{
    "2016-04-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1946152": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 007/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00085319.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de despesas oriundas da prestação dos serviços de brigada de incêndio, referente aos seguintes períodos: (1) setembro/2015 - R$ 32.386,42 (23 dias); (2) outubro/2015 - R$ 42.243,16 (integral); novembro/2015 - R$ 42.243,16 (integral); e (3) dezembro/2015 - R$ 42.243,16 (integral). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 159.115,90\r\n\r\nDATA: 18.03.2016. \r\n\r\nId: 1946152"
                    ],
                    "1946153": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital e da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, CONVOCA para Audiência Pública sobre o tema “Superlotação e Educação nas unidades socioeducativas no Estado do Rio de Janeiro”, com o objetivo de coletar informações, em espaço interinstitucional independente e politicamente neutro, sobre os desafios e possíveis soluções para o quadro de superlotação dos programas de atendimento socioeducativo em meio fechado, visando à garantia do cumprimento da medida socioeducativa de acordo com os ditames constitucionais e legais, incluído o direito fundamental à educação. \r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas através do e-mail ceaf.eventos@mprj.mp.br ou no local do evento, estando limitadas à capacidade do auditório (300 pessoas). O cadastramento dos expositores consistirá na realização de reuniões preparatórias, para as quais serão convidados representantes de segmentos do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. A participação de cidadãos se dará mediante a prévia inscrição por meio de formulário preenchido na entrada do auditório, sendo o tempo de manifestação condicionado ao quantitativo de inscrições. \r\n\r\nData/Horário: 15 de abril de 2016, das 9h às 13h. \r\n\r\nLocal: auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ). \r\n\r\nId: 1946153"
                    ]
                },
                "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                    "Atos": {
                        "1946154": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL e a 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL COMUNICAM a realização de Audiência Pública sobre “Superlotação e Educação nas Unidades de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro”, no dia 15 de abril de 2016, das 9h às 13h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nAs inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br, estando limitadas à capacidade do auditório (300 pessoas).\r\n\r\nId: 1946154"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1946155": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 1º de abril de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2016, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2015.01350192\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cilindros de imagem para as impressoras da marca OKI, tipo A3, modelo C831.\r\n\r\nAdjudicatária: W P Sistemas Reprográficos e Impressão Ltda.-EPP.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 832,00; 2 - R$ 832,00; 3 - R$ 832,00; 4 - R$ 831,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2016 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2015.01028954\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 025/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uniformes para secretárias, recepcionistas e motoristas, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1946155"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1946156": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de abril de 2016.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/04/2016\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (SIP-MP), do relatório anual previsto na Resolução nº 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais.\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça de Pinheiral e Promotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\n11 a 15/04/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos,\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos,\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos,\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos,\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos,\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos e NAC - Núcleo de Apuração Criminal (Designação) \r\n\r\nAté o dia 15/04/2016\r\n\r\nPrazo para remessa, através do sistema de Resoluções do CNMP, do relatório do 1º semestre (de outubro de 2015 a março de 2016) previsto na Resolução nº 67, de 16/03/2011, \r\n\r\ndo Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade.\r\n\r\nAté o dia 15/04/2016\r\n\r\nPrazo para remessa, através do Sistema de Resoluções do CNMP, do relatório anual previsto na Resolução nº 71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar em todos os municípios.\r\n\r\nAté o dia 20/04/2016\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de março de 2016, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\n20/04/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, \r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos e 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. \r\n\r\n27 e 28/04/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana e Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira\r\n\r\nDurante o mês de abril e até o dia 31/05/2016\r\n\r\nPrazo de remessa à Corregedoria-Geral do Ministério Público de cópia integral da declaração de ajuste anual do imposto de renda de pessoa física, referente ao ano-calendário 2015, bem como do recibo, \r\n\r\nremetidos à Secretaria da Receita Federal. As cópias eletrônicas da declaração e do recibo deverão ser encaminhadas através do link Sistemas / Envio da Declaração de IRPF, na intranet.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 23/2016)\r\n\r\nId: 1946156"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1946157": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 31/03/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01038040 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 265/15 - Parte(s): MARINA BENEDICTA ALVES PINHO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00593563 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 730/14 - Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC, REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. E CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00064118 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 38/16 - Parte(s): SENHORINHA LEAL SOARES;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (na suplência do Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL):\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00091640 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 120/06 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA ORDEM PÚBLICA DA CAPITAL - SEOP E RESTAURANTE BAR DO BETO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00899288 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01537448 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01232161) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1915/12 - Parte(s): PAULA IZAAC DA SILVA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00203436 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00324668) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 162/08 - Parte(s): CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (ADV.: AMADEU GONÇALVES - OAB/RJ 33666);\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00324949 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 211/2009 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A. BARBARA JUNIOR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00755448 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO A 1ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): SARA MATIAS DOS SANTOS E SUELI MATIAS DOS SANTOS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00346849 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 314/14 - Parte(s): JOSÉ EDSON DA SILVA E RAIMUNDA DA SILVA ANDRADE;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00917252 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 754/14 - Parte(s): LIRA FARIA COSTA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00131980 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 442/12 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - SECONSERVA E EMPRESA FEIRÃO DOS DOCES E BRINQUEDOS LTDA. (ADV.: RAQUEL ACHERMAN ABITAN - OAB/RJ 103489);\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01237582 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1152/15 - Parte(s): VERA IOLANDA PACHECO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00717924 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 956/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR NA RUA DUARTE NUNES, SENADOR VASCONCELOS;\r\n\r\nEm 01/04/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01295852 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 476/12 - Parte(s): IRANIR GUILHERME DIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00644199 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 40/13 - Parte(s): MONICA AZEVEDO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00828831 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 21/15 - Parte(s): LEANDRO MORAIS DE SOUZA E JOSILENE DO PATROCÍNIO DE SOUZA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (na suplência do Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL):\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00366917 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 06/15 - Assunto(s): FISCALIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA O MANDATO 2016 - 2019 DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00527508 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 15/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00923138 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 15/15 - Parte(s): THAMARA PINHEIRO DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01254164 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 150/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00473330 - Oito volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 06/16 - Assunto(s): VERIFICAR E ATUALIZAR A LISTAGEM DE ALUNOS SEM FILIAÇÃO PATERNA NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00881807 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 554/15 - Parte(s): QUIOSQUE BRILHANTE BAR E LANCHONETE LTDA.;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00001942 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 14/16 - Parte(s): LEA MARIA JORGE SAMPAIO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00860301 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 13/15 - Parte(s): CRISTIANO GERALDO DOS SANTOS, NEUZA GOMES DE MATOS E EMÍLIA DIAS DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01157566 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 18/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO AMÉLIA DIAS - FAMAD, FUNDAÇÃO IRMÃOS BENEFICENTES E CRISTÃOS DE NOVA IGUAÇU - FIBEC, FUNDAÇÃO ECOLÓGICA NATUREZA E VIDA E FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA REGIÃO DOS LAGOS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00089888 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00828623) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 69/06 - Parte(s): BUXIXO DA TIJUCA CHOPP LTDA. (ADV.: GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 37251), MILTON PACHECO BENTO E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00964099 - Dois volumes principais e vinte e nove anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 41/12 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL LUIZ PEIXOTO CIEP 396, SÔNIA REGINA DE MELO NASCIMENTO E SHEILA RODRIGUES MARINHO NEVES;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00397241 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 335/15 - Parte(s): ALMIR PIMENTEL;\r\n\r\nId: 1946157"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1945856": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 16ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 29 de março.\r\n\r\nAos vinte e nove dias de março de dois mil e dezesseis, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 15º sessão, de 22 de março de 2016, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 3, 5, 2, 6 e 7 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 778 processos: 105 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 303 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 113 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 105 pelo Senhor Conselheiro Aloy sio Neves Guedes, 83 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 69 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor os Processos TCE no 219675-1/2013 (contrato da Prefeitura de Magé) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pela comunicação e determinação, havendo voto-revisor vencedor da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman pela comunicação; e 101355-8/2016 (Edital de Concorrência nº 201/2016 da Cedae) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela comunicação, recomendação e determinação, aprovado por unanimidade. No Processo TCE no 807830-9/2015 (recurso de revisão em prestação de contas da Fundação Municipal de Educação de Niterói), o relator leu trecho de seu voto esclarecendo que, como observado de todos os argumentos acostados ao presente processo, o jurisdicionado não lograra êxito em sanar as irregularidades apontadas ao longo da instrução, mantendo, portanto, a penalidade aplicada ao recorrente, após o que, colhidos os votos individualmente, foi aprovado seu voto pelo conhecimento e não provimento, comunicação e anexação, acompanhando-o nas conclusões o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. No relato do Processo TCE no 809372-1/2015 (recurso de revisão na Câmara de Teresópolis), com voto pelo conhecimento e não provimento, comunicação e encaminhamento, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão acompanhou o relator nas conclusões, estando impedida neste processo a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Solicitou vista do Processo TCE no 295472-9/2015 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 008/2015 da Prefeitura de Magé) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 243633-1/2010, 107762-2/2005, 202912-9/2006, 115362-3/2012, 115426-5/2012, 204032-6/2013, 205970-1/2014, 205973-3/2014, 243253-7/2010, 235542-6/2014 e 112622-4/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 267579-1/2015, 214974-8/2012 e 212275-6/2012. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 206150-2/2015, 207471-1/2015, 218169-9/2015, 220402-5/2015 e 222316-4/2015 (relatórios de auditoria governamental - inspeções ordinárias nas Prefeituras de Porto Real, São João da Barra, Pinheiral, Bom Jardim e Casimiro de Abreu), ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela ciência e comunicação; 206368-1/2015, 212473-6/2015, 221411-3/2015 e 221730-7/2015 (relatórios de auditoria governamental - inspeções ordinárias na Prefeitura de Magé, Cachoeiras de Macacu, São José do Vale do Rio Preto e Nilópolis), ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela ciência, comunicação e recomendação; e 224554-7/2009 (contrato da Fundação Municipal de Saúde de Niterói) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela ilegalidade do contrato, aplicação de multa, instauração de tomada de contas especial, comunicação e expedição de ofício, todos aprovados por unanimidade. No relato do Processo TCE no 201067-3/2001 (relatório de inspeção extraordinária na Prefeitura Municipal de São João da Barra), com voto pela quitação da multa, comunicação e remessa, foram colhidos os votos individualmente, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE no 251471-6/2000 (relatório de inspeção ordinária na Câmara Municipal de Italva), com voto pela ciência, expedição de ofício e comunicação, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão requereu juntada aos autos de declaração de voto, o que foi deferido pela Presidência. Solicitou vista dos Processos TCE nos 217013-2/2009 (recurso de embargo de declaração em prestação de contas ordenador de despesa da Câmara de Angra dos Reis - exercício de 2008), 109167-5/2011 (tomada de contas especial da Fundação Uerj) e 212277-3/2003 (tomada de contas especial da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; do Processo 100926-8/2012 (ato de dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e do Processo 112866-2/2014 (prestação de contas de ordenadores de despesas da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - exercício de 2013), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 108933-3/1998, 214233-2/2012, 240943-3/2010, 204172-6/2015, 200453-0/2015, 204223-1/2015, 106312-9/2010, 200042-5/2014, 212063-3/2013, 200603-2/2009, 219123-6/2012,100293-5/2015, 228902-9/2014, 205553-3/2011, 205612-1/2014, 230353-8/2014, 233953-6/2006, 221423-2/2013, 221863-6/2013, 202775-4/2012, 207173-5/2012, 226603-9/2013, 218812-4/2013 e 232923-1/13 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 230164-8/2007, 200042-5/2014, 232148-5/2014, 222946-3/2014, 213334-7/2013, 810629-1/2015, 805662-6/2015 e 226603-9/2013, consoante o artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 295475-1/2015 (Edital de Pregão Presencial nº 048/15 da Prefeitura de Magé), pela comunicação, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que de início retirou seu voto pela ciência ao plenário e comunicação, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, havendo mais adiante a relatora solicitado a reinclusão do processo, com efeitos idênticos aos embargos de declaração, para confirmar o seu voto, o que foi efetivado, tendo sagrado-se vencedora por 5 a 1 a relatora, que explicou seguir a posição majoritária do Plenário. Continuou o julgamento do Processo TCE no 209067-6/2013 (contrato da Prefeitura de Porto Real), com voto pela notificação, havendo primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, pela notificação, que se sagrou vencedor, após retirado o voto do segundo-revisor, Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. O Revisor, Conselheiro José Gomes Graciosa, reafirmou seu posicionamento, expressado em sessão de 23.06.15, explicitando algumas sugestões para a solução do problema, quais sejam, a definição de jornal de grande circulação: periódico com tiragem mínima diária de 20 mil exemplares e distribuição em região representativa do Estado; forma de comprovação: comprovação da tiragem mínima acima estabelecida, tanto por Certidão de Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas, como por outro meio idôneo e devidamente auditado, de modo a ampliar a competitividade do procedimento. Medidas para garantir outras formas de publicidade a serem adotadas, obrigatoriamente: - Disponibilização, em sítios oficiais da rede mundial de computadores, dos dados relativos aos procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados, observados os prazos legais, de acordo com o art. 8º da Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI); para fins de verificação da adequação da proposta, os instrumentos convocatórios para contratação dos serviços de publicação deverão exigir, do licitante vencedor, a indicação dos locais onde os jornais são comercializados ou distribuídos, com informações relativas à periodicidade, de modo que se comprove que o respectivo Jornal circula, no mínimo, em uma região representativa do Estado; divulgação, nos sítios oficiais da rede mundial de computadores, dos Jornais de Grande Circulação utilizados para publicidade dos Atos em que a Lei determina este tipo de publicação, acompanhada de informações acerca dos locais onde os jornais são comercializados ou distribuídos e da sua periodicidade. O relator ainda esclareceu que sua preocupação era com a auditagem, ou seja, existir um órgão para atender aos preceitos constitucionais, daí a diferença de seu voto com o do revisor. Após debates, em que foram abordados os temas referentes à tiragem, circulação e auditagem, o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes ponderou que se usasse como parâmetro o voto do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, para que, com a análise do Corpo Instrutivo, e utilizando-se o bom senso, houvesse uma conclusão. Na fase de votação, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar reiterou sua declaração de voto, a qual foi acompanhada pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, nos termos que se seguem: “ainda que meu entendimento esteja razoavelmente alinhado com a posição adotada pelo Conselheiro Revisor, acredito que cabe apenas uma observação, quanto ao caráter absoluto que tal parâmetro possa ostentar, já que julgo razoável que se proceda a uma análise caso a caso, considerando todos os aspectos envolvidos na situação concreta apresentada, aptos a comprovar o cumprimento ou não do princípio envolvido. Não vejo óbice para a adoção de um número mínimo de tiragem de um jornal para conceituar a sua grande circulação. Mas entendo que a verificação do cumprimento do princípio da publicidade é muito mais ampla. De fato, já venho consignando o meu entendimento em diversos votos sobre a necessidade de serem considerados para a verificação da eficácia da publicidade do certame, aspectos como: o objeto contratado e o seu valor, a verificação da competitividade da licitação, bem como se a economicidade foi respeitada. Assim, acrescentarei à minha análise de Editais de Pregão o parâmetro sugerido, caso aprovado o Voto Revisor, para figurar, não de forma absoluta, mas ao lado dos demais critérios que hoje utilizo para aferir a legalidade dos atos em questão”. Na sequência, solicitou vista dos Processos TCE nos 208605-1/2010 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Maricá) e 202864-0/2008 (contrato da Prefeitura de Magé) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 220693-0/2012, 233802-8/2013, 200372-8/2014, 220342-3/2012, 222053-8/2012, 203143-6/2014, 242922-7/2012, 217342-2/2013, 261119-7/1999, 206303-6/2009 e 214390-2/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição no Processo TCE no 200372-8/2014, consoante o artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 219634-9/2014 (ata de registro de preços da Prefeitura de Rio das Ostras) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela ilegalidade e aplicação de multa, registrada a suspeição do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, consoante o artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil. Solicitou vista do Processo TCE no 112152-6/2009 (tomada de contas especial da Auditoria Geral do Estado) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 226862-7/2013, 200003-1/2015, 214543-5/2012, 216042-9/2014, 213753-3/2011, 202133-4/2014, 212843-3/2014 e 272063-4/2004 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou os Processos TCE nos 225423-9/2009, 231830-8/2008 e 220835-1/2009. Devolveu com voto-revisor vencedor pela diligência interna o Processo TCE no 261703-5/2003 (contrato da Prefeitura de Iguaba Grande), ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto, estando impedida a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 222441-3/2014 (contrato da Prefeitura de Magé) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela rejeição das razões de defesa, declaração de ilegalidade e aplicação de multa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 227752-7/2010 e 235722-2/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, declarou suspeição no Processo TCE no 215101-6/2010, consoante o artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 29/03/2016 11:28:23 AM\r\n\r\n1 JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n3 ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n4 MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n5 DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n216938-4/15\r\n\r\nCONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227572-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n101087-3/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108582-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100770-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100673-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100057-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n294595-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\n100408-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FAF-FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA\r\n\r\n219098-1/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219102-8/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219107-8/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219112-3/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101425-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n102457-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n270809-7/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n108568-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n261590-5/99\r\n\r\nCONVÊNIO/ PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\n229180-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n100798-7/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100848-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100800-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n100683-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100850-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n108567-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100918-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n229048-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n108580-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\n200580-1/16\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n810023-1/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n219797-7/14\r\n\r\nTERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n109315-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106682-0/97\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA/ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n200585-1/16\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/OUTROS CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n109152-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108252-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n108588-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100682-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n229678-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n805520-2/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n807895-9/15\r\n\r\nCONVÊNIO/ PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n100668-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100790-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n228105-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\n109153-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100052-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n810306-1/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL APERIBÉ\r\n\r\n101418-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109330-2/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLote 6\r\n\r\nProcessoTCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n109233-8/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108585-2/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n810436-2/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n100631-3/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n229123-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n108609-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n108326-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n805572-5/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRA DE BENS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n231504-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101962-7/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101963-1/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\n102028-4/16\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n208408-3/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\n236733-5/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n240481-3/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101935-2/98\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n201111-3/16\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n223803-5/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n295670-3/15\r\n\r\nPENSÃO/ INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101960-9/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101968-1/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n102023-4/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\n208979-2/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\n221185-5/06\r\n\r\nTERMO/ADITIVO EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n272188-8/03\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n295568-4/15\r\n\r\nPENSÃO/ INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101961-3/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101965-9/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\n109835-8/13\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n208790-4/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\n222709-4/06\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n294398-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101748-8/02\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n102016-1/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n200413-2/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\n210089-5/14\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n227823-6/12\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS/ INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n252321-6/02\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101922-7/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n101967-7/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n110019-2/08\r\n\r\nTERMO/DE AJUSTE DE CONTAS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\n208992-4/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA OUTROS PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n214778-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n810928-5/15\r\n\r\nCONSULTA/ PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEPUERJ - CENTRO PRODUÇÃO UNIV EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106324-2/2015 (926/2007) - Interessado: ALEXANDRE MONTEIRO REIS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108336-9/2015 (27/049033/13) - Interessado: MARCIO BATISTA ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 117327-3/2010 - Interessado: CARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 119771-6/2012 (02/200070/12) - Interessado: JUSTINO ANTONIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 107907-3/2013 (23/200302/12) - Interessados: ELIANE DA SILVA PEIXOTO, INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102980-4/2015 (E-23/003/1882/2014) - Interessado: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 105676-6/2015 (E-21/130.267/07) - Interessado: GERALDO LUCIO VIEIRA TELES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105604-3/2015 (E-21/130.270/2007) - Interessado: TANIA DE PAULA DA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107274-8/2015 (E-26/008/1086/2014) - Interessado: CATARINE DIAS VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107292-0/2015 (E-26/008/408/2014) - Interessado: IRACEMA SPINOLA DE VASCONCELLOS SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108565-2/2015 (E-26/008/3341/2014) - Interessado: JOÃO CALOS BUGALLO FERNANDEZ - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106335-1/2015 (050/2011) - Interessado: PAULA ALVES SILVA MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102397-1/2015 (12707/2012) - Interessado: SONIA REGINA DE OLIVEIRA E S DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100201-6/2012 (07/512502/10) - Interessado: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107776-6/2015 - Interessado: EDNA PEREIRA DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107854-4/2015 (E-09/427/33/2014) - Interessado: EDNA PEREIRA DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107763-9/2015 (E-09/338/1704/2012) - Interessado: SERGIO VICENTINO JOSÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ACAO SOCIAL CIDADANIA (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106312-9/2010 (002563/01) - Interessado: ROSANGELA BARROS ASSED M. DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113671-5/2007 (21/972.021/03) - Interessado: CARLOS ROBERTO NEVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107294-8/2015 (E-21/910100/2009) - Interessado: EMERENTINO MARCONSIN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104298-3/2010 (23/1177/08) - Interessado: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131826-3/2011 (23/1604/10) - Interessado: CENTRO DE ATENDIMENTO POPULAR DA LEOPOLDINA - CAPL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105499-4/2014 (E-27/128/177/2013) - Interessados: SERGIO SIMÕES, MARCOS DA COSTA ALVES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117346-3/2012 (03/10800035/12) - Interessado: MARISA DALVA BALBI LEITE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114534-2/2004 (03/5182/04) - Interessado: MIRIAM ELIZABETH GOMES PINHEIRO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100635-4/2005 - Interessado: NORMA FÁTIMA RABELLO FONTES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107762-2/2005 (03/2300157/95) - Interessado: ODILMA ALVES GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100088-0/2016 (17/591/10) - Interessados: HUDSON BRAGA, LEONARDO PICCIANI, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, NOEL DE CARVALHO NETO, RUBEM VICENTE, SEBASTIÃO BATISTA MESSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111569-3/2011 - Interessados: RUBEM VICENTE, LUIZ ROGÉRIO MAGALHÃES, FERNANDO AVELINO B. VIEIRA, TITO BRUNO BANDEIRA RYFF, LUIZ FENANDO DE SOUZA, NOEL DE CARVALHO NETO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103336-2/2014 (E-08/7044/2008) - Interessado: JOÃO PAULO DUARTE SALGADO JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107633-8/2015 (E-09/0149/1704/2012) - Interessado: SERGIO VICENTINO JOSÉ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107286-1/2015 (26/008/3009/14) - Interessado: ALEXANDRE MENDONÇA ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108615-3/2015 (26/008/1058/14) - Interessado: ANTONIO CARLOS DOMINGOS DE REIS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105725-3/2015 (9830/2012) - Interessado: CELSO ROBERTO DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108560-2/2015 (E-26/007/15079/2014) - Interessado: FRANCISCO JAVIER ORTEGA GUERRERO - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108171-7/2015 - Interessado: GLECY APARECIDA OLIVEIRA MOSER - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107276-6/2015 (E-26/007/5807/2014) - Interessado: LISZT PALMEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201304-7/2005 - Interessado: ELIAS JOSÉ RABAH - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 274252-6/2015 (417/14) - Interessado: ATENEU ANGRENSE DE LETRAS E ARTES - Votos: COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERV AUT ÁGUA TRAT ESGOTO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227414-7/2015 (20155009952) - Interessado: BRUNO GOMES DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213985-4/2014 - Interessados: MARIA JOSÉ GOMES DE SOUZA, FLÁVIA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226252-0/2015 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217040-8/2014 - Interessado: VANESSA SOLIDADE MARÇAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207533-5/2015 - Interessado: OLNEY FÉLIX DA PENHA - Votos: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231666-2/2015 (17523/13) - Interessado: CASA DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261871-4/2001 - Interessado: MARCIO TRINDADE CORREA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213131-5/2014 - Interessados: JAQUELINE TARDELLI OLIVEIRA P. DA COSTA, POLYANNA AMORIM DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229162-0/2015 (2015.004.000019-4) - Interessado: LILIANE BASTOS DA MATA FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 232923-1/2013 - Interessado: FRANCISCO ARSÊNIO DE MELLO ESQUEF - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218474-4/2011 (04/358/11) - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216380-9/2014 - Interessados: WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA, EDENILZA JOY GOMES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220318-6/2014 - Interessado: LEILA MOREIRA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214686-7/2014 - Interessados: ROSANA LÉLIA DE SOUZA SANTOS MACHADO, CINTIA NAVARRO ROBAINA ORATO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241660-4/2012 - Interessado: JOSÉ PAULINO TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228434-4/2015 - Interessado: MARIA ELENA SCHUINDT DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 216793-4/2011 - Interessado: FABIANA GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: FUND MUN ASSIST SOCIAL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215201-0/2014 - Interessado: MARCILIO DUTRA COUTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226355-3/2009 - Interessado: LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA E ADOL DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808215-0/2015 - Interessado: ADILSON GONÇALVES MIGUEL JUNIOR - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808217-8/2015 - Interessado: ADILSON GONÇALVES MIGUEL JUNIOR - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226225-7/2015 - Interessado: MARCIO BATISTA MESSIAS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 231544-8/2015 (2013/007621) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 202912-9/2006 - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220855-1/2009 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271531-2/2003 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211598-2/2005 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216461-9/2014 - Interessados: LEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES, EDEL MARCOS MULINS POZES KRELIC - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228984-9/2015 - Interessado: MARCELA SOARES TELLES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229626-6/2015 - Interessado: MARCELA SOARES TELLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229906-4/2015 - Interessado: MARCELA SOARES TELLES - Votos: LIBERAÇÃO IN CASU DA REMESSA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228364-3/2015 - Interessado: MARCELI SOARES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 233802-8/2013 - Interessado: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA GERAL JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228554-0/2015 - Interessado: RAYANE LEAL DE FREITAS VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213706-6/2014 - Interessados: EUDÓCIO MOREIRA CARDOSO, EDSON TADEU PONTES CURVELLO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229866-8/2015 (13425/2014) - Interessado: APAE-MACAÉ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232554-0/2015 (30245/14) - Interessado: ASSOCIACAO BENEFICENTE CRISTÃ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214233-2/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212040-3/2014 (5263/14) - Interessado: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214068-3/2011 - Interessados: RIVERTON MUSSI RAMOS, GILBERTO ALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265624-8/2015 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS BOAVENTURA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214879-6/2014 - Interessados: FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER, VANESSA DAFLON DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231239-4/2006 - Interessado: 7 IRE - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DORJ, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232176-4/2015 - Interessado: ANSELMO MUSSEL RABELLO CAXIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221046-6/2011 - Interessado: MIGUEL DE MORAES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213556-9/2014 - Interessado: MATEUS DE SOUZA BIZARRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200846-9/2014 - Interessado: REINALDO MEDEIROS MACEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214480-1/2014 - Interessados: REINALDO MEDEIROS MACEDO, ELAINE WERKHAIZER FLORES, LÚCIA HELENA MORRA DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214878-2/2014 - Interessados: EDUARDO PAULO CORRÊA, ATILIO GUIMARÃES BIAGE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 229803-6/2015 - Interessado: JAQUELINE LUQUETTI GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212324-9/2015 - Interessados: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES, SANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226264-3/2015 - Interessado: ERIKA DOS SANTOS PERALTA CALAZANS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207777-2/2006 - Interessado: PEDRO VIANNA DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272063-4/2004 - Interessado: EDISON PINTO SOBRINHO - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202044-5/2013 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218420-7/2013 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO VITAL BRASIL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807830-9/2015 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214390-2/2015 - Interessado: ALKAMIR ISSA - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219782-8/2012 - Interessado: ALKAMIR ISSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 214306-9/2014 - Interessado: AFRÂNIO GOUVÊA DE SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 240943-3/2010 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213753-3/2011 - Interessado: FERNANDO BERNARDES CARVALHAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215101-6/2010 - Interessado: JAILSON SOUZA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 270131-8/2015 - Interessado: MANOEL LUIZ DOS PASSOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272217-2/2015 - Interessado: MINERVAL LOUREIRO ROSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. MEIO AMBIENTE DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226766-1/2015 - Interessados: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, MOACYR ROSA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216267-1/2014 - Interessados: RONALDO JOSÉ CÂNDIDO DA SIL VA, MOACYR ROSA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213815-3/2014 - Interessado: TARCISO GONÇALVES PESSOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA ADOL. PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228846-1/2015 - Interessado: IGOR BASTOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 231143-0/2015 (3187/14) - Interessado: INSTITUTO NÁUTICO DE PARATY - Votos: COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243633-1/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219336-8/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214382-5/2015 - Interessado: CLEUSA MARIA DE FREITAS PORTUGAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807152-5/2015 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 269614-1/2015 (5085/15) - Interessado: INSTITUTO MENINOS CANTORES DE PETRÓPOLIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216737-6/2014 - Interessado: GRUPO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO - Votos: REJEIÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216300-7/2013 - Interessado: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202133-4/2014 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214896-4/2014 - Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA, MARINETE MANOEL DE MATOS, CLARICE BARRETO DO NASCIMENTO SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213119-7/2014 - Interessado: IZAURA AMÉLIA AMADO MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212843-3/2014 - Interessado: MARCELO DA SILVA FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 225774-1/2015 - Interessado: ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 231943-8/2015 (11038/14) - Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808395-6/2015 - Interessado: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200372-8/2014 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232149-4/2008 - Interessado: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211460-3/2007 - Interessado: LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DIR. IDOSO SÃO FRANCISCO ITAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 229089-2/2015 - Interessado: DAYSE TAVARES TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215445-6/2013 - Interessado: MARIÂNGELA DIAS VALVIESSE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 229656-1/2015 (989/2015) - Interessado: CATIA REGINA DE SOUZA SILVA FORMOSO - Votos: LIBERAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237869-4/2013 (192/13) - Interessado: ALUIZIO SIQUEIRA FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201067-3/2001 - Interessado: CLARA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 236630-2/2012 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218885-5/2010 - Interessado: MARGUELI AUGUSTO DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220185-2/2008 - Interessado: ANTONIO PERES ALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CENTRO ESTUDOS JURÍD. PGM SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227984-2/2015 - Interessado: SONIA DEPTUSKI JACUBOSKI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220693-0/2012 - Interessado: JEFERSON SIMÕES SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204376-9/2009 - Interessado: MARCELLO CABREIRA XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABIT DE INT SOC DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225636-3/2015 - Interessado: ANGELO DE MARINS MARTINS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809372-1/2015 - Interessado: CLEYTON SILVA VALENTIN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221021-6/1999 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202937-6/2013 (15535/12) - Interessado: GREMIO RECREATIVO UNIDOS DO ROMA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220557-8/1999 - Interessado: PAULO CÉSAR BALTAZAR DA NÓBREGA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERIN SERVIÇOS RODOV VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220858-7/2001 - Interessado: VALTAIR DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207370-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n0 Municipio- Verificar\r\n\r\nÓrgão: COMAP-CIA MUNICIPAL ADM PORTUARIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208714-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 104055-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100577-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101508-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100775-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101355-8/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108664-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109298-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122930-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108741-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBLI\r\n\r\nProcesso TCE nº 104968-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104255-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 100293-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108785-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111661-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111551-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108998-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119268-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100404-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108032-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100406-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108165-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108265-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107924-5/2015 - Votos: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FIA - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100062-2/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 100450-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101585-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100432-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE FOMENTO AO TRABALHO - FUNRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100452-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM-FUNDO ESP.CORPO BOMBEIROS MILIT\r\n\r\nProcesso TCE nº 100464-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113100-3/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113289-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113291-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113056-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107364-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107366-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102784-8/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105784-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103984-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106539-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108683-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111378-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110356-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102586-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220342-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101262-3/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102755-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113366-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103519-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108404-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121403-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119142-6/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102009-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102020-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102022-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102023-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102024-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111365-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101448-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101557-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101702-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101703-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101705-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112622-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108456-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101602-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107824-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105694-4/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115907-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107868-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107874-4/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113660-3/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107864-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 118635-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102844-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106463-4/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102256-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110940-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111525-3/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111535-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103811-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100708-0/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101946-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108016-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117289-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102950-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108068-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101937-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104601-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108121-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114173-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103477-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100533-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102107-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102829-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107668-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113448-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113923-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108593-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100943-4/2016 - Votos: ACOLHIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100159-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100542-4/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113356-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100836-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107988-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113422-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101294-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101296-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101304-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101316-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103457-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111027-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107617-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 115426-5/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115362-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100475-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106329-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106345-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109480-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119906-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101179-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100486-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100464-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107119-2/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107129-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102645-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104538-2/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100004-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113640-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106655-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100607-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103916-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110260-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104192-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111335-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112576-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108776-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108777-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108778-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108780-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108782-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105738-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108933-3/1998 - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235722-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810300-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810353-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233436-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220556-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225963-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227374-1/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA TURISMO ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261119-7/1999 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218446-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 279025-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213296-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205619-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205689-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230808-7/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203143-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 295228-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200092-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221142-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 809357-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224235-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207939-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208021-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213111-8/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207287-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808154-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200099-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216147-9/2011 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203687-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200990-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200991-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200992-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200993-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200995-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203599-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810259-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208191-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214721-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203591-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810252-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211510-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227706-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221166-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225111-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226354-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204032-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 230790-2/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 220402-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217086-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293985-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810670-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205697-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUN MUN ASS MED HOSP ODON SERV CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210994-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203733-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218812-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205461-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205691-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241487-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206056-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222053-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234345-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234096-4/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241778-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241786-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241787-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241801-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203366-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206616-0/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222191-2/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210524-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278158-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232705-8/2005 - Votos: CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS / TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295104-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212473-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 276620-1/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294944-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227544-8/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229416-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 277144-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209826-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217098-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267011-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218351-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221222-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267014-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ASS SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210060-9/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219470-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209314-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204914-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218657-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205460-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205693-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806079-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201976-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207069-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227824-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200110-5/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214502-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205612-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222113-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200009-0/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200076-3/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203449-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205546-8/1998 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203589-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203592-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293895-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206104-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808146-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227519-8/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227445-1/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225985-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295062-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809959-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 267036-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201781-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203517-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203548-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268062-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE CULTURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808160-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295693-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 268334-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295043-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226236-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228872-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222316-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225276-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810317-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 205699-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DIR CRI ADOL COM LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 276997-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. ASSIST SOCIAL COMENDADOR LEVY G\r\n\r\nProcesso TCE nº 276619-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 243044-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205650-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205695-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218742-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204790-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226862-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810533-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241307-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202586-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202584-9/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202585-3/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202588-5/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217487-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810548-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 267316-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206000-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203981-8/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CONTROLADORIA GERAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226977-9/2005 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217342-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 279014-7/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 295221-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205553-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243253-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204884-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810527-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221423-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 205616-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205705-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230654-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810905-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 205431-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205706-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 229645-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 216906-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 261703-5/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214595-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213536-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DO DESP. E DO LAZER ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227366-4/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214543-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207404-8/1998 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209967-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212063-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228704-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207544-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234500-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CIA DESENV URBANO ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272916-0/2015 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212580-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 293906-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808461-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219163-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201137-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207379-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200003-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219143-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251471-6/2000 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808422-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295219-5/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221486-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267856-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810367-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294596-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213883-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205613-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205707-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200453-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205600-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205708-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270104-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 279036-5/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808464-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201405-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202036-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217863-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217973-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267026-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203770-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204368-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201370-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ORÇ. ESP. CENTRO EST. PROC. JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810953-0/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232984-5/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230353-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206383-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227766-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203553-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA DE TRAB. EDUC. PROF. RENDA MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 279076-5/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218566-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 806565-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 267596-9/2015 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201461-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201477-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201494-9/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219630-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221979-3/2014 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232021-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273807-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261279-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200232-6/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205711-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200821-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233434-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266726-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207686-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210394-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222441-3/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201797-9/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235214-1/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206368-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206972-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206975-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206978-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206987-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207013-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206982-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206983-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206985-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206997-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206999-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207000-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207008-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207011-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278926-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295475-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817945-2/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219675-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203570-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221863-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221594-5/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209241-6/2014 - Votos: ILEGALIDADE, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230321-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216795-8/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203590-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205687-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 278769-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 278121-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810955-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216000-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 207098-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205456-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205710-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274731-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205438-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217760-8/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205826-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230865-3/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231332-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267892-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270702-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273444-4/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805089-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278986-7/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808609-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226796-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279006-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205440-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205825-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228902-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217919-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228251-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200157-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200768-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229524-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221730-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220452-0/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216042-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201134-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807172-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809807-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224554-7/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205828-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206712-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206303-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 231245-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 271617-9/2015 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235838-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219123-6/2012 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295186-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216708-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216931-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. D. CRIANÇA E ADOL NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279004-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200603-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200093-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818005-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218419-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234218-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 278996-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205280-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221926-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221994-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230164-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805044-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235542-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209935-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204059-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217917-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293874-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810968-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201948-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 278784-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 233714-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809001-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229935-5/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225076-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUN PARC. PUBL. PRIV- SERV. ABAST.PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 808535-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 224875-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, DESANEXAÇÃO, APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200786-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294444-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223664-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOL PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217688-8/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205970-1/2014 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205973-3/2014 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206849-7/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217660-6/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235904-0/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808719-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 279085-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO COMUNITÁRIO MUNICIPAL PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 279086-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204526-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231676-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 271767-0/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216048-9/2012 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202775-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207173-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221174-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295214-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218169-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221114-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230246-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810278-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241719-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226634-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810159-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233953-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206150-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220655-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209067-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208478-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201105-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213861-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810247-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 265503-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270485-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204232-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265513-3/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204223-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216385-9/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205604-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205807-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229060-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223135-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229065-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200848-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203671-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203675-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 294140-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202347-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 201273-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295376-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222499-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205609-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242922-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205805-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807956-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230676-0/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226603-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213334-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200042-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222946-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232148-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 279116-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805662-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810629-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219634-9/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220656-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209936-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227706-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 293876-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810607-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206507-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204172-6/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251618-0/2002 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810152-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203451-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. DEFESA CIVIL SÃO FRANCISCO ITAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 200635-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808983-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219029-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ARTES SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229425-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMB DES SUST SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223053-1/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273454-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227752-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218442-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265974-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207079-1/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DESENV. SUSTENT. SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808664-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INT SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808722-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808720-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207471-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237618-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810947-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810948-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810950-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810951-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810980-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810981-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP CONS AMB DES SUST S. J. MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227243-6/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808654-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 279011-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230667-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217158-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808749-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226636-5/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206199-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225626-3/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221411-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214873-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207288-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202177-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266246-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808959-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207235-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205447-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205741-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231076-1/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. HABITAÇÃO SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200740-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205184-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205450-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205818-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200567-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227694-9/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234400-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220115-9/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 279044-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 808688-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 808693-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 233556-1/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222169-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217908-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279043-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN IDOSO DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278974-4/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214253-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295014-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229006-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 293142-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 817909-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228422-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213882-6/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229836-3/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206795-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232406-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294966-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 241059-5/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220471-8/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224355-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200705-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 278954-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224263-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203188-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294346-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810158-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206204-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CIA HABITAÇÃO VOLTA REDONDA COHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 227394-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278966-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213521-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216054-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221138-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234510-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227250-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228665-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265990-5/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274872-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 29/03/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nPATRICIA DAIBES DE MELLO SIQUEIRA\r\n\r\n101946-1/2015\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n102586-4/2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n103477-2/2014\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\n103519-8/2015\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n104192-3/2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n114173-5/2013\r\n\r\nMIRIAM ELIZABETH GOMES PINHEIRO\r\n\r\n114534-2/2004\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n200099-2/2016\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n200232-6/2016\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n200603-2/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n201134-3/2015\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n201461-2/2014\r\n\r\nJOÃO LUÍS DE FARIA\r\n\r\n201461-2/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n202036-6/2012\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n202912-9/2006\r\n\r\nVALESCA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n204526-5/2012\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n204790-2/2014\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n207404-8/1998\r\n\r\nJUSTINO MACEIÓ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n208021-1/2011\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n209067-6/2013\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n209826-4/2015\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA FONSECA\r\n\r\n213883-2/2015\r\n\r\nERCINÉIA CABRAL AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n213883-2/2015\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n214595-4/2015\r\n\r\nFERNANDA VASCONCELOS SPITZ BRITO\r\n\r\n216000-1/2014\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n216042-9/2014\r\n\r\nLEÔNIDAS HERINGER FERNANDES\r\n\r\n216906-9/2014\r\n\r\nRAFAEL TAVARES GARCIA\r\n\r\n216931-6/2015\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n217158-1/2014\r\n\r\nFELIPE JOSE MIGUEL ALVES DE LIMA\r\n\r\n217342-2/2013\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n217760-8/2013\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n217919-3/2014\r\n\r\nDENISE FIGUEIREDO DA SILVA JEOVANI\r\n\r\n218446-5/2015\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO CALIL\r\n\r\n218474-4/2011\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n218566-1/2015\r\n\r\nCARLOS SADY NEMER\r\n\r\n218812-4/2013\r\n\r\nROBERTO BARROSO PILLAR\r\n\r\n218812-4/2013\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n219470-1/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO RUSSO\r\n\r\n220471-8/1999\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n221142-4/2015\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS\r\n\r\n222053-8/2012\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n224235-4/2013\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n224875-9/2009\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n226603-9/2013\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\n227706-4/2013\r\n\r\nLEANDRO BAZETH LEVONE\r\n\r\n228251-3/2008\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS GOMES\r\n\r\n229065-4/2014\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n230667-9/2015\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n234218-2/2010\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n234218-2/2010\r\n\r\nPAULO MEIRA DA SILVA\r\n\r\n234218-2/2010\r\n\r\nMONICA GARCIA FOGAZZA REGO\r\n\r\n234510-4/2013\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n235542-6/2014\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO GOMES MARTINS\r\n\r\n237618-3/2013\r\n\r\nLÚCIA REGINA MACHADO PESSANHA\r\n\r\n237618-3/2013\r\n\r\nRENATO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n237618-3/2013\r\n\r\nROBERTO BARROSO PILLAR\r\n\r\n241801-4/2014\r\n\r\nANA NÉRI PALLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n243044-8/2012\r\n\r\nJULIO OSCAR LAGUN FILHO\r\n\r\n243253-7/2010\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n261279-6/2004\r\n\r\nRALF OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n273807-0/2015\r\n\r\nNILMA MORAES CARBONE\r\n\r\n279011-5/2015\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n279025-6/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n293874-7/2015\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n295693-5/2015\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n805089-8/2015\r\n\r\nSessão: 29/03/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n201304-7/2005\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n201797-9/2014\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n202912-9/2006\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n209241-6/2014\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n213111-8/2007\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n213882-6/2014\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO\r\n\r\n213882-6/2014\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BORGES POMBO\r\n\r\n216737-6/2014\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n216795-8/2014\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n217760-8/2013\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n218474-4/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n219634-9/2014\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CARVALHO MANHÃES\r\n\r\n219634-9/2014\r\n\r\nJAYME DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n220342-3/2012\r\n\r\nPAULO CÉSAR BALTAZAR DA NÓBREGA\r\n\r\n220557-8/1999\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n222191-2/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n222441-3/2014\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELOS PUCU\r\n\r\n224554-7/2009\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n232984-5/2013\r\n\r\nALEXANDRE ROSA GOMES\r\n\r\n237869-4/2013\r\n\r\nGERSON DA SILVA CRISPUM\r\n\r\n237869-4/2013\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n265513-3/2015\r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL\r\n\r\n267596-9/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS\r\n\r\n267596-9/2015\r\n\r\nId: 1945856"
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                    "1945858": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 209/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.912-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº 003/2005, de 02/05/05, convertido em Tomada de Contas em Sessão de 18/02/2014, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 002/2005, celebrado entre o Município de Iguaba Grande e a empresa Lahmanno Rio Comercial Cirúrgico Ltda., cujo objeto é o fornecimento de diversos medicamentos para o abastecimento do Pronto Socorro e dos Postos de Saúde da Municipalidade, pelo prazo de 06 (seis) meses e no valor de R$ 138.172,20 (cento e trinta e oito mil, cento e setenta e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 16/12/2014, pela Citação do Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, ex-Prefeito do Município de Iguaba Grande, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a verificação da ocorrência sobrepreço na aquisição de medicamentos gerou dano ao Erário Municipal de Iguaba Grande, sujeitando o infrator à Imputação de Débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, ex-Prefeito do Município de Iguaba Grande, no valor de R$ 3.909,78 (três mil, novecentos e nove reais e setenta e oito centavos), equivalente, nesta data, a 1.302,2618 vezes o valor da UFIR-RJ, referente ao sobrepreço de na aquisição de medicamentos, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945858"
                    ],
                    "1945859": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 210/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.912-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº 003/2005, de 02/05/05, convertido em Tomada de Contas em Sessão de 18/02/2014, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 002/2005, celebrado entre o Município de Iguaba Grande e a empresa Lahmanno Rio Comercial Cirúrgico Ltda., cujo objeto é o fornecimento de diversos medicamentos para o abastecimento do Pronto Socorro e dos Postos de Saúde da Municipalidade, pelo prazo de 06 (seis) meses e no valor de R$ 138.172,20 (cento e trinta e oito mil, cento e setenta e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 16/12/2014, pela Citação do Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, ex-Prefeito do Município de Iguaba Grande, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, ex-Prefeito do Município de Iguaba Grande, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas na fundamentação deste Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945859"
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                    "1945860": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 211/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.557-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CÉSAR BALTAZAR DA NÓBREGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPM/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada na Prefeitura Municipal de Volta Redonda, em atendimento à decisão desta Corte proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 206.250-4/96, Relatório de Inspeção Ordinária realizada naquela Prefeitura, com vistas à apuração dos fatos, identificação de responsáveis e quantificação de possível dano ao erário municipal decorrente do pagamento de reajuste salarial irregular a diversas categorias funcionais, no período 1993/1996.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da Tomada de Contas ex officio, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea a, da Lei Complementar nº 63/90, em face da realização dos pagamentos irregulares;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi chamado aos autos, para esclarecer os fatos, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo César Baltazar da Nóbrega, Prefeito Municipal de Volta Redonda, à época dos fatos, no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 63, inciso I, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945860"
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                    "1945861": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 212/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.554-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 14/2008, de 15/10/08, celebrado entre a Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Empresa Arcamat 2000 Comércio e Serviços Ltda., oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 021/2008, cujo objeto é o fornecimento parcelado de alimentação para o Hospital Getúlio Vargas Filho, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 1.078.456,00 (um milhão, setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 14/04/15, pela Notificação da Sra. Maria Célia Vasconcellos Pucu, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Maria Célia Vasconcellos Pucu, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, nos termos do artigo 63, inciso III c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a responsável comprovar o recolhimento de suas respectivas multa junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945861"
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                    "1945862": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 213/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 218.474-4/11\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO CICLÍSTICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, relativos à Tomada de Contas instaurada por determinação no Processo TCE-RJ nº 202.171-0/11 (Prestação de Contas de Subvenção relativa ao exercício de 2007).\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos Antônio Calil, representante legal da Associação Ciclística de Campos dos Goytacazes no exercício de 2007 foi cientificado da decisão Plenária de 09/06/2015, não se manifestando nos autos, para apresentar suas razões de defesa ou comprovar o débito no valor equivalente a 117.940,51 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas na Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR EM DÉBITO no valor equivalente a 117.940,51 UFIR-RJ à Associação Ciclística de Campos dos Goytacazes no exercício de 2007, através de seu representante legal, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 2º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo ser comprovado o recolhimento, após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945862"
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                    "1945863": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 214/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 218.474-4/11\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, relativos à Tomada de Contas instaurada por determinação no Processo TCE-RJ nº 202 171-0/11 (Prestação de Contas de Subvenção relativa ao exercício de 2007).\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito de Campos dos Goytacazes no exercício de 2007, foi cientificado da decisão Plenária de 09/04/2013, não se manifestou nos autos, sendo emitido o Certificado de Revelia nº. 1004/2013;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas na Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “b, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao SR. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, Prefeito de Campos dos Goytacazes no exercício de 2007, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pela própria, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nspamt - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945863"
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                    "1945864": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 215/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 201.797-9/14\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente do Contrato nº 025/13, celebrado em 12/09/2013, decorrente de licitação na modalidade pregão, entre a Prefeitura Municipal de Magé e a empresa Mr. Clean Conservação e Limpeza de Bens Imóveis Ltda EPP, tendo como objeto a Prestação de serviços de limpeza e conservação hospitalar, com fornecimento de materiais, nas Unidades de Saúde do Município com valor total estimado em R$ 5.886.329,46.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, Prefeito Municipal , tendo em vista a irregularidade apurada pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não afasta a impropriedade detectada pela Unidade Técnica;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, Prefeito Municipal, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945864"
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                    "1945865": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 216/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 222.191-2/15\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre Contrato nº 067/11, celebrado em 03.10.2011, decorrente da Tomada de Preços nº 030/2011, entre o MUNICÍPIO DE CABO FRIO e a empresa RIO ORLA CONSTRUTORA LTDA. ME, tendo como objeto a Execução de obra para construção da quadra Poliesportiva no 2º pavimento da Escola Municipal Rui Barbosa - 1º Distrito, no valor de R$ 481.263,07.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Henrique Cunha de Lima,,\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio, à época, tendo em vista a irregularidade apurada pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não afasta as impropriedades detectadas pela Unidade Técnica;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio, à época, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945865"
                    ],
                    "1945866": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 217/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 217.760-8/13\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: REINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo sobre ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES em favor da empresa Evial Expresso Ltda., com fulcro no inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666/93, que tem por objeto a contratação emergencial de prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros, no valor de R$ 201.319,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável quedou-se inerte, frente ao Julgado proferido por este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Reinaldo Medeiros Macedo, Prefeito Municipal de Mendes, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945866"
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                    "1945867": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 218/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 265.513-3/15\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre Contrato nº 120/2013, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quatis e o Posto Pilotos Ltda, tendo como objeto a prorrogação do prazo ajustado para o fornecimento de combustível, no valor global correspondente a R$ 739.820,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Raimundo de Souza, Prefeito Municipal de Quatis, tendo em vista a irregularidade apurada pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não afasta a impropriedade detectada pela Unidade Técnica;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Raimundo de Souza, Prefeito Municipal de Quatis, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945867"
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                    "1945868": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 219/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.869-4/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE ROSA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de São João da Barra, em cumprimento à determinação desta Corte de Contas no Processo TCE-RJ n.º 231.126-6/12 (Relatório de Levantamento das condições em que os Municípios estão contratando organizações sociais).\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Senhor Alexandre Rosa Gomes para a apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas tratadas nesta Tomada de Contas Especial;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais o Relator concorda;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos I e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alexandre Rosa Gomes, ex-Presidente da Câmara Municipal de São João da Barra, na quantia de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos I e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945868"
                    ],
                    "1945869": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 220/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 237.869-4/13\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: GÉRSON DA SILVA CRISPIM\r\n\r\n4- UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de São João da Barra, em cumprimento à determinação desta Corte de Contas no Processo TCE-RJ n.º 231.126-6/12 (Relatório de Levantamento das condições em que os Municípios estão contratando organizações sociais).\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Senhor Gérson da Silva Crispim, para a apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 1508;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas tratadas nesta Tomada de Contas Especial;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais o Relator concorda;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos I e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Gérson da Silva Crispim, ex-Presidente da Câmara Municipal de São João da Barra, na quantia de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos I e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945869"
                    ],
                    "1945870": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 221/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 222.441-3/14\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n4- UNIDADE: MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato nº 16/14, celebrado em 01/07/2014, decorrente de licitação na modalidade pregão, entre o Município de Magé e a empresa Cardiomed Serviços de Locação e Manutenção em Equipamentos Médico Hospitalares Ltda - ME, visando prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos hospitalares e odontológicos, com reposição de peças, pelo valor de R$ 1.440.000,00.\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, e no artigo 65 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, prefeito de Magé, com fulcro nos artigos 63, inciso III, e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, haja vista as irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945870"
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                    "1945871": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 222/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 114.534-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Miriam Elizabeth Gomes Pinheiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Estadual de Contas/Subsecretaria de Controle Estadual\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas, em decorrência da não apresentação das Prestações de Contas referentes aos recursos concedidos a Sra. Miriam Elizabeth Gomes Pinheiro, matrícula nº 825.071-4, em decorrência da não apresentação da prestação de contas para aquisição de merenda escolar e manutenção do Colégio Estadual Professora Terezinha Melo Gonçalves, referentes ao 1º e 2º semestres de 2002 e 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Coordenadoria Estadual de Contas - CCT, em seu Relatório, às fls. 734/738;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, à fl. 738;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 739;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi devidamente citada para apresentar razões e elementos de defesa quanto a não apresentação; \r\n\r\nConsiderando que foi assegurado a Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 prevê que quando julgar as contas irregulares, havendo débito, o Tribunal de Contas condenará o responsável ao pagamento da dívida atualizada, monetariamente;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imputação de débito ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO a Sra. Miriam Elizabeth Gomes Pinheiro, no valor de R$ R$ 29.526,33, correspondente a 9.834,57 vezes o valor da UFIR, com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, devido ao falta de documentação suporte, correspondente à diferença entre débitos no extrato e comprovantes de despesas; e a aceitação de documento inidôneo.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945871"
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                    "1945872": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 223/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.342-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Jayme da Silva Pereira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a solicitação efetuada mediante o Ofício TCOL/Res 0252/rma/11, referente ao IC 016/11, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, encaminhado pelo Ofício GAB/TC 665/11, através do qual a Dra. Vanessa Martins dos Santos, Promotora de Justiça no Ministério Público Estadual, requer que se insira na amostragem de processos administrativos de licitação e contratação que serão objeto da inspeção ordinária relativa ao exercício 2010, o convite que deu ensejo ao contrato nº 010/2010 relativo a serviços de elaboração de concurso público para a Câmara Municipal de Porto Real.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª CCM em seu Relatório, às fls. 516/520;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 521;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa quanto à inexistência de orçamentos em número hábil a demonstrar o respeito ao princípio da Economicidade na licitação que originou o Contrato nº 010/2010, além de não atender ao art. 7º, § 2º, inciso II; art. 15, inciso V c/c o art. 40, § 2º, inciso II, ambos da lei 8666/93, assim como, pelas empresas convidadas no certame licitatório que originou o Contrato nº 010/2010 não pertencerem ao ramo pertinente da contratação, contrariando expressamente o disposto no artigo 22, §3º, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Jayme da Silva Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Porto Real, á época dos fatos, no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil e onze reais e cinquenta centavos), correspondente a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, , inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945872"
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                    "1945873": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 224/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 232.984-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Ivaldo Barbosa dos Santos\r\n\r\n4- UNIDADE: Prefeitura do Município de Japeri\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Controle Municipal/Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8666/93, formalizado em 05.09.2013, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI em favor de ABÍLIO HENRIQUES QUINTAL, tendo por objeto a locação de imóvel para atendimento do Almoxarifado da Assistência Farmacêutica Básica, situado à Av. Tancredo Neves, Lote 21, Quadra 05 - Engenheiro Pedreira, pelo prazo de 36 meses, no valor total de R$ 81.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 53/58;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 58, onde concorda com o proposto pela 1ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 59;\r\n\r\nConsiderando que em virtude da ausência de resposta do jurisdicionado, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos apurados, sujeitando a autoridade responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, tendo em vista a ausência de comprovação de que o valor ajustado no presente instrumento estava compatível com os preços de mercado à época;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, Prefeito Municipal de Japeri, com fulcro no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude da irregularidade apontada no relatório do presente voto e nas instruções formalizadas pelo Corpo Técnico desta Casa, às fls. 53/58, no valor correspondente a 5.000 vezes UFIR-RJ equivalentes, nesta data, a R$ 15.011,50 (quinze mil onze reais e cinquenta centavos), devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já, autorizada a Cobrança Judicial, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Divida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945873"
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                    "1945874": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 225/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.634-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sérgio Luiz Carvalho Manhães\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio das Ostras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Exame de Editais/1ª Coordenadoriaa de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Ata de Registro de Preços SEMUSA/FMS nº 064/2012 formalizada entre o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS e a sociedade empresária Empresa TELEMEDIC Distribuidora de Medicamentos Ltda, visando à aquisição de diversos medicamentos, no valor de R$ 3.607.470,20.\r\n\r\nConsiderando que na Sessão Plenária de 07.04.15 os responsáveis foram Notificados para que apresentassem razões de defesa em face das irregularidades detectadas;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não elidiu a ilegalidade configurada, referente ao procedimento de confecção da estimativa orçamentária;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Corpo Instrutivo (fls. 425/429) e do Ministério Público Especial (fls. 430);\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Sérgio Luiz Carvalho Manhães, ex-Secretário Municipal de Saúde de Rio das Ostras, com fulcro no artigo 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela prática de ato antieconômico, no valor individual correspondente a 3.000 vezes UFIR-RJ, equivalente a R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres públicos, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos entabulados na Deliberação TCE/RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945874"
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                    "1945875": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 226/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.634-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio das Ostras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Exame de Editais/1ª Coordenadoriaa de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Ata de Registro de Preços SEMUSA/FMS nº 064/2012 formalizada entre o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS e a sociedade empresária Empresa TELEMEDIC Distribuidora de Medicamentos Ltda, visando à aquisição de diversos medicamentos, no valor de R$ 3.607.470,20.\r\n\r\nConsiderando que na Sessão Plenária de 07.04.15 os responsáveis foram Notificados para que apresentassem razões de defesa em face das irregularidades detectadas;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não elidiu a ilegalidade configurada, referente ao procedimento de confecção da estimativa orçamentária;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Corpo Instrutivo (fls. 425/429) e do Ministério Público Especial (fls. 430);\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, ex-Prefeito Municipal de Rio das Ostras, com fulcro no artigo 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela prática de ato antieconômico, no valor individual correspondente a 3.000 vezes UFIR-RJ, equivalente a R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres públicos, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos entabulados na Deliberação TCE/RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945875"
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                    "1945876": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 227/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 216.737-6/14\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIS BORGES POMBO\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis ao Grupo de Assistência e Proteção dos Animais e Meio Ambiente - GAPA - MA, no exercício de 2012, a título de subvenção social.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi notificado para apresentar razões de defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de 2.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 7.505,75, ao Sr. André Luís Borges Pombo, Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis, responsável pela aprovação das contas e pelo seu encaminhamento a este Tribunal de Contas, com fulcro no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945876"
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                    "1945877": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 228/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.241-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONTRATO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Evandro Bertino Jorge\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Mangaratiba\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo do Contrato nº 013/13, celebrado entre a Prefeitura de Mangaratiba e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Gestão - IBPG, tendo como objeto a prestação de serviços de recuperação de créditos públicos mantidos nos cofres da União, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, no prazo de 48 meses, no valor de R$ 2.160.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que os atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovado o descumprimento da regra estabelecida no art. 4º, inc. I, da Lei Federal nº 10.520/02 c/c art. 14 do Decreto Municipal nº 1184/06, com a consequente violação ao princípio da publicidade; \r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos) ao Sr. Evandro Bertino Jorge, Prefeito de Mangaratiba à época dos fatos e responsável pela homologação da licitação, nos termos do artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945877"
                    ],
                    "1945878": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 229/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 213.111-8/07\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: FRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n4- UNIDADE: EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Inspeção Ordinária realizada entre janeiro e dezembro de 2006, na Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo - ECATUR.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas, pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 311/315-Verso;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr.ª.MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992, exige que a aplicação de multa do responsável em débito seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, mediante Acórdão, no valor de R$ 9.006,90, equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Francisco Eduardo Freire Barboza, Presidente da ECATUR, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo de 30 dias, a esta Corte, com recursos próprios aos cofres estaduais, autorizada desde logo a cobrança judicial da dívida, em caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal, e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945878"
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                }
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            "Presidência": {
                "Atos": {
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                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\n*Ato Executivo nº 20.189 - Aposenta LUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA HAMMES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1793/0-6, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\n· Republicado por incorreções no Diário Oficial de 01.04.2016.\r\n\r\nId: 1946026"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
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                        "1945967": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.982-8/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 09/2016, que objetivou o registro de preços para aquisição de materiais de expediente e espátulas plásticas para o TCE-RJ, e teve como vencedoras as empresas: 1) PANDORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO DE LIMPEZA E INFORMÁTICA LTDA., no item 1, com o valor total de R$ 13.850,00 (treze mil oitocentos e cinquenta reais); 2) GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.-EPP, no item 2, com o valor total de R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais); 3) CHU´S PAPELARIA LTDA., no item 3, com o valor total de R$ 60,90 (sessenta reais e noventa centavos); 4) PRINTE COMÉRCIO PARA IMPRESSÃO LTDA.-EPP, no item 4, com o valor global de R$ 13.903,00 (treze mil novecentos e três reais).\r\n\r\nId: 1945967"
                        ],
                        "1945980": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.480-6/15\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MILENARE COMÉRCIO DE MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento com montagem e instalação de mobiliário referente aos itens 1, 2 e 6 a 17 do lote 1 da Ata de Registro de Preços nº 52/2015 do Pregão Presencial nº 13/2015\r\n\r\nDATA: 23/03/2016\r\n\r\nPRAZO: 5 anos\r\n\r\nVALOR: R$ 588.022,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos, Matr. 02/11775 e Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Daniela Santana de Carvalho - Matr. 02/3600 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1945980"
                        ],
                        "1945979": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.480-6/15\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento com montagem e instalação de mobiliário referente aos itens 1 a 4 do lote 2 da Ata de Registro de Preços nº 53/2015 do Pregão Presencial nº 13/2015\r\n\r\nDATA: 23/03/2016\r\n\r\nPRAZO: 5 anos\r\n\r\nVALOR: R$ 371.718,98\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos, Matr. 02/11775 e Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Daniela Santana de Carvalho - Matr. 02/3600 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1945979"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1945977": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 35/2016 decorrente do Pregão Presencial nº 04/2016, Processo nº 303.037-6/2015, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de apoio administrativo na área de recepção para o TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1945977"
                            ],
                            "1946069": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 20/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.828-4/16 \r\n\r\nDIA: 15/04/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL, DIESEL S10), POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO QUE POSSIBILITE O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS QUE COMPÕE A FROTA DO TCE-RJ, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO COM MICROCHIP, COM MONITORAMENTO VIA AMBIENTE WEB\r\n\r\nVALOR ESTIMADO ATÉ: R$ 564.847,80\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54/56 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1946069"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1946137": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAR-SE NOS DIAS 05, 06 E 07 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 05, 06 e 07 de abril de 2016, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1551/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2016), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1585/2016, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (MENSAGEM Nº 01/2016), QUE ALTERA O ART. 2º DA LEI 6.113, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE \"INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEM/TCE-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 343/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INFORMAREM SOBRE A GARANTIA LEGAL DOS PRODUTOS E SERVIÇOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 381/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1311/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE DANDARA E DA CONSCIÊNCIA DA MULHER NEGRA A SER COMEMORADO ANUALMENTE TODO DIA 06 DE FEVEREIRO, DATA DO FALECIMENTO DA LÍDER DANDARA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2977/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DETERMINA QUE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO DEVEM OFERECER UMA PALESTRA MENSAL, ALERTANDO PARA O USO DE ESTERÓIDES ANABOLIZANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL), COM A CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E JORGE FELIPPE NETO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO (RELATOR DO VENCIDO), ÁTILA NUNES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 853/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE CONFERE AO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O TÍTULO DE \"CIDADE EXPOSIÇÃO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E ZEIDAN.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 3º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 246/2016 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIAR AS FUNÇÕES DE “LÍDER DA MAIORIA” E “LÍDER DA MINORIA”, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 266/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ADRIANO CELSO GUIMARÃES, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 267/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, REGINA HELENA DINIZ BOMENY.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 168/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA NILMA LINO GOMES, MINISTRA DA CIDADANIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1431/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE E LUCINHA, QUE FICA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPEDIDO DE CONCEDER FINANCIAMENTO, BENEFÍCIO, INCENTIVO, FOMENTO ECONÔMICO OU INVESTIMENTO ESTRUTURANTE A EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VENHA A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1561/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2016), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO SEPARADO, PELA ILEGALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO SEPARADO, PELA ILEGALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, DIONISIO LINS, ZEIDAN E EDSON ALBERTASSI. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE POLÍTICA URBANA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1459/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2016), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, PAULO RAMOS, MÁRCIA JEOVANI, COMTE BITTENCOURT, DIONISIO LINS, DR. DEODALTO, COMTE BITTENCOURT, CARLOS OSÓRIO, DIONISIO LINS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE TRANSPORTES; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 307/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO E ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, TIA JU E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 416-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DENOMINA COMO \"HOSPITAL ESTADUAL FRANCISCO FARIA\" O HOSPITAL ESTADUAL DO CÂNCER, QUE TERÁ SUAS INSTALAÇÕES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 903-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO E FLAVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.244/2010.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2195/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERIODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS- PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL), QUE RETIROU SEU PARECER; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, INÊS PANDELÓ, ANA PAULA RECHUAN E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 838/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRANSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 895/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PROJETO VERDURÃO FORÇA DE VIVÊNCIA ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 260/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO E EMPRESÁRIO DR. SILVIO RUIZ GALVEZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 270/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO SR JUIZ DR. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA PRESIDENTE DO III TRIBUNAL DO JURI. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2744/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS PROFISSIONAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, IRANILDO CAMPOS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 232-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 553/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1321/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS EM GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 300/2015 DE AUTORIA, DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CAIXAS INDEPENDENTES PARA ATENDIMENTO BANCÁRIO E DE APOSTAS EM CASAS LOTÉRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS E DICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 801/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ANF - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DAS FAVELAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 264/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. SANDRO MATOS PEREIRA, PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 271/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PADRE JUAREZ CARVALHO SAMPAIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 994/2015, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS TIA JU E ENFERMEIRA REJANE, QUE FICA INSTITUIDA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DO ALCOOLISMO ENTRE AS MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1946137"
                ]
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO S/N° 2016\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 927/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, AO PROJETO DE LEI N° 688/2015, DE MINHA AUTORIA, POR TRATAREM DE MATÉRIA ANÁLOGA, NOS TERMOS DO § 3° DO ART. 88 DA RESOLUÇÃO 810/1997 (REGIMENTO INTERNO). \r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 01.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do § 3° do Art. 88 da Resolução 810/1997, a anexação do Projeto de Lei nº 927/2015, de autoria do Deputado Renato Cozzolino ao Projeto de Lei nº 688/2015, de minha autoria, por tratarem de matéria análoga e o de nº 688/2015 ser mais antigo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 38/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 01.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1380/2016, de autoria do Deputado Milton Rangel, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1125/2015, de autoria do Deputado Filipe Soares, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDD. DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 41/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 01.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1241/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1125/2015, de autoria do Deputado Filipe Soares, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDD. DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 45/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 01.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 463/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 271/2015, de minha autoria, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDD. DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 46/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 01.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1148/2015, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 587/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDD. DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 47/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 01.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1330/2015, de autoria do Deputado Flávio Serafini, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2243/2013, de autoria dos Deputados André Correa e Paulo Melo, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDD. DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 48/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 01.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1071/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado LUIZ PAULO, através de Parecer, aprovado na 4ª RO da CCJ, em virtude da existência da Lei nº 6.052, de 23 de setembro de 2011, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDD. DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 49/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 01.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1281/2015, de autoria do Deputado Márcio Canella, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado LUIZ PAULO, através de Parecer, aprovado na 4ª RO da CCJ, em virtude da existência da Lei nº 5.012, de 02 de abril de 2007, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDD. DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 50/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 01.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1397/2016, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Chiquinho da Mangueira, através de Parecer, aprovado na 4ª RO da CCJ, em virtude da existência das Leis nº 4.124, de 07 de julho de 2003 e 4.303, de 30 de março de 2004, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDD. DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 248/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, MÁRCIA JEOVANI, BRUNO DAUAIRE, WANDERSON NOGUEIRA, QUE CRIA O DIPLOMA DE PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO.\r\n\r\nAUTORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, MÁRCIA JEOVANI, BRUNO DAUAIRE, WANDERSON NOGUEIRA RELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Projeto de Resolução em questão cria o Diploma de Participação no Legislativo, destinado a reconhecer a participação dos estudantes nas atividades realizadas pelo Parlamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que a iniciativa é extremamente meritória por aproximar o jovem estudante das atividades do Parlamento.\r\n\r\nSala das Sessões, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado ANDRÉ CECILIANO ao Projeto de Resolução nº 248/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4° Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3° Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1° Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4ª Vogal. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 175/2016, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JUIZ DE DIREITO DR. MARCELO BORGES BARBOSA”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Juiz de Direito DR. MARCELO BORGES BARBOSA.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 212/2016, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 1º de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado ANDRÉ CECILIANO ao Requerimento nº 175/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 176/2016, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Sr. VICTOR HUGO AMARAL CAVALCANTE BARROSO.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 850/2013, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 1º de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado ANDRÉ CECILIANO ao Requerimento nº 176/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 177/2016, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO ESCRITOR E POETA PHABRICIO PETRAGLIA”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de sessão solene para entrega do título de benemérito do estado do rio de janeiro ao Ilustríssimo Escritor e Poeta Phabricio Petraglia.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro já foi aprovado em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 224/2016, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 1º de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO ao Requerimento nº 177/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário. \r\n\r\nId: 1946138"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias de março de dois mil e dezesseis, às treze horas e dez minutos, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Havendo número regimental, a reunião foi aberta sob a presidência do DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, Presidente, com a presença dos Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (ingressou no decorrer da reunião); CARLOS MINC, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA; PAULO RAMOS, suplentes; Deputada TÂNIA RODRIGUES. O Deputado Edson Albertassi declarou aberta a sessão e, em seguida, solicitou ao Deputado Chiquinho da Mangueira para relatar seus pareceres. O Deputado Chiquinho da Mangueira leu: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1500/2012, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane; pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 607/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 680/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes. O Deputado Luiz Paulo pediu vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 683/2015, de autoria do Deputado Dr. Julianelli. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 1207/2015, de autoria do Deputado Dica. O Deputado Zaqueu Teixeira pediu vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Em seguida, o relator solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1412/2016, de autoria do Deputado Dica. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando, o Presidente solicitou ao Deputado Chiquinho da Mangueira para assumir a presidência temporariamente, para que pudesse relatar seus pareceres. O Deputado Chiquinho da Mangueira aceitou a indicação, devolvendo a palavra ao Deputado Edson Albertassi, que relatou seus pareceres: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2129/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins; pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 827/2015, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatar: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 968/2015, de autoria do Deputado Tiago Mohamed. O Deputado Zaqueu Teixeira pediu vistas a esta proposição. O Presidente em exercício acatou o pedido. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1189/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani. O Deputado Luiz Paulo pediu vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1190/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani. O Deputado Zaqueu Teixeira pediu vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1201/2015, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2015. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 05, 06, 07 E 09 do Projeto de Resolução nº 254/2016, de autoria do Deputado Carlos Minc. O Deputado Luiz Paulo pediu vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Em seguida, o Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Carlos Minc, que relatou seus pareceres: pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 372/2015, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, ao Projeto de Lei nº 876/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Deputado Carlos Minc solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 785/2015, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 788/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 813/2015, de autoria do Deputado Marcelo Freixo. Esta proposição sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Zaqueu Teixeira e Jorge Felippe Neto. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 943/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim. Após discussão, o relator modificou o seu parecer para CONSTITUCIONALIDADE. O Deputado Chiquinho da Mangueira pediu vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1112/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Deputado Chiquinho da Mangueira passou a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto, para relatar seus pareceres: O Deputado Jorge Felippe Neto leu: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1070/2015, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em prosseguimento, o Deputado Jorge Felippe Neto solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1079/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1119/2015, de autoria dos Deputados Renato Cozzolino e Dr. Sadinoel; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 1133/2015, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1186/2015, de autoria do Deputado André Ceciliano. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatar: pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1195/2015, de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim, Martha Rocha, Luiz Martins, Waguinho e Tânia Rodrigues, ao Projeto de Lei nº 780/2007, de autoria do Deputado Alcides Rolim. O Deputado Zaqueu Teixeira pediu vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Em seguida, o Deputado Chiquinho da Mangueira passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, para relatar seus pareceres. O Deputado Luiz Paulo leu: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 576/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos. O Deputado Zaqueu Teixeira pediu vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1152/2015, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 123/2015 (Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira, Wagner Montes, Martha Rocha, Marcos Muller, Zito, Iranildo Campos, Jorge Felippe Neto); pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1202/2015, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2015. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatar: pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1395/2016, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, ao Projeto de Lei nº 2923/2014, de autoria da Deputada Lucinha. Após discussão, o relatou modificou seu parecer para PREJUDICABILIDADE, que foi acatado por todos os membros presentes. Em seguida, o Presidente em exercício solicitou ao Deputado Luiz Paulo que lesse os pareceres do Deputado Rogério Lisboa, que se encontrava ausente. O Deputado Luiz Paulo aceitou o pedido e leu: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 389/2011, de autoria dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco. O Deputado Luiz Paulo pediu vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a leitura: FAVORÁVEL ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2744/2014, de autoria do Deputado Geraldo Pudim. O Deputado Luiz Paulo pediu vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a leitura: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 286/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha. O Deputado Jorge Felippe Neto pediu a palavra para discutir e sugeriu voto FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 3. Seu voto foi acompanhado pela maioria dos presentes, passando a ser o PARECER DO VENCIDO. Continuando a leitura: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 293/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, com voto em separado do Deputado Zaqueu Teixeira, após retorno do pedido de vista, pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Após discussão, a maioria dos membros presentes acatou a sugestão do VOTO EM SEPARADO, passando a ser o VOTO DO VENCIDO. Continuando a leitura: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 693/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire. Após discussão, o Deputado Zaqueu Teixeira sugeriu que fosse retirada a Emenda. A sugestão foi acatada pela maioria dos presentes, passando a ser o parecer pela CONSTITUCIONALIDADE o VOTO DO VENCIDO. Continuando a leitura: pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1259/2015, de autoria do Deputado Edson Albertassi. Após discussão e votação, o Parecer foi aprovado. Em seguida, o Deputado Chiquinho da Mangueira, no exercício da Presidência temporária, solicitou ao Deputado Carlos Minc que lesse os pareceres relatados pelo Deputado André Lazaroni, que não se encontrava presente. O Deputado Carlos Minc aceitou o pedido e leu: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 310/2015, de autoria do Deputado Zito, com voto em separado, do Deputado Luiz Paulo, pela INCONSTITUCIONALIDADE. Após discussão, a maioria dos presentes acatou o voto em separado, passando a ser o VOTO DO VENCIDO. Continuando a leitura: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 363/2015, de autoria do Deputado Dr. Julianelli; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 753/2015, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 875/2015, de autoria do Deputado Luiz Paulo. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, o Deputado Chiquinho da Mangueira retirou de pauta, a pedido do autor, dos Projetos de Lei nºs 1363/2016 e 1363/2016, de autoria dos Deputados Milton Rangel e Flávio Bolsonaro. Em seguida, o Deputado Edson Albertassi reassumiu a presidência da reunião e colocou em votação a alteração do dia das Reuniões Ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça para as quartas-feiras, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. A modificação foi aceita por todos os membros presentes e, como nada mais havendo a tratar e ninguém mais quis fazer uso da palavra, O Deputado Edson Albertassi, Presidente, suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente em exercício. A reunião foi encerrada às quatorze horas e cinquenta minutos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, vinte e nove de março de dois mil e dezesseis.\r\n\r\n(a) TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, Secretária, Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de março de dois mil e dezesseis, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às catorze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA e com a presença dos Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme Edital de Convocação publicado em vinte e nove de fevereiro de dois mil e dezesseis, agradeceu a presença dos Senhores Deputados e comunicou o propósito da reunião, de distribuir proposições recebidas, para fins de relatoria; apreciar e votar os pareceres emitidos no período; discutir e deliberar sobre temas importantes, na ordem que principiou a apresentar. Procedeu, então, à distribuição das seguintes proposições: 1. Projeto de Lei nº 762/2011, de autoria da Deputada Claise Maria Zito, ao Deputado Paulo Ramos; 2. Projeto de Lei nº 308/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani, ao Deputado Zaqueu Teixeira; 3. Projeto de Lei nº 646/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, ao Deputado Bruno Dauaire; 4. Projeto de Lei nº 704/2015, de autoria da Deputada Tia Ju, para si avocado, e 5. Projeto de Lei nº 1085/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, ao Deputado Flávio Bolsonaro. Passando ao segundo item da pauta - discussão e votação dos pareceres, a Senhora Presidente transferiu o exercício da presidência ao Senhor Deputado PAULO RAMOS, para que ela, obedecendo ao Art. 40 do Regimento Interno, pudesse apresentar seus pareceres às proposições avocadas à sua relatoria. No exercício da Presidência, o Deputado Paulo Ramos passou a palavra à Relatora, Deputada Martha Rocha, que procedeu à leitura do seu parecer ao Projeto de Lei nº 375/2015, de autoria do Deputado André L. Ceciliano, ao qual, havendo sido apresentado Voto em Separado do Deputado Paulo Ramos, foi o mesmo retirado de pauta, a pedido da Deputada Martha Rocha, para melhor avaliação do seu teor. Continuando, a Deputada Martha Rocha leu o seu parecer, Favorável, ao Projeto de Lei nº 699/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani, tendo sido o mesmo aprovado, após o processo de votação. Em seguida, solicitando que o Deputado Paulo Ramos permanecesse na Presidência, passou à leitura do parecer, Favorável, da lavra do Deputado Bruno Dauaire, que se ausentara naquele momento, ao Projeto de Lei nº 246/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani, o qual, após processo regimental de votação, foi igualmente aprovado. Em seguida, a Senhora Presidente, Deputada comunicou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 232/2015, de sua própria autoria, por ter sido o mesmo incluído na Ordem do Dia do Plenário. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente anunciou a inclusão, extra-pauta, do Projeto de Lei nº 251/2015, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo, Jorge Picciani, Flávio Serafini, Tio Carlos, Enfermeira Rejane, Martha Rocha, Pedro Fernandes, Tia Ju e Marcos Muller, convidando o Relator, Deputado Paulo Ramos, a emitir o seu parecer, Favorável, o qual restou aprovado, após processo de votação. Finalizada a votação dos pareceres, a Senhora Presidente passou ao terceiro item da pauta, havendo sido deliberada, pelos Senhores Deputados, a solicitação contida no Ofício GDBD nº 07/2016, de 18/02/2016, do Deputado Bruno Dauaire, de realização de Audiência Pública com o tema: “Estatuto Geral das guardas municipais - Lei Federal nº 13.022, de 08/08/2014 - e sua aplicação pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro”, em atendimento a uma solicitação encaminhada pelos representantes das Guardas Civis Municipais. Antes de finalizar, a Senhora Presidente apresentou a agenda das próximas audiências públicas, na ordem das datas, respectivamente: 14 de março, na “Violência em Seropédica e municípios vizinhos”, na Câmara Municipal de Seropédica; 17 de março, “Apresentação do aplicativo Vigias do Bairro, da OAB/Barra; 21 de março, “Orçamento da Segurança”; 28 de março, “Violência no Futebol e entre as torcidas organizadas”; 4 de abril, “Operação Segurança Presente, parceria da Secretaria de Governo e Fecomércio”, solicitado pelo Deputado Paulo Ramos, para a qual foram convidados o Presidente da Fecomércio, bem como os Coordenadores operacionais de área. Neste momento, o Deputado Paulo Ramos solicitou a inclusão de convite ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Cel PM Edison Duarte, o que foi prontamente aceito. Em prosseguimento, a Senhora Presidente solicitou à Secretaria da Comissão providências para distribuição, aos Senhores Deputados membros, de cópias do Relatório recebido da Secretaria de Estado de Segurança, na presente data, relativo ao Orçamento daquela pasta, com a finalidade de fundamentar a audiência pública, prevista para o dia 21 de março de 2016. Nada mais havendo a consignar e não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 02 de março de 2016.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nLina Paula Costa Carneiro - Secretária\r\n\r\nId: 1946139"
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                    "1946147": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 866/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3326/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DIAS BORGES, matrícula nº 414.534-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 867/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3751/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOHNATAN KENNEDY CÂNDIDO DA CUNHA, matrícula nº 421.266-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, na vaga decorrente do falecimento de Maria de Fatima Cândido da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 868/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3938/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON LUCIO VENANCIO, matrícula nº 419.515-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 869/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3914/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETE DE ALENCAR DUARTE, matrícula nº 408.170-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de Tecio Duarte Collaro , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 870/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3965/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIONETE LUZ LESSA , matrícula nº 421.267-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Pereira da Silva Filho , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 871/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3991/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISABETE DANTAS DE MELLO, matrícula nº 409.260-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 872/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4020/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE FERREIRA BATISTA RIBEIRO, matrícula nº 412.367-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 873/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4022/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LIVIA RIVELLO ALVES, matrícula nº 419.393-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 874/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4023/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUSTAVO CABRAL SILVA ERTHAL, matrícula nº 419.951-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 875/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4025/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCINO RODRIGUES CARVALHO, matrícula nº 420.991-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro - Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 876/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4038/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANO DIAS DE MELLO, matrícula nº 406.476-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 877/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4072/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA MARIA FERREIRA OLIVEIRA, matrícula nº 416.412-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 878/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4090/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO VIDAL FERREIRA LOPES, matrícula nº 412.957-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 879/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4091/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO VIDAL FERREIRA LOPES, matrícula nº 412.957-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo de Miranda Picolo \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 742/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3389/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSILENE FERREIRA DA SILVA NARCISO, matrícula nº 405.384-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Cristiano Rosa de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.04.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 775/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3797/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA FULGÊNCIO FERNANDES CAMELO, matrícula nº 420.976-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de CAMILA SALVADOR REIS CORREA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.04.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 780/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3806/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 420.967-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do DEM - Deputado Milton Rangel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.04.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 798/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZILDA MONTEIRO DA CRUZ, matrícula nº 421.252-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à COORDENADORIA DE ENFERMAGEM , na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA DE AMORIM CHEREM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.04.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 806/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3161/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE TAVARES FREITAS FERREIRA , matrícula nº 421.241-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Nelio da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.04.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 810/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3791/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIRIAM DE OLIVEIRA MARTINEZ, matrícula nº 405.322-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Maria Lucia Dantas da Silva Lopes , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.04.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 811/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3792/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRIAM DE OLIVEIRA MARTINEZ, matrícula nº 405.322-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.04.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 826/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3881/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR, matrícula nº 412.130-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.04.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 829/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3887/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 419.181-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.04.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 831/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3905/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIO ANDERSON DI STASIO SOARES, matrícula nº 418.616-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.04.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 840/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3917/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILSON ALENCAR, matrícula nº 405.570-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.04.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 843/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3930/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAYANE CASAIS FRENSEL LEMOS, matrícula nº 418.105-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.04.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 844/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3931/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GRACIELLA DE ASSIS CARVALHO, matrícula nº 418.070-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.04.2016)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 01.04.2016\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3967/2014 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, e autorizar a elaboração do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9402/2015 - TV ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, aprovar o Projeto Básico dos reparos a serem realizados nas instalações elétricas da TV Alerj e autorizar a contratação da empresa FACCITEC - Faccion Serviços Elétricos Ltda., nos termos do Art. 24, inciso I, da Lei 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13113/2015 - PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a continuidade provisória da prestação de serviços objeto do Contrato Administrativo nº 31/2012.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1671/2016 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa Telemar Norte Leste S.A., e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida. \r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.04.2016\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 82/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3217/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado COSME BARBOSA ROCHA, matrícula nº 308.040-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Eduardo Pereira Barros.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 83/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4021/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CELSO JOSÉ RIBEIRO, matrícula nº 301.454-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, em 1º ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 84/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4017/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, da Liderança do PT - Deputada Zeidan, a servidora requisitada ALBA VALERIA SANTOS SIMON, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PT - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nEm 31.03.2016\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 81/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado MARCIO REIS CAMARGO, matrícula nº 307.827-6, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar .\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.04.2016)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 31/03/2016\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 099/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 17/03/2016, a servidora abaixo relacionada para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 2.084/16\r\n\r\nObjeto: Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE/RJ, com a finalidade de estabelecer cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio a estudantes de ensino médio e ensino superior, regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, o ensino regular em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nGestora: Tatiana Lutterback Farah, matrícula nº 406.622-1.\r\n\r\nPortaria “N”/DG/Nº 007/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Permanente de Licitações:\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, Presidente da Comissão de Licitações, matrícula nº 406.857-3.\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nCleber Alex da Silva Gargaglione, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.682-2.\r\n\r\nNatane Domingues de Freitas, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 414.867-2.\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.614-5.\r\n\r\nAlan Simei Lopes, Membro da Comissão de licitações, matrícula nº 421.100-9.\r\n\r\nEdmilson José de Assis, Secretário da Comissão de Licitações, matrícula nº 419.701-8.\r\n\r\nEste Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria “N”/DG/Nº 002/2015.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 01.04.2016\r\n\r\nLICENÇA PATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3574/2016 - ANTÔNIO PEDRO CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3636/2016 - VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n3871/2016 - MOZART SANTANA CHALFUN\r\n\r\n3693/2016 - ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n3830/2016 - LUÍZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 01.04.2016\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3580/2016 - VANI LOPES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1946147"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1946141": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de abril de 2016, às 14h30, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3359/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 173/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 222/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 384/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES; \r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 432/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1016/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1186/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 704/2015, de autoria da Deputada Tia Ju, que “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 646/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR EM CARÁTER EXCLUSIVO ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS PARA PRESOS PRIMÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nIII. DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\nOFÍCIO Nº 322, DE 15/03/2016, DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE SOLICITA “AUDIÊNCIA PÚBLICA, OU SEMINÁRIO, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO, PARA EFETIVAÇÃO DE UM PROTOCOLO DE ATUAÇÃO POLICIAL NO QUE DIZ RESPEITO AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUANDO DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES E DE SERVIDORES PÚBLICOS, EM REUNIÕES, ASSEMBLEIAS E PASSEATAS”.\r\n\r\nIV. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 4 de abril de 2016, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia: \r\n\r\n1. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE “A POSSIBILIDADE DO FECHAMENTO E OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELOS PROBLEMAS ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES”.\r\n\r\n2. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR “A PRECARIEDADE DOS EQUIPAMENTOS E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS DAS SECRETARIAS QUE FUNCIONAM NO PRÉDIO BANERJÃO”. \r\n\r\nSala das Comissões, 1 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n*(Republicado para registrar mudança de horário.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E \r\n\r\nASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, MARCOS ABRAHÃO, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, Membros Efetivos, e ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, IRANILDO CAMPOS, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e ROSENVERG REIS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 04 de abril de 2016, às 11h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de tratar das questões relacionadas ao tema: “IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE POLICIAMENTO - OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE, NA LAGOA RODRIGO DE FREITAS, NO PARQUE DO FLAMENGO E NO MÉIER, FINANCIADO PELA FECOMÉRCIO, EM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO.”\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\n*(Republicado para registrar mudança de sala.)\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citadas as ex-servidoras, abaixo relacionadas para tomarem ciência dos Processos Administrativos Disciplinares e, com isso, apresentarem as suas DEFESAS, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). Os Processos estão à disposição das indiciadas (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola das 10:00 as 17:00h.\r\n\r\n. CINTIA MARINHO DIAS - matrícula 417.121-1 - Proc. nº 23898/2015\r\n\r\n. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO - matrícula 415.987-7 - Proc. nº 23916/2015\r\n\r\nEm 01 de abril de 2016\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola das 10:00 as 17:00h.\r\n\r\n. EDUARDO DESIDERATI ALVES - matrícula 417.034-6 - Proc. nº 23810/2015\r\n\r\nEm 01 de abril de 2016\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola das 10:00 as 17:00h.\r\n\r\n. MARCIO CAVALCANTI DA SILVA - matrícula 415.573-5 - Proc. nº 23845/2015\r\n\r\nEm 01 de abril de 2016\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados os ex-servidores, abaixo relacionados para tomarem ciência dos Processos Administrativos Disciplinares e, com isso, apresentarem as suas DEFESAS, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). Os Processos estão à disposição dos indiciados (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola das 10:00 as 17:00h.\r\n\r\n. MARIAM LIMA COUTINHO - matrícula 307.090-1 - Proc. nº 23853/2015\r\n\r\n. MARCOS REGGIORI DOS SANTOS - matrícula 416.013-1 - Proc. nº 23850/2015\r\n\r\n. WARNER SANTOS DE SOUZA - matrícula 416.272-3 - Proc. nº 23732/2015\r\n\r\n. EDENILSON CARDOSO DE OLIVEIRA - matrícula 416.563-5 - Proc. nº 23807/2015\r\n\r\n. CLAUDIO GOMES DE MORAES - matrícula 411.704-0 - Proc. nº 23893/2015\r\n\r\n. CRISTIANA DA SILVA COSTA DE SOUZA- matrícula 416.664-1 - Proc. nº 23891/2015\r\n\r\n. CRISTIANE DOS SANTOS SILVA- matrícula 417.073-4 - Proc. nº 23889/2015\r\n\r\n. DEBORA BIANCA DA LUZ MONTEIRO - matrícula 416.318-4 - Proc. nº 23873/2015\r\n\r\n. GABRIELA BUSSE ANDRADE - matrícula 416.924-9 - Proc. nº 23982/2015\r\n\r\n. IZAIAS DOS SANTOS MESSIAS - matrícula 415.602-2 - Proc. nº 23934/2015\r\n\r\n. JULIANA MARINS DE SOUZA - matrícula 416.507-2 - Proc. nº 23917/2015\r\n\r\n. JORGE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA - matrícula 416.262-4 - Proc. nº 23927/2015\r\n\r\n. MARCIO ROBERTO DA SILVA GOMES - matrícula 419.123-7 - Proc. nº 23859/2015\r\n\r\nEm 01 de abril de 2016\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados os ex-servidores, abaixo relacionados para tomarem ciência dos Processos Administrativos Disciplinares e, com isso, apresentarem as suas DEFESAS, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). Os Processos estão à disposição dos indiciados (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola das 10:00 as 17:00h.\r\n\r\n. MEIRY LUCY DE OLIVEIRA GOMES - matrícula 411.702-4 - Proc. nº 23837/2015\r\n\r\n. LUIS HILARIO MARTINEZ LIMA - matrícula 415.418-3 - Proc. nº 23906/2015\r\n\r\n. GILBERTO FERREIRA COIMBRA - matrícula 417.008-0 - Proc. nº 23974/2015\r\n\r\nEm 01 de abril de 2016\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 04 de abril de 2016.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 4 de abril de 2016, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia: 1. Deliberar Audiência Pública para discutir sobre “A possibilidade do fechamento e os prejuízos causados pelos problemas administrativos da Universidade Candido Mendes”; 2. Deliberar Audiência Pública para discutir “A precariedade dos equipamentos e das condições de trabalho dos funcionários das Secretarias que funcionam no prédio Banerjão”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 04/04/2016)\r\n\r\n*Republicado para registrar mudança de horário.\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, MARCOS ABRAHÃO, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, Membros Efetivos, e ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, IRANILDO CAMPOS, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e ROSENVERG REIS, Membros Suplentes, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 04 de abril de 2016, às 11h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de tratar das questões relacionadas ao tema: “IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE POLICIAMENTO - OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE, NA LAGOA RODRIGO DE FREITAS, NO PARQUE DO FLAMENGO E NO MÉIER, FINANCIADO PELA FECOMÉRCIO, EM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO.”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO. 04/04/2016)\r\n\r\n*Republicado para registrar mudança de sala.\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 64/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÕMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ZEE-RJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, LUIZ MARTINS - Relator, TIAGO MOHAMED, BRUNO DAUAIRE, JÂNIO MENDES e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de abril de 2016, segunda-feira, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- deliberar a realização de audiência pública.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Edital DO. 01/04/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL & COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL nos termos do artigo 64 do regimento Interno, convocamos os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN, WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, DR. SADINOEL, WAGUINHO, JOÃO PEIXOTO, suplentes da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e LUCINHA - Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, JANIO MENDES, DR. JULIANELLI, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROGÉRIO LISBOA, suplentes da, para a 1ª Reunião Extraordinária Conjunta com a Comissão de Saneamento Ambiental, a realizar-se no dia 04 de abril de 2016, às 11 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Oitiva com a Agenersa, a Concessionária Prolagos, o INEA e a Prefeitura do Município de Arraial do Cabo, para prestar esclarecimentos sobre a Concessão do Saneamento Básico do Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional - Deputada MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Saneamento Ambiental - Deputado NIVALDO MULIM.\r\n\r\n(Edital DO. 01/04/2016)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA & COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes, e os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 1ª Audiência Pública conjunta, a ser realizada no dia 04 de abril de 2016, às 16:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, para tratar: “Apresentação do Relatório da Comissão Estadual da Verdade”.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO. 31/03/2016)\r\n\r\nId: 1946141"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1946004": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 NIRE nº 33.3.0028170-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de Março de 2016. Data, Horário e Local: Aos 11/03/16, às 09h, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”), na Av. Afrânio de Melo Franco, n.º 290, salas 102, 103 e 104, RJ. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do art. 17, § 1º, do estatuto social da Cia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: Srs. Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, Richard Paul Matheson, José Márcio Antonio Guimarães de Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Pereira, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias e Fabio H. Bicudo. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Ordem do dia: (i) Aprovar o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/15 a ser submetido à publicação; e (ii) aprovar a Proposta da Diretoria da Cia. para a destinação do lucro líquido apurado no exercício social findo em 31/12/15 a ser submetido à publicação. Deliberações: Foi deliberado pela unanimidade dos conselheiros presentes que a ata a que se refere esta reunião seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências que ficarão arquivadas na sede da Cia. Colocada em votação as matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração da Cia., por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, aprovaram os seguintes documentos a serem submetidos à publicação: (a) o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/15; e (b) Proposta da Diretoria da Cia. para a destinação do lucro líquido apurado no exercício social findo em 31/12/15. O Sr. Presidente consignou que os documentos acima enumerados ficarão arquivados na sede da Cia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, Richard Paul Matheson, José Márcio Antonio Guimarães de Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Pereira, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias e Fabio H. Bicudo. RJ, 11/03/16. JUCERJA nº 2886471 em 30/03/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1946004"
                ],
                "1946011": [
                    "V - Ata",
                    "SEVEN SEVEN SEVEN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.838.516/0001-40 - NIRE 33.3.0030453-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de Março de 2016. 1. Data, Hora e Local: No dia 17 de março de 2016, às 15:00 horas, na sede social da Seven Seven Seven Participações S.A. (\"Companhia\"), na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde de Rio Branco, nº 243, loja 01 (parte), CEP 24020-004. 2. Convocação e Publicações: Os editais de convocação foram publicados, na forma do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\"), nas edições dos dias 10, 11 e 14 de março de 2016, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas 36, 63 e 22, respectivamente, e nas edições dos dias 10, 11 e 14 de março de 2016 do jornal \"Diário Mercantil\", nas páginas 15, 11 e 9, respectivamente. 3. Presença: Presente a acionista BrazilSeven Participações Ltda., representante de 80% (oitenta por cento) do capital social total e votante da Companhia, conforme assinaturas apostas na Lista de Presença de Acionistas que constitui o Anexo I à ata a que se refere esta Assembleia Geral. 4. Mesa: Presidente: Sergio Rozenblum; Secretário: Pedro Henrique Serqueira. 5. Ordem do Dia: (i) ratificar a celebração dos contratos de linha de crédito e adiantamentos para futuros aumentos de capital; e (ii) deliberar sobre a eleição e reeleição de membros da Diretoria da Companhia. Antes de iniciar os trabalhos, consignou-se que, na forma da Lei das Sociedades por Ações, as manifestações de voto e protestos eventualmente apresentados pelos acionistas, referentes aos debates e fatos ocorridos nesta Assembleia Geral, serão recebidos e autenticados pela Mesa e arquivados na sede da Companhia. 6. Deliberações: Todas as seguintes deliberações foram tomadas pelos acionistas presentes: 6.1. Aprovar, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1°, da Lei das Sociedades por Ações. 6.2. Ratificar, por unanimidade, a assinatura (i) dos contratos de linha de crédito celebrados entre a Companhia e a Full Sail, LLC, em 02 de abril de 2014 e 16 de junho de 2014, bem como seus respectivos aditamentos; e (ii) dos \"Instrumentos Particulares de Adiantamento para Futuros Aumentos de Capital\" celebrados entre a Companhia e a BrazilSeven Participações Ltda. em 11 de novembro de 2013, 18 de dezembro de 2013 e 31 de julho de 2015. 6.3. Consignar o recebimento do pedido de renúncia apresentado, em 30 de novembro de 2015, pelo Sr. Mário Alexandre Issa de Oliveira, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade RG nº 10880028-3, emitida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 15628739898, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Prof. Jose Horacio Meireles Teixeira, nº 538, apto. 173, bl. 01, CEP 05630-130, ao cargo de Diretor de Operações da Companhia. 6.4. Aprovar, por unanimidade, (i) a reeleição do Sr. Marcelo Hodge Crivella, brasileiro, casado, psicólogo, portador da carteira de identidade RG nº 2600503, emitida pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 110.195.637-29, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua dos Jacarandás, nº 1000, apto. 201B, Barra da Tijuca, CEP 22776-050, ao cargo de Diretor Presidente da Companhia; e (ii) a eleição do Sr. Alexandre Gonçalves Casqueiro, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade RG nº 05476386-7, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.388.347-02, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Ministro Raul Fernandes, nº 180, apto. 308, Botafogo, CEP 22260-040, ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia, ambos para um mandato unificado de 03 (três) anos a contar da presente data. 6.4.1. Os membros da Diretoria ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse a ser lavrado em livro próprio, onde deverão declarar que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art. 147 da Lei das Sociedades por Ações; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei das Sociedades por Ações; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei das Sociedades por Ações. 7. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral, a qual, após lida, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes. Niterói/RJ, 17 de março de 2016. Mesa: Sergio Rozenblum - Presidente; Pedro Henrique Serqueira - Secretário. Acionistas: BRAZILSEVEN PARTICIPAÇÕES S.A. Por: Sergio Rozenblum e Pedro Henrique Serqueira. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2884436 em 23/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 17-03-2016\r\n\r\nOS: 351261\r\n\r\nId: 1946011"
                ],
                "1946002": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 24 de fevereiro de 2016, às 09h30min, reuniram-se, ordinariamente na Rua Almirante Guilhem, 378, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares, Srs. Dan Conrado - Presidente, Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente - Vice-Presidente, Marcel Juviniano Barros, Gueitiro Matsuo Genso, Tarcísio José Massote de Godoy, Oscar Augusto de Camargo Filho, Alberto Ribeiro Guth, Lucio Azevedo, e, no exercício da titularidade, os membros suplentes, Srs. Yoshitomo Nishimitsu e Luiz Mauricio Leuzinger. Secretariou os trabalhos o Sr. Clovis Torres, Consultor Geral da Vale S.A. (“Vale”). Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte assunto: “DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO 2015 E ATOS CORRELATOS - Os Srs. Luciano Siani, Diretor-Executivo de Finanças e de Relações com Investidores, Marcelo Botelho, Diretor de Controladoria, e Murilo Muller, Gerente Executivo de Controladoria e Contabilidade, realizaram apresentação sobre o assunto. Com parecer favorável do Comitê Financeiro e do Conselho Fiscal, conforme relatado pelos Conselheiros Marcelo Amaral Moraes e Aníbal Moreira dos Santos presentes à reunião por força do disposto no art. 163, § 3º, da Lei nº 6.404/76, e na presença dos Srs. Bernardo Moreira e Daniel Ricica, representantes da KPMG Auditores Independentes, auditor externo segundo as normas contábeis brasileiras e norte-americanas, que emitiram parecer favorável as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício de 2015, o Conselho de Administração aprovou o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Vale referentes ao exercício findo em 31/12/2015.” “CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Os Conselheiros foram informados pelo Sr. Dan Conrado que, após uma transição natural, decidiu deixar as funções do cargo de Presidente do Conselho de Administração a partir desta data, permanecendo como membro efetivo do Conselho de Administração. Assim sendo, o Conselho de Administração aprovou a designação do Sr. Gueitiro Matsuo Genso, como Presidente do Conselho de Administração da Vale”. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016. Clovis Torres - Secretário. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002876025 em 02/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1946002"
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                "1945969": [
                    "V - Ata",
                    "SPE AZIZ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 15.629.912/0001-02 - NIRE 33.3.0030276-0\r\n\r\nAta de AGO/E. Data, hora e local: Aos 11/3/16, às 12hs, na sede social da Cia., localizada na Av. Ataulfo de Paiva, 204, 10º andar - parte, Leblon/RJ. Convocação e Presença: Independentemente de convocação, nos termos do §4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76, de 15/12/1976, com a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: João Paulo Franco Rossi Cuppoloni, Secretário: André Pines. Ordem do Dia: 1) Em AGO deliberar sobre: I) O exame e a aprovação das contas dos administradores, do parecer dos auditores independentes e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/13; II) A destinação do resultado do exercício social de 2013; III) O exame e a aprovação das contas dos administradores, do parecer dos auditores independentes e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/14; IV) A destinação do resultado do exercício social de 2014; e V) A eleição da Diretoria; e 2) Em AGE deliberar sobre: I) A alteração do prazo de mandato da diretoria previsto no Art. 9°, §1º do Estatuto Social da Cia.; II) A alteração do Art. 20, item (b) do Estatuto Social da Cia. para prever que a Cia. assume o compromisso de manter o mandato unificado de 1 ano apenas para o Conselho de Administração, se e quando instaurado; III) A remuneração dos administradores da Cia.; IV) A extinção da reserva para investimentos da Cia. com a consequente exclusão do §1º do Art. 16 do Estatuto Social da Cia.; V) A alteração do Art. 18, §1º do Estatuto Social da Cia.; VI) A repactuação do prazo para pagamento do saldo remanescente devido ao acionista Polo Real Estate III Fundo de Investimento em Participações em decorrência da redução do capital social da Cia. com o consequente cancelamento das ações correspondentes conforme aprovado na AGE realizada em 02/12/14; VII) A aprovação de nova redução do capital social da Cia., com a consequente alteração do Art. 5° do Estatuto Social da Cia.; VIII) A extensão do mandato dos Diretores, tendo em vista os itens 1.V e 2.I desta ordem do dia; e IX) A consolidação do Estatuto Social da Cia. Deliberações tomadas por unanimidade: 1) Em AGO: Deliberação Nº 1: Dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do parecer dos auditores independentes, do Balanço Geral e dos demais documentos das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/13, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, foram aprovadas sem ressalvas pelos acionistas as contas dos administradores, o parecer dos auditores independentes e as demonstrações financeiras da Cia. As Demonstrações Financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/13 foram publicadas no DORJ, pág. 8, parte V e no jornal Diário Mercantil, pág. 5, ambos em suas edições do dia 14/08/15. Deliberação Nº 2: Foi aprovada a destinação do lucro líquido apurado no exercício social de 2013, no valor total de R$ 11.321.679,48 conforme os termos do Art. 16 do Estatuto Social da Cia., da seguinte forma: (i) foi feita a retenção correspondente a reserva legal, no valor de R$ 566.083,97; (ii) foi destinado a título de dividendos mínimos obrigatórios o valor de R$ 2.688.898,88; e (iii) foi deliberado que o saldo remanescente, no valor de R$ 8.066.696,63, será destinado para a reserva de retenção de lucros. Deliberação Nº 3: Dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do parecer dos auditores independentes, do Balanço Geral e dos demais documentos das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/14, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, foram aprovadas sem ressalvas pelos acionistas as contas dos administradores, o parecer dos auditores independentes e as demonstrações financeiras da Cia. As Demonstrações Financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/14 foram publicadas no DORJ, pág. 2, parte V e no jornal Diário Mercantil, pág. 10, ambos em suas edições do dia 15/10/ 2015. Deliberação Nº 4: Foi aprovada a destinação do lucro líquido apurado no exercício social de 2014, no valor total de R$ 2.163.688,02, conforme os termos do Art. 16 do Estatuto Social da Cia., da seguinte forma: (i) foi feita a retenção correspondente a reserva legal, no valor de R$ 108.184,40; e (ii) foi deliberado que o saldo remanescente, no valor de R$ 2.055.503,62, será destinado para a reserva de retenção de lucros, tendo os acionistas presentes aprovado a não distribuição de dividendos mínimos obrigatórios referentes ao lucro líquido apurado no exercício social de 2014. 4.1 Ato contínuo foi aprovada a ratificação da distribuição intermediária de dividendos que já foi distribuído aos acionistas da Cia. da seguinte forma: a) R$ 5.013.195,00 foram pagos aos acionistas, conforme deliberado na AGE realizada em 16/06/14, registrada na Jucerja n° 2655076 - 05/08/14; b) R$ 2.791.050,00 foram pagos aos acionistas, conforme deliberado na AGE realizada em 28/07/14, registrada na Jucerja n° 2663126 - 25/08/14; c) R$ 2.160.733,71 foram pagos aos acionistas, conforme deliberado na AGE realizada em 29/08/14, registrada na Jucerja n° 2672451 - 16/09/14; d) R$ 2.877.524,12 foram pagos aos acionistas, conforme deliberado na AGE realizada em 18/09/14, registrada na Jucerja n° 2682307 - 09/10/14; e) R$ 4.209.072,43 foram pagos aos acionistas, conforme deliberado na AGE realizada em 24/10/14, registrada na Jucerja n° 2701782 - 27/11/14; Deliberação Nº 5: Foi aprovada a eleição da Diretoria, com mandato de 1 ano, até a AGO de 2017, sendo eleitos para Diretoria sem designação específica os Srs. (i) André Pines, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, RG 07.670.929-4-IFP, CPF nº 016.700.107-83; (ii) Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves, brasileiro, casado no regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, RG 10.639.034-7-IFP, CPF nº 079.968.627-10; (iii) João Paulo Franco Rossi Cuppoloni, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG 07.404.345-6-IFP, CPF nº 004.165.377-74; e (iv) Cláudio José Carvalho de Andrade, brasileiro, casado no regime de separação de bens, administrador de empresas, RG nº 4.408.508-SSP/BA, CPF nº 595.998.045-20, todos residentes e domiciliados na Av. Ataulfo de Paiva, 204 - 10º andar - parte, Leblon/RJ, os quais são investidos em seus cargos na forma do Estatuto Social da Cia. mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse anexos a esta ata (Anexo II a Anexo V). 5.1. Os diretores, presentes a este ato, individualmente, declararam, para os efeitos legais, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil tampouco impedidos de exercer a administração de sociedades, seja em virtude de lei especial, seja em virtude de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou, ainda, em virtude de condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 2) Em AGE: Deliberação Nº 1: Foi aprovada a alteração do prazo de mandato da Diretoria previsto no Art. 9°, §1º do Estatuto Social da Cia. para 3 anos, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º - A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo dois e no máximo cinco Diretores, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. §1º - O mandato da Diretoria será de 3 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos.” Deliberação Nº 2: Tendo em vista a aprovação da matéria objeto da Deliberação nº 1 dessa AGE, foi aprovada a alteração do Art. 20, item (b) do Estatuto Social da Cia. para prever que a Cia. assume o compromisso de manter o mandato unificado de 1 ano apenas para o Conselho de Administração, se e quando instaurado, passando tal Art. a vigorar com a seguinte redação: “Art. 20 - A Cia. se compromete a adotar boas práticas de governança corporativa. A adoção destas práticas visa garantir a transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa no relacionamento entre os acionistas, os órgãos da Cia. e entre estes e terceiros, buscando a valorização da Cia. e sua perpetuação. Em linha com essas práticas, a Cia. assume o compromisso de: (...) (b) manter o mandato unificado de 1 ano para o Conselho de Administração, se e quando instaurado;” Deliberação Nº 3: Foi aprovada a renúncia, por parte dos Diretores eleitos nos termos da Deliberação nº 5 da AGO realizada nesta data, ao direito de receberem qualquer remuneração durante o período para o qual foram eleitos, conforme expressamente manifestado por cada um dos Diretores. Deliberação Nº 4: Foi aprovada a extinção da reserva para investimentos, prevista no Art. 16, §1º do Estatuto Social da Cia., com a consequente exclusão desse § e renumeração do § seguinte, que passa a ser o novo §1º do Art. 16 do Estatuto Social da Cia., não constando saldo dessa reserva para realocar. O referido Art. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do Art. 202 da Lei 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório.” §1º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembleia Geral.” Deliberação Nº 5: Tendo em vista a Deliberação nº 4 dessa AGE, foi aprovada a alteração do Art. 18, §1º do Estatuto Social da Cia. para excluir a referência à reserva para investimentos, passando tal Art. a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18 - A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. §1º - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado.” Deliberação Nº 6: Foi esclarecido aos acionistas pela administração da Cia. que (i) em AGE da Cia., realizada em 2/12/ 2014, foi aprovada a redução de capital social (“AGE de Redução de Capital”) no montante de R$ 14.040.326,21, com o cancelamento de 14.040.326 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com previsão de pagamento de restituição ao longo do exercício de 2015; e (ii) restou prejudicado o prazo do pagamento aprovado na AGE de Redução de Capital, remanescendo saldo a ser restituído no valor R$ 295.638,47. 6.1 Tendo em vista os esclarecimentos acima, foi aprovada a repactuação do prazo para pagamento do saldo remanescente devido ao acionista Polo Real Estate III Fundo de Investimento em Participações, em virtude do cancelamento de ações deliberado na AGE de Redução de Capital. Os acionistas declararam e concordaram que os pagamentos previstos na AGE de Redução de Capital, no valor de R$ 295.638,47, serão restituídos na presente data, em moeda corrente nacional, por meio de Transferência Eletrônica Disponível - TED, em até 30 dias úteis, a contar da assinatura desta Ata. Deliberação Nº 7: Foi aprovada a redução do capital da Cia., nos termos do Art. 173 da lei 6.404/76, por ser julgado excessivo, no valor de R$ 1.500.000,00, passando o capital social de R$ 14.000.573,79 para R$ 12.500.573,79 mediante o cancelamento de 1.500.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas de propriedade do acionista Polo Real Estate III Fundo de Investimento em Participações, com restituição ao acionista do valor a elas correspondentes de R$ 1.500.000,00, para pagamento na forma do item 7.1 abaixo, sem prejuízo do atendimento aos ritos e exigências legais aplicáveis, em moeda corrente nacional, e com a concordância expressa neste ato do outro acionista detentor de aproximadamente apenas 0,01 % do capital social. 7.1 Foi aprovado que a restituição ao acionista Polo Real Estate III Fundo de Investimento em Participações do valor correspondente às referidas ações ordinárias canceladas por conta da redução do capital social ora deliberada se dará até o final do exercício corrente, em dinâmica a ser acordada entre os acionistas. 7.2 Em virtude da deliberação acima o caput do Art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a redação a seguir transcrita: “O Capital Social da Cia. é de R$ 12.500.573,79, dividido em 12.500.574 ações ordinárias e sem valor nominal”. Deliberação Nº 8: Tendo em vista a Deliberação nº 1 dessa AGE, foi aprovada a extensão do mandato dos Diretores eleitos na AGO realizada nesta data até a AGO da Cia. que ocorrerá em 2019, sendo tal prazo refletido nos respectivos Termos de Posse. Deliberação Nº 9: Foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar na forma do Anexo VI a esta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Cia. e que segue assinada por todos e pelo presidente e secretário. Assinaturas: João Paulo Franco Rossi Cuppoloni - Presidente, André Pines - Secretário. Acionistas: Polo Real Estate III Fundo de Investimento em Participações, representado por seu administrador BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A, e Polo Capital Real Estate Gestão de Recursos Ltda, representada por seus procuradores João Paulo Franco Rossi Cuppoloni e André Pines. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro próprio da Cia. RJ, 11/03/16. Acionistas: Polo Real Estate III Fundo de Investimento em Participações, neste ato representado por seu administrador, BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A, Polo Capital Real Estate Gestão de Recursos Ltda. (representada por seus procuradores João Paulo Franco Rossi Cuppoloni e André Pines).\r\n\r\nId: 1945969"
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Alexandre Arrebola, Marcelo Lara, Arthur Quental e Glauber César de Souza, diretores da Companhia, e Pedro Soares Maciel, Rafael Santiago Firmo, Rodrigo Marcilio, Bernardo Bulhões, Anna Mello, Luciana Pereira, Clarice Garcia, Fernanda Almeida e Dayana Oliveira, bem como os srs. Anderson Dutra e Carlos Correia, representantes da KPMG Auditores Independentes. 4. MESA: O Conselheiro Miguel Gradin assumiu a presidência dos trabalhos e designou Clarice Garcia para secretariar a reunião. 5. ORDEM DO DIA: Apreciação do relatório da administração e das demonstrações financeiras consolidadas auditadas da Companhia para o exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas do parecer dos auditores independentes. Deliberação sobre proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Aprovação da publicação (a) imediata de anúncio de informação para os acionistas, nos termos do artigo 133 da Lei n.º 6.404/1976, no sentido de que os documentos indicados em tal artigo encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia; e (b) das Demonstrações Financeiras, após a manifestação do Conselho de Administração, nos termos do § 3º, do artigo 133, da Lei n.º 6.404/1976. Instruir o Diretor Presidente da Companhia a tomar todas as providências para convocação de assembleia geral da Companhia, nos termos do artigo 9º do Estatuto Social, inclusive para discutir e deliberar sobre (i) a tomada das contas dos administradores da Companhia, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras; (ii) destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; e (iii) fixação do montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia (Conselho de Administração e Diretoria) para o exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2016. Fixar voto a ser dado pela Companhia para aprovação das contas e distribuição de dividendos da subsidiária MRO Serviços de Planejamento de Estoques e Assessoria Técnica Ltda. Discussão sobre atuação da Diretoria sobre a gestão do contrato mantido com a ALL, em especial discussão sobre os termos da renegociação com o cliente, proposta apresentada e termos e condições da minuta do 7º aditivo do contrato mantido com a ALL enviada aos membros do conselho de administração em 12 de janeiro de 2016. Discussões sobre atingimento de metas de desempenhos fixadas para o exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Discussões sobre sistema de apuração de metas e pagamento de bônus dos Diretores da Companhia. Aprovação da proposta revisada de Programa de Ação 2016 da Companhia, conforme comentários recebidos dos membros do Conselho de Administração. Discussões acerca da conveniência e eventuais medidas necessárias relativas à incorporação da Companhia pela MTO Logística Multimodal S.A., inclusive eventual celebração de Protocolo de Justificação de tal operação, observado o Acordo de Acionistas da Companhia. (x).i. Determinar as medidas a serem tomadas pela Diretoria necessárias para realizar a incorporação da Companhia na MTO Logística Multimodal S.A., e respectivo cronograma de trabalho, de modo que seja observado o prazo de até 10 dias úteis contados a partir da Data de Liquidação da Opção de Compra exercida pela GranModal em 31 de março 2014, conforme previsto na Cláusula 10.8 do Acordo de Acionistas. Destituição do Sr. Marcelo Antoniazzi do cargo de Diretor Comercial da Companhia. Eleição do Sr. Leonardo Pereira da Silva como novo Diretor Comercial da Companhia, indicado pela acionista Infra Partners Investimentos em Logística Ltda., conforme previsto na Cláusula 8.3.1 do Acordo de Acionistas, com mandato de 2 anos e remuneração equivalente a do Sr. Marcelo Antoniazzi. Aprovar a convocação de Assembleia Geral Ordinária da Companhia, cujo edital de convocação deverá ser publicado até o dia 24 de fevereiro de 2016 para assembleia a ser realizada no dia 03 de março de 2016 para discutir e deliberar sobre: (i) tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; e (iii) a fixação do montante global anual de remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). 6. DELIBERAÇÕES: Aberta a sessão, a KPMG Auditores Independentes e os diretores da Companhia apresentaram todos os esclarecimentos solicitados com relação aos itens constantes da ordem do dia, inclusive: (a) Com relação à matéria constante do item “(i)” da ordem do dia, foi realizada apresentação pelo sr. Anderson Dutra, representante da KPMG, sobre a auditoria realizada nas demonstrações financeiras da Companhia, que, após numerada seguidamente e autenticada pela mesa, será arquivada na sede da Companhia. O sr. Anderson Dutra parabenizou o trabalho realizado pela administração da Companhia durante a auditoria e registrou que houve um pequeno atraso, por parte dos auditores, na conclusão da revisão do relatório em benefício da análise completa realizada pela KPMG sobre os assuntos em questão. Ademais o sr. Anderson Dutra esclareceu que o EBITDA não é um parâmetro contábil, e que caso haja impugnação ao número proposto, esse parâmetro poderia ser excluído do relatório ou submetido à consulta interna da KPMG; (b) com relação à matéria constante do item \"(vi)\" da ordem do dia, a Diretoria descreveu em detalhes todo o processo de negociação mantido com a ALL ao longo dos últimos meses, destacando que a celebração do \"7º aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços datado de 1º de outubro de 2010 celebrado entre ALL e MRO\" (conforme minuta enviada pela administração em 12.1.2016) (\"Aditivo\") seria no melhor interesse da Companhia, tendo em vista que preservaria a relação entre a Companhia e ALL, preservando a geração de receita futura da Companhia, inclusive sem pagamentos vinculados a variáveis de resultados e em perfeito atendimento às novas políticas de compliance do cliente e de forma alinhada com a recomendação da auditoria interna realizada pelo cliente. A Diretoria manifestou-se, ainda, no sentido de que, dado o esgotamento das alternativas de negociação e a importância do contrato para a Companhia, no melhor interesse da Companhia, a administração não deveria perseguir alternativas contenciosas relativas a este contrato, desde que mantidos os termos da negociação finalizada com os representantes da ALL e celebrado o Aditivo no menor prazo possível. A Diretoria, com o objetivo de evitar quaisquer prejuízos, atuou diligentemente junto à ALL, negociando bases contratuais, que no seu melhor julgamento, são as mais favoráveis à Companhia diante dos termos e condições dos instrumentos contratuais atualmente em vigor, bem como do cenário fático envolvendo a prestação de serviços para a ALL e a importância de tal relacionamento comercial para a Companhia, e aguarda a deliberação deste Conselho; (c) e com relação ao item “(xii)”, o Diretor Presidente da Companhia informou, no momento da elaboração da ata, após findos os debates, que deverá avaliar o candidato ora eleito para fins de seu enquadramento no Sistema de Gestão Integrada da Companhia, de forma que sua remuneração e benefícios correlatos sejam por ele estabelecidos de forma compatível com a matriz de cargos e salários, política de remuneração, contratação e benefícios da Companhia. Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração aprovaram a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei n.º 6.404/1976, bem como decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas, exceto quando expressamente indicado de forma diversa abaixo, o seguinte: Apreciação do relatório da administração e das demonstrações financeiras consolidadas auditadas da Companhia para o exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas do parecer dos auditores independentes (\"Demonstrações Financeiras\"). Os Conselheiros apreciaram as Demonstrações Financeiras, tendo os Conselheiros Miguel Gradin, Jean-Marc Salah e Rodrigo Dantas manifestando-se no sentido de que, diante do impasse com relação ao teor da nota explicativa sobre LAJIDA/EBITDA (atualmente, \"Nota Explicativa 24\") das Demonstrações Financeiras, recomendaram, em linha com o que havia sido inicialmente proposto pelo Conselheiro Petronio Cancado, a sua exclusão de tal nota explicativa das Demonstrações Financeiras e descrição dos possíveis valores do EBITDA 2015 da Companhia no corpo desta ata (e início de discussões entre os representantes dos acionistas quanto à forma de cálculo e resultado do EBITDA da Companhia para o exercício social de 2015) - inclusive em razão da não obrigatoriedade no sentido de que a mesma conste das Demonstrações Financeiras - de forma que, não havendo assentamento contábil que comprometa a veracidade das Demonstrações Financeiras (excluída a nota explicativa 24), estando corretos e completos os registros de todas as obrigações bem como as contas de resultado, as Demonstrações Financeiras fossem imediatamente encaminhadas aos acionistas, com o objetivo de evitar qualquer prejuízo aos acionistas da Companhia, possibilitando-se a manutenção do cronograma previsto na Cláusula 11.1 do Acordo de Acionistas, e evitando-se prejuízos para o funcionamento da Companhia que possam decorrer da ausência de aprovação das suas Demonstrações Financeiras. Não obstante as considerações de tais Conselheiros, os Conselheiros André Barreto Chiarini, Fábio Abrahão e Petrônio Cançado recusaram-se a adotar a sugestão construtiva proposta pelos Conselheiros Miguel Gradin, Jean-Marc Salah e Rodrigo Dantas, o que impediu que este Conselho recomendasse o encaminhamento imediato das Demonstrações Financeiras aos acionistas para aprovação. O Conselheiro Jean Marc Salah questionou a forma de contabilização dos valores gastos com pesquisa ou desenvolvimento de novos negócios, que no entender de tal Conselheiro (suportado pelas recomendações dos auditores independentes), deveriam ter sido contabilizados como despesas. Tal Conselheiro solicitou que a Diretoria preste todos os esclarecimentos necessários com relação a forma de contabilização de tais valores. Tendo em vista o impasse entre os membros do Conselho, as Demonstrações Financeiras não foram recomendadas a aprovação para os acionistas. (ii) Deliberação sobre proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Item prejudicado em razão do impasse com relação ao item \"(i)\" da pauta. (iii) Aprovação da publicação (i) imediata de anúncio de informação para os acionistas, nos termos do artigo 133 da Lei n.º 6.404/1976, no sentido de que os documentos indicados em tal artigo encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia; e (ii) das Demonstrações Financeiras, após a manifestação do Conselho de Administração, nos termos do § 3º do artigo 133, da Lei n.º 6.404/1976. Item prejudicado em razão do impasse com relação ao item \"(i)\" da pauta. (iv) Instruir o Diretor Presidente da Companhia a tomar todas as providências para convocação de assembleia geral da Companhia, nos termos do artigo 9º do Estatuto Social, inclusive para discutir e deliberar sobre (i) a tomada das contas dos administradores da Companhia, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras; (ii) destinação do resultado lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; e (iii) fixação do montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia (Conselho de Administração e Diretoria) para o exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2015. Item prejudicado em razão do impasse com relação ao item \"(i)\" da pauta. (v) Fixar voto a ser dado pela Companhia para aprovação das contas e distribuição de dividendos da subsidiária MRO Serviços de Planejamento de Estoques e Assessoria Técnica Ltda. Item prejudicado em razão do impasse com relação ao item \"(i)\" da pauta. (vi) Discussão sobre atuação da Diretoria sobre a gestão do contrato mantido com a ALL, em especial discussão sobre os termos da renegociação com o cliente, proposta apresentada e termos e condições da minuta do 7º aditivo do contrato mantido com a ALL enviada aos membros do conselho de administração em 12 de janeiro de 2016. Os Conselheiros aprovaram por unanimidade a celebração do 7º aditivo do contrato mantido com a ALL enviada aos membros do conselho de administração em 12 de janeiro de 2016. (vii) Discussões sobre atingimento de metas de desempenho fixadas para o exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. O Conselheiro André Chiarini inicialmente afirmou que o Programa de Ação de 2015 da MRO não havia sido aprovado, o que seria incompatível com boas práticas de governança corporativa e evidenciaria o desconhecimento da administração da Companhia sobre os fatos ocorridos no âmbito da Companhia. Nesse sentido, o Conselheiro Andre Chiarini exigiu que fosse convocada uma Reunião Extraordinária a fim de aprovar o Programa de Ação de 2015, ressaltando que, a ausência de um Programa de Ação 2015 aprovado acarretaria a impossibilidade de analisar o atingimento de metas de desempenhos fixadas para o exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Instado a se manifestar, o Diretor Presidente da Companhia apresentou à mesa cópia da ata da Reunião de Conselho de Administração realizada em 24 de fevereiro de 2015, em que o Programa de Ação de 2015 foi aprovado por unanimidade de votos dos membros do Conselho, inclusive do Conselheiro Andre Chiarini, contrariamente ao que foi categoricamente informado por ele. O Conselheiro Rodrigo Dantas solicitou expressamente que fosse consignado em ata a tentativa do Conselheiro Andre Chiarini em induzir em erro os demais membros do Conselho de Administração ao informar que o Programa de Ação de 2015 não teria sido aprovado. Em função da comprovada aprovação do Programa de Ação de 2015, o Conselheiro Andre Chiarini informou, então, que diante disso, este item da ordem do dia não estaria prejudicado e poderia então ser deliberado. Os Conselheiros Miguel Gradin, Jean Marc Salah e Rodrigo Dantas repudiaram expressamente a conduta do Conselheiro Andre Chiarini. Ficou acordado entre os Conselheiros que deverão ser realizadas reuniões de alinhamento entre um representante dos Conselheiros nomeados pela GranModal e um representante dos Conselheiros nomeados pela Infra para debate sobre o atingimento de metas de desempenho fixadas para o exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, a fim de permitir que esta matéria possa ser deliberada de forma eficiente na próxima reunião de Conselho de Administração. Ademais ficou acordado, por unanimidade, que, não obstante a discussão em curso sobre apuração de metas e pagamento de bônus aos executivos, deverá ser providenciado o pagamento do PLR para os funcionários da Companhia, nos termos de Acordo Sindical aplicável. (viii) Discussões sobre sistema de apuração de metas e pagamento de bônus com retorno do gatilho de EBITDA mínimo da Companhia. Os Conselheiros Miguel Gradin, Jean-Marc Salah e Rodrigo Dantas manifestaram-se no sentido de que, no melhor interesse da Companhia, o EBITDA deveria integrar a ponderação do sistema de apuração de metas e pagamento de bônus, porém não devendo ser o único parâmetro que mensura a performance dos administradores, haja vista que culminaria no desalinhamento dos interesses dos executivos com a Companhia, considerando que deles se espera performance de naturezas diversas, de forma a orientar a condução dos executivos aos interesses da Companhia. Nada obstante as manifestações acima, ficou acordado entre os Conselheiros que, na reunião de alinhamento a serem realizadas entre um representante dos Conselheiros nomeados pela GranModal e um representante dos Conselheiros nomeados pela Infra, conforme acertado no item “(vii)”, será também discutido o sistema de apuração de metas e pagamento de bônus. (ix) Aprovação da proposta revisada de Programa de Ação 2016 da Companhia, conforme comentários recebidos dos membros do Conselho de Administração em reunião do conselho de administração realizada em 16 de dezembro de 2015. Com relação a este item da ordem do dia, tendo em vista não ter havido consenso sobre a forma de deliberação da proposta revisada de Programa de Ação 2016 da Companhia apresentada pela Diretoria, ficou acordado entre os Conselheiros que deverão ser realizadas reuniões de alinhamento entre um representante dos Conselheiros nomeados pela GranModal e um representante dos Conselheiros nomeados pela Infra para debate sobre o Programa de Ação 2016 da Companhia, a fim de permitir que esta matéria possa ser deliberada de forma eficiente na próxima reunião de Conselho de Administração. (x) Discussões acerca da conveniência e eventuais medidas necessárias relativas à incorporação da Companhia pela MTO Logística Multimodal S.A., inclusive eventual celebração de Protocolo de Justificação de tal operação. (x.1) Determinar as medidas a serem tomadas pela Diretoria necessárias para realizar a incorporação da Companhia na MTO Logística Multimodal S.A., e respectivo cronograma de trabalho, de modo que seja observado o prazo de até 10 dias úteis contados a partir da Data de Liquidação da Opção de Compra exercida pela GranModal em 31 de março 2014, conforme previsto na Cláusula 10.8 do Acordo de Acionistas. Os Conselheiros Miguel Gradin, Jean-Marc Salah e Rodrigo Dantas manifestaram-se no sentido de que, tendo em vista a atual divergência critica quanto à viabilidade da MTO Logística Multimodal S.A. (\"MTO\") e exequibilidade de seu Plano de Negócios, qualquer medida no sentido de iniciar, neste momento, procedimentos de incorporação da Companhia pela MTO é flagrantemente contrária ao melhor interesse da Companhia. Nesse sentido, tais conselheiros manifestaram sua posição no sentido de que a adoção de qualquer medida no sentido de se promover, neste momento, a incorporação da Companhia pela MTO poderá ocasionar a responsabilização dos administradores da Companhia e, assim sendo, neste momento, não deverá ser celebrado qualquer documento vinculando a Companhia à sua incorporação pela MTO. (xi) Destituição do Sr. Marcelo Antoniazzi do cargo de Diretor Comercial da Companhia. Os Conselheiros Miguel Gradin, Jean-Marc Salah e Rodrigo Dantas manifestaram-se no sentido de que consideram que a destituição do Sr. Marcelo Antoniazzi do cargo de Diretor Comercial da Companhia não seria medida apropriada, no melhor interesse da Companhia, tendo em vista todo o histórico do trabalho realizado pelo Sr. Marcelo Antoniazzi à frente da Diretoria Comercial e o atingimento de metas durantes os últimos exercícios sociais, sempre em conformidade com a orientação recebida deste Conselho de Administração, tendo, inclusive, fundamental participação no bom desempenho da comercial da Companhia, tendo contribuído decisivamente na conquista de todos os novos contratos, em particular com a GE, Statoil, Petrobras e Pecem. Adicionalmente, diante do cenário desafiador para a Companhia para o exercício social de 2016, a destituição do Diretor Comercial da Companhia, sem prévia discussão, planejamento e definição estratégica clara, poderá importar sérios prejuízos para a Companhia e para os acionistas. Tais conselheiros manifestaram-se no sentido de que a destituição sem justo motivo, do Sr. Marcelo Antoniazzi, ocorre em detrimento do melhor interesse da Companhia e pode configurar violação dos deveres fiduciários dos conselheiros indicados pela acionista Infra Partners, bem como os deveres de cooperação e lealdade de tal acionista e abuso de minoritário, tendo caráter exclusivamente emulativo. Entretanto, como comprovação de boa-fé e mesmo diante das manifestações anteriores, tendo em vista o disposto na Cláusula 8.3.1 do Acordo de Acionistas da Companhia, tais membros do Conselho de Administração acatam a posição dos Conselheiros André Barreto Chiarini, Fábio Abrahão e Petrônio Cançado no sentido de destituir o Sr. Marcelo Antoniazzi do cargo de Diretor Comercial. Não obstante, os Conselheiros Miguel Gradin, Jean-Marc Salah e Rodrigo Dantas recomendam, no interesse da Companhia, que o Diretor-Presidente da Companhia avalie, dentro de suas atribuições estatutárias, a possibilidade de manter o Sr. Marcelo Antoniazzi nos quadros da Companhia, tendo em vista os relevantes temas em que poderá contribuir, dentre os quais a análise de investimentos (em linha com as \"três ondas\" que integram o Plano de Negócios da Companhia) e a agenda de internacionalização. (xii) Eleição do Sr. Leonardo Pereira da Silva como novo Diretor Comercial da Companhia, indicado pela acionista Infra Partners Investimentos em Logística Ltda., conforme previsto na Cláusula 8.3.1 do Acordo de Acionistas, com mandato de 2 anos e remuneração equivalente a do Sr. Marcelo Antoniazzi. Os Conselheiros Miguel Gradin, Jean-Marc Salah e Rodrigo Dantas manifestaram-se no sentido de que, tendo em vista os termos da Cláusula 8.3.1 do Acordo de Acionistas da Companhia (e observados rigorosamente os termos de tal Cláusula) e ressalvado que a eleição, na forma proposta pela Infra Partners e os conselheiros por ela indicados representam clara violação do melhor interesse da Companhia e tem caráter exclusivamente emulativo, acatam a eleição, neste ato, pelos Conselheiros André Chiarini, Fábio Abrahão e Petrônio Cançado, conforme indicação da acionista Infra Partners, do Sr. Leonardo Pereira da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG n.º 36108354-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 008.482.406-93, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Jose Candido de Souza 205, Jardim Novo Mundo. O mandato do Sr. Leonardo Pereira da Silva será de 2 (dois) anos, observado o disposto na Cláusula 8.3.1 do Acordo de Acionistas. (xiii) Aprovar a convocação de Assembleia Geral Ordinária da Companhia, cujo edital de convocação deverá ser publicado até o dia 24 de fevereiro de 2016 para assembleia a ser realizada no dia 03 de março de 2016 para discutir e deliberar sobre: (i) tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; e (iii) a fixação do montante global anual de remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Item prejudicado em razão do impasse com relação ao item \"(i)\" da pauta. Os Conselheiros André Barreto Chiarini e Fábio Abrahão apresentaram manifestação de voto sobre as matérias constantes da ordem do dia, que, na forma do artigo 130 da Lei n.º 6.404/1976 foi recebida, numerada seguidamente, autenticada pela mesa e será arquivada na sede da Companhia. O Conselheiro Petrônio Cançado apresentou manifestação de voto sobre as matérias constantes da ordem do dia, que, na forma do artigo 130 da Lei n.º 6.404/1976 foi recebida, numerada seguidamente, autenticada pela mesa e será arquivada na sede da Companhia. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Certifico que o presente texto é cópia integral da Ata de Reunião do Conselho de Administração da Com panhia realizada em 22 de fevereiro de 2016, lavrada no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Assinaturas: Miguel de Almeida Gradin, André Barreto Chiarini, Fabio de Almeida Abrahão, Rodrigo B. Tourinho Dantas, Jean-Marc Hortélio Salah, Petrônio Duarte Cançado e Anderson Dutra como representante da KPMG. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016. Miguel de Almeida Gradin - (Presidente da Mesa); Clarice Garcia - (Secretaria). Arquivada na Jucerja sob nº 2885840 em 29/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1945985"
                ],
                "1946077": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1946077"
                ],
                "1945994": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE\r\n\r\nCNPJ/MF 42.467.191/0001-46\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.3.0008137-2\r\n\r\nATA DA 25ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2015, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 29 de maio de 2015, às 15:00 horas, na sede social da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro -CODERTE, situada à Rua Visconde de Inhaúma nº 65 - 8 º andar- Centro - Rio de Janeiro, RJ., \r\n\r\nII - COMPARECIMENTO A MESA DOS TRABALHOS: Presentes os Acionistas que detêm e representam mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas na lista de presença, sendo a Assembleia presidida pela Dra. ITAIANA CAMILA DE JESUS, representante do acionista controlador, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada pelo Ofício GG nº 282/2015, de 22/05/2015, assinado pelo Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, LUIZ FERNANDO DE SOUZA e secretariada por mim, FLÁVIA SANTOS DAS NEVES, brasileira, solteira, advogada, Assessora Chefe da Assessoria Jurídica da CODERTE, matrícula 29.904; \r\n\r\nIII - PUBLICAÇÕES LEGAIS: Editais publicados no Jornal do Comércio, Edições de 20/05/2015, 21/05/2015 e 22/05/2015, páginas A-7, A-8 e A-13, respectivamente e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, Edições de 20/05/2015, 21/05/2015 e 22/05/2015, páginas 14, 10 e 14, respectivamente. \r\n\r\nIV - COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: a) Em conformidade com o disposto no art. 130,§ 1º da Lei nº 6.404/76, a Ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos. \r\n\r\nV - ORDEM DO DIA: 1- Apreciação do Relatório da Administração e das Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 2- Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e Fixação de sua remuneração; \r\n\r\nVI- DELIBERAÇÕES APROVADAS PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 1 - Pela aprovação do Relatório Anual da Diretoria e do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício findo de 2013, acompanhados das manifestações dos Conselhos de Administração e Fiscal, determinando-se atendimento às recomendações e correção de ressalvas apontadas nos pareceres e relatórios dos Auditores Independentes e da Auditoria Interna, devendo ainda ser implementado pela Companhia as recomendações contidas no Relatório da Auditoria Geral do Estado que emitiu certificado configurando REGULARIDADE com RESSALVA para o exercício em questão, em decorrência dos fatos apontados no parecer conclusivo, constante do processo E-10/004/164/2014; 2- Pela eleição dos seguintes Membros do Conselho Fiscal, com mandato de 01(um) ano, em conformidade com caput do Art. 3º do Decreto n° 21.788 de 24/11/1995, considerando extintos os mandatos dos componentes ora substituídos, bem como pela fixação da remuneração mensal dos membros efetivos em valor equivalente a 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria, a saber:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS - pela Secretaria de Estado e Fazenda - representante da SEFAZ - CLAUDIA TORRES SANTORO, brasileira, natural do Rio de Janeiro, casada, matemático, portadora da Carteira de Identidade nº 06655941-0, inscrita no CPF/MF sob o nº 898.629.537-72, residente e domiciliada à Avenida Professor Manoel de Abreu nº 851, apto. 303, Maracanã, Rio de Janeiro - RJ; Secretaria de Planejamento e Gestão - representante da SEPLAG - LUIZ CARLOS AGUIEIRAS, ID. Funcional nº 4273053-8, Engenheiro Mecânico, brasileiro, casado, Cédula de Identidade nº 141.290, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 019.877.714-00, residente e domiciliado à Rua Anita Garibaldi, n° 25, apto. 401- Copacabana - Rio de Janeiro/RJ; pela Secretaria de Transportes - representante da SETRANS- TIAGO ALMEIDA DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 13408956-4/DETRAN/RJ, CPF nº 098.174.697-78, residente e domiciliado à Rua Borja Reis n° 1255, bloco 08, apto. 303 - Rio de Janeiro - RJ; \r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES: pela Secretaria de Estado e Fazenda - representante da SEFAZ - DIANA CABRAL SIQUEIRA, brasileira, solteira, Analista de Finanças Públicas, Cédula de Identidade nº 23.860/CORECON/RJ, CPF/MF nº 090.060.257-04, residente e domiciliada na Travessa Santa Margarida, 24 apto. 201 - Copacabana - Rio de Janeiro, RJ.; pela Secretaria de Planejamento e Gestão - representante da SEPLAG - MILA BRAGA DE LIMA, brasileira, casada, Servidora Pública Estadual, Cédula de Identidade nº 1592147-SSP/DF, CPF/MF nº 296.651.161-34, residente e domiciliada à Rua Tonelero nº 330, apto. 304 - Copacabana - Rio de Janeiro, RJ; pela Secretaria de Transportes - representante da SETRANS por recondução- MAURO SOARES TAVARES, brasileiro, casado, engenheiro, matrícula 0949981-5, Cédula de Identidade nº 86101058-3, expedida pelo CREA/RJ, CPF nº 613.397.927-53, residente e domiciliado à Rua Almirante Tamandaré nº 26, apto. 307, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nA Assembleia elegeu, com abstenção do Estado do Rio de Janeiro, como membros representantes dos acionistas minoritários pela Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro “CTC - Em Liquidação por recondução - Membro Efetivo: CLÓVIS GELBCKE DE MATTOS, Servidor Público Estadual, matrícula 70.167, brasileiro, casado, cédula de identidade nº 194.631, expedida pelo MM, CPF nº 022.501.957-49, residente e domiciliado à Rua John Kennedy nº 458 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, RJ, e membro Suplente por recondução: MANOELA DE OLIVEIRA EPIFÂNIO, brasileira, solteira, bacharel em direito, matrícula 70.186.2, Carteira de Identidade nº 20.467.956-7, CPF/MF nº 106.991.017-19, residente e domiciliada à Avenida Adilson Seróa da Motta nº 150, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Aberta a palavra aos presentes nada mais foi dito ou acrescentado. \r\n\r\nVII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Aberta a palavra aos presentes, nada mais havendo a tratar, em razão do atendimento integral da Ordem do Dia, o Presidente, após franquear a palavra a todos os presentes, deu por encerrada a Assembleia, da qual lavrou-se esta Ata na forma de sumário, que foi lida, aprovada e assinada pelos Membros da Mesa e por todos os Acionistas presentes. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2015. Presidente ITAIANA CAMILA DE JESUS; Secretária: FLÁVIA SANTOS DAS NEVES.\r\n\r\nITAIANA CAMILA DE JESUS\r\n\r\nPresidente e Representante do Acionista Majoritário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\nTAÍSA DE SÁ DOMINGUES\r\n\r\nMembro do Conselho de Administração\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\nFLÁVIA SANTOS DAS NEVES\r\n\r\nSecretária da Assembleia\r\n\r\nId: 1945994"
                ],
                "1946071": [
                    "V - Ata",
                    "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 33.061.813/0001-40 - NIRE 33.300.014.004\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária de 30.12.2015. Data, Horário e Local: 30/12/15, às 11h00, em sua sede social, na Rua Mena Barreto nº 114, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Mesa: Presidente: Sr. William Alan Yates; Secretária: Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. Presença: acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social total da Companhia. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i) destituir o Sr. John Yoonmu Myung, norte-americano, solteiro, advogado, portador do passaporte norte-americano nº 097439143, válido até 16/03/16, com endereço na 751, Broad Street, Newark/NJ (07102), Estados Unidos da América, do cargo de membro do Conselho de Administração; (ii) destituir o Sr. Fabio Lins de Castro, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da cédula de identidade de 06314030-5 emitida pelo IFP/RJ e CPF/MF nº 040.970.838-05, com endereço na Rua Mena Barreto, nº114, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ do cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração e elegê-lo, pelo prazo de 3 (três) anos, para ocupar o cargo de Membro do Conselho de Administração, deixado vago pelo Sr. John Yoonmu Myung; (iii) destituir o Sr. William Alan Yates, norte-americano, casado, economista, portador da cédula de identidade de estrangeiro RNE nº W215553-S/CGPI/DIREX/DPF e CPF nº 630.690.247-34, com endereço na Rua Mena Barreto, nº114, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, do cargo de Presidente do Conselho de Administração e elegê-lo, pelo prazo de 3 (três) anos, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração deixado vago pelo Sr. Fabio Lins de Castro; (iv) eleger, pelo prazo de 3 (três) anos, o Sr. James Wayne Weakley, norte-americano, casado, administrador de empresas, portador do passaporte norte-americano nº 483812349, válido até 06/07/17, com endereço na 751, Broad Street, Newark/NJ (07102), Estados Unidos da América, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração ora deixado vago pelo Sr. Willian Alan Yates; (v) ratificar os cargos e funções dos membros da Diretoria nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Resolução CNSP nº 136/05; e (vi) outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: os acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade e sem qualquer ressalva, aprovar: (i) a destituição do Sr. John Yoonmu Myung, acima qualificado, do cargo de Membro do Conselho de Administração; (ii) a destituição do Sr. Fabio Lins de Castro, acima qualificado, do cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração e sua respectiva eleição, pelo prazo de 3 (três) anos, para ocupar o cargo de Membro do Conselho de Administração, ora deixado vago pelo Sr. John Yoonmu Myung; (iii) a destituição do Sr. William Alan Yates, acima qualificado, do cargo de Presidente do Conselho de Administração e sua respectiva eleição, pelo prazo de 3 (três) anos, para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, ora deixado vago pelo Sr. Fabio Lins de Castro; (iv) a eleição, pelo prazo de 3 (três) anos, do Sr. James Wayne Weakley, acima qualificado, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração, ora deixado vago pelo Sr. Willian Alan Yates. Ato contínuo, os membros do Conselho de Administração ora eleitos declararam que não estão impedidos por lei especial, nem condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos preenchem, ainda, todas as condições exigidas pela Resolução CNSP nº 136/05 e legislação vigente e permanecerão em seus cargos até que os nomes de seus respectivos substitutos sejam devidamente homologados pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, nos termos da norma em vigor e a respectiva Ata de Assembleia Geral elegendo os referidos substitutos seja arquivada na Junta Comercial - JUCERJA e publicada. Os acionistas resolvem consignar que, após os trâmites anteriormente mencionados, a composição do Conselho de Administração da Companhia será a seguinte: Presidente - Sr. James Wayne Weakley (Prazo de mandato: 30/12/2018); Vice-Presidente - Sr. William Alan Yates (Prazo de mandato: 30/12/2018); e Membro - Sr. Fabio Lins de Castro (Prazo de mandato: 30/12/2018); (v) nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Resolução CNSP nº 136/05, ratificam os acionistas, os cargos e funções dos membros da Diretoria, cuja distribuição permanece a seguinte: 1. Sr. Luiz Fernando Ferreira Pinto (Prazo de mandato: 21/03/2017). Atribuições: Diretor de Relações com a SUSEP (Circular SUSEP nº 234/03); 2. Sr. Antonio Paulo Teixeira Leão (Prazo de mandato: 11/01/2016). Atribuições: Diretor responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613/98 e respectiva regulamentação complementar (inclusive as Circulares SUSEP nº 234/03 e Circular Susep nº 445/12); e Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações contidas na Resolução CNSP nº 143/05 e regulamentação complementar. 3. Sr. Marcelo Mancini Peixoto (Prazo de mandato: 21/03/2017). Atribuições: Diretor responsável Técnico (Circular SUSEP nº 234/03); Diretor responsável junto à SUSEP pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais (Resolução CNSP nº 321/15 e regulamentação complementar); Diretor responsável Administrativo-Financeiro (Circular SUSEP nº 234/03); Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor (Resolução CNSP nº 321/15); Diretor responsável pelo disposto no parágrafo 3º do art. 2º da Circular SUSEP nº 522/15; e Diretor responsável perante a Receita Federal e Junta Comercial. 4. Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello (Prazo de mandato: 02/03/2018). Atribuições: Diretor responsável pelos Controles Internos da Companhia (Circular SUSEP nº 249/04 e regulamentação complementar); Diretor responsável pelo cumprimento das disposições da Circular Susep nº 344/07; (vi) Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Leitura e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 30/12/15. Mesa: Presidente: Sr. William Alan Yates; Secretária: Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. Acionistas Presentes: (a) Pruserviços Participações S.A.; (b) Sr. William Alan Yates; (c) Sr. Fabio Lins de Castro; e (d) Sr. John Yoomu Myung. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mesa: William Alan Yates - Presidente. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - Secretária. Conselheiros Eleitos: James Wayne Weakley - Presidente, P.p. Marcelo Mancini Peixoto; William Alan Yates - Vice-Presidente. Fabio Lins de Castro - Membro. Jucerja nº 2882717 em 18/03/2016.\r\n\r\nAGE - 30-12-2016\r\n\r\nOS: 351362\r\n\r\nId: 1946071"
                ],
                "1946084": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRO DE RECREAÇÃO PARADISO S/A \r\n\r\nCNPJ/MF N.º 06.020.056/0001-94 - NIRE N.º 33.3.0027408-1\r\n\r\nResumo da Ata da Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária. Data - Convocação - Presença: 20/05/2015 - 14h - Sede Social: Estrada de Mato Grosso, n.º 1.000 - Cidade de Nova Iguaçu - RJ. Convocados por Carta - Mesa Dirigente - Luiz Fernando de Carvalho Junior - Presidente e Luiz Claudio Cazzani de Carvalho-Secretário acionistas representando 100% do Capital Social. Ordem do dia: a) Exame e decisão sobre as contas da Diretoria, representadas pelo Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras encerrados em 31/12/2014; b) Decidir sobre os honorários da diretoria, a distribuição de Dividendos aos acionistas e do Resultado do Exercício; c) O que mais ocorrer. Deliberações: a) Aprovação sem reservas, da gestão da Diretoria do exercício social encerrado em 31/12/2014 publicado no DOERJ e no Diário Comercial ambos no dia 28/04/2015. b) Aprovação da não instalação do Conselho Fiscal e da não Distribuição de Dividendos e a manutenção dos honorários de Diretoria de R$ 1.000,00 para cada Diretor. c) Não houve manifestação quanto a este item. E, nada mais havendo a tratar, foi feita a leitura da Ata, aprovada e assinada pelos acionistas, representando a totalidade do Capital Social. Luiz Fernando de Carvalho Junior - Presidente - Luiz Claudio Cazzani de Carvalho - Secretário. Ata registrada na Jucerja sob o n.º 00002773832 em 15/06/2015.\r\n\r\nRESUMO DA AGO-E\r\n\r\nOS: 351256\r\n\r\nId: 1946084"
                ],
                "1946021": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1946021"
                ],
                "1946092": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 350980\r\n\r\nId: 1946092"
                ],
                "1945978": [
                    "V - Ata",
                    "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE Nº 33.3.0000264-2\r\n\r\nAta da RCA em 15/12/2015. 1. Hora e Local: Às 10h, na sede da Cia.. 2. Mesa Diretora: Pres.: Antônio Cássio dos Santos; Secr.: Maria Carolina Leão Diogenes Melo. 3. Convocação: Dispensada face à presença da totalidade dos Conselheiros. 4. Ordem do Dia: 1) Renúncia de membro da Diretoria; 2) Redistribuição das funções determinadas pela SUSEP aos Diretores face à renúncia de membro da Diretoria. 5. Deliberações por Unanimidade: 5.1. Aprovação do Termo de Renúncia apresentado pela Sra. Claudia Papa Scarpa, eleita como Diretora Vice-Presidente sem designação específica, em RCA em 16.01.2013 e reeleita em 29.5.2015, com agradecimentos pelos serviços prestados à Sociedade. 5.2. Ratificação dos demais membros da Diretoria: Hyung Mo Sung, brasileiro, casado, securitário, C.I. nº 8.328.998-7, SSP/SP, CPF nº 006.677.558-29, com endereço na Av. Rio Branco 128, 7º andar, RJ/RJ, para o cargo de Diretor Presidente, para cumprir mandato até 13/08/2017. Maria Carolina Leão Diogenes Melo, brasileira, casada, advogada, C.I. nº 114.825, OAB/RJ, CPF nº 0825.85407-50, com endereço na Av. Rio Branco 128, 7º andar, RJ/RJ, com madato até 13/08/2017. Eduardo Fabiano Alves da Silva, brasileiro, solteiro, maior, securitário, C.I. nº 11.636.875-4, IFP/RJ, CPF nº 099.811.077-94, com endereço na Av. Rio Branco 128, 7º andar, RJ/RJ, com madato até 13/08/2017. 5.3. Em razão da redistribuição das funções obrigatórias da SUSEP, o quadro de Diretores consolidado passou a viger conforme disposto abaixo: 5.3.1 Hyung Mo Sung, fica responsável pelas seguintes funções: (i) Diretor técnico e atuarial, nos termos do art. 1º, II da Circular SUSEP 234/03; (ii) Diretor responsável pelos controles internos específicos para prevenção contra fraudes, nos termos do art. 2º, § único da Circular Susep 344/07; (iii) Diretor responsável pela obrigatoriedade de registro das apólices e endossos emitidos, bem como pelos cosseguros aceitos, nos termos da Resolução CNSP 143/2005; (iv) Diretor Responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros, nos termos do inciso I, art. 16 da Resolução CNSP 297/; (v) Diretor Responsável pelo envio ao segurado do certificado individual pela sociedade seguradora no início do seguro e em cada uma das renovações subsequentes, nos termos do art. 3º da Circular SUSEP 317/2006 e (vi) Representar a Cia., dirigir e controlar todos os negócios da Sociedade, fixar as atribuições complementares a serem exercidas pelos demais Diretores, estabelecer e fixar regras para o relacionamento com a SUSEP e todas as responsabilidades previstas na forma do § 3º do art. 19 do Estatuto Social; 5.3.2 Maria Carolina Leão Diogenes Melo, fica responspável pelas seguintes funções: (i) Diretora responsável pela prevenção e combate a lavagem de dinheiro, em cumprimento ao disposto na Lei 9.613/98, nos termos do art. 1º, IV da Circular Susep 234/2003 e Circular SUSEP 445/12 e (ii) Diretora responsável pelas relações com a SUSEP, nos termos do art. 1º, I da Circular SUSEP 234/03; 5.3.3 Eduardo Fabiano Alves Da Silva, fica responspável pelas seguintes funções: (i) Diretor responsável pelos controles internos da Cia., nos termos da Circular Susep 249/2004 (ii) Diretor responsável pela área administrativa e financeira, nos termos do inciso III, do art. 1º da Circular Susep 234/2003 e (iii) Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade e de auditoria independente, previsto na Resolução CNSP 118/2004. 6. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada a presente que, lida e votada, foi aprovada e assinada por todos os presentes. RJ, 15.12.2015. (Ass): Pres.: Antônio Cássio dos Santos; Secr.: Maria Carolina Leão Diogenes Melo; Conselheiros: Claudio Armando Mele Bastianelli; Andrea Crisanaz; Hyung Mo Sung. Jucerja: 2882486, 18/03/16.\r\n\r\nId: 1945978"
                ],
                "1946038": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1946038"
                ],
                "1946022": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1946022"
                ],
                "1946036": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1946036"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1945560": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, às 16:00 horas do dia 29 de abril de 2016, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\na) Leitura, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; acompanhadas do Relatório da Administração, Parecer dos Auditores Independentes, publicados no dia 22/03/2016 e parecer do Conselho Fiscal;\r\n\r\nb) Aprovação da Proposta da Administração para a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015;\r\n\r\nc) Eleição de membros do Conselho Fiscal; e \r\n\r\nd) Fixação da remuneração do Conselho Fiscal eleito, bem como a fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia.\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\ne) Aprovação do Aumento do Capital Social da Companhia; e\r\n\r\nf) Aprovação de Alteração do Estatuto Social.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto Social contendo, em destaque, as alterações propostas e suas justificativas, bem como as Demonstrações Financeiras do exercício social de 2015.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016.\r\n\r\nLeonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1945560"
                        ],
                        "1945264": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDO\r\n\r\nA Eletrobrás Participações S. A. - ELETROPAR comunica aos seus acionistas e ao mercado que, em reunião realizada em 30 de março de 2016, o Conselho de Administração da Companhia aprovou as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2015 e irá propor à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 29 de abril de 2016, deliberar a distribuição da totalidade do lucro líquido ajustado, conforme artigo 202 da Lei n° 6.404/76, na forma de dividendo, acrescido do montante de dividendos prescritos referentes aos exercícios de 2011 e 2012, bem como a data do início do pagamento:\r\n\r\n1. VALOR:\r\n\r\na) O valor do dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído é de R$ 1.340.131,54 (um milhão, trezentos e quarenta mil, cento e trinta e um e cinquenta e quatro centavos), equivalente a R$ 0,11391 por ação ordinária; e\r\n\r\nb) Na rubrica Dividendo Adicional Proposto, o valor de R$ 4.020.394,62 (quatro milhões, vinte mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), equivalente a R$ 0,34173 por ação, está classificado em conta específica do Patrimônio Líquido, até que a Assembleia Geral Ordinária se manifeste sobre o assunto.\r\n\r\nTais valores serão atualizados com base na taxa SELIC a partir de 01/01/2016 até a data do efetivo início de pagamento, em observância ao artigo 41, parágrafo 2°, do Estatuto Social da Companhia. Sobre a parcela referente à atualização monetária pela taxa SELIC incidirá Imposto de Renda na Fonte. O valor atualizado do dividendo por ação, até a presente data, é de:\r\n\r\nDividendo mínimo obrigatório\r\n\r\nR$ 0,11744\r\n\r\nDividendo adicional proposto\r\n\r\nR$ 0,35232\r\n\r\n2. EX-DIVIDENDO:\r\n\r\nTerão direito ao recebimento do dividendo as ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa até o dia 31/03/2016. Todos os acionistas que possuírem ações da Companhia na data indicada terão direito ao recebimento do dividendo. As ações serão negociadas “ex-dividendo” na BM&F Bovespa, a partir de 01 de abril de 2016.\r\n\r\n3. PAGAMENTO:\r\n\r\nO pagamento será efetuado na data deliberada pela Assembleia Geral Ordinária, a ser comunicada mediante novo Aviso aos Acionistas. Para os acionistas com ações custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (“CBLC”), os valores serão pagos à “CBLC”, que os repassará aos acionistas titulares, por intermédio dos agentes de custódia. O pagamento aos demais acionistas será efetuado mediante crédito em conta corrente, conforme dados cadastrais dos respectivos acionistas, existentes no Banco Bradesco S.A. Os acionistas cujos cadastros estejam desatualizados, deverão se dirigir a uma agência do Bradesco para a atualização dos dados cadastrais e recebimento do dividendo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016.\r\n\r\nJorge José Teles Rodrigues\r\n\r\nDiretor Superintendente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1945264"
                        ],
                        "1946035": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "521 PARTICIPAÇÕES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF 01.547.749/0001-16 - NIRE 33.300.163.409\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Senhores Acionistas que se acham à sua disposição, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 66, bloco B, sala 907, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, e eletronicamente nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2016. José Ricardo do Carmo - Liquidante.\r\n\r\nId: 1946035"
                        ],
                        "1945189": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\n\r\nJorge José Teles Rodrigues\r\n\r\nDiretor Superintendente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1945189"
                        ],
                        "1945363": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.215.588/0001-75 - NIRE nº 33.2.0800399-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: A CR2 Empreendimentos SPE-23 LTDA. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Rua da Alfândega, nº 90, grupo 602 (parte), Centro, às 16:00 horas do dia 29 de abril de 2016, a fim de tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2015, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016 - CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nId: 1945363"
                        ],
                        "1946003": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAFÉ FAVORITO S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.493.603/0001-69\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Assembleia Geral Ordinária: São convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO, que se realizará no dia 29 de abril de 2016, às 14:00h, na sede social, à Rodovia Lucio Meira, nº 355, Km 13, Bairro São Luiz, Volta Redonda-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2015; b) Deliberar sobre destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2015; c) Eleição da Diretoria d) Fixar remuneração dos administradores; e) Outros assuntos pertinentes à Assembleia Geral Ordinária. Os documentos que se refere o art. 133 da lei 6.404/76, relativo ao item a) encontra-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Cia. Volta Redonda, 29 de março 2016. Andréia Guedes de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 1946003"
                        ],
                        "1945357": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S/A\r\n\r\nCNPJ nº 03.065.284/0001-92 - NIRE nº 33.3.0027660-2\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CR2 Empreendimentos SPE-5 S/A convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se à Rua da Alfândega, nº 90, grupo 602, Centro, às 15:00h do dia 29 de abril de 2016, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2015, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; (ii) apreciar a renúncia de membro da Diretoria da Companhia; (iii) eleger os membros que irão compor a Diretoria da Companhia; (iv) aprovar a redução do Capital Social da Sociedade, para absorção de prejuízos acumulados; e (v) alterar o endereço de sede, com as devidas alterações no Estatuto Social. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S/A.\r\n\r\nId: 1945357"
                        ],
                        "1945367": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.649.255/0001-30 - NIRE nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CR2 Investimentos S/A convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se à Rua da Alfândega, nº 90, grupo 602, Centro, às 14:00h do dia 29 de abril de 2016, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2015, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) apreciar a renúncia de membro da Diretoria da Companhia; (iv) eleger os membros que irão compor a Diretoria da Companhia; e (v) alterar o endereço de sede, com a devida alteração no Estatuto Social. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. CR2 INVESTIMENTOS S/A.\r\n\r\nId: 1945367"
                        ],
                        "1945351": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 08.772.183/0001-75 - NIRE nº 33.3.0028300-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CR2 Américas Empreendimentos S/A convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na sede da Companhia, à Rua da Alfândega, nº 90, grupo 602 (parte), Centro, às 15:30h do dia 29 de abril de 2016, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2015, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; (ii) eleger os membros que irão compor a Diretoria da Companhia; e (iii) aprovar a redução do Capital Social da Sociedade, para absorção de prejuízos acumulados, com a devida alteração no Estatuto Social. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A.\r\n\r\nId: 1945351"
                        ],
                        "1945565": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ZINGANO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 09.814.801/0001-65\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nZINGANO TRANSPORTES LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN033884, com validade até 31 de março de 2018, que a autoriza para a extração de água bruta em 2 (dois) poços tubulares, para as finalidades de uso no consumo e higiene humana, e outros usos (preparação de concreto) através de veículo transportador (carro-pipa), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na Rodovia Washington Luiz, nº 16919, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0094569/97; Declaração CNARH: 238035; EXTRAÇÃO: Poço P-01; Vazão máxima instantânea: 6,500 m³/h; Vazão média: 6,500 m³/h; Volume diário: 39,00 m³; Tempo: 6 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 39' 31,80'' S e Long. 43° 17' 06,00'' O; EXTRAÇÃO: Poço P-02; Vazão máxima instantânea: 32,000 m³/h; Vazão média: 32,000 m³/h; Volume diário: 192,00 m³; Tempo: 6 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 39' 32,00'' S e Long. 43° 17' 04,10'' O. Lançamento: Volume máximo diário 0,06 m³ em solo. (Processo n°: E-07/002.5244/2013). \r\n\r\nId: 1945565"
                        ],
                        "1945678": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMIGOS DA PENÍNSULA\r\n\r\n04.994.550/0001-24\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os associados da ASSAPE - Associação Amigos da Península, para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará no auditório do Península Corporate, situado à Av. João Cabral de Melo Neto, nº 400, piso P, no dia 18 de abril de 2016, às 19h30min, em primeira convocação, com o “quorum” estatuário, ou 30 (trinta) minutos após, em segunda e última convocação, instalando-se com qualquer número, para deliberar sobre a seguinte “Ordem do Dia”\r\n\r\na) Empossar os Conselheiros Comunitários, previamente eleitos nas assembleias dos diversos condomínios, ou formalmente indicados pelos titulares de lotes, para exercício do mandato;\r\n\r\nb) Eleger Presidente e Vice-Presidente do Conselho Comunitário;\r\n\r\nc) Eleger os membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\nd) Discutir e deliberar sobre o orçamento da Associação para o corrente exercício, apresentado pelo Conselho Comunitário, com parecer do Conselho Fiscal;\r\n\r\ne) Deliberar sobre as contas da Administração, com parecer do Conselho Fiscal.\r\n\r\nNos termos dos dispostos no § 2° do art. 9 do Estatuto, aos associados e/ou Conselheiros que não estejam em dia com suas obrigações para com a Associação é facultado participar dos trabalhos das Assembleias, não tendo, no entanto, direito a voto e voz, sendo-lhes vedado participar da mesa.\r\n\r\nNos termos do art. 20 do Estatuto, não se admitirá a representação de associados pessoas físicas por procuração. Os associados pessoas jurídicas deverão portar instrumento de mandato, com firma reconhecida, especificamente outorgado para a assembleia.\r\n\r\nNos termos do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 38 do Estatuto, as indicações dos condomínios e dos proprietários ou promissários compradores de lotes, deverão ser encaminhadas à administração da Associação até 03 - (três) - dias úteis antes da data designada para a realização da Assembleia Geral Ordinária. Não sendo feitas as indicações, será empossado Conselheiro Comunitário representante do condomínio o síndico com mandato em vigor.\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos associados, na administração da Associação, os documentos de que se trata o art. 25 do Estatuto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016.\r\n\r\nDavid Tavares Nunes\r\n\r\nPresidente do Conselho Comunitário\r\n\r\nId: 1945678"
                        ],
                        "1941282": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nCPNJ: 34.274.233/0105-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002973 que averba Licença de Instalação IN030027, que, 1 - Fica alterada a atividade licenciada para: para realizar ampliação de 4,5 km da rede de hidrantes para abastecimento de aeronaves dentro do Aeroporto Internacional Rio de Janeiro - Antônio Carlos Jobim e implantação de 352 metros de duto para interligação entre as duas áreas operacionais da empresa. 2 - Fica prorrogado o prazo de validade da Licença de Instalação LI n. IN030027 até 10.03.2017. 3 - Alteração da condicionante nº 08, passando a ter o seguinte texto: \"realizar a pré-operação da atividade durante um período de até 180 (cento e oitenta) dias após a conclusão da sua implantação, apresentando previamente ao INEA, para aprovação, o respectivo cronograma e a data de início da mesma\". Na Avenida Vinte de Janeiro, S/Nº, área de apoio, Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Antonio Carlos Jobim Galeão, Ilha do Governador, município Rio de Janeiro - RJ. Processo E-07/002.15940/2014.\r\n\r\nId: 1941282"
                        ],
                        "1940896": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCNPJ: 02.382.073/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO toma público que recebeu da Prefeitura de Iguaba Grande - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO LO Nº 02/2016, com validade até 15 de janeiro de 2021, aprovando a operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que está em operação pela Prolagos, no município de Iguaba Grande. (Processo Nº 4773/2015).\r\n\r\nId: 1940896"
                        ],
                        "1944426": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KOLETA AMBIENTAL S.A \r\n\r\nCNPJ: 04.517.241/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033689, com validade até 17 de março de 2020, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I), resíduos não perigosos (classse II), resíduos sólidos urbanos (RSU) e resíduos de serviços de saúde (RSS) dos grupos \"A\", \"B\", \"D\" e \"E\", em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/503222/2009).\r\n\r\nId: 1944426"
                        ],
                        "1942173": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCPF: 327.204.247-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN033644, com validade até 17 de março de 2020, para implantação e operação de empresa destinada à atividade de carvoaria, com área de produção e armazenamento de 1.124,32 m², utilizando 5 (cinco) fornos, inserida em um terreno de 485.500,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS) 24K 278274 m E e 7612075 m N, na ESTRADA RETIRO DA PEDRA, S/Nº - CAMPO NOVO, município de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. (Processo n°: E-07/002.11566/2013) \r\n\r\nId: 1942173"
                        ],
                        "1944422": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TOP SET AUTO POSTO LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 28.346.559/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTOP SET AUTO POSTO LTDA EPP., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN033760, com validade até 23 de março de 2017, que a autoriza para realizar obras de reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo troca de tanques, na AVENIDA OSVALDO CARDOSO DE MELO, 295, CENTRO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/202491/2002).\r\n\r\nId: 1944422"
                        ],
                        "1946082": [
                            "V - Errata",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.926.302/0001-05 - NIRE 33.3.0030439-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - (ERRATA). Fazemos referência ao Aviso aos Acionistas publicado na data de 31 de março de 2016 pela Companhia para informar que o item 9 do referido aviso deve ser considerado na forma como descrita abaixo: 9. Direito de Subscrição: Todos os titulares de ações de emissão da Companhia após o fechamento do mercado em 1º de abril de 2016 terão direito de preferência na subscrição das novas ações do Aumento de Capital, podendo subscrever, ou ceder o seu direito de preferência para que terceiros subscrevam, uma quantidade de ações proporcional à participação detida por tais acionistas na Companhia. Será concedido a todos os acionistas titulares de ações da Companhia em 1º de abril de 2016 o prazo de 30 (trinta) dias para o exercício do direito de preferência, iniciando-se em 4 de abril de 2016 (inclusive) e terminando em 4 de maio de 2016 (inclusive). A partir de, e inclusive, o dia 4 de abril de 2016, as ações serão negociadas ex-direito à subscrição das ações ora emitidas. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2016. Márcia Lemos Mainenti - Diretora Financeira e Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1946082"
                        ],
                        "1945731": [
                            "V - Convocação",
                            "HOLCIM (BRASIL) S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.869.336/0001-17 - NIRE 35.300.044.924\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os Srs. acionistas da HOLCIM (BRASIL) S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 11 de abril de 2016, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1501 e 1502, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n(i) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 1.860.000.000,00; \r\n\r\nPara participar da Assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2016. \r\n\r\nGlaura Kartalian - Diretora Financeira\r\n\r\nId: 1945731"
                        ],
                        "1946066": [
                            "V - Convocação",
                            "TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.,\r\n\r\nEMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.111.246/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGE, dia 20 de abril de 2016. Convocamos os Srs. Acionistas da Tecnosolo Engenharia S.A. a se reunirem em Assembleia de foro Extraordinário, a realizar-se no dia 20/04/2016, às 14:30h, na sede da empresa, à R. Cônego Felipe, 219, Taquara - Jacarepaguá - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGE: Aprovação da Proposta de Grupamento de ações emitidas pela Companhia. Os documentos e informações pertinentes à matéria e os demais previstos na Instrução CVM nº 481/09, foram apresentados à CVM, por meio do Sistema Empresas.NET, nos termos do art. 6º da referida Instrução, e encontram-se à disposição dos Acionistas, na sede da Empresa, no site www.tecnosolo.com.br, e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br). Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembleia deverão observar as disposições previstas no art. 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da empresa, demonstrando sua posição acionária. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2016. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1946066"
                        ],
                        "1946043": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta - CNPJ/MF 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral de Debenturistas da 9ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em duas Séries, para Distribuição Pública, da Oi S.A.,\r\n\r\na ser realizada em 15 de Abril de 2016\r\n\r\nA Planner Trustee DTVM Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 3.900, 10º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.030.395/0001-46 (“Agente Fiduciário”), na qualidade de agente fiduciário, da 9ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública, da Oi S.A. (“Companhia”), vem, pela presente, convocar os senhores Debenturistas da 9ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública, da Companhia, para reunirem-se em Assembleia Geral, a ser realizada às 11 horas do dia 15 de abril de 2016, na sede social da Companhia, localizada na Rua Lavradio, nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar a respeito do não cumprimento pela Companhia do índice financeiro previsto no item XVIII (a) da cláusula 6.23 da Escritura da 9ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública, da Companhia, conforme alterada (“Escritura”), nos termos da cláusula 6.23.3 da Escritura. A documentação relativa à ordem do dia está à disposição na sede da Companhia, na sede do Agente Fiduciário, bem como nas páginas eletrônicas da Companhia (www.oi.com.br), do Agente Fiduciário (www.planner.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, através do e-mail fiduciario@plannercorretora.com.br, bem como depositados perante o Agente Fiduciário, em sua sede, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.900, 10º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. Planner Trustee DTVM Ltda.\r\n\r\nId: 1946043"
                        ],
                        "1945707": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA PARTNERS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.369.583/0001-74 - NIRE: 33.2.0890641-7\r\n\r\nConvocação de Reunião de Sócios: Ficam convocados os sócios da Nova Partners Participações e Investimentos Ltda para se reunirem, no dia 15/04/16, às 14 hs, na Praça XV de novembro, 34, 10º andar (parte), Centro, RJ, para deliberar sobre a alteração do contrato social da Nova Partners Participações e Investimentos Ltda que reflete a alienação de quotas na forma da Cláusula 5ª do Contrato Social. RJ, 01/04/16. Frederico Antonio Robalinho de Barros\r\n\r\nId: 1945707"
                        ],
                        "1945617": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.365.069/0001-44 - NIRE 3330016719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os acionistas da Ideiasnet S.A (“Companhia”) a se reunirem em primeira convocação, no dia 18 de abril de 2016, às 11:00 hs, à Rua Visconde de Pirajá 572/salão 401, Ipanema, Rio de Janeiro, em AGOE para deliberarem sobre: Em AGO: (i) Discutir e votar o relatório da administração, demonstrações financeiras e relatório dos auditores independentes referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015; (ii) Deliberar sobre o resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2015; (iii) Definir o número e eleger os Conselheiros de Administração, sendo que aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital votante será facultada a prerrogativa de solicitar a adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração; (iv) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia; e (v) Eleger os membros do Conselho Fiscal e fixar sua remuneração. Em AGE: (i) Deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia, no sentido de excluir o Parágrafo Único do Artigo 3º, uma vez que a Companhia, por deliberação do Conselho de Administração de 18 de março de 2016, extinguiu sua filial localizada na Cidade e Estado de São Paulo; (ii) Deliberar sobre a retificação do Artigo 14, caput, para que conste a possibilidade dos membros do conselho de administração, efetivos e suplentes, serem ou não acionistas da Companhia; (iii) Deliberar sobre a retificação do Artigo 19, caput, para que conste a nova estrutura da Diretoria da Companhia, a qual será formada por no mínimo 2 (dois) e no máximo 3 (três) membros, sendo: (i) 01 (um) Diretor Presidente e de Relações com Investidores, ao qual, na qualidade de Diretor Presidente, caberá a coordenação de todas as atividades da Companhia, a supervisão das atividades dos demais Diretores, além de presidir as reuniões da Diretoria, com voto de qualidade em caso de empate, bem como, na qualidade de Diretor de Relações com Investidores, caberá a responsabilidade pelo relacionamento e pela prestação de informações aos investidores, à CVM e aos demais participantes do mercado, conforme o disposto nas Instruções 358, 480 e 481 da CVM. Ademais cumulará suas funções com a de gestão de risco e cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos, conforme o disposto no artigo 4º, IV e V e parágrafo 7º da Instrução CVM 558/2015; (ii) 01 (um) Diretor Administrativo Financeiro, ao qual caberá o controle da administração financeira e dos investimentos da Companhia; a administração das áreas de controladoria, tesouraria, e contabilidade; o planejamento, acompanhamento, controle e avaliação das atividades relacionadas às áreas administrativas da Companhia, incluindo Recursos Humanos. Ao Diretor Administrativo Financeiro, caberá também a gestão de recursos próprios e de terceiros na forma da Instrução CVM 558/2015; e (iii) 01 (um) Diretor sem designação específica, responsável por prospecção, análise e desenvolvimento de novos negócios e acompanhamento das atividades das sociedades em que a Companhia detenha participação, prospectando, coordenando, avaliando e estruturando as oportunidades para o desenvolvimento de seus respectivos objetos sociais. Na sua ausência, tais atividades serão exercidas pelos demais diretores indistintamente; (iv) Aprovar a redução do capital social da Companhia, no valor em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), passando de R$ 131.845.920,80 (cento e trinta e um milhões oitocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte reais e oitenta centavos) para R$ 121.845.920,80 (cento e vinte e um milhões oitocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte reais e oitenta centavos), sem redução do número de ações; e (v) Aprovar a consolidação do Estatuto Social. A fim de facilitar o acesso dos Acionistas à Assembleia, solicita-se a entrega dos seguintes documentos na sede da Companhia, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores até o dia 15 de abril de 2016: (i) extrato ou comprovante de titularidade de ações expedido pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ou pela Itaú Corretora de Valores S.A., instituição prestadora de serviços de ações escriturais da Companhia; e (ii) para aqueles que se fizerem representar por procuração, instrumento de mandato com observância das disposições legais aplicáveis (Artigo 126 da Lei nº 6.404/76). Rio de Janeiro, 01 de abril de 2016. Carlos Eduardo Reis da Matta - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1945617"
                        ],
                        "1945391": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33300108611\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Ladeira de Nossa Senhora nº 163 - Glória, Rio de Janeiro - RJ e nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e de relações com investidores da Companhia os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015. Rio de Janeiro, 30 de março de 2016. Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1945391"
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                        "1945601": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OI S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures a ser Realizada em 15 de abril de 2016. A GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda., na qualidade de agente fiduciário, convoca os debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública, da Oi S.A. (“Companhia”), para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada às 14 horas do dia 15 de abril de 2016, na sede social da Companhia, localizada na Rua Lavradio, nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: não cumprimento pela Companhia do índice financeiro previsto no item XV (a) da cláusula 6.21 da Escritura da 5ª Emissão de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública, da Companhia, conforme alterada (“Escritura”), nos termos da cláusula 6.21.2 da Escritura. A documentação relativa à ordem do dia está à disposição na sede da Companhia, na sede do Agente Fiduciário, bem como nas páginas eletrônicas da Companhia (www.oi.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, através do e-mail gdc@gdcdtvm.com.br, e entregues a via original no dia da realização da Assembleia Geral de Debenturistas. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda.\r\n\r\nId: 1945601"
                        ],
                        "1945347": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária 2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016 - A Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. (“Companhia”) (BM&FBOVESPA: VLID3 ON), comunica aos Srs. Acionistas, nos termos do artigo 133, da Lei n.º 6.404/76, do art. 25 da Instrução CVM n.° 480/09 e do art. 9° da Instrução CVM 481/09, que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 29.04.2016, às 10:00hs, se encontram à disposição dos Acionistas na sede da Companhia, na Avenida Presidente Wilson, 231, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-905, e no endereço eletrônico da Companhia (http://www.valid.com.br/ri), podendo ser obtidos também nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (http://www.bmfbovespa.com.br). Comunicamos, ainda, que a publicação dos documentos exigidos pela legislação aplicável, notadamente as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2015, será realizada no dia 07/04/2016 pela Companhia no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico. Por fim, esclarecemos que o presente aviso será publicado no Jornal Valor Econômico que circulará nos dias 31 de março e 01 e 04 de abril e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro que circulará nos dias, 31 de março e 01 e 04 de abril. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque - Diretor Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1945347"
                        ],
                        "1945855": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Luiz Antonio Alvarenga - Comércio e Serviços - ME\r\n\r\nCNPJ: 31.844.509/0001-44\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mendes - SMAMA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo convênio, objeto de processo E- 07/503.221/2009, de acordo com a Lei Complementar nº 140,de 08 de dezembro de 2011, que fixou normas para a cooperação entre União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas relativas á proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção de meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora e pela Lei Municipal 1,360/2009 que institui o código Municipal de Meio Ambiente, concede a presente certidão de inexigibilidade de licenciamento para:\r\n\r\nLuiz Antonio Alvarenga - Comércio e Serviços - ME\r\n\r\nAtividade: Produção de Madeira Resserrada e Desdobrada.\r\n\r\nCNPJ: 31.844.509/0001-44\r\n\r\nCoordenadas UTM - 22° 31' 11.56\" S e 43° 23.40\" O\r\n\r\nNo seguinte local: Estrada RJ 127, km 30, n° 30.433 - bairro Gonzalez - Mendes/RJ\r\n\r\nMendes, 9 de junho de 2014\r\n\r\nAndré Luiz Mazoni\r\n\r\nSecretário de Agricultura e Meio Ambiente\r\n\r\nMatricula: 5482- Portaria 012/2015\r\n\r\nId: 1945855"
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                        "1945713": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIMENTO TUPI S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.039.223/0001-11\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Encontra-se a disposição dos Senhores Acionistas em nossa sede social, sito a Rua Lauro Muller, 116 - salas 1906/1907 - Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, os documentos de que tratam o artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social findo em 31.12.2015. Rio de Janeiro, 31.03.2016. A Diretoria.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 351298\r\n\r\nId: 1945713"
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                        "1945275": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DINÂMICA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.659.538/0001-51 - NIRE 33.300.276.980\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da companhia, na Avenida Presidente Vargas, nº 463, 13º andar - parte, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2015 e que serão discutidos na Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 30 de março de 2016. José João Abdalla Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 351207\r\n\r\nId: 1945275"
                        ],
                        "1946048": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, na Av. das Américas, nº 3500, Bloco 7, Sala 116, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ e no seu endereço eletrônico na internet (www.mmx.com.br), os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2016. Ricardo Furquim Werneck Guimarães - Presidente.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 351352\r\n\r\nId: 1946048"
                        ],
                        "1946024": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. PAGAMENTO DE DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO Sul América S.A. (BM&FBovespa: SULA11) (“Companhia” ou “SulAmérica”) comunica aos seus acionistas que, conforme deliberação da Assembleia Geral Ordinária de 30.03.2016, a partir do dia 18.04.2016 dará início ao pagamento dos dividendos relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2015, no valor de R$ 80.365.932,50, a serem pagos à razão de R$ 0,0801582249844141 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit, e R$ 0,2404746749532420 por cada unit. Farão jus ao recebimento dos dividendos os acionistas que se acharem inscritos nos registros da Companhia em 30.03.2016. Esclarece, por fim, que as ações e as units passarão a ser negociadas “ex-dividendos” a partir de 31.03.2016. A Companhia informa ainda o pagamento, a partir de 18.04.2016, dos Juros Sobre Capital Próprio (“JCP”) aprovados na Reunião do Conselho de Administração de 16.12.2015, no montante bruto de R$ 70.000.000,00, correspondente a R$ 0,0698162866102906 por ação ordinária ou preferencial da Companhia, e R$ 0,2094488598308720 por unit. A posição acionária considerada para o direito ao recebimento dos JCP foi a de 16.12.2015, tendo ficado as ações e as units “Ex-JCP” a partir de 17.12.2015, inclusive, conforme Aviso aos Acionistas publicado em 17.12.2015. Aos referidos JCP será aplicada a retenção do Imposto de Renda na Fonte (“IRRF”), exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes, na forma da legislação aplicável, que apresentaram a documentação comprobatória de sua situação fiscal na sede da Companhia até o dia 22.12.2015. Para quaisquer informações e/ou esclarecimentos os acionistas deverão procurar as agências do Itaú Unibanco abaixo indicadas e as demais autorizadas a prestar serviços aos acionistas, em horário bancário. Belo Horizonte (MG): Av. João Pinheiro 195, subsolo; Brasília (DF): SCS Quadra 2, Ed. Palácio do Comércio Bloco B - loja 9 - térreo; Curitiba (PR): Rua João Negrão 65, sobreloja; Porto Alegre (RS): Rua Sete de Setembro 1069 - 3º andar; Rio de Janeiro (RJ): Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Salvador (BA): Av. Estados Unidos 50, 2º andar - Ed. Sesquicentenário; São Paulo (SP): Rua Boa Vista 176, 1º subsolo. Rio de Janeiro, 30 de março de 2016. A Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 351344\r\n\r\nId: 1946024"
                        ],
                        "1946088": [
                            "V - Errata",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAumento de Capital - Segunda Rodada de Sobras\r\n\r\nERRATA. Na publicação do dia 01/04/2016, no Valor Econômico, pág. E2 e DOERJ, pág. 62, no item 3. Quantidade de Ações a Serem Subscritas, onde se lê: “Cada subscritor que tenha manifestado seu interesse de subscrever sobras durante o prazo da 1ª Rodada de Sobras terá o direito de subscrever 0,0368282472229 (3,68282472229%) ações para cada ação subscrita durante o prazo para exercício do direito de preferência e durante o prazo da 1ª Rodada de Sobras, sendo certo que os subscritores que desejarem poderão solicitar, em seus respectivos boletins de subscrição da 2ª Rodada de Sobras, sobras adicionais àquelas a que fazem jus (“Sobras Adicionais”), de modo que a quantidade de ações subscritas durante a 2ª Rodada de Sobras possa ser inclusive superior à quantidade de sobras a que cada acionista faria jus, até o limite das sobras disponíveis.” leia-se: “Cada subscritor que tenha manifestado seu interesse de subscrever sobras durante o prazo da 1ª Rodada de Sobras terá o direito de subscrever 0,0035806036753 (0,35806036753%)ações para cada ação subscrita durante o prazo para exercício do direito de preferência e durante o prazo da 1ª Rodada de Sobras, sendo certo que os subscritores que desejarem poderão solicitar, em seus respectivos boletins de subscrição da 2ª Rodada de Sobras, sobras adicionais àquelas a que fazem jus (“Sobras Adicionais”), de modo que a quantidade de ações subscritas durante a 2ª Rodada de Sobras possa ser inclusive superior à quantidade de sobras a que cada acionista faria jus, até o limite das sobras disponíveis.”. onde se lê: “A integralização das Sobras Adicionais ocorrerá em 13 de abril de 2016” leia-se “A integralização das Sobras Adicionais ocorrera em 14 de abril de 2016.” E no item 4. Direito de Subscrição e Período de Subscrição, onde se lê: “Os acionistas titulares de ações de emissão da Companhia mantidas em contas de depósito com a Itaú Corretora S.A. (“Itaú Corretora”), agente escriturador das ações da Companhia, assim como os acionistas cujas ações estejam depositadas na Central Depositária de Ativos da BM&FBovespa (“Central Depositária”), que, no boletim de subscrição relativo à 1ª Rodada de Sobras, manifestaram interesse na reserva de sobras e desejarem exercer tal direito, terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da divulgação deste Aviso de Acionistas para o exercício do direito à subscrição da 2ª Rodada de Sobras, iniciando-se em 4 de abril de 2016, inclusive, e encerrando-se em 8 de abril de 2016, inclusive.” leia-se: “Os acionistas titulares de ações de emissão da Companhia mantidas em contas de depósito com a Itaú Corretora S.A. (“Itaú Corretora”), agente escriturador das ações da Companhia, assim como os acionistas cujas ações estejam depositadas na Central Depositária de Ativos da BM&FBovespa (“Central Depositária”), que, no boletim de subscrição relativo à 1ª Rodada de Sobras, manifestaram interesse na reserva de sobras e desejarem exercer tal direito, terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da divulgação deste Aviso de Acionistas para o exercício do direito à subscrição da 2ª Rodada de Sobras, iniciando-se em 5 de abril de 2016, inclusive, e encerrando-se em 11 de abril de 2016, inclusive”. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2016. Sergio Kariya - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1946088"
                        ],
                        "1946091": [
                            "V - Errata",
                            "GLOBALTECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.077.048/0001-84 - Nire nº 33.3.0027299-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Globaltech Consulting S/A para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária no dia 28 de abril de 2016 às 14:00h, a ser realizada na sede social, na R. Dr. Mattos nº 348/210, Rio Bonito/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2015; 2) Destinação do Resultado do Exercício;3) Ratificação de retirada de acionista; 4) Eleição da Diretoria; 5) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos mencionados no Art. 133 da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na Sede Social e na Av. Rio Branco, nº 125 / 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1946091"
                        ],
                        "1946086": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.376.475/0001-51 - NIRE 33.3.0028842-2\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os acionistas da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP (\"Cia\") a se reunirem em AGO, a se realizar no dia 15/04/2016, a partir das 10 horas, na sede social da Cia, situada na Praça Floriano, no 19, sala 2301, no Município e Estado do RJ, CEP 20031-050, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31/12/2015 (\"Exercício 2015\"); (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do Exercício 2015 e a distribuição de dividendos, se houver; e (iii) eleger os membros do Conselho de Administração que exercerão mandato no biênio 2016-2018. A participação dos acionistas na assembleia poderá ser pessoal ou via meio eletrônico. Os acionistas que optarem por participar via meio eletrônico deverão obter mais informações sobre prazos e modo de realização do acesso remoto mediante contato com a EBP, até as 16h00 do dia 13/04/2016, por telefone (21 2277-6269) ou por e-mail (mariana@ebpbrasil.com). RJ, 31/03/2016. Henrique Amarante da Costa Pinto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350600\r\n\r\nId: 1946086"
                        ],
                        "1945705": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 03.758.318/0001-24 - NIRE Nº. 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 29 de abril de 2016, às 17h em sua sede social, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social de 2015; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2015; (c) Eleição dos membros do Conselho de Administração; (d) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos administradores e do Conselho Fiscal; (b) Rerratificação da remuneração global dos administradores aprovada na AGOE de 2015; (c) Eleição de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração. Nos termos das Instruções CVM nº. 165/91 e 481/09, o percentual mínimo de titularidade de capital votante para solicitação de voto múltiplo por acionistas é de 5% (cinco por cento). Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.invepar.com.br/ri). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016.\r\n\r\nGueitiro Matsuo Genso\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351326\r\n\r\nId: 1945705"
                        ],
                        "1945268": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 29 de abril de 2016, às 15:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3500, bloco Toronto 3000, portaria 02, Business Center, Barra da Tijuca CEP: 22640-102, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2015; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixar a Remuneração Global dos Administradores da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar o cancelamento dos títulos MMXM11 de posse da Companhia; (ii) Aprovar o grupamento de ações da Companhia de acordo com a aprovação do Conselho de Administração, com o simultânea e proporcional grupamento dos Global Depositary Receipts (GRDs) da Companhia; e (iii) Aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia e sua posterior consolidação. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVERSPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relação com Investidores da Companhia (ri.mmx.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; e (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador; e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. - Conselho de Administração - Eike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351204\r\n\r\nId: 1945268"
                        ],
                        "1946047": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE nº 33.300.284.222\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 12/04/2016, às 20:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501 - sala 601 - A1, Botafogo, CEP 22250-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de ratificar as permutas de ações preferenciais e ordinárias de emissão da Companhia realizadas. Rio de Janeiro, 1/04/2016. XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nId: 1946047"
                        ],
                        "1945286": [
                            "V - Convocação",
                            "COPAVIER S.A. - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 33.640.160/0001-54 - NIRE: 33.300.071.717\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. acionistas convocados para se reunir em AGE a realizar-se no dia 11/04/2016, às 9h, na sede social da Cia., localizada na Rua Humaitá, 52, Humaitá/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: nomear novo liquidante para dar prosseguimento à liquidação da Cia, tendo em vista o falecimento do liquidante originalmente nomeado, o Sr. Ian Rudge Werneck. Esta convocação está sendo realizada pelo acionista majoritário da Cia., detentor de participação que representa 90% das ações da Cia., em razão do falecimento do seu liquidante. RJ, 28/03/2016. Ginásio Padre Antônio Vieira (representado por Vera Rudge Werneck).\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351150\r\n\r\nId: 1945286"
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                        "1945487": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem no dia 29/04/2016, às 11:00 horas, na sede social da Empresa na Rua Sete de Setembro, 92, sls 1409/1410, Centro, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2015; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) eleição de diretoria; d) fixação de honorários de diretoria; e) outros assuntos de interesse social. Aviso: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da empresa, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015. Rio de Janeiro, 29/03/2016. A Diretoria.\r\n\r\nAGO-E - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351189\r\n\r\nId: 1945487"
                        ],
                        "1946037": [
                            "V - Convocação",
                            "UPTICK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCIA ABERTA CNPJ Nº 02.162.616/0001-94 NIRE 33300166190\r\n\r\nAGO - Convocação. Ficam convocados os senhores acionistas da Uptick Participações S.A. a comparecer na AGO a ser realizada em 25/04/2016, às 15hs, na sede social da Cia, na Rua da Assembleia, 10, 37º, sala 3701, RJ-RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2015, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, em conformidade com as publicações efetivadas no Monitor Mercantil e no DOERJ no dia 23/03/2016; 2) Apreciação do Resultado do exercício findo em 31/12/2015; e 3) Fixação da remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2016. RJ, 04/04/2016. Mozart Arnaud Bandeira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1946037"
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                        "1945378": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.816.890/0001-53 - NIRE Nº:33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Ordinária. Ficam os Senhores acionistas da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\") convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2016, às 11:00 horas, na sede social desta Companhia, na Avenida das Américas n.º 4.200, bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2015 e definição da data do pagamento de juros sobre capital próprio aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia; (3) Definir o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia para um mandato de 2 (dois) anos; (4) Eleger, mediante votação individualizada, os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (5) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2016. Informações Gerais: Para participação na Assembleia, os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, apresentando à Companhia, preferencialmente, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade com foto e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, o comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia, conforme o caso, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia, bem como, no caso de representação por procurador, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Nos termos do artigo 3º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo é de 5%. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social e no site da Companhia (ri.multiplan.com.br), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), os documentos e informações relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. José Paulo Ferraz do Amaral - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351262\r\n\r\nId: 1945378"
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                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1945398": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FUTURO VIP\r\n\r\nCOLÉGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA\r\n\r\nC.N.P.J 07.083.549/0001-36\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio: Ano 2014: Nicolle Meira Bittencourt Siqueira Ramirez dos Santos. Ano 2015: Alan Gabriel de Andrade Araujo, Alisson Brito Santos de Souza, Amanda Almeida de Andrade, Ana Carolina Tavares Mascarenhas, Bárbara Vaz Valentim Dutra, Beatriz Cavalcanti Homem, Beatriz de Oliveira Fernandes, Beatriz Fernandes Ribeiro da Silva, Beatriz Mello de Almeida, Beatriz Tavolaro Silva, Bianca Gomes de Almeida, Brenda Cristina dos Santos Câmara, Breno Monteiro Abreu, Bruna da Matta Correa, Bruna de Souza Rocha, Bruna dos Santos Ferreira, Bruno Cambiano Jannini de Sa, Caio de Oliveira Caetano Guimarães, Camila Ferreira de Paula Dias, Camilla Cunha Vieira de Santana, Carolina Fernandes Paiva, Caroline Moreira de Souza, Claudia Felicio Gomes, Daienne Ferreira Aquino da Silva, Daniel Guimarães Araujo, Eric Lincoln Gomes Rosa, Fábio Feitosa Breves, Filipe Custodio Santos Vieira, Francielly Barbosa de Oliveira, Gabriel Barboza Lamego, Gabriel de Oliveira Pieroni Moreira, Gabriel Guerra Roque, Gabriel Luiz Almeida Vilarinho, Gabriel Marins da Silva, Gabriel Silva Pereira, Gabriela Carvalho Nunes, Gabrielle Frederico Chaves, Gabrielle Martins Fernandes Souza, Geovanna Marques Corrêa de Souza, Gustavo Gomes Pimenta, Gustavo Ramos Silva Oliveira, Isabella Nínive Oliveira Silva, Izis Oliveira Di Sarli Peixoto, Jefferson Lima de Aguiar, Jéssica de Araujo Lima da Silva, Jonathan Emanuel da Silva e Lanes, Júlia Maria Baptista Pitanga de Souza, Keven Silva Xavier, Larissa Gomes Rabelo, Larissa Ribeiro Viana, Larissah dos Santos da Paz, Layla Cristina Lima Barros, Letícia Caetano de Farias, Letícia dos Santos Mattos de Araujo, Lisandra de Sousa Xavier Mariano, Louise do Nascimento Marques, Lucas de Almeida Abreu, Lucas dos Santos Reis, Lucas Leite de Castro Pereira, Lucas Tiné Pereira da Silva, Luiz Augusto Jaconiano Vieira, Luiz Felipe de Souza Athayde, Luiza Mariana Rossi, Marco Fellipe da Silva Ribeiro, Maria Julia da Paixão Antunes, Mariana Silva de Oliveira, Marina Moreno Amaral, Mateus de Freitas Braga, Mateus Leirós Silva Mendes, Matheus Antunes da Silva, Matheus da Silva Campos, Matheus Gomes da Silva Neves, Matheus Ribeiro de Souza, Matheus Thomaz Gama, Myla Cunha Barreiro, Nathália Menezes de Vasconcelos Gomes, Neusa Santos Di Giacomo, Pâmela Cristina Predes de Assumpção, Paula de Oliveira Couto, Pedro dos Santos Mello, Rafaela Vicente Martins, Renato Valentim Coutinho, Rodrigo Gosne Navarro, Rodrigo Saldanha Pereira, Susana Oliveira Pinheiro, Tammy Nami Harbes, Thamirys da Paz Miranda, Victor Emanuel Pereira de Magalhães, Victor Henry Correia Silva, Victória Siqueira, Vinício Soares Villas Bôas, Vinícius Magalhães Azevedo, Yan Rodrigues Cunha de Almeida. Secretária Escolar Maria das Graças Alcantara de Santana - Reg.N.º 2884/96-CDCR/SEE/RJ. Diretor Ademir Bides Alves - Reg. Nº 14888/90 - MEC Professora Inspetora Escolar Daniele Pires Pereira - matr. 0942540-6.\r\n\r\nId: 1945398"
                    ],
                    "1945631": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PARAÍSO LTDA\r\n\r\nCGC 31.672.462/0001-89\r\n\r\nA Direção do Colégio Paraíso, situado à Rua Visconde de Itaúna, nº 2671, bairro Paraíso, município de São Gonçalo, RJ, torna público a relação nominal dos concluintes do curso ENSINO MÉDIO no ano letivo 2015: Aaron Perrout Mathias Nunes, Alexsander da Costa Negreiros, Amanda Cardoso Maciel, Ana Paula Moreira dos Santos, Andreza Pereira Conceição, Bruno Vollú Sampaio, Camila Antonio de Souza Nogueira, Claudio Marcio Soares Galhano Filho, Daniel Gomes Falcão, Fernanda Monteiro dos Santos Silva, Flora Fernanda Schulze Spíndola, Gabriel França Marcolino, Gabriela Alessandra Vidal Herculano, Gabrieli Victoria Ferreira Magalhães, Giovana da Silva Cumaru, Guilherme de Assis Reis Souza, Hugo Faria Elias, Igor Vianna Coré, Ingrid Alves da Silva, Isadora Silva de Sousa, Jaqueline Pires da Silva, Jodimar da Rocha Vidal Dias Júnior, Julia Gabriela Lessa de Queiroz, Juliana Amorim Tôrres da Silva, Larissa Cristina Andrade da Rocha Gonçalves Lima. Laura Liz Gomes de Castro, Leonardo Vieira Tomaz, Lívia Duarte Bittencourt, Luanna Gomes Costa, Lucas Faria Cezza Mouta, Luccas Carlos Assis dos Santos, Luíza Mathias de Lima Maia, Maria Eduarda Soares de Farias Santos, Marina do Nascimento Venancio, Matheus Alexandre de Oliveira Rocha, Mayara de Brito Silva, Mayara Ribeiro Elias, Mayra Alves Siqueira, Michel Oliveira da Silva, Rafaela Amorim dos Santos, Raianne Belchior Pinheiro Pereira, Risya Alves Moreira de Azevedo, Sabrina Varella Soares, Safira Linhares Hosken, Thaiane Marrocos Baptista, Thainá de Castro Lira Pinheiro,Thais Carmo Pinheiro Dias, Thamiris Diniz Leal de Almeida, Úrsula da Silva Rocha. 2º Grau - FORMAÇÃO DE PROFESSORES no ano letivo de 1982: Shirley Alves dos Reis. Secretária: Conceição Ennes Portugal Lima - Reg:. 981/MEC. Diretora: Jheisar Alessandra Sarlo Baptista, Reg.1099. Professoras Inspetoras Escolares: Nadia Alves de Freitas - Matricula 0030948 e Regina Aparecida do Valle Pinto - Matricula 09427881.\r\n\r\nId: 1945631"
                    ],
                    "1945637": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74\r\n\r\nA Diretora do Educandário Cecília Meirelles, situado na Rua Dr. Nilo Peçanha, 246 - Centro, município de São Gonçalo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2004 - 1º SEMESTRE: Kassiane Pereira Chavão; 2004 - 2º SEMESTRE: Igor Lima Fitaroni; 2006 - 1º SEMESTRE: Ana Paula da Silva Almeida; 2007-1º SEMESTRE: Virginia de Jesus Ferreira; 2010 - 2º SEMESTRE: Victor Hugo Pereira da Costa; 2014 - 2º SEMESTRE: Adelia Pereira de Sant'Anna, Brenno Siqueira Rodrigues, Camilla Silveira de Oliveira, Christiane Martins de Castro, Francine Costa dos Santos, Mariana Carvalho Correia; 2015 1º SEMESTRE: Carlos Henrique Monteiro Gomes, Jéssica Muniz Frossard de Barros Coelho, Lucas dos Santos Alvarenga, Lucas Mello da Silva, Marcelle Castro Luz Neves, Rafael Pereira Souza Lima, Vanessa Alves de Lima; 2015 - 2º SEMESTRE: Evellyn Moreira Ramos, Izaac Ambrósio da Silva Neto, Reinaldo Coelho Guimarães Borges, Rodrigo Filgueiras. ENSINO MÉDIO - 2014: Myllena Reis Brum Costa de Almeida; 2015: Débora Gomes Furtado, Evelyn Aragão Custódio, Letícia Dias da Silva Vieitas; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - 2015: Paulo Cesar Peixoto Salazar; 2016: Márcia Maria da Silva. Diretora: Flávia do Rêgo Barros MEC-REG: 13377 Secretária: Keyla da Silva Ribeiro de Mendonça RG 118 - D.O. de 19/05/1997. Inspetoras Escolares: Márcia Valéria Amado Pires, ID4333673-6 - Ericka Ferreira da Cunha, ID 2090276-0.\r\n\r\nId: 1945637"
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                    "1945392": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\nCNPJ - 33.463.274/0002-57\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO / 2015 - UNIDADE MÉIER: Amanda Campos Bentes, Bruna da Silva Lopes Barros, Caio Henrique Ramos Ribeiro da Silva, Caio Ventura Borges, Camila da Silva Ferreira, Felipe Afonso Gomes da Silva, Fernando Sales de Farias, Gabriel Pinho Cordovil, Gabrielle Bordoni Lins, Gabrielle Ferreira da Cunha, Laura Greco Gioia, Leda Nascimento Rocha, Lucas de Lima Martins de Souza, Lucas de Souza Borges, Luiz Phellipe dos Santos Pimenta, Luiza Maria de Melo Souza Silva, Maria Eduarda Mendes Leite, Nathália Mattos de Souza, Patrick Sleiman Jenny, Pedro Henrique Vieira dos Santos Schiavo Ferreira, Pietra Felipe Loschiavo Brasileiro, Raphael Braga da Rocha Soares, Raphael Oliveira Nascimento, Raphaela Vasconcellos Formaggini Guimarães, Tainah Ferreira dos Santos, Vitória Barroso dos Santos, Yuri Batista Cruz. Retificação no nome do aluno concluinte de 2013 : Onde se lê, Luiz Guilherme Steinbaik Peixoto dos Santos, leia-se: Luiz Guilherme Steinbach Peixoto dos Santos. Diretora - Maria das Graças Batista - Reg. N° 11045-T/PO7 - Secretário Escolar - Nivaldo da Silva Oliveira - Reg. N° 409/99 - (FESP/RJ). Profª Inspetora Escolar - Anete da Silva Pinhel - Matr. Nº 942564-6 ID 3550 438-2. \r\n\r\nId: 1945392"
                    ],
                    "1944472": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nCNPJ Nº 02.787.114/0001-59\r\n\r\nO Diretor do Colégio Moreira Junior mantido por Curso Moreira Junior Ltda., situado na Rua Conde de Bonfim nº 488 sobreloja - Tijuca - Rio de Janeiro-RJ, torna publica a relação dos concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio - 1º semestre/2011 - AlessandraClemente da Rocha. 2ºsemestre./2011 - Fernanda Haddad Ferreira. 1º semestre/2012 - Gabriel Alexandre Assumpção Barrias. 2º semestre/2012 - Rubens Neves Santos. 1º semestre/2013 - Raphaela dos Santos Xavier. 2º semestre./2013 - Bruno Lima da Luz, Felipe Pereira da Silva, Larissa Jucá Fonseca, Maria Luiza Soares Nogueira. 2º semestre./2014- Josélia Gomes da Silva, Lorena Braga Bordallo Amorim, Rafael Moura, Rayane da Costa Guimarães Carvalhaes, Thaís de Oliveira. 1º semestre./2015 - Alessandra Florentino de Oliveira, Alexandre Pereira de Matos, Alexandre Pinter de Oliveira, Alexia Wasserman Gomes, Andréa Alves da Silva, Andre Luiz Thompson Viegas dos Santos, Annie Caroline Angelos Crispin, Bárbara Rodrigues Fernandes Garcia Maia, Brenda das Neves de Oliveira, Breno Peixoto Marçon, Caio Teixeira Cavalcanti Gonçalves, Camila Medeiros Candido, Celso Henrique Borges Resende, Cloudiani Silva do Nascimento, Dandara Mellado Rodrigues, Danilo do Rosario Costa, Débora ThaisOliveira Martins, Eduardo Bavier de Souza Soares, Eliane dos Santos Proença de Castro, Ellen Lima Santos, Emmanuel Charles da Silva, Erika Armond Rezende, Felippe Silva do Nascimento, Felipe Viveiros de Oliveira Francisco Saldanha, Gabriel Fontoura de Oliveira, Gabriel Mendes Oliveira Neiva, Ghislain Nogueira Estevez, Igor Vinicius Araújo, Isabella de Azevedo fernandes, João Paulo Ramos Chagas da Silva, João Pedro Barros de Araujo, João pedro dos Reis melo, João Pedro Nunes Pereira, João Victor Serra Monteiro, Joyce Marques Pineiro, Juan Fortes de Andrade Alves, Júlia Zamboni Sánchez, Kelly Cristina Correira do Nascimento, Layla Balsells Corrêa Arnaud, Lenilda Ferreira de Santana, Leones de Oliveira Alves, Letycia de Souza Barbosa Teixeira, Luã Aleixo da Silva, Lucas Carvalho Gauz Alves, Magno Dantas Mariano, Maria Benigna de Jesus Santos, Maria Carolina Cerqueira dos Santos, Mariana Coelho de Sampaio Borati, Mariana Correa dos Passos, Marilene Esteves de Souza, Mario Sergio Henrique de Carvalho, Matheus Gomes Rezende, Matheus Rodrigo Barbosa da Silva Azevedo, Maykon Mesquita de Assumpção, Moisés Braga de Andrade, Nadyne Affonso Santana dos Santos, Pamella Victoria Andrade Sousa, Patrick Schubert de Souza Fuchs, Paulo Henrique Pereira de Aguiar, Pedro Coutinho Espíndola, Rafael Amaral Sampaio, Rafael Costa Souza, Rafael Garcia de Freitas, Raphael Crivano Moreira Carvalho, Rodrigo Castilho Martins do Bomfim. Rosemestreary dos Anjos Alexandre, Rosiana de Assis Braz, Rubens Guimarães Pinto Monteiro, Shayane Florencio Soares Ferreira da Silva, Sônia Regina Sousa Costa Leite, Thamires Ribeiro de Almeida, Thatiane Morais de Carvalho, Tiago Santos de Almeida, Thiago Ximenes Salvino, Yuri Matheus Rosa Sobral.. Concluintes do Ensino Fundamental no 1º semestre./2013 - Ester Antonio de Macena. 1º semestre/2014 - Caliane de Figueiredo Gonçalves. 1ºsemestre./2015 - Ana Carolina Cristovão da Silva, Armando Cibilo Menezes, Danielle Pinto Vaz, Leonardo Beniste, Lucas Silva Lima, Lucas Soares Sodré, Luiz Brummelda Silva Carvalho, Luiz Gabriel de Sousa Paulo Lima, Marcelle Frazão Lobo, Matheus Pereira da Silva, Pedro Jorge Alves Gomes Baptista, Pedro Philippe Bussons Gremaud, Samantha Crystina da Silva Moura, SilasSantos Barbosa, Stephanie Rodrigues Alves, Valeria Faissal Horta, Victor de Almeida Santana, Vitor de Souza Ribeiro, Vitória Maciel Guerra, Wendel de Sousa Nascimento, Yuri de Almeida Vicente Santos. Secretária Escola - Elisabeth Giardinieri Carneiro. Diretor - Renato Carlos Soares - Reg. nº 5008 C/8 - 07 UCAM. Professora Inspetora Escolar - Elaine Miranda dos Santos - matrícula nº 0942675-0 SEEDUC.. \r\n\r\nId: 1944472"
                    ],
                    "1941929": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso Ponto de Ensino - Icaraí\r\n\r\nCNPJ 05924764/0001-97\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Ponto de Ensino - Icaraí, mantido pelo Grupo Sócrates de Ensino Ltda, situado na Rua Gal. Pereira da Silva,326, Município de Niterói torna pública a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio dos seguintes anos: 2010: Bruna Fátima Nunes Sanches de Moraes - 2012: Giselle da Costa Rocha - 2014: Maria Ribeiro Lorenzo Raíces - 2015: Aimy Kanno, Alessandro Macabu Araujo Junior, Alícia Henrique Passos Santos, Alisson Guimarães da Silva, Altino Senna Oliveira Neto, Amanda Lúcia Moreira Maracaipe, Amanda Tavares de França, Ana Beatriz Borges Grippa de Souza, Ana Carolina Augusto Costa, Ana Carolina de Abreu Penha, Ana Clara Barbosa Javarini, Ana Clara Farias Teixeira, Ana Clara Luna Gonçalves, Ana Luiza Rocha Niemeyer Makhohl, André Luiz Barreto Oliveira da Silva, André Luiz Pedroso de Carvalho, Andrey Braga da Silva, Anna Clara Dias Carneiro, Arthur Xavier Cotrim, Bárbara Negrini Lima da Silva Cortes dos Anjos, Beatriz da Silva Leite, Beatriz de Oliveira Manso, Beatriz Vieira Abunahman Matuck, Bianca Lima Macpherson Garcia de Paiva, Bianca Miho Takaoka, Breno Boechat Vargas de Andrade, Bruna de Carvalho Assunção, Bruna Fagundes Andrade, Bruna Ramos dos Santos, Bruna Serejo Peralta Duarte, Bruno Leite do Nascimento, Caio Wajsenzon Lopes, Camila Gonzaga Seixas, Camila Silva Rody, Carina Araujo Santana, Carolina Baltazar Marins, \r\n\r\nCarolina Cardoso de Araujo, Carolina Dantas Magalhães Lopes, Carolina Faria Nalin, Carolina Lucas Souza de Abreu, Caroline Barbosa Oliveira Apinagé, Carolinna Almeida Bragança, Cesar Porto Robles, Cheyenne Navas da Costa de Araujo, Clara D' Elia Thomaz de Aquino, Clara Oliveira Freire, Clara Rocha Gervásio de Moura, Daniel Ferreira Gayer, Daniel Lessa Soares Ferreira, Daniel Pinheiro Rodrigues, Daniela Martinez Pajaro, Daniella Abreu da Fonseca Vargas, Danilo Monteiro Nascimento, Débora Cristina Ribeiro dos Santos, Débora da Silva Corrêa, Diogo Mendonça Penha Castro, Eduardo Martins Gomes, Enrico Lutterbach Riker Zamboni de Mello, Felipe Gomes Petrone, Fellipe Souza Pessanha, Gabriel Caldas Gomes, Gabriel Fonseca Gomide, Gabriel Lima Teixeira, Gabriel Marques de Oliveira Rocha, Gabriel Menezes Dias, Gabriel Navas Santos Costa, Gabriel Silva Dantas, Gabriel Zaccur Machado Brandão, Gabriela Marinho de Souza, Gabriella de Lima Cristelo Correia, Giovana dos Santos Scanferla de Sá, Giovanna Corrêa Gallarotti Rodrigues, Giovanna Valente Braga, Giulia Alves Filippozzi Rocha, Giullia Fróes Vienna, Heitor Tadros Barroso Aguiar, Helena Aragão Luciano, Iago Miranda Nogueira, Iasmin Borges de Freitas Dupim, Igor Paixão Salgado Silveira, Igor Santos de Castilho, Igor Serrano Muniz, Isabela Aguiar Aló Rodrigues, Isabela Araujo Castro Silva, Isabela Barbosa Pinheiro, Isabella de Abreu Ferreira Silva, Isabella Pereira Bernardo, Isabelle Barreto Gonçalves, Isis Alanis Cunha Cordeiro, Joana Daflon Yunes, João Gabriel Vicente Azevedo, João Pedro Medeiros Paciello, João Pedro Reigota Blanco, João Pedro Souza Rosa de Jesus, João Victor Leite Silva, João Vinicius Regal de Castro,João Vitor Branquinho Ribeiro, Jônatas Pereira de Alcântara Alves, José Vicente Santos Pinheiro, Julia Freitas de Souza, Júlia Malafaia Almeida Melo, Júlia Miranda Barbosa de Alvarenga, Júlia Silva Fernandes de Moura, Júlia Soares da Costa, Juliana Santos Rigo, Laíssa Fernandes Machado Raymundo, Larissa Corrêa Gouvêa, Larissa Faulhaber Pinheiro Alves, Leandro de Souza Assis Republicano, Leonardo Pinheiro Rodrigues, Leonardo Silva Serra de Paula, Leonardo Soares Xavier dos Santos, Levie Carlos de Alencar Holanda, Lina Petrucio, Lorena Bernardes Liberti, Luana Bringel Xavier Neves; Luana Jones de Souza Moura da Silva; Lucas Cucco Regua; Lucas Martins da Rocha; Lucas Oliveira Azevedo; Lucas Pedra Maravilha Sales; Lucas Ribeiro de Almeida Lardy Monteiro; Lucca de Oliveira Rangel; Luis Flávio da Costa Terra; Luisa Cerino Calazans; Luísa Silva de Araujo; Marcos da Costa Novaes; Maria Eduarda Fernandes Ramalho; Maria Fernanda Barbosa Maia; Maria Mittelbach Leite Santos; Mariana Aono Mendes Barbosa; Mariana Ferraz Cabral; Mariana Medeiros Ruddy Santos; Mariana Ribeiro Vidal; Mariana Seufitelli Pelodan; Mateus de Figueiredo Souza; Matheus Andrade Aranda de Oliveira; Matheus Cambraia Bezerra; Matheus Gimenez Cunha; Matheus Giron de Castro; Matheus Mello Berwanger; Matheus Moscardini de Mendonça Pereira; Matheus Oliveira Rosa de Araújo; Michelle Baltar Velasco; Milena Maia Kasakewitch ; Olívia Crippa Zacché; Paulo Mateus Corrêa Vianna; Pedro Antonio Rocha Lima; Pedro Bueno Ramos Pereira das Neves; Pedro Henrique Lima Vargas; Pedro Henrique Veltri Xavier; Pedro Manabu Yamazuka; Pedro Marinho Campos; Pedro Pereira de Siqueira; Pedro Souza Singer Lima; Rafael de Sousa Mesquita; Rafael Souza Paiva de Barros; Raphael Amorim da Cruz Velasco Costa; Raphael de Lima Brasil; Raphael de Oliveira Bruno; Raphael Vieitas Paraiso; Raphaella Vianna de Souza; Raquel Maraschin Furtado Martins; Raquel Meirelles da Rocha; Renata Ferreira da Costa Leite; Rodolfo Cinelli Pontes Pedrosa Moreira; Rodrigo dos Santos Louzada; Rodrigo Muniz Damasco; Rogerio Fontes de Siqueira Junior; Rosa Angélica Machado da Silva Braga; Sandy Borges de Aguiar; Stefano Caiula; Suzanne Vianna de Souza Goumma; Tainná Almeida Bragança; Thaís Pereira Martins; Thaísa Passalini Ferreira Costa; Théo de Andrade Burlandy; Thiago Lobo Gomes de Souza; Tiago Ribeiro Xavier Cordeiro; Tomás Jansen Lacerda; Victor Affonso Damas; Victor Carvalho de Filippis; Victor Crespo Bousquet Viana; Victor Freitas Costa; Víctor Patrício Braga Filgueira; Victoria Parrini Frazão; Vinicius de Souza Coelho; Virgínia Bittencourt Nogueira; Vitor Amado de Carvalho; Vitor Fonseca de Oliveira; Vitor Pereira Amado; Vitor Rodrigues dos Santos; Vitória Borges da Silva Damasceno; Yamna Lacet Zendim; Yuri Brasil Babinski. Diretora Louise Mattos Barroso - Unipli 019/2008; Secretária Adriana Lopes Machado do Nascimento Proc E-03/002/3810/15.\r\n\r\nId: 1941929"
                    ],
                    "1939418": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n19.690.999/0003-38\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO/2014: (3EM04): Anderson Eller Bezerra; Bruno Gomes Pereira; Caik Gonçalves Soares; Caroline Santana; Cynthia Eduardo Vianna; Eduardo Eiyti Mitsuyasu Toshimitu; Fabrício Campos dos Santos Junior; Fabrício Tolêdo Trindade; Gabriel Baylão Nogueira; Gabriel Lima do Couto Dias; Gabriel Ribeiro Fontenele do Nascimento; Gabriela Machado Lima; Guilherme Gabriel Alves Miranda; Gustavo Barbi Mendonça; Hugo Campos de Souza; Hugo Vinicius de Souza Leal da Silva; Igor de Jesus Ladeira; Isabela Cardoso Barros; Isabella de Oliveira Santos; Jader Alvim Bonifácio dos Santos; Jéssica Jhenifer Barbosa Ferreira; João Raphael Couto Melo; José Arthur de Souza Cuconato; Kelvin Costa Fortunato Bombieri da Silva; Laís de Souza Coutinho; Laiz Moreira Reis; Lucas de Melo Rigotti Marczuk Schettino; Lucas Luiz de Melo; Lucas Salamargo Jacob; Luís Felipe Silva Guarnieri; Luiz Henrique Ferreira Moreira; Matheus de Oliveira Andrade Alvarenga; Matheus de Oliveira Barnabé Costa; Matheus Elias Corrêa Tristão; Matheus Sobrinho Montes; Maykon Júnior Cunha Ferreira; Natália da Silva Vieira; Pedro Henrique de Freitas e Silva; Phelipe Rodrigues Pereira; Rafaela Teixeira Del Campo Conceição; Rodrigo Albeirice Mendes; Tiago Duque Langoni; Victor Hugo Batista Xavier; Vinícius Kirchmair Sichi; Yago de Oliveira Telles Souza. (3EM05): Alex Endrew de Almeida Silva; Ana Carolina Torres Carneiro Pereira; Bianca Machado Médice; Bruno Las-Casas Chaves Caroline Gomes Salamargo; Davi Carvalho Rodrigues; Douglas Torres Penna; Frederico Torres Ramos de Oliveira; Gabriel Abreu de Almeida; Gabriel Avelar Rivola Martins; Gabriel Monteiro Salgueiro; Gabriel Pereira da Silva Junior; Gustavo da Silva; Igor Mateus Lopes dos Silva; Isabella Cristina dos Santos; Jaciara Freitas da Silva; Jasmini de Araujo Coelho de Carvalho; Jean Victor de Oliveira Nascimento; João Guilherme Martins dos Santos; João Vitor de Castro Barcelos; João Vitor Meireles Dias; Julia Menezes do Espirito Santo; Karina Gomes da Silva; Kleverson Francisco Rocha de Souza; Larissa Vieira da Silva; Letícia Henrique Matos; Lilia Alves Saboya Barbosa; Luan Mendonça Lack; Luiz Gustavo Nery de Paula; Marcelle Kelly Mazarakis Cruz da Silva; Matheus Alves Moreira da Silva; Matheus Magalhães Dias Fonseca; Matheus Soares da Silva; Maycon Jonas Oliveira Rosa; Natália Ferreira de Oliveira; Nayane Cristine de Oliveira Moreira; Nícollas Gabriel Pacheco Vieira; Paola de Azevedo Custodio; Pedro Ernesto da Silva Freitas; Rafael da Silva Berardo; Rodrigo de Almeida Martins; Rodrigo Silva Beltrão Chaves; Vinícius Maia Cesar; Weverton Marra da Silva; Yago Ramos de Almeida. RELAÇÃO DOS CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA/2014: ELETROMECÂNICA/04: Anderson Eller Bezerra; Bruno Gomes Pereira; Caik Gonçalves Soares; Caroline Santana; Cynthia Eduardo Vianna; Fabrício Campos dos Santos Junior; Fabrício Tolêdo Trindade; Gabriel Baylão Nogueira ; Gabriel Lima do Couto Dias; Gabriel Ribeiro Fontenele do Nascimento; Gabriela Machado Lima ; Guilherme Gabriel Alves Miranda; Gustavo Barbi Mendonça; Hugo Campos de Souza; Hugo Vinicius de Souza Leal da Silva; Igor de Jesus Ladeira; Isabela Cardoso Barros; Isabella de Oliveira Santos; João Raphael Couto Melo; José Arthur de Souza Cuconato; Kelvin Costa Fortunato Bombieri da Silva; Laís de Souza Coutinho; Laiz Moreira Reis; Lucas de Melo Rigotti Marczuk Schettino; Lucas Luiz de Melo; Lucas Salamargo Jacob; Luís Felipe Silva Guarnieri; Luiz Henrique Ferreira Moreira; Matheus de Oliveira Andrade Alvarenga; Matheus de Oliveira Barnabé Costa; Matheus Elias Corrêa Tristão; Matheus Sobrinho Montes; Maykon Júnior Cunha Ferreira; Natália da Silva Vieira; Phelipe Rodrigues Pereira ; Rafaela Teixeira Del Campo Conceição; Rodrigo Albeirice Mendes; Tiago Duque Langoni; Victor Hugo Batista Xavier; Yago de Oliveira Telles Souza. ELETROMECÂNICA/05: Alex Endrew de Almeida Silva; Ana Carolina Torres Carneiro Pereira; Bianca Machado Médice; Bruno Las-Casas Chaves; Caroline Gomes Salamargo; Davi Carvalho Rodrigues; Douglas Torres Penna; Frederico Torres Ramos de Oliveira; Gabriel Avelar Rivola Martins; Gabriel Monteiro Salgueiro; Gabriel Pereira da Silva Junior; Gustavo da Silva; Igor Mateus Lopes dos Silva; Isabella Cristina dos Santos; Jaciara Freitas da Silva; Jasmini de Araujo Coelho de Carvalho; Jean Victor de Oliveira Nascimento; João Guilherme Martins dos Santos; João Vitor de Castro Barcelos; João Vitor Meireles Dias; Julia Menezes do Espirito Santo; Karina Gomes da Silva; Kleverson Francisco Rocha de Souza; Larissa Vieira da Silva; Letícia Henrique Matos; Lilia Alves Saboya Barbosa; Luiz Gustavo Nery de Paula; Marcelle Kelly Mazarakis Cruz da Silva; Matheus Alves Moreira da Silva; Matheus Magalhães Dias Fonseca; Matheus Soares da Silva; Maycon Jonas Oliveira Rosa; Natália Ferreira de Oliveira; Nayane Cristine de Oliveira Moreira; Nícollas Gabriel Pacheco Vieira; Paola de Azevedo Custodio; Pedro Ernesto da Silva Freitas; Rafael da Silva Berardo; Rodrigo de Almeida Martins; Rodrigo Silva Beltrão Chaves; Vinícius Maia Cesar; Weverton Marra da Silva; Yago Ramos de Almeida. MECÂNICA/CSN3: Adelino de Oliveira Damião; Adiel Magno Adão; Alisson de Souza Pereira; Bruno José da Silva; Carlos Eduardo Barbosa Brandão; Cristiano Carlos de Souza; Daniel Parreira de Paula; Devair Meira de Assis; Diego Rosa Oliveira; Edmarcio José Nepomuceno; Fábio da Silva Vial; Geovanne Marcelo Avelar de Souza; Julio Cesar do Carmo; Junio da Silva Custódio; Lázaro Luis de Paula Mendonça; Leandro Américo Silva Aguiar; Luis Fernando dos Santos Rodrigues;Luiz Eduardo Martins de Oliveira de Paula; Marcelo Braga Barbosa; Marcio Henrique Freire de Souza; Marcus Vinícius Santos de Jesus; Mauro de Aredes Mariano; Maxwel Costa Seuffitelle; Maycon Rodrigo Reis da Silva; Paulo Rodrigo de Oliveira Duque; Peterson da Silva; Rafael Camilo de Souza; Raphael Cornelio de Araujo; Rodrigo de Freitas Tarcitano; Ronaldo Batista Campos; Rone Emanuel Vargas; Tháles Carisio da Silva Pires; Thiago Magalhães Alves Brandão; Vitor Marques Pereira. DIVERSOS: CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA: ELETRÔNICA - CONCLUSÃO EM 30/09/2015: Igor Braga Alves; ELETROMECÂNICA - CONCLUSÃO EM 02/03/2015: Tainara de Jesus Silva; CONCLUSÃO EM 20/12/2012: Lucas Augusto Rívoli Rodrigues; CONCLUSÃO EM 10/06/2014: Matheus Ferreira Matos. MECÂNICA - CONCLUSÃO 2014: Mateus Campos Maia. CONCLUSÃO EM 30/11/2015: Clara Helena Mendes Barbosa; CONCLUSÃO EM 22/12/2014: Ricardo de Senna Flôres Gonçalves. CONCUINTE DO CURSO DO ENSINO MÉDIO EM 22/12/2014: Ricardo de Senna Flôres Gonçalves. Secretária Escolar: Sandra Maria dos Santos Corrêa - Certificado nº. 407/1998 / D.O. Fls06, de 23/11/98 - Diretor: Rogerio de Paiva Lima - Diploma nº. 5036 em 19/04/2000, Inspetoras Escolares: Profª. Mariza Helena Neves Alves - matrícula 0942.508-3 e Simone da Silva Pereira, matrícula: 0957.615-8.\r\n\r\nId: 1939418"
                    ],
                    "1945043": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Ruy Barbosa\r\n\r\nColégio Ruy Barbosa LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.291.858/0001-49\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ruy Barbosa, mantido por Colégio Ruy Barbosa LTDA, situado à Rua 14 de Dezembro, nº271 - Centro, Município de Três Rios - RJ,torna pública a relação nominal dos CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, DO ANO LETIVO DE 2015. TURMA “A” -Alberto de Oliveira Chimelli, Alef Guimarães Atala, Ana Bárbara Polo, Ana Beatriz Marinho Moreira Barcelos, Ana Carolina Zauzza Del Penho, Bruno dos Santos Lopes, Daniel Alves da Silva Lavinas, Daniel Corrêa Pinto de Oliveira, Daniel Ferreira de Brito Salgado Soares, Daniel Mata Souto da Silva, Davi Moreira Mundim, Enrico Bazyli Ferreira Holak, Eric Barbosa Fraga, Felipe Obeica Lima Lacerda, Fernanda da Silva Braga Passos, Fernando Ribeiro Reis Lavinas, Gabriel Nascimento Moraes, Gabrielle Kopke Dias, Guilherme Machado Salzano, Guilherme Pontes de Figueiredo, Gustavo Guimarães Gama, João Pedro Valentim Azevedo, João Victor Bastos Costa, João Vítor Leite Teixeira, Júlia Malta Braga, Lara Silva de Toledo Ribas, Larissa Bastos Mello Rosa, Larissa Nuñez Y Nuñez Reis, Laura Varges Lopes, Leonardo Mancini Malafaia, Lucas Barros Tavares da Silva, Lucas Gonçalves de Souza, Lucas Reis Costa Mattos, Lucas Ventura Moraes, Marcos Aurélio do Vale Henriques Filho, Maria Eduarda Kudsi Ferreira Guimarães, Octávio Freitas Vieira, Paulo Víctor Innocencio Póvoa de Castro, Pedro Augusto Gomes Souza, Pedro Telles Calil, Sarah Ribeiro Lisbôa, Sofia Couto Oliveira, Tânia Maria Martins Chagas Simões Pontes, Thaiane Eduardo Lima, Thaís Monsores Silveira Introvigne, Thaís Tavares Rezende, Thiago Cerqueira Neves de Mello, Tuane Reis de Souza, Vítor Varela Bittencourt Dias, Ygor Santos Maia . TURMA “B” - Alexandre Luiz Silva Vieira Junior, Ana Beatriz Moraes Coelho, Beatriz Coelho Raimundo, Beatriz Gatti de Castro, Bianca Mattos de Lima e Silva, Caio Lima Lopes Soares, Catharina de Oliveira Souza, Eduardo Lopes Faria Tavares da Silva, Enrico Médici Bandeira, Filipe Cassaro Zacaron, Filipe Kley Dale Munhoz, Hérika Glória Tavares Rezende, Igor Dantas Rocha, Isadora Zainotti Reis Lavinas, Jade de Carvalho Ferreira Henrique, Jhéssica Tamiozzo Magela Campos, Júlia Lopes de Paula, Julia Marinho Moreira da Silva, Julia Martins de Brito, Juliana da Rocha Lavinas, Jullian dos Santos Argon, Luíza Alves Cabral, Marcelo Silva Moraes Junior, Maria Eduarda Ribeiro de Jesus, Maria Paula Gonçalves Reis, Mariana Aparecida de Souza Martins, Mariana Esteves Mejia, Maryana Duarte Costa, Matheus Alcantara dos Anjos Araujo, Matheus de Souza Carvalho, Matheus Pinheiro Silveira, Matheus Zimbrão Diniz, Mayara Piazzi da Rocha Pereira, Michelle Barboza Ramos Magalhães, Miguel Santos Guedes, Milena Nora Campos de Deus, Pedro de Lira Moreira, Pedro Paulo Innocencio de Oliveira, Pyetra Basile Catão, Renan Tarcitano Freires dos Santos, Renata Braga de Souza, Rodrigo Mendes da Silva, Sabryna Ferrari Roque de Carvalho, Silas Asafe da Silva de Oliveira, Sucena Souza Salomão, Tamires Aparecida Borges Vasconcelos, Victória Barros Cunha Martins e Souza, Victória Carvalho de Oliveira, Vitor Macedo Soares, Yago Zainotte Kopke. - Getúlio Machado Marques - Diretor - Reg. 9600262 - MEC/RJ; Heloísa Helena Junqueira Marques - Secretária - Reg. nº 828/86 - SEEDUC/RJ - Márcia Guedes da Silva - Professor Inspetor Escolar - Matr. 0942504 - 2.\r\n\r\nId: 1945043"
                    ],
                    "1944368": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PRIORIDADE HUM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.936.160/0001-47\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Prioridade Hum, situado à Rua Francisco Real 325, Bangu, Rio de Janeiro - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio, ano 2012: Renan Pereira Telles; ano 2013: Dennis Santos Rodrigues, Lucas Cazetta Martins, Lucas Lino de Souza, ano 2014: Beatriz Helena Nascimento Silva, Deborah da Costa Rodrigues, Hugo Oliveira Cabral da Silva, Iago Oliveira Cabral da Silva, Lídia de Oliveira Pinheiro, Marcelo Cordeiro Nunes; ano 2015: Ana Beatriz Alves Braga, Beatriz Dantas Melo, Beatriz França Barroso, Beatriz Pinudo Bernardino, Brandon Alves Rodrigues Costa, Bruno Cardoso do Nascimento, Caio da Silva Pato, Cássia Carolina Nascimento da Silva, Daniel Mota Mello, Danilo da Silva Rocha Raymundo, Elianto de Almeida Mancebo, Erik Luiz Toledo de Souza, Fernanda Ribeiro Terra, Gabriel de Araujo Mirra, Gabriel de Barros Borges da Silva, Gabriel Duarte de Oliveira, Gabriel Rodrigues Santos, Gabriel Vieira da Silva, Gabriella Alexandra Ferreira Cavalcanti, Gabrielle Mendonça Zilber, Geovanna Bianco Alves da Costa, Giovanna Dias Araújo da Silva, Giovanni Marcondes Stoppa de Paiva, Igor Cesar Oliveira dos Santos, Igor Renato Portela Marques, Igor Valim de Souza, Jean de Andrade Gonçalves, Júlia Fernandes Nogueira, Juliana Coutinho Araujo, Kamila Mendes Mota, Larissa Ferreira de Alcantara, Leonardo Gonçalves da Silva, Letícia Condé Camara, Lorany Ramos de Oliveira, Luana Oliveira da Silva, Lucas de Oliveira Carvalho, Lucas dos Santos Almeida, Marcia Belinazo Moretti, Marcos Angelo Cabral Valente, Marlon Calheiros Ferreira, Matheus de Santana Lyra, Matheus Nodari Moreira Pacheco, Matheus Vieira Pereira dos Santos, Max Marcondes Macedo de Freitas Machado, Mayra Firmino Pereira de Britto, Michel Lucas Coctovitz dos Santos, Nathália Luysa dos Santos, Nathalia Valim de Andrade, Nicolly de Paiva Ferreira, Pedro Henrique Camargo Pimenta Mendonça, Pedro Ivo Faria Nogueira, Raíssa Chales de Araujo, Rebeca Soares Cardoso, Renato Garcia Camillo Baptista, Rodolfo dos Santos Santana, Thalita dos Santos Viana, Thiago Neves de Oliveira, Victor Luiz Amaral Costa, Victor Pedro do Nascimento, Vinícius Balderramas da Silva, Vinícius de Azevedo Martins Ribeiro, Vitor de Mello Rollim, Vitor Gusmão Loura, Vitor Hugo de Oliveira Dias da Silva, Waleska Teixeira de Mello, Weslley Renato Portela Marques. Diretor: Marcus Vinícius de M. Mattos - Reg. Of. CDIN nº 2400/2010; Secretária Escolar: Catia Maria de A. Silva - Reg. Of. CDIN nº 2400/2010; Publicado por Professor Inspetor Escolar Gisele Maria T. de Abreu - matr. 0975395-5 e Denise V. Sá Freire - matr. 0942832-7 CRIE - MIV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1944368"
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                    "1943257": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ABO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA/RJ\r\n\r\n- REGIONAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nC.N.P.J 39.481.742/0001-11\r\n\r\nA Diretora da Escola de Aperfeiçoamento Profissional, situado a Rua Barão de Triunfo, n° 13, Sala 117, Bairro 25 de Agosto, Centro - Duque de Caxias-RJ, torna pública a relação de concluintes do Curso Técnico em Saúde Bucal: 2011/1º. Semestre - Turma Sábado E: Roseli dos Santos. 2011/1º. Semestre - Turma Sábado F: Carla Damasco de Medeiros, Maciele Reis da Silva. 2012/2º. Semestre Turma 01: Elisabete Cavalcante Joventino. 2012/2º. Semestre Turma Verde: Jéssica Pontes Mendes, Kelly Ribeiro Magalhães da Costa. 2013/2º. Semestre Turma 04: Larissa Crystine Oliveira Folgliarini. 2013/2º. Semestre Turma 08/MC: Carina dos Santos, Daniela Maria dos Santos, Maria José de Brito Machado, Maria José Viana Altoé. 2014/1º. Semestre Turma 06: Thaisy Lessa Pinheiro Bastos, Cláudia Varela Silva. 2014/1º. Semestre Turma 07: Arinete de Souza Brito, Dirléa Souza Silva Pacheco, Renata Gomes Marassi. 2014/1º. Semestre Turma 09: Angela de Oliveira Alexandre, Nilza Moraes Profeta, Vilma Ferreira Motta. 2013/2º. Semestre Turma Sábado Tarde: Vanessa Cristina da Motta. Diretora: Ruth de Souza Von-Held, Registro nº 1999010662118/UNIGRANRIO. Secretária: Miriam Carvalho de Almeida Santos, Registro nº 1223 - FEUDUC.\r\n\r\nId: 1943257"
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                    "1945846": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EQUIPE GRAU\r\n\r\nUNIDADE SER E CRESCER DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ 07.086.651/0001-95\r\n\r\nO diretor do Colégio Equipe Grau, situado na Av. Abílio Augusto Távora, 537, Centro, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio - Ano 2015. TURMA 3001 - Ary Guilherme Quintã de Azevedo, Danton da Costa Moura, Divina Emanuela da Silva Alves, Ericson Gomes de Almeida da Costa, Estéfani Barbosa Alves, Gustavo Vasconselos Martins Duarte, Hayfa Georges Moreira El Nabbout, Helena Vilar Martins, João Victor Abdala Tupinambá, Júlia Campos da Cunha, Júlia de Souza e Silva, Lívia Castanheiro Fois, Louise Guimarães Mello, Matheus Cardoso Ribeiro Imbiriba, Matheus Carvalho Souza Paiva, Pedro Henrique de Abreu Doria Tavares, Ricardo Antonio Mendonça Rosolem, Thaís de Oliveira Amaral de Abreu, Victória Pereira de Brito, Yasmin dos Santos Moura da Silva. Diretor: Adalberto Lourenço de Freitas - Reg. nº 9802069/DEMEC/RJ - Secretaria Escolar: Verônica Martinelia Lyra de Souza - Reg. Nº 145 - Faetec.\r\n\r\nId: 1945846"
                    ],
                    "1945667": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEN - Centro de Educação Tecnológica de Niterói\r\n\r\nCNPJ 03.595.526/0001-50\r\n\r\nA Diretora do CETEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI, mantido pela LOGOS - ASSESSORIA TÉCNICA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, situado na Rua General Andrade Neves, 143, Centro - Niterói - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso Técnico em Meio Ambiente, ano 2015: Gelson Chagas Romano. Técnico em Enfermagem, ano 2015: Maria Deusalene Costa da Silva. Técnico em Segurança do Trabalho, ano 2014: Izabel Cristina Carvalho de Oliveira. Ano 2015: Guttemberg Soares Martins, Jorge Dias Ignacio, José Carlos Barbosa Pinto Filho, Nycolas da Silva de Souza, Pedro Tavares Dias Avila. Ano 2016: Alba Valéria Gonçalves Agostinho, Haylla da Silva Alves, Rosilene Pereira de Abreu. Técnico em Química, ano 2015: Daniel Garcez Santos Quattrociocchi. Secretária: Paula Cordeiro Dammski, registro Proc. E-03/002/1817/15 Diretora: Eliane Duque Neves dos Santos, registro DEMEC/RJ Nº 970.1754.\r\n\r\nId: 1945667"
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                    "1943254": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ALFA: COLÉGIO E CURSO LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.960.297/0001-60\r\n\r\nO Diretor do Colégio Alfa, Mantido Por Alfa-Colégio e Cursos Ltda, Situado à Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, 1511, Município de Duque de Caxias torna Pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio - 3D-M: 2014 - Amanda Duarte Cavalcante, Beatriz Fabrícia Silveira Valentim, Camila Reis da Silva Xavier, Daniel Santos Marcos dos Anjos, Ednaldo Verçosa dos Santos Júnior, Fabiane José e Silva Cardozo, Fernanda Santana Ferreira, Gabriel Martins Fajardo, Giovanna Fernandes Schiavini, José Arthur de Sousa Reis Azeredo, Joyce Silva Alexandre, Juliana Aleixo dos Santos, Kaio de Oliveira Santos, Letícia Frade da Silva, Lucas Sousa de Almeida, Luisa de Souza Ribeiro, Marcelo Pereira de Mello Filho, Maria Gabriela Fernandez, Mayara de Souza Oliveira, Matheus de Oliveira Moreira, Patrick Braga de Lima, Renan Carlos Rodrigues, Rodrigo Silva Mathias, Romana dos Santos Neves, Samara Oliveira da Silva, Thaís dos Santos Surrage Torres, Vitor Gonçalves Paiva. Eliseu Reis Diretor da Instituição de Ensino Reg: 596-Mec, Secretária Escolar Elma Ruth Freitas Reis Da Silva Reg: 118/83 .\r\n\r\nId: 1943254"
                    ],
                    "1944458": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Ação e Objetivo\r\n\r\nCNPJ: 68.697.846/0001-66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ação e Objetivo LTDA-ME mantido por Colégio Ação e Objetivo, situado na rua Guaravera nº 181 - Curicica, Município de Rio de Janeiro, torna público a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio da Educação Regular – Ano: 2015: André Luiz Maciel Serralho, Camila Santos Alves de Souza, Julia Fernandes Simões, Matheus Jorge Oliveira de Lima Carvalho, Micael Felipe Mattos Fagundes, Rennan Rozeno Paiva, Rômulo Souza da Luz. Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos – 2º Semestre de 2011: Ytailandia dos Santos Lustosa. Ensino Médio da Educação Jovens e Adultos - 2º semestre 2010: Claudinei da Silva Caetano. Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre 2014: Yasmin Ferreira Leolpodino. Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos – 2º Semestre de 2015: Ana Carolina Viega Martins Ferreira, Brenda Duarte de Souza, Clara Emanuele Mota dos Santos, Evelyn Mayara Aguiar Gerbatim, Herycson de Araujo Rosa, Juliana Cunha Parada, Larissa Clementino da Costa Gomes, Lucas Couto Alves, Luiz Guilherme de Andrade Campos, Matheus Eugenio Ferreira,Roberta Ellen Rodrigues Jordão, Willian Chaves Marques de Lima. Diretora-Adjunta: Marcelle Moura Alvarenga – OF. E/COIE.ENº-0023. Secretária Escolar: Magda Santos Rocha – Processo nº : E-03/015/3130/2015. Professora Inspetora Escolar: Márcia Antônia Rocha Canivello – Mat.0975431-8. \r\n\r\nId: 1944458"
                    ],
                    "1942641": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nO Diretor do Sindimóveis Rio, mantido por Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do RJ situado na Av. Presidente Vargas, 417-22º andar - Centro, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do 2º semestre de 2015 do Curso Técnico em Transações Imobiliárias: Adriana Moscoso Carlos, Alberto Antonio de Souza, Allan Coelho Bach, Ana Bárbara de Oliveira Ferreira Rocha de Sá, André da Silva Gouvêia, André Marcio Clemente, Andre Moraes de Jesus, Andréa Cristina Ventura dos Santos, Aquilina Severino Giglio, Brunner das Neves Azevedo Fernandes, Camila Batista Pereira Brais, Carolina de Brito Mota, Claudia Cristiane Dias, Cláudia da Guia Barbosa Carneiro, Cleiton Santana de Lima, Cosme André Conde da Silva, Diogo Antunes Barcelos, Edelnir José da Silva, Edilson Luiz Bertolino, Edson Vieira Cardoso, Eduardo Sales da Silva, Elaine Cristina da Silva Freitas, Elair Lima do Amaral Messias, Evenise Silveira de Miranda, Fábio Pinto da Silva, Fernando Barroso de Pinho, Francisco Gustavo Lübke Conti, Francisco Oliveira Antunes Junior, Gabriela Gomes Paulo, George Wanderley Reis Vieira, Gilson Schueler da Silveira, Helio Barroso de Sousa, Henrique Duque Estrada Marinho, Ilza Carla Serrano Valladares Sales, Inês Brandão Daltro Sodré, Jacira Fernandes Geraldo Rodrigues, Joana D'Arc Medeiros Lopes, Jomar de Sant'Anna, Jorge Rodrigues Jacob, Josafá Alves Diniz, José Carlos de Sant'Ana, José Jorge Magalhães Eusebio, Keren Silva do Carmo Tuller, Leonardo de Libero Lyra de Freitas, Leonardo Galdino Bernardes, Livia Lourdes Botelho Lemos, Lucio Antônio Miranda da Silva Filho, Luís Antônio Iorio Severino, Luis Felipe Amaral Barros, Luís Fernando de Vasconcellos, Mara Denize Roque Thompson, Marcelo Henrique Alves de Sousa, Marcio Martins Bessa da Silva, Margot Bauman Ullmann Berlowitz, Maria Aparecida Dorigo Canzian, Maria Auxiliadora da Silva Costa, Maria Clara Raya de Leal Santos e Silva, Maria Tavares de Mello Bérgamo, Marijane de Oliveira, Mario Luiz Ferreira, Mirian Cristina Lins Rangel de Oliveira, Monyque Leal Lopes de Araújo Fossati, Myriam de Figueiredo Bettio, Nathan Claude Gani, Patrick Feder Cramer, Paulo Mario Freire Neto, Paulo Roberto Caetano Baião, Priscila do Carmo Tavares, Regina Celi da Cruz Lindenberg, Regina Maria Pinto Guedes Tinoco de Carvalho, Reinaldo Silva de Santa'Anna, Renato das Neves Rocha, Renato de Oliveira Leite, Rodrigo de Oliveira Araujo, Ronaldo Velloso de Santana, Salviano Gabriel de Sousa Junior, Sandra Fernandes da Costa, Simone Reis de Castro Neves, Sônia Cristina da Rocha, Stella Tarsia Batista, Stéphanie Santana Chamon Lopes, Suely Cordeiro Ciricola, Sylvio Garcia de Mattos Júnior, Terezinha Bomfim Santos, Thiago Lima Faria Pereira, Valmir de Moraes Laine, Wallace Luis da Silva. Secretária Escolar: Mirian Pereira de Amorim, Reg. SEE 211/98, Diretora: Neily Vargas da Costa, Reg. OF.CDIN nº 1320/09. Professora Inspetora Escolar: Luciene de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, matrícula: 0942676-8, CRIE-MVI.\r\n\r\nId: 1942641"
                    ],
                    "1944643": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EQUIPE GRAU\r\n\r\nCNPJ 27.977.149/0001-81\r\n\r\nO diretor do Colégio Equipe Grau, situado na Rua Coronel Francisco Soares, 245, Centro, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio - Ano 2015. TURMA 3001 - Amanda Ferreira Araujo, Amanda Mitre da Costa, Ana Cecília Duarte Costa, Ana Clara Luna da Silva, Anna Clara Costa Vliese Zichtl Campos, Gabriel Carvalho Pinto, Guilherme Carvalho de Azevedo, Jéssica Pereira Cesario, Júlia Pinto Martins, Juliana Ferrari Freire, Karla Lima Ribeiro, Larissa Moraes Gabriel do Nascimento, Luan Souza Gonçalves, Lucas da Silva de Araújo, Lucas Mateus Ribeiro Cruz, Lucca Durães Guedes, Luiza Elaine Gomes Cavalcanti, Mariana Matos de Moura, Matheus Gaspar Barros de Mattos, Miguel Anderson Pereira Marques, Natália de Assis Ramos da Silva, Pâmella Lopes de Mello, Priscilla Tayanne Dias dos Santos, Raquel Serrano Valladares Sales, Rayane Jacopinelli Lopes dos Santos, Rayssa Lorrayne Nascimento Gomes, Thayná de Almeida Mafra, Vanessa Gomes Martins da Silva, Victória Franco Silva, Vinicius Henriques Albuquerque, Vitória Kaizer Rocha Barbi. TURMA 3002 - Alexandre Veloso Monteiro, Amanda da Silva Sarmento, Anna Clara de Abreu Ramos, Anny Costa Ribeiro, Artur Mendes dos Reis Barreto, Beatriz Falcão Ultra Mello, Brandon Costa Miranda, Jeovanna Zaaitar Ribeiro, João Victor Fernandes Silva, Josué Gonçalves da Silva, Juliana da Silva Cruz, Larissa Alves da Silva Borrett, Larissa Mariana Oliveira Lourdes Lopes, Letícia Vieira da Costa, Lorena Pereira Barbosa, Lorenna Rubens Carvalho, Louise Dias Lima, Luís Felipe Costa Almeida, Marcus Vinicius Neves de Azevedo Rodrigues Amaro, Mariana Lima Freire, Mariana Souza Anacleto Avelino, Matheus Capila da Silva, Natália Menezes Natal, Pedro Verissimo Nobrega Rocha, Rafaela Marinho de Menezes Acosta, Rayane Serrano Valladares Sales, Tainá da Silva Coelho, Thiago Orilio Ferreira. Diretor: Adalberto Lourenço de Freitas -Reg. nº 9802069/DEMEC/RJ - Sec. Escolar: Márcia Guimarães Albuquerque Fonseca - Reg. nº 17/2005.\r\n\r\nId: 1944643"
                    ],
                    "1945950": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL VIANNAY\r\n\r\nCNPJ: 02.976.921/0001-10\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL VIANNAY, situado à Rua Duque de Caxias Lote 03 Quadra 62 - Vilar dos Teles - São João de Meriti, torna publica a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular de 2015 - Anderson Souza Silva, André Gabriel da Silva Lima Barbosa Teixeira, Igor Gonçalves Silveira, Igor Oliveira de Araujo, Jessica Furtado Argollo de Souza, Karina Batista Gomes, Luiz Vinicius Ferreira dos Santos, Marcos Fernando Silva Bernardo, Stefany Soares Cerqueira Ataide - Diretora; Rosett Barreto do Patrocínio Ferreira Reg. 01182/2002-6 ABEU, Secretária: Reginett Patrocínio da Costa Reg. D.O de 30/11/2005 Fl-03\r\n\r\nId: 1945950"
                    ],
                    "1943989": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ENTIDADE MANTENEDORA LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA\r\n\r\nCNPJ 28451201/0001-24\r\n\r\nA Diretora do Liceu São José de Itaipava, mantido pela Entidade Mantenedora Liceu São José de Itaipava, situado na Estrada União e Indústria, 14490 - Itaipava, Município de Petrópolis-RJ, torna pública relação nominal dos concluintes do Curso: Ensino Médio, em 2015 - Ana Carolina Eduardo da Silva, Douglas Ferreira Penteado, João Vittor Cardoso Salip, José Lucas Fernandes Carvalho, Marcelo Martinho Braga, Priscila Braga Barbudo Zimbrão. Ensino Médio-Normal - Alice de Lima Castelar, Ana Carolina Cardoso Leal, Ana Clara Rodrigues Vieira, Beatriz Marchiori Machado, Beatriz Mello da Silva Ribeiro, Larissa Barbosa Clavery do Nascimento, Lívia Leal Neves, Maria Eduarda de Souza Oliveira, Mariana Bruno de Oliveira, Milena Astino Cassani Elia e Mirelli Aparecida Neves Zimbrão. Ensino Médio - Técnico em Informática - Ana Flávia Gomes Barbosa, Arthur Fischer Arrais Mendes, Beatriz Glória Scardini de Sá Santos, Caio de Souza Neves, Diovanni Gonçalves de Sousa, Eduardo Matheus Machado Vidal, Eric José Bordignon Ramos, Frederico dos Santos Branco, Jean Tolêdo Melo, João Pedro de Britto Pereira Lanari Castilho, João Victor Ferreira da Silva, João Vitor do Prado Alves de Souza, Jorge Luis Ludugerio Laurindo, Lenielton Moreira de Paula, Leonardo Andrade Garcia, Leonardo Maciel de Abreu, Lucas de Barros Assad, Mariana Plantz dos Santos, Martan Macedo Martins, Natasha Raposo da Silva, Rafael Guimarães Fernandes de Almeida, Roberto Badia Guinle, Victor Lopes da Silva, Victor Vieira Barbosa e Yan Santos de Souza. Curso Habilitação Específica para Magistério de 1º Grau -1981- Márcia Aparecida da Costa Souza. Curso Habilitação Básica em Administração -1981- Luiz Fernando Medeiros Nunes. Retificação: Na publicação do D.O. de 11/01/1991 - Pág. 7 - parte V, onde se lê: Patrícia dos Santos Jeronymo, leia-se: Patricia dos Santos Jeronymo. Secretária- Reg. 00554/99-COIE/RJ - Maria Elenice Claveri Constâncio Gouveia; Diretor - Reg. 480/COIE - Sergio Henrique Pires; Professora Inspetora Escolar Mat. 0975377-3 - Adriana Nogueira Pereira. \r\n\r\nId: 1943989"
                    ],
                    "1944612": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GRUFEN - GRUPO DE FORMAÇÃO, PREPARO ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.447.142/0001-10\r\n\r\nA Diretora do GRUFEN- Grupo de Formação, Preparo e Assistência de Enfermagem LTDA, situado na Rua Professor Augusto Rodrigues, nº 45, Centro, Nova Iguaçu-RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes dos Cursos; Módulo da Habilitação Profissional Técnico em Enfermagem: Alice Vieira Araujo do Nascimento, Ana Cristina da Silva Martins, Andrea Lima Britto Costa, Aryane Lima Viana Davoli, Beatriz Valeria Ferreira de Oliveira, Christiane dos Santos Silva Genovez, Elaine Luciana Almeida da Silva Louzeiro, Fernanda Rangel da Costa, Gabrielle de Araujo Silva, Jádna Gonçalves de Vasconcelos, Julia Bernardo Narciso, Katiane Batista Teixeira, Larissa Pereira de Farias, Luana Oliveira da Silva, Luciana Pedro Guimarães, Lucimar Moura de Alcantara, Marcelle da Silva dos Santos, Márcia Marques Domingos, Maria Cristina Camilo de Souza, Monique Ventura Medeiros, Natália Cristina Amaral dos Anjos, Priscila Teixeira da Silva Alves, Raimunda Silva de Oliveira, Roberta Barbosa Silva, Roberta Silveira Tavares, Sandra Regina Passos de Santana dos Reis, Valdirene Barbosa dos Santos, Vanessa Azevedo dos Santos de Araujo. Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica: Luciene Rangel Pereira Lamboth. Diretora: Rita Marta Sartório - Reg. 32.829/86, Secretária Escolar: Aline dos Santos - Reg. 2625.295/13, Inspeção Escolar: Adriana Lin Gonçalves - Mat. 0942610-7 SEEDUC.\r\n\r\nId: 1944612"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "1946045": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo, para a Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 14 de abril, quinta-feira, no salão de festas, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, às 19h30min em primeira convocação, e às 20hs em segunda e última convocação, para a seguinte ordem do dia: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; 2. Apreciar e votar o Instrumento Particular de Transação e Outras Avenças, assinado sob condição suspensiva de ser aprovado pelo CODE, entre o Clube de Regatas do Flamengo e o Consórcio Flamengo Plaza, na data de 18/03/2016, acompanhado dos Pareceres do Conselho Fiscal e das Comissões de Finanças e Assuntos Jurídicos, bem como concluir acerca do encaminhamento do que foi deliberado pelo Conselho Deliberativo na Reunião Extraordinária realizada em 05/04/2010, especificamente em relação ao inquérito 11/2009. 3. Assuntos Gerais. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. Rio de Janeiro, 04/04/2016. Rodrigo Dunshee de Abranches - Presidente do Conselho Deliberativo. \r\n\r\nId: 1946045"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1945960": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 15/04/2016 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 26/04/2016 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 06 (Ed. Forest), sala 122, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por CYRELA DINAMARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 08.411.367/0001-00; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula VII-2(c) do Instrumento Particular abaixo especificado, os direitos aquisitivos das unidades autônomas e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis a seguir: 1) Unidade Loja 04 do empreendimento “GRAND LIFE ICARAÍ” situado na Av. Marques do Paraá, lote de terreno nº 349B, Centro, Niterói/RJ, matriculado sob o nº 30.677 no Cartório do 8º Ofício de Niterói/RJ - 8ª Circunscrição de Registro de Imóveis, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de unidade autônoma e outras avenças, assinado em 21/11/2009. Adquirente Devedora: MD3SL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., notificada através do 4ª Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 2.567.952,68. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 01 de abril de 2016. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1945960"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1945943": [
                            "IV - Atos",
                            "PORTARIA Nº 019 S.M.A de 01 de Abril de 2016.\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMBUCI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc...\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCONCEDER GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 03 (três) meses, com início em 04/04/2016 e término em 04/07/2016 referente ao período de 14/05/1992 a 14/05/1997 a(o) Agente Administrativo, Neide Gonçalves Tavares, funcionário (a) desta Prefeitura, matrícula nº 200.0018, admitido(a) ao serviço em 14/05/1982 na forma que estabelecem os artigos 107 e 145, § 3º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (L.C. 01/93) e 97, § 3º da Lei Orgânica deste Município.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se. \r\n\r\nGabinete do Secretário, 01/04/2016.\r\n\r\nJomar De Souza\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nId: 1945943"
                        ],
                        "1945942": [
                            "IV - Atos",
                            "Lei Nº 234, de 23 de março de 2016.\r\n\r\nEmenda: - “Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município de Cambuci e dá outras providências.\r\n\r\nA Câmara Municipal de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais Aprovou e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte LEI.\r\n\r\nArt. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos, no percentual de 26,3% (vinte e seis vírgula três por cento) sobre seus vencimentos básicos.\r\n\r\nParágrafo único - O reajuste previsto neste artigo também alcança os proventos de aposentadoria e pensões pagas pelo erário municipal\r\n\r\nArt. 2º. O reajuste concedido por esta Lei não se aplica aos servidores públicos regidos pela Lei n° 027, de 31 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 abril de 2016.\r\n\r\nCambuci, 23 de março de 2016.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1945942"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1945759": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/9992/15 \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO EXCLUSIVA A PARTICIPAÇÃO DE ME-EPP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a Pregão Presencial Nº 18/2016, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nObjeto: Contratação de sociedade empresária para aquisição de material gráfico, à pedido da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDia/Hora: 26/04/2016 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nTelefone: (21) 2696-2126.\r\n\r\nDouglas Silveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1945759"
                        ],
                        "1945993": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nResta REVOGADO, a Concorrência Pública de nº. 008/2015, processo nº. 04/4042/15, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta e transporte de lixo no Município de Mesquita, tendo como requisitante a Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, sendo este ato, à pedido da Secretaria Requisitante.\r\n\r\nJoelma S. C. do Nascimento\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1945993"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946008": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a Contratação de Empresa para eventual aquisição de Cestas Básicas, Processo n.º 8144/15, na modalidade Pregão Presencial n.º 18/2016, do tipo menor preço unitário, pelo Sistema Registro de Preços, com Valor Estimado de R$ 447.176,80, que será realizada no dia 15 de abril de 2016, às 10hs, na sala de Licitações, sito à R. Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17hs, email licitacao.pmmp@gmail.com, com a permuta de uma resma ou um CD, maiores informações pelo tel: 242483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 31 de março de 2016.\r\n\r\nClaudio Valente Viana\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1946008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946046": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2016\r\n\r\nA Secretaria de Administração, nos termos de suas atribuições, resolve adiar sine die, a Licitação Tomada de Preços que tem como objeto: Contratação de empresa, pelo menor preço global, sob a forma de execução de empreitada por preço unitário, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para construção do mercado de peixe. Devido à solicitação do Sr. Marinho Veloso Engenheiro da Secretaria de Obras, o qual informa que estão sendo feitas correções da planilha de orçamento quantitativo. A retificação será oportunamente divulgada a todas as empresas interessadas em participar do certame, tão logo o mesmo esteja disponibilizado, através da publicação da nova data para abertura do certame. Paraty, 01 de Abril de 2016.\r\n\r\nMaria de Fátima de Araújo Dias - Presidente\r\n\r\nId: 1946046"
                        ],
                        "1946009": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 004/2016\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizado no dia 05 de Maio de 2016 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, que tem como objeto: Contratação de empresa, pelo menor preço global, sob a forma de execução de empreitada por preço unitário, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para construção de duas Unidades de Educação Infantil (PRÓ Infância - PAC2) a serem construídas nos bairros Parque Verde e Jabaquara. O edital poderá ser obtido na Alameda Princesa Isabel, s/n, Bairro Pontal, Paraty/RJ. Favor trazer um CD ou Pendrive.\r\n\r\nParaty, 01 de Abril de 2016.\r\n\r\nMaria de Fátima de A. Dias - Presidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1946009"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1946032": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 011/2016\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar a licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender à farmácia municipal.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 15 de abril de 2016, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 24,00 (vinte e quatro reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 01 de abril de 2016.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1946032"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1945962": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPROCESSO: 06/100.056/2016\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 001/2016 - “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, DRENAGEM SUPERFICIAL, DESMONTE DE BLOCOS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NAS COMUNIDADES DA MATINHA, UNIDOS DE SANTA TEREZA, SANTA ALEXANDRINA, PAULA RAMOS, ESCONDIDINHO, PRAZERES, CLARA NUNES E NA COMUNIDADE DO RATO - RIO COMPRIDO E ESTÁCIO - III AR, AP-1.1”. \r\n\r\nA Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro torna público que foram publicadas no D.O. Rio de 04/04/2016 modificações no Edital da CO Nº 001/2016.\r\n\r\nJULIO CESAR FANGUEIRA CAMPOS\r\n\r\nDIRETOR DA DIVISÃO DE PREPARO DE LICITAÇÕES\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\nId: 1945962"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1945907": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA\r\n\r\nPregão Presencial 002/2016 - FMS\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR (HOME CARE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE USUÁRIOS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM DESCRITAS NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS.\r\n\r\nO Pregoeiro responsável pelo procedimento em epígrafe, que esta subscreve, tendo em vista a existência de equívocos no edital em epígrafe, comunica as seguintes alterações:\r\n\r\n· O Item 13.5.3 passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n13.5.3 - Comprovação de Capital Social ou Patrimônio Líquido igual ou maior que 5% do valor estimado pela Administração:\r\n\r\n13.5.3.1 - R$ 26.404,80 para o item 1.\r\n\r\n13.5.3.2 - R$ 918.564,00 para o item 2.\r\n\r\n13.5.3.3 - R$ 1.089.240,00 para o item 3.\r\n\r\n13.5.3.4 - R$ 330.435,00 para o item 4.\r\n\r\n13.5.3.5 - Caso a licitante se sagre vencedora em mais de um item e o seu Capital Social ou Patrimônio Líquido seja menor que a soma dos valores exigidos acima, a mesma deverá, após a fase de habilitação, optar por determinado(s) item(ns), passando os demais para os respectivos segundos colocados.\r\n\r\n*Data e local da realização do certame: 15 de Abril de 2016, às 10:00 horas, no Auditório Municipal, à Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro, São João da Barra.\r\n\r\n*Reabertura do prazo inicialmente estabelecido, conforme preconiza o art. 21, § 4o, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nSão João da Barra, 31 de Março de 2016.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1945907"
                        ],
                        "1945998": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 006/2016 \r\n\r\nRegistro de Preços\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda oriunda da merenda escolar fornecida aos alunos da rede municipal de ensino, conforme especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 18/04/2016, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 01 de abril de 2016.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JÚNIOR\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1945998"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1945981": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 023/2016\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 348/2016 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RENATA VALÉRIA LOPES DIAS, matrícula nº 1-11712-2, do Cargo GOE III Agente de Creche, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 15/02/2016, conforme Processo Administrativo nº 5.210/2016. PORTARIA GP Nº 349/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MONICA LOPES LEITE DE BARROS, matrícula nº 1-10104-8, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento Médico do Serviço de Dispensação de Medicamentos e Materiais Médicos, Símbolo DAS-4, Cód. 40617, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31/03/2016. PORTARIA GP Nº 350/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANTONIO CARLOS FONTINHA DA SILVA, matrícula nº 1-12908-2, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Transportes, Símbolo DAS-3, Cód. 40512, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31/03/2016. PORTARIA GP Nº 351/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANGELO ANTONIO DA COSTA FALCÃO, matrícula nº 4-13643-8, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Odontologia da Unidade Djalma Monteiro, Símbolo DAS-3, Cód. 40513, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31/03/2016. PORTARIA GP Nº 352/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), TAYARA MARTINS SIMÕES, matrícula nº 4-14838-1, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Saúde da Família, Símbolo DAS-3, Cód. 40515, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31/03/2016. PORTARIA GP Nº 353/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LUIZ GUILHERME PEIXOTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 4-14848-7, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Assistência Médica, Símbolo DAS-3, Cód. 40156, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31/03/2016. PORTARIA GP Nº 354/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FABIO CARDOSO LEMOS DOS SANTOS, matrícula nº 1-13540-6, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Almoxarifado, Símbolo DAS-3, Cód. 40471, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31/03/2016. PORTARIA GP Nº 355/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), EDINA ALMEIDA DA SILVA BAPTISTA, matrícula nº 1-08828-1, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Estoque, Símbolo DAS-3, Cód. 40625, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31/03/2016. PORTARIA GP Nº 356/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CARLOS EDUARDO SIQUEIRA, matrícula nº 1-08432-2, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Marcação de Exames, Símbolo DAS-3, Cód. 40628, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31/03/2016. PORTARIA GP Nº 357/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CLAUDIA DE OLIVEIRA DONATO, matrícula nº 1-05160-2, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico Administrativo, Símbolo DAS-3, Cód. 40688, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31/03/2016. PORTARIA GP Nº 358/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), THATIANA TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 4-16249-8, do Cargo em Comissão de Chefe do Centro Municipal de Saúde Dr. Adalberto Otto, Símbolo DAS-3, Cód. 40168, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31/03/2016. PORTARIA GP Nº 359/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANDRE DE SOUZA ROCHA, matrícula nº 4-15140-2, do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Informações e Estatísticas, Símbolo DAS-2, Cód. 40180, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31/03/2016. PORTARIA GP Nº 360/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), DANIEL MENDONÇA PALHARES, matrícula nº 4-13053-7, do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Terapias Alternativas, Símbolo DAS-2, Cód. 40183, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31/03/2016. PORTARIA GP Nº 361/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RICARDO LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 4-15087-2, do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço Central, Símbolo DAS-2, Cód. 40524, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31/03/2016. PORTARIA GP Nº 362/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ALESSANDRA SILVEIRA DA SILVA, matrícula nº 4-16240-4, do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Estoque, Símbolo DAS-2, Cód. 40639, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31/03/2016. PORTARIA GP Nº 363/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RAFAEL REIS DOS SANTOS, matrícula nº 4-15225-5, do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Dispensação, Símbolo DAS-2, Cód. 40641, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31/03/2016. PORTARIA GP Nº 364/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCIA IZABEL REIS, matrícula nº 1-09683-4, do Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40683, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31/03/2016. PORTARIA GP Nº 365/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JOÃO ALBERTO GIBARA, matrícula nº 4-13562-8, do Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40683, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31/03/2016. PORTARIA GP Nº 366/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VERA LUCIA TOMAZ DA SILVA, matrícula nº 4-13455-9, do Cargo em Comissão de Secretário II, Símbolo DAS-1, Cód. 40014, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31/03/2016. PORTARIA GP Nº 367/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), IZA MARA DE SOUZA FREIDMAN, matrícula nº 4-16281-1, do Cargo em Comissão de Secretário II, Símbolo DAS-1, Cód. 40684, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31/03/2016. PORTARIA GP Nº 368/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARA CRISTINA AZEVEDO DE ARAÚJO BARBOSA, matrícula nº 4-14850-9, do Cargo em Comissão de Secretário II, Símbolo DAS-1, Cód. 40374, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31/03/2016. PORTARIA GP Nº 369/2016 - DISPENSAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CLAUDIA LOPES CARDOZO, matrícula nº 1-04918-7, da função Gratificada de Encarregado de Secretaria, Símbolo DAI-2, Cód. 40018, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31/03/2016. \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 31 de março de 2016. \r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 058/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n31/03/16\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 18.436,01\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n31/03/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 1.991,96\r\n\r\nBRASIL S/A ICM´S\r\n\r\n31/03/16\r\n\r\n283141-4\r\n\r\nR$ 14.020,97\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 31 de março de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis Secretária Municipal de Fazenda\r\n\r\nEDITAL N.º 059/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n01/04/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 10.362,90\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 01 de abril de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis Secretária Municipal de Fazenda \r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nTermo de Doação nº 001.01.2016\r\n\r\nDoadora: Concessionária Rio-Teresópolis S/A - CRT - Donatário: Município de Teresópolis - Objeto: doação de aproximadamente 25 (vinte e cinco) toneladas de Emulsão Asfáltica Catiônica para pavimentação - Tipo RM-1C - Proc. n° 5057/2016 - Data da Assinatura: 18/02/2016\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA RIO TERESOPOLIS S/A\r\n\r\nTermo Aditivo nº 006.01.2016\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Dezenove de Janeiro Administração e Participação Ltda - Objeto: Adequação Orçamentária - Prazo: até 05/08/2016 - Valor: R$ 2.478.080,00 (Dois milhões quatrocentos e setenta e oito mil e oitenta Reais) - Proc. n° 25240/2015 - Data da Assinatura: 01/01/2016\r\n\r\nMARLENE CUPETINO FERNANDES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEZENOVE DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA\r\n\r\nTermo Aditivo nº 010.01.2016\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Centro de Ensino Moderno LTDA - EPP - Objeto: Prorrogação de Prazo da Locação - Prazo: 12 (doze) meses - Valor: R$ 47.667,36 (quarenta e sete mil seiscentos e sessenta e sete Reais e trinta e seis centavos) Proc. n° 26396/2014 - Data da Assinatura: 22/01/2016\r\n\r\nEVELINE SILVA CARDOSO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE ENSINOS MODERNO LTDA - EPP\r\n\r\nTermo DE Autorização de Uso nº 010.01.2016\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Marcia Helena Furtado de Souza Honorato - Objeto: Autorização de Uso a Título Precário do imóvel onde funciona a Escola Municipal Ivo da Ponte Cunha - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 9440/2014 - Data da Assinatura: 19/01/2016\r\n\r\nMARLENE CUPERTINO FERNANDES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nMARCIA HELENA FURTADO DE SOUZA HONORATO\r\n\r\nTermo Aditivo nº 011.01.2016\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Aprisco Empreendimento Imobiliários Ltda - ME - Objeto: Prorrogação de Prazo da Locação - Prazo: 12 (doze) meses - Valor: R$ 50.352,24 (cinquenta mil trezentos e cinquenta e dois Reais e vinte e quatro centavos) Proc. n° 24450/2014 - Data da Assinatura: 22/01/2016\r\n\r\nEVELINE SILVA CARDOSO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nId: 1945981"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1945628": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 014/2016\r\n\r\nObjeto: Compra e registro de preço de materiais GALVANIZADOS. Data/Hora/Local: 19/04/2016, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br ou www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSAAETRI\r\n\r\nId: 1945628"
                        ],
                        "1945464": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 019/2016\r\n\r\nObjeto: Compra de produtos para higiene, limpeza e ots. Data/Hora/Local: 14/04/2016, às 15 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1945464"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1945919": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA 001/2016\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna público que houve alteração no Edital da Chamada Pública 001/2016 que versa a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 26/04/2016 ás 14:00hs\r\n\r\nEdital disponível no site www.portalvr.com/servicos/licitacao (PMVR)\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1945919"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1946132": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.618 DE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nFIXA O VALOR DA TARIFA SOCIAL TEMPORÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE METROVIÁRIO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-10/001/138/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação AGETRANSP nº 772, de 25 de fevereiro de 2016, que homologou o reajuste ordinário da Tarifa de Equilíbrio para o Serviço Público de Transporte Metroviário, e\r\n\r\n- o disposto no artigo 6º-C, incluído à Lei nº 2.869, de 18 de dezembro de 1997, pela Lei nº 6.700, de 06 de março de 2014, que prevê a possibilidade de o Poder Concedente fixar Tarifas Sociais e Temporárias para os serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário com vistas a atender aos princípios da modicidade, acessibilidade e universalidade. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica reajustado o valor da Tarifa Social Temporária do Serviço Público de Transporte Metroviário, instituída pelo Decreto nº 45.165, de 27 de fevereiro de 2015, para R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos), a partir de 02 de abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1946132"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1946072": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/001/95/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2016, nos termos do § 1º do art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.465, de 29.12.82, o Conselho Curador da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, com mandato de 04 (quatro) anos, como segue:\r\n\r\nMembros Efetivos\r\n\r\nJorge Luiz Carvalho Lauria\r\n\r\nMaria Carolina Pinto Ribeiro\r\n\r\nAlfredo de Souza Coutinho Neto\r\n\r\nMembros Suplentes\r\n\r\nAlexandre Reis Gitahy da Silva\r\n\r\nConsuelo Borges Raposo da Câmara\r\n\r\nRoberto Rodriguez Dória\r\n\r\nId: 1946072"
                    ],
                    "1946133": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Assistente III MOEMA MOREIRA GOMES COSTA, ID Funcional nº 0576173-5, para, sem prejuízo de suas funções, substituir, eventualmente, o Titular do Serviço de Medicina para Trânsito Ivan da Silva Luciano, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 01 de março de 2016. Processo nº E-12/006/060/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2016, ROBSON DOS SANTOS FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 5027905-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/133/2016.\r\n\r\nId: 1946133"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1946131": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067/281/2015 - INDEFIRO o requerimento de EDNA RAQUEL SOUZA BOMFIM, tendo em vista a manifestação da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a qual adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nId: 1946131"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1946136": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, nos autos da Ação Ordinária nº 0005570-69.2015.8.19.0055, e tendo em vista o que consta do expediente Ofício PGE/PG-11/JFR/46/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, CRISTIANE MENDONÇA DA COSTA para ocupar o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em vaga prevista na Lei nº 3.586, de 21.06.2001, e de acordo com colocação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 1946136"
                    ],
                    "1946134": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR PAULA DA SILVA DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Joana de Menezes Araújo da Cruz, ID Funcional nº 4337168-0. Processo nº E-12/001/530/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2016, LUCIANO CAMPOS FARIA, ID FUNCIONAL Nº 5034006-9, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/065/2016.\r\n\r\nEXONERAR CARMELITA TANIA LAERZIO ANTUNES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4427532-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/067/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLO BEHRING para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carmelita Tania Laerzio Antunes da Silva, ID Funcional nº 4427532-3. Processo nº E-12/006/067/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2016, JORGE EDMERIO ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5029842-9 do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/066/2016.\r\n\r\nNOMEAR GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5031028-3 para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2016, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Edmerio Rocha, ID Funcional nº 5029842-9. Processo nº E-12/006/066/2016.\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN BRUCE PARKER para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Walter Ramos da Silva Batista, ID Funcional nº 4423431-7. Processo nº E-04/109/4/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2016, SOLANGE MOREIRA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 2022992-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/98/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2016, EDNARDO BARBOSA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5010508-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/97/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2016, JOSÉ LAERTE D'ELIAS, ID FUNCIONAL Nº 4205982-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/96/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2016, LEONARDO FERREIRA DE TOLEDO, ID FUNCIONAL Nº 4424757-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/104/2016.\r\n\r\nNOMEAR EDNA DUARTE CARNEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Suelem Fernanda Pereira Aleixo, ID Funcional nº 4421464-2. Processo nº E-22/001/130/2016.\r\n\r\nNOMEAR DILMA PAIVA MARINHO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marco Antonio da Silva, ID Funcional nº 5073339-7. Processo nº E-22/001/131/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA MARIA GONZO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Dayana Lilian da Silva, ID Funcional nº 5073304-4. Processo nº E-22/001/132/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2016, ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 1006467-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/129/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2016, MARCOS PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4461316-4, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Miguel Gustavo, do Pólo de Articulação Regional III, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/314/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de março de 2016, CARLOS ALBERTO DOS ANJOS BARROS, ID FUNCIONAL Nº 4441213-4, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Belford Roxo, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/272/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2016, MAICON SILVA DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5072401-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Lavanderia, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/304/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2016, NANCY DE FREITAS SANTOS NEVES, ID FUNCIONAL Nº 4460049-6, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Miguel Pereira, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/318/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de março de 2016, SELMA ALMEIDA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 580647-0, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Cordeiro, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/303/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2016, ANA LÚCIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4419501-0, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Silva Jardim, do Pólo de Articulação Regional Baixada Litorânea II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/315/2016.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DOS SANTOS VIZEU SOARES, ID FUNCIONAL Nº 4404244-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Exe cutiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Sergio da Silva Soares, ID Funcional nº 5016766-9. Processo nº E-30/002/146/2016.\r\n\r\nId: 1946134"
                    ],
                    "1946135": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/205/2016 (proposta CONVERJ nº 612) - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso I c/c o parágrafo primeiro, do Decreto Estadual nº 44.879/14, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-12/080/205/2016, louvado nas razões expostas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro, a celebração de parceria entre a LOTERJ e Obra Social do Rio de Janeiro - RIOSOLIDÁRIO, desde que observadas as recomendações tecidas pelos setores técnicos e jurídico do concedente, pelo Núcleo de Convênios da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Casa Civil e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/206/2016 (proposta CONVERJ nº 613) -AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso I c/c o parágrafo primeiro, do Decreto Estadual nº 44.879/14, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-12/080/206/2016, louvado nas razões expostas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro, a celebração de parceria entre a LOTERJ e Obra Social do Rio de Janeiro - RIOSOLIDÁRIO, desde que observadas as recomendações tecidas pelos setores técnicos e jurídico do concedente, pelo Núcleo de Convênios da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Casa Civil e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/208/2016 (proposta CONVERJ nº 614) -AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso I c/c o parágrafo primeiro, do Decreto Estadual nº 44.879/14, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-12/080/208/2016, louvado nas razões expostas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro, a celebração de parceria entre a LOTERJ e Obra Social do Rio de Janeiro - RIOSOLIDÁRIO, desde que observadas as recomendações tecidas pelos setores técnicos e jurídico do concedente, pelo Núcleo de Convênios da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Casa Civil e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/207/2016 (proposta CONVERJ nº 615) - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso I c/c o parágrafo primeiro, do Decreto Estadual nº 44.879/14, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-12/080/207/2016, louvado nas razões expostas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro, a celebração de parceria entre a LOTERJ e Obra Social do Rio de Janeiro - RIOSOLIDÁRIO, desde que observadas as recomendações tecidas pelos setores técnicos e jurídico do concedente, pelo Núcleo de Convênios da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Casa Civil e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/294/2016 (proposta CONVERJ nº 616) - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso I c/c o parágrafo primeiro, do Decreto Estadual nº 44.879/14, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-12/080/294/2016, louvado nas razões expostas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro, a celebração de parceria entre a LOTERJ e Casa da Criança e do Adolescente, desde que observadas as recomendações tecidas pelos setores técnicos e jurídico do concedente, pelo Núcleo de Convênios da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Casa Civil e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1946135"
                    ],
                    "1946128": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1434/2015 - AUTORIZO a disposição do servidor MARCCELLO COSTA DE SOUSA, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 0868305-4, do Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, para a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do art. 2º, do Decreto nº 41.687, de 11.02.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/168/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor JOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1958641-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, com validade a contar de 01.04.2016.\r\n\r\nId: 1946128"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1945937": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, VALÉRIA LUZ DE CARVALHO, ID Funcional nº 50240056 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com efeitos a contar de 01/04/2016, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nNOMEIA PATRICIA HALLAK SÃO PAIO, para o cargo em comissão de Assessor símbolo DAS-8, com efeitos a contar de 01/04/2016, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Valéria Luz de Carvalho. \r\n\r\nId: 1945937"
                        ],
                        "1945983": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ANA CLAUDIA RODRIGUES FERNANDES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL 44382774, do cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ CARLOS MIRANDA, ID FUNCIONAL 43265200, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DG, na vaga anteriormente ocupada por ANA CLAUDIA RODRIGUES FERNANDES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL 44382774, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 da mesma Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nNOMEIA ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE ARAÚJO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, na vaga anteriormente ocupada por LUIZ CARLOS MIRANDA, ID FUNCIONAL 43265200, tudo com validade a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nId: 1945983"
                        ],
                        "1945931": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nAPOSENTA o servidor LUIZ FERNANDO FRANCA DE OLIVEIRA, Agente de Trânsito, Nível 2, Padrão J, ID Funcional 20703651, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 6-A, da Emenda Constitucional n° 41, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70. Proc. nº E-08/006/96/2016.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor LUIZ ANTONIO ALVES ORMOND, Trabalhador, Nível 4, Padrão J, ID Funcional 20670362, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Proc. nº E-12/061/164/2016.\r\n\r\nId: 1945931"
                        ],
                        "1945932": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nSUBSTITUI o Sindicante PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID 44230818, nomeado no D.O. de 01/03/2016, para apurar os fatos contidos no processo administrativo nº E-12/091/55/2016, pelo servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID 4644786, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, concluir o feito. \r\n\r\nId: 1945932"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1945594": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 30/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/251/2016 - MIGUEL ARCANJO PINHEIRO DA SILVA, Agente Administrativo, Id. Funcional 8732434-1, matrícula 196322-2. FIXADOS os proventos de inatividade, com validade a contar de 08/03/2016.\r\n\r\nId: 1945594"
                    ],
                    "1945605": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9690/2015 - LÂNIA RÉGIA ALVES, ID Funcional 36517143-3, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula 209.333-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2003/2013 - SILVIA PERES SOARES, ID Funcional 43845436, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 10/264144-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/423/2014 - LUCIANA CASTRO DA SILVA, ID Funcional 44168543, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1047/2014 - JACIARA MARINS DUARTE, ID Funcional 43658989, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores acima, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 22.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº UERJ/6557/2010 - ANA CACILDA CORREA MELONIO, ID Funcional 25667610, Técnico Universitário II/Enfermagem - Vínculo 1 (UERJ) e Técnico de Enfermagem, matrícula 1624617 (Ministério da Saúde). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora, com jornada de trabalho reduzida para 30 horas semanais, conforme dispõe o art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1945605"
                    ],
                    "1945843": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.613.677/2012 - Considerando a promoção de fls. 191/192, constante dos presentes autos, estendo poderes à 14º COPIA a fim de apurar inassiduídade do servidor DAVI COUTO DA GAMA BRAGA, Identidade Funcional nº 4400564-4, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, vínculo 01, no uso da competência delegada pela Resolução SEPLAG nº 238/2010, art. 1º, inciso VIII, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 1945843"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1945891": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2016\r\n\r\nJIMMI AUSTIN ARAGÃO MARTINS, matrícula 10288-9, ID Funcional 50765140, brasileiro, CPF 122.348.787-30, nascido em 05/05/1990, sexo masculino, portador da carteira de identidade 22.371969-1, expedida em 03/03/2008, pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nNATHÁLIA BORBA PINTO MIGUEIS, matrícula 10289-7, ID Funcional 50357891, brasileira, CPF 105.025.327-26, nascida em 14/08/1984, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 121132542, expedida em 27/02/2009, pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nRAQUEL DA SILVA MALTA, matrícula 10290-5, ID Funcional 50764292, brasileira, CPF 072.577.737-00, nascida em 14/02/1977, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 108108440, expedida em 21/10/1993, pelo IFP/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nAMANDA MOREIRA MARINHO, matrícula 10292-1, ID Funcional 44259883, brasileira, CPF 099.751.787-58, nascida em 03/01/1982, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 12857943-0, expedida em 18/02/1999, pelo IFP/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 12 de janeiro de 2016. Tomou posse em 29 de janeiro de 2016. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nMARIA FERNANDA SILVA GUIMARÃES, matrícula 10293-9, ID Funcional 50764365, brasileira, CPF 125.012.967-29, nascida em 13/10/1988, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 222745531, expedida em 19/11/2004, pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nDANIEL DE MIRANDA SIQUEIRA, matrícula 10294-7, ID Funcional 50764659, brasileiro, CPF 014.294.207-31, nascido em 23/12/1978, sexo masculino, portador da carteira de identidade 116333030, expedida em 26/05/2004, pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nANDRESSA PINHEIRO GOMES, matrícula 10295-4, ID Funcional 50768093, brasileira, CPF 139.970.467-27, nascida em 14/11/1990, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 217180223, expedida em 20/03/2009, pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nJULIANA VERONEZ FAISLON, matrícula 10296-2, ID Funcional 50353039, brasileira, CPF 103.259.767-40, nascida em 28/01/2004, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 205844814, expedida em 25/01/2006, pelo DIC/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nBRUNO ALVES CUNHA, matrícula 10297-0, ID Funcional 50764594, brasileiro, CPF 012.969.764-83, nascido em 28/06/1982, sexo masculino, portador da carteira de identidade 6221056, expedida em 05/01/1999, pelo SSP/PE, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nJÉSSICA DE PAULA COSTA MARCELINO, matrícula 10298-8, ID Funcional 50765051, brasileira, CPF 122.040.977-48, nascida em 09/10/1991, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 224117267, expedida em 22/01/2010, pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR, matrícula 10299-6, ID Funcional 50764314, brasileiro, CPF 000.236.377-14, nascido em 24/06/1968, sexo masculino, portador da carteira de identidade 49632888, expedida em 05/01/2001, pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nANDRÉ DEMÉTRIUS ALVES DOS SANTOS, matrícula 10300-2, ID Funcional 50140752, brasileiro, CPF 084.331.367-63, nascido em 18/02/1979, sexo masculino, portador da carteira de identidade 123324303, expedida em 19/02/1997, pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES FARIA, matrícula 10301-0, ID Funcional 50764241, brasileiro, CPF 024.026.787-71, nascido em 07/03/1970, sexo masculino, portador da carteira de identidade 82679739, expedida em 22/01/1987, pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nJÚLIO ARTUR DA CONCEIÇÃO, matrícula 10302-8, ID Funcional 50764225, brasileira, CPF 078.445.637-29, nascida em 14/04/1979, sexo masculino, portadora da carteira de identidade 117902395, expedida em 29/03/2010, pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nÂNGELA APARECIDA DE MATOS CORREA, matrícula 10303-6, ID Funcional 50764551, brasileira, CPF 048.827.776-06, nascida em 20/09/1980, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 10007720, expedida em 22/12/1994, pelo SSP/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA VAZ DE ANDRADE, matrícula 10304-4, ID Funcional 50763822, brasileira, CPF 112.659.357-50, nascida em 07/02/1986, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 204507115, expedida em 28/01/2012, pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nANDREA GUIMARÃES DE SOUZA E SILVA, matrícula 10305-1, ID Funcional 50764250, brasileira, CPF 870.979.747-53, nascida em 27/07/1966, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 69188050, expedida em 12/06/2014, pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nBÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES, matrícula 10306-9, ID Funcional 50764578, brasileira, CPF 073.213.937-63, nascida em 09/08/1977, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 135842, expedida em 14/05/2008, pelo OAB/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nMARIANE SOARES MENDES, matrícula 10307-7, ID Funcional 50765000, brasileira, CPF 131.487.767-47, nascida em 14/02/1989, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 223880147, expedida em 18/02/2014, pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nTERESA LUIZA DA SILVA DIAS, matrícula 10308-5, ID Funcional 50763814, brasileira, CPF 773.969.287-53, nascida em 29/10/1963, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 65817983, expedida em 14/04/1982, pelo IFP/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE DA PAZ, matrícula 10309-3, ID Funcional 50764519, brasileiro, CPF 008.478.487-36, nascido em 21/12/1971, sexo masculino, portador da carteira de identidade 89601678, expedida em 22/10/2014, pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nSOARI CORREA DE CAVALHO, matrícula 10310-1, ID Funcional 50766058, brasileira, CPF 790.196.257-72, nascida em 14/09/1963, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 85904738, expedida em 27/05/1996, pelo IFP/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nJOSÉ LUIS MARTINS DA SILVA, matrícula 10311-9, ID Funcional 50766090, brasileiro, CPF 058.123.527-47, nascido em 07/05/1988, sexo masculino, portador da carteira de identidade 207296880, expedida em 04/03/2006, pelo DIC/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nSAMARA FRANKLIM BOA MORTE, matrícula 10312-7, ID Funcional 50774816, brasileira, CPF 058.422.297-14, nascida em 28/08/1990, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 246829675, expedida em 29/02/2012, pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nANDERSON COSTA CANDIDO, matrícula 10313-5, ID Funcional 50273760, brasileiro, CPF 123.276.517-19, nascido em 14/02/1987, sexo masculino, portador da carteira de identidade 207948670, expedida em 14/08/2010, pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nVICTOR ULISSES FONSECA MONTEIRO, matrícula 10314-3, ID Funcional 50765116, brasileira, CPF 057.642.537-05, nascida em 22/01/1986, sexo masculino, portadora da carteira de identidade 203773593, expedida em 06/08/2004, pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nMARIETA SOUZA, matrícula 10315-0, ID Funcional 50765973, brasileira, CPF 802.445.487-49, nascida em 04/01/1964, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 57080178, expedida em 25/02/1980, pelo IFP/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VALBÃO BASTOS, matrícula 10316-8, ID Funcional 50764381, brasileiro, CPF 084.629.357-92, nascido em 02/07/1979, sexo masculino, portador da carteira de identidade 12175667-0, expedida em 21/11/1996, pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Es tado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nMICHELLE HENRIQUES DA SILVA CARVALHO, matrícula 10317-6, ID Funcional 50771248, brasileira, CPF 101.589.547-69, nascida em 13/10/1984, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 020723997-1, expedida em 12/07/2001, pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 12 de janeiro de 2016. Tomou posse em 15 de janeiro de 2016. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nMÁRCIA BARBOSA GONZAGA, matrícula 10318-4, ID Funcional 50765795, brasileira, CPF 973.244.937-34, nascida em 11/10/1965, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 66270950, expedida em 14/06/1988, pelo IFP/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nJÚLIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA, matrícula 10319-2, ID Funcional 44408404, brasileira, CPF 109.352.607-65, nascida em 19/03/1986, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 211657150, expedida em 04/11/2011, pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nCLÁUDIA RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula 10320-0, ID Funcional 50769553, brasileira, CPF 923.324.127-00, nascida em 22/06/1967, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 07446176-5, expedida em 21/12/1998, pelo IFP/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 12 de janeiro de 2016. Tomou posse em 15 de janeiro de 2016. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nLUIZA SANTOS SILVA, matrícula 10321-8, ID Funcional 50765108, brasileira, CPF 109.237.907-05, nascida em 20/08/1986, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 133680439, expedida em 05/11/2012, pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nDANIEL BARBOSA VIEIRA, matrícula 10323-4, ID Funcional 50764357, brasileiro, CPF 110.856.717-71, nascido em 03/03/1987, sexo masculino, portador da carteira de identidade 210499786, expedida em 02/05/2005, pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nVAGNER CATALINO CAMBERLIN, matrícula 10324-2, ID Funcional 44606494, brasileiro, CPF 591.625.897-68, nascido em 04/04/1960, sexo masculino, portador da carteira de identidade 52090131, expedida em 30/03/2012, pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA MOURA, matrícula 10325-9, ID Funcional 43666973, brasileiro, CPF 100.449.187-55, nascido em 03/04/1983, sexo masculino, portador da carteira de identidade 200372563, expedida em 05/02/2007, pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nROSANE DA SILVA SAMPAIO DE ASSIS, matrícula 10326-7, ID Funcional 50764705, brasileira, CPF 052.360.957-43, nascida em 18/12/1976, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 400097259, expedida em 17/08/2004, pelo MD - EB/MG, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES VIEIRA, matrícula 10327-5, ID Funcional 50764896, brasileiro, CPF 137.981.657-26, nascido em 01/02/1991, sexo masculino, portador da carteira de identidade 207720681, expedida em 29/05/2014, pelo DIC/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nWAGNER ALELUIA DE CEIA, matrícula 10328-3, ID Funcional 50764179, brasileiro, CPF 092.888.317-54, nascido em 31/03/1982, sexo masculino, portador da carteira de identidade 261945131, expedida em 06/01/2012, pelo MTPS/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nRAQUEL SILVA DOS SANTOS, matrícula 10329-1, ID Funcional 50812530, brasileira, CPF 101.654.497-99, nascida em 21/05/1983, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 0206384737, expedida em 20/04/2001, pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 01 de março de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 02 de março de 2016. Tomou posse em 04 de março de 2016. \r\n\r\nProcesso E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nLUANA ALBUQUERQUE DE ARAUJO, matrícula 10330-9, ID Funcional 50767437, brasileira, CPF 112.749.207-10, nascida em 05/12/1985, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 109456228, expedida em 16/05/1994, pelo IFP/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nMARCOS FRANÇA JARDIM, matrícula 10331-7, ID Funcional 50764721, brasileiro, CPF 034.315.617-21, nascido em 03/04/1975, sexo masculino, portador da carteira de identidade 95478772, expedida em 06/05/2008, pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nROGÉRIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN, matrícula 10332-5, ID Funcional 50764217, brasileira, CPF 026.487.277-01, nascida em 27/03/1974, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 94190717, expedida em 09/10/2000, pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nLUIZ ANTONIO NUNES DA SILVA, matrícula 10333-3, ID Funcional 50765787, brasileiro, CPF 091.132.687-16, nascido em 04/08/1981, sexo masculino, portador da carteira de identidade 127068252, expedida em 19/11/1997, pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo E-01/060/4370/2015. \r\n\r\nId: 1945891"
                        ],
                        "1945894": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060.435/2016 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o art. 2º do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, em nome de ALFREDO DA SILVA MARTINS, matrícula 1692-3, ID Funcional 20568959.\r\n\r\nId: 1945894"
                        ],
                        "1945893": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/03/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIANA PEREIRA DE ALMEIDA e ALZIRA RODRIGUES DE ALMEIDA, com validade a contar de 16/12/2014. Proc. nº E-01/049/003/2015.\r\n\r\nId: 1945893"
                        ],
                        "1945892": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/075/2016 - ALBERTO DOS SANTOS. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/121/2016 - ALCYR DA COSTA CONY - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/048/2016 - AMERICO DO NASCIMENTO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/ 717894/1990 - PEDRO HENRIQUE MACHADO DE MELLO ALVIM E OUTROS. - DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720527/1997 - DULCE VIEIRA LADLER. - DEFIRO.\r\n\r\nDE 21/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709617/2006 - IVANILDO COSTA REGO - DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/003/2015 - DOMINGOS PINTO DE ALMEIDA - INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713649/1996 - ALMERINDO COSTA. - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/156/2011 - LENITA DA SILVA NASCIMENTO. - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/354/2016 - RONALD FLORES BUHLHER. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/447/2015 - ARLY ESTEVES CORREA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720217/1980 - ALBERTINO AUGUSTO REIS. - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/054/2016 - CANDIDO GUILHERME GAFFREÉ THOMPSON. - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/005/2016 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA. - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/740828/1981 - LEONILDA D'ANIBALLE BRAGA. - DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/115/2015 - JOÃO LEAL BURLAMAQUI. - DEFIRO.\r\n\r\nDE 29/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/292/2016 - PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA. - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/297/2016 - ADALBERTO DIAS DA SILVA. - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/301/2016 - JOSÉ DE CASTRO. - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1945892"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1945920": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 992 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 278, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE QUALIDADE, CUJA FUNÇÃO PRECÍPUA SE CONSUBSTANCIA EM AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE NA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/012.828/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a norma NBR ISO 9001:2008, e\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a correta e efetiva manutenção do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, passará a vigorar na forma que se segue: \r\n\r\n“Art. 2º - O Comitê compor-se-á por dezesseis membros, sendo todos servidores da Subsecretaria de Finanças:\r\n\r\n- Ana Cecília de Souza -matrícula 0.952.972-8\r\n\r\n- Cláudia Torres Santoro -matrícula 0.934.647-9\r\n\r\n- Elvécio Vital da Silva -matrícula 0.819.663-6\r\n\r\n- Érico Palma Soares de Araújo-matrícula 3.068.632-3\r\n\r\n- Giovana dos Santos Itaboraí - matrícula 3.000.200-0\r\n\r\n- Janete Sabbad -matrícula 0.819.661-0\r\n\r\n- Júlio César da Silva Pastore - matrícula 0.181.968-9\r\n\r\n- Leandro das Neves Corrêa - matrícula 3.030.852-2\r\n\r\n- Leonardo Silva Carvalho -matrícula 0.934.646-1\r\n\r\n- Marcos Buarque Montenegro -matrícula 3.068.625-7\r\n\r\n- Maria da Graça Lima dos Santos -matrícula 0.175.774-9\r\n\r\n- Maria Gisele Bastos Soares - matrícula 0.936.873-9\r\n\r\n- Neusa Lourenço Silva - matrícula 4.204.055-8\r\n\r\n- Regina Helena Cavalcanti Milione - matrícula 0.268.040-3\r\n\r\n- Rodrigo da Silva Alexandre - matrícula 0.972.478-2\r\n\r\n- Valéria de Moraes Barbosa - matrícula 0.820.166-7”\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Resolução SEFAZ nº 851, de 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - Inclui-se o art. 2º- A à Resolução nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A. O servidor Leandro das Neves Corrêa - matrícula 3.030.852-2, fica designado como Representante da Direção (RD).”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1945920"
                    ],
                    "1945921": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 993 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONVÊNIO ICMS 85/11, QUE AUTORIZA OS ESTADOS QUE ESPECIFICA A CONCEDER CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS DESTINADO A APLICAÇÃO EM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 85/11, de 30 de setembro de 2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 85/11, que concede crédito outorgado de ICMS destinado exclusivamente à aplicação em investimentos em infraestrutura em seu território.\r\n\r\nParágrafo Único - O crédito outorgado a que se refere o caput deste artigo, não poderá exceder, em cada ano, a 5% (cinco por cento) da parte estadual da arrecadação anual do ICMS relativa ao exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nArt. 2º - O benefício previsto no art. 1° desta Resolução, relativamente a cada empresa interessada: \r\n\r\nI - dependerá de prévio termo de compromisso firmado com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, definindo o investimento e as condições de sua realização; \r\n\r\nII - fica limitado ao valor do investimento acordado no termo de compromisso a que se refere o inciso I deste artigo. \r\n\r\nArt. 3º - A solicitação do benefício fiscal deverá ser apresentado à repartição fiscal de vinculação do contribuinte, acompanhada de minuta de termo de compromisso, contendo entre outras condições, o prazo de sua vigência, o valor mensal do crédito outorgado e a disciplina legal a ser observada. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos enquanto viger o Convênio ICMS nº 85/11.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1945921"
                    ],
                    "1945885": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, DEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4344246-3, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e Taxas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização do interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/14/2016.\r\n\r\nId: 1945885"
                    ],
                    "1945884": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006186/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de GETRO FERREIRA DA CUNHA, no valor de R$ 2.360,29 (dois mil trezentos e sessenta reais e vinte e nove centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 08.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/50/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOANA D'ARC, no valor de R$ 3.353,29 (três mil trezentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 04.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003676/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do SEVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, no valor de R$ 6.224,42 (seis mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071/71/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 07.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006186/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA, no valor de R$ 106.579,48 (cento e seis mil quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 22.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/010522/2006 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA, no valor de R$ 49.410,24 (quarenta e nove mil quatrocentos e dez reais e vinte e quatro centavos) com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/868/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO, no valor de R$ 602.068,12 (seiscentos e dois mil sessenta e oito reais e doze centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009266/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de JOÃO JORGE NICOALU DOHER, no valor de R$ 188.138,51 (cento e oitenta e oito mil cento e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 04.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/243/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BASTOS LTDA, no valor de R$ 28.283,86 (vinte e oito mil duzentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos) , com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/97/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.936.163,64 (quatro milhões, novecentos e trinta e seis mil cento e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1360/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO, no valor de R$ 233.677,60 (duzentos e trinta e três mil seiscentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/244/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de JOÃO JORGE NICOALU DOHER, no valor de R$ 132.157,35 (cento e trinta e dois mil cento e cinquenta e sete reais e trinta e cinco sentavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/023008/2011 - BEST WAY DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO LTDA. - INDEFIRO o recurso de fls. 219/229 nos termos da manifestação da Assessoria Jurídica, às fls. 236/239.\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/024/952/2015 - NOVA IGUAÇU GNV POSTO DE GASOLINA LTDA - DECLARO a perda do objeto do pedido da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/860/2015 - SAYDER TRANSPORTES LTDA. - DECLARO a perda parcial do objeto do pedido inicial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/10028/2015 - SAYDER TRANSPORTES LTDA. - DECLARO a perda parcial do objeto do pedido inicial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/279216/2012 - FERREIRA INTERNATIONAL LTDA. - INDEFIRO, nos termos da manifestação da Superintendência de Tributação e da Subsecretaria de Receita, respectivamente às fls. 500/509 e 510.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/039/652/2015 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA. - DEFIRO.\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001392/2012 - CONSTRUÇÕES METÁLICAS ICEC LTDA. - DECIDO, com base no art. 16 do Livro III do RICMS/RJ, pelo Indeferimento do pedido de transferência de crédito acumulado proposto por Construções Metálicas ICEC LTDA. que favorecia a Ambient Air Ar Condicionado LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/076/19/2013 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor HAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO, Identidade Funcional nº 5010185-4, vínculo 1, no cargo de Analista de Finanças Públicas, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 17 de março de 2016, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/076/23/2013 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora LUCIANA VICKY MAZLOUM, Identidade Funcional nº 5010194-3, vínculo 1, no cargo de Analista de Finanças Públicas, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 17 de março de 2016, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/076/33/2013 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA, Identidade Funcional nº 5010189-7, vínculo 1, no cargo de Analista de Finanças Públicas, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 17 de março de 2016, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/076/22/2013 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA, Identidade Funcional nº 5010187-0, vínculo 1, no cargo de Analista de Finanças Públicas, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 17 de março de 2016, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/080/294/2013 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor JOSÉ FERREIRA MARINHO JUNIOR, Identidade Funcional nº 3739601-3, vínculo 3, no cargo de Analista de Finanças Públicas, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 17 de março de 2016, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nId: 1945884"
                    ],
                    "1945887": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/85/2016 - FLAVIO AUGUSTO PIRES LOPES - De acordo com a informação do Senhor Superintendente da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 03, DEFIRO com validade a contar de 17.03.2016, data da sua aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/22/2016 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, §1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/049/29/2016 - INALDA MENDES DE OLIVEIRA - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 07/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008844/2011 - ALBERTO DAUAIRE - De acordo com a informação do Senhor Superintendente da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 34, DEFIRO a partir da data do inicio da doença em 20.07.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/696/2015 - RONALDO RIBEIRO DO VALLE - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 83, DEFIRO com validade a contar de 23.02.2016, a partir da data da realização da Junta Médica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/017/752/2015 - WALTER DE SOUZA BRITTO - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls.15, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/385/2016 - BIANCA SIQUEIRA GONÇALVES - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/10/2016 - ANA CRISTINA FORTUNATO CIPRIANO - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/025/139/2016 - RAQUEL DIDECO ANTUNES - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/263/2016 - WANDA GUIMARÃES DE ALMEIDA - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 1945887"
                    ],
                    "1945789": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de JANEIRO de 2016.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 1945789"
                    ],
                    "1945790": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de JANEIRO de 2016.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 1945790"
                    ],
                    "1945612": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nREMOVE VINICIUS MATOS BEZERRA, Analista da Fazenda Estadual 3ª categoria, Identidade Funcional nº 5018902-6, da Gerência de Atendimento ao Contribuinte, da Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização de Angra dos Reis, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo n° E-04/067/23/2016.\r\n\r\nId: 1945612"
                    ],
                    "1945838": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1575 DE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor GUSTAVO DA SILVA PEIXOTO, ID. Funcional 4424658-7, pela servidora MARIANA CARDOSO PENA, ID. Funcional 5075067-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nINTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\n016/2015\r\n\r\nE-04/056.246/2015\r\n\r\n1512/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA, ID. Funcional 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID. Funcional 543423-8, e MARIANA CARDOSO PENA, ID. Funcional 5075067-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1945838"
                    ],
                    "1945850": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1576 DE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2016.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores JOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE, ID Funcional 571651-9, JULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA ID Funcional 4378053-9, JÚLIA ALDAY PINHO, ID Funcional 5081354-4 e RAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID Funcional 4280148-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 002/2016, celebrado com o consultor ALFREDO RENAULT, constante do processo administrativo nº E-04/056.449/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1945850"
                    ],
                    "1945615": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/028/28/2015 - JOILSON DIAS DE CARVALHO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1940435-2. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 03/02/2000 a 31/01/2005 e 01/02/2005 a 30/01/2010, tornando sem efeito o Despacho 13/04/2010, publicado no D.O. de 20/04/2010 e o Despacho de 04/04/2011, publicado no D.O. de 05/04/2011, concedidas através do Processo nº E-04/186.187/2009. \r\n\r\nId: 1945615"
                    ],
                    "1945745": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-04/107.122/2010 e E-04/107.120/2010 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Os fundamentos apresentados pela recorrente como condição de admissibilidade do seu recurso, não merecem acolhida, por absoluta ausência dos Embargos de Declaração nas normas tributárias deste Estado, em especial, o Código Tributário Estadual (CTE), aprovado pelo Decreto nº 05, de 15/03/1975, o Decreto nº 2473/79 (RPAT), e também o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5927, de 21/03/2011, consoante a seguinte exposição. A norma inserta no art. 168 do RPAT é hialina ao estabelecer que “na ausência de disposição expressa neste Regulamento, aplicam-se subsidiariamente a legislação federal específica e a processual civil, naquilo em que não forem incompatíveis com a índole do processo administrativo-tributário.“ Neste sentido, o termo “subsidiariamente”, tem origem no vocábulo subsidiário, que, conforme ensina De Plácido e Silva, “na linguagem vulgar designa o que vem em segundo lugar, isto é, secundário, auxiliar ou supletivo...nesta razão, o que se mostra subsidiário, como secundário, revela, ou pressupõe, o principal, o que vem conforme as circunstâncias, auxiliar, apoiar, ou reforçar.” (Vocabulário Jurídico, 15 ed. Atualizada por Nagib Slaibi Filho e Geraldo Magela Alves, Ed. Forense: Rio de Janeiro, 1999. pg. 776). Com efeito, a legislação federal auxilia, apoia ou reforça as normas previstas na legislação tributária estadual. Assim, conclui-se que a legislação federal não possui o condão de instituir modalidade de recurso não previsto na legislação tributária deste Estado, sob pena de subversão da norma inserta no art. 168 do Decreto nº 2473/79 (RPAT), tornando a legislação federal preponderante e as normas específicas da legislação tributária estadual de utilização secundária no Processo Administrativo Tributário vigente no Estado do Rio de Janeiro. Entender que a legislação federal deveria ser aplicada, no caso, violaria a autonomia estadual. Além disso, as preliminares de nulidade dos autos de infração foram apreciadas e afastadas, por unanimidade, pela e. Primeira Câmara, conforme podemos observar nos Acórdãos nºs 13.476 e 13.477, respectivamente. Portanto, a clara inexistência da previsão do recurso na legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro autoriza o seu imediato não conhecimento. Assim sendo, pelos motivos expostos, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo contribuinte contra a decisão proferida pelo E. Conselho Pleno deste Conselho de Contribuintes. Publique-se. \r\n\r\nId: 1945745"
                    ],
                    "1945832": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.042ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 48.839. - Processo nº E04/114.327/2011. - Recorrente: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.146. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - decisão unânime de câMAra - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Nos termos do art. 266. inciso I, do CTE, o recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes, contra decisão unânime de Câmara, deve ser instruído com a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. Acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso interposto. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1945832"
                    ],
                    "1945833": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.044ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 59.416. - Processo nº E04/036/391/2013. - Recorrente: CLARO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Gustavo Kelly Alencar. - Acórdão nº 8.161. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não configurada a decadência do crédito tributário. Hipótese em que o termo inicial do prazo de decadência é aquele fixado no inciso I do art. 173 do CTN. REJEITADA a preliminar. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A DECISÃO DA QUARTA CÂMARA DESTE CONSELHO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1945833"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1945624": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA REZENDE GUDIÑO, matrícula 263356-8, ID Funcional 1940076-4, ocupante do cargo de Agente de Planejamento, do Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, conforme art. 1º e Parágrafo Único da Lei nº 5.772/2010, e de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-11/001/78/2016.\r\n\r\nId: 1945624"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1945845": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1448 DE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 44.706, DE 04 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426, de 05 de abril de 2013, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/2014;\r\n\r\n- indicações expressas dos órgãos e entidades representados, e\r\n\r\n- o Processo nº E-11/383/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a nova composição do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial, em consonância com o estabelecido na Lei nº 6.426/2013, alterada pela Lei nº 6.703/2014, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/2014, a saber:\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\n\r\nMEMBRO EFETIVO\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nLuiz Paranhos Velloso Jr.\r\n\r\nPresidente COGIRE\r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves\r\n\r\nVice-Presidente COGIRE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n\r\nDulce Ângela Procópio de Carvalho\r\n\r\nAugusto Sérgio do Espírito Santo Cardoso\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nRaphael Ferreira Lacerda\r\n\r\nLuis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nAna Paula Martins Brandão\r\n\r\nAlexandre Otavio Chieppe\r\n\r\nServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE\r\n\r\nAndréia Crócamo Scaliso\r\n\r\nJuliana Bastos Lohmann\r\n\r\nCartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas com Jurisdição no Estado do Rio de Janeiro -RCPJ\r\n\r\nRodolfo Pinheiro de Moraes\r\n\r\nJalber Lira Buannafina\r\n\r\nFederação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\n\r\nLívia Cecília Barbosa Gonçalves Machado\r\n\r\nRodrigo Bacal de Vasconcelos\r\n\r\nAssociação Comercial do Estado do Rio de Janeiro - ACRJ\r\n\r\nJorge Lobão\r\n\r\nMarta Maria Ferreira Arakaki\r\n\r\nConselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRCRJ\r\n\r\nMarcelo dos Santos Oliveira\r\n\r\nFelipe Farias de Oliveira\r\n\r\nSindicado das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e \r\n\r\nLucio da Cunha Fernandes\r\n\r\nArnaldo dos Santos Junior\r\n\r\nPesquisas do Estado do Rio de Janeiro - SESCON \r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nCel BM Fábio Faria Feitosa\r\n\r\nTen-Cel BM Ricardo Meneguci Silva\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA \r\n\r\nDouglas da Silva Moraes do Nascimento\r\n\r\nAna Carolina Correia Faria\r\n\r\nAssociação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro - AEMERJ\r\n\r\nAnderson Barcia Zanon\r\n\r\nDilma Alves Lira Cleto\r\n\r\nFederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro - FECOMERCIO \r\n\r\nArmando Bloch da Cunha Valle\r\n\r\nFelipe Antônio Terrezo\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1945845"
                        ],
                        "1945906": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 06 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - PROCESSO Nº 00-2015/459859-3- (Anexo: 00-2015/364371-4). Recorrente: Sócios Espólio de Fernando Aurélio Nogueres Sampaio e Maristela Panaino Sampaio e pela herdeira do referido espólio, Maria Alice Louzada Sampaio. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Indeferimento do arquivamento da 25ª alteração contratual da sociedade EXPRESSO MIRAMAR LTDA.\r\n\r\n2º - PROCESSO Nº 00-2015/428295-2- Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ÍMPETO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Vogal relatora: Dra. Teresa Cristina G. Pantoja. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, registrada em 16/12/2015, sob o nº 2850069.\r\n\r\n3º - PROCESSO Nº 00-2015/267720-8 -(Anexo: 80-2013/264110-0). Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relatora: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Sustação administrativa da alteração contratual da Empresa PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., registrada sob o nº 2494010\r\n\r\nId: 1945906"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1945917": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1452 DE 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/003.362/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1309, de 05 de maio de 2015, referente ao Contrato nº 013/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA TERRA - matr. nº 934.733-7\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - matr. nº 963215-9\r\n\r\nÂNGELO MÁRCIO LIGIERO DE SOUZA - matr. nº 5017562-9”\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31/01/2016\r\n\r\nId: 1945917"
                    ],
                    "1945690": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0243/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa EMISSÃO S/A., no valor de R$ 369.086,12 (trezentos e sessenta e nove mil oitenta e seis reais e doze centavos), referente à 25ª medição, relativo aos serviços executados no período de 17/06/2015 a 16/07/2015, ampliação do sistema de abastecimento de água com a construção de reservatórios, tronco alimentador e tronco distribuidor no bairro de Monjolos - Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 058/2013.\r\n\r\nId: 1945690"
                    ],
                    "1945607": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3071/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO ENGECORPS/ AQUACON RIO BONITO, no valor de R$ 18.321,44 (dezoito mil trezentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), referente à 2ª medição de reajuste - 2ª anualidade, relativa aos serviços executados, no período de 19/04/2014 a 18/05/2014, elaboração de estudos de concepção e projeto básico de ampliação do sistema de produção de água tratada dos Distritos Sede e Boa Esperança - Município de Rio Bonito, de acordo com o Contrato nº 010/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3070/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO ENGECORPS/ AQUACON RIO BONITO, no valor de R$ 34.673,51 (trinta e quatro mil seiscentos e setenta e três reais e cinqüenta e um centavos), referente à 7ª medições de reajuste - 3ª anualidade, relativa aos serviços executados, no período de 16/09/2014 a 15/10/2014, elaboração de estudos de concepção e projeto básico de ampliação do sistema de produção de água tratada dos Distritos Sede e Boa Esperança - Município de Rio Bonito, de acordo com o Contrato nº 010/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2487/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO ENGECORPS/ AQUACON RIO BONITO, no valor de R$ 62.904,34 (sessenta e dois mil novecentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), referente à 18ª medições de reajuste, relativa aos serviços executados, no período de 13/07/2015 a 11/08/2015, elaboração de estudos de concepção e projeto básico de ampliação do sistema de produção de água tratada dos Distritos Sede e Boa Esperança - Município de Rio Bonito, de acordo com o Contrato nº 010/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2221/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 24.266,31 (vinte e quatro mil duzentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), referente à 41ª medição de reajuste - 5ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 26/02/2015 a 27/03/2015, implantação do sistema de abastecimento de água, na localidade de Jaconé, Município de Saquarema, de acordo com o Contrato nº 026/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3212/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIAÇÕES LTDA., no valor de R$ 423.685,40 (quatrocentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), referente à 15ª medição, relativa aos serviços executados no período de 17/09/2015 a 16/10/2015, projeto executivo e execução de obras de implantação do novo sistema de abastecimento de água - Município de Japeri, de acordo com o Contrato nº 034/2014.\r\n\r\nId: 1945607"
                    ],
                    "1945909": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE SESSÃO\r\n\r\nÀs 12h do dia 17 de fevereiro de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situado à Rua do Passeio 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 005/2015/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de urbanização do loteamento Granja Disco no município de Areal - RJ, processo administrativo E-17/001/3951/2014, com valor total de R$ 5.363.056,10 (cinco milhões, trezentos e sessenta e três mil cinquenta e seis reais e dez centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS,RIVAN CONSTRUTORA LTDA, SOMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, SILTHUR CONSTRUTORA LTDA, AVANT CONSTRUTORA LTDA - EPP,CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, CONTEK ENGENHARIA S/A, e D.A.S. ENGENHARIA LTDA, todos devidamente credenciados. A Comissão informou que todas as licitantes foram habilitadas a prosseguirem no certame. Ausente as empresas SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA e GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. Em razão das ausências das Empresas acima citadas e da manifestação de recurso da empresa ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., foi deliberado pela abertura de prazo recursal, com fulcro no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8666/93, devendo a presente ata ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA CRISTINA PARISI\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\n\r\nMembro\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO \r\n\r\nMembro\r\n\r\nRIVAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nSOMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nSILTHUR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nAVANT CONSTRUTORA LTDA - EPP\r\n\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCONTEK ENGENHARIA S/A\r\n\r\nD.A.S. ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nId: 1945909"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1945640": [
                        "I - Portaria",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nPORTARIA CHEFGAB/SESEG Nº 06 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SINDICANTES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar eventuais irregularidades, em face das informações prestadas pela SSINTE, através da CI nº 80/20156, de 22 de fevereiro de 2016;\r\n\r\nArt. 2º - Designar para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores TEN CEL PM (RG 56.126) DANIEL DE MIRANDA QUEIROZ; MAJ PM (RG 77.542) ADRIANO SILVA DOS SANTOS e SUBTEN PM (RG 67.9085) RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nMARCELO MONTANHA SOUZA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1945640"
                    ],
                    "1945629": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.03.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor JETER FARIAS PORTO, Perito Criminal, matrícula 1.152.228-1, para apurar a prática das faltas disciplinares, previstas no art. 14, incisos XV, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no art. 52, incisos VIII e IX, este c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/007.0040/2016.\r\n\r\nId: 1945629"
                    ],
                    "1945630": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1712/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1945630"
                    ],
                    "1945879": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/112-2015 - PAULO ROBERTO TRUGANO DE ALMEIDA, matr. 260.542-6. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº E-09/170/050/2015- Pelas conclusões alcançadas no julgamento do recurso relativo ao procedimento administrativo nº E-09/170/050/2015, dou provimento ao recurso hierárquico determinando a ANULAÇÃO da decisão punitiva de fls. 168/171 do procedimento, publicada no Diário Oficial de 01 de março de 2016 à contratada IMPACTO CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.988.305/0001-30, face o reconhecimento de vício formal, pela inobservância do princípio da AMPLA DEFESA.\r\n\r\nO fato é que não se conferiu vista à contratada para ciência do contido às fls. 58/167, sendo tal providência agora adotada em caráter saneador.\r\n\r\nNeste mesmo ato, intimo a contratada IMPACTO CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO EIRELI a apresentar razões defensivas de todo o conteúdo do processo.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4057/1702-2010 - SONIA CRISTINA COREIXAS SILVA, matr. 165.169-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 9.113,56 (nove mil cento e treze reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.03.2016\r\n\r\nC.I. Nº 0152/1907/2016 - JOÃO PAULO NASCIMENTO, matr. 266.527-1, ID 2.916.932-1. CONCEDO o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, a partir de 18/01/2016.\r\n\r\nId: 1945879"
                    ],
                    "1945216": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/17/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, no valor de R$ 400.396,83 (quatrocentos mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/13/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa PROL STAFF LTDA, no valor de R$ 1.805.492,31 (um milhão, oitocentos e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/16/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa PROL STAFF LTDA, no valor de R$ 3.325.120,51 (três milhões, trezentos e vinte e cinco mil cento e vinte reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nDE 08/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/428/361/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, no valor de R$ 67.888,61 (sessenta e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 02/02/2016.\r\n\r\nId: 1945216"
                    ],
                    "1945643": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/342/6/2015 - Adriana Mendes Martins, ID 4.373.302-6 - período base de 21/01/2010 a 18/01/2015 = 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nDE 31/03/2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/040/1906/1996 - Paula de Albuquerque Santos, ID 2.917.316-7 - períodos base de 06/12/2005 a 04/12/2010 e de 05/12/2010 a 03/12/2015 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/199/72/2015 - Vanivaldo Soares, ID 2.986.552-2 - períodos base de 15/07/2002 a 13/07/2007 e de 14/07/2007 a 11/07/2012 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/418/29/2014 - Claudio Augusto Ramos, ID 4.218.387-1 - períodos base de 30/08/2004 a 28/08/2009 e de 29/08/2009 a 27/08/2014 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/570/2015 - Carlos Alberto Nolasco da Guia, ID 2.932.482-3 - períodos base de 31/10/1994 a 29/10/1999, 30/10/1999 a 27/10/2004, 28/10/2004 a 26/10/2009 e de 27/10/2009 a 25/10/2014 = 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/1/2016 - Andre Luis Antonio de Souza, ID 2.916.184-3 - período base de 01/10/2010 a 29/09/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/444/007/2016 - Luis Aurelio Martins Eiras, ID 2.943.491-2 - período base de 29/12/2010 a 27/12/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/04/2016 - Rogério Carvalho de Araújo, ID 4.251.010-4 - período base de 05/12/2010 a 03/12/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/20410/1057/2011 - Wilfrid Castilho Machado Filho, ID 2.943.286-3 - período base de 05/12/2010 a 03/12/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/03/2016 - Patrícia Braga Neves, ID 4.251.035-0 - período base de 05/12/2010 a 23/12/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/137/2015 - Xavier Fernandes Coelho, ID 2.947.148-6 - período base de 01/12/1998 a 29/12/2003 e de 18/10/2007 a 15/10/2012 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 1945643"
                    ],
                    "1945689": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/13/2015 - CARLA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, ID Funcional n° 2.969.875-8 - 185 dias à ACADEPOL. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício, prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/418/1/2016 - RICARDO DA SILVA COELHO, ID Funcional n° 2.955.574-4 - Exercício: 1998 = 60 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/260/50/2015 - EMILSON JOSE DA SILVA, ID Funcional nº 2.954.086-0 - CONCEDO o benefício requerido a contar de 22/09/2012 e de 22/09/2015, os aumentos de 45% e 50%, correspondentes aos 8º e 9º graus de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/260/50/2015 - EMILSON JOSE DA SILVA, ID Funcional nº 2.954.086-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 11/01/2016, publicado no D.O. de 13/01/2016, através do Proc. nº E-09/260/50/2015, que concedeu, a contar de 22/09/2015, o aumento de 50% de triênio, correspondente ao 9° grau de progressão horizontal, para regularização.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/13/2015 - CARLA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, ID Funcional n° 2.969.875-8 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 15/02/1991, publicado no D.O. de 19/02/1991, que publicou a averbação de tempo de serviço num total de 154 dias, prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/11424/412/1990, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1945689"
                    ],
                    "1945693": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/216/78/2015 - José Ricardo Portilho Batista, ID 2.977.272-9 - período base: 29/02/2008 a 26/02/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1291/2015 - Marelena Peixoto de Mattos, ID 3.245.800-2 - período base: 15/10/2010 a 13/10/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/426/70/2015 - Cristiane Lauriano Lima, ID 4.137.838-5 - períodos base: 02/04/2002 a 14/05/2007 e 15/05/2007 a 12/05/2012 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/191/2015 - Edgar Marques Alves, ID 2.958.175-3 - período base: 21/10/2010 a 19/10/2015 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1945693"
                    ],
                    "1945841": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.03.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/7/2015 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 008/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CERAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA, no valor de R$ 17.978,06 (dezessete mil novecentos e setenta e oito reais e seis centavos), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.03.2016.\r\n\r\nId: 1945841"
                    ],
                    "1945840": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/7/2015 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 008/2015-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CERAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA, no valor de R$ 17.978,06 (dezessete mil novecentos e setenta e oito reais e seis centavos), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.03.2016.\r\n\r\nId: 1945840"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1945936": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nNOMEIA ALEXSANDER COELHO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50009400, para exercer, com validade a contar de 24 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Publica Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Leonardo da Silva Abreu, ID Funcional n° 50001671. Processo nº E-21/013.186/2015.\r\n\r\nNOMEIA PETERSON DOUGLAS MAMEDE DA SILVA, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID Funcional nº 50128736, para exercer, com validade a contar de 24 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Roberto Jorge da Silva Lima, ID Funcional nº 20054246. Processo nº E-21/020.376/2015.\r\n\r\nNOMEIA AUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUSA, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID Funcional nº 43547354, para exercer, com validade a contar de 27 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Fabrício Portugal de Souza, ID Funcional nº 42524792. Processo nº E-21/030.214/2015.\r\n\r\nNOMEIA ANDRE RODRIGUES NASCIMENTO, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID Funcional nº 50098780, para exercer, com validade a contar de 21 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Roberto Gaspar dos Santos, ID Funcional nº 19135777, objeto do Decreto nº 45.345, de 18.08.2015. Processo nº E-21/107.22/2015.\r\n\r\nId: 1945936"
                    ],
                    "1945665": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.33/2016 - PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA - INDEFIRO o pedido da candidata, louvado na manifestação da D. Assessoria jurídica desta Pasta, constante às fls. 70/72, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no ano de 2003.\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.126/2016 - LAZARO MOURA LINS - INDEFIRO o pedido do candidato, louvado na manifestação da D. Assessoria jurídica desta Pasta, constante às fls. 50/51, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no ano de 2003.\r\n\r\nId: 1945665"
                    ],
                    "1945749": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nOFÍCIO N° 0250/16 - BRUNO SÁ DE SOUZA, ISAP, ID 5009902-7 - AUTORIZO o afastamento sem prejuízo da remuneração, por força de Decisão Liminar do Mandado de Segurança n° 0011110-35.2016.8.19.0000, a contar de 15/02/2016, para fins de realização de Curso de Formação do Concurso Público de da Polícia Rodoviária Federal.\r\n\r\nId: 1945749"
                    ],
                    "1945746": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.035/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor LUIZ FELIPE CAMPOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ISAP, ID. 43377335, referente ao período de 14/03/2016 a 12/04/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/070.044/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor BRUNO ELOY BRITO, ISAP, ID. 5010669-4, referente ao período de 29/01/2016 a 27/02/2016.\r\n\r\nId: 1945746"
                    ],
                    "1945743": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/050.021/2016 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADÃO, ID. 19636105. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, 03 (três) meses relativo ao período base de 16/07/1990 a 14/07/1995.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.050/2016 - FELÍCIA CRISTINA DA SILVA CRUZ LOPES, ID. 2000573-3.TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/06/1999, publicado no D.O. de 16/06/1999, referente ao período base de 19/04/1994 a 01/05/1999.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.050/2016 - FELÍCIA CRISTINA DA SILVA CRUZ LOPES, ID. 2000573-3. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/06/2004, publicado no D.O. de 15/06/2004, referente ao período base de 02/05/1999 a 12/05/2004.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.050/2016 - FELÍCIA CRISTINA DA SILVA CRUZ LOPES, ID. 2000573-3.TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/10/2009, publicado no D.O. de 15/09/2009, referente ao período base de 13/05/2004 a 21/05/2009;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/951.151/2002 - PEDRO PUSSA LIMA JUNIOR, ID. 2000573-3. Período base de 23/03/2010 a 19/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/966.115/1990 - CARDOSO DOS SANTOS, ID. 19751559. Período base de 25/03/2007 a 22/03/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.037/2016 - BIANCA DE OLIVEIRA ACHUR, ID. 5000326-7. Período base de 09/02/2011 a 13/03/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014.095/2016 - EDUARDO DE SOUZA COUTO, ID. 5000187-6. Período base de 04/02/2011 a 02/02/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.040/2016 - ALINE OLIVEIRA DA SILVA, ID. 5000089-6. Período base de 01/02/2011 a 30/01/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/080.084/2016 - ABELARDO FURTADO PEREIRA NETO, ID. 4379054-2. Período base de 16/03/2010 a 14/03/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/061.045/2016 - LILIANE SOUZA BORGATTE, ID. 4269911-8. Período base de 14/12/2006 a 12/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.049/2016 - FLÁVIA FERREIRA PINHEIRO, ID. 30203343. Período base de 01/02/2011 a 20/03/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.042/2016 - ANDRE MARCELO RAMOS FRANCISCO, ID. 43825320. Período base de 18/05/2010 a 16/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/979.100/2000 - JUSINEIA COSTA DA SILVA DE CARVALHO, ID. 19718730. Período base de 17/01/2010 a 15/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/011.094/2016 - VALÉRIA GUEDES ANDRADE GARCIA, ID. 43935842.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.116/2016 - ANDRE LUIZ DUARTE DE SOUZA, ID. 43716199.\r\n\r\nINDEFERIDO POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO.\r\n\r\nId: 1945743"
                    ],
                    "1945659": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nDESIGNA a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, Identidade Funcional nº 12490938, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade em substituição do servidor PEDRO PAULO AZEVEDO DE SOUZA, matrícula nº 19266815, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 20 de maio de 2015. Consoante a designação, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA CEL. PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor CLAUDIO JOSE LEITE UBALTO, Identidade Funcional nº 119725728, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade em substituição do servidor LEONAM LEÃO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 19800363, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 01 de setembro de 2015. Consoante a designação, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nDESIGNA a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, Identidade Funcional nº 41962150, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade em substituição do servidor EDUARDO LUIS ABEND, Identidade Funcional nº 43544797, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 01 de janeiro de 2015. Consoante a designação, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. \r\n\r\nId: 1945659"
                    ],
                    "1945658": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/03/2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens, constantes no Processo nº E-21/077/241/2015, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos da Comissão. \r\n\r\nTitulares: \r\n\r\nROGÉRIO FERREIRA DA ROCHA - Id. 41961560\r\n\r\nMÔNICA BARBOSA S. SOARES - Id. 43544983\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MARTINS - Id. 43206921\r\n\r\nSuplentes: \r\n\r\nFÁBIO DE MELO SIMÃO - Id. 50011545\r\n\r\nRODRIGO PIMENTA DE MATTOS - Id. 43369928\r\n\r\nPAULO VICENTE DA PAIVA MORALES - Id. 43714803\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/03/2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens, constantes no Processo nº E-21/030.215/2015, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. \r\n\r\nTitulares: \r\n\r\nCARLOS MAX SOUZA DA CUNHA JUNIOR - Id. 43936571\r\n\r\nMARCELO MARTINS ABREU - Id. 19960484\r\n\r\nCELSO SALQUEIRO DA SILVA - Id. 19952716\r\n\r\nSuplentes: \r\n\r\nELIANE GONÇALVES AMORIM DE AZEVEDO - Id. 20086954\r\n\r\nMÔNICA DA MOTTA RODRIGUES - Id. 43718531\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUZA - Id. 43547354\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/03/2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens, constantes no Processo nº E-21/063/004/2016, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. \r\n\r\nTitulares: \r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA POLIDORO - Id. 43547095\r\n\r\nJORGE G. DA COSTA - Id. 20022360\r\n\r\nPAULO ROBERTO T. AMADOR - Id. 19673949\r\n\r\nSuplentes: \r\n\r\nRODRIGO MIRANDA DA CRUZ - Id. 43680518\r\n\r\nROBERTO C. NEVES - Id. 50002309\r\n\r\nFERNANDO A. DA C. DURÃO - Id. 2001089\r\n\r\nId: 1945658"
                    ],
                    "1945926": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALESSANDRA DE OLIVEIRA ROSA, ISAP ID FUNCIONAL 43728545. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.018/2016.\r\n\r\nDE 09.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO CÂMARA DA SILVA, ISAP ID FUNCIONAL 50099590. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.048/2016.\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS EDUARDO DE FREITAS, ISAP ID FUNCIONAL 50002490. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.052/2016.\r\n\r\nDESIGNA a Comissão composta pelos servidores DENILSON SIGMARINGA MENGUINI, ISAP ID FUNCIONAL 20057377, CLÁUDIO ALBINO DA COSTA, ISAP ID FUNCIONAL 43211518 e CARLOS EDUARDO DE FREITAS, ISAP ID FUNCIONAL 50002490. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.053/2016.\r\n\r\nId: 1945926"
                    ],
                    "1945925": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.03.2016\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/030.024/2016 e DESIGNA, como SINDICANTE, o servidor FERNANDO CÃMARA DA SILVA, ISAP, ID 50099590, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1945925"
                    ],
                    "1945912": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 45ª SESSÃO\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Carolina Dzimidas Haber, Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, reuniu-se os conselheiros, nos termos da convocação publicada no D.O. de 21 de março de 2016, com a presença do Jurista César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representante Efetivo do Ministério Público Estadual, Geisa Lannes da Silva; Representante Efetivo da Ordem dos Advogados do Brasil, Lucas Noronha Rebello de Oliveira; Representante Suplente da Comunidade, Patrícia Freitas dos Santos; Representantes efetivo e suplente da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman; Representante suplente da Psicologia, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, a Vice-Presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da Ata 44ª da Reunião deliberativa, realizada no dia 15/03/2016, sendo aprovada pelos presentes. Dando prosseguimento, a Vice-Presidente passou ao item 3. DISTRIBUIÇAO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: E-21/004/63/2016. Referente ao relatório de Inspeção. Conselheira Fernanda Prates Fraga. Em seguida passou para o item 4. REDISTRIBUIÇAO DE PROCEDIMENTO: E-21/004/14/2016. Referente à solicitação de Indulto Individual. Interessado Sérgio Rodrigues da Cunha. Conselheiro Emanuel Queiroz Rangel. Prosseguindo, a Conselheira Geisa Lannes da Silva solicitou que ficasse registrado em ata o Termo de Contrato 022/2016, que teve origem no procedimento MPRJ Nº 2015. 01255668, que consolida o termo de uso realizado pelo MP em doação definitiva. Dando Prosseguindo, a Vice-Presidente também solicitou que fosse realizado novamente contato com o conselheiro Rodrigo Ribeiro de Oliveira para que o mesmo tomasse ciência a respeito do procedimento E-21/004/47/2016. Seguindo, a Vice-Presidente passou para o item 5. PROCESSOS PARA VOTAÇÃO. E-21/004/25/2016, referente à solicitação de Indulto Individual. Interessado: Helio Alves de Moura. Relatora: Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, que proferiu seu parecer no sentido de que seja o referido expediente restituído ao DEPEN, vez que não foi possível para o CPERJ localizar dados do interessado em nosso Estado. Dando sequência, a Vice-Presidente passou para o item 6. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros/ Informação sobre cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia: Fátima Elisabeth de Sousa Silva, Complexo de Gericinó, no dia 22/03/2016 e Jorge de Sousa Gomes e Heloisa Maria Giserman no dia 23/03/2016. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Instituto Penal Oscar Stevenson no dia 22/03/2016. Patrícia Freitas dos Santos, Instituto Penal Cândido Mendes, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, Instituto Penal Edgar Costa no dia 23/03/16. A Vice- Presidente solicitou a conselheira Heloisa Maria Giserman que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) logo após a sessão. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às 11 horas e quinze minutos, da qual foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que a conselheira Patrícia Freitas dos Santos chegou à sessão às 10:55h, bem como os Conselheiros Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Carmen Sant´anna, Rita de Cássia Araújo de Faria, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Emanuel Queiroz Rangel, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Sonia Regina Soares de Oliveira, não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão no dia 31 de março de 2016)\r\n\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1945912"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1945783": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2203 DE 29 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos situados no Município de Rio de Janeiro:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100719/2005\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAd Medical Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.153.859/0001-80\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Lages, nº 44 Sala: 1013 - Glória - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuidor e Importador de Correlatos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102536/1964\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Ivo Pitanguy LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.581.885/0001-19\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dona Mariana, nº 65 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/112475/1992\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nE.Tamussino e Cia LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.100.082/0001-03\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Washington Luis, nº 97 e 95 - Loja: B - Bairro de Fátima - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportação, Exportação, Armazenagem e Distribuição de Produtos Correlatos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/112066/1978\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProdutos Odontológicos Odontofarma LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.531.118/0001-28\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde de Pirajá, 596 sala 206 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nComércio de Produtos Plásticos e Farmacêuticos para uso Odontológico. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1945783"
                    ],
                    "1945924": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/03/2016\r\n\r\nATO DE 29/03/2016 - O servidor a quem se refere o presente título fica REPOSICIONADO na classe “A”.\r\n\r\nNome: EDSON CARVALHO PINTO - I.D: 3065087-9\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 3746-5\r\n\r\nValidade: 31/07/1993\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/522/2016\r\n\r\nATO DE 29/03/2016 - A servidora a quem se refere o presente título fica REPOSICIONADA respectivamente nas classes “B” e “A”.\r\n\r\nNome: GLAUCIA RODRIGUES GUEDES - I.D: 3179126-3\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nMatrícula: 802431-7\r\n\r\nValidade B: 11/03/1995\r\n\r\nValidade A: 08/03/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/6177/2015\r\n\r\nId: 1945924"
                    ],
                    "1945889": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2016. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 02 e PRODUTOS VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 524/2015. Processo nº E-08/001/5960/2014. DATA DE ASSINATURA: 29/02/2016. VALOR TOTAL: R$ 25.247,80 (vinte e cinco mil duzentos e quarenta e sete mil e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1945889"
                    ],
                    "1945934": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11579/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 388/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material (EMBALAGEM PARA ESTERILIZAÇÃO) (ANEXO 01), em favor da Empresa AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA., no Lote 01, perfazendo a licitação o valor total de R$ 586.180,60 (quinhentos e oitenta e seis mil cento e oitenta reais e sessenta centavos). \r\n\r\nId: 1945934"
                    ],
                    "1945935": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4029/2014 - Considerando o a manifestação da Coordenação de Material de fls. 353, onde tem a necessidade de revisão do quantitativo, REVOGO o Pregão Eletrônico n° 286/2015, que tem por objeto a aquisição de material (Kit Nebulização), por conveniência e oportunidade, com fundamento no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nId: 1945935"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1945854": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 79/2016 - EXONERA, A PEDIDO, DANIELA TAVARES PIMENTA CAMPOS, Id Funcional nº 5072967-5, a contar de 31/03/2016, do cargo de livre provimento de Coordenador de Apoio Multidisciplinar, símbolo CD, da Gerencia de Ambiência, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 80/2016 - NOMEIA LUCIANA FERREIRA MORENO, Id Funcional nº 5081758-2, para exercer, com validade a contar de 21/03/2016, o cargo de livre provimento de Coordenador Ju rídico de Contratos e Convênios, símbolo CD, da Gerência Jurídica de Contratos e Procedimentos Administrativos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1945854"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1945750": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/EMOP Nº 80\r\n\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R$ 24.474,07.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação do serviço de levantamento topográfico e sondagem no 3° Grupamento Marítimo (3º GMar - Copacabana) do CBMERJ. Valor: R$ 24.474,07.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 08/03/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUO: 16610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n\r\nUG: 166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1661.06.182.0299.3512 - Implantação de Unidade do CBMERJ.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\n\r\nFonte 232 \r\n\r\nValor: R$ 24.474,07\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de março de 2016\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\n\r\nId: 1945750"
                    ],
                    "1945751": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/EMOP Nº 81\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R$ 37.777,67.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação do serviço de levantamento topográfico e sondagem no Hospital Central Aristarcho Pessoal - HCAP/CBMERJ. Valor: R$ 37.777,67.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 10/03/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUO: 16610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n\r\nUG: 166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1661.10.302.0299.2674 - Operac. Sist. de Saúde Int./ CBMERJ.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\n\r\nFonte 230 \r\n\r\nValor: R$ 37.777,67\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\n\r\nId: 1945751"
                    ],
                    "1945717": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 11 de dezembro de 2014, PAULO FERREIRA CAMPOS, 2º Tenente BM da Reserva Remunerada, RG 07.941, Id. Funcional nº 2663994-7, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985. Processo nº E-27/37/0184/2016.\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 06 de fevereiro de 2015, FRAN CISCO DE ASSIS GOMES GURGEL, Capitão BM da Reserva Remunerada, RG 04.474, Id. Funcional nº 2032655-6, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985. Processo nº E-27/37/0171/2016.\r\n\r\nId: 1945717"
                    ],
                    "1945642": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/135/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REVOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 122/2015, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SISTEMAS PORTÁTEIS DE COMBATE A INCÊNDIO, decisão esta motivada por razões de interesse público, abalizada no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/148/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REVOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 116/2015, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LUVAS DE COMBATE A INCÊNDIO E SALVAMENTO, decisão esta motivada por razões de interesse público, abalizada no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/078/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REVOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 91/2015, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA O CBMERJ, decisão esta motivada por razões de interesse público, abalizada no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/108/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REVOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 111/2015, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CÂMARA HIPERBÁRICA, decisão esta motivada por razões de interesse público, abalizada no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1945642"
                    ],
                    "1945857": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/132/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor do HOSPITAL ARISTARCHO PESSOA - HCAP, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/132/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor do HOSPITAL ARISTARCHO PESSOA - HCAP, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/109/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente à Dispensa de Licitação, com o serviço de manutenção preventiva e ou corretiva em máquinas de lavanderia, em favor da QUALITY CLEAN LTDA., no valor de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais),em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 1945857"
                    ],
                    "1945641": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/133/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 03/2016, cujo objeto é a aquisição de materiais ortodônticos, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como arrematante a Empresa STÉLIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA, vencedora dos lotes de 01 a 06, com os seguintes valores: para o lote 01, R$ 13.237,95 (treze mil duzentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos); para o lote 2, R$ 25.441,81(vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos); para o lote 03, R$ 35.309,79 (trinta e cinco mil trezentos e nove reais e setenta e nove centavos); para o lote 04, R$ 3.673,43 (três mil seiscentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos); para o lote 05, R$ 6.094,29 (seis mil e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos) e para o lote 06, R$ 6.920,75 (seis mil novecentos e vinte reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/130/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 05/2016, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza APH MÓVEL - GSE, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a Empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA vencedora do lote 04 com proposta no valor de R$ 6.210,00 (seis mil duzentos e dez reais). Os lotes 01 e 02 foram fracassados e o lote 3 deserto.\r\n\r\nId: 1945641"
                    ],
                    "1945621": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/010/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC. AUTORIZO a despesa, em favor da empresa RUSSER BRASIL LTDA EPP., no valor de R$ 1.521,11 (hum mil quinhentos e vinte e um reais e onze centavos), aquisição de pinça endoscópica para o serviço de urologia do Hospital Central Aristarco Pessoa - HCAP, a fim de atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com amparo legal no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1945621"
                    ],
                    "1945620": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/389/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. HOMOLOGO o CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 01/2015 - FASE 03, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PROVENDO ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, INTERNAÇÃO HOSPITALAR DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA DE CURTA DURAÇÃO E EXAMES COMPLEMENTARES DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA REALIZADOS EM BENEFICIÁRIOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NESTAS CONDIÇÕES, NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que teve como credenciada a Empresa HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS CONSTANTINO OTAVIANNO (FUNDAÇÃO NACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO), credenciada do lote 02, Região: Teresópolis. \r\n\r\nId: 1945620"
                    ],
                    "1945718": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/023/027/2015 - GLEDSON ARAUJO. INDEFIRO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 350/2016, às fls. 74 usque 76.\r\n\r\nId: 1945718"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1945490": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "*EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 07/2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008, Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4578/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 08/2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a EDITORA LEARNING FACTORY LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A implantação de um programa de inglês, voltado para a prática oral da língua em questão, em um colégio de Ensino Médio da Rede Estadual, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado. \r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8953/2015.\r\n\r\nId: 1945490\r\n\r\n*Republicados por incorreção I.O. no D.O. do dia 01/04/2016."
                    ],
                    "1945506": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\n*EDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1999\r\n\r\n01-Vania Cristina da Silva\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Silvia de Fatima de Souza Bento Machado\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vania dos Santos Cruz\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edenilson Senra da Silva \r\n\r\n02-Marcelo da Silva e Silva \r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elen Cristina Andrade da Silva \r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alvaro Cesar de Souza Sant' Ana\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gustavo Henrique Machado da Silva \r\n\r\n02-Paola da Silva Oliveira \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Marques Garcia\r\n\r\n02-Rosangela Ferreira dos Santos\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel Elias da Silva Rodrigues \r\n\r\n02-Marcelo Santos Almeida \r\n\r\n03-Nadja Maria dos Santos \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Josélia Nascimento Paz \r\n\r\n02-Vanessa Gonçalves Abreu \r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Valmir Manezes Cardozo \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Angélica Moraes da Silva \r\n\r\n02-Vanessa da Silva dos Santos \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Jorge Alberto de Rezende \r\n\r\n02-Rafael Fernando Teixeira Lins dos Santos \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexander Augusto Santos Silva \r\n\r\n02-Alexandre Cunha de Oliveira \r\n\r\n03-Aline da Silva Silveira \r\n\r\n04-Anna Gabrielle Ribeiro Mesquita \r\n\r\n05-Antonio Jose Bisan \r\n\r\n06-Bárbara Plácido Vilanova \r\n\r\n07-Bianca Rosa Fonseca \r\n\r\n08-Brendo Nazareth de Oliveira \r\n\r\n09-Bruno Marques Mendes \r\n\r\n10-Caio Chagas de Azevedo e Silva \r\n\r\n11-Caique Castro de Souza Leite \r\n\r\n12-Camilla da Silva Rangel \r\n\r\n13-Camilla Soriano Rodrigues Viana \r\n\r\n14-Cidnéa Esteves Amorim Loureiro \r\n\r\n15-Cleber Lourenço Quitete \r\n\r\n16-Danielle Martins Paiva dos Santos \r\n\r\n17-David Faria de Souza \r\n\r\n18-Débora Braga Modesto \r\n\r\n19-Demius Reginaldo Souza \r\n\r\n20-Denise Gomes Rodrigues \r\n\r\n21-Diego Amarante Tatagiba Veloso \r\n\r\n22-Douglas Torres \r\n\r\n23-Eduardo Silva Tavares \r\n\r\n24-Edson Louro Vieira \r\n\r\n25-Elisangela Cristina Carneiro de Oliveira \r\n\r\n26-Erik Walker Trani Deslandes \r\n\r\n27-Felipe Utrini Vieira \r\n\r\n28-Fernanda Teixeira Rodrigues \r\n\r\n29-Filiphe Ribeiro Gonçalves \r\n\r\n30-Gabriel Carlos Henrique Nascimento Cardoso Teixeira \r\n\r\n31-Gabriel Coelho de Moraes \r\n\r\n32-Gabriel Guilherme Monteiro da Silva Neves \r\n\r\n33-Gabriela Alves de Souza \r\n\r\n34-Giovanna de Barros Mattos Vieira Ventura \r\n\r\n35-Giovanna Satyro Franceschinelli \r\n\r\n36-Gisele de Oliveira Ribeiro \r\n\r\n37-Giselle Rodrigues dos Anjos \r\n\r\n38-Graziela Mendes Cunha Ferreira \r\n\r\n39-Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro \r\n\r\n40-Gustavo Temperini Sousa \r\n\r\n41-Helizama Hellen de Sousa Araujo \r\n\r\n42-Hugo Rafael de Almeida Rosa \r\n\r\n43-Ingrith Silva Ribeiro Rezende \r\n\r\n44-Isabel Reis Machado Miranda \r\n\r\n45-Isabella Roggeman Uhlmann \r\n\r\n46-Jessica Novaes Telles \r\n\r\n47-João Henrique Moraes da Rosa \r\n\r\n48-João Lucas Francelino Padela \r\n\r\n49-Jonathas Fernandes Vieira de Castro \r\n\r\n50-José Germano Arruda Silva \r\n\r\n51-Jose Pais Ramos \r\n\r\n52-Júlia Guimarães Von Montfort \r\n\r\n53-Laís Machado Almeida \r\n\r\n54-Laryssa Thamsten Coelho Duarte \r\n\r\n55-Leilson Oliveira Fernandes \r\n\r\n56-Letícia de Souza Aleluia \r\n\r\n57-Letícia Farias de Souza \r\n\r\n58-Letícia Pereira de Andrade Braga \r\n\r\n59-Lohana Dewing Annunziato \r\n\r\n60-Luana Guimarães Agostinho \r\n\r\n61-Lucas Bomfim Ferreira \r\n\r\n62-Lucas Leonardo de Oliveira Faial \r\n\r\n63-Lucas Lenes dos Santos \r\n\r\n64-Lucas Rocha Dutra \r\n\r\n65-Lucas Tavares da Silva \r\n\r\n66-Luiz Carlos Ferreira Soares \r\n\r\n67-Luiz Eduardo Victor de Oliveira \r\n\r\n68-Luiz Sergio de Oliveira de Lima \r\n\r\n69-Maicon Pereira da Silva \r\n\r\n70-Marcelo Costa Bortoloso \r\n\r\n71-Maria Clara de Castro Vianna \r\n\r\n72-Maria Clara Muniz da Silva \r\n\r\n73-Mariah Silva Alves Ligeiro \r\n\r\n74-Mariana da Silveira Amaral \r\n\r\n75-Matheus da Silva Oliveira \r\n\r\n76-Matheus Felix Barboza \r\n\r\n77-Matheus Mendes Costa \r\n\r\n78-Matheus Pereira da Costa \r\n\r\n79-Matheus Pimentel da Conceição \r\n\r\n80-Michelly Raposo Luz \r\n\r\n81-Monique Souza de Melo \r\n\r\n82-Mykaella Leal Alves Machado Morais \r\n\r\n83-Ney da Costa e Silva Netto \r\n\r\n84-Paulo Lucio Cardozo Neto \r\n\r\n85-Paulo Mariano Cassim \r\n\r\n86-Pedro Lengruber Moreira da Silva Caldas \r\n\r\n87-Pedro Mello Poppe \r\n\r\n88-Rafael Machado da Silva \r\n\r\n89-Rafael Ramalho Virginio \r\n\r\n90-Raquel Coelho Neves \r\n\r\n91-Rennan Costa Borges Moreira \r\n\r\n92-Renan de Castro Barcelos Inocencio \r\n\r\n93-Rodrigo Tardin Perriraz da Silva \r\n\r\n94-Ronald da Silva Freitas \r\n\r\n95-Sebastião Carreiro da Luz \r\n\r\n96-Shirley Neres de Souza \r\n\r\n97-Silvia de Fatima de Souza Bento Machado \r\n\r\n98-Talita Barbosa Farias \r\n\r\n99-Tatiana Vanessa Silva dos Santos \r\n\r\n100-Thamires Christina de Andrade \r\n\r\n101-Vanessa Augusto Zacarias \r\n\r\n102-Verena Bachmann de Moura Ciccarino \r\n\r\n103-Yuri Francisco de Almeida \r\n\r\n104-Wendell Igor Lemos de Andrade \r\n\r\n105-Wilson Rangel da silva Junior \r\n\r\n106-Woshington Luiz Elias dos Santos \r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente ao candidato Rafael dos Santos Pimentel, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 06.02.2013, Página 42 - 3ª Coluna.\r\n\r\n*RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 49-Willian da Costa Vale \r\n\r\nLeia-se: 49-William da Costa Vale \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Itatiaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - I - IV - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tatiele Costa Barbosa - 201268920225221 \r\n\r\nId: 1945506\r\n\r\n*Republicados por incorreção I.O. no D.O. do dia 01/04/2016."
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                    "1945916": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES, Regional Metropolitana VlI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kaich Leite Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Pereira da Silva \r\n\r\n02-Ana Lucia da Conceição Couto \r\n\r\n03-Ederlene de Oliveira Pires \r\n\r\n04-Eduardo Jesué Castilho \r\n\r\n05-Elvis Cavalcante Leal \r\n\r\n06-Fabiana da Costa Rodrigues \r\n\r\n07-Jéssica de Silva \r\n\r\n08-José Clemente Eller de Oliveira \r\n\r\n09-Kely Cristina da Silva Fernandes Bruno \r\n\r\n10-Mariza Rosa Jorge \r\n\r\n11-Monique Velasco de Oliveira \r\n\r\n12-Natan Jander Marques da Costa \r\n\r\n13-Raquel Ribeiro Montozo Daniel \r\n\r\n14-Renata Mendes \r\n\r\n15-Rodrigo Marins de Almeida \r\n\r\n16-Rone de Souza Correia \r\n\r\n17-Rosangela Cunha Polycarpo \r\n\r\n18-Tayanne Helena Machado Monteiro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo da Conceição Prado\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Valdete Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Renata Caetano Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rosimeri Soares da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAURO CORRÊA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO CORRÊA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno de Oliveira Mendes Dias \r\n\r\n02-Eduardo Braga Leal \r\n\r\n03-Gabriel Santos da Rocha \r\n\r\n04-Gabriele Sodré Pereira \r\n\r\n05-Henrique Barrozo Azevedo \r\n\r\n06-Leilane Chagas Machado \r\n\r\n07-Thamyres Passos de Moura \r\n\r\n08-Weberton Silva Moura \r\n\r\n09-Yan Lucas Mendes Pessôa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andrea Cristina da Silva \r\n\r\n02-Andréa Motta da Conceição Frozi \r\n\r\n03-Carla da Conceição Ribeiro \r\n\r\n04-Thamylles Pedroza Marques \r\n\r\n05-Valquiria Dayane Pereira de Araújo \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Moacyr de Castro \r\n\r\n02-Karen Malafaia dos Santos \r\n\r\n03-Karini Malafaia dos Santos \r\n\r\n04-Lucas Decothé Camargo \r\n\r\n05-Melissa Diniz da Silveira Machado \r\n\r\n06-Monique Sodré Antunes \r\n\r\n07-Thamyres Paixão Figueira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza Dias Alves \r\n\r\n02-Ednalva Maria da Silva \r\n\r\n03-Ingrid Nogueira Ferreira \r\n\r\n04-Jessica Patricia Soares Silva \r\n\r\n05-Luana Ferreira de Oliveira \r\n\r\n06-Marcos Vinícius Fernandes da Costa \r\n\r\n07-Maria Tarciana da Conceição Viana \r\n\r\n08-Marilene Maria do Nascimento \r\n\r\n09-Mayara de Oliveira Abreu \r\n\r\n10-Maycon Vieira Medeiros \r\n\r\n11-Patrick dos Santos Pacheco\r\n\r\n12-Zenir da Silva Siqueira \r\n\r\n13-Yuri Adriano Nascimento Bezerra da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Avynne Rosa da Conceição \r\n\r\n02-Carlos Henrique Motta Carvalho Pacheco \r\n\r\n03-Douglas dos Santos Soares \r\n\r\n04-Isabella da Silva Melo \r\n\r\n05-José Carlos Ribeiro Passos Junior \r\n\r\n06-Lizandra Nathiele Silva de Oliveira \r\n\r\n07-Noemi de Souza dos Santos \r\n\r\n08-Raquel Alves Teixeira \r\n\r\n09-Thayná dos Santos Espindola Maia \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alexandre Mak Novaes de Lyra \r\n\r\n02-Andreza Soares Gomes \r\n\r\n03-Antonio dos Santos Silva \r\n\r\n04-Antonio Maic Candido Lima \r\n\r\n05-Brendo Duarte de Medeiros \r\n\r\n06-Dayane Germano Gomes \r\n\r\n07-Diogo Vinicius Freitas Coelho Costa \r\n\r\n08-Fernando Marcelino Viana \r\n\r\n09-Gabriel Martins Cruz \r\n\r\n10-Jéssica Souza Nunes \r\n\r\n11-Letícia Alves dos Santos de Lima \r\n\r\n12-Rafael Alves de Sousa \r\n\r\n13-Ricardo Alexandre de Souza Pereira \r\n\r\n14-Thaís Sampaio Soriano \r\n\r\n15-Tayllayne Sara Ferreira \r\n\r\n16-Vinicius Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO CORRÊA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Júlia Graziela Campos Miranda \r\n\r\n02-Marcely Vieira Austregesilo Costa \r\n\r\n03-Thaís matos Rocha \r\n\r\n04-Wendy Coimbra Pinheiro \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Demetrio Miranda Hardium Soares \r\n\r\nLeia-se: 02-Demetrio Miranda Harduim Soares \r\n\r\nD.O. DE 16.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 10-Gleyson Fernandes e Silva \r\n\r\nLeia-se: 10-Glayson Fernandes e Silva \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 146 - PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 146 - PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Higor Hernandes Alves Pereira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Zuleica Bittencourt dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Maria dos Anjos Costa Brandão \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Marcieli Souza da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Paula Fabiana Oliveira Tavares \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Maria Keliane Oliveira Pereira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Fabiana Santos de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Bárbara de Almeida Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Rosimar Araujo de Andrade Lessa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alan Saldanha Guimarães Duarte \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Luana Martins de Aguiar Silva \r\n\r\n02-Vitória da Silva Andrade \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Edson de Lima Firmino \r\n\r\n02-Yasmim Samara Lopes de Oliveira do Carmo \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 146 - PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Arthur da Silva Costa \r\n\r\n02-Claudia Bárbara Nunes de Souza \r\n\r\n03-Iva Rosa Ramires Izario \r\n\r\n04-Juliana de Sena Ramos \r\n\r\n05-Lindiomar Souza dos Santos \r\n\r\n06-Lucas da Silva Melo \r\n\r\n07-Luma Cristina Perestello da Silva Vieira \r\n\r\n08-Marina Cristina Francisco dos Santos \r\n\r\n09-Marina dos Santos Fernandes \r\n\r\n10-Matheus Serzedello Gomes \r\n\r\n11-Rhenan Silveira Matias \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 146 - PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ruan Augusto dos Santos Trindade \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Iraci Azevedo dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jonathas do Nascimento Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Gleiciane de Oliveira Batista \r\n\r\n02-Jean Cleber Atayde Prevatto \r\n\r\n03-Larissa Paula Dodo dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Washington da Silva Machado \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elaine Cristina da Conceição Souza \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.06.2001\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 10º ANO DE ESCOLARIDADE \r\n\r\nTURMA: 10º B - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 17-Rosiele Azevedo da Silva \r\n\r\nLeia-se: 17-Rosieli Azevedo da Silva \r\n\r\nD.O. DE 14.09.2006\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 18-Maria Aparecida de Souza Pereira\r\n\r\nLeia-se: 18-Maria Aparecida Pereira Rodrigues\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 09-Isa Soares Azevedo \r\n\r\nLeia-se: 09-Iza Soares Azevedo\r\n\r\nD.O. DE 01.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 25-Mônica Maria dos Anjos Feixeira\r\n\r\nLeia-se: 25-Mônica Maria dos Anjos Texeira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ingrid Cordeiro Barbosa \r\n\r\n02-Marcelo Batista Filho \r\n\r\n03-Kellma Mariane Alves de Sousa \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Letticia Rocha da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Thaina Hellen de Souza Penna Barbosa \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabíola Castro Jorge \r\n\r\n02-Fellipe Manhães de Souza Cruz \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-André Luis de Oliveira \r\n\r\n02-Iago Lopes Freire \r\n\r\n03-Renam Roberto Domingos de Brito \r\n\r\n04-Rodrigo Cordeiro Cruz \r\n\r\n05-Valéria da Costa Ramos \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Fabio de Jesus Gomes \r\n\r\n02-Paulo Vinicius da Silva Cruz \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Charles Trindade da Silva \r\n\r\n02-Sandra Maria Cruz Honorato dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana Cristina Araujo dos Santos \r\n\r\n02-Augusto Cesar Pereira da Silva \r\n\r\n03-Beatriz Pinto de Oliveira \r\n\r\n04-Celí dos Reis Azevedo da Silva \r\n\r\n05-Cintia Rodrigues Antunes Pascoal \r\n\r\n06-Cristiane Martins Leite \r\n\r\n07-Eloisa Helena Silva Barreto de Souza \r\n\r\n08-Fábio Junior Pereira Andrade \r\n\r\n09-Fernanda Silva de Oliveira \r\n\r\n10-Gabriel Pereira Almagro \r\n\r\n11-Jéssika Chaves Reis \r\n\r\n12-Karla Marcelli Carvalho Ribeiro \r\n\r\n13-Kelfanny Evelin Castilho Moreira \r\n\r\n14-Larissa dos Reis Azevedo da Silva \r\n\r\n15-Lucas Costa de Freitas \r\n\r\n16-Nathalia Andressa Nascimento da Silva \r\n\r\n17-Rayane Beatman Lima \r\n\r\n18-Renan da Silva Gomes \r\n\r\n19-Ruanna dos Santos Mariano \r\n\r\n20-Samuel Machado Santana \r\n\r\n21-Thais dos Santos David \r\n\r\n22-Wemerson Nunes Silva \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Cristina da Silva Neves \r\n\r\n02-Armando Teixeira de Lima \r\n\r\n03-Bruno dos Santos Ventura Alves \r\n\r\n04-Camila Porto Silva \r\n\r\n05-Cyntia Cristine Vieira da Silva \r\n\r\n06-Dalila Camelo de Mendonça \r\n\r\n07-Elyzandra Cardoso da Costa \r\n\r\n08-Fabricio Fernandes da Silva \r\n\r\n09-Gabriel Lima de Oliveira \r\n\r\n10-Jean Ricardo da Silva Garcia \r\n\r\n11-Jeckson Tavares da Silva \r\n\r\n12-Larissa de Lara Viannay Azevedo \r\n\r\n13-Lucas da Rocha Bem Querer \r\n\r\n14-Marcella Ferreira Carvalho \r\n\r\n15-Maycon dos Santos Oliveira \r\n\r\n16-Nathalia de Almeida Pinto \r\n\r\n17-Phamela Maria Conceição Pereira \r\n\r\n18-Raquel Alves Rodrigues dos Santos \r\n\r\n19-Robson da Silva Pereira \r\n\r\n20-Richard Alves dos Santos \r\n\r\n21-Taiany Silva dos Santos \r\n\r\n22-Vanessa Cristina de Brito \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 CN - ANO: 2012\r\n\r\n01-Letícia Couto de Lemos \r\n\r\n02-Márcia de Lima Paixão \r\n\r\n03-Nathalia Cardozo da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 CN - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ingridy Cavalcante de Moraes dos Santos \r\n\r\n02-Suayni Silva Pereira \r\n\r\nTURMA: 4001 CN - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Muller e Silva Dias \r\n\r\n02-Bianca Basilio Estevão da Silva \r\n\r\n03-Evelyn Kelly Guimaraes Simões \r\n\r\n04-Júlia Hevellyn de Farias Silva \r\n\r\n05-Ketheren Christie Vieira Ribeiro \r\n\r\n06-Lidiane Ribeiro de Menezes \r\n\r\n07-Maria de Fatima Lima Aguiar \r\n\r\n08-Taiane Corrêa de Paulo \r\n\r\n09-Tuani Cassiano Lopes da Silva \r\n\r\nTURMA: 4002 CN - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Celoer de Oliveira Pereira \r\n\r\n02-Eudilane Souza da Rocha \r\n\r\n03-Géssica Conceição da Silva \r\n\r\n04-Leiliane da Silva dos Santos \r\n\r\n05-Lívia Silva Dias \r\n\r\n06-Maria de Fatima Rodrigues Chardeli \r\n\r\n07-Maria Paula Luciano Cezario \r\n\r\n08-Marinalva Vieira Costa Silva \r\n\r\n09-Nelma Gustavo Camêlo da Silva \r\n\r\n10-Rafaela Luiz Saraiva Farias \r\n\r\n11-Thays Alves Bastos de Oliveira \r\n\r\n12-Vanessa Gomes dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandre dos Santos \r\n\r\n02-Ana Carolina Lima Xavier \r\n\r\n03-Evelyn da Silva Damasceno \r\n\r\n04-Evellyn Cristina Maia da Silva \r\n\r\n05-Leticia de Souza Araujo \r\n\r\n06-Marcos Vinicius dos Santos Maximiniano\r\n\r\n07-Natan Ribeiro de Freitas \r\n\r\n08-Sara Baltazar Berbert \r\n\r\n09-Simon Soares Ramos de Santana \r\n\r\n10-Thayná Ribeiro da Silva \r\n\r\n11-Victor Rodrigues Costa Jesus \r\n\r\n12-Viviane Martins Pinho \r\n\r\n13-Wellerson de Almeida Machado \r\n\r\n14-Weslley Ferreira da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Natanael Ferreira Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Amanda dos Santos Carnot \r\n\r\n02-Pablo Monteiro de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Karolyne Kiara Primo de Lima \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Rafael Pontes de Oliveira Rosario \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Kethelyn Nery de Souza \r\n\r\n02-Laisssa da Silva Cunha \r\n\r\n03-Ramon Barreto Costa \r\n\r\n04-Samuel Barcelos da Silva \r\n\r\n05-Suellen Alves de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Erika dos Santos Constantino \r\n\r\n02-Lara de Carvalho Nascimento \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Anne Caroline Lisbôa da Silva \r\n\r\n02-Beatriz Alves Batista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rebecca Correia de Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ISMAEL BRANCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISMAEL BRANCO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael Souza dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago Fernandes da Silva Lage \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcela Vieira Affonso \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tatiane Lima Calheiros \r\n\r\n02-Valmir Júnior Lopes dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Pereira Dias \r\n\r\n02-Joice Kely da Silveira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina do Nascimento Dutra \r\n\r\n02-Tatiane Xavier Lima \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Karoline Moura da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Simão \r\n\r\n02-Erika Siqueira da Silva \r\n\r\n03-Francielli dos Santos Azevedo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rafaela Faria Felix \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Cristiny de Souza Pereira da Silva \r\n\r\n02-Ana Claudia da Silva Santos \r\n\r\n03-Antônio Carlos Júnior Soares Branco \r\n\r\n04-Bruno de Souza Silva \r\n\r\n05-Christian Petrucio da Costa \r\n\r\n06-Daniel Eça Manhães Modesto \r\n\r\n07-Debora Evelyn Silva Oliveira \r\n\r\n08-Erick José de Oliveira de Araujo \r\n\r\n09-Fabiana da Silva Oliveira Sodré \r\n\r\n10-Felipe Eleoterio da Conceição \r\n\r\n11-Gabriel Taveira dos Praseres \r\n\r\n12-João Vitor do Couto Ribeiro \r\n\r\n13-José Lucas Vidal de Araujo \r\n\r\n14-Juliano Viana Ferreira Junior \r\n\r\n15-Leticia Martins Ferreira Ladeira \r\n\r\n16-Lorena Carollyne da Cunha Gonçalves \r\n\r\n17-Lucas Lopes da Rocha Paes \r\n\r\n18-Lyzandra dos Santos Moura Inacio \r\n\r\n19-Marcelle dos Santos Ferreira \r\n\r\n20-Matheus Ricardo Almeida Ventura \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aarão Camilo Ramos \r\n\r\n02-Aline Consuelo de Jesus Machado Leitão \r\n\r\n03-Anderson de Sousa Andrade \r\n\r\n04-Carolina Quintanilha Doreste \r\n\r\n05-Dandara Moreira Costa dos Santos \r\n\r\n06-Darlon Souza Martins \r\n\r\n07-Fabiano da Conceição \r\n\r\n08-Francilaine Oliveira Costa dos Santos Silva \r\n\r\n09-Jean Moura de Souza \r\n\r\n10-Joyce da Conceição Marques \r\n\r\n11-Karen Araujo dos Santos \r\n\r\n12-Luana Leite de Assumpção \r\n\r\n13-Natali Trajano Andrade \r\n\r\n14-Nathalia da Silva Medeiros \r\n\r\n15-Paloma Costa de Oliveira \r\n\r\n16-Raquel Lopes Siqueira \r\n\r\n17-Rayane Felicio Mariano \r\n\r\n18-Suellen da Silva Mouzer de Oliveira \r\n\r\n19-Tânia Santos Magalhães \r\n\r\n20-Thais de Souza Matos \r\n\r\n21-Weslley da Silva Rosa \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-José Carlos Tavares \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISMAEL BRANCO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Cristina Cadete Mariano \r\n\r\n02-Anderson Alcantara de Brito \r\n\r\n03-Angelica Silva da Rosa \r\n\r\n04-Cristiane Fernandes Faria da Costa \r\n\r\n05-Douglas do Amaral Oliveira \r\n\r\n06-Elias Diniz Lobo da Costa \r\n\r\n07-Helk Oliveira dos Santos \r\n\r\n08-Igor Rafael Mendes da Silva \r\n\r\n09-Jordineia Nunes Santana da Silva \r\n\r\n10-Kátia Patricia Arthur Fernandes \r\n\r\n11-Leonardo Barcellos Rosa \r\n\r\n12-Marcelle Cristine Raposo Dutra \r\n\r\n13-Márcia de Carvalho Pereira \r\n\r\n14-Mauricio Silva \r\n\r\n15-Priscila de Souza Oliveira \r\n\r\n16-Taiane Hygino da Silva \r\n\r\n17-Wattusi Henriques de Araujo \r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bernardo Barna da Silva \r\n\r\n02-Gleyce Carla de Lima \r\n\r\n03-Jonathan da Silva de Avila \r\n\r\n04-Josias da Silva Barbosa \r\n\r\n05-Juliana Cristine da Silva Pereira \r\n\r\n06-Juliane Tamiris da Silva Pereira \r\n\r\n07-Ovidio Rodrigues de Souza Neto \r\n\r\n08-Patrícia Porto de Souza \r\n\r\n09-Raimunda dos Praseres Santos \r\n\r\n10-Thaís da Silva Gomes \r\n\r\n11-Victor Ribeiro Rangel \r\n\r\n12-Yata Anderson Guimarães Santos \r\n\r\n13-Roberta Ribeiro dos Santos \r\n\r\n14-Marcelo de Souza Carvalho \r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriene de Souza Pereira da Silva \r\n\r\n02-Alessandro Macario da Silva \r\n\r\n03-Ana Cristina Veiga dos Santos \r\n\r\n04-Anniely Monteiro Vasconcellos \r\n\r\n05-Cássio Cleidson do Nascimento Brito \r\n\r\n06-Élida da Encarnação Mauricio \r\n\r\n07-Geovani da Silva de Souza Ribeiro \r\n\r\n08-Higor Santos Silva \r\n\r\n09-Jhonnatan Alves Martins \r\n\r\n10-Luiz Fernando Vieira Lima \r\n\r\n11-Luiz Gustavo Pessoa Santos \r\n\r\n12-Marcos Vinícius de Oliveira de Souza \r\n\r\n13-Mariana da Silva Cristo \r\n\r\n14-Mere Ellen do Carmo da Silva \r\n\r\n15-Michelly da Silva \r\n\r\n16-Rafaela Duarte Calixto \r\n\r\n17-Shailane Kelli de Carvalho Meireles \r\n\r\n18-Thabata Diniz da Silva \r\n\r\n19-Vanderlei de Souza Ferreira \r\n\r\n20-Viviane Ferraz da Silva \r\n\r\n21-Wallace Mendonça Felix de Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISMAEL BRANCO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafaela Cabral da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISMAEL BRANCO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcela Vieira Affonso \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jonathan Elias Guimarães do Espírito Santo \r\n\r\n02-Leandra da Silva Bauer \r\n\r\n03-Marília Cristina Mota Rodrigues \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson da Silva \r\n\r\n02-Raiani de Melo Pinheiro de Carvalho \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Camila Guimarães Andrade \r\n\r\n02-Camilla Muniz de Carvalho \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza Patrocinio de Oliveira \r\n\r\n02-Pablo Bezerra Lemos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jhonatan Rodrigues Ponceano \r\n\r\n02-Tailane da Silva Justino \r\n\r\n03-Taís da Silva Justino \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-João Paulo da Silva Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISMAEL BRANCO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Adelson de Souza Pereira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Marcelo Azeredo Bastos \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adriano Real de Moraes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Jonatan do Nascimento Pinto \r\n\r\n02-Melissa Pereira Carneiro \r\n\r\n03-Wander Sampaio de Abreu\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Bianca Ramos da Cruz \r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leônidas Moraes de Souza\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jorge Fernando Ribeiro \r\n\r\n02-Renato Souza Fernandes \r\n\r\n03-Wanderson Nunes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Messias Soares \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caroline Santos da Silva Lanes \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elderson Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Tatiana Ellen Venancio de Lima \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana Paula Rosa Conceição de Figueiredo \r\n\r\n02-Diego Carvalho Araújo \r\n\r\n03-Douglas Gomes Francisco \r\n\r\n04-Hellen Celina da Silva \r\n\r\n05-Ingrid da Silva Oliveira \r\n\r\n06-Jennefer Silva Pereira dos Santos \r\n\r\n07-Jessica Guedes da Silva \r\n\r\n08-Jhonatan de Almeida Diniz \r\n\r\n09-Joyce Oliveira Lopes \r\n\r\n10-Joyce Vianna de Matos \r\n\r\n11-Juliana Mendonça Bastos \r\n\r\n12-Juliana Rigotti de Oliveira \r\n\r\n13-Karolliny da Conceição de Souza \r\n\r\n14-Kennferson Silva Pereira dos Santos \r\n\r\n15-Larissa Alessandra Nogueira da Silva \r\n\r\n16-Lorena Nogueira Oliveira \r\n\r\n17-Lucas de Oliveira Andrade \r\n\r\n18-Lucas Leodegario da Fonseca \r\n\r\n19-Lucas Sousa do Amaral \r\n\r\n20-Maria de Fátima Alves dos Santos \r\n\r\n21-Maria Lucia dos Reis Mello \r\n\r\n22-Mariana Chagas Escocard de Souza \r\n\r\n23-Mariana da Silva Ferreira \r\n\r\n24-Marlon Muniz dos Santos Costa \r\n\r\n25-Matheus Luiz dos Santos Pereira Vieira \r\n\r\n26-Mayara Cristina Triano Pereira \r\n\r\n27-Michelle Adriane Sapucaia de Abreu \r\n\r\n28-Nathália da Silva Rodrigues \r\n\r\n29-Rodrigo de Souza Rocha da Costa \r\n\r\n30-Roger Silva Ximenes Furtado \r\n\r\n31-Ronielison Maurício Neves \r\n\r\n32-Suzana Santos Soares Pereira \r\n\r\n33-Talita Lessa dos Santos \r\n\r\n34-Tayla Camile Mesquita Monteiro \r\n\r\n35-Walbert Gonçalves Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carolina Oliveira dos Santos \r\n\r\n02-Douglas Francisco da Silva Sodré \r\n\r\n03-Edson Guevara Corrêa Souza \r\n\r\n04-Jamily Alves Moreira \r\n\r\n05-João Pedro Campos da Silva \r\n\r\n06-Luciano Conceição Domiciano Rodrigues \r\n\r\n07-Nathalia Mangabeira dos Santos \r\n\r\n08-Nathália Martins de Oliveira Silva \r\n\r\n09-Nicolas Alberto Carvalho Oliveira \r\n\r\n10-Nilo Luiz Marques de Araujo \r\n\r\n11-Paolla da Costa Babo \r\n\r\n12-Paolla Rodrigues de Sousa \r\n\r\n13-Paulo Victor da Silva Oliveira \r\n\r\n14-Rafaela Duarte de Mesquita \r\n\r\n15-Raul Soares de Souza \r\n\r\n16-Rebert Quintanilha Valente \r\n\r\n17-Rodrigo de Moraes Mendes \r\n\r\n18-Rodrigo Figueiredo Sousa \r\n\r\n19-Sabrina Pereira Santos \r\n\r\n20-Suellen Paulista Pereira \r\n\r\n21-Taiane Magalhães de Mendonça \r\n\r\n22-Tayná Cristina Fonseca Nascimento \r\n\r\n23-Thaís Martins Barboza \r\n\r\n24-Vanessa Arcanjo Coutinho \r\n\r\n25-Victor Antonio Furtado de Morais \r\n\r\n26-Victor Hugo Braga Lucio \r\n\r\n27-Vinicius Arcanjo Coutinho \r\n\r\n28-Vinicius Rodrigues Gonçalves \r\n\r\n29-Wesley de Jesus Ricardo \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Daiana Celia Basílio Vieira \r\n\r\n02-Dayana de Paula da Silva \r\n\r\n03-Joyce de Melo da Silva \r\n\r\n04-Kelly Munier \r\n\r\n05-Marcia Regina Moreira Chagas \r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Emanueli Peçanha da Costa \r\n\r\n02-Gilciléa Matolla As silva \r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssika Rodrigues dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana ll, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Reginaldo Ferreira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana ll, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Ilton Nascimento dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana ll, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Teixeira Campo \r\n\r\n02-Elaine Lima de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica Lenne Campos dos Santos \r\n\r\n02-Mauricio Silva de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Alves do Nascimento \r\n\r\n02-Edú da Silva Duarte Gonçalves \r\n\r\n03-Kleyton Silva Ferreira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana ll, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Taiane da Costa Lessa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana ll, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jhonatan Rodrigues dos Santos \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiane Martins Corrêa de Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana ll, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Moura Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana ll, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Amanda Martiniano dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mayara Pereira dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Gabriela Souza de Abreu \r\n\r\n02-Thaís Barbosa da Silva Souza \r\n\r\n03-Thayná Ferreira Sampaio Oliveira\r\n\r\nId: 1945916"
                    ],
                    "1945651": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO REI-São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nMariana Marques Alvarenga-2006\r\n\r\n2-COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA-São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Silva de Oliveira Braga-2005\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS-São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nDilma Fernandes Teixeira-1987\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAlberico Aguiar de Carvalho-2006\r\n\r\n4-COLÉGIO JOÃO PAULO II-São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexsandro Lemos Ruel-2001\r\n\r\n5-COLÉGIO PLATÔ-São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIoná da Silva-2001\r\n\r\n6-COLÉGIO ÁTRIOS-Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarta Spadaroto Motta Manhães-2004\r\n\r\n7-COLÉGIO JOSÉ FONSECA-Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCamila Lopes Ferreira Alves-2003\r\n\r\nEdilcelia da Costa Batista-2006 \r\n\r\nPatricia Vale de Sousa-2006\r\n\r\nPriscila das Neves Nunes-2002\r\n\r\nCarlos Henrique Soares Ferreira-2003\r\n\r\nAlessandra Rufino da Conceição-2009\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlice Beatriz dos Santos Romeiro-2005\r\n\r\nJonathan Silva de Santana-2004\r\n\r\nENSINO MEDIO-TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nGermana Attaliba de Siqueira-2001\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nPatricia Vale de Sousa-2006\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAna Inêz Chaves Martins-1998\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nPriscila das Neves Nunes-2002\r\n\r\n8-COLÉGIO ATG-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nMarlos Monteiro Barreiros - 1995\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nVagner de Souza Oliveira - 2011\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBreno Miranda de Melo- 2014 \r\n\r\n9-COLÉGIO CENECISTA ALBERTO LESSA-São Gonçalo \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJorge Luiz do Amparo-1975\r\n\r\n10-COLÉGIO NILO PEÇANHA-Niterói \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJosé Edgard Pereira Barretto Neto-1974\r\n\r\n11-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU SUPLETIVO-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLucilene Mosca Rolim de Albuquerque-1982\r\n\r\n2º GRAU SUPLETIVO-AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nClaudia Maria Maciel-1994\r\n\r\n12-ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nSimone Santos do Nascimento-2011\r\n\r\nTÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nPaulo Roberto Mendes Lyra Gonçalves-2012\r\n\r\n13-INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndré Felipe Sayão Silva-2013\r\n\r\nCleber da Silva Mesquita-2013\r\n\r\nDaniel Dornelles da Silva de Oliveira-2012\r\n\r\nGiovane Maurisio Pereira da Silva-2013 \r\n\r\nJanaína Gonçalves Fernandes-2012\r\n\r\nJorge Adriano Marques Santos-2013\r\n\r\nLorene Santos de Almeida-2012 \r\n\r\nMariana Ribeiro Batista Maciel-2014 \r\n\r\n14-COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nDirlene de Paula Rosa-1998 \r\n\r\nSheila da Costa Duarte-1996 \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Carolina Teixeira-2007\r\n\r\nJessica Alves de Freitas-2007\r\n\r\nLuiz Carlos Diniz Matos Junior-2005\r\n\r\n15-COLÉGIO REGINA COELI-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDianne Alcantara Di Celi-2005\r\n\r\n16-COLÉGIO E CURSO LÍDER-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMarcia Faria Barroso-1993\r\n\r\n17-COLÉGIO COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA-GRUPO SACA-Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nBruno Ribeiro da Silva-2000\r\n\r\nDanielle de Souza Possato-1998\r\n\r\n18-C.E.I.T.E.C.-CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno Silva Carvalho - 2002\r\n\r\nJosé Cerqueira dos Santos Matos - 2002\r\n\r\n19-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAline Oliveira de Paula-2008\r\n\r\nAndreia Orsida de Andrade-2004\r\n\r\nBruno de Assis Moreira Rezende-2003\r\n\r\nIsrael Zamorano Nogueira da Silva-2006 \r\n\r\nJuliana Teixeira da Silva-2008\r\n\r\nLudmilla Lopes Monteiro-2003\r\n\r\nLuiz Eduardo de Lima-2002\r\n\r\nMoisés Costa Moreira-2002\r\n\r\nRenato Paulino Moura-2014\r\n\r\nVanessa Ferreira de Andrade Galhano-2001\r\n\r\n20-CURSO SÍNTESE-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCesar Martins Carvalho Castro-2012\r\n\r\n21-ESCOLA TERCEIRO MILÊNIO-RAIOS DE LUZ-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPaulo Sergio Ribeiro de Souza Filho-2007\r\n\r\n22-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAdriana Ferreira Pires-1991\r\n\r\nJosé Pereira Santos-1990\r\n\r\n23-COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLeandro Santiago Tricarico-2006\r\n\r\n24-COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA-Cambuci\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFernanda Alves Robaina Rodrigues- 2001\r\n\r\nTÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nFernanda Alves Robaina Rodrigues-2001\r\n\r\n25-CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO YOLANDA SALIM-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nDiogo Silva Fernandes de Souza-2008\r\n\r\n26-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJosiane Monteiro Ramos Coutinho-2011\r\n\r\n27-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO-Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nMichele Elias da Silva-2002\r\n\r\n28-COLÉGIO CENECISTA ALCINDO GUANABARA-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nKatherine Affonso Sabato-1999\r\n\r\n29-COLÉGIO ESTADUAL CÂNDIDO DE MELLO LEITÃO-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-FORMAÇAO PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAdriana Barbosa Santos-1996\r\n\r\n30-CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO-São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nKaroline Bernardino Leite-2012\r\n\r\n2° GRAU-FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1° GRAU\r\n\r\nAdriana de Melo Martins Alves - 1991\r\n\r\nENSINO MÉDIO-TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nThiago Lopes de Oliveira-2003\r\n\r\nMaria da Penha da Silva-2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlessandra Nascimento-2010\r\n\r\nFabiano Ferraz da Silva-2009\r\n\r\nFelipe Tavares Nery-2011\r\n\r\nKleber Santana dos Santos-2012\r\n\r\nLidiane Matias Coelho-2008\r\n\r\nRoseli Muniz da Silva-2005\r\n\r\nVítor de Paiva Barbosa-2008\r\n\r\n31-COLÉGIO ARTE CULTURA-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJanayna Maria da Silva Carvalho-2007\r\n\r\n32-CIMA-ESCOLA TÉCNICA-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA\r\n\r\nDaniel da Silva Pereira-2008\r\n\r\n33-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES-Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\nGuilherme Fernandes de Almeida-1994\r\n\r\n34-COLÉGIO SANTA RITA-Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nNatalia Ribeiro da Silva - 2002\r\n\r\n35-CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE-Belford Roxo\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nLuis Antonio da Silva-2000\r\n\r\n36-CENTRO DE EDUCAÇÃO RIO DE JANEIRO-Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nÁtila Regina da Silva Lopes-1984\r\n\r\n37-COLÉGIO WERNECK-Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU-FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1° GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nGlória Lopes Moreira-1990\r\n\r\n38-COLÉGIO E CURSO ALTERNATIVO-São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWallace da Conceição Pereira-2008\r\n\r\n39-INSTITUTO TINOCO-Duque de Caxias\r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\nWildimax Mota dos Santos-1989\r\n\r\n40-COLÉGIO OLINDENSE-Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nMarco Aurélio da Silva Pfeiffer -1998\r\n\r\nAnderson Lourenço dos Santos-2003\r\n\r\n41-COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO- São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJosé Antonio de Almeida Junior-1998\r\n\r\n42-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE-São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarla Rosimere Pero Soares-2006\r\n\r\nMarelane Silva de Almeida-2000\r\n\r\nRita de Cássia da Conceição Loriçal Paiva-2003\r\n\r\n43-ETEC-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nAndrjei Galimberti Peixoto de Abreu-2000\r\n\r\n44-COLÉGIO ARTE E INSTRUÇÃO-Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\nClaudio Tozato Magalhães-1974\r\n\r\nSheila Cristina Lourenço de Carvalho -1991\r\n\r\n45-COLÉGIO PAVUNA-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nGelson Fernandes da Costa-1980\r\n\r\n46-COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaria Clara de Souza e Silva-2009\r\n\r\n47-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA-Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU-TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nAnderson Leal Balter Ribeiro-1999\r\n\r\nDébora Pereira de Carvalho-2000\r\n\r\nJanaina Passarele da Silva-1995\r\n\r\n48-COLÉGIO CASTRO ALVES-São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Paulo Araujo de Almeida-2000\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nRafael Ferreira da Silva-1998\r\n\r\n49-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nPaulo Cesar Silva de Azevedo-1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nRuy Santos de Oliveira-1989\r\n\r\n50-COLÉGIO REGENTE-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nViviane Freitas de Lima - 2003\r\n\r\n51-COLÉGIO WAKIGAWA-Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\nAna Lúcia Corrêa Castanheira\r\n\r\nENSINO MÉDIO-TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMayara Ventura Pinto - 2005\r\n\r\n52-COLÉGIO GUARANY-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRoberto Mendes Ferreira - 2003\r\n\r\n53-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA-São João de Meriti\r\n\r\n2° GRAU-TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nLenira Constantino Santos-1995\r\n\r\n54-COLÉGIO E CURSO PODIUM- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJéssica Maria Amaro de Carvalho-2012\r\n\r\n55-COLÉGIO AFRÂNIO PEIXOTO-Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLilia Vicente Gama-1999\r\n\r\n56-COLÉGIO CARMO SAGRADA FAMÍLIA-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRaphael Rangel Micelli Aguirres-2008\r\n\r\n57-COLÉGIO ADN-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVanessa Marcelino Fiorette Aguiar-2005\r\n\r\n58-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU-São João de Meriti\r\n\r\n2° GRAU -TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nElsio Bastos Figueira-1981\r\n\r\n59-ORGANIZAÇÃO CULTURAL MONTEIRO LOBATO- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLany Fernandes do Carmo-1986\r\n\r\n60-COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlex Rios Gama-2005\r\n\r\nEreni Severiano dos Santos-2007\r\n\r\nGiselle Goldemberg Gabriel-2011\r\n\r\nJacquecelly Moura de Oliveira-2010\r\n\r\nMichelle de Oliveira Pinheiro-2006\r\n\r\nRoberta Kelly de Jesus Peçanha-2003\r\n\r\nWanderlei dos Santos-2011\r\n\r\nWillian Caldas Ferreira-2003\r\n\r\nId: 1945651"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1945899": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Unit Indústria, Comércio, Importação e Exportação LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar (agulha para biópsia). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 320/2015. VALOR: R$ 13.503,00 (treze mil quinhentos e três reais). N.E: 00042. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2039/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Comercial Cardu LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar (campos cirúrgicos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 314/2015. VALOR: R$ 171.620,00 (cento e setenta e um mil e duzentos reais). N.E: 00213. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1897/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Van Look Confecções LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar (campos cirúrgicos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 314/2015. VALOR: R$ 50.320,00 (cinquenta mil trezentos e vinte reais). N.E: 00212. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1897/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 489/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Carioca Medicamentos e Material Médico EIRELI. OBJETO: Aquisição de medicamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 253/2015. VALOR: R$ 1.656,00 (mil seiscentos e cinquenta e seis reais). N.E: 02380. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/654/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2015.\r\n\r\nId: 1945899"
                            ],
                            "1945657": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ILUMINADOR CÊNICO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO homologa o resultado final do concurso público, em epígrafe, de acordo com o item 14 do Edital.\r\n\r\nOs candidatos classificados, dentro do número inicial de vagas, deverão aguardar a convocação, conforme subitem 15.2 e observar os requisitos para ocupação do cargo, conforme itens 15 e 16 do Edital. Processo nº E-26/007/13820/2014.\r\n\r\nLISTAGEM GERAL - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCLASS. GERAL\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROVA OBJETIVA\r\n\r\nPROVA PRÁTICA\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n00001275\r\n\r\nPEDRO BALLESTE STRUCHINER\r\n\r\n86\r\n\r\n96\r\n\r\n92,67\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n00000290\r\n\r\nMAURICIO FUZIYAMA DE ALMEIDA\r\n\r\n72\r\n\r\n95\r\n\r\n87,33\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n00001507\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n90\r\n\r\n81\r\n\r\n84,00\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n00002192\r\n\r\nALLAN IMIANOWSKY\r\n\r\n70\r\n\r\n58\r\n\r\n62,00\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n00000436\r\n\r\nCESAR GERMANO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n50\r\n\r\n58,67\r\n\r\n02/10/1967\r\n\r\n6\r\n\r\n00002489\r\n\r\nALEXANDRE GRECO\r\n\r\n62\r\n\r\n56\r\n\r\n58,00\r\n\r\n29/11/1970\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados para as vagas reservadas as pessoas com deficiência e para as vagas reservadas aos autodeclarados negros ou índios.\r\n\r\nId: 1945657"
                            ],
                            "1945881": [
                                "I - Edital",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCESSÃO DE BOLSAS PARA ATUAÇÃO NO CURSO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL TEOREMA DA UENF\r\n\r\nO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL TEOREMA E A PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (PROEX) tornam público o resultado final do Edital, publicado no D.O. de 08/01/2016, para concessão de bolsas para atuação no curso Pré-Vestibular Social Teorema, conforme segue abaixo: Processo nº E-26/009/2166/2015.\r\n\r\nDisciplina: Física I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nResultado\r\n\r\nSâmylla Cristina Espécie Bueno\r\n\r\n76,08\r\n\r\nConvocada\r\n\r\nMaxwel Rodrigues Nascimento\r\n\r\n70,16\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nDisciplina: Matemática II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nResultado\r\n\r\nNayara Cantarino Barbosa\r\n\r\n75,36\r\n\r\nConvocada\r\n\r\nGilmar Ferreira Fontes\r\n\r\n70,84\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nDisciplina: Matemática III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nResultado\r\n\r\nPaulo Ricardo dos Santos\r\n\r\n69,2\r\n\r\nConvocado\r\n\r\nDisciplina: Biologia II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nResultado\r\n\r\nRaquel Ribeiro Aguiar\r\n\r\n72,32\r\n\r\n1º - Cadastro de reserva\r\n\r\nDiego Sá Leal de Oliveira\r\n\r\n68,16\r\n\r\n2º - Cadastro de reserva\r\n\r\nId: 1945881"
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                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública a retomada do PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado, que será realizado pelo portal SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br:\r\n\r\nPE Nº 001/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/115/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 14.04.2016, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 14.04.2016, às 15h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de seguro coletivo de vida para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1945880"
                            ],
                            "1945844": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 12/2014. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Inclusão de Fonte de Recurso nº 230. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-26/004/2898/2013. \r\n\r\nId: 1945844"
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                            "1945923": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCURSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA\r\n\r\nEDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, considerando a decisão do Conselho de Estratégias Acadêmicas do Consórcio CEDERJ, em consulta realizada na reunião do dia 14 de março de 2016, com autorização expressa dos Reitores da UENF, UERJ, UFF, UFRRJ, UNIRIO e do Diretor Geral do CEFET/RJ e de acordo com as disposições da legislação em vigor, faz saber que estarão abertas 6.839 (seis mil oitocentos e trinta e nove) vagas de acesso aos cursos para o segundo período letivo de 2016, todos em nível de graduação - na modalidade de educação a distância e em regime semipresencial, nos Polos Regionais da Fundação CECIERJ/UAB. O Concurso de Seleção Pública do Consórcio CEDERJ/UAB obedecerá estritamente à Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009, que proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.\r\n\r\n1- Das vagas\r\n\r\nSerão oferecidas 711 (setecentos e onze) vagas para o Curso de Administração; 400 (quatrocentos) vagas para o Curso de Administração Pública; 400 (quatrocentos) vagas para o Curso de Engenharia de Produção; 515 (quinhentos e quinze) vagas para o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas; 240 (duzentos e quarenta) vagas para o curso de Licenciatura em Geografia; 250 (duzentos e cinquenta) vagas para o Curso de Licenciatura em História; 300 (trezentos) vagas para o curso de Licenciatura em Letras; 830 (oitocentos e trinta) vagas para o Curso de Licenciatura em Matemática; 1.040 (hum mil e quarenta) vagas para o Curso de Licenciatura em Pedagogia; 139 (cento e trinta e nove) vagas para o Curso de Licenciatura em Química; 285 (duzentos e oitenta e cinco) vagas para o Curso de Licenciatura em Turismo; 529 (quinhentos e vinte e nove) vagas para o Curso Tecnologia em Sistemas de Computação, 250 (duzentos e cinquenta) vagas para o Curso Tecnologia em Gestão de Turismo e 950 (novecentos cinquenta) vagas para o Curso Tecnologia em Segurança Pública. A distribuição das vagas pelos polos, com a discriminação das Universidades que coordenam e diplomam, está disponível na página www.cederj.edu.br. No caso da UENF e da UERJ, em cumprimento ao sistema de Cotas, instituído pela Lei Estadual nº 5.346/2008, fica reservado um percentual mínimo de 45% das vagas fixadas. Ficam destinados aos professores da rede pública de ensino federal, estadual e municipal 20% (vinte por cento) das va gas dos cursos de Licenciatura, oferecidos pela UFF e UNIRIO e 10% (dez por cento) das vagas para os cursos de Licenciatura, oferecidos pela UFRJ. Para os Cursos oferecidos pela UENF, esses professores terão direito a concorrer a 20% das vagas restantes após a aplicação do sistema de cotas. As vagas ofertadas para o Curso de Tecnologia em Segurança Pública ficam destinadas somente a profissionais da ativa da Segurança Pública, sendo 80% destinadas a Policiais Civis e Militares do Estado do Rio de Janeiro e demais 20% a profissionais da ativa das seguintes categorias: Guardas Municipais, Agentes Penitenciários, Bombeiros, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Federais, membros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), Agentes Portuários e Policiais Civis e Militares de outros Estados da federação, conforme Portaria Interministerial nº 158-A, de 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n2- Da inscrição\r\n\r\nSerá realizada somente através da página www.cederj.edu.br a partir das 14h do dia 01 de abril até às 24h do dia 05 de maio de 2016, através do preenchimento e envio de formulário e pagamento do boleto no valor de R$ 73,00 (setenta e três reais). Quanto ao pagamento do boleto, este poderá efetivar-se até 06 de maio de 2016. Para realizar sua inscrição no curso/polo pretendido, os candidatos que tiveram o pedido de isenção de taxa de inscrição deferido ou a pré-inscrição no Sistema de Cotas deste Concurso deferida, deverão, obrigatoriamente, acessar a página do concurso a partir do dia 20 de abril até às 24h do dia 05 de maio de 2016. Os candidatos que desejarem concorrer utilizando sua nota no Enem deverão, obrigatoriamente, informar no formulário de inscrição ao Vestibular CEDERJ 2016/2, seu número de inscrição no Enem 2015, quando for o caso. Aqueles que não conseguirem classificação via nota do Enem deverão realizar as provas do Vestibular CEDERJ 2016/2. Os candidatos que obtiveram isenção por freqüência no PVS deverão se inscrever a partir do dia 20 de abril até às 24h do dia 05 de maio de 2016, preenchendo e enviando o formulário de inscrição, somente após a divulgação do resultado da concessão do benefício da isenção.\r\n\r\nOs candidatos que NÃO tiverem seu requerimento de isenção de taxa de inscrição deferido deverão, obrigatoriamente, concretizar sua inscrição no Vestibular CEDERJ 2016/2, imprimir o boleto no período de 20 de abril até às 24h do dia 05 de maio de 2016, através da página www.cederj.edu.br e pagar, impreterivelmente, até o dia 06 de maio de 2016, conforme orientações acima. Os candidatos deverão optar no formulário de inscrição, por concorrer a uma vaga de um curso em um Polo. Caso desejem, poderão indicar mais duas alternativas de Polos para o mesmo Curso e Instituição de Ensino Superior da opção original, localizados em uma mesma região, para concorrer a vagas remanescentes (caso venham a existir), conforme disposto no item 11. Os candidatos que concorrem às vagas reservadas aos professores da rede pública, deverão informar, no ato da inscrição, seu número de matrícula e o órgão de lotação. Os candidatos aos cursos de graduação da UFRJ que optarem em concorrer as vagas ofertadas pelo Enem e para professor da rede pública estarão dispensados de recolher o valor da taxa de inscrição. Os candidatos da UFRJ que concorrem as vagas do Enem quando da divulgação do Resultado do Enem, no dia 17 de maio de 2016, estiverem em situação diferente de CLASSIFICADO e optarem por fazer a prova, deverão imprimir o boleto da taxa de inscrição no período das 14h do dia 17 de maio até às 14h do dia 18 de maio de 2016 e efetuar o pagamento, impreterivelmente, até o dia 18 de maio de 2016. O des cumprimento deste prazo implicará na desistência do candidato em participar do Vestibular CEDERJ 2016/2\r\n\r\n3- Da confirmação da inscrição\r\n\r\nEstarão disponíveis, na página www.cederj.edu.br, no período de 30 de maio a 03 de junho de 2016, os Cartões de Confirmação de Inscrição (CCI) dos candidatos que tiveram suas inscrições confirmadas, não havendo nenhuma outra modalidade de comunicação para confirmação de inscrição por parte da Fundação CECIERJ. No CCI, o candidato deverá verificar o local de realização de sua prova. Qualquer dado incorreto, incompleto ou ausente, ou à Indicação de Inscrição Cancelada deverá ser comunicado, imediatamente, pelo e-mail vestibular@cecierj.edu.br, de 30 de maio a 01 de junho de 2016. A não comunicação implicará a aceitação das informações registradas no documento recebido.\r\n\r\n4- Da prova\r\n\r\nSerá realizada no dia 04 de junho de 2016 (sábado), nos municípios dos Polos regionais para os quais se inscreveram. Será constituída por 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, abrangendo conhecimentos de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês), Biologia, Física, Matemática, Química, Geografia e História, 01 (uma) Redação em Língua Portuguesa e por 05(cinco) questões discursivas, de acordo com o curso pretendido. O tempo para realizar a prova é de, no máximo, cinco horas. A prova iniciar-se-á às 9 horas, devendo o candidato apresentar-se no local de realização da prova com antecedência mínima de 1 hora (8h). Os portões serão fechados às 8:50h e será eliminado do concurso se chegar após este horário. Deverá comparecer munido, exclusivamente, de caneta esferográfica de corpo transparente e de ponta média, com tinta azul ou preta e o original do documento de identificação com o qual se inscreveu.\r\n\r\n5- Da correção das provas\r\n\r\nSerá eliminado do concurso o candidato que obtiver número de acertos ou nota igual a zero no total das questões de múltipla escolha, na Redação ou no total das questões discursivas.\r\n\r\n6- Da divulgação dos resultados\r\n\r\nSerá divulgado no dia 15 de junho de 2016 (nota da prova múltipla escolha) e 21 de junho de 2016 (nota da prova discursiva e redação). O resultado final será divulgado no dia 28 de junho de 2016. Todos os resultados serão divulgados nos Polos e na página www.cederj.edu.br, no período da tarde, sem horário pré-estabelecido, nas datas referidas acima.\r\n\r\n7- Da revisão de prova\r\n\r\nNão cabe pedido de revisão das questões de múltipla escolha visto que o candidato pode acessar a imagem do cartão lido, através de sua consulta individualizada. A solicitação de revisão da nota da Redação em Língua Portuguesa e/ou da nota das questões discursivas deverá ser feita nos dias 21 e 22 de junho de 2016, preenchendo o requerimento com justificativa fundamentada, com indicação bibliográfica comprobatória de sua argumentação na página do concurso. Após o preenchimento, imprimir, obrigatoriamente, o boleto de pagamento correspondente ao valor de R$ 20,00 (vinte reais), por prova, que deverá ser pago impreterivelmente até o dia 23 de junho de 2016, seguindo as observações do Edital na página www.cederj.edu.br.\r\n\r\n8- Candidatos que concorrem às vagas do Enem\r\n\r\nSerá divulgado no dia 17 de maio de 2016 e disponibilizado na página www.cederj.edu.br o resultado da classificação dos candidatos que optaram pelo Enem. Os candidatos classificados não necessitarão realizar as provas do vestibular. Caso contrário, eles deverão realizar a prova de Vestibular no dia 04 de junho de 2016 (sábado) e concorrer com os demais candidatos. Os candidatos aos cursos de graduação da UFRJ que optaram em concorrer as vagas ofertadas pelo Enem e não conseguiram classificação, se desejarem fazer a prova deverão imprimir o boleto da taxa de inscrição no período das 14h do dia 17 de maio até às 14h do dia 18 de maio de 2016 e efetuar o pagamento, impreterivelmente, até o dia 18 de maio de 2016. O descumprimento deste prazo implicará na desistência do candidato em participar do Vestibular CEDERJ 2016/2.\r\n\r\n9- Da matrícula e inscrição em disciplinaS\r\n\r\nSerá realizada, impreterivelmente, nos dias 30 de junho e 01 de julho de 2016, das 10 às 19h, no Polo Regional em que o candidato realizará seu curso. Só será matriculado o candidato que houver concluído o Ensino Médio ou curso equivalente, perdendo direito à vaga aquele que não apresentar, no ato da matrícula, prova de escolaridade, não cabendo comprovação de escolaridade diversa daquela prevista neste item, ainda que de nível superior.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar original e cópia dos documentos listados, por Instituição de Ensino, no Edital constante da página www.cederj.edu.br.\r\n\r\n10- Das reclassificações\r\n\r\nEm caso de vagas não preenchidas, será divulgada na página do concurso www.cederj.edu.br e no Polo Regional, no dia 04 de julho de 2016 (primeira reclassificação), 07 de julho de 2016 (segunda reclassificação) e 11 de julho de 2016 (terceira reclassificação e vagas remanescentes). Esses candidatos deverão efetuar sua matrícula no dia 05 de julho de 2016 (primeira reclassificação), no horário de 13 às 19 h, no dia 08 de julho de 2016 (segunda reclassificação), no horário de 13 às 19h, e no dia 12 de julho de 2016 (terceira reclassificação e vagas remanescentes), no horário de 13 às 19h.\r\n\r\n11- Das vagas remanescentes\r\n\r\nApós a segunda reclassificação e processada a terceira reclassificação, persistindo a ocorrência de vagas remanescentes em qualquer curso/polo pela inexistência de candidatos aprovados e classificados, os candidatos em lista de espera serão convocados no dia 11 de julho de 2016, através da página www.cederj.edu.br, respeitando a ordem de classificação e o registro de interesse no formulário de inscrição. Esta convocação poderá não ocorrer ou sofrer alterações, por decisão da Fundação CECIERJ. A ocupação das vagas remanescentes somente poderá ocorrer quando a oferta da vaga no polo de destino se fizer para o mesmo Curso e a mesma Instituição de Ensino Superior de escolha da vaga de origem. A matrícula deverá ser realizada no dia 12 de julho de 2016, no horário de 13 às 19h nos polos aos quais os candidatos forem alocados.\r\n\r\n12- Das disposições finais\r\n\r\nA Fundação CECIERJ divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais sobre este Concurso. Dos casos omissos e situações não previstas no Edital serão avaliados pela Fundação. A partir da data de sua assinatura, este Extrato será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O edital completo do Vestibular Cederj 2016/2 encontra-se na página www.cederj.edu.br e será afixado nos endereços constantes na referida página.\r\n\r\nId: 1945923"
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                            "1945929": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e Universidade Federal do Rio de Janeiro. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo estabelecer as condições em que a Concedente dará oportunidade de estágios a estudantes da UFRJ e que estejam legalmente habilitados ao estágio, em observância às disposições legais. VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará, por 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2016. VALOR: O presente convênio não acarreta nenhum compromisso financeiro de qualquer ordem para as partes envolvidas. FUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008, Lei nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 41.433/2008. PROCESSO Nº E-26/003.000108/2016.\r\n\r\nId: 1945929"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 07/2016. PARTES: Águas do Imperador S/A. (Doadora) e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de equipamentos de informática. VALOR: R$ 22.597,79. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2016. PROCESSO N° E-07/002/13854/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio INEA n° 03/2015. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Concedente) e o Município de Quatis (Convenente). OBJETO: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes no desenvolvimento de ações conjuntas com vistas à implantação e/ou expansão do Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária e fortalecimento dos catadores de materiais recicláveis organizados em associações e/ou cooperativas, com o fornecimento de veículo e de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2015. PROCESSO N° E-07/002/8331/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 97/2015. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Doador) e o Município de Quatis (Donatário). OBJETO: Doação gratuita, livre e desembaraçada de 01 (um) veículo automotor, caminhão baú, especificado no Anexo I. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2015. PROCESSO N° E-07/002/8331/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2015.\r\n\r\nId: 1945901"
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                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1945683": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 001/2015, de prestação de serviços de assinatura de 02 (dois) exemplares do periódico denominado Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. PARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 001/2015, para 01 (um) exemplar do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, resultando no decréscimo do objeto contratual, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor inicializado do contrato, e prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do contrato original.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 1.194,00 (um mil cento e noventa e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/074/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2016.\r\n\r\nId: 1945683"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1945757": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ocupação nº 06/2016. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e THE LÍRIOS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA. ME. Objeto: Concessão, a título gratuito, de 03 postos de trabalho nos espaços compartilhados (co-working) da Incubadora Rio Criativo. Data de Assinatura: 30/03/2016. VIGÊNCIA: 06 meses. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 05/2015. Processo Nº E-18/001/208/2016.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ocupação nº 08/2016. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e MARCOS CHAVES MARTINS. Objeto: Concessão, a título gratuito, de 02 postos de trabalho nos espaços compartilhados (co-working) da Incubadora Rio Criativo. Data de Assinatura: 30/03/2016. VIGÊNCIA: 06 meses. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 05/2015. Processo Nº E-18/001/216/2016.\r\n\r\nId: 1945757"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1945675": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/025/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Orquestra Sinfônica Brasileira Lee Mills”. DATA DA ASSINATURA: 17.03.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/141/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/024/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Nicolau de Figueiredo, Cravo”. DATA DA ASSINATURA: 10.03.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/140/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/026/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “Maria Teresa Madeira, Piano - Lançamento de “A Integral de Ernesto Nazareth por Maria Teresa Madeira”. DATA DA ASSINATURA: 18.03.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/142/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/027/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Auditório Guiomar Novaes (SCM), para a realização do espetáculo “Cristiano Alves, Clarinete. Lançamento do CD - A Música de Osvaldo Lacerda para Clarineta, Volume 1”. DATA DA ASSINATURA: 22.03.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/143/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/028/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “Berenice Menegale, Piano e Eladio Pérez Gonzáles, Barrítono”. DATA DA ASSINATURA: 29.03.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/168/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/030/2016. PARTES: FUNARJ e Associação Cultural Movimento Desabafo Urbano - MODU. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TML, para a realização do espetáculo “Princesas e Vingadores”. DATA DA ASSINATURA: 10.03.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/158/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/031/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Orchestre D' Auvergne”. DATA DA ASSINATURA: 29.03.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/146/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/032/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Gilson Peranzzetta - Como Vinho - 70 Anos de Vida, 60 Anos de Música”. DATA DA ASSINATURA: 29.03.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/148/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/033/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Fabio Zanon, Violão”. DATA DA ASSINATURA: 29.03.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/149/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/034/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Cristian Budu, Piano”. DATA DA ASSINATURA: 29.03.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/150/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/035/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Pianorquestra”. DATA DA ASSINATURA: 23.03.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/144/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/036/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Juliana Steinbach - Piano”. DATA DA ASSINA TURA: 29.03.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/147/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/039/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Paulo Gori, Piano”. DATA DA ASSINATURA: 29.03.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/167/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/040/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Orquestra de Sopros Banda Filarmônica do Rio de Janeiro e Nivaldo Ornelas”. DATA DA ASSINATURA: 29.03.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/166/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/047/2016. PARTES: FUNARJ e Ana Paula da Matta Machado Avvad. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do evento “Gravação de Áudio de CD”. DATA DA ASSINATURA: 28.03.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/254/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/192/2015. PARTES: FUNARJ e Anderson Rocha Pereira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TML, para a realização do “Rap no Teatro”. DATA DA ASSINATURA: 07.08.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/746/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.08.2015.\r\n\r\nId: 1945675"
                            ],
                            "1945828": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, torna público que fará realizar no portal compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo detalhada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/312/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 008/2016\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 19/04/2016, às 10:50h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/04/2016, às 11h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Armada, para atender as necessidades da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme descrito nos Anexos I e II deste Edital, respectivamente Termo de Referência e Proposta Detalhe.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. (21) 2332-5055 ou 2332-5018 Ramal: 202\r\n\r\nId: 1945828"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1945883": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Emergencial n° 005/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, e a Empresa Grana 298 Distribuidora de Alimentos LTDA - EPP.\r\n\r\nOBEJETO: Aquisição de gêneros alimentícios: estocáveis, carnes, peixes, embutidos e hortifruti para atendimento dos Educandários - Rego Barros, Protógenes Guimarães e Oswaldo Aranha, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da sua publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 446.161,92 (quatrocentos e quarenta e seis mil cento e sessenta um reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal n° 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual n° 287/79 e pelo Decreto n° 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/04/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/83/2016\r\n\r\nId: 1945883"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1945596": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Resolução SEELJE nº 68, de 02 de março de 2016, torna público que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/131/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SUDERJ Nº 001/2016.\r\n\r\nDIA: 14/04/2016 - HORA: 10:00h .\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de copeiragem, limpeza, higienização, desinfecção, dedetização e conservação predial, bem como serviços de jardinagem e operador de roçadeira, nas diversas unidades e imóveis, ocupados pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE e da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo 4.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.suderj.rj.gov.br e no Departamento Geral de Administração e Finanças da SUDERJ, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 409 - 22º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 1945596"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1945898": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7311/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PTW-FREIBURG, no valor de R$ 34.971,50, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1945898"
                        ],
                        "1945652": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2434/2016/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da FORLAB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS W MATERIAIS PARA LABORATÓRIOS LTDA, no valor de R$ 8.557,00, com fulcro no art. 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2442/2016/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da JONS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 14.624,00, com fulcro no art. 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2444/2013/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor do SENS REPESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, no valor de R$ 36.455,18, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2453/2016/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor do SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 9.031,22, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2474/2016/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor do DP UNION INSTRUMENTRAÇÃO ANALÍTICA E CIENTÍFICA LTDA, no valor de R$ 26.096,00, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1945652"
                        ],
                        "1945958": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 218/2016 - INSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo nº E-26/007/2697/2016, designando para procede-la CLAUDIA REBELLO DO MELLO, matr. 26.868-0/ ID nº 253672-9, LEONARDO AZEVEDO BALBI, matr. 33.475-5 / ID nº 607772-2, e DILZA DA SILVA MELLO, matr. 07.352-8 / ID 2541765-7, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPORTARIA Nº 219/2016 - APOSENTA MARCIA CRISTINA MONTESINOS DOS SANTOS, matr. nº 26.661-9, ID nº 2536305-0, Técnico Universitário I/ Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005. I\r\n\r\nPORTARIA Nº 220/2016 - APOSENTA LUIZ FERREIRA GOMES, matr. nº 03.318-3, ID nº 2535323-3, Técnico Universitário I/ Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nId: 1945958"
                        ],
                        "1945959": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA\r\n\r\nATO DA SUB-REITORA\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2016 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade, objeto do Processo nº E-26/007/10587/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada por RICARDO GOMES LIMA, matr. nº 31.695-0, HELOISA BARBOZA DE LIMA, matr. nº 32086-1 e PAULO ROBERTO SANTOS CORREIA, matr. nº 7094-6, sob presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1945959"
                        ],
                        "1945897": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nATOS DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nDISPENSA a servidora CLEIER MARCONSIN, matrícula n° 33.022-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Faculdade de Serviço Social - FSS, a partir de 22/03/2016, DESIGNANDO, como seu substituto o servidor RENATO DOS SANTOS VELOSO, matrícula n° 34.394-7, a partir de 23/03/2016 (CI 045/FSS/16).\r\n\r\nDISPENSA o servidor ANDREA DE SOUZA GAMA, matrícula n° 33.077-9, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento Fundam. Teórico-Práticos do Serviço Social - DTPS, a partir de 22/03/2016, DESIGNANDO, como seu substituto o servidor GUILHERME SILVA DE ALMEIDA, matrícula n° 35.153-6, a partir de 23/03/2016 (CI 045/FSS/16).\r\n\r\nId: 1945897"
                        ],
                        "1945900": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/01/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/HUPE/16 - DESIGNA o servidor ANTÔNIO MARCIANO DE SOUZA, matrícula 31.070-6, como Sindicante único para apurar irregularidades, descritas no Processo nº E-26/008/189/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/HUPE/16 - DESIGNA o servidor ANTÔNIO MARCIANO DE SOUZA, matrícula 31.070-6, como Sindicante único para apurar irregularidades, descritas no Processo nº E-26/008/190/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/HUPE/16 - DESIGNA o servidor ANTÔNIO MARCIANO DE SOUZA, matrícula 31.070-6, como Sindicante único para apurar irregularidades, descritas no Processo nº E-26/008/191/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/HUPE/16 - DESIGNA o servidor ANTÔNIO MARCIANO DE SOUZA, matrícula 31.070-6, como Sindicante único para apurar irregularidades, descritas no Processo nº E-26/008/192/2016.\r\n\r\nDE 22/03/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 024/HUPE/16 - DESIGNA o servidor AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 001/2016/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar (agulha para biópsia). Proc. nº E-26/008/2039/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 025/HUPE/16 - DESIGNA a servidora ROSANE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula 32.162-0, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 003 e 004/2016/HUPE/UERJ, referentes à aquisição de material hospitalar (conjuntos cirúrgicos). Proc. nº E-26/008/1897/2015.\r\n\r\nId: 1945900"
                        ],
                        "1945895": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/03/2016\r\n\r\nDISPENSA a servidora SILVIA REGINA MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº 30.203-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Enfermagem (Enfermarias 6 e 7) - E6/7, a contar de 29/02/2016, DESIGNANDO como sua substituta a servidora JAQUELINE PEÇANHA DOS SANTOS, matrícula nº 37.631-9, a contar de 01/03/2016 (CI 205/COEN/16).\r\n\r\nDISPENSA a servidora SHIRLEY JANE ANDRADE DE SOUZA, matrícula nº 27.053-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Enfermagem (Otorrinolaringologia) - EOTOR, a contar de 29/02/2016, DESIGNANDO como sua substituta a servidora PRISCILA FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 37.325-8, a contar de 01/03/2016 (CI 204/COEN/16).\r\n\r\nId: 1945895"
                        ],
                        "1945896": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE CARDIOLOGIA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/03/2016\r\n\r\nDISPENSA o servidor JOSÉ RICARDO DE CARVALHO POUBEL, matrícula n° 30.186-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Ergometria e Clínica de ICC - LE/ICC, a partir de 31/12/2015, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade. (CI 61/CARDIO/16).\r\n\r\nId: 1945896"
                        ],
                        "1945882": [
                            "I - Resolução",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSU Nº 03 DE 23 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, em sua 39ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 23 de março de 2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para discutir em relação a anexação da UEZO pela UERJ, com o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, com o Presidente da ALERJ, com os Reitores da UERJ e da UENF.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão fica constituída da seguinte forma:\r\n\r\nRepresentantes da Administração:\r\n\r\nProfessor Alex da Silva Sirqueira, matr. 500.015-3 (Titular);\r\n\r\nProfessor João Bosco de Salles, matr. 500.028-6 (Suplente);\r\n\r\nRepresentantes da ADUEZO:\r\n\r\nProfessora Luanda Silva de Moraes, matr. 500.106-0 (Titular);\r\n\r\nProfessora Luciana da Cunha Costa, matr. 500.039-3 (Suplente);\r\n\r\nRepresentantes do Corpo Técnico:\r\n\r\nDermeval Teodoro Junior, matr. 500.053-4 (Titular);\r\n\r\nSamir Macedo da Silva, matr. 500.148-1 (Suplente);\r\n\r\nRepresentante do Corpo Discente:\r\n\r\nMarcos Alves Gonçalves Junior, matr. 13133310-57 (Titular);\r\n\r\nNalbert de Farias Araújo, matr. 14222210-22 (Suplente);\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na presente data e revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1945882"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1945603": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA ITERJ/PRODERJ Nº 03\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO REIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõem o Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o que consta no Processo nº E-19/014/067/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de serviços de fornecimento de 02 (dois) link's de dados lógicos, com capacidade de alimentação de 10 MB cada, destinados à rede de internet do ITERJ. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de início: 02/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1931 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nUO: 19310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nUG: 193100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 40320 - Centro de Tecnologia e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1931.21.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas do ITERJ.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 339039. \r\n\r\nFonte: 122.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 31.894,25\r\n\r\nTotal de Créditos: R$ 31.894,25\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhado e elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente - ITERJ\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente - PRODERJ\r\n\r\nId: 1945603"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1945723": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1508/2016 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários e frota do serviço 713B Cabuçu - Coelho Neto \"SA\", operado pela empresa Expresso Real Rio Ltda (RJ-133), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Cabuçu.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado.\r\n\r\nDe 3h40 às 5h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 7h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 7h30 às 15h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 15h às 16h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 18h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 18h30 às 21h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nÀs 4h30 e 5h.\r\n\r\nDe 5h às 7h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 7h30 às 15h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 15h30 às 18h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 18h às 21h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPartidas de Coelho Neto. \r\n\r\nDe segunda-feira a sábado.\r\n\r\nDe 5h às 5h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 5h40 às 9h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 16h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 19h20, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 19h20 às 22h50, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nDe 5h45 às 6h45, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h45 às 8h50, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 8h50 às 17h50, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 17h50 às 20h20, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 20h20 às 22h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nHierarquização: MS - Metropolitana Secundária.\r\n\r\nFrota mínima: 8 (oito) ônibus urbanos.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1510/2016 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários e frota do serviço 738P Campo Grande - Ilha da Madeira \"SA\", operado pela empresa Expresso Real Rio Ltda (RJ-133), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Campo Grande.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nÀs 4h25 e 4h45.\r\n\r\nDe 4h45 às 7h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 12h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 12h às 15h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 15h às 16h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 16h40 às 18h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 18h às 22h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 4h25 e 4h45.\r\n\r\nDe 4h45 às 7h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 11h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 11h40 às 15h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 20h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 21h10.\r\n\r\nDe 21h10 às 22h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nÀs 5h, 5h25 e 6h.\r\n\r\nDe 6h às 9h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 11h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 11h às 13h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 13h30 às 15h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 15h às 16h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 16h40 às 18h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 18h às 20h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 20h30 às 22h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nPartidas de Ilha da Madeira.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 4h50 às 5h50, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 6h15.\r\n\r\nDe 6h15 às 7h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 8h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 8h às 13h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 13h às 19h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 20h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 20h40 às 23h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 7h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 9h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 13h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 13h20 às 16h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 16h40 às 19h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 23h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos domingos. \r\n\r\nDe 5h às 7h20, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 7h20 às 10h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 10h às 11h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 11h40 às 13h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 13h10 às 16h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 16h30 às 19h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 22h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 13 (treze) ônibus urbanos.\r\n\r\nHierarquização: MS - Metropolitana Secundária.\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/982/2016 - Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Coletivo de Passageiros, Fretamento e Turismo do Município de Nova Iguaçu e do Estado do Rio de Janeiro - CTTC (RJ-713): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nAntonio de Freitas Vilete\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nKXV9340\r\n\r\nId: 1945723"
                        ],
                        "1945668": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1185/2016 - COOPER GRANDE RIO (RJ-715). AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nLuciano Florencio Coelho\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nKPR3183\r\n\r\nId: 1945668"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1945915": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC Nº 74 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPEC Nº 03/2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e pelo Decreto nº 42.310/2010, de 12/02/2010 e o que consta do Processo nº E-02/000162/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, a Comissão Permanente de Licitação, composta pelos servidores abaixo nominados:\r\n\r\nI - Membros Efetivos:\r\n\r\na) Luiz Fernando do Coutto Carrapatoso, ID. Funcional nº 19145050, na qualidade de Presidente;\r\n\r\nb) José Luiz Teixeira Magalhães, ID Funcional nº 20225067;\r\n\r\nc) Ricardo Rogério da Silva,ID Funcional nº 19315708;\r\n\r\nd) Adriana Oliveira Vilela, ID Funcional nº 42806461.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidora Ana Gabriela Guedes Carvalhal, ID. Funcional nº 20345151.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se, de imediato, conhecimento desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 31 de março de 2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC Nº 75 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 67/2015.\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto a Lei nº 10.520/2002 e os Decretos Estaduais nºs 31.863/2002, 31.864/2002, 40.497/2007 e 42.301/2011, e o que consta do Processo nº E-02/000163/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Pregão instituída com a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações na modalidade pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para integrarem a referida Comissão:\r\n\r\nPREGOEIRO: Duilio Monteiro Ferraz, ID. Funcional nº 19314647.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: Adriana Oliveira Vilela, ID. Funcional nº 42806461;\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Souza Junior, ID 50808052.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º, do art. 7º, do Decreto nº 31.863/2002.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado a servidora Ana Gabriela Guedes Carvalhal, ID. Funcional nº 42806461, como substituta do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 31 de março de 2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nId: 1945915"
                    ],
                    "1945831": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/004873/2015 - CELSO DA SILVA LOPES, ID. Funcional n° 19356536/1 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, com validade a contar de 07.01.2016.\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro dos Médicos Veterinários abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPEC, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMmm Médico Veterinário\r\n\r\nE-02/001/000788/2016\r\n\r\nFlavia Huguenin da silva\r\n\r\nE-02/001/001031/2016\r\n\r\nGraziele Pereira Rezende\r\n\r\nId: 1945831"
                    ],
                    "1945153": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000779/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto ACTARA 750 SG (CDSV/RJ nº 1071), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nDE 22.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003009/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto PIRÂMIDE (CDSV/RJ nº 938), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006424/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto IHAROL (CDSV/RJ nº 285), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003309/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto CROSSER (CDSV/RJ nº 1157), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA., CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007232/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto AMINAMAR (CDSV/RJ nº 405), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA., CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000899/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto ALIETTE (CDSV/RJ nº 212), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001465/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto COMPLETTO (CDSV/RJ nº 674), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003005/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto CERCOBIN 700 WP (CDSV/RJ nº 301), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000526/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto DACONIL BR (CDSV/RJ nº 292), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000325/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto DITHIOBIN 780 WP (CDSV/RJ nº 296), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003007/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto MOSPILAN (CDSV/RJ nº 287), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006728/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto CELEIRO (CDSV/RJ nº 867), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003008/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto SAURUS (CDSV/RJ nº 290), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000878/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto SEMPRA (CDSV/RJ nº 269), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ 62.182.092/0001-25, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000906/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto MANAGE 150 (CDSV/RJ nº 265), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ 62.182.092/0001-25, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000265/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto PANORAMIC (CDSV/RJ nº 1125), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA., CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001461/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto ARTYS (CDSV/RJ nº 653), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa VOLCANO AGROCIÊNCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 05.820.590/0001-12, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000085/2016 - AUTORIZO o cadastramento do produto METARRIL WP E9 (CDSV/RJ nº 1192), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa KOPPERT SISTEMAS BIOLÓGICOS LTDA., CNPJ 65.017.857/0001-60, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000897/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto LAVA (CDSV/RJ nº 658), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa VOLCANO AGROCIÊNCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 05.820.590/0001-12, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000898/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto JACARÉ (CDSV/RJ nº 799), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa VOLCANO AGROCIÊNCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 05.820.590/0001-12, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000900/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto DIURON 80 VOLCANO (CDSV/RJ nº 572), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa VOLCANO AGROCIÊNCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 05.820.590/0001-12, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000901/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto DIURON 80 VOLAGRO (CDSV/RJ nº 573), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa VOLCANO AGROCIÊNCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 05.820.590/0001-12, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000902/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto DIZONE (CDSV/RJ nº 575), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa VOLCANO AGROCIÊNCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 05.820.590/0001-12, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1945153"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1945795": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 795 DE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDELEGA DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que estabelece nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 - Código de Administração Financeira do estado do Rio de Janeiro e parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência, como Ordenador de Despesas, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda a PAULO CÉSAR VIEIRA, ID 5027950-3, Subsecretário de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\nI- autorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta SETRAB, e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de Convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79 em geral;\r\n\r\nII- autorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII- autorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexibilidade de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas às disposições legais;\r\n\r\nIV- autorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nV- autorizar despesas de pessoal, referentes a diárias, passagens aéreas e carga; \r\n\r\nArt. 2º - Os atos praticados com fundamento no inciso III do artigo anterior devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução dar-se-á ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SETRAB nº 760, de 16/01/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1945795"
                    ],
                    "1945794": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/001/120/2015, e designa a Comissão Permanente de Sindicância, instituída pela Resolução SETRAB nº 703, de 03/09/2012, e sua alteração na Resolução SETRAB nº 770, de 07/09/2015, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1945794"
                    ],
                    "1945694": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/311/2015 - DECIDO pela rescisão unilateral do Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2015, celebrado com a Companhia de Locação das Américas, na forma do art. 78, XII, c/c o art. 79, I, da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o teor do Decreto Estadual nº 45.541, de 11/01/2016, e nos termos do Parecer AJUR SETRAB nº 04/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2016.\r\n\r\nId: 1945694"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1945725": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 117 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591, de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2015, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 113, de 25 de novembro de 2015, que passa a ser integrada pela servidora Larissa Nascimento de Lima, ID 5037462-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato, celebrado por esta Secretaria e a Empresa Engenho Produções Artísticas LTDA.-ME, em substituição a servidora Mariana Venturim Silva.\r\n\r\nArt. 2º - A citada Comissão de Fiscalização passará a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPresidente: MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE CARVALHO, ID 4337221-0\r\n\r\nMembro: CARMEN MARIA BARROS VALDEZ, ID 4366213-7\r\n\r\nMembro: LARISSA NASCIMENTO DE LIMA, ID 5037462-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1945725"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1945922": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200075/2007 - ELIANE DE MENEZES LUPETINA - matrícula nº 1802015-6 - ID. APROVO a refixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Técnico de Nível Superior - Médico, no grupo 5 - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, a contar de 19.03.2007, por ter sido aposentada nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1945922"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1945670": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/UERJ Nº 066 \r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, Decreto nº 45.569, de 28 janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução orçamentária e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/2678/2013, no âmbito do acordo do contrato de empréstimo nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “Execução referente ao componente 2 do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para o Jovem do Rio de Janeiro - Programa Caminho Melhor Jovem, por meio de articulação de demandas e a oferta melhorada e integrada de oportunidades.”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 404300 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1701.27.813.0094.8282 - Programa de Inclusão Social e Oportunidades Para Jovem do Rio de Janeiro.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n111\r\n\r\n977.490,48\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, seja trimestral ou final, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, comprovando quanto à regularidade da despesa, e encaminhada à concedente, que comprovando a regularidade, encaminhará nova descentralização, observada as dotações orçamentárias disponíveis na referida rubrica.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1945670"
                    ],
                    "1945669": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SEC Nº 067\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução orçamentária e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/205/2014, no âmbito do acordo do contrato de empréstimo nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “PROJETO OFERTAS CULTURAIS CAMINHO MELHOR JOVEM-FAVELA CRIATIVA”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1501 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1701.27.813.0094.8282 - Programa de Inclusão Social e Oportunidades Para Jovem do Rio de Janeiro.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n111\r\n\r\n52.018,50\r\n\r\nArt. 2º - A Execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto no Plano de Trabalho pactuado entre as partes integrantes desta resolução.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, seja trimestral ou final, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, comprovando quanto à regularidade da despesa, e encaminhada à concedente, que comprovando a regularidade, encaminhará nova descentralização, observada as dotações orçamentárias disponíveis na referida rubrica.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1945669"
                    ],
                    "1945739": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nCONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2015 - Relativo à alteração da fonte de recursos. Objeto: Formação de Parceria para o fomento e a execução de atividades dirigidas ao esporte e ao lazer, materializada pela realização do PROGRAMA “ESPORTE RJ”, na forma do Termo Técnico (ANEXO II do Edital de Convocação Pública) e da proposta de trabalho, consideradas partes integrantes deste instrumento, para todos os efeitos. Contratada: SOLAZER O CLUBE DOS EXCEPCIONAIS. ALTERA o Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Primeiro: As despesas decorrentes das transferências financeiras realizados pelo CONTRATANTE correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2016, assim classificados:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nNatureza de Despesa: 33.90.39.33\r\n\r\nFonte de Recursos: 100, 101 e 230\r\n\r\nNota Empenho: 2016NE00032”\r\n\r\nFundamentação Legal: Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 1945739"
                    ],
                    "1945740": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nCONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2016 - Relativo à alteração da fonte de recursos. Objeto: Formação de parceria para o fomento e a execução de atividades dirigidas ao esporte e ao lazer, materializada pela realização do PROGRAMA “ESPORTE RJ”, na forma do Termo Técnico (ANEXO II do Edital de Convocação Pública) e da proposta de trabalho, consideradas partes integrantes deste instrumento, para todos os efeitos. Contratada: Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais - ECOS. ALTERA o Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Primeiro: As despesas decorrentes das transferências financeiras realizados pelo CONTRATANTE correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2016, assim classificados:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nNatureza de Despesa: 33.90.39.33\r\n\r\nFonte de Recursos: 100, 101 e 230\r\n\r\nNota Empenho: 2016NE00039, 2016NE00040, 2016NE00041, 2016NE00042, 2016NE00043”\r\n\r\nFundamentação Legal: Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 1945740"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1945672": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-28/001/173/2015 - SUSPENDO, temporariamente, com efeitos a contar de 01/02/2016, a execução de parte da Etapa II do Acordo de Cooperação Técnico-Científica nº 11/2015, sub-rogado os direitos e obrigações à SEESQV, de 29/07/2015, publicado no D.O. de 03/08/2015, a fim de atender ao Decreto nº 45.576, de 29/01/2016, publicado no D.O. de 01/02/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/02/2016.\r\n\r\nId: 1945672"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1945903": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 20/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1303/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. HISASHI KATAOKA - OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6648/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. HISASHI KATAOKA - OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5691/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3229/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. HISASHI KATAOKA - OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7076/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. HISASHI KATAOKA - OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1973/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. HISASHI KATAOKA - OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/883/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. HISASHI KATAOKA - OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1933/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. HISASHI KATAOKA - OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1973/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. HISASHI KATAOKA - OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/594/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. HISASHI KATAOKA - OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6162/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. HISASHI KATAOKA - OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7125/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1220/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. HISASHI KATAOKA - OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1316/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. HISASHI KATAOKA - OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6902/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. HISASHI KATAOKA - OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena, de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1945903"
                        ],
                        "1945902": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/401/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/770/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. DR. LUIZ HENRIQUE FONSECA RIVELLI. OAB/RJ 119.131. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6039/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7204/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. DR. ALEXANDRE ALVES XAVIER. OAB/SP 199.943. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3022/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. DR. ALEXANDRE ALVEZ XAVIER. OAB/SP 199.943. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145/682/2012 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. DR. ALEXANDRE ALVEZ XAVIER. OAB/SP 199.943. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3606/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. DR. ALEXANDRE ALVEZ XAVIER. OAB/SP 199.943, E APENSOS: PROCESSO Nº E-24/004/2895/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3084/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3130/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1861/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2606/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1982/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5397/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. DR. VIVANE LIRA LOUREIRO. OAB/RJ 162.359. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3911/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. DR. VIVANE LIRA LOUREIRO. OAB/RJ 162.359. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3670/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. DR. VIVANE LIRA LOUREIRO. OAB/RJ 162.359. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145/236/201 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. DR. VIVANE LIRA LOUREIRO. OAB/RJ 162.359. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3875/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. DR. VIVANE LIRA LOUREIRO. OAB/RJ 162.359. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7640/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. DR. VIVANE LIRA LOUREIRO. OAB/RJ 162.359. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7510/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. DR. VIVANE LIRA LOUREIRO. OAB/RJ 162.359. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6148/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. DR. VIVANE LIRA LOUREIRO. OAB/RJ 162.359. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1945902"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1945288": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 69 DE 29 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993, o contido no Decreto nº 42.301 de 12.02.2010, e no Parágrafo Único do art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21.01.2008 e o constante no processo nº E-29/001/042/2016, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química, com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Resolução, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, os servidores a seguir elencados.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nFabio Leone Machado, ID nº 4185676-7\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS: \r\n\r\nCarla Werneck Lopes da Cunha, ID nº 4184221-9\r\n\r\nIones Lindesay, ID nº 2563375-9 \r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nLucia Maria Peixoto dos Santos, ID nº 2038375-4\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado a servidora Carla Werneck Lopes da Cunha, ID nº 4184221-9, como substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 53, de 09 de março de 2015, publicada no D.O. de 12 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\n\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nId: 1945288"
                    ],
                    "1945293": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 70 DE 29 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, nos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16.9.2002 e suas alterações, o contido no Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, o disposto no art. 9º, § 1º da Resolução SEPLAG nº 07, de 01.02.2007, e o constante no processo nº E-29/001/043/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar, para compor a Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade nas espécies presencial (comum) e eletrônico, com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Resolução, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, os servidores a seguir elencados. \r\n\r\nPREGOEIRO: \r\n\r\nFabio Leone Machado, ID nº 4185676-7\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nCarla Werneck Lopes da Cunha, ID nº 4184221-9\r\n\r\nIones Lindesay, ID nº 2563375-9\r\n\r\nJosé Aluísio Duarte, ID nº 5024156-7\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE: \r\n\r\nLucia Maria Peixoto dos Santos, ID nº 2038375-4\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Carla Werneck Lopes da Cunha, ID nº 4184221-9, como Pregoeira substituta da titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 54 de 11 de março de 2015, publicada no D.O. de 11 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\n\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA \r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nId: 1945293"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1945848": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.871 DE 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência à Procuradora Assistente da Diretoria de Gestão, JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA, ID funcional nº 43871925, para a prática dos seguintes atos:\r\n\r\nI - formalizar a posse e a investidura de Procuradores do Estado, de Assistentes Jurídicos e demais funcionários nomeados para cargos em comissão da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nII - formalizar a posse e a investidura de cargos efetivos das carreiras do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nIII - formalizar o desligamento dos candidatos aos cargos do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral em fase de estágio experimental;\r\n\r\nIV - proceder ao apostilamento de títulos dos Procuradores do Estado, dos Assistentes Jurídicos e dos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - conferir direitos e vantagens asseguradas por Lei, fixar e retificar proventos, conceder férias, licença-prêmio, licença à gestante e licença aleitamento, incorporação e revisão de incorporação, adicional por tempo de serviço e abono de permanência aos Procuradores do Estado, aos Assistentes Jurídicos e aos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI - conceder aos Procuradores do Estado: \r\n\r\n1 - gratificação por acréscimo de atribuições;\r\n\r\n2 - benefício de permanência em atividade;\r\n\r\n3 - indenização de férias de que trata o § 2º do art. 66 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980; e\r\n\r\n4 - licença especial.\r\n\r\nVII - promover a averbação de tempo de serviço, reconhecer a ocorrência de isenção de imposto de renda de acordo com as hipóteses legalmente previstas, conceder auxílio doença aos Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da PGE;\r\n\r\nVIII - autorizar o encerramento de folha;\r\n\r\nIX - autorizar a implantação do pagamento referente à ajuda de custo para transporte e mudança, na forma prevista no art. 4º da Resolução PGE nº 2.166, de 04 de maio de 2006;\r\n\r\nX - autorizar a inclusão e/ou a exclusão de servidor em folha de gratificação de encargos especiais, auxílio-refeição e vale-transporte;\r\n\r\nXI - autorizar despesas, a emissão e o cancelamento de notas de empenho, a movimentação de recursos financeiros, o pagamento de despesas, a emissão e a execução de ordens bancárias, ordens de pagamentos e de programação de desembolso:\r\n\r\na) referentes a vale-transporte e auxílio-refeição;\r\n\r\nb) referentes a honorários periciais de processos judiciais em que haja atuação da Procuradoria;\r\n\r\nc) nos demais casos, até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\n\r\nXII - reconhecer, nos termos das Leis nºs 4.320/64 e 287/79, dívida de exercícios anteriores até o limite de R$ R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\n\r\nXIII - aplicar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);\r\n\r\nXIV - proceder à autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 15/80;\r\n\r\nXV - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - O pedido de fruição do período da licença especial concedida ao Procurador do Estado será submetido ao Procurador-Geral que o deferirá, ou não.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, e do Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 04 de abril de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1945848"
                    ],
                    "1945847": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nNOMEIA JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 43871925, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo DG, da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 04 de abril de 2016.\r\n\r\nId: 1945847"
                    ],
                    "1945771": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006090/2016 - HELOÍSA VASCONCELLOS VIGGIANI, CPF 329.989.617-20. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos de fls. 10. DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006879/2016 - DIRCE MARIA SEABRA TAVEIRA FULCHI, CPF 278.223.467-68. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos de fls. 15. DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006893/2016 - ILAIR DE ALMEIDA DINIZ, CPF 093.097.827-73. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos de fls. 11. DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 1945771"
                    ],
                    "1945686": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010655/2016 - AUTORIZO o pagamento, nos termos da planilha inserta às fls. 10, do presente processo.\r\n\r\nId: 1945686"
                    ],
                    "1945769": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010961/2016 - MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143751. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, FICA RETIFICADO o ato de nomeação para MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, por haver contraído matrimônio. \r\n\r\nId: 1945769"
                    ],
                    "1945770": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.056089/2015 - ODISSEU BRASILIENSE DE LIMA, Operador Lotérico, Id. Funcional nº 2012861. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479/1979, c/c o art. 1º da Lei nº 483/1981, AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 300 dias de férias não usufruídas, referentes aos anos de 1985, 1987, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998.\r\n\r\nId: 1945770"
                    ],
                    "1945852": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010157/2016 - SONIA MARIA COSTA GARCIA, CPF 645.821.087-68. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos de fls. 12, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010221/2016 - MARIA IZABEL NASCIMENTO, CPF 308.803.007-87. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos de fls. 12, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 1945852"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1946096": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso - Contrato nº 285/2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2016.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, com a interveniência da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, e o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio2016.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto da presente Autorização de Uso a cessão, por tempo determinado, pelo AUTORIZANTE ao AUTORIZADO do direito de uso do PARQUE AQUÁTICO JULIO DELAMARE, situado na Rua Mata Machado, Maracanã, no Município do Rio de Janeiro e devidamente identificado pelas plantas constantes do ANEXO 1. \r\n\r\nPRAZO: O presente Termo se inicia em 16 de março de 2016 e se encerrara em 11 de novembro de 2016. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/454/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.03.2016.\r\n\r\nId: 1946096"
                        ],
                        "1945606": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 005/CC/SSCS/2010\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa Artplan Comunicação S/A.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 05/CC/SSCS/2010, relativo à prestação de serviços de publicidade. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e Cláusula Quarta do Décimo Segundo Termo Aditivo.\r\n\r\nPRAZO: A contar de 31/03/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 31/03/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/602.755/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 09/CC/SSCS/2010\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa Binder + FC Comunicação LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 09/CC/SSCS/2010, relativo à prestação de serviços de publicidade. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e Cláusula Quarta do Décimo Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPRAZO: A contar de 31/03/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/602.755/2009.\r\n\r\nId: 1945606"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1944622": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2013. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda.. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2013, por 12 (doze) meses. VALOR ESTIMADO DE R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 01/04/2016. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.030/2013.\r\n\r\nId: 1944622"
                            ],
                            "1945933": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 070/2015. PARTES: DETRAN-RJ E CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA. OBJETO: Delegar a servidora Carla Adriana Pereira, Diretora Geral de Registro de Veículos do DETRAN/RJ, ID Funcional n° 50365045, em substituição ao servidor André Luiz Alves Rodrigues, ID Funcional n° 43474513, a partir da assinatura do presente instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Locação de Imóvel n° 070/2015, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconiza a Lei n° 8.666/93, bem como a Deliberação TCE/RJ n° 049/82 e retificar o endereço da empresa para Avenida Luis Carlos Prestes, n° 290, sala 204, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.775-055, conforme 24° alteração do Contrato Social de Continente Supermercados Ltda. SEM ALTERAÇÃO DE VALOR. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/1665/2015.\r\n\r\nId: 1945933"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1945002": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a Empresa Working Plus Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de instalação, fornecimento, manutenção preventiva e corretiva de 15 (quinze) computadores desktop e 03 (três) notebooks.\r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 46.680,00 (quarenta e seis mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/195/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2016.\r\n\r\nId: 1945002"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1945904": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2015 - Termo Contratual 012/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a Empresa MANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 003/2015, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de portas e portão automatizados com fornecimento de peças.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 31/03/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.586,00 (vinte e três mil quinhentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/03/2016.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 339039\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00135\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/144/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/03/2016.\r\n\r\nId: 1945904"
                        ],
                        "1945886": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nCONVOCO a Empresa TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A, CNPJ nº 03.311.116/0004-3, para que efetue o ressarcimento, no prazo de 30 dias corridos, contados da data desta publicação, do valor de R$ 10.160,70 (dez mil cento e sessenta reais e setenta centavos), relativo aos encargos por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias da Nota Fiscal nº 19387 (Contrato nº 085/2011), por meio de recolhimento de GRE diretamente ao Tesouro Estadual, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual.\r\n\r\nId: 1945886"
                        ],
                        "1945829": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA BARRA MANSA - IRF 04.01 - BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data desta publicação, para apresentar os livros fiscais, documentos fiscais e outras exigências contidas na intimação, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012. A Intimação encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal, na Rua Barão de Guapi - nº 220 - Centro - Barra Mansa-RJ.\r\n\r\nIntimação: 462828-16/1\r\n\r\nEmpresa: MORAIS & FILHOS INDÚSTRIA DE FIOS E RECICLAGEM DE SUCATAS LTDA ME\r\n\r\nEndereço: Avenida três de outubro - nº 629 B - Bairro Jardim Boa Vista - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.186.518\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA BARRA MANSA - IRF 04.01 - BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais, cientifica o contribuinte, abaixo citado, para comparecer na repartição fiscal, sito na Av. Amaral Peixoto, 287, Centro, Volta Redonda - RJ, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para tomar CIÊNCIA DE INTIMAÇÃO, referente ao relatório de ação fiscal citado abaixo, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual FABIANO MORAES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nIntimação nº\r\n\r\n464310-04/1\r\n\r\nRAF nº \r\n\r\n464310-04\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BERGONE\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Gustavo Lira, 334, Loja 08, São Lucas, Volta Redonda - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n79.859.524\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n15.833.030/0001-56\r\n\r\nId: 1945829"
                        ],
                        "1945768": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 125, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, torna pública a REATIVAÇÃO das Inscrições Estaduais integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEDITAL N° 03/2016 \r\n\r\nRELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n10011426\r\n\r\n06075854000113\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRO-SIGMA SERVICOS DE PROTECAO RADIOLOGICA E FISICA MEDICA LTDA\r\n\r\n10011450\r\n\r\n13730922000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMERGULHO PRO CONSULT INSTR E SERV SUBAQUATICOS ESP LTDA ME\r\n\r\n70861712\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\nDOLCAS CLEMENTINO TEIXEIRA\r\n\r\n70861720\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\nGERALDO LAMEGO MATTOS\r\n\r\n71104249\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\nVITTORIO SASSI\r\n\r\n71577619\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nSONIA LUCIA CORTES MACHADO\r\n\r\n71617220\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nROBETO HISSA\r\n\r\n71702502\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\nPAULO NOE CORREA\r\n\r\n71750493\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nPAULO DA SILVA LOPES\r\n\r\n72079892\r\n\r\n10/06/2015\r\n\r\nJOSE ANTONIO ASSIS SCOTTON\r\n\r\n72087992\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n72236688\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nELPIDIO ANTONIO VENTURINI DE FREITAS\r\n\r\n72262417\r\n\r\n02/06/2013\r\n\r\nANTONELA ELENA CRISTINA KANN\r\n\r\n72276990\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJOAO LUIZ MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n72344847\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE CARVALHO CARLOS\r\n\r\n72354087\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\nABRAAO DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n72369858\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nFABRICIO TORRES NOVOA\r\n\r\n75486898\r\n\r\n01169409000107\r\n\r\n02/10/2015\r\n\r\nMANGAL AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n75734182\r\n\r\n02711205000100\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\nA C COELHO BICICLETA E BAZAR\r\n\r\n75856709\r\n\r\n03111735000180\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\nQUALIS TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA\r\n\r\n75944373\r\n\r\n02579920000131\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nSALOMAO GLASS TEMP LTDA ME\r\n\r\n76086354\r\n\r\n03432496000160\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAGEMO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n76100403\r\n\r\n02976581000127\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\nTETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77018549\r\n\r\n03560293000150\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSEGATTI RECURSOS HUMANOS ADMINISTRADORA LTDA\r\n\r\n77090282\r\n\r\n03979004000151\r\n\r\n02/11/2007\r\n\r\nRECANTO DO SENHOR LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n77110135\r\n\r\n04115854000174\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\nBRASICOM DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n77118390\r\n\r\n04179048000160\r\n\r\n22/12/2014\r\n\r\nOLIVIER VITORIO ME\r\n\r\n77165134\r\n\r\n04026517000100\r\n\r\n27/01/2016\r\n\r\nTERRAL MS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77177183\r\n\r\n04446157000104\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\nELSO BARCELOS COMERCIO DE PNEUS\r\n\r\n77209174\r\n\r\n04570724000121\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\nSHOPPING 133 DE MADUREIRA ROUPAS EIRELI EPP\r\n\r\n77290222\r\n\r\n04603117000110\r\n\r\n02/10/2015\r\n\r\nTERRAMATTER IMPORTADORA EIRELI EPP\r\n\r\n77373730\r\n\r\n04107889000161\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\nEXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77525556\r\n\r\n30459838000109\r\n\r\n04/09/2014\r\n\r\nINTERPEL R4 COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n77536175\r\n\r\n04349001000105\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nA B M 2 TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n77539182\r\n\r\n05484519000106\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\nRANCHO S F P PRODUCOES AGRICOLAS LTDA\r\n\r\n77544135\r\n\r\n05589680000144\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nALENDALENDA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n77623485\r\n\r\n05914327000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHENRIMEC - UNIFORMES, PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI EPP\r\n\r\n77646582\r\n\r\n05995883000130\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nATELIE DOCE AMOR LTDA ME\r\n\r\n77661751\r\n\r\n34035303000161\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\nPONEI POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\n77691740\r\n\r\n06119213000113\r\n\r\n21/01/2016\r\n\r\nJ S RAMOS MERCEARIA - ME\r\n\r\n77699309\r\n\r\n06128620000197\r\n\r\n21/01/2016\r\n\r\nARMAZEM DAS PLANTAS,ARTESANATOS & COISAS LTDA\r\n\r\n77722289\r\n\r\n06097292000109\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nROBSON WILLIAN S DE JESUS\r\n\r\n77723510\r\n\r\n00302284000170\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\nG M BROCHINI ALVES BUFFET E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n77795618\r\n\r\n00306796000296\r\n\r\n29/10/2015\r\n\r\nMARCENARIA SIMOES LTDA EPP\r\n\r\n77829431\r\n\r\n06940625000110\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nM ANTUNES DOCES E BAZAR\r\n\r\n77859004\r\n\r\n07189180000140\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nARON COM E PREST DE SERV EM TELEC E SEG ELET E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77880860\r\n\r\n07139787000116\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\nLOG 19 MANEQUINS & EXPOSITORES LTDA ME\r\n\r\n77892583\r\n\r\n07157816000172\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\nANIBAL DEZ CONFECCAO DE ROUPAS LTDA-EPP\r\n\r\n77934030\r\n\r\n07465542000189\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nA ARAUJO VALLE COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n77937986\r\n\r\n07472935000110\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nROCHA GOMES COMERCIO E SERVICO DE PESQUISA LTDA ME\r\n\r\n77940413\r\n\r\n07420285000169\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nAKATRADE COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP\r\n\r\n77942602\r\n\r\n07428505000109\r\n\r\n29/01/2016\r\n\r\nER GOURMET BAR E LANCHONETE SOCIEDADE EMPRESARIAL\r\n\r\n77944613\r\n\r\n07492603000105\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMENDES & HORACIO TELECOMUNICACOES LTDA -EPP\r\n\r\n77952756\r\n\r\n07497197000165\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nANDRADE LOPES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77955461\r\n\r\n03157300000177\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJ R DE OLIVEIRA PRODUTOS ELETRO ELETRONICO\r\n\r\n77976795\r\n\r\n07447926000179\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFOCUS DE LUZ CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77984852\r\n\r\n07119991000175\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nTIMAG REAL IND E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDR E MAQUINAS IND LT\r\n\r\n77998780\r\n\r\n06938860000157\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDAIFRAN SIZINO ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n78031654\r\n\r\n04285561000135\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nESQUADRIAS METAL CORES 2000 LTDA ME\r\n\r\n78035374\r\n\r\n07723633000177\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nMORAES E MACHADO RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n78043873\r\n\r\n05634232000115\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nOURO NEGRO DO BRASIL 1500 LTDA ME\r\n\r\n78078669\r\n\r\n07860002000108\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDIESEL NEW HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n78097817\r\n\r\n07363572000184\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nWALTMETAL ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA\r\n\r\n78105984\r\n\r\n27197888006949\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA\r\n\r\n78106042\r\n\r\n27197888006868\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA\r\n\r\n78131365\r\n\r\n07778329000127\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\nMASTERVAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n78138220\r\n\r\n88668298003179\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nIRAPURU TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78196076\r\n\r\n08398832000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nG N MADUREIRA MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n78202041\r\n\r\n07665023000164\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nLEONARDO SILVA RODRIGUES MARMORISTA\r\n\r\n78216107\r\n\r\n08497470000114\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSPETACLE PRODUCAO DE EVENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n78322772\r\n\r\n08924999000177\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\nACAMIN NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n78332077\r\n\r\n08945265000174\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nV DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n78345284\r\n\r\n08983354000105\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nULUATO SURF BEACH COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78360364\r\n\r\n09042550000148\r\n\r\n10/08/2015\r\n\r\nMAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n78375515\r\n\r\n09117353000140\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nTERRA TORRES TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78381868\r\n\r\n27651181000172\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCALIBAN PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA\r\n\r\n78446331\r\n\r\n09075345000189\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nP P LOUZADA INTERNET\r\n\r\n78451289\r\n\r\n09283733000155\r\n\r\n18/05/2015\r\n\r\nALEM GAS LTDA-ME\r\n\r\n78457929\r\n\r\n62234760000463\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDDS TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78496908\r\n\r\n09396113000122\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE ESKINA DO BRAGA LTDA ME\r\n\r\n78507900\r\n\r\n09513497000116\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBAVER REPRESENTACAO E CONSIGNACAO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n78554630\r\n\r\n09307941000147\r\n\r\n09/09/2015\r\n\r\nFELIPE A SANT ANNA RESTAURANTE\r\n\r\n78569808\r\n\r\n10277202000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMTL TINTAS LTDA\r\n\r\n78576685\r\n\r\n10297776000179\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\nCROMA ART COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78586664\r\n\r\n10263257000190\r\n\r\n02/09/2015\r\n\r\nM W IRIS - EIRELI - ME\r\n\r\n78645377\r\n\r\n10445644000147\r\n\r\n03/09/2011\r\n\r\nAREAL REI DA RETA LTDA ME\r\n\r\n78669705\r\n\r\n10532716000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL L JR DA SILVA ESTAMPARIA LTDA\r\n\r\n78679794\r\n\r\n10476480000115\r\n\r\n17/07/2015\r\n\r\nILUMINAR COMERCIAL ELETRICA LTDA ME\r\n\r\n78702435\r\n\r\n10671056000121\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\nAF SILVA DE NILOPOLIS MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78721995\r\n\r\n10542113000172\r\n\r\n28/01/2016\r\n\r\nSHOW INFO INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n78745487\r\n\r\n02458796000156\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLOG EXPRESS ADUANA LTDA-ME\r\n\r\n78775467\r\n\r\n10920404000157\r\n\r\n21/08/2015\r\n\r\nJM LAR DA CONSTRUCAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78784709\r\n\r\n10762264000136\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\nPERFILTEC RIO USINAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n78785861\r\n\r\n10495739000175\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\nPEIXARIA JORGE CABURE DO RECREIO LTDA ME\r\n\r\n78807393\r\n\r\n10985809000173\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCHET COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78860723\r\n\r\n11178396000188\r\n\r\n02/10/2015\r\n\r\nH J DE NILOPOLIS REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n78861967\r\n\r\n09231476000108\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nCOLOSSENSES TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n78876891\r\n\r\n02204427000137\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJ A R SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS ME\r\n\r\n78892005\r\n\r\n10240143000124\r\n\r\n08/10/2015\r\n\r\nFARSTAD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA\r\n\r\n78897171\r\n\r\n11248399000140\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJ P S CAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n78923156\r\n\r\n11253829000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHJS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E PAPELARIA LTDA-ME\r\n\r\n78927704\r\n\r\n10221715000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM & B PAISAGISMO E AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n78959010\r\n\r\n11434078000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nONBITS SOLUCOES EM TI LTDA - ME\r\n\r\n78961708\r\n\r\n11210026000180\r\n\r\n29/01/2016\r\n\r\nRCG - RIBEIRA DE CELSO E GISELA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n78968249\r\n\r\n01126814000130\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nM A ALVES COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n\r\n78971479\r\n\r\n05053441000175\r\n\r\n11/09/2015\r\n\r\nRASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78975415\r\n\r\n11262224000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBRASILSERV LOCACAO E SERVICOS EIRELI EPP\r\n\r\n78984341\r\n\r\n11513123000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVPLN BLUE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA EPP\r\n\r\n78986832\r\n\r\n11368638000104\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nFARMACIA BELISSIMA DA GARDENIA LTDA\r\n\r\n78994258\r\n\r\n11491157000183\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEMPORIUM JASPE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79002577\r\n\r\n11680839000134\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPOLO GASTRONOMICO DELICATTO RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\n79038563\r\n\r\n11821577000180\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nHERGUET VENTURA COMERCIO DE CARNES E FRIOS LTDA ME\r\n\r\n79085626\r\n\r\n11990570000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBMS SYSTEM LTDA - EPP\r\n\r\n79117439\r\n\r\n12261199000190\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMEGA RIO BAZAR LTDA\r\n\r\n79117706\r\n\r\n11880474000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVIGILOOK SERVICOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n79119261\r\n\r\n12270279000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC J TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79125857\r\n\r\n12251995000142\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSAUDE ANIMAL CLINICA VETERINARIA LTDA ME\r\n\r\n79131822\r\n\r\n12017903000164\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nT E COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79132330\r\n\r\n11212534000106\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nANTONIA DE MARIA M SOUSA MERCEARIA\r\n\r\n79140988\r\n\r\n12375407000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nF R DOROTEU IMPRESSAO PARA USO PUBLICITARIO\r\n\r\n79148229\r\n\r\n33000167021370\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n79162280\r\n\r\n12273279000166\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nANNE DO NASCIMENTO SILVA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS EPP\r\n\r\n79190276\r\n\r\n11040141000154\r\n\r\n23/12/2015\r\n\r\nG G DA SILVA BORRACHARIA\r\n\r\n79220515\r\n\r\n39703046000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJOMAN AUDIO VIDEO LTDA\r\n\r\n79221171\r\n\r\n30257638000173\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nARTEVAN COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA ME\r\n\r\n79254789\r\n\r\n11369252000109\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nWHEEL BOX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79270024\r\n\r\n12497716000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNET&COM SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNIACOES LTDA\r\n\r\n79270202\r\n\r\n28627933000122\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\nLIRIO DOS VALES SUPERMERCADOS LTDA ME\r\n\r\n79272280\r\n\r\n12974111000188\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nVITORIA COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA\r\n\r\n79275174\r\n\r\n12424174000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUTRANS TURISMO E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n79301213\r\n\r\n11433896000119\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJE 2013 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME\r\n\r\n79303828\r\n\r\n04716159000168\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nTRANSIMPERIO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79323071\r\n\r\n32068363001127\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nTOTAL LINHAS AEREAS S A\r\n\r\n79338206\r\n\r\n13452553000127\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\nO C RIBEIRO NETO RESTAURANTE\r\n\r\n79347914\r\n\r\n13507248000195\r\n\r\n04/09/2015\r\n\r\nS M F DOS SANTOS AUTO CENTER ME\r\n\r\n79350192\r\n\r\n13335306000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRENIZA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79363693\r\n\r\n13595409000140\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA PIRES COMERCIO E SERV P/ VEICULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n79372625\r\n\r\n13336629000159\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSCOURIER RIO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79378763\r\n\r\n13677967000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKATIANA MODA DE ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79390941\r\n\r\n13686520000141\r\n\r\n04/11/2015\r\n\r\nL A MYNSSEN\r\n\r\n79397024\r\n\r\n03584515000174\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMIRVA COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79406325\r\n\r\n13824253000121\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO DA FREGUESIA LTDA\r\n\r\n79413810\r\n\r\n04200700000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RADIO SA\r\n\r\n79424668\r\n\r\n11661244000131\r\n\r\n08/10/2015\r\n\r\nBITWAY DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79435929\r\n\r\n13318457000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNOVA RADIO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n79438820\r\n\r\n12406595000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLB REIS COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI -ME\r\n\r\n79449644\r\n\r\n14085808000123\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nJOSE ORLANDO DA SILVA BRITO BAR ME\r\n\r\n79453897\r\n\r\n97536897000104\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJOSE GERALDO GAMA MINIMERCADO E MERCEARIA ME\r\n\r\n79456802\r\n\r\n97537650000102\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPREMIER GESTAO E PUBLICACOES LTDA EPP\r\n\r\n79464058\r\n\r\n02173240000113\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPROESA 2001 AGENCIAMENTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79467235\r\n\r\n14185791000186\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA ESQUINA DO GAUCHO LTDA - ME\r\n\r\n79480908\r\n\r\n14270561000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCIRCO CRESCER E VIVER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\n79485462\r\n\r\n97550362000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTVALE COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n79485470\r\n\r\n03710323000167\r\n\r\n13/04/2015\r\n\r\nALUMINA TECNOLOGIA EM ALUMINIO & VIDRO IND E COM LTDA ME\r\n\r\n79492450\r\n\r\n14310303000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nS R ISBELLE COMERCIO E MANUTENCAO DE RELOGIOS DE PONTO ME\r\n\r\n79498904\r\n\r\n14245556000152\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\nSALAO DE BELEZA E BAZAR LEANDRA COIFFEUR LTDA\r\n\r\n79510599\r\n\r\n14424216000199\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMULTIPLIQUE SERVICOS E COMERCIO DE PECAS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n79514616\r\n\r\n14362893000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLOKAUTO - LOCACAO E VENDA DE VEIC E TRICICLO AUTOMOTORES LTDA ME\r\n\r\n79517135\r\n\r\n14481145000166\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nA J ATACADO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n79530077\r\n\r\n02458184000406\r\n\r\n19/01/2016\r\n\r\nAMDOCS (BRASIL) LTDA\r\n\r\n79548014\r\n\r\n14561933000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCNX DE JAPERI COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n79548570\r\n\r\n14594284000104\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nJMS COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME\r\n\r\n79557404\r\n\r\n14551673000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nN P BARCELOS ACOUGUES\r\n\r\n79564150\r\n\r\n33041518000122\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAUTO CENTER BRUNA 2002 LTDA ME\r\n\r\n79586846\r\n\r\n14139429000179\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFRIZONIA DO BRASIL REFRIGERACAO E VENTILACAO LTDA\r\n\r\n79588288\r\n\r\n12301754000160\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nMEIA TIGELA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n79593621\r\n\r\n14979849000163\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nTUNAS MOTOCAR LTDA ME\r\n\r\n79594369\r\n\r\n15024450000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nZO EDITORA LTDA\r\n\r\n79596353\r\n\r\n14987014000155\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCECILIA BESSA PEREIRA\r\n\r\n79604151\r\n\r\n07738448000156\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nA F PISANI REPRES DE PACAS E ACESSORIOS DE MOTOS LTDA ME\r\n\r\n79606154\r\n\r\n14993702000128\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nECOAREIA MORRO GRANDE - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA\r\n\r\n79609170\r\n\r\n14373113000147\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSOUZA REIS TRANSPORTE RODOVIARIO E LOCACAO DE MAQUINARIO LTDA ME\r\n\r\n79643009\r\n\r\n15356523000142\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nA SANCIER SILVA AUTO PECAS-ME\r\n\r\n79657468\r\n\r\n15584411000149\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJRP PNEUS LTDA ME\r\n\r\n79657905\r\n\r\n14084846000161\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMAPEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79679275\r\n\r\n11242368000182\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTRANSETT-LOGISTICA DE TRANSPORTES E DOCUMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79681644\r\n\r\n51695260000160\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nAPA COMERCIAL DISTRIBUDORA LTDA\r\n\r\n79694940\r\n\r\n03543695000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTERELOG TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79700312\r\n\r\n16482857000125\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\nJFX LOCACAO, TRANSPORTES DE CARGAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79705110\r\n\r\n15702040000152\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPIPINGS & COMPONENTS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79714640\r\n\r\n15392891000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFF DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79742015\r\n\r\n16783964000193\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\nMATTE DO BEM LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n79749869\r\n\r\n12457186000191\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nPLATAFORMA CDC TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n79758710\r\n\r\n16718654000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMASHIN SHOKAI DO BRASIL COMERCIO LTDA\r\n\r\n79761800\r\n\r\n16938660000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEDILUCAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79769690\r\n\r\n16983378000192\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nBUENA DELICIA PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n79794333\r\n\r\n17132297000141\r\n\r\n29/01/2016\r\n\r\nBELAEQUIP DISTRIBUIDORA DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n79808997\r\n\r\n11203191000105\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA NOVA BARRA LTDA\r\n\r\n79809292\r\n\r\n17228801000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nACSA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA EPP\r\n\r\n79815225\r\n\r\n17264131000189\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBAZAR DOS PREGOES MATERIAL ELETRICO EIRELI\r\n\r\n79827444\r\n\r\n17329171000161\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\nRPM SALGADOS LTDA ME\r\n\r\n79833460\r\n\r\n17279011000155\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\nV DE OLIVEIRA VENANCIO FILHO RESTAURANTE ME\r\n\r\n79836532\r\n\r\n17300363000145\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPDV RIO PRODUCOES LTDA ME\r\n\r\n79838799\r\n\r\n17278408000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRUSSO MM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\n79855677\r\n\r\n17550771000155\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nREGINALDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n79856088\r\n\r\n10674680000182\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\nRL CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79895458\r\n\r\n14947829000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nELIANE ARAUJO DE OLIVEIRA TRANSPORTADORA\r\n\r\n79895962\r\n\r\n07712652000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJEPRIAFEL PRESTADORA DE SERVICO LTDA - ME\r\n\r\n79896519\r\n\r\n13233384000134\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALFAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n79898490\r\n\r\n17886267000120\r\n\r\n25/04/2013\r\n\r\nDUDAS BAR E RESTAURANTE E BOUTIQUE EIRELI ME\r\n\r\n79899747\r\n\r\n17926143000121\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRIO IMPEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n79902756\r\n\r\n17935971000126\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nPOLOFULL - COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79902950\r\n\r\n18022163000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKRDCONECT TELECOMUNICACOES LTDA EPP\r\n\r\n79903639\r\n\r\n17871800000180\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\nCASA DESIGN CABO FRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n79928569\r\n\r\n11724575000173\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA FONTES TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PR\r\n\r\n79934615\r\n\r\n18113657000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARMORARIA STA ROSA DO RIO LTDA\r\n\r\n79946737\r\n\r\n09548590000166\r\n\r\n03/11/2015\r\n\r\nPSUL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79951617\r\n\r\n10158809000108\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nUILEMBERG TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\n79966770\r\n\r\n18455566000173\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nA L MARINS - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EPP\r\n\r\n79968501\r\n\r\n17827463000124\r\n\r\n26/01/2016\r\n\r\nC L CARVALHO 2 BC TRANSPORTES ME\r\n\r\n79968943\r\n\r\n18461187000196\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMEGA TRADING DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n79986534\r\n\r\n18666148000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCHIKA SHOES - COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n79994103\r\n\r\n18670772000104\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nATRAS DA LUA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS - EIRELI - ME\r\n\r\n79995665\r\n\r\n18738965000141\r\n\r\n03/08/2015\r\n\r\nTREVO NORTE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79998559\r\n\r\n17487831000132\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\nTIBURON ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n80822758\r\n\r\n28867729000189\r\n\r\n03/11/2015\r\n\r\nOLARIA FAZENDA DAS PALMAS LTDA\r\n\r\n81187177\r\n\r\n33822131000103\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\n81187185\r\n\r\n33041062000109\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\nSUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\n81280657\r\n\r\n33210717000117\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nLANCHES POLI TELL LTDA\r\n\r\n81351139\r\n\r\n27197888000231\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA\r\n\r\n81408440\r\n\r\n33397589000162\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCAFE E BAR SUCENA LTDA\r\n\r\n81580936\r\n\r\n33516378000100\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\n4 CENTENARIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n81667144\r\n\r\n33132531000197\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nJOALHEIRIA N SENHORA DA CONCEICAO LTDA\r\n\r\n81957088\r\n\r\n33843186000108\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPALACIO INFANTIL ROUPAS PARA CRIANCAS LTDA\r\n\r\n81979774\r\n\r\n29742459000142\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDROGANNE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n83250682\r\n\r\n31090616000124\r\n\r\n13/12/2014\r\n\r\nBAR E MERCEARIA LEANDRO L QUEIROZ LTDA\r\n\r\n83469862\r\n\r\n31629454000150\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nDROGARIA BANCO DE AREIA LTDA ME\r\n\r\n83716843\r\n\r\n27197888000312\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA\r\n\r\n83953179\r\n\r\n36250181000151\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSEBASTIAO FABIANO GONCALVES ME\r\n\r\n84309567\r\n\r\n45246410000155\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBRASIL PLURAL S A BANCO MULTIPLO\r\n\r\n84327395\r\n\r\n33197161000176\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nEMPRESA VIACAO IDEAL SA\r\n\r\n84445282\r\n\r\n39207717000144\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nBORRACHARIA DOIS IRMAOS LTDA\r\n\r\n84459623\r\n\r\n00126858000105\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nF R CAMPOS SPINOLA MERCEARIA ME\r\n\r\n84668303\r\n\r\n72031172000133\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\nITP REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84718645\r\n\r\n68669761000174\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPEPA'S BAZAR LTDA\r\n\r\n84766356\r\n\r\n29211554000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nZUMBI DA ILHA PNEUS LTDA ME\r\n\r\n84770280\r\n\r\n03123195000155\r\n\r\n28/01/2016\r\n\r\nBIOTREE COMERCIO DE PRODUTOS AGRO FLORESTAIS LTDA ME\r\n\r\n84955043\r\n\r\n73534604000191\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nTOCA DO VINICIUS LTDA-EPP\r\n\r\n84955582\r\n\r\n73774465000173\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDOMILINE ARTES ME\r\n\r\n84992909\r\n\r\n72441397000168\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\nM C DE MORAIS ESTAMPARIA ME\r\n\r\n85116460\r\n\r\n39236245000158\r\n\r\n30/12/2015\r\n\r\nD MOREEUW PRODUTOS QUIMICOS ME\r\n\r\n85129821\r\n\r\n73293201000106\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJULIO CESAR G ALVARES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\n85430394\r\n\r\n00088782000162\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nIMB INTERNATIONAL MARKET BUSINES REP IMPORTAC E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n85523945\r\n\r\n00696509000110\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA PIONEIRA DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\n85598910\r\n\r\n33041062006050\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\nSUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\n85636340\r\n\r\n00732365000100\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nXANGOXUM BAZAR LTDA\r\n\r\n85891219\r\n\r\n01331775000102\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nENGECAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85951343\r\n\r\n01611784000157\r\n\r\n30/07/2014\r\n\r\nAMERICAN CONNECTION FACTORY LTDA\r\n\r\n86074087\r\n\r\n01789268000117\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nCERAMICA SAO BENTO LTDA\r\n\r\n86317176\r\n\r\n03782016000191\r\n\r\n21/02/2015\r\n\r\nNOVA RESENDE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n86359286\r\n\r\n19537752001358\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\nLOCGUEL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO S A\r\n\r\n86505738\r\n\r\n18589935000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFASTNET TELECOMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n86510014\r\n\r\n18750379000112\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\nTRANSJORDAO TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\n86517612\r\n\r\n18669795000190\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nPOMPEU ELETRONICOS LTDA-ME\r\n\r\n86518210\r\n\r\n18824965000164\r\n\r\n05/01/2016\r\n\r\nL A SILVA VALENTE JUNIOR PRODUTOS ALIMENTICIOS-ME\r\n\r\n86530767\r\n\r\n18386115000121\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNETHUNOZ8 SERVICOS MARITIMOS AMBIENTAIS LTDA EPP\r\n\r\n86549930\r\n\r\n18906117000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRCCLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA EPP\r\n\r\n86567628\r\n\r\n18340982000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFIEL ASSESSORIA E SERVICOS NO AGRONEGOCIO LTDA ME\r\n\r\n86582198\r\n\r\n19196281000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINACQUA CURSO DE MERGULHO EIRELI ME\r\n\r\n86584433\r\n\r\n19215354000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nELITTE TELECOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP\r\n\r\n86584751\r\n\r\n19203324000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nF A MARTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n86591227\r\n\r\n18823078000171\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNOVA MP TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n86614383\r\n\r\n08100057000336\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTECNOGERA-LOCACAO E TRANSFORMACAO DE ENERGIA SA\r\n\r\n86617536\r\n\r\n03831403001142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSMARONI TRANSPORTES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n86643340\r\n\r\n19535208000133\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ M C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA ME\r\n\r\n86654296\r\n\r\n19912124000171\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nVIA RECREIO COMERCIO E SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME\r\n\r\n86657090\r\n\r\n19939832000104\r\n\r\n30/12/2015\r\n\r\nASCANIO MMM ARTES PLASTICAS LTDA EPP\r\n\r\n86664500\r\n\r\n20013668000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPENA BRANCA COMERCIO DE MINERAIS EIRELI\r\n\r\n86664755\r\n\r\n19885424000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nARQ DIVIDE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86669196\r\n\r\n19437117000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARDAN COM E SERV DE MANUT EM EQUIP ELETR E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n86672146\r\n\r\n19871453000111\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLOVE ARTES VISUAIS LTDA EPP\r\n\r\n86674718\r\n\r\n19942560000193\r\n\r\n15/06/2015\r\n\r\nBEST BUY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n86690195\r\n\r\n14270216000181\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\nMEYLE MAIO DE CARVALHO NETO\r\n\r\n86709163\r\n\r\n20422260000162\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\nURIEL SERVICOS DE CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n86718260\r\n\r\n18548428000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOSIRIX BR REPRESENTACOES DE SOFTWARE LTDA\r\n\r\n86719355\r\n\r\n20529652000125\r\n\r\n09/09/2015\r\n\r\nSCANDALOSA MODAS LTDA ME\r\n\r\n86736993\r\n\r\n19112624000129\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\nWATERMELON - PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME\r\n\r\n86749530\r\n\r\n20541045000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCREZIO MACHADO BARBOSA MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n86750287\r\n\r\n20380677000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFOTOATELIER PRODUCOES ARTISTICAS EIRELE ME\r\n\r\n86757826\r\n\r\n20884453000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJPMA TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\n86765683\r\n\r\n20704377000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nN FANT INVICTA IMPORTS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA EPP\r\n\r\n86789973\r\n\r\n21105041000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFMK COMERCIO DE PRODUTOS DE VESTUARIO E DESIGN LTDA - ME\r\n\r\n86793547\r\n\r\n21144419000197\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\nD W R SERVICOS COMERCIO E ATACADISTA LTDA ME\r\n\r\n86794136\r\n\r\n21149084000108\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\nJ A SILVA COMERCIO E SERVICO DE PAPELARIA E LIVRARIA\r\n\r\n86800128\r\n\r\n21162333000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBOCA DO ORIENTE PROD COM DE ROUPAS E SHOWS ARTISTICOS LTDA EPP\r\n\r\n86807157\r\n\r\n21289011000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nROSILLEIA FATIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n86818507\r\n\r\n06292000000199\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nE B FERNANDES SERVICOS E LOCACAO - ME\r\n\r\n86824124\r\n\r\n21338845000161\r\n\r\n27/01/2016\r\n\r\nNORRIS E MACHADO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n86832810\r\n\r\n21475491000105\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\nS N B COMERCIO VAREJISTA DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n86844800\r\n\r\n21586695000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSAPORI DI CASA COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI ME\r\n\r\n86863260\r\n\r\n21651228000111\r\n\r\n29/01/2015\r\n\r\nWJ EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME\r\n\r\n86891115\r\n\r\n22086567000165\r\n\r\n28/01/2016\r\n\r\nDALVA TEIXEIRA DE ALMEIDA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n86939150\r\n\r\n22564467000105\r\n\r\n10/06/2015\r\n\r\nJ L C COMERCIAL DE FERRAGENS EIRELI\r\n\r\nId: 1945768"
                        ],
                        "1945590": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 111, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO, por Pedido de Baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000. \r\n\r\nEDITAL N° 02/2016 \r\n\r\nRELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n10005159\r\n\r\n00373591000142\r\n\r\n06/11/2015\r\n\r\nMEGAFISICA SURUEY AEROLEVANTAMENTOS SA\r\n\r\n10008816\r\n\r\n60628369000418\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\nRADIO E TELEVISAO RECORD S/A\r\n\r\n10008930\r\n\r\n39071162000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDMCJ INSPECOES LTDA ME\r\n\r\n10011094\r\n\r\n05473451000240\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nMONTANA LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n70105764\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nJORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\n70105772\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nJORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\n70858827\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nVALERIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n71216284\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SOARES\r\n\r\n71298744\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nROBSON BORGES HERINGER\r\n\r\n71419410\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nJORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\n71454649\r\n\r\n04/10/2015\r\n\r\nANTONIO CARLOS SIQUEIRA\r\n\r\n71569632\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nANTONIO CARLOS SIQUEIRA\r\n\r\n71603997\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\nGERALDO JOSE FOLLY\r\n\r\n71639738\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS PECANHA\r\n\r\n71687023\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\nDIRCEU ANTONIO OSMARINI\r\n\r\n71722333\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nRAMIRO DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n71729532\r\n\r\n17/12/2015\r\n\r\nCARLOWE VIDAURRE POUBEL\r\n\r\n71735338\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\nKLEBER PARREIRA NETO\r\n\r\n71801373\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nMARCIO GONCALVES MACHADO\r\n\r\n71810976\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\nJAMIL PIMENTEL DE MEDEIROS\r\n\r\n71815463\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\nWALBER RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n72104200\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nCIRENE SOARES DA SILVA\r\n\r\n72142446\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n72156684\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nELZA MARILIA RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\n72222016\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nROSANE DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n72222490\r\n\r\n09/12/2007\r\n\r\nSONIA MARA FARIA ADELL MARTINS\r\n\r\n72233239\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nFATIMA FERREIRA CAMPOS DE MIRANDA\r\n\r\n72259297\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nANA CLAUDIA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72266390\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nALEX NASCIMENTO DAS CHAGAS\r\n\r\n72290259\r\n\r\n22/06/2015\r\n\r\nELIANA ALMEIDA BOTELHO FIGUEIRA\r\n\r\n72383842\r\n\r\n13/10/2015\r\n\r\nIOMAR DE CAMARGO\r\n\r\n72398424\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nPAULO VICENTE DE MELO\r\n\r\n72417224\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NUNES JUNIOR\r\n\r\n72442040\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nILSON DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n75391889\r\n\r\n42151647000245\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nHARAS BOA FE LTDA\r\n\r\n75504217\r\n\r\n73627614000171\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nSELO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA- EPP\r\n\r\n75543662\r\n\r\n31143712000193\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAGRO PASTORIL ESPIRITO SANTO LTDA\r\n\r\n75668503\r\n\r\n02864226000166\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\nS E DA SILVA MEDEIROS BAZAR ME\r\n\r\n75693311\r\n\r\n02937643000191\r\n\r\n18/12/2015\r\n\r\nCORUJINHA BIKES LTDA ME\r\n\r\n75736959\r\n\r\n04128209000196\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nE V C FERNANDES\r\n\r\n75775261\r\n\r\n02364243000134\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nSERRA TRUCK FRIBURGO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n75783094\r\n\r\n02699819000114\r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\nJOELSON GOMES\r\n\r\n75845898\r\n\r\n02512934000138\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\nDUARTE MOURJON CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n75849877\r\n\r\n45543915022584\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n75851871\r\n\r\n02631231000129\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\nRM COSTA LAVAGEM E MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTORES - ME\r\n\r\n75863942\r\n\r\n02625728000134\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nFARMACIA DA GAROTINHA JUCIMARA LTDA ME\r\n\r\n75868073\r\n\r\n03152100000121\r\n\r\n19/10/2015\r\n\r\nMARITEL TELECOM LTDA\r\n\r\n75882718\r\n\r\n27036144000154\r\n\r\n02/12/2015\r\n\r\nTM CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n75900244\r\n\r\n01422664000535\r\n\r\n29/10/2015\r\n\r\nCEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n75904967\r\n\r\n61158283014815\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\nCRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n75942931\r\n\r\n03083692000177\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nANDERSON MENEZES LIMA\r\n\r\n75948271\r\n\r\n03291369000199\r\n\r\n29/12/2015\r\n\r\nCEMOC DE VOLTA REDONDA CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n75957327\r\n\r\n03080028000174\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nPFMP CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n75983387\r\n\r\n03639256000131\r\n\r\n06/06/2015\r\n\r\nPLANET BASIC LTDA\r\n\r\n76009716\r\n\r\n03296645000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nH B O MODAS LTDA\r\n\r\n76012849\r\n\r\n03378160000167\r\n\r\n19/08/2015\r\n\r\nBORRACHEIRO NOVO IRAJA LTDA\r\n\r\n76030626\r\n\r\n03139194000107\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nPADARIA SERGIPANA DE PIRATININGA LTDA\r\n\r\n76032734\r\n\r\n03379998000175\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nACAO E MOVIMENTO DE AUSTIN LTDA\r\n\r\n76050058\r\n\r\n03452876000167\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nVL 206 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n76096597\r\n\r\n01837536000390\r\n\r\n04/04/2003\r\n\r\nG W DO BRASIL SA\r\n\r\n76102872\r\n\r\n03260748000111\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nG F CARVALHO MERCEARIA ME\r\n\r\n76110832\r\n\r\n03364592000119\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\nLIGHT AND BEAUTIFUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n76112630\r\n\r\n03552892000121\r\n\r\n28/07/2013\r\n\r\nHIGH PEAK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n76117381\r\n\r\n03913349000102\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\nACES-AC ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n76131279\r\n\r\n04294650000148\r\n\r\n06/06/2014\r\n\r\nTORKS DOS PARAFUSOS DALDEIA LTDA ME\r\n\r\n76133638\r\n\r\n03472811000183\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\nOTICA TOPAZIO LTDA\r\n\r\n76151768\r\n\r\n03672591000131\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nGUTEMBERG AREAS DA SILVA\r\n\r\n76164045\r\n\r\n03703755000140\r\n\r\n13/05/2015\r\n\r\nDOCTOR MED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP\r\n\r\n76176353\r\n\r\n03773036000104\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\nMOREIRA BRAZ HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\n76177716\r\n\r\n04390819000163\r\n\r\n26/04/2011\r\n\r\nJAMR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n76191379\r\n\r\n04196204000109\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLANISFIBRA DE ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n76191441\r\n\r\n04294482000190\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nF S ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n76197288\r\n\r\n40213167000236\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\nNAVIUM ENGENHARIA, NAVEGACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n76212767\r\n\r\n03680911000103\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBEGUT COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77011617\r\n\r\n03577464000153\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSERVICOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA\r\n\r\n77022511\r\n\r\n61158283015382\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\nCRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77024174\r\n\r\n03281111000101\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAEME DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77035346\r\n\r\n23930464001417\r\n\r\n09/10/2015\r\n\r\nLOCBRAS LOCADORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA\r\n\r\n77036881\r\n\r\n03798466000172\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nHOT ALE COMERCIO LTDA\r\n\r\n77044698\r\n\r\n03855635000169\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\nF R DOS SANTOS BIJUTERIAS ME\r\n\r\n77049924\r\n\r\n03912291000182\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nGIOBETH INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77055525\r\n\r\n03552629000132\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nSELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE S/S LTDA\r\n\r\n77060430\r\n\r\n03188198000339\r\n\r\n29/09/2014\r\n\r\nBIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA\r\n\r\n77105395\r\n\r\n04155293000137\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nA/VTEC ELETRONICA LTDA\r\n\r\n77121854\r\n\r\n03812075000165\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nMONTIGAS MONTAGEM DE INSTALACAO DE GAS LTDA\r\n\r\n77124462\r\n\r\n04230153000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nP C RODRIGUES FILHO RACOES\r\n\r\n77138137\r\n\r\n04234285000186\r\n\r\n17/12/2015\r\n\r\nESTRUTURA COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA-ME\r\n\r\n77142320\r\n\r\n04291455000164\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\nMARMORARIA SAUDADE 2001 LTDA\r\n\r\n77147616\r\n\r\n01456996000107\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nHELCIO CAMPAGNUCIO ME\r\n\r\n77175644\r\n\r\n04445165000128\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nNOVA CONTEMPORANEA MODAS LTDA\r\n\r\n77182721\r\n\r\n04441378000181\r\n\r\n29/12/2015\r\n\r\nMARIA SUELY RODRIGUES LEMOS COSMETICOS ME\r\n\r\n77187367\r\n\r\n04456685000136\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\nEXPRESSO LAGAMAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA-ME\r\n\r\n77210628\r\n\r\n04568982000173\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nSPLIT AIR DE ICARAI REFRIGERACAO LTDA EPP\r\n\r\n77211195\r\n\r\n04564485000105\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nJ 3 R MOVEIS LTDA\r\n\r\n77215735\r\n\r\n04595802000142\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBAZAR 458 LTDA\r\n\r\n77226206\r\n\r\n04636135000107\r\n\r\n18/08/2009\r\n\r\nORIGINALE FLORES E DECORACAO LTDA ME\r\n\r\n77240225\r\n\r\n04671428000117\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nHERMSDORFF MOVEIS LTDA\r\n\r\n77254005\r\n\r\n04699097000123\r\n\r\n18/05/2009\r\n\r\nPRO RACER'S COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77257675\r\n\r\n04727257000109\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\nTATU GARCIA - CALCADOS LTDA\r\n\r\n77272143\r\n\r\n04619910000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBAZAR P C DO VILAR LTDA\r\n\r\n77286721\r\n\r\n04468772000103\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\nPAULO S O BERNARDO\r\n\r\n77287531\r\n\r\n04738502000175\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nMEGA PETRUS COM DE PROD INFORMATICA ELETROELETRONICOS\r\n\r\n77290290\r\n\r\n04805377000179\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nGUSTAVO CABRAL MONTEIRO\r\n\r\n77291660\r\n\r\n04808644000161\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA FATOS & FOTOS LTDA\r\n\r\n77301615\r\n\r\n04795011000166\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nS S RODRIGUES BASTOS ME\r\n\r\n77317147\r\n\r\n04897977000104\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nLEXSAR VENDING MACHINES LTDA ME\r\n\r\n77326405\r\n\r\n04855337000131\r\n\r\n29/11/2015\r\n\r\nRICCIARDONE DOCES E FRUTAS LTDA\r\n\r\n77347976\r\n\r\n04975185000100\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nBRAULIO FERNANDES DE SIQUEIRA NETO\r\n\r\n77350829\r\n\r\n04955757000190\r\n\r\n30/03/2006\r\n\r\nC A B DAVID JUNIOR\r\n\r\n77364994\r\n\r\n05028613000150\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nNENEM DE MONNERAT LTDA\r\n\r\n77366750\r\n\r\n72067895000605\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\nHORN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77372563\r\n\r\n05078259000179\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAO DA HORA 196 LTDA ME\r\n\r\n77389962\r\n\r\n05092857000100\r\n\r\n25/09/2015\r\n\r\nJC DIMENS IONAR REFORMAS LTDA\r\n\r\n77391886\r\n\r\n05075292000145\r\n\r\n22/12/2015\r\n\r\nDAMAZIO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n77400354\r\n\r\n05153775000110\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO UNIVERSAL DE SANTA EUGENIA LTDA\r\n\r\n77426302\r\n\r\n05214231000111\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\nFE & FORCA FAZENDO FUTURO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77430105\r\n\r\n02431367000276\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nINAMON INSTRUM MONTAGEM MANUT INDL E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77448870\r\n\r\n05322171000150\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nAYMORES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME\r\n\r\n77449850\r\n\r\n05194293000109\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nEXGAS 2002 GAS EXPRESSO LTDA\r\n\r\n77453229\r\n\r\n05290576000154\r\n\r\n08/05/2015\r\n\r\nM ANTONIOOLIVEIRA BAZAR ME\r\n\r\n77461922\r\n\r\n05335313000114\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\nGEOPLUS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77469320\r\n\r\n05205812000197\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\nNAZAFON DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n77475559\r\n\r\n05384733000190\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nSONIMARCO PAPELARIA BAZAR E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME\r\n\r\n77500235\r\n\r\n05427754000146\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nAQUARIUM QI 03 COMERCIO DE BEBIDAS E LANCHES LTDA\r\n\r\n77526668\r\n\r\n87338992000301\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSUL TRAVEL AGENCIA DE TURISMO LTAD\r\n\r\n77526960\r\n\r\n46771804000276\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nSISTEMA TRANSPORTES S/A\r\n\r\n77556656\r\n\r\n05508881000170\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nNPR GAS NATURAL LTDA\r\n\r\n77560149\r\n\r\n05677846000184\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nRENOVO DE FRIBURGO BATERIAS E RADIADORES LTDA\r\n\r\n77564926\r\n\r\n03945286000257\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\nE M RAINHA ME\r\n\r\n77569804\r\n\r\n04445165000209\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nNOVA CONTEMPORANEA MODAS LTDA\r\n\r\n77575120\r\n\r\n04770389000105\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\nINSTITUTO EM DIAGNOSTICO MOLECULAR THERANOSTICA ( IDMT ) LTDA\r\n\r\n77590773\r\n\r\n05780899000126\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\nWALTER QUEIROZ ME\r\n\r\n77602755\r\n\r\n05877520000109\r\n\r\n02/10/2015\r\n\r\nDIAMONND RECORDS DO BRASIL DISCOS E CDS LTDA\r\n\r\n77605665\r\n\r\n05865119000140\r\n\r\n06/03/2009\r\n\r\nMAPROTEC TECNOLOGIA E PRODUTOS PARA MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n77620125\r\n\r\n05914863000198\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS\r\n\r\n77621946\r\n\r\n05916070000108\r\n\r\n29/12/2015\r\n\r\nBRIX PACE COMERCIO E SERVICOS EM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n77622284\r\n\r\n05925901000108\r\n\r\n31/08/2014\r\n\r\nPAOLO MOROSI POUSADA\r\n\r\n77623922\r\n\r\n05786886000164\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nMEGA SOM DE FRIBURGO ELETRONICA LTDA\r\n\r\n77626271\r\n\r\n05905960000114\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nMARK 1000 COPIAS LTDA\r\n\r\n77627987\r\n\r\n05918425000106\r\n\r\n15/06/2015\r\n\r\nRONALDO S RIBEIRO\r\n\r\n77648518\r\n\r\n06007943000122\r\n\r\n14/08/2009\r\n\r\nFRANCO ESPINDOLA TELEFONIA GSM LTDA-ME\r\n\r\n77655700\r\n\r\n30066344000407\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA ICARAI LTDA\r\n\r\n77665005\r\n\r\n03577464000153\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSERVICOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA\r\n\r\n77667407\r\n\r\n06041687000190\r\n\r\n26/06/2015\r\n\r\nMINIMA ARTE E CAFE LTDA\r\n\r\n77668144\r\n\r\n06031964000183\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\nILMA DA R R DISTEL CONFECCOES DE ROUPAS\r\n\r\n77671749\r\n\r\n06069720000190\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nGOMES E MAILES CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77676503\r\n\r\n05927197000122\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nCICERO RIBEIRO DA COSTA MERCEARIA E BAZAR\r\n\r\n77680764\r\n\r\n86365350001572\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\nSANTA RITA-COMERCIO E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n77681493\r\n\r\n05940203000181\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\n77694587\r\n\r\n06150930000108\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nMONNERAT MULULO COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME\r\n\r\n77694714\r\n\r\n06148595000103\r\n\r\n14/01/2013\r\n\r\nTECH IPANEMA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA -EPP\r\n\r\n77718265\r\n\r\n06237607000176\r\n\r\n06/11/2015\r\n\r\nP MARCOS ALVARES SOEIRO\r\n\r\n77722610\r\n\r\n04965101000158\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\nJORGE MATTOSO DE OLIVEIRA PENSAO\r\n\r\n77733086\r\n\r\n06207711000118\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA J M TERRA LTDA\r\n\r\n77733485\r\n\r\n06269067000102\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nA S F C SOUZA SANTOS PIZZARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n77734848\r\n\r\n06154799000157\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\nLUNA E REBECA PLANTAS E JARDINS LTDA\r\n\r\n77737391\r\n\r\n06178756000101\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nF S PINTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO\r\n\r\n77746277\r\n\r\n06136904000125\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nRIO 2 SHOPPING LTDA\r\n\r\n77749799\r\n\r\n01104979000291\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCARTEL MANIA DO PASTEL LTDA ME\r\n\r\n77750827\r\n\r\n06310636000116\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nJACQUARTEX TECIDOS LTDA\r\n\r\n77751564\r\n\r\n05327055000124\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE INVESTIDORES - INI\r\n\r\n77751610\r\n\r\n06080757000119\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nM RIBEIRO MACIEL BIJUTERIAS\r\n\r\n77766642\r\n\r\n06895208000100\r\n\r\n11/09/2015\r\n\r\nCOMERCIAL METAL SUL 1650 LTDA ME\r\n\r\n77768025\r\n\r\n06369884000132\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\nILZA MOLINA AZEVEDO - MERCEARIA\r\n\r\n77771476\r\n\r\n06163592000149\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\nMPJ LANCHONETE DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n77776796\r\n\r\n06932513000117\r\n\r\n12/11/2014\r\n\r\nE B DE OLIVEIRA BAZAR ME\r\n\r\n77783245\r\n\r\n06953284000117\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nG E L SANCHES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77789545\r\n\r\n04800265000478\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\nWT SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\n77791671\r\n\r\n00880067000753\r\n\r\n11/12/2015\r\n\r\nAURIGA INFORMATICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77796100\r\n\r\n06954264000160\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nNITEROI 234 ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77808531\r\n\r\n06315424000121\r\n\r\n07/12/2015\r\n\r\nCPCON ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\n77809961\r\n\r\n07040862000197\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nDATA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME\r\n\r\n77816151\r\n\r\n04414837000138\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\nBOREAL GESTAO E LOGISTICA LTDA EPP\r\n\r\n77816313\r\n\r\n07045356000190\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO CANTINHO DA PROSPERIDADE LTDA ME\r\n\r\n77821686\r\n\r\n07073894000199\r\n\r\n16/05/2015\r\n\r\nLUCIANO GONCALVES PINTO ME\r\n\r\n77829792\r\n\r\n46056263003643\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nIRMAOS SARAFIAN LTDA\r\n\r\n77837469\r\n\r\n07124154000134\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nD R CARDOSO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS\r\n\r\n77839755\r\n\r\n07105891000190\r\n\r\n06/11/2015\r\n\r\nRIO-ALCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n77847855\r\n\r\n05923588000179\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nS D BARRETO ALIMENTOS\r\n\r\n77849092\r\n\r\n07146957000190\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\nLUMIAR DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n\r\n77852000\r\n\r\n07162396000112\r\n\r\n24/12/2015\r\n\r\nRABI CONSTRUTORA - EIRELI - EPP\r\n\r\n77853006\r\n\r\n07171956000103\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nVEGEELE CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA\r\n\r\n77864628\r\n\r\n04931600000205\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\nLATITUDE BARRA COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77866914\r\n\r\n07214916000193\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\nFERREIRA SANCHES COM E SERV DE PROD DE LIMP EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n77879412\r\n\r\n06911732000110\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCOOPERATIVA DE COSTUREIRAS ITATIAIA LIVRE COOPERITAL\r\n\r\n77882812\r\n\r\n07244450000179\r\n\r\n22/12/2015\r\n\r\nR S P & SILVA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME\r\n\r\n77888292\r\n\r\n07312629000116\r\n\r\n24/11/2014\r\n\r\nTJJ COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77899650\r\n\r\n55473227000308\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nSANCOR DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77900411\r\n\r\n07135997000136\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\nFANIA S GAMA MACEDO PRESENTES DECORACOES BAZAR LTDA\r\n\r\n77901400\r\n\r\n04203026000279\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\nDRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n77901426\r\n\r\n04203026000350\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\nDRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n77902392\r\n\r\n07282242000164\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nVALENTUR TRANSPORTE TURISTICO LTDA ME\r\n\r\n77903399\r\n\r\n07235735000143\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nSANTA SERRA SA - ENGENHARIA EM SOLOS\r\n\r\n77903895\r\n\r\n07294089000195\r\n\r\n17/11/2014\r\n\r\nMUVUCA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n77911847\r\n\r\n32218182000168\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nSULCON CONSTRUCOES MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n77914382\r\n\r\n02555879000163\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nMM EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n77926704\r\n\r\n07381747000186\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nMARTINS VIANA LIVRARIA E CAFE LTDA\r\n\r\n77935312\r\n\r\n04709894000144\r\n\r\n03/05/2015\r\n\r\nPOUSADA E CONFEITARIA SAMIRA MAR LTDA ME\r\n\r\n77951580\r\n\r\n07468225000116\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nELIZABETH AMORIM DOS SANTOS BRECHO ME\r\n\r\n77959998\r\n\r\n04908058000865\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nRISA ADMINISTRACAO DE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77960449\r\n\r\n33390659000150\r\n\r\n18/08/2005\r\n\r\nESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n77965840\r\n\r\n07046478000606\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nQUARTZO CONCRETO LTDA\r\n\r\n77965947\r\n\r\n07046478000797\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nQUARTZO CONCRETO LTDA\r\n\r\n77965955\r\n\r\n07046478000282\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nQUARTZO CONCRETO LTDA\r\n\r\n77965971\r\n\r\n07046478000444\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nQUARTZO CONCRETO LTDA\r\n\r\n77970347\r\n\r\n07531279000189\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPORTO LUZ BAZAR E INSTALADORA LTDA ME\r\n\r\n77972226\r\n\r\n07046475000672\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nURANIO CONCRETO LTDA\r\n\r\n77972560\r\n\r\n07046478001092\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nQUARTZO CONCRETO LTDA\r\n\r\n77972587\r\n\r\n07046475000834\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nURANIO CONCRETO LTDA\r\n\r\n77972595\r\n\r\n07046475000591\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nURANIO CONCRETO LTDA\r\n\r\n77975322\r\n\r\n07046475000400\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nURANIO CONCRETO LTDA\r\n\r\n77975330\r\n\r\n07046475000320\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nURANIO CONCRETO LTDA\r\n\r\n77975349\r\n\r\n07046475000249\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nURANIO CONCRETO LTDA\r\n\r\n77975799\r\n\r\n03421712000172\r\n\r\n18/02/2009\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FRANCA ME\r\n\r\n77978186\r\n\r\n07579437000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBEACH TRIBE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-ME\r\n\r\n77985425\r\n\r\n07594569000171\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\nCELLSHOW SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77999850\r\n\r\n05320835000142\r\n\r\n01/07/2012\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO XV COMERCIO DE COMBUSTVEIS LTDA\r\n\r\n78000406\r\n\r\n07551886000100\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nFORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78001569\r\n\r\n07503453000180\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nLOTTI TIJUCA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78008288\r\n\r\n02483111000121\r\n\r\n24/01/2016\r\n\r\nASSOCIACAO DOS PROTETORES DO MAR\r\n\r\n78010096\r\n\r\n07674602000173\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nTHAIAMODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n78019174\r\n\r\n05208190000150\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nR M ABICAIR CONSTRUCAO COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI\r\n\r\n78019387\r\n\r\n07693099000101\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nINSINUANTE MODA INTIMA LTDA\r\n\r\n78019638\r\n\r\n07506350000505\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nSTRONG TRADE BRAZIL COMERCIO DE ELETRO E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78021080\r\n\r\n07704391000174\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nJOSE HAROLDO DE SOUZA\r\n\r\n78023260\r\n\r\n07545974000108\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nNICKTY TORTAS E LANCHES LTDA\r\n\r\n78023392\r\n\r\n07707339000171\r\n\r\n09/02/2015\r\n\r\nCARLOS H D CABRAL ME\r\n\r\n78027622\r\n\r\n07556698000175\r\n\r\n13/10/2014\r\n\r\nPLASTICSHOES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n\r\n78033843\r\n\r\n07314233000108\r\n\r\n11/03/2015\r\n\r\nBRASIL PCH S.A.\r\n\r\n78042036\r\n\r\n07750829000150\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\nBRANCO E MELLO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78042109\r\n\r\n61158283016354\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\nCRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78045043\r\n\r\n07745143000171\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCANIL COMERCIO EXPORTACAO STAR OF FULL SHINE LTDA\r\n\r\n78045230\r\n\r\n07524114000260\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nMARE CONCRETO LTDA\r\n\r\n78046198\r\n\r\n07524114000341\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nMARE CONCRETO LTDA\r\n\r\n78049758\r\n\r\n07522191000796\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\nRIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n78052414\r\n\r\n07800722000170\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nSANTOS GUIMARAES 1997 COMERCIO E IND DE CONF DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78060026\r\n\r\n07772407000186\r\n\r\n09/10/2015\r\n\r\nRECREIO SCOPE VIDEO LTDA\r\n\r\n78068825\r\n\r\n04105213000210\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\nTAQUARA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n78068868\r\n\r\n05636122000192\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\nMTCPRINT COPIADORA E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78069813\r\n\r\n07821332000186\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nINFOMAIZ TECNOLOGIA EM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n78073659\r\n\r\n17521519001190\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nMILPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n78078103\r\n\r\n05512964000132\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nC.M. ALUGUEL DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78080027\r\n\r\n03722529000107\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMAV MASTER AUDIO E VIDEO PUBLICIDADE PRODUCOES E MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\n78084049\r\n\r\n07880166000199\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMONIK RDG CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78087781\r\n\r\n07850912000100\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nBKP INFORMATICA COM VAREJISTA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78092416\r\n\r\n21667316000101\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nA C MADEIRAS LTDA - EPP\r\n\r\n78095571\r\n\r\n05673555000118\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nT DE J BARROS BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n78101717\r\n\r\n07046478000959\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nQUARTZO CONCRETO LTDA\r\n\r\n78101733\r\n\r\n07046478000878\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nQUARTZO CONCRETO LTDA\r\n\r\n78105470\r\n\r\n08021544000141\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nPRONTO SUCA TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n78116625\r\n\r\n06278720000108\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCAMPO GRANDE CENTER PARTIS COM DE PECAS DE AUTO EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n78117613\r\n\r\n08018966000168\r\n\r\n09/02/2015\r\n\r\nSORVETERIA SOFT DUBOM DU MELHOR LTDA\r\n\r\n78123320\r\n\r\n05495069000157\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nCATRIFARMA IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA\r\n\r\n78124431\r\n\r\n08092309000160\r\n\r\n29/10/2015\r\n\r\nCOGITARE COM DE ART PERF E COSMET LTDA ME\r\n\r\n78132418\r\n\r\n05649310000155\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\nSITAEL MERCEARIA E QUITANDA LTDA\r\n\r\n78135182\r\n\r\n07842070000136\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nION TI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA-ME\r\n\r\n78137762\r\n\r\n03688759000440\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\nPROUD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n78142154\r\n\r\n08146108000107\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\nMERCEARIA PONTO DO HORTIFRUTI TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n78147628\r\n\r\n08064947000178\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nMAGESTE E LUMERTZ AUDIO E VIDEO LTDA\r\n\r\n78150998\r\n\r\n08236534000123\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nBALACO BACO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78164751\r\n\r\n04203026000430\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\nDRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78165464\r\n\r\n08221298000171\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nMARA C DA R DE ANDRADE - BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n78173157\r\n\r\n07905400000195\r\n\r\n25/07/2015\r\n\r\nSO BB LS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n78175125\r\n\r\n08325085000190\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nCONSORCIO ENGENHAO\r\n\r\n78175230\r\n\r\n07046475000915\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nURANIO CONCRETO LTDA\r\n\r\n78182636\r\n\r\n08179122000107\r\n\r\n07/08/2015\r\n\r\nL M RIO DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME\r\n\r\n78183675\r\n\r\n16654626002014\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\nCOOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA\r\n\r\n78188812\r\n\r\n08362036000127\r\n\r\n11/12/2015\r\n\r\nRC FILHOS COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\n78192488\r\n\r\n08351753000153\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\nNOVA RARIDADE COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\n78193085\r\n\r\n08361938000149\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nNATU WEST PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP\r\n\r\n78201649\r\n\r\n08368817000129\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nCALCADOS NOVA ABRAAO LIMITADA ME\r\n\r\n78204940\r\n\r\n08388377000171\r\n\r\n18/07/2007\r\n\r\nTADEU 2006 VEICULOS LTDA\r\n\r\n78207760\r\n\r\n08454796000164\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nSARAFIAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78209488\r\n\r\n01663838000470\r\n\r\n15/06/2015\r\n\r\nLINHA Z COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n78220538\r\n\r\n08046498000135\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA MATOS TEIXEIRA LTDA\r\n\r\n78222590\r\n\r\n72098825000100\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nCHRISJANA MATERIAL DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78225351\r\n\r\n08485276000119\r\n\r\n11/06/2015\r\n\r\nLETARA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78225386\r\n\r\n08492705000185\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nLANLEI AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n78226749\r\n\r\n08476548000114\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\nCOMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES NOVA SAO LUIZ LTDA\r\n\r\n78230614\r\n\r\n07135997000217\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\nFANIA S GAMA MACEDO PRESENTES DECORACOES BAZAR LTDA\r\n\r\n78233036\r\n\r\n07451956000159\r\n\r\n13/11/2015\r\n\r\nFACE AMBIENTAL - SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78252235\r\n\r\n08621554000118\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\nW V A COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78252324\r\n\r\n08666717000189\r\n\r\n08/01/2016\r\n\r\nM C RODRIGUES ARMARINHOS ME\r\n\r\n78253983\r\n\r\n03251933000140\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nSIETON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78255463\r\n\r\n08278805000103\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nPR 2006 COM MOV ART DEC MAT OBRA ELET ELETRON SERV REP MONT LTD\r\n\r\n78259175\r\n\r\n08680374000107\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\nR A CORREA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS - ME\r\n\r\n78261935\r\n\r\n04072196000180\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nL A CARVALHO DECORACOES\r\n\r\n78268093\r\n\r\n31567662000171\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCLUBE FAZENDA DA GRAMA\r\n\r\n78268867\r\n\r\n08723338000183\r\n\r\n22/06/2015\r\n\r\nMEDIA STORE BRAZIL COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONIOS LTDA\r\n\r\n78268913\r\n\r\n08744387000100\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\nDROGAP DROGARIA LTDA ME\r\n\r\n78274352\r\n\r\n29172202000607\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\nMOBILIARIA CARDOSO LTDA\r\n\r\n78290773\r\n\r\n08822423000107\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nGRANRIO 2007 IND E COM DE PROD DE VASS E UTILD DO LAR LTD\r\n\r\n78299037\r\n\r\n08770718000179\r\n\r\n17/12/2015\r\n\r\nCENIRA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n78302054\r\n\r\n06052334000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAGROFLORESTAL BELO NASCER LTDA\r\n\r\n78305452\r\n\r\n08895304000176\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nELIVELTON CRUZ BARD\r\n\r\n78305894\r\n\r\n07105527000120\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nOCEANBIRD MARITIMA LTDA\r\n\r\n78318007\r\n\r\n08929543000108\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nARMARINHO NOVA CAMORIM LIMITADA ME\r\n\r\n78329076\r\n\r\n00804904000170\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\nSANETECH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78333103\r\n\r\n07964499000104\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\nMERCEARIA 25 RIODADES LTDA ME\r\n\r\n78335912\r\n\r\n08957280000132\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\nCICLE J T BICICLETARIA LTDA\r\n\r\n78338474\r\n\r\n08945228000166\r\n\r\n27/11/2014\r\n\r\nLB-ESTRELA DA MANHA BRINDES PROMOCIONAIS LTDA ME\r\n\r\n78341890\r\n\r\n09012458000135\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nJOSE QUINTINO MARTINS\r\n\r\n78346930\r\n\r\n09017852000166\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\nBBB- BALAS BISCOITOS BOMBONS DE ARARUAMA LTDA ME\r\n\r\n78347252\r\n\r\n00954449000512\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\nTECIDOS LUMELLO LTDA\r\n\r\n78347295\r\n\r\n09013213000122\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\nPERFUMARIA E COSMETICOS R F LIMITADA\r\n\r\n78348550\r\n\r\n08954437000176\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nARTE ITAIPAVA HOTELARIA LTDA\r\n\r\n78352434\r\n\r\n08605257000189\r\n\r\n24/09/2010\r\n\r\nHUGO BOTELHO DE O QUEIROZ - ME\r\n\r\n78354623\r\n\r\n04203026000511\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\nDRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78357592\r\n\r\n08983839000107\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\nM ADELIA V SANTOS ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n78358653\r\n\r\n08892302000123\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nJOSE RIBAMAR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n78359668\r\n\r\n08691312000109\r\n\r\n24/12/2015\r\n\r\nKAWAN MAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78361310\r\n\r\n09033262000127\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSUL MIX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\n78363541\r\n\r\n04203026000783\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\nDRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78375779\r\n\r\n04203026000600\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\nDRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78376171\r\n\r\n07648655000110\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMAGNANANI ARTIGOS DE PAPELARIA BAZAR LTDA\r\n\r\n78379456\r\n\r\n09065318000125\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nROCKBABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\n78380845\r\n\r\n08889452000188\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nARY ROMERO FILHO\r\n\r\n78386215\r\n\r\n05749638000143\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\nIMPRESSUL SERVICOS DE REPRODUCAO DE DOCUMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78387394\r\n\r\n05503478000158\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nBONTEC SERVICOS TECNICOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n78390441\r\n\r\n09120637000196\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\nNOVO REAL CENTER COMERCIO DE ACESSORIOS, SERV DE LIMPEZA AUTOMO\r\n\r\n78392150\r\n\r\n09159795000150\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nKHOURY COMERCIO DE ROUPAS DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n78393980\r\n\r\n09160423000143\r\n\r\n02/01/2015\r\n\r\nRETIRO AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n78395400\r\n\r\n09080801000189\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\nWZ OUTROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78406623\r\n\r\n05098391000304\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nTELMIDI COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n78408880\r\n\r\n01614385000140\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nCOMERCIO DE PEDRAS 2 IRMAOS DE PADUA LTDA - ME\r\n\r\n78412119\r\n\r\n07622527000105\r\n\r\n20/10/2015\r\n\r\nANNA BEATRIZ A C S FADUL-BIJUTERIAS\r\n\r\n78415630\r\n\r\n08730195000137\r\n\r\n12/06/2008\r\n\r\nVILA BARCELONA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78423552\r\n\r\n08851480000106\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nSPE LUMINA OFFICES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78429550\r\n\r\n06135753000271\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\nMERCADO DO PE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78430893\r\n\r\n09085700000109\r\n\r\n09/04/2015\r\n\r\nFARANDOLE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78431962\r\n\r\n02910175000323\r\n\r\n05/11/2015\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PAPEIS SAO NICOLAU LTDA\r\n\r\n78434023\r\n\r\n07762066000168\r\n\r\n15/11/2015\r\n\r\nSERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A\r\n\r\n78435372\r\n\r\n05657939000147\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nVESTA MINERACAO LTDA EPP\r\n\r\n78436727\r\n\r\n09296082000138\r\n\r\n01/03/2008\r\n\r\nCOMERCIO INTERNACIONAL DE RODAS E PNEUS LTDA\r\n\r\n78442743\r\n\r\n09299164000136\r\n\r\n05/11/2015\r\n\r\nM L Z PINHEIRO ME\r\n\r\n78443600\r\n\r\n09310838000156\r\n\r\n15/09/2014\r\n\r\nFAZENDA VERDE ANGRA AGROVETERINARIA LTDA ME\r\n\r\n78449616\r\n\r\n36279156000109\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nI LUIZ DE AZEVEDO - ME\r\n\r\n78457171\r\n\r\n09164497000158\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nGANESHA PRATA COMERCIO DE BRINDES LTDA ME\r\n\r\n78458089\r\n\r\n09233220000130\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nC G RODRIGUES 2007 BAZAR E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\n78462302\r\n\r\n09383330000188\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\nHELENOMAR PRESENTES LTDA\r\n\r\n78466456\r\n\r\n68650217000180\r\n\r\n03/11/2015\r\n\r\nHEALTH TECH ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME\r\n\r\n78466472\r\n\r\n07734951000133\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\nGRANDE MONTKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78469692\r\n\r\n07046475001130\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nURANIO CONCRETO LTDA\r\n\r\n78472561\r\n\r\n09391230000101\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nMASKATHES RIO COMERCIO, PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78480432\r\n\r\n09455941000194\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nLINDO E SILVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78483040\r\n\r\n09164240000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA QUEVEDO EIRELI ME\r\n\r\n78484624\r\n\r\n09466402000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nACENDER VELA DISTRIBUIDORA DE VELAS LTDA\r\n\r\n78489154\r\n\r\n09506933000120\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nR PILLI REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n78490357\r\n\r\n08866433000136\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nOLIVEIRA & GONCALVES DE ANGRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78493658\r\n\r\n09521879000191\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nCOOKIES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78494646\r\n\r\n09295979000147\r\n\r\n17/10/2015\r\n\r\nANGLO FERROUS BRAZIL S A\r\n\r\n78498226\r\n\r\n08064189000198\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\nLEUGIM N F COMERCIO E REPRESENTACOES TEXTIL LTDA\r\n\r\n78499176\r\n\r\n32555948000442\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nMIRANAS IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n78499451\r\n\r\n09547601000193\r\n\r\n25/09/2015\r\n\r\nSEMPRE AMADA COMERCIO E VESTUARIOS LTDA\r\n\r\n78501359\r\n\r\n09442619000120\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nTRANSPORTE E LOGISTICA ZE PILIN\r\n\r\n78509295\r\n\r\n09275039000196\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCOMARCO DO BRASIL LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78514965\r\n\r\n61158283017083\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\nCRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78516631\r\n\r\n09551901000146\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\nCONSORCIO ARCO METROPOLITANO DO RIO\r\n\r\n78517239\r\n\r\n09518992000118\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nSABORES DA LANCHONETE 93 LTDA\r\n\r\n78517298\r\n\r\n09169906000109\r\n\r\n19/10/2015\r\n\r\nJOICE PONTES DA COSTA PADARIA E LANCHONETE ME\r\n\r\n78519517\r\n\r\n09305661000108\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMARIA ZOZEILDA ALVES DE SEQUEIRA MAGALHAES\r\n\r\n78524928\r\n\r\n09542728000110\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nCONSORCIO CBPO-ZADAR\r\n\r\n78526050\r\n\r\n09293562000145\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\nIRMAOS SANTOS AUTO ELTETRICA E MECANICA LTDA\r\n\r\n78528486\r\n\r\n09496202000140\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\nFEBRASIGAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78530952\r\n\r\n31341712000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDESIDERATA PRESENTES MODA E CULTURA LTDA\r\n\r\n78532319\r\n\r\n09587875000106\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nLEMAQUE TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n78535180\r\n\r\n09650600000170\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FURTADO BAR E LANCHONETE\r\n\r\n78543124\r\n\r\n10157616000124\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nBAR REIS DO CHOPP LTDA ME\r\n\r\n78543922\r\n\r\n09250729000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\n78548096\r\n\r\n06900820000205\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nMANIA DO ESPORTE DE SAO GONCALO COM DE ART ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n78551984\r\n\r\n10142583000220\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nBERILO CONCRETO LTDA\r\n\r\n78552182\r\n\r\n10142583000491\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nBERILO CONCRETO LTDA\r\n\r\n78552204\r\n\r\n10142583000300\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nBERILO CONCRETO LTDA\r\n\r\n78553006\r\n\r\n10142583000572\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nBERILO CONCRETO LTDA\r\n\r\n78554797\r\n\r\n61158283017245\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\nCRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78565012\r\n\r\n03741603000485\r\n\r\n27/09/2015\r\n\r\nDOLPHIN DRILLING PERFURACAO BRASIL LTDA\r\n\r\n78571950\r\n\r\n09294978000188\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nJFR ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME\r\n\r\n78581964\r\n\r\n10142583000653\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nBERILO CONCRETO LTDA\r\n\r\n78596210\r\n\r\n10336939000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLONGHI MAGGIORE - FABRICACAO E COMERCIO DE BOLSAS A CESSORIOS LT\r\n\r\n78601450\r\n\r\n10357899000158\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\nSP3 - RIO HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\n78607858\r\n\r\n10370201000134\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nDM VIEIRA\r\n\r\n78624248\r\n\r\n06537728000214\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nMOMBACA 1 MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI EPP\r\n\r\n78625023\r\n\r\n02254242000218\r\n\r\n26/05/2015\r\n\r\nDIGIAUDIO DO BRASIL EIRELI EPP\r\n\r\n78626356\r\n\r\n10446636000115\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nASAMARO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n78629770\r\n\r\n06257358000180\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nSINUCA DE PEDRA-BAR E JOGOS DE DIVERSOES LTDA-ME\r\n\r\n78630850\r\n\r\n10402729000148\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nM M DOS SANTOS PAPELARIA E COMERCIO DE DOCES ME\r\n\r\n78635975\r\n\r\n08612622000344\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\nQBELLY COMERCIO VAREJISTA DE QUADROS EIRELI - EPP\r\n\r\n78648341\r\n\r\n10494447000118\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\nM A V ERLER ACOUGUE E MERCEARIA\r\n\r\n78651466\r\n\r\n10142583000734\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nBERILO CONCRETO LTDA\r\n\r\n78669144\r\n\r\n10561236000150\r\n\r\n25/03/2015\r\n\r\nSPAZIO ILUMINACAO LTDA ME\r\n\r\n78672803\r\n\r\n10553214000149\r\n\r\n05/01/2016\r\n\r\nCANTO DA LUA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78678127\r\n\r\n32555948000442\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nMIRANAS IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n78679042\r\n\r\n09294268000158\r\n\r\n08/10/2015\r\n\r\nKRANZFELD LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n78682140\r\n\r\n07026076000720\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78689641\r\n\r\n10533977000128\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\nLNB 2008 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78695943\r\n\r\n84453844013085\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\n78697288\r\n\r\n04813778000332\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nC&C TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78699566\r\n\r\n07045980000198\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nTOTAL SPLIT CLIMATIZACAO LTDA\r\n\r\n78705094\r\n\r\n10682132000102\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\nTETE CAFE E CHOCOLATES LTDA\r\n\r\n78706163\r\n\r\n10596372000186\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCONSTRUTORA NOGAN EIRELI ME\r\n\r\n78707240\r\n\r\n10689998000137\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nMERCEARIA RIO SECO DE SAQUAREMA LTDA\r\n\r\n78713097\r\n\r\n10698427000169\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nGLOBAL CENTER DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\n78714000\r\n\r\n10547330000155\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n78715545\r\n\r\n09477255000203\r\n\r\n04/11/2015\r\n\r\nQUALIARTE NF COLCHOES LTDA ME\r\n\r\n78718315\r\n\r\n04205338000130\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\nMEDICINA AMBIENTAL COM CONSULT SEG E MEDIC DO TRABALHO LTDA ME\r\n\r\n78726415\r\n\r\n10755479000120\r\n\r\n15/04/2013\r\n\r\nBICHO SOLTO DE ANGRA LTDA\r\n\r\n78727535\r\n\r\n08584512000154\r\n\r\n07/12/2015\r\n\r\nJ DE SOUZA FEITOSA INFORMATICA\r\n\r\n78728442\r\n\r\n10728313000114\r\n\r\n25/12/2015\r\n\r\nMONTERMAX COMERCIO DE PROD DE BELEZA E SERV GRAFICOS LTDA\r\n\r\n78729490\r\n\r\n08744387000283\r\n\r\n24/02/2014\r\n\r\nDROGAP DROGARIA LTDA ME\r\n\r\n78738456\r\n\r\n10700101000129\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMOURA & GOULART TRANSPORTE E COMERCIO DE ITABORAI LTDA ME\r\n\r\n78740574\r\n\r\n29737103000110\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\nSERV DE APOIO AS MICR E PEQ EMP NO EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n78755849\r\n\r\n10855825000141\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nIMPORTADORA 28 IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n78755920\r\n\r\n10832237000192\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nLUZ & ETC MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n78755970\r\n\r\n09293233000102\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nM A TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78762357\r\n\r\n10782812000270\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nCOR FOTO DIGITAL EIRELI EPP\r\n\r\n78771402\r\n\r\n10692261000173\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nDANIELE CORREA COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n78772417\r\n\r\n10877944000103\r\n\r\n30/12/2015\r\n\r\nKAJIYAMA BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n78780088\r\n\r\n05152223000198\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nALSUMAN CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78790822\r\n\r\n10961505000176\r\n\r\n12/01/2013\r\n\r\nPET SHOP VALVERDE LTDA\r\n\r\n78806621\r\n\r\n11006051000147\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\nM G COM REPARACAO E MANUT DE EQUIP ELETROELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n78810343\r\n\r\n10975830000198\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nD S LIMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME\r\n\r\n78812532\r\n\r\n10714888000188\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\nBRIOCHE DOCETERIA LTDA\r\n\r\n78812923\r\n\r\n10675235000137\r\n\r\n08/05/2014\r\n\r\nATELIER CULINARIO DOCES MOMENTOS LTDA (ME)\r\n\r\n78813768\r\n\r\n10989455000135\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nANA E FABIO COMERCIO DE GAS LTDA ME\r\n\r\n78819359\r\n\r\n11010086000150\r\n\r\n14/08/2009\r\n\r\nTHREEMAQ METALURGICA LTDA\r\n\r\n78834633\r\n\r\n11005971000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTUDA COMERCIO ELETRONICO LTDA\r\n\r\n78834790\r\n\r\n04245220000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNEW ENERGY OPTIONS GERACAO DE ENERGIA S/A\r\n\r\n78842180\r\n\r\n11116460000104\r\n\r\n22/03/2013\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LUP LTDA\r\n\r\n78849134\r\n\r\n11142553000103\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\nRICA 111 - COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78858648\r\n\r\n11137800000175\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nM S S DE PAULA DROGARIA E PERFUMARIA ME\r\n\r\n78865016\r\n\r\n10951030000137\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\nAQUARELA DA SERRA TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78865202\r\n\r\n11193253000145\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nNINNABELLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78865679\r\n\r\n11196800000146\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFREITAS & CARVALHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78869380\r\n\r\n11174451000161\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nNIPO BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE TOMATE LTDA\r\n\r\n78870087\r\n\r\n08532971000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPOCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S A\r\n\r\n78870508\r\n\r\n01710984000167\r\n\r\n05/11/2015\r\n\r\nSPALOC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n78871164\r\n\r\n11192666000105\r\n\r\n03/11/2015\r\n\r\nGABRIEL CHANTAL CEZAR-ME\r\n\r\n78871253\r\n\r\n11170029000138\r\n\r\n02/12/2015\r\n\r\nFENIX MED DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78871601\r\n\r\n11202837000130\r\n\r\n23/07/2014\r\n\r\nBIOGARDEN FARMACIA COM MANIPULACAO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78872020\r\n\r\n11214762000107\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\nMARJOFE COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS E GELO LTDA\r\n\r\n78875240\r\n\r\n10843632000170\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nESTRELA DO SUL AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n78878657\r\n\r\n08904384000340\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nBESOUROTRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA\r\n\r\n78879025\r\n\r\n11238511000162\r\n\r\n05/11/2015\r\n\r\nM DE L DA SILVA E CIA COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78881356\r\n\r\n11210266000185\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nCREMOSO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78882611\r\n\r\n05609562000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHEMME 138 SERVICOS COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\n78887966\r\n\r\n11185676000113\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nECOSFERA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78892544\r\n\r\n11246648000169\r\n\r\n30/03/2015\r\n\r\nJOAQUIM MARIO DOS REIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\n78893761\r\n\r\n40351561000150\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nM J WERMELINGER FERRAZ\r\n\r\n78899247\r\n\r\n10548476000115\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nAVANCO CONTRUCOES LTDA\r\n\r\n78899840\r\n\r\n11124891000104\r\n\r\n11/12/2015\r\n\r\nR L MENDES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78900059\r\n\r\n08609184000365\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nEATO DE MACAE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n78902884\r\n\r\n08758695000691\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\nBAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA\r\n\r\n78904658\r\n\r\n11285580000127\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PORTAL DOS BAIRROS LTDA EPP\r\n\r\n78905689\r\n\r\n11317606000171\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nRIO JORDAO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA\r\n\r\n78909706\r\n\r\n11333059000118\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\nELI P RODRIGUES MATERIAIS ELETRONICOS ME\r\n\r\n78913444\r\n\r\n31643851000267\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nVALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA\r\n\r\n78916567\r\n\r\n05424089000137\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMARCO E JULIO INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78917105\r\n\r\n11313600000126\r\n\r\n12/08/2015\r\n\r\nV P LIMA COLCHOARIA\r\n\r\n78917709\r\n\r\n11310784000170\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nQUININHA TECIDOS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n78922265\r\n\r\n10907690000110\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nR P C COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS E DOCES LTDA\r\n\r\n78923261\r\n\r\n80159171000288\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BATERIAS ERBS LTDA EPP\r\n\r\n78930667\r\n\r\n11393003000159\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nC M PINHEIRO COLECIONAVEIS ME\r\n\r\n78940883\r\n\r\n10522513000388\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\nGEMEAS FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78944692\r\n\r\n11299371000132\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nR G COSTA BAZAR DE UTILIDADES\r\n\r\n78947888\r\n\r\n04858879000168\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nEMPRESARIAL DELFOS LTDA\r\n\r\n78951281\r\n\r\n11094822000286\r\n\r\n05/11/2015\r\n\r\nMAXI-BOX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n78953900\r\n\r\n27672088000225\r\n\r\n30/12/2015\r\n\r\nSMART HOTEIS LTDA\r\n\r\n78958626\r\n\r\n11329162000194\r\n\r\n11/12/2015\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS SANTOS BARBOSA LTDA\r\n\r\n78963000\r\n\r\n11488743000179\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nN N BARBOSA MOREIRA LTDA ME\r\n\r\n78963964\r\n\r\n11351548000100\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nNEVECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78969415\r\n\r\n11442091000131\r\n\r\n02/12/2015\r\n\r\nDROGARIA REOBOTE LTDA ME\r\n\r\n78986050\r\n\r\n11221851000180\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nS DE MATTOS AIGUEIRA\r\n\r\n78986522\r\n\r\n11563274000105\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nFORTE CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI EPP\r\n\r\n78986832\r\n\r\n11368638000104\r\n\r\n24/02/2010\r\n\r\nFARMACIA BELISSIMA DA GARDENIA LTDA\r\n\r\n78992506\r\n\r\n11623447000133\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\nQUIOSQUE POINT ANGEL BAR E LANCHONETE LTDA-ME\r\n\r\n78996781\r\n\r\n10951030000218\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\nAQUARELA DA SERRA TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79001139\r\n\r\n31652456000160\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSERJUS CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79002399\r\n\r\n11496241000190\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nBERTOLI E DANTAS MODAS LTDA\r\n\r\n79002801\r\n\r\n07659561000146\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\nGREEN COAST CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79003131\r\n\r\n07457689000127\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nASK CONSULTING ASSESSORIA CONSULT INFORMATICA E COM EQUIP LTDA\r\n\r\n79003352\r\n\r\n11599772000108\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\nD M MACHADO MERCADO E SACOLAO ME\r\n\r\n79004430\r\n\r\n11372242000122\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMERCEARIA CANTINHO DO NORTE DO RIO DAS PEDRAS LTDA ME\r\n\r\n79005347\r\n\r\n11687101000107\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\nW K A BARATEIRA DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n79006157\r\n\r\n11697514000164\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nRESTAURANTE ENOTECA BONAVENTURA LTDA\r\n\r\n79012858\r\n\r\n31665003000330\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nFOLHA VERDE ADUBOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79013099\r\n\r\n07952580000247\r\n\r\n16/09/2011\r\n\r\nCELEBRAR 2006 ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79013480\r\n\r\n11714632000133\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nTAJE EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n79021008\r\n\r\n05958387000379\r\n\r\n18/12/2015\r\n\r\nREBRUN CAMPOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n79021393\r\n\r\n11780548000118\r\n\r\n17/08/2015\r\n\r\nCARDOSO MARTINS CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME\r\n\r\n79021512\r\n\r\n11548828000103\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nMBSILVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79023051\r\n\r\n28160109000105\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nOFICINA MECANICA FRAUCHES LTDA-ME\r\n\r\n79030880\r\n\r\n68062827004827\r\n\r\n21/08/2015\r\n\r\nCARGLASS AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\n79032859\r\n\r\n08831148000180\r\n\r\n07/12/2015\r\n\r\nM DA GLORIA C G DOS SANTOS M E\r\n\r\n79033570\r\n\r\n11623366000133\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\nGEORGIA LESSA SGANGA\r\n\r\n79036242\r\n\r\n61522512004795\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\nCONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A\r\n\r\n79036277\r\n\r\n07046475001210\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nURANIO CONCRETO LTDA\r\n\r\n79036609\r\n\r\n11836931000140\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\nDISTRIBUIDORA NORTE SUL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79042862\r\n\r\n61522512003390\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nCONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A\r\n\r\n79045047\r\n\r\n11913788000143\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\nTAVARES & ESCOCARD CAFETERIA LTDA ME\r\n\r\n79046701\r\n\r\n07046475001300\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nURANIO CONCRETO LTDA\r\n\r\n79047694\r\n\r\n11924606000130\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\nBJH ASSISTENCIA TECNICA E VENDAS LTDA\r\n\r\n79048119\r\n\r\n11927524000149\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANS PRIME TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79048976\r\n\r\n11837340000198\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nMENDANHA COMERCIO DE ALUMINIO E FERRAGENS LTDA-EPP\r\n\r\n79049611\r\n\r\n11754402000106\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BASTOS DE ASSIS\r\n\r\n79053910\r\n\r\n11901951000158\r\n\r\n05/02/2012\r\n\r\nATELIER DO SABOR RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79056758\r\n\r\n11900469000101\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSPARTILHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79057606\r\n\r\n11500051000280\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nUNO OTICA LTDA\r\n\r\n79059749\r\n\r\n11805729000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCRISMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n79062243\r\n\r\n11867741000190\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nMYKONOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79063436\r\n\r\n03613539000104\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nM V G S SISTEMAS & SERVICOS LTDA\r\n\r\n79069051\r\n\r\n12024613000148\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nVIA VENETO INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA\r\n\r\n79072729\r\n\r\n11963210000100\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nCASA NOVA RIO LTDA-ME\r\n\r\n79076198\r\n\r\n12057224000119\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMERCADO NOVO LIDER DE BANGU LTDA\r\n\r\n79081981\r\n\r\n05745283000114\r\n\r\n27/05/2015\r\n\r\nXP EDUCACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n79082104\r\n\r\n12081548000192\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSUPERMERCADO WAL LTDA ME\r\n\r\n79082481\r\n\r\n03899123000102\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nVALDINES PISCINAS LTDA ME\r\n\r\n79099201\r\n\r\n11097173000196\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNEIDESOM SERVICOS E COMERCIO DE SOM LTDA\r\n\r\n79108901\r\n\r\n12148983000197\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\nKI SABOR 2010 LANCHONETE E BAR LTDA EPP\r\n\r\n79114464\r\n\r\n12208571000103\r\n\r\n12/06/2015\r\n\r\nMAZZA REVENDA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79115010\r\n\r\n12119842000146\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nB P G COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTARES\r\n\r\n79115517\r\n\r\n12252673000118\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nJ B M CITELI MERCEARIA\r\n\r\n79116041\r\n\r\n10772464000170\r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\nCYBER E BAR 197 LTDA\r\n\r\n79117366\r\n\r\n12261054000190\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\nVINICIUS A GONCALVES PAPELARIA ME\r\n\r\n79123706\r\n\r\n28938579000157\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMERCADO BOA SEMENTE LTDA ME\r\n\r\n79128384\r\n\r\n12304467000104\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\nVERCCI INTERNACIONAL DE MODAS LTDA\r\n\r\n79130109\r\n\r\n12252496000170\r\n\r\n14/06/2015\r\n\r\nMONNANA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME\r\n\r\n79130974\r\n\r\n12335086000192\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\nLUMAX COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA\r\n\r\n79131733\r\n\r\n12337901000152\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nCONTRATE ARQUITETURA & URBANISMO LTDA EPP\r\n\r\n79132802\r\n\r\n12342514000104\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nNUTRIR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA EPP\r\n\r\n79142751\r\n\r\n07689103000150\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DA COSTA COMERCIO DE CALCADOS\r\n\r\n79147192\r\n\r\n12375626000161\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nCONSORCIO MARACANA - RIO 2014\r\n\r\n79149160\r\n\r\n12358338000107\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\nFAMILIA KRAUSE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79159441\r\n\r\n12454002000130\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nNATU MIX PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP\r\n\r\n79168386\r\n\r\n01637895018694\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S A\r\n\r\n79180025\r\n\r\n11458107000102\r\n\r\n08/10/2015\r\n\r\nRBS-RIO SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79180262\r\n\r\n12558261000100\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\nSUDRE & VIEIRA LTDA\r\n\r\n79188328\r\n\r\n12570006000183\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nDRICA JEANS LTDA ME\r\n\r\n79188697\r\n\r\n08096577000150\r\n\r\n16/07/2015\r\n\r\nA C FALCAO PEIXARIA ME\r\n\r\n79204684\r\n\r\n12545388000195\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nF V NASCIMENTO MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n79213594\r\n\r\n12716184000170\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\nD J DE LEMOS COMERCIO DE COLCHOES ME\r\n\r\n79213624\r\n\r\n12761147000183\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nC S BERNARDO DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES-ME\r\n\r\n79213896\r\n\r\n12655799000133\r\n\r\n11/06/2015\r\n\r\nGOLDEN GATE MINING BRAZIL MINERACAO LTDA\r\n\r\n79213942\r\n\r\n12396985000103\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nFONTAINHA CAFETERIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n79234664\r\n\r\n00502689000152\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\nFISIOANGRA CLINICA DE FISIOTERAPIA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n79236764\r\n\r\n12873518000119\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nL DO N DOMINGOS UTILIDADES EM GERAL ME\r\n\r\n79244791\r\n\r\n12949071000114\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nD G DA SILVA BARRETO\r\n\r\n79248258\r\n\r\n12670652000112\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nR C DE MAGALHAES\r\n\r\n79251003\r\n\r\n12995271000103\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\nJ R S SILVA REFRIGERACAO-ME\r\n\r\n79257303\r\n\r\n11269780000196\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nENFASE OBRAS DE ENGENHARIA, SERVICOS, LOCACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79258288\r\n\r\n12998123000142\r\n\r\n22/12/2015\r\n\r\nEDUARDO E GILMAR COIFFEUR LTDA ME\r\n\r\n79261602\r\n\r\n13014793000140\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nEXACTUS COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n79262722\r\n\r\n13040950000191\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\nS P DE SOUZA MODAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n79264105\r\n\r\n10876607000274\r\n\r\n13/11/2015\r\n\r\nIRMAOS PENNA IND COM DE SORVETES E GELADOS COMESTIVEIS LTDA ME\r\n\r\n79274445\r\n\r\n68586031000100\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nW P SERVICOS & COMERCIO DE MATERIAL DE LIMP HIDRAULICO S/C LTDA\r\n\r\n79283070\r\n\r\n13137442000126\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\nFONTE DA BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n79285595\r\n\r\n12367209000177\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\nFORMA E REFORMA EQUIPAMENTOS 374 LTDA\r\n\r\n79307467\r\n\r\n13244302000157\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nPET SHOP VETENKASA HIGIENE E EMBELEZ DE ANIMAIS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n79311758\r\n\r\n10637255000202\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\nAGRO SERRA BARRA DO PIRAI COM DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME\r\n\r\n79312150\r\n\r\n10304227000184\r\n\r\n21/01/2016\r\n\r\nMAIS ATREVIDA MODAS LTDA-ME\r\n\r\n79314358\r\n\r\n13246763000169\r\n\r\n24/12/2015\r\n\r\nDINAMICA CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79315320\r\n\r\n01374269000362\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nPETROTICA LABORATORIO E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79316792\r\n\r\n13354103000100\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\nMARGARIZO SANCHES COM E SERV DE PROD DE LIMP EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n79320765\r\n\r\n60605664038340\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n79320889\r\n\r\n12801222000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nITALICA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n79327557\r\n\r\n11929538000100\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nGLAUCO FABIANO ALVARENGA CORREA LIMA\r\n\r\n79327581\r\n\r\n11964663000142\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nVALCIR VALADAO PORTELA\r\n\r\n79327891\r\n\r\n11137525000190\r\n\r\n03/11/2015\r\n\r\nP HENRIQUE ALVES\r\n\r\n79329231\r\n\r\n12217804000207\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSCHWARTZ E MATOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CANETAS LTD\r\n\r\n79333344\r\n\r\n13038983000105\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nVANITY COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n79335088\r\n\r\n13372454000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nZWM TRANSPORTES EXCLUSIVOS E LOCACOES LTDA\r\n\r\n79340200\r\n\r\n13342469000150\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\nANYWARE COMERCIO DE TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO DE ATIVOS LTDA\r\n\r\n79341541\r\n\r\n13449992000180\r\n\r\n11/12/2015\r\n\r\nLOJA DO AR CONDICIONADO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79343447\r\n\r\n13477383000135\r\n\r\n29/06/2015\r\n\r\nREXPARO E PARAFUSOS COMERCIO LTDA -ME\r\n\r\n79351563\r\n\r\n00673567000200\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\nVALDECI VIDAL DE MOURA ME\r\n\r\n79352900\r\n\r\n13534711000198\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nNOVA BANGU MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n79355364\r\n\r\n13550970000102\r\n\r\n29/06/2015\r\n\r\nDI BIASE COMERCIO DE ROUPAS LTDA -ME\r\n\r\n79355631\r\n\r\n13527755000190\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\nK L 32 COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n79358819\r\n\r\n13265645000440\r\n\r\n14/11/2014\r\n\r\nSAINT-GOBAIN PAM BIOENERGIA LTDA\r\n\r\n79363650\r\n\r\n27093558003564\r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\n79369020\r\n\r\n13625039000146\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nA H MAFORT PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n\r\n79372862\r\n\r\n13647499000175\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\nEFRATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79373060\r\n\r\n13640118000126\r\n\r\n25/11/2013\r\n\r\nJEGAR SAADUTA INSPECOES E INSTALACOES LTDA ME\r\n\r\n79375217\r\n\r\n13660256000177\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nCLIMA VIP CLIMATIZACAO LTDA ME\r\n\r\n79378402\r\n\r\n11930541000135\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nFAMOSA LANCHES E REFEICOES LTDA\r\n\r\n79380415\r\n\r\n13684367000113\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nG S MATTOS LOCACAO E TRANSPORTES RODOVIARIO ME\r\n\r\n79384259\r\n\r\n11150280000130\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nARMOSIA BRASIL PUBLICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79390402\r\n\r\n12940940000220\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\nAS GEMEAS CUPCAKESCOMERCIO DE DOCES FINOS LTDA\r\n\r\n79391557\r\n\r\n13715459000113\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\nARMAZEM GRILL BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n79394254\r\n\r\n00446918001726\r\n\r\n18/12/2015\r\n\r\nALPHAVILLE URBANISMO S A\r\n\r\n79394700\r\n\r\n13762084000142\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nQUALIDADE TECNICA INDUSTRIAL SANTANNA LTDA ME\r\n\r\n79397547\r\n\r\n13679152000104\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nF M M INDUSTRIA E COMERCIO DE LINGERIE LTDA ME\r\n\r\n79400866\r\n\r\n07081700001098\r\n\r\n28/03/2014\r\n\r\nEBS OPERACOES DE DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n79401110\r\n\r\n13794263000161\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nGAERRELHAS SALVADOR CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79419710\r\n\r\n09600377000156\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nATITUDE 1Q CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79430307\r\n\r\n08929264000136\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nXAMBRE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n79436810\r\n\r\n13951069000142\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nL P L GAGEIRO COMERCIO E REPRESENTACAO ME\r\n\r\n79441376\r\n\r\n13110803000302\r\n\r\n04/10/2015\r\n\r\nRAGALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n79441570\r\n\r\n07874584000254\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\nBRT-DT COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA\r\n\r\n79454311\r\n\r\n14111339000170\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nAUTO ARO 15 LTDA\r\n\r\n79456004\r\n\r\n27177096013100\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n79456942\r\n\r\n14108876000160\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS AMIGOS DO ANDARAI LTDA-ME\r\n\r\n79460931\r\n\r\n14134016000100\r\n\r\n10/06/2015\r\n\r\nSYNTEK COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n79465690\r\n\r\n13464165000166\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBAZAR M & M COMERCIO LTDA\r\n\r\n79476862\r\n\r\n01141367000279\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPERI FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA\r\n\r\n79481394\r\n\r\n14251983000143\r\n\r\n03/07/2015\r\n\r\nM M C FRIFOODS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n79484288\r\n\r\n14230918000131\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nMARMORARIA MELLO LTDA ME\r\n\r\n79489093\r\n\r\n14280211000130\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nI RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79489824\r\n\r\n14245330000151\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nRAMON C BARBOZA\r\n\r\n79491411\r\n\r\n31880164001156\r\n\r\n28/01/2013\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S A\r\n\r\n79494798\r\n\r\n07079321002116\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nOPALA CONCRETO LTDA\r\n\r\n79495026\r\n\r\n32487258001807\r\n\r\n03/12/2014\r\n\r\nALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA\r\n\r\n79496219\r\n\r\n07026076000992\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79496227\r\n\r\n07026076001026\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79498068\r\n\r\n13200974000241\r\n\r\n05/11/2015\r\n\r\nMUNDO MOTOR PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79498513\r\n\r\n14384389000120\r\n\r\n24/12/2015\r\n\r\nARTEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79498718\r\n\r\n14374462000183\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCORTEX CORDEIRO TEXTIL LTDA\r\n\r\n79499501\r\n\r\n27177096014760\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n79501883\r\n\r\n14399761000172\r\n\r\n08/06/2015\r\n\r\nGENIVALDO ALVES COSTA ME\r\n\r\n79509477\r\n\r\n14453569000117\r\n\r\n11/12/2015\r\n\r\nPEREIRA SANTOS COM E SERV DE PROD ALIM E ART DIV LTDA ME\r\n\r\n79510033\r\n\r\n14398307000105\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\nARAS - RANCHO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA ME\r\n\r\n79514160\r\n\r\n13845845000120\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nINESCO CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n79515310\r\n\r\n14381443000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOLIVEIRA & DIAS GESTAO E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n79519510\r\n\r\n27668482000109\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nORGANIZACAO FUNERARIA AGUA BRANCA LTDA\r\n\r\n79519847\r\n\r\n14480951000110\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nHOPE SOLUCAO EM RH LTDA\r\n\r\n79522198\r\n\r\n14500457000170\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nCONSORCIO TRANSCARIOCA-RIO\r\n\r\n79525308\r\n\r\n14561662000145\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nDUPRAMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA EPP\r\n\r\n79529540\r\n\r\n14275443000108\r\n\r\n18/11/2011\r\n\r\nL TORRES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79530174\r\n\r\n14401985000171\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nDUPRAT AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n79530573\r\n\r\n11398057000107\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nALIOMAR APARECIDA LOURENCO DOS REIS\r\n\r\n79534234\r\n\r\n14493342000103\r\n\r\n24/12/2015\r\n\r\nM D CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79537144\r\n\r\n74261884001570\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\nCROCS BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n79541940\r\n\r\n09275039000277\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCOMARCO DO BRASIL LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79551813\r\n\r\n14595705000103\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nALMEIDA SANTOS CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79553522\r\n\r\n14729720000105\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nE S SERVICO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n79555088\r\n\r\n02701560000107\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\nP D REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n\r\n79560170\r\n\r\n09252459000661\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMENIN TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\n79560782\r\n\r\n14732817000169\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nMCSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79566500\r\n\r\n05529828000317\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nCALIEL COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n79568317\r\n\r\n14481885000100\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nLUGON FONTES COM DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79573078\r\n\r\n14745034000110\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\nQUIOSQUE KOSTAO COM DE PROD ALIM E ART DE CONV LTDA ME\r\n\r\n79585130\r\n\r\n10992812000203\r\n\r\n28/10/2014\r\n\r\nNUTRIR SUCO E SAUDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79585416\r\n\r\n14785833000110\r\n\r\n07/12/2015\r\n\r\nL L COMERCIO E REPARACAO DE ELETRODOMESTICO LTDA ME\r\n\r\n79588113\r\n\r\n14772839000152\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\nR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\n79588601\r\n\r\n14737891000178\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nMINERACAO COSTA DO SOL LTDA\r\n\r\n79591807\r\n\r\n07026076001107\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79593184\r\n\r\n15015185000185\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\nJ NOGUEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\n79595527\r\n\r\n13532782000151\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO AMORIM DA SILVA\r\n\r\n79595560\r\n\r\n15027930000106\r\n\r\n09/02/2012\r\n\r\nBAR E BOATE RIOS LTDA\r\n\r\n79595667\r\n\r\n15029919000185\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\nPONTAL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79608505\r\n\r\n11359477000184\r\n\r\n10/06/2015\r\n\r\nJOSIAS RIBEIRO DE FRANCA ME\r\n\r\n79609404\r\n\r\n14931639000103\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\nP P PEREIRA RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA EPP\r\n\r\n79613398\r\n\r\n15065210000135\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nEAMTEC COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS ELETRONICOS\r\n\r\n79613916\r\n\r\n15118210000156\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\nM S MARTINS E MARINS MODAS LTDA - ME\r\n\r\n79614653\r\n\r\n15184940000155\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nOCEANICA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79616818\r\n\r\n05257132000117\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRHEALEZA INFORMATICA LTDA EPP\r\n\r\n79619078\r\n\r\n13499977000147\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nGONCALVES E NEVES CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n79619345\r\n\r\n15156960000112\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nIPANEMA EMBALAGENS E DESCARTAVEIS - ME\r\n\r\n79633364\r\n\r\n15283446000148\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\nALIMIX LOGISTICA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n79639575\r\n\r\n15443232000191\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nJ M F CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79640093\r\n\r\n15418525000119\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\nGABER CONFECCOES E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n79645915\r\n\r\n15345718000197\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\nATELIER DOCE CARIOCA LTDA ME\r\n\r\n79646369\r\n\r\n15499758000193\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\nPIMENTA DE CHEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79655813\r\n\r\n15575329000158\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nCELULAR COM DE ITALVA LTDA - ME\r\n\r\n79657573\r\n\r\n15314588000125\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\nRELAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79662640\r\n\r\n14296950000209\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\nTOP TENIS IMPORTS EIRELI ME\r\n\r\n79667293\r\n\r\n15249177000101\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nJOSE CARLOS ROCHA DA SILVA 80500943753\r\n\r\n79668222\r\n\r\n15492923000185\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\nBULGARY DESIGN TEXTIL LTDA ME\r\n\r\n79668826\r\n\r\n15669311000115\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\nPANTANAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79669580\r\n\r\n61980272001838\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\nSHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79675938\r\n\r\n07439900000189\r\n\r\n08/01/2016\r\n\r\nFRANVIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n79678392\r\n\r\n11141394000114\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nELIENE CERQUEIRA LIMA MEQ\r\n\r\n79683973\r\n\r\n04203026000864\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\nDRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79684031\r\n\r\n15657438000114\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nCONTILDES & OLIVEIRA REFEICOES LTDA\r\n\r\n79687154\r\n\r\n15799896000198\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\nFIGUEIRA E FADEL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79690856\r\n\r\n15531099000206\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\nBEGNI ISTORE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79695513\r\n\r\n16416823000132\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\nLAGOA VERDE EXTRACAO DE MINERAIS LTDA\r\n\r\n79698431\r\n\r\n13203019000268\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\nJ B TOSTES MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n79708844\r\n\r\n16541267000126\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA TUTUCAO LTDA ME\r\n\r\n79708887\r\n\r\n16479322000103\r\n\r\n05/11/2015\r\n\r\nC F P BARROSO GONCALVES CONFECCOES DE ROUPAS\r\n\r\n79709220\r\n\r\n13520711000210\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nJMAX TRANSPORTES, LOC & COM DE MAT PARA CONST E VEIC LTDA\r\n\r\n79713244\r\n\r\n16462226000144\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nXKAMBOTEZ COMERCIO & SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79714569\r\n\r\n16528871000112\r\n\r\n03/12/2014\r\n\r\nWELL COMERCIO DE GRAOS LTDA\r\n\r\n79716634\r\n\r\n16618039000107\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nGRF EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n79719870\r\n\r\n16643214000116\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nCONSTRUCAMPOS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA EPP\r\n\r\n79722375\r\n\r\n03477997000163\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nCASA DE FESTAS RECREIO DOS BANDEIRANTES LTDA - ME\r\n\r\n79724009\r\n\r\n16096363000102\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nLEAD TEC SERVICOS EM CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79726338\r\n\r\n16519040000184\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nDTMA-INCORPORADORA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n79730521\r\n\r\n15504748000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOLIVER EFFICIENCY TECHNOLOGY LTDA ME\r\n\r\n79733520\r\n\r\n06207711000118\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA J M TERRA LTDA\r\n\r\n79736228\r\n\r\n16370461000196\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\nSILVA LOURENCO LANCHONETE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79736872\r\n\r\n15284440000195\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nSCAR EMP IMOB E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79741531\r\n\r\n05873470000264\r\n\r\n10/06/2015\r\n\r\nP L MOURA REVENDEDOR DE GAS LTDA ME\r\n\r\n79741884\r\n\r\n05886614002007\r\n\r\n25/08/2014\r\n\r\nDIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S A\r\n\r\n79744069\r\n\r\n08892844000104\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nAREAL REMANESCENTE LTDA EPP\r\n\r\n79744514\r\n\r\n07953678013035\r\n\r\n03/07/2015\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\n79747009\r\n\r\n16828407000141\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nS L G GANDRES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS - EPP\r\n\r\n79748579\r\n\r\n09615696000216\r\n\r\n27/06/2014\r\n\r\nMEL FOR KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79748870\r\n\r\n16837230000140\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nH R FURNITURE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP\r\n\r\n79752428\r\n\r\n00446918001807\r\n\r\n18/12/2015\r\n\r\nALPHAVILLE URBANISMO S A\r\n\r\n79756199\r\n\r\n16807730000139\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nS MARIANO FILHO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PECAS\r\n\r\n79759023\r\n\r\n15347668000268\r\n\r\n05/11/2015\r\n\r\nCAMPOS UTILIDADES E COMERCIO EIRELI - ME\r\n\r\n79759422\r\n\r\n02090705000334\r\n\r\n03/07/2014\r\n\r\nPAPELARIA GARDENPEL LTDA\r\n\r\n79759465\r\n\r\n07260050000319\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\nSUPRI ARTIGOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - EPP\r\n\r\n79761168\r\n\r\n05269869000150\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nPOTENCIAL SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n79764671\r\n\r\n11789556000630\r\n\r\n30/12/2015\r\n\r\nMANEKINEKO RIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79765163\r\n\r\n16754766000100\r\n\r\n05/10/2012\r\n\r\nMARIA DA GLORIA P DA S M SOUZA BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\n79769452\r\n\r\n16967902000131\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\nAMS SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n79776939\r\n\r\n15277572000270\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nSAFIRA CONCRETO LTDA\r\n\r\n79781410\r\n\r\n17019045000100\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nBRUNO ARGOLO PEIXOTO ME\r\n\r\n79781479\r\n\r\n61980272001919\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\nSHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79782572\r\n\r\n16966740000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBOAT LUX ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO DE COTAS NAUTICAS LTDA\r\n\r\n79784931\r\n\r\n16821724000136\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nABITARE EMP IMOB E CONSTRUCOES LTDA EPP\r\n\r\n79787736\r\n\r\n17095828000173\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\nCONSORCIO ARCO METALICO DO RIO\r\n\r\n79788023\r\n\r\n07046475001482\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nURANIO CONCRETO LTDA\r\n\r\n79789739\r\n\r\n16993937000145\r\n\r\n09/10/2015\r\n\r\nQR 89 ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n79791598\r\n\r\n09269836000160\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\nROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM LTDA\r\n\r\n79792470\r\n\r\n02541614000297\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nCAR LARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n79792560\r\n\r\n17121368000100\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\nKING KOALA SOLFTWARE COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\n79793973\r\n\r\n17130065000154\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\nGONCALVES & GONCALVES COMERCIO DE COSMETICOS E ARTIGOS AFINS LTD\r\n\r\n79795550\r\n\r\n05097629000204\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\nFERREIRA E DUTRA SERRANA CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79795607\r\n\r\n17044046000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA M DE AMORIM ESPORTES ME\r\n\r\n79796026\r\n\r\n04080979000610\r\n\r\n07/10/2015\r\n\r\nCORSI RAMALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\n79798231\r\n\r\n17057610000124\r\n\r\n31/10/2014\r\n\r\nDONA STELLA MASSETERIA E PIZZERIA LTDA\r\n\r\n79800007\r\n\r\n17070903000141\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\nLAGOS FORTE DIST ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79801500\r\n\r\n17043965000164\r\n\r\n21/11/2012\r\n\r\nSEG DIGITAL D ASSESSORIA EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n79801666\r\n\r\n09662419000264\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nBESI COMERCIO DE ALIMENTOS, MOVEIS E OBJETOS DE DECORACAO LTDA\r\n\r\n79806404\r\n\r\n15277572000351\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nSAFIRA CONCRETO LTDA\r\n\r\n79807893\r\n\r\n17220101000170\r\n\r\n02/10/2014\r\n\r\nKIRA RESTAURANTE LTDA EPP\r\n\r\n79812790\r\n\r\n17232744000134\r\n\r\n22/12/2015\r\n\r\nBRUTA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS - EIRELI - EPP\r\n\r\n79813591\r\n\r\n17167153000120\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nCARINHAS DE ANJO PET SHOP LTDA\r\n\r\n79814393\r\n\r\n17105896000176\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nARTE2012 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME - ME\r\n\r\n79821632\r\n\r\n17260638000164\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nC RACCA REZENDE POSTO DE MEDICAMENTOS - ME\r\n\r\n79826340\r\n\r\n17318070000195\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\nS R SOUZA SERV DE MENSAGENS E COM DE CESTAS COMEMORATIVAS ME\r\n\r\n79827754\r\n\r\n60493574000502\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\nINDUSBACK COMERCIO, LOGISTICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79831115\r\n\r\n17352174000116\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nMAS SOLUCOES OPERACIONAIS\r\n\r\n79833665\r\n\r\n17298371000102\r\n\r\n25/09/2014\r\n\r\nL C V DE ANDRADE TRANSPORTE ME\r\n\r\n79834360\r\n\r\n17215178000152\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\nGRAZIELE LIRIA GUSMAO DOS ANJOS COMERCIO DE PESCADOS EIRELI ME\r\n\r\n79834521\r\n\r\n39160460000201\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\nANGRAFARM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP\r\n\r\n79840408\r\n\r\n05886614002422\r\n\r\n25/08/2014\r\n\r\nDIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S A\r\n\r\n79841544\r\n\r\n17393176000153\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nDO AVESSO LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO LTDA - ME\r\n\r\n79841935\r\n\r\n03427203000157\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\nIMPETO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79843954\r\n\r\n17011619000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKILIMANJARO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n79847887\r\n\r\n17304246000150\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nFARO FAFA - RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA EPP\r\n\r\n79851434\r\n\r\n17465963000163\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\nREGINALDO SOUSA FONSECA-ME\r\n\r\n79852791\r\n\r\n10299466000274\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\nBEBE DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME\r\n\r\n79853828\r\n\r\n03257095000200\r\n\r\n21/08/2015\r\n\r\nAQUALOC COMERCIO E LOCACAO LTDA\r\n\r\n79864951\r\n\r\n17639396000114\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\nRICMATH RESTAURANTE LTDA EPP\r\n\r\n79867578\r\n\r\n17570083000157\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nJEFFERSON CORREA DIAS ME\r\n\r\n79874485\r\n\r\n17731730000165\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nF ZIOTTO LANCHONETE ME\r\n\r\n79876844\r\n\r\n17552825000111\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEDDY & MARI MARCENARIA COMERCIO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79878537\r\n\r\n17645373000112\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nM F SALDANHA SERVICOS E TRANSPORTES - ME\r\n\r\n79879118\r\n\r\n15597311000157\r\n\r\n29/01/2015\r\n\r\nMARFLEX SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n79879754\r\n\r\n17661219000134\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nMISS LOREN MODA FEMININA LTDA ME\r\n\r\n79883778\r\n\r\n17800125000107\r\n\r\n26/12/2013\r\n\r\nMACHADO E KOPPE PAPELARIA LTDA\r\n\r\n79885142\r\n\r\n17716980000126\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\nCONSORCIO MFC\r\n\r\n79896675\r\n\r\n17902120000187\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\nRAPHAELLA FERNANDES IMATA LOURES - ME\r\n\r\n79897019\r\n\r\n17932639000108\r\n\r\n19/10/2015\r\n\r\nCSL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI\r\n\r\n79903922\r\n\r\n31641442000302\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nJ H M COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n79910244\r\n\r\n18008030000100\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nPOUSADA CHE MANGO LTDA ME\r\n\r\n79912310\r\n\r\n42087254002859\r\n\r\n08/09/2014\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79913626\r\n\r\n06916392000381\r\n\r\n03/07/2015\r\n\r\nM VS A MODAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79913995\r\n\r\n13358823002855\r\n\r\n20/05/2015\r\n\r\nVENETO FRANCHISING LTDA\r\n\r\n79914959\r\n\r\n17950074000191\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\nTOKA CARIOKA SALAO E BOUTIQUE EIRELI ME\r\n\r\n79916676\r\n\r\n18120222000103\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR REQUINTE DE NITEROI LTDA\r\n\r\n79918326\r\n\r\n18089495000132\r\n\r\n13/12/2015\r\n\r\nOZIANA A FRANCISCO- ME\r\n\r\n79925861\r\n\r\n15286382000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S A\r\n\r\n79928046\r\n\r\n18001688000190\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\nHITECH SISTEMAS E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n79928747\r\n\r\n18228587000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTHOME COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAM IND E AUTOMOT LTDA\r\n\r\n79928860\r\n\r\n18229739000135\r\n\r\n07/10/2015\r\n\r\nI A SILVA SANDUICHE BAR ME\r\n\r\n79932272\r\n\r\n18256367000136\r\n\r\n18/12/2015\r\n\r\nLOCBEL - CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79932302\r\n\r\n14140365000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRATA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n79932558\r\n\r\n18258094000169\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nEVOLS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79936561\r\n\r\n18291951000122\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\nCEDRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79943630\r\n\r\n18290638000170\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\nTRINITY CAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n79946990\r\n\r\n11928212000150\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nIRGON CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79954330\r\n\r\n09477255000386\r\n\r\n04/11/2015\r\n\r\nQUALIARTE NF COLCHOES LTDA ME\r\n\r\n79954713\r\n\r\n18320425000143\r\n\r\n18/08/2014\r\n\r\nCAMAROTE DO CHOPP DE CARMO LTDA - ME\r\n\r\n79955981\r\n\r\n13051889000269\r\n\r\n07/12/2015\r\n\r\nFULL SOLUTION TECHNOLOGY LTDA-ME\r\n\r\n79957054\r\n\r\n18446547000180\r\n\r\n20/10/2015\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA APRECIATTA LTDA\r\n\r\n79958433\r\n\r\n35943604004658\r\n\r\n06/11/2015\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A\r\n\r\n79972231\r\n\r\n18494128000114\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA L ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA - ME\r\n\r\n79972908\r\n\r\n18557316000144\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nA B C RIBEIRO SOLUCOES EM TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\n79973653\r\n\r\n17771646001309\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nQUEBRA VENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79977861\r\n\r\n17771646002542\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nQUEBRA VENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79978612\r\n\r\n18552775000135\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nCRA R DE AZEREDO TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n79982121\r\n\r\n18632928000154\r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\nGG BAR, PADARIA E RESTAURANTE LTDA -ME\r\n\r\n79982601\r\n\r\n18304591000156\r\n\r\n19/11/2015\r\n\r\nPLATAFORMA ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIP PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79986631\r\n\r\n18594240000127\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\nSANAN BIJUTERIAS E ACESSORIOS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79990361\r\n\r\n04049640000813\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\nMULTI MERCANTES LTDA\r\n\r\n79992585\r\n\r\n18675987000100\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\nSOUZA & SOUZA - LOCACAO, ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA -EPP\r\n\r\n79997587\r\n\r\n18750377000123\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\nLACK E AZEVEDO LANCHONETE LTDA\r\n\r\n79998389\r\n\r\n18477447000111\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nPOINT DIVERSOES ELETRONICAS LTDA EPP\r\n\r\n80005733\r\n\r\n30105100000143\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nZOCAR LTDA\r\n\r\n80012586\r\n\r\n29188984000168\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nKARLA DECORACOES LTDA\r\n\r\n80071396\r\n\r\n29203551000134\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\nPANIFICACAO CARLA LTDA\r\n\r\n80165919\r\n\r\n31427552000104\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\nC E C DE SOUZA & CIA LTDA\r\n\r\n80446721\r\n\r\n31423197000103\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nIRMAOS SILVA LTDA\r\n\r\n80450109\r\n\r\n68825215000185\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nM D SOARES BARBOSA ME\r\n\r\n80454171\r\n\r\n19315118025636\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\nCIA SAO GERALDO DE VIACAO\r\n\r\n80492685\r\n\r\n29328804000104\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nFERRETTI VEICULOS LTDA\r\n\r\n80519567\r\n\r\n28672764000142\r\n\r\n29/10/2015\r\n\r\nBAZAR DA DIVISA LTDA\r\n\r\n80519958\r\n\r\n29058237000105\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SANTA MARINA LTDA\r\n\r\n80602219\r\n\r\n27856293000160\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nCEREAIS DOIS IRMAOS LOPES LTDA\r\n\r\n80605579\r\n\r\n28502839000147\r\n\r\n20/06/2015\r\n\r\nELIANE P DOS SANTOS ME\r\n\r\n80610505\r\n\r\n31401466000122\r\n\r\n09/10/2015\r\n\r\nHIGA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n80617879\r\n\r\n27698133000130\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nPAPELARIA ANGRAJUR LTDA ME\r\n\r\n80647468\r\n\r\n31127426000134\r\n\r\n30/12/2015\r\n\r\nFEIRA DA BORRACHA LTDA\r\n\r\n80665008\r\n\r\n29661188000281\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\nRIZZO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n80670028\r\n\r\n31132962000209\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\nCARPINTARIA E VIDRACARIA EDU LTDA\r\n\r\n80686897\r\n\r\n27693498000171\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\nJ E M MERCADINHO LTDA\r\n\r\n80752628\r\n\r\n28945004000161\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nRENASCER FARMACIA HOMEOPATICA LTDA ME\r\n\r\n80769288\r\n\r\n28919926000102\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nA C MARTINIANO BAR E MERCEARIA\r\n\r\n80806108\r\n\r\n27199033000169\r\n\r\n02/12/2015\r\n\r\nARUME & SOUZA LTDA\r\n\r\n80838174\r\n\r\n31665003000178\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nFOLHA VERDE ADUBOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n80883943\r\n\r\n29258381000195\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFIACAO E TECELAGEM JUREMA LTDA\r\n\r\n80908512\r\n\r\n27795434000181\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nINSTITUTO FRIBOURG NOVA FRIBURGO\r\n\r\n80982755\r\n\r\n31889132000140\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nHEZEMAR MERCEARIA LTDA\r\n\r\n80998465\r\n\r\n28850394000196\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCARAPEBA PRAIA HOTEL LTDA\r\n\r\n81071926\r\n\r\n60869336009173\r\n\r\n04/09/2014\r\n\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A\r\n\r\n81074291\r\n\r\n60869336009416\r\n\r\n04/09/2014\r\n\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A\r\n\r\n81074313\r\n\r\n60869336009505\r\n\r\n04/09/2014\r\n\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A\r\n\r\n81110107\r\n\r\n27498351000120\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES IRMAOS MORAES LTDA M E\r\n\r\n81132933\r\n\r\n28841773000110\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nACCACIO MOZART FARIA DE SOUZA VEICULOS\r\n\r\n81145083\r\n\r\n29351665000121\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\nCASA BORGES DE LAJE DO MURIAE LTDA ME\r\n\r\n81229287\r\n\r\n30882963000127\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\nBAZAR E BIJOUTERIAS GIGILELO LTDA ME\r\n\r\n81247323\r\n\r\n61158283005409\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nCRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n81272425\r\n\r\n33961996000231\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nCASAS MARAJO ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n81321175\r\n\r\n33191941000109\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\nRELOJOARIA MARRANCOS LTDA\r\n\r\n81326711\r\n\r\n27701564000108\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nCONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A\r\n\r\n81335478\r\n\r\n17262213000780\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A\r\n\r\n81338345\r\n\r\n33086695002179\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n81338396\r\n\r\n30056246000146\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nWROBEL CONSTRUTORA S A\r\n\r\n81419418\r\n\r\n33830043000153\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\nENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\n81519374\r\n\r\n33240490000152\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nFRIGEL REFRIGERACAO ELETRICO HIDRAULICA LTDA\r\n\r\n81578397\r\n\r\n33381120000135\r\n\r\n28/11/2014\r\n\r\nCASA N S DA GLORIA DE FRUTAS LTDA\r\n\r\n81613656\r\n\r\n33111246000190\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\nTECNOSOLO ENGENHARIA S A\r\n\r\n81629102\r\n\r\n45987005003456\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\nCOMERCIAL AUTOMOTIVA S A\r\n\r\n81722447\r\n\r\n33108044000199\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA NOVO ESTADO LTDA\r\n\r\n81985901\r\n\r\n33071366000100\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDROGARIA NOVA ORLEANS DE PILARES LTDA\r\n\r\n82037004\r\n\r\n28090173000167\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\nDML COMERCIO DEJOIAS E RELOGIOS LTDA ME\r\n\r\n82107401\r\n\r\n30512511000153\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\nJAN E LORETO LTDA\r\n\r\n82289453\r\n\r\n29948148000134\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\nJOALHERIA MICHELLE LTDA\r\n\r\n82296484\r\n\r\n31349079000194\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nMARQUESES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n82365443\r\n\r\n28915361000187\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nMERCADO URUCANIA PACIENCIA LTDA\r\n\r\n82562850\r\n\r\n28301141000163\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nMARANATA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n82610308\r\n\r\n33065699000208\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/ A\r\n\r\n82630325\r\n\r\n28864627000100\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nCAFE CIDADE DE PARATY LTDA\r\n\r\n82699015\r\n\r\n28362143000162\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\nHELIO HENRIQUES GOMES CIA LTDA\r\n\r\n82715533\r\n\r\n17262213024379\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A\r\n\r\n82742646\r\n\r\n30057327000160\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\nH L M S REFEICOES LTDA\r\n\r\n82793313\r\n\r\n29704673000104\r\n\r\n21/08/2015\r\n\r\nAUTO PECAS SANTO ALEIXO LTDA\r\n\r\n82815082\r\n\r\n77221786000878\r\n\r\n02/07/2014\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE EXTRACAO DE AREIA KHOURI LTDA\r\n\r\n82929622\r\n\r\n28692648000195\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\nC ALBERTO DE SOUZA RAMOS M E\r\n\r\n82940294\r\n\r\n29939527000168\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nJ A TEIXEIRA ARMARINHO E PAPELARIA\r\n\r\n82945938\r\n\r\n29931243000125\r\n\r\n19/11/2015\r\n\r\nSARAIVA BENTES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n82959602\r\n\r\n31678055000189\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES JOBER LTDA\r\n\r\n82965270\r\n\r\n29779329000184\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\nCASTELLI COMERCIO E DECORACOES LTDA\r\n\r\n83101547\r\n\r\n31520760000153\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nSAO FRANCISCO COMERCIO AGRO PECUARIA EIRELI ME\r\n\r\n83123508\r\n\r\n34111088000130\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJUNTA DE MISSOES MUNDIAIS DA CONVECAO BATISTA BRASILEIRA\r\n\r\n83150742\r\n\r\n31234222000100\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nLANCHONETE RODO BARRA S LTDA\r\n\r\n83239174\r\n\r\n29561834000158\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nSILTHUR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n83273437\r\n\r\n33592510042906\r\n\r\n23/12/2015\r\n\r\nVALE S A\r\n\r\n83281774\r\n\r\n31193782000156\r\n\r\n28/08/2013\r\n\r\nF S S COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA ME\r\n\r\n83422963\r\n\r\n31968332000198\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nAMIGAO LANCHES DE ANGRA LTDA\r\n\r\n83496193\r\n\r\n31644396000133\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nSO PECAS RIO CENTER LTDA\r\n\r\n83597534\r\n\r\n36143915000101\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nF V SARMENTO\r\n\r\n83644427\r\n\r\n28883643000301\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nNOEMIA ARTES E PRESENTES EIRELI EPP\r\n\r\n83679247\r\n\r\n27921154000172\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA TAVARES E VIDEIRA LTDA\r\n\r\n83734310\r\n\r\n28927747000109\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\nDELTAPRIE REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n83751681\r\n\r\n42424259000100\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\nSPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83757248\r\n\r\n32236150000195\r\n\r\n19/01/2016\r\n\r\nAIRAM CALCADOS LTDA\r\n\r\n83781505\r\n\r\n39186580000199\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BELAMAR LTDA\r\n\r\n83867981\r\n\r\n35815448000148\r\n\r\n19/11/2015\r\n\r\nM F GONCALVES OLIVEIRA-ME\r\n\r\n83949279\r\n\r\n28465508000184\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nACERGEL REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n83950986\r\n\r\n35916089000115\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJENNER E JENNER CHOPERIA LTDA\r\n\r\n83984309\r\n\r\n35945682000190\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nSINUCAS VALDERLY VALADARES LTDA\r\n\r\n83991232\r\n\r\n31340748000167\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nSEBASTIAO LOBO\r\n\r\n84039179\r\n\r\n36156222000145\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAVIARIO E ABATEDOURO FLOR DE MIGUEL COUTO LTDA\r\n\r\n84097470\r\n\r\n36203610000130\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nJ L TAVARES-MERCEARIA ME\r\n\r\n84154466\r\n\r\n36116481000142\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMERCEARIA STELET BRAGA LTDA\r\n\r\n84184462\r\n\r\n36283034000188\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nM G ALMEIDA\r\n\r\n84190977\r\n\r\n27639533000174\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ\r\n\r\n84311677\r\n\r\n36578268000152\r\n\r\n02/10/2014\r\n\r\nVIVIELLE BORDADOS LTDA ME\r\n\r\n84334022\r\n\r\n36462687000124\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nPAT PRODUTOS ALIMENTICIOS TERESOPOLIS LIMITADA ME\r\n\r\n84353809\r\n\r\n60869336010180\r\n\r\n04/09/2014\r\n\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A\r\n\r\n84358703\r\n\r\n00443256000173\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\nPERFUMARIA GRAF LTDA ME\r\n\r\n84410659\r\n\r\n40348161000195\r\n\r\n06/11/2015\r\n\r\nMUNDO DAS LETRAS COMUNICACAO VISUAL LTDA ME\r\n\r\n84427799\r\n\r\n39249867000110\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\nLANCHONETE MENINO DEUS LTDA\r\n\r\n84485489\r\n\r\n72045925000160\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nSOLIDA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84530522\r\n\r\n73514523000120\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nRICON - GEOLOGIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n84548898\r\n\r\n17262213018212\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A\r\n\r\n84555495\r\n\r\n01039127000187\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\nM S ROLIM MERCEARIA\r\n\r\n84559709\r\n\r\n03091389000116\r\n\r\n21/08/2015\r\n\r\nC C C COMERCIO DE CIMENTO CAMBUCI LTDA\r\n\r\n84572713\r\n\r\n01294892000143\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\nANA MARIA SANTOS BAREIROS ME\r\n\r\n84580945\r\n\r\n39500533000178\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nLAKITA COMERCIO DE ROUPAS UNIF. UTILID. E BAZAR EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n84616885\r\n\r\n73705493000139\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFARMACIA LOCAL DE BACAXA LTDA\r\n\r\n84662518\r\n\r\n35932490000149\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nELETRO ESTUDOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84690570\r\n\r\n39557152000125\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nR M VERCELLONI BAR\r\n\r\n84710733\r\n\r\n39546627000188\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\nETIQUETA PREMIUM LTDA\r\n\r\n84781940\r\n\r\n73275133000144\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nISRAEL CALDERON PEREIRA M E\r\n\r\n84906638\r\n\r\n32106536000263\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\nEDITORA OBJETIVA LTDA\r\n\r\n84921149\r\n\r\n00077010000125\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nRECUPERADORA GENEDAN LTDA\r\n\r\n84942022\r\n\r\n72144447000145\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMODAL CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n84945854\r\n\r\n73586547000194\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\nFARMACIA E LABORATORIO HOMEOPATICO HOLONS LTDA\r\n\r\n84963119\r\n\r\n61158283013924\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\nCRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n84969613\r\n\r\n68561067000139\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\nCONSTRULAR EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n84994359\r\n\r\n73224933000136\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nMULTITHING INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85014250\r\n\r\n39848122000178\r\n\r\n18/01/2015\r\n\r\nDROGARIA POPULAR DE ARARUAMA LTDA EPP\r\n\r\n85014366\r\n\r\n00889280000130\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nBRUM DE SAO VICENTE PANIFICACAO LTDA ME\r\n\r\n85022911\r\n\r\n01604050000140\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nANA BEATRIZ NACIF LUTTERBACK\r\n\r\n85083791\r\n\r\n27962042000160\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nAGRO INDUSTRIAL TOCANTINS S/A\r\n\r\n85106651\r\n\r\n30387724000281\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\nQUITO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n85108468\r\n\r\n86873759000102\r\n\r\n02/12/2015\r\n\r\nINSET ROOTER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI\r\n\r\n85150596\r\n\r\n39237102000160\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nJELMA L G NASCIMENTO ME\r\n\r\n85153714\r\n\r\n03433379000111\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nEMPREITEIRA M2 LTDA\r\n\r\n85163825\r\n\r\n86918877000181\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nC A DA S SANT ANA\r\n\r\n85178970\r\n\r\n73481954000137\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nF AVELINO DA SILVA ME\r\n\r\n85212893\r\n\r\n97412753000146\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nRIO MAGICAL MODAS LTDA\r\n\r\n85220985\r\n\r\n97489918000188\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA RIVER LTDA\r\n\r\n85247409\r\n\r\n00081317000108\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFERMAN S ACESSORIOS E BORRACHARIA LTDA\r\n\r\n85336614\r\n\r\n39216387000234\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nMOPEL MOYSES PEDRAS LTDA M E\r\n\r\n85336622\r\n\r\n39216387000234\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nMOPEL MOYSES PEDRAS LTDA M E\r\n\r\n85351915\r\n\r\n28647550000205\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\nRELOJOARIA DOIS IRMAOS LTDA\r\n\r\n85404768\r\n\r\n03219237000156\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\nMARIA R R GUEDES ARMARINHO\r\n\r\n85485385\r\n\r\n27859008000326\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\nULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85538861\r\n\r\n01136989000128\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA R M DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n85551566\r\n\r\n39713714000182\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nFELIX LEAO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85586106\r\n\r\n00800357000154\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DA BARRA RESENDE LTDA\r\n\r\n85591320\r\n\r\n00723699000118\r\n\r\n17/03/2014\r\n\r\nCLEONETE ESTEVAM DA COSTA\r\n\r\n85603434\r\n\r\n00615134000117\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nVGC COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n85612158\r\n\r\n39695499000134\r\n\r\n02/10/2015\r\n\r\nLUCAREL MERCANTIL LTDA\r\n\r\n85613464\r\n\r\n00618584000163\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nALTAMIRO S PEREIRA ME\r\n\r\n85618571\r\n\r\n00986116000141\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nCALCADOS ADONAI DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\n85641131\r\n\r\n00673401000102\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nLASTING ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n85671618\r\n\r\n30992689000220\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nMODUS VIVENDI COMERCIO DE ROUPAS MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n85674595\r\n\r\n01225807000195\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nENBEL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85683462\r\n\r\n00671224000125\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\nMAQUEFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME\r\n\r\n85690809\r\n\r\n01298060000103\r\n\r\n27/05/2015\r\n\r\nSHOPING TECIDOS REI DO RIO DE NILOPOLIS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85703587\r\n\r\n00799944000170\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nSOL E SOMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE OMBRELONES LTDA ME\r\n\r\n85707493\r\n\r\n86737244000177\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDANY'S VAL BAR LTDA ME\r\n\r\n85715909\r\n\r\n01824589000105\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCLINICA SANTA MARIA DE FISIOTERAPIA LTDA\r\n\r\n85720740\r\n\r\n01104979000100\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCARTEL MANIA DO PASTEL LTDA ME\r\n\r\n85735608\r\n\r\n00790005000165\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARMADA MARQUES\r\n\r\n85792032\r\n\r\n27699891000172\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nSERNAMAN SERVICOS NAVAIS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n85812025\r\n\r\n73800740000186\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nHSM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85874276\r\n\r\n03868128000160\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\nONIX MASTER CISER LTDA ME\r\n\r\n85924664\r\n\r\n40419715000289\r\n\r\n07/08/2015\r\n\r\nISOALFA TERMO ACUSTICO LTDA EPP\r\n\r\n85941550\r\n\r\n01594032000125\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\nANA CRISTINA REZENDE DE ALMEIDA\r\n\r\n85978322\r\n\r\n02673980000119\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\nR C OLIVEIRA CONFECCOES\r\n\r\n86024403\r\n\r\n31032097000814\r\n\r\n30/11/2006\r\n\r\nFOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n86060132\r\n\r\n31012479000100\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\nTECSO INFORMATICA LTDA\r\n\r\n86094223\r\n\r\n03416282000109\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nV PATRIA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\n86097133\r\n\r\n00099609000160\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\nOTIMIZA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n86126419\r\n\r\n01630440000195\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nCLEARING UNION IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n86129612\r\n\r\n01518069000174\r\n\r\n17/11/2014\r\n\r\nEQUILIBRIUM PLANEJAMENTO PROJETOS E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n86132230\r\n\r\n00615133000172\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\nCRATER CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86142147\r\n\r\n28164242000130\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJORGE MANOEL LIMA ME\r\n\r\n86163799\r\n\r\n02501364000180\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nELIM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86182262\r\n\r\n02021077000173\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\nB L S DA SILVA RODRIGUES ME\r\n\r\n86199882\r\n\r\n02020262000143\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nCARLA K COMERCIO DE ACESSORIOS E SERVICOS LIMITADA ME\r\n\r\n86201747\r\n\r\n01912168000136\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nNIELSON N DUQUE\r\n\r\n86214709\r\n\r\n01710970000143\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nSALINAS ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n86283360\r\n\r\n02181940000150\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nVIA MARTINIQUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86323516\r\n\r\n02383954000156\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nARAUJO DIAGNOSTICA LTDA\r\n\r\n86341891\r\n\r\n02725657000141\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\nVALLE SUL INVESTIMENTO E URBANIZACAO LTDA\r\n\r\n86352141\r\n\r\n02086245000109\r\n\r\n02/01/2015\r\n\r\nVITAL BRASIL BAZAR LTDA ME\r\n\r\n86362821\r\n\r\n03094209000150\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nMMB BRASIL INFORMATICA\r\n\r\n86398338\r\n\r\n03430666000178\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nFARMACIA NEW LIFE LTDA\r\n\r\n86512556\r\n\r\n18650452000184\r\n\r\n31/08/2014\r\n\r\nDANI E JANA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\n86512602\r\n\r\n11902975000202\r\n\r\n30/08/2015\r\n\r\nTREND CONFECCOES LTDA\r\n\r\n86514125\r\n\r\n18835475000163\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nALMEIDA CARVALHO SOUZA CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n86514664\r\n\r\n18833955000195\r\n\r\n17/12/2015\r\n\r\nR M C BORGES COMERCIO DE RACOES EIRELI - ME\r\n\r\n86525321\r\n\r\n07767283000221\r\n\r\n22/12/2015\r\n\r\nH FERNANDO DE MATOS\r\n\r\n86525933\r\n\r\n18883036000126\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\nTECNOSOLO SERVICOS DE ENGENHARIA S A\r\n\r\n86527995\r\n\r\n18117272000131\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINOVAR LOCACAO LTDA ME\r\n\r\n86529904\r\n\r\n18966114000156\r\n\r\n08/01/2016\r\n\r\nEXPRESSO BELVEDERE AGUA LTDA-ME\r\n\r\n86530562\r\n\r\n18965598000119\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\nM T DA SILVA SERVICOS AUTOMOTIVOS ME\r\n\r\n86534231\r\n\r\n15014270000129\r\n\r\n07/12/2015\r\n\r\nTOLDOS E COBERTURAS SOL E CHUVA LTDA ME\r\n\r\n86538199\r\n\r\n45987005029099\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\nCOMERCIAL AUTOMOTIVA S A\r\n\r\n86538938\r\n\r\n18685325000110\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\nOSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS E PART LTDA\r\n\r\n86544040\r\n\r\n01016038000115\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nLEL GARCIA ENGENHARIA EIRELI ME\r\n\r\n86548402\r\n\r\n19103836000140\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\nFARMACIA NOVA FARMA DA ALVORADA LTDA ME\r\n\r\n86555409\r\n\r\n19052856000139\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE DA COSTA BOLSAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n86555751\r\n\r\n19099882000112\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nBELLIZE BARRA CABELEIREIROS LTDA- EPP\r\n\r\n86558726\r\n\r\n08485018000132\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nK2L EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA\r\n\r\n86563045\r\n\r\n19000683000105\r\n\r\n09/09/2015\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS RIORGANICO LTDA - ME\r\n\r\n86569566\r\n\r\n10839431000280\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nESPACO SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n86574667\r\n\r\n14204037000146\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\nCONSTRUPAZ SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n86575663\r\n\r\n19274159000122\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nUMA XICARA DE CAFE LTDA\r\n\r\n86580799\r\n\r\n19235000000107\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nSEGUNDA PELLE LINGERIE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n86584476\r\n\r\n09662419000426\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\nBESI COMERCIO DE ALIMENTOS, MOVEIS E OBJETOS DE DECORACAO LTDA\r\n\r\n86590603\r\n\r\n19230792000119\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\nRVL TRANSPORTADORA EIRELI - ME\r\n\r\n86590700\r\n\r\n33958695000763\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\nUNIPAR CARBOCLORO S A\r\n\r\n86594250\r\n\r\n19389560000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S A\r\n\r\n86596652\r\n\r\n14725870000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKCA DEUTAG PERFURACOES BRASIL LTDA\r\n\r\n86600641\r\n\r\n61522512005333\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nCONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A\r\n\r\n86601460\r\n\r\n19428611000163\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nLILIAN ALVES QUEIROZ BARROZO - AUTO PECAS\r\n\r\n86602750\r\n\r\n18002900000133\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBY KAMY SERVICOS DE DECORACAO EIRELI\r\n\r\n86603381\r\n\r\n02692797000675\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVEYANCE TECHNOLOGIES DO BRASIL SERVICOS DE VULCANIZACAO LTDA\r\n\r\n86606836\r\n\r\n19454096000196\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\nEXPRESSO BRASSPEED TRANSPORTES E LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n86615371\r\n\r\n04843569000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVERTAMIX CENTRAL SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86619741\r\n\r\n19576821000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDES ARTS ENTRETENIMENTO LTDA - ME\r\n\r\n86620596\r\n\r\n19446534000174\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nGERHILD UTE SEELMACKER\r\n\r\n86621525\r\n\r\n11015648000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNEOSYX DESENVOL E COM ATAC DE ART INFOR ELETRI E ELETRO LTDA ME\r\n\r\n86624460\r\n\r\n17688349001728\r\n\r\n19/10/2015\r\n\r\nFERNANDA GRECO CARVALHO SORIANO COMERCIO DE OCULOS ME\r\n\r\n86628430\r\n\r\n17245766000210\r\n\r\n07/12/2015\r\n\r\nJOIA BASICA DO CENTRO EIRELI EPP\r\n\r\n86631210\r\n\r\n17688349001809\r\n\r\n19/10/2015\r\n\r\nFERNANDA GRECO CARVALHO SORIANO COMERCIO DE OCULOS ME\r\n\r\n86631334\r\n\r\n19469993000173\r\n\r\n28/07/2014\r\n\r\nCONSORCIO EMPREENDEDOR BAIXO IGUACU\r\n\r\n86638762\r\n\r\n19486258000178\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE RAMOS ELEMENTARES S/A\r\n\r\n86639610\r\n\r\n19757070000117\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nR S DO ROSARIO AUTO PECAS EIRELI ME\r\n\r\n86640953\r\n\r\n19765196000133\r\n\r\n26/03/2015\r\n\r\nALCIMAR DOS SANTOS SILVA DEPOSITO DE BEBIDAS\r\n\r\n86647974\r\n\r\n19661970000166\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nV P P CORDEIRO PASTELARIA ME\r\n\r\n86648636\r\n\r\n19861754000164\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\nJGT SERVICOS E LOCACAO LTDA ME\r\n\r\n86650657\r\n\r\n27692524000147\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nCERAMICA HENRIQUES AREAS LTDA\r\n\r\n86652668\r\n\r\n11479634000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ ANDRADE EXPORT IMPORT E ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA\r\n\r\n86653362\r\n\r\n10299466000355\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\nBEBE DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME\r\n\r\n86654024\r\n\r\n19909384000198\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\nRAONI SPALLA BRAGA DA SILVA GASTRONOMIA\r\n\r\n86665000\r\n\r\n17262213027637\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A\r\n\r\n86665085\r\n\r\n17262213027807\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A\r\n\r\n86669862\r\n\r\n32087603000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGROSVENOR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n86671409\r\n\r\n07953678032331\r\n\r\n03/07/2015\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\n86673932\r\n\r\n20094029000197\r\n\r\n08/10/2015\r\n\r\nCW MERCEARIA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n86676230\r\n\r\n20136322000170\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\nHARMONY DE ARARUAMA SOM LTDA\r\n\r\n86678829\r\n\r\n00304559000296\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nHUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86683792\r\n\r\n04023447000307\r\n\r\n02/09/2015\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE LTDA\r\n\r\n86685930\r\n\r\n16988927000383\r\n\r\n20/09/2015\r\n\r\nSORVETERIA FITARONI REQUENA LTDA ME\r\n\r\n86687674\r\n\r\n18920914000217\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nAECI LATAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n86691540\r\n\r\n01229251000610\r\n\r\n17/12/2015\r\n\r\nCOMPEL EXPLOSIVOS LTDA\r\n\r\n86699311\r\n\r\n20343107000140\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\nESQUINA DO LANCHE COMERCIO DE ALIMENTOS E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n86702177\r\n\r\n20362063000103\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nZOO CAMPO NUTRICAO ANIMAL LTDA\r\n\r\n86707233\r\n\r\n13358823003827\r\n\r\n20/05/2015\r\n\r\nVENETO FRANCHISING LTDA\r\n\r\n86708078\r\n\r\n13358823004041\r\n\r\n20/05/2015\r\n\r\nVENETO FRANCHISING LTDA\r\n\r\n86710242\r\n\r\n20245985000122\r\n\r\n29/10/2015\r\n\r\nPORTOFIORI COMERCIO INTERNACIONAL DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86710447\r\n\r\n15282831000170\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\nALVES RIBEIRO S A DO BRASIL\r\n\r\n86712938\r\n\r\n20456796000107\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\nMONTEC CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA\r\n\r\n86713381\r\n\r\n20080028000193\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nSOMMAR EMPREENDIMENTOS E CURSOS LTDA - ME\r\n\r\n86713756\r\n\r\n20465941000108\r\n\r\n22/12/2015\r\n\r\nM TAVARES COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n86715414\r\n\r\n20424993000136\r\n\r\n02/12/2015\r\n\r\nELIZETE GERHEIM TRAJANO - ME\r\n\r\n86715716\r\n\r\n33958695000844\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nUNIPAR CARBOCLORO S A\r\n\r\n86717492\r\n\r\n19644840000115\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nE M TERRA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIOS EIRELI-ME\r\n\r\n86721201\r\n\r\n17262213026827\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A\r\n\r\n86725738\r\n\r\n20554619000155\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\nCASA EM FOCCO AMBIENTE PLANEJADOS LTDA ME\r\n\r\n86731460\r\n\r\n20653492000121\r\n\r\n17/07/2014\r\n\r\nROSBIFE BAR E RESTAURANTE - EIRELI\r\n\r\n86732025\r\n\r\n20657174000139\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\nBIG FAMILY LANCHES LTDA\r\n\r\n86735695\r\n\r\n20683230000100\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nS DA SILVA RINO CONFECCOES\r\n\r\n86740761\r\n\r\n20550391000125\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nLIBRA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86746778\r\n\r\n20782456000168\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\nHUANG LANCHONETE DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n86748878\r\n\r\n20744823000139\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nCHOCODAFE ITAOCARENSE LTDA ME\r\n\r\n86749335\r\n\r\n20808963000123\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nBEIJINHO DE CRIANCA COMERCIO DE ROUPAS E ACES INFANTIS LTDA EPP\r\n\r\n86749980\r\n\r\n20489755000109\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nEMBARQUE ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI ME\r\n\r\n86756358\r\n\r\n20873555000155\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nWLZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EPP\r\n\r\n86757567\r\n\r\n20843364000140\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nTATIANA DAS MERCES LUNA ME\r\n\r\n86761378\r\n\r\n20819071000128\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nBARRABLUE COMERCIO EIRELI\r\n\r\n86763664\r\n\r\n20936739000117\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nMERCADINHO DOIS IRMAOS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n86763966\r\n\r\n84453844023200\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\n86765144\r\n\r\n10917819005130\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\n86770261\r\n\r\n20878128000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGLOBAL OPSI BRASIL TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME\r\n\r\n86770334\r\n\r\n20997969000196\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nALCENI CORREA DE VASCONCELOS ME\r\n\r\n86776448\r\n\r\n21046111000109\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\nV C D MOURA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n86777142\r\n\r\n03035739000127\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\nELETROAS CONSTR E SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n86779005\r\n\r\n20248748000204\r\n\r\n05/03/2015\r\n\r\nEV MODA RETRO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n\r\n86779307\r\n\r\n20844459000189\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nHOSHI DELIVERY LTDA ME\r\n\r\n86779510\r\n\r\n20893653000154\r\n\r\n19/10/2015\r\n\r\nDEPILEMOS SERV DE DEP COM VAR DE PROD DE HIG PES LTDA ME\r\n\r\n86784475\r\n\r\n20728818000132\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nPEREGRINE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n86787865\r\n\r\n21144157000160\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\nFERNANDO LUCIO DINIZ RESTAURANTE E LANCHONETE\r\n\r\n86788055\r\n\r\n21145268000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGESSO TIGRE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86795361\r\n\r\n20912848000102\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nPIMPAO BURGERS LTDA - ME\r\n\r\n86798379\r\n\r\n19754223000172\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\nR&R AG E P DE SER GE E DE MAN PRE E RES MAN ELE E HID LTDA ME\r\n\r\n86799510\r\n\r\n84453844024109\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\n86801361\r\n\r\n21228079000182\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\nMESCLATA TORTERIA LTDA ME\r\n\r\n86801809\r\n\r\n10917819004320\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\n86803909\r\n\r\n17950074000272\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nTOKA CARIOKA SALAO E BOUTIQUE EIRELI ME\r\n\r\n86810239\r\n\r\n29375441000230\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\nBIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS EIRELI ME\r\n\r\n86812924\r\n\r\n21308707000130\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\nMANOEL DE LUCENA FERNANDES - ME\r\n\r\n86813882\r\n\r\n21352028000168\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nA C EIRAS DA SILVA RESTAURANTE - ME\r\n\r\n86814447\r\n\r\n17608169000121\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\nRRS - COM ATAC DE MAQ E EQUIP INDS, SERV , EXP E IMP\r\n\r\n86819805\r\n\r\n21399190000131\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\nPICOLETA - SORVETERIA LTDA ME\r\n\r\n86823136\r\n\r\n21390347000168\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\nCARVALHO DE MARICA CHURRASQUEIRAS LTDA ME\r\n\r\n86825554\r\n\r\n13505063000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDIANA DO NASCIMENTO GUEDES SOARES ME\r\n\r\n86833727\r\n\r\n21504649000110\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS VALE ALPINO LTDA\r\n\r\n86838230\r\n\r\n21526589000136\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\nE H COSTA COELHO\r\n\r\n86838478\r\n\r\n13279675000244\r\n\r\n30/12/2015\r\n\r\nG R SEABRA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME\r\n\r\n86839881\r\n\r\n21343195000142\r\n\r\n13/11/2015\r\n\r\nDRAKKAR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n86843358\r\n\r\n21577326000156\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\nSR CONSERTA LTDA\r\n\r\n86847400\r\n\r\n21581461000175\r\n\r\n18/05/2015\r\n\r\nMARIA A S ALMEIDA BAR EIRELI ME\r\n\r\n86848830\r\n\r\n21562018000157\r\n\r\n22/12/2015\r\n\r\nCARVALHO DE ITAIPUACU CHURRASQUEIRAS LTDA ME\r\n\r\n86850133\r\n\r\n18592281000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nB DA SILVA PEREIRA COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\n86852411\r\n\r\n21644097000145\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nADONIAS MARCOLAN DA COSTA-ME\r\n\r\n86855259\r\n\r\n21672897000170\r\n\r\n08/10/2015\r\n\r\nPAULO LUCAS PIERONI CAR VEICULOS\r\n\r\n86857138\r\n\r\n08774241000442\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMIL GERADORES LTDA\r\n\r\n86857570\r\n\r\n19003621000319\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nEXPO MADEIRAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n86860376\r\n\r\n21744308000111\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\nPATRIA AMADA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n86866455\r\n\r\n21758111000131\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nCUMORAH CONSTRUCOES LTDA-EPP\r\n\r\n86869004\r\n\r\n21730297000110\r\n\r\n13/05/2015\r\n\r\nUNIVERSO PET BOULEVARD LTDA ME\r\n\r\n86872358\r\n\r\n11548861000125\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nANTONIO MULLER JORGE DE MADUREIRA\r\n\r\n86873052\r\n\r\n21221279000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGRUPO AST SEGURANCA DO TRABALHO LTDA EPP\r\n\r\n86873630\r\n\r\n21824597000169\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nD C DA COSTA CUSTODIO ME\r\n\r\n86883163\r\n\r\n17219703000299\r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\nRENAN & SILVIA NOSSO INSTITUTO DE BELEZA LTDA- ME\r\n\r\n86883180\r\n\r\n17219703000370\r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\nRENAN & SILVIA NOSSO INSTITUTO DE BELEZA LTDA- ME\r\n\r\n86885115\r\n\r\n22006026000180\r\n\r\n29/10/2015\r\n\r\nSTUDIO SOUL CHIC LTDA ME\r\n\r\n86888050\r\n\r\n22047588000171\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nVIDA NOVA RACOES VASCONCELLOS LTDA\r\n\r\n86890062\r\n\r\n22075210000181\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nR2I CONSTRUCOES EIRELI ME\r\n\r\n86898926\r\n\r\n08875871000160\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\nNEW CITY DE ITABORAI COMERCIO DE ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86902311\r\n\r\n22142298000107\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\nLUCAS G B LANCHONETE EIRELI ME\r\n\r\n86903318\r\n\r\n22110096000183\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nLIMP BELLE COMERCIO DE COSMETICOS E DOMISSANITARIOS LTDA ME\r\n\r\n86908298\r\n\r\n06570663000128\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\nR M DE SOUZA FERRAZ ME\r\n\r\n86913330\r\n\r\n09432290000117\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\nSHOPPING DO LAR E DIVERSOS EIRELI - ME\r\n\r\n86913445\r\n\r\n22344890000191\r\n\r\n05/11/2015\r\n\r\nCOLISEU PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n86918994\r\n\r\n14884338000168\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\nARB CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86919923\r\n\r\n08351042000340\r\n\r\n11/05/2015\r\n\r\nVOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n86921111\r\n\r\n22319246000163\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\nRONARA HERINGER PINTO - ME\r\n\r\n86922274\r\n\r\n22438893000194\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\n2001 MULTIMARCAS OFICINA MECANICA DE PARADA MODELO LTDA\r\n\r\n86925435\r\n\r\n22483436000111\r\n\r\n17/08/2015\r\n\r\nNATURAL DO RIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n86926083\r\n\r\n22426751000107\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nSOUZA E TRIPODI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n86926881\r\n\r\n22496485000199\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nCLM MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n86928698\r\n\r\n22498276000184\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\nL J ROCHA ME\r\n\r\n86935490\r\n\r\n22496852000154\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nBELA TEKA SORVETES -EIRELI - ME\r\n\r\n86948443\r\n\r\n22706144000109\r\n\r\n07/12/2015\r\n\r\nGTEC BRASIL INOVACOES INDUSTRIAIS SPE LTDA\r\n\r\n86948737\r\n\r\n22336658000101\r\n\r\n13/11/2015\r\n\r\nMRP GLOBAL INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n86972522\r\n\r\n22935384000177\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nILHA TERMINAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n86979683\r\n\r\n22884869000189\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\nJOANA R DE ANDRADE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n86989972\r\n\r\n23046340000159\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nPARADA 77 RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n86996170\r\n\r\n22945649000118\r\n\r\n11/12/2015\r\n\r\nRHS ROSA COMERCIO DE CALCADOS - ME\r\n\r\n87009440\r\n\r\n23167949000186\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\nARMAZEM DO PORTO COM DE PARTES E PACAS PARA USO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n87009564\r\n\r\n11684973000103\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nJ L VENTURA DE AVELAR ME\r\n\r\n87017435\r\n\r\n21718857000111\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\nMMP GLOBAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n87042782\r\n\r\n66970229020940\r\n\r\n04/11/2015\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n87054799\r\n\r\n23699417000190\r\n\r\n20/01/2016\r\n\r\nR R CAMILO DE ANDRADE ME\r\n\r\n91017369\r\n\r\n01615814002066\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\nUNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n91020300\r\n\r\n61141628000363\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\nSTARAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n92002152\r\n\r\n61068276010240\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\nUNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\n92002888\r\n\r\n01615814004514\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\nUNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n92006328\r\n\r\n61190096000605\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\nEUROFARMA LABORATORIOS S A\r\n\r\n92006425\r\n\r\n04463193000178\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\nSVB AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n92009084\r\n\r\n46359956000185\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nKEIKO DO BRASIL IND E COM LTDA\r\n\r\n92019608\r\n\r\n15800545000150\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\nABBVIE FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n92020886\r\n\r\n61068276002069\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\nUNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\n92021688\r\n\r\n02229804000192\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\nFAST & FOOD IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nId: 1945590"
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                        "1945589": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos Parágrafos Únicos dos arts. 111 e 119, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, torna pública a RETIFICAÇÃO das informações pertinentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000. \r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros, com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor. Decorrido esse prazo, o contribuinte que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nEDITAL Nº 01/2016\r\n\r\nRELAÇÃO DE INSCRIÇÕES CUJOS DADOS DA DESATIVAÇÃO FORAM RETIFICADOS:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n72234510\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nIRMA VIVIANI DE PAULA\r\n\r\n75965516\r\n\r\n03433346000171\r\n\r\n30/05/2012\r\n\r\nCAVE DU FROMAGE REPRESENTACOES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n76208921\r\n\r\n04370759000117\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\n89 C CARNES E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n77390391\r\n\r\n01202799000242\r\n\r\n15/09/2013\r\n\r\nRIO POLIMEROS S/A\r\n\r\n77480056\r\n\r\n05344397000152\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\nFRANGO GOSTOSO 118 BAR PENSAO LTDA\r\n\r\n77687556\r\n\r\n04516579000109\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\nCONSORCIO BM-S-7\r\n\r\n77791086\r\n\r\n00135571000133\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS TORREMOLINOS LTDA\r\n\r\n78248661\r\n\r\n08603468000182\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nREAL D2 DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n78294310\r\n\r\n08836749000185\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\nSTUDIO WR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78436395\r\n\r\n09002152000106\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\nA A DA COSTA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS - ME\r\n\r\n78442565\r\n\r\n09318832000125\r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\nC G C DA SILVA ME\r\n\r\n78508566\r\n\r\n09508140000140\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nJULI CALCADOS E BOLSAS LTDA ME\r\n\r\n78639865\r\n\r\n10477763000181\r\n\r\n17/09/2010\r\n\r\nPZL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78754354\r\n\r\n10792541000153\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nPEDRA MISTICA CONF E COMERCIO DE ARTIGOS DE BIJUTERIA LTDA ME\r\n\r\n78827874\r\n\r\n11011458000162\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nTYCHE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78854154\r\n\r\n11159133000121\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nMXA COMERCIO DE OTICA E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n78869054\r\n\r\n11112483000132\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\nZ M MODAS 2009 CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n78896841\r\n\r\n11251111000197\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\nM M IRMAOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79184071\r\n\r\n10456016000167\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA\r\n\r\n79218405\r\n\r\n12732979000171\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nAT LIVRE COM COMUNICACAO VISUAL E REPRESENTACAO LTDA-ME\r\n\r\n79446130\r\n\r\n40409542000218\r\n\r\n28/05/2015\r\n\r\nENSCO BRAZIL - SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n79474703\r\n\r\n14209354000155\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nD M REIS BAZAR ME\r\n\r\n79580562\r\n\r\n14865549000153\r\n\r\n31/10/2014\r\n\r\nINTERESSANTE MULHER COM DE ROUPAS E ACES FEMININOS LTDA ME\r\n\r\n79606154\r\n\r\n14993702000128\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nECOAREIA MORRO GRANDE - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA\r\n\r\n79781819\r\n\r\n05772561000203\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nFERNANDES SALAME\r\n\r\n79833100\r\n\r\n13335887000110\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nG C MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79953156\r\n\r\n18201378000119\r\n\r\n04/07/2013\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A\r\n\r\n81096570\r\n\r\n32013062000124\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\nASSU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n81228396\r\n\r\n61369856015406\r\n\r\n22/09/2010\r\n\r\nBF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\n85070649\r\n\r\n73847113000109\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nMADEIRAS BUZIOS DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME\r\n\r\n85860356\r\n\r\n02875881000110\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\nPEPPERONE 2000 PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\n86546418\r\n\r\n19087954000101\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\nITAPET COMERCIAL LTDA\r\n\r\nId: 1945589"
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                        "1945905": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 049/2015 - Termo Contratual nº 006/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante PEDRO VICTOR COSTA SOARES RIBEIRO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 049/2015, por mais 06 meses, contados a partir de 02/03/2015 com término previsto para 01/09/2016.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.76/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 044/2015 - Termo Contratual nº 003/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante TAIS FÁTIMA VICENTE FELIX e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 044/2015, por mais 06 meses, contados a partir de 10/03/2015 com término previsto para 09/09/2016.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.69/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 046/2015 - Termo Contratual nº 009/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante MARIA CAROLINA MOREIRA LOPES e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 046/2015, por mais 06 meses, contados a partir de 10/03/2015 com término previsto para 09/09/2016.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.73/2015.\r\n\r\nId: 1945905"
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                        "1945834": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 06 de abril de 2016, às 14:30h, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\n51.968\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A.\r\n\r\n51.969\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A.\r\n\r\n52.910\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A.\r\n\r\n59.341\r\n\r\nSM EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\n61.791\r\n\r\nANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n62.647\r\n\r\nMAPTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nId: 1945834"
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                        "1945938": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE OFFFÍCIO\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 06 de abril de 2016 às 12:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n64.432\r\n\r\nMZ 2 CONFECÇÕES E COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n64.433\r\n\r\nMZ 2 CONFECÇÕES E COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n64.973\r\n\r\nGLÓRIA MATOS DA SILVA\r\n\r\n64.974\r\n\r\nFRANCISCO SILVA RODRIGUES\r\n\r\n65.078\r\n\r\nBRUNO MATTOS LINHARES JUNIOR\r\n\r\n64.074\r\n\r\nCIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n63.412\r\n\r\nHAPYDIAS DE FRIBURGO DISTRIB FARMÁCIA\r\n\r\n63.413\r\n\r\nHAPYDIAS DE FRIBURGO DISTRIB FARMÁCIA\r\n\r\n63.963\r\n\r\nZANON MADEIRAS LTDA.\r\n\r\n64.160\r\n\r\nBLPP COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\n60.856\r\n\r\nAMBEV S/A.\r\n\r\n64.412\r\n\r\nGIGA TRANSPORTES DE CARGAS\r\n\r\n63.941\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA NOVA BARRA LTDA.\r\n\r\n62.053\r\n\r\nI DE SOUZA JUNIOR MATERIAIS CONSTRUÇÃO\r\n\r\n64.382\r\n\r\nICARO. CHEFF. COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n64.372\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SANTANA LTDA.\r\n\r\n62.358\r\n\r\nCOMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO\r\n\r\n62.025\r\n\r\nCOMTROL COMÉRCIO E TRANSP. DE ÓLEOS\r\n\r\n63.975\r\n\r\nAUTO POSTO DE SERVIÇOS VIA DUTRA 1 LTDA.\r\n\r\n64.138\r\n\r\nCOLORADO DE FRIBURGO MADEIRAS LTDA.\r\n\r\n64.154\r\n\r\nRÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A.\r\n\r\n63.946\r\n\r\nSASA A NUMERO UM COM. DE ALIMENTÍCIOS. \r\n\r\n64.151\r\n\r\nREIS DE LACERDA MERCEARIA LTDA.\r\n\r\n64.415\r\n\r\nCRIS-TO-VIT COMÉRCIO CHOCOLATES DOCES\r\n\r\n63.406\r\n\r\nMADEIREIRA KI ANGELIM LTDA.\r\n\r\n64.197\r\n\r\nMEGA RIO - LOGISTICA E DIST. ALIMENTOS\r\n\r\n46.812\r\n\r\nA S ALVES TELECOM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n63.109\r\n\r\nPAU DARCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n64.130\r\n\r\nDIAGEO BRASIL LTDA.\r\n\r\n63.960\r\n\r\nTANKS MÁQUINAS EQUIPAMENTOS\r\n\r\n64.196\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A.\r\n\r\n64.193\r\n\r\nCHICLE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA.\r\n\r\n64.194\r\n\r\nCHICLE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA.\r\n\r\n64.189\r\n\r\nVAWIN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n64.198\r\n\r\nDROGARIA STATUSA DE JACAREPAGUA LTDA.\r\n\r\nId: 1945938"
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                        "1945939": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 06 de abril de 2016 às 12:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n62.352\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS\r\n\r\n62.353\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS\r\n\r\n62.354\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS\r\n\r\n33.580\r\n\r\nTRANSPORTES MARÍTIMOS JULIÃO LTDA.\r\n\r\n62.248\r\n\r\nAGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA.\r\n\r\n50.030\r\n\r\nDROGARIA PH DE ICARAÍ\r\n\r\n62.400\r\n\r\nFRANCO FERRAZ ITILIDADES LTDA.\r\n\r\n62.023\r\n\r\nCOMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÓLEOS\r\n\r\n62.608\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n57.406\r\n\r\nSAMUEL BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n63.266\r\n\r\nLUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n62.627\r\n\r\nNORTE POOL MODAS LTDA-ME.\r\n\r\n63.879\r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n63.794\r\n\r\nMASGOVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n64.034\r\n\r\nEMERICK STONES LTDA.\r\n\r\n60.930\r\n\r\nCOR E SABOR DIST. DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n63.806\r\n\r\nJONATHAS BARBOSA PINHEIRO\r\n\r\n61.396\r\n\r\nBRAUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\n61.318\r\n\r\nBRAUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\n64.050\r\n\r\nGAME OVER CALÇADOS E COMPLEMENTOS\r\n\r\n64.051\r\n\r\nGAME OVER CALÇADOS E COMPLEMENTOS\r\n\r\n63.828\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEOS MANGUINHOS S/A.\r\n\r\n63.269\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n63.781\r\n\r\nDROGARIA MATER LTDA.\r\n\r\n64.021\r\n\r\nMATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n63.782\r\n\r\nDROGARIA PREDILETA LTDA.\r\n\r\n58.880\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n63.234\r\n\r\nCHOCOMAR COMÉRCIO DE DOCES LTDA.\r\n\r\n64.204\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEOS MANGUINHOS S/A.\r\n\r\n53.546\r\n\r\nMAYARA COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTOS\r\n\r\n60.266\r\n\r\nREBMAR COMERCIAL E TECNICA DIESEL LTDA.\r\n\r\n63.249\r\n\r\nBALMAT COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n63.223\r\n\r\nGAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA.\r\n\r\n63.224\r\n\r\nGAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA.\r\n\r\n62.255\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇOS ROMÁNTICO LTDA.\r\n\r\n62.626\r\n\r\nPROSPERIDADE BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\n64.211\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA.\r\n\r\n62.607\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n62.652\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n48.343\r\n\r\nAGIS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n64.629\r\n\r\nSONAMA ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\n53.394\r\n\r\nGP FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n64.700\r\n\r\nXKPET ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS LTDA.\r\n\r\nId: 1945939"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1945785": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO suspende temporariamente a participação da empresa Metrópole Comércio Serviços E Soluções Empresariais Eireli-ME, CNPJ/MF sob o nº 07.843.902/0001-39, em licitação e impede de contratar com a administração pública, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de 04/04/2016 a 04/04/2017, por ter apresentado declaração falsa de inexistência de penalidade na data de realização Certame. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: itens 16.2 e 19.5 do Edital de PE CODIN nº 004/15, art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, art. 28 do Decreto Federal nº 5.450/2005 e inciso III do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Administrativo nº E-11/003/242/2015.\r\n\r\nId: 1945785"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1945911": [
                            "I - Ato",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN033697, com validade até 17 de março de 2018, que a autoriza para a construção de viaduto de interseção da BR-116 com a Rua Wilhelm Cristian Kleme, com extensão aproximada de 600m, na INTERSEÇÃO ENTRE A RUA WILHELM CRISTIAN KLEME E A RODOVIA BR116, ERMITAGE, Município de TERESÓPOLIS. Processo n° E-07/002.957/2016.\r\n\r\nId: 1945911"
                        ],
                        "1945910": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 013/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 013/2015/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1945910"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1945988": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 005/2015-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DE TELEMEDIÇÃO E MACROMEDIÇÃO DO CCO-RIO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra a disposição dos interessados a ERRATA 02 ao edital, e que a licitação que seria realizada em 04/04/2016, será realizada no dia 06/05/2016, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1945988"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1945721": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a UNIPROP DISTRIBUIÇÃO, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ - nº 21.416.719/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva com fornecimento de mão-de-obra qualificada e ferramental específico necessários à execução dos serviços no prédio da SESEG, na forma do Termo de Referência (Anexo XI) e do instrumento convocatório. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.654.999,92 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2016.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. Func.44202580, Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 0002450327 e Débora Suzye Pereira - Id. Func. 2450014-3.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Ricardo Srour, matrícula nº 970.724-1;André de Oliveira Nunes, matrícula nº 972.519-3 e Luiz Carlos Bueno dos Reis, matrícula nº 972.597-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/570/2014.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00138.\r\n\r\nId: 1945721"
                        ],
                        "1945215": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 001/1200/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa SUPERPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação direta por dispensa de licitação na forma do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, para compra de 33.600 (trinta e três mil e seiscentas) resmas de papel A4, visando atender às necessidades da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ 426.720,00 (quatrocentos e vinte e seis mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/002/2016.\r\n\r\nId: 1945215"
                        ],
                        "1945214": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 002/1200/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação direta por dispensa de licitação na forma do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, para prestação de serviço de seguro coletivo de acidentes pessoais para PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ 524.192,40 (quinhentos e vinte e quatro mil cento e noventa e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/12/2016.\r\n\r\nId: 1945214"
                        ],
                        "1945839": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança, através da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a CERAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica ao BPRV/PMERJ. PRAZO: Exercício de 2016. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 17.978,06 (dezessete mil novecentos e setenta e oito reais e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/03/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/75/2015. Dispensa nº 008/2015-PMERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.03.2016.\r\n\r\nId: 1945839"
                        ],
                        "1945767": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos reprovados no exame social e documental. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATO(A)S REPROVADO(A)S NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL.\r\n\r\nOBS:\r\n\r\nI - OS CANDIDATOS QUE JULGAREM NECESSÁRIO PODERÃO INTERPOR RECURSO NA SEDE DO CRSP NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), EM ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PRESENMTE PUBLICAÇÃO;\r\n\r\nII - É TERMINANTEMENTE PROIBIDA A CIRCULAÇÃO DE CANDIDATOS NAS DEPENDÊNCIAS DO CRSP, EXCETO POR CONVOCAÇÃO DE MILITARES DA UNIDADE E NO SAC PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, E;\r\n\r\nIII - OS CANDIDATOS QUE NÃO TIVERAM A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEVERÃO AGUARDAR O TÉRMINO DO PROCESSO DO EXAME SOCIAL;\r\n\r\nlV - O CANDIDATO PODERÁ RETIRAR A CERTIDÃO NA SEÇÃO DE EXAME SOCIAL (SES), NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\n1508137\r\n\r\n1521881\r\n\r\n1529321\r\n\r\n1551646\r\n\r\n1584288\r\n\r\n1601148\r\n\r\n1642502\r\n\r\n1670657\r\n\r\n1508444\r\n\r\n1522289\r\n\r\n1530829\r\n\r\n1556143\r\n\r\n1585696\r\n\r\n1603380\r\n\r\n1642900\r\n\r\n1676547\r\n\r\n1512567\r\n\r\n1523093\r\n\r\n1534854\r\n\r\n1567519\r\n\r\n1585757\r\n\r\n1614796\r\n\r\n1645151\r\n\r\n1684292\r\n\r\n1514634\r\n\r\n1523530\r\n\r\n1537418\r\n\r\n1569391\r\n\r\n1588688\r\n\r\n1616270\r\n\r\n1651745\r\n\r\n1686581\r\n\r\n1514807\r\n\r\n1523850\r\n\r\n1541916\r\n\r\n1573100\r\n\r\n1590519\r\n\r\n1619117\r\n\r\n1657337\r\n\r\n1687569\r\n\r\n1514869\r\n\r\n1524634\r\n\r\n1542702\r\n\r\n1579819\r\n\r\n1593711\r\n\r\n1619547\r\n\r\n1663342\r\n\r\n1687813\r\n\r\n1517771\r\n\r\n1525980\r\n\r\n1543497\r\n\r\n1581830\r\n\r\n1596504\r\n\r\n1620600\r\n\r\n1667880\r\n\r\n1695176\r\n\r\n1520530\r\n\r\n1526767\r\n\r\n1545741\r\n\r\n1582934\r\n\r\n1600235\r\n\r\n1630925\r\n\r\n1670331\r\n\r\n1699440\r\n\r\nId: 1945767"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1945813": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica ISP/RJ nº 003/2014. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP, e as Faculdades Católicas, Associação mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. OBJETO: Elaboração de pesquisa para prevenção da violência policial, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/166/240/2014.\r\n\r\nId: 1945813"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1945842": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 130 (CENTO E TRINTA) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E 56 (CINQUENTA E SEIS) CANDIDATAS DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com a orientação do julgado constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015. E o que consta no processo nº E-21/001.68/2015, DIVULGA o cronograma para o exame de aptidão física a ser realizado nos dias 11 e 12 de maio de 2016 e, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados para a realização do Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, observando para tal os Anexos I, II e III, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância e salto em altura.\r\n\r\n11 de maio de 2016\r\n\r\nSubida na corda\r\n\r\n12 de maio de 2016\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n18 de maio de 2016\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\nLocal: Centro Esportivo Miécimo da Silva\r\n\r\nEndereço: Rua Olinda Ellis, 488 - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n- CORRIDA\r\n\r\n- CORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\n- SALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\n- SALTO EM ALTURA\r\n\r\nLocal: Centro de Instrução Especializada - CIESP/EGP\r\n\r\nEndereço: Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó)\r\n\r\n- SUBIDA NA CORDA\r\n\r\n1 - Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\n2 - Para este exame, o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\n3 - Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DE ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n______________________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), de de 2016.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nA convocação para o exame de aptidão física encontra-se conforme ordem de classificação no certame, na data, hora e local determinados a seguir:\r\n\r\n1- Data: 11 de maio de 2016\r\n\r\n2 - Quantitativo de candidatos\r\n\r\n2.1 - Feminino: 056 (cinquenta e seis)\r\n\r\n2.2 - Masculino: 130 (cento e trinta)\r\n\r\n3 - Horário: 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30 minutos).\r\n\r\n4 - Local: Centro Esportivo Miécimo da Silva.\r\n\r\n5 - Endereço: Rua Olinda Ellis, 488 - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6 - Testes a ser executados: Corrida / Corrida de Velocidade / Salto em Distância e Salto em Altura.\r\n\r\n7 - Data: 12 de maio de 2016\r\n\r\n8 - Quantitativo de candidatos\r\n\r\n8.1 - Masculino e feminino - Para os candidatos que obtiveram resultado APTO nos testes anteriores realizados no dia 11/05/2016, serão submetidos ao teste da Subida de corda.\r\n\r\n9 - Horário: 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30 minutos).\r\n\r\n10 - Local: Centro de Instrução Especializada - CIESP/EGP.\r\n\r\n11 - Endereço: Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó).\r\n\r\n12 - Teste a ser executado: Subida na corda.\r\n\r\n13 - Convocação nominal dos candidatos do sexo feminino para o exame de aptidão física no dia 11 de maio de 2016.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n01\r\n\r\n642\r\n\r\n000266973\r\n\r\nVALDETE MARIANO DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n02\r\n\r\n643\r\n\r\n001393510\r\n\r\nDEISE JAPPONI DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n03\r\n\r\n644\r\n\r\n001145533\r\n\r\nISABEL CRISTINA T M A DIAS\r\n\r\n60\r\n\r\n04\r\n\r\n645\r\n\r\n000504661\r\n\r\nMARCIA FATIMA S ESCOLASTICO\r\n\r\n60\r\n\r\n05\r\n\r\n646\r\n\r\n000157503\r\n\r\nROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA PRADO\r\n\r\n60\r\n\r\n06\r\n\r\n647\r\n\r\n000779253\r\n\r\nMARLI FRANCISCA DUARTE\r\n\r\n60\r\n\r\n07\r\n\r\n648\r\n\r\n001174983\r\n\r\nCATIA REGINA M DA COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\n08\r\n\r\n649\r\n\r\n001105159\r\n\r\nVIRGÍNIA ARARIPE SALES\r\n\r\n60\r\n\r\n09\r\n\r\n650\r\n\r\n000759147\r\n\r\nALICE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n651\r\n\r\n000293946\r\n\r\nELIENAI CORREA DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n60\r\n\r\n11\r\n\r\n652\r\n\r\n000715018\r\n\r\nJEANE DE JESUS MACEDO\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n653\r\n\r\n000549258\r\n\r\nLÍVIA TINOCO MACHADO\r\n\r\n60\r\n\r\n13\r\n\r\n654\r\n\r\n000595101\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n655\r\n\r\n000697877\r\n\r\nMICHELE GALVÃO DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n656\r\n\r\n001114220\r\n\r\nFERNANDA MARIANO DE LIMA\r\n\r\n60\r\n\r\n16\r\n\r\n657\r\n\r\n001109146\r\n\r\nRENATA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n17\r\n\r\n658\r\n\r\n000926574\r\n\r\nAUDREY VALERIA BORSANDI\r\n\r\n60\r\n\r\n18\r\n\r\n659\r\n\r\n000718700\r\n\r\nPAOLA SANTA CRUZ TORQUATO\r\n\r\n60\r\n\r\n19\r\n\r\n660\r\n\r\n001117408\r\n\r\nDANIELE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n661\r\n\r\n001247611\r\n\r\nMARIA ANGELA F DE FREITAS\r\n\r\n60\r\n\r\n21\r\n\r\n662\r\n\r\n000973904\r\n\r\nLICE MARIA DE PAULA PIRES\r\n\r\n60\r\n\r\n22\r\n\r\n663\r\n\r\n000854050\r\n\r\nTEREZINHA DE OLIVEIRA ARAMAYO\r\n\r\n60\r\n\r\n23\r\n\r\n664\r\n\r\n000737410\r\n\r\nRENATA ANGELA GOMES\r\n\r\n60\r\n\r\n24\r\n\r\n665\r\n\r\n001075810\r\n\r\nMARIA APARECIDA NAZARO\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n666\r\n\r\n000358070\r\n\r\nPATRÍCIA SUZANO M DE ALMEIDA\r\n\r\n60\r\n\r\n26\r\n\r\n667\r\n\r\n000471631\r\n\r\nADRIANA DA S FERREIRA ALVES\r\n\r\n60\r\n\r\n27\r\n\r\n668\r\n\r\n001273370\r\n\r\nMEURI SANTOS BARBOSA\r\n\r\n60\r\n\r\n28\r\n\r\n669\r\n\r\n000232483\r\n\r\nLUCIANE MENDES\r\n\r\n60\r\n\r\n29\r\n\r\n670\r\n\r\n001140906\r\n\r\nALQUILAISA SIMÕES\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n671\r\n\r\n000506109\r\n\r\nANA PAULA GASPAR PONTES\r\n\r\n60\r\n\r\n31\r\n\r\n672\r\n\r\n001394835\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n32\r\n\r\n673\r\n\r\n000355135\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\n33\r\n\r\n674\r\n\r\n000168882\r\n\r\nANA PAULA DE BESSA SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n34\r\n\r\n675\r\n\r\n000718890\r\n\r\nPAULA MARTINS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n676\r\n\r\n001188500\r\n\r\nARIELI BARBARA AGUIAR\r\n\r\n60\r\n\r\n36\r\n\r\n677\r\n\r\n001006509\r\n\r\nMARCELA DORNELAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n37\r\n\r\n678\r\n\r\n001518909\r\n\r\nIVONE DE ARAUJO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n38\r\n\r\n679\r\n\r\n000670405\r\n\r\nMARÍLIA ALFAIA LOPES\r\n\r\n60\r\n\r\n39\r\n\r\n680\r\n\r\n001149288\r\n\r\nJEANE DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n681\r\n\r\n000520861\r\n\r\nFERNANDA TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n41\r\n\r\n682\r\n\r\n001465368\r\n\r\nPÂMELA SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n60\r\n\r\n42\r\n\r\n683\r\n\r\n000222844\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA TOLEDO\r\n\r\n60\r\n\r\n43\r\n\r\n684\r\n\r\n001603183\r\n\r\nRENATA MOURA DE SÁ\r\n\r\n60\r\n\r\n44\r\n\r\n685\r\n\r\n000865508\r\n\r\nANA FLÁVIA BELGUES DOS REIS ALMEIDA\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n686\r\n\r\n001163515\r\n\r\nFÁTIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE\r\n\r\n58\r\n\r\n46\r\n\r\n687\r\n\r\n001119028\r\n\r\nREGINA SELMA BEZERRA DANTAS\r\n\r\n58\r\n\r\n47\r\n\r\n688\r\n\r\n001039261\r\n\r\nUÍLDINA COUTO SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\n48\r\n\r\n689\r\n\r\n000759570\r\n\r\nROSEMARY DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n49\r\n\r\n690\r\n\r\n000814938\r\n\r\nSIMONI VEIGA DE ALCANTARA\r\n\r\n58\r\n\r\n50\r\n\r\n691\r\n\r\n000743224\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n58\r\n\r\n51\r\n\r\n692\r\n\r\n001415344\r\n\r\nLUCIA REGINA DA S ALENTEJO\r\n\r\n58\r\n\r\n52\r\n\r\n693\r\n\r\n001520130\r\n\r\nMABEL GUTERRES OLIVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n53\r\n\r\n694\r\n\r\n000946419\r\n\r\nQUELI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n54\r\n\r\n695\r\n\r\n000170780\r\n\r\nERIKA ALVES SIMAS\r\n\r\n58\r\n\r\n55\r\n\r\n696\r\n\r\n001526251\r\n\r\nVALÉRIA GUEDES ANDRADE\r\n\r\n58\r\n\r\n56\r\n\r\n697\r\n\r\n000827592\r\n\r\nMAURA CRISTINA FONSECA LIMA\r\n\r\n58\r\n\r\n14 - Convocação nominal dos candidatos do sexo masculino para o exame de aptidão física no dia 11 de maio de 2016.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n01\r\n\r\n2389\r\n\r\n000301981\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO T AZEVEDO SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n02\r\n\r\n2390\r\n\r\n001006410\r\n\r\nJORGE FELIPE MARCOS\r\n\r\n64\r\n\r\n03\r\n\r\n2391\r\n\r\n001130340\r\n\r\nJOSÉ DE ARIMATEA A SALGADO\r\n\r\n64\r\n\r\n04\r\n\r\n2392\r\n\r\n000724009\r\n\r\nLUZIER JOSÉ GONSALVES\r\n\r\n64\r\n\r\n05\r\n\r\n2393\r\n\r\n000270571\r\n\r\nWASHINGTON GONÇALVES LOPES\r\n\r\n64\r\n\r\n06\r\n\r\n2394\r\n\r\n000866229\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n07\r\n\r\n2395\r\n\r\n001141546\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA FLOR\r\n\r\n64\r\n\r\n08\r\n\r\n2396\r\n\r\n000947148\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n09\r\n\r\n2397\r\n\r\n000635251\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES LOPES\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n2398\r\n\r\n000822019\r\n\r\nDAVID DE BARROS\r\n\r\n64\r\n\r\n11\r\n\r\n2399\r\n\r\n000492396\r\n\r\nANTONIO OLIVEIRA VITOR\r\n\r\n64\r\n\r\n12\r\n\r\n2400\r\n\r\n000605263\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO DE BARROS CAMPOS\r\n\r\n64\r\n\r\n13\r\n\r\n2401\r\n\r\n000578355\r\n\r\nMARCOS CÉSAR DE O DUTRA\r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\n2402\r\n\r\n000997323\r\n\r\nLUCIANO REIS DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n15\r\n\r\n2403\r\n\r\n000934674\r\n\r\nPAULO GRACINDO CARDOSO OLIVIERI\r\n\r\n64\r\n\r\n16\r\n\r\n2404\r\n\r\n000254967\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA CRUZ MARTINS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\n17\r\n\r\n2405\r\n\r\n001594761\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA EUZÉBIO\r\n\r\n64\r\n\r\n18\r\n\r\n2406\r\n\r\n000307912\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES\r\n\r\n64\r\n\r\n19\r\n\r\n2407\r\n\r\n001408135\r\n\r\nJULIO CÉZAR DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\n20\r\n\r\n2408\r\n\r\n000393657\r\n\r\nFRANCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n21\r\n\r\n2409\r\n\r\n000307165\r\n\r\nOSMAR SINQUINI SACRAMENTO\r\n\r\n64\r\n\r\n22\r\n\r\n2410\r\n\r\n000136760\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO DE O GARCÊS\r\n\r\n64\r\n\r\n23\r\n\r\n2411\r\n\r\n000565709\r\n\r\nCÁSSIO ARAÚJO GONÇALVES\r\n\r\n64\r\n\r\n24\r\n\r\n2412\r\n\r\n000135526\r\n\r\nDAVID VIANNA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n25\r\n\r\n2413\r\n\r\n000395358\r\n\r\nJOSEMAR SOUZA DE JESUS\r\n\r\n64\r\n\r\n26\r\n\r\n2414\r\n\r\n001573411\r\n\r\nALEXANDRE DE BARROS GUERRA\r\n\r\n64\r\n\r\n27\r\n\r\n2415\r\n\r\n000750190\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ SANTOS ALVES\r\n\r\n64\r\n\r\n28\r\n\r\n2416\r\n\r\n000160989\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DELGADO\r\n\r\n64\r\n\r\n29\r\n\r\n2417\r\n\r\n000999377\r\n\r\nILO PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n30\r\n\r\n2418\r\n\r\n000735809\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n31\r\n\r\n2419\r\n\r\n000646709\r\n\r\nWILTON SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n64\r\n\r\n32\r\n\r\n2420\r\n\r\n000717495\r\n\r\nMARCUS VINICIUS L GUIMARÃES\r\n\r\n64\r\n\r\n33\r\n\r\n2421\r\n\r\n001246992\r\n\r\nANTONIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n34\r\n\r\n2422\r\n\r\n001579029\r\n\r\nRINALDO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n35\r\n\r\n2423\r\n\r\n000799602\r\n\r\nMARCELO VENTURA REGO\r\n\r\n64\r\n\r\n36\r\n\r\n2424\r\n\r\n000579831\r\n\r\nHERMÍNIO JOSÉ AMARAL BORDALO\r\n\r\n64\r\n\r\n37\r\n\r\n2425\r\n\r\n000753025\r\n\r\nMARCUS VINICIUS E SILVA SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\n38\r\n\r\n2426\r\n\r\n000931578\r\n\r\nLUIS MARCELO RIBEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\n39\r\n\r\n2427\r\n\r\n000822108\r\n\r\nJORGE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n64\r\n\r\n40\r\n\r\n2428\r\n\r\n000145670\r\n\r\nCLEBSON PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n64\r\n\r\n41\r\n\r\n2429\r\n\r\n000416100\r\n\r\nALAN DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n42\r\n\r\n2430\r\n\r\n001610635\r\n\r\nCARLOS CESAR ARAÚJO CALDAS\r\n\r\n64\r\n\r\n43\r\n\r\n2431\r\n\r\n000722146\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO COSTA\r\n\r\n64\r\n\r\n44\r\n\r\n2432\r\n\r\n000540030\r\n\r\nFABIO DE CARVALHO JANUARIO\r\n\r\n64\r\n\r\n45\r\n\r\n2433\r\n\r\n000505986\r\n\r\nMURILO LIMA MAZZALLA\r\n\r\n64\r\n\r\n46\r\n\r\n2434\r\n\r\n000618322\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MONTEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\n47\r\n\r\n2435\r\n\r\n000386014\r\n\r\nADALTO RIMAS\r\n\r\n64\r\n\r\n48\r\n\r\n2436\r\n\r\n000839680\r\n\r\nJOSIMAR ERNESTO DE MOURA\r\n\r\n64\r\n\r\n49\r\n\r\n2437\r\n\r\n000273244\r\n\r\nROBINSON VITÓRIO DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n50\r\n\r\n2438\r\n\r\n000376051\r\n\r\nRAFAEL NUNES\r\n\r\n64\r\n\r\n51\r\n\r\n2439\r\n\r\n001051636\r\n\r\nMARCIO REIS CAMARGO\r\n\r\n64\r\n\r\n52\r\n\r\n2440\r\n\r\n000551660\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DE F RODRIGUES\r\n\r\n64\r\n\r\n53\r\n\r\n2441\r\n\r\n000636142\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\n54\r\n\r\n2442\r\n\r\n000421022\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES GOMES\r\n\r\n64\r\n\r\n55\r\n\r\n2443\r\n\r\n000454893\r\n\r\nERIC DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n56\r\n\r\n2444\r\n\r\n000860883\r\n\r\nEDUARDO DE GOES JÚNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\n57\r\n\r\n2445\r\n\r\n000403806\r\n\r\nLUCIANO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n58\r\n\r\n2446\r\n\r\n001013114\r\n\r\nJOÃO DEMISTHÓCLIDES S CORRÊA\r\n\r\n64\r\n\r\n59\r\n\r\n2447\r\n\r\n001267132\r\n\r\nADRIANO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\n60\r\n\r\n2448\r\n\r\n000453307\r\n\r\nEVANDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n61\r\n\r\n2449\r\n\r\n000559997\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\n62\r\n\r\n2450\r\n\r\n000154156\r\n\r\nJOÃO LUIZ FUSTER BERNARDIS\r\n\r\n64\r\n\r\n63\r\n\r\n2451\r\n\r\n000800805\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ROSA\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n2452\r\n\r\n000687219\r\n\r\nLEONARDO C CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n2453\r\n\r\n000485853\r\n\r\nGLÁUCIO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n64\r\n\r\n66\r\n\r\n2454\r\n\r\n000818259\r\n\r\nARTHUR DA COSTA LIMA\r\n\r\n64\r\n\r\n67\r\n\r\n2455\r\n\r\n000396591\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA\r\n\r\n64\r\n\r\n68\r\n\r\n2456\r\n\r\n000914800\r\n\r\nNELSON GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n64\r\n\r\n69\r\n\r\n2457\r\n\r\n001226886\r\n\r\nDARQUES ALEXANDRE JACOBS\r\n\r\n64\r\n\r\n70\r\n\r\n2458\r\n\r\n000275107\r\n\r\nJANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n71\r\n\r\n2459\r\n\r\n000782807\r\n\r\nRODRIGO EMILIANO O CHAVES\r\n\r\n64\r\n\r\n72\r\n\r\n2460\r\n\r\n000258440\r\n\r\nALEXANDRE BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n73\r\n\r\n2461\r\n\r\n000151564\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n74\r\n\r\n2462\r\n\r\n000875562\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DOS S VALLADÃO\r\n\r\n64\r\n\r\n75\r\n\r\n2463\r\n\r\n000669237\r\n\r\nWILLIAN SOARES B DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n2464\r\n\r\n000771783\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO DE CASTRO GONTIJO\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n2465\r\n\r\n000904171\r\n\r\nCESAR DE PAULA MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n2466\r\n\r\n000768138\r\n\r\nJORGE PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n2467\r\n\r\n000833720\r\n\r\nJOAB AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n2468\r\n\r\n000443506\r\n\r\nLUIZ CLAÚDIO RIBEIRO MAIA\r\n\r\n64\r\n\r\n81\r\n\r\n2469\r\n\r\n000519006\r\n\r\nROBERT TRANNIN AGOSTINHO\r\n\r\n64\r\n\r\n82\r\n\r\n2470\r\n\r\n000889601\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n64\r\n\r\n83\r\n\r\n2471\r\n\r\n000255939\r\n\r\nMARCOS ALVES DOS S JUNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\n84\r\n\r\n2472\r\n\r\n000577545\r\n\r\nMARCOS JAIMOVICK HOMSANI\r\n\r\n64\r\n\r\n85\r\n\r\n2473\r\n\r\n001433679\r\n\r\nFÁBIO LEONARDO A FARIAS\r\n\r\n64\r\n\r\n86\r\n\r\n2474\r\n\r\n000395196\r\n\r\nSIDNEY RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n64\r\n\r\n87\r\n\r\n2475\r\n\r\n000855294\r\n\r\nJARDEL DA SILVA FEITOSA\r\n\r\n64\r\n\r\n88\r\n\r\n2476\r\n\r\n000936294\r\n\r\nALAN GONÇALVES DE O JÚNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\n89\r\n\r\n2477\r\n\r\n000397997\r\n\r\nEDUARDO SURÊT GUIMARÃES\r\n\r\n64\r\n\r\n90\r\n\r\n2478\r\n\r\n000597228\r\n\r\nMARCO AURELIO DE O VASQUES\r\n\r\n64\r\n\r\n91\r\n\r\n2479\r\n\r\n000470821\r\n\r\nCÍCERO SATHLER FIGUEIREDO\r\n\r\n64\r\n\r\n92\r\n\r\n2480\r\n\r\n001414100\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CARVALHO SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\n93\r\n\r\n2481\r\n\r\n000518026\r\n\r\nPAULO ÍTALO FILIZZOLA\r\n\r\n64\r\n\r\n94\r\n\r\n2482\r\n\r\n000504742\r\n\r\nMÁRCIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n95\r\n\r\n2483\r\n\r\n000784508\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\n96\r\n\r\n2484\r\n\r\n000816710\r\n\r\nCHRISPIM PEREIRA MACIEL\r\n\r\n64\r\n\r\n97\r\n\r\n2485\r\n\r\n000152293\r\n\r\nWANDERLEY CUSTÓDIO ESTEVES\r\n\r\n64\r\n\r\n98\r\n\r\n2486\r\n\r\n001600087\r\n\r\nCLÁUDIO PACHECO LANZELLOTTI\r\n\r\n64\r\n\r\n99\r\n\r\n2487\r\n\r\n000136506\r\n\r\nUZIAS PEREIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n100\r\n\r\n2488\r\n\r\n001084640\r\n\r\nCARLOS CÉSAR L A DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\n101\r\n\r\n2489\r\n\r\n000312240\r\n\r\nAÉCIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\n102\r\n\r\n2490\r\n\r\n001399632\r\n\r\nMARINO DE ALMEIDA\r\n\r\n64\r\n\r\n103\r\n\r\n2491\r\n\r\n000448907\r\n\r\nLUIZ CLAÚDIO SANT ANNA\r\n\r\n64\r\n\r\n104\r\n\r\n2492\r\n\r\n000259683\r\n\r\nJORGE ROBERTO SANTOS DA COSTA\r\n\r\n64\r\n\r\n105\r\n\r\n2493\r\n\r\n001577328\r\n\r\nPAULO CESAR MARINS PEÇANHA\r\n\r\n64\r\n\r\n106\r\n\r\n2494\r\n\r\n000420727\r\n\r\nMARCELO WILSON CARNEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\n107\r\n\r\n2495\r\n\r\n000834106\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE A ANDRADE\r\n\r\n64\r\n\r\n108\r\n\r\n2496\r\n\r\n000149403\r\n\r\nJANDER SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n109\r\n\r\n2497\r\n\r\n001067710\r\n\r\nROBSON FERREIRA LEITE\r\n\r\n64\r\n\r\n110\r\n\r\n2498\r\n\r\n000989576\r\n\r\nJOSÉ RENATO AMORIM DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n111\r\n\r\n2499\r\n\r\n000894605\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\n112\r\n\r\n2500\r\n\r\n001175793\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE S DE PAULA\r\n\r\n64\r\n\r\n113\r\n\r\n2501\r\n\r\n000284955\r\n\r\nJOSE CARLOS V DE CARVALHO\r\n\r\n64\r\n\r\n114\r\n\r\n2502\r\n\r\n000785814\r\n\r\nGLAUCIO FERNANDES DE SANTANNA\r\n\r\n64\r\n\r\n115\r\n\r\n2503\r\n\r\n000710059\r\n\r\nAMAURY MAXIMIANO DA CRUZ\r\n\r\n64\r\n\r\n116\r\n\r\n2504\r\n\r\n000147885\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\n117\r\n\r\n2505\r\n\r\n000346306\r\n\r\nSEBASTIÃO DE LIMA NETO\r\n\r\n64\r\n\r\n118\r\n\r\n2506\r\n\r\n000456918\r\n\r\nALEX DE LUCENA BARBOZA\r\n\r\n64\r\n\r\n119\r\n\r\n2507\r\n\r\n001571397\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n64\r\n\r\n120\r\n\r\n2508\r\n\r\n000921858\r\n\r\nGLAUBER CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n64\r\n\r\n121\r\n\r\n2509\r\n\r\n000297500\r\n\r\nALEXANDRE NIDECK CORREA\r\n\r\n64\r\n\r\n122\r\n\r\n2510\r\n\r\n000726133\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\n123\r\n\r\n2511\r\n\r\n001024400\r\n\r\nALEXANDRE BELLO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n64\r\n\r\n124\r\n\r\n2512\r\n\r\n000352896\r\n\r\nSANDRO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\n125\r\n\r\n2513\r\n\r\n000719439\r\n\r\nJORGE LUIZ DE FRAGA SABBATINO\r\n\r\n64\r\n\r\n126\r\n\r\n2514\r\n\r\n000210676\r\n\r\nADRIANO MARCIO DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n127\r\n\r\n2515\r\n\r\n001103881\r\n\r\nALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n64\r\n\r\n128\r\n\r\n2516\r\n\r\n000640255\r\n\r\nWAGNER DE JESUS CONCEIÇÃO\r\n\r\n64\r\n\r\n129\r\n\r\n2517\r\n\r\n000679119\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS L OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n130\r\n\r\n2518\r\n\r\n000515191\r\n\r\nWALLACE GOMES FARIAS\r\n\r\n64\r\n\r\nId: 1945842"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1945747": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Italva, CNPJ sob o nº 30.417.158/0001-22.\r\n\r\nOBJETO: 01(um) veículo modelo Nissan/Versa, placa: KRK-9629, chassi: 94DBCAN17GB110788, RENAVAM: 01071515885. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Leonardo de Souza Guimarães, Prefeito do Município de Italva - CPF nº 033.938.557-00, Sra. Olympia Souza Mullins, Secretária Municipal de Saúde do Município de Italva - CPF nº 301.917.007-97. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9392/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Macuco, CNPJ sob o nº 01.617.237/0001-89\r\n\r\nOBJETO: 01(um) Veículo modelo Nissan/Versa, placa: LSI-3530, chassi: 94DBCAN17GB110856, RENAVAM: 01071842975. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Felix Monteiro Lengruber, Prefeito do Município de Macuco - CPF nº 926.771.857-68, Sr. Rodrigo Romito Gonçalves, Secretário Municipal de Saúde do Município de Macuco - CPF nº 089.270.127-71. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9412/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Barra Mansa, CNPJ sob o nº 28.695.658/0001-84.\r\n\r\nOBJETO: 03(três) Veículos modelo Nissan/Versa, placa: LSI-4126 / KRL-3161/ KRL-3162, chassi: 94DBCAN17GB110963 / 94DBCAN17GB111836/ 94DBCAN17GB111980, RENAVAM: 01072017706 / 01072219910 / 01072220447.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Jonastonian Marins Aguiar, Prefeito do Município de Barra Mansa - CPF nº 002.387.527-55 Sr. Luiz Antonio Almeida Viana, Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra Mansa - CPF nº 794.981.677-53. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9428/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Nova Friburgo, CNPJ sob o nº 28.606.630/0001-23.\r\n\r\nOBJETO: 03 (três) veículos modelo Nissan/Versa, placa: KRL-2556 / KRL-3164/ KRL-3165, chassi: 94DBCAN17GB112334 / 94DBCAN17GB111592/ 94DBCAN17GB111594, RENAVAM: 01072019547 / 01072221672 / 01072222270.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Pedro Rogério Vieira Cabral, Prefeito do Município de Nova Friburgo - CPF nº 751.516.507-34 Sr. Rafael Tavares Garcia, Secretário Municipal de Saúde do Município de Nova Friburgo - CPF nº 015.880.267-52. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9462/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Niterói, CNPJ sob o nº 28.521.748/0001-59.\r\n\r\nOBJETO: 03 (três) veículos modelo Nissan/Versa, placa: LSI-4128 / LSI-4904/ LSI-4903, chassi: 94DBCAN17GB110561 / 94DBCAN17GB111505/ 94DBCAN17GB111725, RENAVAM: 01072022297 / 01072360494 / 01072359542.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Rodrigo Neves Barreto, Prefeito do Município de Niterói - CPF nº 072.906.237-62 Sra. Solange Regina de Oliveira, Secretária Municipal de Saúde do Município de Niterói - CPF nº 778.944.647-91. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9463/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Nilópolis, CNPJ sob o nº 29.138.286/0001-58.\r\n\r\nOBJETO: 02(dois) veículos modelo Nissan/Versa, placa: LSI-4125 / LSI-4898, chassi: 94DBCAN17GB110564/ 94DBCAN17GB111503, RENAVAM: 01072017170 / 01072357795. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Alessandro Alves Calazans, Prefeito do Município de Nilópolis - CPF nº 006.881.737-13, Sr. Vander Alves Calazans, Secretário Municipal de Saúde do Município de Nilópolis - CPF nº 030.307.527-98. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9465/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Rio das Flores, CNPJ sob o nº 29.179.454/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo modelo Nissan/Versa, placa: LSI-4705, chassi: 94DBCAN17GB111571, RENAVAM: 01072167830. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sra. Soraia Furtado da Graça, Prefeita do Município de Rio das Flores - CPF nº 007.395.687-28, Sr. Antonio Rodrigues Grijó, Secretário Municipal de Saúde do Município de Rio das Flores - CPF nº 678.533.747-04. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9487/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de São Fidélis, CNPJ sob o nº 29.111.093/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: 02(dois) veículos modelo Nissan/Versa, placa: LSI-4129 / LSI-4711, chassi: 94DBCAN17GB111439/ 94DBCAN17GB111555, RENAVAM: 01072023811 / 01072172213. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Luiz Carlos Fernandes Fratani, Prefeito do Município de São Fidélis - CPF nº 453.864.477-34, Sr. Claudinei Bragança Rodrigues, Secretário Municipal de Saúde do Município de São Fidélis - CPF nº 002.856.107-40. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9496/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Silva Jardim CNPJ sob o nº 28.741.098/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: 01(um) veículo modelo Nissan/Versa, placa: KRK-9632, chassi: 94DBCAN17GB108978, RENAVAM: 01071608760. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Wanderson Gimenes Alexandre, Prefeito do Município de Silva Jardim - CPF nº 024.795.957-06, Sra. Tereza Cristina Abrahão Fernandes, Secretária Municipal de Saúde do Município de Silva Jardim - CPF nº 010.799.887-42. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9511/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Seropédica, CNPJ sob o nº 01.604.139/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículos modelo Nissan/Versa, placa: KRL-3034 / KRL-3160, chassi: 94DBCAN17GB110949 / 94DBCAN17GB111981, RENAVAM: 01072176189 / 01072218973. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Alcir Fernando Martinazzo, Prefeito do Município de Seropédica - CPF nº 307.850.220-15, Sr. Cesar Mateus C. Guimaraes, Secretário Municipal de Saúde do Município de Seropédica - CPF nº 307.850.220-15. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9519/2015.\r\n\r\nId: 1945747"
                        ],
                        "1946090": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para gestão de estoque e infraestrutura da Coordenação Geral de Armazenagem, compreendendo controle logístico via internet, digitalização de todo fluxo documental, integridade do estoque comprovada e atestada por auditoria, abastecimento aos municípios, às unidades próprias hospitalares e Unidades de Pronto Atendimento (UPA'S) da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - SES-RJ, conforme descrito no termo de referência (ANEXO 09).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1490/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/04/2016, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/04/2016, às 14:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 33.444.696,00 (trinta e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil seiscentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 04/04/2016 a 13/04/2016.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1946090"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1945928": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e Empresa P&P Turismo Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/03/2016.\r\n\r\nPRAZO: De 12 (doze) meses, contatos a partir de data da publicação. \r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-01/036.671/2013, que regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/036.671/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2016.\r\n\r\nId: 1945928"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1945830": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 10/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a Empresa MEDEIROS E MEDEIROS CIVIL E MONTAGEM LTDA-ME.\r\n\r\nASSINATURA: 31 de março de 2016.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma de telhado da 12ª Procuradoria Regional de Cabo Frio/RJ. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 95.963,42 (noventa e cinco mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.050005/2015.\r\n\r\nId: 1945830"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1945787": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA OLIVEIRA PIZZARI para, atuar no Plantão Noturno da Capital, no período de 23.03.2016 a 25.03.2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.03.2016, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.03.2016, quinta-feira, na 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.03.2016, sábado, na 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SÁ PEREIRA LOPES TISSI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 28.03.2016, segunda-feira, em São Francisco do Itabapoana, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.04.2016, sábado, na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO para, atuar no Plantão Noturno da Capital, no período de 21.03.2016 a 25.03.2016.\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI para, atuar na 1ª Vara de Família da Comarca de Mesquita, no período de 28.03.2016 a 31.03.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI para, atuar na 1ª Vara Criminal/ Júri da Regional de Santa Cruz na Comarca da Capital, no período de 19.03.2016 a 22.03.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI para, atuar na 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 05.03.2016 a 18.03.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória, em favor de A.L.N.O, processo de origem nº 0341001-35.2010.8.19.0001, 40ª Vara Cível da Capital.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. WANDA POMPEU BATISTA para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória, em favor de D.M, processo de origem nº 0003155-58.2007.8.19.0067, 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE para, atuar na 2ª DP da 2ª Câmara Criminal da Comarca da Capital, no período de 23.03.2016 a 31.03.2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO para, atuar no Núcleo da Comarca de Nova Friburgo, no período de 01.04.2016 a 30.04.2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR ROCHA LESSA para, atuar na DP da Comarca de Santa Maria Madalena, no período de 01.04.2016 a 30.04.2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.03.2016, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.03.2016, sexta-feira, na Comarca de Piraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.03.2016, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dra. JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.04.2016, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.04.2016, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO para, atuar na 1ª Vara de Família da Comarca de Mesquita, no período de 28.03.2016 a 31.03.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA para, atuar na 1ª Vara Criminal/ Júri da Regional de Santa Cruz na Comarca da Capital, no período de 19.03.2016 a 22.03.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GIZELA VALLE SODRÉ para, atuar na 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 07.03.2016 a 18.03.2016.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA para, atuar na 2ª DP da 2ª Câmara Criminal da Comarca da Capital, no período de 23.03.2016 a 31.03.2016.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA para, atuar na DP - Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Regional Méier, no período de 01.04.2016 a 30.04.2016.\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Sres. Defensores Públicos Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO e Dr. ANDRE BERNARDES LOPES para, atuar na 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, no período de 01.04.2016 a 30.04.2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO DO AMARAL DOURADO para, atuar na 2ª DP 11ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 01.04.2016 a 30.04.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ACIDÁLIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK para, atuar na DP 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, no período de 01.04.2016 a 30.04.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALICE VINCIPROVA DOS REIS para, atuar no Núcleo Família, Infância e Juventude da Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, no período de 01.04.2016 a 30.04.2016.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA e Dra. CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS para, atuar em auxílio na DP 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 01.04.2016 a 30.04.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA para, atuar na DP - XXI Juizado Especial Cível, na DP - XXIII Juizado Especial Cível e na DP - XXVII/XII Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, no período de 01.04.2016 a 30.04.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE para atuar na 3ª DP Núcleo do Consumidor de Classe Especial da Comarca da Capital, no período de 13.03.2016 a 31.03.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA LOWENKRON para atuar na DP Vara da Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda, no período de 01.04.2016 a 30.04.2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO para atuar no Núcleo de Família, Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda, no período de 01.04.2016 a 30.04.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA TAVARES DA COSTA para atuar no Plenário do Júri em favor de A.S.S.S, no dia 04.04.2016, nos autos do processo 0019734-38.2011.8.19.0036 em trâmite na Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 30.03.2016, quarta-feira, em Nova Sepetiba, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA MOLINARES DE CARVALHO RODRIGUES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 06.04.2016, quarta-feira, na Maré, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SERGIO PEREIRA XAVIER anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.04.2016, sábado, na 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.04.2016, sábado, na Vara de Família da Região Oceânica, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTÔNIO DA COSTA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA para, atuar na 2ª DP 11ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 01.04.2016 a 30.04.2016.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS DE CARVALHO MACHADO para, atuar na DP 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, no período de 01.04.2016 a 30.04.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FATIMA MARIA SARAIVA para, atuar no Núcleo Família, Infância e Juventude da Regional de Jacarepaguá e na DP Núcleo de Primeiro Atendimento da Cidade de Deus da Comarca da Capital, no período de 01.04.2016 a 30.04.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA para atuar na 3ª DP Núcleo do Consumidor de Classe Especial da Comarca da Capital, no período de 13.03.2016 a 31.03.2016.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO para atuar na DP Vara da Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda, no período de 01.04.2016 a 30.04.2016.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA LOWENKRON para atuar no Núcleo de Família, Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda, no período de 01.04.2016 a 30.04.2016.\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO no dia 30.03.2016, quarta-feira, às 19:30h, em razão do Campeonato Estadual de Profissionais Série “A” - 2016, no jogo BOTAFOGO X VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDESIGNA a Exma Sra. Defensora Pública Dra. ELIANE SIMAS DOS SANTOS para, atuar na 5ª DP do Núcleo do Consumidor de Classe Especial da Capital, nos períodos de 29.03.2016 a 31.03.2016 e 01.04.2016 e 05.04.2016. \r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas, Dra. FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES e Dra. KATIA REGINA DUTRA LEITE, para atuarem na Ação Social “VILA KENNEDY”, realizada no dia 02.04.2016, sábado, na Comunidade do Metral, situado na Rua do Caminho, s/nº, na quadra esportiva, Vila Kennedy/ Rio de Janeiro, no horário de 09 as 15h.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas, Dra. TATIANA MOLINARES DE CARVALHO CAMILHER e Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVEIRO, para atuarem na Ação Social “AÇÃO CIDADÔ, realizada no dia 26.03.2016, sábado, no Horto Florestal, situado na Alameda São Boaventura, n° 770, Fonseca, Niterói/ Rio de Janeiro, no horário de 08hrs as 18hrs.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL para, atuar no Núcleo Cível, Núcleo de Família, Infância e Juventude, na DP do Juizado Especial Cível, na DP do Juizado Especial Criminal e na Vara de Família, Infância e Juventude, na Comarca de Itaguaí no período de 24.02.2016 a 29.02.2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.04.2016, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.04.2016, sábado, na 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BÁRBARA EDEN PEREIRA DE MORAES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.04.2016, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL TERESA PRADO MASELI ZANANIRI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.04.2016, sábado, na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA BRITTO PAUZEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.04.2016, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JELMA WANISE LEÃO SANTOS DE FREITAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.04.2016, domingo, no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE MARA DE LACERDA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ANGELI DE ARAÚJO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.03.2016, domingo, na Comarca de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 14.04.2016, quarta-feira, em Carapebus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA XAVIER TASSARA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO CIVES SEABRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 19.04.2016, terça-feira, no Batan, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SERGIO PEREIRA XAVIER anteriormente designado\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.04.2016, quinta-feira, na 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MOTTA PEREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.04.2016, quinta-feira, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.04.2016, sábado, na Vara Criminal da Comarca de Araruama, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUÍS FELIPE MILLEN SILVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA ALBERGARIA MOREIRA para, atuar no Núcleo Cível, Núcleo de Família, Infância e Juventude, na DP do Juizado Especial Cível, na DP do Juizado Especial Criminal e na Vara de Família, Infância e Juventude, na Comarca de Itaguaí no período de 25.02.2016 a 29.02.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER para, atuar na 5ª DP do Núcleo do Consumidor de Classe Especial da Capital, nos períodos de 29.03.2016 a 31.03.2016 e de 01.04.2016 a 05.04.2016.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a designação das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA e ISABELA MONTEIRO MENEZES para atuar na DP Núcleo de São João da Barra, no período de 01.04.2016 a 30.04.2016, tendo em vista a reidentificação operada pela Resolução DPGE n° 817.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ DIAS para atuar na 8ª/9ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói no mês de abril de 2016. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACQUELINE MOREIRA MARQUES para atuar no III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói e no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Niterói no período 01/04/2016 a 15/04/2016. \r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO, ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS e PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL para atuarem no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Niterói no período de 01/04/2016 a 15/04/2016, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDESIGNA os Exmas. Sras. Defensoras Públicas ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS e ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL para atuarem no III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói no período de 01/04/2016 a 15/04/2016, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\n*INCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 01.03.2016, terça-feira, no Batan, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH anteriormente designada.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.03.2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 08.03.2016, terça-feira, no Batan, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA anteriormente designado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.03.2016.\r\n\r\nDE 16.03.2016\r\n\r\n*DESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA para, atuar na 12ª/34ª Varas Cíveis da Comarca de Capital, no período de 14.03.2016 a 31.03.2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.03.2016.\r\n\r\n*CESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA SANTOS FERREIRA para, atuar na 12ª/34ª Varas Cíveis da Comarca de Capital, no período de 14.03.2016 a 31.03.2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.03.2016.\r\n\r\nDE 17.03.2016\r\n\r\n*DESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos R.M.D E OUTROS, nos autos do processo n° 0038691-27.2009.8.19.0014 em trâmite na 1ª Vara Criminal de Campo dos Goytacazes, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26.02.2016, às 13h30, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.03.2016.\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\n*CESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR para, atuar em auxílio na DP da 3ª Vara de Fazenda e Registro Público/I Juizado Especial Fazendário da Capital, no período de 18.03.2016 a 31.03.2016. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.03.2016.\r\n\r\nDE 21.03.2016\r\n\r\n*INCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.03.2016, domingo, na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA anteriormente designado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.03.2016.\r\n\r\nId: 1945787"
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                    "1946109": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº70/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeitado Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 387.299,32 (trezentos e oitenta e sete mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos),nasdotações referentesàs ações dosProgramas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0147.4743 - PROGRAMA DESAFIO FASE 2 NOS DISTRITOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0152.4747 - APOIO SOCIO-EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n33.581,32 \r\n\r\n2.08.243.0154.4749 - CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.368,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n56.949,32 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFER. ESPECIALIZ. DE ASSIST. SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n40.350,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.350,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º,é proveniente de anulaçõesnas dotaçõesorçamentáriasconstantesnas ações dosProgramas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n56.949,32 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n56.949,32 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.08.334.0104.4358 - PRONATEC - PROG. NAC. DE ACESSO AO ENSINO TECNICO E \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1920 - COMPLEXO VIARIO AV. ARTUR BERNARDES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n40.350,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.350,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 01 de abrilde 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1946109"
                    ],
                    "1946078": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 538/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Leandro Gomes Neto, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência dos Direitos do Idoso, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°541/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, anular a Portaria nº 523/2016, bem como todos seus efeitos, ficando ratificada e em vigor a Portaria nº 815/2015, que nomeia Karla Marcelino França, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Diretora de Protocolo, símbolo DAS 3 , com efeito a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°543/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, anular a Portaria nº 500/2016, bem como todos seus efeitos, ficando ratificada e em vigor a Portaria nº 284/2016 que nomeia Rogério Barcelos Nascimento, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Gabinete, símbolo DAS 5, com efeito a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°544/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, anular a Portaria nº 510/2016, bem como todos seus efeitos, ficando ratificada e em vigor a Portaria nº 809/2015, que designa Leonam de Menezes Rodrigues, para exercer na Procuradoria Geral do Município, a função gratificada de Assessor Especial de Gabinete, símbolo FG , com efeito a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°546/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1284/2015 que nomeou Uebson Ferreira da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência dos Direitos do Idoso, o cargo em comissão de Encarregado de Clube, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°547/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1283/2015 que nomeou Mara Regina Freitas de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessora Chefe de Saúde do Trabalhador, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 548/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 909/2015 que nomeou Vinicius Chagas Madureira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o cargo em comissão de Assessor de Captação de Novas Empresas, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°549/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1596/2015 que nomeou Leonardo Alves Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social junto a Superintendência dos Direitos do Idoso, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS 3 com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°550/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Gilson Ribeiro Oliveira Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social junto a Superintendência dos Direitos do Idoso, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS 3 com vigência a contar de 01/4/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°551/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, anular a Portaria nº 513/2016, bem como todos seus efeitos, ficando ratificada e em vigor a Portaria nº 1108/2015, que nomeia Robson da Silva Barbosa, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Central I, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de abriu de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1946078"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1946101": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 055/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2015, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nLOTE I - CATÉTERES\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1.1\r\n\r\nCATÉTER DE FOGARTY, BALÃO, PARA EMBOLECTOMIA ARTERIAL, Nº 2 \r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBCI\r\n\r\nR$ 185,00\r\n\r\nQUIMISSAL COMERCIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 31.650.773/0001-47\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCATÉTER DE FOGARTY, BALÃO, PARA EMBOLECTOMIA ARTERIAL, Nº 3 \r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBCI\r\n\r\nR$ 185,00\r\n\r\n1.3\r\n\r\nCATÉTER DE FOGARTY, BALÃO, PARA EMBOLECTOMIA ARTERIAL, Nº 4 \r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBCI\r\n\r\nR$ 185,00\r\n\r\n1.4\r\n\r\nCATÉTER DE FOGARTY, BALÃO, PARA EMBOLECTOMIA ARTERIAL, Nº 5 \r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBCI\r\n\r\nR$ 185,00\r\n\r\n1.5\r\n\r\nCATÉTER DE FOGARTY, BALÃO, PARA EMBOLECTOMIA ARTERIAL, Nº 6 \r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBCI\r\n\r\nR$ 185,00\r\n\r\n1.6\r\n\r\nCATÉTER DE FOGARTY, BALÃO, PARA EMBOLECTOMIA ARTERIAL, Nº 7 \r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBCI\r\n\r\nR$ 185,00\r\n\r\n1.7\r\n\r\nCATÉTER DE FOGARTY, BALÃO, PARA EMBOLECTOMIA ARTERIAL, Nº 8 \r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBCI\r\n\r\nR$ 185,00\r\n\r\n1.8\r\n\r\nCATÉTER DE FOGARTY, BALÃO, PARA EMBOLECTOMIA ARTERIAL, Nº 9 \r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBCI\r\n\r\nR$ 185,00\r\n\r\n1.9\r\n\r\nCATÉTER DE FOGARTY, BALÃO, PARA EMBOLECTOMIA ARTERIAL, Nº 10\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBCI\r\n\r\nR$ 185,00\r\n\r\nLOTE II - ENXERTOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n2.1\r\n\r\nENXERTO ARTERIAL RETO DACRON 6 X 50\r\n\r\n4\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nAtrium\r\n\r\nR$ 2.600,00\r\n\r\nQUIMISSAL COMERCIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 31.650.773/0001-47\r\n\r\n2.2\r\n\r\nENXERTO ARTERIAL RETO DACRON 7 X 50\r\n\r\n4\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nAtrium\r\n\r\nR$ 2.600,00\r\n\r\n2.3\r\n\r\nENXERTO ARTERIAL RETO DACRON 8 X 50\r\n\r\n4\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nAtrium\r\n\r\nR$ 2.600,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venancio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1946101"
                    ],
                    "1946027": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0051/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 046/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000177-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais e insumos para Urologia (Cateter ureteral, Extrator de cálculos, Fibra óptica, Bainha de acesso, Cateter balão e Clip de polímero) com comodato de aparelhos, visando garantir a assistência aos pacientes atendidos pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ENDO SUTURE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 03.720.978/0001-16\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 63.342,90 (Sessenta e três mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Março de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1946027"
                    ],
                    "1946028": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0054/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 036/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000223-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (com cessão de equipamentos) para realização de exames de automação de bioquímica e imunologia a ser utilizado no Laboratório Regional, Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BIODINAMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.524.291/0001-40.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.900,00 (Um mil e novecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Março de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1946028"
                    ],
                    "1946029": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 0056/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 036/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000223-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (com cessão de equipamentos) para realização de exames de automação de bioquímica e imunologia a ser utilizado no Laboratório Regional, Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DIAGNÓSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.044.840/0001-68.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.355,40(Trinta e três mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Março de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1946029"
                    ],
                    "1946030": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0063/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 013/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000044-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.071.343/0001-47.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 453.071,20 (Quatrocentos e cinqüenta e três mil setenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Março de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1946030"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1946056": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000590-0-PR\r\n\r\nPregão nº 0033/2014\r\n\r\nContrato nº 0022/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: DOS GOULART MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.787.243/0001-35\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário de escritório para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário (T.A.S), sendo utilizados nas Unidades de Estratégia Saúde da Família, da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 71.500,00 (Setenta e um mil, quinhentos reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 14/03/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1946056"
                        ],
                        "1946057": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000140-4-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 002/2015\r\n\r\nContrato nº 0025/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.635.778/0001-28\r\n\r\nObjeto: Reforma e ampliação da UBS Santa Maria - Praça do Sol - Santa Maria - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor: R$ 367.432,93 (Trezentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 21/03/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1946057"
                        ],
                        "1946058": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000507-1-PR\r\n\r\nPregão nº 0032/2015\r\n\r\nContrato nº 0021/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: FLOR DE LIZ - RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.848.430/0001-00\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da câmara fria, para atender ao Departamento de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 14/03/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1946058"
                        ],
                        "1946059": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000590-0-PR\r\n\r\nPregão nº 0033/2014\r\n\r\nContrato nº 0023/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: SHOPPING DOS PISOS E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.808.910/0002-01\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário de escritório para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário (T.A.S), sendo utilizados nas Unidades de Estratégia Saúde da Família, da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 124.495,00 (Cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 14/03/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1946059"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1945948": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 461/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARINEUZA DE SOUZA MENDONÇA, matrícula n°: 19201, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 04 de Março de 2016 (segunda-feira) , às 13:30horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006159-4-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 31 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 462/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARTA ELENA ALVES JARDIM RAMOS, matrícula n°: 12955, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 04 de Março de 2016 (segunda-feira) , às 13:30horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.0013402-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 31 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 463/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. JEANE SILVA ARAUJO MACHADO, matrícula n°: 15070, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 04 de Março de 2016 (segunda-feira) , às 13:30horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006671-2-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 31 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 464/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sr. LUIVAN CHAVES DO NASCIMENTO, matrícula n°: 16008, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 04 de Março de 2016 (segunda-feira) , às 13:30horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.000655-P-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 31 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 465/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MONICA DA SILVA GOMES, matrícula n°: 34292, acompanhada de sua mãe LEDA MARIA DA SILVA GOMES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 04 de Março de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filha, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.003279-9-PA- RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 31 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 466/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra NEIDE DAS GRAÇAS RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA, matrícula n°: 15433, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 04 de Março de 2016 (segunda-feira) , às 13:30horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006172-8-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 31 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 467/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra ANA CARLA DE SOUZA LOPES PEREIRA, matrícula n°: 19208, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 04 de Março de 2016 (segunda-feira) , às 13:30horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006741-7-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 31 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 468/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra SYMONE BARRETO LIRIA FREITAS NOGUEIRA, matrícula n°: 14752, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 04 de Março de 2016 (segunda-feira) , às 13:30horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006869-6-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 31 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 469/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra MIRIAN HERNANDES CARVALHO, matrícula n°: 11925/19630, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 04 de Março de 2016 (segunda-feira) , às 13:30horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006860-0-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 31 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 470/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra LÚCIA HELENA GONÇALVES GOMES, matrícula n°: 11961, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 04 de Março de 2016 (segunda-feira) , às 13:30horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006946-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 31 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 471/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devi damente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra LUCIANA RIBEIRO MOTA, matrícula n°: 15539, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 04 de Março de 2016 (segunda-feira) , às 13:30horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.000670-8-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 31 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 472/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARILAND GOMES DE AZEREDO, matrícula n°: 34283, acompanhada de seu pai GENILDO GOMES DE AZEREDO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 04 de Março de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filha, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.000049-3-PA- RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 31 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1945948"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1946102": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "Id: 1946102"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "1945946": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERRENOS\r\n\r\nN° 001/2016\r\n\r\nPelo presente ficam notificados nos termos do Artigo 156 da Lei 8.061 de 10/12/2008, publicado no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, sob nova redação dada pelo Artigo 1° da Lei 8.243 de 06/07/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 13/07/2011, todos os proprietários ou possuidores de terrenos ou prédios abaixo relacionados para no prazo de 30 dias, regularizar a situação dos seus imóveis, no que se refere a sua limpeza e manutenção, bem como a construção e conservação de muros e cercas, sob pena de aplicação de outras sanções previstas na referida legislação. \r\n\r\nInsc.\r\n\r\nCod. Log.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nProprietário\r\n\r\n001797\r\n\r\n00299\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 584 - Alberto Torres\r\n\r\nMaria Rosa Luiz\r\n\r\n000600\r\n\r\n00141\r\n\r\nRua Adevaldo Maciel, 97 - Jardim Carioca\r\n\r\nDébora Campos Fontes e outros\r\n\r\n000602\r\n\r\n00141\r\n\r\nRua Adevaldo Maciel, 107 - Jardim Carioca\r\n\r\nDébora Campos Fontes e outros\r\n\r\n000607\r\n\r\n00141\r\n\r\nRua Adevaldo Maciel, 111 - Jardim Carioca\r\n\r\nDébora Campos Fontes e outros\r\n\r\n021107\r\n\r\n03701\r\n\r\nAv. Hélio Montezano de Oliveira, 77/81 - Guarus\r\n\r\nMetusala Ramos da Silva\r\n\r\n039515\r\n\r\n07498\r\n\r\nAv presidente Vargas, 01/03 - São Clemente\r\n\r\nINPS\r\n\r\n112622\r\n\r\n03468\r\n\r\nRua Florentino de Souza Maciel, 49 - São Benedito\r\n\r\nJosé Acácio de Abreu Silva\r\n\r\n133520\r\n\r\n30287\r\n\r\nRua José Candido de Carvalho, 55/59 - J Clube II\r\n\r\n007.321.667-10\r\n\r\nDenizar Vieira dos Santos e Outro\r\n\r\n045621\r\n\r\n08320\r\n\r\nRua Santana, 60/66 - São Lino\r\n\r\nJoão Maurício Filho\r\n\r\n501987\r\n\r\n90086\r\n\r\nEst. Francisco Mata, s/nº - Saraiva\r\n\r\nAry Canela Tavares e outra\r\n\r\n159608\r\n\r\n35939\r\n\r\nRua Andrea Gente Povoa, 23 - Jockey Clube\r\n\r\n845.999.287-04\r\n\r\nLuiz Augusto Ururahy Povoa\r\n\r\n159592\r\n\r\n35939\r\n\r\nRua Andrea Gente Povoa, 30 - Jockey Clube\r\n\r\n693.636.927-87\r\n\r\nClaudia Márcia Paes de Freitas\r\n\r\n159227\r\n\r\n32085\r\n\r\nRua Professor Fúlvio D` Alessandri, 71 - Alphaville II\r\n\r\n027.090.927-35\r\n\r\nLuciana da Penha Sardinha\r\n\r\n050708\r\n\r\n09148\r\n\r\nRua Dr. Siqueira, 305 - Dom Bosco\r\n\r\nFrancisco Cordeiro\r\n\r\n118370\r\n\r\n28452\r\n\r\nRua Dr. Romero Casarsa, 113/115 - Tropical\r\n\r\n861.020.877-04\r\n\r\nJosé Renato Rangel e S/M e Outros\r\n\r\n019432\r\n\r\n03417\r\n\r\nRua Fernado Ferrari, 154/156 - Benta Pereira\r\n\r\n‘Fernandino Fernandes de Souza\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de Março de 2016.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\n1Id: 1945946"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1946105": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 08/03/2016 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Apresentação e posse da nova Presidente;\r\n\r\n02 - Leitura e Aprovação das Atas Anteriores;\r\n\r\n03 - Apresentação do Parecer de Orçamento e Financiamento;\r\n\r\n04 - Reorganização das Comissões Permanentes e Apresentação dos Coordenadores e Relatores;\r\n\r\n05 -Apresentação e Aprovação do Plano de Ação para Cofinanciamento do Estado - SUAS 2016;\r\n\r\n06 - Esclarecimentos do jurídico da Secretaria sobre a reunião sobre o motorista de Espírito Santinho;\r\n\r\n07 - Apresentação dos Gastos do FMAS pertinentes ao primeiro trimestre de 2016;\r\n\r\n08 - Informações sobre a situação do Condomínio da Casa dos Conselhos e da situação do repasse às Entidades e\r\n\r\n09 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Março de 2016.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nVice-Presidente do CMAS\r\n\r\nId: 1946105"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal deEducação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1946099": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 003/2016, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de para o fornecimento de gênero alimentício não perecível (leite em pó) para utilização na merenda escolar da rede municipal de ensino, que foram REGISTRADOS pelo período de 06 (seis) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n(Conforme especificações do Termo de Referência)\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n01\r\n\r\nLeite em pó, lata de 400g\r\n\r\n430.345\r\n\r\nLata\r\n\r\nITAMBÉ\r\n\r\nR$ 7,80\r\n\r\nCOMERCIAL LÍDER LTDA\r\n\r\nsob nº 09.377.405/0001-18\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1946099"
                        ],
                        "1946098": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0020/2016\r\n\r\nPREGÃO Nº 008/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000013-4-PR\r\n\r\nCONTRATADA: HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº. 39.818.737/0001-51\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (legumes) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 702.140,04(setecentos e dois mil cento e quarenta reais e quatro centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelada.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0022/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000186-8-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº: 029/2015 \r\n\r\nCONTRATADA: SÃO JOSÉ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 13.609.288/0001- 48.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de creche (bico de mamadeira, mamadeira, babador infantil, copo de bico, caneca plástica, paninho de boca, prato infantil, colher com ponta de silicone, colher para alimentação infantil) para atender às creches escolas do município.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 152.116,76 (cento e cinqüenta e dois mil, cento e dezesseis reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0021/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000185-0-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº: 028/2015 \r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 03.946.428/0001-10.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de creche (escova dental infantil, creme dental, pomada para assadura, shampoo infantil, condicionador infantil, sabonete líquido, fio dental, gel dental) para atender às creches escolas do município.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 790.924,01 (setecentos e noventa mil,novecentos e vinte e quatro reais e um centavo)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0011/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000041-1-PR \r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONTRATADA: MERLIN SISTEMA DE ENSINO LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 02.374.177/0001-83\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material, livros didáticos, da educação infantil-maternal até 5º ano do ensino fundamental, prestação de serviços de atendimento aos profissionais da rede municipal de ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.568.006,74 (sete milhões,quinhentos e sessenta e oito mil, seis reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Parcelado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2016.\r\n\r\nId: 1946098"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1946146": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1946146"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1945835": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 01 abril 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n154518328\r\n\r\n126 STUDIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n154518344\r\n\r\n126 STUDIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n161128670\r\n\r\n2P PAR EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n161318851\r\n\r\n3 BELEZAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161314520\r\n\r\n3C SERVICES S A \r\n\r\n161312918\r\n\r\n4 LIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n161320104\r\n\r\nA C FREITAS LANCHONETE E CONVENIENCIA ME \r\n\r\n161293620\r\n\r\nA C R CONSULTORIA E SERVICOS DE PORTARIA LIMPEZA E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n161316204\r\n\r\nA G CRUZ COMERCIO VAREJISTA DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n161277268\r\n\r\nA G MOTOS COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n161318444\r\n\r\nA GLORIA INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI ME \r\n\r\n161301223\r\n\r\nA V S MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n161182577\r\n\r\nAC CARDOSO CONSTRUTORA ME \r\n\r\n161320791\r\n\r\nACADEMIA DOIS AMIGOS ZANCO LTDA \r\n\r\n161282105\r\n\r\nACAO MEDICA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n161318592\r\n\r\nACB COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161181309\r\n\r\nADRIANA C DO N CAETANO DROGARIA ME \r\n\r\n161221149\r\n\r\nAES DO BRASIL LTDA ME ME \r\n\r\n161122566\r\n\r\nAGAPE OBRAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n161318231\r\n\r\nAGENCIA DE JORNALISMO E CHECAGEM LUPA S A \r\n\r\n161300707\r\n\r\nAGUARDENTE SILVINA LTDA ME \r\n\r\n161244572\r\n\r\nAGUIA SERVICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n161296688\r\n\r\nAJAF COMPANY RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161297846\r\n\r\nALBERTO ANTUNES AREAS ME \r\n\r\n161294014\r\n\r\nALCIMAR MARTINS RODRIGUES ME \r\n\r\n161317480\r\n\r\nALDINEIA V C DE ALMEIDA SERVICOS E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n161317626\r\n\r\nALEF S A \r\n\r\n161252281\r\n\r\nALFA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n161321488\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n161243428\r\n\r\nALLANA K DE ALMEIDA CARVALHO LOPES COMERCIO DE LIVROS E MATERIAL ESCOLAR ME \r\n\r\n161239951\r\n\r\nALN ROSA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161316239\r\n\r\nALVES COMERCIO DE CONGELADOS E SERVICOS DE BUFE LTDA ME \r\n\r\n161319831\r\n\r\nALYAN EXPRESS LOCACAO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n161295487\r\n\r\nAMANDA DE LIMA NASCIMENTO ME \r\n\r\n161247229\r\n\r\nAMANDA NEVES DE CASTRO ME \r\n\r\n161297579\r\n\r\nAMARILDO A DA CUNHA ME \r\n\r\n161208762\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n161299814\r\n\r\nAMC ASSESSORIA E SERVICOS LIMITADA \r\n\r\n161312152\r\n\r\nAMD ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n161318347\r\n\r\nAMORIM ARAUJO FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n161319521\r\n\r\nANGELICA WILLEMEN COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n161305628\r\n\r\nANTONIO CARLOS LUIZA BORRACHARIA ME ME \r\n\r\n161313582\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOBRAL MOREIRA CONFECCOES ME \r\n\r\n161298664\r\n\r\nARCANJOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n161219730\r\n\r\nARM DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n160921058\r\n\r\nARMARINHO E PAPELARIA FLOR AZUL LTDA ME \r\n\r\n161179487\r\n\r\nARMAZEM JOSE COMERCIO DE GRAOS E LATICINIOS LTDA \r\n\r\n161321453\r\n\r\nATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n161296505\r\n\r\nATIVA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n161314902\r\n\r\nATLANTICA NAUTICA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n161146139\r\n\r\nATLAS DE V R CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n160901782\r\n\r\nAUSTINCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160979218\r\n\r\nAUTO CENTER PAULISTA LTDA ME \r\n\r\n161182941\r\n\r\nAUTO MECANICA IRANCAR LTDA ME \r\n\r\n161279279\r\n\r\nAUTO POSTO BARAO DE MESQUITA LTDA \r\n\r\n161279228\r\n\r\nAUTO POSTO DUZENTOS E UM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n161318584\r\n\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA \r\n\r\n161318614\r\n\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA \r\n\r\n160612187\r\n\r\nBAILAO DA GRACINDA EVENTOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n161318495\r\n\r\nBAMBOO TECH SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n161285139\r\n\r\nBANCO CETELEM S A \r\n\r\n161319769\r\n\r\nBANCO CLASSICO S/A \r\n\r\n161319807\r\n\r\nBANCO CLASSICO S/A \r\n\r\n161314406\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE GALLI LTDA \r\n\r\n161318177\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE LEMOS DIAS LTDA \r\n\r\n161298222\r\n\r\nBAR RIGAS DO MILLENIUM LTDA ME \r\n\r\n161164609\r\n\r\nBARAO RIO REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n161316654\r\n\r\nBARIBIZA BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n161276180\r\n\r\nBAZAR DUPLO PIC LTDA ME \r\n\r\n161300944\r\n\r\nBCEM CENTRO DE ESPECIALIDADE MEDICA LTDA ME \r\n\r\n161296963\r\n\r\nBCF TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n161319742\r\n\r\nBE FASHION SALAO DE BELEZA COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160900239\r\n\r\nBEL AIR MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n161168787\r\n\r\nBELONI CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n161240658\r\n\r\nBENCORP DO BRASIL ASSESSORIA COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n161278043\r\n\r\nBHS FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n161145345\r\n\r\nBIEL CAFE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n161299520\r\n\r\nBODY SUPPLEMENT DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n161240550\r\n\r\nBOI FINO ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161318282\r\n\r\nBONUS AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n161314686\r\n\r\nBORRACHEIRO VIGARIO GERAL LTDA \r\n\r\n161128173\r\n\r\nBORSATTOS MARKETING DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n161319378\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n161320988\r\n\r\nBRAVA CASA INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n161244955\r\n\r\nBRAZIL FASTENERS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ME \r\n\r\n161007732\r\n\r\nBRAZILSEVEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154228915\r\n\r\nBRISK RE CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n161248020\r\n\r\nBRITS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n161321542\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n161207359\r\n\r\nBULK INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161319092\r\n\r\nC C MOURA COMERCIO TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n161251986\r\n\r\nC H PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n161039286\r\n\r\nC J S GUEDES SERVICOS E ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n161292577\r\n\r\nC L MENEZES E RANGEL LTDA ME \r\n\r\n161295789\r\n\r\nC P VANELI LOCADORA DE AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n161320350\r\n\r\nC Y SILVA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n161313248\r\n\r\nCAA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161316549\r\n\r\nCALZOLARI DO PRADO RESTAURANTE E TEMAKERIA LTDA ME \r\n\r\n161297510\r\n\r\nCAPSULA MODAS LTDA ME \r\n\r\n161299849\r\n\r\nCARDEAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161029760\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO LOUZADA MEDEIROS ME \r\n\r\n161318053\r\n\r\nCASA AMARELA FESTAS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n160978440\r\n\r\nCASA DE RACAO CABUCU LTDA ME \r\n\r\n161321402\r\n\r\nCASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A \r\n\r\n161181678\r\n\r\nCASA DO GRANITO MOURA MOREIRA DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n161246354\r\n\r\nCASA DOMINGOS DE CEREAIS LTDA EPP \r\n\r\n161312730\r\n\r\nCASA HINTZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161296637\r\n\r\nCBARROS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154551783\r\n\r\nCBSI COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\n161022308\r\n\r\nCDS CARLOS DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n161252028\r\n\r\nCEARA COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n160579570\r\n\r\nCELLTOCELL EQUIPAMENTOS DE COMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n161316719\r\n\r\nCELULAR PLAY COMERCIO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n161305350\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ENTRE AMIGOS 2 LTDA ME \r\n\r\n161321755\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MULHER DE PEDRA LTDA ME \r\n\r\n161220673\r\n\r\nCENTRO EMPRESARIAL GENERAL OSORIO EIRELI ME \r\n\r\n161318827\r\n\r\nCENTRO MUNDIAL DE SERVICOS AUTOMOTORES E MECANICA LTDA ME \r\n\r\n161013902\r\n\r\nCENTRO TECNICO DE REPAROS AUTOMOTIVOS E COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n161166601\r\n\r\nCHOPERIA CLASSICA EIRELI \r\n\r\n161272991\r\n\r\nCIAL CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE SAUDE E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n161316735\r\n\r\nCIFA CLINICA INTEGRADA DE FISIOTERAPIA APLICADA LTDA ME \r\n\r\n161164757\r\n\r\nCJ COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n161242197\r\n\r\nCLAUBER DE OLIVEIRA MACHADO ME \r\n\r\n161314341\r\n\r\nCLAUDIO NEI & CIA LTDA ME \r\n\r\n161319335\r\n\r\nCLICK DO MOUSE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161173764\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DRA CATIA SILVA LTDA ME \r\n\r\n160920779\r\n\r\nCMIC CONSERVACAO MANUTENCAO INDUSTRIAL E COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n161292330\r\n\r\nCND PRODUTOS ORTOPEDICOS E MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n161162363\r\n\r\nCOLEGIO SUPERACAO LTDA ME \r\n\r\n161312829\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n161312870\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n161312950\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n161313019\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n161319629\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n161274374\r\n\r\nCONFIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n161297145\r\n\r\nCONFICONT ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n161320848\r\n\r\nCONSERVADORA COMERCIAL OLIVEIRA LTDA EPP \r\n\r\n161320678\r\n\r\nCONSORCIO VIA BRASIL SHOPPING RIO \r\n\r\n160598583\r\n\r\nCONSTRUSHOW CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n161297048\r\n\r\nCONSTRUTORA J Q S LTDA ME \r\n\r\n161316042\r\n\r\nCONTACT ONE CONSULTORIA EM INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA \r\n\r\n161319858\r\n\r\nCONTEK ENGENHARIA S/A \r\n\r\n160570387\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DAS REGIOES NORTE NOROESTE E LESTE FLUMINENSE SICOOB CRED RIO NORTE \r\n\r\n161037127\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTDA \r\n\r\n161315135\r\n\r\nCOOPERATIVA DE LOCADORES DE VEICULOS E PRESTADORES DE SERVICOS AUTONOMOS NA MODALIDADE RENT A CAR \r\n\r\n161314414\r\n\r\nCORE TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n161293719\r\n\r\nCORPO E MOVIMENTO ACADEMIA LTDA EPP \r\n\r\n161279007\r\n\r\nCOSTA & COUTINHO SERVICOS CARTORARIOS LTDA \r\n\r\n161321321\r\n\r\nCOSTA RIBEIRO TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n161207308\r\n\r\nCOSTA SANT ANA COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n161294146\r\n\r\nCOSTAMAR SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n161259499\r\n\r\nCP6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n160922470\r\n\r\nCR BASILIO INSTALACOES E REFORMAS DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n161321844\r\n\r\nCR2 VALQUEIRE 2 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161186475\r\n\r\nCRIS & S COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161318363\r\n\r\nCRISTIANO BORGES COMERCIO DE MADEIRAS E CONSTRUCAO EM GERAL ME \r\n\r\n161296599\r\n\r\nCSC BRASIL SISTEMAS LTDA \r\n\r\n161296564\r\n\r\nCSC BRASIL SISTEMAS LTDA \r\n\r\n161279465\r\n\r\nCTS PORTARIA E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n161316603\r\n\r\nD C MENDEL ME \r\n\r\n161291279\r\n\r\nD DINIZ DOS SANTOS TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n161296726\r\n\r\nD PEREIRA BEBIDAS E ALIMENTOS ME \r\n\r\n161291287\r\n\r\nDAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161296521\r\n\r\nDAGU S LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n161321739\r\n\r\nDALIDOCEU APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n161315011\r\n\r\nDALLOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161319017\r\n\r\nDAMARIS MODAS LTDA ME \r\n\r\n161317154\r\n\r\nDATARISK BRASIL CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA \r\n\r\n161294448\r\n\r\nDELLAS CLUBE DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n160965861\r\n\r\nDELPHOS ASSISTENCIA A PESSOAS E BENS LTDA \r\n\r\n161312713\r\n\r\nDENT CLASS INSTITUTO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n161318932\r\n\r\nDIAGMASTER 15 COMERCIAL DIAGNOSTICA LTDA ME \r\n\r\n161295932\r\n\r\nDIAGONAL ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n160901650\r\n\r\nDILIVIO TRANSPORTES LOGISTICO RODOVIARIO LTDA EPP \r\n\r\n160885604\r\n\r\nDIOGO E FERNANDA SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n161147720\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE RACOES BOM PASTOR LTDA ME \r\n\r\n161296700\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n161208177\r\n\r\nDJB DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n161318797\r\n\r\nDOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n161317642\r\n\r\nDOURO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161300146\r\n\r\nDRIGAO SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161296920\r\n\r\nDROGARIA ATRATIVA DO JACARE 2 LTDA EPP \r\n\r\n161147674\r\n\r\nDROGARIA BRB ICARAI LTDA ME \r\n\r\n161279139\r\n\r\nDROGARIA PRECO BAIXO DA GUARANI LTDA ME \r\n\r\n161297595\r\n\r\nDUDA DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n160978580\r\n\r\nE DA COSTA RAMALHO COMERCIO VAREJISTA DE RACOES ME \r\n\r\n161317375\r\n\r\nE DA SILVA NUNES COMERCIO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO ME \r\n\r\n161297536\r\n\r\nE DE ALMEIDA CORDEIRO ME \r\n\r\n161018068\r\n\r\nE L PINTO MOVEIS PLANEJADOS ME \r\n\r\n161317758\r\n\r\nE S DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161321631\r\n\r\nE2GO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161320406\r\n\r\nEBENEZER REPRESENTACOES 2016 EIRELI ME \r\n\r\n160613760\r\n\r\nEBR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161320996\r\n\r\nECOVALE CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n161205828\r\n\r\nEDITORA VOZES LTDA \r\n\r\n161302122\r\n\r\nEDUARDO BASTOS E EVANDRO MATTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n161019684\r\n\r\nEDUARDO LOURO DE ALMEIDA TURISMO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS ME \r\n\r\n161252265\r\n\r\nEL CHURRASQUITO LTDA \r\n\r\n161241395\r\n\r\nELETRICA LIDER COMERCIO E SERVICOS DE MONTAGENS DE QUADROS ELETRICOS EIRELI ME \r\n\r\n161291031\r\n\r\nELISANGELA T C DA ROCHA ME \r\n\r\n161297412\r\n\r\nELITE SHOW FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161317685\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS JORGE BASTOS LTDA \r\n\r\n161200206\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EMATER RIO \r\n\r\n161200451\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EMATER RIO \r\n\r\n161316166\r\n\r\nENERGILETRICA COMERCIO E MANUTENCAO DE QUADROS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n161321003\r\n\r\nENGEDUTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n161318908\r\n\r\nENGEFEC ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n161316964\r\n\r\nENGREST ENGENHARIA DE RECUPERACAO ESTRUTURAL LTDA \r\n\r\n161316646\r\n\r\nEPSM ENDOCRINOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n161321550\r\n\r\nERG RISK ANALYSIS S A \r\n\r\n161321526\r\n\r\nERG RISK ANALYSIS S A \r\n\r\n161321747\r\n\r\nESCRITORIO TECNICO H LISBOA DA CUNHA LTDA EPP \r\n\r\n161317200\r\n\r\nESFERA CURSO FOTO IMAGEM EIRELI ME \r\n\r\n161314287\r\n\r\nESTUDIO DE PILATES LILIANE RODRIGUES EIRELI ME \r\n\r\n160651468\r\n\r\nETESCO OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n161312683\r\n\r\nETKT.CO COMERCIO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161279333\r\n\r\nEVEN RJ 11 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161279384\r\n\r\nEVEN RJ 15 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161300162\r\n\r\nEXPK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n161016880\r\n\r\nEXPRESSO SILVA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n161315100\r\n\r\nF E M COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n161315674\r\n\r\nF J CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n161300120\r\n\r\nF O C MONTEIRO PADARIA E ROTISSERIA ME \r\n\r\n161302297\r\n\r\nF29 COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n161299962\r\n\r\nFABIOS PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n161279163\r\n\r\nFARMACIA CEPE DO FUNDAO LTDA ME \r\n\r\n161158625\r\n\r\nFARMACIA POPULAR DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n161241166\r\n\r\nFARMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EPP \r\n\r\n161318096\r\n\r\nFASHION DELIVERY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161299423\r\n\r\nFAZENDA VALE DE SANTA FE POUSADA E AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n161318568\r\n\r\nFBSOUZA BIJOUX LTDA ME \r\n\r\n161315909\r\n\r\nFEEDBACK CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n161319165\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MOURA CHAVEIRO ME \r\n\r\n160549914\r\n\r\nFELIPE L DE BRITO ME \r\n\r\n160999847\r\n\r\nFEMINITA MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n161311628\r\n\r\nFERNANDA ROSA PEDROSA ESTETICA E BELEZA ME \r\n\r\n161320961\r\n\r\nFERNANDO FESTAS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n153724773\r\n\r\nFERRARI CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161201202\r\n\r\nFERREIRA E ESTOLANO EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n161319173\r\n\r\nFIRE & PROJECTS SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n161158323\r\n\r\nFITNESS CENTER MATERIAL ESPORTIVOS DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n160994683\r\n\r\nFOODIVINE SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n161206930\r\n\r\nFRANK MOHN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161300170\r\n\r\nFREIRE & FREIRE LTDA ME \r\n\r\n161244432\r\n\r\nFRG VEICULOS DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n161316972\r\n\r\nG R MOTORS COMERCIO EIRELI \r\n\r\n161321054\r\n\r\nGA RJ MARACANA LOCACAO DE ESPACO LTDA \r\n\r\n161017223\r\n\r\nGABS REIS ASSESSORIA DE MARKETING ME \r\n\r\n161165532\r\n\r\nGAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n161168264\r\n\r\nGAIVE'S DE PETROPOLIS VEICULOS LIMITADA ME \r\n\r\n161252184\r\n\r\nGALETO CINELANDIA LTDA \r\n\r\n161252214\r\n\r\nGALETO CINELANDIA LTDA \r\n\r\n161279406\r\n\r\nGEOPOOLS BRASIL CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n161279341\r\n\r\nGEOPOOLS BRASIL CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n161295975\r\n\r\nGERALDO MAGELA DA SILVA ME \r\n\r\n161314490\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n161314724\r\n\r\nGH EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161317804\r\n\r\nGI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n161318215\r\n\r\nGJ GOMES BARCELOS MOTOS COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n161296653\r\n\r\nGLOBAL DATA MANAGEMENT LTDA EPP \r\n\r\n161240690\r\n\r\nGLOBELLTEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n161320945\r\n\r\nGLORYANAP DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n161202381\r\n\r\nGO4IT ESPORTES E ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n161314600\r\n\r\nGPM PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n161298001\r\n\r\nGRAN FORMATO BAR E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n161318207\r\n\r\nGREENBURGER LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n161245064\r\n\r\nGUIMARAES TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI ME \r\n\r\n161300430\r\n\r\nH P B SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME ME \r\n\r\n161297757\r\n\r\nHANIEL TRANSACOES IMOBILIARIAS EIRELI ME \r\n\r\n161321011\r\n\r\nHCA E MLC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161147860\r\n\r\nHELEUZA FERNANDES CASTANHEIRA ME \r\n\r\n160259657\r\n\r\nHEZEMAR MERCEARIA LTDA \r\n\r\n161224440\r\n\r\nIJ COMERCIO DE BATERIAS LTDA \r\n\r\n160501261\r\n\r\nIMOBILIARIA ROCHA PINA TERESOPOLIS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n161319599\r\n\r\nIMPORT CELL COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161295843\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES TENTACAO LTDA ME \r\n\r\n161245285\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO PAO MAIS LTDA \r\n\r\n161312527\r\n\r\nINFANT CARE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n161319998\r\n\r\nINTERCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n161321666\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS OFFSHORE DE INSTALACAO LTDA \r\n\r\n161321615\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS OFFSHORE DE INSTALACAO LTDA \r\n\r\n161237967\r\n\r\nINTERVOIP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161315658\r\n\r\nIRMAOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n161319297\r\n\r\nISISLAIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160955904\r\n\r\nJ C PROGRAMACAO DO VISUAL LTDA \r\n\r\n161317286\r\n\r\nJ C T PADARIA MINEIRA LTDA ME \r\n\r\n161143695\r\n\r\nJ GARV TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n161319980\r\n\r\nJ R NASCIMENTO RECURSOS HUMANOS ME \r\n\r\n160972264\r\n\r\nJ S COIMBRA HORTIFRUTI ME \r\n\r\n161300006\r\n\r\nJ S FREITAS TRANSPORTES ME \r\n\r\n161278930\r\n\r\nJA E LAVA JATO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161296742\r\n\r\nJAGUAR CORRETORA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n161294642\r\n\r\nJCM LICENCIAMENTO E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n161142753\r\n\r\nJETON PETROL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161321100\r\n\r\nJFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n161314708\r\n\r\nJIREH GARCIAS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161295223\r\n\r\nJOAO DANIEL CARVALHO DE SANT ANA SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n161320970\r\n\r\nJORGE DAMIAO DE OLIVEIRA LACERDA ME \r\n\r\n161224474\r\n\r\nJR COMERCIO DE BATERIAS LTDA \r\n\r\n161279414\r\n\r\nKAPPA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161317421\r\n\r\nKYRIOS DE PIABETA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n161017991\r\n\r\nL C SOUZA INSPECOES ME \r\n\r\n161179606\r\n\r\nL D LAJE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161318959\r\n\r\nL ERCE BAR E PENSAO ME \r\n\r\n160491908\r\n\r\nLABONOBEL S/A INDUSTRIA FARMACEUTICA \r\n\r\n160491932\r\n\r\nLABONOBEL S/A INDUSTRIA FARMACEUTICA \r\n\r\n161318460\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n161319262\r\n\r\nLANCHONETE E PADARIA FERREIRA SANTOS LTDA ME \r\n\r\n161312365\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA CORA LTDA ME \r\n\r\n161279457\r\n\r\nLAPIN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160995590\r\n\r\nLARF PROJETOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n161297366\r\n\r\nLARTEX TECELAGEM LTDA \r\n\r\n161318940\r\n\r\nLE & LU COIFFEUR CABELEIREIROS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n161320082\r\n\r\nLFBAR COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n161296211\r\n\r\nLFGC SERVICOS DE PINTURAS IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n161316174\r\n\r\nLGAC REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161319084\r\n\r\nLIBIANA MODAS LTDA ME \r\n\r\n161318380\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n161318290\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n161318410\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n161318436\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n161318487\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n161318304\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n161318320\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n160663717\r\n\r\nLIMPORT COMERCIO SERVICOS DE LIMPEZA DE MACAE LTDA \r\n\r\n161147755\r\n\r\nLITORAL COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161296734\r\n\r\nLITTLE DREAMS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA EPP \r\n\r\n161024211\r\n\r\nLLORENTE & CUENCA DO BRASIL CONSULTORES DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n161295444\r\n\r\nLOCASEM SERVICOS DE LIMPEZA MANUTENCAO E ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n161314945\r\n\r\nLOX TI TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ME \r\n\r\n161321895\r\n\r\nLS 701 LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n161206174\r\n\r\nLUA NOVA PADUA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n161316832\r\n\r\nLUAN MOURA DO NASCIMENTO SOLUCOES EM INFORMATICA ME \r\n\r\n161311954\r\n\r\nLUIS OTAVIO DE O PANCOTTI & CIA LTDA ME \r\n\r\n161245501\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VIANA MARQUES POVOA ME \r\n\r\n161296645\r\n\r\nLUIZ T. BERETA RESTAURANTE \r\n\r\n161318452\r\n\r\nLZT COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161292283\r\n\r\nM & B SUPLEMENTOS LTDA \r\n\r\n161241816\r\n\r\nM A M PEREIRA PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n161037224\r\n\r\nM A TRAMONTINA JUNIOR MARKETING DIRETO ME ME \r\n\r\n161292445\r\n\r\nM E L VOLL ME \r\n\r\n161181074\r\n\r\nM MULLER COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n161298125\r\n\r\nM2M CAR COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n161319920\r\n\r\nMACRI MODAS EIRELI \r\n\r\n161317138\r\n\r\nMAFER KAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161315925\r\n\r\nMAIS MEGA LOJA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n161298141\r\n\r\nMAMAO CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n160957575\r\n\r\nMANIA RIO LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n161299830\r\n\r\nMANIPULART FARMACIA DE MANIPULACAO DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n161282415\r\n\r\nMAPE AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161298109\r\n\r\nMARMORARIA UNIAO DE APERIBE LTDA ME \r\n\r\n161291295\r\n\r\nMARTINS MENDES E SANTOS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n161293328\r\n\r\nMAXIMUS SERVICOS ELETRICOS BRT EIRELI ME \r\n\r\n161320805\r\n\r\nMAXXIMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n160975832\r\n\r\nMBJ TRANSPORTE MARITIMO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n161167128\r\n\r\nMD COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA ME \r\n\r\n161295380\r\n\r\nMECANICA NOVA WGD LTDA ME \r\n\r\n161160425\r\n\r\nMEGA RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161201229\r\n\r\nMELO & SANTOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n161297870\r\n\r\nMFB BANHO LTDA ME \r\n\r\n160414172\r\n\r\nMFM COMERCIAL E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161242430\r\n\r\nMILLI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n161314996\r\n\r\nMIN MIN PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n161318738\r\n\r\nMINI MERCADO BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n161284760\r\n\r\nMINIMERCADO BANDEIRA E FILHOS LTDA ME \r\n\r\n161295118\r\n\r\nMIX DA LAPA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161293174\r\n\r\nMLC ENGENHARIA E ASSESSORIAS EIRELI ME \r\n\r\n161206239\r\n\r\nMMA ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n161279210\r\n\r\nMNSE COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n161321097\r\n\r\nMONACO MODAS LTDA \r\n\r\n161311776\r\n\r\nMOREIRAS PSIQUE PSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n161275907\r\n\r\nMORETE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n161319386\r\n\r\nMOTTAGAS INSTALACOES INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n161319904\r\n\r\nMRM PROCESSAMENTO DIGITACAO E SERVICOS WEB LTDA ME \r\n\r\n161315887\r\n\r\nMRV MRL XXIX INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n161315879\r\n\r\nMRV MRL XXX INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n161144780\r\n\r\nMTS HOERST CABELOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n161314481\r\n\r\nMULTI BENEFIT SERVICES RIO CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161316220\r\n\r\nMULTI STOP SERVICE LTDA ME \r\n\r\n161321763\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n161243843\r\n\r\nMUNDO DAS BEBIDAS COMERCIO DE BEBIDAS FINAS LTDA ME \r\n\r\n161319726\r\n\r\nMYGRIFF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n161305873\r\n\r\nN E N NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161317677\r\n\r\nNAHTA AGROINDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n161238130\r\n\r\nNARVAL SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n161295916\r\n\r\nNEW WORK STATION TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161296823\r\n\r\nNI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n161315984\r\n\r\nNITEROI ARMY E CACA LTDA ME \r\n\r\n160610281\r\n\r\nNIX DE ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n161168469\r\n\r\nNMF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI EPP \r\n\r\n161318770\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE LTDA \r\n\r\n161294480\r\n\r\nNOSSA MASSA PIZZARIA DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n161319947\r\n\r\nNOVA DIVINEIA ARTEFATOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161313094\r\n\r\nNOVA IGUACU COMERCIO DE PISCINAS EIRELI ME \r\n\r\n161320180\r\n\r\nNOVA MARTINS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154518271\r\n\r\nNUCLEO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n154518301\r\n\r\nNUCLEO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n161318703\r\n\r\nNUTRA GREEN BRASIL IMPORTACAOE EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n160492645\r\n\r\nO GRANDE DAS BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n161161146\r\n\r\nO V R SERVICOS DE MARMORE LTDA ME \r\n\r\n160282985\r\n\r\nODMATOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161321496\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n161315119\r\n\r\nOLIVEIRA E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161279473\r\n\r\nOMICRON EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161180167\r\n\r\nOSVALDO BUKOVSKI NETO COMERCIO DE OTICA ME \r\n\r\n161207677\r\n\r\nOSVALDO SODRE ME \r\n\r\n161316085\r\n\r\nOSVALDO VIDEO DA SILVA COSMETICOS ME \r\n\r\n160922399\r\n\r\nP C L DA SILVA FESTAS ME \r\n\r\n160983185\r\n\r\nP1 P2 P3 SERVICOS EIRELI \r\n\r\n161298885\r\n\r\nPADARIA BAR E MERCEARIA MANIA DE FAZER PAO DE PARADA ANGELICA LTDA ME \r\n\r\n161163033\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VILAR CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n161299946\r\n\r\nPADARIA GUARUJA LTDA ME \r\n\r\n161316824\r\n\r\nPAI E FILHO MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n161223222\r\n\r\nPANORAMA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n161312748\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n161188478\r\n\r\nPARTH DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161188770\r\n\r\nPARTH DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161311644\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS CELINO E SILVA LTDA ME \r\n\r\n161317243\r\n\r\nPERMANENT CONSULTING EIRELI ME \r\n\r\n161305830\r\n\r\nPERSONAL TOUCH AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n161298265\r\n\r\nPESON REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n161318533\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n161279490\r\n\r\nPHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161130194\r\n\r\nPHISA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161312721\r\n\r\nPLASTBELLA COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E PLASTICO LTDA \r\n\r\n161321810\r\n\r\nPOINT 21 DE VISTA ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n161162053\r\n\r\nPOSTO SUPER BRASIL LTDA \r\n\r\n161295886\r\n\r\nPRAFFIT ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161259278\r\n\r\nPRAISE OCULOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n161291252\r\n\r\nPRIMAVERA LAVANDERIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n161296696\r\n\r\nPRIMOSEG CONSULTORIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n161321720\r\n\r\nPRIORI BIOMEDICAL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161321640\r\n\r\nPRIORI BIOMEDICAL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160223130\r\n\r\nPROJEPLANT IRRIGACAO E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n161305911\r\n\r\nPROLASHING SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n161305849\r\n\r\nPROTECAES LOCACAO DE CAES E SISTEMAS DE SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n161319238\r\n\r\nPRUMOFLEX FORMAS ESCORAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161312780\r\n\r\nQUALITY VIDA COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA \r\n\r\n161318630\r\n\r\nQUEIROZ FRANCISCO CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n161314830\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n161305687\r\n\r\nQUETZAL CHOCOLATE DE ORIGEM LTDA EPP \r\n\r\n161306047\r\n\r\nQUIMPAC BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161252249\r\n\r\nQUINDIM COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n161300545\r\n\r\nR & M LAVANDERIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161165761\r\n\r\nR A REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n161292593\r\n\r\nR C SANTOS ESTETICA E EMBELEZAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n161321216\r\n\r\nR M CORACOES EM CHAMAS PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161294960\r\n\r\nR&C DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n160975859\r\n\r\nRADIO DIARIO DE PETROPOLIS S/A \r\n\r\n160631939\r\n\r\nRAFAEL DE MELO LIMA ME \r\n\r\n161315020\r\n\r\nRAIO BRASIL INSTALADORA LTDA ME \r\n\r\n161313302\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n161313361\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n161298990\r\n\r\nRALBE CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n161020232\r\n\r\nRDG COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161311610\r\n\r\nREALIMOVEL LTDA \r\n\r\n161279201\r\n\r\nREDE PHARMA TOP DROGARIAS LTDA ME \r\n\r\n161318002\r\n\r\nREI DAS AVES ABATIDAS LTDA ME \r\n\r\n161312276\r\n\r\nREIKA COMERCIO DISTRIBUIDOR E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161319130\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS SERVICOS MECANICOS \r\n\r\n161320490\r\n\r\nRENATO PEREIRA DE ANDRADE SILVA ENGENHARIA \r\n\r\n161212662\r\n\r\nRESENBEER CAFE E CHOPERIA LTDA \r\n\r\n161316700\r\n\r\nRESTAURANTE DA SUA REGIAO EIRELI ME \r\n\r\n160378346\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIA DE MENDES EIRELI \r\n\r\n160608015\r\n\r\nRESTAURANTE SW SHIH ORIENTO PALACE LTDA ME \r\n\r\n161321887\r\n\r\nRETIFIKAR OFICINA MECANICA LTDA \r\n\r\n161320317\r\n\r\nRETROTORA ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161316727\r\n\r\nREVTAR LIMPEZA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n161297072\r\n\r\nRHESILIE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161257194\r\n\r\nRICARDO AZEVEDO BRASIL ME \r\n\r\n161320279\r\n\r\nRICCI MARQUES BATERIAS PECAS E SERVICOS LTDA ME EPP \r\n\r\n161315275\r\n\r\nRICORP TECHNOLOGY EIRELI EPP \r\n\r\n161314929\r\n\r\nRIO ECODOPPLER SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n161298249\r\n\r\nRIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n161298168\r\n\r\nRIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n161279236\r\n\r\nRITZ DE RESENDE MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161319971\r\n\r\nRMS CONSULTORIA EM INFRAESTRUTURA LTDA \r\n\r\n161277861\r\n\r\nROBERTO S DA ROSA SERVICOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n161318720\r\n\r\nROCHA ETERNA COMERCIO DE ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n161321836\r\n\r\nRODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161315836\r\n\r\nROLIVER SHOPPING DE AUTO PECAS EIRELI \r\n\r\n161300642\r\n\r\nROQUE E ALBUQUERQUE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA ME \r\n\r\n161316212\r\n\r\nROSATEL SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n161317863\r\n\r\nROVER REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161300561\r\n\r\nRS RODRIGUES DESENTUPIDORA ME \r\n\r\n161316930\r\n\r\nRUCAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n160455987\r\n\r\nS C PRODUCAO E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160634946\r\n\r\nS P LIMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n161163084\r\n\r\nS R P SANTOS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n161128599\r\n\r\nS THE INFOGAMES COMPONENTES E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161295320\r\n\r\nSABOR LANCHES DO CHEN LTDA ME \r\n\r\n161313175\r\n\r\nSALAO CLARA SONHOS CABELEIREIROS E SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n161316921\r\n\r\nSAN DIEGO VEICULOS LTDA \r\n\r\n161299890\r\n\r\nSANTOS & GOES MERCADO JARDIM DO EDEN LTDA ME ME \r\n\r\n161300588\r\n\r\nSANTOS CORRETORES DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n161317499\r\n\r\nSAO SIMAO MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161002803\r\n\r\nSAVEUR DE LA VIE COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n161301908\r\n\r\nSCAN DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n161298818\r\n\r\nSEGURANCA VISUAL COMERCIO DE MATERIAL ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n161313159\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n161317103\r\n\r\nSERDI CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161300049\r\n\r\nSERO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n161297463\r\n\r\nSEVEN GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161007538\r\n\r\nSEVEN MEDIA PRODUCAO PROMOCAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n161007350\r\n\r\nSEVEN TREINAMENTOS CORPORATIVOS LTDA \r\n\r\n161279015\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n161180604\r\n\r\nSILCA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n161295452\r\n\r\nSIM RIO SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n161316107\r\n\r\nSITE BREAD PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n161279481\r\n\r\nSOARES E SOUZA MECANICA E SERVICOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n161122035\r\n\r\nSOCIEDADE COOPERATIVA EDUCACIONAL CABISTA SOCEC \r\n\r\n161204171\r\n\r\nSOL NASCENTE DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n161319149\r\n\r\nSOLIDA GESTAO DE COBRANCAS LTDA ME \r\n\r\n161165621\r\n\r\nSOLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n160574196\r\n\r\nSOMA EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n160574250\r\n\r\nSOMA EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n161319556\r\n\r\nSOTREQ S/A \r\n\r\n161319645\r\n\r\nSOTREQPAR S A \r\n\r\n161319696\r\n\r\nSOTREQPAR S A \r\n\r\n161314538\r\n\r\nSOUNDTRACKS PRODUTORA MULTIPLATAFORMA LTDA ME \r\n\r\n160943965\r\n\r\nSOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n161291678\r\n\r\nSOUZA TRANSPORTES CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n161296467\r\n\r\nSPFOLHA SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI \r\n\r\n161163157\r\n\r\nSRP SANTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161162193\r\n\r\nSSX NITEROI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161318789\r\n\r\nSTART ONE TRANSPORTES DE RESIDUOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n161312993\r\n\r\nSTETIK FOOCUZ SERVICOS DE ESTETICA E COM LTDA ME \r\n\r\n161314619\r\n\r\nSTRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161314643\r\n\r\nSTRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161294685\r\n\r\nSTYLLUS MP MULT MARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161316840\r\n\r\nSUBSTANCIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161296947\r\n\r\nSUCESSO CALCADOS E ACESSORIOS 2005 LTDA ME \r\n\r\n161317588\r\n\r\nSUDESTE S/A \r\n\r\n161294979\r\n\r\nSUNSET TELECOM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161206158\r\n\r\nSUPERMAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161321135\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n161312764\r\n\r\nSUQUERIA CARIOCA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n161319718\r\n\r\nT B VILLAR MOVEIS PLANEJADOS E REQUINTE ME \r\n\r\n161296629\r\n\r\nT J R TRANSPORTADORA JOSIAS E RENATA LTDA ME \r\n\r\n161295673\r\n\r\nT O S SERVICO DE TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA EPP \r\n\r\n161311660\r\n\r\nT OLIVEIRA DE ARAGAO BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n160919185\r\n\r\nT SAAD FILMES E VIDEOS LTDA ME \r\n\r\n161239650\r\n\r\nTARGIT DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n161126421\r\n\r\nTAYTSON DE LIMA FERREIRA ME \r\n\r\n161296572\r\n\r\nTECSAD APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n161319114\r\n\r\nTELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n161305946\r\n\r\nTELESERV RIO TELEFONICA LTDA \r\n\r\n161305920\r\n\r\nTELMART TECNOLOGIAS DA INFORMARCAO E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n161319068\r\n\r\nTERRENO SHOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n161041159\r\n\r\nTHE REACH GROUP DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161030092\r\n\r\nTHE SHOW MAN PRODUCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161018980\r\n\r\nTHOMAS BRAUNE SERVICOS MARITIMOS ME \r\n\r\n160587530\r\n\r\nTJK RIBEIRO PROMOCOES DE VENDA EIRELI ME \r\n\r\n161305822\r\n\r\nTM1 GOURMET RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n161296882\r\n\r\nTORRES SALOMAO ARTIGOS MASCULINOS LTDA ME \r\n\r\n161320066\r\n\r\nTOTAL LEFTING SERVICES TLS LTDA ME \r\n\r\n161164552\r\n\r\nTOTALNIG COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n161279198\r\n\r\nTRADE SIGMA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161163734\r\n\r\nTRANS SHEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161244114\r\n\r\nTRIAL SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI \r\n\r\n161302084\r\n\r\nTUANI T PARANHOS MODAS ME \r\n\r\n161147810\r\n\r\nTWINS FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160907500\r\n\r\nTYC TREINAMENTOS CORPORATIVOS E COMPORTAMENTAIS LTDA \r\n\r\n161319467\r\n\r\nUNSUM CULTURA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n161312004\r\n\r\nUP QUEIMADOS DISTRIBUIDORA EIRELI EPP \r\n\r\n161318649\r\n\r\nV FUNDING IMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n161145280\r\n\r\nV M DA CRUZ LANCHONETE ME \r\n\r\n161316360\r\n\r\nV3 OPORTUNIDADES E NEGOCIOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n161168221\r\n\r\nVALDIR DE ALMEIDA COSTA SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n161299776\r\n\r\nVALENTIM TUCHE LTDA ME \r\n\r\n160953332\r\n\r\nVARGAS OFTALMOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n161313027\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n161313108\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n161319548\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n160632749\r\n\r\nVIANENSE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n161295711\r\n\r\nVIANENSE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n161319491\r\n\r\nVILA ACTURA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n161316123\r\n\r\nVIP S MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161295657\r\n\r\nVISAO PROFETICA EDITORA E EMPREENDIMENTO LTDA ME \r\n\r\n161319700\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n160976189\r\n\r\nVITORIAS CHIC LTDA ME ME \r\n\r\n160974470\r\n\r\nW S DE FREITAS REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n161158404\r\n\r\nW S FERREIRA SOLUCOES LOGISTICAS ME \r\n\r\n161321801\r\n\r\nWE FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n161252001\r\n\r\nWS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160593220\r\n\r\nY P ALVES COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n160651646\r\n\r\nZ + COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n161315461\r\n\r\nZ + COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n161295703\r\n\r\nZAP PLANEJADOS EIRELI ME \r\n\r\n161314546\r\n\r\nZENIT REALTY S/A \r\n\r\n160903122\r\n\r\nZIRBAC DO BRASIL COMERCIO E RECICLAGEM DE PAPEIS LTDA \r\n\r\nId: 1945835"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 01 abril 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n160281563\r\n\r\n160941598\r\n\r\n161312268\r\n\r\n161317278\r\n\r\n160631114\r\n\r\n160868718\r\n\r\n161318029\r\n\r\n161319289\r\n\r\n161317332\r\n\r\n161243193\r\n\r\n161316417\r\n\r\n161291570\r\n\r\n160539110\r\n\r\n161200788\r\n\r\n161279511\r\n\r\n161319157\r\n\r\n161161073\r\n\r\n161316620\r\n\r\n161294103\r\n\r\n161209335\r\n\r\n161222943\r\n\r\n161273769\r\n\r\n161321330\r\n\r\n161251811\r\n\r\n161318185\r\n\r\n161321461\r\n\r\n161271790\r\n\r\n161305180\r\n\r\n161274137\r\n\r\n154257354\r\n\r\n160868815\r\n\r\n161032494\r\n\r\n161220975\r\n\r\n161244262\r\n\r\n161272177\r\n\r\n160117070\r\n\r\n160117097\r\n\r\n160117119\r\n\r\n161284957\r\n\r\n161001378\r\n\r\n161296866\r\n\r\n161318525\r\n\r\n160390613\r\n\r\n160974615\r\n\r\n161320740\r\n\r\n161321658\r\n\r\n160919380\r\n\r\n161321623\r\n\r\n160974488\r\n\r\n154336408\r\n\r\n161319033\r\n\r\n161033229\r\n\r\n161033350\r\n\r\n160964040\r\n\r\n161238629\r\n\r\n160971616\r\n\r\n161313116\r\n\r\n161317014\r\n\r\n161295193\r\n\r\n161319408\r\n\r\n161245609\r\n\r\n161146589\r\n\r\n160397359\r\n\r\n161317316\r\n\r\n161312845\r\n\r\n161316662\r\n\r\n161297943\r\n\r\n161297960\r\n\r\n161296661\r\n\r\n161297811\r\n\r\n154262277\r\n\r\n161305725\r\n\r\n161301029\r\n\r\n161320295\r\n\r\n161316794\r\n\r\n161316760\r\n\r\n161300510\r\n\r\n161167896\r\n\r\n161123236\r\n\r\n161182798\r\n\r\n161274048\r\n\r\n161134971\r\n\r\n161135005\r\n\r\n161135013\r\n\r\n161312705\r\n\r\n161318541\r\n\r\n161296297\r\n\r\n160511968\r\n\r\n161320040\r\n\r\n161301320\r\n\r\n161301363\r\n\r\n161318835\r\n\r\n161279376\r\n\r\n161317596\r\n\r\n161315038\r\n\r\n161318010\r\n\r\n160364159\r\n\r\n161144012\r\n\r\n161271480\r\n\r\n160887232\r\n\r\n161125875\r\n\r\n161304869\r\n\r\n160964091\r\n\r\n161238572\r\n\r\n161273750\r\n\r\n161292399\r\n\r\n161298451\r\n\r\n161243410\r\n\r\n161185924\r\n\r\n161207022\r\n\r\n161298427\r\n\r\n161274293\r\n\r\n161320910\r\n\r\n161295665\r\n\r\n161315755\r\n\r\n161318240\r\n\r\n161317960\r\n\r\n161279309\r\n\r\n161279422\r\n\r\n161316573\r\n\r\n152992898\r\n\r\n161317847\r\n\r\n154257753\r\n\r\n161296807\r\n\r\n161030190\r\n\r\n161030262\r\n\r\n161295134\r\n\r\n161319220\r\n\r\n160886546\r\n\r\n161315976\r\n\r\n161246052\r\n\r\n161316999\r\n\r\n161291635\r\n\r\n161257356\r\n\r\n161300324\r\n\r\n161316433\r\n\r\n161312187\r\n\r\n161273459\r\n\r\n160573300\r\n\r\n160573343\r\n\r\n161295207\r\n\r\n161291651\r\n\r\n161294375\r\n\r\n160446040\r\n\r\n161292526\r\n\r\n161319459\r\n\r\n161312250\r\n\r\n161312179\r\n\r\n161317731\r\n\r\n161291465\r\n\r\n160631432\r\n\r\n161319734\r\n\r\n161148611\r\n\r\n161318070\r\n\r\n161273211\r\n\r\n161016723\r\n\r\n161223656\r\n\r\n161294847\r\n\r\n161314457\r\n\r\n161163181\r\n\r\n161312101\r\n\r\n161208835\r\n\r\n161296491\r\n\r\n161296440\r\n\r\n160901820\r\n\r\n161149189\r\n\r\n161015743\r\n\r\n160916569\r\n\r\n160916470\r\n\r\n154592684\r\n\r\n160943019\r\n\r\n161300219\r\n\r\n161316484\r\n\r\n161295142\r\n\r\n161295614\r\n\r\n160953260\r\n\r\n160456177\r\n\r\n161273661\r\n\r\n154181641\r\n\r\n161243924\r\n\r\n161295754\r\n\r\n161320368\r\n\r\n161133096\r\n\r\n161282180\r\n\r\n161282350\r\n\r\n161315860\r\n\r\n161316298\r\n\r\n161160336\r\n\r\n161316077\r\n\r\n161296459\r\n\r\n161275176\r\n\r\n161317189\r\n\r\n161320384\r\n\r\n161240780\r\n\r\n161300154\r\n\r\n161317537\r\n\r\n161292470\r\n\r\n161321062\r\n\r\n161312411\r\n\r\n160176514\r\n\r\n161295797\r\n\r\n161298346\r\n\r\n161312284\r\n\r\n161312306\r\n\r\n161318550\r\n\r\n161316751\r\n\r\n161311741\r\n\r\n161317715\r\n\r\n161317820\r\n\r\n161299610\r\n\r\n161300502\r\n\r\n161314392\r\n\r\n161282024\r\n\r\n161274226\r\n\r\n161279244\r\n\r\n161037909\r\n\r\n161318665\r\n\r\n160528640\r\n\r\n161297692\r\n\r\n161314120\r\n\r\n161316026\r\n\r\n161294499\r\n\r\n161319688\r\n\r\n161316263\r\n\r\n160975603\r\n\r\n160545978\r\n\r\n161319270\r\n\r\n161291589\r\n\r\n161320422\r\n\r\n161315810\r\n\r\n161315364\r\n\r\n161314716\r\n\r\n161299628\r\n\r\n161241310\r\n\r\n161281044\r\n\r\n161201830\r\n\r\n161317065\r\n\r\n160922712\r\n\r\n161317634\r\n\r\n160569125\r\n\r\n160937418\r\n\r\n161302076\r\n\r\n161302114\r\n\r\n161312292\r\n\r\n161279155\r\n\r\n161316158\r\n\r\n161321879\r\n\r\n161296840\r\n\r\n161296769\r\n\r\n161312063\r\n\r\n161272479\r\n\r\n161315666\r\n\r\n160998980\r\n\r\n161221033\r\n\r\n161275290\r\n\r\n161173756\r\n\r\n161297994\r\n\r\n161317049\r\n\r\n161296874\r\n\r\n161304192\r\n\r\n161205933\r\n\r\n161314163\r\n\r\n161291740\r\n\r\n160650763\r\n\r\n161277802\r\n\r\n160646146\r\n\r\n161270743\r\n\r\n161313337\r\n\r\n161316530\r\n\r\n161299970\r\n\r\n154155900\r\n\r\n154155950\r\n\r\n161312241\r\n\r\n161321690\r\n\r\n161321712\r\n\r\n161242979\r\n\r\n161317294\r\n\r\n161298460\r\n\r\n161149197\r\n\r\n161274986\r\n\r\n161274781\r\n\r\n161304532\r\n\r\n161305814\r\n\r\n160922798\r\n\r\n161312810\r\n\r\n161296793\r\n\r\n161183280\r\n\r\n161318517\r\n\r\n161219918\r\n\r\n161318800\r\n\r\n161211399\r\n\r\n161297498\r\n\r\n161320937\r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