEREIRA ME \r\n\r\n161489567\r\n\r\nDIS RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n161490093\r\n\r\nDKILLO DANCE ARTIGOS PARA DANCA LTDA ME \r\n\r\n161293581\r\n\r\nDNEGRO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161488994\r\n\r\nDR COMPUTER TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI \r\n\r\n161495613\r\n\r\nDROGARIA PRINCESA DE CAMPOS ELISIOS LTDA \r\n\r\n161490964\r\n\r\nDSL TRANSPORTES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n161490271\r\n\r\nDULCE FAVO PALETRIA GOURMET LTDA ME \r\n\r\n161450628\r\n\r\nDYVINUS ATIVIDADES DE ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n161493815\r\n\r\nE GIOVANELLI M GOMES NEGOCIOS IMOBILIARIOS EPP \r\n\r\n161388566\r\n\r\nE M FREIRE MERCADINHO ME \r\n\r\n161407048\r\n\r\nE PONTES MARQUES ME \r\n\r\n161496385\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160885507\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n161498167\r\n\r\nEGK ADMINISTRACAO DE BENS S/A \r\n\r\n161336957\r\n\r\nEL SHADAY DO FORTE CEREAIS E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n161491405\r\n\r\nELBRAS MANUTENCAO E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n161495699\r\n\r\nELICEL FERNANDES LOPES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161496067\r\n\r\nELITE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n161493297\r\n\r\nEMERSON EDUARDO DE ARARUAMA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161488617\r\n\r\nEMPORIO BISTRO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA EPP \r\n\r\n161500994\r\n\r\nEMPORIUM CHEESE LTDA ME \r\n\r\n161486380\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS TURISTICOS EVIDENCE LTDA EPP \r\n\r\n161490638\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n161490662\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n161487475\r\n\r\nERO NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n161491570\r\n\r\nESPACO VANESSA OLIVER LTDA EPP \r\n\r\n161496369\r\n\r\nESSOR SEGUROS S A \r\n\r\n161487130\r\n\r\nESTACIONAMENTO URANOS LTDA \r\n\r\n161481078\r\n\r\nESTHETIC LOS RECREIO EIRELI ME ME \r\n\r\n161486940\r\n\r\nESTRUTURARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI \r\n\r\n161486843\r\n\r\nEXPRESLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LOGISTICA MUDANCAS E LOCACOES DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n161489370\r\n\r\nF & F ASSESSORIA EM SEGURANCA LOGISTICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161371035\r\n\r\nF A A A MEIRELES SERVICOS DE PINTURA ME \r\n\r\n161491332\r\n\r\nF AVILA DE SA GUIMARAES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n161495478\r\n\r\nF B A EMBALAGENS DESCARTAVEIS E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n161494170\r\n\r\nF C LORENZO ARAUJO MATERIAL DESCARTAVEL ME \r\n\r\n161487882\r\n\r\nFABIO VIDAL APOIO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n161489400\r\n\r\nFABRILAR CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n161463541\r\n\r\nFABULISTA PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n161488102\r\n\r\nFALCAO MANOEL TELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161411681\r\n\r\nFDVC REPRESENTACOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161169686\r\n\r\nFELIPE E ADILSON PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n161498337\r\n\r\nFERNANDES & GUIMARAES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161497861\r\n\r\nFERRAZ E SOARES LANCHETERIA LTDA ME \r\n\r\n161494250\r\n\r\nFERREIRA FRANCA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160296897\r\n\r\nFLORES DE MARIA ARTE FLORAL LTDA ME \r\n\r\n161487572\r\n\r\nFOCAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n161489001\r\n\r\nFORMAGGI ITALIANI BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n161491804\r\n\r\nFORTE MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n161491073\r\n\r\nFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n161407404\r\n\r\nFUZICAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n161463517\r\n\r\nFW PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n161334253\r\n\r\nG C SEIXAS ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n154538302\r\n\r\nGABRIELA VERAS DE SOUZA ME \r\n\r\n161491669\r\n\r\nGARAGEM TODOS OS SANTOS LTDA \r\n\r\n161488323\r\n\r\nGAVEA 150 EVENTOS LTDA \r\n\r\n161490131\r\n\r\nGAYA RJ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161490999\r\n\r\nGERACAO FUTURO CORRETORA DE VALORES S/A \r\n\r\n161493688\r\n\r\nGG COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n161484476\r\n\r\nGILBERTO A DE FREITAS JUNIOR ME \r\n\r\n161485049\r\n\r\nGOMES PECAS EM GERAL E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n161501761\r\n\r\nGRAFICA EVOLUCAO E ARTE LTDA ME \r\n\r\n161490255\r\n\r\nGRANDS COMPANY LTDA ME \r\n\r\n161317545\r\n\r\nGRUPO MAROLLI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n161485456\r\n\r\nGUMIER EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n161462766\r\n\r\nHABITTARE CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n161494900\r\n\r\nHAVE FUN DESIGN DE PRESENTES E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n161351590\r\n\r\nHEALTH MED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n161129056\r\n\r\nHERMANO S ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161490735\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS S/A \r\n\r\n161493734\r\n\r\nHL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS EIRELI ME \r\n\r\n161496857\r\n\r\nI R NOVATEC SERVICOS E CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n161178987\r\n\r\nI R REIS TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n161488919\r\n\r\nIBLUE CONSULTING LTDA \r\n\r\n161470033\r\n\r\nICP DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n160980860\r\n\r\nIGM S/A \r\n\r\n161446434\r\n\r\nIGWT INTERNACIONAL GUARDONE WAVE TECNOLOGIA EM RASTREAMENTO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161487610\r\n\r\nIMMOBILE QUATTRO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n161339484\r\n\r\nIMUNE ITAIPAVA CLINICA DE VACINACAO EIRELI \r\n\r\n161491693\r\n\r\nINOVE TECNOLOGIA AVANCADA LTDA \r\n\r\n161480667\r\n\r\nINTACTTA SEGURANCA LIMITADA \r\n\r\n161494129\r\n\r\nINTEGRADORA SOCIAL MIDIA TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n161491723\r\n\r\nINTER LAGOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161491910\r\n\r\nIPANEMA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161496270\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n161496300\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n161496253\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n161483550\r\n\r\nIRMAOS TOUMA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n161499767\r\n\r\nISAMU IKEDA ENERGIA S/A \r\n\r\n161494382\r\n\r\nJ & J TRANSPORTANDO COM CARINHO LTDA ME ME \r\n\r\n161501710\r\n\r\nJ P ZAGO COMERCIO VAREJISTA ME \r\n\r\n161495109\r\n\r\nJ R P COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161490506\r\n\r\nJ S YOUNGEST COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n161502644\r\n\r\nJD 25 PARK SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n161371345\r\n\r\nJDINIZ INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI \r\n\r\n161494919\r\n\r\nJG CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA ME \r\n\r\n161167136\r\n\r\nJKCS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161471315\r\n\r\nJL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161485758\r\n\r\nJL SERVICOS DE INSTALACAO MANUTENCAO E REPARACAO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n161489125\r\n\r\nJR NASCIMENTO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n161502172\r\n\r\nJULIA MODAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161148964\r\n\r\nJWF ORGANIZACAO CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n161283772\r\n\r\nJX NIPPON OIL & GAS EXPLORATION BRASIL LTDA \r\n\r\n161487360\r\n\r\nK2 DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n161391290\r\n\r\nKAUSBEN COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161484468\r\n\r\nL B LOCACOES TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n161207774\r\n\r\nL B TAVARES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161483089\r\n\r\nL E M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161489540\r\n\r\nL P DA MATA ME \r\n\r\n161431127\r\n\r\nL R CAJU MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n161350160\r\n\r\nL R DE SOUZA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS OPTICOS ME \r\n\r\n161246664\r\n\r\nL S GOES COMERCIO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E SERVICOS EPP \r\n\r\n161489451\r\n\r\nLA & LE CONFECCOES E EMBALAGENS LTDA. ME \r\n\r\n161491863\r\n\r\nLABORATORIOS PRO ABORDAGEM GENOMICA DIAGNOSTICA S.A \r\n\r\n161445543\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA TAKYOI LTDA ME \r\n\r\n161415610\r\n\r\nLANDEIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n161494293\r\n\r\nLB DISTRIBUICAO EIRELI \r\n\r\n161498728\r\n\r\nLE BOUTIQUE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n161502032\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n161500196\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n161500293\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n161500340\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n161500382\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n161500420\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n161500331\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n161485421\r\n\r\nLIONS BURGER & BEER LTDA ME \r\n\r\n161490026\r\n\r\nLIVRARIA E EDITORA MARCABRU LTDA ME \r\n\r\n161481337\r\n\r\nLOCAL MOTOS LTDA ME \r\n\r\n161489354\r\n\r\nLOG RIO SPE LTDA \r\n\r\n161494536\r\n\r\nLS IHSG INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n161481051\r\n\r\nLUC LOCADORA DE UTENSILIOS PARA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161492932\r\n\r\nLUZ DIVINA TRANSPORTES DO BRASIL EIRELI \r\n\r\n161487637\r\n\r\nM A COUTO CENTRAL DE COMPRAS E GERENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n161488960\r\n\r\nM A FERNANDES DE ARAUJO COMERCIO E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n161349374\r\n\r\nM H DA SILVA OLIVEIRA EIRELI ME \r\n\r\n161486630\r\n\r\nM I FILTRAGEM LTDA ME \r\n\r\n161489206\r\n\r\nM L S GRANZINOLLI PADARIA E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n161487459\r\n\r\nM M DE SOUZA ATIVIDADES DE ESTETICA ME \r\n\r\n161495435\r\n\r\nM P J LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n161486800\r\n\r\nM S E CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n161487998\r\n\r\nM SANTANA ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n161244750\r\n\r\nM&FV DA SILVA LTDA ME \r\n\r\n161281788\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n161482066\r\n\r\nMARCELINO DIAS DA SILVA \r\n\r\n161490115\r\n\r\nMARCOS FELIPE PIMENTA RODRIGUES SERVICOS EM TI ME \r\n\r\n160999227\r\n\r\nMARGARIDA DANIELA MORAIS MANHAES ME \r\n\r\n161481388\r\n\r\nMARQUES E MAZZEI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161411738\r\n\r\nMARTINS E PACHECO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME ME \r\n\r\n161487955\r\n\r\nMD DE NITEROI ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n161432336\r\n\r\nMDO BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n161485464\r\n\r\nMED SERVICE ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n161490360\r\n\r\nMEDSOUL ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n161497810\r\n\r\nMEGA MARMORE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161493572\r\n\r\nMEIER SORTE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n161318665\r\n\r\nMENINO DE OURO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161442820\r\n\r\nMETODOS SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n161375405\r\n\r\nMFTEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161495630\r\n\r\nMGR INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161484565\r\n\r\nMHTB COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n161493459\r\n\r\nMIB TECHNOLOGIES INC. PROJETOS LTDA \r\n\r\n161414761\r\n\r\nMIGLIOLI DISTRIBUIDOR E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n161430783\r\n\r\nMIL DE MARICA AUTOMOTIVA EIRELI ME \r\n\r\n160996899\r\n\r\nMIMOS DE CAO E GATO PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n161244220\r\n\r\nMINERACAO CORREGO DA ONCA EIRELI ME \r\n\r\n161426581\r\n\r\nMIRNA MULTI COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n161491006\r\n\r\nMISS EVAN COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n161498710\r\n\r\nMMS POINT COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n161316263\r\n\r\nMONFORT & QUEIROGA COMERCIO E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n161357385\r\n\r\nMOURALUSA BRASIL REVEST LTDA ME \r\n\r\n161502920\r\n\r\nMSV INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n161473938\r\n\r\nMTC COMERCIO E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n161409873\r\n\r\nMULT SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS OFFSHORE & ONSHORE LTDA EPP \r\n\r\n161208525\r\n\r\nMUNDO DE GAIA E COMMERCE LTDA ME \r\n\r\n161357857\r\n\r\nMYCARI COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161180213\r\n\r\nN PRADO TIAGO CONFECCOES ME \r\n\r\n161501303\r\n\r\nNALUBEL ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n161258999\r\n\r\nNAVALNIT ACESSORIOS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n161489460\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n161167195\r\n\r\nNEW JKC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161492886\r\n\r\nNOVA BELISSIMA DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n161486592\r\n\r\nNOVA CASA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n161428550\r\n\r\nNOVACOOPER COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE RESENDE \r\n\r\n161488757\r\n\r\nNOVADISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n161488471\r\n\r\nNSC GLOBAL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n161488498\r\n\r\nNSC GLOBAL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n161488552\r\n\r\nNSC GLOBAL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n161493521\r\n\r\nNUMBER ONE SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n161493394\r\n\r\nNUMERO 1 CURSOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161487157\r\n\r\nNUNES E NILSON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161415032\r\n\r\nODONTOQUALITY IMPORTACAO LIMITADA \r\n\r\n161491260\r\n\r\nOLIFRANT ELETRICA E HIDRAULICA LTDA EPP \r\n\r\n161496695\r\n\r\nOLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n161496709\r\n\r\nOLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n161407200\r\n\r\nOLR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161404219\r\n\r\nORTOPE ORTOPEDIA TECNICAS PARA OS PES LTDA \r\n\r\n161485960\r\n\r\nOZIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n161186661\r\n\r\nP R DA SILVA FERNANDES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n161464580\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA IMPERIAL DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n161427782\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TRAJANENSE LTDA ME \r\n\r\n161502121\r\n\r\nPALANI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161491251\r\n\r\nPALLADIUM GOURMET LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161502156\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161502202\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161208045\r\n\r\nPEARSON SAUDE ANIMAL LTDA \r\n\r\n161491936\r\n\r\nPEDACINHO DE MINAS CARIOCA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161280897\r\n\r\nPEDRO MENDONCA VERGARA LOPES ME \r\n\r\n161467270\r\n\r\nPEIXINHO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n161501400\r\n\r\nPEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRACO S/A \r\n\r\n161488765\r\n\r\nPERCEBES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n160646952\r\n\r\nPERFUMARIA NOVA VALQUEIRE LTDA ME \r\n\r\n161493696\r\n\r\nPERROUD FIGUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154538353\r\n\r\nPH CARVALHO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n161272479\r\n\r\nPHILADELFIA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n160964849\r\n\r\nPHOXY LOGISTICA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161489966\r\n\r\nPILAR DO SUL COMERCIO DE FERRO E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n161490247\r\n\r\nPIMAX PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E ASSESSORIA S/A \r\n\r\n160394422\r\n\r\nPIRATE CHILD MODAS LTDA ME \r\n\r\n161249469\r\n\r\nPIRELLI PNEUS LTDA \r\n\r\n161334326\r\n\r\nPLS ANALISES LTDA ME \r\n\r\n161490514\r\n\r\nPOLICLINICA GONCALVES EIRELI ME \r\n\r\n161485138\r\n\r\nPOLIPISO SERVICOS DE CONCRETAGEM EIRELI \r\n\r\n161169678\r\n\r\nPONTO G CARIOCA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161501575\r\n\r\nPONTO INGLES CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161040179\r\n\r\nPOSTO GARRAFAO LTDA \r\n\r\n161160166\r\n\r\nPREDILETA DE ARARUAMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161484891\r\n\r\nPRF ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161488412\r\n\r\nPRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161489869\r\n\r\nPRISMA MULTI ASSISTENCIA TECNICA EIRELI EPP \r\n\r\n160862426\r\n\r\nPROAMBIENTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n161495117\r\n\r\nPRONEO PRONTO ATENDIMENTO NEONATAL E PEDIATRICO LTDA \r\n\r\n161490913\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n161499872\r\n\r\nQUALITY SECURITY SERVICE LTDA \r\n\r\n161499996\r\n\r\nQUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n161501648\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n161501680\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n161501494\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n161494609\r\n\r\nR C MEDEIROS RODOLFO ME \r\n\r\n161208819\r\n\r\nR DE AZEVEDO ENSINO ME \r\n\r\n161488269\r\n\r\nR&D SECURE TRANSFER LTDA \r\n\r\n161451233\r\n\r\nR&M COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n161502105\r\n\r\nR&P TRANSPORTE LOCACAO E TURISMO ITABORAI LTDA EPP \r\n\r\n161486541\r\n\r\nRA DESENHOS LTDA ME \r\n\r\n161498868\r\n\r\nRAFAS COMERCIO PETROPOLITANO DE CELULARES EIRELI ME \r\n\r\n161485936\r\n\r\nRAMIGOS SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n161497896\r\n\r\nRAMOS & SILVA SOLUCOES EM FINANCAS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n161491510\r\n\r\nRATEL EMPREITEIRA E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n161502377\r\n\r\nRB5 RECREACAO E ESPORTE LTDA EPP \r\n\r\n161463568\r\n\r\nRCPP CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI \r\n\r\n161486568\r\n\r\nREAL LIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161496393\r\n\r\nREDE ENERGIA LTDA \r\n\r\n161502059\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A \r\n\r\n161501850\r\n\r\nRELOJOARIA PINGO DE OURO LTDA ME \r\n\r\n161493785\r\n\r\nRENACOOP RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO \r\n\r\n161490689\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE SOL DA PRAIA 748 LTDA ME \r\n\r\n161425569\r\n\r\nRESTAURANTE PALHOCA LTDA EPP \r\n\r\n161490778\r\n\r\nREXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n161490824\r\n\r\nREXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n161498418\r\n\r\nRIBEIRACO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE DE ACOS LTDA EPP \r\n\r\n161279392\r\n\r\nRIBEIRO & SILVA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n161495532\r\n\r\nRIBEIRO E SALES MERCEARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n161482902\r\n\r\nRIJO S REQUALIFICADORA E CONVERTEDORA LTDA ME \r\n\r\n161464661\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n161493548\r\n\r\nRIO FIGHT 21 CENTRO DE LUTAS BARRA LTDA \r\n\r\n161491170\r\n\r\nRIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL S/A \r\n\r\n161498604\r\n\r\nRIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL S/A \r\n\r\n161412025\r\n\r\nRJ EXPLORACAO MINERAL S A \r\n\r\n161450954\r\n\r\nRJFIT ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n161490840\r\n\r\nRKCS SERVICOS E CONSULTORIA EM PETROLEO EIRELI \r\n\r\n161430236\r\n\r\nRODIZIO DE COMIDA EIRELI ME \r\n\r\n161393594\r\n\r\nRONALDO ROCHA DOS SANTOS COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n161490190\r\n\r\nRONILDO MARQUES DA SILVA \r\n\r\n161481264\r\n\r\nROUNDPEG PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n161495834\r\n\r\nRPC ASSESSORIA CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161495770\r\n\r\nRRR SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n161489524\r\n\r\nRUMAR SERVICOS DE ENGENHARIA EM ENERGIAS SUSTENTAVEIS LTDA \r\n\r\n161450580\r\n\r\nRV SOLUCOES COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161489052\r\n\r\nRW ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA \r\n\r\n161431720\r\n\r\nS F MORAGA ESTRUTURA METALICA E VIDRACARIA ME \r\n\r\n161388426\r\n\r\nS K M BARCELLOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n161300553\r\n\r\nS O S MORE BEM REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME ME \r\n\r\n161485413\r\n\r\nS SARAIVA DOS SANTOS BAR ME \r\n\r\n161371698\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A \r\n\r\n161494781\r\n\r\nSABOR DE BRINCADEIRA ENSINO DE ARTE E CULTURA LTDA \r\n\r\n161495273\r\n\r\nSABOR SAUDAVEL RAFAH LTDA ME \r\n\r\n161498396\r\n\r\nSACCHI MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n161497047\r\n\r\nSAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS SA \r\n\r\n161467750\r\n\r\nSANDRO DA C FERREIRA ME \r\n\r\n161498183\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n161498248\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n161339042\r\n\r\nSANTOS SALES ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161433146\r\n\r\nSAPO SANEAMENTO AMBIENTAL PROJETOS E OPERACOES LTDA EPP \r\n\r\n161502482\r\n\r\nSAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161490875\r\n\r\nSCOR BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n161496440\r\n\r\nSECO TOOLS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161426050\r\n\r\nSEJA BELLA COMERCIO DE ROUPAS E LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n161496148\r\n\r\nSEMPRE PRONTA MODAS SILVIA TOUSSAINT EIRELI ME \r\n\r\n161491952\r\n\r\nSEMPRE VERDE PAISAGISMO CONSERVACAO E REFORMA LTDA \r\n\r\n161487092\r\n\r\nSERRA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE MATERIAIS PARA PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n161502270\r\n\r\nSERRACORP ASSESSORIA E VENDAS DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n161491561\r\n\r\nSHAKAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161489281\r\n\r\nSIGNUS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n161495982\r\n\r\nSILAS E EDIVANIA INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n161484026\r\n\r\nSILCAP ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n161489958\r\n\r\nSILVERIO MARTINS DE FREITAS JUNIOR ME \r\n\r\n161494161\r\n\r\nSINIAT S A MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n161467776\r\n\r\nSKF ALTA PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n161494854\r\n\r\nSMART RIO COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n161499805\r\n\r\nSOCIBE ENERGIA S/A \r\n\r\n161491162\r\n\r\nSOFOS BRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n161388540\r\n\r\nSOLAR REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161498566\r\n\r\nSOLLUS SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n161485243\r\n\r\nSOUZA & FERNANDES ILUMINACAO E MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n161496334\r\n\r\nSPA CLUBE LTDA ME \r\n\r\n161481272\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL MELLO AFONSO LTDA \r\n\r\n161491960\r\n\r\nSPUTNIK CURSOS EIRELI ME \r\n\r\n161491898\r\n\r\nSTUDIO DO SONO CSB COLCHOES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n161167349\r\n\r\nSULTANA SALIBA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161494099\r\n\r\nSUPERDELLI ATACADO E SUPERMERCADO S/A \r\n\r\n161498647\r\n\r\nSUPORTE COMERCIO TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n161490972\r\n\r\nSVGAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161493610\r\n\r\nT B VIEIRA MECANICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161372635\r\n\r\nT OLIVEIRA VALIM EIRELI ME \r\n\r\n161481221\r\n\r\nTDS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n161488790\r\n\r\nTEC LAV ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161491812\r\n\r\nTECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n161496482\r\n\r\nTECNOVISION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161496512\r\n\r\nTECNOVISION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161501451\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n161490395\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n161495370\r\n\r\nTHAIS HELENA SAMPAIO ME \r\n\r\n161238823\r\n\r\nTRANS SETDILHA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n161486908\r\n\r\nTURISMO TRES AMIGOS LTDA \r\n\r\n161494218\r\n\r\nULTRA COMMERCE DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n161497721\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n161497675\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n161494994\r\n\r\nUPSTREAM BRASIL PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n161300782\r\n\r\nUPSTREAM BRASIL PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n161279589\r\n\r\nV A DE SOUZA TRANSPORTES RODOVIARIOS ME \r\n\r\n161471587\r\n\r\nV A J TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161464467\r\n\r\nV B FABIANO MERCEARIA ME \r\n\r\n161486886\r\n\r\nV L PARANHOS MIRALHA COMERCIO DE GAS EPP \r\n\r\n161491456\r\n\r\nV P DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n161481370\r\n\r\nVALDENIA OLIVEIRA DE VASCONCELOS DEPILADORA ME \r\n\r\n161493360\r\n\r\nVANESSA VIEIRA FERREIRA ODONTOLOGIA INTEGRADA ME \r\n\r\n161496865\r\n\r\nVAPOR E CIA HIGIENIZACAO IMPERMEABILIZACAO LAVAGEM E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n161502130\r\n\r\nVARD NITEROI S A \r\n\r\n161480411\r\n\r\nVC DE CARVALHO TRANSPORTES ME \r\n\r\n161494838\r\n\r\nVENTURINI ARQUITETURA PROJETOS GERENCIAMENTO E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n161500501\r\n\r\nVERSATIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n161490328\r\n\r\nVERSATIL ROUPAS E ESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\n161500048\r\n\r\nVESSA VEICULOS ESPIRITO SANTO SA \r\n\r\n161371108\r\n\r\nVIDA SAUDE E BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n161489257\r\n\r\nVIDE BULA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n161339930\r\n\r\nVIKING TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n160572584\r\n\r\nVINHO IN BOX LTDA ME \r\n\r\n161491146\r\n\r\nWA JIU JITSU E DEFESA PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n161494285\r\n\r\nWAGNOZAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161485642\r\n\r\nWE HELP INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161294359\r\n\r\nWEB 3 EDITORA COMUNICACAO DESIGN E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161490557\r\n\r\nWEBB SERVICOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161486762\r\n\r\nWERMELINGER GIRAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161481159\r\n\r\nWHA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n161463282\r\n\r\nWOODSIDE ENERGIA (BRASIL) INVESTIMENTO EM EXPLORACAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n161451187\r\n\r\nZ W TRANSPORTES 2016 LTDA \r\n\r\n161487858\r\n\r\nZAGATTI GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n161203957\r\n\r\nZUZA AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\nId: 1949489"
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                                "Despachos de 15 abril 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n161487700\r\n\r\n161300227\r\n\r\n161473768\r\n\r\n161474020\r\n\r\n161474012\r\n\r\n161482171\r\n\r\n161496970\r\n\r\n161485162\r\n\r\n161451276\r\n\r\n161488714\r\n\r\n161488307\r\n\r\n161501192\r\n\r\n161491413\r\n\r\n161429203\r\n\r\n161432999\r\n\r\n161488447\r\n\r\n161485260\r\n\r\n161485731\r\n\r\n160397146\r\n\r\n161491138\r\n\r\n161493416\r\n\r\n161498000\r\n\r\n161500030\r\n\r\n161499988\r\n\r\n161495060\r\n\r\n161491880\r\n\r\n161281281\r\n\r\n161281460\r\n\r\n160918952\r\n\r\n161487432\r\n\r\n161485596\r\n\r\n161487238\r\n\r\n161384161\r\n\r\n161488862\r\n\r\n161491324\r\n\r\n161485120\r\n\r\n161498108\r\n\r\n161143539\r\n\r\n161491847\r\n\r\n161488005\r\n\r\n161495400\r\n\r\n161493530\r\n\r\n161390366\r\n\r\n161489397\r\n\r\n160937590\r\n\r\n161351905\r\n\r\n161351859\r\n\r\n161491766\r\n\r\n161293247\r\n\r\n161123236\r\n\r\n161485227\r\n\r\n160960770\r\n\r\n161356095\r\n\r\n161495710\r\n\r\n161494951\r\n\r\n161501621\r\n\r\n161495672\r\n\r\n160960517\r\n\r\n161491367\r\n\r\n160567378\r\n\r\n161481094\r\n\r\n161491065\r\n\r\n161494366\r\n\r\n161449786\r\n\r\n161280587\r\n\r\n161500544\r\n\r\n161494331\r\n\r\n161485324\r\n\r\n161494226\r\n\r\n161349935\r\n\r\n161499570\r\n\r\n161484301\r\n\r\n161484271\r\n\r\n161412858\r\n\r\n161469949\r\n\r\n161427499\r\n\r\n161502024\r\n\r\n161502075\r\n\r\n161485278\r\n\r\n161485294\r\n\r\n161201474\r\n\r\n161487300\r\n\r\n161490166\r\n\r\n161481191\r\n\r\n161249426\r\n\r\n161485880\r\n\r\n161491774\r\n\r\n161451268\r\n\r\n161500536\r\n\r\n161493408\r\n\r\n161499287\r\n\r\n161491758\r\n\r\n160961165\r\n\r\n161495290\r\n\r\n161489435\r\n\r\n161490352\r\n\r\n161483666\r\n\r\n161491642\r\n\r\n161491685\r\n\r\n161485189\r\n\r\n161495605\r\n\r\n161487904\r\n\r\n161485030\r\n\r\n161501559\r\n\r\n161497713\r\n\r\n161495800\r\n\r\n161472257\r\n\r\n161472206\r\n\r\n161239773\r\n\r\n161493564\r\n\r\n161388850\r\n\r\n161501389\r\n\r\n161501818\r\n\r\n161487068\r\n\r\n161487521\r\n\r\n161297617\r\n\r\n161486827\r\n\r\n161125026\r\n\r\n161491820\r\n\r\n161490433\r\n\r\n161443443\r\n\r\n161493645\r\n\r\n161490905\r\n\r\n161482554\r\n\r\n161481450\r\n\r\n161491197\r\n\r\n161483992\r\n\r\n161427510\r\n\r\n161496458\r\n\r\n161491057\r\n\r\n161502636\r\n\r\n161499414\r\n\r\n161469540\r\n\r\n161489818\r\n\r\n161485308\r\n\r\n161491154\r\n\r\n161299636\r\n\r\n161486819\r\n\r\n161491502\r\n\r\n161491634\r\n\r\n161491588\r\n\r\n161491553\r\n\r\n161485669\r\n\r\n161488331\r\n\r\n160516471\r\n\r\n161484859\r\n\r\n161486967\r\n\r\n161484930\r\n\r\n161491308\r\n\r\n161491340\r\n\r\n161493939\r\n\r\n161451322\r\n\r\n160964636\r\n\r\n161251889\r\n\r\n161495001\r\n\r\n161485855\r\n\r\n161499783\r\n\r\n161374603\r\n\r\n161013635\r\n\r\n161493432\r\n\r\n161490387\r\n\r\n160237998\r\n\r\n160342996\r\n\r\n161485570\r\n\r\n161481299\r\n\r\n161490042\r\n\r\n161488340\r\n\r\n161491715\r\n\r\n161495729\r\n\r\n161481418\r\n\r\n161491111\r\n\r\n161489362\r\n\r\n160891612\r\n\r\n161315259\r\n\r\n161482520\r\n\r\n161492622\r\n\r\n161465412\r\n\r\n161494897\r\n\r\n161495460\r\n\r\n161489192\r\n\r\n161483577\r\n\r\n161491480\r\n\r\n161496202\r\n\r\n161037348\r\n\r\n161481310\r\n\r\n161490867\r\n\r\n161485502\r\n\r\n161499449\r\n\r\n161488277\r\n\r\n161490182\r\n\r\n161494064\r\n\r\n161490859\r\n\r\n161489702\r\n\r\n161501893\r\n\r\n161491901\r\n\r\n161180523\r\n\r\n161481736\r\n\r\n161488978\r\n\r\n161470521\r\n\r\n161496733\r\n\r\n161491855\r\n\r\n161495702\r\n\r\n161463940\r\n\r\n161487947\r\n\r\n161496431\r\n\r\n161495222\r\n\r\n161167020\r\n\r\n160192455\r\n\r\n160956064\r\n\r\n160917921\r\n\r\n161490077\r\n\r\n161489303\r\n\r\n161316247\r\n\r\n161318223\r\n\r\n161423175\r\n\r\n161491421\r\n\r\n161486584\r\n\r\n161464408\r\n\r\n161490476\r\n\r\n161490417\r\n\r\n161495877\r\n\r\n161489265\r\n\r\n161495958\r\n\r\n161489788\r\n\r\n161334601\r\n\r\n161496105\r\n\r\nId: 1949490"
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