{ "2016-04-15": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "1949485": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00977024.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de segurança patrimonial armada e desarmada, com atribuição para operar equipamento de monitoramento eletrônico, decorrente do Pregão Presencial nº 016/12, para atendimento às estruturas administrativas e de execução do Ministério Público em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 2.028.895,09 (Mensalidade com ativação de 430 postos de trabalho. Atualmente, o Ministério Público utiliza 390 postos de trabalho em todo o Estado).\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: (A) Coordenador - Quantidade: 1 - R$ 8.379,47; (B) Supervisor de Posto 5x2 - Quantidade: 4 - R$ 7.166,14; (C) Supervisor de Posto 12x36 - Quantidade: 2 - R$ 5.532,00; (D) Agente de Segurança - Quantidade: 6 - R$ 5.991,10; (E) Vigilante 5x2 - Quantidade: 109 - R$ 5.187,72; (F) Vigilante Monitoramento Diurno - Quantidade: 6 - R$ 3.849,59; (G) Vigilante Monitoramento Noturno - Quantidade: 6 - R$ 4.453,30; (H) Vigilante 12x36 Diurno - Quantidade: 148 - R$ 3.927,95; (I) Vigilante 12x36 Noturno - Quantidade: 148 - R$ 4.521,18; (J) Valor Mensal de Horas Extras de Domingos e Feriados de Vigilantes 5x2 - Quantidade: 109 - R$ 725,60.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, com término em 07/10/2017.\r\n\r\nDATA: 04.04.2016.\r\n\r\nId: 1949485" ], "1949486": [ "IA - Editais", "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO DE GABINETE\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos gabinetes abaixo identificados.\r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antiguidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002. O resultado será divulgado no dia 25 de abril, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\n1) Gabinete nº 318, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 319 da Procuradora de Justiça Marilza de Souza Gonçalves Augusto.\r\n\r\n2) Gabinete nº 528, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 619 da Procuradora de Justiça Fernanda Campos de Oliveira.\r\n\r\n3) Gabinete nº 613, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 202 da Procuradora de Justiça Inês da Matta Andreiuolo.\r\n\r\n4) Gabinete nº 819, em vaga decorrente da exoneração do Procurador de Justiça Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho.\r\n\r\nId: 1949486" ], "1949487": [ "IA - Editais", "EDITAL\r\n\r\nXXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados que a Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral, reunida para apreciar os recursos interpostos em razão do resultado da prova escrita especializada realizada no dia 3 de abril de 2016, decidiu, nos termos do artigo 60, § 2º, da Deliberação CSMP n° 63, de 30 de novembro de 2015, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos:\r\n\r\nNegar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos:\r\n\r\n0161; 0173; 0220; 0365; 0409; 0772; 0818; 0864; 1090; 1135; 1512; 1619.\r\n\r\nDar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos:\r\n\r\n0033, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 44,00 (quarenta e quatro);\r\n\r\n0189, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,00 (quarenta e seis);\r\n\r\n0363, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 44,00 (quarenta e quatro);\r\n\r\n0613, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 34,00 (trinta e quatro);\r\n\r\n0678, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 42,00 (quarenta e dois).\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos abaixo identificados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do referido certame será realizada no dia 17 de abril de 2016 (domingo), na Fundação Getúlio Vargas, situada na Praia de Botafogo, nº 190 (Edifício Luiz Simões Lopes), no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro (RJ). Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 8 e 9 horas, impreterivelmente, sendo vedado o ingresso após às 9 horas. Segue, abaixo, a distribuição dos candidatos por salas:\r\n\r\nSALA 911\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nADRIANA PATRICIA CORTOPASSI COELHO\r\n\r\n0492\r\n\r\nANA BARBARA CANEDO OLIVEIRA \r\n\r\n1204\r\n\r\nANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA \r\n\r\n0206\r\n\r\nANA LUIZA LIMA FAZZA\r\n\r\n0556\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO \r\n\r\n0264\r\n\r\nANDERSON DE PAIVA GABRIEL \r\n\r\n0213\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA SILVA \r\n\r\n0226\r\n\r\nANNA CAROLINA BROCHINI NASCIMENTO GOMES \r\n\r\n0870\r\n\r\nARTHUR SOARES SILVA \r\n\r\n0903\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS KIELING CARDONA PEREIRA \r\n\r\n1501\r\n\r\nCAMILA ROCHA GUERIN \r\n\r\n1765\r\n\r\nCARINA RODRIGUES DE SENNA D AVILA \r\n\r\n1919\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DOS GUARANYS ESCOCARD DE AZEVEDO \r\n\r\n2141\r\n\r\nSALA 912\r\n\r\nNOME\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO DE FRANÇA MESSIAS MEDEIROS \r\n\r\n0544\r\n\r\nCAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\n0953\r\n\r\nDANIEL SOARES DE CARVALHO \r\n\r\n0751\r\n\r\nDANIELLA DARCO GARBOSSA \r\n\r\n0224\r\n\r\nDAVID SCHIAVONI MILLER \r\n\r\n2282\r\n\r\nERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n0920\r\n\r\nFELIPE BRAGANTINI DE LIMA \r\n\r\n0837\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n1268\r\n\r\nFERNANDA RESENDE DJAHJAH DOMINICE \r\n\r\n1087\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA MAGALHÃES LEAL\r\n\r\n0395\r\n\r\nGILVANA MASTRANDÉA DE SOUZA \r\n\r\n1194\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n0307\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n0510\r\n\r\nSALA 913\r\n\r\nNOME\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR\r\n\r\n0125\r\n\r\nJAILTON AUGUSTO FERNANDES \r\n\r\n1661\r\n\r\nJOSÉ QUIRINO BISNETO\r\n\r\n0394\r\n\r\nJULIA MARTINEZ ALONSO DE ALMEIDA\r\n\r\n0417\r\n\r\nJULIA SILVA FERNANDES DE LIMA \r\n\r\n1177\r\n\r\nLARISSA BUENTES FRAZÃO\r\n\r\n0402\r\n\r\nLAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ \r\n\r\n0028\r\n\r\nLEONARDO DE MELO MACHADO\r\n\r\n0874\r\n\r\nLEONARDO GOMES FERRARI\r\n\r\n1074\r\n\r\nLEONARDO GUIMARÃES DE GODOY GARCIA GRIVOT \r\n\r\n0317\r\n\r\nLINA MARTINS TAMARINDO\r\n\r\n0368\r\n\r\nLIVIA TEIXEIRA LEAL \r\n\r\n0110\r\n\r\nLUCAS CAMPOS DE SOUZA \r\n\r\n0789\r\n\r\nSALA 921\r\n\r\nNOME \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nLUCAS JOSÉ RIBEIRO MACEDO \r\n\r\n1571\r\n\r\nMARCELLE ROSA DA SILVA\r\n\r\n1392\r\n\r\nMARCIA GRANJA MAUES \r\n\r\n1422\r\n\r\nMARCOS MARTINS DAVIDOVICH \r\n\r\n0190\r\n\r\nMARIA IZABEL GOMES SANT ANNA\r\n\r\n1797\r\n\r\nMARIAH SOARES DA PAIXÃO \r\n\r\n0236\r\n\r\nMARIANA SLEIMAN CASTRIANI QUIRINO \r\n\r\n1127\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA GOMES\r\n\r\n1497\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES DE SOUZA DRUMOND \r\n\r\n2293\r\n\r\nPEDRO LOSA LOUREIRO VALIM \r\n\r\n0956\r\n\r\nPEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS \r\n\r\n2464\r\n\r\nPIERRE OLIVEIRA BATISTA \r\n\r\n0231\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n1540\r\n\r\nRAPHAEL ALMEIDA OHANA \r\n\r\n0949\r\n\r\nSALA 922\r\n\r\nNOME\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAPHAEL STAMBOWSKY\r\n\r\n1171\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003\r\n\r\nRENATO LIMEIRA MUSSALLAM\r\n\r\n1030\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ ALVES GONÇALVES\r\n\r\n1444\r\n\r\nRODRIGO MELLO RANGEL\r\n\r\n1586\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO \r\n\r\n1348\r\n\r\nROGER GUIMARÃES DE MELO BARRETO \r\n\r\n1528\r\n\r\nSAULO HENRIQUE ALÉSSIO CESA \r\n\r\n0933\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI \r\n\r\n0475\r\n\r\nTHAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n1269\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n0329\r\n\r\nTHIAGO LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n1246\r\n\r\nVICTOR ABRAS SIQUEIRA \r\n\r\n0583\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA MICELI\r\n\r\n1475\r\n\r\nId: 1949487" ], "1949488": [ "IA - Avisos", "COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS, instituída pela Resolução GPGJ nº 1.513, de 05 de maio de 2009, TORNA PÚBLICAS as alterações de prazos e critérios de guarda de documentos relacionados ao código de assunto 061.11 da Tabela de Temporalidade de Documentos do MPRJ, conforme deliberado na reunião de 22 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nCódigo\r\n\r\nDocumento\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nObservações\r\n\r\n061.11\r\n\r\nProtocolo. Recepção. Tramitação - Inclusive Guia de Tramitação Recebida Interna e externa*\r\n\r\n6 meses\r\n\r\n-\r\n\r\n(*) Eliminar na fase corrente\r\n\r\nExpedida Interna\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nGuia expedida de Inquéritos Policiais e de autos judiciais\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nGuia expedida de Inquéritos Policiais e de autos judiciais, a partir de 01/01/2010\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nGuias de remessa expedidas e recebidas de malotes\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nId: 1949488" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "1949484": [ "IA - Despachos", "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nProcesso nº 2015.00262359 (Assunto: Recurso Administrativo) - Considerando que os motivos expostos no presente recurso não se mostraram aptos a desconstituir a decisão administrativa da Secretaria Geral do Ministério Público, às fls. 148/150, acolho o parecer do assessor desta Subprocuradoria-Geral de Justiça e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO formulado por Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2014.00982374 (Assunto: Sindicância) - Ante a justificativa apresentada, defiro o pedido de suspensão do decurso do prazo para a conclusão da sindicância, na forma solicitada.\r\n\r\nId: 1949484" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {} }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "1949422": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 118/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/05/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.690-5/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a ASSOCIAÇÃO DE MORAD. ATERRADO DO IMBURO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.052-0/2012 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL/Imputação de Débito a CARLA MARGARET DA SILVA e a IÉCIO JOSÉ DE LIMA ASTINE.\r\n\r\nId: 1949422" ], "1949398": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 117/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/05/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.075-8/2007 - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.394-8/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. SAÚDE DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS VICTORIANO PORTO PACHECO e por JANETE CELANO VALLADÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.481-3/2014 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto pela PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nId: 1949398" ], "1949424": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 119/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/05/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.375-2/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FIA/RJ FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/Recurso de Reconsideração interposto por JUAREZ BARROSO FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.103-7/2014 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.866-3/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por ADELINO NUNES PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.580-6/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA E ADOL. DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por MIGUEL DE MORAES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.123-3/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.465-7/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL DE IGUABA GRANDE/Recurso de Revisão interposto por VANTOIL MEDEIROS MARTINS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 807.548-8/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.152-5/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Embargos de Declaração interposto por SÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.410-4/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Embargos de Declaração interposto por GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.702-0/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a ARIVALDO CAVALCANTI FILHO, a CARLA CELESTE SUZANA MOREIRA, a EDSON ALMENARA DA COSTA JUNIOR, a EDUARDO ANDRADE DA ROCHA, a FABRÍCIO VARGAS DA SILVA, a FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA SOARES, a JOSÉ ARDSON AMORIN NÓBREGA, a MARIA AMARAL DA CRUZ e a WALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR.\r\n\r\nId: 1949424" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "1949369": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.410-3/2016 - José Tarcizio Gomes Bonfim, matr. 02/2583/3-0. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda, pelo prazo de 05 (cinco) anos, por ser a moléstia de que padece o interessado passível de controle , a contar de 28.12.2015, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA, e bem assim, nos termos do culto parecer da Douta PGT.\r\n\r\nId: 1949369" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Atos": { "1949367": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2016\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.055-9/16 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de abril de 2016, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001933/0-6\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA CITTADINO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n02/002348/0-0\r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n23/04/2016\r\n\r\n02/002999/0-1\r\n\r\nMONICA KFOURI BRUDER LEWIS \r\n\r\n35 %\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n02/003068/0-9\r\n\r\nANGELA REGINA KEVORKIAN MADDALENA \r\n\r\n60 %\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n02/003534/0-2\r\n\r\nWASHINGTON EMILIANO DA SILVA CAMPOS \r\n\r\n40 %\r\n\r\n15/04/2016\r\n\r\n02/003593/0-8\r\n\r\nSANDRA MARIA VASCONCELOS DE SOUSA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n16/04/2016\r\n\r\n02/003648/0-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n02/003659/0-2\r\n\r\nROGERIO DA SILVA OLIVA DOS SANTOS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n17/04/2016\r\n\r\n02/003668/0-3\r\n\r\nEDUARDO SUZANO DE CAMARGO CASTRO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n28/04/2016\r\n\r\n02/003676/0-2\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA BARRETO \r\n\r\n40 %\r\n\r\n29/04/2016\r\n\r\n02/003689/0-1\r\n\r\nARMANDO RICARDO CANEDO CAVALCANTI \r\n\r\n45 %\r\n\r\n18/04/2016\r\n\r\n02/003773/0-0\r\n\r\nTHALES SOLER BRAGANÇA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n25/04/2016\r\n\r\n02/003787/0-1\r\n\r\nPAULO JOSE ROSA RIBEIRO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n29/04/2016\r\n\r\n02/003914/0-2\r\n\r\nRODRIGO FRANÇA CALDAS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n02/004382/0-0\r\n\r\nJULIA ALFRADIQUE LEITE \r\n\r\n15 %\r\n\r\n16/04/2016\r\n\r\nId: 1949367" ], "1949370": [ "IB - Despacho", "Proc. TCE nº 300.872-5/2016 - Geraldo Ferreira Alexandre, matr. 02/0045/3-2; Clovis do Rego Monteiro Neto, matr. 02/1751/0-0; Ademar Tinoco Goulart, matr. 02/1882/0-5; Rogerio Pimenta Bueno Agner, matr. 02/1958/0-2; Vicentina Aparecida Beatrici, matr. 02/1991/0-0; Valmir Cosme Paulocinio da Silva, matr. 02/2492/0-7; Angela Vieira de Jesus, matr. 02/2500/0-0; Manoel Viana Fonseca, matr. 02/2515/3-3; Andrea Vivyane de Paula M. da Silva, matr. 02/2524/0-4; Claudio Luiz dos Santos, matr. 02/2541/0-4; Jorge Henrique dos Santos Pereira, matr. 02/2552/0-9; Francisco Anselmo de Freitas, matr. 02/2553/0-1; Sergio Roberto de Souza, matr. 02/2567/0-2; Jeferson Luiz Rosa de Souza, matr. 02/2575/0-1; Simone de Oliveira Dias, matr. 02/2586/0-6; Eumar Carvalho Juvenal, matr. 02/2704/0-6; Alessandro Francisco Silva de Oliveira, matr. 02/2758/0-9; Fred Riemar Souza, matr. 02/2799/0-3; Bruno Cerqueira Bolzonella, matr. 02/2813/0-1; Jacqueline Paes Nogueira, matr. 02/2887/0-0; Ande Mendes Cavotti, matr. 02/2888/0-2; Sergio Rodrigues dos Santos, matr. 02/2959/0-9; Glauber Gil de Vasconcellos Silva, matr. 02/3086/0-1; Ana Clea Cerqueira de Sousa, matr. 02/3095/0-2; Marcos Paulo do Nascimento , matr. 02/3111/0-4; Ana Lucia Marins da Silva, matr. 02/3115/0-2; Bruno Fonseca Vilas Boas, matr. 02/3150/0-4; Telma Lucia dos Santos Lima, matr. 02/3179/0-8; Marcelo Badaue da Silva, matr. 02/3263/0-7; Andre Monteiro Valva, matr. 02/3302/0-1; Monica Moreira Sampaio Barros, matr. 02/3414/0-2; William Melo de Carvalho, matr. 02/3424/0-5; Glaucio Ferreira Barros, matr. 02/3440/0-3; Davi Bezerra de Lima, matr. 02/3450/0-6; Jaqueline Santos Ferraz, matr. 02/3511/0-0; Renata Souza Valle Cardoso, matr. 02/3616/0-4; Humberto Horst Carvalho, matr. 02/3635/0-8; Henrique Santos da Silva, matr. 02/3652/0-8; Paulo Carvalho de Medeiros Filho, matr. 02/3685/0-3; Leandro Costa Moura, matr. 02/3715/0-6; Hermeson Luis de Souza Ferreira, matr. 02/3717/0-0; Antonio Henrique Oliveira Medici, matr. 02/3746/0-7; Carolina Durão Miranda, matr. 02/3766/0-3; Claudio Leonardo H. dos Santos, matr. 02/3783/0-3; Gabriela Michel Gadelha, matr. 02/3793/0-6; Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, matr. 02/4022/0-0; Caroline Starret Ribeiro Cyrino, matr. 02/4055/0-5; Juan Rodrigo Teixeira Dominguez, matr. 02/4173/0-7; Daniella Barbosa Nogueira Faria de Melo, matr. 02/4191/0-3; Bruno Batista da Cunha, matr. 02/4261/0-8; Alexandre Carvalho Costa, matr. 02/4352/0-1; Edurado Zumpichiatte Miranda, matr. 02/4411/0-1; Antonio Carlos Pedro Netot, matr. 02/4468/0-0; Carlos Henrique da Costa Silva; Solano de Freitas Cunha; Rogerio dos Santos Vieira; Suzana da Silva Linhares Barbosa; Jose Henrique Coimbra do Nascimento; Wagner Luiz Soares de Souza; João Paulo Nascentes. AUTORIZO a alteração dos valores do auxílio-educação, a contar do mês de abril de 2016.\r\n\r\nId: 1949370" ] }, "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "1949356": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 14/04/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.304-8/16 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 23/2016, que objetivou a prestação de serviços gráficos, e teve como vencedora a empresa GRÁFICA E EDITORA RIO DG LTDA., com o valor global negociado de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que corresponde ao valor unitário de R$ 0,76 (setenta e seis centavos) para cada revista.\r\n\r\nId: 1949356" ] }, "Comissão Permanente de Licitação": { "Atos": { "1949355": [ "IB - Aviso", "CONCORRÊNCIA N.º 01/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.223-8/16\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO AUDITÓRIO CONSELHEIRO SERGIO FRANKLIN QUINTELLA\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: PECKSON ENGENHARIA LTDA, com o valor global de R$ 1.379.413,00 (um milhão trezentos e setenta e nove mil quatrocentos e treze reais)\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1949355" ] } }, "Comissão Permanente de Pregão": { "Atos": { "1949354": [ "IB - Aviso", "PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.153-7/16 \r\n\r\nDIA: 03/05/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SELEÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE 110 (CENTO E DEZ) VAGAS PARA ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DA REDE DE ENSINO SUPERIOR, PÚBLICAS OU PRIVADAS, OFICIAIS E RECONHECIDAS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC, PARA PREENCHIMENTO DE OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO NO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO ATÉ: R$ 2.924.697,60\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 21/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.135-5/16 \r\n\r\nDIA: 02/05/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA) DOS SISTEMAS DE SOM E ILUMINAÇÃO DO PLENÁRIO E AUDITÓRIO DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO ATÉ: R$ 72.482,52\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 24/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.131-9/16 \r\n\r\nDIA: 02/05/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DE SEGURO DE 92 (NOVENTA E DUAS) VIATURAS QUE COMPÕEM A FROTA DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 72.067,95\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1949354" ] } } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "1949473": [ "II - Ofícios", "MENSAGEM Nº 14/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Abril de 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências, em determinação ao disposto nos arts.7º e 11 da Lei Estadual nº 4.556/05, a indicação para exercer mandato de 04 anos, por recondução, que se impõe em razão do término do atual mandato, em 08 de maio de 2016, de Luigi Eduardo Troisi, como Conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nA opção ora manifestada deriva do fato de se tratar de profissional altamente qualificado para continuar desempenhando relevante função regulatória e de fiscalização na AGENERSA, conforme análise do curriculum vitae que inclusive submeto à apreciação.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nCURRICULUM VITAE\r\n\r\n1 - DADOS PESSOAIS:\r\n\r\nNome: Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nData de Nascimento: 21 de março de 1958\r\n\r\nLocal de Nascimento: Rio de Janeiro - Rio de Janeiro\r\n\r\nEstado Civil: Casado\r\n\r\n2 - FORMAÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n2.1 - PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nInstituição de ensino: Universidade Cândido Mendes \r\n\r\nLocal: Rio de Janeiro\r\n\r\nConclusão: Setembro 2015\r\n\r\nMBA EM FORMAÇÃO POLÍTICA E PROCESSO LEGISLATIVO\r\n\r\nInstituição de ensino: IBGEN - Instituto Brasileiro de Gestão de Negócios/ELERJ - Escola do Legislativo do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nLocal: Rio de Janeiro\r\n\r\nConclusão: Dezembro de 2010\r\n\r\n2.2 - SUPERIOR:\r\n\r\nCIÊNCIAS ECONÔMICAS:\r\n\r\nInstituição de ensino: Faculdade de Economia e Administração da UFRJ/Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLocal: Rio de Janeiro\r\n\r\nConclusão: Dezembro de 1980\r\n\r\n2.3 - SEGUNDO E PRIMEIRO GRAUS\r\n\r\nInstituição de ensino: Colégio de São Bento do Rio de Janeiro \r\n\r\nLocal: Rio de Janeiro\r\n\r\nConclusão: Dezembro de 1976\r\n\r\n3 - CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO\r\n\r\n3.1 - PROFISSIONAL\r\n\r\nGerência de Marketing: Escola Superior de Propaganda e Marketing- RJ\r\n\r\nOpinião Pública, Mídia e Estratégias de Comunicação Política - IUPERJ\r\n\r\nGestão e Marketing na Cultura - UERJ\r\n\r\nAnálise de Conjuntura e Elaboração de Cenários Políticos - PUC-RJ\r\n\r\n3.2 - IDIOMAS\r\n\r\nInglês: Nível Médio (Cultura Inglesa)\r\n\r\nEspanhol: Nível Técnico\r\n\r\n4 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL :\r\n\r\n4.1 - AGENERSA\r\n\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção: Conselheiro Diretor \r\n\r\nDescrição da Função: Exercer o poder regulatório acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro (Concessionárias CEG e CEGRIO), abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto (Concessionárias Prolagos, Águas de Juturnaiba e Cedae), e dos aterros sanitários em que o Estado do Rio de Janeiro figure como Poder Concedente.\r\n\r\nPeríodo: Maio de 2012 até Maio de 2016\r\n\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção: Conselheiro-Presidente Substituto\r\n\r\nDescrição da Função: Exercer as funções de Presidência, inclusive as de gestão administrativa e financeira, bem como exercer as atribuições de ordenador de despesas.\r\n\r\nPeríodo: Junho de 2012 a Junho de 2014 (mandato de 2 anos)\r\n\r\n4.2 - ALERJ\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - 1ª Vice-Presidência\r\n\r\nFunção: Chefe de Gabinete\r\n\r\nDescrição da Função: Coordenação das atividades parlamentares da 1ª Vice-presidência - Deputado Edson Albertassi\r\n\r\nPeríodo: Fevereiro de 2011 a Abril de 2012\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção: Consultor Especial para Assuntos Parlamentares\r\n\r\nDescrição da Função: Coordenação Parlamentar da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle- Presidente - Deputado Edson Albertassi\r\n\r\nPeríodo: Março de 2003 a Janeiro de 2011\r\n\r\n4.3 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA\r\n\r\n4.2.1 - Benito Papi Advogados Associados\r\n\r\nFunção: Consultor\r\n\r\nDescrição da Função: Responsável pelas áreas administrativa e financeira nos contratos de consultoria e assessoria jurídica, com ênfase na reestruturação econômica e recomposição de dívidas.\r\n\r\nPeríodo: Março de 1985 a Fevereiro de 2003\r\n\r\n4.2.2 - Escritório da Advocacia Dr. Adaucto Cezar Froes\r\n\r\nFunção: Consultor\r\n\r\nDescrição da Função: Responsável pela análise de viabilidade econômica de empresas assistidas.\r\n\r\nPeríodo: Janeiro de 1980 a Setembro de 1984\r\n\r\n5 - ESTÁGIOS\r\n\r\nEmpresa: SOLUTEC - Grupo Esso Brasileira de Petróleo Ltda.\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2016\r\n\r\nAUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUSPENDER O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS JUNTO À UNIÃO ATÉ A REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Legislação Constitucional Complementar e Códigos; Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a suspender o pagamento das parcelas mensais relativas ao pagamento da dívida com a União.\r\n\r\nParágrafo Único: Os valores economizados com a suspensão de que trata o caput deste artigo serão, obrigatoriamente, destinados ao pagamento de servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas do estado.\r\n\r\nArt. 2º - A autorização de que trata a presente Lei perdurará até a edição, pela União, de ato regulamentador da Lei Complementar Federal nº 151, de 05 de agosto de 2015, ou, ainda, até a adoção de novas normas que redefina os juros incidentes sobre o valor da dívida dos estados com a União.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Abril de 2016.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO; LUIZ PAULO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro, somada à redução da arrecadação dos royalties de petróleo, bem como os inúmeros incentivos fiscais concedidos pelo Governo nos últimos anos, teve por resultado a redução da arrecadação anual do estado, dificultando o pagamento dos contratos e, principalmente, de seus servidores. \r\n\r\nCom o quadro acima exposto, o Governo do estado do Rio de Janeiro tem enfrentado dificuldades para manter o pagamento das parcelas da dívida com na União e, ainda, honrar com o pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas. Ocorre que o serviço da dívida acaba por ter primazia frente às demais despesas, em razão das sanções aplicadas pela União frente à inadimplência, como o bloqueio das contas estaduais.\r\n\r\nA dívida total do estado até o ano de 2015 somava R$ 101 bilhões, incluídas nesta a dívida com a União e com os demais organismos de crédito. Especificamente com a União, de acordo com dados do mês de março, a dívida atinge o valor de R$ 66 bilhões, aplicando-se a esta a taxa de atualização do IGP - DI. Em 1999, a dívida do Rio negociada com a União era de R$ 22 bilhões. O estado já quitou R$ 45 bilhões, mas ainda deve R$ 66 bilhões. \r\n\r\nPara corrigir as distorções e tornar viável o pagamento das dívidas de estados e municípios, em 2014, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar Nº 148, estabelecendo um desconto, cujo cálculo seria com base na Selic Simples ou Acumulada, onde os juros incidem apenas sobre o valor principal. A mesma lei determinou que a União e os estados deveriam assinar contrato com a repactuação dos valores das dívidas até 31 de janeiro de 2016.\r\n\r\nEm 29 de dezembro de 2015, no entanto, a Presidência da República editou o Decreto Nº 8.616 para regulamentar a Lei Complementar. Nele, para o recálculo das dívidas, é determinada a utilização da Selic Capitalizada (juro sobre juro), em desacordo com a legislação.\r\n\r\nEm agosto de 2015, foi promulgada a Lei Complementar nº 115, que alterou dispositivos da Lei Complementar Nº 148. Nesse caso, os valores são menores do que os apontados pela União. Porém, o decreto presidencial do final de 2015 ignora a Lei Complementar Nº 151 e impõe que os estados que não aderirem às novas regras terão que pagar a dívida conforme os valores originais, com base na Selic Capitalizada.\r\n\r\nNesse sentido, faz-se necessária a regulamentação pela União da Lei Complementar nº151/2015, a fim de reduzir os juros incidentes sobre a dívida pública e renegociar o seu pagamento pelos estados.\r\n\r\nNão obstante as distorções acima expostas, em janeiro de 2016, o Governo do Estado, por meio de sua procuradoria, interpôs ação junto ao STF para requerer a exclusão das receitas de royalties do petróleo na contabilização da Receita Líquida Real, usada como cálculo para fixação das prestações mensais do refinanciamento da dívida do estado do Rio de Janeiro com a União.\r\n\r\nNa ação, o governo alega que assinou um contrato de refinanciamento de dívidas no Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. No entanto, a União contabilizava na Receita Líquida Real, que é a base de cálculo para fixação da prestação mensal da dívida, as receitas de royalties devidos ao Rio pela exploração de petróleo e gás natural em seu território. Contudo, essas receitas não deveriam ser incluídas na base de cálculo, porque foram incorporadas especificamente ao Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro (Rioprevidência).\r\n\r\nCom a decisão há uma redução considerável dos valores das parcelas mensais a serem pagas à União, visto que esta corresponde a 13% da receita líquida do estado. A medida judicial não soluciona a questão e mensalmente são propostas pelo Poder Executivo iniciativas para o pagamento dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas, como a mudança na data-base para pagamento e, ainda, o parcelamento dos salários. \r\n\r\nNo dia 13/04/2016, foi publicado no Diário oficial do Poder Executivo, o Decreto nº 45628 que adia o pagamento dos aposentados e pensionistas, que recebam benefícios acima de R$ 2000,00, referente ao mês de março, para até 12 de maio.\r\n\r\nA medida causou imensa revolta neste parlamento e é por esse motivo que apresentamos a presente proposta, a fim de dar prioridade ao pagamento dos salários e benefícios dos servidores públicos ativos e inativos, frente ao cumprimento das parcelas da dívida com a União.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1642/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL POR EVENTUAIS ENCARGOS QUE INCIDAM SOBRE CONTAS PESSOAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO, EM RAZÃO DE ATRASO EM SEU PAGAMENTO MENSAL.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os juros, correção monetária e demais encargos que venham a incidir sobre pagamentos atrasados de contas pessoais de titularidade de servidor público estadual da Administração Direta e Indireta, independente do regime ou caráter de sua contratação, seja ativo, inativo ou pensionista, em razão de atraso no recebimento de seu pagamento ou provento mensal, deverão ser arcados pela Administração Pública Estadual, sendo de responsabilidade do Poder a que lhe deu causa, independente da justificativa apresentada.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeito desta Lei, considera-se a data de pagamento do servidor a que for previamente estipulada nos Cronogramas Anuais de Pagamento da Administração Pública de cada Poder, os quais deverão ser publicados no Diário Oficial até a primeira quinzena do mês de dezembro do ano anterior, ou, em sua falta, o 5º (quinto) dia útil de cada mês do ano em curso.\r\n\r\nArt. 2º - Para ter direito ao benefício, o servidor público ou pensionista deverá apresentar requerimento por escrito junto ao Departamento ou Órgão em que esteja lotado, especificando os pagamentos efetuados em atraso e os respectivos encargos que incidiram sobre cada um, devendo apresentar à repartição cópia e original do comprovante de cada pagamento efetivado.\r\n\r\n§ 1º - O prazo máximo para protocolização deste requerimento será de 60 (sessenta) dias após a efetivação do pagamento em atraso pela Administração Pública Estadual, sob pena de decadência;\r\n\r\n§ 2º - Ressalvado a questão do prazo, o requerimento não está sujeito a juízo de aprovação pelo órgão público, sendo a sua admissibilidade apurada única e exclusivamente no momento do protocolo mediante a certificação da autenticidade das cópias apresentadas em confronto com os originais dos pagamentos apresentados pelo servidor.\r\n\r\nArt. 3º - A administração Pública deverá efetivar o reembolso dos encargos discriminados pelo servidor impreterivelmente até o próximo pagamento a que este fizer jus, salvo se a Folha de Pagamentos do próximo mês já estiver fechada no momento em que for protocolizado o pedido, fazendo constar a indenização no respectivo contracheque.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO momento econômico crítico vivido por nosso Estado nos chama a atenção para uma questão relevante a ser considerada diante dos constantes atrasos nos pagamentos de seus servidores, chegando ao ponto de anunciar que parte de seus inativos somente receberiam o provento de abril no mês de maio, mais de 30 (trinta) dias após a data em que deveria ser efetivado pela Administração Pública.\r\n\r\nOra, tais atrasos, por certo, acarretam para o servidor o atraso no pagamento de suas contas pessoais, levando-o ao pagamento de juros, correção monetária e outros encargos por um fato em que não teve qualquer participação voluntária, ou seja, ele acaba pagando por um erro que não cometeu. Se o atraso no pagamento do servidor o leva a arcar com tais encargos, nada mais justo que o causador do dano (no caso o próprio Poder Público) venha a arcar com este prejuízo imposto por sua má gestão ao servidor que trabalhou e não recebeu na data em que deveria.\r\n\r\nDesta forma, com a presente proposição busca-se proteger os interesses e direitos dos servidores públicos estaduais, sejam ativos, inativos, ou pensionistas, pelo que conto com o apoio dos meus pares para a aprovação urgente da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1643/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E COMBATE AS VIOLAÇÕES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE AS OLIMPÍADAS DE 2016 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Esporte e Lazer; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Dispõe sobre o Programa de Proteção e Combate as Violações Contra Crianças e Adolescentes durante as Olimpíadas de 2016 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - O Programa consistirá em um conjunto de ações do Poder Público Estadual com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - Conscientizar e orientar sobre a Proteção Integral assegurada as crianças e adolescentes;\r\n\r\nII - Promover ações preventivas contra exploração e abuso sexual infantil, trabalho infantil, uso de álcool e drogas;\r\n\r\nIII - Orientar e encaminhar as crianças e adolescentes em situação de rua;\r\n\r\nIV - Orientar os pais e responsáveis sobre o uso da pulseira de identificação nas crianças e adolescentes;\r\n\r\nV - Orientar a todos os envolvidos no evento e aos cidadãos nacionais e estrangeiros sobre os direitos e garantias assegurados no Estatuto da Criança e Adolescente;\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com instituições para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão do Programa de Proteção e Combate as Violações Contra Crianças e Adolescentes durante as Olimpíadas de 2016 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá disponibilizar um número de contato 0800, exclusivo para denunciar casos de violações aos direitos das crianças e adolescentes;\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correção por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;\r\n\r\nArt. 6º - esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Abril de 2016.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa se justifica pela necessidade imperiosa de assegurar as nossas crianças e adolescentes a “Proteção Integral” prevista no ECA, principalmente no período de realização de um evento internacional, que contará com um expressivo número de turistas na cidade do Rio de Janeiro. O Programa vai atuar principalmente orientando as pessoas, sejam brasileiros ou estrangeiros sobre a importância de combater a exploração e abuso sexual infantil, trabalho infantil, uso de álcool e drogas, podendo ainda contar com um 0800 que receberá as denúncias.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1644/2016\r\n\r\nFICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE TODOS OS ABRIGOS PÚBLICOS E PARTICULARES DESTINADOS AOS IDOSOS INSTALEM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS CÂMERAS DE VÍDEO.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar medidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para que todos os abrigos destinados aos idosos, públicos e particulares instalem nas suas dependências internas e externas câmeras de vídeo.\r\n\r\nArt. 2º - As câmeras serão instaladas nos locais destinados aos cuidados dos idosos e onde estes permaneçam durante o dia e a noite.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Abril de 2016.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa garantir mais proteção e segurança aos idosos que estão nos abrigos durante todo o dia ou em tempo integral. Na mesma linha de raciocínio, os responsáveis também vão se sentir mais tranquilos ao saber que todos os cuidados prestados aos idosos estão sendo monitorados por câmeras de vídeo, cujo acesso será permitido somente aos responsáveis legais. A medida se impõe em decorrência dos altos índices de violência que vem sendo praticados em face dos idosos no interior dos abrigos, sem que os responsáveis e o Poder Público tomem conhecimento dos fatos.\r\n\r\nA violência provoca muitas vezes traumas e lesões irreversíveis aos idosos e em alguns casos pode resultar na morte.\r\n\r\nO Estatuto do Idoso garante a proteção integral. Os abrigos da rede pública e particular devem oferecer segurança aos seus idosos, buscando mecanismos para coibir a prática de qualquer forma de violência, evitando ainda a ocorrência de acidentes em locais de risco.\r\n\r\nPor esta justificativa, conto com meus pares para a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1645/2016\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS QUE FABRICAM E DISTRIBUEM BEBIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM 10% DO SEU ORÇAMENTO GASTO COM PROPAGANDA EM PROGRAMAS E ANÚNCIOS EDUCATIVOS CONTRA O ALCOOLISMO E ACIDENTES DE TRÂNSITO.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam as empresas que fabricam e distribuem bebidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigadas do seu orçamento gasto com propaganda veiculada em nosso Estado a destinar 10% desse gasto com programas e anúncios educativos de combate ao alcoolismo e acidentes de trânsito.\r\n\r\nParágrafo Único - O percentual de que trata o caput deste artigo eleva-se para 15% caso a empresa tenha fabrica localizada em algum Município do nosso Estado.\r\n\r\nArtigo 2º - O descumprimento da presente lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor equivalente a 5 vezes o valor não investido, que será dobrado em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciação do uso de álcool é influenciada por fatores individuais e interpessoais, incluindo aspectos familiares, biológicos, de temperamento e ambientais, dentre os quais se encontra a publicidade de bebidas alcoólicas. Estudos indicam que a propaganda influencia o consumo de álcool por adolescentes. Embora não haja extensas pesquisas sobre a propaganda de álcool no Brasil, essa discussão iniciou-se no mundo há mais de 20 anos.\r\n\r\nNo Brasil, além de poucos programas de prevenção ao consumo de álcool, há poucas restrições à propaganda de bebidas alcoólicas. O País adotou o modelo de auto-regulação do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar),d e as regras relacionam-se, principalmente, ao conteúdo e à exposição de menores de idade às propagandas.\r\n\r\nA crença de que os comerciais de bebidas alcoólicas falam a verdade pode estar associada à percepção de similaridade dos adolescentes entre situações de suas vidas e aquelas que aparecem nos comerciais de bebidas alcoólicas. Se os adolescentes acreditam nisso, os comerciais podem ser vistos como fontes para definir suas ideias a respeito de “hábitos normais de beber”, o que nos leva à importância da discussão a respeito do conteúdo ao qual eles são expostos.\r\n\r\nPor esse motivo, faz-se necessário uma maior divulgação dos malefícios causados pela ingestão de álcool, como a dependência química e a relação direta entre a ingestão e os acidentes de trânsito.\r\n\r\nPeço o apoio de meus pares para a aprovação de propositura tão importante.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1646/2016\r\n\r\nOBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ALIMENTÍCIOS QUE ESPECIFICA A INDICAR OS ALIMENTOS RELACIONADOS NOS RESPECTIVOS CARDÁPIOS QUE CONTÊM ALTA CONCENTRAÇÃO DE SÓDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Os restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que sirvam em local mantido por eles próprios ou entreguem em domicílio alimentos, sólidos, pastosos ou líquidos, prontos para consumo imediato reproduzirão literalmente, no início de seus cardápios, em lugar visível e de modo legível, o seguinte texto informativo:\r\n\r\n“O sódio, um dos componentes do sal de cozinha, é um nutriente necessário ao funcionamento adequado do corpo humano. Porém, de acordo com diretrizes da Organização Mundial de Saúde, a alimentação de um adulto deve conter menos de 2 gramas de sódio por dia para ser saudável e a alimentação de uma criança, ainda menos, na proporção em que suas necessidades energéticas sejam menores que as de um adulto. Quem consome mais sódio do que o recomendado tem mais probabilidade de ter hipertensão arterial e, consequentemente, mais chance de ter doenças cardiovasculares. Para entender melhor essa informação, é importante saber que 2 gramas são a quantidade aproximada de sódio encontrada em 5 gramas de sal de cozinha. Quando 100 gramas de comida ou 100 mililitros de bebida contêm 400 miligramas de sódio ou mais, considera-se que sua concentração de sódio é alta.”\r\n\r\nParágrafo único - Para os fins desta lei, define-se cardápio como a relação de alimentos disponíveis para consumo imediato em restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, com a finalidade de apresentá-los aos clientes, independentemente do suporte material do texto.\r\n\r\nArtigo 2º - Sempre que, na composição de um item do respectivo cardápio houver uma proporção de 400 mg (quatrocentos miligramas) de sódio ou mais para cada 100 g (cem gramas) ou 100 mL (cem mililitros) de alimento, os estabelecimentos de que trata o artigo 1º reproduzirão literalmente, no próprio cardápio, logo após a apresentação e descrição do produto, o seguinte texto informativo:\r\n\r\n“Cuidado: Este produto contém alta concentração de sódio, a alimentação de um adulto deve conter menos de 2 gramas de sódio por dia para ser saudável.”\r\n\r\nArtigo 3º - O descumprimento do disposto nesta lei será punido com:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa, quando já tiver sido aplicada a penalidade referida no inciso I, cujo valor será:\r\n\r\na) de 10 (dez) a 10.000 (dez mil) Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro (UFIRs), considerando-se, na fixação da pena, a gravidade da infração, os antecedentes do infrator e sua capacidade econômica, segundo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade;\r\n\r\nb) o dobro do valor da última multa aplicada, cumulativamente, em caso de reincidência.\r\n\r\n§ 1º - A multa será recolhida com base no valor da UFIR vigente na data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\n§ 2º - Ocorrendo a extinção da UFIR, adotar-se-á, para os efeitos desta lei, a mesma unidade de valor que a substituir.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de Março de 2016.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO sódio, que é um dos componentes do sal de cozinha, é um nutriente necessário ao funcionamento adequado do corpo humano. Ele viabiliza, por exemplo, a transmissão de impulsos nervosos.\r\n\r\nEntretanto, de acordo com diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS), uma dieta saudável para um adulto deve conter menos de 2 g de sódio por dia, que são a quantidade aproximada da substância encontrada em 5 g de sal. Um adulto que consuma mais do que isso tem mais probabilidade de ter hipertensão arterial e, consequentemente, mais chance de ter doenças cardiovasculares como infarto do miocárdio e doenças coronarianas.\r\n\r\nA Pesquisa de orçamentos familiares (Rio de Janeiro, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE -, 2011), que dá como recomendação nutricional a quantia diária máxima de 2,2 g de sódio, conclui que, no período estudado, mais de 70% dos adolescentes ingeriram uma quantidade de sódio superior ao valor máximo tolerável. E aponta ainda que, no mesmo intervalo, a proporção dos indivíduos que consumiram sódio além do nível seguro “foi de 89% entre os homens e de 70% entre as mulheres para a faixa etária de 19 a 59 anos, e de 80% e 62%, respectivamente, para homens e mulheres com 60 anos ou mais de idade”.\r\n\r\nOs dados da pesquisa do IBGE suscitam preocupação, pois mostram que consumo de sódio pelos brasileiros é excessivo e implica riscos para sua saúde. Trata-se, pois, de um problema de saúde pública.\r\n\r\nQuando 100 g de comida ou 100 mL de bebida contêm 400 mg de sódio ou mais, considera-se que sua concentração de sódio é alta (Ministério da Saúde, Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição, Política Nacional de Alimentação e Nutrição, “Orientações para redução do consumo de sódio. Assim se explica que tal proporção tenha sido tomada como valor de referência para esta propositura. Todavia, essa informação pode carecer de sentido para um número significativo de consumidores, que talvez não disponham dos conhecimentos necessários a sua plena compreensão. Para contornar o problema, idealizou-se um texto informativo obrigatório no início do cardápio, nos termos do artigo 1º deste projeto de lei.\r\n\r\nPara os fins necessários, define-se cardápio como a relação de alimentos disponíveis para consumo imediato em restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, com a finalidade de apresentá-los aos clientes, independentemente do suporte material do texto, que pode ser, entre inúmeras possibilidades, uma folha de papel ou um painel grande no alto de uma parede, junto ao teto.\r\n\r\nProjeto inspirado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que negocia com o setor alimentício uma redução da quantidade de sódio em uma série de alimentos industrializados, como pães, salgadinhos e embutidos, até o final deste ano de 2016. Uma pesquisa recente analisou a informação alimentar e nutricional de sódio em rótulos de cerca de 1,3 mil alimentos já industrializados ultraprocessados prontos e semiprontos e constatou que a maioria dos produtos tinha mais sódio do que o recomendado.\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando o interesse público de que a matéria se reveste, pedimos às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados o voto favorável a esta propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1647/2016\r\n\r\nDETERMINA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS LACTENTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Alimentar; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Esta Lei torna obrigatória a distribuição contínua e gratuita de leite sem lactose às crianças lactentes pela Rede Pública Estadual de Saúde.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por lactente a criança de até 2 (dois) anos de idade.\r\n\r\nArtigo 2º - O leite sem lactose será fornecido à criança que sofra de intolerância à lactose comprovada através de prescrição e atestado médico, fornecidos por um profissional do SUS.\r\n\r\nArtigo 3º - A solicitação será realizada pelos pais ou responsáveis da criança lactente.\r\n\r\nArtigo 4º - Caberá ao órgão competente pela execução desta Lei zelar para que o fornecimento do leite sem lactose ocorra de maneira ininterrupta e imediata.\r\n\r\nArtigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 6º -. O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 9 de Março de 2016.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA intolerância à lactose é uma deficiência do organismo causada pela ausência ou deformidade da enzima intestinal lactase, responsável pela decomposição do carboidrato do leite, a lactose.\r\n\r\nO consumo de leite comum por crianças portadoras dessa deficiência pode resultar em diversas alterações abdominais e, na maioria das vezes, diarreia, vômitos, perda de peso, podendo ocasionar até uma aguda desidratação.\r\n\r\nAo ser constatada, os lactentes necessitam de uma readaptação alimentar composta por produtos livres de lactose. Um alimento indispensável na nova dieta é o leite, pois influencia em todo o desenvolvimento da criança devido ao seu alto valor nutricional. Além disso, sua ausência na nutrição acaba ocasionando potencial repercussão na saúde coletiva.\r\n\r\nOcorre que infelizmente o preço do leite sem lactose é considerado excessivamente elevado se comparado ao valor do leite comum, sendo praticamente inacessível a muitas famílias que dele necessitam.\r\n\r\nConsiderando que a saúde é um direito fundamental previsto no art. 6º, caput, e no art. 196 e seguintes da Constituição Federal de 1988, reforçado pela adesão e ratificação de Tratados internacionais, e que possui como um dos fatores determinantes e condicionantes a alimentação, cabe ao Poder Público assegurar condições para solucionar esse problema da população.\r\n\r\nPor isso, quando o Estado se abstém em fornecer o leite sem lactose, acaba por ferir a matriz de todos os direitos e garantias fundamentais: a dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nComo se vê, a não observância dos preceitos constitucionais e legais deve ser combatida com rigor, sob pena da manutenção de um estado de risco demasiadamente alto para os cidadãos que necessitam da prestação gratuita dos serviços de saúde e alimentação.\r\n\r\nAssim, o presente projeto de lei é proposto a fim de atender a esses casos específicos de crianças em fase de lactação que possuem intolerância à lactose e sequer podem ser amamentadas. Para tanto, a condição de necessidade será constatada por um profissional do SUS, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.\r\n\r\nInclusive, preceitua a incumbência ao Estado de garantir que o fornecimento do leite sem lactose ocorra de maneira contínua e de modo imediato, sem que seja admitida qualquer espécie de escusa ou justificativa.\r\n\r\nIniciativa vencedora no Estado do Espírito Santo que também deve contemplar as crianças que frequentam as creches de nosso Estado.\r\n\r\nPelo exposto, submeto à consideração e solicito o apoio de meus ilustres Pares ao projeto de lei com o propósito de assegurar que sejam propiciados os direitos fundamentais da saúde, vida, integridade física e alimentação às crianças do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1648/2016\r\n\r\nAUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR CONVÊNIO COM OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, EMPRESARIAIS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E MISTOS, DE MODO A PERMITIR QUE SEUS SISTEMAS DE SEGURANÇA SEJAM CONECTADOS ÀS FERRAMENTAS E TECNOLOGIAS DE IDENTIFICAÇÃO USADOS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica autorizada a realização de convênio entre os condomínios residenciais, empresariais, industriais, comerciais e mistos e o Governo do Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de integrar os sistemas de segurança dos condomínios às ferramentas e tecnologias de identificação usados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os convênios de que trata o caput deste artigo deverão ter autorização expedida pelo sindicato patronal dos condomínios e seus termos validados pela Companhia da Polícia Militar correspondente à localidade de cada condomínio.\r\n\r\nArtigo 2º - Os custos para a instalação da conexão e integração dos sistemas correrão a encargo de cada condomínio.\r\n\r\nArtigo 3º - O prazo para que o Governo do Estado atenda à solicitação das instalações necessárias para a conexão e integração dos sistemas será de 90 dias.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 9 de Março de 2016.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA integração entre os sistemas de segurança dos condomínios e o sistema utilizado pela polícia militar pode ser um importante meio de otimizar os processos de identificação de pessoas “suspeitas”e são fundamentais e podem colaborar muito com a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEste Projeto é inspirado em iniciativa do SINDICOND (Sindicato dos Condomínios de Prédios e Edifícios Comerciais, Industriais, Residenciais e Mistos Intermunicipal do Estado de São Paulo) e do SICON (Sindicato dos Condomínios Prediais do Litoral Paulista) que em São Paulo serviram de base na propositura deste Projeto naquele Estado.\r\n\r\nUma boa parte da população do Estado do Rio de Janeiro está instalada em condomínios, sejam eles residenciais, empresariais, industriais, comerciais ou mistos, muitos deles possuem organização e administração quer permitem a realização de iniciativas com a finalidade de colaborar com a segurança privada e até mesmo com a pública.\r\n\r\nUma boa solução seria a realização de convênios entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e cada condomínio interessado em participar de ações visando melhorar a segurança de seus condôminos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1649/2016\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM EM REGIME DE CONCESSÃO DE TRANSBORDO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A DISPONIBILIZAREM 5% DO SEU CONTRATO PARA FOMENTO DA ATIVIDADE DE RECICLAGEM.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas que operam em regime de concessão de transbordo e tratamento de resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a investirem 5% do recebimento mensal de seu contrato em estímulo a reciclagem e melhorias no entorno dos empreendimentos num raio de 10 km.\r\n\r\nArt. 2º - A alíquota percentual do Art. 1° deve ser investida da seguinte forma:\r\n\r\n- Pagamento de salário mensal para os catadores até o montante de 1 salário mínimo Estadual por catador;\r\n\r\n- Investimento de urbanização do entorno do empreendimento até o raio de 10 km:\r\n\r\n- Compra de equipamentos próprios para a reciclagem;\r\n\r\n- Disponibilização de terreno até o raio de 1km de distância do aterro sanitário ou área de transbordo com objetivo de promover a reciclagem.\r\n\r\nArt. 3° - O início do pagamento do salário deverá ser precedido de um estudo avaliando o quantitativo do número de catadores que o empreendimento comporta para efetiva reinserção do catador na cadeia produtiva, com o auxílio e a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente local.\r\n\r\nParágrafo Único - O número de catadores contemplados pela lei não poderá nunca ser inferior ao número de catadores cadastrados pela Prefeitura local que já se encontravam no antigo lixão antes da implantação da unidade de transbordo ou centro de tratamento de resíduos sólidos.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento da presente lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor equivalente a 5 vezes o valor não investido, que será dobrado em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Março de 2016.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA questão dos catadores passa pela via social, na medida em que programas de inclusão e emancipação econômica de catadores de material reciclável ou reutilizável figuram dentre as metas que devem ser perseguidas pelo sistema proposto pela PNRS (art. 15, V).\r\n\r\nNo plano federal, elaborou-se o Decreto Federal nº. 7405/2010 instituiu o Programa Pró-Catador, que possui como objetivo, dentre outros, a assessoria técnica e capacitação e formação para a melhoria da qualidade do serviço e das condições de trabalho.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, Lei Estadual nº. 6805/2014 ratifica o que foi estabelecido pela Política Nacional sobre a importância dos catadores.\r\n\r\nPor outro lado, o reconhecimento legislativo não corresponde ao verificado na prática. Verifica-se, aliás, que os números oficiais não condizem com a realidade que nosso Estado apresenta.\r\n\r\nOs aterros sanitários têm sido fechados, a população não tem efetivamente participado. Exemplos como o Aterro Sanitário da Nova Gramacho, próximo a área com vários conjuntos habitacionais, ou o Transbordo em Santa Cruz que gera muito mau cheiro e várias moscas.\r\n\r\nEsta proposição tem o objetivo de trazer empregabilidade efetiva para a população de catadores dos antigos lixões do nosso Estado evitando assim o que costumamos ver acontecer com os empreendimentos de concessão a grandes empresas para a exploração do lixo atualmente.\r\n\r\nA medida visa principalmente evitar o que já acontece no aterro sanitário de Seropédica, a empresa que lá se encontra, como condicionante n° 30 da Licença de Operação de n° IN029025 têm obrigação de “apoiar as Prefeituras locais (Itaguaí e Seropédica) referente à coleta seletiva, de forma a aumentar a vida útil do aterro”.\r\n\r\nA CPI constatou que a erradicação do lixão de Gramacho e a criação do CTR - Seropédica, infelizmente não promoveu um diálogo participativo com os catadores e, pior, sem ter elaborado prévios estudos técnicos e pesquisas qualitativas e quantitativas que pudessem orientar a implantação (anteriormente à desativação do lixão) de Políticas Públicas de inclusão social e produtiva de catadores e seus familiares. Sequer foi feito um cadastramento sério deixando a cargo da condicionante da Licença de Operação do CTR o futuro dos catadores de Seropédica e Itaguaí.\r\n\r\nDestaca-se que estas políticas sociais em favor dos catadores e suas famílias são amplamente preconizadas na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) como forma de diminuir o lixo enterrado nos aterros do Estado e do país.\r\n\r\nFoi desolador o quadro encontrado, o Centro de reciclagem fica à aproximadamente 35 minutos de carro do CTR Seropédica, num local de difícil acesso com várias ladeiras, em área próxima ao antigo lixão da cidade, hoje desativado.\r\n\r\nOs poucos catadores que lá se encontravam, nada fazem por falta de matéria prima. O cenário é de abandono total, neste centro de difícil acesso.\r\n\r\nO local não possui o mínimo de condição de trabalho, os banheiros estão quebrados, o refeitório em péssimas condições e o galpão aberto sem proteção da chuva, uma realidade completamente diferente da apresentada pela empresa.\r\n\r\nTrabalham naquele suposto centro apenas 9 catadores, 8 mulheres aparentando entre 40 e 52 anos e um senhor aparentando uns 63 anos, os mesmos, não tem o mínimo necessário para realizar a coleta, o carro utilizado é emprestado quase nunca pode sê-lo, todo o maquinário esta embalado e desligado (SEM USO), os catadores recebem em torno de 300reais/mês, porque sem lixo para reciclar não se pode trabalhar.\r\n\r\nPor isso peço o auxílio de meus pares na aprovação de tão importante Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1650/2016\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO A PREVIAMENTE INFORMAREM AOS CONSUMIDORES DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1.º - As empresas prestadoras de serviços, quando acionadas para realizar qualquer reparo ou prestação de serviço nas residências ou sedes de seus consumidores, ficam obrigadas a, em um prazo de pelo menos 1h antes do horário agendado para a realização do serviço solicitado pelo consumidor, enviar mensagem de celular a este informando, no mínimo, o(s) nome(s) e o(s) número(s) do Documento de Identidade (RG) da(s) pessoas que realizarão o serviço solicitado, acompanhado de foto, sempre que possível.\r\n\r\n§1º - Ao ser contatado pelo consumidor para solicitar o agendamento do serviço, o prestador deverá requerer o número de celular no qual a mensagem será enviada, e, no caso do consumidor declarar que não possui celular, deverá o aviso contendo os dados descritos no caput ser enviado por e-mail, igualmente informado pelo solicitante do serviço.\r\n\r\n§2º - Caso o solicitante igualmente não forneça e-mail para envio das informações, tal circunstância deve ser documentada pela empresa prestadora de serviços em seus registros, devendo, ainda, informar “palavra chave” ao solicitante, a qual será informada ao mesmo pelo(s) funcionário(s) enviado(s) pela empresa, ao comparecer(em) ao local.\r\n\r\nArtigo 2.º - Para fins da presente lei, dentre outros, são consideradas prestadoras de serviços:\r\n\r\nI - empresas de telefonia e internet;\r\n\r\nII - empresas de televisão a cabo, satélite, digital, e afins;\r\n\r\nIII - empresas especializadas em reparos elétricos e eletrônicos;\r\n\r\nIV - autorizadas de empresas de aparelhos de utilidades domésticas;\r\n\r\nV - concessionárias de energia elétrica;\r\n\r\nVI - empresas fornecedoras de gás encanado para fins residenciais;\r\n\r\nVII - empresas de seguro.\r\n\r\nArtigo 3.º - O descumprimento da presente lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor equivalente em reais a 25 (vinte e cinco) UFIRs, que será dobrado em caso de reincidência.\r\n\r\nArtigo 4.º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação.\r\n\r\nArtigo 5.º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArtigo 6.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de Março de 2016.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSão cada vez mais comuns relatos de assaltos realizados por bandidos uniformizados, que se apresentam nas residências ou sede de empresas como sendo prestadores de serviço, tais como funcionários de seguradoras, de televisões a cabo, concessionárias de energia elétrica, dentre outros.\r\n\r\nEm muitos casos o assalto se concretiza justamente porque o consumidor solicitou o serviço, de forma que, quando os assaltantes comparecem se identificando justamente como funcionários da empresa acionada, tem livre acesso ao local pelo próprio morador da residência ou empregado da empresa.\r\n\r\nDessa forma, se toda a vez que o consumidor solicitar um serviço receber com antecedência informações (nome e número do documento de identidade) da pessoa que comparecerá em sua residência ou sede para executá-lo, poderá certificar-se que aquela pessoa é de fato enviada pela empresa, garantindo, assim, a segurança do consumidor.\r\n\r\nProjeto Lei inspirado em propositura semelhante em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, Estado que também sofre com a necessidade de um maior controle por parte dos moradores com relação a segurança, não sendo diferente em nosso Estado, que carece de Legislação que regulamente.\r\n\r\nDesta forma, justifica-se a apresentação da presente propositura, para a qual conto com o apoio dos meus nobres pares em sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1651/2016\r\n\r\nÉ VEDADO O FUNCIONAMENTO DE CURSO DE NÍVEL MÉDIO (TÉCNICO) DE ENFERMAGEM À DISTÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É vedado o funcionamento de curso técnico de nível médio para formação de Auxiliar e Técnico de Enfermagem, na modalidade Ensino a Distancia (EAD), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A fiscalização do disposto no caput é da competência da Secretaria de Estado de Educação, sem prejuízo da atuação do Ministério Público, Conselho de Regulamentação Profissional da Categoria e demais instituições incumbidas do cumprimento desta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Na hipótese de descumprimento desta lei, estarão os responsáveis legais pela respectiva instituição obrigados a:\r\n\r\nI- Pagamento de multa, conforme paragrafo único deste artigo;\r\n\r\nII- Restituição de 10 (dez) vezes o valor recebido de cada estudante matriculado, acrescido de correção monetária;\r\n\r\nIII- Não contratar com a Administração Pública Estadual por 05 (cinco) anos.\r\n\r\nParagrafo Único - a multa referida no Inciso I será de 10.000 (dez mil) UFIR´s e, na reincidência, de 50.000 (cinquenta mil) UFIR´s.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a aplicação da presente lei através de instrumentos próprios.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de 06 de Abril de 2016.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei pretende proibir o funcionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de cursos de nível médio (técnico) de enfermagem de Ensino a Distancia (EAD). A proibição dessa modalidade de curso para formação de profissionais de enfermagem tem sido motivo de campanha nacional, liderada pelo COFEN - Conselho Federal de Enfermagem.\r\n\r\nEsta posição do Conselho Federal que regulamenta a profissão decorre da constatação da precariedade dos cursos EAD na área de enfermagem. Para o órgão de classe a situação do ensino a distancia de Enfermagem no país é estarrecedora. Recente operação denominada “EAD” realizada pelo sistema COFEN/Conselhos Regionais, com visita in loco a 315 polos de apoio presencial dos cursos, constatou a ausência de infraestrutura e condições de ensino. Foram encontrados sem laboratórios, biblioteca ou condições mínimas de apoio. A maioria dos polos não oferece sequer condições para a prática de estagio supervisionado.\r\n\r\nPra o presidente do COFEN, Enfermeiro Manoel Neri: “a Enfermagem exige habilidades teórico-práticas que não podem ser desenvolvidas sem o contato direto com o ser humano”.\r\n\r\nOs profissionais da área de enfermagem, como de saúde em geral, são essenciais à segurança no trato e cuidado das pessoas. Faz-se necessário prevenir o advento e crescimento de erros e danos à saúde que possam ser ocasionados por imperícia, negligencia e imperícia na assistência à saúde. Portanto, entendemos que este projeto de lei atende ao interesse maior da sociedade com o bem estar e o adequado cuidado com a saúde.\r\n\r\nPor isto, espero contar com o apoio dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1652/2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2712 DE 24 DE ABRIL DE 1997, QUE DÁ AO MOTORISTA DE COLETIVOS AUTORIZAÇÃO DE PARAR FORA DO PONTO, QUANDO SOLICITADO POR DEFICIENTE FÍSICO, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutores: Deputados TANIA RODRIGUES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; da Pessoa com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera a EMENTA que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA OS COLETIVOS INTERMUNICIPAIS A REALIZAREM O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DETERMINADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nArt. 2º O Art. 1º da Lei nº 2.712, de 24 de abril de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Ficam autorizados os condutores de coletivos intermunicipais a realizarem o desembarque fora dos pontos determinados, quando solicitado por passageiros idosos, pessoas com deficiência e mulheres, após às 22 horas, em áreas consideradas de risco à integridade física, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 3º O Art. 2º da Lei nº 2.712, de 24 de abril de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º As empresas de transporte coletivo deverão promover a divulgação do conteúdo desta norma no espaço interno dos ônibus e micro-ônibus.\"\r\n\r\nArt. 4º Acrescente-se o Art. 3º à Lei nº 2.712, de 24 de abril de 1997, passando a vigorar com a redação contida no Art. 2º da Lei nº 2.712, de 24 de abril de 1997.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados TÂNIA RODRIGUES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSancionada em 24 de abril de 1997, a Lei Estadual nº 2712, autoriza o condutores de coletivos a parar fora do ponto quando solicitado, sendo competência do estado organizar e prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse estadual metropolitano ou microrregional incluindo o trasporte coletivo conforme a Constituição Estadual Art. 242.\r\n\r\nEste projeto de Lei visa modificar a Lei 2712/1997 para garantir maior segurança e mobilidade ,a Idosos, Pessoas com Deficiência e Mulheres com a falta de segurança no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo exposto, e com intuito de proporcionar uma melhor mobilidade, contamos com o apoio dos Nobres Pares para aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1653/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FARID ABRÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre a prioridade no pagamento e remuneração dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo deverá quando da efetivação do pagamento dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro priorizar os Servidores Inativos e Pensionistas da Administração Direta e Indireta e dos pensionistas previdenciários, sendo vedado a sua suspensão e adiamento para o mês subsequente.\r\n\r\nParágrafo único: No caso de dificuldade orçamentaria por déficit do Fundo de Previdência do Estado do Rio de janeiro, o Poder Executivo deverá priorizar os servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas, devendo efetivar os pagamentos dos cargos comissionados de livre nomeação somente após o efetivo pagamento integral desses servidores.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado FARID ABRÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1654/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA LIMITAÇÃO DA VALIDADE DO CARTÃO UNITÁRIO PELOS SERVIÇOS DE METRÔ, TRENS URBANOS E BARCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a limitação da validade do cartão unitário pelos serviços de Metrô, Trens Urbanos e Barcas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n‘Art. 2º - O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa, no valor de 1.000 a 10.000 UFIRs-RJ (Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nParágrafo Único - A reincidência da infração sujeitará o infrator ao pagamento de multa em dobro.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos provenientes da aplicação das multas previstas nesta Lei serão revertidos para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, de que trata a Lei nº 2592, de 10 de julho de 1996.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs transportes públicos são importantes para o deslocamento do cidadão, ainda mais os de alta capacidade como metrô, barcas e trem. A MetrôRio, empresa do grupo Invepar, obriga as pessoas que pagam (atualmente R$ 4,10, quatro reais e dez centavos) o cartão unitário utilizá-lo em no máximo 03 (três) dias, sob pena de perder R$ 3,10 (três reais e dez centavos), haja vista que a empresa se dispõe a devolver apenas R$ 1,00 (um real). Ocorre, portanto, que a empresa recebe antecipado, e ainda pune o usuário que não passa o cartão no sistema dela antes de três dias, uma espécie de multa ou de confisco ou enriquecimento sem causa. Na medida que o usuário pagar pelo utilização do serviço não há motivo justo para não exercer o direito de utilizá-lo quando for conveniente à liberdade de ir e vir e de dispor do pagou.\r\n\r\nEsperamos contar com o apoio de meus pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1640/2016\r\n\r\nFICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O REGIME DE EXCEPCIONALIDADE NOS CONTRATOS QUE CONTEMPLAM INSTITUIÇÕES QUE ATENDAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados TIA JU, TANIA RODRIGUES, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIO PACHECO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CARLOS MINC, TIO CARLOS, TIAGO MOHAMED, MARTHA ROCHA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2016\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.628, DE 12 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.04.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica sustado o Decreto nº 45.628, de 12 de abril de 2016, de autoria do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do Executivo de 13/04/2016, que \"Dispõe sobre o Pagamento dos Benefícios Previdenciários dos Servidores Inativos e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro Referente ao Mês de Competência Março 2016”.\r\n\r\nArt. 2º - Em respeito ao Princípio da Isomomia, ativos, inativos e pensionistas receberão sempre na mesma data.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de abril de 2016\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA, André Lazaroni, Iranildo Campos, Zeidan, Luiz Martins, Luiz Paulo, Farid Abrão, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, João Peixoto, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Tio Carlos, Chiquinho da Mangueira, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Coronel Jairo, Dica, Dr. Deodalto, Fábio Silva, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Carlos Osório, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 283/2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO APÓSTOLO AGENOR DUQUE BARACHO DE MEDEIROS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Apóstolo Agenor Duque Baracho de Medeiros.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Dionísio Lins, Márcio Pacheco, Tia Ju, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Márcio Canella, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAgenor Duque Baracho de Medeiros, nascido em 20 de outubro de 1978, é Bacharel em Teologia, formado pela Faculdade de Administração Eclesiástica Batista das Américas (FAEBAM), graduado também em Jornalismo, fazendo parte do Conselho Federal dos Jornalistas do Brasil, além de possuir um extenso currículo de atividades que o capacitam para atuar nas áreas Humanas e Sociais.\r\n\r\nIniciou seu ministério eclesiástico na Igreja Mundial do Poder de Deus.\r\n\r\nA partir de sua experiência, durante vários anos na realização de um trabalho dedicado ao sacerdócio e possuidor de uma visão inovadora, tornou-se Apóstolo e, juntamente com sua esposa, a Bispa Ingrid Duque, fundou a Igreja Apostólica Plenitude do Trono de Deus na cidade de São Paulo, em setembro de 2006.\r\n\r\nDestaca-se por sua iniciativa de pregar mensagens de esperança e comunhão, bem como valorização da família, com base na visão Cristã, fundamentando-se nos preceitos bíblicos.\r\n\r\nHá oito anos, criou o famoso “Congresso Fogo de Avivamento para o Brasil”, com o objetivo de estimular a fé na busca pela presença de Deus e promover a unidade dos membros do “Corpo de Cristo”.\r\n\r\nAtravés de uma relação fraterna, não apenas com os frequentadores de sua igreja, de suas ovelhas, mas também, com todas as pessoas que necessitam, tornou-se um expoente para toda sociedade.\r\n\r\nNos últimos anos, vem trazendo sua palavra e ensinamentos ao Estado do Rio de Janeiro, através da Igreja Apostólica Plenitude do Trono de Deus, estabelecida em vários municípios de nosso Estado, promovendo a integração da família, dos jovens, e realizando um belo trabalho de cunho social nas comunidades do entorno das Igrejas.\r\n\r\nPelos motivos apresentados, peço aos Nobres Colegas Deputados a aprovação da presente resolução.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 161/2016\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO À CALÇADA E RECEPÇÃO DO PALÁCIO GUANABARA \r\n\r\nAutor: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 14.04.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias no sentido de destinar recursos para construção de rampa de acesso à calçada e recepção do Palácio Guanabara sede do Governo do Estado.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO À CALÇADA E RECEPÇÃO DO PALACIO GUANABARA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir “rampas de acesso” a calçada e recepção do Palácio Guanabara sede do Governo do Estado. Parágrafo único. As rampas referidas no caput, devem ser firmes e estáveis e localizadas o mais próximo possível de polos de atração, garantindo que o caminho a ser percorrido pela pessoa portadora de deficiência seja o menor possível, livre de barreiras e obstáculos.\r\n\r\nArt. 2º O disposto nesta Lei acompanhará a marcação da devida sinalização e/ou símbolo internacional de acesso, dentro das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor a partir da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva atender às normas de acessibilidade em vigor e, melhorar a qualidade de acesso da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida à calçada e recepção do Palácio Guanabara A fim de possibilitar à pessoa com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, A presente proposição objetiva a implementação de medidas apropriadas para assegurar o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 148/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 14.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCom nossos cordiais cumprimentos, reportamo-nos a V. Exª, para solicitar que seja desconsiderado, e por via de consequência, tornado sem efeito os Requerimentos de Informações nº 67 e 68 de 2016, de nossa autoria.\r\n\r\nColhemos do ensejo para reiterarmos votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputados WAGUINHO, MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CPI/SUSP/S/Nº/2016\r\n\r\nEm 07 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o na qualidade de membros efetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 138/2015, vimos pelo presente solicitar a Vossa Excelência, suspensão do prazo de funcionamento pelo período de 30 (trinta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 29 de abril de 2016.\r\n\r\nTal pedido de suspensão ocorre em virtude da CPI necessitar de prazo para conclusão do relatório final, haja vista a abrangência do tema e o volume de informações coletadas durante a vigência da Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade apresento a Vossa Excelência as minhas cordiais saudações.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados ROGÉRIO LISBOA, Presidente da Comissão; WANDERSON NOGUEIRA, Vice-Presidente; MARCELO FREIXO, Relator; WALDECK CARNEIRO, Membro Efetivo; FLÁVIO BOLSONARO, Membro Efetivo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. 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(59), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero chamar a atenção dos nobres Deputados e Deputadas, pois recebemos, aqui, a comissão da Beneficência Portuguesa, cujo o prédio dessa tão importante instituição foi leiloado muito abaixo do valor. Para vocês terem uma ideia, Sras. e Srs. Deputados, o valor daquele prédio, hoje, de mercado, custa em torno de mais de 600 milhões. Foi adquirido pela rede D'or por aproximadamente 60 milhões. E, pelo que nós pudemos perceber, hoje, na audiência que houve, eles já estão passando, já ultrapassou a data, já encerrou hoje, ou vai encerrar amanhã, a data da retomada do imóvel. \r\n\r\nQuero conclamar os Senhores Deputados que se unissem a nós nesta batalha, o Deputado Pedro Fernandes, todos os Deputados, para que nós pudéssemos tentar reverter essa situação dessa instituição tão importante que é a Beneficência Portuguesa.\r\n\r\nFica aqui o nosso pedido, o nosso agradecimento a toda equipe, a todo o grupo da Beneficência Portuguesa, que se faz presente, em meu nome, em nome do Deputado Pedro Fernandes e de toda a população do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que eu gostaria que V. Exa. fosse tão responsável com a sua saúde como é responsável com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - V. Exa. tem toda a responsabilidade com o Estado, mas está sendo um pouco irresponsável com a sua saúde. Para quem não sabe, o Deputado Wagner Montes, ontem, sofreu uma arritmia, foi atendido pelo médico da Casa, chegou a ficar internado e saiu da CTI direto para a Presidência da Casa. Isso nos preocupa. V. Exa. é muito querido por todos nós, e todos nós torcemos pela sua saúde. Mas tem que se cuidar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Agora, o segundo ponto, Sr. Presidente. \r\n\r\nEssa crise econômica que vive o Estado do Rio de Janeiro e a crise de gestão que o Estado do Rio sofre nos levou a protocolar um Requerimento de CPI da crise econômica e para se auditar as contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero fazer um apelo aos Deputados desta Casa, independente de prosperar ou não a CPI, de acordo com a decisão da Mesa Diretora, eu gostaria de solicitar que não retirassem as suas assinaturas, e que aqueles que ainda não assinaram possam assinar esse Requerimento de CPI, porque nós não podemos pegar emprestado a paralisia que o Governo do Estado vive para esse Parlamento. A Assembleia Legislativa deve cumprir com o seu papel fiscalizatório e com o seu papel de indicar caminhos para a saída dessa crise econômica, que se agrava pela crise de gestão.\r\n\r\nFaço, pois, este apelo aos parlamentares para que nós não peguemos emprestado a paralisia que hoje o Governo do Rio vive.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vou solicitar aos Srs. Deputados que façam os apartes mais curtos. E, mais do que isso, um “pela ordem” mais curto para que a gente possa dar início aos trabalhos. Senão nós vamos ficar aqui, discutindo, discutindo, discutindo, e não vamos abrir a pauta.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Pela ordem) - De maneira muito rápida, quero apenas secundar as palavras do Deputado Dica a respeito da ordem de despejo e potencial fechamento da Beneficência Portuguesa. \r\n\r\nEu, que sou descendente de portugueses, minha família, durante toda a vida, contribuiu com a Beneficência, que prestou grandes serviços à saúde deste Estado. \r\n\r\nAcho um crime essa solução, pela falta de diálogo, pela inoperância de chegarmos a uma conclusão tão triste para uma instituição centenária na nossa Cidade.\r\n\r\nEntão, gostaria de respaldar as palavras do Deputado Dica e manifestar, aqui, o meu protesto e total apoio a tudo o que puder ser feito para a manutenção da Beneficência Portuguesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para chamar os trabalhos à ordem. Se nós estamos em obstrução, não cabe pedirmos uma série de questões de ordem. V.Exa. coloca a pauta em dia. A bancada do PSDB está em obstrução. Vamos pedir verificação de quórum e, depois, aí sim, fica aberto por horas e horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ok. Concordo com V.Exa. Vou colocar em votação a Ordem do Dia.\r\n\r\nQuero explicar o que aconteceu comigo. Agradeço aos meus colegas Deputados, meus amigos que ligaram ontem, que se preocuparam com a minha saúde. Eu estava aqui e falei no início da Sessão, que estava com 9 por 6 de pressão - pressão baixa. Insisti em presidir a Sessão até para firmar o meu posicionamento quanto ao Decreto covarde assinado pelo Governador em exercício Francisco Dornelles, e fui tentando conduzir a Sessão. Em determinado momento senti que estava meio esquisito, pedi ao Dr. Julianelli que viesse à Presidência. Ele automaticamente disse que eu poderia estar fazendo um quadro de arritmia cardíaca e por isso estava com a pressão baixa. \r\n\r\nDiante das palavras do Dr. Julianelli, fui direto ao centro médico e dali fui transferido para a unidade intensiva coronariana do Hospital Quinta D'Or. Fui muito bem atendido pelos médicos daquele setor. Passei a noite inteira na unidade coronariana. Recebi diversas ligações e recados. Hoje tive alta às 13 horas. O médico me fez prometer que eu iria para casa repousar, mas eu agi como criança: cruzei os dois dedos e falei para ele que estava prometido, mas estou aqui trabalhando. Vamos em frente. \r\n\r\nMuito obrigado a vocês. Recebi todos os recados. Obrigado pelo carinho.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1384/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, JORGE PICCIANI E DIONÍSIO LINS, QUE DETERMINA QUE PESSOAS FERIDAS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO SEJAM LEVADAS, PELO CORPO DE BOMBEIROS, PARA HOSPITAIS CONVENIADOS AOS SEUS PLANOS DE SAÚDE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nNão se fazendo presente, tem a palavra o vice-Presidente da Comissão, Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente, pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Jair Bitencourt. (Pausa) \r\n\r\nDr. Deodalto. (Pausa)\r\n\r\nEdson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nDaniele Guerreiro. Está se recuperando.\r\n\r\nDeputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Para emitir parecer) - O meu parecer é favorável com as Emendas que eu apresentei na Casa: Emenda Modificativa ao Artigo 1º e... as duas Emendas Modificativas. Isso é possível? \r\n\r\nEntão, eu dou parecer favorável com as Emendas, que já estão protocoladas.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nFAVORÁVEL COM EMENDAS\r\n\r\nMODIFICATIVA nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Pessoas acidentadas que possuem plano de saúde poderão ser encaminhadas, pelo corpo de bombeiros, aos hospitais particulares conveniados, desde que não comprometa a qualidade e agilidade do primeiro atendimento. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, Relator\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\nParágrafo único - O encaminhamento será feito caso seja possível a identificação imediata do hospital particular mais próximo que o acidentado tenha direito e que ofereça atendimento de emergência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, Relator\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero dizer da nossa alegria em tê-lo aqui bem, com saúde. Pare de dar susto na gente, por favor. \r\n\r\nO meu parecer é favorável. \r\n\r\nAproveito para dizer que tive oportunidade de presidir, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, essa denúncia que recebemos sobre o que está acontecendo com a Beneficência Portuguesa. Uma denúncia muito séria. Pedi que ficassem aqui, porque queria que uma comissão de Deputados fosse ouvir o que eles passaram para o Deputado Dica e para mim. São denúncias muito sérias envolvendo desde o processo do leilão do imóvel que aconteceu que, segundo eles, está avaliado em cerca de 600 milhões e foi avaliado por 28 milhões, da forma como foi feito e, principalmente, por quem adquiriu, que é o pessoal da Rede Dor. Inclusive usando agentes públicos, em específico da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, para que possa fazer pressão, fechar o CTI, impedir que as pessoas entrem e sejam atendidas, para obrigar que eles saiam, e agora estão na iminência de serem despejados. \r\n\r\nPropus que fizéssemos uma nova audiência pública, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Comissão de Saúde, Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, e com todas as outras comissões e parlamentares que quiserem participar. Mas quero fazer um apelo, após a obstrução ser concluída, que esperassem só um pouco mais, e subiria com um grupo de Deputados que quiserem participar para eles poderem ouvir dos senhores as graves denúncias que fizeram para o Deputado Dica e para mim. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nPeço perdão por ter usado a palavra na hora do meu parecer, mas não tinha como não trazer para a Casa e dividir com os demais parlamentares essa situação grave que estamos vivendo hoje. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Não é para discutir, apenas para agradecer a consideração dos colegas que deram o parecer. Esse projeto é importante e vem ajudar a crise, quer dizer, quanto pior para nós não é melhor, porque faz com que as pessoas que têm planos de saúde sejam atendidas, sendo identificado o hospital de emergência, pago pela pessoa, ela vá direto, ou logo depois do primeiro atendimento, para o hospital particular. \r\n\r\nA Deputada, nossa médica, Ana Paula Rechuan, fez duas Emendas muito importantes que aprimoraram o projeto. Quero agradecer e pedir que, quando votarmos, esse projeto seja apreciado, porque irá trazer economia para o nosso Estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Houve duas Emendas da Comissão de Saúde. \r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Saúde. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Verificação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Só para lembrar que não é um pedido de verificação que faz qualquer referência a esse Projeto ou às Emendas, mas apenas cumprindo aquilo que foi pactuado ontem por onze líderes partidários e diversos outros Deputados que ontem assumiram o compromisso, que não foi um compromisso entre deputados, mas um compromisso com a sociedade, fundamentalmente com pensionistas, aposentados, não só os 137 mil pensionistas e aposentados, mas com suas famílias, com a sociedade que está se sentindo indignada com esse decreto, para que o Decreto Legislativo que 47 Deputados são autores - portanto a ampla maioria desta Casa - possa vir para votação. \r\n\r\nEstamos, hoje, recolhendo pedido de urgência, se todos puderem assinar é importante. Está aqui o pedido de urgência para que possamos, o mais rápido possível, tê-lo na pauta de votação. E a obstrução é uma opção pedagógica, respeitosa, é um instrumento político desta Casa, já foi usado em outros momentos. \r\n\r\nTivemos uma sessão histórica ontem, com amplo debate, respeitoso, dentro de uma Casa que é política. E a obstrução é isso: pedimos a verificação, nos retiramos do Plenário para que não haja quórum até que o Projeto venha para a pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Lembro aos Srs. Deputados que o painel está aberto para votação:\r\n\r\n“Sim” aprova as Emendas da Comissão de Saúde; “Não” rejeita as Emendas.\r\n\r\nEnquanto V.Exas. dispõem deste tempo para votarem, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, o PPS apoia o pedido de obstrução feito por alguns partidos. Ontem, estive em reunião na Defensoria Pública, pela Comissão da Educação, tratando do problema da ocupação das escolas do Estado, tentando intermediar com a Defensoria um processo de diálogo com a escolas e buscando realizar assembleias internas com as comunidades escolares a fim de encontrar, pelo diálogo, uma solução para esse problema.\r\n\r\nO PPS quer aqui se posicionar favorável a essa obstrução. O Poder Executivo tomou uma decisão gravíssima, anteontem, sem nenhum diálogo com o Poder Legislativo. Não temos nenhuma obrigação de apoiar a decisão tomada, que suspende o pagamento de aposentados e pensionistas com vencimentos superiores a R$ 2 mil. Não houve diálogo com esta Casa. Esta Casa não participou de nenhum debate e não foi consultada. Sequer os líderes foram consultados.\r\n\r\nPor isso, o processo de obstrução é pedagógico. A Casa dá um sinal para a sociedade e também para o Governo. Para a sociedade: que não está de acordo com a medida tomada - o Decreto do Poder Executivo. Para o Governo: um sinal de que não vamos concordar com nenhuma decisão absurda, arbitrária e que não seja precedida por um amplo diálogo dos Poderes constituídos com o nosso Estado. \r\n\r\nO Poder Judiciário foi à Justiça. O Ministério Público foi à Justiça. Esta Casa não foi à Justiça, porque continua tentando manter abertos os canais do diálogo político e republicado. Por isso, o PPS apoia irrestritamente a obstrução de plenário. Estamos nos retirando do plenário. \r\n\r\nE um apoio aos colaboradores da antiga Beneficência Portuguesa da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Lembro aos Srs. Deputados que estamos em processo de votação. Apenas se manifestam os líderes dos partidos ou os designados para encaminhar a votação. Estamos em processo de votação com referência à matéria que está em pauta.\r\n\r\nA Presidência, logo após, vai dar início à primeira chamada.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins, líder do PDT.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Para informar a quem nos assiste o porquê de o PDT apoiar o pedido de obstrução. Foi uma posição tirada de toda a bancada do PDT para colocar em processo de votação o Decreto Legislativo que nós todos assinamos ontem, reconhecendo o direito dos aposentados e pensionistas, contra esse Decreto covarde do Governador Dornelles contra os aposentados e pensionistas.\r\n\r\nNós, do PDT, demos até soluções. Esta Casa contribuiu e a Secretaria de Estado de Fazenda não fez, regulamentando quatro taxas. Foi um trabalho do ano passado. Ela esperou passar a noventena e não fez absolutamente nada.\r\n\r\nNós não estamos em obstrução só para pagar aos aposentados e pensionistas, mas dando soluções.\r\n\r\nO PDT se encontra em obstrução até que se ponha o Decreto Legislativo para ser votado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela liderança do DEM, tem a palavra o Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, estou encaminhando pela obstrução também. Acabei de ser questionado aqui pelo meu companheiro, Deputado Dica, sobre qual é a real situação. Eu não sei. Ninguém sabe nesta Casa qual é a real situação. O que sabemos é que os tecnocratas do Governo resolveram definir qual seria o critério de corte. É um critério extremamente injusto com a classe dos aposentados.\r\n\r\nJá tive oportunidade de fazer um pronunciamento ontem contra isso. Estou me pronunciando de novo e encaminhando, pela bancada do DEM, pela obstrução.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar pela bancada do PT, tem a palavra a Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN (Para encaminhar a votação) - Pela bancada do PT, encaminho pela obstrução da pauta, em respeito a essa classe trabalhadora que deu a sua vida pelo serviço público - são os nossos aposentados. Concordo com o Deputado Milton Rangel, quando diz que não temos informação. Presidente, precisamos de informação e que o Poder Executivo possa dialogar com esta Casa, com maiores esclarecimentos e que possa ouvir a bancada do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO meu encaminhamento é pela obstrução da pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar pela banca do PTN, tem a palavra o Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA (Para encaminhar a votação) - Presidente, até concordo com o grupo de Deputados, pela obstrução, mas acho também que foi exagerado até pelo número de Deputados que se encontravam presentes. A Sessão vai cair e obviamente que eu também comungo do mesmo entendimento. E eu perguntei ao Deputado Pedro Fernandes qual é o real valor necessário para se contemplar esses 137 mil pensionistas e aposentados. E nem sequer deram a chance desta Casa saber os valores e maneira para poder ajudar. Muitas vezes, e questionei isso na reunião de lideranças, eles trazem o bolo pronto, o problema pronto para depois discutirmos e ficarmos com esse “pepino” na mão. Sou do Governo, voto com o Governo, mas não comungo desse entendimento. Não traga a coisa pronta para votarmos. Sou radicalmente contra o comportamento do Governador Dornelles. É inadmissível o que aconteceu. Esta Casa não teve participação e nem sequer foi avisada. Por isso, comungo do mesmo entendimento dos nobres Deputados, vou entrar em obstrução, mas reitero a situação de penúria em que se encontram as pessoas da Beneficência Portuguesa; reitero aos colegas, que possam fazer parte, porque assim como está grave a situação do Governo do Estado, assim como é grave a situação dos pensionistas e aposentados, não é menos grave a situação das pessoas da Beneficência Portuguesa. Estou na obstrução, muito embora tenha votado, mas comungo e peço a todos vocês que compartilhem conosco esse problema da Beneficência Portuguesa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência solicita ao responsável pelo painel, - parece que está com problema - que o desligue e ligue em seguida. Temos os votos do Dica e do Dionísio. Os que quiserem votar, por favor, utilizem suas bancadas fazê-lo.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, vou sair para obstrução, e vamos fazer essa reunião na Presidência da Casa, então, pedimos que todos se dirijam para lá e também os representantes da Beneficência Portuguesa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Estou em processo de votação, querida.\r\n\r\nObrigado, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência dará início à 2ª e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, eu sou obrigado a votar pelo Regimento, porque o pedido de verificação é meu. Senão, anula o pedido de verificação. Então, vou registrar meu voto de abstenção, mas absolutamente solidário, evidentemente, à obstrução. Por isso, pedi a verificação, mas o Regimento determina que o autor é obrigado a votar.\r\n\r\nAbstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Dionísio Lins, Edson Albertassi, Rosenverg Reis, Wagner Montes.\r\n\r\nVotou abstenção o Senhor Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 4. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 5. \r\n\r\nNão há quórum para deliberar. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nO Deputado Edson Albertassi acaba de consignar seu voto. \r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e comunica o resultado. Votaram cinco Srs. Deputados: uma abstenção; quatro 'sim'. \r\n\r\nNão há quórum para deliberar. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só para dizer que a bancada do PSDB está em obstrução, como outras bancadas também estão. Por isso, e somente por isso, o quórum caiu.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Sr. Presidente, da mesma forma, quero corroborar as palavras do Deputado Luiz Paulo. O PTB comunga o mesmo pensamento. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nDa mesma maneira, Sr. Presidente, o PSC também está em obstrução juntamente com as demais bancadas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 170-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PEAES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O Projeto recebeu 4 (quatro) emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 28/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE TRATA DA TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE TESTES OU EXAMES PSICOTÉCNICOS, BEM COMO DE PESQUISAS, INVESTIGAÇÕES SOCIAIS OU OUTROS MECANISMOS RELACIONADOS À ANÁLISE DA CONDUTA PREGRESSA DE CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO ASSEGURA O ACESSO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO, OU NÃO SELEÇÃO, EM FACE DE TAIS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, NELSON GONÇALVES E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 183/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DETERMINA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECEBAM EM SEUS CAIXAS, COM ATENDIMENTO PRESENCIAL OS PAGAMENTOS DAS CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E TAXAS DIVERSAS (MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS), DE QUALQUER VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, WALDECK CARNEIRO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 497/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ESTABELECE PREFERÊNCIA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM ELEVADORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, TIA JU, MÁRCIO PACHECO, ZEIDAN E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1175/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO QUINTAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 268/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 269/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA votação fica adiada por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 178/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE REQUER O PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AOS EXCELENTÍSSIMOS, DOUTOR WALISSON DE SOUZA BRUM, MÉDICO CARDIOLOGISTA, DOUTOR MARCOS DE OLIVEIRA CAVALVANTE, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, AO EMPRESÁRIO MARCOS ALEXANDRE BARROS RODRIGUES E TÍTULO BENEMÉRITO AO SENHOR SANDRO MATOS, PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI E MOÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 179/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL JAIR MESSIAS BOLSONARO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1840/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi, que irá emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Para emitir parecer) - Qual é o Projeto da pauta, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É o mesmo? Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Presidente, Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, só uma explicação. Mesmo estando em obstrução, e a pauta tendo caído, reza o Regimento Interno que V.Exa. leia a pauta e colha os pareceres, mesmo em obstrução.\r\n\r\nSó estou dando uma explicação regimental.\r\n\r\nO parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É isso que nós estamos cumprindo. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, o Projeto recebeu uma Emenda e volta às Comissões Técnicas. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 486/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. Deputado Dica. Pedro Fernandes. Tio Carlos. Daniele Guerreiro está se recuperando. Paulo Ramos não, João Peixoto não, Bruno Dauaire não. Nivaldo Mulim. Jorge Felippe Neto. Nivaldo Mulim está ali, vai dar parecer pela Comissão de Esporte e Lazer. \r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o seu Presidente, Pedro Fernandes. Edson Albertassi. O Deputado Edson Albertassi já se dirige ao microfone.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO. \r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 684/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM E WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL - PLS - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Thiago Pampolha. Deputado Carlos Minc, para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Projeto 684/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim e deste que vos fala. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanhamos o parecer da CCJ, pela constitucionalidade com Emenda, relator Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Agora, para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, como me lembra o querido Marquinho, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Nivaldo Mulim. A Presidência espera o Deputado Nivaldo Mulim, que estava aqui em cima, dar o parecer. Deputado Nivaldo Mulim, V. Exa. é coautor do Projeto junto comigo, não pode emitir parecer.\r\n\r\nDeputada Lucinha. Deputado Dr. Julianelli. Deputado Tiago Mohamed. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, primeiramente, venho prestar minha solidariedade a V.Exa., desejando-lhe muita saúde para enfrentar as dificuldades do dia a dia. \r\n\r\nO parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nSolicito ao Deputado Dr. Sadinoel que assuma a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vou aguardar sua substituição. Fico feliz em ver V.Exa. em pleno gozo de sua saúde. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, eu não poderia me furtar a abordar o único tema que deve estar presente neste Parlamento, que é exigir do chefe do Poder Executivo que reveja sua decisão inconstitucional, ilegal e imoral de não pagar os proventos dos inativos e dos pensionistas que recebem mais de dois mil reais por mês. \r\n\r\nEssa questão fere até mesmo o Estatuto do Idoso e os direitos humanos. O Parlamento fluminense está e continuará inconformado com esse tipo de decisão discricionária que tomou o Governador do Estado e seus 'obsessores'. Uma decisão como esta, Deputado Dionísio Lins, só pode ser conselho de 'obsessor', pois assessor algum não diria ao Governador que praticasse essa maldade com os aposentados e pensionistas. \r\n\r\nVolto a dizer que a medida justa e correta, Deputado Luiz Martins, era ter simulado em computador, Deputado Dionísio Lins, uma linha de corte de cinco mil reais e estabelecer que todos receberiam até cinco mil reais - todos: ativos, inativos e pensionistas. Roda no computador. O que tem em caixa dá? Dá. Com isso, não se discriminaria ninguém. Estaria pagando todo mundo que ganha abaixo integralmente e os que ganham acima pararia nos cinco mil. \r\n\r\nOcorre que possivelmente os assessores do Governador, nobre Deputado Dionísio Lins, ganham 20, 18 e não querem entrar na linha de corte. Aí, jogam a responsabilidade para penalizar aquele cidadão ou cidadã que ganha R$ 2.600,00, e chega na boca do caixa com seu cartão magnético para pegar o dinheiro, mas não pega nem o dinheiro. Ele já deixa as contas e já transfere direto para a conta de energia, aluguel etc. Aí, sobra um troquinho, ele corre para a farmácia para complementar. E, quiçá, já deixou no banco outro pedaço de pagamento de consignado. \r\n\r\nEssa é a vida real. Mas a vida real, aqueles que estão na cúpula, não percebem como é a vida real, porque o mundo está distante da vida real. E aí, cometem uma atrocidade, como foi a cometida contra aposentados e pensionistas. \r\n\r\nMas eu e o Deputado Luiz Martins temos certeza de que diversas ações já estão sendo feitas no Judiciário. E esse Decreto cairá antes mesmo de nós o votarmos, porque, volto a dizer, sob o ponto de vista formal, ele é inconstitucional e ilegal; e, sob o ponto de vista do mérito, ele é imoral. Então, não tem nenhum juiz que não vá acolher uma representação que toque nesses assuntos, e isso está sendo produzido. \r\n\r\nE a decisão do juiz tem que vir com um agravante: de anular o Decreto e fazer o arresto de bens, porque só anular o Decreto não produz o dinheiro para pagar a conta, até porque tem dinheiro, e está no D.O. de hoje: Decreto 45632, de 13 de abril de 2016. É o Decreto que suplementa o valor de R$ 989.210.440,00 para obra do Metrô, oriundo do empréstimo ao BNDES. É um crédito suplementar para a RioTrilhos. É dinheiro. Com 60% disso, pagava o restante da folha de inativos e pensionistas. \r\n\r\nSe somasse, Deputado Luiz Martins, aquele dinheiro que foi transferido para obras em Cabo Frio, já ajudava também. E outras obras, cujo dinheiro foi transferido para municípios, que eu desconheça. Se pegasse aquele dinheiro que ia se gastar, que foi citado aqui, para poder fazer a digitalização de documentos do Rioprevidência, também já ajudaria. Se já tivesse regulamentado a Lei que parcela o IPVA, onde tem um milhão de automóveis ativos, aproximadamente, devendo o IPVA - entre ativos e inativos, são mais de dois milhões de veículos. Se a tivesse regulamentado, talvez já houvesse alguns milhões no cofre. Se tivesse regulamentado o parcelamento da dívida de taxa de incêndio, já teria dado outro gás. Se já tivesse regulamentado a taxa de fiscalização de energia, pelo menos estava pagando as despesas do Inea. Se já tivesse regulamentado a taxa de fiscalização de petróleo e gás, já teria suplementado as despesas do Inea. \r\n\r\nEntão, há todo um arcabouço moroso no Executivo para que as coisas aconteçam lentamente. E aí, quem está pagando essa conta agora, além do conjunto do funcionalismo que está com suas contas todas atrasadas, penaliza principalmente o inativo e pensionista. \r\n\r\nA sociedade fluminense está em estado de choque, porque jamais imaginou que um Governador da experiência de Francisco Dornelles, que como aqui narrou o nobre Deputado Dionísio Lins, tem um vasto currículo de experiência, como é que ele tomou uma decisão tão errada. \r\n\r\nE tem outra coisa também que tem que ser resolvida. A gente tem uma questão institucional que precisa ter melhor contorno, que as pessoas não estão tocando por escrúpulos, mas precisa. O Governador Pezão tira licença de 30, interrompe, tira licença de 30. Não podemos ter governo itinerante. Todos nós queremos que o Governador Pezão fique curado. Mas ao mesmo tempo queremos que nós possamos ter governo, até para discordar. Mas hoje a gente não tem governo. Não tem governo no Rio e não tem governo e Brasília, Deputada Lucinha. Não tem governo no Brasil e não tem governo no Estado. No Brasil, possivelmente a aflição vai acabar domingo. Mas a aflição vai continuar, não acaba domingo não. \r\n\r\nEntão, é necessário que tenhamos aqui também uma gravíssima discussão, Sr. Presidente, e de grande profundidade sobre a crise financeira e econômica do Estado e a falta de transparência. Porque a falta de transparência não nos esclarece como estão sendo gastos os parcos recursos, mas estão sendo gastos. E nesse trimestre, Deputada Lucinha, foram 12,5 bilhões. Aquém do que se precisa? É claro. Multiplicar 12,5 bilhões por trimestre, por quatro, vai dar uma receita de 50 bilhões. Muito aquém. O Orçamento está em 80. E eu estimo que essa receita chegue a 60. Mas quem sabe na verdade como se priorizou esses 12,5 bilhões? O Parlamento eu garanto que não sabe. Os funcionários públicos também não sabem. Então, é um poder discricionário pelo excesso que está levando cada vez mais pelo bom senso nos governantes do Estado a esse estado de choque que estamos vivendo e a conta caindo em cima dos inativos e pensionistas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, e desculpe ter passado da hora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Luiz Paulo, faço minhas as vossas palavras.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Só um minuto.\r\n\r\nÉ um crime o que o Governo do Estado está fazendo com pensionista e aposentados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, só para informar enquanto o Deputado Luiz Martins se dirige à tribuna, que o prédio da Fazenda foi ocupado por servidores públicos, por aposentados e pensionistas, que estão nessa situação de penúria sem receber salário. Esperamos que o Governo do Estado tenha sensibilidade e não haja com ainda mais violência contra os servidores aposentados e pensionistas. Eu estive lá, a Polícia já estava presente, mas a situação estava sob controle e vou voltar para lá nos próximos minutos. Espero que a resposta do Governo diante do desespero de quem não tem dinheiro para comer não seja agir com mais violência.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente Dr. Sadinoel, o que nos traz mais uma vez a esta tribuna é comentar, Deputado Comte Bittencourt, esse Decreto maldoso que exclui aposentados e pensionistas do pagamento, e até explicar à sociedade porque este Parlamento encontra-se em obstrução, porque a Sessão caiu. É importante ficar claro.\r\n\r\nOntem, nós, do PDT, assinamos o Decreto Legislativo proposto pelo PSOL. Quero dizer que isso não Participação Especial um decreto demagogo. Demagogo é o Governador Dornelles o que fez com os aposentados e pensionistas, excluindo esse segmento que está sofrendo, são pessoas idosas, indefesas. Eles escalonaram quem não poderia Deputado Dr. Sadinoel, fazer greve, fazer mobilização. Isso é que é uma maldade, é perversidade. É lastimável o que o Governo do Estado está fazendo. Nós precisamos, urgentemente, que se atenda e se pague aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo, que é um estudioso desta matéria, lembra bem que este Parlamento contribuiu no ano passado com essas quatro taxas. Aí, para operacionar essas taxas, foi no final do ano passado, tinha que ter a noventena. Passaram-se os 90 dias e a equipe econômica, que eu gostaria que o líder do Governo viesse, ou o Governo, colocasse o nome dessas pessoas porque eu não sei, Deputado Tio Carlos. Eu não sei quem são. Sei quem é o Júlio Bueno. Quem são mais?\r\n\r\nAí, eu vou falar o que o Luiz Paulo fala, esses obstrutores que eu não sei nem se eles leem o Diário Oficial da Assembleia para saber o que nós estamos falando. Eu acho que eles estão em outro mundo, ele, Governador Pezão e, principalmente, o Governador em exercício, Dornelles, que pratica essa maldade. Todo o Parlamento está se pronunciando solidário não só em relação aos aposentados e pensionistas, mas principalmente porque tem que pagar o salário de todo mundo, ativo e inativo. Quando nós estamos sugerindo, sugerimos soluções, não é só não pagar a dívida da União. \r\n\r\nNós estamos vendo os vários Estados que ganharam a questão dos juros compostos: Santa Catarina, Goiás e Rio Grande do Sul. A informação que nós temos - porque eles não trabalham com transparência - eu acho que nem na Justiça o Estado do Rio havia entrado. Então, eles estão conseguindo porque tem pessoas competentes e existe Governo. Neste momento estamos constatando que existe um desgoverno. Nós estamos repudiando isso ao extremo, essa equipe incompetente do Governo do Estado que não avança, não avança.\r\n\r\nOntem, reclamei, fiz essa denúncia aqui sobre a questão da Cabo Frio. No momento de crise, repassou-se 7,5 milhões, repassou-se para Queimados, para Saquarema. Eu até questione: será que se repassou por ser do mesmo partido do Governador em exercício? Quais foram os critérios em um momento desse? É só juntar esses recursos e pagar aposentados e pensionistas. \r\n\r\nPor exemplo, ontem, li aqui nesta tribuna o encaminhamento do Rioprevidência na digitalização de 46 milhões, que paga a metade dos aposentados. Será que o presidente do Rioprevidência tem o mínimo de consciência? Ele e o Governador em exercício mandaram para o Tribunal suspendendo a licitação. O Conselheiro Graciosa teve que ver e recomendar as dificuldades do Estado em 18 de fevereiro. A sensação é de que o que falamos aqui, eles não escutam. Mas, um dia irão escutar porque vários segmentos do Parlamento estão entrando na Justiça.\r\n\r\nÉ revoltante o que estamos vivendo no Estado do Rio de Janeiro. Isso tudo foi porque o Governo não cortou na carne, não extinguiu secretarias, e ainda fala que pagou os comissionados porque descontam para a previdência social. Não fez o dever de casa e ficam lá os Secretários em volta do Governador e não se pronunciam.\r\n\r\nTive o compromisso, sei que o Janio Mendes é um Deputado atuante, de fiscalizar esses recursos em Cabo Frio. A mesma maldade praticada pelo Governo do Estado, o Prefeito de Cabo Frio também praticou: não paga professor, está atrasado, só os interesses dele. E, se tivesse show, ele estaria fazendo.\r\n\r\nE aí, o Governador repassa 7.5 bilhões. Repassou para Saquarema porque o Deputado de lá é secretário dele. E os outros municípios menores? Neste momento, não tinha que repassar para lugar nenhum; tinha que honrar o compromisso de pagar ativos, inativos, aposentados e pensionistas.\r\n\r\nNão estamos só sugerindo, Deputado Dr. Sadinoel, o cancelamento do Decreto. Este Parlamento está sugerindo novos tipos de arrecadação. Venha para cá o Secretário, aprenda a fazer uma reforma administrativa. Faça um curso intensivo, porque vocês estão mostrando incompetência.\r\n\r\nContinuo e vou continuar cobrando até o fim do meu mandato. Não sei qual o interesse em manter a Secretaria de Cultura pagando R$ 400 mil/mês de aluguel e condomínio.\r\n\r\nQuero entender, Deputado Eliomar Coelho, por que falam em contrato. Este Governo está descumprindo vários contratos. Se o compromisso principal é o pagamento dos funcionários, por que não retirou a Secretaria de Cultura? Esses absurdos nos entristecem e nos dão força, todos os dias, de vir aqui para cobrar.\r\n\r\nO Governador em exercício foi parlamentar. Espero que corrija imediatamente. Não ouvi nenhuma fala dele após nossa manifestação ontem, de obstrução, de indignação. É um silêncio total. Essa equipe econômica, que não existe, é horrorosa. \r\n\r\nSerá que eles não regulamentaram a taxa de petróleo e gás porque existem outros interesses? Estou pensando isso, que foi um trabalho parlamentar de vários Deputados desta Casa, um trabalho realizado numa CPI da Petrobras. A sensação é de que a Assembleia Legislativa não faz nada. Quem não faz nada é o Executivo. \r\n\r\nFaz, sim: mal aos funcionários públicos, principalmente aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Deputado Carlos Osório, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, obrigado pela concessão da palavra. Boa tarde, Srs. Deputados, aqueles que estão presentes a esta Sessão Ordinária e a todos os que nos acompanham pelos meios de comunicação.\r\n\r\nVenho a esta tribuna, novamente, me pronunciei ontem de maneira bastante incisiva, para tratar do pagamento aos aposentados e pensionistas deste Estado.\r\n\r\nO que foi feito ontem pelo Governo do Estado ao publicar um Decreto que coloca aposentados e pensionistas em último lugar da fila, foi uma grande injustiça e uma grande falta de sensibilidade. Diria eu, uma covardia contra aqueles que mais precisam.\r\n\r\nOs aposentados e pensionistas são, talvez, de todos os servidores públicos que recebem através do Estado, aqueles que têm uma condição social mais difícil. São pessoas no fim da sua vida. São pessoas que precisam de tratamento médico. São pessoas que têm uma necessidade absoluta de receber os seus proventos. E o que faz o Governo do Estado? Coloca esses cidadãos, os servidores, que doaram a sua vida ao Estado do Rio de Janeiro, como a última das prioridades. Isso nós não podemos admitir. E esta Casa demonstra hoje uma grande coesão a favor desta matéria na defesa dos aposentados. \r\n\r\nComo a Mesa Diretora na colocou em votação na Sessão de hoje o Projeto de Decreto Legislativo que apresentamos, ontem, com 42 assinaturas, nós, como havíamos nos comprometido, trabalhamos para obstruir a Sessão. E, dos 70 deputados estaduais, apenas cinco marcaram presença para as votações neste plenário e, com isso, todas as votações foram adiadas por falta de quórum. \r\n\r\nEsperamos que, na próxima terça-feira, próxima Sessão que será realizada neste plenário, possamos ter da Mesa Diretora a colocação e votação desse Decreto Legislativo, que, na nossa opinião, é fundamental para que voltemos a ter justiça na questão do pagamento dos servidores.\r\n\r\nNão podem os aposentados, logo eles que contribuíram durante toda uma vida para a caixa previdenciária do Estado, mês a mês, os descontos nos seus salários, esses servidores que pagaram adiantado para ter o conforto da aposentadoria na velhice, justamente esses serem os mais prejudicados.\r\n\r\nNinguém tem dúvida e ninguém desconhece o tamanho da crise pela qual passa, hoje, o Estado do Rio de Janeiro. Mas não é correto causar uma discriminação desses aposentados e pensionistas em benefício a outras categorias. E eu diria, aqui, em benefício, por exemplo, de funcionários que são de cargos comissionados de livre nomeação do Poder Executivo. \r\n\r\nQuer dizer, então, que alguém que não participou de um concurso público, que hoje serve ao Estado em cargo de livre nomeação recebe os seus proventos antes dos aposentados, que foram concursados e trabalharam uma vida inteira, Deputado Waldeck Carneiro? Isso não é justo. Isso não é correto.\r\n\r\nE muito em boa hora esta Casa imediatamente se pronunciou contrária à medida do Governo e solicita, através de um Decreto Legislativo, ou determina, através do Decreto Legislativo, o cancelamento dessa decisão equivocada e injusta do Governo do Estado.\r\n\r\nEste é um tema que tem que ser prioridade nesta Casa. Nós precisamos estabelecer uma igualdade, uma justiça. Sabemos que o Estado não tem recursos. Sabemos que existem dificuldades para pagar os servidores da ativa, mas não podemos ter injustiças. É muito esquisito, e eu não consigo maneiras de justificar como um magistrado ou um deputado estadual, como eu, recebe integralmente os seus proventos e os aposentados, parcelado, com mais um mês de defasagem? Isso não é correto. Isso é um tema que nós temos que tratar com muita seriedade.\r\n\r\nE a outra coisa, Deputado Comte Bittencourt, são as medidas que o Governo deveria estar tomando para enfrentar a crise.\r\n\r\nTivemos a visita, aqui, do Governador em exercício cerca de 15 dias atrás. Ele nos pediu uma série de sugestões para como o Estado poderia enfrentar essa crise. E nós demos uma série de sugestões. Mas até o momento nenhuma dessas medidas foi implementada.\r\n\r\nSugerimos o corte de secretarias. Sugerimos o corte de cargos em comissão. Sugerimos a suspensão da publicidade oficial. Sugerimos que a Lei que permite o parcelamento do IPVA, que poderia arrecadar até um bilhão de reais, fosse regulamentada pela Secretaria da Fazenda imediatamente. E até agora essa Lei não foi regulamentada. Ou seja, o Estado, pelo seu lado, não está dando sinais à sociedade, aos servidores, aos aposentados e pensionistas de que está buscando soluções para que tenhamos recursos para fazer frente às nossas obrigações. Isso é extremamente grave. Precisamos, nesse momento, num dia difícil e conturbado como o de hoje, de medidas concretas do Governo do Estado, uma sinalização concreta à sociedade carioca e fluminense do rumo que está sendo seguido para que possamos enfrentar as dificuldades que hoje enfrentamos. \r\n\r\nVamos começar a dar o exemplo pelo Poder Executivo, cortando secretarias e cargos em comissões e equalizando os pagamentos. O que não podem é discriminar aqueles que mais precisam e aqueles que já pagaram na frente anos e anos, contribuindo com o seu desconto em folha de pagamento para as caixas de previdência do Estado.\r\n\r\nSrs. Deputados, há uma outra questão que precisa ser endereçada também no dia de hoje, que diz respeito à penúria em que vive o Estado do Rio de Janeiro com todas as suas dificuldades. Nós não encontraremos um caminho sustentável para sair dessa terrível crise que se abateu sobre o nosso Estado sem a recuperação da economia brasileira. O Brasil está absolutamente paralisado. Ninguém compra, ninguém vende; só se demite. Isso gera uma aflição e uma insegurança social enormes e só será superado com um novo rumo e uma decisão para o Brasil, que podem começar a ser tomados nesse domingo.\r\n\r\nHá parlamentares aqui de todas as correntes políticas. Nós precisamos, Deputado Eliomar Coelho, qualquer que seja o resultado da votação da Câmara dos Deputados em Brasília, no domingo, trabalhar para que o Brasil saia unido na segunda-feira e possa buscar a retomada da confiança e do investimento na nossa economia. Se isso não acontecer, a nossa arrecadação continuará caindo e nós vamos ter um efeito cascata de problema em cima de problema. \r\n\r\nEntendo que esse é um tema fundamental para o Rio de Janeiro. Não podemos ignorar que o que ocorre hoje em Brasília, com a perda da capacidade de governar do atual Governo, precisa ser solucionado. O mais importante será como nós vamos virar a segunda-feira: se como uma nação unida, com, qualquer que seja o resultado, todos apostando no futuro do Brasil, ou se continuaremos um país dividido como estamos atualmente. \r\n\r\nAcredito que a saída definitiva para a crise do Governo do Estado do Rio de Janeiro e a crise da nossa sociedade passa pela votação no Congresso Nacional no próximo domingo. Isso para nós é importante. Estaremos atentos. Temos uma posição clara com relação à falta de capacidade de governar que atingiu esse Governo. Precisamos virar essa página e precisamos de união para enfrentar as difíceis semanas e meses que teremos pela frente.\r\n\r\nSr. Presidente, continuo em obstrução junto com a minha bancada e com as demais desta Casa, até que a Mesa Diretora coloque em votação o Decreto Legislativo que cancela essa medida tão injusta do Governo do Estado, para que nós possamos resgatar a dignidade dos aposentados e pensionistas do Rio. Eles não podem, em hipótese alguma, ficar em último lugar da fila. Eles conquistaram esse direito com anos de trabalho. Eles têm o direito de ser tratados com dignidade e de receber pelo menos de maneira equiparada aos demais servidores. O mais importante é sairmos desse atoleiro com medidas duras de cortes de despesas e apostando no futuro do Brasil, na retomada da nossa economia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Parabéns, nobre Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, querido Presidente. Inicialmente eu havia me inscrito para falar sobre um tema que me preocupa muito, sobre o qual já falei com o Deputado Comte Bittencourt - e vejo o Deputado Waldeck Carneiro, ambos membros da Comissão de Educação -, a ocupação cada vez mais crescente das escolas do Estado do Rio de Janeiro. Mas, antes, quero registrar que o Solidariedade, um partido com esse nome não poderia deixar de estar solidário aos aos pensionistas e aposentados. \r\n\r\nNão sei o que aconteceu. Ontem já expressei minha indignação. Não entendi como um homem com a experiência política, com a trajetória política do atual Governador Dornelles agiu desta forma. Já busquei informações, o Deputado Dionísio Lins, que é do PP, homem bastante conhecedor da personalidade do atual Governador, também. Mas o que mais me preocupou é que o Governador esteve aqui. Tenho certeza de que ninguém nesta Casa, naquele dia, poderia imaginar que o Governador, que veio nos ouvir, ratificar o apoio que esta Casa vem dando ao Executivo, isso já foi dito anteriormente pelos Deputados que ocuparam esta tribuna, fosse tomar essa atitude. \r\n\r\nAcho que o hoje Governador Dornelles está conseguindo, neste momento, afastar todos os parlamentares desta Casa, a Casa do Povo, que não pode se acovardar num momento como este. Aqui não tem quem é do Governo, quem é oposição. É uma situação com a qual todos nós temos que estar, como disse o Deputado Carlos Osório, revoltados, indignados, porque trata-se de uma covardia. Não adianta dizer que não tem dinheiro. Aqueles que precisam comprar seus remédios, aqueles que sustentam suas famílias, por incrível que pareça, no final da vida ou por terem vivido bastante, contribuído não só financeiramente para terem de volta parte dos seus recursos, afinal de contas aquele que trabalhou, o servidor, descontou para a Previdência, hoje se encontra nesta situação. \r\n\r\nOntem, estive numa audiência pública na Uerj, e saí de lá triste. Deputado Eliomar Coelho, o senhor estava lá. Uma servidora terceirizada, quando pegou o microfone para falar, mostrou seu desespero, caiu em prantos, mostrando a realidade. E aí venho para cá no dia de ontem, à tarde, e sou surpreendido. Encontro também na fala dos servidores, como agora, aqui fora, pessoas chorando desesperadamente pedindo o apoio desta Casa. Preocupo-me um pouco. Hoje sou aqui um bom soldado. \r\n\r\nO Deputado Presidente Jorge Picciani, sei que está buscando soluções. Esperava que hoje já pudesse nos dar alguma notícia boa. Vou continuar aguardando, porque na terça-feira tenho certeza de que este Parlamento se posicionará, votando. Teremos ainda sexta-feira, sábado, domingo e segunda-feira, até a próxima sessão nesta Casa. Até terça-feira nós temos que dar uma posição a esses aposentados e pensionistas. E, de novo, com muito respeito, ontem assinei uma nota de repúdio, não à figura do nosso querido Dornelles, mas sim a este ato que é desumano, e não sei o que aconteceu. \r\n\r\nTambém aproveito a oportunidade de chamar a atenção dos professores do nosso Estado. Sei das dificuldades, aliás, os professores hoje estão com o salário em dia, não os aposentados. Os professores terão agora no dia 18, infelizmente, mas foi a solução que o Governo deu com o fracionamento do 13º, espero que o Governo cumpra, o seu 13º integralizado. \r\n\r\nMas faço um apelo. Tem um locutor esportivo que fala “Que fase”, Sr. Presidente. Estamos vivendo uma fase, no cenário nacional nem se fala, mas o Estado do Rio de Janeiro está vivendo uma fase muito preocupante. E faço um apelo ao Sepe, ao Sindicato dos Profissionais da Educação, que possamos sentar. Por exemplo, as escolas ocupadas, ontem eram 33, hoje já são 36, e os estudantes querem ser solidários aos servidores, professores. Então, vamos fazer uma reflexão sobre ocupar escolas. Temos que ouvir também cada escola, porque cada caso é um caso. Dizer assim: “Vamos ocupar a escola em solidariedade aos professores”. Eu respeito, porque o aluno tem sim, na figura do seu professor, uma referência.\r\n\r\nHá escolas cuja pauta dos estudantes que as estão ocupando é a melhoria da infraestrutura. Concordo. Então, vamos fazer o seguinte: chamar a Secretaria de Educação e buscar soluções. O que não dá para continuar é ter nossas e nossos jovens fora da escola. Esse é um problema que só vai aumentar. \r\n\r\nEu não sei se há aquele time do quanto pior, melhor. Sabemos que há pessoas que sempre trabalham nessa situação. Tenho certeza de que se existe neste Parlamento é uma minoria. Mas posso dizer que precisamos agir. \r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt preside a Comissão de Educação com muita atenção e muita competência. Espero que na semana que vem possamos reunir o SEPE, a Secretaria Estadual de Educação e os diretores das escolas ocupadas. Temos que apresentar uma pauta propositiva, porque não adianta ficar postergando o problema. Daqui a pouco, serão 100 ou 200 escolas ocupadas. E nós resolvemos o problema da educação? De que forma, se as crianças e os jovens continuam fora das salas de aula?\r\n\r\nÉ um apelo que faço. Entendo e respeito o Sindicato, mas temos agora que buscar, como foi dito, uma visão de Estado. Vamos buscar uma visão, entendendo que parte dessa solução também tem que partir dos professores.\r\n\r\nA situação do pagamento é uma incógnita. Eu sei. Receberam o mês passado, mas não sabemos como será no mês que vem. Mas não podemos permitir essas crianças fora da escola. Perdem os profissionais da educação, perdem os alunos, perdem todos. Os pais e familiares estão preocupados com os seus filhos, pois, muitas vezes, não indo à escola, ficam largados no meio da rua.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, tenho certeza de que a Comissão de Educação vai tentar construir essa solução. Faço um apelo ao entendimento e ao bom senso. E que o Secretário de Educação, Professor Neto, possa não mais entender que isso se resolve tirando à força, buscando apenas uma liminar. Temos que tentar resolver os problemas.\r\n\r\nAs escolas estão com problema de infraestrutura. Precisamos ir a essas escolas e tentar resolver. A pauta está aqui. Espero imensamente, porque já existe pauta política. Eu já estou tomando conhecimento de partidos políticos dirigindo algumas situações para que ocupem mais escolas, afinal de contas é um ano eleitoral. Isso não! Isso não podemos admitir, porque senão é o discurso do quanto pior, melhor. Melhor para quem? Para aqueles que querem fomentar uma crise? Não.\r\n\r\nA crise existe e é séria. Vamos tentar buscar soluções.\r\n\r\nAgradeço, Sr. Presidente, mais uma vez. O Solidariedade está em obstrução. Nós temos que mudar. Até terça-feira, este Parlamento, que não é uma Casa de omissão, não é uma casa que tenha quadros covardes - há aqui pessoas comprometidas - dará boas notícias aos servidores pensionistas e aposentados.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Obrigado, Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, Sras. e Srs. Deputados, quero me somar àqueles que manifestam a preocupação continuada com o pagamento de aposentados e pensionistas. Rogamos que a equipe econômica e administrativa do Estado esteja trabalhando intensamente para apresentar uma alternativa, qualquer que seja, que dependa deste Parlamento. \r\n\r\nConhecendo profundamente, como conhecemos esta Casa e a disposição dos Parlamentares, já aqui manifestada em diversas ocasiões, não é a obstrução um recurso legislativo que impedirá qualquer contribuição do Parlamento para uma saída à crise que estamos vivendo. Ficam, na manifestação do Parlamento, o desejo e a demonstração de que temos uma preocupação maior com a solução do impasse. Esta ação vai muito além de uma solidariedade. É um apelo de um encaminhamento de uma solução.\r\n\r\nOcupo a tribuna trazendo aqui duas situações vivenciadas na minha região. Primeiramente, anuncio notícias da cidade de Armação dos Búzios, publicadas no site do jornal Folha de Búzios quanto a uma preocupação da Câmara Municipal e da sociedade buziana. Ainda hoje, recebi um pedido da Câmara de Búzios, pelo Vereador Loran, e do meu partido na cidade, por intermédio de Mirinho Braga e Rômulo Chaves, em relação à situação da violência em Búzios, que vem crescendo a cada dia. \r\n\r\nA Polícia Militar, com o trabalho do Coronel Henrique, tem sido atuante na resposta, mas o quadro é extremamente crítico. Um homicídio no bairro do Arpoador, na Rasa, de um vigilante, chefe de família, na última quarta-feira, à noite, levou a população local ao medo. Ontem, houve troca de tiros na Orla Bardot, no centro de Búzios, levando ao pânico a população que frequenta aquele balneário. \r\n\r\nEsses dois episódios, nos dois últimos dias, têm alarmado intensamente a população buziana, que fica com medo e perplexa ao ver uma cidade tranquila, internacionalmente conhecida, porta de entrada de turistas estrangeiros no Estado e no País, sofrer esse revés na área da Segurança Pública. Estou solicitando ao Comando Geral da Polícia Militar uma audiência no sentido de levarmos reforço para a situação vivenciada, mas o ambiente é crítico e de insegurança. \r\n\r\nFalar nessa insegurança me faz abordar outro tema: o jornal A Folha dos Lagos traz como destaque o fechamento da UPA estadualizada de São Pedro da Aldeia - notícia já veiculada na mídia estadual. Acabo de falar com o Secretário de Saúde, Dr. Luizinho, que me afirmou que a UPA permanecerá aberta, sob a gerência da OS que hoje a está dirigindo até o dia 31 de maio. \r\n\r\nA OS já nos oficiou comunicando a desistência do contrato. Estamos ultimando a licitação para que uma nova OS ocupe esse contrato. \r\n\r\nFica o meu compromisso de não restar um dia sequer com a UPA fechada. Trago aqui este assunto ao Parlamento, que já foi debatido, hoje, na Câmara Municipal de Cabo Frio. Recebi a informação de que o Vereador Vinicius Correia cobrara, na tribuna, hoje, um posicionamento meu. Aqui o faço, em respeito à Câmara Municipal onde tive a oportunidade de iniciar minha vida pública e com o compromisso que tenho com a região, isso porque a UPA de São Pedro d'Aldeia, hoje, estadualizada, é a única entrada de emergência na nossa região. A UPA municipalizada de Cabo Frio está fechada. O Prefeito fechou as portas. Assim, toda a população de São Pedro, Cabo Frio, Iguaba, da nossa região, está recorrendo a essa UPA estadualizada. Faço este apelo, e o fiz ao Secretário.\r\n\r\nJá tive a oportunidade de dizer isto, aqui na tribuna: o único município do Estado do Rio de Janeiro que está bem financeira e economicamente é o município da Capital, que está no canteiro de obras, com a saúde financeira em dia, com a expectativa da Olimpíada, gerando economia. A capital tem 16 UPAs estadualizadas. Cobramos aqui também a falta de critério e de conversa política na hora de fixar o calendário de pagamento para servidores ativos e inativos. Nós encaminharíamos uma outra solução. Eu, por exemplo, tenho defendido o seguinte: pega-se o montante que tem e se divide pelo quantitativo de servidores, ativos e inativos. Seria justo aplicar-se uma regra de proporcionalidade de forma que todos pudessem receber alguma coisa. Se há a crise e não há dinheiro para pagar todo mundo, que todos pudessem receber, que não a integralidade, mas a proporcionalidade. Seria um encaminhamento do Legislativo. \r\n\r\nDa mesma maneira, naquilo que diz respeito à situação da saúde, fechar uma UPA do interior, que é a única que atende uma região de 400 mil habitantes, municípios que estão quebrados em razão da crise econômica, até de desmandos, como é o caso de Cabo Frio - dinheiro tinha e tem, mas não tem governo -, mas não se pode penalizar a população pela ausência de governo. Manter 16 UPAs estadualizadas na Capital, onde publicamente o Município do Rio de Janeiro goza de boa saúde financeira, como foi a proposta de se fechar a UPA de Itaboraí e manter 16 UPAs na Capital, é preciso que haja ponderação. Nós estaremos aqui fazendo essa cobrança. Não vamos aceitar que essa medida seja imposta.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, tenho dito, aqui, que nós não temos uma política de Estado, na área de segurança pública; temos uma política voltada para a Capital. As UPPs estão aqui; no interior nós não temos. Há algum tempo debatemos essa questão. Nós não temos uma política de transporte para o Estado; temos para a Capital e para a Região Metropolitana. Aqui, o Estado banca um percentual com o Bilhete Único; no interior, não. Metrô, investimento pesado no metrô, fazendo o transporte na Capital, isso não é uma política de Estado. Não existe investimento no Estado na criação de corredores de transporte de massa no interior. Na política de saúde, há esse desequilíbrio.\r\n\r\nEntão, é preciso estar atento para que o nosso olhar vá além da Baía de Guanabara. E passemos a tratar as coisas como política de Estado.\r\n\r\nA medida da política de Estado não pode estar no universo eleitoral, mas, sim, territorial. O universo eleitoral a Capital tem 10 milhões de eleitores o interior tem um milhão de eleitores. Então, vamos concentrar política de Estado na Capital? Não. Do interior vem a produção. \r\n\r\nEntão, quero deixar aqui este alerta. Acabei de ter essa conversa com o Secretário de Saúde. Vamos ampliar este debate. Vamos ampliar esta discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Nobre Deputado Janio Mendes, parabéns. Nesta hora é importante o Parlamentar usar a sua arma, que geralmente é aqui mesmo neste microfone para cobrar das autoridades do Executivo o funcionamento decente dos órgãos públicos na nossa localidade, no Estado do Rio de Janeiro também.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos do tempo regimental.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Dr. Sadinoel, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, quero aqui aos colegas justificar a minha ausência nas duas últimas plenárias da Casa, no Expediente deliberativo, tanto na terça-feira quanto na quarta-feira. Em nome da Comissão de Educação, Deputado Waldeck Carneiro, estive na terça-feira, em reunião na Secretaria de Estado de Educação e, ontem, na Defensoria Pública Estadual, com o Dr. André, buscando encontrar uma forma de se abrir o diálogo para mais essa crise que está se instalando agora na ocupação das escolas estaduais. \r\n\r\nNo primeiro momento entendo que a Secretaria de Educação conduziu mal o processo. Esse processo, Deputado Janio Mendes, não é para ser judicializado, exige o esgotamento do diálogo. O ambiente que o País vive, hoje, amplificado com o ambiente que vivemos aqui no Rio de Janeiro - estamos debatendo exatamente agora esse ambiente que estamos vivendo na crise fiscal impactando todos os serviços do Estado -, evidentemente, que resolver a crise da ocupação das escolas é através do diálogo, através do exercício da democracia.\r\n\r\nVamos lembrar que as últimas gestões da Secretaria de Estado de Educação usaram muito pouco, Deputado Waldeck, o diálogo dentro das escolas. O excesso de meritocracia calou um pouco o debate interno de grêmios escolares, conselhos escolares. \r\n\r\nEntão, fui levar a minha preocupação buscando dar uma contribuição em nome da Comissão. Tiramos lá uma sugestão que, ontem, tratei com o Dr. André, Defensor Geral do Estado, fortalecer as direções dessas escolas solicitando que convoquem uma assembleia interna de toda a comunidade escolar: pais, professores, alunos, servidores daquela unidade com a presença de um representante do MP e de um representante da Defensoria Pública como forma de interferir no diálogo da assembleia, Deputado Janio Mendes, mas apenas ter a presença de duas instituições republicanas, importantes apenas para acompanhar aquele espaço de debate democrático dentro das escolas. Parece que essa sugestão foi acolhida. Esperamos que na próxima semana já tenhamos aí em algumas dessas unidades ocupadas essas assembleias internas da comunidade escolar para que ali se discuta, efetivamente, o que pretende desse movimento de ocupação nas escolas. A Comissão de Educação vai defender o diálogo irrestrito. O processo pela questão democrática. \r\n\r\nVoltando agora a questão do Decreto do Governador, Deputado Janio Mendes, também assinei, hoje, o Projeto de Decreto Legislativo proposto por alguns colegas. Fui na Secretaria da Casa assinar como assinei também o pedido de CPI para abertura das contas do Governo, ou seja, discutir aqui na Assembleia as contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeputado Janio Mendes, fui pego, aqui, de surpresa com determinados números do Orçamento deste ano. \r\n\r\nSr. Presidente, se V.Exa. pesquisar os números do Orçamento executados no primeiro trimestre, no que se refere à questão da execução da receita, a diferença para um trimestre do ano passado é de 700 milhões. O Estado colocou no seu Caixa, neste primeiro trimestre, quase 13 bilhões de reais, 700 milhões a menos do que ano passado. Tudo bem, vamos colocar aí o impacto da inflação do período, 10%. Sr. Presidente, estamos falando em dois bilhões a menos. Que se fizesse uma operação de priorização de pagamento. Mas, pelo que estamos vendo, parece que não há dinheiro para nada. \r\n\r\nQuando se vai às contas do Estado, Sras. e Srs. Deputados, é um pouco isso, sim. E aí não tem como não recair sobre a gestão anterior - uma gestão perdulária. \r\n\r\nO Governador Cabral foi um Governador perdulário, neste Estado. Quando se olha os pagamentos do primeiro trimestre deste ano, só de restos a pagar do ano passado - em contratos de pessoa jurídica - foram quase três bilhões de reais de 12 bilhões arrecadados. Quase três bilhões de reais!\r\n\r\nVejam V.Exas. que a receita do Estado do Rio de Janeiro não comporta essa política de terceirizações, feita em vários setores do Estado, de determinados contratos. Não cabe o aluguel dessas frotas de automóvel. Não cabe o aluguel dessa frota de PM, de Polícia Civil, de todas as secretarias. Não cabe esses contratos das OSs, não cabem no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuerem culpabilizar os royalties de petróleo. É verdade. Deu impacto no Orçamento, os menos 700 milhões arrecadados; 500 milhões são de royalties e participação especial. Mas são 700 milhões a menos no mesmo período de receita do ano passado. Então, não era para impactar sobremaneira as contas como está impactando.\r\n\r\nA grande verdade, Sras. e Srs. Deputados, é que as despesas estruturadas para este Estado, dentro do modelo da gestão do Governador Cabral, não cabem no Orçamento do Estado. \r\n\r\nEstamos discutindo hoje, os servidores inativos e os pensionistas com recebimento acima de dois mil reais, que não receberam os seus vencimentos este mês. Mas e o mês que vem? E os próximos meses? É uma insegurança que passa a ter o servidor do Estado, e a população que não começa a receber serviços essenciais. Não tem gasolina para a PM; está se diminuindo as UPPs. \r\n\r\nSabíamos, Deputado Janio Mendes, e discutimos isso aqui algumas vezes: onde é que tem orçamento no Estado para aumentar o efetivo da PM em quase 100%? \r\n\r\nCadê o caixa? O Governador Cabral teve caixa porque endividou o Estado do Rio de Janeiro. É só ver os empréstimos tomados por esse Estado que foram para custeio. Foram para cobrir custeios.\r\n\r\nCom todo o respeito ao Governador Dornelles, como também respeito a sua história, mas falei que está mal assessorado. Essa decisão infeliz que tomou e que a Assembleia Legislativa tem toda a razão de se posicionar aqui obstruindo a pauta, para passar à sociedade que não participamos dessa decisão. \r\n\r\nNão é possível a Casa Civil que, seguramente, opinou por essa decisão, não ter chamado aqui os líderes da Bancada do Governo, para estabelecer um diálogo que precedesse a mesma. Não é possível uma decisão que afete um setor, que é o setor daquele que mais precisa, como aqui alguns Deputados falaram, sem que se abrisse um diálogo com esta Casa.\r\n\r\nO Governo não tem diálogo com esta Casa. O Governador Francisco Dornelles seguramente está cercado de alguns Secretários estratégicos e hoje não tem nenhum diálogo com os poderes políticos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA grande verdade é que estamos frente a uma situação, Sr. Presidente, que o que precisamos fazer neste Parlamento, ou por meio das Comissões Permanentes, como as de Orçamento e Tributação, ou por meio de uma Comissão Especial, é o Secretário de Fazenda, a Secretaria de Planejamento e a Casa Civil aqui se apresentarem e definitivamente exporem o projeto financeiro estratégico para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nNós não temos recursos. Não há uma arrecadação a menor que justifique, Deputado Waldeck, esse caos em que se transformou o orçamento do Estado do Rio de Janeiro. A arrecadação não está comprometida a esse nível. A grande verdade é que as despesas que o Governo anterior estabeleceu para operação do Estado do Rio de Janeiro não cabem dentro do nosso orçamento. Esta é a grande verdade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Eliomar Coelho, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado Sadinoel, Sras. Deputadas e Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria, aqueles que nos assistem pela TV Alerj ou que nos acompanham pelas redes sociais, eu não poderia, de forma alguma, deixar, nesta tribuna, de anunciar que entramos com uma representação de inconstitucionalidade contra o Decreto do Governador que já foi, inclusive, protocolada - amanhã está previsto acontecer exatamente o despacho.\r\n\r\nÉ um absurdo o que está acontecendo, principalmente agora que está começando a mexer com um segmento muito vulnerável da nossa sociedade, que são exatamente os idosos. A questão está sendo tratada de forma discriminatória, com ausência total de isonomia entre ativos e inativos e pensionistas. Realmente, não há justificativa, é um verdadeiro absurdo, até porque qual é a diferença entre quem ganha R$ 2.000,00 e quem ganha R$ 2.200,00 ou R$ 2.500,00? O grau de dificuldade é o mesmo, a vida precarizada dessas pessoas é a mesma.\r\n\r\nHá um grande complicador e, como sempre falo, o formato da administração pública do Estado do Rio de Janeiro tem como lógica predominante exatamente a privatização, o capital, a destruição das instituições públicas. As políticas públicas aqui têm sido penalizadas, principalmente aquelas de caráter social, então, é uma situação complicada. É claro que isso tem um poder de corrosão e que vai levar a uma situação em que o caos será estabelecido. É isso que estamos vivendo. \r\n\r\nOs aposentados ocuparam a Secretaria de Fazenda. A última notícia que recebemos é de que estão todos na Secretaria de Fazenda e de que já foi desligada a luz. Parece que está sendo enviado o Bope para lá. O Bope para quê?! Quer dizer que agora uma questão social realmente vai nos remeter aos velhos tempos e começar a virar uma questão de polícia? Isso é extremamente complicado e não podemos admiti-lo de forma alguma. \r\n\r\nFoi nesse sentido que o Partido Socialismo e Liberdade, o PSOL, nesta Casa fez ontem um Projeto de Decreto Legislativo sustando o Decreto do Governador relativo a essa absurda medida. E mais: queremos urgência. Terça-feira essa matéria tem que ser votada. Inclusive, houve o compromisso de todo mundo, é um Projeto que tem a assinatura de 46 parlamentares, Deputados e Deputadas desta Casa. Para fazer valer a nossa oposição a esse Decreto para que seja passada para a sociedade a posição do Poder Legislativo de total discordância com tal ato, isso tem que ser traduzido na prática sob a forma de discussão, votação e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.\r\n\r\nSe o Secretário de Segurança Pública e o Superintendente de Polícia querem usar o BOPE para retirar os aposentados e pensionistas que estão ocupando a Secretaria de Fazenda, realmente a sociedade não vai entender e vai ficar indignada e, provavelmente, mobilizações organizadas vão acontecer neste Estado do Rio de Janeiro. Não podemos, de forma alguma, admitir isso.\r\n\r\nSempre falo que o rebatimento da crise nacional do Estado do Rio de Janeiro é um dos piores possíveis. Não há estado que esteja sofrendo consequências tão danosas e desastrosas como o nosso. E os governantes continuam com as mesmas lógicas, os mesmos procedimentos, as mesmas atitudes, as mesmas ações, sem buscar solução para o problema. Deputado Waldeck Carneiro, temos que tomar uma atitude, e isto será feito a partir da semana que vem, com o posicionamento firme, efetivo, porém ordeiro e respeitoso por parte do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas presentes às galerias, telespectadores da TV Alerj, pessoas que nos assistem pelas redes sociais, imprensa, funcionários e funcionárias desta Assembleia Legislativa, boa tarde! Eu também queria avançar um pouco na discussão sobre esta nova dimensão da crise no Estado do Rio de Janeiro, revelada e simbolizada por este malfadado Decreto do Governador Francisco Dornelles. \r\n\r\nOntem, no auditório da Secretaria de Estado de Educação, acompanhei uma reunião organizada pelo Deputado Edson Albertassi, líder do Governo nesta Casa, com a presença do Secretário de Fazenda, da Secretária de Planejamento, do Secretário da Casa Civil, o presidente do Rioprevidência e os representantes e as lideranças do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais - MUSPE. Embora a reunião não tenha dado em nada concretamente, não quero descartar sua importância, porque justamente é fundamental neste momento que o diálogo seja praticado à exaustão. Muitos que me antecederam falaram da incapacidade de dialogar por parte de vários atores, e também acho, na linha do que mencionou, por exemplo, o Deputado Comte Bittencourt, que faltou capacidade de diálogo por parte da Secretaria de Educação para estabelecer conversas com o movimento dos estudantes, que se iniciava em duas escolas na se mana passada; em vez de buscar um diálogo democrático, aberto, franco, o Governo Estadual partiu para a linha da judicialização. Resumo da ópera: hoje são mais de trinta escolas ocupadas. Falta de diálogo, por exemplo, quando o Governador Francisco Dornelles baixa um Decreto cruel, covarde, insensível, sem dialogar com a Assembleia Legislativa. No Plenário, ontem, Deputados da base do Governo, líderes de partidos da base do Governo se manifestando, aqui, surpresos com o Decreto, o que quer dizer que, sequer com sua própria base o Governo dialogou antes de baixar esse Decreto. \r\n\r\nPortanto, evidentemente, na Assembleia Legislativa, as diferentes bancadas, sejam elas de oposição, sejam elas de situação ou bancadas independentes, não podiam ter, e não têm tido, compromisso, responsabilidade para com o conteúdo desse Decreto, e permanecem em saudável - democraticamente falando - obstrução, de modo que a Assembleia Legislativa possa, afinal de contas, votar o Decreto, que foi subscrito ontem por mais de 40 Deputados - 44, eu acho -, o que é quase dois terços do Parlamento estadual, Deputado Dr. Sadinoel, Decreto que visa a sustar o Decreto Executivo do Governador. \r\n\r\nEu acho até que a Justiça vai cuidar disso antes que a Assembleia coloque em votação o Decreto Legislativo. De qualquer maneira, é muito simbólica, é muito enfática a posição das várias bancadas que permaneceram em obstrução, hoje também, na segunda Sessão consecutiva, em desagravo, em respeito a esse elo mais frágil da cadeia, que são os aposentados e pensionistas. É um absurdo que seus pagamentos tenham sido suspensos num ato que configura também, a meu juízo - e V. Exa. é advogado, eu não; sou um modesto professor -, mas que configura um abuso de confiança e apropriação indébita. Portanto, tem conotações criminosas. \r\n\r\nDe modo que eu acho que é muito importante a posição da Assembleia e nós temos que nos manter assim até que essa situação seja dissipada. De qualquer maneira, eu quero aqui reverberar números, que foram divulgados ontem nessa reunião. E eu tenho participado do máximo de reuniões que posso, na mediação entre servidores em greve e Governo do Estado. Aliás, na terça-feira estive na SEDUC, numa reunião com as lideranças do SEPE, para tratar da pauta pedagógica da greve, com os dirigentes da SEDUC. Agora, estou saindo daqui para ir à reunião extraordinária marcada com o SEPE novamente para tratar especificamente da pauta da eleição de diretores nas escolas estaduais. Isso é também o que a gente precisa garantir: as escolas precisam se arejar, com consulta direta à comunidade para escolher seus diretores; fortalecimentos dos grêmios escolares; realização de assembleias escolares com as famílias e com os pais. É preciso ampliar o diálogo. \r\n\r\nNum momento de crise, Deputado Sadinoel, tudo o que não pode faltar é o diálogo e a conversa. Mesmo na tensão, mesmo na diferença, mesmo quando as partes defendem posições que são distintas, às vezes, até antagônicas. Mas, se elas não dialogam, se elas não conversam, se elas não sentam em torno de uma mesa, dificilmente, qualquer tipo de solução, qualquer tipo de saída será equacionada. \r\n\r\nPortanto, ontem o Secretário Júlio Bueno mencionou, em uma de suas falas, dados muito preocupantes. Veja que o Secretário de Fazenda, ontem, projetou uma arrecadação de 52 bilhões de reais para o exercício de 2016. Mas projeta despesas de 70 bilhões, dos quais 26 bilhões para pagamento de pessoal ativo; 17 bilhões para pensionistas e aposentados; 10 bilhões de transferências para os municípios; outros 10 bilhões de pagamentos dos juros e serviços da dívida pública estadual e sete bilhões de custeio. Isso dá 70 bilhões. Então, o Secretário de Fazenda assume que, a priori, nós temos um déficit de 18 bilhões de reais. É o quadro. \r\n\r\nE aí a pergunta que não quer calar, e eu também sou daqueles que acham que, por um lado, a gente não pode fazer abstração desse dado tão impactante sobre a economia do Brasil e do Rio de Janeiro, que é o problema da queda vertiginosa do preço do petróleo. É lógico que isso nos afeta - isso é evidente -, mas a crise do petróleo não explica tudo. É preciso avançar no debate, aprofundar. \r\n\r\nDeputada Lucinha, Deputado Rogério Lisboa, essa política de isenção fiscal do Estado tem que ser profundamente reexaminada. O tratamento do Estado, cortejando concessionárias, inclusive assumindo despesas de custeio de concessionárias, isso tem que ser revisto e reexaminado. Terceirizações custosíssimas, vultosas na área da Saúde, através das OSs, modelo superdiscutível e, aliás, com resultados nada efetivos para a prestação dos serviços públicos de saúde para a população do Estado. Isso tem que ser revisto.\r\n\r\nO Estado está perseguindo, por exemplo, os sonegadores? O Estado está sendo draconiano com quem sonega os tributos estaduais, ou está conciliando, ou está negociando? Todas essas questões devem ser postas sobre a mesa, devem ser aprofundadas, porque a ênfase no discurso da crise e da crise do petróleo em particular pode ser também uma cortina de fumaça para que não percebamos claramente os outros elementos que são responsáveis e são de responsabilidade de quem governa este Estado há mais de dez anos, o mesmo grupo político, o mesmo partido político. Isso tem que ser evidenciado. \r\n\r\nOntem, embora a reunião não tenha produzido efeitos concretos, saí dela discursando sobre a importância de que as partes permaneçam em diálogo. O Estado tem que ter capacidade de dialogar. Na segunda-feira o Governador vai receber o Muspe e, amanhã, o Sepe. Tem que receber. No mínimo tem que receber, dialogar, ouvir, porque isso é obrigação do agente público investido da responsabilidade de chefiar o Poder Executivo. \r\n\r\nDr. Sadinoel, antes de concluir, eu não gostaria de deixar passar em silêncio esse próximo final de semana. Sábado irei para Brasília, para acompanhar de perto esses dois últimos dias que antecedem a votação do pedido de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados. Já disse aqui inúmeras vezes - não vou retomar esse discurso - que ele se configura numa tentativa de golpe de Estado, tendo em vista que esse pedido de impeachment não se baseia naquilo que prevê a Constituição. Hoje existe um fato político muito relevante. Há uma semana nós vivemos uma guerra de versões, com ambas as partes dizendo que tem X, tem Y, tem X deputados. Isso vai ser assim mesmo, sendo que os golpistas têm mais chance de reverberar suas versões, porque contam com a grande mídia em seu favor. \r\n\r\nDe qualquer maneira, hoje ocorreu um fato político relevante, a instalação na Câmara dos Deputados de uma frente parlamentar mista em defesa da democracia, liderada pela Deputada Luciana Santos, do PCdoB de Pernambuco, que foi Prefeita de Olinda. É uma frente parlamentar mista, com assinatura de 186 deputados e 30 senadores, em defesa da democracia e contra o impeachment. Essa notícia já circula em vários veículos. V.Exa. já deve ter visto. Portanto, número por número, esse é um número objetivo. \r\n\r\nMas o que eu quero destacar é que, virada esta página, esta triste página da frágil democracia brasileira, que é mais esta tentativa de golpe de estado, que não vai prevalecer, a Presidenta da República, que também tem uma grande incapacidade de dialogar - e eu falo isso com a maior tranquilidade, pois já critiquei aqui a incapacidade do Governo do Estado de dialogar com a Assembleia Legislativa, a capacidade da Seeduc de dialogar com movimento dos estudantes na semana passada e também acho que a Presidenta Dilma Rousseff também tem uma grande incapacidade de dialogar, já que dialogou muito mal com o Congresso Nacional esse tempo todo -, precisa fazer um gesto. Virada esta triste página, repito, da nossa frágil democracia, ela deveria convidar os líderes de todas as bancadas da Câmara e do Senado, da base e da oposição, por mais que alguns recusem - isso é uma outra história -, para tentar produzir uma agenda política mínima de consenso em torno de temas centrais. \r\n\r\nPrecisamos retomar o desenvolvimento e o crescimento. Os estados e municípios estão falindo. É preciso, portanto, adotar medidas macroeconômicas, que ataquem os juros escorchantes, que destravem o crédito, que rediscutam a bom termo a dívida dos estados e dos municípios. É preciso avançar na discussão do financiamento do SUS. O sistema de saúde está absolutamente esgotado. É preciso encontrar soluções. V.Exa. toda semana assume esta tribuna para falar da saúde de Itaboraí. Mas não é só Itaboraí. Infelizmente. É o Brasil inteiro. É o Rio de Janeiro todo, é o Sudeste todo, é o Brasil todo. Então, temos que encontrar novas perspectivas de financiamento da saúde, sobretudo do sistema SUS, no Brasil.\r\n\r\nTemos que saber se já podemos implementar aquilo que está fixado em lei federal, no que tange à destinação de recursos oriundos do pré-sal para a educação, 75% dos royalties e 50% do fundo social do petróleo. Temos que saber em que medida a União pode ajudar os estados a avançarem na política de segurança pública. A violência grassa no Brasil. Neste país se mata e se morre de uma maneira absurda! É uma banalização da vida! \r\n\r\nEla tem que criar, portanto, uma agenda mínima que trate da macroeconomia, da Saúde, da Educação, da Segurança Pública em torno daqueles e daquelas que se dispuserem a dialogar.\r\n\r\nNa verdade, é uma espécie de armistício político. Virada a página da tentativa de golpe que, acredito, não irá prevalecer, caberá à Presidenta da República fazer o gesto - que ela tem muita dificuldade de fazer, reconheço - de convidar lideranças de qualquer partido, de qualquer bancada, do Senado e da Câmara, para tentar pactuar minimamente uma agenda republicana, que possa articular as forças políticas em torno de três ou quatro grandes pontos que permitam o Brasil começar a sair dessa crise economia, social e política, que é dramática, uma das mais graves da nossa República nos últimos 50 anos.\r\n\r\nEra isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Rogério Lisboa, que dispõe de dez minutos, já sendo contabilizados.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não podia deixar de vir à tribuna para ser solidário aos aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHá muito tempo venho alertando que o Governo não planeja, que fica sem planejamento. Na verdade, o Governo age o tempo todo sem o mínimo rumo traçado previamente. \r\n\r\nPercebemos que o Governador do Estado, Francisco Dornelles, na verdade, pega um problema que não é dele e que se, há um ano, houvesse feito um planejamento, com certeza, não estaríamos nessa situação que estamos hoje.\r\n\r\nOs números não mentem. Neste ano, a arrecadação já bateu algo em torno de R$ 13 bilhões. Se a folha chega a mais ou menos três bilhões, quer dizer que nos três primeiros meses com a folha é preciso serem gastos nove bilhões de reais. Se arrecadamos quase 13, por que não foi priorizada a folha? É uma pergunta para a qual precisamos resposta. O que foi pago de mais importante do que a folha de pagamento do Estado, dos seus ativos e inativos?\r\n\r\nNa verdade, o Governo vive num mundo que não conseguimos entender. O mundo com um custo altíssimo na Saúde e na Segurança Pública, e o pior: não vemos efetividade. \r\n\r\nAs UPAs do Estado do Rio de Janeiro estão fechadas, sem médico e sem remédio. Quanto à Segurança Pública, a sensação de insegurança explodiu. A polícia não tem o mínimo necessário para combater o crime, não tem o mínimo necessário para se fazer presente nas ruas. É lamentável! \r\n\r\nEu vinha dizendo aqui há muito tempo, desde o ano passado, e bati na tecla de que a política de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro estava equivocada. Hoje, percebemos a ausência total da polícia, dos organismos de Segurança Pública do Estado presentes nas ruas. É lamentável!\r\n\r\nDeixo a minha indignação com a falta de planejamento, com a falta de prioridade do Governo do Estado, que teve um ano para cortar despesas que não são importantes e não o fez e, hoje, chegamos a este momento de sacrifício àqueles que trabalharam tanto para o Estado do Rio de Janeiro, que são os aposentados bem como os pensionistas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. O motivo da minha fala hoje era para ser solidário aos funcionários do Estado do Rio de Janeiro, ativos e inativos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Parabéns, nobre Deputado Rogério Lisboa. Neste momento de crise é que separamos os homens das crianças.\r\n\r\nÉ a hora de jogarmos duro com quem o Estado mais está sendo ingrato, neste momento, nossos servidores que tanto fizeram. O Estado do Rio de Janeiro teve servidores que seguraram este Estado nas costas, literalmente; hoje, literalmente, o Estado vira as costas para eles.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Lucinha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sr. Presidente Dr. Sadinoel, que preside os trabalhos nesta Casa, Srs. Deputados, o que me traz à tribuna é que ontem debatemos a situação dos funcionários aposentados e pensionistas, do grave erro que o Governador em exercício Dornelles está cometendo, já que o nosso Governador Pezão se encontra com problemas de saúde e afastado do Governo do Estado.\r\n\r\nLamentavelmente, o Governador Dornelles deixa de ter um olhar mais carinhoso para quem mais precisa, mais cuidadoso para quem mais precisa do papel do poder público. Ontem, por diversas vezes, discutimos a este respeito.\r\n\r\nOs idosos que, na sua maioria, são pensionistas e aposentados, vão ficar sem receber seus salários quando, na verdade, o Estatuto do Idoso prioriza o idoso em diversos momentos: no supermercado, na fila dos bancos, no transporte público.\r\n\r\nVejo a forma com que o Governador Dornelles está tratando nossos idosos, nossos funcionários, porque são funcionários aposentados, trabalharam por décadas para ter uma aposentadoria justa - e sabemos que a aposentadoria não é justa -, agora, imaginem, se com o salário de aposentado já é difícil sobreviver, imaginem sem esse salário para pagar suas contas de luz, de água, medicamentos, alimentação. É um erro muito grave que o Governo do Estado vem cometendo.\r\n\r\nO Governador Dornelles tem que atentar porque nós, parlamentares, não vamos aceitar. Ontem, tivemos uma posição em conjunto, os diversos partidos, de diversos segmentos desta Casa, de obstrução da Sessão para não se votar matéria nenhuma enquanto não se resolver a situação dos aposentados e pensionistas. Isto é prioridade.\r\n\r\nNós, parlamentares, estamos cumprindo com nosso papel de exigir do poder público que ele dê oportunidade de pagamento a todos os funcionários do Estado, principalmente aposentados e pensionistas.\r\n\r\nGostaria de relembrar, Deputado Rogério Lisboa, que a crise financeira do Estado vem de algum tempo, não de agora. Eu me recordo que, na legislatura passada, no meu primeiro mandato de Deputada Estadual, me recordo de quando o Deputado Luiz Paulo, insistentemente, principalmente no início de 2014, falava e apontava e discutíamos, através do nosso partido, quais seriam as saídas para quando a crise chegasse. \r\n\r\nTínhamos conhecimento de que a crise iria chegar. E a crise chegou. Por diversas vezes, apontamos isso ao Governo do Estado, dizendo que nós não poderíamos estar aqui nesta Casa dando isenção da forma que foi feita, isenção para várias empresas, para várias indústrias. E quando se dá isenção, deixa-se de arrecadar e em algum momento esse dinheiro vai faltar. E dizer que era para gerar emprego? Isso é mentira. Temos vários exemplos da Michelin, da TKCSA. Temos o advento da questão da Land Rover. É muito discurso. E essa política de isenção fiscal só prejudicou o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, faltou planejamento, faltou correção por parte da Secretaria Estadual de Fazenda e do próprio Governo, de planejar, de executar políticas públicas com seriedade, porque nós vivemos em uma realidade muito cruel. Hoje o Brasil está quebrado, a nível nacional, e a nível de Estado do Rio de Janeiro. E tem vários outros estados que estão passando pela mesma dificuldade. Mas eu tenho que me reportar ao governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNós não podemos aceitar que os nossos aposentados e pensionistas fiquem sem receber o seu salário, que o recebam só no mês de maio. Nós não podemos aceitar esse absurdo. E eu, como Deputada Estadual, e os diversos companheiros nesta Casa assinamos ontem o Decreto Legislativo para cancelar o Decreto do Governador Dornelles, que transfere o pagamento dos aposentados para o mês de maio.\r\n\r\nQuero saber se o Governador Dornelles tivesse que sobreviver com o salário de aposentado, como funcionário público, que ganhasse três mil reais, se ele iria conseguir pagar as suas contas! Se ele conseguiria se alimentar! Pagar os seus remédios! Pagar os seus impostos!\r\n\r\nNós temos uma responsabilidade muito grande. Essa crise não vem de hoje, vem de muito tempo. Eu quero recordar que, no momento da crise, isso no final do ano passado, me recordo que nós nos reunimos para tratar justamente do que iria chegar a esta Casa, que seria o Governo solicitando liberação de empréstimo para tentar resolver o rombo do caixa do Estado. Eu me recordo que, na reunião com o Presidente Picciani e o Deputado Luiz Paulo, apresentamos projetos, que eram projetos importantes, que viraram lei, que dariam a oportunidade ao Estado de arrecadar, só no IPVA, de acordo com as informações do Presidente do Detran, o nobre José Carlos, só no Detran, se a Lei já tivesse sido regulamentada, que foi aprovada aqui nesta Casa, que trata da questão do IPVA, só através do IPVA nós colocaríamos um milhão de reais para o caixa. Isso não aconteceu porque o Governo do Estado, através do Secretário de Estado de Fazenda, que eu lembro sempre, o tal do Júlio Bueno, ele não sabe fazer gestão do recurso público. E, na hora de arrecadar, ele também não sabe arrecadar. O IPVA seria um bom momento, porque, quando a Lei foi aprovada, foi justamente para dar oportunidade àqueles que estavam como devedores do IPVA poderem quitar a suas dívidas, mas de forma correta, sem pagar juros e sem mora, pagando apenas o imposto devido. E, com isso, colocaríamos um milhão de reais para dentro.\r\n\r\nDa mesma forma, a Taxa de Incêndio. Conversando com o Deputado Luiz Paulo, foi apresentado também o Projeto da Taxa de Incêndio, para dar oportunidade também para que os contribuintes pudessem pagar aquilo que era devido sem juros e sem correção monetária. E nós não estaríamos na situação que estamos hoje.\r\n\r\nE nós temos que pensar como é que vai ficar a situação do Estado, no mês que vem, porque eu não estou vendo saída. Eu fui para casa muito apreensiva depois da reunião de ontem, lembrando aos nobres colegas que eu fui uma das que apresentaram a proposta de fazer obstrução: não se vota mais nada nesta Casa enquanto não se revolver a situação dos aposentados e dos pensionistas. Fui para casa e, no caminho da Praça XV até a minha casa, em Campo Grande, fiquei pensando de que forma o Estado poderia aumentar, melhorar a sua arrecadação. Primeiro, fazendo uma boa gestão. Segundo, substituindo o Secretário Estadual Júlio Bueno, porque ele não é capaz - isso já ficou comprovado na gestão anterior - e comete os mesmos erros. Teve oportunidades, diversas vezes apresentadas aqui nesta Casa, para aumentar e melhorar a arrecadação. Não isenção. A política de isenção nós somos contra. Eu me recordo que, na Legislatura passada, eu votei várias vezes contra diversas isenções aqui.\r\n\r\nMas, como eu estava dizendo, Deputado Rogério Lisboa, no caminho de casa fiquei refletindo e pensando de que forma o Estado poderia ter, mais uma fonte de arrecadação não digo, mas uma forma de, através de medidas de políticas da área de planejamento, numa correção por parte do Governador Dornelles, entrar dinheiro no caixa do Estado.\r\n\r\nQuem anda, hoje, pelo Estado do Rio de Janeiro sabe o que estou dizendo. Nós temos aí a Rio Lagos, nós temos a Nova Friburgo, nós temos várias concessionárias que recebem o pedágio, e essas concessionárias receberam por parte do Estado esse papel de manter o funcionamento dessas vias, mas, no momento de crise, hoje nós estamos vendo que só a Via Lagos, eu fiz uma conta aqui rápida, a Via Lagos, todos os dias, aproximadamente, 30 mil veículos, em torno de R$ 7,00 para ir e voltar dá um total de R$ 15,00 por dia. Se se multiplicar teremos uma ordem de grandeza, em torno de R$ 450 mil por dia, multiplicando por 30 dias, dá R$ 13 milhões. Não é nada, mas é um dinheiro que vai somar, que vai melhorar a arrecadação do Estado. E de que forma isso pode ser feito? O próprio Deputado Luiz Paulo, conversei com ele dando essa ideia, tem como aprimorar, tem como apresentar um Projeto de Lei suspendendo provisoriamente a arrecadação; ao invés de ir para a concessionária, ir para o Governo do Estado para que a gente possa pagar os nossos aposentados, os nossos pensionistas. Uma outra fonte de arrecadação que nós poderíamos pensar, que seria importante, são esses engenhos de publicidades que existem em todas essas estradas, essas vias que são por concessão, que é de responsabilidade do Estado, que esses engenhos de publicidade também paguem ao Estado para que se possa melhorar a nossa arrecadação.\r\n\r\nPor fim, acho que o conjunto de Deputados aqui desta Casa, todos, independentemente da coloração partidária, todos estão preocupados com a situação dos aposentados e pensionistas, e eu estou mais preocupada ainda, porque vejo que, se o Estado não tomar medidas, hoje, a médio prazo, porque a curto prazo essa situação vai continuar existindo, a curto prazo a gente não encontra saída, mas temos que tomar medidas para, a médio prazo, melhorarmos a arrecadação do Estado. Para isso nós temos que apontar em leis que já foram aprovadas aqui nesta Casa, essas outras ideias que apresentei ao Deputado Luiz Paulo, que podem se transformar em lei, para melhorar a arrecadação do Estado, para que a gente não passe até o final deste semestre com essa situação de penúria e desespero dos pensionistas e aposentados.\r\n\r\nPor que eu digo isso com muita clareza? Porque só quem recebe aquele salário que é pequenininho todo mês, que ganha R$ 2.800,00 como aposentado do Estado e, quando chega na hora do pagamento chega lá e não tem pagamento, só a gente sabe da realidade triste e cruel que é ficar um mês sem pagar as suas contas, principalmente o povo trabalhador que é funcionário público do Estado.\r\n\r\nNesta Casa, sempre fui contra às OSs, essa organizações sociais que de sociais não têm nada - organização social é só no nome; filantrópica é só no nome. Todas elas recebem muito pelo pouco que oferecem para a população através dos diversos acordos que são feitos entre as OSs e o Governo do Estado. Temos que rever o contrato de todas essas OSs, que o Estado deve repassar ou estará repassando em breve, para que se possa melhorar o caixa do Estado.\r\n\r\nLembro mais uma vez que, se o Secretário de Fazenda tivesse boa vontade e realmente quisesse resolver o problema não só dos aposentados e pensionistas, mas de todo o funcionalismo público, ele deveria se preocupar em regulamentar a Lei do IPVA, a Lei da Taxa de Incêndio e outras leis que melhorariam a arrecadação do Estado para que nós não ficássemos na penúria que estamos hoje.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigada, nobre Deputada Lucinha.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Lazaroni, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados Estaduais, nobres colegas de Assembleia Legislativa, funcionários, nossos telespectadores que nos assistem em casa pela TV-ALERJ.\r\n\r\nDiante dessa grave crise econômica que vem afetando gravemente o Estado do Rio de Janeiro, Sr. Presidente, precisamos nos atentar para os efeitos provocados pelo tão pouco discutido e questionado Pacto Federativo e sua constante metamorfose. \r\n\r\nOs Estados estão estrangulados, os Estados estão sufocados e, cada vez mais, o Governo Federal tem os seus cofres abastados. Vejam os senhores a falta de recursos do nosso Estado para pagar os vencimentos do funcionalismo, aposentados e pensionistas, a quem ponto chegamos. Os Deputados Federais precisam rediscutir o Pacto Federativo. Os cofres em Brasília cheios de milhões de reais. Só do Estado do Rio de Janeiro a corte de Brasília leva algo em torno de 150 bilhões de reais por ano. De São Paulo algo em torno de 300 bilhões de reais. Enquanto isso, os Estados estão sem caixa para pagar fornecedores, os Estados estão sem caixa para pagar os seus aposentados e o seu funcionalismo. \r\n\r\nSe os Deputados Federais quiserem realmente ajudar a salvar este País, ajudar a salvar os Estados e os Municípios, há que se rediscutir o Pacto Federativo. \r\n\r\nQual é o papel do Estado? Qual é o Estado que nós queremos? O que nós queremos para a população dos Estados? O que nós queremos para a população dos municípios? Esta é a grande questão, Sr. Presidente Dr. Sadinoel, porque nós já fomos surrupiados na Constituição de 88, quando o atual Senador José Serra, que é uma liderança política nacional, que era até então Senador também da República, inventou, tirou da sua cachola, que os Estados não poderiam arrecadar o ICMS do petróleo na origem, e sim no destino. Naquele momento, o Senador José Serra acreditou que estivesse beneficiando São Paulo. Não tinha ele bola de cristal e conhecimento suficiente para saber que ele estava, na verdade, prejudicando, porque hoje o Estado de São Paulo tem royalties de petróleo, tem possibilidades imensas, e já foi encontrado um campo em frente ao Campo de Santos que é um campo muito grande de petróleo. E ele acabou prejudicando os Estados produtores e prejudicou enormemente o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSe tivéssemos o ICMS do petróleo, Sr. Presidente, recolhido na origem, como são, de fato, todos os ICMS recolhidos de mercadorias que circulam, elas recolhem o ICMS na origem, o único que não recolhe é o ICMS do petróleo.\r\n\r\nCompensaram o Rio de Janeiro. Os Estados produtores foram compensados com os royalties do petróleo. E mais, Sr. Presidente, só a diferença, conforme eu falava anteriormente, é algo em torno de seis bilhões de reais que nós perdemos. Hoje, o nosso déficit é de 18 bilhões de reais. A União não ajuda os Estados. A União prejudica os Estados. \r\n\r\nTenho defendido aqui nesta Casa - e talvez tenha sido um dos primeiros a defenderem - essa medida tão drástica do não pagamento do serviço da dívida pública da União. Nós devemos fazer o que fez o Rio Grande do Sul. Hoje, o Rio Grande do Sul está conseguindo pagar aos seus aposentados, está conseguindo pagar ao seu funcionalismo e está conseguindo respirar. \r\n\r\nNós conseguimos uma vitória que foi a não cobrança do serviço da dívida dos royalties de petróleo, em cima dos royalties de petróleo, porque royalties não é arrecadação, é uma compensação. Neste entendimento, o STF já livrou o Estado do Rio de Janeiro e deu uma melhorada, pelo menos uma possível aliviada, no caixa do Estado. Porém, só de serviço da dívida, nós estamos pagando algo em torno de 850 milhões - o que resolveria por completo a nossa necessidade de pagamento dos aposentados, dos pensionistas e dos funcionários públicos que estão em atividade.\r\n\r\nNós precisamos rediscutir o Pacto Federativo, precisamos rediscutir o serviço da dívida. O problema que estamos vivendo neste Estado se deve muito a essa falta de coerência no Brasil, onde se fala em Federação, mas os Estados de pires na mão. Os Estados perdem dinheiro para manter a corte de Brasília. E as coisas acontecem nos Estados e nos municípios, e as pessoas vivem nos Estados e nos municípios. \r\n\r\nPrecisamos rediscutir o papel do Legislador estadual, precisamos rediscutir o Pacto Federativo. E já está na hora de declararmos a moratória no pagamento da dívida, o que significa um alívio nos caixas do Estado e um alento para os aposentados e pensionistas que, de forma muito vergonhosa, deixaram de receber o seu subsídio, o seu salário.\r\n\r\nNós precisamos agir. Esta Casa precisa se posicionar. Como disse anteriormente, o Executivo não tem coragem de declarar a moratória, pois fica esperando que este Governo falido, o Governo Dilma, salve o Estado do Rio de Janeiro. Nós, desta Casa, deveríamos lançar mão e declarar a moratória já que o Executivo não tem coragem de fazê-lo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Parabéns, nobre Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nNão havendo mais orador inscrito, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, 14 de abril de 2016, às 18h30, para entrega da Medalha Tiradentes ao Sindicatos do Portuários Avulsos de Capatazia e Arrumadores no Comércio Armazenador no município do Rio de Janeiro, Processo 2915/16, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nParabenizo o Deputado Wellington Prado do PMB, pela aprovação, pela vigência da pílula do câncer, que ontem foi sancionada pela Presidente Dilma Roussef, para que diminua a angústia dos portadores de câncer. Um dia vamos saber da sua real eficácia no combate a um mal de tamanha grandeza. Parabéns Deputado Federal Wellington Prado! V.Exa. engrandece a política nacional e, em especial, o nosso partido, o Partido da Mulher Brasileira.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h45min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; DOUTOR SADINOEL, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osorio, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO, AO PROJETO DE LEI Nº 170-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o inciso VI do artigo 6º:\r\n\r\nVI - prática de infrações disciplinares, nos termos da disciplina própria da instituição, garantida a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o inciso VI do artigo 6º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o inciso III do artigo 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O PEAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições estaduais de ensino superior, por meio de ações desenvolvidas nas seguintes áreas:\r\n\r\nI - moradia estudantil;\r\n\r\nII - alimentação;\r\n\r\nIII - transporte;\r\n\r\nIV - atenção à saúde;\r\n\r\nV - inclusão digital;\r\n\r\nVI - cultura;\r\n\r\nVII - esporte;\r\n\r\nVIII - creche;\r\n\r\nIX - apoio pedagógico; e\r\n\r\nX - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 183/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se a ementa que passa a seguinte redação \r\n\r\n\"ALTERA A LEI N° 4223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2016\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1° Fica alterado o Art. 3° da Lei n° 4223, de 24 de novembro de 2003 que passa a seguinte redação \r\n\r\n\"Art. 3º - As agências bancárias, dos bancos públicos e privados, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estarão obrigadas a receber em seus caixas, com atendimento pessoal, contas de consumo público, como luz, água, gás e telefone, e taxas diversas (municipais, estaduais e federais) de qualquer valor, independente dos mesmos serem ou não correntistas da instituição financeira.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2016\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1.840/12, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se Parágrafo único ao art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único- Caberá ao órgão regulador reservar o percentual 10% das licenças para o transporte acessível, sendo esse veículo dotado de plataforma elevatória ou rampa manual na extremidade traseira ou lateral, observadas as normas legais e técnicas especificadas de acessibilidade ABNT NBR 9050 E NBR 14022, suas alterações posteriores e outras que tratam do assunto, permitindo o transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que ofereça segurança e comodidade aos passageiros.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 684/15, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM E WAGNER MONTES.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nArt. ... - A aquisição de Gêneros alimentícios, para atendimento da merenda escolar, hospitais e creches, por parte da administração pública, direta e indireta, do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Plano de Gestão de Logística Sustentável - PLS- RJ, deverão prioritariamente ser adquiridos junto à agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária e ser oriundos de sistemas de produção agroecológicos e da agricultura orgânica, cujo de procedimento será regulamentado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se a redação do Art. 3º.\r\n\r\nArt. 3º.- Os núcleos socioambientais deverão ter caráter permanente para o planejamento, implementação, monitoramento de metas anuais e avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento desta Lei, devendo ser instituídos internamente, no âmbito da sua atual estrutura organizacional de cada órgão público, no prazo máximo estrutura organizacional de cada órgão público, no prazo máximo d 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação da presente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nSESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO JORNALISTA ESCRITOR, DR. IVO JOSÉ CICONHA, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 971, DE AUTORIA DO DEPUTADO NANDO DA NANCEL, REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 1999.\r\n\r\nAbertura da Reunião solene de entrega da medalha Tiradentes ao jornalista escritor Dr. Ivo José Ciconha em 05.02.99 Câmara Municipal de São Lourenço - MG. Composição da mesa Diretora: Presidindo e representando a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, chefe de gabinete do Deputado Nando da Nancel, Dr. Emanuel F. Viegas. Convidados: Presidente da Câmara Municipal dos vereadores de São Lourenço, Sr. Luiz Antonio Gomes. Exmo Sr. Prefeito de São Lourenço, Sr. Clóvis Aparecido Nogueira. Exmo Sr. Sub - Tenente do Tiro de Guerra, comandante Sr. João Batista Marques. O homenageado da noite Sr. Ivo José Ciconha, jornalista, escritor, ator, cantor lírico, radialista, poeta e acadêmico, O Major José Carlos Gomes Saraiva, comandante da 58° Cia de Polícia Militar de São Lourenço. Presentes os vereadores da casa. Vereadora Maria Lúcia Garcia, vereador José AIfredo, vereador Dr. Walter José Lessa, vereador Sr. AItamiro Marques, vereador Sr. Sebastião Fernandes, vereador Sr. Isaac Ribeiro, o presidente da mesa, Sr. Emanuel F. Viegas, representando o Legislativo do Rio de Janeiro (ALERJ) chefe de gabinete do deputado Nando da Nancel, abre a seção com as seguintes palavras: sou carioca mas amo muito São Lourenço. O Sr. Ivo José Ciconha, que vai ser homenageado hoje, nesta magna solenidade e reunião, me convocou para que eu, pela quiecência do ilustre Presidente desta casa, o vereador Luiz Antonio Gomes, permitiu-me que eu dirigisse esta magna reunião. Então é com satisfação imensa de eu estar aqui presente com os nossos amigos, nossos irmãos mineiros, nós que somos cariocas, mais temos aqui o grande carinho porque nós também compomos o povo São Lourenciano. De maneiro que eu me sinto muito lisonjeado por esta aqui nesta noite, presidindo esta reunião. Esta reunião solene é para entrega da Medalha Tiradentes, ao Dr. Professor, grande intelectual Sr. Ivo José Ciconha. É uma medalha para nós, povo fluminense, é uma comenda de expressiva, muito expressiva que é outorgada lá no nosso Estado, aqueles que tenham prestado ao nosso povo, relevantes serviços. De maneira que eu vou passar a palavra. porque não conheço as autoridades, me permitam essa falha vou passar a palavra ao Daniel Apolônio nosso apresentador que é também conhecido de longa data, que ele possa chamar as autoridades que comporão a mesa desta reunião. Uma boa noite a todos. E, eu gostaria de primeiro ressaltar à presença dos vereadores da Casa e pedir que conforme eu for chamando-os se coloquem à frente para que todos possam vê-los e conhecê-Ios para quem não os conhecem ainda. Vereadora Maria Lúcia Garcia, vereador José Alfredo, vereador Dr. Walter José Lessa, vereador Antonio AItamiro Marques, vereador Sebastião Fernandes, vereador Isaac Ribeiro. Em nome do homenageado agradecemos a presença dos vereadores aqui presentes. Agora todos de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro interpelado pelo magnífico Coral Bach de São Lourenço e após, as seguintes apresentações musicais: Cidade Maravilhosa, Boiadeiro. Coro dos Escravos hebreus da opera Nabucodonozor de Verdi: Ave Maria no Morro Glória e Louvor. Aquarela do Brasil. Logo após a leitura dos telegramas e ofícios. 1) Telegrama da parte do Exmo. Sr. Governador Itamar Franco; enviando congratulações ao homenageado. 2) idem do secretário de Estado da Educação. Exmo. Sr. Murilio de Avellar Hingel, aos cumprimentos da merecida medalha. Oficio 3) Juiz de Direito de São Lourenço Sr. Dr. Pedro Jorge de Oliveira Netto. Parabenizando pelo mérito de tão importante comenda. Telegrama do Excelentíssimo Presidente da República. Desejando sucesso cumprimenta o homenageado. Idem do Presidente da Câmara dos Deputados de Brasília Michel Temer, sinceros cumprimentos ao homenageado. Idem do Deputado Estadual de Minas Gerais Ambrósio Pinto. Parabéns. Os irmãos Duba, Plínio, Gilson e Nogueira. Calorosos aplausos ao homenageado. Parabéns pela conquista felicidades. Yara e filhos. Dr. Luiza e Gilberto. Parabenizamos justa homenagem. Joaquim dos Santos, Siqueira. Merecida medalha Tiradentes ao ilustre profissional. Sr. Luiz Antonio dos Santos. Justa e merecida homenagem. Sr. José Sacido Barcia Neto. Parabéns vereador Francisco Lourenço de Carvalho, cumprimentos pela medalha. Justificativa. O homenageado tem prestado relevantes serviços ao Estado do Rio de Janeiro. lvo José Ciconha, natural do Rio de Janeiro, nascido no dia 07/07/1939 iniciou suas atividades profissionais na antiga Estrada de Ferro Central do Brasil, exercendo vários e importantes cargos, tendo recebido inúmeros elogios pela honestidade que sempre exerceu suas funções, conforme atesta o registro Boletim da Rede Ferroviária Federal. Paralelamente aquelas funções, estudou música, teatro e jornalismo, dedicando-se ainda ao canto lírico, aprovado nesta área no Colégio de Música Villa-Lobos, fazendo parte da Ordem dos Músicos do Brasil como cantor lírico. Aprimorou seus estudos como aluno da Ia cantora de ópera do Teatro de Paris Solange Petit Reneaux, aluno do cantor lírico e professor Alfredo Colosimo. Ainda como cantor, atuou no Teatro de Ópera do Rio de Janeiro, sob a regência do maestro Mário Mathizem. Diretor-Secretário da Casa dos Artistas do Rio de Janeiro realizou relevantes trabalhos de apoio ao artista residente naquela instituição, integrando-os na relação com familiares e artistas na ativa, dando uma nova filosofia de vida aquelas pessoas que tanta alegria deram ao nosso povo. Como ator, participou de vários eventos artísticos, filmes, comerciais nacionais e internacionais inclusive novelas da Rede Globo de Televisão e Teatro Municipal do Rio de Janeiro, onde atuou no evento de Villa-Lobos o Descobrimento do Brasil. Atuando ativamente na organização sindical e de classe dos atores do Estado do Rio de Janeiro, é membro da Academia de Letras do Estado do Rio de Janeiro, sendo seu patrono o jurista escritor e parlamentar Rui Barbosa de Oliveira cadeira n° 15 do quadro efetivo. Recebeu vários títulos da Academia de Ciências e Letras de São Lourenço entre eles a maior de suas condecorações Sete Estrela ou Sete Virtudes. Em 1995 recebeu nesta Casa Legislativa o título de Cidadão Amigo de São Lourenço pelos relevantes serviços prestados à comunidade Sãolourenciana pelo o Decreto Legislativo 39/95 de autoria do Vereador Altamiro Marques. Escreveu várias obras literárias, roterizadas para cinema e televisão que encontram-se registradas no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Atualmente escreveu e roterizou a obra artística a pedido do Presidente do Asilo de São Vicente de Paulo. Sr. Francisco Ceballos, que brevemente terá também a direção artística do autor que apresentará à esta cidade. Seu nome encontra-se em várias antologia: Prefaciou a antologia do poeta e genealogista Roberto de Castro Del'Secchi, estando também incluído na Enciclopédia da Literatura Brasileira Contemporânea Volume VI, Rio de Janeiro. 95. É convidado a participar como membro da lnternational Writers And Artists Association do U.S.A unindo-se aos grandes escritores e artistas de todos os países do mundo. Em janeiro de 97, recebeu os cumprimentos elogiosos por sua inventiva literária do Sexto Comando Regional do Comandante da Polícia Militar de Lavras MG do Cel. Henrique Eloi do Nascimento, pelo poema intitulado \"Bombeiros Alerta\". Pelo exemplo em que se constitui de cidadão e pelas qualidades de profissional que dignifica sua categoria, Ivo José Ciconha é merecedor da honraria que recebe do povo fluminense e do Estado do Rio de Janeiro, a maior homenagem entre todas. Medalha Tiradentes. Com a palavra o presidente da mesa, Dr. Emanuel F. Viegas o projeto foi chancelado pelo deputado e presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Sr. Sérgio Cabral Filho. É importante destacar a importância da medalha Tiradentes e a história ela faz alguns encontro vejam meus queridos conterrâneos, a medalha Tiradentes que é a maior comenda do Estado do Rio de Janeiro, ela tem como símbolo o Palácio Tirantes, que para nós carioca, não apenas carioca e fluminense, mais para todo o povo brasileiro é o símbolo de resistência é o símbolo da história da cultura, da política da nacionalidade. E vejam bem os meus conterrâneos de Minas Gerais, por lá passaram grandes vultos que ilustraram belamente aquela Casa. Vultos maravilhosos como: José Maria Alquimim, o grande e o mais importante da história deste país, Juscelino Kubitschek de Oliveira, o grande Miltom Campos todos mineiros, lsaque Pinheiro, enfim ali naquela Casa ocorreram grandes debates que não foram jamais superados, até mesmo na atualidade. E é justamente naquela Casa que confere a Comenda ao Ivo José Ciconha, no solo mineiro, no sul de Minas Gerais. Este solo maravilhoso, este solo onde avultam grandes riquezas ao qual nós cariocas temos o orgulho de passar aqui grande parte de nossa vida. Eu falo isto emocionado porque minhas filhas, minha mulher passamos aqui grande parte de nossas férias e aqui também a poucos meses nasceu uma filhinha minha, não aqui, mas no sul de Minas, em Carvalho. Então. eu me sinto muito emocionado, eu perguntei ao Ivo, lá naquela oportunidade. Porque o Ivo é muito conhecido no Estado do Rio de Janeiro. Ivo, porque a homenagem lá no solo de Minas Gerais, em São Lourenço? Ele me respondeu: e daí minha emoção. É porque lá é a minha Segunda, é o meu segundo nascimento. Lá eu sou mineiro por adoção! Daí essa importância para nós a entrega desta Comenda aqui em São Lourenço. Eu falo isto com muita emoção, com muita garra de estar aqui de falar em nome do grande presidente que nós temos lá na Assembléia Legislativa, que é o jovem deputado mais bem votado do Brasil, que é o Sérgio Cabral Filho, que teve 400 mil votos, ele disse: Viegas, você dê um abraço no Ivo e me representa lá. E o deputado Luiz Fernando Correia, meu grande amigo, muito conhecido no Rio de Janeiro, como é o deputado Nando da Nancel, de primeiro representar esse grande deputado Serginho, nosso Sérgio Cabral Filho, que tem uma brilhante carreira política pela frente, segundo e talvez no mesmo patamar de entregar esta medalha ao Ivo Ciconha. É importante nós visarmos, salientar que a medalha Tiradentes, é obtida através de uma lei, isto é lei e lá nós somos muito percurcientes, nós somos muito exigentes, não é apenas uma troca de apoiamento, e aqui nós temos vereadores que sabem como é o procedimento do Legislativo, não se trata apenas de um apoiamento lá as comissões principalmente a comissão de constituição de justiça, que é a mais importante do Legislativo, ela pesquisa sobre sindica faz a sindicância sobre aquele à quem se pretende dar a medalha. Então, tudo isto aqui que nós lemos é a expressão da verdade! O Ivo, sofreu urna grande sindicância para que isto se transformasse, essa comenda um projeto de Lei: que eu passo num projeto de lei que atualmente leio que é o seguinte: Faço saber que, tendo em vista r a aprovação, na sessão de 03 de março de 1998, do Projeto de Resolução n° 971 de 1997, de i autoria do deputado Nando da Nancel, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente promulgo a seguinte resolução n° 834 de 1998 concede a medalha Tiradentes ao jornalista e escritor Doutor José Ciconha. Art. 10 - Fica concedida a medalha Tiradentes ao jornalista e escritor Doutor Ivo José Ciconha. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 04 de março de 1998. Deputado Sérgio Cabral Filho, Presidente, por isso estou aqui muito emocionado, muito satisfeito por participar dessa homenagem e eu passo a palavra ao ilustre homenageado que recebe esta noite esta comenda. Passo as mãos do Ivo o diploma que lhe é conferido. E entrego-lhe também a medalha, como todos sabem, para quem não sabe, vamos frisar: A Medalha Tiradentes, aquele que recebe a medalha Tiradentes passa a ter dentro do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, casos específicos alguns privilégios; então, espero que realmente o Ivo, então honre e ele sei que o honrará esta medalha! Nós que somos do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, eu sou parlamentar durante muitos anos, advogo no Rio de Janeiro, temos um carinho muito especial por esta medalha. Nós amamos muito a nossa Terra, o Estado do Rio de Janeiro que é o polo cultural do Brasil! Tudo que acontece no Rio de Janeiro, ressoa, retumba por todo solo pátrio. Por isso eu sei que ele dignificará esta comenda em nome do povo Fluminense! Agora o Sr. Ivo José Ciconha, recebe a medalha a maior comenda do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com o diploma. Recebe os cumprimentos da mesa, do prefeito, do presidente da Câmara. Do sub-tenente do Tiro de Guerra e do comandante de 58ª Cia de Polícia Militar de São Lourenço.Com a palavra o homenageado, Exmo Sr. Dr. Emanuel F. Viegas chefe de gabinete do deputado Nando da Nancel. Exmo. Sr. Prefeito de São Lourenço, Sr. Clóvis Aparecido Nogueira, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal Luiz Antonio Gomes, Exmos. vereadores. Exmo. comandante do Tiro de Guerra sub te nente João Batista Marques. Exmo. Sr. Comandante da Polícia Militar Major José Carlos Gomes Saraiva. Meus senhores minhas senhoras: Agradeço a Deus as bênçãos recebidas juntamente com meus filhos aqui presentes, esposa e amigos. Meus irmãos SãoLourencianos, esta comenda honrosa não é só minha, como é de todos nós, por isso devemos refletir profundamente com responsabilidade na contínua realização dos grandes ideais de Tiradentes e dos nossos inconfidentes na luta incansável para o progresso de nossa gente! Todos nós ganhamos com isso, pois como sabemos, a liberdade se faz com trabalho, com ordem e com amor à Pátria, aí podemos ver se manifestar o progresso e a prosperidade. Os sonhos de liberdade de Tiradentes e dos inconfidentes, continue se imortalizando em todos os brasileiros! Porque foi desta Minas Gerais, que nasceu a liberdade para o benefício do nosso Brasil! Agradeço sensibilizado por ter sido reconhecido e lembrado pelos Digníssimos Ilustres Deputados do Estado do Rio de Janeiro onde nasci, que me concederam esta honrosa comenda e farei tudo, para continuar trabalhando pelo Brasil e pela minha gente! Agradeço a presença do Tiro de Guerra de São Lourenço, a Polícia Civil e Militar e toda autoridade presente, Salve Tiradentes! Salve o Rio de Janeiro! Salve Minas Gerais! Salve o Brasil!!! Obrigado. Palavra franca: O vereador Antonio AItamiro Marques com a palavra exmo. Sr. Prefeito, Exmo. Sr. Presidente da Câmara, exmas autoridades presentes. Prezado homenageado Ivo Ciconha. Também não poderia deixar de vir aqui a esta tribuna para mais uma vez prestar minha homenagem em nome de meus colegas e parabenizar por essa grande noite, onde nosso amigo recebe merecidamente essa medalha e fico muito alegre, satisfeito de ter uma pessoa como você Ivo nosso homenageado e amigo de São Lourenço que sempre divulga o nome de nossa cidade no Brasil e no exterior. São Lourenço está de parabéns por ter uma pessoa igual a você Ivo Ciconha, que Deus ilumine e o proteja com vida e saúde a todos nós! Muito obrigado. Com a palavra o Sr. José Ortêncio Vieira. Exmo. Srs. Componentes da mesa, exmo Sr. Ivo Ciconha, premiado nesta noite com a digna medalha Tiradentes. Eu gostaria de dizer o seguinte: hoje São Lourenço está realmente em festa, dois fatos importantes, aliás três fatos importantes, um fato envolvendo sob maneira Tiradentes hoje dentro de São Lourenço em relação a polícia militar, quando recebemos a visita do Coronel Álvaro Antonio, que é o comandante do CRP, presenciando, representando totalmente da milícia Tiradentes para a passagem do comando ao Ilustre Major Saraiva aqui presente, que esta representando muito bem o Dr. Ivo Ciconha. Posso falar que o Sr. está sendo privilegiado hoje, estar um representante da milícia Tiradentes onde no momento em que V. Exa. está recebendo esta homenagem magnífica. Outro fato importante que esta acontecendo relacionado com o Rio de Janeiro é que o time do bangú esta jogando aqui hoje. Então São Lourenço é priveligiado e a cidade realmente esta unindo o Rio de Janeiro. É outro fato importante hoje escrevendo com letras áureas é que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro escolheu para fazer a entrega da comenda Medalha Tiradentes ao ilustre Ivo Ciconha, a nossa cidade, muito bem representada pelo presidente de nossa Câmara e o Sr. Prefeito Municipal e pelos dignos vereadores. É fantástico quando acontece isto em nossa cidade. A nossa cidade está eternamente em festa. Isto para nós dignifica. Ivo Ciconha pela segunda vez proporciona esta oportunidade no momento em que recebe o Título de Amigo de São Lourenço e agora que recebe a Medalha Tiradentes. Eu fico bastante a vontade em falar com o Sr., porque eu já tive a emoção de receber a Comenda Tiradentes da Polícia Militar doada pelo Exmo. Sr. Governador do Estado em 21 de abril de 1993. É uma emoção muito grande a gente se sente participante da vida, da liberdade, da luta pela nossa Pátria. Tenho certeza que isto será fundamental para nós. É aqui em São Lourenço onde falamos, onde fazemos e projeta-se para todo o Brasil e para todo o mundo, porque São Lourenço parece que há uma torre de transmissão. Aquilo que nós fazemos aqui, projeta-se para o mundo todo. E quando pensarmos devimos pensar muito bem pensar grande. E isto que esta acontecendo aqui hoje, eu tenho certeza que esta repercutindo em todos os atrais do nosso mundo. Isto é muito importante parabéns Ivo Ciconha, que Deus possa abençoar o Sr., abençoar sua família e que esta medalha realmente seja um símbolo muito grande não apenas para o Sr. mais para todos nós, porque a medida em que nós temos aqui um cidadão amigo de São Lourenço, um companheiro nosso em São Lourenço, fazendo, recebendo um láurea aqui, isto para nós é de fundamental importância. E que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, leve os cumprimentos do nosso partido Trabalhista brasileiro o qual eu represento e em nome deste partido e em nome da liga esportiva e em nome do Conselho de Segurança de São Lourenço meus cumprimentos, todo o nosso carinho e apreço. Muito obrigado. Com a palavra o vereador Luiz Antonio Gomes, Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço. Exmo. Sr. Dr. Emanuel Viegas. Exmo. Sr. Prefeito. Caro homenageado lvo Ciconha e demais autoridades, eu falo em nome da Câmara de Vereadores de São Lourenço. Parabenizo a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pela comenda que estão dando para o nosso cidadão amigo de São Lourenço. Dr. Ivo Ciconha. Estou muito feliz em recebê-Ios aqui obrigado. Com a palavra o nosso querido Prefeito. Sr. Presidente da Câmara de vereadores Luiz A Gomes a quem eu cumprimento a todos os vereadores. O Dr. Emanuel Viegas presidindo a mesa, nosso comandante do Tiro de Guerra e nosso comandante da Polícia Militar. Senhoras e Senhores. Ao homenageado não poderia deixar de trazer aqui minhas palavras de agradecimentos por você estar recebendo em nossa cidade esta honrosa comenda. Você teria o Rio de Janeiro tão grande para receber esta Medalha Tiradentes tão merecida e veio prestigiar nossa cidade recebendo aqui entre nós. Então não poderia de estar aqui para dar a minha mensagem, o nosso obrigado e em nome de nossa cidade. Agradeço especialmente a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro que tanta coisa boa trás para nós, como você Ivo sua família e mais cariocas aqui presentes. São Lourenço é dependente, todos sabem disso, dos cariocas. Somos amigos, companheiros, como disse aqui o nosso presidente Dr. Viegas que São Lourenço é a continuidade da cidade do Rio de Janeiro. Eu quero nesta noite parabenizar por esta solene sessão e dizer que São Lourenço está sempre de braços aberto para você Ivo. Você tem nos mostrado, levando o nome de nossa cidade por toda parte, pelo jeito, pelos seus gestos, seu jeito de ser educado, amigo de todos, homem sério e que agrada a todos nós. Então por você ser este nosso amigo é que aqui estamos presentes para lhe homenagear. Tenho certeza que muita gente gostaria de estar aqui mais pelos acontecimentos e afazeres de cada não puderem estar aqui mais acredito que estão em pensamento. Em tão a todos aqui presentes, em nome da cidade eu parabenizo-o e lhe digo muito obrigado por esta magnífica noite, que aconteceu em São Lourenço. Obrigado. Com a palavra o Dr. Emanuel Viegas. Antes de terminar esta magna sessão, quero parabenizar o Coral Bach, pela magnífica apresentação, eu que sou fã da música clássica. Parabéns pela grandiosa interpretação da música mais famosa executada no Brasil e exterior que é a Aquarela do Brasil, que nos lembra um outro grande mineiro e saudoso Ari Barroso que compôs esta maravilhosa canção que retrata muito bem nosso Brasil em todo o mundo. Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, está encerrada a reunião levante-se a sessão. Representando a ALERJ. Presidindo a mesa, Dr. Emanuel F. Viegas.\r\n\r\nId: 1949474" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "1949475": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2195/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERIODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado COMTE BITTENCOURT (N°S 01 A 05) \r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI ( N° 06 A 13)\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS ( N°S 14 A 16)\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES ( N° 17 A 19)\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC ( N° 20 E 21)\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO ( N° 22 A 24)\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE; CARLOS MINC (N° 25 A 28)\r\n\r\nDeputado ANA PAULA RECHUAN ( N° 29)\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 05, 10 E 28; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 12, 13 E 15; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 06 E 22; 07, 23 E 26; 08, 16, 18 E 24; 09 E 14; 11 E 27; 25 E 29; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 03, 04, 17, 19, 20 E 21)\r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública do Estado do Rio de Janeiro em permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto pretende fazer com que as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, sejam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.\r\n\r\nA presença da doula é de extrema importância, uma vez que suprime a demanda de emoção e afeto no momento de intensa importância e vulnerabilidade para a gestante. É o resgate de uma prática existente antes da institucionalização e medicalização da assistência ao parto.\r\n\r\nO projeto recebeu 29 Emendas de Plenário.\r\n\r\nAs Emendas n°s 01, 02, 03, 04, 17, 19, 20 e 21, não contribuem para o aperfeiçoamento do projeto. As Emendas n°s 05, 10 e 28 contribuem para o aperfeiçoamento do projeto. As Emendas n°s 12, 13 e 15 contribuem para o aperfeiçoamento do projeto, desde que através de subemenda. E as Emendas n°s 06, 07, 08, 09, 11, 14, 16, 18, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 29 contribuem para o aperfeiçoamento do projeto, desde que através de Emenda aglutinativa.\r\n\r\nSUBEMENDA\r\n\r\nÀ EMENDA N° 12\r\n\r\nSuprima-se o Art. 6° do projeto.\r\n\r\nSUBEMENDA\r\n\r\nÀ EMENDA N° 13\r\n\r\nAcrescente-se artigo, com a redação:\r\n\r\nArt. - As maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado farão a sua forma de admissão das doulas, respeitando preceitos éticos, de competência e das suas normas internas de funcionamento, com a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI- carta de apresentação, contendo nome completo, endereço, número do CPF, RG, contato telefônico e correio eletrônico;\r\n\r\nII- cópia de documento oficial com foto;\r\n\r\nIII- enunciar procedimentos e técnicas que serão utilizadas no momento do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como descrever o planejamento das ações que serão desenvolvidas durante o período de assistência;\r\n\r\nIV- termo de autorização assinado pela gestante para a atuação da doula no momento do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato;\r\n\r\nV- cópia do certificado de formação profissional segundo o Certificado Brasileiro de Ocupação - CBO.\r\n\r\nSUBEMENDA\r\n\r\nÀ EMENDA N° 15\r\n\r\nAcrescente-se parágrafos ao Art. 2° do projeto, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ - Os materiais, a serem utilizados nas salas de parto normal, não necessitam de esterilização.\r\n\r\n§- Quando no trabalho de parto o médico decidir pela intervenção cesárea, a doula ingressará no centro cirúrgico devidamente paramentada. \r\n\r\nEMENDA AGLUTINATIVA\r\n\r\nÀS EMENDAS N°S 06 E 22 \r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE.\r\n\r\nEMENDA AGLUTINATIVA \r\n\r\nÀS EMENDAS N°S 07, 23 E 26\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam, as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, sem ônus e sem vínculos empregatícios com os estabelecimentos especificados.\r\n\r\nEMENDA AGLUTINATIVA \r\n\r\nÀS EMENDAS N°S 08, 16, 18 E 24\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - As doulas, para o regular exercício da profissão, estão autorizadas a entrar nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Rio de Janeiro, com seus respectivos materiais de trabalho, condizentes com as normas de segurança e ambiente hospitalar.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como materiais de trabalho das doulas, a serem utilizados no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato:\r\n\r\nI - bolas de fisioterapia;\r\n\r\nII - massageadores;\r\n\r\nIII - bolsa de água quente;\r\n\r\nIV - óleos para massagens;\r\n\r\nV - banqueta auxiliar para parto;\r\n\r\nVI - demais materiais considerados indispensáveis na assistência do período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.\r\n\r\nEMENDA AGLUTINATIVA \r\n\r\nÀS EMENDAS N°S 09 E 14\r\n\r\nAcrescente-se inciso I ao Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ......\r\n\r\nI - A presença das doulas depende de expressa autorização da parturiente, que deverá informar previamente à unidade de saúde, que comunicará ao profissional médico, desde que não seja parto normal.\r\n\r\nEMENDA AGLUTINATIVA \r\n\r\nÀS EMENDAS N°S 11 E 27\r\n\r\nAcrescente-se inciso III e parágrafos ao Art. 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - ......\r\n\r\nIII - se estabelecimento privado, multa de 1.665,38 UFIR/RJ (hum mil, seiscentos e sessenta e cinco unidades fiscais de referência e trinta e oito centésimas). Em caso de reincidência a multa será cobrada em dobro, até o limite de 6.661,55 UFIR/RJ (seis mil, seiscentos e sessenta e uma unidades fiscais de referência e cinquenta e cinco centésimas).\r\n\r\n§ - Os recursos provenientes das multas aplicadas nos termos desta lei reverterão ao Fundo Estadual de Saúde - FES para a capacitação das doulas. \r\n\r\n§ - O não cumprimento da vedação instituída no caput do artigo 3° sujeitará às doulas :\r\n\r\nI - advertência por escrito, na primeira ocorrência;\r\n\r\nII - multa de 66,61 UFIR/RJ (sessenta e seis unidades fiscais de referência e sessenta e um centésimas), a partir da segunda ocorrência.\r\n\r\nEMENDA AGLUTINATIVA \r\n\r\nÀS EMENDAS N°S 25 E 29\r\n\r\nModifique-se o § 3° do Art.1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - ( ... )\r\n\r\n§ 3° - Os serviços privados de assistência, prestados pelas doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como as despesas com paramentação, não acarretarão quaisquer custos adicionais aos estabelecimentos hospitalares, maternidades e casas de parto.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 05, 10 E 28; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 12, 13 E 15; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 06 E 22; 07, 23 E 26; 08, 16, 18 E 24; 09 E 14; 11 E 27; 25 E 29; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 03, 04, 17, 19, 20 E 21, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2195/2013\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE.\r\n\r\nAutor(es): Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam, as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, sem ônus e sem vínculos empregatícios com os estabelecimentos especificados.\r\n\r\n§ 1º - Para os efeitos desta lei e em conformidade com a qualificação da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), código 3221-35, doulas são acompanhantes de parto escolhidas livremente pelas gestantes e parturientes, que “visam prestar suporte contínuo à gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante”, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade.\r\n\r\n§ 2º - A presença das doulas não se confunde com a presença do acompanhante instituído pela Lei Federal nº 11.108, de 07 de abril de 2005.\r\n\r\n§ 3º- Os serviços privados de assistência prestados pelas doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como as despesas com paramentação, não acarretarão quaisquer custos adicionais aos estabelecimentos hospitalares, maternidades e casas de parto.\r\n\r\n§ 4°- A presença das doulas depende de expressa autorização da parturiente que, deverá informar previamente à unidade de saúde, que comunicará ao profissional médico, desde que não seja parto normal.\r\n\r\nArt. 2º - As doulas, para o regular exercício da profissão, estão autorizadas a entrar nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Rio de Janeiro, com seus respectivos materiais de trabalho, condizentes com as normas de segurança e ambiente hospitalar.\r\n\r\n§ 1° - Entende-se como materiais de trabalho das doulas, a serem utilizados no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato:\r\n\r\nI- bolas de fisioterapia;\r\n\r\nII - massageadores;\r\n\r\nIII - bolsa de água quente;\r\n\r\nIV - óleos para massagens;\r\n\r\nV - banqueta auxiliar para parto;\r\n\r\nVI - demais materiais considerados indispensáveis na assistência do período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.\r\n\r\n§ 2° - Os materiais a serem utilizados nas salas de parto normal não necessitam de esterilização.\r\n\r\n§ 3° - Quando no trabalho de parto o médico decidir pela intervenção cesárea, a doula ingressará no centro cirúrgico devidamente paramentada. \r\n\r\nArt. 3º - Fica vedada às doulas a realização de procedimentos médicos ou clínicos, como aferir pressão, avaliação da progressão do trabalho de parto, monitoração de batimentos cardíacos fetais, administração de medicamentos, entre outros, mesmo que estejam legalmente aptas a fazê-los.\r\n\r\nArt. 4° - As maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado, farão a sua forma de admissão das doulas, respeitando preceitos éticos, de competência e das suas normas internas de funcionamento, com a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - carta de apresentação, contendo nome completo, endereço, número do CPF, RG, contato telefônico e correio eletrônico;\r\n\r\nII - cópia de documento oficial com foto;\r\n\r\nIII - enunciado de procedimentos e técnicas que serão utilizadas no momento do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como descrição do planejamento das ações que serão desenvolvidas durante o período de assistência;\r\n\r\nIV - termo de autorização assinado pela gestante para a atuação da doula no momento do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato;\r\n\r\nV - cópia do certificado de formação profissional, segundo o Certificado Brasileiro de Ocupação - CBO.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento da obrigatoriedade instituída no “caput” do artigo 1º sujeitará os infratores às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência, na primeira ocorrência;\r\n\r\nII - se órgão público, o afastamento do dirigente e aplicação das penalidades previstas na legislação;\r\n\r\nIII - se estabelecimento privado, multa de 1.665,38 UFIR/RJ (hum mil, seiscentos e sessenta e cinco unidades fiscais de referência e trinta e oito centésimas). Em caso de reincidência a multa será cobrada em dobro, até o limite de 6.661,55 UFIR/RJ (seis mil, seiscentos e sessenta e uma unidades fiscais de referência e cinquenta e cinco centésimas).\r\n\r\n§ 1° - Competirá, ao Órgão Gestor da saúde da localidade em que estiver situado o estabelecimento, a aplicação das penalidades de que trata este artigo, conforme estabelecer a legislação própria, a qual disporá, ainda, sobre a aplicação dos recursos dela decorrentes.\r\n\r\n§ 2° - Os recursos provenientes das multas aplicadas nos termos desta lei reverterão ao Fundo Estadual de Saúde - FES, para a capacitação das doulas. \r\n\r\nArt. 6° - O não cumprimento da vedação instituída no caput do artigo 3° sujeitará às doulas: \r\n\r\nI - advertência por escrito, na primeira ocorrência;\r\n\r\nII - multa de 66,61 UFIR/RJ (sessenta e seis vírgula sessenta e uma unidades fiscais de referência e sessenta e uma centésimas), a partir da segunda ocorrência.\r\n\r\nArt. 7° - O cumprimento do disposto nesta lei não acarretará despesas para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 05, 10 E 28; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 12, 13 E 15; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 06 E 22; 07, 23 E 26; 08, 16, 18 E 24; 09 E 14; 11 E 27; 25 E 29; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 03, 04, 17, 19, 20 E 21, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, ao Projeto de Lei n° 2195/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 880/2015, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS DA MAMA DE CABO FRIO - AAMA.”\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado JÂNIO MENDES, que considera de Utilidade Pública Estadual a Associação das Amigas da Mama de Cabo Frio - AAMA. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal, estando em conformidade com a Resolução nº 01/1992, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nO referido projeto objetiva declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação das Amigas da Mama de Cabo Frio - AAMA, considerando que a finalidade da referida Associação é amparar as portadoras do câncer de mama e qualquer pessoa portadora de neoplasia - de qualquer tipo - em suas necessidades, preservando a dignidade e direito desses cidadãos. \r\n\r\nDessa forma, por não infringir qualquer dispositivo legal, meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 880/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 1º de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 880/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1217/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE DISCIPLINA NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO \r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE FACE A LEI 4528/2005)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de disciplina na grade curricular de ensino fundamental e médio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposição em análise está prejudicada pelas alíneas “a”, “b” e “c” do Inciso IV do Artigo 21 da Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, que reproduz, em nível estadual, as determinações da Lei Federal nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, que é o objetivo deste Projeto de Lei.\r\n\r\nAnte o exposto o meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 1217/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1414/2016, QUE “MODIFICA O §2º DO INCISO III, DO ART. 1º DA LEI Nº 4178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 QUE \"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR DE RECICLAGEM E DO SETOR METAL-MACÂNICO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 1414/2016, de autoria do nobre Deputado Dica, que modifica o §2º do inciso III, do Art. 1º da Lei nº 4178, de 29 de setembro de 2003, que \"dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e do setor metal-mecânico de Nova Friburgo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor em realizar a supracitada alteração, com o intuito de incentivar a reciclagem de lixo.\r\n\r\nA presente proposta é de relevante alcance social, aprimora e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1414/2016 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1414/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1803/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A OFERTA DE SANITÁRIOS ESPECIAIS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL , COM SUBEMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida o presente da análise da Emenda de Plenário apresentada pela nobre Deputada Ana Paula Rechuan, ao Projeto de Lei nº 1803/2012, de autoria do ilustre Deputado Marcus Vinicius, que tem por objetivo obrigar que todos os estabelecimentos públicos e privados disponham de, pelo menos, um sanitário especial para utilização por indivíduos com nanismo ou baixa estatura.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós minuciosa análise da emenda apresentada pela nobre Deputada Ana Paula Rechuan, e com o intuito de aperfeiçoar a presente, pugno pela aprovação da subemenda à emenda de plenário.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO\r\n\r\nO Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 1º - Os estabelecimentos comerciais, de serviços e repartições públicas que possuírem 10 (dez) ou mais sanitários, deverão dispor de, pelo menos, um sanitário especial para utilização por indivíduos com nanismo ou baixa estatura.”\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1803/2012 é FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA.\r\n\r\nSalas das Comissões, em 13 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2ª Reunião Extraordinária realizada em 13 de abril de 2016, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1803/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; CARLOS MINC e FLÁVIO SERAFINI, membros suplentes da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 586/2015, QUE “ESTABELECE ESTRATÉGICAS PARA AMPLIAR A COLETA SELETIVA EM BENEFÍCIO DA INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA DOS CATADORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida o presente da análise do Projeto de Lei nº 586/2015, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que tem por objetivo estabelecer estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão sócio-produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande relevância, pois tem como escopo ampliar as possibilidades e destinação de recicláveis, contribuindo, inclusive, para a extensão da vida útil dos aterros sanitários.\r\n\r\nA presente proposta não colide ou prejudica a aplicação da Lei Estadual nº 4829/2006, colocando-se como complemento àquela, motivo pelo que posiciono-me favoravelmente ao Projeto de Lei nº 586/2015.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 586/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSalas das Comissões, em 13 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2ª Reunião Extraordinária realizada em 13 de abril de 2016, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 586/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; CARLOS MINC e FLÁVIO SERAFINI, membros suplentes da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 1146/2016, QUE \"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"O DIA DO NANISMO\".\r\n\r\nAutora: Deputada DANIELE GUERREIRO \r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida o presente da análise do Projeto de Lei n° 1146/2015, de autoria da nobre Deputada Daniele Guerreiro, que tem por objetivo incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o \"Dia Estadual do nanismo\", a ser comemorado, anualmente, na data de 25 de outubro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande relevância, pois tem como escopo um incentivo à inclusão e promove o fortalecimento do segmento da pessoa com deficiência.\r\n\r\nO nanismo envolve um conjunto de patologias associadas à baixa estatura do indivíduo resultante de uma condição genética ou médica e, apesar de não ter cura nem prevenção, há muito por ser feito pela independência e a qualidade de vida dessas pessoas.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 1146/2016, é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSalas das Comissões, em 13 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2a Reunião \r\n\r\nExtraordinária realizada em 13 de abril de 2016, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1146/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; CARLOS MINC e FLÁVIO SERAFINI, membros suplentes da Comissão.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às nove horas e trinta minutos, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, sob a presidência do Deputado LUIZ MARTINS e com a presença dos Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, membro efetivo e DICA, membro efetivo desta Comissão. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme Convocação por Edital publicado em 31 de março de 2016 e, abordando o primeiro item da pauta do dia, informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: em 22 de março de 2016 avocados pelo Senhor Presidente (Deputado Luiz Martins): Projetos de Lei N.ºs 491/2015, de autoria do Deputado Tiago Mohamed e 1174/2015, de autoria do Deputado Marcos Muller. Ao Deputado Jânio Mendes, em 23 de março de 2016, o Projeto de Lei N.º 2443/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins e, na mesma data, ao Deputado Dica o Projeto de Lei N.º 1166/2015, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto. Continuando, o Deputado Luiz Martins, Presidente, cedeu a palavra ao Deputado Jânio Mendes, que relatou: CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Nº 2443/2013, do Deputado Luiz Martins; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Presidente passou, em seguida, a palavra ao Deputado Dica, que relatou: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 1166/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Presidente, então, passou a presidência ao Deputado Jânio Mendes (Vice-Presidente no exercício da Presidência) e relatou: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE ao Projeto de Lei N.º 491/2015, do Deputado Tiago Mohamed; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 1174/2015, do Deputado Marcos Muller; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente, Deputado Luiz Martins, passou ao segundo item da pauta, discorrendo sobre a necessidade de realização de Audiência Pública desta comissão em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE À IMPUNIDADE E À VIOLÊNCIA para tratar do tema “Correios”. Houve a aprovação unânime para a realização da referida Audiência Pública na data de 02 de maio de 2016, às 14:00h, na Sala 316 do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, José Eduardo Magalhães, Secretário, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às dez horas e quinze minutos. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em trinta e um de março de 2016. José Eduardo Magalhães, Secretário - 200.995-9 (a) Deputado LUIZ MARTINS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS, membros efetivos, FLÁVO SERAFINI, DR. JULIANELLI, suplentes deste Órgão Técnico e os Deputados, PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO, BRUNO DAUAIRE e ANDRÉ CECILIANO. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Superintendente da Secretaria de ciências e tecnologia (Sect), Roberto Boclin; Secretária do Conselho Estadual de Educação (Cee), Professora Maria Carolina; Presidente da Faetec, Wagner Granja Victer; Diretor Administrativo da Faetec, Mauro Lopes Guimarães; Diretor de Ensino Superior da Faetec, Fernando Mota; Diretora de Desenvolvimento da Educação da Faetec, Leila Gelelete; Diretor de Formação Continuada da Faetec, Gilson Rodrigues; Diretor do CVT da Faetec/Três Rios, Flávio Duarte Pinto; Chefe de Recursos Humanos da Faetec, Robson José dos Santos; Coordenador da Vice-Presidência Administrativa da Faetec, David dos Santos; Coordenador da Vice-Presidência Administrativa da Faetec, Renato Quintanilha; Assessor da Vice-Presidência Educacional da Faetec, Maicon Luiz Lisboa; Assessor da Vice-Presidência Educacional, Henrique de Albuquerque; Ouvidora da Faetec, Anita Ferreira Marinho; Coordenadora Técnica da Diretoria de Desenvolvimento da Educação da Faetec, Rogéria Almeida; Presidente da Uee/RJ, Leonardo Guimarães; Presidente do Cee, Professor Luiz Henrique Mansur; Representante da Câmara de Ensino Superior, Professor Paulo Alcantara; Representante da Comissão OAB vai à escola, Natália Trindade; Titular da 2ª PJTC, Emiliano Brunet; Diretora do Iserj, Professora Sandra Santos; Diretor do Daie, Márcio Francisco Campos; Representante do Sindpefaetec, Marcos Roberto Freitas; Representante do DCE/Paracambi, Allan Guilherme; Aluna Bolsista de Pedagogia do Iserj, Michelle Jorge; Diretora do Faeterj/Petrópolis, Lucimar Souza Cunha; Vice-Diretor da Faeterj/Petrópolis, Bruno Guingo; Representante dos Discentes da Faeterj, Calebe Augusto Pimentel, além de funcionários, alunos e pais convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 23.02.2016, a audiência tem o seguinte tema:- O Ensino Superior na Faetec e os Decretos de Unificação da Gestão das Unidades. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dois dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados TIO CARLOS - no exercício da Presidência, WALDECK CARNEIRO, membro efetivo, ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, suplentes deste Órgão Técnico e o Deputado, PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, o Deputado Tio Carlos registrou a presença dos seguintes convidados: Diretora da Diesp (Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Sócioeducativas), Maria Minerva; Superin tendente Pedagógica da Seeduc, Carla Betânia; Diretora de Ensino da Seeduc, Maria Aparecida; Coordenadora de Eja da Seeduc, Lídia Ramos; Chefe de Gabinete do Degase, Alexandre de Moraes Lessa; Diretora de Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire, Janaina de Fátima Silva Abdalla; Coordenador da Coordenação de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, George Alexandre Sibald Fox; Assessoria às Medidas Sócioeducativas e ao Egresso, Saturina Pereira da Silva; Responsável pela Divisão Pedagógica, Kátia Barghigiani Affonso; Promotor de Justiça, Doutor Rogério Pacheco; Coordenadora do Cdedica (Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e dos Adolescente), Doutora Eufrásia Maria Souza das Virgens; Diretor do Sind-Degase, Antônio Marcos; Diretor do Sind-Degase, Júlio Peçanha; Conselheiros Estaduais de Educação, Professora Maria Celi e Professor Luiz Henrique Mansur; Assessor de Imprensa do Uppes, Marcelo Mota; Psicóloga do Uppes, Márcia Cardoso; Representante dos familiares e Fundadora do Movimento Moleque, Senhora Mônica Cunha, além de funcionários, alunos e pais convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 02.03.2016, a audiência tem o seguinte tema: - DEGASE - Projeto Político Pedagógico. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Presidente em exercício, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dois de março de dois mil e dezesseis. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado TIO CARLOS - no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, TIO CARLOS, WALDECK CARNEIRO, membros efetivos, DR. JULIANELLI, FLÁVIO SERAFINI, suplentes deste Órgão Técnico e os Deputados, PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO e WANDERSON NOGUEIRA. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Subsecretário de Estado da Secretaria de Ciências, Tecnologia e Inovação, Tande Vieira; Presidente da Faperj, Augusto da Cunha Raupp; Diretor Científico da Faperj, Jerson Lima; Presidente da Academia Brasileira de Ciência, Jacob Palis; Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader; Membro da Diretoria de Inovação da Firjan, Fabiano Galindo; Reitor da Ufrj, Roberto Leher; Reitor da Uerj, Ruy Garcia Marques; Vice-Reitora da Uerj, Maria Georgina Muniz Woshington; Reitor da Uenf, Luis Passoni; Reitor da Uezo, Alex da Silva Siqueira; Presidente do Cecierj, Carlos Bielchovisk; Diretor de Articulação Institucional da Faetec, Professor Márcio Campos; Coordenador Central de Pós-Graduação e Pesquisa da Puc-Rio, Professor Paulo César Duque Estrada; Professor Doutor Representante da Fiocruz, Doutor Fernando Ariel Genta; Coordenadora da Rede de Zica da Faperj, Amilcar Tanuze; Diretora de Técnologia da Faperj, Professora Eliete; Primeiro Secretário da Amped, Professor Paulo César Rodrigues Carrano; Representante da Câmara de Ensino Superior do Conselho Estadual de Educação, Professor Paulo Alcântara; Presidente da Associação de Docentes da Uerj - Asduerj, Lia Rocha; Vice-Presidente do Acecierj, Bruna Canabrava; Representante dos Bolsistas, Cláudio Vinícius Félix Medeiros; Representante da Associação Nacional de Pós-Graduados, Gabrielle Paulanti; além de funcionários, alunos e pais convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 15.03.2016, a audiência tem o seguinte tema: - A importância da Faperj para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Presidente em exercício, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dezesseis de março de dois mil e dezesseis. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente e TIO CARLOS, membro efetivo, FLÁVIO SERAFINI e DR. JULIANELLI, suplentes deste Órgão Técnico e os Deputados, MARCELO FREIXO e ENFERMEIRA REJANE, membro efetivo da Comissão de Saúde. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto - Hupe, Doutor Edmar José Alves dos Santos; Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento Acadêmico da Uerj, Professor João José Abraão Caramez; Presidente da Associação Médica dos Residentes do Hupe, Vitor Alvarenga Moreira; Representante dos Residentes no Conselho de Saúde do Hupe, Camila Garcino; Diretor do Asduerj, Professor Paulo Alentejano; Diretor do Sintuperj, Gaúcho; Defensora Pública, Doutora Elisa Cruz; Professora Antropóloga da Uerj, Luitgarde Oliveira; Professor Adjunto de Cardiologia da Faculdade de Ciências Médicas da Uerj, Roberto Esporcatte; Professora Adjunta da Faculdade de Enfermagem da Uerj, Marcele Zveiter; Conselheiro Estadual de Educação, Professor Luiz Henrique Mansur; Professora da Uppes, Luciene Azevedo; Assessor de Comunicação da Uppes, Marcelo Motta; além de funcionários, alunos e pais convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 30.03.2016, a audiência tem o seguinte tema: - Política de Residência do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, trinta de março de dois mil e dezesseis. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 12.04.2016. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 08.04.2016, avocou os Projetos de Resolução nºs: 277/2016, do Deputado Nivaldo Mulim; 278/2016, do Deputado Dr. Julianelli. Ao Deputado Rosenverg Reis, foram distribuidos em 31.3.2016, os Projetos de Lei nºs: 1120/2015, da Deputada Márcia Jeovani; 1156/2015, do Deputado André Ceciliano; e 1259/2015, do Deputado Edson Albertassi. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Jorge Felippe Neto, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 277/2016, do Deputado Nivaldo Mulim: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 278/2016, do Deputado Dr. Julianelli: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado DICA concedeu a palavra ao Deputado Rosenverg Reis que relatou seus pareceres: Projeto de Lei nº 1120/2015, da Deputada Márcia Jeovani: parecer Favorável. Projeto de Lei nº 1156/2015, do Deputado André Ceciliano: parecer Favorável. Projeto de Lei nº 1259/2015, do Deputado Edson Albertassi: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em doze de abril de dois mil e dezesseis. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária (a) Deputado DICA - Presidente \r\n\r\nId: 1949475" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "1949476": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 1056/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4104/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SHEILA COELHO DE VASCONCELLOS, matrícula nº 414.090-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1057/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4105/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 419.987-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de Sheila Coelho de Vasconcellos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1058/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4788/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DUARTE PESSANHA DE JESUS, matrícula nº 416.726-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Arnaldo Pereira da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1059/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MAGALHÃES CASTRO, matrícula nº 408.238-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1060/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA APARECIDA SILVA DE LIMA PENEDO, matrícula nº 418.857-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1061/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRIO SÉRGIO LOPES DA SILVA, matrícula nº 418.020-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Maria Aparecida Silva de Lima Penedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1062/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANA COLAFRANCESCHI DURANTE, matrícula nº 421.322-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Manoel Barbosa Ramos Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1063/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMARO INÁCIO NETO, matrícula nº 417.938-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSD - Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1064/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENA BASTOS SIMÕES, matrícula nº 421.334-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1065/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4421/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER MAGALHÃES DA SILVA, matrícula nº 421.326-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Fabio Cipriano de Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1066/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4429/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON JOSE DA SILVA, matrícula nº 421.325-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osório, na vaga decorrente da exoneração de Viviane Silva Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1067/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4431/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DANTAS PITON FERREIRA, matrícula nº 421.324-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio na vaga decorrente da exoneração de Brittes D'Avila Galvão Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1068/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4600/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRÍCIA BASTOS VILAÇA, matrícula nº 415.088-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1069/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4601/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DE ANDRADE ROSA, matrícula nº 421.320-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Bastos Vilaça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1070/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4647/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANANIAS FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 421.333-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Aline Rodrigues Sodré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1071/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4684/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS FELIPE MAXIMIANO, matrícula nº 421.323-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Camila de Melo Domingos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1072/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4698/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA FELIPE DE SOUSA, matrícula nº 421.331-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Fabiana Frontino de Almeida Roberto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1073/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4699/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO ANDERSON DE MEDEIROS PECLY, matrícula nº 421.332-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Daiane Nogueira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1074/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4721/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HEVENICE DE OLIVEIRA SILVA VALES, matrícula nº 405.983-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1075/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4722/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVALDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 301.793-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Hevenice de Oliveira Silva Vales.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1076/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4787/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CARLOS FELIX DA SILVA, matrícula nº 419.587-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1077/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4790/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA ABRANTES PIRES, matrícula nº 418.494-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Michele Vanessa de Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1078/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4791/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELE VANESSA DE ARAUJO, matrícula nº 409.532-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1079/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4808/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSEMERE GUIMARÃES PIRES SARDINHA, matrícula nº 403.421-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Donald de Freitas Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1080/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4839/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GERMANO DA SILVA, matrícula nº 421.321-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Flavio Francisco Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1081/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4846/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIUZA MARVILA DA SILVA MAGALHÃES, matrícula nº 418.122-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1082/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4848/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA MARQUES KRAWCZUK, matrícula nº 421.329-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Lucas Cavalcanti Trindade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1083/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4859/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DA SILVA PORTELLA, matrícula nº 421.328-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1084/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4872/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE RODRIGUES SODRÉ, matrícula nº 418.780-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1085/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4873/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO LUIS SILVA, matrícula nº 421.327-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Otoni Moura de Paulo Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1086/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4877/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO FERREIRA COELHO, matrícula nº 421.330-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1087/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4882/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MERE HELEN GOMES DE MAGALHÃES, matrícula nº 415.121-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Elisabete Dantas de Mello. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1038/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4697/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANE LOURENÇO LOPES, matrícula nº 420.657-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PRB - Deputado Benedito Alves, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.04.2016.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1040/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4703/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO, matrícula nº 417.486-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.04.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1047/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4740/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 406.637-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Walmir de Brito Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.04.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1048/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4759/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA MOTTA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 421.312-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Adriano Dias de Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.04.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1053/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4792/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE SÁ MOTA, matrícula nº 421.318-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, na vaga decorrente da exoneração de CARLA ANDREA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.04.2016.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.04.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4242/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4395/2016 - SGMD\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4501/2016 - SGMD\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4516/2016 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.04.2016\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 125/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado SYLVIO LUIZ CORRÊA FILHO, matrícula nº 304.069-8, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSD - Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 126/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EUNIZINEY BARRA DA SILVA FARIA, matrícula nº 307.334-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente de Claudio Henrique de Oliveira.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 127/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2350/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANDERSON COELHO RIBEIRO, matrícula nº 308.012-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo de Jesus.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 128/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2352/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCELO DE JESUS, matrícula nº 307.490-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 129/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4354/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada TANIA REGINA SACCO DA SILVA, matrícula nº 301.091-5, na função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em virtude de sua própria dispensa.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 130/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4723/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALBERTO COLLIS, matrícula nº 308.003-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da dispensa de Fabio Galdeano Pereira.\r\n\r\nEm 12.04.2016.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 121/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4595/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCELO COUTO, matrícula nº 307.500-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.04.2016, FLS. 11)\r\n\r\nEm 13.04.2016.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 124/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4713/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR a pedido, a servidora requisitada EUNIZINEY BARRA DA SILVA FARIA, matrícula nº 307.334-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PT - Deputada Zeidan.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.04.2016, FLS. 11)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.04.2016\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3235/2016 - ARNALDO LIBMAN\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 19/21, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3279/2016 - MARIA DE LOURDES VIANA DE ARAUJO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14/17, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4553/2016 - FRANCISCA ADRIANA GOMES DE SOUSA CASCAES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2793/2016 - DEPARTAMENTO DE GESTAO DE BENEFICIOS\r\n\r\nAUTORIZO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 13.04.2016.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 114/2016\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ALBERTO LUCIO VALENTIM DE SOUZA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.208-6, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Carlos Minc, com efeito a partir de 31 de março de 2016. (Processo nº 3.754/2016)\r\n\r\nEm 14.04.2016\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 121/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 22.463/15\r\n\r\nContrato nº 11/16\r\n\r\nAta de Registro de preços nº 16/16\r\n\r\nObjeto: aquisição de materiais de pintura (tinta, redutor, entre outros).\r\n\r\nContratada: Bola de Gude Comércio de Papelaria, Escritório e Informática Ltda. ME.\r\n\r\nGestor: Sérgio Vieira, matrícula nº 201.311-8.\r\n\r\nFiscal: Sebastião Tavares Bavier, matrícula nº 201.277-1\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 122/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor Valdir Moraes Costa, matrícula nº 411.469-0, matrícula nº 407.650-1, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº 10/16\r\n\r\nProcesso nº: 20.046/15\r\n\r\nObjeto: Aquisição de copos descartáveis de 200 ml e 50 ml.\r\n\r\nContratada: Diboá Comercial Ltda.\r\n\r\nId: 1949476" ] }, "Errata": { "Atos": { "1949477": [ "II - Errata", "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo D.O. de 12.04.2016, Parte II, fls. 2,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“PROJETO DE LEI Nº 689/2015\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“PROJETO DE LEI Nº 307/2015\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL”\r\n\r\nId: 1949477" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1949478": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do § 2° do Art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 20 de abril de 2016, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nDiscussão e votação dos pareceres às proposições abaixo: \r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3116/2014, do Deputado Paulo Ramos, que \"determina o tombamento como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de janeiro da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA, localizada na Avenida Dom Hélder Câmara, 1801, no bairro de Benfica, no Município do Rio de janeiro\". \r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 810/2015, dos Deputados Jair Bittencourt e Chiquinho da Mangueira, que \"torna obrigatória no âmbito do Estado do Rio de janeiro em competições e eventos teste da modalidade de atletismo em vias abertas, complexos esportivos, percursos de grama, chão, montanha e outros por parte de empresas, pessoas físicas, associações ou instituições públicas a autorização por parte da federação de atletismo do Estado do Rio de janeiro para a realização da prova\". \r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1190/2015, do Deputado Jorge Picciani, que \"institui a Política de Direitos Humanos e Assistência aos Filhos de Apenados no Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1257/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"institui o Programa Proximidade no Estado do Rio de janeiro, que visa dar acolhimento e atendimento às pessoas em estado de vulnerabilidade social, em situação- de elevado risco de saúde\". \r\n\r\n5. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 246/2016, do Deputado Átila Nunes, que \"altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para criar as funções de \"líder da maioria\" e \"líder da minoria\", na forma que menciona\". \r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1434/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"dispõe sobre a transferência da sede e da unidade Grande Rio-Rj da CEASA-Rj - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de janeiro-SA, e dá outras providências\". \r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1026/2015, das Deputadas Zeidan e Tania Rodrigues, em que\" fica proibida, no âmbito do Estado, a cobrança de qualquer valor ou taxa, pelas maternidades públicas ou privadas, para permitir o acompanhante de acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, o médico que atendeu a parturiente durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto e dá outras providências\". \r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1220/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"dispõe sobre a substituição do termo 'literatura estrangeira' por 'literatura traduziria' nos espaços físicos e virtuais no Estado do Rio de Janeiro, de todas as pessoas jurídicas envolvidas na publicação, divulgação, e comercialização, de obras literárias traduzidas, bem como a inclusão do nome do(a) tradutor(a) na capa da obra e dá outras providências\". \r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1293/2015, dos Deputados Márcia Canella e Waguinho, que \"dispõe sobre a adaptação da infraestrutura hospitalar para pacientes obesos nas redes pública e privada de saúde do Estado\". \r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1295/2015, dos Deputados Márcia Canella e Waguinho, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade, no Estado, de emissão de atestados médicos digitais, chamados de e-atestados, em toda a rede hospitalar pública e privada bem como pelos médicos em geral e dá outras providências\". \r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1337/2015, dos Deputados Márcia Canella e Waguinho, que \"dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência matara, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitavas e degenerativas e dá outras providências\". \r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1378/2016, do Deputado Wagner Montes, que \"dispõe sobre a publicidade da agenda de atos políticos do Poder Executivo e adota outras providências\" . \r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1399/2016, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de janeiro, para incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de janeiro, a Semana da Diversidade Cultural\".\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI \r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2015, Deputado Luiz Martins, que \"dispõe sobre a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS em todas as transmissões e programas da TV ALERJ.\" \r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 306/2015, da Deputada Zeidan, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar, nos cartões de crédito ou débito, informações em braille para identificação pelos deficientes visuais\". \r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 485/2015, do Deputado Tio Carlos, que \"dispõe sobre a criação do Programa de Atividades de Cuidador Social no Estado do Rio de janeiro\". \r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 772/2015, do Deputado Carlos Macedo, que \"dispõe sobre a regulamentação dos internos nos sistemas prisionais do Estado do Rio de janeiro na forma que menciona\". \r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 885/2015, da Deputada Daniele Guerreiro, que \"inclui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de janeiro, o 'Dia Estadual dos Animais'''. \r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1275/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"concede licença-maternidade especial, às servidoras estaduais do Governo do Estado do Rio de janeiro, mães de bebês prematuros\". \r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC \r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1068/2015, da Deputada Enfermeira Rejane , que \"cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra às Mulheres\". \r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1163/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"altera a Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, que 'estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio de janeiro\". \r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1165/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"dispõe sobre prioridade de atendimento nos serviços de manobrista às pessoas que menciona e dá outras providências\". \r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1183/2015, do Deputado Marcos Muller, que \"autoriza do Executivo a projetar, implantar e operacionalizar a concessão para acúmulo de função de Policiais e Bombeiros Militares nas áreas de educação e saúde do Estado do Rio de janeiro\". \r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1242/2015, da Deputada Martha Rocha, que \"altera o Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre o Regime jurídico Peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Rio de janeiro e dá outras providências\". \r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1283/2015, dos Deputados Márcia Canela e Waguinho, que \"estabelece penalidades administrativas aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem o crime de racismo em estádios do Estado\". \r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELlPPE NETO \r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 633/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"institui o Dia Estadual do Combate ao Câncer de Mama e a Campanha de Saúde da Mulher denominada 'Outubro Rosa', no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e revoga a Lei Estadual nO 2.627, de 25 de dezembro de 1996, a Lei Estadual n° 6.254, de 30 de maio de 2012, e a Lei Estadual nO 6.481, de 27 de junho de 2013. \r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1195/2015, dos Deputados Nivaldo Mulim, Martha Rocha, Luiz Martins, Waguinho e Tania Rodrigues, que \"institui normas para o atendimento de mulheres vítimas de violência e dá outras providências\".\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1198/2015, da Deputada Zeidan, que \"estabelece a Política de Redução e Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono C02, incentiva a utilização de biocombustíveis que contribuam para a amenização do aquecimento global e melhoria da qualidade do ar e dá outras providências\". \r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1219/2015, do Deputado Geraldo Pudim, que \"institui diretrizes para criação do Museu da Escravidão Negra no Brasil na cidade do Rio de janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\". \r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1441/2016, do Deputado Luiz Paulo, que \"modifica a Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, que institui o Fundo Único de Previdência Social do Rio de janeiro e dá outras providências\". \r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1442/2016, do Deputado Luiz Paulo, que \"modifica a Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, que institui o Fundo Único da Previdência Social do Rio de janeiro e dá outras providências\". \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n32. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2259/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio com a Polícia Federal tendo por objeto o intercâmbio de informações sobre as atividades dos integrantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC no Estado do Rio de janeiro\". \r\n\r\n33. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"acrescenta dispositivo ao Decreto Lei 220, de 18 de julho de 1975, dispensando as candidatas gestantes do teste de aptidão física no concurso público de admissão à cargo público\".\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 441/2015, do Deputado Paulo Ramos, que \"dispõe sobre o uso do colete de sinalização reflexivo por condutores de automóveis e veículos automotores como item de segurança no trânsito e dá outras providências\". \r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 668/2015, dos Deputados Lucinha, Márcio Canella e Waguinho, que \"dispõe sobre o controle de água potável distribuída pela Rede Pública Estadual, institui o Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações, cria concurso de economia de água nas escolas da Rede Estadual e dá outras providências\". \r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 680/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"dispõe sobre o Programa 'De Olho no Vencimento' a ser implementado por adesão em todo o comércio varejista do Estado do Rio de janeiro\". \r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 993/2015, do Deputado Filipe Soares, que \"determina a assepsia e higienização dos assentos dos veículos de transporte de passageiros, na forma que menciona\". \r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA \r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 462/2015, do Deputado Renato Cozzolino, \"institui mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado do Rio de janeiro, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos\". \r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 737/2015, do Deputado Tio Carlos, que \"autoriza o Poder Executivo a integrar no rol de exames obrigatórios, o 'teste molecular de DNA' em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade, nas maternidades e hospitais no âmbito do Estado do Rio de janeiro\". \r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1038/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"dispõe sobre o programa 'Encontre seu Amigo', voltado à divulgação na rede mundial de computadores de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono - no âmbito do Estado do Rio de janeiro\". \r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1039/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"dispõe sobre a promoção de policiais militares e bombeiros militares do Estado do Rio de janeiro na forma que menciona\". \r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1319/2015, dos Deputados Samuel Malafaia e Edson Albertassi, que \"autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade de São Paulo - USP, para a produção da fosfoetanolamina sintética - a fórmula do câncer\". \r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1339/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que\" institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 19 de abril de 2016, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 874 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O DIPLOMA HELONEIDA STUDART DE CULTURA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 4ª Audiência Pública a ser realizada no dia 18 de abril de 2016, às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISCUSSÃO DAS QUESTÕES RELATIVAS AO RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nEm 14 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 64/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, LUIZ MARTINS - Relator, TIAGO MOHAMED, BRUNO DAUAIRE, JÂNIO MENDES e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÕMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ZEE-RJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de abril de 2016, terça-feira, às 11 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio XXIII de Julho, 6º andar sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de abril de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 79/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas DANIELE GUERREIRO, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; MÁRCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, Membros Titulares da COMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de abril 2016, às 14 horas, na Câmara Municipal de Araruama.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 124/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos e PAULO RAMOS, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015, para a 18ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de abril de 2016, terça-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de abril de 2016. \r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 23.086/2015\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 14/04/2016 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 14/04/2016\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\nTOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA -\r\n\r\n(Preço negociado)\r\n\r\nITEM 1 - R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)\r\n\r\nITEM 2 - R$ 40.740,00 (quarenta mil, setecentos e quarenta reais)\r\n\r\nITEM 3 - R$ 212.184,00 (duzentos e doze mil e oitenta e quatro reais)\r\n\r\n(Preço ofertado)\r\n\r\nITEM 4 - R$ 11.043,00 (onze mil e quarenta e três reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nCARMEM MARIA PEREIRA DA GRAÇA - Mat. 412.430-1\r\n\r\nEm 13 de abril de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nFLAVIANE GREGÓRIO DE SOUZA - Mat. 412.430-1 - Proc. 23768/15\r\n\r\nEm 14 de abril de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 15 de abril de 2016.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos deste órgão técnico, e DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BENEDITO ALVES, CORONEL JAIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes para Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de abril de 2016, às 10:00 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Análise emergencial, sob a ótica da Defesa Civil, da explosão de prédio no Conjunto Habitacional Fazenda Botafogo e identificação de medidas a serem adotadas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(Edital DO. 13/04/2016).\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 10 e 11 de maio de 2016 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 10 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 11 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 06 de maio, sexta-feira, pelo link: https://goo.gl/MKJTTY informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 13 de maio de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INFORMÁTICA - OFFICE 365\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Informática, realizará no mês de MAIO e início de JUNHO, o curso Office 365. O curso será destinado aos funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15(quinze) vagas.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Laboratório de Informática da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar.\r\n\r\nCurso OFFICE 365:\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS:\r\n\r\n03, 05, 10, 12, 17, 19, 24 e 31 de maio e 2 de junho.\r\n\r\nHORÁRIO: 9 às 11 horas\r\n\r\nMódulo 1: E-mail, calendário, pessoas, tarefas:\r\n\r\nCarga horária: 02(duas) horas-aula\r\n\r\nData: 03/05 (terça-feira)\r\n\r\nMódulo 2: Word:\r\n\r\nCarga horária: 04(quatro) horas-aula\r\n\r\nDatas: 05 e 10/05 (quinta e terça-feira)\r\n\r\nMódulo 3: Excel:\r\n\r\nCarga horária: 04(quatro) horas-aula\r\n\r\nDatas: 12 e 17/05(quinta e terça-feira)\r\n\r\nMódulo 4: Power point:\r\n\r\nCarga horária: 02(duas) horas-aula\r\n\r\nData: 19/05 (quinta-feira)\r\n\r\nMódulo 5: Delve, Sway, One note e news Feed:\r\n\r\nCarga horária: 02(duas) horas-aula\r\n\r\nDatas: 24/05(terça-feira)\r\n\r\nHorário: 09 às 11h\r\n\r\nMódulo 6: Vídeo, Skype, Yammer e One drive:\r\n\r\nCarga horária: 04(quatro) horas-aula\r\n\r\nDatas: 31/05 e 02/06 (terça e quinta-feira)\r\n\r\nAvaliação: O curso é composto por 06(cinco) módulos presenciais que deverão ser realizados, conforme o período acima determinado. Para receber a certificação o aluno deverá ter 75% de frequência no curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas pelo próprio interessado através do link http://migre.me/toFq0 até o dia 02 de maio de 2016.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, até o segundo dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1949478" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "1949415": [ "V - Ata", "CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 14.056.028/0001-55 - NIRE: 33.3.0029900-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. 1 - DATA, HORA E LOCAL: Aos 10/03/2016, às 13h, na sede da Capemisa Capitalização S.A. (\"Cia\"), situada na Rua São Clemente, nº 38, 7º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22260-900. 2 - QUÓRUM E CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia., nos termos do § 4º, do Art. 4º, da Lei 6.404/76. 3 - MESA: Jorge de Souza Andrade - Presidente; Laerte Tavares Lacerda - Secretário. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1. Aprovar, sem qualquer ressalva ou emenda, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Contábeis da Cia., analisadas em conjunto com os pareceres dos Auditores Independentes e do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, publicados no Diário Comercial e no DOERJ, nas edições do dia 26/02/2016. 4.2. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 504.975,61, da seguinte forma: a) R$ 25.248,78 para a conta de Reserva Legal; b) Distribuição de Dividendos aos Acionistas, no valor de R$ 119.931,71; e c) o saldo remanescente, no valor de R$ 359.795,12 para a Reserva Estatutária. 4.3. Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia. para o exercício de 2016 no valor de até R$ 300.000,00. 5 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Aprovadas por unanimidade todas as deliberações acima e nada mais havendo de que tratar, foi encerrado o trabalho desta AGO, lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. RJ, 10/03/2016. Jorge de Souza Andrade - Presidente; Laerte Tavares Lacerda - Secretário. Acionistas: CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, representado por Jorge Pedreira de Cerqueira - Diretor-Presidente; CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., representada por Jorge de Souza Andrade - Diretor-Presidente; Laerte Tavares Lacerda - Diretor. Arquivada na Jucerja sob o nº 2892009 e data de 12/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 10-03-2016\r\n\r\nOS: 351792\r\n\r\nId: 1949415" ], "1943620": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COBRA TECNOLOGIA S.A\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84 NIRE 33.3.0006559-8\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 024/2015 MATRIZ\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 024/2015 DA COBRA TECNOLOGIA S.A. CNPJ 42.318.949/0001-84, NIRE 33.3.0006559-8 - DATA 28/12/2015 - HORÁRIO: 10:00h - LOCAL: COBRA Tecnologia S.A. - Sede: Estrada dos Bandeirantes, 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22783-110. REGISTRO E DELIBERAÇÃO: Retificamos a relação das atividades principal e secundária do atual estabelecimento da empresa cadastrada no CNPJ 42.318.949/0001-84, estabelecida no Rio de Janeiro/RJ, no endereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 7.966 - Bairro Jacarepaguá - CEP 22783-110. Deliberamos, assim, com base no Estatuto Social, art. 33, inciso VII, a inclusão das atividades principal e secundária, no cadastro do CNPJ: 42.318.949/0001-84, do atual estabelecimento da empresa, situado no Rio de Janeiro/RJ, no endereço Estrada dos Bandeirantes nº 7.966 - Bairro Jacarepaguá - CEP 22783-110, conforme abaixo: ATIVIDADE PRINCIPAL: 9511-8/00 - Reparação e Manutenção em Computadores e Equipamentos Periféricos. ATIVIDADES SECUNDÁRIAS: 1813-0/99 - Impressão de Material para Outros Usos; 6203-1/00 - Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador não customizáveis; 8211-3/00 - Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativos; 8220-2/00 - Atividades de Teleatendimento; 6209-1/00 - Suporte Técnico, Manutenção e outros serviços em Tecnologia da Informação; 8291-1/00 - Atividades de Cobranças e Informações Cadastrais; 3319-8/00 - Manutenção e Reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente; 3329-5/99 - Instalação de Outros Equipamentos não Especificados Anteriormente; 6190-6/99 - Outras atividades de Telecomunicações não especificadas anteriormente; 6201-5/01 - Desenvolvimento de Programas de Computador Sob Encomenda; 6204-0/00 - Consultoria em Tecnologia da Informação; 6311-9/00 - Tratamento de Dados, Provedores de Serviços de Aplicação e Serviços de Hospedagem na Internet; 6399-2/00 - Outras Atividades de Prestação de Serviços de Informação não Especificadas Anteriormente; 8219-9/99 - Preparação de Documentos e Serviços Especializados de Apoio Administrativo não Especificados Anteriormente; 7420-0/05 - Serviços de Microfilmagem; 3313-9/99 - Manutenção e Reparação de Máquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos não Especificados Anteriormente; 8299-7/99 - Outras Atividades de Serviços Prestados Principalmente às Empresas não Especificadas Anteriormente; 9512-6/00 - Reparação e Manutenção de Equipamentos de Comunicação; 6202-3/00 - Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Customizáveis; 4321-5/00 - Instalação e Manutenção Elétrica; 3313-9/02 - Manutenção e Reparação de Baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos; 4751-2/01* - Comércio Varejista Especializado de Equipamentos e Suprimentos de Informática. * Observação: Em alguns Estados poderá haver exigibilidade, para fins de emissão de nota fiscal. O presente ato de diretoria será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao disposto no § 3º do art. 97, da Lei nº 6404/76, de 15/12/1976, aplicável nas aberturas, alterações, mudanças de endereços e encerramento de atividades de estabelecimentos. Anderson Freire Nobre - Presidente; Marcelo Cavalcante de Oliveira Lima - Diretor Financeiro e de Serviços Internos. CERTIFICO QUE O PRESENTE ATO É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL. Rio de Janeiro, 28 de Dezembro de 2015. OLIVINO LUDVICHAK - Advogado - OAB/RJ 77.896. Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00002863517 em 26/01/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1943620" ], "1943617": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COBRA TECNOLOGIA S.A\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84 NIRE 33.3.0006559-8\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 021/2015 GOIÂNIA\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 021/2015 DA COBRA TECNOLOGIA S.A. CNPJ 42.318.949/0001-84, NIRE 33.3.0006559-8 - DATA 28/12/2015 - HORÁRIO: 10:00h - LOCAL: COBRA Tecnologia S.A. - Sede: Estrada dos Bandeirantes, 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22783-110.REGISTRO E DELIBERAÇÃO: Retificamos a relação das atividades principal e secundária da Filial cadastrada no CNPJ 42.318.919/0020-47, estabelecida em Goiânia/GO, no endereço: Rua 85, esquina com 14, quadra A-09, Lotes 14/15, nº 720, 1º pavimento, Setor Oeste - Edifício Latif Sebba - CEP 74.120-090. Deliberamos, assim, com base no Estatuto Social, art. 33, inciso VII, a inclusão das atividades principal e secundária, no cadastro do CNPJ: 42.318.949/0020-47, do atual estabelecimento da empresa, situado em Goiânia/GO, no endereço: Rua 85, esquina com 14, quadra A-09, Lotes 14/15, nº 720, 1º pavimento, Setor Oeste - Edifício Latif Sebba - CEP 74.120-090, conforme abaixo: ATIVIDADE PRINCIPAL: 9511-8/00 - Reparação e Manutenção em Computadores e Equipamentos Periféricos. ATIVIDADES SECUNDÁRIAS: 1813-0/99 - Impressão de Material para Outros Usos; 6203-1/00 - Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador não customizáveis; 8211-3/00 - Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo; 8220-2/00 - Atividades de Teleatendimento; 6209-1/00 - Suporte Técnico, Manutenção e outros serviços em Tecnologia da Informação; 8291-1/00 - Atividades de Cobranças e Informações Cadastrais; 3319-8/00 - Manutenção e Reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente; 3329-5/99 - Instalação de Outros Equipamentos não Especificados Anteriormente; 6190-6/99 - Outras atividades de Telecomunicações não especificadas anteriormente; 6201-5/01 - Desenvolvimento de Programas de Computador Sob Encomenda; 6204-0/00 - Consultoria em Tecnologia da Informação; 6311-9/00 - Tratamento de Dados, Provedores de Serviços de Aplicação e Serviços de Hospedagem na Internet; 6399-2/00 - Outras Atividades de Prestação de Serviços de Informação não Especificadas Anteriormente; 8219-9/99 - Preparação de Documentos e Serviços Especializados de Apoio Administrativo não Especificados Anteriormente; 7420-0/05 - Serviços de Microfilmagem; 3313-9/99 - Manutenção e Reparação de Máquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos não Especificados Anteriormente; 8299-7/99 - Outras Atividades de Serviços Prestados Principalmente às Empresas não Especificadas Anteriormente; 9512-6/00 - Reparação e Manutenção de Equipamentos de Comunicação; 6202-3/00 - Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Customizáveis; 4321-5/00 - Instalação e Manutenção Elétrica; 3313-9/02 - Manutenção e Reparação de Baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos; 4751-2/01* - Comércio Varejista Especializado de Equipamentos e Suprimentos de Informática. * Observação: Em alguns Estados poderá haver exigibilidade, para fins de emissão de nota fiscal. O presente ato de diretoria será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao disposto no § 3º do art. 97, da Lei nº 6404/76, de 15/12/1976, aplicável nas aberturas, alterações, mudanças de endereços e encerramento de atividades de estabelecimentos. Anderson Freire Nobre - Presidente; Marcelo Cavalcante de Oliveira Lima - Diretor Financeiro e de Serviços Internos. CERTIFICO QUE O PRESENTE ATO É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL. Rio de Janeiro, 28 de Dezembro de 2015. OLIVINO LUDVICHAK - Advogado - OAB/RJ 77.896. Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00002860709 em 18/01/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1943617" ], "1949390": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1949390" ], "1946912": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1946912" ], "1949273": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1949273" ], "1943573": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COBRA TECNOLOGIA S.A\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84 NIRE 33.3.0006559-8 \r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 010/2016 CAMPINAS\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 010/2016 DA COBRA TECNOLOGIA S.A. CNPJ 42.318.949/0001-84, NIRE 33.3.0006559-8 - DATA 03/02/2016 - HORÁRIO: 10:00h - LOCAL: COBRA Tecnologia S.A. - Sede: Estrada dos Bandeirantes, 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22783-110. REGISTRO E DELIBERAÇÃO: Retificamos a alteração de endereço e a relação das atividades principal e secundária da Filial cadastrada no CNPJ 42.318.949/0017-41, estabelecida em Campinas - SP, na Rua Barão de Paranapanema nº 146, Condomínio Gov. Gerais, 11º andar, Conj. 112, Bloco B, Edifício Duarte da Costa - Bairro Bosque. Deliberamos, assim, com base no Estatuto Social, art. 33, inciso VII, a retificação do endereço e a inclusão das atividades principal e secundária, no cadastro do CNPJ: 42.318.949/0017-41, do atual estabelecimento da empresa, situado em Campinas - SP, na Avenida Andrade Neves nº 1340, Bairro Centro - CEP 13.013-161, conforme abaixo: ATIVIDADE PRINCIPAL: 9511-8/00 - Reparação e Manutenção em Computadores e Equipamentos Periféricos. ATIVIDA DES SECUNDÁRIAS: 1813-0/99 - Impressão de Material para Outros Usos; 6203-1/00 - Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador não customizáveis; 8211-3/00 - Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo; 8220-2/00 - Atividades de Teleatendimento; 6209-1/00 - Suporte Técnico, Manutenção e outros serviços em Tecnologia da Informação; 8291-1/00 - Atividades de Cobranças e Informações Cadastrais; 3319-8/00 - Manutenção e Reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente; 3329-5/99 - Instalação de Outros Equipamentos não Especificados Anteriormente; 6190-6/99 - Outras atividades de Telecomunicações não Especificadas anteriormente; 6201-5/01 - Desenvolvimento de Programas de Computador Sob Encomenda; 6204-0/00 - Consultoria em Tecnologia da Informação; 6311-9/00 - Tratamento de Dados, Provedores de Serviços de Aplicação e Serviços de Hospedagem na Internet; 6399-2/00 - Outras Atividades de Prestação de Serviços de Informação não Especificadas Anteriormente; 8219-9/99 - Preparação de Documentos e Serviços Especializados de Apoio Administrativo não Especificados Anteriormente; 7420-0/05 - Serviços de Microfilmagem; 3313-9/99 - Manutenção e Reparação de Máquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos não Especificados Anteriormente; 8299-7/99 - Outras Atividades de Serviços Prestados Principalmente às Empresas não Especificadas Anteriormente; 9512-6/00 - Reparação e Manutenção de Equipamentos de Comunicação; 6202-3/00 - Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Customizáveis; 4321-5/00 - Instalação e Manutenção Elétrica; 3313-9/02 - Manutenção e Reparação de Baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos; 4751-2/01* - Comércio Varejista Especializado de Equipamentos e Suprimentos de Informática. * Observação: Em alguns Estados poderá haver exigibilidade, para fins de emissão de nota fiscal. O presente ato de diretoria será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao disposto no § 3º do art. 97, da Lei nº 6404/76, de 15/12/1976, aplicável nas aberturas, alterações, mudanças de endereços e encerramento de atividades de estabelecimentos. Anderson Luís Cambraia Itaborahy - Presidente Substituto; Marcelo Cavalcante de Oliveira Lima - Diretor Financeiro e de Serviços Internos. CERTIFICO QUE O PRESENTE ATO É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL. Rio de Janeiro, 03 de Fevereiro de 2016. OLIVINO LUDVICHAK - Advogado - OAB/RJ 77.896. Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00002873494 em 24/02/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1943573" ], "1949313": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1949313" ], "1949208": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1949208" ], "1949266": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1949266" ], "1949329": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1949329" ], "1949316": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 351397\r\n\r\nId: 1949316" ], "1947675": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1947675" ], "1949263": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1949263" ], "1948979": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1948979" ], "1949397": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1949397" ], "1949274": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1949274" ], "1949419": [ "V - Ata", "CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.602.745/0001-32 - NIRE: 33.3.0027996-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. 1 - DATA, HORA E LOCAL: Aos 10/03/2016, às 9h, na sede da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. (\"Cia\"), situada na Rua São Clemente, nº 38, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. 2 - QUÓRUM E CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia., nos termos do § 4º, do Art. 4º, da Lei 6.404/76. 3 - MESA: Cesar Soares dos Reis - Presidente; Ayrton Costa Xavier - Secretário. 4 - ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 4.1. Aprovar, sem qualquer ressalva ou emenda, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Contábeis da Cia., analisadas em con junto com os pareceres dos Auditores Independentes e do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, publicados no Diário Comercial e no DOERJ, nas edições do dia 26/02/2016. 4.2. Aprovar a destinação do prejuízo líquido do exercício, no valor de R$ 266.725.351,08 para a conta de Prejuízos Acumulados. 4.3. Aprovar o registro dos ajustes contábeis realizados relativos a exercícios anteriores, no valor total de R$ 230.449.173,74 e sua compensação com o saldo das Reservas de Lucros, no valor de R$ 45.657.908,38; e o registro do saldo negativo decorrente dessa compensação, no valor de R$ 184.791.265,36 na conta Prejuízos Acumulados. 4.4. Fixar a remuneração global anual dos membros dos órgãos da administração da Cia. para o exercício de 2016 no valor de até R$ 5.000.000,00. 5 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Aprovadas por unanimidade todas as deliberações acima e nada mais havendo de que tratar, foi encerrado o trabalho desta AGO, lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. RJ, 10/03/2016. Cesar Soares dos Reis - Presidente; Ayrton Costa Xavier - Secretário. Acionistas: CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, representado por Jorge Pedreira de Cerqueira - Diretor-Presidente; ASSOCIAÇÃO CLUBE SALUTAR, João Lima Netto - Diretor-Presidente; Cesar Soares dos Reis; Ayrton Costa Xavier; João Lima Netto; Edson Alencar Bomfim; Frederico Guilherme da Costa Kremer; Maria Emília do Nascimento Maia; Rivayl dos Reis. Arquivada na Jucerja sob o nº 2892010 e data de 12/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 10-03-2016\r\n\r\nOS: 351794\r\n\r\nId: 1949419" ], "1949368": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 351765\r\n\r\nId: 1949368" ], "1949440": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1949440" ], "1949293": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: LUZ BH (MG)\r\n\r\nId: 1949293" ], "1946915": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1946915" ], "1949447": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1949447" ], "1946909": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1946909" ], "1949431": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1949431" ], "1948442": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1948442" ], "1948328": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1948328" ], "1949454": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1949454" ], "1949267": [ "V - Ata", "SERGEN - SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.161.340/0001-53 - NIRE nº 33.3.0002909-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE FEVEREIRO DE 2016. I. DATA, HORA E LOCAL: Realizada ao 1º dia do mês de fevereiro de 2016, às 14 horas, na sede social da Companhia (“Cia”), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Visconde de Inhaúma, 50 - 10º andar. II. CONVOCAÇÃO: Edital de primeira convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 21, 22 e 25 de janeiro de 2016. III. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social total e votante da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. IV. MESA: Presidente: Sr. Sérgio Gomes de Vasconcellos; Secretário: Sr. Leonardo Roslindo Pimenta. V. ORDEM DO DIA: 1) Extinção do Conselho de Administração (“CA”) da Cia; 2) Extinção dos cargos de Diretor Presidente e Diretor Superintendente; 3) Reforma do Estatuto Social (“ESO”) da Cia, de forma a realizar as seguintes modificações: a) Alteração do Art. 3º do ESO da Cia para retirar a necessidade de destacar uma parcela do capital social para cada nova filia/agência/sucursal. b) Alteração do Art. 9º do ESO da Cia, para estabelecer que os títulos ou certificados de ações, bem como as próprias ações, serão assinados sempre: (i) por dois Diretores em conjunto; (ii) por um Diretor e um procurador; ou (iii) por dois procuradores, observadas as normas que exigem a chancela mecânica. c) Alteração do Art. 10 do ESO da Cia, para estabelecer que o capital poderá ser aumentado, por deliberação dos acionistas, em Assembleia Geral, mediante proposta da Diretoria. d) Exclusão da “Seção I - Do Conselho de Administração” do ESO da Cia, em virtude da extinção do CA da Cia, renumerando os artigos subsequentes. e) Alteração do caput do antigo Art. 19 (atual Art. 13) do ESO da Cia, para estabelecer que a Diretoria será eleita pela Assembleia Geral. f) Alteração do §1º do antigo Art. 19 (atual Art. 13) do ESO da Cia, aumentando o prazo de gestão de cada Diretor de dois para três anos, permitida a reeleição. g) Exclusão do §3º do antigo Art. 19 (atual Art. 13) e do antigo Art. 21 do ESO da Cia. h) Alteração do antigo Art. 22 (atual Art. 15) do ESO da Cia, para estabelecer que caberá à Assembleia Geral eleger novo Diretor ou indicar seu substituto, em caso de vacância do cargo ou impedimento de seu titular. i) Alteração do antigo Art. 23 (atual Art. 16) do ESO da Cia, para excluir a menção ao CA. j) Exclusão dos antigos Artigos 24, 25 e 26 do ESO da Cia, renumerando os artigos subsequentes. k) Alteração do caput do antigo Art. 27 (atual Art. 17) do ESO da Cia para estabelecer que a representação da Cia, ativa e passiva, perante a Secretaria da Receita Federal, para fins de emissão de certificado digital, bem como em atos e operações que envolvam a responsabilidade dela, como a alienação, hipoteca e penhora de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações a terceiros, assim como a movimentação de contas bancárias, inclusive endossos, aberturas e encerramentos de contas, requisições de saldos e talões de cheque, será feita por apenas um Diretor, isoladamente, exceto nos casos das alíneas “a”, “b” e “c”, que deverá conter as assinaturas conjuntas de dois Diretores. l) Exclusão do Parágrafo único do antigo Art. 27 (atual Art. 17) do ESO da Cia.ml) Alteração do caput do antigo Art. 28 (atual Art. 18) do ESO da Cia, para estabelecer que a constituição de procuradores deverá ser feita sempre mediante a assinatura conjunta de dois Diretores. n) Alteração do antigo Art. 32 (atual Art. 22) do ESO da Cia para excluir a possibilidade de acionistas serem representados, nas Assembleias Gerais, por instituição financeira ou administrador de fundos de investimentos. o) Alteração do antigo Art. 35 (atual Art. 25) do ESO da Cia, para estabelecer que a Assembleia Geral será instalada por um Diretor da Cia, devendo os acionistas escolher o Presidente e o Secretário da mesa que dirigirá os trabalhos. p) Exclusão do antigo Art. 36 do ESO da Cia, renumerando os artigos subsequentes. q) Alteração do Parágrafo único do antigo Art. 39 (atual Art. 28) do ESO da Cia, para estabelecer que competirá à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, que deverão funcionar durante o período de liquidação. 4) Consolidação do Estatuto Social; e 5) Eleição dos membros da Diretoria da Cia. VI. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade dos presentes, deliberaram o quanto segue: 1. Aprovar a Extinção do Conselho de Administração da Companhia; 2. Aprovar a extinção dos cargos de Diretor Presidente e Diretor Superintendente; 3. Aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia, de forma a realizar as seguintes modificações: a) Alteração do Art. 3º do Estatuto Social da Companhia para retirar a necessidade de destacar uma parcela do capital social para cada nova filia/agência/sucursal, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º- A sede social é na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo único - A sociedade poderá estabelecer filiais, agências e sucursais, onde julgar conveniente, bem como extingui-las a critério da Diretoria.” b) Alteração do Art. 9º do Estatuto Social da Companhia, para estabelecer que os títulos ou certificados de ações, bem como as próprias ações, serão assinados sempre: (i) por dois Diretores em conjunto; (ii) por um Diretor e um procurador; ou (iii) por dois procuradores, observadas as normas que exigem a chancela mecânica, passando este a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º- Os títulos ou certificados de ações, bem como as próprias ações, serão assinados sempre: (i) por dois Diretores em conjunto; (ii) por um Diretor e um procurador; ou (iii) por dois procuradores, observadas as normas que exigem a chancela mecânica. c) Alteração do Art. 10 do Estatuto Social da Companhia, para estabelecer que o capital poderá ser aumentado, por deliberação dos acionistas, em Assembleia Geral, mediante proposta unânime da Diretoria, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10- O capital poderá ser aumentado, por deliberação dos acionistas, em Assembleia Geral, mediante proposta unânime da Diretoria. Parágrafo único - Os acionistas terão preferência para a subscrição do aumento do capital, na proporção do número de ações que possuírem.” d) Exclusão da “Seção I - Do Conselho de Administração” do Estatuto Social da Companhia, em virtude da extinção do Conselho de Administração da Companhia, renumerando os artigos subsequentes. e) Alteração do caput do antigo Art. 19 (atual Art. 13) do Estatuto Social da Companhia, para estabelecer que a Diretoria será eleita pela Assembleia Geral, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13 - A Diretoria será composta de dois a sete membros, todos residentes no país, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. f) Alteração do §1º do antigo Art. 19 (atual Art. 13) do Estatuto Social da Companhia, aumentando o prazo de gestão de cada Diretor de dois para três anos, permitida a reeleição, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “§1º - O prazo da gestão de cada Diretor será de três anos, permitida a recondução.” g) Exclusão do §3º do antigo Art. 19 (atual Art. 13) e do antigo Art. 21 do Estatuto Social da Companhia. h) Alteração do antigo Art. 22 (atual Art. 15) do Estatuto Social da Companhia, para estabelecer que caberá à Assembleia Geral eleger novo Diretor ou indicar seu substituto, em caso de vacância do cargo ou impedimento do titular, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 15 - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá à Assembleia Geral eleger novo Diretor ou designar o substituto, fixando em qualquer dos casos o prazo de gestão.” i) Alteração do antigo Art. 23 (atual Art. 16) do Estatuto Social da Companhia, para excluir a menção ao Conselho de Administração, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 16 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a Lei e o presente Estatuto lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Companhia.” j) Exclusão dos antigos Artigos 24, 25 e 26 do Estatuto Social da Companhia, renumerando os artigos subsequentes. k) Alteração do caput do antigo Art. 27 (atual Art. 17) do Estatuto Social da Companhia para estabelecer que a representação da Companhia, ativa e passiva, perante a Secretaria da Receita Federal, para fins de emissão de certificado digital, bem como em atos e operações que envolvam a responsabilidade dela, como a alienação, hipoteca e penhora de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações a terceiros, assim como a movimentação de contas bancárias, inclusive endossos, aberturas e encerramentos de contas, requisições de saldos e talões de cheque, será feita por apenas um Diretor, isoladamente, exceto nos casos das alíneas “a”, “b” e “c”, que deverá conter as assinaturas conjuntas de dois Diretores, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 17 - A representação da Companhia, ativa e passiva, perante a Secretaria da Receita Federal, para fins de emissão de certificado digital, bem como em atos e operações que envolvam a responsabilidade dela, como a alienação, hipoteca e penhora de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações a terceiros, assim como a movimentação de contas bancárias, inclusive endossos, aberturas e encerramentos de contas, requisições de saldos e talões de cheque, será feita por apenas um Diretor, isoladamente, exceto nos casos das alíneas “a”, “b” e “c” deste Artigo, onde a Companhia deverá ser representada obrigatoriamente por dois Diretores: a) Nos atos destinados a constituir e nomear mandatários ou procuradores para agir em nome da Sociedade, inclusive com a cláusula “ad-juditia” e “ad-negotia”. b) Na venda de bens imóveis de valor superior a 250 (duzentos e cinquenta) salários mínimos em vigor no Estado sede da Sociedade. c) Na emissão de títulos e avais de interesse da Sociedade de valor superior a 1.000 (hum mil) salários mínimos em vigor no Estado sede da Sociedade.” l) Exclusão do Parágrafo único do antigo Art. 27 (atual Art. 17) do Estatuto Social da Companhia. m) Alteração do caput do antigo Art. 28 (atual Art. 18) do Estatuto Social da Companhia, para estabelecer que a constituição de procuradores deverá ser feita sempre mediante a assinatura conjunta de dois Diretores, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18 - Dois Diretores da Sociedade, em conjunto, poderão constituir procuradores ou mandatários, para, em conjunto ou separadamente, representar a Companhia e praticar os atos e operações que forem especificados nos respectivos instrumentos, que sempre particularizarão os poderes e o prazo de duração do mandato.” n) Alteração do antigo Art. 32 (atual Art. 22) do Estatuto Social da Companhia para excluir a possibilidade de acionistas serem representados, nas Assembleias Gerais, por instituição financeira ou administrador de fundos de investimentos, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 22 - Poderão tomar parte na Assembleia Geral as pessoas que provarem sua condição de acionista, observadas as seguintes normas: 1) Os titulares de ações exibirão documento hábil de sua identidade e da inscrição do seu nome no \"Livro de Registro de Ações Nominativas\", ou no de \"Transferência de Ações Nominativas\", até três dias antes da data marcada para a realização da Assembleia Geral. Parágrafo único - O acionista pode ser representado na Assembleia Geral por seu procurador constituído há menos de 1 (hum) ano, desde que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado.” o) Alteração do antigo Art. 35 (atual Art. 25) do Estatuto Social da Companhia, para estabelecer que a Assembleia Geral será instalada por um Diretor da Companhia, devendo os acionistas escolher o Presidente e o Secretário da mesa que dirigirá os trabalhos, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 25 - A Assembleia Geral será instalada por um Diretor da Companhia, devendo os acionistas escolher o Presidente e o Secretário da mesa que dirigirá os trabalhos.” p) Exclusão do antigo Art. 36 do Estatuto Social da Companhia, renumerando os artigos subsequentes. q) Alteração do Parágrafo único do antigo Art. 39 (atual Art. 28) do Estatuto Social da Companhia, para estabelecer que competirá à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 28 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em Lei. Parágrafo único - A Assembleia Geral nomeará o liquidante, determinará o modo de liquidação e elegerá os membros do Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação.” 4. Em virtude das deliberações acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social, o qual passa a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente ata; e 5. Por fim, eleger os Srs. (a) Sérgio Gomes de Vasconcellos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 3037-D, expedida pelo CREA/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 001.855.907-72, residente e domiciliado na Rua Francisco Otaviano, 120, apto. 601, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22080-045 e (b) Antônio de Pádua Coimbra Tavares Pais, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 2944-D, expedida pelo CREA/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.270.547-49, residente e domiciliado na Av. General San Martin, 388, apto. 401, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22441-013, para ocuparem os cargos de Diretor da Companhia, com mandato de 3 (três) anos, os quais serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio. VII. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes, sendo autorizada sua lavratura na for ma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei das Sociedades por Ações. Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2016. Assinaturas: Presidente: Sr. Sérgio Gomes de Vasconcellos; Secretário: Sr. Leonardo Roslindo Pimenta. Acionistas Presentes: Anfa Empreendimentos e Engenharia Ltda., Anna Luiza Bernecker de Vasconcellos, Antonio de Padua Coimbra Tavares Pais, ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Ingrid Marie Elise B. de Vasconcellos, Maria Amalia Vidal Tavares Pais, Maria Cristina Vidal Tavares Pais, Maria de Fatima Tavares Lannes, Maria Ines Bernecker de Vasconcellos e Sergio Gomes de Vasconcellos. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2016. Mesa: Sérgio Gomes de Vasconcellos - Presidente. Leonardo Roslindo Pimenta - Secretário. Lista de Acionistas Presentes: Acionista: Anfa Empreendimentos e Engenharia Ltda. Ações Preferenciais: 1.977.400.041; Ações Ordinárias: 2.710.052.805. Acionista: Anna Luiza Bernecker de Vasconcellos Ações Preferenciais: 144.243.110; Ações Ordinárias: 41.950.335. Acionista: Antonio de Padua Coimbra Tavares Pais Ações Preferenciais: 846.628.665; Ações Ordinárias: 4.825.287.680. Acionista: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. Ações Preferenciais: 89.752.380; Ações Ordinárias: 541.941.515. Acionista: Ingrid Marie Elise B. de Vasconcellos Ações Preferenciais: 249.671.655; Ações Ordinárias: 105.185.640; Acionista: Maria Amalia Vidal Tavares Pais Ações Preferenciais: 606.614.770; Ações Ordinárias: 62.978.370. Acionista: Maria Cristina Vidal Tavares Pais Ações Preferenciais: 6.308.270; Ações Ordinárias: 541.902.350. Acionista: Maria de Fatima Tavares Lannes Ações Preferenciais: 6.500.000; Ações Ordinárias: 541.918.940. Acionista: Maria Ines Bernecker de Vasconcellos Ações Preferenciais: 144.243.110; Ações Ordinárias: 41.605.200. Acionista: Sergio Gomes de Vasconcellos Ações Preferenciais: 1.646.628.665; Ações Ordinárias: 6.325.287.680. Ações Preferenciais Total: 5.717.990.666. Ações Ordinárias Total: 15.738.110.515.\r\n\r\nTERMO DE POSSE DA DIRETORIA: Ao 1º dia do mês de fevereiro de 2016, os Srs. (a) Sérgio Gomes de Vasconcellos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 3037-D, expedida pelo CREA/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 001.855.907-72, residente e domiciliado na Rua Francisco Otaviano, 120, apto. 601, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22080-045; e (b) Antônio de Pádua Coimbra Tavares Pais, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 2944-D, expedida pelo CREA/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.270.547-49, residente e domiciliado na Av. General San Martin, 388, apto. 401, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22441-013, eleitos em Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada ao 1º dia do mês de fevereiro de 2016 para ocupar os cargos de Diretor da SERGEN - SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Visconde de Inhaúma, 50 - 10º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.161.340/0001-53 e no NIRE 33.3.0002909-5 (“Companhia”).Os membros da Diretoria ora empossados aceitam os cargos a eles conferidos, declarando, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercê-lo por lei especial ou em virtude de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2016. Sérgio Gomes de Vasconcellos. Antônio de Pádua Coimbra Tavares Pais.\r\n\r\nANEXO I À ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE FEVEREIRO DE 2016: ESTATUTO SOCIAL: CAPITULO I: Denominação, Objeto e Duração: Art. 1° - Sob a denominação de SERGEN-SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá por estes Estatutos e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2° - A Sociedade tem por objetivo a realização de obras de engenharia civil ou militar, marítimas ou terrestres, bem como a realização de quaisquer operações técnicas, industriais e comerciais, conexas com a engenharia e com a construção, destacando-se: levantamentos, estudos, cálculos, projetos, orçamentos, cadernos de encargos, instalações industriais, planos de obras, fiscalizações, administração, construção de barragens, pontes, viadutos, estruturas, adutoras, oleodutos, túneis, portos, obras marítimas e fluviais, aeroportos, edifícios, diques, canais, estradas de rodagem, estradas de ferro, linhas de transmissões, terraplanagem e desmontes, construção de bases diversas, inclusive bases estabilizadas mecanicamente, de solo de cimento, com produtos betuminosos, com aditivos químicos, com produtos ou subprodutos industriais, com minério, de macadame e de pedras, fundações metálicas e a ar comprimido com escavação mecânica, concreto, compra e venda de máquinas, peças e materiais de construção, execução de pavimentações de tipos diversos, com concreto de cimento Portland, com concreto asfáltico, com misturas betuminosas, a quente e a frio, do tipo tratamento superficial, calçamento a paralelepípedos, com tijolos, com produtos industriais, com pedra, execução de sondagens, perfurações e tudo o mais que for pertinente ou acessório desses ramos. § 1° - Para a realização de seus fins, a sociedade poderá montar oficinas e depósitos, importar máquinas, veículos, acessórios e materiais, montar instalações para produção ou beneficiamento agregados e para confecção de peças, acessórios e equipamentos. § 2° - Sempre que para a prática de qualquer negócio ou ramo de indústria houver necessidade de qualquer formalidade legal, fica a prática de tal operação dependendo do cumprimento dessa formalidade. § 3° - A Sociedade poderá participar em outras empresas, quer como detentora de quotas de capital, ações ou em consórcios. Art. 3° - A sede social é na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo único - A sociedade poderá estabelecer filiais, agências e sucursais, onde julgar conveniente, bem como extingui-las a critério da Diretoria. Art. 4° - O foro jurídico da sociedade é o da sede, podendo, porém, a Diretoria, nas transações que fizer, eleger o foro de outras localidades das filiais, agências ou sucursais que venham a existir. Art. 5° - A duração da sociedade será por prazo indeterminado. CAPÍTULO II - Capital e Ações: Art. 6° - O capital social é de R$ 55.000.000,00, totalmente integralizado, dividido em 15.807.460.935 ações ordinárias e 8.467.571.070 ações preferenciais sem direito a voto, sendo todas as ações nominativas e sem valor nominal. § 1° - Os privilégios das ações preferenciais que não têm direito a voto constituirão prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Sociedade. § 2° - Cinquenta e um por cento, no mínimo, do total das ações pertencerão, exclusivamente, a brasileiros natos. § 3° - A Companhia poderá aumentar o número de ações preferenciais, até o máximo previsto em Lei, sem guardar proporção com as ações ordinárias, a serem emitidas, quer em decorrência de aumento de capital, desdobramento ou bonificações. § 4° - Quando do pagamento de dividendos, as ações preferenciais terão direito a dividendos, no mínimo, dez por cento maiores do que os atribuidos às ações ordinárias. Art. 7º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas dleiberações das Assembleias Gerais. Art. 8º- A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos de ações, sendo facultado aos acionistas solicitar o desdobramento, consolidação ou substituição, o que será efetuado pela sociedade, por preço não superior ao custo, como reembolso. Parágrafo único- A entrega dos títulos múltiplos; reférentes às bonificações e subscrições, quando integralizadas, será efetivada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação da Assembleia Geral que os aprovar, desde que tal prazo não ultrapasse 90 (noventa) dias, contados da realização da referida Assembleia. Art. 9º - Os títulos ou certificados de ações, bem como as próprias ações, serão assinados sempre: (i) por dois Diretores em conjunto; (ii) por um Diretor e um procurador; ou (iii) por dois procuradores, observadas as normas que exigem a chancela mecânica. Art. 10 - O capital poderá ser aumentado, por deliberação dos acionistas, em Assembleia Geral, mediante proposta unânime da Diretoria. Parágrafo único - Os acionistas terão preferência para a subscrição do aumento do capital, na proporção do número de ações que possuírem. Art. 11 - As ações serão indivisíveis perante a Sociedade, que não lhes reconhecerá mais do que um proprietário para cada unidade. CAPÍTULO III - Da Administração da Companhia: Art. 12 - A administração da Companhia será exercida pela Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. Art. 13 - A Diretoria será composta de dois a sete membros, todos residentes no país, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembelai Geral. § 1° - O prazo da gestão de cada Diretor será de três anos, permitida a recondução. § 2° - Findo o prazo da gestão, os Diretores permanecerão no exercício dos respectivos cargos até a posse dos novos administradores. Art. 14 - Cada Diretor assinará no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria” o termo de posse do cargo. Art. 15 - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá à Assembleia Geral eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando em qualquer dos casos o prazo de gestão. Art. 16 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a Lei e o presente Estatuto lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Companhia. Art. 17 - A representação da Companhia, ativa e passiva, perante a Secretaria da Receita Federal, para fins de emissão de certificado digital, bem como em atos e operações que envolvam a responsabilidade dela, como a alienação, hipoteca e penhora de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações a terceiros, assim como a movimentação de contas bancárias, inclusive endossos, aberturas e encerramentos de contas, requisições de saldos e talões de cheque, será feita por apenas um Diretor, isoladamente, exceto nos casos das alíneas “a”, “b” e “c” deste Artigo, onde a Companhia deverá ser representada obrigatoriamente por dois Diretores: a) Nos atos destinados a constituir e nomear mandatários ou procuradores para agir em nome da Sociedade, inclusive com a cláusula “ad-juditia” e “ad-negotia”. b) Na venda de bens imóveis de valor superior a 250 (duzentos e cinquenta) salários mínimos em vigor no Estado sede da Sociedade. c) Na emissão de títulos e avais de interesse da Sociedade de valor superior a 1.000 (hum mil) salários mínimos em vigor no Estado sede da Sociedade. Art. 18 - Dois Diretores da Sociedade, em conjunto, poderão constituir procuradores ou mandatários, para, em conjunto ou separadamente, representar a Companhia e praticar os atos e operações que forem especificados nos respectivos instrumentos, que sempre particularizarão os poderes e o prazo de duração do mandato. Parágrafo único - O mandato judicial poderá ser outorgado por prazo indeterminado. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal: Art. 19 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de três membros efetivos e três membros suplentes que somente será instalado por deliberação da Assembleia Geral, nos casos previstos no § 2° do Artigo 161 da Lei 6.404 de 15.12.76. CAPITULO V - Das Assembleias Gerais: Art. 20 - A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, até ao 4° mês seguinte ao término do exercício social, e a Assembléia Geral Extraordinária sempre que a Lei e os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Art. 21 - Os anúncios de convocação serão publicados pela imprensa, na forma da Lei, e deles constarão a Ordem do Dia, o local, a data e horário da reunião da Assembleia Geral, e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. Art. 22 - Poderão tomar parte na Assembleia Geral as pessoas que provarem sua condição de acionista, observadas as seguintes normas: 1) Os titulares de ações exibirão documento hábil de sua identidade e da inscrição do seu nome no “Livro de Registro de Ações Nominativas”, ou no de “Transferência de Ações Nominativas”, até três dias antes da data marcada para a realização da Assembleia Geral. Parágrafo único - O acionista pode ser representado na Assembleia Geral por seu procurador constituído há menos de 1 (hum) ano, desde que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Art. 23 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em Lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Art. 24 - Antes de instalada a Assembleia, os acionistas assinarão o “Livro de Presença”, indicando o seu nome, nacionalidade, residência, quantidade, espécie e classe das ações que forem titulares. Art. 25 - A Assembleia Geral será instalada por um Diretor da Companhia, devendo os acionistas escolher o Presidente e o Secretário da mesa que dirigirá os trabalhos. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social: Art. 26 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. No encerramento do exercício serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas em Lei, observando-se quanto à distribuição do resultado apurado as seguintes regras: 1) do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda; 2) sobre o lucro remanescente será calculada a importância que for atribuída à participação dos Administradores, observadas as limitações legais; 3) do lucro líquido do exercício destinar-se-ão: a) 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até que ela atinja 20% (vinte por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas, calculado na forma da Lei; c) parcela destinada à participação dos administradores no lucro da Companhia. Art. 27 - O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado, em, qualquer caso, dentro do exercício social. Parágrafo único - Os dividendos não recebidos prescreverão no prazo da Lei. CAPÍTULO VII - Dissolução, Liquidação e Extinção: Art. 28 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em Lei. Parágrafo único - A Assembleia Geral nomeará o liquidante, determinará o modo de liquidação e elegerá os membros do Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação. \r\n\r\nId: 1949267" ], "1949452": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 351777\r\n\r\nId: 1949452" ], "1949335": [ "V - Ata", "STUTTGART SPORTCAR SP VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.306.024/0001-36 - NIRE 35.213.841.273\r\n\r\nAlteração do Contrato Social da Stuttgart Sportcar SP \r\n\r\nVeículos Ltda.\r\n\r\n1. MARCEL VISCONDE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 111.623.518-88, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; 2. REGIS SCHUCH, inscrito no CPF/MF sob o nº. 066.597.210-53, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; e 3. HENRY VISCONDE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 074.003.298-47, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, únicos sócios da sociedade STUTTGART SPORTCAR SP VEÍCULOS LTDA., sociedade empresária limitada com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Avenida Dr. Cardoso de Melo, nº 1507 e 1513 - antigo número 1551, Vila Olímpia, São Paulo - SP, CEP 04548-005, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.306.024/0001-36, com seu Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.213.841.273, em sessão de 14 de junho de 1996 (“Sociedade”). No âmbito de Alteração de Contrato Social da Sociedade, resolveram os seus sócios aprovar, dentre outras matérias, a CISÃO PARCIAL da Sociedade, com versão do seu patrimônio líquido para a MRH Veí culos Ltda., abaixo qualificada, tendo sido adotadas as deliberações abaixo: (i) Aprovar, em sua integralidade, o Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Stuttgart Sportcar SP Veículos Ltda. com Versão da Parcela Cindida para a MRH Veículos Ltda., firmado entre os administradores da Sociedade, de um lado, e os administradores da mrh Veículos ltda., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.704.850/0001-03 (“MRH”), de outro lado (“Protocolo”), o qual é Anexo I do presente instrumento; (ii) Ratificar a nomeação e contratação da empresa Lerio & Sanches Auditores Independentes Ltda., com sede na Av. Indianópolis, n° 860, sala 02, Moema, São Paulo, SP, CEP 04062-001 (“Avaliadora”), que, antecipadamente, procedeu à avaliação da parcela do patrimônio da Sociedade a ser vertido para a MRH, com base no balanço patrimonial levantado em 30 de junho de 2015; (iii) Aprovar o laudo de avaliação da parcela cindida do patrimônio da Sociedade, elaborado pela Avaliadora (“Laudo”), o qual é Anexo II do presente instrumento, que confirmou os valores de todos os bens, direitos e obrigações que compõem a parcela cindida do patrimônio líquido da Sociedade a ser vertida ao patrimônio da MRH, os quais foram avaliados em R$ 75.195.647,90 (setenta e cinco milhões cento e noventa e cinco mil seiscentos e quarenta e sete reais e noventa centavos); (iv) Aprovar a cisão parcial da Sociedade com segregação de parte do seu patrimônio líquido composto dos bens, direitos e obrigações relacionadas no Anexo II do presente instrumento; (v) (Aprovar a versão da parcela cindida do patrimônio líquido da Sociedade para a MRH, no valor de R$ 75.195.647,90 (setenta e cinco milhões cento e noventa e cinco mil seiscentos e quarenta e sete reais e noventa centavos), gerando uma redução no capital social da Sociedade no valor de R$ 2.419.558,00 (dois milhões quatrocentos e dezenove mil quinhentos e cinquenta e oito), de forma que o capital social passa a ser de R$ 80.442,00 (oitenta mil quatrocentos e quarenta e dois reais);(vi) Como resultado da diminuição do capital social decorrente da cisão parcial ora aprovada e da consequente versão de patrimônio líquido para a MRH, os sócios aprovam o cancelamento de 2.419.558 (dois milhões quatrocentas e dezenove mil quinhentas e cinquenta e oito) quotas representativas do capital social da Sociedade, na proporção das participações societárias no capital social da Sociedade detidas por cada um dos seus sócios. (vii) Em virtude da cisão parcial ora aprovada, os sócios resolvem consignar no presente Instrumento que (a) a parte do acervo liquido patrimonial ora transferido à MRH que compreende ativos e passivos localizados na matriz da Sociedade, ou a ela vinculados, que compõem o fundo de comércio por ela detido na referida localidade, exceto pelos ativos e passivos informados no Anexo II, e (b) os estabelecimentos empresariais correspondentes às filiais da Sociedade localizadas (i) na Avenida das Américas, nº 555 Loja “A” - Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22631-000, NIRE 33.900.831.976, CNPJ/MF n° 01.306.024/0003-06, (ii) na Rua Desembargador Westphalen, nº 1783, Bairro Rebouças, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80230-100, NIRE 41.901.038.265, CNPJ/MF n° 01.306.024/0004-89, e (iii) na Avenida Sertório, 1815, São João, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 91020-004, NIRE 43.901545.711, CNPJ/MF n° 01.306.024/0007-21, e respectivos fundos de comércio das filiais; os quais compõem a parcela cindida do acervo líquido da Sociedade cuja versão à MRH é ora aprovada e o, portanto, nesta data integralmente transferidos à MRH. (viii) Autorizar os Administradores da Sociedade a tomar todas as medidas e praticar todos os atos necessários à completa implementação da cisão parcial ora aprovada, conforme previsto no Protocolo. São Paulo, 1º de julho de 2015. Marcel Visconde, Regis Schuch, Henry Visconde. Testemunhas: [Esta alteração de contrato social e todos os seus anexos foram registrados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 340.882/15-3, por despacho de 06 de agosto de 2015.]\r\n\r\nId: 1949335" ], "1943615": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COBRA TECNOLOGIA S.A\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84 NIRE 33.3.0006559-8\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 020/2015 FORTALEZA\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 020/2015 DA COBRA TECNOLOGIA S.A. CNPJ 42.318.949/0001-84, NIRE 33.3.0006559-8 - DATA 28/12/2015 - HORÁRIO: 10:00h - LOCAL: COBRA Tecnologia S.A. - Sede: Estrada dos Bandeirantes, 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22783-110. REGISTRO E DELIBERAÇÃO: Retificamos a relação das atividades principal e secundária da Filial cadastrada no CNPJ 42.318.949/0019-03, estabelecida em Fortaleza/CE, no endereço: Av. Santos Dumont, 2088, salas 201 a 210 - Aldeota - CEP 60.150-160. Deliberamos, assim, com base no Estatuto Social, art. 33, inciso VII, a inclusão das atividades principal e secundária, no cadastro do CNPJ: 42.318.949/0019-03, do atual estabelecimento da empresa, situado em Fortaleza/CE, no endereço: Av. Santos Dumont, 2088, salas 201 a 210 - Aldeota - CEP 60.150-160, conforme abaixo: ATIVIDADE PRINCIPAL: 9511-8/00 - Reparação e Manutenção em Computadores e Equipamentos Periféricos. ATIVIDADES SECUNDÁRIAS: 1813-0/99 - Impressão de Material para Outros Usos; 6203-1/00 - Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador não customizáveis; 8211-3/00 - Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo; 8220-2/00 - Atividades de Teleatendimento; 6209-1/00 - Suporte Técnico, Manutenção e outros serviços em Tecnologia da Informação; 8291-1/00 - Atividades de Cobranças e Informações Cadastrais; 3319-8/00 - Manutenção e Reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente; 3329-5/99 - Instalação de Outros Equipamentos não Especificados Anteriormente; 6190-6/99 - Outras atividades de Telecomunicações não especificadas anteriormente; 6201-5/01 - Desenvolvimento de Programas de Computador Sob Encomenda; 6204-0/00 - Consultoria em Tecnologia da Informação; 6311-9/00 - Tratamento de Dados, Provedores de Serviços de Aplicação e Serviços de Hospedagem na Internet; 6399-2/00 - Outras Atividades de Prestação de Serviços de Informação não Especificadas Anteriormente; 8219-9/99 - Preparação de Documentos e Serviços Especializados de Apoio Administrativo não Especificados Anteriormente; 7420-0/05 - Serviços de Microfilmagem; 3313-9/99 - Manutenção e Reparação de Máquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos não Especificados Anteriormente; 8299-7/99 - Outras Atividades de Serviços Prestados Principalmente às Empresas não Especificadas Anteriormente; 9512-6/00 - Reparação e Manutenção de Equipamentos de Comunicação; 6202-3/00 - Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Customizáveis; 4321-5/00 - Instalação e Manutenção Elétrica; 3313-9/02 - Manutenção e Reparação de Baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos; 4751-2/01* - Comércio Varejista Especializado de Equipamentos e Suprimentos de Informática. * Observação: Em alguns Estados poderá haver exigibilidade, para fins de emissão de nota fiscal. O presente ato de diretoria será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao disposto no § 3º do art. 97, da Lei nº 6404/76, de 15/12/1976, aplicável nas aberturas, alterações, mudanças de endereços e encerramento de atividades de estabelecimentos. Anderson Freire Nobre - Presidente; Marcelo Cavalcante de Oliveira Lima - Diretor Financeiro e de Serviços Internos. CERTIFICO QUE O PRESENTE ATO É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL. Rio de Janeiro, 28 de Dezembro de 2015. OLIVINO LUDVICHAK - Advogado - OAB/RJ 77.896. Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00002860708 em 18/01/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1943615" ], "1943623": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COBRA TECNOLOGIA S.A\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84 NIRE 33.3.0006559-8\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 005/2016 NATAL\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 005/2016 DA COBRA TECNOLOGIA S.A. CNPJ 42.318.949/0001-84, NIRE 33.3.0006559-8 - DATA 07/01/2016 - HORÁRIO: 10:00h - LOCAL: COBRA Tecnologia S.A. - Sede: Estrada dos Bandeirantes, 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22783-110.REGISTRO E DELIBERAÇÃO: Deliberamos, com base no Estatuto Social, art. 33, inciso VII, a alteração de endereço do atual estabelecimento da empresa, situado em Natal - RN, na Rua Romualdo Galvão nº 1.703 - Edifício Trade Center - salas 210 a 214, Lagoa Nova - CEP 59056-100. Desta forma, retificamos o endereço para: Rua Romualdo Galvão nº 2109 - Edifício Trade Center - salas 210 a 214, Lagoa Nova - CEP 59056-165, inscrita no CNPJ sob o nº 42.318.949/0030-19. Deliberamos, ainda ratificar as atividades Principal e Secundária da Filial cadastrada no CNPJ 42.318.949/0030-19. ATIVIDADE PRINCIPAL: 9511-8/00 - Reparação e Manutenção em Computadores e Equipamentos Periféricos. ATIVIDADES SECUNDÁRIAS: 1813-0/99 - Impressão de Material para Outros Usos; 6203-1/00 - Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador não customizáveis; 8211-3/00 - Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo; 8220-2/00 - Atividades de Teleatendimento; 6209-1/00 - Suporte Técnico, Manutenção e outros serviços em Tecnologia da Informação; 8291-1/00 - Atividades de Cobranças e Informações Cadastrais; 3319-8/00 - Manutenção e Reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente; 3329-5/99 - Instalação de Outros Equipamentos não Especificados Anteriormente; 6190-6/99 - Outras atividades de Telecomunicações não especificadas anteriormente; 6201-5/01 - Desenvolvimento de Programas de Computador Sob Encomenda; 6204-0/00 - Consultoria em Tecnologia da Informação; 6311-9/00 - Tratamento de Dados, Provedores de Serviços de Aplicação e Serviços de Hospedagem na Internet; 6399-2/00 - Outras Atividades de Prestação de Serviços de Informação não Especificadas Anteriormente; 8219-9/99 - Preparação de Documentos e Serviços Especializados de Apoio Administrativo não Especificados Anteriormente; 7420-0/05 - Serviços de Microfilmagem; 3313-9/99 - Manutenção e Reparação de Máquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos não Especificados Anteriormente; 8299-7/99 - Outras Atividades de Serviços Prestados Principalmente às Empresas não Especificadas Anteriormente; 9512-6/00 - Reparação e Manutenção de Equipamentos de Comunicação; 6202-3/00 - Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Customizáveis; 4321-5/00 - Instalação e Manutenção Elétrica; 3313-9/02 - Manutenção e Reparação de Baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos; 4751-2/01* - Comércio Varejista Especializado de Equipamentos e Suprimentos de Informática. * Observação: Em alguns Estados poderá haver exigibilidade, para fins de emissão de nota fiscal. O presente ato de diretoria será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao disposto no § 3º do art. 97, da Lei nº 6404/76, de 15/12/1976, aplicável nas aberturas, alterações, mudanças de endereços e encerramento de atividades de estabelecimentos. Anderson Freire Nobre - Presidente; Marcelo Cavalcante de Oliveira Lima - Diretor Financeiro e de Serviços Internos. CERTIFICO QUE O PRESENTE ATO É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL. Rio de Janeiro, 07 de Janeiro de 2016. OLIVINO LUDVICHAK - Advogado - OAB/RJ 77.896. Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00002863577 em 26/01/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1943623" ], "1943628": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COBRA TECNOLOGIA S.A\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84 NIRE 33.3.0006559-8\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 023/2015 SALVADOR\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 023/2015 DA COBRA TECNOLOGIA S.A. CNPJ 42.318.949/0001-84, NIRE 33.3.0006559-8 - DATA 28/12/2015 - HORÁRIO: 10:00h - LOCAL: COBRA Tecnologia S.A. - Sede: Estrada dos Bandeirantes, 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22783-110. REGISTRO E DELIBERAÇÃO: Deliberamos, com base no Estatuto Social, art. 33, inciso VII, a alteração de endereço do atual estabelecimento da empresa, situado em Salvador/BA, na Rua Marquês de Monte Santo nº 20 - Bairro Rio Vermelho - CEP 41.940-330. Desta forma, retificamos o endereço para: Rua Marquês de Monte Santo nº 32 - Bairro Rio Vermelho, Salvador/BA - CEP 41.940-330, inscrita no CNPJ sob o nº 42.318.949/0007-70. Deliberamos, ainda ratificar as atividades Principal e Secundária da Filial cadastrada no CNPJ 42.318.949/0007-70. ATIVIDADE PRINCIPAL: 9511-8/00 - Reparação e Manutenção em Computadores e Equipamentos Periféricos. ATIVIDADES SECUNDÁRIAS: 1813-0/99 - Impressão de Material para Outros Usos; 6203-1/00 - Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador não customizáveis; 8211-3/00 - Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo; 8220-2/00 - Atividades de Teleatendimento; 6209-1/00 - Suporte Técnico, Manutenção e outros serviços em Tecnologia da Informação; 8291-1/00 - Atividades de Cobranças e Informações Cadastrais; 3319-8/00 - Manutenção e Reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente; 3329-5/99 - Instalação de Outros Equipamentos não Especificados Anteriormente; 6190-6/99 - Outras atividades de Telecomunicações não Especificadas Anteriormente; 6201-5/01 - Desenvolvimento de Programas de Computador Sob Encomenda; 6204-0/00 - Consultoria em Tecnologia da Informação; 6311-9/00 - Tratamento de Dados, Provedores de Serviços de Aplicação e Serviços de Hospedagem na Internet; 6399-2/00 - Outras Atividades de Prestação de Serviços de Informação não Especificadas Anteriormente; 8219-9/99 - Preparação de Documentos e Serviços Especializados de Apoio Administrativo não Especificados Anteriormente; 7420-0/05 - Serviços de Microfilmagem; 3313-9/99 - Manutenção e Reparação de Máquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos não Especificados Anteriormente; 8299-7/99 - Outras Atividades de Serviços Prestados Principalmente às Empresas não Especificadas Anteriormente; 9512-6/00 - Reparação e Manutenção de Equipamentos de Comunicação; 6202-3/00 - Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Customizáveis; 4321-5/00 - Instalação e Manutenção Elétrica; 3313-9/02 - Manutenção e Reparação de Baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos; 4751-2/01* - Comércio Varejista Especializado de Equipamentos e Suprimentos de Informática. * Observação: Em alguns Estados poderá haver exigibilidade, para fins de emissão de nota fiscal. O presente ato de diretoria será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao disposto no § 3º do art. 97, da Lei nº 6404/76, de 15/12/1976, aplicável nas aberturas, alterações, mudanças de endereços e encerramento de atividades de estabelecimentos. Anderson Freire Nobre - Presidente; Marcelo Cavalcante de Oliveira Lima - Diretor Financeiro e de Serviços Internos. CERTIFICO QUE O PRESENTE ATO É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL. Rio de Janeiro, 28 de Dezembro de 2015. OLIVINO LUDVICHAK - Advogado - OAB/RJ 77.896. Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00002863518 em 26/01/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1943628" ], "1943636": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COBRA TECNOLOGIA S.A\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84 NIRE 33.3.0006559-8\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 026/2015 TABOÃO DA SERRA\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 026/2015 DA COBRA TECNOLOGIA S.A. CNPJ 42.318.949/0001-84, NIRE 33.3.0006559-8 - DATA 28/12/2015 - HORÁRIO: 10:00h - LOCAL: COBRA Tecnologia S.A. - Sede: Estrada dos Bandeirantes, 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22783-110. REGISTRO E DELIBERAÇÃO: Retificamos para os devidos fins o ato de Diretoria nº 013/2015, registrado em 17.07.2015 sob os nºs 00002790612, 00002790612, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para que passe a constar com a seguinte redação: Deliberamos, com base no Estatuto Social, art. 33, inciso VII, o encerramento de estabelecimento da empresa, situado em Taboão da Serra/SP, no endereço: Rua Raphael de Marco nº 148 - Jardim Parque Industrial das Oliveiras - CEP 06.765-350, CNPJ: 42.318.949/0067-00. Deliberamos, ainda, a inclusão do NIRE 359.028.800-71 do atual estabelecimento da empresa, situado em Taboão da Serra/SP, no endereço Rua Raphael de Marco nº 148 - Jardim Parque Industrial das Oliveiras - CEP: 06.765-350, CNPJ: 42.318.949/0067-00. O presente ato de diretoria será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao disposto no § 3º do art. 97, da Lei nº 6404/76, de 15/12/1976, aplicável nas aberturas, alterações, mudanças de endereços e encerramento de atividades de estabelecimentos. Anderson Freire Nobre - Presidente; Marcelo Cavalcante de Oliveira Lima - Diretor Financeiro e de Serviços Internos. CERTIFICO QUE O PRESENTE ATO É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL. Rio de Janeiro, 28 de Dezembro de 2015. OLIVINO LUDVICHAK - Advogado - OAB/RJ 77.896. Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00002860710 em 18/01/2016. Bernardo F.S. Berwanger -Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1943636" ], "1949269": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Id: 1949269" ], "1949254": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1949254" ], "1949396": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 335713\r\n\r\nId: 1949396" ], "1949382": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1949382" ], "1949358": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1949358" ], "1949209": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1949209" ], "1949216": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1949216" ], "1949352": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1949352" ], "1949359": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1949359" ], "1949258": [ "V - Ata", "SMART RIO ACADEMIA DE GINÁSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.135.814/0001-50 - NIRE 33.3.0030168-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Debenturistas Titulares das Debêntures da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Real e Fidejussória, em Série Única, da Smart Rio Academia de Ginástica S.A. Realizada em 07 de Março de 2016. 1. Data, Hora e Local: Aos 07 (sete) dias do mês de março do ano de 2016, às 10:00 (dez) horas, na sede da Smart Rio Academia de Ginástica S.A. (a \"Companhia\" ou \"Emissora\"), localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barata Ribeiro, n° 502, lojas A e B, sobrelojas 201, 202, 203 e 204. 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista que se verificou a presença do debenturista único, representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação, emitidas por meio do Instrumento Particular de Escritura da 1ª (primeira) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Real e Fidejussória, em Série Única, Para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação da Companhia (\"Emissão\", \"Debêntures\" e \"Escritura de Emissão\", respectivamente), nos termos do artigo 71, parágrafo 2º e artigo 124, parágrafo 4º, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). 3. Presença: Presente o debenturista único, representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação (\"Debenturista\"), conforme se verificou da assinatura da Lista de Presença de Debenturistas. Presentes ainda o representante da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário dos Debenturistas (\"Agente Fiduciário\"), os representantes da Companhia, e os representantes da fiadora Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.A. (\"Smartfit\") da Emissão. 4. Mesa: Assumiu os trabalhos o Sr. Fabio Carneiro (\"Presidente\"), representante do Debenturista, nos termos da cláusula 7.11 da Escritura, que convidou a mim, Afonso Sugiyama, para secretariar a reunião (\"Secretário\"). 5. Ordem do Dia: Deliberação, pelo Debenturista, sobre autorização (waiver) para a Smartfit reduzir seu capital social, sem que isso acarrete o vencimento antecipado da Emissão, nos termos da alínea (f) da cláusula 4.13.1. da Escritura de Emissão, no valor de R$ 23.032.204,00 (vinte e três milhões, trinta e dois mil, duzentos e quatro reais), deliberada na Assembleia Geral Extraordinária de acionistas ocorrida em 23/12/2015, às 13hs, cuja ata foi publicada nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário Comercial, edição do dia 08 de janeiro de 2016, ambas na página 6, redução deliberada sem cancelamento de ações, e mantendo-se inalterada a proporção de participação de cada acionista no capital social, por ter, o capital social, sido considerado excessivo em relação ao objeto social da Smartfit (a \"AGE de Redução de Capital\"). 6. Abertura: O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e Secretário da assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado pelo Secretário os pressupostos de quórum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes do Debenturista e dos demais presentes, declarando o Sr. Presidente instalada a presente Assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da Ordem do Dia. 7. Deliberações: Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, o Debenturista presente deliberou pela autorização (waiver) para a Smartfit reduzir seu capital social, sem que isso acarrete o vencimento antecipado da Emissão, nos termos da alínea (f) da cláusula 4.13.1. da Escritura de Emissão, no valor de R$ 23.032.204,00 (vinte e três milhões, trinta e dois mil, duzentos e quatro reais), deliberada na Assembleia Geral Extraordinária de acionistas ocorrida em 23/12/2015, às 13hs, cuja ata foi publicada nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário Comercial, edição do dia 08 de janeiro de 2016, ambas na página 6, redução deliberada sem cancelamento de ações, e mantendo-se inalterada a proporção de participação de cada acionista no capital social, por ter, o capital social, sido considerado excessivo em relação ao objeto social da Smartfit. Os termos iniciados em maiúsculas utilizados, mas não definidos nesta ata de Assembleia, terão o significado a eles atribuído na Escritura de Emissão. 9. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Autorizada a lavratura da presenta ata de Assembleia Geral de Debenturistas na forma de sumário e a sua publicação com a omissão da assinatura do Debenturista, nos termos do art. l 130, §1º da Lei das Sociedades por Ações. Rio de Janeiro, 07 de março de 2016. Mesa: Fabio Carneiro - Presidente, Afonso Sugiyama - Secretário. Smart Rio Academia de Ginástica S.A. - Emissora, Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.A. - Fiadora,. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - Agente Fiduciário. JUCERJA nº 00002890234 em 07/04/2016. Berdardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1949258" ], "1949334": [ "V - Ata", "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 32.285.454/0001-42 - NIRE 33.3.0030070-8\r\n\r\nExtrato: Ata de Assembleia Geral Extraordinária, \r\n\r\nrealizada em 01/03/2016\r\n\r\nEm 01/03/2016, às 18:00h, na sede social. Convocação: Dispensadas. Presenças: 100%. Mesa: Renan Chieppe, Presidente e Darcy Ferreira da Silva, Secretário. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Revendo os atos aprovados em Assembléia, os acionistas decidem de forma unânime: 1) Retificação de atos aprovados; 2) Ratificação de atos aprovados; 3) Autorização para participação em consórcio. Deliberação Aprovada por Unanimidade: Revendo os atos aprovados em Assembléia, os acionistas decidem de forma unânime: 1) Retificar o item “1”, constante da Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 08 de dezembro de 2015 registrada sob o NIRE 33300300708 na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, tão somente quanto ao número da carteira de identidade do administrador eleito Humberto Gomes Ferreira, para que em sua qualificação onde consta “Carteira de Identidade nº 859.951-SSP-ES”, leia-se “Carteira de Identidade nº 859.351-SSP-ES”. Os presentes assentem que a retificação foi realizada para sanar mero erro material da ata, sem qualquer prejuízo ao mandato do Diretor Humberto Gomes Ferreira, regularmente eleito em 08 de dezembro de 2015 e devidamente empossado em 01 de janeiro de 2016. 2) Ratificar, em todo o restante, o referido item 1 constante da referida Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 08 de dezembro de 2015, que com a retificação anterior, passa a ter o seguinte teor ora aprovado de forma unânime pelos presentes: “1) Fica eleita, por unanimidade, a diretoria da sociedade, cujos mandatos iniciam em 01 de janeiro de 2016, mediante aposição de assinaturas no Termo de Posse no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, com término do mandato previsto para 31 de dezembro de 2017, permanecendo os Diretores em seus cargos até a eleição de novos membros para substituí-los, sendo a Diretoria composta pelos seguintes Diretores eleitos: a) Diretor Geral - Renan Chieppe, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 484.790 SSP/ES e inscrito no CPF/MF sob o nº 674.438.187-34; b) Diretor Executivo - Emerson Carlos Avancini, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 930.130, SPTC-ES e inscrito no CPF/MF sob o nº 007.717.767-30; c) Diretor Financeiro - Humberto Gomes Ferreira, brasileiro, casado, contabilista, portador da Carteira de Identidade nº 859.351-SSP-ES e inscrito no CPF sob o nº 952.063.707-97; d) Diretor Adjunto - Darcy Ferreira da Silva, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 192.980-SSP/ES e inscrito no CPF/MF sob o nº 196.119.197-00. Os diretores eleitos, declararam aceitar os cargos para os quais foram nomeados, e declararam também que não estão incursos nas proibições inseridas nos parágrafos 1º e 2º do Artigo 147 da Lei 6.404/76, comprometendo-se a dirigir a companhia com lealdade. Observando a presença de todos os Diretores, os mesmos declaram que, observando o disposto no caput do artigo 72, da Lei 10.406/2002, para assuntos inerentes á Companhia, indicam ter domicílio na Rodovia Almirante Lúcio Meira, S/Nº, Km 178, BR 393, Barão de Angra, Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25850-000, local onde exercem suas atividades Profissionais de forma regular.” 3) Fica autorizada a companhia a participar de consórcios, quer seja como empresa líder ou simples consorciada, com objetivo de participar de licitações para permissão ou concessão de serviços públicos regulares de transporte coletivo rodoviário de passageiros interestadual, internacional, intermunicipal e municipal, operados por ônibus do tipo rodoviário e/ou urbano. Ficam os Diretores autorizados a executar todos os atos necessários para possibilitar a participação da Companhia em procedimentos licitatórios, inclusive outorgando instrumentos de mandato com os poderes descritos em modelos que fazem parte dos editais públicos de licitação, permitindo-se substabelecer poderes e com validade estabelecida conforme previsto em edital de licitação. A presente deliberação, que é aprovada por unanimidade não altera o Estatuto da Companhia, mas traz exceção específica e somente válida com o objetivo de possibilitar que a Companhia participe de processos licitatórios. A presente autorização vigora até expressa revogação pelos acionistas em Assembléia. Encerramento: Nada mais havendo para tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata em livro próprio, que após lida e aprovada será por todos os presentes assinada. Paraíba do Sul-RJ, 01º de março de 2016. Assinaturas: Renan Chieppe, presidente da mesa; Darcy Ferreira da Silva, secretário. Presentes: Renan Chieppe e Darcy Ferreira da Silva por Viação Águia Branca S/A, Aylmer Chieppe, Wander Chieppe e Nilton Carlos Chieppe, acionistas. Confere com a original lavrada no livro de atas das assembléias gerais da sociedade. Ata Registrada na JUCERJA sob o nº 00-2016/137600-2 EM 04/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1949334" ], "1949363": [ "V - Ata", "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96 - NIRE Nº 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1.936-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2016. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de 2016, às 14 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Itapebi Geração de Energia S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre os seguintes assuntos: Diretoria Gestão de Pessoas - Renúncia e Substituição - O Presidente do Conselho de Administração informou do recebimento da Carta de Renúncia da Sra, Lady Batista que optou por não se manter à frente da Diretoria de Gestão de Pessoas da Companhia. Os membros presentes registraram seus sinceros agradecimentos aos serviços prestados pela Sra. Lady Batista durante o tempo em que esteve na Diretoria. Foi proposta a indicação do atual Diretor Presidente, Sr. Alejandro Román Arroyo, espanhol, casado, engenheiro, portador do Passaporte Espanhol XDC012830 e inscrito no CPF/MF sob o nº 062.356.457-24, com endereço profissional na Praia do Flamengo 78 - 5º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, que assumirá, interinamente a Diretoria de Gestão de Pessoas a partir desta data até a conclusão do processo de seleção de um novo executivo, cumulando com as suas atuais atribuições de Diretor Presidente. Deliberação: O conselho de administração aprovou a proposta. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain, Fabiano Fontes, Fernando Santos, Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002891729 em 11/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1949363" ], "1943570": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COBRA TECNOLOGIA S.A\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84 NIRE 33.3.0006559-8\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 019/2015 BELÉM\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 019/2015 DA COBRA TECNOLOGIA S.A. CNPJ 42.318.949/0001-84, NIRE 33.3.0006559-8 - DATA 28/12/2015 - HORÁRIO: 10:00h - LOCAL: COBRA Tecnologia S.A. - Sede: Estrada dos Bandeirantes, 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22783-110.REGISTRO E DELIBERAÇÃO: Deliberamos, com base no Estatuto Social, art. 33, inciso VII, a alteração de endereço do atual estabelecimento da empresa, situado Belém/PA, na Travessa Padre Eutíquio, 1379 - Edifício Casa Koly, 2º andar - Conjunto 208 - Bairro Batista Campos - CEP 66.035-045. Desta forma, retificamos o endereço para: Conjunto 131 e 1003 - 1º e 2º Pavimento do Edifício Casa Koly; Travessa Padre Eutíquio nº 1379 - Bairro Batista Campos, Belém/PA - CEP 66.035-045, inscrita no CNPJ sob o nº 42.318.949/0016-60. Deliberamos, ainda, ratificar as atividades Principal e Secundária da Filial cadastrada no CNPJ: 42.318.949/0016-60. ATIVIDADE PRINCIPAL: 9511-8/00 - Reparação e Manutenção em Computadores e Equipamentos Periféricos. ATIVIDADES SECUNDÁRIAS: 1813-0/99 - Impressão de Material para Outros Usos; 6203-1/00 - Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador não customizáveis; 8211-3/00 - Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativos; 8220-2/00 - Atividades de Teleatendimento; 6209-1/00 - Suporte Técnico, Manutenção e outros serviços em Tecnologia da Informação; 8291-1/00 - Atividades de Cobranças e Informações Cadastrais; 3319-8/00 - Manutenção e Reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente; 3329-5/99 - Instalação de Outros Equipamentos não Especificados Anteriormente; 6190-6/99 - Outras atividades de Telecomunicações não especificadas Anteriormente; 6201-5/01 - Desenvolvimento de Programas de Computador Sob Encomenda; 6204-0/00 - Consultoria em Tecnologia da Informação; 6311-9/00 - Tratamento de Dados, Provedores de Serviços de Aplicação e Serviços de Hospedagem na Internet; 6399-2/00 - Outras Atividades de Prestação de Serviços de Informação não Especificadas Anteriormente; 8219-9/99 - Preparação de Documentos e Serviços Especializados de Apoio Administrativo não Especificados Anteriormente; 7420-0/05 - Serviços de Microfilmagem; 3313-9/99 - Manutenção e Reparação de Máquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos não Especificados Anteriormente; 8299-7/99 - Outras Atividades de Serviços Prestados Principalmente às Empresas não Especificadas Anteriormente; 9512-6/00 - Reparação e Manutenção de Equipamentos de Comunicação; 6202-3/00 - Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Customizáveis; 4321-5/00 - Instalação e Manutenção Elétrica; 3313-9/02 - Manutenção e Reparação de Baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos; 4751-2/01* - Comércio Varejista Especializado de Equipamentos e Suprimentos de Informática. * Observação: Em alguns Estados poderá haver exigibilidade, para fins de emissão de nota fiscal. O presente ato de diretoria será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao disposto no § 3º do art. 97, da Lei nº 6404/76, de 15/12/1976, aplicável nas aberturas, alterações, mudanças de endereços e encerramento de atividades de estabelecimentos. Anderson Freire Nobre - Presidente; Marcelo Cavalcante de Oliveira Lima - Diretor Financeiro e de Serviços Internos. CERTIFICO QUE O PRESENTE ATO É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL. Rio de Janeiro, 28 de Dezembro de 2015. OLIVINO LUDVICHAK - Advogado - OAB/RJ 77.896. Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00002860707 em 18/01/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1943570" ], "1943582": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COBRA TECNOLOGIA S.A\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84 NIRE 33.3.0006559-8 \r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 004/2016 CASCAVEL\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 004/2016 DA COBRA TECNOLOGIA S.A. CNPJ 42.318.949/0001-84, NIRE 33.3.0006559-8 - DATA 14/01/2016 - HORÁRIO: 10:00h - LOCAL: COBRA Tecnologia S.A. - Sede: Estrada dos Bandeirantes, 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22783-110. REGISTRO E DELIBERAÇÃO: Retificamos a relação das atividades principal e secundária da Filial cadastrada no CNPJ 42.318.949/0018-22, estabelecida em Cascavel - PR, na Av. Brasil nº 5411, Salas 10 e 18 - Edifício Centro Comercial Andreia - CEP 85.812-003. Deliberamos, assim, com base no Estatuto Social, art. 33, inciso VII, a inclusão das atividades principal e secundária, no cadastro do CNPJ: 42.318.949/0018-22, do atual estabelecimento da empresa, situado em Cascavel - PR, na Av. Brasil nº 5411, Salas 10 e 18 - Edifício Centro Comercial Andreia - CEP 85.812-003, conforme abaixo: ATIVIDADE PRINCIPAL: 9511-8/00 - Reparação e Manutenção em Computadores e Equipamentos Periféricos. ATIVIDADES SECUNDÁRIAS: 1813-0/99 - Impressão de Material para Outros Usos; 6203-1/00 - Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador não customizáveis; 8211-3/00 - Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo; 8220-2/00 - Atividades de Teleatendimento; 6209-1/00 - Suporte Técnico, Manutenção e outros serviços em Tecnologia da Informação; 8291-1/00 - Atividades de Cobranças e Informações Cadastrais; 3319-8/00 - Manutenção e Reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente; 3329-5/99 - Instalação de Outros Equipamentos não Especificados Anteriormente; 6190-6/99 - Outras atividades de Telecomunicações não Especificadas Anteriormente; 6201-5/01 - Desenvolvimento de Programas de Computador Sob Encomenda; 6204-0/00 - Consultoria em Tecnologia da Informação; 6311-9/00 - Tratamento de Dados, Provedores de Serviços de Aplicação e Serviços de Hospedagem na Internet; 6399-2/00 - Outras Atividades de Prestação de Serviços de Informação não Especificadas Anteriormente; 8219-9/99 - Preparação de Documentos e Serviços Especializados de Apoio Administrativo não Especificados Anteriormente; 7420-0/05 - Serviços de Microfilmagem; 3313-9/99 - Manutenção e Reparação de Máquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos não Especificados Anteriormente; 8299-7/99 - Outras Atividades de Serviços Prestados Principalmente às Empresas não Especificadas Anteriormente; 9512-6/00 - Reparação e Manutenção de Equipamentos de Comunicação; 6202-3/00 - Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Customizáveis; 4321-5/00 - Instalação e Manutenção Elétrica; 3313-9/02 - Manutenção e Reparação de Baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos; 4751-2/01* - Comércio Varejista Especializado de Equipamentos e Suprimentos de Informática. * Observação: Em alguns Estados poderá haver exigibilidade, para fins de emissão de nota fiscal. O presente ato de diretoria será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao disposto no § 3º do art. 97, da Lei nº 6404/76, de 15/12/1976, aplicável nas aberturas, alterações, mudanças de endereços e encerramento de atividades de estabelecimentos. Anderson Freire Nobre - Presidente; Marcelo Cavalcante de Oliveira Lima - Diretor Financeiro e de Serviços Internos. CERTIFICO QUE O PRESENTE ATO É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL. Rio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2016. OLIVINO LUDVICHAK - Advogado - OAB/RJ 77.896. Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00002864651 em 28/01/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1943582" ], "1949120": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1949120" ], "1949364": [ "V - Ata", "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÀRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2016. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de 2016, às 11:00 horas, na sede da Companhia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA que, conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada nesta data. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Diretoria RH - Renúncia e Substituição - O Presidente do Conselho de Administração informou do recebimento da Carta de Renúncia da Sra, Lady Batista que optou por não se manter à frente da Diretoria Executiva de Recursos Humanos da Neoenergia e demais empresas do Grupo. Os membros presentes registraram seus sinceros agradecimentos aos serviços prestados pela Sra. Lady Batista durante o tempo em que esteve na Diretoria da Neoenergia. Foi proposta a indicação da atual Diretora Presidente, Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, que assumirá, interinamente, a Diretoria Executiva de Recursos Humanos a partir desta data até a conclusão do processo de seleção de um novo executivo, cumulando com as suas atuais atribuições de Diretora Presidente. Deliberação: O conselho de administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Márcio Hamilton Ferreira deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Eduardo Capelastegui, Fernando Santos, Jacques Pena, Justo Garzon (suplente), Maria da Glória Guimarães dos Santos, Mário José Ruiz Tagle Larrain, Paulo Bernardo Silva, Líscio Fábio Brasil Camargo e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002891733 em 11/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1949364" ], "1949365": [ "V - Ata", "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A., REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2016. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de 2016, às 17h e 30 min., na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco, com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Diretoria Gestão de Pessoas - Renúncia e Substituição - O Presidente do Conselho de Administração informou do recebimento da Carta de Renúncia da Sra. Lady Batista que optou por não se manter à frente da Diretoria de Gestão de Pessoas da Companhia. Os membros presentes registraram seus sinceros agradecimentos aos serviços prestados pela Sra. Lady Batista durante o tempo em que esteve na Diretoria. Foi proposta a indicação do atual Diretor Presidente, Sr. Alejandro Román Arroyo, espanhol, casado, engenheiro, portador do Passaporte Espanhol XDC012830 e inscrito no CPF/MF sob o nº 062.356.457-24, com endereço profissional na Praia do Flamengo 78 - 5º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, que assumirá, interinamente a Diretoria de Gestão de Pessoas a partir desta data até a conclusão do processo de seleção de um novo executivo, cumulando com as suas atuais atribuições de Diretor Presidente. Deliberação: O conselho de administração aprovou a proposta.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Fabiano Fontes, Fernando Santos (suplente), Mário José-Ruiz Tagle Larrain, Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002891515 em 11/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1949365" ], "1949362": [ "V - Ata", "AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.620.094/0001-40 - NIRE Nº 33 3 0028591 1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 02015-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2016. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de 2016, às 14 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78 - 1º Andar - parte, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Afluente Geração de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento sobre os seguintes assuntos: Diretoria Gestão de Pessoas - Renúncia e Substituição - O Presidente do Conselho de Administração informou do recebimento da Carta de Renúncia da Sra, Lady Batista que optou por não se manter à frente da Diretoria de Gestão de Pessoas da Companhia. Os membros presentes registraram seus sinceros agradecimentos aos serviços prestados pela Sra. Lady Batista durante o tempo em que esteve na Diretoria. Foi proposta a indicação do atual Diretor Presidente, Sr. Alejandro Román Arroyo, espanhol, casado, engenheiro, portador do Passaporte Espanhol XDC012830 e inscrito no CPF/MF sob o nº 062.356.457-24, com endereço profissional na Praia do Flamengo 78 - 5º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, que assumirá, interinamente a Diretoria de Gestão de Pessoas a partir desta data até a conclusão do processo de seleção de um novo executivo, cumulando com as suas atuais atribuições de Diretor Presidente. Deliberação: O conselho de administração aprovou a proposta. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Mario José Ruiz-Tagle Larrain, Fabiano Fontes, Fernando Santos (suplente), Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Afluente Geração de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002891630 em 11/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1949362" ], "1949361": [ "V - Ata", "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33 3 0028827 9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM Nº 02217-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2016. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de 2016, às 13:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre os seguintes assuntos: Diretoria Gestão de Pessoas - Renúncia e Substituição - O Presidente do Conselho de Administração informou do recebimento da Carta de Renúncia da Sra, Lady Batista que optou por não se manter à frente da Diretoria de Gestão de Pessoas da Companhia. Os membros presentes registraram seus sinceros agradecimentos aos serviços prestados pela Sra. Lady Batista durante o tempo em que esteve na Diretoria. Foi proposta a indicação do atual Diretor Presidente, Sr. Alejandro Román Arroyo, espanhol, casado, engenheiro, portador do Passaporte Espanhol XDC012830 e inscrito no CPF/MF sob o nº 062.356.457-24, com endereço profissional na Praia do Flamengo 78 - 5º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, que assumirá, interinamente a Diretoria de Gestão de Pessoas a partir desta data até a conclusão do processo de seleção de um novo executivo, cumulando com as suas atuais atribuições de Diretor Presidente. Deliberação: O conselho de administração aprovou a proposta. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Mario José Ruiz-Tagle Larrain, Fabiano Fontes, Fernando Santos, Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. Confere com o original lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002891634 em 11/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1949361" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "1948969": [ "V - Convocação", "Rocha Miranda Filhos S.A. Administração e Participacões\r\n\r\nCPNJ/MF nº 33.131.996/0001-23 - NIRE nº 3330012853-1\r\n\r\nConvocação para AGO. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social, à Av. Jornalista Ricardo Marinho, 360, sl.310, Barra da Tijuca, RJ/RJ, às 11h em 1ª convocação e às 11h30 em 2ª convocação, dia 25/04/16, em AGO, a fim de deliberarem sobre as seguinte Ordem do Dia: 1) AGO. a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/15; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Fixação dos honorários da diretoria para o exercício 2016; d) Eleição do Conselho Fiscal; e) Assuntos gerais. RJ, 13/04/16. A Diretoria: Octavio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio.\r\n\r\nId: 1948969" ], "1949322": [ "V - Convocação", "REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI - da 1ª e 2ª Séries da 1ª Emissão da Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S/A. A Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S/A, CNPJ 13.349.677/0001-81 (“Emissora”), pelo presente edital de convocação, nos termos da Cláusula 12.3 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários (“Termo de Securitização”) firmado em 27/08/12, referente aos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 1ª e 2ª Séries da 1ª Emissão (“CRI” e “Emissão”), convoca os Srs. Titulares dos CRI, a reunirem-se em Assembleia Geral, a se realizar no dia 09/05/16, às 10h, em 1ª convocação e em 2ª convocação, a se realizar no dia 18/05/16, às 10:00h. A Assembleia será realizada na sede da Emissora, localizada na Av. Rio Branco, 181, sl 711, Centro, RJ/RJ, com a seguinte ordem do dia: deliberar sobre (i) a promoção do Resgate Antecipado dos CRI em circulação proporcionalmente às suas emissões, nos termos das cláusulas 6.1 e 6.3 do Termo de Securitização; (ii) a aprovação para que a Emissora libere todas as garantias da Emissão, em consequência do item (i); e (iii) a autorização para celebração, pela Emissora e pelo Agente Fiduciário, de quaisquer documentos que se façam necessários para a formalização das deliberações acima. Os Titulares dos CRI que se fizerem representar por procuração, deverão entregar o instrumento de mandato, com poderes específicos e orientação de voto para representação na Assembleia Geral de Titulares dos CRI, na sede da Emissora, no endereço informado acima, com antecedência mínima de 05 dias úteis à data da referida assembleia, bem como enviá-los ao endereço eletrônico da Pentágono S/A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), qual seja assembleias@pentagonotrustee.com.br. Rio de Janeiro, 15/04/16. Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S/A.\r\n\r\nId: 1949322" ], "1949253": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "BANCO LOSANGO S.A - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.254.319/0001-00\r\n\r\nNIRE 33300316906\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital ficam os senhores acionistas do BANCO LOSANGO S.A - BANCO MÚLTIPLO (“Companhia”), convocados a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 25 de abril de 2016, às 11h00, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 11º andar, salas 1101 e 1102, e 12º andar, sala 1201 e subsolo 201, Centro, CEP 20010-010, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; 2. Destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015; 3. Eleição dos membros da Diretoria da Companhia e 4. Fixação dos honorários da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2016. André Guilherme Brandão - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1949253" ], "1948604": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 93.828.986/0001-73 - NIRE 3330016322-1 - Cia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO - Ficam os Srs. Acionistas da Cemepe Investimentos S.A. convidados para a AGO que se realizará no dia 29/04/2016, às 10:00hs, na sede social da cia, sito à Praça Tiradentes, nº 10, Sala 304, Parte, Centro/RJ, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Deliberar, discutir e aprovar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos relativos ao exercício findo em 31/12/2015; b) Deliberar, discutir e aprovar a destinação do prejuízo contábil concernente do exercício social findo em 31/12/2015; e c) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia. Disposições Gerais: - A Cia informa a seus acionistas que os seguintes documentos foram publicados em 30/03/2016, nos jornais “Jornal do Commercio”, “Diário do Comércio e Indústria (DCI)” e no “DOERJ”: (i) Relatório da Administração, (ii) Demonstrações Financeiras e (iii) Parecer dos Auditores Externos. Os documentos pertinentes às matérias acima mencionadas e demais previstos na Instrução CVM nº 481/09 foram apresentados a CVM por meio do Sistema Empresas.NET em 30/03/2016, e encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Cia, bem como disponíveis nos sítios da Cia. (www.cemepe.com.br), da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br), assim como quaisquer informações podem ser obtidas diretamente pelo e-mail ri@cemepe.com.br. - Em atendimento ao Art. 4º da Instrução CVM nº 481/09 e para efeitos do que dispõe o Art. 141 da Lei n° 6.404/76 e a Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução n° CVM 282/98, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia é de 5%, observados o prazo e demais prescrições legais para a requisição. - Somente poderão tomar parte e votar na Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam inscritas em seu nome, no registro competente. A comprovação do registro se fará mediante apresentação de comprovante emitido pela Instituição Financeira depositária. - Os Acionistas deverão comparecer munidos de documento de identidade, e aos que desejarem fazer-se representar, deverá ser apresentado mandato com poderes especiais para representação na Assembléia, nos termos da lei, em específico o §1º do Art. 126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, ficando dispensada o reconhecimento da firma. RJ, 08/04/2016. Samuel Papelbaum - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1948604" ], "1949259": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ: 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, DECLARO que a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n2.934/2016-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n2.935/2016-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3402.90.19\r\n\r\n2.936/2016-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2918.23.00\r\n\r\n2.937/2016-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3901.10.10\r\n\r\n2.938/2016-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3402.11.90\r\n\r\n2.939/2016-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3301.90.40\r\n\r\n2.940/2016-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n1302.39.90\r\n\r\n2.941/2016-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.90.89\r\n\r\n2.942/2016-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n1302.20.90\r\n\r\n2.943/2016-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.90.19\r\n\r\n2.944/2016-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2918.19.90\r\n\r\n2.945/2016-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2915.70.19\r\n\r\n2.946/2016-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n1513.19.00\r\n\r\n2.947/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n2.948/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5510.11.00\r\n\r\n2.949/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.90.20\r\n\r\n2.950/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n2.951/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n2.952/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n2.953/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n2.954/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n2.955/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3824.90.79\r\n\r\n2.956/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.20.29\r\n\r\n2.957/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3902.10.20\r\n\r\n2.958/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.20.29\r\n\r\n2.959/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3907.20.90\r\n\r\n2.960/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3909.30.20\r\n\r\n2.961/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3907.99.99\r\n\r\n2.962/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3903.11.20\r\n\r\n2.963/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n2902.19.90\r\n\r\n2.964/2016-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3920.61.00\r\n\r\n2.965/2016-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.12.10\r\n\r\n2.966/2016-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.16.00\r\n\r\n2.967/2016-RJ\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n0712.90.10\r\n\r\n2.968/2016-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3302.90.90\r\n\r\n2.969/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8466.94.20\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 15 de abril de 2016\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1949259" ], "1948694": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "524 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016515-1 \r\n\r\nCNPJ/MF: 01.851.771/0001-55\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2016 às 08 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (iii) Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2016. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 1º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 10%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1948694" ], "1949406": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Casa de Saúde Santa Maria S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.681.096/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada nas instalações do CIBAM - Centro de Imagem Barra Mansa, sendo a entrada pela Rua Tenente José Eduardo nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, às 18h30 em primeira convocação e 19h em segunda convocação, no dia 29 de abril de 2016, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Apresentação, exame e aprovação de contas do exercício de 2015; b) Eleição do conselho Fiscal da Instituição; c) Eleição do Conselho de Administração da Instituição; d) Assuntos Gerais. Barra Mansa, 14 de abril de 2016. Dr. Ivan Lopes de S.Thiago Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1949406" ], "1949148": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FUNDAÇÃO BIO RIO\r\n\r\nCNPJ: 31.165.384/0001-26\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA - torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.055/16, Licença Ambiental para Projeto, Instalação e Montagem do Sistema de Tratamento de Esgotos, na Av. Carlos Chagas Filho, nº 791 - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro/ RJ\r\n\r\nId: 1949148" ], "1947694": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SILVER GOLD COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.945.181/0001-30\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.342.129\r\n\r\nSINISTRO OCORRIDO: A empresa SILVER GOLD COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA., vem comunicar o sinistro ocorrido em seu estabelecimento no endereço Av. Nilo Peçanha, nº 37, Centro, Nova Iguaçu, RJ, conforme Registro de Ocorrência nº 052-00337/2016 e Registro de Ocorrência Aditado nº 052-00337/2016-01, registradas na 52ª Delegacia de Policia de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nId: 1947694" ], "1949300": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\n11ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Luciana de Abreu, 461, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual do exercício social findo em 31/12/2015, abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nLUIS CARLOS ECHEVERRIA PIVA\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 1949300" ], "1948700": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PROMPT PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026186-9\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.992.449/0001-09 \r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2016 às 14:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (iii) Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2016. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 1º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 10%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1948700" ], "1948704": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027729-3\r\n\r\nCNPJ/MF 00.514.998/0001-42\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2016 às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (iii) Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2016. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 1º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 10%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1948704" ], "1948710": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 333 0026109-5\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.124/0001-30\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2016 às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (iii) Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2016. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 1º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 10%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1948710" ], "1948109": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300013920\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 10h30min do dia 27 de abril de 2016, na Sede da Sociedade, na Rua Correia Vasques, nº. 250, 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Tomada de contas dos administradores, bem como o exame, discussão e votação das demonstrações financeiras correspondentes, incluindo a análise dos seguintes documentos: Relatório da Administração, Demonstrações Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício de 2015;\r\n\r\nII. Eleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nIII.Eleição do membro representante dos empregados no Conselho de Administração;\r\n\r\nIV.Fixação da remuneração dos Administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal, na forma dos artigos 32, 36 e 47 do Estatuto Social da BR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016.\r\n\r\nSegen Farid Estefen\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1948109" ], "1947693": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - CNPJ 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará, em sua Sede, no Edifício Plaza Business Center, sito Av. Paulo de Frontin, nº 590, 14º andar, Bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, às 10:00 horas, do dia 28 de abril de 2016, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria, Balanço Patrimonial, demonstração do resultado e parecer do conselho fiscal, referentes aos exercícios findos em 31.12.2014 e 31.12.2015;; b) Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal e fixação dos respectivos honorários; c) assuntos de interesse geral. - AVISO - na sede social, encontram-se à disposição dos senhores acionistas os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15.12.76 e alterações posteriores. Volta Redonda - RJ, 04 de abril de 2016. Almir de Souza Rodrigues - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1947693" ], "1949301": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\n3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Gen. Andrade Neves, 90 - 5º andar - conj. 54, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual do exercício social findo em 31/12/2015, abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nPAULO CESAR PINHO DE FERNANDES\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 1949301" ], "1949302": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\n7ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Mal. Hastinfilo de Moura, 338-C, aptº 16-D, São Paulo, SP, o Relatório Anual do exercício social findo em 31/12/2015, abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nSão Paulo, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nJORGE RICARDO GOMES CARDOSO\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 1949302" ], "1949303": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\n8ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Santo Inácio, 530, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual do exercício social findo em 31/12/2015, abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nCLAUDIO OTÁVIO M. XAVIER\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 1949303" ], "1949304": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\n9ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Washington Luiz, 820 - conj. 801, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual do exercício social findo em 31/12/2015, abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 14 de abril de 2016.\r\n\r\njosé luiz teixeira marcantonio\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 1949304" ], "1947042": [ "V - Concessão de Licença", "MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCPNJ: 06.020.318/0005-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nMAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002977 que prorroga o prazo de validade da Licença de Instalação IN031136, Processo E-07/002.12422/14.\r\n\r\nId: 1947042" ], "1948754": [ "V - Concessão de Licença", "UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 02.354.917/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033861, com validade até 12 de abril de 2021, para uma unidade de produção de concreto betuminoso usinado à quente (CBUQ), com capacidade mensal de 80t/h, em um terreno de 39.405,00 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS) 24K 196764 m E e 7655309 m N, na FAZENDA SÃO JOSÉ DOS PALMARES - ESTRADA ANTIGA DE ITAPERUNA A NATIVIDADE, S/N.º - ZONA RURAL, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/002.6622/2015) \r\n\r\nId: 1948754" ], "1944414": [ "V - Concessão de Licença", "RIO JV PARTNERS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.020.002/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIO JV PARTNERS PARTICIPAÇÕES LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN033784, com validade até 22 de março de 2017, que a autoriza para implantação de empreendimento hoteleiro, com 436 unidades, na AVENIDA LÚCIO COSTA, 9600, BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/505900/VOL II/2012).\r\n\r\nId: 1944414" ], "1947430": [ "V - Concessão de Licença", "M. X. EXTRAÇÃO DE AREIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 27.707.652/0001-17\r\n\r\nM. X. EXTRAÇÃO DE AREIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033941, com validade até 07 de abril de 2018, para realizar a atividade de extração de areia no leito do Rio Paraíba do Sul, com balsa e silo para poligonal DNPM 890.435/00 em área de extração de 49,69ha em três portos de areia com uso da APP, na ESTRADA ANTIGA DE VIEIRA CORTEZ, 967, - CRUZ DAS ALMAS, município de PARAIBA DO SUL. (Processo n°: E-07/201038/2004) \r\n\r\nId: 1947430" ], "1948050": [ "V - Concessão de Licença", "BAYER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nBAYER S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN033959, com validade até 07 de abril de 2021, que a autoriza para a captação em 01 (um) ponto de água bruta superficial e 02 (dois) pontos de lançamento, no rio Sarapuí, com a finalidade de uso industrial, na Região Hidrográfica - RH V - Baía de Guanabara, , na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650, PRÉDIO 6201, CENTRO, município de BELFORD ROXO.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0050503/68; Declaração CNARH: 259779; CAPTAÇÃO: ETA; Corpo Hídrico: Rio Sarapuí; Vazão máxima: 200,0 m³/h; Vazão média: 180,0 m³/h; Volume diário: 4800,0 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 45' 55,4'' S e Long. 43º 22' 44,5” O; LANÇAMENTO 01: ETA; Corpo Hídrico: Rio Sarapuí; Vazão máxima: 61,0 m³/h; Vazão média: 61,0 m³/h; Volume diário: 1464,0 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 45' 57,8'' S e Long. 43º 22' 58,6” O; LANÇAMENTO 02: ETDI; Corpo Hídrico: Rio Sarapuí; Vazão máxima: 90,0 m³/h; Vazão média: 70,0 m³/h; Volume diário: 2160,0 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 45' 55,8'' S e Long. 43º 22' 47,9” O. (Processo n°: E-07/100392/2005). \r\n\r\nId: 1948050" ], "1948086": [ "V - Auditoria Ambiental", "LAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 10.917.819/0013-05\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA LAFARGE BRASIL S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07.4.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015 referente às atividades de fabricação de cimento e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia BR-116, Km 8 - Fazenda Saudade - Euclidelândia no Município de Cantagalo, no período de 14.04.2016 a 14.05.2016, no horário das 13:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1948086" ], "1948961": [ "V - Convocação", "PROFARMA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2016, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (i) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, devidamente publicadas nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições de 01 de abril de 2016; (ii) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2016; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) eleger os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes. Instruções Gerais: I) Para participar da Assembleia, o acionista deverá depositar na sede da Companhia, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos, contados da data da realização da assembleia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”); e (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia, na hipótese de representação do acionista. Sem prejuízo do disposto acima, o acionista que comparecer à Assembleia munido dos documentos referidos nos itens (i) e (ii), até o momento da abertura dos trabalhos, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de apresentá-los previamente. II) Os documentos e as propostas estão à disposição dos senhores acionistas no endereço mencionado no item “I” acima, podendo, inclusive, ser visualizados no website de Relações com Investidores da Companhia - www.profarma.com.br/ri, bem como nos websites da BM&FBOVESPA - www.bovespa.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) - www.cvm.gov.br. III) Conforme o disposto no artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações e na Instrução da CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme alterada, acionistas representando pelo menos 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia poderão requerer a adoção do processo de voto múltiplo. Para o exercício desse direito, os acionistas deverão, até 48 (quarenta e oito horas) antes da realização da Assembleia, informar a Companhia do seu desejo de utilizar o procedimento de voto múltiplo. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2016. Maximiliano Guimarães Fischer - Diretor Financeiro e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1948961" ], "1948065": [ "V - Convocação", "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 29 de abril de 2016, às 10 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\n2. Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n4. Designação de representante dos empregados como membro do Conselho de Administração, escolhido dentre os empregados ativos da ELETRONUCLEAR, pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem, conforme Lei nº 12.353, de 28/12/2010.\r\n\r\n5. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes.\r\n\r\n6. Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016.\r\n\r\nJosias Matos de Araujo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1948065" ], "1948486": [ "V - Convocação", "SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.458.020/0001-71\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará às 14:00 horas do dia 29 de abril de 2016, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de se reunirem em assembléia geral ordinária para apreciação e deliberação das seguintes matérias: a) Relatório da Administração, Demonstrações Contábeis acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; b) Destinação do Lucro Líquido Ajustado Relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015 e proposta para distribuição de dividendo adicional; c) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração. Rio de Janeiro, 9 de abril de 2016. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1948486" ], "1949219": [ "V - Convocação", "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 30.742.399/0001-47\r\n\r\nConvocação - Convidamos aos senhores acionistas para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 27 de abril de 2016, em 1ª Convocação às 11:30h e em 2ª convocação às 12:00h, na sede social da Empresa, à Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), sendo que os representantes legais dos acionistas ausentes, deverão comprovar sua condição pelos meios determinados por lei, para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados, Demonstração do Fluxo de Caixa, Parecer do Conselho Fiscal e Notas Explicativas, relativos ao ano calendário de 2015; b) Eleição do Conselho Fiscal; c) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 12 de abril de 2016. Ass. Orlando Bottari Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1949219" ], "1948481": [ "V - Convocação", "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.427.471/0001-02 - NIRE 3330026228-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 29 de abril de 2016, às 13:00 horas, a fim de se reunirem em assembléia geral ordinária, para apreciação das seguintes matérias: a) Aprovação do Relatório Anual da Administração, assim como as Demonstrações Contábeis e suas Notas Explicativas, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes da Companhia; b) Destinação do lucro líquido ajustado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; c) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração. Rio de Janeiro, 9 de abril de 2016. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1948481" ], "1948576": [ "V - Convocação", "liceu franco brasileiro s/a\r\n\r\ncnpj nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 29 de abril de 2016 em sua sede social à Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, Laranjeiras às 15:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação das demonstrações contábeis do exercício social encerrado em 31/12/2015; b) Deliberação sobre o resultado do exercício; c) Eleição da diretoria e fixação de seus honorários, e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1948576" ], "1948571": [ "V - Convocação", "CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR\r\n\r\nCNPJ Nº 02.201.787/0001-85\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação - Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 29 de abril de 2016 em sua sede social à Rua Maria Angélica, 310 - parte - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - rj às 10:30 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação das demonstrações contábeis do exercício social encerrado em 31/12/2015; b) Deliberação sobre o resultado do exercício; e c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1948571" ], "1948508": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "EMMANUEL BLOCH, ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 33.259.722/0001-14\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia de Sócios: São convidados os senhores cotistas da Emmanuel Bloch, Administração de Bens Ltda., para se reunirem em Assembleia de sócios cotistas, na sede da Sociedade, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, no dia 26/04/2016, às 13:00 horas, para: a) Aprovação de contas e deliberar sobre Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico encerrado em 31/12/2015; b) Aprovação de pró-labore; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 13/04/2016. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Diretor Gerente\r\n\r\nId: 1948508" ], "1948491": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.178.763/0001-00\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia de Sócios: São convidados os senhores cotistas da EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., para se reunirem em Assembleia de sócios cotistas, na sede da Sociedade, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, no dia 26/04/2016, às 14:00 horas, para: a) Aprovação de contas da Administração e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico encerrado em 31/12/2015; b) Reeleição da Diretoria para o período de 04/2016 a 04/2018; c) Eleição do Conselho Fiscal para 2016/2017; d) Aprovação pró-labore da Diretoria; e) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 13/04/2016. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Diretor; As.) Robert Paul David Jacob - Sócio Diretor.\r\n\r\nId: 1948491" ], "1949412": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CAPEMISA SEGURADORA DE RAMOS ELEMENTARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 19.486.258/0001-78 - NIRE: 33.3.0031058-4\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA \"TERMO DE RESOLUÇÃO\" FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.. 1. Em 10/03/2016, às 11h, na sede social da Capemisa Seguradora de Ramos Elermentares S.A. (\"Cia\"), situada na Rua São Clemente, nº 38, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. 2. Considerando a condição da Capemisa Seguradora de Ramos Elementares S.A. de subsidiária integral da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A., nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações, e a condição de representantes da acionista conferida aos Srs. Jorge de Souza Andrade e Laerte Tavares Lacerda. 3. Ficam deliberadas e aprovadas, sem qualquer ressalva ou emenda: 3.1. Aprovar, sem qualquer ressalva ou emenda, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Contábeis da Cia., analisadas em conjunto com os pareceres dos Auditores Independentes e do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, publicados no Diário Comercial e no DOERJ, nas edições do dia 26/02/2016. 3.2. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 1.079.439,38, da seguinte forma: a) R$ 53.971,97 para a conta de Reserva Legal; b) Distribuição de Dividendos aos Acionistas, no valor de R$ 256.366,85; e c) o saldo remanescente, no valor de R$ 769.100,56 para a Reserva Estatutária.4. Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória \"Termo de Resolução\", que é assinada pelos representantes da única acionista Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A.. RJ, 10/03/2016. Jorge de Souza Andrade; Laerte Tavares Lacerda. Arquivada na Jucerja sob o nº 2892003 e data de 12/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nTERMO DE RESOLUÇÃO\r\n\r\nOS: 351793\r\n\r\nId: 1949412" ], "1949018": [ "V - Convocação", "PARNAÍBA GÁS NATURAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.230.122/0001-90 - NIRE 33.3.0030097-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Parnaíba Gás Natural S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGO/E a ser realizada no dia 04/05/2016, às 11:00 horas, na sede social da Cia., na Praia de Botafogo, nº 228, Ala A, 13º andar, RJ, a fim de: A - Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, acompanhados do parecer do conselho fiscal e do parecer dos auditores independentes; (ii) deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados apurados no exercício social encerrado em 31/12/2015; (iii) deliberar sobre a proposta de fixação da remuneração anual e global dos administradores da Cia. para o exercício social de 2016; (iv) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; e (v) deliberar a mudança do jornal de grande circulação no qual a Cia. faz suas publicações; e B - Em Assembleia Geral Extraordinária: deliberar sobre a exclusão da cláusula 8.2 do Instrumento Particular de Escritura da Terceira Emissão para Subscrição Privada de Debêntures Conversíveis em Ações de Emissão da Parnaíba Gás Natural S.A. Nos termos da Lei nº 6.404/76, todas as informações e documentos necessários à instrução do direito de voto dos acionistas encontram-se disponíveis na sede social da Cia.. Os acionistas poderão participar da assembleia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76. O acionista (ou seu respectivo representante ou mandatário, conforme o caso) deverá comparecer à assembleia munido dos documentos necessários à comprovação de sua identidade e de seus respectivos poderes. RJ, 14/04/2016. Marcelo Pereira Lopes de Medeiros - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1949018" ], "1949337": [ "V - Convocação", "CIMENTO TUPI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.039.223/0001-11 - NIRE 33300164502\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação Assembléia Geral Ordinária. Ficam os Senhores acionistas da Cimento Tupi S.A. (\"Companhia\") convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 02 de maio de 2016, às 10:00 horas, na Rua Lauro Müller, nº 116, salas 1906 e 1907, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.290-160, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis auditadas, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; 2) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; 3) fixar o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia, bem como eleger e/ou reeleger os seus membros, observado o art. 141 da Lei 6.404/76; e 4) deliberar sobre remuneração dos administradores. Informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo na forma do disposto no art. 141 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 165/91, conforme alterada. Na forma do art. 141, §1º, da Lei nº 6.404/76, o acionista que possuir o percentual mínimo de participação no capital aqui previsto e desejar requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá informar à Companhia até 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembleia Geral Ordinária, mediante carta endereçada à Diretoria de Relações com Investidores da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2016. Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351859\r\n\r\nId: 1949337" ], "1949009": [ "V - Convocação", "LOGUM LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.584.935/0001-37 - NIRE 33.300.295.127\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. Conforme deliberado na reunião do Conselho de Administração da Logum Logística S.A. (“Companhia”) realizada em 23/03/2016, ficam os acionistas convocados, na forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e no artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, a comparecer à Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 29/04/2016, às 11 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida General Justo, 365, 6º andar, salas 602 e 601 (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Leitura, discussão e votação das contas dos administradores, do relatório da administração, das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes da Companhia referentes ao exercício encerrado em 31/12/2015; (ii) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2015; (iii) Eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal da Companhia; e (iv) Fixação do limite da remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2016. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na Assembleia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. O acionista poderá ser representado na Assembleia por seu representante legal ou por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. As pessoas que comparecerem à Assembleia deverão apresentar documento hábil de identidade. No caso de representação de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). Rio de Janeiro, 14/04/2016. Leonardo Gadotti Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1949009" ], "1949432": [ "V - Convocação", "CAMPANÁRIO EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.286.653/0001-90 - NIRE nº 33.3.0027930-0\r\n\r\nEdital de Convocação para AGE. Na forma do art.8º do Estatuto Social e do art.124 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Srs. Acionistas para comparecerem à AGE da Campanário Empreendimentos S/A, na sede da Cia. na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Rio de Janeiro, RJ, em 1ª convocação, no dia 25/04/16, às 14h. A Assembleia, objeto da presente convocação, tem por finalidade deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a aprovação e encaminhamento de voto à Torre Empreendimentos S/A, do balanço levantado em 31/03/16 da Cultura Inglesa S/A; b) Eleição de diretoria para o biênio 2015-2017; c) Deliberar sobre as orientações a serem transmitidas à diretoria quanto ao exercício de voto na sociedade controlada Torre Empreendimentos S/A no que tange à AGE da respectiva Cia., a ser realizada em 25/04/16. RJ, 15/04/16. Campanário Empreendimentos S/A - Victório Fernando Bhering Cabral e Rubens Luiz Zenóbio Alves de Vasconcelos (Diretores).\r\n\r\nId: 1949432" ], "1949097": [ "V - Convocação", "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.882.295/0001-81 - NIRE 33.3.0030510-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, em primeira convocação, às 11:00 horas do dia 29 de abril de 2016, a ser realizada na sede da companhia, localizada no endereço Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP:22.290-240, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, Notas Explicativas e Relatório Anual da Administração, conforme publicação realizada nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Monitor Mercantil; (ii) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (iii) eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia; e (iv) fixação da remuneração global anual dos administradores. Rio de Janeiro, 13/04/2016. Leonardo Pimenta Gadelha. Oceana Offshore S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 351839\r\n\r\nId: 1949097" ], "1949421": [ "V - Convocação", "VALE DO IGUAPÊ AGROPECUÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.187.807/0001-48 - NIRE nº 33300162046\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Vale do Iguapê Agropecuária S/A, CNPJ de n.º 01.187.807/0001-48, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o n.º 33300162046, com sede na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 60 - sala 711 - Centro - Niterói - RJ, representada neste ato por seu Presidente, com os poderes que lhes são conferidos, convocam os demais acionistas, na forma do art. 1.152 § 3º do Código Civil, a se reunir em Assembleia que se realizará no dia 29/04/2016, às 13:00 horas, na sede social, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 60 - sala 711 - Centro - Niterói - RJ, a fim de deliberar sobre: 1. Eleição da Diretoria Executiva, Conselho de Administração e suplentes para o exercício de 2016. 2. Apreciação e aprovação das contas dos exercícios 2002/2015. 3. Ratificar todos os atos praticados pela Diretoria nos exercícios precedentes. 4. Outros assuntos pertinentes à Assembleia Geral Ordinária. Niterói, 10/03/2016. Luiz Carlos da Gama Araújo, Presidente.\r\n\r\nId: 1949421" ], "1948935": [ "V - Convocação", "TRÊS RIOS IMAGEM DIAGNOSTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o n.º 18.231.151/0001-16- NIRE o n.º 33.2.0950936-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS: O Diretor Administrativo da TRÊS RIOS IMAGEM DIAGNOSTICO LTDA (\"Sociedade\") convoca todos os seus sócios para se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 29 de abril de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na na Cidade de Três Rios - RJ, na Rua Sete de Setembro, n.º 159, térreo, Centro, CEP 25.802-130, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial da sociedade e o de resultado econômico referente ao exercício de 2015; e (ii) deliberar sobre destinação dos resultados apurados até 31 de dezembro de 2015. Três Rios (RJ) XX de abril de 2016. GUILHERME CASTRO BASTOS - Diretor Administrativo.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: LUZ BH (MG)\r\n\r\nId: 1948935" ], "1949434": [ "V - Convocação", "TORRE EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.290.067/0001-10 - NIRE nº 33.3.0027929-6\r\n\r\nEdital de Convocação para AGE. Na forma do art.8º do Estatuto Social e do art.124 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Srs. Acionistas para comparecerem à AGE da Torre Empreendimentos S/A, na sede da Cia. na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Rio de Janeiro/RJ, em 1ª convocação, no dia 25/04/16, às 14h30. A Assembleia, objeto da presente convocação, tem por finalidade deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a aprovação do balanço levantado em 31/03/16 da Cultura Inglesa S/A; b) Eleição de diretoria para o biênio 2015-2017. RJ, 15/04/16. Torre Empreendimentos S/A - Roberto Nicola Beck e Rogério Sodré Maciel Braga (Diretores).\r\n\r\nId: 1949434" ], "1948977": [ "V - Convocação", "COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.270.034/0001-55 - NIRE nº 3330009779-1\r\n\r\nConvocação para AGO. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social, à Av. Jornalista Ricardo Marinho, 360, sl.310, Barra da Tijuca, RJ/RJ, às 10h em 1ª convocação e às 10h30 em 2ª convocação, do dia 25/04/16, em AGO, cumulativas, a fim de deliberarem sobre as seguinte Ordem do Dia: 1) AGO. a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/15; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Fixação dos honorários da diretoria para o exercício 2016; d) Assuntos gerais. RJ, 13/03/16. A Diretoria: Octávio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio.\r\n\r\nId: 1948977" ], "1948548": [ "V - Convocação", "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N°. 01.629.083/0001-45\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Conforme previsto no Art. 8º do Estatuto Social da Cia., combinado com o disposto no Art. 123 da Lei 6.404/76, convocamos os Srs. Acionistas para a AGO da Ferrovia Tereza Cristina S.A., a realizar-se em sua sede, na Av. das Américas, 700, Bl I, sl 306, Barra da Tijuca, RJ, às 14:30 hs do dia 29/04/16, em 1ª convocação, visando deliberar sobre as matérias elencadas no art. 132 da Lei 6.404/76. RJ, 12/04/16. Benony Schmitz Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1948548" ], "1948475": [ "V - Convocação", "UNIMED NOVA IGUAÇU PARTICIPAÇÕES S.A. - UNIPASA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.228.057/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas para se reunirem no dia 26 de abril de 2016, na sede da Companhia, situada à Rua Coronel Bernardino de Melo, 1.879, Centro, Nova Iguaçu/RJ, às 15h em primeira convocação e, às 15h30 em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia, em AGO: (a) Discussão e votação sobre relatório da administração, balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício findo em 31/12/2015; (b) Destinação do resultado do exercício; e, em AGE: (c) Aumento de capital social; (d) Criação Sociedade de Propósito Específico para atendimento ambulatorial, pronto atendimento e recursos em patologia clínica; e (e) Alteração do Estatuto Social. Nova Iguaçu, 12 de abril de 2016. Javert do Carmo Azevedo Filho - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1948475" ], "1945479": [ "V - Convocação", "HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.618.524/0001-40 NIRE: 33300161279\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Presidente do Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S.A., no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vem convocar seus Acionistas em gozo de seus direitos sociais, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 02 DE MAIO DE 2016, no Auditório da Unimed Araruama, sito à Rua Major Félix Moreira, 39, 1º andar, Centro, Araruama-RJ, em primeira convocação às 16:00 horas com a presença de 1/3 dos Acionistas em condições de votar; em segunda convocação às 17:00 horas com a presença de qualquer número de Acionistas; ocasião na qual serão deliberadas além dos assuntos gerais, eleição para o Conselho de Administração e Conselho Fiscal; Prestação de contas do exercício de 2015, compreendendo o Relatório de Gestão, Demonstrativo de Contas; Parecer da Auditoria; Parecer do Conselho Fiscal; Aprovação das contas do exercício de 2015; Destinação das sobras ou rateio das perdas e Fixação do pro-labore para o exercício dos cargos sociais. Araruama - RJ, 13.04.2016. Ass: Luciano Mendes Guedes. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1945479" ], "1948895": [ "V - Convocação", "BAR E RESTAURANTE GRUPO REFEITÓRIO LTDA.-ME\r\n\r\nCNPJ/MF: 20.705.183/0001-58 - NIRE Nº 33.2.09780638\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam os sócios da sociedade BAR E RESTAURANTE GRUPO REFEITÓRIO LTDA.-ME (doravante a “Sociedade”), por meio deste edital, convocados a se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada em sua sede social, localizada na Av. Gomes Freire 226, Centro, cidade e Estado do Rio de Janeiro, em 26 de Abril de 2016, às 17:00 horas, em primeira convocação, com a presença de titulares de no mínimo três quartos do Capital Social, ou, em segunda convocação, no dia 03 de Maio de 2016, às 17:00 horas, com os sócios presentes, independentemente do número, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Destituição do Sócio Aylton Viana de Mendonça como Administrador da Sociedade; (b) Ratificação da saída de Aylton Viana de Mendonça do cargo de chef de cozinha da Sociedade; e (c) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 14 de Abril de 2016. BAR E RESTAURANTE GRUPO REFEITÓRIO LTDA.-ME, RODRIGO SANT'ANNA DE SOUZA - ADMINISTRADOR.\r\n\r\nId: 1948895" ], "1948600": [ "V - Convocação", "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\nCNPJ/MF: 33.035.536/0001-00 NIRE: 33.3.0010391-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária: Ficam convocados os Srs. acionistas da João Fortes Engenharia S.A. para se reunirem, em 1ª convocação, em Assembleia Geral Ordinária (AGO) a ser realizada na Av. das Américas, 3443, bl.3, lj. 108, 102 e 105, Cond. Américas Corporate, Barra da Tijuca/RJ às 10h do dia 29.04.2016, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1. Aprovação das contas dos Administradores, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31.12.2015; 2. Eleição dos membros do Conselho de Administração; e 3. Fixação do montante global anual da remuneração dos Administradores. Permanece à disposição dos Srs. Acionistas, em sua sede social e no endereço eletrônico na internet da Companhia (www.joaofortes.com.br/ri), cópia do Edital de Convocação, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração. Os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários, para participar da referida AGO. Os procuradores dos acionistas deverão comprovar a representação legal constituída há menos de 1 (um) ano, através dos respectivos instrumentos de mandato, com reconhecimento de firma dos outorgantes, que deverão ser depositados na sede social da Cia., localizada na Av. das Américas 3443, bl. 3, lj 108, 102 e 105, Cond. Américas Corporate, Barra da Tijuca/RJ, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da AGO. RJ, 12.04.2016. Antonio José de Almeida Carneiro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351709\r\n\r\nId: 1948600" ], "1948556": [ "V - Convocação", "ENEL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.523.555/0001-67 - NIRE 3330027645-9 \r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (\"AGOE\"), a serem realizadas às 15:00hs, do dia 29 de abril de 2016, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01, bl. 02, 7º andar, Niterói-RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Aprovação das contas dos Administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2015, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; 2. Destinação do lucro líquido do exercício de 2015 e a distribuição de dividendos; 3. Eleição do Conselho de Administração para um mandato de 3 anos; e 4. Fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2016. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Capitalização parcial da Reserva de Capital de Giro no valor de R$ 189.000.000,00, e a consequente modificação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas deverão comparecer à AGOE munidos de seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei. Niterói, 12 de abril de 2016. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351741\r\n\r\nId: 1948556" ], "1948547": [ "V - Convocação", "TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA\r\n\r\nGASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.891.441/0001-93\r\n\r\nNIRE 33300165274\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no dia 28 de abril de 2016, às 10:00 horas e 11:00 horas, respectivamente, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: I - Assembleia Geral Ordinária: 1) Das contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015; 2) Destinação e distribuição do lucro líquido do exercício de 2015; 3) Eleição dos membros titulares e respectivos suplentes dos Conselhos de Administração e Fiscal; 4) Eleição do Presidente do Conselho de Administração; 5) Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal; II - Assembleia Geral Extraordinária: 1) Remuneração Anual Global dos Diretores e Conselheiros de Administração da TBG - Exercício Social de 2016.\r\n\r\nRogério Santana da Silva\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 349330\r\n\r\nId: 1948547" ], "1948590": [ "V - Convocação", "MLog S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 13.444.994/0001-87\r\n\r\nCONVOCAÇÃO para AGOE. O Presidente do Conselho da MLog S.A., com sede na R. Lauro Muller 116, sl. 2601 e 2608/parte, Botafogo, 22290906, RJ/RJ, na forma da Art. 9, §1 do Estatuto, convoca todos os acionistas da Companhia a se reunirem, em 1ª convocação, em 28/4/16, na sede da Companhia, em AGOE a ser realizada às 14h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, bem como ciência do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31/12/15; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia e fixar a remuneração global da Administração; e (iii) Aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/15. AGE: (iv) Incluir no objeto da Companhia, para adequá-lo ao Plano de Negócios aprovado, os investimentos no setor de serviços de navegação offshore; (v) Alterar a forma de representação da Companhia, para que esta seja sempre representada mediante a assinatura de 2 diretores, sendo uma das assinaturas obrigatoriamente da Diretora Presidente ou Diretora de Planejamento Estratégico; e (vi) Adequar e Consolidar o Estatuto. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na AGOE encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como em www.cvm.gov.br, conforme a Lei 6.404/76 e a ICVM 481/09. Os acionistas deverão apresentar, com até 48h de antecedência da AGOE, procuração, devidamente regularizada na forma da lei, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou representante legal deverá comparecer à AGOE munido de documentos que comprovem sua identidade e, no caso de representação de acionista pessoa jurídica, os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive para outorga de procurações, se for o caso). No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 2 dias úteis antes da AGOE. Por fim, ressaltamos que nos termos do Art. 3º da ICVM 165/91, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5%, e deverá ser requerido no prazo de até 48h antes da realização da AGOE. RJ, 13/4/16. Wilson N. Brumer - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351052\r\n\r\nId: 1948590" ], "1948526": [ "V - Convocação", "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20 - NIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 29 de abril de 2016, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: Assembleia Geral Ordinária: 1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; 2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e 3. Eleição de Membros do Conselho de Administração. Assembleia Geral Extraordinária: 1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2016; e 2. Ratificação da consolidação do estatuto social da Companhia. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://zainparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n.° 481/09. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2016. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351697\r\n\r\nId: 1948526" ], "1948537": [ "V - Convocação", "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.957.772/0001-89 - NIRE 33.3.00165576\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Sul 116 Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 29 de abril de 2016, às 13:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: Assembleia Geral Ordinária: 1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; e 2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2015. Assembleia Geral Extraordinária: 1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2016; e 2. Ratificação da consolidação do estatuto social da Companhia. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na se de da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://sul116participacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n.° 481/09. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2016. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351700\r\n\r\nId: 1948537" ], "1948503": [ "V - Convocação", "INVITEL LEGACY S.A. - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.242.478/0001-81 -NIRE 33300287795\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Invitel Legacy S.A. - Em Liquidação (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 29 de abril de 2016, às 12:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: 1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; 2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: 1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2016; e 2. Ratificação da consolidação do estatuto social da Companhia. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://invitellegacy.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n.° 481/09. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2016. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351698\r\n\r\nId: 1948503" ], "1949375": [ "V - Convocação", "NOVA ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.690/0001-29\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29/04/2016, às 10:00 h. em 1ª convocação e às 10:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015; b) destinação do resultado; c) eleição da diretoria, d) assuntos gerais. Niterói, 12 de abril de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:351908\r\n\r\nId: 1949375" ], "1948568": [ "V - Convocação", "EDEN COUNTRY DO BRASIL\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.590.489/0001-49\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sede social, na Av. das Américas nº 500 - Bloco 18, Loja 104 - parte, nesta Cidade, às 15 horas do dia 29 de abril de 2016, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; c) eleger os membros da Diretoria; d) fixar os honorários da Diretoria. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2016. Ass.: Diretoria\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1948568" ], "1948531": [ "V - Convocação", "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.604.997/0001-14 - NIRE Nº 33.3.002604-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Newtel Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 29 de abril de 2016, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: Assembleia Geral Ordinária: 1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; 2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: 1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2016; e 2. Ratificação da consolidação do estatuto social da Companhia. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: · Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://newtelparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n.° 481/09. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2016. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351699\r\n\r\nId: 1948531" ], "1948482": [ "V - Convocação", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da WLM Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará às 17h00min do dia 29 de abril de 2016, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, Flamengo, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) Aprovação do Relatório Anual da Administração assim como as Demonstrações Contábeis e suas Notas Explicativas, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, aprovados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 23 de março de 2016, bem como apreciar o Parecer do Conselho Fiscal da Companhia. (2) Destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2015 e proposta para distribuição de dividendo adicional, aprovadas pelo Conselho de Administração na reunião realizada em 23 de março de 2016; (3) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (4) Fixação do montante global, mensal, para remuneração dos administradores da Companhia. Voto Múltiplo: Nos termos do Artigo 1º da Instrução CVM 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, é de 5% (cinco por cento), observado o prazo de até 48 horas antes da realização da Assembleia para tal requisição. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; b) Caso os acionistas sejam representados por procurador, este deverá estar constituído há menos de um ano, bem como, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2016. Wilson Lemos de Moraes Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1948482" ], "1948335": [ "V - Convocação", "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.914.167/0001-70\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação. Ficam os senhores Acionistas convocados a se reunirem em AGOE da Cia. que realizar-se-á no dia 13/05/2016, sexta-feira, às 14h, na sede da cia., localizada na Travessa do Ouvidor, 11, 7º andar, sala 702 (parte), RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2015; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. e respectivos suplentes; 4) Fixar a remuneração dos membros da Administração (Conselho de Administração e da Diretoria) da Cia.; 5) Outros assuntos de interesse geral. A companhia esclarece que se encontram à disposição dos acionistas, em sua sede, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31.12.2015 e o parecer dos Auditores Independentes. Nos termos do artigo 126, §1º da Lei de S/A, o acionista poderá ser representado por procurador, desde que este seja acionista, administrador da companhia ou advogado, e que tenha sido constituído há menos de 1 ano. RJ, 08/4/2016. Mauro Koogan Lorch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1948335" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "1949277": [ "V - Relação de Alunos", "Q.E.B. - ENFERMAGEM \r\n\r\nCNPJ: 08.992.820/0001-19\r\n\r\nO Diretor da QEB - Enfermagem, mantida pela QEB - Qualificação de Enfermagem Braga Ltda., situado na Rua João Batista, nº 227, Centro, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Ano 2016: Ana Beatriz Coelho da Silva, Ana Cristina Costa Rocha, Andreia Campos Lopes Gomes, Débora Medeiros de Amorim Gomes, Elisete de Oliveira dos Santos, Ingrid Natasha Groetares, Joyce Simplicio de Lima, Lyncon de Souza da Silva, Maria da Glória de Souza Oliveira, Nathany Gabrileli Lima da Silva, Rebecah Ariela Groetares, Rosana Aparecida Pereira, Rosimeri dos Santos Britto da Silveira, Veronica Pedro da Silva Júlio. Secretária: Luciana Mélo da Silva, Reg. nº01989, Diretora: Edineia da Silva, Reg. nº 972.\r\n\r\nId: 1949277" ], "1948297": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUC. ARLINDA DONADELLO MOREIRA\r\n\r\nCNPJ - 13.047.672/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Arlinda Donadello Moreira, mantido pela Associação dos Educadores de Seropédica, situado na Rua Patioba, s/n - Km 47 - Ecologia, Município de Seropédica-RJ, torna pública a Retificação: D.O. de 22/12/2015 folhas 12 3º coluna, Ensino Médio/2013- Onde se lê: Matheus Gabriele de Lima Soares, leia-se: Mateus Gabriele de Lima Soares. Diretora: Rita Sebastiana de Souza ,Proc. F.03/011/842/2013 - Secretária Escolar: Iara Vera Vilela de Souza, Proc. F03/011/843/2013\r\n\r\nId: 1948297" ], "1948533": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO ARARUAMA\r\n\r\nCNPJ 28.530.822/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Araruama, mantido por Sociedade Ginásio Araruama Ltda., situado na Rua Bernardo Vasconcellos nº 150, Centro, Município de Araruama, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2015 da turma 301, Alan Rocha Bastos Dias, Amanda Riguetti Rangel, Andre Luiz Gomes Machado Sampaio, Ariane Marques Ramos, Beatriz Nascimento Souza Lima, Camila Augusta Ferreira da Cruz, Diana Sampaio Rodrigues, Diego Tardin Bragança Souto, Eduarda Rocha Machado, Emmanuel Lopes da Cruz Saldanha, Felipe Ignácio Lobo Miranda, Guilherme Knupp Clem Malcher, Heitor Corrêa Falcão, Hemanuele dos Santos Silva, João Pedro Guimarães Coelho, João Pedro Leopoldo Barroso, João Ricardo Carrancho Conceição, Juliana Angelica Francisco Leal Porto Duarte, Leonardo Marinho Esteves, Letícia Rezende Vieira, Lorena Lopes Carvalho Bellas, Lucas Gomes da Silva Marinho, Luiza Jardim Ramalho, Mateus Carvalho Soares, Matheus Lucas Gendri Estanislau, Patrick Domingues Rezende, Pedro Carvalho de Miranda, Pedro Wernersbach Carneiro Lima, Raíssa de Araujo Moraes, Rodrigo Lessa de Oliveira, Thaís Barreto Neira, Yuri Ferreira da Costa Pedrosa. Concluintes do Ensino Médio de 2014, turma 301 - Isabel Fernanda Cora do Nascimento, Jamili Tinoco de Carvalho Lopes, Rafael Queiroz da Silva Cordeiro. Diretora, Maria Zeni Coutinho Sá, N° Processo: E-03/002/846/2016, Secretária, Tania Cristina Brandão Silva, Registro n° 252/98.\r\n\r\nId: 1948533" ], "1948662": [ "V - Relação de Alunos", "NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.949.570/0001-58\r\n\r\nA Diretora do NIC - Núcleo Intensivo de Cursos Ltda, mantida por Luciana da S. B. Resque, situada na Rua Santo Amaro, 80 - Parte - Glória, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem: Ano/2009: Eudenes Rodrigues de Santana; Nilda de Oliveira Martin Filha; Ano/2013: Fernanda Cunha Alencar dos Santos; Iranir Evangelista Gomes; Ano/2014: Pamela Del Corno Martins; Valquíria Leitão Alves Pereira; Ano/2015: Aurelia Mendes Teixeira; Chalerson Cunha Silveira; Felipe Sardi Ayestarán; Leila Gonçalves Carneiro Santos; Maria Geralda Vieira Botelho; Paula Gomes Marinho Capella; Rafael Cardoso Rodriguez; Shesmilla Ayane Silva de Sousa; Sonia Regina de Lima Valente; Wendell Libanio Rodrigues; Ano/2016: Anna Carolina Alvarenga de Oliveira; Ana Lucia Rodrigues Porto Cordeiro da Silva; Geysa Barcelos Souza; Maria Barbara Barreyra de Medeiros; Renata Vianna Diaz Fidalgo; Especialização de Instrumentação Cirúrgica: Ano/2015: Alexandra Lima de Azevedo; Chalerson Cunha Silveira; Edino Simeone Ribeiro Netto; Felipe Sardi Ayestarán; Fernanda Cunha Alencar dos Santos; Maria Barbara Barreyra de Medeiros; Maria Geralda Vieira Botelho; Rafael Cardoso Rodriguez; Sonia Regina de Lima Valente; Ano/2016: Maria Eni Fernandes de Souza Almeida;\r\n\r\nDiretora: Luciana da Silva Bittencourt Resque - Parecer CEE-RJ \r\n\r\nnº 186/2012; Secretária: Sandra de Assis Barbosa - Parecer CEE-RJ nº 186/2012; Professora Inspetora Escolar, Susy Grossman, matrícula n° 0942654-5. CRIE-VI.\r\n\r\nId: 1948662" ], "1948661": [ "V - Relação de Alunos", "NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.949.570/0001-58\r\n\r\nA Diretora do NIC - Núcleo Intensivo de Cursos Ltda, mantida por Luciana da S. B. Resque, situada na Rua Santo Amaro, 80 - Parte - Glória, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem: Ano/2007: Andrezza Pierrecone de Moraes; Ano/2009: Tainá Rodrigues Maia; Ano/2010: Paulo Roberto de Paiva Osório; Ano/2013: Pauliana da Luz Sousa;Ano/2014: Jonas dos Santos Lima;Ano/2015: Ailton Silva Oliveira; Caroline da Silva Gomes; Cleo Pereira de Araújo; Cyntia Cristina do Nascimento Moura da Silva; Daiane Souza da Silva; Edino Simeone Ribeiro Netto; Edna Cavalcanti Alcantara; Elene Maia Martins; Elza Alexandre de Matos; Eva Alves Fagundes Pereira; Fabiana do Nascimento Mesquita; Fatima Maria Nogueira dos Santos; Georgete Ferreira Ventura e Silva; Gilberto Lopes Pereira; Isabela Villela Bomfim; Joseleide Santana Santos; Jucileide Soeiro da Silva; Leila Mota Liduino; Lilian Maria dos Santos; Luciana Araujo dos Santos; Lucy Rodrigues Santoro; Maria Eni Fernandes de Souza Almeida; Marta Maria de Oliveira; Marta Rocha da Silva; Priscila Pereira dos Santos; Renata Moura da Silva; Renata Nascimento de Souza; Rogério Teixeira; Rozemberg Olegario da Silva; Thainá Viana Lamas; Thais Iolanda de Souza Cavalcanti; Técnico em Instrumentação Cirúrgica: Ano/2014: Raquel Lino de Oliveira; Especialização de Instrumentação Cirúrgica:Ano/2014: Pauliana da Luz Sousa; Ano/2015: Domingas Oliveira Dias de Souza; Edna Cavalcanti Alcantara; Fatima Maria Nogueira dos Santos; Georgete Ferreira Ventura e Silva; Joseleide Santana Santos; Lilian Maria dos Santos; Lucy Rodrigues Santoro; Renata Moura da Silva; Stella Cristina Zacharias Meirelles; Técnico em Saúde Bucal: Ano/2014: Marcelle Soares de Oliveira; Ano/2015: Fatima Regina Matos de Souza; Monique Chimento Maciel; Diretora: Luciana da Silva Bittencourt Resque - Parecer CEE-RJ nº 186/2012; Secretária: Sandra de Assis Barbosa - Parecer CEE-RJ nº 186/2012; Professora Inspetora Escolar, Professora Inspetora Escolar, Susy Grossman, matrícula n°. 0942654-5. CRIE-VI.\r\n\r\nId: 1948661" ], "1947222": [ "V - Relação de Alunos", "ETP - ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 10.764.265/0001-10\r\n\r\nO Diretor da ETP - Escola Técnica, mantido por Fernandes e Almeida Escola Média de Formação Técnica e Profissional LTDA - ME, situada à Alameda Carlos Lacerda, 423, bairro Liberdade, município de Rio das Ostras, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Automação Industrial 2015: Anderson Sergio Oliveira Santos de Souza, Antonio Vinicius Pereira Gouvêa, Carlos Eduardo Siqueira, Marcos Paulo Silva Moreira, Matheus da Silva Carvalho, Sthéfany Peixoto de Queiroz, Victor Hugo Rocha Machado. 2016: Eduardo de Moura Pessôa. Técnico em Edificações 2015: Cristina Oliveira da Silva, Dermerson de Souza, Dilcianne Moreschi Fonseca Taranto, Gabriel Neves Rastrelli, Geovane Casemiro França, Guilherme Miller Moreira, Leonardo Francisco Ermida Machado, Marcos da Silva Pintor, Regina Maria Santos de Oliveira, Ugo César Fragoso Martins, Wallas Lomba Guimarães. 2016: Renan Augusto Julião Pereira, Shaiewyna da Silva Ramos. Técnico em Eletrotécnica 2015: Ludwig Max Heinze. 2016: Camila de Almeida Rodrigues da Silva. Técnico em Enfermagem 2015: Katia Morais Knupp, Marcilia de Albuquerque Pereira, Paulo Roberto Alves, Suzen Hellen Amado Ribeiro Silva. 2016: Marcela Duarte Cunha, Thaís Soares Marques. Técnico em Logística 2014: Luyana dos Santos de Almeida. 2015: Carla do Rosário Martins Fernandes, Everton Rocha, Graziela Caetano Batista da Silva, John Souza de Oliveira, Kethellyn da Cruz Nascimento, Lauriana Machado Guedes, Maria Paula de Oliveira Bernardino, Natacha Alcantara da Silva, Natany Magalhães Neves, Nathalia Carvalho da Silva, Rafaela Cardoso de Almeida, Rita de Cássia Benha Ruela Souza, Ronald Dias do Prado Filho, Thalles Freire da Silva, Valdete da Silva Souza, Washington Rodrigo de Souza. 2016: Dalila Knupp da Silveira, Geovana Cristina Guimarães, Priscylla Cassemiro dos Santos Silva Lustoza, Viviane Tavares de Azevedo, Suellen Campos Ribeiro.Técnico em Mecânica Industrial 2015: Ana Carla da Silva Moreno, Alexsander Henrique Rodrigues Moura, Bruno de Souza Rodrigues Barcelos, Cleber Gonçalves Barreto, Delcimar Diniz Policarpo, Deyverson Queiroz dos Reis, Éverton Barcelos Rodrigues, Gustavo Pedrosa da Silva, Igor Pereira Agostinho, Isabel Cristina Matias, José Francisco Nascimento da Silva, Leandro do Nascimento Silva, Leandro Santos Vieira, Leonardo de Moraes Ferreira, Luiz Fernando Santos, Marcelo Muzy Monteiro, Márcio Victor de Souza Sá, Marco Antonio Correia Lima, Marcos Paulo Gomes de Araujo, Patrick Paula de Souza, Pedro Henrique Conceição Daflon dos Santos, Phelippe José Melo Tiné Moreira, Rafaela Soares de Rezende, Tiago Schott, Tiago Viana Passos, William Marquez Florindo, Wladimir Caldeira de Moraes. 2016: Eduarda Mota Correa, Frederico da Conceição Arêas Soares, Julio Braga Ramos, Marilia Rento da Silva Santos, Matheus Jesus dos Santos, Nicolas Cristhiano Rodrigues Gomes, Raianny Toledo Dutra Domingues Moreira. Técnico em Meio Ambiente 2015: Bárbara Lorraine de Souza Amorim. Técnico em Segurança do Trabalho 2015: Dirceu Dias da Silva Filho, Maria Esther Oliveira Nascimento Costa, Monique de Oliveira Marinho, Paula da Silva Pereira, Paulo Roberto Costa, Thais Ferreira Amazonas. 2016: Ana Raquel de Souza Saudades, Caroline Costa da Silva Feijó, Caroline Machado Costa Cabral, Fellipe Guebel Guimarães. Retificação: D.O. de 18/12/2015, página 07 e 08, onde se lê: Davi Souza Carvalho, leia-se: Davi Souza de Carvalho. Secretária: Isabela Djane Silva Barreto, Registro Nº: 0000171/2009/UES. Diretor: Alex Corrêa da Rocha, Registro Nº: 4288-C/06-UCAM. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1947222" ], "1948692": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO\r\n\r\nCNPJ: 33.789.850/0003-31\r\n\r\nA Diretora do Colégio Nossa Senhora do Rosário, mantido pela Congregação das Servas de Maria Reparadoras, situado na Av. Cesário de Melo, 3670, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, Ano 2015: Alex de Freitas Alves Junior; Alexia Assumpção Rodrigues Pinto; Alexia Duarte; Amanda de Medeiros Domingues; Ana Beatriz Ferraz de Farias; Ana Beatriz Repinaldo Menezes do Bomfim; Ana Carolina Ribeiro Vasconcelos; Ana Luiza Alves Jordino; Ana Paula Bellot Vita; Ariane Ribeiro de Almeida; Beatriz de Oliveira Araujo; Beatriz Lima Arantes Gomez; Bruno Afonso Abreu da Silva; Caio dos Santos Araujo; Caio Moreira Ferreira; Camila Peixoto Antunes; Carlos Eduardo Famadas; Carolina Oggioni Toledo Santos; Caroline Monteiro Rodrigues; Daniel Rodrigues Mendes; Diego do Nascimento Santana de Carvalho Brito; Eduardo Andrade Lanes; Eduardo Mazeliah da Cunha Pereira; Evellyn Jesus Santolin de Oliveira; Fabio Pires Rabello Bittencourt; Felipe de Andrade Ribeiro; Guilherme Rodrigues dos Santos Araujo; Gustavo Luis de Barros da Costa; Iris Rangel Borret; Isabelle da Costa Lima; Isabelle Vitor Pim; João Gabriel de Figueiredo Durante; João Vitor Abreu de Sousa; Julia Alves Pontes; Julia de Souza Lucena Nishio; Juliana do Amaral Chrisostomo; Kálenca Priscila Silva de Olanda; Karina de Freitas Peixoto; Lais dos Santos Mendonça; Larissa Lage do Nascimento; Larissa Muche Lima; Leticia Guimarães de Sá; Lincon Matheus Lopes da Silva; Luan Nascimento de Jesus; Lucas Miranda Mattia; Lucas Moreira de Souza Garcia; Luiza de Marchi Assad; Manoela Corrêa dos Santos; Maria Luiza da Silva Brandão; Maria Regina da Silva Augusto; Mariana Régis de Aguiar; Milena Nunes Martins; Mirella Maturano Moreira; Paula Monteiro da Veiga Cabral; Paulo Roberto dos Santos Filho; Pedro Luiz Nascimento Paes; Pedro Suzano da Fonseca Honorato; Pedro Vasconcelos Ribeiro; Rafael Paes do Amaral; Rafael Souza da Cruz dos Santos; Rayssa Sant'Anna Arantes Moret; Rodrigo Freire Peres; Rodrigo Gonçalves de Souza; Talles Souza Magioli; Thiago da Cunha Rodrigues; Victor Jesus de Oliveira Brilhante; Victor Martinelli Ferreira; Welerson dos Santos Atanazio; Yasmin Cardoso Araujo Silva. Secretárias: Maria de Lourdes Barnabé de Lima, Of. SEEC nº 726 e Fátima Alves Peixoto, Of. E/COIE.E nº 191.Diretora: Maria das Graças Pereira de Almeida, Of. CDIN nº 1146; Diretora Substituta: Maria Alice Cunha D'Anciães, Of. E/COIE.E nº 801; Professora Inspetora Escolar Terezinha S. D. Lauermann, Matr. 0975393-0, CRIE-MIV/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1948692" ], "1948675": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA \r\n\r\nCNPJ - 30.500.334/0001-95\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional da Lagoa, mantido por Centro Educacional da Lagoa, situado na Rua Maria Angélica nº 294, Jardim Botânico, Município do Rio de Janeiro, torna publica a relação dos concluintes do Ensino Médio do ano de 2015. - Turma: 1231 - Ana Luiza Lavendoski de Resende Esteves, Antônio Sérgio Mascarenhas Domingues, Felipe Julião de Araujo, Gabriel Augusto Porto Monico, Gabriel Stawnitzer Cardia, Giovanni de Roberto Brasil, Jéssica dos Santos Monte, Joanna Azambuja Amaro, João Bruno da Silva Maciel, João Gabriel Luz, João Marcelo Struchi Bebiano de Amorim, João Victor Saldanha da Silveira Pinto, Júlia Araujo de Almeida Holanda Moura, Juliana Becker Pires Vaz, kayo San-Thiago Manfio Gonçalves, Keilla de Moraes Rodrigues do Nascimento, Lucas Bezerra Pires Neves, Lucas da Rocha Ruschel Barbosa Kochenborger, Lucas Negreiros Pereira de Sousa, Maria Inês Pimentel de Souza Maia, Marianna Almeida Cunha de Azeredo Santos, Matheus Araújo Germano, Nicolle Fernandez Rodrigues, Pedro Borges Fernandes, Pietra Bayardino de Miranda, Rafael Abbud Assis Modenesi Barrios, Thiago Ferrer Joca D'Imperio Teixeira. Turma: 1232 - Antonio de Castro Mourão, Beatriz Moésia Alamino Massad de Assumpção, Bento Leão Teixeira Wanderley, Brunna Silveira da Fonseca, Carolina Rodrigues Barbosa, Francisco Junqueira Teixeira, Gabriel Maia Ferreira dos Santos, Gabriel Oliveira Simões, Gabriel Paiva Stege, Giulia Terranova de Lucena, Julia Linhares de Paiva Poncy, Lia de Sá Caiuby Ariani, Lirys Andrade Ferreira, Lívia Martins Freda Mascarenhas, Liz Vieira da Costa, Maria Eduarda Bertino Rangel, Nathália Gonçalves Ferreira, Pamella Vitória Rodrigues Terra, Pedro Henrique Pereira Mattos do Amaral Gregorio, Roberta Munuera Torres Calcia, Rodrigo Reis Abeleira Uchôa Cavalcanti de Oliveira, Stephany Jablonofsky Santiago, Yasmin de Oliveira Tonini, Turma: 1233 - Alan Navarro Pereira Gonçalves, Aline Gabriel de Brito, Ana Carolina Chueng Teixeira, Ana Caroline Rodrigues do Nascimento, André Luís Bezerra de Souza, Anna Clara Bezerra Barbosa, Antonia de Sousa Linhares, Bernardo Costa Venturi, Carla Rodrigues Felix, Cassia Elen Mendes Silva, Clara Rivero Correia Nunes, Daniel Campos Yoshida, Elizabeth Coimbra Viana, Ester Ribeiro da Silva, Fábio Eduardo Fernandes Sampaio, Felipe Almeida da Silva, Flavia da Costa Dantas, Gabriel de Sousa Galvão, Gabriel Rodrigues Fernandes, Gabriel Torquato dos Santos, Gabriela Paiva de Sousa, Gabriella Menezes da Silva, Gisele Francisco da Silva, Horrana Itapirema da Cunha, Ivanna Souza Tenório, Juliana Cavalcante Freire da Silva, Juliana de Oliveira Santos, Karina Carmem Veríssimo de Brito Januario, Kinda Martins Firmino, Laís Nascimento Ponceano de Lemos, Leonardo Lopes de Sousa, Letícia Lopes dos Santos, Luana Belchior Spolidoro, Lucas Oliveira de Araujo, Lucas Santiago da Silva, Luiza Martins Verissimo e Silva, Marcelly Ferreira Borges, Maria Eduarda Torres Nunes, Maria Fernanda de Jesus Santos Cruz, Mariana Henriques Santana, Matheus Mesquita da Silva, Matheus Rodrigues Maia, Rafaela Rocha dos Santos, Renata Araujo Figueiredo, Thalita Paiva Bezerra, Thamyris Moreira Marques, Venâncio José Montenegro da Silva. Retificação: - No D.O de 16/02/2007 - folha - 21 - onde se lê: Stefhany Poles, leia-se: Stephany Poles. Diretora: May Abreu Magalhães Chagas - OF.CDIN 120/2009; Secretária Escolar: Sonia Gregorio Messias - OF. CDIN nº 1298/2009 - Professora Inspetora Escolar: Susy Grossman - Matr. nº 0942654-5.\r\n\r\nId: 1948675" ], "1948269": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO A \r\n\r\nPROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.538.076/0002-81\r\n\r\nO Diretor do CETAP-EAD, mantido por Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais, situado na Rua do Carmo, 11 - sala 202, Centro, Rio de Janeiro-RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Administração, na modalidade Educação a Distância, novembro/2015: Aline Fernandes Cardoso, Ana Beatriz de Souza Santos Duarte, Cinthya Cristina da Silva Bandeira, Felipe de Freitas da Silva, Felippe Jordão Santiago, Fernanda de Souza Oliveira Furtado, Kátia Mah Lee, Raquel Pires da Cunha Silva, Waldemar Pimentel Neto. Curso Técnico em Contabilidade, na modalidade Educação a Distância, novembro/2015: Israel Mattos Fagundes, Roberto Lopes Almeida de Souza, Wanessa Trindade da Silva. Curso Técnico em Eventos, na modalidade Educação a Distância, novembro/2015: Laise Tontini Zimermann. Curso Técnico em Informática, na modalidade Educação a Distância, novembro/2015: Adriano Pereira Francisco, Arthur Almeida Barros da Costa, Gabriel Torres Meireles, Izaque Arcangelo Gonçalves, Wallace Souza da Silva. Curso Técnico em Logística, na modalidade Educação a Distância, novembro/2015: Daniela de Carvalho Chagas Mussi, Dejaci Tosta de Melo, Marcio Favaro Lima, Priscila Macedo Lucas. Curso Técnico em Secretariado, na modalidade Educação a Distância, novembro/2015: Andrea Pereira Ferreira, Kennedy Ramalho Fontes, Nathália Horta da Costa Justo, Roberta Cristina de Castro da Costa, Tássia Cristina Ribeiro da Silva, Valeria Barbosa de Andrade. Curso Técnico em Secretaria Escolar, na modalidade Educação a Distância, novembro/2015: Fabiana Gomes Ferreira, Francisco de Assis Barbosa Filho, Giane Ferreira Lessa Pinheiro, Itamara Inácio de Paula Bernardo, Maria de Fátima Viana de Paiva Canguçu, Renata Melo Rocha, Sabrine Magaldi de Carvalho Barreto, Saulo Mendes Pimenta, Sergio Fernando Gonçalves Melo, Sonia Furtado de Aguiar, Talita dos Santos Coutinho, Valnizia Pequeno da Silva. Secretária: Eliane Braz Pereira - Reg. Of.CDIN 1363/09. Diretor: André Miranda Tavares - Reg. 236/ UniverCidade. Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano, matr: 0945466-1\r\n\r\nId: 1948269" ], "1947459": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO CENECISTA VALE DO RIO PRETO - CNEC\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1118-83\r\n\r\nA diretora do Colégio Cenecista Vale do Rio Preto, mantido pela mantenedora Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Situado na Rua Manoel Damas nº 44 - Centro Município de São José do Vale do Rio Preto/RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do ensino médio, em 2015. Ensino Médio: Arthur Rosa Quintas Venas, Bruno de Rezende Silva, Carlos Eduardo Maciel Dias, Carlos Henrique Xavier de Gusmão Junior, Damiana Conceição Rodrigues, Graziella de Lima Silva, Heitor Cabral de Rezende, João Pedro Benevides Xavier,João Vitor Paiva Castro,Julia da Costa Freitas,Júlia Teixeira Diniz, Julia Teixeira Pires, Lucas Carvalho Dias, Luísa Priori Ramos, Maria Luiza Teixeira Pereira, Mariane Corrêa Teixeira, Marina Rodrigues Rezende, Miguel Porto Andriolo Machado, Mikaella Matheus Vasti Corrêa,Vitor Faria e Silva - RETIFICAÇÂO - D.O.\r\n\r\nde 09/05/2013 - Pág.11 - Ensino Médio 2012 - onde se lê Pedro Felipe Machado Figueiredo leia-se Pedro Felipe Machado Diniz. Secretária - Elis Regina Priori Ramos Registro 1024/08. Diretora Tatiana da Costa Bronzo Bittencourt Registro Mec nº 00337/05-3. Inspetora Escolar-Adriana Nogueira Pereira matrícula 0975377-3.\r\n\r\nId: 1947459" ], "1948439": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY \r\n\r\nUNIDADE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCNPJ 40.359.259/0006-52\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy - Unidade São João de Meriti, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, situado na Rua da Matriz nº 204 - Centro - Município de São João de Meriti, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes de Ensino Médio, Conclusão: 2006. Vinícius Castro Laporte. Conclusão: 2013. Raiany Rocha Toledo. Conclusão: 2015. Alisson Mariano Neris. Beatriz Cunha Nascimento. Caio Felipe Pimenta Thomé. Daiane Souza Viana. Dayane Pimentel Gouvêa de Sousa. Gabriel da Silva Ferreira. Joyce Alexandria Mattos. Leonardo Braga Vieira Mendes. Leticia Martins dos Reis. Lucas Teixeira de Souza. Matheus Souza de Freitas. Max Wallace dos Santos Pinto. Mayara Macedo Pinto de Souza. Pedro Felicio Santos de Souza Pastore. Pedro Nunes Santos. Raíssa Anacleto de Melo. Renan Lins de Oliveira. Renato de Souza Rodolfo. Samuel Cardoso Alexandre. Taís dos Santos Costa. Teresa Pinheiro Noronha Nunes. Thayane Louzeiro Soares. Técnico em Informática. Conclusão: 2014. Melissa Alves Muniz. Conclusão: 2015. Alisson Mariano Neris. Dayane Pimentel Gouvêa de Sousa. Joyce Alexandria Mattos. Retificação: Torna-se sem efeito a publicação no D.O.RJ, de 26/02/2008, página 35, do aluno Vinícius Castro Laporte, concluinte do Ensino Médio, ano letivo de 2006. Secretária Tânia Maria de Miranda Gomes RG.15288/90 MEC. Diretora Arely Herdy Teixeira RG. 0589/79-MEC. Inspetora Escolar Maria de Fatima M de Almeida Matr. 09425745. \r\n\r\nId: 1948439" ], "1947473": [ "V - Relação de Alunos", "Colégio Curso Intellectus - Botafogo\r\n\r\nCNPJ: 10.415.633/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Intellectus mantido por Pinheiro Fernandes Colégio e Curso LTDA situado na Rua Sorocaba n° 461 - Botafogo ,Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2015: Adonis Borges Martins, Agnes Luz Lambert de Souza, André Felipe Chagas Daniel, Andressa D'Avila Salgado do Nascimento, Arthur Pedro Barbosa Leal, Breno Mullinazi Viana Silva, Bruna Garcia Astuto, Bruna Silva de Carvalho, Bruno Luiz Costa da Silveira, Bruno Madlum Fraga, Caio Vera Cruz Rodrigues, Enrico Gabriel Rossandro Ramos, Estevam Candido Ullmann, Gabriela Bechuate Sanches, Gabrielle Cordeiro Romano, Geovanine Gomes Cunha Filho, Giovanna Houri de Lima, Giullia Pimentel Rodrigues Carvalho, Hugo Bernardo de Freitas, Isaque Correia de Albuquerque, João Gabriel Adriola de Assis Tavares, Julia Chaves Antunes Reis, Júlia Odaísa Daiello Monteiro, Karolayne Silva Mattos, Larissa Ferreira Gualberto, Larissa Ribeiro Abreu da Silva, Leonardo Campos Cavalcanti Guimarães, Lucas René Petersen Alonso, Luccas Pinheiro de Souza, Luis Guilherme Nogueira Duenhas, Mara Ferreira Pessanha, Maria Clara de Paulo Oliveira Pinheiro, Maria Eduarda Pedra dos Santos, Matheus Alves Villela Martins da Silveira, Michael David Iglicky, Mili Teresa da Silva Ferreira, Raphael Calixto Bueno, Rebecca Cristiny de Souza França, Sofia Amado Chiaradia, Taísa Félix de Souza, Tayná Vital Brazil Freire, Thais Maria da Silva, Vinícius Gonçalves Vieira, Vinícius Véras de Moraes, Vivian Mansano Andre Teodosio da Silva .Secretária: Maria Helena Ferreira Macedo, Of CDIN nº 446 31/03/2010 - Diretor:Milton DomingosViana, Of. CDIN nº 446 31/03/2010 - Professora Inspetora Escolar: Anna Paula Meirelles Francisco Matrícula: 0956439 - 4.\r\n\r\nId: 1947473" ], "1947925": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA ALFA\r\n\r\nCNPJ: 07.749.180/0001-58\r\n\r\nO Diretor do Alfa Macaé Ação Educacional, mantida por Alfa Macaé Ação Educacional Ltda, situada à Rua Dr. Bueno, 567, Imbetiba, Município de Macaé, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2015: Ana Carolina Brito de Oliveira, Caio de Almeida Santos, Eliana Bizerra Azevedo, Elson Ralph Dumas Rodrigues Junior, Flávia Corrêa Moreira Simões, Graziele Cristine de Jesus, Gustavo Almeida de André, Igor de Azevedo Rocha, Israel Nicolau Ramos, Joice Chaves dos Santos, Juliana Andrade Cruz, Juliana Porto de Santi, Juliana Silva de Paula Mussi, Leonardo Rodrigues Moraes, Manassés Oliveira da Silva, Maria Victória Alvarenga Patrocínio Rodriguez, Pedro Pilla Boeira, Rodolfo Valentino Netto, Roger Carlos Ramos Escalante Junior, Tatiane Volotão Yamahata, Tomás Araújo Riera Machado. Secretaria: Suely Souza de Oliveira, Reg.DAT-SEE/RJ-2025/88. Diretora: Lúcia Maria Silva Thomaz, Aut Parecer 271/94/CEE-RJ. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1947925" ], "1946354": [ "V - Relação de Alunos", "Fenice Empreendimentos Educacionais S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ 32001844/0001-43\r\n\r\nO Diretor do Fenice Empreendimentos Educacionais S/C LTDA, situado na Rua Alberto Torres, nº 23, Município de Petrópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, no ano de 2015. Bernardo Muniz Mello, Brenner Teixeira da Costa, Caio Cesar do Valle Nicolai, Daniel Barbosa Rodrigues dos Santos, Eleno Trindade Gomes Junior, Felipe Lima Deus, Felipe Pagliosa Fiorini Coutinho, Giovanna Clemente Savino de Mattos, Hugo Amoglia Priori, Igor Wilm Senna Pinto, Letícia Schmid Mariano, Luisa Plant Faria, Marcus Felipe de Freitas Passos, Mariah Rêgo Carvalho, Noami Teixeira Martins, Pedro Avellar Machado, Ricardo Cardozo de Barros, Veronica Elze Hjorth, Vinícius Rego Gall. Diretora: Ana Lúcia G. S. Leal-Rg.12723 MEC; Secretária: Andréa S.F de Carvalho Rg.604 CES-P.; Profª. Inspetora Escolar Renata C. de M. L. Moreira -Matr. 0966981-3\r\n\r\nId: 1946354" ], "1944659": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO CENECISTA CASTELLO BRANCO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS\r\n\r\nDA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ: 33621384/1122-60\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES\r\n\r\nENSINO MÉDIO - 2015 -Beatriz de Souza Silva, Davi Viana de Oliveira, Erika de Oliveira Piris, Felipe Bruno, Iuri Virgilio Pereira Gomes, Laura Beatriz Silva Laurindo, Laura Simões de Almeida, Lucas da Silva Monteiro, Marcelli Yukari Souza Matsumura, Rafaella Basílio Pereira, Rafaella Gomes de Abreu, Sabrina da Silva Ramos, Walter de Oliveira Alcantara . Diretora: Maria Arlete Marques Paes - Reg. Nº 2413/MEC, Secretária: Rosemary de Almeida Ferreira - Reg. nº 900/MEC.\r\n\r\nId: 1944659" ] }, "Entidades Esportivas": { "Atos": { "1949404": [ "V - Convocação", "CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo para se reunirem em sessão ordinária, a realizar-se, em 1ª convocação às 19h e em 2ª convocação às 19hs30min., no próximo dia 26 /04/2016, terça-feira, no Salão Nobre, 2º andar, Sede do Clube, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, para deliberarem sobre: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2. Apreciação e votação da Prestação de Contas do Exercício de 2015 constante do Balanço Patrimonial, das Notas Explicativas, do Relatório dos Auditores Independentes e da Análise da Execução Orçamentária, tendo presentes os pareceres técnicos do Conselho Fiscal e da Comissão Permanente de Finanças deste Conselho. 3. Apreciação e votação da proposta de emenda do Capítulo V do Estatuto relativa à constituição, funcionamento e atribuições do Conselho de Grandes-Beneméritos, o que implica na alteração do artigo 107 até o 113 do Estatuto Social, com adaptações consequentes para harmonizar o Estatuto à alteração. 4. Assuntos Gerais. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. Rio de Janeiro, 15/04/2016. Rodrigo Villaça Dunshee de Abranches - Presidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1949404" ] }, "Condomínios": { "Atos": { "1949145": [ "V - Convocação", "Condomínio do Edifício Maria Quitéria\r\n\r\nCNPJ: 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Prezados Senhores Condôminos. Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Maria Quitéria, tenho o grato prazer de convidar V.Sa., para Assembleia Geral Ordinária, que se fará realizar em 28 de Abril de 2016, às 20:00horas em primeira ou às 20:30horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes no Salão de Festas no Bloco “B“, do Prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1)Leitura e aprovação da Ata Assembleia Geral Ordinária de 16/12/2015; 2) Aprovação das contas do exercício de 2015; 3)Garagem: Capítulo n.º V Artigo n.º 23 da Convenção do Condomínio; 4)Assuntos Gerais. Os condôminos poderão se representar por procuradores devidamente cre denciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais. Atenciosamente. Gustavo Pentagna Síndico do Cond. ED. Maria Quitéria Rio de janeiro, 13 de Abril de 2016.\r\n\r\nId: 1949145" ] }, "Extravio de Documentos": { "Atos": { "1949402": [ "V - Extravio", "DROP POINT BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 18088378/0001-54 E INSCRIÇÃO ESTADUAL 79.912.662\r\n\r\nExtravio: estabelecida na Avenida Lucio Costa S/N QB 41 A, em frente ao numero 4500, barra da tijuca, Rio de Janeiro. Comunica o extravio dos 05 talões de Nota Fiscais n 001 a 250, modelo D-1, não utilizados.\r\n\r\nId: 1949402" ] } } } }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "1949147": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO. O Conselho Federal de Odontologia - CFO faz saber que venderá em leilão no dia 05/05/2016, na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ e no site www.joaoemilio.com.br, às 14h, através do leiloeiro público oficial - João Emilio de Oliveira Filho, prédio na Rua Almirante Cochrane, 210 - Tijuca, Rio de Janeiro-RJ (mat. RGI 112.606), salas no Lote Nº05, EA-02/08, do SHC/AO/SUL, salas 205, 206, 207, 208 e 209 (mat. RGI 109571, 109572, 109573, 109574 e 109575) e vaga de garagem no subsolo, nº 497, (mat. RGI 109312), estando disponível catálogo e condições do leilão no local do leilão e no site do leiloeiro. Rio de Janeiro, 13/04/2016. João Emilio de O. Filho.\r\n\r\nId: 1949147" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "1949105": [ "V - Convocação", "SINDICATO DOS ESTIVADORES DE CABO FRIO, ARARUAMA, MACAÉ, CAMPOS E ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCPF/CNPJ: 28.851.020/0001-95\r\n\r\nO sindicato dos Estivadores de Cabo Frio, Araruama, Macaé, Campos e Arraial do Cabo, escrito no CNPJ: 28.851.020/0001-95, através de sua diretoria, no uso de suas atribuições estatutárias, em atendimento a Lei Federal nº 6.386, de 9 de dezembro de 1976, abrir CONCORRÊNCIA PÚBLICA para venda do imóvel localizado na Praça Tiradentes (Rua Hidelbrando F. Assunção) nº 8, Centro - Cabo Frio/RJ, sua sede patronal, de acordo com avalização prévia promovida pela Caixa Econômica Federal. A presente CONCORRÊNCIA PÚBLICA ocorrerá no dia 17 de maio de 2016, e terá por finalidade selecionar a melhor proposta para compra do imóvel em comento, com valor inicial arbitrado em avaliação promovida pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais).\r\n\r\nCabo Frio, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nClaudio Cristiano da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1949105" ], "1949377": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º 210//2016 - Dispõe sobre a exoneração, nomeação, designação de funcionários e dá outras providências para atender a reestruturação funcional do COREN-RJ. A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com a primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1 A Decisão COREN-RJ Nº 109/2016 que dispõe sobre a Reestruturação Funcional do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; 2. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 3.O artigo 23, XXIV do Regimento Interno que prevê a competência do Plenário para aprovar a Política de Recursos Humanos do COREN-RJ, criar cargos, funções e assessorias, fixar salários e gratificações, autorizar a execução de serviços especiais e a contratação de serviços técnicos especializados; 4. O que foi decidido na 474ª Reunião Ordinária de Plenário; RESOLVEM: Art. 1º. Exonerar e/ou nomear funcionários do COREN-RJ para cargos em comissão e funções gratificadas, nos termos da Decisão COREN-RJ nº 109/2016, conforme informações do Quadro de Exonerações e Nomeações constante no Anexo I desta Portaria (Anexo Publicado no site do COREN-RJ). Art. 2º. Designar funcionários do COREN-RJ, ocupantes de cargos em comissão, como responsáveis por setores, conforme informações do Quadro de Responsáveis por constante no Anexo II desta Portaria. (Anexo Publicado no site do COREN-RJ). Art. 3º. Instituir, a partir da assinatura desta portaria, as remunerações dos cargos comissionados e das gratificações conforme Quadro de Cargos e Remunerações da Decisão Coren-RJ 109/2016 publicada no Diário Oficial do Estado em 02 de fevereiro de 2016. Art. 4º. Os funcionários comissionados designados como responsáveis por setores farão jus a remuneração do seu cargo de origem, sem acréscimos. Art. 5º. Os funcionários efetivos nomeados para cargos em comissão farão jus à remuneração integral do emprego efetivo, acrescido, a título de gratificação, de 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao cargo comissionado. Art. 6º. Os funcionários efetivos nomeados para funções gratificadas farão jus à remuneração integral do emprego efetivo, acrescido, a título de gratificação, do valor integral atribuído a função gratificada. Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 01 de abril de 2016, revogando as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2016. Maria Antonieta Rubio Tyrrell/Ana Teresa Ferreira de Souza. Presidente/1ª Secretária.\r\n\r\nId: 1949377" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1949371": [ "IV - Editais: Avisos", "Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Secretaria Municipal de Saúde - AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 046/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 29/04/2016 às 08:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 047/2016\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 29/04/2016 às 14:30 horas.\r\n\r\nNa Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro nº65, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1949371" ], "1949318": [ "IV - Editais: Avisos", "Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Secretaria Municipal de Saúde - AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 041/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 28/04/2016 às 08:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 042/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ESTOCÁVEIS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 28/04/2016 às 09:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 043/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 28/04/2016 às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 044/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LEITE NEOCATE ADVANCE.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 28/04/2016 às 14:30 horas\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 045/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LEITE NEOCATE ADVANCE.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 28/04/2016 às 15:30 horas\r\n\r\nNa Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro nº65, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite - Pregoeira.\r\n\r\nId: 1949318" ], "1949319": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE RETRO-ESCAVADEIRA\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 02 de Maio de 2016, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:40 as 15:00 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2016\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE DIÁRIOS DE CLASSES COMPLETOS\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 03 de Maio de 2016, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COFFE BREACK\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 03 de Maio de 2016, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:40 as 15:00 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONTROLADORES DE PÚBLICO, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA NOS 5 TORNEIOS LEITEIROS DE 2016\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 04 de Maio de 2016, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ger.compras@barramansa.rj.gov.br , rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1949319" ], "1949320": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2016\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial do Município comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 05/2016 que a abertura da licitação foi adiada e remarcada para o dia 03/05/2016.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 03/05/2016 às 10:00 horas\r\n\r\nInicio das disputas de preços: 03/05/2016 às 10:30 horas\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA MANUTENÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES.\r\n\r\nDúvidas: (24) 2106-3456.\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.caixa.org.br\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1949320" ] } } }, "Município de Cordeiro": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1949178": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 03.716.759/0001-63\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002 / 2016.\r\n\r\nOBJETO: Pregão presencial para aquisição de medicamentos de Atenção Farmacêutica Básica.\r\n\r\nData: 02 / 05 / 2016 - 09:00 horas.\r\n\r\nLocal: Auditório do Posto de Saúde - Rua Nacib Simão, nº1320 - Rodolfo Gonçalves - Cordeiro/RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA RETIRA DA DO EDITAL: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, por meio eletrônico, a partir do dia 18/04/2016, das 13:00 às 17:00 no prédio administrativo do Fundo Municipal de Saúde de Cordeiro mediante a disponibilização de 01 (UM) dispositivo de armazenamento, compatível com entrada USB, para gravação.\r\n\r\nCordeiro-RJ, 11 de Abril de 2016.\r\n\r\nMárcio da Silva Barbas\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1949178" ] } } }, "Município de Maricá": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1949270": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 06/2015 \r\n\r\nO Presidente da CPL, Marcelo Rosa Fernandes, no uso de suas atribuições informa que o certame supracitado que tem por objeto a Construção do Centro de Iniciação ao Esporte - CIE, tem nova sessão marcada para o dia 25/05/2016. Horário: 10h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro - Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD virgem e uma resma de papel A4, das 13:00h às 16:00h ou solicitar pelo e-mail cplmarica@gmail.com. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1949270" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1949198": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2016/SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 03 (TRÊS) DE MAIO DE 2016, ÀS 09:30h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 010/2016/SMA, DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE ÚNICO, DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CISP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÃO - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 9 ÀS 17 HORAS (É NECESSARIO 01 CD VIRGEM PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 1949198" ], "1949199": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2016/SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2016, ÀS 09:30h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 014/2016/SMA, DO TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO, DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AUXÍLIO NA OPERAÇÃO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS MUNICIPAIS, COM INCLUSÃO DE FERRAMENTAS, UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE USO PRÓPRIO DOS FUNCIONÁRIOS, SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E/OU COMPONENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO 6 E NO PRESENTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, PELA SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SECONSER.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÃO - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 9 ÀS 17 HORAS (É NECESSARIO 01 CD VIRGEM PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 1949199" ] } } }, "Município de Nova Iguaçu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1949286": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 063/CPL/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/013.867\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais torna público que no processo que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR, COM QUADRA POLIESPORTIVA/ VESTIÁRIOS E PRAÇA, NO BAIRRO CARMARI, NOVA IGUAÇU/RJ, que em virtude de problemas administrativos, resolve adiar SINE DIE a licitação nº 063/CPL/15, sendo posteriormente determinada nova data para realização do certame. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 14 de Abril de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1949286" ] } } }, "Município de Petrópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1949023": [ "IV - Editais: Licitações", "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 10/16\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPP 10/16 - OBJETO: LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, PELO PERÍDO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRABALHO, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA. DATA/HORA/LOCAL: 03/05/16 às 14:00 horas na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Valor estimado: R$ 91.760,88. Edital completo e maiores informações a partir de 18/04/16, através do e-mail: sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 13 de abril de 2016. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1949023" ], "1948625": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 16/16\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPP 16/16 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO LOCAL/REGIONAL, NO CADERNO DE CLASSIFICADOS OU EM ESPAÇO ESPECÍFICO DE PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO DE EVENTOS, SENDO QUE SERÃO EFETUADAS 04 (QUATRO) DIVULGAÇÕES EM DATAS A SEREM INFORMADAS POSTERIORMENTE, PREVISTO NOS CONVÊ NIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE - PELC/URBANO - CONVÊNIO Nº 812529/2014 - PROCESSO Nº 58701.000214/2014-72 - PROPOSTA SICONV N° 026441/2014 - MINISTÉRIO DO ESPORTE. DATA/HORA/LOCAL: 04/05/16 às 14:00 horas na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Valor estimado: R$ 26.988,00. Edital completo e maiores informações a partir de 19/04/16, através do e-mail: sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 12 de abril de 2016. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1948625" ] } } }, "Município de Santa Maria Madalena": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1949348": [ "IV - Atos", "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 2007 DE 12 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIANDO ELEMENTO DESPESA, CONFORME ART. 41, INCISO II, ART. 42 E ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no orçamento em vigor, criando o elemento de despesa 3.3.90.32.00, na fonte de Recurso FNAS.\r\n\r\nOs recursos para fazer face à referida Suplementação, provêm do Superávit Financeiro, apurado no exercício anterior na referida fonte de recursos, que atendera o seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n04.01.08.244.0053.2.428\r\n\r\nManutenção e desenvolvimento do convenio PBV I/SCFV\r\n\r\n3.3.90.32.00\r\n\r\nFNAS\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de abril de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1949348" ] } } }, "Município de Teresópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1949310": [ "IV - Atos", "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.758, DE 12 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nEMENTA: Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de Educação.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Ficam nomeados, nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 1.797/1997, alterada pela Lei Municipal nº 2.210/2002, os membros, abaixo relacionados, para composição do Conselho Municipal de Educação, para o biênio 2016/2017:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nTitular - Vanda Filomena Figueiredo Rodrigues\r\n\r\nSuplente - MonalizaHiathCortázio de Lima\r\n\r\nTitular - Adriana Resende de Aguiar\r\n\r\nSuplente - Niedja de Melo Couto Herculano\r\n\r\nTitular - Jackeline Carla de Barros\r\n\r\nSuplente - Aracy Cristina Kenupp Bastos Marcelino\r\n\r\nTitular - Rosana da Rocha Mendes\r\n\r\nSuplente - Filipe Viana Luiz Albani\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nTitular - Vera Lucia Colpo da Silveira Medeiros\r\n\r\nSuplente - Carlos Renato de Castro Souza\r\n\r\nTitular - Luciana Paula Lima Goulart\r\n\r\nSuplente - Denise Ritter da Rocha\r\n\r\nTitular - Soraia Sant'Anna Gomes\r\n\r\nSuplente - Maria Eliana Silva de Azevedo\r\n\r\nTitular - Claudia Silveira Koziowski\r\n\r\nSuplente- Bruna Fernandes Xavier da Veiga\r\n\r\nREPRESENTANTES DA COMUNIDADE ORGANIZADA\r\n\r\nTitular - Ana Paula Fernandes Mendes\r\n\r\nSuplente - Antônio Cláudio Cavalcante da Silva\r\n\r\nTitular - Thatiana Von Markendorf Coutinho\r\n\r\nSuplente - Rosa Maria Canto Macario\r\n\r\nTitular - Rafaela da Silva Coelho Barbosa\r\n\r\nSuplente - Isabela Chaves de Carvalho\r\n\r\nTitular - Djair Marcelino Alves Junior\r\n\r\nSuplente - Cheila Lourenço Sampaio\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 4 de abril de 2016.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= PREFEITO=\r\n\r\nDECRETO Nº 4.759, DE 12 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nEMENTA: ALTERA, EM PARTE, O DECRETO Nº 4.346/2013, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º O Conselho de Recursos Fiscais nomeado pelo Decreto nº 4.346, de 29 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte substituição:\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\nDe:\r\n\r\nLuiz Carlos da Rocha Vellozo.\r\n\r\nPara: \r\n\r\nMarcelo da Veiga Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 08 de abril de 2016, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= PREFEITO=\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 067/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n13/04/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 3.459,49\r\n\r\nBRASIL S/A PNAT\r\n\r\n13/04/16\r\n\r\n34563-6\r\n\r\nR$ 18.098,64\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 068/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n14/04/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 1.263,67\r\n\r\nCEF SALARIO EDUCAÇÃO\r\n\r\n13/04/16\r\n\r\n672001-3\r\n\r\nR$ 1.075.052,47\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n14/04/16\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 3.472.634,05\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2016\r\n\r\nO Secretario Municipal de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.477/93, o funcionário: André Luiz Ramos, matrícula nº 1.14478-2, para integrar a Comissão de Fiscalização de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 17 de abril de 2016, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis Em, 11 de abril de 2016.\r\n\r\nJosé Carlos Simonini - Secretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nPORTARIA Nº008/2016 \r\n\r\nO Secretario Municipal de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.477/93, o funcionário: Marcelo Martins Rodrigues, matrícula nº 1.08566-3, para integrar a Comissão de Fiscalização de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 17 de abril de 2016, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nEm, 11 de abril de 2016.\r\n\r\nJosé Carlos Simonini - Secretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nPORTARIA Nº 009/2016\r\n\r\nO Secretario Municipal de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.477/93, o funcionário: Paulo Sergio Bandeira, matrícula nº 1.12732-2, para integrar a Comissão de Fiscalização de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 17 de abril de 2016, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nEm, 11 de abril de 2016.\r\n\r\nJosé Carlos Simonini - Secretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nAditivo nº 016.01.2016\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratante: Federação da Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - Objeto: Prorrogação do Prazo - Prazo: 12 (doze) meses - Valor: não implica em aumento de despesa - Proc. n° 27217/2014 - Data da Assinatura: 22/01/2016\r\n\r\nEVELINE DA SILVA CARDOSO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR\r\n\r\nAditivo nº 017.01.2016\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratante: Caixa Beneficente Teresópolis Primeira - Objeto: Prorrogação do Prazo de Aluguel do imóvel - Prazo: 12 (doze) meses - Valor: R$ 34.028,40 (trinta e quatro mil vinte e oito Reais e quarenta centavos) - Proc. n° 27358/2014 - Data da Assinatura: 22/01/2016\r\n\r\nEVELINE DA SILVA CARDOSO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCAIXA BENEFICENTE TERESÓPOLIS PRIMEIRA\r\n\r\nAditivo nº 018.01.2016\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratante: Jacy Cortazio e Sra Josefa Alencar Cortazio - Objeto: Prorrogação de Prazo de locação do imóvel - Prazo: 12 (doze) meses - Valor: R$ 36,955,80 (trinta e seis mil novecentos e cinquenta e cinco Reais e oitenta centavos) - Proc. n° 27359/2014 - Data da Assinatura: 22/01/2016\r\n\r\nEVELINE DA SILVA CARDOSO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nJACY CORTAZIO E SRª JOSEFA ALENCAR CORTAZIO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.409 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nEMENTA: TORNA OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR SOLAR NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Inciso IV do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 45 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, promulga a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º. É obrigatória a distribuição de protetor solar aos servidores municipais que realizam suas atividades expostos à radiação solar. \r\n\r\nParágrafo Único. A distribuição do protetor solar de que trata o “caput” desta Lei será feita a todos os servidores municipais que trabalharem expostos à radiação solar, tais como: agentes comunitários de saúde, agentes de programas específicos de prevenção, professores de educação física, garis, dentre outros. \r\n\r\nArt. 2º. O Poder Executivo deverá exigir nos Editais de Licitações o fornecimento de protetor solar em cujo objeto seja a contratação de empresa para prestação de serviços com mão de obra em que as atividades obriguem o empregado a permanente exposição solar. \r\n\r\nArt. 3º. As empresas e as concessionárias prestadoras de serviços públicos externos da Prefeitura Municipal deverão obrigatoriamente distribuir além de roupas e equipamentos protetores e de prevenção acidental, o protetor solar a seus trabalhadores nas áreas seguintes: \r\n\r\nI - obras de serviços públicos de construção; \r\n\r\nII - limpeza pública e de manutenção, e \r\n\r\nIII - todas as demais atividades que exponham o trabalhador à radiação solar. \r\n\r\nArt. 4º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, desde que compatibilizadas com o relatório de impacto financeiro-orçamentário. \r\n\r\nParágrafo Único. Para os exercícios subseqüentes, deverá ser criada rubrica específica no orçamento. \r\n\r\nArt. 5º. O Poder Executivo deverá regulamentar a presente lei, no que couber, no prazo improrrogável de até 90 (noventa) dias. \r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS em 08 de março de 2016\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.439 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Inciso IV do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 45 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, promulga a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada de “Rua Ivo Antonio da Silveira CL - 926” a rua que tem seu início na Estrada Malhardes, ao lado do “Ponto de Pregação da Igreja Batista” e finda sem saída, na localidade de Imbiú - CB 900, 2º Distrito de Teresópolis. \r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 08 de março de 2016.\r\n\r\nMauricio Lopes dos Santos - Presidente\r\n\r\nRELAÇÃO DE P O R T A R I A 10/2016\r\n\r\nPORTARIA 34/16 - EXONERAR a senhora Juliana Duarte Souza Rodrigues do cargo comissionado Assessor de Gabinete CC-4, com efeitos a partir de 31 de março de 2016.\r\n\r\nPORTARIA 35/16 - NOMEANDO o senhor Odair da Silva Ferreira, para exercer o cargo Comissionado Assessor de Gabinete CC 4, com efeitos a partir de 01 de abril de 2016.\r\n\r\nPORTARIA 36/16 - NOMEANDO o senhor Marcos Antonio do Canto Melo, para exercer o cargo Comissionado Assessor Parlamentar II -CC 2, com efeitos a partir de 01 de abril de 2016.\r\n\r\nPORTARIA 37/16 - CONCEDENDO, com fundamento nas disposições do Artigo 28 da Lei Complementar nº 176/2014, 30 (trinta) dias de Férias referente ao período 2014/2015 ao Servidor Fábio Santana matricula 113, Agente Legislativo III, conforme Processo nº 00193/2016 a partir de 01 de abril de 2016\r\n\r\nPORTARIA 38/16 - CONCEDENDO, com fundamento nas disposições do Artigo 28 da Lei Complementar nº 176/2014, 30 (trinta) dias de Férias referente ao período 2014/2015 ao Servidor Clecio Muniz do Amaral matricula 113, Auxiliar Legislativo , conforme Processo nº 00007/2016 a partir de 01 de abril de 2016.\r\n\r\nWellington Pereira de Andrade - DIRETOR GERAL\r\n\r\nId: 1949310" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1949314": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2016/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gases medicinais para a S MS/PMVR.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 04 de maio de 2016, às 10:00 horas, na Rua 566, nº 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ. - Tel/Fax: (24) 3347-4581 ou 3347-2546.\r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2016//CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados em PROCEDIMENTOS DE OXIGENIOTERAPIA HIPERBÁRICA ou OHB, aos usuários do SUS.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 05 de MAIO de 2016, às 10:00 horas, na Rua 566, nº 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação: dirigir-se a CPL/FMS/SMS/PMVR ou pelo Tel/Fax (24) 3339-9708 ou 3347.4581.\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 015/2016/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais odontológicos em geral para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 06/05/2016 às 09h01min.\r\n\r\nInformação: Tel.: (24) 3339-9624\r\n\r\nRetirada edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1949314" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Governador": { "Atos": { "1949479": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 14 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR SANIA BURLANDI CARDOSO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2938844-9, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2016, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Recursos Humanos, da Subchefia Administrativa da Policia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Liliane Olímpio Santos da Silva Lopes, ID Funcional nº 564614-6. Processo nº E-09/157/1052/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2016, LILIANE OLÍMPIO SANTOS DA SILVA LOPES, Delegado de Policia, ID Funcional nº 564614-6, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Recursos Humanos, da Subchefia Administrativa da Policia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/1052/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 12 de abril de 2016, publicado no D.O. de 13/04/2016, que exonerou, a pedido e com validade a contar de 11 de abril de 2016, FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1922730-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de março de 2016, ESTEVAN BERNARD DE ALMEIDA REIS, ID FUNCIONAL Nº 4414006-1, do cargo em comissão de III Solista, símbolo FTM-7, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/207/2016.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO BARROS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5005769-3, para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Gilmar Ribeiro Leite, ID Funcional nº 4271701-9. Processo nº E-10/002/145/2016. \r\n\r\nId: 1949479" ], "1949470": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/75/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, GIOVANNI ANDRADE DA COSTA LESTE, Id Funcional nº 44230281, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 11 de dezembro de 2015. \r\n\r\nId: 1949470" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "1949460": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de abril de 2016, publicado no D.O. de 05/04/2016, que nomeou PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Horstmann, ID Funcional nº 5080786-2. Processo nº E-12/080343/342/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de fevereiro de 2016, publicado no D.O. de 15/02/2016, que nomeou LUCIANA SOARES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4380403-9, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Alessandra Souza Freitag, ID Funcional nº 4252063-0. Processo nº E-15/001/478/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de abril de 2016, SORAIA DUARTE ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5036685-8, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/280/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de abril de 2016, ANDRE LUIZ SILVEIRA SÁ, ID FUNCIONAL Nº 4457932-2, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/280/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de abril de 2016, MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5073498-9, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/280/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de abril de 2016, JOSÉ LUIZ MOURA DE OLIVEIRA VOIGT, ID FUNCIONAL Nº 5037103-7, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/280/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2016, JULIO CESAR BATISTA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5073492-0, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/272/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de abril de 2016, ERIKA CRISTINA CAMARA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5081939-9, do cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/280/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de abril de 2016, RODRIGO GRAZINOLI GARRIDO, Perito Criminal, ID Funcional nº 2966104-8, do cargo em comissão de Diretor de Instituto, símbolo DAS-8, do Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/1085/2016.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA FERNANDES PINTO MARTHA, Perito Criminal, ID Funcional nº 2969136-2, para exercer, com validade a contar de 05 de abril de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Instituto, símbolo DAS-8, do Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rodrigo Grazinoli Garrido, ID Funcional nº 2966104-8. Processo nº E-09/157/1085/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2016, GUTTEMBERG DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 547299-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise e Informação, da Divisão de Assuntos Internos, da Subcorregedoria da Polícia Civil, da Corregedoria Interna da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/1083/2016.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Policia, ID Funcional nº 565957-4, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise e Informação, da Divisão de Assuntos Internos, da Subcorregedoria da Polícia Civil, da Corregedoria Interna da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Guttemberg dos Santos, ID Funcional nº 547299-7. Processo nº E-09/157/1083/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2016, GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA, Perito Legista, ID Funcional nº 4177277-6, do cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, do Postos Regionais de Polícia Técnico Científica, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/1084/2016.\r\n\r\nNOMEAR VITOR HUGO SALATIEL PULITINI, Perito Legista, ID Funcional nº 3232892-3, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, do Postos Regionais de Polícia Técnico Científica, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Gilberto de Oliveira Lima, ID Funcional nº 4177277-6. Processo nº E-09/157/1084/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2016, JORZEIA DE SOUZA AMORIM SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4064044-2/2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Desenvolvimento e Formação, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1859/2016.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA FERNANDES BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 3609425-0/1, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Desenvolvimento e Formação, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jorzeia de Souza Amorim Silva, ID Funcional nº 4064044-2/2. Processo nº E-03/001/1859/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2016, VANESSA FERNANDES BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 3609425-0/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino, da Regional Pedagógica - Baixada Litorâneas, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1859/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2016, CLÉA MARIA FERREIRA MARTINS DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4064085-0/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Escola SEEDUC, da Diretoria de Desenvolvimento e Formação, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1859/2016.\r\n\r\nNOMEAR JORZEIA DE SOUZA AMORIM SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4064044-2/2, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Escola SEEDUC, da Diretoria de Desenvolvimento e Formação, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cléa Maria Ferreira Martins da Costa, ID Funcional nº 4064085-0/1. Processo nº E-03/001/1859/2016.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO RAFAEL CASADO DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 4073026-3, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Financeira, da Regional Administrativa - Metropolitana IV, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Sirleia Ferreira de Amorim Martins, ID Funcional nº 3472622-5. Processo nº E-03/001/1855/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de fevereiro de 2016, ZILDA MARIA BRAGA BARROS FERREIRA DA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 4272166-0/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1834/2016.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA BRAYNER RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 3430376-6/1, para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Lucia Maria dos Santos Nogueira, ID Funcional nº 553468-2/4. Processo nº E-03/001/1892/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA SIMÕES CAMELO, ID FUNCIONAL Nº 3456651-1/1 para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Desenvolvimento e Formação, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Elizabeth de Lima Gil Vieira, ID Funcional nº 3649696-0/2. Processo nº E-03/001/1892/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA CORREA DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5014089-2/1, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Karla Gonçalves Lopes, ID Funcional nº 5006052-0/1. Processo nº E-03/001/1892/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA, ID FUNCIONAL Nº 5014037-0/1, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Escola SEEDUC, da Diretoria de Desenvolvimento e Formação, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Fernanda Pereira da Silva. Processo nº E-03/001/1892/2016.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO PIRES CALAZANS MATOS para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Débora Ghivelder Hippertt, ID Funcional nº 1905337-1. Processo nº E-18/001/380/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2016, ANTONIO LYSIAS DUARTE RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 5017506-8, do cargo em comissão de Coordenador de Área, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/342/2016.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM MARCOS DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2016, o cargo em comissão de Coordenador de Área, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Antonio Lysias Duarte Rangel, ID Funcional nº 5017506-8. Processo nº E-18/002/342/2016.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR PAPADOPOULOS, ID FUNCIONAL 4413949-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Fernanda Gabriela Araujo Mendes da Silva, ID Funcional nº 5023466-8. Processo nº e-30/002/143/2016.\r\n\r\nId: 1949460" ], "1949430": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/108/220/2013 - INDEFIRO, com fulcro no art. 1º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, o pedido de transferência à inatividade, mediante reforma, formulado pelo militar JOSÉ GOMES DE PAIVA, Capitão PM, RG: 42.885, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-09/108/220/2013.\r\n\r\nId: 1949430" ], "1949465": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nOnde se lê: ... AUTORIZO a mudança de lotação do Ten Cel PM ANDRÉ FERRER PINHEIRO, RG nº 52.527, dos Quadros de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, da Subsecretaria Militar da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nLeia-se: ...AUTORIZO a disposição do Ten Cel PM ANDRÉ FERRER PINHEIRO, RG nº 52.527, dos Quadros de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, lotado na Subsecretaria Militar da Casa Civil, para a Secretaria de Estado de Governo/Projeto Barreira Fiscal. \r\n\r\nId: 1949465" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1949244": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4765\r\n\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO DE AUDITORIA PELAS EMPRESAS CADASTRADAS NOS TERMOS DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4722/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/136/64/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a atribuição do DETRAN-RJ de garantir a qualidade e segurança no uso do sistema CFC WEB do processo de formação de condutores no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o teor do Processo Judicial nº 0449813-98.2015.8.19.0001, no qual ficou consignado, em decisão, o nome de empresa fornecedora de software de gestão aos CFCs credenciados pelo DETRAN-RJ; e\r\n\r\na preocupação constante em estabelecer a segurança dos sistemas utilizados pelos Centros de Formação de Condutores credenciados ao DETRAN-RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer exigência às empresas e instituições cadastradas sob a vigência da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.722/2016, para fornecimento de software de gestão aos Centros de Formação de Condutores credenciados pelo DETRAN-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas e instituições mencionadas no caput, deste artigo deverão apresentar à Diretoria de Tecnologia da Informação, em até 180 (cento e oitenta) dias da publicação desta Portaria, laudo técnico independente, emitido por empresa especializada em auditoria sistêmica, que indique se o sistema fornecido pela entidade cadastrada possui segurança adequada para funcionamento ou se a sua utilização é passível de fraude ou irregularidades.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1949244" ], "1949245": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4767\r\n\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPÊTENCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/216/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a designação do servidor da Prefeitura Municipal de São João da Barra, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nWellington Silva dos Santos\r\n\r\n117.307/3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1949245" ], "1949246": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4767\r\n\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA E REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPÊTENCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/240/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores da Prefeitura Municipal de Resende, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nLISTA DE DESIGNAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n1-Ademilson Batista da Silva\r\n\r\n16298\r\n\r\n2-Aerton Rolin\r\n\r\n6976\r\n\r\n3-André Luis Maia Sarkis\r\n\r\n20636\r\n\r\n4- Carlos Almir de Abreu Neto\r\n\r\n20637\r\n\r\n5-Clelvis Marcelino Santanna da Silva\r\n\r\n20838\r\n\r\n6-Elaine Alvarenga de Macedo\r\n\r\n11803\r\n\r\n7- Fernando Luiz Amaral Magacho\r\n\r\n8289\r\n\r\n8- Givanildo Batista da Silva\r\n\r\n11771\r\n\r\n9- Gilson Balbino da Costa\r\n\r\n8293\r\n\r\n10- Igor Santos Silva\r\n\r\n20649\r\n\r\n11-José Augusto Amorim Rosa\r\n\r\n20644\r\n\r\n12-José Luis Queiroz da Silva\r\n\r\n20767\r\n\r\n13- João Batista da Silva\r\n\r\n7093\r\n\r\n14-Josué de Souza Lima\r\n\r\n8294\r\n\r\n15-Juliana Elias de Brito\r\n\r\n11795\r\n\r\n16- Luiz Antônio Cevese\r\n\r\n11794\r\n\r\n17- Nielsen Sebastião Nunes\r\n\r\n20758\r\n\r\n18-Pedro de Mattos Gonçalves\r\n\r\n20669\r\n\r\n19-Ricardo dos Santos Pereira\r\n\r\n8276\r\n\r\n20-Ricardo Ribeiro Bastos\r\n\r\n20764\r\n\r\n21- Robson Alex Barbosa de Oliveira\r\n\r\n16281\r\n\r\n22- Valter Antônio dos Santos Júnior\r\n\r\n20768\r\n\r\nArt. 2º - Revogar a designação do servidor da Prefeitura Municipal de Resende, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nJoão Darque Nhavida Pereira\r\n\r\n5979\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1949246" ], "1949247": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4768\r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPÊTENCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/243/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores da Prefeitura Municipal de São João da Barra, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nFarne da Silva Ribeiro\r\n\r\n116.986/6\r\n\r\nMarcelo da Silva Sardinha\r\n\r\n71.172/1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1949247" ], "1949249": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidades objeto do processo administrativo nº E-12/061/110/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, Comissão integrada pelos servidores Marco Antônio S. da Silva, ID 42716063, Gustavo Pimentel, ID 20410468 e Felipe C. do Nascimento ID 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-12/061/1752/2016.\r\n\r\nId: 1949249" ], "1949248": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/419200/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 22.171,02 (vinte e dois mil cento e setenta e um reais e dois centavos), a favor de TEREZINHA COUTO DE ASSUMPÇÃO, ID 20707479, referente ao período de dezembro do exercício de 2008 a dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/024/1378/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 244,31 (duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), a favor da servidora DIANA MEZINE CAMPOS CURTY, ID 5028284, devido a sua convocação pela Coordenadoria de Sindicância da Corregedoria, tendo em vista sua locomoção da 13ª CIRETRAN-ITAPERUNA à sede do DETRAN/RJ, nos dias 16 e 17 de novembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/043/33/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2016, a favor da Empresa vencedora VIXNU COMERCIO LTDA-EPP, pelo valor global de R$ 233.700,00 (duzentos e trinta e três mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12987/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.275,35 (sete mil duzentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), a favor do servidor JADIR ZOZIMO DA SILVA, ID 23420464, relativa ao pagamento da Gratificação de Desempenho, referente ao período de agosto do exercício de 2010 a dezembro de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/13357/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.217,55 (sete mil duzentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos), em favor do servidor JOHNNY MALCON DE OLIVEIRA, ID 23538821, referente ao pagamento de Gratificação Temporária da Avaliação de Desempenho, relativa ao período de 26 de agosto do exercício de 2010 a dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/16484/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 891,00 (oitocentos e noventa e um reais), a favor do servidor João Marcelo Gueiros dos Santos, ID Funcional 4401574-4, referente a participação na segunda Conferência Global de Alto Nível em Segurança no Trânsito, realizado no Ministério das Cidades e pelo Ministério da Justiça em Brasília, relativa ao período de 17 a 19 de novembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17026/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais), em favor de JOÃO MARCELO GUEIROS DOS SANTOS, ID 44015744, referente ao pagamento de diárias, tendo em vista a sua participação no Congresso Brasileiro da Associação Nacional dos DETRANS, realizado em Foz do Iguaçu, relativa aos dias 02 a 04 de dezembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17049/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.031,00 (hum mil trinta e um reais), a favor da servidora SIMONE PARREIRA BENISTE, ID 44015070, tendo em vista sua participação no Congresso Brasileiro da Associação Nacional dos DETRANS, realizado em Foz do Iguaçu, no período de 01 a 06 de dezembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17266/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 115,61 (cento e quinze reais e sessenta e um centavos), a favor do ex-servidor cedido Paulo Roberto Botagio Junior, ID Funcional 2401175-4, referente ao pagamento de Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, relativa ao período de 18 a 31 de dezembro do exercício de 2010, na forma do art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17296/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 558,00 (quinhentos e cinquenta e oito reais), em favor de PALSY RONALDO BARBOSA, ID 43796192 e OUTROS, referente ao pagamento de diárias, tendo em vista a verificação das atividades correcionais extraordinárias previstas na Portaria PRES DETRAN/RJ n° 4255, de 29.12.2011, nas cidades de Petrópolis, Casemiro de Abreu e Cantagalo, relativa aos dias 24 a 26 de novembro de 09, 14 e 15 de dezembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17624/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 11.067,54 (onze mil sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), a favor da SEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, referente ao ressarcimento aos servidores cedidos ao DETRAN/RJ, relativa ao período de setembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/161/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 391,50 (trezentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), a favor do servidor DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA, ID 23894474, tendo em vista sua visita ao Município de Araruama e São Pedro da Aldeia/RJ para vistoria e fiscalização de oito pátios sob a gestão do Setor de Pátios e Reboques, referente ao período de novembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1949248" ], "1949211": [ "I - Despacho", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0051/2015 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa às fls. 266 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP fls. 275/277 resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do Contrato n° 05/2015, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com reajuste de 10,544295% no valor mensal, com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda e no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação dos serviços à CARRY Serviços Ltda-ME, após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 74.064,60, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 6.172,05 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1949211" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1949184": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4212/2012 - Interessado: TIAGO DA GAMA ALVARENGA. VETO, integralmente, a decisão proferida na Ata de fls. 89 e traduzida no Acórdão nº 2683/2014 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 81, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 3 e 56/57 e no voto proferido às fls. 85/88 do presente administrativo. À SUBGP, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 1949184" ], "1949060": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/409/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.510,69 (hum mil quinhentos e dez reais e sessenta e nove centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, em favor do Sr. Jose Carlos dos Anjos, referente ao Auxílio Funeral da ex-servidora EDITH DOS ANJOS ALMEIDA, Id. Funcional 4066049. \r\n\r\nId: 1949060" ], "1949137": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Drª FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de abril de 2016, segunda-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.092/2013 - PROCESSO Nº E-09/108/107/2013\r\n\r\nRECORRENTE: BRUNO ESPÍRITO SANTO DE ARAUJO\r\n\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.431/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/626/2014\r\n\r\nRECORRENTE: CLAUDIA MESITIERI\r\n\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.419/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/632/2014\r\n\r\nRECORRENTE: CREUSA PINTO DA SILVA\r\n\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Drª. FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de abril de 2016, segunda-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.315/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/303/2014\r\n\r\nRECORRENTE: MAX SÉRGIO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.312/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/374/2014\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.351/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/422/2014\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIANO DE FREITAS SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB/RJ 100.666\r\n\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISORA :Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Drª. FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de abril de 2016, segunda-feira, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO Nº 3.163/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/910/2013\r\n\r\nRECORRENTE: DELY MARIA DE MENEZES DUARTE\r\n\r\nADVOGADA: Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei nº 5772/2010\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO Nº 3.257/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/3123/2013\r\n\r\nRECORRENTE: ANGELICA MARIA LUIZA SAMPAIO NEVES\r\n\r\nADVOGADA: Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei nº 5772/2010\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO Nº 3.284/2014 - PROCESSO Nº E-26/35510/2012\r\n\r\nRECORRENTE: PRISCILLA DA COSTA MIRANDA\r\n\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1949137" ], "1949158": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHOs DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1036/2015 - HOMOLOGO o resultado referente à licitação, realizada mediante o PERP nº 18/15, cujo objeto é o registro de preços para o fornecimento de suprimentos de informática, em favor da Empresa LEMAR INK FRANQUIAS LTDA - ME para os itens 1, 2, 3, 5, 7, 8 e 9, no montante de R$ 166.916,00 (cento e sessenta e seis mil novecentos e dezesseis reais), e FRACASSO os itens 4, 6, 10, 11, 12 e 13.\r\n\r\nId: 1949158" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1949118": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2016\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES COSTA, matrícula 10179-0, ID Funcional 50307975, brasileiro, CPF 100.128.807-60, nascido em 18/03/1984, sexo masculino, portador da carteira de identidade 20567588-7, expedida em 05/02/2003, pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nFABRÍCIO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 10180-8, ID Funcional 50318365, brasileiro, CPF 132.404.177-31, nascido em 26/03/1988, sexo masculino, portador da carteira de identidade 22171276-3, expedida em 03/08/2005, pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014.\r\n\r\nDAISY MARY BIGOSSI, matrícula 10182-4, ID Funcional 50308009, brasileira, CPF 081.091.207-41, nascida em 29/01/1978, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 10678622-1, expedida em 23/11/2009, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nHELENA CORDEIRO SILVA, matrícula 10183-2, ID Funcional 50308025, brasileira, CPF 052.910.257-94, nascida em 21/06/1980, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 011922647-0, expedida em 09/01/2001, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nRAFAEL DIAS DA NÓBREGA, matrícula 10184-0, ID Funcional 50318489, brasileiro, CPF 107.148.907-07, nascido em 08/07/1982, sexo masculino, portador da carteira de identidade 131005332, expedida em 18/04/2013, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nNATHÁLIA MOREIRA DE AMORIM, matrícula 10185-7, ID Funcional 50308041, brasileira, CPF 120.090.257-25, nascida em 12/11/1986, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 13101298-1, expedida em 05/06/2010, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nFILIPE LESSA LEMOS, matrícula 10186-5, ID Funcional 43810632, brasileiro, CPF 127.165.497-02, nascido em 02/08/1990, sexo masculino, portador da carteira de identidade 23534024-7, expedida em 20/08/2008, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nALINE CARVALHO BALSAS, matrícula 10187-3, ID Funcional 50308050, brasileira, CPF 116.247.857-86, nascida em 08/05/1985, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 21008309-3, expedida em 15/05/2002, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nBEATRIZ VIEIRA LOURENÇO DA SILVA, matrícula 10188-1, ID Funcional 43381898, brasileira, CPF 106.262.187-56, nascida em 04/12/1984, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 20213039-9, expedida em 27/05/2014, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nALEXANDRE SANTANA VIEIRA, matrícula 10189-9, ID Funcional 50318284, brasileiro, CPF 081.997.947-39, nascido em 20/05/1979, sexo masculino, portador da carteira de identidade 11487350-8, expedida em 24/02/2011, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nJONATHAN FERNANDES DA SILVA, matrícula 10190-7, ID Funcional 44214944, brasileiro, CPF 103.680.697-96, nascido em 16/08/1985, sexo masculino, portador da carteira de identidade 206868820, expedida em 16/08/2003, pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 08 de julho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nALAN SANTOS SOUSA PIMENTEL, matrícula 10191-5, ID Funcional 50135805, brasileiro, CPF 095.621.437-16, nascido em 27/10/1981, sexo masculino, portador da carteira de identidade 10944604-7, expedida em 07/08/1998, pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nAMANDA FREITAS SANTOS, matrícula 10192-3, ID Funcional 50308076, brasileira, CPF 135.254.947-69, nascida em 04/01/1989, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 20061813-0, expedida em 13/02/2007, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA ROCHA, matrícula 10193-1, ID Funcional 50308084, brasileira, CPF 072.685.007-18, nascida em 19/01/1977, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 10228542-6, expedida em 06/05/2004, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nRAFAEL FARIA VILARDO, matrícula 10194-9, ID Funcional 50308106, brasileiro, CPF 056.405.157-83, nascido em 27/01/1982, sexo masculino, portador da carteira de identidade 11330247-5, expedida em 11/01/2004, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CASTRO DE OLIVEIRA, matrícula 10195-6, ID Funcional 43375197, brasileiro, CPF 106.712.367-92, nascido em 20/02/1989, sexo masculino, portador da carteira de identidade 210517611, expedida em 30/09/2009, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nFLÁVIO CÂMARA CARREIRO, matrícula 10196-4, ID Funcional 43233198, brasileiro, CPF 023.392.167-29, nascido em 26/03/1971, sexo masculino, portador da carteira de identidade 90577, expedida em 03/12/2008, pelo OAB/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 08 de julho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nFLÁVIA DE SOUZA COSTA LOPES, matrícula 10197-2, ID Funcional 50308114, brasileira, CPF 080.373.907-99, nascida em 09/10/1977, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 10744941-5, expedida em 31/05/2012, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nALISSON JOSÉ RAMOS BATISTA, matrícula 10198-0, ID Funcional 50308130, brasileiro, CPF 081.134.457-65, nascido em 02/07/1979, sexo masculino, portador da carteira de identidade 09976131-4, expedida em 05/08/1992, pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nALESSANDRA FUKS, matrícula 10199-8, ID Funcional 50308165, brasileira, CPF 051.982.507-16, nascida em 04/12/1975, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 127440, expedida em 10/02/2014, pelo OAB/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nELIZABETH BARBOSA MOTA, matrícula 10200-4, ID Funcional 50141384, brasileira, CPF 111.112.717-47, nascida em 13/01/1986, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 12967431-3, expedida em 12/11/2007, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nADEMILTO DEZINGRINI, matrícula 10201-2, ID Funcional 50308173, brasileiro, CPF 098.281.027-06, nascido em 24/04/1984, sexo masculino, portador da carteira de identidade 117099820, expedida em 12/08/2003, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nSANDRA ALVES DE MOURA, matrícula 10202-0, ID Funcional 50134264, brasileira, CPF 109.088.607-14, nascida em 07/10/1986, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 20561907-5, expedida em 28/12/2004, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 09 de julho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nRAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO, matrícula 10203-8, ID Funcional 50318446, brasileiro, CPF 092.192.577-85, nascido em 27/06/1981, sexo masculino, portador da carteira de identidade 11230341-7, expedida em 29/08/1994, pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nSÍLVIA ALMEIDA DE LEMOS, matrícula 10204-6, ID Funcional 50318420, brasileira, CPF 073.292.157-08, nascida em 01/09/1976, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 116779, expedida em 19/02/2009, pelo OAB/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nDANIELLE CAIRO REIS, matrícula 10205-3, ID Funcional 50318322, brasileira, CPF 088.825.027-40, nascida em 18/01/1982, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 156993, expedida em 23/04/2009, pelo OAB/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nVANESSA TITONELI ESTEVES, matrícula 10206-1, ID Funcional 50291246, brasileira, CPF 114.127.907-00, nascida em 05/11/1985, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 21340476-7, expedida em 25/02/2003, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nHÉRICA AGUIAR DO NASCIMENTO, matrícula 10207-9, ID Funcional 50308181, brasileira, CPF 137.061.767-42, nascida em 20/03/1990, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 256382193, expedida em 05/03/2007, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nJOSIMAR MACHADO DOS SANTOS, matrícula 10208-7, ID Funcional 50308190, brasileiro, CPF 921.383.907-30, nascido em 14/04/1967, sexo masculino, portador da carteira de identidade 175171, expedida em 08/07/2012, pelo OAB/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nCAMILA GOMES NUNES, matrícula 10209-5, ID Funcional 50308203, brasileira, CPF 058.054.777-93, nascida em 26/11/1988, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 21261409-3, expedida em 09/03/2006, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 08 de julho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nRICARDO BATISTA DE SANTANA, matrícula 10210-3, ID Funcional 50308211, brasileiro, CPF 026.168.927-40, nascido em 27/09/1973, sexo masculino, portador da carteira de identidade 09220296-9, expedida em 30/10/1991, pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MENDES, matrícula 10211-1, ID Funcional 50308220, brasileira, CPF 099.331.787-17, nascida em 26/03/1984, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 12410173-4, expedida em 07/05/2013, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nCLÁUDIA ALESSANDRA TEMPERINI GOMES, matrícula 10212-9, ID Funcional 50308238, brasileira, CPF 038.075.207-75, nascida em 05/11/1974, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 09642704-2, expedida em 26/10/2004, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nWANESSA BARROS DIAS, matrícula 10213-7, ID Funcional 50283910, brasileira, CPF 100.559.817-71, nascida em 14/11/1983, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 020567344-5, expedida em 13/02/2001, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS VALLE, matrícula 10214-5, ID Funcional 50308262, brasileiro, CPF 037.332.587-89, nascido em 26/01/1976, sexo masculino, portador da carteira de identidade 101135457, expedida em 10/09/2009, pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nTHASSIA HEBECA DA COSTA, matrícula 10215-2, ID Funcional 50308289, brasileira, CPF 116.944.047-90, nascida em 03/10/1986, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 21732519-0, expedida em 11/03/2004, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nIVERSON LOPES SOARES, matrícula 10216-0, ID Funcional 50132652, brasileiro, CPF 102.350.387-50, nascido em 30/08/1984, sexo masculino, portador da carteira de identidade 13148421-4, expedida em 14/01/2011, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nANDERSON ALBINO FORTES, matrícula 10217-8, ID Funcional 50139614, brasileiro, CPF 051.555.007-88, nascido em 03/04/1979, sexo masculino, portador da carteira de identidade 10791988-8, expedida em 27/12/1993, pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nLUAN DA SILVA DE SOUZA, matrícula 10218-6, ID Funcional 50134655, brasileiro, CPF 058.821.297-02, nascido em 06/05/1991, sexo masculino, portador da carteira de identidade 21150008-7, expedida em 07/02/2013, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS AZEVEDO, matrícula 10219-4, ID Funcional 50308319, brasileiro, CPF 447.124.647-04, nascido em 03/07/1955, sexo masculino, portador da carteira de identidade 093304/O-4, expedida em 05/12/2003, pelo CRC/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA, matrícula 10220-2, ID Funcional 50308351, brasileiro, CPF 091.975.437-64, nascido em 26/10/1982, sexo masculino, portador da carteira de identidade 12831669-2, expedida em 20/05/1998, pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nLUCIANA VIVIANI DE PAULO FIDELIS, matrícula 10221-0, ID Funcional 50308378, brasileira, CPF 083.810.747-89, nascida em 03/06/1979, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 120265434, expedida em 21/01/1997, pelo IFP/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nMONIQUE SORAIA SANTOS, matrícula 10222-8, ID Funcional 50308386, brasileira, CPF 078.242.787-19, nascida em 16/04/1977, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 11413742-5, expedida em 29/11/2006, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nMONIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA, matrícula 10279-8, ID Funcional 50140094, brasileira, CPF 087.674.227-48, nascida em 15/03/1980, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 12624775-8, expedida em 23/10/1997, pelo IFP/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEIXOTO BARBOSA, matrícula 10224-4, ID Funcional 50308408, brasileiro, CPF 001.473.317-06, nascido em 08/05/1969, sexo masculino, portador da carteira de identidade 08096799-5, expedida em 22/01/2014, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA CERRI, matrícula 10225-1, ID Funcional 11244666, brasileira, CPF 055.724.857-48, nascida em 26/01/1984, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 21128296-7, expedida em 16/01/2014, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nTAIS DE ALMEIDA NOGUEIRA LUCENA, matrícula 10226-9, ID Funcional 50308432, brasileira, CPF 103.612.777-09, nascida em 12/07/1984, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 181184, expedida em 21/06/2013, pelo OAB/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO DE OLIVEIRA ABREU, matrícula 10227-7, ID Funcional 50308440, brasileiro, CPF 115.552.217-69, nascido em 30/12/1985, sexo masculino, portador da carteira de identidade 10600677-8, expedida em 01/06/2009, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nCRISTINA CAIRES CORTES, matrícula 10228-5, ID Funcional 50308475, brasileira, CPF 029.086.907-21, nascida em 18/07/1973, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 09958071-4, expedida em 09/09/2010, pelo DETRAN-DIC/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2014. Tomou posse em 24 de junho de 2014. Processo nº E-01/008/1435/2014. \r\n\r\nId: 1949118" ], "1949203": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DANIELLE DA SILVA TADY e DAIANE DA SILVA TADY, com validade a contar de 14/07/2012. Proc. nº E-01/301574/2012.\r\n\r\nDE 29/03/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SIMONE DE MATTOS BARBOSA, com validade a contar de 24/04/2014. Proc. nº E-01/049/077/2014. \r\n\r\nId: 1949203" ], "1949204": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/03/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/095/2016 - TIBURCIO HOLANDA NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/093/2016 - GENESIO VIANA FILHO.\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301574/2012 - ANTONIO BRAZ TADY - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/325/2016 - MARCOS ANTONIO LEANDRO TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/326/2016 - MARIO CAMILO COSTA FILHO.\r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/021/2016 - AUGUSTO CESAR SIQUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/353/2016 - DALTIR FARNESI.\r\n\r\nDE 29/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/373/2016 - CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/205601/2015 - JOSE CARLOS GANHADEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/401/2016 - DOMICIO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/201/2016 - HEITOR SOARES.\r\n\r\nDE 05/04/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/334823/1975 - GENEZIA FRANÇA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/542/2015 - JOAQUIM LOURENÇO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/1068/2015 - ELICIO MENDES LEAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/250/2016 - JOSE SOARES DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/299/2016 - ARILDO SOUZA MIRANDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/318/2016 - ODILON DA SILVA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/329/2016 - IVAN DE GOUVEA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/336/2016 - JULIO RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/337/2016 - PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/092/2016 - OTTILIO MONTEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/070/2016 - JOSE DE ARAUJO GUIMARAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/072/2016 - EVALDO FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nDE 06/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/364/2016 - WALDEMAR FERREIRA DE MELO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/04/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/215/2016 - ALCINO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/221/2016 - FRANCISCO JORGE ABUNAHMAN.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/223/2016 - MANOEL FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/227/2016 - EUGENIO PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/348/2016 - UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE 08/04/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/325/2016 - MOYSES PEREIRA DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/234/2016 - HELIO MARTINS MAGALHÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/236/2016 - UEIDE DA SILVA TENORIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/254/2016 - JOSE MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1949204" ], "1949116": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 11/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060.1462/2016 - AUTORIZO averbação de 397 dias (1 ano, 1 mês e 2 dias) do tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Próprio de Previdência Social em nome do servidor ANDERSON ALBINO FORTES, Assistente Previdenciário, matrícula 10.217-8, ID Funcional 5013961-4, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1949116" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1948997": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 995 DE 13 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nSubstitui membro suplente da Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo E-04/056/40/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor FABIANO DA SILVA PEREIRA, ID Funcional nº 4316936-8 pelo servidor RAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID Funcional nº 4280146-0 como membro suplente da Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 11 de abril de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1948997" ], "1948998": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 996 DE 13 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nSubstitui membro suplente da Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056/40/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor FABIANO DA SILVA PEREIRA, ID Funcional nº 4316936-8, pelo servidor RAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID Funcional nº 4280146-0, como membro suplente da Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 11 de abril de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1948998" ], "1948999": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 997 DE 13 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nSubstitui membro suplente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo E-04/056/40/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor FABIANO DA SILVA PEREIRA, ID Funcional nº 4316936-8, pelo servidor RAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID Funcional nº 4280146-0, como membro suplente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 11 de abril de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1948999" ], "1949229": [ "I - Ato", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nOnde se lê: ... ALEXADRE VIMENEY TORRES,... Processo nº E-04/067/416/2015.\r\n\r\nLeia-se: ... ALEXANDRE VIMENEY TORRES,... Processo nº E-04/067/416/2015.\r\n\r\nId: 1949229" ], "1949230": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 14.04.2016\r\n\r\nAPOSENTA ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1956016-8 e matrícula nº 0.261.498-0, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/05. Processo nº E-04/055/229/2016.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS FERNANDO DOS SANTOS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1947582-9 e matrícula nº 0.258.106-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/05. Processo nº E-04/055/264/2016.\r\n\r\nId: 1949230" ], "1949155": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1579 DE 14 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.789/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância no prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer conclusivo sobre a localização dos processos nºs E-04/042.653/2003 e E-04/028.185/2004.\r\n\r\nArt. 2º - A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora FABIANA CÉLIA DOS SATNOS VIEIRA, Identificação Funcional nº 5011589-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1949155" ], "1949026": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/04/2016\r\n\r\nDESIGNA JOSE DO SOCORRO LOPES DA SILVA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1944014-6, para ter exercício na Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade 01/04/2016. Processo nº E-04/055/319/2016.\r\n\r\nId: 1949026" ], "1949239": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 14/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068.579/2000 - JOSE DO SOCORRO LOPES DA SILVA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1944014-6 e matrícula nº 0.820.030-5. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.742/2009 - ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 3214167-0 e matrícula nº 0.183.747-5, com validade a contar de 31/03/2016. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1949239" ], "1949073": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 20 de abril de 2016, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 30.589 - Processo nº E-04/063.323/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ALCOM PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 30.591 - Processo nº E-04/063.327/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ALCOM PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 38.056, 38.057, 38.058 e 38.059 - Processos nºs E-04/071.877/2008, E-04/071.878/2008, E-04/071.879/2008 e E-04/071.883/2008 - Recorrente: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 39.106 - Processo nº E-04/050.284/2009 - Recorrente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 39.450 - Processo nº E-04/134.375/2009 - Recorrente: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 51.687 - Processo nº E-04/077.975/2012 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 57.372 - Processo nº E-04/046/1592/2013 - Recorrente: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.580 - Processo nº E-04/037/537/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.327 - Processo nº E-04/006/256/2014 - Recorrente: H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1949073" ], "1949122": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.642ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 54.228 - Processo nº E04/268.961/2012 - Recorrente: oliveira frios comércio e representações ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.828 - EMENTA: ICMS - LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO - PAGAMENTO A DESTEMPO. Tendo ficado comprovado nos autos o pagamento do débito, deve ser acolhido o levantamento da perempção, retornando os autos à Junta de Revisão Fiscal para julgamento. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1949122" ], "1949123": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.643ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.418 - Processo nº E04/034/4611/2014 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: SERRARIA LIDER TRIRRIENSE LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Luiz Chor, que negou provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 14.838 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Embora o imposto exigido tenha sido reduzido, a multa deverá respeitar o limite mínimo previsto no art. 65-A da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, de 450 UFIR-RJ. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1949123" ], "1949124": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.644ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.353 - Processo nº E04/034/2686/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ELETROSOLDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Luiz Chor, que negou provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 14.843 - EMENTA: ICMS - ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. TRANSPORTE COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL INIDÔNEA. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NULIDADE DO AI. RECURSO DE OFÍCIO. A ausência de consignação do inciso do artigo 24 que determina a motivação fática para a inidoneidade da documentação fiscal não ocasionou nenhum prejuízo de defesa ao contribuinte, tampouco a menção da Lei Complementar nº 123/2006. O relato da inicial e o auto de constatação anexado aos autos descrevem minuciosamente a infração imputada ao contribuinte o que impõe o afastamento da nulidade do AI. A impugnante demonstrou perfeito entendimento da infração a ela imputada, não alegando em nenhum momento a nulidade da inicial. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO PARA AFASTAR A NULIDADE DO AI. NECESSÁRIO O RETORNO DOS AUTOS A JUNTA DE REVISÃO FISCAL PARA JULGAMENTO DE MÉRITO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 63.546 e 63.547 - Processos nºs E04/007/2758/2014 e E04/007/2756/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DESTARTE COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.844 e 14.845 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.545 - Processo nº E04/007/2757/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DESTARTE COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.846 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.462 - Processo nº E04/006/39/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: R2 CALÇADOS LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.847 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.083 - Processo nº E04/045/160/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: PLATINA MOTORS COMÉRCIO DE AUTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.849 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.220 - Processo nº E04/046/9462/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.850 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.453 - Processo nº E04/034/1389/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: GIGA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.851 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.697 - Processo nº E04/034/4705/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: CASA GLOBO LTDA. EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.852 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1949124" ], "1949125": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.646ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 52.726. - Processo nº E-04/321.945/1999. - Recorrente: 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 14.864. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando não constatada qualquer violação ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA - PENALIDADE - LEI MAIS BENÉFICA. Nos litígios administrativos o ônus da prova recai sobre o interessado que instaurar o procedimento, nos termos do art. 11, inciso III, do Decreto nº 2.473/79. Todavia, a retroatividade benigna da legislação tributária prevalece às formalidades processuais, nos termos do art. 106, inciso II, alínea “c”, do CTN. Recurso desprovido. Decisão por maioria. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1949125" ], "1949126": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.647ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.559. - Processo nº E04/045.409/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MATTISAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.872. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1949126" ], "1949127": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.648ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.757 - Processo nº E04/046/11634/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: fast shop S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.875 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.667. - Processo nº E-04/045/98/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DARA COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 14.876. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. O Lançamento não é nulo, pois os fatos ocorreram antes da vigência da Lei 6357/2012, tendo sido aplicada a penalidade em vigor à época, a qual dispensava a prévia intimação do Contribuinte para retificação das GIAs-ICMS antes da imposição da penalidade cabível, cuja dosimetria dela não dependia. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO AFASTADA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.671 - Processo nº E04/034/2177/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: VIX LOGÍSTICA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.877 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.716 - Processo nº E04/026/275/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: CONSTRUSUL DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.878 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1949127" ], "1949128": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.655ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/04/2016\r\n\r\nRecurso nº 52.949. - Processo nº E04/056.334/2012. - Recorrente: FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.949. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO BEM - NÃO INCIDÊNCIA. O Pleno do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria e decidiu que não incide ICMS nas hipóteses de importação em que não haja a transferência da propriedade do bem, motivo pelo qual a Douta Procuradoria Geral do Estado emitiu o Ofício PGE/PG/PG2 nº 862/2015, o qual autoriza os representantes fazendários a não recorrerem nas referidas causas. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.950. - Processo nº E04/056.335/2012. - Recorrente: FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.950. - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS (FECP) - IMPORTAÇÃO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO BEM - NÃO INCIDÊNCIA. O Pleno do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria e decidiu que não incide ICMS nas hipóteses de importação em que não haja a transferência da propriedade do bem, motivo pelo qual a Douta Procuradoria Geral do Estado emitiu o Ofício PGE/PG/PG2 nº 862/2015, o qual autoriza os representantes fazendários a não recorrerem nas referidas causas. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1949128" ], "1949129": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.658ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/04/2016\r\n\r\nRecurso nº 61.661. - Processo nº E04/036/164/2013. - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Luiz Chor, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 14.971. - EMENTA: ICMS - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - NÃO SUBMETER À TRIBUTAÇÃO. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA rejeitada, conforme facultado pelo §1º do art. 32 do Decreto nº 2473/79, pois os elementos de fato constantes dos autos são suficientes para a formação de plena convicção. NO MÉRITO, foi claramente estabelecida na Inicial tanto a ocorrência de serviço de telecomunicação diferente da mera cessão de meios de rede, logo não inserido no benefício previsto na cláusula décima do Convênio ICMS 126/98, quanto sua natureza de serviço não medido. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.761. - Processo nº E04/036/163/2013. - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Luiz Chor, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 14.972. - EMENTA: ICMS(FECP) - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - NÃO SUBMETER À TRIBUTAÇÃO. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA rejeitada, conforme facultado pelo §1º do art. 32 do Decreto nº 2473/79, pois os elementos de fato constantes dos autos são suficientes para a formação de plena convicção. NO MÉRITO, foi claramente estabelecida na Inicial tanto a ocorrência de serviço de telecomunicação diferente da mera cessão de meios de rede, logo não inserido no benefício previsto na cláusula décima do Convênio ICMS 126/98, quanto sua natureza de serviço não medido. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1949129" ], "1948924": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de abril de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecurso: 64.114/RO - Processo nº E-04/037/304/2014 - Interessada: AGENA RESINAS E COLAS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 64.163/RO - Processo nº E-04/034/4273/2015 - Interessada: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 57.005, 57.006, 57.009, 57.010, 57.015, 57.016, 57.017 e 57.189/RV's - Processos nºs E-04/040/575/2013, E-04/040/572/2013, E-04/040/573/2013, E-04/040/574/2013, E-04/040/554/2013, E-04/040/562/2013, E-04/040/563/2013 e E-04/040/571/2013 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 62.806, 62.880, 62.881 e 62.885/RV's - Processos nºs E-04/040/540/2013, E-04/040/521/2013, E-04/040/517/2013 e E-04/040/522/2013 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 62.882, 62.883 e 62.884/RV's - Processos nºs E-04/040/577/2013, E-04/040/547/2013 e E-04/040/544/2013 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 64.178/RO - Processo nº E-04/034/7931/2015 - Interessada: L F M FREITAS COMÉRCIO DE VIDROS ME - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 64.184/RO - Processo nº E-04/035/180/2015 - Interessada: BVSF COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1948924" ], "1949108": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 27 de abril de 2016 às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 50.843 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/132.687/2012 - Recorrente: M M W IRMÃOS ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1949108" ], "1949109": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.681ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 61.623. - Processo nº E-04/007/3109/2013. - Recorrente: BOAS PRÁTICAS 2006 FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. ME. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15. - BARRA DA TIJUCA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de Decadência Parcial do Crédito Tributário, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcantara, designada Redatora da preliminar. Vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos (Relator), que acolhia. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.360. - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. OMISSÃO DE RECEITAS. Não configurada a decadência. Hipótese em que o data para contagem do prazo decadencial segue a norma contida no art. 173, I, do CTN. ICMS. OMISSÃO DE RECEITAS. Não há que se falar em meras presunções de ocorrência de omissão de receitas tributáveis. Os valores obtidos através de pagamentos por meio de cartões de crédito/débito por contribuinte do ICMS que não tenham sido escriturados a débito em seus livros fiscais e para os quais não seja apresentada a justificativa, como neste caso, caracterizam omissão de receita tributável. QUEBRA DE SIGILO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL. Há previsão legal para a obtenção de informações junto às empresas administradoras de cartão de crédito. RECURSO desPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1949109" ], "1949110": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.691ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.061 - Processo nº E04/035/135//2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: up offshore apoio marítimo ltda. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.438 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.947 - Processo nº E04/030/686//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: auto posto casaca ltda. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.439 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 63.575 e 63.576 - Processos nºs E04/046/8263//2013 e E04/046/8190//2013 - Recorrente: titular da irf 03.01 - barra do piraí - Interessada: cpp comércio de material de construção ltda epp - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nº 15.440 e 15.441 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.205 - Processo nº E04/046/1206//2014 - Recorrente: titular da irf 03.01 - barra do piraí - Interessada: ecae material para construção ltda me. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.442 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.496 - Processo nº E04/266.095/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: vimolbras vidros e molduras do brasil ltda. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.443 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.058 - Processo nº E04/026/190//2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERNANDO J R PNEUS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.444 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.745 - Processo nº E04/014/1764//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA DE DOCES NOLASCO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.445 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.151 - Processo nº E-04/034/10623//2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: cereais bramil ltda. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.447 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.639 - Processo nº E-04/005/694//2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: KONGSBERG OIL & GAS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.449 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.730 - Processo nº E-04/167.008/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Interessada: F J LIMA VAZ LANCHONETE MERCEARIA E BAR ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.449 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 46.400 - Processo nº E-04/147.070/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: drogaria rofas ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.450 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1949110" ], "1949111": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.690ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 61.208 - Processo nº E-04/046/11428//2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: wal mart brasil ltda. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.431 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 63.603 e 63.604 - Processos nºs E04/049.976/2012 e E04/049.977/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: westCon brasil ltda. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 15.432 e 15.435 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.600 - Processo nº E04/114.088/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EGO moto cEnter LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.434 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.783 - Processo nº E-04/185.179/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: roberto moreira de oliveira junior - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.435 - EMENTA: Ipva - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.567 - Processo nº E-04/034/3067//2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: graveto de padre miguel madeiras ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.436 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1949111" ], "1949107": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 20 de abril de 2016 às 12h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 59.604, 59.605, 59.607, 59.624, 59.625 e 59.867 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/071.233/2011, E04/071.235/2011, E04/071.234/2011, E04/071.237/2011, E04/071.236/2011 e E04/071.238/2011 - Recorrente: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 1949107" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1948923": [ "I - Ata", "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2047ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 11.04.2016\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto.\r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº 00-2015/234633-3 (Anexos: 00-2015/114347-1 e 00-2015/060089-5). Requerente: Companhia Agro Comercial Benelu. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dra. Marcia Tavares Sobral de Sousa. Assunto: Notificação Extrajudicial de fraude nos atos indevidamente averbados no ano de 2015. Voto do Vogal Relator: tendo em vista a complexidade do processo, deliberou-se pela remessa do mesmo à Procuradoria para reexame. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processos nos 00-2016/041437-7 e 00-2016/041457-1 (anexo: 00-2006/051928-2). Requerente: Mauro Alves e Silva - CPF 584314467-49. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Cláudio da Cunha Valle. Assunto: Sustação administrativa da alteração contratual da empresa Delmar Rio Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. ME, registrada sob o nº 1603946, em 03/05/2006. Voto do Vogal Relator: pela ratificação da sustação administrativa da alteração contratual da empresa Delmar Rio Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. ME, registrada sob o nº 1603946, em 03/05/2006. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo nº 80-2015/453515-0. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: JR Gourmet Ltda. ME. Vogal Relator: Dr. Antonio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual, registrada em 28/12/2015, sob o nº 2853737. Voto do Vogal Relator: pelo desarquivamento do processo. Não obstante, por ser um vício sanável, conceder à empresa um prazo para que seja novamente intimada a comparecer em até 30 (trinta) dias à JUCERJA para efetuar a rerratificação da distribuição do capital social, na forma do art. 72 do Decreto nº 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extra pauta: O Senhor Presidente fez uso da palavra para felicitar os Vogais Dr. Rubens Branco e Dr. Palmiro Padilha pelo aniversário. Informou, ainda, que a Associação dos Servidores da JUCERJA deliberou por entrar em greve a partir de amanhã, pelo que a administração está buscando uma solução para a situação.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 20 de abril de 2016, no mesmo local e hora. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 1948923" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "1949053": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0199/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO IMBEG/R3, no valor de R$ 397.598,74 (trezentos e noventa e sete mil quinhentos e noventa e oito reais setenta e quatro centavos), referente à 47ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 09/09/2015 a 08/10/2015, implantação do sistema de esgotamento sanitário - município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0219/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO SAA ZONA OESTE, no valor de R$ 10.748,69 (dez mil setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos), referente à 23ª medição de reajustamento - 1ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 12/07/2015 a 10/08/2015, ampliação do sistema de abastecimento de água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e outros, de acordo com o Contrato nº 014/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0361/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO SAA ZONA OESTE, no valor de R$ 142.191,13 (cento e quarenta e dois mil cento e noventa e um reais e treze centavos), referente à 26ª medição de reajustamento - 1ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 10/10/2015 a 08/11/2015, ampliação do sistema de abastecimento de água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e outros, de acordo com o Contrato nº 014/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0218/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO SAA ZONA OESTE, no valor de R$ 13.482,34 (treze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos), referente à 24ª medição de reajustamento - 1ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 11/08/2015 a 09/09/2015, ampliação do sistema de abastecimento de água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e outros, de acordo com o Contrato nº 014/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0480/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. no valor de R$ 4.439,64 (quatro mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos), referente à 32ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 21/12/2015 a 31/12/2015, obras de Complementação do sistema de abastecimento de água para os bairros de Prados Verdes e outros - Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 052/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0171/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa PARALELA I, CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. no valor de R$ 75.352,20 (setenta e cinco mil trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), referente à 22ª medição de reajustamento - 4ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 20/06/2015 a 19/07/2015, Execução de elaboração de projeto básico de esgotamento sanitário para o Município de Itaboraí, de acordo com o Contrato nº 092/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3210/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO SAA ZONA OESTE, no valor de R$ 36.684,46 (trinta e seis mil seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), referente à 25ª medição, relativa aos serviços executados no período de 10/09/2015 a 09/10/2015, Ampliação do sistema de abastecimento de água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e outros, de acordo com o Contrato nº 014/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0567/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO SAA ZONA OESTE, no valor de R$ 3.130.657,01 (três milhões, cento e trinta mil seiscentos e cinqüenta e sete reais e um centavo), referente à 27ª medição, relativa aos serviços executados no período de 09/11/2015 a 08/12/2015, ampliação do sistema de abastecimento de água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e outros, de acordo com o Contrato nº 014/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0564/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO SAA ZONA OESTE, no valor de R$ 2.541.656,67 (dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e sete centavos), referente à 28ª medição, relativa aos serviços executados no período de 09/12/2015 a 31/12/2015, ampliação do sistema de abastecimento de água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e outros, de acordo com o Contrato nº 014/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0066/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO PAVUNA, no valor de R$ 1.193.773,41 (hum milhão, cento e noventa e três mil setecentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos), referente à 18ª medição, relativa aos serviços executados no período de 09/10/2015 a 07/11/2015, elaboração de projeto executivo e execução de obras de implantação do sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário de Pavuna /Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 018/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0342/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 72.854,08 (setenta e dois mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e oito centavos), referente à 1ª medição, relativa aos serviços executados no período de 19/09/2013 a 16/10/2013, complementação da obra de melhoria do abastecimento de água para os bairros de Jardim da Viga e Jardim Esplanada, de acordo com o Contrato nº 068/2013.\r\n\r\nId: 1949053" ], "1949189": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0349/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 77.276,21 (setenta e sete mil duzentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos), referente à 9ª medição, relativo aos serviços executados no período de 15/04/2014 a 14/05/2014, complementação da obra de melhoria do abastecimento de água para os Bairros de Jardim da Viga e Jardim Esplanada, de acordo com o Contrato nº 068/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2060/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSTRUTORA OAS S/A. no valor de R$ 138.642,88 (cento e trinta e oito mil seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), referente à 18ª medição de reajuste complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/03/2015 a 31/03/2015, execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2914/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO ARCO DO RIO, no valor de R$ 116.670,98 (cento e dezesseis mil seiscentos e setenta reais e noventa e oito centavos), referente à 90ª medição de reajuste complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/09/2015 a 30/09/2015, execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 82,6, ao km 99,5, Lote 3, de acordo com o Contrato nº 009/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2901/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO ARCO DO RIO, no valor de R$ 15.834,68 (quinze mil oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), referente à 86ª medição de reajuste principal, relativo aos serviços executados no período de 01/05/2015 a 31/05/2015, execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 82,6, ao km 99,5, Lote 3, de acordo com o Contrato nº 009/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2063/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSTRUTORA OAS S/A. no valor de R$ 346.586,71 (trezentos e quarenta e seis mil quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos), referente à 18ª medição de serviços principal, relativo aos serviços executados no período de 01/03/2015 a 31/03/2015, execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2905/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO ARCO DO RIO, no valor de R$ 19.155,54 (dezenove mil cento e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), referente à 88ª medição de reajuste principal, relativo aos serviços executados no período de 01/07/2015 a 31/07/2015, execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 82,6, ao km 99,5, Lote 3, de acordo com o Contrato nº 009/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2907/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO ARCO DO RIO, no valor de R$ 3.494,46 (três mil quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta seis centavos), referente à 88ª medição de reajuste complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/07/2015 a 31/07/2015, execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 82,6, ao km 99,5, Lote 3, de acordo com o Contrato nº 009/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2910/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO ARCO DO RIO, no valor de R$ 23.881,22 (vinte e três mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte dois centavos), referente à 89ª medição de reajuste principal, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2015 a 31/08/2015, execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 82,6, ao km 99,5, Lote 3, de acordo com o Contrato nº 009/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2903/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO ARCO DO RIO, no valor de R$ 810,32 (oitocentos e dez reais e trinta e dois centavos), referente à 86ª medição de reajuste complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/05/2015 a 31/05/2015, execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 82,6, ao km 99,5, Lote 3, de acordo com o Contrato nº 009/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2062/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSTRUTORA OAS S/A. no valor de R$ 23.084,87 (vinte e três mil oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), referente à 18ª medição de serviços complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/03/2015 a 31/03/2015, execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2059/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSTRUTORA OAS S/A. no valor de R$ 7.960,24 (sete mil novecentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), referente à 18ª medição de serviços complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/03/2015 a 31/03/2015, execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, km 99,5 ao km 119,4 - extensão 19,9 km - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2913/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO ARCO DO RIO, no valor de R$ 1.796.779,65 (hum milhão, setecentos e noventa e seis mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), referente à 90ª medição de reajuste principal, relativo aos serviços executados no período de 01/09/2015 a 30/09/2015, execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 82,6, ao km 99,5, Lote 3, de acordo com o Contrato nº 009/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2911/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO ARCO DO RIO, no valor de R$ 1.014,09 (hum mil quatorze reais e nove centavos), referente à 89ª medição de reajuste complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2015 a 31/08/2015, execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 82,6, ao km 99,5, Lote 3, de acordo com o Contrato nº 009/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2904/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO ARCO DO RIO, no valor de R$ 21.333,60 (vinte e um mil trezentos e trinta e três reais e sessenta centavos), referente à 87ª medição de reajuste principal, relativo aos serviços executados no período de 01/06/2015 a 30/06/2015, execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 82,6, ao km 99,5, Lote 3, de acordo com o Contrato nº 009/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0222/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO SAA ZONA OESTE, no valor de R$ 70.506,28 (setenta mil quinhentos e seis reais e vinte e oito centavos), referente à 22ª medição de reajustamento- 1ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 12/06/2015 a 11/07/2015, Ampliação do sistema de abastecimento de água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e outros, de acordo com o Contrato nº 014/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0222/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO SAA ZONA OESTE, no valor de R$ 74.173,38 (setenta e quatro mil cento e setenta e três reais e trinta e oito centavos), referente à 25ª medição de reajustamento- 1ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 10/09/2015 a 09/10/2015, ampliação do sistema de abastecimento de água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e outros, de acordo com o Contrato nº 014/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0351/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 79.164,93 (setenta e nove mil cento e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos), referente à 11ª medição, relativo aos serviços executados no período de 14/06/2014 a 13/07/2014, complementação da obra de melhoria do abastecimento de água para os Bairros de Jardim da Viga e Jardim Esplanada, de acordo com o Contrato nº 068/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0350/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 46.279,34 (quarenta e seis mil duzentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos), referente à 10ª medição, relativo aos serviços executados no período de 15/05/2014 a 13/06/2014, complementação da obra de melhoria do abastecimento de água para os Bairros de Jardim da Viga e Jardim Esplanada, de acordo com o Contrato nº 068/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0343/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 145.500,64 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos reais e sessenta e quatro centavos), referente à 2ª medição, relativo aos serviços executados no período de 17/10/2013 a 15/11/2013, complementação da obra de melhoria do abastecimento de água para os Bairros de Jardim da Viga e Jardim Esplanada, de acordo com o Contrato nº 068/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0345/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 48.333,30 (quarenta e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta centavos), referente à 5ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/01/2014 a 14/01/2014, complementação da obra de melhoria do abastecimento de água para os Bairros de Jardim da Viga e Jardim Esplanada, de acordo com o Contrato nº 068/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0346/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 105.129,70 (cento e cinco mil cento e vinte e nove reais e setenta centavos), referente à 6ª medição, relativo aos serviços executados no período de 15/01/2014 a 13/02/2014, complementação da obra de melhoria do abastecimento de água para os Bairros de Jardim da Viga e Jardim Esplanada, de acordo com o Contrato nº 068/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0347/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 41.318,21 (quarenta e um mil trezentos e dezoito reais e vinte e um centavos), referente à 7ª medição, relativo aos serviços executados no período de 14/02/2014 a 15/03/2014, complementação da obra de melhoria do abastecimento de água para os Bairros de Jardim da Viga e Jardim Esplanada, de acordo com o Contrato nº 068/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0348/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 36.232,30 (trinta e seis mil duzentos e trinta e dois reais e trinta centavos), referente à 8ª medição, relativo aos serviços executados no período de 16/03/2014 a 14/04/2014, complementação da obra de melhoria do abastecimento de água para os Bairros de Jardim da Viga e Jardim Esplanada, de acordo com o Contrato nº 068/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0943/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., no valor de R$ 2.511,70 (dois mil quinhentos e onze reais e setenta centavos), referente à 4ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, elaboração de projeto executivo e execução de pavimentação e drenagem de diversos logradouros nos Bairros da Passagem e Santa Lúcia no Município de Valença no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 059/2014.\r\n\r\nId: 1949189" ], "1949058": [ "I - Ato", "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referente à elaboração de projeto executivo e execução de obras de contenção na Rua Alexandre, Anfietro e Drenagem na Praça do Suspiro, no Município de Nova Friburgo, referente ao Contrato n° 096/2013, com a EMPRESA GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, objeto do processo n° E-17/001/172/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - Mat. n° 5007338-9\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - Mat. n° 4432321-2\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - Mat. nº 0360230-7\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referente à execução de obras de demolição de diversos imóveis nos municípios de Teresópolis e Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, referente ao Contrato n° 018/2014, com a EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do processo n° E-17/001/2286/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - Mat. n° 5007338-9\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - Mat. n° 4432321-2\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - Mat. nº 0360230-7\r\n\r\nId: 1949058" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1949187": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-E-17/003.001045/2016 - Face a licitação por Pregão Presencial nº 001/2016, realizada em 17/03/2016, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA., Lote ÚNICO - a aquisição de 4.000t de CAP 50/70, para atender a Região Metropolitana da Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 5.772.000,00 (cinco milhões, setecentos e setenta e dois mil reais). \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001046/2016 - Face a licitação Por PREGÃO Presencial nº 002/2016, realizada em 17/03/2016, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Lote ÚNICO - a aquisição de 3.000t de CAP 50/70, para atender a Região Sul do Estado do Rio de Janeiro para a Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 4.455.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais). \r\n\r\nPROC . Nº E-17/003.002257/2016 - De acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, a licitação é inexigível, ADJUDICO a ANATEL - Agencia Nacional de Telecomunicações, no valor de R$ 483,74 (quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos), referente a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública do exercício de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002258/2016 - De acordo com o caput, do artigo 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, a licitação é inexigível, ADJUDICO a ANATEL - Agencia Nacional de Telecomunicações, no valor de R$ 1.597,45 (mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos), referente a taxa de Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2016.\r\n\r\nId: 1949187" ], "1949156": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/03/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.589/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 003/2016 (DE), com base no art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV., no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), referente à prestação de serviço de ESTUDOS DE REAVALIAÇÃO DE ATIVOS REGULATÓRIOS.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2016.\r\n\r\nId: 1949156" ], "1948950": [ "I - Portaria", "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 34 DE 13 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Técnico de Edificações Célio da Conceição, ID Funcional nº 2852792-5, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 10º DEMAN - Região D, no Estado do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.273/2015 e do Contrato nº 052/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 35 DE 13 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Arquiteto Mauro Roberto Desouzart, ID Funcional nº 2851842-0, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 9º DEMAN - Região C, no Estado do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.269/2015 e do Contrato nº 059/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 36 DE 13 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Engenheiro, Henrique Pimenta Veloso Filho, ID Funcional nº 2851865-9, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 9º DEMAN - Região B, no Estado do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-17/002/000.268/2015 e do Contrato nº 063/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 37 DE 13 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Auxiliar de Serviços de Engenharia, Nilson Pereira Lima, ID Funcional nº 2852198-6, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 9º DEMAN - Região A2, no Estado do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.267/2015 e do Contrato nº 064/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1948950" ], "1949104": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/03/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/001.802/2014 - Fica suspensa até o dia 16/06/2016, a contagem de prazo do Contrato nº 004/2015, com a Empresa H.F.C. Construções Ltda ME, referente aos serviços de reparos “Preservando as Unidades de Polícia Pacificadora - UPP'S”, localizadas nos Bairros da Leopoldina e Bonsucesso, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/03/2016.\r\n\r\nId: 1949104" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1948927": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nTRANSFERE, A PEDIDO, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 1º TENENTE PM (RG 43.176) ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/020/51/2015.\r\n\r\nId: 1948927" ], "1948931": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de ANTONIO SILVINO TEIXEIRA, Delegado de Polícia, matrícula 815.820-6, para apurar a prática das faltas disciplinares, previstas no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, e no art. 52, inciso I c/c o art. 40, inciso II, segunda parte e inciso XII, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos I, V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 1948931" ], "1949210": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1127/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.220,86 (quatro mil duzentos e vinte reais e oitenta e seis centavos), em favor da Tim Celular S.A., referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1949210" ], "1949135": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/29/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.232,28 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), em favor da KIOTO AMBIENTAL LTDA., referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1949135" ], "1949206": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1167/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 31.079,10 (trinta e um mil setenta e nove reais e dez centavos), em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1949206" ], "1949193": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008181/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 667.635,95 (seiscentos e sessenta e sete mil seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S.A., referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1949193" ], "1948798": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/456/28/2016 - JULIO CESAR SANTOS SALUSTINO, ID Funcional n° 5.079.570-8 - 3.476 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/56/2016 - JOYCE BORGES ALVES, ID Funcional n° 5.077.049-7 - 1.588 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/55/2016 - SERGIO AUGUSTO DA SILVA MELLO, ID Funcional n° 5.021.988-0 - 355 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/296/18/2016 - RAPHAEL FAUSTO DE SOUZA COUTINHO, ID Funcional n° 5.079.396-9 - 2.068 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4261/2015 - GUILHERME DOS SANTOS, ID Funcional n° 5.012.760-8 - 2.725 dias prestados à Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/296/13/2016 - GUILHERME TORRES FIRMO, ID Funcional n° 570.788-9 - 57 dias prestados à Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/21/2016 - VANESSA MARTINS, ID Funcional n° 5.023.153-7 - 80 dias prestados à CEDAE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/21/2016 - VANESSA MARTINS, ID Funcional n° 5.023.153-7 - 181 dias prestados à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão, acima citado.\r\n\r\nId: 1948798" ], "1949070": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/04/2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/31/2016 - LUCIANA DA SILVA CARDOSO, ID 4.250.999-8. CONCEDO a licença-prêmio, período base de 05/12/2010 a 03/12/2015 - 03 meses.\r\n\r\nId: 1949070" ], "1949055": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/350/24/2016 - ALEXANDRE RAMOS AZEREDO, ID 4.137.819-9 - período base: 16/12/2008 a 14/02/2014- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/149/2015 - RAQUEL ALVES DA CRUZ, ID 4.218.423-1 - períodos base: 12/08/2005 a 10/08/2010 e de 11/08/2010 a 09/08/2015- 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1949055" ], "1949139": [ "I - Ato", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nOnde se lê: ROBERTO ALMEIDA GOUVEIA...\r\n\r\nLeia-se: ROBERTO DE ALMEIDA GOUVEIA...\r\n\r\nId: 1949139" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "1949194": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.265/2015 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e WILLIAN DOUGLAS TRAVASCIO DE OLIVEIRA, ID 41844688, no cargo de Odontólogo, com validade a contar de 23/11/2015, com fulcro na clausula 12ª, item “C”, do contrato de prestação de serviço por tempo determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1949194" ], "1949223": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/195/2016 - MARCO AURELIO SARMANHO RIBEIRO. DEFIRO o requerido, louvado na manifestação da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 28/29.\r\n\r\nId: 1949223" ], "1949215": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.074/2016 - EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica às fls. 19/20.\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.9712015 - EDUARDO FERREIRA DA SILVA - INDEFIRO o pedido do candidato, louvado na manifestação da D. Assessoria jurídica desta Pasta constante às fls. 33/35, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nId: 1949215" ], "1948887": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/242/2016 - WILSON BONFIM DE FREITAS SANTOS. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 43/45, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no ano de 2003.\r\n\r\nId: 1948887" ], "1949176": [ "I - Ato", "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 11.04.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA em face de JUSSANà MIGUEL DE PINHO, ID 24726280, com escopo de apurar as circunstâncias e definir eventual responsabilidade cometida por servidor desta Pasta, nos fatos narrados no Registro de Ocorrência nº 059-02671/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o ISAP SILVO PINHO FLORIANO, ID 19988524, fixando o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos, com apresentação do relatório que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1949176" ], "1949205": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.274/2012 - DECIDO pelo sobrestamento do presente processo administrativo disciplinar, com fundamento do art. 324, § 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, em face do servidor MAURI FRAGOSO DE ALBUQUERQUE, mat. 899.327-1, até que haja deslinde na esfera judicial. \r\n\r\nId: 1949205" ], "1949179": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.119/2014 - DECIDO pela extensão de poderes à 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar, desta pasta, nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, para processar a servidora ANA LÚCIA ALVIM MEDEIROS, ISAP, mat. 822.147-5, e a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO, ISAP mat. 969.312-8, em razão dos fatos elencados nos autos do presente processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/936.028/2012 - DECIDO pela extensão de poderes à 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar, desta pasta, nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, para processar o servidor JOSÉ WILSON MACHADO, mat. 816.516-9, e o servidor JÚLIO CÉSAR GOMES DA SILVA, mat. 849275-3, em razão dos fatos elencados nos autos do presente processo administrativo disciplinar. \r\n\r\nId: 1949179" ], "1949185": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.020/2013 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar inominado, haja visto não ter sido constatada qualquer irregularidade praticada por parte de servidor desta pasta, seja por ação ou por omissão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.077/2013 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar inominado, haja visto não ter sido constatada qualquer irregularidade praticada por parte de servidor desta pasta, seja por ação ou por omissão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.332/2013 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar nominado, em face do servidor LUIZ ANTÔNIO FEITAL DO AMARAL CALDEIRA, IDF. 50128008-6, haja visto não terem sido constatadas quaisquer irregularidades por parte de servidor desta pasta, seja por ação ou por omissão.\r\n\r\nId: 1949185" ], "1949174": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SUBESECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA SUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/74/2015 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09/04/2015, AUTORIZO a compra direta através de dispensa de licitação com base no art. 24, II da Lei Federal nº 8.666/93, visando atender despesas com a aquisição de tubos de coleta, a fim de atender as necessidades atuais desta SEAP.\r\n\r\nId: 1949174" ], "1949240": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/070.081/2016 - CONCEDE licença gestante à servidora SIMONE MARIA BAHIA DE SOUZA, Agente Administrativo, ID. 5800501, referente ao período de 28/03/2016 a 25/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.093/2016 - CONCEDE licença paternidade ao servidor CARLOS ANTÔNIO DOS REIS FILHO, Secretário, ID. 43653006, referente ao período de 07/03/2016 a 05/04/2016.\r\n\r\nProc. Nº E-21/035.053/2016 - CONCEDE licença paternidade ao servidor ROBERTO DE OLIVEIRA BERNARDO, ISAP, ID. 19987650, referente ao período de 26/02/2016 a 26/03/2016.\r\n\r\nProc. Nº E-21/080.113/2016 - CONCEDE licença paternidade ao servidor FABIO JOSÉ DE PAIVA, ISAP, ID. 50001930, referente ao período de 29/03/2016 a 27/04/2016.\r\n\r\nId: 1949240" ], "1949252": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.10.1989\r\n\r\nPROC. Nº E-06/963/162/1989 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/10/1989, publicado no D.O. de 16/10/1989, referente à contagem em dobro de férias não gozadas para ENY GOMES DOS SANTOS, ID. 2004103-9.\r\n\r\nId: 1949252" ], "1949162": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\n22.03.2016\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/053.031/2016 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor: DENILSON SIGMARINGA MENGUINI, ISAP, ID 20057377, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/063.091/2016 e DESIGNA, para compor Comissão de Sindicância, os servidores CLÁUDIO ALBINO DA COSTA, ISAP, ID 43211518, LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ID 50107747 e LUIZ FERNANDO VITÓRIO DE SOUZA, ID 19932448 para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/049.036/2016 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor ELISE ALVES, ISAP, ID 50000691, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 06.04.2016\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/028.167/2015 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor: CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 43356559, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1949162" ], "1949161": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no Procedimento nº E-21/006.015/2016, a servidora: TIENY GUSMÃO FERREIRA, ISAP, ID 43715257, em substituição à servidora PRISCILA BALBINO PIRES, ISAP, ID 43714650, com elaboração do relatório a que alude o art.318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDE 06.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no Procedimento nº E-21/006.215/2014, a servidora: ELISE ALVES, ISAP, ID 50000691, em substituição à servidora PRISCILA BALBINO PIRES, ISAP, ID 43714650, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no Procedimento nº E-21/006.352/2014, a servidora ELISE ALVES, ISAP, ID 50000691, em substituição à servidora PRISCILA BALBINO PIRES, ISAP, ID 43714650, com elaboração do relatório a que alude o art.318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDE 08.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no Procedimento nº E-21/006.201/2016, a servidora: LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ISAP, ID 50107747, em substituição à servidora PRISCILA BALBINO PIRES, ISAP, ID 43714650, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no Procedimento nº E-21/006.060/2016, a servidora: LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ISAP, ID 50107747, em substituição à servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID 50006843, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDE 11.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no Procedimento nº E-21/090.269/2015, a servidora: ALESSANDRA DE OLIVEIRA ROSA, ISAP, ID 43728545, em substituição à servidora PRISCILA BALBINO PIRES, ISAP, ID 43714650, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1949161" ], "1949165": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP, ID Funcional 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.055/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ISAP, ID Funcional 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.056/2016.\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ FERNANDO VITÓRIO DE SOUZA, ISAP, ID Funcional 19932448. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.063/2016.\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALESSANDRA DE OLIVEIRA ROSA, ISAP, ID Funcional 43728545. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.065/2016.\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ISAP, ID Funcional 50107747. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.068/2016.\r\n\r\nDE 06.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ISAP, ID Funcional 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.137/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ISAP, ID Funcional 50107747. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.243/2016.\r\n\r\nDE 11.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ FERNANDO VITÓRIO DE SOUZA, ISAP, ID Funcional 19932448. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.228/2016.\r\n\r\nId: 1949165" ], "1949164": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, no Procedimento nº E-21/006.161/2015, como Defensor Dativo a servidora BIANCA LOPES DA SILVA, ISAP, ID 43853900, com fulcro do art. 72 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1949164" ], "1949160": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.160/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1949160" ], "1949163": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\n05.04.2016\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº E-21/006.041/2016 - DEFIRO o solicitado em fls. 25, prorrogando, por mais 08 (oito) dias, para o cumprimento das diligências e elaboração de relatório conclusivo.\r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº E-21/905.281/2012 - INDEFIRO o pedido de reconsideração, apresentado pelos servidores: TALVANE GOMES MORAES, matrícula 963.522-8 e RAIMUNDO FRANÇA DE SOUZA, ID funcional nº 20373449.\r\n\r\nId: 1949163" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1949241": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08/04/2016\r\n\r\nAPOSENTA a servidora LEILA REGINA LAGO DE MENDES, Assistente Administrativo, matrícula nº 0010075-0, com fulcro no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-21/089.309/2016.\r\n\r\nId: 1949241" ] } } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1949168": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2016\r\n\r\nAPOSENTA ADUSINDA MARIA TEIXEIRA BON, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 296.434-4, ID nº 3170446-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1282/2014.\r\n\r\nAPOSENTA JUSSARA PEIXOTO GOMES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 813.950-3, ID nº 3045885-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/2500/2015.\r\n\r\nDE 08/04/2016\r\n\r\nAPOSENTA NADIR AUGUSTA MOREIRA SANT'ANNA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 852.538-8, ID nº 3059792-7, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/101/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7433/2014 - ARNALDO ALVES SANTOS, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “B”, matrícula nº 852.133-8, ID n° 559672-6. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 23/03/1970 a 10/04/1971, 03/05/1971 a 14/08/1971, 01/11/1971 a 24/02/1972, 01/04/1972 a 03/07/1972, 05/11/1973 a 24/12/1973, 23/09/1979 a 24/04/1983, 02/05/1985 a 05/02/1988, 12/04/1988 a 29/09/1995, 30/09/1995 a 25/07/1996, 26/07/1996 a 30/07/1997, 01/09/1998 a 04/10/1999 e de 05/10/1999 a 21/10/1999. Desprezando-se os períodos de 13/09/1995 a 30/09/1995, 07/03/1996 a 26/07/1996, 01/09/1999 a 05/10/1999 e de 21/10/1999 a 31/05/2000, por concomitância. No total de 6.856 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4328/2015 - ANA PAULA COSTA FILIPPE, matr. nº 866.414-6, ID nº 3148324-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4479/2015 - PEDRO PAULO DA SILVA MENDES, matr. nº 864.011-2, ID nº 3069314-4. \r\n\r\nAUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, dos servidores pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8928/2014 - RENATA FERREIRA CERQUEIRA, matr. nº 866.278-5, ID nº 3104698-3. INDEFIRO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/626/2013 - JANINE MARIA ROSALINO HOTTEZ, matr. nº 866.724-8, ID nº 3005404-4. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares a contar de 01/11/2015, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5950/2013 - ADRIANA FERNANDES FERREIRA, Odontólogo, matr. nº 864.772-9, ID nº 3079067-0, lotada na UP/HEAL, período-base de 27/09/2010 a 24/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605373/1995 - EDLA LIMA BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 802.506-6, ID nº 3017932-7, lotada na UP/HEGV, período-base de 08/06/2008 a 29/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602591/1994 - FERNANDA MARTINS SANTA RITA, Enfermeiro, matr. nº 259.247-5, ID nº 3182562-1, lotada no SUS/Niterói, período-base de 12/08/2006 a 10/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606549/2011 - LUCIANE DE SOUZA VALENTE DA SILVA, Nutricionista, matr. nº 923.201-8, ID nº 4215546-0, lotada no IASERJ, período-base de 14/07/2010 a 12/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4813/1988 - JORGE MANHÃES DE CASTRO, Médico, matr. nº 183.997-6, ID nº 3229265-1, lotado na UP/HEER, período-base de 29/10/2010 a 27/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604212/2010 - MARCIA ADRIANA SILVA NUNES, Biólogo, matr. nº 866.059-9, ID nº 3149953-8, lotada no UP/LCNN, período-base de 03/12/2006 a 04/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602384/2001 - MARLENE AZEVEDO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.927-1, ID nº 3032985-0, lotada na UP/HEAL, período-base de 07/09/2010 a 22/11/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603366/1996 - ROSINEIDE CARDOSO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.058-2, ID nº 3060326-9, lotada na UP/HEER, período-base de 10/06/2007 a 08/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600637/1992 - ROSINETE MOTA GAIÃO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.807-3, ID nº 3243426-0, lotada no HRGAF, período-base de 01/06/2010 a 30/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152366/2003 - VALERIA MACHADO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 809.101-9, ID nº 3051854-7, lotada na UP/HEER, período-base de 25/10/2008 a 23/10/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nDE 11/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606937/2010 - GLAUCIA MONTEIRO DA COSTA GONÇALVES, Médico, matr. nº 863.792-8, ID nº 3070003-5, período-base de 11/01/2010 a 09/01/2015. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com o período acima.\r\n\r\nId: 1949168" ], "1949191": [ "I - Ata", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2016. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 25, GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., no item 26, HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., no item 23, KOLLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA., no item 22, NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., no item 05, PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA., nos itens 04, 06, 07 e 21, PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., no item 17 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., nos itens 02, 08, 14, 16, 18, 19, 20, 24 e 27 Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 444/2015. Processo nº E-08/001/854/2015. Data de Assinatura: 25/02/2016. Valor total: R$ 2.796.415,91 (dois milhões, setecentos e noventa e seis mil quatrocentos e quinze reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nId: 1949191" ], "1949195": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.657 DE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nREFERENDAR A PACTUAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA REPROGRAMAÇÃO, NO ÂMBITO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUS/QUALIFICAÇÃO PARA GESTÃO DO SUS, DISPONÍVEL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014, DEPOSITADO NO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO/MÉDIO, PARA AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.073, de 23 de julho de 2015, que dispõe sobre a reprogramação e o remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamento, mencionados no artigo 4º da Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, a qual regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ nº 3.584, de 12 de novembro de 2015, que pactua a reprogramação no âmbito do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação para Gestão do SUS, de parte do saldo financeiro, disponível em 31 de dezembro de 2014, depositado no Fundo Estadual de Saúde, destinado exclusivamente a Educação Profissional de Nível Técnico/Médio, sob gestão da ETIS, para ações de Educação em Saúde;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.454, de 18 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transferência da Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS, unidade integrante da estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica, ente vinculado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, para a Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.862, de 20 de novembro de 2015, que prorroga por 30 (trinta) dias o prazo estabelecido no art. 10 da Portaria GM/MS nº 1.073, de 23 de julho de 2015;\r\n\r\n- a Reunião Ordinária da CIES-RJ, de 30 de novembro de 2015, na qual o plano de aplicação dos recursos a serem reprogramados foi aprovado;\r\n\r\n- a Deliberação CIB nº 3.616, de 07 de Dezembro de 2015, que pactua ad referendum o Plano de Aplicação oriundos da reprogramação, no âmbito do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação para Gestão do SUS no valor de R$ 3.833.271,57, disponível em 31 de dezembro de 2014, depositado no Fundo Estadual de Saúde, destinado exclusivamente a Educação Profissional de Nível Técnico/Médio, sob a gestão da ETIS, para ações de Educação em Saúde e cria um grupo de trabalho bipartite SES-RJ/COSEMS-RJ de avaliação do plano de aplicação;\r\n\r\n- a constituição do GT de Trabalho (GT) bipartite SES-RJ/COSEMS-RJ, na reunião da CIB de Dezembro/2015, para avaliar a proposta do Plano de Aplicação dos recursos destinados à reprogramação; e\r\n\r\n- a proposta do GT de Trabalho bipartite SES-RJ/COSEMS-RJ que substitui o curso de Qualificação em Tecnologias de Informação no SUS, pelo repasse do correspondente recurso financeiro, para a região do Médio Paraíba, mantendo as demais ações programadas;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a pactuação do Plano de Aplicação dos recursos reprogramados, provenientes de parte do saldo financeiro do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação para Gestão do SUS/Educação Profissional de Nível Técnico, sob gestão da ETIS, para ações de Educação em Saúde, conforme quadro abaixo.\r\n\r\nPLANO DE APLICAÇÃO\r\n\r\nAtividades Programadas\r\n\r\nAno de execução das atividades\r\n\r\nPós-graduação em Gestão da Saúde Pública\r\n\r\n2016 \r\n\r\nMetodologias de Ensino, com ênfase em Metodologias Ativas, para Multiplicadores de Educação em Saúde\r\n\r\n2016-2017\r\n\r\nIntrodutório à Saúde de Família\r\n\r\n2016-2017\r\n\r\nIntrodutório ao SUS\r\n\r\n2016-2017\r\n\r\nOficinas CIES-RJ para discussão das demandas regionais em EP, visando à construção do Plano Estadual - 2017/2018\r\n\r\n2016-2017\r\n\r\nMetodologias de Ensino para Preceptores dos Serviços de Saúde\r\n\r\n2017\r\n\r\nFóruns de discussão visando ao Projeto Estadual de Formação em Serviço de Saúde (Estágios e Pós-graduações)\r\n\r\n2017\r\n\r\nQualificação em Atenção Domiciliar\r\n\r\n2017\r\n\r\nQualificação em Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência\r\n\r\n2017\r\n\r\nQualificação em Processos de trabalho do NASF e sua articulação com a ESF, outros serviços de saúde e as redes sociais de apoio.\r\n\r\n2017\r\n\r\nRepasse de recursos financeiros para a região do Médio Paraíba, para execução de ações de Educação Permanente em Saúde.\r\n\r\n2017\r\n\r\nArt. 2º- O montante do recurso financeiro reprogramado para execução do Plano acima apresentado é de R$ 3.833.271,57 (três milhões, oitocentos e trinta e três mil duzentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nParágrafo Único - Do montante total de recursos financeiros reprogramados, será destinado à região do Médio Paraíba, o valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais), para aplicação em ações de Educação Permanente em Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1949195" ], "1949196": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.694 DE 16 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nPACTUA A MUDANÇA DE MODALIDADE DE ESB QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 174/2016 - GAB/SEMUS, e\r\n\r\n- a Pactuação da 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de março de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - A Pactuação da mudança de Modalidade II para Modalidade I, das 12 (doze) Equipes de Saúde Bucal (ESB) Credenciadas pelo Ministério da Saúde, no Município de Nova Iguaçu do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Março de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação atual de qualificação\r\n\r\nSituação de qualificação proposta-incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nMUDANÇA DE MODALIDADE DE 12 ESB MODALIDADE II PARA MODALIDADE I\r\n\r\n800\r\n\r\n81\r\n\r\n08 Mod. I\r\n\r\n12 Mod. II\r\n\r\n07\r\n\r\n800\r\n\r\n81\r\n\r\n20 Mod. I\r\n\r\n07\r\n\r\nId: 1949196" ], "1949197": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.697 DE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPACTUAR O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSITÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE AO INDIVÍDUO COM OBESIDADE, NO HOSPITAL ESCOLA ÁLVARO ALVIM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/8790/2015, e\r\n\r\n- a pactuação na 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 28 de Janeiro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - A pactuação do credenciamento e habilitação do Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com obesidade, no Hospital Álvaro Alvim, CNES nº 2287447, localizado no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1949197" ], "1948890": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, FATIMA ROSA, Professor Docente I, matr. nº 826.660-3, ID. Funcional nº 3436604-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nHELDER SANTOS, Agente Sócioeducativo Masculino, matr. nº 817.583-8, ID. Funcional nº 1984186-8, em atividades sem contato direto com menores cumprindo medida socioeducativa em regime fechado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO ESTEVES RODRIGUES DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 261.488-1, ID. Funcional nº 5467268, em serviços internos e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELIANI DE FATIMA CAMARA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matr. nº 816.904-7, ID Funcional nº 1963527-3, em serviços burocráticos, fora do contato direto com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.451/2012.\r\n\r\nHELDER CARVALHO COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matr. nº 294.740-6, ID Funcional nº 1941560-5, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.627/2011.\r\n\r\nKATIA CRISTINA DA SILVA SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 803.863-0, ID. Funcional nº 5533287, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/3570/2015\r\n\r\nMARCELO NUNES CABRAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 289.069-7, ID Funcional nº 2000426-5, em serviços leves e internos sem contato direto com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/016.189/2015.\r\n\r\nMONICA TOBIAS, Agente Sócioeducativo Feminino, matr. nº 817.485-5, ID. Funcional nº 1987473-1, em serviços burocráticos, sem contato direto com menores cumprindo medida sócio educativa em regime fechado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.688/2008.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA LEITE, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.752-3, ID. Funcional nº 2994656-5, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/246/66/2015.\r\n\r\nTANIA PEREIRA NUNES, Professor FAETEC I, matr. nº 249.048-0, ID. Funcional nº 5458099, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/6324//2015\r\n\r\nCONSIDERA o servidor MARCELO CARLOS DE SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 835.336-9, I.D. funcional nº 1990754-0, apto a exercer suas funções plenamente concedida anteriormente através do Ato de 01.04.2011, publicado no D.O. de 29.04.2011. Cessando qualquer restrição, bem como qualquer readaptação funcional a partir desta data.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor CARLOS ROBERTO VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, sugeriu o cancelamento de sua readaptação na matr. nº 835.126-4, ID. Funcional nº 19981066, concedido através do Ato de 06.07.2012 e publicado no D.O. de 20.07.2012. Proc. nº 21/013/201/2015.\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\n*READAPTA, ex ofício, pelo prazo de 01 ano, o servidor GISLANE RIBEIRO BOECHAT, Professor Docente I, matrícula nº 965.327-0 e 972.953-1, I.D. funcional nº 5673658, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.09.2015.\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT, Defensor Público, matrícula nº 930.811-5, ID. Funcional nº 42650976, com diminuição dos seus encargos, devendo ser dispensado outro defensor para avalia-la nas funções de defensor, não realizando atendimento no jurisdicionado nem audiência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-20/001/2296/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.10.2015.\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor JUCIARA JERONIMO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.487-3, ID. Funcional nº 3029416-9, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/602.015/2004.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.02.2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nSHEILA DE FATIMA DA COSTA\r\n\r\nOnde se lê: ... matr. nº 802.2198-6,\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 802.219-6\r\n\r\nD.O. DE 27.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2016\r\n\r\nNUBIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA TAVARES \r\n\r\nOnde se lê: ...ID. Funcional nº 5588561-6,...\r\n\r\nLeia-se: ...ID. Funcional nº 5588561\r\n\r\nId: 1948890" ], "1949136": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2204 DE 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAmparo Feminino de 1912.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Estrela, nº 27 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.379.371/0001-85\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/112444/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa\r\n\r\nLicença\r\n\r\n017/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde Laranjeiras S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Laranjeiras, 445 - Laranjeiras - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.419.482/0001-78\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100601/1979\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n018/2016\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nFundação Educacional Serra dos Órgãos - FRESO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Delfin Moreira, nº 2211 - Várzea - Teresópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.190.092/0003-78\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101748/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n019/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Estadual da Criança (Instituto D`Or de Gestão de Saúde Pública).\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.850.962/0002-22\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/001/1454/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença\r\n\r\n020/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1949136" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1949014": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/574/2015 - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO, matr.08/100.325-3, ID 21281050 - TORNO SEM EFEITO o período de CLT de 06.09.1976 a 15.03.1979, no total de 901 dias, publicado no D.O. de 26.04.1983, face o tempo ter sido aproveitado para a aposentadoria do servidor no INSS. \r\n\r\nDE 08.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/903.775/1995 - LUIZA ELENA MARTINS MUNOZ, matr.08/106.992-4, ID 20434545 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 26.06.2010 a 11.07.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.690/2012 - LUCIENNE FRAGA FERREIRA, matr.08/106.130-1, ID 21047758 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozada, relativa ao exercício de 1997, num total de 60 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/226/2016 - NELSON FERRÃO DO NASCIMENTO, matr.08/106.289-5, ID 21055068 - ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, no período de 24.08.1982 a 13.05.1984, num total de 625 dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 14.05.1984 a 14.02.1990, por ser concomitante. \r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/301.311/1988 - JORGE BRUM DA SILVEIRA NETO, matr.08/107.296-9, ID 21070563 - O SERVIDOR de que trata o presente processo, FAZ JUS, a partir de 23.08.1990, 05.08.1991, 31.10.1994, 01.11.1997, 01.11.2000 e 31.10.2003, aos aumentos de 20, 25, 30, 35, 40 e 45%, correspondente aos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º triênios, (respectivamente), revogando os despachos de 04.06.1992, D.O. de 16.06.1992; 20.10.1994, D.O. de 25.10.1994; 31.05.2004, D.O. de 03.06.2004, face a inclusão no MTS, dos 90 dias de suspensão no exercício de 1992.\r\n\r\nId: 1949014" ], "1949142": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 75 DE 22 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nQUADRO ANEXO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nContr. n°\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nMat./ID\r\n\r\nE-25/040/2011\r\n\r\n005/2012\r\n\r\nServiços de remessas expressas - SEDEX \r\n\r\nAlexandre de Souza Lima; \r\n\r\nCaroline Bianca da Motta\r\n\r\nVargas\r\n\r\n031-5\r\n\r\n44346239\r\n\r\nE-25/043/2011\r\n\r\n010/2011\r\n\r\nPrestação de Serviços de Publicação de Expedientes no Diario \r\n\r\nLyvia Roque Teixeira;\r\n\r\nRodrigo Loureiro Hildebrandt; \r\n\r\n036-4540-5;\r\n\r\nOficial - DOERJ\r\n\r\nGleidson Monteiro Barros da Silva\r\n\r\n50812041\r\n\r\nE-25/170/2012\r\n\r\n017/2012\r\n\r\nPrestação de Serviços de Telefonia Fixa\r\n\r\nEmanuela dos Santos Rego Vieira Rogério Ferreira Pereira;\r\n\r\n7448-4014-1\r\n\r\nPaulo Cesar Souza Rangel\r\n\r\n7177-9\r\n\r\nE-08/007/ 1355/2014\r\n\r\n012/2014\r\n\r\nLocação do imóvel para instalação do Ambulatório do IECAC\r\n\r\nEmanuela dos Santos Rego Vieira;\r\n\r\nJosé Augusto Silva\r\n\r\n7448-4\r\n\r\n44382456\r\n\r\nE-25/303/2012\r\n\r\n022/2012\r\n\r\nServiços de remessa de Correspondências Convencionais \r\n\r\nAlexandre de Souza Lima Caroline Bianca da Motta\r\n\r\nVargas\r\n\r\n031-544346239\r\n\r\nThiago S. Nogueira\r\n\r\n024-0\r\n\r\nId: 1949142" ], "1949143": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 82 DE 08 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2016\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nQUADRO ANEXO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nContr. n°\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nMat./ID\r\n\r\nE-008/007/1522/2015\r\n\r\n028/2015\r\n\r\nContratação de Empresa especializada para locação de\r\n\r\nLuiz Claudio dos Reis da;\r\n\r\nFonsea; Paulo Cesar Souza Rangel;\r\n\r\n4417788744634773\r\n\r\nestações de trabalho, incluindo garantia técnica, manutenção\r\n\r\nAntonio Ferreira de Albuquerque Filho\r\n\r\n44213131\r\n\r\npreventiva e corretiva, na forma do Projeto Básico.\r\n\r\nId: 1949143" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "1949036": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nPROCESSO E-27/132/014/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para eventual aquisição material de imobilização e resgate.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/04/2016, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 29/04/2016, às 09:30h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1949036" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "1949172": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5422 DE 14 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/011/3425/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP 285 Luiz José Daflon Gomes, criado pelo Decreto nº 19.624 de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994, denominado pelo Decreto nº 20.434 de 29 de agosto de 1994, publicado no Diário Oficial de 30 de agosto de 1994, localizado na Rua Paulino Fernandes nº 409, Jamapará, Município de Sapucaia, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1949172" ], "1949159": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/04/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/4263/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de CARLUS AUGUSTUS JOURAND CORREIA, Prof. Doc. I, mat. nº 964.136-6, ID. Funcional nº 43879276, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5184/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de PATRÍCIA MIRANDA MEDEIROS SARDINHA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.077-7, ID. Funcional nº 42004080, vínculo 3, a contar de 01/02/2016, tornando sem efeito o Despacho de 25/11/2015, publicado no Diário Oficial de 30/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/023/19/2016 - MARIA CAROLINA PINTO RIBEIRO, ID. Funcional nº 6175872, vínculo 3. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto nos dias 04/05/2016 e 05/05/2016.\r\n\r\nId: 1949159" ], "1948955": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/04/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/202.023/2009 - ALINE BRAGA WERNECK DE SA, ID. Funcional nº 41926919/6, mat. n° 934.219-7, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 02/06/2009, até a véspera da reassunção. DÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nId: 1948955" ], "1949132": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4024/2015 - NEIDE FAUSTINO, mat. nº 232.184-2, período de 18/09/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 4.331,49.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3074/2015 - ANA MARIA BORGES DE ABREU, mat. nº 250.104-7, período de 11/08/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 2.980,48.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1005/2015 - MARIA DE FATIMA SILVEIRA E OLIVEIRA, mat. nº 252.453-6, período de 27/10/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 5.187,21.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8405/2015 - SOLANGE FROSSARD DE OLIVEIRA, mat. nº 248.405-3, período de 12/02/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 3.531,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3514/2014 - ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, mat. nº 173.268-4, período de 17/09/2009 a 31/05/2012, no valor de R$ 9.772,03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/920/2015 - EURENICE FERNANDES SILVA, mat. nº 250.264-9, período de 12/08/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 2.094,97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3480/2015 - ANA NAIR DE ARAUJO CARVALHO, mat. nº 186.066-7, período de 15/04/2012 a 31/05/2012, no valor de R$ 415,23.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3082/2015 - LUCIANE DE AVELLAR RANGEL MENEZES, mat. nº 237.587-1, período de 23/10/2010 a 31/05/2012,no valor de R$ 5.746,07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3557/2015 - ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA, mat. nº 242.245-9, período de 24/09/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 6.046,44.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nId: 1949132" ], "1948919": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/04/2016\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 12/08/2015, GECI ALVES MONTEIRO DE SOUZA, Prof. A.A.E. II, ID 3268994-2/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0055-18, do I.E. Inocêncio de Andrade, Município de Cordeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/012/465/2016.\r\n\r\nDESIGNA ÁUREA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS, Merendeira, ID 3619525-1/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1219-18, do C.E. São Francisco de Assis, Município de Magé, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6, e considerá-la dispensada da mesma função, do Núcleo Simples nº 1319-18, do CIEP 260 José Barbosa Porto, no mesmo Município. Processo nº E-03/013/844/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2016, CLÁUDIA HELENA DA SILVA PEIXOTO, Prof. Doc. II, ID 3552087-6/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1208-18, do C.E. Mauá, Município de Magé, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/139/2016.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 16/03/2016, publicado no D.O. de 18/03/2016, que dispensou MARILAINE NATIVIDADE VINHOSA COELHO, Prof. Doc. II, ID 3683096-8/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2029-18, do C.E. Temístocles de Almeida, Município de Santo Antonio de Pádua, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/218/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2016, MARTA LENE CUNHA REZENDE, Agente Auxiliar Administrativo, ID 3919026-9/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3506-18, do CEJA Teresópolis, Município de Teresópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/940/2016.\r\n\r\nId: 1948919" ], "1948918": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/04/2016\r\n\r\nATO DE 19/03/2010 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES CHAVES, matrícula nº 817.328-8. Fica esclarecido que o servidor faz jus à gratificação, no percentual de 50% do DAS-6, a contar de 21/12/2015, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/90.387/2010.\r\n\r\nATO DE 08/04/2016 - MARCIA CRISTINA RIBEIRO DIAS, ID 3942391-3/vínculo 1. Fica retificada para 13/04/2016, a validade da designação para exercer a função de Agente de Pessoal, do Núcleo Simples nº 6917-18, do C.E. Irineu José Ferreira, Município do Rio de Janeiro, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/012/2535/2015.\r\n\r\nATO DE 08/04/2016 - ROBERTA PONCE BARROS, ID 3266346-3/vínculo 1. Fica retificada para 13/04/2016, a validade da designação para exercer a função de Agente de Pessoal, do Núcleo Simples nº 0046-18, do C.E. Antonio Pecly, Município de Cordeiro, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/012/2535/2015.\r\n\r\nId: 1948918" ], "1948947": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1436/2015 - ANTONIO MARCOS ROCHA, ID Funcional nº 36814318/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 17/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2902/2015 - BERNADETH TOSTES BASTOS LINHARES, ID Funcional nº 38560470/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 06/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11001700/2007 - CELIA MARIA COELHO DA SILVA, ID Funcional nº 40334074/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 03/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/638/2016 - CLAUDIA MARCIA COUTINHO RIBEIRO, ID Funcional nº 39043355/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 07/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2028/2015 - CLELIA RUGGERIA NUNES SILVA, ID Funcional nº 36826456/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 28/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2381/2015 - CLERIA MARA BEBER FRANCO FREITAS, ID Funcional nº 36942731/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 29/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5828/2015 - DEBORA GONÇALVES CRUZ CAMPOS, ID Funcional nº 36055689/1, Datilógrafo, nível I, a partir de 11/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2190/2014 - DEICE MARA GOMES NICOLAU DOS SANTOS, ID Funcional nº 19828152/1, Prof. DEGASE II, a partir de 14/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/820/2016 - DENISE BARRETO HENRIQUES DA GAMA, ID Funcional nº 37624270/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 07/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/591/2016 - DENISE NUNES PINTO, ID Funcional nº 33397635/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 22/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/741/2016 - ELIANE BARROS PEIXOTO, ID Funcional nº 37595016/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1603/2015 - EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO, ID Funcional nº 33565376/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5, a partir de 05/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3729/2015 - GIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA FROTA AGUIAR, ID Funcional nº 37110837/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/696/2016 - GILDA FERREIRA MANHAES, ID Funcional nº 37842919/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 24/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1736/2015 - HELENITA MARIA BESERRA DA SILVA, ID Funcional nº 40328180/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 13/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3340/2015 - IVANI MARIA DA SILVA GUEDES, ID Funcional nº 32658826/1, Merendeira, nível I, a partir de 16/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1924/2014 - JAIRO GABRIEL MAIA, ID Funcional nº 40667723/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8, a partir de 26/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/318/2016 - JANE CARVALHO DA SILVA, ID Funcional nº 39116182/1, Prof.Doc II, nível C, ref. 8, a partir de 02/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/615/2016 - JOANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES COSTA, ID Funcional nº 39981533/2, Prof.Doc I, nível D, ref. 9, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/860/2016 - JOSE GERALDO BASTOS, ID Funcional nº 40420566/2, Prof.Doc II, nível D, ref. 9, a partir de 15/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/755/2015 - LENIR DE PINA JORDÃO, ID Funcional nº 37037552/1, Prof.Doc II, nível C, ref. 8, a partir de 20/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4919/2015 - LILIANE RIBEIRO MOREIRA, ID Funcional nº 37818635/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 08/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/794/2016 - LIVIA DA SILVA NUNES BARBOSA, ID Funcional nº 33939268/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/582/2016 - LUCIA FATIMA DE ALMEIDA LELIS, ID Funcional nº 39635856/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 16/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/692/2015 - LUCILENE CARDOSO ABREU DE SOUZA, ID Funcional nº 34026487/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6, a partir de 18/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/906/2016 - MARGARETE MARIA PONTES MORAES, ID Funcional nº 34449132/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/308/2016 - MARIA APARECIDA BARROS LEITE, ID Funcional nº 40182150/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/795/2015 - MARIA DE FATIMA SILVA LOPES, ID Funcional nº 2348683/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 02/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/897/2016 - MARIA DO CARMO PEREIRA DANTES, ID Funcional nº 37676725/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2958/2015 - MARIA HELENA MADUREIRA CADENA, ID Funcional nº 34882260/1, Servente, nível I, a partir de 15/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/417/2016 - MARIA ODETE ALVES CRUZ PENCINATO, ID Funcional nº 34616063/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/592/2016 - MARIZA DE SOUZA E SILVA, ID Funcional nº 35008725/1, Agente Administrativo, nível I, a partir de 14/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/409/2016 - MARLUCIA DE SANTANA RAMOS AMORIM, ID Funcional nº 34616322/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 13/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2047/2015 - MAXIMINA MARIA PEREIRA ITABORAY MARTINS, ID Funcional nº 40631842/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 09/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/506/2015 - MIRTES VIEIRA TEIXEIRA GONÇALVES, ID Funcional nº 34026550/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 20/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/838/2016 - POLYANA SARDENBERG DE ALMEIDA E SILVA RIFAN, ID Funcional nº 40659631/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 08/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/611/2016 - REGINA CELIA LIMA SEPULVEDA, ID Funcional nº 33171955/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/679/2016 - REGINA CELIA VALADARES DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 37477544/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 a partir de 11/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8655/2015 - REGINA MARIA CAVALCANTI DA SILVA, ID Funcional nº39234622/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7 a partir de 24/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1995/2014 - ROSA MARIA BATISTA DA SILVA, ID Funcional nº 40322750/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8, a partir de 12/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3964/2015 - ROSANGELA SOARES BORGES, ID Funcional nº 39982939/2, Prof.Doc II, nível B, ref. 7, a partir de 16/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/614/2016 - SANDRA REGINA DA SILVA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 33172870/2, Prof.Doc I, nível D, ref. 9, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/378/2016 - SILVANA DE FREITAS GOULART, ID Funcional nº 33703990/2, Prof.Doc II, nível D, ref. 9, a partir de 04/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/103/2016 - SILVIA REGINA NASCIMENTO CASTELO, ID Funcional nº 34877320/1, Prof.Doc II, nível C, ref. 8, a partir de 05/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2801/2015 - TEREZINHA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA, ID Funcional nº 40347532/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 16/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/760/2016 - TELMA MIRANDA DAFLON BRAGANÇA, ID Funcional nº 33580340/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 05/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/437/2016 - VERA LUCIA DINUCI, ID Funcional nº 40052770/2 Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 12/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/648/2016 - ZILMAR SARMENTO CIPRIANO, ID Funcional nº 32590741/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência, a partir das datas citadas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/4236/2014 - IRANI SOARES GIRON, ID Funcional nº 32590679/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5780/2015 - LILIAN DE SOUZA JASMIM BASTOS, ID Funcional nº 39010554/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4271/2015 - LUCIA HELENA DINIZ DE AZEVEDO, ID Funcional nº 35284374/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2258/2015 - NADIA MARIA MOREIRA SIMEN, ID Funcional nº 40680231/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/5/2016 - NELIA PEREIRA FERREIRA, ID Funcional nº 34037500/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3113/2015 - SILVANA ROCHA GARCIA, ID Funcional nº 40065561/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2585/2015 - VALERIA BITTENCOURT PASSOS DAFLON, ID Funcional nº 40374572/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nOs servidores NÃO FAZEM JUS ao abono de permanência, por não terem preenchido os requisitos constitucionais, para tanto exigidos.\r\n\r\nId: 1948947" ], "1948951": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/571/2014 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 60/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ALBERTO CELSON ANDRÉ MANUEL, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Politécnico “KIMAMUENHO” DE BENGO, Caxito, Angola ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1948951" ], "1949233": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.244/2007 - IZA TEIXEIRA OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.252.147-3, período base de 13/12/2010 a 01/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.073/98 - PATRICIA MANSUR RETAMERO, Prof. Doc. I, mat. nº 807.088-0, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.275/96 - CARMEN LUCIA FÍNGOLO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.688-0, período base de 01/02/2011 a 31/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.098/2003 - ÉLIA MÁRCIA CORTES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.917-2, período base de 15/08/2010 a 13/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/478/2016 - GABRIELA CONSTANCIO DA SILVA VAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 967.972-1, período base de 15/01/2011 a 10/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.800.037/97 - NILZETE DELGADO DE SOUSA COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.019-6, período base de 17/11/2010 a 15/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.097/2003 - ÉLIA MÁRCIA CÔRTES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 245.772-9, período base de 24/05/2010 a 12/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/532/2016 - ELIANA DE OLIVEIRA LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 960.353-1, período base de 17/03/2010 a 16/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.565/2012 - EMANOEL VIEIRA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 236.652-4, período base de 09/03/2011 a 08/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.800.113/96 - MARIA APARECIDA ANDRADE DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 279.958-3, período base de 11/05/2008 a 03/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.126/99 - VERA PENHA OURIQUE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 254.173-8, período base de 17/12/2006 a 16/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/570/2016 - ROBERTA MAGALHAES PIMENTEL DA CRUZ FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.698-9, período base de 25/05/2007 a 24/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.104/97 - LUCIANA FERREIRA BELO, Prof. Doc. II, mat. nº 294.166-4, período base de 17/08/2010 a 30/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.157/96 - RACKEL DE CARVALHO TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.178-9, período base de 14/09/2010 a 13/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.425/95 - MARIA CRISTINA ESCUDINO SILVA NASSAR, Prof. Doc. II, mat. nº 294.176-3, período base de 04/11/2010 a 26/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.034/2000 - LUCIA REGINA DE OLIVEIRA RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.420-2, período base de 03/03/2010 a 08/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.300.060/97 - CLARICE APARECIDA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.686-4, período base de 12/03/2011 a 11/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.820.143/97 - MARGARETH SILVEIRA RESENDE, Prof. Doc. II, mat. nº 804.702-9, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.155/2011 - GRACIELLY FIGUEIREDO MACHADO MOTTA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.581-9, período base de 22/02/2011 a 21/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.700.275/87 - ELISABETE LOPES SACRE, Prof. Doc. II, mat. nº 185.830-7, período base de 24/03/2011 a 23/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.810.270/98 - ROSELI BARROS BOAVENTURA, Inspetor de Alunos, mat. nº 284.969-3, período base de 30/12/2010 a 29/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.211/98 - APARECIDA PENHA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.546-6, período base de 27/05/2010 a 26/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.036/2008 - VANILCELEIA APARECIDA LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.154-2, período base de 03/09/2009 a 01/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.302/2004 - KÁTIA FÍNGOLO MARQUES TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.905-1, período base de 19/07/2006 a 20/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.800.043/97 - MARCOS ANTONIO CHAMBELA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.057-6, período base de 21/11/2010 a 20/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.573/11 - KARLA PARENTONI DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.641-1, período base de 09/02/2011 a 22/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.852/2012 - LENIZE REIS MACHADO ECCARD, Prof. Doc. I, mat. nº 927.076-0, período base de 03/03/2011 a 02/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.210/2010 - IOGLAUCIA SILVA GOMES PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.642-9, período base de 01/02/2010 a 02/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.100/97 - MOSELINE DE OLIVEIRA COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.736-7, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.230/98 - PATRICIA APARECIDA COQUI MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.729-2, período base de 01/02/2011 a 22/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.235/2000 - JANE APARECIDA DA PAIXÃO FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.533-0, período base de 24/02/2010 a 23/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.100/96 - CRISTINA TOSTES FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 294.053-4, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.801.658/95 - ZILÁ MÉRIDA NETO CAVALCANTE, Prof. Doc. II, mat. nº 246.836-1, período base de 27/05/2005 a 26/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.096/2003 - MARIA JOSÉ SEABRA FERREIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 235.823-2, período base de 16/05/2004 a 15/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/656/2016 - KAYDMAN PEREIRA DE OLIVEIRA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 925.494-7, período base de 06/02/2006 a 05/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3006/2015 - APARECIDA MARCIA MAIA GUZOWSKI, Prof. Doc. II, mat. nº 283.297-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/109/2016 - CIBELE BASTOS MENDONÇA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.098-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/365/2016 - DALGISA DE OLIVEIRA MATTOS NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.694-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/366/2016 - ELZELINA DE SOUZA DEZIDERIO PAIVA, Servente, mat. nº 1.204.058-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/286/2016 - MARIA ODETE ALVES DA CRUZ PENCINATO, Prof. Doc. II, mat. nº 294.066-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/406/2016 - PATRICIA DE CARVALHO BERÇOT DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.920-6 e Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.226-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/318/2016 - ROSA MARIA OLIVIER DE MALTA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.901-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/368/2016 - ROSANA APARECIDA VALENTIM ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.784-3 e Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.479-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.058/2001 - ROSANA LUCIA SANTIAGO DE FREITAS VALLE, Prof. Doc. II, mat. nº 815.084-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/354/2016 - ROSEMERY CARNEIRO FERNANDES XIMENES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.889-4. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2897/2015 - SIMONE ALVES LADEIRA MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.874-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3000/2015 - TATIANE MARTINS COSTA BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 934.363-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 1949233" ], "1949234": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.238/1995 - SHIRLEY VOLINO MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.624-0, período base de 23/05/2006 a 20/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.272/2007 - SUZETE MARIA DE ALMEIDA PONTES, Prof. Doc. II, mat. nº 245.640-8, período base de 25/08/2010 a 19/12/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.282/2005 - JOSILDA SEVILHA SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.252.122-6, períodos base de 01/10/2003 a 06/01/2009 e de 07/01/2009 a 06/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3867/2015 - VANIA LINHARES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.464-8, períodos base de 04/02/2002 a 20/03/2007 e de 21/03/2007 a 20/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1155/2016 - CONCEIÇÃO DA MOTA LOPES, Merendeira, mat. nº 5.004.034-4, períodos base de 26/09/2002 a 25/09/2007 e de 26/09/2007 a 08/11/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.750.100/1999 - SONIA HELENA SOARES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.685-5, períodos base de 15/08/2000 a 14/08/2005; de 15/08/2000 a 14/10/2010 e de 15/10/2010 a 14/10/2015. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4657/2015 - JOSETE OLINA DA SILVA BELMIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.995-8, períodos base de 15/08/1990 a 14/08/1995, 15/08/1995 a 14/08/2000, 15/08/2000 a 14/08/2005, 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 14/08/2015. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5042/2015 - TANIA CRISTINA NETO CHAGAS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.661-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/784/2016 - BALBINA CUNHA ROCHA, Merendeira, mat. nº 5.020.490-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1110/2016 - MARTA BARROSO DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.023.308-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1118/2016 - JANE DE AZEVEDO ANDRADE SARDINHA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.029-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1119/2016 - EMILIA AMARAL DE CARVALHO CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 500.787-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1126/2016 - RITA DE CÁSSIA PACHECO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.509-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1157/2016 - JANE ILCE BARRETO DE SOUZA ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.013-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE.\r\n\r\nDE 23/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5313/2014.\r\n\r\nOnde sê lê: OZENI DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nLeia-se: OZENI DA SILVA MOREIRA PEREIRA\r\n\r\nId: 1949234" ], "1949232": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/04/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2434/2014 - VAGNER DE OLIVEIRA MIRANDA, mat. n° 926.467-2, Prof. Doc. I, período base de 06/02/2011 a 11/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/812.381/2002 - GEORGIA NIVIA DE AZEREDO DUARTE, mat. n° 5.012.858-6, Prof. Doc. II, período base de 17/03/2011 a 16/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/683/2016 - SANY LEMOS MOREIRA MONTEIRO, mat. n° 939.512-0, Prof. Doc. I, período base de 16/07/2009 a 15/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.310.054/2010 - MEIRILANE DE BARROS CARVALHO FROES, mat. n° 5.012.886-7, Datilografo, período base de 24/02/2011 a 23/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.310.587/2007 - PATRÍCIA DOS SANTOS, mat. n° 805.555-0, Prof. Doc. I, período base de 15/02/2011 a 14/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/812.150/2010 - ELAINE SCHOTT HEIZER, mat. n° 915.261-2, Prof. Doc. I, período base de 04/07/2010 a 03/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.310.110/2004 - ALEXANDRE DA COSTA FIGUEIRA, mat. nº 5.012.887-5, Ag. Adm. Biblioteca, período base de 04/02/2011 a 03/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.502/2008 - OLÍVIA DE MORAES SIQUEIRA CAMPOS, mat. nº 827.627-1, Prof. Doc. I, período base de 25/02/2008 a 24/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.160/2003 - ANDREA REGINA DA COSTA, mat. nº 805.479-3, Prof. Doc. II, período base de 18/02/2011 a 29/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.568/2004 - MARLI MAXIMIANO DOS SANTOS, mat. nº 5.015.637-1, Ag. Adm. Secretaria, período base de 12/05/2009 a 10/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.340/1995 - CLAUDIO PINHEIRO DE SEIXAS, mat. nº 256.090-2, Prof. Doc. I, período base de 08/03/2007 a 07/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.099/1994 - CLAUDIO PINHEIRO DE SEIXAS, mat. nº 231.114-0, Prof. Doc. I, período base de 22/03/2008 a 21/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.159/2004 - ANGELA PAULA ZÃO BASTOS, mat. nº 5.021.739-7, Prof. Doc. II, período base de 16/12/2010 a 15/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/841/2016 - JAQUELINE CRISTINA ROCHA MARCONDES, mat. nº 959.941-6, Prof. Doc. I, período base de 12/03/2010 a 11/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/795/2016 - ANA LUCIA SANTOS DE CAMARGO FERNANDES, mat. nº 5.012.082-3, Servente, período base de 18/03/2000 a 16/05/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1056/2016 - MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO ALVARENGA, mat. nº 277.876-9, Servente, período base de 02/03/1988 a 01/03/1993.\r\n\r\nPROCESO Nº E-03/002/530/2016 - MÔNICA MOURA DA SILVA BRUNO, mat. nº 942.685-9, Prof. Inspetor Escolar, período base de 17/03/2008 a 27/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/686/2016 - MARCIA FERREIRA FERNANDES, mat. nº 956.479-0, Prof. Doc. I, período base de 04/11/2009 a 03/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.081/2002 - LUCINÉA BITTENCOURT RAMOS, mat. nº 276.373-8, Servente II, período base de 28/02/2008 a 27/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.532/2004 - MARCIA CHRISTINA SCULTORI MATHIAS NETTO, mat. nº 834.155-4, Prof. Doc. II, período base de 14/05/2009 a 19/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/802.243/1995 - MARCIA CHRISTINA SCULTORI MATHIAS NETTO, mat. nº 240.800-3, Prof. Doc. II, período base de 22/06/2010 a 21/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/800.940/1996 - MARIA TERESA DA SILVA, mat. nº 240.701-3, Prof.Doc. II, período base de 31/10/2010 a 24/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/231/2016 - LUCINÉIA RANGEL DE CARVALHO, mat. nº 956.773-6, Prof. Doc. I, período base de 10/11/2009 a 09/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.900.240/1996 - MARINETE TEIXEIRA CRUZ, mat. nº 804.330-9, Prof. Doc. II, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.210.057/2001 - VANIA AZEVEDO PEIXOTO, mat. nº 5.022.551-5, Servente, período base de 25/10/2007 a 29/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.958/2012 - MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS, mat. nº 927.146-1, Prof. Doc. I, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/800.448/1995 - ELENICE DA SILVA, mat. nº 277.714-2, Servente, período base de 19/12/2008 a 17/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/801.491/1995 - HELENA MARIA BAPTISTA RIBAMAR DA SILVA, mat. nº 274.126-2, Merendeira, período base de 28/12/2009 a 17/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.510.054/2004 - ANITA LUIZA REIS DE SOUZA, mat. nº 825.767-7, Prof. Doc. I, período base de 30/11/2007 a 29/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1214/2016 - RACHEL ROMANO ZEITOUNE, mat. nº 958.508-4, Prof. Doc. I, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/804.111/1992 - HERMINIA CELESTINA MEDEIROS, mat. nº 240.464-8, Prof. A.A.E. II, períodos base de 10/02/2005 a 09/02/2010 e de 10/02/2010 a 09/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.111/2002 - EDITH PEREIRA CARDOSO, mat. nº 275.129-5, Merendeira, períodos base de 01/01/2003 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.900.350/1996 - RITA DE CASSIA SILVA MIRANDA MARINS, mat. nº 292.694-7, Prof. Doc. II, períodos base de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5601/2015 - SORAIA PEREIRA DA FONSECA ROCHA, mat. nº 5.024.537-2, Prof. Doc. II, períodos base de 08/04/2000 a 25/06/2005 e de 26/06/2005 a 25/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.873/1986 - CARMEM CUNHA BELEM, mat. nº 088.650-7, Prof. A.A.E. II, períodos base de 03/03/2002 a 02/03/2007 e de 03/03/2007 a 02/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/18.320/1996 - MONICA DE SOUZA CARMO, mat. nº 276.111-2, Servente, períodos base de 01/04/2003 a 31/03/2008 e de 01/04/2008 a 31/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1.575/1994 - MARILEA MACEDO DA SILVA, mat. nº 237.227-4, Prof. Doc. II, períodos base de 14/05/1999 a 28/05/2004; de 29/05/2004 a 28/05/2009 e de 29/05/2009 a 07/08/2014. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.087/1998 - RITA DE CASSIA VICTOR DA CUNHA, mat. nº 271.633-0, Merendeira, períodos base de 01/07/1987 a 30/06/1992; de 26/10/1994 a 25/10/1999; de 26/10/1999 a 25/10/2004 e de 26/10/2004 a 04/11/2009. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1075/2016 - ROSANE BEZZ QUINTANILHA, mat. nº 1.205.400-3, Servente, períodos base de 24/05/1988 a 23/05/1993; de 24/05/1993 a 23/05/1998; de 24/05/1998 a 23/05/2003; de 24/05/2003 a 23/05/2008 e de 24/05/2008 a 23/05/2013. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1317/2016 - ROSÂNGELA NOGUEIRA FALHEIRO MARTINS, mat. nº 514.161-9, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1112/2016 - MARIA JOSÉ CONSTANÇA DA SILVA CÂNDIDO, mat. nº 5.004.596-2, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4858/2015 - VERA MARIA RODRIGUES MAIA, mat. nº 55.962-5, Prof. A.A.E. II.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 1949232" ], "1949235": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/462/2016 - KATIA MARIA CABRAL MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 941.270-1, período base de 28/02/2008 a 07/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.379/2002 - MARCIA REGINA DE SÁ NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.004.120-1, período base de 24/05/2001 a 23/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.051/2010 - MILTON DA SILVA, Inspetor de Alunos I G, mat. nº 275.516-3, período base de 10/09/2008 a 09/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3245/2015 - MIRIAN ARAÚJO MÁXIMO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.549-6, período base de 29/09/2002 a 02/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1762/2015 - NORMA SUELY RODRIGUES JUNQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.675-2, período base de 31/05/2007 a 27/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.494/2005 - ROBERTO LUIS ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 251.424-8, período base de 15/10/2001 a 13/10/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3613/2015 - SYLVIA CAMARGO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 914.130-0, período base de 07/01/2005 a 02/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2976/2015 - SYLVIA HELENA BARBOSA DE AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº 949.227-3, período base de 02/02/2009 a 31/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.701.799/1995 - TANIA APARECIDA DE CARVALHO, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 275.444-8, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.260/2005 - AILTON JOÃO BATISTA DA SILVA, Zelador, mat. nº 5.004.282-9, períodos base de 16/01/2005 a 15/01/2010 e de 16/01/2010 a 15/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3502/2015 - BEATRIZ DE ABREU ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 844.950-6, períodos base de 25/08/2005 a 27/09/2010 e de 28/09/2010 a 27/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/867/2016 - ELIDA FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 832.227-3, períodos base de 27/06/2000 a 26/06/2005 e de 01/01/2008 a 27/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.275/2008 - IVO LOURENÇO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 256.492-0, períodos base de 29/07/2004 a 14/10/2009 e de 15/10/2009 a 14/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/210.356/1999 - PAULO SERGIO SILVA, Zelador, mat. nº 5.004.279-5, períodos base de 02/03/2004 a 01/03/2009 e de 02/03/2009 a 01/03/2014. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.709/1997 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA SOUZA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 252.086-4, períodos base de 21/10/1996 a 20/10/2001, de 21/10/2001 a 20/10/2006 e de 06/10/2010 a 04/12/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/8440/2014 - SELMA MARIA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 848.012-1, períodos base de 16/06/1998 a 30/06/2003, de 01/07/2003 a 03/09/2008 e de 04/09/2008 á 14/11/2013. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/831/2015 - MARIA HILDA CONCEIÇÃO DE SOUSA, Servente, mat. nº 275.729-2, períodos base de 01/01/1988 a 31/12/1992, de 01/01/1993 a 31/12/1997, de 01/01/1998 a 31/12/2002 e de 13/07/2009 a 23/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1031/2016 - TELMA ALCÂNTARA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.927-7, períodos base de 01/09/1994 a 31/08/1999, de 01/09/1999 a 01/10/2004, de 02/10/2004 a 02/11/2009 e de 05/03/2011 a 04/03/2016, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.798/1995 - ANATALIA SILVA DOMINGOS, Servente, mat. nº 275.176-6, períodos base de 01/01/1988 a 31/12/1992, de 01/01/1993 a 13/02/1998, de 14/02/1998 a 13/02/2003, de 14/02/2003 a 13/02/2008 e de 14/02/2008 a 13/02/2013, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/184/2015 - MARIO FERNANDES, Servente, mat. nº 275.178-2, períodos base de 01/01/1988 a 30/12/1992, de 31/12/1992 a 28/12/1997, de 29/12/1997 a 27/12/2002, de 28/12/2002 á 26/12/2007 e de 27/12/2007 a 25/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1011/2016 - NEUZA MARIA FERREIRA, Merendeira, mat. nº 275.531-2, períodos base de 01/01/1988 a 31/12/1992, de 01/01/1993 a 31/12/1997, de 01/01/1998 a 31/12/2002, de 01/01/2003 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/823/2016 - ALCINEIA MACHADO DA COSTA, Agente Administrativo, mat. nº 5.020.542-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/762/2016 - ZENAIDE ALVES OLENDER, Prof. Doc. I, mat. nº 5.023.034-1.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/015/997/2016 - MARIA DE FÁTIMA SUAREZ, Prof. Doc. I, mat. nº 808.573-00. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1949235" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1949236": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nOnde se lê: ... o servidor BGUSTAVO LUNA LOUVEM...\r\n\r\nLeia-se: ...o servidor GUSTAVO LUNA LOUVEM...\r\n\r\nId: 1949236" ], "1948974": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 364 \r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/1961/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, conforme noticiam os autos. \r\n\r\nArt. 2º - Designar servidores para compor Comissão, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional nº 1958634-5\r\n\r\nLAURA MARIA DA SILVA MACEDO - ID Funcional n° 4220047-4\r\n\r\nLEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID Funcional nº 2032427-8\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1948974" ], "1948985": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0049/2016, PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PROFESSORA MARIA DIAS- Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0049/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls.42/45, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Professora Maria Dias, destinados à manutenção, referente a 4ª parcela, ocorridos no período de 01/10/2015 a 31/12/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 42. \r\n\r\nDE 08.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0017/2016, PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA- Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0017/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 39/43, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Pedro Américo da Silva, destinados à manutenção, referente a 4ª Parcela, ocorridos no período de 01/10/2015 a 31/12/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 39.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0090/2016, PRESTAÇÃO DE CONTAS REDE CEJA NITERÓI- Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0090/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 64/68, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade REDE CEJA Niterói destinados à manutenção, referentes ao 4º trimestre, ocorridos no período de 01/10/2015 a 31/12/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, fls. 64.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0086/2016, PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA SENAI - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0086/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 39/42, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Senai, destinados à merenda, referentes a 4º trimestre, ocorridos no período de 01/10/2015 a 30/12/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, fls. 42.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0116/2016, PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PROFESSORA ROSA SOARES - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0116/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 46/50, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, destinados à manutenção, referente a 4ª parcela, ocorridos no período de 01/10/2015 a 31/12/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 46.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0102/2016, PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA ITABORAÍ - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0102/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 36/39, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Itaboraí, destinados à merenda, referente ao 4º trimestre, ocorridos no período de 01/10/2015 a 31/12/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 36.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0103/2016, PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA ITABORAÍ - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0103/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 41/45, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Itaboraí, destinados à manutenção, referente ao 4º trimestre, ocorridos no período de 01/10/2015 a 31/12/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 41.\r\n\r\nId: 1948985" ], "1949169": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 04/04/2016, IZABELLA ROSA MARQUES DE SANTIS, Cargo Técnico Executivo - Área Administrativo, ID Funcional 5028786-9, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Proc. nº E-26/004/0447/2016.\r\n\r\nId: 1949169" ], "1949065": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 029/2016 - CLAYCIANNE HORTILIO DOS SANTOS, ID 44045166. FICA alterado o nome da servidora para CLAYCIANNE HORTILIO DOS SANTOS DO CARMO, com base em certidão de casamento. Processo nº E-26/005/1031/2016.\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 031/2016 - MONICA MENDONCA LEITAO ZAPPALA, ID 44047835. FICA alterado o nome da servidora para MONICA MENDONCA LEITAO, conforme certidão de casamento com averbação de divórcio. Processo nº E-26/005/569/2016.\r\n\r\nId: 1949065" ], "1949068": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31549/2011 - ARIANE OLIVEIRA FERREIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.999-3, período base de 23.01.2011 a 21.01.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.051/2005 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA INÁCIO, Motorista Prof Cat D - mat. nº 00/0222.399-8, período base de 03.01.2010 a 02.03.2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7330/2015 - MIGUEL NEPOMUCENO NETO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.902-9, período base de 09.03.2001 a 11.03.2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.968/2004 - NADJA MARIA DE CARVALHO SALDANHA LACERDA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.850-2, período base de 16.03.2008 a 14.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5091/2015 - PAULO DE TASSO BUZAN, Professor Institutos Sup. - mat. nº 00/0225.019-9, período base de 09.02.2011 a 07.02.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36064/2011 - ROBSON JOSÉ DOS SANTOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.270-3, período base de 07.04.2010 a 05.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.860/2001 - WANDA DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0278.300-9, período base de 08.01.2011 a 06.01.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9171/2015 - ZURETE GAMA TOUQUINHO, Merendeira II - mat. nº 00/0271.387-3, período base de 16.10.2009 a 28.11.2014.\r\n\r\nRECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.885/2010 - ISABELLA PAULA GAZÉ, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.319-7, período base de 25.11.1198 a 27.02.2014. RECONHEÇO direito a 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2006\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.262/2006 - ROSANA JARDIM MADUREIRA FILIPE\r\n\r\nOnde se lê: período base de 03.08.1998 a 01.08.2003.\r\n\r\nLeia-se: período base de 03.08.1998 a 21.08.2003.\r\n\r\nD.O. DE 29.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.262/2006 - ROSANA JARDIM MADUREIRA FILIPE\r\n\r\nOnde se lê: período base de 02.08.2003 a 07.08.2008.\r\n\r\nLeia-se: período base de 22.08.2003 a 26.08.2008.\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.262/2006 - ROSANA JARDIM MADUREIRA FILIPE\r\n\r\nOnde se lê: período base de 08.08.2008 a 06.08.2013.\r\n\r\nLeia-se: período base de 27.08.2008 a 25.08.2013.\r\n\r\nId: 1949068" ], "1948914": [ "I - Despacho", "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/223/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.875,72, competência de dezembro 2015, em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, CNPJ 33.683.111/000107, referente ao serviço prestado de certificação digital.\r\n\r\nId: 1948914" ], "1948915": [ "I - Despacho", "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/1616/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.336,60, competência de agosto 2015, em favor da P&P Turismo LTDA-ME, CNPJ 06.955.770/0001-74, referente ao serviço de fornecimento de passagem aérea.\r\n\r\nId: 1948915" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1949186": [ "I - Ato", "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nRICARDO LEONARDO VIANNA RODRIGUES, Analista de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional nº 4341752-3, CPF nº 551833287-49, nacionalidade brasileira, nascido em 26/06/1959, do sexo masculino, carteira de identidade nº 04451927-0, expedida em 22/07/1977, pelo IFP/RJ, estado civil solteiro, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, Símbolo DAS-8, da Gerência de Projetos, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16 de março de 2016. Tomou posse em 16 de março de 2016, com validade a contar de 01 de março de 2016, anteriormente ocupado por Flavia Maywald Maffei, ID funcional nº 4383825-1. Processo nº E-19/014/59/2016.\r\n\r\nId: 1949186" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Atos": { "1948899": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1200 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO DO CONVÊNIO Nº 001/2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/53/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor do Convênio nº 001/2013, firmado em 01/02/2013, entre a Secretaria de Estado de Transportes e a Empresa RIOCARD Tecnologia da Informação S/A, tendo como objeto a operacionalização do Sistema de Bilhete Único, no âmbito da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nMARCOS BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA, Id. Funcional nº 4345815-7/ SETRANS, como Gestor do Convênio; e\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI, Id. Funcional nº 5010853-0/SETRANS, como Gestor Substituto do Convênio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente as Resoluções SETRANS nº 1162, de 15 de maio de 2015, publicada no D.O. de 19/05/2015, e nº 1174, de 24 de julho de 2015, publicada no D.O. de 28/07/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/04/2016.\r\n\r\nId: 1948899" ], "1949177": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/200/2016 - De acordo com a delegação de competência estabelecida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, AUTORIZO, sem ônus para o Estado, o afastamento do país do servidor desta Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nId: 1949177" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1948884": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2303/2016 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2245/2016 - AUTORIZO a transferência das permissões das linhas B160 Armação dos Búzios - Cabo Frio “SA\", Armação dos Búzios - Cabo Frio “A”, B161 Armação dos Búzios - Cabo Frio “SAC”, B165 Armação dos Búzios - Cabo Frio (via Guriri) “SA\", B500 Cabo Frio - Raza “SA\" e B510 Cabo Frio - Saco Fora “SA\", da Empresa Auto Viação Salineira Ltda. (RJ-111) para a Empresa Viação Montes Brancos Ltda. (RJ-196).\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14308/2015 - APROVO o modelo de planta nº 10886521, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster urbano Torino G7 com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 37 passageiros sentados e 09 passageiros em pé; 1 cadeirante.\r\n\r\nObs.: Sem posto de cobrador.\r\n\r\nId: 1948884" ], "1948945": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2527/2016 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nºs ...E-10/005/3362/2016...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nºs ...E-10/005/3062/2016...\r\n\r\nId: 1948945" ], "1948938": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12056/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12129/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12895/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14288/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14555/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1948938" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "1949054": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5.967 DE 12 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nEXPEDE RENOVAÇÃO DA LP Nº IN019510.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 12/04/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/202.977/2008, referente à renovação da Licença Prévia - LP nº IN019510, da empresa AGRE KS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, para o Projeto de Revitalização e Expansão do Complexo Marina Porto Búzios, cuja implantação teve início na década 70, constituído por um aeroporto, marina e clube de golfe, situado na Praia Rasa, Município de Armação dos Búzios, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Renovação de Licença Prévia nº CEAM 0021/2016, da CEAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir renovação da Licença Prévia - LP nº IN019510, da Empresa AGRE KS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, para o Projeto de Revitalização e Expansão do Complexo Marina Porto Búzios, cuja implantação teve início na década 70, constituído por um aeroporto, marina e clube de golfe, situado na Praia Rasa, Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença Prévia deverá ser de 730 (setecentos e trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CÉSAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1949054" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1948942": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/UERJ Nº 120\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: Regularização dos Usos dos Recursos Hídricos em Bacias Estratégicas e Aprimoramento da Base de Dados de Usuários no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria. Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - CONCEDENTE: Instituto Estadual do Ambiente. \r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - EXECUTANTE: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUO: 40430.\r\n\r\nUG: 404310.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2432.18.542.0417.1135 - Gestão de Recursos Hídricos\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.00\r\n\r\nFonte: 98\r\n\r\nValor: R$ 723.060,61 (setecentos e vinte e três mil e sessenta reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - Os serviços previstos para a realização do objeto desta descentralização deverão ser executados de acordo com o Termo de Referência e o Plano de Trabalho, constantes no Processo Administrativo nº E-07/002.12642/2015, bem como a destinação final dos bens adquiridos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 31 de março de 2016\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1948942" ], "1949153": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 11.04.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.1500/2016 - ADJUDICO o serviço do Pregão Eletrônico nº 003/2016, que foi arrematado pela Empresa SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL S/A, no valor total de R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1949153" ], "1949150": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.811/2009 - Considerando a documentação apresentada que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para PALAGANCHO ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - ME., o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação, para o mesmo empreendimento - LO Nº IN033801, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação LO N° IN030087, anteriormente concedida a L P Faria Indústria de Roupas LTDA - ME.\r\n\r\nId: 1949150" ], "1948944": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00145192\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE CENTRAL 44 LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n26.042.828/0001-21\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CORONEL GALIANO DAS NEVES, 44 - CENTRO - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 80 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.232,30\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.13476/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00145191\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE CENTRAL 44 LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n26.042.828/0001-21\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CORONEL GALIANO DAS NEVES, 44 - CENTRO - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPOR DAR INÍCIO E PROSSEGUIR NA OPERAÇÃO DE EXTRAÇÃO DE ÁGUA BRUTA SUBTERRÂNEA SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO (OUTORGA) ART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 32.275,14\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.12958/2015\r\n\r\nId: 1948944" ], "1949212": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00144906\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMOSAIR CORREA DAMAZIO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n563.047.227-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO PIÃO, KM 07, COLASSO, SAPUCAIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.295,94\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11080/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00145300\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAJ'S CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.832.574/0001-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CAPITÃO JORGE SOARES, N° 248, CENTRO - CARMO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8252/2015\r\n\r\nId: 1949212" ], "1949131": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144011\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTES DALÇOQUIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n84.300.540/0008-57\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 777\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 96 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 76.632,81\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508529/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144312\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFORNECEDORA SIMONE DE MESQUITA MATERIAL PARA CONSTRUÇOES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n74.098.732/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA LIBERATO, 339\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMESQUITA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.282,14\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.16911/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145361\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n45.543.915/0053-02\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA MARECHAL FONTENELLE, 3.555\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt.7 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.847,27\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9484/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00139397\r\n\r\nNOME\r\n\r\nM. A FARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n06.287.758/0001-39\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA 05 DE JULHO LOTE 02, QUADRA F\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 63 e 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nSUSPENSAO PARCIAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9128/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145227\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n31.134.935/0001-94\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PADRE SIQUEIRA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt.81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPETROPOLIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.656,42\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13468/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145359\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJSL MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n10.929.472/0001-87\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA BR 101 - SN KM22,5\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.561,70\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.16902/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145360\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLEMOS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.931.301/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA RAMIRO BRAGA, 252\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.561,70\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.16903/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143853\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXXONMOBIL QUIMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n60.860.673/0002-24\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CAMPO DA RIBEIRA, 51\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.16268/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145268\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJCH COSTA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n12.595.510/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CAÇU, 150\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.934,36\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4153/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144844\r\n\r\nNOME\r\n\r\nBROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.123.616/0011-82\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nVILA NOVA GLEBA B E VILA NOVA GLEBA 2\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAGE - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.725,59\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7265/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145247\r\n\r\nNOME\r\n\r\nUTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n44.023.661/0081-92\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 183\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMACAE - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.797,65\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13333/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145416\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLUCIMAQ LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS E RETIRADA DE ENTULHOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n09.420.463/0001-87\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JAÓ N 84\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 14.975,48\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2/2016\r\n\r\nId: 1949131" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": { "Atos": { "1949171": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/PESAGRO-RIO Nº 34\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, e pelo Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execu ção orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-02/001/000952/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo único - Plano de Trabalho.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 07/04/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente:130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nUO: 13540 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n\r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.501.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\n\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nRAFAEL MUZZI MIRANDA\r\n\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11.04.2016.\r\n\r\nId: 1949171" ], "1948986": [ "I - Ato", "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2016\r\n\r\nDISPENSA o servidor, IRAN LIMA DE ALBUQUERQUE, ID Funcional n°1934035-4, da função de responsável pelos bens patrimoniais do Núcleo de Defesa Agropecuária de São Fidélis -Unidade de controle 13.10.25. com validade a contar de 01.01.2016. PROCESSO N° E-02/001/001705/2016.\r\n\r\nDESIGNA o servidor, TARCISO ANTONIO SIDNEY, ID Funcional n°26944286, para exercer a função de responsável pelos bens patrimoniais do Núcleo de Defesa Agropecuária de São Fidélis -Unidade de controle 13.10.25. com validade a contar de 01.01.2016. PROCESSO N° E-02/001/001706/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003957/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento SEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA. (SDA/RJ Nº 60), CNPJ 03.374.787/0001-40, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nDE 08.04.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002366/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastramento do produto FOX (CDSV/RJ Nº 780), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000312/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto METHOMEX 215 SL (CDSV/RJ Nº 091), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ADAMA BRASIL S.A., CNPJ 02.290.510/0001-76, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003790/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto UP-STAGE 500 EC (CDSV/RJ Nº 1121), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UNITED PHOSPHORUS DO BRASIL LTDA., CNPJ 05.938.194/0001-94, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000971/2016 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento RABELO FERTILIZANTES LTDA-ME. (SDA/RJ Nº 61), CNPJ 06.066.966/0001-08, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001375/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto PROVENCE 750 WG (CDSV/RJ Nº 184), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001373/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto PARADOX (CDSV/RJ Nº 112), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SINON DO BRASIL LTDA., CNPJ 03.417.347/0001-22, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006693/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastramento do produto BROMEX (CDSV/RJ Nº 367), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BEQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA., CNPJ 58.133.703/0001-78, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001372/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto ISCA FORMICIDA ATTA MEX-S (CDSV/RJ Nº 928), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UNIBRÁS AGRO QUÍMICA LTDA., CNPJ 49.169.642/0001-08, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003829/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto POQUER (CDSV/RJ Nº 915), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa MILENIA AGROCIÊNCIAS S.A., CNPJ 02.290.510/0001-76, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nDE 11.04.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001679/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto DIMETOATO 800 EC NORTOX (CDSV/RJ Nº 788), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NORTOX S.A.., CNPJ 75.263.400/0001-99, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001681/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto ATRAZINA NORTOX 500 SC (CDSV/RJ Nº 784), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NORTOX S.A., CNPJ 75.263.400/0001-99, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001680/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto TRIFLURALINA NORTOX GOLD (CDSV/RJ Nº 791), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NORTOX S.A., CNPJ 75.263.400/0001-99, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000751/2016 - Auto de Infração n°006/2016, datado de 04.03.2016, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000796/2016 - Auto de Infração n°85/2015, datado de 09.12.2015, contra HEBER RAMOS DE MELO, por transportar matérias-primas e/ou produtos sem condições de higiene e/ou em temperatura inadequada.\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006858/2015 - Auto de Infração n°12990/2016, datado de 27.08.2015, contra COMERCIAL PORTO VELHO ALIMENTOS LTDA., por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006859/2015 - Auto de Infração n°12991/2016, datado de 27.08.2015, contra COMERCIAL PORTO VELHO ALIMENTOS LTDA., por não acondicionar adequadamente as matérias-primas e/ou produtos em câmaras frigoríficas ou outra dependência, conforme o caso.\r\n\r\nId: 1948986" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1949106": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 578 DE 12 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ACERVO BANERJ E ALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 549, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E-18/002/360/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto no art. 2º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar a encarregada pelos bens patrimoniais da Unidade apoiada ACERVO BANERJ, ANGELA MARIA CHIESE MOLITERNO DE OLIVEIRA, Id. Funcional 28682440, em substituição a MARCOS AURELIO PEREIRA GONÇALVES, Id. Funcional 28673913. \r\n\r\nArt. 2º - Altera o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 549, de 27 de novembro de 2015, para designar a Gestora FLAVIA BRAGA ARAÚJO DA SILVA, Id. Funcional 50295802, em substituição a ÂNGELA MARIA CHIESE MOLITERNO DE OLIVEIRA, Id. Funcional 28682440.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secre taria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\n\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1949106" ], "1948928": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nPROC. N° E-18/400.202/2008. FIXADOS, a contar de 25/02/2008, os proventos mensais de inatividade de JOSÉ DE ALENCAR SANTOS, matrícula 292.730-0, Assistente Administrativo, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5 do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, revogando o Despacho de 04/11/2010.\r\n\r\nId: 1948928" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": { "Atos": { "1949170": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nCONTRATO UGP/SEASDH N° 11/2013- RELATIVO AO REAJUSTE DE PREÇOS PREVISTO NA CLÁUSULA 6.4\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoramento Técnico, Administrativo, Financeiro e de Apoio à Unidade de Gestão do Programa - UGP da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE. \r\n\r\nCONTRATADA: CONSÓRCIO ASDH.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 10,71% - INPC acumulado no período de 12 meses de vigência do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Federal n° 10.192/2001.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO COM ADITIVOS: R$ 10.870.430,90 (dez mi lhões, oitocentos e setenta mil quatrocentos e trinta reais e noventa centavos).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO COM ADITIVOS ATUALIZADO: R$ 11.339.585,93 (onze milhões, trezentos e trinta e nove mil quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nINICIO DA EXECUÇÃO: 15/08/2013.\r\n\r\nId: 1949170" ] } }, "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1949238": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2738/2015 - ÁGUIA BRANCA LOGÍSTICA S/A - DRA. ALINE SIQUEIRA FERRI - OAB/RJ 147.846.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4385/2015 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3992/2015 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1093/2015 - BUNGE ALIMENTOS S/A - DRA. SIMONE NEPOMUCENO CASTELO BRANCO - OAB/RJ 165.443.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3088/2015 - CCR BARCAS S/A - DR. MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS - OAB/RJ 180.725.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2593/2015 - CEG-RIO S.A - DRA. MONIQUE ARNAUD BOGADO - OAB/RJ 158.972.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2582/2015 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - DRA. MONIQUE ARNAUD BOGADO - OAB/RJ 158.972.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2792/2015 - CONCER S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3092/2015 - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DR. ANDERSON ELÍSIO CHALITA DE SOUZA - OAB/RJ 86.093.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2388/2015 - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A - DR. JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA - OAB/RJ 100.618.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3497/2015 - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A - DR. ANDERSON ELÍSIO CHALITA DE SOUZA - OAB/RJ 86.093.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3248/2015 - CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3559/2015 - CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2439/2015 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7509/2013 - DIRECIONAL ENGENHARIA S.A - DR. FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB/MG 76.696.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5236/2013 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB - DR. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO - OAB/RJ 103.660.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/003/125/2016 - FORD.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2728/2015 - LIGHT S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/003/127/2016 - MISTURA GRILL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/003/120/2016 - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/003/473/2015 - POSTO ICCAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/003/121/2016 - SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/003/101/2016 - SUPERVIA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3251/2015 - SUPERVIA - DR. LEONARDO FARIA SCHENK - OAB/RJ 123.888.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3090/2015 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - DR. LEONARDO FARIA SCHENK - OAB/RJ 123.888.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2578/2015 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - DR. LEONARDO FARIA SCHENK - OAB/RJ 123.888.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4179/2015 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - DR. JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI - OAB/RJ 125.856.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2579/2015 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - DR. LEONARDO FARIA SCHENK - OAB/RJ 123.888.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2848/2015 - TELEFÔNICA BRASIL S/A - DR. ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS - OAB/SP 82.329.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1102/2013 - TIM PARTICIPAÇÕES S/A - DR. HENRIQUE DOS SANTOS BUENO - OAB/RJ 180.976.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1088/2015 - WICKBOLD & NOSSO PÃO INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA - DRA. ADRIANA MAIA DE MORAIS - OAB/SP 262.908.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/003/129/2016 - WWW.SHOPGO.COM.BR.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1949238" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1948905": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AGENERSA Nº 011/2010.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E O CONSÓRCIO INFOVIA II, ATRAVÉS DA PARTÍCIPE TELEMAR NORTE LESTE S/A - O.I .\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL GLOBAL: R$ 109.702,84 (cento e nove mil setecen tos e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93, conforme Parecer da Procuradoria da AGENERSA de fls. 1556/1557.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.203/2010.\r\n\r\nEMPENHOS NºS 2016NE00059 e 2016NE00060.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/03/2016.\r\n\r\nId: 1948905" ], "1948787": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, de acordo com Capítulo X do Regimento Interno, comunica, a quem interessar, que realizará CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2016, no período de 18/04 a 02/05/2016, conforme apresentado a seguir: \r\n\r\n1. OBJETIVO - Processo nº E-12/003/144/2016 - Proposta de MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA ESPECÍFICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CONDICIONANTES PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA REGULAÇÃO DOS ATERROS SANITÁRIOS. A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a AGENERSA no processo. \r\n\r\n2. DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES - Os documentos relacionados à Consulta Pública estarão disponíveis no endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link Consultas Públicas - Processo nº E-12/003/144/2016. \r\n\r\n3. DO RECEBIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES - De 18 a 02/05/2016. \r\n\r\n4. DA PARTICIPAÇÃO E ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES - A participação é aberta a todos os interessados nos termos deste regulamento e das disposições legais. \r\n\r\nOs interessados podem enviar contribuições das seguintes formas:\r\n\r\nCorrespondência enviada à AGENERSA, para o endereço: Av. Treze de Maio, nº 23/23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902. As contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da AGENERSA, devem respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12:30h e das 13:30h às 16:30h.\r\n\r\nINTERNET - Através de correio eletrônico: consultapublica@agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nAs contribuições enviadas devem estar devidamente identificadas com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).\r\n\r\nId: 1948787" ], "1949243": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 013/2016. PARTES: DETRAN-RJ E AFP LACRES EIRELI EPP. OBJETO: Contratação de empresa certificada pelo DENATRAN como produtora de lacre, com sistema de controle integrado para o fornecimento dos componentes de lacração das placas de identificação dos veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial. VALOR TOTAL: R$ 529.920,00 (quinhentos e vinte e nove mil novecentos e vinte reais). NOTA DE EMPENHO: 2016NE00593. GESTOR: Carla Adriana Pereira, Identidade Funcional: 5036504-5. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79; Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO Nº E-12/061/1603/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2016. PARTES: DETRAN-RJ E GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviços técnicos, com fornecimento de materiais, de manutenção corretiva e assistência técnica, inclusive com desenvolvimento de software, às máquinas e equipamentos de aferição de gases poluentes, de propriedade do DETRAN/RJ, nas seguintes condições: mediante chamado da contratada; em casos de manutenção corretiva para sanar defeitos ou falhas; em datas pré-programadas pela contratada, para realização de calibrações, auditorias e verificações periódicas, coletas de dados e atualizações de engenharia e software. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial. VALOR TOTAL: R$ 8.367.588,00 (oito milhões, trezentos e sessenta e sete mil quinhentos e oitenta e oito reais). NOTA DE EMPENHO: 2016NE00453. GESTOR: Carla Adriana Pereira, Identidade Funcional: 5036504-5. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/061/14595/2015.\r\n\r\nId: 1949243" ], "1949242": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇAS PERPÉTUAS DE USO DE SOFTWARE E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 034/2012. PARTES: DETRAN-RJ E SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses e reajustar o contrato na ordem de 10,96119% referente à variação do acumulado no índice IGP-M (FGV) no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2016. Ficando acordado que a Contratada renuncia os efeitos financeiros do reajuste referente ao período de 06/02/16 a 29/03/16. VALOR: R$ 4.205.402,90 (quatro milhões, duzentos e cinco mil quatrocentos e dois reais e noventa centavos). NOTA DE EMPENHO: 2016NE00620. GESTOR: Mateus Dias Marçal, Identidade Funcional: 4439585-0. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, inciso II e art. 40, inciso XI. PROCESSO Nº E-12/710555/2011.\r\n\r\nId: 1949242" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1949237": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 14 /2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2015.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO E CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBPMERJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I ao III do art. 2º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999.\r\n\r\nPRAZO: 04/08/2015 a 04/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1040/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/2001 e Resolução SEPLAG nº 645/2012 e suas alterações.\r\n\r\nId: 1949237" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1949202": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa AUTO EXPRESSO TECNOLOGIA S/A. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual. VALOR: R$ 9.981,60 (nove mil novecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/03/2016. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00014. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses a partir de 05/05/2016. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/318465/2011. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 098/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2016. PRAZO: 30 (trinta) meses, dando-se ao convênio o prazo total de 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/4227/2013.\r\n\r\nId: 1949202" ], "1949117": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os ex-servidores, abaixo relacionados, para comparecerem à Coordenadoria de Recursos Humanos, situada a Rua da Quitanda, 106/4º andar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Para tratar de assunto do seu interesse. Assunto: Débito de encerramento de folha.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nMarilza Fatima de Oliveira\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nE-01/708823/2005\r\n\r\nKeila Nunes Monteiro\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nE-01/008/3431/2014\r\n\r\nFernanda Cristina Tavares de Melo Rodrigues\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nE-01/060/238/2015\r\n\r\nId: 1949117" ], "1948984": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2015. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e Paramita Tecnologia Consultoria Financeira LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste ao Contrato nº 001/2015, relativo à prestação de serviços contínuos de fornecimento de uma licença de software para análise e acompanhamento de fun dos de investimentos, com fundamento no art. 57, IV e na Cláusula Segunda §1º do Contrato. DATA DE ASSINATURA: 04/04/2016. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.407,23 (nove mil quatrocentos e sete reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Proc. nº E-01/051/006/2015.\r\n\r\nId: 1948984" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1949151": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.02 - NORTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 64.02 - NORTE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias úteis, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Luciano de Souza Ribeiro, mat. 0943990-2, realizada através da Intimação nº 46002993/1 do RAF nº 460029-93 - 04GIACART.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Cupons de leituras dos ECF's;\r\n\r\n- Contrato Social e alterações ou Estatuto e Atas de Assembleia Correspondentes;\r\n\r\n- Arquivos Magnéticos (Conv. ICMS 57/95 e alterações);\r\n\r\n- DARJs/GNREs/DEAs;\r\n\r\n- Reduções \"Z\", de todos os ECF's do período intimado;\r\n\r\n- Leitura da MFD (Memória Fita Detalhe) e os respectivos comprovantes de entrega;\r\n\r\n- Documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, se for o caso;\r\n\r\n- Protocolo de entrega de arquivo sintegra;\r\n\r\n- Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\n- Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico;\r\n\r\n- Outros documentos para apuração da alíquota preponderante ou específica (indicar que na impossibilidade da determinação da alíquota preponderante ou específica, será adotada a maior alíquota aplicável, de acordo com o § 3º do art. 61-C da Lei nº 2.657/96).\r\n\r\nEmpresa: GLOBAL HORTIFRUTI TIJUCA LTDA\r\n\r\nEndereço: RUA MARIZ E BARROS, 554 LOJAS C, D, MARACANà - CEP: 20270-001.\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.068.136\r\n\r\nIntimação nº 460029-93/1\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 64.02 - NORTE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias úteis, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Fernanda Bernardo Leig, mat. 0966040-8, realizada através da Intimação nº 460018-26/1 do RAF nº 46001826 - 04GIACART.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Reduções “Z” de ECF´S cadastrados;\r\n\r\n- Apresentar Protocolo de entrega de declarações e demais obrigações acessórias;\r\n\r\n- Apresentar leitura da MFD (Memoria Fita Detalhe) e os respectivos comprovantes de entrega;\r\n\r\n- Apresentar Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico;\r\n\r\nEmpresa: RESTAURANTE QUATRO COQUEIROS LTDA ME\r\n\r\nEndereço: RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, nº 107, TIJUCA - CEP: 20550-000.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.198.370\r\n\r\nIntimação nº 460018-26/1\r\n\r\nId: 1949151" ], "1949152": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os art. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, vem, pela presente publicação, intimar o contribuinte e seus sócios, abaixo citados, a apresentar, em sua Inspetoria de Cadastro (IRF 33.01 - NITERÓI), situada à Rua Marquês do Paraná, 191 - sobreloja, Centro, Niterói, os Livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração do ICMS, Registro de Inventário, RUDFTO, Documentos Fiscais de Entrada e de Saída, Contrato Social e Alterações, todos referentes ao período de 2011 e 2012, além da Retificação da DECLAN de 2012 para DECLAN de BAIXA, tendo em visa o encerramento de suas atividades em 26/07/2012, conforme informado no processo de baixa de nº E-04/223392/2012, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Edgar de Santacruz Lima, matrícula nº 0955785-1, contidas na Intimação nº 460492-16/2.\r\n\r\nRazão Social: LODE COMERCIO E INDÚSTRIA DE CONFECCAO LTDA\r\n\r\nEndereço: RUA VISCONDE DE ITABORAI, 353, TERREO - CENTRO - NITEROI - RJ.\r\n\r\nCEP: 24030-094\r\n\r\nCNPJ: 06.925.314/0007-77\r\n\r\nI.E.: 79.449.237\r\n\r\nNome: RENATO DE ALMEIDA NOBRE\r\n\r\nCPF: 037.439.717-12\r\n\r\nNome: ERICA LUCAS CARAO\r\n\r\nCPF: 085.604.017-76\r\n\r\nId: 1949152" ], "1949074": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 20 de abril de 2016 às 14h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\n41.292\r\n\r\nPROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA.\r\n\r\n41.293\r\n\r\nPROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA.\r\n\r\n47.296\r\n\r\nIBI PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS S/A.\r\n\r\n59.362\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n59.364\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n59.365\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n59.367\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n59.371\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n59.396\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n59.397\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n59.401\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n59.402\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.349\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n61.747\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\nId: 1949074" ], "1949226": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 19 de abril de 2016, às 11h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos Voluntários: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n36.797\r\n\r\nAUTO POSTO NETUNO LTDA\r\n\r\n48.983\r\n\r\nDROGARIA GUARUJÁ LTDA\r\n\r\n50.841\r\n\r\nMANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\n52.777\r\n\r\nMANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\n53.843\r\n\r\nLE PONT VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n54.039\r\n\r\nRECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n54.215\r\n\r\nMG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n57.259\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n59.343\r\n\r\nFAENZA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n59.344\r\n\r\nFAENZA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n60.656\r\n\r\nDTK DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n60.657\r\n\r\nGECARVES REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n60.658\r\n\r\nGECARVES REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n60.931\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\n60.936\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\n61.394\r\n\r\nPETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA \r\n\r\n61.437\r\n\r\nTIP CANA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n61.618\r\n\r\nMERCEARIA LAPA 764 LTDA\r\n\r\n61.620\r\n\r\nMERCEARIA LAPA 764 LTDA\r\n\r\n61.644\r\n\r\nPOL-LUX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA EPP\r\n\r\n61.662\r\n\r\nAGROPECUÁRIA BARRA BRANCO DE PÁDUA LTDA\r\n\r\n61.812\r\n\r\nTRANSVIP TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n61.813\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\n61.814\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\n61.815\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\n61.988\r\n\r\nINDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO\r\n\r\n62.269\r\n\r\nNET RIO LTDA\r\n\r\n62.298 \r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\n62.299\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\n62.300\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\n62.301\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\n62.303\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\n62.304\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\n62.322\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\n62.323\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\n62.324\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\n62.325\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\n62.372\r\n\r\nDROGARIA HUMAITÁ CENTER LTDA EPP\r\n\r\n62.389\r\n\r\nPRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA\r\n\r\n62.437\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\n62.439\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\n62.621\r\n\r\nMULTITEINER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE CONTEINERES LTDA\r\n\r\n62.893\r\n\r\nDROGARIA NOVA BOLONHA LTDA\r\n\r\n63.212\r\n\r\nSENSATEZ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n63.271\r\n\r\nDROGARIA MG DE ITABORAÍ LTDA ME\r\n\r\n64.002\r\n\r\nCOOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n64.602\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\n64.896\r\n\r\nMLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n64.897\r\n\r\nMLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nId: 1949226" ], "1949227": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 19 de abril de 2016, às 11h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos de Ofício: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n42.949\r\n\r\nOCTAGON ESPORTES LTDA\r\n\r\n57.364\r\n\r\nNOVA PATINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n63.627\r\n\r\nPORTO VARGAS COMÉRCIO DE CARNES LTDA ME\r\n\r\n64.091\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n64.092\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n64.190\r\n\r\nMAX ONE SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n64.295\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA STOP SHOP LTDA\r\n\r\n64.299\r\n\r\nQUEIMAD MADEIRAS LTDA EPP\r\n\r\n64.323\r\n\r\nQUEIMAD MADEIRAS LTDA EPP\r\n\r\n64.403\r\n\r\nS CECCARELLI\r\n\r\n64.405\r\n\r\nIL DUOMO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n64.435\r\n\r\nTRANSPORTADORA PORTO ALEGRE LTDA\r\n\r\n64.446\r\n\r\nINOVAR MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n64.449\r\n\r\nVIDROS COMÉRCIO E INDÚSTRIA BELÉM LTDA\r\n\r\n64.450 \r\n\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA\r\n\r\n64.451\r\n\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA\r\n\r\n65.302\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\n65.303\r\n\r\nSUZANA PEREIRA GOMES DE FREITAS\r\n\r\n65.304\r\n\r\nANA LÚCIA NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\n65.308\r\n\r\nGUSTAVO MARTINS DA ROCHA FILGUEIRAS\r\n\r\nId: 1949227" ], "1949173": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos DEZENOVE dias do mês de abril de 2016, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n65.301\r\n\r\nINEZ BALBINO PETTERLE\r\n\r\n64.052\r\n\r\nELIZABETH MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n64.360, 64.426 e 64.427\r\n\r\nCASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n64.320\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\n64.891\r\n\r\nPETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n64.365\r\n\r\nCOMERCIAL VNA-KAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP\r\n\r\n64.366, 64.367 e 64.368\r\n\r\nGUIMEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n64.327\r\n\r\nIC TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n64.319\r\n\r\nMACTECNOLOGY COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n64.845 a 64.848\r\n\r\nNARDEN CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A\r\n\r\n64.071 e 64.072\r\n\r\nFLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\n64.110\r\n\r\nMPK BRASIL LTDA\r\n\r\n63.381\r\n\r\nJ J P ANTONIO ME\r\n\r\n64.370 e 64371\r\n\r\nAUTO POSTO FIGUEIRA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA\r\n\r\n64.430\r\n\r\nSENHORA MODAS E BOLSAS LTDA\r\n\r\n64.668\r\n\r\nFLORÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n64.830\r\n\r\nA E A DE CRISTO MERCEARIA LTDA - ME\r\n\r\n64.408\r\n\r\nRICARDO LUÍS DAS CHAGAS\r\n\r\n64.326\r\n\r\nTRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\n64.941 e 64.942\r\n\r\nLIVRARIA CIÊNCIA MODERNA LTDA\r\n\r\nId: 1949173" ], "1949175": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL \r\n\r\nEM 11 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, c/c o art. 22 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao art. 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 11 de abril de 2016, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-034/009637/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-043/000686/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-043/000687/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-043/000689/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-043/000690/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-043/000694/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-040/001430/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-040/001436/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-040/001440/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-040/001459/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-040/001467/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-040/001468/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-014/002070/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-014/002071/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-017/001245/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-041/002328/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-041/002342/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-041/002713/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-040/001183/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-040/001184/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-040/001185/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-040/001187/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-040/001192/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-040/001193/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-040/001194/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-040/001195/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-040/001206/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-040/001207/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-040/001208/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-040/001209/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-040/001584/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-040/001608/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-040/001611/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-040/001674/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-046/002303/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-046/002601/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-016/001973/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-034/007219/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-034/012026/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-034/013621/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-040/001613/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-046/001826/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-004/002843/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-004/003076/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-034/013761/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-039/000752/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-040/001398/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-040/001400/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-007/001440/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-022/002573/2014\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/001771/2014\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/011985/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/012412/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/013170/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-000/218779/2011\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-023/000799/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-045/000014/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-045/000015/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-045/000304/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-045/000342/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-011/000636/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-034/006511/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-046/000008/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-046/002531/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-046/002543/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-046/002544/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-005/001180/2013\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-005/001183/2013\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-007/001267/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-007/004181/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-007/004935/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/013954/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-017/001371/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-017/001372/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-017/001373/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-017/001374/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-017/001378/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-017/001381/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-017/001382/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-000/250958/2011\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-000/250959/2011\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-037/000016/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-037/000019/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-037/000020/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-037/000810/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-013/001568/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-013/001569/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-013/001570/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-013/001571/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-034/009363/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-044/000031/2014\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-014/002066/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-014/002069/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-017/000395/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-022/001244/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-034/011982/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-034/012051/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-017/001375/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-017/001376/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-017/001379/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-017/001380/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-017/001383/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-034/003175/2014\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-004/003040/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-004/003041/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-034/010259/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-034/010260/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-034/010521/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-034/011217/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-002/002017/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-004/002500/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-040/001352/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-040/001368/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-043/000651/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-045/000333/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/011225/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/011299/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-040/001035/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-040/001049/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-040/001064/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-040/001158/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-000/045211/2012\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-000/045377/2012\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-000/049669/2012\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-000/049670/2012\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/013784/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/014154/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/012030/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/012780/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/012781/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/012784/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/012785/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/014016/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-040/001643/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-040/001644/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-041/000074/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-041/000155/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-041/000193/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-041/000194/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-004/002899/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-004/002900/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-004/002901/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-004/002902/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-004/002903/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-046/002475/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-041/001062/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-041/002243/2014\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-045/000326/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-045/000327/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-045/000328/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-045/000329/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-006/002879/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-007/003967/2014\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-013/001508/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-014/001676/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-014/001833/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-014/001834/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-041/001739/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-041/001777/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-041/001953/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-045/000010/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-045/000330/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-045/000331/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-003/002437/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-004/002760/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-004/002802/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-004/002803/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-022/002303/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-039/000596/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-000/132662/2012\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-000/205306/2007\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-004/002610/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-033/001196/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-043/000534/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-033/001198/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-004/002188/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-004/002191/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-004/002192/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-004/002193/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-004/002194/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-004/002230/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-022/002664/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-037/000615/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-037/000616/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-037/000617/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-037/000619/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-041/001307/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-079/000863/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-079/000866/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-079/000877/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-079/000879/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-079/000881/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-079/002288/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-079/002303/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-079/002306/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-079/002307/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-079/002311/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-079/002312/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-079/002316/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-000/108265/2011\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-029/001420/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-029/001421/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-029/001422/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-033/001259/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-033/001260/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nId: 1949175" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1949069": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/15. PARTES: CODIN e a WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA.-ME. OBJETO: Constitui objeto, do presente instrumento, a redução quantitativa, de comum acordo das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2016. VALOR REDUZIDO: R$ 956,97 (novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos), correspondendo ao decréscimo do objeto contratual, no percentual de 1,61% do valor inicial atualizado do contrato, referente à redução de 1 (uma) Multifuncional monocromática grande porte. Em razão deste Termo Aditivo, totaliza o Contrato nº 010/15, o valor de R$ 58.526,67 (cinquenta e oito mil quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/003/467/14.\r\n\r\nId: 1949069" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1949218": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001231/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 16/05/2016.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 9h do dia 16/05/2016.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO A PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11:30h do dia 16/05/2016.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para serviço de implantação e manutenção de plantio compensatório em área situada junto aos limites do Parque Estadual do Desengano - Santa Maria Madalena - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 384.299,89.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 1949218" ], "1949224": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/ 2016.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001849/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 17/05/2016.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 9h do dia 17/05/2016.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11:30h do dia 17/05/2016\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para serviço de implantação e manutenção de plantio compensatório em área situada junto ao Hospital Regional de Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 83.644,67.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 1949224" ], "1949228": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/ 2016.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001230/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 18/05/2016.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 9h do dia 18/05/2016.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11:30h do dia 18/05/2016.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para serviço de implantação e manutenção de plantio compensatório em área situada às margens do Rio Paraíba do Sul - Resende - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 144.249,90.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 1949228" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1948932": [ "I - Edital", "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo, instaurado com base no Processo nº E-09/196/1243/2013 (PAD 030/13), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor SILVIO JOSÉ DE ARAÚJO CINTRA, Oficial de Cartório Policial, matrícula 819.847-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário das 09 às 17h, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar, a que responde.\r\n\r\nId: 1948932" ], "1948903": [ "I - Edital", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nFicam incluídos na apuração final de tempo de serviço, os ocupantes do cargo efetivo em 21/04/2015, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 30/03/2016.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n5657512\r\n\r\nMario Rogerio A. dos Santos\r\n\r\n02.05.16\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\nId: 1948903" ], "1949045": [ "I - Edital", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio do Presidente do Conselho de Disciplina, FAZ SABER que sob pena do processo correr em revelia, em conformidade com o Decreto nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, que o 1º SGT PM REF RG 52.233 ALEXIS GIESTAL DA COSTA, ENCONTRA-SE CONVOCADO a comparecer de imediato, em horário de expediente, a sede do 14º BPM, situado na Estrada Guandu do Sena, nº 1954, Bangu, RJ, para pessoalmente tomar ciência das medidas administrativas pertinentes ao Conselho de Disciplina, devendo estar acompanhado de seu defensor. Cabe ressaltar que foram realizadas diversas diligências, tanto do Colegiado quando da Diretoria de Inativos e Pensionistas da PMERJ, com finalidade de encontrá-lo, porém sem êxito. \r\n\r\nId: 1949045" ], "1949213": [ "I - Edital", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚUBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública convocação do candidato ao (CFSD/2014), abaixo mencionado, para comparecimento neste Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, às 09:00 horas do dia 15 de abril de 2016, com vistas dar cumprimento a ordem judicial.\r\n\r\nANDERSON BERNARDO BARAUNA - Processo nº 0406832-54.2015.8.19.0001- Oriundo da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 1949213" ], "1949214": [ "I - Edital", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2010\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública convocação dos candidatos ao (CFSD/2010), abaixo relacionados, para comparecimento neste Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, às 09:00 horas do dia 15 de abril de 2016, com vistas dar cumprimento a ordem judicial.\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS DA SILVA e FABIO GONÇALVES MZAVILLA - Processo nº 0076343-78.2013.8.19.0001 - Oriundo do 1º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital.\r\n\r\nFABRÍCIO CONDE - Processo nº 0002843-75.2012.8.19.0045 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nDOUGLAS TADEU HOLANDA DOS SANTOS - Processo nº 0138142-88.2014.8.19.0001- Oriundo da 12ª Câmara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nJACKSON PEREIRA DE ARAÚJO DA SILVA - Processo nº 0171645-03.2014.8.19.0001 - Oriundo da 13ª Câmara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nMARCIO PEREIRA OLIVEIRA SIMÃO - Processo nº 0382388-88.2014.8.19.0001- Oriundo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 1949214" ], "1949222": [ "I - Aviso", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/931/2014. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a aquisição de fios cirúrgicos. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 03/05/2016, às 10 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 463.154,41.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), Seção de Licitações, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1949222" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "1949231": [ "I - Aviso", "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016.\r\n\r\nDATA: 29/04/2016 -HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de ar condicionados para atender os setores administrativos, prisionais e hospitalares desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/36/2016.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nId: 1949231" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1948901": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2016, Processo nº E-08/001/9958/2013, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (dicloridrato de cetirizina, cloridrato de diltiazem e outros), para a central de atendimento a demandas judiciais, conforme as especificações contidas no termo de referência - ANEXO I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2016, Processo nº E-08/001/3015/2015, destinado ao registro de preços obje tivando a aquisição de produtos cosméticos (sabonete barra actine® e outros), para a central de atendimento a demandas judiciais na forma do termo de referência (Anexo 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1948901" ], "1949217": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2016, Processo nº E-08/001/4518/2012, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais (ácido quenodeoxicolico), conforme as especificações contidas no termo de referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1949217" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1949192": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 004/2015 PARA AJUSTE DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA. PARTES: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DA BAHIA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA E INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A. OBJETO: Estabelecer as condições de Propriedade Intelectual e Exploração Econômica dos Ativos da Tecnologia a serem desenvolvidos durante a execução do projeto aprovado e benefício no Edital FAPESB nº 009/2015, sob pedido n° 3476/2015. PRAZO: De 01/10/2015 até o término da vigência da patente relativa à Tecnologia, caso seja concedida Carta-Patente pelo INPI.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 058/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ASBEN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Sexta e Nona. PRAZO: De 01/03/2016 a 20/12/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 1.785.780,00. PROC. IVB N° E-08/971953/2012. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2016. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/03/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO PRORROGAÇÃO AO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 002/2014. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Alterar a Cláusula Quarta, assim como o cronograma de desenvolvimento sem alteração do valor. PRAZO: Até 20/11/2016. PROC. IVB Nº E-08/005/000099/2014. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2016.\r\n\r\nId: 1949192" ], "1947816": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 029/2015. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2016. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E QUIMTIA S.A. OBJETO: Alterar cláusulas sexta e nona, bem como quantitativo mensal previsto no anexo I. VALOR: Em face da supressão na ordem de 5,88% do valor remanescente do contrato, o valor passa a ser de R$ 139.728,00. PROC. IVB N° E-08/005/000079/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/03/2016. \r\n\r\nId: 1947816" ], "1949146": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 007/2016-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001239/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 069/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos quimioterápicos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 177.125,00 (cento e setenta e sete mil cento e vinte e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 007/2016-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001239/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 069/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos quimioterápicos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 77.721.60 (setenta e sete mil setecentos e vinte e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2016.\r\n\r\nId: 1949146" ], "1949144": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à Ata n° 002/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002835/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A rerratificação do ANEXO I, no que tange os valores unitários ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2016, em conformidade com a proposta retificada às fls. 1105/1107, passando valer os valores abaixo discriminados:\r\n\r\nLote\r\n\r\nItem\r\n\r\nId SIGA\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nQuant Total Registrada\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n101657\r\n\r\nBiotronik\r\n\r\n449\r\n\r\nR$ 559,52\r\n\r\n2\r\n\r\n101658\r\n\r\nBiotronik\r\n\r\n449\r\n\r\nR$ 559,52\r\n\r\n3\r\n\r\n23131\r\n\r\nBiotronik\r\n\r\n413\r\n\r\nR$ 3.002,63\r\n\r\n4\r\n\r\n123148\r\n\r\nBiotronik\r\n\r\n653\r\n\r\nR$ 72,91\r\n\r\nValor Total R$ \r\n\r\nR$ 1.790.145,38\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8° da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, Decreto n° 45.109, de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2016.\r\n\r\nId: 1949144" ], "1949141": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1189/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SÓFIS INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, e a alteração quantitativa do objeto. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 26/03/2016 a 26/03/2017\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.514.864,00 (dois milhões, quinhentos e quatorze mil oitocentos e sessenta e quatro reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, art. 65, § § 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2016.\r\n\r\nId: 1949141" ], "1949138": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que a Licitação, anteriormente agendada para o dia 08/04/2016, será remarcada conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1668/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 84/2015.\r\n\r\nOBJETO: Locação de máquinas com fornecimento de insumos (frascos de hemocultura) para realização de controle de qualidade de hemocomponentes e testes para identificação de microorganismos.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 03/05/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/05/2016, às 10:05h.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 16835\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 774.594,84 (setecentos e setenta e quatro mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirada uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1949138" ] } } } }, "Secretaria de Estado de Educaçãoo": { "Atos": { "1948952": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 CN - ANO: 2011\r\n\r\n01-Natani Pereira Mello\r\n\r\nTURMA: 3002 CN - ANO: 2013\r\n\r\n01-Taina Cunha Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Victor Andrade Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thallissa Oliveira de Melo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raphael Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas de Sousa Rocha \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Maria Renata Ambrosini\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Ronaldo da Cruz Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-José Alexandre dos Santos Lima \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-José Alexandre dos Santos Lima \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Leandro da Costa de Araújo \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Lais Demarque de Oliveira Rodrigues Simão \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Larissa Melo Mendes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Mathaus Ramos Maciel dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Rafael Fernandes Balbinot \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Leandro da Silva Conceição \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Victor Hugo Hosken da Silva \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Edmilson Bernardo dos Santos Júnior \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Daniela Oliveira da Silva \r\n\r\n02-Diogo Brito Gomes \r\n\r\n03-Geovani Amaral Feitosa \r\n\r\n04-Glaucia Maria da Silva Pae \r\n\r\n05-Janaina Fidelis Dias Fernandes \r\n\r\n06-Lucio Gomes de Jesus \r\n\r\n07-Michelly Maria Pereira Gomes \r\n\r\n08-Paloma Catarina Santos Silva \r\n\r\n09-Peterclay Conceição de Oliveira \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre Brendon Martins de Souza \r\n\r\n02-Bruno Avelino Monteiro Freitas \r\n\r\n03-Dayane de Castro Marques \r\n\r\n04-Maria Cidicléia da Silva Nunes \r\n\r\n05-Maria da Conceição Gentil \r\n\r\n06-Maria de Nazaré Silva Miranda \r\n\r\n07-Matheus Ribeiro Machado Garcia \r\n\r\n08-Renata Moreira França \r\n\r\n09-Solange Cardoso \r\n\r\n10-Thiago Biazetto Cerqueira de Oliveira Reis \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria Chantal Francisco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Vitor Tavares Dutra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gabrielle Silva de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carolina Peres Annarumma\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que conclui o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cleidiane Silva Gomes \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 15-Karina Regina Santos Gomes \r\n\r\nLeia-se: 15-Karinna Regina Santos Gomes \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jéssica Emidio de Souza \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Débora Christine Santos Reis \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Sodó Salgueiro \r\n\r\n02-Antonia Ellen de Moura Gomes \r\n\r\n03-Brenda Dias \r\n\r\n04-Francisco Ailton Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n05-Jaquiane Emanuele dos Santos Cardoso \r\n\r\n06-Jenifer dos Santos \r\n\r\n07-Jessica Cristine Silva Balbino \r\n\r\n08-Jessica Guedes da Silva Ricardo \r\n\r\n09-Jonathan Linhares de Souza \r\n\r\n10-Juliane Mesquita Felix de Lima \r\n\r\n11-Kátia Regina Alves de Almeida \r\n\r\n12-Leticia Ferreira Chrisostomo \r\n\r\n13-Lizandra de Almeida Ferreira Lima \r\n\r\n14-Lohayne Christine da Costa Carvalho \r\n\r\n15-Luan Klein Menucci \r\n\r\n16-Lysandra Ramos Neves dos Santos \r\n\r\n17-Marcelle Cristina Sabino de Souza \r\n\r\n18-Marcelli Machado Pinto dos Anjos \r\n\r\n19-Marcos Gabriel de Brito Farias Ramos \r\n\r\n20-Maria Thayna Soares Fernandes \r\n\r\n21-Marianna de Souza Silva \r\n\r\n22-Marlon do Carmo Alcântara \r\n\r\n23-Matheus Baptista Lemos \r\n\r\n24-Matheus de Abreu Santos \r\n\r\n25-Matheus Nascimento Balbino \r\n\r\n26-Matheus Pereira Lopes \r\n\r\n27-Michael Gomes da Silva \r\n\r\n28-Milena Bastos dos Santos \r\n\r\n29-Mythaela Carvalho Guilherme \r\n\r\n30-Nayara Fernandes de Moura \r\n\r\n31-Raiza Braga de Souza \r\n\r\n32-Rayane Pereira Fernandes \r\n\r\n33-Thiago Campos Reis da Silva \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Antonia Cláudia de Oliveira Sousa \r\n\r\n02-Gabrielle Araujo da Silva \r\n\r\n03-Hudson Tabachi Silva \r\n\r\n04-Jean de Souza Lourenço \r\n\r\n05-Karen Silva Scheffer \r\n\r\n06-Lohana Leandro Costa \r\n\r\n07-Lohanna Carolina Santos do Carmo \r\n\r\n08-Lucas Costa Campos \r\n\r\n09-Mariana da Graça Alves de Aquino \r\n\r\n10-Mayara Francisco da Silva \r\n\r\n11-Paulo Henrique Pereira de Souza \r\n\r\n12-Rayane Souza Lopes \r\n\r\n13-Rayanne Amorim Brito Porto \r\n\r\n14-Rayssa Ferreira de Almeida \r\n\r\n15-Sara das Neves Barbeto da Cunha \r\n\r\n16-Weverton Luis Santiago do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Justino da Silva \r\n\r\n02-Alessandro Oliveira Mantoano \r\n\r\n03-Alice Freitas da Silva \r\n\r\n04-Aline Oliveira Simão dos Santos \r\n\r\n05-Antonio Rodrigo Cantanhede Capistano \r\n\r\n06-Douglas Gomes da Silva \r\n\r\n07-Paula Targino Ferreira dos Santos \r\n\r\n08-Raísa Carolina Marques de Souza \r\n\r\n09-Regis Guimarães Silva \r\n\r\n10-Renan de Mattos Rodrigues \r\n\r\n11-Susana Rodrigues de Brito \r\n\r\n12-Tamires Sarmento Pires de Souza \r\n\r\n13-Thainara Cristina Tabachi Correia \r\n\r\n14-Thayane Almeida da Fonseca \r\n\r\n15-Victor de Almeida \r\n\r\n16-Vitoria de Castro \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Lima da Cruz \r\n\r\n02-Caroline da Silva Pereira \r\n\r\n03-Daniel Ferreira da Silva \r\n\r\n04-Denis dos Santos \r\n\r\n05-Émerson Soares da Costa \r\n\r\n06-Fabio Aguiar Gomes \r\n\r\n07-Gutierre Santos de Sousa \r\n\r\n08-Jessica Ferreira dos Santos \r\n\r\n09-Julia Mirene de Souza Alves \r\n\r\n10-Lariza Soares da Silva \r\n\r\n11-Leonardo de Aguiar Alcântara \r\n\r\n12-Marcio Alves Rocha \r\n\r\n13-Micaela Luiza Cunha Machado \r\n\r\n14-Pedro Paulo Cordeiro Soares \r\n\r\n15-Tainá do Nascimento Santos Souza \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson da Costa Teixeira \r\n\r\n02-Caroline Pereira Passos de Vasconcelos \r\n\r\n03-Ívila Santos Chaves Lopes \r\n\r\n04-Luiz Marcelo Eugenio Silva \r\n\r\n05-Mercedes Carolina de Oliveira \r\n\r\n06-Renata Augusto de Aguiar \r\n\r\n07-Sabrina Pereira da Conceição \r\n\r\n08-Samuel Salustiano Barbosa \r\n\r\n09-Sidney Manoel Gomes Júnior \r\n\r\n10-Victor da Silva Ferrão \r\n\r\n11-Wendel Breno de Sousa Neves \r\n\r\n12-Yasmin Miranda Dias \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Soares Nunes \r\n\r\n02-Daniela Paula Pantoja da Silva \r\n\r\n03-Gelson Dias da Silva \r\n\r\n04-Gisele Miranda da Silva \r\n\r\n05-Luciana Eloi Caetano \r\n\r\n06-Marcello Lopes Mariano \r\n\r\n07-Sara Trindade Machado \r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adenilson Rocha do Nascimento \r\n\r\n02-Aghata Cristina da Silva Costa \r\n\r\n03-Aldeana Rodrigues Simões \r\n\r\n04-Ana Carolina da Costa Rodrigues \r\n\r\n05-Ana Lúcia Ferreira Ramos da Silva \r\n\r\n06-Ana Paula do Nascimento \r\n\r\n07-Anderson Alves Barbosa \r\n\r\n08-Cillia Crystina de Paula Basilio dos Santos \r\n\r\n09-Clarice Seabra de Menezes \r\n\r\n10-Cliber Crispim Lima \r\n\r\n11-Daniela Batista dos Santos \r\n\r\n12-Dilma Alves dos Santos \r\n\r\n13-Elisabete dos Santos Oliveira \r\n\r\n14-Felipe Soares Carneiro \r\n\r\n15-Janaína Coutinho Vieira da Cruz \r\n\r\n16-Janaina dos Santos Chagas da Silva \r\n\r\n17-João Guilherme Ribeiro Cavalcante \r\n\r\n18-Jonathan Rabelo de Andrade \r\n\r\n19-Jorge Ricardo de Oliveira \r\n\r\n20-Sandra Barbara Rezende Catarino \r\n\r\n21-Sergio Égner da Silva Turque \r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Antonio Juarez Martins\r\n\r\n02-Dayana de Oliveira \r\n\r\n03-Josiane Rodrigues da Silva Oliveira \r\n\r\n04-Laissa Ferreira da Silva \r\n\r\n05-Marcia Paiva Fernandes da Silva \r\n\r\n06-Maria José da Silva Barbosa \r\n\r\n07-Milena Pinto Mendonça \r\n\r\n08-Mirian Barcello dos Santos Torres \r\n\r\n09-Monique Stefani Correa de Souza \r\n\r\n10-Natacha Ribeiro da Silva \r\n\r\n11-Patricia Nascimento dos Santos Monteiro \r\n\r\n12-Rafaela Magalhães da Silva \r\n\r\n13-Raila Dantas do Nascimento \r\n\r\n14-Raquel Alves dos Santos \r\n\r\n15-Rita Liziê Vieira Coelho Jorge \r\n\r\n16-Roger Ribeiro de Queiroz \r\n\r\n17-Rosana Macedo Santos \r\n\r\n18-Silvia Vanessa Martins da Silva \r\n\r\n19-Susana da Silva Sá dos Santos \r\n\r\n20-Vania Lucia Florindo dos Santos \r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Maria Peres Caruso \r\n\r\n02-Danielle Maiolino Souto Salgado \r\n\r\n03-Isabel Alves Paulino \r\n\r\n04-Jather Trindade Reis \r\n\r\n05-Maria Madalena Gomes Soares de Araújo \r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carmen da Silveira Vanzo \r\n\r\n02-Antonio Carlos Machado Junior \r\n\r\n03-Brenda Christyna Varela Peçanha \r\n\r\n04-Bruna Faustino Nogueira Alves \r\n\r\n05-Camila Lopes Santos \r\n\r\n06-Carolina Barros da Silva \r\n\r\n07-Caroline de Souza Amorim Lopes \r\n\r\n08-Caroline Nascimento da Silva \r\n\r\n09-Daiana de Paula Martim Pereira \r\n\r\n10-Dayana Ferreira da Silva \r\n\r\n11-Diana Santos da Silva \r\n\r\n12-Elma de Souza Ribeiro \r\n\r\n13-Elzimar de Souza do Nascimento \r\n\r\n14-Flávio da Rosa Maciel dos Santos \r\n\r\n15-Francisca Rubia Oliveira do Nascimento \r\n\r\n16-Francisca Soliane Ferreira de Sousa \r\n\r\n17-Isabela Bernardo Siqueira \r\n\r\n18-Jaqueline Pereira Leandro \r\n\r\n19-Jeziel Julio Pessoa Silva \r\n\r\n20-Marilene Caetano dos Santos Ferreira \r\n\r\n21-Priscila da Silva Erculano \r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jean Claude Fernandes Miranda da Silva \r\n\r\n02-Madalena Cristina Fagundes \r\n\r\n03-Maria Aparecida Anastacio Vieira \r\n\r\n04-Mônica Cristina Costa Fagundes \r\n\r\n05-Naiara de Sousa Silva de Carvalho \r\n\r\n06-Paulo Felipe Silva Soares \r\n\r\n07-Petrúcia Pereira dos Santos \r\n\r\n08-Rafaela Nunes dos Santos \r\n\r\n09-Ramon Menezes Rocha \r\n\r\n10-Ronalva Maria da Silva \r\n\r\n11-Sidnei Anastacio Sobrinho \r\n\r\n12-Thiago Andrade Batista \r\n\r\n13-Thiago Marinho Borges \r\n\r\n14-Vera Lúcia Francisco da Silva \r\n\r\n15-Vinícius Gomes Damasceno \r\n\r\n16-Washington Macedo de Sousa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriel de Jesus Lemos \r\n\r\n02-Mirian Rodrigues de Morais \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thainá Nogueira Barros \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson de Lima Fernandes \r\n\r\n02-Evelyn da Silva Alvaro de Mattos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luana de Aguiar Felix \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Kely Cristine Ribeiro da Silva \r\n\r\n02-Silvania Pereira da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1603 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Dayana de Oliveira \r\n\r\n02-Laissa Ferreira da Silva \r\n\r\n03-Raila Dantas do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nId: 1948952" ], "1949251": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Costa \r\n\r\n02-Ana Cristina da Silva Azevedo \r\n\r\n03-André Luiz Rocha Sanz \r\n\r\n04-André Ribeiro Reis \r\n\r\n05-Andressa Pessôa dos Santos \r\n\r\n06-Augusto Gonçalves Diaz André \r\n\r\n07-Axel Araújo Estanislau Ferrari \r\n\r\n08-Beatriz Flávio Mendes \r\n\r\n09-Camila da Silva Bandeira \r\n\r\n10-Carlos Vinicius de Souza Costa \r\n\r\n11-Carolina Barbosa Hiss \r\n\r\n12-Catia Elen Gomes de Freitas \r\n\r\n13-Cristiane Helene Ribas Soares \r\n\r\n14-Daniel Kelby Neto \r\n\r\n15-Debora do Carmo Trindade Amador \r\n\r\n16-Débora Regina Santos de Souza \r\n\r\n17-Elpidio Lomeu Junior \r\n\r\n18-Emanuel da Silva Batista \r\n\r\n19-Emanuel de Jesus Araújo Pereira \r\n\r\n20-Eric Alves Pastor Rubim \r\n\r\n21-Fellipe Soares Resende da Silva \r\n\r\n22-Francineide Pereira Mendonça \r\n\r\n23-Gabriel Carlos Duarte de Lima \r\n\r\n24-Gabriel Ferreira David \r\n\r\n25-Gabriel Gonçalves de Lima \r\n\r\n26-Gabriel Reis de Araújo \r\n\r\n27-Gabriella Vianna Figueiredo Pimentel \r\n\r\n28-Gilberto Joaquim da Silva \r\n\r\n29-Guilherme de Souza Almeida \r\n\r\n30-Guilherme Solino de Abreu Arêas \r\n\r\n31-Gustavo Nascimento da Costa e Souza \r\n\r\n32-Heron Domingos de Souza Júnior \r\n\r\n33-Iasmim Faquer Soares \r\n\r\n34-Iolanda Santos Pedro \r\n\r\n35-Jefferson Santos de Sousa \r\n\r\n36-Jennifer Teixeira da Silva \r\n\r\n37-João Di Lêu Rubim Pandolfi \r\n\r\n38-João Pedro Lavandeira de Andrade \r\n\r\n39-Job Manoel dos Santos Neto \r\n\r\n40-José Alves da Silva Neto \r\n\r\n41-Jose Ramon Correa de Abreu \r\n\r\n42-Kalena Coutinho Vidal \r\n\r\n43-Karolyne Vieira da Silva \r\n\r\n44-Kerly Cristina Lessa Guimarães \r\n\r\n45-Larissa Malater de Santana \r\n\r\n46-Leila Maria dos Santos Cimbra \r\n\r\n47-Lucas Barbosa Santana \r\n\r\n48-Lucas Marcio dos Santos Caldas Meirelles \r\n\r\n49-Marco Antonio Branco Figueiredo \r\n\r\n50-Marco Antonio da Conceição Junior \r\n\r\n51-Mateus Lemos Soares \r\n\r\n52-Matheus Alves Inocêncio \r\n\r\n53-Matheus de Lima Silva \r\n\r\n54-Matheus Lopes Simão Dias \r\n\r\n55-Maurício Poubel de Assis \r\n\r\n56-Michaele Pereira da Silva \r\n\r\n57-Nícholas Rodrigues Geisel \r\n\r\n58-Nayron Pinto da Silva \r\n\r\n59-Paulo Henrique da Costa Serpa \r\n\r\n60-Paulo Victor dos Santos Villa \r\n\r\n61-Peterson Cavalcanti Oliveira \r\n\r\n62-Raquel Freire Galdino \r\n\r\n63-Renan Rocha Mendes \r\n\r\n64-Renato Gama de Souza \r\n\r\n65-Renato Peixoto Alves \r\n\r\n66-Roberto Carvalho de Oliveira Soares Motta \r\n\r\n67-Rodrigo Leal da Silva Junior \r\n\r\n68-Rodrigo Nunes Limoeiro \r\n\r\n69-Sanderson Gindice Tavares \r\n\r\n70-Solimar Maria da Silva \r\n\r\n71-Sonia Brito da Silva \r\n\r\n72-Stefani Cristina Rocha Souza \r\n\r\n73-Symone Salustiano do Nascimento \r\n\r\n74-Thaiane Rangel Passos \r\n\r\n75-Thayná Santos da Silva \r\n\r\n76-Victor de Moura Lomba \r\n\r\n77-Vinicyus Evangelista Peraça \r\n\r\n78-Vitor Fintelman Ciscoto \r\n\r\n79-Vitória Mozer Santana de Souza \r\n\r\n80-Wanderson da Silva Vitorino \r\n\r\n81-Wellington Gabriel Delmaskio \r\n\r\n82-William Martins da Silva \r\n\r\n83-Wilton Roberto Felipe Cantarino \r\n\r\n84-Yury de Aguiar Madeira\r\n\r\nId: 1949251" ] }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1949067": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 046/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/005/958/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular NÃO OBRIGATÓRIO para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/03/2016.\r\n\r\nPRAZO: 24(vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0047/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/005/754/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A GESTÃO DE TALENTOS SERES CINELÂNDIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/04/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0048/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/005/957/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A PARCERIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/04/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1949067" ], "1949066": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nHENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da PORTARIA PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA - ANO: 1980\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA BUSTAMANTE SÁ\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO 1984\r\n\r\nADILSON TAVARES DA SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL \r\n\r\nJOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/04, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nCHRYSTINE PORTUGAL DOS SANTOS\r\n\r\nDANIEL FRATANE AMADO\r\n\r\nDANIEL VICTOR DOS SANTOS TENÓRIO\r\n\r\nGABRIEL VINÍCIUS TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nGUILHERME LENGRUBER CARNEIRO\r\n\r\nJÚLIA FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLAIS CABO ARCENIO DOS SANTOS\r\n\r\nLUCAS BÁRCIA ALVES RECHUEM\r\n\r\nLUCIANA DE SOUSA FLORENZANI LOPES\r\n\r\nMANUELA CAVALCANTI SANTOS\r\n\r\nMARCELO CABANAS TEIXEIRA\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTALITA MARTINS XAVIER\r\n\r\nTIELLEN SANTOS VIANNA\r\n\r\nWENDEL ALVES DE JESUS CARDOSO\r\n\r\nWESLEY NEVES DE ASSIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nANA CAROLINE DAMÁZIO ARAUJO\r\n\r\nBRUNA ZACARIAS DA SILVA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FAGUNDES GOULARTE \r\n\r\nDANIEL MOREIRA ALVES\r\n\r\nEMILIN RAYANE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nEZEQUIEL RABELLO LEÃO\r\n\r\nFÁBIO HELENO DIAS FERREIRA\r\n\r\nJHONATHAN SANTOS PIRES\r\n\r\nJULIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nLARISSA AREIAS MACEDO PINTO\r\n\r\nLUCAS FONSECA ALVES FESTAS\r\n\r\nMAURO GABRIEL DE OLIVEIRA MARQUES VASCONCELOS\r\n\r\nMARCELE DOS ANJOS NASCIMENTO PROCÓPIO\r\n\r\nMELISSA SANTOS DE MATTOS\r\n\r\nMICHAEL DOS PASSOS MARTINS\r\n\r\nNATHÁLIA FERREIRA CANAL\r\n\r\nRENAN DE BARROS FARIA\r\n\r\nRÔMULO MENDONÇA LEITE\r\n\r\nSARA JUVÊNCIO DE FRANÇA\r\n\r\nSTEFANIE DA SILVA DUARTE\r\n\r\nSTÉPHANIE MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nUZIEL MADUREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nYURY PEREIRA FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nAMANDA PACHECO BARBOSA\r\n\r\nAMANDA FERREIRA DE SANT'ANNA OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNO MINTO DE QUEIROZ\r\n\r\nCAIO CÉSAR ALVES SAMPAIO\r\n\r\nDANIELLA PONTES RODRIGUES\r\n\r\nGABRÍEL BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nHEITHOR LIRA MACIEL\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nLAÍS PEREIRA TORRES\r\n\r\nLIA HIBARY HORIKAWA\r\n\r\nMILLENA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMIKAEL MONASSA BESADA\r\n\r\nRICHARD LUIZ DA CRUZ\r\n\r\nROSALVO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nSÁVIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTAMMIRES CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nWILLIAM CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nADRIELLE DE ANDRADE THIMOTEO\r\n\r\nBEATRIZ AFONSO BARBIO\r\n\r\nBRUNO PIRES TEIXEIRA\r\n\r\nDAVID FELIPE MARINS MACEDO\r\n\r\nÉRICK VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nEVELYN ANNE ORNELLAS DA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFELIPE TOMAZ DE LIMA FERNANDES\r\n\r\nFILIPI PATRICK TAVARES ORNELLAS LEAL\r\n\r\nGABRIEL MONTEIRO SCALDINI\r\n\r\nGILBERTO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nJONATHAN GONÇALVES LIMA\r\n\r\nLARISSA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nLETÍCIA TORRES DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nLOHAINE HELENA RIBEIRO AZEVEDO\r\n\r\nLUANA PENHA DE SOUZA\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA TAVARES DIAS\r\n\r\nLUCAS TADEU MONTEIRO NASCIMENTO\r\n\r\nLUCAS WILLIAM MOLINA DE MEDEIROS BARBOSA\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMARIO VITOR OS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMARLON DA SILVA CRUZ\r\n\r\nMATEUS GUILHERME DA ROCHA SOARES\r\n\r\nMATHEUS GUIMARÃES COELHO DE SOUZA\r\n\r\nNATAN DEVITOR DA SILVA SOARES\r\n\r\nPEDRO IVO DIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA LIGER AGENOR\r\n\r\nRAPHAEL ROQUE LINO FERREIRA SILVA\r\n\r\nTAWAN ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nANNA CÉLIA APARECIDA DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\nELLIS RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nJULIANA DE MOURA NASCIMENTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/04, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nBIANCA APARECIDA SOUZA\r\n\r\nDANIEL BRITO MARTINS\r\n\r\nÉRIC MAIORANO BARBOSA\r\n\r\nHEITOR PADUAM DUTRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nDIEGO TAVARES FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nGABRIELA VITÓRIA DOS SANTOS DENECI\r\n\r\nMATHEUS ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nGUILHERME ALVES DE AGUIAR\r\n\r\nJOÃO VITOR DA COSTA NOIA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA- ANO: 2015\r\n\r\nAISLAN MACHADO OLIVEIRA\r\n\r\nDIEGO LEANDRO MAZEGA DUARTE\r\n\r\nHERBERT DE SOUZA MARIANO\r\n\r\nRENAN MARTINEZ LAURENTINO\r\n\r\nWALLESSA BERG ESTEVES TRIANON\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/04, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: AD 131 - ANO: 2014\r\n\r\nÉRIC MAIORANO BARBOSA\r\n\r\nTURMA: AD 131 - ANO: 2015\r\n\r\nBIANCA APARECIDA SOUZA\r\n\r\nDANIEL BRITO MARTINS\r\n\r\nHEITOR PADUAM DUTRA DA SILVA\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE FREITAS NAZARETH\r\n\r\nPAULA COSTA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTHIAGO SUHET PINHEIRO SILVA\r\n\r\nTURMA: ED 131 - ANO: 2015\r\n\r\nDIEGO TAVARES FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nGABRIELA VITÓRIA DOS SANTOS DENECI\r\n\r\nISRAEL DE MATOS PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nMATHEUS ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nPEDRO IVO MARQUES DA SILVA GOMES\r\n\r\nRAYAN CARRATI ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nTURMA: EL 131 - ANO: 2015\r\n\r\nCHRISTYAN PANTOJA CAMPOS\r\n\r\nDANIEL PENA GOMES\r\n\r\nGUILHERME DO NASCIMENTO MENDES\r\n\r\nIGOR BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS AMORIM DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE SILVESTRE CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nMATHEUS FRAGA DA FONSECA\r\n\r\nTHAÍS DINIZ BARRANQUEIROS\r\n\r\nTHAYNÁ ALVES DA SILVA\r\n\r\nTURMA: ELÔ 131 - ANO: 2015\r\n\r\nDIEGO LEANDRO MAZEGA DUARTE\r\n\r\nTHALYSSON MACEDO SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/04, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: EL 3205 - ANO: 1990\r\n\r\nHUMBERTO HERALDO RAMOS SALES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados/Diplomas expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1991\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA GOMES\r\n\r\nTURMA: AD 132 - ANO: 2007\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: AD 131 - ANO: 2012\r\n\r\nJOÃO PAULO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2000\r\n\r\nANDERSON DA CONCEIÇÃO MEIRELLES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/04, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nTHAIANE DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nUILLIANS NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nMARLON DO PRADO SIQUEIRA \r\n\r\nROSÂNIA ANDRADE SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nANDREZA DA ROCHA LIMA\r\n\r\nFILIPE DA SILVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nMARCOS VINICIUS LEIROZ DE ANDRADE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nLUCAS ANTONIO FREICHO ALVES VILARIM\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nLENILSON DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA CARROCINO\r\n\r\nMARNY DARINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nMAYCON TARSIS FARIAS DE FREITAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO- ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: GABRIELA ALVES DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nLeia-se: GABRIELLA ALVES DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nId: 1949066" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1949149": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Condução de Veículos Automotores. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa ATRIO - RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de condução de veículos automotores para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 369.331,93 (trezentos e sessenta e nove mil trezentos e trinta e um reais e noventa e três centavos). FUNDAMENTO: Despachos exarados nos Processos Administrativos nºs E-01/004/333/2015 e E-19/002/322/2016, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e pelos Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.301/2010. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2016. REGISTRO INTERNO Nº 009/2016.\r\n\r\nId: 1949149" ], "1949030": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/03/2016\r\n\r\nPAGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2014.\r\n\r\nOnde se lê: DATA ASSINATURA: 17 de março de 2016...\r\n\r\nLeia-se: DATA ASSINATURA: 02 de março de 2016... \r\n\r\nId: 1949030" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1949190": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 016/2014. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 016/2014, relativo à prestação de serviços de locação de veículos. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 1993 e suas alterações, Lei Estadual n° 287, de 1979 e Decretos n°s 3149/80 e 21081/94 e do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 008/2013. DATA DA ASSINATURA: 24.03.2016. VIGÊNCIA: 03 (três) meses. VALOR: R$ 35.028,00 (trinta e cinco mil vinte e oito reais) em três parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 11.676,00 (onze mil seiscentos e setenta e seis reais). PROCESSO Nº E-06/002/140/2014.\r\n\r\nId: 1949190" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1949207": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 40/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a AGFORV - Associação dos Grupos de Folias de Valença. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência passando a vigorar até a data de 09/12/2016, bem como a adequação de um novo plano de trabalho, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2016. PROCESSO Nº E-18/001.505/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 09/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e o Instituto dos Meninos Cantores de Petrópolis. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência passando a vigorar até a data de 07/12/2016, bem como a adequação de um novo plano de trabalho, sem alteração de valor, convalidando todos os atos praticados no interregno entre a prorrogação de ofício publicado no D.O. de 08/05/2013 até a data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2016. PROCESSO Nº E-18/001.865/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/03/2016.\r\n\r\nId: 1949207" ], "1949180": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/122/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOrquestra Maré do Amanhã - Temporada 2016\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Cultural Armando Prazeres\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.285.057/0001-72\r\n\r\nTelefônica Brasil S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.558.157/0014-87\r\n\r\nR$ 357.600,00\r\n\r\nR$ 89.400,00\r\n\r\nId: 1949180" ] } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "1949021": [ "DPGE - Ato", "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 821 DE 06 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 e na alínea “b” do inciso I do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como também nos termos do art.134, § 2° da constituição da República Federativa do Brasil com redação da Emenda Constitucional n° 45/2004; e\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o cargo em comissão de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, símbolo DG, criado pela Resolução DPGE n° 563, de 12.01.2011 e o cargo em comissão de COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL, símbolo DG, criado pela Resolução DPGE nº 712, de 29.11.2013, respectivamente, em DIRETOR DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E SUPRIMENTOS, símbolo DG e DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, símbolo DG.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1949021" ], "1949061": [ "DPGE - Ato", "RESOLUÇÃO DPGE Nº 822 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977, e na alínea “b” do inciso I do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como, também, nos termos do art. 134, § 2° da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação da Emenda Constitucional n° 45/2004; e \r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o cargo em comissão de DIRETOR-GERAL, símbolo DG, criado pelo Decreto nº 25.205, de 05.03.99, em 01 (um) cargo em comissão de COORDENADOR DA ASSESSORIA TÉCNICA DA ENGENHARIA, símbolo DG.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril 2016\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1949061" ], "1949084": [ "DPGE - Ato", "DE 01.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.04.2016, FABIOLA LELLIS POUBEL GONÇALVES, para exercer a função de Coordenadora do Departamento de Pessoal, em substituição à servidora, FERNANDA RODRIGUES TEMPORÃO VIANA. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.04.2016, DEBORA DE LIMA AUGUSTO DE FREITAS, para exercer a função de Coordenadora de Gestão de Pessoas. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.04.2016, DIOGO LEITE MESQUITA, para exercer a função de Coordenador de Sistemas de Informação. \r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de abril de 2016, FERNANDA RODRIGUES TEMPORÃO VIANA, ID funcional nº 44229232, do cargo de Coordenador de Departamento de Pessoal, Símbolo DG, e NOMEIA, imediatamente e com a mesma validade, para exercer o cargo de Diretor de Gestão de Pessoas, Símbolo DG, resultante da transformação do cargo\r\n\r\nDE 15.04.2016\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de abril de 2016, FERNANDA RODRIGUES TEMPORÃO VIANA, ID funcional nº 44229232, do cargo de Coordenador de Departamento de Pessoal, Símbolo DG, e NOMEIA, imediatamente e com a mesma validade, para exercer o cargo de Diretor de Gestão de Pessoas, Símbolo DG, resultante da transformação do cargo\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de abril de 2016, RACHEL PANZERA PEIXOTO, ID funcional nº 43969321, do cargo de Subcoordenador de Contratos e Licitações, Símbolo DG, e NOMEIA, imediatamente e com a mesma validade, para exercer o cargo de Coordenador de Contratos e Licitações, Símbolo DG, resultante da transformação do cargo, ocupado anteriormente por José Pereira de Assis Netto, ID Funcional 19175086.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de abril de 2016, JOSE PEREIRA DE ASSIS NETTO, ID funcional nº 19175086, do cargo de Coordenador de Contratos e Licitações, Símbolo DG, e NOMEIA, imediatamente e com a mesma validade, para exercer o cargo de Diretor de Orçamento, Finanças e Suprimentos, Símbolo DG, resultante da transformação do cargo, ocupado anteriormente por Victor Henrique Stancati, ID Funcional 44230087.\r\n\r\nId: 1949084" ], "1949225": [ "DPGE - Ato", "DE 01.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.04.2016, FABIOLA LELLIS POUBEL GONÇALVES, para exercer a função de Coordenadora do Departamento de Pessoal, em substituição à servidora, FERNANDA RODRIGUES TEMPORÃO VIANA. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.04.2016, DEBORA DE LIMA AUGUSTO DE FREITAS, para exercer a função de Coordenadora de Gestão de Pessoas. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.04.2016, DIOGO LEITE MESQUITA, para exercer a função de Coordenador de Sistemas de Informação. \r\n\r\nDE 15.04.2016\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de abril de 2016, FERNANDA RODRIGUES TEMPORÃO VIANA, ID funcional nº 44229232, do cargo de Coordenador de Departamento de Pessoal, Símbolo DG, e NOMEIA, imediatamente e com a mesma validade, para exercer o cargo de Diretor de Gestão de Pessoas, Símbolo DG, resultante da transformação do cargo.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de abril de 2016, RACHEL PANZERA PEIXOTO, ID funcional nº 43969321, do cargo de Subcoordenador de Contratos e Licitações, Símbolo DG, e NOMEIA, imediatamente e com a mesma validade, para exercer o cargo de Coordenador de Contratos e Licitações, Símbolo DG, resultante da transformação do cargo, ocupado anteriormente por José Pereira de Assis Netto, ID Funcional 19175086.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de abril de 2016, JOSE PEREIRA DE ASSIS NETTO, ID funcional nº 19175086, do cargo de Coordenador de Contratos e Licitações, Símbolo DG, e NOMEIA, imediatamente e com a mesma validade, para exercer o cargo de Diretor de Orçamento, Finanças e Suprimentos, Símbolo DG, resultante da transformação do cargo, ocupado anteriormente por Victor Henrique Stancati, ID Funcional 44230087.\r\n\r\nId: 1949225" ], "1949083": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.246/00 - RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, Defensora Pública, matrícula 852780-6. CONCEDO o aumento de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.04.2016, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1920/14 - MARINA WANDERLEY VILAR DE CARVALHO, Técnico Superior Especializado, matrícula 3068490-6. CONCEDO o aumento de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 11.04.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87. \r\n\r\nProc. Nº E-20/11.834/06 - RALPH LIMA FONSECA, Defensor Público, matrícula 930812-3. CONCEDO o aumento de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 05.04.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.951/99 - JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU, Defensor Público, matrícula 852719-4. CONCEDO o aumento de 60% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02.03.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.829/07 - GUILHERME GODINHO LOUZADA, Defensor Público, matrícula 930851-1. CONCEDO o aumento de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 04.04.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, e Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/07.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.351/94 - CLAUDIA VALERIA TARANTO, Defensora Pública, matrícula 815691-1. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.04.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.907/98 - ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL, Defensora Pública, matrícula 836302-0. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 07.04.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.332/94 - SONIA SANTANA DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 815753-9. CONCEDO o aumento de 60% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 04.04.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/12.841/12 - RICHANNE MOTA DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 3032151-7. CONCEDO o aumento de 20% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 03.04.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, e Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.503/08 - HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ, Defensora Pública, matrícula 930841-2. CONCEDO o aumento de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.04.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.917/03 - NOELE PORTAL CALDAS, Defensora Pública, matrícula 896778-8. CONCEDO o aumento de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.04.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, e Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.897/08 - PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS, Defensor Público, matrícula 836290-7. CONCEDO o aumento de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 05.04.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/682/13 - CAROLINE XAVIER TASSARA, Defensora Pública, matrícula 3032167-3. CONCEDO o aumento de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.04.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, e Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.385/07.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2004/14 - LEONARDO CUSTODIO DE JESUS, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3086591-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto n° 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87, o tempo de serviço público estadual prestado à Defensoria Pública Geral do Estado, no Cargo de Técnico Médio de Defensoria, no período de 08.08.2011 a 03.12.2015, no total de 1.579 dias.\r\n\r\nId: 1949083" ] } } }, "DO Campos (Poder Executivo)": { "Atos da Prefeita": { "Atos": { "1949446": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 84/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n200300 - INSTITUTO DE PREVID SERV PUBL MUN DE CAMPOS \r\n\r\n20030 - PREVICAMPOS \r\n\r\n2.09.122.0067.4337 - APOIO ADM. - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA - PREVICAMPOS \r\n\r\nFONTE 0103 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nFONTE 0103 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n148.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n148.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n200300 - INSTITUTO DE PREVID SERV PUBL MUN DE CAMPOS \r\n\r\n20030 - PREVICAMPOS \r\n\r\n2.09.122.0067.4337 - APOIO ADM. - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA - PREVICAMPOS \r\n\r\nFONTE 0103 - NAT 779999 - RESERVA DE RPPS \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n148.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n148.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de abril de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1949446" ], "1949451": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N° 598/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Patrícia Barreto Rios Cabral, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Manutenção, Símbolo DAS-5 com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°599/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Manuella Pessanha Amorim, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor Especial de Apoio a Educação Física nas Escolas, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°600/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, David Barbosa de Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e So cial, o cargo em comissão de Diretor de Programas e Projetos, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°601/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 e Decreto 279/2015, Maycon da Silva Vidal, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°602/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Inês Aguiar, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária, o cargo em comissão de Assessor Especial de Núcleo, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°603/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ramom Siqueira de Freitas, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária, o cargo em comissão de Assistente de Núcleo, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°604/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Eduardo Batista Balbi, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência do PROCON, o cargo em comissão de Assessor de fiscalização, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°605/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Marcielle Damiane Ribeiro Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social junto a Superintendência dos Direitos do Idoso, o cargo em comissão de Encarregada de Clubes, Símbolo DAS 7 com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°606/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Manuelly Ferreira Martins da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social junto a Superintendência dos Direitos do Idoso, o cargo em comissão de Encarregado de Clube, Símbolo DAS 7 com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, de 15 junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 607/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Larissa Azevedo Correa Junca, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 608/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Gisela Porto Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o cargo em comissão de Diretor Administrativo, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 609/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maria Conceição de Souza Chagas, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o cargo em comissão de Assessor de Captação de Novas Empresas, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 610/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 167/2015, José Cláudio de Oliveira Martins Junior, para exercer no IMTT- Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, o cargo em comissão de Vice-Presidente, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N611/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Bernardo Lopes de Freitas Cunha, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental o cargo em comissão de Assessor Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 612/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Yves Carvalho Bittencourt, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor - Chefe de Saúde do Trabalhador, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°613/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Karolaine Gomes Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 614/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Ana Beatriz Rangel Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 615/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Suzana Martins Nolasco Grassini, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°616/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Washington Luis Oliveira da Silva, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital de Ferreira Machado, a função gratificada de Chefe de Divisão de Enfermagem, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°617/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Sergio Luiz Rocha Ritter, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital Geral de Guarus -HGG, o cargo em comissão de Supervisor de Divisão de serviços de Recepção e Portaria, Símbolo Das-6, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°618/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Amanda da Silva Ferreira, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Cultura, Esporte e Lazer, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°619/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Alexya Costa Moraes, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Políticas Comunitárias e Estudantis, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°620/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Macela Riscado Galdino Ribeiro, para exercer na CODEMCA Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, o cargo em comissão de Diretor de Cemitério Público, Símbolo COD 3, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°621/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Pedro de Souza Ventura, para exercer na CODEMCA Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, o cargo em comissão de Encarregado do Camelódromo, Símbolo COD 4, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1949451" ], "1949459": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N°622/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, anular a Portaria nº 462/2016, bem como todos seus efeitos, ficando ratificada e em vigor a Portaria nº 1123/2015, que nomeia Ivanir Ferreira de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Tocos, símbolo DAS 7 , com efeito a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°623/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, anular a Portaria nº 486/2016, bem como todos seus efeitos, ficando ratificada e em vigor a Portaria nº 1684/2015, que nomeia Antônio Januário Rosa, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Jardim Ceasa, símbolo DAS 7 , com efeito a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 625/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Paulo Campista de Souza, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Superintendente de Captação Recursos, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 626/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Danielle Sardinha Monteiro Ferreira, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assessor Especial do CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 627/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maria Eugênia de Oliveira Gonçalves Machado, para exercer no Gabinete da Prefeita, junto a Superintendência de Paz e Defesa Social, o cargo em comissão de Diretor Executivo, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 628/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Guilherme Soares Melo de Abreu, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 629/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Paulo Bittencourt Maia, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador Especial, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 630/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rodrigo da Cruz Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Sul, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 631/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Alexandre Martins do Nascimento, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Oeste, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 632/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Kassiano José Tavares de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Baixada, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 633/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Isabella Bessa de Matos dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Direita de Guarus, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 634/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Jamilly Maria Monteiro Macedo, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Esquerda de Guarus, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 635/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Thales Gomes Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Central III, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 636/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Joanicia Alves Bahia Domingues, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assessor Especial para Mobilização Social, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 637/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Aldemir Leonardo do Amaral, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 638/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Layra Cristina de Souza Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial para Acompanhamento do Programa Morar Feliz, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 639/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Leila Maria Tavares Rangel Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial para Acompanhamento do Programa Cheque-Cidadão, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 640/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Elaine Terra Mauricio Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 641/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Simone Gomes Barbosa, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 642/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Teresa Cristina Manhães Soares de Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 643/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Celi Siqueira Pacheco, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial de Gabinete, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 644/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Lucimara Gomes Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Goitacazes I, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 645/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Joice de Almeida Peixoto Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Goitacazes II, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 646/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Alesandra Gomes da Silva Ramos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Campo Limpo, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 647/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Lorrana Farias de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Mineiros, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 648/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luciana da Silva Baltazar Nascimento, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de São Martinho, Goiaba e Marcelo, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 649/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Cristiane Chagas da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Babosa, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 650/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Gilsa Neide de Souza Lopes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Baixa Grande, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 651/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Bruno Lúcio Quintanilha Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Boa Vista, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 652/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Mônica Monteiro Barbosa de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Espinho, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 653/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Paola Soares Siqueira Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Farol de São Thomé (Vila do Sol até Farolzinho), Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 654/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ervando Campos Nacort Santana, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. Cidade Luz, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 655/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Elanderson Figueredo Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Lagoa das Pedras, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 656/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Karine Caetano Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. Prazeres, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 657/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sônia Maria de Souza Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. Santa Rosa, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 658/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Laina Carregal Arantes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. Novo Mundo, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 659/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marcia Costa da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de En carregado da Localidade Administrativa do Pq. Nova Campos, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°660/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sandra dos Santos Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Eldorado, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 20116.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°661/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Deusvaldino Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq Corrientes, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°662/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ana Rita Domingues Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Pq Julião Nogueira, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°663/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maria de Fátima Cardoso de Miranda, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq João Maria, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°664/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Lais de Souza Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Turf Clube II - margem direita 28 março sentido Farol, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°665/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, John Lennon Ribeiro da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. Tarcísio Miranda, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°666/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ana Cristina Monteiro do Rosário Tavares Medeiros, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Residencial Santo Antonio, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°667/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Agatha dos Santos Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Novo Jockey, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°668/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Julia Ribeiro Gomes Viana, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Pernambuca/Pau Funcho, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°669/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Josué de Souza Abreu, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Ibitioca, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°670/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Vanessa Machado da Silva Calafange, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Serrinha, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°671/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sonia Maria da Silva Costa Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Rio Preto, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1949459" ], "1949181": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N°398/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 016/2012, publicada em 10/01/2012, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 16h - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 3255, Jociara Saint Clair Paes Rodrigues, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°399/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 256/2011, publicada em 21/03/2011, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 1923, Valdilésia Mesquita Siqueira, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°400/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1368/2011, publicada em 09/12/2011, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 1957, Eliana Pereira Rangel Pessanha, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°401/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 041/2008, publicada em 09/02/2008, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 4248, Analice Santiago Pessanha dos Reis, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°402/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1210/2011, publicada em 25/10/2011, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 4351, Terezinha Barreto Silva, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°403/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1514/2008, publicada em 13/06/2008, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 3479, Maria Eugênia Leal Ferreira, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°404/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1585/2012, publicada em 30/08/2012, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 5924, Marizi Gomes Michalsky, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°405/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 956/2010, publicada em 04/01/2011, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 5185, Vera Lúcia de Souza Gomes, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°406/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 735/2011, publicada em 01/08/2011, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h - J , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 3247, Jussara Ribeiro de Souza Ferreira, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°407/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 706/2010, publicada em 21/09/2010, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 7924, Maria Aparecida de Azeredo Lima, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°408/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 724/2011, publicada em 01/08/2011, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h - J , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 2849, Cláudia Márcia Tavares Gomes Manhães, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°409/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1564/2005, publicada em 09/11/2005 e republicada em 18/01/2006 e 15/03/2006, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora IC/QS , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 7909, Vera Carneiro Vasconcelos, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°410/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 577/2007, publicada em 31/10/2007, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 4678, Tereza Cristina Guzzo Pereira, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1949181" ], "1949166": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N°372/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 6596/2015, APOSENTAR, a Assistente Social III - Padrão O, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 5203, Ivanilda Martins Tavares Cunha, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°376/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005 , conforme processo nº 6218/2015, APOSENTAR, a Professora II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 5274, Rosangela Nogueira Simoes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°377/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005 , conforme processo nº 5449/2015, APOSENTAR, o Médico III - Padrão O, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 4182, Jose Eraldo da Silva, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°378/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005 , conforme processo nº 3987/2015, APOSENTAR, o Agente de Oficina Mecânica II - Padrão O, lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, matrícula n° 2907, Alcenir Arueira, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°379/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005 , conforme processo nº 3951/2015, APOSENTAR, o Agente de Serviços Gerais III - Padrão O, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, matrícula n° 2673, Paulo Roberto Rodrigues Nogueira, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°380/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §§1º, I da CF (redação dada pela EC nº 41/2003) c/c art. 6º - A da EC nº 41/2003 , conforme processo nº 0288/2015, APOSENTAR, a Professora II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 7705, Veronica Maria de Siqueira Pinto, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1949166" ] } }, "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": { "Atos": { "1949427": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRAZO E RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2010.034.000181-8-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 014/10\r\n\r\nContrato nº 0376/10\r\n\r\nEmpresa Contratada: GECOPLAN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.794.377/0001-41\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos do serviços necessários para a construção da Escola Municipal do Codin, situada na Rua N com Rua P, S/N° - Codin, Guarus - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 330 (trezentos e trinta) dias\r\n\r\nData da Assinatura: 14/10/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2016.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1949427" ] } }, "Secretaria Municipal de Governo": { "Atos": { "1949410": [ "DOCG - Relacao de Processos Despachados(", "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02913/13 Ana Maria Conceição Cruz\r\n\r\n00017/14 Michelle Costa da Silva da Cunha Rangel - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n00119/14 Jean Carlos de Araujo Miranda\r\n\r\n00974/14 Joilma Carvalho Lima\r\n\r\n02357/14 Elizete Cabral Gomes\r\n\r\n03818/14 Carlos Fernando de Oliveira Lopes\r\n\r\n03819/14 Carlos Fernando de Oliveira Lopes\r\n\r\n03834/14 Maria da Penha Melo de Oliveira Almeida\r\n\r\n03943/14 Carlos Fernando de Oliveira Lopes\r\n\r\n04800/14 Coriolano Simplicio de Miranda\r\n\r\n05044/14 Edina Gonçalves da Silva\r\n\r\n05590/14 Claudia Mara Paixão Goudard\r\n\r\n06804/14 Vaneska Barcelos Miranda\r\n\r\n07897/14 Valcilea de Vasconcelos Alvarenga\r\n\r\n08587/14 Lilian Pinto de Sá Carvalho\r\n\r\n00872/15 Cordelia Maria Ribeiro da Silva Lisboa\r\n\r\n01204/15 Luciana Berty Nunes Sinflorio\r\n\r\n01749/15 Lucia Pessanha Bastos da Silva\r\n\r\n02127/15 Marilu Xavier Guimarães\r\n\r\n02964/15 Kelly Cristina Alves Paranhos Reis Cortes\r\n\r\n03389/15 Maria Edinéa Barbosa Brum\r\n\r\n03952/15 Romana Garcia da Cunha\r\n\r\n05016/15 Neuza Maria da Rocha Grain\r\n\r\n05156/15 Helena Cristina Pimentel\r\n\r\n05866/15 Lucy Pinto Corrêa\r\n\r\n05867/15 Lucy Pinto Corrêa\r\n\r\n05918/15 Cristina de Fátima Ribeiro da Costa\r\n\r\n06025/15 Fausto Oliveira Braga - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n06035/15 Sílvia Valéria Rangel Campos\r\n\r\n06184/15 Claudia Regina Leonardo Gomes Barcelos\r\n\r\n06304/15 Melina Bissonho de Almeida Cordeiro\r\n\r\n06305/15 Alessandro Batista Barros\r\n\r\n06448/15 Maria José Gomes Tavares\r\n\r\n06449/15 Maria José Gomes Tavares\r\n\r\n06706/15 Iara Carvalho dos Santos Batista\r\n\r\n06763/15 Luis Gustavo Sales de Souza França\r\n\r\n06904/15 Lucia Ferreira Privatti\r\n\r\n06940/15 Eduardo de Sá Portella\r\n\r\n07006/15 Liracy Silva Lobo\r\n\r\n00007/16 Andréa Ribeiro Portela dos Santos - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n00200/16 Gerciara Leite da Conceição\r\n\r\n00057/16 Adriano de Oliveira Rosa\r\n\r\n00100/16 Lino de Abreu\r\n\r\n00103/16 Lino de Abreu\r\n\r\n00191/16 Euclebia Vieira Tavares da Cruz\r\n\r\n00192/16 Euclebia Vieira Tavares da Cruz\r\n\r\n00196/16 Zenilda Barros da Silva Dias\r\n\r\n00198/16 Zenilda Barros da Silva Dias\r\n\r\n00206/16 Claudio Luiz Dias\r\n\r\n00259/16 Olivan Antonio Pereira Viana\r\n\r\n00288/16 Kellen Cristina Lino da Costa Duarte\r\n\r\n00369/16 Vanessa da Silva Barros\r\n\r\n00391/16 Roseli Honório de Souza\r\n\r\n00498/16 Késia Alves Gomes Rosetti\r\n\r\n00679/16 Jayme Freitas Barral Neto\r\n\r\n00732/16 Reginaldo Firmo Junior\r\n\r\n00789/16 Maria da Assunção Santos Siqueira\r\n\r\n00810/16 Silvana Caldas Costa Maciel\r\n\r\n00828/16 Cristina Maria Pessanha de Souza\r\n\r\n00855/16 Francisco de Nazaré do Livramento R. da Silva\r\n\r\n00866/16 Ana Lucia Batista de Siqueira Pereira\r\n\r\n00930/16 Flávio Jorge Lilargem de Azevedo\r\n\r\n00957/16 Neila Lilian dos Santos Noé\r\n\r\n00997/16 Érica Caetano Pinheiro\r\n\r\n01000/16 Verônica Ferreira de Andrade\r\n\r\n01077/16 Poline Lima da Silva\r\n\r\n01096/16 José Ramon Correa de Abreu\r\n\r\n01114/16 Karla Marcelino França\r\n\r\n01131/16 Ana Maria Duarte Simões\r\n\r\n01136/16 Lilian Karen Silva Morais\r\n\r\n01152/16 Maria Angela Barros Gonçalves\r\n\r\n01474/16 Vinicius Alves Pereira de Assis\r\n\r\n01263/16 Carmen de Maria Bianchi dos Guaranys Costa Ferreira de Araújo\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03681/11 Maria Izabel Dantas Campos\r\n\r\n06631/11 Antônio Luis de Souza\r\n\r\n00656/13 Evandro Fontes Júnior\r\n\r\n03236/15 Ocyrene Francisco Pereira Rangel\r\n\r\n03311/15 Alexandra Pires Nunes da Silva\r\n\r\n04389/15 Ana Patrícia Barros Ferreira\r\n\r\n05543/15 Marta Angélica Gomes de Souza\r\n\r\n06178/15 Monique Rodrigues de Souza\r\n\r\n06295/15 Maria Izabel Pereira da Silva\r\n\r\n00099/16 Lino de Abreu\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03053/15 Rubia Mara Furriel Pinheiro\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 14/04/16\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n- Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1949410" ] } }, "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": { "Atos": { "1948588": [ "I - Edital", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral\r\n\r\nExtraordinária a ser realizada no dia 15/04/2016 (sexta feira), às 9h (1ª\r\n\r\nconvocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos,localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro Prédio Executivo,com a seguinte pauta:\r\n\r\nApresentação do Parecer da Comissão de Orçamento e Fi nanciamento sobre o Demonstrativo da Reprogramação do Cofinanciamento Estadual -2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Abril de 2016.\r\n\r\nAdriano Rangel Parreira\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1948588" ] } }, "Fundação Municipal de Saúde": { "Atos": { "1949429": [ "DOCG - Quadro Geral de Precos", "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O LOTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2015 CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SUSPENSÕES DE HEMÁCIAS PARA USO EM TUBO, PARA ATENDER A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nLote 1- Metodologia empregada: centrifugação em tubo\r\n\r\nEmpresa vencedora: PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 05.050.260/0001-95 \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO \r\n\r\n1.1\r\n\r\nPainel de Hemácias do grupo \"O\", conforme especificação do item 5.1 do Termo de Referência.\r\n\r\n13\r\n\r\nconjunto\r\n\r\nFresenius\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\n1.2\r\n\r\nSuspensão de Hemácias Humanas, conforme especificação do item 5.1 do Termo de Referência.\r\n\r\n39\r\n\r\nconjunto\r\n\r\nFresenius\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\n1.3\r\n\r\nSuspensão de Hemácias do grupo \"O\", conforme especificação do item 5.1 do Termo de Referência.\r\n\r\n39\r\n\r\nconjunto\r\n\r\nFresenius\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\n1.4\r\n\r\nSuspensão de Hemácias Humanas, do grupo \"O\", conforme especificação do item 5.1 do Termo de Referência.\r\n\r\n39\r\n\r\nfrasco\r\n\r\nFresenius\r\n\r\nR$ 110,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venancio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1949429" ] } }, "Secretaria Municipal de Fazenda": { "Atos": { "1949408": [ "DOCG - Portaria", "Portaria Secretaria Municipal de Fazenda nº 03/2016\r\n\r\nSecretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais; com fundamento no Artigo 3º do Decreto nº 42/2016.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 01 - O Sorteio do Carro zero quilômetro, para os contribuintes que pagaram o IPTU em cota única, até a data de vencimento, ocorrerá no próximo sábado, dia 16-04-2016, às 10h, na Praça São Salvador.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRoberto Landes da Silva Junior\r\n\r\nSecretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nId: 1949408" ] } }, "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": { "Atos": { "1949423": [ "I - Aviso", "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 014/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 014/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos de informática, de rede e de telefonia para atender as necessidades da CODEMCA e os próprios Administrados.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de maio de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Mu nicípio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da CODEMCA\r\n\r\nId: 1949423" ] }, "Secretaria Municipal de Saúde": { "Atos": { "1949051": [ "I - Edital", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribui ções legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 15 de Abril de 2016, às 19h, no Auditório do Conselho Municipal de Saúde, Localizado à Rua Voluntário da Pátria, n.º 875 - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1-Aprovação do Questionário de Governança e Gestão em Saúde - Ciclo 2016 - TCE.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1949051" ] } } }, "Fundação Municipal da Infância e Juventude": { "Atos": { "1949157": [ "DOCG - Decisão", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base no Parecer e Certificado de Auditoria emitido pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle, aprovo as prestações de contas (1ª a 6ª parcelas) da entidade abaixo relacionada, referentes ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2014.\r\n\r\nComunidade Educativa Pequeno Carente Professora Olga Linhares Correa\r\n\r\nProcessos: 2014.004.000053-4-CC (1ª parcela), 2014.004.000080-4-CC (2ª parcela), 2014.004.000134-3-CC (3ª parcela), 2014.004.000187-1-CC (4ª parcela), 2014.004.000223-5-CC (5ª parcela) e 2014.004.000281-4-CC (6ª parcela).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nPresidente da FMIJ\r\n\r\nId: 1949157" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Procuradoria Geral do Município": { "Atos": { "1949403": [ "I - Aviso", "XIV SELEÇÃO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO\r\n\r\nPROFISSIONALIZANTE DA PROCURADORIA-GERAL\r\n\r\nDO MUNICÍPIO\r\n\r\nA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e na forma da Lei Municipal nº. 7.872 de 29 de novembro de 2006, considerando-se revogadas as disposições contrárias a Lei Federal nº. 11.788 de 25 de setembro de 2008, APRESENTA a APRESENTA O GABARITO E A LISTA DOS CLASSIFICADOS na prova realizada no dia 09 de abril do corrente ano.\r\n\r\nO resultado final será publicado dia 03 de maio de 2016 (terça-feira).\r\n\r\nGABARITO OFICIAL\r\n\r\nQUESTÕES\r\n\r\nRESPOSTAS\r\n\r\n01\r\n\r\nC\r\n\r\n02\r\n\r\nA\r\n\r\n03\r\n\r\nE\r\n\r\n04\r\n\r\nB\r\n\r\n05\r\n\r\nC\r\n\r\n06\r\n\r\nA\r\n\r\n07\r\n\r\nE\r\n\r\n08\r\n\r\nE\r\n\r\n09\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\nA\r\n\r\n11\r\n\r\nA\r\n\r\n12\r\n\r\nD\r\n\r\n13\r\n\r\nD\r\n\r\n14\r\n\r\nC\r\n\r\n15\r\n\r\nE\r\n\r\n16\r\n\r\nA\r\n\r\n17\r\n\r\nE\r\n\r\n18\r\n\r\nA\r\n\r\n19\r\n\r\nC\r\n\r\n20\r\n\r\nE\r\n\r\n21\r\n\r\nB\r\n\r\n22\r\n\r\nA\r\n\r\n23\r\n\r\nC\r\n\r\n24\r\n\r\nA\r\n\r\n25\r\n\r\nD\r\n\r\n26\r\n\r\nC\r\n\r\n27\r\n\r\nC\r\n\r\n28\r\n\r\nE\r\n\r\n29\r\n\r\nE\r\n\r\n30\r\n\r\nC\r\n\r\n31\r\n\r\nA\r\n\r\n32\r\n\r\nA\r\n\r\n33\r\n\r\nD\r\n\r\n34\r\n\r\nC\r\n\r\n35\r\n\r\nD\r\n\r\n36\r\n\r\nA\r\n\r\n37\r\n\r\nC\r\n\r\n38\r\n\r\nC\r\n\r\n39\r\n\r\nB\r\n\r\n40\r\n\r\nB\r\n\r\nCLASSIFICADOS:\r\n\r\nCol\r\n\r\nInsc. n°\r\n\r\nNome do Inscrito (a)\r\n\r\nNota\r\n\r\n1\r\n\r\n2016.072\r\n\r\nAMANDA VIANA DE FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n2016.018\r\n\r\nDANIELA CORREIA DA SILVA SALLES\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n2016.016\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA PINTO FILHO\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n2016.001\r\n\r\nPÂMELA DE ASSIS PESSANHA ARÊAS\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n2016.069\r\n\r\nKAREN JOHANNA PESSANHA LAJE\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2016.071\r\n\r\nAMANDA CARLA SILVA PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2016.080\r\n\r\nMARIA JULIA DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n2016.003\r\n\r\nDANIELA DA SILVA SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n2016.056\r\n\r\nINGRID MEIRY GUSMÃO PESSANHA\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n2016.020\r\n\r\nTHAÍS FERNANDA SANTOS SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n2016.035\r\n\r\nDANIEL NOGUEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n2016.074\r\n\r\nEDMARY MOTHE DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n2016.064\r\n\r\nELAINE FLOR GESSARIO\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n2016.006\r\n\r\nLUAN HENRIQUES MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n2016.093\r\n\r\nFERNANDA KLEM DE MATTOS MIQUELITO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n2016.031\r\n\r\nLARISSA TEIXEIRA CARUSO DE AZEREDO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n2016.040\r\n\r\nVICTÓRIA DE ANGELIS CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n2016.044\r\n\r\nIGOR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n2016.063\r\n\r\nJÉSSICA BARTULI RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n2016.007\r\n\r\nJACQUELINE DE SOUZA BARROS\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n2016.067\r\n\r\nSILVIA MAIRA LEITE BELO\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n2016.028\r\n\r\nJÉSSICA GUZZO RODRIGUES BORGES\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\n2016.043\r\n\r\nMAYÁRA FELICIANO DE ANDRADES AZEVEDO E SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n2016.037\r\n\r\nCARLA ALEXANDRA NEVES FRANÇA\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n2016.070\r\n\r\nALEX FABIANO VIANA SEABRA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n2016.054\r\n\r\nISABELA GENARO ALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2016.047\r\n\r\nSTEPHANY DA COSTA RIBEIRO ANDRÉ\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n2016.009\r\n\r\nJOÃO LUIZ MESQUITA SIQUEIRA DA ROCHA DUARTE\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n2016.049\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS LOPES CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n2016.038\r\n\r\nANNANDA VIANA BAZILHO\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2016.004\r\n\r\nJESSYCA BRAGA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2016.089\r\n\r\nISABELA CARDOSO PEIXOTO DE MELLO\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2016.061\r\n\r\nISABELLA GOMES DA SILVA MUYLAERT MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2016.099\r\n\r\nLAUDICEIA DE PAULA OSCAR\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2016.100\r\n\r\nVANESSA SANTANA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n36\r\n\r\n2016.013\r\n\r\nCALINE BAPTISTA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n37\r\n\r\n2016.068\r\n\r\nLETICIA HENRIQUES DE CASTRO MANHAES\r\n\r\n27\r\n\r\n38\r\n\r\n2016.015\r\n\r\nAMANDA DO NASCIMENTO GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n39\r\n\r\n2016.087\r\n\r\nSTEFFANIE MARIA DOS SANTOS DORNAS\r\n\r\n27\r\n\r\n40\r\n\r\n2016.008\r\n\r\nMAYARA CORDEIRO MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n41\r\n\r\n2016.012\r\n\r\nMARCIO PESSANHA SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n42\r\n\r\n2016.014\r\n\r\nCICERA CILENE RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n43\r\n\r\n2016.023\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS DÁVILA RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n44\r\n\r\n2016.088\r\n\r\nLUIS FILIPE ALVES BARBOSA\r\n\r\n26\r\n\r\n45\r\n\r\n2016.055\r\n\r\nROSEMIRTI SIQUEIRA PAES\r\n\r\n26\r\n\r\n46\r\n\r\n2016.021\r\n\r\nPRISCILA CATARINA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n47\r\n\r\n2016.039\r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n48\r\n\r\n2016.081\r\n\r\nLUÍS RODOLFO SANTOS DE FREITAS AZEVEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n49\r\n\r\n2016.041\r\n\r\nLILIAN SALES DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n50\r\n\r\n2016.045\r\n\r\nCINTHIA MACIEL RANGEL MEIRELES\r\n\r\n26\r\n\r\n51\r\n\r\n2016.098\r\n\r\nJANAÍNA MARIA VAZ BORGES TOSTES\r\n\r\n25\r\n\r\n52\r\n\r\n2016.077\r\n\r\nIZABELA SOUSA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n53\r\n\r\n2016.019\r\n\r\nEMANUELLY SILVA COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n54\r\n\r\n2016.096\r\n\r\nAYRTON SOARES PAES SIQUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n2016.022\r\n\r\nMATEUS SARDINHA DA SILVA MONTEZUMA MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n56\r\n\r\n2016.053\r\n\r\nROBERTA DE FATIMA DEROSSI GONÇALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n57\r\n\r\n2016.027\r\n\r\nRÔMULO COSTA SABINO\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\n2016.066\r\n\r\nTHAÍS FERREIRA RAMOS\r\n\r\n24\r\n\r\n59\r\n\r\n2016-017\r\n\r\nFELIPE PITOTE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n2016.034\r\n\r\nELSON LOURENÇO JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n61\r\n\r\n2016.011\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n62\r\n\r\n2016.046\r\n\r\nCAMILA FERREIRA MACHADO\r\n\r\n23\r\n\r\n63\r\n\r\n2016.057\r\n\r\nMATHEUS CALIL BARBOSA GUIMARÃES\r\n\r\n23\r\n\r\n64\r\n\r\n2016.085\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TELES\r\n\r\n23\r\n\r\n65\r\n\r\n2016.083\r\n\r\nLUANA RANGEL AZEVEDO\r\n\r\n23\r\n\r\n66\r\n\r\n2016.030\r\n\r\nGIOVANA CARLA ZANETTE MACEDO\r\n\r\n23\r\n\r\n67\r\n\r\n2016.062\r\n\r\nANA CAROLINA MANHÃES CRESPO RANGEL\r\n\r\n23\r\n\r\n68\r\n\r\n2016.065\r\n\r\nROBERTA GAUDARD DA SILVA SOUSA\r\n\r\n23\r\n\r\n69\r\n\r\n2016.095\r\n\r\nCELSO MENDONÇA CARDOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n70\r\n\r\n2016.090\r\n\r\nTHAYNARA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n71\r\n\r\n2016.073\r\n\r\nLAMONERY ABREU VIANA\r\n\r\n21\r\n\r\n72\r\n\r\n2016.032\r\n\r\nRAYLANI RANGEL TAVARES\r\n\r\n21\r\n\r\n73\r\n\r\n2016.079\r\n\r\nLORENA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n74\r\n\r\n2016.058\r\n\r\nYASMIN DIAS FRANÇA\r\n\r\n21\r\n\r\n75\r\n\r\n2016.042\r\n\r\nCRISTINA RIBEIRO GOMES PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n76\r\n\r\n2016.002\r\n\r\nKÁTIA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n77\r\n\r\n2016.091\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n78\r\n\r\n2016.075\r\n\r\nTHAYS TERRA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n79\r\n\r\n2016.086\r\n\r\nPRYSCILLA FERREIRA NUNES CRESPO\r\n\r\n19\r\n\r\n80\r\n\r\n2016.048\r\n\r\nCAMILIANE RANGEL\r\n\r\n19\r\n\r\n81\r\n\r\n2016.101\r\n\r\nANA PATRICIA MACIEL GONÇALVES SIQUEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n82\r\n\r\n2016.060\r\n\r\nIARA VIANA DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n83\r\n\r\n2016.025\r\n\r\nVIVIAN MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n'84\r\n\r\n2016.029\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA MELO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n85\r\n\r\n2016.082\r\n\r\nEMMANUEL VIANA FERRAIUOLI\r\n\r\n18\r\n\r\n86\r\n\r\n2016.092\r\n\r\nLUIZA AGUIAR GONDIM\r\n\r\n18\r\n\r\n87\r\n\r\n2016.059\r\n\r\nRUANA MÁRCIA RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\n18\r\n\r\n88\r\n\r\n2016.036\r\n\r\nPATRICIA ALVES MUZZI\r\n\r\n17\r\n\r\n89\r\n\r\n2016.033\r\n\r\nTHAYNÁ CANDIDA ALCANTARA MOURA\r\n\r\n17\r\n\r\n90\r\n\r\n2016.076\r\n\r\nRITA DAS GRAÇAS FERNANDES DE OLIVEIRA MACIEL COELHO\r\n\r\n15\r\n\r\n91\r\n\r\n2016.024\r\n\r\nLETICIA GOMES MOREIRA CRESPO\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA JOSÉ\r\n\r\nProcurador Geral do Município\r\n\r\nId: 1949403" ] }, "CPJA de União Estável": { "Atos": { "1949407": [ "I - Edital", "COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL, NOMEDA PELA PORTARIA 126/2015, E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 19/03/2015\r\n\r\nEDITAL 09/2016\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 126/2015 publicada no Diário Oficial do Município em 19/03/2015, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 15/04/2016, a partir das 9:30h no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, Sede da Prefeitura (antigo CESEC), situada na Rua Cel. Ponciano Azeredo Furtado, 47 - Parque Santo Amaro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessada no processo nº 2016.115.00004-7-PA, em que é requerente CARLOS GEOVANE OLIVEIRA NEVES.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2016.\r\n\r\nLeonam de Menezes Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1949407" ] } } } }, "CÂMARA MUNICIPAL": { "Atos": { "1949417": [ "DOCG - Resoluções", "RESOLUÇÃO NÚMERO 8.702 DE 12 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDá nova redação ao Art. 126 da Resolução 8.062/2008, alterando o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADA E POR ESTE ATO PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1° - O Artigo 126 da Resolução 8.062 de 04 de dezembro de 2008 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 126 - As Sessões Ordinárias serão realizadas as terças e quartas-feiras, com duração de 03 (três) horas, das 10h30min (dez horas e trinta minutos) às 13h30min (treze horas e trinta minutos), desde que presentes mais da metade dos membros da Câmara, podendo ser prorrogadas”.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 19 de março de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de abril de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nId: 1949417" ], "1949416": [ "I - Aviso", "AVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2016\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 11 de abril de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, torna público e comunica aos interessados que fica ANULADO o processo licitatório na Modalidade Pregão Presencial nº 022/2016, oriundo do processo administrativo nº 014/2016 que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de água mineral natural em garrafas de 1.5L e garrafão de 20L, conforme estabelecido no Edital e seus anexos e o faz com fulcro no Art. 49, da lei federal nº8.666/93 e parecer jurídico apenso ao processo. Ficando desde já todos com vistas fran queadas ao processo na CMCG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da CMCG =\r\n\r\nId: 1949416" ] } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "1949463": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 1949463" ] } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "1949101": [ "IJC - Processos", "Despachos de 14 abril 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161412050\r\n\r\nA ANTUNES COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n161488196\r\n\r\nA C DOS SANTOS DORNELAS FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n161463207\r\n\r\nA D S SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161332005\r\n\r\nA F IPUCA & CIA LTDA ME \r\n\r\n161468489\r\n\r\nA M AZEVEDO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ME ME ME \r\n\r\n161299270\r\n\r\nA S V FIGUEIREDO FUNERARIA \r\n\r\n161489290\r\n\r\nA TEIXEIRA ANTUNES ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161490107\r\n\r\nA V F ROSA GESTAO DE PROJETOS ME \r\n\r\n161483780\r\n\r\nA W NASCIMENTO OBRAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161424112\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161425020\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161484077\r\n\r\nAF FERNANDES MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n161488099\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n161480756\r\n\r\nAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n160960460\r\n\r\nALBARPA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161183760\r\n\r\nALBERTO RUBIM REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161481990\r\n\r\nALCFORTE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n161469256\r\n\r\nALESSA BUZIOS SORVETERIA E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n161466753\r\n\r\nALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n161485995\r\n\r\nALVORADA ENERGIA S/A \r\n\r\n161487416\r\n\r\nAM2 CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161487270\r\n\r\nAMARELINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161422918\r\n\r\nAMARO E ANA TRANSPORTE TURISTICO E ESCOLAR LTDA \r\n\r\n161451306\r\n\r\nAMG RIO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161464416\r\n\r\nAMG RIO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161300855\r\n\r\nANDREARTT MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n161463150\r\n\r\nANGELICA LIMA COIFFEUR EIRELI ME \r\n\r\n161469116\r\n\r\nANTONIO FELINO DE ARAUJO COMERCIO DE MATERIAL NAUTICO ME \r\n\r\n161486061\r\n\r\nAPIACAS ENERGIA S/A \r\n\r\n161483976\r\n\r\nAPTO LIVROS E CIA LTDA ME \r\n\r\n161430104\r\n\r\nARC CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n161430147\r\n\r\nARC CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n161430201\r\n\r\nARC CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n161470084\r\n\r\nARETHA DE SOUZA AGUIAR RELOJOARIA E CHAVEIRO ME \r\n\r\n161482988\r\n\r\nART FITNESS NIT EIRELI \r\n\r\n161450938\r\n\r\nARTE E CIA DESIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161487785\r\n\r\nATUAL MODAS NITEROI LTDA ME \r\n\r\n161367216\r\n\r\nAUDIOTIJUCA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME \r\n\r\n161480942\r\n\r\nAUTO SERVICO CORDEIRENSE LTDA EPP \r\n\r\n161405088\r\n\r\nB C M CONSULTORIA E SERVICOS DE PORTARIA LIMPEZA E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n161372082\r\n\r\nB R GOMES REPRESENTACOES E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL ME \r\n\r\n161484689\r\n\r\nBAR E LANCHONETE MONIMAR LTDA ME \r\n\r\n161487114\r\n\r\nBARCELOS E CALDEIRA CARVOARIA LTDA ME \r\n\r\n161295355\r\n\r\nBAZAR LACE LUSTRES LTDA ME \r\n\r\n161321658\r\n\r\nBAZAR SERRANO 213 LTDA ME \r\n\r\n161413722\r\n\r\nBELA VISTA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n161483518\r\n\r\nBEM FEITOS DOCERIA LTDA ME \r\n\r\n161259170\r\n\r\nBEN S JEANS LTDA \r\n\r\n161464084\r\n\r\nBERTY DERIVADOS DO PETROLEO LTDA \r\n\r\n161482040\r\n\r\nBINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n161319351\r\n\r\nBLAYJIR SERVICOS LTDA \r\n\r\n161483259\r\n\r\nBONUZ PROGRAMA DE FIDELIDADE S A \r\n\r\n161489214\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n161463096\r\n\r\nBRAVO MODEL RIO AGENCIA LTDA ME \r\n\r\n161483470\r\n\r\nBRAZUCA SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161445110\r\n\r\nBREF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n161483305\r\n\r\nBRUNO BIANCO G CARVALHO CONSULTORIO MEDICO ME \r\n\r\n161489222\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A \r\n\r\n161489273\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A \r\n\r\n161481329\r\n\r\nBTFIT SERVICOS DE PRESCRICAO E ACOMPANHAMENTO DE TREINOS DESPORTIVOS S A \r\n\r\n161488200\r\n\r\nBURSON MARSTLLER LIMITADA \r\n\r\n161331408\r\n\r\nBUZIOS BEACH RESORTS E HOTEIS LTDA \r\n\r\n161490794\r\n\r\nC DA SILVA PIMENTEL TERRAPLENAGEM ME \r\n\r\n161318843\r\n\r\nC G PADARIA E MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n161404260\r\n\r\nC M L PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161339476\r\n\r\nC R I FONTES BAR E LAVA JATO ME \r\n\r\n161339620\r\n\r\nC R I FONTES SERVICOS GERAIS EIRELI \r\n\r\n161468527\r\n\r\nCABO FRIO TRAVEL TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n161463487\r\n\r\nCAFE NOUVEAU LTDA EPP \r\n\r\n161486479\r\n\r\nCALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n161468942\r\n\r\nCALIFORNIAN COMPANY COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n161466273\r\n\r\nCAMPERE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n161488510\r\n\r\nCAMPOS AGRICOLA PECAS PARA TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161485529\r\n\r\nCANELA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161387128\r\n\r\nCANIJU TURISMO E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n161427405\r\n\r\nCAPIVARI INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n161487742\r\n\r\nCARNEIRO BREWING EIRELI ME \r\n\r\n161450598\r\n\r\nCARVALHO E COSTA LETREIROS PUBLICITARIOS E LUMINOSOS LTDA ME \r\n\r\n161482562\r\n\r\nCASA DAS MASSAS 2000 PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161467040\r\n\r\nCATIA E CATIANE DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA \r\n\r\n161480780\r\n\r\nCB IMOVEIS CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n161470769\r\n\r\nCELSO OUTEIRO MAIA ME \r\n\r\n161468918\r\n\r\nCENTERMED CENTRO DE MEDICINA INTEGRADA EIRELI ME \r\n\r\n161482830\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ESPERANCA DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n161468101\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SUNFLOWER LTDA ME \r\n\r\n161466630\r\n\r\nCERRADO COMERCIO VAREJISTA TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n161425615\r\n\r\nCEZANNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161481850\r\n\r\nCF OLIVEIRA LOCACAO VEICULAR ME \r\n\r\n161465889\r\n\r\nCGR MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n161489796\r\n\r\nCICERO PEREIRA ROSA FILHO DESENHOS TECNICOS ME \r\n\r\n161359698\r\n\r\nCLEARVAC DO BRAZIL LTDA ME \r\n\r\n161359817\r\n\r\nCLEARVAC DO BRAZIL LTDA ME \r\n\r\n161464254\r\n\r\nCLEBER DE CASTRO COELHO FRETES \r\n\r\n161355536\r\n\r\nCLEMSON RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161466710\r\n\r\nCLINEFRON TRATAMENTO DIALITICO E SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n161484786\r\n\r\nCLINICA ARTE E SORRISO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n161428738\r\n\r\nCLUBE ESMALTERIA IPANEMA LTDA ME \r\n\r\n161464319\r\n\r\nCNJ JAPERI CENTRO NEFROLOGICO LTDA \r\n\r\n161320295\r\n\r\nCOLOSSUS HAMBURGUERIA LTDA ME \r\n\r\n161412769\r\n\r\nCOMALTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME EPP \r\n\r\n161482210\r\n\r\nCOMUNIDADE ANIMAL COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI ME \r\n\r\n161340660\r\n\r\nCONFEITARIA DIANA LTDA ME \r\n\r\n161281567\r\n\r\nCONSERVADORA PERPETUO SOCORRO LTDA ME \r\n\r\n161486088\r\n\r\nCONSORCIO COMPLEXO EOLICO SERRA DA BABILONIA \r\n\r\n161359841\r\n\r\nCONSORCIO OPERACAO COR RIO \r\n\r\n160891230\r\n\r\nCONVICTUS EXCHANGE CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n161463800\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n161451101\r\n\r\nCORPING CORPORACAO AUTOMACAO E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161451225\r\n\r\nCORPING CORPORACAO AUTOMACAO E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161487939\r\n\r\nCORREA JUNIOR CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161465366\r\n\r\nCOSA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n161465323\r\n\r\nCOSA PARTICIPACOES EM IMOVEIS LTDA \r\n\r\n161465340\r\n\r\nCOSA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161484735\r\n\r\nCRA MOBILLES COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161487408\r\n\r\nCREMAX SOUZA LTDA ME \r\n\r\n161488226\r\n\r\nD DA CONCEICAO O MIRANDA COMERCIO VAREJISTA DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n161487467\r\n\r\nD M COMERCIO DE MATERIAIS DE BAZAR FERRAGENS E SERVICOS DE REFORMAS NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n161465480\r\n\r\nDAVINI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ARTIGOS INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n161130860\r\n\r\nDB 4 ADMINISTRACAO E GESTAO DE BENS LTDA \r\n\r\n161464173\r\n\r\nDIBOA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n161392539\r\n\r\nDIVINE BEAUTY LTDA ME \r\n\r\n161486983\r\n\r\nDREAMDOMUS BRASIL EMPREENDIMENTOS E AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n161482716\r\n\r\nDROGARIA ANNEFARMA DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n161335349\r\n\r\nDROGARIA MED FONE LTDA EPP \r\n\r\n160977347\r\n\r\nDROGARIA RIBEIRO DE TERESOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n161430678\r\n\r\nDUDALUCA BRAZ SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161430333\r\n\r\nE C MARQUES SISTEMA E TECNOLOGIA ME \r\n\r\n161484115\r\n\r\nE F DIAS REFORMAS ME \r\n\r\n161485235\r\n\r\nE FURLAN SOUZA ACAITERIA EIRELI ME \r\n\r\n161450750\r\n\r\nE S F BEATRIZ COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHO ELETROELETRONICO ME \r\n\r\n161384455\r\n\r\nE T M BOUCINHA ME \r\n\r\n161371051\r\n\r\nE VENTURA SOARES ME \r\n\r\n161471870\r\n\r\nECOMAIS COMERCIO E SERVICOS DE SAUDE HIGIENE E CONSTRUCOES DE OBRAS LTDA ME EPP \r\n\r\n161482732\r\n\r\nECOTEC MONITORAMENTO AMBIENTAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n161333273\r\n\r\nEDITORA ATICA S/A \r\n\r\n160510376\r\n\r\nEKOS TOWER RESIDENCIAL SPE LTDA \r\n\r\n161443192\r\n\r\nELERATI DECORACOES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n161468241\r\n\r\nELLO COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n161483461\r\n\r\nEMABE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161485561\r\n\r\nEMPREITEIRA ALFREDO DIAS EIRELI ME \r\n\r\n161484298\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE \r\n\r\n161487335\r\n\r\nENCONTRO DAS PIZZAS LTDA ME \r\n\r\n161486070\r\n\r\nENEL GREEN POWER CRISTAL EOLICA S A \r\n\r\n161485910\r\n\r\nENEL GREEN POWER DAMASCENA EOLICA S A \r\n\r\n161485839\r\n\r\nENEL GREEN POWER MANICOBA EOLICA S A \r\n\r\n161486037\r\n\r\nENEL GREEN POWER PRIMAVERA EOLICA S A \r\n\r\n161486096\r\n\r\nENEL GREEN POWER SAO JUDAS EOLICA S/A \r\n\r\n161462723\r\n\r\nENGEVEL VEICULOS ESPECIAIS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n161404405\r\n\r\nENTENDIMENTO DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n161465854\r\n\r\nENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA \r\n\r\n161486118\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA II S A \r\n\r\n161486177\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA IX S A \r\n\r\n161486126\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA VI S A \r\n\r\n161486150\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA VII S A \r\n\r\n161486169\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA VIII S A \r\n\r\n161486185\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA X S A \r\n\r\n161486193\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA XI S A \r\n\r\n161486207\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA XII S A \r\n\r\n161467210\r\n\r\nEPS FAISOPOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n161466087\r\n\r\nERFOLGELD CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI \r\n\r\n161427243\r\n\r\nERICSON TORRES MARQUES FERRAGENS EIRELI \r\n\r\n161483186\r\n\r\nERLACOM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n161413935\r\n\r\nESMALTE MIX ESMALTERIA LTDA \r\n\r\n161407714\r\n\r\nESPACO FLOR COMERCIO E ARTEFATOS LTDA ME \r\n\r\n161464092\r\n\r\nESTACIONAMENTO CAMBOATA LTDA ME \r\n\r\n161490719\r\n\r\nF A DE OLIVEIRA BRASIL PIZZARIA ME \r\n\r\n161368867\r\n\r\nF B PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n161487343\r\n\r\nF R MESQUITA DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n161469949\r\n\r\nF S PEDRA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161464807\r\n\r\nFACEPARTS COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA EPP \r\n\r\n161483828\r\n\r\nFAMILY SOUND PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160362288\r\n\r\nFARMACIA RIO MINAS DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n161465838\r\n\r\nFARMATEST MATERIAIS MEDICO E LABORATORIAIS LTDA EPP \r\n\r\n161487661\r\n\r\nFARRO KAMUT EIRELI ME \r\n\r\n161488382\r\n\r\nFEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S A \r\n\r\n161463452\r\n\r\nFELIZIDADE COMERCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161487262\r\n\r\nFERRAGENS NOGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n161487211\r\n\r\nFERTHA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n161465919\r\n\r\nFORGRAF MAQUINAS E SISTEMAS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n161484247\r\n\r\nFORTAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161481582\r\n\r\nFOSTINO E ANDRADE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n161482465\r\n\r\nFRANCA E FILHOS SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n161443010\r\n\r\nFRAOLI DISTRIBUIDORA DE DOCES E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n161373380\r\n\r\nG I COUTO VELOSO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161488820\r\n\r\nG N GUIMARAES CARNEIRO MODAS ME \r\n\r\n161489826\r\n\r\nG N GUIMARAES CARNEIRO MODAS \r\n\r\n161490174\r\n\r\nGAIVOTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n161485871\r\n\r\nGARCIA & CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161468837\r\n\r\nGILCEL TELHAS DE ITU LTDA ME \r\n\r\n161463770\r\n\r\nGISELDA MIRANDA DA SILVA ME \r\n\r\n161389112\r\n\r\nGLCV PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161487181\r\n\r\nGM SERVICE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n161486932\r\n\r\nGOULART EMPREENDIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n161488676\r\n\r\nGREEN CARD S/A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n161397565\r\n\r\nGTD PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161487718\r\n\r\nGUILHERME COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161482627\r\n\r\nGULLO RESTAURANTE E PENSAO EIRELI ME \r\n\r\n161465382\r\n\r\nH V G MARTINS FABRICACAO DE SACO ME \r\n\r\n154544442\r\n\r\nHAPPYTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n161487580\r\n\r\nHERMANO COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n161484433\r\n\r\nHIDDEN TRAVELS BRAZIL LTDA ME \r\n\r\n161465960\r\n\r\nHIPAY PAYMENTS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161450687\r\n\r\nHM ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n160631432\r\n\r\nI LS EMPREITEIRA EIRELI \r\n\r\n161410979\r\n\r\nIGP COMPRA E VENDA DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n161489036\r\n\r\nIMPACTOS MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n161482821\r\n\r\nIMPERIAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161486320\r\n\r\nINFNET EDUCACAO S A \r\n\r\n161464424\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO PROFESSORA MIRIAN MOURA LTDA ME ME \r\n\r\n161357768\r\n\r\nINSTITUTO DE GESTAO, ORGANIZACAO E LOGISTICA EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n160890535\r\n\r\nINTER CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n161353649\r\n\r\nINTER GOOD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n161464432\r\n\r\nINTERNAUTICA CALL CENTER SERVICOS DE CONTATOS TELEFONICOS LTDA \r\n\r\n161482490\r\n\r\nIRMA PAULA ROTTSCHAEFER ME \r\n\r\n161134297\r\n\r\nITAMARAJU INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161296491\r\n\r\nIVO AQUINO DO COUTO FILHO & CIA LTDA \r\n\r\n161296440\r\n\r\nIVO AQUINO DO COUTO FILHO EPP \r\n\r\n161186823\r\n\r\nJ A L DOS REIS SERVICOS ME \r\n\r\n161441246\r\n\r\nJ ALMEIDA COELHO ME \r\n\r\n161468403\r\n\r\nJ M S GOUVEIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ME \r\n\r\n161334342\r\n\r\nJ R EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161469094\r\n\r\nJ S MARINS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n160490146\r\n\r\nJARDIM AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n161353495\r\n\r\nJBD TRANSPORTES LOCACAO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n161270093\r\n\r\nJCVS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n161355072\r\n\r\nJDAVOGLIO MOVEIS LTDA \r\n\r\n161389430\r\n\r\nJEFFAO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161481671\r\n\r\nJFE STEEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161484042\r\n\r\nJL REGULARIZACAO LTDA ME \r\n\r\n161482945\r\n\r\nJOGANDO PELA VIDA ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n161465927\r\n\r\nJOSE ANTONIO PEREIRA DE LIMA EIRELI ME \r\n\r\n161463118\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DOS SANTOS ME \r\n\r\n161481710\r\n\r\nJOSE S.MOTA FOTOGRAFIA E FILMAGEM ME \r\n\r\n161481795\r\n\r\nJP SEG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n161449697\r\n\r\nJR PROCOPIO CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n161466249\r\n\r\nJSW ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n161467032\r\n\r\nJULIANA ROCHA LAGO COUTO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n161276784\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DA ROCHA ME \r\n\r\n161144934\r\n\r\nJVP SERVICOS DE TRANSPORTE E FRETAMENTO DE PASSAGEIROS LTDA \r\n\r\n161038360\r\n\r\nKADOCH LOCACOES E EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n161465374\r\n\r\nKAIXOTE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n161482120\r\n\r\nKI DELICIA UAI SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n161463266\r\n\r\nKIDX TREINAMENTO E APOIO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n161482651\r\n\r\nKRF COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n161465790\r\n\r\nL & D PRESTADORES DE SERVICOS E LICITACOES LTDA \r\n\r\n161491499\r\n\r\nL A M DIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n161450997\r\n\r\nL C DE OLIVEIRA RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n161469647\r\n\r\nL C R MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n161468110\r\n\r\nL DUTRA DA SILVEIRA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n161450563\r\n\r\nL H RODRIGUES E LOPES MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n161422950\r\n\r\nL M DEPOSITO DE AGUA E GAS LTDA ME \r\n\r\n161359574\r\n\r\nLA CARMELITA PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n161464289\r\n\r\nLANCHES URSO LTDA ME \r\n\r\n161483402\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA SIMPATIA DO POVO LTDA ME \r\n\r\n161355633\r\n\r\nLCS CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n161463827\r\n\r\nLEBEN COSMETICOS LTDA \r\n\r\n161462740\r\n\r\nLEMOS E MOREIRA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n161481345\r\n\r\nLG SERVICOS MEDICOS ANESTESICOS LTDA \r\n\r\n161160042\r\n\r\nLGL PROMOCOES LTDA EPP \r\n\r\n161356699\r\n\r\nLISBOA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n161465439\r\n\r\nLIVO IMPORTACAO E COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161484646\r\n\r\nLL ATITUDE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n161483119\r\n\r\nLOCASERVICE GESTAO DE FROTA LTDA ME \r\n\r\n161316077\r\n\r\nLOMG CURSOS DE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n161482813\r\n\r\nLR ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n161487173\r\n\r\nLUCIANA D LIMA R & H SOLUCOES EM SEGURANCA ME \r\n\r\n161181210\r\n\r\nLUMIERE ESTETICA FUNCIONAL EIRELI ME \r\n\r\n161334075\r\n\r\nM A ESCALA REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n160643864\r\n\r\nM C IPANEMA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA \r\n\r\n161465285\r\n\r\nM COSTA CORREA ME \r\n\r\n161487670\r\n\r\nM D FESTAS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161449999\r\n\r\nM G SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n161449905\r\n\r\nM G SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n161441831\r\n\r\nM M D DOS SANTOS MINI MERCADO ME \r\n\r\n161245846\r\n\r\nM TEC SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n161384501\r\n\r\nMACBOU EIRELI ME \r\n\r\n161281540\r\n\r\nMACIEL & SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161464670\r\n\r\nMAGDALA FURTADO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n161481841\r\n\r\nMARCELLE A M L FREIRE CENTRO ODONTOLOGICO ME \r\n\r\n161465544\r\n\r\nMARIA LOLLITA ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n161484980\r\n\r\nMASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n161429327\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n161429360\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n161429394\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n161482201\r\n\r\nMATTHEUS OLIVEIRA VASCONCELLOS ME \r\n\r\n160643775\r\n\r\nMC AVENIDA RIO BRANCO COMERCIO DE RELOGIOS LTDA \r\n\r\n161412610\r\n\r\nMEGA BRIGADEIRO COMERCIO VAREJISTA DE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n161490468\r\n\r\nMERCADINHO FREITAS LTDA ME \r\n\r\n161486045\r\n\r\nMERCADINHO JR EIRELI ME \r\n\r\n161464920\r\n\r\nMERCADO TOLEDO LTDA ME \r\n\r\n161484212\r\n\r\nMERCEARIA ANDRADE SANTOS LTDA ME \r\n\r\n161393136\r\n\r\nMETALURGICA BOA VISTA LTDA EPP \r\n\r\n161353274\r\n\r\nMG MATERIAIS ELETTRICOS LTDA ME \r\n\r\n161484034\r\n\r\nMGN INFORMATICA S/A \r\n\r\n161407579\r\n\r\nMIRAPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n161481760\r\n\r\nMISAEL 2002 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161470394\r\n\r\nMISTER CARMINE INDUSTRIA DE ACOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n161441882\r\n\r\nMMD DOS SANTOS MINI MERCADO EIRELI \r\n\r\n161482678\r\n\r\nMOLINACAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n161427219\r\n\r\nMONIQUE N DE CARVALHO BEBIDAS \r\n\r\n161464262\r\n\r\nMONPEREZ COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n161441351\r\n\r\nMONTEIRO FREITAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160358604\r\n\r\nMOTA & NASCIMENTO CONSORCIOS REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161449417\r\n\r\nMOVEIS & PROJETOS COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n161416462\r\n\r\nMR1 SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161490263\r\n\r\nMS MED SERVICOS E PROMOCAO DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n161319270\r\n\r\nMULTIPALADAR RESTAURANTE LIMITADA ME \r\n\r\n161305938\r\n\r\nMURBSER 2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161305954\r\n\r\nMURBSER 2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161305997\r\n\r\nMURBSER 2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161445420\r\n\r\nN C BAR LTDA ME \r\n\r\n161469450\r\n\r\nN G DE SOUZA SILVA PAPELARIA ME \r\n\r\n161334210\r\n\r\nNATURALMATE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n161488234\r\n\r\nNEFRON SERVICE LTDA ME \r\n\r\n161356800\r\n\r\nNENEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161464742\r\n\r\nNLT JEWELRY COMERCIAL EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n161489150\r\n\r\nNOGUEIRA REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n161485812\r\n\r\nNORDEFIO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161483348\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161468667\r\n\r\nNOVA ALTERNATIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161468047\r\n\r\nNOVA SAN REMO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161482694\r\n\r\nNR BUFFET E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n161483275\r\n\r\nO10 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161355056\r\n\r\nONE TIME ZONE EVENTOS LTDA \r\n\r\n161407587\r\n\r\nOXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161463320\r\n\r\nP S B MACEDO CONSULTORIA \r\n\r\n161482686\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BOSQUE DO IMPERADOR LTDA ME \r\n\r\n161167250\r\n\r\nPAES & VINHOS PADARIA E DELICATESSEN LTDA \r\n\r\n161486517\r\n\r\nPAINEIS RIO MONTADORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161470483\r\n\r\nPAPELARIA COLATINENSE LTDA ME \r\n\r\n161483283\r\n\r\nPARABRISA CAMPO GRANDE AUTO SERVICOS LTDA \r\n\r\n161316158\r\n\r\nPARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n161483453\r\n\r\nPATEO PARTICIPACOES E CONSULTORIA DE COMERCIO EXTERIOR SA \r\n\r\n161411533\r\n\r\nPATRICIA MARQUES PARAGUASSU EPP \r\n\r\n161483488\r\n\r\nPAULINHO AUTO PARABRISAS EIRELI \r\n\r\n161208037\r\n\r\nPEB EMPRESA DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n161321879\r\n\r\nPEPITA MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n161464378\r\n\r\nPEREIRA GONCALVES PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n161482015\r\n\r\nPERSONAL LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n161483330\r\n\r\nPETRAE VENDA DIRETA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n161392342\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n161392350\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n161012914\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n161012949\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n161483593\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n161407196\r\n\r\nPFAV MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME ME \r\n\r\n161463169\r\n\r\nPIPELINE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n161448437\r\n\r\nPIZZA AO QUADRADO LTDA ME \r\n\r\n161462472\r\n\r\nPIZZARIA VILLA DA PIZZA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161466664\r\n\r\nPOLYLENT SERVICO E PRODUTOS OPTICOS EIRELI ME \r\n\r\n161485952\r\n\r\nPRIMAVERA ENERGIA S/A \r\n\r\n161395392\r\n\r\nPRIMEIRO DE JANEIRO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n161482325\r\n\r\nPRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S/A PROTUBO \r\n\r\n161353290\r\n\r\nPROCUREMENT NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n161336469\r\n\r\nPROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMATICOS LTDA EPP \r\n\r\n161482961\r\n\r\nQUATRO PASSOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n161441424\r\n\r\nR & F PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161487220\r\n\r\nR & H SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA \r\n\r\n161277802\r\n\r\nR R S PREMIATA PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n161469060\r\n\r\nR R VASCONCELLOS INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n161483909\r\n\r\nR S 2000 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME \r\n\r\n161487980\r\n\r\nR S CORDEIRO MERCEARIA ME \r\n\r\n161484867\r\n\r\nRARIJOREI CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161468713\r\n\r\nREABILITARE CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n161487033\r\n\r\nREGINA CELIA AZEVEDO DOS SANTOS SORVETERIA ME \r\n\r\n161350020\r\n\r\nREIZINHO FESTA SHOW LTDA ME ME \r\n\r\n161465951\r\n\r\nRENATA NEVES DE MORAES REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n161487688\r\n\r\nRESERVA URBANA CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS MASCULINO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n161427391\r\n\r\nRESTAURANTE NAS VIDEIRAS LTDA \r\n\r\n161465030\r\n\r\nREVIFE PONTO DAS FECHADURAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161298460\r\n\r\nRGO 2012 SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n161186750\r\n\r\nRIBRAZMAR DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n161483526\r\n\r\nRICARDO LUCIANO DOS PASSOS CONSTRUCAO ME \r\n\r\n161392652\r\n\r\nRIO BEL MATRIZ COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n161462537\r\n\r\nRIO CABLE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n161441653\r\n\r\nRIO DOURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161470580\r\n\r\nRIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n161470637\r\n\r\nRIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n161465986\r\n\r\nRIVER MARKETING LIMITADA EPP \r\n\r\n161482635\r\n\r\nRL ROSALEM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161220991\r\n\r\nRM SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA ME \r\n\r\n161422926\r\n\r\nRMD LINGERIE LTDA EPP \r\n\r\n161312543\r\n\r\nRN DIGITAL E VISUAL REDE DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n161463347\r\n\r\nROBISA INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAL HOSPITALAR EIRELI EPP \r\n\r\n161441319\r\n\r\nRODRIGUES COELHO CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n161423612\r\n\r\nROGER ARAUJO PITANGA ME \r\n\r\n161486290\r\n\r\nROPPHEN SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n161465897\r\n\r\nRPG ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n161296793\r\n\r\nS J H GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n161370560\r\n\r\nS S C DO VALLE ME \r\n\r\n161422942\r\n\r\nS S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIALTDA ME \r\n\r\n161488030\r\n\r\nSAAB PARTICIPACOES E NOVOS NEGOCIOS S A \r\n\r\n161414184\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n161483984\r\n\r\nSALT COMERCIO SUPRIMENTOS OFFSHORE LTDA EPP \r\n\r\n161463410\r\n\r\nSANBAN ESCAPAMENTOS E PRODUTOS EIRELI \r\n\r\n161339220\r\n\r\nSANDRA R A VASCONCELOS ME \r\n\r\n161387071\r\n\r\nSANTA FE ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n161467423\r\n\r\nSANTOS & SOUZA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161466427\r\n\r\nSANZIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161483356\r\n\r\nSASPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161468012\r\n\r\nSCHMIDT CARVALHO E SANTA ROSA PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n154602140\r\n\r\nSEASAFE BARCOS MANUFATURADOS S/A \r\n\r\n161464629\r\n\r\nSEASAFE BARCOS MANUFATURADOS S/A \r\n\r\n161463959\r\n\r\nSECTRON COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161485774\r\n\r\nSELESOR SERVICOS ELETRICOS NAVAL LTDA \r\n\r\n161463533\r\n\r\nSEMAPHYL COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n161432476\r\n\r\nSEMEAR SERVICOS MEDICOS EM ANESTESIA LTDA \r\n\r\n161487645\r\n\r\nSER CURSOS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n161468977\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n161468985\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n161335004\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n161335020\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n161406955\r\n\r\nSHOW BROTHER'S SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161450571\r\n\r\nSIGNWEB COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n161450776\r\n\r\nSILVER STAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161464610\r\n\r\nSISTAC SISTEMAS DE ACESSO S A \r\n\r\n154602124\r\n\r\nSISTAC SISTEMAS DE ACESSO S A \r\n\r\n161488595\r\n\r\nSMLS CAETANO PESCADOS ME \r\n\r\n161465811\r\n\r\nSOCIEDADE IMOBILIARIA MINAS CENTER LTDA 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\r\n\r\n154515639\r\n\r\nTAPAS Y BESOS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n161468330\r\n\r\nTATIANE L DOS SANTOS ME \r\n\r\n161481574\r\n\r\nTECNOMED SERVICOS TECNICOS DE EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA ME \r\n\r\n161464203\r\n\r\nTELSTAR COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160508967\r\n\r\nTELUM CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n161012965\r\n\r\nTERMOMACAE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n161012981\r\n\r\nTERMOMACAE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n161392237\r\n\r\nTERMOMACAE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n161392296\r\n\r\nTERMOMACAE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n160116554\r\n\r\nTILO SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n161425550\r\n\r\nTISSIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161481558\r\n\r\nTJS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n161319440\r\n\r\nTOD WAY MODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161406262\r\n\r\nTOP KIDS FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161340156\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n161483895\r\n\r\nTRANSTRACTOR TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n161464327\r\n\r\nTRATTORE SERVICOS PREDIAIS LTDA \r\n\r\n161489028\r\n\r\nTUGBRASIL APOIO PORTUARIO S/A \r\n\r\n161486525\r\n\r\nUNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n161164676\r\n\r\nUNIODONTO RESENDE COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n161463436\r\n\r\nUP IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n161488501\r\n\r\nV ALEIXO DA SILVA PIZZARIA ME \r\n\r\n161480896\r\n\r\nV N BAR E CHOPPERIA LTDA ME \r\n\r\n161450709\r\n\r\nVDB MARITIMA LTDA \r\n\r\n161441211\r\n\r\nVICENTE P OLIVEIRA ME \r\n\r\n161410871\r\n\r\nVIDE BULA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n161450725\r\n\r\nVITOL ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n161411576\r\n\r\nVIVEIROS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n161468861\r\n\r\nW CORREA DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n161390927\r\n\r\nW R CASTRO USINAGEM E SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n161487190\r\n\r\nW22 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n161463282\r\n\r\nWOODSIDE ENERGIA (BRASIL) INVESTIMENTO EM EXPLORACAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n161483860\r\n\r\nWRMP SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n161489109\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n161488986\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n161489010\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n160379962\r\n\r\nYANN DE ALMEIDA GOMES ME \r\n\r\n161488188\r\n\r\nYUKON CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n161464351\r\n\r\nZUERA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\nId: 1949101" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "1949103": [ "IJC - Processos", "Despachos de 14 abril 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1949103" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "1949102": [ "IJC - Processos", "Despachos de 14 abril 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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