{
    "2016-04-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1947908": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 007/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00288928.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.\r\n\r\nOBJETO: Alimentação e uso compartilhado do sistema institucional de transparência e integração com a sociedade, denominado “Consumidor Vencedor”, que foi desenvolvido para fortalecer a atuação do Ministério Público na tutela coletiva consumerista.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, com término em 30/03/2021.\r\n\r\nDATA: 30.03.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 008/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00288928.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE.\r\n\r\nOBJETO: Alimentação e uso compartilhado do sistema institucional de transparência e integração com a sociedade, denominado “Consumidor Vencedor”, que foi desenvolvido para fortalecer a atuação do Ministério Público na tutela coletiva consumerista.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, com término em 30/03/2021.\r\n\r\nDATA: 30.03.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 030/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01163845.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EDEN GASES E SOLDAS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gases acetileno e oxigênio para serem utilizados no reparo dos equipamentos de refrigeração do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.600,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 08.04.2016.\r\n\r\nId: 1947908"
                    ],
                    "1947909": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 12 de abril de 2016 (terça-feira) até 23h59min do dia 13 de abril de 2016 (quarta-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuação nos POSTOS AVANÇADOS DO JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos meses de MAIO, JUNHO e JULHO de 2016.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras:\r\n\r\n1 - o grupo será composto por 4 (quatro) Promotores de Justiça;\r\n\r\n2 - a designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n3 - não podem compor o grupo os membros afastados de sua lotação para atuação na Administração do MPRJ;\r\n\r\n4 - a escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe, limitada a designação para dois plantões; \r\n\r\n5 - a inscrição para participar dos plantões previstos neste edital tem caráter irretratável, sendo cogente o cumprimento da designação que venha a ser efetivada e\r\n\r\n6 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 12 de abril de 2016 (terça-feira) até 23h59min do dia 13 de abril de 2016 (quarta-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, na JUSTIÇA EM AÇÃO e em PROJETOS SIMILARES nos Centros Regionais abaixo relacionados, nos meses de MAIO, JUNHO e JULHO de 2016.\r\n\r\n1) Craai Rio de Janeiro; \r\n\r\n2) Craai Angra dos Reis;\r\n\r\n3) Craai Barra do Piraí;\r\n\r\n4) Craai Cabo Frio;\r\n\r\n5) Craai Campos\r\n\r\n6) Craai Duque de Caxias;\r\n\r\n7) Craai Itaperuna;\r\n\r\n8) Craai Macaé;\r\n\r\n9) Craai Niterói;\r\n\r\n10) Craai Nova Friburgo; \r\n\r\n11) Craai Nova Iguaçu; \r\n\r\n12) Craai Petrópolis; \r\n\r\n13) Craai São Gonçalo; \r\n\r\n14) Craai Teresópolis; e\r\n\r\n15) Craai Volta Redonda. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras: \r\n\r\n1 - os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2 - não podem compor o grupo os membros afastados de sua lotação para atuação na Administração do MPRJ;\r\n\r\n3 - o Projeto Justiça em Ação ou similar ocorrerá nos finais de semana, feriados e pontos facultativos; \r\n\r\n4 - o número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no máximo, dois eventos por mês para cada membro; \r\n\r\n5 - a escolha e designação observarão o critério de antiguidade na classe, somente podendo ser designados os Promotores de Justiça que atuem na área territorial do respectivo CRAAI;\r\n\r\n6 - os Promotores de Justiça em atuação nas comarcas de juízo único terão preferência para participar do plantão na respectiva comarca, devendo exercê-la, no prazo de 24 horas a contar da consulta por e-mail enviada pela Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para esse fim;\r\n\r\n7 - a inscrição para participar dos plantões previstos neste edital tem caráter irretratável, sendo cogente o cumprimento da designação que venha a ser efetivada; \r\n\r\n8 - não havendo interessados, serão designados, na ordem inversa de antiguidade na carreira, os Promotores de Justiça em atuação na Comarca de realização do evento;\r\n\r\n9 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 12 de abril de 2016 (terça-feira) até 23h59min do dia 13 de abril de 2016 (quarta-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DAS COMARCAS DO INTERIOR, conforme discriminação abaixo, nos meses de MAIO, JUNHO e JULHO de 2016.\r\n\r\nRegião 1 - Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí; \r\n\r\nRegião 2 - Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro Da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios; \r\n\r\nRegião 3 - Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Vila Inhomirim, Queimados, Guapimirim e Japeri; \r\n\r\nRegião 4 - Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica; \r\n\r\nRegião 5 - Petrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava; \r\n\r\nRegião 6 - Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia; \r\n\r\nRegião 7 - Nova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu; \r\n\r\nRegião 8 - Campos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã e \r\n\r\nRegião 9 - Itaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras: \r\n\r\n1 - os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2 - não podem compor o grupo os membros afastados de sua lotação para atuação na Administração do MPRJ;\r\n\r\n3 - a escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe, tendo preferência os Promotores de Justiça que atuem na respectiva região; \r\n\r\n4 - o número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de dois plantões; \r\n\r\n5 - a designação para o terceiro plantão somente ocorrerá caso inexistam Promotores de Justiça com preferência; \r\n\r\n6 - os habilitados serão consultados, por contato telefônico, para escolha das datas. Não sendo encontrado, o habilitado deverá apresentar resposta por e-mail em até 24 horas;\r\n\r\n7 - o plantão municipal somente pode ser realizado por Promotor de Justiça lotado ou designado para atuar no Município de sua realização; \r\n\r\n8 - não é possível a desistência após a publicação da escala, sendo possível a troca entre os habilitados designados;\r\n\r\n9 - os Promotores de Justiça cujos nomes constem da escala de plantão obrigatório terão preferência para a realização do respectivo plantão e serão consultados, por e-mail, sobre seu interesse em realizá-lo, devendo responder em até 24 horas; \r\n\r\n10 - a Coordenadoria de Movimentação publicará a escala de plantão obrigatório, por órgãos de execução, de acordo com os critérios objetivos que são aplicados, e a respectiva designação do voluntário, neste caso, quando houver; \r\n\r\n11 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 12 de abril de 2016 (terça-feira) até 23h59min do dia 13 de abril de 2016 (quarta-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DA COMARCA DA CAPITAL, nos meses de MAIO, JUNHO e JULHO de 2016. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras: \r\n\r\n1 - os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2 - não podem compor o grupo os membros afastados de sua lotação para atuação na Administração do MPRJ;\r\n\r\n3 - a escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe, tendo preferência os Promotores de Justiça que atuem nos órgãos de execução do Município do Rio de Janeiro; \r\n\r\n4 - o número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de dois plantões; \r\n\r\n5 - a designação para o terceiro plantão somente ocorrerá caso inexistam Promotores de Justiça com preferência; \r\n\r\n6- os habilitados serão consultados, por contato telefônico, para escolha das datas. Não sendo encontrado, o habilitado deverá apresentar resposta por e-mail em até 24 horas;\r\n\r\n7- o plantão municipal somente pode ser realizado por Promotor de Justiça lotado ou designado para atuar no Município do Rio de Janeiro; \r\n\r\n8 - não é possível a desistência após a publicação da escala, sendo possível a troca entre os habilitados designados;\r\n\r\n9 - os Promotores de Justiça cujos nomes constam da escala de plantão obrigatório terão preferência para a realização do respectivo plantão e serão consultados, por e-mail, sobre seu interesse em realizá-lo, devendo responder em até 24 horas;\r\n\r\n10 - a Coordenadoria de Movimentação publicará a escala de plantão obrigatório, por ordem alfabética nominal, de acordo com os critérios objetivos que são aplicados, e a designação do Promotor de Justiça voluntário em substituição, neste caso, quando houver; \r\n\r\n11 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nId: 1947909"
                    ],
                    "1947910": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital e da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, CONVOCA para Audiência Pública sobre o tema “Superlotação e Educação nas unidades socioeducativas no Estado do Rio de Janeiro”, com o objetivo de coletar informações, em espaço interinstitucional independente e politicamente neutro, sobre os desafios e possíveis soluções para o quadro de superlotação dos programas de atendimento socioeducativo em meio fechado, visando à garantia do cumprimento da medida socioeducativa de acordo com os ditames constitucionais e legais, incluído o direito fundamental à educação. \r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas através do e-mail ceaf.eventos@mprj.mp.br ou no local do evento, estando limitadas à capacidade do auditório (300 pessoas). O cadastramento dos expositores consistirá na realização de reuniões preparatórias, para as quais serão convidados representantes de segmentos do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. A participação de cidadãos se dará mediante a prévia inscrição por meio de formulário preenchido na entrada do auditório, sendo o tempo de manifestação condicionado ao quantitativo de inscrições. \r\n\r\nData/Horário: 15 de abril de 2016, das 9h às 13h. \r\n\r\nLocal: auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ). \r\n\r\nId: 1947910"
                    ],
                    "1947911": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAIS-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 4ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 15 de abril de 2016, às 10h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1.1. Processo MPRJ nº 2011.01217056 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias.\r\n\r\n1.2. Processo MPRJ nº 2016.00260274 - Anteprojeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003;\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA RELATAR: \r\n\r\n2.1. Processo MPRJ nº 2015.00374644 - Minuta de Resolução criando a 3ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional. Relator Fernando Chaves da Costa;\r\n\r\n2.2. Processo MPRJ nº 2016.00217873 - Minuta de Deliberação regulamentando a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público, relativa ao biênio 2016/2018. Relator Luiz Fabião Guasque.\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 4ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 14 de abril de 2016, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE MAIO DE 2016:\r\n\r\n1.1. Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Nelcy Pereira Lessa, para lotação na 36ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Fatima Pacca de Araujo Winkler (critério de merecimento).\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE MAIO DE 2016:\r\n\r\n2.1. Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Simone Gomes de Souza (critério de merecimento); \r\n\r\n2.2. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Renata Aline de Castro Leal (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.3. 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo, em vaga decorrente da exoneração da Promotora de Justiça Cindy Chao (critério de merecimento); \r\n\r\n2.4. 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Fernanda Campos de Oliveira (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.5. 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Marilza de Souza Gonçalves Augusto (critério de merecimento); \r\n\r\n2.6. Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Celso Quintella Aleixo (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.7. 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Lúcio Romulo Soares (critério de merecimento); \r\n\r\n2.8. 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Andréa Rodrigues Amin (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.9. 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Andre Constant Dickstein (critério de merecimento); \r\n\r\n2.10. 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Bruno Menezes Santarem (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.11. Promotoria de Justiça de Porciúncula, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka (critério de merecimento); \r\n\r\n2.12. Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Maristela Rocha dos Anjos (critério de antiguidade).\r\n\r\n3. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE MAIO DE 2016:\r\n\r\n3.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Elisa Bastos Mutschaewski (critério de merecimento).\r\n\r\n4. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00197814 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/Nº - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ERIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO PARA FREQUENTAR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL, TEMA: \"COMBATE AO CRIME ORGANIZADO\", NA UNIVERSIDADE DEGLI STUDI DI ROMA TOR VERGATA, SITUADA EM ROMA, NA ITÁLIA, NO PERÍODO DE 02 A 12 DE MAIO DE 2016;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00749262 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00270708) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/Nº - Assunto: APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO, NO CURSO DE MESTRADO CIENTÍFICO NA ÁREA DE CIÊNCIAS JURÍDICO POLÍTICAS, ESPECIALIDADE EM DIREITOS FUNDAMENTAIS, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, PORTUGAL, NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2015 A SETEMBRO DE 2017; \r\n\r\n2. Processo nº 2016.00168739 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/Nº - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS PARA FREQUENTAR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL, TEMA: \"COMBATE AO CRIME ORGANIZADO\", NA UNIVERSIDADE DEGLI STUDI DI ROMA TOR VERGATA, SITUADA EM ROMA, NA ITÁLIA, NO PERÍODO DE 02 A 12 DE MAIO DE 2016;\r\n\r\n5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\n5.1. Pleno:\r\n\r\n5.1.1. PROCESSOS DO DIA 17.03.16:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00670457 - Dois volumes - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Sérgio Shcolnik, DKF - Engenharia, Consultoria e Gerenciamento de Projetos Ltda. E outros; \r\n\r\n2. Processo nº 2013.00876156 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 095 de 2013 - Parte(s): Município de Laje do Muriaé; \r\n\r\n3. Processo nº 2015.00818969 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 2015 - Parte(s): Helil Cardozo e Secretários Municipais de Fazenda e Transporte;\r\n\r\nb. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00068310 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): EVELINE MOREIRA; \r\n\r\n2. Processo nº 2015.00982982 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Domingos Pascoal Cegalla;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01199836 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ALVES, CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPUERJ E FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00021672 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 30/14 - Parte(s): TERSON GUIMARÃES GOMES;\r\n\r\nd. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00728672 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00904505) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 922 de 2012 - Parte(s): AMAF - Associação de Moradores e Amigos da Freguesia;\r\n\r\n5.1.2. PROCESSOS DO DIA 14.04.16:\r\n\r\na. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00288214 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 78/14 - Parte(s): FÁTIMA CRISTINA PINTO RESPEITA E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00654642 - SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Parte(s): THIAGO RODRIGUES DE SOUZA AGUIAR E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00069129 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01259944) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 15/16 - Parte(s): MARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA E INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DE PETROPÓLIS - INEA;\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00839316 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 106/15 - Parte(s): ANTONIO GUSTAVO PARDO RODRIGUEZ;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00064127 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - PA 01/16 - Parte(s): SABRINA DE FARIA (ADV.: SYLVIO GUARACIABA DE A. FILHO - OAB/RJ 37654) E CLÁUDIO PASCOAL CARDOSO;\r\n\r\nc. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00983998 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 42/15 - Parte(s): MATHEUS FURTADO DE MENDONÇA SOARES E UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00100290 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ALESSANDRA DA SILVA NOGUEIRA (ADV.: ALESSANDRA DA SILVA NOGUEIRA - OAB/RJ 187009);\r\n\r\n5.1.3. PEDIDOS DE VISTA:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00240504 - Dois volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2012.00230555 e nº 2013.00117785 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Carlos Frederico Guilherme Gama; \r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00595376 - Quatro volumes principais e oito anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Fernando Otávio de Freitas Peregrino, Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Lucimar do Nascimento Tomazini - OAB/RJ 171.657 e outros), Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ e outros; \r\n\r\n5.1.4. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO:\r\n\r\na. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00734634 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ivanilde Melo dos Santos (Adv.: Arthur Souza do Nascimento - OAB/RJ 172.055) e INCRA - Instituto Nacional de Colonização do Desenvolvimento Agrário; \r\n\r\n5.2. 1ª Turma: \r\n\r\n5.2.1. PROCESSOS DO DIA 17.03.16:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00200392 - Dois volumes principais, quinze anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00032313) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 23/11 - Parte(s): ELIO JOAQUIM DE CARVALHO, LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANO;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00075079 - Um volume principal, cinco anexo(s) e um apenso(s) (nº 2006.00082323) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 35/09 - Parte(s): BIANCA CASTILHO DE ANDRADE, JOYCE APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA E TARCISO GONÇALVES PESSOA;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00326860 - Dois volumes - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13770/09 - Parte(s): ROBSON ANDERSON OLIVEIRA DA ROCHA (ADV.: WILSON DE MELLO VIEIRA - OAB/RJ 26614), ROSA FERNANDES E PEDRO FERNANDES;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00509707 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15826/15 - Parte(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01184183 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 152/11 - Parte(s): PIARTEPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01227191 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 45/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ, RIVERTON MUSSI RAMOS E JOELCIO GAMA MUSSI;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00934981 - Três volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01144768 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 33/14 - Parte(s): INSTITUTO BÉLGICA DE NOVA FRIBURGO E MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00886970 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 206/14 - Assunto(s): APURAR O DESAPARECIMENTO DE SETE PROCESSOS NA VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPUANA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00001388 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 09/15 - Parte(s): FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - FAP, IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA E CRISTIANO RODRIGUES GABRI;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00578266 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PP 43/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PINHEIRAL E MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ E VOLTA REDONDA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00994436 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 49/15 - Parte(s): ALAIR FRANCISCO CORRÊA, AILTON DOS SANTOS NEVES E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00007548 - Três volumes principais e três apenso(s) (nº 2015.01328629, nº 2015.01328558 e nº 2013.00137038) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 45/13 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE GUARDAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS ESTARIAM FISCALIZANDO E APLICANDO MULTAS NA RODOVIA ESTADUAL RJ-106, SEM CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00004333 - Cinco volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3054 de 2005 - Parte(s): Maurício Teixeira Monteiro e Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro (Adv.: Maria Cecília Gueiros de B. Barreto - OAB/DF 13.586);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00082676 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 61/06 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO DE MACAÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00082745 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 22/06 - Parte(s): ARMANDO GOMES RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00182041 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 743/12 - Parte(s): LAERTE CALIL DE FREITAS, JOSÉ TARDELI SOBRINHO, BETANIA BARBOSA BORGES GARCIA, NÁGELA CALIL DE FREITAS E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00200208 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 2024/08 - Parte(s): DUOBARRA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA., FVF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA., IVANDO DE SOUZA MONTELA E MUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00224012 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 157/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00215660 - Dois volumes principais e cinco apenso(s) (nº 2015.00355423 com três volumes, nº 2015.00355422 com dois volumes, nº 2015.00355421 com cinco volumes, nº 2015.00355418 e nº 2015.00355417 com três volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 2554/09 - Parte(s): ALCIDES ROLIM FILHO, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E MARCIO AZEVEDO DUTRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00332262 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 198/09 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E PAULO JOSÉ TAVARES LESSA;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00505266 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 46/10 - Parte(s): DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS (ADV.: KELLY CLARO GONÇALVES - OAB/RJ 152847);\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00810651 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 273 de 2010 - Parte(s): Migtech Comércio e Serviços de Informática Ltda. e Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00868349 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 115/10 - Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, MARIA DAS GRAÇAS BRITO NEVES E ERONDINA PEREIRA DE BRITO;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01020889 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 87/10 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL CONCESSÃO ILEGAL DE USO DO TERMINAL INTERNACIONAL DE TRANSATLÂNTICO, LOCALIZADO AO FINAL DA AVENIDA ASSUNÇÃO, EM CABO FRIO;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00287454 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 91/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO ILEGAL DE BANDAS E SHOWS PARA O CARNAVAL DE 2011, POR MEIO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO LICITATÓRIO;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01184890 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 135/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ E PRIMOTECH PLANEJAMENTO E CONSULTORIAS LTDA. (ADV.: NADER PEDRO - OAB/RJ 66228 E OUTROS);\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00571742 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 39/12 - Parte(s): JOSÉ RECHUAN JUNIOR E AEROCLUBE DE RESENDE;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01159646 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01525205 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): DETRAN/RJ e Agir Serviços Empresariais Ltda.;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00057904 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2013.00281582, nº 2013.00184141 e nº 2013.00083485) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 22/13 - Parte(s): PEDRO ALEXANDRE MACHADO BRAGA E ZAÍRA MACHADO BRAGA;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00376462 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 56/13 - Parte(s): BLOCO POEIRÃO DO CONFORTO E DAYSE MARQUES PENNA;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00379440 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 080 de 2013 - Parte(s): Osvaldo Rui Salvaya;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00415925 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 083 de 2013 - Parte(s): Itauba Construtora Ltda. e município de Cordeiro;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00518071 - Um volume principal e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 128 de 2013 - Parte(s): Município de Rio Claro e Ligth Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00822286 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/14 - Parte(s): EVANILTON FERREIRA COSTA E COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (ADV.: ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179305 E OUTROS);\r\n\r\n24. Processo nº 2013.01107837 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 385 de 2013 - Partes(s): Luiz Renato Lucas Martins e Adonias Coutinho Martins;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.01366651 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00490589) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Elisângela Cândida Villar e Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.01381987 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 059 de 2013 - Parte(s): Armando Manoel Proença de Almeida e Hospital Municipal Salgado Filho;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00386956 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2014 - Assunto: Apurar atuação dos grêmios estudantis e proibição de veiculação de material impresso sem análise prévia da SEEDUC nas escolas da rede estadual no Rio de Janeiro; \r\n\r\n28. Processo nº 2014.00326157 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 80/14 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00354786 - Um volume principal e cinco apensos (nº 2015.00451896, nº 2015.00451880, nº 2015.00451951, nº 2015.00451932 e nº 2015.01130548) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 024 de 2014 - Parte(s): Município de Nilópolis;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00380418 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 403 de 2014 - Parte(s): FERJ e Estádio Mário Filho - Maracanã;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00564435 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 81/15 - Parte(s): TORCIDA JOVEM DO FLAMENGO E TORCIDA RAÇA RUBRO-NEGRA;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00586420 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 181/14 - Parte(s): ANTÔNIO CLARET HANNAS HIPÓLITO (ADV.: CARLOS ADALTO ROCHA GOMES - OAB/RJ 80601);\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00708803 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 248 de 2014 - Parte(s): Rodney Rodrigues Bittencourt;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.01140123 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01191445) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2015 - Parte(s): Casa do Albergado Crispim Ventino;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.01193733 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 286/14 - Parte(s): MARIA JOSE RIBEIRO DA COSTA E MARIA THERESA RIBEIRO DA SILVA (ADV.: GUSTAVO RANGEL DE ALMEIDA RIBEIRO - OAB/RJ 136346) E CHL 133 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. (ADV.: ADILSON FERNANDES - OAB/RJ 119420 E OUTROS);\r\n\r\n36. Processo nº 2014.01283757 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 429/14 - Parte(s): BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (ADV.: MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS - OAB/RJ 180725);\r\n\r\n37. Processo nº 2015.00001136 - Um volume principal e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 010 de 2015 - Parte(s): Cássia Rosane Amin Pontes;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.00040469 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 17/15 - Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DE PIRAÍ;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.00047438 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 11/15 - Parte(s): WELTON TEIXEIRA MARTINS (ADV.: JADER C. GOMES DE SOUSA - OAB/RJ 150750);\r\n\r\n40. Processo nº 2015.00082623 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 007 de 2015 - Parte(s): Fernando Augusto S. de Cardoso;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.00309984 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 007 de 2015 - Parte(s): Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.00347171 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 51/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AMARO FERREIRA GAGLIARDI;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.00378106 - Um volume principal e um anexo(s) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO E FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL ZONA OESTE - UEZO;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.00527072 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 32/15 - Parte(s): ALLAN SIMONACI DA SILVA E GERALDO DE MIRANDA SARAIVA;\r\n\r\n45. Processo nº 2015.00583999 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 872/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO DE KITINETES EM ÁREA DE RISCO NA RUA GASTÃO TAVEIRA, EM PRAÇA SECA, NO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.00768491 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): ANDERSON STRAUBEL;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.01077826 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 982/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.01170707 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 07/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR O RESTABELECIMENTO DA INTERNET NO CRIAAD DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00002941 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2003.001.16119.00) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 68/06 - Parte(s): JOSÉ VERÍSSIMO SANTOS BALDEZ, MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, ELMARI ALVES DO NASCIMENTO, JOSÉ BRITO FILHO, JOSÉ CIVALDO DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS LACERDA E GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00000330 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 053 de 2009 - Parte(s): Celso dos Santos Fernandes, Hélio Viana e Hospital Jardim Pernambuco;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00316872 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC Nº 014 DE 2009 - Parte(s): ONG ATIVA BÚZIOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00319738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11634 de 2009 - Parte(s): Departamento Nacional de Auditoria - DENASUS e Hospital Municipal Cardoso Fontes; \r\n\r\n5. Processo nº 2011.00042949 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2011 - Parte(s): Aparecida da Silva Assunção;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00630495 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Vinícius Fontoura Seixas Rangel;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00345590 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2014.00079199 com dois volumes e nº 2014.00806175 com quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3864 de 2013 - Parte(s): Município de Belford Roxo; \r\n\r\n8. Processo nº 2013.00475408 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00080299 e nº 2016.00002189) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 077 de 2013 - Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00982338 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): ALERJ, Midas Informática, Solutec Informática e Consultoria Ltda., Menumix Tecnologia Comércio e Serviços Ltda. e outros;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00435570 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 17/14 - Parte(s): ANA LUCIA CAPABIANCO GUTIERREZ E FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (ADV.: DANIELLE MACHADO BALDEZ AREIAS - OAB/RJ 104756 E OUTROS);\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00657197 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 080 de 2014 - Parte(s): Carlos Eduardo Silva e Luiz Carlos Lima da Conceição;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.01106110 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 076 de 2014 - Parte(s): Dalva Mansur, INEA e Consórcio Intermunicipal Lagos São João;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.01106146 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 020 de 2015 - Parte(s): Rodolfo José Mesquita Pedrosa Filho e município de Iguaba Grande;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00250532 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 76/15 - Parte(s): VANDERSON CARVALHO DE SOUZA;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00262979 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 06/15 - Parte(s): JOSÉ RECHUAN JÚNIOR, GUILHERME HENRIQUE CARDOSO REZENDE E CONSTRUTORA BARRENSE LTDA.;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00433229 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 82/15 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00479308 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): VICENTE ESTEVAM DA MATA E EDSON PEDRO SANTANA;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00495950 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): GABRIELA MENEZES GATTO E CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00876432 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): COLÉGIO SÃO PAULO (ADV.: CLOVIS SAHIONE - OAB/RJ 13393);\r\n\r\n20. Processo nº 2015.01033574 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 115/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E LUDMILA SANTIAGO R. BARROS;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00125315 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - NF 50/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00063342 - Dois volumes principais e oito anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 113/06 - Parte(s): MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS; \r\n\r\n2. Processo nº 2004.00018303 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 98/04 - Parte(s): ANTÔNIO PERES ALVES, MUNICIPIO DE SAQUAREMA E PARTIDO DOS TRABALHADORES EM SAQUAREMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00585856 - Um volume principal e dezoito anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00866423 - Dois volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00438101) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 67/10 - Parte(s): ELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO, JORGE CARDOSO E ROGÉRIO SILVA MONTEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00311295 - Dois volumes e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 068 de 2011 - Parte(s): Jailson Ricardo de Sá Mendes e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Pressigraf Comércio e Serviços Gráficos LTDA; \r\n\r\n6. Processo nº 2011.01030298 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 74/13 - Parte(s): COORDENADORIA BAIA DA ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01071738 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 45/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00623283 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 661/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONCERNENTE AO FRACIONAMENTO INDEVIDO DE DESPESAS NOS ANOS DE 2000 E 2001, RELACIONADOS AO ALUGUEL DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.01404299 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 138/12 - Parte(s): ADRIANA BARBOSA DA COSTA E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00174179 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 72/13 - Parte(s): CELMA RODRIGUES DE SOUSA, GISELDA BATISTA DE ARAÚJO E POSTO DE SAÚDE DO FRADE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00404932 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.00397790) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 073 de 2013 - Parte(s): Anna Maria de Azevedo Silva Rothe e Edna Tereza Anchite Rocha; \r\n\r\n12. Processo nº 2013.00833248 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 47/13 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE ENTIDADES PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE DE FORMA COMPLEMENTAR POR MEIO DE CONVÊNIO SUS AO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00986702 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 173/13 - Parte(s): EUSÉBIO PINTO DE ALMEIDA E COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.01050603 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 142/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GUARDA E CONSERVAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00458828 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 133/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00001363 Um volume principal e um apenso MPRJ nº 2015.00001393 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2015 - Parte(s): FAP - Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor do Município de Santo Antônio de Pádua, Dilcéia Maria Barros Padilha e Derli Maia Macedo (Adv.: Fernando Moreira Santos - OAB/RJ 100.081); \r\n\r\n17. Processo nº 2015.00237758 - Um volume principal e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 216/15 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTO DA REPOSIÇÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E DA CARGA HORÁRIA APÓS A GREVE DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, NO ANO DE 2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00280938 - Cinco volumes principais e seis anexos - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): CRIAAD de Nilópolis; \r\n\r\n19. Processo nº 2015.00654995 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 64/15 - Parte(s): STUDIO S ACADEMIA - ME;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00688676 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 85/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00958541 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 106/15 - Parte(s): FLÁVIO GOMES DE SOUSA E MUNÍCIPIO DE APERIBÉ; \r\n\r\n5.2.2. PROCESSOS DO DIA 14.04.16:\r\n\r\na. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00082435 - Oito volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00491180 com três volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 749/06 - Parte(s): CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (ADV.: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO LIMA CARVALHO - OAB/RJ 83169), DELTA CONSTRUÇÕES S.A. E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00716402 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00579869) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 207/12 - Parte(s): MUNICIPIO DE VALENÇA E SM FONTES SONORIZAÇÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01095126 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 194/13 - Parte(s): ROBERTO JOSÉ BORGES SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01234376 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 205/14 - Parte(s): MARCELO LUIZ TAYANO DIAS E ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA;\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000380 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 98/01 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES DOS CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE CABO FRIO/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00100808 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 144/12 - Parte(s): PEDRO CARLOS MENDES, MUNICIPIO DE CAMBUCI E MÁRCIO LUIS VELASCO PINHEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00157287 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 238/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA. E RIO ITA LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00751079 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 06/09 - Assunto(s): VERIFICAR POSSÍVEL RESPONSABILIDADE DE AGENTES PÚBLICOS COM RELAÇÃO AO SURTO DE DENGUE PROPAGADO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.01021025 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 348/10 - Parte(s): CENTRO DE ATENDIMENTO AO PACIENTE ONCOLÓGICO - CAPO E PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00459828 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01338174) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3507 de 2012 - Assunto: Apurar a notícia de eventual alteração irregular de trajeto de linha de ônibus no município de Duque de Caxias; \r\n\r\n7. Processo nº 2011.00711872 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 313/11 - Parte(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00755733 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 102/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA COMPRA, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS PELO MUNICÍPIO DE ITALVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00757307 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 122/12 - Assunto(s): APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS NOMEAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE FUNÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01449690 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 42/13 - Parte(s): RAFAELA DIAS MATAVELLI (ADV.: HELTON FONSECA VIEGAS - OAB/RJ 152540);\r\n\r\n11. Processo nº 2012.01581016 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 119/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E TINOCO MACHADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.01329994 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 17/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00188038 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 149/14 - Parte(s): JORGE LUIZ DE SANT'ANNA, MILTON LAGES RANGEL E JOÃO FRANCISCO LOURENÇO;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00644353 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 122/14 - Assunto(s): ACOMPANHAR A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM A FINALIDADE DE INSTITUIR E PROFISSIONALIZAR EQUIPE DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, RJ;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00702722 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 252/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00190180 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 16/15 - Parte(s): FABIO CLARINDO DE SOUZA;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00396972 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): CARLOS PIERRE DAIBES;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00471282 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 23/15 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00904656 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 149/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA;\r\n\r\nc. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00003604 - Quatro volumes principais, sete apensos (nº 2003.00002723, nº 2008.00210756, nº 2005.00007533, nº 2003.001.24464.00, nº 2007.00158352, nº 2006.00089929 e nº 2011.00502506) e dezenove anexos - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 1537 DE 2003 - Parte(s): CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIESZO;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00171192 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC Nº 054 DE 2008 - Parte(s): SVR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01354193 - Quatro volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2013.00243043) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC Nº 041 DE 2011 - Parte(s): MAURO ETTORE, SÉRGIO HOTZ E JORGE SERFIOTIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00303918 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 912/13 - Parte(s): MOZAK ENGENHARIA EPSILON LTDA. (ADV.: FERNANDA CUNHA RIBEIRO - OAB/RJ 190481 E OUTROS);\r\n\r\n5.3. 2ª Turma: \r\n\r\n5.3.1. PROCESSOS DO DIA 17.03.16:\r\n\r\na. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00019963 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 064 de 2005 - Parte(s): Paulo Roberto Ramos Lobo e município de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00200385 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 107/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENÇA, ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA E UNASP - UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00209081 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 326/08 - Parte(s): ALEX ANTONIO DA SILVA E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00321574 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00544151) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12386/09 - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00255232 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 128/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO MORADORES DO BAIRRO FUTURISTA, MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00459171 - Quatro volumes principais, um apenso(s) (nº 2013.00416925) e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 58/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ E NATALI ANDRÉ;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00853291 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 117/10 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA RUA MARIA INÊS PIQUET, RECANTO FELIZ, PIABETÁ, MAGÉ/RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00926907 - Três volumes principais e dois anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Wilson Carlos Carvalho;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00099716 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2013.00336504 e nº 2012.00225776) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 68/12 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA E JOSÉ ROGÉRIO MOURA DE ALMEIDA FILHO (ADV.: LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - OAB/RJ 125671 E OUTROS);\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00370645 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 31/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E RAMON TEIXEIRA FLORIM;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00476867 - Seis volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2011 - Parte(s): Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro - SINDMUSI e Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira - FOSB;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00601370 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 069 de 2011 - Parte(s): Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP e Câmara Municipal de Paracambi;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00678035 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 162/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01144341 - Dois volumes principais e cinco apenso(s) (nº 2015.01273053, nº 2015.00553218, nº 2015.00553217, nº 2015.00553216 e nº 2012.00284969) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3215/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E LOCAMILS CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA.;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01157813 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 65/13 - Parte(s): GISELA DE PAULA FERREIRA, RONALDO ANDRÉ ALMEIDA E RODRIGO MENEZES DA SILVA;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01184617 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 150/11 - Parte(s): MERRIAM - FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00536386 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 211 de 2012 - Parte(s): Jair Araújo Júnior, Edgart Andrade Corrêa (Adv.: Alan M. Espinosa - OAB/RJ 91.265) e Estevão Souza de Azevedo;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00850812 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 077 de 2012 - Parte(s): Jurema Maria da Conceição (Adv.: Hugo Thiengo Kreischer - OAB/RJ 181.860);\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01253264 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 261/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES, NA GESTÃO DO EX-PREFEITO VICENTE GUEDES;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00670086 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 126 de 2013 - Parte(s): Marcos André Moura Rocha;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00833587 - Dois volumes principais e quarenta e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 49/13 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE ENTIDADES PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE DE FORMA COMPLEMENTAR POR MEIO DE CONVÊNIO SUS AO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00934879 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1907 de 2014 - Parte(s): Enoque Sales Forny, José Alberto da Silva e Condomínio Sol da Tijuca;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00938756 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 54/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE CAXIAS E SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (ADV.: ADILAINE SILVA SOARES - OAB/RJ 169323);\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00966130 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 397/13 - Parte(s): LENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA E MICHELI DE FATIMA SOUZA RIBEIRO;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00993306 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 189/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ E CONSTRUTORA ESTEPHANELLE LTDA.;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.01129099 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 112 de 2013 - Parte(s): Município de Itaguaí e Murilo Maia de Oliveira;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.01194016 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 138/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO MUNICÍPIO DE RESENDE, NOS ANOS DE 2012 E 2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.01295667 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 79/14 - Parte(s): MARCELO NOGUEIRA, FERNANDA PAULA GOMES DE SOUZA E DAIANA GOMES DE SOUZA;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00019681 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 05/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO AREAL, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00380724 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2015 - Parte(s): Hospital Municipal Basileu Estrela, Angelo Pascoal, Clementino da Conceição e Ataércio Lima Rímolo;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00406807 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 066 de 2014 - Parte(s): Ivana da Silva Geraldo e Posto de Saúde João Elias Guedes;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00878483 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 147/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NA CONSTITUIÇÃO E NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CONSELHO DO FUNDEB);\r\n\r\n33. Processo nº 2014.01091700 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 05/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E SINDICATO ESTADUAL DOS PROFESSORES PÚBLICOS DO NÚCLEO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.01230051 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 296 de 2014 - Parte(s): Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves (Adv.: Thiago C. F. N. Alves - OAB/RJ 171.301 e outros) e Fundação Municipal de Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.00200192 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 36/15 - Parte(s): CÉLIO JOSÉ GOMES MENDES;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00731351 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 40/15 - Parte(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: BRUNA GUIMARÃES MARTINS - OAB/RJ 174590);\r\n\r\n37. Processo nº 2015.01022539 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 19/15 - Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.01050733 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 104/15 - Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NITERÓI E INÁCIO GALDINO DE QUEIROZ FILHO (ADV.: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO ALMEIDA FILHO - OAB/RJ 71627 E OUTROS);\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00429182 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 67/10 - Parte(s): ANTONIO FRANCISCO E FILHOS LTDA. (ADV.: TÂNIA MARIA FERREIRA MORAES - OAB/RJ 116431) E CARLOS CESAR BALTHAZAR DA NÓBREGA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00055148 - Sete volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 130/12 - Parte(s): DARLENE NUNES GREGÓRIO PASSOS E MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00046014 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Hugo Fagundes e Coordenadoria de Saúde da Zona da Leopoldina; \r\n\r\n4. Processo nº 2012.00179576 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3309/12 - Parte(s): MIRIÃ MATOS MOREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01443597 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 04/15 - Parte(s): MARCELE CRISTINA CORTEL;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00006349 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 22/13 - Parte(s): LEONARDO BUCKER DE JESUS;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00203668 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 07/13 - Parte(s): HYLTON SARCINELLI LUZ;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01106257 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 133/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA E LUIZ CARLOS SOUZA ZACHARIAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01273859 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 92/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00559285 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00959419) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 160/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, EDILSON GOMES, ELESIANA GOMES RIBEIRO, GLEYCE KELLY MARTINS RIBEIRO E ELENILTON GOMES RIBEIRO;\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00093008 - Três volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 55/06 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, VIAÇÃO OPALA LTDA. E RIO ITA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00316879 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 50/09 - Parte(s): ONG ATIVA BÚZIOS E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00512244 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 135/10 - Parte(s): RAFAEL CAMILO DE BARROS FARIAS, ROBERTO FAJARDO;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00585839 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00316156) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E ONG AÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL - ACB/RJ (ADV.: RENATO S. MONTE ALTO - OAB/RJ 95395);\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00696870 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 36/10 - Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI E ADYR MOTTA FILHO (ADV.: FÁBIO LIRA DA SILVA - OAB/RJ 115211);\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00245815 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 44/11 - Parte(s): CHRISTINO AUREO DA SILVA E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00471118 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 191/12 - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS, NIVALDO CORREA, ORLANDO CESAR FILHO E DAVID WILLIAN GRIJO MATOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00166949 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01095831) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 120/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.01312952 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 154/14 - Parte(s): GENIL ALVES DE PAULA;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00579199 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 18/15 - Parte(s): EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP E CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (CAIC) DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00969654 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 130/13 - Parte(s): RALFEN DO CARMO TEIXEIRA, ROSILÉIA DA ROCHA TEIXEIRA FONSECA E MARCO ANTÔNIO JUNQUEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.01027198 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 10/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, WAGNER LIMA E JOSÉ ARIMATHEA;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.01219115 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 59/15 - Assunto(s): VERIFICAR ADESÃO AO SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - SARG-SUS POR PARTE DOS MUNICÍPIOS DE TRÊS RIOS, PARAÍBA DO SUL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, AREAL, SAPUCAIA E CARMO;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00175491 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2015.00898244, nº 2015.00782260 e nº 2015.00781911) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 71/14 - Parte(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA LOPES E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00205035 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - IC 02/14 - Assunto(s): APURAR REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PELO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA NOS ANOS DE 2013 E 2014;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00337920 - Dois volumes principais e nove anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): TSW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E SULDEBRÁS - SUL DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00353925 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 169/14 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA PONTE DA SAUDADE - AMAPS E PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00380417 - Três volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PATRICIA DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S.A. E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00552239 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00483633) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): SOLANGE LUCAS DE FARIA ROCHA, SOLANI LUCAS DE FARIA ROCHA E LUIZ CLAUDIO LUCAS DE FARIA ROCHA;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00568849 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 137/14 - Assunto(s): DENUNCIA INEXISTÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO, POR PARTICULARES, DOS QUIOSQUES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00793921 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PP 127/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00826694 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00860142 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 135/14 - Parte(s): RENATA GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.01105162 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Organização Social de Saúde Hospital Maternidade Therezinha de Jesus;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.00034561 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00403249) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 2015 - Parte(s): Cícero Antônio dos Santos;\r\n\r\n26. Processo nº 2015.00076247 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 191/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00245455 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 32/15 - Parte(s): DÉBORA CIDADE CAMPOS MONCIÁ DE SOUZA E LEANDRO DE OLIVEIRA SIQUEIRA;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00274682 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 42/15 - Parte(s): FABIANO GOMES CRESPO E MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00280843 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 88/15 - Parte(s): RENATO PACHECO;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00714232 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00812511) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 70/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00787821 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 110/15 - Parte(s): MARIANA DE SOUZA XAVIER;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.01028979 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 67/15 - Parte(s): MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE (ADV.: ZÉLIA LEOCÁDIA DA TRINDADE JARDIM - OAB/RJ 63878);\r\n\r\n33. Processo nº 2015.01029266 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 73/15 - Parte(s): HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NITERÓI;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.01050630 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 974/15 - Parte(s): DULCINA TITO FERNANDES;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.01146451 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 51/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.01320471 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP 243/15 - Parte(s): CLÁUDIO DAMIÃO SANTOS PEREIRA, SÉRGIO LOUBACK E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nd. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000670 - Cinco volumes principais e sete anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1368 de 2005 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC; \r\n\r\n2. Processo nº 2008.00200583 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 64/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENÇA E ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00317212 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 185/09 - Parte(s): EQUIPEX PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E AGROPECUÁRIOS LTDA. E MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00038948 - Dois volumes principais e sete anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 013 de 2012 - Parte(s): Prontos Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda.;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00153574 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 86/11 - Parte(s): JONAS BATISTA FRAGA E MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00138643 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 207/06 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE LICITAÇÃO 23.951/2005 (PREGÃO 94/2005) PARA COMPRA DE MESAS E CADEIRAS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00331571 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 154 de 2011 - Assunto: Apurar supostas irregularidades na concessão de autonomia de táxi no município de São Gonçalo;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00796290 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 151/12 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E CONSTRUART EMPREENDIMENTOS LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00848403 - Oito volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 372 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé e Geraldo J. Coan & Cia Ltda.;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01128607 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 220/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENÇA E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE - FAA;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.01177932 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 193/13 - Parte(s): GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (ADV.: LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL - OAB/RJ 144038 E OUTROS) E GILSON NUNES SIQUEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00648839 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 48/13 - Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO ORLA DA BAÍA E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00762943 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DELTA CONSTRUÇÕES S.A.;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.01206867 - Três volumes principais e um apenso (nº 2014.01291573 com três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 178 de 2013 - Parte(s): Auto Posto Trevo de Magé Ltda. (Adv.: Vanuza V. Sampaio - OAB/RJ 2.472 e outro) e Carlos Henrique de Menezes;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00062238 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 023 de 2014 - Parte(s): Enéas Gomes Lopes, Maco Aurélio de Oliveira e outros;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00416826 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 23/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E RIO ORLA CONSTRUTORA LTDA.;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.01117315 - Dois volumes principais e três apensos (nº 2014.01128023, nº 2014.01128043 e nº 2014.01140614) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 180 de 2014 - Parte(s): 90ª DP de Barra Mansa e 93ª DP de Volta Redonda;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00071525 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 12/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO REPASSE DAS VERBAS PÚBLICAS REFERENTES À MANUTENÇÃO DAS CRECHES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00155562 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 09/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA E RENATO ROSSETO PAIXÃO (ADV.: RENATO ROSSETO PAIXÃO - OAB/RJ 106815);\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00165586 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 027 de 2015 - Parte(s): Wânia Cristina Faria de Souza Vieira;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00554831 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 045 de 2015 - Parte(s): F.A. Produções e Sonorizações Artísticas Ltda. e município de Carmo;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00048595 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - IC 01/16 - Assunto(s): APURAR REGULARIDADE DAS VAGAS DESTINADAS AO CARGO DE PROFESSOR, EM CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA DE 2015;\r\n\r\n5.3.2. PROCESSOS DO DIA 14.04.16:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00201224 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 31/08 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES DOS MUNICÍPIOS DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO E CABO FRIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00218615 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 24/08 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E LUDMILA AZEVEDO;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00199309 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00566057 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 21/12 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00668816 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 238/10 - Parte(s): GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00668838 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00206462) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 239/10 - Parte(s): FRANCISCO BARCELOS BRAGA SOBRINHO E GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00785440 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 347/11 - Parte(s): WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (ADV.: WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS - OAB/RJ 139843);\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00168899 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 40/14 - Parte(s): VERÔNICA TEIXEIRA LISBOA E MUNICÍPIO DE RIO BONITO;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00981340 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 148/14 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (ADV.: JANAÍNA LARA SIMÕES FERREIRA - OAB/RJ 157049) E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00560903 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 12/15 - Parte(s): ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00677434 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 72/15 - Parte(s): SOUZA E PERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01215065 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 140/15 - Parte(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA - CAPPS;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00100615 - Quatro volumes principais e oito anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 94/06 - Parte(s): HELIO ALFRADIQUE DA CUNHA JUNIOR (ADV.: MARCILENE MENDONÇA XAVIER - OAB/RJ 132491), JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO (ADV.: PAULO MAURÍCIO MAZZEI - OAB/RJ 76222) E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00495113 - Sete volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 138/10 - Parte(s): NATIVA GLICÉRIO MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA., SÉRGIO FERNANDES VIEIRA E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01214144 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 264/12 - Parte(s): ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE VARRE-SAI;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01375073 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00182639) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 09/13 - Parte(s): FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00428603 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 347/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA MÁ CONDIÇÃO AO EXERCÍCIO FUNCIONAL NA GUARDA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00573334 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 94/13 - Parte(s): SERGIO PAULO AZEREDO BOECHAT E CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00021660 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 11/14 - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAOCARA E MUNICIPIO DE ITAOCARA;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00810775 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PROGRAMA SOCIAL BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00654972 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 59/15 - Parte(s): BAR DA DALVA LTDA. E DALVA LÚCIA PIMENTA DE SOUZA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01049236 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 97/15 - Parte(s): MARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA (ADV.: DIOGO SANTOS OLIVEIRA - OAB/RJ 155358);\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01197417 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): VALMIR FRANCISCO DE PAULO;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01363201 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLE TIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2010/15 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE IMÓVEL ALUGADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PETRÓPOLIS SEM A DEVIDA OCUPAÇÃO, O QUE ACARRETARIA EM DANO AO ERÁRIO;\r\n\r\n6. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1947911"
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nXXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a identificação da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral realizada em sessão pública, no dia 08 de abril de 2016, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, foram declarados aprovados e, consequentemente, habilitados a prestar a prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nADRIANA PATRICIA CORTOPASSI COELHO \r\n\r\n0492\r\n\r\n50,00\r\n\r\nANA BARBARA CANEDO OLIVEIRA \r\n\r\n1204\r\n\r\n53,00\r\n\r\nANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA \r\n\r\n0206\r\n\r\n65,00\r\n\r\nANA LUIZA LIMA FAZZA \r\n\r\n0556\r\n\r\n50,00\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO \r\n\r\n0264\r\n\r\n50,00\r\n\r\nANDERSON DE PAIVA GABRIEL \r\n\r\n0213\r\n\r\n61,00\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA SILVA \r\n\r\n0226\r\n\r\n59,00\r\n\r\nANNA CAROLINA BROCHINI NASCIMENTO GOMES \r\n\r\n0870\r\n\r\n50,00\r\n\r\nARTHUR SOARES SILVA \r\n\r\n0903\r\n\r\n51,00\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS KIELING CARDONA PEREIRA \r\n\r\n1501\r\n\r\n55,00\r\n\r\nCAMILA ROCHA GUERIN \r\n\r\n1765\r\n\r\n50,00\r\n\r\nCARINA RODRIGUES DE SENNA D AVILA \r\n\r\n1919\r\n\r\n65,00\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DOS GUARANYS ESCOCARD DE AZEVEDO \r\n\r\n2141\r\n\r\n52,00\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO DE FRANÇA MESSIAS MEDEIROS \r\n\r\n0544\r\n\r\n71,00\r\n\r\nCAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI \r\n\r\n0953\r\n\r\n52,00\r\n\r\nDANIEL SOARES DE CARVALHO \r\n\r\n0751\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDANIELLA DARCO GARBOSSA \r\n\r\n0224\r\n\r\n61,00\r\n\r\nDAVID SCHIAVONI MILLER \r\n\r\n2282\r\n\r\n57,00\r\n\r\nERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA \r\n\r\n0920\r\n\r\n50,00\r\n\r\nFELIPE BRAGANTINI DE LIMA \r\n\r\n0837\r\n\r\n50,00\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS COUTINHO \r\n\r\n1268\r\n\r\n50,00\r\n\r\nFERNANDA RESENDE DJAHJAH DOMINICE \r\n\r\n1087\r\n\r\n50,00\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA MAGALHÃES LEAL \r\n\r\n0395\r\n\r\n58,00\r\n\r\nGILVANA MASTRANDÉA DE SOUZA \r\n\r\n1194\r\n\r\n54,00\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO \r\n\r\n0307\r\n\r\n51,00\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES \r\n\r\n0510\r\n\r\n50,00\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR \r\n\r\n0125\r\n\r\n50,00\r\n\r\nJAILTON AUGUSTO FERNANDES \r\n\r\n1661\r\n\r\n74,00\r\n\r\nJOSÉ QUIRINO BISNETO \r\n\r\n0394\r\n\r\n73,00\r\n\r\nJULIA MARTINEZ ALONSO DE ALMEIDA \r\n\r\n0417\r\n\r\n50,00\r\n\r\nJULIA SILVA FERNANDES DE LIMA \r\n\r\n1177\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLARISSA BUENTES FRAZÃO \r\n\r\n0402\r\n\r\n54,00\r\n\r\nLAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ \r\n\r\n0028\r\n\r\n69,00\r\n\r\nLEONARDO DE MELO MACHADO \r\n\r\n0874\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLEONARDO GOMES FERRARI \r\n\r\n1074\r\n\r\n54,00\r\n\r\nLEONARDO GUIMARÃES DE GODOY GARCIA GRIVOT \r\n\r\n0317\r\n\r\n62,00\r\n\r\nLINA MARTINS TAMARINDO \r\n\r\n0368\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLIVIA TEIXEIRA LEAL \r\n\r\n0110\r\n\r\n51,00\r\n\r\nLUCAS CAMPOS DE SOUZA \r\n\r\n0789\r\n\r\n57,00\r\n\r\nLUCAS JOSÉ RIBEIRO MACEDO \r\n\r\n1571\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARCELLE ROSA DA SILVA \r\n\r\n1392\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARCIA GRANJA MAUES \r\n\r\n1422\r\n\r\n51,00\r\n\r\nMARCOS MARTINS DAVIDOVICH \r\n\r\n0190\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARIA IZABEL GOMES SANT ANNA \r\n\r\n1797\r\n\r\n66,00\r\n\r\nMARIAH SOARES DA PAIXÃO \r\n\r\n0236\r\n\r\n57,00\r\n\r\nMARIANA SLEIMAN CASTRIANI QUIRINO \r\n\r\n1127\r\n\r\n58,00\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA GOMES \r\n\r\n1497\r\n\r\n59,00\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES DE SOUZA DRUMOND \r\n\r\n2293\r\n\r\n68,00\r\n\r\nPEDRO LOSA LOUREIRO VALIM \r\n\r\n0956\r\n\r\n59,00\r\n\r\nPEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS \r\n\r\n2464\r\n\r\n50,00\r\n\r\nPIERRE OLIVEIRA BATISTA \r\n\r\n0231\r\n\r\n70,00\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS ANTUNES FERREIRA \r\n\r\n1540\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRAPHAEL ALMEIDA OHANA \r\n\r\n0949\r\n\r\n57,00\r\n\r\nRAPHAEL STAMBOWSKY \r\n\r\n1171\r\n\r\n51,00\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003\r\n\r\n55,00\r\n\r\nRENATO LIMEIRA MUSSALLAM \r\n\r\n1030\r\n\r\n52,00\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ ALVES GONÇALVES \r\n\r\n1444\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRODRIGO MELLO RANGEL \r\n\r\n1586\r\n\r\n51,00\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO \r\n\r\n1348\r\n\r\n53,00\r\n\r\nROGER GUIMARÃES DE MELO BARRETO \r\n\r\n1528\r\n\r\n51,00\r\n\r\nSAULO HENRIQUE ALÉSSIO CESA \r\n\r\n0933\r\n\r\n53,00\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI \r\n\r\n0475\r\n\r\n51,00\r\n\r\nTHAIS POSSATI DE SOUZA \r\n\r\n1269\r\n\r\n50,00\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES PINHEIRO \r\n\r\n0329\r\n\r\n53,00\r\n\r\nTHIAGO LOZOYA CONSTANT LOPES \r\n\r\n1246\r\n\r\n50,00\r\n\r\nVICTOR ABRAS SIQUEIRA \r\n\r\n0583\r\n\r\n51,00\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA MICELI \r\n\r\n1475\r\n\r\n71,00\r\n\r\nXXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a identificação da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral realizada em sessão pública, no dia 08 de abril de 2016, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, não lograram aprovação e, consequentemente, foram declarados inabilitados a prosseguir no aludido concurso os candidatos cujas inscrições se acham abaixo relacionadas:\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n0013\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0033\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0123\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0135\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0145\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0161\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0173\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0189\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0209\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0220\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0292\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0363\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0365\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0409\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0410\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0433\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0454\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0500\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0532\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0577\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0578\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0606\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0613\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0622\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0640\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0645\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0678\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0697\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0729\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0764\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0772\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0779\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0814\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0818\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0826\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0844\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0864\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0962\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1032\r\n\r\n38,00\r\n\r\n1083\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1090\r\n\r\n42,00\r\n\r\n1135\r\n\r\n36,00\r\n\r\n1144\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1169\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1208\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1230\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1243\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1296\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1427\r\n\r\n36,00\r\n\r\n1452\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1499\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1512\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1603\r\n\r\n38,00\r\n\r\n1615\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1617\r\n\r\n34,00\r\n\r\n1619\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1625\r\n\r\n28,00\r\n\r\n1646\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1680\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1726\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1814\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1844\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1926\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1965\r\n\r\n38,00\r\n\r\n1971\r\n\r\n34,00\r\n\r\n2014\r\n\r\n19,00\r\n\r\n2035\r\n\r\n26,00\r\n\r\n2173\r\n\r\n18,00\r\n\r\n2175\r\n\r\n23,00\r\n\r\n2237\r\n\r\n18,00\r\n\r\n2263\r\n\r\n36,00\r\n\r\n2449\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2545\r\n\r\n36,00\r\n\r\n2647\r\n\r\n30,00\r\n\r\nId: 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                "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
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                            "AVISOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL CONVIDA os membros do Ministério Público para participarem do 2º encontro acerca do tema “Desafios do Ministério Público diante dos Conflitos Atuais”, a realizar-se no dia 18 de abril de 2016, segunda-feira, das 14h30 às 17h30, no foyer do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação abaixo:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n18/04/2016\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n14h30 às 17h30\r\n\r\nProf. Sérgio Besserman Vianna - Presidente do \r\n\r\nInstituto Municipal Pereira Passos e da Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; Professor do Departamento de Economia e Engenharia Ambiental da PUC/RJ\r\n\r\nPara efeito de melhor organização do espaço e conforto de todos, os interessados deverão enviar seus pedidos de inscrição, com nome completo e órgão de lotação, para o endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br \r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL e a 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL COMUNICAM a realização de Audiência Pública sobre “Superlotação e Educação nas Unidades de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro”, no dia 15 de abril de 2016, das 9h às 13h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nAs inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br, estando limitadas à capacidade do auditório (300 pessoas).\r\n\r\nId: 1947913"
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            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
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                    "1947905": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00140618 (Requerente: Glória Maria Bonifácio Matos - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Indefiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2016\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 18 de março de 2016, a servidora RAÍSA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7669, na Secretaria da Promotoria de Justiça Criminal de Araruama (Processo nº MPRJ-2016.00216986).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 30 de março de 2016, o servidor ANDRÉ BARBOSA SOUZA, Auxiliar 4, símbolo A-6, matrícula nº 7673, no Setor de Acompanhamento de Recursos do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça (Processo nº MPRJ-2016.00213149).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 30 de março de 2016, a servidora JENNIFER DE OLIVEIRA REIS, Auxiliar 4, símbolo A-6, matrícula nº 7672, na Gerência de Suporte Logístico às Procuradorias de Justiça (Processo nº MPRJ-2016.00154045).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 30 de março de 2016, o servidor JOSE JORGE DE CASTRO LUCAS, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 7674, no Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça (Processo nº MPRJ-2016.00164514).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de abril de 2016, a servidora PATRICIA DO AMARAL GURGEL MACHADO GONÇALVES, Auxiliar, símbolo A-3, matrícula nº 7677, na Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MPRJ-2016.00037682).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de abril de 2016, o servidor PEDRO LASMAR MARINS, Assessor, símbolo A-1, matrícula nº 7676, na Coordenadoria de Planejamento Institucional (Processo nº MPRJ-2016.00296217).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 23 de março de 2016, a servidora DANIELLE DIAS POLO RABÊLO, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 5689, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Família de Nova Friburgo para a Coordenação do CRAAI Nova Friburgo.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de abril de 2016, o servidor HENRIQUE ARAUJO DE SANTANA, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 5016, da Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé para a Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de abril de 2016, a servidora LETICIA EMILIA GONÇALVES DUARTE, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3400, para ter exercício na Comissão Permanente de Sindicância, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de abril de 2016, a servidora MARCELLE CARVALHO MARTINS, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 4784, da Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Cabo Frio para a Secretaria da Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de abril de 2016, a servidora PATRICIA FERREIRA DE ALMEIDA MONTEIRO, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7490, da Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de abril de 2016, o servidor THIAGO LOUREIRO PIRES DE ABREU, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5508, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de abril de 2016, a servidora VICTORIA D`ASSUNÇÃO FIGUEIREDO DE ANDRADE, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1211, para ter exercício na Comissão Permanente de Sindicância, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de abril de 2016, a servidora VIVIANE DE ALMEIDA BARBABELA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 5372, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo Niterói para Secretaria das Promotorias de Justiça de Fazenda Pública da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de abril de 2016, o servidor WELLINGTON ALVES BARBOZA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7623, da Coordenação do CRAAI Nova Friburgo para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de abril de 2016, o servidor WELLINGTON ALVES BARBOZA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7623, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de abril de 2016, o servidor DANIEL DA COSTA MACHADO, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 6935, da Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Angra dos Reis para Coordenação do CRAAI Angra dos Reis.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de abril de 2016, a servidora RAFAELA PIMENTA SERRÃO, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7007, da Coordenação do CRAAI Angra dos Reis para Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Angra dos Reis. \r\n\r\nDesigna, no período de 06 de abril de 2016 a 20 de abril de 2016, a servidora AMANDA MEDEIROS COUTINHO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6955, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã, ficando afastada de sua lotação.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de abril de 2016, a servidora ANA CAROLINA SALLES VASCONCELOS HENRIQUES BATOULI, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3661, no Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 25 de abril de 2016, a servidora ALINE FERNANDES DE LIMA E SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7543, da Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul para a Coordenação do CRAAI Petrópolis.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 25 de abril de 2016, o servidor FRANCISCO ALVES DE SOUZA MEDINA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7086, da Coordenação do CRAAI Petrópolis para a Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul.\r\n\r\nId: 1947905"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1947906": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.04.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00280211 (Origem: Notícia anônima) - Determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00642530 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.00914068 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00300536 (Origem: Notícia anônima) - Determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.01353765 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 7261/2014, do Município de Petrópolis) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 1947906"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1947914": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de maio, junho e julho de 2016:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis\r\n\r\n11 e 12/05/2016\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Teresópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Teresópolis \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Araruama\r\n\r\nPromotoria de Justiça de junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Araruama e de Investigação Penal de Araruama e Saquarema\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama \r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\n08/06/2016\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Campo Grande\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital,\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina\r\n\r\n3ª Vara de Família (Designação) \r\n\r\n22/06/2016\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Madureira\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira\r\n\r\n29/06/2016\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca\r\n\r\nIX Juizado Especial Criminal da Capital (Barra da Tijuca)\r\n\r\n06/07/2016\r\n\r\nVII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - Regional Barra da Tijuca (designação)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\n13/07/2016\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Santa Cruz\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí \r\n\r\n20 e 21/07/2016\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Barra do Piraí\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos\r\n\r\n27, 28 e 29/07/2016\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 24/2016)\r\n\r\nId: 1947914"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1947915": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 08/04/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00844111 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 126/13 - Parte(s): ALS DE INOÃ MERCEARIA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01135542 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01112889) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ZULMIRA COELHO SANT'ANNA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00047441 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, EM RAZÃO DA NÃO IMPLANTAÇÃO DE REDE SEPARATIVA DE ESGOTO, NOS BAIRROS SÃO SILVESTRE E VILA PINDORAMA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00989139 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 740/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO IRREGULAR NA ESTRADA DO RIO GRANDE, Nº 3623, TAQUARA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01076867 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1058/14 - Parte(s): MANUEL DA COSTA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00334321 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1061/09 - Parte(s): CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (ADV.: HELEN CRISTIANE LEAL - OAB/RJ 115579) E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00557871 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 59/13 - Parte(s): LEANDRO CARVALHO DE ASSIS E EDIMAR COCITO DELLA TARDE;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00520196 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 133/15 - Parte(s): MARIA CELESTE DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01018531 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8425/15 - Parte(s): LAGOINHA COUNTRY CLUBE;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (na suplência do Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL):\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00436962 - Três volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 387/11 - Assunto(s): ACOMPANHAMENTO DOS RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00224327 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00257528) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 132/15 - Parte(s): RENATO PIMENTA FIGUEIREDO, SANTANA & SILVA EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA. E ALTESE AUTO PEÇAS LTDA. (ADV.: OSMAR M. NAZARETH - OAB/RJ 095262);\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00743011 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 186/15 - Parte(s): VALÉRIA DOS SANTOS RIBEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01037406 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1132/15 - Parte(s): MARIZA DE OLIVEIRA DA CRUZ;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01040189 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MINERVINA LUCIA SOARES DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01205507 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01169908) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SIMONE LORENZI FERREIRA, ALEXANDRE DOMINGUES E GEÓRGIA PRATA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00321324 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11964/09 - Assunto(s): APURAR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA PRÁTICA DE DUPLA COBRANÇA POR PARTE DA CASA DE SAÚDE SANTA HELENA NOS ANOS 1999 E 2000;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00334279 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2014.01086167 e nº 2014.00175873) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 69/13 - Parte(s): LUCÍLIA BIGAIL MARTINEZ E WALDYR CID MARTINEZ;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01367136 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3264/14 - Parte(s): CAMILA RODRIGUES RAMALHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00224553 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/15 - Parte(s): CARLOS EDUARDO BOUZADA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01212414 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8467/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE EVENTOS REALIZADOS NA MANSÃO ITANHANGÁ, NA ESTRADA DO PICA PAU 680, ITANHANGÁ/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00207224 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): CELY DE ALBUQUERQUE MELLO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00063401 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 850/14 - Parte(s): CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SOUZA CRUZ E LEONARDO DE CASTRO GOMES;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00368453 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 651/12 - Parte(s): DAILTON JOSÉ QUEIROZ BRAGA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00618712 - Sete volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/14 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIAS DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO ELEITORAL DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, PARA O TRIÊNIO 2014/2016;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00828021 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 07/15 - Parte(s): JOSÉ MARCOS TRINDADE E VALKIRIA DE SOUZA ALVES;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00295577 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): VICTOR P. PERRET E BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00010182 - Três volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (ADV.: AMANDA ROCHA AGUIAR BETTIM - OAB/RJ 114419);\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00192361 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Parte(s): ELAINE DA CONCEIÇÃO SILVA E FABIO RODRIGUES DE SOUZA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00051002 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 381/15 - Parte(s): NUBIA ALVES E JOSÉ GONÇALVES DE LIMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00969816 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 43/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ/ CONSÓRCIO CEDERJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01326656 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3612/15 - Parte(s): DAVI PINHEIRO GOMES E LUCIMAR LIMA DA GLÓRIA GOMES;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01388559 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA 20/12 - Parte(s): MARIA DE LOURDES GUIMARÃES BARROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00173799 - Nove volumes principais e treze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E FORM STERIL COMÉRCIO E ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E ODONTO - HOSPITALARES LTDA. (ADV.: ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR - OAB/RJ 119420);\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00387331 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 150/14 - Parte(s): RIO ITA LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00903436 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): LUCIENE DE ARAUJO MONÇÃO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01266298 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 131/15 - Parte(s): MARIA DA PENHA DOS SANTOS MARTINS E PRISCILA FRANCISCO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01130114 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1359/13 - Parte(s): BERENICE MOREIRA MACHADO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00268038 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 710/15 - Parte(s): CLEUSA LOPES ALBUQUERQUE, NOÉ GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE NETO E ALEXANDRE MAGNO DE ALBUQUERQUE;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00476644 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 54/14 - Parte(s): CREUZA HELENA SOARES SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00907101 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JU VENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): MÁRCIA MOREIRA LESSA E JACQUES ALEXANDRE DA SILVA E SILVA (ADV.: FÁTIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA - OAB/RJ 56869);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00972714 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 236/15 - Parte(s): HELENA DALVA SABACK FARANI;\r\n\r\nId: 1947915"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1947660": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 192/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.461-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Heródoto Bento de Mello e Empresa Pedrinco Pedreiras e Indústria de Concreto Ltda. (SOLIDARIAMENTE)\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Nova Friburgo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 32/10, oriundo do Pregão Presencial nº 52/10, celebrado entre a Prefeitura do Município de Nova Friburgo e a empresa Pedrinco Pedreiras e Indústria de Concreto Ltda., tendo como objeto a aquisição de bica corrida, brita e pó de pedra, através de entregas programadas até 31.12.10, no valor de R$ 923.600,00.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Heródoto Bento de Mello, à época dos fatos Prefeito do Município de Nova Friburgo, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, foi regularmente comunicado, porém permaneceu inerte, não tendo apresentado razões de defesa ou recolhido do débito apurado aos cofres municipais, no valor total correspondente a 71.471,03 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, exige que a imputação de débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO o Sr. Heródoto Bento de Mello, à época dos fatos Prefeito do Município de Nova Friburgo, e da empresa Pedrinco Pedreiras e Indústria de Concreto Ltda., SOLIDARIAMENTE, no valor equivalente a 71.471,03 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea b c/c artigo 23, ambos da Lei Complementar n° 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1947660"
                    ],
                    "1947655": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 112/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/04/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.156-2/2012 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.470-1/2012 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.060-5/2009 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto pelo RIO PREVIDÊNCIA.\r\n\r\nId: 1947655"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1947807": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 29.03.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.279-7/2016 - Fixados, com validade a contar de 11.03.2016, os proventos do servidor TELEMACO AUTRAN DOURADO NETO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2267/3-0, aposentado pelo Ato Executivo nº 20.173, de 29.02.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.271-5/2016 - Fixados, com validade a contar de 11.03.2016, os proventos do servidor GUILHERME PINTO DE ALBUQUERQUE, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1766/3-3, aposentado pelo Ato Executivo nº 20.176, de 29.02.2016.\r\n\r\nId: 1947807"
                    ],
                    "1947805": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.158-7/2016 - Andrea Vivyanne de Paula Meschke da Silva, matr. 02/2524/0-4. INDEFIRO o pedido de readaptação. \r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.298-8/2015 - Conselheiro Domingos Inacio Brazão, matr. 02/10.380/0-2. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1947805"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1947806": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 04.04.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.918-7/2015 - Silvia Regina Rondon Krivochein Couto, matr. 02/3122/0-9. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2017, nos termos do artigo 2º , inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06 .\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1947806"
                    ],
                    "1947804": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.040-4/16 - Autorizo o pagamento do abono de permanência aos servidores ANTONIO CARLOS AMORIM JUNIOR, matr. 02/1643/0-7; ANGELICA CHRISTINA SALLADA GOULART, matr. 02/2179/0-3; ELIANE LARA DE ARAUJO VAZ DE MELO, matr. 02/2375/0-3; MARIA DE FÁTIMA DUARTE, matr. 02/2523/0-2; MARIO FERNANDES LOURO, matr. 02/3003/0-1, a contar do mês março de 2016, com base no disposto no §19 do artigo 40 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e autorizo, a contar do mês de março de 2016, o pagamento do abono de permanência ao servidor PAULO CEZAR LOPES GUERRA, matr.02/1707/0-7, tendo em vista o disposto no §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.\r\n\r\nId: 1947804"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1947898": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAR-SE NOS DIAS 12, 13 E 14 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2016, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1551/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2016), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO, PEDRO FERNANDES E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 870/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE FOMENTO À CADEIA DO AÇO LOCALIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 790/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DETERMINA ENTREGA DE RELATÓRIO DO COMPUTADOR DE BORDO DOS CARROS SEMI-NOVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, DR. SADINOEL E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1144/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RIO CONGRESSOS E EVENTOS - RIO CONVENTION & VISITORS BUREAU.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1780/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE INSTITUI O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE DENOMINADO \"DR MÓVEL\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, DR. DEODALTO E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 438/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TÂNIA RODRIGUES E ZITO, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 500/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E RAFAEL PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO NOS ESTACIONAMENTOS DE PONTOS DE PARADAS DE CAMINHÕES NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 242/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CULTURA, QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 874, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O DIPLOMA HELONEIDA STUDART DE CULTURA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 265/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE CECILIANO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIIRO - UERJ, SR. RUY GARCIA MARQUES. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 259/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR LUIS GUILHERME BRUNETTA FONTENELLE DE ARAÚJO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 172/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 43/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 43/2015, PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO AS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 24/03/2016\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 175/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JUIZ DE DIREITO DR. MARCELO BORGES BARBOSA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1431/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE E LUCINHA, QUE FICA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPEDIDO DE CONCEDER FINANCIAMENTO, BENEFÍCIO, INCENTIVO, FOMENTO ECONÔMICO OU INVESTIMENTO ESTRUTURANTE A EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VENHA A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, WALDECK CARNEIRO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 626/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE ALTERA A LEI Nº 6590, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE OBRIGA OS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO CANTINAS E QUIOSQUES, QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO, A DIVULGAREM AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA - REFERENTES À PRESENÇA E À DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, LUCINHA, COMTE BITTENCOURT E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 674/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE VEDA O ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA E EXPRESSA SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. SADINOEL E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1112/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº: 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DA FEIRA LIVRE”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1157/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DOS SINOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 261/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR RODRIGO NEVES BARRETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 262/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAPINHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL MARCO AURÉLIO PIRES LOUZADA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 263/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO 75º GRUPO ESCOTEIRO DO AR BADEN-POWELL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 173/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 10/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 23/03/2016\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 176/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 177/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO ESCRITOR E POETA PHABRICIO PETRAGLIA. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3251/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV NOS MUSEUS, ÓRGÃOS CULTURAIS E INSTITUIÇÕES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA, PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PEDRO PAULO E LUIZ PAULO. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON, PAULO MELO, E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1384/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, JORGE PICCIANI E DIONISIO LINS, QUE DETERMINA QUE PESSOAS FERIDAS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO SEJAM LEVADAS, PELO CORPO DE BOMBEIROS, PARA HOSPITAIS CONVENIADOS AOS SEUS PLANOS DE SAÚDE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 170-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSITÊNCIA ESTUDANTIL - PEAES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 28/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE TRATA DA TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE TESTES OU EXAMES PSICOTÉCNICOS, BEM COMO DE PESQUISAS, INVESTIGAÇÕES SOCIAIS OU OUTROS MECANISMOS RELACIONADOS À ANÁLISE DA CONDUTA PREGRESSA DE CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO ASSEGURA O ACESSO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO, OU NÃO SELEÇÃO, EM FACE DE TAIS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, NELSON GONÇALVES E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 497/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE ESTABELECE PREFERÊNCIA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM ELEVADORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, TIA JU, MÁRCIO PACHECO, ZEIDAN E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1175/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO QUINTAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 268/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 269/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 178/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE REQUER O PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AOS EXCELENTÍSSIMOS, DOUTOR WALISSON DE SOUZA BRUM, MÉDICO CARDIOLOGISTA, DOUTOR MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, AO EMPRESÁRIO MARCOS ALEXANDRE BARROS RODRIGUES E TÍTULO BENEMÉRITO AO SENHOR SANDRO MATOS , PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI E MOÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 179/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL JAIR MESSIAS BOLSONARO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1840/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1013/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA QUANTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1947898"
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                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO S/Nº/2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 08.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a retirada em definitivo da tramitação do Projeto de Lei nº 1494/2016, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB Nº 25/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.04.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Termos de Ajuste de Conduta Tributária celebrados pelo Poder Executivo.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao que dispõe do artigo 4º, §8º da Lei 7.020 de 11 de junho de 2015, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Ajuste de Conduta Tributária, encaminhamos abaixo quadro resumo das operações firmadas até o dia 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS\r\n\r\nTOTAL DE DESCONTOS\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nE-04/079/3367/2015\r\n\r\n200.534.885,62\r\n\r\n106.832.332,26\r\n\r\n09/NOV\r\n\r\nBRASIL KIRIN\r\n\r\nE-04/044/145/2015\r\n\r\n32.154.841,64\r\n\r\n14.478.710,96\r\n\r\n16/NOV\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nID 4270654-8\r\n\r\nA Sua Excelência \r\n\r\nO Senhor Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 242/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CULTURA, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 874, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O DIPLOMA HELONEIDA STUDART DE CULTURA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em questão altera dispositivos da Resolução nº 874/2009, que institui o diploma Heloneida Studart de Cultura, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que a iniciativa é extremamente meritória por atribuir à Comissão de Cultura da Casa às atribuições relativas à concessão do Diploma.\r\n\r\nSala das Sessões, 08 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado ANDRÉ CECILIANO, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 242/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINICIUS, 3º Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FABIO SILVA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1ª Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n2166 - SOLICITA ao Exmo Prefeito de Nova Iguaçu, Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira, providências necessárias objetivando a repintura da faixa de travessia de pedestres na Rua Antônio Rabelo Guimarães, em frente ao nº 320, no Centro de Nova Iguaçu. \r\n\r\n2167 - SOLICITA ao Exmo Prefeito de Nova Iguaçu, Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira, providências necessárias objetivando a repintura da faixa de travessia de pedestres na Estrada Plínio Casado, em frente ao nº 473, no bairro Califórnia em Nova Iguaçu. \r\n\r\nDEPUTADO MARCIO CANELLA\r\n\r\n2170 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício, Sr. Francisco Oswaldo Neves Dornelles, providências necessárias e inadiáveis junto a CEDAE, para que seja realizado de forma permanente o serviço de desentupimento com caminhão vacol nos bairros de Belford Roxo. \r\n\r\n2171 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Presidente da NOVA CEDAE, Dr. Jorge Luiz Ferreira Briard, providências necessárias para substituição e ampliação da rede de abastecimento de água do município de Belford Roxo. \r\n\r\n2172 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício, Sr. Francisco Oswaldo Neves Dornelles, providências necessárias e inadiáveis para a retomada das obras do Programa Bairro Novo, nas ruas do bairro Nova Aurora em Belford Roxo. \r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n2170 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício, Sr. Francisco Oswaldo Neves Dornelles, providências necessárias e inadiáveis junto a CEDAE, para que seja realizado de forma permanente o serviço de desentupimento com caminhão vacol nos bairros de Belford Roxo. \r\n\r\n2171 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Presidente da NOVA CEDAE, Dr. Jorge Luiz Ferreira Briard, providências necessárias para substituição e ampliação da rede de abastecimento de água do município de Belford Roxo. \r\n\r\n2172 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício, Sr. Francisco Oswaldo Neves Dornelles, providências necessárias e inadiáveis para a retomada das obras do Programa Bairro Novo, nas ruas do bairro Nova Aurora em Belford Roxo. \r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n2168 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para a instalação da Unidade Metropolitana V, da Educação, no prédio da Rua Ailton da Costa, s/nº no Centro de Duque de Caxias.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n0318 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Capitão BM RAFAEL SANTANNA PEREIRA, ID 31.256 CBMERJ, pelos relevantes serviços prestados a população de nosso Estado. \r\n\r\n0319 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Capitão BM RAMON RODRIGO SILVA VIEIRA, pelos relevantes serviços prestados a população de nosso Estado. \r\n\r\n0320 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Capitão BM ROBSON CLEMENTINO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados a população de nosso Estado. \r\n\r\n0321 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Major BM DIEGO PAIVA SILVA, ID 28.962 CBMERJ, pelos relevantes serviços prestados a população de nosso Estado. \r\n\r\n0322 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Primeiro Tenente Bombeiro VICTOR HUGO LOURENÇO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados a população de nosso Estado. \r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER\r\n\r\n0311 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador da Cidade de São João de Meriti, AMILTON MACHADO DOMINGUES, pelo trabalho que vem desenvolvendo em seu Município.\r\n\r\n0312 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador da Cidade de São João de Meriti, OTO JANES LEITE DE OLIVEIRA, pelo trabalho que vem desenvolvendo em seu Município.\r\n\r\n0313 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador da Cidade de São João de Meriti, RONY FERRAZ QUEIROZ, pelo trabalho que vem desenvolvendo em seu Município.\r\n\r\n0314 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Presidente da Câmara dos Vereadores da Cidade de São João de Meriti, CARLOS ROBERTO RODRIGUES, pelo trabalho que vem desenvolvendo em seu Município.\r\n\r\n0315 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador da Cidade de São João de Meriti, ANTÔNIO CARLOS CARDOSO CORRÊA, pelo trabalho que vem desenvolvendo em seu Município.\r\n\r\n0316 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador da Cidade de São João de Meriti, JOEL RODRIGUES SOBRINHO, pelo trabalho que vem desenvolvendo em seu Município.\r\n\r\n0317 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador da Cidade de São João de Meriti, DAVI PERINI VERMELHO, pelo trabalho que vem desenvolvendo em seu Município.\r\n\r\n0335 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Vereadora da Cidade de São João de Meriti, ROBERTA FERREIRA QUEIROZ, pelo trabalho que vem desenvolvendo em seu Município.\r\n\r\n0336 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Vereadora da Cidade de São João de Meriti, ALDILAS HUNGRIA TOLEDO, pelo trabalho que vem desenvolvendo em seu Município.\r\n\r\n0337 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Vereadora da Cidade de São João de Meriti, ÂNGELA THEODORO DA COSTA, pelo trabalho que vem desenvolvendo em seu Município.\r\n\r\n0338 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador da Cidade de São João de Meriti, GIOVANI LEITE DE ABREU, pelo trabalho que vem desenvolvendo em seu Município.\r\n\r\n0340 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador da Cidade de São João de Meriti, VALDECIR DIAS DA SILVA, pelo trabalho que vem desenvolvendo em seu Município.\r\n\r\nId: 1947899"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1947900": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 958/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SOLANE LOURENÇO LOPES, matrícula nº 420.657-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.M.D.B - Deputado Benedito Alves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 959/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE RAPOSO SODRÉ, matrícula nº 420.180-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSD - Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 960/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3825/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE RAPOSO SODRÉ, matrícula nº 420.180-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Myriam de Oliveira Martinez.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 961/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4196/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, matrícula nº 307.395-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PMDB - Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Gil Vicente Leite Tavares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 962/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4200/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GIL VICENTE LEITE TAVARES, matrícula nº 307.883-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB - Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 963/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4297/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELZA DE CASTRO RAMOS CASTILHO, matrícula nº 421.295-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Cristina de Fátima Cardoso dos Santos Lourdes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 964/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4351/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL FELIPE NOGUEIRA, matrícula nº 421.297-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Tamara Batista Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 965/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4407/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVAN DA SILVA BUSTAMENTE, matrícula nº 418.872-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Carolina Fernandes D'el Rei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 966/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4454/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULA PELTIER DOS SANTOS, matrícula nº 408.344-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 967/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4455/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO GARCIA DE OLIVEIRA FARACO, matrícula nº 421.296-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Paula Peltier dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 968/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4472/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÁRCIA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 419.987-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PP - Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 969/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRELLY MARIA DA SILVA GUISSONE, matrícula nº 420.847-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PR - Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 970/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4494/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIRELLY MARIA DA SILVA GUISSONE, matrícula nº 420.847-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do DEM - Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 971/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4531/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HOSANA SANTOS DE SOUZA CRUZ, matrícula nº 421.298-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Laydison Carlos de Souza Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 972/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4532/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do PSD - Deputado Iranilto Campos, RITA DE CASSIA RAFTOPOLO, matrícula nº 421.131-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD - Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 973/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4534/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIELA NAEGELE ALVERNAZ, matrícula nº 408.160-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Corregedoria da Alerj - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 974/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4535/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAMON PEDRO DE MELLO, matrícula nº 417.671-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Corregedoria da Alerj - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Gabriela Naegele Alvernaz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 975/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4536/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAMON PEDRO DE MELLO, matrícula nº 417.671-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 976/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4537/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA NAEGELE ALVERNAZ, matrícula nº 408.160-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Luiz Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 977/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4538/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA PELTIER DOS SANTOS, matrícula nº 408.344-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Cortes de Barros e Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 978/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4539/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO CORTES DE BARROS E AZEVEDO, matrícula nº 420.678-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 979/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4540/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO CORTES DE BARROS E AZEVEDO, matrícula nº 420.678-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de Ramon Pedro de Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 956/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4419/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEITON DUTRA DA SILVA, matrícula nº 421.293-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.04.2016)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.04.2016\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7784/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa em favor da Secretaria de Estado de Educação, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, no valor da parte incontroversa aponta pela Procuradoria-Geral às fls.80.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12834/2015 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela revogação da licitação por Concorrência nº 03/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1517/2016 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, no valor relativo a parte incontroversa apontada pela Procuradoria-Geral ás fls.58, referente ao mês de janeiro/2016.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2513/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento do solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2843/2016 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa relativa ao pagamento do seguro obrigatório dos veículos oficiais da Alerj, referente ao exercício de 2016.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3423/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3488/2016 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3531/2016 - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3551/2016 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3909/2016 - FORUM PERMANENTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nEm 07.04.2016\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n599/2016 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não-provimento do recurso de ofício da Comissão Especial de Licitações. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 08.04.2016\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4451/2016 - DEPUTADO FÁBIO SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4281/2016 - DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.04.2016\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 103/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3805/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WILLIAN MENEZES, matrícula nº 306.851-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do DEM - Deputado Milton Rangel, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 104/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4164/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ALBA VALERIA SANTOS SIMON, matrícula nº 307.457-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da dispensa de Luciano Bandeira de Tolla.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 105/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4197/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, matrícula nº 307.395-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 106/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4198/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RENATO SÉRGIO MONTEIRO JUNIOR, matrícula nº 308.041-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do PMDB - Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da dispensa de Leandro Sampaio Monteiro.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 107/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4359/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ALBERTO LÚCIO VALENTIM DE SOUZA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.208-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da dispensa de Marcia Ribeiro Amorim Bezerra.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 108/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4374/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RONEY MARTINS MOREIRA, matrícula nº 307.681-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 109/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado WILLIAN MENEZES, matrícula nº 306.851-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSD - Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 110/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido ALBERTO LÚCIO VALENTIM, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.208-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PT - Deputada Zeidan.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 100/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4376/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária CLAUDIA MARCIA LESSA ALCÂNTARA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.626-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.04.2016, fls. 11)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.04.2016\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3013/2016 - ADRIANA PEREIRA DE BRITO FONSECA\r\n\r\nEMBASADO nos pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 08.04.2016\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 106/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Presidência para a Procuradoria-Geral da Alerj, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL-1 atualmente exercido pela servidora Paula Santana Cruz, matrícula nº 420.993-8, com efeito a partir de 01/04/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.04.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3380/2016 - PRISCILA SEIXAS SILVEIRA COSTA\r\n\r\n33792016 - BRUNA DIAS FILGUEIRAS DE MORAES\r\n\r\n3521/2016 - BRUNO BARATA MAGALHÃES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4316/2016 - JOSE EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4349/2016 - ELTON HENRIQUES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1947900"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1947901": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 12 de abril de 2016, 3ª feira, às 11 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, sito no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - AUTISMO: DESAFIOS E PRIORIDADES.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CONCORRÊNCIA NUMERO UM/DOIS MIL E DEZESSEIS, LAVRADA ÀS FOLHAS DEZESSETE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE E DOIS (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs dez horas e quinze minutos do dia oito de abril de dois mil e dezesseis, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, NATANE DOMINGUES DE FREITAS, EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, LENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA, PAULO DE TARSO PEREIRA RIBEIRO e EDMILSON JOSÉ DE ASSIS designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 006/2016, com a finalidade de receber os envelopes referentes à CONCORRÊNCIA NUMERO UM/DOIS MIL E DEZESSEIS, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 157 do Processo número quinhentos e noventa e nove/dois mil e dezesseis (599/2016). A Comissão verificou a situação das interessadas no Portal da Transparência do Governo Federal, sendo certo, outrossim, que não se encontrou qualquer registro que as impedissem de participar do certame, conforme documentos em anexo. O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a presença das seguintes licitantes: 1- CONSÓRCIO JOTA ELE CONSTRUÇÕES CIVIS S.A. (58 documentos de credenciamento e 289 documentos de habilitação) representada por Gilberto Merolli Netto e 2- CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A. (5 documentos de credenciamento e 173 documentos de habilitação) representada por Diogo Soares Delgado. Esclareça-se que os papéis relativos ao credenciamento vieram fora de qualquer invólucro, registre-se, ainda, que os envelopes propostas foram lacrados em um único pacote, que recebeu a rubrica dos presentes. Por conta do volume de documentos coligidos, a Comissão suspendeu os trabalhos e remarcou, para o dia 13 de abril de 2016, às 11 horas, a nova reunião para continuidade do procedimento, intimando, desde já, todos os presentes. Registre-se que os documentos foram quantificados e autentica dos pelos presentes. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11 horas e 30 minutos, para constar, eu, EDMILSON JOSÉ DE ASSIS, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 11 de abril de 2016.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de abril de 2016, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia: 1. Deliberar Visita Técnica às instalações da Usina Presidente Vargas da CSN em Volta Redonda para verificar as instalações e condições de trabalho. 2. Deliberar Audiência Pública para discutir “As operações de fiscalização do Detro em relação ao transporte de turismo e veículos particulares”. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 08/04/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca nos termos dos parágrafos 5º e 6º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 11 de abril de 2016, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: DELIBERAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO COM OS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA BOTAFOGO.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Edital DO. 08/04/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INFORMÁTICA - OFFICE 365\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Informática, realizará no mês de MAIO e início de JUNHO, o curso Office 365. O curso será destinado aos funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15(quinze) vagas.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Laboratório de Informática da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar.\r\n\r\nCurso OFFICE 365:\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS:\r\n\r\n03, 05, 10, 12, 17, 19, 24 e 31 de maio e 2 de junho.\r\n\r\nHORÁRIO: 9 às 11 horas\r\n\r\nMódulo 1: E-mail, calendário, pessoas, tarefas:\r\n\r\nCarga horária: 02(duas) horas-aula\r\n\r\nData: 03/05 (terça-feira)\r\n\r\nMódulo 2: Word:\r\n\r\nCarga horária: 04(quatro) horas-aula\r\n\r\nDatas: 05 e 10/05 (quinta e terça-feira)\r\n\r\nMódulo 3: Excel:\r\n\r\nCarga horária: 04(quatro) horas-aula\r\n\r\nDatas: 12 e 17/05(quinta e terça-feira)\r\n\r\nMódulo 4: Power point:\r\n\r\nCarga horária: 02(duas) horas-aula\r\n\r\nData: 19/05 (quinta-feira)\r\n\r\nMódulo 5: Delve, Sway, One note e news Feed:\r\n\r\nCarga horária: 02(duas) horas-aula\r\n\r\nDatas: 24/05(terça-feira)\r\n\r\nHorário: 09 às 11h\r\n\r\nMódulo 6: Vídeo, Skype, Yammer e One drive:\r\n\r\nCarga horária: 04(quatro) horas-aula\r\n\r\nDatas: 31/05 e 02/06 (terça e quinta-feira)\r\n\r\nAvaliação: O curso é composto por 06(cinco) módulos presenciais que deverão ser realizados, conforme o período acima determinado. Para receber a certificação o aluno deverá ter 75% de frequência no curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas pelo próprio interessado através do link http://migre.me/toFq0 até o dia 02 de maio de 2016.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, até o segundo dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1947901"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3 - Companhia Aberta\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. Data, Horário e Local: No dia 22/03/2016, às 10h, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”), na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, RJ. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do Art. 16, §1º, do Estatuto Social da Cia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: Srs Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, e Fabio H. Bicudo. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Claudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, as quais ficarão arquivadas na sede da Cia. Em seguida, os membros do Conselho de Administração da Cia. aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, as convocações das AGEs dos acionistas da Cia. a ser realizada no dia 29/04/16, às 10:30h, para deliberarem sobre as seguintes matérias: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/15; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício social findo em 31/12/15 e a distribuição de dividendos; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) fixar o montante máximo global da remuneração dos administradores da Cia. para o exercício social de 2016; (v) aumentar o capital social da Cia., com a emissão de novas ações mediante a capitalização de parte do saldo das Reservas de Lucros; (vi) aumentar o limite do capital autorizado previsto no Art. 6º do estatuto social da Cia.; e (vii) alterar o Estatuto Social da Cia., a fim de (a) refletir no Art. 5º os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração da Cia. dentro do limite do capital autorizado; (b) refletir no Art. 5º o aumento de capital decorrente da capitalização de parte das Reservas de Lucros da Cia. conforme item (v); e (c) refletir o aumento do limite do capital autorizado da Cia. no Art. 6º, conforme item (vi). Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, Richard Paul Matheson, José Márcio Antonio Guimarães de Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Pereira, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias e Fabio H. Bicudo. RJ, 22/03/16. Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. JUCERJA nº 2888361 em 04/04/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1947676"
                ],
                "1947809": [
                    "V - Ata",
                    "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.596.568/0001-73 - NIRE nº 33.3.0000779-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Local, hora e data: Na sede social, na Av. Rio Branco, 108, 28º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 15h, do dia 30/10/2015. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Alberto dos Santos Carneiro; Secretário, Nildo Alvim Lucas. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre aumento de capital da Cia no valor total de R$ 10.680.225,00 equivalente ao somatório dos aportes de capital realizados em 07/10/2015, 13/10/2015 e 14/10/2015, respectivamente, através dos contratos de câmbio 132260602, 132337031 e 132357929, com a consequente alteração do art.5º do Estatuto Social; (ii) alteração da redação do caput do art.11º do Estatuto Social, conforme legislação societária em vigor; (iii) outros assuntos de interesse da Cia.. 5. Deliberações: 5.1. Os acionistas, por unanimidade, aprovaram o novo aumento de capital da Cia, no valor total de R$ 10.680.225,00, com a emissão de 16.281.121.572 ações, sendo 32.380.925.383 ações ordinárias e 32.380.925.383 ações preferenciais, pelo valor de emissão de 0,0006560 cada, todas sem valor nominal, subscritas e integralizadas, em moeda corrente, em sua totalidade pelo sócio Siem Offshore Inc., correspondente ao somatório dos seguintes aportes de capital: a) aporte de capital realizado em 07/10/2015, através do contrato de câmbio 132260602, no valor de U$ 975.000,00, convertido em reais à taxa de 3,83, equivalente a R$ 3.734.250,00; aporte de capital realizado em 13/10/2015, através do contrato de câmbio 132337031, no valor de U$ 840.000,00, convertido em reais à taxa de 3,82, equivalente a R$ 3.208.800,00 e aporte de capital realizado em 14/10/2015, através do contrato de câmbio 132357929, no valor de U$ 975.000,00, convertido em reais à taxa de 3,833, equivalente a R$ 3.737.175,00. Os acionistas Idar Hillersoy e Michael James Delouche, expressamente, renunciam ao direito de preferência na subscrição de ações, passando o caput do Art.5º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Art.5º. O Capital Social da Cia. totalmente subscrito e integralizado é de R$ 263.165.920,14 dividido em 64.761.850.770 ações, sendo 32.380.925.385 ações ON e 32.380.925.385 ações PN, todas sem valor nominal.” 5.2. Os acionistas, por unanimidade, aprovaram a alteração da redação do caput do art.11º do Estatuto Social, conforme legislação societária em vigor, para que passe a constar a seguinte redação: “Art.11. O Conselho de Administração será composto de, no mínimo 3 e no máximo 5 membros, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos.” 5.3. Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art.130 da Lei 6.404/76. 5.4. Outros assuntos de interesse da Cia.: Não havendo outros assuntos de interesse da Cia. a deliberar, os acionistas, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Alberto dos Santos Carneiro, Presidente; Nildo Alvim Lucas, Secretário. Jucerja nº 2841040, em 25/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1947809"
                ],
                "1947841": [
                    "V - Ata",
                    "HHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J.M.F. nº 15.051.092/0001-06 - N.I.R.E. 33.3.0031242-1\r\n\r\nAta da AGE realizada em 01 de março de 2016. 1. Data, Hora e Local: No dia 1º de março de 2016, às 10h, na sede da HHR BT Rio de Janeiro Investimentos Hoteleiros S.A., na Cidade do RJ/RJ, na Av. Rio Branco, 43, 15º andar, Centro, CEP 20090-003 (\"Cia.\"). 2. Convocação: Convocação dispensada, na forma do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"), em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. 3. Composição da Mesa: Sr. Valdo Cestari de Rizzo - Presidente; Sr. Rodrigo Roso - Secretário. 4. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre a outorga de procuração pela Cia., nos termos abaixo. Deliberação: Pelas acionistas presentes, representando a totalidade do capital social votante da Cia., foi aprovada, por unanimidade, sem quaisquer emendas e/ou ressalvas, com base no Artigo 8º, §4º, alínea (xxix) do Estatuto Social da Cia., a outorga de uma procuração, por meio da qual a Cia. outorgará aos Sr(a)s. Maria Victoria Santos Costa, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob nº 49.600, na OAB/SP sob nº 312.715 e no CPF/MF sob nº 551.246.077-34; Ricardo Marfori Sampaio, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob nº 222.988, na OAB/RJ sob nº 161.295 e no CPF/MF sob nº 152.426.758-96; Leonardo Peres Leite, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob nº 234.694 e no CPF/MF sob nº 219.795.688-47; Analurdes da Silva Santos, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob nº 122.227 e no CPF/MF sob nº 080.460.817-28; Wagner Oliveira de Carvalho, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob nº 176.223 e no CPF/MF sob nº 055.001.517-54; Carina Varanese, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/SP sob nº 305.555 e no CPF/MF sob nº 365.344.408-06; Anna Carolina Couto Correa, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob nº 159.469 e no CPF/MF sob nº 103.036.787-63; Felipe Caputti Teixeira, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob nº 156.696 e no CPF/MF sob nº 081.926.547-02; Fernando Hamed Humar Garcia, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob nº 171.827 e no CPF/MF sob nº 108.776.517-01; Anna Paula Nogueira das Neves, brasileira, solteira, estudante de direito, inscrita na OAB/RJ sob nº 192.727-E e no CPF/MF sob nº 125.911.097-45; todos integrantes da sociedade Costa Marfori Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.964.870/0001-09 e registrada na OAB sob o nº RS 312/2014, com sede na Cidade do RJ/RJ, na Rua do Ouvidor, nº 121, 28º e 29º andares, Centro, CEP 20040-031, e filiais na Cidade do RJ/RJ, na Av. das Américas, nº 3434, bloco 4, sala 214, Barra da Tijuca, CEP 22631-003, e na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Bela Cintra, nº 904, 9º andar, Conj. 91, Consolação, CEP 01415-000, os poderes da cláusula \"ad judicia et extra\", podendo os outorgados agir, em conjunto ou separadamente, independente da ordem de nomeação, com o fim específico de representação perante o órgão PROCON CARIOCA, especificamente com relação à filial da Cia. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.051.092/0002-97, localizada na Cidade do RJ/RJ, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 1511, Barra da Tijuca, CEP 22775-039, onde opera-se o hotel Novotel Rio de Janeiro Parque Olímpico (\"Filial\"), visando prestar os devidos esclarecimentos para a defesa da outorgante e representá-la, exclusivamente com relação à Filial, perante Conselhos, Tribunais e Repartições Públicas Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas, Federais, Estaduais e Municipais, Órgãos Administrativos, com o fim específico de representação perante o órgão PROCON CARIOCA, visando prestar os devidos esclarecimentos, podendo, ainda, exclusivamente para esse fim, interpor recursos e petições, ter vista de autos, assinar todo e qualquer termo, bem como praticar todos os atos para o bom, fiel e cabal cumprimento do respectivo mandato, podendo substabelecer, com ou sem reservas de poderes. 5. Documentos Apresentados: O Presidente da Mesa esclareceu que os documentos apresentados, relativos às deliberações ora tomadas, foram numerados seguidamente, autenticados pela mesa e ficarão arquivados na sede da Cia.. 6. Esclarecimentos: As acionistas presentes autorizaram a Diretoria da Cia. a praticar todos e quaisquer atos necessários à efetivação das deliberações consubstanciadas acima, incluindo a assinatura de todos e quaisquer documentos e formulários correlatos. O Presidente da Mesa informou que a ata desta AGE será lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das S.A. 7. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: (i) Mesa: (aa) Valdo Cestari de Rizzo - Presidente; (aa) Rodrigo Roso - Secretário; e (ii) Acionistas: (aa) Valdo Cestari de Rizzo, pp. HHR Rio Holdings LLC; e (aa) Valdo Cestari de Rizzo, pp. HHR Assets LLC. A presente cópia confere com a original lavrada no Livro nº 1 de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Cia., às páginas nºs 70 a 73. RJ, 01/03/2016. Mesa: Valdo Cestari de Rizzo - Presidente; Rodrigo Roso - Secretário. Jucerja nº 2885135 em 28/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 01-03-2016\r\n\r\nOS: 351436\r\n\r\nId: 1947841"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1947803": [
                    "V - Ata",
                    "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.596.568/0001-73 - NIRE nº 33.3.0000779-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Local, hora e data: Na sede social, na Av. Rio Branco, 108, 28º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 11h, do dia 11/02/2016. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Nildo Alvim Lucas; Secretário, Julio Cezar Oliveira Souza. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre novo aumento de capital da Cia., no valor total de R$ 13.510.000,00 com a consequente alteração do art.5º do Estatuto Social; (ii) outros assuntos de interesse da Cia.. 5. Deliberações: 5.1. Os acionistas, por unanimidade, aprovaram o novo au mento de capital da Cia., no valor total de R$ 13.510.000,00, com a emissão de 58.225.186.512 ações, sendo 29.112.593.256 ações ordinárias e 29.112.593.256 ações preferenciais, pelo valor de emissão de 0,0002320 cada, todas sem valor nominal, subscritas e integralizadas, em moeda corrente, em sua totalidade pelo acionista Siem Offshore Inc., correspondente ao aporte de capital realizado em 04/02/2016, em moeda corrente, através do contrato de câmbio nº 000134483086, no valor de U$ 3.500.000,00, convertido em reais à taxa de 3,8600, equivalente a R$ 13.510.000,00. Os acionistas Idar Hillersoy e Michael James Delouche, expressamente, renunciam ao direito de preferência na subscrição de ações, passando o caput do art.5º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Art.5º. O Capital Social da Cia. totalmente subscrito e integralizado é de R$ 292.810.360,14 dividido em 166.442.375.382 ações, sendo 83.221.187.691 ações ordinárias e 83.221.187.691 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.2. Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art.130 da Lei 6.404/76. 5.3. Outros assuntos de interesse da Cia.: Não havendo outros assuntos de interesse da Cia. a deliberar, os acionistas, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente, Nildo Alvim Lucas e Secretário, Julio Cezar Oliveira Souza. Jucerja nº 2879756, em 11/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1947803"
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                "1947746": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 351479\r\n\r\nId: 1947779"
                ],
                "1947843": [
                    "V - Ata",
                    "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.596.568/0001-73 - NIRE nº 33.3.0000779-2\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração. 1. Local, Hora e Data: Na sede social, na Av. Rio Branco, 108, 28º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 15h, do dia 22/12/2015. 2. Quorum: Membros do Conselho de Administração da Cia., Idar Hillersoy, representado por seu procurador Nildo Alvim Lucas, Michael James Delouche, representado por seu procurador, Sra. Silvia Dias Lago da Fonseca, brasileira, casada, advogada inscrita na OAB-RJ 94.346 e no CPF 028.149.617-05, ambos com endereço profissional na sede desta Sociedade e Nildo Alvim Lucas. 3. Mesa: Presidente, Nildo Alvim Lucas e Secretaria, Silvia Dias Lago da Fonseca. 4. Ordem do Dia: 1. Notícia da renúncia do Alberto dos Santos Carneiro aos cargos de Diretor Presidente e Presidente do Conselho de Administração da Cia., conforme Ata da Assembleia Geral Extraordinária de Acionista ocorrida nesta data; 2. Eleição do Julio Cezar Oliveira Souza ao cargo de diretor comercial da Cia.; 3. Deliberação acerca da vacância do cargo de diretor presidente da Cia.; 4. Escolha do novo Presidente do Conselho de Administração. 5. Outros assuntos. 5. Deliberações: 5.1. (1) Os conselheiros noticiaram a renúncia do Alberto dos Santos Carneiro aos cargos de Diretor Presidente e Presidente do Conselho de Ad ministração da Cia., conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data e termo de renúncia lavrado em livro próprio e arquivado na sede da Cia.; (2) Eleição de Julio Cezar Oliveira Souza ao cargo de diretor comercial da Cia.. Os conselheiros, por unanimidade, elegeram Julio Cezar Oliveira Souza, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da de identidade do CREA-RJ 92100249-2 e CPF 001.934.777-42, residente e domiciliado na Rua Vereador Duque Estrada 61/402, Santa Rosa, Niterói, RJ, ao cargo de diretor comercial da Cia., com prazo de mandato de 2, nos termos do Art.12 do Estatuto Social da Cia.. O Diretor Julio Cezar Oliveira Souza ora eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil ou comercial, conforme termo de posse lavrado em livro próprio e arquivado na sede da Cia.. (3) Deliberação acerca da vacância do cargo de diretor presidente da Cia. Os conselheiros, por unanimidade, decidiram que o cargo de diretor presidente da Cia. ficará vago até a realização da próxima assembleia geral de acionistas; (4) Os conselheiros, com abstenção do legalmente impedido, escolheram o conselheiro Nildo Alvim Lucas para o cargo de presidente do conselho de administração da Cia.; (5) Assuntos Gerais. Os conselheiros declararam nada mais haver a tratar em “assuntos gerais”. 5.2. Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art.130 da Lei 6.404/76. 5.3. Os acionistas, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que ida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes e representados. Ass.: Idar Hillersoy, representado por seu procurador Nildo Alvim Lucas e Michael James Delouche, representado por seu procurador Silvia Dias Lago da Fonseca, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB-RJ 94.346 e CPF 028.149.617-05, com endereço profissional na sede desta Sociedade. Rio de Janeiro, 22/12/2015. Confere com o original lavrado em livro próprio. Nildo Alvim Lucas, Presidente; Silvia Dias Lago da Fonseca, Secretária. Jucerja nº 2855936, em 04/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1947843"
                ],
                "1947842": [
                    "V - Ata",
                    "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.596.568/0001-73 - NIREnº 33.3.0000779-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Local, hora e data: Na sede social, na Av. Rio Branco, 108, 28º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 11h, do dia 23/12/2015. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Nildo Alvim Lucas; Secretário, Julio Cezar Oliveira Souza. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre aumento de capital da Cia. no valor total de R$ 5.065.200,00 equivalente ao aporte de capital realizado em 10/12/2015, através do contrato de câmbio nº 000133454458, com a consequente alteração do art.5º do Estatuto Social; (ii) outros assuntos de interesse da Cia.. 5. Deliberações: 5.1. Os acionistas, por unanimidade, aprovaram o novo aumento de capital da Cia., no valor total de R$ 5.065.200,00, com a emissão de 12.146.506.092 ações, sendo 6.073.253.046 ações ordinárias e 6.073.253.046 ações preferenciais, pelo valor de emissão de 0,0004170 cada, todas sem valor nominal, subscritas e integralizadas, em moeda corrente, em sua totalidade pelo acionista Siem Offshore Inc., correspondente ao aporte de capital realizado em 10/12/2015, em moeda corrente, através do contrato de câmbio nº 000133454458, no valor de U$ 1.350.000,00, convertido em reais à taxa de 3,752, equivalente a R$ 5.065.200,00. Os acionistas Idar Hillersoy e Michael James Delouche, expressamente, renunciam ao direito de preferência na subscrição de ações, passando o caput do Art.5º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Art.5º. O Capital Social da Cia. totalmente subscrito e integralizado é de R$ 274.087.360,14 dividido em ações, sendo 38.454.178.431 ações ordinárias e 38.454.178.431 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.2. Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art.130 da Lei 6.404/76. 5.3. Outros assuntos de interesse da Cia.: Não havendo outros assuntos de interesse da Cia. a deliberar, os acionistas, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi apro vada e assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente, Nildo Alvim Lucas e Secretário, Julio Cezar Oliveira Souza. Acionistas: Idar Hillersoy, representado por seu procurador Nildo Alvim Lucas, brasileiro, divorciado, contador, inscrito no CRC/RJ 098898/O-0 e no CPF 026.635.837-31, com endereço profissional na Av. Rio Branco, 108, 28º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, Siem Offshore Inc e Michael James Delouche, ambos representados por seu procurador Silvia Dias Lago da Fonseca, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ 94.346, CPF 028.149.617-05, com endereço profissional na Av. Rio Branco, 108, 25º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Nildo Alvim Lucas, Presidente; Julio Cezar Oliveira Souza, Secretário. Jucerja nº 2862921, em 25/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1947842"
                ],
                "1947730": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1947730"
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                "1947826": [
                    "V - Ata",
                    "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.596.568/0001-73 - NIRE nº 33.3.0000779-2\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração. Data, Hora e Local: Na sede social, na Av. Rio Branco, 108, 28º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 11h, do dia 17/04/2015. Quorum: Membros do Conselho de Administração da Cia, Terje Sorensen e Michael James Delouche, representados por seu procurador, Silvia Dias Lago da Fonseca, brasileira, casada, advogada, OAB-RJ 94.346, CPF 028.149.617-05, com endereço profissional na sede desta Sociedade. Mesa: Presidente, Alberto dos Santos Carneiro; Secretário, Nildo Alvim Lucas. Ordem do Dia: 1. Renúncia de Celso Eduardo Fernandez Costa aos cargos de Presidente do Conselho e Diretor Presidente da Cia; 2. Eleição de Alberto dos Santos Carneiro para o cargo de Diretor Presidente; 3. Eleição de Nildo Alvim Lucas para o cargo de diretor financeiro; 4. Nomeação de Alberto dos Santos Carneiro para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Cia; 5. Outros assuntos. Deliberações: 1. Os membros do Conselho de Administração informaram o recebimento, nesta data, das cartas de renúncia de Celso Eduardo Fernandez Costa aos cargos de presidente do conselho de Administração e de diretor presidente da Cia. 2. Os conselheiros, por unanimidade, elegeram Alberto dos Santos Carneiro, brasileiro, nascido em 09/09/1952, natural do RJ, divorciado, advogado, OAB/RJ 110.363, CPF 372.989.177-49, residente e domiciliado na Rua Santa Clara, 431, bl. 04, aptº 803, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de diretor presidente da Cia, conforme termo de posse lavrado em livro próprio e arquivado na sede da Cia.; 3. Eleger, por unanimidade, Nildo Alvim Lucas, brasileiro, divorciado, contador, CRC/RJ 098898/O-0, CPF 026.635.837-31, residente e domiciliado na Av. Luiz Palmier, 1001, bl. 06, aptº 603, Barreto, Niterói, RJ, para o cargo de diretor financeiro, conforme termo de posse lavrado em livro próprio e arquivado na sede da Cia.. Os Diretores Alberto dos Santos Carneiro e Nildo Alvim Lucas, declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil ou comercial, conforme termos de posses lavrados em livro próprio e arquivados na sede da Cia.. Os Diretores farão jus à remuneração anual global a ser fixada na Assembleia Geral que aprovar as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/2014 e terão prazo de mandato de 02 anos, nos termos do §1º do Art.13 do Estatuto Social da Cia. 4. Os conselheiros resolveram, por unanimidade, nomear Alberto dos Santos Carneiro, acima qualificado, para o cargo de presidente do conselho de administração, pelo prazo de mandato até a 1ª assembleia geral, nos termos do art.150 da Lei 6.404/76. 5. Nada mais havendo a tratar em “assuntos gerais” e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da ata, a qual foi lida e aprovada sem ressalvas. Ass.: Alberto dos Santos Carneiro, Terje Sorensen e Michael James Delouche, representados por seu procurador Silvia Dias Lago da Fonseca, brasileira, casada, advogada, OAB-RJ 94.346, CPF 028.149.617-05, com endereço profissional na sede desta Sociedade. Alberto dos Santos Carneiro, Presidente; Nildo Alvim Lucas, Secretário. Jucerja nº 2755976, em 04/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1947826"
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                "1947647": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 351348\r\n\r\nId: 1947647"
                ],
                "1947799": [
                    "V - Ata",
                    "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.596.568/0001-73 - NIRE nº 33.3.0000779-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Local, hora e data: Na sede social, na Av. Rio Branco, 108, 28º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 11h, do dia 18/01/2016. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Nildo Alvim Lucas; Secretário, Julio Cezar Oliveira Souza. 4. Ordem do Dia: (i) Retificar a Ata da AGE realizada em 23/12/2015 para corrigir no texto da citada ata: a quantidade de ações subscritas e integralizadas pelo acionista Siem Offshore Inc, a quantidade total das ações da Cia., considerando a subscrição e a integralização de ações citada, bem como os quantitativos de ações citados e previstos no boletim de subscrição e na lista de presença de acionistas; (ii) Deliberar sobre novo aumento de capital da Cia, no valor total de R$ 5.213.000,00 com a consequente alteração do art.5º do Estatuto Social; (iii) outros assuntos de interesse da Cia.. 5. Deliberações: 5.1. Os acionistas, por unanimidade, aprovaram a retificação da Ata da AGE realizada em 23/12/2015 para corrigir no texto da citada ata: a quantidade de ações subscritas e integralizadas pelo acionista Siem Offshore Inc, a quantidade total das ações da Cia, considerando a subscrição e a integralização de ações citada, bem como o quantitativo previsto no boletim de subscrição e na lista de presença de acionistas. 5.1.1. Com a retificação, o texto do item 5.1 da Ata da AGE realizada em 23/12/2015 passa a ter a seguinte redação: “5.1. Os acionistas, por unanimidade, aprovaram o novo aumento de capital da Cia, no valor total de R$ 5.065.200,00, com a emissão de 14.340.922.480 ações, sendo 7.170.461.240 ações ordinárias e 7.170.461.240 ações preferenciais, pelo valor de emissão de 0,0003532 cada, todas sem valor nominal, subscritas e integralizadas, em moeda corrente, em sua totalidade pelo acionista Siem Offshore Inc., correspondente ao valor do aporte de capital realizado em 10/12/2015, através do contrato de câmbio nº 000133454458, no valor de U$ 1.350.000,00, convertido em reais à taxa de 3,752. Os acionistas Idar Hillersoy e Michael James Delouche, expressamente, renunciam ao direito de preferência na subscrição de ações, passando o caput do Art. 5º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Art.5º. O Capital Social da Cia. totalmente subscrito e integralizado é de R$ 274.087.360,14 dividido em 90.802.801.684 ações, sendo 45.401.400.842 ações ordinárias e 45.401.400.842 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.1.2. Por conseguinte, os acionistas aprovaram ainda a retificação do boletim de subscrição e a lista de presença de acionista da Ata da AGE realizada em 23/12/2015 visando retificar a quantidade de ações subscritas e integralizadas pelo acionista Siem Offshore Inc e a quantidade total das ações da Cia (Anexos I e II). 5.2. Os acionistas, por unanimidade, aprovaram o novo aumento de capital da Cia, no valor total de R$ 5.213.000,00, com a emissão de 17.414.387.184 ações, sendo 8.707.193.592 ações ordinárias e 8.707.193.592 ações preferenciais, pelo valor de emissão de 0,0002994 cada, todas sem valor nominal, subscritas e integralizadas, em moeda corrente, em sua totalidade pelo acionista Siem Offshore Inc., correspondente ao aporte de capital realizado em 08/01/2016, em moeda corrente, através do contrato de câmbio nº 000133972567, no valor de U$ 1.300.000,00, convertido em reais à taxa de 4,01, equivalente a R$ 5.213.000,00. Os acionistas Idar Hillersoy e Michael James Delouche, expressamente, renunciam ao direito de preferência na subscrição de ações, passando o caput do Art. 5º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Art.5º. O Capital Social da Cia. totalmente subscrito e integralizado é de R$ 279.300.360,14 dividido em 108.217.188.868 ações, sendo 54.108.594.434 ações ordinárias e 54.108.594.434 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.2. Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art.130 da Lei 6.404/76. 5.3. Outros assuntos de interesse da Cia.: Não havendo outros assuntos de interesse da Cia. a deliberar, os acionistas, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente, Nildo Alvim Lucas e Secretário, Julio Cezar Oliveira Souza. Nildo Alvim Lucas, Presidente; Julio Cezar Oliveira Souza, Secretário. Jucerja nº 2868808, em 12/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1947799"
                ],
                "1947852": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2016, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/1976. 1. Data, hora e local: 31 de março de 2016, às 14h30min, na Av. Marechal Floriano nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Edital de segunda Convocação publicado nas edições dos dias 23, 28 e 29 de março de 2016 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nas edições dos dias 23, 28 e 29 de março de 2016 do Jornal do Commercio, Edição Nacional. 3. Presenças e Quórum: A Assembleia Geral Extraordinária foi instalada, em segunda convocação, com a presença dos acionistas representando 39,35% (trinta e nove inteiros e trinta e cinco centésimos por cento) do Capital Social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência do quórum suficiente para instalação, nos termos do artigo 135 da Lei nº 6.404/76. Presente, ainda, o Diretor de Finanças, Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes. 4. Composição da Mesa: Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Cláudia de Moraes Santos para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: 5.1. Proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia. 5.2. Consolidação do Estatuto Social. 6. Leitura de documentos e recebimento de votos: 6.1. Encontravam-se sobre a Mesa os documentos relativos à Ordem do Dia, tendo sido dispensada, pela unanimidade dos acionistas votantes, a sua leitura, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos presentes; e, 6.2. As declarações de voto, abstenções, protestos e dissidências apresentadas foram recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 7. Deliberações Adotadas: 7.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/1976. 7.2. Os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, a reforma do Estatuto Social da Companhia nos termos propostos. Assim, foram alterados os dispositivos a seguir: a) caput do artigo 12; b) alíneas \"k\", \"l\", \"m\", \"n\", \"o\", \"p\", \"q\", \"r\", \"s\" e \"t\" do inciso III e o inciso IV do artigo 15; c) alíneas \"h\", \"i\" e \"j\" do inciso V do artigo 15; e, d) alteração das alíneas \"a\", \"b\", \"c\", \"d\", \"e\", \"f\", \"g\", \"h\" e \"i\" do inciso VI do artigo 15; que passam a viger com as seguintes redações: \"Artigo 12 A Diretoria será constituída por até 9 (nove) Diretores, composta da seguinte forma: um Diretor-Presidente; um Diretor de Finanças; um Diretor de Gente e Gestão Empresarial; um Diretor de Energia; um Diretor Comercial; um Diretor de Engenharia; um Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores; um Diretor Jurídico e um Diretor de Comunicação; com prazo de gestão de 3 (três) anos, permitida a reeleição. (...) Artigo 15 Sem prejuízo das atribuições da Diretoria em colegiado,são atribuições próprias dos Diretores em função do respectivo cargo: (...) III - Diretor de Gente e Gestão Empresarial: (...) k) definir, conduzir e supervisionar a política de telecomunicações e informática da Companhia; l) projetar, implantar e manter os sistemas de telecomunicações e de informática da Companhia; m) administrar o processo de contratação de obras e serviços e de aquisição e alienação de materiais e imóveis; n) proceder ao controle de qualidade do material adquirido e da qualificação dos prestadores de serviços contratados; o) administrar e controlar o estoque de material, promover a triagem e a recuperação do material usado, bem como promover a venda de material excedente, inservível e de sucata; p) promover e implementar programas de incremento, desenvolvimento, aperfeiçoamento e melhoria continuada de fornecedores de materiais e serviços de interesse da Companhia, isoladamente ou em cooperação com outras Diretorias ou órgãos de fomento e entidades de classe; q) coordenar a implantação e a manutenção dos sistemas de qualidade da Companhia; r) definir as políticas e diretrizes de desenvolvimento tecnológico e de normalização técnica; s) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação ao processo tecnológico e a gestão estratégica de tecnologia; t) promover a implementação de programas voltados para o desenvolvimento tecnológico da Companhia. IV - Diretor de Energia: (...) V - Diretor de Engenharia: (...) h) conduzir programas e ações ambientais no âmbito da Diretoria; i) representar a Companhia perante a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica-Abradee e demais entidades do setor de distribuição. VI - Diretor Comercial: a) propor e implementar as políticas de atendimento aos consumidores atendidos com tensão até 138kV; b) desenvolver programas e ações junto aos consumidores até 138kV, visando ao melhor aproveitamento da utilização da energia elétrica; c) estabelecer relações comerciais e mercadológicas e coordenar a venda de energia elétrica e serviços para consumidores até 138kV; d) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação à eficientização energética; e) propor e implementar a estratégia e as políticas de recuperação de energia e de combate às perdas comerciais, em conformidade com as metas estabelecidas; f) propor e implementar ações com a finalidade de promover a melhoria constante da adimplência por meio de ações estratégicas e operacionais eficientes; g) propor e implementar ações visando o incremento dos índices de satisfação dos clientes, visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados e da percepção da imagem da empresa, em conformidade com as metas estabelecidas e as exigências dos órgãos reguladores; h) propor, implementar e coordenar as ações relacionadas a faturamento, leitura, entrega das faturas, arrecadação e cobrança de contas dos clientes da Companhia, com a finalidade de garantir a receita prevista, por meio de ações comerciais; i) planejar e implantar ações comerciais, coordenando os processos de atendimento aos clientes por meio de agências físicas, tele atendimento, agência virtual e redes sociais e definindo padrões de qualidade e de tratamento das reclamações.\" 7.3. Em virtude das alterações aprovadas no item 7.2., acima, foi aprovada, por unanimidade, a consolidação do Estatuto Social, passando a ser parte integrante da presente ata (Anexo I). 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, lida e aprovada, segue assinada por mim, secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas presentes. Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes - Presidente da Mesa. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. Acionistas Presentes: Luce Empreendimentos e Participações S.A., p.p. Sra. Cláudia de Moraes Santos. RME - Rio Minas Energia Participações S.A., p.p. Sras. Cláudia de Moraes Santos e Paula Regina Novello Cury. FIDELITY INSTITUTIONAL FUNDS ICVC - SELECT EMERGING MARKETS EQUITIES FUND; FIDELITY INVESTMENTS MONEY MANAGEMENT INC. NEW YORK STATE COMMON RETIREMENT FUND; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS; Rep/ Administrado pelo J.P.MORGAN S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, p.p. Sra. Talita Car Vidotto. ACADIAN EMERGING MARKETS EQUITY FUND; ACADIAN EMERGING MARKETS EQUITY II FUND, LLC; ACADIAN EMERGING MARKETS SMALL CAP EQUITY FUND LLC; ACADIAN GLOBAL LEVERAGED MARKET NEUTRAL MASTER FUND; ADVANCED SERIES TRUST - AST PARAMETRIC EMERGING MARKETS EQUITY PORTFOLIO; ADVISORS INNER CIRCLE FUND - ACADIAN EMERGING MARKETS PORTFOLIO; ALASKA PERMANENT FUND; ASCENSION HEALTH MASTER PENSION TRUST; BP PENSION FUND; CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; CANADA PENSION PLAN INVESTMENT BOARD; CAUSEWAY EMERGING MARKETS GROUP TRUST; CF DV ACWI EX-U.S. IMI FUND; CIBC LATIN AMERICAN FUND; CITY OF NEW YORK GROUP TRUST; COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND; COMMONWEALTH OF PENNSYLVANIA STATE EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; CORNELL UNIVERSITY; EATON VANCE COLLECTIVE INVESTMENT TRUST FOR EMPLOYEE BENEFIT PLANS - EMERGING MARKETS EQUITY FUND; EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF HAWAII; ENSIGN PEAK ADVISORS, INC; FIDELITY INTERNATIONAL VALUE FUND; FIDELITY RUTLAND SQUARE TRUST II: STRATEGIC ADVISERS EMERGING MARKETS FUND; FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND; FRANCISCAN ALLIANCE, INC; JOHN DEERE PENSION TRUST; LOUISIANA STATE EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; MARKET VECTORS BRAZIL SMALL-CAP ETF; MARSH & MCLENNAN MASTER RETIREMENT TRUST; MDPIM EMERGING MARKETS EQUITY POOL; MINISTRY OF STRATEGY AND FINANCE; NATIONAL RAILROAD RETIREMENT INVESTMENT TRUST; NORGES BANK; NORTHERN TRUST COLLECTIVE EAFE SMALL CAP INDEX FUND-NON LENDING; NTGI - QM COMMON DAILY ALL COUNTRY WORLD EX-US INVESTABLE MARKET INDEX FUND - LENDING; NTGI-QM COMMON EMERGING MARKETS SMALL CAP INDEX FUND - LENDING; OREGON PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; PIMCO EQUITY SERIES: PIMCO RAE FUNDAMENTAL EMERGING MARKETS FUND; PIMCO FUNDS: GLOBAL INVESTORS SERIES PLC; PIMCO RAE FUNDAMENTAL EMERGING MARKETS FUND LLC; PYRAMIS EMERGING MARKETS EQUITY SMALL CAP COMMINGLED POOL; PYRAMIS GROUP TRUST FOR EMPLOYEE BENEFIT PLANS; PYRAMIS SELECT EMERGING MARKETS EQUITY TRUST; ROBECO EMERGING CONSERVATIVE EQUITIES DST; ROTHKO EMERGING MARKETS ALL CAP EQUITY FUND, L.P.; SPDR S&P EMERGING MARKETS SMALL CAP ETF; STATE OF WINSCONSIN INVESTMENT BOARD MASTER TRUST; TEACHERS' RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF ILLINOIS; THE BANK OF NEW YORK MELLON EMPLOYEE BENEFIT COLLECTIVE INVESTMENT FUND PLAN; THE GMO EMERGING MARKETS FUND; THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE; THE NORTHERN TRUST COMPANY SUB-ADVISED COLLECTIVE FUNDS TRUST; THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT BOARD; UTAH STATE RETIREMENT SYSTEMS; VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US SMALL-CAP INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; VIRGINIA RETIREMENT SYSTEM; WASHINGTON STATE INVESTMENT BOARD; WEST VIRGINIA INVESTMENT MANAGEMENT BOARD; WISDOMTREE EMERGING MARKETS CONSUMER GROWTH FUND; WISDOMTREE EMERGING MARKETS HIGH DIVIDEND FUND; WISDOMTREE EMERGING MARKETS SMALLCAP DIVIDEND FUND; Rep/ Citibank N.A., p.p. Sra. Talita Car Vidotto. ROBECO CAPITAL GROWTH FUNDS BEST INVESTMENT CORPORATION - Rep/ HSBC CTVM S.A., p.p. Sra. Talita Car Vidotto. ELLIOTT ASSOCIATES LP PEMBROKE WAY, LLC - Rep/ Banco Itaú Unibanco S.A., p.p. Sra. Talita Car Vidotto. UNISUPER - Rep/ Banco BNP Parribas Brasil S.A., p.p. Sra. Talita Car Vidotto. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 04.04.2016, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2888337, EM 04.04.2016. BERNARDO F.S BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nAGE - 31-03-2016\r\n\r\nOS: 351582\r\n\r\nId: 1947852"
                ],
                "1947845": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1947845"
                ],
                "1947784": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.538.798/0001-55 -NIRE nº 3330016738-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04 de abril de 2016. 1) Local, Dia e Hora: Sede da Queiroz Galvão S/A (\"Companhia\"), na Rua Santa Luzia, 651 - 7º e 8º andares, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 04 de abril de 2016, às 10:00 horas. 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. 3) Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. 4) Ordem do Dia: Deliberar sobre a rerratificação do item \"a\" da deliberação adotada na da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de junho de 2015. 5) Deliberação: À unanimidade, os Acionistas decidiram aprovar: I - A rerratificação do item \"a\" da deliberação adotada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de junho de 2015, arquivada na Jucerja sob o nº 00002798599, em 07.08.2015, que, por erro incorrido, deliberou pela exclusão da Seção II do Capítulo III, correspondente aos Artigos 15 ao 20 do Estatuto Social da Companhia. II - A retificação e restabelecimento, nesta assentada, dos referidos Artigos 15 ao 20 ao corpo do Estatuto Social da Companhia, os quais são reproduzidos a seguir: \"Seção II - do Conselho Honorário Consultivo - Artigo 15 - O Conselho Honorário Consultivo será formado pelos dois fundadores da Companhia, Sr. Antonio de Queiroz Galvão, na qualidade de seu Presidente, e Sr. João Antonio de Queiroz Galvão, na qualidade de seu Vice-Presidente, e terá função consultiva do Conselho de Administração, auxiliando-o e orientando-o. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Honorário Consultivo terão mandato vitalício e não poderão ser destituídos de seus cargos, que somente se extinguirão pela renúncia ou vacância do cargo. Parágrafo Segundo - O Conselho Honorário Consultivo somente se extinguirá com a vacância de ambos os cargos. Artigo 16 - Não haverá substituição no caso de vacância de cargo de membro do Conselho Honorário Consultivo, extinguindo-se um cargo vago e remanescendo o Conselho somente com o Conselheiro remanescente, que o exercerá na qualidade de Presidente do Conselho Honorário Consultivo. Artigo 17 - O Conselho Honorário Consultivo terá caráter permanente, e será reunido sempre que seus membros acharem conveniente. Artigo 18 - As Reuniões do Conselho Honorário Consultivo se instalarão com qualquer quorum, mediante convocação feita por qualquer de seus membros. Parágrafo Primeiro - Das reuniões serão lavradas atas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho Honorário Consultivo. Parágrafo Segundo - O Presidente do Conselho de Administração poderá participar das reuniões do Conselho Honorário Consultivo, sem qualquer direito a voto, sendo que poderá exercer a função de secretário. Parágrafo Terceiro - Caso o Conselho de Administração entenda ser necessária a opinião ou orientação do Conselho Honorário Consultivo sobre alguma matéria específica, poderá encaminhar aos seus membros solicitação para que eles incluam referida deliberação na ordem do dia da próxima reunião agendada, facultando-se, aos seus membros, se acharem conveniente, convocar uma reunião extraordinária especificadamente para tal deliberação. Artigo 19 - Cada membro do Conselho Honorário Consultivo terá direito a um voto e as decisões serão tomadas pelo voto unânime de seus membros. Caso haja empate, o Conselho Honorário Consultivo não deliberará a respeito da questão em exame. Artigo 20 - Competirá ao Conselho Honorário Consultivo, como órgão de consulta do Conselho de Administração: 1. Orientar, sempre que solicitado, sobre as questões estratégicas e relevantes; 2. Opinar sobre a política de investimentos e de formação do fundo de reservas; 3. Manifestar-se sobre todos e quaisquer negócios relevantes que venham a ser solicitados pelo Conselho de Administração, e 4. Desempenhar atividades institucionais e de promoção da sociedade.\" III - A consolidação e publicação do Estatuto Social da Companhia, em virtude da alteração ocorrida, conforme texto em anexo que passa, a fazer parte integrante desta assentada, independentemente de sua transcrição; IV - Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2016. 7) Assinaturas: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão; Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Maria Dulce de Queiroz Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão, Roberto de Queiroz Galvão, Carmen Lúcia Galvão de Souza Leão, Ricardo de Queiroz Galvão, Suzana de Queiroz Galvão Gonçalves, Cristina de Queiroz Galvão Mariz, Carlos de Queiroz Galvão e Paulo Cesar Viana Galvão. \"Confere com o original lavrado em livro próprio\". Bartolomeu Charles Lima Brederodes - Presidente da Mesa. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00002889569 em 06/04/2016 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Fins e Duração: Artigo 1º - A Queiroz Galvão S.A. é uma Sociedade empresária por ações subordinada à Lei 6.404/76, demais legislações aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º - A Sociedade tem por objetivos: a) a participação, como acionista ou quotista no capital de outras empresas; b) o assessoramento e a administração de empresas; e c) outras atividades afins e correlatas. Parágrafo Único - As atividades constantes dos objetivos sociais da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Santa Luzia, nº 651, 7º ao 8º andares, Centro, CEP 20030-041, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios no Brasil e no exterior. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 4º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.235.000.000,00 (um bilhão, duzentos e trinta e cinco milhões de reais) representado por 1.056.291.386 (um bilhão, cinquenta e seis milhões, duzentas e noventa e uma mil, trezentas e oitenta e seis) ações, sendo: 1.020.291.386 (um bilhão, vinte milhões, duzentos e noventa e um mil, trezentas e oitenta e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal e 36.000.000 (trinta e seis milhões) ações preferenciais nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações preferencias têm as seguintes características: a) direito ao recebimento de dividendo fixo cumulativo anual obrigatório, em valor a ser atribuído em Assembleia Geral, que deverá realizar-se anualmente no mês de junho, a ser pago trimestralmente, e na hipótese de não haver Assembleia Geral deliberando sobre o valor do dividendo fixo para determinado exercício, o último valor aprovado valerá para o exercício em questão até que ocorra nova Assembleia Geral deliberando sobre o tema; b) direito ao voto nas deliberações de acionistas, sem restrições; c) direito à participação em igualdade de condições na distribuição dos lucros remanescentes; d) direito de participar nos aumentos de capital em decorrência de capitalização com reservas ou lucros acumulados; e e) direito ao recebimento do dividendo fixo no exercício em que o lucro for insuficiente, à conta das reservas de capital de que trata o §1o do art. 182 da Lei nº 6.404/76. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa e ação preferencial terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Único - A Sociedade poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais. Capítulo III - Administração da Sociedade: Artigo 6º - A Companhia terá um Conselho de Administração e uma Diretoria. Parágrafo Único - O Conselho de Administração e a Diretoria terão os poderes e atribuições conferidos pela lei e por este Estatuto. Seção I - do Conselho de Administração: Artigo 7º - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 03 (três) a no máximo 10 (dez) integrantes, residentes ou não no país, eleitos por Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Vencido o mandato dos Conselheiros, este será considerado automaticamente prorrogado por prazo indeterminado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos Conselheiros ou reeleja aqueles em exercício do cargo. Artigo 8º - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, o substituto será eleito pelos Conselheiros remanescentes, vigorando seu mandato até a primeira Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - Ocorrendo vacância na maioria dos cargos do Conselho, será convocada Assembleia Geral para proceder à nova eleição. Parágrafo Segundo - Em caso de término do mandato dos Conselheiros, estes permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá um Presidente, que será eleito pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - Nos casos de impedimentos eventuais do Presidente do Conselho, os demais Conselheiros presentes à reunião escolherão um dentre eles para presidir a reunião. Ocorrendo a vacância do cargo, o Conselho de Administração deverá convocar uma Assembleia Geral na primeira oportunidade possível, para escolha de um novo Presidente. Parágrafo Segundo - Compete ao Presidente em exercício do Conselho de Administração: a) Convocar, por deliberação do Conselho de Administração, as Assembleias Gerais e, preferencialmente, presidi-las; b) Convocar e, preferencialmente, presidir as reuniões do Conselho de Administração. Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á por convocação do Presidente em exercício. Parágrafo Único - As convocações para as reuniões deverão discriminar a ordem do dia das respectivas reuniões e serão feitas por escrito, mediante entrega pessoal, correio eletrônico ou por fax aos conselheiros nos locais por eles informados à Companhia. Artigo 11 - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Artigo 12 - O Conselho de Administração, que é órgão de deliberação colegiada, instalar-se-á, quando convocado, com a presença mínima de metade de seus membros, deliberando por maioria de votos, sendo admitida a participação de conselheiros à reunião via ligação telefônica, video conferência, ou outra forma de comunicação que permita ao conselheiro expressar sua opinião aos demais conselheiros. Artigo 13 - Os Conselheiros são dispensados de prestar caução e serão investidos em seus cargos mediante assinatura no Termo de Posse lavrado no Livro de Atas do Conselho de Administração, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da Assembleia que os elegeu, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Assembleia Geral que os eleger e que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Artigo 14 - Compete privativa e exclusivamente ao Conselho de Administração, sem prejuízo das demais competências previstas neste Estatuto Social e na forma da lei: 1. Fixar a orientação geral dos negócios sociais; 2. Eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, fixando, por ocasião da eleição, as respectivas atribuições, sendo que o Diretor-Presidente da Companhia deverá ser, necessariamente, um dos integrantes do Conselho de Administração; 3. Convocar as Assembleias Gerais; 4. Manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração e das contas da Diretoria, propondo à Assembleia Geral a destinação dos lucros e a distribuição de dividendos; 5. Deliberar sobre: a) levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, e, com base neles, declarar dividendos; b) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, já submetido à Assembleia Geral Ordinária; 6. Autorizar: a) a aquisição, a alienação e a constituição de ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b) a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) a prestação de garantias em favor da própria Sociedade e das empresas por ela controladas, de valor superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); d) a formalização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral, que excedam o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); e) a alienação e/ou oneração de participações societárias em coligadas e controladas; f) a renúncia ou cessão de direitos que resultem em obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); g) a renúncia ou cessão de direitos, em qualquer valor, relativos à participação da Companhia em outras sociedades, inclusive preferência de subscrição de ações, de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias e exercício de opção de compra de ações. 7. Propor à Assembleia Geral aumento ou diminuição do capital social e a forma de subscrição, integralização e emissão de ações; 8. Escolher e destituir auditores independentes; 9 Fixar, dentro do valor global determinado pela Assembleia Geral, a remuneração individual dos Conselheiros e dos Diretores. 10. Propor o pagamento ou crédito de juros, a título de remuneração do capital próprio, na forma da legislação em vigor, cabendo ao Conselho de Administração a deliberação de imputá-los ou não à conta de dividendos. Seção II - do Conselho Honorário Consultivo: Artigo 15 - O Conselho Honorário Consultivo será formado pelos dois fundadores da Companhia, Sr. Antonio de Queiroz Galvão, na qualidade de seu Presidente, e Sr. João Antonio de Queiroz Galvão, na qualidade de seu Vice-Presidente, e terá função consultiva do Conselho de Administração, auxiliando-o e orientando-o. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Honorário Consultivo terão mandato vitalício e não poderão ser destituídos de seus cargos, que somente se extinguirão pela renúncia ou vacância do cargo. Parágrafo Segundo - O Conselho Honorário Consultivo somente se extinguirá com a vacância de ambos os cargos. Artigo 16 - Não haverá substituição no caso de vacância de cargo de membro do Conselho Honorário Consultivo, extinguindo-se um cargo vago e remanescendo o Conselho somente com o Conselheiro remanescente, que o exercerá na qualidade de Presidente do Conselho Honorário Consultivo. Artigo 17 - O Conselho Honorário Consultivo terá caráter permanente, e será reunido sempre que seus membros acharem conveniente. Artigo 18 - As Reuniões do Conselho Honorário Consultivo se instalarão com qualquer quorum, mediante convocação feita por qualquer de seus membros. Parágrafo Primeiro - Das reuniões serão lavradas atas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho Honorário Consultivo. Parágrafo Segundo - O Presidente do Conselho de Administração poderá participar das reuniões do Conselho Honorário Consultivo, sem qualquer direito a voto, sendo que poderá exercer a função de secretário. Parágrafo Terceiro - Caso o Conselho de Administração entenda ser necessária a opinião ou orientação do Conselho Honorário Consultivo sobre alguma matéria específica, poderá encaminhar aos seus membros solicitação para que eles incluam referida deliberação na ordem do dia da próxima reunião agendada, facultando-se, aos seus membros, se acharem conveniente, convocar uma reunião extraordinária especificadamente para tal deliberação. Artigo 19 - Cada membro do Conselho Honorário Consultivo terá direito a um voto e as decisões serão tomadas pelo voto unânime de seus membros. Caso haja empate, o Conselho Honorário Consultivo não deliberará a respeito da questão em exame. Artigo 20 - Competirá ao Conselho Honorário Consultivo, como órgão de consulta do Conselho de Administração: 1. Orientar, sempre que solicitado, sobre as questões estratégicas e relevantes; 2. Opinar sobre a política de investimentos e de formação do fundo de reservas; 3. Manifestar-se sobre todos e quaisquer negócios relevantes que venham a ser solicitados pelo Conselho de Administração, e 4. Desempenhar atividades institucionais e de promoção da sociedade. Seção III - Da Diretoria: Artigo 21 - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 12 (doze) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País e com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Parágrafo Segundo - Os Diretores tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o mandato dos Diretores, este será considerado automaticamente prorrogado por prazo indeterminado até a ocorrência de reunião do Conselho de Administração que eleja a nova Diretoria ou reeleja aquela em exercício. Artigo 22 - A Diretoria administrará a Sociedade obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Sociedade, estranhos aos seus objetivos, tais como, a título de mero exemplo, operações de favor em benefício de terceiros, observadas as disposições contidas no artigo 23, deste Estatuto. Artigo 23 - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições destes Estatutos e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; II) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Sociedade, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores: a.1.) representar a Sociedade perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas de economia mista e privada; a.2) outorgar procurações \"ad judicia\" e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de dois Diretores, ou assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador, ou, ainda, assinatura de dois procuradores: b.1) assumir obrigações em geral, inclusive contratos no Brasil ou no exterior; b.2) realizar operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral que não excedam o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); b.3) assinar cheques, letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias, podendo emitir, aceitar e endossar; b.4) movimentar contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando quitação; b.5) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias no exclusivo interesse da Sociedade, desde que em valor inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); b.6) contratar operações de \"leasing\"; b.7) adquirir, alienar e constituir ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b.8) celebrar contratos de consórcio e de \"joint-venture\"; b.9) após autorização expressa do Conselho de Administração: b.9.1) a renúncia ou cessão de direitos que resultem em obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b.9.2) adquirir, alienar e constituir ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b.9.3) realizar operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral que excedam o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); b.9.4) alienar e/ou onerar participações societárias em coligadas e controladas; b.9.5) a renúncia ou cessão de direitos, em qualquer valor, relativos à participação da Companhia em outras sociedades, inclusive preferência de subscrição de ações, de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias e exercício de opção de compra de ações; b.9.6) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias no exclusivo interesse da Sociedade, em valores superiores a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Artigo 24 - Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, mediante a assinatura conjunta de dois Diretores. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia e as procurações outorgadas no âmbito dos financiamentos de longo prazo do empreendimento da Companhia ou de suas controladas, que poderão ter prazo indeterminado. Capítulo IV - Conselho Fiscal: Artigo 25 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá três (3) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, mas, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. Capítulo V - Assembleia Geral: Artigo 26 - A Assembleia Geral será presidida, preferencialmente, pelo Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente ou Vice-Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos. Artigo 27 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, e na sua falta pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 28 - Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por estes Estatutos, sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Capítulo VI - Exercício Social: Artigo 29 - O exercício social começará a 1º de janeiro de cada ano e terminará a 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 30 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseada na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 31 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) o valor atribuído em Assembleia Geral para dividendo fixo a que fazem jus as ações preferenciais; e c) 3% (três por cento) do saldo remanescente à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; Parágrafo Segundo - Os Acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Sociedade. Capítulo VII - Liquidação: Artigo 32 - A dissolução e liquidação da Sociedade far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2016. Queiroz Galvão S/A - Bartolomeu Charles Lima Brederodes - Presidente da Mesa.\r\n\r\nId: 1947784"
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                "1947831": [
                    "V - Ata",
                    "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.596.568/0001-73 - NIRE nº 33.3.0000779-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Local, hora e data: Na sede social, na Av. Rio Branco, 108, 28º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 10h, do dia 01/07/2015. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Alberto dos Santos Carneiro; Secretário, Nildo Alvim Lucas. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia., com a consequente alteração da redação do caput do Art.5º do Estatuto Social; (ii) outros assuntos de interesse da Cia.. 5. Deliberações: 5.1. Aumento do capital social da Cia.: Os acionistas, por unanimidade, aprovaram o aumento do capital social da Cia., no valor total de R$ 8.287.320,00 com a emissão de 5.153.365.720 ações, sendo 2.576.682.860 ações ordinárias e 2.576.682.860 ações preferenciais, subscritas, em sua totalidade, pelo sócio Siem Offshore Inc., tendo sido integralizado, nesta data, em moeda corrente, o valor U$ 1.760.000,00 convertidos em Reais, à taxa de R$ 3,102 de 01/07/2015, totalizando o valor de R$ 5.459.520,00 e o saldo restante do valor subscrito, no valor de R$ 2.827.800,00 a ser integralizado, em moeda corrente, até o dia 15/07/2015. Os acionistas Idar Willersoy e Michael James Delouche, expressamente, renunciam ao direito de preferência na subscrição de ações. Em decorrência do aumento de capital ocorrido, os acionistas resolvem, por unanimidade, aprovar a alteração da redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social para que passe a ter a seguinte redação: “Art.5º. O Capital Social da Cia. é de R$ 246.641.235,07, dividido em 15.902.179.767 ações ordinárias e 15.902.179.767 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.3. Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art.130 da Lei 6.404/76. 5.4. Outros assuntos de interesse da Cia.: Não havendo outros assuntos de interesse da Cia. a deliberar, os acionistas, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Alberto dos Santos Carneiro, Presidente; Nildo Alvim Lucas, Secretário. Jucerja nº 2796452, em 03/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1947831"
                ],
                "1947834": [
                    "V - Ata",
                    "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.596.568/0001-73 - NIRE nº 33.3.0000779-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Aos 30/10/2015, às 10h, na sede social da Cia., na Av. Rio Branco, 108, 28º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em vista da presença de acionistas representando 100% do capital social, na forma do §4º do art.124 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Alberto Dos Santos Carneiro; Secretário: Nildo Alvim Lucas. 4. Ordem do Dia: 4.1. Retificar o valor do aumento do capital social aprovado na Ata da AGE realizada em 28/09/2015, arquivada na JUCERJA 0020153848081 em 28/10/2015 e o nº de ações emitidas em razão de tal aumento, bem como retificar o Boletim de Subscrição aprovado na referida assembleia. 4.2. Examinar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Siem Offshore do Brasil S.A. e Incorporação da Parcela Cindida pela Consub Defesa e Tecnologia S.A. (CNPJ 22.487.990/0001-77) (“Protocolo e Justificativa”), firmado em 30/10/2015 pelas administrações de ambas as Cias.. 4.3. Ratificar a nomeação e contratação da GSRA Consultoria Empresarial, com escritório na Av. Rio Branco, 116, 15º andar, parte, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ 02.880.642/0001-58, CRC-RJ RJ-003160/O-7 (“Empresa Avaliadora”), para procederem à avaliação da parcela cindida da Siem Offshore do Brasil S.A., para fins de sua cisão parcial com a incorporação da parcela cindida pela Consub Defesa e Tecnologia S.A. sociedade anônima de capital fechado, com sede na Av. Rio Branco, 108, 28° andar, parte, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ 22.487.990/0001-77 (“Consub Defesa”) e elaborarem o laudo de avaliação da mencionada parcela cindida da Cia.. 4.4. Examinar e deliberar sobre o laudo de avaliação da parcela cindida da SIEM Offshore Brasil S.A. elaborado pela Empresa Avaliadora (“Laudo de Avaliação”). 4.5. Deliberar sobre a cisão parcial da SIEM Offshore do Brasil S.A. e incorporação da parcela cindida, constituída notadamente de ativos da área de defesa e tecnologia, incluindo contratos com entes públicos e licenças relacionadas (“Contratos e Licenças”), à Consub Defesa, nos termos do Protocolo e Justificativa. 4.6. Aprovar a subsequente redução ao capital social da Cia. na proporção da parcela cindida do patrimônio. 5. Deliberações Unânimes: 5.1. Aprovar a retificação do valor do aumento do capital social aprovado na Ata da AGE realizada em 28/09/2015, arquivada na JUCERJA 0020153848081 em 28/10/2015, uma vez que o valor correto do aumento de capital referente aos aportes realizados pelo acionista majoritário é de R$ 6.454.101,00, tendo sido emitidas 7.055.082.954 novas ações, sendo 3.527.541.477 ações ordinárias e 3.527.541.477. Com isso o Art.5º do Estatuto Social passou a ter a seguinte redação: “Artigo 5º. O Capital Social da Cia. totalmente subscrito e integralizado é de R$ 261.325.156,07, dividido em 48.480.729.198 ações, sendo 24.240.364.599 ações ordinárias e 24.240.364.599 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.2. Fica igualmente retificado o Boletim de Subscrição referente ao aumento de capital social acima, o qual seguiu anexo à Ata de AGE realizada em 28/09/2015, e segue retificado como Anexo I à presente ata. Ficam, ainda, ratificadas todas as demais deliberações da referida Assembleia não retificadas neste ato. 5.3. Aprovar, em todos os seus termos, o Protocolo e Justificativa, que constitui o Anexo II, e cujo conteúdo faz parte integrante da presente Ata, independentemente de transcrição. 5.4. Ratificar a nomeação Empresa Avaliadora para proceder à elaboração do Laudo de Avaliação da Cia., para fins de sua cisão parcial e incorporação da parcela cindida pela Consub Defesa. 5.5. Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela Empresa Avaliadora, a qual, na data base de 30/09/2015, avaliou a parcela cindida da Cia., a valor contábil, em R$ 8.839.460,93, sendo a referida parcela a ser cindida da Cia. e incorporada pela Consub Defesa e Tecnologia S.A. pelo mencionado valor. O Laudo de Avaliação constitui o Anexo III à presente Ata, passando os seus termos a dela fazer parte integrante independentemente de transcrição. 5.6. Aprovar a cisão parcial da Cia. e a incorporação da parcela cindida, incluindo os Contratos e Licenças, pela Consub Defesa, nos termos do Protocolo e Justificativa e no Laudo de Avaliação. 5.7. Em decorrência da cisão parcial aqui aprovada, os acionistas aprovam a redução do capital social da Cia. no valor de R$ 8.839.460,93, passando o capital social da sociedade de R$ 261.325.156,07 para R$ 252.485.695,14, sem que haja qualquer modificação em seu número de ações, dado que sem valor nominal. 5.8. Em decorrência da redução do capital social acima, o Art.5º, do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “ Art.5º. O Capital Social da Cia. totalmente subscrito e integralizado é de R$ 252.485.695,14, dividido em 48.480.729.198 ações, sendo 24.240.364.599 ações ordinárias e 24.240.364.599 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.9. Autorizar os membros da administração da Cia. a adotar todas as providências necessárias à efetivação e formalização da cisão parcial com incorporação da parcela cindida pela Consub Defesa e Tecnologia S.A. ora aprovada, especialmente aquelas referentes ao arquivamento dos atos societários e anotação dos livros sociais da Cia.. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos para a lavratura desta ata, a qual, após lida, foi aprovada por todos os Acionistas presentes. Ass.: Siem Offshore Inc. (p.p), Idar Hillersoy (p.p.), Michael James Delouche (p.p.). Rio de Janeiro, 30/10/2015. Alberto dos Santos Carneiro, Presidente; Nildo Alvim Lucas, Secretário. Jucerja nº 2838293, em 17/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1947834"
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                    "V - Ata",
                    "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.596.568/0001-73 - NIRE nº 33.3.0000779-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1.Local, hora e data: Na sede social, na Av. Rio Branco, 108, 28º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 10h, do dia 28/09/2015. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Alberto dos Santos Carneiro; Secretário, Nildo Alvim Lucas. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre aumento de capital da Cia no valor total de R$ 6.454.100,00, equivalente ao somatório dos aportes de capital realizados em 04/09/2015 e 14/09/2015, respectivamente, através dos contratos de câmbio 131648135 e 131791665; (ii) outros assuntos de interesse da Cia. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, aprovaram o novo aumento de capital da Cia, no valor total de R$ 6.454.100,00, com a emissão de 7.401.910.869, sendo 3.700.955.434 ações ordinárias e 3.700.955.434 ações preferenciais, pelo valor de emissão de 0,0008720 cada, todas sem valor nominal, subscritas e integralizadas, em moeda corrente, em sua totalidade pelo sócio Siem Offshore Inc., correspondente ao somatório dos seguintes aportes de capital: a) aporte de capital realizado em 04/09/2015, através do contrato de câmbio 131648135, no valor de U$ 700.000,00, convertido em reais à taxa de 3,773, equivalente a R$ 2.641.000,00 e b) aporte de capital realizado em 14/09/2015, através do contrato de câmbio 131791665, no valor de U$ 1.000.000,00, convertido em reais à taxa de 3,813, equivalente a R$ 3.813.000,00. Os acionistas Idar Hillersoy e Michael James Delouche, expressamente, renunciam ao direito de preferência na subscrição de ações, passando o Art.5º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Art.5º. O Capital Social da Cia. totalmente subscrito e integralizado é de R$ 259.549.435,07 dividido em 48.827.557.113 ações, sendo 24.413.778.557 ações ON e 24.413.778.557 ações PN e sem valor nominal.” 5.2. Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art.130 da Lei 6.404/76. 5.3. Outros assuntos de interesse da Cia.: Não havendo outros assuntos de interesse da Cia. a deliberar, os acionistas, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Alberto dos Santos Carneiro, Presidente; Nildo Alvim Lucas, Secretário. Jucerja nº 2831529, em 29/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1947801"
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                "1947836": [
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                    "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.596.568/0001-73 - NIRE nº 33.3.0000779-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Local, hora e data: Na sede social, na Av. Rio Branco, 108, 28º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 10h, do dia 03/06/2015. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Alberto dos Santos Carneiro; Secretário, Nildo Alvim Lucas. 4. Ordem do Dia: (i) Re-ratificar a Ata da AGE realizada em 02/04/2015 para retificar o item 5.1 do item 5 (“Deliberações”) da referida Ata a fim de que seja corrigida a redação do artigo 5º do Estatuto Social da Cia e ratificar as demais disposições da Ata; (ii) Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia., com a consequente alteração da redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social; (iii) outros assuntos de interesse da Cia.. 5. Deliberações: 5.1. Os acionistas, por unanimidade, resolvem retificar o item 5.1 do item 5 (“Deliberações”) da Ata da AGE, realizada em 02/04/2015, a fim de que seja corrigida a redação do artigo 5º do Estatuto Social da Cia e passe a constar a seguinte redação: “5.1. Aumento do capital social da Cia.: Os acionistas, por unanimidade, aprovaram o aumento do capital social da Cia., no valor total de R$ 12.209.850,00 com a emissão de 7.400.554.146 ações, sendo 3.700.277.073 ações ordinárias e 3.700.277.073 ações preferenciais, pelo valor de emissão de R$ 0,0016499 cada, todas sem valor nominal, subscritas e integralizadas, nesta data, em sua totalidade pelo sócio Siem Offshore Inc., em moeda corrente, no valor total de U$ 3.870.000,00, convertidos em Reais, à taxa de 3,155 de 02/04/2015, totalizando o valor de R$ 12.209.850,00. Os acionistas Celso Eduardo Fernandez Costa, Michael James Delouche e Terje Sorensen, expressamente, renunciam ao direito de preferência na subscrição de ações. Em decorrência do aumento de capital ocorrido, os acionistas resolveram, por unanimidade, aprovar a alteração da redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social para que passe a ter a seguinte redação: “Artigo 5º. O Capital Social da Cia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 234.375.277,57, dividido em 13.325.496.907 ações ordinárias e 13.325.496.907 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” Os acionistas resolvem, ainda, por unanimidade, ratificar as demais disposições constantes da Ata da AGE realizada em 02/04/2015. 5.2 Aumento do capital social da Cia.: Os acionistas, por unanimidade, aprovaram o aumento do capital social da Cia., no valor total de R$ 3.978.637,50 com a emissão de 2.590.845.142 ações, sendo 1.295.422.571 ações ordinárias e 1.295.422.571 ações preferenciais, pelo valor de emissão de R$ 0,0015357 cada, todas sem valor nominal, subscritas e integralizadas, nesta data, em sua totalidade pelo sócio Siem Offshore Inc., em moeda corrente, no valor total de U$ 1.275.000,00, convertidos em Reais, à taxa de 3,1205 de 03/06/2015, totalizando o valor de R$ 3.978.637,50. Os acionistas Idar Willersoy e Michael James Delouche, expressamente, renunciam ao direito de preferência na subscrição de ações. Em decorrência do aumento de capital ocorrido, os acionistas resolvem, por unanimidade, aprovar a alteração da redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social para que passe a ter a seguinte redação: “Artigo 5º. O Capital Social da Cia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 238.353.915,07, dividido em 14.620.919.478 ações ordinárias e 14.620.919.478 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.3. Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 30 da Lei 6.404/76. 5.4. Outros assuntos de interesse da Cia.: Não havendo outros assuntos de interesse da Cia. a deliberar, os acionistas, por unanimi dade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Alberto dos Santos Carneiro, Presidente; Nildo Alvim Lucas, Secretário. Jucerja nº 2781541, em 30/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1947836"
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                    "CANNES RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.523.984/0001-74 - NIRE nº 33.3.0029503-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 01 de abril de 2016, às 10 horas, na sede da Cannes RJ Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 500, sala 207 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.640-100. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do artigo 9º, parágrafo terceiro, do Estatuto Social da Companhia, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. MESA: Presidente: Rafael Teixeira. Secretário: Augusto Passmann Ribeiro da Costa. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (a) a emissão, pela Companhia, de debêntures conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, de sua 1ª (primeira) emissão (“Debêntures”), as quais serão objeto de colocação privada, no montante total de R$ 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de reais) (“Emissão”); e (b) a realização pela Diretoria da Companhia de todos os atos complementares necessários à formalização da Emissão, em especial a celebração, em nome da Companhia, da escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”). 5. DELIBERAÇÕES: Após leitura, análise e discussão, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (a) Aprovar a Emissão, que contará com as seguintes características: (i) Destinação de Recursos: Os recursos captados pela Companhia por meio da Emissão serão destinados à compra de produtos farmacêuticos que integrarão o estoque da Companhia ou de suas subsidiárias. (ii) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definido) (“Valor Total da Emissão”). (iii) Quantidade: Serão emitidas 44.000.000 (quarenta e quatro milhões) de Debêntures. (iv) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures, na Data de Emissão, será de R$ 1,00 (um real) (“Valor Nominal Unitário”). (v) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária e não contarão com garantias adicionais. (vi) Forma e Titularidade: As Debêntures serão emitidas sob a forma escritural, sem emissão de cautelas ou certificados representativos das Debêntures. Para todos os fins e efeitos, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo registro no Livro de Registro de Debêntures Nominativas da Companhia, nos termos do artigo 63 da Lei das Sociedades por Ações. (vii) Séries: A Emissão será realizada em série única. (viii) Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 01 de abril de 2016 (“Data de Emissão”). (ix) Classe das Debêntures: As Debêntures serão conversíveis em ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Companhia (“Ações”), nos termos do artigo 57 da Lei das Sociedades por Ações e de acordo com as condições estabelecidas na Escritura de Emissão (“Conversão”). (x) Conversão: As Debêntures poderão ser convertidas em Ações a critério exclusivo do Debenturista, mediante a ocorrência de um Evento de Vencimento Antecipado, conforme definido no item 4.10 na Escritura de Emissão, incluindo, mas não se limitando, ao inadimplemento pela Companhia do Valor de Amortização das Debêntures, conforme definido no item 4.7.2 na Escritura de Emissão (“Condição de Conversão”). Caso o Debenturista decida converter as Debêntures, o Debenturista deverá enviar uma notificação por escrito à Companhia e à Parte Interveniente da Escritura de Emissão informando sua intenção de converter as Debêntures (“Notificação de Conversão”). A Notificação de Conversão deverá ser enviada em até 20 (vinte) dias úteis contados da Data de Vencimento, conforme definida no item 4.7.1 na Escritura de Emissão, ou da data em que referido Evento de Vencimento Antecipado tenha ocorrido, conforme o caso. Os administradores da Companhia ficam, desde já, autorizados a realizar todas as medidas necessárias para registrar as Ações da Companhia em nome do titular das Debêntures, em caso de exercício da Conversão, de acordo com as regras de Conversão previstas na Escritura de Emissão. (xi) Preço de Conversão: Caso uma Conversão ocorra, o número de Ações em que cada Debênture será convertida deverá ser calculada nos termos da fórmula contida na Escritura de Emissão. (xii) Data de Conversão: Para os fins da Escritura de Emissão, “Data de Conversão” significa a data na qual a Companhia registrar as Ações resultantes da Conversão no nome do respectivo titular da Debênture no livro de registro de ações correspondente, o que deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias úteis contados da data em que a Companhia receba uma Notificação de Conversão. (xiii) Forma de Colocação: As Debêntures serão objeto de colocação privada, sem que haja realização de qualquer esforço de venda perante investidores. (xiv) Registro para Distribuição e Negociação: As Debêntures não serão registradas para distribuição ou negociação em qualquer mercado organizado. (xv) Preço de Subscrição e Forma de Integralização: As Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário e serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, na Data de Emissão. (xvi) Remuneração: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado e o Debenturista fará jus a uma Remuneração (conforme abaixo definido), nos termos da Escritura de Emissão. A Remuneração das Debêntures contemplará juros remuneratórios, correspondentes à sobretaxa de 19% (dezenove por cento) ao ano (19%/252), com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculado exponencial e cumulativamente, pro rata temporis por Dias Úteis, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário a partir da Data de Emissão até a Data de Vencimento ou a Data do Evento de Vencimento Antecipado (definido da Escritura de Emissão), o que ocorrer primeiro (“Remuneração”). (xvii) Pagamento da Remuneração: O pagamento da Remuneração será realizado mensalmente, sendo o primeiro pagamento devido em 30 (trinta) dias contados da Data de Emissão, e cada pagamento subsequente no mesmo dia do mês para cada mês subsequente (ou caso não seja um Dia Útil, no primeiro Dia Útil seguinte); observado que o último pagamento da Remuneração deverá ocorrer na Data de Vencimento (ou na Data do Evento de Vencimento Antecipado, conforme aplicável). (xviii) Prazo de Vigência e Data de Vencimento: As Debêntures terão prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 29 de julho de 2016 (“Data de Vencimento”). Na Data de Vencimento a Companhia deverá realizar o pagamento do montante correspondente ao Valor Nominal Unitário multiplicado pelo número total de Debêntures em circulação detidas pelo Debenturista, bem como qualquer Remuneração devida e não paga até a Data de Vencimento, conforme previsto no item 4.9 na Escritura de Emissão. (xix) Resgate Antecipado e Amortização Antecipada: As Debêntures não estarão sujeitas a qualquer resgate ou amortização antecipados. (xx) Vencimento Antecipado: As Debêntures e todas as obrigações constantes da Escritura de Emissão serão consideradas antecipadamente vencidas, tornando-se exigível da Companhia o pagamento do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada numa base pro rata temporis por Dias Úteis, nos termos do item 4.9 na Escritura de Emissão, sem prejuízo de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia (“Montante Devido Antecipadamente”), na ocorrência das hipóteses descritas nos itens (a) até (d) abaixo (cada um, um “Evento de Vencimento Antecipado”): (a) inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária devida nos termos da Escritura de Emissão, na respectiva data de pagamento, sem prejuízo da incidência dos encargos moratórios (conforme abaixo definido) sobre o valor inadimplido; (b) (i) liquidação, dissolução ou decretação de falência da Companhia e/ou de qualquer controlada; (ii) pedido de autofalência formulado pela Companhia e/ou por qualquer controlada; (iii) pedido de falência da Companhia e/ou de qualquer controlada, formulado por terceiros, que não seja elidido no prazo legal; (iv) pedido de recuperação judicial ou extrajudicial formulado pela Companhia e/ou por qualquer controlada; (c) inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação não pecuniária prevista da Escritura de Emissão e, que (i) não seja devidamente sanado no prazo de remediação específico; ou (ii) em não havendo prazo de remediação específico, não seja devidamente sanado no prazo de 5 (cinco) Dias Úteis contados da data do respectivo inadimplemento; e (d) transferência ou qualquer forma de cessão ou promessa de cessão a terceiros, pela Companhia, das obrigações assumidas da Escritura de Emissão, exceto se previamente aprovado por escrito pelo Debenturista. (xxi) Local de Pagamento: Os pagamentos relativos às Debêntures serão efetuados pela Companhia mediante transferência dos recursos financeiros para a conta corrente da entidade brasileira ou fundo designado pelo Debenturista, por meio de transferência eletrônica disponível - TED, ou qualquer outra forma de transferência de recursos, para o banco brasileiro a ser especificado pelo Debenturista à Companhia. (b) Autorizar a realização pela Diretoria da Companhia de todos os atos complementares necessários à formalização da Emissão, em especial a celebração, em nome da Companhia, da Escritura de Emissão. 6. ENCERRAMENTO: Lida a presente, foi a mesma aprovada por todos e devidamente assinada, ficando autorizada sua lavratura em forma de sumário nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2016. Mesa: Presidente: Rafael Teixeira. Secretário: Augusto Passmann Ribeiro da Costa. Acionistas: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.; BPL Brasil Participações Ltda. Certifico que a presente confere com a original lavrada no livro de Atas das Assembleias Gerais. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2016. Augusto Passmann Ribeiro da Costa - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: CANNES RJ PARTICIPAÇÕES S.A. Nire: 33300295038. Protocolo: 0020161376096 - 04/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1947664"
                ],
                "1947814": [
                    "V - Ata",
                    "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.596.568/0001-73 - NIRE nº 33.3.0000779-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Local, hora e data: Na sede social, na Av. Rio Branco, 108, 28º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 11h, do dia 22/12/2015. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Nildo Alvim Lucas; Secretária, Silvia Dias Lago da Fonseca. 4. Ordem do Dia: (I) Notícia da renúncia de Alberto dos Santos Carneiro, aos cargos de diretor presidente e presidente do conselho de administração da Cia; (II) Eleição Nildo Alvim Lucas como membro do conselho de administração da Cia; (III) Outros assuntos de interesse da Cia.. 5. Deliberações: 5.1. (I) Os acionistas informaram a formalização, nesta data, da renúncia do Alberto dos Santos Carneiro aos cargos de Diretor Presidente e Presidente do Conselho de Administração da Cia, conforme Termo de Renúncia firmado, nesta data, e arquivado no livro próprio; (II) Os acionistas, com abstenção do legalmente impedido, elegeram Nildo Alvim Lucas, brasileiro, divorciado, contador, inscrito no CRC/RJ 098898/O-0, CPF 026.635.837-31, residente e domiciliado na Av. Luiz Palmier, 1001, bloco 6, apto. 603, Barreto, Niterói, RJ, como novo membro do conselho de administração da Cia.; (III) No item assuntos gerais de interesse da Cia., os acionistas, por unanimidade, declararam nada haver a tratar. 5.2. Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art.130 da Lei 6.404/76. 5.3. Os acionistas, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 22/12/2015. Nildo Alvim Lucas, Presidente; Silvia Dias Lago da Fonseca, Secretária. Jucerja nº 2855935, em 04/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1947814"
                ],
                "1947818": [
                    "V - Ata",
                    "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.596.568/0001-73 - NIRE nº 33.3.0000779-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Local, hora e data: Na sede social, na Av. Rio Branco, 108, 28º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 10h, do dia 20/02/2015. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Celso Eduardo Fernandez Costa; Secretária, Silvia Dias Lago da Fonseca. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia., com a consequente alteração da redação do caput do art.5º do Estatuto Social; (ii) outros assuntos de interesse da Cia.. 5. Deliberações: 5.1. Aumento do capital social da Cia.: Os acionistas, por unanimidade, aprovaram o aumento do capital social da Cia., no valor total de R$ 4.956.875,00 com a emissão de 5.923.073.147 ações, sendo 2.961.536.573 ações ordinárias e 2.961.536.573 ações preferenciais, pelo valor de emissão de R$ 0,0008369 cada, todas sem valor nominal, subscritas e integralizadas, nesta data, em sua totalidade pelo sócio Siem Offshore Inc., em moeda corrente, no valor total de U$ 1.750.000,00, convertidos em Reais, à taxa de 2,8325 de 20/02/2015, totalizando o valor de R$ 4.956.875,00. Os acionistas Celso Eduardo Fernandez Costa, Michael James Delouche e Terje Sorensen, expressamente, renunciam ao direito de preferência na subscrição de ações. Em decorrência do aumento de capital ocorrido, os acionistas resolveram, por unanimidade, aprovar a alteração da redação do caput do art.5º do Estatuto Social para que passe a ter a seguinte redação: “Art.5º. O Capital Social da Cia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 215.109.427,57, dividido em 8.271.041.902 ações ordinárias e 8.271.041.902 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.2. Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art.130 da Lei 6.404/76. 5.3 Outros assuntos de interesse da Cia.: Não havendo outros assuntos de interesse da Cia. a deliberar, os acionistas, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Celso Eduardo Fernandez Costa, Presidente; Silvia Dias Lago da Fonseca, Secretária. Jucerja nº 2739334, em 17/03/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1947818"
                ],
                "1947810": [
                    "V - Ata",
                    "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.596.568/0001-73 - NIRE nº 33.3.0000779-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Local, hora e data: Na sede social, na Av. Rio Branco, 108, 28º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 11h, do dia 16/11/2015. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Nildo Alvim Lucas; Secretária: Silvia Dias Lago da Fonseca. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre aumento de capital da Cia no valor total de R$ 5.856.240,00 equivalente ao aporte de capital realizado em 05/11/2015, através do contrato de câmbio 000132754847, com a consequente alteração do art.5º do Estatuto Social; (ii) outros assuntos de interesse da Cia.. 5. Deliberações: 5.1. Os acionistas, por unanimidade, aprovaram o novo aumento de capital da Cia, no valor total de R$ 5.856.240,00, com a emissão de 11.700.028.434 ações, sendo 5.850.014.217 ações ordinárias e 5.850.014.217 ações preferenciais, pelo valor de emissão de 0,0005005 cada, todas sem valor nominal, subscritas e integralizadas, em moeda corrente, em sua totalidade pelo acionista Siem Offshore Inc., correspondente ao aporte de capital realizado em 05/11/2015, em moeda corrente, através do contrato de câmbio 000132754847 de 05/11/2015, no valor de U$ 1.560.000,00, convertido em reais à taxa de 3,754, equivalente a R$ 5.856.240,00. Os acionistas Idar Hillersoy e Michael James Delouche, expressamente, renunciam ao direito de preferência na subscrição de ações, passando o caput do Art.5º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Art.5º. O Capital Social da Cia. totalmente subscrito e integralizado é de R$ 269.022.160,14 dividido em 76.461.879.204 ações, sendo 38.230.939.602 ações ordinárias e 38.230.939.602 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.2. Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assina turas dos acionistas presentes, nos termos do art.130 da Lei 6.404/76. 5.3. Outros assuntos de interesse da Cia.: Não havendo outros assuntos de interesse da Cia. a deliberar, os acionistas, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Nildo Alvim Lucas, Presidente; Silvia Dias Lago da Fonseca, Secretária. Jucerja nº 2850323, em 16/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1947810"
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                "1947758": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1947758"
                ],
                "1947786": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.538.798/0001-55 - NIRE nº 3330016738-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de março de 2016. 1) Local, dia e hora: Sede da Queiroz Galvão S/A (\"Companhia\"), na Rua Santa Luzia, 651 - 7º e 8º andares, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 29 de março de 2016, às 9:00 horas; 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista única da Companhia; 3) Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão; 4) Ordem do Dia: Exame, discussão e votação acerca da proposta da Diretoria para a terceira emissão de debêntures de oferta privada da Companhia, em dez séries, da espécie subordinada, conversíveis em ações (\"3ª Emissão\"). 5) Deliberação: A acionista única decidiu por: a) Aprovar a proposta da Diretoria relativa à 3ª Emissão, que terá as seguintes características e condições básicas: (a) Número da Emissão: representa a 3ª (terceira) emissão de debêntures da Companhia; (b) Valor Total da Emissão: até R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), na data da emissão; (c) Número de Séries: 10 (dez) séries, sendo cada uma no valor total de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); (d) Quantidade de Debêntures e Valor Nominal Unitário: 40 (quarenta) debêntures, cada uma no valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na data de emissão (as \"Debêntures de 3ª Emissão\" e o \"Valor Nominal Unitário\"); (e) Data de Emissão: Para todos os fins legais, a 3ª Emissão de Debêntures será efetuada no dia 29 de março de 2016 (\"Data de Emissão\"); (f) Espécie: as Debêntures de 3ª Emissão serão da espécie subordinada, nos termos do artigo 58 da Lei nº 6.404/76; (g) Data de Vencimento: as Debêntures de 3ª Emissão terão data de vencimento em 31 de dezembro de 2020 (\"Data de Vencimento\"); (h) Prazo de Subscrição: cada uma das séries de Debêntures de 3ª Emissão será subscrita em até 03 (três) dias úteis a contar do recebimento, pelo debenturista, da notificação da Companhia solicitando a subscrição e informando o número da série a ser subscrita; (i) Data de Integralização: cada uma das séries de Debêntures de 3ª Emissão deverá ser integralizada no ato de sua subscrição, à vista, em moeda corrente nacional, sendo seu valor equivalente ao valor total da série integralizada, acrescido da respectiva Remuneração (conforme definida abaixo), calculada pro rata temporis desde a respectiva Data de Emissão até a data da efetiva integralização de cada série (\"Valor de Integralização\"), fora do âmbito da CETIP; (j) Forma: As Debêntures de 3ª Emissão serão emitidas na forma nominativa; (k) Remuneração: a partir da Data de Emissão, cada Debênture de 3ª Emissão fará jus a juros remuneratórios, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, ou o saldo do Valor Nominal Unitário, se for o caso, de 115,00% (cento e quinze por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI over extra grupo - Depósitos Interfinanceiros (\"Taxa DI Over\") de um dia, calculadas e divulgadas pela CETIP, no Informativo Diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias, expressa na forma percentual ao ano (\"Remuneração\"); (l) Pagamento da Remuneração: a Remuneração deverá ser apurada mensalmente, e paga anualmente até o dia 31 de dezembro de cada ano, iniciando-se a partir do ano de 2018; (m) Resgate: as Debêntures de 3ª Emissão poderão ser resgatadas de comum acordo entre a Companhia e os debenturistas, antes da Data de Vencimento, pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculado pro rata temporis; (n) Amortização: As Debêntures de 3ª Emissão serão amortizadas na Data de Vencimento; e (o) Conversibilidade: a qualquer momento, a partir da Data de Emissão, as Debêntures de 3ª Emissão que ainda estejam em circulação poderão, facultativamente, ser convertidas em ações ordinárias, à opção dos debenturistas, pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração sendo que cada Debênture de 3ª Emissão poderá ser convertida em 200.000 (duzentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, a serem emitidas pela Companhia; b) Autorizar a Diretoria da Companhia a, na forma de seu estatuto social, praticar todos os atos necessários à realização da 3ª Emissão, inclusive a formalização da escritura relativa à 3ª Emissão; c) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. 7) Assinaturas: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes; Secretário: Amilcar Bastos Falcão; Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Maria Dulce de Queiroz Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão, Carlos de Queiroz Galvão, Roberto de Queiroz Galvão, Carmen Lúcia Galvão de Souza Leão, Ricardo de Queiroz Galvão, Suzana de Queiroz Galvão Gonçalves, Cristina de Queiroz Galvão Mariz, e Paulo Cesar Viana Galvão. \"Confere com o original lavrado em livro próprio\". Bartolomeu Charles Lima Brederodes - Presidente da Mesa. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00002887304 em 31/03/2016 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1947786"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1947200": [
                            "V - Ata",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93 - Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembleia Geral Ordinária de Acionistas: Ficam convidados os Srs. Acionistas da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembleia Geral, a se realizar no dia 29 de abril de 2016, às 10:00 hs, na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Engenheiro Haroldo Cavalcanti, nº 410, sala 210, Recreio dos Bandeirantes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; e (iii) Fixar a remuneração anual global da Administração. Nos termos da Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Cia necessário à requisição do voto múltiplo é de 10% (dez por cento). Conforme estabelecido no artigo 14° do Estatuto Social desta Companhia, os acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, deverão entregar o instrumento de procuração, constituído, na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei nº 6404/76, na sede da sociedade, pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2016. Nanci Turibio Guimarães - Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1947200"
                        ],
                        "1947749": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Fato Relevante\r\n\r\nBM&FBOVESPA: MILS3\r\n\r\nMills informa celebração de novo acordo de acionistas\r\n\r\nA Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”) vem informar que o Fundo de Investimento em Participações Axxon Brazil Private Equity Fund II (“Axxon”) e Andres Cristian Nacht, Jytte Kjellerup Nacht, Tomas Richard Nacht, Antonia Kjellerup Nacht, Pedro Kaj Kjellerup Nacht, Snow Petrel, S.L. e Francisca Kjellerup Nacht (“Acionistas Controladores”) esclareceram à Companhia que, tendo em vista que o acordo de acionistas celebrado entre eles em 5 de fevereiro de 2016 (“Acordo Original”) não teve suas condições de eficácia atingidas, nem o terá no âmbito do aumento de capital aprovado, nos termos do Fato Relevante divulgado naquela data, celebraram, em 7 de abril de 2016, novo acordo de acionistas, com eficácia imediata e celebrado sob condição resolutiva, em substituição ao Acordo Original. A Companhia disponibilizou o referido acordo de acionistas, nesta data, em seu site e via sistema IPE (www.cvm.gov.br).\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2016.\r\n\r\nSérgio Kariya\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1947749"
                        ],
                        "1944760": [
                            "V - Convocação",
                            "BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUÍMICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ n° 29.217.809/0001­51 NIRE. 33.20709828­7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os sócios da empresa, BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUÍMICAS LTDA, convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária em sua sede na Av. Rio Branco n° 257, sala 310, Centro ­ Rio de Janeiro ­ RJ, no dia 18 de Abril de 2016, às 10:00 horas (dez horas), para deliberarem sobre a DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA REATIVAÇÃO DA SOCIEDADE. QUE SE ENCONTRA INATIVA NA JUCERJA NOS TERMOS DO ARTIGO 60 DA LEI N° 8.934/94 E ALTERAÇÃO CONTRATUAL VISANDO ALTERAR O OBJETO SOCIAL PARA APOIO ADMINISTRATIVO. ALTERAR A RAZÃO SOCIAL PARA BRISS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. ALTERAR O ENDEREÇO DA SEDE PARA A RUA DAS MARRECAS, N° 40, SALA 712 PARTE ­ CENTRO ­ RIO DE JANEIRO ­ R J ­ CEP: 20.031­120 E ALTERAR A CLÁUSULA QUINTA, PASSANDO A ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PARA O SR EDSON NAIF MARDINE. REPRESENTANDO A SÓCIA A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NA FORMA DOS ARTIGOS 1.071 E 1.072 DA LEI 10.406, DE 10/01/2002. Rio de Janeiro, 13 de Abril de 2016. EDSON NAIF MARDINE Presidente da Assembléia Representando a sócia A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nId: 1944760"
                        ],
                        "1947068": [
                            "V - Convocação",
                            "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AGO/E. Ficam os Srs. Acionistas de GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S/A (“Cia.”) convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em AGO/E que será realizada no dia 19/04/2016, às 09hs, no local da sede social da Cia., na Av. Rio Branco, nº 45, 4º andar, Centro, RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: 1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2015; 2 - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2015; e 3 - Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. AGE: 1 - Fixar o montante global de remuneração dos administradores para o exercício social de 2016; 2- Alterar a redação do caput do Art. 9º do estatuto social da Cia. para reduzir o número de Diretorias na Cia. e adequar a designação dos cargos que a compõem. Informações Gerais: (i) Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da Cia., os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. (ii) Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato na sede social da Cia. com até 48hrs de antecedência à data e horário de realização da AGO/E. Rio de Janeiro, 18/03/2016. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1947068"
                        ],
                        "1947634": [
                            "V - Convocação",
                            "DOVA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.387.549/0001-30 - NIRE 33300080490\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - Convidamos os acionistas desta sociedade a se reunirem em AGO, que se realizará no dia 29/04/16, às 09hs., na sede social, localizada na Rua Benedito Otoni, nº 82, São Cristóvão, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/15. Só poderão tomar parte na Assembleia os acionistas que depositarem na Companhia, com 24 horas, no mínimo, de antecedência, comprovante de titularidade de ações, emitido pela instituição financeira com data de expedição de até 3 dias da data marcada para a realização da Assembleia. RJ, 08/04/16. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1947634"
                        ],
                        "1946584": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DE PETRÓPOLIS (GRES IMPÉRIO DE PETRÓPOLIS)\r\n\r\nCNPJ em constituição\r\n\r\nComunicado: sede na Rua Brigadeiro Castrioto, nº 1.680 A, Bairro Provisória, Petrópolis - RJ. Objetivo: o enriquecimento do folclore brasileiro, a cultura, o carnaval, a divulgação do samba, música popular brasileira, promover o recreativismo, projetos sociais, festas, reuniões educativas, finalizando qualquer atividade educativa e cultural, sem fins lucrativos, prazo indeterminado. Presidente e fundador Ivo Mendes da Silva - CPF 908.194.627-72. Data da fundação 16/03/2016. \r\n\r\nId: 1946584"
                        ],
                        "1947750": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8791-4\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nA administração da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (\"Companhia\"), em decorrência de notícias veiculadas na imprensa nos últimos dias vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que:\r\n\r\nA Companhia sempre pautou suas atividades pelo respeito à população, à legislação e às instituições públicas, e nunca colocou qualquer empecilho à colaboração com os entes de fiscalização. Nesse sentido, a Companhia esclarece que: \r\n\r\n- as atividades desenvolvidas pela Companhia em suas unidades de tratamento de esgoto contribuem efetivamente para a melhoria da qualidade de vida da população do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nno âmbito de suas atividades, a Companhia investe em programas ambientais que são reconhecidos e premiados no Brasil e no exterior;\r\n\r\n- a Companhia possui ainda um programa de investimento contínuo no aperfeiçoamento de suas atividades, sendo possível afirmar que, nos últimos 10 anos, a população do Estado do Rio de Janeiro pôde comprovar uma extrema melhora nos seus sistemas de esgotamento sanitário; e\r\n\r\n- a Companhia não realiza cobranças indevidas junto aos seus usuários, mas apenas cobranças relativas à contrapartida de sua prestação de serviços, em observância à legislação vigente.\r\n\r\nPor fim, a administração da Companhia reafirma que está à disposição das autoridades para prestar todas as informações pertinentes e necessárias, e renova seu inteiro compromisso em continuar prestando serviços públicos essenciais, sempre buscando a qualidade e a promoção da saúde pública preventiva da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2016.\r\n\r\nHélio Cabral Moreira\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Briard\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1947750"
                        ],
                        "1941285": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NFX COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCPNJ: 18.459.798/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nNFX COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002969 que averba Licença de Instalação IN029270, e altera a atividade licenciada: Onde se lê: para implantação do Terminal de Combustíveis Marítimos, para abastecimento de embarcações através de operação ship to ship, (transbordo entre navios) com óleo diesel marítimo, contemplando três berços, formados por dolfins interligados entre si por passarela metálica e interligado ao terminal, por uma ponte de acesso para circulação de pessoas e passagem do rack de tubulações, plataforma de carga e descarga, escritórios e galpão para armazenamento de equipamentos e materiais de combate a emergência, em área do Terminal Sul do Porto do Açu - TESUL. Substituir por: para implantação do Terminal de Combustíveis Marítimos, para abastecimento de embarcações através de operação ship to ship, (transbordo entre navios) com óleo diesel marítimo, contemplando dois berços, formados por dolfins interligados entre si por passarela metálica e interligado ao terminal, por uma ponte de acesso para circulação de pessoas e passagem do rack de tubulações, plataforma de carga e descarga, escritórios e galpão para armazenamento de equipamentos e materiais de combate a emergência. No seguinte local: Zona Industrial do Porto do Açu, Fazenda Saco Dantas, Rua Projetada, Via 2, S/Nº (parte), Distrito Industrial, município São João da Barra - RJ. Processo E-07/511573/2014.\r\n\r\nId: 1941285"
                        ],
                        "1944615": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 31.846.892/0001-70\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN033833, com validade até 29 de março de 2019, que aprova a concepção, localização, implantação de obra de readequação viária com serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização em área de construção de 10.242,00m², na AVENIDA ALDA BERNANDES, - JARARACA, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.3073/2016) \r\n\r\nId: 1944615"
                        ],
                        "1946113": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MRV MRL XXXIV INCORPORAÇÕES SPE LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 13.713.845/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMRV MRL XXXIV INCORPORAÇÕES SPE LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN033855, com validade até 01 de abril de 2020, para implantação de empreendimento residencial multifamiliar, com 356 unidades habitacionais, distribuídas em 22 blocos, em um terreno de 21.987,90 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS) 24K 256300 m E e 7594750 m N, na AV PRESIDENTE VARGAS N° 383/413 - PECUÁRIA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.8365/2015) \r\n\r\nId: 1946113"
                        ],
                        "1946864": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO VIA BRASIL LTDA-EPP \r\n\r\nCNPJ - 02.899.785/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO VIA BRASIL LTDA-EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033762, com validade até 30 de março de 2021, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e realizar o serviço de troca de óleo, na AVENIDA BRASIL, 25.160, - DEODORO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/201383/2002) \r\n\r\nId: 1946864"
                        ],
                        "1870533": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRAS DECORATIVAS ORIENTE DE PÁDUA LTDA. - ME.\r\n\r\nCNPJ: 01.165.231/0001-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS ORIENTE DE PÁDUA LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031442, com validade até 12 de agosto de 2020, para atividade de extração mineral de cerca de 178 m³/mês de gnaisses, em duas frentes de lavra de 1,99 ha (FL1 = 1,02 ha e FL2 = 0,97 ha), inserida na poligonal de 11,97 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.301/2002), georreferenciadas através das coordenadas UTM (WGS 84) 23K 0790370 / 7611697 e 790001 / 7611523, na FAZENDA ORIENTE, - SANTA CRUZ, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/203227/2004) \r\n\r\nId: 1870533"
                        ],
                        "1945080": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nCNPJ: 07.005.330/0001-19\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18.03.2016, Relatório de Auditoria Ambiental dos anos de 2013 a 2015 referente a Licença de Operação LO Nº IN024823 para operar o terminal Portuário, contemplando um Píer com dois berços de atracação, dois guindastes para o desembarque do carvão, coque, miné rio de ferro e insumos siderúrgicos diversos, três guindastes para o carregamento de placas de aço e coque, setor de empilhadeira, uma bacia de evolução com profundidade de 18,00 metros, uma ponte de acesso com 3,8 km, duas subestações de 138 KV, sistema de tratamento de água, sistema de drenagem, área administrativa, torre de transferência, correias transportadoras, dragagem de manutenção de 500.000m3/ano e informa que este estará à disposição para consulta na Av. João XXII s/nº - Distrito Industrial de Santa Cruz no Município do Rio de Janeiro, no período 15/04/2016 a 15/07/2016 no horário das 07:40 às 17:20 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1945080"
                        ],
                        "1946791": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARDÃO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.400.818/0001-06\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCARDÃO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN033764, com validade até 30 de março de 2021, que a autoriza para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com as finalidades de uso consumo e/ou higiene humana, na Região Hidrográfica RH V - Baia de Guanabara, na RUA SIMÕES DIAS , 70, COMPLEMENTO 1037/1050, VILA MARIA HELENA, município de DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0093089/63; Declaração CNARH: 229086; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea:4,710 m³/h; Vazão média: 4,500 m³/h; Volume diário: 37,68 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 39' 37,700'' S e Long. 43° 16' 54,300'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 30,08 m³ em solo - fossa ou sumidouro. (Processo n°: E-07/002.403/2015). \r\n\r\nId: 1946791"
                        ],
                        "1946906": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A. C. RANGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 07.486.906/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA. C. RANGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033910, com validade até 06 de abril de 2021, para atividade de fabricação de 10,83 t/mês de doces em massa e em pasta, em uma área de 1.450,89 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS) 24K 287705 m E e 7600973 m N, na RUA ANTONINO GONÇALVES DE CARVALHO, S/Nº - GRUSSAÍ, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/002.9632/2013) \r\n\r\nId: 1946906"
                        ],
                        "1946746": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JFX LOCAÇÃO TRANSPORTES DE CARGAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP \r\n\r\nCNPJ: 16.482.857/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJFX LOCAÇÃO, TRANSPORTES DE CARGAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033767, com validade até 30 de março de 2020, que autoriza realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos da construção civil - RCC (classe A, B e C), em todo o território do estado do Rio de Janeiro, em todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/002.4405/2015) \r\n\r\nId: 1946746"
                        ],
                        "1946692": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "METTA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 13.176.470/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMETTA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033737, com validade até 28 de março de 2020, que a autoriza para as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos da construção civil, classes A, B e C, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/002.7478/2015).\r\n\r\nId: 1946692"
                        ],
                        "1945076": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nCNPJ: 07.005.330/0001-19\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18.03.2016, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle dos anos de 2008 a 2013 referente à Licença de Operação LO Nº FE015029 às para operar o terminal Portuário, contemplando um Píer com dois berços de atracação, dois guindastes para o desembarque do carvão, coque, minério de ferro e insumos siderúrgicos diversos, três guindastes para o carregamento de placas de aço e coque, uma bacia de evolução com profundidade de 18,00 metros, uma ponte de acesso, correias, transportadoras, duas subestações de energia elétrica e prédio administrativo e informa que este estará à disposição para consulta na Av. João XXII s/nº - Distrito Industrial de Santa Cruz no Município do Rio de Janeiro, no período 15/04/2016 a 15/07/2016 no horário das 07:40 às 17:20 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1945076"
                        ],
                        "1944779": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada às 11 horas do dia 20 de abril de 2016, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI - Exame e votação do Relatório da Administração, Balanço e demais Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício de 2015; \r\n\r\nII - Eleição de membros para o Conselho Fiscal;\r\n\r\nIII - Fixação da Remuneração da Diretoria Executiva, dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2016\r\n\r\nDIOGO PERES NETO\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 1944779"
                        ],
                        "1947091": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU S.A. (*) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar, no dia 26 de abril de 2016, às 15h00min, na sede social da Companhia, na Av. João XXIII, 6777, Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados. 3. Eleger os membros do Conselho de Administração (**) e fixar a remuneração dos Administradores. 4. Eleger os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes e fixar as respectivas remunerações. (*) Nos termos do Art. 5º da Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009, para ser admitido na Assembleia, os Acionistas titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 horas: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária; (ii) se pessoa física, cópia de documento de identidade; e (iii) se pessoa jurídica, cópia de estatuto/contrato social, cópia de ata de eleição dos administradores, devidamente registrados no órgão competente, e cópia de documento de identidade do administrador que se fará presente. Se forem representados por procuradores, deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação. Se pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, todos os documentos deverão ser traduzidos e legalizados perante o Consulado brasileiro em seu País de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas. (**) Na forma da Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, o percentual mínimo para adoção do voto múltiplo é de 5% do capital votante. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2016. Claudio Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1947091"
                        ],
                        "1947820": [
                            "V - Convocação",
                            "TUDELÂNDIA CENTRAL ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.233.034/0001-51-NIRE 33.3.0027376-0-Cia. Fechada\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 14 horas do dia 29 de abril de 2016, no auditório da sede produtiva (Usina) com endereço no Sítio Barra do Peixe - Cerejeira, localizado na MM-90, KM 2, Terras Frias - 1º Distrito de Santa Maria Madalena, RJ, com a seguinte ordem do dia: AGO - a) Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31/12/2015; b) Eleição e Fixação dos honorários da Diretoria. AGE - a) Adiantamento a acionistas por conta de futura distribuição de lucros; b) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede administrativa da empresa, os documentos mencionados na ordem do dia. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2016. Diretor-Presidente - Marco Antonio Canali Dopico; Diretor Técnico - Davi Moura Dopico.\r\n\r\nId: 1947820"
                        ],
                        "1947537": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\n(Companhia Aberta de capital autorizado)\r\n\r\nEm Recuperação Judicial - BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da OSX BRASIL S.A. Em Recuperação Judicial (“Companhia” ou “OSX”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada às 15h do dia 09 de maio de 2016, na Rua do Passeio, nº 56, 10º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre: Matérias Ordinárias: (i) as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii) a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) montante global de remuneração dos Administradores. Matéria Extraordinária: (v) aprovar a proposta de grupamento das ações ordinárias da Companhia, à razão de 100:1, de forma que cada lote de 100 (cem) ações ordinárias seja grupado em uma única ação ordinária; (vi) aprovar o aumento de capital da Companhia, no valor de R$ 110.595.475,93 (cento e dez milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos) com a emissão de 2.240.276 novas ações ordinárias da Companhia, mediante a capitalização pelo acionista controlador, de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”), observado o exercício do direito de preferência pelos demais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 171 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”); (vii) aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o grupamento de ações da Companhia referido no item (v) acima, e sua posterior consolidação. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da OSX, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.osx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2016. OSX BRASIL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nId: 1947537"
                        ],
                        "1944498": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Registro Geral de Imóveis da Primeira Circunscrição de Itaboraí - RJ\r\n\r\nCartório do Segundo Ofício de Justiça\r\n\r\nCNPJ/MF.nº 30.593.354/0001-58\r\n\r\nTabelião e Oficial: Marcelo Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nMARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, matrícula nº 90.137 da CGJ/RJ. - Oficial do Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição da Comarca de Itaboraí-RJ. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem que, atendendo ao que lhe requer o espólio de GILBERTO ACAR, inscrito no CPF.nº 069.582.227-68 e o espólio de MARIE ROSE GEBARA, inscrita no CPF.nº 094.025.007-15, representados pela CONSTRUTORA ITAMBÍ LTDA, com sede na cidade de Niterói-RJ, à avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 286/802 centro, inscrita no CNPJ.nº 18.446.411/0001-70, na qualidade de Cessionária dos direitos hereditários, nos termos da escritura pública de cessão dos direitos hereditários lavrada em 12/05/2014 às folhas 75/173 do livro nº 654, Ato nº 39 no Cartório do Segundo Ofício de Itaboraí, na qualidade de proprietários do loteamento JARDIM ITAMBÍ - primeira planta, localizado em Itambí, expansão da zona urbana do terceiro distrito deste município, FICAM INTIMADOS os promitentes compradores, a saber: RODOLPHO SEVERIANO VIEIRA, Lotes 01, 03 e 05, todos da quadra nº 02, contratos de promessa assinados em 05/11/1953, no valor de Cr$ 103.400,00, averbados sob o nº 2471, à folha 65 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 26/01/1955; ANTONIO RAMOS DE QUEIROZ, Lote 07 da quadra nº 02, contrato de promessa assinado em 05/11/1953, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 2470, à folha 65 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 26/01/1955; AUGUSTO PIFANO DA SILVA, Lote 14 da quadra nº 02, contrato de promessa assinado em 23/10/1953, no valor de Cr$ 25.500,00, averbado sob o nº 2817, à folha 87 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 08/09/1955; JATHYR ALBERTO DE MORAES e LECIO CARVALHO DE SOUZA, Lote nº 15 da quadra nº 02, contrato de promessa assinado em 25/01/1954, no valor de Cr$ 36.500,00, averbado sob nº 3106, à folha 105 do livro 8/A (Auxiliar), em 17/03/1950; GINA MARIA DE SOUZA, Lote nº 19 da quadra nº 02, contrato de promessa assinado em 11/12/1961, no valor de Cr$ 80.000,00, averbado sob nº 180, à folha 136 do livro 8/M (Auxiliar), em 19/07/1965; DAVID STEIMAN, Lote nº 22 da quadra nº 02, contrato de promessa assinado em 26/01/1954, no valor de Cr$ 34.500,00, averbado sob nº 2455, à folha 64 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 26/01/1955; MARIA JOSÉ DE SOUZA, Lote nº 27 da quadra nº 02, contrato de promessa averbado assinado em 21/01/1954, no valor de Cr$ 28.000,00, sob nº 2456 à folha 64 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 26/01/1955; LUIZ CALADO DOS SANTOS, Lote nº 28 da quadra nº 02, contrato de promessa assinado em 12/10/1953, no valor de Cr$ 26.000,00, averbado sob nº 2499, à folha 67 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 16/02/1955; ARLINDO JOSÉ FERREIRA, Lote nº 01 da quadra nº 03, contrato de promessa assinado em 26/10/1953, no valor de Cr$ 38.000,00, averbado sob nº 2872, à folha 99 do livro 8/A (Auxiliar), em 12/09/1955; ARY LORENA DE ARAÚJO, Lote nº 02 da quadra nº 03, contrato de promessa assinado em 26/10/1953, no valor de Cr$ 38.500,00, averbado sob nº 2406, à folha 60 do livro 8/A (Auxiliar), em 16/11/1954; GLÓRIA ROSA DE MATTOS, Lote nº 09 da quadra nº 03, contrato de promessa assinado em 17/12/1953, no valor de Cr$ 29.000,00, averbado sob nº 5948, à folha 254 do livro 8/A (Auxiliar), em 03/11/1960; JOSEK HERMOLIN, Lote nº 11 da quadra nº 03, contrato de promessa assinado em 15/03/1955, no valor de Cr$ 50.000,00, averbado sob nº 3499, à folha 128 do livro 8/A (Auxiliar), em 05/02/1957; JAYME GOLDSLAK e ALBERTO ROSENTHAL, Lote nº 17 da quadra nº 03, contrato de promessa assinado em 05/02/1958, no valor de Cr$ 35.100,00, averbado sob nº 4511, à folha 178 do livro 8/A (Auxiliar), em 13/12/1958; ANTONIO CARNEIRO, Lote nº 20 da quadra nº 03, contrato de promessa assinado em 03/04/1962, no valor de Cr$ 150.000,00, averbado sob nº 109, à folha 130 do livro 8/M (Auxiliar), em 16/12/1963; SAMUEL BOTSMAN, Lote nº 24 da quadra nº 03, contrato de promessa assinado em 28/12/1953, no valor de Cr$ 31.000,00, averbado sob nº 2458, à folha 64 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 26/01/1955; LUIZA ROSA SOUZA, Lote nº 25 da quadra nº 03, contrato de promessa assinado em 19/10/1953, no valor de Cr$ 29.500,00, averbado sob nº 19, à folha 122 do livro 8/M (Auxiliar), em 29/05/1962; ALFREDO JORDÃO, Lote nº 26 da quadra nº 03, contrato de promessa assinado em 26/01/1954, no valor de Cr$ 36.000,00, averbado sob nº 4757, à folha 190 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 29/07/1958; LICURGO SANTOS FARIA, Lote nº 27 da quadra nº 03, contrato de promessa assinado em 02/02/1954, no valor de Cr$ 28.000,00, averbado sob nº 5949, à folha 254 do livro 8/A (Auxiliar), em 03/11/1960; LEONARD KACZMARKICWICZ, Lote nº 28 da quadra nº 03, contrato de promessa assinado em 30/01/1954, no valor de Cr$ 26.000,00, averbado sob nº 3242, à folha 113 do livro 8/A (Auxiliar), em 11/08/1956; ARLINDO ANTONIO DE PINHO, Lote nº 29 da quadra nº 03, contrato de promessa assinado em 03/01/1954, no valor de Cr$ 35.000,00, averbado sob nº 2983, à folha 97 do livro 8/A (Auxiliar), em 27/12/1955; MAURÍCIO TARNAPOLSKY, Lote nº 30 da quadra nº 03, contrato de promessa assinado em 28/12/1953, no valor de Cr$ 39.000,00, averbado sob nº 2609, à folha 75 do livro 8/A (Auxiliar), em 06/05/1955; JOSÉ MANOEL DOS SANTOS, Lote nº 31 da quadra nº 03, contrato de promessa assinado em 05/11/1953, no valor de Cr$ 35.000,00, averbado sob nº 5223, à folha 215 do livro 8/A (Auxiliar), em 09/07/1959; RAMON FREIRE SOUTO, Lote nº 01 da quadra nº 04, contrato de promessa assinado em 02/02/1956, no valor de Cr$ 70.000,00, averbado sob nº 5081, à folha 207 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 25/02/1959; ISRAEL MAYERHOFFER, Lote nº 05 da quadra nº 04, contrato de promessa assinado em 10/12/1953, no valor de Cr$ 27.000,00, averbado sob nº 3137, à folha 106 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 26/06/1956; VALDI LEANDRO DE SÁ, Lote nº 19 da quadra nº 05, contrato de promessa assinado em 19/06/1962, no valor de Cr$ 150.000,00, averbado sob nº 91, à folha 128 do livro 8/M (Auxiliar), em 30/09/1963; RAFAEL ANTONIO DE LIRA CROCCIA, Lote nº 25 da quadra nº 05, contrato de promessa assinado em 22/09/1953, no valor de Cr$ 27.000,00, averbado sob nº 2413, à folha 60 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 17/11/1954; ALBERTO ROSENTHAL, Lote nº 26 da quadra nº 05, contrato de promessa assinado em 16/01/1954, no valor de Cr$ 27.000,00, averbado sob nº 2614, à folha 75 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 06/05/1955; MARIA DE LOURDES CROCCIA BATISTA, Lote nº 27 da quadra nº 05, contrato de promessa assinado em 22/09/1953, no valor de Cr$ 27.000,00, averbado sob nº 2404, à folha 60 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 16/11/1954; JAIME GOLDSLAK, Lote nº 28 da quadra nº 05, contrato de promessa assinado em 16/01/1954, no valor de Cr$ 27.000,00, averbado sob nº 2613, à folha 75 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 06/05/1955; ADONIAS BATISTA, Lote nº 29 da quadra nº 05, contrato de promessa assinado em 22/09/1953, no valor de Cr$ 33.250,00, averbado sob nº 2407, à folha 60 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 16/01/1954; JACOB GITELMAN, Lote nº 09 da quadra nº 06, contrato de promessa assinado em 29/06/1954, no valor de Cr$ 40.000,00, averbado sob nº 2685, à folha 79 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 11/07/1950; ADOLFO POLISNC, Lote nº 15 da quadra nº 06, contrato de promessa assinado em 27/05/1954, no valor de Cr$ 40.000,00, averbado sob nº 2680, à folha 79 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 11/07/1955 e Lote nº 17 da quadra nº 06, contrato de promessa assinado em 27/05/1954, no valor de Cr$ 40.000,00, averbado sob nº 2681, à folha 79 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 11/07/1955; JULIO POLISNC, Lotes n.ºs 16 e 18, ambos da quadra nº 06, contratos de promessa assinados em 11/07/1955, no valor de Cr$ 40.000,00, averbados sob nº 2674, à folha 79 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 11/07/1955; NELSON POLISNC, Lote nº 20 da quadra nº 06, contrato de promessa assinado em 19/05/1954, no valor de Cr$ 40.000,00, averbado sob nº 2675, à folha 79 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 11/07/1955; MANOEL DOS SANTOS, Lote nº 23 da quadra nº 06, contrato de promessa assinado em 06/02/1962, no valor de Cr$ 125.000,00, averbado sob nº 110, à folha 130 verso do livro 8/M (Auxiliar), em 16/11/1963; JESSÉ BATISTA BLANCO, Lote nº 05 da quadra nº 08, contrato de promessa assinado em 24/02/1959, no valor de Cr$ 70.000,00, averbado sob nº 30, à folha 123 do livro 8/M (Auxiliar), em 12/06/1962; VITA MENDONÇA, Lote nº 06 da quadra nº 08, contrato de promessa assinado em 14/12/1953, no valor de Cr$ 27.000,00, averbado sob nº 2981, à folha 97 do livro 8/A (Auxiliar), em 12/06/1965; ADELINO RIBEIRO DE MELLO JUNIOR, Lotes n.ºs 10 e 12, ambos da quadra nº 08, contratos de promessa assinados em 21/12/1953, no valor de Cr$ 27.000,00, averbados sob o nº 2644, à folha 78 do livro 8/A (Auxiliar), em 11/07/1955; BERNARDO EDELSBERG, Lotes n.ºs 13 e 14, ambos da quadra nº 08, contratos de promessa assinados em 04/01/1954, no valor de Cr$ 27.000,00, averbados sob nº 3139, à folha 107 do livro 8/A (Auxiliar), em 26/06/1956; ORACY CONCEIÇÃO PEREIRA, Lote nº 16 da quadra nº 08, contrato de promessa assinado em 30/10/1953, no valor de Cr$ 27.000,00, averbado sob nº 20, à folha 122 do livro 8/M (Auxiliar), em 26/05/1962; MANOEL DA SILVA VELLOSO, Lote nº 19 da quadra nº 08, contrato de promessa assinado em 06/02/1959, no valor de Cr$ 70.000,00, averbado sob o nº 5091, à folha 208 do livro 8/A (Auxiliar), em 09/03/1959; EUCLIDES GOMES DE AQUINO, Lote nº 21 da quadra 08, contrato de promessa assinado em 04/10/1955, no valor de Cr$ 70.000,00, averbado sob o nº 5786, à folha 246 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 03/11/1960; HENRIQUE DUARTE FLORES, Lote nº 23 a quadra nº 08, contrato de promessa assinado em 08/06/1954, no valor de Cr$ 32.000,00, averbado sob o nº 4982, à folha 201 do livro 8/A (Auxiliar), em 22/10/1958; ALBERTO MOYSES DIAMANTE, Lote nº 26 da quadra nº 08, contrato de promessa assinado em 24/11/1953, no valor de Cr$ 31.500,00, averbado sob o nº 2498, à folha 67 do livro 8/A (Auxiliar), em 16/02/1955; MARIAEL NUNES DE SOUZA, Lote nº 01 da quadra nº 09, contrato de promessa assinado em 13/11/1953, no valor de Cr$ 41.000,00, averbado sob o nº 2408, à folha 60 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 16/11/1954; DORA SCHNEIDER GOLDENSTEIN, Lote nº 02 da quadra 09, contrato de promessa assinado em 27/01/1954, no valor de Cr$ 56.000,00, averbado sob o nº 4954, à folha 200 do Livro 8/A (Auxiliar), em 21/10/1958; OSWALDO MARTINS GONÇALVES, Lote nº 08 da quadra nº 09, contrato de promessa assinado em 20/12/1954, no valor de Cr$ 32.000,00, averbado sob o nº 2577, à folha 73 do livro 8/A (Auxiliar), em 29/03/1955; NELSON AZEVEDO LIMA, Lote nº 10 da quadra 09, contrato de promessa assinado em 27/02/1954, no valor de Cr$ 27.000,00, averbado sob o nº 5300, à folha 220 do livro 8/A (Auxiliar), em 17/09/1959; ZILDA GONÇALVES, Lote nº 19 da quadra nº 09, contrato de promessa assinado em 01/10/1955, no valor de Cr$ 45.000,00, averbado sob o nº 2410, à folha 60 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 17/11/1954; OSVALDO GONÇALVES, Lote nº 24 da quadra nº 09, contrato de promessa assinado em 20/12/1953, no valor de Cr$ 27.000,00, averbado sob o nº 2473, folha 66 do livro 8/A (Auxiliar), em 26/01/1955; LOURDES ANTUNES PARREIRAS, Lotes n.ºs 27 e 28, ambos da quadra nº 09, contratos de promessa assinados em 17/12/1953, no valor de Cr$ 31.500,00, averbados sob o nº 2982, à folha 97 do Livro 8/A (Auxiliar), em 27/12/1955; BALSAMINA DE ANDRADE, Lotes n.ºs 13 e 14 da quadra 10, no valor de Cr$ 50.000,00, averbados sob o nº 3601, à folha 134 do livro 8/A, em 26/03/1957; ABRAM ICCHOK CZAYKOWSKI, Lote nº 15 da Quadra nº 10, contrato de promessa assinado em 15/04/1954, no valor de Cr$ 32.000,00, averbado sob o nº 2495, à folha 67 do livro 8/A (Auxiliar), em 16/02/1955; Lote nº 02 da Quadra 12 e Lote nº 01 da Quadra nº 47 e Lote nº 03 da Quadra nº 47, contrato de promessa assinado em 22/03/1954, no valor de Cr$ 147.000,00, averbado sob o nº 2484, à folha 66 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 16/02/1955; e Lote nº 03 da Quadra nº 12 e Lote nº 05 da Quadra nº 12, contrato de promessa assinado em 19/01/1955, no valor de Cr$ 64.000,00, averbados sob o nº 4914, à folha 198 do livro 8/A (Auxiliar), em 18/09/1958; JOÃO NETO, Lote nº 19 da Quadra nº 10, contrato de promessa assinado em 08/03/1954, no valor de Cr$ 32.000,00, averbado sob o nº 4921, à folha 198 do livro 8/A (Auxiliar), em 21/10/1958; PAULO FIGUEIREDO MEIRA, Lote nº 20 da quadra nº 10, contrato de promessa assinado em 12/01/1954, no valor de Cr$ 34.000,00, averbado sob o nº 3978, à folha 154 do Livro 8/A (Auxiliar), em 19/08/1957; CÉLIO PERES MARINS, Lote nº 27 da Quadra nº 10, contrato de promessa assinado em 28/03/1960, no valor de Cr$ 70.000,00, averbado sob o nº 31, à folha 123 do livro 8/M (Auxiliar), em 12/06/1962; CUSTÓDIO FERNANDES PINHO, Lote nº 08 da Quadra nº 11, contrato de promessa assinado em 19/02/1954, no valor de Cr$ 27.000,00, averbado sob o nº 2793, à folha 86 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 08/09/1955; JACOB SELZER, Lote nº 10 da Quadra nº 11, contrato de promessa assinado em 22/02/1954, no valor de Cr$ 27.000,00, averbado sob o nº 3143, à folha 107 do livro 8/A (Auxiliar), em 26/06/1956; ANTONIO PINTO VAZ, Lote nº 15 da Quadra 11, contrato de promessa assinado em 13/06/1956, no valor de Cr$ 32.000,00, averbado sob o nº 5790, à folha 246 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 03/11/1960; LOURIVAL JOSÉ DO NASCIMENTO, Lote nº 18 da Quadra nº 11, contrato de promessa assinado em 11/04/1956, no valor de Cr$ 50.000,00, averbado sob o nº 4508, à folha 178 do livro 8/A (Auxiliar), em 13/02/1958; MOACYR MARQUES MACHADO, Lote nº 21 da quadra nº 11, contrato de promessa assinado em 28/05/1956, no valor de Cr$ 60.000,00, averbado sob o nº 100, à folha 129 do livro 8/M (Auxiliar), em 02/12/1963; NICOLA DALL'AGLIO, Lotes n.ºs 13 e 15, ambos da quadra nº 12, contratos de promessa assinados em 26/02/1954, no valor de Cr$ 54.000,00, averbados sob o nº 2568, à folha 72 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 29/03/1955; MARIA DE LOURDES PINHO, Lote nº 14 da quadra nº 12, contrato de promessa assinado em 19/09/1955, no valor de Cr$ 45.000,00, averbado sob o nº 3917, à folha 149 verso do Livro 8/A (Auxiliar), em 08/06/1957; IRENIO PEREIRA BORBA, Lote nº 18 da quadra nº 12, contrato de promessa assinado em 12/04/1955, no valor de Cr$ 45.000,00, averbado sob o nº 3335, à folha 118 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 18/12/1956; LAURA MESQUITA, Lote nº 20 da quadra nº 12, contrato de promessa assinado em 12/04/1955, no valor de Cr$ 45.000,00, averbado sob o nº 3490, à folha 127 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 05/02/1975; ALMERINDA MARIA DE JESUS, Lote nº 01 da quadra 13, contrato de promessa assinado em 19/04/1955, no valor de Cr$ 45.000,00, averbado sob o nº 4038, à folha 156 do livro 8/A (Auxiliar), em 19/08/1957; ISAAC WEINSCHENKER, Lote nº 04 da quadra 13, contrato de promessa assinado em 10/03/1954, no valor de Cr$ 32.000,00, averbado sob o nº 2660, à folha 78 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 11/07/1955; BOROH SCHILLER, Lote nº 06 da quadra 13, contrato assinado em 10/03/1954, no valor de Cr$ 32.000,00, averbado sob o nº 2661, à folha 78 verso do Livro 8/A (Auxiliar), em 11/07/1955; JOAQUIM MOREIRA DE CARVALHO, Lote nº 26 da quadra 13, contrato de promessa assinado em 05/10/1953, no valor de Cr$ 27.000,00, averbado sob o nº 5791, à folha 246 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 03/11/1960; CARLOS FOIGEL, Lote nº 04 da quadra 14, contrato de promessa assinado em 18/03/1955, no valor de Cr$ 40.000,00, averbado sob o nº 4899, à folha 197 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 18/09/1958; ISRAEL FAIVEL TURKENITSH, Lote nº 08 da quadra 14, contrato de promessa assinada em 18/01/1954, no valor de Cr$ 38.000,00, averbado sob o nº 2562, à folha 72 do livro 8/A (Auxiliar), em 29/03/1955; ARTHUR SUPLICY DE LACERDA, Lote nº 01 da quadra 15; Lote nº 02 da quadra 15; e Lote nº 03 da quadra 15, contrato de promessa assinada em 20/10/1953, no valor de Cr$ 31.750,00, averbado sob o nº 2.599, à folha 75 do livro 8/A (Auxiliar), em 06/05/1955; FAUSTO PEREIRA DE LACERDA, Lote nº 04 da quadra 15; Lote nº 05 da quadra 15; Lote nº 06 da quadra 15; e Lote nº 07 da quadra 15, contrato de promessa assinada em 20/01/1953, no valor de Cr$ 35.750,00, averbado sob o nº 2600, à folha 75 do livro 8/A (Auxiliar), em 06/05/1955; ARTUR LUIZ PEREIRA DE LACERDA, Lote nº 08 da quadra nº 15; Lote nº 09 da quadra 15, Lote nº 11 da Quadra nº 15, e Lote nº 13 da quadra nº 15, contrato de promessa assinada em 20/01/1953, no valor de Cr$ 158.000,00, averbado sob o nº 2598, à folha 75 do livro 8/A (Auxiliar), em 06/05/1955; ARMANDO OLYMPIO GUARISCHI E PALMA, Lote nº 10 da Quadra 15 e Lote nº 12 da Quadra 15, contrato de promessa assinado em 23/02/1954, no valor de Cr$ 31.100,00, averbado sob o nº 5167, à folha 212 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 02/06/1959; JOSIF VINIOCUR, Lote nº 14 da quadra 15, contrato de promessa assinado em 31/10/1955, no valor de Cr$ 80.000,00, averbado sob o nº 4010, à folha 154 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 19/08/1957; LIPA SILBER, Lote nº 16 da quadra 15, contrato de promessa assinado em 31/10/1955, no valor de Cr$ 80.000,00, averbado sob o nº 3992, à folha 154 do livro 8/A (Auxiliar), em 19/08/1957; IRENE DE ALMEIDA, Lote nº 17 da quadra 15, contrato de promessa assinado em 24/09/1956, no valor de Cr$ 80.000,00, averbado sob o nº 4665, à folha 186 do livro 8/A (Auxiliar), em 11/07/1958; MARIA JOSÉ GONÇALVES, Lote nº 19 da quadra 15, contrato de promessa assinado em 19/06/1961, no valor de Cr$ 90.000,00, averbado sob o nº 111, à folha 130 do livro 8/M (Auxiliar), em 16/11/1963; ALBINA ROSA, Lote nº 21 da quadra 15, contrato de promessa assinado em 19/06/1961, no valor de Cr$ 90.000,00, averbado sob o nº 131, à folha 131 do livro 8/M (Auxiliar), em 19/06/1961; CIB IMPORTADORA & CONSTRUTORA LTDA, Lote nº 30 da quadra nº 15; Lote nº 32 da quadra 15; Lote nº 34 da Quadra nº 15; Lote nº 36 da Quadra 15, Lote nº 13 da Quadra 17 e Lote nº 05 da quadra 21, contrato de promessa assinada em 18/03/1954, no valor de Cr$ 179.100,00, averbado sob o nº 2188, à folha 42 do livro 8/A (Auxiliar), em 26/05/1954; FLAVIO DE CARVALHO, Lote nº 35 da quadra nº 15, contrato de promessa assinada em 12/01/1954, no valor de Cr$ 34.000,00, averbado sob o nº 4594, à folha 128 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 16/05/1958; FALET FALEK SZUCHMACKER, Lote nº 39 da quadra nº 15, contrato de promessa assinada em 05/03/1954, no valor de Cr$ 34.000,00, averbado sob o nº 2926, à folha 94 do livro 8/A (Auxiliar), em 08/11/1955; CARLOS BASS, Lote nº 41 da quadra nº 15, contrato de promessa assinada em 08/11/1955, no valor de Cr$ 35.200,00, averbado sob o nº 2924, à folha 94 do livro 8/A (Auxiliar), em 08/11/1955; FERNANDO DE LEMOS AMARAL e ILIDIO DUARTE ARRAIS, Lote nº 43 da quadra nº 15, contrato de promessa assinada em 12/01/1954, no valor de Cr$ 36.000,00, averbado sob o nº 228, à folha 142 do livro 8/M (Auxiliar), em 22/04/1968; BRUNO BOERIO, Lote nº 51 da quadra nº 15, contrato de promessa assinada em 24/04/1956, no valor de Cr$ 80.000,00, averbado sob o nº 3643, à folha 135 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 26/03/1957; NÉLIA ALONSO, Lote nº 55 da quadra nº 15, contrato de promessa assinada em 05/02/1954, no valor de Cr$ 34.000,00, averbado sob o nº ¬¬2618/B , à folha 76 do livro 8/A (Auxiliar), em 06/05/1955; LEIZER GOLDMAN, Lote nº 03 da quadra nº 16; e Lote nº 04 da quadra nº 16, contrato de promessa assinada em 23/06/1954, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 3161, à folha 108 do livro 8/A (Auxiliar), em 26/06/1956; MOYSÉS SUSTER, Lote nº 05 da quadra nº 16; Lote nº 09 da quadra 16, Lote nº 10 da Quadra nº 16, Lote nº 12 da Quadra 16, Lote nº 14 da Quadra 16; Lote nº 16 da Quadra nº 16, Lote nº 18 da Quadra nº 16, contrato de promessa assinada em 21/06/1954, no valor de Cr$ 262.000,00, averbado sob o nº 2684, à folha 79 do livro 8/A (Auxiliar), em 11/07/1955; DAVID GOFFMAN, Lote nº 17 da Quadra nº 16; e Lote nº 19 da Quadra nº 16, contrato de promessa assinada em 21/07/1954, no valor de Cr$ 80.000,00, averbado sob o nº 2997, à folha 98 do livro 8/A (Auxiliar), em 27/12/1955; JOAQUIM DA MOTTA MENDES, Lote nº 11 da Quadra nº 17, contrato de promessa assinada em 10/05/1954, no valor de Cr$ 38.000,00, averbado sob o nº 3153, à folha 107 do livro 8/A (Auxiliar), em 26/06/1956; IWANILDE SOUZA CAVALCANTI, Lote nº 17 da quadra nº 17; e Lote nº 19 da quadra nº 17, contrato de promessa assinada em 22/02/1954, no valor de Cr$ 69.000,00, averbado sob o nº 2988, à folha 97 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 27/12/1955; MARIA DE JESUS SOARES, Lote nº 21 da Quadra nº 18, contrato de promessa assinada em 15/02/1954, no valor de Cr$ 25.000,00, averbado sob o nº 2794, à folha 86 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 08/09/1955; JOSEF JAGER, Lote nº 30 da Quadra nº 18, contrato de promessa assinada em 29/12/1953, no valor de Cr$ 31.500,00, averbado sob o nº 4599, à folha 182 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 16/05/1958; REBEKA CHERMAN, Lote nº 01 da quadra nº 19, contrato de promessa assinada em 16/02/1954, no valor de Cr$ 29.000,00, averbado sob o nº 2623, à folha 76 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 06/05/1955; ELISA CHERMAN, Lote nº 02 da Quadra nº 19; Lote nº 03 da Quadra 19; e Lote nº 04 da Quadra nº 19, contrato de promessa assinada em 26/02/1954, no valor de Cr$ 83.500,00, averbado sob o nº 2622, à folha 76 do livro 8/A (Auxiliar), em 06/05/1955; J. VODOVOZ E G CYWIAK LTDA, Lote nº 21 da Quadra nº 19; Lote nº 23 da quadra nº 19, contrato de promessa assinada em 08/04/1954, no valor de Cr$ 65.333,32, averbado sob o nº 2878, à folha 91 do livro 8/A (Auxiliar), em 12/09/1955; AMADEU MARTINS DIAS, Lote nº 29 da Quadra nº 19, contrato de promessa assinada em 13/12/1955, no valor de Cr$ 40.000,00, averbado sob o nº 4506, à folha 178 do livro 8/A (Auxiliar), em 13/12/1958; BORUCHOVITCH & GEIGER LIMITADA, Lote nº 01 da Quadra nº 20; Lote nº 03 da Quadra 20, Lote nº 05 da Quadra nº 20, Lote nº 07 da Quadra 20, Lote 09 da Quadra 20, Lote 11 da Quadra 20, e Lote nº 13 da Quadra 20, contrato de promessa assinada em 12/04/1954, no valor de Cr$ 3.150,00, averbado sob o nº 2454, à folha 64 do livro 8/A (Auxiliar), em 26/01/1955; ARACY DE CASTRO, Lote nº 04 da Quadra nº 20, contrato de promessa assinada em 15/07/1957, no valor de Cr$ 70.000,00, averbado sob o nº 4751, à folha 190 do livro 8/A (Auxiliar), em 29/07/1958; JACOB BARG, Lote nº 10 da Quadra nº 20, contrato de promessa assinada em 22/03/1954, no valor de Cr$ 32.000,00, averbado sob o nº 2782, à folha 86 do livro 8/A (Auxiliar), em 08/09/1955; ANTONIO DE LOUREIRO RAMOS, Lote nº 12 da Quadra nº 20, contrato de promessa assinada em 08/11/1955, no valor de Cr$ 32.000,00, averbado sob o nº 2938, à folha 94 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 08/11/1955; ARON JUDA ROSENTHAL, Lote nº 14 da Quadra nº 20, contrato de promessa assinada em 20/03/1954, no valor de Cr$ 32.000,00, averbado sob o nº 2570, à folha 72 do livro 8/A (Auxiliar), em 29/03/1955; JAYME COSLOVSKY, Lote nº 26 da Quadra nº 20, Lote nº 28 da Quadra 20, e Lote nº 30 da Quadra 20, contrato de promessa assinada em 20/04/1954, no valor de Cr$ 125.000,00, averbado sob o nº 2629, à folha 76 do livro 8/A (Auxiliar), em 06/05/1955; IDA CIENKONOG, Lote nº 27 da Quadra nº 20, contrato de promessa assinada em 27/08/1955, no valor de Cr$ 35.000,00, averbado sob o nº 4481, à folha 176 do livro 8/A (Auxiliar), em 12/12/1957; ELIO GITELMAN FISCHBERG, Lote nº 01 da Quadra nº 20-A, contrato de promessa assinada em 22/02/1954953, no valor de Cr$ 40.000,00, averbado sob o nº 2491, à folha 67 do livro 8/A (Auxiliar), em 16/02/1955; MORDKA CYNAMOW, Lote nº 03 da Quadra nº 20-A, contrato de promessa assinada em 23/02/1954, no valor de Cr$ 29.000,00, averbado sob o nº 2657, à folha 78 do livro 8/A (Auxiliar), em 11/07/1955; ICKO ABA ARKADER, Lote nº 04 da quadra nº 20-A e Lote nº 05 da Quadra 20-A, contrato de promessa assinada em 22/02/1954953, no valor de Cr$ 62.000,00, averbado sob o nº 2492, à folha 67 do livro 8/A (Auxiliar), em 16/02/1955; MANOEL LUIZ GONÇAVES, Lote nº 07 da Quadra nº 21, contrato de promessa assinada em 16/08/1954, no valor de Cr$ 27.000,00, averbado sob o nº 2839, à folha 89 do livro 8/A (Auxiliar), em 12/09/1955; JACOB VIGUTOV, Lote nº 06 da Quadra nº 20-A; Lote nº 07 da Quadra 20-A, e Lote nº 08 da Quadra nº 20-A, contrato de promessa assinada em 23/02/1954, no valor de Cr$ 128.000,00, averbado sob o nº 2934, à folha 94 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 08/11/1955; ITA PALONIERE, Lote nº 10 da Quadra 21, contrato de promessa assinada em 19/10/1953, no valor de Cr$ 25.000,00, averbado sob o nº 2976, à folha 97 do livro 8/A (Auxiliar), em 27/12/1955; ALBERTO DUARTE DA SILVA, Lote nº 12 da Quadra nº 21, contrato de promessa assinada em 23/03/1954, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 5797, à folha 247 do livro 8/A (Auxiliar), em 03/11/1960; BEATRIZ CASANÃS GOMES e HELENA CASANÃS GOMES, Lote nº 18 da Quadra 21, contrato de promessa assinada em 27/10/1953, no valor de Cr$ 25.000,00, averbado sob o nº 2558, à folha 72 do livro 8/A (Auxiliar), em 29/03/1955; PAULO e EDUARDO CASANÃS GOMES, Lote nº 20 da Quadra 21, contrato de promessa assinada em 27/10/1953, no valor de Cr$ 25.000,00, averbado sob o nº 2559, à folha 72 do livro 8/A (Auxiliar), em 29/09/1953; THEODORICO RODRIGUES BARBOSA, Lote nº 22 da Quadra 21, contrato de promessa assinada em 01/08/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 5225, à folha 216 do livro 8/A (Auxiliar), em 09/07/1959; MARIA CANDIDA DA NÓBREGA CEZARINO, Lote nº 24 da Quadra 21, contrato de promessa assinada em 19/10/1953, no valor de Cr$ 25.000,00, averbado sob o nº 2815, à folha 87 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 08/09/1955; ANA MARIA DA ROCHA BASTOS, Lote nº 26 da Quadra 21, contrato de promessa assinada em 19/10/1953, no valor de Cr$ 25.000,00, averbado sob o nº 2816, à folha 87 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 08/09/1955; ADOLPHO PRAIS, Lote nº 01 da Quadra 22 e Lote nº 03 da Quadra 22, contrato de promessa assinada em 04/11/1955, no valor de Cr$ 65.000,00, averbado sob o nº 4009, à folha 154 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 19/08/1957; MANOEL DO CARMO, Lote nº 06 da Quadra nº 22, contrato de promessa assinada em 15/10/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 42, à folha 06 do livro 8/M (Auxiliar), em 16/11/1962; CHUNA ROTSTEIN para seu filho CARLOS, Lote nº 09 da Quadra nº 22 e Lote nº 11 da Quadra 22, contrato de promessa assinada em 09/11/1955, no valor de Cr$ 60.000,00, averbado sob o nº 4483, à folha 176 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 13/02/1958; LUIZ ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTI, Lote nº 12 da Quadra 22, contrato de promessa assinada em 15/03/1958, no valor de Cr$ 40.000,00, averbado sob o nº 101, à folha 129 verso do livro 8/M (Auxiliar), em 02/12/1963; MARIA SENHORINHA PEREIRA, Lote nº 13 da Quadra 22, contrato de promessa assinada em 15/10/1954, no valor de Cr$ 27.000,00, averbado sob o nº 3179, à folha 109 do livro 8/A (Auxiliar), em 26/06/1956; IRACEMA BRAGA DA SILVA, Lote nº 14 da Quadra 22, contrato de de promessa assinada em 01/06/1954, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 5798, à folha 247 do livro 8/A (Auxiliar), em 03/11/1960; JOSÉ GOMES MIRANDA, Lote nº 16 da Quadra 22, contrato de promessa assinada em 28/05/1962, no valor de Cr$ 90.000,00, averbado sob o nº 73, à folha 126 do livro 8/M (Auxiliar), em 17/04/1963; FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, Lote nº 17 da Quadra 22, contrato de promessa assinada em 05/07/1954, no valor de Cr$ 27.000,00, averbado sob o nº 2957, à folha 96 do livro 8/A (Auxiliar), em 08/11/1955; CECILIA FERNANDES BARBOSA, Lote nº 19 da Quadra 22, contrato de promessa assinada em 06/08/1962, no valor de Cr$ 90.000,00, averbado sob o nº 43, à folha 124 verso do livro 8/M (Auxiliar), em 16/11/1962; NELSON RESNIK, Lote nº 20 da Quadra 22 e Lote nº 22 da Quadra 22, contrato de promessa assinada em 06/05/1954, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 2671, à folha 79 do livro 8/A (Auxiliar), em 11/07/1955; SALOMÃO PELERMAN, Lote nº 27 da Quadra 22 e Lote nº 29 da Quadra 22, contrato de promessa assinada em 28/05/1954, no valor de Cr$ 29.500,00, averbado sob o nº 2575, à folha 73 do livro 8/A (Auxiliar), em 29/03/1955; GODEL GHERMAN, Lote nº 01 da Quadra 23, contrato de promessa assinada em 24/02/1954, no valor de Cr$ 32.000,00, averbado sob o nº 2677, à folha 79 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 11/07/1955; ABRAM CHIL GIERSZONOWICZ, Lote nº 18 da Quadra 23, contrato de promessa assinada em 14/05/1954, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 3086, à folha 103 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 26/01/1956; JACOB BRYSKIER, Lote nº 20 da Quadra 23, contrato de promessa assinada em 14/05/1954, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 4525, à folha 179 do livro 8/A (Auxiliar), em 28/03/1958; EPITÁCIO GUSMÃO DA ROCHA, Lote nº 23 da Quadra 23, contrato de promessa assinada em 27/05/1954, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 2841, à folha 89 do livro 8/A (Auxiliar), em 12/09/1955; MARIA DO CARMO EUZÉBIO, Lote nº 22 da Quadra 24, contrato de promessa assinada em 16/11/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 4325, à folha 169 do livro 8/A (Auxiliar), em 18/01/1957; JACIRA MARIA DO CARMO, Lote nº 24 da Quadra 24, contrato de promessa assinada em 03/08/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 5799, à folha 247 do livro 8/A (Auxiliar), em 03/11/1960; SATURNINO MARTINS FERREIRA, Lote nº 28 da Quadra 24, contrato de promessa assinada em 19/04/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 3085, à folha 103 do livro 8/A (Auxiliar), em 26/01/1956; THEREZA DE JESUS DA SILVA, Lote nº 15 da Quadra 25, contrato de promessa assinada em 15/12/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 4554, à folha 180 do livro 8/A (Auxiliar), em 28/03/1958; JOSÉ FELIPE FILHO, Lote nº 17 da Quadra 26 e Lote nº 19 da Quadra 26, contrato de promessa assinada em 21/12/1956, no valor de Cr$ 70.000,00, averbado sob o nº 5063, à folha 206 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 25/02/1959; ALEXEY PYKAC, Lote nº 21 da Quadra 26, contrato de promessa assinada em 16/11/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 4977, à folha 201 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 22/10/1958; ALOISIO ESPERIDIÃO DOS SANTOS, Lote nº 25 da Quadra 26, contrato de promessa assinada em 25/10/1955, no valor de Cr$ Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 4661, à folha 185 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 11/07/1958; MARKU RADU, Lote nº 04 da Quadra 27, contrato de promessa assinada em 30/08/1955, no valor de Cr$ 35.000,00, averbado sob nº 4898, à folha 197 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 18/09/1958; e Lote nº 19 da Quadra 27, contrato de promessa assinada em 30/08/1955, no valor de Cr$ 35.000,00, averbado sob o nº 4901, à folha 197 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 18/09/1958; AMÉLIA AMARO DE SOUZA, Lote nº 13 da Quadra 27, contrato de promessa assinada em 29/06/1956, no valor de Cr$ 35.000,00, averbado sob o nº 5800, à folha 247 do livro 8/A (Auxiliar), em 03/11/1960; DJALMA PERES DA COSTA, Lote nº 24 da Quadra 28 e Lote nº 26 da Quadra 28, contrato de promessa assinada em 10/10/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 02, à folha 121 do livro 8/M (Auxiliar), em 29/05/1962; MARIA FÉ ZURUTUZA, Lote nº 25 da Quadra 28 e Lote nº 27 da Quadra 28, contrato de promessa assinada em 18/11/1957, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 4284, à folha 167 do livro 8/A (Auxiliar), em 18/11/1957; DJALMA ARANHA MARINHO, Lote nº 13 da Quadra 29, contrato de promessa assinada em 07/11/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 5803, à folha 247 do livro 8/A (Auxiliar), em 03/11/1960; ELVIRA SERPA GOUVEIA, Lote nº 04 da Quadra 30, contrato de promessa assinada em 07/07/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 5805, à folha 247 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 03/11/1960; FRANCISCO MARTINS DA ROCHA, Lote nº 07 da Quadra 30, contrato de promessa assinada em 30/04/1956, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 4932, à folha 199 do livro 8/A (Auxiliar), em 21/10/1958; ANTONIO CAETANO DE SOUZA, Lote nº 12 da Quadra 30, contrato de promessa assinada em 11/10/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 4653, à folha 185 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 11/07/1958; BRAZILINA FERREIRA DA FONSECA, Lote nº 17 da Quadra 30, contrato de promessa assinada em 05/10/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 3600, à folha 134 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 26/03/1957; MILTON DA CONCEIÇÃO, Lote nº 18 da Quadra 30, contrato de promessa assinada em 2/04/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 5806, à folha 247 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 03/11/1960; MARGARIDA CARDODO MONTENEGRO, Lote nº 23 da Quadra 30 e Lote nº 25 da Quadra 30, contrato de promessa assinada em 21/09/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 183, à folha 136 do livro 8/M (Auxiliar), em 19/07/1965; JOSÉ FERREIRA, Lote nº 24 da Quadra 30, contrato de promessa assinada em 11/07/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 4478, à folha 176 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 12/12/1957; JOAQUIM AUGUSTO AGUIAR, Lote nº 01 da Quadra 31, contrato de promessa assinada em 16/05/1955, no valor de Cr$ 35.000,00, averbado sob o nº 4313, à folha 169 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 18/11/1957; NAZARET LOPES, Lote nº 02 da Quadra 31, contrato de promessa assinada em 16/05/1955, no valor de Cr$ 35.000,00, averbado sob o nº 4312, à folha 168 do livro 8/A (Auxiliar), em 18/11/1957; ARGEMIRA DA SILVA, Lote nº 04 da Quadra 31, contrato de promessa assinada em 13/06/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 4533, à folha 179 do livro 8/A (Auxiliar), em 28/03/1958; MARIA ESPERANÇA, Lote nº 05 da Quadra 31 e Lote nº 07 da Quadra 31, contrato de promessa assinada em 06/07/1955, no valor de Cr$ 60.000,00, averbado sob o nº 4476 e 4477, respectivamente, à folha 176 do livro 8/A (Auxiliar), em 2/10/1958; MANUEL DE ALMEIDA BARREIRO, Lote nº 08 da Quadra 31, contrato de promessa assinada em 23/05/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 86, à folha 127 do livro 8/M (Auxiliar), em 26/06/1963; ALGEMIRA ALMEIDA NUNES, Lote nº 10 da Quadra 31, contrato de promessa assinada em 23/05/1955 no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 4311 à folha 168, do livro 8/A (Auxiliar), em 18/11/1957 e Lote nº 12 da Quadra 31, contrato de promessa assinada em 13/06/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 4286, à folha 167, do livro 8/A (Auxiliar), em 18/11/1957; MARIA CARDOSO SILVA, Lote nº 17 da Quadra 31, contrato de promessa assinada em 22/07/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 4304, à folha 168 do livro 8/A (Auxiliar), em 18/11/1957; HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA, Lote nº 01 da Quadra 32, contrato de promessa assinada em 03/12/1953, no valor de Cr$ 47.000,00, averbado sob o nº 57, à folha 125 do livro 8/M (Auxiliar), em 16/11/1962; ONIDIA FERNANDES DE SOUZA, Lote nº 02 da Quadra 32, contrato de promessa assinada em 30/09/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 5810, à folha 247 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 03/11/1960; ANTONIO DIAS, Lote nº 04 da Quadra 32, contrato de promessa assinada em 20/06/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 137, à folha 132 do livro 8/M (Auxiliar), em 25/05/1964; ODETTE CANDIDA DA ROCHA e ELZA CANDIDA DA ROCHA, Lote nº 06 da Quadra 32, contrato de promessa assinada em 20/06/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 4293, à folha 168 do livro 8/A (Auxiliar), em 25/05/1964; CARLOS RIBEIRO, Lote nº 11 da Quadra 32, contrato de promessa assinada em 30/09/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 4640, à folha 184 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 17/08/1958; HÉLIA AUGUSTA RIBEIRO, Lote nº 12 da Quadra 32, contrato de promessa assinada em 30/09/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 5176, à folha 213 do livro 8/A (Auxiliar), em 17/08/1958; CUSTÓDIO FERNANDES PINHO, Lote nº 13 da Quadra 32, contrato de promessa assinada em 28/03/1956, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 4543, à folha 179 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 28/03/1958; DIOGO VEIGA, Lote nº 02 da Quadra 33, contrato de promessa assinada em 06/06/1955, no valor de Cr$ 60.000,00, averbado sob nº 4996, à folha 202 do livro 8/A (Auxiliar), em 12/11/1958; e Lote nº 04 da Quadra 33 e Lote nº 06 da Quadra 33, contrato de promessa assinada em 06/06/1955, no valor de Cr$ 60.000,00, averbado sob nº 4298, à folha 168 do livro 8/A (Auxiliar), em 18/11/1957; ANTONIO DIAS DA SILVA, Lote nº 08 da Quadra 33, contrato de promessa assinada em 17/11/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob nº 3913, à folha 149 do livro 8/A (Auxiliar), em 08/06/1957; CRISÓSTOMO SIMÕES, Lote nº 10 da Quadra 33, contrato de promessa assinada em 07/11/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 3914, à folha 149 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 08/06/1957; AIZIK SHAF, Lote nº 17 da Quadra 33 e Lote nº 18 da Quadra 33, contrato de promessa assinada em 18/04/1955, no valor de Cr$ 60.000,00, averbado sob o nº 5068, à folha 207 do livro 8/A (Auxiliar), em 25/02/1959; DAWID ZYGIELSZYPER, Lote nº 19 da Quadra 33, Lote nº 20 da Quadra 33, Lote nº 21 da Quadra 33 e Lote nº 22 da Quadra 33, contrato de promessa assinada em 25/04/1956, no valor de Cr$ 120.000,00, averbado sob o nº 4001, à folha 154 do livro 8/A (Auxiliar), em 19/08/1957; RUBEM BREITMAN, Lote nº 23 da Quadra 33, contrato de promessa assinada em 20/04/1956, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 5306, à folha 220 do livro 8/A (Auxiliar), em 24/09/1959; MOYSÉS GRINBAUM, Lote nº 25 da Quadra 33 e Lote nº 26 da Quadra 33, contrato de promessa assinada em 25/04/1956, no valor de Cr$ 60.000,00, averbado sob o nº 3999, à folha 154 do livro 8/A (Auxiliar), em 19/08/1957; AMADOR ARGEMIRO GARCIA PERES, Lote nº 04 da Quadra 34 e Lote nº 05 da Quadra 34, contrato de promessa assinada em 12/05/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 4295, à folha 168 do livro 8/A (Auxiliar), em 18/11/1957; CONSTANTINO PEREZ OCA, Lote nº 06 da Quadra 34, contrato de promessa assinada em 08/06/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 4289, à folha 167 do livro 8/A (Auxiliar), em 18/11/1957; BALTAZAR FIUZA PEREZ, Lote nº 07 da Quadra 34, contrato de promessa assinada em 10/06/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 4315, à folha 169 do livro 8/A (Auxiliar), em 18/11/1957; DORA SCHNEIDER GOLDENSTEIN, Lote nº 01 da Quadra 36 e Lote nº 02 da Quadra 36, contrato de promessa assinada em 26/02/1954, no valor de Cr$ 60.000,00, averbado sob o nº 4955, à folha 200 do livro 8/A (Auxiliar), em 21/10/1958; GHERS ROIZENBLIT, Lote nº 03 da Quadra 36, Lote nº 04 da Quadra 36 e Lote nº 05 da quadra 36, contrato de promessa assinada em 20/03/1954, no valor de Cr$ 102.000,00, averbado sob o nº 2402, à folha 59 do livro 8/A (Auxiliar), em 11/11/1954; ALDA VANDESTEEN, Lote nº 06 da Quadra 36, contrato de promessa assinada em 25/02/1959, no valor de Cr$ 35.000,00, averbado sob o nº 5066, à folha 206 do livro 8/A (Auxiliar), em 25/02/1959; J. VODONOZ e G. CYVIAK LTDA, Lote nº 22 da Quadra 36, Lote nº 23 da Quadra 36, Lote nº 24 da Quadra 36 e Lote nº 25 da Quadra 36, contrato de promessa assinada em 08/04/1954, no valor de Cr$ 130.666,64, averbado sob o nº 2.878, à folha 91 do livro 8/A (Auxiliar), em 12/09/1960; CYLA GIKOVATE LITMAN, Lote nº 01 da Quadra 37 e Lote nº 03 da Quadra 37, contrato de promessa assinada em 22/09/1953, no valor de Cr$ 65.000,00, averbado sob o nº 5.280, à folha 219 do livro 8/A (Auxiliar), em 12/08/1959; ADONIAS BATISTA, Lote nº 02 da Quadra 37, contrato de promessa assinada em 22/09/1953, no valor de Cr$ 32.2500,00, averbado sob o nº 2407, à folha 60 do livro 8/A (Auxiliar), em 16/11/1954; ROBERTO JOSÉ CROCCIA BATISTA, Lote nº 04 da Quadra 37, contrato de promessa assinada em 22/09/1953, no valor de Cr$ 28.000,00, averbado sob o nº 2412, à folha 60 do livro 8/A (Auxiliar), em 17/11/1954; SYLVIO ALVES, Lote nº 05 da Quadra 37, contrato de promessa assinada em 25/05/1954, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 2678, à folha 219 do livro 8/A (Auxiliar), em 12/08/1959; LURDECY MARIA CROCCIA BATISTA, Lote nº 06 da Quadra 37, contrato de promessa assinada em 02/10/1953, no valor de Cr$ 28.000,00, averbado sob o nº 2411, à folha 60 do livro 8/A (Auxiliar), em 17/11/1954; NILDA PEREIRA ALVES, Lote nº 07 da Quadra 37, contrato de promessa assinada em 25/05/1954, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 2679, à folha 219 do livro 8/A (Auxiliar), em 12/08/1959; FRANCISCO BARONE, Lote nº 09 da Quadra 37, contrato de promessa assinada em 13/02/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 3501, à folha 128 do livro 8/A (Auxiliar), em 05/02/1957; JAYME SALOMÃO, Lote nº 12 da Quadra 37, contrato de promessa assinada em 11/07/1955, no valor de Cr$ 40.000,00, averbado sob o nº 2665, à folha 79 do livro 8/A (Auxiliar), em 11/07/1955; IRUL GANDELMAN, Lote nº 14 da Quadra 37 e Lote nº 16 da Quadra 37, contrato de promessa assinada em 11/03/1955, no valor de Cr$ 70.000,00, averbado sob o nº 5811, à folha 247 do livro 8/A (Auxiliar), em 05/02/1957; LUIS BERGMAN, Lote nº 15 da Quadra 37, contrato de promessa assinada em 02/06/1955, no valor de Cr$ 37.000,00, averbado sob o nº 2667, à folha 79 do livro 8/A (Auxiliar), em 11/07/1955; MOACYR VOLOCH, Lote nº 17 da Quadra 37 e Lote nº 19 da Quadra 37, contrato de promessa assinada em 03/06/1954, no valor de Cr$ 69.000,00, averbado sob o nº 2855, à folha 89 do livro 8/A (Auxiliar), em 12/09/1955; ITZIC OIGHENTEIN, Lote nº 18 da Quadra 37, contrato de promessa assinada em 08/03/1954, no valor de Cr$ 35.000,00, averbado sob o nº 3192, à folha 109 do livro 8/A (Auxiliar), em 26/06/1956; EGÍDIA ANTONIA SCALDAFERRI, Lote nº 21 da Quadra 37, contrato de promessa assinada em 01/06/1954, no valor de Cr$ 35.000,00, averbado sob o nº 2856, à folha 90 do livro 8/A (Auxiliar), em 12/09/1955; AVENTINO AMBROSI, Lote nº 23 da Quadra 37 e Lote nº 25 da Quadra 37, contrato de promessa assinada em 13/12/1955, no valor de Cr$ 70.000,00, averbado sob o nº 3502, à folha 128 do livro 8/A (Auxiliar), em 12/09/1955; CARLOS PINTO, Lote nº 27 da Quadra 37, contrato de promessa assinada em 17/05/1954, no valor de Cr$ 36.000,00, averbado sob o nº 2574, à folha 73 do livro 8/A (Auxiliar), em 29/03/1955; PABLO COSTAS LAGO, Lote nº 05 da Quadra 38, contrato de promessa assinada em 09/07/1956, no valor de Cr$ 35.000,00, averbado sob o nº 5116, à folha 209 do livro 8/A (Auxiliar), em 18/03/1959; ALICE GRUNER, Lote nº 18 da Quadra 38, contrato de promessa assinada em 23/05/1957, no valor de Cr$ 35.000,00, averbado sob o nº 4648, à folha 185 do livro 8/A (Auxiliar), em 17/08/1958; MOZES SEGAL, Lote nº 19 da Quadra 38, contrato de promessa assinada em 26/02/1956, no valor de Cr$ 60.000,00, averbado sob o nº 3927, à folha 150 do livro 8/A (Auxiliar), em 08/06/1957; DAVID FILSTEIN, Lote nº 01 da Quadra 39, Lote nº 02 da Quadra 39, Lote nº 03 da Quadra 39, Lote nº 04 da Quadra 39, Lote nº 05 da Quadra 39, Lote nº 06 da Quadra 39, Lote nº 07 da Quadra 39, Lote nº 08 da Quadra 39 e Lote nº 09 da Quadra 39, contrato de promessa assinada em 30/04/1954, no valor de Cr$ 293.000,00, averbado sob o nº 2494, à folha 67 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 16/02/1955; SRUL PENCAK e MOSZEK FRYDMAN, Lote nº 18 da Quadra 39, Lote nº 19 da Quadra 39, Lote nº 20 da Quadra 39, Lote nº 21 da Quadra 39, Lote nº 22 da Quadra 39, Lote nº 23 da Quadra 39, contrato de promessa assinada em 02/09/1955, no valor de Cr$ 190.000,00, averbado sob o nº 4307, à folha 168 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 18/11/1957; ANTONIO RIBEIRO NEVES, Lote nº 15 da Quadra 40, Lote nº 16 da Quadra 40, Lote nº 17 da Quadra 40, Lote nº 18 da Quadra 40, contrato de promessa assinada em 16/03/1955, no valor de Cr$ 120.000,00, averbado sob o nº 3201, à folha 110 do livro 8/A (Auxiliar), em 26/06/1956; JURANDYR DOS SANTOS, Lote nº 19 da Quadra 40 e Lote nº 20 da Quadra 40, contrato de promessa assinada em 22/03/1955, no valor de Cr$ 60.000,00, averbado sob o nº 4900, à folha 197 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 18/09/1958; MARIA BENEDITA DE MATTOS, Lote nº 27 da Quadra 40 e Lote nº 28 da Quadra 40, contrato de promessa assinada em 30/10/1955, no valor de Cr$ 35.000,00, averbado sob o nº 3997, à folha 154 do livro 8/A (Auxiliar), em 19/08/1957; JOSÉ MARINHO FORTUNA LISBOA, Lote nº 01 da Quadra 41, contrato de promessa assinada em 15/03/1955, no valor de Cr$ 35.000,00, averbado sob o nº 113, à folha 130 do livro 8/M (Auxiliar), em 16/02/1963; CARLOS DE OLIVEIRA MAIA, Lote nº 07 da Quadra 41, contrato de promessa assinada em 01/04/1953, no valor de Cr$ 35.000,00, averbado sob o nº 132, à folha 131 do livro 8/M (Auxiliar), em 27/04/1964; REGINA HELENA MACHADO MAIA, Lote nº 09 da Quadra 41, contrato de promessa assinada em 19/09/1962, no valor de Cr$ 90.000,00, averbado sob o nº 133, à folha 131 do livro 8/M (Auxiliar), em 27/04/1964 e Lote nº 13 da Quadra 41, contrato de promessa assinada em 17/08/1962, no valor de Cr$ 90.000,00, averbado sob o nº 59, à folha 125 do livro 8/M (Auxiliar), em 02/03/1963; MARA LEONOR CABALHO, Lote nº 11 da Quadra 41, contrato de promessa assinada em 17/08/1962, no valor de Cr$ 90.000,00, averbado sob o nº 44, à folha 124 do livro 8/M (Auxiliar), em 16/11/1962; RITA DA SILVA MAIA, Lote nº 12 da Quadra 41, contrato de promessa assinada em 17/08/1962, no valor de Cr$ 90.000,00, averbado sob o nº 45, à folha 124 do livro 8/M (Auxiliar), em 16/11/1962; MARIA LEONOR MAIA CABALHO, Lote nº 14 da Quadra 41, contrato de promessa assinada em 17/08/1962, no valor de Cr$ 90.000,00, averbado sob o nº 46, à folha 124 do livro 8/M (Auxiliar), em 16/11/1962; ALDINA RUY ALVARENGA, Lote nº 15 da Quadra 41 e Lote nº 17 da Quadra 41, contrato de promessa assinada em 30/08/1962, no valor de Cr$ 180.000,00, averbado sob o nº 60, à folha 125 do livro 8/M (Auxiliar), em 02/03/1963; ILDA COCCARO, Lote nº 16 da Quadra 41, contrato de promessa assinada em 08/04/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 5815, à folha 248 do livro 8/A (Auxiliar), em 03/11/1960; ADEMAR PIRES, Lote nº 26 da Quadra 41, contrato de promessa assinada em 12/09/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 03, à folha 121 do livro 8/M (Auxiliar), em 29/05/1962; MARLI PAULA PERES, Lote nº 27 da Quadra 41, contrato de promessa assinada em 03/11/1953, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 5084, à folha 207 do livro 8/A (Auxiliar), em 25/02/1959; FELIZARDO AUGUSTO CRUZ, Lote nº 28 da Quadra 41, contrato de promessa assinada em 21/09/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 4652, à folha 185 do livro 8/A (Auxiliar), em 21/10/1958; JOÃO PAIXÃO, Lote nº 01 da Quadra 42, contrato de promessa assinada em 11/04/1955, no valor de Cr$ 35.000,00, averbado sob o nº 4919, à folha 198 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 21/10/1958; VASCO GOMES CAMPELLO, Lote nº 02 da Quadra 42, contrato de promessa assinada em 11/04/1955, no valor de Cr$ 60.000,00, averbado sob o nº 5816, à folha 248 do livro 8/A (Auxiliar), em 03/11/1960; KARL WILLY FUCHS, Lote nº 06 da Quadra 42, contrato de promessa assinada em 08/12/1955, no valor de Cr$ 50.000,00, averbado sob o nº 3504, à folha 128 do livro 8/A (Auxiliar), em 05/02/1957; JAYME SALOMÃO, Lote nº 06 da Quadra 43 e Lote nº 07 da Quadra 43, contrato de promessa assinada em 29/04/1954, no valor de Cr$ 54.000,00, averbado sob o nº 2666, à folha 79 do livro 8/A (Auxiliar), em 11/07/1955; JOSÉ BONFELD, Lote nº 08 da Quadra 43 e Lote nº 09 da Quadra 43, contrato de promessa assinada em 18/03/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 3202, à folha 110 do livro 8/A (Auxiliar), em 26/06/1956; JOANA QUINTANILHA, Lote nº 15 da Quadra 43, contrato de promessa assinada em 05/10/1953, no valor de Cr$ 22.000,00, averbado sob o nº 5817, à folha 248 do livro 8/A (Auxiliar), em 03/11/1960; ISAAC WAINBERG, Lote nº 18 da Quadra 44 e Lote nº 20 da Quadra 44, contrato de promessa assinada em 06/12/1954, no valor de Cr$ 60.000,00, averbado sob o nº 3078, à folha 103 do livro 8/A (Auxiliar), em 26/01/1956; CHUNE KERTELMAN, Lote nº 23 da Quadra 44 e Lote nº 25 da Quadra nº 44, contrato de promessa assinada em 30/04/1954, no valor de Cr$ 56.000,00, averbado sob o nº 37, à folha 123 do livro 8/M (Auxiliar), em 13/09/1962; DAVID PLOSK, Lote n.º 24 da Quadra nº 44 e Lote nº 26 da Quadra nº 44, contrato de promessa assinado em 30/04/1954, no valor de Cr$ 56.500,00, averbados sob os n.ºs 38, à folha 123 do livro 8/M (Auxiliar), em 13/09/1962; IACHE PLOSK, Lote nº 27 da Quadra nº 44 e Lote nº 29 da Quadra nº 44, contrato de promessa assinado em 30/04/1954, no valor de Cr$ 56.500,00, averbados sob os n.ºs 39, à folha 123 do livro 8/M (Auxiliar), em 13/09/1962; DAVID GOFFMAN, Lote n.º 01 da Quadra nº 45, Lote nº 02 da Quadra nº 45, Lote nº 03 da Quadra nº 45 e Lote nº 04 da Quadra nº 45, contrato de promessa assinado em 10/05/1954, no valor de Cr$ 118.000,00, averbados sob os n.ºs 2995, à folha 98 do livro 8/A (Auxiliar), em 27/12/1955; GEMINIANO MENELIQUE TEIXEIRA, Lote nº 005 da Quadra nº 45, contrato de promessa assinado em 03/05/1962, no valor de Cr$ 90.000,00, averbado sob o nº 78, à folha 127 do livro 8/M (Auxiliar), em 26/06/1963; NORIVAL CAPISTRANO DE ALMEIDA, Lote nº 06 da Quadra nº 45, contrato de promessa assinado em 19/09/1962, no valor de Cr$ 100.000,00, averbado sob o nº 114, à folha 130 do Livro 8/M (Auxiliar), em 16/12/1963; GERALDINA APELFELER DA SILVA, Lote nº 07 da Quadra nº 45, contrato de promessa assinado em 03/05/1962, no valor de Cr$ 90.000,00, averbado sob o nº 79, à folha 127 do livro 8/M (Auxiliar), em 26/06/1963; SALOMÃO VAINBERG, Lote nº 15 da Quadra nº 45, contrato de promessa assinado em 18/08/1954, no valor de Cr$ 27.000,00, averbado sob o nº 5818, à folha 248 do livro 8/A (Auxiliar), em 03/11/1960; DAVID IZRAYBMAN, Lote nº 16 da Quadra nº 45, contrato de promessa assinado em 18/08/1954, no valor de Cr$ 27.000,00, averbado sob o nº 5819, à folha 248 do livro 8/A (Auxiliar), em 03/11/1960; ABRAHAM WAINTRAUB, Lote nº 01 da Quadra nº 46 e Lote nº 02 da Quadra nº 46, contratos de promessa assinados em 21/09/1959, nos valores de Cr$ 94.000,00, averbado sob nº 3178, à folha 109 do livro 8/A (Auxiliar), em 26/06/1956; STRUL COFMAN, Lote nº 05 da Quadra nº 46, Lote nº 07 da Quadra nº 46 e Lote nº 09 da Quadra nº 46, contratos de promessa assinados em 18/08/1955, nos valores de Cr$ 90.000,00, averbados sob o nº 4953, à folha 200 do livro 8/A (Auxiliar), em 21/10/1958; LEIB HERMAN para sua neta HELENA KRAUSE, Lote nº 06 da Quadra nº 46, Lote nº 08 da Quadra nº 46 e Lote nº 10 da Quadra nº 46, contrato de promessa assinado em 30/08/1955, no valor de Cr$ 90.000,00, averbados sob o nº 4590, à folha 182 do Livro 8/A, em 16/05/1958; FORTUNATO DURAW RODRIGUES, Lote n.º 11 da Quadra nº 46, contrato de promessa assinado em 17/08/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 2818, à folha 87v do livro 8/A (Auxiliar), em 08/09/1955; ANTONIO OGANDO GARCIA, Lote nº 12 da Quadra nº 46 e Lote nº 14 da Quadra nº 46, contrato de promessa assinado em 17/08/1955, no valor de Cr$ 60.000,00, averbados sob o nº 2819 e 2821, às folhas 87 verso e 88 do livro 8/A (Auxiliar), em 08/09/1955; LINO ORGANDO GARCIA, Lote nº 13 da Quadra nº 46, contrato de promessa assinado em 17/08/1956, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 2820, à folha 88 do livro 8/A (Auxiliar), em 08/09/1955; SEBASTIÃO SILVA, Lote nº 16 da Quadra nº 46, contrato de promessa assinado em 30/06/1958, no valor de Cr$ 35.000,00, averbado sob o nº 185 à folha 137 do livro 8/M (Auxiliar), em 08/09/1955; ARECIO DE OLIVEIRA, Lotes nº 22 da Quadra nº 46 e Lote nº 23, ambos da Quadra nº 46, contratos de promessa assinados em 06/06/1955, nos valores de Cr$ 90.000,00, averbado sob nº 127 do livro 8/M (Auxiliar), em 24/01/1964; ANNITA LILIENTHAL, Lote nº 02 da Quadra nº 47, contrato de promessa assinado em 26/03/1954, no valor de Cr$ 36.000,00, averbado sob o nº 3491, à folha 127 do livro 8/A (Auxiliar), em 05/02/1957; MANOEL MARQUES DA COSTA, Lote nº 05 da Quadra nº 47, contrato de promessa assinado em 08/04/1954, no valor de Cr$ 27.000,00, averbado sob o nº 2992, à folha 98 do livro 8/A (Auxiliar), em 27/12/1955; SAMUEL LILIENTHAL, Lote nº 06 da quadra nº 47, contrato de promessa assinado em 26/03/1954, no valor de Cr$ 27.000,00, averbado sob o nº 3513, à folha 128 verso do livro 8/A (Auxiliar), em 05/02/1957; NACHMAN BARON, Lote nº 08 da Quadra nº 47, contrato de promessa assinado em 17/11/1954, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 2663, à folha 78 do livro 8/A (Auxiliar), em 11/07/1955; IRUL ROIZMAN, Lote nº 11 da Quadra nº 47, contrato de promessa assinado em 08/04/1954, no valor de Cr$ 32.000,00, averbado sob o nº 2879, à folha 91 do livro 8/A (Auxiliar), em 12/09/1955; JOSEF HERSZENHANT, Lote nº 02 da Quadra nº 48, Lote nº 04 da Quadra nº 48, Lote nº 05 da Quadra nº 48 e Lote nº 06 da Quadra nº 48, contrato de promessa assinado em 12/04/1954, no valor de Cr$ 113.000,00, averbados sob o nº 2993, à folha 98 do Livro 8/A (Auxiliar), em 27/12/1955; JACQUES ROCHWERGER, Lote nº 07 da Quadra nº 48, contrato de promessa assinado em 01/06/1954, no valor de Cr$ 27.000,00, averbado sob o nº 5012, à folha 203 do livro 8/A (Auxiliar), em 12/11/1958; HILDA PINTO LOPES, Lote nº 08 da Quadra 48, contrato de promessa assinado em 01/06/1954, no valor de Cr$ 27.000,00, averbado sob o nº 4986, à folha 202 do livro 8/A, em 12/11/1958; ILOINA CROISMAN, Lote nº 15 da Quadra nº 48 e Lote nº 16 da Quadra nº 48, contrato de promessa assinado em 23/11/1954, no valor de Cr$ 60.000,00, averbados sob o nº 3185, à folha 109 do livro 8/A (Auxiliar), em 26/06/1956; LEA JOSÉ DA SILVA, Lote nº 18 da Quadra nº 48, contrato de promessa assinado em 01/06/1955, no valor de Cr$ 55.000,00, averbado sob o nº 5820, à folha 248 do livro 8/A (Auxiliar), em 03/11/1960; MAURICIO WAISSMAN, Lote nº 23 da Quadra n.º 48, Lote nº 24 da Quadra n.º 48, Lote nº 25 da Quadra n.º em 13/01/1955, no valor de Cr$ 120.000,00, averbado sob o nº 5821, à folha 248 do livro 8/A (Auxiliar), em 03/11/1960; HENRIQUE LEINER, Lote nº 27 da Quadra nº 48, contrato de promessa assinado em 11/05/1955, no valor de Cr$ 27.000,00, averbado sob o nº 3129, à folha 106 do livro 8/A (Auxiliar), em 26/06/1956; ANNITA ORMUNDO ESTEVES, Lote nº 13 da Quadra nº 49, contrato de promessa assinado em 24/09/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 4638, à folha 184 do livro 8/A (Auxiliar), em 11/07/1958; JOSEFA MARIA DOS SANTOS, Lote nº 15 da Quadra nº 49, contrato de promessa assinado em 30/04/1962, no valor de Cr$ 90.000,00, averbado sob os n.ºs 128, à folha 131 do livro 8/M (Auxiliar), em 24/01/1964 e Lote nº 17 da Quadra nº 49, contrato de promessa assinado em 30/04/1962, no valor de Cr$ 90.000,00, averbado sob o nº 129, à folha 131 do livro 8/M (Auxiliar), em 24/01/1964; KARL WILLY FUCKS, Lote nº 19 da Quadra nº 49, contrato de promessa assinado em 26/01/1956, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 3628, à folha 135 do livro 8/A (Auxiliar), em 26/03/1957; JOSÉ ALVES PORTELA, Lote nº 21 da Quadra nº 49 e Lote nº 22 da Quadra nº 49, contrato de promessa assinado em 18/03/1959, no valor de Cr$ 60.000,00, averbados sob o nº 5107, à folha 209 do livro 8/A (Auxiliar), em 24/09/1955; e INACIO MIRANDA, Lote nº 23 da Quadra 49, contrato de promessa assinado em 12/09/1955, no valor de Cr$ 30.000,00, averbado sob o nº 5230, à folha 215 do livro 8/A (Auxiliar), em 09/07/195 - para que venham a este Registro Imobiliário, sito, Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 41 centro, Itaboraí-RJ ou no endereço da sede da Construtora Itambí Ltda, ou seja, à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 286/802 centro, Niterói-RJ, pagar as prestações vencidas e as que se vencerem até o convalescimento da mora, acrescidas de emolumentos, multa e juros, sob pena de rescisão do respectivo Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, com perda das prestações já pagas. Os supracitados promitentes compradores estão perfeitamente intimados, dez dias após a última publicação deste edital, para o cumprimento da intimação, sob as penas da Lei. E, para que a notícia chegue ao conhecimento do mesmo é passado o presente edital de conformidade com o disposto no artigo 14 § 3º do Decreto nº 3.079/38. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (14/03/2016). Oficial: Marcelo Poppe de Figueiredo Fabião, o assino.\r\n\r\nId: 1944498"
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                        "1947825": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\nCNPJ Nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nLojas Americanas S.A. (“Companhia” ou “Emissora”) comunica aos debenturistas da 5ª Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações de emissão da Companhia (“Debêntures”) que, em razão do aumento de capital da Companhia aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 29 de março de 2016, às 17 horas, o preço de conversão das Debêntures e o valor médio da ação para exercício da conversão a critério da Emissora foram reajustados, nos termos da Cláusula 16.3 da Escritura de Emissão das Debêntures. O preço de conversão das Debêntures passou de R$ 12,046377 para R$ 10,038647 e o valor médio da ação para exercício da conversão a critério da Emissora passou de R$ 25,031433 para R$ 20,859527.\r\n\r\nEventuais esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Departamento de Relações com Investidores da Companhia, por solicitações enviadas ao endereço investidores@lasa.com.br, pelo telefone +55 (21) 2206-6708, ou pelo site http://ri.lasa.com.br/.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2016\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nMurilo dos Santos Corrêa\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 351615\r\n\r\nId: 1947825"
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                            "V - Convocação",
                            "VICEL COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.508.460/0001-25\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS/ ALTERAÇÃO CONTRATUAL EM 20/04/2016. Pelo presente edital de convocação, ficam convocados os senhores sócios da VICEL COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. (\"Sociedade\"), sociedade empresária limitada, com sede na Av. Zen, Quadra C, Lote 20, na cidade de Rio das Ostras, RJ, CEP 28.899-002, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA NIRE 33.2.0524946-6, para se reunirem em Reunião de Sócios/ Alteração Contratual a realizar-se no dia 20/04/2016, às 11h, na sede da Sociedade, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) aceitar a renúncia do Sr. Marcelo Maya Bueno ao cargo que ocupa como diretor da Sociedade; (b) reeleger o Sr. Hélio Brasileiro da Silva Neto como administrador da Sociedade; (c) em razão das deliberações anteriores, alterar o § 1º da Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade; e, por fim, (d) consolidar o Contrato Social da Sociedade. Rio das Ostras, 08/04/2016. Hélio Brasileiro da Silva Neto - administrador da Sociedade. Vicel Participações e Investimentos S.A., representada pelos Srs. Carlos Alberto Rosero Riascos e Hélio Brasileiro da Silva Neto - sócia representando 99,81% do capital social da Sociedade.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351609\r\n\r\nId: 1947827"
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                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 26/04/2016, às 10 hs, na sede da Companhia, localizada na Rua Santa Luzia, 651, 10º e 15º andares, Centro, Rio de Janeiro, RJ, sendo permitida a participação por meio de conferência telefônica ou por meio do envio de orientação de voto por e-mail, para deliberar sobre: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) as contas da administração e exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras da Companhia e do relatório da administração, acompanhadas das notas explicativas e do parecer do auditor independente, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; (b) destinação do resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2015; (c) eleição de novos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: a fixação da remuneração global da administração da Companhia para o exercício de 2016. Os documentos pertinentes às matérias que serão objeto de deliberação estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. Rio de Janeiro, 07/04/2016. Gustavo Dantas Guerra - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351480\r\n\r\nId: 1947061"
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                        "1947610": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de capital autorizado\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Ampla Energia e Serviços S.A. (\"Companhia\"), convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (\"AGO\"), a ser realizada no dia 26 de abril de 2016, às 10 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I. Aprovação das contas dos Administradores; exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2015, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; II. Proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2015 e distribuição de dividendos; III. Eleição do Conselho de Administração para um mandato de 3 anos; e IV. Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2016. Conforme §§ 1º e 2º do artigo 25 do Estatuto Social, para participar da AGO, o acionista deverá apresentar comprovante de propriedade de ações expedido pela instituição depositária das ações da Companhia. Caso o acionista seja representado por procurador, a Companhia solicita o depósito do respectivo mandato acompanhado dos documentos necessários, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGO. Solicita-se aos acionistas que observem o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76. O percentual mínimo de participação acionária necessário ao requerimento do processo de voto múltiplo para a eleição de membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº. 165/91 alterada pela Instrução CVM nº. 282/98. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGO encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico da página da CVM (www.cvm.gov.br). Niterói, 11 de abril de 2016. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351599\r\n\r\nId: 1947610"
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                        "1947536": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.625.321/0001-56 - NIRE nº 53.3.0001698-4\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (“Emissora”), a comparecerem à Assembleia Geral de Debenturistas que se realizará, em primeira convocação, no dia 26 de abril de 2016, às 11 horas, e em segunda convocação, no dia 05 de maio de 2016, às 11 horas, na sede da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), na Avenida das Américas, 4.200, bloco 8, ala B, salas 302, 303, 304, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre: (1) alteração do Contrato de Prestação de Serviços de Operação e Manutenção, nos termos da cláusula 5.1, alínea “hh” da Escritura de Emissão, a fim de aprovar, ou não, a inclusão da Emissora como contratante, bem como a alteração do valor máximo anual em montante superior ao previsto na Escritura de Emissão. Fica certo que a aprovação deste item poderá estar sujeita à adoção de eventuais condicionantes a serem deliberadas na assembleia; (2) alteração do Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (“Escritura de Emissão”) para alterar a Cláusula 4.21 de forma a substituir os veículos de comunicação para o Diário Oficial do Distrito Federal e o jornal Valor Econômico, edição nacional; e (3) celebração do 3º Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (“3º Aditamento”), de forma a refletir as alterações previstas no item 2 acima; (4) autorização para que o Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, pratique todas as providências necessárias para o cumprimento das deliberações (1), (2) e (3) acima, incluindo, mas não se limitando, a celebração do 3º Aditamento. Os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização através do e-mail assembleias@pentagonotrustee.com.br, bem como depositados perante o Agente Fiduciário, em sua sede, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Informações adicionais sobre a Assembleia ora convocada e a matéria constante da ordem do dia acima, podem ser obtidas junto ao Agente Fiduciário. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2016. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.\r\n\r\nId: 1947536"
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                        "1947835": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57 - NIRE 333.0027095-7\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E, a ser realizada às 14h do dia 29/04/2016, na sede social da Cia., na Rua 17 nº 200, Xerém, Duque de Caxias/RJ, a fim de deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: I) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; II) destinação do resultado líquido do exercício social encerrado em 31/12/2015 e distribuição de dividendos; III) alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia.; IV) eleição dos membros do Conselho de Administração; V) determinação da remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia.; e VI) consolidação do Estatuto Social da Cia. Duque de Caxias, 11/04/2016. Alberto Ramy Mansur - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351618\r\n\r\nId: 1947835"
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                        "1947120": [
                            "V - Convocação",
                            "Werner Fábrica de Tecidos S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.022.203/0001-38\r\n\r\nEdital de Convocação. São convocados os acionistas da Werner Fábrica de Tecidos S.A., a se reunirem em AGE, a realizar-se no dia 15/4/16, às 10h em 1ª convocação, se houver quórum, ou às 10:30h em 2ª convocação com qualquer número de acionistas presentes, na sede social da Cia, na Rua Bingen 1737, Bingen, Petrópolis/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Alteração do Ar. 2º do Estatuto Social com o propósito de atualizar o endereço da filial da Cia localizada na cidade de SP/SP; (b) Extinção do Capital Autorizado; (c) Extinção do Conselho de Administração e consequente destituição dos seus membros; (d) Fixação das competências dos Órgãos da Administração; (e) Reforma do Estatuto Social da Cia; (f) Consolidação do Estatuto Social da Cia; (g) ratificação e consignação do desligamento de Diretor Executivo; e (h) outros assuntos relacionados às matérias acima e/ou de interesse da Cia, inclusive a contratação de auditoria financeiro-contábil e eventual ajuizamento de ação de reparação de danos. Petrópolis, 7/4/16. Ludovico Landau Remy - Conselheiro e Diretor Presidente. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351486\r\n\r\nId: 1947120"
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                        "1947454": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.113.077/0001-27\r\n\r\nConvocação: Ficam convidados os Srs. Acionistas a reunirem-se em AGO/E a se realizar na sede social na Rua da Cevada, n° 66/70, Penha, RJ, às 10hs do dia 10/05/2016, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Aprovação das contas da Diretoria dos exercícios encerrados em 31/12/2014 e 31/12/2015, representadas pelo Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras exigidas pela Lei 6.404/76; b) Destinação dos Resultados apurados nos dois exercícios 2014/2015; c) eleição dos membros da Diretoria para o biênio de 2016/2017, fixação dos honorários da Diretoria eleita; d) assuntos de interesse geral. RJ, 01/04/2016. Antonio José Ouvinha Peres Osório - Diretor Superintendente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351447\r\n\r\nId: 1947454"
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                        "1947853": [
                            "V - Convocação",
                            "PETRO RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nRepublicação. Republicamos o Edital de Convocação para realização de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Petro Rio S.A. (“Companhia”), publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições de 29, 30 e 31 de março de 2016 e no Jornal Valor Econômico nas edições de 29, 30 e 31 de março de 2016, de modo a alterar a proposta de fator para grupamento das ações da Companhia, conforme recomendação constante da Reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de abril de 2016. Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração realizada em 21 de março de 2016, ficam convidados os senhores acionistas da Companhia a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 29 de abril de 2016, às 15:00 horas, no edifício da sede da Companhia, na Praia de Botafogo, 370, Botafogo, CEP 22250-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; b) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; c) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; d) fixar o limite de valor da remuneração global anual dos administradores da Companhia; Em Assembleia Geral Extraordinária: e) aprovar a proposta de grupamento de ações e Global Depositary Shares (GDSs) emitidas pela Companhia, sem alteração no capital social, à razão de 15 (quinze) ações ordinárias e 15 (quinze) GDSs para 1 (uma) ação e 1 (uma) GDS, respectivamente, ficando mantida a razão de 2 (duas) GDSs para 1 (uma) ação ordinária até então em vigor; f) aprovar a proposta de implementação do programa de recompra de até 16.500.000 (dezesseis milhões e quinhentas mil) ações de emissão da Companhia no prazo de 18 (dezoito) meses, sem redução de capital social, para manutenção em tesouraria, cancelamento e/ou posterior alienação; e g) alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social para que este passe a refletir o atual capital social da Companhia, conforme alterado em decorrência das conversões de Debêntures em ações já realizadas até o momento, bem como do grupamento de ações objeto do item (e) acima, consolidando-se a redação do Estatuto Social para refletir as alterações. Informações aos acionistas: 1. As informações e documentos previstos na Instrução da CVM n°481/09, em especial a Proposta da Administração, referentes às matérias a serem deliberadas, estão disponíveis aos acionistas na sede social, nos endereços eletrônicos da Companhia (www.petroriosa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema EmpresasNet. Os mesmos documentos em idioma inglês estarão disponíveis no website da Companhia (www.petroriosa.com.br) e serão oportunamente inseridos no website canadense SEDAR - System for Electronic Document Analysis and Retrieval (www.sedar.com). 2. De acordo com o artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, para ser admitido na Assembleia Geral, o acionista (ou seu representante legal) deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do dia da realização da respectiva Assembleia Geral, os seguintes documentos: (a) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei 6.404/76 (“LSA”), e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; e (b.1) para as pessoas físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); ou (b.2) para as pessoas jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado, devidamente notarizado e consularizado quando aplicável, e da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas ou originais dos documentos de identificação com foto de seus representantes legais, ou (b.3) cópia, notarizada e consularizada quando aplicável, do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas e original dos documentos de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 3. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do dia da realização da referida Assembleia Geral, conforme determina o artigo 12, caput e §6º, do Estatuto Social e o artigo 126, § 1º, da LSA, o respectivo instrumento de mandato outorgado com antecedência máxima de 1 (um) ano em relação à data da Assembleia Geral, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas. As procurações outorgadas no exterior deverão ter as assinaturas notarizadas e estar acompanhadas da res pectiva consularização e da tradução juramentada para o idioma português. 4. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia Geral munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos na Assembleia Geral, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. 5. Além das publicações da Companhia exigidas pela legislação brasileira e pelas normas da CVM e em cumprimento às regras a que a Companhia está sujeita em função da listagem de suas global depositary shares (“Global Depositary Shares” ou “GDS”) na TSX Venture Exchange (“TSX-V”) em Toronto, Canadá, a Companhia enviará por email, este Edital de Convocação, acompanhado da circular de informações sobre a administração (“Information Circular”) e das propostas relativas às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral, aos acionistas que solicitarem especificamente esses materiais. Os acionistas que desejarem exercer tal faculdade deverão enviar um email para o endereço eletrônico do Departamento de Relações com Investidores da Companhia (ri@petroriosa.com.br). Informações adicionais para os titulares de Global Depositary Shares: Todos os titulares de Global Depositary Shares possuem o direito de instruir o Deutsche Bank Trust Company Americas, na qualidade de depositário das Global Depositary Shares (“Depositário”) sobre como votar com as ações que lastreiam suas Global Depositary Shares na Assembleia Geral, sendo que tal instrução deverá ser realizada através do formulário de instrução de voto encaminhado aos detentores de Global Depositary Shares. Fica estabelecido que a data base fixada pelo Depositário será 29 de março de 2016, após o fechamento do pregão, para a determinação dos titulares das Global Depositary Shares com direito a: (i) receber a convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária e quaisquer adiamentos da mesma, e (ii) fornecer instruções de voto por escrito ao Depositário. O Depositário determinou que, para que as instruções de voto por escrito dos titulares das Global Depositary Shares venham a ser efetivadas pelo Depositário nos termos do contrato de depósito tais instruções devem ser recebidas (i) até às 12:00 horas (horário de Nova York) do dia 27 de abril de 2016, ou (ii) dentro de no máximo 48 (quarenta e oito) horas (exceto sábados, domingos e feriados) antes da hora de realização da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, em caso de instalação em segunda convocação. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2016. Hélio Costa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1947853"
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            "Relações de Concluintes": {
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Millenium de Mauá\r\n\r\nCNPJ: 03.502.384/0001-39\r\n\r\nA diretora do Colégio Millenium de Mauá - ME, situado na Rua Inácio José, nº 33 - Praia do Imperador - Magé - RJ - CEP 25.926.390. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - 2015 - Carlos Eduardo Renovato dos Santos, Cleyton da Rosa de Melo, Flavio Rickson de Sousa Fernandes, Gabriel Ferreira Machado, Gabriel Guedes Araújo, Igor de Moraes Ferreira, Joyce Pimentel da Silva, Lidiane Monteiro de Souza de Farias, Lucas Sanches Carvalho, Maria Açucena do Amaral Coelho, Nathan Magalhães Siqueira, Nathalia Ferreira Guedes da Silva, Nícolas Galdino Esmael, Paulo Emannoel dos Santos Farias, Roberto Aristides Coutinho Teixeira, Thainá Cristina Fernandes Silva, Thainá Marotta Vicente da Silva, Victória Cristina Duarte Barreto Diretora - Márcia Regina Muniz Mariano de Araújo - Reg. 9802542/DEMEC/RJ Secretária - Núbia Maciel Silva Reg. 37316 Professor Inspetor Escolar - Josélia Lopes Oliveira - Matricula 09443714.\r\n\r\nId: 1946367"
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                    "1945486": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Mova, Entidade Mantenedora - Mova - Curso de Enfermagem ltda - me situado no Largo de São Pedro nº 32 Rancho Novo Município de Nova Iguaçu, Torna pública a relação concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2004: Cláudio da Silva dos Santos,Geisa da Silva, 2005: Mônica de Jesus Lira, Raquel de Mello Bernardes, Washington Luiz Rodrigues da Silva, 2009: Luciângela Ferreira Alves, 2010: Rodrigo Santos Cerqueira, 2012: Daiana da Silva de Lima, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: 2013: Andréa Mendes Maestrello, Barbara Jaçuy Sardinha, Darli Emidio, Vagner Jorge do Nascimento Faria, 2014: Dhulielma Sousa Torres, José Augusto dos Reis, Tháis Leite Baldez, 2015: Andreia Alves da Silva, Dailane Accioli Carneiro, Denys Silva de Melo, Diogo dos Santos Souza, Eliviane Lira de Araujo Brandão, Fabricio Barcelos Costa, Flavia Cristina Faria Pereira, Jessica Branquinho da Silveira, Joelma Lima de Oliveira Santana, Lucas dos Santos Cardoso, Paulo Gabriel de Oliveira Barboza, Ruan Alexandre Lins Mello, 2016: Danielle Taquari Cardoso, Gabriel da Silva Sabino Santos, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (PÓLO): 2012: Daiana Fernandes Barbosa, Tatiana Maia Ferreira Lima, 2014: Weslly Mamari da Silva, 2015: Ana Paula Corrêa de Lima, Bryan Costa Gomes Fialho, Daniel da Silva Balbino, Eduardo Anastacio dos Reis, Erik Alan de Oliveira Araújo,Fabiana Martins Souza, Ione da Cruz Silva, Jeane Cristina Lopes, Jéssica Marques Haller, Jorge Evandro Pereira Duarte Júnior, Kettily Mikelly Cavalcante Martins, Kevin Costa Gomes Fialho, Leandra Servio Nicolau Kelly, Marcella Sá Gonzaga Avila, Márcia Gabriela Bezerra de Menezes, Marina Anacleto da Silva, Natanael Cristovam Francisco, Ruan da Silva, Tabata Gonçalves Exposito, Thaiane Fatima da Silva Joaquim, Thaiene Soares Reis dos Santos, Thiago Soares de Lima, Thomaz Gomes Cavalcante, 2016: Alef Moreno Soares Damasceno, Carla Christine de Souza Tavares, Clarice da Silva Dóro Simões, Claudineia Serpa Martins Calixto, Dirceu Coelho Filho, Fábio Reis Corrêa, Gustavo Marques Nobrega, Jonatas de Souza Costa, Michael Lima Costa, Nathália Jordao Fonseca, Nathália Lúcia Camilo de Oliveira, Rafael Barbosa dos Santos, Tatiane Farias dos Santos Silva, TÉCNICO EM ENFERMAGEM MÓDULO II: 2012: Vanessa da Silva Pantaleão, 2013: Evandro Soares Diniz, 2015: Christiani Pereira Bruno Santini, TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2004: Cláudio da Silva dos Santos, Geisa da Silva, 2010: Ana Paula da Rocha Bazeth, Andréia Gonçalves Alves Brandão, 2012: Mislene Serra dos Anjos, 2015: Ana Caroline Morais do Nascimento, Andriele Santos Viana, Brenda Gomes Valim, Daiana Rolenberg Paizano, Daniel Euriques da Silva, Danielle Lima Trajano, Flávia Coutinho da Silva, Franciele Camargo Franco, Gabriella de Moraes Santana Antonio, Geocileide Neres da Cruz, Josiane Moreira dos Santos, Lilian do Nascimento Martins, Marissol Bianca de Rezende Pereira, Marciene da Silva Martins, Marcelly Jeniffer Ramos Pereira, Rayssa Nazaro da Silva, Sandra Soares da Camara, Thais Marins de Sousa, Tatiane de Souza Pereira Silva, Vanessa Morais de Almeida,2016: Alessandra Elisabete Ferreira Cardozo de Souza, Ana Paula Ramos Soares, Daiane Feitoza Cavalcanti, Leila dos Ramos Torres, Lucimar Sofiste, Mariana Emília da Silva Gonçalves Batista, Paulo Sérgio Candido da Silva de Assis, Suelen de Carvalho Reis, Viviane Cavalcante de Carvalho, ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL TECNICA DE NIVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM EM TERAPIA INTENSIVA ( ADULTO) E HEMODIÁLISE: 2016: Elisabeth Barroso Medeiros, ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2011: Celso Luiz da Silva Marques, Neilton Oliveira Sant'anna da Silva, 2013: Elisangela França de Siqueira de Assis, 2014: Evandro Soares Diniz, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2013: Eduardo Freitas da Silva, 2015: Adriane Ruiz Garrido Girão, Andresa de Oliveira Santos, Carlos Eduardo Nogueira Brevilato, Larissa dos Santos de Morais, 2016: Sérgio Augusto de Brito Pinto, José Renato Brandão, TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 2013: Paloma Gomes Affonso Muniz, 2015: Giseli da Silva Rodrigues Jardim, Magalí da Silva Ribeiro, Marco Antonio Chaves Galvão, Rayssa Bicalho dos Santos Malheiros, Vinícius Santos Braz da Cunha, 2016: Breno de Oliveira Chavinhas, Kelly Araujo da Fonseca Vieira, Marcelo Lourenço Pereira, Tamires Rodrigues Pontes Martins, Diretor Pedagógico: Fernando Cavalcanti Nóbrega Reg. 06483, Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE.\r\n\r\nId: 1945486"
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                    "1947498": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL BATISTA\r\n\r\nPRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ. Nº 28.922.243/0001 - 04 \r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2014 - André Fernando Toledo Pinto, Bruna Carvalhal Silveira, Fabrício Lago Nunes, Gabriel da Silva Valença, Júlia Oliveira Carneiro, Juliane Amaral Franco, Juliano Marchon Farias Nogueira, Mateus Nunes Souza, Matheus Silva Franco, Nicole Pessanha de Abreu, Raquel dos Santos Rezende, Thaynara Rodrigues da Fonseca. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2015 - Amanda de Oliveira Cunha, Amanda Perez de Azevedo, Ariano Dantas Monteiro Filho, Claudyara Ribeiro Neves, Elisa Araujo Crispim, Fabio Gaspar Berbert, Fernanda Pombo da Silva Coelho, Filipe de Sousa Couto Gaspar, Gabriel Anselme Branco, Gabriel Reis Lima da Rosa, Gustavo Marchon Soares, Ingrid Coelho Lopes, Jacqueline Guimarães Bastos, Johny da Silva Vieira, Juliana Pires de Oliveira Rodrigues, Karen da Silva Valadão, Laura da Costa Zugaib, Lorena da Silva Nazaré, Luana Vieira Chumaquer, Luma da Silva Macabú, Luria Loyola da Silva Scarpine, Maria Mariana Dias Franco, Mariana de Paula Peruzini, Mariani Macedo dos Santos, Mayara Pimentel Boêta, Natália Monteiro Santos, Priscila Boy Otz David, Raquel Lemos da Silva, Rayane de Souza Oliveira, Thamyris Fachas Amaral, Vanessa Vilas Boas Muccelin. Diretora processo E-03/012/1172/2013, Mairy Cardoso da Mota Bastos; secretária processo E-03/012/1172/2013, Míria Tereza Rosa dos Santos.\r\n\r\nId: 1947498"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO M3- UNIDADE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ: 18.765.536/0001-63\r\n\r\nO diretor do Colégio e Curso M3 - Unidade São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, n° 1.422, Zé Garoto - S.G, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano de 2015: Amanda Brito de Santana, Ariane dos Santos Serafim, Aryane de Souza Fagundes Marins, Bruno Loureiro da Silva, Caroline Nascimento Nunes, Caroline Rodrigues de Almeida, Érick Sampaio de Souza Namora, Fellipe Matheus Soares da Mota, Flávia Simão Dias da Costa, Gabriella Sales Casanova, Isabela Ramos de Oliveira, Isabelle Alexsandra Barbosa Karam, João Victor Jaegger de França, Julia Machado Alves, Julyana Corrêa de Matos Oliveira, Laís Ana Baracho Fonseca, Leticia Gomes de Araujo, Letícia Monteiro Rodrigues, Letícia Siqueira Damião, Magno Antero de Araújo Junior, Marcelly Muxfeldt de Lima, Maria Paula Morse Valente Muniz, Melissa Bandeira, Milena de Moraes Guimarães, Milla Mota Quelhas, Natália Moura da Rocha, Pedro Lima da Silva, Raphaella Rolemberg Abissulo de Oliveira, Stella Rodrigues Gomes, Victoria Arethusa Araújo de Lima, Victtor Hugo Nunes Moraes, Vitor Rodrigues Silva de Souza, Yasmim Pinto de Oliveira. Diretora: Regina Célia da Silva Quintes Reg. nº 9701074-DEMEC/RJ. Secretária: Adriana Peclat Gonçalves Machado Reg. nº 00357/05-CES/RJ. Inspetoras Escolares: Jaqueline Devillart de Macedo - ID: 4329274-7. Andréa S. Fontes - ID: 4329268.\r\n\r\nId: 1947062"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, no bairro de Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos CONCLUINTES DO 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2016, deste estabelecimento de ensino. CURSO DE ENSINO MÉDIO - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TURMA EJA-02/14-N: Ana Paula da Silva de Oliveira Mesquita, André Luiz de Lima Pedroza, Brenda Gomes de Sousa, Camila Procopio, Caroline Santos de Oliveira, Claudio da Silva Souza, Cláudio dos Anjos Bernardo, Daniele dos Santos Silva, Diogo dos Santos, Eduardo Lima de Melo, Érica Cristina Pereira dos Santos, Gilsane Muniz da Silva, Jackson Costa da Silva, Luiz Carlos Silva dos Santos, Marco Leandro Neves dos Santos, Mirian da Fonseca Montenegro, Nilton Lima dos Santos, Rodrigo do Nascimento Caetano, Romulo Cesar dos Santos Farias, Rosemberg Wagner dos Santos. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - TURMA ADM-05/14-S: Almir Francisco Pereira do Amaral Junior, Fabiana Mouta de Oliveira, Grazielle Santos da Cruz, Islaines da Silva Santos, Janciele Costa Santana, Joanna Santos Mendonça, Juliana Andrade Gomes, Karen Louise Silva Santos, Leda Emanuele de Oliveira, Maria do Socorro Paiva de Medeiros, Matheus Pinto Nogueira, Michele dos Santos Lustoza, Milton Martins de Oliveira, Pamela Bruna Souza de Oliveira, Roberta Monique Correa de Lima, Rodrigo Vianna Xavier, Romulo Freitas da Silva Damasceno, Silvia Maria Barbosa da Silva, Sonarya Alves Furtado, Tamires Silva Pereira, Thiago Pereira Fernandes, Thiago Severino Braga. TURMA ADM-06/14-D: Ana Kety Lima dos Santos Caetano,Camille Andrade e Silva, Christine da Silva Fernandes, Filipe Lima dos Santos Campos, Gilcilene Silvestre Lima, Janaina Carla da Silva, Jéssica Cristina dos Santos, Kyusa Fernanda Cruz Mendes, Leon Vital Peleja Sobrinho, Rozimere da Silva Nascimento, Suelen da Silva Mattos, Suhellen Pinheiro Luozeiro. TURMA ADM-07/14-N: Davison Matheus Domingos dos Santos, Eliza Tavares do Nascimento, Elizeth Cardoso de Santana, Roseane da Paz Gomes, Sara Miriam Clemente da Silva, Suelem da Silva de Souza, Thaís Nascimento Neto, Valdineia Araujo Ferreira, Wanderson Alves da Silva. CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL - TURMA AUT-03/14-N: Avanildo Ramos dos Santos, Bruno Ribeiro dos Santos, Delson Alcantara de Araujo, Diego da Silva Martiniano, Diogo Anselmo Chã, Gabriel Monção de Sousa, Guilherme Pereira Lino, Gustavo Nilton Oliveira de Souza, Jailson de Souza Vieira, José Henrique Leite Ferreira, Rafael Vieira Bernardes, Robson de Lima Barbosa, Wescley de Santana, Wilian da Silva Mello. CURSO TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - TURMA CNA-05/14-S: André Felipe Silva, Bruno Nascimento Santos, Maciel Resende de Brito, Marcelo Felipe Silva, Windderson Costa dos Santos Mattos. TURMA CNA-01/15-N: Ademir Silva de Sousa, André Luiz Stallone da Silva, Andréa da Costa Miranda, Fabio Medeiros de Souza, Felicio Silva dos Santos, Humberto Barbosa Gomes, Josielmo Augusto Dias Teodoro, Leonardo Vasconcellos Rosa, Marcos Paulo Lima dos Santos, Paulo César de Jesus Silva, Sergio Teixeira Padilha. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - TURMA EDI-08/14N: Bruno Oliveira de Jesus, Carlos Antonio de Souza Reis, Hugo da Silva Medeiros, Jady Correa de Oliveira, Junior Soares da Silva, Laercio Catharino Alves, Luciano Tavares da Silva, Rodrigo de Oliveira Barbutti. TURMA EDI-09/14-N: Aloisio Xavier Genovez, Edgard Jorge Travassos Júnior, Edson José de Souza Filho, Felipe Martins Alves, Leandro Peixoto da Silva, Marcelo Romualdo, Marco Antonio Almeida Duarte, Wander Antonio da Silva, Warlley Pereira Lacerda. TURMA EDI-11/14-S: Carla Souza da Silva, Deverson dos Santos e Santos, Diego Gonçalves Pereira, Fernando Marcos Batista Coelho, Jorge Alves de Oliveira, Leidiane Jessica da Silva, Luã Augusto Moreira Silva, Sebastião José Leite. TURMA EDI-12/14-D: Allan de Melo Vaz, Filipe Fonteles do Nascimento, Ismark de Sousa Silva, João Ricardo Medeiros Ribeiro, Raphael Sá dos Santos, Yago Luiz de Oliveira. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - TURMA ELE-01/15-N: Adilson da Silva Ferreira, Alex Anunciação da Silva, Bruno Rosa Dantas Xavier de Oliveira, Carlos Magno Pereira Espirito Santo, Cleber Pinto de Souza, Douglas Silva de Souza, Evandro José Bernardes, Flávio Augusto Rodrigues, Gilson Leandro dos Santos, Henrique Pereira Vieira da Silva, Icaro Wallan da Rocha Cunha, Jhonatan Bruno Gomes Santos Fonseca, José Augusto Rodrigues Silva, José Paulo da Silva Cavalcante, Leandro Carlos Freitas Rodrigues, Luiz Claudio Jozino Machado, Marcelo Medeiros, Paulo Henrique Nogueira dos Santos Bezerra da Silva, Paulo Sergio Gonçalves dos Santos, Rafael Batista Cavalcante, Raimundo Nonato Ribeiro da Silva, Renato Lisbôa Nicolino, Rodrigo da Silva Santos, Sebastião Adriano Barboza Rangel, Wallace Lopes da Costa, Wenderson Bernardo da Silva, Yuri Ferraz de Azevedo. TURMA ELE-02/15-M: Albenir Silva dos Santos, Alexandre Santos Souza, Allan Sousa Saldanha, Aroldo Braga Saldanha, Bruno César de Medeiros da Silva, Bruno Silva Torres, Carlos Alberto da Silva, Eliane Francisca dos Santos, Gustavo Guimarães de Freitas, Joaci dos Santos Junior, Leandro Carvalho de Oliveira, Leandro Evangelista Gomes, Leonardo da Silva Gil, Ramon Paulo de Oliveira Jeronymo, Sergio Luiz Cruz, ThiagoVillas Bôas Muniz, William Silva de Mello,Yuri Borges Mayrink. Turma ELE-03/15-N: Douglas da Costa de Melo, Edmar Ramos Dionizio, Gilmar Luiz dos Santos, Guilberson Giorgi Nascimento Cruz, Igor da Silva Faria, Jesiel de Lucca Silva, Joarilton da Silva, Jorge Castella Junior, José Willian da Silva Souza, Luciano da Silva Rabello, Renato Santos de França, Rômulo Paschoal Fernandes, Rosângela Costa de Souza, Silas Flavio Camara Albuquerque. CURSO TÉCNICO EM ESTÉTICA - TURMA EST-02/14-S: Analu da Silva Amaral, Antonia Alice de Sousa Freitas, Danielle Fernandes Beleza, Franciene Fernandes Pinheiro, Ingrid Magalhães de Abreu, Jéssica da Silva Senna Ribeiro, Leila Mendes de Mesquita, Licia Regina dos Santos, Luisa Ravenna de Andrade Mororó, Núbia da Silva Amaral, Priscila Valdevino Fernandes dos Santos, Talita Moura de Assis, Wanderlea Vilete Felix.. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Rosangela de Souza Martins, Matrícula 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1947144"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: CFAC - Matriz: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2015: Gerlandio Sales Dias. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2015: Adriano Andrade de Macedo, Alessandra Pires Basilio, Alessandro de Oliveira Lopes, Alexandra da Cruz Martins Pessoa, Alexandre Barbosa do Paraizo, Aline de Lima Santana, Allan Nelio Barroso do Carmo, Amanda André do Nascimento de Souza, Ana Clara dos Santos Rocha, Ana Cristina da Silva Diniz, Ana Cristina de Souza Nascimento, Andressa de Jesus Alves, Antonio Augusto Dias, Antonio Ribeiro dos Santos, Armando Manuel de Souza, Barcelo Teixeira da Silva, Beatriz Almeida Fernandes Nogueira, Bianca de Paula Rocha, Brendon Souza de Oliveira, Bruna Pançardes Goulart Silva, Bruno Barbosa Santos, Camila de Souza Martins, Camylla Meirelles Costa, Careen Renata Silva de Castilho, Carla Anrriete de Oliveira Olimpio, Carlos Alberto Santos Fernandes, Carlos Henrique de Oliveira Souza, Carlos José de Oliveira, Carlos Otavio Silva da Cruz, Carlos Roberto Alves Soares, Carlos Roberto dos Santos Baptista, Cintia de Almeida Nascimento, Claudine Ellen de Menezes Neves, Cleidiane Pereira Fontes, Cristiane Aparecida Paula de Oliveira Caneda, Cristiane Santos de Jesus, Cristina Paula Andrade do Rosário, Daniel da Silva Firmino, Davi Abu Alla Costa, Dinarte Demetrio da Silva, Djalma Ricardo Oliveira da Costa, Eder Mendonça, Edmilson da Silva Soares, Edson Ventura da Paixão Junior, Elias Vicente da Silva, Elisangela da Silva Barbosa, Elizangela Rodrigues da Silva, Emanoele de Oliveira Muniz, Érica Santos de Azevedo, Ester Silva Marques de Oliveira, Ezequiel Rangel da Silva, Fabiana dos Santos Bernardo, Fabiano Barbosa Dutra, Fabiano Roldão da Silveira, Felipe Jones Nascimento da Silva, Fernando Brito Galdino, Francisco de Aquino da Cunha, Gabriel Oliveira Lannes, Gabrielle Santana da Silva, Gilmar Pereira da Silva, Gilvan Benjamim Oliveira, Gisele Jaqueline Carmo de Sousa, Gustavo Gonçalves Franco Hiath, Helen Gonçalves Matos, Henrique Jesus de Souza, Hildebrando Silva Lopes, Huanderson Oliveira da Silva, Ingred Ismael Gomes, Jairo Lucio de Miranda Junior, Jean Rodrigues da Silva, Jessica Câmara de Abreu, Jessica da Silva Nogueira, João Victor da Silva de Souza, Job Cabral de Souza, Joelson de Almeida Fernandes, Jonathan Alves de Carvalho, Jorge Fernando do Nascimento de Carvalho, Jorge Paulo Caldas Rodrigues, Josuel Ricardo da Silva Júnior, Juliana Arteiro Henrique, Júlio César Carvalho Guimarães, Keylla Cristina Silva da Cruz, Klediton Araujo Galdino, Laise Andrade Gomes, Larissa Costa de Gouveia, Lázaro Faustino Silva, Leandro Pereira de Araújo, Lohana Araujo da Rocha, Lubia Helena Candido Alves, Lucas dos Santos Cunha, Lucas Galdino Cabanêz, Lucas Silva da Costa, Luciano Medeiros Chanca, Lucilia Juliana da Silva Medeiros, Manoel Carlos Costa de Souza, Marcelo da Silva Ribeiro, Marcelo Lopes de Souza, Márcia Cristina dos Santos Lomeu, Márcio do Nascimento Pereira, Marcio Valentim Costa, Marco Felippy Noronha Silva, Marcus Paulo Peixoto Correa, Marina dos Santos Paes Marques, Michel Angelo de Oliveira, Natalino Silva Pereira, Natan de Azevedo da Silva, Oseias Carrari, Paulo Silva de Souza, Rafael dos Santos Maciel Chedid, Rafael Gomes Silva, Raphael Felix da Silva, Robert Wagner Veras Matos, Rogerio Ferreira Caetano, Roseli da Costa Neves, Sheila Ferreira de Salles, Sheila Pereira da Silva, Silvano Balbino da Silva, Solange Merita Vieira Chaves, Sueli Alves de Souza, Tauã Craveiro Almeida, Tawane Almeida da Silva Pussenti, Thainá Cristina Portugal Freire, Thais de Oliveira Pereira, Thamiris Guimarães Moura, Thiago de Souza Machado, Uelton Leal Silva, Valcenir Gomes da Silva Costa, Vanessa da Silva Teixeira Silva, Verônica Candido da Silva, Verônica Jéssica Nunes Dutra Jacinto, Victor Hugo Ferreira Miranda, Vinicius Martins Santos, Wagner Brandão da Silva, Wélio Ramos Teles Barbosa, Yuri Borba Barcelos. CFAC - Polo Porto Real: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2015: Adilene Jesus Oliveira, Adriano Jose da Rocha, Agnaldo Cerqueira Steck, Alexandre Reinaldo Santos de Souza, Ana Paula Gonçalves da Silva, Benedito Oyama Pinedo Junior, Caio Henrique de Brito Alba, Carlos Henrique dos Santos, Edislaine Aparecida Ferreira, Érica Cristina Braz de Souza, Ewellyn Dolores Verges de Oliveira, Francisco das Chagas Carvalho de Araújo, Francisco Trigueiro Gadelha, Guilherme Monteiro de Andrade, Jefferson Rodrigues Machado, Leandro Henrique Figueira, Luiz Fernando Firmino da Silva, Marcos Aparecido Pereira de Moura, Marcos Teixeira Vasconcellos, Maria Aparecida Alves Carvalho, Maria das Dores de Campos, Marizane Raeski, Marly Moreira da Fonseca, Nayara Durães Novo, Renato Azevedo de Oliveira, Toni Stark Dall Occo, Victor Teixeira de Cais, Vitor de Souza Costa. Secretária: Conceição Adriele de Souza da Fonseca, Reg. 01329/11-0, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Rosangela de Souza Martins, Matr.: 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1947123"
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                    "1947096": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO DO ENSINO\r\n\r\nCURSO MARECHAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.884.407/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO: 2007: Thais Dias de Souza. 2015: Alvaro da Cruz Thomé, Bruna do Nascimento Rossato, João Antônio de Jesus Rodolfo, João Pedro Cassa de Sá, Larissa do Nascimento Pereira, Rafaela França Nogueira Souza, Zeki de Souza. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos: 2009 (1º semestre): Renata Corrêa dos Santos. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Gestão e Negócio Habilitação em Administração: 2013: Laís Timoteo de Almeida. 2014: Fabrício Alves Braga. 2015: Ana Carolina Jardim de Figueiredo, Ana Karina Guimarães Coutinho da Silva, Gerson Vieira Lemos, Gláucia Miranda dos Santos, Jessica Barbosa Barros, Leonardo Ventura Chaves, Mayara da Silva Fonseca, Paulo Sergio Tavares da Silva Junior, Rodrigo Odilon dos Santos da Silva, Thales Marcos Gonçalves Benevides, Thaysa Sant'ana Vita do Nascimento. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Informação e Comunicação, Técnico em Informática: 2015: Aylin Cristhine Soares Neves; Jean Lucas Barboza Scheidegger. Diretora: Rosangela Alves Caloiero - Reg: Of. CDIN. nº 307/2011, Secretária Escolar: Joselia Braga Carreira- Reg. Of. CDIN. nº 185/2012. Profª. Inspetora Escolar: Regina Pereira Drumond - matr. 0966726-2.\r\n\r\nId: 1947096"
                    ],
                    "1945648": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO M3- UNIDADE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ: 31.715.808/0001-89\r\n\r\nO diretor do Colégio e Curso M3 - Unidade Alcântara, Entidade Mantenedora Colégio Nossa Senhora da Paz, situado a Rua Nair de Andrade n°, 170, Alcântara - S.G, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano de 2015: Adryelly Braga da Silva Ribeiro, Ana Carolline Gomes de Oliveira Nascimento, Ana Karen Pereira de Lima, Ana Paula Luciana Pereira dos Santos, Arthur Ribeiro Santana, Beatriz Carvalho Tavares, Bethania Silva da Rocha, Blenda Cristina Reis da Costa, Camile Felix Lamonica, Carlos José Pontes Teixeira Júnior, Carolina Ferreira Barbosa, Christian Silva de Andrade Charles, Cintya Ferreira Mendes, Daniel Araujo Dias, Daniella Moura Figueiredo, Débora Naára Ferreira dos Santos, Deborah Gutierrez Tavares, Eduardo Vieira dos Santos, Erica Ribeiro Antunes, Erick da Silva Ferreira, Fabricio Nery Sarzedas Amarante, Fernanda Oliveira Espíndola, Fernanda Peres de Souza, Gabriel Costa Mattos, Gabriela Celestino Fontenele, Gabrielle de Araujo Rodrigues, Gabriely de Oliveira Lima, Gabryella Santos da Silva, Gessica Alves Silva, Giovanna Moraes Rodrigues, Gisele Silva da Costa, Giulia Yemi Pessuto Vieira, Hugo Espinheira da Silva, Ian Shtorache Cabral, Isabela Pereira Araujo, Isabella de Souza Oliveira Quintanilha, Isabelle Lage Espíndola, Isadora Soares Gonzalez, Jéssica Ferreira Rangel, Jéssica Guilherme Figueiredo Braga, João Victor de Oliveira Ventura, João Victor Lopes Antunes, John Victor Pierri Furlan, Julia Gonçalves Serrão Duarte, Karen Vallory Xavier Lopes, Karine Magalhães Rangel de Souza, Kathlen Barbosa da Silva, Laryssa Pinto de Azeredo Maciel, Lenon de Oliviera Caetano, Letícia de Oliveira Gonçalves, Letícia Matheus de Souza, Letícia São Paulo de Oliveira Cavalcante, Lorena Oliveira dos Santos Manhães, Lorenna Andrade Sampaio, Lucas dos Santos Setimi, Lucas Oliveira Baptista, Lucas Siqueira Gonçalves, Luisa Manfredi da Costa Faria, Luísa Ribeiro Pereira, Marcella Nunes Lima, Marcely Almeida Jorceadade, Mariana Agatha Silva do Carmo, Mariana Fontes da Silveira, Mariane Martins Gonzalez, Matheus Adib Gomes, Matheus Gomes Lopes, Millena Aparecida Barbosa Ribeiro, Millena Venancio dos Santos Motta, Mylena dos Santos Braga, Myllena de Souza Rodrigues, Nicholas Augusto Mendes da Rocha Lima, Pablo Rodrigues de Freitas Pereira, Patrick da Silva Gomes Almeida, Patrick Soares Fernandes, Paula Alves Senna, Pedro Ricardo de França Silva, Priscila Maura Gonçalves Pereira, Priscila Pinho Jeronimo, Rafael Pires Nunes, Raissa do Vale Vieira, Raíssa Leal de Carvalho dos Santos Cunha, Raquel de Oliveira Moreira, Rayssa Vargas da Silva Santos, Renan Andrade Miler Machado, Renata Araujo de Souza, Renata dos Santos Moreira, Thainá Silva Rangel, Thaís Barreto da Rosa Pereira, Thaís dos Santos Costa, Thais Micelli dos Santos, Thaissa Peres Pedrosa, Thalyta Evelyn Generoso da Silva, Thamyres Ramos da Rocha, Thamyris Fernandes, Vanessa Wandermurem Martins, Victor Tavares do Valle, Vitor da Silva Vieira, Wesley Marques Alves Figueiredo, Willian Nicácio Peres Júnior, Wilson Braga de Mello Junior, Yasmin Luiz Fonseca Menegoi. Diretora: Regina Célia da Silva Quintes Reg. nº 9701074 - DEMEC/RJ. Secretária: Adriana Peclat Gonçalves Machado Reg. nº 00357/05-CES/RJ. Supervisoras: Dulce Correia de Oliveira Silva - Matrícula 09428137-ID: 3519614; Tânia Costa Gouvêa - Matrícula 09450974-ID: 38134268.\r\n\r\nId: 1945648"
                    ],
                    "1940812": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA BRITÂNICA - The British School, Rio de Janeiro\r\n\r\nC.N.P.J: 33.636.499/0001-87\r\n\r\nO Diretor da Escola Britânica - The British School, Rio de Janeiro, mantida pela Associação Britânica de Educação, situada à Av. Pasteur nº 429 - Urca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2015: Alfredo Del Cima Fontes de Alvarenga Menezes; André Agostinho Dalem; Anna Luiza Pires da Costa Braga; Antônio Machado Moura Jardim; Bárbara Cruz da Cunha; Beatriz Neviani Coslovsky; Beatriz Velloso Marinho; Bento Arthur Corrêa Peixoto; Bernardo Ferreira Gueiros; Betina Beatriz Grabowsky Fernandes Basto; Carlos Eduardo Matos Ribeiro; Cloé Marques Pochaczevsky; Diogo Cassab Oliveira; Diogo Marcondes Martins; Eduardo Antonio de Melo Coutrim; Eduardo Cochrane de Affonseca; Erik Marotta Gudme; Felipe de Brito Corrêa da Veiga; Felipe de Sá Balbi Cerviño; Felipe Marujo Grabowsky; Felipe Pombal Fritsch; Gabriel Eugênio dos Santos Águia Pimentel; Gabriel Oliveira David; Gabriela Sardinha Pacheco; Georgia Leão Virzi; Giovanna Lima Kaiser; Giuliana de Queirós Mattoso Mocelin; Guilherme Barretto Cunha Lima; Guilherme Cunha de Barros Santos; Guilherme Ryfer Cohen; Isabel Antonia de Melo Coutrim; Joanna Danielle Gisler Trotta; João Diuana Calasans Maia; João Gabriel Direito Fagundes; João Mattar Monteiro de Carvalho Guimarães; João Vitor Ripper Vianna; Júlia Clementine Gisler Trotta; Julia Paes Barreto Sampaio Modiano; Juliana Quélhas Pereira Sales; Luísa Mendes Louzada; Luiza Repsold França; Luiza Velloso Marinho; Maria Antonia Oakim Mourão; Maria Campos Saadi; Maria Carolina Bonaparte Gurjão da Silveira Torres; Maria Clara Almeida Cure Palheiro; Maria Eduarda Benchimol de Rezende; Maria Eduarda Corrêa Lannes; Maria Victoria Lips Lilienwald; Mariana Coêlho Silva; Natalia Nogueira Harris; Nicolle Plaas Voss; Olívia Vieira Sodré; Pedro Paiva de Almeida e Silva; Peter Primo Hofmann; Rafael Perelson; Rodrigo Carvalhal Valiño; Sophia Marinho Bailey; Steve Kaltner Sullivan; Tatiana Santos Sloper de Araujo; Tereza Beatriz Ferreira Leal Mayrink Veiga; Thomas Hudson Godoy; Thomas Sydenstricker Altit; Valentina Steinfeld; Victor Del Cima Fontes de Alvarenga Menezes; Victoria \r\n\r\nBarreto Vieira do Prado. Secretária: Evanilda Gomes de \r\n\r\nMoraes - Registro SEEC nº 448 - Diretor: Carlos Eduardo Serrina de Lima Rodrigues - Processo nº E-03/015/470/2016 - Professora Inspetora Escolar: Susy Grossman - Matrí-\r\n\r\ncula 0942654-5.\r\n\r\nId: 1940812"
                    ],
                    "1938807": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA\r\n\r\nCNPJ: 33.707.746/0008-65\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santa Rosa de Lima, mantido por Colégio Santa Rosa de Lima, situado na Rua Voluntários da Pátria,110, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino \r\n\r\nMédio, em 2015 Luana Souza Braga, Maria Antonia Barbosa, Mariana Nascimento Gomes, Renata de Souza Lacerda Dias, Sharolyn Corrêa Vieira, Vivian Fernanda Portela da Silva. Diretora - Luciene Ignes \r\n\r\nPedrini Juncá de Almeida Vianna - Of.CDIN nº 1552/12; Secretária - Renata Martins Christiano-n°do proc. E03/015/1293/14; professora/Inspetora Escolar - Márcia Maria França Pavão - Matr.: 0975439-1 - DRM VI.\r\n\r\nId: 1938807"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1947619": [
                            "V - Extravio",
                            "Rodrigues e Britto Tatuagem e Piercing Ltda\r\n\r\nCNPJ 07.086.453/0001-21\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nA empresa Rodrigues e Britto Tatuagem e Piercing Ltda, com sede à Av. Geremário Dantas Nº 404 - Pav 4 - Lojas 401 e 402, Tanque, inscrita no CNPJ 07.086.453/0001-21, inscrição estadual 77.836.543, comunica o extravio dos talões de nota fiscais modelo D1 referente a numeração: 0001 a 0250 até 2751 a 3000 e os livros de inventario e entrada referente a numeração 01, páginas de 01 a 50.\r\n\r\nId: 1947619"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1947856": [
                            "V - Errata",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nErrata de Edital de Notificação e Leilão. Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, FAZ SABER a todos que a presente Errata de Edital de Notificação e Leilão virem, ou dela conhecimento tiverem, que no Edital de Notificação e Leilão publicada no dia 16 de Setembro de 2015 página A8, onde se lê Carine Silvestre dos Santos Camilo, KZT9091, 9C2HA07104R024500, 2004, Honda C100 Biz ES, leia-se Carine Silvestre dos Santos Camilo, KTZ9091, 9C2HA07104R024500, 2004, Honda C100 Biz ES e onde se lê Juliana Barros, Banco Panamericano S/A, KNP8793, 9C2JC4120DR559737, 2013, Honda CG 125 Fan ES, leia-se Juliana Barros, Banco Panamericano S/A, KPN8793, 9C2JC4120DR559737, 2013, Honda CG 125 Fan ES. Rio de Janeiro RJ, 11/04/2016. Informações: (21) 2082-0770 / (21) 3638-1280, Site: www.sergiocorreia.com.br\r\n\r\nId: 1947856"
                        ],
                        "1947859": [
                            "V - Errata",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nErrata de Edital de Notificação e Leilão. Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, FAZ SABER a todos que a presente Errata de Edital de Notificação e Leilão virem, ou dela conhecimento tiverem, que no Edital de Notificação e Leilão publicada no dia 19 de Agosto de 2015 página A4, onde se lê Jeferson Vieira Maia, LKS0708, 9C2HA07204R008922, 2004, Honda C100 Biz Mais, leia-se Jeferson Vieira Maia, LSK0708, 9C2HA07204R008922, 2004, Honda C100 Biz Mais. Rio de Janeiro RJ, 11/04/2016. Informações: (21) 2082-0770 / (21) 3638-1280, Site: www.sergiocorreia.com.br\r\n\r\nId: 1947859"
                        ],
                        "1947850": [
                            "V - Errata",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nErrata de Edital de Notificação e Leilão. Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo, FAZ SABER a todos que a presente Errata de Edital de Notificação e Leilão virem, ou dela conhecimento tiverem, que no Edital de Notificação e Leilão publicada no dia 3 de Agosto de 2015 página A4, onde se lê Fabio Moreira Carvalho, KZS7558, 9BFBXXLBABGR33225, 1986/1987, Ford Escort GL, leia-se Fabio Moreira Carvalho, KSZ7558, 9BFBXXLBABGR33225, 1986/1987, Ford Escort GL. Rio de Janeiro RJ, 11/04/2016. Informações: (21) 2082-0770 / (21) 3638-1280, Site: www.sergiocorreia.com.br. \r\n\r\nId: 1947850"
                        ],
                        "1947511": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LUIZ TENORIO DE PAULA\r\n\r\nCPF: 341.100.977-20\r\n\r\nAVISO DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO\r\n\r\nO Leiloeiro Público Oficial Luiz Tenorio de Paula, com escritório na Av. Almirante Barroso, n°90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro-RJ, telefone: (21) 2524-0545 (www.depaula.lel.br), COMUNICA ao Sr. WILLIAN FREITAS DUNGA JUNIOR, Identidade n° 11.069.689-5 IFP/RJ, CPF: 071.033.257-23 e s/m GRAZIELE ARACI GARCEZ DUNGA, Identidade n° 20.724.938-4, CPF: 104.145.587-90, os quais encontram-se em LOCAL INCERTO e NÃO SABIDO; que autorizado pelo CONDOMÍNIO AGRIÕES LIVING, conforme aprovado pela Assembleia Geral Ordinária do Condomínio, venderá em público Leilão, nos termos do art. 63 e seus parágrafos da Lei 4.591 de 16/12/1964, no dia 30/04/2016, às 11,00h., no local do imóvel, o DIREITO e AÇÃO à compra da Fração Ideal de 0,017315 do terreno e correspondente acessão, que corresponderá ao apartamento n° 608, em construção, situado a Rua Coronel Antonio Santiago, n°260, lotes 06 e 07, Jardim Olimpia, Bairro Agriões, Teresópolis/RJ, pelo valor mínimo de R$ 90.677,61 (noventa mil seiscentos e setenta e sete Reais e sessenta e um centavos). Memorial de Incorporação arquivado sob o n°R-02 da matricula 20.061 do Cartório do 3° Ofício de Teresópolis-RJ. Ciente que o adquirente ou adjudicante assumirá a obrigação de pagar as quotas de construção restantes. Ficando o condômino inadimplente eximido do pagamento do restante da dívida. Teresópolis, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nId: 1947511"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1947695": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.014/2016\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE CRÉDITO/AUXÍLIO REFEIÇÃO NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO MAGNÉTICO COM CHIP DE SEGURANÇA, PARA APROXIMADAMENTE 320 SERVIDORES PARA AQUISIÇÃO DE REFEIÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CREDENCIADOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADOS AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 26 de abril de 2016, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 2106-3456, ger.compras@barramansa.rj.gov.br, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1947695"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1947515": [
                            "IV - Atos",
                            "Republicação.\r\n\r\nDecreto nº 1222/2015\r\n\r\nAbre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no exercício vigente.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci no uso de suas atribuições legais e no que preceitua a Lei Municipal nº 174 de 05 de dezembro de 2014 e Lei Federal nº. 4320/64.\r\n\r\nConsiderando que o município é dotado de um Fundo Previdenciário denominado CAMBUCI PREV, que é independente, porém harmônico, cuja finalidade é de prover previdência própria dos servidores municipais;\r\n\r\nConsiderando se tratar de uma Unidade Orçamentária com receitas e despesas vinculadas ao órgão, porém, subordinado ao orçamento geral da municipalidade;\r\n\r\nConsiderando a existência de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2014, conforme Anexo I deste decreto;\r\n\r\nDecreta:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento fiscal de 2015, do CAMBUCI PREV, no valor de 1.235.000,00 ( Um milhão, duzentos e trinta e cinco mil reais), para contemplar as dotações classificadas a seguir:\r\n\r\nÓRGÃO/UNIDADE\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nCAMBUCI PREV\r\n\r\n3.1.90.01 - Aposentadorias do RPPS \r\n\r\n018\r\n\r\n550.000,00\r\n\r\nCAMBUCI PREV\r\n\r\n3.1.90.03 - Pensões do RPPS\r\n\r\n022\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\nCAMBUCI PREV\r\n\r\n3.3.90.36 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física\r\n\r\n011\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nCAMBUCI PREV\r\n\r\n3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica\r\n\r\n012\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.235.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para atendimento a suplementação classificada no artigo 1º são provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2014, discriminado na seguinte fonte de recurso do CAMBUCI PREV:\r\n\r\nÓRGÃO/UNIDADE\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nCAMBUCI PREV\r\n\r\nRecursos Ordinários - RPPS\r\n\r\n1.235.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos orçamentários a partir de 20 de fevereiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cambuci, 20 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nANEXO - I\r\n\r\nDecreto n.º 1222/2015\r\n\r\n- Demonstrativo da Apuração de Superávit Financeiro - Balanço Patrimonial de 31/12/2014\r\n\r\nAnexo XIV - Lei nº 4.320/64\r\n\r\n1.... Ativo Financeiro R$ 19.881.371,22\r\n\r\n1...Passivo Financeiro R$ 0,00\r\n\r\n2...Depósito Fonte - 00 R$ 0,00\r\n\r\nAtivo Financeiro Total R$ 19.881.371,22\r\n\r\nPassivo Financeiro Total R$ 0,00\r\n\r\nSuperávit Verificado R$ 19.881.371,22\r\n\r\nTotal R$ 19.881.371,22\r\n\r\nTotal R$ 19.881.371,22\r\n\r\nLegenda Fonte de Recursos:\r\n\r\nOrdinário - RPPS\r\n\r\nIdentificação por Fonte de Recursos na composição do Superávit Verificado\r\n\r\nDemonstrativo do Saldo por Fonte de Recurso e seus Comprometimentos\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nSaldo em 31/12/2014\r\n\r\nComprometimento Anterior\r\n\r\nDecreto nº 1222/2015\r\n\r\nSuperávit Remanescente\r\n\r\nOrdinário - RPPS\r\n\r\nR$ 19.881.371,22\r\n\r\n0,00\r\n\r\nR$ 1.235.000,00\r\n\r\nR$ 18.646.371,22 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 19.881.371,22\r\n\r\n0,00\r\n\r\nR$ 1.235.000,00\r\n\r\nR$ 18.646.371,22 \r\n\r\nRecursos disponíveis para Abertura de Crédito Suplementar - Fonte: Superávit Financeiro\r\n\r\nOrdinário - RPPS\r\n\r\nR$ 19.881.371,22\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 19.881.371,22\r\n\r\nId: 1947515"
                        ],
                        "1947793": [
                            "IV - Atos",
                            "Republicação 2015.\r\n\r\nDECRETO nº. 1219/2015.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci no uso de suas atribuições legais e no que preceitua a Lei Municipal nº 174 de 05 de dezembro de 2014 e Lei Federal nº. 4320/64.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt° 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no valor de R$ 1.704.046,00 (Um Milhão, Setecentos e Quatro Mil e Quarenta e Seis Reais), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n1000\r\n\r\n1001\r\n\r\n723\r\n\r\n41.220.032.092\r\n\r\n33903600\r\n\r\n5.500,00 \r\n\r\n1200\r\n\r\n1201\r\n\r\n815\r\n\r\n41.220.182.096\r\n\r\n31901300\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1200\r\n\r\n1201\r\n\r\n820\r\n\r\n41.220.182.096\r\n\r\n33903900\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n883\r\n\r\n185.410.212.159\r\n\r\n33903900\r\n\r\n74.300,00 \r\n\r\n1700\r\n\r\n1701\r\n\r\n894\r\n\r\n41.240.042.103\r\n\r\n31901300\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n1900\r\n\r\n1901\r\n\r\n933\r\n\r\n61.220.032.197\r\n\r\n31900500\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1900\r\n\r\n1901\r\n\r\n934\r\n\r\n61.220.032.197\r\n\r\n31901100\r\n\r\n390.000,00 \r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n267\r\n\r\n21.220.022.003\r\n\r\n33903900\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n292\r\n\r\n41.240.042.200\r\n\r\n31901300\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n309\r\n\r\n288.430.022.006\r\n\r\n32902100\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n693\r\n\r\n41.220.032.088\r\n\r\n31901300\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n695\r\n\r\n41.220.032.088\r\n\r\n31909100\r\n\r\n15.200,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n665.500,00 \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n11\r\n\r\n41.220.032.110\r\n\r\n33904600\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n208\r\n\r\n82.440.062.132\r\n\r\n33903600\r\n\r\n6.200,00 \r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n250\r\n\r\n82.440.082.193\r\n\r\n33903600\r\n\r\n46.726,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.926,00 \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n117\r\n\r\n41.220.102.034\r\n\r\n33903600\r\n\r\n17.000,00 \r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n941\r\n\r\n103.010.101.066\r\n\r\n33904600\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n942\r\n\r\n103.010.101.066\r\n\r\n33909300\r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n642\r\n\r\n103.010.102.149\r\n\r\n31900400\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n645\r\n\r\n103.010.102.149\r\n\r\n31901300\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n445.000,00 \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n40\r\n\r\n41.220.032.050\r\n\r\n33903900\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n105\r\n\r\n123.610.122.053\r\n\r\n31901100\r\n\r\n126.620,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n152\r\n\r\n123.610.122.053\r\n\r\n33903900\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n943\r\n\r\n123.610.122.170\r\n\r\n33903000\r\n\r\n99.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n482\r\n\r\n123.610.122.195\r\n\r\n33904600\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n415.620,00 \r\n\r\nFUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n1800\r\n\r\n1801\r\n\r\n946\r\n\r\n42.720.222.162\r\n\r\n31900300\r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n1.704.046,00 \r\n\r\nArt. 2° - Os recursos para dar sustentação ao artigo anterior serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n1000\r\n\r\n1001\r\n\r\n728\r\n\r\n113.330.031.048\r\n\r\n31900400\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n1000\r\n\r\n1001\r\n\r\n729\r\n\r\n113.330.031.048\r\n\r\n31901300\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1000\r\n\r\n1001\r\n\r\n730\r\n\r\n113.330.031.048\r\n\r\n33901400\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n1000\r\n\r\n1001\r\n\r\n731\r\n\r\n113.330.031.048\r\n\r\n33903000\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n1000\r\n\r\n1001\r\n\r\n732\r\n\r\n113.330.031.048\r\n\r\n33903300\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n1000\r\n\r\n1001\r\n\r\n733\r\n\r\n113.330.031.048\r\n\r\n33903500\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n1000\r\n\r\n1001\r\n\r\n734\r\n\r\n113.330.031.048\r\n\r\n33903900\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1000\r\n\r\n1001\r\n\r\n735\r\n\r\n113.330.031.048\r\n\r\n44905200\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n1000\r\n\r\n1001\r\n\r\n736\r\n\r\n113.330.031.049\r\n\r\n31900400\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n1000\r\n\r\n1001\r\n\r\n737\r\n\r\n113.330.031.049\r\n\r\n31901300\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n1000\r\n\r\n1001\r\n\r\n738\r\n\r\n113.330.031.049\r\n\r\n33901400\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1000\r\n\r\n1001\r\n\r\n739\r\n\r\n113.330.031.049\r\n\r\n33903000\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1000\r\n\r\n1001\r\n\r\n743\r\n\r\n113.330.031.049\r\n\r\n44905200\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n382\r\n\r\n41.220.032.073\r\n\r\n31901100\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n383\r\n\r\n41.220.032.073\r\n\r\n31901300\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n384\r\n\r\n41.220.032.073\r\n\r\n33903000\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n385\r\n\r\n41.220.032.073\r\n\r\n33903600\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n386\r\n\r\n41.220.032.073\r\n\r\n33903900\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n388\r\n\r\n20.601.141.045\r\n\r\n33903000\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n391\r\n\r\n20.601.141.045\r\n\r\n33903200\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n393\r\n\r\n20.601.141.045\r\n\r\n33903900\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n408\r\n\r\n20.601.142.074\r\n\r\n33903000\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n408\r\n\r\n20.601.142.074\r\n\r\n33903000\r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n408\r\n\r\n20.601.142.074\r\n\r\n33903000\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n413\r\n\r\n20.601.142.074\r\n\r\n33903200\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n413\r\n\r\n20.601.142.074\r\n\r\n33903200\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n414\r\n\r\n20.601.142.074\r\n\r\n33903600\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n414\r\n\r\n20.601.142.074\r\n\r\n33903600\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n416\r\n\r\n20.601.142.074\r\n\r\n33903900\r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n416\r\n\r\n20.601.142.074\r\n\r\n33903900\r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n416\r\n\r\n20.601.142.074\r\n\r\n33903900\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n417\r\n\r\n20.601.142.074\r\n\r\n44905100\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n417\r\n\r\n20.601.142.074\r\n\r\n44905100\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n419\r\n\r\n20.601.142.074\r\n\r\n44905200\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n419\r\n\r\n20.601.142.074\r\n\r\n44905200\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n419\r\n\r\n20.601.142.074\r\n\r\n44905200\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n426\r\n\r\n20.601.142.075\r\n\r\n33903000\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n426\r\n\r\n20.601.142.075\r\n\r\n33903000\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n427\r\n\r\n20.601.142.075\r\n\r\n33903200\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n427\r\n\r\n20.601.142.075\r\n\r\n33903200\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n428\r\n\r\n20.601.142.075\r\n\r\n33903600\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n428\r\n\r\n20.601.142.075\r\n\r\n33903600\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n429\r\n\r\n20.601.142.075\r\n\r\n33903900\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n429\r\n\r\n20.601.142.075\r\n\r\n33903900\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n430\r\n\r\n20.601.142.075\r\n\r\n44905100\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n430\r\n\r\n20.601.142.075\r\n\r\n44905100\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n432\r\n\r\n20.601.142.075\r\n\r\n44905200\r\n\r\n19.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n432\r\n\r\n20.601.142.075\r\n\r\n44905200\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n678\r\n\r\n41.220.032.086\r\n\r\n33901400\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n678\r\n\r\n41.220.032.086\r\n\r\n33901400\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n679\r\n\r\n41.220.032.086\r\n\r\n33903000\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n679\r\n\r\n41.220.032.086\r\n\r\n33903000\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n680\r\n\r\n41.220.032.086\r\n\r\n33903600\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n680\r\n\r\n41.220.032.086\r\n\r\n33903600\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n681\r\n\r\n41.220.032.086\r\n\r\n33903900\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n681\r\n\r\n41.220.032.086\r\n\r\n33903900\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n682\r\n\r\n41.220.032.086\r\n\r\n44905200\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n682\r\n\r\n41.220.032.086\r\n\r\n44905200\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n665.500,00 \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n727\r\n\r\n103.020.102.198\r\n\r\n31901100\r\n\r\n445.000,00 \r\n\r\n445.000,00 \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n29\r\n\r\n41.220.032.050\r\n\r\n31900400\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n30\r\n\r\n41.220.032.050\r\n\r\n31900500\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n42\r\n\r\n41.220.032.050\r\n\r\n44905100\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n81\r\n\r\n123.610.121.043\r\n\r\n44905200\r\n\r\n65.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n161\r\n\r\n123.610.122.053\r\n\r\n44905200\r\n\r\n19.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n389\r\n\r\n123.610.122.067\r\n\r\n33903000\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n390\r\n\r\n123.610.122.067\r\n\r\n33903900\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n392\r\n\r\n123.610.122.067\r\n\r\n44905200\r\n\r\n19.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n400\r\n\r\n123.610.122.170\r\n\r\n33903200\r\n\r\n82.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n484\r\n\r\n123.640.122.060\r\n\r\n33903900\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n485\r\n\r\n123.650.121.038\r\n\r\n44905100\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n486\r\n\r\n123.650.122.054\r\n\r\n31900400\r\n\r\n65.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n494\r\n\r\n123.650.122.054\r\n\r\n33903000\r\n\r\n11.620,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n415.620,00 \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n1\r\n\r\n41.220.032.110\r\n\r\n31900400\r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n60\r\n\r\n82.420.082.199\r\n\r\n44905200\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n173\r\n\r\n82.440.061.010\r\n\r\n33903000\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n209\r\n\r\n82.440.062.132\r\n\r\n33903900\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n254\r\n\r\n82.440.252.135\r\n\r\n33903200\r\n\r\n6.926,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.926,00 \r\n\r\nFUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n1800\r\n\r\n1801\r\n\r\n916\r\n\r\n42.720.222.108\r\n\r\n31900100\r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n1.704.046,00 \r\n\r\nArtº 3º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, 07 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1947793"
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                        "1947516": [
                            "IV - Atos",
                            "Republicação.\r\n\r\nDECRETO nº. 1226/2015.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci no uso de suas atribuições legais e no que preceitua a Lei Municipal nº 199 de 30 de abril de 2015 e Lei Federal nº. 4320/64.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt° 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no valor de R$ 3.753.410,00 (Três Milhões Setecentos e Cinqüenta e três Mil e Quatrocentos e Dez Reais), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1500\r\n\r\n1501\r\n\r\n846\r\n\r\n04.121.0020.2161\r\n\r\n319013000\r\n\r\nObrigações Patronais (INSS)\r\n\r\n2.910,00\r\n\r\n1400\r\n\r\n1401\r\n\r\n837\r\n\r\n04.062.0003.2100\r\n\r\n319013000\r\n\r\nObrigações Patronais (INSS)\r\n\r\n1.050,00\r\n\r\n1200\r\n\r\n1201\r\n\r\n815\r\n\r\n04.122.0018.2096\r\n\r\n319013000\r\n\r\nObrigações Patronais (INSS)\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n1100\r\n\r\n1101\r\n\r\n770\r\n\r\n04.122.0003.2093\r\n\r\n319013000\r\n\r\nObrigações Patronais (INSS)\r\n\r\n2.250,00\r\n\r\n1000\r\n\r\n1001\r\n\r\n719\r\n\r\n04.122.0003.2092\r\n\r\n319013000\r\n\r\nObrigações Patronais (INSS)\r\n\r\n2.100,00\r\n\r\n0900\r\n\r\n0901\r\n\r\n693\r\n\r\n04.122.0003.2088\r\n\r\n319013000\r\n\r\nObrigações Patronais (INSS)\r\n\r\n40.200,00\r\n\r\n0800\r\n\r\n0801\r\n\r\n455\r\n\r\n04.122.0003.2082\r\n\r\n319013000\r\n\r\nObrigações Patronais (INSS)\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n1700\r\n\r\n1701\r\n\r\n894\r\n\r\n04.124.0004.2103\r\n\r\n319013000\r\n\r\nObrigações Patronais (INSS)\r\n\r\n11.100,00\r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n857\r\n\r\n04.122.0003.2101\r\n\r\n319013000\r\n\r\nObrigações Patronais (INSS)\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n0400\r\n\r\n0401\r\n\r\n317\r\n\r\n04.122.0003.2023\r\n\r\n319013000\r\n\r\nObrigações Patronais (INSS)\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n0200\r\n\r\n0201\r\n\r\n292\r\n\r\n04.124.0004.2200\r\n\r\n319013000\r\n\r\nObrigações Patronais (INSS)\r\n\r\n7.200,00\r\n\r\n0400\r\n\r\n0401\r\n\r\n324\r\n\r\n04.122.0003.2023\r\n\r\n339046000\r\n\r\nAuxilio Alimentação\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n0800\r\n\r\n0801\r\n\r\n466\r\n\r\n04.122.0003.2082\r\n\r\n339046000\r\n\r\nAuxilio Alimentação\r\n\r\n2.300,00\r\n\r\n0900\r\n\r\n0901\r\n\r\n701\r\n\r\n04.122.0003.2088\r\n\r\n339046000\r\n\r\nAuxilio Alimentação\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n1100\r\n\r\n1101\r\n\r\n776\r\n\r\n04.122.0003.2093\r\n\r\n339046000\r\n\r\nAuxilio Alimentação\r\n\r\n7.800,00\r\n\r\n1200\r\n\r\n1201\r\n\r\n821\r\n\r\n04.122.0018.2096\r\n\r\n339046000\r\n\r\nAuxilio Alimentação\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n862\r\n\r\n04.122.0003.2101\r\n\r\n339046000\r\n\r\nAuxilio Alimentação\r\n\r\n14.700,00\r\n\r\n1700\r\n\r\n1701\r\n\r\n900\r\n\r\n04.124.0004.2103\r\n\r\n339046000\r\n\r\nAuxilio Alimentação\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n1900\r\n\r\n1901\r\n\r\n939\r\n\r\n06.122.0003.2197\r\n\r\n339046000\r\n\r\nAuxilio Alimentação\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n0200\r\n\r\n0201\r\n\r\n309\r\n\r\n28.843.0002.2006\r\n\r\n329021000\r\n\r\nJuros sobre a dívida por contrato (Parcelamento)\r\n\r\n69.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n228.410,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n3\r\n\r\n04.122.0003.2110\r\n\r\n319011000\r\n\r\nVencimentos e vantagens fixas\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n11\r\n\r\n04.122.0003.2110\r\n\r\n339046000\r\n\r\nAuxilio Alimentação\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n4\r\n\r\n04.122.0003.2110\r\n\r\n319013000\r\n\r\nObrigações Patronais \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n210.000,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n642\r\n\r\n10.301.0010.2149\r\n\r\n319004000\r\n\r\nContratação por tempo determinado\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n712\r\n\r\n10.302.0010.2198\r\n\r\n319004000\r\n\r\nContratação por tempo determinado\r\n\r\n1.110.000,00\r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n644\r\n\r\n10.301.0010.2149\r\n\r\n319011000\r\n\r\nVencimentos e vantagens fixas\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n651\r\n\r\n10.301.0010.2149\r\n\r\n339046000\r\n\r\nAuxílio alimentação\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n750\r\n\r\n10.302.0010.2198\r\n\r\n339046000\r\n\r\nAuxílio alimentação\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n646\r\n\r\n10.301.0010.2149\r\n\r\n313113000\r\n\r\nReg. Próprio de Previdência\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n645\r\n\r\n10.301.0010.2149\r\n\r\n319013000\r\n\r\nINSS\r\n\r\n165.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.634.000,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n105\r\n\r\n12.361.0012.2053\r\n\r\n319011000\r\n\r\nVencimentos e vantagens fixas\r\n\r\n276.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n155\r\n\r\n12.361.0012.2053\r\n\r\n339046000\r\n\r\nAuxilio alimentação\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n377\r\n\r\n12.361.0012.2063\r\n\r\n339046000\r\n\r\nAuxilio alimentação\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n482\r\n\r\n12.361.0012.2195\r\n\r\n339046000\r\n\r\nAuxilio alimentação\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n569\r\n\r\n12.361.0012.2064\r\n\r\n339046000\r\n\r\nAuxilio alimentação\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n106\r\n\r\n12.361.0012.2053\r\n\r\n319013000\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n18.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n114\r\n\r\n12.361.0012.2053\r\n\r\n319113000\r\n\r\nRegime próprio de Previdência\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n477\r\n\r\n12.361.0012.2195\r\n\r\n319113000\r\n\r\nRegime próprio de Previdência\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n564\r\n\r\n12.361.0012.2064\r\n\r\n319011000\r\n\r\nVencimentos e vantagens fixas\r\n\r\n88.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n476\r\n\r\n12.361.0012.2195\r\n\r\n319011000\r\n\r\nVencimentos e vantagens fixas\r\n\r\n157.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n681.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n3.753.410,00\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos para dar sustentação ao artigo anterior serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0700\r\n\r\n701\r\n\r\n438\r\n\r\n2060100142077\r\n\r\n339039000\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n228.410,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n228.410,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n656\r\n\r\n10.301.0010.2150\r\n\r\n319011000\r\n\r\nVencimentos e vantagens fixas\r\n\r\n279.000,00\r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n727\r\n\r\n10.302.0010.2198\r\n\r\n319011000\r\n\r\nVencimentos e vantagens fixas\r\n\r\n2.355.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.634.000\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n81\r\n\r\n12.361.0012.1043\r\n\r\n449052000\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n65.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n84\r\n\r\n12.361.0012.2051\r\n\r\n339030000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n87\r\n\r\n12.361.0012.2051\r\n\r\n339032000\r\n\r\nMaterial, bem ou serv. para distribuição gratuita\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n87\r\n\r\n12.361.0012.2051\r\n\r\n339032000\r\n\r\nMaterial, bem ou serv. para distribuição gratuita\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n101\r\n\r\n12.361.0012.2053\r\n\r\n319004000\r\n\r\nContratação por tempo determinado\r\n\r\n65.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n111\r\n\r\n12.361.0012.2053\r\n\r\n319016000\r\n\r\nOutras despesas variaveis\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n114\r\n\r\n12.361.0012.2053\r\n\r\n319113000\r\n\r\nObrigações Patronais \r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n133\r\n\r\n12.361.0012.2053\r\n\r\n339014000\r\n\r\nDiarias pessoal civil\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n140\r\n\r\n12.361.0012.2053\r\n\r\n339030000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n145\r\n\r\n12.361.0012.2053\r\n\r\n339031000\r\n\r\nPremiações Cult. Art. Cient. desportivas e outras\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n152\r\n\r\n12.361.0012.2053\r\n\r\n339039000\r\n\r\nOutros serviços de terceiros - PJ\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n159\r\n\r\n12.361.0012.2053\r\n\r\n449051000\r\n\r\nObras e instalações\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n161\r\n\r\n12.361.0012.2053\r\n\r\n449052000\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n387\r\n\r\n12.361.0012.2066\r\n\r\n339032000\r\n\r\nMaterial, bem ou serv. para distribuição gratuita\r\n\r\n85.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n681.000\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n259\r\n\r\n08.244.0025.2141\r\n\r\n339048000\r\n\r\nOutros auxilios financeiros - PF\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n271\r\n\r\n08.244.0026.2122\r\n\r\n339014000\r\n\r\nDiarias pessoal civil\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n273\r\n\r\n08.244.0026.2122\r\n\r\n339033000\r\n\r\nPassagens e despesas com locomoção\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n240\r\n\r\n08.244.0008.2116\r\n\r\n449051000\r\n\r\nObras e instalações\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n241\r\n\r\n08.244.0008.2116\r\n\r\n449052000\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n234\r\n\r\n08.244.0008.2115\r\n\r\n319013000\r\n\r\nObrigações patronais\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n73\r\n\r\n08.243.0006.1009\r\n\r\n339014000\r\n\r\nDiarias pessoal civil\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n74\r\n\r\n08.244.0006.1009\r\n\r\n339036000\r\n\r\nOutros serviços de terceiros - PF\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n172\r\n\r\n08.244.0006.1010\r\n\r\n339014000\r\n\r\nDiarias pessoal civil\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n187\r\n\r\n08.244.0006.2012\r\n\r\n449052000\r\n\r\nEquipamentos e Material permanente\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n102\r\n\r\n08.243.0008.2111\r\n\r\n339014000\r\n\r\nDiarias pessoal civil\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n109\r\n\r\n08.243.0008.2111\r\n\r\n339039000\r\n\r\nOutros serviços de terceiros - PJ\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n158\r\n\r\n08.243.0028.2018\r\n\r\n339039000\r\n\r\nOutros serviços de terceiros - PJ\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n282\r\n\r\n08.244.0026.2126\r\n\r\n449052000\r\n\r\nEquipamentos e material permanente\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n280\r\n\r\n08.244.0026.2126\r\n\r\n339036000 \r\n\r\nOutros serviços de terceiros - PF\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n240\r\n\r\n08.244.0008.2116\r\n\r\n449051000\r\n\r\nObras e instalações\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n70\r\n\r\n08.243.0006.1008\r\n\r\n339046000\r\n\r\nAuxilo Alimentação\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n210.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n3.753.410,00 \r\n\r\nArtº 3º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1947516"
                        ],
                        "1947794": [
                            "IV - Atos",
                            "Republicação 2015.\r\n\r\nDECRETO nº. 1232/2015.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci no uso de suas atribuições legais e no que preceitua a Lei Municipal nº 174 de 05 de dezembro 2014 e Lei Federal nº. 4320/64.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt° 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no valor de R$ 39.484,00 (Trinta e Nove Mil Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n010\r\n\r\n41.220.032.110\r\n\r\n33903900\r\n\r\n16.484,00\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n113\r\n\r\n82.430.251.015\r\n\r\n33903000\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n120\r\n\r\n82.430.251.016\r\n\r\n33903000\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nTOTAL301\r\n\r\n39.484,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n39.484,00 \r\n\r\nArt. 2° - Os recursos para dar sustentação ao artigo anterior serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n002\r\n\r\n41.220.032.110\r\n\r\n31900500\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n028\r\n\r\n82.420.082.119\r\n\r\n33903200\r\n\r\n11.500,00\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n058\r\n\r\n82.420.082.199\r\n\r\n33903900\r\n\r\n4.984,00\r\n\r\n300\r\n\r\n301\r\n\r\n121\r\n\r\n82.430.251.016\r\n\r\n44905200\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n39.484,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n39.484,00 \r\n\r\nArtº 3º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1947794"
                        ],
                        "1947517": [
                            "IV - Atos",
                            "Republica.\r\n\r\nDECRETO nº. 1231/2015.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci no uso de suas atribuições legais e no que preceitua a Lei Municipal nº 201 de 19 de 08 de junho de 2015 e Lei Federal nº. 4320/64.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt° 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no valor de R$ 960.000,00 (Novecentos e Sessenta Mil Reais), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1100\r\n\r\n1101\r\n\r\n695\r\n\r\n04.122.0003.2088\r\n\r\n319091000\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n749\r\n\r\n10.302.0010.2198\r\n\r\n339039000\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n960.000,00 \r\n\r\nArt. 2° - Os recursos para dar sustentação ao artigo anterior serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1100\r\n\r\n1101\r\n\r\n790\r\n\r\n04.695.0017.2154\r\n\r\n339039000\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n534\r\n\r\n10.301.0010.1066\r\n\r\n319004000\r\n\r\nContratação por tempo determinado\r\n\r\n210.000,00\r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n536\r\n\r\n10.301.0010.1066\r\n\r\n319011000\r\n\r\nVencim. e Vantagens Fixas - pessoal civil\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n537\r\n\r\n10.301.0010.1066\r\n\r\n319013000\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n539\r\n\r\n10.301.0010.1066\r\n\r\n319113000\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n39.000,00\r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n744\r\n\r\n10.302.0010.2198\r\n\r\n319013000\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n747\r\n\r\n10.302.0010.2198\r\n\r\n339030000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n151.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n960.000,00 \r\n\r\nArtº 3º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1947517"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1947792": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2016\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento para a contratação de laboratórios para a realização de procedimentos/exames laboratoriais, a serem realizados em beneficiários do Sistema Único de Saúde desta municipalidade - VALOR: 445.162,56 - DATA: 25 de Abril de 2016 - HORA: 09h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, 300 - sala 103, Centro, Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 21/10/2016, das 08h às 17h, no endereço supra citado, ou no site www.saudecantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 07 de abril de 2016\r\n\r\nVânia Lúcia Vieira Huguenin\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1947792"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1947854": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016\r\n\r\nTIPO MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - MEI/ME/EPP\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS. LOCAL DATA E HORÁRIO DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: Os envelopes serão entregues e abertos às 10h do dia 27/04/2016 no setor de licitação da Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, localizado na Praça Roger Malhardes, 30, - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin. EDITAL: Encontra-se afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e a disposição dos interessados no endereço acima indicado ao custo de 01 Resma de Papel A 4. Maiores informações poderão ser obtidas através do Tel (24) 2463.2718 no horário de 10h00min às 16h00min. \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin, 08 de abril de 2016. \r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 1947854"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1947817": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\ne-mail licitacao@iguaba.rj.gov.br \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 002 / 2016\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Iguaba Grande - RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que está marcando a licitação na modalidade Concorrência n° 002 / 2016. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Gestão Informatizada da Manutenção da iluminação Pública com cadastramento e inventário do Sistema de Iluminação Pública pelo período de 12(doze) meses, em atendimento a Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, solicitado no Processo Administrativo nº 1862/2016. Data da abertura: 12 de maio de 2016 às 10 horas. Local: Sala da Comissão de Licitação situada à Rodovia Amaral Peixoto, nº 2495 - Centro - Iguaba Grande. O edital será entregue aos interessados no local acima citado, no horário de 9:00 às 17:30h. Maiores informações pelo telefone (22) 2624-3275 ramal. 218 e 219.\r\n\r\nValéria Santana Herdy\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1947817"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1947492": [
                            "IV - Atos",
                            "PORTARIA Nº 248 DE 01 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º - NOMEAR, de acordo com o artigo 80, inciso XXV da Lei Orgânica Municipal, a Senhora CAROLINA DE SA PEREIRA MARTINS, para exercer o cargo comissionado de Secretária Municipal de Assistência Social, Símbolo DAS - 1, da Lei nº 439/1998, da Secretaria Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nArtigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação própria do orçamento em vigor.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, produzindo efeitos a partir de 02 de abril de 2016. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA, em 01 de abril de 2016.\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\nId: 1947492"
                        ],
                        "1947493": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 010/2016\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS “TIPO MAIOR DESCONTO POR LOTE”\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de Medicamentos e Insumos - Fundo Municipal de Saúde. Tipo: Maior Desconto por Lote. Dia: 25/04/2016, as 14:00 horas (quatorze). Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentada 10 mídias de CD-R. Itaocara, 08 de abril de 2016. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1947493"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1947781": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 011/2016 \r\n\r\nPROCESSO 02992/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para a contratação de empresa Especializada no fornecimento parcelado de equipamentos para montagem de Academias ao Ar livre direcionadas para a TERCEIRA IDADE para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo Esporte e Lazer, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 27 de abril de 2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 08 de abril de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 012/2016 \r\n\r\nPROCESSO 02242/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa para aquisição de Eletrodomésticos para as Unidades Escolares do Município e Secretaria de Educação, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor por item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 27 de abril de 2016, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 08 de abril de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 013/2016 \r\n\r\nPROCESSO 00199/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de preços para a Contratação de Empresa Especializada em fornecimento parcelado de MOBILIÁRIO MÉDICO HOSPITALARES, incluindo instalação e montagem, para atendimento das eventuais necessidades de todo os setores das diversas Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor por item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 28 de abril de 2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 08 de abril de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 014/2016 \r\n\r\nPROCESSO 00063/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de preços para a Contratação de Empresa Especializada em fornecimento de EQUIPAMENTOS OFTALMOLÓGICOS, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor por item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 29 de abril de 2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 08 de abril de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 015/2016 \r\n\r\nPROCESSO 12584/2015 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa para fornecimento parcelado de MATERIAIS QUÍMICOS PARA MANUTENÇÃO/TRATAMENTO DE PISCINA, para o abastecimento do Almoxarifado Central da SMASDH - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor unitário.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 02 de maio de 2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10;00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 08 de abril de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1947781"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1947651": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2016 - PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. \r\n\r\nProcesso nº. 1181/2016. Objeto: Prestação de serviços com publica ção de matéria legal (AVISOS DE LICITAÇÕES, EXTRATOS DE CONTRATOS E OUTROS), mediante Sistema de Registro de Preços e pelo prazo de 12(doze) meses, em preto/branco, em jornal impresso (formato Standard) com periodicidade diária (segunda a sexta-feira), em posição indeterminada ou conforme determinado pelo MUNICÍPIO DE MENDES, com publicação simultânea ou isoladamente, em periódico de grande circulação em âmbito REGIONAL, observando o Termo de Referência - Anexo II. Recebimento de Propostas e Documentação: 26/04/2016, às 10h. Valor do edital: 02 (dois) CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com.Mendes-RJ, 08 de abril de 2016.Vívian Brum Pontes.Pregoeira e.e\r\n\r\nId: 1947651"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1947745": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL 010/2016\r\n\r\nPREGÃO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 9h (nove horas) do dia 22/04/2016.\r\n\r\nOBJETO: Realização de evento - Exposição Agropecuária, Industrial, Comercial e Turística de Miracema/RJ - com vistas à cessão onerosa de área específica do Parque de Exposições Jamil Cardoso para exploração da Praça de Alimentação e Parque de Diversões.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº131, Miracema/RJ. \r\n\r\nOBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS ou através dos telefones (22) 3852.0542 e licitacaomiracemarj@gmail.com.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL 011/2016\r\n\r\nPREGÃO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 12h (doze horas) do dia 22/04/2016.\r\n\r\nOBJETO: Realização de evento - Exposição Agropecuária, Industrial, Comercial e Turística de Miracema/RJ - com vistas à aquisição da exclusividade na venda de cerveja e chopp no recinto do Parque de Exposições Jamil Cardoso.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº131, Miracema/RJ. \r\n\r\nOBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS ou através dos telefones (22) 3852.0542 e licitacaomiracemarj@gmail.com.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL 012/2016\r\n\r\nPREGÃO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13h (treze horas) do dia 22/04/2016.\r\n\r\nOBJETO: Realização de evento - Exposição Agropecuária, Industrial, Comercial e Turística de Miracema/RJ - com vistas à prestação de serviços de segurança desarmada.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº131, Miracema/RJ. \r\n\r\nOBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS ou através dos telefones (22) 3852.0542 e licitacaomiracemarj@gmail.com.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL 013/2016\r\n\r\nPREGÃO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 15h (quinze horas) do dia 22/04/2016.\r\n\r\nOBJETO: Realização de evento - Exposição Agropecuária, Industrial, Comercial e Turística de Miracema/RJ - com vistas à locação de estrutura e equipamentos para eventos\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº131, Miracema/RJ. \r\n\r\nOBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS ou através dos telefones (22) 3852.0542 e licitacaomiracemarj@gmail.com.\r\n\r\nId: 1947745"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nNa publicação do dia 07/04/2016, TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2016, Onde se lê: “Data, Hora e Local da abertura: dia 20 (vinte) de abril de 2016, às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ”. LEIA-SE: “Data, Hora e Local de Abertura: Dia 25 (vinte e cinco) de abril de 2016, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, 987- 11º andar - Centro - Niterói - RJ. EMUSA, 07 de abril de 2016. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 1947623"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                        "1947791": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 031/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/023.357\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS, CONTEMPLANDO REFORMA, AMPLIAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ, MEDIANTE O REGIME JURÍDICO DA CONCESSÃO. A Concorrência Pública se realizará no dia 30 de MAIO de 2016 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edi tal. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924 ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de Abril de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1947791"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1947819": [
                            "IV - Atos",
                            "Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria Madalena\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMMA Nº 001/2016\r\n\r\nO Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da 6ª Plenária de Eleição em conformidade com a Lei Municipal nº 929 de 21 de setembro de 2000, no uso de suas atribuições norteadas pela Lei Federal 6.938 de 31 de agosto de 1981 e demais disposições em seu Regimento Interno;\r\n\r\nConsiderando disposição atual da diretoria da 6ª Gestão Administrativa do Conselho Municipal de Meio Ambiente eleito durante a 6ª Plenária de Eleição deste colegiado;\r\n\r\nConsiderando que as deliberações do colegiado municipal em Meio Ambiente devem obedecer aos princípios de transparência e publicidade norteadoras das decisões públicas;\r\n\r\nConsiderando disposições pertinentes no Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria Madalena aprovado em 30 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar alterações no Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 30 de março de 2016.\r\n\r\nHerbert Heidemann\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\n6ª Gestão Administrativa\r\n\r\nPREFEITARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nConselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria Madalena\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMMA Nº 002/2016\r\n\r\nO Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da 6ª Plenária de Eleição em conformidade com a Lei Municipal nº 929 de 21 de setembro de 2000, no uso de suas atribuições norteadas pela Lei Federal 6.938 de 31 de agosto de 1981 e demais disposições em seu Regimento Interno;\r\n\r\nConsiderando disposição atual da diretoria da 6ª Gestão Administrativa do Conselho Municipal de Meio Ambiente eleito durante a 6ª Plenária de Eleição deste colegiado;\r\n\r\nConsiderando que as deliberações do colegiado municipal em Meio Ambiente devem obedecer aos princípios de transparência e publicidade norteadoras das decisões públicas;\r\n\r\nConsiderando disposições pertinentes no Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria Madalena aprovado em 30 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder PARECER POSITIVO à aprovação dos órgãos competentes quanto a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria Madalena para o exercício de 2015;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 30 de março de 2016.\r\n\r\nHerbert Heidemann\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\n6ª Gestão Administrativa\r\n\r\nConselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria Madalena\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMMA Nº 011/2015\r\n\r\nO Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da 6ª Plenária de Eleição em conformidade com a Lei Municipal nº 929 de 21 de setembro de 2000, no uso de suas atribuições norteadas pela Lei Federal 6.938 de 31 de agosto de 1981 e demais disposições em seu Regimento Interno;\r\n\r\nConsiderando disposição atual da diretoria da 6ª Gestão Administrativa do Conselho Municipal de Meio Ambiente eleito durante a 6ª Plenária de Eleição deste colegiado;\r\n\r\nConsiderando que as deliberações do colegiado municipal em Meio Ambiente devem obedecer aos princípios de transparência e publicidade norteadoras das decisões públicas;\r\n\r\nConsiderando disposições pertinentes no Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria Madalena aprovado em 02 de junho de 2015;\r\n\r\nConsiderando inexistência de pauta relevante para o mês de dezembro de 2015;\r\n\r\nRESOLVE AD REFERENDUM:\r\n\r\nArt. 1º - Em caráter excepcional, SUSPENDER a reunião de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nHerbert Heidemann\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\n6ª Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 1947819"
                        ],
                        "1947608": [
                            "IV - Atos",
                            "Extratos de contratos\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 005/16\r\n\r\nAos dez dias do mês de março de 2016, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, (CNPJ nº 30.295.513/0001-38), referente ao pagamento de 32 guias para regularização de débitos (GRD), IPVA/SEGURO DPVAT, exercício 2015 e 2016, dos veículos desta municipalidade que se encontram a disposição da Secretaria Municipal de Educação, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0982/16.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal \r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 006/16\r\n\r\nAos nove dias do mês de março de 2016, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa SOTREQ S/A, (CNPJ nº 34.151.100/0003-00), referente à aquisição de peças para Patrol Caterpilar, doada a este Município pelo PAC 2, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0813/16.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal \r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 007/16\r\n\r\nAos dez dias do mês de março de 2016, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa DICAL DIESEL DE CAMPOS LTDA, (CNPJ nº 28.948.958/0001-28), referente à aquisição de peças e serviços para o veículo ônibus escolar (Mercedes-Benz/OF 1519 R. ORE), placa KQT - 4976, pertencente a esta municipalidade, prestador de serviços a Secretaria Municipal de Educação, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0899/16.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal \r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 008/16\r\n\r\nAos nove dias do mês de março de 2016, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa VALENCE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, (CNPJ nº 08.250.241/0004-43), referente à aquisição de peças para a Retroescavadeira JCB, pertencente a esta municipalidade, prestador de serviços a Secretaria Municipal de Obras, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0981/16.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal \r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 012/16. CONTRATO: 001/01/2016 - Aquisição de combustível (gasolina e diesel) - Dispensa nº 001/16. OBJETO: Prorrogação de prazo, por mais 15 (quinze) dias, a contar de 18/02/2016, o prazo para execução dos serviços. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0075/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, lV, c/c art. 65, ll, “b”, da lei 8.666/93. ASSINATURA: 18/02/2016. PARTES: MUNICIPIO e RODRIGUES E ASCENCIANO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA-EPP. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 017/02/16. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de combustível para atender a frota de veículos desta Municipalidade. R$ 1.063.500,00 (hum milhão, sessenta e três mil e quinhentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0126/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 004/2016. ASSINATURA: 01/03/2016. PARTES: MUNICÍPIO e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 010/16\r\n\r\nAos dez dias do mês de março de 2016, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor das empresas José Augusto Bizzo da Cunha - ME, CNPJ nº 29.024.494/0001-16; N. S. Botelho Açougue - ME, CNPJ nº 06.046.365/0001-33 e Pascoal Comércio de Madalena LTDA, CNPJ nº 04.302.314/0001-08, referente à contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios, a fim de atender ao Programa de Merenda Escolar das Escolas do Sistema Municipal de Ensino (Educação Infantil e Ensino Fundamental), conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no inciso Xll, do art. 24, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0820/16.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal \r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 009/16\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de março de 2016, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN), CNPJ nº 30.295.513/0001-38, referente à regularização de débitos de 54 guias (GRD), referente IPVA/SEGURO DPVAT, exercício 2015 e 2016, dos veículos desta municipalidade que se encontram a disposição da Secretaria Municipal de Administração, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1022/16.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal \r\n\r\nContrato nº 026/03/2016 - OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de recarga de cartuchos. R$ 7.960,00 (sete mil, novecentos e sessenta reais). PRAZO: 04 (quatro) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0794/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, ll, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 14/03/2016. PARTES: MUNICÍPIO e JOÃO CARLOS CAETANO BIZZO - ME.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 017/16. CONTRATO: 228/11/2015 - Fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender ao CAPS e a Diversas Ações da Secretaria Municipal de Saúde - Tomada de Preço nº 011/15. OBJETO: Prorrogação de prazo, por mais 02 (dois) meses, a contar de 03/03/2016, o prazo para execução de serviços/fornecimento de materiais. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0650/15 e 0928/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, do art. 57, da lei 8.666/93. ASSINATURA: 02/03/2016. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e MELLO E OLIVEIRA MERCEARIA LTDA-ME. \r\n\r\nTONY MORAES FEIJÓ\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Saúde \r\n\r\nTERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dezesseis, com fulcro no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93, dou como REVOGADA a licitação na modalidade CARTA CONVITE de nº 001/2016 - contratação de empresa para prestação de serviços de transporte, carga e descarga de escavadeira hidráulica para atender as demandas de todo o Município de Santa Maria Madalena/RJ, conforme parecer jurídico, e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0211/16.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 016/16. CONTRATO: 234/12/2015 - Contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializados visando a criação do 7° Distrito de Santa Maria Madalena - Osório Bersot, cadastramento imobiliário de aproximadamente 350 unidades prediais e territoriais em meio analógico e digital, numeração predial de aproximadamente 250 imóveis com fornecimento de placas indicativas com os respectivos números, emplacamento das vias públicas e praças com respectivos nomes e confecção do mapa da área que irá compor o distrito de Osório Bersot com descritivo dos polígonos, registro das respectivas UTM's e delimitação do perímetro urbano do futuro distrito em epígrafe. - Pregão Presencial nº 039/15. OBJETO: Prorrogação de prazo, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 07/03/2016, o prazo para execução dos serviços. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3571/15 e apensos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, ll, da lei 8.666/93. ASSINATURA: 07/03/2016. PARTES: MUNICIPIO e PERSONEL AGÊNCIA DE SERVIÇOS E PESQUISAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA-ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 011/16\r\n\r\nAos dez dias do mês de março de 2016, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor do Senhor EVARISTO SCARINI DA SILVA, (CPF nº 018.843.127-64), referente à locação de uma área com curral, medindo cerca de 150 m², de propriedade do contratado, sito à Rua Antônio Pereira da Silva, nº 27, Largo do Machado, neste Município, para guarda de animais que transitam livremente em vias públicas, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no inciso X, do art. 24, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0284/16.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal \r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 012/16\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2016, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de PME MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, (CNPJ nº 00.985.004/0002-57), referente à contratação de empresa para realização de revisão da Retroescavadeira 4x4, chassi nº HBZN110BEEAH11976 - Trator Estradeiro, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no inciso XVll, do art. 24, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0539/16.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal \r\n\r\nContrato nº 025/03/2016 - OBJETO: Locação de uma área com curral, medindo cerca de 150 m², de propriedade do contratado, sito à Rua Antônio Pereira da Silva, nº 27, Largo do Machado, neste Município, para guarda de animais que transitam livremente em vias públicas. R$ 4.000,00 (quatro mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0284/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, X, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 10/03/2016. PARTES: MUNICÍPIO e EVARISTO SCARINI DA SILVA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato de Serviço de Terceiros nº 027/03/2016 - OBJETO: Contratação de serviços de lavagem de uniformes dos times do núcleo Madalenense de futebol. R$ 4.960,00 (quatro mil, novecentos e sessenta reais). PRAZO: 08 (oito) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0897/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, ll, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 18/03/2016. PARTES: MUNICÍPIO e MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 018/16. CONTRATO: 276/12/2014 - Prestação de serviços de armazenamento, destinação e tratamento dos resíduos sólidos inservíveis gerados neste Município. OBJETO: Supressão do item (01) da planilha orçamentária, conforme solicitação do Secretário Municipal de Meio Ambiente às fls. 197/203; Prorrogação de prazo, por mais 73 (setenta e três) dias, a contar de 27/02/2016, o prazo para execução dos serviços e aditamento de valor em R$ 19.627,96 (dezenove mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2855/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, ll, c/c art. 65, “a” e “b” e § 2º, ll, da lei 8.666/93. ASSINATURA: 26/02/2016. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA MARIA MADALENA e MTR MADALENA TRATAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS LTDA. \r\n\r\nANTÔNIO MARCOS RIZZETO \r\n\r\nGestor do Fundo M. de Meio Ambiente\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 019/16. REF. AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO nº 081/04/2015. OBJETO: Prorrogação de prazo, por mais 05 (cinco) meses, a contar de 13/03/2016, para exercer a função de “Auxiliar de Serviços de Apoio” na Casa de Passagem. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1371/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, do art. 57, da lei 8.666/93 e Lei Municipal nº 1.482/09. ASSINATURA: 11/03/2016. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e JANAÍNA DA SILVA. \r\n\r\nANGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 020/16. REF. AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO nº 082/04/2015. OBJETO: Prorrogação de prazo, por mais 05 (cinco) meses, a contar de 13/03/2016, para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente” na Casa de Passagem. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1373/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, do art. 57, da lei 8.666/93 e Lei Municipal nº 1.482/09. ASSINATURA: 11/03/2016. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e ANA REGINA DA SILVA. \r\n\r\nANGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 021/16. REF. AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO nº 083/04/2015. OBJETO: Prorrogação de prazo, por mais 05 (cinco) meses, a contar de 13/03/2016, para exercer a função de “Recreacionista Infantil” na Casa de Passagem. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1372/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, do art. 57, da lei 8.666/93 e Lei Municipal nº 1.482/09. ASSINATURA: 11/03/2016. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e NILZA DA SILVA. \r\n\r\nANGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 022/16. REF. AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO nº 087/04/2015. OBJETO: Prorrogação de prazo, por mais 05 (cinco) meses, a contar de 13/03/2016, para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente” na Casa de Passagem. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1378/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, do art. 57, da lei 8.666/93 e Lei Municipal nº 1.482/09. ASSINATURA: 11/03/2016. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e LUCINETE FERREIRA ALVES SOARES. \r\n\r\nANGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 023/16. REF. AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO nº 089/04/2015. OBJETO: Prorrogação de prazo, por mais 05 (cinco) meses, a contar de 13/03/2016, para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente” na Casa de Passagem. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1377/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, do art. 57, da lei 8.666/93 e Lei Municipal nº 1.482/09. ASSINATURA: 11/03/2016. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e LUCINÉA DIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 014/16\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de março de 2016, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de R & E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE CORDEIRO LTDA (CNPJ nº 10.266.446/0001-16), referente à contratação de empresa, em caráter de urgência, para fornecer os materiais relacionados no memorando interno nº 082/2016 da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, para equipagem da Casa de Passagem Maria Madalena, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no inciso lV, do art. 24, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0896/16.\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO N0 013/16\r\n\r\nAos trinta dias do mês de março de 2016, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de ST IRAJÁ AGRÍCOLA LTDA (CNPJ Nº 03.656.245/0001-60), referente à contratação de empresa, em caráter de urgência, para fornecer os materiais relacionados no ofício nº 136/SMS/2016 da Secretaria Municipal de Saúde, para uso da equipe de Vigilância Ambiental (combate a epidemia Dengue e Zika) no Município, em estrita consonância com o parecer da Procuradoria Geral do Município e demais despachos e autorizações constantes nos autos do processo administrativo nº 0141/16.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTONY MORAES FEIJÓ\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de saúde\r\n\r\nContrato de Repasse de Subvenção nº 028/03/2016. OBJETO: Execução de ações conjuntas de saúde hospitalar entre o Hospital e o Fundo, com a finalidade de atender a demanda da população do Município, assegurando o acesso e atendimento a todos os usuários, observando-se o quantitativo e demais disposições do Plano de Ação. R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). PRAZO: 01 (um) mês. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1260/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 44, XXXl, 49, § 8º, 74, lV e Xll, 75, XXVl e, ainda, os arts. 363 e 366 todos da Lei Orgânica do Município de Santa Mª. Madalena/RJ, em consonância com a Lei Municipal nº 2002/2016. ASSINATURA: 29/03/2016. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e HOSPITAL DE CANTAGALO. \r\n\r\nTONY MORAES FEIJÓ\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de saúde\r\n\r\nId: 1947608"
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                        "1947756": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para atender aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. Tipo Menor Preço por Item. Data: 27/04/2016, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1947756"
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                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.451, DE 7 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO COM A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Autorização de Uso, a título precário, com a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., para utilização de espaço público localizado sob o calçamento da Rua Edmundo Bittencourt, nº 101, Várzea, Teresópolis/RJ, com o objetivo de promover a construção de uma rede elétrica subterrânea de 13 metros.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= PREFEITO=\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.452, DE 7 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO COM A EMPRESA 19 AÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA. ME.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Autorização de Uso, a título precário, com a empresa 19 AÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA. que terá por objeto a utilização do espaço público denominado Parque de Exposições Municipais, com o objetivo realizar o evento denominado “HOLI SUNSET OF COLORS”, que ocorrerá no dia 17 de abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= PREFEITO=\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 204, DE 7 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nEMENTA: ALTERA, EM PARTE, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, NO QUE SE REFERE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Complementar:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Teresópolis, instituída pela Lei Municipal nº 1.441/1993, no que se refere a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º Ficam extintos os Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Superior - DAS, abaixo discriminados, com os respectivos símbolos:\r\n\r\nCargo \r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCHEFE DO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA BARRA DO IMBUÍ\r\n\r\nDAS-3\r\n\r\nCHEFE DO P.U. DE ÁGUA QUENTE\r\n\r\nDAS-3\r\n\r\nArt. 3ºEsta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= Prefeito =\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 205, DE 7 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nEMENTA:ALTERA, EM PARTE, A LEI MUNICIPAL Nº 977/1979, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Complementar:\r\n\r\nArt. 1º.Fica acrescido no art. 218 da Lei Municipal nº 977, de 6 de dezembro de 1979, o parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. Fica estabelecido que a data de vencimento será dia 20 (vinte) do mês seguinte a competência.”\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei Complementar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= PREFEITO =\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 026/2016\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 387/2016 - CONCEDER TRIÊNIO conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 388/2016 - NOMEAR em cumprimento a Ordem Judicial proferida nos autos do processo nº 0004929-63.2015.8.19.0061, JULIANA DA FONSECA REIS PINHO, para exercer o Cargo de Professor II, em Estágio Probatório, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/03/2016, conforme Edital de Convocação nº 002/2012 e Processo Administrativo nº 9.127/2015. PORTARIA GP Nº 389/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JAILSON SANTOS CARREIRO, matrícula nº 1-15032-4, para exercer o Cargo GOS III Operacional de Transporte I, com efeitos a partir de 11/03/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 390/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FABIOLA MARTINS DE MORAES, matrícula nº 1-14576-2, para exercer o Cargo de Professor II, com efeitos a partir de 09/02/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 391/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), HELENA CORREIA DE ARAUJO, matrícula nº 1-14729-3, para exercer o Cargo de Professor I, com efeitos a partir de 01/02/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 392/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), DANIELLE DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 1-14728-5, para exercer o Cargo de Professor II, com efeitos a partir de 28/02/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 393/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VANDERLEIA DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 1-14743-9, para exercer o Cargo de Professor II, com efeitos a partir de 27/02/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 394/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RENATA ANDRE DOS REIS RAMOS, matrícula nº 1-14744-7, para exercer o Cargo de Professor II, com efeitos a partir de 16/03/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 395/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complemen tar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ADRIANA CRUZ DO NASCIMENTO, matrícula nº 1-15034-0, para exercer o Cargo de Professor II, com efeitos a partir de 11/03/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 396/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), GIZELA AMORIM DE ARAUJO, matrícula nº 1-15037-5, para exercer o Cargo de Professor II, com efeitos a partir de 11/03/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 397/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARISA DA COSTA FERNANDES, matrícula nº 1-15039-1, para exercer o Cargo de Professor II, com efeitos a partir de 11/03/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 398/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MEIRE LAGE DE SOUZA, matrícula nº 1-15040-5, para exercer o Cargo de Professor II, com efeitos a partir de 11/03/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 399/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MICHELLE CARVALHO PALMEIRA, matrícula nº 1-15041-3, para exercer o Cargo de Professor II, com efeitos a partir de 11/03/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 400/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MONICA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1-15042-1, para exercer o Cargo de Professor II, com efeitos a partir de 11/03/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 401/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), NATHALIA CARDOSO MARCHESE BOUCKHORNY, matrícula nº 1-15043-1, para exercer o Cargo de Professor II, com efeitos a partir de 11/03/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 402/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), PRISCILLA AZEVEDO DE AMORIM CHERMAUT, matrícula nº 1-15044-8, para exercer o Cargo de Professor II, com efeitos a partir de 11/03/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 403/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VALERIA CASTOR DE FREITAS, matrícula nº 1-15045-6, para exercer o Cargo de Professor II, com efeitos a partir de 11/03/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 404/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LIVIA MENEZES VIVAS AMORIM, matrícula nº 1-15057-1, para exercer o Cargo de Professor II, com efeitos a partir de 13/03/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 405/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), DANIEL AMARO COELHO, matrícula nº 1-15059-6, para exercer o Cargo de Professor I, com efeitos a partir de 18/03/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 406/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCOS FIGUEIREDO SERRANO, matrícula nº 1-15060-1, para exercer o Cargo de Professor I, com efeitos a partir de 18/03/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 407/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FLAVIO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1-15064-2, para exercer o Cargo de Professor I, com efeitos a partir de 18/03/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 408/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), NICOLAS THEODORIDIS, matrícula nº 1-15065-0, para exercer o Cargo de Professor I, com efeitos a partir de 18/03/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 409/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RENATA AZEVEDO DA SILVEIRA, matrícula nº 1-15066-9, para exercer o Cargo de Professor I, com efeitos a partir de 18/03/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 410/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JACKELINE LOPES MUNIZ PINTO, matrícula nº 1-15067-7, para exercer o Cargo de Professor II, com efeitos a partir de 18/03/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 411/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ADRIANA VIANA FERNANDES, matrícula nº 1-15094-4, para exercer o Cargo de Professor I, com efeitos a partir de 18/03/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 412/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCELA DE MIRANDA NEPOMUCENO, matrícula nº 1-15102-9, para exercer o Cargo de Professor II, com efeitos a partir de 25/03/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 413/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCIA MARIA DA SILVA ROCHA, matrícula nº 1-15103-7, para exercer o Cargo de Professor II, com efeitos a partir de 25/03/2016, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 414/2016 - DEMITIR com fundamento no art. 153, inciso II, c/c art. 159, na forma da Lei Complementar Municipal 167/2013 (ESTATUTO), o servidor FERNANDO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA, matrícula nº 1-15317-1, Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, com efeitos a partir de 30/03/2015, de acordo com o Processo Administrativo nº 9.191/2015. PORTARIA GP Nº 415/2016 - PROCEDER À INSTAURAÇÃO de Tomada de Contas Especial, tendo em vista os autos do Processo TCE nº 214.127-1/2014, que trata da Prestação de Contas Responsável pelos Bens Patrimoniais, composta pelos seguintes servidores: Maria Luiza Gomes de Oliveira, matrícula nº 4-13396-1, Renato da Conceição Cruz, matrícula n° 1-11374-7 e Luiz Carlos da Rocha Vellozo, matrícula n° 1-05253-6 e conforme Processo Administrativo nº 5.344/2016. PORTARIA GP Nº 416/2016 - DESIGNAR o servidor MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA, matrícula nº 1-13452-3, para substituir LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO, matrícula nº 1-05253-6, na Tomada de Contas, objeto da Portaria GP nº 317/2016 (Processo Administrativo nº 5.408/2016). PORTARIA GP Nº 417/2016 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 366/2016. PORTARIA GP Nº 418/2016 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 354/2016. PORTARIA GP Nº 419/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, WALDIR SKIGUEHARU TOKUDA, matrícula nº 4-16356-7, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Subsecretário de Limpeza Pública, Símbolo DAS-5, Cód. 40595, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 16/03/2016. PORTARIA GP Nº 420/2016 -NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FERNANDO SENNA ACCON, matrícula nº 1-04592-0, para exercer o Cargo em Comissão de Subprocurador Administrativo, Símbolo DAS-4, Cód. 40526, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/04/2016. PORTARIA GP Nº 421/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JAQUELINE PAULA DA ROCHA FITA, matrícula nº 1-06683-9, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Contratos, Símbolo DAS-3, Cód. 40024, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/04/2016. PORTARIA GP Nº 422/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARILZA DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 4-14353-1, do Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40012, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 01/04/2016. PORTARIA GP Nº 423/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LAIS DE QUEIROZ FERREIRA, matrícula nº 4-15489-4, do Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40370, da Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/04/2016. PORTARIA GP Nº 424/2016 - NOMEAR nos ter mos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LAIS DE QUEIROZ FERREIRA, matrícula nº 4-15489-4, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Administrativo, Símbolo DAS-3, Cód. 40711, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/04/2016. PORTARIA GP Nº 425/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ADRIANA NUNES CHAVES, matrícula nº 1-07316-9, do Cargo em Comissão de Subsecretário Executivo Municipal de Saúde, Símbolo DAS-5, Cód.40615, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 07/04/2016. PORTARIA GP Nº 426/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, VITOR MANUEL LOPES FERREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário Executivo Municipal de Saúde, Símbolo DAS-5, Cód.40615, na Secretaria Municipal de Saúde a partir de 07/04/2016.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 8 de abril de 2016. \r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP. Nº 387, DE 6 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAIS\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER, nos termos dos arts. 65, 66 e 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013, aos servidores abaixo relacionados, 10% (dez por cento) de adicional referente ao 1º triênio e 5% (cinco por cento) de adicional aos triênios subsequentes, a que tem direito, trintenária e progressão horizontal a partir das datas especificadas.\r\n\r\nTriênio\r\n\r\n(Art. 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n1 01122-8\r\n\r\nRENI DA CUNHA COELHO\r\n\r\n13\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 01658-0\r\n\r\nLUIZ VICENTE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n29/03/2016\r\n\r\n1 02283-1\r\n\r\nODAIR GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n17/03/2016\r\n\r\n1 02644-6\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\n1 02955-0\r\n\r\nSILAS DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 02999-2\r\n\r\nSIMONI SOARES DE SA\r\n\r\n10\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n1 03041-9\r\n\r\nDEIVA MACHADO PORCINO\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2016\r\n\r\n1 03056-7\r\n\r\nEGLEE MARIA DE OLIVEIRA NASSARO\r\n\r\n10\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\n1 03065-6\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DA SILVA ROSA RIVERA\r\n\r\n10\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\n1 03068-0\r\n\r\nLEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\n1 03069-9\r\n\r\nLEIDA MARIA DE MORAES NEVES\r\n\r\n10\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\n1 03071-0\r\n\r\nLUCIANA VIANA DA COSTA PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n09/03/2016\r\n\r\n1 03074-5\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/2016\r\n\r\n1 03084-2\r\n\r\nROSY ANNE RIBAS CERQUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\n1 03105-9\r\n\r\nMAGALY LOURENÇO MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n13/03/2016\r\n\r\n1 03138-5\r\n\r\nMAGALI TAYT SOHN DE ALMEIDA CLÁUDIO\r\n\r\n10\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\n1 03148-2\r\n\r\nHELENA MARIA MACHADO JAQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 03370-1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n05/03/2016\r\n\r\n1 03406-6\r\n\r\nVALERIA MAIA LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n04/03/2016\r\n\r\n1 03542-9\r\n\r\nGILSELI DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/2016\r\n\r\n1 03573-9\r\n\r\nALAIDE DE OLIVEIRA ADENOR\r\n\r\n10\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n1 04122-4\r\n\r\nJULIO CESAR MACHADO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\n1 04665-1\r\n\r\nROSELI ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n1 05297-8\r\n\r\nIVANA BOTELHO CANDIDO\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\n1 05304-4\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/2016\r\n\r\n1 05308-7\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS M. TAYT SOHN\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 05332-1\r\n\r\nJAQUELINE DE MATTOS SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n1 06267-1\r\n\r\nAUREA EVELINE ROCHA CORTAZIO\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n1 06757-6\r\n\r\nEDIO ROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\n1 06796-7\r\n\r\nNATALINO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/2016\r\n\r\n1 07076-3\r\n\r\nVALDECIR JOAQUIM\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/2016\r\n\r\n1 07199-9\r\n\r\nANA CLAUDIA VITOR SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/2016\r\n\r\n1 07200-6\r\n\r\nANDREIA DE MATTOS BARBOZA ANDRADE\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\n1 07201-4\r\n\r\nANDREA LUCIA FIGUEIREDO MENDES\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n1 07202-2\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/2016\r\n\r\n1 07206-5\r\n\r\nMARIA APARECIDA PERES GUARILHA\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n1 07209-1\r\n\r\nSIMONI CARDINOT DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n1 07210-3\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n1 07211-1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n1 07212-1\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DE ARAUJO REUTHER\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n1 07213-8\r\n\r\nDALVINA ROZA DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 07215-4\r\n\r\nIVONETE AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n1 07216-2\r\n\r\nJANETE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/2016\r\n\r\n1 07217-0\r\n\r\nMARCIA GOMES DE SEQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n1 07218-9\r\n\r\nMARGARETH CARDOSO NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n1 07219-7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RAPOZO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n1 07220-0\r\n\r\nMARIA ODILIA FERREIRA MATTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n1 07222-7\r\n\r\nMARILIA DE SOUZA BARROS\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n1 07224-3\r\n\r\nROBERTA FERNANDES CURI\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/2016\r\n\r\n1 07225-1\r\n\r\nROSANGELA ALVES DA COSTA BASTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n1 07226-1\r\n\r\nSANDRA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n1 07228-6\r\n\r\nSOLANGE RAMOS DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n1 07241-3\r\n\r\nDANIELA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\n1 07247-2\r\n\r\nMONICA PACHECO DE SA\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\n1 07248-0\r\n\r\nONICEIA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\n1 07249-9\r\n\r\nSIMONE DE FREITAS NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\n1 07688-5\r\n\r\nSEBASTIANA CLARA MARTINS MARQUES\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\n1 07768-7\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA REGO\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/2016\r\n\r\n1 07827-6\r\n\r\nSANDRA REGINA DE PAULA\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\n1 07975-2\r\n\r\nMARIA JOSÉ BARBOSA DO CANTO\r\n\r\n11\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n1 07982-5\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE SOUSA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\n1 08204-4\r\n\r\nCRISTIANE DA CUNHA VEIGA LANDGRAF\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/2016\r\n\r\n1 08368-7\r\n\r\nDALTON REZENDE DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n1 08370-9\r\n\r\nDIRCE MARIS GOMES CARNEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\n1 08712-7\r\n\r\nALESSANDRA CARREIRO DA GRAÇA\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\n1 08770-4\r\n\r\nIVANILDA REIS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/2016\r\n\r\n1 08803-4\r\n\r\nANCELI CRISTINA CORREA DA SILVA SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\n1 08817-4\r\n\r\nSORAYA SILVA DE MOURA SIMÕES\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/2016\r\n\r\n1 08829-8\r\n\r\nANA PAULA LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/2016\r\n\r\n1 08832-8\r\n\r\nDORA LUCIA XAVIER\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\n1 08836-0\r\n\r\nLEOCATIA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\n1 08837-9\r\n\r\nCASSIANA ASSAF DE BRITO\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/2016\r\n\r\n1 08841-7\r\n\r\nJAQUELINE ESTEVES DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n1 08852-2\r\n\r\nEDUARDO PACHECO DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/2016\r\n\r\n1 08857-3\r\n\r\nMARCELO STAECK MAZZEI\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\n1 08862-1\r\n\r\nLUCIA MARIA PECEGO COELHO\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n1 08866-2\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n1 08901-4\r\n\r\nJEANET FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/2016\r\n\r\n1 08904-9\r\n\r\nESTER SIQUEIRA DO CABO RIBEIRO DO CANTOI\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/2016\r\n\r\n1 08913-8\r\n\r\nGISELE LIMA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/2016\r\n\r\n1 08914-6\r\n\r\nGIOVANA FERNANDES GUIMARÃES\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\n1 08918-9\r\n\r\nEDUARDO DE LIMA DUARTE\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\n1 08923-5\r\n\r\nJAQUELINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/2016\r\n\r\n1 08929-4\r\n\r\nALESSANDRA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/2016\r\n\r\n1 09148-5\r\n\r\nJOSÉ CORREA PIRES\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\n1 09693-1\r\n\r\nANDRE LUIZ ROSSA\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n1 10100-5\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\n1 10120-1\r\n\r\nJANAINA BARBOSA PIMENTEL\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/2016\r\n\r\n1 10121-8\r\n\r\nLUIS FELIPE CASTELLO DE TEVES\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/2016\r\n\r\n1 10122-6\r\n\r\nRAUL JOSÉ DE MELLO FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 10125-0\r\n\r\nSAYONARA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n1 10135-8\r\n\r\nADRIANO ALVES DO PRADO\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 10136-6\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 10138-2\r\n\r\nARI EPELBOMI\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 10140-4\r\n\r\nCLAUDIA MARIA JACONIANNI DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 10142-0\r\n\r\nDOUGLAS GARRIDO GUIMARÃES\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 10143-9\r\n\r\nENI MARIA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 10144-7\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA PIRES\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 10148-1\r\n\r\nHELOISA MARIA CARNEIRO DE CASTRO\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/2016\r\n\r\n1 10149-8\r\n\r\nIVONE GASPAR BULHÕES DE CASTRO\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 10153-6\r\n\r\nMABIANE DE CARVALHO ASSIS\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 10156-0\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BRANDÃO MARCIANO\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 10157-9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 10158-7\r\n\r\nMARLENE FERREIRA SANCHES\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 10159-5\r\n\r\nMARTHA DE SOUZA PERES\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 10160-9\r\n\r\nMAYSA ELIANA PORTO\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 10161-7\r\n\r\nMYRELLA MARQUES DA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 10164-1\r\n\r\nRENATA MARTINS GUERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 10165-1\r\n\r\nROZANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 10174-9\r\n\r\nHERITON FABIANO SILVA DA ROSA\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\n1 10176-5\r\n\r\nANA PAULA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 10178-1\r\n\r\nMARCELLE DA FONSECA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n1 10215-1\r\n\r\nMARIA ENY PEREIRA LEAL\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 11205-8\r\n\r\nCARLOS DE MEDEIROS PONCEN\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/2016\r\n\r\n1 11286-4\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\n1 11292-9\r\n\r\nMAURO SESTO CAMARGO\r\n\r\n4\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\n1 11294-5\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA NOVAES\r\n\r\n4\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\n1 11299-6\r\n\r\nISAIAS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\n1 11302-1\r\n\r\nAMARILDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/2016\r\n\r\n1 11336-4\r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO VITORIO\r\n\r\n4\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 11362-3\r\n\r\nMARCOS VAGNER DIAS MORAES\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n1 11382-8\r\n\r\nOLAVO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\n1 11535-9\r\n\r\nPAULO CEZAR LOPES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/2016\r\n\r\n1 11750-5\r\n\r\nKARINE ROSA ALVES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n29/03/2016\r\n\r\n1 11846-3\r\n\r\nANDREIA MOREIRA QUINTANILHA DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n1 11975-3\r\n\r\nNUBIELE MENDES PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\n1 11976-1\r\n\r\nVALERIA CASTOR DE FREITAS\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\n1 11977-1\r\n\r\nBRUNA VIANA RIBEIRO DE MENDONÇA\r\n\r\n3\r\n\r\n26/03/2016\r\n\r\n1 11979-6\r\n\r\nTANIA MACHADO CLARO BAPTISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\n1 12481-1\r\n\r\nHARLEY ESTEVES DE AMORIM\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n1 12706-3\r\n\r\nJULIO CESAR DE LIMA SANTIAGO\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n1 13627-5\r\n\r\nNELMA CAMPOS ROSA\r\n\r\n2\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 14547-9\r\n\r\nVALERIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\n1 15032-4\r\n\r\nJAILSON SANTOS CARREIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 15034-0\r\n\r\nADRIANA CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 15035-9\r\n\r\nCARLESIA FREITAS ARMOND FABRICIO\r\n\r\n1\r\n\r\n24/03/2016\r\n\r\n1 15036-7\r\n\r\nCINTIA MALINI MAZIOLI\r\n\r\n1\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 15037-5\r\n\r\nGIZELA AMORIM DE ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 15038-3\r\n\r\nJULIANA BRITO TAVARES\r\n\r\n1\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 15039-1\r\n\r\nMARISA DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 15041-3\r\n\r\nMICHELLE CARVALHO PALMEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 15042-1\r\n\r\nMONICA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 15043-1\r\n\r\nNATHALIA CARDOSO MARCHESE\r\n\r\n1\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 15044-8\r\n\r\nPRISCILLA AZEVEDO DE AMORIM CHERMAUT\r\n\r\n1\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 15045-6\r\n\r\nVALERIA CASTOR DE FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 15056-1\r\n\r\nBRUNA REGO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n1\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 15057-1\r\n\r\nLIVIA MENEZES VIVAS AMORIM\r\n\r\n1\r\n\r\n13/03/2016\r\n\r\n1 15059-6\r\n\r\nDANIEL AMARO COELHO\r\n\r\n1\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 15060-1\r\n\r\nMARCOS FIGUEIREDO SERRANO\r\n\r\n1\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 15063-4\r\n\r\nCAMILA DE MATTOS AFFONSO\r\n\r\n1\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 15064-2\r\n\r\nFLAVIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 15065-0\r\n\r\nNICOLAS THEODORIDIS\r\n\r\n1\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 15067-7\r\n\r\nJACKELINE LOPES MUNIZ PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 15094-4\r\n\r\nADRIANA VIANA FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 15099-5\r\n\r\nMARIELI BANAGGIA OLIVIERI DE PAIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 15101-0\r\n\r\nDAIANA DE RESENDE MILAGRE DA CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\n1 15103-7\r\n\r\nMARCIA MARIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/03/2016\r\n\r\n1 15104-5\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/03/2016\r\n\r\n1 15110-1\r\n\r\nISIS SILVA PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n19/03/2016\r\n\r\n1 15111-8\r\n\r\nJOZILAINE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n1 15103-7\r\n\r\nMARCIA MARIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/03/2016\r\n\r\n1 15104-5\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/03/2016\r\n\r\n1 15110-1\r\n\r\nISIS SILVA PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n19/03/2016\r\n\r\n1 15111-8\r\n\r\nJOZILAINE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\nTrintenária\r\n\r\n(Art. 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\n1-02644-6\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\n1 02955-0\r\n\r\nSILAS DIAS\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 02985-2\r\n\r\nNORIVAL PRATA DA CUNHA\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 02999-2\r\n\r\nSIMONI SOARES DE SA\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n1 03036-2\r\n\r\nAMELIA REGINA DE SEQUEIRA REIS\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\n1 03069-9\r\n\r\nLEIDA MARIA DE MORAES NEVES\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\n1 03076-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\n1 03081-8\r\n\r\nMARINA ROSA DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\n1 03086-9\r\n\r\nTERESA CORREA TAYT SOHN\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\n1 03148-2\r\n\r\nHELENA MARIA MACHADO JAQUES\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 03150-4\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\n19/03/2016\r\n\r\n1 03325-6\r\n\r\nEDITH OLIVA DA FONSECA\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 03370-1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO\r\n\r\n05/03/2016\r\n\r\n1 03406-6\r\n\r\nVALERIA MAIA LOPES\r\n\r\n04/03/2016\r\n\r\n1 07076-3\r\n\r\nVALDECIR JOAQUIM\r\n\r\n31/03/2016\r\n\r\nProgressão Horizontal\r\n\r\n(Art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nData\r\n\r\n1 01788-9\r\n\r\nREINALDA HELENA FRANCO CARDOSO\r\n\r\nVIII\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\n1 02644-6\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVII\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\n1 02955-0\r\n\r\nSILAS DIAS\r\n\r\nVII\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 02985-2\r\n\r\nNORIVAL PRATA DA CUNHA\r\n\r\nVII\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 02999-2\r\n\r\nSIMONI SOARES DE SA\r\n\r\nVII\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n1 03036-2\r\n\r\nAMELIA REGINA DE SEQUEIRA REIS\r\n\r\nVII\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\n1 03069-9\r\n\r\nLEIDA MARIA DE MORAES NEVES\r\n\r\nVII\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\n1 03076-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVII\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\n1 03081-8\r\n\r\nMARINA ROSA DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nVII\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\n1 03086-9\r\n\r\nTERESA CORREA TAYT SOHN\r\n\r\nVII\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\n1 03148-2\r\n\r\nHELENA MARIA MACHADO JAQUES\r\n\r\nVII\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 03150-4\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nVII\r\n\r\n19/03/2016\r\n\r\n1 03370-1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO\r\n\r\nVII\r\n\r\n05/03/2016\r\n\r\n1 03406-6\r\n\r\nVALERIA MAIA LOPES\r\n\r\nVII\r\n\r\n04/03/2016\r\n\r\n1 07076-3\r\n\r\nVALDECIR JOAQUIM\r\n\r\nVII\r\n\r\n31/03/2016\r\n\r\n1 04682-1\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO QUIBEN BERGAMINI\r\n\r\nVI\r\n\r\n06/03/2016\r\n\r\n1 04686-2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVI\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n1 04688-9\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nVI\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n1 04690-0\r\n\r\nLUCIMAR MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nVI\r\n\r\n13/03/2016\r\n\r\n1 04692-7\r\n\r\nNEUZA MARIA DO CARMO SAMPAIO\r\n\r\nVI\r\n\r\n13/03/2016\r\n\r\n1 04696-1\r\n\r\nLEA ROSA EUFRASIO VIEIRA\r\n\r\nVI\r\n\r\n13/03/2016\r\n\r\n1 04697-8\r\n\r\nANA CLAUDIA DUARTE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nVI\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n1 04698-6\r\n\r\nCLAUDIA ANDRADE PACHECO DO COUTO\r\n\r\nVI\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n1 04700-1\r\n\r\nJANAINA RAMOS DA ROSA\r\n\r\nVI\r\n\r\n27/03/2016\r\n\r\n1 04701-1\r\n\r\nMARCIA DA MOTTA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nVI\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n1 04712-5\r\n\r\nFATIMA GUERRA BARRETTO\r\n\r\nVI\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 04718-4\r\n\r\nNORMA DOS REIS TOMAS\r\n\r\nVI\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 04723-0\r\n\r\nELIANE DA SILVA PAULA\r\n\r\nVI\r\n\r\n25/03/2016\r\n\r\n1 04725-7\r\n\r\nHILDA MARIA FERREIRA\r\n\r\nVI\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 04726-5\r\n\r\nLEIDA DE FATIMA RAPOZO\r\n\r\nVI\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 04727-3\r\n\r\nMARCILEIA MARIA PINHEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nVI\r\n\r\n24/03/2016\r\n\r\n1 04728-1\r\n\r\nMARILZA DE REZENDE SOUZA\r\n\r\nVI\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 04732-1\r\n\r\nHAMILTON FEO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVI\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\n1 04745-1\r\n\r\nPAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA\r\n\r\nVI\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 04747-8\r\n\r\nROBSON SOBREIRA PEREIRA\r\n\r\nVI\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n1 04760-5\r\n\r\nWILSON FERNANDO GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nVI\r\n\r\n13/03/2016\r\n\r\n1 04762-1\r\n\r\nANDREIA CRUZ DA COSTA\r\n\r\nVI\r\n\r\n13/03/2016\r\n\r\n1 04768-0\r\n\r\nJOANA D' ARC FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVI\r\n\r\n13/03/2016\r\n\r\n1 04771-0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS GUERRA\r\n\r\nVI\r\n\r\n13/03/2016\r\n\r\n1 04775-3\r\n\r\nSANDRA HELENA DA CUNHA\r\n\r\nVI\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n1 04778-8\r\n\r\nARINDA LIMA FERREIRA APOLINARIO\r\n\r\nVI\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\n1 04781-8\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nVI\r\n\r\n13/03/2016\r\n\r\n1 04782-6\r\n\r\nMARIA PATRICIA FALCÃO DA SILVA\r\n\r\nVI\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n1 04786-9\r\n\r\nEUNICE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nVI\r\n\r\n13/03/2016\r\n\r\n1 04790-7\r\n\r\nADRIANA DO CANTO SILVA\r\n\r\nVI\r\n\r\n19/03/2016\r\n\r\n1 04791-5\r\n\r\nAIDA MARIA DE FREITAS SUET\r\n\r\nVI\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 04792-3\r\n\r\nANA BENVINDA DUTRA RABELLO\r\n\r\nVI\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n1 04797-4\r\n\r\nCLAUDIA CONCEIÇÃO DE ASSIS\r\n\r\nVI\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 04798-2\r\n\r\nCLAUDIA ELENA LOPES DA SILVA\r\n\r\nVI\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 04801-6\r\n\r\nDEBORA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nVI\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 04804-0\r\n\r\nDULCELI LEAL DA CRUZ\r\n\r\nVI\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 04808-3\r\n\r\nEUNICE SILVA THOMAZ\r\n\r\nVI\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 04810-5\r\n\r\nIRANI SILVERIO FERNANDES\r\n\r\nVI\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 04812-1\r\n\r\nJACQUELINE VALHINHOS\r\n\r\nVI\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 04815-6\r\n\r\nLAIDE HOTTZ DA SILVA PAULA\r\n\r\nVI\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 04824-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nVI\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\n1 04827-1\r\n\r\nMARIA ISABEL DA CARIDADE SILVA\r\n\r\nVI\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 04835-0\r\n\r\nMARTA REGINA RIBEIRO E SILVA\r\n\r\nVI\r\n\r\n19/03/2016\r\n\r\n1 04836-9\r\n\r\nMASA SUNCHI\r\n\r\nVI\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 04838-5\r\n\r\nNADIA MARIA SAMPAIO\r\n\r\nVI\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 04841-5\r\n\r\nNIRVANA MARIA HOLANDA FERNANDES\r\n\r\nVI\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 04846-6\r\n\r\nRENILDA PINTO DE BARROS\r\n\r\nVI\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 04847-4\r\n\r\nRITA LUZIE JARDIM SAMPAIO\r\n\r\nVI\r\n\r\n17/03/2016\r\n\r\n1 04849-0\r\n\r\nROSA SUELY TEIXEIRA CARVALHO\r\n\r\nVI\r\n\r\n19/03/2016\r\n\r\n1 04850-4\r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVI\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 04851-2\r\n\r\nROSIMILDA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nVI\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 04853-9\r\n\r\nSANDRA REGINA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nVI\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\n1 04855-5\r\n\r\nSILVIA REGINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVI\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 04858-1\r\n\r\nTANIA MARIA DE ANDRADE GOMES\r\n\r\nVI\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 04860-1\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nVI\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 04868-7\r\n\r\nGEYSA DE MOURA SILVA GONÇALVES DE MACEDO\r\n\r\nVI\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\n1 04895-4\r\n\r\nDEISE SILVA CAVALLIERI\r\n\r\nVI\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\n1 04897-0\r\n\r\nNADIA MARIA LIMA DE MOURA\r\n\r\nVI\r\n\r\n19/03/2016\r\n\r\n1 04898-9\r\n\r\nANA LUCIA DA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVI\r\n\r\n26/03/2016\r\n\r\n1 04899-7\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALVARES DOS SANTOS\r\n\r\nVI\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 04900-4\r\n\r\nANA MARIA DE VIVEIROS BOTELHO\r\n\r\nVI\r\n\r\n26/03/2016\r\n\r\n1 04902-0\r\n\r\nMARLENE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVI\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 04903-9\r\n\r\nROSIRENE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVI\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\n1 04927-6\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\nVI\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\n1 04930-6\r\n\r\nEDILEUSA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nVI\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\n1 06658-8\r\n\r\nNILZA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVI\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 07644-3\r\n\r\nIZABEL CRISTINA RAPOZO CUNHA\r\n\r\nVI\r\n\r\n24/03/2016\r\n\r\n1 08809-3\r\n\r\nELIETE PIO DOS SANTOS\r\n\r\nVI\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 13099-4\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nVI\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n1 08712-7\r\n\r\nALESSANDRA CARREIRO DA GRAÇA\r\n\r\nIV\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\n1 08770-4\r\n\r\nIVANILDA REIS DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n25/03/2016\r\n\r\n1 08803-4\r\n\r\nANCELI CRISTINA CORREA DA SILVA SOARES\r\n\r\nIV\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\n1 08829-8\r\n\r\nANA PAULA LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n08/03/2016\r\n\r\n1 08832-8\r\n\r\nDORA LUCIA XAVIER\r\n\r\nIV\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\n1 08836-0\r\n\r\nLEOCATIA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nIV\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\n1 08837-9\r\n\r\nCASSIANA ASSAF DE BRITO\r\n\r\nIV\r\n\r\n28/03/2016\r\n\r\n1 08857-3\r\n\r\nMARCELO STAECK MAZZEI\r\n\r\nIV\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\n1 08866-2\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nIV\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n1 08904-9\r\n\r\nESTER SIQUEIRA DO CABO RIBEIRO DO CANTO\r\n\r\nIV\r\n\r\n31/03/2016\r\n\r\n1 08913-8\r\n\r\nGISELE LIMA DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n29/03/2016\r\n\r\n1 08914-6\r\n\r\nGIOVANA FERNANDES GUIMARÃES\r\n\r\nIV\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\n1 08918-9\r\n\r\nEDUARDO DE LIMA DUARTE\r\n\r\nIV\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\n1 08923-5\r\n\r\nJAQUELINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n30/03/2016\r\n\r\n1 11302-1\r\n\r\nAMARILDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n06/03/2016\r\n\r\n1 11038-1\r\n\r\nLETICIA APARECIDA MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n08/03/2016\r\n\r\n1 11064-0\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RALBOT GUARILHA\r\n\r\nIII\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n1 11093-4\r\n\r\nSANDRA APARECIDA LUCAS FELIPPE\r\n\r\nIII\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n1 11096-9\r\n\r\nSIRLENE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nIII\r\n\r\n07/03/2016\r\n\r\n1 11236-8\r\n\r\nFABIANA BARBOSA DA FONTE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n04/03/2016\r\n\r\n1 11328-3\r\n\r\nADRIANA LOURENÇO SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n1 11540-5\r\n\r\nDANIELA SILVA GOMES\r\n\r\nIII\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\n1 11544-8\r\n\r\nALESSANDRA DA CUNHA FIGUEIREDO\r\n\r\nIII\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\n1 11557-1\r\n\r\nJAQUELINE APARECIDA MEDEIROS SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n13/03/2016\r\n\r\n1 11558-8\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nIII\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\n1 11561-8\r\n\r\nANA CLAUDIA TAVARES NAMORATO\r\n\r\nIII\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\n1 11562-6\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n13/03/2016\r\n\r\n1 11573-1\r\n\r\nALESSANDRO DE CARVALHO BORGES\r\n\r\nIII\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\n1 11574-1\r\n\r\nCLAUDIA ESTEVES DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n25/03/2016\r\n\r\n1 11581-2\r\n\r\nLUIZ DE MOURA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n1 11588-1\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\n1 12312-2\r\n\r\nPAULO CESAR MENDES\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n1 12313-0\r\n\r\nPAULO CRISPIM CHARLES\r\n\r\nIII\r\n\r\n27/03/2016\r\n\r\n1 12480-3\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\n1 13848-0\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n07/03/2016\r\n\r\n1 13849-9\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO REZENDE\r\n\r\nII\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n1 13851-0\r\n\r\nEMIDIA CAIRO FERNANDES LUCAS\r\n\r\nII\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n1 13865-0\r\n\r\nMARLI CUNHA DE MELLO\r\n\r\nII\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\n1 13867-7\r\n\r\nGISELLE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nII\r\n\r\n06/03/2016\r\n\r\n1 13880-4\r\n\r\nEVA CRISTINA NICACIO DA SILVA\r\n\r\nII\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\n1 13881-2\r\n\r\nMARILENE DA ROSA COSTA\r\n\r\nII\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n1 13883-9\r\n\r\nMARCIA VALERIA ARAUJO MUNIZ E SOUZA\r\n\r\nII\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\n1 13884-7\r\n\r\nMARCIO ROGERIO ALVES DE PAULA\r\n\r\nII\r\n\r\n04/03/2016\r\n\r\n1 13885-5\r\n\r\nANA MARIA COSTA DA CUNHA\r\n\r\nII\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n1 13886-3\r\n\r\nJOELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nII\r\n\r\n05/03/2016\r\n\r\n1 13887-1\r\n\r\nMARCIA SUELI DE OLIVEIRA DO REGO\r\n\r\nII\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n1 13888-1\r\n\r\nMARLENE DA ROCHA FREITAS\r\n\r\nII\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n1 13889-8\r\n\r\nTANIA LUCIA MARQUITO BRANCO\r\n\r\nII\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\n1 13896-0\r\n\r\nHERCILIA MARIA SILVERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n1 13897-9\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nII\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n1 13993-2\r\n\r\nJULIANA DA SILVEIRA PIMENTEL\r\n\r\nII\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= Prefeito =\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nNos autos do Processo Administrativo de nº 12.352/2015, onde figura como indiciado o Servidor Carlos Francisco da Silva, matrícula nº 1-12771-3, considerando o Parecer Conclusivo da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar que opina por unanimidade pelo arquivamento do presente feito, relatório de fls. 23-25, acato o entendimento final da Comissão e decido pelo ARQUIVAMENTO do Processo.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nTeresópolis, 7 de abril de 2016.\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 063/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A IMP. MINERAL\r\n\r\n07/04/16\r\n\r\n74005-5\r\n\r\nR$ 5.068,49\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n07/04/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 540,23\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 07 de abril de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis Secretária Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 064/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n08/04/16\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 1.303.235,52\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n08/04/16\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 2.424,40\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n08/04/16\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 342.124,48\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n08/04/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 6.818,41\r\n\r\nCEF BLATB\r\n\r\n07/04/16\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 335.244,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 08 de abril de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS N° 006, DE 07 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 3.125 / 2012, visando ao acompanhamento das ações de Assistência Social no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - CONVOCAR o Fórum Municipal para Eleição das Entidades de Assistência Social que comporão o Conselho Municipal de Assistência Social no Biênio 2016 / 2018.\r\n\r\nArt.2º - O Fórum Municipal para Eleição das Entidades representativas da Sociedade Civil que comporão o Conselho Municipal de Assistência Social para o Biênio 2016 / 2018, será realizado no dia 10 de Maio de 2016, no horário das 9h00min as 12h00min, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua: Carmela Dutra nº 475 - 2º andar - Agriões - Teresópolis/RJ.\r\n\r\nArt.3º - Somente poderão concorrer ao pleito as Entidades de Assistência Social, juridicamente constituídas, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de acordo com os requisitos constantes na Resolução CNAS nº 014 /2014 e Resolução CMAS nº 016 / 2015. \r\n\r\nArt.4º - As inscrições das Entidades para concorrer ao pleito serão realizadas no período de 08 de Abril de 2016 a 06 de Maio de 2016, no horário das 9h00min as 13h00min, com exceção aos sábados, domingos e feriados, na Sala do CMAS, sito Rua Carmela Dutra nº 475 - Sala 01 - Agriões - Teresópolis / RJ.\r\n\r\nArt.5º - Para se inscreverem ao pleito as Entidades deverão preencher um formulário próprio, fornecido pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, anexando cópia do CNPJ atualizado e Ata de Posse da atual Diretoria, devidamente registrada em Cartório.\r\n\r\nArt. 6º - As Entidades deverão indicar o nome de seus representantes ao Fórum, respectivamente, titular e suplente, a ser preenchido no formulário próprio.\r\n\r\nArt.7º - O Fórum elegerá 08 (oito) Entidades Titulares e 08 (oito) Entidades Suplentes.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nMargareth Rosi V. dos Santos Ramos Presidente do CMAS - Teresópolis / RJ\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS N° 007, DE 07 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 3.125 / 2012, visando ao acompanhamento das ações de Assistência Social no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR reunião extraordinária da Comissão de Análise, Aprovação e Parecer - CAAP, para o dia 11 de Abril de 2016, às 14h00min, na Sala do CMAS, sito Rua Carmela Dutra nº 475 - Sala 01 - Agriões - Teresópolis / RJ.\r\n\r\nArt.2º - A presente reunião tem como objetivo analisar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeiro ao Cofinanciamento do Governo do Estado para o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - 2015 e\r\n\r\nII - Plano de Ação do Governo do Estado - 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nMargareth Rosi V. dos Santos Ramos - Presidente do CMAS - Teresópolis / RJ\r\n\r\nId: 1947783"
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                }
            },
            "Município de Vassouras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1947742": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Administrativo n.º001-2016;\r\n\r\nPARTES: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESIDUOS SOLIDOS DO VALE DO CAFÉ, CNPJ 17.433.155/0001-14, com sede à Av. Octávio Gomes, 395, Centro, Vassouras e VALE DO CAFÉ SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 24.264.870/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: concessão da prestação, com exclusividade, dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, de saúde e de construção civil, segundo projeto básico (Anexo 1 do Edital nº005|2014).\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze anos), com início a contar de 28 de março de 2016 e término previsto para 28 de março de 2031.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO: 28/03/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. Administrativo n.º 8.015/2014;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2016.\r\n\r\nSECRETARIA DO CONVALE\r\n\r\nId: 1947742"
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            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1947789": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 002/2016//CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados em EXAMES DE LABORATÓRIO-PATOLOGIA CLÍNICA, aos usuários do SUS.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 09 de MAIO de 2016, às 10:00 horas, na Rua 566, nº 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação: dirigir-se a CPL/FMS/SMS/PMVR ou pelo Tel/Fax (24) 3339-9630 ou 3347.4581.\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos \r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2016/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais hospitalar (fio algodão, fio caprofyl, etc), para atender a SMS/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 28 de abril de 2016, às 09h:01min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1947789"
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            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1947894": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7253 DE 08 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.084 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a ementa da Lei nº 6.084, de 22 de novembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA O ASSÉDIO MORAL, A VIOLÊNCIA, INCLUSIVE PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o art. 1º da Lei nº 6.084, de 22 de novembro de 2011, que institui o Programa de Prevenção e Conscientização do Assédio Moral e Violência nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica criado o Programa de Conscientização e Prevenção contra o Assédio Moral, a Violência, inclusive pela rede mundial de computadores, nas escolas e universidades públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro. (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o Parágrafo único do artigo 1º, que passa a vigorar como §1º, acrescido do §2º e/ou §3º, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§1º (...)\r\n\r\n§2º - O assédio moral pela rede mundial de computadores trata-se de uma prática que envolve o uso de tecnologias de informação e comunicação para dar apoio a comportamentos deliberados, repetidos e hostis praticados por um indivíduo ou grupo com a intenção de prejudicar o outro, o que tem se tornado comum na sociedade, especialmente entre os jovens.\r\n\r\n§3º - A unidade realizadora, que poderá ser a rede de ensino, desde escolas a universidades do Estado do Rio de Janeiro, presencial e EAD (educação à distância via internet), deverá promover palestras voltadas à orientação e à prevenção contra o assédio moral e sexual nas redes sociais, inclusive pela rede mundial de computadores, em data previamente estabelecida. (NR)\"\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterada, no art. 2º da Lei, a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - A prática do assédio moral, violência, inclusive pela rede mundial de computadores, pode ser identificada pelos seguintes atos: \r\n\r\n(...) (NR)”\r\n\r\nseguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - O assédio moral, a violência, inclusive pela rede mundial de computadores, podem ser classificados em três tipos, conforme as ações praticadas:\r\n\r\n(...) (NR)\" \r\n\r\nArt. 6º - Fica alterada, no art. 4º da Lei, a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º - Para a implementação deste programa, cada unidade de ensino deverá criar uma equipe de trabalho multidisciplinar, com a participação de professores e alunos, associações de pais e responsáveis, buscando, inclusive, uma data dentro do cronograma anual, para que o tema seja abordado dentro de um planejamento didático-pedagógico adequado a cada contexto ou realidade, que terá, sempre que possível, a participação, a orientação e o suporte das Secretarias de Segurança e Educação, do Conselho Tutelar, da Vara da Infância e Juventude, da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) e demais órgãos de interesse e preservação da criança e do adolescente, especificamente. (NR)\"\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 490-A/2015\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Carlos Macedo e Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nId: 1947894"
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            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1947865": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.622 DE 08 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2016, SEXTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2016 (sexta-feira).\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1947865"
                    ],
                    "1947885": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.623 DE 08 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA O DECRETO N° 44.114, DE 13 DE MARÇO DE 2013, QUE DISCIPLINA AS ATIVIDADES TEMPORÁRIAS DE INSTRUTORIA INTERNA EM AÇÕES DE CAPACITAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-04/089/01/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar a Instrutoria Interna de forma a abarcar as atividades de ensino de interesse da SEFAZ; e\r\n\r\n- o interesse em um maior intercâmbio de saberes entre órgãos estaduais, através da Instrutoria Interna,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os dispositivos do Decreto n° 44.114, de 13 de março de 2013, abaixo relacionados, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Para fins de aplicação deste Decreto, considera-se instrutoria interna o exercício temporário da função de professor desempenhada por servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em eventos relacionados com o treinamento, a capacitação e o aperfeiçoamento de recursos humanos de interesse da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, sem prejuízo do exercício das atividades normais do cargo ou função de que for titular.\r\n\r\nParágrafo Único - Incluem-se entre os eventos descritos no caput deste artigo aqueles promovidos pela SEFAZ no cumprimento das atribuições da Escola Fazendária.” (NR)\r\n\r\n“Art. 3° - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente, o Secretário de Estado de Fazenda poderá dispensar os procedimentos previstos no caput deste artigo, para determinar a habilitação do servidor, quando o candidato a instrutor:\r\n\r\nI - tiver comprovada experiência em determinada área do conhecimento e/ou disciplina, mesmo que não possua a titulação necessária; ou\r\n\r\nII - tiver singular proficiência em área do conhecimento e/ou disciplina, mesmo que possua titulação em área diversa.” (NR)\r\n\r\n“Art. 4º - Poderão inscrever-se como candidatos a instrutor interno da SEFAZ os servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro com curso superior completo, ressalvada a hipótese do art. 3º, Parágrafo Único, I.” (NR)\r\n\r\n“Art. 5º - O candidato a instrutor interno selecionado será cadastrado pela Escola Fazendária EFAZ-RJ para as áreas em que comprovadamente possua escolaridade, especialização e experiência profissional compatíveis, sem prejuízo das hipóteses do art. 3º, Parágrafo Único.” (NR)\r\n\r\n“Art.7° - (...)\r\n\r\nII - obtiver avaliação insuficiente como instrutor;” (NR)\r\n\r\n“Art. 8° - (...)\r\n\r\n§ 1º - A GATAP será atribuída considerando-se a formação dos instrutores conforme os critérios e valores previstos no Anexo deste Decreto.” (NR)\r\n\r\n“Art. 9° - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades referidas no caput deste artigo deverão obedecer, ainda, ao limite mensal de 40 horas (quarenta horas), salvo quando a matéria requerer maior carga horária e especial continuidade de sua exposição, a critério do órgão técnico responsável.” (NR)\r\n\r\n“Art. 12 - (...)\r\n\r\n§ 1º - A proposta do programa de que trata o inciso I do caput deste artigo deve ser elaborada sob orientação das áreas técnicas da SEFAZ.” (NR)\r\n\r\n“Art. 13 - (...)\r\n\r\nIV - solicitar, formalmente, à chefia imediata do instrutor interno, autorização de liberação para treinamento;” (NR)\r\n\r\n“Art. 16 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O Secretário de Fazenda e o Secretário da pasta interessada disciplinarão conjuntamente os procedimentos necessários à aplicação do presente decreto, no que diz respeito à participação de servidores não fazendários na atividade de instrutoria interna.” (NR)\r\n\r\nArt. 2° - O Anexo a este Decreto substitui o Anexo do Decreto 44.114/2013.\r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nENSINO PRESENCIAL\r\n\r\nVALOR DA HORA/AULA POR NÍVEL DE TITULAÇÃO DO INSTRUTOR (R$ )\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n165,00 \r\n\r\n137,50 \r\n\r\n126,50 \r\n\r\n110,00 \r\n\r\nId: 1947885"
                    ],
                    "1947888": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.624 DE 08 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DA RODOVIA DENOMINADA ARCO METROPOLITANO, BR-101/RJ - ITAGUAÍ, E REVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 45.490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos arts. 5º, alínea 'i', e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-17/001/2806/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de conclusão das obras da construção do segmento B da Rodovia denominada Arco Metropolitano, BR-101/RJ; e\r\n\r\n- que o imóvel objeto deste Decreto situa-se na área atingida pela faixa de domínio da obra de parte do segmento B da referida rodovia,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município de Itaguaí, abaixo descrito:\r\n\r\nParte do imóvel situado no nº 03 da quadra 09 do loteamento denominado “Chácaras Brisa-Mar - 2º Loteamento”, no Município de Itaguaí, matrícula 22.773, do livro 2-BB, do Segundo Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto Estadual n° 45.490, de 07 de dezembro de 2015, publicado no D.O.E.R.J. de 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1947888"
                    ],
                    "1947889": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.625 DE 08 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA OS DECRETOS Nº 42.999, DE 02 DE JUNHO DE 2011, E 43.257, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUEM E REGULAMENTAM O PROGRAMA RENDA MELHOR JOVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-23/001/1380/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a instituição do Programa Renda Melhor Jovem, por intermédio da Lei nº 6.088/2011 e sua regulamentação pelos Decretos nºs 42.999/2011 e 43.257/2011;\r\n\r\n- a previsão da possibilidade de fixação de novos requisitos para a fruição dos benefícios do Programa Renda Melhor Jovem, conforme art. 23 da Lei nº 6.088/2011;\r\n\r\n- a necessidade de promover a inclusão social e econômica dos jovens em situação de pobreza extrema, vulnerabilidade e risco social;\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar a operacionalização do Programa Renda Melhor Jovem, por meio de uma simplificação dos procedimentos de manifestação de interesse por parte dos jovens em aderir ao Programa, bem como de abertura da conta-poupança;\r\n\r\n- que os jovens devem participar de forma mais efetiva e proativa no processo de adesão ao Programa e no compromisso com seu desempenho educacional,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 4º do Decreto nº 43.257/2011, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - A participação do beneficiário no Programa Renda Melhor Jovem estará sujeita à aceitação formal, do beneficiário ou do responsável legal, quando couber, dos critérios previstos no Termo de Adesão ao Programa.\r\n\r\n§ 1º - O jovem interessado em aderir ao Programa deverá preencher a ficha de pré-cadastramento no endereço eletrônico do Programa Renda Melhor Jovem, devidamente assistido ou representado pelo responsável legal, quando couber.\r\n\r\n§ 2º - O pré-cadastramento gerará uma senha de acesso pessoal e intransferível, em posse da qual o jovem interessado em aderir ao Programa deverá, dentro do prazo previsto no edital de cadastramento e acompanhado do responsável legal, se cabível, comparecer à instituição financeira designada pelo Estado para gerir as contas vinculadas ao Programa com vistas a proceder à abertura da conta-poupança vinculada ao Programa.\r\n\r\n§ 3º - Após aberta a conta-poupança, o jovem interessando em aderir ao Programa deverá retornar ao endereço eletrônico do Programa Renda Melhor Jovem para dar continuidade ao seu cadastramento, informando os dados referentes à conta-poupança.\r\n\r\n§ 4º - É requisito indispensável para fruição dos benefícios do Programa Renda Melhor Jovem a inserção dos dados bancários referentes à conta-poupança no endereço eletrônico do Programa , pelo beneficiário ou pelo responsável legal, quando couber.\r\n\r\n§ 5º - Os prêmios previstos no Programa Renda Melhor Jovem somente poderão ser pagos aos jovens que, além de cumprir todas as condicionalidades educacionais de que tratam o art. 3º deste Decreto e os artigos 18 e 19 da Lei nº 6.088/2011, tenham concluído seu cadastramento no endereço eletrônico do Programa, inclusive com a informação correta de seus dados bancários.\r\n\r\n§ 6º - Nenhum valor será pago a jovens que não tenham concluído corretamente, na forma prevista neste artigo, o seu cadastramento no Programa Renda Melhor Jovem.\r\n\r\n§ 7º - No caso de adesão realizada em momento em que o jovem já esteja cursando séries mais avançadas do Ensino Médio, ou no caso de o jovem deixar de concluir os procedimentos necessários à fruição do benefício no ano letivo de referência, nenhum valor será pago em relação àquele ano, com observância a todos os procedimentos previstos neste artigo, ao Programa.\r\n\r\nArt. 2º - O inciso I do art. 5º do Decreto nº 43.257/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - reprovação por falta ou por desempenho e dependência em série concluinte, de acordo com os critérios definidos pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 3º - O art. 6º do Decreto nº 43.257/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - Os prêmios instituídos por este Decreto serão depositados anualmente, na forma prevista no art. 5º, § 2º do Decreto nº 42.999/2011, em conta-poupança simples, aberta em nome do jovem beneficiário e, quando for o caso, assistido ou representado por seu responsável legal, observadas as seguintes disposições:\r\n\r\nI - Cada jovem receberá o seu próprio cartão;\r\n\r\nII - Após a aprovação e o cumprimento das demais condicionalidades em cada série do Ensino Médio, o jovem beneficiário poderá receber 30% (trinta por cento) do valor previsto no art. 5º do Decreto nº 42.999/2011;\r\n\r\nIII - Após a conclusão do Ensino Médio, com aprovação sem dependência, o jovem beneficiário poderá receber a integralidade do prêmio relativo à última série de do Ensino Médio e, também, os 70% (setenta por cento) restantes dos valores previstos no art. 5º do Decreto nº 42.999/2011, referentes a cada série cursada, a partir do ano de adesão ao Programa e após a comprovação do cumprimento de todas as condicionalidades educacionais previstas no art. 5º deste Decreto e no art. 19 da Lei º 6.088/2011;\r\n\r\nIV - O jovem beneficiário também fará jus ao Prêmio de Conclusão Qualificada, quando couber, após a informação oficial, pelo Estado do Rio de Janeiro, de Conclusão do Ensino Médio Regular e desempenho satisfatório no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), na forma prevista no art. 6º do Decreto nº 42.999/2011;\r\n\r\nV - O jovem beneficiário poderá consultar livremente o saldo de sua conta-poupança a partir do primeiro ano concluído com aprovação.\r\n\r\nArt. 4º - O art. 7º do Decreto nº 43.257/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º- Os prêmios do Programa Renda Melhor Jovem são de natureza pessoal e intransferível.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de cálculo dos prêmios concedidos, somente serão considerados os anos concluídos, com aprovação e cumprimento das demais condicionalidades, após a adesão e finalização dos procedimentos necessários à fruição do benefício do Programa Renda Melhor Jovem, na forma prevista no art. 4º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - O art. 5º do Decreto nº 42.999/2011 tem a redação de seu § 2º alterada e é acrescido do § 3º, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - (....)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - O montante correspondente a 30% (trinta por cento) dos prêmios de que tratam o caput e o § 1º deste artigo será depositado anualmente, após a comprovação de aprovação do jovem beneficiário em cada série do Ensino Médio e do cumprimento das demais condicionalidades educacionais previstas no art. 5º do Decreto nº 43.257/2011 e no art. 19 da Lei nº 6.088/2011.\r\n\r\n§ 3º - Os valores correspondentes a 70% (setenta por cento) dos prêmios de que tratam o caput e o § 1º deste artigo serão depositados após a conclusão do Ensino Médio, com o cumprimento de todas as condicionalidades em todos os anos cursados, atualizados financeiramente de acordo com o índice de remuneração da poupança, considerando-se como data-base inicial o dia do depósito da parcela de 30% (trinta por cento) a que se refere o § 2º deste artigo, e, como data-base final, a data do depósito da parcela de que trata este parágrafo.\r\n\r\nArt. 6º - Fica revogado o inciso IV do art. 16 do Decreto nº 43.257/2011.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1947889"
                    ],
                    "1947890": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.626 DE 08 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 4.582, DE 24 DE SETEMBRO DE 1981, QUE APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-27/029/14/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - O item 2, do Art. 32, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 32 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - esteja preso preventivamente em virtude de inquérito policial militar instaurado;” \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 4 de dezembro de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1947890"
                    ],
                    "1947895": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.627 DE 08 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 45.546, DE 18 DE JANEIRO DE 2016. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo E-11/30.218/2009 vol II,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 45.546, de 18 de janeiro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa abaixo relacionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173/03, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453/04, de 29 de outubro de 2004, na forma abaixo:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo Nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n77.758.925\r\n\r\nE-11/30.218/2009\r\n\r\nZAMBONI COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n” \r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1947895"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1947892": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR AROLDE DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas PAULO CESAR VIEIRA, ID Funcional nº 5027950-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nDECRETOS DE 08 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Chefe de Serviço EURICO PEDRO DE PAULA, ID Funcional nº 2070717-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, com validade a contar de 31 de março de 2016, pela Diretoria da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, das CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/82/2016. \r\n\r\nNOMEAR JOSELI CÂNDIDO DA SILVA, Coronel PM, ID Funcional nº 2492134-3, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Henrique Marinho Pires. Processo nº E-09/088/8/2016.\r\n\r\nId: 1947892"
                    ],
                    "1947891": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-26/003/000127/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 5.982, 07 de junho de 2011 e Decreto nº 45.275, de 11 de junho de 2015, JOÃO CARLOS COSTA DOS ANJOS - Observatório Nacional, para, na qualidade de representante das Entidades de Pesquisa, exercer as funções de membro titular, no Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI. \r\n\r\nId: 1947891"
                    ],
                    "1947581": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 08 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/5053/2012, vol. II;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no Diário Oficial de 31/10/2011.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRENATA FERREIRA MOTTA \r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nLARA DA SILVA LOPES \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA LOPES DA SILVA \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nFLÁVIO DE OLIVEIRA BOECHAT\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSORAYA FERNANDES ALVES \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nFLÁVIA FARIA VERÍSSIMO \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nELIETE GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDEBORA SIMÕES DE SOUZA \r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nTANIA REGINA MORAES DA SILVA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nALLAN DOS ANJOS BARBOSA \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nPAOLLA RANGEL RODRIGUES DO NASCIMENTO \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nALINE MONTEIRO DE CARVALHO SILVA \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVINICIUS GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nFABIANO SANTOS DA COSTA \r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nELIZABETH DE JESUS MOREIRA DE AMORIM \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDAVI ANDRADE DE ABREU \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nWILDER GUIMARÃES CORRÊA \r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nQUELI CRISTINA DE OLIVEIRA PASCOAL BRAZ \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DE CARVALHO \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNÁTHALI MARQUES DE ASSIS \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDAYANA D'ARC CARLOS \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nARIANA DE SÁ \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nSHEYLA REGINA DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDOUGLAS FRANÇA DE ALMEIDA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJOAO CARLOS MENDONÇA DIDIER SILVA PEIXE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTHATIANA LEAL VILLELA DA NOVA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nVIVIANE TAVARES CAVALCANTI \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nBRUNO DA SILVA COSTA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nROSÂNGELA ALEXANDRE DE SOUZA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nLETICIA FELICIDADE CORREA ARAUJO \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA EWBANK VASCONCELLOS \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nEVERTON LUIS NUNES COSTA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nANDREIA PEREIRA ALMEIDA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nANGÉLICI RODRIGUES MARINS TINOCO \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nRAPHAEL EDUARDO LIMA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DOS SANTOS DE LIMA \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMÁRCIA DA COSTA GOMES \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nLUIZ PAULO GONÇALVES DO NASCIMENTO \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRITA DE CASSIA CORRÊA MANSO \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nALESSANDRA FELIX DA SILVA SANTANA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nELAINE FERREIRA TAVARES \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nELIZABETH QUINTELA GOMES \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCARLA EVANGELISTA DOS SANTOS COSTA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUCIANA NERY DOS SANTOS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nLIDIANE MACEDO COSMELLI \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nBRUNA MARQUES CABRAL \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDANIELA CARVALHO CAVALHEIRO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDIEGO LOYO MACHADO \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nELINA NASCIMENTO DA GAMA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA DE CASTRO \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nCAMILLA OLIVEIRA MATTOS \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAMANDA GOUVEA SANTANA VALENTE \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nZOZIMO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCARLOS WAGNER DA CONCEICAO \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJULIANO BESSA ALVES DE CARVALHO \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nVIVIANE NAZÁRIO SANTOS \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nIGOR FLOR DA SILVA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMIRIAN DE ARAGÃO SILVA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANDERSON SANTANA DIAS \r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nALINE BRANDÃO ALVES LIMA \r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nDAMIANA ZANON ALMEIDA \r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nPAMELA QUEIROZ DA SILVA \r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRENATA DE SOUZA LAGE \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARMEM LUCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nIGOR PAES LEME LELLIS DO LAGO \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9724/2014 vol.II, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 16 hs, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013, retificado nos D.Os. de 27/03/213 e 18/04/2013.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJULIANA VICENTE BRANDÃO ARANTES \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nALINE VIEIRA CHAMPLONI \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA HORA \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGINA CELIA DE JESUS \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCECILIANE DIAS GOMES \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nISABELLA GIOIA DE BARROS \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALISON SILVA DA CRUZ \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nARMANDA TEIXEIRA FERREIRA GONÇALVES \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDANIELA FERNANDA CAETANO ARAUJO MARINHO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJENEFFER MARTHA RIBEIRO MARCELO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMONIQUE GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nROSAURA ROSA SILVEIRA CAMILO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nVIVIANE MATA STEINER \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nALAN DANTAS COSTA \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAGNA RAIMUNDO DA ROCHA \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nLOUISE NOGUEIRA DELUCA GOUVÊA \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO RODRIGUES DE PÃO \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCRISLENE CORREIA DA SILVA DE BARROS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRÉGIS GOMES LEAL \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIA ROSALINA LOPES HENRIQUES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCYNTHIA GRAZIELLA AGNES MASCARENHAS FERNANDES \r\n\r\nSANT'ANA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nALEX SANDER NUNES SANTOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA SENDAS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMIRIAM DE FATIMA BOECHAT RAMIRO BORGES \r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CRUZ \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJUSSARA DOS SANTOS MELLO ALVES \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFLÁVIA TEIXEIRA PEREIRA \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nADRIANA ABREU SILVA ERTHAL SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO NOVAES \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBRUNA FERREIRA GOMES \r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANDREY AUGUSTO TEIXEIRA DE ASSIS AUGUSTO \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPEDRO DE REZENDE GRIPP \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nVANESSA LIMA BLAUDT \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/224/2014, vol.II; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCIA BARCI DA SILVA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nVANESSA CORDEIRO ESTRELLA QUINHONES \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nSUZANE MELO CERQUEIRA BAHIA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nELISÂNGELA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJADSON RAMIRO VIEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEBORA CARMEM DE SOUZA PAULO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTEREZA CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE QUEIROZ \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nANNA LUIZA DE FATIMA GIL FERNANDES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARLLON DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUANA PIRES DE JESUS ALVES \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIANE GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJORGEANE DA VITÓRIA ABREU \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nFERNANDA MARQUY FERNANDES \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nGEISE ALESSANDRA DA COSTA MARTINS \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMARCIA DA SILVA CRISTINO \r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9643/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30 hs, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011, retificado no D.O. de 31 de outubro de 2011.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ AMORIM KLING\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nBRUNA RATTES BUTKOVSKI FELIX \r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA NETTO \r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nANACIE SANT'ANA GONORING SILVA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nALBA VALERIA VELASCO GUENIN \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDAVIDSON LEANDRO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nIVONETE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nELIZA DOS SANTOS DE AZEVEDO \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCÍNTIA DE AGUIAR LIMA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nLAUDIMAR SOUZA DOS REIS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nNATÁLIA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nLEALDINA FERREIRA CARVALHO POZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDÉBORA ASSUMPÇÃO DE CARVALHO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nAMANDA MORATO ALCANTARA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ALVES \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA DE MESQUITA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA BATISTA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nALEXANDER MATOS ROCHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARGARETH FRIAS BARBOSA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA FERNANDINI \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nADRIANA MODESTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nCELIA CORREIA MONTEIRO QUEIROZ \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nSTEFANIO TOMAZ DA SILVA \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nTERESA CRISTINA SOARES DAS CHAGAS \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nJANETE DE FREITAS \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMÁRCIA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCARLA BARBOSA DE FARIAS \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nNEUSA MATA SOUTO DA SILVA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nADRIANO GOMES SOARES \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nFRED DE SOUZA CAMPOS \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCELSO ALBUQUERQUE LIMA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nROSINEIDE DE LOURDES FRANÇA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDILZA AZEVEDO LIMA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALMIR CHAGAS DE SOUZA \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nELIANE APARECIDA DOS SANTOS \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DEGLI ESPOSTI DE OLIVEIRA \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nMARIA JOSÉ PESSANHA LIRIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nELIZETE RIBEIRO FARIAS \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nSEBASTIAO ROBERTO GOMES\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nMILA DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nSANDRO CERQUEIRA ARAUJO DE SOUZA \r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nROSANE BRASIL FONSECA DE OLIVEIRA \r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEVA MARIA SOARES FIGUEIREDO \r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES ALVIM \r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINTO NOCCHI\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nCÉLIA BARBOSA DE CARVALHO RAMOS \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRAFAEL BARCELOS DE FARIA \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nANA PAULA MENDONÇA FRAGA \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMICHEL LAGERLÖF \r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nId: 1947581"
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                    "1947579": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 08 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-19/014/94/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, olenka lins e silva martins rocha, Id Funcional nº 4436070-3, do cargo efetivo de Analista Jurídico - Direito Agrário, Urbanístico, Administrativo e Processual, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 31 de março de 2016. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/1980/2007 vol III, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2001, homologado em 27 de agosto de 2001, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 30 de março de 2001, retroagindo seus efeitos às datas correspondentes ao início dos respectivos exercícios.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME \r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n911565-0\r\n\r\nMARILENE VALVA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME \r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n911967-8 \r\n\r\nMARGARETH THATI REGO ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n870125-2 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ABREU\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME \r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n893288-1 \r\n\r\nCARMEM LUCIA ARAÚJO DE CARVALHO \r\n\r\n2/3/2004\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME \r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n915460-0 \r\n\r\nJANILIE PONTES DELMIRO \r\n\r\n25/08/2005\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME \r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n915125-9 \r\n\r\nELBELENE AZEVEDO DA SILVA FERNANDES \r\n\r\n20/6/2005 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/5826/2013, vol.II; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2004, homologado em 07 de janeiro de 2005, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 23 de setembro de 2004, retroagindo os efeitos das nomeações às datas correspondentes ao início dos respectivos exercícios.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS F. E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n917086-1\r\n\r\nJEANETTE MARIA PESSOA\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n917192-7\r\n\r\nSILVIO LUIZ FERNANDES FREITAS\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n945881-1\r\n\r\nRENATA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS F. E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n938910-7\r\n\r\nMAURICIO JORGE ALVES PINTO\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n917983-9\r\n\r\nFABIO RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n920598-0\r\n\r\nFABIO SCHUELER BARONI\r\n\r\n28/04/2005\r\n\r\n925123-2\r\n\r\nMARCELO FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n925432-7\r\n\r\nANDERSON FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n919802-9\r\n\r\nMARCIA MARIA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\n920691-3\r\n\r\nJOSÉ FRANÇA FERREIRA\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n925920-1\r\n\r\nCLARA ALICE DE ALMEIDA GLATTHARDT\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n928882-0\r\n\r\nMARINA GONÇALVES SIMÕES DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n26/06/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n928079-3\r\n\r\nROSANE CRISTINA FEU SANTOS\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n933705-6\r\n\r\nMOEMA CARVALHO ORICHIO\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n949007-9\r\n\r\nTARCÍSIO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n10/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n937522-1\r\n\r\nDEISE ALVES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n938683-0\r\n\r\nLEONI DA CRUZ SALLES DA SILVA\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n928694-9\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DE PAIVA FERNANDES\r\n\r\n26/06/2006\r\n\r\nId: 1947579"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1947886": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 08 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1995/2013 - AUTORIZO, consoante permissivo constante do art. 68, § 5º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c os arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2009, a outorga de concessão de direito real de uso para fins de regularização fundiária do imóvel localizado na Rua Eurico Cerbino, n° 42, no Município de São Sebastião do Alto - RJ, nos moldes propostos pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, desde que atendidas as observações formuladas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em prosseguimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1995/2013 - AUTORIZO a celebração de acordo judicial nos autos da Ação Rescisória n° 0038448-86.2013.8.19.0000, que tramita perante a Vigésima Segunda Câmara Cível, nos termos das manifestações da d. Procuradoria-Geral do Estado, nos autos do processo administrativo nº E-12/001/1995/2013. \r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 1947886"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1947893": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2016, JOSELI CÂNDIDO DA SILVA, Coronel PM, ID Funcional nº 2492134-3, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 23º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/8/2016.\r\n\r\nId: 1947893"
                    ],
                    "1947863": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/248/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor PEDRO LÉLIO DA GAMA AGUDÃO, Agente Auxiliar Administrativo, ID Funcional nº 2013424-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, para Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância - CECIERJ, com validade a contar de 01/03/2016 e ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/171/2015 \r\n\r\nOnde se lê: ... para a SEA.\r\n\r\nLeia-se: ... para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nId: 1947863"
                    ],
                    "1947887": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/293/2016 (proposta CONVERJ nº 619) - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso I, c/c o parágrafo primeiro do Decreto Estadual nº 44.879/14, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-12/080/293/2016, louvado nas razões expostas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro, a celebração de parceria entre a LOTERJ e Casa da Criança e do Adolescente - CCA, desde que observadas as recomendações tecidas pelos setores técnicos e jurídico do concedente, pelo Núcleo de Convênios da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Casa Civil e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1947887"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1947426": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 32 DE 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 5º, 7º E 9º DA RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições conforme dispõe o art. 12 do Regimento Interno, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 5º da Resolução AGETRANSP nº 17/2014 passa a vigorar acrescido do § 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 3º - Aplicam-se as penalidades previstas neste artigo às hipóteses de descumprimento, pelas concessionárias, de obrigação ou determinação oriunda de deliberação que não preveja sanção específica, bem como de qualquer ato normativo emanado desta Agência.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 7º da Resolução AGETRANSP nº 17/2014 passa a vigorar acrescido dos § § 1º, 2º e 3º com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 7º - ...\r\n\r\n§ 1º - Caberá à Câmara Técnica requisitante, ao receber a informação ou documentos requisitados a análise de seus termos.\r\n\r\n§ 2º - Verificado pela respectiva Câmara Técnica que não foram apresentados todos os documentos e/ou informações solicitados, entender-se-á o prazo antes fixado como não cumprido, sujeitando a Concessionária às penalidades previstas nesta Resolução.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do parágrafo anterior, a respectiva Câmara Técnica terá até 07 (sete) dias, contados do recebimento dos documentos/informações, para comunicação formal do fato à Secretaria Executiva, na forma do art. 8º.”\r\n\r\nArt. 3º - O art. 8º da Resolução AGETRANSP nº 17/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - Na hipótese de descumprimento, a Secretaria Executiva submeterá o processo específico ao Conselho Diretor na próxima reunião interna, para deliberar quanto à aplicação da penalidade, determinando a lavratura do Auto de Infração (AI), na forma do Anexo Único a esta Resolução.”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 1947426"
                        ],
                        "1947252": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 792 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nMETRÔ-RIO concessÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A - REVISÃO QUINQUENAL - PERÍODO DEZEMBRO DE 2007 ATÉ DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.236/2012, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer, conforme apurado pelos estudos técnicos desenvolvidos pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Grupo de Trabalho chefiado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária, relativos ao quinquênio dezembro/2007 até dezembro/2012, a existência de desequilíbrio na equação econômico-financeira do contrato de concessão de transporte metroviário, no valor de R$ 197.943.284,46 (cento e noventa e sete milhões, novecentos e quarenta e três mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), a favor do Poder Concedente, em moeda de dezembro de 2014, valor que deverá ser atualizado de acordo com o índice de reajuste tarifário previsto no contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Tendo em vista a necessidade de realização de novos investimentos no sistema metroviário, notadamente aqueles relativos à modernização dos trens mais antigos da frota, buscando a melhoria do desempenho operacional e o oferecimento de melhores condições de conforto aos usuários, recomendar ao Poder Concedente que, dentro de seu juízo de discricionariedade, ao analisar a forma para se obter a recomposição do equilíbrio da equação econômico-financeira do contrato, avalie a possibilidade de conversão do valor do desequilíbrio apurado em investimentos no próprio sistema, mediante acordo com a Concessionária a ser instrumentalizado por meio da celebração de termo aditivo.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer que, acaso não seja possível a negociação entre Poder Concedente e Concessionária para converter o desequilíbrio apurado em investimentos no sistema, a Agência poderá, mediante provocação do Poder Concedente, reconsiderar a recomendação contida no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva o envio de ofício informativo do conteúdo da presente decisão à Concessionária e ao Poder Concedente (Secretaria de Estado da Casa Civil e Secretaria de Estado de Transportes).\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à Secretaria Executiva o arquivamento deste processo, após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO \r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1947252"
                        ],
                        "1947431": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 793 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCCR-BARCAS - AVARIA DA EMBARCAÇÃO APOLO I NA LINHA SELETIVA CHARITAS-PRAÇA XV EM 11.03.2014 - APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE multa.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.191/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à concessionária CCR-BARCAS a penalidade de multa prevista na Cláusula 28, inciso III, do Contrato de Concessão, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que deverá ser atualizado para a presente data, em razão do descumprimento da Cláusula Décima, do Contrato de Concessão, e do art. 6º, da Lei nº 8.987/95.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA que, após o trânsito em julgado do presente processo, seja lavrado o competente Auto de Infração e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 794 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nsupervia concessionária de transporte ferroviáio s.a - recurso administrativo contra a deliberação agetransp nº 738/2015 - PROVIMENTO NEGADO\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVI ÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.146/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Por conhecer do recurso, eis que tempestivo, para, no mérito, negar provimento, mantendo integralmente a Deliberação AGETRANSP nº 738/2015, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1947431"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1947455": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\nPROC. N° E-01/004/3125/2013 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.783/2015, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 3.259/2014, de interesse de DAISE LUCIDE DA SILVA CARVALHO, nos termos do voto da Conselheira Relatora Renata Ferreira da Mota, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: PEDIDO DE ENQUADRAMENTO NA LEI Nº 5772/2010. IMPOSSIBILIDADE. CARGO REGIDO PELA LEI Nº 1179/1987, QUE NÃO É MENCIONADA NO ART. 1º DA LEI Nº 5772/2010. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO AUMENTO POR ISONOMIA. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA QUE EXIGE LEI ESPECÍFICA. ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO IMPROVIDO POR UNANIMIDADE”.\r\n\r\nPROC. n° E-01/004/923/2013 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.828/2015, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 3107/2013, de interesse de Levy Coelho da Silva, nos termos do voto da Conselheira Relatora, Fernanda Salles de Sousa, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ENQUADRAMENTO NO QUADRO COMPLEMENTAR CRIADO PELA LEI Nº 5772/2010. SERVIDOR SUBMETIDO AO REGIME JURÍDICO DA LEI Nº 1179, DE 21 DE JULHO DE 1987. HIPÓTESE NÃO EXTENSÍVEL À SITUAÇÃO DO INTERESSADO. RECURSO NEGADO POR UNANIMIDADE”. \r\n\r\nId: 1947455"
                    ],
                    "1947650": [
                        "I - Ato",
                        "Subsecretaria EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08.04.2016\r\n\r\nDESIGNAR os servidores WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO - ID Funcional 576963-9, ELIZABETH DE LIMA GIL VIEIRA - ID Funcional 3649696-0 e ROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES - ID Funcional 2013355-3, em substituição às servidoras Marcela Vasques Magalhãe- ID Funcional 4261781-2, Luciana de Oliveira Ribeiro- ID Funcional 3281404-6 e Thais Camargo Pacheco- ID Funcional 5013441-8, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2015, firmado com o Consórcio Symbállein - Visagio, para prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento e implementação do Programa de Gestão de Pessoas por Competências da SEEDUC/RJ, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e Desenvolvimento Territorial Integrado (Rio Metrópole/ Pró-Gestão II). Portanto, a referida Comissão passará a ser composta por CLÁUDIA HELENA MARTINS GONÇALVES, ID Funcional 2824752-3, WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, ID Funcional 576963-9, ELIZABETH DE LIMA GIL VIEIRA, ID Funcional 3649696-0 e ROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES, ID Funcional 2013355-3. Processo nº E-01/001/210/2013.\r\n\r\nId: 1947650"
                    ],
                    "1947533": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar irregularidades, ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, no Colégio Estadual João Alfredo em face do servidor JOSÉ CARLOS FRANCA NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 20838522, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 914115-1, Vínculo 3, conforme pronunciamentos às fls. 05, 65/69 e 79/87 do presente e fls. 04/06, 37/39 e 45/49 do processo em apenso nº E-03/015/1090/2015, no uso da competência delegada pela Resolução SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-03/015/4044/2014.\r\n\r\nId: 1947533"
                    ],
                    "1947559": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/8.613.677/2012 - Considerando a promoção de fls. 191/192, constante dos presentes autos, ESTENDO poderes à 14ª COPIA, a fim de apurar inassiduídade do servidor DAVI COUTO DA GAMA BRAGA, Identidade Funcional nº 4400564-4, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula nº 970.031-1, vínculo 01, no uso da competência, delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238/2010, art.1º, inciso VIII, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/04/2016.\r\n\r\nId: 1947559"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1947362": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/04/2016\r\n\r\nPÁGINA - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SSCS Nº 59\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3.3.90.39.98\r\n\r\n231\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3.3.90.39.56\r\n\r\n231\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do dia 16/04/2016, revo gadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 1947362"
                        ],
                        "1947696": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4790/2013 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 18/2014, para alienação do imóvel, situado na Rua da Conceição 80 e 80-A - Centro - Rio de Janeiro - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto ao senhor DÉRCIO DE PAULO DIAS, portador do CPF n° 086.429.076-49, que ofertou o valor de R$ 3.080.535,00 (três milhões, oitenta mil quinhentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nDE 08/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/734034/1985 - DEFIRO o adicional de 60% relativo ao 11º triênio, com validade a contar de 01/12/2013, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.608/90, da servidora SANDRA REGINA PEREZ CLARO, Técnico Previdenciário I, Id. Funcional 3237266-3, matrícula 2805-0.\r\n\r\nId: 1947696"
                        ],
                        "1947360": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/03/2016\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/1484/2013 - LUCIO BAHIENSE BENJAMIM, Técnico Previdenciário III, matrícula 2745-8, ID Funcional 2058854. INDEFIRO o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, com base na Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 238/2013.\r\n\r\nId: 1947360"
                        ],
                        "1947361": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/099/2015 - NEDIR ROBERTO MORENO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/361/2015 - ANTONIO REINALDO PERNAMBUCO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/223/2016 - JOSUE MEDEIROS SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/329/2016 - OSVALDO LEONIDAS DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos, abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/328/2016 - WAULIR GENUNCIO LUSTOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/352/2016 - JORGE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE 01/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/308/2016 - LUIZ GUSTAVO AMBROZIO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/04/2016\r\n\r\nDEFIRO os processos, abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/318183/2011 - ELISABETH CLEMENTE BEZERRA DE SIQUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/319119/2011 - ANGELA MARIA LIGIERO BITTENCOURT.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1402/2016 - ROSA MARIA LOPES.\r\n\r\nAUTORIZO os processos, abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/101/2016 - ANTONIO XAVIER FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/225/2016 - ELIZEU DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/229/2016 - ROMEU GONÇALVES BASTOS.\r\n\r\nId: 1947361"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1947569": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/CASA CIVIL Nº 202\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº Lei 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-12/001/567/2015,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto “Aumentar a arrecadação de ICMS e Dívida Ativa de ICMS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: março 2016 Término: dezembro de 2016.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nIV: PARA: Executante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2061.04.123.0002.2453 Apoio ao Programa de Modernização da SEFAZ\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 3.841.366,56, conforme cronograma abaixo:\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\n1º Trimestre\r\n\r\n2º Trimestre\r\n\r\n3º Trimestre\r\n\r\n4º Trimestre\r\n\r\nValor\r\n\r\n872.972,12\r\n\r\n1.294.386,15\r\n\r\n1.052.735,17\r\n\r\n621.273,12\r\n\r\nArt. 2º A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1947569"
                    ],
                    "1947620": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\n*REMOVE VANIA FERREIRA TAVARES, Agente de Fazenda Estadual, identidade funcional nº 1948923-4, da Inspetoria de Fiscalização do Interior de Angra dos Reis, da Inspetoria de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização Oeste, da Inspetoria Regional de Fiscalização Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/009/80/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/04/2016.\r\n\r\nId: 1947620"
                    ],
                    "1947697": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.020/2003 - ARMANDO TAFNER NETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1940569-3. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 31/12/1985 a 01/01/1986, 05/03/1986 a 18/03/1986, 19/07/1986 a 30/09/1986, 01/12/1989 a 31/12/1989 e de 01/05/1990 a 31/08/1990, totalizando 244 (duzentos e quarenta e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034.299/1993 - MARIA EUGENIA PETRUS LEVY, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1942572-4. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 02/01/1986 a 01/12/1988, totalizando 1.060 (hum mil e sessenta) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1947697"
                    ],
                    "1947686": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de abril de 2016, às 11:30h\r\n\r\nRecursos nºs 63.584 e 63.585 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/035/222/2014 e E-04/035/224/2014 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 54.292 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/111.766/2009 - Recorrente: ORLY VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 63.835 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/243/2013 - Recorrente: COLDMIX INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 50.745 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/071.211/2012 - Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 53.081 e 61.633 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/153.104/2012 e E-04/153.105/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1947686"
                    ],
                    "1947687": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de abril de 2016, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 60.286 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/043.702/2011 - Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 64.526 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/045/513/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.808 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/029/222/2014 - Recorrente: DROGARIA ESPFEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 64.294 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/020/692/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE CARNES BOIBOI LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 55.935 e 61.740 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/112.790/2012 e E-04/112.792/2012 - Recorrente: FRIMAG DE ITAPERUNA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES E CHARQUES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 64.533 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/036/80/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIM CELULAR S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1947687"
                    ],
                    "1947688": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de abril de 2016, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 63.952 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/5957/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.951 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/018/131/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDUSTRIAL CERÂMICA SANTO ANTÔNIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 64.662 e 64.663 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/035/252/2015 e E-04/035/251/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 65.167 e 65.169 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/011/407/2013 e E-04/011/406/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALÉRIO CORTES RAMALHO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 65.164 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/1175/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ ALEXANDRE DA SILVA ROSADO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 64.388 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/013/444/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.165 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/1116/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLAUCE DA COSTA LINS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 64.286 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/006/779/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IL DUOMO BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.066 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/037/30/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IPEOLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1947688"
                    ],
                    "1947718": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de abril de 2016, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 63.982 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/10081/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIEIRA E CUNHA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 61.501 e 61.502 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/262.713/2012 e E-04/262.714/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.350 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/016/2723/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGILA MARKETING E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 64.517 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/004/1689/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAM MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.535 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/005/566/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEEPFLEX DO BRASIL INDÚSTRIA DE DUTOS FLEXÍVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.664 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/035/249/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 62.283 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/5797/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIRÃO DA ILHA DE GUARATIBA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.539 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/030/255/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOMA COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.077 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/042.806/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1947718"
                    ],
                    "1947622": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.681ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2016\r\n\r\n*Recurso nº 61.624 - Processo nº E-04/007/3108/2013 - Recorrente: BOAS PRÁTICAS 2006 FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. ME. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.14 - BARRA DA TIJUCA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.361 - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO REJEITADA. Não há que se falar em meras presunções de ocorrência de omissão de receitas tributáveis. Os valores obtidos através de pagamentos por meio de cartões de crédito/débito por contribuinte do ICMS que não tenham sido escriturados a débito em seus livros fiscais e para os quais não seja apresentada a justificativa, como neste caso, caracterizam omissão de receita tributável. QUEBRA DE SIGILO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL. Há previsão legal para a obtenção de informações junto às empresas administradoras de cartão de crédito. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05/04/2016.\r\n\r\nId: 1947622"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1947605": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1449 DE 06 DE ABRIL DE 2016 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 17/03/2016 por Decisão Singular no processo nº 00-2016/101687-1, de 11/03/2016, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5408, em 17/03/2016 e assinatura do Termo de Compromisso em 30/03/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nVice-Presidente \r\n\r\nId: 1947605"
                        ],
                        "1947606": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1450 DE 06 DE ABRIL DE 2016 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública, Ad Hoc, ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 17/03/2016 por Decisão Singular no processo nº 00-2016/101683-9, de 11/03/2016, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5407, em 17/03/2016 e assinatura do Termo de Compromisso em 30/03/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1947606"
                        ],
                        "1947369": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07/04/2016\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2016/088243-5 - Empresa: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. INDEFIRO, em razão da retirada de folhas em desatenção à Portaria JUCERJA nº 741/2008 e pelo reiterado descumprimento das exigências.\r\n\r\nId: 1947369"
                        ],
                        "1947657": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2016\r\n\r\n* APOSENTA CARLOS ALBERTO DA COSTA, Médico, matrícula nº 811.778-0 / ID. Funcional nº 28168550, Superior 2, Nível 15, do Quadro Suplementar deste IPEM/RJ, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com validade a contar da publicação. Processo nº E-11/005/145/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/04/2016.\r\n\r\nId: 1947657"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1947508": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 712 \r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: RJ-101/105 - Obras de melhorias operacionais, com duplicação de pistas, pavimentação, drenagem, cortinas atirantadas, complementação, pontes e recuperação de pontes existentes na Av. Presidente Kennedy, ext. 15,70 km.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.26.782.0015.5275 \r\n\r\nImplant Melh da Infraestr Viária Pró-Vias\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-211027\r\n\r\n5.216.148,97\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1947508"
                    ],
                    "1947509": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 713 \r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de construção de ponte sobre o Canal do Pilar na Av.Presidente Kennedy, no município de Duque de Caxias, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n426.836,74\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1947509"
                    ],
                    "1947510": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 714 \r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.399/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriações objetivando a Execução das Obras do Arco Metropolitano, com base no fundamento da Cláusula Terceira, Item III do Convênio nº TT - 262/2007-00.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0288.3449\r\n\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC/RJ\r\n\r\n4490\r\n\r\n214\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1947510"
                    ],
                    "1947642": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PRODERJ Nº 715\r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/91/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços operacionais para instalação de “Link” de internet, destinado ao novo endereço da SEOBRAS a Rua do Passeio, nº 56 - Centro/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2016 - Término: 31/05/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.122.0002.2016 \r\n\r\nManut Ativid Operacionais/Administrativas \r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\n129.509,89\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4 - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nANTÔNIO BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1947642"
                    ],
                    "1946453": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3148/2015 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 22/03/2016, publicado do D.O. de 01.04.2016.\r\n\r\nId: 1946453"
                    ],
                    "1947710": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0466/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 100.673,89 (cem mil seiscentos e setenta e três reis e oitenta e nove centavos), referente à 2ª e 3ª medições, relativa aos serviços executados no período de 01/10/2015 a 30/11/2015, Obras de construção do Centro de Observação Criminológico - COC, no Complexo Penitenciário de Gericinó - RJ, de acordo com o Contrato nº 030/2015.\r\n\r\nDE 05/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0092/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa ALBERTO COUTO ALVES BRASIL., no valor de R$ 19.709,60 (dezenove mil setecentos e nove reais sessenta centavos), referente à 38ª medição de reajuste - 5ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 01/01/2015 a 16/01/2015, melhoria operacional do sistema de abastecimento de água do bairro Parque Fluminense - Município de Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 046/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0354/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA.,no valor de R$ 58.701,82 (cinquenta e oito mil setecentos e um reais e oitenta e dois centavos), referente à 14ª medição, relativa aos serviços executados no período de 12/09/2014 a 11/10/2014, complementação da obra de melhoria do abastecimento de água para os bairros de Jardim da Viga e Jardim Esplanada, de acordo com o Contrato nº 068/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0355/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA.,no valor de R$ 160.542,22 (cento e sessenta mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos), referente à 15ª medição, relativa aos serviços executados no período de 12/10/2014 a 10/11/2014, complementação da obra de melhoria do abastecimento de água para os bairros de Jardim da Viga e Jardim Esplanada, de acordo com o Contrato nº 068/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0172/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa ENGECORPS ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 144.400,11 (cento e quarenta e quatro mil quatrocentos reais e onze centavos), referente à 15ª medição de reajuste - 3ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 02/05/2015 a 31/05/2015, Elaboração de estudo de concepção e projeto básico de esgotamento sanitário - Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 006/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0170/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa ENGECORPS ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 46.952,29 (quarenta e seis mil novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos), referente à 17ª medição de reajuste - 3ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 01/07/2015 a 30/07/2015, elaboração de estudo de concepção e projeto básico de esgotamento sanitário - Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 006/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2908/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa ENGECORPS ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 198.991,98 (cento e noventa e oito mil novecentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos), referente à 16ª medição de reajuste - 3ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 01/06/2015 a 30/06/2015, elaboração de estudo de concepção e projeto básico de esgotamento sanitário - Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 006/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3052/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., no valor de R$ 55.184,93 (cinquenta e cinco mil cento e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos), referente à 22ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 30/06/2015 a 29/07/2015, complementação das obras de melhoria de abastecimento de água da localidade de Grão Pará - Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 083/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3054/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., no valor de R$ 58.381,07 (cinquenta e oito mil trezentos e oitenta e um reais e sete centavos), referente à 21ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 31/05/2015 a 29/06/2015, complementação das obras de melhoria de abastecimento de água da localidade de Grão Pará - Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 083/2013.\r\n\r\nDE 06/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0451/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA., no valor de R$ 1.332,19 (hum mil trezentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), referente a aquisição de passagens aérea em 15/12/2015, de acordo com a Fatura nº 862767 - Lote 224612.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0091/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa ALBERTO COUTO ALVES BRASIL., no valor de R$ 16.426,71 (dezesseis mil quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos), referente à 39ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 17/01/2015 a 15/02/2015, melhoria operacional do sistema de abastecimento de água do bairro Parque Fluminense - Município de Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 046/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0173/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO AQUACON/ENGECORPS GUANDU 3, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), referente à 20ª medição de reajuste - 3ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 06/11/2015 a 05/12/2015, estudo de concepção e projeto básico de nova unidade de produção, reservação e adução de água tratada para a Baixada Fluminense, de acordo com o Contrato nº 022/2014.\r\n\r\nId: 1947710"
                    ],
                    "1947648": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atenta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, Referente a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de serviços de recuperação/revegetação de áreas degradadas, nas localidades de Chácara do Paraíso e Jardim Califórnia, no Município de Nova Friburgo, referente ao Contrato n° 003/2014, com a EMPRESA FLOXSIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA., objeto do processo n° E-17/001/1176/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - mat. n° 5007338-9\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - mat. n° 4432321-2\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - mat. nº 0360230-7\r\n\r\nId: 1947648"
                    ],
                    "1947722": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1083/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade LPI Nº 003/PRODETUR/2013, cujo objeto é a contratação dos serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração dos projetos executivos e execução das obras de saneamento, drenagem e urbanização na Vila do Abraão - Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis. ADJUDICO o objeto do certame a Empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., no valor total de R$ 28.261.046,88 (vinte e oito milhões, duzentos e sessenta e um mil quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1947722"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1947685": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001504/2016 - AUTORIZO o reajustamento de preços (2ª periodicidade) do Contrato n° 021/2014, referente à execução das OBRAS DE REABILITAÇÃO DO PAVIMENTO E MELHORIAS OPERACIONAIS DA RJ-186, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DIVISA DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO (PIRAPETINGA) ATÉ A DIVISA DOS ESTADOS RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO (BOM JESUS DO ITABAPOANA) COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RECICLAGEM E REFORÇO DO PAVIMENTO, EXECUÇÃO DE SAMI, RECAPEAMENTO COM ASFALTO BORRACHA NO PG (76-16), IMPLANTAÇÃO DA 3ª FAIXA DE ROLAMENTO, DRENAGEM, ALARGAMENTO E REFORÇO ESTRUTURAL DE 17 PONTES, COM EXTENSÃO DE 102Km, objeto do Processo n° E-17/003.002813/2013, a cargo do CONSÓRCIO RJ-186, no valor de R$ 17.276.717,44. \r\n\r\nId: 1947685"
                        ],
                        "1947487": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.010410/2015 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo, por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 04/01/2016, transferindo seu término para 01/07/2016, referentes aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, COM A SUPERVISÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E DE LABORATÓRIO TECNOLÓGICO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do Processo n° E-17/203.414/2011, a cargo da firma CONSTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., Em razão da 6ª (sexta) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.455.882,83, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 06/07, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 08/11, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 10.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.010863/2015 - AUTORIZO o Término Aditivo do Contrato nº 083-A/2013, referente à prorrogação de prazo de 90 (noventa) dias corridos, a contar de 12.12.2015, transferindo seu término para 11.03.2016, necessários à execução das OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA LIGAÇÃO RESENDE - PORTO REAL, COM UMA EXTENSÃO DE 11,7km, objeto do processo nº E-17/003.000998/2013, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA. Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 04/05, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 28.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.009683/2015 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1º periodicidade) referente à SELEÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA E PROJETOS DESTINADAS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA NA RJ-194/196, NO TRECHO: DIVISA CAMPOS DOS GOYTACAZES / SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - GARGAÚ (SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA), COM 18,30km - IMPLANTAÇÃO, objeto do processo n° E-17/200.687/2012, Contrato nº 038/2012, a cargo da empresa CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 29.090,77.\r\n\r\nDE 22.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005152/2015 - AUTORIZO o reajustamento de preços (4ª periodicidade), com relação aos “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO TÉCNICO, MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO NAS RODOVIAS PERTENCENTES À MALHA RODOVIÁRIA DA FUNDAÇÃO DER-RJ”, objeto do Processo n° E-17/202.840/2010, a cargo da firma ERWIL - CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 685.248,19.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000588/2016 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade), com relação à “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO DA REDE ELÉTRICA, NA RODOVIA RJ-104, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI À ITABORAÍ, NUMA EXTENSÃO DE 22,00Km, EM PISTA DUPLA”, objeto do Processo n° E-17/003.003184/2013, Contrato n° 074/2013, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA., no valor de R$ 70.833,28.\r\n\r\nId: 1947487"
                        ],
                        "1947643": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.270/2015 - Tomada de Preço TPO Nº 030/2015, “PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS EM UNIDADES ESCOLARES, LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 10º DEMAN “REGIÃO A”, SEDE NO RIO DE JANEIRO, (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO)”. HOMOLOGO e adjudico os serviços à Empresa IRMÃOS HADDAD LTDA. - EPP, vencedora da licitação, que apresentou o preço total de R$ 1.370.805,23 (hum milhão, trezentos e setenta mil oitocentos e cinco reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.272/2015 - Tomada de Preço TPO Nº 025/2015, “PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS EM UNIDADES ESCOLARES, LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 10º DEMAN “REGIÃO C”, SEDE NO RIO DE JANEIRO, (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO)”. HOMOLOGO e adjudico os serviços à Empresa TRANSFORMAQ CONSTRUTORA LTDA. - ME, vencedora da licitação, que apresentou o preço total de R$ 1.082.675,27 (hum milhão, oitenta e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nId: 1947643"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1947413": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/ISP Nº 196 \r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/008/144/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de agente integrador para desenvolvimento de serviços por estagiários no Instituto de Segurança Pública -ISP.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2632 - Instituto de Segurança Pública. \r\n\r\nUO: 2632 - Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\nUG: 263200 - Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 40.033,66 (quarenta mil trinta e três reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nJOANA MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 1947413"
                    ],
                    "1947644": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SEDEC Nº 197 \r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/008/312/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com a Unidade Avançada de Serviços de Bombeiro Militar, nas dependências da Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2016, conforme Termo de Cooperação firmado, no âmbito do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiro Militar - PROEISBM.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: De 01/01/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUO: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUG: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 2601.06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3190\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 723.600,00 (setecentos e vinte e três mil e seiscentos reais)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos, a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 1947644"
                    ],
                    "1947409": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 968 DE 07 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, AS SUBUNIDADES E AS UNIDADES APOIADAS QUE MENCIONA, DESIGNA OS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DOS BENS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/008/1019/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar servidor responsável pela gestão dos bens móveis da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro/SESEG, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGESTOR DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nU1\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVA MARIANO\r\n\r\n2317544-3\r\n\r\nArt. 2º - Criar as Unidades Apoiadas da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro/SESEG e designar os responsáveis pela gestão dos bens móveis, ali alocados, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nUNIDADE APOIADA\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUA01\r\n\r\nCHEFGAB\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA FONSECA DE MATTOS\r\n\r\n2426638-8\r\n\r\nUA02\r\n\r\nSSGE\r\n\r\nANA CLÁUDIA RODRIGUES SILVA GARCIA\r\n\r\n4426738-0\r\n\r\nUA03\r\n\r\nSSPIO\r\n\r\nVALTER DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n441878-8\r\n\r\nUA04\r\n\r\nSSEGEV\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LAVINAS\r\n\r\n4418807-2\r\n\r\nUA05\r\n\r\nSSEVP\r\n\r\nFERNANDA LEITE FERNANDES\r\n\r\n1292173-4\r\n\r\nUA06\r\n\r\nSSINTE\r\n\r\nMARCELA SANTOS DE SOUZA RIBAS\r\n\r\n871854-6\r\n\r\nUA07\r\n\r\nASCOM\r\n\r\nJOSÉ PEDRO CORREA DANTAS\r\n\r\n4430017-4\r\n\r\nUA08\r\n\r\nASSEJUR\r\n\r\nGELSON GARCIA COELHO\r\n\r\n2426516-0\r\n\r\nUA09\r\n\r\nDRACO\r\n\r\nSÉRGIO DA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n570987-3\r\n\r\nArt. 3º - Criar as Subunidades de bens móveis da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro/SESEG e designar servidores para função de Encarregados, responsáveis de pela guarda dos bens móveis, alocados nas suas respectivas Subunidades, conforme o quadro abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSUB01\r\n\r\nCGU\r\n\r\nVALÉRIA DA HORA MACEDO\r\n\r\n2418233-8\r\n\r\nSUB02\r\n\r\nOPERJ\r\n\r\nJAQUELYNE ABREU DE SOUZA ESTANEK\r\n\r\n5920035\r\n\r\nSUB03\r\n\r\nSSCC\r\n\r\nMOISÉS CAETANO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n224212-5\r\n\r\nSUB04\r\n\r\nSCCRIT\r\n\r\nPATRICIA DE ALBUQUERQUE F. FERNANDES\r\n\r\n4343386-3\r\n\r\nSUB05\r\n\r\nCICC\r\n\r\nCRISTIANE AMARAL DE ARÁUJO SILVA\r\n\r\n4407904-4\r\n\r\nSUB06\r\n\r\n2ª RISP\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO PINHEIRO\r\n\r\n4349061-1\r\n\r\nSUB07\r\n\r\n5ª RISP\r\n\r\nALINE GOUVEA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n5018836-4\r\n\r\nSUB08\r\n\r\n6ª RISP\r\n\r\nMARCELLE NUNES GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n1908581-8\r\n\r\nArt. 4º - Deverão ser tomadas, pelos atuais responsáveis pelos bens móveis das Subunidades e Unidades apoiadas as providências necessárias e legais para a devida manutenção, guarda e controle dos bens que estiverem sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Gestor de Bens Móveis, dentre outras atividades que guardam relação com as suas funções, as seguintes tarefas:\r\n\r\nI - assessorar o Titular da Unidade nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\n\r\nII - responder pela escrituração da gestão dos bens móveis da Unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido ou recebido;\r\n\r\nIII - organizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na Unidade;\r\n\r\nIV - organizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade;\r\n\r\nV - elaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade;\r\n\r\nVI - organizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade;\r\n\r\nVII - manter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Unidade; \r\n\r\nVIII - manter em arquivo organizado, para efeito de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam;\r\n\r\nIX - orientar, tecnicamente, os Encarregados de Subunidades e os usuários da Unidade;\r\n\r\nX - responder pelo controle de localizações, subunidades e responsáveis dos bens móveis da Unidade.\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Encarregado de Subunidade:\r\n\r\nI - assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade;\r\n\r\nII - zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n\r\nIV - manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\nV - comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\nVII - comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nVIII - prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n\r\nIX - manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\n\r\nX - apoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários.\r\n\r\nArt. 7º - Compete aos usuários zelar pelo uso adequado, guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, bem como informar ao Encarregado da Subunidade sobre qualquer ocorrência relativa a esses bens.\r\n\r\nArt. 8º - Caso ocorra exoneração, transferência ou qualquer eventual alteração dos responsáveis, caberá aos Subsecretários ou Superintendentes das Subunidades ou Unidades Apoiadas comunicar ao setor de patrimônio para que seja providenciada a mudança do responsável e posterior publicação;\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nId: 1947409"
                    ],
                    "1947417": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 40.551) CID RODRIGUES TAVARES, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/69/2016.\r\n\r\nId: 1947417"
                    ],
                    "1947578": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/467/2014 - REVOGO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2014, por interesse da Administração Pública, de acordo com o que determina o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, abrindo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação, em havendo interesse, para interposição de recurso, de acordo com o que determinam os arts. 49, § 3º e 109, inciso I, alínea c, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/466/2014 - REVOGO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2014, por interesse da Administração Pública, de acordo com o que determina o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, abrindo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação, em havendo interesse, para interposição de recurso, de acordo com o que determinam os arts. 49, § 3º e 109, inciso I, alínea c, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/361/2014 - REVOGO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2014, por interesse da Administração Pública, de acordo com o que determina o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, abrindo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação, em havendo interesse, para interposição de recurso, de acordo com o que determinam os arts. 49, § 3º e 109, inciso I, alínea c, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1947578"
                    ],
                    "1947565": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07/04/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ORIANA PEREIRA FELIPE, ID Funcional nº 2.945.096-9, matrícula nº 806.394-3, Inspetor de Policia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/491/36/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIO FERREIRA MARANHAO, ID Funcional nº 2.957.895-7, matrícula nº 262.877-4, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/3043/1001/2012.\r\n\r\nId: 1947565"
                    ],
                    "1947541": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE07/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/240/17/2015 - CARLOS HENRIQUES S. MARINHO, ID 2.993.593-8 - período base: 29/07/1999 a 26/07/2004 - 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/240/17/2015 - CARLOS HENRIQUES S. MARINHO, ID 2.993.593-8. TORNA SEM EFEITO o despacho de 06/12/2006, publicado no D.O. de 08/12/2006, através do processo nº E-09/4247/1118/2006, que concedeu 03 meses de licença prêmio relativa ao período base de 29/07/1999 a 26/07/2004.\r\n\r\nId: 1947541"
                    ],
                    "1947607": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/32/2016 - ADRIANO SANTIAGO DA ROSA, ID Funcional n° 4.177.141-9 - 3.193 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/413/23/2016 - JOSÉ PAULO CHAVES, ID Funcional n° 2.921.135-2 - 719 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/95/2016 - PAULO ROBERTO GOMES CAVALCANTI, ID Funcional n° 2.976.341-0 - 300 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/386/18/2016 - WALTER FERNANDO LEAL MARQUES, ID Funcional n° 2.964.168-3 - 2.443 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1947607"
                    ],
                    "1947652": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/49/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda - CNPJ 04.355.394/0002-32, no valor total de R$ 77.150,56 (setenta e sete mil cento e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), referente à despesa com a aquisição de medicamento oncológico.\r\n\r\nId: 1947652"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1947661": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP/SSCS Nº 38\r\n\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Veiculação de matéria legal de interesse da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nUO - 2501 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nUG - 250100 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG - 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 06.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07.04.2016.\r\n\r\nId: 1947661"
                    ],
                    "1947359": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ELIANA DE CASTRO PENA, ID 19716648, do cargo de Enfermeira, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 10/12/2015. Processo nº E-21/026.285/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/04/2016.\r\n\r\nId: 1947359"
                    ],
                    "1947679": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.004/2016 - MARCELO ROCHA DE MIRANDA - DEFIRO o requerido, louvado na manifestação do Diretor do RHPF e do Superintendente de Recursos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.198/2016 - ANTONIO CARLOS ROCHA DOS ANJOS - DEFIRO o requerido, louvado na manifestação do Diretor do RHPF e do Superintendente de Recursos Humanos.\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.218/2016 - ANDERSON ALVES DE SOUZA - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica às fls. 40/42.\r\n\r\nId: 1947679"
                    ],
                    "1947445": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/27/2016 - BRUNO RANGEL NEVES - INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no Parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 41/43, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/185/2016 - MARCOS ELIAS DA SILVA - INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no Parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 40/42, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/217/2016 - ANDRÉ PESSANHA MAGALHÃES - INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no Parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 49/51, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e administração penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/234/2016 - SERGIO COELHO DA SILVA INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no Parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 40/42, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nId: 1947445"
                    ],
                    "1947357": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/04/2016\r\n\r\nATO DE 01/02/2011 - ADRIANA CASÉCA, ID nº 50003623. Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88, e o que consta do Processo nº E-21/053.98/2016, fica alterado o nome da servidora, em virtude de divórcio, para ADRIANA CORRÊA MADEIRO.\r\n\r\nId: 1947357"
                    ],
                    "1947479": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-06/951/094/1995 - CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. 2000021-9. Período base de 06/09/2010 a 04/09/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/986/033/2001 - ANDRE LUIS BREIA MARTINS, ID. 1965436-7. Período base de 08/08/2005 a 05/09/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/015/016/2016 - RUY ALBERTO CARDOSO RIBEIRO FILHO, ID. 5000245-7. Período base de 27/01/2011 a 25/01/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071/067/2016 - MAXWILLIAN SILVA FRANCO DA ROSA, ID. 5000304-6. Período base de 01/02/2011 a 29/02/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026/090/2016 - ADILSON PINHEIRO DE SOUZA, ID. 4381436-0. Período base de 17/05/2010 a 15/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063/083/2016 - GIOVANNI STECCA BARTOLOMEI, ID. 5000139-6. Período base de 27/01/2011 a 15/02/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/046/105/2016 - LUIZ FELIPE MOCARZEL DE KANEL, ID. 5000297-0. Período base de 01/02/2011 a 30/01/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/061/057/2016 - LILIANE SANTOS DA SILVA SOUZA, ID. 4269911-8. Período base de 14/12/2006 a 12/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/969/095/2009 - ANDRE LUIZ XAVIER DE SOUZA, ID. 4219274-9. Período base de 26/09/2010 a 24/09/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/990/053/2010 - PAULO MENEZES DE LIMA, ID. 19976127. Período base de 05/01/2009 a 02/02/2014.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/088.113/2016 - LUCIANO SEBASTIAO ALMEIDA, ID. 4392929-0. CONCEDO 3 (três) meses de Licença Especial, referente ao período base de 29/10/2010 a 27/11/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/03/2016.\r\n\r\nId: 1947479"
                    ],
                    "1947485": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/070.69/2016 - ALEXANDRE BELO DA SILVA, ID 50155890. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DEGASE, no período de 24/07/2013 a 11/06/2014, no total de 323 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.212/2016 - MARCIO JOSÉ TEIXEIRA GRANDINI, ID 19669550. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 02/07/79 a 10/01/80, 01/09/81 a 09/07/82, 09/08/82 a 28/10/82, 01/11/82 a 09/03/92 e de 10/08/92 a 05/06/94, no total de 4.668 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 06/06/94 a 10/06/94, tendo em vista o total de dias constantes na CTC do INSS.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.160/2015 - JOSÉ ARNALDO DA SILVA GOMES, ID 50100190. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/11/99 a 30/09/2001, 01/10/2003 a 04/03/2008, 05/03/2008 a 31/10/2009, 01/07/2010 a 31/07/2010 e de 01/09/2010 a 26/09/2010, no total de 2.980 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 01/11/99 a 31/07/2000 e de 01/09/2005 a 04/03/2008, por serem concomitantes com outros períodos averbados e o período de 27/09/2010 a 30/09/2010, tendo em vista o total de dias constantes na CTC do INSS.\r\n\r\nId: 1947485"
                    ],
                    "1947672": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 47ª SESSÃO DELIBERATIVA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, no eventual exercício da presidência do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, reuniu-se os conselheiros, nos termos da convocação publicada no D.O do dia 05 de abril de 2016, com a presença do Jurista César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representante efetivo do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães; Representantes efetivos do Ministério Público Estadual, Luciana Sapha Silveira e Delma Moreira Acioly; Representante efetivo e suplentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representante efetivo da Defensoria Pública, Emanuel Queiroz Rangel; Representante suplente da Comunidade, Patrícia Freitas dos Santos; Representantes efetivo e suplente da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman; Representantes efetivo e suplente da Psicologia, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, a Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, no eventual exercício da presidência declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da Ata 46º da reunião deliberativa, realizada no dia 31/03/2016, havendo alterações e posteriormente aprovada pelos presentes. Dando prosseguimento, a conselheira no eventual exercício da presidência passou ao item 3. DISTRIBUIÇAO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS Nos E-21/004/67/2016. Referente à solicitação de apenado. Interessado: Raimundo Olavo Vieira Farias. Conselheira Patrícia Freitas dos Santos. Em seguida passou para o item 4. PROCESSOS PARA VOTAÇÃO. E-21/004/76/2015, referente ao relatório de inspeção, tendo como relatora a conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, que informou ao Colegiado que esteve na Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho para verificar alguns pontos abordados na inspeção do Conselheiro André Guilherme da última gestão e solicitou que essa análise seja remetida para conhecimento do Excelentíssimo Senhor Secretário Titular desta pasta que na C.I consta ainda sugestão ao Excelentíssimo Secretário para que promova um encontro entre os Diretores das Unidades para troca de sugestões para divulgue entre seus pares as soluções que veem encontrando problemas comuns a todos. Sugeriu ainda, que o Excelentíssimo Senhor Secretário prestigie o encontro, agradecendo e reconhecendo o trabalho de sua equipe, a presença do Secretário, certamente motivará ainda mais os liderados que se sentirão valorizados. O Colegiado acolheu por unanimidade os termos do parecer da relatora, contudo as conselheiras Luciana Sapha Silveira e Delma Moreira Acioly também sugeriram que o referido relatório seja remetido à Promotoria de Tutela Coletiva. Prosseguindo, o Procedimento nº E-21/004/14/2016, foi redistribuído para o conselheiro Jorge de Souza Gomes. O conselheiro Emanuel Queiroz Rangel teceu breves comentários sobre a reforma do novo Código Processo Penal. Dando sequência, a conselheira no eventual exercício da presidência passou para o item 5. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./Informação sobre cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Complexo de Gericinó, no dia 05/04/2016. Jorge de Souza Gomes, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, no dia 06/04/2016. Patrícia Freitas dos Santos, Presídio Nilza da Silva Santos e Instituto Penal Cândido Mendes, no dia 06/04/16. A Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, no eventual exercício da presidência solicitou as conselheiras Heloisa Maria Giserman e Fernanda Prates Fraga que realizassem cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) logo após a sessão. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e quarenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, no eventual exercício da presidência, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Carmen Sant´anna e Edna Del Pomo de Araújo e Roberto de Assis Almeida Conceição, não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão do dia 07 de abril de 2016. \r\n\r\nCAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1947672"
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                    "1947463": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 42ª SESSÃO DELIBERATIVA\r\n\r\n*Aos oito dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Carolina Dzimidas Haber, vice-presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, reuniu-se os Conselheiros, nos termos da convocação publicada no D.O do dia 07 de março de 2016, com a presença dos representantes efetivos e suplentes do Ministério Público Estadual, Geisa Lannes da Silva, Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes efetivo e suplente da Ordem dos Advogados do Brasil, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representante efetivo da Defensoria Pública Geral do Estado, Emanuel Queiroz Rangel; Representante suplente da Comunidade, Patrícia Freitas dos Santos; Representantes efetivo e suplente da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman; Representante efetivo e suplente da Psicologia, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, a Vice-presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da ata 41º da reunião deliberativa, realizada no dia 03/03/2016, sendo aprovada pelos presentes. Dando prosseguimento, a Vice-presidente passou ao item 4. PROCESSOS PARA VOTAÇÃO. Não houve. Passando, então para o item 5. Formulação sobre Folder para distribuição aos presos e seus familiares sobre a importância do registro de nascimento e demais documentos que podem ser emitidos a partir desse. Subregistro civil, tendo como expositora a vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, que realizou breves comentários sobre o tema e falou da necessidade dos Conselheiros divulgarem o trabalho de subregistro, fazendo o assunto chegar ao conhecimento dos apenados que cumprem pena em nosso Estado, bem como aos seus familiares. A vice-presidente também falou da necessidade do CPERJ enviar um ofício convite para a Excelentíssima Juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, que trata do Projeto de Erradicação do Subregistro Civil da população carcerária do Rio de Janeiro para que o tema possa ser discutido com mais profundidade neste Órgão. A Conselheira Fatima Elisabeth de Souza Silva colocou a questão do monitoramento, tendo em vista que atendeu a um egresso no Patronato Magarinos Torres e o mesmo informou a ilustre Conselheira que a empresa responsável por realizar o monitoramento dos apenados que encontram-se em PAD não está realizando o registro de protocolo quando verificado algum problema técnico com a tornozeleira, neste momento a vice-presidente então sugeriu que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário para verificar o ocorrido. A seguir, a vice-presidente chamou o item 6. Propostas do Colegiado para o Seminário Nacional de Direitos Humanos, nesse momento a vice-presidente informou ao Colegiado que seis temas serão debatidos na Conferência, submeteu os temas propostos ao Colegiado e o corpo deliberativo decidiu que o tema em que as atividades do CPERJ mais se encaixam com o GT5 - Eixo III - Promoção e consolidação da igualdade: Desenvolvimento e direitos humanos; compromissos institucionais com as políticas de reparação, ações afirmativas e promoção da igualdade. A Vice-Presidente também indagou o Colegiado sobre a possibilidade de mais um Conselheiro acompanhá-la na Conferência e restou acordado que a mesma encaminharia e-mail aos Conselheiros que não estavam presentes na sessão para saber da disponibilidade dos ausentes. Prosseguindo, o Conselheiro Emanuel Queiroz Rangel proferiu breves comentários a respeito da questão do título de eleitor dos apenados. Dando sequência, a Vice-presidente passou para o item 6. Distribuição de cerimônias, diante da escala para Conselheiros. Informação sobre cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Penitenciária Moniz Sodré, Penitenciária Alfredo Tranjan, Instituto Penal Vicente Piragibe, Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, Instituto Penal Benjamin de Moraes, Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, Penitenciário Dr. Serrano Neves, Cadeia Pública Bandeira Stampa no dia 08/03/16; Patrícia Freitas dos Santos, Instituto Penal Edgard Costa, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro no dia 09/03/16; Rita de Cássia Araújo de Faria Casa do Albergado Crispim Ventino, Instituto Penal Oscar Stevenson no dia 10/03/16; Geisa Lannes da Silva, Presídio Evaristo de Moraes no dia 09/03/16; Jorge de Souza Gomes, Instituto Candido Mendes no dia 09/03/16 e Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos (Magé) no dia 11/03/16. A Vice-Presidente solicitou a Conselheira Heloisa Maria Giserman que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) logo após a sessão, sendo indicada pela Vice-presidente a Conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 10/03/2016, sendo aceito por ela e a vice-presidente se prontificou a realizar PAD no dia 15/03/16. A Conselheira Geisa Lannes da Silva colocou a intercorrência no Presídio Evaristo de Moraes, onde o apenado não foi posto em liberdade, tendo em vista encontrar-se em surto psicótico, de acordo com informações da ilustre conselheira. Nesse momento, a Conselheira Sônia Regina obteve dados do interno para tomar as medidas cabíveis. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às 11 horas e cinquenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que os Conselheiros Fátima Elisabeth de Souza Silva chegou à sessão às 10h48min, Heloisa Maria Giserman às 10h52min, Emanuel Queiroz Rangel às 10h58min, bem como os Conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna, Tulio Caiban Bruno, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, Renata Tavares da Costa, Edna Del Pomo de Araújo não compareceram à sessão, justificadamente. O Conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceu à sessão por estar realizando Cerimônias de Livramento Condicional em Campos e Itaperuna. Aprovada na sessão no dia 15 de março de 2016.\r\n\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER \r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/03/2016. \r\n\r\nId: 1947463"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1947683": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11580/2014 - Considerando a discrepância entre o valor ofertado e o estimado por esta Secretaria de Estado de Saúde, bem como o tempo transcorrido que acarretou o vencimento das propostas, REVOGO o Pregão Eletrônico n° 381/2015, que tem por objeto a aquisição de medicamentos (MESILATO DE DOXAZOSINA, ASPARTATO DE ORNITINA E OUTROS), por conveniência e oportunidade, com fundamento no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nId: 1947683"
                    ],
                    "1947412": [
                        "I - Aviso",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/001/10.326/2014 - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 477/2015, do Tipo Menor Preço Total por Lote, objetivando a contratação para prestação de serviço de vigilância monitorada para atender as Unidades da Rede SES/RJ, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: MNI TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME, nos Lotes 02 e 03, perfazendo o Valor Total Estimado de R$ 101.250,24 (cento e um mil duzentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos); e MANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA-ME, nos Lotes 01 e 04, perfazendo o valor total estimado de R$ 177.060,00 (cento setenta sete mil sessenta reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 278.310,24 (duzentos e setenta e oito mil trezentos e dez reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.02.2016.\r\n\r\nId: 1947412"
                    ],
                    "1947670": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.690 DE 10 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 23, DE 18/02/2016, QUE PACTUA A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS MUNICÍPIOS QUE REALIZAREM AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO PARA O COMBATE AO AEDES AEGYPTI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Parágrafo Único, do art. 9º, da Deliberação CIB-RJ nº 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB/RJ, em exercício, e do Presidente do COSEMS-RJ, de deliberarem, conjuntamente, as pactuações “ad referendum” da CIB/RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.378, de 29 de julho de 2014, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 2.201, de 09 de maio de 2013, que aprova as ações de prevenção e controle da dengue, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o impacto das epidemias de dengue nos indicadores de morbimortalidade no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 1.813, de 11 de novembro de 2015, que declara a situação da Microcefalia com uma Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional;\r\n\r\n- a necessidade do planejamento de ações integradas e intersetoriais visando o combate e controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus; e\r\n\r\n- a pactuação realizada na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite ocorrida em 10 de março de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ nº 23, de 18/02/2016, que pactua à criação de incentivo financeiro para os municípios que comprovarem a realização de ações de mobilização da população no Dia Estadual de Prevenção contra ao Aedes Aegypti, estabelecido pela Secretaria de Estado de Saúde para o dia 05/03/2016, sendo definidas as seguintes diretrizes:\r\n\r\n1 - Cabe às Secretarias Municipais de Saúde:\r\n\r\nI - promover em seus territórios ações de mobilização da população, voltadas para redução de criadouros do Aedes aegypti e Aedes albopictus, na data estabelecida no art. 1º, devendo abranger toda a área urbana do município.\r\n\r\na) As ações deverão contar com a participação de outras secretarias municipais, de organizações populares, empresas privadas e população em geral.\r\n\r\nb) As ações deverão estar voltadas para eliminar criadouros com focos ou que possam acumular água, nas residências, escolas, terrenos baldios, praças, indústrias, canteiros de obras, entre outros espaços, de forma que possam ser contabilizadas tanto as visitas que forem realizadas, quanto o número de criadouros eliminados mecanicamente.\r\n\r\nII - apresentar relatórios descritivos com, no máximo, três laudas, a título de comprovação das ações realizadas, como citado no art. 2º e seus respectivos parágrafos, que deverá ser encaminhado por ofício à Subsecretaria de Vigilância em Saúde até o quinto dia útil da semana seguinte à data do evento.\r\n\r\n2. Cabe à Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nI - avaliar os relatórios das ações realizadas e decidir se contemplaram o item 1 do art. 2º desta Deliberação.\r\n\r\nII - repassar recursos financeiros, em parcela única, para os municípios que forem avaliados como tendo cumprido a proposta do item 1 do art. 2º, conforme Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALORES A DISTRIBUIR, DE ACORDO COM CRITÉRIO POPULACIONAL\r\n\r\nItem\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nPopulação\r\n\r\nValores (1) \r\n\r\n1\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n5380\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n7175\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n7341\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n8245\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n8838\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n9033\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n7\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n9966\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n8\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n10253\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n9\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n10348\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n10\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n10882\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n11\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n11096\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n12\r\n\r\nAreal\r\n\r\n11879\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n13\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n12578\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n14\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n13415\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n15\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n13566\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n16\r\n\r\nItalva\r\n\r\n14489\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n17\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n14713\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n18\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n14849\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n19\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n15040\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n20\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n15099\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n21\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n17608\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n22\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n17768\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n23\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n17970\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n24\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n18074\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n25\r\n\r\nMendes\r\n\r\n18086\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n26\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n18293\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n27\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n19792\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n28\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n20812\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n29\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n20965\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n30\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n21336\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n31\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n22006\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n32\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n22261\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n33\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n22824\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n34\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n23691\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n35\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n24829\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n36\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n25354\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n37\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n26126\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n38\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n26724\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n39\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n26758\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n40\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n27579\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n41\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n28866\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n42\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n29996\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n43\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n30439\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n44\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n32140\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n45\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n34273\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n46\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n35275\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n47\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n35896\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n48\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n37710\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n49\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n39414\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n50\r\n\r\nParaty\r\n\r\n39965\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n51\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n40008\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n52\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n41108\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n53\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n41343\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n54\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n42159\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n55\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n49120\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n56\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n55626\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n57\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n55967\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n58\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n57284\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n59\r\n\r\nValença\r\n\r\n73445\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n60\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n78998\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n61\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n80915\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n62\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n82090\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n63\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n95318\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n64\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n96568\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n65\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n98521\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n66\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n99141\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n67\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n117374\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n68\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n120948\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n69\r\n\r\nResende\r\n\r\n124316\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n70\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n127171\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n71\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n142709\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n72\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n143111\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n73\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n158299\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n74\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n170473\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n75\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n171482\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n76\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n179697\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n77\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n184460\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n78\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n184940\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n79\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n195197\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n80\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n227168\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n81\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n229624\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n82\r\n\r\nMagé\r\n\r\n233634\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n83\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n262259\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n84\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n298017\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n85\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n460711\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n86\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n479386\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n87\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n480648\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n88\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n495470\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n89\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n806177\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n90\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n878402\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n91\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n1031903\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n92\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n6453682\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16451884\r\n\r\n960.500,00 \r\n\r\nElaborada em 08/02/16\r\n\r\nPopulação estimada pelo TCU por Ano segundo Município, para o período de 2014\r\n\r\nCritérios: \r\n\r\nAté 50.000 habitantes = 7.500,00\r\n\r\nDe 50.0001 a 200.000 habitantes = 12.000,00\r\n\r\nAcima de 200.000 habitantes = 20.000,00\r\n\r\nId: 1947670"
                    ],
                    "1947671": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.691 DE 10 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O COFINANCIAMENTO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando a pactuação realizada na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite ocorrida em 10 de março de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - A repactuação do cofinanciamentos das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h - Municipais do Estado do Rio de Janeiro, previsto na Portaria GM/MS nº 342/2013.\r\n\r\nParágrafo Único - O cofinanciamento do custeio mensal, será efetivado através de recursos do Tesouro Estadual, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Saúde repassará aos municípios os valores correspondentes à contrapartida estadual, da seguinte forma:\r\n\r\nI - O valor do repasse será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) referentes às competências de abril à junho/2016.\r\n\r\nII - O valor do repasse será de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) referentes às competências de julho à dezembro/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1947671"
                    ],
                    "1947662": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 042/2016. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentora do Registro: VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 541/2015. Processo nº E-08/001/1931/2015. Data de Assinatura: 08/03/2016. Valor total: R$ 73.278,00 (setenta e três mil duzentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 050/2016. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do Registro: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., no item 01 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 540/2015. Processo nº E-08/001/3710/2015. Data de Assinatura: 04/03/2016. Valor total: R$ 463.320,00 (quatrocentos e sessenta e três mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1947662"
                    ],
                    "1947678": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/03/2016\r\n\r\nATO DE 08/03/2016 - O servidor a quem se refere o presente título fica REPOSICIONADO na classe “A”.\r\n\r\nNome: FRANCISCO CARLOS ESTANISLAU ARANTES - ID 3165337-5\r\n\r\nCargo: ARTÍFICE DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 1920859\r\n\r\nValidade: 01/01/1997\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/329/2016\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/04/ 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3899/2015 - ALESSANDRA FARAH LUCINDO LIMA, Médico, matr. nº 923.719-9, ID nº 4250165-2, período base de 15/01/2011 a 13/03/2016. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com o período acima.\r\n\r\nId: 1947678"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1947637": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 81 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA COMPOR COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE VANTAGENS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO RIO DE JANEIRO, EM OBSERVÂNCIA À PORTARIA FS/DE N° 270, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, bem como as competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor o Comitê Gestor do Programa de Vantagens, em observância à Portaria FS/DEX n° 270, de 08 de outubro de 2015, da Fundação Saúde do Estado Rio de Janeiro, conforme abaixo:\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA MORENO, ID 5081758-2\r\n\r\nPresidente Substituto da Comissão Especial de Seleção: BEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER, ID 4388025-8\r\n\r\nMembros da Comissão Especial de Seleção: \r\n\r\nLYVIA ROQUE TEIXEIRA, ID 4420072-2\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE AUGUSTO DE SOUZA EVANGELISTA DA SILVA, ID 43221793\r\n\r\nFLAVIA ANTONIO FERREIRA, ID 44368550\r\n\r\nArt. 2º - Os membros da Comissão, arrolados na presente Portaria, deverão proceder em conformidade com a legislação pertinente, validar e fiscalizar parceria entre as pessoas jurídicas interessadas na concessão de descontos em produtos e/ou serviços e à Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê Gestor terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - emitir parecer de validação da parceria;\r\n\r\nII - fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no regulamento de credenciamento e assumidas pelos prestadores credenciados;\r\n\r\nIII - emitir notificação escrita à empresa credenciada que vier a descumprir suas obrigações pactuadas;\r\n\r\nIV - proferir em documento conclusivo as deliberações acerca da aptidão ou não das pessoas jurídicas; e\r\n\r\nV - avaliar os casos omissos e submetê-los à decisão do titular da Diretoria Executiva.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FS/DE n° 48, de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 1947637"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1947638": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/126/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2016.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO GRUPO GERADOR - HCAP.\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada SINE DIE. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16h, e 6ª feira, das 09 às 11h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3086/ 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1947638"
                    ],
                    "1947658": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/142/2015. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2016.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOTOSSERRAS E MOTOCORTADORES.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/04/2016, às 14h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 25/04/2016, às 14:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/51/2015 .\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2016.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE ROUPARIA E CAMPOS CIRÚRGICOS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/04/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/04/2016, às 10:30h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/ 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1947658"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1947383": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 02/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a empresa VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.170.606,00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10.546 (dez mil quinhentos e quarenta e seis) ventiladores escolares, em atendimento às entidades educacionais da rede pública de ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 5.450/2005. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1236203031676.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 449052.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 224.\r\n\r\nEMPENHOS NºS 2016NE07059, 2016NE07057, 2016NE07058, 2016NE06860, 2016NE07061, 2016NE07062, 2016NE06896, 2016NE07060.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4687/2015.\r\n\r\nId: 1947383"
                    ],
                    "1947618": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 10/2016. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo. PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 11.788/2008, Decreto Estadual nº 44.879/2014. PROC. Nº E-03/001/7049/2015. \r\n\r\nId: 1947618"
                    ],
                    "1947384": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 09/2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA. \r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008, Decreto nº 44.879/2014 e Resolução SEEDUC nº 4342/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5091/2015.\r\n\r\nId: 1947384"
                    ],
                    "1947609": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jose Roberto Demani Franca\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Baptista Souza \r\n\r\n02-Alex 'Meneguolo' Boscolo \r\n\r\n03-Aleska Hessel Cabral \r\n\r\n04-Alexandre Soares de Moraes \r\n\r\n05-Alexandre Vieira Bezerra \r\n\r\n06-Allan da Costa de Oliveira \r\n\r\n07-Allan Ferreira Sampaio \r\n\r\n08-Amanda Gierkens Toste \r\n\r\n09-Ana Beatriz da Silveira de Freitas \r\n\r\n10-Ana Carolina Moraes da Silva \r\n\r\n11-Ana Kemylle Oliveira Brasil \r\n\r\n12-Ana Vitoria Leite Ganem \r\n\r\n13-André dos Santos Souza \r\n\r\n14-André Luiz Rezende de Fassio \r\n\r\n15-Andresa Santos de Souza \r\n\r\n16-Andressa Bonfim de Lima Mendes \r\n\r\n17-Andrew Silva Bastos \r\n\r\n18-Angelo Gonçalves da Costa \r\n\r\n19-Angelo Vitor Dallecrode Gomes \r\n\r\n20-Anna Maria Lorenzetti Silva \r\n\r\n21-Antonia Elizabete Dantas \r\n\r\n22-Arthur Frazão Pastor de Almeida \r\n\r\n23-Arthur Ouverney da Silva \r\n\r\n24-Artur Cornelio Vieira de Castro \r\n\r\n25-Bárbara Diniz D'Ascenção \r\n\r\n26-Barbara dos Santos Cunha \r\n\r\n27-Beatriz Cristina da Silva Oliveira \r\n\r\n28-Breno Lima Viana \r\n\r\n29-Bruno dos Santos Nogueira \r\n\r\n30-Bruno Felipe Santos de Mattos \r\n\r\n31-Bruno Rodrigues Lima \r\n\r\n32-Caroline Soares Queiroz \r\n\r\n33-Cecilia de Mello Franco Faoro \r\n\r\n34-Celmo Jose da Cruz Junior \r\n\r\n35-Cláudio Roberto Ferreira de Jesus \r\n\r\n36-Cristiano Leal Junior \r\n\r\n37-Daniel Passos das Chagas Pereira \r\n\r\n38-Daniel Torres de Lima e Silva \r\n\r\n39-Daniel Yago de Melo Souza Matos \r\n\r\n40-Daniele Cristina de Oliveira Lobo \r\n\r\n41-David Henrique Silva dos Santos \r\n\r\n42-Denis Lisboa dos Santos \r\n\r\n43-Eduardo Baptista Santrovitsch \r\n\r\n44-Eduardo da Silva Alves \r\n\r\n45-Eduardo Souza de Moura Junior \r\n\r\n46-Emanuel José Aguiar Bezerra \r\n\r\n47-Érica Aparecida de Carvalho Simoes \r\n\r\n48-Ester da Silva Barbosa do Nascimento \r\n\r\n49-Evandro de Miranda Aguiar dos Santos \r\n\r\n50-Fabiana de Oliveira Candido \r\n\r\n51-Felipe Basile Rodrigues Lima \r\n\r\n52-Felipe Marques Luz \r\n\r\n53-Felipe Varginha Canarim \r\n\r\n54-Fernanda Rangel Avelino Martins \r\n\r\n55-Flávio César Paiva Moreno \r\n\r\n56-Flávio Hamilton Brandão Dorta \r\n\r\n57-Frederico Cunha Adler \r\n\r\n58-Gabriel Bruno da Silva Abreu \r\n\r\n59-Gabriel de Lima Rodrigues de Albuquerque Silva \r\n\r\n60-Gabriel Eduardo Guerra Maio Barbosa \r\n\r\n61-Gabriel Ferreira Nani Bonfadini \r\n\r\n62-Gabriel Mateus Alves Lima \r\n\r\n63-Gabriel Ribeiro Gomes \r\n\r\n64-Gabriel Serrano Brandão \r\n\r\n65-Gabriela Tavares Nogueira \r\n\r\n66-Gabriele Ferreira Silva \r\n\r\n67-Gabriella Sênos Braga \r\n\r\n68-Gabrielle Gomes Pinto Souza Lima \r\n\r\n69-George Luiz Cardoso de Moura \r\n\r\n70-Giulia Rebeca Gama de Oliveira \r\n\r\n71-Giuliano Jesus da Cruz Oliveira \r\n\r\n72-Gizeli de Lourdes Bazoni \r\n\r\n73-Gustavo Fontes Diogo \r\n\r\n74-Heliziane Cristina Franco de Oliveira \r\n\r\n75-Hudson Correa \r\n\r\n76-Igor Caruso Torres \r\n\r\n77-Igor Gonçalves \r\n\r\n78-Igor Riccioppo Noronha dos Santos \r\n\r\n79-Igor Tupini Vaamonde \r\n\r\n80-Isabel Cristina Rodrigues Alves \r\n\r\n81-Isabele Cavalcante Cavaleiro \r\n\r\n82-Isabella Coutinho Cavaliere Segismundo Esteves \r\n\r\n83-Isabella Gonçalves Vieira Nogueira Proença \r\n\r\n84-Jamille Sarkis Chaves \r\n\r\n85-Janaina Pereira dos Santos \r\n\r\n86-Jessé Ximenes Sousa \r\n\r\n87-Jéssica Caldas Bencke \r\n\r\n88-Joana Tavares Fonseca \r\n\r\n89-João Pedro dos Santos Albuquerque Gomes Leal \r\n\r\n90-João Victor de Menezes Adão \r\n\r\n91-Jonathan Pedro Dias dos Santos \r\n\r\n92-Jônathas Neves Vianna \r\n\r\n93-Jorge Lucas Marinheiro da Silva \r\n\r\n94-Julia do Nascimento Corrêa \r\n\r\n95-Juliana Barroso Lopes \r\n\r\n96-Juliana Bloomfield Guimarães \r\n\r\n97-Juliana Conceição de Oliveira \r\n\r\n98-Katellyn Queiroz Santos \r\n\r\n99-Keoma Bosco Brandão Dias \r\n\r\n100-Kleber Alves Araujo Gomes \r\n\r\n101-Larissa Amorim dos Santos Silva \r\n\r\n102-Larissa Arandas de Melo Ney \r\n\r\n103-Leonardo Cruz Firmino da Silva \r\n\r\n104-Leonardo Ferro Rodriguez Ribeiro \r\n\r\n105-Leonardo Monteiro Costa \r\n\r\n106-Leticia Souza Rocha \r\n\r\n107-Lorran Soares da Costa Cerutti \r\n\r\n108-Lorrayne Calaça Santos \r\n\r\n109-Luã Guimarães Santiago \r\n\r\n110-Lucas Guimarães da Motta Corrêa Pinto \r\n\r\n111-Lucas Manuel de Barros Rodriguez \r\n\r\n112-Lucas Marques Alzuguir \r\n\r\n113-Lucas Mendes Avelar \r\n\r\n114-Lucas Pereira dos Santos \r\n\r\n115-Lucas Rabello Lopes Oliveira \r\n\r\n116-Luciano Florencio da Silva Junior \r\n\r\n117-Luisa Medeiros Soeiro Santos \r\n\r\n118-Luiz Carlos do Nascimento Junior \r\n\r\n119-Luiz Carlos Ferreira da Silva \r\n\r\n120-Luiz Carlos Soares Alves \r\n\r\n121-Luiz Fernando Bastos \r\n\r\n122-Maiara Guedes \r\n\r\n123-Marcelo dos Santos Monteiro \r\n\r\n124-Marcio Alexandre de Oliveira \r\n\r\n125-Maria Carolina Ouriques de Azeredo \r\n\r\n126-Maria Rita Rodrigues Maul Trigo de Loureiro \r\n\r\n127-Maria Vitória Paes dos Santos Leite \r\n\r\n128-Marjory da Silva Correia \r\n\r\n129-Mateus Adrogna Cadena \r\n\r\n130-Matheus Henrique Silva de Lima \r\n\r\n131-Micaelle Maria Paixão da Silva \r\n\r\n132-Michel da Silva Amaral Junior \r\n\r\n133-Michelle Evelin Nascimento da Silva Oliveira \r\n\r\n134-Miguel Fiuza Gentil \r\n\r\n135-Moisés Nunes da Silva \r\n\r\n136-Nathalia Souza Santos \r\n\r\n137-Nayara Varanda de Mattos \r\n\r\n138-Nicolle Dutra Amim \r\n\r\n139-Nikolas Behlen de Souza Pereira \r\n\r\n140-Patrick Oliveira Farias \r\n\r\n141-Patrick Schubert de Souza Fuchs \r\n\r\n142-Pedro Antonio Rangel Pinto \r\n\r\n143-Pedro Augusto Cardoso Zilio \r\n\r\n144-Pedro Augusto Costa Cordeiro Cunha Ribeiro \r\n\r\n145-Pedro Brito Martins \r\n\r\n146-Pedro Francisco de Andrade Santos \r\n\r\n147-Pedro Henrique Alves Pereira \r\n\r\n148-Pedro Henrique Silva da Natividade \r\n\r\n149-Pedro Ivo Silvestre Siqueira e Silva \r\n\r\n150-Pedro Miranda de Andrade \r\n\r\n151-Priscila Souza Rocha \r\n\r\n152-Rafael de Oliveira Rodrigues Marques \r\n\r\n153-Rafael dos Santos Souza \r\n\r\n154-Rafaela da Costa Mota \r\n\r\n155-Raphael Novaes Assumpção Picanço \r\n\r\n156-Raquel Souza Pereira de Almeida \r\n\r\n157-Raul Aragon de Macedo Mendes \r\n\r\n158-Regina Brasil de Lanna Brandão \r\n\r\n159-Renan Matheus da Costa Lima \r\n\r\n160-Renata Cirlene Lavra Teodoro Netto \r\n\r\n161-Renato Gomes Carvalho Bezerra \r\n\r\n162-Rogerio de Carvalho da Silva Sobrinho \r\n\r\n163-Rosane de Oliveira Coutinho \r\n\r\n164-Sarah Silva do Nascimento \r\n\r\n165-Sergio Joaquim Guedes Sousa \r\n\r\n166-Sonia Maria Felix \r\n\r\n167-Tatiana da Silva Ramos \r\n\r\n168-Tayrone Wesley da Silva Martins \r\n\r\n169-Thamires Nádila Loiola de Souza \r\n\r\n170-Thayanne Guedes de Souza \r\n\r\n171-Vanessa Sarmento Berquó \r\n\r\n172-Victor Hugo Freire de Moura \r\n\r\n173-Victor Milhomens Wanderley Pessoa \r\n\r\n174-Victoria Toniato Montanari \r\n\r\n175-Vítor Machado Maduro \r\n\r\n176-Vitor Sylvio Oliveira Fontoura Miguel \r\n\r\n177-Yago Soares de Castro Moreira \r\n\r\n178-Yan Lencks Gonçalves de Almeida \r\n\r\n179-Tainá Firmiano Gomes \r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente ao candidato Philipe Helder da Silva Anchieta, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE, ANO: 2015, publicado no D.O. de 26.02.2016, página 24 - 3ª coluna.\r\n\r\nId: 1947609"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1947716": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Diagnóstica Rio Produtos e Serviços Médicos Hospitalares LTDA. DATA DA AS SINATURA: 30.03.2016. OBJETO: Doação de Analisador automático, Microcomputador CPU e Monitor. VALOR: R$ 53.391,00 (cinquenta e três mil trezentos e noventa e um reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-26/007/7296/2014.\r\n\r\nId: 1947716"
                            ],
                            "1947628": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida e Compromisso de Pagamento. PARTES: UERJ e Bar Salada Tropical Ltda. OBJETO: Reconhecimento de dívida referente à diferença de alugueres. Imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua Carolina Machado, 484 loja B, Madureira, Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2016. VALOR: R$ 1.365.540,04 (hum milhão, trezentos e sessenta e cinco mil quinhentos e quarenta reais e quatro centavos), equivalentes a 454.831,51 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e trinta e um inteiros e cinquenta e um centésimos) UFIR-RJ. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 120(cento e vinte) parcelas mensais. PROCESSO Nº E-26/007/1867/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida e Compromisso de Pagamento. PARTES: UERJ e Bar Salada Tropical Ltda. OBJETO: Reconhecimento de dívida referente à diferença de alugueres. Imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua Carolina Machado, 484 loja B, Madureira, Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2016. VALOR: R$ 69.732,36 (sessenta e nove mil setecentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 2 (duas) parcelas iguais, em 31/07/2016 e 31/12/2016. PROCESSO Nº E-26/007/1867/2015.\r\n\r\nId: 1947628"
                            ],
                            "1947668": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 02 (duas) vagas, do Departamento de História, Área de História da América Colonial e América Independente no Século XIX, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/7594/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01°\r\n\r\nFrancismar Alex Lopes de Carvalho\r\n\r\n9,03\r\n\r\n9,03\r\n\r\n9,28\r\n\r\n9,11\r\n\r\n02º\r\n\r\nThiago Nascimento Krause\r\n\r\n8,95\r\n\r\n8,93\r\n\r\n8,94\r\n\r\n8,94\r\n\r\n03º\r\n\r\nRafael Pinheiro de Araújo\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,63\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,88\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos Francismar Alex Lopes de Carvalho e Thiago Nascimento Krause, 1º e 2º colocados, respectivamente, no Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Adjunto, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Departamento de História, Área de História da América Colonial e América Independente no Século XIX, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/7594/2015.\r\n\r\nId: 1947668"
                            ],
                            "1947669": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Epidemiologia, Área de Vigilância Epidemiológica, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/9338/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1°\r\n\r\nMaria de Fátima Marinho de Souza\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Letras, Área de Língua Portuguesa, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/8480/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1°\r\n\r\nAna Beatriz Arena\r\n\r\n9,01\r\n\r\n8,95\r\n\r\n8,85\r\n\r\n8,94\r\n\r\n2º\r\n\r\nÉrika Cristine Ilogti de Sá\r\n\r\n8,70\r\n\r\n8,70\r\n\r\n8,74\r\n\r\n8,71\r\n\r\n3º\r\n\r\nFabiana Esteves Neves\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Química Analítica, Área de Química Analítica, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/10290/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1°\r\n\r\nJefferson Santos de Gois\r\n\r\n8,67\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,89\r\n\r\n2º\r\n\r\nCarlos Diego Lima de Albuquerque\r\n\r\n7,67\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,22\r\n\r\nId: 1947669"
                            ],
                            "1947437": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, em decorrência de vagas não preenchidas em cursos com entrada única no 1º semestre, processará uma reclassificação especial para aproveitamento dessas vagas.\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer ao local indicado para realização dos procedimentos de matrícula, nos dias 18 e 19/04/2016, das 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1947437"
                            ],
                            "1947531": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 28/04/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de EQUIPAMENTO PARA ATENDER O LABORATÓRIO CENTRAL DE PRÓTESE DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA - ODO, no valor total estimado de R$ 15.390,00. Processo UERJ nº E-26/007/902/2016.\r\n\r\nId: 1947531"
                            ],
                            "1947703": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 005/2015.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2015, relativo à execução de obra de infraestrutura para instalação de rede elétrica da área de expansão 2. \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: Sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, dando-se ao contrato o prazo total de 424 (quatrocentos e vinte e quatro) dias, encerrando-se em 8 de setembro de 2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inc. VI da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/616/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/03/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.02.2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 011/2014.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 08 de fevereiro de 2016, dando-se ao contrato o prazo total de 26 (vinte e seis) meses, encerrando-se em 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nId: 1947703"
                            ],
                            "1947702": [
                                "I - Edital",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, com base no relatório enviado pela Comissão Organizadora de Concurso Público do CCT, HOMOLOGA as inscrições dos candidatos abaixo relacionados, e TORNA PÚBLICO as bancas examinadoras do Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no DOERJ de 14/10/2015, processo nº E-26/009/1522/2015:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATO HABILITADO\r\n\r\nCANDIDATO NÃO HABILITADO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nCiência da Computação\r\n\r\nLeandro Moraes Valle Cruz\r\n\r\nIrineu de Azevedo Lima Neto\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nMarcello Filgueira - Prof. Titular - UFF - Presidente\r\n\r\nAura Conci - Prof. Titular - UFF\r\n\r\nSimone Vasconcelos Silva - Prof. Associado - IFFluminense\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nRubén Jesus Sanchez Rodriguez - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nMarcelo Silva Sthel - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nAline Pires Vieira de Vasconcelos - Prof. Associado - UFF\r\n\r\nLAMET\r\n\r\nMeteorologia \r\n\r\nBárbara dos Santos Esteves\r\n\r\nDouglas da Silva Lindemann\r\n\r\nEliane Barbosa Santos\r\n\r\nAlexandra Amaro de Lima\r\n\r\nAndré Luiz de Carvalho\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nIsimar de Azevedo Santos - Prof. Titular - UENF - Presidente\r\n\r\nValdo da Silva Marques - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nRomisio Geraldo Bouhid André - Prof. Titular - UNESP\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nViatcheslav Ivanovich Priimenko - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nAntonio Abel Gonzalez Carrasquilla - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nJorge Luiz Fernandes Oliveira - Prof. Titular - UFF\r\n\r\nId: 1947702"
                            ],
                            "1947690": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ (concedente), Universidade Federal do Rio de Janeiro (interveniente) e Domitilla Rache Guimarães (estagiária). OBJETO: Formalizar a relação jurídica especial existente entre a CONCEDENTE e a ESTAGIÁRIA, para a realização de ESTÁGIO CURRICULAR PROFISSIONAL, e vincula-se, para todos os efeitos, ao Convênio celebrado entre a CONCEDENTE e a UFRJ, em 30/03/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação do instrumento. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2016. VALOR: A CONCEDENTE garantirá ao ESTAGIÁRIO uma bolsa mensal no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 8.666/93 e Lei nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-26/003.000108/2016.\r\n\r\nId: 1947690"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1946897": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 16/2016 - INEA (Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 69/2013 - INEA assinado em 25/11/2013). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Ampliação da área de atuação do Contrato n° 69/2013, incluindo em seu escopo os cursos d´água presentes nos Municípios de Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti, Belford Roxo, Nova Iguaçu e Duque de Caxias, anteriormente abrangidos pelo Contrato n° 67/2013, expirado em 08 de janeiro de 2016. VALOR: Sem alteração no valor original do Contrato. DATA DE ASSINATURA: 04/04/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº E-07/512.576/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1946897"
                            ],
                            "1947545": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01059092, emitida em 13/11/2015, informa que a IMPUGNAÇÃO apresentada foi analisada sendo DEFERIDA PARCIALMENTE, cabe informar a V.Sa. tem o prazo de 30 (trinta) dias para realizar o pagamento da multa pecuniária, com base na lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. E-07/502724/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nAREAL PORTO GRAÚNA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n04.112.015.0001-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA RIO-SANTOS - FAZENDA GRAÚNA - PARATY - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tenda em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01062389, emitida em 21/01/2016, informa que a IMPUGNAÇÃO apresentada foi analisada sendo DEFERIDA, com base na Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. E-07/500843/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n00.352.294/0061-51\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA VINTE DE JANEIRO, SN - ILHA DO GOVERNADOR - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01056982, emitida em 10/09/2015, informa que a Assessoria Jurídica da Secretaria Estadual do Ambiente opina pelo deferimento do recurso interposto e cancela a multa aplicada através do auto de infração CECAINF/00132559/2008, com base na Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/202378/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCIMOBRAS - INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n29.438.041/0001-46\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nROD. PRESIDENTE DUTRA, 15.501 - KM 180,5 - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, n° 103, sala 07 2º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1947545"
                            ],
                            "1947633": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA e EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 647, de 04 de fevereiro de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 001/2016.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE VIGIA PATRIMONIAL DESARMADO”. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/04/2016, às 9:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/04/2016, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/04/2016, às 10:35h.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 26/04/2016, ás 11h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 17784.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1947633"
                            ],
                            "1947461": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que concedeu ao AUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA, a Licença de Instalação LI nº IN032678, com validade até 15/012/2016, para realizar obra de reforma geral da atividade, com troca de tanques, na Avenida Paschoal Carlos Magno, 110, Arcozelo, Município de Paty do Alferes. Proc. nº E-07/204.110/2005.\r\n\r\nId: 1947461"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1947615": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato n° 015/2014. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: A resilição do Contrato n° 015/2014, relativo a serviços de locação do veículo automotor categoria representação Fluence, mediante o interesse mútuo das partes. DATA DA ASSINATURA: 07.04.2016. FUNDAMENTO: art. 79, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações e Decreto Estadual n° 45.541/2016. PROCESSO Nº E-06/002/116/2014.\r\n\r\nId: 1947615"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1947558": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 221/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e o Instituto Ensaio Aberto. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 09 (nove) meses e 13 (treze) dias, passando a vigorar até 29/11/2016, bem como a adequação de um novo plano de trabalho, sem alteração de valor, convalidando todos os atos praticados no interregno entre as prorrogações de ofício publicadas no D.O. de 28/11/2013, e de 01/07/2014 até a assinatura deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2016. PROCESSO Nº E-18/001.171/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2016.\r\n\r\nId: 1947558"
                        ],
                        "1947571": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, regulamentada pelo Decreto n° 44.013/2013, torna pública a inabilitação dos projetos culturais, conforme estabelecido no Edital publicado no D.O. de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nClarice e eu, o mundo não é chato\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061632\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOvo Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do propo nente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n15.094.690/0001-62\r\n\r\nInciso II do item 10.2 do Edital \r\n\r\nId: 1947571"
                        ],
                        "1947553": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013, torna pública a relação de projetos culturais inscritos e não aprovados, conforme estabelecido no Edital, publicado no D.O. de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nVale do Café - No tempo dos barões e escravos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061576\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Preservação e Desenvolvimento do Vale do Paraíba\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo de não aprovação\r\n\r\n01.179.354/0001-08\r\n\r\nInciso II do item 10.2 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nModernização do Museu Light de Energia\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061246\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRapsodia Empreendimentos Culturais LTDA ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n15.825.085/0001-14\r\n\r\nInciso I do item 4.6.1 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nArte Coleção Rio 2016\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061520\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRaga Produções e Negócios Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n20.034.725/0001-08\r\n\r\nInciso II do item 10.2 do Edital\r\n\r\nId: 1947553"
                        ],
                        "1947568": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei no 1954/92, regulamentada pelo Decreto no 44.013/2013, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado no D.O. de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Título do projeto:\r\n\r\nSe eu fosse Sylvia Plath\r\n\r\nII - Número do projeto:\r\n\r\n11061644\r\n\r\nIII - Nome/ Razão Social do Proponente:\r\n\r\nStephanie Andrea Kane\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente:\r\n\r\n158.120.297-09\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ ):\r\n\r\n286.400,00\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ ):\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1947568"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1947708": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa São Jorge e São Jeronimo Reformas Ltda - ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de reparo no reservatório superior metálico e reparo no reservatório superior de concreto no prédio do Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, contados a partir de 11/03/2016 a 09/05/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.160,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/664/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/03/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/03/2016.\r\n\r\nId: 1947708"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1947616": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Empresa Tiradentes Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 06/2013, com fundamento art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPERÍODO: A contar de 01/02/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 393.564,75.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/301070/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2016.\r\n\r\nId: 1947616"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1947367": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE - DATA: 01.02.2016 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os alunos-residentes MARCELE FERREIRA DA SILVA, FERNANDO BUROCK INÁCIO e ANA PAULA SILVA DE SOUSA.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE - DATA: 14.03.2016 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os alunos-residentes MARCILENE FERREIRA DA SILVA, FERNANDO BUROCK INÁCIO e ANA PAULA SILVA DE SOUSA.\r\n\r\nId: 1947367"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1947626": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nPROCESSO UERJ 9799/2009 - AUTORIZO à Empresa QUARTET EDITORA & COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 68.619.873/0001-10, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, a área delimitada de 135,70 m² do andar térreo, bloco C do Pavilhão João Lyra Filho situado à Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - Rio de Janeiro destinada ao uso comercial (livraria/papelaria), nos termos da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 8.070,84 (oito mil setenta reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO UERJ 10166/2009 - AUTORIZO à Empresa CAÇAROLA REFEIÇÕES LTDA, CNPJ 09.241.948/0001-03, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, a área delimitada de 219,08 m² do andar térreo e semienterrado, bloco F do Pavilhão João Lyra Filho situado à Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - Rio de Janeiro destinada ao uso comercial (restaurante/lanchonete), nos termos da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 15.668,14 (quinze mil seiscentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPROCESSO E-26/007/1867/2015 - AUTORIZO à Empresa BAR SALADA TROPICAL LTDA, CNPJ 33.133.463/0001-80, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado à Rua Carolina Machado, 484 loja B - Madureira - Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 11.062,90 (onze mil sessenta e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 1947626"
                        ],
                        "1947665": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 225/2016 - APOSENTA SEBASTIÃO AURELIANO SILVA E SOUZA, matr. n° 06.033-5, ID nº 2535556-2, Técnico Universitário II / Programador, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 226/2016 - DECLARA VAGO a cargo de Técnico Universitário II / Assistente Administrativo por motivo de falecimento de PATRICIA ALMEIDA RIBEIRO, matr. n° 33.226-2, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Faculdade de Odontologia, ocorrido em 11/02/2016.\r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 227/2016 - APOSENTA LUIZ EDUARDO BARATA CARDOSO, matr. n° 05.900-6, ID nº 2545718-7, Professor Auxiliar, nível 1, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 228/2016 - APOSENTA DENISE BARROS VIANNA, matr. n° 35.209-6, ID nº 3049056-1, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, com padrão de vencimentos II, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com proporcionalidade de proventos.\r\n\r\nPORTARIA Nº 229/2016 - APOSENTA JUPIACIARA SILVA DA CONCEIÇÃO, matr. n° 26.655-1, ID nº 2567391-2, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 230/2016 - APOSENTA MARIA JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO LIMA, matr. n° 25.336-9, ID nº 2573945-0, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nId: 1947665"
                        ],
                        "1947667": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATOS DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 028/2016 - PROCEDO à substituição do Professor MÁRIO FRITSCH TOROS NEVES, matr. nº 36.334-1, pela docente MARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ, matr. nº 05.791-9, por impedimento justificado de participação do membro designado para averiguar possível irregularidade contida no processo nº E-26/007/9679/2015, conforme nova formação abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nDENIZAR VIANNA ARAÚJO, matr. nº 32.368-3\r\n\r\nMARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ, matr. nº 05.791-9\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA RODRIGUES, matr. nº 27.694-9\r\n\r\nPORTARIA Nº 029/2016 - PROCEDO à substituição do Professor MÁRIO FRITSCH TOROS NEVES, matr. nº 36.334-1, pela docente MARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ, matr. nº 05.791-9, por impedimento justificado de participação do membro designado para averiguar possível irregularidade contida no processo nº E-26/007/8465/2015, conforme nova formação abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nDENIZAR VIANNA ARAÚJO, matr. nº 32.368-3\r\n\r\nMARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ, matr. nº 05.791-9\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA RODRIGUES, matr. nº 27.694-9\r\n\r\nId: 1947667"
                        ],
                        "1947666": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/12085/2015 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 16/12/2015, urna vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 05.04.2016\r\n\r\nPROCESSO UERJ N° 8939/2012 - DECLARO LICITA a acumulação de cargos de ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. n° 36.271-5 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 178.528-9 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\nDE 06.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2525/2016 - DEFIRO o pagamento do auxilio-funeral a SHIRLEA DE ASSIS DA CUNHA, referente às despesas com o funeral de HAROLDO FRANCISCO DA CUNHA, matr. n° 33.233-8, falecido em 29/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2596/2016 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a TERESA ABREU DE ALMEIDA, referente às despesas com o funeral de MARIA ISABEL ABREU DE ALMEIDA, matr. n° 02.867-0, falecida em 04/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2602/2016 - DEFIRO o pagamento do auxilio-funeral a PAULO LUIZ NETO, referente às despesas com o funeral de MARIA IZAURA CHAGAS PASSOS, matr. n° 24.429-3, falecida em 04/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/12015/2015 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 26/12/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO UERJ N° 11506/2012 - DECLARO LICITA a acumulação de cargos de CLÁUDIA REGINA NETO PEREIRA, Técnico Universitário Superior / Médica, matr. n° 34.822-7 - UERJ e Capitão PM, matr. n° 76.725-1 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro prevista no art. 37, XVI, alínea “c” da CRFB, de acordo com a E.C. nº 77/2014 e regulada por meio do AEDA n° 026/REITORIA/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-261007/242/2016 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a VANESSA GALDINO DE PAULA, Professor Assistente, matr. n° 39.306-6, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1748/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por HELOISA JOSIELE SANTOS CARREIRO, matr. nº 38.539-3, a Prefeitura Municipal de Petrópolis, no período de 19/04/2002 a 31/03/2015, totalizando 4.730 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1769/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por OTAVIO ANTENOR DE VASCONCELLOS FILHO, matr. nº 39.293-6, ao Ministério da Marinha, no período de 26/01/1998 a 25/02/2007, totalizando 3.318 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1818/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JAIRO DE OLIVEIRA SANTANA, matr. nº 32.212-3, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 03/04/1987 a 16/10/1987, totalizando 194 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1553/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por VIVIANE SANTOS CARDOSO, matr. nº 38.003-0, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana, no período de 15/09/2008 a 15/07/2014, totalizando 2.126 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2086/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por AMANDA MOREIRA DA SILVA, matr. nº 38.995-7, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 09/04/2010 a 03/08/2015, totalizando 1.880 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2122/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOSE LOYOLA BECHARA, matr. nº 39147-4, a UERJ, na matr. nº 31.614-1, nos períodos de 03/01/1995 a 14/04/2001 e 01/04/2003 a 14/09/2015, totalizando 6.844 dias de exercício.\r\n\r\nProcesso Nº E-26/007/2204/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUCIANA DE SOUZA MENEZES, matr. nº 39234-0, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 19/09/2001 a 03/06/2002, totalizando 258 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2223/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por DANIELE FREITAS ANNUNCIAÇÃO, matr. nº 39.292-8, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 11/08/2011 a 09/11/2015, totalizando 1.552 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7643/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ALINA DE SOUZA GABRIEL DIAS, matr. nº 36412-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/08/2003 a 10/03/2004, totalizando 223 dias de exercício; a Prefeitura Municipal de Mangaratiba, no período de 11/03/2004 a 25/04/2006, totalizando 776 dias de exercício, a Empresa Municipal e Informática S/A, no período de 26/04/2006 a 21/11/2006, totalizando 210 dias de exercício, e a Nuclebras Equipamentos Pesados S/A, no período de 22/11/2006 a 15/08/2007, totalizando 267 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 10/10/2014, publicado no DOERJ de 15/10/2014.\r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11917/2015 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 15/11/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1744/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por GABRIELA SUED CARRILLO DE CASTRO, matr. nº 39.188-8, ao Ministério da Marinha, no período de 29/06/2011 a 14/09/2015, totalizando 1.539 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1737/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por DANIEL DAS VIRGENS CHAGAS, matr. nº 38.992-4, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 01/02/2005 a 03/08/2015, totalizando 3.824 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 13151/2012 - DESAVERBE-SE, com base no Decreto nº 3.048/99, o período constante no Processo nº UERJ nº 13151/2012, ficando sem efeito o despacho de 07/03/2016, publicado no DOERJ de 09/03/2016.\r\n\r\nId: 1947666"
                        ],
                        "1947476": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29/03/2016\r\n\r\nDISPENSA JOAQUIM TEIXEIRA DE ASSIS, matrícula n° 31.076-3, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Física - LFIS, a partir de 31/03/2016, e DESIGNA, como seu substituto, o servidor JOSÉ HUMBERTO ZANI, matrícula n° 36.046-1, a partir de 01/04/2016 (CI 015/COADM/IPRJ/16).\r\n\r\nId: 1947476"
                        ],
                        "1947477": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nCENTRAL DE MATERIAL ESTERILIZADO\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/03/2016\r\n\r\nDISPENSA NELCIA LAURA TEIXEIRA DE VASCONCELOS, matrícula n° 37.278-9, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Unidade de Esterilização - UESTER-PPC, a partir de 31/12/2015, e DESIGNA, como sua substituta, a servidora LUCIANA PEREIRA GOMES, matrícula n° 38.182-2, a partir de 01/01/2016. (CI 403/PPC-ESTERILIZAÇÃO/16).\r\n\r\nId: 1947477"
                        ],
                        "1947700": [
                            "I - Apostila",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 08.04.2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 011/2014 - Contrato de prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições, firmado entre a UENF e a empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA. - De acordo com os Parágrafos Oitavo ao Décimo Terceiro da Cláusula Nona do referido contrato, fica reajustado, a contar da data da publicação, o valor da refeição de R$ 5,96 para R$ 6,47, com base no índice de 9,2117%, sendo o custo adicional de R$ 0,51 da refeição subsidiada arcada pela UENF, mantidas as mesmas fontes de recurso e o valor do contrato original. O total do contrato não será majorado, uma vez que o saldo residual suporta o reajuste aplicado sem aditivação de valor. Processo nº E-26/009/983/2014.\r\n\r\nId: 1947700"
                        ],
                        "1947701": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-009/7/2016 - GLAUCA TORRES ARAGON, ID Funcional nº 641242-4, Professor Associado. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/261/2016 - MARIA CRISTINA CANELA GAZOTTI, Professor Associado, ID Funcional nº 641515-6. AVERBEM-SE os períodos de 01/07/2001 a 02/06/2002 e de 03/06/2002 a 04/04/2016, num total de 5.391 dias de efetivo exercício, prestados a FENORTE/UENF e UENF, como Pesquisador e Professor Associado.\r\n\r\nId: 1947701"
                        ],
                        "1947614": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/04/2016\r\n\r\nAPOSENTA MARY CATARINA ROCHA MELLO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.046-0 de acordo com o art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-26/011/34/2016.\r\n\r\nId: 1947614"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1947572": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.108/2016 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação em favor de SIMONE DO CARMO LEITE LEITÃO, ID Funcional nº 4436191-2, cargo de Assistente Executivo - Apoio Administrativo.\r\n\r\nId: 1947572"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1947438": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1201 DE 06 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/1055/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no processo supracitado.\r\n\r\nISABELLE SILVA COSTA, matrícula nº 40.181\r\n\r\nROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS, Id. Funcional nº 4267424-7\r\n\r\nJOÃO TEIXEIRA MANOEL, Id. Funcional nº 2012916-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1947438"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1947474": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6913/2015 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2896/2016 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1947474"
                        ],
                        "1947418": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/868/2016 - Cooperativa COOPTRESUL (RJ-703). DEFIRO determinando a baixa do veículo placa LPQ3115 e o cancelamento do registro do cooperado Paulo Cesar Veríssimo Moura, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10270/2015 - Cooperativa COOP TRESUL (RJ-703). AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nCharles de Souza da Rocha\r\n\r\nRenault Master \r\n\r\nKWH7998\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2283/2016 - Cooperativa COOPTRESUL (RJ-703). AUTORIZO a incorporação do veículo Renault Master, placa KRN6290, do cooperado Vanderlei Nunes Francisco, em substituição ao veículo placa KVZ3677, que será baixado.\r\n\r\nId: 1947418"
                        ],
                        "1947550": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14320/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14367/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1947550"
                        ],
                        "1947435": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/37/2016 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, inciso II, em favor da Empresa UNION INTERNACIONALE DES TRANSPORTS PUBLICS - UITP, no valor de R$ 6.808,72 (seis mil oitocentos e oito reais e setenta e dois centavos), para fazer face ao pagamento da anuidade do exercício de 2016, em que a CODERTE é membro, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 1947435"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1947640": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001.0779/2013 - Consoante o que consta dos autos do presente processo administrativo, HOMOLOGO o resultado final do procedimento licitatório realizado com base nas políticas de aquisição do BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO -BID, LPI n° 001/PRODETUR/2014, em que a Comissão Especial de Licitação do PRODETUR declarou vencedora do certame a Empresa HÉCIO GOMES EMGENHARIA LTDA., cuja proposta apresentou preço considerado exequível consoante os termos do edital, no valor total com impostos de R$ 11.038.981,50 (onze milhões, trinta e oito mil novecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), e ADJUDICO à mesma o objeto: Contratação das obras civis para construção da infraestrutura da Subsede Vale da Revolta do Parque Estadual de Três Picos, no Município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\nId: 1947640"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1947630": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2016\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.248/2010 - O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reconhece o débito em favor da INFOPER INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços de operação do sistema de monitoramento hidro meteorológico do Estado do Rio de Janeiro, no período de 04/12/2014 a 03/02/2015, referente à execução do Contrato INEA nº 10/2011, no valor total de R$ 323.493,38 (trezentos e vinte e três mil quatrocentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1947630"
                        ],
                        "1947631": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA SOCIOAMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DISAM Nº 04 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA PARA COMPOR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO O CONTRATO INEA Nº 042/2014. \r\n\r\nOnde se lê: Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nLeia-se: Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1947631"
                        ],
                        "1947706": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSEPEAI/00145938\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMANOEL ANTONIO TORRES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n363.235.437-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. RIO DE JANEIRO (ANTIGA AVENIDA DE ACESSO). S/N°\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 69 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 14.768,15\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3444/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143820\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nACQUAPLAN MINERAÇÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.311.285/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA SILAS PEREIRA DA MORA, 2.397-PARQUE SANTANA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 53.830,63\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13478/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144269\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMOREIRA E SANTOS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.714.610/0001-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA CACARIA N° 6280 - CONDOMÍNO CHEIRO DO CAMPO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nPENALIDADE: \r\n\r\nR$ 2.088,14\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2687/2016\r\n\r\nId: 1947706"
                        ],
                        "1947543": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144011\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n43.368.422/0022-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV.BRASIL, 15.295\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/511353/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144511\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.138.366/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ANASTACIO CORREIA, SN\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.92 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 32.135,06\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.4295/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143912\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.138.278/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SILVIO FREITAS E ADJAVCENCIAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nPENALIDADE: \r\n\r\nR$ 22.197,06\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/505.310/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143126\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCLEAN RECICLAGEM DE VIDROS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n11.426.282/0001/00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MONTIVIDEO, 652\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE: \r\n\r\nR$ 3.830,44\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/503.020/2012\r\n\r\nId: 1947543"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1947709": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/PESAGRO-RIO Nº 34\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016 e pelo Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para Execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências e conforme o que consta do processo nº E-02/001/000952/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo Único - Plano de Trabalho.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 07/04/2016: término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente:130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG: 1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n\r\nUO: 13540 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 1.501.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\n\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nRAFAEL MUZZI MIRANDA\r\n\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nId: 1947709"
                    ],
                    "1947382": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001771/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento R. R. TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA (SDA/RJ nº 59), inscrito no CNPJ nº 32.027.864/0001-93, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002136/1990 - ABATEDOURO DE FRANGO SÃO JOSÉ DO VALE LTDA. AUTORIZO o cancelamento do Registro SIE/RJ n° 329, classificado como Matadouro Frigorífico de Aves, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados, da Superintendência de Defesa agropecuária.\r\n\r\nId: 1947382"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1947521": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 799 DE 07 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais, e considerando o que estabelece nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 - Código de Administração Financeira do estado do Rio de Janeiro e parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência, como Ordenador de Despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda a MARIA NILMA RAMOS CHÁCARA, ID 50129937, Diretora Geral de Administração e Finanças, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta SETRAB, e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de Convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79 em geral;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexibilidade de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas às disposições legais;\r\n\r\nIV - autorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nV - autorizar despesas de pessoal, referentes a diárias, passagens aéreas e carga.\r\n\r\nArt. 2º - Os atos praticados com fundamento no inciso III do artigo anterior devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução dar-se-á ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SETRAB nº 795 de 01/04/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1947521"
                    ],
                    "1947419": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/668/2015 - JOÃO LUIS DE FARIA, ID. 20127448 - Agente Administrativo. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas, referentes aos exercícios de 1991, 1992, 1993, 1994, 1996, 1997 e de 1998, perfazendo um total de 420 (quatrocentos e vinte) dias, de acordo com o art. 80, inciso VIII, do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1947419"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1947390": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 338\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/1172/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração dos projetos executivos de arquitetura, complementares e orçamento para construção das salas de exibição do projeto “Cinema da Cidade” nos municípios de Cordeiro, São Fidélis, Saquarema, São Pedro d'Aldeia e Rio Bonito.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 13.392.0297.1022 - Implantação de Cinema\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 212007398\r\n\r\nVALOR R$ 65.812,23\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1947390"
                    ],
                    "1947391": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 339\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/492/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração dos projetos executivos de arquitetura, complementares e orçamento para construção das salas de exibição do projeto “Cinema da Cidade” nos Municípios de Miracema e Bom Jardim.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 13.392.0297.1022 - Implantação de Cinema\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 212007919\r\n\r\nVALOR R$ 236.591,25\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1947391"
                    ],
                    "1947398": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/621/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 011/2015, do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pelo Pregoeiro e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública do p.p., cujo objeto é aquisição de computadores, para atender as necessidades das Bibliotecas de 40 Municípios, selecionados no Convênio nº 705084/2009, celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e o Ministério da Cultura (MINC), na forma do Termo de Referência, parte integrante deste Edital, à empresa MAPPE BRASIL LTDA, com o valor global de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais).\r\n\r\nId: 1947398"
                    ],
                    "1947315": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/04/2016\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, a contar de 07/04/2016. Processo nº E-18/001/257/2016.\r\n\r\nId: 1947315"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1947617": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\nPROC. N° E-18/002/288/2016 - FIXADOS, a contar de 01/04/2016, os proventos mensais de inatividade de MARCOS GANDRA BOTELHO, Id. Funcional 2867916-4, Assistente Administrativo, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5 do Quadro Suplementar da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1947617"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1947460": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/053/2015 - SUSPENDO, por 120 (cento e vinte) dias, com efeitos a contar de 01/04/2016, o Contrato nº 01/2015, firmado entre esta SEESQV e a SOLAZER - O Clube dos Excepcionais, cujo objeto é a prestação de serviços de implantação e implementação de projetos e pesquisa para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, a fim de atender ao Decreto nº 45.109, de 05/01/2015, republicado no D.O. de 07/01/2015. \r\n\r\nId: 1947460"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1947355": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 30/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8035/2013 - CARRARA SERVIÇOS DE INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5606/2013 - CASA DOS MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4744/2013 - TRENO COMERCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6731/2013 - APETREXO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6537/2013 - POSSANI ORGANIZAÇÃO W COBRANÇA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3208/2015 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS/RN COMERCIO VAREJISTA - DR. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23.255.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7873/2013 - COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SEVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6758/2013 - RENAUT DO BRASIL S/A - DR. HISASHI KATAOKA - OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6701/2013 - PAG SEGURO INTERNET - DR. FERNANDO CIRIACO RAMIRES - OAB/SP 306.013.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena, de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1947355"
                        ],
                        "1947427": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 11/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1056/2016 - ABEPREV - RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1316/2016 - BOSCH ELETRODOMÉSTICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1317/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1318/2016 - EDITORA GLOBO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1319/2016 - ALIANÇA ADM. DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE LTDA - DR. RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - OAB/ BA 24.308.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1320/2016 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1321/2016 - BRASCAN SPE RJ - S.S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1322/2016 - AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1323/2016 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1324/2016 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1325/2016 - ABRIL COMUNICAÇÕES S.A RD TELEMARKETING LTDA - ME - DR. RODRIGO SARRAFF MAIA MACIEIRA - OAB/RJ 180.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1326/2016 - LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1327/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1328/2016 - ABEPREV - RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1329/2016 - ABEPREV - RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1330/2016 - AVISTA S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1331/2016 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1332/2016 - NATURAL SHOP CALL CENTER LTDA - DR. SANDRO DE ARAUJO CRUZ - OAB/SP 278.409.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1333/2016 - VENTISOL INDUSTRIAL E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1334/2016 - VERISUNE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1947427"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1947422": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.873 DE 06 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade a contar de\r\n\r\n43343538\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\nPG-15/SEDEIS\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n11/04/2016\r\n\r\n43871925\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPG-12\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1947422"
                    ],
                    "1947654": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 103-CEJUR/PGE DE 07 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO ROZÁRIO\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 1947654"
                    ],
                    "1947421": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.04.2016\r\n\r\nMANTEM A DISPOSIÇÃO do Supremo Tribunal Federal, o Procurador do Estado MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, Id. Funcional nº 50143719.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO, Id. Funcional nº 43592422, do cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 31 de março de 2016. Processo nº E-14/001.010665/2016.\r\n\r\nId: 1947421"
                    ],
                    "1947496": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/14766/2008 - CRISTIANE LUCIDI MACHADO, Procurador do Estado, Id. Funcional 19595735. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, c/c o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 07/06/2009 a 05/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/9608/2003 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS, Procurador do Estado, Id. Funcional 19224150. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, c/c o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa aos períodos-base de 08/09/1999 a 06/09/2004, 07/09/2004 a 05/09/2009, e de 06/09/2009 a 04/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/07552/2007 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, Id. Funcional 19230630. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, c/c o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 17/12/2010 a 15/12/2015.\r\n\r\nId: 1947496"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1947442": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMETNO: Termo de Distrato ao Contrato nº 04/CC/SSCS/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa DPZ - DUALIBI, PETIT, ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 04/CC/SSCS/2010, relativo à prestação de serviços de publicidade. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e Cláusula Quarta do Décimo Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPRAZO: À contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/602.755/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2016.\r\n\r\nId: 1947442"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1947611": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1064/2016 - PE nº 010/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de artigo de sinalização, para atender às necessidades dos Postos de Vistoria de Veicular do DETRAN/RJ.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/04/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/04/2016, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26/04/2016, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de 02 (duas) resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1947611"
                            ],
                            "1947627": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel jornal imune 45 g em bobina.\r\n\r\nDATA: 26/04/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0183/2016.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1947627"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1947691": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E ACCURATE TRANSLATIONS SERVICE LTDA - EPP (ATS). \r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Contrato de prestação de serviços de tradução e versão técnica nos idiomas inglês e português para tratamento de documentos técnicos e licitatórios vinculados ao Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (PRÓ-GESTÃO). \r\n\r\nOBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses e o reajuste do valor unitário e do valor global do contrato, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Diretrizes Aquisições Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos da AID, edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/190/2013.\r\n\r\nId: 1947691"
                        ],
                        "1946861": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo, nº E-08/606605/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL a servidora JANINE DE MOURA GUIMARÃES PIMENTEL, Identidade Funcional 31065058, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula n° 852505-7, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 14/09/2010 a 23/09/2010, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1946861"
                        ],
                        "1947105": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo, nº E-08/008/565/2014, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL o servidor CLÁUDIO AMORIM SIMÕES, Identidade Funcional 5636477, Médico, Classe C, matrícula n° 867179-4, Vínculo 2, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 02/12/2013 a 11/12/2013, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1947105"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1947645": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2015. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Empresa Elevadores ATLAS SCHINDLER S.A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2015. VIGÊNCIA: Prazo de 12 (doze) meses a contar de 05 de fevereiro de 2016. VALOR: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo nº E-01/052/2871/2015. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.02.2016.\r\n\r\nId: 1947645"
                            ],
                            "1947649": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado: \r\n\r\nPE Nº 001/2016. \r\n\r\nOBJETO: Locação de aparelhos portáteis de detecção de metal. PROCESSO Nº E-01/052/2857/2015. \r\n\r\nABERTURA: 25/04/2016 às 11h.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 407.\r\n\r\nId: 1947649"
                            ],
                            "1947720": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 02/2016. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e Pasqualeto, Rosa e Prattes - PRP SOLUÇÕES CONTÁBEIS LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços de contabilidade especializado em entidade fechada de previdência complementar - EFPC. DATA DE ASSINATURA: 08/04/2016. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da assinatura do contrato. RECURSOS: Plano de Gestão Administrativa - PGA. VALOR DO CONTRATO: R$ 143.190,00 (cento e quarenta e três mil cento e noventa reais). COMISSÃO FISCALIZADORA Ricardo Ferreira Marques, mat. 024-0, Rodrigo Porto Menezes, mat. 016-0 e Rômullo Oliveira de Freitas, mat. 017-4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº E-01/051/029/2015.\r\n\r\nId: 1947720"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1947624": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 464913-63/1 - RAF Nº 464913-63 - PROGRAMA 08BI\r\n\r\nCom fulcro nos arts. 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 5, de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o Inspetor Regional de Fiscalização da IRF 34.01 - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte VANESSA SECRET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, Inscrição Estadual nº 79.218.960, CNPJ Nº 03.697.719/0003-83, na pessoa de seus sócios, FLÁVIA CARDOSO GUIMARÃES FURTADO, CPF n° 006.827.227-82, e ANDRÉ CARDOSO GUIMARÃES, CPF n° 440.566.723-34, para comparecer na sede da IRF 34.01-Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro, Nova Friburgo - RJ, no horário das 9 às 17h, de segunda a sexta-feira, para atendimento das exigências da intimação acima, devendo apresentar os Livros Fiscais Registro de Entradas e Inventário, Documentos Fiscais de Entrada e de Saídas referentes ao exercício de 2011, bem como apresentar justificativa quanto à divergência de informações entre as vendas com pagamento eletrônico e o valor declarado no Simples Nacional em 2011. O não atendimento a esta intimação poderá caracterizar crime contra a ordem tributária, prevista nos arts. 1º e 2º da Lei Federal nº 8.137/90, e ser objeto de representação ao Ministério Público Estadual, além de multas previstas na legislação estadual por meio de lavratura de Auto de Infração. IRF 34.01-Nova Friburgo. Moacir Carvalho Corrêa. Mat.0806484-2-Inspetor.\r\n\r\nId: 1947624"
                        ],
                        "1947625": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - IRF - 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, realizada através da Intimação nº 459760-52/1 do RAF nº 459760-52 - 04GIACART.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Apresentar as GIAs-ICMS e declarações do DECLAN;\r\n\r\n- Documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, se for o caso;\r\n\r\n- Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico;\r\n\r\n- Outros documentos para apuração da alíquota preponderante ou específica (indicar que na impossibilidade da determinação da alíquota preponderante ou específica, será adotada a maior alíquota aplicável, de acordo com o § 3º do art. 61-C da Lei nº 2.657/96).\r\n\r\nEmpresa: CENTER DO PAO DE NOVA CIDADE 1995 LTDA ME\r\n\r\nEndereço: RUA BENJAMIN CONSTANT, 114, CENTRO, NILOPOLIS - CEP: 26535-000.\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85868128\r\n\r\nCNPJ: 01.718.959/0001-20\r\n\r\nId: 1947625"
                        ],
                        "1947570": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*LISTA DE TEMPO DE SERVIÇO DOS AUDITORES FISCAIS de 2ª e 3ª Categoria, por ordem de antiguidade, apurado até 28.03.2016, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 32 da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\nAuditores Fiscais de 2ª Categoria:\r\n\r\nCO_\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nTX_\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT_\r\n\r\nANOS\r\n\r\nCAT_\r\n\r\nMESES\r\n\r\nCAT_\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nCAR_\r\n\r\nANOS\r\n\r\nCAR_\r\n\r\nMESES\r\n\r\nCAR_\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nEST_\r\n\r\nANOS\r\n\r\nEST_\r\n\r\nMESES\r\n\r\nEST_\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nGER_\r\n\r\nANOS\r\n\r\nGER_\r\n\r\nMESES\r\n\r\nGER_\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nDT_\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\n9558396\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1970\r\n\r\n9558057\r\n\r\nVINICIUS CALEGARI CANUTO DE LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n9558560\r\n\r\nLEANDRO BRUM ROSA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1977\r\n\r\n9558313\r\n\r\nFABIANO MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n9558156\r\n\r\nFELIPE DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n9558636\r\n\r\nJOAREZ GONÇALVES VIEIRA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14/10/1981\r\n\r\n9558362\r\n\r\nADAUTO DE CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1970\r\n\r\n9558438\r\n\r\nJOAO CARLOS DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1975\r\n\r\n9558222\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1969\r\n\r\n9558370\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FRANÇA DE ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n07/08/1972\r\n\r\n9558032\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO GIFFONI\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n9558099\r\n\r\nARTUR MENDONÇA GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n9557877\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18/03/1976\r\n\r\n9558552\r\n\r\nVINICIUS ROBERTO MOURA LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n9557901\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FORTUNATO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n9558255\r\n\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n9557927\r\n\r\nFERNANDO GUSTAVO BARBOSA SABIONI\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n04/01/1969\r\n\r\n9557992\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n9557919\r\n\r\nJOSE SERGIO BERZIN\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n9558164\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MELO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n9558115\r\n\r\nHENRIQUE CRISTINO MORAES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n9557885\r\n\r\nMAURO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n23/08/1970\r\n\r\n9558339\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n9558529\r\n\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n03/06/1972\r\n\r\n9558537\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n08/02/1979\r\n\r\n9558263\r\n\r\nADDAN SANTANA GRACINDO MARQUES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n9558024\r\n\r\nCAROL CORREA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n9558610\r\n\r\nJOSE RICARDO MARTINO E SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n9558602\r\n\r\nCLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n14/12/1973\r\n\r\n9558420\r\n\r\nSABRINA MARCOS SAVI ROTOLO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n9558206\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE MARIA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n9557935\r\n\r\nLEANDRO MENDONÇA PARREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\n9558628\r\n\r\nDIEGO ONETO BOSIGNOLI\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n9557943\r\n\r\nMAURICIO ERTHAL BARROSO PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n9558289\r\n\r\nLUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\n9558149\r\n\r\nLEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n9557851\r\n\r\nEDGAR DE SANTACRUZ LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n9558412\r\n\r\nLEONARDO MARQUES OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n9557968\r\n\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n9558107\r\n\r\nRODRIGO DE QUEIROZ BRAGANÇA GIL\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n30/06/1977\r\n\r\n9558578\r\n\r\nANA CAROLINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n9558040\r\n\r\nFLAVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n9557869\r\n\r\nDANIEL DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n9558388\r\n\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n26/08/1958\r\n\r\n9558230\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS SOARES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n02/02/1964\r\n\r\n9558271\r\n\r\nSERGIO NEY PRIMAVERA DE CASTRO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n23/06/1968\r\n\r\n9558198\r\n\r\nANDREA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n18/10/1968\r\n\r\n9557984\r\n\r\nANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n15/07/1969\r\n\r\n9558131\r\n\r\nDENISE GUIMARAES DE LEMOS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n9557802\r\n\r\nDANIEL LUCIEN DE BURLET\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n9558586\r\n\r\nALEX BRUNO FREIRE SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n17/12/1974\r\n\r\n9558214\r\n\r\nHERON SZENBERG\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n14/02/1975\r\n\r\n9558453\r\n\r\nVERONICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDAO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n9558123\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n9558461\r\n\r\nAMANDA DE BRITTO SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n9558503\r\n\r\nHUGO SABOIA SOARES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n9558305\r\n\r\nCHRISTIANO LEMOS COULAUD\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n9558321\r\n\r\nROBERTA PACHECO DA LUZ FONSECA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n9558354\r\n\r\nBRENO CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n9558347\r\n\r\nPRISCILA ZACHARIAS DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n9557844\r\n\r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n14/08/1980\r\n\r\n9558487\r\n\r\nDANIELLE BASTOS FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n9558545\r\n\r\nLUIS ROBERTO DE SOUZA CORREIA DE MELO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n9557828\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO LOPEZ\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n9558016\r\n\r\nGABRIELA ABREU ALVARES PALANCA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n9557893\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA DE LACERDA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n9557810\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n9558297\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO WERNESBACH MANDARINO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n9558446\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n9558511\r\n\r\nFLAVIA CIBELE GOMES DE MELO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n9558248\r\n\r\nLUIZA ROSSI DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n9557836\r\n\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n9558008\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO DUAYER\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n9558172\r\n\r\nDANIEL BARRADAS FRAZAO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n9558479\r\n\r\nRAQUEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n9558594\r\n\r\nARTHUR MARIANO ROCHA DE AZEVEDO SCALERCIO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n9558495\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS FRANCO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n9558065\r\n\r\nBEATRIZ COSTA RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n9558404\r\n\r\nVINICIUS MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n9557950\r\n\r\nIVAN RICCI\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1983\r\n\r\n9557976\r\n\r\nPHILIPPE CALAFANGE BITON\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n9558073\r\n\r\nJOAO NICOLAU RUCOS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n9558651\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n27/03/1969\r\n\r\n9558644\r\n\r\nRENATO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n24/09/1970\r\n\r\n9558685\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1965\r\n\r\n9558677\r\n\r\nRALLY CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n17/06/1974\r\n\r\n9558693\r\n\r\nBRUNO ANTONIO CARDOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n9558701\r\n\r\nANDRE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n9558719\r\n\r\nFRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n29/12/1958\r\n\r\n9558735\r\n\r\nJEVERSON DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1973\r\n\r\n9558727\r\n\r\nAUGUSTO NOBREGA NOVIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n20/12/1977\r\n\r\n9558784\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n9574880\r\n\r\nWANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n9574898\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n26/04/1950\r\n\r\n9574906\r\n\r\nGUSTAVO CESAR ALVES PEQUENO\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n9439837\r\n\r\nDIOGO NERY MONTEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n9636291\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n02/05/1962\r\n\r\n9636408\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA TINOCO\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n9636697\r\n\r\nLUCIANA MARTINS MAYERHOFFER\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n9636382\r\n\r\nMARCONI MONFARDINI FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n9636465\r\n\r\nRODRIGO DA CAETANA FIGUEIREDO\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n9636598\r\n\r\nDANNY BARBOSA NEVES\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n9636762\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n9636507\r\n\r\nANDRE MOISES AMANCIO DE AZEVEDO\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n09/02/1972\r\n\r\n9636275\r\n\r\nWILSON DOMINGUES FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n09/01/1969\r\n\r\n9636036\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DA FONSECA LIMA AMORIM\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n9635970\r\n\r\nMARCIO FERNANDES CALDAS\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n9635996\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n9636549\r\n\r\nFABIO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n9636739\r\n\r\nFABIO MORAES MARTINS DE FONSECA\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n9636432\r\n\r\nMARLON MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n9636663\r\n\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n9636564\r\n\r\nFELIPE CORREA VIEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n9636101\r\n\r\nISABELY CRISTINY BRITO GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n9636333\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO PAIVA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n9636895\r\n\r\nANDERSON PITTA LOPES DE ABREU\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n9636887\r\n\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1968\r\n\r\n9636770\r\n\r\nANDERSON BARCELOS DE MELO\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n9636812\r\n\r\nREGIANE NAVAS DELGADO\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n9636150\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANT ANNA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15/01/1972\r\n\r\n9636119\r\n\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n9636671\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n9636440\r\n\r\nMARLON DEIVISON MEDEIROS\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n9636002\r\n\r\nMARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n9636143\r\n\r\nRAFAEL MANGRICH LABOURIAU\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n9636804\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n29\r\n\r\n31/08/1980\r\n\r\n9636267\r\n\r\nKUO YU SHU\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1966\r\n\r\n9636523\r\n\r\nANTONIO CARLOS CHAGAS JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n9636838\r\n\r\nCICERO GAUDEIRTON SANTIAGO DO CARMO\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n9636879\r\n\r\nBRUNO MENDES PATRICIO\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n9636028\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n04/05/1980\r\n\r\n9636929\r\n\r\nEVANIA MARIA FARIA GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n9636937\r\n\r\nBRUNO TARCITANO QUEIROZ\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n9636580\r\n\r\nESTEVAO ANDROCLES SOEIRO CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n25/09/1974\r\n\r\n9636457\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n9636820\r\n\r\nMAGDA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n16/03/1971\r\n\r\n9636390\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n9636721\r\n\r\nLUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n9636903\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n9636192\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n30/09/1975\r\n\r\n9636622\r\n\r\nANDRE SCHUBERT PFEIL\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n30/10/1960\r\n\r\n9636283\r\n\r\nLUIZA PAIS DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n9636416\r\n\r\nSUZANA CARVALHO DE MIRANDA\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n9636085\r\n\r\nVINICIUS PACHU GODINHO\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n9636754\r\n\r\nHENRIQUE MARTINS VIEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n9636531\r\n\r\nBRENO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n9636861\r\n\r\nDIEGO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n9636226\r\n\r\nCARLOS SILVERIO PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n27/11/1964\r\n\r\n9636911\r\n\r\nCAROLINA DE BRITO NOGUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n9636796\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MONFERRARI\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n13/03/1966\r\n\r\n9636366\r\n\r\nLUIS PHELIPPE DE ARAUJO SCHNEIDER PADILLA\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n9636325\r\n\r\nPAULO MARCIO HENRIQUES BALTHAR\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n09/02/1971\r\n\r\n9636614\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO GLIOCHE\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n9636689\r\n\r\nMARCELO XAVIER ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n15/08/1971\r\n\r\n9636788\r\n\r\nISNAR PITTAN AZEVEDO\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n9636259\r\n\r\nJULIANA AQUINO DE AZAMBUJA\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n02/07/1972\r\n\r\n9635988\r\n\r\nMARCIA REGINA WERNER PINHO\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n9636168\r\n\r\nMARCELO MENDES D ARROCHELLA\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n9636044\r\n\r\nRICARDO MARINHO BRANDAO SIMAO\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n26/05/1973\r\n\r\n9636515\r\n\r\nADILSON PUNTAR ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n10/07/1974\r\n\r\n9636648\r\n\r\nALEXANDRE GOMES MIANA\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n9636473\r\n\r\nJANE ROBERTA MARTINS PERDIGAO MARTIN\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n9636309\r\n\r\nMAURICIO SOMESOM TAUK\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n9636176\r\n\r\nCRISTIANE ALVES PAVAO\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n9636358\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n9636341\r\n\r\nHOMERO CARLOS SUITA MORGADO\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n9636374\r\n\r\nANDRE ARAR\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n9636135\r\n\r\nGABRIEL MAC DOWELL BLUM\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n9636200\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES ADELAIDE\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n9636853\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SANT´ANNA RAMALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n9636051\r\n\r\nBIANCA PEREZ BARCELLOS\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\n9636424\r\n\r\nFREDERICO GLORIA CRETTON\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n9636572\r\n\r\nCELSO MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n9636069\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES MARTINEZ\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n9636184\r\n\r\nCAROLINE TUTTMAN OKASAKI\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n9636713\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n9636218\r\n\r\nLEONARDO DAS NEVES CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n9636234\r\n\r\nFLAVIA GOUVEIA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n9636077\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DI FILIPPI\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n9636127\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n9636655\r\n\r\nEDUARDO BARRETO ESPINDOLA SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n9636481\r\n\r\nBRUNO POUBEL MAIA VINAGRE\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n9636242\r\n\r\nGUSTAVO CAVALCANTE DE SOUZA DIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n9636630\r\n\r\nGILBERTO DE FREITAS SOUSA\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n9636705\r\n\r\nHELDER BARBONAGLIA MAGALHAES\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n9636317\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n9636010\r\n\r\nGILBERTO AKIRA GONÇALVES ABE\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n9636499\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n9636846\r\n\r\nILDARLIDY SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n9636747\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS MOYSES\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n9660200\r\n\r\nGERSON JOVENAL CARNEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n29/07/1969\r\n\r\n9660234\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO FORTES DE FARIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n9660184\r\n\r\nELIANE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n9660168\r\n\r\nOSVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n9660101\r\n\r\nYGOR URURAHY DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n9660358\r\n\r\nGUSTAVO BERNARDO FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n9660366\r\n\r\nRENATA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n9660143\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVA\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n9660226\r\n\r\nREILA RODRIGUES CARVALHO VALE\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n9660374\r\n\r\nADRIANO ROBERTO DE MELLO DANEZZI\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n9660192\r\n\r\nMAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n9660242\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n9660176\r\n\r\nHENRIQUE SILVA DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n9660135\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n9660275\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n05/08/1968\r\n\r\n9660283\r\n\r\nGERSON DUTRA LEITE\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n17/05/1966\r\n\r\n9660218\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n25/09/1969\r\n\r\n9660309\r\n\r\nANDREA ARAUJO DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n9660325\r\n\r\nALVAIR COUTO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n11/09/1972\r\n\r\n9660150\r\n\r\nANDRE LUIZ CAMACHO TELO\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n9660382\r\n\r\nJARBAS DE ALBUQUERQUE SALES NETO\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n9660267\r\n\r\nJULIO MOIZES FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n9660341\r\n\r\nVANESSA SA MARQUES\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n9660333\r\n\r\nELISA CRISTINA FERREIRA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n9660127\r\n\r\nRODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n9660317\r\n\r\nCAMILA SILVA MELO\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n9660291\r\n\r\nLEANDRO MOITA LABOISSIERE\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n9660259\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n9660119\r\n\r\nDIEGO BARBOSA GARCIA\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n9660390\r\n\r\nEVANILTON BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n02/04/1964\r\n\r\n9660408\r\n\r\nFERNANDA BERNARDO LEIG\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n9660416\r\n\r\nLUANA CARNEIRO BRANDAO\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n9439803\r\n\r\nRICARDO JOSE CAMARA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n9760380\r\n\r\nPATRICK MAYERHOFFER CORREIA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n9759739\r\n\r\nAIRTON ANTONIO PEREIRA REBOUÇAS\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n17/03/1975\r\n\r\n9760539\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n9759762\r\n\r\nPABLO LEONARDO MEDINA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n9760091\r\n\r\nFELIPE NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n9760315\r\n\r\nVITOR BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n9760174\r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n9759960\r\n\r\nGABRIEL PINTO MOREIRA DE SA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n9759796\r\n\r\nMARUZA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\n9759697\r\n\r\nGUILHERME ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n9759754\r\n\r\nANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n9759838\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n9759705\r\n\r\nRODRIGO MANFREDI MAURANO\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n9760414\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n07/05/1984\r\n\r\n9759929\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n9760307\r\n\r\nRODRIGO DE LEMOS MONTEIRO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n9759895\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n9759630\r\n\r\nGLAUCIO CARRARO ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n9760067\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1968\r\n\r\n9760372\r\n\r\nMONIQUE POGGIALI DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n9760273\r\n\r\nANTONIO CARLITO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\n9760133\r\n\r\nNARA CRISTINA KROGER SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n9760323\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n9759689\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n9759788\r\n\r\nLEANDRO MAZZI\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n9759994\r\n\r\nFELIPE VARGAS PERES\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n9760059\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n9760356\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n31/08/1972\r\n\r\n9759861\r\n\r\nMARGARETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n9760083\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1966\r\n\r\n9760299\r\n\r\nRENATO DA CRUZ BRITTO\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n9760232\r\n\r\nPAULO DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n9760190\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n9760125\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n9760224\r\n\r\nWESLEY MESSIAS SALVATERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n9760430\r\n\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n9759879\r\n\r\nROGERIO PAIVA CORREA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14/08/1979\r\n\r\n9760364\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n9759804\r\n\r\nPAULO REGIS BERTOLDO\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n9760117\r\n\r\nFABIO GARRIDO LEAL MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n9759903\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA LACERDA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n9759853\r\n\r\nVALDSON RODRIGUES MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n9760042\r\n\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n9760505\r\n\r\nMILENA APARECIDA ALVES FESTINALLI\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n9759747\r\n\r\nJOAO CLAUDIO MARCHELLI FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n9760166\r\n\r\nBERNARDO BRUNO MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n9759663\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CINCURA DE ANDRADE E SILVA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\n9760489\r\n\r\nRAFAEL RIVAS MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n9760398\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n9760000\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n08/07/1965\r\n\r\n9760182\r\n\r\nIBSEN MELO DOS SANTOS REGO\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n9760455\r\n\r\nVINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n9760026\r\n\r\nBRUNO PREZOTTO LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n9760216\r\n\r\nFERNANDA CHEQUETTO LO BIANCO\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n9759945\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES DA ROCHA REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n9760463\r\n\r\nSERGIO CAMARGO DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n29\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n9759648\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n9759911\r\n\r\nTATIANE VIEIRA E SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n9760471\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n08/04/1969\r\n\r\n9760208\r\n\r\nALLYNE CARVALHO DE SOUSA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n9760406\r\n\r\nCARLOS EDUARDO JUN FUTIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n9760281\r\n\r\nPEDRO CANDOTTI JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n9759721\r\n\r\nANDRE MOREIRA NUNES NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n9760018\r\n\r\nJOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1953\r\n\r\n9760109\r\n\r\nWALDYR COSTA DE VILHENA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1967\r\n\r\n9759713\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZEDA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1971\r\n\r\n9759820\r\n\r\nRICARDO GEORGE ALVES DE SANT'ANNA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1973\r\n\r\n9760513\r\n\r\nMARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n9760075\r\n\r\nALEX RABELO GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n9759978\r\n\r\nRONALDO MARTINS NADER\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n9760497\r\n\r\nRAFAEL THURLER CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n9760331\r\n\r\nLUISE PINHEIRO CHEVITARESE\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n9759770\r\n\r\nMAURICIO NERI REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n9760158\r\n\r\nALINE LUNA DE ASSIS\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n9759846\r\n\r\nRENATO MAZZER DE AQUINO\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n9760349\r\n\r\nMANUELA MAC CORD\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n9759887\r\n\r\nRAFAEL MIARA SCHUARTS\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n9760422\r\n\r\nMARCIO LEONARDO DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n9759937\r\n\r\nTATIANE VIRGINIA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n9760257\r\n\r\nLEANDRO LUIZ PASSOS LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n9759655\r\n\r\nJOAO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n9760141\r\n\r\nPEDRO CHESSINE TAN\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n9760448\r\n\r\nFILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n9759671\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n9759952\r\n\r\nDANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n9760554\r\n\r\nANA CLAUDIA SALLES DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n8346447\r\n\r\nANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1964\r\n\r\n30000178\r\n\r\nTIAGO MUSSER DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n30000491\r\n\r\nMAURO DE MENDES CALDAS RAYMUNDO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n06/03/1973\r\n\r\n30000186\r\n\r\nFELIX CHALOM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n24/02/1968\r\n\r\n30000020\r\n\r\nVANICE PADRAO FELIZARDO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n06/11/1962\r\n\r\n30000061\r\n\r\nSANDRA MUINO GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n31/01/1969\r\n\r\n30000327\r\n\r\nFERNANDO GOMES MIDAO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n30000376\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n21/11/1959\r\n\r\n30000426\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n30000137\r\n\r\nFERNANDA GAIO ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n30000103\r\n\r\nERNANI ANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n30001978\r\n\r\nANDRE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n30000525\r\n\r\nMARCIO MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n30001259\r\n\r\nAMANDA VIVAS PRESGRAVE DE MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n30002539\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n30001432\r\n\r\nREGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n30000384\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n30001960\r\n\r\nALBERTO DUARTE KOVARIK\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n30000558\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DA ROCHA PITTA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n30000038\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n30000301\r\n\r\nALESSANDRA GOMES PIRAGIBE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n30001218\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n30000574\r\n\r\nCRISTIANE MOYSES BARBOZA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n30000855\r\n\r\nGEORGIA HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n30001465\r\n\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n30000848\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n30001069\r\n\r\nJOAO VICENTE SIMAO WAGNER\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n30000392\r\n\r\nJOSE MAURICIO FONSECA E NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n30000772\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n30000004\r\n\r\nRICARDO BIANCOVILLI\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n10/01/1958\r\n\r\n30000046\r\n\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n16/11/1967\r\n\r\n30001986\r\n\r\nPAULO OVANDIR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n27/06/1971\r\n\r\n30001606\r\n\r\nMARCELO GARRITANO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1973\r\n\r\n30000210\r\n\r\nARNALDO JOSE CORREIA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26/07/1962\r\n\r\n30000293\r\n\r\nALEX MOREIRA MUSSER\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n30000533\r\n\r\nMARIO ARMENIO SERRO POMBAL\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n28/04/1963\r\n\r\n30000665\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n28/06/1958\r\n\r\n30001630\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LEITE DE BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n08/05/1962\r\n\r\n30000368\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n30000251\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n30000699\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n30000988\r\n\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n30001143\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n30000723\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n30000012\r\n\r\nRAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n30000814\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1964\r\n\r\n30000244\r\n\r\nAMARO PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n30001267\r\n\r\nANDERSON JOSE DE ASSIS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n30000764\r\n\r\nSEBASTIAO FELGUEIRAS CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n30000731\r\n\r\nRODRIGO ARANTES DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n30000566\r\n\r\nANDREA GOMES BRITTO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n30001093\r\n\r\nEDUARDO ANESI NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n30002505\r\n\r\nFELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n30000541\r\n\r\nRAFAEL QUINTANA RUA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n13/05/1984\r\n\r\n30000343\r\n\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n30000582\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n30001085\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n30000756\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n30000483\r\n\r\nARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n30001648\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1968\r\n\r\n30001507\r\n\r\nSERGIO LUIZ JOSE DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n30001408\r\n\r\nLUCIA HELENA VENERE GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13/03/1951\r\n\r\n30001556\r\n\r\nRODRIGO GUSTAVO DA SILVA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n30000871\r\n\r\nESDRAS PRADO BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n30000707\r\n\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n30001523\r\n\r\nVILSON ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n30000749\r\n\r\nGUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n30001358\r\n\r\nLAILA DANIELA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n30000640\r\n\r\nRALPH COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n30000194\r\n\r\nFLAVIA DOMINGAS GUERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n30000467\r\n\r\nCLOVIS ADRIANO FRIGO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n30000715\r\n\r\nRODRIGO ALVES DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n30001994\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n30000681\r\n\r\nPHILIPE PEREIRA BARCELLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n26/10/1955\r\n\r\n30001614\r\n\r\nMAURO TOMIO SAITO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n30000947\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n21/09/1957\r\n\r\n30000996\r\n\r\nRAFAEL LUIS DA CRUZ LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n30000954\r\n\r\nLENARA RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1975\r\n\r\n30001168\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VAN TOL DE AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n30000418\r\n\r\nGABRIEL RABELO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n30000269\r\n\r\nALEXANDRE D' ALBUQUERQUE PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n08/09/1976\r\n\r\n30000152\r\n\r\nBRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n30001127\r\n\r\nCLAUDIO SAMUEL SANTOS SCHNEIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n30000863\r\n\r\nANDERSON TAIRONI LIPPERT SCHEID\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n30000335\r\n\r\nLEONARDO JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1975\r\n\r\n30001119\r\n\r\nEDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n30001341\r\n\r\nCAMILLA FONSECA CALEPSO GAMA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n30000616\r\n\r\nMICHELLE BAGUEIRA CONSIDERA SEPULCRI\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n30000236\r\n\r\nAMANDA CARDOSO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n30001622\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n30000939\r\n\r\nBRUNO CORRENTE COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n30000962\r\n\r\nPAULO MOURA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1971\r\n\r\n30000921\r\n\r\nMARNE SERVULO DE ALVARENGA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n08/06/1954\r\n\r\n30000160\r\n\r\nJEFFERSON WILLIAN SILVA BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n30000780\r\n\r\nTAISE DE VERAS QUARESMA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n30001598\r\n\r\nMARCELO QUERES RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n30001390\r\n\r\nDANIEL ESTEBAN CICERO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n30000830\r\n\r\nMONICA BEZ\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n14/11/1968\r\n\r\n30001077\r\n\r\nWALTER ROZA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n30000087\r\n\r\nKLAUS ALEXANDER KOLLNBERGER\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n30001028\r\n\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n30001457\r\n\r\nERICK BRANCO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n30000632\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n30001515\r\n\r\nMARCELLA DE MOURA PELUSO REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n30001101\r\n\r\nFREDERICO OTTO VOGETTA NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n30000350\r\n\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1969\r\n\r\n30001333\r\n\r\nJOAO KENICHI TSUJIMOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1956\r\n\r\n30001481\r\n\r\nISMAEL ANDRADE SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n30001580\r\n\r\nMICHELY HUGUENIN CAMARA DE MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n30001424\r\n\r\nNATASHA ESCHER\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n30000228\r\n\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n30000517\r\n\r\nMAIRA MENDONÇA REIFF CARLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n30000459\r\n\r\nCAMILA ROCHA REZENDE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n30001366\r\n\r\nCLAUDIO MENDES GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n08/08/1967\r\n\r\n30000111\r\n\r\nERIKA GUEDES OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/1974\r\n\r\n30001226\r\n\r\nRAPHAEL RUSSO DAMASCENO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n30000509\r\n\r\nRAMON SOARES NOVAES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n30000277\r\n\r\nALESSANDRA CHEREM ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n30001325\r\n\r\nCARLOS SAMPAIO BRACONNOT\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1953\r\n\r\n30002547\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1956\r\n\r\n30001283\r\n\r\nJOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1959\r\n\r\n30000079\r\n\r\nHERNILSON JOSE ROMANACH DE ALENCAR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1963\r\n\r\n30000608\r\n\r\nJOSE DE LIMA ANDRADE MENDES JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1966\r\n\r\n30001150\r\n\r\nDOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/1970\r\n\r\n30001200\r\n\r\nKLAUS RIBEIRO HOHN\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1972\r\n\r\n30001473\r\n\r\nGABRIELA MENEGASSI MEILHAC ROSS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1973\r\n\r\n30001291\r\n\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1974\r\n\r\n30001192\r\n\r\nGABRIEL CAMINHA MARCHESINI\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n30000319\r\n\r\nGERLANDIA MARIA DE SOUZA BRASIL DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n30001184\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n30000095\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n30001309\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAUJO MALAFAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n30001549\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CACHAPUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n30001572\r\n\r\nPAULA VIANA PECHIR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n30001051\r\n\r\nDANIEL ROSENTHAL JOCHIMEK\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1978\r\n\r\n30000400\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE HOELBRIEGEL CARAMEZ\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n30001176\r\n\r\nISABELA MACHADO XAVIER GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n30001242\r\n\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1980\r\n\r\n30000657\r\n\r\nTIAGO LOPES DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n30000624\r\n\r\nFLAVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n30001135\r\n\r\nROBERTA VIANNA DE CASTRO PINHEIRO BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n30001440\r\n\r\nDANIEL RAPOSO MALTINTI\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n30000442\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n30000970\r\n\r\nALINE JULIAO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n30000285\r\n\r\nFERNANDO TORMIN MOLLO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n30001564\r\n\r\nRAFAEL VAZ BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n30001531\r\n\r\nRAFAEL MILAZZO DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n30000434\r\n\r\nTHIAGO COELHO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n30000798\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n30000475\r\n\r\nBERNARDO CONRADO MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n30001002\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n30000145\r\n\r\nFERNANDO SALAVRACOS KOMATSU\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n30000806\r\n\r\nVITOR FERREIRA BENATTI\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n30000889\r\n\r\nFELIPE SEGREGIO PORTO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n30000129\r\n\r\nFELIPE MIGUEL ROSSI\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n30001416\r\n\r\nLUIZ FELIPE FONSECA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n30001317\r\n\r\nJOAO MARCOS MENESES SIMAS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n30000202\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA MAINIERI BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n30001382\r\n\r\nLARA DANTAS CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n30000897\r\n\r\nDANIEL DA SILVA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n30002521\r\n\r\nISAAC BRUNO TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n30001044\r\n\r\nMARCO DA SILVA OLIVIERI\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n30002513\r\n\r\nMARIA DE GUADALUPE ROCHEMBACK GUTTERRES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n07/09/1962\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS DE 3ª CATEGORIA:\r\n\r\nCO_\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nTX_NOME\r\n\r\nCAT_\r\n\r\nANOS\r\n\r\nCAT_\r\n\r\nMESES\r\n\r\nCAT_\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nCAR_\r\n\r\nANOS\r\n\r\nCAR_MESES\r\n\r\nCAR_\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nEST_\r\n\r\nANOS\r\n\r\nEST_\r\n\r\nMESES\r\n\r\nEST_\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nGER_\r\n\r\nANOS\r\n\r\nGER_\r\n\r\nMESES\r\n\r\nGER_\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nDT_\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\n9760547\r\n\r\nLEANDRO RUSSO GALVAO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n9760521\r\n\r\nCYONIL DA CUNHA BORGES DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n08/07/1975\r\n\r\n30003040\r\n\r\nMARIO SERGIO MOTA PIRES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n25/11/1968\r\n\r\n30003024\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n30003032\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n30/06/1959\r\n\r\n30011514\r\n\r\nYURI JACOB LUMER\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\n30011506\r\n\r\nLEONARDO MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n30011498\r\n\r\nFILIPPE SIMOES HALLACK\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n30011522\r\n\r\nALESSANDRA COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n17/09/1975\r\n\r\n30011530\r\n\r\nDANIEL DE FIGUEIREDO TOLEDO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n30014302\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GUEDES\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\n30015523\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n30015531\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n30015622\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n30015572\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n30015630\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n30015481\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n30015473\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n30015549\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n30015234\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n30015242\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n30015507\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18/05/1990\r\n\r\n30015556\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n30015226\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n16/10/1988\r\n\r\n30015218\r\n\r\nVINICIUS MALLMANN GUERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n15/08/1989\r\n\r\n30015457\r\n\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n08/07/1973\r\n\r\n30015465\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n30015614\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n30015564\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n30015580\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n30015200\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n30015515\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n30015606\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n30015499\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n30855373\r\n\r\nFABIO ROCHA VERBICARIO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25 de janeiro de 2016.\r\n\r\nId: 1947570"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1947677": [
                                "I - Edital",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de Consultoria com transferência de conhecimento, a partir da análise, ajustes e validação da metodologia utilizada pela AgeRio para Análise de viabilidade de projetos/plano de negócios e da decisão de concessão de financiamento, com a participação de aproximadamente 40 (quarenta) empregados da agência.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por item.\r\n\r\nDATA: 20 de abril de 2016 - HORÁRIO: 14:10h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/497/2016.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Trans parência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10 às 12:30h e de 14 às 17h, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1947677"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1947429": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: A Cooperação Técnica, não onerosa, que consiste no compartilhamento de equipamentos e infraestrutura de radiocomunicação, entre a SESEG e a CEDAE, colaborando com o fortalecimento de uma infraestrutura de uso mútuo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/158//2015.\r\n\r\nId: 1947429"
                        ],
                        "1947632": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 09/SESEG/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 09/SESEG/2012, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo, a Contratante deverá pagar à Contratada o valor estimado de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1818/0004/2011.\r\n\r\nId: 1947632"
                        ],
                        "1947450": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado da sessão de julgamento da CONCORRENCIA nº 001/2016, Processo nº E-09/169/136/2015, realizada no dia 05 de abril de 2016, às 14:00 horas, que tem por objeto a contratação outorga de permissão de uso, a título oneroso, de espaço interno prederminado e instalações próprias localizadas no Complexo da Policia, para fins de instalação, implantação e exploração comercial de atividade econômica de um restaurante e duas cafeterias, especificados e quantificados na forma da proposta de preços/detalhe e valor mínimo mensal de Taxa de Administração de R$ 1.883,33 (um mil oitocentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), pelo período de 60 (sessenta) meses. Aberta a sessão, procedeu-se a abertura do envelope de preço da empresa VIDA LIGHT ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME que apresentou proposta no valor de R$ 10.290,00 (dez mil duzentos e noventa reais). A Comissão, por unanimidade, resolveu sugerir a adjudicação do feito à empresa VIDA LIGHT ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME, por ter oferecido o maior preço global no valor de R$ 10.290,00 (dez mil duzentos e noventa reais). A Empresa NUTRINDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA encaminhou e-mail declinando do recurso. Abre-se prazo recursal na forma da lei.\r\n\r\nId: 1947450"
                        ],
                        "1947653": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 023/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda (CNPJ 04.355.394/0002-32).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 77.150,56 (setenta e sete mil cento e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2016.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Ana Paula Barroso Hofer - Maj PM Farm RG 56516 - Id Funcional 9238352 e Heron Corel de Oliveira - Cap PM Farm RG 76906 - Id Funcional 24445070.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/49/2016.\r\n\r\nId: 1947653"
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                        "1947573": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 077/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de medicamentos, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 046/2014 (Anexo III).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 182.400,00 (cento e oitenta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/760/2014.\r\n\r\nId: 1947573"
                        ],
                        "1947574": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 078/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de medicamentos, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 046/2014 (Anexo III).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2016\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.840,00 (quatro mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/760/2014.\r\n\r\nId: 1947574"
                        ],
                        "1947575": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 074/2016.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de medicamentos, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 046/2014(Anexo III).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/760/2014.\r\n\r\nId: 1947575"
                        ],
                        "1947576": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 075/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa BRISTROL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de medicamentos, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 046/2014 (Anexo III).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2016\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/760/2014.\r\n\r\nId: 1947576"
                        ],
                        "1947577": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 076/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de medicamentos, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 046/2014 (Anexo III).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 109.219,80 (cento e nove mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/760/2014.\r\n\r\nId: 1947577"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1945800": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005, e a Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, o Instituto de Segurança Pública divulga os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de julho de 2015.\r\n\r\nINDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês: JULHO/15\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n95\r\n\r\n123\r\n\r\n47\r\n\r\n115\r\n\r\n380\r\n\r\n2,28\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n0,06\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n147\r\n\r\n114\r\n\r\n34\r\n\r\n115\r\n\r\n410\r\n\r\n2,46\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.586\r\n\r\n1.481\r\n\r\n560\r\n\r\n1.904\r\n\r\n6.531\r\n\r\n39,11\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n121\r\n\r\n101\r\n\r\n24\r\n\r\n137\r\n\r\n383\r\n\r\n2,29\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n86\r\n\r\n150\r\n\r\n0,90\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.682\r\n\r\n626\r\n\r\n372\r\n\r\n720\r\n\r\n3.400\r\n\r\n20,36\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n0,20\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n237\r\n\r\n105\r\n\r\n60\r\n\r\n112\r\n\r\n514\r\n\r\n3,08\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n43\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n109\r\n\r\n0,65\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.298\r\n\r\n713\r\n\r\n368\r\n\r\n121\r\n\r\n2.500\r\n\r\n14,97\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n368\r\n\r\n221\r\n\r\n42\r\n\r\n30\r\n\r\n661\r\n\r\n3,96\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n2.802\r\n\r\n1.238\r\n\r\n760\r\n\r\n276\r\n\r\n5.076\r\n\r\n30,40\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n386\r\n\r\n248\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n719\r\n\r\n4,31\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n615\r\n\r\n249\r\n\r\n152\r\n\r\n57\r\n\r\n1.073\r\n\r\n6,43\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n541\r\n\r\n327\r\n\r\n215\r\n\r\n305\r\n\r\n1.388\r\n\r\n8,31\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n77\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n156\r\n\r\n0,93\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n0,08\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.697\r\n\r\n414\r\n\r\n291\r\n\r\n557\r\n\r\n2.959\r\n\r\n17,72\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n746\r\n\r\n292\r\n\r\n228\r\n\r\n1.144\r\n\r\n2.410\r\n\r\n14,43\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n214\r\n\r\n175\r\n\r\n97\r\n\r\n211\r\n\r\n697\r\n\r\n4,17\r\n\r\nPrisões - Guia de Recolhimento de Preso\r\n\r\n1.217\r\n\r\n679\r\n\r\n363\r\n\r\n1.129\r\n\r\n3.388\r\n\r\n20,29\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1.772\r\n\r\n1.132\r\n\r\n520\r\n\r\n1.525\r\n\r\n4.949\r\n\r\n29,64\r\n\r\nApreensão de Adolescente - Guia de Apreensão de Adolescente Infrator\r\n\r\n308\r\n\r\n178\r\n\r\n145\r\n\r\n249\r\n\r\n880\r\n\r\n5,27\r\n\r\nApreensão de Adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n404\r\n\r\n247\r\n\r\n202\r\n\r\n337\r\n\r\n1.190\r\n\r\n7,13\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n867\r\n\r\n494\r\n\r\n286\r\n\r\n201\r\n\r\n1.848\r\n\r\n11,07\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n609\r\n\r\n529\r\n\r\n135\r\n\r\n449\r\n\r\n1.722\r\n\r\n10,31\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.374\r\n\r\n1.395\r\n\r\n625\r\n\r\n2.028\r\n\r\n6.422\r\n\r\n38,46\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n251\r\n\r\n124\r\n\r\n47\r\n\r\n87\r\n\r\n509\r\n\r\n3,05\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n0,31\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n6.567\r\n\r\n3.091\r\n\r\n1.568\r\n\r\n760\r\n\r\n11.986\r\n\r\n71,78\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7.523\r\n\r\n2.384\r\n\r\n1.368\r\n\r\n2.919\r\n\r\n14.194\r\n\r\n85,00\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n30.917\r\n\r\n12.821\r\n\r\n6.516\r\n\r\n14.344\r\n\r\n64.598\r\n\r\n386,83\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.699.335 ha\r\n\r\nObs.: (*) Grande Niterói compreende as áreas da AISP 7 e AISP 12.\r\n\r\nNota (1): Refere-se também as incidências de Roubos as Instituições Financeiras e Casas Lotéricas.\r\n\r\nId: 1945800"
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Guia de Recolhimento de Preso\r\n\r\n1.217\r\n\r\n679\r\n\r\n363\r\n\r\n1.129\r\n\r\n3.388\r\n\r\n20,29\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1.772\r\n\r\n1.132\r\n\r\n520\r\n\r\n1.525\r\n\r\n4.949\r\n\r\n29,64\r\n\r\nApreensão de Adolescente - Guia de Apreensão de Adolescente Infrator\r\n\r\n308\r\n\r\n178\r\n\r\n145\r\n\r\n249\r\n\r\n880\r\n\r\n5,27\r\n\r\nApreensão de Adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n404\r\n\r\n247\r\n\r\n202\r\n\r\n337\r\n\r\n1.190\r\n\r\n7,13\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n867\r\n\r\n494\r\n\r\n286\r\n\r\n201\r\n\r\n1.848\r\n\r\n11,07\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n609\r\n\r\n529\r\n\r\n135\r\n\r\n449\r\n\r\n1.722\r\n\r\n10,31\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.374\r\n\r\n1.395\r\n\r\n625\r\n\r\n2.028\r\n\r\n6.422\r\n\r\n38,46\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n251\r\n\r\n124\r\n\r\n47\r\n\r\n87\r\n\r\n509\r\n\r\n3,05\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n0,31\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n6.567\r\n\r\n3.091\r\n\r\n1.568\r\n\r\n760\r\n\r\n11.986\r\n\r\n71,78\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7.523\r\n\r\n2.384\r\n\r\n1.368\r\n\r\n2.919\r\n\r\n14.194\r\n\r\n85,00\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n30.917\r\n\r\n12.821\r\n\r\n6.516\r\n\r\n14.344\r\n\r\n64.598\r\n\r\n386,83\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.699.335 ha\r\n\r\nObs.: (*) Grande Niterói compreende as áreas da AISP 7 e AISP 12.\r\n\r\nNota (1): Refere-se, também, as incidências de roubos as Instituições Financeiras e Casas Lotéricas.\r\n\r\nId: 1945801"
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                        "1945802": [
                            "I - Ato",
                            "AVISO\r\n\r\nDe acordo com o Decreto nº 36.872, de 17.01.2005, e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, o Instituto de Segurança Pública divulga os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de setembro de 2015.\r\n\r\nINDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês: SETEMBRO/15\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n95\r\n\r\n123\r\n\r\n47\r\n\r\n115\r\n\r\n380\r\n\r\n2,28\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n0,06\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n147\r\n\r\n114\r\n\r\n34\r\n\r\n115\r\n\r\n410\r\n\r\n2,46\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.586\r\n\r\n1.481\r\n\r\n560\r\n\r\n1.904\r\n\r\n6.531\r\n\r\n39,11\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n121\r\n\r\n101\r\n\r\n24\r\n\r\n137\r\n\r\n383\r\n\r\n2,29\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n86\r\n\r\n150\r\n\r\n0,90\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.682\r\n\r\n626\r\n\r\n372\r\n\r\n720\r\n\r\n3.400\r\n\r\n20,36\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n0,20\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n237\r\n\r\n105\r\n\r\n60\r\n\r\n112\r\n\r\n514\r\n\r\n3,08\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n43\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n109\r\n\r\n0,65\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.298\r\n\r\n713\r\n\r\n368\r\n\r\n121\r\n\r\n2.500\r\n\r\n14,97\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n368\r\n\r\n221\r\n\r\n42\r\n\r\n30\r\n\r\n661\r\n\r\n3,96\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n2.802\r\n\r\n1.238\r\n\r\n760\r\n\r\n276\r\n\r\n5.076\r\n\r\n30,40\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n386\r\n\r\n248\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n719\r\n\r\n4,31\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n615\r\n\r\n249\r\n\r\n152\r\n\r\n57\r\n\r\n1.073\r\n\r\n6,43\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n541\r\n\r\n327\r\n\r\n215\r\n\r\n305\r\n\r\n1.388\r\n\r\n8,31\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n77\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n156\r\n\r\n0,93\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n0,08\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.697\r\n\r\n414\r\n\r\n291\r\n\r\n557\r\n\r\n2.959\r\n\r\n17,72\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n746\r\n\r\n292\r\n\r\n228\r\n\r\n1.144\r\n\r\n2.410\r\n\r\n14,43\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n214\r\n\r\n175\r\n\r\n97\r\n\r\n211\r\n\r\n697\r\n\r\n4,17\r\n\r\nPrisões - Guia de Recolhimento de Preso\r\n\r\n1.217\r\n\r\n679\r\n\r\n363\r\n\r\n1.129\r\n\r\n3.388\r\n\r\n20,29\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1.772\r\n\r\n1.132\r\n\r\n520\r\n\r\n1.525\r\n\r\n4.949\r\n\r\n29,64\r\n\r\nApreensão de Adolescente - Guia de Apreensão de Adolescente Infrator\r\n\r\n308\r\n\r\n178\r\n\r\n145\r\n\r\n249\r\n\r\n880\r\n\r\n5,27\r\n\r\nApreensão de Adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n404\r\n\r\n247\r\n\r\n202\r\n\r\n337\r\n\r\n1.190\r\n\r\n7,13\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n867\r\n\r\n494\r\n\r\n286\r\n\r\n201\r\n\r\n1.848\r\n\r\n11,07\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n609\r\n\r\n529\r\n\r\n135\r\n\r\n449\r\n\r\n1.722\r\n\r\n10,31\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.374\r\n\r\n1.395\r\n\r\n625\r\n\r\n2.028\r\n\r\n6.422\r\n\r\n38,46\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n251\r\n\r\n124\r\n\r\n47\r\n\r\n87\r\n\r\n509\r\n\r\n3,05\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n0,31\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n6.567\r\n\r\n3.091\r\n\r\n1.568\r\n\r\n760\r\n\r\n11.986\r\n\r\n71,78\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7.523\r\n\r\n2.384\r\n\r\n1.368\r\n\r\n2.919\r\n\r\n14.194\r\n\r\n85,00\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n30.917\r\n\r\n12.821\r\n\r\n6.516\r\n\r\n14.344\r\n\r\n64.598\r\n\r\n386,83\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.699.335 ha\r\n\r\nObs.: (*) Grande Niterói compreende as áreas da AISP 7 e AISP 12.\r\n\r\nNota (1): Refere-se, também, as incidências de roubos as Instituições Financeiras e Casas Lotéricas.\r\n\r\nId: 1945802"
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                        "1945803": [
                            "I - Ato",
                            "AVISO\r\n\r\nDe acordo com o Decreto nº 36.872, de 17.01.2005, e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, o Instituto de Segurança Pública divulga os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de outubro de 2015.\r\n\r\nINDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês: OUTUBRO/15\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n95\r\n\r\n123\r\n\r\n47\r\n\r\n115\r\n\r\n380\r\n\r\n2,28\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n0,06\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n147\r\n\r\n114\r\n\r\n34\r\n\r\n115\r\n\r\n410\r\n\r\n2,46\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.586\r\n\r\n1.481\r\n\r\n560\r\n\r\n1.904\r\n\r\n6.531\r\n\r\n39,11\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n121\r\n\r\n101\r\n\r\n24\r\n\r\n137\r\n\r\n383\r\n\r\n2,29\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n86\r\n\r\n150\r\n\r\n0,90\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.682\r\n\r\n626\r\n\r\n372\r\n\r\n720\r\n\r\n3.400\r\n\r\n20,36\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n0,20\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n237\r\n\r\n105\r\n\r\n60\r\n\r\n112\r\n\r\n514\r\n\r\n3,08\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n43\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n109\r\n\r\n0,65\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.298\r\n\r\n713\r\n\r\n368\r\n\r\n121\r\n\r\n2.500\r\n\r\n14,97\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n368\r\n\r\n221\r\n\r\n42\r\n\r\n30\r\n\r\n661\r\n\r\n3,96\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n2.802\r\n\r\n1.238\r\n\r\n760\r\n\r\n276\r\n\r\n5.076\r\n\r\n30,40\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n386\r\n\r\n248\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n719\r\n\r\n4,31\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n615\r\n\r\n249\r\n\r\n152\r\n\r\n57\r\n\r\n1.073\r\n\r\n6,43\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n541\r\n\r\n327\r\n\r\n215\r\n\r\n305\r\n\r\n1.388\r\n\r\n8,31\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n77\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n156\r\n\r\n0,93\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n0,08\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.697\r\n\r\n414\r\n\r\n291\r\n\r\n557\r\n\r\n2.959\r\n\r\n17,72\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n746\r\n\r\n292\r\n\r\n228\r\n\r\n1.144\r\n\r\n2.410\r\n\r\n14,43\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n214\r\n\r\n175\r\n\r\n97\r\n\r\n211\r\n\r\n697\r\n\r\n4,17\r\n\r\nPrisões - Guia de Recolhimento de Preso\r\n\r\n1.217\r\n\r\n679\r\n\r\n363\r\n\r\n1.129\r\n\r\n3.388\r\n\r\n20,29\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1.772\r\n\r\n1.132\r\n\r\n520\r\n\r\n1.525\r\n\r\n4.949\r\n\r\n29,64\r\n\r\nApreensão de Adolescente - Guia de Apreensão de Adolescente Infrator\r\n\r\n308\r\n\r\n178\r\n\r\n145\r\n\r\n249\r\n\r\n880\r\n\r\n5,27\r\n\r\nApreensão de Adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n404\r\n\r\n247\r\n\r\n202\r\n\r\n337\r\n\r\n1.190\r\n\r\n7,13\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n867\r\n\r\n494\r\n\r\n286\r\n\r\n201\r\n\r\n1.848\r\n\r\n11,07\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n609\r\n\r\n529\r\n\r\n135\r\n\r\n449\r\n\r\n1.722\r\n\r\n10,31\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.374\r\n\r\n1.395\r\n\r\n625\r\n\r\n2.028\r\n\r\n6.422\r\n\r\n38,46\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n251\r\n\r\n124\r\n\r\n47\r\n\r\n87\r\n\r\n509\r\n\r\n3,05\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n0,31\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n6.567\r\n\r\n3.091\r\n\r\n1.568\r\n\r\n760\r\n\r\n11.986\r\n\r\n71,78\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7.523\r\n\r\n2.384\r\n\r\n1.368\r\n\r\n2.919\r\n\r\n14.194\r\n\r\n85,00\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n30.917\r\n\r\n12.821\r\n\r\n6.516\r\n\r\n14.344\r\n\r\n64.598\r\n\r\n386,83\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.699.335 ha\r\n\r\nObs.: (*) Grande Niterói compreende as áreas da AISP 7 e AISP 12.\r\n\r\nNota (1): Refere-se, também, as incidências de Roubos as Instituições Financeiras e Casas Lotéricas.\r\n\r\nId: 1945803"
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                        "1945804": [
                            "I - Ato",
                            "AVISO\r\n\r\nDe acordo com o Decreto nº 36.872, de 17.01.2005, e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, o Instituto de Segurança Pública divulga os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de novembro de 2015.\r\n\r\nINDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês: NOVEMBRO/15\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n87\r\n\r\n116\r\n\r\n42\r\n\r\n95\r\n\r\n340\r\n\r\n2,03\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0,03\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0,03\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n171\r\n\r\n138\r\n\r\n28\r\n\r\n142\r\n\r\n479\r\n\r\n2,87\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.626\r\n\r\n1.514\r\n\r\n589\r\n\r\n2.045\r\n\r\n6.774\r\n\r\n40,52\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n127\r\n\r\n95\r\n\r\n30\r\n\r\n153\r\n\r\n405\r\n\r\n2,42\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n75\r\n\r\n156\r\n\r\n0,93\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.425\r\n\r\n606\r\n\r\n347\r\n\r\n694\r\n\r\n3.072\r\n\r\n18,38\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n0,19\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n303\r\n\r\n138\r\n\r\n64\r\n\r\n86\r\n\r\n591\r\n\r\n3,54\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n44\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n115\r\n\r\n0,69\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.290\r\n\r\n876\r\n\r\n314\r\n\r\n131\r\n\r\n2.611\r\n\r\n15,62\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n372\r\n\r\n232\r\n\r\n48\r\n\r\n32\r\n\r\n684\r\n\r\n4,09\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3.042\r\n\r\n1.342\r\n\r\n721\r\n\r\n305\r\n\r\n5.410\r\n\r\n32,36\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n332\r\n\r\n212\r\n\r\n73\r\n\r\n34\r\n\r\n651\r\n\r\n3,89\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n688\r\n\r\n275\r\n\r\n130\r\n\r\n74\r\n\r\n1.167\r\n\r\n6,98\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n617\r\n\r\n301\r\n\r\n229\r\n\r\n308\r\n\r\n1.455\r\n\r\n8,70\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n85\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n46\r\n\r\n193\r\n\r\n1,15\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n0,04\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.757\r\n\r\n471\r\n\r\n284\r\n\r\n534\r\n\r\n3.046\r\n\r\n18,22\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n672\r\n\r\n281\r\n\r\n195\r\n\r\n1.065\r\n\r\n2.213\r\n\r\n13,24\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n197\r\n\r\n150\r\n\r\n83\r\n\r\n224\r\n\r\n654\r\n\r\n3,91\r\n\r\nPrisões - Guia de Recolhimento de Preso\r\n\r\n1.170\r\n\r\n634\r\n\r\n347\r\n\r\n1.210\r\n\r\n3.361\r\n\r\n20,11\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1.489\r\n\r\n1.098\r\n\r\n427\r\n\r\n1.425\r\n\r\n4.439\r\n\r\n26,56\r\n\r\nApreensão de Adolescente - Guia de Apreensão de Adolescente Infrator\r\n\r\n273\r\n\r\n185\r\n\r\n119\r\n\r\n213\r\n\r\n790\r\n\r\n4,73\r\n\r\nApreensão de Adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n279\r\n\r\n190\r\n\r\n119\r\n\r\n219\r\n\r\n807\r\n\r\n4,83\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n899\r\n\r\n550\r\n\r\n250\r\n\r\n226\r\n\r\n1.925\r\n\r\n11,52\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n499\r\n\r\n602\r\n\r\n118\r\n\r\n425\r\n\r\n1.644\r\n\r\n9,84\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.189\r\n\r\n1.317\r\n\r\n529\r\n\r\n2.089\r\n\r\n6.124\r\n\r\n36,64\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n276\r\n\r\n148\r\n\r\n40\r\n\r\n88\r\n\r\n552\r\n\r\n3,30\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n47\r\n\r\n0,28\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n6.856\r\n\r\n3.421\r\n\r\n1.479\r\n\r\n803\r\n\r\n12.559\r\n\r\n75,13\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7.396\r\n\r\n2.402\r\n\r\n1.369\r\n\r\n2.789\r\n\r\n13.956\r\n\r\n83,49\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n29.969\r\n\r\n13.174\r\n\r\n6.254\r\n\r\n14.120\r\n\r\n63.517\r\n\r\n379,99\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.715.647 ha\r\n\r\nObs.: (*) Grande Niterói compreende as áreas da AISP 7 e AISP 12.\r\n\r\nNota(1): Refere-se também as incidências de Roubos as Instituições Financeiras e Casas Lotéricas.\r\n\r\nId: 1945804"
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                        "1945805": [
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                            "AVISO\r\n\r\nDe acordo com o Decreto nº 36.872, de 17.01.2005, e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, o Instituto de Segurança Pública divulga os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de dezembro de 2015.\r\n\r\nINDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês: DEZEMBRO/15\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n125\r\n\r\n135\r\n\r\n39\r\n\r\n83\r\n\r\n382\r\n\r\n2,28\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n0,07\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n175\r\n\r\n113\r\n\r\n27\r\n\r\n165\r\n\r\n480\r\n\r\n2,87\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.712\r\n\r\n1.597\r\n\r\n601\r\n\r\n2.046\r\n\r\n6.956\r\n\r\n41,57\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n139\r\n\r\n96\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n415\r\n\r\n2,48\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n56\r\n\r\n152\r\n\r\n0,91\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.658\r\n\r\n662\r\n\r\n361\r\n\r\n775\r\n\r\n3.456\r\n\r\n20,66\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n51\r\n\r\n0,30\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n0,03\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n286\r\n\r\n125\r\n\r\n74\r\n\r\n127\r\n\r\n612\r\n\r\n3,66\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n52\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n122\r\n\r\n0,73\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.569\r\n\r\n1.003\r\n\r\n408\r\n\r\n156\r\n\r\n3.136\r\n\r\n18,74\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n516\r\n\r\n298\r\n\r\n70\r\n\r\n36\r\n\r\n920\r\n\r\n5,50\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3.041\r\n\r\n1.377\r\n\r\n844\r\n\r\n378\r\n\r\n5.640\r\n\r\n33,71\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n419\r\n\r\n200\r\n\r\n65\r\n\r\n43\r\n\r\n727\r\n\r\n4,34\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n621\r\n\r\n288\r\n\r\n124\r\n\r\n70\r\n\r\n1.103\r\n\r\n6,59\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n0,04\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n538\r\n\r\n315\r\n\r\n211\r\n\r\n313\r\n\r\n1.377\r\n\r\n8,23\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n62\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n35\r\n\r\n138\r\n\r\n0,82\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n0,09\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.928\r\n\r\n458\r\n\r\n321\r\n\r\n576\r\n\r\n3.283\r\n\r\n19,62\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n924\r\n\r\n213\r\n\r\n106\r\n\r\n970\r\n\r\n2.213\r\n\r\n13,23\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n220\r\n\r\n151\r\n\r\n47\r\n\r\n245\r\n\r\n663\r\n\r\n3,96\r\n\r\nPrisões - Guia de Recolhimento de Preso\r\n\r\n1.060\r\n\r\n518\r\n\r\n234\r\n\r\n1.089\r\n\r\n2.901\r\n\r\n17,34\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1,499\r\n\r\n925\r\n\r\n328\r\n\r\n1.461\r\n\r\n4.213\r\n\r\n25,18\r\n\r\nApreensão de Adolescente - Guia de Apreensão de Adolescente Infrator\r\n\r\n311\r\n\r\n130\r\n\r\n52\r\n\r\n205\r\n\r\n698\r\n\r\n4,17\r\n\r\nApreensão de Adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n414\r\n\r\n176\r\n\r\n69\r\n\r\n309\r\n\r\n968\r\n\r\n5,79\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n904\r\n\r\n547\r\n\r\n251\r\n\r\n221\r\n\r\n1.923\r\n\r\n11,49\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n464\r\n\r\n430\r\n\r\n101\r\n\r\n384\r\n\r\n1.379\r\n\r\n8,24\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.270\r\n\r\n1.253\r\n\r\n570\r\n\r\n2.045\r\n\r\n6.138\r\n\r\n36,68\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n257\r\n\r\n138\r\n\r\n35\r\n\r\n93\r\n\r\n523\r\n\r\n3,13\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n0,17\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n7.457\r\n\r\n3.647\r\n\r\n1.748\r\n\r\n966\r\n\r\n13.818\r\n\r\n82,58\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n8.219\r\n\r\n2.507\r\n\r\n1.385\r\n\r\n3.048\r\n\r\n15.159\r\n\r\n90,60\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n32.929\r\n\r\n13.478\r\n\r\n6.586\r\n\r\n14.528\r\n\r\n67.521\r\n\r\n403,54\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.731.996 ha\r\n\r\nObs.: (*) Grande Niterói compreende as áreas da AISP 7 e AISP 12.\r\n\r\nNota (1): Refere-se, também, as incidências de Roubos as Instituições Financeiras e Casas Lotéricas.\r\n\r\nId: 1945805"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                        "1947705": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO.\r\n\r\nDONATARIO: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nCESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) Aparelho de ultrassom logip 95; 16 (dezesseis) Reanimador manual AMBU bolsa reserva de 02 - adulto; 03 (três) Eletrocardiógrafo portátil; 20 (vinte) Esfigmomanômetro adulto pedestal c/ rodízio; 10 (dez) Esfigmomanômetro adulto obeso pedestal c/ rodízio; 01 (um) Aparelho p/ CPAP neonatal; 02 (dois) Aparelho de raio x portátil; 10 (dez) Armário de escritório em aço branco c/ 02 portas e 06 prateleiras medindo 0,90x0,40x1,98m; 04 (quatro) Aparelho de aspiração cirúrgica elétrico; 06 (seis) Balança eletrônica plataforma em berço até 15 kg div. em 5g, visor 410x160mm; 03 (três) Balança mecânica até 150kg; 05 (cinco) Bebedouro p/ garrafão de água gelada ou natural; 10 (dez) Cama beliche; 40 (quarenta) Berço em acrílico, suporte, colchão, cesta, armário e rodas; 02 (dois) bisturi elétrico vio 300s; 30 (trinta) Cadeira giratória c/ rodízio assento e encosto polipropileno; 08 (oito) Cadeira de transporte tubos de aço inox assento e encosto em chapa de aço; 40 (quarenta) Cama hospitalar eletrônica enfermaria; 03 (três) Desfibrilador manual semi automático; 02 (dois) Carro p/ transporte de carga tipo armazém rodas de 350mm; 03 (três) Carro de parada cárdio respiratória; 03 (três) Carro p/ curativo; 10 (dez) Comadre em aço inox adulto; 10 (dez) Laringoscópio adulto /pediátrico 5 lâminas retas e 4 lâminas curvas; 10 (dez) Laringoscópio adulto com 03 lâminas curvas e pediátrico 02 lâminas retas; 08 (oito) Detector fetal de mesa; 50 (cinquenta) Escada de 02 degraus em estrutura metálica; 20 (vinte) Estante de aço c/ 06 prateleiras medindo 1,98x0,92x0,30m; 20 (vinte) Fluxômetro p/ ar comprimido a 15 l/min; 40 (quarenta) fluxômetro de oxigênio; 02 (dois) Foco cirúrgico auxiliar mod. BLUE LINE 80; 01 (um) Foco cirúrgico teto mod. BLUE LINE 80/80; 10 (dez) Aparelho de fototerapia halógena; 03 (três) Frigobar cônsul; 03 (três) Refrigerador 280 lt; 20 (vinte) Suporte de hamper; 15 (quinze) incubadora de parede dupla; 01 (uma) incubadora de transporte completa; 15 (quinze) Longarina 03 lugares s/ braço assento e encosto polipropileno azul; 15 (quinze) Longarina 02 lugares; 01 (um) Carro maca p/ transferência de paciente em centro cirúrgico; 10 (dez) Maca hospitalar de transporte p/ emergência; 03 (três) Mesa auxiliar c/ rodízio semi circular; 02 (duas) Mesa cirúrgica; 03 (três) Mesa ginecológica c/ armário c/ 03 gavetas; 20 (vinte) Cardioscópio de SI. VI. M-DX-2021; 06 (seis) Negatoscópio simples; 01 (um) Oto Oftalmoscópio preto mini 3.000; 70 (setenta) Poltrona reclinável c/ apoio p/ os pés courvin azul; 26 (vinte se seis) AMBU c/ bolsa reservatória pediátrica; 08 (oito) armário roupeiro em aço 16 portas cor branca medindo 1,23x0,42x1,94 cm; 40 (quarenta) Válvula redutora de ar comprimido; 40 (quarenta) Válvula redutora de oxigênio; 08 (oito) Unidade de cuidado intensivo MULTI SYSTEM 2051 e 02 (dois) mesa de parto c/ elevação mecânica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO TERMO: 04/03/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-08/ 001/ 14.086 /2013.\r\n\r\nId: 1947705"
                        ],
                        "1947411": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de saúde, sob a supervisão da gerência de limpeza hospitalar e coleta de resíduo, em caráter emergencial.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/04/2016, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/04/2016, às 14:30 horas.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de saúde, por dispensa de licitação, conforme especificações, que se encontram à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, sito a Rua México, nº 128 - 6º andar - Sl. 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo telefone 2333-3945. Junto as Especificações, será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa de negociação coletiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nId: 1947411"
                        ],
                        "1941983": [
                            "I - Ata",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 03 e PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 497/2015. Processo nº E-08/001/11559/2014. Data de Assinatura: 29/02/2016. Valor total: R$ 974.932,20 (novecentos e setenta e quatro mil novecentos e trinta e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1941983"
                        ],
                        "1947663": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 410/2015, Processo de nº E-08/001/7267/2014, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (CLORETO DE SÓDIO, ÁCIDO ACETILSALICILICO E FUROATO DE MOMETASONA) para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1947663"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1947555": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório do Pregão Eletrônico nº 84/2015, referente ao Processo nº E-08/007/1668/2015, cujo objeto é a locação de máquinas com fornecimento de insumos (frascos de hemocultura), para realização de controle de qualidade de hemocomponentes e testes para identificação de microorganismos, que a Empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA apresentou impugnação ao Edital supracitado, sendo protocolado dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. Dessa forma, considerando o exposto no parecer da Diretoria Técnico Assistencial às fls. 494/496, DECIDO pelo DEFERIMENTO da Impugnação apresentada.\r\n\r\nId: 1947555"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1947583": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nTONA SEM EFEITO o ato de nomeação de MARLON FERREIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 21 de março de 2016, para exercer o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAI-4 do Quadro permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 01.12.2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 22 de fevereiro de 2016, ADAILTON RIBEIRO JUNIOR, ID Funcional nº 50307924, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de março de 2016, ANA PAULA NUNES PAZ, ID Funcional nº 19030533, do cargo de Assessor de Departamento, Símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 19 de fevereiro de 2016, LUIS PAULO COELHO DA SILVA, ID Funcional nº 44196199, do cargo de Secretário, Símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 16 de fevereiro de 2016, AMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 50780352, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de abril de 2016, VANESSA DE OLIVEIRA SANTO, ID Funcional nº 43289916, do cargo de Secretária, Símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2016, WALTOIR MUXINELLI FILHO, ID Funcional nº 28402766, do cargo de Chefe de Serviço de Controle de Benefícios, Símbolo DAI-6 do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1947583"
                    ],
                    "1947582": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 06.04.2016\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DAMIAO DA SILVA PAIVA da 1ª DP Região Especial Cível - TJ - Órgãos Regionais da Comarca da Capital, para a 1ª DP - 19ª Câmara Cível - TJ - Órgãos Junto às Câmaras Cíveis da Comarca da Capital, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL da DP - Região Especial Criminal - TJ - Órgãos Regionais da Comarca da Capital, para a 1ª DP - 2ª Câmara Criminal - TJ - Órgãos junto as Câmaras Criminais da Comarca da Capital, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA da DP - Região Especial Cível - TJ - Órgãos Regionais da Comarca da Capital, para a 1ª DP - Núcleo do Consumidor de Classe Especial da Comarca da Capital, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI da DP - 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para a DP - 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA da DP - 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá na Comarca da Capital, para a DP - 1ª Vara Criminal/ Júri da Regional de Jacarepaguá na Comarca de Capital, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES da DP - 1ª Vara de Família da Regional da barra da Tijuca na Comarca da Capital, para a DP - 7° Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Regional da Barra da Tijuca na Comarca da Capital, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ DIAS da DP- 5ª/ 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, para a DP - 1ª a 7ª Varas Empresarias da Comarca da Capital, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG da 1ª DP da Comarca de Miracema, para a 2ª DP - 4ª Vara Criminal/ Júri da Comarca de Capital, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA da DP - XIII Juizado Especial da Regional do Méier na Comarca da Capital, para a DP - 3ª Vara Cível da Regional do Méier na Comarca de Capital, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA da DP- 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para a DP - Núcleo de Defesa da Mulher da Comarca da Capital, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR da DP- 2ª/ 24ª Varas Cíveis da Comarca da Capital para a DP - 51ª/ 52ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES da 10ª DP- Núcleo da CDEDICA da Comarca da Capital, para a DP - 7ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WALTER LISBOA VIEIRA da DP - 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para a DP - 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO SOUZA DE ARAUJO da DP - Vara de Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti, para a DP - Vara de Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO da DP- 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, para a DP - 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA SILVA DE BRITTO da 33ª - DP Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, para a 4ª DP Núcleo de Terras Habitação da Comarca da Capital, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA MOLINARES DE CARVALHO CAMILHER da 1ª DP Regional da Região 02, para a DP - I Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE da 1ª DP - II Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (pelo autor do fato) da Regional de Campo Grande na Comarca da Capital, para a DP - II Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA DO AMARAL TEIXEIRA da 5ª DP Regional da Região 02, para a DP - 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA TEIXEIRA ALVES CARDOZO da DP - 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, para a DP - III Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA QUINHOES FIGEUIRA da DP - 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, para a DP - 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande na Comarca da Capital, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI da DP - 1ª Vara Criminal/ Juizado Especial Criminal/ Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - ADJ da Comarca de Cabo Frio, para a Defensoria Pública Regional Estado do Rio de Janeiro, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS da 3ª DP Regional da Região 01, para a DP - 1ª Vara Cível/ Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE DE OLIVEIRA DUARTE da DP - 2ª Vara Criminal/ Juizado Especial Criminal/ Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - ADJ da Comarca de Cabo Frio, para a 2ª DP da Comarca de Armação de Búzios, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO da 8ª DP Regional da Região 01, para a DP - 2ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO da DP - Núcleo Cível da Comarca de Angra dos Reis, para a Defensoria Pública Regional Estado do Rio de Janeiro, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA da DP Única da Comarca de Mangaratiba, para a Defensoria Pública Regional Estado do Rio de Janeiro, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA RODRIGUES TELES da DP Única da Comarca de Paracambi, para a Defensoria Pública Regional Estado do Rio de Janeiro, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA CADORE NUNES BARRETO da 2ª DP da Comarca de Seropédica, para a Defensoria Pública Regional Estado do Rio de Janeiro, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLGANO da DP - 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, para a DP - Núcleo/ Consumidor da Comarca de Campos dos Goytacazes, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE da DP - 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, para a Defensoria Pública Regional Estado do Rio de Janeiro, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO da DP Única da Comarca de Paraty, para a Defensoria Pública Regional Estado do Rio de Janeiro, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA da DP Única da Comarca de Carapebus/ Quissama, para a DP - Vara Criminal/ Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Maricá, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA da DP - 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende, para a DP Única da Comarca de Pinheiral, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA da DP - 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, para a DP Única da Comarca de Silva Jardim, a partir de 01.05.2016.\r\n\r\nId: 1947582"
                    ],
                    "1947584": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.345/2002 - MARCELLA LOPES DE CARVALHO P.OLIBONI. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 14/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.852/1995 - Leila Chididi.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.294/1995 - Claudia de Almeida Nogueira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.519/1995 - Rosana de Fátima Rosa Leal.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.037/2005 - Luis Felipe Millem Silveira. \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 16/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.767/1995 - Maria Helena de Carvalho Bulcão. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.135/2007 - Mirela Assad Gomes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.846/1999 - Sérgio Pereira Xavier.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 22/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.558/2003 - Elias Toledo de Oliveira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.706/1997 - Betina Brandão Boechat. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.051/1994 - Américo Luiz Diogo Grilo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.546/1995 - Claudia Inez Marques. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.237/1988 - Léa Arrigui de Araújo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.074/1998 - Marisa da Fonseca Monteiro Ottaiano. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.134/1991 - Wania Pompeu Baptista. \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.646/2000 - Fernando de Paula Bartholo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.240/1998 - Delmalice Rocha e Silva. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.047/1995 - Antônio Carlos Bezerra de Araújo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.524/1995 - Rosely Pollis de Faria Neves. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.763/2002 - Carlos Felipe Benati Pinto. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.762/2000 - Judith Régis Moreira Rocha. \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 01/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.779/2012 - Raphaela Jahara C.Lima Clemente. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.881/1995 - Denise Lacerda Lima. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.068/2000 - Renata Aparecida de Castro Araújo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.791/1995 - Ana Cristina Duarte Silva Costa. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.454/2003 - Fernanda Antônia Nunes Lisboa. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.507/2002 - Alexandre Paranhos Pinheiro Marques. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.299/1999 - Rogério Nunes de Oliveira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.047/2003 - Julia Ribeiro de Castro. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.250/2001 - Ana Regis Ribeiro. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.642/1999 - José Aurélio de Araújo.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1947584"
                    ],
                    "1947587": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11682/03 - RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 877.417-6. Considerando a titularidade do interessado, bem como a concordância expressa das colegas em acumularem, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS, para fruição no período de 23/05/2016 a 31/05/2016.\r\n\r\nDE 06.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10791/95 - ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, Defensora Pública, matrícula 816.955-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA e TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA, respectivamente, nos meses de JULHO/2016 e SETEMBRO/2016. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JULHO de 2016, e excluo a primeira requerente da tabela de afastamento neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11042/03 - TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA, Defensora Pública, matrícula 836.321-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA e TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA, respectivamente, nos meses de JULHO/2016 e SETEMBRO/2016. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JULHO de 2016, e excluo a primeira requerente da tabela de afastamento neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10536/12 - VANESSA GRIPP GUIMARAES, Defensora Pública, matrícula 969.587-5. Nos termos do art. 7º e § 1º, da Resolução DPGE nº 571, DEFIRO o gozo de três meses de férias antigas para fruição nos períodos de 23/04/2016 a 22/05/2016, 23/05/2016 a 21/06/2016 e 22/06/2016 a 21/07/2016, bem como a readequação das férias dos dois períodos de 2016, para fruição em 22/07/2016 a 20/08/2016 e 21/08/2016 a 19/09/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10330/00 - CHRISTIANE SERRA FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 852.718-6. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Coordenadora de Mediação), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 11/04/2016 a 20/04/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12139/07 - JULIO CESAR ROCHA LESSA, Defensor Público, matrícula 930.805-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JULHO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10303/01 - FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, Defensor Público, matrícula 836.332-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA e FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2016 e no mês de JULHO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10777/05 - ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 896.792-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA e FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2016 e no mês de JULHO/2016.\r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10707/93 - LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 258.287-2. Considerando a titularidade do interessado (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, notadamente em razão da concordância da Coordenação (fl. 112/113), além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de JUNHO de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12160/07 - PAULO RODOLFO KRAFT, Defensor Público, matrícula 930.836-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JULHO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nId: 1947587"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1947589": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 02/2016.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objetivo a formalização de parceria institucional entre a DPE/RJ e o CRP/RJ, para o desenvolvimento, em conjunto, de programas, projetos e atividades de cooperação técnica-científica, bem como o intercâmbio de dados, informações, conhecimentos e experiências, nas áreas da saúde e do direito.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2462/2015. \r\n\r\nId: 1947589"
                    ],
                    "1947588": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram ADVERTIDOS (art. 35, inciso I da Resolução DPGE nº 523, de 04.01.2010) os estagiários, abaixo relacionados, por suas matrículas, por terem deixado de entregar no prazo determinados os relatórios de atividades referentes aos meses de outubro a dezembro de 2.015.\r\n\r\n132448\r\n\r\n140145\r\n\r\n140157\r\n\r\n150571\r\n\r\n140415\r\n\r\n140511\r\n\r\n140607\r\n\r\n150573\r\n\r\n140629\r\n\r\n142768\r\n\r\n142955\r\n\r\n152063\r\n\r\n150040\r\n\r\n150044\r\n\r\n15050\r\n\r\n152084\r\n\r\n150057\r\n\r\n150062\r\n\r\n150101\r\n\r\n152186\r\n\r\n150153\r\n\r\n150221\r\n\r\n150242\r\n\r\n152198\r\n\r\n150274\r\n\r\n150290\r\n\r\n150336\r\n\r\n152215\r\n\r\n150355\r\n\r\n150387\r\n\r\n150392\r\n\r\n152213\r\n\r\n150406\r\n\r\n150454\r\n\r\n150484\r\n\r\n152235\r\n\r\n150507\r\n\r\n150521\r\n\r\n150522\r\n\r\n152338\r\n\r\n150523\r\n\r\n150524\r\n\r\n150536\r\n\r\n152364\r\n\r\n150541\r\n\r\n150548\r\n\r\n150550\r\n\r\n152542\r\n\r\n150552\r\n\r\n150558\r\n\r\n150559\r\n\r\n152638\r\n\r\n150562\r\n\r\n150563\r\n\r\n150569\r\n\r\n152640\r\n\r\n152648\r\n\r\n152675\r\n\r\n152676\r\n\r\n152677\r\n\r\n152736\r\n\r\n152771\r\n\r\n152808\r\n\r\n152826\r\n\r\n152849\r\n\r\n152928\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nId: 1947588"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1947875": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 78/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso IV, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 787.510,07 (setecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e dez reais e sete centavos), nas dotações referentes às ações dos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES \r\n\r\n010100 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n01010 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n1.01.122.0067.2724 - APOIO ADMINISTRATIVO - CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n431.187,07 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n431.187,07 \r\n\r\n520700 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n52070 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n1.01.031.0161.2501 - ESCOLA DE GESTAO PUBLICA - EGP CMCG \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2956 - MANUTENÇÃO DA TV CÂMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n141.323,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2957 - MANUTENÇÃO DA RÁDIO CÂMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n356.323,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES \r\n\r\n520700 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n52070 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n1.01.031.0161.2501 - ESCOLA DE GESTAO PUBLICA - EGP CMCG \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n66.313,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n4.499,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n2.499,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n5.199,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n3.999,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n999,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2494 - APOIO ADM. - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n3.499,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n4.999,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n69.216,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n33.299,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n469.999,07 \r\n\r\n1.04.122.0067.2956 - MANUTENÇÃO DA TV CÂMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n4.999,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n4.999,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n4.999,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n9.999,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2957 - MANUTENÇÃO DA RÁDIO CÂMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n2.999,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.999,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.999,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n999,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.999,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.999,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n787.510,07 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de abril de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1947875"
                    ],
                    "1947874": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 77/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 641.379,00 (seiscentos e quarenta e um mil, trezentos e setenta e nove reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1602 - PROM. DE EVENTOS DO VERAO DA FAMILIA REAL. NO FAROL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n131.450,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n133.450,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0079.4570 - RENDA MINIMA / RISCO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n187.544,00 \r\n\r\n2.08.482.0105.4577 - SOS / HABITACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n101.420,00 \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.885,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REF. ESPEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n43.080,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4193 - CASA DE PASSAGEM \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n61.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4569 - ABRIGO CASA DA MULHER BENTA PEREIRA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n31.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n431.929,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n76.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n76.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4416 - GESTAO DO TRABALHO \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n25.965,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0079.4550 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n57.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0102.4414 - VIGILANCIA SOCIOASSITENCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n142.965,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n76.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n76.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1920 - COMPLEXO VIARIO AV. ARTUR BERNARDES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n422.414,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n422.414,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de abril de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1947874"
                    ],
                    "1947723": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°585/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria n° 1920/2015 que nomeou Angélica da Silva Amaral, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Carlos Roberto Nunes de Carvalho, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1947723"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1947871": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 004/2016\r\n\r\nDispõe Sobre o transporte de estudantes da rede municipal de ensino no Sistema de Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO os fatos aduzidos no inquérito Civil nº31/2016 do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Tutela Coletiva de Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a reunião realizada na Secretaria Municipal de Educação, em que as empresas de transporte coletivo se comprometeram a aceitar a declaração da rede municipal de ensino, onde foi constatado o descumprimento por parte das empresas pelo conselho tutelar;\r\n\r\nCONSIDERANDO o direito constitucional de acesso à educação, e dignidade da criança e do adolescente estudante da rede municipal de ensino. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as concessionárias de transporte público coletivo do Município obrigadas a aceitar a apresentação de Declaração Escolar emitida pelas Escolas da Rede Municipal de Ensino como comprovação da qualidade de estudante para o ingresso nos coletivos através de isenção tarifária prevista em Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de descumprimento por parte das concessionárias de transporte público, o Setor de Fiscalização do Instituto Municipal de Transito e Transporte - IMTT, procederá lavratura do respectivo auto para as sanções cabíveis. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\nPresidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte\r\n\r\nId: 1947871"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1947721": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 482/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra JOELMA SALES BATISTA, matrícula n°: 5897, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 11 de Abril de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, con forme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.000874-P-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 06 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 483/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra MIRIAN MOTA AQUINO, matrícula n°: 17078, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 11 de Abril de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.000874-P-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 06 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 484/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CARMEM HELENA COELHO DOS SANTOS, matrícula n°: 21491, acompanhada de seu filho FILIPE COELHO DOS SANTOS MARINHO , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 11 de Abril de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.000359-P-PA- RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 06 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 485/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA, matrícula n°: 30299, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 11 de Abril de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.000965-6-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 06 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 486/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra ROSIMARY DE FÁTIMA ARAUJO MONTEIRO, matrícula n°: 17271, para comparecerem a Junta Médica com posta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 11 de Abril de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.001278-6-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 06 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 487/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra ROSEMERI NOGUEIRA SIMÕES, matrícula n°: 16522, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 11 de Abril de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.001080-2-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 06 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 488/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. GISELI BARRETO DE ALMEIDA, matrícula n°: 17453, acompanhada de seu pai Sr. RUBENS MACENA DE ALMEIDA , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 11 de Abril de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu pai, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.002268-9-PA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 06 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 489/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra CLARICE SILVA DE ARAUJO, matrícula n°: 16004, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 11 de Abril de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.000796-2-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 06 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 490/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra MARISETE DA CONCEIÇÃO MONTEIRO, matrícula n°: 15582, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 11 de Abril de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.001030-6-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 06 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 491/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra LUCIA HELENA GONÇALVES GOMES, matrícula n°: 11961, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 11 de Abril de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006946-6-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\n‘PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 06 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 492/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sr. LEONARDO PINHEIRO CARDOSO, matrícula n°: 15898, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 11 de Abril de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.001015-8-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 06 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 493/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ELIZABETH ALBIONE MARIA DAS VICTORIAS E PAIVA, matrícula n°: 16752, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 11 de Abril de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.000731-2-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 06 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n‘- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1947721"
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            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
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                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1947717"
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                        "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 002/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 163/15, fls. 22, em nome de Rosemero Pereira Cordeiro e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Rosemero Pereira Cordeiro e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 16.365, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 003/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4574/15, fls. 17, em nome de Heloisa Pereira Malheiros Berenger e Sonia Carlos Oereira Berener, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Heloisa Pereira Malheiros Berenger e Sonia Carlos Oereira Berener, o direito de Perpetuação de Sepultura número 72.460-A, Quadra \"T\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 004/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3828/15, fls. 16, em nome de Luis Felipe Alves, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Luis Felipe Alves, o direito de Perpetuação de Sepultura número 344, Quadra \"S-2\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 005/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1630/15, fls. 22, em nome de Idelainy Daflon Perdomo Kelly, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Idelainy Daflon Perdomo Kelly, o direito de Perpetuação de Sepultura número 3.316, localizado no Cemitério Público Municipal de Santa Maria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 006/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3877/15, fls. 24, em nome de Maria Lucia Rodrigues Cerqueira e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria Lucia Rodrigues Cerqueira e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.042-G, localizado no Cemitério Público Municipal de Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 007/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2319/15, fls. 20, em nome de Vander dos Santos Benvindo, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Vander dos Santos Benvindo, o direito de Perpetuação de Sepultura número 117, localizado no Cemitério Público Municipal de Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 008/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2014/15, fls. 22, em nome de Maria Elena de Oliveira Barros Nascimento, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria Elena de Oliveira Barros Nascimento, o direito de Perpetuação de Sepultura número 098, Quadra \"S-2\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 009/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1681/15, fls. 26, em nome de Elça Salles Rangel, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Elça Salles Rangel, o direito de Perpetuação de Sepultura número 201, localizado no Cemitério Público Municipal de São Sebastião.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 010/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4653/15, fls. 17, em nome de Marieta de Castro Monteiro, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Marieta de Castro Monteiro, o direito de Perpetuação de Sepultura número 358, Quadra \"S-2\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 011/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2949/15, fls. 19, em nome de Carlos Alberto Tavares, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Carlos Alberto Tavares, o direito de Perpetuação de Sepultura número 14.069, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 012/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1645/15, fls. 24, em nome de Maria da Penha Pacheco de Faria e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria da Penha Pacheco de Faria e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 2978, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Eduardo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 013/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4398/15, fls. 18, em nome de Arlete Rangel Oliveira, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Arlete Rangel Oliveira, o direito de Perpetuação de Sepultura número 12.450, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 014/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 288/15, fls. 29, em nome de José Firmo da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a José Firmo da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 358, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 015/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4471/15, fls. 19, em nome de Alcemir Alves e Leidimar Alves da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Alcemir Alves e Leidimar Alves da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 2.153, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Eduardo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 016/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3724/15, fls. 24, em nome de Eliane Alves Araujo, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Eliane Alves Araujo, o direito de Perpetuação de Sepultura número 188, Quadra \"S-2\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 017/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 212/15, fls. 29, em nome de Manoel Pinto Filho, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Manoel Pinto Filho, o direito de Perpetuação de Sepultura número 16.382, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 018/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2691/15, fls. 23, em nome de Sandra Maria da Silva Miranda, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Sandra Maria da Silva Miranda, o direito de Perpetuação de Sepultura número 15.143, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 019/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 429/15, fls. 23, em nome de Maria da Conceição de Matos Gomes e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria da Conceição de Matos Gomes e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.001-DM, localizado no Cemitério Público Municipal de Dores de Macabu.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 020/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5880/15, fls. 16, em nome de Madalena das Graças da Silva e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Madalena das Graças da Silva e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 1.212, localizado no Cemitério Público Municipal de São Benedito/ Lagoa de Cima.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 021/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5900/15, fls. 21, em nome de Sergio Silva Cabral e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Sergio Silva Cabral e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 1.791, localizado no Cemitério Público Municipal de São Benedito/ Lagoa de Cima.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 022/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5874/15, fls. 17, em nome de Celia Maria Lessa Sá e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Celia Maria Lessa Sá e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 3.205, localizado no Cemitério Público Municipal de Santa Maria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 023/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4573/15, fls. 14, em nome de Genir Teixeira Mendes, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Genir Teixeira Mendes, o direito de Perpetuação de Sepultura número 1239, localizado no Cemitério Público Municipal de Vila Nova.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 024/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5979/15, fls. 16, em nome de Jorge Antônio Fernandes, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Jorge Antônio Fernandes, o direito de Perpetuação de Sepultura número 2.979, localizado no Cemitério Público Municipal de Santa Rita/ Lagoa de Cima.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 025/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2788/15, fls. 22, em nome de Antônio Lirio dos Santos e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Antônio Lirio dos Santos e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 11.060, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 026/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5842/15, fls. 14, em nome de Denise Freitas Artiles Gonçalves, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Denise Freitas Artiles Gonçalves, o direito de Perpetuação de Sepultura número 74, localizado no Cemitério Público Municipal de Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 027/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4992/15, fls. 25, em nome de Elzira Maria Tavares Natalino Alves, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Elzira Maria Tavares Natalino Alves, o direito de Perpetuação de Sepultura número 71.808-A, Quadra \"V\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 028/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 621/15, fls. 18, em nome de Cilézia das Candeias Carvalho, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Cilézia das Candeias Carvalho, o direito de Perpetuação de Sepultura número 000-35, localizado no Cemitério Público Municipal de Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 029/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4390/15, fls. 22, em nome de Claudevan Tavares Henriques, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Claudevan Tavares Henriques, o direito de Perpetuação de Sepultura número 10.901, Quadra \"I\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 030/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3162/15, fls. 22, em nome de Dulce Maria de Queiroz, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Dulce Maria de Queiroz, o direito de Perpetua ção de Sepultura número 19.503-A, Quadra \"A-6\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 031/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3767/15, fls. 17, em nome de Robson Crespo Barreto e Irmão, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Robson Crespo Barreto e Irmão, o direito de Perpetuação de Sepultura número 10.291, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 032/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 294/15, fls. 26, em nome de Amaro Ivan Ferreira da Silva e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Amaro Ivan Ferreira da Silva e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 16.389, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 033/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1152/15, fls. 28, em nome de José Amaro da Silva e Primas, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a José Amaro da Silva e Primas, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.016-CT, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 034/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5785/15, fls. 19, em nome de Arquiminio Jose Gomes de Araujo, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Arquiminio Jose Gomes de Araujo, o direito de Perpetuação de Sepultura número 024, localizado no Cemitério Público Municipal de Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 035/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1327/15, fls. 25, em nome de Eneas da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Eneas da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 4800, localizado no Cemitério Público Municipal de Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 036/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2318/15, fls. 22, em nome de Luci da Silva Freitas, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Luci da Silva Freitas, o direito de Perpetuação de Sepultura número 343, Quadra \"S-2\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 037/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1099/15, fls. 22, em nome de Valdir de Souza, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Valdir de Souza, o direito de Perpetuação de Sepultura número 16.301, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 038/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5818/15, fls. 20, em nome de João Batista Pessanha e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a João Batista Pessanha e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 2862, localizado no Cemitério Público Municipal de Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 039/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2354/15, fls. 23, em nome de Maria Lucia Quintanilha da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria Lucia Quintanilha da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 199, localizado no Cemitério Público Municipal de São Sebastião.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 040/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1100/15, fls. 17, em nome de Valda Tavares da Silva de Miranda e Esposo, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Valda Tavares da Silva de Miranda e Esposo, o direito de Perpetuação de Sepultura número 15.079, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 041/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 8832/14, fls. 24, em nome de Regina Maria Manhães Gomes e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Regina Maria Manhães Gomes e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 4.293, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Amaro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 042/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 7774/13, fls. 24, em nome de Regina Alves Mariano, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Regina Alves Mariano, o direito de Perpetuação de Sepultura número 68.212, Quadra \"M\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 043/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 6366/13, fls. 15, em nome de Gilda Silva de Souza Fonseca, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Gilda Silva de Souza Fonseca, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.162, Quadra \"S-2\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 044/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4590/13, fls. 16, em nome de José Ricardo da Silva Azeredo, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a José Ricardo da Silva Azeredo, o direito de Perpetuação de Sepultura número 14.150, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 045/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5569/13, fls. 22, em nome de Ronia Costa Ribeiro e Mãe, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Ronia Costa Ribeiro e Mãe, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.463, localizado no Cemitério Público Municipal de Conselheiro Josino.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 046/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 6190/13, fls. 13, em nome de Maria José Pessanha Ribeiro, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria José Pessanha Ribeiro, o direito de Perpetuação de Sepultura número 02.054-A, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Amaro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 047/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5001/13, fls. 13, em nome de Maria José Flor de Souza e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria José Flor de Souza e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 4005, localizado no Cemitério Público Municipal de Dores de Macabu.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 048/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5519/14, fls. 20, em nome de Eloisa Helena Alves Rangel e Irmãs e Josinea de Almeida Alves, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Eloisa Helena Alves Rangel e Irmãs e Josinea de Almeida Alves, o direito de Perpetuação de Sepultura número 14.171, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1947712"
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                    "1947862": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.115.000557-1-PR\r\n\r\nPregão nº 078/2013\r\n\r\nContrato nº 0131/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: ZAQFIG SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.163.986/0001-05\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de empresa para uma solução de aplicativo de tecnologia da informação, modular, objetivando a gestão unificada e integrada de Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 119.760,00(cento e dezenove nove mil, setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 31/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Abril de 2016.\r\n\r\nId: 1947862"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1947796": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Mercúrio, nº51, Santa Maria de Campos, para instalação da Creche Escola Henrique Jardim da Cruz.\r\n\r\nPartes: Fábio Henrique Campos Barreto e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.667,23 (Um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos) mensais.\r\n\r\nData: 01/03/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de abril de 2016\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1947796"
                        ],
                        "1947797": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Carlos de Lacerda, nº313 Centro, para instalação da Escola Municipal Dó Ré Mi.\r\n\r\nPartes: Uésio Pereira Paes e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 2.911,10 (dois mil, novecentos e onze reais e dez centavos) mensais.\r\n\r\nData:01/03/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de abril de 2016\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1947797"
                        ],
                        "1947798": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Alexandre Atiê nº 56, Parque Niterói, para instalação da Escola Municipal Lions Goitaca.\r\n\r\nPartes: Genival Assunção Chaves e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 10 (dez) meses;\r\n\r\nValor: R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) mensais.\r\n\r\nData: 10/03/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de abril de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1947798"
                        ],
                        "1947377": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, comunica a mudança de endereço deste Conselho para Rua Sete Capitães, nº 46, Centro, Campos dos Goytacazes, CEP.: 28030-470.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1947377"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1947830": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1947830"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1947548": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 12 de abril de 2016, às 19horas, no Auditório da FMC, Localizado à Av. Alberto Torres, 217 - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2 - Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3 - Relatórios de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Exe cutiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1947548"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1947725": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000073-3-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 0014/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 009/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TONERS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: C B BRAGA - SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 18.203.175/0001-61\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.860,00 (Dois mil, oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1947725"
                        ],
                        "1947726": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000073-3-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 0014/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0010/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TONERS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: FLOR DE LIZ - RUBI COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.848.430/0001-00\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.984,00 (Três mil, novecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1947726"
                        ],
                        "1947727": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000073-3-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 0014/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0011/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TONERS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: VÍTOR S. FERREIRA & CIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.216.364/0001-52\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.939,00 (Dois mil, novecentos e trinta e nove reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1947727"
                        ],
                        "1947728": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000062-9-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 0011/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0012/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS TIPO HORTIFRUTIGRANJEIROS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: E. S. DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.059.679/0001-00\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 52.651,33 (Cinquenta e dois mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1947728"
                        ],
                        "1947729": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000085-5-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 0017/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0013/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: VÍTOR S. FERREIRA & CIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.216.364/0001-52\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.092,00 (Cinco mil e noventa e dois reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1947729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1947832": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0084/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E, que a partir desta data, fica proibida, a retirada de bens permanentes de todos os setores desta Casa de Leis, bem como da EMUGLE, sem prévia autorização da Gerência de Patrimônio. \r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 08 de abril de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1947832"
                    ],
                    "1947739": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1947739"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1947896": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1947896"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1947602": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 08 abril 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161333621\r\n\r\n2CTURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n161358675\r\n\r\nA 3 PRODUTORA AUDIOVISUAL E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n161410693\r\n\r\nA B MOULIN VALENCIA ME \r\n\r\n160905265\r\n\r\nA C MEDEIROS FILHO MERCEARIA ME \r\n\r\n161386830\r\n\r\nA J T R COMERCIO DE VARIEDADES E UTILIDADES DO LAR LTDA EPP \r\n\r\n161387152\r\n\r\nA L S SILVA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n161179835\r\n\r\nA LOJA LEVITAS DO PRINCIPE MERCEARIA E SACOLAO LTDA ME \r\n\r\n161312047\r\n\r\nA M CARVALHO RIBEIRO ME \r\n\r\n161389880\r\n\r\nA M MELO SERVICOS DE CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n161338623\r\n\r\nA N S SANTOS PESCADOS EIRELI \r\n\r\n161338569\r\n\r\nA N S SANTOS PESCADOS ME \r\n\r\n161161847\r\n\r\nA R FRANCA MASSAS ALIMENTICIAS ME \r\n\r\n160631114\r\n\r\nACADEMIA X FITNESS CLUB LTDA ME \r\n\r\n161403859\r\n\r\nADAR CAPITAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161392024\r\n\r\nADL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n161318142\r\n\r\nADM PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n161318924\r\n\r\nADRIANA FARIA VIANA BOUTIQUE ME \r\n\r\n161414869\r\n\r\nADRIANO CALIXTO COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n161417477\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA ENGENHARIA \r\n\r\n161404200\r\n\r\nAGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA S.A. \r\n\r\n160534232\r\n\r\nAGILE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161387756\r\n\r\nAGROCHARQUE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161000975\r\n\r\nAGUIA PELL SERVICOS DE LIMPEZA INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n161393012\r\n\r\nAIR 2 LAND COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n161406360\r\n\r\nALAN E RODRIGO SHOWS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161404278\r\n\r\nALEXSANDRO TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n161407757\r\n\r\nALFFER ACO COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS EM FERRO LTDA ME ME \r\n\r\n161280706\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n161417892\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n161418066\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n160981115\r\n\r\nALIMENTART 2003 ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n161126596\r\n\r\nALLUTECNICA COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA ME \r\n\r\n161412670\r\n\r\nALMEIDA SUBEMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n161413005\r\n\r\nALONSO CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n161414893\r\n\r\nALSUPRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161408516\r\n\r\nALTAIR LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n161416128\r\n\r\nAMARANTE RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n160416310\r\n\r\nAMERICA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n161413285\r\n\r\nAMERICAN BUREAU OF SHIPPING \r\n\r\n161403840\r\n\r\nAMOS COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES E PICOLES EIRELI ME \r\n\r\n161392504\r\n\r\nAMS CORRETORA E FINANCEIRA EIRELI ME \r\n\r\n161392270\r\n\r\nANGA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n160886350\r\n\r\nANICETOWEB DISTRIBUIDORA ON LINE DE CONTEUDO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n161405797\r\n\r\nAP 20 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n161412068\r\n\r\nAPL FITNESS ORIENTACAO ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n161387551\r\n\r\nAQUILA BELLATOR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n161358322\r\n\r\nAREAL CARDOSENSE EXTRACAO DE AREIA LTDA ME \r\n\r\n161386415\r\n\r\nARESTEL BRASIL COMPONENTES E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n161219055\r\n\r\nARKAN DISTRIBUIDORA DE VELAS LTDA ME \r\n\r\n161244483\r\n\r\nARMAZEM DO MERCADO LTDA ME \r\n\r\n161388310\r\n\r\nARMAZEM DO VO LTDA ME \r\n\r\n161416179\r\n\r\nARP MED S A \r\n\r\n161390021\r\n\r\nARQTEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n161408478\r\n\r\nARTE & OPCAO LOCACAO DE MATERIAIS E EDICAO LTDA \r\n\r\n161225314\r\n\r\nARTEFIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS LTDA ME \r\n\r\n161412343\r\n\r\nASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A \r\n\r\n161410510\r\n\r\nATE V LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n161353690\r\n\r\nATIV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161032494\r\n\r\nAUTO PECAS R & A COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161389481\r\n\r\nAUTO SERVICO COMERCIO DE CARNES E MERCEARIA ICARAI LTDA EPP \r\n\r\n161413404\r\n\r\nAUTOPARK S/A \r\n\r\n161413463\r\n\r\nAUTOPARK S/A \r\n\r\n161384650\r\n\r\nAUTOSONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n161341284\r\n\r\nAVEVA DO BRASIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161334199\r\n\r\nAVP HENRIQUE FENIX SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161392253\r\n\r\nAVX SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA \r\n\r\n161277810\r\n\r\nAZUMA DESIGN E ESTILO LTDA \r\n\r\n161386032\r\n\r\nB C M CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n161408206\r\n\r\nB L E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n161387373\r\n\r\nB R G LOTERICA LTDA ME \r\n\r\n161404901\r\n\r\nB S SOUND LTDA ME \r\n\r\n161410340\r\n\r\nB VALENTINA B ZANON ME \r\n\r\n161295215\r\n\r\nBADALADISSIMO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n161404596\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\n161384277\r\n\r\nBAR CRUZEIRO DO CAJU LTDA ME \r\n\r\n161185606\r\n\r\nBAR E PENSAO ALTO ESTILO LTDA ME \r\n\r\n161208460\r\n\r\nBAZAR IRMAOS MENDES LTDA ME \r\n\r\n161387276\r\n\r\nBAZAR VIVA SANTO EXPEDITO LTDA ME \r\n\r\n161417540\r\n\r\nBE BOP CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161412114\r\n\r\nBELMAZAL FASHION MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n161408699\r\n\r\nBELT 21 COMERCIO DE CORREIAS E BORRACHAS LTDA ME \r\n\r\n161410740\r\n\r\nBELTZ EMPREENDIMENTOS EM PREDIOS EIRELI ME \r\n\r\n161271588\r\n\r\nBLP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161411916\r\n\r\nBOM CLIMA DA BARRA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n161411967\r\n\r\nBOM CLIMA DA BARRA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n161405843\r\n\r\nBORDONI COMERCIO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n161313116\r\n\r\nBOSEMBACKER LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161317014\r\n\r\nBOTAFOGO VERTICAL HOSTEL LTDA \r\n\r\n161406688\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n161403824\r\n\r\nBRASLING PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n161408079\r\n\r\nBRGLOBAL ANTENAS INSTALACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161331807\r\n\r\nBRIGADEIRITO ALIMENTOS EIRELI ME ME \r\n\r\n161319408\r\n\r\nBRILLIANT NAVAL CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n161408672\r\n\r\nBRUNO CHAGAS DE BRITO DA SILVA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n161408745\r\n\r\nBRUNO VIANA DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n161406564\r\n\r\nBS SOUND SONORIZACAO E PROMOCAO DE EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161415466\r\n\r\nBSC SHOPPING CENTER S/A \r\n\r\n160636329\r\n\r\nBVB CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n161339417\r\n\r\nC & M NEVES CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n161387500\r\n\r\nC E D RODRIGUES TECNOLOGIA E EDUCACAO ME \r\n\r\n161375898\r\n\r\nC G DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n161392105\r\n\r\nC N MASSOLENI PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n161412009\r\n\r\nCAFE DO BOSQUE LOJA DE CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n161389970\r\n\r\nCAFE E BAR GALERIA LTDA ME \r\n\r\n161386865\r\n\r\nCALEME VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n161222471\r\n\r\nCAMILLA SCARPA ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n161371965\r\n\r\nCARMELITA STUDIO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n161410430\r\n\r\nCARVALHO E BARBOSA DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n161411720\r\n\r\nCARVALHO FORMOSO FRETAMENTO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n161404804\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n161415946\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n161416012\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n161392318\r\n\r\nCENTER PARK 2000 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n161416985\r\n\r\nCENTRAIS EOLICAS DE CAETITE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161390730\r\n\r\nCERTIBRASIL ORGANISMO DE CERTIFICACAO DE QUALIDADE LTDA \r\n\r\n154262277\r\n\r\nCERTIBRASIL ORGANISMO DE CERTIFICACAO DE QUALIDADE LTDA \r\n\r\n161414532\r\n\r\nCF CONSULTORIA CONTABIL E AUDITORIA LTDA \r\n\r\n161407919\r\n\r\nCHARLTON SHAW AGIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161416195\r\n\r\nCHINA DEVELOPMENT BANK CORPORATION RIO DE JANEIRO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161412904\r\n\r\nCHL CLIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161412866\r\n\r\nCHL CLV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161393063\r\n\r\nCHL CXLVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161405720\r\n\r\nCHURRASCARIA E LANCHONETE SONHO AZUL LTDA ME \r\n\r\n161357555\r\n\r\nCIENCIA ATIVA 2027 FARMACIA E MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n161410650\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n161389848\r\n\r\nCITRINO CONSTRUCOES INDUSTRIAIS TRINO LTDA \r\n\r\n161389910\r\n\r\nCITRINO CONSTRUCOES INDUSTRIAIS TRINO LTDA \r\n\r\n161321941\r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO FASHION ME \r\n\r\n161386989\r\n\r\nCLEO MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161393519\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA EUCLIDES MELO DE JESUS EIRELI ME \r\n\r\n161408893\r\n\r\nCM HOLDING PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n161406882\r\n\r\nCMO CONSTRUCAO E MONTAGEM OFFSHORE SA \r\n\r\n161407080\r\n\r\nCMO CONSTRUCAO E MONTAGEM OFFSHORE SA \r\n\r\n161358187\r\n\r\nCOLNORTE COLETA DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n161412769\r\n\r\nCOMALTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161389007\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS PASSARELA LTDA ME \r\n\r\n161354254\r\n\r\nCOMERCIAL VALE DA SERRA LTDA \r\n\r\n161408133\r\n\r\nCOMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS PENHA LTDA EPP \r\n\r\n161416306\r\n\r\nCOMMQUALITY CALL CENTER ESPECIALIZADO EIRELI \r\n\r\n161409571\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n161409636\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n161316794\r\n\r\nCOMPREV SEGUROS E PREVIDENCIA SA \r\n\r\n161316760\r\n\r\nCOMPREV VIDA E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n161410987\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n161406114\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n161416411\r\n\r\nCONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161356320\r\n\r\nCONNECT GLOBAL PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n161409288\r\n\r\nCONSERVATORIO DO CHOPP LTDA ME \r\n\r\n161393080\r\n\r\nCONSTRUNETO CONSTRUCOES E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n161408010\r\n\r\nCONSTRUSERRA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n161413773\r\n\r\nCONSUB DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n161312705\r\n\r\nCOOLEGION GAMES LTDA ME \r\n\r\n161245498\r\n\r\nCOOPER SERORURAL COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E TURISMO DE SEROPEDICA LTDA \r\n\r\n161392407\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE BIBLIOTECARIOS DOCUMENTALISTAS ARQUIVISTAS E ANALISTAS DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n161385664\r\n\r\nCOOPVEST COOPERATIVA DE CONSUMO DE BANCARIOS E EX BANCARIOS \r\n\r\n161128629\r\n\r\nCOPERBAN COOPERATIVA DE APOIO AOS BANCARIOS VITIMAS DE ACIDENTE DE TRABALHO E PORTADORES DE DOENCAS OCUPACIONAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA BOM JESUS D \r\n\r\n161367593\r\n\r\nCOREMA COMERCIO E RECUPERACAO DE METAIS LTDA \r\n\r\n161146996\r\n\r\nCORREA E RANGEL SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n161322387\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 9 LTDA \r\n\r\n161301363\r\n\r\nCR2 MOGANGO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161385753\r\n\r\nCUIDAR H C W SERVICOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n161415989\r\n\r\nCUNHAQUE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n161291147\r\n\r\nD B AGUIAR SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n161352952\r\n\r\nD M SOUZA DROGARIA \r\n\r\n160901227\r\n\r\nD MARIANO MANUTENCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n161407790\r\n\r\nD P AJUDARTE S A \r\n\r\n161353738\r\n\r\nDANIEL DOURADO AMARAL COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n161392300\r\n\r\nDAYJHON COMERCIO E SERVICOS DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161406513\r\n\r\nDBE DISTRIBUIDORA DE BOMBAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n161386750\r\n\r\nDESYRRE SPECIAL HAIR LTDA ME \r\n\r\n161404642\r\n\r\nDIAMOND RIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161179479\r\n\r\nDIBRAB DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161385036\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MADEIRAS NOBRES EIRELI ME \r\n\r\n161205372\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SUL FLUMINENSE DE FERMENTO E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n161406521\r\n\r\nDOIS IRMAOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161411142\r\n\r\nDOMUS COMPANHIA HIPOTECARIA \r\n\r\n161389546\r\n\r\nDR EMPREITEIRA SOLUCOES CIVIL LTDA ME \r\n\r\n161338070\r\n\r\nDRICA 07 MERCHANDISING E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n161292399\r\n\r\nDROGARIA RRT LTDA ME \r\n\r\n161408320\r\n\r\nDUCATEL COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n161403697\r\n\r\nE ALVES VIANA SUPORTE TEC EM T I ME \r\n\r\n161403557\r\n\r\nEDNALDO DA S GURJAO TRANSPORTES ME \r\n\r\n161388175\r\n\r\nEDTHUR TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n160996945\r\n\r\nEIMS FACILITY SERVICES LTDA ME \r\n\r\n161181546\r\n\r\nEL TEC MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n161239986\r\n\r\nELO1 PERENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n161411843\r\n\r\nEMANUEL DE ASSIS MARTINS FIGUEIRA PROMOCAO DE VENDAS E REPRESENTANTES \r\n\r\n161411860\r\n\r\nEMBRAPEC COMERCIO DE PRODUTOS ECOLOGICOS E SUSTENTAVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n161407250\r\n\r\nENGETEC CONSTRUCOES E MONTAGENS S A \r\n\r\n161041183\r\n\r\nENVIDA 2006 SERVICOS E ASSISTENCIA FUNERAL LTDA ME \r\n\r\n161410995\r\n\r\nESKINA DO SABOR DO JARDIM BANGU LTDA ME \r\n\r\n161415970\r\n\r\nESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n161391923\r\n\r\nESTER FURTADO FARIA ME \r\n\r\n161411312\r\n\r\nESTILO ATUAL DE BANGU ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161407749\r\n\r\nEXCLUSIVA DE RESENDE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n161391249\r\n\r\nF GONCALVES MONTEIRO ME \r\n\r\n161390790\r\n\r\nF P SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n161298702\r\n\r\nFAB ARQ ART LTDA \r\n\r\n161387780\r\n\r\nFAFE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n161317847\r\n\r\nFAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161323928\r\n\r\nFAPAX ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n161391540\r\n\r\nFARMACIA KELLVER LTDA ME \r\n\r\n161410189\r\n\r\nFARMAGROUP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n161392563\r\n\r\nFERNANDES E CAMPOS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161392202\r\n\r\nFERREIRA & CHIANELLI AUTO CENTER PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161384862\r\n\r\nFGGS DO BRASIL CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA \r\n\r\n161384935\r\n\r\nFGGS DO BRASIL CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA \r\n\r\n161384978\r\n\r\nFGGS DO BRASIL CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA \r\n\r\n161384986\r\n\r\nFGGS DO BRASIL CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA \r\n\r\n161367658\r\n\r\nFINELY ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n161411037\r\n\r\nFIRETECH TECNOLOGIA EM FITNESS LTDA ME \r\n\r\n161387250\r\n\r\nFLAT 11 COMERCIO MOTOS PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n161405118\r\n\r\nFLEURY S/A \r\n\r\n161406670\r\n\r\nFOCAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n161297277\r\n\r\nFORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n161295134\r\n\r\nFORTEC KA COBRANCAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161391133\r\n\r\nFOX CENTER PRODUTOS DE FIXACAO E ELETRICA LTDA \r\n\r\n161126502\r\n\r\nFOXTEC COMERCIO E SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n161412106\r\n\r\nFREETZY COMERCIO DE SANDUICHES E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161341195\r\n\r\nFREITAS E GALVAO EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n161408222\r\n\r\nFRIGO MARKETING DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA \r\n\r\n161407609\r\n\r\nFRINET PROVEDOR DE INTERNET LTDA EPP \r\n\r\n161315976\r\n\r\nFUJITEC TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n161390935\r\n\r\nG DE SOUZA OLIVEIRA PADARIA & CONFEITARIA ME \r\n\r\n161411355\r\n\r\nG L OPERADOR LOGISTICO EIRELI \r\n\r\n161244459\r\n\r\nG R MACAE SERVICOS E SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n160979366\r\n\r\nG STOCLER COMERCIO DE PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA ME ME \r\n\r\n161407838\r\n\r\nG TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA \r\n\r\n161181899\r\n\r\nG TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA \r\n\r\n161413757\r\n\r\nGALETERIA E CHOPERIA FALA NADA LTDA ME \r\n\r\n161415911\r\n\r\nGAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n161416810\r\n\r\nGAVEA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161411363\r\n\r\nGILMOTO COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n161412700\r\n\r\nGLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A \r\n\r\n161392261\r\n\r\nGLOBAL FOUR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n161408303\r\n\r\nGLOBONET CABOS SUBMARINOS S A \r\n\r\n161185029\r\n\r\nGNR 10 TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n161376045\r\n\r\nGOMES TRANSPORTA LTDA ME \r\n\r\n161337147\r\n\r\nGR2 COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n161242987\r\n\r\nGRAFFSHOP TINTAS LTDA \r\n\r\n161295207\r\n\r\nGROW MANUTENCAO PREDIAL LTDA EPP \r\n\r\n161375740\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n161375766\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n161375790\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n160901600\r\n\r\nGUARDE PERTO PARTICIPACOES EMPREENDIMENTO NITEROI LTDA \r\n\r\n160901626\r\n\r\nGUARDE PERTO PARTICIPACOES EMPREENDIMENTO ZONA NORTE LTDA \r\n\r\n161413226\r\n\r\nGUIMTEX PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161323430\r\n\r\nGUSRRON COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n161185541\r\n\r\nH B M C CARVALHO PILATES E ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n161412890\r\n\r\nHA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n161390897\r\n\r\nHAGEL ESMALTE BAR COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n161352898\r\n\r\nHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n160670578\r\n\r\nHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n161417647\r\n\r\nHORTIFRUTI ABOLICAO LTDA ME \r\n\r\n161366473\r\n\r\nHOTTZ E DAMACENO LTDA ME \r\n\r\n161387020\r\n\r\nI M MURAOKA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS DE ITAGUAI ME \r\n\r\n161385516\r\n\r\nI S S GOMES NUNES TRANSPORTES ME \r\n\r\n161415016\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n161384110\r\n\r\nILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n161404529\r\n\r\nIN BRAZIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n161404170\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161404154\r\n\r\nINFOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161387519\r\n\r\nINFORPONTO COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n161219683\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA EL SHADAY LTDA ME \r\n\r\n161393250\r\n\r\nINTERPRO SOLUCOES INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n160539323\r\n\r\nINVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161414117\r\n\r\nINVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161414133\r\n\r\nINVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161414141\r\n\r\nINVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161414249\r\n\r\nINVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161414338\r\n\r\nINVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161414443\r\n\r\nINVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161170056\r\n\r\nINVESTMAR PESCA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161170099\r\n\r\nINVESTMAR PESCA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161170153\r\n\r\nINVESTMAR PESCA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161170196\r\n\r\nINVESTMAR PESCA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161169848\r\n\r\nINVESTPORTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161169910\r\n\r\nINVESTPORTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161169953\r\n\r\nINVESTPORTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161170005\r\n\r\nINVESTPORTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161386806\r\n\r\nIPARTS TECHNOLOGY COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n154208604\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n161392164\r\n\r\nITALBIKE IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n161408559\r\n\r\nITERUM TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161410944\r\n\r\nIU SEGUROS SA \r\n\r\n160629292\r\n\r\nIVONEA LOUVISE DINIZ SERVICOS DE ALIMENTACAO ME \r\n\r\n161410855\r\n\r\nJ & M SERVICOS DE MANUTENCAO LIMPEZA E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n161149189\r\n\r\nJ A DOS SANTOS CORRETAGEM DE IMOVEIS ME \r\n\r\n161410804\r\n\r\nJ B BIFFONI DUQUE ALIMENTOS ME \r\n\r\n160999812\r\n\r\nJ BARBOSA CONSULTORIA COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n161383092\r\n\r\nJ BATISTA PEREIRA ME \r\n\r\n161350534\r\n\r\nJ C 2016 BAR EIRELI ME \r\n\r\n161370918\r\n\r\nJ C BELTRAO ME \r\n\r\n161180035\r\n\r\nJ C JOALHERIA LTDA \r\n\r\n161412165\r\n\r\nJ K REFEICAO LTDA ME \r\n\r\n161389236\r\n\r\nJ K SCHMIDT DISTRIBUIDORA DE NITEROI LTDA EPP \r\n\r\n160998840\r\n\r\nJ L C VIZEU ASSESSORIA PLANEJAMENTO GERENCIAMENTO \r\n\r\n161366724\r\n\r\nJ L M CATEIN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161406777\r\n\r\nJ R GOMES CONFECCAO EIRELI ME \r\n\r\n161408036\r\n\r\nJANUS ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS EIRELI \r\n\r\n161416942\r\n\r\nJARDIM BOTANICO GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n161402925\r\n\r\nJEITO PRA COISA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n160905982\r\n\r\nJESUS E A LUZ RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161411452\r\n\r\nJK LOG TRANSPORTES E DISTRIBUICAO EIRELI EPP \r\n\r\n161220452\r\n\r\nJOAO PINHEIRO PEREIRA MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS \r\n\r\n161130747\r\n\r\nJOAQUIM PEREIRA ROSAS JUNIOR ME \r\n\r\n160982030\r\n\r\nJONAS DE PAULA \r\n\r\n161391427\r\n\r\nJOTAVAN BAZAR E ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO LTDA ME \r\n\r\n160647169\r\n\r\nJOVIS MODAS CONFECCAO FACCAO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161412181\r\n\r\nJPA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n161411673\r\n\r\nJR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161409342\r\n\r\nJR GONCALVES ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n161412874\r\n\r\nJRA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161315569\r\n\r\nJRDCHS TRANSPORTE LOGISTICA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161404677\r\n\r\nJVN SERVICOS E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n160898021\r\n\r\nK SABOR MINEIRO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n161339581\r\n\r\nK V CARDOSO TELEFONIA MOVEL EIRELI \r\n\r\n161339557\r\n\r\nK V CARDOSO TELEFONIA MOVEL ME \r\n\r\n161387527\r\n\r\nKADIMA INTELLIGENCE LTDA ME \r\n\r\n161302424\r\n\r\nKI AGUA DISTRIBUICAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n161033644\r\n\r\nKOLOQUESERV COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n161392067\r\n\r\nL G P SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n161386148\r\n\r\nL J COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n161411266\r\n\r\nL M P COMERCIAL 2010 LTDA ME \r\n\r\n161358020\r\n\r\nL R DA SILVA COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n161408770\r\n\r\nL R SOARES SILVA DE SOUZA RECICLAGEM ME \r\n\r\n161387225\r\n\r\nL S R PEREIRA PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n161392776\r\n\r\nL S S DOS SANTOS ARMARINHO E AVIAMENTOS ME \r\n\r\n161320368\r\n\r\nL SANTOS BARCELLOS ME \r\n\r\n160955963\r\n\r\nLAGOSMED VENDAS E MANUTENCAO TECNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161293743\r\n\r\nLANCHONETE BRASEIRA DOURADA LTDA ME \r\n\r\n161403050\r\n\r\nLANCHONETE PAC MAN LTDA ME \r\n\r\n161407684\r\n\r\nLARACHE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161211763\r\n\r\nLAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161406505\r\n\r\nLC ALIMENTOS MEXICANOS LTDA \r\n\r\n161406335\r\n\r\nLEAL IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n161387349\r\n\r\nLEAL PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n161387187\r\n\r\nLEANDRO AZEVEDO DE MORAES COSMETICOS ME \r\n\r\n161407765\r\n\r\nLEILA DE PAULA LOPES DA CONCEICAO COLEGIO BALSAMO DE GILEADE ME \r\n\r\n161387268\r\n\r\nLEO & CAIO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n161410618\r\n\r\nLIMA TEODOSIO CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n161408346\r\n\r\nLINESURGICAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA \r\n\r\n161386652\r\n\r\nLINHA DE MERCADO TREINAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161407390\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161387462\r\n\r\nLL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161411061\r\n\r\nLOJA E BAZAR DOCE HARMONIA LTDA ME \r\n\r\n161244165\r\n\r\nLORD COMERCIO DE ARTIGOS PARA O VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161410553\r\n\r\nLT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n161406122\r\n\r\nLUCAO MOTOS PECAS LTDA ME \r\n\r\n160668689\r\n\r\nLUNA CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n161144349\r\n\r\nLUPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161033741\r\n\r\nLUXAFLOOR REVESTIMENTOS E DECORACOES EIRELI EPP \r\n\r\n161351670\r\n\r\nLV CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161406890\r\n\r\nM A S GUILHERMINO ME \r\n\r\n161408311\r\n\r\nM C A CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n161391575\r\n\r\nM CARVALHO DA SILVA ME \r\n\r\n161199984\r\n\r\nM GUIMARAES COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n161339387\r\n\r\nM P DUARTE NEVES ME \r\n\r\n161403590\r\n\r\nM P SANTOS SUPORTE E MANUTENCAO EM T I ME \r\n\r\n161408753\r\n\r\nM V PANIFICACAO E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161412351\r\n\r\nMA ROSA TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n161392083\r\n\r\nMAIS QUE PIZZA DO MEIER DOCES E SALGADOS EIRELI ME \r\n\r\n161407811\r\n\r\nMANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161318550\r\n\r\nMANHAES E MEDEIROS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161224504\r\n\r\nMANIA DE MULHER PRESENTES PERSONALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n161409148\r\n\r\nMANUFATURA ZONA OESTE S/A \r\n\r\n161386091\r\n\r\nMAPRE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n160628741\r\n\r\nMAR BRASIL REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n161311741\r\n\r\nMAR DE BOLINHAS E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n161273203\r\n\r\nMARAVILHA DE SABOR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161403891\r\n\r\nMARCIA DO NASCIMENTO FARIA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n161403026\r\n\r\nMARCIO TAKEO HOSHINA ME \r\n\r\n161408958\r\n\r\nMARF CACAU LTDA EPP \r\n\r\n161386679\r\n\r\nMARIA JANDIRA BOTENE ME \r\n\r\n161411274\r\n\r\nMARKPLAST DE CAMPO GRANDE ETIQUETAS LTDA ME \r\n\r\n161416047\r\n\r\nMARUM RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161352103\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR SALGUEIRO LTDA EPP \r\n\r\n161387411\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCOES RIO VARZEA LTDA ME \r\n\r\n161392075\r\n\r\nMATSUE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161340695\r\n\r\nMATTEH MOSHE GESTAO IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161340733\r\n\r\nMATTEH MOSHE GESTAO IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161417094\r\n\r\nMAX PRADO SPA E POUSADA LTDA ME \r\n\r\n161384536\r\n\r\nMBFAZ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161361072\r\n\r\nMEKX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n161417990\r\n\r\nMEKX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n160449162\r\n\r\nMELO COMERCIO DE FERRAMENTAS ABRASIVOS E REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161404936\r\n\r\nMERCADINHO DOMINGOS FERREIRA LEGUMES E FRUTAS E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n161412912\r\n\r\nMERCADO EFRAIN LTDA \r\n\r\n160884527\r\n\r\nMERCEARIA CONQUISTA DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n161406351\r\n\r\nMERCEARIA ENTRE AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n161333893\r\n\r\nMERCEARIA PLENITUDE DO PIRAQUE LTDA \r\n\r\n161297153\r\n\r\nMERCEARIA SB 2006 LTDA ME \r\n\r\n161412521\r\n\r\nMERITUM ASSESSORIA EMPRESARIAL CONDOMINIAL E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n161408907\r\n\r\nMETALURGICA WOLF LTDA \r\n\r\n161408800\r\n\r\nMETALURGICA WOLF LTDA \r\n\r\n161408265\r\n\r\nMEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA \r\n\r\n161336655\r\n\r\nMINERACAO BBX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161406610\r\n\r\nMINI MERCADO ESTRELA DE MURIQUI LTDA ME \r\n\r\n161386580\r\n\r\nMIRANDA ASSESSORIA CONSULTORIA & CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n161416080\r\n\r\nMIRANDELA RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n161414974\r\n\r\nMISTER CLEAN SERVICOS POS OBRA LTDA \r\n\r\n161387705\r\n\r\nMM SD CHOPPERIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160943116\r\n\r\nMM TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n161355420\r\n\r\nMODAL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n161404502\r\n\r\nMOLDE SERVICOS DE REPAROS EM MOVEIS LTDA \r\n\r\n161404731\r\n\r\nMONKEY LABS LTDA ME \r\n\r\n161142672\r\n\r\nMONTAK COMERCIO DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n161412149\r\n\r\nMONTALCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n161384625\r\n\r\nMOTHE INOX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS METALICOS LTDA ME \r\n\r\n161311806\r\n\r\nMOTO SCALA DE FRIBURGO COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n161389376\r\n\r\nMURILO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160994764\r\n\r\nMVSS SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n160441412\r\n\r\nN D DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n161384510\r\n\r\nN I PARACAMBI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME \r\n\r\n161387438\r\n\r\nNAGAVI CONFECCOES LTDA \r\n\r\n161338585\r\n\r\nNASCIMENTO E FARIA SERVICOS DE DESENHO TECNICO LTDA ME \r\n\r\n161251005\r\n\r\nNC SERVICOS MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n161403921\r\n\r\nNELL EDIFICACOES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n161387896\r\n\r\nNEVES BARBEARIA EIRELI ME \r\n\r\n161315810\r\n\r\nNEW COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO INC LTDA \r\n\r\n161391745\r\n\r\nNEW LIFE FISIOS LTDA ME \r\n\r\n160630185\r\n\r\nNEWS GPS TECNOLOGIA EM MONITORAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n161320660\r\n\r\nNJ COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161411622\r\n\r\nNOVO GOIABAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n161385125\r\n\r\nNS 106 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n161241310\r\n\r\nNS AREIAS LTDA \r\n\r\n161029833\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n161408621\r\n\r\nODONTO EQUIPE LTDA ME ME \r\n\r\n161404413\r\n\r\nOITISOLO SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n161415881\r\n\r\nOKSN BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n161341209\r\n\r\nOLIGOOL SERRANA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161413862\r\n\r\nOLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n161281036\r\n\r\nONTRACK SERVICOS EM EMBARCACOES DE LAZER LTDA \r\n\r\n161281109\r\n\r\nONTRACK SERVICOS EM EMBARCACOES DE LAZER LTDA \r\n\r\n161370764\r\n\r\nOPPEN FASHION ARTIGOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n161353037\r\n\r\nORLA RIO 2007 ETIQUETAS E ROUPAS LTDA \r\n\r\n161387616\r\n\r\nOTICA OLHARTE LTDA ME \r\n\r\n160922712\r\n\r\nP H V ARTEFATOS DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n161247571\r\n\r\nP R L PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n161353894\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CHRISTIANE E FABIO LTDA ME \r\n\r\n161352499\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA IRMAOS MACHADO LTDA \r\n\r\n161337929\r\n\r\nPAQUIELLA TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n161279155\r\n\r\nPARADA 763 LANCHONETE E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n161415474\r\n\r\nPATIENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161407110\r\n\r\nPAULO S S DE ALMEIDA COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n161392695\r\n\r\nPB CAFE LTDA ME \r\n\r\n161407994\r\n\r\nPENEVES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161409075\r\n\r\nPERES & FERNANDES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n161387640\r\n\r\nPET LINE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n161412084\r\n\r\nPETROSLOG TURISTICA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161406211\r\n\r\nPH DA CONCEICAO DO NASCIMENTO REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n161407374\r\n\r\nPIRAGIBE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n161315666\r\n\r\nPIRAGIBE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n161181554\r\n\r\nPLAZA CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n161404839\r\n\r\nPLURAL HOSPITALAR COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n161403913\r\n\r\nPLURAL MANUTENCAO PREDIAL E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n161349838\r\n\r\nPMTR CARREIRA CONFECCOES \r\n\r\n161407773\r\n\r\nPORTAL GARDEN SERVICOS PAISAGISTICOS E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n161412076\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO BOSQUE DA BARRA LTDA \r\n\r\n161403808\r\n\r\nPOT POURRY MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n161405304\r\n\r\nPR 2004 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n161340180\r\n\r\nPR VIANA TOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n161173772\r\n\r\nPRECISION IBC DO BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n161173780\r\n\r\nPRECISION IBC DO BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n161041540\r\n\r\nPRECISION IBC DO BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n161392148\r\n\r\nPRINCIPAL PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n161173756\r\n\r\nPRISCILA SOARES SANTOS ME \r\n\r\n161393101\r\n\r\nPRIVILEGE RIO TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n161414508\r\n\r\nPUCCINO IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n161392121\r\n\r\nPVAX CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161406149\r\n\r\nQGOG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161407340\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n161205933\r\n\r\nR & C SERVICOS DE MONITORAMENTO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n161356885\r\n\r\nR RIBEIRO PEREIRA BAR ME \r\n\r\n161406289\r\n\r\nR S MOTHE REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n161390110\r\n\r\nR T DE CARVALHO SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n161411630\r\n\r\nRADIANCE OFFSHORE NAVEGACAO (ALAGOAS) LTDA \r\n\r\n161408915\r\n\r\nRALIC CONSULTORIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n161392288\r\n\r\nRANGEL & RANGEL MUSICA E ENTRETENIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n161410901\r\n\r\nRAQUEL SOUZA REPRESENTACOES \r\n\r\n161404880\r\n\r\nRB 4 VIDROS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n161404421\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n161387667\r\n\r\nRDB BRASIL COMPONENTES ELETRO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n161411185\r\n\r\nREAL ENGENHARIA E INCORPORACOES S/A \r\n\r\n161411282\r\n\r\nREAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n161301762\r\n\r\nRECREIO ALLSPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n161384439\r\n\r\nRESERVA RURAL COMERCIO DE CEREAIS EIRELI ME \r\n\r\n161391974\r\n\r\nRESSURGIR SERVICOS E COMERCIOS EIRELI ME \r\n\r\n161410731\r\n\r\nRESTAURANTE E POUSADA TONGA DA MIRONGA LTDA ME \r\n\r\n161411797\r\n\r\nRESTAURANTE LACADOR LTDA \r\n\r\n161391095\r\n\r\nRESTAURANTE VELHOS FOOD EIRELI \r\n\r\n161392369\r\n\r\nRG MARTINS CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n161149197\r\n\r\nRIO BENS CONSULTORIA GESTAO E INTERMIDIACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n161416713\r\n\r\nRIO ENERGY DESENVOLVIMENTO DE RENOVAVEIS S A \r\n\r\n161416764\r\n\r\nRIO ENERGY DESENVOLVIMENTO DE RENOVAVEIS S A \r\n\r\n161408680\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES DA COSTA SERRA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n161410200\r\n\r\nROCHA & MOTA MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n161387390\r\n\r\nRODSU REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160958695\r\n\r\nROSA E LUZ OBRAS DE ACABAMENTO LTDA ME \r\n\r\n161404715\r\n\r\nRUSTIC ARTEFATOS DE MADEIRA LOCACOES SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161392130\r\n\r\nS N MASSOLENI PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n161320643\r\n\r\nS T CLEAN AND SECURITY SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n161415903\r\n\r\nSAAM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161415830\r\n\r\nSAAM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161391982\r\n\r\nSAMILA PAULA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n161219918\r\n\r\nSANDRA R DA COSTA PESSANHA ME \r\n\r\n161389511\r\n\r\nSANTO ANDRE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n161323219\r\n\r\nSAO CONRADO CAPITAL PARTNERS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161411193\r\n\r\nSAPATARIA MARCOS DE PACIENCIA LTDA ME \r\n\r\n161338496\r\n\r\nSAREPTA DE SIDOM COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161404600\r\n\r\nSCRAP RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n161274498\r\n\r\nSD ANDRE SERVICOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n161412394\r\n\r\nSEGAL 2006 COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n161316565\r\n\r\nSHOWCHEESE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161407617\r\n\r\nSHOWRASQUINHO GOURMET RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160596394\r\n\r\nSHOWS DE ROUPAS DA MODA LTDA ME \r\n\r\n161391958\r\n\r\nSM MURTA POUSADA LTDA ME \r\n\r\n161357636\r\n\r\nSM PINHEIRO ME \r\n\r\n161340474\r\n\r\nSMARQ ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n161404987\r\n\r\nSMART AIR RENTAL LOCACAO DE SISTEMAS EIRELI \r\n\r\n161411614\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n161412491\r\n\r\nSMDBR CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n161407676\r\n\r\nSOLUC 2009 CONSTRUCOES TOPOGRAFIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n161392334\r\n\r\nSOLUCAO COMPLETA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161410774\r\n\r\nSOLUCAO LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n161404065\r\n\r\nSOPAS AILTON E PAULA EIRELI ME \r\n\r\n161337120\r\n\r\nSOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161295690\r\n\r\nSORVETERIA COCAO LTDA ME \r\n\r\n161244050\r\n\r\nSORVETERIA DUGIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161411134\r\n\r\nSPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n161417620\r\n\r\nSPE CTV PINTO TELES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n161404359\r\n\r\nSPE VITTEK PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n161407137\r\n\r\nSPE6 SCON RESIDENCIAL RESERVA NATURAL EMPREENDIMENTO S A \r\n\r\n161407145\r\n\r\nSPE6 SCON RESIDENCIAL RESERVA NATURAL EMPREENDIMENTO S A \r\n\r\n161416969\r\n\r\nSPECTRE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA \r\n\r\n161415415\r\n\r\nSRM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161415008\r\n\r\nSRM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n160554144\r\n\r\nSSMBRASIL PROMOTORA LTDA ME \r\n\r\n161392784\r\n\r\nSTAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n161414990\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n161412580\r\n\r\nSTEELO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161413242\r\n\r\nSTR4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161405509\r\n\r\nSTUDYO HAIR NOVO LEBLON PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n161278213\r\n\r\nSTUDYO HAIR NOVO LEBLON PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n160994489\r\n\r\nSUCESSO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161405541\r\n\r\nSUNSHINE QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n161404960\r\n\r\nSUPORTE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE LOGISTICA E VENDAS LTDA \r\n\r\n161404243\r\n\r\nT2C2 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161337848\r\n\r\nTACCOLINI S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n161372961\r\n\r\nTANGUATEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA EPP \r\n\r\n161409814\r\n\r\nTARGET MEIO DE PAGAMENTOS S A \r\n\r\n161408214\r\n\r\nTECNOSONDA S/A \r\n\r\n161187579\r\n\r\nTECSIT TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n161413030\r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S/A \r\n\r\n161276989\r\n\r\nTEM DE TUDO BAZAR E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n160870011\r\n\r\nTEMPERO DO CHEFF RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161410677\r\n\r\nTEODOSIO LIMA EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n160612373\r\n\r\nTERE INFORMATICA CURSOS LTDA ME \r\n\r\n161405738\r\n\r\nTERMOMACAE LTDA \r\n\r\n161387730\r\n\r\nTEXTURA LEADER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161416152\r\n\r\nTIEL RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161183859\r\n\r\nTILE PLUS MARKETING LTDA \r\n\r\n161281958\r\n\r\nTIM PRESENTES LTDA \r\n\r\n161376053\r\n\r\nTJC REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161410480\r\n\r\nTL SERVICOS APOIO E SOLUCAO LTDA ME \r\n\r\n160245320\r\n\r\nTOE PARK ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n161389465\r\n\r\nTOP LINE KENNEL CANIL LTDA ME \r\n\r\n161415199\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n161414966\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n161413331\r\n\r\nTULIP CAMPOS HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n161320554\r\n\r\nTURIMA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n160245370\r\n\r\nTURN ON LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n161409458\r\n\r\nTURQUEZA TECIDOS E VESTUARIO S/A \r\n\r\n161391664\r\n\r\nULTRASOLDA SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n161320031\r\n\r\nUM SONHO A MAIS COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n161413811\r\n\r\nUNCAO DISTRIBUIDORA DE DOCES ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n161411371\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n161295991\r\n\r\nUNICA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n161390919\r\n\r\nUNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES \r\n\r\n161390960\r\n\r\nUNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES \r\n\r\n161241956\r\n\r\nUZI LIVRE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161330010\r\n\r\nV B FERREIRA TREINAMENTOS ME \r\n\r\n161410812\r\n\r\nV R REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161387136\r\n\r\nV V ABRANTES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n161336574\r\n\r\nVALE DOURADO MINERACAO LTDA \r\n\r\n161412963\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n161414796\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n161415822\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n161271529\r\n\r\nVESTE MODA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161416616\r\n\r\nVIA PARQUE COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n161366171\r\n\r\nVIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n161406718\r\n\r\nVIANA PARKING EIRELI ME \r\n\r\n161387748\r\n\r\nVICENTEFER ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161411088\r\n\r\nVIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA \r\n\r\n161241700\r\n\r\nVIRALATA FILMES LTDA \r\n\r\n161202926\r\n\r\nVITOR S SENDRA ME \r\n\r\n161414923\r\n\r\nVIVA BEM ASSESSORIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n161297676\r\n\r\nVIVIANE ESTEVAM COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n161383904\r\n\r\nVIVIANE S L MADEIRA ME \r\n\r\n161387241\r\n\r\nW C ALBERTO PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n161270794\r\n\r\nW F M TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161404758\r\n\r\nW QUEIROZ ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n161386970\r\n\r\nWAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161415482\r\n\r\nWILSON SONS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n161392040\r\n\r\nWLISSES ASSESSORIA PARA EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n161408966\r\n\r\nWOLF EQUIPAMENTOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n161173730\r\n\r\nWONDERLAND CERVEJARIA LTDA \r\n\r\n160891922\r\n\r\nWONDERLAND CERVEJARIA LTDA \r\n\r\n161386687\r\n\r\nWOODLAND COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA ME \r\n\r\n161391109\r\n\r\nWTA SOLUTION LTDA \r\n\r\n161417566\r\n\r\nXALOCA INFO COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161415849\r\n\r\nXP CONTROLE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160973597\r\n\r\nZHAO RUXIAN PASTELARIA ME \r\n\r\n161331009\r\n\r\nZHU YONGHUI BAZAR ME \r\n\r\n161403581\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\nId: 1947602"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1947604": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 08 abril 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n160882435\r\n\r\nLIFE WORK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\nId: 1947604"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1947603": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 08 abril 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n160936551\r\n\r\n161390293\r\n\r\n161300227\r\n\r\n161384102\r\n\r\n160868718\r\n\r\n154069299\r\n\r\n161411215\r\n\r\n161387357\r\n\r\n161384099\r\n\r\n161416101\r\n\r\n154578703\r\n\r\n154578673\r\n\r\n161336787\r\n\r\n161384722\r\n\r\n160668476\r\n\r\n161324800\r\n\r\n161393217\r\n\r\n160378125\r\n\r\n161336515\r\n\r\n161408664\r\n\r\n161411100\r\n\r\n161413137\r\n\r\n161413722\r\n\r\n161384056\r\n\r\n161412130\r\n\r\n161319351\r\n\r\n161386784\r\n\r\n160281792\r\n\r\n161413323\r\n\r\n161408737\r\n\r\n161407803\r\n\r\n161387128\r\n\r\n160626595\r\n\r\n161147771\r\n\r\n161284159\r\n\r\n160901014\r\n\r\n161392377\r\n\r\n161416098\r\n\r\n161413013\r\n\r\n161412955\r\n\r\n161413048\r\n\r\n161412998\r\n\r\n161413188\r\n\r\n161413064\r\n\r\n161413161\r\n\r\n161413196\r\n\r\n161413099\r\n\r\n161413072\r\n\r\n161413218\r\n\r\n161413234\r\n\r\n161413366\r\n\r\n161413293\r\n\r\n161413307\r\n\r\n161412920\r\n\r\n161413803\r\n\r\n161408761\r\n\r\n161393225\r\n\r\n161389872\r\n\r\n161404456\r\n\r\n161341187\r\n\r\n161370748\r\n\r\n161337058\r\n\r\n161370870\r\n\r\n161370977\r\n\r\n161406220\r\n\r\n161384838\r\n\r\n161410545\r\n\r\n161408451\r\n\r\n161414915\r\n\r\n161358241\r\n\r\n161358144\r\n\r\n161416772\r\n\r\n161416870\r\n\r\n161413340\r\n\r\n161386270\r\n\r\n161417213\r\n\r\n161387322\r\n\r\n161182780\r\n\r\n161336116\r\n\r\n161392539\r\n\r\n161357296\r\n\r\n161293581\r\n\r\n161407048\r\n\r\n161384455\r\n\r\n161161731\r\n\r\n161160603\r\n\r\n161406238\r\n\r\n161386229\r\n\r\n161408532\r\n\r\n161410057\r\n\r\n161404405\r\n\r\n161247733\r\n\r\n161407714\r\n\r\n161413102\r\n\r\n161413250\r\n\r\n161413200\r\n\r\n161141811\r\n\r\n161406467\r\n\r\n161411681\r\n\r\n161404383\r\n\r\n161201121\r\n\r\n161201091\r\n\r\n161201105\r\n\r\n161201113\r\n\r\n161201164\r\n\r\n161201148\r\n\r\n161201130\r\n\r\n161296807\r\n\r\n161404391\r\n\r\n161409164\r\n\r\n161388663\r\n\r\n161404553\r\n\r\n161404618\r\n\r\n161404634\r\n\r\n161392016\r\n\r\n161408087\r\n\r\n161246087\r\n\r\n161389783\r\n\r\n161388655\r\n\r\n161417310\r\n\r\n161386814\r\n\r\n161336965\r\n\r\n161183794\r\n\r\n161246290\r\n\r\n160890535\r\n\r\n161392458\r\n\r\n160632099\r\n\r\n160634253\r\n\r\n161391125\r\n\r\n161371345\r\n\r\n161389430\r\n\r\n161412653\r\n\r\n161392822\r\n\r\n161128661\r\n\r\n161336620\r\n\r\n161015271\r\n\r\n161375987\r\n\r\n161409806\r\n\r\n161414044\r\n\r\n161226361\r\n\r\n161404570\r\n\r\n161416241\r\n\r\n160612870\r\n\r\n161369030\r\n\r\n161325300\r\n\r\n161415610\r\n\r\n161416730\r\n\r\n161293999\r\n\r\n161411754\r\n\r\n161411665\r\n\r\n161411711\r\n\r\n161405045\r\n\r\n161368905\r\n\r\n161276237\r\n\r\n161391478\r\n\r\n161276270\r\n\r\n161410839\r\n\r\n161404790\r\n\r\n161387195\r\n\r\n161387233\r\n\r\n161384560\r\n\r\n161403751\r\n\r\n161412297\r\n\r\n161166245\r\n\r\n161384501\r\n\r\n161407293\r\n\r\n161387365\r\n\r\n161406483\r\n\r\n161387004\r\n\r\n161403034\r\n\r\n161333680\r\n\r\n161411738\r\n\r\n161391150\r\n\r\n161208061\r\n\r\n161387039\r\n\r\n161370934\r\n\r\n161412610\r\n\r\n161337465\r\n\r\n161301622\r\n\r\n161406599\r\n\r\n161314120\r\n\r\n161404812\r\n\r\n161414761\r\n\r\n161393462\r\n\r\n161366759\r\n\r\n161336728\r\n\r\n161336850\r\n\r\n161336795\r\n\r\n161015310\r\n\r\n161416462\r\n\r\n161409873\r\n\r\n161413170\r\n\r\n161357857\r\n\r\n153462809\r\n\r\n161352596\r\n\r\n161411002\r\n\r\n161405320\r\n\r\n161404863\r\n\r\n161417671\r\n\r\n161415032\r\n\r\n161416020\r\n\r\n161412467\r\n\r\n161407587\r\n\r\n161405703\r\n\r\n161226256\r\n\r\n161417000\r\n\r\n161413692\r\n\r\n161411533\r\n\r\n161410880\r\n\r\n161208037\r\n\r\n161411606\r\n\r\n161300332\r\n\r\n161371027\r\n\r\n161371000\r\n\r\n161370926\r\n\r\n161370292\r\n\r\n161246249\r\n\r\n161031536\r\n\r\n161384498\r\n\r\n160514053\r\n\r\n161356591\r\n\r\n160974585\r\n\r\n161386083\r\n\r\n161291740\r\n\r\n161410758\r\n\r\n161391060\r\n\r\n161412831\r\n\r\n161407498\r\n\r\n161407544\r\n\r\n161412025\r\n\r\n161412734\r\n\r\n161355021\r\n\r\n161272509\r\n\r\n161391583\r\n\r\n161410413\r\n\r\n161411118\r\n\r\n161371698\r\n\r\n161406858\r\n\r\n161387071\r\n\r\n161412360\r\n\r\n161387012\r\n\r\n161414524\r\n\r\n161386920\r\n\r\n161406955\r\n\r\n161412882\r\n\r\n161407889\r\n\r\n160942470\r\n\r\n161390340\r\n\r\n161392644\r\n\r\n161376150\r\n\r\n161410375\r\n\r\n161384668\r\n\r\n161384749\r\n\r\n160445477\r\n\r\n161321860\r\n\r\n160632021\r\n\r\n161386849\r\n\r\n161001157\r\n\r\n161412203\r\n\r\n161012981\r\n\r\n161012965\r\n\r\n161392296\r\n\r\n161392237\r\n\r\n161417272\r\n\r\n160095670\r\n\r\n161387101\r\n\r\n161387144\r\n\r\n161387080\r\n\r\n161387608\r\n\r\n161409547\r\n\r\n161411169\r\n\r\n161390480\r\n\r\n160570166\r\n\r\n161243738\r\n\r\n161412440\r\n\r\n161371108\r\n\r\n161410871\r\n\r\n161387578\r\n\r\n161408176\r\n\r\n161411576\r\n\r\n161335381\r\n\r\n160881994\r\n\r\n161406696\r\n\r\n161376061\r\n\r\n161186017\r\n\r\n161408389\r\n\r\nId: 1947603"
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