{
    "2016-04-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1946827": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, FAZ SABER aos Promotores de Justiça vitaliciados que estarão abertas, a partir da 0h do dia 6 de abril de 2016 até 23h59min do dia 7 de abril de 2016, as inscrições para 3 (três) vagas de designação para atuação no PLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU, nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2016. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Sistemas da Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Designação para Promotores.\r\n\r\nSerão designados os Promotores de Justiça mais antigos na classe, os quais permanecerão afastados de sua lotação ou designação.\r\n\r\nA designação do mesmo Promotor de Justiça para atuar no plantão noturno por dois quadrimestres consecutivos o impede de ser designado pelos dois períodos seguintes, salvo se inexistirem interessados. \r\n\r\nNo período de designação os Promotores de Justiça estarão impedidos de:\r\n\r\na) usufruir férias ou licença especial;\r\n\r\nb) compor grupo de voluntários de plantões e\r\n\r\nc) exercer função eleitoral, de acordo com o artigo 1º, § 1º, II, da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 1946827"
                    ],
                    "1946828": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital e da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, CONVOCA para Audiência Pública sobre o tema “Superlotação e Educação nas unidades socioeducativas no Estado do Rio de Janeiro”, com o objetivo de coletar informações, em espaço interinstitucional independente e politicamente neutro, sobre os desafios e possíveis soluções para o quadro de superlotação dos programas de atendimento socioeducativo em meio fechado, visando à garantia do cumprimento da medida socioeducativa de acordo com os ditames constitucionais e legais, incluído o direito fundamental à educação. \r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas através do e-mail ceaf.eventos@mprj.mp.br ou no local do evento, estando limitadas à capacidade do auditório (300 pessoas). O cadastramento dos expositores consistirá na realização de reuniões preparatórias, para as quais serão convidados representantes de segmentos do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. A participação de cidadãos se dará mediante a prévia inscrição por meio de formulário preenchido na entrada do auditório, sendo o tempo de manifestação condicionado ao quantitativo de inscrições. \r\n\r\nData/Horário: 15 de abril de 2016, das 9h às 13h. \r\n\r\nLocal: auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ). \r\n\r\nId: 1946828"
                    ]
                },
                "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                    "Atos": {
                        "1946829": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL e a 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL COMUNICAM a realização de Audiência Pública sobre “Superlotação e Educação nas Unidades de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro”, no dia 15 de abril de 2016, das 9h às 13h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nAs inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br, estando limitadas à capacidade do auditório (300 pessoas).\r\n\r\nId: 1946829"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1946825": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.01319418 (Requerente: Eduardo dos Santos Alves Silva - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 502 dias de serviço e contribuição, para fins de aposentadoria, adicional por tempo de serviço e disponibilidade, dos quais 260 dias de serviço, para fins de licença-prêmio. Defiro, ainda, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.01359579 (Requerente: Aldelany de Aguiar Cunha Ferraz - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.01320856 (Requerente: Lúcia Vianna de Aguiar - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00205878 (Requerente: Jaqueline Rocha de Moraes - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00211155 (Requerente: Sheila Fernandes - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nId: 1946825"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1946826": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00224681 (Origem: Notícia anônima) - Determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.01302727 (Origem: Notícia anônima) - Determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00037320 (Origem: Notícia anônima) - Determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1946826"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1946830": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 05/04/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00211603 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 75/09 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMPO DO COELHO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00308861 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 165/12 - Parte(s): LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI E MARCIO AURELIO LESSA DE AGUIAR;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00945479 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 02/14 - Parte(s): BORLIDO ELIAS ASTH FILHO E ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01335274 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01286933) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 72/14 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL ANTE A NOTÍCIA DE MAUS TRATOS DE ANIMAIS E VIOLAÇÃO DE NORMAS AMBIENTAIS EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DE CAVALOS EM PASSEIOS AOS ARREDORES DA PRAÇA DO SUSPIRO, CENTRO, NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00007182 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 202/13 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00157586 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 28/14 - Parte(s): ULISSEIA PINTO DE CARVALHO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00204068 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 28/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MENDES, WIREA PACHECO RIBAS, LUCIANO RODRIGUES NUNES FILHO E OUTROS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00194434 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 09/15 - Parte(s): ANA LUCIA DAS NEVES PEREIRA E WANDO PEREIRA CATARINO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00230073 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 12/15 - Parte(s): LEILA DE OLIVEIRA RODRIGUES;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00328783 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 58/15 - Parte(s): ALEX SANDRO DE SOUZA VENTURA E LUCIMAR FERREIRA DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00340939 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 49/15 - Parte(s): MARCELO MOREIRA MATIAS;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00919347 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PI 49/15 - Parte(s): ALCINA SCHUENCK NIDECKER;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01104661 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): YASMIM DA SILVA MENDES E BRUNO RAMOS PIMENTA;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01267197 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): DUCILENE BATISTA;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.01287978 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 237/15 - Parte(s): MARIA CRISTINA PENNA E BRAZ PAULO DE ANDRADE;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.01298806 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 1199/15 - Parte(s): MARIA DE LOURDES QUIRINO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00298004 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 202/13 - Parte(s): COSME CUNHA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00314422 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 10/13 - Parte(s): CARLOS EDUARDO TEÓFILO E ROSEMERE APARECIDA BATISTA DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01141928 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1783/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ATERRAMENTO DE MARGEM DE RIO NA ESTRADA RIO-BAHIA, KM 69, EM PESSEGUEIROS, TERESÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00244527 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01310046 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 172/14 - Parte(s): LETÍCIA RODRIGUES;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01310129 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 169/14 - Parte(s): CLEONICE JACINTO DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00120547 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 10/15 - Parte(s): REGINA LOUREIRO E BERNARDO LOUREIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00630147 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 162/15 - Parte(s): GISELLE AQUINO DOS SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00659453 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 71/15 - Parte(s): MAURICIO GUIMARÃES KNUST;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00679412 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 71/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA, MUNICÍPIO DE MIRACEMA, SOUZA E PERES COMÉRCIO E REPRENTAÇÕES LTDA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00915757 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Assunto(s): DETERMINAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01120660 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): NATALINO DE FREITAS PESSANHA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01201209 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 249/15 - Parte(s): ANTÔNIO FERREIRA DUQUE ESTRADA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (na suplência do Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL):\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00223978 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 377/10 - Parte(s): OSÂNIA DA SILVA PEREIRA DE SANTANA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00950774 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 20/14 - Parte(s): ARCHALLUS DEBELIAN ASFAZADOURIAN;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01134598 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 21/13 - Parte(s): CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA (ADV.: CRISTIANO FALCÃO MARTINS - OAB/RJ 200651 E OUTRA);\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01360682 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00990232) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): OTAVIO ZIMMERMAN;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00352590 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 35/14 - Parte(s): REGINA SANTOS DE FARIA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00358284 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 04/14 - Parte(s): CLÉA REGINA ALVES;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01086035 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 148/14 - Parte(s): ANTONIO CARLOS FRAZÃO E DIANA DIONÍSIO FRAZÃO;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01303499 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 36/15 - Parte(s): AILTON TEIXEIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00407213 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 74/15 - Parte(s): MAXSON DA SILVA RAYMUNDO E ANA PAULA DOS SANTOS SILVA PINTO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00520272 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 90/15 - Parte(s): ALAN FRANCA DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00876617 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 74/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NA RUA ELEOTÉRIO FERREIRA TAVARES E NO SÍTIO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE MENDES;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00937061 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 39/15 - Parte(s): EMANUELLE HENRIQUES E FELIPE GONÇALVES HENRIQUES E CRISTIANO CARBONARI;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00069646 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 18/16 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DO ATENDIMENTO OFERTADO AOS MENORES ACOLHIDOS PELO PORTAL DA INFÂNCIA, MANTIDO PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO ANO DE 2016;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00003462 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 109/05 - Parte(s): ASSESFI - ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA E MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00351285 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 62/11 - Parte(s): RESTAURANTE TUTU E TORRESMO, LOCALIZADO NA RUA RODRIGUES ALVES, SÃO PEDRO DA SERRA, NOVA FRIBURGO/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00760048 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 48/11 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO ALTENSE DE DESPORTO E LAZER, ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE - GRUPO ESPERANÇA DE VALÃO DO BARRO, ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE - GRUPO REFLORESCER DO ALTO, EMATER - RIO E MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00678867 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 154/12 - Assunto(s): OLÍMPIA LANÇA;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01337916 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 142/12 - Parte(s): CASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00073597 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/14 - Parte(s): VIAÇÃO TRANSURB S.A. (ADV.: ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE - OAB/RJ 118213);\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00654330 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 21/14 - Parte(s): ANE CRISTINA DA SILVA PEREIRA DIAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00572691 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): ANDREZA MIRANDA LEAL;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00707074 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 108/15 - Parte(s): MANOEL LEANDRO ROSA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00935996 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 40/15 - Parte(s): CLÉLIO EMILIANO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01016872 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): ELCINÉIA FERREIRA GOMES;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01035258 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 85/15 - Parte(s): ISMAEL BREVE DE MARINS E CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01124673 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 76/15 - Parte(s): ANA PAULA DE SOUZA GALHANO;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01323328 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 201/15 - Parte(s): ALOÍSIO QUEIROZ DOS SANTOS JUNIOR, MANOEL LIMA FILHO E GRACIELE DA SILVEIRA DA SILVA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01044830 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 639/13 - Parte(s): FÁTIMA MARINEIA DA SILVA CARVALHO E SILVIO CONCEIÇÃO MARTINS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01204382 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 443/11 - Parte(s): HIGIBOX - EMPRESA INDIVIDUAL E AMARO JOSÉ LOPES LEITÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00090045 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 193/14 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS RODOVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, HIDROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E AÉREOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTRAC E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00768002 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 103/14 - Parte(s): SIMONE DE OLIVEIRA VICENTE E ANDERSON MARCELO DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00859933 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 05/14 - Parte(s): EDSON GUIMARÃES MELLO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01098622 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 112/14 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134);\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01267005 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 01/15 - Parte(s): ANDERSON PACHECO NOGUEIRA E PREFEITURA DE MARICÁ;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00058783 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 07/15 - Parte(s): JOSE LUIZ DA SILVA FELIX E IVONE FERREIRA DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00200089 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00304925) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - IC 10/15 - Parte(s): SÉRGIO HENRIQUE VIERA CAMPELO E CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARICÁ;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00678181 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Assunto(s): ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL PREVISTO NA LEI DO SINASE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00682989 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 164/15 - Parte(s): FLÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01040282 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 255/15 - Parte(s): HELENA MOREIRA ABRANTES;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01102493 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 239/15 - Parte(s): DÉBORA CRISTINA DA ROCHA FRAGOSO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00006983 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PP 04/16 - Parte(s): EVANE RIBEIRO GOMES;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00003315 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 125/03 - Parte(s): BRUNO CORRÊA, ROSA MARIA RAMALHO E FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00416913 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 50/13 - Assunto(s): APURAR RESTRIÇÃO AO ACESSO DE BANCO DE DADOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00545272 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 27/14 - Parte(s): LUCIENE CRISTINA RIBEIRO MACHADO E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01254558 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 175/14 - Parte(s): PEDRO CARLOS CAETANO, MARCELO CARLOS CAETANO E RENATA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00132976 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 38/15 - Parte(s): INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00342114 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 53/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00424951 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): COBRA TECNOLOGIA S.A.;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00471452 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01276169) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 80/15 - Parte(s): TAINÁ DE MELLO SILVESTRE;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00495369 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - PI S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00829274 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 18/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA. - SINART SERRANA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00958189 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 70/15 - Parte(s): AUGUSTO BRAZ;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00976913 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 45/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA CARÊNCIA DE FOLHAS PARA CADASTRAMENTO DO E-SUS DOS PACIENTES EM VISITA DOMICILIAR;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00012827 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 01/16 - Parte(s): WELLINGTON PEREIRA DA SILVA E ANA CLAUDIA RODRIGUES MACHADO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00031950 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/A - Parte(s): NILZA PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00187311 - Dois volumes principais, quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.00561904) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 42/08 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PRESENÇA DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE (EQUINOS) ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01460855 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 132/11 - Parte(s): TALIMAQ CONSTRUTORA LTDA. (ADV.: MANOEL JOSÉ DO REGO BARROS - OAB/RJ 86990), RBJ PLANEJAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA. (ADV.: LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE - OAB/RJ 100835), TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. (ADV.: ENÉAS RANGEL FILHO - OAB/RJ 43500) E PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00440000 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): SÍLVIO CÉSAR DOS SANTOS E SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00969042 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 114/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE OS SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO CRIAM DIFICULDADES PARA QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE NÃO APRESENTEM LIMITAÇÃO MOTORA ADQUIRAM A CREDENCIAL PARA UTILIZAÇÃO DE VAGAS DESTINADAS A PNE - PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00996328 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 82/14 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA E REGULAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BEM COMO ACOMPANHAR A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACUCO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01045543 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 105/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA PRÁTICA DE COMÉRCIO AMBULANTE E ESTACIONAMENTO IRREGULAR NA RUA NÓBREGA, ESQUINA COM CINCO DE JULHO, ICARAÍ, NITERÓI;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01350460 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - IC S/N - Parte(s): SOLANGE APARECIDA RIBEIRO, SIMONE DA SILVA OLIVEIRA E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATIVIDADE - SME;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00142603 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 09/15 - Parte(s): HELENICE MEDEIROS ARAÚJO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00596596 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 145/15 - Parte(s): MARIA DO CARMO CRUZ;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00887972 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 167/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAOCARA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01045702 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 90/15 - Parte(s): LUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01065329 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 114/15 - Parte(s): ARINETE FERREIRA MARINS;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01076401 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 84/15 - Parte(s): IRENE MOREIRA DE ALMEIDA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00099682 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA, ANDREA MUNIZ DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00234562 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 26/16 - Parte(s): ALINE LOPES BRAVO E VALDAIR PEREIRA DE ANDRADE;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00265560 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 56/12 - Parte(s): CASA HANS STADEN (ADV.: ANA LÚCIA GOMES - OAB/RJ 80351);\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00562592 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 179/12 - Parte(s): MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E PEDRINHO ADL;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00531582 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 02/14 - Parte(s): GALDINO DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01111990 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 795/14 - Parte(s): SUELY RIBEIRO DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00149558 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 19/14 - Parte(s): DIRCEIA ALEXANDRE FERNANDES, EDUARDO DE SANTANA MARIOTTI, MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E SAADE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00794017 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Parte(s): SILVANA MARIA DOS SANTOS E QUINTINO BATISTA RODRIGUES;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00905279 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 08/14 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, NO ÂMBITO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REFERENTE AO ANO DE 2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00223878 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 119/15 - Parte(s): JANICE DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA E JOSELIZ ALVES DE ARAÚJO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00349206 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 50/15 - Parte(s): OSWAUTA VAZ BORGES;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00362522 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 61/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E MARIA ANTÔNIA MOREIRA FERREIRA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00616688 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 29/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E TURÍSTICA DE CABO FRIO E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00899054 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): ESCOLA DE SAMBA CACIQUE DE SÃO JOSÉ;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01151868 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 244/15 - Parte(s): ANNA CARDOSO REZENDE E LUCIANA DE MORAES MENDONÇA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00258114 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Parte(s): JORGE ROBERTO CONTES;\r\n\r\nId: 1946830"
                    ]
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1946685": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/03/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n230445-9/2015\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n7121/2016\r\n\r\n015.751.167-74\r\n\r\n213379-9/2014\r\n\r\nCARLOS CÉSAR PEREIRA BENTO\r\n\r\n7568/2016\r\n\r\n743.737.227-49\r\n\r\n218989-9/2011\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n7469/2016\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n232773-4/2013\r\n\r\nGILSON TOMAZ\r\n\r\n6990/2016\r\n\r\n819.248.797-00\r\n\r\n807406-4/2015\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n7253/2016\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n229032-9/2015\r\n\r\nHELOISA SOUZA LIMA MACHADO\r\n\r\n6445/2016\r\n\r\n657.737.727-87\r\n\r\n294660-1/2015\r\n\r\nJAIRO BARBOSA ALVES PEREIRA\r\n\r\n7587/2016\r\n\r\n964.549.707-87\r\n\r\n224943-7/2015\r\n\r\nJANETE DA CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\n6727/2016\r\n\r\n750.088.747-72\r\n\r\n214812-8/2014\r\n\r\nJANETE DA CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\n6836/2016\r\n\r\n750.088.747-72\r\n\r\n112556-9/2014\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n7133/2016\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n230046-7/2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n6624/2016\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n226745-7/2015\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n6776/2016\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n217329-2/2014\r\n\r\nJOÃO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n6717/2016\r\n\r\n492.932.907-82\r\n\r\n295197-1/2015\r\n\r\nJOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA\r\n\r\n5207/2016\r\n\r\n007.553.257-37\r\n\r\n230666-5/2015\r\n\r\nJOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA\r\n\r\n5662/2016\r\n\r\n007.553.257-37\r\n\r\n230222-3/2014\r\n\r\nJOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA\r\n\r\n7579/2016\r\n\r\n007.553.257-37\r\n\r\n132262-8/2011\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\n\r\n6421/2016\r\n\r\n740.640.457-34\r\n\r\n132262-8/2011\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\n\r\n6422/2016\r\n\r\n740.640.457-34\r\n\r\n111486-1/2014\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\n\r\n7311/2016\r\n\r\n740.640.457-34\r\n\r\n108709-0/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n6558/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n103481-3/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n6565/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n100684-8/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n6828/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n104851-9/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n7079/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n230528-1/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VIDIPO\r\n\r\n6806/2016\r\n\r\n537.884.517-34\r\n\r\n110288-0/2014\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SARAIVA AMORIM\r\n\r\n6913/2016\r\n\r\n821.540.747-15\r\n\r\n230152-8/2012\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n7814/2016\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n233360-0/2013\r\n\r\nJOSÉLIA PARREIRA BRAGA DE JESUS\r\n\r\n6992/2016\r\n\r\n086.033.557-70\r\n\r\n233363-2/2013\r\n\r\nJOSÉLIA PARREIRA BRAGA DE JESUS\r\n\r\n7005/2016\r\n\r\n086.033.557-70\r\n\r\n227654-9/2015\r\n\r\nJOSÉLIA PARREIRA BRAGA DE JESUS\r\n\r\n7208/2016\r\n\r\n086.033.557-70\r\n\r\n226266-1/2015\r\n\r\nJOSIMARA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n6703/2016\r\n\r\n125.592.357-14\r\n\r\n808528-5/2015\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n5869/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n201070-3/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n5870/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n808450-2/2015\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n6410/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n216959-6/2014\r\n\r\nJULIANO TANNUS DA FONSECA\r\n\r\n7128/2016\r\n\r\n070.749.977-14\r\n\r\n111074-4/2014\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n5246/2016\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n108617-1/2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n5681/2016\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n100485-2/2016\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n6408/2016\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n110611-7/2012\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n6675/2016\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n103884-1/2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n6781/2016\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n113202-7/2014\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n7045/2016\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n110904-6/2014\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n7098/2016\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n106314-7/2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n7163/2016\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n102725-2/2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n7317/2016\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n219293-3/2015\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1011/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n219293-3/2015\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1013/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n231875-7/2011\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n6053/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n274842-7/2015\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n6842/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n203283-6/2016\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n7171/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n203285-4/2016\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n7172/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n236517-9/2006\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n7367/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n200056-6/2014\r\n\r\nLEANDRO MATOS SOARES\r\n\r\n6437/2016\r\n\r\n323.446.947-49\r\n\r\n201868-8/2016\r\n\r\nLEANDRO MATOS SOARES\r\n\r\n6513/2016\r\n\r\n323.446.947-49\r\n\r\n229728-0/2015\r\n\r\nLEANDRO MATOS SOARES\r\n\r\n7029/2016\r\n\r\n323.446.947-49\r\n\r\n109173-4/2011\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n5557/2016\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n119563-9/2013\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n5663/2016\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n114830-6/2005\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n5815/2016\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n101428-1/2016\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n6025/2016\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n105340-9/2015\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n6332/2016\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n130311-1/2011\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n6849/2016\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n204093-8/2012\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n6631/2016\r\n\r\n033.938.557-00\r\n\r\n213560-6/2012\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n6840/2016\r\n\r\n033.938.557-00\r\n\r\nId: 1946685"
                    ],
                    "1946749": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº /2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/04/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.152-8/2001 - APOSENTADORIA/CÂMARA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MARIA GUIMARÃES VICENTE\r\n\r\nId: 1946749"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1946742": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.198 - Nomeia LUIZ CARLOS GUIDINI JUNIOR, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3489/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Coordenadoria de Análise de Recursos, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Andrea Siqueira Martins, matr. 02/4246/0-2.\r\n\r\nId: 1946742"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1946763": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 05/04/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.625-0/2016 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da JAM JURÍDICA EDITORAÇÃO E EVENTOS LTDA., com fulcro no artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 51.800,00 (cinquenta e um mil e oitocentos reais) para a inscrição de 25 (vinte e cinco) servidores no “12º Congresso Brasileiro de Controle Interno e Externo - CONINTER”, a ser realizado nos dias 07 e 08 de abril de 2016, no Rio de Janeiro/RJ, conforme Proposta Detalhe nº 019/2016. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 230.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Vania Silva Casagrande Feio de Lemos - Matr. 02/3067 (Coordenadoria Setorial de Finanças - COF)\r\n\r\nId: 1946763"
                    ],
                    "1946745": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 07.03.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.174-1/2016 - Cristine Siqueira da Silva Raposo, matr. 02/2960/0-4. INDEFIRO o pedido de ressarcimento do auxílio-educação.\r\n\r\nDE 22.03.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.297-9/2016 - Philipe Soares Cavalcanti, matr. 02/4436/0-7; proc. TCE nº 300.391-1/2016 - Rita de Cassia Rodrigues Barreto Gomes, matr. 02/2847/0-8. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2016 a 31.12.2017, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.390-7/2016 - Frederico Lavourinha Felix, matr. 02/4384/0-4; proc. TCE nº 300.397-5/2016 - Rafael do Amaral Guedes, matr. 02/4278/0-5. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.04.2016, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1946745"
                    ],
                    "1946588": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 1º/04/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.126-4/16 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a despesa do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ, por inexigibilidade de licitação a favor da EDITORA FÓRUM LTDA., com fulcro no inciso I do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 43.495,00 (quarenta e três mil quatrocentos e noventa e cinco reais), para contratação do serviço Plataforma BID Fórum, com acesso on site nas dependências do TCE-RJ de forma ilimitada, simultânea e permanente, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Proposta Detalhe nº 014/2016. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.56 e da Fonte Rec. nº 230.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Luiz Henrique de Almeida Pereira - Matr. 02/2838 (Biblioteca - BBL)\r\n\r\nId: 1946588"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1946707": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 05/04/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.099-4/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 03/2016, que objetivou o registro de preços para aquisição e montagem de módulos de arquivo deslizante pelo TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa BPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME., com o valor global registrado de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais).\r\n\r\nId: 1946707"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1946706": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.649-4/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 17/2016 - aquisição de ferramentas, equipamentos, instrumentos e bancadas pelo TCE-RJ, à empresa ER COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA., com o valor global de R$ 52.395,43 (cinquenta e dois mil trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos). Não houve vencedor para o lote 3.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1946706"
                            ],
                            "1946702": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 05/04/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.333-9/16 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 01/2016, registro de preços para a contratação de empresa especializada para apoio à fiscalização de obras públicas, promovida pelo TCE-RJ, à empresa GB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI EPP, para os lotes 3 a 5 do certame, com os respectivos valores totais registrados de R$ 35.142,18 (trinta e cinco mil cento e quarenta e dois reais e dezoito centavos), R$ 105.523,95 (cento e cinco mil quinhentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos) e R$ 102.532,00 (cento e dois mil quinhentos e trinta e dois reais), que juntos perfazem o valor global registrado de R$ 243.198,13 (duzentos e quarenta e três mil cento e noventa e oito reais e treze centavos). Não houve vencedor para os lotes 1 e 2.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1946702"
                            ],
                            "1946727": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 16/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.217-9/16 \r\n\r\nDIA: 20/04/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DOS ELEVADORES DO PRÉDIO DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 488.740,36\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 19/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.129-6/16 \r\n\r\nDIA: 25/04/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO CÊNICA PARA O TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO ATÉ: R$ 22.117,27\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 22/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.124-6/16 \r\n\r\nDIA: 19/04/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, SEM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO NAS INSTALAÇÕES DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 2.600,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1946727"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1946818": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 05 de abril de 2016, do Projeto de Resolução nº. 266, de 2016, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 227,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ADRIANO CELSO GUIMARÃES, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma ao Excelentíssimo Senhor Desembargador ADRIANO CELSO GUIMARÃES, Presidente da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 05 de abril de 2016, do Projeto de Resolução nº. 267, de 2016, de autoria do Deputado Tio Carlos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 228,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, REGINA HELENA DINIZ BOMENY.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma à secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro, REGINA HELENA DINIZ BOMENY.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1946818"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1946819": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1592/2016\r\n\r\nDECLARA A FESTA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 05.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a festa de São Francisco de Paula, padroeiro de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSão Francisco de Paula, padroeiro do município de São Francisco de Itabapoana, é um Santo da religião católica, que foi fundador da Ordem dos Mínimos, marcada pela tríade evangélica: humildade, penitência e caridade. Ideal que resume a proposta espiritual da irmandade.\r\n\r\nViveu de 27 de março de 1416 a 02 de abril de 1507, período de vida do Eremita da Caridade - assim chamado por sua opção de desprezo absoluto pelos valores transitórios da vida e dedicação integral ao socorro do próximo, sob inspiração de São Francisco de Assis, que viveu dois séculos antes.\r\n\r\nEm memória do seu legado todos os anos, em 02 de abril, no município de São Francisco de Itabapoana, Região Norte Fluminense, é comemorado o seu dia com missas, carreata, procissão e louvor, ápice de uma festa que dura aproximadamente uma semana.\r\n\r\nNeste ano de 2016, a festa foi muito mais modesta, afinal, conforme as palavras do Bispo da Diocese de Campos dos Goytacazes, celebrante de missa solene no dia do padroeiro, é preciso manter o foco no bem comum, priorizando os investimentos em saúde e educação para atender aos cidadãos do município, como pregava o Padroeiro.\r\n\r\nA festa faz parte da tradição e da cultura local, e além do sentido religioso, movimenta o turismo regional, atrai muitos devotos dos municípios mais próximos, aquecendo o comércio e auxiliando o crescimento da arrecadação local.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1593/2016\r\n\r\nFICAM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROIBIDOS DE VENDER A MENORES DE 18 ANOS O GÁS DE BUZINA.\r\n\r\nAutor: Deputado TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 05.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Ficam todos os estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro proibidos de vender a menores de 18 anos o gás de buzina.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Lei implicará pela autoridade administrativa no âmbito de sua atribuição, aplicação de multa no montante de até mil vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência - UFIR;\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos deverão afixar em local visível o inteiro teor da presente lei, acrescentando a seguinte informação: “Se o produto for inalado pode causar risco de morte”.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Abril de 2016.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO gás de buzina é muito utilizado em festas, estádios de futebol e nos bailes de carnaval, virando uma febre entre os jovens, sendo vendido livremente a qualquer pessoa, inclusive para menores. Sua composição é de BUTANO e PROPANO, gases altamente tóxicos e inflamáveis, derivados de Petróleo. Quando inalados, reduz a circulação de oxigênio no cérebro, causando euforia, tonturas e alucinações. Os maiores riscos são de infarto pela ação do propano no coração e de danos cerebrais.\r\n\r\nO objetivo do presente projeto é proibir a venda indiscriminada deste produto para menores de 18 anos, em razão da sua composição, que causa sérios riscos a vida da pessoa quando inalado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1594/2016\r\n\r\nDISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DA OPÇÃO PELO USO DA BIOMETRIA NO SISTEMA BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 05.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as instituições bancárias usuárias do sistema de biometria determinadas a informarem aos seus correntistas/consumidores da opção para o uso deste mecanismo no manuseio de suas contas-correntes, poupanças e todas as transações que se fizerem necessárias desta tecnologia.\r\n\r\nArt. 2º - As instituições bancárias não poderão obrigar seus clientes a que utilizem este leitor biométrico para restrição de valores de saques, depósitos, pagamentos e demais transações nos caixas bem como nos caixas eletrônicos do correntista.\r\n\r\nArt. 3º - As denúncias dos consumidores, usuários destes serviços bancários, deverão ser encaminhadas à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ quanto ao descumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º- A inobservância das disposições previstas na presente Lei importará, no que for cabível, a aplicação das penalidades contidas no artigo 56 da lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 5º Aos órgãos de defesa do consumidor do Poder Executivo e do Poder Legislativo, dentro de suas competências legais, cabe a adoção das medidas necessárias para fiel cumprimento das disposições contidas na presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem em seu escopo a necessidade de que sejam divulgadas as opções ao consumidor, do uso ou não da biometria para manuseio de suas contas-correntes, poupanças etc. Há com clareza, um objetivo grande por parte dos bancos quanto à fraude e não terceirização destes serviços nos caixas eletrônicos, porém, esquecem as instituições bancárias de que, a segurança do consumidor está em risco, senão vejamos.\r\n\r\nPrimeiramente, há de se ressaltar que as portas das instituições bancárias exigem o uso apenas do cartão magnético e não da biometria, desta maneira, resistiria o consumidor em andar também com o cartão , não tendo como opção a entrada em qualquer uma das agências de seu banco, por leitor biométrico.\r\n\r\nOutro detalhe importante é de que a biometria é necessária para algumas operações bancárias as demais, o usuário/correntista necessita também do cartão magnético, digitando senhas e assim por diante.\r\n\r\nQuando os bancos realizaram a troca de leitores biométricos para seus usuários/consumidores, implantaram neste momento, uma obrigatoriedade que não existe e sim, uma liberalidade do correntista em utiliza-se ou não deste serviço.\r\n\r\nPois bem, uma outra observação há de ser destacada e a qual foi friamente esquecida. Fica claro que em casos de seqüestro relâmpago, somente o seqüestrado pode realizar operações e como se comportar? Certamente, o correntista mesmo repassando senhas, vem ao encontro de uma insegurança pois não bastando essa atitude, ele poderia sofrer mal maior por parte dos meliantes pois precisaria acompanhar os transgressores para realizar saques e realizar demais operações.\r\n\r\nOutrossim, esquecem as instituições bancárias de que muitos idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, não conseguem manusear os caixas eletrônicos e seus filhos/representantes legais são os responsáveis pelo controle destas contas.\r\n\r\nSob todos os aspectos, não há garantias nestes casos, de que a biometria trará segurança para os correntes bem como a sua obrigatoriedade para o uso pelos correntistas deverá ser implantada pelas instituições bancárias.\r\n\r\nAssim sendo, apresento esta proposta para aprovação de meus pares nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1595/2016\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o “Programa de Estímulo à Qualificação dos Profissionais da Educação Infantil”, com o objetivo de estimular a especialização e a qualificação de profissionais que atuam na educação infantil, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único: Considera-se profissional da educação infantil todo aquele que atue diretamente em instituições de ensino voltadas à crianças de 0 a 6 anos de idade.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Estímulo à Qualificação dos Profissionais da Educação Infantil tem por finalidade:\r\n\r\nI - garantir o acesso prioritário a cursos específicos de qualificação e especialização aos profissionais da educação infantil;\r\n\r\nII - estabelecer reserva de vagas em cursos de especialização e qualificação cuja especificidade seja a primeira infância;\r\n\r\nIII - estimular a estratégia da intersetorialidade na promoção do desenvolvimento integral integral da criança.\r\n\r\nIV - desenvolver estratégias de prevenção e combate à violência na primeira infância, através de orientação dos profissionais da educação infantil, para facilitar a identificação de sinais de violência;\r\n\r\nV - estimular a utilização de métodos lúdicos de desenvolvimento infantil, de forma a propiciar o bem-estar e incentivar o exercício da criatividade, principalmente, na primeira infância.\r\n\r\nArt. 3º - A implementação do Programa de Estímulo à Qualificação dos Profissionais da Educação Infantil, se dará através das seguintes medidas:\r\n\r\nI - atribuição de pontuação extra aos profissionais de educação infantil em processos seletivos para acesso a cursos de especialização e qualificação de universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - concessão de bolsas de estudos em universidades privadas para cursos específicos de qualificação e atualização dos profissionais voltados à educação infantil;\r\n\r\nIII - divulgação da importância da atualização profissional e da utilização de técnicas modernas para o desenvolvimento, principalmente, na primeira infância;\r\n\r\nIV - treinamento dos profissionais para facilitar a identificação de sinais de toda forma de violência contra a criança.\r\n\r\nArt. 4º - Para consecução do presente programa, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com instituições privadas de ensino superior para o oferecimento de bolsas de estudos para profissionais que atuam na educação infantil.\r\n\r\nParágrafo Único: O convênio de que trata o caput deste artigo terá como contrapartida à concessão de bolsas de estudos, incentivos fiscais de competência estadual.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria competente poderá elencar os cursos enquadrados no presente programa.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA educação infantil, principalmente, aquela voltada à primeira infância, é de suma importância para a formação social da criança e do adolescente. Incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a partir de 1996, a educação infantil passou a integrar o conceito de educação básica, sendo um direito da criança.\r\n\r\nA Lei Federal nº 13257/2016, ao dispor sobre as políticas públicas voltadas à primeira infância estabeleceu em seu artigo 10, a garantia e/ou prioridade de acesso aos profissionais que atuam na educação infantil à cursos de qualificação e atualização, sob a forma de especialização e atualização.\r\n\r\nÉ inegável que os profissionais que atuam na educação infantil merecem maior atenção do poder público, para que os métodos repassados às crianças sejam os mais eficientes à formação de sua personalidade e a sua iniciação no convívio social.\r\n\r\nAssim, é importante que os profissionais que atuam na educação infantil tenham seu acesso facilitado a cursos de qualificação e atualização e a forma mais eficiente de executar o presente programa é através de convênio com as instituições públicas e privadas de ensino superior.\r\n\r\nPor isso, peço apoio aos meus pares à aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1596/2016\r\n\r\nESTABELECE MECANISMO COMPENSATÓRIO PARA A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados MILTON RANGEL, SAMUEL MALAFAIA, MARCIA JEOVANI, DR. DEODALTO, JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica estabelecido que os dias de atraso no pagamento dos servidores públicos estaduais civis e militares do Estado do Rio de Janeiro após a data prevista, serão acrescidos ao tempo de serviço para fins de aposentadoria dos servidores.\r\n\r\n§ 1º - Entenda-se como referência de data limite para o pagamento o 5º dia útil de cada mês, conforme determina o art. 459 do Decreto-Lei n.º 5.452/ 1943, CLT.\r\n\r\n§ 2º- Após o 5º dia útil serão computados os dias de atraso para a contagem do tempo de aposentadoria.\r\n\r\nArt. 2º- O mecanismo compensatório previsto no art. 1º desta lei, vigorará a partir de 1º de Maio de 2016, e serão computados os dias de atraso de cada mês, ao total de dias trabalhados de cada servidor público.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Abril de 2016.\r\n\r\nDeputados MILTON RANGEL, SAMUEL MALAFAIA, JORGE FELIPPE NETO, DR. DEODALTO, MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA legislação vigente determina o pagamento do salário até o 5º dia útil do mês subsequente, art. 459 da CLT. Na Constituição Estadual o §3º do art. 82, que o pagamento dos servidores do Estado será feito, impreterivelmente, até o 10º (décimo) dia útil de cada mês, foi julgado inconstitucional.\r\n\r\nSTF - ADIN - 247-3/600, de 1990. Decisão do Mérito: O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na inicial para declarar a inconstitucionalidade do § 3º do artigo 82 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Maurício Corrêa e Celso de Mello. Plenário, 17.06.2002. Publicada em 24/06/2002. Acórdão, DJ 26.03.2004.\r\n\r\nEMENTA: Constitucional. dispositivo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que fixa data para o pagamento dos servidores do estado - até o décimo dia útil de cada mês - inconstitucionalidade material, em face da violação ao princípio da razoabilidade contido no art. 5º, LIV, da Constituição Federal (LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal). Procedência da ação.\r\n\r\nOs servidores estaduais do Estado do Rio de Janeiro sempre tiveram o crédito do salário no 2º dia útil de cada mês, mas desde Janeiro/2016 estão sofrendo perdas significativas pois o salário só é depositado quando o Governo, alegando déficit de caixa, consegue recursos para honrar a folha de pagamento.\r\n\r\nO projeto cria um mecanismo compensatório para reduzir os atuais prejuízos dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, que vem sofrendo com constantes alterações no calendário de pagamento dos seus vencimentos mensais.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, alegando a crise que o estado atravessa, a cada mês apresenta uma data para o pagamento dos servidores públicos civis e militares, sendo que até já propôs parcelamento do mesmo em duas vezes, ao seja quinzenalmente, tudo sem aviso prévio ou planejamento.\r\n\r\nEste fato tem acarretado enorme prejuízo financeiro e diversos transtornos na vida dos servidores e seus familiares, que estão pagando suas contas e demais compromissos com juros de mora e multas, tendo que racionalizar as despesas de transporte e alimentação, sem recursos para as demais despesas do cotidiano e muitas das vezes até sem ter condições de comparecer ao trabalho.\r\n\r\nSão perdas incalculáveis individualmente, sendo impossível compensar ou repor as perdas a cada um dos servidores.\r\n\r\nA presente proposta pode e deve ser implantada de forma geral e linear para todos os servidores, não sendo necessários cálculos diferenciados ou específicos.\r\n\r\nPor ser uma questão de justiça e de direito, peço aos meus pares a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1597/2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6782, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUE DESTINA RECURSOS À POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nAutores: Deputados MARTHA ROCHA, EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei altera a Lei nº 6.782, de 21 de maio de 2014, que destina recursos à Política de Segurança Pública e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º. Acrescenta parágrafo único ao art.1° da Lei nº 6.782, de 21 de maio de 2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único. O rendimento de aplicação financeira do montante principal, previsto no caput deste artigo, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança, deverá ser investido na operacionalização da Policlínica da Polícia Civil e na aquisição de scanners para implantação do Sistema de Identificação Balística para elucidação de crimes.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “ALTERA A LEI Nº 6782, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUE DESTINA RECURSOS À POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA”.\r\n\r\nCabe ressaltar que, em 2014, esta egrégia Casa de Leis destinou R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) para serem investidos na segurança pública do Estado. Deste total, R$ 41.500.000,00 (quarenta e um milhões e quinhentos mil reais) foram a parte destinada à SESEG para a execução orçamentária.\r\n\r\nImportante mencionar que estes recursos foram aplicados em ações de relevância, tais como a construção e reforma de UPPs, a reforma geral do CFAP e a implantação e manutenção de câmera em 953 (novecentos e cinquenta e três) viaturas, sendo todas estas ações relacionadas à Polícia Militar.\r\n\r\nOcorre que, com a aplicação financeira do valor principal, os rendimentos totalizam, hoje, a importância de R$ 7.575.698,68 (sete milhões quinhentos e setenta e cinco mil seiscentos e noventa e oito reais e centavos descritos). Logo, necessário se faz prever a destinação destes recursos.\r\n\r\nEntão, duas ações são de extrema relevância para receber a aplicação desses recursos advindos da aplicação financeira mencionada: a operacionalização da Policlínica da Polícia Civil e a aquisição de escâneres para implantação do Sistema de Identificação Balística para elucidação de crimes.\r\n\r\nÉ preciso dizer que, com a crise econômica, a qual impõe sérias restrições ao orçamento em vigor, o Governo do Estado não consegue cumprir o compromisso de destinar os recursos necessários ao efetivo funcionamento da Policlínica da Polícia Civil, compromisso este firmado quando o prédio da Praça Mauá foi destinado ao Museu de Arte do Rio - MAR. Assim, com a aplicação dos recursos referidos para a aquisição dos equipamentos, a Policlínica da PCERJ entrará em funcionamento.\r\n\r\nAlém disso, é necessário reduzir a impunidade no Estado, que é um dos fatores que geram insegurança na sociedade. Logo, investir no sistema de balística é contribuir com o trabalho desenvolvido pelos peritos criminais, dotando-os de modernos instrumentos para a elucidação dos crimes cometidos com arma de fogo.\r\n\r\nPor estas razões, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares, com vistas à aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1598/2016\r\n\r\nINTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.921, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE VEDA O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS, REPARTIÇÕES OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DO PODER LEGISLATIVO, EXECUTIVO OU JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUSIVE CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS DE UTILIDADE OU INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta-se o Parágrafo único ao artigo 1º da Lei 3.921/2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...).\r\n\r\nParágrafo único - Esta Lei se aplica aos servidores, empregados ou funcionários dos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, inclusive concessionárias e permissionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público, mesmo em períodos de greve.”\r\n\r\nArt. 2º - Modifica o Parágrafo único do Art. 2º da Lei 3.921/2002, o qual passa a ser o §1º, acrescentando-se ainda ao dispositivo legal mencionado o § 2º, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...).\r\n\r\n§ 1º - O assédio moral no trabalho, no âmbito da administração pública estadual e das entidades colaboradoras, caracteriza-se, também, nas relações funcionais escalões hierárquicos, pelas seguintes circunstâncias:\r\n\r\nI - determinar o cumprimento de atribuições estranhas ou atividades incompatíveis com o cargo ou emprego do servidor, empregado ou funcionário ou em condições e prazos inexequíveis;\r\n\r\nII - designar para funções triviais, o exercente de funções técnicas, especializadas ou aquelas para as quais, de qualquer forma, sejam exigidos treinamento e conhecimento específicos;\r\n\r\nIII - apropriar-se do crédito de ideias, propostas, projetos ou de qualquer trabalho de outrem;\r\n\r\nIV - torturar psicologicamente, desprezar, ignorar ou humilhar do servidor, empregado ou funcionário, isolando-o de contatos com seus colegas e superiores hierárquicos ou com outras pessoas com as quais se relacione funcionalmente;\r\n\r\nV - sonegar de informações que sejam necessários ao desempenho das funções ou úteis à vida funcional do servidor, empregado ou funcionário;\r\n\r\nVI - divulgar rumores e comentários maliciosos, bem como críticas reiteradas, ou subestimar esforços, que atinjam a saúde mental do servidor, empregado ou funcionário;\r\n\r\nVII - na exposição do servidor, empregado ou funcionário a efeitos físicos ou mentais adversos, em prejuízo de seu desenvolvimento pessoal e profissional.\r\n\r\n§ 2º - A prática do assédio moral poderá ser identificada não só no local de trabalho, mas também em reuniões informais fora desse ambiente, desde que conexas a ele, e em espaços virtuais, redes sociais, correios e mensagens eletrônicas relacionadas ou conexas ao ambiente de trabalho.”\r\n\r\nArt. 3º - Acrescenta o artigo 3º, renumerando-se os demais, à Lei 3.921/2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Para a efetivação desta Lei, os órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, inclusive concessionárias e permissionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público ficam responsáveis por estabelecer equipes de trabalho compostas por servidores, empregados ou funcionários eleitos por seus pares, com vistas à efetivação dos preceitos desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - As equipes de trabalho descritas no caput deste artigo objetivam:\r\n\r\nI - capacitar os servidores, empregados ou funcionários para ações de discussão, prevenção, orientação e solução de problemas relacionados ao assédio moral;\r\n\r\nII - incluir, nos regimentos de cada entidade, regras normativas contra o assédio moral;\r\n\r\nIII - informar os servidores, empregados ou funcionários sobre os aspectos éticos e legais envolvidos no assédio moral;\r\n\r\nIV - implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação sobre o assédio moral;\r\n\r\nV - integrar a comunidade e os meios de comunicação nas ações desenvolvidas em relação à pauta do assédio moral;\r\n\r\nVI - propor dinâmicas de integração entre os trabalhadores acometidos por atos de assédio moral;\r\n\r\nVII - dar encaminhamento à assistência psicológica, social e jurídica às vítimas de assédio moral;\r\n\r\nVIII - acolher e apurar as denúncias relacionadas à prática de assédio moral.”\r\n\r\nArt. 4º - Acrescenta o artigo 4º, renumerando-se os demais, à Lei 3.921/2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - No âmbito das equipes de trabalho mencionadas no artigo 4º, caput, desta Lei escolher-se-ão, através processo de votação entre os seus membros, um coordenador e um secretário que o auxiliará em seus trabalhos, os quais desempenharão suas atribuições em um mandato de 02 (dois) anos, renovável uma única vez, por igual período.”\r\n\r\nArt. 5° - Modifica o Artigo 5º da Lei 3.921/2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - As denúncias sobre as práticas de assédio moral poderão ser ofertadas:\r\n\r\nI - de ofício, pela autoridade que tiver conhecimento da prática de assédio moral no ambiente de trabalho das entidades abarcadas por esta Lei;\r\n\r\nII - pelos servidores, empregados ou funcionários vítimas dessas práticas no local de trabalho ou em espaços virtuais, redes sociais, correios e mensagens eletrônicas relacionadas ou não a este;\r\n\r\nIII - por qualquer servidor, empregado ou funcionário que tenha presenciado práticas de assédio moral em face de algum colega;\r\n\r\nIV - por representações classistas, como associações e sindicatos, que tenham recebido reclamações de assédio moral.\r\n\r\nParágrafo único - Em qualquer das hipóteses, o denunciante não poderá sofrer qualquer espécie de constrangimento ou ser sancionado por ter presenciado atitudes definidas nesta Lei ou por tê-las relatado.”\r\n\r\nArt. 6º - Acrescenta o artigo 6º, renumerando-se os demais, à Lei 3.921/2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - A apuração das denúncias de assédio moral obedecerá ao seguinte rito procedimental:\r\n\r\nI - a denúncia poderá ser feita por escrito ou verbalmente, neste caso será reduzida a termo, às equipes de trabalho descritas no artigo 4º, caput, desta Lei, devidamente instruída com os documentos e indicação de testemunhas necessárias à sua instrução, no prazo de até 06 (seis) meses da ocorrência do assédio moral a ser apurado;\r\n\r\nII - após o recebimento da denúncia, os coordenadores mencionados no artigo 5º desta Lei designarão relatores dentre os membros das aludidas equipes de trabalho;\r\n\r\nIII - o relator notificará o denunciado para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIV - após a reposta do denunciado, o relator adotará as providências para apurar os fatos denunciados, analisando os documentos postos ao seu crivo e ouvindo as testemunhas que lhes forem indicadas, além da colheita de outros elementos de convicção que se fizerem necessários à apuração do caso;\r\n\r\nV - encerrada a fase instrutória, que deve se realizar no prazo de até 90 (noventa) dias da ocorrência do episódio de assédio moral, o relator firmará parecer sobre a instrução por ele realizada, com a sugestão de encaminhamento ou de responsabilização que entender cabível na hipótese;\r\n\r\nVI - posteriormente, o relator submeterá seu parecer ao colegiado da respectiva equipe de trabalho que compuser, a qual deliberará sobre o caso, indicando o encaminhamento ou responsabilização que entender adequados;\r\n\r\nVII - Da decisão da respectiva equipe de trabalho caberá recurso no prazo de 30 (trinta) dias a ser endereçado ao responsável geral de cada órgão, repartição ou entidade da administração centralizada, autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista, do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, inclusive concessionárias e permissionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público.”\r\n\r\nArt. 7° - Modifica o Artigo 7º, caput, da Lei 3.921/2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Os órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, inclusive concessionárias e permissionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público, na pessoa de seus representantes legais, ficam obrigados a tomar as medidas necessárias para prevenir e combater o assédio moral no trabalho, conforme definido pela presente Lei.”\r\n\r\nArt. 8° - Acrescenta o artigo 9º, renumerando-se os demais, à Lei 3.921/2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - Os órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, inclusive concessionárias e permissionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público deverão efetivar anualmente pesquisas qualitativas para o monitoramento dos casos de assédio moral, as quais deverão ser publicizadas e posteriormente encaminhadas para as Comissões de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e a dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tal qual para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e para o Ministério Público do Trabalho.”\r\n\r\nArt. 9º - Acrescenta o artigo 10, renumerando-se os demais, à Lei 3.921/2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - Os órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, inclusive concessionárias e permissionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público estabelecerão um cronograma anual para abordagem do tema do assédio moral que respeite um planejamento adequado à sua realidade.”\r\n\r\nArt. 10 - Acrescenta o artigo 11, renumerando-se os demais, à Lei 3.921/2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - Ficam autorizadas a celebração de convênios e parcerias que sejam necessárias à execução desta Lei.”\r\n\r\nArt. 11 - Acrescenta o artigo 12, renumerando-se os demais, à Lei 3.921/2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - Será criado um Disque-Denúncia contra o Assédio Moral na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O Disque-Denúncia contra o Assédio Moral repassará os registros efetuados às representações classistas para que elas adotem as providências consideradas cabíveis em relação aos registros recebidos.”\r\n\r\nArt. 12 - Acrescenta o artigo 13, renumerando-se os demais, à Lei 3.921/2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - A presente Lei deverá ser afixada nos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, inclusive concessionárias e permissionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público, em locais de grande visibilidade.\r\n\r\nArt. 13 -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei objetiva ampliar a efetividade da Lei Estadual nº 3921, de 23 de agosto de 2002, a qual dispõe sobre a prática de assédio moral no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista, do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário, inclusive concessionárias ou permissionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público.\r\n\r\nVedar a prática do Assédio Moral, apesar de importante, parece-nos insuficiente nos dias atuais quando assistimos a intensificação do número de casos e multiplicação de novas “modalidades” de assédio moral, amplificadas pela emergência das redes socais.\r\n\r\nO Rio de Janeiro está entre os quatro estados que apresentam maior incidência de queixas de assédio moral. O número de casos investigados pelo Ministério Público do Trabalho cresceu 07 (sete) vezes em quatro anos no estado do Rio de Janeiro: passou de 17 (dezessete), em 2004, para 117 (cento e dezessete), em 2008, uma alta de 588,2%.\r\n\r\nO setor público é um dos ambientes de trabalho no qual o assédio moral se apresenta de forma mais visível e marcante. Nesse ambiente, o assédio moral tende a ser mais frequente em razão de uma peculiaridade, o chefe não dispõe sobre o vínculo funcional do servidor. Não podendo demiti-lo, passa a humilhá-lo e a sobrecarregá-lo de tarefas inócuas. Outro aspecto de grande influência é o fato de que, no setor público, muitas vezes os chefes são indicados em decorrência de seus laços de amizade ou de suas relações políticas, e não por sua qualificação técnica e preparo para o desempenho da função. Despreparado para o exercício da chefia, mas escorado nas relações que garantiram a sua indicação, o chefe pode tornar-se extremamente arbitrário, por um lado, buscando compensar suas evidentes limitações, e, por outro, considerando-se intocável.\r\n\r\nAssim sendo, entendendo que é preciso aperfeiçoar o escopo de tutela da Lei Estadual nº 3921, de 23 de agosto de 2002, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta relevante proposição legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1599/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E O ARMAZENAMENTO DE IMAGENS NOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo e o armazenamento de imagens nos estabelecimentos empresarias.\r\n\r\nArt. 2º. É obrigatória aos estabelecimentos empresarias, com área igual ou superior a 50m2, a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento interno e externo da empresa, independentemente da atividade econômica.\r\n\r\nArt. 3º. As imagens devem ficar armazenadas, no mínimo, por um período de 30 (trinta) dias e poderão ser requisitadas para atender aos procedimentos processuais ou para a apuração das infrações penais e de sua autoria.\r\n\r\nParágrafo único. A requisição de que trata o caput deste artigo poderá ser feita pelo Juiz, pelo Ministério Público e pela Autoridade Policial.\r\n\r\nArt. 4º. O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa, no valor de 100 a 1000 UFIRs-RJ (Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 5º. Reverter-se-á ao Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, de que trata a Lei nº 2592, de 10 de julho de 1996, os recursos provenientes da aplicação da multa prevista no art. 4º, desta lei.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E O ARMAZENAMENTO DE IMAGENS NOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS”.\r\n\r\nA segurança é o único direito fundamental garantido constitucionalmente sob o viés individual e social, conforme dispõem os arts. 5º e 6º, da CRFB, visto que nossa sociedade o elegeu como essencial ao progresso social.\r\n\r\nCabe ressaltar, pois, que a segurança pública é direito e responsabilidade de todos, conforme dispõe o art. 144, da Constituição Federal:\r\n\r\nArt. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos(...)\r\n\r\nAssim, como forma de participação da sociedade em ações que visem à redução da impunidade, é que apresento a presente proposição, que prevê que a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo e o armazenamento de imagens nos estabelecimentos empresarias, com área igual ou superior a 50m2, independentemente da atividade econômica.\r\n\r\nRegistre-se que as imagens devem ser armazenadas, no mínimo, por um período de 30 (trinta) dias e poderão ser requisitadas para atender aos procedimentos processuais ou para a apuração das infrações penais e de sua autoria.\r\n\r\nPor estas razões, apresento o presente Projeto de Lei. Conclamo, por oportuno, os nobres parlamentares a aprovarem esta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 277/2016\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MESTRE DA CIÊNCIA DA RELIGIÃO MARCOS VINÍCIUS MACEDO VARELLA\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao MESTRE DA CIÊNCIA DA RELIGIÃO MARCOS VINÍCIUS MACEDO VARELLA\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarcos Vinícius Macedo Varella nasceu em Niterói no dia 15 de outubro de 1967.\r\n\r\nFilho do artista plástico M. Varella e da professora de artesanato Silvânia Macedo. Reside na Vila Pereira Carneiro desde o seu nascimento, e sempre na mesma residência.\r\n\r\nCasado com a professora Adriana Cláudia Varella, possuem 02 filhos, Lucas e Jonas, ambos estudantes.\r\n\r\nSuas primeiras letras foram ensinadas por sua mãe e sua tia Maria Madalena. Em sua infância se encantou com o magistério junto ao seu tio professor de física Mauricio Isaac. Seu estudo foi iniciado no Colégio Plínio Leite, dando continuidade no Colégio Estadual Raul Vidal e Henrique Lage. Sua vida acadêmica teve início no Curso de Historia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde concluiu e se pós graduou em Historia do Brasil, e posteriormente na Universidade Federal Fluminense, onde se pós graduou em Educação e História e Cultura Antiga. Tornou-se Mestre em Ciência da Religião e Cursa o Doutorado em Teologia Sistemática, ambos no SETECERJ.\r\n\r\nSua experiência profissional é vasta, onde deu aulas em várias escolas no Rio de Janeiro, São Gonçalo e Niterói. Continua sua função de professor junto ao Grupo M3, além de exercer a função de Superintendente de Letras da Fundação de Artes de São Gonçalo e participa de bancas universitárias orientando e qualificando os trabalhos acadêmicos.\r\n\r\nCoordenou e coordena diversos cursos de extensão, como o de História de Niterói e História de São Gonçalo. Trabalhou no Projeto UERJ sem Muros e em Grupos de Trabalhos do PENESB.\r\n\r\nMarcos Vinícius é escritor e jornalista, publicando vários artigos em Revistas Científicas, como: a do IHGN, IHGRJ, entre outros. Também publicou e dirigiu jornais, como: O Pensador Fluminense, A Voz da História, o Jornal do IHGN, o Jornal do IHGSG e o Boletim do Clube Humaitá. Possui Vários livros publicados sobre os seguintes títulos: São Gonçalo sua História e seus Monumentos, A Visão do Social, História das Igrejas e Capelas de Niterói, Aleijadinho e Mestre Ataíde com a participação do negro na visualidade do barroco mineiro, História de um Integralista Gonçalense, Um Gonçalense na Segunda Guerra Mundial, Vila Pereira Carneiro - um paraíso em Niterói, Notas para a História de São Gonçalo, como organizador.\r\n\r\nParticipou e participa de vários eventos culturais no cenário nacional, como: Congressos, Projetos Culturais, Semanas de História, Ciclos de Palestras, Aulas Inaugurais, Seminários, entre outros.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2016\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1588/2016.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO E ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nRequeremos à Mesa Diretora, nos termos do art. 127, § 3º do Regimento Interno desta Casa, seja conferido o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1588/2016, de nossa autoria, que “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, DA LEI 2.823/1997 E 4º, DA LEI 6.060/2011”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, Dionísio Lins, Luiz Martins, Luiz Paulo, Wanderson Nogueira, Comte Bittencourt, Tia Ju, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Tio Carlos, André Ceciliano, Bebeto, Carlos Minc, Dica, Flávio Bolsonaro, Flavio Serafini, Jânio Mendes, Marica Jeovani, Martha Rocha, Paulo Ramos, Rogério Lisboa, Waldeck Carneiro, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO GDMCO Nº 041/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 254, II do R.I.\r\n\r\nEm 05.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nCom cordiais cumprimentos, venho à V.Exª, com fulcro no art. 252, inciso II do Regimento Interno, justificar a ausência do deputado CARLOS MACEDO na sessão plenária de 31 de março do corrente, em virtude de tratamento de saúde.\r\n\r\nAgradecendo a atenção de V.Exª, por oportuno renovo votos de alta estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nFERNANDO CESAR LEITE\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 075/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 05.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nCumprimentando-o, venho COMUNICAR a V.Exª, a ausência da Sessão Ordinária, no dia 31 de março de 2016, do Exmº Sr. Deputado Marcos Muller (PHS), estando em reunião Partidária do P.H.S. (Partido Humanista da Solidariedade, onde o mesmo é Vice-Presidente Regional.\r\n\r\nReiterando meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAntecipadamente,\r\n\r\nMARCOS NEVES Chefe de Gabinete\r\n\r\nMatrícula 419.493-2\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 178/2016, QUE “REQUER, O PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AOS EXCELENTÍSSIMOS, DOUTOR WALISSON DE SOUZA BRUM, MÉDICO CARDIOLOGISTA, DOUTOR MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, AO EMPRESÁRIO MARCOS ALEXANDRE BARROS RODRIGUES E TÍTULO BENEMÉRITO AO SENHOR SANDRO MATOS, PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI E MOÇÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma aos Excelentíssimos, Doutor Walisson de Souza Brum, médico Cardiologista, ao Doutor Marcos de Oliveira Cavalcante, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ao Empresário Marcos Alexandre Barros Rodrigues e Título Benemérito ao Senhor Sandro Matos, Prefeito da Cidade de São João de Meriti.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que as respectivas resoluções foram aprovadas em Plenário, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado ANDRÉ CECILIANO ao Requerimento nº 178/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 179/2016, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL JAIR MESSIAS BOLSONARO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Exmo. Sr. Deputado Federal JAIR MESSIAS BOLSONARO.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 226/2016, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado ANDRÉ CECILIANO ao Requerimento nº 179/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nId: 1946819"
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                        "ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osorio, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito (65), assume a Presidência o Senhor Deputado Pedro Fernandes, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1ª Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3° Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário;\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1551/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 12/2016), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nGostaria de passar a Presidência ao Deputado André Ceciliano.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência convoca o Deputado Luiz Paulo para dar parecer ao Projeto de Lei nº 1551 de 2016.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto é de autoria do Poder Executivo, pedindo autorização do parlamento fluminense para realizar a compensação de dívidas, reconhecidas com as concessionárias de serviços públicos e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários. Pretende o Governo trocar suas dívidas com as concessionárias de serviço público e também com as fornecedoras de combustível, em especial a Petrobras, por créditos vincendos de ICMS. \r\n\r\nO parecer pela Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra seu presidente, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, embora tenha oferecido Emenda à matéria, sobretudo para deixar claro que são as dívidas vincendas líquidas e certas, expressão que não consta do Projeto, o parecer para favorecer a tramitação é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra seu presidente, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, apesar de eu ter claramente hoje um posicionamento de que é hora de arrumar a casa em relação a qualquer operação creditícia, no caso específico o Estado está com o fornecimento de combustível cortado pela distribuidora da Petrobras, somente sendo fornecido para a área da segurança, saúde e educação. \r\n\r\nAlém do mais, existem as dívidas do Estado com as fornecedoras de energia, especificamente Light e Ampla, e o Estado pretende trocar essas dívidas por futuros pagamentos de ICMS. Como o Estado hoje tem uma situação de que a despesa fixada está na ordem de 80 bilhões e a receita estimada, na ordem de 60 bilhões, representando um rombo de 20 bilhões, não nos resta outra alternativa a não ser votarmos, no mérito, favoravelmente ao Projeto. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra seu presidente, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra o Sr. Deputado André Ceciliano, 2º vice-Presidente da Casa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero pedir a atenção dos Deputados Edson Albertassi, Bruno Dauaire, Geraldo Pudim, Janio Mendes, Dr. Sadinoel e de tantos Deputados que representam os nossos queridos municípios interioranos, porque o Estado quer trocar o que deve às concessionárias de serviço público - leia-se Light e Ampla - e o que deve às distribuidoras de combustível - leia-se Petrobras - que cada vez cresce mais, impedindo o funcionamento do Estado, por créditos vincendos de ICMS, ou seja, pagar descontando do que deve recolher as concessionárias no futuro. Esse é o mérito.\r\n\r\nApresentei uma Emenda, Deputados, Janio Mendes e Edson Albertassi - que está fazendo questão de não querer me escutar - porque o Estado deve aos municípios, exclusive a Capital, uma barbaridade de dinheiro, fruto de repasse que ele não efetuou de ICMS e de IPVA. E por que ele deve isso? Porque quando houve aquele acerto de trocar dívida ativa por perdão de juros e multas, ele recolheu a dívida ativa de ICMS e de IPVA e não repassou aos municípios. Essa dívida hoje vai estar nas contas de Governo no número final, mas seguramente está na casa de quase um bilhão de reais. \r\n\r\nO que não parece justo? Muitos municípios têm uma dívida fortíssima com as concessionárias de energia e vivem sob a ameaça dessas concessionárias, de o fornecimento de energia ser cortado. É um pleito, no meu entendimento e de todos os Deputados, para que o Estado faça um encontro de contas com os municípios, em x anos, como aqui está proposto, reconheça a dívida dos municípios, com as concessionárias de energia e abata essa dívida da dívida que ele tem e pague essas concessionárias em futuros créditos de ICMS.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes, repete a mesma operação que ele quer fazer para si, com as dívidas que ele tem com os municípios que, ano a ano, vêm sendo empurraas com a barriga e toda conta que chega aqui, de gestão, o Tribunal de Contas bota o dedo na ferida. \r\n\r\nLembro-me de que, na gestão passada, o Sr. Sérgio Cabral era Governador, o Sérgio Ruy Barbosa era Secretário e a Deputada Clarissa Garotinho era Deputada Estadual, fizemos uma grande audiência pública sobre esse tema. V. Exa., Deputado Jânio Mendes, esteve presente e o Governo afirmou que, no ano seguinte, isto é, em 2015, iria começar a fazer esse parcelamento e quitar essas dívidas. E nada aconteceu. Vieram as contas do Governo de 2015 e uma observação forte do Tribunal de Contas sobre essa questão. É importante, por isso insisti que o Deputado Edson Albertassi me ouvisse, que esta Emenda possa ser acolhida não é para fazer justiça a mim, não; é para fazer justiça aos municípios fluminenses, que estão perdendo, cumulativamente, quase um bilhão de reais de obrigações constitucionais que o Estado não vem cumprindo.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado Luiz Paulo, estamos aqui ouvindo atentamente o pronunciamento de V.Exa., como sempre diligente e responsável, pensando no Estado como um todo. É preciso que se diga que o Estado tem uma responsabilidade grande com os municípios. V.Exa. tem razão no pleito que traz com a presente Emenda. Nós advogaremos no debate no Colégio de Líderes, junto ao Governo, a necessidade de se fazer esse encontro de contas. Venho do Município de Cabo Frio, que tem um débito de dez milhões de reais com a Ampla, pelo não pagamento de contas de energia elétrica, assim como vários outros municípios. Constantemente, temos notícias do corte do fornecimento de energia de próprios municipais em razão do não pagamento. Um momento de crise que atinge a todos, Governo do Estado, Governo Federal e Governos Municipais, é preciso que seja colocada, na pauta de discussão, a questão municipal. V.Exa. tem razão no pleito. Conte comigo, conte com a liderança do Governo, no sentido de viabilizar que o Estado tenha essa percepção: não recuperaremos o Estado, se não partirmos para o fortalecimento dos municípios.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nDou um aparte ao nobre Deputado Wanderson Nogueira, para concluir.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Rapidamente, Deputado Luiz Paulo, muito pertinentes, como sempre, suas explanações, no sentido da preservação das questões municipais. Aí, o Projeto vem em boa hora porque há de se lembrar o corte de energia elétrica das escolas estaduais, por exemplo, do Município de Nova Friburgo, onde a empresa de energia lá resolveu cortar a energia elétrica no final do ano letivo passado e, graças a um trabalho da Comissão de Educação desta Casa e da Defensoria Pública, essa decisão foi revertida, mas a dívida de quase 400 mil reais continua lá e, a qualquer momento, a empresa de energia pode tomar a decisão de interromper as aulas, cortando a energia elétrica das escolas estaduais. \r\n\r\nEntão, é bom o discurso de V.Exa., muito pertinente e, exatamente por isso, o Projeto de Lei terá o meu apoio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Deputado Luiz Paulo, o Projeto que, na verdade, é de suma importância para o Governo do Estado, também é de suma importância para as empresas fornecedoras. Todos sabem disso. V.Exa. apresenta aqui uma tese muito interessante e muito importante com relação aos municípios. Então, tenho certeza de que o Governo vai compreender sua Emenda que, de fato, é uma proposta já de muito tempo. V.Exa., toda vez que vem para cá matérias tributárias como esta, se coloca em defesa dos municípios no que diz respeito à questão financeira. Então, certamente, ela será analisada com muita tranquilidade e, com certeza, no relatório que será votado na semana que vem, V.Exa. terá vitória neste mérito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nSr. Presidente, encerrando, quero dizer a V.Exa. que o Projeto recebeu Emendas e vamos aprofundar esta discussão no Colégio de Líderes. Tenho certeza de que todos os Deputados vão acolher esta proposta que é extremamente positiva para suas respectivas bases.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Concordo com V.Exa.\r\n\r\nNão havendo mais quem queria discutir, o Projeto recebeu 24 Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1585/2016, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (MENSAGEM 01/2016), QUE ALTERA O ART. 2º DA LEI 6.113, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE \"INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MO DERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEM/TCE-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o seu Presidente, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, convido o seu Presidente, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o seu Presidente, Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) Convido o Vice-presidente da comissão, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado Wagner Montes, Sras. Deputadas presentes, Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências das galerias, aqueles que nos assistem através da TV ALERJ e também aqueles que nos acompanham pelas redes sociais.\r\n\r\nInscrevi-me para discutir este Projeto, porque já havia discutido, numa outra oportunidade, um projeto semelhante, só que referente à Assembleia Legislativa. Na minha opinião, se está sobrando dinheiro, significa que houve um superdimensionamento na preparação do orçamento da instituição. \r\n\r\nSe a Assembleia Legislativa detém um volume de recursos que, ao final do ano, depois de tudo aquilo que foi realizado, sobra dinheiro ainda, significa, no meu entender, que houve um superdimensionamento na preparação do orçamento. Acho que isso tem que ser revisto.\r\n\r\nAí cria-se um fundo, como tem o Fundo do Legislativo, e, agora, com essa mensagem, um Fundo do Tribunal de Contas do Estado. E aí vem uma mensagem solicitando de nós a autorização para que esse fundo seja utilizado em aporte de recursos em políticas da educação, políticas da saúde, políticas da segurança, inclusive dos municípios também. Então, passa a exercer uma atribuição própria do Executivo.\r\n\r\nQuando se discutiu aqui em relação à questão do Legislativo, eu dizia: daqui a pouco nós teremos um Executivo, aqui, que destina essas verbas - é claro que tem toda uma discussão para sua aprovação aqui -, mas destina uma verba para a construção de UPPs no Município de Bom Jardim. Cabe isso ser uma atribuição exclusiva do Executivo, senão aí começamos a exercer também o Poder Executivo. Como é que fica? A Assembleia Legislativa funcionando como Poder Executivo; o Poder Executivo funcionando como Poder Executivo; agora, também o Tribunal de Contas do Estado funcionando como Poder Executivo. Então, teremos três Poderes Executivos. O que significa? Não pode dar certo. Há que existir aí um certo bom senso e tentar, pelo menos, evitar que isto aconteça. E aí, quem sabe, a nossa bancada vai preparar uma emenda a ser apresentada, definindo um teto acima desse teto para o dinheiro ser devolvido ao Tesouro. \r\n\r\nFica difícil que as pessoas compreendam. Ao mesmo tempo em que o Estado, o tempo todo, está dizendo que não tem dinheiro, que está quebrado, que não tem recursos sequer para pagar o seu funcionalismo, uma outra instituição, a Assembleia Legislativa, aporta recursos por ter dinheiro sobrando em caixa, exatamente numa determinada política. \r\n\r\nEsse é um negócio que não tem lógica, ou, se tem, ela está ferindo, digamos, o princípio republicano de independência dos Poderes. O Executivo tem suas atribuições muito bem definidas; o Legislativo tem suas atribuições, também, muito bem definidas; e, por sua vez, o Tribunal de Contas do Estado, também, tem suas atribuições muito bem definidas. Vamos evitar que haja interferência naquilo que é atribuição de uma instituição na de outra. \r\n\r\nIsso automaticamente significa uma certa desorganização presente, quando estamos aqui para aprimorar, aperfeiçoar e evitar coisas desse tipo, que só vão gerar problemas, se não agora, no futuro, com certeza. Temos que já, de antemão, fazer a nossa intervenção e evitar que isso venha acontecer, causando transtornos na distribuição ou no aporte dos recursos que deva existir por parte do Executivo Estadual.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO Projeto recebeu nove Emendas e sairá de pauta.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, quero manifestar o meu pesar pelo falecimento da grande atriz Tereza Raquel. É uma perda muito grande para o teatro brasileiro, para a cultura brasileira. Não vamos ter, como tivemos em relação à Marília Pera, a oportunidade ainda de acreditar que ela está viva, vendo o seriado Pé na Cova. Quero deixar esse pesar.\r\n\r\nSr. Presidente, quanto ao Projeto de Lei, eu assumi uma preocupação com os chamados fundos. Nós vemos, agora, o não crescimento dos fundos. Num momento de dificuldades por que o Estado passa, nós verificamos o Judiciário com um grande fundo; o Ministério Público com grande fundo; a Assembleia Legislativa com grande fundo e o Tribunal de Contas, também. \r\n\r\nAlguns Poderes ou algumas instituições que têm fundo começam a cumprir políticas públicas, assumindo uma competência ou uma responsabilidade que é do Executivo. A Assembleia Legislativa, com o seu fundo, vem prestigiando setores importantes - eu não retiro a importância do mérito da iniciativa, mas não é atribuição dela. \r\n\r\nTenho lido sobre iniciativas do Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas está assumindo um papel que por vezes cabe ao Legislativo. Há uma inversão: em vez de o Tribunal de Contas ser auxiliar do Poder Legislativo, qualquer dia eles vão assumir. Por quê? Começam a visitar hospitais, a fazer coisas surpreendentes.\r\n\r\nEsta foi uma discussão - o Deputado Eliomar Coelho é o nosso líder nesta questão - da nossa própria bancada: é preciso limitar os recursos nesses fundos, limitar para transferir recursos para o Executivo. O que vemos agora? Os servidores públicos do Poder Executivo correndo o risco de não percepção dos salários ou da percepção parcelada. Ora, vejam só! Por quê? Porque o Poder Executivo não tem recursos. \r\n\r\nNão vou entrar aqui no debate sobre a arrecadação, que o Estado arrecadou mal, fez favores fiscais. Não vou entrar nessa questão, vou me restringir ao fundo em debate, que nos proporciona a oportunidade de debater todos os demais fundos. Como é que constituem um fundo que fica nas mãos de um Poder ou de órgão público auxiliar do Poder Legislativo, neste caso? O recurso é todo público, todo o dinheiro é público e o Poder Executivo se vê com essas amarras. \r\n\r\nNós poderíamos, ao contrário, aproveitar essa iniciativa para dizer: o fundo não poderá ser superior a um percentual mínimo da dotação orçamentária. O que acontece aqui também, no Poder Legislativo? Como é que se constitui o fundo a não ser por meio de economias? Os servidores cobram, não têm reajuste. Agora mesmo, o Poder Legislativo é o único que está sendo solidário ao Poder Executivo não pagando antes do dia 10 o salário dos servidores. Andamos pelos corredores fazendo parte das lamentações, mas vendo alguns que vivem com recursos apertados lamentando que têm que pagar juros. As concessionárias não perdoam, os bancos não perdoam.\r\n\r\nSr. Presidente, sobre esta questão, Fundo Especial de Modernização, é preciso restringir, limitar para que amanhã não tenhamos gordos fundos cumprindo políticas públicas que não cabem ao órgão ou ao Poder, em detrimento daquilo que experimenta o Poder Executivo, mais especialmente os servidores. \r\n\r\nVamos ter que verificar as Emendas - a bancada do PSOL apresentou Emenda -, vamos travar este debate e vamos limitar. Neste grave momento por que passa o Estado do Rio de Janeiro, em que o Poder Executivo está em palpos de aranha para pagar ao servidor ou para cumprir seus compromissos em relação aos serviços públicos, vamos vendo fundos e fundos cada vez maiores. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente Deputado Wagner Montes, Sras. e Srs. Deputados, me precederam na discussão os Deputados Eliomar Coelho e Paulo Ramos. Quero chamar a atenção para o fato de que esse Projeto do Tribunal de Contas do Estado modifica - não é um Projeto novo, ele traz uma modificação - o já instituído Fundo Especial de Modernização do Controle Externo, que foi aprovado em 2011. \r\n\r\nOra, o que tem a ver a modernização do controle externo com excesso de arrecadação do fundo, que será distribuído para estados e municípios para as áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública? O que tem a ver uma coisa com a outra? Absolutamente nada! \r\n\r\nÉ importante frisar que o Tesouro do Estado é gerido pelo Poder Executivo, mas não é do Executivo; ele é do Estado, para servir à população fluminense através de políticas públicas adequadas. O Tribunal de Contas do Estado tem o dever constitucional de fiscalizar as contas do Estado e dos seus 91 municípios - a exceção é a Capital, que tem seu próprio Tribunal de Contas -, e não é uma instituição para fazer política e distribuir dinheiro de fundo, tanto é que para alguém ser um de seus conselheiros precisa renunciar à atividade político-partidária. \r\n\r\nNo meu entendimento, este Projeto tem um erro basilar: esta Casa arquivou, em boa hora, Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que este, de forma errada, intitulou Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado. Um dos muitos artigos inconstitucionais dizia que o Poder Executivo levaria para si todos os saldos dos fundos dos Poderes. Ora, na mesma diretriz, quer o Tribunal de Contas decidir quanto ao seu Fundo de Modernização, quando houver sobra de caixa, se vai doar a X, Y ou Z, e para o município A ou B. Isto desregula o Artigo 2º da Constituição da República, que diz que os Poderes devem ser autônomos, independentes e harmônicos entre si - mas está aí o Tribunal de Contas entrando em competência que não lhe pertence. Se há sobra do fundo e ele não quer investir em modernização, que ele repasse para o Poder competente, que é o Executivo. Pode até recomendar que vá para a área da Segurança, ou da Educação ou da Saúde, mas que repasse à sua origem.\r\n\r\nEste Projeto é, neste momento, absolutamente inadequado e, no meu entendimento, tem até - com todo o respeito ao Deputado Edson Albertassi - um viés de inconstitucionalidade, porque está entrando em atribuição de outros Poderes. O Projeto foi emendado, acho difícil essa questão ser superada e não consegui entender que motivação maior levou o Tribunal de Contas a essa proposta. Pode até ter similaridade com o Poder Legislativo, mas nossas competências são distintas, tanto é que o referido Tribunal tem a regência dos seus salários, os conselheiros, pela ótica do Judiciário, e os Deputados pela ótica de ser 75% do Deputado Federal. \r\n\r\nAlém do mais, nossas atribuições são distintas, também. E mesmo dentro das nossas atribuições, no nosso fundo, já existe uma polêmica subliminar. Por que no Tribunal de Contas? Por que o Tribunal de Contas vai escolher um município, imaginemos, de Miracema, Deputado Comte Bittencourt, para lá alocar um recurso e não o de Santo Antônio de Pádua? Qual vai ser o critério? Critério político-partidário? Critério pessoal? \r\n\r\nEvidentemente, este não é um bom Projeto. Neste caso específico, o Tribunal de Contas, no meu entendimento, errou na mão e o Poder Legislativo precisa rever este posicionamento. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Pela ordem) - Sr. Presidente, tivemos uma audiência pública hoje junto com a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso cuja presidente é a Deputada Tia Ju. A situação das atividades das entidades de média e alta complexidade que prestam serviço aos usuários de drogas continuam interrompidas. Este problema foi exposto aqui nesta Casa no dia 26 de fevereiro. Essa interrupção foi por 120 dias. Mas até a data de hoje o convênio que foi firmado ano passado com essas instituições não recebeu nem um real do Estado. \r\n\r\nEntão, temos de nos mobilizar. São várias instituições. Esse é o modelo que o Estado dispõe para atendimento dos usuários. Esse serviço foi prestado, mas não foi pago. Nós queríamos que esta Casa se unisse para levar os recursos necessários às instituições. Mas é importante que nos mobilizemos para que esses serviços não acabem e o que foi pactuado anteriormente possa ser recebido. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Só dois minutinhos para contribuir. Deixo bem claro que nessa audiência pública de hoje a Secretaria tomou para si a questão da drogadição envolvendo crianças e adolescentes inclusive, e simplesmente suspendeu os convênios.\r\n\r\nEntão, se a Secretaria não vai mais arcar com isso, que encaminhe para a Secretaria competente, porque as crianças e os adolescentes que recebiam esse tipo de tratamento e pessoas afins ficaram sem poder seguir com o tratamento. Nós não estamos lidando com insetos, porque insetos nós acabamos com eles e acabou. Mas são programas de assistência importantíssimos de alta e média complexidade. Por isso, precisamos nos posicionar com relação a essa situação. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu acho que V.Exas. deveriam conversar com o líder do Governo, Deputado Edson Albertassi. Tenho certeza de que ele vai encaminhar o assunto. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Já conversamos com ele hoje. Muito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Estamos com um Deputado na tribuna, Deputado Márcio, logo depois V.Exa. falará. \r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli, me perdoe. V.Exa. a partir de agora tem sete minutos e meio. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para discutir a matéria) - Obrigado. Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, eu me inscrevi para discutir o Projeto que institui o Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu não quero aqui me arvorar, querer ser maior conhecedor do que os Deputados que me antecederam, especificamente o Deputado Paulo Ramos e o Deputado Luiz Paulo. Mas não posso deixar de vir à tribuna para falar de uma coisa que eu conheço especificamente, até porque tenho mais de 35 anos de estrada, que é a situação da saúde pública. \r\n\r\nE muito me preocupa este Projeto porque, na verdade, como bem disse o Deputado Luiz Paulo, já existe essa lei. Simplesmente está se dando condição, autorização ao conselho superior de administração do Tribunal de Contas para aplicar recursos de sobra, de economia orçamentária, em ações de saúde, educação e segurança pública. \r\n\r\nEspecificamente nas ações de saúde é que eu quero me ater, Sr. Presidente. Isso me preocupa muito. Da mesma maneira que esta Casa não tem experiência para determinar ações de fiscalização, próprias do Tribunal de Contas, eu acho temeroso o Tribunal de Contas se arvorar em decidir a aplicação de recursos de saúde, especificamente, mas podendo também de segurança e educação, e criar uma situação extremamente complicada de ter que decidir onde é importante aplicar e onde não é importante aplicar, dentro do universo da saúde. E eu fico imaginando a fila de Secretários de Saúde, no Tribunal de Contas, tentando conseguir recursos desse mesmo Tribunal de Contas para aplicação nos seus municípios. \r\n\r\nCaso esse Projeto avance, vamos perder aquilo que a Constituição determina: quem tem que executar as políticas públicas é o Poder Executivo. Não cabe, e eu diria que felizmente, ao Tribunal de Contas, que é ligado ao Poder Legislativo, decidir qual a política de saúde ou a política de educação que deve ser aplicada - e o que é pior: onde vai ser aplicada. \r\n\r\nColoco aqui publicamente a minha posição contrária ao Projeto, entendendo que a grande expertise do Tribunal de Contas é exatamente a fiscalização das contas públicas. Nisso, ele é imbatível; é extremamente necessário. Mas, a partir do momento em que ele tenta se arvorar em Executivo, em executante de obras públicas ou, no mínimo, ele tenta se arvorar em financiador das políticas públicas, eu entendo que está perdendo a razão de ser, o objetivo principal daquela tão importante instituição. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O último inscrito para discutir - daremos continuidade à Ordem do Dia - é o Deputado Flávio Serafini, que dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para discutir a matéria) - Boa tarde, Sr. Presidente, a cada dia mais elegante com esses cabelos claros. Boa tarde, Srs. Deputados. Essa proposta enviada pelo Tribunal de Contas nos traz de volta uma discussão que fizemos aqui, no final do ano passado, quando discutimos se o nosso próprio fundo poderia ser redirecionado para outras finalidades. \r\n\r\nNaquela ocasião, eu já manifestei minha preocupação com o que podemos definir como usurpação de competências: o Legislativo passando a poder atuar diretamente em funções que são do Executivo. Considero que a crise traz outros elementos para repensarmos. Não podemos trabalhar com um cenário em que aqueles entes públicos, que têm autonomia financeira e administrativa, porque são necessários e fundamentais para o funcionamento do Estado, no sentido amplo, se transformem em gaiolas de ouro. Esse é um elemento adicional que a crise deve nos trazer de reflexão. \r\n\r\nA nossa autonomia administrativo-financeira; a autonomia administrativo-financeira do TJ e do Tribunal de Contas do Estado, não podem servir para que, num momento em que caia a arrecadação do Estado e o conjunto do Orçamento do Estado, continuemos com uma realidade orçamentária, não só diferente da do Executivo, porque diferente sempre temos, porque contamos com autonomia administrativo-financeira e não temos que prestar serviços à população, além das nossas competências constitucionais de fiscalização, de legislação, etc. \r\n\r\nNão podemos também ficar numa situação onde acumulemos Fundos quando as finanças do Estado ficam combalidas, quando os salários dos servidores não estão sendo pagos, mesmo não tendo sido por responsabilidade nossa ou do Ministério Público ou do Tribunal de Contas ou do TJ que a crise tenha se agravado. \r\n\r\nSabemos que o principal responsável pela gestão orçamentária é o Executivo, e por isso também o principal responsável pelo quadro de crise que estamos envolvidos, mas isso não anula a importância de, neste momento de crise, vermos como esses órgãos que contam com orçamento garantido constitucionalmente não podem se comportar feitos gaiolas de ouro. Essa é uma primeira reflexão importante.\r\n\r\nA segunda, mais especificamente relacionada com a proposta encaminhada pelo Tribunal de Contas, é que se no nosso caso já é indesejável e perigoso uma usurpação de competências, ou seja, que possamos passar a ter repasses diretos para municípios, para políticas públicas determinadas pontualmente por meio de orçamento próprio e da construção desses Fundos, somos uma casa política com representação proporcional que, em tese, reflete posições e representações de todo Estado - o Tribunal de Contas não. Ele é um órgão que tem uma finalidade muito específica do ponto de vista da fiscalização. E aí, quando um órgão que tem inclusive a competência para fiscalizar diversos municípios, desenvolvimento de políticas públicas etc., passa a ter possibilidade de fazer repasses financeiros diretos, corre o risco de macular a sua autonomia com relação aos municípios, com relação ao próprio Estado, às Secretarias que ele porventura faça a opção de fazer repasses financeiros. \r\n\r\nO Tribunal de Contas, como órgão fiscalizador, estará fazendo a fiscalização dos recursos que ele próprio definiu repassar dentro de quais critérios, uma vez que não tem, na sua formação constitucional, previsão de qualquer competência nesse sentido. \r\n\r\nÉ necessário que diferentes partidos, seja de Governo, seja de oposição, façam um debate sério sobre esse projeto. Não se trata de uma posição de governo ou oposição, se trata de um debate sobre o funcionamento das instituições do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConsidero essa matéria perigosa do ponto de vista de fazer com que órgãos que têm uma função fiscalizadora extrapolem suas competências e com isso criamos novos desequilíbrios institucionais no âmbito no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nReitero um apelo aos líderes dos diferentes partidos para que esse debate não seja um debate circunscrito à posição da oposição e do Governo, apesar de boa parte dos membros hoje do Tribunal de Contas terem sido de pessoas indicadas porque tinham afinidade com o Governo. Mas esse não deve ser o elemento definidor, porque o que está em discussão neste caso é o funcionamento de um órgão que cumpre um papel fundamental na fiscalização do poder público no Estado do Rio de Janeiro e que, ao extrapolar as suas competências, pode acabar se maculando naquilo que lhe é fundamental. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Só quero solicitar os Srs. Deputados que permaneçam em plenário porque talvez haja necessidade de prorrogação da Ordem do Dia, haja vista que temos dez matérias para serem discutidas ainda.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Baseado nas informações que as Exmas. Deputadas Ana Paula Rechuan e Tia Ju deram há pouco, fiz contato com o Secretário Felipe Pereira e o convidei para a audiência pública que acontecerá na quinta-feira próxima, depois de amanhã, às 11 horas, para prestar esclarecimentos a respeito do que foi levantado. Ele se colocou à disposição, informalmente, e trará documentos demonstrando quais são os andamentos e qual será daqui para frente a atuação da Secretaria em respeito a esta Casa.\r\n\r\nO Secretário Felipe estará na reunião da Comissão na quinta-feira, às 11 horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência agradece ao nobre Deputado Tio Carlos que abriu mão do seu pronunciamento na tribuna para discussão da matéria para que déssemos continuidade aos trabalhos.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 343/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INFORMAREM SOBRE A GARANTIA LEGAL DOS PRODUTOS E SERVIÇOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o autor do Projeto, Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL (Para declaração de voto) - Quero agradecer aos nobres Deputados e Deputadas e destacar a importância de vermos o Código de Defesa do Consumidor quanto aos bens duráveis e bens não duráveis ser respeitado no comércio e no serviço do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO meu muito obrigado a todos. Meu Governador Dornelles, sancione o mais rápido possível esse Projeto em benefício da população fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 381/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1311/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE DANDARA E DA CONSCIÊNCIA DA MULHER NEGRA A SER COMEMORADO ANUALMENTE TODO DIA 06 DE FEVEREIRO, DATA DO FALECIMENTO DA LÍDER DANDARA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN (Para declaração de voto) - Quero parabenizar a Deputada Tia Ju por colocar o nome da Dandara hoje no calendário oficial do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero aproveitar, pelo fato de a Dandara ter sido esposa do grande líder Zumbi, para colocar uma posição aqui de repúdio à capa da revista Isto É, que desqualifica jocosamente a Presidente da República no nosso país. \r\n\r\nNós vivemos em uma sociedade machista, onde muitas Dandaras, mulheres negras já foram vítimas de chacota e de preconceito no nosso país. Hoje, nós temos aqui uma bancada feminina atuante. O movimento feminista, o movimento de mulheres tem que repudiar e tem repudiado na nossa sociedade, matérias como essa publicada na revista Isto É.\r\n\r\nNessa sociedade machista em que nós vivemos a mulher já tem o seu espaço e tem que ser respeitada pela autoridade que detém, seja no Parlamento, seja no seu trabalho, seja na sua igreja, seja nas ruas deste país.\r\n\r\nObrigada. Parabéns, Deputada Tia Ju!\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro que votei favoravelmente ao Projeto de Lei 1311/2015, de autoria da Deputada Tia Ju, que altera a Lei do Calendário Oficial e inclui o Dia de Dandara e da Consciência da Mulher Negra, data do falecimento da líder Dandara.\r\n\r\nQuero cumprimentar a Deputada Tia Ju por este Projeto tão importante, me associar às palavras da Deputada Zeidan, que falou com muita propriedade sobre isso, inclusive, me associo também à segunda parte de sua declaração, quando protesta veementemente pela forma como a revista Isto É tratou de forma pejorativa, de forma machista, de forma intolerável, sem nenhuma base, tratando em cima do recalque e do preconceito da presidente Dilma.\r\n\r\nAs pessoas podem concordar, discordar, isso é normal numa democracia, mas desqualificar, destratar, diminuir ou insultar é inaceitável.\r\n\r\nPortanto, me associo duplamente e parabenizo a Deputada Tia Ju e todas as mulheres militantes, seu espaço, suas conquistas, sua dignidade, e protesto também contra essa injúria que foi cometida.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para declaração de voto, tem a palavra a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Quero também parabenizar a Deputada Tia Ju e fazer das palavras da Deputada Zeidan as minhas palavras.\r\n\r\nEm nome do movimento negro, da Unegro, do qual faço parte também, quero agradecer essa grande homenagem a essa liderança que se diferenciou na luta das mulheres negras no nosso País.\r\n\r\nQuero aproveitar, também, a oportunidade e somar coro com a Deputada Zeidan e com o Deputado Minc na questão da nossa Presidenta. Eu acho que, com todo respeito a qualquer forma de manifestação ou de qualquer forma de opinião, eu acho que o que está acontecendo com a nossa Presidenta é uma coisa muito séria. Somos contra a questão da misoginia, que é você diminuir a Presidenta por conta de ser mulher. Para nós, é muito orgulho. Nós somos 52% da população e temos muito orgulho de conseguir eleger uma mulher, independente da questão se é a favor ou se é contra o Governo da Presidenta Dilma.\r\n\r\nEu acho que é fundamental que a gente possa aproveitar a oportunidade, Deputada Zeidan, e chamar as mulheres do nosso Estado para um debate, hoje, às 18h00, no Circo Voador, que é Mulheres pela Democracia e contra o Golpe, que é um evento da Frente Brasil Popular, onde as mulheres vão dar apoio a uma Presidenta eleita democraticamente por mulheres e homens do nosso País.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Quero justificar a ausência do Deputado Papinha, que está em convalescença, pois teve um pequeno e emergencial atendimento médico e não pôde chegar até aqui.\r\n\r\nQuero também dizer a V. Exa. que acabo de receber em meu gabinete um abaixo-assinado com mais de dez mil pessoas solicitando que eu pedisse ao Deputado Vice-presidente Wagner Montes para voltar aos cabelos pretos, porque o Sílvio Santos também fez como V. Exa. e depois retornou à origem.\r\n\r\nDe modo que eu quero dizer V. Exa., em homenagem aos seus eleitores, que eu faço questão. V. Exa. escolha o cabeleireiro e eu vou remunerá-lo para que V. Exa. volte a ser o galã da Rede Record.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2977/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DETERMINA QUE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO DEVEM OFERECER UMA PALESTRA MENSAL, ALERTANDO PARA O USO DE ESTERÓIDES ANABOLIZANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL), COM CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E JORGE FELIPPE NETO; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO (RELATOR DO VENCIDO) E ÁTILA NUNES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da CCJ. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Pela ordem) - É só para pedir a este Plenário uma Moção de Repúdio à CEG, que hoje foi responsável pelo homicídio - se é que podemos falar assim -, pela morte de cinco pessoas num condomínio na Fazenda Botafogo. Foi uma explosão de gás que deixou 16 feridos e cinco mortos, sendo e o grande detalhe disso, acidentes acontecem, todos nós sabemos, mas existia protocolo de reclamação sobre o vazamento de gás, sobre o cheiro de gás, há um ano dentro da CEG, pela síndica, pela subsíndica, pelos condôminos, e nada foi feito. Foram técnicos lá que disseram, simplesmente, que se tratava de problema de vedação de junta, só que, infelizmente, morreram cinco pessoas por questões de vazamento numa junta de gás. Amanhã, essas famílias estarão velando seus parentes, cinco pessoas que poderiam continuar convivendo conosco. Era isso, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Quero secundar e apoiar as palavras do Deputado Milton Rangel. O acidente que aconteceu na manhã de hoje, na Fazenda Botafogo aqui no Rio de Janeiro, é absolutamente inaceitável. Cinco pessoas faleceram nesse acidente, mais de nove feridos, uma situação de extrema gravidade. \r\n\r\nQuero apoiar a mensagem e a indicação do Deputado Milton Rangel para que esta Casa faça uma Moção de Repúdio à concessionária CEG e estou propondo ao Presidente da Comissão de Defesa Civil da Casa, Deputado Flávio Bolsonaro, que faça uma audiência pública chamando à Alerj, para darem explicações, a Agenersa, a nossa agência fiscalizadora, e a CEG, concessionária. \r\n\r\nNão podemos, Sr. Presidente, permitir que um acidente desta gravidade, com vítimas fatais, numa área de grande concentração populacional, e pior, como mencionou o Deputado, com um protocolo de reclamação, passe impune. \r\n\r\nTemos que chamar a CEG à sua responsabilidade, temos que chamar a Agenersa, que é a agência reguladora, também à sua responsabilidade, e eu, secundando o Deputado Milton Rangel, já entramos em contato com o Deputado Flávio Bolsonaro para que, por intermédio da nossa Comissão de Defesa Civil, possamos ter aqui esses personagens e passar esta história a limpo. Isto não pode, em hipótese alguma, permanecer impune. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 853/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE CONFERE AO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O TÍTULO DE \"CIDADE EXPOSIÇÃO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E ZEIDAN.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão - 3º dia para recebimento de emenda, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 246/2016 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIAR AS FUNÇÕES DE “LÍDER DA MAIORIA” E “LÍDER DA MINORIA”, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto recebeu 14 Emendas, esgotado o prazo regimental, e retorna às Comissões para pareceres sobre o Projeto e sobre as Emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 266/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ADRIANO CELSO GUIMARÃES, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 267/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, REGINA HELENA DINIZ BOMENY.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Voto de abstenção, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Voto de abstenção do Deputado Flávio Serafini e do Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 168/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA NILMA LINO GOMES, MINISTRA DA CIDADANIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1431/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE E LUCINHA, QUE FICA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPEDIDO DE CONCEDER FINANCIAMENTO, BENEFÍCIO, INCENTIVO, FOMENTO ECONÔMICO OU INVESTIMENTO ESTRUTURANTE A EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o seu presidente, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Presidente, este tema é um tema extremamente polêmico, porque este Projeto foi concebido depois de uma matéria jornalística que tratava de um parecer de um Conselheiro do Tribunal de Contas referente aos benefícios fiscais, colocando ali um valor extremamente alto de benefícios concedidos entre 2009 e 2013.\r\n\r\nEsses números, na verdade, são números muito altos que estão sendo revistos pelo Relator Aloísio Neves, no Tribunal, e certamente terá um voto exatamente favorável a esse número, que é muito inferior ao número divulgado, a princípio, pelo Tribunal de Contas.\r\n\r\nEu vou dar inicialmente parecer pela constitucionalidade, mas apresentei, pelo menos, dez Emendas para garantir os benefícios. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Há 50 Emendas.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Para dar às empresas que já conseguiram os benefícios a garantia para que de fato não tenham prejuízos, sobretudo aquelas que já estão protocoladas, que compraram terras, construíram os balcões mas ainda não instalaram as suas fábricas e as suas indústrias. \r\n\r\nO parecer, inicialmente, é pela constitucionalidade, mas é claro que estaremos, junto com o próprio Deputado Luiz Paulo, autor da proposta, e com o Deputado Bruno Dauaire, preparando um parecer para organizar essa questão e não prejudicar o setor industrial que com a crise já sofre bastante em nosso Estado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Voto divergente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir voto divergente, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, todos os incentivos concedidos foram de autoria do Executivo e assim encaminhados. Entendo essa matéria de iniciativa exclusiva do Executivo, razão pela qual o meu voto é pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nE mais, Sr. Presidente: a minha Cidade, Queimados, recebeu os incentivos da lei no Governo Sérgio Cabral. Em razão disso, em 2010, a Cidade cresceu muito. A Cidade, que tinha um distrito industrial abandonado pelas empresas, teve com os incentivos a atividade industrial revigorada. Muitos se instalaram lá. Foram mais de 1 bilhão de reais de investimentos privados na Cidade. A geração de empregos foi enorme. \r\n\r\nIsso mostra que o benefício do incentivo fiscal para quem tem é incontestável, mas, colocado do jeito que está, sem considerar os contratos em vigor, sem levar em consideração diversos segmentos que de alguma forma possuem benefícios - uma emenda que fiz foi para isentar as atividades culturais e esportivas na lei que acabamos de aprovar -, o projeto é inconstitucional e por isso dou o meu voto nesse sentido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se fazendo presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, primeiramente, discordo profundamente, com tristeza, do Deputado Zaqueu Teixeira. O Projeto é totalmente constitucional. Se é constitucional que se conceda benefício fiscal também é constitucional que se coiba benefício fiscal. Ponto. \r\n\r\nNós mesmos apresentamos coletivamente uma dezena de Emendas exatamente dizendo que quem já tem o benefício fiscal vai continuar com ele, quem tem o benefício fiscal e quer renovar nas mesmas bases do já concedido vai continuar com ele; que nesta proibição ficam excetuadas, e o Deputado Zaqueu Teixeira assinou comigo, as áreas de cultura e esportes; garantimos nele também com Emenda o direito de protocolo. Enfim, fizemos o dever de casa completo. Isso totalizou 10 Emendas; mesmo assim, o Projeto recebeu mais 30 Emendas. \r\n\r\nNunca houve nesta Casa - lembrando com esse termo “nunca” de um grande líder, que hoje está em descenso - um projeto tão oportuno. Vou ler para V.Exa. o que a Presidente Dilma Rousseff apresentou hoje ao Congresso Nacional: \r\n\r\n“Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2016 - Estabelece o plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal alterando as leis...” tais, tais e tais. \r\n\r\n“Autor do Projeto: Poder Executivo. \r\n\r\n“O Congresso Nacional decreta: \r\n\r\nCapítulo 1º - Do plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal. \r\n\r\nArt. 3º - A União poderá celebrar os termos aditivos de que trata o Art. 1º desta Lei Complementar, que é a diminuição do pagamento da dívida e outras questões a mais, que é também a questão específica da carência, que trata ao Art. 1º desta lei comentar, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal sancionar e publicar leis que determinem a adoção, durante os 24 meses seguintes à assinatura do termo aditivo, das seguintes medidas: \r\n\r\nInciso III - Vedar a edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivo ao benefício de natureza tributária ou financeira.” \r\n\r\nOra, este Inciso III, se os Estados quiserem aderir a ter uma ampliação do seu prazo de renegociação de dívida, se quiserem ter carência, terão que, por 24 meses, suspender os incentivos. \r\n\r\nO que nós estamos fazendo? Nos antecipando, botando as exceções, porque nós temos mais agilidade que o Congresso Nacional, porque depois que essa PLC do Congresso Nacional for aprovada, aí é que paralisou tudo. \r\n\r\nEntão, o Projeto é extremamente oportuno e é constitucional, como acabei aqui de demonstrar. \r\n\r\nPela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Dois a um. \r\n\r\nDeputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para emitir voto em separado) - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Três a um. \r\n\r\nDeputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade, dizendo que já apresentei Emendas também, mas o Projeto é constitucional. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Quatro a um.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, se eu estivesse na CCJ o dilema seria dar parecer sobre a constitucionalidade do Projeto ou não. Seria menos complicado, porque acho que ele é constitucional. \r\n\r\nPela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, vou dar parecer tendo em vista a reunião que foi feita hoje na Presidência da Casa e que contou com representantes da cultura do Estado, e nessa reunião ficou claramente pactuado, há um claro consenso entre os Deputados, sobre a necessidade de impedir que os efeitos dessa lei, caso venha a ser aprovada aqui e sancionada pelo Governador, não atinjam as áreas da cultura e do esporte. Eu mesmo ofereci Emenda para impedir que a suspensão das isenções atinja, isso é muito importante, a área da cultura e do esporte. Por isso, vou discutir a matéria, mas sob essas condições, o nosso parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto recebeu 50 Emendas e sairá de pauta. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Parecer divergente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parecer divergente do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Parecer contrário à matéria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Edson Albertassi a favor. Deputado Zaqueu Teixeira contra. \r\n\r\nUm a um. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, no mérito, favorável, visto que as Emendas corrigirão possíveis defeitos do Projeto matriz, e repito, o PLC apresentado hoje ao Congresso Nacional vai impedir, se aprovado, que nós legislemos sobre a matéria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Dois a um. \r\n\r\nDeputado Waguinho. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rogério Lisboa. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dica. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Tiago Mohamed. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - Voto no mérito, Sr. Presidente, pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Três a um. \r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Voto contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Três a dois.\r\n\r\nEncerrado, três a dois pela constitucionalidade. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro pedido para discutir foi o do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Mas, antes, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Primeiramente, vou prorrogar a Sessão, porque V.Exas. falaram muito no começo. \r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a prorrogação da presente Sessão, por 30 minutos.\r\n\r\nPara conclusão da pauta, Deputado Luiz Paulo, a Presidência defere o pedido de V.Exa., para discutir…\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Por favor, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela Ordem) - Não foi colhido o parecer da Comissão de Cultura, da qual sou o Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Zaqueu, essa questão não justifica o parecer da Comissão de Cultura.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, a Lei 7035 contém no seu bojo incentivo fiscal. Estou lendo a matéria e estamos votando uma lei que diz que o Estado não poderá conceder nenhum benefício, incentivo ou fomento. É isso o que estamos votando. As Emendas são para beneficiar o Projeto, mas o Projeto que está sendo votado é este, logo afeta a Cultura sim e quero requerer a V.Exa. que possa acolher o parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Afeta a Cultura, afeta o Esporte.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Também tem que colher o parecer da Comissão de Esporte. Não vou me omitir na minha função de Presidente da Comissão de Cultura. Por isso, estou requerendo a V.Exa. o acolhimento do parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência suspende a Sessão por dois minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, com todo o respeito ao Deputado Zaqueu Teixeira, a posição dele não é pertinente, porque V.Exa. só submeteu à Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Orçamento. Eu presido a Comissão de Tributação e incentivo fiscal é isenção de tributo e não reivindiquei, senão, as 30 Comissões, de uma maneira, ou de outra, como a de Economia, do Deputado Waldeck, a de Minas e Energia, por causa do petróleo... Então, não faz o menor sentido este posicionamento.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, zelo pelas atribuições da Comissão que presido. Por isso, requeiro a V.Exa. que possa acolher o parecer da Comissão de Cultura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência indefere pedido de V.Exa., com dor no coração, pelo respeito e carinho que lhe tenho.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Estou fazendo um recurso oral à Comissão de Constituição e Justiça, para que seja acolhido o parecer da Comissão de Cultura. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É um direito de V.Exa.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, estou inscrito e sou o primeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir, tem a palavra o Deputado, que realmente havia me pedido logo no começo da Sessão. Estou até com a relação aqui, tendo o Zaqueu como o primeiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, acato porque V.Exa. é autoridade maior. Eu me inscrevi primeiro, mas quem anotou foi o Marquinho. Mas, como V.Exa. é o Presidente, acato, até porque, me dá muito prazer em falar depois do Deputado Zaqueu para eu fazer o contraditório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exas. sabem como eu presido aqui dentro da maior democracia, conversando com vocês. Quando o Deputado Zaqueu esteve aqui, logo no início da Sessão, falou que queria discutir o último Projeto, então, escrevi, primeiro: Zaqueu para discutir. Posso provar, porque anotei na hora.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Mas faço questão, mesmo sendo presidente, de dar satisfação porque respiro democracia, e democracia se faz com opiniões divergentes, mas, acima de tudo, com respeito ao ser humano, ao Parlamento e ao parlamentar também.\r\n\r\nRepresentando a Cidade de Queimados, o nobre Deputado Zaqueu Teixeira tem sete minutos e meio para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pela primeira vez eu consegui me antecipar ao Deputado Luiz Paulo, que está sempre na dianteira, por isso fiz questão de fazer a discussão.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, compreendo as razões de V.Exa. ter apresentado o Projeto, e as Emendas que o Projeto está recebendo e receberá para que de fato ele se torne constitucional, para que se torne um Projeto legal, porque não dá para aprovar este Projeto do jeito que está e do jeito que foi apresentado, por isso fiz o voto pela inconstitucionalidade porque entendo que fere princípios, e um dos princípios constitucionais é a iniciativa dos Projetos. Entendo ser um Projeto de iniciativa do Poder Executivo, independentemente de nós aqui estarmos votando ou não a concessão ou não de incentivos, mas a iniciativa é do Poder Executivo.\r\n\r\nSegundo, dizer que a lei proposta, o Projeto de Lei proposto no poder central, no Congresso Nacional, vai levar o equilíbrio para todos os Estados. Mas, no momento, esse equilíbrio não existe. Qualquer Estado que, a partir da promulgação desta lei, impedindo, do jeito que está, a concessão de benefícios, a concessão, não levando em consideração os contratos firmados e pactuados, porque nós estamos discutindo a lei presente e, por isso, as Emendas, para que ele possa ser aperfeiçoado. Aprovar essa lei dessa forma pode fazer com que haja um esvaziamento econômico no Estado do Rio de Janeiro. Então, aquilo que nós estamos pensando aqui que possa ser a solução para o Estado, porque muitos dizem o seguinte: “não, não vamos mais conceder o incentivo porque o Tribunal fez um trabalho e disse que os incentivos estão tirando cento e tantos bilhões”. Ora, vamos discutir pontualmente cada incentivo que está apresentado de forma errada, de forma equivocada; cada incentivo que não gere emprego, que agrida o meio ambiente. Essa é a discussão que nós temos que fazer para que as empresas que receberam esses incentivos, que estão descumprindo o contrato da concessão, do incentivo, que esses contratos possam ser revistos. Aí, sim, é uma discussão madura que nós temos que fazer neste Parlamento. Todas as vezes que aprovamos aqui uma lei de incentivo, condições foram apresentadas. Que a Comissão de Tributação, a Comissão de Orçamento, a Comissão que possa fazer a fiscalização desses incentivos concedidos possa de fato ir pontualmente naqueles casos em que se verifica o esvaziamento econômico, porque não está cumprindo o objeto da concessão do incentivo.\r\n\r\nEntão, pontualmente, deve-se, sim, discutir os incentivos, mas impedir que empresas possam se instalar aqui, numa disputa com os outros Estados, nós não podemos desconhecer que o Estado do Rio de Janeiro tentou trazer a BMW e não conseguiu porque ela foi se instalar em Santa Catarina. O Estado do Rio de Janeiro tentou trazer a Volkswagen e também não conseguiu. Da mesma forma, outras empresas não vieram para cá porque receberam benefícios em outro Estado.\r\n\r\nToda vez que se generaliza se está sujeito a cometer equívocos. Vou dar um exemplo: aqui, não se concedeu nenhum incentivo para a indústria farmacêutica. Por quê? Porque nós temos uma indústria farmacêutica instalada, que funciona dentro das regras estabelecidas. Ora, conceder incentivo quebraria essas empresas que já estão instaladas. Por isso, a lei que concedeu os incentivos fez com que tivéssemos Comissões para avaliar cada incentivo concedido. \r\n\r\nDigo aqui e faço testemunho da minha cidade. Minha cidade tinha um distrito industrial. Estava às moscas. Nenhum emprego era gerado lá. As empresas estavam saindo para outros Estados, para outras regiões. Aí, com a concessão do incentivo em 2010, houve o retorno das empresas. O vigor econômico passou a funcionar na cidade, e nós tivemos mais de um bilhão de investimentos privados na Cidade de Queimados.\r\n\r\nEntão, é por isso que faço aqui a defesa dos incentivos, sim. Se nós tivermos alguma empresa que possa vir para cá se instalar no Rio de Janeiro antes da aprovação da lei nacional que veda o benefício para todos os Estados, porque aí se estaria equilibrando todos, aí, sim, acho que essas empresas têm que vir para cá porque precisamos do desenvolvimento e da geração de emprego. Para além disso, por entender que é um Projeto que, mesmo inconstitucional, mesmo com essas falhas poderia ser aprovado é que apresentei diversas emendas. \r\n\r\nQuero fazer, aqui, a defesa intransigente da cultura e do esporte, principalmente da cultura pela Comissão que presido. Fizemos uma Emenda coletiva. Estivemos, hoje, com o segmento para que os beneficiários da Lei nº 7.035, que criou o Sistema Estadual de Cultura, possa fica fora desta Lei, caso seja aprovada. Com isso, para que possamos preservar a cultura, temos que entender que o incentivo da cultura é diferente daquele que é concedido para uma empresa quando vai se instalar num município e vem a pagar um ICMS menor. Quando você faz um incentivo para atividade cultural, primeiro, a empresa adianta esse recurso; segundo, a empresa tem que colocar uma contrapartida por sua conta e risco. Não é só aquele incentivo do ICMS; ela coloca de 20% a 40% de recursos próprios para que possa, de fato, patrocinar determinadas atividades e projetos culturais. Isso é importante, porque o investimento que você faz nos projetos culturais retorna em programas sociais para a sociedade; retorna no entretenimento; retorna na possibilidade de que a nossa cultura seja enriquecida. Aí faço a defesa para que os incentivos do ICMS possam não permanecer em 0,25%, mas que sejam aumentados. Que possamos não permanecer com o orçamento pífio que temos para a área de cultura, mas que tenhamos, de fato, orçamento que esteja à altura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTemos certeza absoluta de que o investimento feito na cultura vai retornar em emprego; vai retornar na melhoria das condições de sociabilidade; vai retornar para o turismo. Isso é muito importante, porque gera diversificação de atividades. Ficar só na atividade industrial e na do petróleo está mostrando que não dá muito certo. O melhor que temos é o intelecto. O melhor que temos é a nossa criatividade. Temos que aproveitar essa atividade para estimular a cultura. \r\n\r\nPor isso fiz o parecer com o Deputado Luiz Paulo, que é autor, o Deputado Bruno e outros Deputados para que a cultura possa ficar excluída desse Projeto da mesma forma que o esporte.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NIVALDO MULIM, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - Com a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Nivaldo Mulim, Deputada Tânia, quero lembrar um pouco a história dos incentivos fiscais do nosso Estado, porque ninguém aqui é contra incentivo fiscal. Incentivo fiscal começou a ganhar corpo neste Estado no Governo Leonel de Moura Brizola e no Governo Nilo Batista, quando foi concedido incentivo fiscal para a instalação da fábrica da Brahma, na divisa entre os municípios do Rio de Janeiro e de Nova Iguaçu. Depois, no Governo Marcello Alencar, foram atraídas para Porto Real duas montadoras: a primeira foi a Volkswagen e a segunda a Peugeot. Depois uma fábrica enorme de vidro - que já esqueci o nome, mas está lá funcionando até hoje. À época, o projeto estratégico do Estado era transformar o Médio Paraíba em polo metal-mecânico, defendido, inclusive, pelo próprio Partido dos Trabalhadores, que o Deputado Zaqueu Teixeira um dia já fez parte, pela proximidade da própria Companhia Siderúrgica Nacional. \r\n\r\nE, nos Governos Garotinho e Rosinha, essa política de incentivos fiscais continuou. \r\n\r\nVieram os dois Governos Sérgio Cabral. Essas políticas ganharam uma velocidade imensa, dando destaque, não por acaso, ao Município de Queimados. Possivelmente pela grande dedicação do Deputado Zaqueu Teixeira, Queimados teve prevalência. \r\n\r\nDito isso, o Governo Cabral priorizou o binômio montadora, indústria petrolífera, tanto é que a Nissan foi para Resende e Land Rover foi para Itatiaia. Ampliou-se o incentivo fiscal da Volkswagen, agora chamada Man, e também da Peugeot Citroen. Então, foco total e imenso nas montadoras e também na indústria petrolífera, em especial no Comperj, hoje totalmente paralisado, levando Itaboraí à ruina econômico-financeira.\r\n\r\nEsta Casa votou muitos incentivos fiscais. Alguns eu votei, outros não porque, em particular, eu verificava o seguinte: existe uma guerra fiscal no Brasil, apesar de incentivo fiscal não ser a política desejável, se você não entrar na guerra, você já perdeu a guerra. Porque no fundo, no fundo, o incentivo é discriminatório por não ser igual para todos. Você seleciona aqueles que vão entrar e aqueles que não vão entrar. Então, este é o lado negativo desse incentivo fiscal. \r\n\r\nIsso foi muito bom na discussão, hoje, no Colégio de Líderes com o povo da cultura, porque chegou a hora de rever qual eixo de desenvolvimento do nosso Estado que, seguramente, não é mais a indústria petrolífera nem a indústria automobilística. O novo eixo aponta para a cultura, para os esportes, para a indústria do entretenimento, para a inovação, para os polos de cine-vídeo, para toda a área de comunicação. São novas vocações que devemos procurar. Então, era chegada a hora de dar uma parada para fazer um balanço dessa situação e redirecionar. \r\n\r\nTambém quando apresentei esse projeto, não o fiz cegamente porque tenho o péssimo habito de ler os jornais todos os dias e acompanhar o que estão pensando o Governo Federal e o Congresso Nacional. Podem pesquisar, há 90 dias, quando os Estados correram à União para pedir o refinanciamento da dívida, pedir carência para a dívida, lá, o Ministro da Economia, o Ministro do Planejamento, o Ministro da Fazenda - não importa o rótulo que ele tenha - disse que isso poderia ser feito desde que determinadas contrapartidas fossem assumidas pelo Estado - não o Estado do Rio de Janeiro, os Estados brasileiros.\r\n\r\nUma dessas contrapartidas seria suspender os benefícios fiscais e incentivos fiscais por 24 meses. \r\n\r\nO que fiz eu? Antecipei-me a este fato. Por quê? Para que saíssemos à frente dessa discussão. Hoje, aconteceu aquilo que os jornais noticiavam. Foi apresentado o PLC 257/2016, vedando aos Estados que quiserem aderir às medidas de reequilíbrio fiscal a edição de novas leis ou criação de programas que concedam ou ampliem incentivo ou benefício fiscal de natureza tributária ou financeira. Isto quer dizer que a nossa proposta passou a ser imperiosa, desde que nasça um Substitutivo contemplando parte das 40 Emendas recebidas. Uma delas é para excluir mesmo, sem dúvida nenhuma, cultura e esportes, que estão dentro desse novo eixo, que é também o eixo da inovação tecnológica, a que eu esqueci de me referir, mas também para garantir que os benefícios existentes possam ser renovados, desde que na mesma base dos anteriores, para garantir que àqueles que já protocolaram pedidos de benefícios fiscais a Fazenda possa fazê-lo rapidamente, para que não percam oportunidade. \r\n\r\nSe o Congresso Nacional aprovar esse PLC, os Estados brasileiros durante 24 meses não mais legislarão sobre este tema. Se nós já tivermos legislado, estaremos nos antecipando, então, mesmo com aquilo que muitos viram como algo desastroso, concebidas essas Emendas - eu mesmo sou coautor de algumas, junto com outros parlamentares, com o Deputado Osório, o próprio Deputado Zaqueu, o Deputado Waldeck Carneiro e tantos outros -, nós podemos ter um caminho diferenciado no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHá ainda mais: faz-se necessário, o mais rapidamente possível, que o Fórum de Desenvolvimento Econômico faça um grande debate aqui em plenário para que apontemos que novos rumos deve ter a nossa economia. Uns 30 dias atrás, li também nos jornais uma entrevista com Mário Osório, um economista muito dedicado ao tema fluminense, mostrando que não dava mais para ter um Estado do Rio de Janeiro montado no binômio indústria automobilística e indústria petrolífera. Então, acho que o Projeto está absolutamente oportuno para fazermos uma reunião de Colégio de Líderes, examinar as Emendas e o Deputado Edson Albertassi, pela Comissão de Constituição e Justiça, depois desse profundo debate, preparar um Substitutivo que possa nos dar o conforto de que não vamos assumir e fazer mais nenhum incentivo fiscal desproposital, buscar o caminho desse novo eixo e, ao mesmo tempo, fazê-lo antes da edição da Lei Complementar Federal. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - Só para esclarecer aos Srs. Deputados, o Projeto de Lei 1585/2016, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, Mensagem 01/2016, entrará em pauta na quinta-feira. \r\n\r\nO Deputado Waldeck dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para discutir a matéria) - Com isonomia com o Deputado Luiz Paulo, sete minutos e meio, naturalmente.\r\n\r\nSrs. Deputados, Sras. Deputadas, querido Presidente Nivaldo Mulim, o PL 1431/2016, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Bruno Dauaire e Lucinha, provoca, a meu ver, uma saudável polêmica; provoca, a meu ver, um saudável debate. Nesse debate, acho que podemos abrir um pouco mais a cortina e superar alguns a priori. Por exemplo, quero aqui repetir o que falei na reunião que aconteceu hoje na Presidência com representantes da área da cultura do Estado, fazedores de cultura, pessoas do mundo do teatro, do circo, etc. Incentivo fiscal não é um mal em si, não é um mal a priori. As políticas de desenvolvimento econômico não devem ter incentivo fiscal como tônica ou eixo, mas acho também que muitas vezes uma política responsável, bem planejada, bem estruturada de isenção tributária pode, sim, induzir desenvolvimento regional, econômico. O que precisamos saber é se essas isenções geram contrapartidas que tenham interesse público, como, por exemplo, geração de trabalho e renda, diversificação dos arranjos produtivos regionais, respeito à sustentabilidade. Muitas vezes essas isenções tributárias são feitas em favor de empreendimentos que sequer dão respostas ao Estado, sequer oferecem contrapartidas mínimas que justifiquem as isenções.\r\n\r\nMas eu acho também que esse debate, superada essa visão negativa, a princípio, dos incentivos fiscais - que acho que tem que ser demovida, porque não nos ajuda a avançar no debate -, deve considerar o contexto em que vivemos, de grave crise na economia do Brasil e ainda maior no Estado do Rio de Janeiro, que não arrecada e considera, inclusive, a possibilidade de parcelar salários de servidores - já parcela o 13º salário; já jogou o pagamento para o sétimo dia útil, agora para o décimo -, um contexto dramático, associado à informação, trazida de novo pelo líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, quando fez menção ao voto de um conselheiro do Tribunal de Contas, que estimou algo em torno de 140 bilhões o volume de isenções fiscais praticado pelo Rio de Janeiro entre 2008 a 2014. \r\n\r\nTudo isso, evidentemente, provoca questionamentos sobre a serviço de que interesses e de que projeto de desenvolvimento estão essas isenções fiscais. Portanto, a intenção dos autores, na minha opinião, era um pouco de provocar polêmica e parar a bola para que possamos reexaminar, sob outros critérios, sob outras perspectivas, o que este Estado vem fazendo - e a meu ver, de forma temerária - com a política de isenção fiscal. \r\n\r\nRecebi, Deputado Wanderson Nogueira, um elegante telefonema do Secretário Marco Capute, de Desenvolvimento Econômico, em que ele discutia comigo sobre essa informação obtida do Tribunal de Contas, sobre o voto do já citado conselheiro, contestando aquele valor. Eu disse: “Secretário, é um prazer discutir com V.Exa. esse tema, mas acho que o Estado deve rebater publicamente essas informações”. Se não é esse o número, se não é esse o volume, que o Estado traga a público qual o volume exato para que se faça o cotejo de informações. \r\n\r\nEntretanto, quero ressaltar, e foi o ponto dessa discussão que mais me provocou, que fui procurado por um sem-número de representantes da área da cultura e do esporte de Niterói, do Rio de Janeiro, de São Gonçalo e municípios do interior. As isenções fiscais nessas áreas representam quase tudo o que elas têm de apoio neste Estado. Se interrompermos essas isenções por qualquer razão, vamos praticamente decretar a interrupção de suas atividades, tão importantes para a formação humana, para a cidadania, para a socialização; que geram empregos, que geram renda; que incentivam a criação e a inventividade em um Estado que se pretende de vanguarda como o Estado do Rio de Janeiro, sempre tratado como capital da cultura no Brasil. Qualquer que seja o desfecho e o destino da discussão em torno desse projeto, minha preocupação é que possamos deixar sob criteriosa proteção os incentivos destinados às áreas da cultura e do esporte. \r\n\r\nHoje apareceu outro debate, e V.Exa. já anunciou que a matéria volta para a pauta na quinta-feira, sobre o Tribunal de Contas, lembrando que este tema tem sido incrementado por essa discussão do voto de um dos conselheiros. Aproveito para dizer, assim como o Deputado Eliomar Coelho já mencionou, que considero estapafúrdia a ideia de que o Tribunal de Contas possa fazer distribuição de recursos sobrantes em seu Fundo de Modernização de Controle Externo para municípios e para o próprio Estado. Esse não é o papel do Tribunal de Contas, e sobre isso vou me pronunciar de maneira mais veemente na quinta-feira quando a matéria retornar à pauta. \r\n\r\nPor último, quero lembrar, ressaltando a importância de se preservar a cultura e o esporte, que ontem tivemos a presença maciça de grandes expoentes da cultura do Rio de Janeiro, associados a juristas, a intelectuais, a lideranças de movimentos sociais, num grande palco da cultura fluminense e da cultura carioca, que é o Teatro Casa Grande, numa grande manifestação em defesa da democracia, uma grande manifestação contra essa tentativa de golpe. \r\n\r\nEsse movimento foi liderado por muitas mulheres artistas e da cultura, que ao mesmo tempo protestaram - e aí concluo -contra esta infame, esta ultrajante publicação feita pela revista Isto É. Qualquer que seja a posição de cada um aqui sobre o Governo da Presidente Dilma Rousseff, ela é a Presidente da República, ela é a Primeira Magistrada da República, que, além disso, vem sofrendo perseguições também por questões de misoginia, de preconceito, de machismo. \r\n\r\nPortanto, eu quero aqui usar esta tribuna para associar essa discussão da cultura, essa discussão sobre as isenções fiscais a serem preservadas para a cultura e para o esporte também à manifestação feita hoje em plenário e ontem por muitas mulheres representantes da cultura do Rio de Janeiro que se insurgiram contra essa infame publicação. \r\n\r\nEra o que eu tinha dizer, Sr. Presidente. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - Muito obrigado, Deputado. \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para discutir a matéria) - Esse é um tema que não dá para discutir de forma rasa ou superficial; é um tema que merece um aprofundamento e também muita sabedoria por parte desta Casa.\r\n\r\nEu permaneço com meu pensamento: só há desenvolvimento social com desenvolvimento econômico. Como se promove o desenvolvimento econômico? Eis a grande pergunta para a qual possivelmente eu não tenho a resposta por completo e diria que talvez nenhuma outra pessoa a tenha. Como promover o desenvolvimento econômico por um viés social acima de tudo? \r\n\r\nEu tenho dúvidas acerca dos incentivos fiscais, mas tenho uma certeza: de que é equivocada a forma como os incentivos fiscais são concedidos no Estado do Rio de Janeiro. Repito: tenho dúvida se a política de incentivos fiscais é o melhor caminho, mas tenho certeza de que a forma como é promovida essa política no Estado do Rio de Janeiro é equivocada. \r\n\r\nTodo mundo sabe que durante todo o ano passado eu travei nesta Casa a batalha da inclusão dos municípios de Nova Friburgo e de Teresópolis no ICMS Especial ou Diferenciado. Por quê? Já que existe a política de incentivos fiscais, e ela existe, é necessário que alguns fatores sejam contemplados. \r\n\r\nO primeiro: só se pode dar incentivo fiscal a quem gerar emprego e a quem gerar aumento de renda. Se não há aumento de emprego e não há aumento de renda, logo o incentivo fiscal não alcança o seu objetivo maior, que é o do viés social. Só com o trabalho as pessoas, com um emprego e com renda, poderão caminhar pelas suas próprias pernas. \r\n\r\nSe a empresa ganha um incentivo fiscal apenas para aumentar o lucro dos seus proprietários que, posteriormente, devolvem alguma coisa nas campanhas eleitorais, então o incentivo fiscal está errado. Mas faço a defesa do incentivo fiscal, no que tange às correções geográficas e históricas. \r\n\r\nPor isso apresento Emenda à proposta dos Deputados Luiz Paulo, Lucinha e Bruno Dauaire, no sentido de se pensar a lei de incentivos fiscais diferenciados para os municípios. Porque é muito mais fácil para uma empresa se instalar no município de Resende, que está ali, próximo à BR, que está entre o Estado do Rio de Janeiro e o Estado de São Paulo. Essa empresa, se ela tiver que se instalar no Estado do Rio de Janeiro, irá preferir muito mais se instalar em Resende do que, por exemplo, em Nova Friburgo. Afinal de contas, que empresa, em sã consciência, sem qualquer tipo de incentivo fiscal, irá instalar uma fábrica no topo da serra, tendo que escoar suas mercadorias por uma serra de, aproximadamente, 25 quilômetros, íngreme, com todas as dificuldades? Vamos ser sinceros!\r\n\r\nOu seja, a Lei de Incentivo Fiscal deve existir exatamente para corrigir a questão geográfica, mas também a questão histórica. Por exemplo, o Estado do Rio de Janeiro tem uma dívida com a Baixada Fluminense. E para melhorar a qualidade de vida da Baixada Fluminense, é fundamental que se tenha emprego e o aumento de renda. Esse é objetivo do incentivo fiscal. \r\n\r\nA partir do momento em que os incentivos fiscais não atendem a esses propósitos, é inevitável que se tornem insuficientes e que não precisem existir. \r\n\r\nEsse debate é acalorado e, volto a dizer, não dá para ser feito de forma rasa. Agora, também é um fato, por mais que eu brigue nesta Casa por uma reformulação da lei do ICMS diferenciado dos municípios, que também se provou dar mais certo, por exemplo, em Queimados, e não dar certo no Município de Sumidouro, porque também depende da ação política. Depende de boas administrações e de um conjunto de articulações - e aí não estou falando de articulações escusas, porque existem também as articulações obscuras. Estou pensando, no meu imaginário, no mundo ideal. \r\n\r\nEla funciona para uns municípios e não funciona para outros, mas também está provado que não dá para ter cinquenta e tanto municípios hoje beneficiados. Você tem que levar em conta a questão geográfica e histórica. Por isso minha defesa insistente de Nova Friburgo e Teresópolis, que sofreram o maior evento climático da História do Brasil, em 2011, e até hoje esses municípios estão afogados numa crise sem proporções. São municípios falidos! Para reverter essa situação, você tem que atrair empresa e para atrair empresa, deve haver o incentivo fiscal. \r\n\r\nPor isso, precisamos discutir bastante e também penso que quatro anos pode ser exagerado. Ou acaba logo de uma vez ou vamos colocar isso para dois anos. Porque essa crise do Estado, por mais que ela pareça interminável, ela deve ter um fim. Acredito que dois anos é de bom tamanho, no caso do Parlamento assim o achar, para depois, ao final desses dois anos, se repensar e ver se prorroga por mais dois. Ou, então, terminamos logo com a política de incentivo fiscal e vamos pensar em novas formas de desenvolvimento econômico. \r\n\r\nQuero ressaltar, mais uma vez, finalizando o meu discurso, Sr. Presidente, que o grande problema da lei de incentivo fiscal do Estado do Rio de Janeiro está na forma, porque não tem fiscalização e não atende ao que se propõe: geração de emprego e aumento de renda para o trabalhador. Aí está o grande X da questão: a existência pode, não estou dizendo que é, pode ser boa, mas eu tenho certeza de que forma está equivocada e é na forma que nós precisamos trabalhar. \r\n\r\nSão as minhas considerações e, claro, espero que as emendas possam contemplar um projeto melhor. Mas também o Deputado Luiz Paulo está certo, quando diz que é esta Casa que tem que fazer este debate e não esperar o Executivo enviar as suas proposições para que nós sejamos mais uma vez atropelados e pautados pelo Executivo. Esta Casa deve promover esta discussão e nessa defesa eu estou com os autores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - O próximo orador inscrito para discutir a matéria é o Sr. Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para discutir a matéria) - Nobre Deputado Nivaldo Mulim, que preside os trabalhos desta Sessão, Sras. e Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria, aqueles que nos assistem através da TV Alerj e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais. \r\n\r\nQuero começar falando sobre o que foi defendido aqui pelo nobre Deputado Luiz Paulo, dizendo que ele já nesta Casa participou de muitas votações dando incentivos fiscais. Mas, de qualquer maneira, é bom lembrar para o Deputado que a grande farra dos incentivos fiscais foi promovida e patrocinada exatamente pelo Executivo Estadual. Isto daí é uma coisa importante. \r\n\r\nSó para lembrar, no dia 12 de novembro de 2015, o Governador concedeu incentivos fiscais à Cervejaria Petrópolis, no valor de 687 milhões e reais. E mais, mais recentemente, no dia 1º de março de 2016, já com crise anunciada, estabelecida e existente no Estado do Rio de Janeiro, o Governador autorizou, numa só canetada, 160 milhões reais para uma grande mineradora - chamo a atenção para o fato de que o nosso mandato fez uma PDL para sustar esse Decreto que até agora não votado. Não podemos, de forma alguma, aceitar esse negócio das isenções fiscais como a grande tábua de salvação para resolver os problemas do Estado do Rio de Janeiro. Não é por aí que se vai promover o equilíbrio fiscal, o equilíbrio das finanças. Pode até ser um dos componentes, ser um dos motivos, mas não é de forma alguma aquilo que está se colocando.\r\n\r\nA discussão que existe, e tem que ser feita, é que tem que se fazer uma nova formatação da política de administração do Estado do Rio de Janeiro. Enquanto isto não for feito, ficar apenas trabalhando de forma pontual, uma legislação aqui, outra legislação acolá, sem ter uma visão do todo, sem ter uma avaliação, por exemplo, do que tem significado até hoje esses incentivos fiscais dados até então. Olha, de 2009 a 2013, só para se ter noção, foram 138 bilhões de reais dados como incentivos fiscais, inclusive com autorização desta Casa. 138 bilhões de reais é muito dinheiro! Qual a contrapartida deste dinheiro que foi dado como incentivo fiscal? O que o Estado tem de avaliação para saber a efetividade daquilo que foi colocado em prática pelas empresas que receberam esses incentivos? O que beneficiou de fato para o Estado do Rio de Janeiro? Tem que se ter um certo cuidado.\r\n\r\nNa intervenção do nobre Deputado Luiz Paulo, ele falou que, no Projeto, vai existir uma emenda onde inclusive pode estender os incentivos por aqueles que até hoje nos dias atuais detêm esses incentivos fiscais. Isso não se pode de forma alguma admitir, porque a gente está fazendo exatamente a crítica dos incentivos fiscais que estão acontecendo sem nenhuma avaliação daquilo que significou de fato para o que se chama desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de deixar isso aqui de forma muito clara, porque a conta de 138 bilhões está fazendo falta exatamente para resolver o problema dos servidores do Estado. Provavelmente, se não tivesse existido essa farra dos 138 bilhões de reais, hoje não estaria sendo fatiado o 13º, não estaria com os salários atrasados, não estaria o servidor público nessa penúria que está vivendo nos dias atuais e em uma incerteza total em relação como que será resolvida economicamente as suas vidas. É isso daí.\r\n\r\nEntão, temos que ter, de forma muito clara - nós não somos, de forma alguma, nobre Deputado Nivaldo Mulim, contra incentivos fiscais, agora tem que ter critérios. O incentivo fiscal tem que ter avaliação, a contrapartida, o que significa de fato isso para aquilo que está se pretendendo, qual o objetivo a ser atingido. Então, aí sim nós vamos discutir, amadurecer e chegar realmente a uma decisão com consciência. O nosso voto tem que se pautar exatamente por procedimento dessa natureza.\r\n\r\nEram estas as considerações que gostaria de fazer.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli. V.Exa. dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Deputado Nivaldo Mulim, que preside esta Sessão, Sras. e Srs. Deputados, venho do Sul do Estado, uma região que com certeza se beneficiou bastante de incentivos fiscais. Eu diria que foi de extrema importância para o desenvolvimento de Resende, Porto Real e Itatiaia essa política de incentivos fiscais, mas isso não pode me fazer perder o senso crítico. \r\n\r\nAo mesmo tempo que lá na nossa região vimos o desenvolvimento, vemos aqui também incentivos fiscais que favorecem a Odebrecht, a Ambev e companhias que muitas vezes não dão o retorno que se espera em termos de desenvolvimento. Vemos aqui que incentivos são dados sem muito critério. Mas não quero entrar nesse ponto, Sr. Presidente. Não quero entrar nesse ponto porque na época da farra do boi Sérgio Cabral fez o que quis fazer, desfez e, diria, “chutou o balde”. \r\n\r\nMas estamos em uma situação diferente. Nós estamos em uma situação de grave crise nacional e grave crise no Estado do Rio de Janeiro. Então, obrigatoriamente, essa política precisa ser revista. Existe a necessidade de termos um outro olhar, uma outra maneira de ver esse problema. Por isso, eu tenho a certeza de que este Projeto do Deputado Luiz Paulo é pertinente e merece a aprovação desta Casa.\r\n\r\nMas precisamos ter um outro olhar também. Precisamos ter um outro olhar. Como já coloquei no Colégio de Líderes, também fiz uma Emenda que preserva a cultura e o esporte. Por que fiz? Porque entendo que não é só emprego, como se alega, mas principalmente porque cultura e esporte fazem parte da educação dos jovens do Estado do Rio de Janeiro, compondo contra turno, dando uma outra opção além daquela das drogas e do tráfico.\r\n\r\nEntão, esse investimento em esporte e cultura é importante ser preservado nessa política de incentivo. \r\n\r\nDaí ter feito a Emenda que, com certeza, outros Deputados fizeram e que, no fim das contas, demonstra claramente que esta Casa tem uma preocupação legítima com a preservação da cultura e do esporte.\r\n\r\nÉ importante colocar outro ponto que foi aqui abordado, e aí me remeto outra vez ao sul do Estado. É importante que seja preservado o incentivo já concedido. Não podemos ter uma visão diferente.\r\n\r\nSe houve incentivo do Estado para a instalação de indústrias que geraram emprego, fica muito complicado agora, de maneira abrupta, de maneira súbita retirarmos esses incentivos. Vamos criar uma situação perniciosa para o sul do Estado.\r\n\r\nEu diria que também no norte do Estado, onde aconteceram incentivos, também a retirada súbita daquilo que foi concedido vai ser muito ruim para as regiões.\r\n\r\nEntendendo, como diz o mineiro, que a virtude está no meio, o meio está exatamente em manter os incentivos que foram concedidos e que temos a comprovação de que trouxeram benefícios para suas regiões, e negar, de maneira definitiva, a perpetuação dessa política de incentivos novos, o que traz um sacrifício enorme para a população.\r\n\r\nTemos que entender que toda vez que damos esses incentivos estamos sobrecarregando o salário do servidor público, a qualidade da escola, a qualidade da educação. Tudo isso vem no bojo do quanto se concede de incentivo fiscal.\r\n\r\nÉ importante que a população fluminense entenda dessa maneira, que o recurso público é o mesmo. O que deixa de entrar beneficiado pela política de incentivos é o que deixa de ser usado, de estar disponível para ser usado na saúde, na educação e em outras coisas que são tão importantes para o servidor público, principalmente o salário de todos nós.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - O próximo orador inscrito é o Deputado Osório, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nQuero lembrar as palavras do Deputado Osório, rapidamente, em relação à Fazenda Botafogo. Temos que cobrar da Agenersa. Vou verificar, através da Secretaria de Meio Ambiente, como presidente da Comissão, ver realmente se a Agenersa vem fiscalizando a CEG.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Obrigado, presidente Deputado Nivaldo Mulim, Srs. Deputados, vou começar pelo tema que o senhor trouxe a este plenário, o gravíssimo acidente ocorrido hoje de manhã na Fazenda Botafogo, município do Rio de Janeiro, com cinco óbitos, nove feridos, patrimônio destruído, numa área popular da Cidade do Rio de Janeiro. Uma explosão de gás.\r\n\r\nAs primeiras informações que chegam à Alerj mostram que já havia um protocolo de reclamação de moradores da região com relação à tubulação e ao serviço de gás. Mesmo assim, talvez por inação da CEG, isso tem que ser apurado com profundidade, talvez isso tenha ocasionado esse acidente.\r\n\r\nDuas coisas muito importantes, Sr. Presidente, agradecendo a oportunidade para introduzir este tema. \r\n\r\nJá entrei em contato com o Presidente da Comissão de Defesa Civil da ALERJ, pois acho fundamental que seja chamada a esta Casa a CEG e a Agenersa, a agência reguladora responsável pela fiscalização. Este tema não pode ficar impune. Tive contato, agora, com o Defensor-geral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. André, que me informou que, lamentavelmente, a CEG se negou a enviar representante para a Defensoria Pública, que está defendendo esses cidadãos que perderam tudo, essas famílias que sofreram mortes no seu seio. Infelizmente, a CEG sequer se dignou mandar um representante para discutir com a Defensoria Pública uma reparação neste momento.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, a situação é de extrema gravidade. Nós temos uma concessionária de serviço público, no caso, a CEG, que tem na sua área de atuação um acidente gravíssimo, com cinco mortes, e absolutamente não aparece para prestar esclarecimentos às vítimas. E queremos saber, aqui, nesta Casa, o que a Agenersa tem feito e como anda a fiscalização desse serviço de gás e, principalmente, queremos punição exemplar aos responsáveis, sejam da CEG, seja quem for. Esse crime não pode passa impune. A região da Fazenda Botafogo é densamente povoada e desde já faço a solicitação de que a Agenersa e a CEG façam uma vistoria preventiva em todos os conjuntos habitacionais da área, porque, se tivemos um problema, podemos ter outro.\r\n\r\nLembro-me do tempo em que fui Secretário de Conservação aqui no Rio, no Município, Sr. Presidente, e nós tivemos uma crise com explosão de bueiros na nossa Cidade. E a Prefeitura, naquele momento, tomou a frente, contratamos uma empresa independente, fiscalizamos - trabalho que era para ser da Agenersa - bueiro a bueiro e descobrimos inúmeros problemas que poderiam levar risco a nossa população.\r\n\r\nEntão, está na hora de a Agenersa entrar em campo, mostrar o que está sendo feito, para nós trazemos tranquilidade à população. E eu não posso acreditar que a CEG vá se omitir diante de tamanha gravidade desse acidente. Queremos eles, aqui, na ALERJ, prestando contas aos deputados sobre esse incidente e as providências que vão ser tomadas para evitar que se repita.\r\n\r\nTransmito o nosso abraço carinhoso, todo o nosso pensamento e nossa oração a essas famílias que perderam seus entes queridos, que tanto dor trouxe à Cidade do Rio de Janeiro, no dia de hoje.\r\n\r\nSr. Presidente, na matéria ora em discussão, gostaria de fazer três considerações. Primeiro, que a bancada do PSDB nesta Casa apresentou uma emenda coletiva, hoje - Deputado Luiz Paulo, eu e a Deputada Lucinha -, para que o esporte e a cultura, Sr. Presidente, sejam protegidos na questão da concessão de incentivos e benefícios fiscais. Entendemos a gravidade da situação econômica por que passa o Estado. Compreendemos que é necessária uma freada de arrumação nessa questão da concessão de benefícios fiscais, mas, em hipótese nenhuma, podemos permitir que a cultura e o esporte sejam afetados, por uma razão muito simples: a cultura e o esporte representam menos de um por cento dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro e esse programa já vem de muitos anos e os novos projetos de incentivo de ICMS para a cultura e esporte, na verdade, representam a continuidade de programas existentes, porque os produtores culturais, os organizadores de eventos esportivos e aqueles que usam o esporte como ferramenta de educação já têm na sua programação anual a renovação desses incentivos. A suspensão do incentivo à cultura e a suspensão do incentivo ao esporte teria efeitos dramáticos sobre estas duas atividades, na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro. E, Sr. Presidente, Senhores Deputados, isso iria exatamente na contramão do futuro que nós pensamos para o nosso Estado.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vive uma grave crise econômica. Não podemos imaginar que a saída dessa crise esteja na indústria do petróleo ou na indústria pesada. Essas indústrias já deram a sua contribuição e, hoje, têm um processo de estagnação.\r\n\r\nTemos que compreender que o futuro do Rio de Janeiro está repousado, talvez, nas suas maiores vocações, que são a cultura, o esporte, o entretenimento, a indústria de moda, a indústria criativa. Essas são as indústrias limpas do século XXI. E cortar incentivo à cultura e ao esporte, ainda mais neste ano que é o ano olímpico no Rio de Janeiro, seria um grande contrassenso. Na reunião de hoje, no Colégio de Líderes, ficou muito claro que isso não será aprovado, e que a Casa, praticamente por unanimidade, vai votar a favor da manutenção dos incentivos à cultura e ao esporte.\r\n\r\nApresentamos outra Emenda, Sr. Presidente, que acredito ser de igual importância também na questão dessas isenções, que é a isenção dada no ICMS na renovação da frota do sistema de táxis no Estado do Rio de Janeiro. Um direito muito antigo, que precisa ser protegido e que representa quase nada no bojo total dos incentivos. Mas é a diferença entre a continuidade de poder operar ou não, para o taxista, aquele que tem a sua economia e, também, é a diferença na qualidade para o passageiro que ele atende.\r\n\r\nAcreditamos e esperamos que a Casa possa também aprovar essa Emenda por nós apresentada.\r\n\r\nGostaria de colocar uma última reflexão sobre o tema incentivos fiscais.\r\n\r\nAcredito não ser correto se demonizar os incentivos fiscais. É importante se reconhecer que o Brasil viveu durante muitos anos uma guerra fiscal entre os Estados. Que a origem dos problemas que temos hoje, de um grande número de incentivos, é a guerra fiscal, que não foi controlada a nível nacional, para que não perdêssemos indústrias, ou para que atraíssemos novas indústrias. E incentivos fiscais foram necessários, também para impulsionar o desenvolvimento regional.\r\n\r\nNão é correta essa tentativa, que faz parte de alguns setores dessa Casa, de demonizar tudo o que foi concedido. Na hora de crise devemos ter uma freada de arrumação. Isso é fato e terá o nosso apoio, o apoio da Bancada do PSDB. Porém, com a garantia aos contratos assinados. \r\n\r\nSe o Estado do Rio de Janeiro assinou um contrato com uma indústria ou com um empreendedor, que já virou emprego e renda em nosso Estado, esse contrato deve ser mantido. Porque rompimento de contrato não traz benefício algum à sociedade; só gera insegurança, afasta os investidores e levam investimentos para outros locais.\r\n\r\nPor isso, a nossa posição é clara. Favoráveis a uma freada de arrumação, porém, o respeito absoluto aos contratos em vigor e, também com as excepcionalizações que foram tratadas aqui à cultura e ao esporte, principalmente, dois novos vetores de investimento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEra esse o tema que eu gostaria de trazer, Sr. Presidente, com relação a essas matérias, agradecendo a oportunidade e estando à disposição para seguir discutindo o tema com os Srs. e Sras. Deputadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - O próximo orador inscrito é o Deputado Bruno Dauaire, que dispõe dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nEnquanto o Deputado Bruno chega à tribuna, é só para comunicar ao Parlamento a minha filiação ao PSOL, Partido Socialismo e Liberdade. Amanhã, no Expediente Final, farei as minhas considerações acerca dessa filiação.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - Ok, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, primeiramente, registrar a honra que é poder discutir a matéria, tendo V.Exa. presidindo a Sessão.\r\n\r\nEu não poderia deixar de ocupar essa tribuna, até porque sou autor desse Projeto de Lei que suspende as isenções fiscais nos próximos quatro anos, porém, já deliberada no Colégio de Líderes que essas isenções ficarão suspensas nos próximos dois anos.\r\n\r\nQuero fazer algumas ponderações sobre o meu posicionamento em relação às isenções fiscais.\r\n\r\nSr. Presidente, não tenho como adotar um discurso radical em relação às isenções fiscais. Não é possível que qualquer Deputado deste Parlamento possa radicalizar o discurso e dizer que é totalmente contra aos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado.\r\n\r\nObviamente, sabemos da grande importância que tem a isenção fiscal para o desenvolvimento regional do Estado do Rio de Janeiro. O que quero levantar em relação a esses incentivos, que deve ir à pauta e é uma das motivações que me levaram a elaborar esse Projeto de Lei junto com o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSr. Presidente, hoje o Estado do Rio de Janeiro vive uma grave crise. O problema atual do Governo do Estado é de ordem fiscal, de arrecadação. E isso, Sr. Presidente, não podemos colocar apenas na conta da queda do royalty do petróleo e das participações especiais. É preciso inserir nesse debate as isenções fiscais. \r\n\r\nPor que digo isso? Porque a partir do momento, Sr. Presidente, em que nós concedemos algum tipo de isenção fiscal para qualquer empresa no Estado do Rio de Janeiro, estamos abrindo mão da nossa arrecadação. Se eu concedo ao longo de sete anos 140 bilhões de reais em isenção fiscal, isso quer dizer que 140 bilhões de reais não entraram no cofre do Estado. E hoje esse problema em relação às isenções fiscais faz com que a crise ocasionada pela cadeia produtiva do petróleo se aprofunde mais. \r\n\r\nE por que, Sr. Presidente, a questão das isenções fiscais atrapalham hoje a saída da crise? O que acontece quando se isenta? Deixamos de arrecadar. Para deixar de arrecadar, Sr. Presidente, é preciso que o Estado contenha as suas despesas, contenha os seus gastos, enxugue a sua máquina pública, faça uma reforma administrativa. Porque é uma matemática exata. Nós deixamos de arrecadar e não enxugamos a máquina. Essa matemática não vai casar. \r\n\r\nUm outro fator que faz com que nossa crise se agrave e com que façamos uma reflexão mais profunda das isenções fiscais está relacionado ao endividamento do Estado. A partir do momento em que o Estado começa a conceder de maneira desordenada os incentivos fiscais, ele aumenta a sua capacidade de endividamento. O Estado ao longo desses anos em que concedeu esses 140 bilhões de incentivos fiscais, ao invés de diminuir as suas dívidas, fez o contrário, aumentou, Sr. Presidente. Uma matemática que num momento como esse não casaria. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, a política pública de incentivo fiscal deve ser feita de maneira ordenada, de maneira organizada, para que o próprio ente que cobra dos contribuintes, o fisco, possa ter a exata noção de como e quanto quer crescer. Não dá, Sr. Presidente, para não discutir como o Estado do Rio de Janeiro tem que se desenvolver. E a política de incentivo fiscal nesses últimos anos, infelizmente, acabou por agravar a crise. \r\n\r\nEu vou deixar, Sr. Presidente, para discutir novamente essa matéria quando ela voltar para ser votada, mas eu queria deixar esse posicionamento. Muitas pessoas têm me perguntado qual é o posicionamento do Deputado Bruno Dauaire em relação às isenções fiscais, Deputada Martha Rocha. O Bruno Dauaire não é contra qualquer tipo de isenção fiscal. O Bruno Dauaire só acha que as isenções fiscais devem vir acompanhadas de uma reforma administrativa, de enxugamento da máquina pública, da diminuição das dívidas. O contrário disso, Deputada Martha Rocha, vai resultar no que que aconteceu no ano passado. Aquele contribuinte que já paga uma carga tributária pesada será sobrecarregado com mais impostos, com mais majoração de impostos. E foi o que aconteceu no ano passado. Para poder superar a crise fiscal do Estado, de arrecadação, foi preciso botar na conta do contribuinte e botar na conta do servidor público. Então, é preciso ter muito cuidado nesse debate. \r\n\r\nObviamente, os contratos que já foram firmados precisam ser respeitados, mas é preciso fazer uma ponderação, até do nosso ordenamento jurídico. \r\n\r\nNão se pode deixar do Judiciário e da avaliação popular o critério de fiscalização dessas concessões, dessas isenções fiscais. Então, aquele cidadão que acha que o Estado foi lesado por ter concedido aquela isenção fiscal tem todo direito de ingressar na Justiça e o Judiciário tem todo direito de apreciar a matéria. \r\n\r\nSr. Presidente, agradeço o espaço. Quero dizer que emendamos no sentido de aperfeiçoar o Projeto, que tem apenas um artigo. E nós emendamos sim para excetuar a cultura e o esporte desse Projeto de Lei para que ele não seja atingido com o corte dessas isenções fiscais, por considerarmos a cultura e o esporte muito importantes, sobretudo porque sobrevivem dentro dessas isenções fiscais. \r\n\r\nSr. Presidente, faço essa ponderação, dizer do meu posicionamento político e agradecer a todos aqueles que vão aprovar esse Projeto, porque tenho certeza de que esta Casa não se negará em aprovar um Projeto de tamanha importância. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - O próximo orador inscrito é a Deputada Martha Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todas e todos. \r\n\r\nQuero cumprimentar essa bela orquestra que já se encontra aqui no plenário, pronta para o novo evento, prometendo ser extremamente breve. \r\n\r\nSr. Presidente, quero apenas fazer algumas considerações e, neste sentido, não posso me furtar de debater aquele que foi o mais importante tema trazido à Casa no dia de hoje, a partir de uma importante reunião travada com a Associação dos Produtores Culturais. \r\n\r\nE ouso dizer que essa discussão sobre esses incentivos fiscais, e ela surge exatamente no momento em que recebemos aqui o Governador em exercício, Governador Dornelles, quando veio a esta Casa para nos ouvir. E os Deputados Luiz Paulo e Bruno Dauaire fizeram suas observações muito pertinentes a respeito dos incentivos fiscais. \r\n\r\nQuero me permitir e ousar dizer que sinto, talvez inspirada nessa bela orquestra, que há um equívoco no diapasão dessa discussão. Eu também fiz uma Emenda para tratar da questão da cultura e do esporte, porque oriunda da Segurança Pública, e fiquei muito feliz de ver aqui diversos produtores culturais, quando nos disseram que abrigam nos seus projetos, por exemplo, alguns jovens em exercício do cumprimento de medidas socioeducativas. Então, reconheço na cultura e no esporte uma porta de acesso direto e imediato para a cidadania desses jovens. Mas o erro no diapasão dessa discussão é porque esta política deveria ser uma política pública, fortalecida no Orçamento do Estado e não necessariamente tendo que ser mantida através de um incentivo fiscal. \r\n\r\nFoi dito aqui que o Rio de Janeiro está deixando de ser um polo audiovisual, perdendo esse espaço e, não tenha dúvida, acho que essa discussão é muito draconiana. Claro que na história desse estado nós ficamos o tempo todo, todos os governos, como foi bem colocado naquela reunião, direta ou indiretamente, se fizeram valer dos incentivos fiscais, ora na indústria automobilística, ora em outros tipos de incentivo, para trazer exatamente o desenvolvimento para este Estado. \r\n\r\nAcho que a política é extremamente dinâmica, daí porque acho que assiste razão sim aos Deputados Luiz Paulo e Bruno Dauaire quando apresentam esse Projeto, que precisa ser aperfeiçoado, que estabelece um limite, porque o momento que vivemos hoje é um momento ímpar na discussão da questão econômica, portanto, nos obriga a ter decisões emergenciais, nos obriga a olhar de modo muito preciso não um futuro longo de quatro anos, mas um futuro imediato que nos obriga a repensar efetivamente o custo do Estado, a possibilidade de investimento em cultura, esporte, tecnologia e inovação, para que se abram novas portas de desenvolvimento econômico para este Estado, que se abandone, de vez, essa coisa, que é cruel, da dependência do petróleo e, neste sentido, acho que tem razão sim essa iniciativa. \r\n\r\nMas quero dizer que ousei apresentar uma Emenda pensando nos policiais que hoje pagam um imposto, que não é pago no Estado de São Paulo, para a aquisição da sua arma, que é de seu direito tê-la registrada, reconhecida. Então, ousei pensar nessa classe de policiais civis e militares, que, de certa forma, nem sempre é lembrada. \r\n\r\nNeste sentido, quero apenas encerrar a minha fala me permitindo dizer que devo aqui as explicações já apresentadas pelo Comandante Geral da Polícia Militar, a respeito da transferência do pagamento do Proeis, e quero me permitir dizer que, hoje, fiz com o Deputado Flávio Bolsonaro uma visita ao CFAP, em razão das notícias lamentáveis relativas ao término antecipado do curso, das aulas, por falta de alimentação. Isso vai ser objeto, se assim decidir a Comissão de Segurança Pública, de uma audiência requisitada pelo Deputado Flávio Bolsonaro e por mim, e de fazer um carinhoso elogio que vem se destacando, a delegada titular da 9ª DP, Dra. Cristiane Carvalho, que também, com sua equipe, esclareceu, encontrou, recuperou o menino equatoriano, que havia sido sequestrado no Rio de Janeiro, numa comunidade. O sequestro foi na altura do Catete e foi encontrado na Ilha do Governador. Com certeza, nos próximos dias, estarei nesta tribuna prestando esclarecimento, para a população do Estado do Rio de Janeiro, que merece.\r\n\r\nParabéns a toda a equipe da 9ª DP, capitaneada brilhantemente pela Dra. Cristiane.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - Não havendo mais oradores inscritos, o Projeto apresentou 50 Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nEsgotado o tempo da Regimental, a Presidência, antes de encerrar convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 05/04/2016, às 18h35, para entrega de Medalha Tiradentes à educadora Sandra Pereira da Silva. Processo 2269/2016. Autor, Deputado Jorge Felippe Neto. Requerimento 108/2015.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 6 de abril de 2016, às 15h, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1561/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2016), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA ILEGALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO SEPARADO, PELA ILEGALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, DIONÍSIO LINS, ZEIDAN E EDSON ALBERTASSI. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1459/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2016), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, PAULO RAMOS, MÁRCIA JEOVANI, COMTE BITTENCOURT, DIONÍSIO LINS, DR. DEODALTO, COMTE BITTENCOURT, OSÓRIO, DIONÍSIO LINS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE TRANSPORTES; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 307/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO E ÀS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO E ÀS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, TIA JU E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 416-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DENOMINA COMO \"HOSPITAL ESTADUAL FRANCISCO FARIA\" O HOSPITAL ESTADUAL DO CÂNCER, QUE TERÁ SUAS INSTALAÇÕES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 903-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO E FLÁVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.244/2010.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2195/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERIODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS- PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL), QUE RETIROU SEU PARECER; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, INÊS PANDELÓ, ANA PAULA RECHUAN E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 838/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRANSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 895/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PROJETO VERDURÃO FORÇA DE VIVÊNCIA ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 260/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO E EMPRESÁRIO DR. SILVIO RUIZ GALVEZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 270/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO SR JUIZ DR. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA PRESIDENTE DO III TRIBUNAL DO JURI. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2744/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS PROFISSIONAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, IRANILDO CAMPOS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - A Presidência, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 06 de abril de 2016, às 18:35h, para a comemoração dos 50 anos do Rotary Club de Niterói, Norte, processo 875/2016. Autor, Deputado Comte Bittencourt, Requerimento 145/16 e designa para a Sessão Ordinária do dia 07 de abril de 2016, às 15:00h, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1585/2016, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (MENSAGEM Nº 01/2016), QUE ALTERA O ART. 2º DA LEI 6.113, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE \"INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEM/TCE-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 232-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 553/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1321/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS EM GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 300/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CAIXAS INDEPENDENTES PARA ATENDIMENTO BANCÁRIO E DE APOSTAS EM CASAS LOTÉRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS E DICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 801/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ANF - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DAS FAVELAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 264/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. SANDRO MATOS PEREIRA, PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 271/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PADRE JUAREZ CARVALHO SAMPAIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 585/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE NORMATIZA O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA AREIA DE PARQUES, PRAÇAS TANQUES, CRECHES E ESCOLAS DESTINADOS AO LAZER, RECREAÇÃO E ATIVIDADES EDUCATIVAS, ESPORTIVAS E CULTURAIS DE ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA AREIA VISANDO PREVENIR E/OU COMBATER OS AGENTES TRANSMISSORES DE DOENÇAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 994/2015, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS TIA JU E ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DO ALCOOLISMO ENTRE AS MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 07 de abril de 2016, às 18:35h, em homenagem às vítimas da Escola Municipal Tasso da Silveira, processo 25062/2016. Autor, Deputado Iranildo Campos, Requerimento 132/2015.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, A CONVITE; NIVALDO MULIM, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osorio, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1551/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/216)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o § 3º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ..........................\r\n\r\n...................................\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo encaminhará em até 90 (noventa) dias, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e fará publicar no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência, relação consolidada das dívidas líquidas e certas com as concessionárias, autorizatárias e empresas fornecedoras de combustíveis, para fins do disposto no § 2º deste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE, Jair Bitencourt, Paulo Ramos \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 8º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo editará os atos regulamentares necessários ao integral cumprimento desta Lei, em até 90 (noventa) dias após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE, Jair Bitencourt, Paulo Ramos \r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se o § ao artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ..........................\r\n\r\n...................................\r\n\r\n§ .... - Fica o Poder Executivo autorizado, também, a realizar a compensação de suas dívidas pretéritas com os Municípios fluminenses, oriundas de repasses constitucionais não realizados nos últimos exercícios com créditos tributários vincendos relativos ao ICMS devido pelas concessionárias de serviços públicos, função de um encontro de contas das dívidas do Estado com os Municípios versus dívidas dos Municípios com concessionárias de serviços públicos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE, Jair Bitencourt, Paulo Ramos \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o § 3º, artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ..........................\r\n\r\n§3° O Poder Executivo encaminhará em até 60 (sessenta) dias, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público, e fará publicar no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência, relação consolidada das dívidas líquidas e certas com as concessionárias, autorizatárias e empresas fornecedoras de combustíveis, para fins do disposto no §2° deste artigo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Coronel Jairo, Luiz Martins \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º A compensação mencionada no art. 1º desta Lei, efetivada com créditos tributários vincendos, poderá ser feita em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a contar de julho de 2016. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Coronel Jairo, Luiz Martins \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7° O Poder Executivo publicará semestralmente no Diário Oficial e no Portal da Transparência, relatório contendo: \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Luiz Martins \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o inciso I, do artigo 7º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - ....\r\n\r\nI - Listagem das dívidas do Estado do Rio de Janeiro, reconhecidas na forma desta lei; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Luiz Martins \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatárias por conta da prestação de ser- viço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, com créditos tributários vincendos relativos ao ICMS devido pelas concessionárias e empresas fornecedoras de combustíveis, na forma do previsto nos arts. 170 e 170-A do Código Tributário Nacional e no art. 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Dr. Sadinoel, Zeidan\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nInclua-se artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. .... - O parcelamento de que trata o artigo 2° desta Lei não poderá ultrapassar a data de 31/12/2018. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Dr. Sadinoel, Zeidan\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nAltera-se o artigo §1º, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§1° - Para os efeitos desta Lei, as dívidas mencionadas no caput serão aquelas devidamente reconhecidas pela Administração, nos termos da legislação vigente, em processo próprio, até 31 de maio de 2016, e contraídas em função da prestação dos serviços e do fornecimento dos produtos mencionados no caput aos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Rio de Janeiro, ocorridos até 23 de fevereiro de 2015.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Paulo Ramos, Tio Carlos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nAltera-se o artigo 1°, para que passe a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatárias por conta da prestação de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, com créditos tributários vincendos relativos ao ICMS devido pelas concessionárias, autorizatárias e empresas fornecedoras de combustíveis, na forma do previsto nos arts. 170 e 170-A do Código Tributário Nacional e no art. 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Paulo Ramos, Tio Carlos\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nNo artigo 2°, acrescente-se um §º, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"§º - A compensação mencionada no caput está vedada a empresas ou grupos econômicos que tenham obtido benefícios ou incentivos fiscais.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Paulo Ramos, Tio Carlos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 3º, do Artigo 1º, o qual passará ter a seguinte: \r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo encaminhará em até 30 (trinta) dias, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e fará publicar no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência, relação consolidada das dívidas líquidas e certas com as concessionárias, autorizatárias e empresas fornecedoras de combustíveis, para fins do disposto no §2° deste artigo.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Martha Rocha, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º, o qual passará ter a seguinte: \r\n\r\n\"Art. 7º - O Poder Executivo publicará trimestralmente no Diário Oficial relatório contendo: \r\n\r\nII - Listagem das dívidas reconhecidas na forma desta lei; \r\n\r\nII - Os valores já compensados de ICMS; \r\n\r\nIII - A previsão para liquidação da dívida.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Martha Rocha, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 2º, do Artigo 1º, o qual passará ter a seguinte: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - As dívidas mencionadas no parágrafo anterior serão consolidadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, cabendo às Concessionárias e às empresas fornecedoras de combustíveis requererem a realização da compensação, nos termos da regulamentação prevista no art. 5º desta Lei, até o dia 10 de junho de 2016, devendo as tabelas/planilhas, e seus respectivos valores, estarem devidamente atualizados na data da promulgação desta Lei.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Martha Rocha, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo, renumerando os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.- As faturas provenientes de contratos administrativos firmados com o Estado do Rio de Janeiro, bem com os demais órgãos da administração direta e indireta, atestadas e não pagas no prazo de 90 (noventa) dias de sua emissão, poderão ser utilizadas para a compensação de ICMS, respeitadas as disposições previstas nos artigos antecedentes.\r\n\r\n§ único - O titular da fatura mencionada no caput, mediante prévio requerimento junto à Secretaria Estadual de Receita, a qual somente fará a verificação da regularidade do título, poderá transferir seus créditos a terceiros, afim de que estes utilizem para compensação de débitos de ICMS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados MILTON RANGEL, Dr. Deodalto, Márcia Jeovani, Samuel Malafaia.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E DEMAIS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados MILTON RANGEL, Dr. Deodalto, Márcia Jeovani, Samuel Malafaia.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifica-se o art. 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 4º - A opção à compensação prevista nesta Lei implica renúncia expressa por parte da concessionária e da empresa fornecedora de combustíveis da interposição de recurso administrativo ou ação judicial, importando na sua irrevogabilidade e irretratabilidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados TÂNIA RODRIGUES, Jânio Mendes, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifica-se o art. 2º o seguinte:\r\n\r\nArt. - A compensação mencionada no art. 1º desta Lei, efetivada com créditos tributários vincendos, poderá ser feita em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a contar de julho de 2016.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados TIA JU, WAGNER MONTES, CARLOS MACEDO, BENEDITO ALVES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifica-se o artigo § 3º do artigo 1º o seguinte:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§ 3º- O Poder Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro e fará publicar no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência, antes da cotação do projeto, relação consolidada das dívidas líquidas e certas com as concessionárias, autorizatárias e empresas fornecedoras de combustíveis, para fins do disposto no § 2º deste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados TIA JU, WAGNER MONTES, CARLOS MACEDO, BENEDITO ALVES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique no § 3º, do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§ 3º- O Poder Executivo encaminhará em até 30 (trinta) dias, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro e fará publicar no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência, relação consolidada das dívidas líquidas e certas com as concessionárias, autorizatárias e empresas fornecedoras de combustíveis, para fins do disposto no § 2º deste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Jânio Mendes, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifica-se o art. 2º, caput, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A compensação mencionada no art. 1º desta Lei, efetivada com créditos tributários vincendos, poderá ser feita em 30 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a contar de julho de 2016, bem como, o Poder Executivo, deverá remeter planilha com o valor das referidas parcelas mensais, de que trata este artigo, a esta Casa Legislativa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Jânio Mendes, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nO artigo 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - O Poder Executivo publicará semestralmente no Diário Oficial e de maneira permanente no portal de transparência do Governo do Estado, relatório contendo. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados FARID ABRÃO, Jair Bittencourt, Jânio Mendes.\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatárias por conta da prestação de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, com créditos tributários vincendos relativos ao ICMS devido pelas concessionárias e empresas fornecedoras de combustíveis, na forma do previsto nos arts. 170 e 170-A do Código Tributário Nacional 190 do Código Tributário Nacional e no art. 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º- A compensação referida caput do presente artigo somente pode incidir sobre 50% (cinquenta por cento) da dívida do Estado do Rio de Janeiro com as concessionárias ou autorizatárias por conta da prestação de serviço público de telecomu nicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, Carlos Macedo, Nivaldo Mullim.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1585/2016, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MENSAGEM Nº 01/2016)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o § 2º do artigo 1º projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ......\r\n\r\n...................\r\n\r\n§ 2º- A critério do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas, os recursos decorrentes da economia orçamentária com as despesas do fundo poderão ser repassados ao Poder Executivo com destinação específica à execução de programas ou projetos na área de saúde, educação e segurança pública nesta última incluída a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária - SEAP para o estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jair Bittencourt, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o inciso VII, do artigo 2º, da Lei nº 6.113, de 16 de dezembro de 2011, alterado pelo artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art: 1º- ...\r\n\r\nArt. 2º- ...\r\n\r\nVII - promoção de ações culturais, esportivas e educativas, incluindo sua produção, edição e transmissão em mídias diversas, vedada realização de mera publicidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o § 2º, do artigo 2º, da Lei nº 6.113, de 16 de dezembro de 2011, alterado pelo artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art: 1º- ...\r\n\r\nArt. 2º- ...\r\n\r\n§2º- A critério do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas, os recursos decorrentes da economia orçamentária com as despesas do Fundo poderão ser destinados à execução de programas ou projetos na área de saúde, cultura, esporte, educação e segurança pública, nesta última incluída a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, para o estado e municípios. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nAltere-se a redação do § 2º ao art. 2º:\r\n\r\n“Art. 2º- ...................................................\r\n\r\n§2º- A critério do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas, os recursos decorrentes da economia orçamentária com as despesas do fundo poderão ser destinados à execução de programas ou projetos nas áreas de saúde, educação, inclusive os relacionados ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, e segurança pública, nesta última incluída a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, para o Estado e Municípios. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Carlos Minc, Iranildo Campos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o § 2º do art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art: 2º- (...)\r\n\r\n§ 2º- A critério do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas, os recursos decorrentes da economia orçamentária com as despesas do Fundo poderão ser destinados à execução de programas ou projetos na área de saúde, educação e segurança pública, nesta última incluída a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, que contemplem as pessoas com deficiência, para o estado e municípios.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados TÂNIA RODRIGUES, Luiz Martins, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o § 2º, do artigo 2º o seguinte:\r\n\r\n§2º- A critério do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas, os recursos decorrentes da economia orçamentária com as despesas do Fundo deverão ser destinados em frações iguais à execução de programas ou projetos na área de saúde, educação, Assistência Social e Segurança Pública, nesta última incluída a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, para o estado e municípios. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados TIA JU, WAGNER MONTES, CARLOS MACEDO, BENEDITO ALVES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique o inciso VII, do art. 2º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2º - (...)\r\n\r\nVII - promoção de ações culturais, sociais e educativas, incluindo sua produção, edição, publicação e transmissão em mídias diversas, vedada realização de mera publicidade. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Jânio Mendes, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique o parágrafo 2º, do art. 2º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n§ - A critério do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas, os recursos decorrentes da economia orçamentária com as despesas do Fundo poderão ser destinados à execução de programas ou projetos na área de saúde, educação, transporte, habitação e segurança pública, nesta última incluída a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, para o estado e municípios. \" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Jânio Mendes, Luiz Martins\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nArt. ... - O saldo do Fundo de que trata a presente lei fica limitado ao valor da receita corrente no exercício financeiro anterior, devendo as sobras de caixa serem devolvidas ao Tesouro Estadual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA, Ana Paula Rechuan\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO - 3º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 246/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam criadas as funções de Líder da Maioria e de Líder da Minoria, com os mesmos direitos e prerrogativas da Liderança do Governo, perante esta Casa Legislativa. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2016. \r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o artigo 16-A e os respectivos parágrafos à Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da ALERJ, com a seguinte redação: \r\n\r\n16-A - Constitui a Maioria o conjunto parlamentar integrado pela maioria absoluta dos membros da Casa, independente de partido, considerando-se Minoria a representação imediatamente inferior que, em relação ao Poder Executivo, expresse posição diversa da Maioria. \r\n\r\n§ 1° - Se nenhuma representação atingir a maioria absoluta, assume as funções regimentais da Maioria o grupo de parlamentares que tiver o maior número de representantes. \r\n\r\n§ 2° - Ao Líder da Maioria e ao Líder da Minoria incumbirão todos os direitos e prerrogativas conferidos à liderança do Governo, inclusive as previstas no artigo 14 do Regimento Interno, devendo compulsoriamente ser convocados para as Reuniões de Líderes ou similares realizadas pela Presidência da Casa para debate e votação de proposições e emendas. \r\n\r\n§ 3° - Aplicam-se aos Líderes da Maioria e da Minoria as disposições contidas no artigo 13 e parágrafos deste Regimento Interno. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2016. \r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3° - Acrescente-se o Artigo 16-B à Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da ALERJ, com a seguinte redação: \r\n\r\n16-B - As Lideranças instituídas neste Capítulo integrarão o Colégio de Líderes, com direito a voto, ressalvado os Líderes de Partidos que participem de Bloco Parlamentar, que terão direito a voz no Colégio de Líderes, mas não a voto. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 4° renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 5° renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nNo Artigo 3º, altere-se § 2°, do Artigo 16-B, para que passe a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"§ 2° - Sempre que possível, as deliberações do Colégio de Líderes serão tomadas mediante consenso entre seus integrantes; quando isto não for possível, prevalecerá o critério da maioria absoluta.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nNo Artigo 1°, altere-se § 1°, do Artigo 16-A, para que passe a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n“§ 1º - Se nenhuma representação atingir a maioria absoluta assume as funções regimentais da Maioria o Partido ou Bloco Parlamentar que tiver o maior número de votos.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nInsira-se o § 4° no Art. 16-A incluído pelo Art. 2°.\r\n\r\nArt. 2º - (...) \r\n\r\n16-A - (...) \r\n\r\n§ 4° - Os líderes do partido ou de blocos parlamentares, a cada sessão legislativa, deverão se manifestar através de oficio à mesa diretora sobre seu posicionamento em relação ao Poder Executivo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprima-se o § 2° do Art. 16-B incluído pelo Art. 3°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprima-se § 6° do Art. 17, introduzido pelo Art. 4°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2016\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Martha Rocha, Luiz Martins\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 11\r\n\r\nSuprima-se § 2° do Art. 16-B, introduzido pelo Art. 3°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2016\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Martha Rocha, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o § 3° do Art 16-A introduzido pelo Art. 2° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - (...)\r\n\r\n§ 3º - Os Líderes de que trata este artigo deverão ser indicados na forma regimental pelas respectivas representações previstas no caput,\" sem que haja qualquer ônus para o Poder Legislativo pela criação de ambas as lideranças. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2016\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Martha Rocha, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o § 2° do Art. 16-A introduzido pelo Art. 2° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n§ 2° - Ao Líder da Maioria e ao Líder da Minoria incumbirão as prerrogativas, previstas no Artigo 14 do Regimento Interno, devendo compulsoriamente ser convocados para as Reuniões de Líderes ou similares realizadas pela Presidência da Casa para debate de proposições e emendas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2016\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Martha Rocha, Luiz Martins\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt .... - Os cargos de que trata esta Resolução não terão estrutura de gabinete.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2016\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, ZEIDAN, WALDECK CARNEIRO, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1431/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE E LUCINHA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a emenda que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“FICA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPEDIDO DE CONCEDER FINANCIAMENTO, BENEFÍCIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, FOMENTO ECONÔMICO OU INVESTIMENTO ESTRUTURANTE A EMPRESA SEDIADA OU QUE VENHA A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE, LUCINHA CARLOS OSÓRIO, Jair Bittencourt, Paulo Ramos.\r\n\r\nADIVITA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ - Excluem-se da presente Lei, as isenções de automóveis de passageiros, de fabricação nacional, quando adquiridos por motoristas taxistas autorizatários devidamente credenciados pelos seus Municípios.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE, DIONÍSIO LINS, LUCINHA CARLOS OSÓRIO. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro impedido de conceder financiamento, benefício fiscal, incentivo fiscal, fomento econômico ou investimento estruturante a qualquer empresa sediada ou que venha a se instalar no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 2 (dois) anos, a contar da publicação da presente Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE, LUCINHA CARLOS OSÓRIO, Jair Bittencourt, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se § 1° ao Artigo 1º com a seguinte redação: \r\n\r\nArt 1º - (...)\r\n\r\n§ 1° - No referido período o Governo do Estado do Rio de Janeiro não poderá criar por Decreto novo benefício fiscal ou financeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2016\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE, LUCINHA, CARLOS OSORIO, Jair Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se § 3° ao Art. 1º com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - (...)\r\n\r\n§ 3° - Excluem-se da presente Lei os benefícios ficais ou financiamentos existentes que venham a ser prorrogados com as mesmas premissas do anteriormente firmado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2016\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE, LUCINHA, CARLOS OSORIO, Jair Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se § 4° ao Artigo 1º com a seguinte redação: \r\n\r\nArt.1° - (...)\r\n\r\n§ 4° - As empresas que protocolarem suas solicitações de enquadramento de projetos, em qualquer dos benefícios ora existentes, até a vigência da presente lei e que iniciem suas operações efetivamente, até 180 (cento e oitenta) dias após a sua publicação, desde que preservada a arrecadação média do ICMS, dos exercícios de 2014 e 2015, ficam excluídas do caput do Artigo 1°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2016\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE, LUCINHA, CARLOS OSORIO, Jair Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se §2º ao art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º - Os detentores de benefício fiscal ou financiamento, que estejam usufruindo do mesmo permanecem com seus direitos, desde que estejam cumprindo com suas obrigações legais e contratuais com o Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE, LUCINHA, CARLOS OSÓSIO, Jair Bittencourt, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§5º - Excluem-se da presente Lei os benefícios e incentivos fiscais referentes às áreas da cultura e esporte.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE, LUCINHA, CARLOS OSÓSIO, Jair Bittencourt, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 13 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE, LUCINHA, CARLOS OSÓSIO, Jair Bittencourt, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os incentivos fiscais elencados na Lei nº 4.321, de 10 de maio de 2004, ficam suspensos pelo período de 2 (dois) anos, a contar da publicação da presente Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE, LUCINHA, CARLOS OSÓSIO.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O benefício fiscal com a finalidade de patrocínio e projetos culturais e esportivos de que trata a Lei nº 1954/1992 e suas alterações, e de doação ao Fundo Estadual de Cultura previsto na Lei nº 7.035/2015 permanecem em vigor.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE, LUCINHA, CARLOS OSÓSIO, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro impedido de conceder financiamento, benefício, incentivo, fomento econômico ou investimento estruturante a qualquer empresa sediada ou que venha a se instalar no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 2 (dois) anos, a contar da publicação da presente Lei, salvo quando destinados a projetos culturais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro impedido de conceder financiamento, benefício, incentivo, fomento econômico ou investimento estruturante a qualquer empresa sediada ou que venha a se instalar no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 2 (dois) anos, a contar da publicação da presente Lei, salvo quando destinados a projetos esportivos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nInclua-se parágrafo único no art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no caput deste artigo não se aplica a incentivos, de qualquer natureza, destinados às áreas de cultura e esporte.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nO art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro impedido de editar novas leis ou criar novos programas que concedam ou ampliem incentivo ou benefício de natureza tributária ou financeira pelo período de 2 (dois) anos, contados a partir de 1 de agosto de 2016.\r\n\r\n§1º - Fica assegurado o direito das empresas que protocolaram suas solicitações para obtenção de incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira, nos órgãos públicos competentes, em data anterior à publicação da presente lei.\r\n\r\n§2º - Fica assegurado o direito à renovação do pleito de concessão dos benefícios de natureza tributária ou financeira, já concedidos às empresas, conforme previsão do ato legal concessivo.\r\n\r\n§3º - As empresas com projetos de implantação ou expansão de atividade ficam autorizadas a protocolar o seu pleito de benefícios fiscal de ICMS até 01 de agosto de 2016, desde que preservada a arrecadação média do ICMS nos últimos 2 (dois) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nInclua-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Ficam excluídos do impedimento previsto no art. 1º, a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais, esportivos e gastronômicos, definidos pela Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nInclua-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Ficam excluídos do impedimento previsto no art. 1º, as seguintes situações:\r\n\r\nI - aquisição de veículo novo por taxista, na forma de pessoa física ou jurídica que opera no setor, inscrito no órgão municipal competente, para uso específico como táxi, limitado a um veículo por beneficiário, e no equivalente a ¼ (um quarto) dos veículos registrados pela pessoa jurídica no órgão competente, desde que o mesmo não tenha adquirido veículo com isenção ou não-incidência do ICMS em prazo inferior a 02 (dois) anos.\r\n\r\nII - aquisição de veículo novo por portador de deficiência motora ou por seus responsáveis legais, devidamente atestada pelo órgão competente, para seu uso pessoal limitado a um veículo por beneficiário, e desde que o mesmo não tenha adquirido veículo com isenção ou não incidência do ICMS em prazo inferior a 02 (dois) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nO art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nInclua-se onde couber, artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. ... - Ficam excluídos do impedimento previsto no Art. 1º às operações de financiamento com recursos do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO, de que trata a Lei na 6.139/2011, alterada pela Lei na 7.039/2015.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nInclua-se onde couber, artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. ... - Excepcionalmente, novos projetos de grande relevância para o Estado do Rio de Janeiro, oriundos do Poder Executivo, sem tramitação em regime de urgência, que versam sobre renúncia de receitas ou diferimento, consoante a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação pertinente, objetivando a geração de emprego e renda, o aumento da arrecadação em função da cadeia produtiva, serão debatidos previamente em audiência pública e serão incluídos na pauta da sessão ordinária, 60 (sessenta) dias após a publicação\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nInclua-se onde couber, artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. ... - Ficam excluídos do impedimento previsto no Art. 1°, a concessão de incentivos fiscais destinados a motoristas permissionários taxistas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, definidos pela Lei nº 2.398 de 11 de maio de 1995.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nAdicione-se parágrafo único ao artigo 1º, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - .......................\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no caput deste artigo não se aplica à isenção de ICMS na aquisição de armas de fogo, por policiais civis e militares, ativos e inativos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAdicione-se um Parágrafo 4º, ao artigo 1º, o qual passará a ter a seguinte: \r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 4º - A vedação estabelecida no caput deste artigo não se aplica a os setores da cultura e do esporte.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se a Ementa, a qual passará a ter seguinte: \r\n\r\n“FICA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPEDIDO DE CONCEDER NOVO FINANCIAMENTO, BENEFÍCIO, INCENTIVO, FOMENTO ECONÔMICO OU INVESTIMENTO ESTRUTURANTE A EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VENHA A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEVENDO TAMBÉM AJUSTAR E REVER AS LEIS QUE TRATAM DE PROGRAMAS DE FOMENTO E DOS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA CONCEDIDOS ÀS EMPRESAS OBJETIVANDO SUA MAIOR RACIONALIZAÇÃO E INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIOR DENTRO DOS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 86 DA LEI 2.657 DE DEZEMBRO DE 1996.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, o qual passará ter a seguinte: \r\n\r\n\"Art. 1º - Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro impedido de conceder novo financiamento, benefício, incentivo, fomento econômico ou investimento estruturante a qualquer empresa sediada ou que venha a se instalar no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 2 (dois) anos, a contar da publicação da presente Lei, devendo também ajustar e rever as leis que tratam de programas de fomento e dos regimes de tributação diferenciada concedidos às empresas objetivando sua maior racionalização e incremento da arrecadação para o Estado do Rio de Janeiro dentro dos princípios estabelecidos no artigo 86 da Lei 2.657 de dezembro de 1996.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se a Ementa, a qual passará a ter a seguinte:\r\n\r\n“FICA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPEDIDO DE CONCEDER NOVO, FINANCIAMENTO, BENEFÍCIO, INCENTIVO, FOMENTO ECONÔMICO OU INVESTIMENTO ESTRUTURANTE A EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VENHA A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, o qual passará ter a seguinte:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro impedido de conceder novo financiamento, benefício, incentivo, fomento econômico ou investimento estruturante a qualquer empresa sediada ou que venha a se instalar no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 2 (dois) anos, a contar da publicação da presente Lei\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nADITIVA Nº 28\r\n\r\nAdicione-se um Parágrafo 1º ao Artigo 1º, o qual passará ter a seguinte: \r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - Ficam mantidos os financiamentos, benefícios, incentivos, fomentos· econômicos ou investimentos concedidos às empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro até a data da publicação da presente Lei.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nAdicione-se um Parágrafo 2º ao Artigo 1º, o qual passará ter a seguinte: \r\n\r\n\"Art, 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - Não serão considerados como novo a renovação dos financiamentos, benefícios, incentivos, fomentos econômicos ou investimentos concedidos às empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro até a data da publicação desta Lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAdicione-se um Parágrafo 3º ao Artigo 1º, o qual passará ter a seguinte: \r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 3º - Será considerado deferido o processo que verse; no todo ou em parte, sobre enquadramento em qualquer financiamento, benefício, incentivo, fomento econômico ou investimento estruturante de qualquer empresa sediada no Estado do Rio de Janeiro, que não tenha sido definitivamente julgado até a data da publicação desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifica-se o Art.1º, incluindo o Parágrafo Único, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° (...) \r\n\r\nParágrafo Único. A empresa favorecida por qualquer financiamento, incentivo, fomento econômico ou investimento, concedido por lei anterior ou após o período determinado nesta Lei, que descumprir ou atrasar o cronograma de projetos, no prazo superior à 180 (cento e oitenta) dias, perderá o direito ao benefício.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAdicione-se os Parágrafos 1º e 2º ao Art. 1º: \r\n\r\n\"§ 1º - Fica assegurada a concessão de financiamento, benefício, incentivo, fomento econômico ou investimento estruturante às empresas que já tenham protocolado o pedido até 05 de abril de 2016 e que cumpram os requisitos necessários. \r\n\r\n§ 2° - Fica assegurada a renovação de financiamento, benefício, incentivo, fomento econômico ou investimento estruturante às empresas que já os tenham em vigor, quando houver previsão desta renovação no ato de concessão.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nAcrescenta Parágrafo Único ao Art. 1º, com a seguinte redação: \r\n\r\nParágrafo Único: Ficam excluídos do caput do Art.1° os incentivos ficais relativos às áreas de Cultura e Esporte, nos termos das leis n° 3112/98, nº 3555/00 e 7035/15, que alteram a Lei n° 1954/92. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nADITIVA Nº 34\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao Artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - (...)\r\n\r\n§ ... - A vedação de que trata o caput deste artigo não se aplica aos incentivos fiscais de que trata a Lei Estadual n° 1954, de 26 de janeiro de 1992. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° O Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá impedir as concessões de financiamento, benefício, incentivo, fomento econômico ou investimento estruturante a qualquer empresa sediada ou que venha a se instalar no Estado do Rio de Janeiro, desde que seja uma deliberação do CONFAZ, que fará o estudo anual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADA TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro impedido de conceder financiamento, benefício, incentivo, fomento econômico ou investimento estruturante a qualquer empresa sediada ou que venha a se instalar no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 4 (quatro) anos, a contar da publicação da presente Lei. \r\n\r\nParágrafo Único. Excetua-se do disposto no caput deste artigo os incentivos fiscais destinados ao fomento de atividades esportivas e culturais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO DR. JULIANELLI\r\n\r\nADITIVA Nº 37\r\n\r\nAdicione-se Parágrafo Único ao Artigo 1° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1° (...)\r\n\r\nParágrafo Único. O disposto no caput deste artigo não se aplica à Lei Estadual n° 1954/1992 - Lei de Incentivo à cultura e ao esporte.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 38\r\n\r\nAdiciona-se o Parágrafo Único ao Art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - (...) \r\n\r\nParágrafo Único - A presente lei não se aplica aos incentivos à cultura e ao esporte, tratados na Lei 1954/92.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\nArt. XX - A Secretaria Estadual de Fazenda realizará até o mês de agosto de 2016 a verificação dos requisitos e condicionantes das isenções já concedidas: \r\n\r\n§ 1º - Caso seja verificada irregularidade relacionada, a Secretaria poderá abrir prazo de 30 dias para que as empresas regularizem sua situação, de acordo com cada lei específica de concessão, e continuem a usufruir do benefício fiscal. \r\n\r\n§ 2° - Será feito anualmente, no mês de setembro, o processo de verificação dos requisitos e condicionantes, para a manutenção dos benefícios fiscais, que seguirá o seguinte rito: \r\n\r\nI - Até o último dia útil da primeira semana de setembro, todas as empresas deverão apresentar as certidões e documentação comprobatórias; \r\n\r\nII - A Secretaria iniciará um processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa; \r\n\r\nIII - Se da verificação inicial, ficar constatado que alguma das condicionantes ou dos requisitos não foi cumprida, o benefício será preventivamente suspenso, e o processo julgado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias;\r\n\r\nIV - Os processos em que não haja ocorrido suspensão preventiva do benefício deverão ser julgados pela Secretaria Estadual de Fazenda no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias; \r\n\r\nV - Os recursos contra a decisão que suspende o benefício deverão ser julgados pela autoridade competente no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADOS ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. ... - Ficam suspensos, durante os exercícios fiscais de 2016 a 2019 os benefícios fiscais concedidos a qualquer título, a empresas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Excetuam-se os benefícios fiscais concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.\r\n\r\n§2º - Terá apenas redução de 50% (cinquenta por cento) do benefício fiscal a empresa que, não sendo Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, não demita seus trabalhadores ou terceirizados durante o ano de 2016.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA, Ana Paula Rechuan\r\n\r\nADITIVA Nº 41\r\n\r\nInsira-se, no art. 1º, o seguinte parágrafo:\r\n\r\n“§... - Excetuam-se do disposto no caput as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA, Ana Paula Rechuan\r\n\r\nADITIVA Nº 42\r\n\r\nInsira-se, no art. 1º, o seguinte parágrafo:\r\n\r\n“§... - Excetuam-se do disposto no caput as Empresas que tenham como atividade fim o fomento à cultura e ao esporte.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA, Ana Paula Rechuan\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo único - Estas medidas não se aplicam às empresas que vierem a se instalar nos municípios que ainda não gozam do incentivo fiscal no ICMS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo primeiro ao artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§1º - Poderá o Chefe do Poder Executivo conceder os incentivos apontados no caput, por Decreto e por tempo determinado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 45\r\n\r\nModifica-se o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro impedido de conceder financiamento, benefício, incentivo, fomento econômico ou investimento estruturante a qualquer empresa sediada ou que venha a se instalar no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 2 (dois) anos, a contar da publicação da presente lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nADITIVA Nº 46\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. (...) - Não ficam impedidas de receber financiamento, beneficio, incentivo, fomento econômico ou investimento estruturaste, às empresas que aportem recursos, na área de esporte. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 47\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao Art. 1º, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Esta Lei não se aplica aos incentivos concedidos ao esporte, cultura, ciência e tecnologia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADA TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nADITIVA Nº 48\r\n\r\nAcrescente-se o Parágrafo Único do Art. 1° que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Parágrafo Único - Ficam excetuadas as empresas que aportarem recursos próprios nos setores de cultura e esporte.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016. \r\n\r\nDeputados: TIO CARLOS, Dr. Sadinoel, Nivaldo Mulim\r\n\r\nADITIVA Nº 49\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. ... - Os benefícios previstos na Lei 6979, de 31 de março de 2015, fiam excluídos dos efeitos da presente Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR MCOELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA Nº 50\r\n\r\nInsira-se, no art. 1º, o seguinte parágrafo:\r\n\r\n§... - Excetuam-se do disposto no caput as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que não demitam seus funcionários ou terceirizados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nId: 1946820"
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SADINOEL, Relator\r\n\r\nIII. CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 129/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente; DR. SADINOEL, Membro Efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE - Presidente, TIA JU, membro efetivo e da Deputada MARCIA JEOVANI, suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 10.03.2016. A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou, em 03.02.2016, os Projetos de Lei n.ºs 734/2015, do Deputado Tio Carlos; e o 751/2015, do Deputado Filipe Soares; em 22/02/16, o Projeto de Lei nº 3003/2014, do Deputado Flávio Bolsonaro; e, em 15/03/2016, os Projetos de Lei n.ºs 3289/2014, do Deputado Carlos Minc e o 761/2015, do Deputado Carlos Macedo; e, distribuiu em 15.03.2016 à Deputada Tia Ju, o Projeto de Lei nº 980/2015, do Deputado Nivaldo Mulim. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra à Deputada Tia Ju, para que emitisse o seu parecer: Projeto de Lei nº 2477/2013, do Deputado José Luiz Nanci; parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, sua Excelência concedeu a palavra à Deputada Tia Ju, para que emitisse os pareceres exarados pela Deputada Martha Rocha: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 146/2007, do Deputado Marcelo Freixo; parecer: CONTRÁRIO; Projeto de Lei nº 432/2015, do Deputado Filipe Soares; parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, de acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Tia Ju para que a relatora, Deputada Enfermeira Rejane, emitisse o seguinte parecer: Projeto de Lei nº. 734/2015, do Deputado Tio Carlos; parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, a Senhora Deputada Enfermeira Rejane informou que retirou de pauta o Projeto de Lei nº 751/2015, do Deputado Filipe Soares. Ainda com a palavra, Sua Excelência informou sobre as deliberações das Audiências Públicas com os seguintes temas: “A ZICA E A AMEAÇA À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM PARTICULAR DA MULHER GESTANTE”; “DEBATE SOBRE AS RESOLUÇÕES 265/2012 E 266/2015 DO CREMERJ QUE CONTRARIAM OS DIREITOS DAS MULHERES E SEUS IMPACTOS”; “AMEAÇAS ÀS MULHERES TRABALHADORAS: PROJETO DE LEI Nº 4330/2004, QUE REGULAMENTA CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO NO MERCADO E MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO DA APOSENTADORIA”; “UM BALANÇO DOS ATENDIMENTOS NAS DELEGACIAS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES: O QUE FAZER PARA MELHORAR?”; “A GRANDE MÍDIA E A DESVALORIZAÇÃO DA IMAGEM DA MULHER NEGRA”; “EDUCAÇÃO E SEXISMO: O PAPEL DA ESCOLA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO”; “A REALIDADE DAS MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE - COMO ESTÁ A REINSERÇÃO NA SOCIEDADE” E “MULHERES ENCARCERADAS”. Continuando, Sua Excelência apresentou as Propostas de Ações para as Datas Comemorativas no ano de dois mil e dezesseis. Em discussão e votação, as Propostas para as Ações para as Datas Comemorativas foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em quinze de março de dois mil e dezesseis.(a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 79/2015)\r\n\r\n* ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dez horas e quinze minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a COMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA, instituída pelo Requerimento nº 79/2015, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, e com a presença das Senhoras Deputadas DANIELE GUERREIRO, Vice-Presidente, e MÁRCIA JEOVANI, Membro Titular; tendo sido justificadas as ausências das Senhoras Deputadas ZEIDAN, Relatora; ANA PAULA RECHUAN, Membro Titular; ENFERMEIRA REJANE; TIA JU e TÂNIA RODRIGUES. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos, saudando a todos os presentes e informando o objetivo desta 3ª Reunião Ordinária, qual seja apresentar às Deputadas integrantes desta Comissão e ao conjunto da bancada feminina, o andamento dos trabalhos de preparação para a Audiência Pública Inaugural, prevista para acontecer no dia vinte e três de novembro de 2015, comunicando que os convites estão sendo encaminhados, conforme relação aprovada anteriormente, tendo sido repassados igualmente às Senhoras Deputadas. Passando ao segundo item da pauta, a Senhora Presidente leu o texto proposto, relativo às competências da Comissão, submetendo-o, ato contínuo, à votação, sendo o mesmo aprovado, pelas Senhoras Deputadas presentes. Antes de finalizar, a Senhora Presidente determinou a publicação do inteiro teor do texto aprovado, em anexo à ata correspondente. Nada mais havendo a tratar, e não havendo que mais quisesse dispor da palavra, a Senhora Presidente deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Carla Falcão, Secretária da Comissão, matrícula 201.770-5, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, com o referido anexo, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\n\r\nANEXO único: “Apresentação\r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pelo Requerimento 79/2015, institui a Comissão Especial para o Empoderamento da Mulher no Esporte e na Política, como uma força-tarefa, preparatória, com prazo certo de funcionamento, com o objetivo claro de potencializar a pauta para o ano de 2016, que se pretende o Ano do Empoderamento da Mulher, de intensificar debates e articulações, na esteira dos Jogos Olímpicos Rio 2016, em torno da participação da mulher no esporte e na política, aliando-se, neste ato, ao esforço nacional, das Senadoras e Deputadas, Ministras e Gestoras públicas, Atletas e Militantes, de promover a ampliação dos espaços de atuação e representatividade das mulheres no cenário brasileiro. Vislumbrando uma oportunidade de ouro, no contexto dos Jogos Olímpicos Rio 2016, quando os olhos do mundo estarão voltados para o Brasil, especialmente para o Rio de Janeiro, a Comissão Especial da ALERJ, no prazo certo de funcionamento, de cento e vinte dias, pretende promover esforço concentrado, com foco no empoderamento da mulher, no esporte e na política, buscando avançar na conquista de novos espaços e na reversão do quadro de sub-representatividade. Nesse sentido, o evento olímpico pode nos legar um terreno fértil. Por outro lado, o ano eleitoral propiciará trazer à tona a reflexão sobre a representatividade das mulheres nos cargos públicos, nas bases municipais. Somos nove parlamentares mulheres, 12%, numa Casa de setenta deputados. Pouco mais que a média nacional, que não chega a 10% de representação feminina nos parlamentos. Uma das menores representações proporcionais do mundo, atrás da média de representação da América Latina e Caribe e do Oriente Médio, apesar de sermos maioria entre os eleitores (51,7%, segundo o TSE). Para ilustrar, nos últimos vinte anos, enquanto a média mundial de participação das mulheres no Legislativo subiu de 11,3% para 22,1%; no Brasil, cresceu, apenas, de 7% para 9%. Distância ainda maior se olharmos a nossa vizinha Argentina, e a Suécia, cujos índices de representação de parlamentares mulheres ultrapassam os 40%. A reversão desse quadro preocupante, de sub-representatividade, e a busca por estratégias alternativas, no esporte e na política, objetivando o efetivo fortalecimento das mulheres na cena da decisão do seu destino, na construção de uma sociedade mais igualitária e democrática, na formulação de políticas públicas que contemplem plenamente os interesses próprios das mulheres e a garantia dos seus direitos fundamentais, são a razão maior desta Comissão Especial.\r\n\r\nDas Competências\r\n\r\nPara atingir seus objetivos, a Comissão Especial para o Empoderamento da Mulher no Esporte e na Política poderá:\r\n\r\n1. Requerer informações aos entes públicos e privados, buscando traçar um perfil da situação da participação das mulheres no esporte e na política, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2. Promover debates, em audiências públicas na ALERJ, ou regionais itinerantes, com os diversos interlocutores sociais, no sentido de conhecer os projetos em desenvolvimento, bem como as políticas públicas volta\r\n\r\ndas para a ampliação da representação feminina nos espaços de decisão e nos esportes;\r\n\r\n3. Apoiar as iniciativas que valorizem e promovam a participação das mulheres no esporte e no lazer, favorecendo maior divulgação;\r\n\r\n4. Apoiar e incentivar as iniciativas que estimulem, ampliem e qualifiquem o acesso de meninas, adolescentes, mulheres adultas, idosas e mulheres com deficiência ao esporte e ao lazer;\r\n\r\n5. Apoiar e incentivar as iniciativas que promovam a participação das mulheres na preparação e realização dos grandes eventos esportivos;\r\n\r\n6. Apoiar e incentivar iniciativas que estimulem a ampliação da transmissão de jogos e da participação das mulheres nas diversas modalidades de esportes nas programações de rádio e TV;\r\n\r\n7. Apoiar e incentivar as iniciativas que estimulem as práticas esportivas pelas mulheres e a ampliação de sua participação nos programas e projetos públicos voltados para o esporte e o lazer, articulando a incorporação das perspectivas de gênero nas políticas públicas e as dimensões raciais, étnicas, de origem, de classe social, de idade, de orientação sexual, de identidade de gênero e mulheres com deficiência;\r\n\r\n8. Apoiar e incentivar as iniciativas que promovam o esporte entre as mulheres e ofereçam suporte às atletas e às organizações esportivas;\r\n\r\n9. Apoiar e incentivar as iniciativas que promovam a ampliação da participação das mulheres em cargos de poder e decisão, considerando a proporção das mulheres negras, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; a sua participação político-partidária, nas casas legislativas, nos conselhos estadual e municipais de defesa dos direitos das mulheres, bem como nos diversos organismos públicos;\r\n\r\n10. Elaborar e apresentar proposições;\r\n\r\n11. Articular com as entidades públicas e privadas a introdução ou intensificação de medidas, de ação e sensibilização, visando à ampliação da representação feminina no esporte e na política.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2015.”\r\n\r\n(a) Carla Aguilar Falcão - Secretária de Comissão\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1946821"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 894/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ EDGAR PEREIRA, matrícula nº 419.784-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 895/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA BRAZ KAULINO, matrícula nº 421.278-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ EDGAR PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 896/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OLIVEIROS PEREIRA MAGNO, matrícula nº 419.376-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 897/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEY MARTINS DA SILVA, matrícula nº 421.279-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de OLIVEIROS PEREIRA MAGNO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 898/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE DE OLIVEIRA DA CRUZ, matrícula nº 417.625-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 899/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3913/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIRO REIS, matrícula nº 421.275-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de Gilson Alencar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 900/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4083/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 421.277-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo dos Santos da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 901/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4097/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ESTHER MARIA DO CARMO SANTOS, matrícula nº 410.458-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 902/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4098/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TEREZINHA MARIA FEITAL DO CARMO COSTA, matrícula nº 419.183-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 903/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4124/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO MARTINS DE AZEVEDO LOPES, matrícula nº 421.075-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 904/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISANGELA RODRIGUES MENDES, matrícula nº 419.501-2, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 905/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4126/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA RODRIGUES MENDES, matrícula nº 419.501-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Martins de Azevedo Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 906/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4137/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITOR GONTIJO DAVID, matrícula nº 419.534-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD . \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 907/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4138/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREIA DE OLIVEIRA SANTIAGO, matrícula nº 420.525-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD . \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 908/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4139/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVALDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 301.793-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD . \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 909/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4140/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO AUGUSTO GASPAR NETO, matrícula nº 421.067-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD . \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 910/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4141/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA CRISTINA DUTRA DA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 421.144-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD . \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 911/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4180/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENAN SILVA, matrícula nº 421.005-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 912/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4181/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE HENRIQUE DE SOUZA, matrícula nº 421.276-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Renan Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 913/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4192/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTÔNIO JACQUES LIMA DE SOUSA, matrícula nº 307.765-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5 , que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Alimentar - Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 914/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4201/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINA FERNANDES D'EL REIS, matrícula nº 418.873-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 915/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4203/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANOEL RAMPINI FILHO, matrícula nº 415.201-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vice-Presidência, símbolo A2, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Presidencia - Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 916/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4204/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA DE MELO DOMINGOS, matrícula nº 420.673-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 917/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4205/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA RAMOS NERY DE SÁ, matrícula nº 413.772-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 890/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4009/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEISE LUCIA GUIMARÃES DA SILVA MARINHO, matrícula nº 421.273-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Camilla Barbosa de Souza , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.04.2016.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.044.2016.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2061/2016 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação direta, por emergência, da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., visando a execução dos serviços relacionados às fls. 02-06 do presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.04.2016.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 88/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4092/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MÁRCIA PRADO VOGEL, matrícula nº 308.043-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed, na vaga decorrente da dispensa de Rachel Pinton.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 89/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4133/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado BENEDITO GOMES ROCHA, matrícula nº 307.958-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 90/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4135/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada TANIA REGINA SACCO DA SILVA, matrícula nº 301.091-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 91/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4136/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ALBERTO COLLIS, matrícula nº 308.003-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD.\r\n\r\nEm 01.04.2016.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 82/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3217/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado COSMO BARBOSA ROCHA, matrícula nº 308.040-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Eduardo Pereira Barros.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.04.2016, fls. 29.)\r\n\r\nEm 04.05.2016.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 85/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3774/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.674-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PDT - Deputado Thiago Pampolha, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.04.2016, fls. 29.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.04.2016\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2081/2015 - MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n17498/2015 - CARMEM LUCI FRAZÃO DE SOUZA JORGE\r\n\r\n696/2016 - MARCIO VANER DA SILVA PIRES\r\n\r\n777/2016 - INGRID DA SILVA BILLE\r\n\r\n914/2016 - ALINE PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\n1084/2016 - MARISA SALES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1243/2016 - RICARDO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1536/2016 - ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n1920/2016 - NEY LUIZ BARRETO JUNIOR\r\n\r\n1945/2016 - MARIA TERESA AVANCE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2111/2016 - IRENE SILVEIRA VIEIRA\r\n\r\n2201/2016 - APPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO FILHO\r\n\r\n2773/2016 - ISABELLA NANUBIA CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n2826/2016 - MARCOS COE PEREIRA\r\n\r\n3090/2016 - ALDA ARANTES PAULO\r\n\r\n3166/2016 - JORGINA QUERINO DE CARVALHO\r\n\r\n3172/2016 - JORGE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n3234/2016 - ROSEMBERG ALVES CORREIA\r\n\r\n3251/2016 - MARIA LUISA MOREIRA\r\n\r\n3275/2016 - CLAUDIA SANTOS DA SILVA PINHO\r\n\r\n3294/2016 - MARCELO DE OLIVEIRA FELIX\r\n\r\n3441/2016 - DANIELE DA SILVA CORREA\r\n\r\n3480/2016 - JORGE BONFADINI PAULO\r\n\r\n3638/2016 - MARCELO VIEIRA MANHÃES\r\n\r\n3683/2016 - LEILA APARECIDA SIMÃO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1241/2016 - CLAUDIA EMILIA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1100/2016 - LEILA APARECIDA SIMÃO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.04.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3918/2016 - ELIANE NAUMANN REZENDE\r\n\r\n3637/2016 - FÁTIMA MARIA AMARAL\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3940/2016 - MARCOS SOARES ORBAN\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1946822"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1946823": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 07 de abril de 2016, 5ª feira, às 11 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, sito no 6º andar do prédio anexo ao Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - RENOVAÇÃO DOS CONVÊNIOS DAS INSTITUIÇÕES COM A REDE FIA - NOVO EDITAL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 06 de abril de 2016, às dezessete horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1100/2011, do Deputado Marcelo Freixo, que \"declara como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro as barracas de praia utilizadas para comércio informal\".\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 822/2015, do Deputado Milton Rangel, que \"altera a Lei nº 5.465, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Família\".\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 880/2015, do Deputado Jânio Mendes, que \"considera de utilidade pública estadual a Associação das Amigas da Mama de Cabo Frio - AAMA\".\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1063/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"modifica a Lei nº 6.914, de 06 de novembro de 2014, que dispõe sobre sistema de ingresso nos cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento nas universidades públicas estaduais e dá outras providências\".\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1191/2015, do Deputado Jorge Picciani, que \"cria a Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n6. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 254/2016, do Deputado Carlos Minc, que \"modifica o Regimento Interno da ALERJ, Resolução nº 810, de 1997\".\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1390/2016, do Deputado Jorge Picciani, que \"altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.868, de 18 de dezembro de 1997, que obriga as empresas que promovem vendas a crédito a fornecer por escrito, as razões do indeferimento dos pedidos de financiamento, bem como recibo pelas cobranças de taxas de levantamentos efetuados\".\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1424/2016, do Deputado Carlos Minc, que \"cria Programa de Incentivo à Reciclagem, premia cooperativas de catadores e estabelece como fontes de custeio para esta política recursos de termos de ajustamento de conduta por danos ambientais, obrigações constantes em condicionantes de licenças ambientais, valores oriundos de condenações judiciais que incluem estas obrigações, além de doações de empresas privadas\".\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n9. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2114/2013, do Deputado Dica, que \"dispõe sobre a corresponsabilidade das empresas que fazem publicidade e propaganda com vistas a proteger o consumidor e seus direitos, em face aos produtos veiculados na mídia, em geral\".\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3293/2014, do Deputado André Lazaroni, que \"altera a Lei nº 3.875/2002, que regula o funcionamento das instituições asilares de caráter social no Estado e dá outras providências\".\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 610/2015, do Deputado Luiz Martins, que “dispõe sobre a concessão de nova placa pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-RJ, ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1294/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que \"dispõe sobre a afixação de aviso referente ao recebimento da indenização do Seguro Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT, nos hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências\".\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1414/2016, do Deputado Dica, que “modifica o §2º do inciso III, do Art. 1º da Lei nº 4.178, de 29 de setembro de 2003, que 'dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e do setor metal-mecânico de Nova Friburgo e dá outras providências\".\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1470/2016, do Deputado André Ceciliano, que \"altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Poesia e dos Poetas Populares\".\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 391/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"acrescenta o Artigo 6º-A na Lei nº 3.579, de 07 de junho de 2001, determinando prazo para a substituição de telhas produzidas à base de cimento-amianto e dando outras providências\".\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 658/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que \"dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Comando e Controle da Baixada Fluminense - CICC-BF\".\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1342/2015, dos Deputados Nivaldo Mulim e Tio Carlos, que \"obriga as escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizar cadeiras em locais determinados aos portadores de transtorno de defict de atenção e hiperatividade - TDAH\".\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1356/2016, do Deputado Tiago Pampolha, que \"obriga os restaurantes localizados no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem a seus clientes, no mínimo, uma opção de prato formado integralmente por alimentos orgânicos\".\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1362/2016, dos Deputados Milton Rangel e Flávio Bolsonaro, que \"altera a Lei nº 7010/2015, que dispõe sobre o Sistema de Revista de Visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1363/2016, dos Deputados Milton Rangel e Flávio Bolsonaro, que \"altera a Lei nº 7011/2015, que dispõe sobre o Sistema de Revista de Visitantes nos estabelecimentos de atendimento ao cumprimento de medidas sócio-educativas privativas de liberdade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1379/2016, do Deputado Thiago Pampolha, que \"dispõe sobre a fatura de fornecimento de água disponibilizada para emissão através internet\".\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 743/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"regula o fornecimento das refeições e alimentos em presídios e casas de custódias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 984/2015, do Deputado Dr. Sadinoel, que \"classifica Casimiro de Abreu como 'Município de Interesse Turístico'\".\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 986/2015, do Deputado Dr. Sadinoel, que \"classifica Tanguá como 'Município de Interesse Turístico'\".\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 987/2015, do Deputado Dr. Sadinoel, que \"classifica Silva Jardim como 'Município de Interesse Turístico'\".\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1012/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"declara de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Campeonato Estadual de Futebol Profissional da FFERJ\".\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1346/2016, do Deputado Tia Ju, que \"declara como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Banda Sinfônica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1199/2015, do Deputado Farid Abrão, que \"obriga as instituições financeiras no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a emitir gratuitamente 2ª via de extrato bancário expedido em papel termo sensível ou de duração transitória até cinco anos após o encerramento da conta corrente ou da emissão do extrato\".\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1217/2015, do Deputado Geraldo Pudim, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de disciplina na grade curricular de ensino fundamental e médio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1405/2016, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Pesquisa Científica nas instituições educacionais do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1410/2016, do Deputado Marcos Muller, que \"institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Motoboy, a ser celebrado anualmente no dia 27 de julho\".\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1420/2016, do Deputado Dr. Julianelli, que \"dispõe sobre o plantio de árvores ao longo de rodovias estaduais e dá outras providências\".\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 908/2011, do Deputado André Lazaroni, que \"altera a Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000 e dá outras providências\".\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 326/2015, do Deputado Filipe Soares, que \"obriga as empresas projetistas e de construção civil a prover os empreendimentos que especifica de dispositivos para dispensa dos óleos vegetal ou animal e gorduras de uso culinário\".\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 352/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"obriga todas as empresas de transporte viário intermunicipal de passageiros a terem banheiro em seus veículos\".\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 803/2015, do Deputado Farid Abrão, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes pré-existentes\".\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1027/2015, do Deputado Milton Rangel, que \"dispõe sobre a inclusão na grade curricular do ensino fundamental público e privado do Estado do Rio de Janeiro, da matéria de educação política e de cidadania e dá outras providências\".\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1181/2015, do Deputado Marcus Müller, que \"dispõe sobre a formação e capacitação de técnico em segurança do trabalho para atuar em seu órgão ou empresa pública, com a finalidade de orientação e fiscalização das normas de segurança conforme determina a Lei Federal nº 6.541/96, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1205/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento e disposição final ambientalmente adequada aos animais mortos em estradas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1391/2016, do Deputado Milton Rangel, que \"determina a aplicação de multa às construtoras e incorporadoras por atraso na entrega do imóvel ao comprador ou consumidor\".\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 462/2015, do Deputado Renato Cozzolino, \"institui mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos\".\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 737/2015, do Deputado Tio Carlos, que \"autoriza o Poder Executivo a integrar no rol de exames obrigatórios, o 'teste molecular de DNA' em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade, nas maternidades e hospitais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1038/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"dispõe sobre o programa 'Encontre seu Amigo', voltado à divulgação na rede mundial de computadores de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono - no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1039/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"dispõe sobre a promoção de policiais militares e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro na forma que menciona\".\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1319/2015, dos Deputados Samuel Malafaia e Edson Albertassi, que \"autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade de São Paulo - USP, para a produção da fosfoetanolamina sintética - a fórmula do câncer\".\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1339/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que \" institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.04.2016, Parte II, fls. 12.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de abril de 2016, às 14h30, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição das seguintes proposições:\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 3359/2010, de autoria do Deputado Carlos Minc;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 173/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 222/2015, de autoria do Deputado André L. Ceciliano;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 384/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes; \r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 432/2015, de autoria do Deputado Filipe Soares;\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 1016/2015, de autoria do Deputado Zito;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 1186/2015, de autoria do Deputado André L. Ceciliano.\r\n\r\nII. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 704/2015, de autoria da Deputada Tia Ju, que “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”;\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 646/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR EM CARÁTER EXCLUSIVO ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS PARA PRESOS PRIMÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 217/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DA AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO OU DE ALEITAMENTO MATERNO”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 835/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BARREIRAS DE SEGURANÇA NAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1085/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ESTABELECE REGRAS PARA O CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS EM SÍTIOS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS NOVOS E USADOS DE TERCEIROS NA INTERNET OU DEMAIS MEIOS ELETRÔNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\nIII. Deliberações sobre:\r\n\r\n1. Ofício nº 322, de 15/03/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que solicita “audiência pública, ou seminário, no âmbito desta Comissão, para efetivação de um protocolo de atuação policial no que diz respeito aos profissionais de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, quando das manifestações populares e de servidores públicos, em reuniões, assembleias e passeatas”;\r\n\r\n2. Proposta de Audiência Pública, da Deputada Martha Rocha, para “Apurar as denúncias de abuso sexual contra mulheres no campus da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, em Seropédica.”\r\n\r\n3. Proposta de Audiência Pública, dos Deputados Flávio Bolsonaro e Martha Rocha, para “Apurar as condições de ensino e aprendizagem, bem como a manutenção predial do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP, da PMERJ.”\r\n\r\nIV. Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 5 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por inclusão de novos pontos de pauta)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 10/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, ANDRÉ CECILIANO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado DICA, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de abril de 2016, sexta-feira, às 10 horas na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\n1 - CORREIOS\r\n\r\n2 - PESQUISA CIENTÍFICA E CBD\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2016\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 10/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, ANDRÉ CECILIANO E ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado DICA, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, para a 12ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 08 de abril de 2016, sexta-feira, às 14 horas no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n- TEMA: “CASA COMUM, SANEAMENTO JÁ”\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2016\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 49/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados THIAGO PAMPOLHA - Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED - Relator, NIVALDO MULIM e MARCELO FREIXO, membros titulares e LUIZ MARTINS, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA, para a 3ª Visita Técnica, a ser realizada na Estação de Tratamento de Esgoto do Rio Carioca - ETE Carioca, na data de 07 de abril de 2016, às 09:00h. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2016. \r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 124/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos e PAULO RAMOS, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015, para a 16ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de abril de 2016, quinta-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de abril de 2016. \r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 16/2015\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados DICA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, ROGÉRIO LISBOA e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS REGIMES, JORNADAS E ESCALAS DE TRABALHO A QUE SÃO SUBMETIDOS OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO QUANTO A INSTALAÇÕES, MEIOS NECESSÁRIOS E SEGURANÇA, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de abril de 2016, quarta-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPAUTA: “A CARGA DE TRABALHO DOS POLICIAIS DURANTE AS OLIMPÍADAS E O PAGAMENTO DO RAS”. \r\n\r\nSala das Comissões, 1º de abril de 2016. \r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPREGÃO Nº 09/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 16285/2015\r\n\r\nOBJETO: Registrar preços para a contratação de empresa especializada em serviço de eventos\r\n\r\nREUNIÃO: 26 de abril de 2016, às 14:00 horas.\r\n\r\nO novo edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2016\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 06 de abril de 2016.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Req. 16/15)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS REGIMES, JORNADAS E ESCALAS DE TRABALHO A QUE SÃO SUBMETIDOS OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO QUANTO A INSTALAÇÕES, MEIOS NECESSÁRIOS E SEGURANÇA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados DICA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, ROGÉRIO LISBOA e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de abril de 2016, quarta-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Pauta: “A carga de trabalho dos policiais durante as Olimpíadas e o pagamento do RAS”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(Edital DO. 05/04/2016)\r\n\r\n*Republicado por haver saído com incorreções.\r\n\r\n(Edital DO. 06/04/2016)\r\n\r\n17h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 2ª Reunião extraordinária, a ser realizada em 06 de abril de 2016, às dezessete horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo: 46 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO. 01/04/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO , membros suplentes, para a 1ª Audiência Pública a ser realizada no dia 6 de abril de 2016, às 13:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Esclarecimentos quanto aos critérios de distribuição dos policiais militares nos Batalhões de Policia Militar e Unidades de Polícia Pacificadora assim como utilização de viaturas administrativas como medidas de racionalização da segurança pública diante das restrições orçamentárias impostas pela Lei Orçamentária de 2016.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO. 01/04/2016)\r\n\r\n13:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO , membros suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de abril de 2016, às 13 horas e 45 minutos na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA: . Deliberar Audiência Pública com o seguinte tema: - Discussão sobre os aspectos envolvidos no processo de leilão dos prédios da Beneficência Portuguesa na Gloria .\r\n\r\n- Prestar esclarecimentos sobre denúncias de salários exorbitantes e demais despesas com sobre preço, na execução do contrato de administração e operacionalização, dos teleféricos do Complexo do Alemão.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n* Republicado por haver saído com incorreções\r\n\r\n(Edital DO. 05/04/2016)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de abril de 2016, às 14h30, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres à proposições: 02 pareceres”; III. Deliberação sobre: Ofício nº 322, de 15/03/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que solicita “audiência pública, ou seminário, no âmbito desta Comissão, para efetivação de um protocolo de atuação policial no que diz respeito aos profissionais de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, quando das manifestações populares e de servidores públicos, em reuniões, assembléias e passeatas”. IV. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO. 04/04/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INFORMÁTICA - OFFICE 365\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Informática, realizará no mês de MAIO e início de JUNHO, o curso Office 365. O curso será destinado aos funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15(quinze) vagas.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Laboratório de Informática da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar.\r\n\r\nCurso OFFICE 365:\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS:\r\n\r\n03, 05, 10, 12, 17, 19, 24 e 31 de maio e 2 de junho.\r\n\r\nHORÁRIO: 9 às 11 horas\r\n\r\nMódulo 1: E-mail, calendário, pessoas, tarefas:\r\n\r\nCarga horária: 02(duas) horas-aula\r\n\r\nData: 03/05 (terça-feira)\r\n\r\nMódulo 2: Word:\r\n\r\nCarga horária: 04(quatro) horas-aula\r\n\r\nDatas: 05 e 10/05 (quinta e terça-feira)\r\n\r\nMódulo 3: Excel:\r\n\r\nCarga horária: 04(quatro) horas-aula\r\n\r\nDatas: 12 e 17/05(quinta e terça-feira)\r\n\r\nMódulo 4: Power point:\r\n\r\nCarga horária: 02(duas) horas-aula\r\n\r\nData: 19/05 (quinta-feira)\r\n\r\nMódulo 5: Delve, Sway, One note e news Feed:\r\n\r\nCarga horária: 02(duas) horas-aula\r\n\r\nDatas: 24/05(terça-feira)\r\n\r\nHorário: 09 às 11h\r\n\r\nMódulo 6: Vídeo, Skype, Yammer e One drive:\r\n\r\nCarga horária: 04(quatro) horas-aula\r\n\r\nDatas: 31/05 e 02/06 (terça e quinta-feira)\r\n\r\nAvaliação: O curso é composto por 06(cinco) módulos presenciais que deverão ser realizados, conforme o período acima determinado. Para receber a certificação o aluno deverá ter 75% de frequência no curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas pelo próprio interessado através do link http://migre.me/toFq0 até o dia 02 de maio de 2016.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, até o segundo dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1946823"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2016. DATA, HORA E LOCAL: No dia 01 de abril de 2016, às 10 horas, na sede social da Companhia. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação em conformidade com o Artigo 28 do Estatuto Social da Companhia. MESA: Presidente: Sr. Marcelo Stachow Machado da Silva; Secretário: Sr. Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: i. Autorizar o pagamento de R$ 3.636.501,25 (três milhões, seiscentos e trinta e seis mil, quinhentos e um reais e vinte e cinco centavos) aos Acionistas com posição acionaria em 08/04/2016, a título de adiantamento de dividendos referente ao quarto trimestre de 2015, a razão de R$ 40,300787 por ação ordinária e R$ 44,330866 por ação preferencial, bem como R$ 2.497.356,24 (dois milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos) a título de adiantamento aos debenturistas, totalizando R$ 6.133.857,49 (seis milhões, cento e trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos), ad referendum da AGO/AGE a ser realizada em 29/04/2016. ii. Autorizar o pagamento de R$ 2.030.916,09 (dois milhões, trinta mil, novecentos e dezesseis reais e nove centavos) aos Acionistas com posição acionaria em 08/04/2016, a título de dividendos referentes à parcela de lucros acumulados, a razão de R$ 22,507215 por ação ordinária e R$ 24,757937 por ação preferencial, bem como o pagamento aos debenturistas de R$ 1.394.725,48 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos) também referentes a parcela de lucros acumulados, totalizando R$ 3.425.641,57 (três milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos), ad referendum da AGO/AGE a ser realizada em 29/04/2016. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. ASSINATURAS: Marcelo Stachow Machado da Silva, Joilson Rodrigues Ferreira, Guilherme Nogueira de Castro, Francisco Ubiratan de Sousa, Patrícia Melo e Souza, Milton Luis Araújo Leobons e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 01 de abril de 2016. Marcelo Stachow Machado da Silva - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nId: 1946676"
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                "1946711": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. (\"Companhia\") REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2016, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: 10 de março de 2016, às 10 horas, na sede da Light S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Fernando Henrique Schüffner Neto, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Marcelo Pedreira Oliveira, André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes, Silvio Artur Meira Starling e Carlos Alberto da Cruz, bem como os Conselheiros suplentes, César Vaz de Melo Fernandes e Edson Rogério da Costa. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, Eduardo Henrique Campolina Franco, Daniel Batista da Silva Júnior, José Augusto Gomes Campos, Eduardo Maculan Vicentini e Magno dos Santos Filho. Participaram, ainda, a Diretora-Presidente da Companhia, Ana Marta Horta Veloso, bem como os Diretores, Ailton Fernando Dias, Fernando Antônio Fagundes Reis, Luís Fernando de Almeida Guimarães, Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, Ronald Cavalcante de Freitas, Wilson Couto Oliveira e o convidado Dalmer Alves de Souza, sem, contudo, participarem das votações. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Deliberações: 3.2. ACD nº F- 029CA/2016 (Light S.A. e Light SESA) - Rolagem de empréstimo junto ao Banco de Tokyo. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Companhia no Conselho de Administração da Light SESA, que deliberar sobre: 1) a aprovação da contratação de captação de dívida via Lei 4.131/1962, com Swap vinculado junto ao Banco de Tokyo-Mitsubishi UFJ Brasil S.A., com o objetivo de rolagem da dívida existente, nos seguintes termos: a) Tomador: Light SESA; b) Operação: Empréstimo via Lei 4.131/1962; c) Valor: até R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais), equivalência em USD, a saber no dia do fechamento; d) Banco: Tokyo-Mitsubishi; e) Prazo: até 1 (um) ano; f) Covenants: relação Dívida Líquida/EBITDA e EBITDA/Desp. financeira de acordo com os patamares firmados na negociação dos covenants de setembro de 2015; h) Garantia: Aval da Light S.A.; e, 2) a ratificação do aval corporativo da Light S.A., conforme ACD nº F-029CA/2016, de 10.03.2016. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 18.03.2016, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2882659, EM 18.03.2016. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 10-03-2016\r\n\r\nOS: 351470\r\n\r\nId: 1946711"
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                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCNPJ - 29223492/0001-66\r\n\r\nATA DA NONAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EMATER-RIO. \r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às quinze horas, no Salão de Reunião do Gabinete do Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, situado à Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S.A - EMATER-RIO. II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Senhores Conselheiros CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, CELSO MEROLA, SÁVIO DE CARVALHO MONNERAT, ENRICO MOREIRA MARTIGNONI e CARLOS ALBERTO LOPES MAGALHÃES. Havendo quorum deu-se inicio a reunião. Inicialmente a Srª. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS apresentou a pauta do dia. III - PAUTA: 1) Análise das Demonstrações Financeiras com aprovação da prestação de contas do exercício de 2016 2) Demonstração dos Projetos Sociais desenvolvidos pela empresa 3) Assuntos gerais. A Drª STELLA ALVES BRANCO ROMANOS vice-presidente do Conselho, iniciou a reunião fazendo uma explanação para os Conselheiros da situação orçamentária e financeira e as dificuldades da empresa como reflexo da situação momentânea que o Estado está atravessando . Em seguida o Sr. Genival Batista da Silva, Assessor de Controle Interno distribuiu aos Senhores Conselheiros o volume encadernado do Balanço e demonstrações Financeiras do exercício de 2015 para análise, materiais já remetidos a todos os Conselheiros via e-mail e se colocou a disposição para as explicações necessárias que os Conselheiros desejassem. Apenas o Sr. ENRICO MOREIRA MARTIGNONI solicitou informações sobre alguns itens do Relatório Anual de Auditoria, apenas como esclarecimentos o que foi prontamente atendido pelo Assessor de Controle Interno. Em seguida a Srª STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, apresentou a Gerente Estadual de Projetos Sociais, a Srª Rosani Ferraz de Araújo Steneck Torres que fez uma explanação em áudio dos projetos Sociais da Empresa, nos focos de Gênero, Saneamento e Organização Social. A Gerente Social demonstrou que os Projetos refletem a realidade social do campo, vista com uma abordagem interdisciplinar, em contraposição a uma visão setorial e fragmentada, somando-se a emergência de novos temas na sua agenda Governamental e incorporando públicos e temáticas específicas. A evolução dos Projetos na assistência as mulheres demonstrou um crescimento de 2011 a 2015 de 3.706 mulheres assistidas em 2011 para 7.618 mulheres assistidas em 2015. Na implantação de 3.950 kits de fossas sépticas beneficiando 4.345 famílias com Abrangência total de 13.035 pessoas. A Gerente Estadual demonstrou a importância no trabalho da organização social com a cria ção de 299 COGEM nas 5 regiões do Estado em 72 Municípios com envolvimento de 3.142 pessoas que representam 50.000 produtores rurais. Em seguida a Srª STELLA ALVES BRANCO ROMANOS informou aos Senhores Conselheiros a situação patrimonial da empresa que a Diretoria está empenhada para solucionar o problema do inventário que já está acontecendo no início do exercício de 2016 e que os problemas financeiros, bem como a mudança no sistema do SIAFEM para o SIAFE-RIO, dificultaram este trabalho considerando que o patrimônio da empresa está distribuído em mais de 70 Municípios. Passando a palavra ao Sr. CHRISTINO ÁUREO DA SILVA que fez as considerações sobre a situação atual do Estado e as dificuldades que isto também representa nas atividades da empresa e também agradeceu a todos os Conselheiros pela colaboração e o interesse que demonstraram durante todo o exercício de 2015 nos assuntos de interesse da empresa assim como o acompanhamento dos seus projetos. IV - DELIBERAÇÕES: 1) Após exame de todas as Demonstrações Financeiras e os esclarecimentos prestados, o Conselho decidiu por unanimidade aprovar as Demonstrações Financeiras do exercício de 2015 com encaminhamento para aprovação da Assembleia Geral.V - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Sr Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai por mim assinada, Genival Batista da Silva, Secretário e pelos Senhores Conselheiros presentes. Niterói, 07 de março de 2016. \r\n\r\nId: 1945496"
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                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (\"Companhia\" ou \"Light SESA\") REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2016, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: 28 de março de 2016, às 11 horas, na sede da Light - Serviços de Eletricidade S.A., localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Marcelo Pedreira Oliveira e Carlos Alberto da Cruz, bem como o Conselheiro suplente Edson Rogério da Costa. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, Rogério Sobreira Bezerra, Luís Carlos da Silva Cantídio Jr. e Magno dos Santos Filho. Participaram, ainda, a Diretora-Presidente da Companhia, Ana Marta Horta Veloso, bem como os Diretores, Fernando Antônio Fagundes Reis, Luís Fernando de Almeida Guimarães e Ronald Cavalcante de Freitas, sem, contudo, participarem das votações. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Deliberações: 3.1. ACD nº F-042/2016 (Light SESA) - Demonstrações Financeiras do Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2015. Compareceram à reunião os representantes da auditoria independente Deloitte Touche Tohmatsu, Sr. John Alexander Harold Auton, Sr. Bruno Chaid Demarco e Sra. Ângela Magalhães, que apresentaram o relatório da auditoria sobre as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício findo em 2015. O Conselho, por unanimidade, se manifestou favoravelmente e enviou a proposta a ser encaminhada para a Assembleia Geral Ordinária da Companhia, relativa aos seguintes temas: a) Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 2015; b) Notas Explicativas do Exercício findo em 31.12.2015; c) Relatório da Administração; d) Orçamento de Capital; e, e) Destinação do resultado, conforme ACD de nº F-042/2016, de 28.03.2015. 3.2. ACD nº F-038/2016 (Light SESA) - Estudo de viabilidade econômica para contabilização de créditos fiscais diferidos. O Conselho, por unanimidade, aprovou o Estudo Técnico de Viabilidade Econômica. Considerando o Estudo Técnico de Viabilidade Econômica realizado, referente à data base de 31.12.2015, o Ativo Fiscal Diferido sobre prejuízo fiscal deve permanecer integralmente reconhecido e será aproveitado em 10 (dez) anos, conforme ACD nº F-038/2016, de 28.03.2015. 3.3. ACD nº G-08CA/2016 (Light SESA) - Proposta de Remuneração Anual Global dos Administradores da Companhia. O Conselho, por unanimidade, com abstenção da Conselheira Ana Marta Horta Veloso, por conflito de interesse, se manifestou favoravelmente e encaminhou à Assembleia Geral Ordinária, proposta da remuneração anual global dos Administradores da Companhia no valor de R$ 20.291.652,00 (vinte milhões, duzentos e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais), conforme ACD nº G-08CA/2016, de 16.03.2016. 3.4. ACD nº G-07CA/2016 (Light SESA) - Retificação da Remuneração Anual Global dos Administradores pagos no exercício de 2015. O Conselho, por unanimidade, encaminhou à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a proposta de retificação da remuneração anual global dos Administradores pagos no exercício de 2015, passando de R$ 19.861.724,00 (dezenove milhões, oitocentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte e quatro reais, para R$ 20.196.641,00 (vinte milhões, cento e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e um reais), conforme ACD nº G-07CA/2016, de 16.03.2016. 3.6. Proposta do Edital de Convocação da AGO e AGE da Companhia. O Conselho, por unanimidade, autorizou o Presidente do Conselho a convocar Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia para deliberarem a respeito dos assuntos previstos nos itens 3.1, 3.3, 3.4, 3.5, 3.7, sendo que todas deverão ser realizadas em 28 de abril de 2016. 3.7. ACD nº F-042/2016 (Light SESA) - Proposta de Destinação dos Resultados. O Conselho, por unanimidade, aprovou o encaminhamento para a Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a proposta da absorção do prejuízo líquido registrado pela Light S.E.S.A. apurado no exercício de 2015, no valor de R$ 39.158.698,46 (trinta e nove milhões, cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), pela a Reserva de Retenção de Lucro, conforme ACD n° F-042/2016, de 28.03.2016. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos Secretária da Mesa JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 30/03/2016, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2886463, EM 30/03/2016. BERNARDO F.S BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 28-03-2016\r\n\r\nOS: 351381\r\n\r\nId: 1946722"
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                    "Brasil Plural Gestão de Recursos Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 11.397.672/0002-80 - NIRE: 33.208.628.468\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 18/01/2016 - 1. Data, hora e local: Aos 18/01/2016, às 15h, na sede da Sociedade, no Rio de Janeiro/RJ, Praia de Botafogo, 228, 9º and., Botafogo, CEP: 22250-906. 2. Convocação: Dispensada mediante a presença de todos os sócios, nos termos da Cláusula 17ª, §1º do Contrato Social da Sociedade. 3. Presença: Presentes os sócios representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Bernardo Nolasco Rocha e Secretário: Alexandre Moreira Conde 5. Ordem do Dia: A presente reunião de sócios tem como ordem do dia a aprovação da redução do capital social da Sociedade. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos sócios: 6.1. Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário; 6.2. Aprovar a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 18.000.000,00, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto da Sociedade, na forma prevista no art. 1.082, II do Código Civil, passando o capital social de R$ 35.223.520,00 para R$ 17.223.520,00, mediante a restituição aos sócios, com o cancelamento das quotas da Sociedade de titularidade da Brasil Plural Empreendimentos e Participações Ltda. Em consequência, o capital social da Sociedade passa a ser de R$ 17.223.520,00, dividido em 17.223.520 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma; 6.3. Autorizar a imediata publicação da presente ata, bem como o seu arquivamento após o decurso do prazo de 90 dias contados da publicação da presente ata, sem oposição de credores. 6.4. Após o decurso do prazo legal e em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração da Cláusula Quarta do Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 4ª: O capital social da Sociedade totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 17.223.520,00, dividido em 17.223.520 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os quotistas: Sócios: Brasil Plural Empreendimentos e Participações Ltda.; Nº de Quotas: 17.223.501; Valor (R$ ): 17.223.501,00 - Eduardo Alvares Moreira; 1; 1,00 - Carlos Eduardo de Medeiros Rocha; 1; 1,00 - Claudio Pracownik; 1; 1,00 - Bernardo Nolasco Rocha; 1; 1,00 - Leonardo Boulos Breder; 1; 1,00 - Rodolfo Riechert; 1; 1,00 - André Schwartz; 1; 1,00 - Pedro Duarte Guimarães; 1; 1,00 - Gianmarco Gomes; 1; 1,00 - Humberto Arthur Tupinamba Neto; 1; 1,00 - Anna Cecília de Magalhães Coutinho Dutra da Silva; 1; 1,00 - Evandro Luiz de Almeida; 1; 1,00 - Rafael Zlot; 1; 1,00 - Cláudia Simon Simonsen; 1; 1,00 - Aldeir Salvadori; 1; 1,00 - Mario Magalhães Carvalho Mesquita; 1; 1,00 - Guilherme Charnaux Grumser; 1; 1,00 - Guilherme Jamas Bolina; 1; 1,00 - Mozart Ernesto Barquete Dornelles; 1; 1,00 - Total: 17.223.520; R$ 17.223.520,00” 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida a achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 18/01/2016. (Assinaturas: Presidente: Bernardo Nolasco Rocha e Secretário: Alexandre Moreira Conde; Sócios: Brasil Plural Empreendimentos e Participações Ltda.; Eduardo Alvares Moreira; Carlos Eduardo de Medeiros Rocha; Claudio Pracownik; Bernardo Nolasco Rocha; Leonardo Boulos Breder; Rodolfo Riechert; André Schwartz; Pedro Duarte Guimarães; Gianmarco Gomes; Humberto Arthur Tupinamba Neto; Anna Cecília de Magalhães Coutinho Dutra da Silva; Evandro Luiz de Almeida; Rafael Zlot; Cláudia Simon Simonsen; Aldeir Salvadori; Mario Magalhães Carvalho Mesquita; Guilherme Charnaux Grumser; Guilherme Jamas Bolina; e Mozart Ernesto Barquete Dornelles).\r\n\r\nId: 1946645"
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                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data: 01/04/16. Hora: 9 hs. Local: Sede social, na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no DOERJ e no Diário Comercial nos dias 18, 21 e 23/03/16. Composição da Mesa: Presidente: Neide Miyako Sakamoto Kawabata. Secretário: Afonso Augusto Moreira de Sousa. Ordem do Dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Social, atualmente em R$ 437.344.480,38 para R$ 470.344.480,38 com recursos do acionista majoritário B. Braun Medical International S.L, no valor de R$ 33.000.000,00. b) Alteração Parcial do Estatuto Social; c) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Discutida e examinada a proposta da Diretoria, foi aprovada a elevação do Capital Social, até agora de R$ 437.344.480,38 para R$ 470.344.480,38, com a emissão de 163.366.336 ações ordinárias, no valor de R$ 0,20 cada uma, mediante subscrição em moeda corrente nacional, com recursos próprios do acionista majoritário B.Braun Medical International S.L. sendo integralizado neste ato. b) Em consequência da aprovação do item a da Ordem do Dia, o Art. 4º do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: \"Art. 4º. O Capital Social é de R$ 470.344.480,38, divididos em 2.328.192.330 e 245.691 ações preferenciais. §1°. As ações serão nominativas. §2°. As ações poderão ser representadas por certificados ou títulos múltiplos, obedecidas às prescrições legais, sempre assinadas por 2 diretores. §3°. No caso de aumento de capital, terão preferência para subscrição do aumento, na proporção das ações que possuírem, os acionistas que reunirem os requisitos fixados em Lei para aquisição de ações. §4º. As ações preferenciais não tem direito a voto, mas gozarão de vantagens na distribuição de dividendos e do reembolso nos casos legais. A distribuição de dividendos será feita de acordo com deliberação da Assembleia Geral. c) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 01/04/16. Ass., Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Presidente da Mesa; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário da Mesa, B.Braun Medical International S.L., p.p. Sr. Mário Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. Laboratórios B.Braun S.A. Jucerja Reg. 2888368, em 04/04/16.\r\n\r\nId: 1946770"
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                "1946726": [
                    "V - Ata",
                    "ELETRONET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.052.673/0001-83 - NIRE 33.300.262.326\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de março de 2016. 1. Data, Horário e Local: Realizada aos 11 (onze) dias do mês de março de 2016 às 16h, na sede da ELETRONET S.A. (\"Companhia\"), na Rua Senador Dantas, n° 118, sala 514, Centro, CEP 20.031-205, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estar presente a totalidade dos membros do conselho de administraão da Companhia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Alexandre Vaghi de Arruda Aniz, secretariado pelo Dr. José Castelo Branco da Cruz. 4. Ordem do Dia: Eleger os novos membros da diretoria da Companhia. 5. Deliberações: Abertos os trabalhos, verificado o quorum de presença e validamente instalada a presente reunião, os membros do conselho de administração, após o exame e a discussão da matéria constante da ordem do dia, por unanimidade, e sem quaisquer ressalva ou restrição, deliberaram o quanto segue: 5.1. Tendo em vista a sentença de levantamento da falência e extinção do processo falimentar da Eletronet S.A., os conselheiros de administração aprovam a eleição dos novos diretores da Companhia, quais sejam, os Srs.: (1) VICENTE LIMA CORREIA, brasileiro, casado, executivo, portador da carteira de identidade nº 126101191, expedida pelo SSP-BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 229.375.015-91, com endereço residencial na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Av. Bem Te Vi, 55, ap. 41, Moema, para o cargo de diretor presidente; (2) MARCUS LUIZ TOLEDO VOLPE, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 5.633.564-7, expedida pelo SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 602.839.048-87, com endereço residencial na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Critios, 57, ap. 11B, Vila Suzana, para o cargo de diretor financeiro todos com prazo de mandato de 3 (três) anos, a vigorar até a assembleia geral ordinária, a ser realizada no ano de 2019, sendo permitida a reeleição. Os diretores ora eleitos tomarão posse nos respectivos cargos dentro do prazo estipulado em lei, e declaram, sob as penas da lei, que: (1) não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por qualquer lei especial, que não foram condenados por qualquer crime, e não estão sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos, nem foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; (2) não ocupam outro cargo ou função em outra companhia que possa ser considerada concorrente da Eletronet; e (3) não possuem conflito de interesses com a Eletronet. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata. ASS.: Alexandre Vaghi de Arruda Aniz, José Castelo Branco da Cruz, João Antônio Lian, Pedro Luiz de Oliveira Jatobá, Wilson Roberto Villas Boas Antunes, Gustavo Fleichman e Atilio Gerson Bertoldi.Confere com o original. Alexandre Vaghi de Arruda Aniz - Presidente; José Castelo Branco da Cruz - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2884352 em 23/03/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 11-03-2016\r\n\r\nOS: 351444-B\r\n\r\nId: 1946726"
                ],
                "1946718": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT ENERGIA S.A. (\"Companhia\") REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2016, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: 28 de março de 2016, às 12horas, na sede da Light Energia S.A., localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Marcelo Pedreira Oliveira e Carlos Alberto da Cruz, bem como o Conselheiro suplente Edson Rogério da Costa. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, Rogério Sobreira Bezerra, Luís Carlos da Silva Cantídio Jr. e Magno dos Santos Filho. Participaram, ainda, a Diretora-Presidente da Companhia, Ana Marta Horta Veloso, bem como o Diretor Luís Fernando de Almeida Guimarães, sem, contudo, participarem das votações. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Deliberações: 3.1. ACD nº F-043/2016 (Light Energia S.A.) - Demonstrações Financeiras do Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2015. Compareceram à reunião os representantes da auditoria independente Deloitte Touche Tohmatsu, Sr. John Alexander Harold Auton, Sr. Bruno Chaid Demarco e Sra. Ângela Magalhães, que apresentaram o relatório da auditoria sobre as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 2015. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta a ser encaminhada para a Assembleia Geral Ordinária da Companhia, relativa aos seguintes temas: a) Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 2015; b) Notas Explicativas do Exercício findo em 31.12.2015; c) Relatório da Administração; d) Orçamento de Capital; e, e) Destinação do Lucro Líquido, conforme ACD de nº F-043/2016, de 28.03.2016. 3.2. ACD nº G-08CA/2016 (Light Energia S.A.) - Proposta de Remuneração Anual Global dos Administradores. O Conselho, por unanimidade, com abstenção da Conselheira Ana Marta Horta Veloso, por conflito de interesse, se manifestou favoravelmente e encaminhou à Assembleia Geral Ordinária, proposta da remuneração anual global dos Administradores da Companhia no valor de R$ 1.523.005,00 (um milhão, quinhentos e vinte e três mil e cinco reais), conforme ACD nº G-08CA/2016, de 16.03.2016. 3.3. ACD nº G-07CA/2016 (Light Energia S.A.) - Retificação da Remuneração Anual Global dos Administradores pagos no exercício de 2015. O Conselho, por unanimidade, encaminhou à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a proposta de retificação da remuneração anual global dos Administradores pagos no exercício de 2015, passando de R$ 1.321.346,00 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, trezentos e quarenta e seis reais), para R$ 1.523.593,00 (um milhão, quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e noventa e três reais), conforme ACD nº G-07CA/2016, de 16.03.2016. 3.5. Proposta do Edital de Convocação da AGO e AGE da Companhia. O Conselho, por unanimidade, autorizou o Presidente do Conselho a convocar Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia para deliberarem a respeito dos assuntos previstos nos itens 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.6, sendo que todas deverão ser realizadas em 28 de abril de 2016. 3.6. ACD nº F-043/2016 (Light Energia S.A.) - Proposta de Destinação dos Resultados. O Conselho, por unanimidade, aprovou o encaminhamento para a Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a proposta para: (i) distribuição de dividendos no valor de R$ 3.833.547,41 (três milhões, oitocentos e trinta e três mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos), referente ao resultado apurado no exercício de 2015; (ii) distribuição de dividendos referente à parcela da reserva legal superior a 20% (vinte por cento) do capital social, no valor de R$ 9.978.009,04 (nove milhões, novecentos e setenta e oito mil, nove reais e quatro centavos); (iii) constituição de reserva de retenção de lucros no valor de R$ 31.008.038,91 (trinta e um milhões, oito mil, trinta e oito reais e noventa e um centavos), com base em orçamento de capital; e, (iv) aprovação das contas da Administração, conforme ACD nº F-043/2016, de 28.03.2016. 3.8. ACD nº N-030D/2016 e F-036D/2016 (Light Energia S.A. e Guanhães Energia S.A.) - Orientação de voto para a 6ª emissão de Notas Promissórias. O Conselho, por unanimidade, orientou o voto favorável dos seus representantes na Assembleia Geral Extraordinária da Guanhães Energia S.A. (\"Guanhães\"), de forma a: a) aprovar a 6ª Emissão de Notas Promissórias Comerciais da Guanhães (\"Notas Comerciais\"), nos termos da Instrução CVM 566/2015, para oferta pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476/2009 e demais regulamentações aplicáveis, no valor de até R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), em até duas séries, sendo a 1ª Série no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) com prazo de vencimento de 90 (noventa) dias a contar da data de emissão (\"1ª Série\") e a 2ª Série no valor de até R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões), com prazo de vencimento em 280 (duzentos e oitenta) dias a contar da data de emissão (\"2ª Série\"). As Notas Comerciais farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes a 125,10% (cento e vinte e cinco por cento e um décimo) da taxa média dos DI para a 1ª Série e para a 2ª Série, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\") no informativo diário disponível na sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Remuneração\"); e, b) autorizar a prática de todos os atos necessários para efetivar a deliberação supracitada, conforme ACD nº N-030D/2016 e F-036D/2016, de 28.03.2016. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio, referente à reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 30.03.2016, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2886466 EM 30.03.2016. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 28-03-2016\r\n\r\nOS: 351382\r\n\r\nId: 1946718"
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                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. (\"Companhia\") REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2016, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: 28 de março de 2016, às 09h30min, na sede da Light S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Marcelo Pedreira Oliveira, Silvio Artur Meira Starling e Carlos Alberto da Cruz, bem como o Conselheiro suplente Edson Rogério da Costa. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, Rogério Sobreira Bezerra, Luís Carlos da Silva Cantídio Jr. e Magno dos Santos Filho. Participaram, ainda, o representante do Conselho Fiscal, o Conselheiro Francisco Vicente Santana Silva Telles, a Diretora-Presidente da Companhia, Ana Marta Horta Veloso, bem como os Diretores, Fernando Antônio Fagundes Reis, Luís Fernando de Almeida Guimarães e Ronald Cavalcante de Freitas, sem, contudo, participarem das votações. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Demonstrações Financeiras do Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2015 da Light S.A., Light SESA e Light Energia S.A. Compareceram à reunião os representantes da auditoria independente Deloitte Touche Tohmatsu, Sr. John Alexander Harold Auton, Sr. Bruno Chaid Demarco e Sra. Ângela Magalhães, que apresentaram o relatório da auditoria sobre as Demonstrações Financeiras da Light S.A., Light SESA e Light Energia S.A., referentes ao exercício findo em 2015, sendo que: 3.1.1. ACD nº F-044/2016 - Light S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Auditoria, se manifestou favoravelmente e enviou a proposta a ser encaminhada para a Assembleia Geral Ordinária da Companhia, relativa às: a) Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 2015; b) Notas Explicativas do Exercício Findo em 31.12.2015; c) Relatório da Administração; d) Orçamento de Capital; e, e) Destinação do Lucro Líquido, conforme ACD de nº F-044/2016, de 28.03.2016. 3.1.2. ACD nº F-038/2016 - Light Serviços de Eletricidade S.A. - Light SESA. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Auditoria, orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light SESA\") que deliberar sobre a proposta a ser encaminhada para a Assembleia Geral Ordinária da Light SESA, relativa aos seguintes temas: a) Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 2015; b) Notas Explicativas do Exercício findo em 31.12.2015; c) Relatório da Administração; d) Orçamento de Capital; e, e) Destinação do resultado, conforme ACD de nº F-038/2016, de 28.03.2015. O Conselho aprovou, ainda, a manifestação do voto favorável dos representantes da Companhia, na Assembleia Geral Ordinária da Light SESA que deliberar sobre os assuntos citados no item 3.1.2 acima. 3.1.3. ACD nº F-043/2016 - Light Energia S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Auditoria, orientou o voto favorável, dos Conselheiros indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., que deliberar sobre a proposta a ser encaminhada para a Assembleia Geral Ordinária da Light Energia S.A., relativa aos seguintes temas: a) Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 2015; b) Notas Explicativas do Exercício findo em 31.12.2015; c) Relatório da Administração; d) Orçamento de Capital; e, e) Destinação do Lucro Líquido, conforme ACD de nº F-043/2016, de 28.03.2016. O Conselho aprovou, ainda, a manifestação do voto favorável dos representantes da Companhia na Assembleia Geral Ordinária da Light Energia S.A. que deliberar sobre os assuntos citados no item 3.1.3 acima. 3.2. ACD nº F-038/2016 (Light S.A. e Light SESA) - Estudo de viabilidade econômica para contabilização de créditos fiscais diferidos (Light S.A. e Light SESA). O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Auditoria, aprovou o Estudo Técnico de Viabilidade Econômica para contabilização de créditos fiscais diferidos da Light S.A., bem como orientou o voto favorável, dos Conselheiros indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light SESA, que deliberar sobre o Estudo Técnico de Viabilidade Econômica da Light SESA, para contabilização de créditos fiscais diferidos. Considerando o Estudo Técnico de Viabilidade Econômica realizado, referente à data base de 31.12.2015, o Ativo Fiscal Diferido sobre prejuízo fiscal deve permanecer integralmente reconhecido e será aproveitado em 10 (dez) anos, conforme ACD nº F-038/2016, de 28.03.2015. 3.3. ACD nº G-08CA/2016 (Light S.A., Light SESA e Light Energia S.A.) - Proposta de Remuneração Anual Global dos Administradores da Light S.A., Light SESA e Light Energia S.A e Conselho Fiscal da Light S.A. O Conselho, por unanimidade, com abstenção da Conselheira Ana Marta Horta Veloso, por conflito de interesse, com recomendação do Comitê de Gestão e Recursos Humanos, se manifestou favoravelmente e encaminhou à Assembleia Geral Ordinária proposta da remuneração anual global dos Administradores e Conselheiros Fiscais da Companhia; bem como orientou o voto favorável, dos representantes da Companhia, no Conselho de Administração da Light SESA e da Light Energia S.A. que deliberar sobre o encaminhamento para as Assembleias Gerais Ordinárias da Light SESA e da Light Energia S.A., que tratarem da remuneração global de seus Administradores, conforme segue: (i) para a Light S.A., o valor de R$ 3.924.385,00 (três milhões, novecentos e vinte e quatro mil e trezentos e oitenta e cinco reais), dos quais R$ 2.924.107,00 (dois milhões, novecentos e vinte e quatro mil, cento e sete reais) para os seus Administradores e R$ 1.000.278,00 (um milhão, duzentos e setenta e oito reais) para o seu Conselho Fiscal, sendo a remuneração individual mensal de até R$ 9.409,00 (nove mil, quatrocentos e nove reais) para os conselheiros fiscais efetivos e de até R$ 4.704,50 (quatro mil, setecentos e quatro reais, e cinquenta centavos), para os respectivos suplentes, (ii) para a Light SESA, o valor de R$ 20.291.652,00 (vinte milhões, duzentos e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais) para seus Administradores e, (iii) para a Light Energia S.A., o valor de R$ 1.523.005,00 (um milhão, quinhentos e vinte e três mil e cinco reais) para seus Administradores. A proposta de remuneração global dos Administradores e Conselho Fiscal, elencada nos subitens i, ii e iii acima, quando consolidadas na Light S.A., totalizam R$ 25.739.042,00 (vinte e cinco milhões, setecentos e trinta e nove mil e quarenta e dois reais), conforme ACD nº G-08CA/2016, de 16.03.2016. 3.4. ACD nº G-07CA/2016 (Light S.A., Light SESA e Light Energia S.A.) - Retificação da Remuneração Anual Global dos Administradores pagos no exercício de 2015. O Conselho, por unanimidade, com recomendação do Comitê de Gestão e Recursos Humanos, encaminhou à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a proposta de retificação da remuneração anual global dos Administradores pagos no exercício de 2015; bem como orientou o voto favorável dos representantes da Companhia, na Assembleia Geral Extraordinária da Light S.E.S.A. e da Light Energia, que trata rem da retificação da remuneração anual global de seus administradores, pagos no exercício de 2015, nos seguintes termos: (i) na Light S.A., a retificação da remuneração anual global dos Administradores, consolidada, de R$ 23.825.762,00 (vinte e três milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais) para R$ 24.268.305,00 (vinte e quatro milhões, duzentos e sessenta e oito mil, trezentos e cinco reais); (ii) na Light S.E.S.A., a retificação da remuneração anual global dos seus Administradores passando de R$ 19.861.724,00 (dezenove milhões, oitocentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte e quatro reais), para R$ 20.196.641,00 (vinte milhões, cento e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e um reais), (iii) na Light Energia S.A., a retificação da remuneração anual global dos seus Administradores, passando de R$ 1.321.346,00 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, trezentos e quarenta e seis reais), para R$ 1.523.593,00 (um milhão, quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e noventa e três reais), conforme ACD nº G-07CA/2016, de 16.03.2016. 3.5. Proposta para a instalação do Conselho Fiscal. O Conselho de Administração, por unanimidade, encaminhou à Assembleia Geral Ordinária da Companhia proposta para instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia. 3.7. Proposta do Edital de Convocação da AGO e AGE da Companhia e de suas Subsidiárias. O Conselho, por unanimidade, deliberou no sentido de convocar as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia; bem como, orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Light S.A., nas reuniões dos Conselhos de Administração das suas subsidiárias, conforme o caso, que tratarem da convocação de suas respectivas Assembleias Gerais para deliberarem a respeito dos assuntos previstos nos itens 3.1, 3.3, 3.4, 3.5, 3.6, 3.8, sendo que todas deverão ser realizadas em 28 de abril de 2016. 3.8. ACD nº F-044/2016, F-042/2016 e F-043/2016 (Light S.A., Light SESA e Light Energia S.A.) - Proposta de Destinação de Resultados. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Auditoria, encaminhou à Assembleia Geral Ordinária, proposta para a distribuição de dividendos no valor de R$ 10.068.707,49 (dez milhões, sessenta e oito mil, setecentos e sete reais e quarenta e nove centavos), referentes ao resultado apurado no exercício de 2015, e constituição de reserva de retenção de lucros no valor de R$ 49.713.519,16 (quarenta e nove milhões, setecentos e treze mil, quinhentos e dezenove reais e dezesseis centavos), com base em orçamento de capital, bem como a aprovação das contas da Administração, conforme ACD nº F-044/2016, de 28.03.2016. O Conselho, também, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Auditoria, orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Companhia e de seus representantes na reunião do Conselho de Administração e na Assembleia Geral Ordinária da Light SESA, que deliberarem sobre a absorção do prejuízo líquido registrado pela Light SESA, apurado no exercício de 2015, no valor de R$ 39.158.698,46 (trinta e nove milhões, cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), pela Reserva de Retenção de Lucro, conforme ACD n° F-042/2016, de 28.03.2016. O Conselho, ainda, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Auditoria, orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Companhia e de seus representantes, na reunião do Conselho de Administração e na Assembleia Geral Ordinária da Light Energia S.A., que deliberar sobre a: (i) proposta de distribuição de dividendos no valor de R$ 3.833.547,41 (três milhões, oitocentos e trinta e três mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos), referente ao resultado apurado no exercício de 2015; (ii) proposta de distribuição de dividendos referente à parcela da reserva legal superior a 20% (vinte por cento) do capital social, no valor de R$ 9.978.009,04 (nove milhões, novecentos e setenta e oito mil, nove reais e quatro centavos); (iii) constituição de reserva de retenção de lucros no valor de R$ 31.008.038,91 (trinta e um milhões, oito mil, trinta e oito reais e noventa e um centavos), com base em orçamento de capital; e, (iv) aprovação das contas da Administração, conforme ACD nº F-043/2016, de 28.03.2016. 3.10. ACD nº N-030D/2016 e F-036D/2016 (Light S.A., Light Energia S.A. e Guanhães Energia S.A.) - Orientação de voto para a 6ª emissão de Notas Promissórias. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão, aprovou e orientou o voto favorável dos seus representantes no Conselho de Administração da Light Energia S.A. (\"Light Energia\") que deliberar sobre a orientação de voto dos seus representantes na Assembleia Geral Extraordinária da Guanhães Energia S.A. (\"Guanhães\"), de forma a: a) aprovar a 6ª Emissão de Notas Promissórias Comerciais da Guanhães (\"Notas Comerciais\"), nos termos da Instrução CVM 566/2015, para oferta pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476/2009 e demais regulamentações aplicáveis, no valor de até R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), em até duas séries, sendo a 1ª Série no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) com prazo de vencimento de 90 (noventa) dias a contar da data de emissão (\"1ª Série\") e a 2ª Série no valor de até R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões), com prazo de vencimento em 280 (duzentos e oitenta) dias a contar da data de emissão (\"2ª Série\"). As Notas Comerciais farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes a 125,10% (cento e vinte e cinco por cento e um décimo) da taxa média dos DI para a 1ª Série e para a 2ª Série, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\") no informativo diário disponível na sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Remuneração\"); e, b) autorizar a prática de todos os atos necessários para efetivar a deliberação supracitada. O Conselho, também, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão, aprovou a prestação de garantia fidejussória no âmbito da 6ª Emissão de Notas Promissórias Comerciais da Guanhães, por meio de aval aposto nas cártulas, proporcional, parcial e não solidário da Light S.A., correspondente a 51% (cinquenta e um por cento) de todas as obrigações, principais e acessórias, assumidas pela Guanhães no âmbito da 6ª Emissão de Notas Promissórias Comerciais da Guanhães, acrescidos de juros incorridos na operação, correspondente à participação da Light Energia no capital social da Guanhães, conforme ACD nº N-030D/2016 e F-036D/2016, de 28.03.2016. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 30.03.2016, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2886461, EM 30.03.2016. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 28-03-2016\r\n\r\nOS: 351380\r\n\r\nId: 1946720"
                ],
                "1946537": [
                    "V - Ata",
                    "N.S.O.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 12.634.131/0001-00 - NIRE 33.300.301.461\r\n\r\nAta da AGE. Data, Hora e Local: Aos 13/01/2016, às 10h, na sede da Cia.. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Presença: Presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Antônio Carlos Rodrigues e Secretária: Evânia Cerqueira de Brito. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca da (i) outorga de garantia fidejussória na modalidade aval (“Garantia Fidejussória”) junto do Banco Bradesco S.A., para fins de assegurar o cabal cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias, bem como das penas convencionais, custas e despesas judiciais ou extrajudiciais, tributos, e similares, relativa à abertura de uma cédula de crédito bancário no dia 13/01, pela Supremo Cimentos S.A. (“Supremo”), sociedade da qual a Cia. é acionista, junto do Bradesco S.A., e (ii) autorização para os Diretores e procuradores da Cia. tomarem todas as medidas necessárias para efetivar a outorga da Garantia Fidejussória, incluindo, mas não se limitando, (a) a definição, negociação e aprovação dos termos e condições da Garantia Fidejussória, e (b) a prática de todos os atos necessários à efetivação da Garantia Fidejussória, tais como a realização das assinaturas nos documentos necessários à efetivação das aprovações consignadas nesta ata. Deliberações Tomadas: Após discutirem as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem reservas, em conformidade com o previsto no § Único do Art. 13 do Estatuto Social da Cia., deliberaram aprovar a: (i) outorga de Garantia Fidejussória, para fins de assegurar o cabal cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias, bem como das penas convencionais, custas e despesas judiciais ou extrajudiciais, tributos, e similares, que o Banco Bradesco S.A. incorra e/ou venha a incorrer para a cobrança de seus créditos, assumidas pela Supremo e pela Margem em operações de financiamento, incluindo, mas não se limitando a cédulas de crédito bancário, a cartas de fiança, a contratos de abertura de crédito e a contratos de crédito fixo, contratadas junto ao Banco Bradesco S.A., e (ii) a autorização para os Diretores e procuradores da Cia. tomarem todas as medidas necessárias para efetivar a outorga da Garantia Fidejussória, ora aprovada, incluindo, mas não se limitando, (a) a definição, negociação e aprovação dos termos e condições da Garantia Fidejussória, e (b) a prática de todos os atos necessários à efetivação da Garantia Fidejussória, tais como a realização das assinaturas nos documentos necessários à efetivação das aprovações consignadas nesta ata. Ratificam-se neste ato, todos os atos já praticados pela Diretoria da Cia. para a efetivação da outorga da Garantia Fidejussória. Lavratura: Nos termos do § 4º do art. 130 da Lei das S.A., os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da Cia., autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. (Assinaturas) Antônio Carlos Rodrigues - Presidente, e Evânia Cerqueira de Brito - Secretária; Acionistas Presentes: Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A., e Secil - Cia. Geral de Cal e Cimento, S.A. RJ, 13/01/2016. Mesa: Antônio Carlos Rodrigues - Presidente; Evânia Cerqueira de Brito - Secretária. Jucerja nº 2884126 em 22/03/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secr. Geral.\r\n\r\nId: 1946537"
                ],
                "1946725": [
                    "V - Ata",
                    "ELETRONET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.052.673/0001-83 - NIRE 33.300.262.326\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de março de 2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 11 (onze) dias do mês de março de 2016, às 11h, na sede da ELETRONET S.A. (\"Companhia\"), na Rua Senador Dantas, n° 118, sala 514, Centro, CEP 20.031-205, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, §4°, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do \"livro de registro de presença de acionistas\". 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Alexandre Vaghi de Arruda Aniz e secretariados pelo Sr. José Castelo Branco da Cruz. 4. Ordem do Dia: 1) Eleição dos membros do conselho de administração, sendo um para Presidente, e outro para Vice-Presidente e mais cinco conselheiros; 2) Fixação da remuneração dos administradores. 5. Deliberações: Instalada a assembleia geral extraordinária, nos termos da lei, os acionistas da Companhia deliberaram, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas ou restrições, o quanto segue: Tendo em vista a sentença de extinção do processo de falência da Eletronet S.A., os acionistas reunidos: 1) aprovam a eleição dos seguintes membros do conselho de administração da Companhia, os Srs. (1) ALEXANDRE VAGHI DE ARRUDA ANIZ, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 176437, expedida por OAB/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (\"CPF/MF\") sob o nº 253.377.108-26, com endereço residencial na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Alameda Tietê, 89, apto 41, Cerqueira Cesar, ao cargo de Presidente do conselho de administração; (2) JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 46.664, expedida por OAB/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (\"CPF/MF\") sob o n° 198.674.503-10, com endereço comercial na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 113- sala 1301, Centro, ao cargo de Vice-Presidente do conselho de administração; (3) PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA JATOBÁ, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da carteira de identidade nº 846.051, expedida por SSP/BA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (\"CPF/MF\") sob o n° 116.073.435-68, com endereço residencial na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praça Eugênio Jardim, 15- apto 302, Copacabana; (4) JOÃO ANTONIO LIAN, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade nº 10.522.335-9, expedida por SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (\"CPF/MF'') sob o nº 020.454.488-27, com endereço residencial na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Paraguai, 64-15° andar, apto 151,Jardim América; (5) WILSON ROBERTO VILLAS BOAS ANTUNES, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 8.100.862-4, expedida por SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (\"CPF/MF \") sob o nº 757.845.218-53, com endereço comercial na cidade de Atibaia, estado de São Paulo, na Rua Presidente Lincoln, 100, Pq Res. Samambaia; (6) GUSTAVO FLEICHMAN, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade n° 86.434, expedida por OAB/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (\"CPF/MF\") sob o n° 784.792.077-87, com endereço residencial na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Batataes, 319-Bl A, apto 21, Jardim Paulista; e (7) ATILIO GERSON BERTOLDI, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 3.102.088-4, expedida por SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (\"CPF/MF\") sob o nº 030.880.228-49, com endereço residencial na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Al. Russia, 258, Residencial I, Barueri, todos com prazo de mandato de 3 (três) anos, a vigorar até a assembleia geral ordinária, a ser realizada no ano de 2019, sendo permitida a reeleição. Os membros do conselho de administração ora eleitos tomarão posse nos respectivos cargos, dentro do prazo estipulado em lei, e declaram, sob as penas da lei, que: (1) não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por qualquer lei especial, e que não foram condenados por qualquer crime, e não estão sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos, nem foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; (2) atendem aos requisitos estabelecidos no artigo 147, §3°, da Lei das S.A.; (3) não ocupam outro cargo ou função em outra companhia que possa ser considerada concorrente da Eletronet; e (4) não possuem conflito de interesses com a Companhia; 2) Fixam a remuneração dos administradores, sendo a remuneração mensal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Diretor-Presidente, e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o Diretor Financeiro, e de R$ 13.793,10 (treze mil, setecentos e noventa e três reais e dez centavos) para cada membro do conselho de administração. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presenta ata, a qual, depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Presidente da Mesa: Alexandre Vaghi de Arruda Aniz - Secretário: José Castelo Branco de Cruz. Acionistas: LT Bandeirante Empreendimentos Ltda. José Castelo Branco da Cruz. Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR, p.p. Roberta Padilha Carestiato Daniel. Arquivada na Jucerja sob o nº 2884350 em 23/03/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 11-03-2016\r\n\r\nOS: 351444\r\n\r\nId: 1946725"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1946741": [
                            "V - Ata",
                            "521 PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nCNPJ/MF 01.547.749/0001-16 NIRE 33.300.163.409\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da 521 Participações S.A. - Em Liquidação Extrajudicial (“Companhia”), a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 66, Bloco B, Sala 907, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a ser realizada no dia 29 de abril de 2016, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: 1. Apreciação das contas e do Relatório do Liquidante, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes. Assembleia Geral Extraordinária: 1. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. As Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2015, acompanhadas do Relatório do Liquidante e do Parecer dos Auditores Independentes encontram-se disponíveis na sede da Companhia e foram publicadas em 04/04/2016 nos jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM no. 481/2009 encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, no. 66, Bloco B, sala 907, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, e eletronicamente nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão objeto de deliberação na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ora convocada. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2016. Renato Proença Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1946741"
                        ],
                        "1946713": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0017-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCompanhia Siderúrgica Nacional torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença Ambiental Simplificada LAS nº IN033662, com validade até 14 de março de 2020, que aprova a concepção, localização, implantação e operação de Centro de Treinamento para Combate a Incêndios, com armazenamento de 01 (um) tanque de gás liquefeito de petróleo (GLP) com capacidade para 4m³, na Rodovia Lúcio Meira (BR-393), KM 5.001, - Vila Santa Cecília, município de Volta Redonda. (Processo n°: E-07/002.6478/2014).\r\n\r\nId: 1946713"
                        ],
                        "1946006": [
                            "V - Certidão",
                            "CAFÉ FAVORITO S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.493.603/0001-69\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Assembleia Geral Ordinária: São convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO, que se realizará no dia 29 de abril de 2016, às 14:00h, na sede social, à Rodovia Lucio Meira, nº 355, Km 13, Bairro São Luiz, Volta Redonda-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2015; b) Deliberar sobre destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2015; c) Eleição da Diretoria d) Fixar remuneração dos administradores; e) Outros assuntos pertinentes à Assembleia Geral Ordinária. Os documentos que se refere o art. 133 da lei 6.404/76, relativo ao item a) encontra-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Cia. Volta Redonda, 29 de março 2016. Andréia Guedes de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 1946006"
                        ],
                        "1946390": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOMAC ROLAMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: nº 33.196.825/0001-82 e NIRE nº 33300133054\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas para a AGO e AGE, a serem realizadas cumulativamente e instrumentadas em ata única, às 8h, do próximo dia 29/04, em primeira convocação, ou às 10h em segunda e última convocação, na Rua Hermes Fontes, 34, nesta, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: AGO: 1 - Tomada das contas dos Administradores, relativas aos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, findos em 31/12 de cada ano; 2 - Destinação dos resultados líquidos acumulados dos exercícios; 3 - Eleição dos Administradores para o biênio 2016/2018; 4 - Eleição do Conselho Fiscal, se for o caso; 5 - Fixação da remuneração dos Administradores e dos Membros do Conselho Fiscal, se eleitos; 6 - Aprovação da expressão monetária do capital social do exercício de 2015; 7 - Assuntos Gerais. AGE: 1 - Adaptação dos Estatutos Sociais ao novo Capital Social; 2 - Ratificação das deliberações da AGO; 3 - Assuntos Gerais. RJ 01/04/2016. Paulo Smolentzov - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1946390"
                        ],
                        "1946599": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 29 de abril de 2016, às 10h, na Avenida das Américas nº 700, bloco 8, sala 318, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015; 2) Proposta para a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2015, caso houver; e 3) Fixação da remuneração anual global dos Administradores. Rio de Janeiro, 24 de março de 2016. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1946599"
                        ],
                        "1945991": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32 - INSCRIÇÃO ESTADUAL 75.866.607\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 14 de abril de 2016, às 15 horas, na Rua da Quitanda, nº 80, 8º andar, Centro, Sala da Presidência, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do dia:\r\n\r\n1-Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015;\r\n\r\n2-Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração;\r\n\r\n3-Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração.\r\n\r\nPor oportuno, informamos que os documentos da Prestação de Contas dos Administradores estão disponíveis na Rua da Quitanda, n° 80, 5º andar - Coordenadoria de Contabilidade.\r\n\r\nBernardo Rossi\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1945991"
                        ],
                        "1942732": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KOLETUS TRANSPORTADORA E COLETORA DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 48.051.361/0001-93\r\n\r\nKOLETUS TRANSPORTADORA E COLETORA DE RESÍDUOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033750, com validade até 21 de março de 2020, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos de lona de freio, sem base fixa, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.13089/2015) \r\n\r\nId: 1942732"
                        ],
                        "1925569": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DUAS BARRAS PREFEITURA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n28.564.177/0001-30\r\n\r\nDUAS BARRAS PREFEITURA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023683, com validade até 03 de julho de 2022, que a autoriza a realizar atividade de limpeza e transporte rodoviário de resíduos provenientes de fossas sépticas e caixas de gordura, na PRAÇA GOVERNADOR PORTELA Nº 07, - CENTRO, município de DUAS BARRAS. (Processo n°: E-07/502634/2012) \r\n\r\nId: 1925569"
                        ],
                        "1943868": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS S.A. \r\n\r\nCNPJ: 78.958.717/0006-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033732, com validade até 21 de março de 2020, que a autoriza para caldeira marca EIT-2500 H2FD, para geração de vapor, com capacidade de 2500 kg/hora, utilizando como matriz energética briquetes de madeira, na RUA D, QUADRA C, LOTES 01, 02 E 05 - POLO INDUSTRIAL, município de ITABORAÍ. (Processo n°: E-07/002.9609/2015).\r\n\r\nId: 1943868"
                        ],
                        "1942433": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LATAPACK-BALL EMBALAGENS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 00.835.301/0006-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLATAPACK-BALL EMBALAGENS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033607, com validade até 03 de março de 2020, que a autoriza para fabricação de latas e tampas de alumínio destinadas à embalagem de produtos alimentares, na RODOVIA BR-040, KM 20, MOURA BRASIL, município de TRÊS RIOS. (Processo n°: E-07/505225/2009). \r\n\r\nId: 1942433"
                        ],
                        "1944783": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "STYLUS 47 CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 07.990.828/0001-83\r\n\r\nSTYLUS 47 CONSTRUÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB002994 que retifica a atividade licenciada da LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN029980, para que aprova a concepção, localização e implantação de empreendimento imobiliário misto denominado \"Village do Sol\", contemplando a construção de unidades unifamiliares, multifamiliares, comerciais, área de lazer e área de preservação, composto de um total de 827 unidades, em terreno com 350.482,13m² de área total, altera o endereço do titular da licença para Rua 24 de Maio, n°105 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro e retifica o endereço da atividade licenciada para: Avenida Nilton Penna Botelho, n°1775 - Centro - Pinheiral/RJ. (Processo n°: E-07/002.17354/2013) \r\n\r\nId: 1944783"
                        ],
                        "1945194": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA ARCO ROMANO LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 03.128.702/0001-43\r\n\r\nCERÂMICA ARCO ROMANO LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN033854, com validade até 30 de março de 2018, que aprova a concepção, localização e implantação de extração de argila para uso na construção civil, na poligonal DNPM 891.039/1993 em área efetiva de extração de 50ha, com uso de APP, na ESTRADA PÚBLICA MUNICIPAL S/N, - POLO URBO AGRO INDUSTRIAL, município de PORTO REAL. (Processo n°: E-07/002.2681/2014)\r\n\r\nId: 1945194"
                        ],
                        "1943210": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CLARIANT S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.452.113/0029-52\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCLARIANT S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16.03.2016, Relatório de Acompanhamento de Auditoria Ambiental do ano base de 2015, para operar as fases 3 e 4 do Aterro Industrial de Resíduos Sólidos, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Resende-Quatis, Km 08 no município de Resende, no período de 25.04.2016 a 30.04.2016, no horário das 07:30 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1943210"
                        ],
                        "1946326": [
                            "V - Convocação",
                            "RADIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.097.190/0001-78 - NIRE Nº 33.2.0452631.8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraíso, Resende, RJ, às 10:30 hs do dia 15/04/16, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício findo em 31/12/15 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 01/04/16. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 1946326"
                        ],
                        "1946662": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nRERRATIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: A Multiner S.A. (\"Multiner\" ou \"Cia\") informa aos Srs Acionistas a alteração da data da AGO (\"Assembleia\"). Ficam convocados os Srs Acionistas da Multiner para se reunirem na sede da Cia, na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, Centro, RJ, no dia 29/04/16, às 10:30 hs, em AGO (\"Assembleia\") para deliberação das seguintes matérias que compõem a Ordem do Dia: I.Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/15, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes; II. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos relativos aos exercícios findos em 31/12/15; III.Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Cia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Cia, até às 18 hs, do dia 28/04/15. RJ, 30/03/16. Presidente do Conselho de Administração - Multiner S.A.\r\n\r\nId: 1946662"
                        ],
                        "1946068": [
                            "V - Convocação",
                            "TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.,\r\n\r\nEMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.111.246/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGE, dia 20 de abril de 2016. Convocamos os Srs. Acionistas da Tecnosolo Engenharia S.A. a se reunirem em Assembleia de foro Extraordinário, a realizar-se no dia 20/04/2016, às 14:30h, na sede da empresa, à R. Cônego Felipe, 219, Taquara - Jacarepaguá - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGE: Aprovação da Proposta de Grupamento de ações emitidas pela Companhia. Os documentos e informações pertinentes à matéria e os demais previstos na Instrução CVM nº 481/09, foram apresentados à CVM, por meio do Sistema Empresas.NET, nos termos do art. 6º da referida Instrução, e encontram-se à disposição dos Acionistas, na sede da Empresa, no site www.tecnosolo.com.br, e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br). Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembleia deverão observar as disposições previstas no art. 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da empresa, demonstrando sua posição acionária. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2016. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1946068"
                        ],
                        "1946421": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.926.302/0001-05 - NIRE Nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Ficam convocados os senhores titulares das 1ª (primeira), 2ª (segunda) e 3ª (terceira) séries de debêntures conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, da 3ª (terceira) emissão da OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (“Emissora”, “Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), para se reunirem, em conjunto, em ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS, a ser realizada às 11 horas do dia 20 de abril de 2016, na Rua do Passeio, nº 56, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ (“AGD”), em conformidade com o capítulo VIII e demais disposições aplicáveis do “Instrumento Particular de Escritura da 3ª (Terceira) Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real, Com Garantia Fidejussória Adicional, em Três Séries, da OGX Petróleo e Gás S.A.”, celebrado em 13 de fevereiro de 2014, entre a OGX - PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“Emissora”), OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (“Agente Fiduciário”) e outros, conforme aditada (“Escritura de Emissão”), para deliberar sobre (i) a conversão das Debêntures em ações de emissão da Emissora com a dispensa do cumprimento de determinadas Condições Precedentes para Conversão das Debêntures, nos termos da cláusula 4.21.2.9 da Escritura de Emissão, bem como em conformidade com o Plano de Recuperação Judicial da Emissora, e (ii) a incorporação da Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial pela Emissora. Informações Gerais: Observado o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, solicita-se que os Debenturistas encaminhem, até as 14h do dia 19 de abril de 2016, ao Agente Fiduciário, para o e-mail ger1.agente@oliveiratrust.com.br, cópia dos documentos comprobatórios de sua representação, bem como lista das sociedade(s) e/ou fundo(s) que representam e suas respectivas quantidades. Rio de Janeiro, 04 abril de 2016. OGX - PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Paulo Narcélio Simões Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1946421"
                        ],
                        "1944601": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA\r\n\r\n27ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 18 de abril de 2016, às 11:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida João Cabral de Mello Neto nº 400, Salas 101 a 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\na) Apreciação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015;\r\n\r\nb) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração;\r\n\r\nc) Fixação da remuneração dos membros da Administração;\r\n\r\nO acionista que desejar representar-se na referida Assembleia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 15 de abril de 2016.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016.\r\n\r\nRENATO MACHADO COTTA\r\n\r\nId: 1944601"
                        ],
                        "1946625": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDPERJ)\r\n\r\nRetificação do Edital de Convocação para Assembleia de Fundação do Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro publicado no D.O.E/RJ DE 18/03/2016, Parte V pág 19\r\n\r\nA Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro (SINDPERJ) vem RETIFICAR a data da Assembleia Geral de Fundação da Entidade, a ser realizada no dia 26 de abril de 2016, tendo como local a Rua Pedro I nº 28/3º andar, no Centro do Rio de Janeiro/RJ, às 17:00hs em 1ª convocação e às 17:30hs em 2ª convocação com qualquer número de participantes. Fica mantido o teor do Edital publicado no DOE/RJ de 18/03/2016. Presidente da Comissão Pró-Fundação: Denise Gonçalves de Moraes Rivera, matrícula 806.470-1, CPF 624.469.837-15. Endereço: Praça Tiradentes nº 09 cobertura 05, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1946625"
                        ],
                        "1946399": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57 - NIRE nº 3330027095-7\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Comunicamos aos Srs. Acionistas da Nortec Química S.A. (\"Cia\"), nos termos do art 133, da Lei 6.404/76, do art. 25 da Instrução CVM 480/09 e do art. 9° da Instrução CVM 481/09, que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da AGO da Cia, a ser realizada no dia 29.04.2016, encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Cia, na Rua Dezessete, n° 200 A/B/C/D, Distrito Industrial de Xerém na Cidade de Duque de Caxias/RJ. Podendo ser obtidos também nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (http://www.bmfbovespa.com.br). Duque de Caxias, 29/03/2016. Miguel de Paula Valente - Diretor Financeiro & RI.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 351361\r\n\r\nId: 1946399"
                        ],
                        "1946050": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, na Av. das Américas, nº 3500, Bloco 7, Sala 116, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ e no seu endereço eletrônico na internet (www.mmx.com.br), os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2016. Ricardo Furquim Werneck Guimarães - Presidente.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 351352\r\n\r\nId: 1946050"
                        ],
                        "1946097": [
                            "V - Errata",
                            "GLOBALTECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.077.048/0001-84 - Nire nº 33.3.0027299-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Globaltech Consulting S/A para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária no dia 28 de abril de 2016 às 14:00h, a ser realizada na sede social, na R. Dr. Mattos nº 348/210, Rio Bonito/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2015; 2) Destinação do Resultado do Exercício;3) Ratificação de retirada de acionista; 4) Eleição da Diretoria; 5) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos mencionados no Art. 133 da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na Sede Social e na Av. Rio Branco, nº 125 / 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1946097"
                        ],
                        "1946760": [
                            "V - Convocação",
                            "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP\r\n\r\nCNPJ nº 28.577.153/0001-15\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Presidente do Conselho Curador da Fundação Educacional Rosemar Pimentel - FERP, no uso de suas atribuições e consoante o que determina o art. 9º dos Estatutos, Convoca os ilustres participantes do Conselho Curador para a Assembleia Geral Ordinária, que se realizará na sede da entidade, sito à Rua Deputado Geraldo Di Biase, n.º 81, bairro Aterrado na cidade de Volta Redonda - RJ, no próximo dia 15 de abril de 2016, às 19 horas, em primeira convocação, ou às 20 horas, em segunda e última convocação para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia: a) Aprovação do Balanço Geral, do Resultado do Exercício, do Relatório Anual das Atividades do Órgão Diretor e do Parecer do Órgão Fiscal, referente às atividades do exercício de 2015; b) Assuntos gerais. Volta Redonda, 28 de março de 2016. Elizabeth Maria Di Biase.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 351472\r\n\r\nId: 1946760"
                        ],
                        "1946447": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLEIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE 02/2016)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE 02/2016), que se fará realizar em 13 de abril de 2016 em seu escritório situado na Avenida Rio Branco nº 01, sala 808, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em 1.ª convocação às 13h30min, com o quórum legal, e em 2.ª convocação às 14h00min, com quorum mínimo de 3/4 (três quartos) do capital social, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1 - Deliberar sobre alteração do contrato social, com aumento do capital social. 2 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, em 30 de março de 2016. Anderson Antonio Reis de Souza - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351442\r\n\r\nId: 1946447"
                        ],
                        "1946405": [
                            "V - Convocação",
                            "JATOCRET S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.701.079/0001-37\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas da JATOCRET S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária no dia 15 de abril de 2016, as 10:00 h, na Rua São Luis Gonzaga, nº 600, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar ciência da decretação do encerramento do processo de falência da empresa; 2) Eleição de Presidente e Diretor em razão da reabilitação da empresa e 3) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 4 de abril de 2016. Sergio Gonçalves Ferreira - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1946405"
                        ],
                        "1946054": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE nº 33.300.284.222\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 12/04/2016, às 20:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501 - sala 601 - A1, Botafogo, CEP 22250-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de ratificar as permutas de ações preferenciais e ordinárias de emissão da Companhia realizadas. Rio de Janeiro, 1/04/2016. XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nId: 1946054"
                        ],
                        "1946413": [
                            "V - Convocação",
                            "Cindam Participações S.A. - Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.900.559/0001-39 - NIRE nº 33.300.005.331\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os acionistas da Cindam Participações S.A. - Em liquidação (“Cia.”) para se reunirem em Assembleia Geral, a realizar-se em 15/04/2016, às 11 horas, na sede social da Cia., na Av. Presidente Wilson, 231, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com a seguinte ordem do dia: (i) aprovar a reativação da Cia. perante a Junta Comercial e (ii) deliberar sobre a substituição do liquidante da Cia.. Rio de Janeiro/RJ, 05/04/2016. Marcelo Steinfeld - Liquidante.\r\n\r\nId: 1946413"
                        ],
                        "1946089": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.376.475/0001-51 - NIRE 33.3.0028842-2\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os acionistas da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP (\"Cia\") a se reunirem em AGO, a se realizar no dia 15/04/2016, a partir das 10 horas, na sede social da Cia, situada na Praça Floriano, no 19, sala 2301, no Município e Estado do RJ, CEP 20031-050, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31/12/2015 (\"Exercício 2015\"); (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do Exercício 2015 e a distribuição de dividendos, se houver; e (iii) eleger os membros do Conselho de Administração que exercerão mandato no biênio 2016-2018. A participação dos acionistas na assembleia poderá ser pessoal ou via meio eletrônico. Os acionistas que optarem por participar via meio eletrônico deverão obter mais informações sobre prazos e modo de realização do acesso remoto mediante contato com a EBP, até as 16h00 do dia 13/04/2016, por telefone (21 2277-6269) ou por e-mail (mariana@ebpbrasil.com). RJ, 31/03/2016. Henrique Amarante da Costa Pinto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350600\r\n\r\nId: 1946089"
                        ],
                        "1946273": [
                            "V - Convocação",
                            "HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nCia Aberta - CNPJ 30.540.991/0001-66 - NIRE 333.0014610-5\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecer às 10:30h, do dia 29/04/2016, na Av. Engº Hans Gaiser, 26, Nova Friburgo/RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: Em AGO: I) Examinar, discutir e votar, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social em 31/12/2015; II) Deliberar sobre a proposta de destinação do resultado; III) Fixar a remuneração global dos administradores; IV) Incluir o Jornal Valor Econômico SP/RJ, como alternativa aos Jornais DCI/SP e Monitor Mercantil/RJ, para publicações, conforme Art. 289, § 3º da Lei 6.404/76. Em AGE: V) Aprovar as alterações na redação do Estatuto Social, para atender os termos do Item 8.1 “Previsão expressa referente à retirada e à exclusão dos Valores Mobiliários, admitidos a Negociação na BMF&BOVESPA de 18/08/2014 e da Instrução CVM 567 de 17/09/2015: Art. 8º, §§ 1º, 2º e 3º. Informações Gerais: a) Encontram-se a disposição dos acionistas para consulta em horário comercial, na sede da Cia. e nos sites da CVM, da BMF&BOVESPA e da Cia, cópias dos documentos e da proposta da administração a serem deliberados na AGOE acima; b) Conforme previsto nos Arts. 12° e 13° do Estatuto Social da Cia. somente poderão comparecer a AGOE os acionistas em cujos nomes as ações estejam registradas em lista de acionistas expedida pelo Bco. Itaú S.A., agente de custodia de Ações, em até 5 dias antes da data de realização da AGOE, observando ainda o Art. 141 da Lei 6.404/76 e Inst. CVM 165/91 e 282/98, munidos dos seguintes documentos: (i) se pessoa física: RG e CPF; (ii) se pessoa jurídica: Estatuto ou Contrato Social, com respectiva comprovação da representação legal. Em ambos os casos se forem representados por procuração, que observem o disposto no § 1º do art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os instrumentos de mandato com especiais poderes para representação na AGOE, a que se refere o presente edital, serem depositados na sede da Cia. ou por e-mail, em até 5 dias antes da data marcada para sua realização. Nova Friburgo, 04/04/2016, José Luiz Abicalil - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1946273"
                        ],
                        "1946042": [
                            "V - Convocação",
                            "UPTICK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCIA ABERTA CNPJ Nº 02.162.616/0001-94 NIRE 33300166190\r\n\r\nAGO - Convocação. Ficam convocados os senhores acionistas da Uptick Participações S.A. a comparecer na AGO a ser realizada em 25/04/2016, às 15hs, na sede social da Cia, na Rua da Assembleia, 10, 37º, sala 3701, RJ-RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2015, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, em conformidade com as publicações efetivadas no Monitor Mercantil e no DOERJ no dia 23/03/2016; 2) Apreciação do Resultado do exercício findo em 31/12/2015; e 3) Fixação da remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2016. RJ, 04/04/2016. Mozart Arnaud Bandeira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1946042"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1940472": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDEL-ESCOLA DINÂMICA DE EDUCAÇÃO E LAZER\r\n\r\nCNPJ 42 428.284/0001-61\r\n\r\nA diretora da Edel - Escola Dinâmica de Educação e Lazer torna pública a relação de concluintes do curso do Ensino Médio, 2015- Beatriz Brandão dos Santos; Brendha Palomo Machado Guiraudeli; Bruna Bricio Vianna; Camila Gomes Carota; Larissa de Paula Vicente Neves; Lucas Vicente Damazio; Miane Santos Marques Moura; Natalia Fernandes Justino; Natalia Seixas Longo - Diretora Luciane Simões Fernandes da Silva - Of. CDIN nº 544/1998, Secretária Marta Teixeira Farias - Of. DICA 425/2014. Professora Inspetora Escolar Avani Lanhas - Matrícula 09754235\r\n\r\nId: 1940472"
                    ],
                    "1944661": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANGLO AMERICANO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ANGLO-AMERICANO ESCOLAS \r\n\r\nINTEGRADAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42360776/0010-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES \r\n\r\nENSINO MÉDIO - 2015 - Adelle Jeanne Santos Sant'Anna, Alinye Eduarda Thomaz Roza, Anna Gabriella Ribeiro Olivetti, Anny Massafra Teixeira, Beatriz Fernandes Dantas, Cibele Aparecida Cillani, Déborah Dias Carrapatoso Lima, Giulia Duarte Manzoni Consentino, Hélon da Silva Vidal, Hosana Maia Arantes Venancio, Karolina Correia Penetra, Lucas Apolonio de Almeida Martins, Luisa Lellis Teixeira, Luiz Fellipe Queiroz de Almeida, Maria Clara Silva Pisaneschi, Maria Eduarda Gimenes Cavalcanti da Silva Lima, Matheus Pereira da Silva Sebastião, Mylena de Sá Ferreira Cirqueira Leitão, Olivia Ruth Almeida Mingrone, Pedro Penna Machado de Almeida, Rafael Maia Souza, Samantha Pinheiro Fernandes, Tamires Amaral Dias. DIRETORA: Maria Angélica Mereb - REG 593. SECRETÁRIA: Andréia de Carvalho Gonçalves - REG 1717. INSPETOR ESCOLAR: Hilton Silva Neto - Matrícula: 0942445-8.\r\n\r\nId: 1944661"
                    ],
                    "1945481": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA AMORIM\r\n\r\nCNPJ: 16.729.423/0001-8\r\n\r\nO Diretor do Curso Ação Preparatório, mantido por Centro Educacional Ferreira Amorim, Situada Rua Athaide Pimenta de Moraes nº 696 Centro, Nova Iguaçu-RJ, torna pública a relação nominal concluintes do Ensino Médio na Modalidade Normal Subsequente, Ano de2014/ 2ºSemestre: Aline Gusmão Madeira Silva, Ana Jessica de Oliveira Sigólis, Carine de Oliveira dos Reis,Carla Fabiana Ramires Henrique, Meire Claudia Gonçalves Silva Menezes, Selma Suzana de Souza Feijoli, Gislane Olimpia do Nascimento, Marco Antonio da Silva, Marli Cipriano Alves Santos, Cinthia Gabrielle Alves Santos, 2015/1º Semestre: Catia Regina Bernardo da Silva Rocha, Giliane da Silva Lisbôa Mariana Vicente Lima, Gisele da Conceição Alves de Souza, Modalidade de Secretário Escolar do Ano de 2014/2º semestre: Ana Paula de Lima de Souza, Regina Célia da Fonseca Ramos Simões, Ano 2015/1º semestre: Andréa Lima dos Santos, Ariane da Cruz Ribeiro, Leiza Pereira dos Santos Trindade, Ana Amélia Pires Hottes de Oliveira E03.005.961/2013 Secretária Escolar: Glaucia Cristina de Souza Neves Ferreira, Diretora: Verônica Cristina Pinto de Amorim - Processo. Professor Inspetor Escolar: Francisco de Assis Oliveira Silva - Mat 09424706\r\n\r\nId: 1945481"
                    ],
                    "1945823": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA MARCELINA\r\n\r\nCNPJ: 60.742.855/0004-62 \r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2015\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santa Marcelina, mantido por Associação Santa Marcelina situado à Estrada do Açude, 250 - Alto da Boa Vista, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso Ensino Médio em 2015. Adriano Tamm - Alan Marques Joaquim - Alexandre Campelo de Mendonça - Amanda de Figueiredo Cerbella Rodrigues - Ana Carolina Faria Bergqvist da Costa - Anna Clara Marques Carneiro - Antonia Escorel Cordeiro de Castro e Silva - Ayla de Oliveira Pereira - Beatriz Fernandes Brandão - Breno Salgado de Oliveira - Camila de Sá Felizardo - Carolina Frossard - Cristiane Gregório de Freitas - Daniel Cruz de Carvalho - Daniel Henrique de Castro Albuquerque Machado - Diogo Cesar Geraldes - Eduarda Borowicz Senise Ferreira - Gabriel Felipe de Souza da Silva Barros - Gabriel Santos Ferreira - Giovana Coutinho Chiconelli - Giovanna Bosco Coelho - Giovanne Bittar da Costa - Giulia Maria Reis Di Chiara Salgado - Guilherme Lorena Mendes - Helena Gouvêa Galhardo Lage - Isabella Felix de Araujo Dias - Juan Manuel Roca Benedek - Laura de Aguiar Miranda - Lorenna Balbino dos Santos - Lucca Bello Silva Ignacio de Almeida - Luise Kindel Monteiro - Marina de Castro Melo Casimiro - Matheus Rosa Domingos - Rafael Cappelli Coutinho - Rafael de Morais Vilarinho - Raul Alves Isiris - Ricardo de Souza Carvalho Junior - Stefania Petrone de Carvalho Santos - Tiago Abranches Velloso - Victor Augusto Silva Villela - Victoria Bertoluci - Victoria Perez Oughton - Yasmin Chantal Klintworth. Diretora: Carmen Baseggio - Processo nº 015/652/13/SEE-RJ. Secretária: Mônica Luzia Moreira Silva - Registro nº 858 - OF.CDIN/SEE/RJ - Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano - Mat. 0945466-1 - SEEDUC/CDIN/-DRMVI.\r\n\r\nId: 1945823"
                    ],
                    "1939679": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Pinheiro Guimarães\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0006-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido pelo Curso Pinheiro Guimarães LTDA, Situada rua Hilário de Gouveia, nº 43, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio. Ano - 2015 - Brenda Oliveira e Silva, Breno da Silva Pessanha, Calvin Lucas Vianna Braziel, Dominique Felis Souza Kaulen, João Phelipe Van Rybroek, Lara Duarte de Oliveira Alvarenga, Letícia Andrade de Freitas Travassos, Luis Phelipe de Magalhães dos Santos, Luiza Fettermann Guimarães Machado, Manoella Peniche Caldas dos Santos, Marco Turan Bezerra de Lima, Marcos Hazonani Abi Harh Júnior, Paula Maradei de Mendonça, Paulo Victor Viola Gonçalves, Raul Blumer Stehlin, Renan Gomes Barrozo, Renata Rodrigues da Silva, Ricardo da Silva Almeida. Concluinte da Educação de Jovens e Adultos em Nível de Médio 2º semestre de 2015. Adler Moreira de Carvalho, Adriane Moreira da Silva, Amanda Dayrell Nunes Viana, Ana Clara de Souza Rosas Pacheco, Bruno Paladino Kastrup, Daiana Winter Reis, Edilene Paiva de Araujo, Fernando Henrique Brito Lins de Araujo, Guilherme Silva Ferreira, Jade Penalva Nascimento Skroch, Lara Lopes Baquil, Marcela Fernandes Carneiro de Miranda e Silva, Marcella de Souza Monteiro Vasconcellos, Matheus Acioli de Araujo Fernandes, Matheus Medeiros de Souza, Paulo Moreira de Lacerda, Stefanie Ribeiro da Silva. Retificação: O Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães retifica no Diário Oficial 06 de outubro de 2015, parte V folha 05 onde se lê Oacyr Júnior Monteiro Camposano concluinte do curso Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio, leia - se Oacyr Junior Montero Camposano. O diretor do \r\n\r\nColégio Pinheiro Guimarães retifica no Diário Oficial de 27 de maio \r\n\r\nde 1988, onde se lê Sidney Bento de Souza leia - se Sidney \r\n\r\nTrivioli. Diretor: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães, Reg. Nº 0014/99 UNESA. Secretária Escolar: Geni Taveira Mothé, Reg. 250/84 DAT. Professora Inspetora Escolar: Eliane Branco Lugão Belo. \r\n\r\nMat. 094279-0.\r\n\r\nId: 1939679"
                    ],
                    "1940720": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA GOVERNADOR FARIA LIMA\r\n\r\nCNPJ: 03851171/0020-85\r\n\r\nDiretora da Escola Governador Faria Lima, mantida pelo SESI - Serviço Social da Indústria, situado a Rua Felipe Cardoso, nº 713 - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação de alunos concluintes na Modalidade de - Ensino Médio - EJA - Portaria E/COIE nº 1571 - 24/04/2002 D.O: 23/05/2002 - 2013/2º - Thais Jessica dos Santos Gomes; Tawane Rodrigues Sousa - 2014/2º - Patricia Braga da Silva - 2015/1º - Jorge Luiz Ferreira Santos -- Ensino Médio Regular - Resolução nº 3196 SEE de 14/08/2006, publicado em D.O. 16/08/2006 - 2014/2º - André Fellipe dos Santos de Oliveira, Carlos Renan de Souza Carlota, Danillo Resende da Silva, Diego Teixeira Mendes, Franklin Roberto Barcelos da Silva Junior, Guilherme Xavier Gonçalves, Gustavo Maia Leitão, Gustavo Souza Cunha, Heitor Ramos Caetano da Silva, Huan Henrique Ferreira de Carvalho, João Pedro Hauat, João Victor Guimarães Meireles, Jowfrey Phillyp Monteiro da Silva, Leandro da Silva Pereira, Lucas da Silva de Carvalho, Luiz Tarcizo dos Santos Junior, Mateus Lanera de Carvalho, Matheus Martins dos Santos Medeiros, Paula Cristine Bissoli Xavier Santana, Pedro Henrique Marriel Almeida, Pedro Henrique Matias Dias, Ramon da Silva Santos, Renan Gomes Miguel, Valécia Dantas Cruz de Oliveira, Wanderson Rodrigues Duarte Montenegro - 2014/2º - Alana Marins Viana, Ana Beatriz Portes de Sant' Ana, Ana Carolina de Oliveira Martins, Ana Paula Silva da Conceição, Carolina Rodrigues Braga, Daniele Flores Bacci, Erick Von Rondow Neves, Fernanda de Souza Nascimento, Fláviane Firmino Batista, Gabriela Santos do Nascimento, Hellen Ferreira da Rocha, Letícia Chaves de Lima, Letícia Gonçalves Ferreira, Louise Sousa de Oliveira, Marnem Luis Silva Simião, Matheus Soares de Souza, Maycon Marins Ricardo da Silva, Michel de Lima Costa, Thais do Vale Ribeiro de Moraes, Thalles Henrique Suezawa Pinho, Wallace Barreto Borges, Welerson Temóteo da Silva, Wendell Naio Rodrigues Barbosa de Souza - 2014/2º - Alexander Rodrigues do Imperio, Elisa Meireles Camargo José, Emanuel dos Santos Fraga, Evanderson Santos Alves, Fabricio Batista de Oliveira, Felipe Carvalho da Silva, Gustavo Henrique Oliveira Godinho, Isabela Mauricio Marins, Leidiane Moreira de Souza, Lucas da Silva Guimarães, Lucas de Araujo Duda, Lucas Sebastyan Silva Cardoso, Maria Ediomara Carvalho Damascena, Mariana da Silva Ferreira, Matheus de Araujo Rodrigues, Matheus dos Santos Lessa, Matheus Soares Sousa, Moises Alves Fogaça Duarte, Rita Rayane Silva Gomes, Ruan Porcino Euzelio, Thais Prandes Carvalho - Diretora: Helaine de Lemos Lima - Reg. 9500900 MEC; Secretária: Marina Almeida de Bastos - Of. E/COIE nº 762 - Prof. Inspetor Escolar - Regina Alves Cabral - Mat. 0945471-1, Prof. Inspetor Escolar - Goethe Coutinho Madruga - Mat. 09753872/SEEDUC/RJ - MIV-ID 3265723\r\n\r\nId: 1940720"
                    ],
                    "1944654": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIDADE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO “ELÍSIO LUIZ”\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI-RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0008-99\r\n\r\nCONCLUÍDOS: Ensino Médio/EJA - 2º Semestre/2014 - Adriele Cristina Beira Pires, Alessandro Carvalho de Oliveira, Alessandro de Souza Almeida, Alexandre dos Santos Marques, Ana Cláudia Ferreira Matheus, Ana Paula Badran da Silva, Anderson Pires de Souza, Andreza Gaudencio Vitorino Cordeiro, Angela Lourenço Rodrigues Reis de Lima, Beatriz Marcelino Vilhena Alves, Bruno Miranda dos Santos, Cássia do Carmo Vitorino Virgilio, Cláudio César Rodrigues, Conceição Aparecida da Silva Donato, Cristiano Lima da Silva, Daiane Cristina Martins Freitas da Silva, Daniela Cardoso de Lima, Débora dos Santos Alves, Dênis Matos de Oliveira, Diego de Abreu Rodrigues, Elaine Ramos Amorim Souto, Elaine Salazar Batista Oliveira, Eliane Batista Mota Vieira, Elizete Fernandes de Almeida Garcia, Fernanda Aparecida Fontes Fernandes Caramez da Silveira, Flavio Antonio de Oliveira, Franciele Fonseca Gonçalves Oliveira, Gelson de Oliveira Santos, Gustavo Leal Silva, Hévellen Alvarenga França, Iago Hudson Luz Gomes da Silva, Igor Alves de Morais, Ilanna Nogueira Ruback, Ingrid de Carvalho Rodrigues, Jaqueline Estela da Silva Correa, João Eduardo Eugenio Petriz, Jose Feliciano Moreira, Josiane Fulgoni Andrade, Paulo Henrique Sabino. Diretor: Virgílio Lisboa do Val - Reg. 15194-1; Secretária: Eliane Sobral Vieira - Reg. 181/97 - COIE/SEE/RJ. Prof. Inspetor Escolar Carla Roberto de Freitas - Matrícula 09563511. Prof. Inspetor Escolar Eneida da Silva Casqueiro - Matrícula 0942625-5. \r\n\r\nId: 1944654"
                    ],
                    "1945099": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BATISTA DE LARANJAL\r\n\r\nCNPJ 29.719.127/0001-47\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista de Laranjal, situado a Avenida Bispo Dom João da Mata, 1342, Laranjal, município de São Gonçalo - RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso do Ensino Médio ano letivo 2015: Brenda Rodrigues Custodio, Carolina da Silva Oliveira, Felipe Ferreira Bezerra, Gustavo Rodrigues Silva de Paulo, Isis de Mattos Rocha, Juliana da Conceição Soriano, Keilla Machado Moreira da Silva, Larissa de Oliveira Ribeiro Freitas, Lemuel Kessler de Oliveira Carvalho, Leslye Siqueira Rodrigues, Millena Ramos Moreira, Myllena Maciel Pereira da Silva, Patrick Marques de Oliveira, Priscilla Soares de Barros, Rafaela Oliveira de Paula, Rayene Santos Moraes, Roberta Morett da Cunha Povoas, Thamires Lopes Pinto, Thayná Magalhães Ramos, Thays Santos Silva, Vitória Toledo Class, Wellerson Jucá Diniz, Winnye Hellen Gonçalves Menezes Viana; Ensino Médio - Técnico em Administração - 2015: Alice Santos dos Reis, Essuelle Santos Costa, Gabriel Lemos Nunes, Hellen Silva Nogueira, Isabelle Cristina de Almeida Ferreira Borges, Leanderson Maximiano dos Santos Miranda, Lucas Fernandes Monteiro, Urias Costa Martins; Ensino Médio em Regime de Dependência - 2015: Alexandre Felipe Ker Belghzi da Silva. Diretora: Ayle Azeredo Gonçalves Pereira - Reg. 14494/90 M.E. - Secretária Escolar: Irinéa Brum Almada - Reg. 2787/96 SEE - Professoras Inspetoras Escolares: Katia Elisa de Andrade Baptista - ID: 4329257-7; Keila de Azevedo Mata Nazaret - ID: 4369463-2.\r\n\r\nId: 1945099"
                    ],
                    "1946455": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTOS MAIA \r\n\r\nCNPJ: 05.069.028/0001-07 \r\n\r\nO Diretor do Colégio Santos Maia, mantido pelo Colégio Profissionalizante Santos Maia Ltda, situado na Rua Aracaju nº 05 em Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino na Modalidade Educação de Jovens e Adultos Ano 2009/1º: Juliana do Amaral Alves Tozato; Ano 2010/1º: Andreia Cristina da Silva Sales, Ano - 2012/1º: Priscila Figueira da Silva; Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação de Técnico em Radiologia Médica - Ano 2014: Atalita dos Santos Lima da Silveira, Leila Lucia da Silva Ribeiro dos Santos, Luciana Francisca da Costa Lopes, 2015: Alba Valeria de Lana Parreira, Ana Paula Lopes Barbosa, Barbara de Oliveira Rodrigues, Carla Cristina de Oliveira Bernardo, Cecília da Fonseca Passos Guimarães, Elaine da Silva Guilherme, Fábio Jorge de Souza Santos, Fátima Helena Salino Nogueira, Felipe da Silva Braz Coelho, Helio Rodrigues da Silva Filho, Ingrid de Sousa Santana, Jacqueline de Jesus Santos Pereira, Jefferson Soares da Silva, Jessica da Silva Vieira Maneiro, Leandro Alves da Silva, Lucas Rufino da Costa, Luciana Rodrigues de Almeida de Oliveira, Luciana Werneck Baptista Luciene Rodrigues de Almeida, Marcos Vinicius de Andrade Carvalho, Patricia Dias dos Reis, Sâmia Leticia Silva e Silva, Tatiana Chaves da Silva Gomes, Vanessa Vicente dos Santos; Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho-Ano 2015: Paloma Botelho Aguiar; Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Especialização em Enfermagem do Trabalho - Ano 2015: Camila Porto Moreira do Nascimento, Cíntia Alves Santana, Daiana de Souza Vieira Halzeman, Patricia Maziero Machado, Rafael da Silva Souza, Renata de Oliveira Silva, Silaykia Maria Barbosa de Morais; Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação de Técnico em Enfermagem Forma Subsequente - Ano 2010: Alessandra Cristina Siqueira da Silva e Silva; Ano - 2012: Glayce Borges da Silva Reis, Vanda Georja Martins Rocha; Ano - 2013: Suelen Coelho Guimarães, Taís Lima de Azevedo; Ano - 2014: Adriana dos Santos de Oliveira, Iraci de Souza Martins, Joyce dos Reis Campello, Juliana Soares Tomaz, Livia dos Santos de Oliveira, Luana Isabella Augusto da Silva, Marcelo Silva Júnior, Natali Figueiredo Nascimento Moraes, Priscila Figueira da Silva, Rosilene Costa Lopes Calixto; Ano-2015: Alana Barbosa dos Santos, Alessander Valle da Silva Farias, Alessandra Vianna da Cruz, Aline Pereira da Silva, Amanda Coimbra Barbosa, Andréa de Lima Monteiro, Andréa Luísa Elias dos Santos, Angelica Duarte Oliviere, Bianca Santos da Silva, Bruna Aparecida Pacheco Alves da Silva, Claudia Nogueira Prado, Cláudia Oliveira Costa dos Santos, Cleide Pereira dos Santos, Cristiane Conradi Conceição dos Santos, Cristiane Precória Carvalho de Sousa Morais, Daiana Marques de Azevedo Santana, Danielle Guedes de Lira Moreira, Daniely dos Santos Mamede Tiburcio, Day San Alvarenga da Silva, Debora dos Santos Bastos, Denise Lima de Araujo, Edna Pitanga de Barros, Érica Monteiro Pereira, Erina Moreira de Souza Castro, Felipe da Silva Ribeiro, Heloisa Helena Nunes Bastos, Izarelly Dnart Lima da Silva, Janaina Fernandes Vieira Vasconcelos, Jane Olinto de Oliveira da Silva, Jéssica Francis Maria da Silva, Joice Jóia Calixto, Jonatas Santos Leão, Jonatas Willian Silveira Rodrigues de Andrade, Juliana Magalhães da Costa, Juliany Priscila Cantel dos Santos, Kamylla Katherynne dos Santos, Kellen Cristina Jacob Rosa, Leticia Araujo de Melo, Luana Camacho de Oliveira, Luanna Barbosa Florencio, Luciana Pereira da Silva Estanislau, Luiza Santos da Silva, Maicon Godinho da Silva Rocha, Marco Vinicius da Costa Nogueira, Maria Dilma da Silva de Souza, Maria Gislene da Costa Silva, Mariana da Silva Pereira, Mariangela Sampaio de Menezes, Mario Celio Dias Junior, Marta Feliciano da Silva Santos, Marta Ferreira Marcolan, Michele Calçado de Almeida, Natalia Cristina da Silva Garcez, Nilda Ribeiro Duarte de Oliveira, Patricia Calixto da Silva, Patricia Esbela de Souza Silva, Priscila Nunes dos Santos, Priscilla Cristina da Silva Rosa, Rafael da Silva Lima, Rebeca Leite da Silva, Renata de Jesus dos Santos, Rita de Cassia Bebiano de Lima, Roberta Marcionilo dos Santos, Rosinete Felix Correia, Samanta Soares Alves, Simara Barreto de Castro, Suelen Araujo Torres da Costa, Sueli Aparecida de Castro Cunha, Suziane Silveira, Thais Moreira de Araujo, Thamires Maximo de Souza Farias, Thayanne Kevellyn dos Santos Guadard, Vanusa Marques da Silva, Vívia de Oliveira Gaspar, Viviane Filadelfo de Oliveira; Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação de Técnico em Enfermagem Forma Concomitante 2012: Rayane Vieira da Conceição Abreu; Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação de Técnico em Enfermagem Forma Concomitante 2013: Caren da Silva Mendes, Eliudeany Souza da Silva; Retificação: Onde se lê José Vitor Sange Antunes no D.O 4/12/15 Pág.05, leia-se Jose Vitor Sangi Antunes, Onde se lê Érica Menezes Riboura Faria no D.O 4/12/15 Pág. 05, leia-se Érica Menezes Riboura, Onde se lê Estelita Solis da Silva no D.O 4/12/15 Pág. 05, leia-se Estelita Solis da Silva concluinte 2014, Onde se lê Zilma dos Anjos Sange Antunes no D.O 4/12/15 Pág.05, leia-se Zilma dos Anjos Sangi Antunes. Secretária: Tatiane Cirilo Vieira Processo nº E-03/008/5092/2015, Diretora: Silvana dos Santos Maia Reg. nº 708/09 CDIN., Terezinha S. D. Lauermann - Matr. 0975393-0, CRIE MIV/ SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1946455"
                    ],
                    "1945851": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "IPM - INSTITUTO POLITÉCNICO MILLENNIUM\r\n\r\nCNPJ 12.462.376/0001-05\r\n\r\nRelação dos Concluintes do ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2002/1º: Luciene Vieira Triani, 2002/2º: Júlio César Santos de Oliveira, 2004/2º: Fabiana Alves de Macedo da Silva, 2005/1º: João Paulo de Jesus Silva, 2012/1°: Andressa de Almeida Ribeiro, Renan Henrique Lima, Rômulo Rocha Almendo, Thainá Paiva Salles, 2013/1º: Aline Alves da Silva, 2013/2º: Marcos Vinícius Venancio de Oliveira, ENSINO MÉDIO REGULAR 2006: Adam Rezende de Jesus, 2007: Taís Gomes de Souza, 2008: Beatriz da Silva Pinheiro, 2010: Thiago Paes Leme Diniz, 2011: Raquel Feliz da Silva, Tatiana Viana da Silva, 2012: Leandro da Silva Mizael, 2013: Bruna Araújo da Silva, Juliana Souza Martins, Nathalia Bernardo Romão, Suelen Holanda Sarthou Borba, 2014: Ana Beatriz Meneses Ares Borges da Silva, Brenda Lima Lopes, Caique Lima da Silva, Camila Vieira Paulle da Silva, Clara Maria Dias de Sena, Daniel Alves da Silva, Elizandra Gomes Ferreira, Karollyne Tallyne Ferreira Santos, Larissa Braga Cardoso, Letícia Moreira Lisboa, Lohane Miranda da Silva, Lorena Santos da Silva, Luiza Sutero da Silva, Mariana Souza dos Santos, Michele Sathler Cesar Furtado, Rafael dos Santos Dias, Ramon Manuel Barbosa Pereira, Suelen Marques Leal, Thamiris Ferreira da Silva, Vivian Costa Rodrigues, 2015: Alexandre Castro de Oliveira Guimarães, Alexsander Martins Medeiros, Alice Barreto Tenorio, Amanda Nalim Iack, Ana Flávia da Silva Emidio, Anne Caroline Torres de Azevedo Carreiro, Aryane Duarte Martins, Beatriz Ribeiro Mendonça, Blendon da Costa Nunes, Caio Rogério Mendanha Rocha, Camila de Paiva Canabrava, Caroline Rocha Santos, Clarissa Carolina de Souza Mattos Gregorio da Silva, Evelyn Alves da Motta Souza, Fernanda Valete Cantreva, Gabriel Caxias de Almeida Martins,Gabrielle Salsa Francisco, Guilia de Moura Silveira, Heitor Santos Lage Menechini, Homero de Pádua Ferreira, Hugo Dias Mascarenhas Barbosa de Oliveira, João Vitor Pereira de Siqueira, Jonathan Chagas Neves, Joyce Samara da Silva Pontes, Juliana da Rocha Muga, Julianna Pereira de Souza Silva, Laís Pereira Aguiar, Larissa Moreira dos Reis, Larissa Paula Torres Pereira, Letícia de Souza Costa, Lohanny de Avila Lima Lourenço, Lucas Figueira da Silva, Marcelo Zidane da Silva Dias, Maria Carolina de Nazareth, Maria das Graças Henrique de Lima Silva, Marina Araujo Alves Nunes, Mariana Gabriela Negrelo da Rocha, Matheus Sampaio Ribeiro, Mayara Sobreira Paulo de Oliveira, Mylena Santos Tomaz, Nathália Trevizol de Souza, Raíssa Mesquita de Souza Correas, Rafaele Fernandes Duarte, Rafaelle Meirelles Moreira Vieira, Raphael Alves Santana Cardoso, Renan Pereira Vilazio, Stéfano Renan Albuquerque de Paiva,Tainá Ferreira de Carvalho, Thaísa Cajueiro dos Santos,Thaís Borba da Silva Loche Ferreira, Thaysa de Melo Pereira, Tiago Silva dos Santos, Victor Ferreira da Silva, Weverton Silva de Jesus, Yasmin da Silva Santos, TECNICO EM INFORMÁTICA 2015: Aryane Duarte Martins, Lohanny de Avila Lima Lourenço, Thaísa Cajueiro dos Santos, TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO 2012: Isis Cristina de Souza Lemos, 2014: Hellen Castrioto Nascimento, Karine Bonjour Ferreira Nazareth, Maria da Conceição Neves Moraes, 2015: Lorena Santos da Silva, Suelen Holanda Sarthou Borba, TECNICO EM CONTABILIDADE 2015: Fabiana Silva de Souza, Maviael da Silva Belo. Secretaria Escolar: Sônia O. Pereira, Diretora: Selma Mª de Souza Gusmão.\r\n\r\nId: 1945851"
                    ],
                    "1942955": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ nº. 30.412.936/0001-90\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ mantido pelo DISPENSÁRIO PADRE JOSÉ MARIA FERNANDES COLLAÇO, situado na RUA PREFEITO IVON CHEIM MANSUR, nº 268, BAIRRO CENTRO, no município de PORCIÚNCULA, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO em 2015. ALUNOS CONCLUINTES - 3ª ANO 2015: ENSINO MÉDIO: Ana Carolina Rodrigues Thurler, Bruna Gindre Duarte Abreu, Carolayne Vianna de Rezende, Fabio Ferreira de Castro Alves, Lavínia Yolanda Motta Lisbôa, Lucas Folly Campos Corrêa, Matheus Henrique Aguiar Cunha do Nascimento, Paulo Daniel de Avellar Carvalho.\r\n\r\nId: 1942955"
                    ],
                    "1945413": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PENTÁGONO\r\n\r\nCNPJ 33.929.886/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pentágono mantido por Colégio Pentágono Ltda, situado na Est. Intendente Magalhães, nº 655, Vila Valqueire, Município do Rio de Janeiro, torna pública o nome da concluinte do curso do Ensino Médio em 2001. Nome da aluna: Daniele de Almeida Simas. Secretária Escolar: Lílian Serrat Fraga Provitina Reg. 1363/92 SEEC e Diretor: Paulo Armando Provitina Areal Reg. 4876 - \r\n\r\nMEC. Professora Inspetora Escolar: Marcélia da Costa Braga Mat. \r\n\r\nNº 956333-9 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1945413"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1946698": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ: 31.992.415/0001-12\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Na qualidade de síndico do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS, localizado na Rua Mariano Sendra dos Santos, S/N, Centro, Duque de Caxias / RJ, CEP 25.010-080, venho através da presente convocar os Srs. Co-proprietários a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no próprio condomínio, no próximo dia 14 de abril de 2016 às 09h, em primeira convocação, e às 09h30m, em segunda e última convocação, a qual se instalará neste último caso com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1. Leilão de área comum a ser explorada por um período de 50 (cinquenta) anos. 2. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 1946698"
                        ],
                        "1944117": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO CALEMBE\r\n\r\nCNPJ: 36.068.211/0001-03\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nBom Clima - Distrito de Nogueira - Petrópolis - RJ. Registro de títulos e Documentos Cartório do 1º Ofìcio de Notas Petrópolis - RJ - Prot. 2487 Regº. Nº 35 Livro A -1 19-08-76. CONVOCAÇÃO - ficam convocados os Senhores Condôminos para a Assembleia Geral Ordinária a se realizar no dia nove de abril de dois mil e dezesseis, na sede do Petrópolis Golf Club, na Av. Country Club, nº 6321, Bairro do Calembe, Distrito de Nogueira, Petrópolis - RJ, às 16h, em 1ª convocação, e, não havendo número, às 16h30min, em 2ª convocação, com qualquer número, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Apreciação e aprovação das contas prestadas pelo síndico, relativas ao exercício de 2015;\r\n\r\n2) Eleição do síndico, subsíndico e conselheiros consultivos para o período 2016/2017;\r\n\r\n3) Fixação das contribuições devidas pelos condôminos e pelos titulares de lotes integrantes das “vilas populares”, situadas na Rua Dr. Bina e no Caminho do Céu, no corrente exercício, bem como a taxa de ligação de água, por pena, para o exercício de 2015;\r\n\r\n4) Assuntos de interesse geral.\r\n\r\nId: 1944117"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1942014": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527/0001-03\r\n\r\nEDITAL DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atri buições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58 e regida pela Lei nº 9.649 e Lei nº 11.000 e pelo Decreto n° 6.821, exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 1967/11, vem tornar pública a pena de “SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS”, prevista na alínea “d” do artigo 22 do aludido diploma legal, a ser cumprida no período de 06/04/2016 a 05/05/2016, pelo médico SERGIO PACHECO ALVES DE CARVALHO - CRM 52 14515-8, por infração aos artigos 98 e 99 do Código de Ética Médica aprovados pela Resolução CFM n. 1246/88, vigente à época dos fatos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016\r\n\r\nConselheiro PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 1942014"
                        ],
                        "1942015": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE DESAGRAVO PÚBLICO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30/12/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19/07/58, alterada pela Lei nº 11.000, de 15/12/04, e pelo Decreto n° 6.821 de 14/04/09, com fulcro no Capítulo II, Direitos dos Médicos, número VII, do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM n. 1931/09, nos termos do decidido, por unanimidade, na 227ª Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros, realizada em 26/01/16 e consoante requerimento apresentado a este CREMERJ, vem conceder “DESAGRAVO PÚBLICO” a médica EMÍLIA GRAZIELA FERREIRA VIEIRA MENDES - CRM 52 73196-0, injustamente atingida, no exercício da sua profissão, com a citação do seu nome em matéria jornalística de cunho inverídico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016\r\n\r\nConselheiro PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 1942015"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946655": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 008/2016-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 27 / 04 /2016 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas ) resma de papel A4 e 02 (dois) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nNIUTON BORGES\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração\r\n\r\nId: 1946655"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946389": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CHAMADA PÚBLICA\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2016 - AGRICULTURA FAMILIAR.\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação da cidade de Arraial do Cabo - RJ realiza a chamada pública nº 001/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os grupos formais e informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 22 da Resolução FNDE n. 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 26/04/2016 às 10:00h, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. da Liberdade, nº 50, Centro - Cep: 28930-000, telefone (22) 26221650, e-mail: licitacao@arraial.rj.gov.br. \r\n\r\nArraial do Cabo, 04 de Abril de 2016.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1946389"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946751": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial do Município comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 005/2016 que a abertura da licitação foi adiada e remarcada para o dia 18/04/2016.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 18/04/2016 às 10:00 horas\r\n\r\nInicio das disputas de preços: 18/04/2016 às 10:30 horas\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA MANUTENÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES.\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.caixa.org.br\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1946751"
                        ],
                        "1946716": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Secretaria Municipal de Saúde - AVISO DE REMARCAÇÃO E ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 018.1/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BOLSAS PARA COLETA DE SANGUE, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO.\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa informa aos interessados no Pregão Presencial nº 018.1/2016 que face as alterações as aberturas das propostas será remarcada conforme abaixo:\r\n\r\nPropostas: Serão abertas 19/04/2016, às 14:30 horas.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa - Secretaria Municipal de Saúde - AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 020.1/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL CIRURICO EM ATENDIMENTO AO FUNDAMP.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 19/04/2016 às 15:30 horas. \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 010.1/2016\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO PARA ANÁLISE DE CITOLOGIA E ANATOMIA PATOLÓGICA PARA ATENDER AO LABORATÓRIO MUNICIPAL.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 19/04/2016 às 16:30 horas. \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 015.1/2016\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ‘PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES Á PACIENTES QUE NECESSITAM DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA MÉDICA E UTI ADULTO.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 20/04/2016 às 08:30 horas. \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 016.1/2016\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS DOMICILAR PARA O FORNECIMENTO DE INSUMOS HOSPITALARES PELO PERIODO DE 12 MESES.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 20/04/2016 às 09:30 horas. \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 008.2/2016\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 20/04/2016 às 10:30 horas. \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 006.1/2016\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE DIETA NUTREN JUNIOR- TETRA PRISMA 250 ML- 750 ML-DIA 93 UNIDADES POR MÊS PELO PERIODO DE 12 MESES.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 20/04/2016 às 11:30 horas. \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa - Secretaria Municipal de Saúde - AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº029/2016 - A Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão supra citado que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE BOLSAS E CAMISAS. \r\n\r\nNa Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro nº65, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1946716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946750": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 4128/2015\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE”.\r\n\r\nO Presidente do Fundo Municipal de Saúde, torna público aos interessados, e em especial às empresas que adquiriram o Edital da licitação em epígrafe o PROSSEGUIMENTO do certame licitatório, que será realizado no dia 08/04/2016, às 9 horas, na Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1946750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946736": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 001/2016 - REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 08913/2015 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para a contratação de empresa, visando à prestação de serviços contínuos de manutenção predial corretiva e preventiva, em todos os próprios Municipais, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço Global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 25 de abril de 2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2016 REMARCAÇÃO I\r\n\r\nPROCESSO 10212/2015 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada para a prestação de serviços de Assessoramento Técnico-Tributário à Equipe Municipal, visando o Levantamento, a Análise, a Conferência e o Acompanhamento das Informações Econômico-Fiscais para a correta apuração dos valores adicionados a serem apurados a partir do exercício de 2015, com vistas ao cálculo do IPM-ICMS dos anos seguintes, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERENCIA - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Unitário correspondente ao “MENOR PERCENTUAL” PARA TAXA DE SUCESSO.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 19 de abril de 2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Coronel Moreira da Silva, nº 232- Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10;00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 008/2016 \r\n\r\nPROCESSO 00058/2016 e Apensos: 00078/2016 e 00233/2016\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de preços para a Contratação de Empresa Especializada em fornecimento de gás de cozinha tipo: P/13 GÁS (GLP) acondicionado em botijão de 13kg e P/45 GÁS (GLP), acondicionado em botijão de 45kg e aquisição de vasilhames, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor unitário.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 20 de abril de 2016, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 009/2016 \r\n\r\nPROCESSO 07067/2015 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de preços para a contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado de Materiais de Construção para as Manutenções Gerais em todo o Município de Mangaratiba em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor Global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 26 de abril de 2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 010/2016 \r\n\r\nPROCESSO 00855/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de preços para a Contratação de empresa objetivando a formação de Ata de Registro de Preço, para aquisição com instalação, de cestos, lixeiras e coletores/container de lixo, a serem utilizados nos distritos do município, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor por item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 26 de abril de 2016, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1946736"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946697": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 014/2016 - SRP\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.\r\n\r\nProcesso nº. 7142/2015. Objeto: Eventual aquisição de materiais elétricos, equipamentos de segurança (EPI) e ferramentas para eletricistas, destinados à manutenção da iluminação pública deste município MANTIDA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, utilizando-se do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, com vigência pelo prazo de 12 (doze) meses. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 19/04/2016 às 10h. Valor do edital: 02 (dois) CDs. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com.Mendes/RJ, 05 de Abril de 2016. Vívian Brum Pontes. Pregoeira e.e.\r\n\r\nId: 1946697"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946644": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira informa que, tendo em vista o indeferimento do Recursos impetrado pela Empresa Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração LTDA, no Pregão Presencial n.º 010/2016, Locação de Impressoras, comunica aos interessados a nova data para abertura do Certame conforme abaixo:\r\n\r\nProcesso n.º 6065/2016.\r\n\r\nPregão Presencial n.º 010/2016.\r\n\r\nData: 20/04/2016.\r\n\r\nHorário: 10:00.\r\n\r\nId: 1946644"
                        ],
                        "1946340": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a Contratação de Empresa para eventual prestação de serviços de roçada, capina, varredura, raspagem, limpeza e pintura de guias de meio fio em áreas urbanas e rurais do município, Processo n.º 1542/16, Pregão Presencial n.º 19/2016, do tipo menor preço por lote, pelo Sistema Registro de Preços, com Valor Estimado de R$ 1.044.277,98, que será realizada no dia 18 de abril de 2016, às 14hs, na sala de Licitações, sito à R. Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nA retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17hs, email licitacao.pmmp@gmail.com, com a permuta de uma resma ou um CD, maiores informações pelo tel: 242483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 31 de março de 2016.\r\n\r\nClaudio Valente Viana\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1946340"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946627": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 011/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/000.048\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA PASSARELA HELICOIDAL (CARACOL), LIGAÇÃO ENTRE A RUA BERNARDINO DE MELO E AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, NA ALTURA DA RUA DR. TIBAU - CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ. A Tomada de Preços se realizará no dia 25 de ABRIL de 2016 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924 ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 05 de ABRIL de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1946627"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946710": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 02/2016-CPL/SEMED/PMP\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE ITEM\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural; O Município de Pinheiral comunica o CANCELAMENTO do item 26 da licitação em epígrafe, em razão do valor unitário informado na planilha está incorreto. Os demais itens permanecem inalterados.\r\n\r\nMaiores informações: Comissão Especial de Licitação sito a Rua Nini Cambraia, nº170 - Centro- Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2170 / 3356-0269\r\n\r\nPinheiral, 06 de abril de 2016.\r\n\r\nDÉBORA ALMEIDA DE SOUZA KASEMIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1946710"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946529": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 12.899/2015\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 23/2016\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de pneus novos a serem utilizados nos veículos da frota da Secretaria Municipal de Educação, durante o período de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da ata de Registro de Preços.\r\n\r\nVALOR: 380.504,93\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 19 de abril de 2016 às 14 horas.\r\n\r\nLOCAL/INFORMAÇÕES: Sala de Licitações, situado na Rua César Vieira n.º 105 - 1º andar - Centro - Porciúncula/RJ - telefone (22) 3842-1221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 12:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nPorciúncula, 06 de abril de 2016.\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO PMP-RJ\r\n\r\nId: 1946529"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946719": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2133 DE 01 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1982 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, COMBINADO COM O ART. 41, INCISO I, ART. 42 E ART 43, § 1º, INCISO III DA LEI 4320/64.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n251\r\n\r\n02.11.06.182.0042.2.168\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações.\r\n\r\n3.3.90.30.00’\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n42.210,50\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n42.210,50\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n256\r\n\r\n02.11.15.451.0026.1.375\r\n\r\nSinalização de trânsito em áreas urbanas.\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n16.250,00\r\n\r\n257\r\n\r\n02.11.15.782.0026.2.085\r\n\r\nAquisição de Placas indicativas de Ruas, e Estradas do Plano Rodoviário Municipal.\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n14.260,50\r\n\r\n249\r\n\r\n02.11.06.182.0013.2.048\r\n\r\nAções Emergenciais de Defesa Civil na sede e nos Distritos.\r\n\r\n3.3.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n5.800,00\r\n\r\n254\r\n\r\n02.11.06.182.0042.2.168\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações.\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n5.900,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n42.210,50\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena,01 de abril de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1946719"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946747": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 007/2016\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para locação de máquinas pesadas para atender a demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, nos serviços de transporte de água e resíduos sanitários, drenagem e limpeza de tubulações e de resíduos sanitários, de acordo com as especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 19/04/2016, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 05 de Abril de 2016.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1946747"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946260": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07501/15\r\n\r\nPregão Eletrônico - Nº 001/2016\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, bem como das Unidades Escolares do Município de Seropédica, proporcionando melhorias nas atividades profissionais e contribuindo com melhorias de rendimento na aprendizagem dos alunos, conforme Termo de Referência ANEXO I, que segue ao presente edital, na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nData/hora limite para credenciamento: até 18/04/16, às 08:00 horas\r\n\r\nRecebimento das propostas: até 19/04/16, às 08:00 horas\r\n\r\nInício do recebimento de lances: 19/04/16, às 10:00 horas\r\n\r\nO presente Pregão será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET:\r\n\r\nO credenciamento para este Pregão deverá ser efetuado exclusivamente por meio eletrônico até o dia 18/04/16 as 08h00min, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.caixa.gov.br.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1946260"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946700": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 025/2016\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 376/2016 - RETIFICAR a Portaria GP nº 1210/2014, para constar o seguinte: onde se lê: mediante portaria GP nº 1107/2014, leia-se: mediante portaria GP nº 1108/2014. PORTARIA GP Nº 377/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RAPHAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 4-16284-0, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Governo e Coordenação, Símbolo DAS-6, Cód. 40003, com efeitos a partir de 01/04/2016. PORTARIA GP Nº 378/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CARLOS DIAS FILHO, matrícula nº 4-16290-0, do Cargo em Comissão de Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DAS-6, Cód. 40689, com efeitos a partir de 01/04/2016. PORTARIA GP Nº 379/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CARLOS DIAS FILHO, matrícula nº 4-16290-0, do Cargo em Comissão, interino, de Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias, Símbolo DAS-6, Cód. 40690, com efeitos a partir de 01/04/2016. PORTARIA GP Nº 380/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JOSÉ RENATO DE MIRANDA, matrícula nº 4-16292-7, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia, Símbolo DAS-6, Cód. 40726, com efeitos a partir de 01/04/2016. PORTARIA GP Nº 381/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JOSÉ RENATO DE MIRANDA, matrícula nº 4-16292-7, do Cargo em Comissão, interino, de Subsecretário de Comunicação Social, Símbolo DAS-5, Cód. 40696, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/04/2016. PORTARIA GP Nº 382/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CARLOS DIAS FILHO, matrícula nº 4-16290-0, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Governo e Coordenação, Símbolo DAS-6, Cód. 40003, com efeitos a partir de 01/04/2016. PORTARIA GP Nº 383/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CARLOS DIAS FILHO, matrícula nº 4-16301-1, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DAS-6, Cód. 40689, com efeitos a partir de 01/04/2016. PORTARIA GP Nº 384/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, RAPHAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 4-16284-0, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias, Símbolo DAS-6, Cód. 40690, com efeitos a partir de 01/04/2016. PORTARIA GP Nº 385/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, RAPHAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 4-16284-0, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia, Símbolo DAS-6, Cód. 40726, com efeitos a partir de 01/04/2016. PORTARIA GP Nº 386/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, RAPHAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 4-16284-0, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Subsecretário de Comunicação Social, Símbolo DAS-5, Cód. 40696, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/04/2016.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 5 de abril de 2016. \r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 060/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FEX\r\n\r\n04/04/16\r\n\r\n33957-1\r\n\r\nR$ 49.718,39\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n04/04/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 29.658,01\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em, 02 de abril de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis Secretária Municipal de Fazenda \r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nContrato nº 001.02.2016\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratante: Comercial Milano Brasil Ltda - Objeto: Prestação de Serviços de alimentação e fornecimento de todos os gêneros alimentícios aos alunos das Creches Municipais e Conveniadas - Prazo: 51 dias letivos - Valor: R$ 696.474,87 (seiscentos e noventa e seis mil quatrocentos e setenta e quatro Reais e oitenta e sete centavos) - Proc. n° 2238/2016 - Data da Assinatura: 05/02/2016\r\n\r\nEVELINE DA SILVA CARDOSO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nContrato nº 002.02.2016\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratante: Comercial Milano Brasil Ltda - Objeto: Prestação de Serviços de alimentação e fornecimento de todos os gêneros alimentícios aos alunos dos CMEI,S - Prazo: 51 dias letivos - Valor: R$ 182.998,20 (cento e oitenta e oito mil novecentos e noventa e oito Reais e vinte centavos) - Proc. n° 2227/2016 - Data da Assinatura: 05/02/2016\r\n\r\nEVELINE DA SILVA CARDOSO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nContrato nº 003.02.2016\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratante: Comercial Milano Brasil Ltda - Objeto: Prestação de Serviços de alimentação e fornecimento de todos os gêneros alimentícios aos alunos das Escolas Municipais - Prazo: 51 dias letivos - Valor: R$ 3.848.141,25 (três milhões oitocentos e quarenta e oito mil cento e quarenta e um Reais e vinte e cinco centavos) - Proc. n° 2239/2016 - Data da Assinatura: 05/02/2016\r\n\r\nEVELINE DA SILVA CARDOSO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nContrato nº 004.02.2016\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratante: Comercial Milano Brasil Ltda - Objeto: Prestação de Serviços de alimentação e fornecimento de todos os gêneros alimentícios aos alunos da EJA - Prazo: 51 dias letivos - Valor: R$ 132.056,34 (Cento e trinta e dois mil cinquenta e seis Reais e trinta e quatro centavos) - Proc. n° 2243/2016 - Data da Assinatura: 05/02/2016\r\n\r\nEVELINE DA SILVA CARDOSO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nContrato nº 005.02.2016\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratante: Comercial Milano Brasil Ltda - Objeto: Prestação de Serviços de alimentação e fornecimento de todos os gêneros alimentícios aos alunos das Escolas Municipais de Período Integral/Projeto Mais Educação - Prazo: 51 dias letivos - Valor: R$ 350.200,00 (Trezentos e cinquenta mil e duzentos Reais) - Proc. n° 2484/2016 - Data da Assinatura: 05/02/2016\r\n\r\nEVELINE DA SILVA CARDOSO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nContrato nº 006.02.2016\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratante: Comercial Milano Brasil Ltda - Objeto: Prestação de Serviços de alimentação e fornecimento de todos os gêneros alimentícios aos alunos da ACAMP - Prazo: 40 dias letivos - Valor: R$ 7.160,00 (sete mil cento e sessenta Reais) - Proc. n° 2235/2016 - Data da Assinatura: 05/02/2016\r\n\r\nEVELINE DA SILVA CARDOSO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 008, DE 01 DE ABRILDE 2016.\r\n\r\nConsiderando a falta de quórum na Reunião Extraordinária convocada para o dia22 de março de 2016.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO E CONVOCAR para Reunião Extraordinária, no dia 05 de abril de 2016,às 09h30 min, na sede do conselho, situado a Av. Lucio Meira, 375 sala 111, Várzea, Teresópolis / RJ, com segunda convocação às 09h45min, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI -Apresentação Relatório da Comissão Administrativo Disciplinar de Acompanhamento do Conselho Tutelar;\r\n\r\nII - Assuntos Gerais;\r\n\r\nArt. 2º -A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga=Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPORTARIA SMS/GS Nº 014/ 2016\r\n\r\nDispõe sobre a designação de servidores técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, nível superior, para realizarem atividades de vigilância sanitária no município de Teresópolis, para o exercício de 2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar servidores técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, nível superior, para realizarem fiscalização sanitária no município de Teresópolis.\r\n\r\nANA CRISTINA ALVARENGA D. PINHEIRO, matrícula 1.05037-1 - Médica Veterinária\r\n\r\nFABIOLA MAIA AMORIM, matrícula 1.12491-9 - Enfermeira\r\n\r\nMARCELO ISIDORO PEREIRA REIS, matrícula 1.13411-6 - Farmacêutico\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ SIQUEIRA CRUZ, matrícula nº 1.07815-2 - Médico Veterinário\r\n\r\nPERCILIANO B. ALONSO DE FARIA, matrícula 1.07807-1 - Médico Veterinário\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de março de 2016\r\n\r\nAntônio Henrique V. da Rosa - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPORTARIA SMS Nº 015/2016\r\n\r\nInstitui Grupo Técnico com o objetivo de discutir e propor ações conjuntas a serem implementadas para qualificar a gestão municipal em saúde de Teresópolis visando elaborar, acompanhar e monitorar os instrumentos de gestão da área da saúde no âmbito do SUS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições e,\r\n\r\nConsiderando que o Sistema Único de Saúde (SUS) elegeu alguns instrumentos essenciais para a sua gestão, a partir do planejamento que também encontra um diferencial na área da saúde;\r\n\r\nQue o planejamento, denominado de ascendente pela Lei 8.080/90, na realidade, deve ser entendido como um planejamento individual e integrado ao mesmo tempo, uma vez que o planejamento das unidades federativas deve ser integrado para, a partir dos planejamentos unitários, comportar um planejamento regional que garanta o funcionamento da rede de atenção à saúde na Região de Saúde;\r\n\r\nQue do planejamento emerge o plano de saúde, base de todas as atividades do SUS, o qual deve combinar as necessidades de saúde da população com os recursos orçamentários, e ser elaborado mediante critérios demográficos, sociais, econômicos, epidemiológicos e de organização de serviços; \r\n\r\nQue há diferentes ações e atividades que necessitam ser planejadas e amparadas tecnicamente para sua execução no contexto do sistema de saúde municipal;\r\n\r\nQue, além do Plano Municipal de Saúde, há outros instrumentos de gestão, tal como o relatório de gestão, que por sua vez, é o instrumento que permite verificar, anualmente, a execução do plano de saúde pelos agentes públicos em todos os seus aspectos, inclusive o financeiro;\r\n\r\nQue há sistemas importantes no âmbito da gestão municipal que devem ser revistos e aprimorados, garantindo a informação adequada e a tempo;\r\n\r\nQue todos esses instrumentos constituem-se em meios para garantir melhoria da atenção à saúde à população e, Que há necessidade deste tipo de apoio técnico à gestão municipal da saúde, o qual deve ser efetivado por profissionais com atuação no âmbito da Saúde Pública e que busquem manter a racionalidade das ações e o aprimoramento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de saúde.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir Grupo Técnico com o objetivo de elaborar análise situacional da gestão da saúde em Teresópolis e propor, em caráter consultivo, providências para elaboração, acompanhamento e avaliação dos principais instrumentos de gestão municipal, tais como previstos na legislação vigente do SUS.\r\n\r\nArt. 2º O Grupo Técnico será composto pelos profissionais abaixo relacionados:\r\n\r\nAdriana Nunes Chaves - Assessoria Técnica\r\n\r\nEdneia Tayt-Sohn Martuchelli Moço - Assessoria Técnica\r\n\r\nMaria de Fátima da Silva Moreira Jorge - representante do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\nFilipe da Silva Lima - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nRicardo André da Silva Costa - Representante da Divisão de Controle, Avaliação e Auditoria\r\n\r\nClaudine Paula Silva Rego - Assistência Farmacêutica\r\n\r\nValdir Paulino Pinheiro da Costa - Presidente do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\nSilvana Turl Bandeira - Diretora do Departamento de Administração\r\n\r\n§ 1º - Esse GT será coordenado pela Dra Edneia Tayt-Sohn Martuchelli Moço.\r\n\r\nArt. 3º Caberá ao Secretário Municipal de Saúde a designação e a responsabilidade pelo apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos e pela convocação das reuniões do Grupo Técnico.\r\n\r\nArt. 4º Poderão participar como convidados do Grupo Técnico representantes de setores da Secretaria Municipal da Saúde, de outras áreas da Administração Pública, de entidades de comprovada e reconhecida capacidade técnico-científica, bem como especialistas em assuntos ligados ao tema, cuja atuação seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Resolução. \r\n\r\nArt.5º As funções do grupo de apoio à gestão municipal deverão ser integradas por no mínimo as atividades elencadas a seguir: a) Formular, gerenciar, implementar e avaliar o processo permanente de planejamento participativo e integrado, de base local e ascendente, orientado por problemas e necessidades em saúde, com a constituição de ações para a promoção, a proteção, a recuperação e a reabilitação em saúde, construindo nesse processo o Plano de Saúde e submetendo-o à aprovação do Conselho Municipal de Saúde; b) Formular, no Plano Municipal de Saúde, a política municipal de atenção à saúde, incluindo ações intersetoriais voltadas para a promoção da saúde, bem como elaborar a consequente Programação Anual de Saúde; c) Elaborar relatório de gestão anual, a ser apresentado e submetido à aprovação do Conselho Municipal de Saúde; d) Acompanhar e avaliar os Sistemas de Informação referentes à Atenção Básica, o Sistema de Informação sobre Agravos de Notificação - SINAN, Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações - SI-PNI, Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos - SINASC, Sistema de Informação Ambulatorial - SIA e Cadastro Nacional de Estabelecimentos e Profissionais de Saúde - CNES; e quando couberem, os sistemas: Sistema de Informação Hospitalar - SIH e Sistema de Informação sobre Mortalidade - SIM, bem como de outros sistemas existentes e que venham a ser introduzidos; e) Responsabilizar-se e acompanhar pela coordenação e execução das atividades de informação, educação e comunicação, no âmbito local; f) Elaborar a programação da atenção à saúde, incluída a assistência e vigilância em saúde, em conformidade com o Plano Municipal de Saúde, no âmbito da Programação Pactuada e Integrada da atenção à saúde; g) Apoiar o gestor municipal na condução do SUS de modo que alcance a efetividade esperada na melhoria dos níveis de saúde da população e no aperfeiçoamento do Sistema e, h) demais temas inerentes ao aprimoramento do SUS em nível local.\r\n\r\nArt. 6º Definir que o Grupo Técnico ora instituído apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de assinatura desta resolução, o relatório inicial dos principais instrumentos de gestão municipal e a proposta de trabalho para sua implementação.\r\n\r\nArt. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nTeresópolis, 31 de março de 2016.\r\n\r\nAntônio Henrique V. da Rosa - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPortaria SMS/GS nº 016/2016\r\n\r\nDispõe sobre restituir a Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Gratificação de Incentivo à Mudança de Modelo de Atenção à Saúde do SUS/Teresópolis. \r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Fica restituída a Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Gratificação de Incentivo à Mudança de Modelo de Atenção à Saúde do SUS/Teresópolis, conforme Lei Municipal nº 1914/1999;\r\n\r\nArt. 2º Ficam designados os membros para compor a comissão ora restituída, conforme abaixo relacionados: \r\n\r\nAdriana Nunes Chaves - Subsecretária Executiva\r\n\r\nEdnéia Tayt-Sohn Martuchelli Moço - Subsecretária de Atenção à Saúde\r\n\r\nMaria Denise Kimus - Responsável Técnico da Divisão de Informações, Estatísticas e Faturamento\r\n\r\nSônia Maria de Araújo - Responsável Técnico pelo Setor de Recursos Humanos\r\n\r\nRicardo André da Silva Costa - Responsável Técnico pela Divisão de Controle, Avaliação e Auditoria\r\n\r\nFilipe da Silva Lima - Coordenador do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nSilvana Turl Bandeira - Diretora do Departamento de Administração da SMS\r\n\r\nArt. 3º Quando necessário, poderão ser convidados à participar das reuniões da Comissão os Diretores e/ou Chefia dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\nArt. 4º Entra a presente Portaria em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.\r\n\r\nTeresópolis, 31 de março de 2016.\r\n\r\nAntônio Henrique V. da Rosa - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.408 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nEMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, DE ESPORTES, ÁREAS VERDES, CANTEIROS CENTRAIS E MOBILIÁRIOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Inciso IV do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 45 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, promulga a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa de Adoção de Praças Públicas, de Esportes, Áreas Verdes, Canteiros Centrais e Mobiliários Urbanos no âmbito do Município de Teresópolis com os seguintes objetivos, entre outros:\r\n\r\nI - promover a participação da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas na urbanização, nos cuidados e na manutenção das Praças Públicas, de Esportes, Áreas Verdes, Canteiros Centrais e Mobiliários Urbanos do Município de Teresópolis em conjunto com o Poder Público Municipal;\r\n\r\nII - levar a população vizinha às Praças Públicas, de Esportes, Áreas Verdes, Canteiros Centrais e Mobiliários Urbanos a entenderem esses espaços como de responsabilidade concorrente com o Poder Público Municipal;\r\n\r\nIII - incentivar o uso de Praças Públicas, de Esportes, Áreas Verdes, Canteiros Centrais e Mobiliários Urbanos pela população, por associações desportivas, de lazer e culturais da área de abrangência das mesmas.\r\n\r\nDo Processo de Adoção.\r\n\r\nArt. 2º Podem participar do Programa quaisquer entidades da sociedade civil, associações de moradores, sociedades de amigos de bairros e pessoas jurídicas legalmente constituídas e legalmente cadastradas no Município de Teresópolis.\r\n\r\nParágrafo único. Ficam excluídas dessa participação propostas que apresentem caráter político ou religioso e que possam ser consideradas impróprias aos objetivos propostos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º Para participação no Programa, será necessária a assinatura de Termo de Cooperação entre a entidade que vai assumir a adoção e o Poder Público Municipal.\r\n\r\nArt. 4º Para dar início ao processo de adoção com vistas à assinatura do Termo referido no artigo anterior, a entidade ou pessoa jurídica, interessada em adotar determinada área objeto desta Lei deve dar entrada com a proposta de adoção.\r\n\r\nParágrafo único. A Administração Municipal deverá desenvolver projeto modelo a ser utilizado pelos interessados, visando padronização e julgamento objetivo.\r\n\r\nArt. 5º A adoção de Praças Públicas, de Esportes, Áreas Verdes, Canteiros Centrais e Mobiliários Urbanos destinar-se-á a:\r\n\r\nI - urbanização da praça pública ou de esportes de acordo com projeto elaborado pelo órgão competente do Executivo Municipal ou por ele aprovado;\r\n\r\nII - construção dos diversos equipamentos esportivos ou de lazer em praça pública ou de esportes, de acordo com o projeto elaborado pelo órgão competente do Executivo Municipal ou por ele elaborado;\r\n\r\nIII - conservação e manutenção da área e dos mobiliários adotados.\r\n\r\nArt. 6º Caberá ao Poder Público Municipal, através de órgãos competentes:\r\n\r\nI - a elaboração dos projetos de urbanização de Praças Públicas, de Esportes, Áreas Verdes, Canteiros Centrais e Mobiliários Urbanos que venham a ser adotadas;\r\n\r\nII - a aprovação dos projetos de urbanização de construção das praças públicas, de esportes e áreas verdes que sejam elaboradas fora dos órgãos do Executivo Municipal em função do Termo de Cooperação estabelecido;\r\n\r\nIII - a fiscalização das obras e o cumprimento do Termo de Cooperação estabelecido.\r\n\r\nArt. 7º A adoção de Praças Públicas, de Esportes, Áreas Verdes, Canteiros Centrais e Mobiliários Urbanos, opera-se sem prejuízo à função do Poder Executivo de administrar os bens públicos municipais.\r\n\r\nArt. 8º Caberá à entidade ou pessoa jurídica adotante a responsabilidade:\r\n\r\nI - pela execução dos projetos elaborados ou autorizados pelo Poder Executivo Municipal, com verba pessoal ou materiais próprios;\r\n\r\nII - pela preservação e manutenção, conforme estabelecido no Termo de Cooperação e no projeto apresentado;\r\n\r\nIII - pelo desenvolvimento dos programas que digam respeito ao uso da praça pública, de esportes e áreas verdes, conforme o estabelecido no projeto apresentado.\r\n\r\nArt. 9º As entidades e pessoas jurídicas que vierem a participar do Programa deverão zelar pela manutenção, conservação, recuperação e iluminação das áreas que adotarem, bem como a elaboração e execução dos trabalhos de arborização, com plantio e manutenção das mudas arbóreas implantadas, quando cabíveis.\r\n\r\nArt. 10. A entidade ou pessoa jurídica adotante ficará autorizada, após assinatura do Termo de Cooperação, a fixar, na área adotada, uma ou mais placas padronizadas, alusivas ao processo de colaboração com o Poder Público Municipal.\r\n\r\n§ 1º O ônus decorrente da elaboração, colocação e manutenção das placas será de inteira responsabilidade do adotante, observando os critérios estabelecidos pela Lei e Termo de Cooperação.\r\n\r\n§ 2º A quantidade de placas publicitárias a serem afixadas nas áreas adotadas, bem como o material nelas empregados, serão estipulados no respectivo Termo de Cooperação.\r\n\r\n§ 3º A(s) placa(s) publicitária(s) deverá (ão) possuir dimensões máximas de largura e altura que serão definidas entre as partes, poder público e adotante e não poderá exceder 1,5 m², devendo constar a justificativa para possível exceção no Termo de Cooperação.\r\n\r\n§ 4º Deverá constar na placa de publicidade o nome do programa e o número da Lei Municipal que instituiu o respectivo programa.\r\n\r\nArt. 11. Em se classificando a entidade adotante como sociedade civil sem fins lucrativos, poderá utilizar o espaço publicitário previsto no art. 10 para fins de arrecadação de fundos a serem aplicados na consecução dos objetivos estabelecidos no Termo de Cooperação.\r\n\r\n§ 1º Ficam excluídas da licença outorgada neste artigo publicidades relacionadas à indústria e comercialização de cigarros e bebidas alcóolicas, aquelas que apresentem caráter político ou religioso, além de outras consideradas impróprias aos objetivos propostos nesta Lei.\r\n\r\n§ 2º Pela utilização e exploração dos meios de publicidade e propaganda previstas nos artigos 10 e 11 da presente Lei, ficam as entidades, ou empresas privadas isentas do pagamento das respectivas Taxas de Licença para a publicidade estabelecidas na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 12. Além dos permissivos constantes do Termo de Cooperação, a adoção de Praças Públicas, de Esportes, Áreas Verdes, Canteiros Centrais e Mobiliários Urbanos, prevista na presente Lei, em momento algum permitirá qualquer tipo de uso à entidade adotante, assim compreendidas as concessões de uso ou permissões de uso.\r\n\r\nArt. 13. Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal nº 2.740/2008.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 08 de março de 2016\r\n\r\nMauricio Lopes dos Santos - Presidente\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.413 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMITÊS COMUNITÁRIOS DE ACOMPANHAMENTO NAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Inciso IV do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 45 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, promulga a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º É obrigatória a criação e instalação de Comitês de Acompanhamento nas obras públicas e serviços de engenharia no Município de Teresópolis, cujo valor seja igual ou superior ao estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93 para as modalidades de licitação tomada de preços e concorrência. \r\n\r\nArt. 2º Os Comitês terão a seguinte composição: \r\n\r\na)Um membro da Prefeitura Municipal de Teresópolis;\r\n\r\nb)Um membro do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA-RJ;\r\n\r\nc)Um membro de cada associação de moradores abrangida pela obra;\r\n\r\nd) Um membro do conselho municipal afeito à obra em questão.\r\n\r\nArt. 3º. Os comitês terão atribuição de acompanhar a aplicação dos recursos, o cumprimento dos prazos e a qualidade do material utilizado.\r\n\r\nArt. 4º. Os relatórios da comissão acompanharão a prestação de contas feitas pelo órgão público responsável pela execução da obra ao Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nArt. 5º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 até (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 08 de março de 2016.\r\n\r\nMauricio Lopes dos Santos Presidente\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.414 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE GARRAFAS PET USADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Inciso IV do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 45 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, promulga a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as empresas fabricantes, distribuidoras ou revendedoras de garrafas Pet com sede no Município de Teresópolis, na forma estabelecida nesta lei, responsáveis por proceder o recebimento e dar destinação ambientalmente correta e dentro das normas e tecnologias atuais a essas garrafas mediante procedimentos de coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final e a respectiva entrega pelos usuários aos estabelecimentos que os comercializam.\r\n\r\nArt. 2º Os fabricantes, por meio dos estabelecimentos que comercializam os produtos objeto desta lei, ficam obrigados a aceitar a devolução das unidades usadas.\r\n\r\nArt. 3º As garrafas Pet recebidas na forma do artigo anterior serão acondicionadas adequadamente e armazenadas de forma segregada, obedecidas às normas ambientais e de saúde pública pertinentes bem como as recomendações definidas pelos fabricantes ou importadores, até o seu repasse a estes últimos.\r\n\r\nArt. 4º Ficam proibidas as seguintes formas de destinação final de garrafas Pet:\r\n\r\nI - lançamento in natura a céu aberto, tanto em áreas urbanas como rurais;\r\n\r\nII - queima a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não adequados, conforme legislação vigente;\r\n\r\nIII - lançamento em aterros; cursos d`água; terrenos baldios; poços ou cacimbas; cavidades subterrâneas; redes de drenagem de águas pluviais ou esgotos.\r\n\r\nParágrafo Único - Outras formas de destinação das garrafas Pet poderão ser regulamentadas por decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5º A desobediência ou a inobservância de qualquer dispositivo desta lei sujeitará o infrator, independentemente das sanções previstas na Lei Federal nº 6.938/81 e na Lei Federal nº 9.605/98, às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência por escrito, notificando-se o infrator para sanar a irregularidade no prazo de trinta dias, contados da notificação, sob pena de multa;\r\n\r\nII - não-sanada a irregularidade, será aplicada multa no valor de R$ 465,00 (quatrocentos sessenta e cinco reais), reajustável anualmente pelo índice de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);\r\n\r\nIII - em caso de reincidência, a multa prevista no inciso anterior será aplicada em dobro; e\r\n\r\nIV - persistindo a irregularidade mesmo após a imposição de multa em dobro, será suspenso o alvará de licença e funcionamento concedido à empresa, por até trinta dias, devendo este, após o decurso desse prazo, ser regularmente cassado pelo Poder Público Municipal, com a interdição e lacração do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 6º A critério dos estabelecimentos de que trata esta lei, eles poderão firmar convênio ou termo de parceria com organizações não governamentais de recicladores desde que comprovem documentalmente a destinação correta dos materiais reciclados.\r\n\r\nArt. 7º Caberá ao Executivo Municipal, por meio do órgão competente, baixar as demais normas visando à implantação, à divulgação e ao cumprimento das disposições desta lei.\r\n\r\nArt. 8º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS em 08 de março de 2016\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.426 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nEMENTA: CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Inciso IV do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 45 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, promulga a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado, no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de Teresópolis, o Programa de Saúde Bucal do Idoso.\r\n\r\nArt. 2º O Programa de Saúde Bucal do Idoso objetiva o diagnóstico bucal preventivo, tratamento clínico-odontológico e prótese.\r\n\r\nArt. 3º Caberá à Administração Municipal estabelecer a estrutura e as diretrizes do Programa.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 5º O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênios, parcerias, ajustes e contratos, inclusive com instituições públicas e privadas de ensino superior, visando a implantação e implementação do Programa objeto desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS em 08 de março de 2016\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.442 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA RUA MANOEL ROMÃO GUIMARÃES.\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Inciso IV do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 45 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, promulga a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada “RUA MANOEL ROMÃO GUIMARÃES” - CL 944 que se inicia na TS 43 - Estrada que liga Santa Rosa a Mottas e finda sem saída, situada na localidade de Santa Rosa - CB 900, no 3º Distrito de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 08 de março de 2016\r\n\r\nMauricio Lopes dos Santos - Presidente\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.443 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nEMENTA: CONCESSÃO DE PLANTAS POPULARES À POPULAÇÃO CARENTE. \r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Inciso IV do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 45 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, promulga a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Teresópolis autorizada a prestar serviços gratuitos de concessão de plantas populares à população carente.\r\n\r\nParágrafo Único: A Prefeitura poderá firmar convênios com a União, Estado, Associação de classe e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Universidade para prestação de serviços de plantas populares. \r\n\r\nArt. 2 º A Prefeitura ou órgão conveniado deverá proceder a elaboração de projetos e dar assistência técnica na construção da moradia econômica, responsabilizando-se técnicamente perante o CREA e procedendo a efetiva coordenação das edificações, com objetivo de não permitir que o custo das referidas moradias seja onerado por mau dimensionamento ou por utilização de materiais inadequados.\r\n\r\nArt. 3º Caberá a Prefeitura ou órgão conveniado, fornecer aos interessados, os projetos completos de arquitetura, hidráulica, sanitária, elétrica e estrutural acompanhadas dos respectivos memoriais descritivos quantitativos.\r\n\r\nParágrafo Único: Os Projetos de arquitetura serão padronizados pela Prefeitura, quando se tratar de construção.\r\n\r\nArt. 4º A responsabilidade técnica de que trata o Artigo 2º deste Capítulo, será prestada as construções que atendam aos seguintes requisitos mínimos, observadas as disposições do CREA:\r\n\r\nI - Que sejam construções residenciais térreas, com área edificada máxima de 70m2 (setenta metros quadrados);\r\n\r\nII - Que sejam ampliações de residências térreas até o máximo de 70m2 (setenta metros quadrados) de área edificada, incluindo-se a parte já existente;\r\n\r\nIII - Que sejam construções residenciais térreas existentes, a serem regularizadas, com área máxima de 70m2 (setenta metros quadrados) de área edificada que estejam em boas condições de higiene, habitabilidade e segurança.\r\n\r\nParágrafo Único: Para efeito deste Artigo, considerar-se-á como área edificada, toda área coberta, excluindo-se os beirais de até 1,00 (um metro) de projeção horizontal.\r\n\r\nArt. 5º A Prefeitura ou órgão conveniado não poderá prestar os serviços de que trata esta seção, aos interessados que:\r\n\r\nI - Possuam mais de um imóvel no território Municipal;\r\n\r\nII - Tenham gozado do beneficio de planta popular nos últimos cinco anos;\r\n\r\nIII - A renda familiar ultrapasse o valor de três salários mínimos.\r\n\r\nParágrafo Único. A Prefeitura determinará os locais onde será permitida a construção deste tipo de moradia,\r\n\r\nArt. 6º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 08 de março de 2016.\r\n\r\nMauricio Lopes dos Santos - Presidente\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.444 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE DE OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA LOCALIDADE DE FAZENDA SUÍÇA.\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Inciso IV do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 45 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, promulga a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica oficializada a \"AVENIDA ZURICH - Cl - 01 a antiga Avenida Principal, RUA BASILÉIA a antiga Rua A - Cl 02, RUA BERNA (BERN) - Cl-03 a antiga Rua B, RUA SION - Cl 04 a antiga Rua C, RUA THUN - Cl 05 a antiga Rua D, RUA LUGANO - Cl 06 a antiga Rua E, RUA USTER - Cl 07 a antiga Rua F, RUA GENEVE - Cl 07 a antiga Rua G, RUA SAINT MORITZ - Cl 08 a antiga Rua H, RUA ZERMATT - Cl 09 a antiga Rua I, RUA LUCERNA - Cl 10 a antiga Rua J, situadas na localidade de Fazenda Suíça - CB 900, no 2º Distrito de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS em 08 de março de 2016\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nId: 1946700"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.024/2016\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.007/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Uniforme Escolar para os Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 23.475/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.teresopolis.rj.gov.br (transparência - Licitações).\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 18/04/2016 às 14:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1946708"
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 004-1/2016\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 25 de abril de 2016, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, TOMADA DE PREÇO, do tipo MENOR PREÇO, regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, para Execução de obra para recuperação do Armco do Terminal Rodoviário Arsonval Macedo. O edital estará disponível através do sitio www.tresrios.rj.gov.br. Informações pelo telefone (24)2255-1174.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 005-1/2016\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 25 de abril de 2016, às 15h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, TOMADA DE PREÇO, do tipo MENOR PREÇO, regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, para execução de obra para reforma e cobertura de quadra poliesportiva da escola municipal Branca Roza Cabral. O edital estará disponível através do sitio www.tresrios.rj.gov.br. Informações pelo telefone (24)2255-1174.\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICO Nº 005-1/2016\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que no período de 08/04/2016 até 28/04/2016 nos horários de 12h00min as 16h30min, receberá as documentações para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE a ser oferecido aos alunos da Rede Municipal de Ensino. O edital estará disponível através do sitio www.tresrios.rj.gov.br. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nEdson Faria Alves\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1946758"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946715": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 011/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global, objetivando aquisição de OPME (ANGEOPLASTIA ARTÉRIA RENAL ESQUERDA E ARTÉRIA POLAR INFERIOR ESQUERDA).\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 18.04.2016 às 15hs00min\r\n\r\nMaiores informações, poderão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1946715"
                        ],
                        "1946729": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 015/2016 Reg. de Preços para eventual aquisição de peças e acessórios para veículos leves e pesados\r\n\r\nAbertura: 19/04/2016 - 09h00min - Estimativa: R$ 450.000,00\r\n\r\nPP. nº 012/2016 Prestação de Serviços de Medicina do Trabalho - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)\r\n\r\nAbertura: 20/04/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 117.619,20\r\n\r\nPP. nº 016/2016 Reg. de Preços para eventual contrat. dos serv. de manut. preventiva e corretiva de veículos leves e pesados\r\n\r\nAbertura: 25/04/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 200.000,00\r\n\r\nPP. nº 018/2016 Impresso - Relatório anual de qualidade da água\r\n\r\nAbertura: 27/04/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 8.446,00\r\n\r\nCópia dos Editais-E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1946729"
                        ],
                        "1946712": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 013/2016/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de bolsas para aplicação em colostomia e ileostomia para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 19/04/2016 às 09 horas e 01 minutos.\r\n\r\nRetirada edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1946712"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1946811": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7251 DE 05 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DO CARNAVAL DAS CULTURAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE AGOSTO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a “Semana do Carnaval das Culturas”, a ser comemorada, anualmente, na última semana de agosto.\r\n\r\nArt. 2º - A “Semana do Carnaval das Culturas” terá como objetivo promover a confraternização entre as diversas manifestações culturais e povos tradicionais existentes no país e suas influências no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A Administração Pública Estadual, as empresas, pessoas físicas ou instituições culturais promoverão a divulgação da “Semana Carnaval das Culturas” nos meios de comunicação e instituirão, internamente, programas e atividades com vistas à comemoração da data. \r\n\r\nArt. 4º - O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO”\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nUltima semana de AGOSTO - SEMANA DO CARNAVAL DAS CULTURAS\r\n\r\n(…)”\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 758/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Zaqueu Teixeira\r\n\r\nId: 1946811"
                    ],
                    "1946812": [
                        "I - Veto Total",
                        "LEI Nº 7252 DE 05 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO A FEIRAS GASTRONÔMICAS E À COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS, CAMINHÕES E VEÍCULOS SIMILARES CONHECIDOS COMO “FOOD TRUCKS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Incentivo e Fomento a Feiras Gastronômicas e à Comercialização de Alimentos em Veículos Automotores, tais como trailers, vans, furgões, caminhões e veículos similares, conhecidos como food trucks, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§1° - Para os efeitos desta Lei, considera-se comercialização de alimentos em logradouros, vias e áreas públicas e privadas as atividades que compreendam a venda direta ou distribuição gratuita de alimentos ao consumidor, de caráter permanente ou eventual, de modo estacionário ou itinerante, em veículos automotores, conforme disposto no caput. \r\n\r\n§2° - A permissão de funcionamento e comercialização de alimentos, por meio de food trucks, a ser expedida pela autoridade competente, deverá observar: \r\n\r\nI - a existência de espaço físico adequado para atender os consumidores com segurança; \r\n\r\nII - a adequação do equipamento quanto às normas sanitárias e de segurança alimentar em relação aos produtos que serão comercializados; \r\n\r\nIII - a compatibilidade entre a classificação do equipamento food truck, conforme descrito no caput, e o local pretendido, levando em consideração as normas de trânsito, o fluxo seguro de pedestres e automóveis e as regras de uso e ocupação de áreas públicas e privadas. \r\n\r\n§3° - A permissão de funcionamento e comercialização de que trata esta Lei poderá ser revogada ou suspensa, a qualquer tempo, por descumprimento das obrigações assumidas em decorrência de sua outorga, bem como em atendimento ao interesse público, mediante o devido procedimento administrativo, garantida a ampla defesa do interessado. \r\n\r\n§4° - O permissionário, que tiver sua autorização suspensa em atendimento ao interesse público, poderá requerer, ao órgão competente, sua transferência para outra localidade. \r\n\r\n§5° - No mesmo logradouro, via ou área pública ou privada, poderão ser instalados permissionários diferentes, desde que comercializem alimentos distintos ou funcionem em dias e horários diferenciados, observados os critérios fixados pela autoridade competente, excetuadas as feiras gastronômicas estabelecidas nesta Lei. \r\n\r\n§6° - A comercialização de alimentos por meio de food trucks deverá observar o disposto nesta Lei, excetuadas as feiras livres.\r\n\r\nArt. 2º - A política estadual de incentivo a feiras gastronômicas e à comercialização de alimentos em trailers, vans, caminhões e veículos similares conhecidos como food trucks terá como finalidade a implantação de calendário mensal fixo, válido para todas as cidades do Estado do Rio de Janeiro, através de evento denominado \"FEIRA GASTRONÔMICA\", onde os comerciantes proprietários de food trucks poderão expor e comercializar seus produtos em áreas públicas e privadas. \r\n\r\n§1° - Será exigido, de todos os veículos participantes nos eventos em questão, prévio Certificado da Vigilância Sanitária Anual e Laudo emitido por Engenheiro de Segurança devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Engenharia (CREA-RJ). \r\n\r\n§2° - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com os municípios fluminenses, com instituições educacionais e com entidades representativas dos comerciantes proprietários de food trucks, visando à realização de feiras gastronômicas ou similares, orientados pelos seguintes objetivos: \r\n\r\nI - cadastrar e legalizar o pequeno e médio empresário empreendedor do ramo alimentício, utilizando veículo adaptado ao comércio de rua, assegurando-lhe o devido espaço público, reduzindo a burocracia e buscando atenuar as determinações referentes às posturas municipais relativas às licenças de funcionamento, tendo em vista o caráter sazonal das feiras gastronômicas; \r\n\r\nII - oferecer espaço aos jovens empreendedores para desenvolver projetos produtivos e sustentáveis, favorecendo o trabalho com saúde e segurança, com vistas ao desenvolvimento socioeconômico de sua família e de sua comunidade; \r\n\r\n§3° - A política de incentivo prevista no caput deste artigo não exclui a auto-organização de feiras e eventos gastronômicos, com a participação de food trucks, em espaços privados ou públicos, observada a legislação vigente; \r\n\r\n§4° - V E T A D O. \r\n\r\n§5° - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 3º - A fiscalização do cumprimento desta Lei será efetuada pelas autoridades competentes das áreas de vigilância sanitária e de defesa do consumidor. \r\n\r\nParágrafo único - Os números de telefone, o sítio eletrônico e demais informações para contato com os órgãos responsáveis pela fiscalização deverão ser afixados, de forma clara e visível ao consumidor, nos veículos descritos no artigo 1° desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Os Artigos 3° e 17 da Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, passam a vigorar com acréscimo dos seguintes incisos: \r\n\r\n\"Art. 3° São objetivos do Sistema Estadual de Cultura - SIEC: \r\n\r\n(…)\r\n\r\nXV - fomentar as feiras gastronômicas realizadas por meio da comercialização de alimentos em veículos automotores, conhecidos como food trucks, entendidas como \r\n\r\nmanifestações artísticas e culturais regionais, bem como os estudos voltados à área de gastronomia;\"\r\n\r\n\"Art. 17 Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura deverão ser aplicados para apoiar programas, projetos e ações que visem: \r\n\r\n(…)\r\n\r\nXII - fomentar as feiras gastronômicas realizadas por meio da comercialização de alimentos em veículos automotores, conhecidos como food trucks, entendidas como manifestações artísticas e culturais regionais, bem como os estudos voltados à área de gastronomia.\"\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 689-A/2015\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Tiago Mohamed e Waldeck Carneiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 689-A/2015 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS TIAGO MOHAMED E WALDECK CARNEIRO, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO A FEIRAS GASTRONÔMICAS E À COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS, CAMINHÕES E VEÍCULOS SIMILARES CONHECIDOS COMO “FOOD TRUCKS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar os parágrafos 4º e 5º do art. 2º da presente proposta.\r\n\r\nÉ que tais dispositivos tratam da concessão de regime especial de tributação para feiras e eventos de gastronomia.\r\n\r\nNo entanto, é sabido que o Estado do Rio de Janeiro atravessa um momento de dificuldade de ordem econômica, e que eventual renúncia de receita se afigura contrária ao interesse público e não se coaduna com o cenário atual de incessante busca por equilíbrio nas contas públicas. \r\n\r\nAdemais, tais parágrafos invadem competência exclusiva do Poder Executivo, violando o princípio da independência e harmonia entre os Poderes, conforme art. 2° c/c art. 60 §4º, III, da Carta da República, bem como o art. 7º, da Constituição Estadual, o que configura manifesto vício de iniciativa.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1946812"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1946802": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.620 DE 05 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA OS CAPÍTULOS VIII E XVI DO REGULAMENTO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.893/81, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS NºS 22.490/96, 22.637/96, 32.559/02, 39.683/06, 40.223/06, 41.920/09, 42.156/09, 42.868/11 E 44.453/13.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/141929/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893, de 22 de janeiro de 1981, passando a vigorar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 49 (...)\r\n\r\nVII - revogado\r\n\r\n(...)\r\n\r\nX - licença sanitária e licença ambiental, quando a legislação assim o exigir.\r\n\r\nArt. 95 (...)\r\n\r\n§3º - Considera-se fretamento turístico o serviço remunerado prestado por transportadora turística, cooperativas ou agência de turismo/viagens com frota própria para a realização de excursões e outras programações turísticas, com emissão de Nota Fiscal e relação de passageiros, conforme definido em legislação vigente, sendo obrigatória a apresentação da autorização previamente fornecida pelo DETRO/RJ, na forma de regulamentação a ser expedida pela autarquia.\r\n\r\nArt. 99 (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\na) As empresas de transporte deverão comprovar a propriedade quer plena, quer resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de, no mínimo 10 (dez) e no máximo de 20 (vinte) veículos, de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 12 (doze) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários e de 6 (seis) anos para micro-ônibus do tipo van fabricados originalmente para o transporte de passageiros, com capacidade mínima de 14 (quatorze) e máxima de 21 (vinte e um) passageiros, incluindo o motorista. O limite máximo de 20 (vinte) veículos poderá ser ultrapassado após o registro no DETRO/RJ, desde que comprovada a utilização dos já cadastrados e seja justificado pela contratação de novos serviços;\r\n\r\nb) Para as cooperativas, cada cooperado deve comprovar a propriedade, quer plena, quer resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing”, de 1 (um) micro-ônibus do tipo van com capacidade mínima de 14 (quatorze) e máxima de 21 (vinte e um) passageiros, incluindo o motorista, com idade máxima de 6 (seis) anos e fabricado originalmente para o transporte de passageiros.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\na) As empresas de transporte deverão comprovar a propriedade quer plena, quer resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou ainda, posse fundada em contrato de \"leasing” de, no mínimo 10 (dez) e no máximo de 20 (vinte) veículos, de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 12 (doze) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários e de 6 (seis) anos para micro-ônibus do tipo van fabricados originalmente para o transporte de passageiros, com capacidade mínima de 14 (quatorze) e máxima de 21 (vinte e um) passageiros, incluindo o motorista. O limite máximo de 20 (vinte) veículos poderá ser ultrapassado após o registro no DETRO/RJ, desde que comprovada a utilização dos já cadastrados e seja justificado pela contratação de novos serviços;\r\n\r\nb) Para as cooperativas, cada cooperado deve comprovar a propriedade, quer plena, quer resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de 1 (um) micro-ônibus do tipo van com capacidade mínima de 14 (quatorze) e máxima de 21 (vinte e um) passageiros, incluindo o motorista, com idade máxima de 6 (seis) anos e fabricado originalmente para o transporte de passageiros.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\na) As transportadoras turísticas, para se habilitarem à operação do serviço de transporte turístico rodoviário intermunicipal, deverão comprovar a propriedade quer plena, quer resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de, no mínimo 3 (três) veículos, de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 12 (doze) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários e de 6 (seis) anos para micro-ônibus do tipo van fabricados originalmente para o transporte de passageiros, com capacidade mínima de 14 (quatorze) e máxima de 21 (vinte e um) passageiros, incluindo o motorista.\r\n\r\nb) As cooperativas e agências de turismo com frota própria, para se habilitarem à operação do serviço de transporte turístico rodoviário intermunicipal deverão comprovar a propriedade, quer plena, quer resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de, no mínimo 1 (um) veículo para as agências de turismo com frota própria e, para as cooperativas, de no mínimo 5 (cinco) micro-ônibus do tipo van. Os tipos e modelos deverão ser aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 12 (doze) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários e de 6 (seis) anos para micro-ônibus do tipo van fabricados originalmente para o transporte de passageiros, com capacidade mínima de 14 (quatorze) passageiros e máxima de 21 (vinte e um) passageiros.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º As empresas de transporte e as cooperativas deverão comprovar a propriedade ou posse de garagem para guarda dos veículos integrantes de sua frota, conforme as exigências fixadas por norma administrativa, ficando isentas desta exigência as agências de turismo com frota própria”.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1946802"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1946813": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Comando e Controle EDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 30 de março a 01 de abril de 2016, o Secretário de Estado de Segurança José Mariano Beltrame. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nDECRETOS DE 05 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DE ALMEIDA PINTO para exercer, com validade a contar de 28 de março de 2016, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Faturamento do SUS, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Savio de Carvalho Monnerat, ID Funcional nº 4298318-9. Processo nº E-08/002/143/2016.\r\n\r\nNOMEAR CHARLLES DA FONSECA LUCAS, ID Funcional nº 4327319-0, para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, dos Pólos/Postos Regionais, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Rosa Maria Carvalho dos Santos, ID Funcional nº 2075536-8. Processo nº E-26/004/398/2016.\r\n\r\nId: 1946813"
                    ],
                    "1946810": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/091/744/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDE a RAFAEL FERNANDES SANTORO, CB PM Reformado, RG: 81.849, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Auxílio-Invalidez previsto no art. 1°, caput, da Lei Estadual n° 3.527/2001, alterada pela Lei Estadual n° 6.764/2014, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/2001. \r\n\r\nId: 1946810"
                    ],
                    "1946809": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-01/90034/2009 vol. II e E-12/1469/2011 (apenso), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos da Lei nº 3.189, de 22.02.99, e suas alterações, do Decreto nº 41.604, de 19.12.2008, e suas alterações, o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, como segue:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\n- ANTONIO CÉSAR MOTTA CARVALHO - SEFAZ; \r\n\r\n- REINALDO COSME BAHIA FERREIRA - FAETEC; \r\n\r\n- ESEQUIAS GOMES DE LIMA - IASERJ. \r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\n- VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO - PRODERJ; \r\n\r\n- JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA - PGE; \r\n\r\n- MARLENE SANTIAGO DA ROSA SAMPAIO - PGE.\r\n\r\nId: 1946809"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1946803": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2016, JESSICA DOMINGOS DA SILVA, ID Funcional nº 5001900-7, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/552/2016.\r\n\r\nNOMEAR MURILO SERGIO DE MIRANDA ANGELLOTI, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2370568-0, para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 19º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Segala de Menezes Junior, ID Funcional nº 2232246-9. Processo nº E-09/088/131/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de janeiro de 2016, MURILO SERGIO DE MIRANDA ANGELLOTI, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2370568-0, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Unidade Prisional - UP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/131/2016.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA RIBEIRO LAURINDO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Leila Regina Lagos de Menezes. Processo nº E-21/089/306/2016.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA FERREIRA GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ronne Peterson de Souza dos Santos. Processo nº E-21/089/305/2016.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS MOURA DA CRUZ, ID Funcional nº 5037095-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Técnico e de Fiscalização de Regional, do Posto de Apoio e Controle Regional de Campos (PACRE III), dos Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/1996/2016.\r\n\r\nEXONERAR MARLI DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº 2689362-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro, da Divisão de Treinamento, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/1600/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2016, ELOISA ELENA TORRES, ID Funcional nº 4272740-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/123/2016.\r\n\r\nNOMEAR PAULO AUGUSTO PEREIRA FERREIRA BRAGA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Eloisa Elena Torres, ID Funcional nº 4272740-5. Processo nº E-07/001/123/2016.\r\n\r\nNOMEAR PAULO FERNANDO MAGALHÃES PINTO GONÇALVES, ID Funcional nº 4272203-9, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marta Ferreira Honorato, ID Funcional nº 5008071-7. Processo nº E-07/001/133/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de março de 2016, JORGE SERFIOTIS, ID Funcional nº 5037096-0, do cargo em comissão de Assistente de Projetos, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/133/2016.\r\n\r\nNOMEAR THAIANNE SERRANO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2016, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Angela Teresa Canal, ID Funcional nº 5035372-1. Processo nº E-07/002/2922/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2016, NELSON AFFONSO BONZOUMET, ID Funcional nº 4427930-2, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/2898/2016.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO GATTI COSTA para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2016, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Nelson Affonso Bonzoumet, ID Funcional nº 4427930-2. Processo nº E-07/002/2898/2016.\r\n\r\nId: 1946803"
                    ],
                    "1946814": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DOMINGUES CANETTI, ID Funcional nº 3237764-8, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Arquitetura e Engenharia, da Assessoria do Escritório de Projetos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ralph Lassance Soares Junior, ID Funcional nº 4403155-6. Processo nº E-08/002/143/2016.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE PROVENÇANO BORGHI, ID Funcional nº 0615205-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Requalificação das Unidades, da Assessoria do Escritório de Projetos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ronaldo da Silva Ferreira, ID Funcional nº 3229716-5. Processo nº E-08/002/143/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de março de 2016, LUIS OTÁVIO MOURA GASPAR, ID Funcional nº 100765-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação do Hospital de Campanha, da Coordenação Geral de Unidades Móveis, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/143/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUIS OTÁVIO MOURA GASPAR, ID Funcional nº 100765-4 para exercer, com validade a contar de 28 de março de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Planejamento das Unidades, da Superintendência de Qualidade das Unidades de Saúde, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.394, de 02/10/2015. Processo nº E-08/002/143/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de março de 2016, JOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA, ID Funcional nº 3090077-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação do Rio Imagem, da Superintendência de Gestão das Unidades Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/143/2016.\r\n\r\nNOMEAR RIVANA DONOLA FERREIRA MEROTTO para exercer, com validade a contar de 28 de março de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação do Rio Imagem, da Superintendência de Gestão das Unidades Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jose Jorge Ataualpa de Lima, ID Funcional nº 3090077-8. Processo nº E-08/002/143/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA, ID Funcional nº 3090077-8, para exercer, com validade a contar de 28 de março de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Móveis, da Superintendência de Gestão das Unidades Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jupiracy Gomes Damasceno, ID Funcional nº 5007479-2. Processo nº E-08/002/143/2016.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA PACHECO NUNES, ID Funcional nº 5009099-2, para exercer, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ana Paula Perazoli, ID Funcional nº 4398874-1. Processo nº E-08/002/143/2016.\r\n\r\nId: 1946814"
                    ],
                    "1946743": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6515/2015 - AUTORIZO a disposição para a Prefeitura Municipal de Quissamã, da servidora VIVIANE DA PENHA BARCELOS SANTOS CHAGAS, Professor Docente II, matrícula nº 1039, do Quadro Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, em permuta, com a servidora municipal CINTIA MARIA BATISTA DE AZEVEDO SILVA, Professor I, matrícula nº 1039.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/280/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor FABRICIO SILVA QUIROGA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1940417-4, do Quadro Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com validade a contar de 15 de março de 2016.\r\n\r\nId: 1946743"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1946616": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 186 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS E CONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo nº E-12/004.019/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Marcellus Caetano Fiuza, ID Funcional 32160046, Lizieux Amanda Ulysson Fernandes Senna, ID Funcional 50282239, e Isabel Cristina da Fonseca Brandão, ID Funcional 19078935, para constituir Comissão com finalidade de fiscalizar o Termo de Adesão, celebrado entre esta AGETRANSP e a TIM CELULAR S.A ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016, que tem como objeto a Prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1946616"
                        ],
                        "1946728": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/04/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, RICARDO NASCIMENTO DA SILVA, ID FUNCIONAL 50241877, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nNOMEIA YANA LOPES BRIZOLA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na vaga anteriormente ocupada por RICARDO NASCIMENTO DA SILVA, ID FUNCIONAL 50241877, com validade a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO CARREIRO ROXO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na vaga anteriormente ocupada por LÚCIO AMARAL DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL 43980961, com validade a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nId: 1946728"
                        ],
                        "1946541": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4758\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/043/13/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Nilo Sérgio Mineiro Vianna, ID Funcional nº 41988400, em substituição ao servidor Luiz Carlos Costa ID Funcional n° 44014210, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento, mencionado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nINSTRUMENTO Nº \r\n\r\nPARTE\r\n\r\nE-12/043/13/2015\r\n\r\n135/2015\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1946541"
                        ],
                        "1946542": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4760\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/11/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/ GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n84571\r\n\r\n1°TEN\r\n\r\nBRÁULIO ORTEGA CAMPOS\r\n\r\n85117\r\n\r\n1°TEN\r\n\r\nMARCIO LUIZ BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\n60218\r\n\r\nSGT\r\n\r\nANDERSON QUEIMA PASCH\r\n\r\n69096\r\n\r\nSGT\r\n\r\nMARCIO LUIZ FERREIRA DO VALE\r\n\r\n72892\r\n\r\nSGT\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA MANTOVAN\r\n\r\n77073\r\n\r\nSGT\r\n\r\nMARCELO MARTINS ROZAL\r\n\r\n62107\r\n\r\nSGT\r\n\r\nREINALDO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n86894\r\n\r\nCB\r\n\r\nANGELO DELFINO BENACHIO\r\n\r\n88633\r\n\r\nCB\r\n\r\nBRUNO GUILHERME MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n84189\r\n\r\nCB\r\n\r\nMAURO SERGIO VIANNA DE CARVALHO\r\n\r\n93462\r\n\r\nSD\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA BRITO\r\n\r\n95930\r\n\r\nSD\r\n\r\nRODRIGO JOSE COSTA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1946542"
                        ],
                        "1946543": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4761\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PROTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.830, DE 14 DE MARÇO DE 2007, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/337/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Anexo Único da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.830, de 14 de março de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“(...) II - CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n1. São usuários dos serviços volantes:\r\n\r\n- as frotas de empresa que possuam 30 (trinta) veículos ou mais;\r\n\r\n- as frotas de empresa que possuam 30 (trinta) veículos ou mais;\r\n\r\n- as frotas oficiais, independentes do efetivo;\r\n\r\n- as frotas constituídas por veículos dotados de características especiais que impeçam ou restrinjam o seu deslocamento até os Postos de Vistoria do DETRAN/RJ, independente do efetivo\r\n\r\n(...).\r\n\r\n5. Excetuando o caso previsto no § 5º doítem I fica facultativo que as empresas que possuam frota inferior a 30 (trinta) veículos ou pessoas jurídicas que tenham como atividade econômica principal a comercialização de veículos, independente do cadastramento das mesmas, possam utilizar os serviços volantes, desde que apresentem os seguintes documentos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. O agendamento dos serviços e a realização das vistorias pelas equipes volantes serão condicionadas aos seguintes limites mínimos:\r\n\r\n- 10 (dez) veículos para frotas de empresas:\r\n\r\n- 10 (dez) veículos para frotas oficiais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - A emissão de documentos decorrente dos serviços prestados pela Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades será realizada pela Seção de Emissão da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, da Diretoria de registro de Veículos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o subitem 4 do item II.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.288, de 29 de junho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1946543"
                        ],
                        "1946544": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4762\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/704/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Policial Militar, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nPOSTO/GRAD - RG\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSD PM RG 97.724\r\n\r\n5008870-0\r\n\r\nVANESSA ALVES SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1946544"
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                        "1946545": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4763\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nRETIFICA NOME E REGISTRO GERAL DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE AGENTE DESIGNADO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/194/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retificar o nome e o Registro Geral de Identificação Civil do policial militar, abaixo mencionado, designado para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do estado, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4739, de 21 de janeiro de 2016.\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n86.514\r\n\r\nRENAN CESAR LEITE JULERAT DE OLIVEIRA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1946545"
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                        "1946546": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4764\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA E REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/121/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nLISTA DE DESIGNAÇÃO\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n15.199-8\r\n\r\nODAIR JOSÉ O. CORREA GOMES\r\n\r\n15.210-2\r\n\r\nINGRID SILVA RAMOS\r\n\r\n15.172-6\r\n\r\nLORHAN MILLER GONÇALVES\r\n\r\n15.194-7\r\n\r\nBRÍGIDA MARTINS P. MERENCE\r\n\r\n15.166-1\r\n\r\nALCILAINE PINTO SCHELK\r\n\r\nArt. 2º - Revogar a designação dos servidores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nLISTA DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n15.167-0\r\n\r\nGERALDO LUSITANO MAIA NETO\r\n\r\n15.176-9\r\n\r\nVALDEMIR DA SILVA CUSTÓDIO\r\n\r\n15.181-5\r\n\r\nRODOLFO DA SILVA GOMES\r\n\r\n15.180-7\r\n\r\nWELLINGTON PAES MATA\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1946546"
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                        "1946547": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4759\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº EXT-03/003059/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Guardas Municipais da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n6435610\r\n\r\nADEILSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6429221\r\n\r\nADERVANDO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6418752\r\n\r\nADILSON CORDEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6440990\r\n\r\nADILSON FERREIRA BELARMINO JUNIOR\r\n\r\n3ª / CCO\r\n\r\n6418776\r\n\r\nADRIANA DA COSTA GOES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6412970\r\n\r\nADRIANA MARQUES MAISTRELLO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6413353\r\n\r\nADRIANO CHAGAS DA COSTA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6416767\r\n\r\nADRIANO CORDEIRO FERREIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6423334\r\n\r\nAECIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n5ª IGM\r\n\r\n6416779\r\n\r\nAIRTON ALVES DE SANT ANNA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6410832\r\n\r\nALANA FELICIANO MENDES\r\n\r\nUOP \r\n\r\n6435660\r\n\r\nALBERTO CAVALCANTI MARTINS JUNIOR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6426591\r\n\r\nALDEMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6418818\r\n\r\nALDIR JOSE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6412993\r\n\r\nALESSANDRA DE ASSIS FERRAÇO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6435348\r\n\r\nALESSANDRA REBELO TORRES\r\n\r\n7ª IGM\r\n\r\n6418831\r\n\r\nALESSANDRO BARBOSA MOREIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6441075\r\n\r\nALESSANDRO DE MELLO SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6441087\r\n\r\nALESSANDRO SABINO FARIA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6441099\r\n\r\nALEX CAETANO DE ANDRADE\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6441105\r\n\r\nALEX CAMPOS DE QUEIROZ\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6429350\r\n\r\nALEX FERREIRA CHADINHA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6435737\r\n\r\nALEX FERREIRA SOUSA\r\n\r\n10ª IGM\r\n\r\n6424260\r\n\r\nALEX LEAL DA MOTTA SANTOS\r\n\r\nGRE\r\n\r\n6435749\r\n\r\nALEX RIBEIRO SIMAO\r\n\r\n13ª IGM\r\n\r\n6420321\r\n\r\nALEX SANDRO FELIX DE ANDRADE\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6441142\r\n\r\nALEXANDER CORREA DE SOUZA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6446073\r\n\r\nALEXANDRA MARIA OLIMPIO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6410893\r\n\r\nALEXANDRA ROSA PEREIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6441154\r\n\r\nALEXANDRE ADRIANO SUZANO\r\n\r\n4ª IGM\r\n\r\n6418855\r\n\r\nALEXANDRE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6413432\r\n\r\nALEXANDRE BELIZARIO DE SOUZA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6435233\r\n\r\nALEXANDRE LIMA ROCHA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6421120\r\n\r\nALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n8ª / CCO\r\n\r\n6413468\r\n\r\nALEXANDRE LOURENÇO RODRIGUES ROSA\r\n\r\n13 / CCO\r\n\r\n6435774\r\n\r\nALEXANDRE OUTEIRO COIMBRA\r\n\r\n7ª / CCO\r\n\r\n6410923\r\n\r\nALEXANDRE PINTO RODRIGUES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6416810\r\n\r\nALEXSANDRO GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6410935\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA TINOCO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6441178\r\n\r\nALINE RAMOS FRANÇA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6441180\r\n\r\nALLAN AMORIM SILVA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6421155\r\n\r\nALLAN SEBASTIAO BARBOSA DE BARROS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6416822\r\n\r\nALVANITO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6429488\r\n\r\nALVARO ASSIS CARDOZO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6435841\r\n\r\nALVARO DE ALMEIDA RIOS RAMOS\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6441245\r\n\r\nAMANDA NEGREIRO GONCALVES JARDIM RODRIGUES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6435877\r\n\r\nAMANDA REGINA KUROSKI FREITAS\r\n\r\n12ª IGM\r\n\r\n6441257\r\n\r\nAMARILSON EVANGELISTA DA SILVEIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6412361\r\n\r\nANA LUCIA MONTEIRO RAUL\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6441270\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n7ª IGM\r\n\r\n6435919\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO LUZ\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6418922\r\n\r\nANDERSON DE CARVALHO SILVINO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6418934\r\n\r\nANDERSON ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6441324\r\n\r\nANDERSON FELIPE CORREA DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6435920\r\n\r\nANDERSON GUSTAVO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6441350\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO NEVES\r\n\r\n4ª / CCO\r\n\r\n6435944\r\n\r\nANDERSON RICARDO DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6441361\r\n\r\nANDERSON SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6411782\r\n\r\nANDERSON WILSON DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6421210\r\n\r\nANDRE DA SILVA DUTRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6421222\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6421234\r\n\r\nANDRE GOMES MENDES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6416895\r\n\r\nANDRE GUILHERME DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6418960\r\n\r\nANDRE LUIS LIMA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6418971\r\n\r\nANDRE LUIS NOGUEIRA DE ASSIS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6413729\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6418983\r\n\r\nANDRE LUIZ AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6413742\r\n\r\nANDRE LUIZ CORDEIRO LIBONATTI\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6421258\r\n\r\nANDRE LUIZ GONTIJO DE MOURA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6436006\r\n\r\nANDRE SANT ANNA NEVES\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6429609\r\n\r\nANDREA DUARTE MATOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6434344\r\n\r\nANDRESSA XAVIER SOUSA ALVES\r\n\r\n4ª IGM\r\n\r\n6436079\r\n\r\nANDREW WALKER DE DEUS AMARAL\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6441427\r\n\r\nANDREZA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6419008\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS PEDRO CAPUTO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6441439\r\n\r\nANGELO RODRIGO DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6421283\r\n\r\nANIBAL DA SILVA MELLO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6412452\r\n\r\nANSELMO JOSE BRAGA ARAUJO\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6436158\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6423413\r\n\r\nANTONIO CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6441464\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10ª IGM\r\n\r\n6421295\r\n\r\nANTONIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6413833\r\n\r\nANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6421313\r\n\r\nANTONIO NELSON DA HORA JUNIOR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6436195\r\n\r\nARMINDO HENRIQUE LARRATE DA COSTA\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6441518\r\n\r\nAUGUSTO CESAR ROSA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6436213\r\n\r\nAUGUSTO SERAFIM FERNADES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6412786\r\n\r\nAURIMAR SILVA REIS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6419021\r\n\r\nBARBARA ROSANA SENNA FRANCO MAIA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6429660\r\n\r\nBEATRIZ CUNHA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6441543\r\n\r\nBIANCA SALES CORDEIRO\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6434356\r\n\r\nBRAULIO PIMENTA FERREIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6441555\r\n\r\nBRENNO LOPES BARREIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6420382\r\n\r\nBRENO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6420394\r\n\r\nBRENT BASTOS JUNIOR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6441579\r\n\r\nBRUNA MADUREIRA DOS ANJOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6421325\r\n\r\nBRUNA SOL FRAGA BATISTA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6429725\r\n\r\nBRUNO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6441609\r\n\r\nBRUNO DA CONCEICAO GOUVEA\r\n\r\n4ª IGM\r\n\r\n6429749\r\n\r\nBRUNO DA SILVA BARCELOS AMARAL\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6436298\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nGEP\r\n\r\n6436304\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6436328\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6441610\r\n\r\nBRUNO DIAS DAS CHAGAS\r\n\r\n14ª / CCO\r\n\r\n6441634\r\n\r\nBRUNO EMMANUEL CLEMENTE\r\n\r\n9ª IGM\r\n\r\n6441646\r\n\r\nBRUNO GOES BAY CASTRO\r\n\r\n3ª IGM\r\n\r\n6419057\r\n\r\nBRUNO JORDAO DOS SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6429804\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6436353\r\n\r\nBRUNO MANSO DA CONCEICAO\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6421349\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6413882\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6441671\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO GOMES DE JESUS\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6446954\r\n\r\nBRUNO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6424764\r\n\r\nBRUNO ROZA DA CONCEIÇAO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6429816\r\n\r\nBRUNO SERGIO GUIMARAES GITAHY\r\n\r\n7ª IGM\r\n\r\n6441695\r\n\r\nCARINA DA ROCHA GALVAO OLIVEIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6441701\r\n\r\nCARLA DE SOUZA VALERIO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6421362\r\n\r\nCARLA TATIANE FONSECA DE SOUSA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6436407\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS CALDEIRA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6412907\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6419069\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAMILO DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6421386\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6446292\r\n\r\nCARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6421398\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA REIS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6429877\r\n\r\nCARLOS ANTONIO TELES VIRGINIO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6413973\r\n\r\nCARLOS ARMANDO CORREA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6421404\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6436432\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NUNES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6424880\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARDOSO LUDOVICO\r\n\r\n7ª IGM\r\n\r\n6424892\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA CRUZ LIMA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6441762\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6417000\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6421428\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6417012\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS VICTOR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6417024\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DE JESUS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6419082\r\n\r\nCARLOS PINHEIRO PESSOA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6421430\r\n\r\nCARLOS RENATO NOGUEIRA DE CASTRO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6414035\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA CUNHA BRITO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6414047\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA SOARES JUNIOR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6411794\r\n\r\nCARLOS SIQUEIRA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6441786\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERRARI DE OLIVEIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6436470\r\n\r\nCASSIO SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6414059\r\n\r\nCASSIO VINICIUS RODRIGUES TIRRE\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6429920\r\n\r\nCATIA AMORIM SANTOS CORREA DE SANTANA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6419100\r\n\r\nCELIA CRISTINA BRANDAO\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6414060\r\n\r\nCELIO MENDONÇA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6423450\r\n\r\nCELSO DO CARMO GONÇALVES FILHO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6414084\r\n\r\nCELSO RICARDO DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6414096\r\n\r\nCESAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6419112\r\n\r\nCESAR RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6441830\r\n\r\nCHARLES VIANA DE JESUS\r\n\r\nLIXO\r\n\r\n6411034\r\n\r\nCHRISTIANO DA SILVA MOTE\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6436500\r\n\r\nCLAITON SILVA FREIRE\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6419124\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA LAGOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6417061\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO DE MAGALHAES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6419148\r\n\r\nCLAUDIO EUGENIO MOURA DA CRUZ\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6441841\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ LEAL DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n7ª IGM\r\n\r\n6441877\r\n\r\nCLEITON DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6424041\r\n\r\nCLERIS SILVESTRE NASCIMENTO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6425033\r\n\r\nCOSME ROBERTO DA SILVA MELLO\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6421520\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6420400\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA ROSA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6414205\r\n\r\nCRISTIANO CARVALHAL DOS SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6436584\r\n\r\nDALIANE DE LIMA GONCALVES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6436596\r\n\r\nDANDARA BARROSO CALISTO\r\n\r\nLIXO\r\n\r\n6441944\r\n\r\nDANIEL DA SILVA CORREA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6421544\r\n\r\nDANIEL DA SILVA SOARES\r\n\r\n15ª / CCO\r\n\r\n6436602\r\n\r\nDANIEL DE PAULA MARTINS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6430004\r\n\r\nDANIEL DO NASCIMENTO FAUSTINO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6436614\r\n\r\nDANIEL GARCIA BESSA\r\n\r\n6ª IGM\r\n\r\n6436638\r\n\r\nDANIEL MARTINS\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6420412\r\n\r\nDANIEL PAROLI DE MENDONÇA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6435087\r\n\r\nDANIELE GONÇALVES DE MOURA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6434393\r\n\r\nDANIELE LOURENCO PEREIRA SILVA DE LIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6430089\r\n\r\nDANIELLA PATRICIA DE LIMA REIS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6434400\r\n\r\nDANIELLE APARECIDA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6436699\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6442018\r\n\r\nDARLENE DA ROCHA COSTA FARIA\r\n\r\nGRE\r\n\r\n6423243\r\n\r\nDAVI CRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6430132\r\n\r\nDAVI ESTULANO ESPINOLA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6430168\r\n\r\nDAVID ALVES ROSA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6425240\r\n\r\nDAVID LEAL ARAUJO\r\n\r\n15ª / CCO\r\n\r\n6442031\r\n\r\nDAVID TEODORO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n9ª IGM\r\n\r\n6430181\r\n\r\nDAYANA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6419239\r\n\r\nDEBORA CORREA MACHADO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6425264\r\n\r\nDEIVIS AMERICANO CORREA DA SILVA\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6417176\r\n\r\nDENIS BARBOSA PEDRO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6414266\r\n\r\nDENIS CANINDE DA SILVA MARINHO\r\n\r\nLIXO\r\n\r\n6436730\r\n\r\nDENIS DO CARMO AMARAL\r\n\r\n13ª IGM\r\n\r\n6442109\r\n\r\nDENISSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7ª IGM\r\n\r\n6421593\r\n\r\nDEREK IGOR DE ALMEIDA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6436791\r\n\r\nDIEGO ARAGAO DE SOUZA\r\n\r\n6ª / CCO\r\n\r\n6430235\r\n\r\nDIEGO BLANCO DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6430260\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6430272\r\n\r\nDIEGO DIAS JERONIMO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6423504\r\n\r\nDIEGO DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\n4ª / CCO\r\n\r\n6436821\r\n\r\nDIEGO FELIPE FAUSTINO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6442160\r\n\r\nDIEGO GOMES RANGEL COSTA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6430284\r\n\r\nDIEGO LUIZ DE SETA SALDANHA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6442183\r\n\r\nDIEGO MARTINS DA LUZ SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6425331\r\n\r\nDIEGO NAMAN SANTOS\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6442195\r\n\r\nDIEGO PAULO DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6436882\r\n\r\nDIEGO SIMOES DE SOUSA\r\n\r\n15ª IGM\r\n\r\n6436894\r\n\r\nDIEGO VERONESE FRANCA DE SOUZA\r\n\r\n10ª IGM\r\n\r\n6436912\r\n\r\nDIOGO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6436936\r\n\r\nDIOGO GERALDO DE QUEIROZ\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6425367\r\n\r\nDIOGO GOMES DA SILVA\r\n\r\n6ª / CCO\r\n\r\n6420424\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE CONRADO DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6419264\r\n\r\nDIOGO PEREIRA ABREU\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6447028\r\n\r\nDIOGO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nUOP \r\n\r\n6436985\r\n\r\nDIRCEU BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n4ª IGM\r\n\r\n6412490\r\n\r\nDIRCEU DIAS ALVES\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6417190\r\n\r\nDISNISTER GIRAO DE AMORIM\r\n\r\n1ª / CCO\r\n\r\n6417206\r\n\r\nDJALMA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6421600\r\n\r\nDNARA DE LIMA JOAQUIM\r\n\r\n12ª IGM\r\n\r\n6430351\r\n\r\nDOUGLAS DE PAIVA LIMA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6420436\r\n\r\nDOUGLAS PHILIP FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6437047\r\n\r\nDOUGLAS SEBASTIAO VITORINO DA SILVA\r\n\r\n4ª IGM\r\n\r\n6437059\r\n\r\nEDGAR DE ALMEIDA QUEIROZ\r\n\r\nGRE\r\n\r\n6418727\r\n\r\nEDGARD BRAZ DE LUCENA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6420448\r\n\r\nEDILZA FERREIRA PAULA\r\n\r\n6ª IGM\r\n\r\n6421635\r\n\r\nEDINALDO CORDEIRO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6414310\r\n\r\nEDISON ELIAS BOTHOME JUNIOR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6442304\r\n\r\nEDMILSON EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6421659\r\n\r\nEDNA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6437096\r\n\r\nEDUARDO COLECTO ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n5ª IGM\r\n\r\n6430417\r\n\r\nEDUARDO DE ALBUQUERQUE VELHO\r\n\r\n9ª / CCO\r\n\r\n6414370\r\n\r\nEDUARDO EVANGELISTA SOUZA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6417220\r\n\r\nEDUARDO LEAL DA SILVA REIS\r\n\r\n1ª / CCO\r\n\r\n6430442\r\n\r\nEDUARDO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6430466\r\n\r\nEDUARDO TIMOTEO PAIVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6417231\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n7ª IGM\r\n\r\n6425446\r\n\r\nELAINE RODRIGUES RIBEIRO FARIA\r\n\r\n6ª IGM\r\n\r\n6417243\r\n\r\nELDON CLEY SANTOS REIS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6420450\r\n\r\nELIANE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12ª IGM\r\n\r\n6425471\r\n\r\nELIAS JOAZEIRO GUIMARAES\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6412877\r\n\r\nELSO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7ª IGM\r\n\r\n6414515\r\n\r\nEMMANOEL SALLES DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6430545\r\n\r\nENIO COSTA DE ASSIS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6414527\r\n\r\nERIVAN GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6430582\r\n\r\nESTEFANIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6421738\r\n\r\nEVANDRA CABRAL DA SILVA MOTTA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6419320\r\n\r\nEVENILSON DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6417280\r\n\r\nEVERTON ROBERTO JACINTO LUIZ BRAS\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6419331\r\n\r\nEVERTON SILVA BOM \r\n\r\nUOP\r\n\r\n6417292\r\n\r\nFABIANO BARROSO ACACIO SILVEIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6425616\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6430661\r\n\r\nFABIANO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6421751\r\n\r\nFABIANO SILVA DA COSTA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6417310\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE MACIEL REIS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6430673\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n12ª IGM\r\n\r\n6437163\r\n\r\nFABIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6442456\r\n\r\nFABIO CARLOS MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6442468\r\n\r\nFABIO COSTA NUNES\r\n\r\n3ª IGM\r\n\r\n6442470\r\n\r\nFABIO DA CONCEICAO CALAZANS\r\n\r\n9ª IGM\r\n\r\n6419379\r\n\r\nFABIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n15ª / CCO\r\n\r\n6421775\r\n\r\nFABIO DA SILVA TOBIAS\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6430697\r\n\r\nFABIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6434186\r\n\r\nFABIO NOVAIS FERREIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6414590\r\n\r\nFABIO RIBEIRO SA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6425641\r\n\r\nFABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6414606\r\n\r\nFABIO SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6437291\r\n\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6425677\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6437310\r\n\r\nFAGNER FIDELIS DOS SANTOS\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6430806\r\n\r\nFATIMA FIGUEIREDO SATT\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6442535\r\n\r\nFELICIO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n7ª / CCO\r\n\r\n6442560\r\n\r\nFELIPE DA SILVA GRUCCI\r\n\r\n5ª / CCO\r\n\r\n6442572\r\n\r\nFELIPE DE FREITAS HEINEMANN\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6412520\r\n\r\nFELIPE DEVEZA DA CUNHA\r\n\r\nGDA\r\n\r\n6437357\r\n\r\nFELIPE FELINE MENEZES DE JESUS\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6442602\r\n\r\nFELIPE HENRIQUE RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6417358\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE MOURA AZEVEDO\r\n\r\n7ª IGM\r\n\r\n6434496\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DE BRITO\r\n\r\n13ª / CCO\r\n\r\n6437400\r\n\r\nFERNANDA NEGREIROS DE ANDRADE\r\n\r\n13ª IGM\r\n\r\n6417371\r\n\r\nFERNANDA SANTOS BASTOS DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6437412\r\n\r\nFERNANDO AZOR GOMES RODRIGUES\r\n\r\n5ª IGM\r\n\r\n6425770\r\n\r\nFERNANDO DA MATA CONCEIÇAO\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6414709\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6417395\r\n\r\nFERNANDO GALENO DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6437448\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA BATISTA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6414734\r\n\r\nFERNANDO SANTOS VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6430958\r\n\r\nFERNANDO SOARES NASCIMENTO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6423565\r\n\r\nFLAVIO MECHILINA NETO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6412944\r\n\r\nFLAVIO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6421829\r\n\r\nFLAVIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6431033\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6417449\r\n\r\nFRANCISCO OCTAVIANO GOMES JUNIOR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6437461\r\n\r\nFRANCISRENE DA COSTA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6412270\r\n\r\nFRANZ CASSERES KRAFT\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6418715\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO DOS SANTOS VICTORIANO GUEDES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6414771\r\n\r\nFREDSON MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6437473\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS DAS NEVES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6421842\r\n\r\nGABRIELA ROSA BERNARDO AMORIM\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6435166\r\n\r\nGEIZA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6442810\r\n\r\nGENILTON VIRGINIO DA SILVA\r\n\r\n4ª IGM\r\n\r\n6442821\r\n\r\nGEOVANE SILVA SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6442845\r\n\r\nGILBERT RODRIGUES DE MATTOS\r\n\r\n12ª IGM\r\n\r\n6431136\r\n\r\nGILBERTO COUTO DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6417462\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª / CCO\r\n\r\n6412191\r\n\r\nGILCEI DOS SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6421866\r\n\r\nGILCIMAR PINHEIRO PINTO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6425872\r\n\r\nGILLIAN ALMEIDA DA COSTA RELVAS DOS SANTOS\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6442869\r\n\r\nGILLIARD ALESSANDRO ROCHA PIRES PEIXOTO\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6442870\r\n\r\nGILLIARD SOARES EUFLAZINO\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6431150\r\n\r\nGIOVANI CONCEIÇAO DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6442894\r\n\r\nGIOVANI DA SILVA ROSA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6434526\r\n\r\nGISELE PEREIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6420473\r\n\r\nGISELE RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6425926\r\n\r\nGISLEIDE SANTIAGO SALAZAR\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6442924\r\n\r\nGLEISON BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6417504\r\n\r\nGRAZIELE CRISTINA DA COSTA PINTO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6442936\r\n\r\nGUILHERME LEONI DO NASCIMENTO\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6437620\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DIAS RIBEIRO DA CONCEIÇAO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6442950\r\n\r\nHALISSON SOARES COSTA\r\n\r\n4ª IGM\r\n\r\n6414849\r\n\r\nHELIO FERNANDO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6426001\r\n\r\nHENRIQUE FERREIRA COIMBRA\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6424028\r\n\r\nHENRIQUE GONÇALVES NEVES\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6421945\r\n\r\nHENRIQUE PAULO SANTIAGO\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6419483\r\n\r\nHUGO CUNHA DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6437709\r\n\r\nHUGO MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9ª IGM\r\n\r\n6431306\r\n\r\nHUGO TELLES FIGUEIREDO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6431318\r\n\r\nHUMBERTO BORGES MOREIRA\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6431320\r\n\r\nHUMBERTO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6437710\r\n\r\nIGOR DO NASCIMENTO MORAIS\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6431331\r\n\r\nIGOR FERREIRA COIMBRA\r\n\r\n9ª / CCO\r\n\r\n6437734\r\n\r\nIGOR JORGINO CUNHA VITANGELO MONTEIRO\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6411691\r\n\r\nIGOR JOSE CORREA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6431343\r\n\r\nIGOR PEÇANHA MARCOLINO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6426050\r\n\r\nILDEVAN GONÇALVES GONÇALO\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6426062\r\n\r\nILSON MONTEIRO PORTO\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6431355\r\n\r\nILSON SANTOS MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6443035\r\n\r\nILSON SILVA FERREIRA\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6421969\r\n\r\nISAC FERNANDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6421970\r\n\r\nISAIAS COSTA SIMOES\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6443060\r\n\r\nIURY CRUZ MARQUES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6419501\r\n\r\nIVAN RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6414886\r\n\r\nIVAN ROSA VALERIO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6431392\r\n\r\nIVANA BATISTA MELLO\r\n\r\n4ª / CCO\r\n\r\n6437783\r\n\r\nJACI DOMINGOS DE PAULA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6443084\r\n\r\nJACKSON DE MORAIS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6411230\r\n\r\nJADIR PEREIRA MACHADO\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6443102\r\n\r\nJAIR VIEIRA ALVES JUNIOR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6437837\r\n\r\nJAIRO RIBEIRO MOTA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6414904\r\n\r\nJANIO WESLEY PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6443138\r\n\r\nJAQUELINE DAMASCENO LUIZ\r\n\r\n3ª IGM\r\n\r\n6431446\r\n\r\nJEAN DOUGLAS DOS SANTOS VARGAS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6414928\r\n\r\nJEAN SANTOS MACHADO\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6426190\r\n\r\nJEFERSON DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6417530\r\n\r\nJEFFERSON ANDRADE BARBOZA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6414930\r\n\r\nJEFFERSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6412889\r\n\r\nJEFFERSON DE PAIVA RIBEIRO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6443217\r\n\r\nJEFFERSON GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6424053\r\n\r\nJEFFERSON SEBASTIAO FREIRE LINDOLPHO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6437503\r\n\r\nJERONIMO MENEZES DE PAULO\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6437953\r\n\r\nJESIEL CEZAR DE LIMA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6443242\r\n\r\nJESSICA INACIO NOBRE DE ANDRADE\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6443266\r\n\r\nJHONATA DA SILVA VIANA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6423644\r\n\r\nJOAO CARLOS DE LIMA QUINTANILHA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6443280\r\n\r\nJOAO FILIPE MARTINS DE JESUS\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6417553\r\n\r\nJOAO HENRIQUE CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6431549\r\n\r\nJOAO LUIZ DE OLIVEIRA AZEREDO JUNIOR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6426270\r\n\r\nJOAO MANOEL DA SILVA DE MORAIS\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6446498\r\n\r\nJOAO PAULO NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\n3ª / CCO\r\n\r\n6419598\r\n\r\nJOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6431562\r\n\r\nJOAO ROBERTO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n4ª IGM\r\n\r\n6443310\r\n\r\nJOAO WASHINGTON BATISTA DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6443333\r\n\r\nJOHNNY DA SILVA MENDES\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6422032\r\n\r\nJONAS ALEXANDRE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6438090\r\n\r\nJONATAS DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6438106\r\n\r\nJONATHA CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6426372\r\n\r\nJONATHAN DOS ANJOS GITAHY\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6438118\r\n\r\nJONATHAN LIMA DA SILVA\r\n\r\n6ª IGM\r\n\r\n6411253\r\n\r\nJORGE ANDARILHO PIMENTA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6422044\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6423656\r\n\r\nJORGE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6415003\r\n\r\nJORGE DOS ANJOS CUTRIM MIGUEL\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6426396\r\n\r\nJORGE EDUARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6443370\r\n\r\nJORGE FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª IGM\r\n\r\n6438179\r\n\r\nJORGE HENRIQUE REIS DOS SANTOS\r\n\r\n10ª IGM\r\n\r\n6419616\r\n\r\nJORGE JOSE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6431641\r\n\r\nJORGE JOSE DE LIMA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6431653\r\n\r\nJORGE LEONARDO SODRE DOS SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6431677\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6419628\r\n\r\nJORGE LUIZ PASSOS AYRES\r\n\r\n8ª / CCO\r\n\r\n6419630\r\n\r\nJOSE CARLOS MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n7ª / CCO\r\n\r\n6438210\r\n\r\nJOSE CARLOS SANT ANA JUNIOR\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6417590\r\n\r\nJOSE CLES PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6415052\r\n\r\nJOSE LUIS GOMES SODRE\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6415064\r\n\r\nJOSE MARCELO BRAGA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6417632\r\n\r\nJOSIANE DOS PASSOS SANTOS NUNES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6411265\r\n\r\nJOSIE ABEID DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6419665\r\n\r\nJOSIVAN DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6426475\r\n\r\nJOYCE OLIVEIRA CANUTO DA SILVA\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6419677\r\n\r\nJUAN CARLOS LISBOA GONÇALVES\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6426530\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6438325\r\n\r\nJULIO CESAR APOLINARIO CARUSO\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6419689\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6435129\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6431768\r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\n9ª / CCO\r\n\r\n6443473\r\n\r\nJULIO CESAR SANTANA LEAO\r\n\r\n4ª IGM\r\n\r\n6446152\r\n\r\nJUSSARA CABRAL DA CONCEIÇAO\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6426578\r\n\r\nKAMILLA FREIRE PENNA\r\n\r\n7ª IGM\r\n\r\n6417700\r\n\r\nKAREN REGINA DE SOUZA TORRES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6446164\r\n\r\nKARLA FURTADO DE ARAUJO\r\n\r\n12ª IGM\r\n\r\n6417711\r\n\r\nKATIA REGINA ARRUDA SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6438362\r\n\r\nKEILA NASCIMENTO DE CASTRO\r\n\r\nGRE\r\n\r\n6438374\r\n\r\nKELLY CRISTINA MULQUE DAFLON\r\n\r\n10ª IGM\r\n\r\n6431811\r\n\r\nKEYTON ELIAS VALDUGA\r\n\r\n5ª IGM\r\n\r\n6423681\r\n\r\nKLEBER MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6438404\r\n\r\nLAIS DE SOUZA LIMA\r\n\r\n4ª / CCO\r\n\r\n6419719\r\n\r\nLAZARO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6443588\r\n\r\nLEANDRO CHARLES PINTO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6434605\r\n\r\nLEANDRO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6420588\r\n\r\nLEANDRO DE MELO COELHO\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6415167\r\n\r\nLEANDRO DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6435361\r\n\r\nLEANDRO DIAS HENRIQUE\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6431860\r\n\r\nLEANDRO GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6417723\r\n\r\nLEANDRO LEAL PEIXOTO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6438489\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6417735\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DIAS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6431896\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO GABRIEL\r\n\r\n5ª / CCO\r\n\r\n6417747\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO DE SOUSA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6426736\r\n\r\nLEANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6426748\r\n\r\nLEANDRO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6443620\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6420590\r\n\r\nLEILA PINTO DA COSTA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6438532\r\n\r\nLENILSON DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6443631\r\n\r\nLENON AUGUSTO ASSUNCAO DA SILVA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6415222\r\n\r\nLEO GUIMARAES LACERDA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6415234\r\n\r\nLEON PEREIRA SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6431902\r\n\r\nLEONARDO ALVES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6426761\r\n\r\nLEONARDO BASTOS GARRIDO RODRIGUES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6422184\r\n\r\nLEONARDO CESAR DE ALCANTARA SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6426773\r\n\r\nLEONARDO CHAGAS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6412932\r\n\r\nLEONARDO DAVID PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8ª IGM\r\n\r\n6426803\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6438568\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA PINA\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6438570\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6426827\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA VALENTE\r\n\r\n4ª IGM\r\n\r\n6438581\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES MARIANO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6422202\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n6ª / CCO\r\n\r\n6419756\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA NETO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6434629\r\n\r\nLEONARDO FROES DA COSTA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6443667\r\n\r\nLEONARDO GARRIDO CALASANS DE SOUZA\r\n\r\n15ª IGM\r\n\r\n6438593\r\n\r\nLEONARDO HUMBERTO BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6423723\r\n\r\nLEONARDO LUIS GOMES GUIMARAES\r\n\r\n8ª / CCO\r\n\r\n6415246\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DE MEIRELES\r\n\r\nGDA\r\n\r\n6443679\r\n\r\nLEONARDO VIANA DO COUTO\r\n\r\n15ª IGM\r\n\r\n6422214\r\n\r\nLEVI MARCOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13ª / CCO\r\n\r\n6438672\r\n\r\nLUAN MURILO BELLO ROSA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6422238\r\n\r\nLUANA REIS LUIZ DA CONCEIÇAO\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6443758\r\n\r\nLUCAS MACEDO DA SILVA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6415301\r\n\r\nLUCIA REGINA OBARA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6426931\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO RAIOL\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6423747\r\n\r\nLUCIANA DE CÁSSIA LIMA BRONZERI\r\n\r\n5ª IGM\r\n\r\n6438702\r\n\r\nLUCIANA JOSE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6446401\r\n\r\nLUCIANO DA CONCEIÇAO GUIMARAES\r\n\r\n9ª IGM\r\n\r\n6426992\r\n\r\nLUCIANO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6419800\r\n\r\nLUCIANO MELO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6438751\r\n\r\nLUCIANO PORDEUS GOMES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6415337\r\n\r\nLUIS ALBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6438787\r\n\r\nLUIS EDUARDO ARAUJO LUZ FERREIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6432062\r\n\r\nLUIS FABIO FERREIRA DE SA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6412774\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CAVALCANTI DE MATOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6422299\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE MENDONÇA ROSA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6438817\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA PIMENTEL\r\n\r\n3ª / CCO\r\n\r\n6432086\r\n\r\nLUIZ DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6415362\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6417863\r\n\r\nLUIZ EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6415374\r\n\r\nLUIZ FELLIPE BAPTISTA MAHOMED\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6417875\r\n\r\nLUIZ FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6417887\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA INACIO\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6443898\r\n\r\nLUIZA FERREIRA DO VALLE\r\n\r\n4ª IGM\r\n\r\n6411332\r\n\r\nLUZIA ANGELICA ARAUJO SIGNOR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6432141\r\n\r\nLYZKARLLOS BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6432153\r\n\r\nMACIEL RODRIGUES DA CONCEIÇAO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6438891\r\n\r\nMAICON NUNES PINTO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6443930\r\n\r\nMALUANA RANGEL CORREA DA COSTA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6423772\r\n\r\nMANOEL JOSE NASSAR\r\n\r\n15ª / CCO\r\n\r\n6443941\r\n\r\nMANOEL LAURINDO\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6438908\r\n\r\nMANOEL UBIRATAN DE OLIVEIRA LIBERATO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6438910\r\n\r\nMANOEL VITOR MAGALHAES ALMEIDA VIANA\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6432220\r\n\r\nMARCELA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6415465\r\n\r\nMARCELO BISPO SANTANA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6427108\r\n\r\nMARCELO BOTELHO MARTINS\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6438957\r\n\r\nMARCELO DA SILVA BARACHO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6422329\r\n\r\nMARCELO DE AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6415477\r\n\r\nMARCELO DE FREITAS BRANCO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6415490\r\n\r\nMARCELO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6417929\r\n\r\nMARCELO JOSE CORREA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6411368\r\n\r\nMARCELO JOSE FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6422342\r\n\r\nMARCELO LEVI DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6423796\r\n\r\nMARCELO MARTINS BORBA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6438994\r\n\r\nMARCELO PIMENTEL CAIADO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6417942\r\n\r\nMARCELO SOUTO BAPTISTA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6434228\r\n\r\nMARCELO VASCONCELLOS BEDE\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6419859\r\n\r\nMARCIO ANDRE CARMINATTI\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6427212\r\n\r\nMARCIO DE MELO RIBEIRO\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6444039\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE MOURA SAMPAIO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6422380\r\n\r\nMARCIO MACANA DE SOUZA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6432311\r\n\r\nMARCIO PALMA VIEIRA DIAS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6419884\r\n\r\nMARCIO SILVA DE JESUS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6422408\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA PEREZ\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6415570\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ANDRADE SANTIAGO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6423802\r\n\r\nMARCOS ANDRE VIANNA EUGENIO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6432347\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6419902\r\n\r\nMARCOS MIRANDA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6432359\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6411370\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6444090\r\n\r\nMARCOS RENATO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6415600\r\n\r\nMARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6419926\r\n\r\nMARCOS ROBERTO PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6415611\r\n\r\nMARCOS ROSSATO ESTEVES\r\n\r\n4ª / CCO\r\n\r\n6412981\r\n\r\nMARCOS WILSON BARBOSA DE MEDEIROS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6415647\r\n\r\nMARCUS ROBERTO RODRIGUES LARANJEIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6439100\r\n\r\nMARCUS ROMERO SENAS FILHO\r\n\r\n15ª IGM\r\n\r\n6439123\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE BELCO SILVA\r\n\r\n10ª IGM\r\n\r\n6432414\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6439159\r\n\r\nMARIA ELANE ALVES BARRETO\r\n\r\n3ª IGM\r\n\r\n6427297\r\n\r\nMARIANA BRAGA DALLAZEN DE SOUZA\r\n\r\nGRE\r\n\r\n6434710\r\n\r\nMARINA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12ª IGM\r\n\r\n6418557\r\n\r\nMARLOS DA SILVA PENHA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6415672\r\n\r\nMAURICIO COELHO FONSECA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6422470\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6427327\r\n\r\nMAX NUNES PINTO\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6415702\r\n\r\nMAX WAGNER DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6419963\r\n\r\nMAXIMIANO JESUS DA COSTA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6419975\r\n\r\nMAXIMILIANO RIBEIRO LIMA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6439275\r\n\r\nMAXIMILIANO SOARES DA SILVA\r\n\r\n9ª IGM\r\n\r\n6415714\r\n\r\nMAXWUEL DA SILVA NUNES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6444234\r\n\r\nMAYCON MENDES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6422482\r\n\r\nMEIRE SANTOS DAS VIRGENS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6439305\r\n\r\nMEYDSON ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6427364\r\n\r\nMICHAEL GONÇALVES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6427376\r\n\r\nMICHEL BARBOSA TELLES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6444258\r\n\r\nMICHEL BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6432530\r\n\r\nMICHEL PATRICIO ANDRADE\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6434230\r\n\r\nMICHELE GONÇALVES DE MATTOS\r\n\r\nGRE\r\n\r\n6432621\r\n\r\nMILLER NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6434757\r\n\r\nMIRLA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6418030\r\n\r\nMOACIR JUNIOR NEVES BATISTA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6415751\r\n\r\nMOACYR SANTOS DE QUEIROZ\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6427443\r\n\r\nMOISES BATISTA PRADO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6427467\r\n\r\nNAIM DOS SANTOS GOUVEA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6427492\r\n\r\nNATHALIE DA SILVA PENHA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6427510\r\n\r\nNELSON DE SOUZA MACIEL JUNIOR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6432724\r\n\r\nODAIR ANTONIO VICENTE DA TRINDADE\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6420023\r\n\r\nODIRLEI LOPES BORGES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6444374\r\n\r\nOSVALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6418053\r\n\r\nPABLO CAVALCANTI DE ALMEIDA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6427571\r\n\r\nPABLO DIOGO FARIAS DA SILVA.\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6418065\r\n\r\nPALOMA AMBROSIO THIAGO DE MORAES\r\n\r\n4ª IGM\r\n\r\n6418077\r\n\r\nPAOLA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6444465\r\n\r\nPAOLO DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n5ª IGM\r\n\r\n6411459\r\n\r\nPAULO BONICK ALMEIDA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6434770\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6418089\r\n\r\nPAULO CEZAR DOS SANTOS SOBREIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6415866\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6427637\r\n\r\nPAULO JOSE LIRA SODRE\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6420047\r\n\r\nPAULO ORLANDO BARONE\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6418107\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CAMILO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6411460\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUSA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6427650\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6439512\r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6427698\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6439548\r\n\r\nPEDRO HUGO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6415945\r\n\r\nPEDRO PAULO MIGUEL NUNES\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6427704\r\n\r\nPEDRO PAULO RUIZ DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n13ª IGM\r\n\r\n6427716\r\n\r\nPHILIPE WERNER PEREIRA PESTANA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6432864\r\n\r\nPRISCILA ANCHIETA DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6415957\r\n\r\nPRISCILA CUSTODIO TAVARES DE MATTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6444611\r\n\r\nPRISCILA TAVARES MEYER PINTO\r\n\r\n7ª IGM\r\n\r\n6418144\r\n\r\nRAFAEL ABREU SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6439603\r\n\r\nRAFAEL BARROS FANTINI\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6418156\r\n\r\nRAFAEL BRAZ OSWALD\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6444623\r\n\r\nRAFAEL DA CUNHA CARDOSO\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6427900\r\n\r\nRAFAEL DA MOTTA NASCIMENTO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6412658\r\n\r\nRAFAEL DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6432931\r\n\r\nRAFAEL DE FREITAS DINIZ\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6439640\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6439664\r\n\r\nRAFAEL GESNY DOS SANTOS TRAVASSOS\r\n\r\n15ª IGM\r\n\r\n6427935\r\n\r\nRAFAEL GOMES CARDOSO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6427959\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES XAVIER\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6432967\r\n\r\nRAFAEL LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6432979\r\n\r\nRAFAEL LOPES DO CARMO\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6439688\r\n\r\nRAFAEL LUIS RODRIGUES\r\n\r\n15ª IGM\r\n\r\n6444702\r\n\r\nRAFAEL NOBREGA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n10ª IGM\r\n\r\n6439706\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA AMORIM\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6420096\r\n\r\nRAFAEL VICCHY\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6444738\r\n\r\nRAMON LAGO DE SOUZA\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6428034\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA LISBOA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6418181\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA PENETRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6444763\r\n\r\nRAPHAEL HOFFMANN ESTEVES\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6422639\r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA BUCCOS\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6444799\r\n\r\nRAPHAEL SERRADOR MICHAELI\r\n\r\n9ª IGM\r\n\r\n6439779\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6422640\r\n\r\nRAQUEL PAULA DE ASSIS ALEIXO\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6439792\r\n\r\nREGINALDO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n7ª / CCO\r\n\r\n6416044\r\n\r\nREINALDO GOMES BARBOSA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6428113\r\n\r\nRENATA APARECIDA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6422664\r\n\r\nRENATA BARRETO DE OLIVEIRA BRAGA RAMOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6420140\r\n\r\nRENATA BOTELHO DE AZEVEDO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6422688\r\n\r\nRENATA DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6422706\r\n\r\nRENATA NERY ALVES\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6428150\r\n\r\nRENATA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6444878\r\n\r\nRENATO CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6416081\r\n\r\nRENATO DA CUNHA\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6423899\r\n\r\nRENATO LIMA FARA\r\n\r\n8ª / CCO\r\n\r\n6422718\r\n\r\nRENATO MARTINS DAL CASTILHO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6412208\r\n\r\nRENATO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6420199\r\n\r\nRENILSON MAURICIO MOORE\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6433145\r\n\r\nRIAN DE OLIVEIRA LAN\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6428162\r\n\r\nRICARDO BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6422720\r\n\r\nRICARDO DA SILVA CRISOSTOMO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6416100\r\n\r\nRICARDO DA SILVA MARINHO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6422731\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA FLORES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6418247\r\n\r\nRICARDO FERREIRA CALDEIRA\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6418259\r\n\r\nRICARDO JOSE SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6434241\r\n\r\nRICARDO TADEU DE SOUZA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6439860\r\n\r\nRICARDO VANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n6ª IGM\r\n\r\n6420722\r\n\r\nROBERT DE CASTRO GOMES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6412683\r\n\r\nROBERTO CARLOS ALVES DA CORREIA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6444945\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA CLAUDINO\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6444957\r\n\r\nROBSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n6ª IGM\r\n\r\n6439901\r\n\r\nROBSON LUIZ PEREIRA NETO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6444969\r\n\r\nROBSON SILVA CORDEIRO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6428228\r\n\r\nRODOLFO PALHAO DA SILVA\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6428241\r\n\r\nRODRIGO ALVARENGA POUBEL\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6428253\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6422779\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO MAGANO\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6418314\r\n\r\nRODRIGO CRUZ ARAUJO SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6433250\r\n\r\nRODRIGO CUNHA DA SILVA\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6422780\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6416184\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6420229\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n6ª IGM\r\n\r\n6439950\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6420230\r\n\r\nRODRIGO MANOEL COSTA DA SILVA\r\n\r\nLIXO\r\n\r\n6433297\r\n\r\nRODRIGO MATIAS DA ROSA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6445100\r\n\r\nRODRIGO MOTA MACHADO\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6445123\r\n\r\nRODRIGO NUNES DA COSTA MATOS\r\n\r\n9ª IGM\r\n\r\n6439998\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n6ª IGM\r\n\r\n6440009\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA GONDIM\r\n\r\n1ª / CCO\r\n\r\n6411563\r\n\r\nRODRIGO PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6422810\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6433352\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n12ª IGM\r\n\r\n6433376\r\n\r\nRODRIGO SOARES BENTO\r\n\r\n8ª / CCO\r\n\r\n6428344\r\n\r\nRODRIGO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6440034\r\n\r\nRODRIGO VAZ DA COSTA\r\n\r\n12ª IGM\r\n\r\n6428368\r\n\r\nRODRIGO VENTURA BASTOS\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6445160\r\n\r\nRODSON STRAUBEL DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6434861\r\n\r\nROGERIA BISPO DE SOUZA\r\n\r\n13ª IGM\r\n\r\n6416240\r\n\r\nROGERIO ALVES DA COSTA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6420242\r\n\r\nROGERIO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n9ª IGM\r\n\r\n6422858\r\n\r\nROGERIO GUEDES RODRIGUES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6423917\r\n\r\nROMULO DE JESUS MASCARENHAS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6440071\r\n\r\nROMULO MARTINS LEITAO FERREIRA LUCIANO\r\n\r\n15ª / CCO\r\n\r\n6440083\r\n\r\nROMULO VARELLA DOS SANTOS\r\n\r\n6ª IGM\r\n\r\n6445196\r\n\r\nRONALD POEYS RANQUINE\r\n\r\n15ª IGM\r\n\r\n6445214\r\n\r\nRONALDO CELESTINO RIBEIRO\r\n\r\n5ª IGM\r\n\r\n6440113\r\n\r\nROSANA SABINO DA SILVA\r\n\r\n4ª IGM\r\n\r\n6440137\r\n\r\nROSANGELA DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6416251\r\n\r\nROSIEL LINO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6440162\r\n\r\nROSINILSON MELO DA SILVA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6412210\r\n\r\nRUBEM DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6418338\r\n\r\nRUDSON ROSA DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6445263\r\n\r\nRUMMENIGGE PAULO DA SILVA\r\n\r\n15ª IGM\r\n\r\n6416287\r\n\r\nRUTILENE TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6423929\r\n\r\nSAMUEL DA LUZ\r\n\r\n4ª IGM\r\n\r\n6418351\r\n\r\nSANDRA PINHEIRO FELICIANO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6420758\r\n\r\nSANDRO DE ASSIS MELO\r\n\r\nLIXO\r\n\r\n6416329\r\n\r\nSANDRO SANTOS ROCHA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6433455\r\n\r\nSAULO MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6422895\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n4ª / CCO\r\n\r\n6422901\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE FREIRE MARINHO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6433492\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE SOUZA SILVA JUNIOR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6420886\r\n\r\nSERGIO LUIZ MARTINS DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6416354\r\n\r\nSIDNEI DA SILVA CONCEIÇAO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6422925\r\n\r\nSIDNEI SILVA DA COSTA\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6416378\r\n\r\nSIDONIO DE SOUZA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6428502\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA ROSA COSTA LOURENÇO\r\n\r\n13ª / CCO\r\n\r\n6416380\r\n\r\nSILVIA MARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nGRE\r\n\r\n6428514\r\n\r\nSILVIO BATISTA CHAVES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6418387\r\n\r\nSILVIO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6420904\r\n\r\nSIMONE DA SILVA LUZ\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6418405\r\n\r\nSTEPHAN DE BARROS AZEVEDO BALDINI\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6440216\r\n\r\nSTEPHANIE DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6433546\r\n\r\nTATIANA TEIXEIRA DO CARMO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6445408\r\n\r\nTHAINARA DE SOUZA VILAR\r\n\r\n6ª IGM\r\n\r\n6440307\r\n\r\nTHALES DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6412725\r\n\r\nTHALES NOTAROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12ª IGM\r\n\r\n6445433\r\n\r\nTHALISSON QUARESMA BASTOS\r\n\r\n6ª IGM\r\n\r\n6423954\r\n\r\nTHATIANY RAPOSO DE CARVALHO INOCENCIO\r\n\r\n12ª IGM\r\n\r\n6433625\r\n\r\nTHIAGO DA CONCEIÇAO DOMINGOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6433637\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6416457\r\n\r\nTHIAGO DE FARIA GONÇALVES\r\n\r\n6ª / CCO\r\n\r\n6434927\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6446516\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6445512\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS ESTRELLA\r\n\r\n3ª / CCO\r\n\r\n6428666\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEDROSA\r\n\r\n5ª / CCO\r\n\r\n6420941\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6433662\r\n\r\nTHIAGO LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6420783\r\n\r\nTHIAGO MACHADO BASTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6440370\r\n\r\nTHIAGO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6440381\r\n\r\nTHIAGO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6433704\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES ANSELMO\r\n\r\nLIXO\r\n\r\n6433716\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n12ª IGM\r\n\r\n6433728\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA LEMOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6428710\r\n\r\nTIAGO APPARICIO LUCENA NASCIMENTO\r\n\r\n7ª IGM\r\n\r\n6440411\r\n\r\nTIAGO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nGRE\r\n\r\n6440435\r\n\r\nTIAGO CARVALHO DO AMARAL\r\n\r\n6ª / CCO\r\n\r\n6422998\r\n\r\nTIAGO CHAVES COELHO DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6440459\r\n\r\nTIAGO FERNANDES BEZERRA\r\n\r\n4ª IGM\r\n\r\n6440460\r\n\r\nTIAGO FIGUEIREDO DELMOU DE QUEIROZ\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6423012\r\n\r\nUILSON SANTANA DAS NEVES\r\n\r\n8ª / CCO\r\n\r\n6420795\r\n\r\nULISSES DE LIMA ADRIEN\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6416470\r\n\r\nULISSES SOARES PERES DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6423061\r\n\r\nVALTAIR FARIA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6445688\r\n\r\nVANDERLAN BEZERRA\r\n\r\n3ª / CCO\r\n\r\n6416500\r\n\r\nVANDERSON KLEBER DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6440514\r\n\r\nVANESSA BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\n9ª IGM\r\n\r\n6434964\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MENDES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6440540\r\n\r\nVANESSA JAQUES SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6418442\r\n\r\nVANESSA PACHECO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6416512\r\n\r\nVENANCIO VALERIO DUARTE\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6445743\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL GOUVEIA DE SOUZA\r\n\r\n7ª / CCO\r\n\r\n6423978\r\n\r\nVILSON MATA DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6428903\r\n\r\nVINICIUS AFONSO JOAQUIM\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6440587\r\n\r\nVINICIUS ANGELO DA COSTA SANDIM\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6445780\r\n\r\nVINICIUS BRITTO MARQUES DE AZEVEDO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6440599\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6411630\r\n\r\nVINICIUS DA VEIGA FERREIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6440617\r\n\r\nVINICIUS DANTAS DE ARAUJO\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6412737\r\n\r\nVINICIUS DOMINGUES DO PATROCINIO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6428940\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES LOPES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6423085\r\n\r\nVINICIUS THOMAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6428952\r\n\r\nVIRGINIA FERREIRA PIMENTEL\r\n\r\n10ª IGM\r\n\r\n6433844\r\n\r\nVITOR FERREIRA SILVA\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6428964\r\n\r\nVITOR ROBERTO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6412750\r\n\r\nVIVIANE SANTOS DE ABREU\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6445810\r\n\r\nVIVIANE XAVIER PATROCINIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nGRE\r\n\r\n6429002\r\n\r\nVLADIMIR DE OLIVEIRA CAMARGO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6429014\r\n\r\nWAGNER BORGES FERREIRA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6429026\r\n\r\nWAGNER DA SILVA AMARO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6418478\r\n\r\nWAGNER DE CASTRO XAVIER\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6433959\r\n\r\nWALLACE DA MOTA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6440708\r\n\r\nWALLACE JORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6433972\r\n\r\nWALTER COUTINHO DE ANDRADE\r\n\r\nP. MAD.\r\n\r\n6440745\r\n\r\nWALTER LUIZ PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6416561\r\n\r\nWALTER PAULO DE SOUZA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6445895\r\n\r\nWANDERSON VIEGAS GOMES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6434010\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6434034\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS ROCHA DA SILVA\r\n\r\nLIXO\r\n\r\n6429099\r\n\r\nWELLINGTON FELIPE MIRANDA THEBERGE\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6445925\r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA NUNES\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6440794\r\n\r\nWELLINGTON RENATO DOS SANTOS\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6440812\r\n\r\nWELTON DAMIAO JESUS DA SILVA\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6435294\r\n\r\nWERNER SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6416573\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6445998\r\n\r\nWILLIAM BRAVO DE SOUZA\r\n\r\n15ª IGM\r\n\r\n6440836\r\n\r\nWILLIAM FERNANDES BRAGANCA\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6429117\r\n\r\nWILLIAM GOMES CAVACO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6440848\r\n\r\nWILLIAM OLIVEIRA NICOLAU\r\n\r\n1ª IGM\r\n\r\n6412233\r\n\r\nWILLIAN CESAR ROQUE GOMES\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6446000\r\n\r\nWILLIAN DIAS SILVA\r\n\r\n9ª IGM\r\n\r\n6420849\r\n\r\nWILLIAN SILVA RANGEL\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6440861\r\n\r\nWILTON DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nUOP\r\n\r\n6446024\r\n\r\nYURI LOPES\r\n\r\n5ª / CCO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1946547"
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                        "1946549": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidades objeto do processo administrativo nº E-12/061/17091/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, Comissão integrada pelos servidores Marco Antônio S. da Silva, ID 42716063, Gustavo Pimentel, ID 20410468 e Felipe C. do Nascimento ID 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-12/061/2085/2016.\r\n\r\nId: 1946549"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/8913/2015 - RENATA GONÇALVES DA SIVA, ID 43744460;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1081/2016 - UELTON MAURO MOREIRA, ID 43751687;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1083/2016 - VANESSA BUSTILHO RODRIGUES CHAMBARELLI, ID 43481167;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1159/2016 - THIAGO DOS SANTOS PEIXOTO, ID 43745830;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1194/2016 - ALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO, ID 43745920;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1342/2016 - FLAVIA BANDEIRA DE SOUZA, ID 43744249;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1374/2016 - NELSON GODA FERNANDES, ID 43743994;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1422/2016 - MAURO LUIZ RIPARDO PAUXIS, ID 43749666;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1561/2016 - JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES, ID 43744109;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1565/2016 - FELIPE HILEL RANGEL BARBOSA, ID 43764142;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1747/2016 - BRUNO BARBOSA XIMENES, ID 43753400;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1761/2016 - ANNE CRISTINA DA SILVA PARDELINHA, ID 43770088.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, acima relacionados, louvado na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 29/03/2016, por terem atendido ao requisito previsto no § 4º, do art. 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ nº 45/2016.\r\n\r\nId: 1946555"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/14852/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 212.594,33 (duzentos e doze mil quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos), em favor da empresa MEGA RIO VEÍCULOS LTDA-ME, referente aos serviços de locação de empilhadeiras com operadores e combustíveis, relativo ao período de 13 de junho a 30 de setembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1946551"
                        ],
                        "1946738": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11480/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 15.287,35 (quinze mil duzentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), relativa ao pagamento da Gratificação Temporária da Avaliação de Desempenho, em favor do servidor GLAUCO SILVA MENEZES, ID Funcional 32123450, referente ao período de 09 de julho do exercício de 2010 a 31 de dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1946738"
                        ],
                        "1946548": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/155/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/102/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/212/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID Funcional 44002467. \r\n\r\nId: 1946548"
                        ],
                        "1946570": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 10 DE 05 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Thayana da Silva Nogueira, matrícula nº 1621, Assessora da Presidência, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas da Sala Leila Diniz Arte e Cultura da Região Metropolitana, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Renata de Castro Palmier, durante o mês de abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 05 de abril de 2016\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1946570"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1946597": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 01/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2758/2012 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 6º da EC nº 41/2003, e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, o servidor JOSÉ PAULO HIPÓLITO, Id. Funcional 8699844, faz jus ao abono de permanência a partir de 01/11/2015.\r\n\r\nId: 1946597"
                    ],
                    "1946369": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 01/04/2016\r\n\r\nCONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2014 - Ficam convalidados os valores, referentes à parcela mensal de auxilio transporte aos bolsistas do Convênio de Cooperação nº 002/2014, celebrado com a Fundação para Infância e Adolescência - FIA, considerando o reajuste do valor das tarifas de ônibus no Município do Rio de Janeiro, concedido pelo Decreto nº 41.190, de 30/12/2015, no valor de R$ 7.356,80 (sete mil trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total do Convênio a importância de R$ 725.067,20 (setecentos e vinte e cinco mil sessenta e sete reais e vinte centavos), com vigência a partir de 02/01/2016. Processo nº E-01/004/648/2014.\r\n\r\nId: 1946369"
                    ],
                    "1946275": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/02/2016\r\n\r\n*PROCESSO N° E-01/067/286/2016 - RENATA MAGIOLI SANTOS, Id. Funcional 5000322-4, período base de 24/02/2011 a 23/03/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/03/2016.\r\n\r\nId: 1946275"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1946632": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/435/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a pagamento de auxílio funeral, em nome de LUZIA SANTOS MARTINS MELLO, no valor de R$ 1.800,65 (um mil oitocentos Reais e sessenta e cinco centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.569, publicado no DOERJ de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016.\r\n\r\nId: 1946632"
                        ],
                        "1946631": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CARMEN BARBOSA DO NASCIMENTO, com validade a contar de 16/07/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 18/09/2013, publicado no D.O. de 08/11/2013. Proc. nº E-01/302614/2012.\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOÃO BATISTA GONÇALVES, com validade a contar de 07/03/2013. Proc. nº E-01/023/024/2013.\r\n\r\nDE 17/02/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ODILON OLIVEIRA BRITO, com validade a contar de 13/08/2014. Proc. nº E-01/014/106/2014.\r\n\r\nDE 08/03/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Promoção PGE/PG7/BHC nº 07/2012 a MARTA FONSECA DE SOUSA, com efeitos a contar de 11/09/2015. Proc. nº E-01/709652/1995.\r\n\r\nId: 1946631"
                        ],
                        "1946630": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/066/2016 - WALDELANDIO STORCK DE QUEIROZ. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719611/1992 - JOVELINO MENDES FILHO. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/734367/1993 - PAULO CABRAL FILHO. - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 17/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/174/2016 - GERALDO SEBASTIÃO MIGUEL DA SILVA. - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 21/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/037/2016 - UBIRAJARA OLIVEIRA ALVES. - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/312/2016 - ARMANDO JUSTINO GONÇALVES. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/03/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/817/2015 - CARLOS EDUARDO PEREIRA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/1065/2015 - INACIO DE LOYOLA PEREIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/1137/2015 - ALDYR PINTO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/311/2016 - WALDTEFLE LUIZ DE FRANÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/313/2016 - SALUSTIANO DE BRITTO CUNHA.\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/377/2015 - EDGARD PINTO DE CAMPOS - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1946630"
                        ],
                        "1946629": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/596/2015 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/1128/2015 - ILBERTO FRANCISCO DUNCAN.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/226/2016 - LOURENÇO MONTEIRO SANTOS. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/248/2016 - NILTON SOUZA FERREIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/305/2016 - FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/194/2016 - ARMANDO DE MATTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/199/2016 - ENEMESIO DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/214/2016 - NILTON GOMES DA COSTA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/220/2016 - REUBER VIEIRA RODRIGUES. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/226/2016 - CARLOS PEREIRA.\r\n\r\nDE 04/04/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702849/1988 - EDSON NAZARIO DE OLIVEIRA E OUTROS. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/096/2016 - ATHAYDE DE SOUZA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/097/2016 - SERGIO PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/098/2016 - JULIO SIMÕES. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/103/2016 - DJALMA RODRIGUES VIANA.\r\n\r\nId: 1946629"
                        ],
                        "1946527": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/04/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/051/029/2015 - Pregão Eletrônico RJPREV nº 001/2016 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2016, referente à contratação de empresa para prestar serviços de contabilidade especializados em entidade fechada de previdência complementar - EFPC e adjudicação exarada pela Pregoeira à empresa PASQUALETO, ROSA E PRATTES - PRP SOLUÇÕES CONTÁBEIS sagrou-se vencedora, com proposta no valor total de R$ 143.190,00 (cento e quarenta e três mil cento e noventa reais).\r\n\r\nId: 1946527"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1946383": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, \r\n\r\nCADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 78/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Marechal Floriano 45/ 8º andar - Centro - CEP 20.080-901\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA A A MONTEIRO PENSÃO - ME\r\n\r\nCNPJ 7.181.532/0001-11 - Processo nº E-04/034/000589/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490988-7, de 21/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 29.615,19.\r\n\r\nADIVINO RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nCPF 500.016.395-87 - Processo nº E-04/034/000637/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488181-3, de 17/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.259,87.\r\n\r\nAMANDA BARTOLOMEU SANTOS\r\n\r\nCPF 76.380.956-00 - Processo nº E-04/034/000963/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490000-1, de 09/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.674,22.\r\n\r\nELZA SOARES\r\n\r\nCPF 4.968.577-54 - Processo nº E-04/034/001488/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492269-0, de 07/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nESTHER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 21.943.145/0001-04 - Processo nº E-04/034/000889/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491549-6, de 03/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.839,81.\r\n\r\nFERNANDO MITSUO ISIKAWA\r\n\r\nCNPJ 9.327.892/0001-04 - Processo nº E-04/034/000652/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488620-0, de 23/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nGENIVALDO SILVA DE CASTRO\r\n\r\nCPF 728.314.647-49 - Processo nº E-04/034/000590/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489617-5, de 10/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.569,46.\r\n\r\nMARCÍLIO RAIMUNDO VIEIRA\r\n\r\nCPF 35.029.146-21 - Processo nº E-04/034/001784/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492178-3, de 07/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.863,90.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCPF 782.853.216-49 - Processo nº E-04/034/001262/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.483990-2, de 24/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.550,01.\r\n\r\nMILLENA DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 15.487.980/0001-76 - Processo nº E-04/034/001442/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490227-0, de 27/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nSUL AMBIENTAL SERVICOS DE MEIO AMBIENTE LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ 12.132.727/0001-01 - Processo nº E-04/034/001790/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490665-1, de 08/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nTRANSDONA TRANSP. RODOV. E DE CARGAS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 9.158.440/0001-46 - Processo nº E-04/034/000576/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490579-4, de 22/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nTRANSLAU TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 2.030.750/0001-31 - Processo nº E-04/034/001172/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.487752-2, de 17/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nVALDECIR FREIRE DA SILVA\r\n\r\nCPF 23.508.037-32 - Processo nº E-04/034/000591/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489618-3, de 10/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.857,71.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFRIGORIFICO VALE DO OURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.985.565 - Processo nº E-04/034/012959/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.483472-1, de 22/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.719,95.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAv. Jose Elias Raba, 280 - sl. 147 - Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nGAUCHINHA DO SOM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.340.062 - Processo nº E-04/034/013730/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.483462-2, de 20/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.023,90.\r\n\r\nNOEMIA CASTURINA DE ARAUJO - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.957.116 - Processo nº E-04/034/014429/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.487726-6, de 13/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nALAIDE CANDIDA DE FATIMA ROSA\r\n\r\nCPF 33.089.357-24 - Processo nº E-04/034/001382/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490591-9, de 29/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nKAROLINNE COSTA GARRIDO 14957785767\r\n\r\nCNPJ 12.338.146/0001-20 - Processo nº E-04/034/001713/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491538-9, de 06/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.723,13.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nTRANSMAIARJ TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 22.051.985/0001-17 - Processo nº E-04/034/001539/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488457-7, de 09/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nTRANSMAIARJ TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 22.051.985/0001-17 - Processo nº E-04/034/001534/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490541-4, de 29/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos- Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nLUIZA ELENA SINIS\r\n\r\nCNPJ 14.010.519/0001-65 - Processo nº E-04/034/001495/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491517-3, de 07/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.510,62.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 - Centro - CEP 28300-971- Itaperuna - RJ\r\n\r\nJOAO ANTONIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.789.888 - Processo nº E-04/034/012524/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478813-3, de 20/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.360,38.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 - Macaé - RJ\r\n\r\nOSWALDO DA ROSA LISBOA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.086.791 - Processo nº E-04/034/010280/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475233-7, de 06/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.544,93.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 - Slj - Centro - CEP 24030-215 -\r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nNEYCARDO COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.479.957 - Processo nº E-04/022/002595/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486976-8, de 05/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.905,14.\r\n\r\nREGAE NATION CONFECCOES E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.966.102 - Processo nº E-04/022/002585/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.487017-0, de 05/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.203,56.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520- Irajá - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADVANCED METALL TECNOLOGIA INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.681.276 - Processo nº E-04/091/003362/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.483909-2, de 02/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.881,43.\r\n\r\nFANS FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.666.610 - Processo nº E-04/034/012852/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482776-6, de 08/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - sala 58- Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPOLO GASTRONOMICO DELICATTO RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.002.577 - Processo nº E-04/007/000659/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.487150-9, de 25/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI- 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - CEP 27580-000 - Itatiaia - RJ\r\n\r\nDENISE MARIA DA SILVA - ME\r\n\r\nCNPJ 8.296.967/0001-74 - Processo nº E-04/046/000265/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493587-4, de 23/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nIBL MOVEIS PARA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.756.489/0001-42 - Processo nº E-04/046/000127/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493172-5, de 27/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.050,21.\r\n\r\nUNICA INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.218.462/0001-21 - Processo nº E-04/046/000251/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494397-7, de 20/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.652,55.\r\n\r\nId: 1946383"
                    ],
                    "1946384": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado, nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 79/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE- 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Marechal Floriano 45/ 8º andar - Centro - CEP 20.080-901\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRUMAR TELECOMUNICAÇÕES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 5.187.872/0001-24 - Processo nº E-04/007/003235/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470095-5, de 24/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 537.069,95.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nINKTOTAL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.040.617 - Processo nº E-04/002/000330/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408667-8, de 24/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 57.844,65.\r\n\r\nINKTOTAL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.040.617 - Processo nº E-04/002/000329/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408668-6, de 24/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 48.814,22.\r\n\r\nINKTOTAL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.040.617 - Processo nº E-04/002/000273/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464000-3, de 24/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nINKTOTAL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.040.617 - Processo nº E-04/002/000328/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463999-7, de 24/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.643,38.\r\n\r\nId: 1946384"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1946633": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Recisão Amigável do Contrato IPEM/RJ n° 013/2011.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Velox Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Recisão amigável do Contrato IPEM/RJ nº 013/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93, a contar de 28 de março de 2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/21.046/2011.\r\n\r\nId: 1946633"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1946282": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 01/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Obras de reabilitação do pavimento da RJ-134, trecho: Pedro do Rio - Posse, extensão 14,40 km, no Município de Petrópolis.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 13.141.633,63.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 09/05/2016, às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002534/2016. \r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-Rs com capas de papel, no Expediente da Assessoria de Licitações, Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1946282"
                            ],
                            "1946283": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 01/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Serviços Contínuos de Conservação e Implantação de Sinalização Rodoviária, nas Rodovias pertencentes à malha da Fundação DER-RJ.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.499.955,60.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 25/04/2016, às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002125/2016.\r\n\r\nO edital para aquisição estará a disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) CD-R, com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas. \r\n\r\nId: 1946283"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1946475": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel.\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE e a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: A ocupação pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, para instalação da Sede do 22º Batalhão da Polícia Militar, a título gratuito e com exclusividade, dos imóveis situados na Rua Capitão Felix, 211 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, constituído de área conforme planta, acostadas ao procedimento, do qual a CEDAE detém a posse direta, para todos os efeitos de direito.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2016.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados do dia da assinatura deste termo, podendo ser prorrogado por igual período, por acordo entre as partes, mediante termo aditivo específico.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº EXT-17/100219/2015.\r\n\r\nId: 1946475"
                        ],
                        "1946748": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/nº, 4º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, torna público, devidamente autorizado pelo Exmo. Secretário de Estado de Segurança José Mariano Beltrame, o Edital de Chamada Pública n° 009/2016, com o objetivo de selecionar profissionais para atuação eventual nas ações de educação promovidas pela Academia de Polícia Militar Dom João VI, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, no Curso de Formação de Oficiais - CFO, para as funções descritas abaixo, nos termos do Decreto n° 45.172/2015, das Resoluções SESEG nos 871/2015 e 884/2015, e em observância à Lei n° 8.666/1993.\r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - O Programa Banco de Talentos é uma ação promovida pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança e visa promover o mapeamento, a seleção e a remuneração de profissionais que possuam formação e experiência profissional para a atuação eventual nas diversas ações de educação desenvolvidas pela SESEG e seus órgãos vinculados, de acordo com a demanda.\r\n\r\n1.2 - Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção do Curso de Formação de Oficiais, publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ nº 0023, de 04 de fevereiro de 2016, a atribuição de realizar o processo de seleção de que trata o presente Edital de Chama Pública, obedecendo aos pressupostos estabelecidos nas Resoluções SESEG nos 871/2015 e 884/2015.\r\n\r\n2 - DO OBJETO\r\n\r\n2.1 - O presente Edital de Chamada Pública destina-se à seleção de profissionais para o exercício eventual das ações de educação para as funções de Professor/Instrutor e Monitor.\r\n\r\n3 - DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES\r\n\r\n3.1 - PROFESSOR E INSTRUTOR - Preparar e ministrar aulas, na modalidade presencial, efetuar registros burocráticos e pedagógicos e participar das atividades educativas promovidas pela SESEG e seus órgãos vinculados.\r\n\r\n3.2 - MONITOR - Auxiliar o professor/instrutor nas aulas práticas em que as técnicas de ensino exijam a presença de um ou mais auxiliares nas atividades propostas.\r\n\r\n4 - DOS REQUISITOS DA(S) FUNÇÃO(ÕES)\r\n\r\n4.1 - A seleção de Professores/Instrutores e monitores observará as especificidades de cada disciplina, considerando as exigências de qualificação profissional previstas no quadro de Critérios de Seleção, disponível no site do Programa Banco de Talentos, https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br/legislations/editais/Edital_Chamada_Pública_009_2016_pdf\r\n\r\n5 - DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\n5.1 - A remuneração das funções acima previstas ocorrerá segundo função e unidade de medida, de acordo com a Tabela I do Decreto n° 45.172/2015:\r\n\r\nFunção\r\n\r\nUnidade de remuneração\r\n\r\nValor da remuneração\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 65,00 h/a base\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 65,00 h/a base\r\n\r\nMonitor\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 19,50\r\n\r\n5.2 - Os servidores públicos ativos pertencentes aos Quadros de Pessoal permanente das Polícias Civil (PCERJ) ou da Polícia Militar (PMERJ) do Estado do Rio de Janeiro receberão, por meio de Gratificação, enquanto os servidores inativos/aposentados dos Quadros de Pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissionais não pertencentes aos quadros receberão por meio de Retribuição, de acordo com o art. 15º, do Decreto n° 45.172/2015. \r\n\r\n5.3 - As ações de educação previstas no art. 3° do Decreto n° 45.172/2015 executadas por servidores públicos ativos pertencentes aos Quadros de Pessoal permanente das Polícias Civil ou Militar não poderão prejudicar o exercício ordinário de sua atividade fim, cabendo à chefia imediata da unidade à qual pertencer o servidor, o controle da sua carga horária.\r\n\r\n5.4 - Fica limitado, em no máximo 20 (vinte) horas ou horas-aulas semanais, o quantitativo de carga horária a ser assumida em ações de educação por servidores públicos ativos pertencentes ao Quadro de Pessoal permanente das Polícias Civil ou Militar, cabendo a sua chefia imediata o controle do cumprimento desta norma.\r\n\r\n5.5 - Os servidores ativos dos quadros da Polícia Civil ou Militar poderão perceber remuneração pelas ações de educação executadas no período de férias ou de licença concedida a título de prêmio, estando excluídas quaisquer outras modalidades de licença. \r\n\r\n5.6 - As ações de educação executadas por servidores inativos/aposentados dos quadros de pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissionais não pertencentes aos quadros não poderão ultrapassar o equivalente a 360 (trezentos e sessenta) horas ou horas-aulas anuais, salvo em razão de excepcionalidade, quando poderá ser autorizado o acréscimo de no máximo o dobro, desde que devidamente justificada e previamente aprovada pelas instâncias competentes da SESEG.\r\n\r\n5.7 - As funções de Professor e de Instrutor farão jus à percepção de hora-aula mediante apresentação de cópia dos diplomas (frente e verso) da conclusão de cursos de Ensino Médio, Graduação, Pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado/Pós Doutorado, percebendo, respectivamente, 80%, 100%, 110%, 120%, 130% do valor da hora-aula base, conforme Tabela II do item 5.1.\r\n\r\nTitulação\r\n\r\nValor da hora/aula (R$ )\r\n\r\nPercentual da hora/aula base\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n52,00\r\n\r\n80%\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n65,00\r\n\r\n100%\r\n\r\nPós Graduação (Especialização)1\r\n\r\n71,50\r\n\r\n110%\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n78,00\r\n\r\n120%\r\n\r\nDoutorado/Pós-doutorado\r\n\r\n84,50\r\n\r\n130%\r\n\r\n1 - Válido para cursos com carga horária mínima de 360h/a.\r\n\r\n5.8 - Os valores percebidos pelos profissionais terão como referência o maior grau de escolaridade apresentado no momento da seleção e, para os profissionais ativos pertencentes aos Quadros de Pessoal permanente da PCERJ ou da PMERJ, será considerada a escolaridade cadastrada no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ), sendo de responsabilidade do servidor ativo a atualização do seu cadastro junto aos setores competentes.\r\n\r\n6 - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n6.1 - Os interessados em participar do processo de seleção de que trata o presente Edital de Chamada Pública deverão ter seus currículos cadastrados no site do Banco de Talentos, por meio do endereço https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br, assim como atenderem aos Critérios de Seleção (item 4.1) do presente Edital, de acordo com a(s) funções e disciplinas para a(s) qual(is) desejam candidatar-se.\r\n\r\n6.2 - Uma vez cadastrado, para candidatar-se, o interessado deverá, no período estabelecido no Anexo I (Cronograma) do presente Edital, manifestar seu interesse.\r\n\r\n6.3 - Na sessão “Inscrições” da área de edição de currículo, o candidato deverá selecionar o Edital de Chamada Pública aberto do qual deseja participar.\r\n\r\n6.4 - O candidato deverá preencher o formulário de inscrição onde deverá escolhera(s) disciplina(s) relacionada(s) à(s) função(ões) descrita(s) no item 3 deste Edital.\r\n\r\n6.5 - No formulário de inscrição, não deverão ser alterados os campos de preenchimento automático, quais sejam, “Nome” e “CPF”.\r\n\r\n6.6 - Somente será aceito o formulário no qual o candidato manifestar o interesse em pelo menos uma das opções apresentadas, bem como aceitar os termos descritos neste Edital.\r\n\r\n6.7 - Caso o candidato deseje alterar a escolha realizada, ele deverá preencher um novo documento. \r\n\r\n6.8 - Todas as informações prestadas serão de inteira responsabilidade dos cadastrantes, de modo que os currículos deverão conter as informações corretamente cadastradas e anexados os respectivos documentos comprobatórios exigidos.\r\n\r\n6.9 - O cadastramento dos currículos e a inscrição não implicarão na certeza de seleção ou de contratação do profissional cadastrado. \r\n\r\n7 - DAS FASES DE SELEÇÃO\r\n\r\n7.1 - Serão analisados os currículos dos profissionais cadastrados no programa Banco de Talentos que manifestaram interesse em participar da seleção.\r\n\r\n7.2 - As informações referentes ao candidato, apresentadas sob a forma de currículo, serão submetidas à avaliação e pontuadas conforme disposto na Tabela de Pontuação no Anexo II. \r\n\r\n7.3 - A avaliação dos currículos ocorrerá de acordo com as seguintes fases:\r\n\r\na) Fase 1 - Análise dos critérios mínimos exigidos no presente edital de chamada pública, de caráter eliminatório, presentes nos Critérios de Seleção (item 4.1);\r\n\r\nb) Fase 2 - Apresentação da documentação comprobatória (item 8);\r\n\r\nc) Fase 3 - Análise colegiada dos currículos;\r\n\r\nd) Fase 4 - Classificação dos candidatos, conferindo-lhes a pontuação adequada segundo os Critérios de Seleção (item 4.1); \r\n\r\ne) Fase 5 - Divulgação da Classificação dos candidatos;\r\n\r\nf) Fase 6 - Interposição de Recursos da Classificação dos candidatos;\r\n\r\ng) Fase 7 - Divulgação do Resultado de Recursos e convocação para a Prova de aula;\r\n\r\nh) Fase 8 - Prova de aula;\r\n\r\ni) Fase 9 - Divulgação do Resultado Parcial;\r\n\r\nj) Fase 10 - Interposição de Recurso da Prova de aula; \r\n\r\nk) Fase 11 - Divulgação do Resultado Final.\r\n\r\n7.4 A conclusão do Ensino Médio é condição prévia para que qualquer currículo seja analisado pela Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\n8 - DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA\r\n\r\n8.1 - Após a Fase 1 - Análise dos critérios mínimos, será divulgada no site do Banco de Talentos (https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br), a lista dos candidatos, por disciplinas, que deverão apresentar os documentos comprobatórios, no período de 27 de abril a 03 de maio de 2016, das 9h as 16h, com exceção do dia 29/04, em que o horário será de 9h as 12h na Academia de Polícia Militar Dom João VI - APM, Av. Marechal Fontenele, 2906 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro - RJ, 21740-002.\r\n\r\n8.2 - O candidato ou representante deverá apresentar 01 (uma) cópia das informações referentes à identificação pessoal, experiência profissional, às formações escolar, acadêmica e profissional que deverão ser assim comprovadas:\r\n\r\na) Documento de identificação pessoal com foto: original ou cópia autenticada;\r\n\r\nb) Documento com identificação do CPF: original ou cópia autenticada; \r\n\r\nc) Formação Escolar: original ou cópia autenticada do diploma (frente e verso) ou certificado de conclusão (frente e verso), expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), sendo esse necessário apenas para os candidatos que não possuem formação acadêmica completa;\r\n\r\nd) Formação Acadêmica: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) diploma(s) (frente e verso) registrado(s) ou certidão(ões) de conclusão (frente e verso), expedido(s) por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pelo MEC ou com validade no Brasil;\r\n\r\ne) Formação Profissional em Segurança Pública: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) certificado(s) (frente e verso) ou documento(s) equivalente(s) emitido pelo órgão e/ou instituição promotora, com informações da data ou período de realização e carga horária total;\r\n\r\nf) Formação Complementar: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) certificado(s) (frente e verso) ou documento(s) equivalente(s), expedido(s) pela instituição promotora, com informações da data e/ou período de realização e carga horária total;\r\n\r\ng) Experiência Profissional: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde trabalhou, contendo cargo e/ou função, período de atuação e atividade realizada;\r\n\r\nh) Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino Policial: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde conste o nome da instituição de ensino, nome do curso, nome da disciplina, função executada como Professor, Instrutor ou Monitor, carga horária executada e período de atuação;\r\n\r\ni) Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino em Geral: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde conste o nome da instituição de ensino, curso, função executada como Professor, Instrutor ou Monitor, carga horária executada e período de atuação;\r\n\r\n8.3 - A Comissão receberá apenas as cópias dos documentos que forem comprovados a partir da apresentação do original ou da cópia autenticada.\r\n\r\n8.4 - O candidato deverá sempre apresentar original ou cópia autenticada (frente e verso) dos diplomas, certificados, certidões ou declarações da titulação acadêmica mais elevada emitida por instituição de ensino superior em que conste a carga horária total do curso.\r\n\r\n8.5 - A Experiência Profissional de que trata a letra “h” do item 8.2 também poderá ser comprovada através da publicação da experiência docente e/ou de monitoria em Boletim da PCERJ e/ou da PMERJ, contendo informações da instituição de ensino, curso, disciplina ministrada, carga horária executada por disciplina/curso e período de atuação. \r\n\r\n8.6 - Para os cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado será aceito o diploma (frente e verso) registrado ou certidão de conclusão (frente e verso), acompanhada do Histórico Escolar, expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.\r\n\r\n8.7 - Os diplomas de títulos acadêmicos (frente e verso) expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, § 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.\r\n\r\n8.8 - Para os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização serão aceitos somente o certificado (frente e verso) ou certidão expedidos por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\n8.9 - As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Comissão o direito de excluí-lo da seleção se a documentação requerida for apresentada com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase da seleção, bem como se constatadas, posteriormente, serem aquelas informações inverídicas.\r\n\r\n8.10 - Documentos e informações adicionais poderão ser solicitados pela Comissão de Avaliação e Seleção a qualquer tempo, a título de preservar a melhor instrução do processo.\r\n\r\n8.11 - Verificada a qualquer tempo a ocorrência de fraude ou falsidade em informação ou em documentação apresentada pelo candidato, a exigência será considerada como não satisfeita e sem efeito o ato praticado em consequência de sua apresentação ou juntada, aplicando-se, concomitantemente, as medidas administrativas pertinentes, dando-se também conhecimento do fato à autoridade competente para fins de análise criminal, bem como, desencadeada a responsabilização cível, se couber.\r\n\r\n8.12 - A Comissão de Avaliação e Seleção não se responsabilizará por informações não recebidas devido a fatores de ordem técnica-computacional, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados. \r\n\r\n9 - DA PONTUAÇÃO\r\n\r\n9.1 - Apresentados dos documentos previstos na Fase 2 - Apresentação da Documentação Comprobatória, caberá à Comissão de Avaliação e Seleção atribuir pontuação aos currículos dos candidatos conforme o disposto no Anexo II (Tabela de Pontuação) do presente Edital de Chamada Pública. \r\n\r\n9.2 - Somente serão pontuadas as informações cadastradas no Banco de Talentos, devidamente comprovadas e que estejam de acordo com os critérios exigidos para a função da ação de educação descritos nos Critérios de Seleção (item 4.1).\r\n\r\n9.3 - A etapa de prova de aula não têm efeito de pontuação. \r\n\r\n9.4 - Para o candidato que atender aos critérios mínimos e que apresentar a documentação comprobatória, será elaborado um laudo com indicação da pontuação atribuída ao mesmo. \r\n\r\n9.5 - O laudo será entregue aos candidatos que o solicitarem oficialmente, pessoalmente ou aos seus procuradores devidamente instituídos por instrumento particular de procuração, específico para este fim.\r\n\r\n9.6 - Para efeito de pontuação, serão considerados:\r\n\r\na.1) Formação Acadêmica: Para as disciplinas listadas na tabela abaixo serão considerados até 2 (dois) títulos de graduação/tecnólogo, até 2 (dois) títulos de cursos de especialização, 1 (um) título de mestrado e 1 (um) título de doutorado/pós-doutorado, de acordo com a área de conhecimento abaixo listada, desde que estejam relacionadas com a ementa da disciplina:\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nÁrea de Conhecimento*\r\n\r\nAdministração na PMERJ I - Aprovisionamento; Administração na PMERJ II: Reserva Única de Material Bélico (RUMB);\r\n\r\nAdministração na PMERJ III- Manutenção e Transporte; Administração na PMERJ IV - Secretaria; Administração na PMERJ V - Tesouraria; Administração na PMERJ VI- Almoxarifado.\r\n\r\nAdministração.\r\n\r\nHistória da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos; Psicologia Aplicada à PMERJ I; Psicologia Aplicada à PMERJ II; Relações Interpessoais.\r\n\r\nFilosofia; Teologia; Sociologia; Antropologia; Educação; Psicologia; Ciências Sociais; Ciência Política; História; Serviço Social ou Segurança Pública.\r\n\r\nDidática Aplicada à Instrução Policial Militar.\r\n\r\nEducação \r\n\r\nA Atuação Policial Militar e o Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos; Prática Procedimental e Processual I; \r\n\r\nPrática Procedimental e Processual II; Segurança Pública I: Penitenciarismo.\r\n\r\nDireito e Segurança Pública.\r\n\r\nRedação de Documentos Oficiais.\r\n\r\nLetras (com habilitação em Língua Portuguesa) \r\n\r\nEducação Física I; Educação Física II; Educação Física III.\r\n\r\nEducação Física \r\n\r\nImagem Institucional; \r\n\r\nComunicação \r\n\r\nMedicina Legal.\r\n\r\nMedicina\r\n\r\nAtividade de Inteligência; Gerenciamento de Crises; Gestão de Projetos I; Gestão de Projetos II; Investigação e Perícia Criminal; \r\n\r\nMétodos Quantitativos em Segurança Pública (MQSP); Noções de Telecomunicações; Oratória; Policiamento Ostensivo.\r\n\r\nInterdisciplinar; Gerenciamento de Crises \r\n\r\nLegislação Básica na PMERJ I: Regulamento de Continência (RCont), Regulamento Interno de Serviços Gerais (RISG), Regulamento de Uniformes da PMERJ (RUPMERJ) e Regulamento Disciplinar da PMERJ (RDPM); Legislação Básica na PMERJ II: Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio De Janeiro, Lei de Remunerações, Regulamento de\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nMovimentação de Pessoal e Regulamento de Promoções; Legislação Básica na PMERJ III: Diretriz Geral de Operações (DGO), Normas Gerais de Policiamento (NGP) e Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R200); Policiamento e Legislação Ambiental; Policiamento e Legislação de Trânsito.\r\n\r\n* Ver na Tabela de Referência de Cursos no campo “Formação” do site https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br/\r\n\r\na.2) Formação Acadêmica: Para as disciplinas listadas na tabela abaixo serão considerados até 2 (dois) títulos de cursos de especialização, 1 (um) título de mestrado e 1 (um) título de doutorado/pós-doutorado, de acordo com a área de conhecimento da inscrição para as disciplinas: \r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nÁrea de Conhecimento*\r\n\r\nNoções de Administração.\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nCiência Política; Criminologia; Ética e Deontologia Policial Militar; Metodologia da Pesquisa I; Metodologia da Pesquisa II; \r\n\r\nMetodologia da Pesquisa III; Sociologia do Crime e da Violência; Segurança Pública II: A Insegurança Pública e Estratégias de Prevenção do Delito; Segurança Pública III: Trabalho de Comando; Sistema de Segurança Pública;\r\n\r\nTeoria de Polícia. \r\n\r\nFilosofia; Teologia; Sociologia; Antropologia; Educação; Psicologia; Ciências Sociais; Ciência Política; História; Serviço Social; Segurança Pública; Criminologia e Investigação Policial.\r\n\r\nNoções de Estatística.\r\n\r\nMatemática; Física; Engenharia; Probabilidade ou Estatística.\r\n\r\nDireito Administrativo I; Direito Administrativo II; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito Penal I; Direito Penal II; Direito Penal Militar I; Direito Penal Militar II; Direito Processual Penal; Direito Processual Penal Militar; Introdução ao Estudo do Direito; Legislação Penal Especial Aplicada à PMERJ.\r\n\r\nDireito. \r\n\r\nPortuguês Instrumental.\r\n\r\nLetras (com habilitação em Língua Portuguesa). \r\n\r\nPrimeiros Socorros.\r\n\r\nMedicina ou Enfermagem\r\n\r\na.3) Formação Acadêmica - serão considerados até 2 (dois) títulos de graduação/tecnólogo em qualquer área do conhecimento para as disciplinas de: Armamento I; Armamento II; Instruções Práticas em Ações Táticas (IPAT) I; Instruções Práticas em Ações Táticas (IPAT) II; Instruções Práticas em Ações Táticas (IPAT) III; Método de Defesa Policial Militar (MDPM) I; Método de Defesa Policial Militar (MDPM) II; Método de Defesa Policial Militar (MDPM) III; Noções de Emprego da Cavalaria; Ordem Unida I; Ordem Unida II; Ordem Unida III; Tiro Policial I; Tiro Policial II; Tiro Policial III; e Uso Diferenciado da Força e Técnicas de Controle de Distúrbios Civis. \r\n\r\n*Ver na Tabela de Referência de Cursos no campo “Formação” do site https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br\r\n\r\nb) Formação Profissional em Segurança Pública - até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de 40h a 80h, até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de 81h a 120h e até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de mais de 120h, desde de que estejam relacionados à disciplina de inscrição.\r\n\r\nc) Formação Complementar - até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos de 40h a 80h, até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos de 81h a 120h e até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos mais de 120h, desde de que estejam relacionados à disciplina de inscrição.\r\n\r\nd) Experiência Profissional - Para todas as disciplinas será pontuado até 5 (cinco) experiências na área de ensino em Instituição de Ensino Policial enquanto Professor, Instrutor ou Monitor, até 5 (cinco) experiências na área de ensino em Instituição de Ensino Geral enquanto Professor ou Instrutor e até 5 (cinco) anos completos de experiência profissional geral, desde que esteja relacionados à disciplina de inscrição.\r\n\r\nI - Os candidatos à disciplina de Educação Física deverão apresentar a carteira de registro profissional no Conselho Regional de Educação Física (CREF), exceto os portadores de certificado dos cursos de Instrutor de Educação Física (CIEF), Militar de Educação Física ministrado pelo Centro de Educação Física e Desportos da PMERJ - CEFD e de outras Policias Militares, Corpo de Bombeiros ou Forças Armadas.\r\n\r\ne) Publicações: Serão pontuadas somente publicações relacionadas à(s) área(s) da(s) disciplina(s) de inscrição.\r\n\r\n9.7 - Para experiência profissional na área de ensino - será considerada apenas 1 (uma) experiência comprovada por ano civil, que corresponde ao período de 12 (doze) meses, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 1º de Janeiro, cuja carga horária mínima seja de 40h/a (quarenta horas-aula) ou cujo período de atuação na função seja de, no mínimo, de 5 (cinco) dias corridos.\r\n\r\n9.8 - Para experiência profissional geral - será considerada 1 (uma) experiência a comprovação de atividade realizada ao longo de 12 (doze) meses consecutivos, excluídas as experiências do item 9.\r\n\r\n9.9 - O título de conclusão do Ensino Médio não tem efeito de pontuação, sendo, porém, obrigatória a apresentação do documento comprobatório para os candidatos que não possuem ensino superior completo por meio do título de conclusão do Ensino Médio (frente e verso) ou comprovante de matrícula em curso superior em andamento.\r\n\r\n10 - DA PROVA DE AULA\r\n\r\n10.1 - Serão convocados para a Prova de aula, a qual possui caráter eliminatório, os 05 (cinco) primeiros colocados de cada disciplina, que obtiverem as maiores pontuações na Fase de Análise colegiada de Currículo.\r\n\r\n10.2 - Ocorrendo a reprovação de algum candidato, dentre os 05 (cinco) primeiros convocados à prova de aula, por ter sido considerado INAPTO pela banca examinadora, será convocado o próximo candidato ranqueado.\r\n\r\n10.3 - A prova de aula será realizada para os candidatos que estiverem concorrendo às funções de professor e instrutor, em data e hora estipulada pela Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\n10.4 - A prova de aula avaliará os critérios de estruturação da aula, domínio do conteúdo, clareza na exposição das informações, conhecimento e domínio técnico da área de atuação (inclusive tecnologicamente), adequação ao tempo estabelecido para a aula e disponibilidade de horários.\r\n\r\n10.5 - A prova de aula consistirá em uma aula de 30 minutos. Essa etapa será realizada na presença de banca examinadora, formada por membros da Comissão e convidados.\r\n\r\n10.6 - No início da prova de aula, o candidato entregará à banca examinadora o Plano de Aula em 3 (três) vias impressas sobre o tema sorteado.\r\n\r\n10.7 - Não será permitida a presença de público.\r\n\r\n10.8 - A banca examinadora não arguirá o candidato no decorrer da prova, no entanto avisará, depois de transcorridos os 30 minutos, sobre o término da aula e solicitando o seu encerramento, sendo de responsabilidade do candidato controlar o tempo de sua apresentação.\r\n\r\n10.9 - Ao término da exposição do candidato, caso necessário, a banca examinadora poderá arguir o mesmo sobre assuntos de interesse.\r\n\r\n10.10 - Para a realização da prova de aula será disponibilizado quadro branco e outros recursos didáticos.\r\n\r\n10.11 - O candidato será avaliado na prova de aula como apto ou inapto e a descrição dos critérios avaliados devem constar laudo do candidato.\r\n\r\n10.12 - O candidato avaliado como inapto será reprovado do processo de seleção.\r\n\r\n11 - DO RESULTADO PARCIAL \r\n\r\n11.1 - Terminadas as Fases de 1 a 8 será divulgado no site do Banco de Talentos (https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br/) em data estabelecida no Anexo I (Cronograma), o Resultado Parcial da presente seleção, contendo a relação dos candidatos, por função e disciplina, e respectiva pontuação em ordem decrescente.\r\n\r\n11.2 - No caso de empate adotar-se-ão, sequencialmente, a partir do laudo do candidato, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\na) Maior pontuação na experiência profissional;\r\n\r\nb) Maior pontuação nos títulos acadêmicos;\r\n\r\nc) Maior pontuação nas publicações;\r\n\r\nd) Candidato de idade mais elevada (art.27 da Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\n12 - DA ELIMINAÇÃO\r\n\r\n12.1 - Configuram-se fatores de eliminação do candidato as seguintes situações: de acordo com o Art. 37 da Resolução SESEG nº 871 de 16 de abril de 2015:\r\n\r\na) Quando, de conhecimento público, o candidato apresentar conduta que atente contra a moralidade, ou seja, incompatível com os princípios da Administração Pública;\r\n\r\nb) Quando o currículo cadastrado no site do Banco de Talentos não apresentar os requisitos mínimos informados; \r\n\r\nc) Quando o candidato não cumprir com os prazos e fases previstas no cronograma deste edital de chamada pública.\r\n\r\n12.2 - Quando da divulgação do Resultado Parcial, os candidatos eliminados do processo seletivo não constarão na listagem divulgada.\r\n\r\n12.3 - No caso da eliminação pelo motivo expresso na letra “a” do item 12.1, o candidato deverá ser notificado da decisão por meio eletrônico, endereçado pela Comissão ao seu e-mail cadastrado no site Banco de Talentos. \r\n\r\n13 - DOS RECURSOS\r\n\r\n13.1 - Contra o Resultado da Classificação dos candidatos e do Resultado Parcial do processo de seleção, o candidato não selecionado, que questione a pontuação a ele atribuída ou que for reprovado na fase de Prova de aula, poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação e Seleção do Curso de Formação de Oficiais - CFO, da Academia de Polícia Militar Dom João VI, da Polícia Militar, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação dos Resultados.\r\n\r\n13.2 - Os recursos deverão ser interpostos na Academia de Polícia Militar Dom João VI - APM, na Av. Marechal Fontenele, 2906 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro - RJ, 21740-002, pessoalmente pelo candidato ou por seu representante, sendo obrigatória a apresentação do formulário (Anexo III da Resolução SESEG nº 871/2015, modificado pelo art. 6° da Resolução SESEG nº 884/2015, que poderá ser encontrado no site do Banco de Talentos), devidamente assinado pelo candidato, anexando as cópias dos documentos que fundamentam a solicitação.\r\n\r\n13.3 - A Comissão de Avaliação de Seleção julgará os recursos interpostos, a partir do encerramento do período de interposição de recursos, conforme Anexo I (Cronograma) deste Edital de Chamada Pública, e seu resultado será divulgado no site do Banco de Talentos e publicado em D.O.\r\n\r\n14 - DO RESULTADO FINAL \r\n\r\n14.1 - O resultado final será divulgado na data prevista no Anexo I (Cronograma), contendo a relação dos candidatos aprovados e respectiva pontuação, por função e disciplina. \r\n\r\n14.2 - O resultado será divulgado no site do Programa Banco de Talentos (https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br/) e no DOERJ.\r\n\r\n15 - DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\n15.1 A convocação dos candidatos selecionados será realizada pela Academia de Polícia Militar Dom João VI - APM, conforme a demanda, respeitando a ordem do ranqueamento divulgada na forma do item 14.\r\n\r\n16 - DA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS SELECIONADOS\r\n\r\n16.1 - Os candidatos selecionados para as funções de professor ou instrutor e monitor deverão ter disponibilidade para cumprir, no mínimo, 4 (quatro) horas consecutivas de trabalho.\r\n\r\n16.2 - Os candidatos convocados deverão participar das atividades pedagógicas relacionadas ao curso e/ou unidade de atuação, incluindo-se reuniões de trabalho, oficinas e demais atividades relacionadas com a ação de educação.\r\n\r\n17 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n17.1 - As despesas decorrentes da contratação, objeto deste edital, correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Orçamentária do ano corrente. \r\n\r\n17.2 - Os servidores ativos dos Quadros da Polícia Civil ou Militar re ceberão, por meio de gratificação - Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE, a cargo das disponibilidades orçamentárias da Diretoria de Orçamentos - Dor, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, por meio do Programa de Trabalho (PT) 2611.06.122.002.2660, Natureza de Despesa (ND) 3190.17.08, Fonte de Recursos (FT) 100, nos termos do Decreto nº 43.316, de 25 de novembro de 2011 e do Departamento Geral de Administração e Finanças da Polícia Civil - DGAF, por meio do Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais, Natureza de Despesa (ND) 3190.16.08, Fonte de Recursos (FT) 100.\r\n\r\n17.3 - O pagamento do profissional que não pertence ao Quadro de Pessoal da PCERJ ou da PMERJ está a cargo da Secretaria de Estado de Segurança, Programa de Trabalho nº 2601.06.181.0075.1036, Natureza de Despesa nº 3390 - despesa corrente, Fonte de Recurso: Tesouro. \r\n\r\n17.4 - As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\n18 - DA VIGÊNCIA \r\n\r\n18.1 - O presente edital será válido pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado por período igual ou inferior, por meio de Termo Aditivo.\r\n\r\n18.2 - O profissional selecionado poderá atuar na função, para a qual ele foi selecionado, apenas dentro do período de validade do presente edital.\r\n\r\n18.3 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do término.\r\n\r\n19 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n19.1 - É facultada à Comissão de Avaliação e Seleção, em qualquer caso, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. \r\n\r\n19.2 - A presente seleção poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79 c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação. \r\n\r\n19.3 - Ficam os candidatos sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis, caso apresentem à Comissão de Avaliação e Seleção qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos. \r\n\r\n19.4 - Acompanham este edital os seguintes anexos:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO\r\n\r\n19.5 - A homologação do resultado não importará em direito à contratação.\r\n\r\n19.6 - Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção (SSEVP), com auxílio da Comissão de Avaliação e Seleção. \r\n\r\n19.7 - O foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este certame, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nEtapas\r\n\r\nData\r\n\r\nPeríodo de inscrições \r\n\r\nDe 06 a 12/04 de 2016\r\n\r\nAnálise preliminar dos currículos\r\n\r\nDe 15 a 25/04 de 2016\r\n\r\nDivulgação da lista de convocados para apresentação da documentação comprobatória\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\nApresentação da documentação comprobatória\r\n\r\nDe 27/04 a 03/05 de 2016\r\n\r\nAnálise colegiada dos currículos\r\n\r\nDe 04 a 13/05 de 2016\r\n\r\nDivulgação da classificação dos candidatos\r\n\r\n16/05/2016\r\n\r\nInterposição de Recursos da classificação dos candidatos\r\n\r\nDias 17 e 18/05 de 2016\r\n\r\nDivulgação do Resultado de Recursos e Convocação para a Prova de aula\r\n\r\n26/05/2016\r\n\r\nProva de aula\r\n\r\nDe 27/05 a 09/06 de 2016\r\n\r\nDivulgação do resultado Parcial\r\n\r\n10/06/2016\r\n\r\nInterposição de recursos da Prova de aula\r\n\r\nDias 13 e 14/06 de 2016\r\n\r\nDivulgação do resultado final\r\n\r\n29/06/2016\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nQUADRO DE PONTUAÇÃO POR FUNÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nPara as disciplinas: \r\n\r\nAdministração na PMERJ I - Aprovisionamento; Administração na PMERJ II: Reserva Única de Material Bélico (RUMB); Administração na PMERJ III- Manutenção e Transporte; Administração na PMERJ IV - Secretaria; Administração na PMERJ V - Tesouraria; Administração na PMERJ VI- Almoxarifado; História da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos; Psicologia Aplicada à PMERJ I; Psicologia Aplicada à PMERJ II; Relações Interpessoais; Didática Aplicada à Instrução Policial Militar; A Atuação Policial Militar e o Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos; Prática Procedimental e Processual I; Prática Procedimental e Processual II; Segurança Pública I: Penitenciarismo; Redação de Documentos Oficiais; Educação Física I; Educação Física II; Educação Física III; Imagem Institucional; Medicina Legal; Atividade de Inteligência; Gerenciamento de Crises; Gestão de Projetos I; Gestão de Projetos II; Investigação e Perícia Criminal; Legislação Básica na PMERJ I: Regulamento de Continência (RCont), Regulamento Interno de Serviços Gerais (RISG), Regulamento de Uniformes da PMERJ (RUPMERJ) e Regulamento Disciplinar da PMERJ (RDPM); Legislação Básica na PMERJ II: Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio De Janeiro, Lei de Remunerações, Regulamento de Movimentação de Pessoal e Regulamento de Promoções; Legislação Básica na PMERJ III: Diretriz Geral de Operações (DGO), Normas Gerais de Policiamento (NGP) e Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R200); Métodos Quantitativos em Segurança Pública (MQSP); Noções de Telecomunicações; Oratória; Policiamento e Legislação Ambiental; Policiamento e Legislação de Trânsito; \r\n\r\nPoliciamento Ostensivo, pontua-se:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nGraduação/Tecnólogo \r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\nCurso de Especialização\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n20\r\n\r\nMestrado \r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\nDoutorado/Pós-Doutorado \r\n\r\n30\r\n\r\n01\r\n\r\n30\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCurso Profissional em Segurança Pública \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nCurso de Extensão \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial \r\n\r\nMonitor\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituição de Ensino Geral \r\n\r\nMonitor\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência profissional geral **\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPublicação \r\n\r\nArtigo científico\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nManual na área de Segurança Pública\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n15\r\n\r\nLivro - autoria e \r\n\r\nco-autoria\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n15\r\n\r\n** Ver item 9.7\r\n\r\nPara as disciplinas: \r\n\r\nNoções de Administração; Ciência Política; Criminologia; Ética e Deontologia Policial Militar; Metodologia da Pesquisa I; Metodologia da Pesquisa II; Metodologia da Pesquisa III; Sociologia do Crime e da Violência; Segurança Pública II: A Insegurança Pública e Estratégias de Prevenção do Delito; Segurança Pública III: Trabalho de Comando; Sistema de Segurança Pública; Teoria de Polícia; Noções de Estatística; Primeiros Socorros; Português Instrumental; Direito Administrativo I; Direito Administrativo II; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito Penal I; Direito Penal II; Direito Penal Militar I; Direito Penal Militar II; Direito Processual Penal; Direito Processual Penal Militar; Introdução ao Estudo do Direito; Legislação Penal Especial Aplicada à PMERJ, pontua-se:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nGraduação/Tecnólogo \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nCurso de Especialização\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n20\r\n\r\nMestrado \r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\nDoutorado/Pós-Doutorado \r\n\r\n30\r\n\r\n01\r\n\r\n30\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCurso Profissional em Segurança Pública \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nCurso de Extensão \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial \r\n\r\nMonitor\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituição de Ensino Geral \r\n\r\nMonitor\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência profissional geral **\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPublicação \r\n\r\nArtigo científico\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nManual na área de Segurança Pública\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n15\r\n\r\nLivro - autoria e \r\n\r\nco-autoria\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n15\r\n\r\n** Ver item 9.7\r\n\r\nPara as disciplinas: \r\n\r\nArmamento I; Armamento II; Instruções Práticas em Ações Táticas (IPAT) I; Instruções Práticas em Ações Táticas (IPAT) II; Instruções Práticas em Ações Táticas (IPAT) III; Método de Defesa Policial Militar (MDPM) I; Método de Defesa Policial Militar (MDPM) II; Método de Defesa Policial Militar (MDPM) III; Noções de Emprego da Cavalaria; Ordem Unida I; Ordem Unida II; Ordem Unida III; Tiro Policial I; Tiro Policial II; Tiro Policial III; Uso Diferenciado da Força e Técnicas de Controle de Distúrbios Civis, pontua-se:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nGraduação/Tecnólogo \r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\nCurso de Especialização\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMestrado \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nDoutorado/Pós-Doutorado \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCurso Profissional em Segurança Pública \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nCurso de Extensão \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial \r\n\r\nMonitor\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituição de Ensino Geral \r\n\r\nMonitor\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência profissional geral **\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPublicação \r\n\r\nArtigo científico\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nManual na área de Segurança Pública\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n15\r\n\r\nLivro - autoria e \r\n\r\nco-autoria\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n15\r\n\r\nId: 1946748"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública a revogação do ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 017/2015, Processo nº E-09/008/958/2014, referente aquisição de cadeiras e apoio para os pés para ascensoristas do Ed. D. Pedro II.\r\n\r\nId: 1946382"
                        ],
                        "1946370": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/101/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13h, do dia 19 de abril de 2016.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 19 de abril, às 13:01h. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Químicos do tipo Teste de Ensaio Imunocromatográfico para as Unidades de Polícia Técnica do DGPTC e as Delegacias de Homicídios do DGPE, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 49.265,34 (quarenta e nove mil duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1946370"
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                        "1946520": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA - 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo Dr. FERNANDO VELOSO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso das suas atribuições, CONVOCA, por força de cisão judicial nos autos do processo n° 0000579-46.2016.8.19.0045, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende/RJ, o candidato abaixo para a realização do exame médico pré-admissional, que será dividido em duas fases, conforme adiante especificado:\r\n\r\nPara a realização do exame, o candidato deverá observar os seguintes critérios:\r\n\r\n1 - o candidato deverá se apresentar na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO, localizada na Rua Silva Jardim, 31, Setor de Admissão - 5° andar, Praça Tiradentes, Rio de Janeiro/RJ, impreterivelmente, nos respectivos dias e horários, conforme abaixo relacionado;\r\n\r\n2 - o candidato, obrigatoriamente, deverá apresentar, até a data do exame médico (2ª fase), os exames abaixo relacionados, sob pena de ser considerado INAPTO;\r\n\r\n3 - as candidatas grávidas, até a data do exame médico (2ª fase), deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\n4 - O candidato deverá providenciar os exames que deverão ser apresentados com o respectivo resultado, na 2ª fase do exame médico pré-admissional, a saber:\r\n\r\n- Hemograma completo (glicose ureia e creatinina);\r\n\r\n- EAS;\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos;\r\n\r\n- Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria de aplanação e acuidade visual);\r\n\r\n- Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\n- Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde;\r\n\r\n- Comprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B (03 doses);\r\n\r\n- Após 45 anos apresentar pesquisa de sangue oculto nas fezes.\r\n\r\n5 - os exames a serem apresentados, sem exceção, deverão indicar prazo de validade inferior a 60 dias.\r\n\r\n6 - Na realização do teste psicológico, 1ª fase, não será necessária a apresentação dos exames acima relacionados.\r\n\r\nLOCAL: Superintendência Central de Perícia Medica e Saúde Ocupacional - SPMSO - Rua Silva Jardim, 31, Setor de Admissão - 5° andar, Praça Tiradentes. \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nTESTE PSICOLÓGICO\r\n\r\n(1ª Fase)\r\n\r\nData/Hora\r\n\r\nEXAME MÉDICO\r\n\r\n(2ª Fase)\r\n\r\nData/Hora\r\n\r\n531.124-1\r\n\r\n*ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n19.04.16\r\n\r\n08:00h\r\n\r\nLEGENDA: * Candidato Sub Judice\r\n\r\nId: 1946520"
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                        "1946307": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a relação parcial dos candidatos aprovados no exame social e documental, bem como os convoca para fins de identificação na seção de recrutamento do CRSP. \r\n\r\n8ª COMPLEMENTAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CONVOCAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO.\r\n\r\nOs candidatos aprovados no exame social e documental deverão comparecer à seção de recrutamento do CRSP nos dias abaixo relacionados, munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - IDENTIDADE (original e cópia);\r\n\r\nII - CPF (original e cópia);\r\n\r\nIII - PIS/PASEP (original e cópia), se o candidato não possuir o PIS, solicitar o Nada Costa da CEF;\r\n\r\nIV - CNH (original e cópia);\r\n\r\nV - TÍTULO DE ELEITOR (original e cópia);\r\n\r\nVI - ÚLTIMO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO (original e cópia), ou Certidão de Quitação Eleitoral (recente)\r\n\r\nVII - Certificado ou Diploma de Escolaridade com a publicação no DOERJ (original e cópia);\r\n\r\nVIII - Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);\r\n\r\nIX - Certificado de Reservista ou CDI (original);\r\n\r\nX - 01 (uma) Foto 3x4.\r\n\r\nOs candidatos que não foram convocados deverão aguardar o término do exame social e documental.\r\n\r\nDIA 15 DE ABRIL DE 2016, ÀS 7h.\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO - COTISTA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1516464\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BRASIL\r\n\r\n1584525\r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1649988\r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA VIEIRA\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO - NÃO COTISTA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1509145\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA CAMARGO\r\n\r\n1509793\r\n\r\nFELIPE MUSSALLI TORRES DA SILVA\r\n\r\n1511618\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n1516729\r\n\r\nVALDIR DOS REIS CALDAS\r\n\r\n1531869\r\n\r\nWELINGTON SANTOS ABRAHÃO\r\n\r\n1534723\r\n\r\nJOÃO PHELIPE ANDRADE LAURIANO\r\n\r\n1536384\r\n\r\nLEONARDO DAVOD NASCIMENTO MESBAHI\r\n\r\n1536442\r\n\r\nCHARLI DO NASCIMENTO\r\n\r\n1543816\r\n\r\nJOSÉ ANTONO ARAÚJO SANT'ANNA\r\n\r\n1561771\r\n\r\nWESLEY ARANTES SOUZA\r\n\r\n1573778\r\n\r\nLINO SILVA MENDES\r\n\r\n1576497\r\n\r\nDAVI SOUZA HABIBE\r\n\r\n1580133\r\n\r\nSANDRO ROGERIO GALDINO CORREIA\r\n\r\n1583899\r\n\r\nIVAN MACHADO DE OLIVEIRA SANT ANNA\r\n\r\n1590086\r\n\r\nALLAN FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n1608168\r\n\r\nJUAN CARLOS LUCIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n1621884\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARDOSO MAIA BINDA\r\n\r\n1643081\r\n\r\nMARCOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1643498\r\n\r\nLUCAS ALVES BRAGA\r\n\r\n1645127\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA\r\n\r\n1674414\r\n\r\nWANDERSON GOMES COELHO\r\n\r\n1695516\r\n\r\nCAUE ALCANTARA MACHADO NUNES\r\n\r\n1705586\r\n\r\nELTON MOURA DA SILVA\r\n\r\nCANDIDATA DO SEXO FEMININO - COTISTA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1694102\r\n\r\nALINE HERCULANO APOLINARIO\r\n\r\nCANDIDATAS DO SEXO FEMININO - NÃO COTISTA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1512153\r\n\r\nIRIS DAIENE MOREIRA DIAS\r\n\r\n1557011\r\n\r\nDANILENE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1559373\r\n\r\nANA PAULA BELARMINO GOMES\r\n\r\n1591525\r\n\r\nSUELEN SALUCCI CLEMENTINO\r\n\r\n1604357\r\n\r\nARETTA SILVA PORTO\r\n\r\n1606733\r\n\r\nMARCELLE SOUZA SILVA PINTO\r\n\r\n1626385\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA PINTO\r\n\r\n1635789\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BERNARDO\r\n\r\n1660774\r\n\r\nSHAIANA BUTTURI DOS SANTOS\r\n\r\n1661916\r\n\r\nMARIANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n1696723\r\n\r\nSUZANE BERTONI DE PAULA\r\n\r\nId: 1946307"
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                        "1946321": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos reprovados no exame social e documental. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS REPROVADOS \r\n\r\nNO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\n1508137\r\n\r\n1521881\r\n\r\n1529321\r\n\r\n1551646\r\n\r\n1584288\r\n\r\n1601148\r\n\r\n1642502\r\n\r\n1670657\r\n\r\n1508444\r\n\r\n1522289\r\n\r\n1530829\r\n\r\n1556143\r\n\r\n1585696\r\n\r\n1603380\r\n\r\n1642900\r\n\r\n1676547\r\n\r\n1512567\r\n\r\n1523093\r\n\r\n1534854\r\n\r\n1567519\r\n\r\n1585757\r\n\r\n1614796\r\n\r\n1645151\r\n\r\n1684292\r\n\r\n1514634\r\n\r\n1523530\r\n\r\n1537418\r\n\r\n1569391\r\n\r\n1588688\r\n\r\n1616270\r\n\r\n1651745\r\n\r\n1686581\r\n\r\n1514807\r\n\r\n1523850\r\n\r\n1541916\r\n\r\n1573100\r\n\r\n1590519\r\n\r\n1619117\r\n\r\n1657337\r\n\r\n1687569\r\n\r\n1514869\r\n\r\n1524634\r\n\r\n1542702\r\n\r\n1579819\r\n\r\n1593711\r\n\r\n1619547\r\n\r\n1663342\r\n\r\n1687813\r\n\r\n1517771\r\n\r\n1525980\r\n\r\n1543497\r\n\r\n1581830\r\n\r\n1596504\r\n\r\n1620600\r\n\r\n1667880\r\n\r\n1695176\r\n\r\n1520530\r\n\r\n1526767\r\n\r\n1545741\r\n\r\n1582934\r\n\r\n1600235\r\n\r\n1630925\r\n\r\n1670331\r\n\r\n1699440\r\n\r\nOBS:\r\n\r\nI - Os candidatos, que julgarem necessário, poderão interpor recurso na sede do CRSP, na seção de atendimento ao candidato (SAC), em até 03( três) dias úteis a contar da presente publicação.\r\n\r\nII - É terminantemente proibida a circulação de candidatos nas dependências do CRSP, exceto por convocação de militares da unidade e no SAC para interposição de recurso.\r\n\r\nIII - Os candidatos que não tiveram a divulgação do resultado deverão aguardar o término do processo do exame social.\r\n\r\nIV- O candidato poderá retirar a certidão na Seção de Exame Social (SES), no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da presente publicação. \r\n\r\nId: 1946321"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1946572": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 007/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico n° 05/2015\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ÂNTONIO PEDRO-UFF/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.628,70 (dezenove mil seiscentos e vinte e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/485/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2016.\r\n\r\nId: 1946572"
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                        "1946356": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO PROCESSO SELETIVO RM 2015/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO RESIDENCIA MÉDICA SES - 2014/2015\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO RESIDENCIA MÉDICA SES - 2015/2016\r\n\r\nId: 1946356"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1946443": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/118/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 333.518,40 (trezentos e trinta e três mil quinhentos e dezoito reais e quarenta centavos), em favor do CONSÓRCIO RIO CIDADÃO - UNIDADE SÃO GONÇALO, referente ao reajuste da prestação de serviço de gestão de central de atendimento, no exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/120/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 374.400,00 (trezentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais), em favor do CONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA - UNIDADE BAIXADA Fluminense, referente ao reajuste da prestação de serviço de gestão de central de atendimento, no exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/122/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 374.400,00 (trezentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais), em favor do CONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA - UNIDADE ZONA OESTE, referente ao reajuste da prestação de serviço de gestão de central de atendimento, no exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1946443"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1946393": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nMÁRCIO MENDES NETTO, ID. Funcional nº 5081651-9/1, CPF nº 027.958.517-92, brasileiro, nascido em 23 de agosto de 1961, do sexo masculino, carteira de identidade nº 05.611.739-3, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.071.906.769-0, nomeado, para, na qualidade de representante da Associação Comercial e Empresarial de Angra dos Reis - ACEAR, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo Decreto de 03 de fevereiro de 2016, publicado no D.O. de 04 de fevereiro de 2016, tomou posse em 03 de março de 2016. Processo nº E-11/001/502/2015.\r\n\r\nFABIANO ROSSI DAS NEVES, ID. Funcional nº 5081428-1/1, CPF nº 174.920.097-04, brasileiro, nascido em 26 de outubro de 1941, do sexo masculino, carteira de identidade nº 01.591.193-6, expedida pelo DETRAN, inscrito no NIT sob o nº 1.114.990.093-2, nomeado, para, na qualidade de representante da Associação Comercial e Industrial de Magno Madureira, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em substituição e completando o mandato conferido a Carlos Alberto de Campos Marques, pelo Decreto de 01 de março de 2016, publicado no D.O. de 02 de março de 2016, tomou posse em 10 de março de 2016. Processo nº E-11/006/348/2015.\r\n\r\nId: 1946393"
                        ],
                        "1946556": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2045ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. De Moraes Sarmento, Procurador Regional\r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº 00-1994/001488-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GILSON PEREIRA DE BARROS BAR ME. Vogal Relator: Dr. Armando Brasil Salgado. Assunto: Duplicidade de registro de empresário individual. Tendo em vista o arquivamento do cancelamento de um registro do empresário antes do julgamento do presente recurso, houve perda do objeto do recurso. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo nº 00-2015/420300-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Desarquivamento da Ata de AGE, registrada em 07/12/2015, sob o nº 2845853. Voto do Vogal Relator: por dar provimento do recurso da Procuradoria, a fim de que seja desarquivada a Ata de AGE, registrada em 07/12/2015 sob o nº 2845853. E prazo de 30 dias para regularizar o arquivamento da ata que criou a filial, que até o momento não consta o arquivamento na JUCERJA. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo nº 00-2015/391904-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CONSTRU MASTER CONSTRUTORA E TRASNPORTADORA LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, registrada em 02/12/2015, sob o nº 2844181. Voto do Vogal Relator: no sentido do desarquivamento do ato, objeto do presente processo, e para dar ao interessado o prazo de 30 dias para a rerratificação desse ato. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo nº 00-2015/420364-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: AVIÁRIO E BAZAR TRÊS IRMÃOS DE XERÉM LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Antônio Miguel Fernandes, sendo substituído pelo suplente Dr. Renato Mansur. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, registrada em 03/12/2015, sob o nº 2844522. Voto do Vogal Relator: por acompanhar o relato da Procuradoria pelo desarquivamento do ato, ressalvada a possibilidade de rerratificação até o julgamento do recurso. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extra pauta: O Senhor Presidente fez uso da palavra para prestar as homenagens ao ilustre Vogal Decano Dr. Armando Brasil Salgado, representante da FIRJAN, cujo mandato termina no próximo dia 02, que sempre demonstrou excelência no trabalho, atuando com ética e presteza. Tendo sido seguido pelos demais vogais, tendo recebido uma salva de palmas por todos os presentes. Foi sugerido pelo Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho uma moção de louvor, salientando a grande dedicação e as altas qualidades do Dr. Armando Salgado, aprovada por todos. A Dra. Teresa Pantoja e o Dr. Antônio Florêncio também prestaram suas homenagens. O Vogal Dr. Armando Salgado agradeceu as palavras de todos, ressaltando que fez grandes amigos na JUCERJA, tendo aprendido muito nesta Autarquia. Agradeceu em especial ao ex Vogal Dr. Álvaro Peixoto que tanto o apoiou quando ingressou na JUCERJA. O Sr. Presidente informou, ainda, da presença da JUCERJA no Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, tendo recebido destaque o prêmio da Prefeitura da Capital do Estado e de Niterói, entre outros, como Resende, Magé, Duque de Caxias e Iguaba Grande. Em ato contínuo, a Plenária da próxima semana, que tinha sido alterada, foi mantida para próxima quarta-feira, sendo que a Plenária do dia 13/04 foi marcada para dia 11/04. O Dr. Procurador José Carlos Sarmento esclareceu acerca dos processos judiciais em andamento contra a JUCERJA, tendo se debatido sobre o tema. \r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 06 de abril de 2016, no mesmo local e hora. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 1946556"
                        ],
                        "1946600": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/54/2016 - RATIFICO a complementação na despesa, face autorização publicada no DOERJ de 24 de fevereiro de 2016, no valor total de R$ 1.946,31 (um mil novecentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), em favor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à despesa com o seguro DPVAT para o exercício de 2016, com base no caput, do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1946600"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1946466": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1448 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMRESA TIM CELULAR S.A., COMO CONTRATADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.085/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a adesão ao Contrato Emergencial de Prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), celebrado entre o PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMOADYR AZEVEDO - Id nº 564177-2\r\n\r\nMARCELO DINIZ GONÇALVES - Id. nº 5025739-0\r\n\r\nAMANDA MOREIRA CARDOSO - Id. nº 4271297-1\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06/01/2016, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 30/03/2016.\r\n\r\nId: 1946466"
                    ],
                    "1946639": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/272/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO BN 07 - NITERÓI/MARICA, no valor de R$ 1.977.685,48 (hum milhão, novecentos e setenta e sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente a 6ª, 7ª e 8ª medições de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/01/2015 a 27/02/2015, Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Urbanização, Drenagem, Pavimentação e Sinalização em vias Urbanas, nos Municípios de Niterói e Maricá - Lote 07, de acordo com o Contrato nº 065/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3249/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO BN 07 - NITERÓI/MARICA, no valor de R$ 2.883.443,70 (dois milhões, oitocentos e oitenta e três mil quatrocentos e quarenta e três reais e setenta centavos), referente a 1ª, 2ª 3ª, 4ª,e 5ª medições de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2014 a 31/12/2014, Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Urbanização, Drenagem, Pavimentação e Sinalização em vias Urbanas, nos Municípios de Niterói e Maricá - Lote 07, de acordo com o Contrato nº 065/2013.\r\n\r\nId: 1946639"
                    ],
                    "1946454": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/003/011.520/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 75.801,63 (setenta e cinco mil oitocentos e um reais e sessenta e três centavos), referente a 15ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/11/2015 a 30/11/2015, Serviços de Consultoria Especializada para Apoio e Assessoramento Técnico ao Gerenciamento do Programa de Melhorias e Implantação de Infraestrutura Viária do Rio de Janeiro - PROVIAS, de acordo com o Contrato nº 057/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.03.2016.\r\n\r\nId: 1946454"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1946385": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, CARLOS ALBERTO CABRAL DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula 13/06359-4, ID Funcional 2835003-0, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-17/003.002068/2016 - BIDER n° 060, de 04.04.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, RICARDO DUARTE DE ALENCAR, Agente Administrativo, matrícula 13/06177-0, ID Funcional 2833368-3, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-17/003.001382/2016 - BIDER n° 060, de 04.04.2016.\r\n\r\nId: 1946385"
                        ],
                        "1946387": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003.0006273/2015 \r\n\r\nOnde se lê: ... objeto do Processo n° E-17/003.002130/2015, ...\r\n\r\nLeia-se: ... objeto do Processo n° E-17/203.255/2010, ...\r\n\r\nId: 1946387"
                        ],
                        "1946386": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003.011165/2015 \r\n\r\nOnde se lê: ... no valor total de R$ 5.380.200,00.\r\n\r\nLeia-se: ... no valor total de R$ 5.383.200,00.\r\n\r\nId: 1946386"
                        ],
                        "1946559": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/008/2016 - ALVARO LUIZ MARQUES, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 196.794-2, Id Funcional 19343787. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 30.03.2016 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nId: 1946559"
                        ],
                        "1946414": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 31 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Engenheiro Maurício Moura Madureira, ID Funcional nº 2851552-8, para acompanhar e fiscalizar às obras de reforma parcial da Escola Estadual Antônio de Jesus Gomes, localizada na Rua Benedito Ultra, nº 35 - Itakamosi, no Município de Vassouras, objeto do Processo nº E-17/002/000.734/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1946414"
                        ],
                        "1946415": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.097/2012 - FICA SUSPENSA, até o dia 31/08/2016, a contagem de prazo do Contrato nº 0162/2012, com a Empresa Soloteste Engenharia LTDA, referente aos serviços de sondagem em áreas para unidades educacionais localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\nId: 1946415"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1946449": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/9/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/51/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/53/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/38/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1946449"
                    ],
                    "1946442": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3108/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1946442"
                    ],
                    "1946422": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/22/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.180,00 (nove mil cento e oitenta reais), em favor da Multiambiental Coletas e Transportes Ltda., referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1946422"
                    ],
                    "1946423": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/36/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 936,11 (novecentos e trinta e seis reais e onze centavos), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1946423"
                    ],
                    "1946468": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/141/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.019,50 (três mil dezenove reais e cinquenta centavos), em favor da JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA., referente a fornecimento de itens à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1946468"
                    ],
                    "1946445": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00842/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 105.916,09 (cento e cinco mil novecentos e dezesseis reais e nove centavos), em favor da Dady Ilha Soluções Integradas Ltda., referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1946445"
                    ],
                    "1946469": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/21/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.521,28 (nove mil quinhentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), em favor da MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA., referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1946469"
                    ],
                    "1946158": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/048568/1005/2012 - ANTÔNIO CARLOS SANTOS, ID 2.941.237-4 - período base de 29/06/2010 a 27/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/274/36/2015 - ARMANDO CESAR RIEGER, ID 2.992.894-0 - período base de 26/01/2007 a 24/01/2012, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/162/2015 - FERNANDO OTÁVIO DE CASTRO CARDOSO, ID 2.989.622-3 - período base de 06/12/2006 a 04/12/2011, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/235/2015 - LUIS RICARDO MATTOS GOMES, ID 2.957.872-8 - período base de 04/05/2010 a 02/05/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N. E-09/73205/1021/2002 - LUIZ CLÁUDIO BARBIO DA ROCHA, ID 2.944.006-8 - período base de 27/10/2008 a 25/10/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/387/20/2015 - MAURÍCIO PEREIRA DIAS, ID 2.927.285-8 - período base de 01/07/2010 a 29/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4258/2015 - MYLENE GLAUCIA Q. DE OLIVEIRA, ID 2.913.924-4 - período base de 12/12/2010 a 10/12/2015, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/234/2015 - ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, ID 2.925.206-7 - período base de 27/10/2009 a 25/10/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/296/49/2015 - RUI BARBOZA DE SOUZA, ID 2.914.054-4 - período base de 27/09/2010 a 04/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1177/2015 - SERGIO DE OLIVEIRA HEGNER, ID 564.946-3 - períodos base de 01/04/2002 a 30/03/2007 e de 31/03/2007 a 28/03/2012, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 1946158"
                    ],
                    "1946348": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nEDERALDO LIMA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 46.656, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/97/2016.\r\n\r\nGILBERTO COSTA BLANCO, Subtenente PM, RG 49.516, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/063/20/2016.\r\n\r\nJULIÃO EYMARD SANTOS FERNANDES, Subtenente PM, RG 39.387, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/88/2016.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA LEMOS, Subtenente PM, RG 44.740, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/063/34/2016.\r\n\r\nSÉRGIO DE CASTRO FILHO, Subtenente PM, RG 51.766, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/063/21/2016.\r\n\r\nId: 1946348"
                    ],
                    "1946349": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o Policial Militar CARLOS ALBERTO DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 58.330, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com mais de 26 anos de serviço a contar de 01.12.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/022/93/2015.\r\n\r\nId: 1946349"
                    ],
                    "1946350": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o Policial Militar MOACIR PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 17.220, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.11.1965, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 03.04.2009. Proc. nº E-09/163/2579/1996.\r\n\r\nId: 1946350"
                    ],
                    "1946351": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nATO DE 17 DE JANEIRO DE 2014 - ROBERTO DIAS MACIEL, 2º Sargento PM REFORMADO, RG 27.158. Fica concedido ao servidor do referido Ato, a contar de 29/12/2015, data da Ata de Inspeção de Saúde, o auxílio invalidez, previsto nos arts. 65, inciso II e 81, incisos I e II, ambos da Lei nº 279/79. Processo nº E-09/047/2502/2002.\r\n\r\nId: 1946351"
                    ],
                    "1946491": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/761/2014 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 48/2014, em favor das Empresas VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 00.285.753/0001-90, no valor de R$ 312,00 (trezentos e doze reais), TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.EPP, CNPJ nº 10.493.969/0001-03, no valor de R$ 1.424,50 (hum mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), LINEA RJ COMÉRCIO EIRELI, CNPJ nº 17.624.789/0001-54, no valor de R$ 3.005,80 (três mil cinco reais e oitenta centavos), HOSPFAR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 26.921.908/0001-21, no valor de R$ 13.296,80 (treze mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 00.280.854/0001-79, no valor de R$ 4.469,40 (quatro mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 02.460.736/0001-78, no valor de R$ 2.144,00 (dois mil cento e quarenta e quatro reais), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 36.325.157/0002-15, no valor de R$ 789,12 (setecentos e oitenta e nova reais e doze centavos), GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 12.047.164/0001-53, no valor de R$ 10.240,00 (dez mil duzentos e quarenta reais), perfazendo um total de R$ 35.681,62 (trinta e cinco mil seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nId: 1946491"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1946302": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FABIANO DE ANDRADE ALBUQUERQUE, ID 6143229, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 11/12/2015. Processo nº E-21/053.193/2015.\r\n\r\nId: 1946302"
                    ],
                    "1946388": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nEXONERA MAURICIO MITRANO PERAZZINI, ID Funcional nº 5075197-2, com validade a contar de 31 de março de 2016, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070.71/2016.\r\n\r\nNOMEIA PAULO ROBERTO CARVALHO GOMES, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em decorrência da exoneração do servidor Mauricio Mitrano Perazzini, ID 5075197-2. Processo nº E-21/070.71/2016.\r\n\r\nId: 1946388"
                    ],
                    "1946295": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071.015/2016 - RAPHAEL VASCONCELOS CABRAL, ISAP, ID 43718779 - AUTORIZO a Licença para Desempenho de Estágio Probatório na PCERJ, com fulcro na Resolução SEPLAG nº 109/2008, com validade a contar de 04/02/2016.\r\n\r\nId: 1946295"
                    ],
                    "1946303": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.208/2016 - CONCEDO a CARLOS ALBERTO LISBOA MANHÃES, o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.196/2016 - CONCEDO a ANA LUCIA OLIVEIRA PERES o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.214/2016 - CONCEDO a ROILTON CUNHA o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 1946303"
                    ],
                    "1946291": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/061.254/2015 - CONCEDE Licença Gestante à servidora LILIANE SANTOS DA SILVA SOUZA, ISAP, ID. 42699118, referente ao período de 17/11/2015 a 14/05/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.097/2015 - CONCEDE Licença Amamentação à servidora GLEICE RENATA MARTINS DA COSTA MENEZES DOS SANTOS, ISAP, ID. 44209720, referente ao período de 10/11/2015 a 09/12/2015, 10/12/2015 a 08/01/2016 e de 09/01/2016 a 07/02/2016.\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/037.029/2016 - CONCEDE Licença Gestante à servidora CLAUDIA IZABEL SANTOS DE FREITAS, ISAP, ID. 43208398, referente ao período de 02/12/2015 a 29/05/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.191/2015 - CONCEDO à servidora LEILA CARMO MARTINS, ISAP, ID. nº 43546889, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 01/02/2016 a 30/04/2016 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 1946291"
                    ],
                    "1946313": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.084/2016 - CONCEDO Licença Paternidade ao servidor RONALDO LUIZ DE OLIVEIRA, ISAP, ID. 43716067, referente ao período de 25/02/2016 a 25/03/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.036/2016 - CONCEDO Licença Paternidade ao servidor ADRIANO DE LIMA FEITOZA, ISAP, ID. 43688179, referente ao período de 06/02/2016 a 06/03/2016.\r\n\r\nId: 1946313"
                    ],
                    "1946563": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.143/2016 - CONCEDE licença gestante à servidora QUENIA CRISTINA PESSOA, ISAP, ID. 50125575, referente ao período de 07/02/2016 a 04/08/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/038.059/2016 - CONCEDE licença gestante à servidora FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA, ISAP, ID. 43766510, referente ao período de 30/12/2015 a 26/06/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063.084/2016 - CONCEDE licença paternidade ao servidor ELIEL MESQUITA DE TOLEDO, ISAP, ID. 43379591, referente ao período de 25/03/2016 a 23/04/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.091/2016 - CONCEDE licença paternidade ao servidor MARCELO DE SOUZA GOMES PESSOA, ISAP, ID. 19789769, referente ao período de 18/03/2016 a 16/04/2016.\r\n\r\nId: 1946563"
                    ],
                    "1946306": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063.55/2016 - COSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA, ID 50237705. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado à MARINHA DO BRASIL, no período de 02/02/2002 a 02/02/2003, no total de 366 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/093.235/2015 - MARLEY FARIA MARQUES, ID 50128418. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ no período de 01/02/2013 a 27/06/2013, no total de 147 dias de efetivo exercício, desconsiderando 28/06/2013, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nDE 03/07/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/037.102/2015 - JOSÉ MARIA RODRIGUES, ID 20090021. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL, nos períodos de 01/03/75 a 25/02/78 e de 01/07/84 a 30/09/84, no total de 1.185 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 26/02/78 a 28/02/78, tendo em vista o total de dias constantes na CTC do INSS. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/07/2015.\r\n\r\nId: 1946306"
                    ],
                    "1946558": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/061.045/2016 - LILIANE SANTOS DA SILVA SOUZA, ID. 4269911-8. CONCEDO 3 (três) meses de licença especial, referente ao período base de 14/12/2006 a 12/12/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/04/2016.\r\n\r\nId: 1946558"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1946381": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E LOGISTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6112/2015 - ANGELA MARIA PINHEIRO BONINI, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.495-6, ID nº 4219354-0, lotada na UP/HEAL, período-base de 15/09/2005 a 13/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600219/1998 - CLEIDE MAZIA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.555-6, ID nº 3116445-5, lotada na UP/IEDE, período-base de 16/12/2010 a 14/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606551/2011 - HATSUMI TAKIGUCHI, Fisioterapeuta, matr. nº 922.877-6, ID nº 4216258-0, lotada na UP/HEER, período-base de 24/07/2010 a 22/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601799/2008 - HERNAN ANGEL MEDINA TORRICO, Médico, matr. nº 850.085-2, ID nº 3232965-2, lotado na UP/HEGV, período-base de 07/03/2008 a 05/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600993/2007 - JUSSARA VIEIRA DE ALMEIDA, Terapeuta Ocupacional, matr. nº 866.117-5, ID nº 3105256-8, lotada no CPRJ, período-base de 05/08/2006 a 03/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604798/2010 - KATIA REGINA MOREIRA MARINHO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.707-5, ID nº 4215456-1, lotada na UP/HEAL, período-base de 06/07/2010 a04/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602311/2011 - KATIA SOBRINHO CARVALHO, Enfermeiro, matr. nº 923.745-4, ID nº 4250366-3, lotada na UP/HEGV, período-base de 04/12/2010 a 17/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5727/2015 - MARIA DELZUITA DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.537-6, ID nº 4215894-0, lotada na UP/IECAC, período-base de 05/07/2005 a 03/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/609651/1992 - NOELI JOSE DE MACEDO SOBRINHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 1937-2, ID nº 3032875-6, lotado na UP/HECC, período-base de 13/11/2010 a 11/11/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602314/1993 - NOELIA MARIA PINTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 264.907-7, ID nº 3121782-6, lotada no PAM/Coelho Neto, períodos base de 18/03/1998 a 29/03/2003, 30/03/2003 a 06/04/2008 e de 07/04/2008 a 19/05/2013. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603581/1998 - ANDRE OLSAN DE FREITAS, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 297.045-7, ID nº 3036347-0, lotado na UP/HECC, períodos base de 09/12/2005 a 07/12/2010 e de 08/12/2010 a 06/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6179/2015 - EDUARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO, Farmacêutico, matr. nº 867.367-5, ID nº 563808-9, lotado na Superint. Vig. Sanitária, períodos base de 17/04/2002 a 15/04/2007 e de 16/04/2007 a 13/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602903/1997 - ROSANA CANCELO DA CRUZ, Enfermeiro, matr. nº 296.695-0, ID nº 3188595-0, períodos base de 08/03/2005 a 05/04/2010 e de 06/04/2010 a 04/04/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1946381"
                    ],
                    "1946371": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/03/2016\r\n\r\nATO DE 18/03/2016 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam REPOSICIONADOS respectivamente nas classes “B” e “A”.\r\n\r\nNome: ADRIANA BÁRBARA GONÇALVES - ID: 3049567-9\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 852163-5\r\n\r\nValidade B: 02/11/2004\r\n\r\nValidade A: 31/10/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/94/2016\r\n\r\nNome: BIANCA ROUEDE MIZUMOTO - ID: 3235592-0\r\n\r\nCargo: MÉDICO NEONATALOGIA\r\n\r\nMatrícula: 849997-2\r\n\r\nValidade B: 02/08/2004\r\n\r\nValidade A: 31/07/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/192/2016\r\n\r\nNome: LOAN TOWERSEY - ID: 3182295-9\r\n\r\nCargo: MÉDICO - DERMATOLOGIA\r\n\r\nMatrícula: 262273-6\r\n\r\nValidade B: 18/03/1992\r\n\r\nValidade A: 16/03/2002\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/6277/2015\r\n\r\nNome: LUCIA MARIA DE JESUS BAPTISTA - ID: 3103904-9\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 850432-6\r\n\r\nValidade B: 10/08/2004\r\n\r\nValidade A: 08/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/6101/2015\r\n\r\nNome: MARIA DA CONCEIÇÃO A. PADILHA - ID: 3046448-0\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 851123-0\r\n\r\nValidade B: 31/08/2004\r\n\r\nValidade A: 29/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/186/2016\r\n\r\nNome: MARIA INES DA PAZ PEREIRA - ID: 3110515-7\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 814358-8\r\n\r\nValidade B: 23/11/2004\r\n\r\nValidade A: 21/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/6318/2015\r\n\r\nNome: NELIANA LIMA DOS SANTOS - ID: 3060565-2\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 851497-8\r\n\r\nValidade B: 11/09/2004\r\n\r\nValidade A: 09/09/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/178/2016\r\n\r\nNome: SANDRA SABER RIBEIRO - ID: 3024002-6\r\n\r\nCargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 198131-5\r\n\r\nValidade B: 02/08/1987\r\n\r\nValidade A: 30/07/1997\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/6304/2015\r\n\r\nNome: SERGIO GUEDES DE OLIVEIRA - ID: 3043644-3\r\n\r\nCargo: MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nMatrícula: 803232-8\r\n\r\nValidade B: 24/08/1998\r\n\r\nValidade A: 21/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/70/2016\r\n\r\nNome: VERA LUCIA DA SILVA SIQUEIRA - ID: 3193884-1\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 259041-2\r\n\r\nValidade B: 02/07/1991\r\n\r\nValidade A: 29/06/2001\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/6303/2015\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nATO DE 28/03/2016 - A servidora a quem se refere o presente título fica REPOSICIONADA respectivamente nas classes “B” e “A”.\r\n\r\nNome: ANA LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO COSTA - ID: 3047177-0\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRA\r\n\r\nMatrícula: 850684-2\r\n\r\nValidade B: 17/08/2004\r\n\r\nValidade A: 15/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4091/2014\r\n\r\nId: 1946371"
                    ],
                    "1946301": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.03.2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606390/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, para com a requerente DANIELE DANTAS DA CRUZ KELLY, referente ao pagamento de encerramento de folha por exoneração, matrícula nº 890.910-3, no valor de R$ 385,73 (trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos), considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1329, de 14/01/2016, publicada no D.O. de 18/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/854/2016 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, de exercícios anteriores, de despesa de pessoal e encargos sociais - encerramento de folha por exoneração, referente aos servidores, mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1329, de 14/01/2016, publicada no D.O. de 18/01/2016:\r\n\r\nISABEL CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 851646-0, validade 10/08/2009, no valor de R$ 284,80 (duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos);\r\n\r\nMARIA CAROLINA TERRA COLA, matrícula nº 865254-7 validade 17/06/2008, no valor de R$ 273,73 (duzentos e setenta e três reais e setenta e três centavos);\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 865387-5, validade 21/01/2009 no valor de R$ 21,96 (vinte e um reais e noventa e seis centavos );\r\n\r\nMIRIAN OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula nº 866011-0, validade 15/10/2009 no valor de R$ 321,03 (trezentos e vinte e um reais e três centavos);\r\n\r\nMARLUCIA ALVEZ, matrícula nº 924026-8, validade 29/07/2009, no valor de R$ 96,10 (noventa e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 1946301"
                    ],
                    "1946610": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3249/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2016, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (DIVALPROATO DE SÓDIO E OUTROS) (ANEXO 01), em favor das Empresas: COSTA CAMARGO COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 28.448,50 (vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no Item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 270.351,00 (duzentos e setenta mil trezentos e cinquenta e um reais). Item deserto: 03.\r\n\r\nId: 1946610"
                    ],
                    "1946611": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1196/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 534/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos por Ordem Judicial (VALSARTANA, FUMARATO DE BISOPROLOL E OUTROS) (ANEXO 01), em favor das Empresas: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no Item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 8.602,20 (oito mil seiscentos e dois reais e vinte centavos) e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no Item 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 11.556,00 (onze mil quinhentos e cinquenta e seis reais), perfazendo a Licitação o valor total de R$ 20.158,20 (vinte mil cento e cinquenta e oito reais e vinte centavos). Item deserto: 01.\r\n\r\nId: 1946611"
                    ],
                    "1946613": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8597/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 013/2016, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Medicamentos por Ordem Judicial (NINTEDANIBE OFEV®), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01, perfazendo a licitação o valor total de R$ 196.646,40 (cento e noventa e seis mil seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). \r\n\r\nId: 1946613"
                    ],
                    "1946614": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1445/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 489/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Material (ESTETOSCÓPIO ADULTO E INFANTIL E ESFIGMOMANÔMETRO ANAERÓIDE DE PEDESTAL) (ANEXO 01), em favor das Empresas: CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA-EPP, nos Itens 01 e 02, perfazendo o valor total da Licitação de R$ 23.477,40 (vinte e três mil quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos). Itens fracassados: 03, 04 e 05.\r\n\r\nId: 1946614"
                    ],
                    "1946419": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL \r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nGUY LOPES DA CRUZ VAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.524-5, ID Funcional nº 1998316-6, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.945/2007.\r\n\r\nKATIA REGINA DE SOUZA ABREU, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.159-0, ID Funcional nº 5713994, fora de diligência policial e do regime de plantão, suspender porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/157/2.418/2015.\r\n\r\nLEILA DA CUNHA ALVES, Professor Docente I, matrículas nos 847.009-8 e 834.530-8, ID Funcional nº 4023256-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.334/2009.\r\n\r\nMARISA DE REZENDE GOMES, Professor Docente I, matrícula nº 830.930-4 e Professor FAETEC I, matrícula nº 222.771-8, ID Funcional nº 4008244-0, em função extraclasse, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALBERTO JORGE DE SOUZA CARVALHO, Perito Legista, matrícula nº 870.837-2, ID Funcional nº 5647193, em atividades que não exijam esforço visual. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/405/0058/2015.\r\n\r\nANDRE ALEXANDRE, Professor Docente I, matrícula nº 845.467-0, ID Funcional nº 3524873-4, em função extraclasse sem porte de peso e ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/010/3.578/2015.\r\n\r\nCRISTIANE LAURIANO LIMA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.392-7, ID Funcional nº 4137838-5, em serviços leves e internos, fora de diligência policial e do regime de plantão mantendo-se próximo a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/342/40/2015.\r\n\r\nISAURA SAMPAIO DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 850.903-6, ID Funcional nº 3033316-4, em serviços leves e internos sem ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/008/5.271/2015.\r\n\r\nFELIPE VIANA BARBOSA, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 870.947-9, ID Funcional nº 5648149, fora do regime de plantão em local próximo a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/405/0067/2015.\r\n\r\nJOSÉ SANTOS DE SOUZA JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula nº 888.814-1, ID Funcional nº 5710987, fora do regime de plantão e de diligência policial, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/215/47/2014.\r\n\r\nSONIA REGINA PAULUCCI SIMÕES, Professor Docente I, matrícula nº 839.620-2, ID Funcional nº 4021706-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/011/2.650/2015.\r\n\r\nZENITE BARRETO PAES LEME, Professor Docente I, matrícula nº 846.491-9, ID Funcional nº 3943796-5, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/001/7.884/2015.\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADEMILSON ANTONIO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 853.181-6, ID Funcional nº 2005603-6, em serviços burocráticos, sem contato direto com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nARINDO GOMES DO CARMO, Professor Docente I, matrículas nos 839.183-1 e 936.435-7, ID Funcional nº 3401086-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/003/1844/2015.\r\n\r\nARNALDO NUNES BEM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822.191-3, ID Funcional nº 2008497-8, em serviços leves e internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nBRUNO LEITE DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 838.937-1., ID Funcional nº 3254447-2, em função extraclassse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCAROLINA GRAÇA BASTOS, Professor Docente I, matr. nº 839.568-3, ID Funcional nº 3667675-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS RAMOS, Professor Docente I, matr. nº 951.759-0, ID Funcional nº 4351052-3, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDIONISIO JOSE RODRIGUES DA COSTA, Perito Criminal, matr. nº 860.422-5, ID Funcional nº 2968147-2, em atividade sem ortostatismo prolongado e longa permanência na posição sentada. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFELIPE BENTO JUNG, Perito Criminal, matrícula nº 860.319-3, ID Funcional nº 2966088-2, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/148/316/2015.\r\n\r\nJACIARA DA SILVA MARQUES, Professor Docente I, matrícula. nº 870.141-, I.D funcional nº 3802751-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/1618/2013.\r\n\r\nJOSÉ GONÇALVES DE ARAUJO FILHO, Professor Docente I, matrs nºs 808.592-0 e 825.488-0, ID Funcional nº 3351504-2, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJUREMA MONTEIRO VICTALINO, Assistente Social, matr. nº 821.697-0, ID Funcional nº 1985347-5 em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLENILSON ALVARES TEIXEIRA GUSMÃO, Professor Faetec I, matr. nº 226.025-5, ID Funcional nº 4206415-5, em função extraclasse e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLOURDES MARIA DOS ANJOS, Técnico de Equipamento Médicos e Odontológicos, matr. nº 852.066-0, ID Funcional nº 3063426-1 em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIENE MARIA MIQUELON NASCIMENTO, Professor Docente I, matr. nº 828.471-3, ID Funcional nº 3458406-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCINEIA LEMOS OLIVEIRA ALMADA, Professor Docente I, matr. nº 829.307-8, ID Funcional nº 3997152-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIZA HELENA PEREIRA LOPES, Professor Docente I, matr. nº 838.889-4, ID Funcional nº 4057002-9, em função extraclasse sem contato direto com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCELO EDWARD PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 847.064-3, ID Funcional nº 36082562, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MILLER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 868.125-6, ID Funcional nº 2010614-9, em serviços leves e internos, sem contato direto com presidiários, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA LIMA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 819.198-3, ID Funcional nº 2982191-6, fora de diligência policial, em serviços leves e internos, ou seja, serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior à 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.782/2011.\r\n\r\nNILTA ALMEIDA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.367-3, ID Funcional nº 3086894-7, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREINALDO DO AMARAL SILVA, Professor Docente I, matr. nº 848.541-9., ID Funcional nº 3917066-7, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREGIS PAULINO DE MOURA MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 822.566-6, ID Funcional nº 1993534-0, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão, sem contato direto com detentos, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRICARDO TELLES DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.551-8, ID Funcional nº 4177544-9, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA CONSTANTINO LAZARONI, Professor Docente I, matr. nº 828.017-4, ID Funcional nº 3376763-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTAÍS MARINHO DE BARROS DE OLIVEIRA DA SILVA, Técnico em Enfermagem, matr. nº 867.262-8, ID Funcional nº 5637198, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/287/25/2015 - DANIELLE BULUS ARAUJO, Delegado de Polícia, matrícula nº 860.920-8, ID Funcional nº 2938856-2. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1946419"
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                    "1946642": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO \r\n\r\nTÓRAX ARY PARREIRAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/12/2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de Sindicância de 26/08/2015, publicado no D.O. de 12/11/2015 e INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar relatos descritos na CI IETAP/DA nº 59/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores: MÁRCIA MARIA NOBRE FREITAS GUERRA, Enfermeira, ID nº 31020046, ANDERSON VIEIRA LOUREIRO, Farmacêutico, ID nº 25709143 e VALDIR FERNANDO SANTOS, Agente de Saúde Pública, ID nº 31331564, sob a presidência do primeiro. Processo nº E-08/001/7819/2015.\r\n\r\nId: 1946642"
                    ],
                    "1946574": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 54 DE 04 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO E SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTOS COSMÉTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o OF. nº 675/2015-GFISC/GGFIS/SUCOM/ANVISA, de 13 de novembro de 2015;\r\n\r\n- o OF. nº 704/2015-GFISC/GGFIS/SUCOM/ANVISA, de 23 de novembro de 2015;\r\n\r\n- o Relatório de Investigação elaborado por equipe da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde, após inspeção sanitária realizada no evento HAIR & BEAUTY TENDÊNCIAS - RIO CENTRO, situado na Avenida Salvador Allende, nº 6555 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, que constatou a existência de produtos cosméticos com rotulagem em nome de FAFISO PRODUTOS DE BELEZA LTDA., CNPJ nº 36.472.371/0001-13, contendo informação falsa sobre a localização da empresa; e\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção realizada na empresa FAFISO PRODUTOS DE BELEZA LTDA., CNPJ nº 36.472.371/0001-13, situado na Avenida Otávio Malta, nº 121, loja A, Anil, Rio de Janeiro- RJ, que constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no endereço cadastrado, não possui Licença de Funcionamento emitida pelo órgão sanitário competente e não possui registro de produtos junto a ANVISA, contrariando a Lei Federal nº 6.360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso I do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição e suspensão da venda e uso de todos os lotes de todos os produtos cosméticos, fabricados pela Empresa FAFISO PRODUTOS DE BELEZA LTDA., CNPJ nº 36.472.371/0001-13, situado na Avenida Otávio Malta, nº 121, loja A, Anil, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos, em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos, referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos, para verificar o cumprimento do disposto no art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento, do disposto nesta Portaria, configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2016\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 1946574"
                    ],
                    "1946575": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 55 DE 04 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO E SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTOS COSMÉTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n-o OF. nº 675/2015-GFISC/GGFIS/SUCOM/ANVISA, de 13 de novembro de 2015;\r\n\r\n- o OF. nº 704/2015-GFISC/GGFIS/SUCOM/ANVISA, de 23 de novembro de 2015;\r\n\r\n- o Relatório de Investigação elaborado por equipe da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde, após inspeção sanitária realizada no evento HAIR & BEAUTY TENDÊNCIAS - RIO CENTRO, situado na Avenida Salvador Allende, nº 6555 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, que constatou a existência de produtos cosméticos com rotulagem em nome de SMELL BRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 05.141. 335/0001-43, contendo informação falsa sobre a localização da empresa;\r\n\r\n- a Empresa SMELL BRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 05.141.335/0001-43, alterou a razão social para G/W INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção realizada na empresa G/W INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 05.141.335/0001-43, situado na Rua Vieira Ferreira, nº 272, Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no endereço cadastrado, não possui Licença de Funcionamento emitida pelo órgão sanitário competente e não possui registro de produtos junto a ANVISA, contrariando a Lei Federal nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso I do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977; e\r\n\r\n- a Empresa SMELL BRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 05.141.335/0001-43, permanece interditada, conforme Portaria nº 1001, de 31 de janeiro de 2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição e suspensão da venda e uso de todos os lotes de todos os produtos cosméticos, rotulados como fabricados pela Empresa SMELL BRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., CNPJ 05.141.335/0001-43, situado na Rua Vieira Ferreira, nº 272, Bonsucesso - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos, em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos, referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento, do disposto nesta Portaria, configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2016\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 1946575"
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                    "1946576": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 56 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTOS COSMÉTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o OF. nº 675/2015-GFISC/GGFIS/SUCOM/ANVISA, de 13 de novembro de 2015;\r\n\r\n- o OF. nº 704/2015-GFISC/GGFIS/SUCOM/ANVISA, de 23 de novembro de 2015;\r\n\r\n- o Relatório de Investigação elaborado por equipe da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde, após inspeção sanitária realizada no evento HAIR & BEAUTY TENDÊNCIAS - RIO CENTRO, situado na Avenida Salvador Allende, nº 6555 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, que constatou a existência de produtos cosméticos com rotulagem em nome de JFL BATISTA PRODUTOS COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 03.256.950/0001-70, contendo informação falsa sobre a localização da empresa; e\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção realizada na empresa JFL BATISTA PRODUTOS COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 03.256.950/0001-70, situado na Rua Inob, nº 89, Irajá - Rio de Janeiro-RJ, que constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no endereço cadastrado, não possui Licença de Funcionamento emitida pelo órgão sanitário competente e não possui registro de produtos junto a ANVISA, contrariando a Lei Federal nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso I do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário a interdição e suspensão da venda e uso de todos os lotes de todos os produtos cosméticos rotulados como fabricados pela Empresa JFL BATISTA PRODUTOS COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 03.256.950/0001-70, situado na Rua Inob, nº 89, Irajá - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos, em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos, referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos, para verificar o cumprimento do disposto no art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento, do disposto nesta Portaria, configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 1946576"
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                    "1946577": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 57 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO E SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTOS COSMÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o OF. nº 675/2015-GFISC/GGFIS/SUCOM/ANVISA, de 13 de novembro de 2015;\r\n\r\n- o OF. nº 704/2015-GFISC/GGFIS/SUCOM/ANVISA, de 23 de novembro de 2015;\r\n\r\n- o Relatório de Investigação elaborado por equipe da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde, após inspeção sanitária realizada no evento HAIR & BEAUTY TENDÊNCIAS - RIO CENTRO, situado na Avenida Salvador Allende, nº 6555 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, que constatou a existência de produtos cosméticos com rotulagem em nome de S.S. MARTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 07.104.767/0001-00, contendo informação falsa sobre a localização da empresa; e\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção realizada na Empresa S.S. MARTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 07.104.767/0001-00, situado na Avenida Alfredo Balthazar, nº 580, loja 102A, Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro-RJ, que constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no endereço cadastrado, não possui Licença de Funcionamento emitida pelo órgão sanitário competente e não possui Autorização de Funcionamento e registro de produtos junto a ANVISA, contrariando a Lei Federal nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso I do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário a interdição e suspensão da venda e uso de todos os lotes de todos os produtos cosméticos, rotulados como fabricados pela Empresa S.S. MARTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 07.104.767/0001-00, situado na Avenida Alfredo Balthazar, nº 580, loja 102A, Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos, em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos, referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 1946577"
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                    "1946578": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 58 DE 09 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO E SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTOS COSMÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção realizada na Empresa S.S. MARTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 07.104.767/0001-00, situado na Avenida Alfredo Balthazar, nº 580, loja 102A, Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro-RJ, que constatou no local o funcionamento do estabelecimento comercial CENTRO DE ESTÉTICA E DISTRIBUIDORA GOLD SHOW PREMIUM e a existência dos produtos cosméticos Gloss 3D Gold Show Premium e Shampoo de Limpeza Profunda Gold Show Premium, com rotulagem em nome da empresa MICROFARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 68.722.743/0001-09, situado na Rua Nova Elídia, nº 220, Parque Iriri, Magé - Rio de Janeiro-RJ; e\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção, realizada na Empresa MICROFARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 68.722.743/0001-09, situado na Rua Nova Elídia, nº 220, Parque Iriri, Magé - Rio de Janeiro-RJ, que constatou que não há processo de fabricação no local e que a empresa não possui registro ou notificação junto a ANVISA, para os produtos Gloss 3D Gold Show Premium e Shampoo de Limpeza Profunda Gold Show Premium;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição e suspensão da venda e uso de todos os lotes dos produtos Gloss 3D Gold Show Premium e Shampoo de Limpeza Profunda Gold Show Premium, rotulados como fabricados pela Empresa MICROFARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 68.722.743/0001-09, situado na Rua Nova Elídia, nº 220, Parque Iriri, Magé - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 1946578"
                    ],
                    "1946528": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2201 DE 22 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir o requerimento de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bom Pastor, nº 295 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.518.051/0001-69\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nnº 7616/2015, protocolado em 17/08/2015.\r\n\r\nE-08/001/6198/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigência documental nº 08/001/006198/2015, notificada em \r\n\r\n17/09/2015, relativa a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Médico Campos dos Goytacazes Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde de Itaboraí, nº 347 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.406.524/0004-90. \r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nnº 7336/2015, protocolado em 06/08/2015.\r\n\r\nE-08/001/5934/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigência documental nº 08/001/005934/2015, notificada em \r\n\r\n17/09/2015, relativa a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNeolab Análises Clínicas e Consultoria Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n20.634.447/0002-00\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nnº 3825/2015, protocolado em 29/04/2015.\r\n\r\nE-08/001/ 3174/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigência documental nº 08/001/003174/2015, notificada em \r\n\r\n26/11/2015, relativa a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nObra Portuguesa de Assistência\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Henrique Valadares, nº 158 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.496.134/0001-02\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nNº 6029/2015, protocolado em 23/06/2015.\r\n\r\nE-08/001/4723/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigência documental nº 08/001/004723/2015, notificada em \r\n\r\n24/07/2015, relativa a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRocha e Fonseca Diagnósticos Laboratorias Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Paulo de Frontin, nº 876-A Parte --Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.727.439/0006-74\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nNº 5857/2015, protocolado em 18/06/2015.\r\n\r\nE-08/001/4516/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigência documental nº 08/001/004516/2015, notificada em \r\n\r\n21/07/2015, relativa a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSilimed Indústria de Implantes Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Figueiredo Rocha nº 494 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.503.802/0007-91\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nNº 6368/2015, protocolado em 03/07/2015.\r\n\r\nE-08/001/4975/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigência documental nº 08/001/004975/2015, notificada em \r\n\r\n24/07/2015, relativa a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1946528"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1946314": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 11/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0001932/2014 - Considerando os termos do parecer DJUDE/FS N° 216/2015, AUTORIZO o pagamento no valor total de R$ 9.172,36 (nove mil cento e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), em favor da funcionária THAIS FERRAZ AGUIAR, matrícula 004284-6, Médica Hematologista, lotada no HEMORIO, referente ao ressarcimento de custos com serviços jurídicos realizados pelo escritório de advocacia Silvio e Gustavo Teixeira Advogados Associados, CNPJ n° 11.125.158/0001-04, inscrição na OAB/RJ sob o n° 021672 (2009), nos autos do inquérito policial n° 005-05194/2014, com fundamento no art. 9° da Lei nº 6450/2013.\r\n\r\nId: 1946314"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1946440": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/2/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2016.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRÓTESE PARA AMPUTAÇÃO TRANSTIBIAL DIREITA, ENDOESQUELÉTICA.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/04/2016, às 10:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/04/2016, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/112/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2016\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAPA DE CHUVA, FITAS DE SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/04/2016, às 10:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/04/2016, às 11h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: .pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1946440"
                    ],
                    "1946441": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/129/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2016R1.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE BIOSSEGURANÇA - DGO.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/04/2016, às 13:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/04/2016, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/179/2015. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2016.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GERADORES DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18/04/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 18/04/2016, às 10:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/181/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2016.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA MOTOCICLETAS. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18/04/2016, às 13:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 18/04/2016, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/94/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2016.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SETOR DE LAVANDERIA - HCAP.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/04/2016, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 28/04/2016, às 09:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/79/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2016.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA CIRURGIA ENDOVASCULAR - DGS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/04/2016, às 10:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 20/04/2016, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/48/2015. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2016.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ANESTESIOLOGIA.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/04/2016, às 13h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/04/2016, às 13:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/121/2015. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2016.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA - ETAPA I.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/04/2016, às 09:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 15/04/2016, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/134/2015. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2016.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA PROCTOLOGIA.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18/04/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 18/04/2016, às 10:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/125/2015. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2016.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPEDANCIÔMETRO.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18/04/2016, às 14:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 18/04/2016, às 15h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/148/2015 .\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2016.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES MECÂNICOS DE TRANSPORTE.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/04/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/04/2016, às 10:30h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1946441"
                    ],
                    "1946320": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 40/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/144/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa UBERMAC CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (duas) viaturas para transporte de cães. \r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 303.800,00 (trezentos e três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/03/2016.\r\n\r\nId: 1946320"
                    ],
                    "1946391": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1548/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa FBM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o valor inicial contratado, para serviço de esterilização, reesterilização (Re) e processamento de materiais de saúde.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: Com o acréscimo de R$ 63.750,00 (sessenta e três mil setecentos e cinquenta reais), fica alterado o valor total do contrato para R$ 318.750,00 (trezentos e dezoito mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/02/2016.\r\n\r\nId: 1946391"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1946604": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Michelle Almeida Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Alisson de Souza Torres\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Leonardo de Oliveira da Silva \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lidinesia Silva Santos Pessôa \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thaieny Lucas Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tamirys Mendonça de Siris \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Sabrina Alves de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Baptista de Oliveira \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2002\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 26-Cintia Daniele dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 26-Cintia Daniele dos Santos Moura\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 14-Jessica Mágida Souza da Costa \r\n\r\nLeia-se: 14-Jéssica Mágida Souza da Costa \r\n\r\nCEJA SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008 \r\n\r\n01-Rogerio de Alcantara Aristeu \r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adilson José Martins \r\n\r\n02-Dulcinea Silva Marques \r\n\r\n03-José Flavio da Silva \r\n\r\n04-Leandro de Souza Fogaça \r\n\r\n05-Maria Marta de Oliveira da Silva \r\n\r\n06-Nerci Manoel Rodrigues \r\n\r\n07-Simone Aparecida Alves Casa de Oliveira \r\n\r\nANO: 2013 \r\n\r\n01-Alexandre Salvador \r\n\r\n02-Antonia Mendes Lima \r\n\r\n03-Josevania da Silva de Amorim \r\n\r\n04-Maria Marilí Santos Silva \r\n\r\n05-Mirian Teixeira \r\n\r\n06-Paulo Valerio Azevedo \r\n\r\nANO: 2014 \r\n\r\n01-Adriana Moisés de Araujo de Souza \r\n\r\n02-Eduardo Taborda de Oliveira \r\n\r\n03-Ivano Vicente Custódio \r\n\r\n04-Jardes Canuto de Lira \r\n\r\n05-Maria Eliene Rodrigues de Souza \r\n\r\n06-Paulo Roberto de Moura Silva \r\n\r\n07-Robson Portilho Rocha \r\n\r\n08-Sandra Andrade da Silva \r\n\r\n09-Sarah Di Blasi \r\n\r\n10-Sonia Maria Ferreira \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008 \r\n\r\n01-Camila Sant'Anna da Silva \r\n\r\nANO: 2011 \r\n\r\n01-Antonio Cloves Gonçalves Matos \r\n\r\n02-Expedito Nunes Pereira do Carmo \r\n\r\nANO: 2012 \r\n\r\n01-José Hélio da Silva Alves \r\n\r\n02-Luís Carlos Silva de Andrade Júnior \r\n\r\n03-Luiz Claudio Barbosa de Melo \r\n\r\n04-Michele Lovati dos Santos \r\n\r\n05-Thaís de Oliveira Machado \r\n\r\n06-Wallace Pedreira Correia \r\n\r\nANO: 2013 \r\n\r\n01-Alexandre dos Santos Silva\r\n\r\n02-Amanda de Azevedo da Silva \r\n\r\n03-Arlete Soares dos Santos \r\n\r\n04-Bruna Freitas dos Santos \r\n\r\n05-Edson Joaquim de Santana Neto \r\n\r\n06-Fabiano José da Silva \r\n\r\n07-Gesiah Trauco Santillan \r\n\r\n08-Gustavo de Souza Pires \r\n\r\n09-Ivani Dimas Soares \r\n\r\n10-José Wellington do Nascimento \r\n\r\n11-Luciana Pereira Guedes Lourenço \r\n\r\n12-Luiz Carlos Ribeiro da Silva \r\n\r\n13-Marcelo Dias dos Reis Junior \r\n\r\n14-Priscila de Oliveira Cabral \r\n\r\n15-Victor Guedes de Jesus \r\n\r\nANO: 2014 \r\n\r\n01-Adailton Dias Sales \r\n\r\n02-Alexandre Santos de Brito \r\n\r\n03-Douglas Pereira de Souza \r\n\r\n04-Dulcinea Silva Marques \r\n\r\n05-Eudis Pereira de Sousa \r\n\r\n06-Fernanda Honorato Damasceno \r\n\r\n07-Glauciliete dos Santos \r\n\r\n08-Jorge Bruno \r\n\r\n09-Luis Gonzaga Pereira Silva \r\n\r\n10-Marcelo dos Santos Feitoza \r\n\r\n11-Rafael Duarte Bezerra Salguero \r\n\r\n12-Rose de Moraes Antonio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Elisangela do Nascimento dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Haiany da Silva Holanda \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Simone Mendes Dias \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jessica Fernanda da Silva Pinto \r\n\r\n02-Ladymara Florêncio Matheus \r\n\r\n03-Raquel Quadros de Assis \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-João Pedro Batista dos Santos \r\n\r\n02-Reneth Lima de Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Francisca Samara da Silva Carvalho \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandro Muger da Conceição \r\n\r\n02-Alex Alves Ferreira \r\n\r\n03-Aline Morais dos Santos \r\n\r\n04-Ariana Soares Oliveira \r\n\r\n05-Carlos Alexandre Gomes da Silva \r\n\r\n06-Daiana Miguel de Oliveira \r\n\r\n07-Daniel da Silva Paulo \r\n\r\n08-Daniel de Almeida Madureira de Paula \r\n\r\n09-Daniel Patricio Santos \r\n\r\n10-Diego Lugon de Assis \r\n\r\n11-Dominique de Paula da Silva \r\n\r\n12-Douglas Ricardo Fernandes de Souza \r\n\r\n13-Edson Marques da Silva Filho \r\n\r\n14-Glaucia da Silva \r\n\r\n15-Jonathan Muger da Conceição \r\n\r\n16-Julia Souza Santos \r\n\r\n17-Juliane de Macedo Araújo \r\n\r\n18-Julio Cesar da Silva Franca Filho \r\n\r\n19-Lonis Marlon Gomes dos Santos Araújo \r\n\r\n20-Lucas de Oliveira Silva \r\n\r\n21-Matheus Merencio da Silva Oliveira \r\n\r\n22-Maura Tamas Mendonça \r\n\r\n23-Michele Cristine da Silva \r\n\r\n24-Mirian Nogueira do Prado \r\n\r\n25-Pablo Thaylon dos Santos Alves \r\n\r\n26-Pâmella Santiago Nogueira de Albuquerque \r\n\r\n27-Rafael da Silva França \r\n\r\n28-Renata de Oliveira Penha \r\n\r\n29-Rodrigo do Carmo Pereira \r\n\r\n30-Ronan Alves das Neves \r\n\r\n31-Suzana Ventura Alves \r\n\r\n32-Willian Jorge Pereira da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Antonio Carlos dos Santos Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Edson da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Wagner Luiz David de Azevedo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CYRO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CYRO MONTEIRO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carla Silva de Lima \r\n\r\n02-Emanuelle Cristine Coelho Pereira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rozangela Soares dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elaine Machado da Silva \r\n\r\n02-Francisco Celio da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Douglas Coutinho Graça de Paula \r\n\r\n02-Ednea dos Santos Dias \r\n\r\n03-Maria Clemilda dos Santos \r\n\r\n04-Rosângela Moraes de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Freitas Marcolino \r\n\r\n02-Juaciara Rodrigues Pinto Pereira \r\n\r\n03-Leonardo Josué da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Clesio Pereira de Oliveira \r\n\r\n02-Diego Araujo de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-José Roberto de Oliveira \r\n\r\n02-Tamara Candido da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Martins Azevedo \r\n\r\n02-Jonathan de Carvalho Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas Aguiar da Silva Pereira \r\n\r\n02-Emerson Carlos Pereira da Rocha Batista \r\n\r\n03-Fabiana da Silva de Albuquerque \r\n\r\n04-Luis Fernando Miranda Oliveira \r\n\r\n05-Maria Gilcleide Santos Dias \r\n\r\n06-Roberta da Costa Oliveira \r\n\r\n07-Robson Severo de Aguiar \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cristiana de Souza Silva \r\n\r\n02-Jéssica Silva Teixeira \r\n\r\n03-Maria Alexandre de Araujo \r\n\r\n04-Mileide Ferreira de Castro \r\n\r\n05-Sirlene Rodrigues Coelho \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Silva de Souza \r\n\r\n02-Anderson Pieroni Soares \r\n\r\n03-Felipe Rezende de Castro Neves \r\n\r\n04-Yanna de Sousa Melo Duarte \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Cristina Martins dos Santos \r\n\r\n02-Adriana Pereira de Oliveira \r\n\r\n03-Alexandra Alcantara Godoi Major \r\n\r\n04-Amanda Pedroso da Silva \r\n\r\n05-Ana Cristina Fontoura Macedo de Mattos Ferreira \r\n\r\n06-Caio Henrique da Silva Rodrigues \r\n\r\n07-Carmen Lucia de Andrade Tiburcio \r\n\r\n08-Cinthia Cristina Ramos Braga \r\n\r\n09-Clara de Assis Pereira \r\n\r\n10-Claudete Batista de Lima \r\n\r\n11-Cristiane Cordeiro Costa da Silva \r\n\r\n12-Daniel dos Santos da Silva \r\n\r\n13-Denilson Ramos Silva \r\n\r\n14-Fabiana Santos de Oliveira \r\n\r\n15-Glauco de Araujo Miguez \r\n\r\n16-Guilherme Albuquerque de Oliveira \r\n\r\n17-Jair Martins da Silva \r\n\r\n18-José Eduardo Ferreira Lima \r\n\r\n19-Lucian da Costa Conceição \r\n\r\n20-Lucimere Imperio do Nascimento \r\n\r\n21-Luiz Conceição de Sousa \r\n\r\n22-Maria Édna Rodrigues \r\n\r\n23-Maria Luiza Jacinto \r\n\r\n24-Mônica Maria Rodrigues Melo dos Santos \r\n\r\n25-Nilcilene de Souza Lopes da Silva \r\n\r\n26-Rebeca Paula Santos da Costa \r\n\r\n27-Robert Sousa da Costa \r\n\r\n28-Sidnêi Ferreira Soares \r\n\r\n29-Tania Maria Feitoza \r\n\r\n30-Tatiana Medeiros dos Santos \r\n\r\n31-Telma Sueli Barbosa Lima \r\n\r\n32-Thiago Alves Bastos \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adenilson Cavalcante Ramos \r\n\r\n02-Andrew Cavalcante Pires \r\n\r\n03-Barbara Monteiro Dutra dos Santos \r\n\r\n04-Claudia Cristina Valente da Silva \r\n\r\n05-Diogo Daniel Fernandes de Figueira \r\n\r\n06-Edmar Silva de Moraes \r\n\r\n07-Felipe Beserra Lima \r\n\r\n08-Flávia Bandeira de Carvalho \r\n\r\n09-Gabriel Rosa Azevedo \r\n\r\n10-Jocely Patricia de Oliveira Silva Santos \r\n\r\n11-Joelma Diamantina da Silva de Jesus \r\n\r\n12-Joelma Felipe dos Santos \r\n\r\n13-Jonathan Fernandes Teixeira \r\n\r\n14-Juliana Geraldo Bezerra \r\n\r\n15-Karen Fernanda Moura Lopes \r\n\r\n16-Karina Luiza Araujo Lino \r\n\r\n17-Keli de Oliveira Nunes \r\n\r\n18-Leila de Abreu Costa \r\n\r\n19-Leonardo Monteiro de Oliveira \r\n\r\n20-Leonardo Pereira Leão \r\n\r\n21-Lucas Humberto Santos Perciano \r\n\r\n22-Lucas Rezende Campos \r\n\r\n23-Lucia Helena Gomes Madruga \r\n\r\n24-Marcelo Dias dos Santos \r\n\r\n25-Marcia Cristina Vieira \r\n\r\n26-Maria do Patrocinio dos Santos Guimarães \r\n\r\n27-Maria Lucimar Viana Macário \r\n\r\n28-Mariana Salgado Araujo \r\n\r\n29-Obadias Alves Luiz Júnior \r\n\r\n30-Patricia Bitonio de Sousa \r\n\r\n31-Raquel de Oliveira e Silva \r\n\r\n32-Raquel de Queiroz Silva \r\n\r\n33-Rosana Moreira Araujo da Costa \r\n\r\n34-Simone dos Santos \r\n\r\n35-Thiago Almeida de Souza \r\n\r\nTURMA: NEJA 03 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana Lucia Gomes Santana de Souza \r\n\r\n02-Caliane da Silva Machado \r\n\r\n03-Carla Cibele Maciel dos Santos \r\n\r\n04-Carlos Henrique Vilar de Queiroz \r\n\r\n05-Claudio Oliveira Creder \r\n\r\n06-Cristina Faustino de Alvarenga Pinto \r\n\r\n07-Dayane Mendes de Carvalho \r\n\r\n08-Debison dos Santos Carolino \r\n\r\n09-Diego Freitas Lucas \r\n\r\n10-Evanice da Silva Martins \r\n\r\n11-Felipe Felix de Azevedo \r\n\r\n12-Gecy de Sá Monteiro \r\n\r\n13-Gracione da Silva Magalhães \r\n\r\n14-Ireni Arruda dos Santos \r\n\r\n15-Jaciara Barbosa de Lima \r\n\r\n16-Jaciara Tavares Fortes \r\n\r\n17-Jaqueline Marques dos Santos \r\n\r\n18-Jonathan Barros da Silva \r\n\r\n19-Lucia Maria Coelho \r\n\r\n20-Luciana da Silva Oliveira \r\n\r\n21-Luis Carlos da Silva \r\n\r\n22-Marcelo Barbosa Andrade \r\n\r\n23-Marcos Vinicius Ferreira de Jesus da Costa \r\n\r\n24-Maria de Fatima Gomes Lemos \r\n\r\n25-Maria Hortência Silveira Cruz \r\n\r\n26-Maria Inez Barboza de Souza \r\n\r\n27-Maria José Matos da Silva \r\n\r\n28-Marlí Maciel Manhães da Silva \r\n\r\n29-Marta Henriqueta Gomes de Freitas Pires \r\n\r\n30-Natal de Israel Nascimento Silva \r\n\r\n31-Neuza Maria Espindola Gomes \r\n\r\n32-Quesia Costa de Faria \r\n\r\n33-Rosa Maria Costa \r\n\r\n34-Sara da Silva Nascimento Santos \r\n\r\n35-Sheila Barbosa Rangel \r\n\r\n36-Yuri Lohran Barbosa dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 311 - DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 311 - DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Janaina Gonçalves Correia \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joaldo Alves da Silva \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Simões de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Jucelia Gasparino\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Daniel Pacheco da Silva Filho \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Daywison John da Silva Merceis \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-André Felipe Vicente da Cruz \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Paulo Roberto Valuche dos Santos Júnior \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Thiago Vieira Menezes \r\n\r\n02-David Cordeiro Amorim \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Alexandre Rodrigues de Barros \r\n\r\n02-Gabriele de Castro Alves Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Karine Monteiro Cavalcante \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Caiany Cristina Blay de Pinna \r\n\r\n02-Jaqueline Neres \r\n\r\n03-Natã Fernandes Oliveira Martins \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Danilo de Oliveira Franco \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-André Luís dos Santos Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jenifer Moisese dos Santos \r\n\r\n02-Mônica de Oliveira Duarte \r\n\r\n03-Sarai Silva de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Emanuel Josias Ignacio de Souza \r\n\r\n02-Karine Souza Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jefferson Chaves da Cunha \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Amanda Aparecida Passos Gomes \r\n\r\n02-Graziela Beatriz Barbosa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Caio Coelho Guerra \r\n\r\n02-Carmem Regina Vilela dos Santos \r\n\r\n03-Karina Cristina Pereira Valentim \r\n\r\n04-Kelly Rosa Aranha \r\n\r\n05-Lilian Cristina de Souza Almeida \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Fernanda Moreira Cordeiro \r\n\r\n02-Jennipher Arruda de Jesus \r\n\r\n03-Leonardo de Oliveira Silva \r\n\r\n04-Maxwel Pereira Ribeiro \r\n\r\n05-Rildo Terra Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Patricia Oliveira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alessandro Vieira da Cunha \r\n\r\n02-Beatriz Carlos dos Santos \r\n\r\n03-Cleidiane Fernandes Moreno \r\n\r\n04-Jhonata de Almeida Costa \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Luiz Felipe Moraes \r\n\r\n02-Marcelly Cristina da Costa Nunes \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Beatriz Domingos de Souza Pereira \r\n\r\n02-Ingrid Batista da Silva Nunes \r\n\r\n03-Joana Luzia da Silveira \r\n\r\n04-Monique Marinho de Barros \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Josemar Buscaroli Ribeiro \r\n\r\n02-Pamela da Silva Marins \r\n\r\n03-Rafaela de Oliveira Roza da Silva \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alexandro Jesus de Freitas \r\n\r\n02-Lazaro Menezes da Silva \r\n\r\n03-Luana Macedo da Silva \r\n\r\n04-Lucas Monteiro dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Paulo Ricardo de Araújo Souza \r\n\r\n02-Raphael dos Santos Drumond \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alef de Melo da Silva \r\n\r\n02-Alexsander de Melo Torres \r\n\r\n03-Aline Neves de Souza \r\n\r\n04-Aline Ribeiro de Almeida Silva \r\n\r\n05-Ana Carolina Coutinho Rosa de Oliveira \r\n\r\n06-Carlos Miguel Alves de Oliveira \r\n\r\n07-Daniele Mourão Costa \r\n\r\n08-Douglas dos Santos Nicacio \r\n\r\n09-Edielly Oliveira da Silva \r\n\r\n10-Fabricio Santos do Nascimento \r\n\r\n11-Izabela Roseno Ladeira \r\n\r\n12-Jessica Leticia Lima Reis \r\n\r\n13-Joquebede Diná Venceslau Cercilier Barbosa \r\n\r\n14-Kevelin da Silva \r\n\r\n15-Levi Caetano Matheus \r\n\r\n16-Marcos Matheus da Mota Moura \r\n\r\n17-Marina Neres da Silva \r\n\r\n18-Mario Fernandes de Azevedo Neto \r\n\r\n19-Mauricio Areia Marins \r\n\r\n20-Maycon da Rocha Cruz Magalhães \r\n\r\n21-Monique Miranda Lucas da Silva \r\n\r\n22-Natanael da Silva Borges de Oliveira \r\n\r\n23-Paulo da Silva Barbosa \r\n\r\n24-Rafaela de Abreu Costa \r\n\r\n25-Rayane Rangel de Sena \r\n\r\n26-Rickson Santana Ribeiro \r\n\r\n27-Suelen da Conceição Veiga \r\n\r\n28-Taiane de Souza Pinheiro \r\n\r\n29-Thaiane Linhares de Souza \r\n\r\n30-Caio da Silva Lima \r\n\r\n31-Michael Alves de Melo \r\n\r\n32-Emely Beatriz Geraldo de Araujo \r\n\r\n33-Heloine Nascimento de Souza \r\n\r\n34-Lucas de Jesus Elias da Silva \r\n\r\n35-Renan Trindade da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Carina Sousa de Avelar \r\n\r\n02-Douglas de Oliveira Silva \r\n\r\n03-Denner Henrique dos Santos Silva \r\n\r\n04-Gizelia Nascimento \r\n\r\n05-Igor Nacôr da Silva \r\n\r\n06-Isabella da Silva Leal \r\n\r\n07-Jansen Silveira dos Santos Costa \r\n\r\n08-Juliana Corrêa Elias \r\n\r\n09-Lucas Gonçalves da Silva \r\n\r\n10-Lucas Henrique Felix Rafael \r\n\r\n11-Paulo César Santos Ribeiro \r\n\r\n12-Tais Roberta Rodrigues de Almeida \r\n\r\n13-Thamiris Coelho de Sousa Rebelo \r\n\r\n14-Vitoria Reis de Castro \r\n\r\n15-Wendel Ferreira de Abreu dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adriene Paula Cardoso da Cruz \r\n\r\n02-Aghata Lima Simões \r\n\r\n03-Bruna Martins Siqueira \r\n\r\n04-Carine de Paiva Martins \r\n\r\n05-Carla Josielle da Matta Soares \r\n\r\n06-Juliane Bezerra da Silva \r\n\r\n07-Kalyne Perovane de Souza \r\n\r\n08-Kesley Cristina Almeida do Nascimento \r\n\r\n09-Kevellin Cristina Paes Galdino \r\n\r\n10-Larissa Romanna Silva dos Santos \r\n\r\n11-Nathaniel Lucas Silva de Araujo \r\n\r\n12-Victória Valéria Paes Reis Braga \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ariani Andrade da Silva \r\n\r\n02-Brendon de Souza Menezes \r\n\r\n03-Breno Leandro Vieira da Silva \r\n\r\n04-Dayana Furtado da Rosa \r\n\r\n05-Éber Vieira de Avelar \r\n\r\n06-Evandro Matias de Melo \r\n\r\n07-Gabriel de Oliveira da Silva \r\n\r\n08-Geovane Santos da Silva \r\n\r\n09-Geovane Silva do Nascimento \r\n\r\n10-Giovanna São Paulo dos Santos \r\n\r\n11-Gustavo Maia Rodrigues Carvalho \r\n\r\n12-Gustavo Nunes da Rocha \r\n\r\n13-Ingrid Norberto da Conceição \r\n\r\n14-Jayane Bezerra Alves \r\n\r\n15-Jomar Luiz Ferreira de Mello \r\n\r\n16-Larissa Lima de Oliveira Gomes \r\n\r\n17-Maria Andrea Amancio de Oliveira \r\n\r\n18-Maria Istela Silva Nascimento \r\n\r\n19-Pedro Henrique da Silva Santiago \r\n\r\n20-Ray Gualhanunes Merigue \r\n\r\n21-Suelen da Silva Monteiro \r\n\r\n22-Suellen Mendonça Monteiro \r\n\r\n23-Stephany Jesus Silva \r\n\r\n24-Thainá da Silva Pereira \r\n\r\n25-Victor Douglas Guilhermino de Oliveira \r\n\r\n26-Wemerson Santos Nascimento da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alex Ramos Costa \r\n\r\n02-Aline Santos Batista \r\n\r\n03-Ana Cristina Gomes Dutra \r\n\r\n04-Ester Keila Gomes Vieira \r\n\r\n05-Gabriela Moreira dos Santos \r\n\r\n06-Igor Stoduto Araujo \r\n\r\n07-Ingrid Rocha Ramos \r\n\r\n08-Izabela Cosme Vicente \r\n\r\n09-Jessiellen Thamares Alves Pimentel \r\n\r\n10-Leandro Fernandes Monteiro \r\n\r\n11-Leticia Mesquita Ferreira \r\n\r\n12-Luiz Fernando Oliveira da Silva \r\n\r\n13-Marcos Antonio Silva Machado \r\n\r\n14-Maria Luiza Gonzaga Alves \r\n\r\n15-Matheus Marinho Gomes \r\n\r\n16-Michelly de Andrade Viana da Silva \r\n\r\n17-Pablo Pereira Albuquerque \r\n\r\n18-Patrick Balbino de Carvalho \r\n\r\n19-Rayane Souza Alves da Silva \r\n\r\n20-Thainá Coutinho Pinto \r\n\r\n21-Thaís da Rocha Leite \r\n\r\n22-Thiago Alex Severiano Luiz \r\n\r\n23-Thiago William dos Santos Andrade \r\n\r\n24-Wellerson Rodrigues de Freitas \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alison de Oliveira \r\n\r\n02-Carlos Augusto da Silva \r\n\r\n03-Filipi Fernandes Rocha \r\n\r\n04-Gabriel Angelo Rezende Azevedo Nunes \r\n\r\n05-Herrison da Rocha Silva Luz \r\n\r\n06-João Victor Borges da Silva \r\n\r\n07-Leticia Ferreira de Souza Andrade \r\n\r\n08-Maria Geovana Izilda Manzoni Torres \r\n\r\n09-Marlon Perrut da Silva \r\n\r\n10-Nivaldo Candido de Faria Junior \r\n\r\n11-Paulo Henrique Araujo de Mello \r\n\r\n12-Raquel Heloisa da Silva \r\n\r\n13-Rayane Cristine Souza Gama \r\n\r\n14-Sunamita Gil Espinosa \r\n\r\n15-Thays Dias lima \r\n\r\n16-Vanessa Lima da Silva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alan Carlos Campos dos Santos \r\n\r\n02-Alex Ramos Moises \r\n\r\n03-Amanda Kelly Eliziario Lopes da Silva \r\n\r\n04-Andreza Ingrid Ferreira da Silva \r\n\r\n05-Beatriz de Oliveira Meira \r\n\r\n06-Bianca Roberta Pereira Siqueira \r\n\r\n07-Bruna dos Santos de Lima \r\n\r\n08-Bruno dos Santos Barros \r\n\r\n09-Edmilson Carvalho Ferreira \r\n\r\n10-Geosafa de Oliveira Silveira \r\n\r\n11-Guilherme Francisca Vital de Oliveira \r\n\r\n12-Heberton Jonathan Teixeira de Oliveira \r\n\r\n13-Islane Rodrigues Santos \r\n\r\n14-Jackson Coleta da Costa \r\n\r\n15-Jannile Amancio Fraga de Oliveira \r\n\r\n16-Jonathan Antonio de Araujo \r\n\r\n17-Josué Amancio Fraga de Oliveira \r\n\r\n18-Luciano Rodrigues da Conceição \r\n\r\n19-Luzia Moreira de Ramos Sousa \r\n\r\n20-Marcos Venicius Martins dos Santos \r\n\r\n21-Maria Elsa do Nascimento \r\n\r\n22-Maria Helena de Oliveira Paixão \r\n\r\n23-Mayara Lima Maia \r\n\r\n24-Mirian da Silva \r\n\r\n25-Monica Pereira Marinho \r\n\r\n26-Nathalia Alves de Moura \r\n\r\n27-Raysa Sara da Silva Domingos \r\n\r\n28-Rosenilda dos Santos Lima \r\n\r\n29-Rozana Vilela Lima \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adriana Macedo Soares \r\n\r\n02-Alessandra da Silva Mourão \r\n\r\n03-Ariane Gonçalves Dantas \r\n\r\n04-Chirley Francelino de Oliveira Soares \r\n\r\n05-Debora Luiz de Oliveira Pedroza Lira \r\n\r\n06-Diogo Ferreira de Oliveira \r\n\r\n07-Estephanye Barreto da Silva \r\n\r\n08-Francisco Antonio Costa \r\n\r\n09-Geneci Armini de Freitas \r\n\r\n10-Jeferson Geraldo da Silva \r\n\r\n11-Jhonatan Ribeiro da Silva \r\n\r\n12-Jhonathan Pereira Rocha da Silva \r\n\r\n13-Joemi das Chagas Botelho \r\n\r\n14-Jose Correia da Silva \r\n\r\n15-Julio Cesar Moreira da Silva \r\n\r\n16-Karina Rosa do Nascimento \r\n\r\n17-Letycia Bastos Sandy \r\n\r\n18-Pedro Gomides Malaquias \r\n\r\n19-Rayane Conceição Santos \r\n\r\n20-Tatiane Carreira de Jesus \r\n\r\n21-Taynah Faustino da Silva Nascimento \r\n\r\n22-Thamires Alves Pereira \r\n\r\n23-Thaiany Fernandes Santanna Pereira \r\n\r\n24-Thais Machado de Oliveira \r\n\r\n25-Vanessa de Paiva Darco \r\n\r\n26-Viviane de Araujo Jeronimo \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alef Morais Melo Ferreira \r\n\r\n02-Alessandro dos Santos Ribeiro \r\n\r\n03-Ana Alice Ipanema dos Santos \r\n\r\n04-Anderson Michel Alves de Castro \r\n\r\n05-Angel de Abreu Barros \r\n\r\n06-Charles Robert Terra Pires \r\n\r\n07-Dayane da Conceição Barros \r\n\r\n08-Diessica Aguiar Souza \r\n\r\n09-Eliseu Mattos Seabra \r\n\r\n10-Jaqueline Gonçalves \r\n\r\n11-Julia Genebri de Sousa \r\n\r\n12-Larissa Amorim de Araujo Pereira \r\n\r\n13-Rafael Martins de Lima \r\n\r\n14-Rodrigo de Castro Lima \r\n\r\n15-Rodrigo Santana de Souza \r\n\r\n16-Samuel Coelho Cadena \r\n\r\n17-Simone da Silva Tome \r\n\r\n18-Thayane Lemos de Araujo Alves \r\n\r\n19-Washington Luiz Gomes dos Santos \r\n\r\n20-Zenas Cefas Silva Pittizer \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 311 - DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allan Almeida da Silva Correa \r\n\r\n02-Felipe Silva dos Santos \r\n\r\n03-Gabriel Rodrigues Monteiro \r\n\r\n04-Lindomar Mendonça de Souza \r\n\r\n05-Matheus Caetano \r\n\r\n06-Suelen Cristina Gouveia \r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alisson da Silva Salazar \r\n\r\n02-Bruno Viana Moreira \r\n\r\n03-Ana Luíza da Silva Rocha \r\n\r\n04-Laila Cristina Braga Correa da Silva \r\n\r\n05-Leandro Souza do Carmo \r\n\r\n06-Liliane Silva Epifânio \r\n\r\n07-Marllon Lima Pereira \r\n\r\n08-Mayara de Albuquerque Lopes dos Santos \r\n\r\n09-Patrícia Martins Xavier \r\n\r\n10-Rafaela Cristina da Costa Menezes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Penha Maria Barbosa de Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Bianca Azeredo Tacques \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Emerson Reis de Azeredo \r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Thiago Sant´Ana Diogo \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Isabelle Cristine Silva Azevedo \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Winie Barreto Gomes \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Priscila Lopes Pacheco \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Diego de Almeida Barcellos \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Naiara de Souza Nunes \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Claudio Soares da Silva \r\n\r\n02-Gleydson Soares da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Nívea Severo da Silva \r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Filipi Sanchos da Silva \r\n\r\n02-Jessyca Santos Silva \r\n\r\n03-Michelle Cristina da Silva Rosa \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Raphael Ramos Natal \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Carlos Magno Moraes de Freitas \r\n\r\n02-Cristiane Lima Alves \r\n\r\n03-Daniel Ribeiro de Araújo \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Dayane Biata\r\n\r\n02-Juan César Gonçalves Rosa \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jéssica Lisboa Alves \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Gabrielle dos Santos Paladino\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Amanda Tôrres Pereira \r\n\r\n02-Maria da Penha Pereira \r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Felipe Pinheiro França \r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Adenilson de Lima Rocha \r\n\r\n02-Pablo Ricardo Laiber da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Leonardo Neto de Almeida Santana \r\n\r\n02-Sergio Reges Vargas de Sant´Anna \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Caroline de Oliveira Pires \r\n\r\n02-Kaio Cezar Ramos Guimarães \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jones Victor Vargas Araujo \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Rodrigo Martins Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Dayane Ferreira Batista \r\n\r\n02-Raquel da Silva Rosa \r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Fernanda Luize Correia Cardoso \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Karina Santos da Silva \r\n\r\n02-Juliana Faria de Lima \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Matheus Marques da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Renailton Nascimento Souza \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Joyce de Oliveira Rodrigues \r\n\r\n02-Larissa Marques dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Leonardo do Nascimento Dias \r\n\r\n02-Ramon Hypolito Pinheiro de Paulo \r\n\r\n03-Yago Medeiros de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alexandre Lucas Barbosa dos Santos \r\n\r\n02-Rodrigo da Silva Costa \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Aldenir Ferreira Junior \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Patrick Lima Lassance \r\n\r\n02-Tiago Freire Tavares \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alexssander Bruno Silva de Araujo \r\n\r\n02-Aline Baumgartner da Silva \r\n\r\n03-Aline Karolyne Couto Kalinkel \r\n\r\n04-Amanda de Carvalho Dias da Silva \r\n\r\n05-Amanda Rodrigues de Carvalho da Silva \r\n\r\n06-Ana Carla Santos Silva \r\n\r\n07-Bruna Guedes Sales \r\n\r\n08-Bruna Maria Mathias da Silva \r\n\r\n09-Bruno Felipe Ribeiro Beserra \r\n\r\n10-Camila dos Santos Oliveira \r\n\r\n11-Cesar Augusto de Araujo Medeiros \r\n\r\n12-Charlles Reis Albino de Lima \r\n\r\n13-Dayra Ninaut Oliveira \r\n\r\n14-Diogo Pinheiro de Lima dos Santos \r\n\r\n15-Eber do Amaral Guerson Vita \r\n\r\n16-Fernanda Cristina de Souza Ribeiro \r\n\r\n17-Gabriela Conceição Coni \r\n\r\n18-Gabriella de Souza Marques \r\n\r\n19-Hygor Matos Lemos \r\n\r\n20-Jennipher Vieira de Carvalho \r\n\r\n21-Jonathan de Oliveira Martins \r\n\r\n22-Lucas Barra Mansa Arnellas \r\n\r\n23-Lucas da Silva Abreu \r\n\r\n24-Quéren Ferreira Martins \r\n\r\n25-Thiago Rodrigues de Melo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Anna Beatriz de Oliveira Ferreira \r\n\r\n02-Joyce da Silva Neves \r\n\r\n03-Joyce de Lima Duarte \r\n\r\n04-Julia Cristina do Nascimento Carvalho \r\n\r\n05-Karine Helen Alves da Silva \r\n\r\n06-Larissa Lima de Oliveira \r\n\r\n07-Leonardo Rangel Ribeiro \r\n\r\n08-Lenir Glória dos Santos Moraes \r\n\r\n09-Louise dos Santos Souza \r\n\r\n10-Lourrane dos Santos Gonçalves da Silva \r\n\r\n11-Luan Vieira de Almeida \r\n\r\n12-Lucas Sampaio Cardoso da Silva \r\n\r\n13-Luana Francine Guidi Gomes Russo \r\n\r\n14-Luhan Santos Alves \r\n\r\n15-Maiko Wesley Duarte Vargas \r\n\r\n16-Maitê Pimentel Nascimento \r\n\r\n17-Marcelly da Silva Fernandes \r\n\r\n18-Marcia dos Santos Silva de Oliveira \r\n\r\n19-Marionete de Castro Joana \r\n\r\n20-Marcos Paulo Lindolfo Barroso \r\n\r\n21-Max Bergholz \r\n\r\n22-Mayara Cristina Euzebio Rocha \r\n\r\n23-Mayara de Santana Ribeirinha \r\n\r\n24-Mike Silva dos Santos \r\n\r\n25-Moisés Gideão Teixeira Magalhães \r\n\r\n26-Natalia Taxa Pereira Reis da Silva \r\n\r\n27-Yuri dos Santos Curty da Rocha \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Darlan Carvalho Paulino \r\n\r\n02-Elio Pereira da Silva Filho \r\n\r\n03-Gláucia Christine da Silva Attayde \r\n\r\n04-Jéssica da Silva Filippo \r\n\r\n05-Karen Lohraine Gonçalo \r\n\r\n06-Leonardo de Souza Motta Serra \r\n\r\n07-Nehemias Pereira Koch \r\n\r\n08-Nívia Lourenço de Queiroz \r\n\r\n09-Rafael Maia Côrtes \r\n\r\n10-Rafael Rodrigues David \r\n\r\n11-Rafaela Xavier Vitor Santos \r\n\r\n12-Renato Francisco Xavier Junior \r\n\r\n13-Richard da Silva \r\n\r\n14-Thaís Dourado da Silva \r\n\r\n15-Thaís Martins Regis \r\n\r\n16-Thalia Paula Souza Santos da Conceição \r\n\r\n17-Thatiane da Rocha Luz \r\n\r\n18-Thayna Pimenta Faria da Silva \r\n\r\n19-Thiago Bispo de Souza dos Santos \r\n\r\n20-Thiago Pereira Balbi \r\n\r\n21-Victor Hugo Pinto Machado Lima \r\n\r\n22-Vinícius da Silva Barros \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Andrei da Silva Ladeira \r\n\r\n02-Bruno Lourenço de Medeiros \r\n\r\n03-Camila Marques do Nascimento \r\n\r\n04-Carolina Pereira da Silva \r\n\r\n05-Clara de Araújo Rodrigues \r\n\r\n06-Douglas Ambrozio Rodrigues \r\n\r\n07-Douglas Willian de Souza Dantas \r\n\r\n08-Evandro Souza Bonfim \r\n\r\n09-João Victor da Cunha \r\n\r\n10-Lorena Teixeira dos Santos \r\n\r\n11-Lucas Souza da Silva \r\n\r\n12-Luiz Sergio Vieira Faria \r\n\r\n13-Natália Gonçalves Lamego \r\n\r\n14-Paloma de Barros Rodriguez Moreira \r\n\r\n15-Patricia Bezerra de Araujo \r\n\r\n16-Pedro da Motta Lopes \r\n\r\n17-Rafaela Tudes dos Santos \r\n\r\n18-Raíssa do Nascimento Carvalho \r\n\r\n19-Vítor Silva Chagas \r\n\r\n20-Vitória Silva Reis Brasil dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Aline Barbosa Guimarães \r\n\r\n02-Bella Jade David Fontes \r\n\r\n03-Brenner Meireles do Rio \r\n\r\n04-Bruno Matheus Soares do Nascimento \r\n\r\n05-Carolina Oliveira Silva de Araujo \r\n\r\n06-Diego Ferreira Nunes \r\n\r\n07-Emanoelle Barbosa Silva \r\n\r\n08-Evelyn de Oliveira Santos \r\n\r\n09-Flaviane Gomes Pereira \r\n\r\n10-Giovanna Mesquita de Almeida \r\n\r\n11-Guilherme Rodrigues Simões Soares \r\n\r\n12-Heloana Cecília de Oliveira Barbosa \r\n\r\n13-Joel Marcello Inocencio \r\n\r\n14-Kaio Matheus Porto da Silva \r\n\r\n15-Ricardo Alcantara Roumillac Soares \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Daniffer Krysttin da Silva Lourenço \r\n\r\n02-Flaviane Marins dos Santos \r\n\r\n03-Jessica Cristina Messias Pessanha do Nascimento \r\n\r\n04-Julyana Monteiro Rocha \r\n\r\n05-Luana Paulino Soares Guttierres \r\n\r\n06-Lucas Gomes Teles \r\n\r\n07-Márcio Lucas da Silva da Conceição \r\n\r\n08-Mathews Cardoso de Natividade \r\n\r\n09-Mayara Reis Ildefonso \r\n\r\n10-Nathália Araujo Marques \r\n\r\n11-Richard Jeronimo de Souza Silva \r\n\r\n12-Tayná Alves Prisco \r\n\r\n13-Vitor Hugo de Carvalho Pinho \r\n\r\n14-Vitor Hugo Guimarães Alves \r\n\r\n15-Yuri Santos do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniel Yago da Silva Orfeu Joaquim \r\n\r\n02-Danielle dos Santos Fernandes Ferreira \r\n\r\n03-Evelyn Lima da Silva Souza \r\n\r\n04-Felipe Ferreira Messias \r\n\r\n05-Íris Vieira de Souza \r\n\r\n06-Leonardo Telles de Mello \r\n\r\n07-Lorraine de Souza Candido \r\n\r\n08-Luana Gomes Botti Alves \r\n\r\n09-Luana Vitorio Kapps \r\n\r\n10-Marcelo de Sena Martins Filho \r\n\r\n11-Maria Fernanda Pontes da Conceição \r\n\r\n12-Mariana Gois de Oliveira \r\n\r\n13-Matheus Ramos de Araujo \r\n\r\n14-Moisés Fernando Silva de Souza \r\n\r\n15-Paula Aparecida de Souza \r\n\r\n16-Pedro Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\n17-Rafael de Sousa Carvalhaes de Brito \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana Clara Silveira de Almeida Vieira \r\n\r\n02-Fabrício Souza Reis Peres \r\n\r\n03-Guilherme da Silva Ramos \r\n\r\n04-Iago Henrique de Melo Cambraia \r\n\r\n05-Iara de Sousa de Oliveira \r\n\r\n06-Igor Caetano de Barros \r\n\r\n07-Jean Batista Pontes da Silva \r\n\r\n08-José Jefferson Oliveira dos Anjos \r\n\r\n09-Letícia Fernandes da Silva \r\n\r\n10-Lucivalda da Silva Santos \r\n\r\n11-Luiz Paulo da Silva Pereira Reis \r\n\r\n12-Matheus Monteiro da Silva \r\n\r\n13-Priscila Oliveira Claudino da Silva \r\n\r\n14-Sergio de Mattos Tavares \r\n\r\n15-Tamires da Silva Soares \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Cristiano Chagas Rocha \r\n\r\n02-Roberto Soares Ferreira Junior \r\n\r\n03-Sarah Pereira da Silva \r\n\r\n04-Suzana Miranda da Silva Barboza \r\n\r\n05-Yago da Silva Teixeira de Campos Mello \r\n\r\n06-Yann Chaves dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Brendon Gomes de Oliveira \r\n\r\n02-Dalila Sales Ribeiro Pool \r\n\r\n03-Graziane Botelho de Florença Reginaldo \r\n\r\n04-Marcos André de Sousa Bastos \r\n\r\n05-Paulo Henrique Cândido Barcellos \r\n\r\n06-Thaís de Paula Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandro da Silva Faustino \r\n\r\n02-Alexandre Amâncio Will \r\n\r\n03-Allan Sarmento dos Santos \r\n\r\n04-Bianca Oliveira da Silva dos Santos \r\n\r\n05-Bruna Carvalho Barrozo \r\n\r\n06-Daniel dos Santos da Silva \r\n\r\n07-Gabrielle Vitaliano Gomes \r\n\r\n08-Igor Oliveira da Silva \r\n\r\n09-Juliana de Brito Teixeira \r\n\r\n10-Monique Vieira Silva \r\n\r\n11-Tayane da Silva Cordeiro \r\n\r\n12-Thamiris Dandara Maia Batista \r\n\r\n13-Cristyelen Anastácia Nascimento Paladino \r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - IV - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Amanda Oliveira Cavalcante \r\n\r\n02-Hugo Fernando Lopes Nascimento \r\n\r\n03-Isaque das Neves Diniz \r\n\r\n04-Leandro Matheus Monteiro \r\n\r\n05-Malena Conceição da Silva Sá \r\n\r\n06-Marcos Vinicius de Aquino Rosa \r\n\r\n07-Matheus Sanches de Moura Santos Ribeiro \r\n\r\n08-Rafael Luiz Santos da Conceição \r\n\r\n09-Rafaela Guedes dos Santos \r\n\r\n10-Rayane Rodrigues do Espírito Santo \r\n\r\n11-Ricardo Moreira Damasceno \r\n\r\n12-Yago Custodio dos Santos \r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - M4 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Gabriel Henrique Mesquita de Sousa \r\n\r\n02-Luiz Augusto Ferreira Nascimento \r\n\r\n03-Priscyla Alexandre da Silva \r\n\r\n04-Tatiana de Oliveira Ferreira \r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - M4 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alessandra Santiago dos Santos \r\n\r\n02-Alexander da Silva Lima Junior \r\n\r\n03-Alexssander Silva da Fonseca Junior \r\n\r\n04-Aline Santos da Silva \r\n\r\n05-Jessyca Cristina Ferreira Muniz \r\n\r\n06-Luciano dos Santos José \r\n\r\n07-Mateus da Silva Sá \r\n\r\n08-Matheus Telmo Reis dos Santos \r\n\r\n09-Pedro dos Santos Ferreira Pires \r\n\r\n10-Roger da Silva Junior \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Pablo Thiago Bouzada\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Marvin Leal de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3018 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Mauro Costa Lessa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ariel Marconi da Conceição \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Gabriel Reis do Nascimento \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3018 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Diogo Vieira Lopes da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Luana Andrade Barros de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3016 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jonathan Rodrigues da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Igor Dielson Diniz de Castro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-João Renato Barreto Salgado de França \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Rogério Chaves de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Lucas de Araujo Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-William Ferreira dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Wendler Martins da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Carlos Rodrigo dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Luiz Henrique Salvador Beserra \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-João Carlos Moraes Gualandi\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3019 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Cássia Regina Mendes de Moraes Rabelo \r\n\r\nLeia-se: 01-Cássia Regina Mendes Moraes \r\n\r\nD.O. DE 15.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-Jessica de Jesus Terra \r\n\r\nLeia-se: 04-Gessica de Jesus Terra \r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 12-Dalila Reis Caldas \r\n\r\nLeia-se: 12-Dalila Reis Caldas Pessanha \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adeildo José do Nascimento \r\n\r\n02-Roberta Silva dos Santos Nascimento \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Mendes Silva \r\n\r\n02-Anderson Felipe Guimarães \r\n\r\n03-Daniele Martins do Nascimento \r\n\r\n04-Danuza da Silva Rodrigues dos Santos \r\n\r\n05-Eliane Rodrigues da Conceição \r\n\r\n06-Isabel Cristina Mariano \r\n\r\n07-Isabela Marins de Souza Neves \r\n\r\n08-Marcelo João da Silva \r\n\r\n09-Márcio Eduardo Lima da Silva \r\n\r\n10-Natalia Graciele da Silva de Assunção \r\n\r\n11-Rosângela Oliveira Lemos de Souza \r\n\r\n12-Suelen Stelet do Nascimento \r\n\r\n13-Veronica da Cruz Fock \r\n\r\n14-Wanderleia Jorge de Mendonça \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andreza Cristine Gregorio Gervasio \r\n\r\n02-Jorge Luis Santos da Luz \r\n\r\n03-Taynan Gomes Gonçalves \r\n\r\n04-Viviane Tompp Jacinto de Mello \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ailton Moreira Fernandes \r\n\r\n02-Aline de Jesus Ramos \r\n\r\n03-Ednei da Silva Souza \r\n\r\n04-Flavia Macedo dos Santos \r\n\r\n05-Laudinete Ferreira de Araujo \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Lúcia Teixeira de Castro \r\n\r\n02-Jose Enilton Galdino Dutra \r\n\r\n03-Luiz Fernando da Silva \r\n\r\n04-Marcelo Luziano Rosa \r\n\r\n05-Márcia Maria Reis Oliveira \r\n\r\n06-Neila Graciele Lima Passinho \r\n\r\n07-Valter Morais de Oliveira \r\n\r\n08-Viliane de Souza Bastos \r\n\r\n09-Wesley de Oliveira Loiola \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Brignon Maciel Rosa Silva \r\n\r\n02-Bruna Rafaela Garcia da Silva \r\n\r\n03-Cristiane Pires de Lima \r\n\r\n04-Edenir Maciel Ramos \r\n\r\n05-Flavia Feliciano da Silva \r\n\r\n06-Greice Carvalho Nogueira \r\n\r\n07-Joana D'arc Prado dos Santos \r\n\r\n08-Letícia Thomaz de Lima \r\n\r\n09-Renato Eduardo Prado dos Santos \r\n\r\n10-Wendel Luiz Ribeiro Tancredo Salvador \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adalberto Amaral Damaceno \r\n\r\n02-Adeildo José do Nascimento \r\n\r\n03-Anderson Barbosa da Silva \r\n\r\n04-Andre Luis Barros Santos \r\n\r\n05-Antonio Claudio Silva Rangel \r\n\r\n06-Carla Denise de Oliveira \r\n\r\n07-Cassandra Costa Andrade \r\n\r\n08-Deusineia Barbosa de Lima \r\n\r\n09-Diogenes Martins Amador \r\n\r\n10-Fabiano Figueira de Almeida \r\n\r\n11-Luiz Felipe dos Santos Gomes \r\n\r\n12-Mauricio Soares Duarte \r\n\r\n13-Roberta Silva dos Santos Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Barbosa do Nascimento \r\n\r\n02-Carla do Rosario Laureano \r\n\r\n03-David Mendes Santos \r\n\r\n04-Edgard Silva de Farias \r\n\r\n05-Felipe Procopio da Silva \r\n\r\n06-Gisele Lima Santiago \r\n\r\n07-Luiz Gustavo Laurentino Diniz \r\n\r\n08-Mario Fernando Vieira de Queiroz \r\n\r\n09-Paula Roberta Costa de Oliveira \r\n\r\n10-Suelen Erly Cruz Francisco \r\n\r\n11-Vaneza Lina de Oliveira Lopes Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Adrielen Cristilene Soares Salles \r\n\r\n02-Alexandro Andrade de Lira \r\n\r\n03-Amalia Simone dos Santos Martins Frazão de Carvalho \r\n\r\n04-Carlos Eduardo da Silva Ribeiro \r\n\r\n05-Claudia Cristina de Miranda Francisco \r\n\r\n06-Flavio Dias Silva \r\n\r\n07-Gessica Menezes Palacio \r\n\r\n08-Igor Ricardo Quintanilha de Oliveira \r\n\r\n09-Joana D'arc Silva Lima \r\n\r\n10-Leandro Andrade Molinario \r\n\r\n11-Leonardo de Santana Gonçalves \r\n\r\n12-Luciano Menezes dos Santos \r\n\r\n13-Luiz Carlos Sales \r\n\r\n14-Márcio de Melo Gonçalves \r\n\r\n15-Marisa de Paula Magalhães da Silva \r\n\r\n16-Miguel de Oliveira Fraga \r\n\r\n17-Natasha Erli Cruz Francisco \r\n\r\n18-Otavio Silva de Oliveira \r\n\r\n19-Rafael Fagner Pinto da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Adriano Palermo Ferreira \r\n\r\n02-Ana Claudia de Oliveira Paulino \r\n\r\n03-Ana Paula Nascimento Duque \r\n\r\n04-Carla Cristina de Miranda Francisco \r\n\r\n05-Carlos Augusto da Silva Cruz \r\n\r\n06-Eduardo Cesar de Souza \r\n\r\n07-Eliene dos Passos de Andrade \r\n\r\n08-Evany Cezar de Souza Simões \r\n\r\n09-Fagner Lima Fernandes \r\n\r\n10-Fátima Auxiliadora de Araujo \r\n\r\n11-Fernanda Ribeiro da Costa \r\n\r\n12-Hegon Rocha Soeiro \r\n\r\n13-Ivan Francisco Pereira Filho \r\n\r\n14-Katia Cirene dos Santos Lima Silva \r\n\r\n15-Marcos Paulo Santiago \r\n\r\n16-Maria Lúcia Pereira Martins \r\n\r\n17-Maria Vyctoria Santos Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n18-Rita de Cássia Ramos Soares \r\n\r\n19-Roberto de Paiva Costa \r\n\r\n20-Rute Alexandre Jardim \r\n\r\n21-Tamara Damiana da Silva Corrêa \r\n\r\n22-Teresa Maria de Araujo da Silva \r\n\r\n23-Vagner Santana Coelho \r\n\r\n24-Valeria Pinto Eleuterio \r\n\r\n25-Valesca Cristian da Silva \r\n\r\n26-Vanessa Suelen Costa de Oliveira \r\n\r\n27-Victor Azevedo Barbosa \r\n\r\n28-Wanderson Fernandes Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Adilson Rosa da Silva Junior \r\n\r\n02-Alexandra Araújo Custodio \r\n\r\n03-Bruna da Silva Pires \r\n\r\n04-Bruno Francisco \r\n\r\n05-Celso Santos Ferreira da Silva Júnior \r\n\r\n06-Eliane Costa Pereira \r\n\r\n07-Elisângela Lima Ferreira \r\n\r\n08-Elisete Lino Nogueira da Silva \r\n\r\n09-Ingrid Souza de Freitas \r\n\r\n10-Irani Soares Duarte \r\n\r\n11-Lidiane Teixeira Prata da Silva \r\n\r\n12-Liliane Romualdo \r\n\r\n13-Luana Esteves Pinto \r\n\r\n14-Luciana Oliveira Figueiredo de Paulo \r\n\r\n15-Luzia Irene de Souza Melo \r\n\r\n16-Maria Cristina Andrade Pereira \r\n\r\n17-Michel Flor do Nascimento Carvalho \r\n\r\n18-Roselene Roberto de Oliveira \r\n\r\n19-Samira Silva Braga \r\n\r\n20-Tamires Cristina da Costa Felisberto \r\n\r\n21-Vanessa Ramos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Douglas da Silva de Sousa \r\n\r\n02-Evandro Tavares dos Santos \r\n\r\n03-Ewerton Douglas Santos de Souza \r\n\r\n04-Gisele Oliveira do Vale \r\n\r\n05-Rodrigo Castro de Jesus \r\n\r\n06-Viviane Botelho da Silva \r\n\r\n07-Walace Jordão de Lima \r\n\r\n08-Wanda de Abreu Guimarães \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Andre Conceição de Andrade \r\n\r\n02-Evandro Gonçalves Ferreira Junior \r\n\r\n03-Fábio da Costa Batista \r\n\r\n04-Fernanda dos Santos Pereira \r\n\r\n05-Leticia Andrade de Mello \r\n\r\n06-Ronaldo Milhoranse da Silva \r\n\r\n07-Sergilene Miranda dos Santos \r\n\r\n08-Thuany de Carvalho Vieira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Guilherme Ambrosio Pereira \r\n\r\n02-Leila Maria da Silva de Souza \r\n\r\n03-Simone Máximo dos Santos \r\n\r\n04-Tiago Santana Gomes \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Arapuan William Costa dos Santos Filho \r\n\r\n02-Carina Conceição Albino Bacelar \r\n\r\n03-Daniel da Silva Pires \r\n\r\n04-Daniele Soares dos Santos \r\n\r\n05-Eliziane Roberta de Souza Silva \r\n\r\n06-Flávio da Conceição Nogueira \r\n\r\n07-Marcus Vinicius de Freitas Magalhães \r\n\r\n08-Maria José Ferreira Baptista Neta \r\n\r\n09-Mauro José Silva Santos \r\n\r\n10-Mônica da Costa Carvalho dos Santos \r\n\r\n11-Patricia da Gama Simão da Silva \r\n\r\n12-Rodrigo Antônio das Chagas \r\n\r\n13-Sára de Souza Melo \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Adriana de Mello Costa \r\n\r\n02-Aline Pereira dos Santos \r\n\r\n03-Ana Lucia Souza Camilo \r\n\r\n04-Andreia Gonçalves de Lima \r\n\r\n05-Beatriz da Silva Moreno \r\n\r\n06-Bruno da Silva Cabral \r\n\r\n07-Carla Gomes de Souza \r\n\r\n08-Cíntia Tatiane Vieira da Silva \r\n\r\n09-Cristina da Silva \r\n\r\n10-Cristina Lira Amaral \r\n\r\n11-Elaine de Fátima Oliveira Silva \r\n\r\n12-Larissa Hadamedes Soares \r\n\r\n13-Lidia Regina Jovencio Tostes de Freitas \r\n\r\n14-Luizangelo da Costa Santos \r\n\r\n15-Marcelo Barbosa de Oliveira \r\n\r\n16-Maria Rosane da Silva \r\n\r\n17-Marilza Bispo dos Santos \r\n\r\n18-Thays Velasco de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Andreia Cristina Rosa de Barros \r\n\r\n02-Carlos Augusto Buás Damasceno \r\n\r\n03-Cassiano de Oliveira Meirelles \r\n\r\n04-Edna Ignez Rodrigues Silva \r\n\r\n05-Nivaldo Crispim de Jesus \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Carla Maria de Andrade \r\n\r\n02-Elaine Poubel de Morais dos Santos \r\n\r\n03-Evelin Machado Oliveira \r\n\r\n04-Josiane Jordão dos Santos \r\n\r\n05-Vanessa de Souza Melo \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Anne Caroline Santos Pereira \r\n\r\n02-Douglas de Lima Monsores \r\n\r\n03-Josefa da Silva Magalhães \r\n\r\n04-Leandro de Miranda Faustino \r\n\r\n05-Luana Silva Ferreira \r\n\r\n06-Mirian Lima da Silva \r\n\r\n07-Rubens de Almeida Correia \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Carlos Alberto Alves Pereira \r\n\r\n02-Carlos Henrique Suprimo Oliveira \r\n\r\n03-Catia Virginia Putin \r\n\r\n04-Izimeire Gomes Lyra \r\n\r\n05-Ozeias da Silva Pereira \r\n\r\n06-Suellen Oliveira Amici da Silva \r\n\r\n07-Thayane Cristina Gervasio de Castro \r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Leonardo Tenorio de Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Christian dos Santos Lima \r\n\r\n02-Cosme de Oliveira Bispo \r\n\r\n03-Daniel Dantas de Almeida \r\n\r\n04-Daniel Rodrigues Gonçalves \r\n\r\n05-Thiago Martins dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Carlos Eduardo da Silva Moreira \r\n\r\n02-Joice Isaias de Freitas \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Josinete Pereira de Lima Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Cristiane Oliveira da Cunha \r\n\r\n02-Gideão Santos de Souza \r\n\r\n03-Julio Cesar Souza de Alvarenga \r\n\r\n04-Nícolas Carvalho de Andrade \r\n\r\n05-Sueli dos Santos Orfão \r\n\r\n06-Yohann Davis Nascimento Taveira Freire \r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Francisca Joelma Bezerra Peres \r\n\r\n02-Ingrid Cristine Pereira de Oliveira Santos \r\n\r\n03-Lilian de Almeida Lopes \r\n\r\n04-Rosimere Loretti \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jeferson Jose Carlos Paulo Carvalho \r\n\r\n02-Mayara Venancio da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alan Kardec do Carmo Lemos \r\n\r\n02-Carla Cardoso Teixeira \r\n\r\n03-Caroline Alvino de Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Eliza Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Glen Henderson Silva de Souza \r\n\r\n02-Lucimar Ferreira Muniz \r\n\r\n03-Moabe Felipe Almeida Severino \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Patrick Jefferson Contes do Nascimento \r\n\r\n02-Rodrigo de Paula Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Carlos Eduardo Alves da Cunha \r\n\r\n02-Fabiano da Silva Michel \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Gilmar Batista Rita \r\n\r\n02-Paulo Roberto Pereira Leandro Junior \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Gustavo Dória de Mendonça \r\n\r\n02-Lidiane Costa dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Carlos Henrique Benedito da Cunha \r\n\r\n02-Isabela Cezar de Souza Simões \r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adirlan Silva de Lima \r\n\r\n02-Celia Maria Alves da Cunha \r\n\r\n03-Débora Augusta de Souza \r\n\r\n04-Ligia Teixeira Queiroz \r\n\r\n05-Nelson Monteiro do Nascimento \r\n\r\n06-Tamara Silva Paiva \r\n\r\n07-Viviane Nolasco Cespes Pinto \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Gisele Barboza Rocha de Campos \r\n\r\n02-Renata Carolina da Silva Gonzaga \r\n\r\n03-Thiago Medeiros dos Santos \r\n\r\n04-Valquiria de Jesus Dionisio Sousa \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-César Augusto dos Santos \r\n\r\n02-Fatima Alves Matos \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adam Rosa Ramos \r\n\r\n02-Felipe Mesquita Bacelar Neris \r\n\r\n03-Victória Fernanda Lessa Rangel dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Cristian Barbosa da Silva \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Cassiano José de Freitas \r\n\r\n02-Célia Marinho da Silva Ferreira \r\n\r\n03-César Sales Rosa \r\n\r\n04-Cristiane Queiroz Lemos \r\n\r\n05-Gilberto dos Santos \r\n\r\n06-Jorge Luiz Viana Januário \r\n\r\n07-Luis Carlos Diniz \r\n\r\n08-Marcelo Luiz Angelo \r\n\r\n09-Maria do Socorro da Silva de Oliveira \r\n\r\n10-Maria José da Silva \r\n\r\n11-Marisa Soares Amaral \r\n\r\n12-Mirian Santos da Conceição \r\n\r\n13-Monica de Souza Anselmo Angelo \r\n\r\n14-Natália Graciele Ferreira Alves dos Santos \r\n\r\n15-Roberto do Nascimento Gomes \r\n\r\n16-Rosa Maria de Oliveira Barros Assunção \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Driely Guimarães e Silva \r\n\r\n02-Glaucia dos Reis Vieira de Albuquerque \r\n\r\n03-Jean Felipe dos Santos Gonzaga \r\n\r\n04-Jessica Fernanda da Silva de Souza \r\n\r\n05-Lucas de Oliveira Peçanha \r\n\r\n06-Marcela Nicacio do Nascimento \r\n\r\n07-Mayara Guedes Nepomuceno dos Santos \r\n\r\n08-Thamiris da Silva Soares \r\n\r\n09-Vanessa Gomes Ornelas \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Mirian Eunice Gamito Faria \r\n\r\nLeia-se: 02-Mirian Eunice Faria Dutra\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 06-Denice Cardoso Ballim Filha \r\n\r\n13-Maria do Socorro Carvalho de Sousa \r\n\r\n14-Maria José do Vale Silva \r\n\r\nLeia-se: 06-Denice Cardoso Ballim Camacho \r\n\r\n13-Maria do Socorro Carvalho Sousa \r\n\r\n14-Maria José Pereira do Vale \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Marcia oliveira Lopes Leão \r\n\r\nLeia-se: 01-Marcia Oliveira Lopes \r\n\r\nD.O. DE 13.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 03-Érica Batista de Assis \r\n\r\nLeia-se: 03-Érika Batista de Assis \r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 04-Fabiana de Lima Assis\r\n\r\nLeia-se: 04-Fabiana de Lima de Assis \r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO INTEGRADO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA: MI - INFO 4002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 17-Laise Santos Gomes \r\n\r\nLeia-se: 17-Laisa Santos Gomes \r\n\r\nId: 1946604"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1946364": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 02/2016. PARTES: UERJ e BIG LANCHES GUERREIRA COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EM GERAL EIRELI EPP. OBJETO: Permissão de uso, a título oneroso, de área situada no Pavilhão João Lyra Filho- 5º andar, para execução de serviços de cantina/restaurante. PRAZO: 5 anos contados a partir do dia da entrega das chaves. VALOR: R$ 14.559,00 mensais. RESPONSÁVEL: Adalberto José da Guia do Nascimento, matr. 33342-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº 09/DAF/2016. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/8451/2015.\r\n\r\nId: 1946364"
                            ],
                            "1946532": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade de Tilburg e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação ente as partes de cooperação acadêmicas entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e da Holanda. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2015. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/6383/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n2969/2016\r\n\r\nGI Group Brasil Recursos Humanos Ltda\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n2970/2016\r\n\r\nColégio Instituto Marcos Freitas - IMF S/S Ltda - ME\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\n2971/2016\r\n\r\nTechx Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n2972/2016\r\n\r\nRezende e Roriz\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\n2973/2016\r\n\r\nManchester Distribuidora de Ferro e Aço Ltda\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\n2974/2016\r\n\r\nPet Center Comércio e Participações S/A\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n2975/2016\r\n\r\nTarga S/A\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n2976/2016\r\n\r\nWEG Linhares Equipamentos Elétricos S/A\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n2977/2016\r\n\r\nJunta de Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n2978/2016\r\n\r\nNovo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\n2980/2016\r\n\r\nConfab Industrial S/A\r\n\r\n04/02/2016\r\n\r\n2981/2016\r\n\r\nKaryon Consultoria em Informática Ltda\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\n2982/216\r\n\r\nFundação Vale do Rio Doce Habitacional e Desenvolvimento Social\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n2983/2016\r\n\r\nConselho Empresarial Brasil China\r\n\r\n22/02/2016\r\n\r\n2984/2016\r\n\r\nPerformance Quinta da Boa Vista Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n24/02/2016\r\n\r\n2985/2016\r\n\r\nBarlovento Brasil Energias Renováveis Ltda\r\n\r\n24/02/2016\r\n\r\n2986/2016\r\n\r\nPentágono S/A Distribuidora de TIT e VAL Mobilia'Rios\r\n\r\n22/02/2016\r\n\r\n2987/2016\r\n\r\nParceria Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n2989/2016\r\n\r\nInstituto Gênesis - IG\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n2991/2016\r\n\r\nInstituto Euvaldo Lodi - IEL - Núcleo Regional de Minas Gerais\r\n\r\n11/11/2015 \r\n\r\n2992/2016\r\n\r\nKamenetz e Marcolini Advogados Associados\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\n2993/2016\r\n\r\nRailroad Comércio Peças Equipamentos Ltda\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n2994/2016\r\n\r\nEducacional Santos Gueler Ltda-ME\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n2995/2016\r\n\r\nAssociação Niteroiense dos Deficientes Físicos\r\n\r\n09/03/2016\r\n\r\n2997/2016\r\n\r\nMahle Metal Leve S/A\r\n\r\n03/11/2015\r\n\r\nId: 1946532"
                            ],
                            "1946621": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNOME: RODRIGO AUGUSTO CORREA ANASTACIO\r\n\r\nNº CONTRATO: 2669/2013\r\n\r\nPERÍODO: 09/03/2013 a 08/03/2016\r\n\r\nId: 1946621"
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                            "1946622": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI nº 052/ART/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE JARTE E CULTURA POPULAR\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nVinicius Ferreira Natal\r\n\r\n2º\r\n\r\nBianca Arruda Soares\r\n\r\n3º\r\n\r\nRicardo José de Oliveira Barbieri\r\n\r\n4º\r\n\r\nLia Imanishi Rodrigues\r\n\r\nId: 1946622"
                            ],
                            "1946623": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PRODUTOR CULTURAL - PROCESSO Nº E-26/007/13819/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO homologa o resultado final do concurso público em epígrafe de acordo com o item 13 do Edital.\r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número inicial de vagas deverão aguardar a convocação, conforme subitem 14.2 e observar os requisitos para ocupação do cargo, conforme itens 14 e 15 do Edital.\r\n\r\nLISTAGEM GERAL - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nCONHECIMENTO TÉCNICO\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nCOTA NEGRO / ÍNDIO\r\n\r\n1\r\n\r\n00000092\r\n\r\nRAFAEL MELLO FEREZIN\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n00001119\r\n\r\nTHAMIRIS COSTA TAVARES\r\n\r\n16,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n30/01/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n00002013\r\n\r\nRAFAEL PENA TURATTI\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n29/05/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n00002008\r\n\r\nRAFAELLA FURTADO ROCHA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n00002420\r\n\r\nCLAUDIO DA CRUZ DAVID\r\n\r\n16,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\nSIM\r\n\r\n6\r\n\r\n00001561\r\n\r\nGUILHERME LOPES NASCIMENTO\r\n\r\n16,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n04/08/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n00000082\r\n\r\nROSANA PASSOS DA SILVA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\nSIM\r\n\r\n8\r\n\r\n00000404\r\n\r\nGABRIELLE ANDREAO NOVELLO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n25/01/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n00000350\r\n\r\nSANDRO LUIZ CARDOSO SANTANA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n03/06/1971\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n00002297\r\n\r\nDEBORAH REBELLO LIMA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n00001740\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n00000921\r\n\r\nMARCELO TAVARES MINCARELLI\r\n\r\n12,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n21/07/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n00001031\r\n\r\nHELYENAY SOUZA ARAUJO\r\n\r\n16,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n09/09/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n00002388\r\n\r\nGABRIEL BARROS GUIMARAES\r\n\r\n16,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n11/03/1984\r\n\r\nSIM\r\n\r\n15\r\n\r\n00001461\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA PINTO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n00000276\r\n\r\nCAMILLE MONTEIRO TOSTA PEREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/10/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n17\r\n\r\n00001592\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25/08/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n00001046\r\n\r\nTHALITA MENDES MOREIRA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n07/12/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n00000024\r\n\r\nKYOMA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n08/06/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n00001313\r\n\r\nBRUNA SARIEDDINE BARCELOS\r\n\r\n14,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/03/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n00002073\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO PASCO\r\n\r\n14,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n06/09/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n00001844\r\n\r\nLOUISE MATOS VITORINO\r\n\r\n14,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/02/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n00000464\r\n\r\nHELIO MELLO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n00001156\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS QUIORATO FILHO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n06/12/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n00001969\r\n\r\nROMULO LUIZ MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n09/08/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n00000469\r\n\r\nRICARDO ALVES DE MORAES\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n01/11/1958\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n00002076\r\n\r\nELAINE CRISTINA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n00000061\r\n\r\nREGIANE TERESINHA DA CONCEICAO BARROS\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n00002084\r\n\r\nMIRNAH LEITE MEDEIROS MASCARENHAS ANDRADE\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n17/10/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n00001833\r\n\r\nALAN PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n00000078\r\n\r\nLANUZZA GONCALVES DE LIMA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n00000090\r\n\r\nHEIDI FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n11/03/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n00001908\r\n\r\nJESSICA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n03/05/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n00001537\r\n\r\nNANDERSON DE CARVALHO PANTOJA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n18/04/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n00000481\r\n\r\nTHAISSA AZEVEDO SARAIVA VASCONCELLOS\r\n\r\n14,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n00000851\r\n\r\nMARIA GABRIELA MACEDO MENDONCA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n25/05/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n00002091\r\n\r\nLIVIA SIMAS RODRIGUES MOITA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n09/10/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n00001771\r\n\r\nISABEL SANTOS RODRIGUES DIAS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n00002059\r\n\r\nSABRINE MULLER\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n11/10/1976\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n00000117\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DANTAS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n00001540\r\n\r\nMARCELO AVELINO GINU\r\n\r\n12,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n13/02/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n00000144\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA NERY\r\n\r\n12,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n29/06/1989\r\n\r\nSIM\r\n\r\n43\r\n\r\n00000194\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE BRAGA DE ABREU\r\n\r\n14,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n02/12/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n00001714\r\n\r\nNALINI MAGALHAES DE CASTRO\r\n\r\n14,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n00000166\r\n\r\nDEBORAH BALTHAZAR LEITE\r\n\r\n14,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n29/12/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n00001234\r\n\r\nMARILIA DE ALMEIDA GAMA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n10/02/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n00000381\r\n\r\nJORGE ROBERTO RIBEIRO BRAGA JUNIOR\r\n\r\n18,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n00001837\r\n\r\nPRISCILA FRANCA RAMOS\r\n\r\n18,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n49\r\n\r\n00002649\r\n\r\nCAMILA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n09/07/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n50\r\n\r\n00001512\r\n\r\nLUCIANO MARTINS FRANCELLI\r\n\r\n8,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n20/05/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n51\r\n\r\n00001390\r\n\r\nSIMONE VICENTE CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\nSIM\r\n\r\n52\r\n\r\n00001793\r\n\r\nVANDERLEA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n04/03/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n53\r\n\r\n00001939\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA FLORENTINO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n29/02/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n54\r\n\r\n00001796\r\n\r\nPLINIO CALMETO CHAVES\r\n\r\n10,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n55\r\n\r\n00001655\r\n\r\nCREUZA MARIA SALVIANO GRAVINA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n06/09/1973\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n56\r\n\r\n00001929\r\n\r\nMARIANA LUSCHER ALBINATI\r\n\r\n12,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n03/03/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n57\r\n\r\n00000965\r\n\r\nLETICIA NOGUEIRA GELABERT\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n26/11/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n58\r\n\r\n00001249\r\n\r\nBRUNO FONTES DIAS COELHO\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n59\r\n\r\n00000957\r\n\r\nFELIPE DA SILVA COELHO\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n60\r\n\r\n00001773\r\n\r\nHELOISA BUENO RODRIGUES\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n61\r\n\r\n00002510\r\n\r\nSARAH XAVIER NUNES MIRAILH\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n15/12/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n62\r\n\r\n00001546\r\n\r\nMATHEUS MARQUES DA CUNHA CARVALHO\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n01/11/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n63\r\n\r\n00000453\r\n\r\nCARINA FALEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n16,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n28/04/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n64\r\n\r\n00001873\r\n\r\nCAROLINE MOREIRA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n65\r\n\r\n00002643\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/03/1988\r\n\r\nSIM\r\n\r\n66\r\n\r\n00001212\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/05/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n67\r\n\r\n00000118\r\n\r\nANA CAROLINA CERVEIRA BANDEIRA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n68\r\n\r\n00000087\r\n\r\nPRISCILLA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n02/03/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n69\r\n\r\n00000137\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVEIRA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n02/06/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n70\r\n\r\n00001044\r\n\r\nPAULA AVILA KEPLER\r\n\r\n14,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n71\r\n\r\n00001600\r\n\r\nMARCIO LIMA SAMPAIO\r\n\r\n14,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n72\r\n\r\n00002269\r\n\r\nPATRICIA PIZZIGATTI KLEIN\r\n\r\n16,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/05/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n73\r\n\r\n00002288\r\n\r\nITAMONY BANDEIRA LIMA BARROS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n74\r\n\r\n00001997\r\n\r\nANA CLARA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n75\r\n\r\n00001131\r\n\r\nCAROLINE AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n26/08/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n76\r\n\r\n00001698\r\n\r\nLIA PORTOCARRERO AMANCIO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n21/02/1978\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n77\r\n\r\n00000097\r\n\r\nROBERTA TEIXEIRA DA CUNHA ABREU\r\n\r\n12,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n78\r\n\r\n00001936\r\n\r\nLUIZA BARATZ GUIMARAES\r\n\r\n12,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n08/06/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n79\r\n\r\n00002312\r\n\r\nCARLA MARIANE DANTAS\r\n\r\n12,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n80\r\n\r\n00001928\r\n\r\nBIANCA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n81\r\n\r\n00000537\r\n\r\nJOANA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n12,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n82\r\n\r\n00002657\r\n\r\nSARAH DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n12,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n25/10/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n83\r\n\r\n00000058\r\n\r\nLUISA ANTONITSCH MANSILHA MELLO\r\n\r\n14,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n10/03/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n84\r\n\r\n00000378\r\n\r\nLAIS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n03/04/1991\r\n\r\nSIM\r\n\r\n85\r\n\r\n00000040\r\n\r\nPEDRO BULHOES MALDONADO D P FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n20/11/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n86\r\n\r\n00001167\r\n\r\nISABELE DE BRAGANCA MARINHO\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n06/05/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n87\r\n\r\n00000220\r\n\r\nANA BEATRIZ ALMENDRA VASCONCELLOS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n88\r\n\r\n00002168\r\n\r\nANA CLARISSA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n20/02/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n89\r\n\r\n00001049\r\n\r\nLUCIANA ADAO DE PAULA ANDRADE RICHARD\r\n\r\n12,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n06/01/1977\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n90\r\n\r\n00001550\r\n\r\nCAROLINA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n91\r\n\r\n00002142\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO LEONE\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n22/09/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n92\r\n\r\n00002230\r\n\r\nVITOR DA SILVA COLATINO SOARES\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n93\r\n\r\n00002035\r\n\r\nMANY PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n16,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n94\r\n\r\n00001583\r\n\r\nLIVIA MASCARENHAS DE PAULA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n28/10/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n95\r\n\r\n00000559\r\n\r\nFLAVIO ANICETO DOS SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n25/02/1974\r\n\r\nSIM\r\n\r\n96\r\n\r\n00001927\r\n\r\nISABELLA SCHMIDT VELOSO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n28/09/1989\r\n\r\nSIM\r\n\r\n97\r\n\r\n00001365\r\n\r\nCRISTIANE CARDOSO CAMPOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\nSIM\r\n\r\n98\r\n\r\n00000881\r\n\r\nMICHELA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n04/04/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n99\r\n\r\n00000417\r\n\r\nINES CHADA RBEIRO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n17/09/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n100\r\n\r\n00001576\r\n\r\nMARCUS VENITIUS BONATO FILHO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n101\r\n\r\n00001809\r\n\r\nRACHEL GUIMARAES PALMEIRIM MANSUR\r\n\r\n12,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n102\r\n\r\n00002538\r\n\r\nGUSTAVO DIAS CANELLA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n26/08/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n103\r\n\r\n00001444\r\n\r\nDARUINA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n14,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n104\r\n\r\n00002430\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SANTOS LUZ\r\n\r\n14,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n27/12/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n105\r\n\r\n00002547\r\n\r\nFLAVIA SOUSA LIMA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n106\r\n\r\n00002642\r\n\r\nKARLA OLDANE FERREIRA LEAL\r\n\r\n16,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n107\r\n\r\n00000827\r\n\r\nSHEILA DE MORAES SOUZA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n28/06/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n108\r\n\r\n00000120\r\n\r\nJULIANA MARA LIMA DAS NEVES\r\n\r\n10,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\nSIM\r\n\r\n109\r\n\r\n00001699\r\n\r\nTHARCIA TAYANA MONTEIRO MESQUITA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n21/08/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n110\r\n\r\n00001912\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n21/12/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n111\r\n\r\n00000613\r\n\r\nCASSIANO GOMES DA CASTA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n29/01/1974\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n112\r\n\r\n00002238\r\n\r\nMARCIELLY VANUCCI DAUMAS NUNES\r\n\r\n12,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n16/07/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n113\r\n\r\n00000448\r\n\r\nMONALISA SANTANA DE CASTRO\r\n\r\n14,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\nSIM\r\n\r\n114\r\n\r\n00001634\r\n\r\nCLARISSA LYRA GUIMARAES\r\n\r\n14,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n115\r\n\r\n00001660\r\n\r\nMARIANA ASSUNCAO QUINTES DOS SANTOS\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n05/02/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n116\r\n\r\n00002320\r\n\r\nREVETAL LARISSA TEIXEIRA BERY\r\n\r\n4,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n117\r\n\r\n00000108\r\n\r\nQUIVIA MARIANA BATISTA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n04/01/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n118\r\n\r\n00000854\r\n\r\nIURI CARNEVALE DE CARVALHO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/01/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n119\r\n\r\n00001611\r\n\r\nLUANDA MORENA DE ARAUJO LIMA RIOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\nSIM\r\n\r\n120\r\n\r\n00000617\r\n\r\nJULIANA DIAS GRISOLIA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n121\r\n\r\n00000699\r\n\r\nMANUELA ASEVEDO DOS SANTOS INACIO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/11/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n122\r\n\r\n00002399\r\n\r\nVANESSA MELLO TORRES\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n03/02/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n123\r\n\r\n00001762\r\n\r\nKELLY DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n12,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/01/1977\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n124\r\n\r\n00001723\r\n\r\nVITOR DAMASCENO DUARTE TEIXEIRA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n125\r\n\r\n00002276\r\n\r\nOHANA BOY OLIVEIRA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n126\r\n\r\n00002639\r\n\r\nCAROLINA LEITAO CHILINQUE\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n127\r\n\r\n00001764\r\n\r\nNATHALIA PINHO MENDONCA MASCITELLI\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/12/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n128\r\n\r\n00000189\r\n\r\nMARCELLE CRISTINA PONTES MACHADO\r\n\r\n16,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nLISTAGEM ESPECÍFICA - VAGAS RESERVADAS AOS AUTODECLARADOS NEGROS OU ÍNDIOS\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO NEGRO / ÍNDIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nCONHECIMENTO TÉCNICO\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nCOTA NEGRO / ÍNDIO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n00002420\r\n\r\nCLAUDIO DA CRUZ DAVID\r\n\r\n16,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\nSIM\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n00000082\r\n\r\nROSANA PASSOS DA SILVA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\nSIM\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n00002388\r\n\r\nGABRIEL BARROS GUIMARAES\r\n\r\n16,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n11/03/1984\r\n\r\nSIM\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n00000144\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA NERY\r\n\r\n12,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n29/06/1989\r\n\r\nSIM\r\n\r\n5\r\n\r\n51\r\n\r\n00001390\r\n\r\nSIMONE VICENTE CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\nSIM\r\n\r\n6\r\n\r\n65\r\n\r\n00002643\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/03/1988\r\n\r\nSIM\r\n\r\n7\r\n\r\n84\r\n\r\n00000378\r\n\r\nLAIS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n03/04/1991\r\n\r\nSIM\r\n\r\n8\r\n\r\n95\r\n\r\n00000559\r\n\r\nFLAVIO ANICETO DOS SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n25/02/1974\r\n\r\nSIM\r\n\r\n9\r\n\r\n96\r\n\r\n00001927\r\n\r\nISABELLA SCHMIDT VELOSO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n28/09/1989\r\n\r\nSIM\r\n\r\n10\r\n\r\n97\r\n\r\n00001365\r\n\r\nCRISTIANE CARDOSO CAMPOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\nSIM\r\n\r\n11\r\n\r\n108\r\n\r\n00000120\r\n\r\nJULIANA MARA LIMA DAS NEVES\r\n\r\n10,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\nSIM\r\n\r\n12\r\n\r\n113\r\n\r\n00000448\r\n\r\nMONALISA SANTANA DE CASTRO\r\n\r\n14,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\nSIM\r\n\r\n13\r\n\r\n119\r\n\r\n00001611\r\n\r\nLUANDA MORENA DE ARAUJO LIMA RIOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados para as vagas reservadas as pessoas com deficiência.\r\n\r\nId: 1946623"
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                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 005/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1425/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 18.04.2016, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 18.04.2016, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de microscópio óptico para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE Nº 006/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/198/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 18.04.2016, às 15 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 18.04.2016, às 16 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de microcentrífuga para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa dos editais mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1946607"
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                            "1946435": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 012/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. OBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do convênio. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/186/2016.\r\n\r\nId: 1946437"
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                            "1946322": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 076/2015, assinado em 22/03/2016. PARTES: PRODERJ e ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EMATER RIO - AFERJ. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: De até R$ 9.000,00. PROCESSO Nº E-26/011/2446/2015.\r\n\r\nId: 1946322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1946540": [
                            "I - Aviso",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nData: 04 de abril de 2016\r\n\r\nContrato de Empréstimo nº 2646 - OC/BR\r\n\r\nEdital nº LPN 001/2016\r\n\r\n1. O Estado do Rio de Janeiro recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, relativo ao custo do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara - PSAM e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para serviços de engenharia operacional de limpeza, inspeção e estudos para os diagnósticos físico e hidráulico de redes e/ou coletores de esgotos existentes, pertencentes à bacia de esgotamento do coletor tronco Cidade Nova.\r\n\r\n2. A Secretaria de Estado do Ambiente, através da Unidade Executora do PSAM, doravante denominado \"Contratante\", solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VIII do Edital.\r\n\r\n3. A documentação completa relativa à licitação pode ser inspecionada e adquirida na Av. Rio Branco nº 26, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, Brasil - Telefone: +55 (21) 3575-5669/ 5497 - E-mail: licita@psam.rj.gov.br por qualquer Concorrente elegível.\r\n\r\n4. As propostas deverão ser entregues no(a) Av. Rio Branco nº 26, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, Brasil até às 14 horas do dia 24/05/2016 acompanhadas de uma Garantia de Proposta de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.\r\n\r\n5. Os Serviços devem ser executados na Bacia de Esgotamento do Coletor Tronco Cidade Nova - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1946540"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1946358": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4° da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação n° SEHIDCON/01011946, emitido em 11/03/2015. Proc. nº E-07/002.03028/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPaulo Ney de Castro Menezes Silva\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n036.235.137-68\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nEstrada Engenheiro Pacheco de Carvalho nº 750, Lote 15 - Pendotiba, Niterói - RJ.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nNão atendimento às exigências contidas nas notificações nº SEHIDNOT/01032130, SEHIDNOT/01039726, SEHIDNOT/01043318.\r\n\r\nARTIGO TRANSGREDIDO\r\n\r\nArt. 76 - deixar sem justa causa, de cumprir as regulares intimações dos órgãos ambientais estaduais, nos termos do art. 14 da Lei Estadual nº 3.467/2000. Sujeito a Multa de R$ 50,00 a R$ 8.000,00.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, junto à Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos da Diretoria de Licenciamento Ambiental, à Rua Sacadura Cabral, n° 103, sala 07 - 2º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1946358"
                            ],
                            "1946368": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA e EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 647, de 04 de fevereiro de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2015.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS EM PLATAFORMA MICROSOFT DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA”. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/04/2016, às 9:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/04/2016, às 10:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/04/2016, às 10:35 horas.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 20/04/2016, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 16898.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1946368"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1946595": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado em 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nXXVIII Fórum Nacional e Fórum Especial 2016\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061637\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Nacional de Altos Estudos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.250.847/0001-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n937.479,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1946595"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1946408": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Empresa Tim Celular S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP).\r\n\r\nPERÍODO: 06 (meses) de 06/01/16 a 05/07/2016. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.256,69.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-26/011/2568/2015.\r\n\r\nDATADA ASSINATURA: 02.02.2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/02/2016.\r\n\r\nId: 1946408"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1946521": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 009/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2016.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, e a Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI.\r\n\r\nOBJETO: A criação de um posto de atendimento presencial com a utilização da marca PROCON-RJ, nas dependências da Instituição de Ensino.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.078, de 11/09/90; Decreto nº 2.181, de 20/03/99; Lei nº 8.666, de 21/06/93, em especial o seu art. 116; Decreto nº 43.400, de 06/01/12, em especial o art. 5º, I.\r\n\r\nId: 1946521"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1946373": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo Institucional.\r\n\r\nPARTES: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro/PGERJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/TJERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2016.\r\n\r\nOBJETO: Dispensar a designação da audiência prevista no art. 334, do novo Código de Processo Civil, salvo nas hipóteses em que houver norma estadual autorizando a conciliação, assim como dispor sobre o recebimento de citação pelas entidades da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1946373"
                        ],
                        "1946617": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nInstrumento: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação do Acordo de Gestão.\r\n\r\nPartes: Governo do Estado do Rio de Janeiro e Procuradoria Geral do Estado .\r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 a 31/03/2017\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2016.\r\n\r\nProcesso No E-14/001.006033/2013.\r\n\r\nId: 1946617"
                        ],
                        "1946398": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 08 de abril de 2015, às 10:30h, na sala do Conselho (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 495ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.005506/2013 - julgamento de recurso\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.011633/2013 - redistribuição\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.055944/2015 - promoção\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.053117/2015 - concurso\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.042537/2015 - licença\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.010434/2016 - licença\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1946398"
                        ],
                        "1946515": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 06/2016. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento parcelado de insumos de informática para impressoras.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.045286/2015.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/04/2016, às 13:00 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/04/2016, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 18/04/2016, às 13:05 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 18/04/2016, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br .\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1946515"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1946619": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 433 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nNOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ LOCAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (CLAA) DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL - PET.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear, a partir de 31/03/2016, os membros do Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação (CLAA) do Programa de Educação Tutorial - PET, em conformidade com a Lei Federal n° 11.180/2005 com a Deliberação n° 037/2011 e Portaria MEC nº 976/2010, atualizada pela Portaria MEC n° 343/2013, tendo na composição do Comitê local os seguintes servidores:\r\n\r\nTANIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETO, matr. nº 06.249-7 (Sub-Reitora de Graduação), \r\n\r\nPENHA CRISTINA BARRADAS DALTRO-SANTOS, matr. nº 30.628- 2 (Interlocutora do PET), \r\n\r\nCELLY CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO SABA, matr. nº 31.801-4 (Suplente - Sub-Reitora de Graduação), \r\n\r\nFATIMA KZAM DAMACENO DE LACERDA, matr. nº 31437-7 (Suplente - Interlocutora do PET), \r\n\r\nMARIA DEL CARMEN FERNANDEZ CORRALES, matr. nº 04.972-6 (Representante da Sub-Reitoria de Pós-graduação e Pesquisa), \r\n\r\nMARIA CRISTINA CARDOSO RIBAS, matr. nº 34.243-6 (Representante da Sub-Reitoria de Extensão e Cultura), \r\n\r\nULISSES DA SILVA FERNANDES, matr. nº 35.156-9 (Coordenador de Graduação/IGEOG), \r\n\r\nNEY LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA, matr. nº 07.474-0 (Coordenador de Graduação/FSS), \r\n\r\nSIMONE ELIZA DO CARMO LESSA, matr 37.416-5 (Coordenadora de Extensão/FSS), \r\n\r\nGRAZIELA SCHEFFER MACHADO, matr. nº 39.136-7 (Suplente - Coordenador de Graduação/FSS), \r\n\r\nANA PAULA TAGIBA BARBOSA, matr. nº 37.417-3 (Suplente - Coordenadora de Extensão/FSS), \r\n\r\nCARLA CRISTJNA LIMA DE ALMEIDA, matr. nº 08.026-7 (Tutora - PET Serviço Social), \r\n\r\nMARTA FOEPPEL RIBEIRO, matr. nº 33.261-9 (Tutora - PET Geografia), \r\n\r\nNILTON ABRANCHES JUNIOR, matr. nº 35.245-0 (Suplente - Tutor - PET Geografia), \r\n\r\nVERA LIGIA VIEIRA MENDES, matr. nº 33392-2 (Tutora- PET Odontologia), \r\n\r\nJULIANA SILVA DE MOURA, matr. nº 2012205321- 11(Representante discente titular/PET Serviço Social), \r\n\r\nRAFAELLA PERES ENNES DE SOUZA, matr. nº 2014102207-11 (Representante discente suplente/PET Serviço Social),\r\n\r\nSAMANTHA MENDES ALMEIDA, matr. nº 2012205631-11 (Representante discente titular/PET Geografia),\r\n\r\nRENAN CALDAS GALHARDO AZEVEDO, matr. 2013206234-11 (Representante discente suplente/PET Geografia).\r\n\r\nArt. 2º - Presidirá este Comitê a interlocutora do Programa na UERJ PENHA CRISTINA BARRADAS DALTRO-SANTOS, matr. nº 30.628-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1946619"
                        ],
                        "1946620": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/1117/2013 - INSTAURE-SE inquérito administrativo para apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/008/1117/2013.\r\n\r\nId: 1946620"
                        ],
                        "1946333": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 642 DE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar, a contar de 01/04/2016, a servidora SHIRLENY FONTES SANTOS, ID 4374584-9, da função de Encarregada da Subunidade de Bens Móveis Laboratório de Tecnologia de Materiais - LTM, tendo como substituta a servidora Ana Isabel de Carvalho Santana, ID 4404764-9.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 530/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1946333"
                        ],
                        "1946375": [
                            "I - Deliberação",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nCONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO COEPE Nº 57 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA REGRAS PARA O FÓRUM DE GRADUAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na sua 72ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - O Fórum de Graduação é uma câmara permanente responsável pela formulação e o acompanhamento da política de ensino de graduação da UEZO, assim como pela gestão da vida escolar do aluno.\r\n\r\nArt. 2º - Compõe o Fórum de Graduação os diretores e vice-diretores de Unidade Universitária e o Pró-reitor de graduação, como membros natos. \r\n\r\n§ 1º - Cada membro poderá indicar um servidor para substituí-lo.\r\n\r\n§ 2º - Representantes das Pró-reitorias de pesquisa e pós-graduação e de extensão poderão ser convidados a participar das reuniões, quando for tratado assunto pertinente a estas pró-reitorias.\r\n\r\nArt. 3º - A presidência do Fórum de Graduação ficará a cargo do Pró-reitor de Graduação. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas faltas ou impedimentos eventuais do presidente do Fórum de Graduação, a presidência será exercida pelo diretor de Unidade Universitária mais antigo no exercício do magistério na Instituição considerando-se o cargo em exercício ou, em igualdade de condições, o mais idoso.\r\n\r\nArt. 4º - O Fórum de Graduação reunir-se-á, no mínimo trimestralmente, em sessões ordinárias, e, sempre que necessário, em sessões extraordinárias, mediante convocação do presidente ou convocação acordada por no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da composição. \r\n\r\nArt. 5º - O Fórum de Graduação da UEZO tem caráter consultivo, propositivo e de assessoramento; com a finalidade de discutir, planejar e propor políticas, práticas e ações de desenvolvimento para o ensino, pesquisa e extensão no âmbito dos cursos de graduação da UEZO.\r\n\r\nParágrafo Único - São atribuições deste Fórum: \r\n\r\nI - discutir políticas e práticas de formação discente;\r\n\r\nII - fomentar o debate acerca de metodologias, estratégias didáticas, conteúdos contextualizados, novas tecnologias pedagógicas, organização do tempo pedagógico e avaliação, entre outros, com foco na aprendizagem dos estudantes; \r\n\r\nIII - responder a consultas institucionais referentes ao desenvolvimento do ensino-aprendizagem; \r\n\r\nIV - planejar e propor programas, projetos, políticas e normas que regulamentam atividades de graduação;\r\n\r\nV - atuar em articulação com os Colegiados de Unidade Universitária e com os Conselhos Superiores da UEZO. \r\n\r\nArt. 6º - Poderá ser solicitada à Presidência, por qualquer membro, inclusão, exclusão ou mudança na pauta da reunião do Plenário e a alteração deverá ser comunicada aos membros com antecedência mínima de 48 horas. \r\n\r\nArt. 7º - Em caso de urgência, aprovada pelo Plenário, a alteração na pauta poderá ser definida no início da reunião.\r\n\r\nArt. 8º - Casos omissos serão resolvidos na Pró-Reitoria de Graduação.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publiação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1946375"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1946319": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-19/014/199/2014 - ACOLHO, na íntegra, o Parecer nº 05/16-MCPF/ASJUR/SEH, de fls. 485 e seguintes, emitido pelo Procurador do Estado Marcello Cinelli de Paula Freitas, pelos seus próprios e corretos fundamentos, que admito como razões de decidir. Assim, diante dos fatos e provas produzidas, considerando a inércia da Empresa LINCEX CONSTRUÇÂO E SERVIÇOS DE ENG. LTDA, considerando que, de fato, ocorreram diversas irregularidades apuradas junto ao Processo Administrativo nº E-19/014/199/2014, que não foram afastadas pela contratada, que teve ampla defesa e contraditório prévios observados, caracterizando total desídia com a prestação do serviço, evidenciando a necessidade de suspensão do direito de licitar, por período de tempo razoável, da LINCEX CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS ENG. LTDA. para licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual, considerando ser dever do Administrador tutelar o interesse público primário, evitando contratações com quem revele comportamento ou práticas inidôneas e que podem colocar em risco valores tutelados pelo Estado, como economicidade, moralidade e probidade. DECIDO pela ratificação da decisão proferida pela Sra. Presidente do ITERJ, Dra. Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro, às fls. 468, que decretou a rescisão do CONTRATO Nº 020/2014, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de levantamento topográfico nas áreas que menciona, e aplicou, com proporcionalidade e razoabilidade, as seguintes penalidades à Empresa LINCEX CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS ENG. LTDA: multa de mora de 1% por dia útil que exceder o prazo mencionado no item 6.2.2 do Termo de Referência; multa rescisória de 10% do valor residual, conforme previsto na cláusula décima segunda do referido contrato; suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n\r\nId: 1946319"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1946608": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/20/2016 - RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas Leis nº 8.883/94 e nº 9.648/98, em favor de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, no valor de R$ 4.996,93 (quatro mil novecentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos), com base no caput, do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ilmo. Sr. Diretor de Assentamentos e Projetos, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 1946608"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1946290": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1200 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 001/2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/53/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Convênio nº 001/2013, firmado em 01/02/2013, entre a Secretaria de Estado de Transportes e a Empresa RIOCARD Tecnologia da Informação S/A, tendo como objeto a operacionalização do Sistema de Bilhete Único, no âmbito da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nMAURO SOARES TAVARES, Id. Funcional nº 4253947-1/ SETRANS, como Gestor do Convênio.\r\n\r\nDIANA WINICKI, Id. Funcional nº 5073796-1/SETRANS, como Gestor Substituto do Convênio.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI, Id. Funcional nº 5010853-0, como Fiscal do Convênio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente as Resoluções SETRANS nº 1162, de 15 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial de 19/05/2015, e nº 1174, de 24 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial de 28/07/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1946290"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1946594": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2537/2016 - DEFIRO, com base no Despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1946594"
                        ],
                        "1946334": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3406/2015 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11254/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12929/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13983/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14322/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14551/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/272/2016 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-609.266.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1006/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1946334"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1946638": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 504 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE ACERCA DA DELEGAÇÃO DE ATOS REFERENTES AO CANCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUANDO CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES PREVISTAS EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, § 5º da Lei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência do Secretário de Estado do Ambiente para cancelar e reduzir multa aplicada por auto de infração, quando as obrigações assumidas pelo infrator, em sede de termo de ajustamento de conduta, tiverem sido cumpridas integralmente, de acordo com o art. 101, § 5º da Lei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000; e\r\n\r\n- a possibilidade de delegação, por ato específico, da prática de atos dentro da esfera de sua competência, conforme dispõe o art. 12 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar ao Presidente do Instituto Estadual do Ambiente a prática dos atos de cancelamento e redução de multa aplicada, em decorrência de infração administrativa ambiental, quando celebrado termo de ajustamento de conduta ou termo de compromisso ambiental, com a finalidade de suspensão da multa aplicada, e as obrigações assumidas pelo infrator no termo forem cumpridas integralmente.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nANDRÉ CORREA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1946638"
                    ],
                    "1946626": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/013/109/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa Encibra S/A Estudos e Projetos de Engenharia, referente ao mês de setembro de 2015, para a despesa da 14ª medição correspondente a complementação dos produtos 6 e 7, do Contrato SEA/UEPSAM nº 006/2014, no valor de R$ 3.597,73 (três mil quinhentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2016. \r\n\r\nId: 1946626"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1946430": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.00134/2013 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de uso insignificante de Recursos Hídricos, em nome de AMILTON DA ROSA GALLO - ME, para extração de água subterrânea em 01 (um) poço, considerando o Relatório de Vistoria nº GELRAM-RV-087, no qual é informado que foi identificada a presença de produto em fase livre no PM-12 e, considerando, ainda, o item 6.7.3.3, da Norma Operacional INEA 05 - Licenciamento Ambiental e Encerramento de Postos Revendedores de Combustíveis Líquidos e Gás Natural, pelo qual determina que “não será permitido o uso de água subterrânea em área contaminadas”.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7170/2014 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de MIRMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, para tamponamento de 01 (um) poço, considerando o Relatório apresentado, no qual consta que o tamponamento já foi realizado, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12427/2014 - INDEFIRO o requerimento de Averbação de Prazo da Autorização Ambiental nº IN029456, em nome de BERILO CONCRETO LTDA, considerando que o pedido foi realizado intempestivamente, com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1946430"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1946516": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.02.2016 a 14.03.2016. PROCESSO N° E-02/001/001491/2016.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1520\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1160\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1520\r\n\r\n5692008\r\n\r\n2200\r\n\r\n5692016\r\n\r\n1700\r\n\r\n5692024\r\n\r\n1295\r\n\r\n5692032\r\n\r\n3840\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1760\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n1210\r\n\r\n5704090\r\n\r\n881\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1160\r\n\r\n19312130\r\n\r\n0\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1100\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1230\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1150\r\n\r\n19321759\r\n\r\n0\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1500\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1770\r\n\r\n19322372\r\n\r\n1196\r\n\r\n19322674\r\n\r\n1100\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1700\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1350\r\n\r\n19324464\r\n\r\n2440\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1650\r\n\r\n19325150\r\n\r\n800\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1270\r\n\r\n19325452\r\n\r\n400\r\n\r\n19325711\r\n\r\n1600\r\n\r\n19327854\r\n\r\n653\r\n\r\n19328125\r\n\r\n2550\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1000\r\n\r\n19329830\r\n\r\n1050\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1300\r\n\r\n19330057\r\n\r\n400\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1450\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1240\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1050\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1300\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n1900\r\n\r\n19332262\r\n\r\n50\r\n\r\n19332866\r\n\r\n1500\r\n\r\n19333552\r\n\r\n0\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1900\r\n\r\n19334583\r\n\r\n800\r\n\r\n19334656\r\n\r\n1496\r\n\r\n19335342\r\n\r\n1820\r\n\r\n19335466\r\n\r\n1000\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1100\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1157\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1550\r\n\r\n19336080\r\n\r\n850\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1000\r\n\r\n19336756\r\n\r\n130\r\n\r\n19337329\r\n\r\n1800\r\n\r\n19337515\r\n\r\n1691\r\n\r\n19337620\r\n\r\n690\r\n\r\n19337744\r\n\r\n1550\r\n\r\n19337850\r\n\r\n1120\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1770\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1650\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1350\r\n\r\n19338848\r\n\r\n1780\r\n\r\n19339054\r\n\r\n427\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1000\r\n\r\n19339658\r\n\r\n0\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1280\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1200\r\n\r\n19340540\r\n\r\n700\r\n\r\n19340656\r\n\r\n0\r\n\r\n19341164\r\n\r\n750\r\n\r\n19341571\r\n\r\n0\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1890\r\n\r\n19342039\r\n\r\n2300\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1320\r\n\r\n19342330\r\n\r\n735\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1106\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1400\r\n\r\n19342683\r\n\r\n1390\r\n\r\n19342756\r\n\r\n3040\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1260\r\n\r\n19343078\r\n\r\n1747\r\n\r\n19343140\r\n\r\n700\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1740\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1050\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1820\r\n\r\n19343850\r\n\r\n1260\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1580\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1350\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1660\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1000\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1560\r\n\r\n19345950\r\n\r\n1000\r\n\r\n19346271\r\n\r\n2970\r\n\r\n19346522\r\n\r\n1190\r\n\r\n19346719\r\n\r\n0\r\n\r\n19346948\r\n\r\n1360\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1830\r\n\r\n19347197\r\n\r\n1350\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1600\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1000\r\n\r\n19348134\r\n\r\n700\r\n\r\n19348258\r\n\r\n2150\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1170\r\n\r\n19348622\r\n\r\n2960\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1300\r\n\r\n19349017\r\n\r\n0\r\n\r\n19349122\r\n\r\n1410\r\n\r\n19349424\r\n\r\n1720\r\n\r\n19349653\r\n\r\n1320\r\n\r\n19349726\r\n\r\n940\r\n\r\n19351160\r\n\r\n2100\r\n\r\n20348053\r\n\r\n1200\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n32134339\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n827\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1000\r\n\r\n41818342\r\n\r\n650\r\n\r\n41818350\r\n\r\n1850\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1000\r\n\r\n41818377\r\n\r\n799\r\n\r\n41818385\r\n\r\n410\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1300\r\n\r\n41818415\r\n\r\n351\r\n\r\n42196108\r\n\r\n2200\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1360\r\n\r\n42196205\r\n\r\n1510\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196272\r\n\r\n2380\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1300\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1360\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1670\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1830\r\n\r\n42196477\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1900\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1350\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1300\r\n\r\n42514002\r\n\r\n1400\r\n\r\n42514150\r\n\r\n2000\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1760\r\n\r\n42514371\r\n\r\n1400\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1200\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1550\r\n\r\n42514509\r\n\r\n1400\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1440\r\n\r\nId: 1946516"
                    ],
                    "1946628": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/02065/1990 - JOSÉ CARLOS PINHEIRO MOTTA, ID Funcional n° 1933738 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio, relativa ao período base de 01.07.1996 a 30.06.2001, 01.07.2001 a 30.06.2006 e de 01.07.2006 a 30.06.2011, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1946628"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1946643": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP Nº 114 DE 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA GESTORA GERAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora Aline de Souza Cortá, Id. 5012856-6, como Gestora Geral de Contratos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca- SEDRAP.\r\n\r\nArt. 2º - A servidora acima designada será substituída em suas férias e/ou eventuais afastamentos pela servidora Ana Lucia Teixeira Tavares, Id. 2849925-5.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 30 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional,\r\n\r\nAbastecimento e Pesca\r\n\r\nId: 1946643"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1946305": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos narrados nos autos do Processo Administrativo nº E-22/001/120/2016, e designa a Comissão Permanente de Sindicância, instituída pela Resolução SETRAB nº 703, de 03/09/2012, e sua alteração SETRAB nº 770, de 07/09/2015, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04/04/2016.\r\n\r\nId: 1946305"
                    ],
                    "1946489": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/03/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/769/2015 - AUTORIZO a celebração de convênio, sem transferência de recursos, com os Municípios elencados na Manifestação da Coordenação Geral dos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda, às fls. 04/05, com vistas à implementação de Unidades de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE-RJ e expansão e apoio à operacionalização do Plano de Trabalho para a execução de Convênio Plurianual, firmado entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro e Ministério do Trabalho e Previdência Social, com fulcro no que consta nos autos do processo administrativo, e com base nos termos do PARECER nº 12/16-CLM/ASJUR/SETRAB.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/03/2016.\r\n\r\nId: 1946489"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1946470": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02/07/2014\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 31/07/2014\r\n\r\nId: 1946470"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1946410": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato n° 18/001/2016, que trata da prestação de serviço de locação de veículos, objeto do Processo nº E-18/002/71/2016.\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - Id. Funcional 3218084-5\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA - Id. Funcional 4370727-0\r\n\r\nFLÁVIO ASSUNÇÃO DUTRA - Id. Funcional 493383-7\r\n\r\nId: 1946410"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1946456": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 77 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-30/001/216/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 002/2016, da Innovation Technology LTDA - ME, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nLUIS EDUARDO LEITE DE QUEIROZ - Presidente, ID Funcional: 5075774-1\r\n\r\nLUIZ JORGE RIBEIRO MARQUES FILHO - Membro, ID Funcional: 5037666-7\r\n\r\nROBERTA MARCELA TORRES DE FREITAS SOUZA - Membro, ID Funcional: 5075132-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1946456"
                    ],
                    "1946457": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 78 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-30/001/690/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Gestão n° 001/2016, da Instituto Rio Cultural, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFABIO DIAS FRANCISCO - Presidente, ID Funcional 4398305-7\r\n\r\nRAPHAEL SIMONIN MATIAS - Membro, ID Funcional 5037648-9\r\n\r\nMONIQUE MARTINS FRANÇA - Membro, ID Funcional 5005767-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1946457"
                    ],
                    "1946458": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 79 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-30/001/179/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Resolução SEELJE nº 61, de 07 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1946458"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1946624": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8007/2013 - LOJAS CEM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2002/2013 - KOMLOG IMPORTAÇÃO LTDA - DRA. MELISE CEZIMBRA MELLO - OAB/RS 54.042.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5081/2013 - CIA BRASILEIRADE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6366/2013 - TOKSTOK - DR. CARLOS ROBERTO DANZIGER - OAB/SP 79.660.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4717/2013 - MEU CELULAR NOVO.COM.BR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7254/2014 - LIVRARIA DA TRAVESSA - DR. MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO - OAB/RJ 61.669.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7050/2014 - AMMO VAREJO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/745/2015 - SHANA JOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/490/2015 - FTL COMÉRCIO DE OPTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/462/2015 - BARUDAN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - DR. EDUARDO GARCIA DE ARAÚJO JORGE - OAB/ RJ 80.998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/146/2015 - CASA CRUZ PAPEL E VIDROS LTDA - DR. MÁRCIO ALVES PIMENTEL - OAB/RJ 129.778.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/470/2013 - BAZAR K DO LEBLON LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7011/2014 - AVENUE HOCHE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7495/2014 - M S R COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7429/2014 - CLAUDIRENE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7407/2014 - KARA NORTE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7198/2014 - MARADO E CIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7472/2014 - NORTA COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1460/2013 - CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5582/2013 - CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/646/2013 - CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3864/2013 - CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/594/2013 - CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/242/2013 - CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2182/2013 - CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena, de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1946624"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1946565": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000073/2016 - JOÃO MOARES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 27/01/2016 a 05/02/2016 (10 dias). Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003508/2016 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821, correspondente ao período de 02/02/2016 a 02/03/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002062/2016 - FLÁVIA VIEIRA DE CASTRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232543, correspondente ao período de 15/02/2016 a 29/02/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.00004084/2016 - GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211139, correspondente ao período de 22/02/2016 a 07/03/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005801/2016 - HAROLDO SANTAROSA FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871941, correspondente ao período de 01/02/2016 a 29/02/2016 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003522/2016 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954904, correspondente ao período de 02/02/2016 a 14/02/2016 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006038/2016 - TATIANA PEREIRA MORAES LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954890, correspondente ao período de 11/02/2016 a 20/02/2016 (10 dias).\r\n\r\nLouvado nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003516/2016 - JULIA RYFER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143735, correspondente ao período de 02/03/2016 a 17/03/2016 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007518/2016 - CRISTIANE LUCIDI MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19595735, correspondente ao período de 11/01/2016 a 07/02/2016 (28 dias).\r\n\r\nLouvado nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1946565"
                    ],
                    "1946378": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.042907/2015 - ISABELA LEÃO MONTEIRO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143778. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/1979, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, o período de 15/01/2013 a 17/02/2013, num total de 34 (trinta e quatro) dias de tempo de serviço/contribuição, prestados ao Governo do Estado de Mato Grosso, tornando sem efeito o Despacho de 11 de janeiro de 2016, publicado no D.O. de 13 de janeiro de 2016.\r\n\r\nId: 1946378"
                    ],
                    "1946377": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 04.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.056089/2015 - ODISSEU BRASILIENSE DE LIMA \r\n\r\nOnde se lê: ... Id. Funcional nº 2012861...\r\n\r\nLeia-se: ... Id. Funcional nº 19238835...\r\n\r\nId: 1946377"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1946652": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/CC/SSCS/2016.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 21/03/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa Agência 3 Comunicação Integrada LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços de publicidade institucional e de utilidade pública, sob demanda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 37, §1º da Constituição Federal, Lei nº 12.232/2010, c/c a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Estadual nº 3.852/2002, Lei Estadual nº 4.304/2004 e Decretos nºs 42.836/2011, 3.149/80 e 21.081/94 e do Edital de Concorrência Pública nº 001/CC/SSCS/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar de 01/04/2016 a 31/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/3246/2014.\r\n\r\nCONTRATO Nº 002/CC/SSCS/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/03/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa Binder + FC Comunicação LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços de publicidade institucional e de utilidade pública, sob demanda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 37, §1º da Constituição Federal, Lei nº 12.232/2010, c/c a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Estadual nº 3.852/2002, Lei Estadual nº 4.304/2004 e Decretos nºs 42.836/2011, 3.149/80 e 21.081/94 e do Edital de Concorrência Pública nº 001/CC/SSCS/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar de 01/04/2016 a 31/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/3246/2014.\r\n\r\nCONTRATO Nº 003/CC/SSCS/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/03/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa Prole Serviços de Propaganda LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços de publicidade institucional e de utilidade pública, sob demanda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 37, §1º da Constituição Federal, Lei nº 12.232/2010, c/c a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Estadual nº 3.852/2002, Lei Estadual nº 4.304/2004 e Decretos nºs 42.836/2011, 3.149/80 e 21.081/94 e do Edital de Concorrência Pública nº 001/CC/SSCS/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar de 01/04/2016 a 31/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/3246/2014.\r\n\r\nCONTRATO Nº 004/CC/SSCS/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/03/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa Artplan Comunicação S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços de publicidade institucional e de utilidade pública, sob demanda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 37, §1º da Constituição Federal, Lei nº 12.232/2010, c/c a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Estadual nº 3.852/2002, Lei Estadual nº 4.304/2004 e Decretos nºs 42.836/2011, 3.149/80 e 21.081/94 e do Edital de Concorrência Pública nº 001/CC/SSCS/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar de 01/04/2016 a 31/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/3246/2014.\r\n\r\nCONTRATO Nº 005/CC/SSCS/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/03/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa Agência Nacional de Propaganda LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços de publicidade institucional e de utilidade pública, sob demanda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 37, §1º da Constituição Federal, Lei nº 12.232/2010, c/c a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Estadual nº 3.852/2002, Lei Estadual nº 4.304/2004 e Decretos nºs 42.836/2011, 3.149/80 e 21.081/94 e do Edital de Concorrência Pública nº 001/CC/SSCS/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar de 01/04/2016 a 31/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/3246/2014.\r\n\r\nCONTRATO Nº 006/CC/SSCS/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/03/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa Propeg Comunicação S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços de publicidade institucio nal e de utilidade pública, sob demanda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 37, §1º da Constituição Federal, Lei nº 12.232/2010, c/c a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Estadual nº 3.852/2002, Lei Estadual nº 4.304/2004 e Decretos nºs 42.836/2011, 3.149/80 e 21.081/94 e do Edital de Concorrência Pública nº 001/CC/SSCS/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar de 01/04/2016 a 31/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/3246/2014.\r\n\r\nId: 1946652"
                        ],
                        "1946618": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 07/CC/SSCS/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa PPR - PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 07/CC/SSCS/2010, relativo à prestação de serviços de publicidade. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e Cláusula Quarta do Décimo Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPRAZO: A contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/602.755/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2016. \r\n\r\nId: 1946618"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1946553": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE HARDWARE PARA AMPLIAÇÃO DAS MÁQUINAS DE PRODUÇÃO Nº 044/2016. PARTES: DETRAN-RJ E MPE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA E SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de plataforma tecnológica de hardware do tipo lâmina blade e discos para storage 3par, para execução da plataforma atualmente existente no CPD do Detran/RJ, com o fim de atender o projeto integração de bases. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 949.100,00 (novecentos e quarenta e nove mil e cem reais). NOTA DE EMPENHO: 2016NE00559. GESTOR: Mateus Dias Marçal, ID Funcional: 4439585-0. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79; Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO Nº E-12/136/9/2015.\r\n\r\nId: 1946553"
                            ],
                            "1946554": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO nº 050/2016. PARTES: DETRAN-RJ E MUNICÍPIO DE VASSOURAS. OBJETO: Instalação e o funcionamento, sem exclusividade, de Posto de Identificação Civil pelo Município, sob a orientação e supervisão da Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ, com o objetivo de promover o atendimento, cadastramento e o fornecimento de carteiras de identidade ao público em geral. Localização do Posto: Rua Otávio Gomes, nº 395, salas 02 e 03, Centro, Vassouras-RJ. PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da publicação do presente extrato. GESTOR: Luiz Carlos Costa, ID Funcional: 4401421-0. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/043/29/2015.\r\n\r\nId: 1946554"
                            ],
                            "1946552": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 215/2013. PARTES: DETRAN-RJ E HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prorrogar, o contrato por 12 (doze) meses; suprimir quantitativamente o objeto contratual, que passa a ter 10 (dez) postos de vigilância, tendo em vista o fechamento de pátios de veículos apreendidos, resultando em decréscimo do objeto contratual no percentual de 36,96% do valor inicial atualizado do instrumento; reajustar o contrato em virtude de correção salarial e encargos sociais, no percentual de 9% e do tíquete refeição, em 27%, bem como no que se referem aos demais insumos, da variação do IGP-M (FGV), de 10,0985%, relativos ao período de novembro de 2014 a outubro de 2015. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00590. VALOR ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 1.895.703,81 (um milhão, oitocentos e noventa e cinco mil setecentos e três reais e oitenta e um centavos). GESTOR: Alexandre Barboza Brum, ID Funcional: 4323354-6. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 40, inciso XI, 57, inciso II e 65, § 2º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/9275/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 008/2015. PARTES: DETRAN-RJ E P&P TURISMO LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogar, o contrato por mais 12 (doze) meses e alterar a emissão da quantidade de taxa de transação de 84 para 200, passando o valor unitário desta taxa de R$ 7,50 para R$ 0,85, resultando a alteração ora firmada em acréscimo do objeto contratual no percentual de 20,2025% do valor inicial atualizado do contrato. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00589. VALOR ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 100.905,20 (cem mil novecentos e cinco reais e vinte centavos). GESTOR: Alexandre Barboza Brum, ID Funcional: 4323354-6. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, Inciso II, 65, inciso I, alínea “b” e § 1º e 58, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/10286/2014.\r\n\r\nId: 1946552"
                            ],
                            "1946550": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/322/2015 - PE 009/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1.000 (hum mil) suportes de solo (tripés) para extintores de incêndio do DETRAN/RJ.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/04/2016, às 10:00 h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/04/2016, às 11:00 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19/04/2016, às 11:00 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de 02 (duas) resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 1946550"
                            ]
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                "Secretaria de Estado de Governo": {
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de escritório, conforme Proposta Detalhe (Anexo 01), para atender as necessidades desta Secretaria.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/59/2016.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/04/2016, às 09h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20/04/2016, às 09:30h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1946562"
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                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1946534": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 005/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de limpeza Lotes I, II, III, IV, V, VI, XI e XII.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / BAZAR SÃO DOMINGOS NETO LTDA ME, CNPJ nº 08.109.066/0001-26.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 15/15 - Processo nº E-01/004/493/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 008/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de limpeza Lote X.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / CLIN COMERCIAL EIRELI, \r\n\r\nCNPJ nº 31.328.784/0001-05.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 15/15 - Processo nº E-01/004/493/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 007/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de limpeza Lote IX\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/ C.M.F DA SILVA MATTOS EPP, CNPJ nº 03.757.035/0001-68.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 15/15 - Processo nº E-01/004/493/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 007/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de limpeza Lote IX\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/ C.M.F DA SILVA MATTOS EPP, CNPJ nº 03.757.035/0001-68.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 15/15 - Processo nº E-01/004/493/2015.\r\n\r\nId: 1946534"
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                        "1946533": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 006/2016\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 006/2016, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza, com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a Servidora Rhana Rêgo Barros que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0006/2016/120100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nAJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 09.102.265/0001-75\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cevada, nº 71 - 71 A. Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ. CEP: 21011-080\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Shaullon de Camargo Chuang - Setor Licitações - Fone: (21) 2547-5640 / (21) 2584-1029\r\n\r\nE-mail: ajurdydistribuidora@gmail.com\r\n\r\nLote VII\r\n\r\nITEM\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO/ CÓDIGO/ ID\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n31\r\n\r\nSABONETE ,ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO / FORMULA: AGUA,CARBONATO DE CALCIO,PERFUME,GLICERINA Código do Item: 8520.004.0001 (ID - 83916) \r\n\r\nL\r\n\r\nBECKER HAROP\r\n\r\nR$ 9,50\r\n\r\n32\r\n\r\nSABONETE ,ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO / FORMULA: SUBSTANCIAS NEUTRAS - Código do Item: 8520.004.0003 (ID - 84146) \r\n\r\nL\r\n\r\nBECKER HAROP\r\n\r\nR$ 9,50\r\n\r\n33\r\n\r\nSABONETE ,ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO / FORMULA: SUBSTANCIAS NEUTRAS - Código do Item: 8520.004.0002 (ID - 84144) \r\n\r\nGL 5 L\r\n\r\nBECKER ECOSYSTEM\r\n\r\nR$ 12,03\r\n\r\nLote VIII\r\n\r\nITEM\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO/ CÓDIGO/ ID\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n34\r\n\r\nPAPEL HIGIENICO ROLO,TIPO FOLHA: DUPLA, MATERIAL: 100 % FIBRAS NATURAIS, TEXTURA: LISO , EXTRA MACIO , PRIMEIRA QUALIDADE, ACABAMENTO: COM PICOTE, COR: BRANCO, LARGURA: 10CM, COMPRIMENTO: 30M Código do Item: 8540.005.0022 (ID - 71214) Complemento do item: Pacote com 8 rolos.\r\n\r\nPCT\r\n\r\nDUALETTE FOLHA\r\n\r\nDUPLA\r\n\r\nR$ 7,20\r\n\r\n35\r\n\r\nPAPEL HIGIENICO ROLO,TIPO FOLHA: DUPLA, MATERIAL: 100 % FIBRAS NATURAIS, TEXTURA: LISO, ACABAMENTO: COM PICOTE, COR: BRANCO, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 30 M - Código do Item: 8540.005.0025 (ID - 84158) \r\n\r\nFARDO\r\n\r\n64 UN \r\n\r\nDUALETTE FOLHA \r\n\r\nDUPLA\r\n\r\nR$ 57,05\r\n\r\n36\r\n\r\nPAPEL HIGIENICO ROLO,TIPO FOLHA: SIMPLES, MATERIAL: 100 % FIBRAS NATURAIS, TEXTURA: LISO, ACABAMENTO: COM PICOTE, COR: BRANCO, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 30 M - Código do Item: 8540.005.0027 (ID - 92467) - Complemento do item: Pacote com 8 rolos.\r\n\r\nPCT\r\n\r\nDUALETTE FOLHA SIMPLES\r\n\r\nR$ 5,57\r\n\r\n37\r\n\r\nPAPEL HIGIENICO ROLO,TIPO FOLHA: SIMPLES, MATERIAL: 100 % FIBRAS NATURAIS, TEXTURA: LISO , EXTRA MACIO , PRIMEIRA QUALIDADE, ACABAMENTO: COM PICOTE, COR: BRANCO, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 300 M Código do Item: 8540.005.0017 (ID - 63728) \r\n\r\nRL\r\n\r\nNEW PAPER 300 METROS FOLHA SIMPLES\r\n\r\nR$ 6,40\r\n\r\n38\r\n\r\nPAPEL ASSENTO SANITARIO,COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 450 X 380 MM - Código do Item: 8540.003.0002 (ID - 58951) Complemento do item: Caixa com 40 unidades.\r\n\r\nCX \r\n\r\nVELUX ASSENTO SANITÁRIO\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 005/2016\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 005/2016, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza, com o(s) item(ns) abaixo tabelado(s), tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a Servidora Rhana Rêgo Barros que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0005/2016/120100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nBAZAR SÃO DOMINGOS NETO LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 08.109.066/0001-26\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Otávio Tarquino, nº 912. Centro - Nova Iguaçu - RJ. CEP: 26215-342\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr Francisco Enilson . - Setor: LICITAÇÃO - Fone: (21) 2767-0062 \r\n\r\nE-mail: bazarsaodomingos@yahoo.com.br\r\n\r\nLOTE I\r\n\r\nITEM\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: AMONIACO, FRAGANCIA: N/D, APLICACAO: MULTIUSO, APRESENTACAO: FLIP-TOP FRASCO 500 ML - Código do Item: 7930.042.0011 (ID - 96542) \r\n\r\nUN\r\n\r\nWORKER\r\n\r\nR$ 2,30\r\n\r\n2\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: ALQUIL BENZENO SULFANATO DE SODIO, ALCOOL ETOXILADO, COADJUVANTE, PERFUME, CORANTE E AGUA, FRAGANCIA: EUCALIPTO, APLICACAO: MULTIUSO, APRESENTACAO: FLIP-TOP FRASCO 500 ML - Código do Item: 7930.042.0012 (ID - 104040)\r\n\r\nUN\r\n\r\nNOBRE\r\n\r\nR$ 3,25\r\n\r\n3\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: LINEAR ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SODIO, TENSOATIVO NAO IONICO, ALCALINIZANTE, SOLUBILIZANTE, ETER GLICOLICO, ALCOOL, PERFUME E AGUA, FRAGANCIA: ORIGINAL, APLICACAO: MULTIUSO, APRESENTACAO: FLIP-TOP FRASCO 500 ML - Código do Item: 7930.042.0015 (ID - 132442)\r\n\r\nUN\r\n\r\nNOBRE\r\n\r\nR$ 3,25\r\n\r\n4\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: DODECILBENZENO, FRAGANCIA: NEUTRO, APLICACAO: ALUMINIO, APRESENTACAO: ROSCA, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML - Código do Item: 7930.042.0017 (ID - 134770)\r\n\r\nUN\r\n\r\nTRIEX\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\n5\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: A BASE DE LAURIL ETER SULFATO DE SODIO, FRAGANCIA: NEUTRO, APLICACAO: VIDRO, APRESENTACAO: FRASCO 500 ML, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML - Código do Item: 7930.042.0018 (ID - 134779)\r\n\r\nUN\r\n\r\nWORKER\r\n\r\nR$ 3,58\r\n\r\n6\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: ACIDO CLORIDRICO, SULFONICO , FLUORIDRICO, FRAGANCIA: NEUTRO, APLICACAO: PISO, APRESENTACAO: FRASCO 500 ML, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML - Código do Item: 7930.042.0019 (ID - 134780)\r\n\r\nUN\r\n\r\nNOBRE\r\n\r\nR$ 3,72\r\n\r\nLote II\r\n\r\nITEM\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO/ CÓDIGO/ ID\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n7\r\n\r\nDETERGENTE DOMESTICO, ASPECTO: LIQUIDO, FORMULA: BIODEGRADAVEL, FRAGANCIA: INODORO, PH: NEUTRO - Código do Item: 7930.041.0001 (ID - 84090)\r\n\r\nFR\r\n\r\n500 ML\r\n\r\nSUPREMA\r\n\r\nR$ 1,60\r\n\r\n8\r\n\r\nDETERGENTE DOMESTICO, ASPECTO: LIQUIDO, FORMULA: BIODEGRADAVEL, FRAGANCIA: INODORO, PH: NEUTRO - Código do Item: 7930.041.0002 (ID - 84107)\r\n\r\nGL 5 L\r\n\r\nLEIMAR\r\n\r\nR$ 12,40\r\n\r\n9\r\n\r\nSABAO (LIMPEZA DOMESTICA), ASPECTO: PASTA, COMPOSICAO: GLICERINA, ACAO: BIODEGRADAVEL - Código do Item: 7930.044.0003 (ID - 84106) \r\n\r\nPOTE\r\n\r\n500 G\r\n\r\nVITRAL\r\n\r\nR$ 4,60\r\n\r\n10\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: PASTA, COMPOSICAO: ACIDO GRAXO DE ORIGEM ANIMAL,HIDROXIDO DE SODIO, CARBONATO DE SODIO, FRAGANCIA: EUCALIPTO, APLICACAO: MULTIUSO, APRESENTACAO: INSTANTANEO - Código do Item: 7930.042.0002 (ID - 83913)\r\n\r\nKG\r\n\r\nDM\r\n\r\nR$ 5,85\r\n\r\n11\r\n\r\nSABAO (LIMPEZA DOMESTICA), ASPECTO: BARRA, COMPOSICAO: GLICERINA, ACAO: BIODEGRADAVEL - Código do Item: 7930.044.0002 (ID - 84102) \r\n\r\nPCT\r\n\r\n1 KG\r\n\r\nMARLUCE\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\n12\r\n\r\nSABAO (LIMPEZA DOMESTICA) ,ASPECTO: PO, COMPOSICAO: DODECILBENZENO, SULFANATO DE SODIO, CARGA ALCALIZANTE, AGENTE DE SUSPENSÃO, SEQUESTRANTE, ACAO: BRANQUEADOR - Código do Item: 7930.044.0007 (ID - 96712) \r\n\r\nKG\r\n\r\nFLASCH\r\n\r\nR$ 5,15\r\n\r\nLote III\r\n\r\nITEM\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO/ CÓDIGO/ ID\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n13\r\n\r\nAGUA SANITARIA (LIMPEZA DOMESTICA), AROMA: NAO APLICAVEL, TEOR CLORO ATIVO: 2,00 A 2,50 % \r\n\r\nCódigo do Item: 7930.005.0002 (ID - 267) \r\n\r\nL\r\n\r\nLIMPADUA\r\n\r\nR$ 2,01\r\n\r\n14\r\n\r\nAGUA SANITARIA (LIMPEZA DOMESTICA), AROMA: NAO APLICAVEL, TEOR CLORO ATIVO: 2,00 A 2,50 % \r\n\r\nCód. do Item: 7930.005.0003 (ID - 84163)\r\n\r\nGL 5 L\r\n\r\nLIMPADUA\r\n\r\nR$ 9,80\r\n\r\n15\r\n\r\nCLORO ATIVO, ASPECTO: LÍQUIDO \r\n\r\nCód. do Item: 7930.039.0001 (ID - 83901)\r\n\r\nL\r\n\r\nCLOROLIMP\r\n\r\nR$ 1,98\r\n\r\n16\r\n\r\nCLORO ATIVO, ASPECTO: LÍQUIDO \r\n\r\nCód. do Item: 7930.039.0002 (ID - 84164)\r\n\r\nGL 5 L\r\n\r\nCLOROLIMP\r\n\r\nR$ 7,03\r\n\r\nLote IV\r\n\r\nITEM\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO/ CÓDIGO/ ID\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n17\r\n\r\nDESINFETANTE MULTIUSO, APLICACAO: LIMPEZA GERAL, COMPOSICAO: ACIDO DODECIL BENZENO, FRAGRANCIA: LAVANDA, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML Código do Item: 7930.029.0014 (ID - 134791)\r\n\r\nUN\r\n\r\nMINUANO\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n18\r\n\r\nDESINFETANTE MULTIUSO, APLICACAO: LIMPEZA GERAL, COMPOSICAO: ACIDO DODECIL BENZENO, FRAGRANCIA: EUCALIPTO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML Código do Item: 7930.029.0015 (ID - 134792) \r\n\r\nUN\r\n\r\nLIMPADUA\r\n\r\nR$ 3,18\r\n\r\n19\r\n\r\nDESINFETANTE MULTIUSO,APLICACAO: LIMPEZA GERAL, COMPOSICAO: CLORETO DE BENZALCONIO, FRAGRANCIA: LAVANDA, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML Código do Item: 7930.029.0016 (ID - 134793) \r\n\r\nUN\r\n\r\nMINUANO\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\n20\r\n\r\nDESINFETANTE MULTIUSO,APLICACAO: LIMPEZA GERAL, COMPOSICAO: CLORETO DE BENZALCONIO, FRAGRANCIA: EUCALIPTO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML Código do Item: 7930.029.0017 (ID - 134794) \r\n\r\nUN\r\n\r\nLIMPADUA\r\n\r\nR$ 3,19\r\n\r\nLote V\r\n\r\nITEM\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO/ CÓDIGO/ ID\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n21\r\n\r\nALCOOL, TIPO: ETILICO HIDRATADO, ASPECTO: GEL, CONCENTRACAO: 70° - Código do Item: 6810.472.0028 (ID - 92509)\r\n\r\nL\r\n\r\nMEGA\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\n22\r\n\r\nALCOOL ,TIPO: ETILICO HIDRATADO, ASPECTO: LIQUIDO, CONCENTRACAO: 70° - Código do Item: 6810.472.0033 (ID - 96953) \r\n\r\nL\r\n\r\nTUPI\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n23\r\n\r\nDESODORIZANTE/AROMATIZANTE AR,APLICACAO: AMBIENTES DIVERSOS, AROMA: LAVANDA, ASPECTO: AEROSOL, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 400 ML - Código do Item: 7930.004.0007 (ID - 134820)\r\n\r\nUN\r\n\r\nAUDAX\r\n\r\nR$ 8,60\r\n\r\n24\r\n\r\nDESODORIZANTE/AROMATIZANTE AR,APLICACAO: AMBIENTES DIVERSOS, AROMA: FLORAL, ASPECTO: AEROSOL, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 400 ML - Código do Item: 7930.004.0008 (ID - 134821)\r\n\r\nUN\r\n\r\nAUDAX\r\n\r\nR$ 8,95\r\n\r\n25\r\n\r\nINSETICIDA DOMESTICO ,APLICACAO: ACAO MULTIPLA, TIPO: BAIXA TOXIDADE, ASPECTO: AEROSOL Código do Item: 6840.012.0003 (ID - 84167) Complemento de Item: Frasco com 300 ml.\r\n\r\nFR\r\n\r\nUFFA\r\n\r\nR$ 8,40\r\n\r\nLote VI\r\n\r\nITEM\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO/ CÓDIGO/ ID\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n26\r\n\r\nLUSTRA MOVEIS, TIPO: FLIP-TOP, FRAGANCIA: PEROBA, COMPOSICAO: ESPESSANTE, OLEO MINERAL, PRESERVANTE, SILICONE, ASPECTO: LIQUIDO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 200 ML - Código do Item: 7930.043.0006 (ID - 134816)\r\n\r\nUN\r\n\r\nWORKER\r\n\r\nR$ 6,48\r\n\r\n27\r\n\r\nLUSTRA MOVEIS, TIPO: FLIP-TOP, FRAGANCIA: JASMIN, COMPOSICAO: ESPESSANTE, OLEO MINERAL, PRESERVANTE, SILICONE, ASPECTO: LIQUIDO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 200 ML - Código do Item: 7930.043.0007 (ID - 134817) \r\n\r\nUN\r\n\r\nWORKER\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\n28\r\n\r\nLUSTRA MOVEIS, TIPO: FLIP-TOP, FRAGANCIA: LAVANDA, COMPOSICAO: ESPESSANTE, OLEO MINERAL, PRESERVANTE, SILICONE, ASPECTO: LIQUIDO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 200 ML - Código do Item: 7930.043.0008 (ID - 134818) \r\n\r\nUN\r\n\r\nWORKER\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\n29\r\n\r\nCERA, ASPECTO: LIQUIDO, COR: INCOLOR, ACABAMENTO: AUTOBRILHO, FRAGANCIA: AMBIENTE, SOLUCAO: CONCENTRADA, FORNECIMENTO: FR 1000 ML Código do Item: 7930.027.0007 (ID - 64232) \r\n\r\nFR\r\n\r\n1000ML\r\n\r\nTRIEX\r\n\r\nR$ 11,72\r\n\r\n30\r\n\r\nCERA, ASPECTO: LIQUIDO, COR: INCOLOR, ACABAMENTO: AUTOBRILHO, FRAGANCIA: AMBIENTE, SOLUCAO: CONCENTRADA, FORNECIMENTO: EMBALAGEM COM 5 LITROS - Código do Item: 7930.027.0001 (ID - 55239) \r\n\r\nFR\r\n\r\nTRIEX\r\n\r\nR$ 20,65\r\n\r\nLote XI\r\n\r\nITEM\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO/ CÓDIGO/ ID\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n49\r\n\r\nLIXEIRA, TIPO: CESTO, FORMATO: CILINDRICO, MATERIAL: POLIPROPILENO COR PRETO, CAPACIDADE: 13 LITROS, TAMPA: SEM, PEDAL: SEM. - Código do Item: 7240.014.0048 (ID - 116073)\r\n\r\nUN\r\n\r\nPLANEX\r\n\r\nR$ 20,30\r\n\r\n50\r\n\r\nLIXEIRA, TIPO: CESTO, FORMATO: RETANGULAR, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 50 LITROS, TAMPA: SEM TAMPA, PEDAL: SEM PEDAL - Cód do Item: 7240.014.0006 (ID - 84705)\r\n\r\nUN\r\n\r\nPLASNIL\r\n\r\nR$ 62,00\r\n\r\n51\r\n\r\nPA LIXO,MATERIAL: ACO, TRATAMENTO: N/A, MATERIAL CABO: MADEIRA, LARGURA: 30 CM - Cód do Item: 7920.020.0001 (ID - 10666) Complemento do item: O cabo é do tipo longo (a partir de 100 cm de altura) , ficando na vertical em relação à pá.\r\n\r\nUN\r\n\r\nSÃO JOÃO\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\n52\r\n\r\nPA LIXO,MATERIAL: ACO, TRATAMENTO: GALVANIZADA, MATERIAL CABO: AÇO GALVANIZADO CURTO, LARGURA: 20 CM - Código do Item: 7920.020.0009 (ID - 88005) \r\n\r\nUN\r\n\r\nSÃO JOÃO\r\n\r\nR$ 3,43\r\n\r\n53\r\n\r\nBALDE CIRCULAR / OVAL USO GERAL,MATERIAL: POLIPROPILENO, ACABAMENTO: N/A, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, COR: N/D, CAPACIDADE: 15 L, GRADUACAO: SEM GRADUACAO, ALCA: COM ALÇA, TAMPA: SEM TAMPA, COR TAMPA: N/A, BICO: SEM BICO, ACESSORIO: N/A - Código do Item: 7240.001.0030 (ID - 92469)\r\n\r\nUN\r\n\r\nPLASNIL\r\n\r\nR$ 7,40\r\n\r\n54\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMESTICO,MODELO: ANGULAR, MATERIAL CABO: ALUMINIO, MATERIAL CERDA: POLIAMIDA (NYLON), COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 130 X 30 CM - Código do Item: 7920.027.0018 (ID - 123109) - Complemento do item: No atributo COMPRIMENTO (CABO X CERDA) aceita-se que o comprimento de cabo seja na faixa de 120 cm a até 130cm.\r\n\r\nUN\r\n\r\nFAP\r\n\r\nR$ 17,00\r\n\r\n55\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMESTICO,MODELO: ESFREGAO, MATERIAL CABO: PLASTICO, MATERIAL CERDA: FRANJA, COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 130 x 40 CM - Código do Item: 7920.027.0012 (ID - 56593) - Complemento do item: \r\n\r\n1 - No atributo MATERIAL CABO aceita-se que o material do cabo possa ser de “madeira plastificada” ou “ de “alumínio”.\r\n\r\n2 - No atributo COMPRIMENTO (CABO X CERDA) aceita-se que o comprimento de cabo seja na faixa de 120 cm a até 130cm.\r\n\r\nUN\r\n\r\nFAP\r\n\r\nR$ 13,50\r\n\r\n56\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMESTICO,MODELO: ANGULAR, MATERIAL CABO: MADEIRA, MATERIAL CERDA: PIACAVA, COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 130 X 30 CM \r\n\r\n- Código do Item: 7920.027.0014 (ID - 83614)Complemento do item: \r\n\r\n1 - No atributo MATERIAL CABO aceita-se que o material do cabo possa ser de “madeira plastificada”.\r\n\r\n2 - No atributo COMPRIMENTO (CABO X CERDA) aceita-se que o comprimento de cabo seja na faixa de 130 cm a até 140cm.\r\n\r\nUN\r\n\r\nFAP\r\n\r\nR$ 9,66\r\n\r\n57\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMESTICO,MODELO: ESFREGAO, MATERIAL CABO: MADEIRA, MATERIAL CERDA: POLIAMIDA (NYLON), COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 130 X 30 CM - Código do Item: 7920.027.0003 (ID - 16871)\r\n\r\nComplemento do item: \r\n\r\n1 - No atributo MATERIAL CABO aceita-se que o material do cabo possa ser de “madeira plastificada”.\r\n\r\n2 - No atributo COMPRIMENTO (CABO X CERDA) aceita-se que o comprimento de cabo seja na faixa de 130 cm a até 140cm.\r\n\r\nUN\r\n\r\nFAP\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n58\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMESTICO,MODELO: SANITARIA, MATERIAL CABO: MADEIRA, MATERIAL CERDA: POLIAMIDA (NYLON), COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 30 X 10 CM - Código do Item: 7920.027.0007 (ID - 16873) \r\n\r\nComplemento do item: No atributo MATERIAL CABO aceita-se que o material do cabo possa ser de “madeira plastificada” e de “plástico”.\r\n\r\nUN\r\n\r\nFAP\r\n\r\nR$ 3,24\r\n\r\n59\r\n\r\nRODO, UTENSILIO DOMESTICO, CABO: COM CABO, MATERIAL BASE: ALUMINIO, ELEMENTO: BORRACHA SIMPLES, MATERIAL CABO: MADEIRA, REVESTIMENTO: N/A, LARGURA BASE: 30 CM, COMPRIMENTO CABO: 120 CM - \r\n\r\nCódigo do Item: 7920.023.0009 (ID - 14140)\r\n\r\nComplemento do item: No atributo MATERIAL CABO aceita-se que o material do cabo possa ser de “alumínio”.\r\n\r\nUN\r\n\r\nFAP\r\n\r\nR$ 13,73\r\n\r\nLote XII\r\n\r\nITEM\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO/ CÓDIGO/ ID\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n60\r\n\r\nESPONJA ACO MULTIUSO ,MATERIAL: ACO CARBONO \r\n\r\nCódigo do Item: 7920.039.0001 (ID - 83925) \r\n\r\nPCT \r\n\r\n1 UN\r\n\r\nMEGA BRILHO\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\n61\r\n\r\nESPONJA, LIMPEZA DOMESTICA,MATERIAL: ESPUMA DE POLIURETANO, FORMATO: RETANGULAR / DUPLAFACE, FORNECIMENTO: 4 UNIDADES - \r\n\r\nCód. do Item: 7920.028.0010 (ID - 110534)\r\n\r\nPCT\r\n\r\n4 UN\r\n\r\nBRASILEIRA\r\n\r\nR$ 2,30\r\n\r\n62\r\n\r\nFLANELA LIMPEZA MULTIUSO, MATERIAL: ALGODAO, COR: BRANCA, DIMENSAO (C X L): 60,0 X 40,0 CM - Cód. do Item: 7920.012.0016 (ID - 84161) \r\n\r\nPCT \r\n\r\n12 UN\r\n\r\nDELMAR\r\n\r\nR$ 8,95\r\n\r\n63\r\n\r\nPANO CHAO LIMPEZA,MATERIAL: ALGODAO, COR: BRANCO, TRATAMENTO: N/D, LARGURA: 60 CM, FORNECIMENTO: N/D, COMPRIMENTO: 80 CM - Código do Item: 7920.018.0012 (ID - 62468)\r\n\r\nUN\r\n\r\nDELMAR\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\n64\r\n\r\nLUVA PROTECAO LIMPEZA, MATERIAL: LATEX NATURAL, INTERIOR: SILICONE, PALMA: ANTIDERRAPANTE TAMANHO M - Código do Item: 7920.037.0013 (ID - 130984) \r\n\r\nPAR\r\n\r\nDANNY\r\n\r\nR$ 4,60\r\n\r\n65\r\n\r\nLUVA PROTECAO LIMPEZA, MATERIAL: LATEX NATURAL, INTERIOR: ALGODAO FLOCADO, PALMA: ANTIDERRAPANTE TAMANHO P - Código do Item: 7920.037.0012 (ID - 128095) \r\n\r\nPAR\r\n\r\nDANNY\r\n\r\nR$ 4,41\r\n\r\n66\r\n\r\nLUVA PROTECAO LIMPEZA, MATERIAL: LATEX NATURAL, INTERIOR: ALGODAO FLOCADO, PALMA: ANTIDERRAPANTE TAMANHO G - Código do Item: 7920.037.0011 (ID - 128094) \r\n\r\nPAR\r\n\r\nDANNY\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 008/2016\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS no 008/2016, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza, com o(s) item(ns) abaixo tabelado(s), tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a Servidora Rhana Rêgo Barros que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0008/2016/120100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nCLIN COMERCIAL EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 31.328.784/0001-05.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Azambuja, nº 465 e 465ª. Maria da Graça - Rio de janeiro - RJ. CEP: 20781-000\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSra. Tânia Salgado - Setor Licitações - Tel.: (21)3868-7015 / (21)96438-4990.\r\n\r\n- E-mail: clincomercial@clincomercial.com.br \r\n\r\nLote X\r\n\r\nITEM\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO/ CÓDIGO/ ID\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n45\r\n\r\nSACO LIXO,CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 20 L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,10 MM - Código do Item: 8105.011.0007 (ID - 87289) \r\n\r\nPCT \r\n\r\n100 UN\r\n\r\nITAQUETI\r\n\r\nR$ 8,60\r\n\r\n46\r\n\r\nSACO LIXO,CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 40 L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,09 MM - Código do Item: 8105.011.0002 (ID - 84118) \r\n\r\nPCT \r\n\r\n100 UN\r\n\r\nITAQUETI\r\n\r\nR$ 11,05\r\n\r\n47\r\n\r\nSACO LIXO,CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 60 L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,09 MM - Código do Item: 8105.011.0004 (ID - 84120) \r\n\r\nPCT \r\n\r\n100 UN\r\n\r\nITAQUETI\r\n\r\nR$ 15,20\r\n\r\n48\r\n\r\nSACO LIXO,CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 100 L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,09 MM - Código do Item: 8105.011.0003 (ID - 84119) \r\n\r\nPCT \r\n\r\n100 UN\r\n\r\nITAQUETI\r\n\r\nR$ 25,97\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 007/2016\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS no 007/2016, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza, com o(s) item(ns) abaixo tabelado(s), tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a Servidora Rhana Rêgo Barros que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0007/2016/120100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nC.M.F DA SILVA MATTOS EPP \r\n\r\nCNPJ: 03.757.035/0001-68.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Julieta Viana nº 114. Centro - Rio das Ostras - RJ. CEP: 28890-000\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. CLAUDIO VEIGA MATTOS - Setor: DIRETORIA - Tel.: (22)97401.3533\r\n\r\nEmail: cmfmattos@uol.com.br\r\n\r\nSr. ANDRÉ LUIZ LOPES MENDES - Setor: COMERCIAL - Tel.: (21) 98627-4653\r\n\r\nEmail: lopesandre88@hotmail.com\r\n\r\nLote IX\r\n\r\nITEM\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO/ CÓDIGO/ ID\r\n\r\nQUANTIDADETOTAL REGISTRADA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n39\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: ROLO, DIMENSAO (C X L): 20 CM X 30 M, NUMERO DOBRA: N/A, QUALIDADE: 1º LINHA, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 2 ROLOS. Código do Item: 8540.006.0046 (ID - 134962) - Complemento do item: Aceita-se no atributo DIMENSÃO a variação de mais 2 cm nos 20 CM de largura do rolo permitindo aumento da competitividade.\r\n\r\n2.931\r\n\r\nUN \r\n\r\nFACE A FACE/ BRANCO PCT C 2\r\n\r\nR$ 5,36\r\n\r\n40\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: CREPADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: ROLO, DIMENSAO (C X L): 20 CM X 100 M, NUMERO DOBRA: N/A, QUALIDADE: 100% CELULOSE, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA COM 8 ROLOS. Código do Item: 8540.006.0044 (ID - 134934) \r\n\r\nComplemento do item: Aceita-se no atributo DIMENSÃO a variação de mais 2 cm nos 20 CM de largura do rolo permitindo aumento da competitividade.\r\n\r\n926\r\n\r\nUN\r\n\r\nWAVEPELl/ 20CM X 100M\r\n\r\nR$ 8,24\r\n\r\n41\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: CREPADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: ROLO, DIMENSAO (C X L): 20 CM X 200 M, NUMERO DOBRA: N/A, QUALIDADE: 100% CELULOSE, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA COM 6 ROLOS. - Código do Item: 8540.006.0045 (ID - 134935) \r\n\r\nComplemento do item: Aceita-se no atributo DIMENSÃO a variação de mais 2 cm nos 20 CM de largura do rolo permitindo aumento da competitividade.\r\n\r\n927\r\n\r\nUN\r\n\r\nWAVEPELl/ 20CM X 200M\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\n42\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: INTERFOLHADO, DIMENSAO (C X L): 21 X 23 CM, NUMERO DOBRA: 2, QUALIDADE: 100% CELULOSE, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 1000 FOLHAS - Código do Item: 8540.006.0042 (ID - 134883)- Complemento do item: Aceita-se no atributo DIMENSÃO a variação de mais 2 cm nos CM de largura do rolo permitindo aumento da competitividade.\r\n\r\n43.031\r\n\r\nUN \r\n\r\nWAVEPELl/ \r\n\r\n21 X 23CM\r\n\r\nR$ 8,50\r\n\r\n43\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: INTERFOLHADO, DIMENSAO (C X L): 23 X 23 CM, NUMERO DOBRA: 2, QUALIDADE: 1ª LINHA. - Código do Item: 8540.006.0032 (ID - 84156)\r\n\r\n5.806\r\n\r\nCX \r\n\r\n2000 UN\r\n\r\nSTAX/ \r\n\r\n23 X 23CM\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\n44\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: INTERFOLHADO, DIMENSAO (C X L): 22,5 X 26 CM, NUMERO DOBRA: 3, QUALIDADE: 100% CELULOSE, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 1250 FOLHAS - Código do Item: 8540.006.0043 (ID - 134922) Complemento do item: Aceita-se no atri buto DIMENSÃO a variação de mais 2 cm nos CM de largura do rolo permitindo aumento da competitividade.\r\n\r\n1.971\r\n\r\nUN\r\n\r\nINDAIAL/ \r\n\r\n22,5 X 26CM\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nId: 1946533"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1946345": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.252/99 - GISELE GOES, Defensora Pública, matrícula nº 815770-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativos ao período base de 14.05.2009 a 12.05.2014, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/00977/87 - LUCANO ANTONY, Defensora Pública, matrícula nº 179449-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativos ao período base de 13.11.2007 a 10.11.2012, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nId: 1946345"
                    ],
                    "1946347": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/158/2016 - Paula Procópio Monteiro. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/203/2016 - Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/298/2016 - Betina Brandão Boechat. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/63/2016 - Fabio Gonçalves Vieira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/259/2016 - Marcello Mendonça de Brito. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/471/2016 - Renata Motta Gonzaga. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/500/2016 - André Bernardes Lopes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/470/2016 - Nádia Maria Pereira da Silva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/276/2016 - Karla Beatrice D´Avila L.Merten. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/438/2016 - Maria de Fátima Abreu M.Dourado. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/244/2016 - Kátia Sharp. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/507/2016 - Karine Terra de Azevedo Vasconcelos. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/66/2016 - Felipe Bruno Cambraia. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/150/2016 - Natalie de Pinho Bianchi Garcia. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/47/2016 - Júlio Cesar Rocha Lessa. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/103/2016 - Ana Beatriz Dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/176/2016 - Carlos Molisani Mendonça. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/367/2016 - Marcelo Pereira Cosendey. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/465/2016 - Silvia Rodrigues da S.Saverio. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/548/2016 - Daniela Pinho da Soledade Lima. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/554/2016 - Vanessa Silveira Gaio do Nascimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/574/2016 - Mariana Franzotti Moreira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/763/2016 - Adilson Kloh Junior.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/759/2016 - Ana Regis Ribeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/760/2016 - Susana Karin Prado de Souza Dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/761/2016 - Guilherme Celidonio. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/762/2016 - Rita Jamile Assad Bicudo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/764/2016 - Rômulo Souza de Araújo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/765/2016 - Herminia kagan.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1946347"
                    ],
                    "1946432": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1536/2015 - Considerando a adjudicação do lote único à Empresa AT ELEVADORES LTDA-EPP, no valor total de R$ 21.999,96 (vinte e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 02/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 2 (dois) elevadores da marca Atlas Schindler a serem executados na sede da DPGE, em Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 1946432"
                    ],
                    "1946343": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3146/15 - ANDREA SA PEREIRA LOPES TISSI, Defensora Pública, matrícula 969.619-6. Considerando o grande número de afastamentos no mês de março de 2016, fato este que, por si, dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como, considerando que a interessada é Defensora Pública Substituta, imprescindível, portanto, à elaboração do citado mapa, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10198/95 - JACQUELINE MOREIRA MARQUES, Defensora Pública, matrícula 815.750-5. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no art. 8° da Resolução DPGE n° 571/2011 e seu §6°, incluído pela Resolução DPGE n° 639/2012, gozo nos períodos de 01.04.2016 a 15.04.2016 e de 17.08.2016 a 31.08.2016, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a concordância expressa da Coordenadora da região.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/15709/81 - JANE REZENDE MEDINA, Defensora Pública, matrícula 111.147-5. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de prejuízo, seja na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, seja para o serviço público, DEFIRO férias antigas para gozo no mês de MAIO de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12239/05 - FABIO FERREIRA DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 877.381-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11238/03 - LEONARDO GUIDA, Defensor Público, matrícula 877.416-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA e LEONARDO GUIDA, respectivamente, no mês de JUNHO/2016 e no mês de MAIO/2016. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, acolho o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MAIO de 2016, e excluo o segundo requerente da tabela de afastamentos neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10045/06 - ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 896.787-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA e LEONARDO GUIDA, respectivamente, no mês de JUNHO/2016 e no mês de MAIO/2016. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MAIO de 2016, e excluo o segundo requerente da tabela de afastamentos neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10673/00 - GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA, Defensor Público, matrícula 836.306-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MAIO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11255/04 - CLARISSE PITTA DE NORONHA, Defensora Pública, matrícula 877.369-9. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no art. 8° da Resolução DPGE n° 571/2011 e seu § 6°, incluído pela Resolução DPGE n° 639/2012, gozo nos períodos de 17.05.2016 a 31.05.2016 e de 01.06.2016 a 15.06.2016, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a concordância expressa da defensora indicada para acumulação do órgão.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12150/07 - HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ, Defensora Pública, matrícula 930.841-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de dezembro de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10437/10 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO, Defensor Público, matrícula 836.306-1. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, DEFIRO o gozo dos dois dias de FÉRIAS do exercício suspensas para o período de 01/04/2016 a 02/04/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10068/01 - ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN, Defensora Pública, matrícula 836.359-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR e ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2016 e no mês de maio/2016. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2016, e excluo o primeiro requerente da tabela de afastamentos neste período; e, ainda, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de MAIO de 2016 e excluo a segunda requerente da tabela de afastamentos neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11682/03 - RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 877.417-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR e ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN, respectivamente, no mês de dezembro/2016 e no mês de MAIO/2016. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, acolho o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de dezembro de 2016, e excluo o primeiro requerente da tabela de afastamentos neste período; e, ainda, acolho o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de maio de 2016 e excluo a segunda requerente da tabela de afastamentos neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10163/00 - CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS, Defensora Pública, matrícula 836.331-9. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, DEFIRO o gozo de FÉRIAS do exercício para o mês de junho/2016.\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3066/13 - MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS, Defensor Público, matrícula 3032.146-7. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 16 a 31 de maio de 2016, e excluo o requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11607/06 - GUSTAVO DE FREITAS PACHECO, Defensor Público, matrícula 877.398-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MAIO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10931/01 - MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES, Defensora Pública, matrícula 836.362-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JULHO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10562/95 - ANDREIA CUNHA GONÇALVES MENDES, Defensora Pública, matrícula 817.919-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12146/07 - FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO, Defensor Público, matrícula 930.855-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MAIO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10043/10 - KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS, Defensora Pública, matrícula 949.559-9. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no dia 06/04/2016 para participar de audiência em favor de C.R.C. no mesmo dia, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10100/02 - LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES, Defensora Pública, matrícula 820.966-0. Considerando que o interessado gozou Licença Prêmio em novembro de 2015, somado ao disposto no art. 135, parágrafo único do Decreto 2479/79, INDEFIRO o pedido de fruição de Licença Prêmio em maio e junho de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/18025/85 - HERBERT DE SOUZA COHN, Defensor Público, matrícula 179.358-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MAIO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10252/93 - JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, Defensor Público, matrícula 268.478-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10449/95 - ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO, Defensora Pública, matrícula 268.462-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MAIO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nId: 1946343"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1946433": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRODERJ e a TIM CELULAR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2016.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 34.007,81 (trinta e quatro mil sete reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: Vigência do contrato PRODERJ nº 001/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/7/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2016. \r\n\r\nId: 1946433"
                    ],
                    "1946434": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que, por intermédio da sua Coordenação de Contratos e Licitação, realizará no período de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da publicação do presente aviso de COLETA DE PREÇOS para aquisição de van de passageiro, van de carga, caminhão baú e unidade móvel de atendimento, conforme propostas de Convênio do SICONV nº 015244/2016; 018425/2016; 017798/2016 e 016636/2016, disponíveis no Portal de Convênios da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (www.convenios.gov.br).\r\n\r\nOs interessados poderão encaminhar a proposta de preços por meio do correio eletrônico compras.dpge.rj@gmail.com ou efetuar contato pelos telefones (21) 2332-6562 ou (21) 2332-6270, onde poderão obter esclarecimentos sobre a coleta de preços.\r\n\r\nAs propostas de preços apresentadas deverão possuir prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos. \r\n\r\nId: 1946434"
                    ],
                    "1946431": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), as licitações abaixo mencionadas: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de material hidráulico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1786/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 18/04/2016, às 14h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 18/04/2016 às 14h 05min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 007/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada em fornecimento, impressão e colocação de adesivos, banners, letreiros e placas de inauguração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2917/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 19/04/2016, às 14h 10min.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 19/04/2016 às 14h 15min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 008/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos de informática.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2188/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 20/04/2016, às 11h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 20/04/2016 às 11h 05min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 009/2016\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de material de informática\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2869/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 20/04/2016, às 14h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 20/04/2016 às 14h 05min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 010/2016.\r\n\r\nOs editais e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1946431"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1946784": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°540/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, anular a Portaria nº 522/2016, bem como todos seus efeitos, ficando ratificada e em vigor a Portaria nº 813/2015, que nomeia Vera Lúcia Scáfura Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS 3 , com efeito a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de abril e 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°542/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, anular a Portaria nº 524/2016, bem como todos seus efeitos, ficando ratificada e em vigor a Portaria nº 816/2015, que nomeia Jorge Luiz Bras dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Diretor de Transporte, símbolo DAS 3 , com efeito a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°567/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 699/2015 que nomeou Zacarias Albuquerque Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°568/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Zacarias Albuquerque Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS 1 com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°569/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Genivaldo Sales da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Pesca e Aquicultura, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°570/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 599/2015 que nomeou Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Diretor de Proteção Social Especial, Símbolo DAS 3 com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°571/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ana Alice Ribeiro Lopes de Alvarenga para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS 1, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°572/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marcos André de Freitas Ribeiro , para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Superintendente do CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos, Símbolo DAS-2 , com efeito a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°573/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Eufrázio Lisbôa dos Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor de Controle de Zoonozes, Símbolo DAS-3 , com efeito a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1946784"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de \r\n\r\nEducação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1946778": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 005/2016\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 005/2016, processo nº 2016.103.000005-1-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (Achocolatado, Amido de milho, bananada, biscoitos, composto alimentar, etc.) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino (Creches e Escolas), em consequência, HOMOLOGO este objeto às licitantes vencedoras do pregão em epígrafe, a saber:\r\n\r\nCOMERCIAL LIDER LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 09.377.405/0001-18, do registro do item 03;\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 30.110.332/0001-90, do registro do item 11; \r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 39.818.737/0001-51, do registro dos itens: 04, 05, 06, 09, 12, 20, 21 e 22 e\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 05.650.026/0001-07, do registro dos itens: 01, 02, 07, 08, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 23.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 18 de março de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\n= Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte=\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 033/2015\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 033/2015, processo nº 2015.103.000195-8-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (suco, leite, mini bolo, biscoitos, bananada e barra de cereal) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa A F M F DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 39.702.519/0001-57, licitante vencedora dos registros referentes aos itens 01, 04, 06, 07 e 08.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 21 de março de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\n= Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte=\r\n\r\nId: 1946778"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1946779": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 006/16, processo nº 2016.019.000008-3-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de trio elétrico de pequeno porte, para atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL, no município de Campos dos Goytacazes, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à empresa DG ENTRETENIMENTOS PRODUÇÕES & SONORIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.681.107/0001-54.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 004/16, processo nº 2016.019.000009-0-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de trio elétrico de grande porte, para atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL, no município de Campos dos Goytacazes, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à empresa AFONSON MEGA STAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.524.524/0001-35.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 005/16, processo nº 2016.019.000007-6-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de trio elétrico de médio porte, para atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL, no município de Campos dos Goytacazes, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à empresa AFONSON MEGA STAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.524.524/0001-35.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1946779"
                        ],
                        "1946583": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2016\r\n\r\nPUBLICACAO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000045-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli-ME. \r\n\r\nReferente: Contratação de Copo Cheio para apresentação de show musical em Xexé, no Farol de São Thomé, atendendo a programação do “Carnaval 2016”.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 07/02/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000027-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Neiva Gomes da Silva Trindade. \r\n\r\nReferente: Contratação de Neiva Brasil para apresentação de show musical no Lagamar, em Farol de São Thomé, atendendo a programação do “Carnaval 2016”.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 07/02/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000043-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Sem Marra para apresentação de show musical no Palco Oficial, em Farol de São Thomé, atendendo a programação do “Verão da Família 2016”.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 05/02/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000029-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres. \r\n\r\nReferente: Contratação de Forró Didoido para apresentação de espetáculo musical no Lagamar, em Farol de São Thomé, atendendo a programação do “Carnaval 2016”.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 08/02/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000014-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e HB Produções e Eventos Ltda - ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Paulinho Badaloka para apresentação de show musical, no Trio/Nautico, em Farol de São Thomé, atendendo a programação do “Verão da Família 2016”.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 30/01/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000065-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e GM Ferreira - ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Tudublu para apresentação de show musical no Trio/Náutico, em Farol de São Thomé, atendendo a programação do “Carnaval 2016”.\r\n\r\nPreço: 14.000,00\r\n\r\nData: 07/02/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000025-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Miagui Produções e Eventos Ltda. \r\n\r\nReferente: Contratação do Grupo RBG para apresentação de show musical no Club da 3ª Idade, em Farol de São Thomé, atendendo a programação do “Carnaval 2016”.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 07/02/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000054-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nReferente: Contratação de Adilson e Paulinho para apresentação de show musical no Club da 3ª Idade, em Farol de São Thomé, atendendo a programação do “Carnaval 2016”.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 06/02/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000033-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Inchalá Produções e Eventos Culturais Ltda. \r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Charles Henrique para apresentação de show musical no Lagamar, em Farol de São Thomé, atendendo a programação do “Carnaval 2016”.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 12/02/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000059-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e GM Ferreira - ME. \r\n\r\nReferente: Contratação de Gil Paixão para apresentação de show musical no Trio/Nautico, em Farol de São Thomé, atendendo a programação do “Carnaval 2016”.\r\n\r\nPreço: 14.000,00\r\n\r\nData: 08/02/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000055-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e HB Produções e Eventos Ltda-ME. \r\n\r\nReferente: Contratação de Sabrina do Forró para apresentação de show musical na 3ª Idade do Farol de São Thomé, atendendo a programação do “Carnaval 2016”.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 08/02/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000056-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e GM Ferreira - ME. \r\n\r\nReferente: Contratação de Fabinho Sorriso para apresentação de show musical no Xexé, em Farol de São Thomé, atendendo a programação do “Carnaval 2016”.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 06/02/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000273-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e GM Ferreira-ME. \r\n\r\nReferente: Contratação de Promessa do Samba para apresentação de show musical no Trio/Náutico, em Farol de São Thomé, atendendo a programação do “Verão da Família 2016”.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 07/01/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000013-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli - ME. \r\n\r\nReferente: Contratação de Mistura Brasileira para apresentação de show musical no Lagamar, em Farol de São Thomé, atendendo a programação do “Verão da Família 2016”.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 29/01/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000058-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Medeiros Empreendimentos Eireli. \r\n\r\nReferente: Contratação de Dom Américo para apresentação de show musical no Trio/Nautico, em Farol de São Thomé, atendendo a programação do “Carnaval 2016”.\r\n\r\nPreço: 14.000,00\r\n\r\nData: 06/02/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000012-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Adriana Medeiros de Brito. \r\n\r\nReferente: Contratação de Lene Moraes para apresentação de show musical no Trio/Nautico, em Farol de São Thomé, atendendo a programação do “Verão da Família 2016”.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 28/01/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000063-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nReferente: Contratação de Zona Sul para apresentação de show musical no Palco Oficial, em Farol de São Thomé, atendendo a programação do “Carnaval 2016”.\r\n\r\nPreço: 12.000,00\r\n\r\nData: 06/02/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000036-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli - ME. \r\n\r\nReferente: Contratação de Os Cowboys do Forró para apresentação de show musical no Lagamar, em Farol de São Thomé, atendendo a programação do “Carnaval 2016”.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 06/02/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000066-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e HB Produções e Eventos Ltda-ME. \r\n\r\nReferente: Contratação da Cantora Fany para apresentação de show musical no Lagamar, em Farol de São Thomé, atendendo a programação do “Carnaval 2016”.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 09/02/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000052-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nReferente: Contratação de Os Mulekes para apresentação de show musical no Palco Oficial, em Farol de São Thomé, atendendo a programação “Carnaval 2016”.\r\n\r\nPreço: 14.000,00\r\n\r\nData: 08/02/2016\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1946583"
                        ]
                    },
                    "AVISOS EDITAIS E\r\n\r\nTERMOS DE CONTRATOS": {}
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1946107": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 08/03/2016 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Apresentação e posse da nova Presidente;\r\n\r\n02 - Leitura e Aprovação das Atas Anteriores;\r\n\r\n03 - Apresentação do Parecer de Orçamento e Financiamento;\r\n\r\n04 - Reorganização das Comissões Permanentes e Apresentação dos Coordenadores e Relatores;\r\n\r\n05 -Apresentação e Aprovação do Plano de Ação para Cofinanciamento do Estado - SUAS 2016;\r\n\r\n06 - Esclarecimentos do jurídico da Secretaria sobre a reunião sobre o motorista de Espírito Santinho;\r\n\r\n07 - Apresentação dos Gastos do FMAS pertinentes ao primeiro trimestre de 2016;\r\n\r\n08 - Informações sobre a situação do Condomínio da Casa dos Conselhos e da situação do repasse às Entidades e\r\n\r\n09 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Março de 2016.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nVice-Presidente do CMAS\r\n\r\nId: 1946107"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {},
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1946780": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público, conforme Art. 15, inciso V, §2º da Lei Federal nº 8.666/93, os preços do Pregão Presencial de nº 006/16, para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de trio elétrico de pequeno porte, para atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL, no município de Campos dos Goytacazes, pelo Sistema de Registro de Preços, com Registro de Ata com validade de 12 (doze) meses, discriminado abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuant\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nValor unitário R$ \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nLocação de trio elétrico de pequeno porte, conforme especificações do Termo de Referência.\r\n\r\n45\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nR$ 1.210,00\r\n\r\nDG ENTRETENIMENTOS PRODUÇÕES & SONORIZAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 08.681.107/0001-54\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nA Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público, conforme Art. 15, inciso V, §2º da Lei Federal nº 8.666/93, os preços do Pregão Presencial de nº 005/16, para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de trio elétrico de médio porte, para atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL, no município de Campos dos Goytacazes, pelo Sistema de Registro de Preços, com Registro de Ata com validade de 12 (doze) meses, discriminados abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuant\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nValor unitárioR$ \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nLocação de trio elétrico de médio porte, conforme especificações do Termo de Referência.\r\n\r\n65\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\nAFONSON MEGA STAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n(CNPJ: 10.524.524/0001-35)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nA Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público, conforme Art. 15, inciso V, §2º da Lei Federal nº 8.666/93, os preços do Pregão Presencial de nº 004/16, para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de trio elétrico de grande porte, para atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL, no município de Campos dos Goytacazes, pelo Sistema de Registro de Preços, com Registro de Ata com validade de 12 (doze) meses, discriminados abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuant\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nValor unitário R$ \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nLocação de trio elétrico de grande porte, conforme especificações do Termo de Referência.\r\n\r\n45\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nR$ 9.800,00\r\n\r\nAFONSON MEGA STAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n(CNPJ: 10.524.524/0001-35)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1946780"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1946668": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº0069 /2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nRESOLVE, com base no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinada com o Artigo 105, Inciso III, Alínea “A” da Lei Municipal nº 5.247 de 16 de dezembro de 1991, em conformidade com o Parecer Jurídico do Processo nº 0074/2016, APOSENTAR no CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, LETRA “P”, da Lei nº8.688, de 17 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município em 28/12/2015, ILSE MARIA FELICIANO DE ANDRADES, servidora efetiva, lotada na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes desde 01/03/1983, com proventos integrais, a serem fixados pela Gerência de Recursos Humanos. \r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Abril de 2016.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº0070/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nRESOLVE, com base na Portaria nº0070/2016, de 12 de Março de 2016, fixar, a partir de 12/03/2016 , em R$ 9.744,57 (Nove mil, setecentos e quarenta e quatro Reais e cinquenta e sete centavos) o provento mensal da Servidora ILSE MARIA FELICIANO DE ANDRADES, provento este correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: R$ 7.218,20 (Sete mil, duzentos e dezoito Reais e vinte centavos), referente a 100% da faixa salarial da Letra “P” do Cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, conforme disposto no Anexo VIII da Lei nº 8.688, de 17 de dezembro de 2015, publicada no Diário oficial do Município em 28/12/2015.\r\n\r\nQuinquênio: R$ 2.165,46 (Dois mil, cento e sessenta e cinco Reais e quarenta e seis centavos) referente a 30% (Trinta por cento) de adicional por tempo de serviço conforme disposto na Subseção III, Artigo 60, da Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991 (Estatuto dos funcionários públicos do município de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nGratificação Funcional: R$ 360,91 (Trezentos e sessenta Reais e noventa e um centavos), referente a 5% (cinco por cento) conforme Art. 12, Parágrafo Único, Inciso I, do Decreto Legislativo nº 398, de 26 de março de 2008. \r\n\r\nPerfazendo-se um total de R$ 9.744,57 (Nove mil, setecentos e quarenta e quatro Reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Abril de 2016.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 0074/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Tania Maria Leixas Lobo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir do dia 1º de abril de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 05 de abril de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1946668"
                    ],
                    "1946667": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 058/2016, HOMOLOGO o resultado do convite nº 021/2016 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para Serviço continuado de engenharia para manutenção predial preventiva e corretiva dos sistemas elétricos e hidráulicos das instalações da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora: SOUZA SILVESTRE LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ(MF) sob nº. 18.404.932/0001-65, com o menor valor global de R$ 120.785,43 (cento e vinte mil setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 29 de março de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1946667"
                    ],
                    "1946666": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, inscrito no CNPJ nº30.407.977/0001-99, situada à Av. Alberto Torres, nº 334 - Centro, torna público os itens do Pregão Presencial nº 019/2016 que foram REGISTRADOS pelo período de 12(doze) meses conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMATERIAL/CARACTERÍSTICA\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPREÇO UNIT (R$ )\r\n\r\nVENCEDOR\r\n\r\n01\r\n\r\n300\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nCaneta esferográfica, material plástico, transparente e com orifício lateral, quantidade de carga 1, com ponta de latão e esfera de tungstênio, cor tinta azul, tipo escrita média, caixa com 50 unidades.\r\n\r\n------\r\n\r\n-------\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n02\r\n\r\n300\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nCaneta esferográfica, material plástico, transparente e com orifício lateral, quantidade de carga 1, com ponta de latão e esfera de tungstênio, cor tinta preta, tipo escrita média, caixa com 50 unidades.\r\n\r\n------\r\n\r\n-------\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n03\r\n\r\n100\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nCaneta esferográfica, material plástico, transparente e com orifício lateral, quantidade de carga 1, com ponta de latão e esfera de tungstênio, cor tinta vermelha, tipo escrita média, caixa com 50 unidades.\r\n\r\n------\r\n\r\n-------\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n04\r\n\r\n100\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nCaneta marca texto, material plástico, tipo ponta chanfrada, cor fluorescente amarela/verde, características adicionais traço 4 mm, caixa com 12 unidades.\r\n\r\nMaripel\r\n\r\n11,53\r\n\r\nC.A.M. CASTILHOS ME\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 07.486627/0001-43\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nPct\r\n\r\nCinta elástica, material látex, forma circular, nº 18 - pacote 50g.\r\n\r\nMercur\r\n\r\n1,52\r\n\r\nVITOR FERREIRA & CIA LTDA \r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 07.216.364/0001-52\r\n\r\n06\r\n\r\n400\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nCola plástica, material polivinila acetado - PVA, cor branca, aplicação papel/cortiça e material poroso, características adicionais: com bico aplicador/atóxica/lavável - frasco 90 g\r\n\r\nPiratininga\r\n\r\n0,82\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\n07\r\n\r\n500\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nCola composição polivinila acetado - PVA, cor branca, aplicação papel, características adicionais: atóxica e secagem rápida, tipo bastão - tubo 10.\r\n\r\nLeo e Leo\r\n\r\n1,20\r\n\r\nVITOR FERREIRA & CIA LTDA \r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 07.216.364/0001-52\r\n\r\n08\r\n\r\n360\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nCorretivo líquido, material base d'água - secagem rápida, apresentação franco, aplicação papel comum, volume 18 ml.\r\n\r\nElgin\r\n\r\n1,12\r\n\r\nVITOR FERREIRA & CIA LTDA \r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 07.216.364/0001-52\r\n\r\n09\r\n\r\n100\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nDisco compacto - CD/DVD, tipo regravável DVD/RW, apresentação envelope, velocidade gravação 16x, capacidade DVD ROM 4,7gb, tempo de duração 120min.\r\n\r\nRadex\r\n\r\n1,00\r\n\r\nNOVA AGENCIA E PROJETOS - EIRELI\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 18.863.427/0001-89\r\n\r\n10\r\n\r\n100\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nEtiqueta adesiva, material papel, cor branca, largura 99 mm, com aplicação impressora laser jato de tinta, formato retangular, tipo autoadesiva, altura 38,10mm, características adicionais: 14 etiquetas por folha, apresentação pacote com 25 folhas.\r\n\r\nPlastik\r\n\r\n13,50\r\n\r\nNOVA AGENCIA E PROJETOS - EIRELI\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 18.863.427/0001-89\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nLivro de Ata capa dura de 200 fls.\r\n\r\n------\r\n\r\n-------\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nCaderno pautado capa dura de 96 fls.\r\n\r\nLift\r\n\r\n4,71\r\n\r\nVITOR FERREIRA & CIA LTDA \r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 07.216.364/0001-52\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nFita adesiva transparente medindo 48 x 50 mm.\r\n\r\nBRM\r\n\r\n2,54\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\n14\r\n\r\n100\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nFita adesiva transparente medindo 12 x 30 mm.\r\n\r\nBRM\r\n\r\n0,49\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\n15\r\n\r\n100\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nFita adesiva crepe similar: 3M.\r\n\r\n------\r\n\r\n-------\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nLápis nº 2 preto, material corpo madeira, dureza carga HB, material carga grafite, caixa com 144 unidades.\r\n\r\nFaber Castell\r\n\r\n20,00\r\n\r\nNOVA AGENCIA E PROJETOS - EIRELI\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 18.863.427/0001-89\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nLivro protocolo de correspondência, capa dura resistente, com no mínimo 100fls, formato 154x216mm.\r\n\r\nGrafset\r\n\r\n7,80\r\n\r\nVITOR FERREIRA & CIA LTDA \r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 07.216.364/0001-52\r\n\r\n18\r\n\r\n100\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nClipe niquelado, tamanho nº 2, material aço inox, formato paralelo, caixa 100 unidades.\r\n\r\nIara\r\n\r\n1,75\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\n19\r\n\r\n50\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nClipe niquelado, tamanho nº 8, material aço inox, formato paralelo, caixa 100 unidades.\r\n\r\nOrda\r\n\r\n2,42\r\n\r\nVITOR FERREIRA & CIA LTDA \r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 07.216.364/0001-52\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nPacote\r\n\r\nEstilete de lâmina de aço estreita, com plástico. Pacote com 12 unidades.\r\n\r\nWarning Sharp Blonde\r\n\r\n10,30\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nGrampeador de mesa grande, material aço, tamanho grampo 23/6, 23/10, 23/13, 23/15, 23/17, 23/20, 23/24, capacidade até 240 fls.\r\n\r\nBRM\r\n\r\n68,68\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\n22\r\n\r\n50\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nGrampeador de mesa 26/6 25 fls universal a17 preto\r\n\r\n------\r\n\r\n-------\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n23\r\n\r\n50\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nGrampo trilho para pasta e encadernação, niquelado 80 mm com 50 unidades.\r\n\r\nBRM\r\n\r\n5,74\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\n24\r\n\r\n50\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nGrampo trilho plástico branco para encadernação com 50 unidades.\r\n\r\nIara\r\n\r\n6,60\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nGrampo para grampeador 26/6 galvanizado, caixa com 5000 unidades.\r\n\r\nBRM\r\n\r\n2,59\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nGrampo para grampeador de mesa 23/13 galvanizado, caixa com 5000 unidades.\r\n\r\nBRM\r\n\r\n10,75\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nPerfurador papel com dois furos, material metal e plástico, tipo grande, tratamento superficial niquelado, capacidade de perfuração de 50 fls, funcionamento manual, características adicionais pino vazador aço temperado, alavanca e haste aço.\r\n\r\nEagle\r\n\r\n42,00\r\n\r\nC.A.M. CASTILHOS ME\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 07.486627/0001-43\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nTesoura 20 cm, em aço inox para escritório.\r\n\r\nAdeck\r\n\r\n4,09\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\n29\r\n\r\n5000\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nEnvelope branco para papel A4.\r\n\r\nMaitra\r\n\r\n0,16\r\n\r\nC.A.M. CASTILHOS ME\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 07.486627/0001-43\r\n\r\n30\r\n\r\n1000\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nEnvelope branco para papel ofício.\r\n\r\nScrity\r\n\r\n0,20\r\n\r\nNOVA AGENCIA E PROJETOS - EIRELI\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 18.863.427/0001-89\r\n\r\n31\r\n\r\n1000\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nEnvelope pardo para papel ofício.\r\n\r\nMaitra\r\n\r\n0,15\r\n\r\nC.A.M. CASTILHOS ME\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 07.486627/0001-43\r\n\r\n32\r\n\r\n1000\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nEnvelope branco tipo carta, modelo ofício.\r\n\r\nMaitra\r\n\r\n0,07\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\n33\r\n\r\n100\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nPilha alcalina AAA, tensão 1,5V, característica adicional não recarregável, similar duracel.\r\n\r\nEveredy\r\n\r\n1,38\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\n34\r\n\r\n100\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nPilha alcalina AA, tensão 1,5V, característica adicional não recarregável, similar duracel.\r\n\r\nEveredy\r\n\r\n1,25\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\n35\r\n\r\n100\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nPasta catálogo com 100 plásticos finos 0,06 mm, colchete, ofício 243 x 333 mm.\r\n\r\nACP\r\n\r\n9,78\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\n36\r\n\r\n100\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nPasta plástica transparente com elástico, acomoda folha tamanho A4, ofício.\r\n\r\nAlaplast\r\n\r\n1,15\r\n\r\nC.A.M. CASTILHOS ME\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 07.486627/0001-43\r\n\r\n37\r\n\r\n100\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nPasta polionda com elástico, espessura de 2 cm na cor cinza.\r\n\r\nPolitras\r\n\r\n1,68\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\n38\r\n\r\n100\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nPasta polionda com elástico, espessura de 6 cm na cor cinza.\r\n\r\nPolitras\r\n\r\n2,01\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nPasta registradora A/Z, espessura de 1,7mm, forrado em papel monolúcido 75g plastificado, mecanismo niquelado, olhal e compressor plástico.\r\n\r\nFrama\r\n\r\n8,02\r\n\r\nC.A.M. CASTILHOS ME\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 07.486627/0001-43\r\n\r\n40\r\n\r\n500\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nCaixa arquivo morto polionda. Composição: polipropileno corrugado. Medidas: 25x35x13cm (A x L x P). Tamanho: ofício. Fechamento: travas. Cor: azul.\r\n\r\nPratiko\r\n\r\n2,61\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\n41\r\n\r\n250\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nCopo descartável de plástico, linha branca, Características: plástico polipropileno. Capacidade: 200 ml. Caixa com 2.500 unidades.\r\n\r\nTermopot\r\n\r\n72,90\r\n\r\nNOVA AGENCIA E PROJETOS - EIRELI\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 18.863.427/0001-89\r\n\r\n42\r\n\r\n500\r\n\r\nPacote\r\n\r\nGuardanapo de papel.\r\n\r\nCoquetel\r\n\r\n0,90\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\n43\r\n\r\n500\r\n\r\nRolos\r\n\r\nPapel toalha branco, folha dupla, 20x22cm, acondicionados em pacotes com 2 rolos de 60 fls cada.\r\n\r\n------\r\n\r\n-------\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n44\r\n\r\n100\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nCopo descartável de plástico para café. Material poliestireno, Capacidade 50 ml, características adicionais: atóxico, de acordo com a norma ABNT.\r\n\r\nTermopot\r\n\r\n68,65\r\n\r\nNOVA AGENCIA E PROJETOS - EIRELI\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 18.863.427/0001-89\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2016, 339º da Vila de São Salvador de Campos e 181º da Cidade dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1946666"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1946808": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1946808"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1946517": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 05 abril 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161357822\r\n\r\n1028 IGUACU MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n161303900\r\n\r\n2TLB COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n161222234\r\n\r\n3 AMIGOS TRANSPORTES E ARMAZENAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161302670\r\n\r\n4 FLY ENTRETEINIMENTO LTDA \r\n\r\n161301932\r\n\r\n502 COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n160942756\r\n\r\n8M PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161354378\r\n\r\nA C FERREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n161350216\r\n\r\nA DA CUNHA UTILIDADES ME \r\n\r\n161281346\r\n\r\nA F FRITOS E CONGELADOS LTDA \r\n\r\n161276962\r\n\r\nA F L F DA SILVA ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n161339263\r\n\r\nA R CARVALHO OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n161316743\r\n\r\nA2R DO BRASIL COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n160998662\r\n\r\nABOLICAO COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n161278302\r\n\r\nACESSO OESTE ALEGRIA LTDA \r\n\r\n161356362\r\n\r\nADMINISTRADORA IPANEMA S/A \r\n\r\n161333133\r\n\r\nADMIRADA CAXIAS MODA EIRELI ME \r\n\r\n161359833\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S A \r\n\r\n161350267\r\n\r\nAE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n161222005\r\n\r\nAGENDA 21 CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n161355765\r\n\r\nAGROPECUARIA GUALUMAR LTDA ME \r\n\r\n161303870\r\n\r\nALEF SERRALHERIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161336612\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES ME \r\n\r\n161335152\r\n\r\nALFA PRODUTOS DE LIMPEZA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n161162932\r\n\r\nALFAERGO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161333931\r\n\r\nALMEIDA CRISTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161223265\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n161223281\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n161223311\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n161339328\r\n\r\nALV RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n161335322\r\n\r\nAMBIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n161354653\r\n\r\nAME FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n161334300\r\n\r\nANDRY CAR IMPORTS AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161340709\r\n\r\nANIMAL FILMES PRODUCOES ENTRETENIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161334083\r\n\r\nANOTHER FRIENDS COMERCIO DE LIVROS LTDA EPP \r\n\r\n161353363\r\n\r\nAPOLO COMERCIO DE PECAS LTDA EPP \r\n\r\n161356877\r\n\r\nARP AIRPORTS LTDA ME \r\n\r\n161315348\r\n\r\nARTE MAIS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n161340245\r\n\r\nATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161333729\r\n\r\nATUNAN PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n161321194\r\n\r\nAUTO EXPRESS ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n161354866\r\n\r\nAVIARIO & HORTIFRUTI PIETRO DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n161242960\r\n\r\nAYRES EXPRESS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n161334610\r\n\r\nAZZURRA VIRTUAL ESPORTE LTDA ME \r\n\r\n161355854\r\n\r\nB T S BARRA TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA \r\n\r\n161334830\r\n\r\nBANANA 10 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161359345\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n161359361\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n160975395\r\n\r\nBANDOLI E COX ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n160975425\r\n\r\nBANDOLI E COX COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n161339522\r\n\r\nBASTOS SILVA CONDUTORES DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161183948\r\n\r\nBATIDA DOS SONHOS COMERCIO E SERVICOS DE ASSESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161353339\r\n\r\nBBP BARBOZA ASSESSORIA E CONSULTORIA EPP \r\n\r\n161353371\r\n\r\nBBP BARBOZA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161351328\r\n\r\nBEEFIT ALIMENTOS FUNCIONAIS E PROTEICOS LTDA \r\n\r\n161351867\r\n\r\nBEST TRADE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n161272339\r\n\r\nBGD LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n161366694\r\n\r\nBIANCA M DE ARAUJO VASCONCELOS ME \r\n\r\n161351522\r\n\r\nBIENNE COMERCIO DE JOIAS E ARTIGOS DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n161331505\r\n\r\nBOECHAT E SEUFITELLI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161302416\r\n\r\nBOGARI GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161356419\r\n\r\nBONA FIDE SEGURANCA PATRIMONIAL E SERVICO DE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n161333524\r\n\r\nBPARKING ESTACIONAMENTO VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n161359400\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161278230\r\n\r\nBRACO FORTE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161338836\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161338992\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161204287\r\n\r\nBRAND MOVEIS E DECORACOES EIRELI EPP \r\n\r\n161318878\r\n\r\nBRASIL AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n152252045\r\n\r\nBRASIL TESTE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n161187196\r\n\r\nBRISTOL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CERAMICOS LTDA \r\n\r\n161333672\r\n\r\nBROTHER MOTOPECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161358977\r\n\r\nBTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n161358918\r\n\r\nBTG PACTUAL G7 HOLDING S A \r\n\r\n161359396\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING SECURITARIA S A \r\n\r\n161366678\r\n\r\nC L FERREIRA DE CARVALHO REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n161350097\r\n\r\nC L PASSO CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n161017096\r\n\r\nC R S GONCALVES PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n161184774\r\n\r\nC V OLIVEIRA CONSULTORIA ME \r\n\r\n161353428\r\n\r\nC16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161315410\r\n\r\nCACAU DE OURO COMERCIO DE CHOCOLATES EIRELI ME \r\n\r\n161316662\r\n\r\nCAFE E BAR ESTEIRA LTDA \r\n\r\n160526981\r\n\r\nCALDOS LIRA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160590949\r\n\r\nCAMPOS CAPAS ESTOFAMENTOS FESTAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n160590965\r\n\r\nCAMPOS CAPAS ESTOFAMENTOS FESTAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n161201563\r\n\r\nCAMPOS E GOMES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161161200\r\n\r\nCAMPOS SAT COMERCIO E INSTALACAO DE ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n161350224\r\n\r\nCANTINHO DO SABOR PREMIUM LTDA ME \r\n\r\n161302327\r\n\r\nCARAVELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161339140\r\n\r\nCAROL E COUTINHO TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n160444977\r\n\r\nCASA MARE LTDA ME \r\n\r\n161334431\r\n\r\nCATC SERVICOS DE APOIO ORGANIZACIONAL LTDA ME \r\n\r\n161301126\r\n\r\nCELL NOVA FRIBURGO COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n161353096\r\n\r\nCENARIO INFORMATICA & PROJECOES LTDA \r\n\r\n161297811\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO SFX963 LTDA \r\n\r\n161334180\r\n\r\nCENTRO HAIR STUDIO CABELEIREIRA LTDA ME \r\n\r\n161306055\r\n\r\nCERVIO COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n161351425\r\n\r\nCFW DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME ME \r\n\r\n161304028\r\n\r\nCHI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n161354971\r\n\r\nCHL CIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161354831\r\n\r\nCHL CIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161355960\r\n\r\nCHL CXXXIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161354696\r\n\r\nCHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n161355170\r\n\r\nCHL LXIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161354998\r\n\r\nCHL LXXIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161355161\r\n\r\nCHL LXXV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161355110\r\n\r\nCHL LXXVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161354807\r\n\r\nCHL LXXVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161354734\r\n\r\nCHL LXXXVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161354645\r\n\r\nCHL XCI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161355030\r\n\r\nCHL XCIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161354661\r\n\r\nCHL XIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161354912\r\n\r\nCHL XVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161354637\r\n\r\nCHL XXVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161350470\r\n\r\nCHOPERIA DA FREGUESIA LTDA ME \r\n\r\n161315151\r\n\r\nCIAR LOJA DE CONVENIENCIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161336990\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA PET MODEL LTDA EPP \r\n\r\n161340750\r\n\r\nCMS GESTAO E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n161359280\r\n\r\nCOFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO \r\n\r\n161223370\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n161223397\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n161223400\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n161359809\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN \r\n\r\n161301371\r\n\r\nCOMUNIQUE SE S A \r\n\r\n161356265\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE PARATY S A \r\n\r\n161360033\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n161360084\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n161360122\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n161351794\r\n\r\nCONSTELLATION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161320414\r\n\r\nCONSTRUTORA 7 ARTES LTDA ME \r\n\r\n161355285\r\n\r\nCONSTRUTORA ALAS LTDA ME \r\n\r\n161361609\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n160632722\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS UNICREDS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MATO GROSSO LTDA \r\n\r\n161341276\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE DUQUE DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n161351263\r\n\r\nCORLOC CORDEIRO LOCACAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n161277829\r\n\r\nCORPORE VITTA REABILITACAO CORPORAL LTDA ME \r\n\r\n161341314\r\n\r\nCREDIX ADMINISTRACAO SOCIEDADE DE GESTAO FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n161353355\r\n\r\nCREPE BROS LTDA ME \r\n\r\n161358799\r\n\r\nCRH CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n161358888\r\n\r\nCRH CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n161001955\r\n\r\nDAP DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI ME \r\n\r\n161257992\r\n\r\nDAVI DE MOURA MINARINI ME \r\n\r\n160669774\r\n\r\nDELTA PLUS 2004 COMERCIO DE BATERIAS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n161333800\r\n\r\nDIKANSKI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161274706\r\n\r\nDISNOVA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n161359337\r\n\r\nDOKKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161334407\r\n\r\nDRAM INSTALACOES DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161333907\r\n\r\nDROGARIA 87 LTDA EPP \r\n\r\n161357334\r\n\r\nDROGARIA BEM BARATO II LTDA ME \r\n\r\n161334539\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE COSMOS LTDA ME \r\n\r\n161330100\r\n\r\nDROGARIA MAIS POPULAR DE PORCIUNCULA EIRELI ME \r\n\r\n160379229\r\n\r\nDRUNKEN DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n161338976\r\n\r\nE P VAROL CELESTINO REFRIGERACAO ME \r\n\r\n161334628\r\n\r\nEFFEKTIV SOLUTIONS EIRELI ME \r\n\r\n161241123\r\n\r\nELIANE DE LIMA NOBREGA ME \r\n\r\n161338186\r\n\r\nELOI DIESEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n161185053\r\n\r\nEMC EMPRESA DE MARKETING CULTURAL LTDA \r\n\r\n160924464\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n161353266\r\n\r\nEMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON \r\n\r\n161245269\r\n\r\nENEL GREEN POWER NOVA OLINDA SUL SOLAR S A \r\n\r\n161353452\r\n\r\nENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL \r\n\r\n161351875\r\n\r\nENGELIFT INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n161359167\r\n\r\nENGETEC CONSTRUCOES E MONTAGENS S A \r\n\r\n161354149\r\n\r\nENVIMAX CONSULTORIA E SERVICOS AMBIENTAIS S A \r\n\r\n161333427\r\n\r\nERIBRU BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n161329918\r\n\r\nERNANDES DA SILVA CARREIRO JUNIOR ME \r\n\r\n161006639\r\n\r\nESCAVAR LOCACAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161350569\r\n\r\nESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161350526\r\n\r\nESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n160954290\r\n\r\nESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161339190\r\n\r\nESTACAO DA SOLDA DE VITORIA ABRASIVOS LTDA ME \r\n\r\n161359256\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161359272\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161338607\r\n\r\nESTRELA DO MANHOSO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161353169\r\n\r\nESTRELAMAR COMERCIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n161302220\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n161358764\r\n\r\nETR JARDIM GRAMACHO S A \r\n\r\n161358780\r\n\r\nETR JARDIM GRAMACHO S A \r\n\r\n161250190\r\n\r\nEXCLUSIVA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n161241409\r\n\r\nEXPERTISE SOLUTIONS CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161303277\r\n\r\nEXTRA SUPREME CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161209386\r\n\r\nFAMILIA BRAGA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n161208550\r\n\r\nFARIA E MONSORES COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161359370\r\n\r\nFASHION MALL S/A \r\n\r\n161126812\r\n\r\nFENIX MED DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161296360\r\n\r\nFERNANDA MARCAL DE SOUZA \r\n\r\n161334776\r\n\r\nFERRAGENS LOYO LTDA \r\n\r\n161352006\r\n\r\nFERREIRA COSTA E SIMOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161333796\r\n\r\nFOCUS LOCAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n161315631\r\n\r\nFORMAPEL DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n161358535\r\n\r\nFORNELLO GRILL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n161190510\r\n\r\nFSV FOOTBALL SPORTS VENTURES S/A \r\n\r\n161355005\r\n\r\nFUNERARIA BRASIL PAX DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n161350062\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n161341179\r\n\r\nFUTURA COMUNICACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n161350178\r\n\r\nG B T PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161350623\r\n\r\nG C F S S FEITOZA SERVICOS MEDICOS CARDIOLOGICOS DE IMAGEM ME \r\n\r\n161340997\r\n\r\nG S PECANHA COMERCIO DE LINGERIE E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161333478\r\n\r\nGALSALE GROUP DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n161339115\r\n\r\nGAP GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161352871\r\n\r\nGATHA BAR E LANCHONETE POINT DE CURICICA LTDA ME \r\n\r\n161356028\r\n\r\nGC DESENVOLVIMENTO IMOBILIAIRIO LTDA \r\n\r\n161341012\r\n\r\nGDP AUTO LTDA \r\n\r\n161349986\r\n\r\nGERDAM PLANEJAMENTO E CONTROLE LTDA ME \r\n\r\n160444993\r\n\r\nGIBRALTAR COMERCIO VAREJISTA DE MOTOS LTDA ME \r\n\r\n161356133\r\n\r\nGOMES SILVA MINI MERCADO EIRELI \r\n\r\n161201580\r\n\r\nGONCALVES BRUM DELICIAS CASEIRA LTDA ME \r\n\r\n160629497\r\n\r\nGOOD EXECUTIVE TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n161330053\r\n\r\nGRANTOP MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n161339131\r\n\r\nGURUME NI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161339026\r\n\r\nGURUME NI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161356010\r\n\r\nGUSTAVO UBATUBA VENTURA SERVICOS DE INFORMATICA \r\n\r\n161352880\r\n\r\nH J PADARIA E MERCEARIA 319 LTDA ME \r\n\r\n160883571\r\n\r\nH R TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n161333036\r\n\r\nHANNA BAZAR E COMERCIO DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ME \r\n\r\n161340679\r\n\r\nHBS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161359787\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n161351980\r\n\r\nHUTHIFLA CONSULTORIO E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n161358632\r\n\r\nI G MOLINARI PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n161317324\r\n\r\nIDEIA FINAL ESTUDIO DE DESIGN & DESENVOLVIMENTO WEB LTDA ME \r\n\r\n161329888\r\n\r\nIMPERIO DE BARRA MANSA PISOS LTDA ME \r\n\r\n160874106\r\n\r\nIMX DIGITAL LTDA \r\n\r\n161367399\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA \r\n\r\n161350275\r\n\r\nINFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA EPP \r\n\r\n161351549\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n161354750\r\n\r\nINVERTA COOPERATIVA DE TRABALHOS EM SERVICOS EDITORIAIS E NOTICIOSOS LTDA \r\n\r\n161359051\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n161334393\r\n\r\nIPIZZA DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n161333222\r\n\r\nISABEL LA CORREA SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n161351344\r\n\r\nITIL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n161358497\r\n\r\nJ C R DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n161334512\r\n\r\nJ F DOS SANTOS DROGARIA ME \r\n\r\n160575044\r\n\r\nJ KORIA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n161329993\r\n\r\nJ M P COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n160997577\r\n\r\nJ M S COSTA SPORTS ME \r\n\r\n160979552\r\n\r\nJ P SCOTELLARO XAVIER \r\n\r\n161351824\r\n\r\nJ W H GESTAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161333001\r\n\r\nJAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n161300219\r\n\r\nJAN CAMPOS CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n161334938\r\n\r\nJOAO E MARCEU JORNALISMO E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n161221190\r\n\r\nJOEL DE CARVALHO ME \r\n\r\n161315143\r\n\r\nJP LOJA DE CONVENIENCIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n161352073\r\n\r\nJPM VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160666961\r\n\r\nJSF & FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160954240\r\n\r\nJVE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n161356150\r\n\r\nKALA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161297129\r\n\r\nKALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA \r\n\r\n161240062\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE SANTANA DUQUE \r\n\r\n160974682\r\n\r\nKES CORRETORA DE SEGUROS RJ LTDA ME \r\n\r\n161242200\r\n\r\nKICASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161338887\r\n\r\nKINDAI EXPORTACAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n161362117\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n161358683\r\n\r\nLAGOA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n161350313\r\n\r\nLAU PRESS LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n161180400\r\n\r\nLETICIA S DA COSTA MERCADINHO ME \r\n\r\n161350542\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n161355129\r\n\r\nLINDA VITORIA CAPTURA E COMERCIO DE PESCADO LTDA ME \r\n\r\n161357733\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161303633\r\n\r\nLINKPARK ADMINISTRACAO E ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n161334857\r\n\r\nLJ COSTURA EXPRESS COMERCIO DE VESTUARIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161280730\r\n\r\nLMS ACADEMIA EIRELI ME \r\n\r\n161224466\r\n\r\nLONIM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n161242456\r\n\r\nLTBRAGA LTDA ME \r\n\r\n161358624\r\n\r\nM A FAGUNDES CONSULTORIA ME \r\n\r\n161349854\r\n\r\nM ALICE CARVALHO E FILHA BOMBONIERE E TABACARIA LTDA \r\n\r\n161125506\r\n\r\nM FRAJZINGER COMERCIO DE VESTUARIO EPP \r\n\r\n161352464\r\n\r\nM LUIZ CORREA JUNIOR DISCOS ME \r\n\r\n161185584\r\n\r\nM RANGEL MOCO ACESSORIOS ME \r\n\r\n161352367\r\n\r\nM S FARMA DO JARDIM ANHANGA LTDA \r\n\r\n161329977\r\n\r\nM S MONTEIRO DE BARROS ME \r\n\r\n161352065\r\n\r\nM S TALENTO DE IGUACU COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161339280\r\n\r\nM TORRES ASSESSORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n161303218\r\n\r\nMAGE MINERACAO LTDA \r\n\r\n161302378\r\n\r\nMAISON DE LA PLAGE LTDA \r\n\r\n161353150\r\n\r\nMAM VILAR TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n161358004\r\n\r\nMANSAO VALQUEIRE EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161333249\r\n\r\nMAQUIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n161350283\r\n\r\nMARCELO TRINDADE CASTILHO ME \r\n\r\n161275320\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MARTINS ME \r\n\r\n161304125\r\n\r\nMARIO CESAR DO AMPARO ESTEVES CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n161355153\r\n\r\nMARIZ E BARROS 821 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161350399\r\n\r\nMARKETBIZ CONSULTORIA EM MARKETING LTDA \r\n\r\n161353380\r\n\r\nMATOS & MONTEIRO SERVICOS DE FACCAO LTDA ME \r\n\r\n161340733\r\n\r\nMATTEH MOSHE GESTAO IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161302939\r\n\r\nMCO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161339310\r\n\r\nMEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n161180310\r\n\r\nMERCADINHO JARDIM NOVA ERA DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n161333257\r\n\r\nMERCEARIA BARATINHA DE MESQUITA EIRELI ME \r\n\r\n161341080\r\n\r\nMERCEARIA NOVA VIDA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n161205178\r\n\r\nMESQUITA DOCES E BISCOITOS EIRELI ME \r\n\r\n161341241\r\n\r\nMETROPOLE COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n161281451\r\n\r\nMILLENNIUM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME ME \r\n\r\n161351107\r\n\r\nMINIMERCADO NATIVIDADE BEIRA RIO LTDA ME \r\n\r\n161338860\r\n\r\nMINORU COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n161271855\r\n\r\nMIRA COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS DE CUIDADOS PESSOAIS LTDA ME \r\n\r\n161333451\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161239021\r\n\r\nMONTEDINI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161333710\r\n\r\nMOULIN DU SOLEIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n161149286\r\n\r\nMPLC BRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE AUTORIZACAO DE USO DE AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n161339352\r\n\r\nMR CONTROL CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n161040560\r\n\r\nMR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160591562\r\n\r\nMULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n160591570\r\n\r\nMULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n160591589\r\n\r\nMULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n161334369\r\n\r\nMY HOUSE SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI ME \r\n\r\n161352995\r\n\r\nN P DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n161351506\r\n\r\nNATALIA MONTEIRO V FLORINDO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n161337325\r\n\r\nNELSON P R PINTO VIDEO LOCADORA ME \r\n\r\n160906598\r\n\r\nNETCOMMERCE INTELIGENCIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n161349722\r\n\r\nNEW FRUIT POLPAS DE FRUTAS LTDA ME ME \r\n\r\n161357792\r\n\r\nNEW MAGIC CONFECCOES LTDA \r\n\r\n161302335\r\n\r\nNEZTAR PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n160529085\r\n\r\nNOVA CONSTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n160945186\r\n\r\nNUH CRIACAO E PRODUCAO DE MODA LTDA \r\n\r\n161281044\r\n\r\nO CAFEZINHO BISTRO LTDA ME \r\n\r\n161351069\r\n\r\nODONTOCLINICA BARRA DA TIJUCA EIRELI ME \r\n\r\n161350437\r\n\r\nODOYA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161350496\r\n\r\nODOYA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161350518\r\n\r\nODOYA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161334806\r\n\r\nOFBOX EDUCACAO PROFISSIONAL EIRELI \r\n\r\n161181350\r\n\r\nOKSIS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160960509\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n161246974\r\n\r\nOTTOS HAUS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161351891\r\n\r\nP4R CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n160961270\r\n\r\nPACTO COMERCIO EXTERIOR E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161356907\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SAO JORGE 196 LTDA ME \r\n\r\n161352049\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA ESTACAO DO PAO DO COMENDADOR LTDA ME \r\n\r\n161360009\r\n\r\nPARQUES TEMATICOS S/A \r\n\r\n161297102\r\n\r\nPASSOS E CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n161158617\r\n\r\nPATRICIA SILVA PATRICIO PESSANHA \r\n\r\n161302769\r\n\r\nPBC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n161333176\r\n\r\nPCA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n161354327\r\n\r\nPDG DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n161333362\r\n\r\nPECCARE MODA FEMININA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161276768\r\n\r\nPEMARRACLA REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n161340431\r\n\r\nPENHA T A DOS SANTOS COMERCIO ATACADISTA EIRELI ME \r\n\r\n161333915\r\n\r\nPEREIRAS PECAS E CLIMATIZACAO LTDA ME \r\n\r\n161333281\r\n\r\nPET SHOP IEMEV LTDA ME \r\n\r\n161355919\r\n\r\nPET SHOP LUCAO EIRELI ME \r\n\r\n161351638\r\n\r\nPH DOS SONHOS LTDA ME \r\n\r\n161169244\r\n\r\nPISTACHE PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n161356230\r\n\r\nPIXEL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161302408\r\n\r\nPLANETA ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n161334440\r\n\r\nPMS OTICA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n161351212\r\n\r\nPOINT ACESSORIOS ROSARIO LTDA ME \r\n\r\n161334792\r\n\r\nPOMAR RIO FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n161332706\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL ACESSO LESTE EIRELI \r\n\r\n161302513\r\n\r\nPOSTO E GARAGE LUANDA LTDA \r\n\r\n161336680\r\n\r\nPREVLAB LABORATORIO E SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n161275508\r\n\r\nPRIME SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n161334571\r\n\r\nPRINCESA CAROLINA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n161302017\r\n\r\nPRO JOVEM \r\n\r\n161354670\r\n\r\nPS FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n161302343\r\n\r\nPURA TRANSPORTES DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n161315178\r\n\r\nQUIOSQUE DA TIA TONHA LANCHES LTDA \r\n\r\n161314163\r\n\r\nR D 2 MALHAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161355773\r\n\r\nR LESSA GNV CONVERTEDORA EIRELI ME \r\n\r\n161148271\r\n\r\nR M CUNHA FASHION HAIR ME \r\n\r\n153676825\r\n\r\nR R MARTELLOTE MANUTENCAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n160945640\r\n\r\nR S ROTHMULLER CRIACAO E PRODUCAO DE MODA ME \r\n\r\n161356508\r\n\r\nR3 COMERCIO DE FERRO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n161353053\r\n\r\nRADIO IMPRENSA S/A \r\n\r\n161353282\r\n\r\nRAICOM SERVICOS DE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n161354769\r\n\r\nRAM COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n161166822\r\n\r\nRAPRI COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n161338909\r\n\r\nRB CRUZ CAFE GOURMET LTDA ME \r\n\r\n161350011\r\n\r\nRDM CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n160889081\r\n\r\nREFRIGERACAO VENDA DAS PEDRAS LTDA EPP \r\n\r\n161353231\r\n\r\nREGICAR TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n161353410\r\n\r\nREINO DAS FESTAS LTDA ME \r\n\r\n161334911\r\n\r\nRESILIENTE LICENCIAMENTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n161357350\r\n\r\nRESOLVEAI INTERMEDIACAO COMERCIAL E SERVICOS S A \r\n\r\n161329969\r\n\r\nRESTAURANTE ANETTO S LTDA ME ME \r\n\r\n161146856\r\n\r\nREVERSE BUNGY BRASIL ESPORTE E LAZER LTDA \r\n\r\n161352022\r\n\r\nRG MIX COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n161329985\r\n\r\nRIBRUFF REPAROS E CONSERTOS LTDA ME \r\n\r\n161355188\r\n\r\nRIO SOFT ICE COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n161335284\r\n\r\nRIOTEK STORE COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n161303153\r\n\r\nRONAMAR MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n161351557\r\n\r\nROSEVENAN REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161358098\r\n\r\nRPL PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n161324860\r\n\r\nRS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161303196\r\n\r\nRTM REDE DE TELECOMUNICACOES PARA O MERCADO LTDA \r\n\r\n161303307\r\n\r\nRTM REDE DE TELECOMUNICACOES PARA O MERCADO LTDA \r\n\r\n161350631\r\n\r\nS M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S.A \r\n\r\n161277110\r\n\r\nS V A PIAZERA GONCALVES SERVICOS ADMINISTRATIVOS EPP \r\n\r\n161340830\r\n\r\nSABOR DE MEL DA BOIUNA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161353975\r\n\r\nSAMUEL LOPES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME ME \r\n\r\n161301630\r\n\r\nSANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161353070\r\n\r\nSANGO MODAS EIRELI \r\n\r\n161251196\r\n\r\nSANTIAGO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n161332820\r\n\r\nSCENARIO HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n161352030\r\n\r\nSEMENTE & GRAO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n161301649\r\n\r\nSERRALHERIA PORTAL AZUL LTDA \r\n\r\n161258719\r\n\r\nSERRARIA PORTEIRA VERDE LTDA ME \r\n\r\n161350100\r\n\r\nSHAMMAH MEDICA DISTRIBUICAO REPRESENTACAO LOCACAO E VENDAS DE MATERIAIS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n161351018\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n161303684\r\n\r\nSIGNINUM GESTAO DE PATRIMONIO CULTURAL BRASIL LTDA \r\n\r\n161352634\r\n\r\nSINGULAR PHARMA MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161350186\r\n\r\nSIX ASSESSORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n161355722\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161353061\r\n\r\nSOFT NET ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161144772\r\n\r\nSOL DAS TINTAS LTDA ME \r\n\r\n160923000\r\n\r\nSOPAS E CALDOS DO RUSSO EIRELI ME \r\n\r\n161353185\r\n\r\nSORVETERIA SENSACAO DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n161355870\r\n\r\nSOUZA E SOARES INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n161279112\r\n\r\nSOZO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161354777\r\n\r\nSPE CHL LXXXIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161355080\r\n\r\nSPE CHL LXXXIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161354858\r\n\r\nSPE CHL XCIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161354939\r\n\r\nSPE CHL XCV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161356036\r\n\r\nSPE DONA MARIANA 187 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161356303\r\n\r\nSPE LUCIO COSTA 1700 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161356249\r\n\r\nSPE MARQUES DE SAO VICENTE 187 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161356206\r\n\r\nSPE MARQUES DE SAO VICENTE 2 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161356141\r\n\r\nSPE RANGEL PESTANA 256 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161356125\r\n\r\nSPE VPA 144 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161356087\r\n\r\nSPE VPA 244 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161343058\r\n\r\nSPX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161343082\r\n\r\nSPX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161343112\r\n\r\nSPX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161343147\r\n\r\nSPX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161343236\r\n\r\nSPX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161343317\r\n\r\nSPX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161343384\r\n\r\nSPX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161343457\r\n\r\nSPX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161343511\r\n\r\nSPX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161343554\r\n\r\nSPX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161246672\r\n\r\nSPX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161351417\r\n\r\nSTAR TOURS AGENCIA DE VIAGENS E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161359027\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n161333346\r\n\r\nSUPERSERVICE SERVICOS DE MONTAGEM DESIGN E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n161352936\r\n\r\nT N SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n161355986\r\n\r\nTABACOS EURO LTDA \r\n\r\n161340911\r\n\r\nTAMANDARE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161339360\r\n\r\nTEC COAT REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161350348\r\n\r\nTECNOLOGIA BANCARIA S A \r\n\r\n161359310\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n161221629\r\n\r\nTEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n161352251\r\n\r\nTLJ SOLUCOES EM INTERNET LTDA ME \r\n\r\n161349978\r\n\r\nTOQUE DE PRIMA COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA CONSTRUCAO LIMPEZA E ARTIGOS DE CARNAVAL LTDA ME \r\n\r\n154181323\r\n\r\nTRANSPORTE JOGOS 2016 \r\n\r\n161335063\r\n\r\nTROVAO & LOMENHA SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n161221653\r\n\r\nUNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161352120\r\n\r\nUPPER FILMES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n161302823\r\n\r\nUSICITY PAVIMENTACAO LTDA \r\n\r\n161334580\r\n\r\nV E ALVES PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n161320813\r\n\r\nV G GUIDINI REPARO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS ME \r\n\r\n161333486\r\n\r\nVCB PROVEDOR DE ACESSO LTDA \r\n\r\n161356834\r\n\r\nVIBRAPACK RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n161320694\r\n\r\nVISAO GESTAO FINANCEIRA EIRELI ME \r\n\r\n161303471\r\n\r\nVITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n161336884\r\n\r\nW SAMPAIO ME \r\n\r\n161353223\r\n\r\nWEBEDIA INTERNET BRASIL S A \r\n\r\n161353010\r\n\r\nWIGHTMAN PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161334563\r\n\r\nWINGLER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n161359728\r\n\r\nXP CONTROLE 2 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161359671\r\n\r\nXP CONTROLE 3 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161359795\r\n\r\nXP HOLDING INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n161359760\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n161034810\r\n\r\nZUMBIDO EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\nId: 1946517"
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