{
    "2016-04-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1950621": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial e de proclamação dos resultados será realizada no dia 25 de abril de 2016, segunda-feira, às 10 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nXXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que a vista da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial será realizada nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2016, das 10 às 16 horas, no pavimento térreo do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, na oportunidade, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões em sala anexa ao local de vista da prova, nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2016, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nXXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário do referido certame será realizada no dia 15 de maio de 2016, domingo, na Fundação Getúlio Vargas, situada na Praia de Botafogo, nº 190 (Edifício Luiz Simões Lopes), no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro (RJ). Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 8 e 9 horas, impreterivelmente, sendo vedado o ingresso após às 9 horas. A distribuição dos candidatos pelas respectivas salas será divulgada oportunamente.\r\n\r\nId: 1950621"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1950622": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 040/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.00015171\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 06/05/2016 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de locação de veículos de passeio com blindagem Nível III-A, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 26 de abril e 05 de maio de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1950622"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1950619": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2016\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo do V Juizado Especial Criminal da Capital/Méier sob o nº 0003126-55.2016.8.19.0208 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00173803).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo do V Juizado Especial Criminal da Capital/Méier sob o nº 0036787-59.2015.8.19.0208 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00006371).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo do V Juizado Especial Criminal da Capital/Méier sob o nº 0028515-76.2015.8.19.0208 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.01246932).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo do V Juizado Especial Criminal da Capital/Méier sob o nº 0037263-97.2015.8.19.0208 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00089449).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Duque de Caxias para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias sob o nº 0191747-85.2010.8.19.0021 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00309455).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00089449 (Origem: Processo nº 0037263-97.2015.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/Méier - TC nº 026-04690/2015 da 26ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo a Promotora de Justiça Adriana Alemany de Araújo para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01014444 (Origem: Processo nº 0300516-51.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - TC nº 012-08908/2014 da 12ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00307172 (Origem: Processo nº 0076949-04.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 194/2005 da 1ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00307162 (Origem: Processo nº 0042637-02.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 3547/2006 da 6ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00307189 (Origem: Processo nº 0067607-66.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 093/2006 da 1ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00311699 (Origem: Processo nº 0068472-89.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 183/2006 da 1ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00307183 (Origem: Processo nº 0055427-18.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 182/2007 da 39ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00307156 (Origem: Processo nº 0004057-97.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 916-00413/2009 da DEAM - Oeste) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00309455 (Origem: Processo nº 0191747-85.2010.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias - APF n° 4218/2010 da 14ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00307169 (Origem: Processo nº 0009970-60.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 517/2009 da 1ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00307178 (Origem: Processo nº 0016698-20.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 021-06244/2007 da 21ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00307173 (Origem: Processo nº 0023712-55.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 02853/2008 da 20ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00307187 (Origem: Processo nº 0060497-16.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 00530/2009 da 62ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00311696 (Origem: Processo nº 0071033-86.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 00244/2008 da 1ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00307185 (Origem: Processo nº 0058828-25.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 08443/2009 da DEAM-Oeste) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00311242 (Origem: Processo nº 0000336-06.2016.8.19.0077, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Seropédica - IP n° 00371/2010 da 48ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00006371 (Origem: Processo nº 0036787-59.2015.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/Méier - TC nº 026-04606/2015 da 26ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00173803 (Origem: Processo nº 003126-55.2016.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/Méier - TC nº 044-05105/2015 da 44ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer proposta de transação penal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01246932 (Origem: Processo nº 0028515-76.2015.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/Méier - TC nº 044-03575/2015 da 44ª DP) - Confirmo o não oferecimento da proposta de transação penal e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00311496 (Origem: Processo nº 0078127-85.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 00331/2009 da 21ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00288233 (Origem: Processo nº 0045954-08.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 09482/2014 da 12ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00307179 (Origem: Processo nº 0041233-13.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 05577/2007 da DECON/SUL) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00307167 (Origem: Processo nº 0091911-32.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Co marca da Capital - IP n° 006-00856/2010 da 6ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nId: 1950619"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1950620": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDELIBERAÇÃO OECP nº 41/2016 \r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2016. \r\n\r\nRegulamenta a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, referente ao biênio 2016/2018, e dá outras providências. \r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, III, da Lei Complementar estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, e nos termos dos arts. 57 e seguintes de seu Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido na sessão de 15 de abril de 2016,\r\n\r\nD E L I B E R A\r\n\r\naprovar o regulamento para a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, referente ao biênio 2016/2018, nos termos seguintes: \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de 2 anos, a ser exercido entre 23 de junho de 2016 e 22 de junho de 2018.\r\n\r\nParágrafo único - A eleição será realizada em turno único, por meio de sistema eletrônico de votação.\r\n\r\nArt. 2º - São eleitores todos os membros do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos dos arts. 17, III, e 23, caput, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003. \r\n\r\nArt. 3º - Observar-se-á, quanto à inelegibilidade do Corregedor-Geral do Ministério Público, o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nParágrafo único - É inelegível, também, o Procurador de Justiça que desempenhe a função de Ouvidor do Ministério Público e não tenha se desincompatibilizado nos sessenta dias anteriores à data da eleição, nos termos do art 4º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.451/2013.\r\n\r\nArt. 4° - Somente poderão concorrer à eleição os Procuradores de Justiça regularmente inscritos como candidatos.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 5º - A inscrição dependerá de requerimento do interessado, dirigido ao Procurador-Geral de Justiça, na condição de Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.\r\n\r\n§ 1º - O requerimento de que cuida o caput deverá ser protocolizado na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, térreo, no período de 25 de abril a 03 de maio de 2016, das 10 às 17 horas.\r\n\r\n§ 2º - O requerimento de inscrição deverá conter o nome completo do candidato, o número de sua matrícula, a data de seu ingresso na carreira do Ministério Público, sua lotação à época da inscrição, bem como declaração de que preenche os requisitos de elegibilidade, na forma prevista no art. 23, § 1º, da Lei Complementar nº 106, de 30 de janeiro de 2003, devendo ser instruído com fotografia recente, em tamanho 5x7.\r\n\r\n§ 3º - O candidato poderá informar, no requerimento de inscrição, se deseja figurar no sistema eletrônico de votação com o nome completo ou abreviado, indicando, ainda, se for de seu interesse, profissional para acompanhar o processo eletrônico de votação. \r\n\r\nArt. 6º - Findo o prazo para as inscrições, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, a relação das inscrições requeridas, que será afixada em lugar visível, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nArt. 7º - No prazo de 2 (dois) dias, a contar da publicação da relação das inscrições requeridas, qualquer membro do Ministério Público poderá impugná-las, total ou parcialmente, em petição fundamentada, dirigida ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e entregue no Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, no horário das 10 às 17 horas. \r\n\r\n§ 1º - Apresentada impugnação, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça dará ciência e vista imediata da petição ao impugnado para, querendo, sobre ela se manifestar, por escrito ou oralmente, perante o Colegiado. \r\n\r\n§ 2º - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á no dia 20 de maio de 2016 (sexta-feira) para: \r\n\r\nI - julgar, irrecorrivelmente, as impugnações de candidaturas; \r\n\r\nII - indeferir, ex officio, as inscrições que não atendam ao disposto nos §§ 1º e 2º do art. 5º desta Deliberação ou cujos requerentes não preencham os requisitos do art. 9º da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003; \r\n\r\nIII - deferir as candidaturas não impugnadas ou cujas impugnações tenham sido rejeitadas. \r\n\r\n§ 3º - O Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, a relação dos candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas.\r\n\r\nDA COMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\nArt. 8º - O Procurador-Geral de Justiça indicará 5 (cinco) Procuradores de Justiça ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, para compor a Comissão Eleitoral, vedada a indicação de candidato, bem como do respectivo cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente ou colateral, inclusive por afinidade, até o terceiro grau.\r\n\r\n§ 1º - Presidirá a Comissão Eleitoral o mais antigo na classe, dentre os indicados.\r\n\r\n§ 2º - Salvo justo impedimento, a critério do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, não poderá ser recusada a convocação para integrar a Comissão Eleitoral, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos dos arts. 118, XIV e 127, Il, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\n§ 3º - No caso de não comparecimento de qualquer dos membros da Comissão Eleitoral, o Presidente designará substituto, dentre os Procuradores de Justiça presentes. \r\n\r\n§ 4º - Se o faltoso for o Presidente, caberá ao Procurador de Justiça mais antigo da Comissão assumir a Presidência, incumbindo-lhe convocar o respectivo substituto.\r\n\r\nDO PROCESSO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA\r\n\r\nArt. 9º - A eleição dar-se-á por meio eletrônico e será realizada no dia 10 de junho de 2016 (sexta-feira), sob a supervisão da Comissão Eleitoral.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão Eleitoral abrirá os trabalhos às 9h30, iniciando-se a votação às 10h e encerrando-se às 17h do mesmo dia.\r\n\r\n§ 2º - Às 17h, impreterivelmente, o presidente da Comissão Eleitoral determinará que sejam distribuídas senhas aos eleitores que porventura ainda se encontrarem no recinto de votação, assegurando-lhes o direito de voto.\r\n\r\n§ 3º - No caso de contingência insanável no sistema eletrônico de votação, será adotada a votação manual por cédulas. \r\n\r\nArt. 10 - O voto é pessoal, presencial, secreto, uninominal e obrigatório, vedada a representação por procurador.\r\n\r\nParágrafo único - É facultativo o voto do Procurador de Justiça em gozo de férias ou licenças, cuja suspensão não será exigível.\r\n\r\nArt. 11 - O membro eleitor deverá comparecer perante a Comissão Eleitoral, acessar o sistema eletrônico de votação por meio de um dos computadores disponíveis e votar.\r\n\r\n§ 1º - A autenticação da identidade do eleitor será efetuada mediante o preenchimento de nome de usuário e senha do Sistema de Controle de Acesso - SCA.\r\n\r\n§ 2º - Realizada a autenticação do eleitor, o sistema eletrônico de votação apresentará, em ordem alfabética, os nomes e fotografias dos candidatos.\r\n\r\n§ 3º - O eleitor deverá selecionar o candidato em que deseja votar e, em seguida, acionar o botão de confirmação do voto.\r\n\r\n§ 4º - Não será permitido assinalar mais de um candidato ou selecionar o nome de membro do Ministério Público que não esteja regularmente inscrito na eleição.\r\n\r\n§ 5º - Caso o eleitor queira votar em branco ou nulo, deverá selecionar a opção correspondente e, em seguida, acionar o botão de confirmação de voto.\r\n\r\n§ 6º - O voto somente será computado após a confirmação pelo sistema, que exibirá ao eleitor o comprovante de votação contendo o respectivo código de segurança, sem qualquer referência ao conteúdo do voto.\r\n\r\n§ 7º - Após a confirmação, o eleitor ficará impedido de modificar sua opção ou registrar novo voto.\r\n\r\nArt. 12 - Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral providenciará a geração no sistema eletrônico dos relatórios de candidatos, de eleitores e de apuração de votos para conferência e anunciará imediatamente o resultado da eleição e proclamará eleito o candidato mais votado.\r\n\r\nParágrafo único - Em caso de empate, a precedência resolver-se-á em favor do candidato mais antigo na classe.\r\n\r\nArt. 13 - Qualquer reclamação ou impugnação relativa ao processo de votação, à apuração dos votos ou à proclamação dos eleitos deverá ser formulada imediatamente à Comissão Eleitoral, sob pena de preclusão.\r\n\r\n§ 1º - As questões suscitadas na forma do caput serão decididas por maioria simples, tendo o Presidente da Comissão Eleitoral voto de membro e de qualidade.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão Eleitoral atenderá sempre aos fins e ao resultado da votação, não devendo pronunciar nulidade sem prova do prejuízo.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja tornada sem efeito a votação, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça designará data para nova eleição, com os mesmos candidatos inscritos, observados os prazos e procedimentos previstos nesta Deliberação.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 14 - Proclamado o resultado, o Presidente da Comissão Eleitoral fará lavrar ata da eleição, encaminhando o processo ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.\r\n\r\nParágrafo único - O Presidente da Comissão Eleitoral também encaminhará ao Órgão Especial a relação dos Procuradores de Justiça que faltarem à votação, para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 15 - O Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, o resultado da eleição e a convocação do Colegiado para homologar seu resultado. \r\n\r\nParágrafo único - A homologação referida no caput será igualmente publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 16 - O Corregedor-Geral do Ministério Público tomará posse em sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. \r\n\r\nArt. 17 - Os casos omissos serão decididos pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e, durante o processo de votação e apuração, pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\nCorregedor-Geral em exercício\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\nMembro\r\n\r\nADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFERNANDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMÁRCIO KLANG\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nDIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\nMembro\r\n\r\nKATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\nMembro\r\n\r\nWALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\nMembro e Secretária em exercício\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1950620"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1950623": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 014/2016\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana e Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira, nos dias 27 e 28 de abril de 2016.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1950623"
                    ]
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            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1950624": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 19/04/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00079598 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 42/09 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU E HOPE CONSULTORIA RH LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00776922 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 137/12 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITALVA E MUNICÍPIO DE ITALVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00857046 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 298/12 - Parte(s): LED 10 BAR LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00148883 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 57/13 - Parte(s): VALDIR PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01275966 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 395/13 - Parte(s): COOPERATIVA STAR TÁXI E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO - SEMTRAM;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00309723 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 29/14 - Parte(s): GELSIMAR CRUZ BARCELOS E FRANCISCO MARTINS FAUSTINO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01052174 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 69/14 - Parte(s): RICARDO ALVES PINNA E DEIRLANGE LIMA CONCEIÇÃO PINNA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00176850 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 23/15 - Parte(s): ABRIGO RECANTO DOS VELHINHOS FRANCISCO GONÇALVES BARBOSA E JORGE LUIZ DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00391413 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 24/15 - Parte(s): EDUARDO PEREIRA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00410967 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2011.01405033 e nº 2011.00894777) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 18/13 - Parte(s): GLAUCIA CAETANO PEREIRA E LUIZ CARLOS AMARAL DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00586635 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 19/13 - Parte(s): JAQUELINE RODRIGUES DO NASCIMENTO E RUBINEI GONÇALVES DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00248816 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TU TELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 224/15 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL HERBERT MOSES;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00745290 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 159/13 - Parte(s): MUNICÍPIO BARRA DO PIRAÍ E EMPRESA VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00301493 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 221/14 - Parte(s): JOELSON NUNES, MUNICÍPIO DE MACAÉ E IRMÃOS PRATA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00490450 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 82/14 - Parte(s): CAMILA SANTOS DO NASCIMENTO E CRECHE MUNICIPAL CLEMENTINA MELO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00546158 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 23/15 - Parte(s): LUIZ FELIPE ROMUALDO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01099502 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 64/15 - Parte(s): ALCIDES MENEZES DE AZEVEDO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01223600 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): ISABEL DA SILVA MELO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01233279 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 215/15 - Parte(s): PATRICIA NEUMANN SALES;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01341184 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 2290/11 - Parte(s): JOSÉ PORFÍRIO DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00593184 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 232/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO SOB A PONTE NA AV. JOSÉ MENDONÇA DE CAMPOS, PRÓXIMO AO Nº 1262, COLUBANDÊ, SÃO GONÇALO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00852816 - Seis volumes principais e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/14 - Parte(s): FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES, FELIPE JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO E JAIR ARAÚJO JÚNIOR;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01177340 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00169232) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 16/13 - Parte(s): EVA ALICE DA CONCEIÇÃO E NEUSA ALICE FABIANO;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01603169 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 13/15 - Parte(s): REGINA SONIA DE JESUS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00001396 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 12/15 - Parte(s): FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - FAP, IVAN EDUARDO P. PEREIRA, JORGE LUIS DOS REIS, TIAGO VIEIRA SANTIAGO PIMENTEL E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00198824 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 13/15 - Parte(s): IVONE MOREIRA DA SILVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00689299 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 136/15 - Parte(s): WANDERLEY VICCHETTI E CINTIA JANUÁRIO DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00970499 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): BENEDITO COSTA E GISELLE MONTEIRO XAVIER COSTA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01054933 - Um volume principal e dois anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 709/15 - Parte(s): EDUARDO MOURA E LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (ADV.: BERNARDO PINHEIRO LINS - OAB/RJ 113692);\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00457954 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 118/11 - Parte(s): TERESA DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01229713 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 11/13 - Parte(s): ELAINE RIBEIRO DE MELLO E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00535739 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 509/13 - Parte(s): LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (ADV.: RICARDO SAVIOLO ROCHA FILHO - OAB/RJ 199172 E OUTROS) E THAIS ALBERNAZ DE ARAUJO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00198179 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MILENE FERNANDES DE CASTRO E TOLEDO TORRES;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00937586 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARMO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 15/14 - Parte(s): ANTÔNIO CRÉLIO ARRUDA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00707078 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 109/15 - Parte(s): MARIA LETÍCIA DA ROCHA VAZ;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00952774 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 582/15 - Parte(s): FERRINI MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS E ALLANA LISBOA CASTRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01188735 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 99/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MENDES NO ANO DE 2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01278602 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): MAURO LÚCIO DE SOUZA JUNIOR;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00208209 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - REP 95/16 - Parte(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSI E EDIVARDE SANT'ANA MACEDO (ADV.: EDIVARDE SANT'ANA MACEDO - OAB/RJ 93105);\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00250856 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 323/09 - Parte(s): RAIMUNDA DOS ANJOS DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00129734 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1261/10 - Parte(s): ADILSON FARACO BRUGGER E SILVIA MARIA VELASCO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01520230 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 465/12 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E CLÍNICA DE FISIOTERAPIA ANA CLARA LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00076545 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 06/13 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00499860 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 828/13 - Parte(s): ELISABETH PINTO DE OLIVEIRA E ELISÂNGELA DE OLIVEIRA SALLES;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00680714 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 86/14 - Parte(s): ARY PACHECO CUCA E MÁRCIA REGINA DE SOUZA BARBOSA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01198260 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 13/14 - Parte(s): MARIA DO CARMO SILVA EGIDIO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00358030 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 102/15 - Parte(s): HILDEMAR DIAS DE OLIVEIRA FILHO E GUARDA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01261584 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 296/15 - Parte(s): HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU E MARIA JOSÉ FERREIRA LOPES DOS SANTOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01350661 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 207/15 - Parte(s): JOCEMIR SOARES DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00067438 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 08/16 - Parte(s): EDÉCIO DE SOUZA E CASA DE RECUPERAÇÃO OBRA DO SENHOR (ADV.: NILZETE RIBEIRO FERREIRA - OAB/RJ 49811);\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001229 - Onze volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 80/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE LEVY GASPARIAN E CONSTRUTORA COMENDADOR LEVY GASPARIAN LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01044188 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 72/14 - Parte(s): EDSON DE SOUZA LIMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00218613 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 762/13 - Parte(s): VANDERLÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01276141 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 684/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE TAVARES BASTOS (ADV.: SÉRGIO ROQUE DOS SANTOS - OAB/RJ 105241) E FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - GEO RIO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01311879 - 22ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00689216 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 105/14 - Parte(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, MUNICÍPIO DE MENDES, MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E MUNICÍPIO DE VASSOURAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00922576 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 325/14 - Parte(s): RENATO ROCHA DA COSTA E IGREJA EVANGÉLICA RESGATANDO OVELHAS FERIDAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00311886 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 15/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA DO COMPLEXO HOSPITALAR DE NITERÓI NO TOCANTE À FORMALIZAÇÃO DE DOAÇÃO E TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00860007 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 195/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO EMPREENDIMENTO EKOS MONJOLOS RESIDENCIAL, DA CONSTRUTORA EDIFICAR, SITUADO NA RUA JOSÉ DE SOUZA PORTO, Nº 2960, MONJOLOS, SÃO GONÇALO ;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00983499 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 627/15 - Parte(s): ALESSANDRA NASCIMENTO EUSTÁQUIO E UNIMED - RIO (ADV.: RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO - OAB/RJ 154448);\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01148005 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.01408548) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 253/15 - Parte(s): NILO MARQUES DE OLIVEIRA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (na suplência do Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT):\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00612652 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 26/10 - Parte(s): ÂNGELA DA SILVA GOMES PAZ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01126058 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 08/12 - Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 4º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00721576 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARMO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 15/13 - Parte(s): CRISTOVÃO DOS SANTOS SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01016178 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 49/13 - Parte(s): HUMBERTO DE LIMA, LUIZ CLÁUDIO DE LIMA E ENOC SILVA DE MOURA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00218034 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 40/15 - Parte(s): GÉSSICA VALÉRIA DE SOUZA ALVES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00786959 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 31/15 - Parte(s): ISNATY SILVA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00829574 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PP 76/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E CUSTOM INFORMÁTICA LTDA. (ADV.: JOSÉ SOUTO TOSTES - OAB/RJ 85199);\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00855568 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 20/15 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO ABC S.A.;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00028160 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 07/16 - Parte(s): ADILTON APOLÔNIO DO NASCIMENTO E CARMILTON APOLÔNIO DO NASCIMENTO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00038624 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 11/16 - Parte(s): SULINA DE SOUZA CAVALCANTE;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00306334 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 168/16 - Parte(s): GARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 1997.00000086 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 06/97 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA BARRA DA TIJUCA - AMABARRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00203628 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 198/08 - Parte(s): PRISMA OITO IMÓVEIS S.A. (ADV.: LUCILENE GOMES DE SOUZA - OAB/RJ 144510);\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01375093 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 344/12 - Parte(s): TEREZA CRISTINA DA SILVA CAERES (ADV.: FELIPE DA SILVA SANTIAGO - OAB/RJ: 107585);\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01497858 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 57/13 - Parte(s): JULIANA MONTEIRO REZENDE (ADV.: FERNANDA FRAGA HEIZER - OAB/RJ 89292);\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00099809 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO NA LOCALIDADE MATO ALTO, RUA 1, QUADRAS 1, 2 E 3;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00662648 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 50/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01316112 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - REP 25/15 - Parte(s): AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. E GUTIERRY DE LIMA MACHADO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00041764 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 02/15 - Parte(s): EDUARDO GOMES DE PAULA E MARTA RODRIGUES DOS SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00272486 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 27/15 - Parte(s): SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ E MUNICÍPIO DE MENDES;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00738668 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 23/15 - Parte(s): NADIR DE SOUZA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01033577 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 114/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E CRISTINA PROCÓPIO INEZ ANDRADE;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00013112 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 01/16 - Parte(s): NILTON MIGUEL DA SILVA;\r\n\r\nId: 1950624"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1950466": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/04/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n203789-0/2016\r\n\r\nABEL SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\n9613/2016\r\n\r\n827.997.177-72\r\n\r\n808570-8/2015\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n10030/2016\r\n\r\n015.751.167-74\r\n\r\n205801-8/2016\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9649/2016\r\n\r\n982.438.617-34\r\n\r\n265647-0/2015\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n8179/2016\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n208763-1/2016\r\n\r\nANDERSON CRUZICK\r\n\r\n10056/2016\r\n\r\n835.370.157-04\r\n\r\n234868-3/2010\r\n\r\nANDRÉ DE AZEREDO DIAS\r\n\r\n10093/2016\r\n\r\n074.955.697-86\r\n\r\n808141-3/2015\r\n\r\nANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO\r\n\r\n10229/2016\r\n\r\n284.251.037-20\r\n\r\n217982-6/2012\r\n\r\nANTÔNIO RODRIGUES GRIJÓ\r\n\r\n9760/2016\r\n\r\n678.533.747-04\r\n\r\n228194-6/2015\r\n\r\nARTUR CORRÊA DE RESENDE\r\n\r\n9710/2016\r\n\r\n480.150.246-68\r\n\r\n818258-4/2015\r\n\r\nCARLOS DE MELO DA SILVA\r\n\r\n9819/2016\r\n\r\n004.631.877-17\r\n\r\n810927-1/2015\r\n\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA NEVES SARAIVA\r\n\r\n10213/2016\r\n\r\n002.854.587-79\r\n\r\n273954-9/2015\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n7866/2016\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n205695-7/2016\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n8483/2016\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n205650-7/2016\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n8484/2016\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n204790-2/2014\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n8497/2016\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n218742-5/2014\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n8869/2016\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n216793-4/2011\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n8954/2016\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n200525-1/2016\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n10109/2016\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n212015-9/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n9886/2016\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n212961-6/2008\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n10268/2016\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n226225-7/2015\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n8902/2016\r\n\r\n095.406.177-23\r\n\r\n204526-3/2016\r\n\r\nÉLIO MARTINS\r\n\r\n10074/2016\r\n\r\n680.827.627-72\r\n\r\n208019-8/2016\r\n\r\nENÉAS CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9783/2016\r\n\r\n089.217.647-47\r\n\r\n108515-7/2015\r\n\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\n9756/2016\r\n\r\n093.352.797-73\r\n\r\n234281-2/2008\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n7589/2016\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n226203-9/2015\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n7906/2016\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n207686-6/2014\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n8591/2016\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n210394-8/2014\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n8925/2016\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n214879-6/2014\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n9104/2016\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n208050-8/2014\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n9523/2016\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n218127-1/2015\r\n\r\nFLÁVIO DINIZ BERRIEL\r\n\r\n8467/2016\r\n\r\n073.001.877-65\r\n\r\n220556-2/2015\r\n\r\nFLÁVIO DINIZ BERRIEL\r\n\r\n8684/2016\r\n\r\n073.001.877-65\r\n\r\n808862-9/2015\r\n\r\nFLÁVIO DINIZ BERRIEL\r\n\r\n9653/2016\r\n\r\n073.001.877-65\r\n\r\n208953-4/2014\r\n\r\nFLÁVIO DINIZ BERRIEL\r\n\r\n10164/2016\r\n\r\n073.001.877-65\r\n\r\n221142-4/2015\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n8507/2016\r\n\r\n010.345.007-67\r\n\r\n200092-4/2016\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n8583/2016\r\n\r\n010.345.007-67\r\n\r\n203539-3/2016\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n9755/2016\r\n\r\n763.577.597-91\r\n\r\n228063-9/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n10021/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n204618-0/2015\r\n\r\nGUILHERME LINS CREPALDI\r\n\r\n10054/2016\r\n\r\n753.139.447-20\r\n\r\n807410-5/2015\r\n\r\nGUILHERME LINS CREPALDI\r\n\r\n10225/2016\r\n\r\n753.139.447-20\r\n\r\n105497-8/2015\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\n10040/2016\r\n\r\n035.393.417-81\r\n\r\n205722-6/2016\r\n\r\nJAIRO BARBOSA ALVES PEREIRA\r\n\r\n9652/2016\r\n\r\n964.549.707-87\r\n\r\n267912-7/2015\r\n\r\nJOÃO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n9681/2016\r\n\r\n329.700.569-68\r\n\r\n810882-5/2015\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n9877/2016\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n209067-6/2013\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n8960/2016\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n114459-5/2012\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\n\r\n9691/2016\r\n\r\n740.640.457-34\r\n\r\n114459-5/2012\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\n\r\n9694/2016\r\n\r\n740.640.457-34\r\n\r\n232969-9/2015\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n8138/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n205440-0/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n8564/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n205825-4/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n8565/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n228902-9/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n8958/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n219279-5/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n9399/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n213784-2/2011\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n9405/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n207718-8/2007\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n9586/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n208953-4/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n10173/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n108068-4/2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n8766/2016\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n100820-6/2016\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n10038/2016\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n204016-8/2011\r\n\r\nJUVENIL NEVES TEIXEIRA\r\n\r\n10244/2016\r\n\r\n393.933.137-68\r\n\r\n228334-8/2015\r\n\r\nKLAUBER VALENTE DE CARVALHO\r\n\r\n9910/2016\r\n\r\n070.751.997-73\r\n\r\n203282-2/2016\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n7994/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n203287-2/2016\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n7995/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n240230-9/2004\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n8239/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n202586-7/2015\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n8582/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n810548-1/2015\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n8769/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n217487-0/2014\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n8791/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n226355-3/2009\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n8968/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n219689-8/2011\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n9616/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n205594-7/2016\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n9659/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n105032-4/2015\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n8401/2016\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n107868-5/2015\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n8534/2016\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n107864-9/2015\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n8593/2016\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n116893-9/2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n6572/2016\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n241132-2/2001\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n7247/2016\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n106460-3/2007\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n7609/2016\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n116126-0/2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n7738/2016\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n116064-6/2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n7756/2016\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n203389-6/2016\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n9612/2016\r\n\r\n104.372.157-68\r\n\r\n222779-8/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n6357/2016\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n201370-9/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n8590/2016\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n207370-3/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n8608/2016\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n267026-4/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n8794/2016\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n217863-6/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n8930/2016\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n217973-7/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n8931/2016\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n201405-0/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n8985/2016\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n204368-9/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n9026/2016\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n203770-9/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n9053/2016\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n202036-6/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n9058/2016\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n808141-3/2015\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n10227/2016\r\n\r\n788.232.427-20\r\n\r\n805723-6/2015\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n6669/2016\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n201077-1/2016\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n6845/2016\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n205704-4/2016\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n9708/2016\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n229053-3/2015\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n7049/2016\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n810610-0/2015\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n8158/2016\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n205431-9/2016\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n8485/2016\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n205706-2/2016\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n8486/2016\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n108164-2/2014\r\n\r\nMARCOS DA COSTA ALVES\r\n\r\n9572/2016\r\n\r\n724.952.277-91\r\n\r\n218345-9/2012\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n10341/2016\r\n\r\n505.709.437-87\r\n\r\n217784-6/2014\r\n\r\nMARTA GAMA DE MAGALHÃES\r\n\r\n9897/2016\r\n\r\n824.164.197-49\r\n\r\n808860-1/2015\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n7693/2016\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n229650-5/2014\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n8111/2016\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n294556-4/2015\r\n\r\nMIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO\r\n\r\n7822/2016\r\n\r\n725.981.317-20\r\n\r\n226634-2/2015\r\n\r\nMIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO\r\n\r\n8743/2016\r\n\r\n725.981.317-20\r\n\r\n208953-4/2014\r\n\r\nMIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO\r\n\r\n10175/2016\r\n\r\n725.981.317-20\r\n\r\n217031-3/2012\r\n\r\nNARA MARIA DAMIÃO AZEREDO\r\n\r\n9714/2016\r\n\r\n894.582.147-34\r\n\r\n226455-9/2009\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n7313/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n232368-7/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n7746/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n220396-0/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n7897/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n220674-8/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n8212/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n204059-0/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n8502/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n293874-7/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n8627/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n293874-7/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n8635/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n230164-8/2007\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n8788/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n805044-8/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n8978/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n217222-8/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n7778/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n807254-9/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n8048/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n817945-2/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n8604/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n278926-7/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n8642/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n222441-3/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n8979/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n222441-3/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n8988/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n201797-9/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n9045/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n201797-9/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n9048/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n206368-1/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n9049/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n806949-9/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n9185/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n806949-9/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n9186/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n274256-2/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n9311/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n215337-5/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n9576/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n215337-5/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n9587/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n295482-4/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n9727/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n238331-4/2013\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n9728/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n274255-8/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n9732/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n295472-9/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n9889/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n230752-4/2012\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n9980/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n208766-1/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n10010/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n808978-4/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n10181/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n808865-1/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n10191/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n295446-0/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n10198/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n206980-7/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n9772/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n206981-1/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n9773/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n206998-4/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n9774/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n207002-8/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n9775/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n207041-4/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n9776/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n207058-7/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n9777/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n206994-8/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n10066/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n206974-8/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n10112/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n206976-6/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n10113/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n206984-3/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n10115/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n206996-6/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n10116/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n810436-2/2015\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n9751/2016\r\n\r\n007.287.167-98\r\n\r\n294149-7/2015\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n9636/2016\r\n\r\n427.977.307-63\r\n\r\n279122-0/2015\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n9844/2016\r\n\r\n427.977.307-63\r\n\r\n200444-9/2015\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n6687/2016\r\n\r\n039.314.577-88\r\n\r\n294265-7/2015\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n7910/2016\r\n\r\n039.314.577-88\r\n\r\n227645-8/2015\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE FREITAS HADDAD\r\n\r\n9538/2016\r\n\r\n070.345.907-45\r\n\r\n810165-5/2015\r\n\r\nRENATA CARLA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n9609/2016\r\n\r\n029.052.507-12\r\n\r\n203553-9/2016\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n8772/2016\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n208953-4/2014\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n10172/2016\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n103721-1/2014\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\n9761/2016\r\n\r\n859.931.907-87\r\n\r\n100087-6/2016\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\n10326/2016\r\n\r\n859.931.907-87\r\n\r\n228579-8/2014\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\n9834/2016\r\n\r\n026.087.017-01\r\n\r\n205812-7/2016\r\n\r\nROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n9512/2016\r\n\r\n519.748.517-53\r\n\r\n210645-5/2014\r\n\r\nROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n10047/2016\r\n\r\n519.748.517-53\r\n\r\n207186-0/2016\r\n\r\nRONALT AGUIAR SANTIAGO\r\n\r\n10085/2016\r\n\r\n616.351.707-53\r\n\r\n100430-7/2016\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\n9562/2016\r\n\r\n265.502.377-34\r\n\r\n229084-8/2013\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n10248/2016\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n229084-8/2013\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n10249/2016\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n231004-8/2015\r\n\r\nSÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\n9905/2016\r\n\r\n028.705.267-25\r\n\r\n216210-8/2014\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n7039/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n294845-3/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n7820/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n810903-5/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n8216/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n809001-4/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n8688/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n233714-5/2013\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n8873/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n213815-3/2014\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n8947/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n203735-9/2016\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n9828/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n209007-2/2016\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n10189/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n218982-9/2015\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n8398/2016\r\n\r\n019.103.047-35\r\n\r\n817909-8/2015\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n8674/2016\r\n\r\n019.103.047-35\r\n\r\n294963-1/2015\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n10028/2016\r\n\r\n019.103.047-35\r\n\r\n108737-7/2015\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n10033/2016\r\n\r\n763.609.467-34\r\n\r\n202766-1/2011\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n7518/2016\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 1950466"
                    ],
                    "1950450": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 122/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/05/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.073-3/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ SÉRGIO OEHLER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.779-6/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nId: 1950450"
                    ],
                    "1950451": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 123/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/05/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.801-6/2010 - APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES RJ/Recurso de Reconsideração interposto por FEDERICA LANZ BOCCARDO.\r\n\r\nId: 1950451"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1950480": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.04.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.871-1/2016 - Carlos Magno de Britto, matr. 02/1843/0-5; Claudiomar de França Toste, matr. 02/2742/0-4; Anisio Rodrigues Moreira Junior, matr. 02/2921/0-4; Fernando Jose da Silva Aguiar, matr. 02/3062/3-7; Frederico Guimarães, matr. 02/3901/0-3; Thiago Marcondes, matr. 02/4333/0-7; Bruno Soares Louzano de Mello, matr. 02/4474/0-5; Larry Leonardo Bezerra Matos, matr. 02/4496/0-5; Rodrigo Melo do Nascimento, matr. 02/4494/0-1; Marcelo Verdini Maia, matr. 02/4495/0-3; Rodrigo Valverde Martinez Suarez. AUTORIZO a concessão do Auxílio-Educação, a contar do mês de abril de 2016. \r\n\r\nId: 1950480"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "1950557": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 19/04/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.124-6/16 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 22/2016, que objetivou a prestação de serviços de ma nutenção preventiva mensal e corertiva, sem reposição de peças, do sistema de combate a incêndio nas instalações do TCE-RJ, à empresa RECEL SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA-EPP, com o valor global negociado de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1950557"
                        ]
                    }
                },
                "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                    "Atos": {
                        "1950490": [
                            "IB - Ato",
                            "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da promoção funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Promoção\r\n\r\n02/002999/0-1\r\n\r\nMONICA KFOURI BRUDER LEWIS\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n20/04/2016\r\n\r\nId: 1950490"
                        ],
                        "1950492": [
                            "IB - Ato",
                            "‘ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/004247/0-4\r\n\r\nRENATA DI MASI PALHEIRO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n02/04/2016\r\n\r\n02/004345/0-4\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n02/004346/0-6\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\n02/004347/0-8\r\n\r\nRONAN ALVES COSTA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\nId: 1950492"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1950607": [
                        "II - Resoluções",
                        "COMUNICADO DA DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nALERJ ABRE VAGAS PARA ESTÁGIOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR \r\n\r\nEstão abertas até o dia 10 de maio as inscrições para concorrer a um estágio em setores administrativos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), que até o fim do ano deve abrir pelo menos 120 vagas para carreiras diversas, como medicina, jornalismo, publicidade, relações públicas, direito, contabilidade, entre outras; além de nível médio.\r\n\r\nA seleção, conforme determina a resolução 99, aprovada em 26 de agosto de 2015, passa a ser feita pelo CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), a quem caberá todo o processo seletivo.\r\n\r\nGabinetes de deputados e comissões técnicas não têm direito a receber estagiários. Parentes até terceiro de grau de deputados não podem ser contratados, conforme determina o artigo 9º da Resolução 99/2015, da Alerj.\r\n\r\nNeste primeiro momento, estão sendo abertas 10 vagas de nível técnico (para estudantes do ensino médio) e 60 para universitários. No caso dos candidatos de nível superior, só serão aceitos alunos que estiverem matriculados a partir do quinto período.\r\n\r\nO valor da bolsa é de R$ 1.776 para nível superior e R$ 1.188 para nível médio, inclusos ajuda para alimentação e transporte. A carga horária é de 20 horas semanais.\r\n\r\nO tempo máximo de estágio é de dois anos; e será cancelado em caso de reprovação, formatura ou baixo aproveitamento.\r\n\r\nAs inscrições devem ser feitas através do site do CIEE (www.ciee.org.br)\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da Alerj\r\n\r\nId: 1950607"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1950608": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE \r\n\r\n08.09.2015 a 19.04.2016\r\n\r\nAos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às 12:00 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Jorge Picciani e com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, 2º Vice-Presidente; Marcus Vinicius, 3º Vice-Presidente; Carlos Macedo, 4º Vice-Presidente; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Zito, 1º Vogal; Márcio Canella, 4º Vogal; presentes também o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, e o Senhor José Geraldo Machado, Diretor-Geral. O Presidente informa que o Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente, está licenciado e o Deputado Geraldo Pudim, 1º Secretário, encontra-se em Brasília. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) tomar ciência dos seguintes processos: 14981/2015; 15020/2015; 15557/2015; 17416/2015; 15440/2015; 16555/2015; 17415/2015; 17509/2015; 15027/2015; 17175/2015; 15131/2015; 19846/2015; 16570/2015; 14921/2015; 14722/2015; 20270/2015; 20168/2015; 19021/2015; 18538/2015; 13294/2014; 19530/2015; 21567/2015; 19784/2015; 18062/2015; 21069/2015; 21243/2015; 19167/2015; 19452/2015; 19404/2015; 22156/2015; 21802/2015; 22666/2015; 6069/2015; 19322/2015; 19993/2015; 22384/2015; 21527/2015; 21683/2015; 23134/2015; 22481/2015; 21989/2015; 22068/2015; 15807/2015; 22370/2015; 12565/2015; 15426/2015; 22098/2015; 23049/2015; 22440/2015; 22409/2015; 23568/2015; 21404/2015; 24742/2015; 02) autorizar a abertura de procedimento licitatório nos seguintes processos: 16029/2015; 17821/2015; 19147/2015; 15254/2015; 19773/2015; 15161/2015; 20413/2015; 15206/2015; 20046/2015; 16674/2015; 16888/2015; 21441/2015; 11253/2015; 14180/2015; 18950/2015; 12842/2015; 19499/2015; 21843/2015; 13522/2014; 15214/2015; 1349/2015; 16285/2015; 21566/2015; 20796/2015; 20000/2015; 19125/2015; 22814/2015; 25070/2015; 23086/2015; 23085/2015; 894/2016; 24267/2015; 966/2016; 9163/2014; 03) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 18410/2015; 04) autorizar a baixa patrimonial solicitada pelo Departamento de Transportes às fls. 02 do presente processo - Processo nº 19644/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 05) autorizar a despesa arrolada pela Subdiretoria-Geral de Finanças às fls. 03 do presente processo - Processo nº 20265/2015 - SDGF; 06) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 20406/2015 - DEPUTADO WAGNER MONTES; 07) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 20407/2015 - SDGF; 08) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 15105/2015 - DEPUTADO NIVALDO MULIM; 09) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 20112/2015 - DGB; 10) autorizar a transferência de recursos solicitada no presente processo pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável - CEADES/SR-2/UERJ - Processo nº 19599/2015 - UERJ; 11) autorizar a transferência de recursos solicitada no presente processo, visando a execução de ações de educação, prevenção e valorização profissional no âmbito das policias civil e militar do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº 20217/2015 - SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA; 12) autorizar o pagamento e encargos de pessoal (INSS, IPALERJ e RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL), relativamente ao mês de agosto/2015 - Processo nº 19834/2015 - DFIN; 13) autorizar o pagamento do pessoal ativo relativamente ao mês de agosto/2015 - Processo nº 19835/2015 - DFIN; 14) autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento dos pensionistas do Ipalerj relativamente ao mês de agosto/2015 - Processo nº 19836/2015 - DFIN; 15) deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação dos Projetos de Lei nºs 543/2015; 523/2015; 877/2015; 2867/2014; 579/2015; 868/2015; 283/2015; 111/2015; 3242/2014; 1083/2015; 1100/2015; 1042/2015; 1014/2015; 182/2015; 1384/2016; 1431/2016; e Projeto de Lei Complementar nº 09/2015; 15/2015; 16) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 5933/2015 - DEPUTADO FLAVIO SERAFINI; 17) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 5934/2015 - DEPUTADO FLAVIO SERAFINI; 18) à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 21/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de JOMAR ALLIANCE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA-ME - Processo nº 11309/2015 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 19) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 18334/2015 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 20) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 33/2013 - Processo nº 4327/2013 - SDGCS; 21) com base no relatório da Assessoria de Controle Interno, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa Complementar em favor da AMPLA - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Processo nº 12366/2014 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 22) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 12658/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE; 23) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 14680/2015 - CODERTE/RJ; 24) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16841/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES; 25) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16842/2015 - SECRETARIA DE TRANSPORTES; 26) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17887/2015 - CODERT/RJ; 27) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 19695/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 28) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 19696/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 29) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 20752/2015 - SGMD; 30) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Segurança Pública relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 9020/2015 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 31) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da empresa INSPEC ENGENHARIA LTDA, sendo dispensável a licitação conforme regra inscrita no art. 24, inciso, IV, da Lei n° 8.666/93 - Processo nº 15566/2015 - SDGEA; 32) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Segurança Pública relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 17621/2015 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 33) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Segurança Pública relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 17623/2015 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 34) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Segurança Pública relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 17920/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA; 35) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir parcialmente o solicitado no presente processo, conforme despacho de fls 16 - Processo nº 19422/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - CODERTE; 36) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 19676/2015 - CEDAE; 37) com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 19678/2015 - IPALERJ; 38) autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de agosto/2015 - Processo nº 19833/2015 - DFIN; 39) autorizar o pagamento ao DETRAN-RJ, das taxas necessárias para a alteração cadastral dos veículos doados pela Alerj - Processo nº 20081/2015 - DEPTº TRANSPORTES; 40) autorizar a doação solicitada às fls. 02 do presente processo, determinando baixas patrimoniais - Processo nº 13830/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA; 41) nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral da Alerj, reconhecer a dívida em favor da empresa Centralmed Comércio de Equipamentos Médicos Ltda.-ME, e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 14577/2011 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA; 42) nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, autorizar a emissão de NAD em favor da empresa Art & Editora JM Ltda., visando à assinatura de exemplares da revista “Isto É” - Processo nº 15649/2015 - SDGCS; 43) nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, autorizar a emissão de NAD em favor da empresa Abril Comunicações S.A., visando à assinatura de exemplares da revista “Veja” - Processo nº 15650/2015 - SDGCS; 44) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Segurança Pública, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 17622/2015 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 45) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir parcialmente o solicitado no presente processo, conforme despacho de fls. 20/21 - Processo nº 19634/2015 - PREFEITURA DE NITERÓI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 46) autorizar, nos exatos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Segurança Pública - Polícia Civil, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 19096/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL; 47) autorizar a baixa patrimonial do bem citado a fl. 02 do presente processo - Processo nº 20614/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN; 48) autorizar, o pagamento dos servidores ativos, relativamente ao mês de setembro de 2015 - Processo nº 21347/2015 - DFIN; 49) autorizar, o pagamento dos servidores inativos, relativamente ao mês de setembro de 2015 - Processo nº 21348/2015 - DFIN; 50) autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento de pessoal do mês de setembro de 2015 - Processo nº 21349/2015 - DFIN; 51) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa Straik Centro de Treinamento e Informática Ltda., e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 8232/2008 - SDGI; 52) autorizar a despesa em favor da empresa Editora Confiança Ltda., visando à contratação de assinaturas anuais da Revista Carta Capital - Processo nº 18194/2015 - SDGCS; 53) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da empresa Carpex Empreendimentos e Promoções Ltda - Processo nº 18766/2015 - DEPARTAMENTO DE CULTURA; 54) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Termo de Cooperação firmado com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº 15418/2010 - SDGEL; 55) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 31/2012 - Processo nº 19829/2011 - DEPARTAMENTO GRÁFICO; 56) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 18/2014 - Processo nº 2934/2013 - SDGEA; 57) à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 24/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MEND COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. EPP - Processo nº 10668/2014 - SDGSEG; 58) à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 23/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DECORMEIER 2001 DECORAÇÕES LTDA-ME - Processo nº 11286/2014 - SDGA; 59) à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 22/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S.A. - Processo nº 10088/2015 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 60) autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos Pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de setembro/2015 - Processo nº 21350/2015 - DFIN; 61) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela aplicação de sanção de suspensão de seis meses, a ser aplicada à empresa PROL STAFF LTDA., conforme regra do art. 87, III, da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº 21658/2011 - SDGA; 62) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo desprovimento do recurso interposto através do processo nº 20224/2015 - Processo nº 1891/2014 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA; 63) com base na informação de fls. 336, relevar a aplicação de multa - Processo nº 13631/2014 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 64) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo desprovimento do recurso interposto através do processo nº 18237/2015 - Processo nº 9252/2015 - GESTOR CONTRATUAL; 65) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não-provimento dos recursos interpostos através dos processos nºs 21120/2015 e 21121/2015 - Processo nº 10865/2015 - DGALERJ; 66) a vista dos despachos Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 25/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Q2 EVENTOS LTDA - Processo nº 17185/2015 - DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA; 67) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 21124/2015 - DFIN; 68) autorizar o pagamento dos bilhetes referentes às transferências de propriedade dos veículos relacionados no presente processo - Processo nº 21338/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 69) autorizar a despesa arrolada pela Subdiretoria-Geral de Finanças - Processo nº 21757/2015 - SDGF; 70) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 20685/2015 - DLP; 71) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 20688/2015 - DLP; 72) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 20692/2015 - DLP; 73) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 20872/2015 - DAP; 74) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 20894/2015 - DAP; 75) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, pelo efeito suspensivo do recurso administrativo constante do presente processo, até o julgamento do mérito - Processo nº 22152/2015 - PROL STAFF LTDA; 76) autorizar a abertura do processo licitatório - Processo nº 21993/2015 - SDGEA; 77) homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial de nº 20-B/2014, declarado DESERTO, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 4090/2014 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 78) aprovar o programa “Saúde em Dia” a ser exibido na TV Alerj - Processo nº 20570/2015 - TV ALERJ; 79) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 20577/2015 - DGALERJ; 80) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 20615/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 81) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 21844/2015 - SDGI; 82) autorizar o pagamento dos bilhetes constantes do presente processo, em favor do DETRAN-RJ, referentes à transferência de propriedade - Processo nº 22023/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 83) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 21175/2015 - DGALERJ; 84) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, DEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 7363/1996 - WALDIR COUCHON DE CARVALHO; 85) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, DEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 2821/1997 - EMÍLIO RAMIREZ GONZALEZ; 86) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, DEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 4405/1997 - MARIGELZA GARCIA GUIMARÃES; 87) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, DEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 6484/1997 - MARTA CALDEIRA GARCEZ DE ARAÚJO SOUZA; 88) ACEITAR o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 14654/2015 - DEPUTADO CARLOS MINC; 89) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, AUTORIZAR a adesão ao Acordo de Cooperação Técnica com a Câmara dos Deputados e a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, visando a adoção de ações conjuntas para a transmissão da Rede Legislativa em TV Digital - Processo nº 21538/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; 90) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, APROVAR a proposta de novo programa a ser exibido pela TV Alerj, objetivando a ampliação da programação - Processo nº 20569/2015 - TV ALERJ; 91) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, APROVAR a proposta de novo programa a ser exibido pela TV Alerj, objetivando a ampliação da programação - Processo nº 20571/2015 - TV ALERJ; 92) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, AUTORIZAR a contração da Associação dos Amigos Deficientes do Rio de Janeiro - AADEF-RJ - Processo nº 21880/2015 - AADEF-RJ; 93) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Concorrência nº 01/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A., adjudicando-lhe a prestação dos serviços - Processo nº 21441/2015 - DGALERJ; 94) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da empresa Elevadores Otis Ltda - Processo nº 21190/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 95) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, FAVORÁVEL ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 14/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de JG Tech Comércio e Prestação de Serviços Alimentícios e Gráficos Ltda. - ME, adjudicando-lhe a prestação do serviço - Processo nº 9252/2015 - GESTOR CONTRATUAL; 96) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 26/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor das empresas Innove Acabamentos EIRELI - ME, relativamente aos itens 01 a 12, 14, 15, 19, 21 e 22; Somar Rio Distribuidora Ltda.-ME, relativamente ao item 13; R&L Indústria e Comércio de Artigos de Decorações Ltda.-ME, relativamente aos itens 16, 18 e 20; e ICX Comercial Ltda.-ME, relativamente ao item 17 - Processo nº 15261/2015 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 97) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, revogar o Pregão Presencial nº 03/2015 e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 567/2014 - DAM; 98) com base no relatório elaborado pela Subdiretoria Geral de Finanças da ALERJ, decidiu deferir parcialmente o solicitado no presente processo, conforme despacho de fls. 22 - Processo nº 17166/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO; 99) autorizar a baixa patrimonial dos veículos oficiais a serem baixados como “sucata” junto ao DETRANRJ, determinando a quitação dos respectivos Autos de Infração, anexos ao presente processo - Processo nº 18398/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 100) com base no parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 18644/2015 - CODERTE; 101) com base no parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 18867/2015 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO; 102) com base no parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 19179/2015 - PMERJ/DGAF; 103) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 20828/2015 - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR; 104) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 22465/2015; 105) autorizar a doação solicitada às fls. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial - Processo nº 22490/2015 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE BELFORD ROXO; 106) autorizar a doação solicitada às fls. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial - Processo nº 22491/2015 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE BELFORD ROXO; 107) autorizar a quitação dos Autos de Infração anexos ao presente processo - Processo nº 22509/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 108) RATIFICAR a autorização da despesa relativa à execução do projeto “Música no Museu” - Processo nº 21373/2015 - SDGC; 109) autorizar, a celebração de Convênio entre a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE, para a realização de procedimento licitatório em conjunto, na modalidade pregão presencial, visando à contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de pagamentos, com exclusividade, de subsídios, vencimentos, proventos e demais parcelas estipendiais e indenizatórias aos integrantes ativos e inativos, bem como aos pensionistas dos convenentes - Processo nº 21441/2015 - SDGF; 110) autorizar a despesa relativa ao pagamento de DUDA-DETRAN/RJ dos veículos relacionados no presente processo - Processo nº22412/2015 - DEPARTAMENTO TRANSPORTES; 111) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 22466/2015 - DFIN; 112) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 22467/2015 - IPALERJ; 113) autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de outubro/2015 - Processo nº 22676/2015 - DFIN; 114) autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de outubro/2015 - Processo nº 22677/2015 - DFIN; 115) autorizar o pagamento dos funcionários ativos, relativamente ao mês de outubro/2015 - Processo nº 22678/2015 - DFIN; 116) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ E RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL), relativamente ao mês de outubro/2015 - Processo nº 22679/2015 - DFIN; 117) aceitar o ônus do presente processo - Processo nº 15214/2015 - TIAGO MOHAMED; 118) ratificar a autorização de despesa relativa à execução do projeto “Música no Museu” - Processo nº 21373/2015 - SDGC; 119) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 2140/2015 - CEDAE; 120) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 16968/2015 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO; 121) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 19774/2015 - DEPARTAMENTO TRANSPORTES; 122) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de Termo de Cooperação com o Instituto Metasocial - IMS - Processo nº 20120/2015 - TV ALERJ; 123) autorizar a emissão de NAD em favor de Editora Globo S/A, referente a contratação de assinaturas anuais da Revista ÉPOCA - Processo nº 15648/2015 - SDGCS; 124) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não-provimento do recurso interposto através do processo nº 22850/2015, em apenso - Processo nº 21993/2015 - SDGEA; 125) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 22852/2015 - DGALERJ; 126) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 09/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ACRÓPOLE ARQUITETURA LTDA., adjudicando-lhe a prestação dos serviços - Processo nº 21993/2015 - SDGEA; 127) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 04/2013 - Processo nº 11506/2012 - CHEFIA DE CERIMONIAL; 128) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o aditamento solicitado ao Contrato Administrativo nº 06/2015 - Processo nº 8666/2014 - SDGA; 129) autorizar, a contratação da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, sendo dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, XX da Lei Federal nº 8666/93 - Processo nº 16725/2015 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 130) com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 22984/2015 - IPALERJ; 131) com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 22985/2015 - IPALERJ; 132) autorizar a despesa discriminada às fls. 02 do presente processo pela Subdiretoria-Geral de Finanças - Processo nº 22993/2015 - SDGF; 133) à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 03/2015, considerada DESERTA, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 12709/2014 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 134) autorizar os descontos em folha relacionados no presente processo - Processo nº 22701/2015 - DEPARTAMENTO DE ATAS, PUBLICAÇÕES E ANAIS; 135) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 22707/2015 - PRIMEIRA SECRETARIA; 136) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 22817/2015 - PRIMEIRA SECRETARIA; 137) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 22826/2015 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 138) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 22827/2015 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 139) autorizar a despesa em favor do DETRAN/RJ, relativamente aos DUDAs em anexo - Processo nº 22901/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 140) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 23392/2015 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 141) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 05/2015 - Processo nº 6962/2014 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 142) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento ao Contrato Administrativo Nº 19/2015 - Processo nº 15279/2015 - SDGI; 143) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento ao Contrato Administrativo Nº 23/2015 - Processo nº 15281/2015 - SDGI; 144) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a celebração de acordo de cooperação com a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ADPERJ - Processo nº 15334/2015 - ELERJ; 145) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 22904/2015 - DLP; 146) autorizar a contratação direta solicitada no presente processo, pela Subdiretoria-Geral de Cultura - Processo nº 23502/2015 - SDGC; 147) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 23620/2015 - DEPUTADO EDSON ALBERTASSI; 148) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a despesa discriminada no presente processo pela Subdiretoria-Geral de Cultura, visando a realização de espetáculo teatral nas escadarias do Palácio Tiradentes - Processo nº 23359/2015 - SDGC; 149) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 29-A/2010 - Processo nº 11854/2010 - SDGA; 150) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 6902/2015 - DEPUTADO TIO CARLOS; 151) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 39/2013 - Processo nº 16285/2015 - SDGI; 152) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 22763/2015 - DGALERJ; 153) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto através do processo nº 21870/2015 - Processo nº 11171/2015 - DAM; 154) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela improcedência do pedido de impugnação constante do Processo nº 23699/2015, em apenso - Processo nº 11798/2015 - PRIMEIRA SECRETARIA; 155) autorizar a despesa em favor do DETRAN-RJ, relativa ao pagamento dos autos acostados às fls. 03/10 do presente processo - Processo nº 23411/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 156) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 40/2013 - Processo nº 7901/2013 - DGALERJ; 157) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 31/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Processo nº 16674/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 158) rerratifica a autorização para abertura de procedimento licitatório - Processo nº 15206/2015 - SUBDIRETORIA-GERAL PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL; 159) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 21916/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - CODERTE; 160) autorizar a despesa referente ao pagamento dos Documentos Únicos do Detran de Arrecadação, em anexo ao presente processo - Processo nº 23410/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 161) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento ao contrato decorrente do Pregão Presencial nº 01/2015, que visa o fornecimento de combustível - Processo nº 11367/2014 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 162) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 15-A/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de GLOBALMED-EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA-ME - Processo nº 11171/2015 - DAM; 163) autorizar a celebração de contrato com a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, objetivando a prestação de serviços de formação do “Coral da Alerj Pró-Canto” - Processo nº 21468/2015 - SUBDIRETORIA GERAL DE CULTURA; 164) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 5703/2012 - PMERJ; 165) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 5704/2012 - PMERJ; 166) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 6347/2012 - PMERJ; 167) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 6348/2012 - PMERJ; 168) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 8311/2012 - PMERJ; 169) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 12455/2012 - PMERJ; 170) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 14986/2012 - PMERJ; 171) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 14987/2012 - PMERJ; 172) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 14988/2012 - PMERJ; 173) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 4918/2013 - PMERJ; 174) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 4919/2013 - PMERJ; 175) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos - Processo nº 3114/2014 - PMERJ; 176) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos - Processo nº 5057/2014 - PMERJ; 177) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos - Processo nº 6228/2014 - PMERJ; 178) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos - Processo nº 8446/2014 - PMERJ; 179) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos - Processo nº 9394/2014 - PMERJ; 180) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos - Processo nº 11580/2014 - PMERJ; 181) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos - Processo nº 11581/2014 - PMERJ; 182) autorizar a doação solicitada no presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial - Processo nº 21151/2015 - DISPENSÁRIO PADRE JOSÉ MARIA; 183) autorizar a despesa em favor do DETRAN-RJ, relativamente à transferência do veículo discriminado pelo Departamento de Transportes - Processo nº 24021/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 184) autorizar a despesa em favor do DETRAN-RJ, relativamente à transferência do veículo discriminado pelo Departamento de Transportes - Processo nº 24137/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 185) autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de novembro de 2015 - Processo nº 24261/2015 - DFIN; 186) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ e RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL), relativamente ao mês de novembro de 2015 - Processo nº 24264/2015 - DFIN; 187) autorizar o pagamento de pensionistas do IPALER, relativamente ao mês de novembro de 2015 - Processo nº 24266/2015 - DFIN; 188) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 24271/2015 - DGALERJ; 189) autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de novembro de 2015 - Processo nº 24265/2015 - DFIN; 190) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela revogação da licitação pela Concorrência nº 04-A/2015, conforme o que dispõe o caput do art. 49 da Lei nº 8666/93 - Processo nº 1891/2014 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA; 191) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não conhecimento dos documentos autuados só os nºs 24.268/2015 e 24.641/2015 - Processo nº 11798/2015 - PRIMEIRA SECRETARIA; 192) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 23016/2015 - COMISSÃO DE LICITAÇÕES; 193) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 9166/2012 - SESEG/PMERJ; 194) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 10808/2012 - SESEG/PMERJ; 195) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 12849/2014 - SESEG/PMERJ; 196) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 12850/2014 - SESEG/PMERJ; 197) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 117/2015 - SESEG/PMERJ; 198) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 9124/2015 - SESEG/PMERJ; 199) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 16183/2015 - SESEG/PMERJ; 200) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 16715/2015 - SESEG/PMERJ; 201) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 18316/2015 - SESEG/PMERJ; 202) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 18317/2015 - SESEG/PMERJ; 203) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 18318/2015 - SESEG/PMERJ; 204) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 21713/2015 - SESEG/PMERJ; 205) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 21930/2015 - SESEG/PMERJ; 206) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 22471/2015 - SESEG/PMERJ; 207) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 29/2015 e autorizar a emissão das respectivas NADs, em favor das empresas LTDA.- EPP, relativamente ao item 01; e KAPX COMÉRCIO Central Point Comércio E Serviços e SERVIÇOS LTDA.-ME, relativamente aos itens 02, 04, 05, 06, 07 e 10 - Processo nº 13159/2015 - SDGAC; 208) tornar sem efeito a autorização da Mesa Diretora para doação de bens, constante às fls. 11 do presente processo - Processo nº 15801/2015 - FUNDAÇÃO CULTURAL; 209) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 33/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A - Processo nº 19773/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 210) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da empresa Águas de Niterói S.A., relativamente ao fornecimento de água nas dependências da Garagem de Niterói no exercício de 2016 - Processo nº 22505/2015 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 211) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Companhia De Águas e Esgotos - CEDAE, relativamente ao fornecimento de água no exercício de 2016 - Processo nº 22506/2015 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 212) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da empresa LlGHT - Serviços de Eletricidade S.A., relativamente ao fornecimento de energia elétrica no exercício de 2016 - Processo nº 22507/2015 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 213) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da empresa Ampla - Eletricidade e Serviços S.A., relativamente ao fornecimento de energia elétrica no exercício de 2016 - Processo nº 22508/2015 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 214) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa Complementar em favor da Prefeitura da Cidade do Rio De Janeiro, relativamente ao pagamento do Foro anual do Centro Administrativo Engenheiro Leonel de Moura Brizola - Processo nº 22675/2015 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 215) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 23442/2015 - SDGCS; 216) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 24240/2015 - IPALERJ; 217) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 24606/2015 - DGALERJ; 218) autorizar o desconto de que trata o presente processo - Processo nº 10385/2011 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 219) autorizar o desconto de que trata o presente processo - Processo nº 18877/2011 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 220) autorizar o desconto de que trata o presente processo - Processo nº 25058/2015 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 221) tornar sem efeito a autorização constante às fls. 20 do presente processo - Processo nº 14415/2015 - PMERJ; 222) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 08/2015, considerada DESERTA e autorizar, tendo em vista a apresentação de nova estimativa, a despesa em favor da empresa AC 2001 Comercial Ltda.-ME - Processo nº 15571/2015 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 223) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo desprovimento do recurso apresentado através do processo nº 24230/2015 - Processo nº 19147/2015 - SDGA; 224) autorizar a celebração de Termo de Responsabilidade com o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ - Processo nº 21645/2015 - SDGI; 225) decidiu a despesa em favor do DETRAN/RJ, relativamente ao pagamento do DUDA em anexo ao presente processo - Processo nº 24638/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 226) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento ao Contrato Administrativo nº 01/2015 - Processo nº 9092/2014 - SDGA; 227) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 01/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa NITTEC EMPREITEIRA LTDA.- EPP, adjudicando-lhe a prestação do serviço - Processo nº 20413/2015 - SDGEA; 228) autorizar a despesa discriminada pela Subdiretoria-Geral de Finanças às fls. 02 do presente processo - Processo nº 24572/2015 - SDGF; 229) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 25131/2015 - DPP; 230) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 25132/2015 - DPP; 231) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da empresa Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda - Processo nº 8232/2008 - SDGI; 232) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 03/2012 - Processo nº 14274/2011 - SGMD; 233) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 04/2015 - Processo nº 542/2014 - SDGI; 234) autorizar a doação solicitada no presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial - Processo nº 16422/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL ITAPERUNA; 235) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da respectiva NAD, em favor da empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA., relativamente aos itens 64, 65, 66 e 67 - Processo nº 22323/2015 - DIVISÃO DE OFICINAS; 236) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 23199/2015 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORPO DE BOMBEIROS; 237) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado do Segurança Pública relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 23700/2015 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; 238) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 24708/2015 - DLP; 239) autorizar a quitação dos débitos relacionados pelo Departamento de Transportes às fls. 03/06 do presente processo - Processo nº 25069/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 240) autorizar o pagamento da 2ª parcela do 13º salário de 2015 - Processo nº 25175/2015 - DFIN; 241) autorizar o pagamento da 2ª parcela do 13º salário de 2015 - PROCESSO Nº 25176/2015 - DFIN; 242) autorizar o pagamento da 2ª parcela do 13º salário de 2015 - Processo nº 25177/2015 - DFIN; 243) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ e RIOPREVIDÊNCIA-PATRIMONIAL) - Processo nº 25178/2015 - DFIN; 244) com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 9474/2014 - IPALERJ; 245) com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 14268/2014 - IPALERJ; 246) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Segurança Pública/Polícia Civil relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 16177/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL; 247) com base no Parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu INDEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 23432/2015 - CODERTE; 248) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 24577/2015 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE; 249) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ e da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, pelo conhecimento e desprovimento do recurso apresentado pela empresa GDX Empreendimentos Ltda., bem como pela homologação do resultado da licitação por concorrência de nº 02/2015, adjudicando o objeto do certame à licitante Maza Comercial Ltda. EPP - Processo nº 11798/2015 - PRIMEIRA SECRETARIA; 250) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10/2012 - Processo nº 16041/2011 - SDGI; 251) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10/2014 - Processo nº 9596/2013 - SDGI; 252) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10/2014 - Processo nº 541/2014 - SDGI; 253) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento do Contrato Administrativo de fornecimento de instalação de condicionadores de ar tipo Self Contained - Processo nº 4625/2014 - DAM; 254) homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 35/2015, considerado DESERTO - Processo nº 22321/2015 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 255) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 36/2015 e autorizar a emissão das respectivas NADs, em favor das empresas DEL VALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., relativamente aos itens 01, 03, 05, 06, 10, 12 e 13; LUMINUS COMERCIAL LTDA. EPP., relativamente aos itens 02, 04, 07, 08, 09, 11, 15, 16, 17, 57 e 58; H REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA., relativamente ao item 14 - Processo nº 15475/2015 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 256) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria - de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 27-A/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa Q2 EVENTOS LTDA - Processo nº 16029/2011 - SDGAC; 257) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 27-A/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa Q2 EVENTOS LTDA - Processo nº 19147/2015 - SDGA; 258) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 37/2015 e autorizar a emissão das respectivas NADs, em favor das empresas DIBOÁ COMERCIAL LTDA., relativamente ao item 49; LUMINUS COMERCIAL LTDA. EPP., relativamente aos itens 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 84, 89 e 90 - Processo nº 22322/2015 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 259) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 38/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA., relativamente aos itens 37, 38, 39 e 40 - Processo nº 22324/2015 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 260) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 23356/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 261) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 24871/2015 - CODERTE; 262) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 24872/2015 - CODERTE; 262) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, relativamente à assinatura semestral do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº 18244/2015 - IOERJ; 263) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, visando a confecção e fornecimento do jornal institucional da Alerj - Processo nº 22860/2015 - SDGCS; 264) autorizar a quitação dos documentos acostados às fls. 02/10 do presente processo, em favor do DETRAN-RJ - Processo nº 25520/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 265) autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de dezembro/2015 - Processo nº 25537/2015 - DFIN; 266) autorizar o pagamento do pessoal ativo, relativamente ao mês de dezembro/2015 - Processo nº 25538/2015 - DFIN; 267) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ, RIO PREVIDENCIA-PATRONAL), relativamente ao mês de dezembro/2015 - Processo nº 25539/2015 - DFIN; 268) autorizar o pagamento dos pensionistas do IPALERJ, relativamente ao mês de dezembro/2015 - Processo nº 25540/2015 - DFIN; 269) autorizar a despesa referente ao pagamento da verba de auxílio moradia, relativamente ao mês de dezembro/2015 - Processo nº 37/2016 - SDGF; 270) autorizar a inscrição e pagamento dos Restos a Pagar de 2015, conforme levantamento do Departamento de Contabilidade constante do presente processo - Processo nº 208/2016 - DCONT; 271) homologar o resultado da licitação realizada pela Tomada de Preços nº 01-B/2004, declarada deserta - Processo nº 12835/2013 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA; 271) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo término formal da cessão de uso do imóvel localizado na Praça Marechal Câmara, 184/186, destinado à atividade de estacionamento - Processo nº 13006/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO; 272) autorizar o pagamento do 13º salário de 2015 (2ª parcela), referente aos pensionistas do IPALERJ - Processo nº 25179/2015 - DFIN; 273) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 278/2016 - PRIMEIRA SECRETARIA; 274) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor do Ministério da Saúde (Hospital Federal Cardoso Fontes), relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido12252/2014 - HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES; 275) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 13302/2014 - IBGE; 276) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor da Companha de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 13967/2014 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - RIOTRILHOS; 277) autorizar emissão de empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 14008/2014 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 278) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 14018/2014 - GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; 279) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro IPME/RJ, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 14056/2014 - IPEM; 280) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor da Prefeitura do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 298/2015 - PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO; 281) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 337/2015 - TRENSURB; 282) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor do Ministério da Saúde - Núcleo Estadual do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 344/2015 - MINISTÉRIO DA SÁUDE; 283) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social- DATAPREVI relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 486/2015 - DATAPREVI; 284) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 487/2015 - IBGE; 285) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor da VALEC - Engenharia Construções e Ferrovias S/A, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 654/2015 - VALEC - ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A; 286) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor do Ministério da Educação - Universidade Federal Fluminense - UFF, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 965/2015 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF; 287) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor do Ministério da Educação - Universidade Federal Fluminense - UFF, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 966/2015 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE; 288) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 1168/2015 - CEDAE; 289) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 1169/2015 - CEDAE; 290) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor do RIOPREVIDÊNCIA, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 1172/2015 - CEDAE; 291) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 11289/2015 - CEDAE; 291) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor do RIOPREVIDÊNCIA, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 6876/2015 - RIOPREVIDÊNCIA; 292) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 13876/2015 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO; 293) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 14017/2015 - INSS - NITERÓI; 294) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor da CGU - Controladoria Geral da União, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 16311/2015 - CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO; 295) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor do Governo do Estado do Amazonas, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 16539/2015 - GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS; 296) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor do Ministério dos Transportes, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 18010/2015 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; 297) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor do Ministério dos Transportes, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 18843/2015 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS; 298) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEM, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 18867/2015 - CNEM; 299) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 19676/2015 - CEDAE; 300) estimativo para o exercício de 2016, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 21040/2015 - CEDAE; 301) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir parcialmente o solicitado no presente processo, conforme despacho de fls 37/38 - Processo nº 21191/2015 - COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO; 302) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº23402/2015 - CEDAE; 303) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 23547/2015 - PMERJ; 304) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 24231/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO; 305) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 24232/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO; 306) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 24233/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO; 307) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 25059/2015 - FUNAPE; 308) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 25227/2015 - CEDAE; 309) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 106/2016 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 310) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 189/2016 - CODERTE; 311) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 190/2016 - CODERTE; 312) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 245/2016 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 313) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 327/2016 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 314) com base no parecer da Procuradoria Geral, autorizar o aditamento proposto pela Subdiretoria Geral de Engenharia e Arquitetura - Processo nº 21993/2015 - SUBDIRETORIA GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 315) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 25079/2015 - SDGEA; 316) decidiu autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 71/2016 - PRESIDÊNCIA; 317) autorizar o solicitado às fls. 02 do presente processo - Processo nº 418/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - RIOPREVIDÊNCIA; 318) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, autorizar a celebração de convênio, nos termos da minuta constante destes autos às fls. 15/18 e 21/24, bem como indeferir o pedido de termo aditivo objeto da minuta de fls. 19/20 e 25/26 - Processo nº 19794/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 319) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu, deferir parcialmente o solicitado no presente processo, conforme despacho de fls. 61/62 - Processo nº 25236/2015 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ; 320) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 42/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de GREEN AIR CONDICIONADO LTDA - Processo nº 14180/2015 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA; 321) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 45/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ZUNDFOLGE MOTOR IND. E COM. LTDA - Processo nº 19774/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 322) autorizar emissão de empenho estimativo em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, relativamente ao pagamento de despesa de foro anual - Processo nº 22673/2015 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 323) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 25198/2015 - DLP; 324) autorizar a despesa em favor do Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, relativamente à cobertura dos encargos de imóvel cedido, estimados para o exercício de 2016 - Processo nº 25183/2015 - IPALERJ; 325) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 61/2016 - IPALERJ; 326) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 44/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa LM 174 Telecomunicações Ltda.-ME - Processo nº 13522/2014 - SDGA; 327) homologar o resultado da Licitação por Convite nº 10/2015, considerada DESERTA - Processo nº 11253/2015 - SDGEA; 328) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e provimento parcial do recurso interposto através do processo nº 24197/2015, e pelo conhecimento e provimento do recurso interposto através do processo nº 24.216/2015 - Processo nº 13113/2015 - PRIMEIRA SECRETARIA; 329) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 02/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA- ME - Processo nº 15206/2015 - SDGAC; 330) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF, conforme solicitação da Subdiretoria-Geral de Finanças constante às fls. 02 do presente processo - Processo nº38/2016 - SDGF; 331) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, conforme solicitação da Subdiretoria-Geral de Finanças constante às fls. 02 do presente processo - Processo nº 39/2016 - SDGF; 332) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 91/2016 - SDGEA; 333) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 92/2016 - SDGEA; 334) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 93/2016 - SDGEA; 335) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 94/2016 - SDGEA; 336) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa, conforme solicitação da Subdiretoria-Geral de Finanças, constante às fls. 02 do presente processo - Processo nº 170/2016 - SDGF; 337) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 260/2016 - SDGEA; 338) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2613/2016 - SDGEA; 338) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 526/2016 - IPALERJ; 339) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 527/2016 - IPALERJ; 340) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 976/2016 - PRESIDÊNCIA; 341) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1205/2016 - SDGF; 342) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 24706/2015 - DLP; 343) autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de janeiro de 2016 - Processo nº 819/2016 - DFIN; 344) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ E RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL) - Processo nº 820/2016 - DFIN; 345) autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de janeiro de 2016 - Processo nº 821/2016 - DFIN; 346) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 979/2016 - SGMD; 347) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 987/2016 - PRIMEIRA SECRETARIA; 348) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 990/2016 - PRIMEIRA SECRETARIA; 349) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1058/2016 - SGMD; 350) autorizar a despesa relativa ao auxílio moradia, relativamente ao mês de fevereiro de 2016 - Processo nº 1208/2016 - SDGF; 351) autorizar, a emissão de Nota Orçamentária relativa ao pagamento dos pensionistas do Ipalerj, referente ao mês de janeiro de 2016 - Processo nº 822/2016 - DFIN; 352) deferir o solictado no presente processo - Processo nº 1059/2016 - SGMD; 353) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1209/2016 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 354) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16245/2015 - DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO; 355) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 964/2016 - FÓRUM PERMANENTE; 356) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1281/2016 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 357) autorizar a doação solicitada às fls. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial - Processo nº 20855/2015; 358) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 25266/2015 - SESEG/PMERJ/DGAF; 359) INDEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 24707/2015 - DLP; 360) INDEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 25199/2015 - DLP; 361) INDEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 25481/2015 - DLP; 362) INDEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 254/2015 - DLP; 363) AUTORIZAR a emissão de Empenho por Estimativa referente a dotação de pessoal e encargos sociais no exercício de 2016 - Processo nº 1207/2016 - SDGF; 363) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 05/2014 - Processo nº 20/2014 - SDGA; 364) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a despesa arrolada às fls. 24 do presente processo - Processo nº 15393/2015 - JOSÉ LUIZ DA COSTA PEREIRA; 365) à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 43/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Processo nº 21843/2015 - SDGI; 366) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10/2013 - Processo nº 8039/2012 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 367) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a retificação do item 4.1 do Contrato Administrativo nº 74-A/1 - Processo nº 15180/2015 - DEPARTAMENTO TAQUIGRAFIA E DEBATES; 368) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15346/2015 - BRUNA BANDEIRA; 369) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 24083/2015 - PRIMEIRA SECRETARIA; 370) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1299/2016 - PRESIDÊNCIA; 371) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1539/2016 - SDGRH; 372) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1725/2016 - SGMD; 373) autorizar a celebração de convênio com o Banco Industrial do Brasil S.A. - Processo nº 22570/2015 - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A.; 374) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1759/2016 - PRIMEIRA SECRETARIA; 375) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2051/2016 - SDGSEG; 376) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2052/2016 - SDGSEG; 377) encaminhar o presente processo à Subdiretoria-Geral de Finanças para os devidos descontos em folha - Processo nº 728/2016 - DEPARTAMENTO DE ATAS, PUBLICAÇÕES E ANAIS; 378) encaminhar o presente processo à Subdiretoria-Geral de Finanças para os devidos descontos em folha - Processo nº 727/2016 - DEPARTAMENTO DE ATAS, PUBLICAÇÕES E ANAIS; 379) encaminhar o presente processo à Subdiretoria-Geral de Finanças para os devidos descontos em folha - Processo nº 24833/2015 - DEPARTAMENTO DE ATAS, PUBLICAÇÕES E ANAIS; 380) com base no parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária relativamente ao ressarcimento de Salário de servidores cedidos - Processo nº 25609/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 381) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e desprovimento do recurso apresentado através do processo nº 1456/2016 - Processo nº 19499/2015 - SDGA; 382) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 13814/2015 - DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES; 383) com base no parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 25613/2015 - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 384) autorizar emissão de empenho complementar para despesa de exercício anterior, em favor da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 368/2016 - DATAPREV; 385) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 754/2016 - SDGRH; 386) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante no presente Processo - Processo nº 874/2016 - IPALERJ; 387) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1937/2016 - SGMD; 388) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1938/2016 - SGMD; 389) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ, RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL), relativamente ao mês de fevereiro/2016 - Processo nº 2192/2016 - DFIN; 390) autorizar o pagamento do pessoal ativo, relativamente ao mês de fevereiro/2016 - Processo nº 2193/2016 - DFIN; 391) autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de fevereiro/2016 - Processo nº 2194/2016 - DFIN; 392) autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de fevereiro/2016 - Processo nº 2195/2016 - DFIN; 393) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação constante do presente processo - Processo nº 16813/2015 - BENÍCIO DE JESUS; 394) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e desprovimento do recurso apresentado através do processo nº 04/2016 - Processo nº 16888/2015 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 395) autorizar a doação solicitada no presente processo, determinando as respectivas baixas patrimoniais dos bens relacionados às fls. 53 a 64 - Processo nº 19313/2015 - RIOSOLIDÁRIO; 396) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 560/2016 - DGALERJ; 397) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 824/2016 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 398) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1545/2016 - CPPA; 399) autorizar a despesa relativa ao auxílio moradia referente ao mês de março/2016 - Processo nº 2367/2016 - SDGF; 400) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2500/2016 - SDGF; 401) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2501/2016 - SDGF; 402) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2502/2016 - SDGF; 403) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2519/2016 - DPP; 404) nos termos d parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da empresa Maxwal - Rio Locações Comércio e Serviços Ltda - Processo nº 372/2011 - SDGI; 405) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo Nº 13/2013 - Processo nº 12636/2012 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 406) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 01/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor da empresa BR500 Transportes Eireli EPP, adjudicando-lhe a prestação do serviço - Processo nº 1949/2015 - SDGA; 407) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 20610/2015 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 408) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 22288/2015 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 409) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1297/2016 - SGMD; 410) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1935/2016 - SGMD; 411) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1944/2016 - SGMD; 412) autorizar emissão de empenho complementar para despesa de exercício anterior, em favor da Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 79/2016 - CEDAE; 413) autorizar emissão de empenho complementar para despesa de exercício anterior, em favor da Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 80/2016 - CEDAE; 414) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 90/2016 - INSS; 415) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1298/2016 - PRESIDÊNCIA; 416) autorizar a doação solicitada à fl. 02 do presente processo, determinado a respectiva baixa patrimonial - Processo nº 1912/2016 - DEPUTADO FARID ABRÃO; 417) autorizar o desconto solicitado na inicial do presente processo - Processo nº 2259/2016 - PR - PARTIDO DA REPÚBLICA; 418) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2341/2016 - COMISSÃO DE LICITAÇÕES; 419) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2807/2016 - DGALERJ; 420) reconhecer a dívida em favor do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 15652/2010 - RIOPREVIDÊNCIA; 421) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa Sistema de Emergência Móvel de Brasília Ltda. e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 18345/2011 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MÉDICA; 422) homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 41/2015, considerada DESERTA, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 12640/2015 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 423) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não-provimento do recurso interposto pela empresa Ambiente Ar Condicionado Ltda., pelo conhecimento e provimento parcial do recurso interposto pela empresa FW Empreendimentos, pelo conhecimento e não-provimento do recurso interposto pela empresa OAM Comercial e Serviços Ltda. - Processo nº 12834/2015 - SDGEA; 424) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 07/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DIBOÁ COMERCIAL LTDA - Processo nº 20046/2015 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 425) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da Fundação Getúlio Vargas - FGV, visando a prestação de serviços de suporte na especificação técnica de sistema de informação para apoio aos processos de produção legislativa, nos termos do disposto no Art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8666/93 - Processo nº 22814/2015 - SDGI; 426) autorizar emissão de empenho complementar para despesa de exercício anterior, em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 25514/2015 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE; 427) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 1726/2016 - SGMD; 428) autorizar o desconto solicitado na inicial do presente processo - Processo nº 2260/2016 - PARTIDO DA REPÚBLICA; 429) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 2530/2016 - DGALERJ; 430) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 2531/2016 - DGALERJ; 431) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 2836/2016 - DPP; 432) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 2837/2016 - DPP; 433) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 2838/2016 - DPP; 434) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 3085/2016 - SDGRH; 435) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 3086/2016 - DGB; 436) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 548/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 437) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu INDEFERIR o solicitado o presente processo - Processo nº 1751/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES; 438) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2340/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - CODERTE; 439) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 2722/2016 - IPALERJ; 440) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2930/2016 - SGMD; 441) à vista dos despachos da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a celebração de convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE Rio - Processo nº 2084/2016 - SDGRH; 442) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3197/2016 - DEPARTAMENTO MATERIAL; 443) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3198/2016 - DGALERJ; 444) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3208/2016 - DGALERJ; 445) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3211/2016 - SDGF; 446) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 192/2016 - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 447) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 1268/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 448) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2420/2016 - SGMD; 449) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favoravel ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 06/2016, considerada DESERTA - Processo nº 1349/2015 - SDSEG; 450) a vista do despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 28/2015, considerada DESERTA; e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 15161/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 451) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 39/2015 e autorizar a emissão das respectivas NADs, em favor das empresas Avante Brasil Papelaria Ltda.ME, relativamente aos itens 01, 03, 08, 09, 10, 14 e 22; Bola de Gude Comércio de Papelaria, Escritório e Informática Ltda.-ME, relativamente aos itens 04 e 05; Paper-Rio Comércio de Artigos de Papelaria Eireli, relativamente aos itens 06, 07, 11 e 15; Somar Rio Distribuidora Ltda.-ME, relativamente aos itens 12 e 13; H Reis Encadernadora Belo Livro Ltda., relativamente ao item 16; Nascimento & Rodrigues Comércio de Equipamentos Hospitalares Ltda.-ME, itens 17, 18, 19, 20 e 21; e, relativamente ao item 02, homologar e adjudicar o fornecimento do material à empresa Avante Brasil Papelaria Ltda.-ME, autorizando a respectiva NAD - Processo nº 16888/2015 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 452) autorizar os descontos em folha, conforme relatório de fls. 22 e 23 do presente processo - Processo nº 2154/2016 - DEPARTAMENTO DE ATAS E PUBLICAÇÕES; 453) autorizar a despesa discriminada pelo Departamento de Transporte às fls. 02 do presente processo - Processo nº 2947/2016 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 454) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3151/2016 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 455) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 15978/2015 - TIAGO MOHAMED; 456) autorizar emissão de empenho complementar para despesa de exercício anterior, em favor da Prefeitura do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 69/2016 - PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 457) autorizar emissão de empenho complementar para despesa de exercício anterior, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 84/2016 - CEDAE; 458) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD, em favor do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 191/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 459) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD, em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 207/2016 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 460) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 253/2016 - DLP; 461) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 2320/2016 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI; 462) autorizar a celebração de convênio com a empresa BRB- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., visando a concessão de empréstimos consignados - Processo nº 6114/2015 - BRB FINANCEIRA; 463) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento ao Contrato nº 33/2015 - Processo nº 11171/2015 - DAM; 464) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 3270/2016 - DFIN; 465) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 18/2012 - Processo nº 21190/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 466) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 1590/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA; 467) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 3048/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA; 468) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 4641/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL; 469) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 6187/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 470) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 7114/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA; 471) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 9800/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA; 472) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 12218/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA; 473) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 13253/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA; 474) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 14205/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA; 475) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 932/2013 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 476) reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa REPROPAPER SERVIÇOS DE REPROGRAFIA LTDA - Processo nº 12327/2013 - DEA; 477) nos termos da Procuradoria-Geral, autorizar o cadastramento como entidade consignatária da empresa American Life Companhia de Seguros - Processo nº 16673/2015 - AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS; 478) da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 08/2016 e autorizar a emissão das respectivas NADs, em favor da empresa Bola de Gude Comércio de Papelaria, Escritório e Informática Ltda-ME, relativamente aos itens 07, 08, 15, 16, 17, 27, 34, 35, 43 e 44 - Processo nº 22463/2015 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 479) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 24704/2015 - DLP; 480) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa para despesas do exercício anterior em favor da Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salários de servidor cedido - Processo nº 83/2016 - CEDAE; 481) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor da Prefeitura Municipal de Teresópolis, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 1602/2016 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS; 482) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3167/2016 - DGALERJ; 483) tomar ciência do presente processo - Processo nº 24576/2015 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO; 484) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa GDX Empreendimentos Ltda-EPP, e autorizar emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 3419/2016 - GESTOR CONTRATUAL; 485) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, e autorizar a elaboração do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 3967/2014 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 486) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, aprovar o Projeto Básico dos reparos a serem realizados nas instalações elétricas da TV Alerj e autorizar a contratação da empresa FACCITEC - Faccion Serviços Elétricos Ltda., nos termos do art. 24, inciso I, da Lei 8666/93 - Processo nº 9402/2015 - TV ALERJ; 487) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a continuidade provisória da prestação de serviços objeto do Contrato Administrativo nº 31/2012 - Processo nº 13113/2015 - PRIMEIRA SECRETARIA; 488) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa Telemar Norte Leste S.A., e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 1671/2016 - TELEMAR NORTE LESTE S.A; 489) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10-A/2015 - Processo nº 9256/2014 - SDSEG; 490) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação direta, por emergência, da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., visando a execução dos serviços relacionados às fls. 02-06 do presente processo - Processo nº 2061/2016 - SDGI; 491) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 24725/2015 - DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI; 492) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não-provimento do recurso de ofício da Comissão Especial de Licitações - Processo nº 599/2016 - SDGEA; 493) autorizar a despesa em favor do DETRAN-RJ, nos termos do solicitado na inicial do presente processo pelo Departamento de Transportes - Processo nº 3814/2016 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 494) autorizar a despesa em favor do DETRAN-RJ, nos termos do solicitado na inicial do presente processo pelo Departamento de Transportes - Processo nº 3816/2016 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 495) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo reconhecimento e não-provimento do recurso de ofício da Comissão Especial de Licitações - Processo Nº 599/2016 - SDGEA; 496) autorizar o pagamento do pessoal ativo relativamente ao mês de março/2016 - Processo nº 3958/2016 - DFIN; 497) autorizar o pagamento dos funcionários inativos relativamente ao mês de março/2016 - Processo nº 3959/2016 - DFIN; 498) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ E RIOPREVIDENCIA-PATRONAL), relativamente ao mês de março/2016 - Processo nº 3960/2016 - DFIN; 499) autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos Pensionistas do Ipalerj, referente ao mês de março/2016 - Processo nº 3961/2016 - DFIN; 500) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4234/2016 - SDGF; 501) autorizar a despesa em favor da Secretaria de Estado de Educação, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, no valor da parte incontroversa aponta pela Procuradoria-Geral às fls. 80 - Processo nº 7784/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO; 502) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela revogação da licitação por Concorrência nº 03/2015 - Processo nº SDGEA; 503) autorizar a despesa em favor da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, no valor relativo a parte incontroversa apontada pela Procuradoria-Geral às fls. 58, referente ao mês de janeiro/2016 - Processo nº 1517/2016 - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 504) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento do solicitado no presente processo - Processo nº 2513/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES; 505) autorizar a despesa relativa ao pagamento do seguro obrigatório dos veículos oficiais da Alerj, referente ao exercício de 2016 - Processo nº 2843/2016 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 506) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3423/2016 - DFIN; 507) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3488/2016 - PRESIDÊNCIA; 508) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3531/2016 - DGALERJ; 509) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3909/2016 - FORUM PERMANENTE; 510) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 89/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO; 511) nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa CLARO S.A, e autorizar a elaboração do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 635/2016 - SDGI; 512) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3532/2016 - DGALERJ; 513) com base no parecer da douta Procuradoria Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo- Processo nº 3560/2016; 514) autorizar a despesa relativa ao pagamento de auxílio moradia relativamente ao mês de abril/2016 - Processo nº 4280/2016 - SDGF; 515) autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão dos documentos necessários para o descarte de veículos doados ao Ministério Público Estadual, considerados atualmente como inoperantes - Processo nº 2755/2016 - DEPARTAMENTO TRANSPORTES; 516) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4242/2016 - DFIN; 517) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4395/2016 - DFIN; 518) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4501/2016 - DFIN; 519) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4516/2016 - DFIN; 520) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a despesa relativa aos encargos patronais do servidor requisitado, conforme apurado às fls. 817/819 do presente processo - Processo nº 13125/2009 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 521) reconhecer a dívida em favor da empresa CLARO S.A e autorizar a elaboração do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 1200/2016 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 522) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 20415, 20436, 20437, 20446, 20447, 20448, 20449, 20450, 20452, 20455, 20456, 20459, 20460, 20461, 20463, 20474, 20477, 20311, 20350, 20373, 20453, 20465, 20496, 20497, 20522, 20523, 20530, 20539, 20554, 20555, 20180, 20511, 20560, 20605, 20438, 20439, 20440, 20458, 20466, 20567, 20576, 20580, 20099, 20578, 20616, 20637, 20643, 20659, 20664, 20062, 20494, 20498, 20501, 20676, 20755, 20756, 20769, 20771, 20772, 20773, 20416, 20708, 20478, 20706, 20797, 20798, 20833, 20834, 20860, 20714, 20727, 20812, 20901, 20904, 20905, 20948, 20974, 20579, 19827, 20849, 20889, 20922, 20947, 20980, 20981, 20990, 20991, 20994, 20995, 20996, 21007, 21010, 21012, 21013, 21020, 21039, 20182, 19218, 20908, 21236, 19310, 20462, 20898, 21051, 21035, 21052, 21056,21054, 21055, 21305, 21385, 21104, 21109, 21162, 21392, 21393, 21394, 21561, 21562, 21589, 21597, 21598, 21607, 21609, 21616, 21670, 21671, 21681, 21677, 21678, 21680, 21719, 21720, 21730, 21737, 21738, 21739, 21740, 21741, 21763, 21764, 21776, 21813, 21815, 21816, 21821, 21840, 21768, 21769, 21856, 21859, 21817, 21818, 21819, 21955, 21820, 21822, 21883, 21904, 21857, 21902, 21903, 21953, 21918, 21932, 21933, 21935, 21943, 21639, 21975, 21976, 21970, 22001, 22006, 22007, 22036, 22051, 22052, 22053, 22054, 22057, 22066, 21969, 22073, 20910, 20911, 20912, 20913, 21451, 21801, 21910, 22002, 22005, 22035, 22012, 22118, 22134, 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1633, 1644, 1600, 1762, 1763, 300, 1626, 1877, 1695, 1981, 1993, 2130, 2131, 1078, 1080, 2023, 2024, 2025, 2096, 2117, 2125, 2127, 2159, 2026, 2126, 2128, 2157, 2158, 2212, 2250, 2251, 2252, 2253, 2254, 2263, 1011, 1012, 2071, 2274, 2072, 2118, 2181, 2202, 2338, 2354, 2364, 2392, 2478, 2365, 2426, 2427, 2430, 2431, 2432, 2433, 2434, 2435, 2436, 2438, 2439, 2440, 2441, 2442, 2443, 2444, 2445, 2446, 2447, 2448, 2449, 2450, 2452, 2453, 2454, 2455, 2456, 2457, 2458, 2459, 2461, 2465, 2466, 2467, 2468,, 2496, 2470, 2471, 2472, 2473, 2474, 2475, 2476, 2477, 2358, 2359, 2360, 2361, 2605, 2606, 2659, 2660, 2661, 2669, 2677, 2678, 2679, 2288, 2289, 2290, 2291, 2293, 2493, 2555, 2680, 2160, 2393, 2494, 2499, 2504, 2506, 2507, 2508, 2551, 2552, 2558, 2559, 2577, 2492, 2386, 2488, 2509, 2586, 2587, 2731, 2732, 2741, 2750, 2752, 2796, 2797, 2800, 2213, 2600, 2601, 2662, 2671, 2707, 2767, 2776, 2779, 2786, 2789, 2802, 2525, 2554, 2556, 2690, 2865, 2704, 2705, 2706, 2090, 2091, 2152, 2489, 2666, 2667, 2668, 2670, 2754, 2759, 2761, 2762, 2813, 2832, 2833, 2863, 2899, 2908, 2894, 2953, 2957, 2422, 2621, 2689, 2743, 2777, 2780, 2781, 2782, 2783, 2784, 2787, 2788, 2891, 2900, 2909, 2965, 2978, 2999, 3057, 3058, 3059, 3060, 1997, 1998, 2778, 2785, 2828, 2892, 2893, 2895, 2959, 2960, 2997, 3024, 3025, 3053, 3054, 3069, 3076, 3077, 3078, 3100, 3102, 3103, 3118, 3119, 3142, 2505, 2952, 2979, 2980, 3071, 3084, 3112, 3141, 3143, 3144, 3157, 3158, 2890, 2958, 3174, 3178, 3177, 3175, 3261, 3383, 3262, 3402, 2949, 3513, 3514, 3540, 3542, 3544, 3572, 3616, 3633, 3699, 3541, 3113, 3114, 3254, 3255, 3319, 3320, 3321, 3322, 3323, 3324, 3325, 3388, 3389, 3515, 3516, 3517, 3518, 3519, 3526, 3527, 3575, 3576, 3621, 3627, 3628, 3668, 3669, 3670, 3734, 3753, 3762, 3779, 3780, 3781, 3782, 3783, 3784, 3785, 3786, 3788, 3789, 3790, 3794, 3795, 3796, 3797, 3798, 3800, 3801, 3802, 3806, 3810, 3822, 3838, 4021, 3101, 3160, 3161, 3748, 3775, 3787, 3791, 3792, 3849, 3850, 3851, 3852, 3859, 3860, 3861, 3862, 3863, 3864, 3872, 3872, 3873, 3874, 3879, 3881, 3882, 3884, 3887, 3893, 3901, 3902, 3903, 3904, 3905, 3906, 3907, 3915, 3916, 3917, 3921, 3929, 3930, 3931, 3932, 3935, 3936, 3937, 3939, 3944, 3952, 3953, 3954, 3955, 3956, 3957, 3976, 3995, 4000, 4001, 4002, 4003, 4005, 4006, 4014, 3326, 3751, 3938, 3914, 3965, 3991, 4020, 4022, 4023, 4025, 4038, 4072, 4090, 4091, 3803, 3876, 4116, 2974, 2975, 3667, 3945, 3946, 3980, 4008, 4009, 4016, 4082, 4127, 3913, 4083, 4097, 4098, 4124, 4126, 4137, 4138, 4139, 4140, 4141, 4180, 4181, 4192, 4201, 4203, 4204, 4205, 3763, 3799, 3847, 3993, 3994, 4114, 4119, 4120, 4253, 4255, 4261, 4262, 4263, 4311, 4336, 3825, 4196, 4200, 4297, 4351, 4407, 4454, 4455, 4472, 4494, 4531, 4532, 4534, 4535, 4536, 4537, 4538, 4539, 4540,4364, 4366, 4367, 4368, 4393, 4527, 4528, 4529, 4576, 4577, 4646, 4648, 4183, 4282, 4036, 4037, 4039, 4040, 4383, 4467, 4468, 4469, 4470, 4598, 4599, 4625, 4660, 3908, 4132, 4302, 4304, 4369, 4430, 4695, 4696, 4710, 4736, 4737, 3894, 4337, 4360, 4365, 4436, 4533, 4697, 4702, 4703, 4714, 4719, 4720, 4734, 4735, 4740, 4759, 4764,4767, 4769, 4770, 4792, 4741, 4104, 4105, 4788, 4421, 4429, 4431, 4600, 4601, 4647, 4684, 4698, 4699, 4721, 4722, 4787, 4790, 4791, 4808, 4846, 4848, 4859, 4872, 4873, 4877, 4882, 3773, 4784, 4878, 4450, 4652, 4862, 4864;todos de 2016; 523) EXONEROU, a pedido, SIDNEY SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 406.181-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; STEFANIA ROBERTA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.477-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações; MYRIAN PINTO RIOS, matrícula nº 420.413-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; MONICA BRAGA, E TOLEDO PIZA WATZL, matrícula nº 420.580-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria de Controle Interno; JULIO CESAR DUARTE CARNEIRO, matrícula nº 409.157-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos; BAUER AIROSA CABRERA, matrícula nº 420.479-8, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; LEONOR SERAFIM MACHADO, matrícula nº 405.940-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; STEFANIA ROBERTA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.477-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, s, ímbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral dA Alerj, na vaga decorrente da exoneração de LEONOR SER, AFIM MACHADO; ADRIANA CEDRAZ MERCEZ DE SOUZA, matrícula nº , 416.457-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao, Departamento de Planos e Orçamento; GABRIEL SOUZA ALVES, matrícula nº 420.691-8, do cargo em comiss, de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; BRUNO MIRANDA CÂMARA, matrícula nº 420.438-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria; LUANNA DE SOUZA CORDEIRO, matrícula nº, 420.759-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão e Benefícios; DIOGO SOUSA OLIVEIRA, matrícula nº 420.240-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura; PAULO JORGE NAGAE RIBEIRO, matrícula nº 418.356-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo; MARCOS ANTONIO ARAUJO, matrícula nº 405.459-9, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo; CÍCERO RODRIGUES CARVALHO, matrícula nº 303.608-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal; SHEILA AGUIAR DA COSTA, matrícula nº 407.780-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, que vinha,, exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos; BRUNO PINTO BRUM, matrícula nº , 406.627,, , -0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; MARGARETH ANDRADE VIANNA, matrícula nº 413.998-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais; CLAUDIO MURILO GIGLIO RODRIGUES REGO, matrícula nº 201.101-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança; FELIPE LIMA FERREIRA, matrícula nº 201.615-2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Contabilidade; JOSÉ LUIZ LIMA ABREU, matrícula nº 307.886-2, do cargo em comissão de Diretor da Assessoria de Controle Interno, símbolo A1, que vinha exercendo junto à Assessoria de Controle Interno; EDSON SOARES SILVA, matrícula nº 201.394-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento; MONICA MOTA DI FILIPPO, matrícula nº 408.748-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; DIOGO FERREIRA DE MENDONÇA, matrícula nº 414.592-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; ELIAS GOMES PEREIRA, matrícula nº 420.802-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura; ELCIO DO PRADO MARQUES, matrícula nº 402.520-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; RAFAELA LIPPI RABELLAIS, matrícula nº 417.826-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; MARCIA MARIA AGUIAR DA COSTA, matrícula nº 305.293-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; ADRIANA GUEDES RIBEIRO CAVALCANTI, matrícula nº 407.344-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração; LUIZ ANTONIO DA CRUZ, matrícula nº 403.080-5, do cargo em comissão de Assistente III,, ímbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura; ROBERTO CANELLAS GALVÃO BAPTISTA, matrícula nº 418.609-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; FERNANDA SANSON DA COSTA, matrícula nº 414.492-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; PATRÍCIA CRISTINA FONTOURA SEIXAS RANGEL, matrícula nº 401.196-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; NORBERTO DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 407.753-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira; ROZILDA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 419.373-6, do cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; MERCI TEIXEIRA DE LACERDA, matrícula nº 409.888-5, do cargo em comissão de ASSISTENTE III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; GUSTAVO RODRIGO DA GRAÇA RODRIGUES, matrícula nº 410.136-6, do cargo em comissão de Assistente I, , mbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; MARGARET DE LIMA BRANCO, matrícula nº 412.411-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura; PAULA RODRIGUEZ GALATRO, DE ALMEIDA, matrícula nº 408.145-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, q, ue vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj; JORGE MOTA, matrícula nº 402.413-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; ARUAN FELIPPE GARCIA, matrícula nº 419.753-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; ALCIMÁRIO SOARES DA COSTA JÚNIOR, matrícula nº 418.000-6, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo; EDGAR D,, , ARVALHO JUNIOR, matrícula nº 408.142-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS, matrícula nº 419.094-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; JORGE MOTA, matrícula nº 402.413-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; JADIEL FARIAS DE BRITO, matrícula nº 307.477-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio; ROSEMAR CÂNDIDO LEAL DA HORA, matrícula nº 415.507-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças; MÁRCIA RESENDE ALCÂNTARA, matrícula nº 411.983-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; NÚBIA CRISTINA DO NASCIMENTO TAVARES, matrícula nº 412.945-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica; LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno; PATRÍCIA BOY BLAUDT, matrícula nº 420.581-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno; ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.738-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações; HÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 201.126-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas, Publicações e Anais; ESTHER DOS REIS OLIVEIRA, matrícula nº 418.655-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração; ALDECYR MALDONADO, matrícula nº 407.959-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, com efeito a partir de 28 de outubro de 2015; KARINA DE OLIVEIRA DA COSTA, matrícula nº 420.152-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro; JEFFERSON LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 408.266-5, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro; VERA LUCIA MARTINS MORGADO, matrícula nº 200.906-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças; ANDRÉ MIGUEL MARTINS, matrícula nº 419.539-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; ANDREA CRISTINA LOUREIRO RIBEIRO, matrícula nº 405.797-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico; MARIANA DA SILVA PEIXOTO, matrícula nº 412.991-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro; CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 411.780-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; MIRELLA CARVALHO D'ELIA, matrícula nº 419.271-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social; JORGE MAURICIO SANTA BÁRBARA REIS, matrícula nº 407.817-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; DIACIR CLAUDIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 413.364-1, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente; MARIA APARECIDA SILVA DE LIMA PENEDO, matrícula nº 418.857-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; RILDO VIEGAS DE LIMA, matrícula nº 403.692-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani; TANIA DE SOUZA LIMA DUQUE FONSECA, matrícula nº 418.406-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; LAURA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 407.143-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; LAURA CAMPOS LOPES, matrícula nº 414.101-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.361-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Odontologia; MARCOS AURÉLIO MATHEUS DA SILVA, matrícula nº 420.728-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; CARLOS EDUARDO BARBOSA DE SOUSA, matrícula nº 420.073-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura; GABRIELA COUTINHO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 416.835-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura; MARINALVA JERÔNIMO DA SILVA, matrícula nº 418.396-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; THIAGO VIEIRA DE MELO, matrícula nº 413.236-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura; ANDRESSA ANUNCIAÇÃO DA SILVA, matrícula nº 408.819-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; DANIELLE CAMARA DE VASCONCELOS, matrícula nº 410.808-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica; MARCOS DA SILVA AIRES, matrícula nº 418.413-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico; MARIA APARECIDA SILVA DE LIMA PENEDO, matrícula nº 418.857-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico; HERYKA RIBEIRO TAVARES DE LACERDA DA SILVA, matrícula nº 414.596-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates; MAYKON NUNES LIMA, matrícula nº 420.966-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; CAMILA CALLEGARIO RIBEIRO, matrícula nº 416.319-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel; REGINALDO JOSÉ DE ABREU SERRÃO, matrícula nº 420.029-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PTN - Deputado Dr. Deodalto; FÁBIO FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 419.142-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PTN - Deputado Dr. Deodalto; FELIPE FÉLIX LIMA, matrícula nº 412.821-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PTN - Deputado Dr. Deodalto; FELIPE FÉLIX LIMA, matrícula nº 412.821-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PTN - Deputado Dr. Deodalto; ALICE SILVA DE CARVALHO DIAS, matrícula nº 419.576-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Estudos Pesquisas e Informações Legislativas; ANA CLAUDIA CAVALCANTI, matrícula nº 414.788-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Planos e Orçamento; BIANCA OLIVEIRA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 419.546-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; BRUNA OLIVEIRA GOMES DE SOUSA, matrícula nº 419.545-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; JORGE MOTA, matrícula nº 402.413-9, do cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial; ALEXSANDRA DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 419.399-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; COSME JOSÉ SALLES, matrícula nº 416.212-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações; GLORIA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.810-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura; TÂNIA MINOGA CERGINER, matrícula nº 420.969-8, do cargo em comissão de ASSISTENTE DE COORDENADORIA, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Oficina; CATIA PAGANOTE DA CUNHA BRITO, matrícula nº 420.939-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; JORGE HALIM HADDAD, matrícula nº 5.001.337-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas e Publicações; EVERTON DA SILVA LIMA, matrícula nº 411.650-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social; CAMILLA PONTES COSTA, matrícula nº 419.931-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social; REINALDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA, matrícula nº 420.705-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani; CIRLEIDA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 416.302-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios; PAULA TEBET AZEVEDO DE MARINS, matrícula nº 420.842-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura; SABRINA SOARES MACHADO, matrícula nº 419.312-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura; JORGE MANOEL BARBOSA RAMOS JUNIOR, matrícula nº 420.889-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social; JORGE MANOEL BARBOSA RAMOS JUNIOR, matrícula nº 420.889-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social; ANDRE COELHO DA ROCHA COSTA, matrícula nº 419.090-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social; CASSIA DANTAS ROZENA, matrícula nº 420.271-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; VANESSA DA SILVA FRANCISCO SALES DOS SANTOS, matrícula nº 421.041-5, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; BRUNO CARVALHO BORGES, matrícula nº 307.492-9, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; FRANCIELLE CIRILO DE SOUZA DE ALMEIDA, matrícula nº 420.716-3, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira; ALESSANDRA SOUZA BORELY SILVEIRA, matrícula nº 420.938-3, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente; FERNANDA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 420.723-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; MONIQUE GOMES SANTOS, matrícula nº 420.719-7, do cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; SOLIMAR DE OLIVEIRA JERONIMO, matrícula nº 421.083-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani; MARIA BETANIA OLIVEIRA DIAS MARTINS, matrícula nº 420.380-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial; MARÍLIA APARECIDA ALVES RAMALHO, matrícula nº 420.681-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; MARIO LUIS SOBRAL FERREIRA, matrícula nº 420.915-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura; LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA, matrícula nº 411.661-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; VANESSA DA SILVA FRANCISCO SALES DOS SANTOS, matrícula nº 421.041-5, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; NATHALIA DE ALENCAR VALENTE, matrícula nº 416.545-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico; KYRA MARCILIO OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 421.036-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; LUCIA PAULA DOS SANTOS PÊGAS, matrícula nº 418.154-1, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; MARIA MADALENA CARDOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 404.754-4, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; MARIZETI RAMOS DE ANDRADE, matrícula nº 402.679-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; JULIANA PORTUGAL MUNIZ, matrícula nº 418.663-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES, matrícula nº 421.081-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; PAULO ROBERTO MATHIAS, matrícula nº 420.801-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura; BRUNA FARIA DE LARA FORTES, matrícula nº 414.886-2, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; LEONARDO GUSMÃO DA SILVA, matrícula nº 420.916-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura; BENEDICTO SILVA LOPES, matrícula nº 419.523-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; MARCOS ANTONIO DE MAGALHÃES GONÇALVES, matrícula nº 419.276-1, do cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; JORGE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 420.967-2, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; PAULA SANTANA CRUZ, matrícula nº 420.993-8, do cargo em comissão de Assistente de Consultor Orçamentário, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira; VALMIR CONSTANTINO JANUÁRIO, matrícula nº 416.680-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; RICARDO COSME CORRÊA JÚNIOR, matrícula nº 421.045-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; FELIPE ALVES DA SILVA, matrícula nº 419.996-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira; JOSÉ MARIA JUSTINO, matrícula nº 418.870-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; BEATRIZ SOARES GOMES LEITE, matrícula nº 418.504-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Odontologia; ANA PAULA DE AMORIM CHEREM, matrícula nº 420.169-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Enfermagem; JOSÉ ANTONIO ALVES, matrícula nº 418.439-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; GUSTAVO CABRAL VIEIRA, matrícula nº 418.756-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 421.244-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; JOSÉ EDGAR PEREIRA, matrícula nº 419.784-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; OLIVEIROS PEREIRA MAGNO, matrícula nº 419.376-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; ALINE DE OLIVEIRA DA CRUZ, matrícula nº 417.625-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj; ELISANGELA RODRIGUES MENDES, matrícula nº 419.501-2, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; CLEYDE DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 420.835-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; SOLANE LOURENÇO LOPES, matrícula nº 420.657-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.M.D.B - Deputado Benedito Alves; ALEXANDRE RAPOSO SODRÉ, matrícula nº 420.180-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSD - Deputado Milton Rangel; MIRELLY MARIA DA SILVA GUISSONE, matrícula nº 420.847-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PR - Deputado Filipe Soares; CLAUDIA REGINA GIGLIO FERNANDEZ, matrícula nº 406.554-6, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; EDSON OLIVEIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 417.396-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; EDSON OLIVEIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 417.396-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; RODRIGO BURGOS DE AZEVEDO MANGABEIRA, matrícula nº 419.068-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB - Deputado Wanderson Nogueira; IGO ALENCAR DE MENEZES, matrícula nº 420.521-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB - Deputado Wanderson Nogueira; ROBERTO ATILA AMARAL VIEIRA, matrícula nº 420.301-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB - Deputado Wanderson Nogueira; CAMILA CALLEGARIO RIBEIRO, matrícula nº 416.319-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Liderança do PT; RENAN CATALDO, matrícula nº 416.783-9, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material; MARCELO MAGALHÃES CASTRO, matrícula nº 408.238-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças; ANDRÉ DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 406.637-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PT - Deputada Zeidan; MARIA APARECIDA SILVA DE LIMA PENEDO, matrícula nº 418.857-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; AMARO INÁCIO NETO, matrícula nº 417.938-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSD - Deputado Nelson Gonçalves; REGINA MARIA CARVALHO ALVES, matrícula nº 418.826-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL; JULIANA DOS ANJOS MARTINS, matrícula nº 418.850-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL; PAULA CRISTINA DE SENA SANTOS, matrícula nº 415.023-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL; SANDRA FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 415.116-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL;524) NOMEOU, ALEXANDRA MURANDY FERNANDES MONTE, matrícula nº 420.774-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação; MYRIAN PINTO RIOS, matrícula nº 420.413-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A1, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Figueiredo Nascimento; ANDRESSA ANUNCIAÇÃO DA SILVA, matrícula nº 408.819-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Myrian Pinto Rios; ANDRÉ LUIZ BERNARDO DOS SANTOS, matrícula nº 420.787-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação; ANTÔNIO FLÁVIO RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula nº 413.535-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação; ELIAS GOMES PEREIRA, matrícula nº 420.802-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação; PAULO ROBERTO MATHIAS, matrícula nº 420.801-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação; ALESSANDRA DOS SANTOS LEMOS DUARTE, matrícula nº 420.804-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de SIDNEY SOARES DOS SANTOS; PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE MONLEVAD, matrícula nº 420.811-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria de Controle Interno , em 1ª ocupação; MARTA GOMES ROSA, matrícula nº 420.822-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de STEFANIA ROBERTA FERREIRA DE OLIVEIRA; ISIS DA CRUZ SILVA, matrícula nº 420.823-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de LUIZ INÁCIO CUNHA ARAÚJO; ARTHUR FERNANDES GONÇALVES, matrícula nº 420.826-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Atas, Publicações e Anais, na vaga decorrente da exoneração de Monica de Oliveira Souza; LAURO CASEMIRO DOS SANTOS E SILVA, matrícula nº 420.829-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria de Controle Interno , na vaga decorrente da exoneração de MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL; NATHALIA DE OLIVEIRA ARGENTO, matrícula nº 420.830-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; ARETUSA GOULART ANDRADE MACEDO, matrícula nº 307.991-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de BAUER AIROSA CABRERA; ANTONIO VAZ SOBRINHO, matrícula nº 405.568-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação; ANTONIO VAZ SOBRINHO, matrícula nº 405.568-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação; PABLO HENRIQUE BARRETO DE SOUZA, matrícula nº 406.935-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente do falecimento de Alcino Tavares; ADRIANA HOLLANDA CAMPOS, matrícula nº 420.834-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Atas, Publicações e Anais, na vaga decorrente da exoneração de Edson Teixeira Pedroso; CLEYDE DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 420.835-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Eduardo Gomes de Oliveira; ESTER MIRANDA DA SILVA TAVARES, matrícula nº 420.836-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de Adriana Cedraz Mercez de Souza; VAGNER DA SILVA SANTOS, matrícula nº 420.837-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de Flávia Cristina Pereira Mathias; ANDRÉA LIMA CAMPIGLIA, matrícula nº 417.712-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de Gabriel Souza Alves; JOÃO PAULO HORATO CARNEIRO, matrícula nº 420.839-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Portaria , na vaga decorrente da exoneração de Bruno Miranda Câmara; PAULA TEBET AZEVEDO DE MARINS, matrícula nº 420.842-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de DIOGO SOUSA OLIVEIRA; PATRICIA NARCIZO DE OLIVEIRA SIRQUEIRA, matrícula nº 414.455-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação; JADIEL FARIAS DE BRITO, matrícula nº 307.477-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de SÁVIA MIDIÃ FLORINDO PEREIRA DE BRITO; GLORIA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.810-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação; CIRLEIDA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 416.302-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de LUANNA DE SOUZA CORDEIRO; MARCOS ANTONIO ARAUJO, matrícula nº 405.459-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de PAULO JORGE NAGAE RIBEIRO; RAPHAEL DE OLIVEIRA ANTUNES, matrícula nº 415.325-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS ANTONIO ARAUJO; CÍCERO RODRIGUES CARVALHO, matrícula nº 303.608-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, em 1ª ocupação; SHEILA AGUIAR DA COSTA, matrícula nº 407.780-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação; BRUNO PINTO BRUM, matrícula nº 406.627-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação; MARGARETH ANDRADE VIANNA, matrícula nº 413.998-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais, em 1ª ocupação; CLAUDIO MURILO GIGLIO RODRIGUES REGO, matrícula nº 201.101-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, em 1ª ocupação; FELIPE LIMA FERREIRA, matrícula nº 201.615-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Contabilidade, em 1ª ocupação; JOSÉ LUIZ LIMA ABREU, matrícula nº 307.886-2, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral de Controle Interno, símbolo \"DG\", junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, em 1ª ocupação; EDSON SOARES SILVA, matrícula nº 201.394-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, em 1ª ocupação; ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA ALMEIDA, matrícula nº 420.877-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de ELIAS GOMES PEREIRA; ELCIO DO PRADO MARQUES, matrícula nº 402.520-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação; ELIANE DE ALMEIDA CARMO RAMOS, matrícula nº 416.427-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de RAFAELA LIPPI RABELLAIS; MARCIA MARIA AGUIAR DA COSTA, matrícula nº 305.293-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento , símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação; ADRIANA GUEDES RIBEIRO CAVALCANTI, matrícula nº 407.344-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral , símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação; LUIZ ANTONIO DA CRUZ, matrícula nº 403.080-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Arquivo, em 1ª ocupação; ROBERTO CANELLAS GALVÃO BAPTISTA, matrícula nº 418.609-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento Gráfico, em 1ª ocupação; FERNANDA SANSON DA COSTA, matrícula nº 414.492-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação; PATRÍCIA CRISTINA FONTOURA SEIXAS RANGEL, matrícula nº 401.196-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento , símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, em 1ª ocupação; NORBERTO DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 407.753-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Estudos Pesquisas e Informações Legislativas, em 1ª ocupação; ROZILDA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 419.373-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Biblioteca, em 1ª ocupação; MERCI TEIXEIRA DE LACERDA, matrícula nº 409.888-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, em 1ª ocupação; GUSTAVO RODRIGO DA GRAÇA RODRIGUES, matrícula nº 410.136-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação; EVANIA GUINANCIO PEREIRA DE BARROS, matrícula nº 420.883-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; MARGARET DE LIMA BRANCO, matrícula nº 412.411-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação; PAULA RODRIGUEZ GALATRO DE ALMEIDA, matrícula nº 408.145-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, em 1ª ocupação; JORGE MOTA, matrícula nº 402.413-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, em 1ª ocupação; ARUAN FELIPPE GARCIA, matrícula nº 419.753-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação; ALCIMÁRIO SOARES DA COSTA JÚNIOR, matrícula nº 418.000-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral , símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, em 1ª ocupação; CARLOS JOSE VANNUCCI, matrícula nº 410.137-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Contabilidade, em 1ª ocupação; EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 408.142-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS, matrícula nº 419.094-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, em 1ª ocupação; JORGE MOTA, matrícula nº 402.413-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, em 1ª ocupação; RONALDO NUNES DA SILVA, matrícula nº 406.976-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de Rosemar Cândido Leal da Hora; MÁRCIA RESENDE ALCÂNTARA, matrícula nº 411.983-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; NÚBIA CRISTINA DO NASCIMENTO TAVARES, matrícula nº 412.945-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação; PATRÍCIA BOY BLAUDT, matrícula nº 420.581-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ; BEATRIZ OLIVEIRA JERÔNIMO, matrícula nº 417.296-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.738-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, em 1ª ocupação; HÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 201.126-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Atas, Publicações e Anais, em 1ª ocupação; CINCINATO ANSELMO GALVÃO, matrícula nº 420.900-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de ESTHER DOS REIS OLIVEIRA; ELZILENI VIANA DE SOUZA, matrícula nº 420.899-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; RENATA VIDAL ANDRÉ DOS SANTOS, matrícula nº 420.898-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de JADIEL FARIAS DE BRITO; LUCIANA CANDIDA SALAZAR, matrícula nº 417.698-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de ELCIO DO PRADO MARQUES; BRUNO CARVALHO BORGES, matrícula nº 307.492-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação; LUCIANA DUARTE CARDOSO DOS PASSOS, matrícula nº 420.901-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de PATRICIA BOY BLAUDT; KARINA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 420.152-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; JEFFERSON LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 408.266-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Financeiro, em 1ª ocupação; VERA LUCIA MARTINS MORGADO, matrícula nº 200.906-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, em 1ª ocupação; PAULO ROBERTO LINO DA SILVA, matrícula nº 420.904-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; TERESA CRISTINA PEIXOTO LAGE SAVINO, matrícula nº 407.799-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de MONICA MOTA DI FILIPPO; ANDERSON WILSON PRADO RAMOS, matrícula nº 420.903-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; ANA CAROLINA FIGUEIRA DE PAULA GANDUR, matrícula nº 412.213-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação; MARIANNA PINTO FALCÃO ROSA, matrícula nº 420.905-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; VALÉRIA BARBOSA MOURÃO, matrícula nº 411.414-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação; GISELA POTSCH ANDREATA, matrícula nº 420.906-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação; LUANA ALMEIDA MARTINS, matrícula nº 420.907-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação; VITÓRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.908-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉ MIGUEL MARTINS; RAFAEL BARBOSA VENTURA, matrícula nº 414.734-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação; ALEX LUCIO DA SILVA, matrícula nº 420.909-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação; ELSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.910-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação; ANDREA CRISTINA LOUREIRO RIBEIRO, matrícula nº 405.797-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento Odontológico, em 1ª ocupação; PEDRO CESAR CABRAL JUNIOR, matrícula nº 420.914-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação; IZABELA TAINARA LOPES BASTOS, matrícula nº 420.913-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação; OSVALDINO MONTEIRO ALVES, matrícula nº 420.917-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; JORGE ROBERTO SANTOS MOTTA MARQUES, matrícula nº 411.403-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação; MARIO LUIS SOBRAL FERREIRA, matrícula nº 420.915-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação; LEONARDO GUSMÃO DA SILVA, matrícula nº 420.916-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação; MARIANA DA SILVA PEIXOTO, matrícula nº 412.991-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de KARINA OLIVEIRA DA COSTA; PAULO SERGIO JACINTHO DA SILVA, matrícula nº 408.443-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação; ROBSON SERGIO MARIANO, matrícula nº 409.502-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação; MARIO PAULO MOURA SANT'ANA, matrícula nº 420.921-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação; NERI PAULA, matrícula nº 420.920-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação; ROBERTO DA COSTA FORTES, matrícula nº 420.919-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação; CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 411.780-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação; MIRELLA CARVALHO D'ELIA, matrícula nº 419.271-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, em 1ª ocupação; ANA LUZIA DA SILVA PEIXOTO, matrícula nº 420.923-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de Mariana da Silva Peixoto; EDILSON SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 409.195-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação; SEBASTIÃO COSTA FILHO, matrícula nº 420.922-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação; LEONARDO MARINS LUGÃO, matrícula nº 415.390-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de Margareth Andrade Vianna; ROGÉRIO ANTONIO DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 420.930-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente v, símbolo CCDAL - 5, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de JORGE MAURICIO SANTA BÁRBARA REIS; CYRO MORAES, matrícula nº 420.928-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; BRUNA EMANUELLE CALAFANGE DE ARAUJO, matrícula nº 420.927-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; CARLOS ALBERTO DA SILVA, matrícula nº 420.926-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação; RAPHAEL JEFFERSON RODRIGUES, matrícula nº 420.925-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação; ALESSANDRA SOUZA BORELY SILVEIRA, matrícula nº 420.938-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de DIACIR CLAUDIO DE OLIVEIRA; CATIA PAGANOTE DA CUNHA BRITO, matrícula nº 420.939-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; BENEDICTO SILVA LOPES, matrícula nº 419.523-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação; LIAH REBECKA BRASIL DE CARVALHO, matrícula nº 420.937-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de ALDECYR MALDONADO; MARIA APARECIDA SILVA DE LIMA PENEDO, matrícula nº 418.857-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação; VALDETE APARECIDA RODRIGUES MARANHÃO, matrícula nº 420.944-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de MARIA APARECIDA SILVA DE LIMA PENEDO; ALEXSANDRA DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 419.399-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação; JOÃO RICARDO CARNEIRO DE FREITAS, matrícula nº 420.934-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, em 1ª ocupação; VALMIR DE ABREU SILVA, matrícula nº 420.935-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação; DIOGO DE MELO E SILVA FIGUEIREDO, matrícula nº 417.345-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, em 1ª ocupação; PAULO SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 420.942-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação; MARIA APARECIDA DE MEDEIROS VALLE, matrícula nº 420.941-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação; ELEONORA BARROSO MASSA, matrícula nº 416.400-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de MIRELLA CARVALHO D'ELIA; LUCIA MARIA DA SILVA ABRANTES, matrícula nº 420.947-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Atas, Publicações e Anais, na vaga decorrente da exoneração de HÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA; ANDERSON NUNES DE ASSIS, matrícula nº 420.948-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação; ANA LUCIA ALVES BENEDITO, matrícula nº 407.333-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação; PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS, matrícula nº 418.950-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação; ANA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 420.949-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação; RILDO VIEGAS DE LIMA, matrícula nº 403.692-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação; ANTONIO ALUIZIO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR, matrícula nº 418.492-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; TANIA DE SOUZA LIMA DUQUE FONSECA, matrícula nº 418.406-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; ELISANGELA RODRIGUES MENDES, matrícula nº 419.501-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação; IVAN RODRIGUES DIAS, matrícula nº 420.952-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; ALESSANDRA GOUVEA TEIXEIRA RAPOSO SODRÉ, matrícula nº 420.951-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIN, matrícula nº 420.953-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação; LUZIANA DE OLIVEIR PÁDUA, matrícula nº 420.766-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, em 1ª ocupação; JUCERAMA MARQUES DE OLIVEIRA FRANCISCO , matrícula nº 420.955-7 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; GILBERTO CALEGARI, matrícula nº 420.956-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; LENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 200.849-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente do Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação; ANGÉLICA DE ALMEIDA GARCIA RAMOS, matrícula nº 420.961-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; MAYKON NUNES LIMA, matrícula nº 420.966-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação; ADRIANA RABELLO CÔRTES, matrícula nº 416.982-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; DOUGLAS WELLER DOS SANTOS, matrícula nº 420.965-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; PEDRO CESAR JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 420.964-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral Recursos Humanos, em 1ª ocupação; JORGE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 420.967-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação; TÂNIA MINOGA CERGINER, matrícula nº 420.969-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Oficina, em 1ª ocupação; MARCELO DE SOUZA VASCONCELLOS, matrícula nº 420.973-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; ROSANGELA MARIA MENDES, matrícula nº 411.729-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; LILIANE DE FREITAS PINHEIRO, matrícula nº 420.972-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; ARLINDA DA ROCHA ESTEVES, matrícula nº 417.902-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da exoneração de EDSON SOARES SILVA; LILIANE CARVALHO MARINS, matrícula nº 420.971-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria de Controle Interno, em 1ª ocupação; VITOR FRANKLIN FIGUEIREDO DE SOUSA BRITO, matrícula nº 420.977-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; FRANCISCO CLEMYLTON DEFRANCESCO BRAZ, matrícula nº 418.258-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; IRENE SILVEIRA VIEIRA, matrícula nº 416.492-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, em 1ª ocupação; ÉRICA MENDES, matrícula nº 411.730-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de MÁRCIA RESENDE ALCÂNTARA; RENATO RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 413.134-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Almoxarifado, em 1ª ocupação; JOÃO FERNANDES LARANJA, matrícula nº 420.980-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; GIOVANI DE OLIVEIRA MARÇAL, matrícula nº 420.981-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, em 1ª ocupação; LAURA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 407.143-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, em 1ª ocupação; CARLA ROCHA MUCY GIRARDI, matrícula nº 420.978-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, em 1ª ocupação; ANA PAULA VALE LOPES, matrícula nº 420.979-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , em 1ª ocupação; RONALDO CASÉ RAMOS, matrícula nº 411.758-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à SUBDIRETORIA-GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS , em 1ª ocupação; KLEBER HENRIQUE DE FREITAS, matrícula nº 420.982-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Gomes Pedrosa; LUCIENE BISPO DE QUEIROZ DO NASCIMENTO, matrícula nº 420.983-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de DIOGO FERREIRA DE MENDONÇA; MAYARA CECÍLIA FERREIRA RAMOS SANTOS, matrícula nº 420.986-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, em 1ª ocupação; SÉRGIO ALVES GÓES, matrícula nº 420.987-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação; ITAMAR PINHEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 420.984-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito , na vaga decorrente da exoneração de LAURA PEREIRA DOS SANTOS SILVA; MARCELA PEREIRA FARIA, matrícula nº 418.203-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento , símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação; FERNANDA SETTECERZE RODRIGUES, matrícula nº 420.989-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de NÚBIA CRISTINA DO NASCIMENTO TAVARES; DANIEL DA CONCEIÇÃO RIBEIRO NOGUEIRA, matrícula nº 414.453-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, em 1ª ocupação; ROBSON DE ALMEIDA, matrícula nº 304.491-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Contabilidade, na vaga decorrente da exoneração de FELIPE LIMA FERREIRA; LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.361-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; SERGIO DA SILVA BATISTA, matrícula nº 420.992-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; PAULA SANTANA CRUZ, matrícula nº 420.993-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Consultor Orçamentário, símbolo CCDAL - 1, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , em 1ª ocupação; MARTA ALVES MAURÍCIO TOMAZ AUGUSTO, matrícula nº 420.994-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação; RODRIGO DA SILVA PEIXOTO, matrícula nº 420.995-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; SUELEN DAIANA DA SILVA SOARES, matrícula nº 420.996-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, em 1ª ocupação; ANDRE LUIZ DA SILVA GUERREIRO, matrícula nº 420.997-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de CÍCERO RODRIGUES CARVALHO; MELISANDRA PORTO PACHECO, matrícula nº 420.998-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação; JUSSARA CARNEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 421.001-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação; ARIOSVALDO GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 417.935-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação; WILLIAM CARLOS BRUM BISPO, matrícula nº 421.000-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, em 1ª ocupação; ANA PAULA SANTOS MELO RODRIGUES, matrícula nº 420.999-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação; WASHINGTON LUIS CALDAS FERNANDES, matrícula nº 419.036-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação; GILBERTO FILGUEIRA DE ARAÚJO JR., matrícula nº 419.038-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação; THUANE GOMES DE AZEVEDO, matrícula nº 421.002-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de LAURA CAMPOS LOPES; ANA PAULA DOS SANTOS MOTTA, matrícula nº 421.011-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação; JOILDO MACHADO DA ROCHA LIMA, matrícula nº 421.010-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, em 1ª ocupação; JORGE RICARDO ASSUMPÇÃO SANT'ANNA, matrícula nº 421.012-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; MARIA DAS DORES ALMEIDA TEIXEIRA, matrícula nº 418.407-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de TANIA DE SOUZA LIMA DUQUE FONSECA; GABRIELA COUTINHO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 416.835-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo Barbosa de Sousa; VALDIR DE SOUZA BARROS SOBRINHO, matrícula nº 421.016-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento Financeiro, em 1ª ocupação; MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA, matrícula nº 421.017-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação; ALINE CASSIMIRO GLICÉRIO DOS SANTOS, matrícula nº 421.018-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; MARCOS COE PEREIRA, matrícula nº 416.121-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, em 1ª ocupação; MARINALVA JERÔNIMO DA SILVA, matrícula nº 418.396-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Presidente da Comissão de Licitações, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Licitações , em 1ª ocupação; ANDRESSA ANUNCIAÇÃO DA SILVA, matrícula nº 408.819-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Comissão Permanente de Processo Adminitrativo, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo , em 1ª ocupação; ANGÉLICA CARVALHO DE LIMA, matrícula nº 421.008-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; THIAGO VIEIRA DE MELO, matrícula nº 413.236-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação; DANIELLE CAMARA DE VASCONCELOS, matrícula nº 308.027-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da sua própria exoneração; ANA CLARA MACHADO VALLE, matrícula nº 421.021-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; DAYANA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 421.022-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; FILIPE FERNANDES DE LIMA, matrícula nº 421.023-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS DA SILVA AIRES; MARIA APARECIDA SILVA DE LIMA PENEDO, matrícula nº 418.857-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Odontológico, em 1ª ocupação; ADEMIR DE CARVALHO DIZ, matrícula nº 421.024-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de MARIA APARECIDA SILVA DE LIMA PENEDO; ALEXANDRE PESSANHA CARNEIRO, matrícula nº 421.025-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS, matrícula nº 421.026-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; CAMILA SIMÕES PIRES PACHECO, matrícula nº 421.028-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação; EDSON OLIVEIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 417.396-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; LUIZ ANTONIO DE ABREU COELHO NOVO, matrícula nº 421.027-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação; JUREMA JESUS DA SILVA, matrícula nº 421.033-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; THIAGO FERREIRA LONTRA, matrícula nº 421.035-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto CONSULTORIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA , em 1ª ocupação; KYRA MARCILIO OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 421.036-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação; TELMA DA CONCEIÇÃO SILVA OLIMPIO, matrícula nº 421.038-1, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; VANESSA DA SILVA FRANCISCO SALES DOS SANTOS, matrícula nº 421.041-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação; ADEMIR ROCHA, matrícula nº 406.751-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação; VINICIUS DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 421.043-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação; MARCIO VANER DA SILVA PIRES, matrícula nº 421.044-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO; RICARDO COSME CORRÊA JUNIOR, matrícula nº 421.045-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação; THAMIREZ ABOUD DA COSTA, matrícula nº 421.046-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de HERYKA RIBEIRO TAVARES DE LACERDA DA SILVA; THIAGO TOSHIO NAKANO, matrícula nº 421.049-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação; CARLOS DE OLIVEIRA CEIA FILHO, matrícula nº 421.057-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Estudos Pesquisas e Informações Legislativas, na vaga decorrente da exoneração de Alice Silva de Carvalho Dias; BÁRBARA CAMPELO DA SILVA, matrícula nº 421.056-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de Ana Claudia Cavalcanti; MIRELLI MALAGUTI FERRARI, matrícula nº 307.734-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, em 1ª ocupação; BIANCA OLIVEIRA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 419.546-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação; JORGE MOTA, matrícula nº 402.413-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A1, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de José Luiz Lima Abreu; MARCOS FERNANDO DOS SANTOS SUL, matrícula nº 419.643-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Alexsandra dos Santos Gomes; DUARTE NUNO SANTOS MOTTA MARQUES, matrícula nº 402.501-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS FERREIRA, matrícula nº 405.562-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Cosme José Salles; LILIAN GOMES GONÇALVES, matrícula nº 420.333-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉA CRISTINA LOUREIRO RIBEIRO; BRUNO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 421.071-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; ADRIANA DE SOUZA CANDIDO, matrícula nº 421.072-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de GLORIA CRISTINA DE OLIVEIRA; PRISCILA DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 421.073-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; GABRIEL ELENO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 421.074-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação; CATIA NUNES DA SILVA, matrícula nº 418.979-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de JEFFERSON LUIZ DE SOUZA; DANIELLE DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 421.076-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; VALÉRIA GULLO HORTA BARBOSA, matrícula nº 421.079-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Marco Aurélio Matheus da Silva; BERNADETE PAVAN RIBEIRO DE MENDONÇA AGNELLI, matrícula nº 414.931-6, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Transportes, em 1ª ocupação; SOLIMAR DE OLIVEIRA JERONIMO, matrícula nº 421.083-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de RILDO VIEGAS DE LIMA; CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES, matrícula nº 421.081-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; LUIZ FELIPE CUNHA DA ROCHA, matrícula nº 421.084-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; ROBSON FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 421.087-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; ANA BEATRIZ BRAGA DA SILVA, matrícula nº 420.263-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de MAYKON NUNES LIMA; SERGIO ABRAHÃO BARRETO, matrícula nº 415.303-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; JOSÉ GUILHERME FERNANDES RIBEIRO, matrícula nº 421.096-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; SANDRO LÚCIO DO NASCIMENTO MACHADO, matrícula nº 421.098-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; JOSÉ MAURO SIMÕES DOS SANTOS, matrícula nº 418.193-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; CATARINA FERREIRA DOS SANTOS , matrícula nº 421.099-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; ALAN SIMEI LOPES, matrícula nº 421.100-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Assistência Médica , em 1ª ocupação; ISABELA CABRAL BARBOSA, matrícula nº 421.106-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de CAMILLA PONTES COSTA; CAMILLA PONTES COSTA, matrícula nº 419.931-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; THAMARA LAILA MACEDO SOUTO, matrícula nº 421.105-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; WAGNER SANTOS DA SILVA, matrícula nº 421.107-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de REINALDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA; CIRLEIDA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 416.302-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito , em 1ª ocupação; SABRINA SOARES MACHADO, matrícula nº 419.312-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de PAULA TEBET AZEVEDO DE MARINS; ADRIANA MENDONÇA SIQUEIRA REAL NUNES, matrícula nº 421.108-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de SABRINA SOARES MACHADO; JORGE MANOEL BARBOSA RAMOS JUNIOR, matrícula nº 420.889-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de EVERTON DA SILVA LIMA; JORGE MANOEL BARBOSA RAMOS JUNIOR, matrícula nº 420.889-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Andre Coelho da Rocha Costa; ANDRE COELHO DA ROCHA COSTA, matrícula nº 419.090-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Manoel Barbosa Ramos Junior; LIDIANE SALES ONORATO DA SILVA, matrícula nº 421.110-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, em 1ª ocupação; EDISON RAMOS, matrícula nº 307.969-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de CASSIA DANTAS ROZENA; CASSIA DANTAS ROZENA, matrícula nº 420.271-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de CIRLEIDA PEREIRA DE SOUZA; CLAUDIA MARCIA PONTES SILVA, matrícula nº 416.178-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Atas, Publicações e Anais, na vaga decorrente da exoneração de JORGE HALIM HADDAD; ANTONIO CARLOS PINHO, matrícula nº 421.126-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de VANESSA DA SILVA FRANCISCO SALES DOS SANTOS; GISELE GONÇALVES PEREIRA, matrícula nº 421.122-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA; SHEILA BASTOS CARVALHO, matrícula nº 421.121-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, em 1ª ocupação; RITA DE CASSIA DE ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 419.729-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , em 1ª ocupação; LEANDRO DA SILVA CORREA, matrícula nº 415.425-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de BRUNO CARVALHO BORGES; ALTINO RIBEIRO MATHEUS, matrícula nº 421.140-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação; RAYANI NEVES RODRIGUES, matrícula nº 421.139-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; PAULO SERGIO FARINELLI, matrícula nº 421.138-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Comunicações , em 1ª ocupação; NILTON GALDINO DA SILVA, matrícula nº 421.148-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Portaria, em 1ª ocupação; SUELI DA SILVA MELO, matrícula nº 421.154-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de FRANCIELLE CIRILO DE SOUZA DE ALMEIDA; KARIN DIESEL, matrícula nº 421.141-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRA SOUZA BORELY SILVEIRA; RAFAEL TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 421.156-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; TAYLANA FONSECA AGUIAR, matrícula nº 418.879-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA ALMEIDA DA SILVA; VANDA AMORIM, matrícula nº 421.155-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de MONIQUE GOMES SANTOS; LESSANDRA CARVALHO DE SANT'ANNA, matrícula nº 421.157-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, em 1ª ocupação; JORDANA MARQUES DA SILVA, matrícula nº 421.160-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Odontologia, em 1ª ocupação; YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, matrícula nº 415.966-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, em 1ª ocupação; ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO RODRIGUES, matrícula nº 421.161-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação; GABRIELA DE OLVEIRA VIANNA LOPES, matrícula nº 421.165-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Bianca Oliveira Gomes de Souza; ERICA CAVALCANTI DE LIMA LOUREIRO , matrícula nº 416.191- 5 , para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Enfermagem, em 1ª ocupação; SAMYR ABRAHÃO BARBOSA ABDALLA , matrícula nº 421.164-5 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de BRUNA OLIVEIRA GOMES DE SOUSA; ANA LÚCIA DA SILVA RAPOSO, matrícula nº 421.169-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Marília Aparecida Alves Ramalho; TOMÁS BATTAGLIA PIRES ALVES, matrícula nº 421.170-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; ANTÔNIO CARLOS PINHO, matrícula nº 421.126-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de VANESSA DA SILVA FRANCISCO SALES DOS SANTOS; HUGO PEREIRA PIRES, matrícula nº 421.176-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de KYRA MARCILIO OLIVEIRA SOUZA; PEDRO LINO DA CÂMARA E SOUZA, matrícula nº 402.677-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de VERA LÚCIA MARTINS MORGADO; MARCIO DA SILVEIRA FRANÇA, matrícula nº 410.728-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de JOSE ORLANDO RABELO; BRITTES D'ÁVILA GALVÃO MONTEIRO, matrícula nº 404.202-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; ADRIANA TRINDADE FONSECA RIBEIRO, matrícula nº 421.180-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de LUCIA PAULA DOS SANTOS PÊGAS; LUCIA PAULA DOS SANTOS PÊGAS, matrícula nº 418.154-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de MARIA MADALENA CARDOSO DO NASCIMENTO; MARIA MADALENA CARDOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 404.754-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de MARIZETI RAMOS DE ANDRADE; JORGE HENRIQUE CORRÊA RODRIGUES, matrícula nº 421.179-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES; FABINE PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 421.178-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; CAROLINA MARIA SIQUEIRA DA SILVA PEÇANHA, matrícula nº 421.182-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de JULIANA PORTUGAL MUNIZ; JOÃO VICTOR DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº 421.183-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA; LUIZ VINICIUS DA CUNHA VALE, matrícula nº 414.716-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; JURACI MARIANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.729-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; ROSIMERI TEIXEIRA CALIXTO SANTANA, matrícula nº 412.040-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; PATRICIA DE FÁTIMA CANCIO MACEDO, matrícula nº 413.108-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação; MAURO COUTINHO COSTA, matrícula nº 410.067-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de MARIO LUIS SOBRAL FERREIRA; JURACIARA FIALHO PESSOA CANDIDO, matrícula nº 420.788-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação; ANDREZA SANTOS CASEMIRO MONTEIRO, matrícula nº 408.191-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; ANGELA CHRISTINA PASSARELLI DOS SANTOS, matrícula nº 410.555-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de GEORGE LUIZ VIANA; SUELLEN SANTOS DE MELLO, matrícula nº 416.446-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; ELISABETE ATELLA DE FARIA, matrícula nº 409.232-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente do falecimento de JOSÉ HILDO DA SILVA MARQUES; SIMONE CRISTINA CORREIA DE ABREU, matrícula nº 411.147-2 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, em 1ª ocupação; MARITZA GARCÊS CARDOSO, matrícula nº 417.192-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, em 1ª ocupação; IRIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.338-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de NATHALIA DE ALENCAR VALENTE; ORLANDO TAVARES, matrícula nº 412.510-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, em 1ª ocupação; CLAUDIO DUARTE CONTEIRO, matrícula nº 409.813-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação; CLAUDIA PEREIRA SENNA, matrícula nº 413.806-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação; VIVIANE SILVA PEREIRA, matrícula nº 412.966-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação; SALVADOR DE SOUZA, matrícula nº 402.140-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento DE Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação; MARIA LUIZA GUIMARÃES MARQUES, matrícula nº 415.721-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; JORGE LUIZ MAGNAVITA, matrícula nº 404.227-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de ANNETTE DANAN SARAIVA; MARCUS ANTONIO SALLY, matrícula nº 408.417-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; JOSÉ CARLOS ERTHAL BITTENCOURT, matrícula nº 412.952-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; GIOVANNI SILVA DE SOUSA, matrícula nº 421.186-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de CATIA PAGANOTE DA CUNHA BRITO; ANDREA DE ARAÚJO SANTOS, matrícula nº 421.192-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; JORGE HENRIQUE CORRÊA RODRIGUES, matrícula nº 421.179-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES; CLAUDIA SANTOS DA SILVA PINHO, matrícula nº 421.199-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de PAULO ROBERTO MATHIAS; EDSON NUNES DO VALE, matrícula nº 411.527-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; ANA CAMILA ANDRADE DIONISIO, matrícula nº 420.739-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente do falecimento de RUBEM DE OLIVEIRA MESQUITA; PRISCILA DA SILVA SANT'ANA, matrícula nº 414.505-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação; CARMEM LUCI FRAZÃO DE SOUZA JORGE, matrícula nº 414.732-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação; ERNESTO MAGELA MOSCIARO, matrícula nº 414.724-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de RACHEL RONDON ROCHA; JOSÉ SEVERINO JÚNIOR, matrícula nº 413.728-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR FARIAS; ANDRESSA COELHO DA SILVA, matrícula nº 417.569-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Odontologia, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DE OLIVEIRA; BRUNA FARIA DE LARA FORTES, matrícula nº 414.886-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de MARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO; SOLANGE RODRIGUES CARVALHO, matrícula nº 421.217-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de BENEDICTO SILVA LOPES; WALTER MOURA ENGSTROM, matrícula nº 421.218-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de BRUNA FARIA DE LARA FORTES; MILTON COSTA ANDRADE, matrícula nº 421.235-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; CLAUDIA REGINA DA SILVA, matrícula nº 410.253-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 421.244-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; PAULA SANTANA CRUZ, matrícula nº 420.993-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de VALMIR CONSTANTINO JANUÁRIO; VALMIR CONSTANTINO JANUÁRIO, matrícula nº 416.680-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Consultor Orçamentário, símbolo CCDAL - 1, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de PAULA SANTANA CRUZ; GARDÊNIA APARECIDA MOTA, matrícula nº 421.250-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de LEONARDO GUSMÃO DA SILVA ; JOSÉ ROBERTO SANTOS DA SILVA, matrícula nº 421.251-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de FELIPE ALVES DA SILVA; THIAGO MENEZES RISSO, matrícula nº 421.255-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de JOSE MARIA JUSTINO; ZILDA MONTEIRO DA CRUZ, matrícula nº 421.252-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à COORDENADORIA DE ENFERMAGEM , na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA DE AMORIM CHEREM; SÉRGIO DE SOUZA PINHEIRO, matrícula nº 421.263-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS; LUCIANA BRAZ KAULINO, matrícula nº 421.278-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ EDGAR PEREIRA; NEY MARTINS DA SILVA, matrícula nº 421.279-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de OLIVEIROS PEREIRA MAGNO; HÉLIO RICARDO DA CUNHA, matrícula nº 416.619-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de CLEYDE DA SILVA ARAÚJO; WALACE ANDREA LUMINATO RIBEIRO, matrícula nº 421.294-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Aline de Oliveira da Cruz; WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO, matrícula nº 414.400-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de EDSON OLIVEIRA DE ARAÚJO; LUCINEIA MARIA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 421.300-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Odontologia, na vaga decorrente da exoneração de BEATRIZ SOARES GOMES LEITE; ROSANGELA BAPTISTA SOARES, matrícula nº 407.901-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA REGINA GIGLIO FERNANDEZ; RAQUEL WENCESLAU BARBOSA, matrícula nº 421.306-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de SOLIMAR DE OLIVEIRA JERÔNIMO; MARIA LUISA LEANDRO ALVES, matrícula nº 421.307-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ ANTONIO ALVES; RENAN CATALDO, matrícula nº 416.783-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de ARISTIDES DOS SANTOS BOYD; MARCELO MAGALHÃES CASTRO, matrícula nº 408.238-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, em 1ª ocupação; MÁRIO SERGIO LOPES DA SILVA, matrícula nº 418.020-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Maria Aparecida Silva de Lima Penedo; ROSANA COLAFRANCESCHI DURANTE, matrícula nº 421.322-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Manoel Barbosa Ramos Junior; RENA BASTOS SIMÕES, matrícula nº 421.334-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, em 1ª ocupação; 526) COLOCAR À DISPOSIÇÃO, da CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS, com efeito a partir de 04 de setembro de 2015, sem prejuízo de direitos e vantagens, sem ônus para esta Casa Legislativa, o servidor JOSÉ ALVARO DE CARVALHO LOPES, Especialista Legislativo, nível V, matrícula 201.357-1; 527) aprovar Ato E/MD/Nº 6170/2015 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 6121/2015; 528) aprovar Ato E/MD/Nº 6171/2015 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 6030/2015; 529) APOSENTAR, por invalidez, com efeito a partir de 17 de junho de 2007, o servidor MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo, NívelI, índice 1.400, matrícula nº 200.615-3, nos termos do art. 40, §1, I, da Constituição da República c/c o artigo 89, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 530) aprovou Ato N/MD/Nº 613/2015 que altera o Ato N/MD/Nº 570/2011 e dá outras providências; 531) aprovou Ato E/MD/Nº 6433/2015 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 6398/2015; 532) aprovou Ato E/MD/Nº 6434/2015 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 6399/2015; 533) aprovou Ato E/MD/Nº 6610/2015 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 6594/2015; 534) aprovou Ato E/MD/Nº 6611/2015 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 6599/2015; 535) aprovou Ato E/MD/Nº 6643/2015 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 6441/2015; 536) aprovou Ato E/MD/Nº 6712/2015 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1528/2012; 537) aprovou Ato E/MD/Nº 6813/2015 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 6796/2015; 538) aprovou Ato E/MD/Nº 56/2016 que LOTOU a ex-servidora comissionada CARLA ADRIANA BARTKEVIHI, matrícula 414.305-3, na Subdiretoria Geral de Recursos Humanos, com a remuneração do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, que vinha ocupando até 31/05/2015, em virtude da Estabilidade Constitucional - C.E. art 83, inciso XII, no período de de 01/06/2015 a 19/03/2016, quando cessarão os efeitos deste Ato; 539) aprovou Ato E/MD/Nº 68/2016 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 6824/2015; 540) aprovou Ato E/MD/Nº 104/2016 que Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências; 541) APOSENTAR, por invalidez permanente, o servidor JORGE CASTELLO GUIMARÃES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.411-6, nos termos do art. 40, §1, I, da Constituição da República c/c o artigo 89, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03, art. 9º, IV, da Lei Estadual nº 5.260/08 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 542) APOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 24 de março de 2015, a servidora ANA MARIA LEITE DA SILVA, Especialista Legislativo, nível IV, índice 2.200, matrícula 201.270-6, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 543) aprovou Ato E/MD/Nº 193/2016 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 6838/2015; 544) aprovou Ato E/MD/Nº 259/2016 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 194/2016; 545) aprovou Ato E/MD/Nº 260/2016 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 195/2016; 546) APOSENTOU, compulsoriamente, com efeito a partir de 13 de abril de 2015, o servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA FONSECA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.245-8, nos termos do art. 40, §2º, II da Constituição da República c/c art. 9º, §2º da Lei estadual nº 5.260/2008 e art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 547) APOSENTOU, por invalidez permanente, a servidora ROSANGELA TELES DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.393-6, nos termos do art. 40, §1, I, da Constituição da República c/c artigo Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03, art. 9º, IV, da Lei Estadual nº 5.260/08 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 548) aprovou Ato E/MD/Nº 281/2016 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 209/2016; 549) aprovou Ato E/MD/Nº 336/2016 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 295/2016; xx) aprovou Ato E/MD/Nº 337/2016 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 296/2016; 550) aprovou Ato E/MD/Nº 352/2016 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 52/2016; 551) aprovou Ato E/MD/Nº 393/2016 que DESIGNA uma Comissão composta pelos servidores desta Assembléia Legislativa: MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO, matrícula nº 200.920-7, CRC/RJ nº 58.521; SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES, matrícula nº 201.020-5, CRC/RJ nº 47.471-1 e ABÍLIO RENOVA DE OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 305.492-1, CRC/RJ nº 095.383/0-7, para sob a presidência do primeiro, proceder à auditagem nas prestações de contas elaboradas pelo Departamento de Contabilidade; 552) APOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 13 de maio de 2015, a servidora MÔNICA ROSEIRO LEITE PALERMO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.771-4, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 553) APOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 28 de agosto de 2015, a servidora MARIA DE LOURDES CAMPOS RAMOS ARISTON,Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.044-5, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 554) APOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 8 de dezembro de 2015, a servidora LÚCIA HELENA MONTEIRO MIGUEL, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.575-8, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 555) Aprovou Ato E/MD/Nº 563/2016 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 509/2016; 556) APOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 9 de dezembro de 2015, a servidora BERENICE BARCELOS DA NÓBREGA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.590-7, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 557) Aprovou Ato E/MD/Nº 712/2016 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 676/2016; 558) Aprovou Ato E/MD/Nº 713/2016 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 677/2016;559) aprovou Ato N/MD/Nº 614/2016 que Dispõe sobre recebimento pelo Fundo Especial da Assembleia Legislativa das disponibilidades financeiras decorrentes da diferença entre as dotações legalmente autorizadas e os valores empenhados no exercício de 2015; 560) Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quarenta e cinco minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Deputado JORGE PICCIANI.Presidente.\r\n\r\nId: 1950608"
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O preceito que se quer revogar com o projeto ora encaminhado, ao permitir tal revisão, ofende o princípio da independência funcional, de estatura constitucional (CR/1988, art. 127, § 1º), influindo em juízo valorativo da alçada exclusiva da Promotoria de Justiça.\r\n\r\nPor fim, cumpre observar que a proposição ora apresentada não importará em aumento de despesa pública.\r\n\r\nOfício GPGJ nº 046 \r\n\r\nMENSAGEM Nº 01 /2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o projeto de Lei Complementar em anexo, de minha iniciativa, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nInformo, por oportuno, que a referida proposição foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 22 de janeiro de 2016.\r\n\r\nSem mais, valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA, Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2016\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 02/2016)\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 19.04.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 98 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 98 - Ao membro do Ministério Público será concedida licença paternidade de 30 (trinta) dias, contados do nascimento.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o art. 4º da Lei Complementar nº 129, de 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição federal de 1988 estabeleceu mudanças substanciais na concepção de família e nos direitos e deveres dos cônjuges. Além disso, conferiu singular proteção à criança, ao adolescente e ao jovem, alicerces de sustentação da própria sociedade brasileira.\r\n\r\nÉ sabido que o nascimento de uma criança exige ampla dedicação por parte da mulher, daí a justificativa para a existência da licença à gestante, que se estende por vários meses. De modo paradoxal, a legislação de regência dos membros do Ministério Público somente assegura a licença paternidade pelo prazo de 8 (oito) dias, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 129/2009. Desconsidera, portanto, o necessário apoio que o homem deve oferecer à mulher, que se mostra essencial no primeiro mês de vida da criança.\r\n\r\nO objetivo desta proposição, como se constata, é o de render homenagem aos conceitos constitucionais de coesão familiar e de máxima proteção à infância. Para tanto, utiliza-se como paradigma aquele estabelecido no art. 83, XIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 63/2015.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que esta proposição não acarretará aumento de despesa.\r\n\r\nOfício GPGJ nº 149\r\n\r\nMENSAGEM Nº 02/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2016. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o projeto de lei complementar em anexo, de minha iniciativa, que altera a Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), ampliando o período de duração da licença paternidade. Esclareço que a proposição foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 15 de abril de 2016.\r\n\r\nSem mais, valho-me do ensejo para manifestar a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA, Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1656/2016\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 03/2016)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LICENÇA PATERNIDADE DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 19.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao servidor integrante do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será concedida licença paternidade de 30 (trinta) dias, contados do nascimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2016.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 estabeleceu mudanças substanciais na concepção de família e nos direitos e deveres dos cônjuges. Além disso, conferiu singular proteção à criança, ao adolescente e ao jovem, alicerces de sustentação da própria sociedade brasileira.\r\n\r\nÉ sabido que o nascimento de uma criança exige ampla dedicação por parte da mulher, daí a justificativa para a existência da licença à gestante, que se estende por vários meses. De modo paradoxal, a legislação de regência assegura ao servidor público a licença paternidade no prazo de 5 (cinco) dias. Desconsidera, portanto, o necessário apoio que o homem deve oferecer à mulher, que se mostra essencial no primeiro mês de vida da criança.\r\n\r\nO objetivo desta proposição, como se constata, é o de render homenagem aos conceitos constitucionais de coesão familiar e de máxima proteção à infância. Para tanto, utiliza-se como paradigma aquele estabelecido no art. 83, XIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 63/2015.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que esta proposição não acarretará aumento de despesa.\r\n\r\nOfício GPGJ nº 150 \r\n\r\nMENSAGEM Nº 03/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2016.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o projeto de lei em anexo, de minha iniciativa, que dispõe sobre a licença paternidade dos servidores integrantes do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 15 de abril de 2016.\r\n\r\nSem mais, valho-me do ensejo para manifestar a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1657/2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS PARA OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o caput do art.1° da Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º É assegurada, na forma, nos limites e sob as condições estabelecidas nesta Lei, isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual, para os policiais civis e militares ativos, para pessoas portadoras de deficiência e para pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, estas últimas na forma do art. 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º Fica acrescentado o artigo 1-C a Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1-C. Serão concedidos, mensalmente, aos policiais civis e militares ativos, no máximo, 60 (sessenta) vales.”\r\n\r\nArt. 3º O Sistema de Bilhetagem Eletrônica, que permite a integração dos modais rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário, deverá ser unificado para os policiais civis e militares.\r\n\r\nParágrafo único. A unificação prevista no caput deste artigo será concedida mediante a disponibilização do Bilhete Único.\r\n\r\nArt. 4º O Chefe da Polícia Civil e o Comandante da Polícia Militar encaminharão ao órgão responsável pela emissão do Bilhete Único relação dos beneficiários desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º O orçamento vigente do Fundo Estadual de Transportes contemplará as despesas decorrentes da aplicação desta lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS PARA OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES”.\r\n\r\nImportante mencionar que a segurança pública é direito e responsabilidade de todos, conforme dispõe o art. 144, da Constituição Federal.\r\n\r\nCom a crise econômica, que impõe sérias restrições ao orçamento em vigor, o Governo do Estado não consegue destinar os recursos necessários às melhorias institucionais das Polícias Civil e Militar, impedindo, assim, a atuação mais efetiva destes servidores da área de segurança.\r\n\r\nO presente projeto de Lei pretende conceder isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para os policiais civis e militares ativos, assim como nos transportes coletivos aquaviário, ferroviário e metroviário.\r\n\r\nAssim, este projeto tem por objetivo criar novos instrumentos de valorização dos policiais civis e militares, como forma de retribuição indireta, já que não recebem remuneração suficiente para custeio do transporte para o trabalho, sem prejuízo de outras necessidades básicas para si e suas famílias.\r\n\r\nPor estas razões, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares, com vistas à aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1658/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BRINQUEDOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAS DE USO INFANTO-JUVENIL APREENDIDOS PARA PROGRAMAS DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os brinquedos, equipamentos e materiais de uso infanto-juvenil apreendidos pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro-SEFAZ, no território do Estado, por irregularidades fiscais não sanáveis, não poderão ser incinerados.\r\n\r\n§ 1º Todo material apreendido, após observados os procedimentos legais cabíveis, deverá ser doado às Secretarias Estaduais responsáveis por programas destinados à Criança e ao Adolescente.\r\n\r\n§ 2º Fica vedada a doação de brinquedos assemelhados a armas verdadeiras de que se trata a Lei nº 2403, de 24 de maio de 1995, com as alterações de Lei 7.048, de 24 de julho de 2015\r\n\r\nArt. 2º As Secretarias Estaduais e as instituições que executem programas e projetos da área de desenvolvimento social e direitos humanos verificarão a qualidade das mercadorias apreendidas e a possibilidade de sua utilização sem risco de danos aos eventuais usuários.\r\n\r\nArt. 3º As instituições interessadas em receber as mercadorias deverão comprovar o exercício de atividades filantrópicas em comunidades carentes.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2016\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BRINQUEDOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAS DE USO INFANTO-JUVENIL APREENDIDOS PARA PROGRAMAS DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.\"\r\n\r\nOs produtos apreendidos pela fiscalização tributária não têm destinação definida, pois, em muitos casos, são incinerados ou leiloados, soluções essas que não condizem com o interesse público.\r\n\r\nNeste contexto, a doação de brinquedos, equipamentos e materiais de uso infanto-juvenil às instituições filantrópicas e de caridade permite que crianças carentes, desprovidas de condições financeiras, tenham acesso à recreação, ao lazer e à infância digna.\r\n\r\nPor estas razões, apresento a presente proposta legislativa, ao tempo em que conto com a aprovação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1659/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS PÚBLICOS E PARTICULARES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Obriga os estacionamentos públicos e particulares do Estado do Rio de Janeiro a dar gratuidade de estacionamento para pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 2º - Para usufruir do benefício desta lei, a pessoa portadora de deficiência deverá possuir a “autorização especial de estacionamento para portadores de deficiência”, na validade, expedida pelo órgão competente do Município de seu domicílio.\r\n\r\nArt. 3º - Entende-se por estacionamentos públicos, as vias públicas e áreas públicas cedidas à exploração à entidade filantrópica ou similar e por estacionamentos particulares, todo local onde haja a prestação de serviço essencial - agências bancárias, edifícios de consultórios médicos e clínicas, shopping center's, supermercados e hipermercados, estacionamento conveniado a estes estabelecimentos, mesmo quando explorados por terceiros.\r\n\r\nArt. 4º - A isenção de que trata esta lei se dará somente no horário comercial, ou seja, das 08:00 horas da manhã as 18:00 da tarde.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Abril de 2016.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsse projeto de lei visa a estimular que pessoas portadoras de deficiência acessem áreas de serviços essenciais e lazer através da isenção da taxa de estacionamento. É indubitável o fato de que atualmente grande parte dos rendimentos destas pessoas é direcionado para a saúde e alimentação, que são necessidades básicas à sobrevivência. Além disso, dependendo da deficiência, muitos indivíduos não possuem a opção de se locomover, a não ser de automóvel, por consequência, aumentando os seus gastos. Sendo assim, muitos preferem permanecer em casa, a não ser em casos de extrema necessidade. Nesse sentido, o projeto visa a acrescer a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade.\r\n\r\nIsto exposto, venho solicitar o apoio dos nobres colegas na aprovação dessa proposta, afim que possamos minimizar os problemas de inclusão que as pessoas com deficiência encontram no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1660/2016\r\n\r\nMODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI 4.165/2003, PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO DO DÉBITO DO ICMS ÀS EMPRESAS ENQUADRADAS NO PROGRAMA PRÓ-EMPREGO.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 5º da Lei 4.165 de 26 de Setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º - Além dos financiamentos a que se refere o art. 4º, fica autorizado o Poder Executivo a parcelar em 36 (trinta e seis) meses os débitos das empresas enquadradas no Programa de Preservação e Manutenção dos Empregos - PRÓ-EMPREGO consoante a legislação em vigor, a partir da data da publicação desta Lei.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Abril de 2016.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem como objetivo contribuir para preservação dos empregos gerados pelas empresas contempladas no Programa PRÓ-EMPREGO, revitalizando as indústrias que encontram-se em dificuldades econômica e financeira, assim como em situação de pré-insolvência, devido o momento econômico em que passa o país, especialmente o Estado do Rio de Janeiro, que teve uma perda considerável no valor do barril do petróleo no mercado internacional. Os dados mostram que em 2014 esse valor era em média US$ 102,43 dólares, e hoje custa US$ 42,10 dólares, acarretando inclusive um déficit para o Estado de quase 18 bilhões de reais. São 23% a menos no orçamento do Estado.\r\n\r\nÉ fundamental que as empresas enquadradas no Programa e Manutenção dos Empregos - PRÓ-EMPREGO tenham a ajuda do Governo do Estado do Rio de Janeiro para manter os empregos e prossigam com a produção, mesmo diante de um quadro sombrio na economia brasileira, que hoje apresenta um PIB negativo de - 3,8 %, levando as empresas a demissão em massa, chegando a 10 milhões de desempregados somente este ano corrente e afetando muitas famílias brasileiras, e em especial às famílias fluminenses.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1661/2016\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ESTÍMULO A PESQUISA E IMPLANTAÇÃO DOS TRATAMENTOS DA SÍNDROME DA TRANSFUSÃO INTERGEMELAR.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Ciência e Tecnologia; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Política Estadual de Atenção Integral da Síndrome da Transfusão Intergemelar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A Política Estadual de Atenção Integral da Síndrome da Transfusão Intergemelar tem por objetivo o desenvolvimento de políticas públicas visando assegurar tratamento integral e adequado aos casos dessa síndrome.\r\n\r\nArt. 3º São objetivos da Política instituída por esta Lei:\r\n\r\nI - desenvolver ações de diagnóstico e tratamento integral, adequado e contínuo;\r\n\r\nII - realizar orientação psicológica;\r\n\r\nIII - realizar campanhas de divulgação e esclarecimento, inclusive sobre as técnicas cirúrgicas de tratamento e de Amniodrenagem Seriada (ADS);\r\n\r\nIV - realizar estudos e pesquisas sobre a síndrome;\r\n\r\nV - realizar exames de diagnóstico durante a gestação para resguardar a vida fetal;\r\n\r\nVI - implementar parcerias com entes públicos e privados para melhorar o desenvolvimento das ações de tratamento da síndrome;\r\n\r\nVII - realizar o acompanhamento do quadro na rede estadual de saúde.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2016\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto visa instituir a Política Estadual de Conscientização, Estímulo a Pesquisa e Implantação dos Tratamentos da Síndrome da Transfusão Intergemelar.\r\n\r\nO objetivo central é estabelecer ações e diretrizes voltadas ao esclarecimento e promoção de novas pesquisas e tratamentos.\r\n\r\nO Poder Público Estadual deverá assegurar atendimento integral à saúde da mulher, garantindo-lhe correta orientação e pré-natal de qualidade. A política compreende as seguintes ações: campanha de divulgação, esclarecimento e orientação psicológica, divulgação das técnicas Amniodrenagem Seriada (ADS), fomento à realização de estudos sobre novas técnicas de tratamento, incentivo e aperfeiçoamento no desenvolvimento de exames de diagnóstico durante a gestação, e o acompanhamento do quadro na rede estadual de saúde.\r\n\r\nA Síndrome da Transfusão Intergemelar é uma condição rara presente em gestações gemelares monocoriônicas e diamnióticas. Ocorrendo quando gêmeos univitelinos dividem uma única placenta, porém em bolsas diferentes. A síndrome é resultado de desequilíbrio no fluxo de sangue entre dois bebês por meio de comunicações entre vasos na placenta.\r\n\r\nInfelizmente o tratamento previsto para amenizar o quadro da síndrome não é acessível a toda população, e o projeto facilitará o acesso e promoção de assistência correta às mulheres diagnosticadas e com isto proteger e resguardar a vida desde a sua concepção.\r\n\r\nCerto de que meus pares entenderão a relevância da matéria que ora se apresenta, rogo pela aprovação do presente projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1662/2016\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ATUAM NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VACINAREM CONTRA A HEPATITE \"A\" TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA; ESGOTAMENTO SANITÁRIO; SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas públicas e privadas de saneamento básico que prestam serviços no âmbito do território estadual, obrigadas a vacinar contra a hepatite \"A\", todos os funcionários que trabalham diretamente com abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; serviços de drenagem e manejo das águas pluviais.\r\n\r\n§ 1º- Entende-se por prestação de serviço público de saneamento básico: atividade, acompanhada ou não de execução de obra, com objetivo de permitir aos usuários acesso a serviço público de saneamento básico com características e padrões de qualidade determinados pela legislação, planejamento ou regulação; conforme prevê o Decreto Federal Nº 7.217, de 21 de junho de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Entende-se por serviços públicos de saneamento básico: conjunto dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais, bem como infraestruturas destinadas exclusivamente a cada um destes serviços; conforme prevê o Decreto Federal Nº 7.217, de 21 de junho de 2010.\r\n\r\n§ 3º- A vacinação que trata o caput deste artigo deverá constar da documentação pertinente do funcionário, incluindo o prontuário clínico individual do trabalhador, sem ônus para o mesmo.\r\n\r\nArt. 2º - Em caso de descumprimento do disposto no artigo 1º desta lei, implicará em multa de 500 UFIR-RJ a empresa infratora.\r\n\r\nArt. 3º - O empregador deve assegurar que os trabalhadores sejam informados das vantagens e dos efeitos colaterais, assim como dos riscos a que estarão expostos por falta ou recusa de vacinação, devendo, nestes casos, guardar documento comprobatório e mantê-lo disponível à inspeção do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - A vacinação deve obedecer às recomendações do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - O Estado através das Secretarias de Estado Saúde e Trabalho, poderá editar normas para disciplinar esta lei, bem como se encarregar da fiscalização e da arrecadação das multas aplicadas.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2016\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA hepatite A é causada pelo vírus da hepatite A. Sua transmissão ocorre pela ingestão de água ou alimentos contaminados com matéria fecal.\r\n\r\nA pessoa infectada elimina o vírus nas fezes, podendo contaminar a água onde não existem condições adequadas de saneamento básico.\r\n\r\nAs pessoas que tomarem essa água contaminada ou ingerirem alimentos crus lavados com essa água, podem se infectar, assim como ao comer marisco ou frutos do mar crus, obtidos de fontes como a Baía de Guanabara ou outros corpos hídricos receptores de grande concentração de carga orgânica de origem fecal.\r\n\r\nÉ bastante provável que o homem seja seu único hospedeiro natural, estando sua propagação relacionada com o super agrupamento de pessoas e más condições sanitárias e de higiene. Portanto, é de grande importância realizar a vacinação desta classe trabalhadora que tem no seu dia a dia o contato direto com diversos tipos de resíduos.\r\n\r\nDe acordo com o Ministério da Saúde, foram diagnosticados mais de 138 mil casos de hepatite A no Brasil entre 2000 e 2011. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) são registrados 1,4 milhão de novos casos da doença todos os anos.\r\n\r\nA vacina contra o vírus da hepatite A tem por objetivo a prevenção desta doença infecciosa viral. Apesar de ser considerada uma doença benigna, a hepatite A pode raramente causar uma forma fulminante de hepatite, muito grave e por vezes levando a morte do paciente. Nos adultos, a infecção pelo vírus da hepatite A costuma se manifestar de forma prolongada, e por vezes com reaparecimento dos sintomas, após melhora clínica. Como a maioria das doenças virais, a hepatite A não tem tratamento específico, sendo quase sempre auto-limitada.\r\n\r\nA vacina contra a hepatite A é uma das mais seguras vacinas disponíveis, praticamente isenta de reações e confere 100% de proteção, permitindo a redução dos reservatórios, com consequente diminuição da incidência.\r\n\r\nOs sintomas iniciais são mal estar generalizado, dor abdominal, dores no corpo, dor de cabeça, cansaço exagerado, febre, falta de apetite, pele amarelada, icterícia, urina amarronzada e prurido.\r\n\r\nO trabalhador, por característica da ocupação, tem riscos específicos, seja por uma exposição particular, seja por uma maior exposição, e a vacinação promoverá impactos positivos na saúde, na responsabilidade social das empresas e na economia, iniciando por si só, um círculo virtuoso e produtivo de qualidade de vida.\r\n\r\nA aprovação deste projeto proporcionará ao trabalhador proteção, tendo em vista, que os deixará menos suscetível a doenças evitáveis por meio de vacinação e também aos cofres públicos, decorrente a redução da procura de hospitais decorrentes a propagação de doenças de veiculação hídrica, ou seja, trata-se de uma intervenção custo-efetiva favorável ao Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1663/2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Educação.\r\n\r\nEm 19.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas do Estado do Rio de Janeiro\", a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de abril de cada ano.\r\n\r\nArt. 2º. O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDIA 07 - \"DIA ESTADUAL DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTanto dentro quanto fora do ambiente escolar, tem-se falado muito sobre a prática do bullying e suas consequências na vida dos estudantes. O termo se refere a todas as formas de atitudes agressivas feitas com o objetivo de intimidar ou agredir um indivíduo, causando nele dor e angústia. Estas atitudes podem ser físicas ou verbais, repetitivas e intencionais, e exercidas por uma ou mais pessoas.\r\n\r\nNo dia 7 de abril de 2011 ocorreu um dos mais marcantes atentados dentro de uma escola brasileira. O ex-aluno Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, invadiu a escola municipal Tasso da Silveira, no bairro do Realengo, em nosso estado, e portando arma de fogo começou a disparar contra os alunos dentro de uma das salas de aula. No ataque matou doze estudantes com idade entre 12 e 15 anos, além de ter deixado outros 20 feridos. O atirador, que havia sido vítima de bullying quando aluno daquela escola em sua adolescência, cometeu suicídio logo após a ação.\r\n\r\nA data deste fato, que ficou conhecido no país como o Massacre do Realengo, foi escolhida como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, por meio do Projeto de Lei 3015/11 do deputado Artur Bruno (PT-CE), também já aprovado no Senado Federal.\r\n\r\nÀ semelhança de sua criação no cenário nacional, temos como objetivo alertar as escolas (e a todas as pessoas) sobre a importância de combater e de saber lidar com os casos de violência que surgirem.\r\n\r\nEntendemos que campanhas de conscientização poderão ser deflagradas pelas escolas e pelo Governo Estadual, inclusive nos meios de comunicação (emissoras de TV, rádios, jornais, revistas, cinemas, ginásios esportivos, estádios, arenas, busdoors e outdoors, dentre outros).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1664/2016\r\n\r\nOBRIGA OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES A UTILIZAR EMBALAGENS TRANSPARENTES NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS A GRANEL.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os supermercados e estabelecimentos congêneres que ofertam ao público alimentos a granel, embalados no próprio estabelecimento, ficam obrigados a utilizar embalagens transparentes, que permitam ao consumidor verificar o seu conteúdo, de qualquer ângulo de visão.\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento do disposto nesta Lei, sujeita os infratores às sanções previstas na Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, sem prejuízo de outras, aplicáveis de acordo com a legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUma prática comum nos estabelecimentos que comercializam alimentos a granel, é a utilização de embalagens nas quais fica visível somente a parte superior do produto.\r\n\r\nA venda de produtos a granel é interessante na medida que os consumidores podem comprar a quantidade que desejarem e sendo as embalagens transparentes, possibilitam que se veja o que realmente se está comprando, na mesma proporção que se evita o desperdício.\r\n\r\nSabemos que os estabelecimentos podem, sempre que possível, trocar os alimentos que estejam estragados, mas isso é transtorno para o consumidor, especialmente os de menor poder aquisitivo, que ao retornar ao estabelecimento para a troca tem que se utilizar dos meios de transporte mais uma vez, encarecendo assim os produtos.\r\n\r\nCertamente ao oferecer produtos em embalagens transparentes, os estabelecimentos que comercializam produtos a granel, proporcionaram ao consumidor uma melhor possibilidade de verificar no próprio estabelecimento, o que estão levando evitando assim a necessidade de retorno.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 555/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ESTAÇÕES DO METRÔ, E NAS ESTAÇÕES DA SUPERVIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes.\r\n\r\nEm 23.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1441/2016\r\n\r\n“MODIFICA A LEI Nº 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Servidores Públicos, e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.02.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1442/2016\r\n\r\n“MODIFICA A LEI Nº 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, LUCINHA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Servidores Públicos, e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.02.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 284/2016\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARIO AVELINO O MAIOR DEFENSOR DOS DIREITOS DAS DOMÉSTICAS E IDEALIZADOR DA ONG DOMÉSTICA LEGAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor Mario Avelino, o maior defensor dos direitos das domésticas e idealizador da ONG Doméstica Legal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Martins, Luiz Paulo, Atila Nunes, Thiago Pampolha, Bebeto, Bruno Dauaire, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Simão, Martha Rocha, Nelson Goncalves, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Zito\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão fosse pelo caráter exemplar de que nosso homenageado é portador, certamente a dedicação às causas trabalhistas, especialmente os estudos sobre FGTS e a defesa da legalização da profissão de Empregada Doméstica, serviriam para justificar a presente concessão da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma. Com a experiência de vinte anos dedicados às pesquisas e estudos sobre o FGTS e Emprego Doméstico, Mario Avelino é um dos baluartes do trabalhismo específico em relação à sempre desprezada categoria daquelas que convivem com as famílias e nunca tinham direitos, só obrigações e responsabilidades. Com o jorro de luz sobre as trevas do empreguismo familiar, ousou pavimentar o caminho por onde hoje as dométicas estão sendo legalizadas e reconhecidas com o exercício dos direitos sociais. Em sua trajetória brilhante e vitoriosa, entre outras realizações, fundou e preside a empresa Doméstica Legal Folha de Pagamento Online, a ONG Instituto Doméstica Legal, a ONG Instituto FGTS Fácil. Merecimento é o que nosso homenageado esbanja.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 285/2016\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A NOSSA GALERIA DE ARTE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma a Nossa Galeria de Arte, com sede em Vilar dos Teles, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Martins, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Jânio Mendes, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDesde sua inauguração em 2007, a Nossa Galerias de Arte não parou de realizar exposições de arte visual e de gerar conteúdo cultural, hoje não só a Baixada Fluminense, mas para todo o estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nImportante ressaltar que através do seu espaço virtual de arte, a Nossa Galeria de Arte contribui significativamente para o deslocamento da referência comum a centros culturais, galerias e museus, como chave de acesso à Arte, tornando-se um instrumento fomentador da descentralização e democratização da cultura.\r\n\r\nO espaço virtual da Nossa Galeria de Arte está composto por um painel multifacetado de contribuições de artistas de diferentes gerações, vivências, saberes, trajetórias e criatividades que, sob diferentes olhares, somam processos poéticos distintos, resultando no intercâmbio de culturas, do pensar e do fazer artístico, que espelham a diversidade artística nacional.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 286/2016\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA PROF.ª ARACI CARMEM CLOS \r\n\r\nAutor: DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE a Ilustríssima Prof.ª Araci Carmem Clos, pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde, do ensino e do exercício da enfermagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 13 de Abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenagem ora pretendida, se justifica pelo belo trabalho que a Prof.ª Araci Carmem Clos vem realizando junto a educação profissional da enfermagem em nosso Estado. Sua atuação se dá em diversos campos e frentes de trabalho, com vasta experiência na área de ensino da Enfermagem, principalmente voltada para o exercício profissional na área médico cirúrgico atuando até esta data com os temas Deontologia, Ética Moral e Filosofia Foi a presidente da primeira junta interventora do Coren-RJ onde cumpriu a lei 5984/73 Chamando o primeiro processo eleitoral democrático da Autarquia. Atua até esta data como docente da Universidade Veiga de Almeida. Professora Emérita da Faculdade de Enfermagem da UERJ. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 287/2016\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA PROFª DRª EVA MARIA COSTA.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 19.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE a Ilustríssima Prof.ª Dr.ª Eva Maria Costa, pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde, do ensino e do exercício da enfermagem do Estado do Rio de Janeiro. Assim como a sua relevante atuação junto a sociedade com a fabrica de cuidar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 13 de Abril de 2016.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenagem ora pretendida, se justifica pelo belo trabalho que a Prof.ª Dr.ª Eva Maria Costa, vem realizando junto à educação profissional da enfermagem em nosso Estado. Doutorado em Enfermagem (2015). Mestrado em Enfermagem (1994) e Graduação em Enfermagem (1979) pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro UNIRIO). Professor Associado do Departamento de Enfermagem Fundamental, da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto - UNIRIO. Coordenadora do Programa de Extensão Fábrica de Cuidados: um espaço para criar modelos e tecnologias de cuidar em saúde da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto/UNIRIO. Membro do Núcleo de Pesquisa e Experimentação em Enfermagem Fundamental (NUPEEF). Membro do Comitê Editorial da Revista Eletrônica Raízes e Rumos (PROExC - UNIRIO). Gerente de Apoio Acadêmico - UNIRIO - Portaria nº 79 de 23/01/2015. Experiência na área de Enfermagem - Enfermagem Fundamental, com ênfase nos temas: Enfermagem, Cuidados de Enfermagem, Ética, Registro de Enfermagem, Ensino e Saúde.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 288/2016\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA GLORIA MARIA DE CARVALHO \r\n\r\nAutor: DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE a Ilustríssima enf.ª Gloria Maria de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde, do ensino e do exercício da enfermagem do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenagem ora pretendida, se justifica pelo belo trabalho que a Enfermeira Gloria Maria de Carvalho, realizou junto às entidades de classe da enfermagem onde foi presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, Vice-presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, integrante da junta interventora do Coren- RJ 2008, diretora eleita da gestão 2012/2104. Sempre atuou e defendeu a educação profissional da enfermagem em nosso Estado. Mestranda da Escola de Enfermagem Anna Nery. Atuou como enfermeira assistencial no Hospital Federal da Posse eleita a primeira Diretora de Enfermagem da unidade.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 289/2016\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA MESTRE ASSISTENTE SOCIAL MARGARETH ALVES DALLARUVERA.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 19.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE a Ilustríssima Enfermeira Zuleide Alzira de Santana Aguiar pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde e do exercício da enfermagem do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Novembro de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenagem, ora pretendida, se justifica pelo belo trabalho que a ASSISTENTE SOCIAL, vem realizando junto na assistência a saúde em nosso estado. Formada pela Universidade Gama Filho em 1981. Mestra em Serviço Social pela PUC/RJ em 1984. Trabalha na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro desde 1982, assumiu chefias e assessorias. \r\n\r\nIngressou no Magistério em 1986, Universidade Gama Filho e em 2006 ingressou na Universidade Estácio de Sá. Em 1988 publicou o livro: - O Serviço Social numa Perspectiva Fenomenológica: Repensando a Questão da Saúde.\r\n\r\nPublicou o texto no Serviço Social e Sociedade 92: QUEM É FENAS? Uma História Contada por seus Protagonistas. Em 1995 ajudou na reabertura do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro, estando até hoje na direção da entidade. Hoje no cargo de Presidente. Foi do CMS e CMAS/RJ e Mesa de Negociação/RJ. Em 2000 ajuda na Fundação da FENAS tendo sido eleita Presidente em quatro mandatos de 2000/2012. É Diretora de Formação da CNTSS/CUT, criou o FNTSUAS, é da Coordenação Executiva Nacional. Participou na reinstalação da MNNPSUS. No CNAS assumiu como Conselheira em 2007 e foi eleita Vice-Presidente do CNAS em 2009. Em 2012 reassume o CNAS para o mandato de 2012/2014.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 290/2016\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA PROF.ª MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO FERREIRA.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 19.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE a Ilustríssima Prof.ª Maria Auxiliadora Nascimento Ferreira, pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde, do ensino e do exercício da enfermagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 13 de Abril de 2016.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenagem ora pretendida, se justifica pelo belo trabalho que a Prof.ª Maria Auxiliadora Nascimento Ferreira vem realizando junto à educação profissional da enfermagem do nível médio em nosso Estado. Sua atuação se dá em diversos campos e frentes de trabalho, com vasta experiência na área de ensino da Enfermagem. Hoje coordenadora Técnica do curso de enfermagem da Cruz Vermelha Brasileira sediada no Estado do Rio de Janeiro. Graduada pela Escola de enfermagem da faculdade Celso Lisboa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 291/2016\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA DOUTORA ROSANGELA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 19.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE a Ilustríssima Doutora Rosangela da Silva Santos pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde do exercício da enfermagem e da educação do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Abril de 2016.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente é Conselheira do Conselho Regional de enfermagem e Professor Adjunto da Faculdade de Enfermagem da UERJ. É Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da FE /UERJ. É coordenadora do Comitê de Assessoramento da área de enfermagem no CNPq; Comissão de Mestrado Profissional. Pro cientista da UERJ. Pesquisador 1C do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq e pesquisadora da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. Consultor ad hoc da: FAPESB: Revista Latino-Americana de Enfermagem; Escola Anna Nery Revista de Enfermagem; Revista Gaúcha de Enfermagem; Revista Eletrônica de Enfermagem; Programa CYTED; Revista da Escola de Enfermagem da USP; Revista da Sociedade Brasileira de Enfermeiros Pediatras; Paidéia UFRJ; Texto & Contexto Enfermagem. Tem experiência na área de Enfermagem, com ênfase em Enfermagem Obstétrica, atuando principalmente nos seguintes temas: gênero, enfermagem obstétrica, saúde da mulher, enfermagem pediátrica, malformação congênita, bebês de risco, Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), sífilis congênita e materna. Possui Graduação em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1977), Mestrado em Educação Especial pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1986) e Doutorado em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1996). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da UFRJ até o ano de 2011. Professor Titular na Área de Estimulação essencial ao desenvolvimento humano da Universidade Federal do Rio de Janeiro (1996 a 2010). Coordenadora da Comissão de Pesquisa da EEAn/UFRJ. (1998-1999). Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da EEAN/ UFRJ por 2 períodos (2000-2002 e 2002 ? 2004). Ex-Presidente da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (ABENFO Nacional).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 292/2016\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA PROF.ª DRª NEIDE APARECIDA TITONELLI ALVIM \r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.04.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE a Ilustríssima Prof.ª Dr.ª Neide Aparecida Titonelli Alvim, pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde, do ensino e do exercício da enfermagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenagem ora pretendida, se justifica pelo belo trabalho que a Prof.ª Dr.ª Neide Titonelli Alvim, vem realizando junto à educação profissional da enfermagem em nosso Estado. Possui graduação em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1986), mestrado em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1994) e doutorado em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1999). É Professora Associada III, do Departamento de Enfermagem Fundamental, da Escola de Enfermagem Anna Nery/Universidade Federal do Rio de Janeiro (DEF/EEAN/UFRJ). Docente do Curso de Graduação e Permanente do Programa de Pós-Graduação da EEAN/UFRJ, cursos de mestrado e doutorado. Foi membro da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde da UFRJ (2012-2013). Possui experiência em administração acadêmica, tendo sido chefe do DEF por três gestões(1991-1993; 1997-1999; 1999-2001); Coordenadora Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento (2001-2003); Coordenadora Geral de Pós-Graduação e Pesquisa por duas gestões (2003-2005; 2005-2007); Coordenadora Adjunta do Curso de Doutorado (2008-2009); Membro da Diretoria Colegiada do Núcleo de Pesquisa de Fundamentos do Cuidado de Enfermagem por cinco gestões (2000-2001; 2001-2002; 2003-2004; 2005-2006; 2006-2007). Atualmente é diretora da EEAN (gestão 2010-2014; 2014-2018). Foi membro da Comissão de Planejamento e Implantação do Mestrado Interinstitucional (MINTER) entre a EEAN/UFRJ e a FAESA/ES (2004-2005); e do Doutorado Interinstitucional (DINTER) entre a EEAN/UFRJ e a Escola de Enfermagem Magalhães Barata/UEPA (2008-2009). Atividades de cooperação técnico-científica internacional em andamento: Programa de Doctorado en Ciencias de Enfermería da la Universidad Católica Los ÁngelesChimbote/Perú, onde atua como coordenadora do Convênio, membro do corpo docente, coordenadora de disciplina e orientadora de tese de doutorado. Cooperação técnico-científica nacional: membro docente do convênio DINTER EEAN-UFES. Atividades de cooperação técnico-científica nacionais concluídas: UEPA, UFSM, FAESA (PQI, DINTER e MINTER); PROCAD (UECE). Atividades de cooperação técnico-científica internacionais concluídas: Peru (Universidade Nacional de Cajamarca; Universidade Nacional de Trujillo); México (Universidade Autônoma do Estado do México); Moçambique (Instituto Superior de Ciências da Saúde/ISCISA). Membro Assessor de Projeto de Pesquisa Multicêntrica/CICAD/OEA/EEAN-UFRJ (2007-2010). Projeto Integrado de Pesquisa com financiamento do CNPq (Edital Universal 2010); Chamada MCTI/CNPq/MS (2013-2015); e FAPERJ (2014-2015). Atua como Consultora Ad Hoc do CNPq e CAPES, Área de Enfermagem. Bolsa de Produtividade em Pesquisa (2010-2013; 2013-2016). Tem experiência na área de Enfermagem Fundamental, atuando principalmente nos seguintes temas: cuidados fundamentais e tecnologias de enfermagem; educação em saúde; práticas integrativas e complementares de saúde. Líder do Grupo de Pesquisa Intermediação de Saberes e Práticas no Cuidado à Saúde.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 293/2016\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA ZULEIDE ALZIRA DE SANTANA AGUIAR \r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.04.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE a Ilustríssima Enfermeira Zuleide Alzira de Santana Aguiar pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde e do exercício da enfermagem do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenagem ora pretendida, se justifica pelo belo trabalho que a Enfermeira Zuleide Alzira de Santana Aguiar, vem realizando junto na assistência a saúde em nosso estado, Enfermeira obstétrica Graduada pela Universidade Federal Fluminense - UFF (Curso de Enfermagem e Obstetrícia - 1989). Pós Graduada e Especialista em enfermagem obstétrica-UERJ (1998)\r\n\r\nPossui vasta experiência Profissional, Enfermeira atuante na Casa de Parto David Capistrano Filho, Função: Enfermeira Obstétrica do Pré Natal, Assistência ao Parto, Puerpério e RN, além de incentivar e implementar o programa de educação continuada atua efetivamente na Função de Gerente de Enfermagem e Coordenadora técnica da Equipe Cegonha Carioca Módulo Acolhimento e Módulo Transporte, Educação continuada. \r\n\r\nA mesma, ainda colabora na Câmara Técnica Enfermagem Obstétrica do Município do Rio de Janeiro (2015)\r\n\r\nFórum Perinatal Estado Rio de Janeiro Metropolitana I \r\n\r\nGrupo técnico acolhimento e classificação de risco\r\n\r\nCoordena o Grupo técnico enfermagem obstétrica do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 294/2016\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA NADIA MATTOS RAMALHO \r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.04.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE a Ilustríssima Enfermeira Nádia Mattos Ramalho, pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde, e do exercício da enfermagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenagem ora pretendida, se justifica pelo belo trabalho que a Enfermeira Nádia Mattos ramalho vem realizando na área de saúde e junto aos profissionais da enfermagem em nosso Estado. Sua atuação se dá em diversos campos e frentes de trabalho, principalmente voltado para o exercício profissional e a valorização da categoria. Graduada em Enfermagem pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (1983) nossa homenageada é também Especialista em Pneumologia Sanitária MS/FNS (2000); Saúde Pública pela ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE SÉRGIO AROUCA - FIO CRUZ (2002); e possui MBA em gestão em Saúde pela Universidade Candido Mendes - FJG. Atuou como Enfermeira Oncologica e Supervisora Geral do Hospital Central do Exército - Ministério de Defesa (1984 - 1999). Enfermeira da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO atuando como coordenador de programas no Centro Municipal de Saúde Américo Veloso Área de planejamento 3.1 - Responsável pela implantação dos Programas de Saúde na - XXX RA - Complexo da Maré e Alemão (1986-2001). Diretora do Sindicato dos enfermeiros - SINDENF - RJ Gestão de 1999 à 2002. Diretora do Centro Municipal de Saúde João barros Barreto - Copacabana - Área da Superintendência de Saúde Coletiva, da secretaria municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Foi diretora do sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro, Conselheira do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de janeiro - Membro da junta Interventora como Primeira Tesoureira. Atuando na democratização do Coren - RJ (2008 - 2011). Conselheira eleita do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Membro da Diretoria - eleita como Segunda Secretária para gestão 2012 - 2014. Atualmente Conselheira Eleita do Conselho Federal de enfermagem - Gestão 2015 -2018. Representante do conselho Federal junto a organização Panamericana de Saúde - PAHO - na luta pela implantação da Enfermagem de Práticas Avançadas nos Países da América do Sul e Caribe e preside a Associação brasileira da enfermagem de Família e Comunidade - ABEFACO, importante entidade nacional que contribui para organização e o crescimento científico da enfermagem brasileira.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 295/2016\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A ILUSTRÍSSIMA SENHORA OTAVIA MARIA MOREIRA MOSCOSO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.04.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR a Ilustríssima Senhora Otavia Maria Moreira Moscoso. \r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 14 de abril de 2016 \r\n\r\nDeputado DR. SADINOEL \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOTAVIA MARIA MOREIRA MOSCOSO, casada e mãe duas filhas,/nasceu em setembro de 1965, no município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro. É filha de Carlisaltino Moscoso, ex-funcionário de carreira da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e da Senhora Nadir Moreira Moscoso, ambos já falecidos. \r\n\r\nA partir de 05 de janeiro de 1984 iniciou sua vida profissional na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ingressando como telefonista. E foi homenageada neste mesmo ano, em comemoração à passagem de seus 19 anos de idade, com a publicação no Jornal “O São Gonçalo”, no dia 28 de outubro de 1984, na página de número 5, com um belo poema, escrito pela Senhora Leonor Diniz Pereira, que a considerava sua avó espiritual e que até hoje representa essa funcionária dedicada, amiga virtuosa e leal. À querida Tavinha, pelo seu natalício no dia 25 de setembro. Diz o poema: \r\n\r\n“Falar-te na voz de um canto, \r\n\r\nDa estrela, da flor e do céu, \r\n\r\nMas, tudo encontrei no encanto \r\n\r\nDos dotes que Deus te deu. \r\n\r\nA par da sua simpatia, \r\n\r\nPerde a estrela o fulgor; \r\n\r\nE o que teu rosto irradia \r\n\r\nTem mais encantos que a flor. \r\n\r\nSendo assim, olhei o céu; \r\n\r\nE agradeci ao Senhor, \r\n\r\nPor tudo que ele te deu, \r\n\r\nNão esquecendo do amor”. \r\n\r\nEm 1984 matriculou-se na Universidade Federal Fluminense no Curso de Arquivologia, diplomando-se no ano de 1991 como Arquivista, com apresentação de trabalho de conclusão de curso com o tema: “Projeto de Modernização do Departamento de Arquivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”, que lhe rendeu seu primeiro cargo de confiança na ALERJ, de Assistente do Diretor do Departamento do Arquivo, em 20 de fevereiro de 1990 e em sequencia, em 11 de fevereiro de 1993, foi nomeada para exercer o cargo de Diretor de Departamento de Arquivo. Atualmente está no sétimo período do curso de Direito da Faculdade Cândido Mendes do Rio de Janeiro, com sua matrícula trancada por motivo de saúde. \r\n\r\nHISTÓRICO PROFISSIONAL\r\n\r\nIniciou sua atividade de funcionária pública estadual no Departamento de Expediente e Comunicação, como telefonista, com posterior desempenho de diversas outras funções no setor. Seu estágio supervisionado foi realizado, no Departamento de Arquivo da ALERJ, através de convênio celebrado com a UFF, visto que a funcionária, estudava na Universidade nos períodos da manhã e noite e trabalhava à tarde na ALERJ. Como consequência desse trabalho, elaborou seu projeto de monografia, utilizando o Departamento de Arquivo como estudo de caso. O resultado do estágio foi a elaboração do “Projeto de Modernização do Departamento de Arquivo da ALERJ”, que foi executado posteriormente, por alunos da própria Universidade e lhe rendeu a sua primeira nomeação na Casa para o cargo de assistência de diretor, vindo anos depois, a assumir a diretoria do Departamento de Arquivo da ALERJ, onde pelo importante desempenho na direção do departamento e pela sua atuação no trabalho de Pesquisa Histórica e Bibliográfica para a elaboração da COLECÃO TIRADENTES, Coordenada pelo Ex-Deputado Paulo Duque, foi condecorada em 21 de janeiro de 1993, com a Medalha Tiradentes, que é uma honraria destinada a premiar pessoas que prestaram relevantes serviços à causa pública no Estado do Rio de Janeiro, sendo a mais alta condecoração concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Em 1º de janeiro de 1996, foi nomeada para exercer o cargo de Consultor Parlamentar, símbolo “SS”, junto à Assessoria da Presidência, sendo exonerada no dia 16 de novembro do mesmo ano, retornando ao Departamento de Arquivo de onde saiu a pedido, em 08 de abril de 1998, para acompanhar o tratamento de sua mãe que se encontrava com graves problemas de saúde. Em 14 de abril de 1998, foi designada para exercer seu primeiro cargo de Secretária de Comissão, junto a Comissão de Minas e Energia. Já em 26 de fevereiro de 1999, foi designada para exercer a função gratificada de Secretária de Comissão da Comissão de Saúde, Presidida pelo Deputado Paulo Pinheiro, onde permaneceu até o ano de 2003 quando saiu para exercer a Secretaria da Comissão de Turismo da ALERJ, onde permanece até os dias atuais. Além dessas Comissões trabalhou também na Comissão Permanente de Segurança Alimentar e várias Comissões Especiais. Trabalhou como assessora parlamentar do ano de 2003 ao ano de 2009. Abandonando a assessoria para ingressar no curso de Direito da Faculdade Cândido Mendes. Em 20 de junho do ano de 2007, prestou serviço de consultoria para a Câmara Municipal de Sapucaia, visando à prestação de assessoria especializada que se fazia necessária à Câmara. Trabalha na Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher desde 1999. \r\n\r\nEm seus assentamentos funcionais estão anotados, os CERTIFICADOS de conclusão do Curso Básico de Operação de Teleimpressores, realizado em 20 de junho de 1985, expedido pela EMBRATEL; o Curso de M Basic promovido pela DATA CEN TER, em 08 de setembro de 1988; o Curso de Técnica Legislativa, em 06 de outubro de 1988, expedido pela ALERJ; o Diploma da Universidade Federal Fluminense, que confere o título de Arquivista, em 14 de fevereiro de 1991; os CERTIFICADOS do 9ª Congresso Brasileiro de Arquivologia, com participação dos seguintes encontros: 3º Encontro Latino-Americano de Estudo de Arquivologia nos dias 21 e 22 de outubro de 1992; VII Seminário de Arquivos Médicos e Estatística nos dias 19 e 20 de outubro de 1992, todos promovidos pela Associação dos Arquivistas Brasileiros - Núcleo Rio Grande do Sul, no período de 18 a 23 de outubro de 1992, em Santa Maria - RS; CERTIFICADO do Centro Latino americano de Capacitaciony Desarrollo de Empresas, em São Paulo, no dia 17 de abril de 1993, por ter concluído o Seminário Especial sobre “ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVO”; CERTIFICADO do Curso de Micro Isis Básico, de 27 a 5 de setembro de 1993, na COMTEMPORY - Consultoria Empresarial; CERTIFICADO do III ENIAL - Encontro Nacional de Informática Aplicada ao Legislativo, realizado no período de 21 a 23 de outubro de 1998, promovido pelas Casas Legislativas Brasileiras; CERTIFICADO do 2º Curso de Introdução ao Processo Legislativo, realizado no período de 04 a 17 de fevereiro de 2003, no Plenário Celso Augusto Fontenelle da OAB/RJ; CERTIFICADO do Curso Redação Oficial, realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 5 a 29 de agosto de 2011 e o CERTIFICADO Curso de Cerimonial Público, Etiqueta e Protocolo realizado no mês de julho de 2015. Recebeu ainda, no dia 14 de maio de 2006, a MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR, do Deputado Paulo Ramos, pelo exemplo de mãe e de ser humano, em comemoração ao Dia das Mães. \r\n\r\nDEFESA DO TURISMO\r\n\r\nO Rio de Janeiro tem toda a vocação para se transformar numa potência no turismo. Sua pródiga natureza, sua população que cativa a todos, potencial que não é encontrado em muitas cidades do mundo. Para Otavia, é preciso ampliar a oferta de atrações aos visitantes que chegam à cidade. Afirma que, além do Cristo Redentor, uma das sete maravilhas do mundo moderno, não existe ainda uma estrutura ideal que ofereça lazer aos visitantes, fazendo com que, geralmente, seja curta sua permanência na cidade e seus arredores./ \r\n\r\nEssa funcionária está secretariando a Comissão de Turismo desde seu desmembramento da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no ano de 2003. \r\n\r\nComo referência da maior significância do turismo no Estado, esta Casa instituiu, logo no início da sua legislatura em 2003, a COMISSÃO DE TURISMO, autônoma e fortalecida, acompanhando a própria consciência e atitude nacional que, de um pleito conjunto, conseguiu que o Ministério do Turismo fosse criado e a marca EMBRATUR permanecesse representando o Turismo Brasileiro. Assim, neste mesmo ano oficializou no estado o CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, ano em que o Estado do Rio de Janeiro, após trinta anos de espera, conseguiu implantar dois cursos públicos federais - na UNIRIO e na UFF, de graduação superior de Turismo, passando a contribuir com a formação de turismólogos. Ainda em 2003, esses turismólogos comemoraram 25 anos da implantação da sua entidade de classe a ABBTUR - Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo e o mundo assistiu o lançamento, com o apoio da ONU, OMT e da UNESCO, do FÓRUM MUNDIAL DE TURISMO PARA A PAZ E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, assumindo o Brasil a sua sede por três anos e apresentando como primeira iniciativa o MOVIMENTO BRASIL DE TURISMO E CULTURA. \r\n\r\nDesta forma, esta funcionária merece essa honraria por ter prestado assessoria durante treze anos ininterruptos, para vários parlamentares que tiveram a honra de presidir esta importante comissão, pelo empenho, profissionalismo e dedicação à frente da secretaria da Comissão de Turismo na minha gestão. \r\n\r\nA Comissão vem exercendo um papel fundamental nos encaminhamentos, elaborações de projetos e nas ações desenvolvidas com o objetivo de alavancar o turismo no estado e no Brasil. Como grande marco a Comissão criou em 26 de dezembro de 2005, o Diploma Cristo Redentor, através da Resolução de nº 1072/2005, destinado a premiar anualmente, personalidades que reconhecidamente hajam prestado meritório e destacada contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Comissão a convite do Secretário de Turismo do Estado Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Nilo Sérgio Félix, que atua no ramo há três décadas e toda sua competente equipe, comprometidos com o desenvolvimento do segmento no Estado e no Mundo propaga o nome da ALERJ e o trabalho da mesma pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro; acompanha o Programa de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR. Programa que foi lançado pelo Governo do Estado em agosto de 2011 e receberá investimentos de US$ 187 bilhões. Entre as ações que serão executadas estão à elaboração do plano diretor estadual de turismo, fortalecimento das gestões municipal e estadual, capacitação profissional e empresarial, estudos de mercado turístico nacional e internacional, planos de gestão ambiental e plano de marketing, além de intervenções em infraestrutura de transporte e rodovias estaduais, de saneamento ambiental e de conservação de patrimônio histórico. \r\n\r\nEstes são dados resumidos da vida estudantil, profissional e pessoal da Senhora Otavia Maria Moreira Moscoso, que desde o ano de 2003, secretaria essa importante Comissão, não somente se restringindo a sua função de secretária, que por sinal, é muito bem desempenhada, e merece todo o meu reconhecimento, mas contribuindo de forma efetiva e eficiente em todas as atividades da comissão, tanto interna como externamente, principalmente com sugestões, propostas e encaminhamentos e um profundo amor e dedicação ao seu trabalho e ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro proporcionando maior visibilidade dos trabalhos realizados pela Assembleia Legislativa através da Comissão de Turismo. \r\n\r\nPor secretariar a Comissão de Turismo, há treze anos ininterruptos, com presteza, dedicação, eficiência e participar de seminários, debates e palestras sobre turismo em Universidades, Associações, Casas Legislativas, etc.. \r\n\r\nConsideramos extremamente justo a concessão do/DIPLOMA CRISTO REDENTOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, à Senhora/OTAVIA MARIA MOREIRA MOSCOSO. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 162/2016\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, nos termos da alínea \"b\", do parágrafo único, do Artigo 98 do Regimento Interno, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar detector de metais nas escolas públicas do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2016\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a instalação de detector de metais nas escolas públicas do estado do Rio de Janeiro, cujo objetivo é proporcionar maior segurança aos alunos, professores e todos aqueles que trabalham nas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nInfelizmente ainda se faz viva na memória de todos nós a tragédia ocorrida na escola pública municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no ano de 2011, com várias vítimas, inclusive fatais, dentre crianças e adolescentes.\r\n\r\nA instalação dos detectores de metais poderá contribuir para evitar episódios como o supramencionado, sobretudo se levarmos em conta que não raro constatamos que crianças e adolescentes fazem uso indevido de armas brancas e até mesmo de fogo, seja por ligação direta ou indireta com o crime, seja porque subtraem de seus pais, às escondidas.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2016\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2195/2013.\r\n\r\nAutores: Deputados EDSON ALBERTASSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, JORGE FELIPPE NETO E ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos à Mesa Diretora, na forma regimental, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 2195/2013, de autoria do Deputado José Luiz Nanci, que dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, a permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, JORGE FELIPPE NETO E ROGÉRIO LISBOA, Zeidan, Marcelo Freixo, Farid Abrahão, Marcos Muller, Márcio Pacheco, João Peixoto, Tia Ju, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Ana Paula Rechuan, Átila Nunes, Benedito Alves, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Flavio Serafini, Geraldo Pudim, Janio Mendes, Lucinha, Marcelo simão, Marcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Osório, Papinha, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tania Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Wanderson Nogueira, Wagner Montes, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2016\r\n\r\nRETIRADA EM DEFINITIVO PROJETO DE LEI Nº 1603/2016.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 19.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a retirada em definitivo da tramitação do Projeto de Lei nº 1603/2016, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 347/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 19.04.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 04 de março de 2016, do Ofício nº 34-M de 03 de março de 2016, referente ao projeto de Lei nº 2759-A de 2014, de autoria do Deputado Bebeto que, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MOTOCICLETAS SUJEITAS A EMPLACAMENTO ANUAL, SEREM OBRIGADAS A POSSUIREM ANTENAS CORTA LINHA DE CEROL, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2759-A/2014, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO BEBETO, QUE, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MOTOCICLETAS SUJEITAS A EMPLACAMENTO ANUAL, SEREM OBRIGADAS A POSSUIREM ANTENAS CORTA LINHA DE CEROL, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretende tornar obrigatório aos veículos motocicletas sujeitos a vistoria anual do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro a possuírem antena corta linha de cerol. \r\n\r\nAinda que, presente a louvável finalidade de proteger a vida dos motociclistas, em razão do grande número de linhas imbuídas em \"cerol\", certo é que estaria o presente Projeto de Lei invadindo a esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente à União: Com efeito, dispõe o Art. 22, XI, da Carta Federal, cabe à União legislar sobre trânsito e transporte. \r\n\r\nNesse entendimento, o Código de Trânsito Brasileiro, norma que regulamenta a competência privativa da União sobre o tema, dispõe em seu Art. 103, que “o veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos neste Código e normas do CONTRAN\". \r\n\r\nAinda de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conforme dispõe o Art. 19 (Lei n° 9.503/97), compete ao órgão executivo do Estado - DETRAN/RJ, promover a segurança veicular. A obrigatoriedade imposta pela Proposta dependerá de providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições conferidas ao Estado, na forma disposta no Art. 84, VI, \"a\", da Constituição da República.\r\n\r\nSendo assim, tal matéria deve ser regulada por lei, cuja iniciativa recaia sobre o Governador do Estado, conforme dispõe o Art. 112, § 1º, II, \"d\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Havendo, assim, violação ao Princípio Constitucional da Independência e Harmonia dos Poderes, previsto no Art. 20 da CRFB e no Art. 7º da CERJ.\r\n\r\nPor estes fundamentos, então, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 348/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 19.04.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 04 de março de 2016, do Ofício nº 33-M de 03 de março de 2016, referente ao projeto de Lei nº 196-A de 2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues que, “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DE PRÓTESES IMPLANTADAS NO CORPO E DO TIPO SANGUÍNEO NA CÉDULA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 196-A/2015, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES QUE, “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DE PRÓTESES IMPLANTADAS NO CORPO E DO TIPO SANGUÍNEO NA CÉDULA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nA despeito de sua louvável motivação, o PL vai de encontro ao Artigo 22, inciso I e XXV da CRFB/88, que determina a competência privativa legislativa da União em matéria de direito civil e registros públicos. Dessa forma, não pode o legislador estadual se imiscuir em atribuições explicitamente exclusivas do Congresso Nacional. \r\n\r\nAdemais, a Lei Federal n° 9.049/95, já faculta aos cidadãos, em seu Artigo 2° a inclusão sobre seu tipo sanguíneo e outras condições particulares de saúde cuja divulgação possa contribuir para sua preservação. Assim sendo, o PL ofende o pacto federativo, o regime de competências privativas, determinado na CR e. traz uma inovação inócua no mundo jurídico, já que as suas determinações estão abrangidas no escopo da legislação federal. \r\n\r\nEis, o teor de razões de veto ora encaminhadas a essa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 357/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 19.04.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 796 de 2015 de autoria dos Deputados Jorge Picciani e Martha Rocha que ,sancionado com veto parcial, na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7250, de 04 de abril de 2016, que \"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N°.4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 796/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI E DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE \"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nMuito embora elogiáveis os propósitos inspiradores do projeto, fui levado à contingência de vetá-lo parcialmente incidindo o veto sobre o seu Art, 2°, que pretende, por meio da presente proposta, alterações à Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObjetiva, assim, que as empresas que administram o sistema ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro: (i) destinem, pelo menos, dois vagões exclusivamente para mulheres nos horários de pico matutino e vespertino; (ii) realizem campanhas educativas e informativas dessa alteração; (iii) estabeleçam sistemas de gravação de imagens das infrações e de identificação aos infratores, sempre que possível; (iv) identifiquem os infratores, inclusive solicitando o auxílio de força policial, para sua condução à delegacia. São previstas, ainda, sanções para as concessionárias e para os infratores, no caso de descumprimento desta proposição.\r\n\r\nInsta consignar inicialmente que, conforme informações chanceladas pela Secretaria de Transporte, desde quando foi implementado o vagão exclusivo para mulheres, constatou-se que a taxa de ocupação do único carro a elas destinado, no horário de pico, nos sentidos de maior movimento, é: inferior às dos demais 5 carros da composição. Sendo assim, a inserção de um segundo carro exclusivo, além de desproporcional; certamente gerará insatisfação dos usuários dos carros mistos, eis que haverá nos outros 4 um aumento significativo na taxa de ocupação.\r\n\r\nCorroborando a chancela da Secretaria de Transporte, foi elaborado Parecer Técnico concluindo pela desnecessidade da instalação de um novo carro destinado exclusivamente para as mulheres, eis que o existente possui uma baixa taxa de ocupação inclusive nos horários de pico dos dias úteis. Isto vem se verificando desde 2008, ano em que foi implementada a obrigação criada pela Lei 4733/2006, a qual atribuiu às Concessionárias Metroviária e ferroviária a exigência de disponibilizarem às mulheres um vagão exclusivo para elas.\r\n\r\nAssim, não existe pelas beneficiarias da mencionada obrigação legal, uma procura que justifique a criação de um novo carro para atendê-Ias com exclusividade. Importante ressaltar, inclusive, que tal carro, entre todos aqueles oferecidos pela Concessionária, é o que apresenta a menor taxa de ocupação quando comparada àquela verificada em relação aos vagões mistos. \r\n\r\nA ampliação quantitativa pretendida do tratamento especial oferecido às mulheres afetará a qualidade deste serviço de transporte à população em qeral, que sofrerá com a consequente superlotação dos vagões mistos. \r\n\r\nAdemais, é certo que as mulheres têm a opção de utilizar tanto o carro exclusivo quanto o misto, seja por conveniência, seja por intenção pessoal, sendo esta possibilidade de opção, ainda mais se ampliada, tornar-se-á um fator a colaborar para a mencionada superlotação.\r\n\r\nDiante do exposto, estudo técnico apontou as seguintes estatísticas: a cada seis carros de um trem, um é destinado à exclusividade feminina, o que corresponde a 16,07% da frota. Caso seja aumentado para 2 carros, tal porcentagem saltará para 33,4%, que irá representar, mantida a ocupação atual (297 passageiros mulheres - 5,3 pass/m2), um aumento na ocupação das outros 4 carros de 5,7%, que para os carros das extremidades, cuja ocupação já está acima do limite de conforto, representará o aumento de 6,2 pass/m2 para 6,5 pass/m2, sacrificando usuários, incluindo neste total uma boa parcela de mulheres, não usuárias do carro exclusivo. \r\n\r\nObserva-se que no que diz respeito aos demais dispositivos da medida proposta, ela é pertinente e oportunamente atende ao interesse público.\r\n\r\nDiante de tudo isso não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 358/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 19.04.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 09 de março de 2016, do Ofício nº 37-M, de 08 de março de 2016, referente Projeto de Lei nº 337 de 2015, de autoria da Deputada Martha Rocha que, “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR TROMBOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 337/2015 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR TROMBOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto. \r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende tornar obrigatória a realização de exame para detecção de trombofilia, precedendo as prescrições de anticoncepcionais femininos por médicos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm que pese a competência concorrente do Estado para legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde na forma prevista no art. 74, XII, da Carta Fluminense, Projeto em pauta se revela inconstitucional ao criar a obrigação ao Sistema Único de Saúde - SUS, para custear os exames nele previstos, porquanto invade a esfera de competência da União para legislar sobre o SUS. \r\n\r\nAdemais, ao dispor em seu artigo 3°, e em seu parágrafo único, que as despesas correrão a conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, o projeto de lei deixou de observar o art. 61, §1°, inciso ll, aliena \"b\" da Constituição da República, que dispõe ser da competência privativa do Chefe do Executivo a iniciativa de leis que versem sobre orçamento. Por tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto \r\n\r\ntotal que encaminho a deliberação dessa nobre Cas a Parlamentar. \r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 359/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 19.04.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 10 de março de 2016, do Ofício nº 40-M, de 08 de março de 2016, referente Projeto de Lei nº 848 de 2015, de autoria do Deputado Eliomar Coelho que, “DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO CASA GRANDE”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 848/2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE \"DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO CASA GRANDE\" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretendia declarar, como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Teatro Casa Grande. \r\n\r\nAntes de tudo, importante ressaltar que o prédio do referido teatro, objeto de proteção pelo projeto de lei em tela, situado à Avenida Afrânio de Meio Franco, nº 290, contido em parte do lote nº 01 do PAL 44233, no bairro do Leblon, cidade do Rio de Janeiro, além de receber recursos de entidade privada, sendo, inclusive, atual e notoriamente denominado de Teatro Oi Casa Grande, é uma edificação desprovida de relevância artística e arquitetônica que justifique o tombamento pretendido, visto que a feição atual do bem possui apenas poucos anos de existência. \r\n\r\nAssim, a nobre intenção parlamentar voltada à proteção da mencionada edificação encontra-se justificada na abordagem de o local ter sido ponto de encontro de debates e eventos políticos, em especial à época da redemocratização do país. Entretanto, a fim de embasar a pretensão de tombamento do mencionado teatro, as alegações feitas a respeito do imóvel deveriam encontrar respaldo em aprofundada e fundamentada pesquisa, de modo a conferir contornos bem definidos à importância apontada ao bem, o que não se vislumbrou na presente hipótese. Do contrário, haveria o risco de se tornar vazia a proteção de tombamento, podendo, inclusive, ela vir a concorrer para a oneração do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFinda esta análise inicial, indispensável consignar que Constituição de 1988, em seu art. 216, § 1°, elenca algumas formas de acautelamento do patrimônio cultural brasileiro, como: o inventário, os registros, a vigilância, o tombamento, entre outras. Cada uma destas modalidades relaciona-se, com cada uma das naturezas do bem cultural protegido. Logo, não se pode preservar um bem cultural de natureza material por meio do registro, nem um bem cultural, de natureza imaterial, por meio do tombamento, por exemplo. Caso contrário, a aplicação aleatória de uma forma de acautelamento a um bem, sem levar em consideração a natureza por ele ostentada, possivelmente poderia se tornar vazia, inviável, portanto, de conferir aos haveres a proteção desejada. É neste sentido que também estabelece o Decreto-Lei 25/37 e as demais legislações em vigor de outros entes federativos que são relativas, à promoção da preservação dos bens culturais de sua competência. \r\n\r\nAinda com relação ao art. 216, §1°, da Carta de 1988, verifica-se, que a exigência por ele trazida, no que se refere à colaboração da comunidade para com o poder Público na promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro, não restou observada. A comunidade da região, por não ter sido consultada sobre a elogiável providência que o Parlamento estadual pretendida alcançar por meio deste projeto de lei, não teve a oportunidade de exercer a exigida colaboração ao lenço do amadurecimento da presente, propositura, maculando-a. \r\n\r\nAdemais, o presente projeto de lei não observou a competência conferida ao Instituto Estadual de Patrimônio Cultural (INEPAC), órgão da administração estadual, para a identificação dos bens de relevância cultural e para a instrução do processo administrativo de tombamento, o que inclui a concretização de providências cabíveis ao atingimento dos propósitos almejados. E, de acordo com a legislação em vigor - Lei nº 509/1981 -, compete, ao Governo Estadual, por intermédio do INEPAC, iniciar Processos de tombamento, cabendo ao Conselho Estadual de Tombamento decidir, em definitivo, pelo ato de tombamento ou por afastá-Io. \r\n\r\nLogo, o tombamento é um ato tipicamente administrativo, por meio do qual o Poder Público intervém na propriedade para protegê-Ia de mutilações e destruições, com o escopo de, preservar o patrimônio cultural. Trata-se, portanto, de uma atividade tipicamente administrativa, cuja instrução deve ser baseada em informações e fundamentações técnicas, como, por exemplo, uma profunda pesquisa histórica sobre a importância do bem a ser tutelado, um parecer técnico de profissional capaz e habilitado concordando e subsidiando a proteção pretendida a ser conferida a um dado bem. Certo é que o processo de tombamento pode, inclusive, levar anos para ser concluído, uma vez que, não raras as vezes, estudos muito complexos e detalhados precisam ser realizados por profissionais altamente especializados, com vistas a justificar uma decisão pelo tombamento. E, no, presente caso, não foi encontrado nenhum parecer técnico de profissional, capaz e habilitado, que corrobore a proteção pretendida ao bem em tela. \r\n\r\nAssim, não se mostra juridicamente viável que o Poder Legislativo pretenda, mediante a edição de uma Lei, determinar o tombamento alinhavado, sob pena de violação do art. 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no qual se encontra consagrado o princípio da separação dos poderes. Apesar de o art. 24, inciso VII, da Constituição da República ter atribuído à União, aos entes estaduais e ao Distrito Federal a competência para legislarem, concorrentemente, sobre o tema \"proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico\", tal competência restringe-se à edição de normas gerais, abstratas, impessoais e de cunho obrigatório. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese vislumbrada no presente projeto é diferente daquela estabelecida no art. 24, inciso VII, da Carta de 1988, eis que se trata de uni ato legislativo dirigido a um bem certo e determinado, traduzindo-se numa lei de efeito concreto. Logo, conforme sabido, a edição de uma lei de efeito concreto relaciona-se intimamente com o princípio da separação dos poderes. Ao se admitir anão abstração da norma jurídica que a nobre Casa de Leis, imbuída das mais nobres intenções, pretendeu editar e, tendo em vista o seu respectivo conteúdo normativo, estar-se-ia admitindo, quando não se poderia fazê-lo, o exercício da função administrativa pelo Eg. Poder Legislativo Fluminense, o qual passaria a não só prever o direito em tese, mas também a estabelecer e a concretizar a sua aplicação, caso a caso. \r\n\r\nPor esse motivo, a identificação, o inventário e o registro de um bem imaterial no seu livro respectivo, ou mesmo o tombamento de um bem material são atos de competência exclusiva do Poder Executivo. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de se manifestar sobre o tema na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.706 - DF Min. ReI. Eros Grau, julgamento pelo Pleno em 09/04/2008, DJE de 12/09/2008. Destaca-se o seguinte trecho do mencionada julgado: \r\n\r\n\"5. O tombamento é constituído mediante ato do Poder Executivo que estabelece o alcance da limitação ao direito de propriedade. Incompetência do Poder Legislativo no que toca a essas restrições, pena de violação ao disposto no artigo 2º da Constituição do Brasil\".\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 361/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 19.04.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 389-A de 2015, de autoria dos Deputados Tiago Mohamed e Waldeck Carneiro, que, sancionado com VETO PARCIAL, na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7252, de 05 de abril de 2016, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLITICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO A FEIRAS GASTRONÔMICAS E À COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS, CAMINHÕES E VEÍCULOS SIMILARES CONHECIDOS COMO “FOOD TRUCKS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 689-A/2015 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS TIAGO MOHAMED E WALDECK CARNEIRO, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLITICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO A FEIRAS GASTRONÔMICAS E À COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS, CAMINHÕES E VEÍCULOS SIMILARES CONHECIDOS COMO “FOOD TRUCKS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar os parágrafos 4° e 5° do art. 2° da presente proposta. \r\n\r\nÉ que tais dispositivos tratam da concessão de regime especial de tributação para feiras e eventos de gastronomia. \r\n\r\nNo entanto, é sabido que o Estado do Rio de Janeiro atravessa um momento de dificuldade de ordem econômica, e que eventual renúncia de receita se afigura contrária ao interesse público e não se coaduna com o cenário atual de incessante busca por equilíbrio nas contas públicas. \r\n\r\nAdemais, tais parágrafos invadem competência exclusiva do Poder Executivo, violando o princípio da independência e harmonia entre os Poderes, conforme art. 2º c/c art. 60 §4°, III, da Carta da República, bem como o art. 7º da Constituição Estadual, o que configura manifesto vício de iniciativa. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nOFÍCIO PR Nº10/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: CONFIDENCIAL - Remessa do relatório consubstanciado dos contratos de financiamento realizados em 2015 no âmbito do FEMPO.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\n1- Em atendimento ao artigo 1º da Lei 7.039 de 09/07/2015, encaminho, em anexo, o relatório consubstanciado dos contratos de financiamento realizados em 2015 no âmbito do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDÁRIO CASTRO DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretor -Diretoria de Operações - DIOPE\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\n\r\nPresidente AGERIO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LPR/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: Indicação para a liderança do Partido da República.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNós, deputados integrantes da bancada do Partido da República - PR, abaixo assinados, comunicamos, nos termos regimentais, que o Deputado BRUNO DAUAIRE é o líder do partido a partir desta data.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados ROGÉRIO LISBOA, RENATO COZZOLINO, NIVALDO MULLIM, BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n2186 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, junto aos órgãos competentes, providências necessárias para obras de saneamento básico no Parque Tropical em Santa Cruz. \r\n\r\n2187 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para a construção de uma praça com quadra de esportes na Avenida Brasil nº 62002, Parque Tropical em Santa Cruz. \r\n\r\n2188 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para a pavimentação das Ruas Manimbu e Ibirarema, no bairro de Paciência.\r\n\r\n2189 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para a construção de uma praça pública na Rua Auristela, altura do nº 479, no bairro de Santa Cruz.\r\n\r\n2203 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências junto à Secretaria Municipal de Saúde para incluir professores e demais servidores da educação da Cidade do Rio de Janeiro, no “Grupo de Risco” na Campanha de Vacinação contra a gripe A/H1N1 e Influenza B, a partir de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n2183 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para a instalação de uma Unidade Central de Tratamento de Queimados na Baixada Fluminense.\r\n\r\n2184 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para a instalação de uma Unidade de Tratamento Oncológico na Baixada Fluminense.\r\n\r\n2185 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para a instalação de uma Unidade Central de Traumato Ortopedia na Baixada Fluminense.\r\n\r\n2200 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para a implantação pela Caixa Econômica Federal de Casas Lotéricas em localidades onde não existam agências ou postos bancários para prover aos usuários local para pagamentos de contas, impostos, pequenos depósitos, retiradas e demais tributos. \r\n\r\nId: 1950609"
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(65), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Pedro Augusto, 3º Secretário; Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que sem restrições é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, estamos acreditando que, a partir de uma ação judicial movida pela Defensoria Pública, o problema que envolve aposentados e pensionistas e muitos servidores poderá ser superado, mas é uma decisão liminar que, obviamente, pode ser cassada em 2ª instância. Não sabemos das iniciativas da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nDesde a semana passada, nesta Casa, foi firmado um acordo que envolveu praticamente todas as bancadas no sentido de o Poder Legislativo, nas Sessões Deliberativas, somente apreciar matérias pertinentes à solução do problema. O Poder Legislativo tem tido uma posição firme, em sua unanimidade, na defesa dos servidores, inclusive, e é preciso reconhecer, com a participação de V.Exa. \r\n\r\nParece-me que, enquanto não há consumação da decisão judicial, com os recursos nas contas dos servidores e pensionistas, não há possibilidade de a obstrução, que caracteriza esta solidariedade, ser suspensa hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos e demais Srs. Deputados, o Plenário é soberano. Individualmente, cada Deputado é responsável por suas decisões. Não me parece que paralisar o Legislativo seja o mais conveniente. O Parlamento tem sido extremamente produtivo e o que fortalece as reivindicações, os movimentos sociais, as minorias que se socorrem das comissões técnicas desta Casa e dos gabinetes dos Srs. Deputados é o pleno funcionamento do Poder Legislativo. \r\n\r\nParece-me, apesar de legítimo, um grande equívoco. Começa esse equívoco porque, na ordem constitucional, o Decreto Legislativo tem que estar no limite das atribuições do Legislativo, respeitando-se a separação dos Poderes, para que ele não assuma um ônus que não é dele, mas do Poder Executivo. Votar o Decreto Legislativo, que me parece usurpar função do Poder Executivo, segundo estabelece a separação dos Poderes, é dar o argumento ao Poder Executivo de que não deveria ter feito sequer os pagamentos que fez.\r\n\r\nParece-me muito mais lógica a ação da Defensoria Pública que permite, por decisão judicial, a possibilidade fática de arresto das Contas do Estado e, com isso, liquidação efetiva total ou parcial aos aposentados, porque há coincidência em todos nós. Todos nós queremos que todos os funcionários e todos os trabalhadores recebam, e recebam em dia. \r\n\r\nNão me parece que esta Casa tenha o poder de fazer o bloqueio on-line, que tenha o poder de fazer o arresto. Parece-me que este poder, na ordem constitucional, está dado ao Poder Judiciário. Então, a mim, me parece um grande equívoco. \r\n\r\nEsta Casa tem que ficar aberta para que as pessoas venham aqui e se manifestem. Esta Casa tem que continuar produtiva como foi desde o primeiro dia desta legislatura, discutindo, aprovando, recebendo e direcionando. Não temos que fazer política pela política. \r\n\r\nA solidariedade aos aposentados está em pressionar para que se encontre forma de se pagar em dia. Não vai ser paralisando esta Casa que se colocará o salário na conta dos aposentados e pensionistas. Mas esta Casa, na sua maioria, é soberana para tomar qualquer atitude. \r\n\r\nÀ Presidência da Mesa Diretora, à Presidência da Casa cabe fazer a pauta e trazê-la para decisão dos senhores. É legítima a obstrução. Eu já fiz obstrução. Não há nenhuma ilegitimidade, só que não me parece que haja um objetivo claro, que é o de colocar o salário na conta dos trabalhadores.\r\n\r\nParece-me, sim, nas ponderações corretas que fez aqui o Deputado Paulo Ramos, que esta Casa tem que ficar aberta para pressionar o Poder Judiciário a não cassar a liminar e determinar o arresto das Contas do Governo do Estado, onde tiver dinheiro. Parece-me que esta é a tarefa principal de quem quer que os aposentados e pensionistas recebam. Cercear o funcionamento da Casa, respeitados todos aqueles que pensam assim, mas peço uma reflexão a cada companheiro e a cada companheira. Essa Casa tem valor estando aberta, essa Casa tem valor funcionando.\r\n\r\nOutro dia, me ligaram às 21h13, para que eu mandasse instalar grades na frente, porque estavam fazendo barracas aqui. Aqui não mais se colocam grades nem madeira nos vidros. As portas vão estar abertas para quem quiser vir para as galerias. Cada Deputado, cada Deputada que defenda sua posição e arque com suas posições. \r\n\r\nNo meu entendimento, há uma coincidência de 70 Deputados e Deputadas em defesa de que todos os aposentados e pensionistas, todos os funcionários da ativa e todos os trabalhadores da iniciativa privada recebam seus salários em dia. \r\n\r\nO Governo diz que não tem o dinheiro. Esta Casa não tem o poder de interferir em ações que são exclusivas da autonomia do Poder Executivo. Pior do que isto, esta Casa não tem o poder de entrar na Conta do Estado e arrestar os recursos para pagar aos funcionários. \r\n\r\nA pressão desta Casa deve ser feita ali ao lado para que se mantenha a decisão prolatada na boa ação entrada em nome dos funcionários pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Parece-me que este é o melhor caminho. Agora, a decisão é de cada um dos senhores.\r\n\r\nCom a palavra, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, pedindo aqui pela ordem, porque antes de começar a Sessão tivemos aqui poucos líderes discutindo este tema. Também queria que V.Exa. entendesse o contexto histórico da decisão.\r\n\r\nQuando a bancada do PSOL apresentou Decreto Legislativo com apoio de quatro dezenas de Deputados foi uma resposta ao Governador do Estado, que no meu entendimento desrespeitou o Parlamento. (Palmas) Por que desrespeito o Parlamento? Porque fomos pegos, inclusive V.Exa., de surpresa: ninguém sabia que essa atitude insana ia ser tomada. E é uma decisão do Chefe do Executivo...(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Só um momento, Deputado.\r\n\r\nSó quero pedir uma gentileza: quando o Deputado estiver falando, até para vocês ouvirem a opinião de cada um dos Deputados vocês ouçam. Depois, podem se pronunciar. Eu espero e antes de chamar o novo orador, deixo a galeria se manifestar à vontade: aplaudindo, vaiando. Pediria, só por uma questão de ordenamento, até para que vocês ouçam o argumento de cada Deputado, de cada Deputada. O Deputado Luiz Paulo está com a palavra. Vamos garantir a palavra ao Luiz Paulo. Depois, ao Marcelo Freixo. Depois, a outros colegas. No intervalo, vocês se manifestem.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Até porque o Decreto exarado pelo Governador é um Decreto inconstitucional e ilegal - inconstitucional e ilegal. Ora, ninguém acha que um Decreto Legislativo vai botar dinheiro no caixa do Estado, porque não temos capacidade de botar na linguagem popular, pegar o dinheiro do caixa do Tesouro e passar para o caixa do Rioprevidência. Só quem pode fazer isso é o Judiciário, mas com a resposta política que o Parlamento podia dar ao Chefe do Executivo para demonstrar a nossa indignação e o nosso apoio total a aposentados e pensionistas que ganham mais de R$ 2 mil. Tanto é que, quando o Decreto Legislativo foi apresentado e mesmo com o pedido de urgência V.Exa. deferindo no ato somente a publicação, mesmo que tivesse os fundamentos legais, aqui também foi conversado que ele só poderia vir à pauta esta semana. Exatamente para cumprir... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Permite um aparte. Estava dando uma entrevista aqui na biblioteca ao jornalista do Jornal “O Globo”, o Deputado Marcelo Freixo foi lá. Eu, imediatamente, pedi que ele entrasse e imediatamente deferi a publicação. Exatamente por entender - naquele momento tinham 38 assinaturas - que a maioria do Plenário, que é soberano, queria a publicidade daquele ato, que era um ato político. Assim entendi e assim deferi. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente. A Dra. Fabiane veio aqui em plenário para dizer que o senhor tinha deferido a publicação. Quanto a isso, não tenho a menor dúvida. Então, foi um ato político e ao mesmo tempo diversos parlamentares - não só eu - entraram em contato com a Defensoria para que agilizasse essa representação. Eu, particularmente, o fiz com muita intensidade, porque só uma decisão de Juiz pode ter o arresto de conta, ou o sequestro da conta. \r\n\r\nO ato foi político. O Juiz manifestou a opinião de que o Decreto é imprestável e deu 24 horas para que o Executivo cumpra. E essas 24 horas ainda não acabaram. Vão acabar só amanhã, porque é a partir da publicação.\r\n\r\nPor via de consequência, a partir das 24 horas é que começa o arresto das contas. Diante disso, há esse fato novo. Mas também o Parlamento Fluminense, e disse V.Exa. muito bem, tem que continuar a manter a sua posição de pleitear que o Judiciário, e o Parlamento é para isso, mesmo com a defesa do Estado, mantenha a decisão de primeira instância na segunda instância, na qual cabe o recurso.\r\n\r\nTambém quero dizer a V.Exa. que, mesmo com os pedidos tradicionais de verificação de quórum, a Casa não deixou de funcionar. Na quinta-feira, estivemos ativos o tempo todo; muitos Deputados participaram de reuniões de Comissões. Ocorreu ocupação da Secretaria de Fazenda; o Deputado Edson Albertassi teve um papel destacado nessa questão para tentar minorar as contradições. Ontem, muitas Comissões se reuniram - eu mesmo presidi uma, na qual o Deputado Paulo Ramos esteve presente, com o Rioprevidência. \r\n\r\nQuer dizer, a Casa não está fechada; pelo contrário, está aberta. A Casa deu ao Executivo um conjunto de leis e quatro delas até hoje não foram regulamentadas. Era como se o Executivo estivesse abrindo mão de receita. Duas são parcelamento de dívidas que não têm princípio nonagesimal e podiam estar regulamentadas desde janeiro. Então, o Parlamento está ativo e vigilante. Um bloqueio eventual de pauta não simboliza que o Parlamento cruzou o braço; não quer dizer isso. \r\n\r\nSr. Presidente, essas 24 horas são decisivas. Então, quero sugerir a V. Exa., se V.Exa. permitir, que amanhã tivéssemos uma reunião no Colégio de Líderes, somente para discutirmos esse tema e definirmos que alternativa de lutas podemos encetar de fato concomitante ou alternativamente ao bloqueio de pauta. Essa é a minha sugestão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu defiro, Deputado Luiz Paulo, a questão de ordem colocada e convoco reunião do Colégio de Líderes amanhã, às 12 horas. Sou a favor também de fazermos um documento, do qual serei signatário, a ser encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça, pedindo a manutenção da decisão prolatada na ação da Defensoria Pública.\r\n\r\nÉ procedente. É legítimo. E é importante uma posição do Parlamento. Eu não só estou de acordo como serei um dos signatários. Peço a V. Exa. para redigir já.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, quero ser breve. Primeiramente, quero dizer que concordo plenamente com a proposta de reunião do Colégio de Líderes, já acatada por V. Exa. É uma prática que esta Casa sempre teve de bom tom, de bom entendimento, com os tempos iguais. É uma prática muito democrática da Casa, que sempre elogiei. É em bom momento que ela vem; tem razão o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSr. Presidente, divirjo de V.Exa. no que diz respeito ao entendimento desse ato. Esse ato já está gerando efeito. E esta é uma Casa política. A uma Casa política cabe uma ação política, assinada por 47, ampla maioria. Foi o que eu disse anteriormente: se 36 votos são suficientes para tornar lei, 47 dão mais do que legitimidade ao Projeto, à iniciativa política. \r\n\r\nEste Governo, quando lança um Decreto sem discuti-lo com ninguém, age com imensa covardia, joga a crise - ninguém está negando que a crise existe - para cima de quem jamais deveria jogar e divide os servidores. Tem a clara intenção de dividir os servidores e joga para quem não vai poder fazer greve, para quem dificilmente estará na rua, para quem supostamente não teria voz. Aliás, foi um erro político que levou e vai continuar levando a um processo de radicalização do movimento, que se sente atingido da mesma maneira por um ato que é covarde. \r\n\r\nEsta Casa deu uma resposta política a uma ação política, à tentativa de dividir os servidores. Foi importante o que aconteceu, foi importante, sim. Um conjunto imenso de Deputados - da base do Governo, da oposição, de partidos da direita e da esquerda - entendeu a situação, foi o Poder Legislativo como um todo. Em nenhum momento isso esteve em qualquer discurso como uma parte do Legislativo contra outra. Essa não foi uma ação que buscou dividir o Legislativo ou acusar qualquer setor do Legislativo. Não, essa foi uma ação coletiva do Poder Legislativo contra uma medida do Executivo, mostrando que é um Poder independente, ainda bem. \r\n\r\nÉ claro e evidente que cabe o bom debate, mas esta Casa não paralisou os seus trabalhos. Esta Casa trancou a pauta, é diferente de paralisar o trabalho. As Comissões funcionam; as Comissões, que sempre funcionaram, continuam funcionando. Amanhã haverá reunião Comissão de Educação, esta semana tivemos audiências públicas. A Casa funciona a pleno vapor e bem, como sempre funcionou. Essa é uma medida política da pauta, especificamente da pauta. Então, não é verdade que a Casa paralisou; a Casa tomou uma medida política, mas os Deputados estão presentes, em número expressivo, o dia inteiro. \r\n\r\nEsta Casa está se posicionando politicamente em relação a uma medida do Governo. O Governo diz que não tem dinheiro, sabemos que os aposentados também não têm dinheiro. Sabemos que a crise existe e temos divergência sobre a sua raiz. Queremos fazer um debate amplo, sem assumir a posição do Executivo. Queremos fazer um debate amplo sobre essa crise, sobre quem paga por ela e como paga. \r\n\r\nPartimos do princípio de que essa conta não pode ser paga pelo aposentado e isso unificou a Casa numa posição política clara, transparente, amplamente debatida. Concordo amplamente com o manifesto do Legislativo para o Judiciário frente a medida tomada bravamente pela Defensoria Pública. Como é bom ter uma Defensoria Pública atuante, independente também, bem diferente de tempos passados! Que bom!\r\n\r\nEsta Casa tem legitimidade. V.Exa. foi cuidadoso ao divergir mas dizer que é legítimo um trancamento de pauta, não a paralisação de todo o trabalho. Aliás, neste momento os servidores estão na Casa porque sempre contaram com ela num amplo espaço de debate, num amplo espaço de escuta. Muitas vezes perdem no Executivo, mas nunca perderam no Legislativo, é um mérito desta Casa. Com todas as divergências que temos, esta Casa sempre foi aberta ao debate com os movimentos. Então, não era possível, neste momento... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado, sempre foi aberta, mas, sob a minha Presidência, um pouco mais aberta.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não tenha dúvida! E é verdade, Deputado, que, neste momento, se os servidores estão aqui, é porque têm relação de confiança, mesmo com as diferenças que há na Casa. Esse trancamento da pauta é uma resposta que se dá a uma tentativa de dividir os servidores, é uma resposta a um ato covarde do Governo. Esta Casa não podia, jamais, não tomar essa posição, tanto foi que nos unificou, o que dificilmente qualquer outra medida unificaria. \r\n\r\nForam 47 Deputados que assinaram - outros tiveram imensa vontade de fazê-lo, mas sabemos que era difícil para eles assinar - e isso unificou a Casa no sentido de estar do lado dos servidores, o que era fundamental neste momento. A Casa funciona, funciona bem. O trancamento da pauta é uma posição política e acho que amanhã podemos aprofundar o assunto no Colégio de Líderes.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nEu não poderia, Sr. Presidente, deixar de me manifestar. Realmente, esta é uma Casa política e, como tal, precisa agir. \r\n\r\nEu trago aqui a verdade de um político do interior. Talvez na capital a aproximação de um Deputado com os munícipes não seja tão grande, como é no interior. V.Exa. pode ficar certo disso. Recebi inúmeras - inúmeras - solicitações pessoalmente - não foram por telefone, não -, de pessoas que adotaram trigêmeos e vivem da pensão, mas não estavam recebendo; de muitos aposentados sem condições de comprar seus remédios porque o Estado deixou de distribui-los, pessoas com as quais, por ser médico, convivo no dia a dia. Então, certamente o Decreto do Executivo causou uma repercussão muito negativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Dr. Julianelli, o que trouxe repercussão foi o não pagamento. E sobre isso estamos todos de acordo; não há divergência nisso.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Mas a divergência existe, Sr. Presidente, em alguns pontos. E eu quero destacá-los. Primeiramente, divirjo de V.Exa. quando diz que a Casa está fechada. A Casa está aberta. Os gabinetes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - V.Exa. não coloque palavras na minha boca. Eu não disse que a Casa está fechada. Eu fiz um relato sobre a importância de a Casa estar em pleno funcionamento. Eu sei o que falo. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - V.Exa. me desculpe se eu interpretei ou entendi mal. Ficam as palavras de V.Exa. De qualquer maneira, a Casa está em funcionamento. É importante que se diga isso. \r\n\r\nEu não quero aqui abrir um debate com V.Exa. Não é esse o ponto. O grande objetivo é realmente - realmente - atender àquilo que a população espera de nós, Deputados.\r\n\r\nO que foi feito lá em Resende? O que fizemos? Fizemos contato com a Defensoria e encaminhamos as pessoas para aderirem à ação pela Defensoria Pública de Resende, entendendo, Sr. Presidente, que esse realmente é o verdadeiro mecanismo para solução do problema, mas entendendo também que, quando nos manifestamos nesta Casa, estamos contribuindo para a solução desse problema. \r\n\r\nContribuo também de outra maneira, Sr. Presidente. Na pauta de hoje veio exatamente o que venho falando com frequência: ao mesmo tempo em que o Governador envia um Decreto adiando o pagamento, há aqui outra matéria dando isenção fiscal para a indústria siderúrgica. É o Projeto que está em pauta. É esse o ponto que eu quero expor, a partir do qual esta Casa passa a ter a sua importância, pois cabe aqui discutir quem tem que pagar essa conta primeiramente. E eu tenho certeza de que não é o aposentado. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado André Ceciliano. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, muito rapidamente também, quero tentar traduzir o sentimento da maioria do Plenário e de muitos Deputados que, como eu, assinaram essa proposta de revogação do Decreto do Executivo. \r\n\r\nSabemos que esse problema não foi causado pelo Poder Legislativo, pelo contrário. Sou testemunha de como V.Exa. e todos aqui votaram, inclusive contra as suas convicções, para tentar ajudar o Executivo a fazer caixa, sensíveis a essa situação. O que uniu todos os Srs. Deputados, suprapartidariamente, foi a situação, por exemplo, dessas pessoas que estão nessa última fileira das galerias, o pessoal inativo, cadeirantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Foi o sentimento de, se tem pouco no orçamento, temos de priorizar aqueles que mais precisam, exatamente os inativos e pensionistas que, via de regra, usam esse dinheiro para a manutenção da sua saúde, para a compra de remédios. (Palmas) É uma necessidade de primeira ordem. \r\n\r\nA interpretação que deve ser dada a essa postura da Casa, Sr. Presidente, que eu tenho certeza de que é de V.Exa. também, é: se cada um de nós aqui pudesse sentar na cadeira do Governador do Estado por um dia, o primeiro ato seria priorizar o pagamento de inativos e pensionistas. Depois, a gente ia ver quais são as prioridades seguintes. Acho que esse é o ponto importante. Ninguém quer inviabilizar Governo. Pelo contrário, é só uma manifestação de como todos nós estamos sensíveis a esta causa e queremos sensibilizar o nosso Governador Dornelles, que compreenda e atenda a esse nosso sentimento comum. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Carlos Osório. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, vou ser extremamente breve. Primeiro, minha manifestação para secundar a palavra de todos aqueles que me antecederam: a preocupação, praticamente unânime, desta Casa, com relação ao pagamento dos aposentados e pensionistas do Estado. Nós entendemos inteiramente injusto os aposentados e pensionistas serem colocados em último lugar da fila, quando eles, muitas vezes, são os que mais precisam, por estarem em condição social mais aguda e também por terem pagado na frente. \r\n\r\nQuero cumprimentar esta Presidência pela expedição da documentação ao Poder Legislativo, apoiando a manifestação da Defensoria Pública em favor dos aposentados e pensionistas, e dizer que entendo também que, hoje, devemos continuar com o nosso movimento de obstrução - que muitos aqui entenderam ser o correto -, para amanhã discutirmos o caso no Colégio de Líderes. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, vou ser bem breve, apresentando uma posição. Quando assinamos o decreto, o PDT, eu escutei as ponderações de V. Exa. O relato dado pelo Deputado Luiz Paulo, foi, na íntegra, o que aconteceu de quinta-feira para cá. Sem nenhuma dúvida, a população do Rio de Janeiro, hoje, sabe da nossa posição de trabalhador, dentro da Assembleia Legislativa: as Comissões funcionando, o Plenário. Foi um movimento realmente político, porque não entendemos o Governador do Estado excluir os aposentados e pensionistas, porque ele poderia usar o gotejamento - dá para pagar dois mil, pagaria a todos três mil - e excluiu uma categoria. E esse foi o instrumento que o PDT e nós, Deputados, assinamos no Decreto Legislativo. Nunca, em momento algum, pensamos em intervir no Executivo. \r\n\r\nO que nós contribuímos para esta Casa - e eu tenho usado a tribuna com o Luiz Paulo, e o Luiz Paulo falou uma coisa importante. O Governo do Estado não quer arrecadar. Nós fizemos um esforço - esta Casa e V. Exa. - para aprovar as quatro leis. E o que nós vimos? Passou a noventena e não aconteceu absolutamente nada. Eles não fizeram, Sr. Presidente, o dever de casa de cortar gastos. A gente fica abismado, hoje, com a posição. Então, foi uma decisão. \r\n\r\nNós somos Parlamentares e o objetivo é realmente ficarmos atentos para que se paguem os aposentados. E, graças a Deus, a Defensoria Pública conseguiu a liminar. Então, solicito a contribuição também que V. Exa. tem dado para o Governo e a nós, Parlamentares, para pelo menos suspender a pauta até que amanhã se resolva essa questão da liminar da Defensoria Pública, após o Colégio de Líderes. \r\n\r\nEm nenhum momento questionamos. Nós questionamos, sim, o Executivo, que não está fazendo o seu dever de casa e não conversa com o Legislativo, assim como aconteceu no 13o, que se falou que ia parcelar e nós fomos os últimos a saber. \r\n\r\nEsta é a nossa posição e a do PDT, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Luiz Martins. Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o meu nome está na relação? \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, eu ouvi atentamente a sua exposição e a posição também dos colegas que falaram depois. Eu acho que V. Exa. tem razão no ponto que diz que a força do Parlamento é o Parlamento funcionando, é o Parlamento com leis, é o Parlamento com sessões. \r\n\r\nOs Deputados que falaram disseram que o Parlamento também tem que ter uma posição política; que isso também é uma forma de funcionamento do Parlamento. Na quinta-feira, por exemplo - nós estávamos em obstrução -, nós tivemos uma reunião da CPI das Armas, lá atrás - até foi uma sugestão original de V.Exa., Deputado Luiz Martins e Deputada Martha Rocha -, e, na mesma quinta-feira, à tarde, tivemos uma reunião da Comissão de Educação para discutir até um ponto que está em pauta hoje, também com o apoio de V. Exa., que são as eleições, uma demanda dos professores e dos alunos para as direções das escolas públicas estaduais. Como o disse o Deputado Luiz Paulo, o Parlamento não parou, ele está acontecendo. \r\n\r\nEm relação a esse ponto, por exemplo, sou um Deputado que me empenho em aprovar leis, gosto, e hoje tem importantes projetos meus em pauta. Vejo que o Parlamento tem uma produção, sob a presidência de V.Exa., muito forte. Muito forte! \r\n\r\nAmanhã haverá essa decisão importante, a reunião do Colégio de Líderes sugerida pelo Deputado Luiz Paulo e apoiada por V.Exa., quando irá se tomar uma das decisões, pedir que a Justiça mantenha a decisão favorável à Defensoria, do pagamento imediato aos aposentados e pensionistas que foram massacrados, injustiçados de forma completamente inadequada e ilegal.\r\n\r\nNão vou dizer que isso aconteceu exclusivamente por causa da nossa pressão, mas como disse o Deputado Luiz Paulo, vários Deputados se moveram. A própria ação do Parlamento repercutiu. Penso que não deveríamos desmobilizar, pelo menos até amanhã, e vermos como será essa questão. Resolvido isso amanhã, voltaremos a trabalhar plenamente. \r\n\r\nA minha posição é de que reconheço o mérito da intenção de V.Exa., querendo que o Parlamento funcione e entendendo que estamos funcionando. As comissões estão funcionando, acabei de sair de uma reunião com o Deputado Edson Albertassi e os professores do Sepe. Então, estamos trabalhando. \r\n\r\nVamos aguardar amanhã, manter essa pressão em solidariedade aos aposentados e pensionistas e, no mais breve possível, retomaremos o Parlamento que funciona muito bem sob a Presidência de V.Exa..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero fazer uma observação a respeito do Decreto Legislativo que conta com a participação da quase unanimidade dos parlamentares. Imagino até a unanimidade, porque na pressa muitos que subscreveriam, deixaram de subscrever. Mas existe um significado nesse Decreto Legislativo, que é uma competência do Poder Legislativo para anular atos do Executivo. É competência deste Parlamento. \r\n\r\nQual o significado dele e por que precisa prosperar? Para evitar que amanhã o Poder Executivo, mais uma vez, ouse dividir o servidor, ouse pagar apenas a uma parcela. Ouse levar um sofrimento maior, uma agonia maior, especialmente a inativos e pensionistas. Todos que trabalham e todos que já trabalharam precisam do salário. \r\n\r\nProsperar esse Decreto Legislativo significa demonstrar ao Executivo que o Poder Legislativo, no uso das suas atribuições, se dispõe a proceder desta forma de modo a corrigir não apenas injustiças, mas as verdadeiras agressões do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nAliás, os efeitos primeiros do Decreto do Governo já se produziram. Existe uma parcela sofrida aguardando o reconhecimento do seu direito. Já está em vigor o Decreto. Então, me parece que a iniciativa do Decreto Legislativo chega a ser até uma iniciativa que pode ser educativa, em homenagem à competência, aos deveres do próprio Poder Legislativo.\r\n\r\nV.Exa. já manifestou uma decisão, depois da intervenção do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nNão houve uma compreensão correta, se V.Exa. já suspendeu a apreciação da matéria inserida na pauta para que amanhã, em uma reunião com as lideranças, seja possível decidir. Então, é preciso esse esclarecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deixa eu esclarecer ao Plenário: a Presidência vai seguir com a Ordem do Dia, vai retirar de pauta o primeiro projeto, a pedido do autor, e vai continuar a pauta. Se houver obstrução, não havendo quórum, a Sessão cai e é aberta para a discussão, como determina o Regimento Interno. A Presidência vai proceder rigorosamente na forma regimental.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nesse sentido, tendo compreendido antecipadamente a explicação agora dada por V.Exa., é que quero fazer um apelo, porque será uma demonstração efetiva. Não será a primeira vez que suspendemos a apreciação da matéria inserida na Ordem do Dia. Em várias outras oportunidades isso já foi feito, e não seria nenhum equivoco se novamente isso fosse feito, porque aí, sim, estaríamos demonstrando a unanimidade do Poder Legislativo, a partir da Presidência que suspende a pauta; porque a Casa está funcionando, as Comissões funcionam com todas as atividades parlamentares. Alguns aqui anunciaram as atividades que fizeram ontem. Vou concluir. Claro que cada um estava cumprindo exercendo seu mandato aqui na Casa ou fora das dependências do Poder Legislativo. Todos tiveram atribuição. \r\n\r\nEntão, dizer que esta Casa se dispõe a apreciar qualquer matéria, de preferência de iniciativa do Poder Executivo, mas que se destine a solucionar o problema; e que o Poder Judiciário cumpra, não aceite o recurso da Procuradoria do Estado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. mesmo já se comprometeu em encaminhar ao Presidente do Poder Judiciário esta solicitação, que a ação movida pela Defensoria Pública com uma liminar já concedida possa prosperar e que o Governo cumpra aquilo que é o seu dever: pagar igualmente a todos os servidores, ativos, inativos e pensionistas. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEstão inscritos os Deputados Wanderson Nogueira, Waldeck Carneiro e Zaqueu Teixeira. Eu vou, logo a seguir, começar a Ordem do Dia.\r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, é importante lembrar que o óbvio precisa ser dito, e o óbvio é que o Governo do Estado, o Executivo errou na fórmula de pagamento dos servidores públicos e dos inativos e aposentado. Por que digo que errou? \r\n\r\nO Governo do Estado deveria se dar ao trabalho de fazer uma série de estudos. Já que não há pagamento para todos, que se pagasse até o salário, por exemplo, de 3.000, 4.000 para que todos pudessem receber seus salários, comprar o básico, e depois pagar o restante, já que não tem dinheiro. Então, errou na fórmula.\r\n\r\nO segundo ponto: foi maldoso, porque aposentado não pode fazer greve. Aposentado não tem como fazer uma mobilização mais articulada. Aí, pensou-se o seguinte: não, paga os ativos porque eles podem paralisar as atividades e os aposentados que se danem. E o Parlamento, em alto e bom diz: “Que se dane, uma ova”! O Parlamento tem a obrigação de defender aqueles que, muitas vezes, estão parecendo ser invisíveis aos olhos do Executivo.\r\n\r\nNesse sentido, Sr. Presidente, penso que devemos ter uma posição institucionalista. O Parlamento precisa cumprir com sua função, que é fiscalizatória e de indicar caminhos. Porque no mês que vem e no outro, se o Estado não se ajustar, estaremos debatendo os mesmos problemas.\r\n\r\nSr. Presidente, eu acredito que o Parlamento, institucionalmente, deve indicar caminhos para que esses erros não se repitam nos próximos meses. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Waldeck Carneiro, por favor.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, o meu tema aqui é outro. Desculpe a interferência, mas eu não poderia deixar de aproveitar e agradecer a V.Exa., porque o Estado está devendo 24 milhões e, o ofício que eu fiz em nome da bancada feminina, pedindo uma ajuda para emergencialmente atender às instituições conveniadas à FIA, e V.Exa., junto com a Mesa Diretora, nosso querido Vice-Presidente também, o Deputado Carlos Macedo, já deferiu hoje os dois milhões de ajuda emergencial para a FIA.\r\n\r\nSó estou interrompendo para agradecer, mais uma vez, a V.Exa., que está fazendo o papel que o Estado deveria fazer.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, eu estava ali na caverna, digamos assim, em reunião, e ouvi seu pronunciamento ali pela televisão.\r\n\r\nQuero dizer da importância de V.Exa. ter acolhido, de pronto, a questão de ordem levantada pelo Deputado Luiz Paulo sobre a reunião do Colégio de Líderes amanhã, para que possamos, em discussão no Colégio de Líderes, tentar divisar alternativas de pressão sobre o Executivo, para além da obstrução parlamentar. Eu acho muito importante.\r\n\r\nEu acho também importante que V.Exa. tenha deixado muito claro, com sua experiência de 30 anos nesta Casa, aproximadamente, que a obstrução parlamentar é absolutamente legítima. Não há nenhuma ilegitimidade, V.Exa. mesmo na sua trajetória praticou obstrução parlamentar, como disse nessa mesa. Perfeito.\r\n\r\nQuero fazer uma ponderação, que é a seguinte: não podendo, o Poder Legislativo, fazer o arresto dos recursos financeiros, onde quer que eles estejam; não podendo o Poder Legislativo emitir decisões judiciais, o que não é da nossa natureza, o nosso papel é fazer pressão política.\r\n\r\nO Decreto Legislativo é um instrumento de pressão política e a obstrução parlamentar também é um instrumento de pressão política. Eu acho que ela não necessariamente obstrui ou impede o funcionamento do Poder Legislativo.\r\n\r\nDa semana passada para cá, como vários Deputados, eu participei de inúmeras atividades aqui na Casa, que está em pleno funcionamento.\r\n\r\nO que eu acho que que impede a atividade parlamentar é uma denúncia que eu quero fazer agora a V.Exa., que eu acho que é muito grave. Na quinta-feira, nós entramos em obstrução parlamentar e fomos para a Comissão de Educação em reunião extraordinária para tratar do Projeto de Lei que já mencionou aqui o Deputado Carlos Minc, sobre a escolha de diretores por eleição direta.\r\n\r\nPois bem. Estávamos na reunião da Comissão de Educação e tivemos a informação da ocupação do prédio da Secretaria de Fazenda aqui no Centro, Avenida Presidente Vargas com Rua dos Andradas. \r\n\r\nDesembestamos da Comissão de Educação direto para lá. Lá já estavam os Deputados Flávio Serafini, Eliomar Coelho, Tio Carlos e o Deputado Edson Albertassi já estava chegando, chegamos praticamente juntos. Éramos cinco Deputados. \r\n\r\nPassamos ali uma hora e meia no maior constrangimento, tentando fazer uma mediação para tirar aquela situação do impasse. Eram cerca de 200 pessoas no prédio, a energia elétrica tinha sido desligada, havia pessoas idosas também.\r\n\r\nNosso papel, Sr. Presidente, era de mediar, de fazer um papel mediador que eu acho que cabe também, nesses momentos de tensão, ao Poder Legislativo.\r\n\r\nDepois de uma hora e meia, tivemos a informação de que os Deputados não estavam autorizados a entrar. É um prédio estadual, é um órgão estadual, nós somos Deputados estaduais. Apenas o líder do Governo foi autorizado a entrar e só entrou porque nós concordamos, porque ele ficou constrangido, querendo que nós entrássemos juntos. Mas, depois de quase duas horas, sofremos esse tipo de constrangimento. Isso, sim, obstrui a atividade parlamentar.\r\n\r\nE não foi só isso. No dia seguinte, havia uma reunião do Sepe no Palácio Guanabara, com o Governador Francisco Dornelles. Eu tenho acompanhado, como outros Deputados, esses diálogos. \r\n\r\nNa semana passada, inclusive, no auditório da Secretaria de Educação, o líder Albertassi promoveu uma reunião com o Secretário de Fazenda, o Secretário de Planejamento, o Presidente do Rioprevidência, Secretário-Chefe da Casa Civil. Foi uma reunião que eu considero boa do ponto de vista do diálogo.\r\n\r\nPois bem, na sexta-feira, lá fui eu, pela Comissão de Educação desta Casa, para participar da reunião no Palácio Guanabara, com o sindicato. V.Exa. tem feito várias aqui. Pois fui barrado novamente, o Deputado não pôde entrar, e recebi, em dado momento, veio até mim o Secretário Afonso Monnerat, veio de maneira muito educada para me dizer: “Olha, Deputado, o senhor não pode participar da reunião”. “Mas, por quê? Eu venho aqui pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, que tem feito um papel mediador muito importante”. “Não, mas seu nome não consta da lista”. “Mas que lista?” Eu falei: “Secretário, ontem, já passei por um constrangimento com outros Deputados, que foi sermos impedidos de entrar na Secretaria de Fazenda. Ele, então, me disse, e isso me espantou ainda mais, que, na verdade, o Governo se informou sobre os Deputados que estavam presentes à Secretaria de Fazenda e como havia poucos Deputados” - aqui é a palavra do secretário Afonso Monnerat, foi muito delicado, mas muito claro - “Como havia poucos Deputados da base do Governo na Secretaria de Fazenda, não autorizou a entrada de Deputados”. \r\n\r\nEntão, quero dizer que isto isso obstrui a atividade parlamentar. Eu não estava lá para fazer confusão, eu não estava lá para botar lenha na fogueira, eu estava lá para tentar fazer um papel mediador. Então, mais do que a obstrução parlamentar, é esse tipo de atitude, antidialógica da parte do Governo Estadual. Isto sim que impede a atividade parlamentar. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Zaqueu.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, eu quero louvar o encaminhamento de V.Exa. quando diz que este Parlamento tem que funcionar plenamente e nós temos trabalhado muito, a produção legislativa tem sido intensa, as Comissões estão trabalhando diuturnamente fazendo essa mediação. Entretanto, Presidente, nós entendemos e fizemos uma reunião prévia, que faríamos obstrução hoje à pauta apresentada e que a maioria dos Projetos são de Deputados, justamente para que a solidariedade deste Parlamento fique clara e explícita quando, num movimento conjunto isso é colocado. \r\n\r\nQuero pedir a V.Exa. que, já que amanhã haverá o Colégio de Líderes, para evitar obstrução, evitar que a Ordem do Dia caia, que V.Exa. pudesse suspender a Ordem do Dia para que amanhã tivéssemos um posicionamento no Colégio de Líderes, e aí sim, que tenhamos um funcionamento combinado com todos para que possamos caminhar sem nenhum percalço. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Zaqueu.\r\n\r\nA Presidência retira de pauta o Projeto de Lei 870/2015. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1046-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESENÇA DE AMBULÂNCIA EM OPERAÇÕES POLÍCIAIS DE POSSÍVEIS CONFRONTOS ARMADOS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVerificação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos. Solicito aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas e procedam à votação nominal.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, para encaminhar.\r\n\r\nA Presidência pede aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Anuncio, Sr. Presidente, que o PDT está em obstrução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas e procedam à votação nominal.\r\n\r\nDeputado, estamos em processo de verificação!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para anunciar que o PSOL está em obstrução e a bancada vai se ausentar do plenário, solicitando às demais bancadas, aos demais líderes, que anunciem a obstrução, para que possamos cumprir o compromisso assumido com o Movimento Unificado dos Servidores Públicos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas e procedam à votação nominal.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Posso anunciar como líder, Sr. Presidente?\r\n\r\nComo líder do PSC quero pedir para fazer um anúncio. O PSC também encaminhará pela obstrução. Hoje pela manhã, Presidente, participei de uma manifestação das instituições da infância e da adolescência em frente ao Palácio, depois na FIA, tivemos o absurdo, Presidente, de encontrar as portas da FIA com cadeado, impedindo as crianças com deficiência de entrarem naquele local. Por esta razão e pelo compromisso que temos com os servidores, com os aposentados, o PSC vai acompanhar a obstrução. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Primeiro, eu gostaria de, em nome da comissão de mulheres, agradecer o seu empenho, o empenho desta Casa por ajudar o Cedim na aprovação do repasse financeiro para que estas instituições continuem abertas. Eu acho que a Casa, V.Exa., está fazendo todo o esforço para que as mulheres também participem da Conferência Nacional das Mulheres, em Brasília, através das passagens de avião. \r\n\r\nSr. Presidente, que nós temos que pressionar o Governo. A Casa Legislativa, como V.Exa. mesmo fala, é soberana, nós somos um terceiro Poder e nós precisamos pressionar o Governo por essa arbitrariedade em relação aos aposentados.\r\n\r\nEntão, o PCdoB está acompanhando os outros líderes da Casa no sentido da obstrução para que nós alcancemos o objetivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência solicita que feche e vai fazer a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA Presidência irá proceder à segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Lazaroni, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Farid Abrão, Geraldo Pudim, João Peixoto, Jorge Picciani, Marcos Miller, Marcus Vinicius, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Rogerio Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tania Rodrigues, Tiago Mohamed, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 23; Voto “Não”: 1; Abstenção: 0; Total de Votos: 24. Não há quórum. Fica adiada a Votação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2166-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A PRESENÇA DE DESFIBRILADOR NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, uma questão de ordem, rapidamente. Quero chamar a atenção do líder do Governo - eu ia fazê-lo no início dos trabalhos - para o seguinte: o Governo publicou o Decreto 45607, do dia 21 de março do ano corrente, regulamentando a questão das alíquotas. Deputado Edson Albertassi, peço a atenção de V.Exa. \r\n\r\nO Governo fez o Decreto regulamentando aquele aumento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Nós majoramos 1%, passando para 2% a alíquota. Só que hoje ele quer regulamentar todos os projetos de incentivos fiscais majorando por decreto, salvo melhor juízo, inclusive penalizando ainda mais os consumidores de energia e de telecomunicações - via decreto, repito. \r\n\r\nQuero chamar a atenção de V.Exa. porque eu entendo que por Decreto não é possível fazer aumento de alíquota de ICMS.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - O Deputado André Ceciliano me procurou hoje mais cedo com esse tema. Eu ontem também participei de uma reunião em Volta Redonda em que este tema foi levado para mim pelo sindicato dos metalúrgicos daquela cidade, que era uma demanda das indústrias locais da região do Sul do Estado. \r\n\r\nDe fato, o Deputado André Ceciliano tem razão. Vou levar essa demanda ao Governo já na segunda-feira, porque o Secretário de Fazenda não está presente nesta semana. Na terça-feira eu trago a resposta ao Plenário com relação a esse Decreto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, a minha questão de ordem é no sentido de obter uma resposta com relação ao Projeto de Decreto Legislativo apresentado por nós a esta Casa. Nós já fizemos o pedido de regime de urgência para a sua tramitação e até agora não foi sequer publicado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado, o Presidente Jorge Picciani deu uma explicação ao Deputado Marcelo Freixo e ele se comprometeu de, amanhã, na reunião de Colégio de Líderes, colocar isso para ser conversado.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - A questão de ordem tem procedência...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sim, tem procedência. Não estou dizendo que não tem, mas o assunto já foi anunciado pelo Presidente Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, temos uma questão de ordem referente ao mesmo tema. Houve um erro na publicação. Quando recolhemos assinaturas no plenário, não foi para apoio, mas para coautoria. Na publicação saiu a bancada do PSOL como autora e os demais Deputados que assinaram como apoiadores. Na verdade, todos os Deputados assinaram na condição de coautores, e eu gostaria de solicitar essa correção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Flávio, amanhã, na reunião do Colégio de Líderes, como será colocado o assunto em pauta, V.Exa. pode apresentar essa solicitação, para que seja republicado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Então, encaminho à Mesa o pedido de republicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ok.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto de Lei 52-A/2015 foi retirado de pauta.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É com relação ao Projeto?\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Ao anterior, o 2166-A de 2013.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Do André Ceciliano. Já foi retirado de pauta...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Foi retirado também?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não, desculpe. A votação foi adiada por falta de quórum. Então, não tem o que discutir; já foi adiada por falta de quórum.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Eu só quero deixar registrado que eu fiz uma Emenda na Comissão de Saúde, que já encaminhei mais cedo. É uma questão de redação. A Emenda foi aprovada na Comissão de Saúde. O Projeto veio novamente publicado mas está com a redação diferente na Emenda aprovada na Comissão de Saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Foi publicado como Indicação Legislativa?\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Não, não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É outro.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sim, é outro. Esse, o André Ceciliano deve estar acompanhando, e foi uma Emenda que trata de ser funcionários. Nós votamos uma Emenda, que foi aprovada na Comissão de Saúde, porque não pode ser qualquer pessoa treinada para tratar com desfibrilador, precisa ser um profissional. E a Emenda tinha sido aprovada na Comissão de Saúde. Quando a Emenda veio para ser aprovada, veio diferente. Se V. Exa. quiser eu leio as duas redações - a redação da Emenda aprovada na Comissão de Saúde e a redação cujo Projeto de Lei está sendo aprovado aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Tem que saber o que foi votado, aqui, quando o texto veio a primeira vez à pauta. \r\n\r\nPara mim, não há problema algum. O que queremos com esse Projeto é que não ocorra mais quando o sujeito está fazendo teste de esforço, já aconteceu mais de uma vez, e tem uma parada cardíaca e não tem desfibrilador. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE -O que foi aprovado foi o seguinte: “É necessária a presença de pelo menos uma pessoa capacitada no uso do equipamento de trata o caput deste artigo”. E a Emenda não foi essa. A emenda que foi aprovada lá atrás é a seguinte: “É necessária a capacitação dos funcionários da área de saúde, dos estabelecimentos supracitados, no uso do desfibrilador”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Secretaria da Mesa vai rever o fato e vê-lo com precisão. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Melhora, inclusive, a Emenda. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3246-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL E CONSIDERA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, CAIPIRAS, CABOCLAS E DE PESCADORES LOCALIZADAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três emendas e retorna às comissões permanentes. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2434/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DEFINE A CAPOEIRA COMO MOVIMENTO CULTURAL DE CARÁTER POPULAR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2987/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AS INSTALAÇÕES DA ANTIGA FÁBRICA DE CARTUCHOS DO EXÉRCITO, NO BAIRRO DE REALENGO - DENOMINADA ÁREA 3 DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.1 (AP 5.1).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3272/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO EVANGÉLICO ABENÇOADO POR DEUS RESGATANDO VIDAS, COM SEDE NA RUA SESSENTA E SEIS, 81, QUADRA 69, LOTE 08, JARDIM NOVA MARÍLIA, MAGÉ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas e retorna às comissões permanentes. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 649/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 6.974, DE 25 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 924/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA O PALÁCIO RIO 450 ANOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 955/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO O DIA DO REFUGIADO, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE JUNHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1934/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE OBRIGA AS EMPRESAS SEGURADORAS A INFORMAREM AO CONSUMIDOR O MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A RECUSA DE SUA PROPOSTA DE CONTRATO DE SEGURO OU SUA RENOVAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS E TIAGO MOHAMED.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 737/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE ALTERA OS INCISO XXIII DO ART. 40 DA LEI 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, ACRESCENTADO PELA LEI 4.751, DE 28 DE ABRIL DE 2006, E O INCISO V DO ART. 5º DA LEI 2.877 DE 22 DE DEZEMBRO DE I997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONISIO LINS, MÁRCIO PACHECO, COMTE BITTENCOURT E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1290/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE “INSTITUI O 'PROJETO ACESSIBILIDADE DIGITAL' NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, MÁRCIO PACHECO, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1914/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE ESTABELECE NOVOS SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA A COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2248/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS DA PUBLICIDADE OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO DE CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO EM JORNAIS ALTERNATIVOS, BLOGS, SÍTIOS OU PORTAIS ELETRÔNICOS E EM RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS E WAGUINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, independentemente de termos trancado a pauta na data de hoje, o que acho muito justo, uma vez que os aposentados ainda estão sem receber os seus salários, eu pedi para discutir porque este é um Projeto muito justo e esperado no meio dos profissionais que atuam nas áreas da cultura, da mídia alternativa, blog, rádios comunitárias, TVs comunitárias, jornais etc.\r\n\r\nÉ um Projeto que apresentei em 2013, de pegarmos o Orçamento e o Governo Estadual já utiliza a sua divulgação na grande mídia: TV Globo, Revista Veja, Revista Isto É e Diário Oficial.\r\n\r\nFizemos esse Projeto de Lei e o apresentamos depois de amplo debate com a sociedade, que não é nada demais, Deputado Carlos Minc. É solicitarmos ao Governo que, em vez de utilizar a Rede Globo, que utilize os jornais alternativos, os blogs, as TVs Comunitárias. Não estamos adentrando a Seara do Governo, muito pelo contrário; só estamos solicitamos que essa divulgação seja feita nesses espaços que, ao nosso ver e da sociedade, que nos solicitou, é uma ação excelente. \r\n\r\nO Governo, por intermédio desses espaços, irá comunicar à sociedade organizada, as suas atividades. Temos certeza de que a divulgação será muito mais efetiva porque há muitas pessoas que não conseguem comprar uma revista desse porte por ser muito cara. \r\n\r\nIncluímos nesse Projeto a destinação de 20% da verba oficial, significando para este ano, mais ou menos, dez milhões porque o Orçamento deste ano para publicidade do Governo, ficou em torno de 53 milhões. Então, colocamos 20%. É um Projeto em que o Governo pode utilizar essa verba divulgando suas atividades nesses espaços mais democráticos. Estamos democratizando a informação e, ao mesmo tempo, dando sustentabilidade a essa mídia alternativa para que consigam realmente fazer um trabalho legal. \r\n\r\nEstou pedindo para colocar em debate, porque um Projeto muito parecido foi apresentado em 2004 pelo Deputado Carlos Minc e o meu foi em 2013. O que deveria ter acontecido com o meu Projeto? Como trata mais ou menos do mesmo conteúdo, esse meu Projeto deveria ter sido apensado ao do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nPara minha surpresa, o Projeto do Deputado Carlos Minc foi aprovado, passou na Comissão de Constituição e Justiça, virou lei, destinando 1% do total das verbas destinadas a execução de campanhas institucionais e de publicidade, à contratação de serviços junto a rádios e TVs comunitárias.\r\n\r\nEstá aqui o Projeto do Deputado Carlos Minc, de 2004, que se transformou na Lei 6892 de 23/09/2014.\r\n\r\nParabenizo o Deputado Carlos Minc, mas o meu, com o mesmo teor, com a mesma destinação, só aumentou a destinação - o dele é 1% e o meu passa a ser 20% -, na Comissão de Constituição e Justiça, foi julgado inconstitucional e apresentado como Indicação Legislativa, com o voto do Deputado Zaqueu Teixeira pela constitucionalidade. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, faço à Casa a observação de que não podemos aqui ter dois pesos e duas medidas. Um Projeto de Lei de um Deputado que, acho, estaria no terceiro mandato, do Deputado Carlos Minc, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça; e um Projeto de Lei da Deputada Enfermeira Rejane, que estava no seu primeiro mandato, foi julgado inconstitucional e colocado como Indicação Legislativa. Peço a V.Exa. que ajude essa humilde Deputada a também ter o seu Projeto de Lei aprovado nesta Casa, porque é o mesmo teor. Na realidade, eles deveriam ter sido apensados, mas é o mesmo teor, com dois julgamentos da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nNós nos sentimos injustiçados dentro da Casa porque, realmente, a Casa não julga o Projeto, não julga a constitucionalidade; ela julga se, realmente, o Deputado tem peso ou não nesta Casa de Leis.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de um processo de discussão. Foi colocada uma Emenda. Não hoje, mas em outro momento vai sair de pauta novamente - é uma Emenda até para aprimorar o Projeto - mas eu espero que a CCJ reveja essa situação para que não nos sintamos injustiçados dentro da Casa. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto da Deputada Enfermeira Rejane recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2264/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, QUE RECEBEM, COM EXCLUSIVIDADE, TAXAS, TRIBUTOS E IMPOSTOS ESTADUAIS, A IMPRIMIREM AS GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA OS CLIENTES, NO ATO DO PAGAMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONISIO LINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2457/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, JOÃO PEIXOTO E WAGUINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2523/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI 2796, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997, DISPONDO SOBRE O INGRESSO GRATUITO EM MUSEUS E CASAS DE CULTURA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS IDOSOS ASSIM CONSIDERADOS AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ARMANDO JOSÉ E MYRIAN RIOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2898/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE ASSEGURAR ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ACESSO DOS DIABÉTICOS AO TESTE DE ANTICORPOS ANTIGAP PARA IDENTIFICAÇÃO DO TIPO ESPECÍFICO DE DIABETES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, DR. DEODALTO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 314/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS PARA A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA (RELATOR ORIGINAL); DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINACEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO (RELATOR DO VENCIDO), WANDERSON NOGUEIRA, DENIELE GUERREIRO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 379/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NAS LOJAS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. O Projeto recebeu três emendas. Retorna às comissões permanentes. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 470/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E REGULAGEM DE CALIBRADOR DE PNEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, DIONISIO LINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto será retirado de pauta a pedido da autora.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 478/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, DO PAGAMENTO DE TARIFA POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 555/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ESTAÇÕES DO METRÔ, E NAS ESTAÇÕES DA SUPERVIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 613/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE PARA OS DEFICIENTES VISUAIS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA (RELATOR ORIGINAL); DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR DO VENCIDO), MÁRCIO PACHECO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 626/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE ALTERA A LEI 6.590, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE OBRIGA OS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO CANTINAS E QUIOSQUES, QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO, A DIVULGAREM AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA - REFERENTES À PRESENÇA E À DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPPE NETO, LUCINHA, COMTE BITTENCOURT E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 650/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 6.975, DE 25 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 674/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE VEDA O ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA E EXPRESSA SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO LUIZ PAULO, DR. SADINOEL E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado do PSOL Luiz... Paulo Ramos, que dispõe do tempo que desejar, desde que não ultrapasse os dez minutos regimentais.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a V. Exa. que anuncie de novo o meu nome, para não haver confusão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado do PSOL Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, logo depois da decisão na Câmara dos Deputados pela admissibilidade do processo de impeachment - que eu adjetivo, obviamente, como golpe - contra a Presidente da República, já no dia seguinte, no jornal O Globo saiu uma matéria tratando da mudança do marco regulatório que trata da questão do petróleo na camada do pré-sal. Fica, obviamente, uma indagação: se o petróleo está a um preço tão baixo, se dizem ser antieconômico explorar o petróleo na camada do pré-sal, como explicar que multinacionais conhecidas como controladoras do petróleo em várias partes do mundo estejam interessadas em adquirir os blocos, estejam interessadas na mudança do marco regulatório que confere à Petrobras a exclusividade na exploração, podendo se associar a empresas mas ficando com o mínimo de 30%?\r\n\r\nNão tão surpreendentemente, hoje vemos nos jornais, considerando as dificuldades enfrentadas no Rio de Janeiro, dificuldades que decorrem da irresponsabilidade do Poder Executivo, para o pagamento dos servidores públicos, em especial de aposentados e pensionistas, vem uma matéria tratando da privatização da Cedae. É algo que merece uma indagação: a água não é um bem essencial? Qual a explicação para entregar a Cedae à sanha do lucro? As privatizações feitas no Rio de Janeiro já deram o seu recado à população. Trens, barcas, metrô, distribuição de energia elétrica, o Banerj, tudo está aí demonstrando para a população o erro.\r\n\r\nSr. Presidente, volto a me reportar à votação na Câmara dos Deputados em relação ao impeachment. Eu não vou aqui me ater ao espetáculo deplorável produzido por alguns Deputados Federais. A própria população ficou assustada com o nível e com a abordagem na justificativa de votos apresentados, obviamente, os votos favoráveis à continuidade do processo. Vi, embora escassamente, parlamentares apoiando o impeachment e sustentando suas convicções com seriedade - alguns até conheço e respeito -, mas não posso, Sr. Presidente, por dever, deixar de dizer que, dentre aqueles que se manifestaram contrários ao impeachment, assumindo uma posição coerente com a sua trajetória política e com suas convicções democráticas, estava o Deputado Jean Wyllys. \r\n\r\nNão me refiro ao Deputado Jean Wyllys neste caso por eu ser do PSOL. O Deputado Jean Wyllys chegou ao microfone, sustentou o seu posicionamento e manifestou o seu voto. Basta, quem quiser, porque o vídeo está à disposição, verificar o que houve. Em torno do microfone estavam muitos parlamentares, todos, favoráveis ao impeachment, que ali estavam para aplaudir quem fosse favorável e para hostilizar ou vaiar quem estivesse contra. \r\n\r\nEm relação ao Deputado Jean Wyllys, que tem sido discriminado por alguns de forma acentuada na Câmara dos Deputados, a hostilidade foi maior. Todos nós conhecemos os diversos casos de enfrentamento devido a provocações feitas ao Deputado Jean Wyllys pelo Deputado Jair Bolsonaro. O Deputado Jair Bolsonaro manifestou o seu voto sem que sofresse qualquer reação negativa; ao contrário, foi aplaudido. Manifestou suas convicções e foi aplaudido. Homenageou o Presidente da Câmara que presidia a Sessão e foi aplaudido. É preciso compreender a coincidência: o nome de ambos começa com a letra J. O Deputado Jair Bolsonaro votou um pouquinho antes do Deputado Jean Wyllys.\r\n\r\nÉ óbvio, basta ver a fita, que quando o Deputado Jean Wyllys proclamou o seu voto foi alvo de provocações e de hostilidades - obviamente, hostilidades perpetradas também pelo Deputado Jair Bolsonaro, useiro e vezeiro em fazê-lo, sem respeitar as posições de um Deputado identificado pela população pela seriedade com que se comporta no exercício do mandato, que é o Deputado Jean Wyllys. Quem quiser discordar que discorde. Mas não pode deixar de reconhecer que o Deputado Jean Wyllys honra o mandato. Ninguém pode deixar de reconhecer isso. \r\n\r\nSr. Presidente, eu já vi muitas pessoas considerando, até na rede social, que teria sido um excesso do Deputado Jean Wyllys cuspir no Deputado Jair Bolsonaro. Obviamente, as pessoas reagem quando são hostilizadas da maneira como foi hostilizado o Deputado Jean Wyllys. É a ira santa. \r\n\r\nE eu quero desta tribuna, Sr. Presidente, manifestar a minha mais integral solidariedade ao Deputado Jean Wyllys. Agiu da forma apropriada. Reagiu com a exigida indignação. É assim mesmo. Existe um ditado muito popular que diz: “Tanto vai o cântaro à fonte, que um dia lá fica”. Espero que o Deputado Jair Bolsonaro, pelo menos agora, assuma a compreensão de que, num momento histórico com aquela dimensão - aliás, ele e os outros que se comportaram indevidamente -, era necessário um pouco mais de compostura, um pouco mais de respeito à população, um pouco mais de compromisso.\r\n\r\nSr. Presidente, encerro mandando um abraço fraterno ao Deputado Jean Willys. Que ele persevere; que ele não recue; que ele saiba que essa cusparada há de marcar o detrator para o resto da vida dele. Em qualquer local onde ele comparecer alguém vai olhar e vai dizer: “Ousou agredir, ousou discordar de forma debochada, não respeitou um posicionamento sério de um Parlamentar digno, e por isso carrega hoje o fracasso de ter sido cuspido no rosto”. Acredito eu que, talvez, durante muitos anos, não o sabor, talvez nem o cheiro, mas aquele momento vai ficar marcado para sempre e há de corrigir o procedimento de alguém que, mesmo em momentos importantes, não respeita o posicionamento de quem está lutando por um país soberano e socialmente justo, lutando por várias causas, carregando várias bandeiras e que merece, exatamente por isso, o nosso respeito. \r\n\r\nParabéns, Deputado Jean Willys. A minha solidariedade. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ELIOMAR COELHO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o próximo orador inscrito, Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Antes de complementar o discurso do Deputado Paulo Ramos, quero parabenizar V.Exa. pelo aniversário, ontem, Deputado Eliomar Coelho, que é alguém por quem todos nós temos imenso carinho. Não só da bancada do PSOL, mas todos os demais Parlamentares, que respeitam a sua história, a sua autenticidade, a sua alegria de viver e, ainda que nordestino, a sua belíssima carioquice. É um carioca nato, com sangue nordestino, que, como diria Ariano Suassuna, “é madeira de lei, que cupim não rói”. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero dizer, Deputado Wanderson Nogueira, que perdi a oportunidade do privilégio de homenagear, da tribuna, o nosso grande companheiro, grande lutador, grande quadro político, referência na política no País, no Estado e no Município. \r\n\r\nParabéns! Um beijo nessa calvície, meu veterano. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Obrigado. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Deputado Eliomar Coelho, quero mais uma vez, reforçar minha grande admiração e minha alegria de poder dividir com V.Exa. a fileira de esquerda e socialista, importantíssima para o Estado do Rio de Janeiro. E tenho realmente grande devoção a V.Exa. e grande admiração. \r\n\r\nComplementando o discurso do Deputado Paulo Ramos, é óbvio que não dá para vir a esta tribuna hoje e não falar dos acontecimentos de Brasília, ainda que seja fundamental que precisemos falar do Estado do Rio de Janeiro. Mas quero me ater um pouco à fala do Estado do Rio de Janeiro, exatamente pela nossa representação no Congresso Nacional. \r\n\r\nE aí, há um contraponto, Deputado Waldeck. Se por um lado temos os melhores discursos e os melhores posicionamentos, o Rio de Janeiro também é dono dos piores. Os piores momentos e os melhores momentos da sessão de domingo foram do Estado do Rio de Janeiro. “Eduardo Cunha, você é um gângster. A cadeira que te sustenta cheira a enxofre.” Fecha aspas. Corajosa fala do Deputado Glauber Braga, que disse o que muitos brasileiros gostariam de dizer. Essa fala resume muito do sentimento de todo povo brasileiro, tanto daqueles que defendem o impedimento como aqueles que são contrários ao impedimento, porque o Brasil vive uma lógica de raiva, mas uma raiva colocada, uma mira apontada apenas para um lado: apenas para o lado da Presidenta Dilma Rousseff. \r\n\r\nEu tenho todas as minhas contradições com atual Governo Federal. Abusou de errar. E é uma verdade. Se desconfigurou, se desligou das verdadeiras bandeiras populares para se aliar a um projeto de direita e se aliar ao mercado financeiro. E justamente esses que ela tentou se aliar é que a abandonaram e estão fazendo o que estão fazendo. Mas o que eu quero dizer com plena exatidão é que muitos falam da forma que falam porque ali se escracha uma situação que é de todo País: o desrespeito às mulheres. E é inadmissível que se desrespeite às mulheres como aqueles Deputados Federais desrespeitaram a Presidenta Dilma Rousseff. Podem falar do viés político o que quiserem, mas não têm o direito de tratar a mulher Dilma Rousseff e tratar de uma maneira geral as mulheres brasileiras como estão sendo tratadas. Eu repudio veementemente todas as falas preconceituosas e carregadas de machismo só porque quem ocupa ainda a cadeira nº 1 deste País se trata de uma mulher. Nós deveríamos ter vergonha, como povo brasileiro, do tratamento que foi dispensado à Presidenta.\r\n\r\nE quero complementar o discurso do Deputado Paulo Ramos. Porque se alguém cometeu algum crime na Sessão de domingo, tenho certeza, não foi o Deputado Jean Wyllys, mas sim o Deputado Jair Bolsonaro, que fez clara apologia à Ditadura Militar que é crime previsto no Artigo 5º da Constituição, que diz constitui crime inafiançável e imprescritível a ação contra a ordem constitucional e o estado democrático. Descumpriu a Lei de Segurança Nacional no seu Artigo 22: “Fazer em público propaganda ou de processos violentos ou ilegais para a alteração da ordem política ou social”. E o Artigo 23: “Incitar a subversão da ordem política ou social, a animosidade entre as Forças Armadas ou entre essas e as classes sociais ou instituições civis”. Poderia ainda falar dos Artigos 286 e 287 do Código Penal. \r\n\r\nÉ absurdo o Brasil ainda ter que ouvir certas falas de apologia claras no combate ao estado de direito democrático, que constitui crime. E espero que o Deputado Jair Bolsonaro possa fazer uma autocrítica e corrija essa fala, que não agride apenas a Presidenta Dilma Rousseff mas que agride às centenas de pessoas que sofreram como regime militar, as tantas pessoas que ficaram desaparecidas, que foram sequestradas ou que foram assassinadas pelo regime militar. É inadmissível que tenhamos que conviver, ainda que de forma democrática, porque a democracia permite até que se fale certas atrocidades, mas não concordamos e repudiamos apologia à Ditadura Militar e ao fim do estado democrático de direito.\r\n\r\nMas Deputado Eliomar Coelho, claro que toda discussão de Brasília é importante, mas não podemos desviar o foco do Estado do Rio de Janeiro. O Estado do Rio de Janeiro vive uma imensa crise e nós precisamos falar do Estado do Rio de Janeiro. Nós precisamos colocar os dedos nas feridas e dizer que a crise econômica que este Estado vive é antes de tudo uma crise de gestão. Quando digo uma crise de gestão é porque as prioridades estão invertidas, é que nós precisamos ter a mesma coragem do Deputado Federal Glauber Braga, quando fala de Eduardo Cunha para falar daqueles agentes do Estado do Rio de Janeiro que estão levando o nosso Estado para um destino muito ruim e difícil de ser tirado. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro precisa rever muitos de seus conceitos de uma política que se arrasta há mais de dez anos, em uma lógica de beneficiamento de concessionárias e de grandes indústrias, e aí não estamos falando do micro e pequeno empresário, que é o que sustenta verdadeiramente o emprego e a renda do trabalhador, e a lógica perversa de terceirizações, de OSs e de não pagamento ou não melhora da vida dos servidores públicos. Um serviço público só é de qualidade se o servidor público for bem tratado e se o servidor público tiver as suas mínimas garantias reconhecidas, e é o que não está acontecendo neste momento.\r\n\r\nDefendo a auditoria nas contas públicas do Estado. Defendo suspensão dos pagamentos de juros aos bancos. Defendo revisão completa da forma das concessões dos incentivos fiscais. Defendo um planejamento estratégico regional para que nós não só saiamos da crise, mas que possamos ter um olhar para o futuro mais socialista, mais humanista e que reconheça as desigualdades e as diferenças de cada uma de nossas regiões.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO FLAVIO SERAFINI, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Serafini) - O próximo orador inscrito é o Deputado Carlos Osório. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado Flávio Serafini, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as galerias, aqueles que nos assistem pela TV Alerj e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, eu tenho muitos anos de vida pública como parlamentar e confesso: o que aconteceu no domingo com a votação do impeachment na Câmara Federal foi realmente um quadro deplorável. Mas para uma coisa serviu: a população inteira teve conhecimento do nível da sua representação no Congresso Nacional; e que ao ver, observar e constatar a pobreza na exposição do voto de cada um deles, realmente, talvez sirva um pouco para abrir as consciências políticas do povo brasileiro.\r\n\r\nNa vida parlamentar, as divergências terão que ser tratadas, no mínimo, com civilidade. É isso que se exige: o respeito mútuo. As divergências são compreensíveis, mas não se pode ultrapassar a linha da decência e do respeito no tratamento dos seus pares.\r\n\r\nFica meu registro de discordância, a manifestação de minha parte em relação ao que não devia acontecer e que, infelizmente, o povo brasileiro assistiu pela televisão durante a sessão do Congresso Nacional.\r\n\r\nA crise que existe no País, que é uma crise política aliada a uma crise econômica, eu já falei e repito: ela tem rebatimento nos Estados. Provavelmente, um dos rebatimentos cujo impacto talvez seja mais danoso é no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor conta disso, tenho cobrado, inclusive dos meus pares da Assembleia Legislativa, um aprofundamento na discussão sobre os problemas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAproveito para fazer não só o anúncio, mas um chamamento à participação dos Deputados e Deputadas desta Casa. Eu presido a Frente Parlamentar de Defesa do Servidor Estadual e Sistema de Previdência. Essa Frente Parlamentar promoverá, no dia 25 de abril, a partir de 13h00, aqui no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, um debate público sobre o atual cenário de precarização dos servidores públicos e questões previdenciárias.\r\n\r\nEsse debate abordará as condições de precarização do trabalho do servidor público, a atual situação dos funcionários aposentados e questões previdenciárias. A atividade será aberta a todos os interessados e contará com a presença de representações de sindicatos e associações das diversas categorias do funcionalismo público e especialistas no assunto. Contará com a participação da professora Denise Lobato Gentil, do Instituto de Filosofia da UFRJ, que participará da mesa, abordando o tema da previdência pública.\r\n\r\nPortanto, além da presença da professora Denise Lobato, contaremos também, como convidados, representantes do MUSP - Movimento Unificado dos Servidores Públicos, do SEPE e da Asduerj.\r\n\r\nÉ um debate importantíssimo. Esta Casa tem que começar a discutir com o grau de profundidade que exige a abordagem desse tema.\r\n\r\nVez por outra, recebemos mensagens e anúncios do Poder Executivo que tocam no desfazimento daquilo que significa a proteção do servidor público estadual. \r\n\r\nTemos que ter muito cuidado porque, provavelmente, chegará, como já está chegando, a esta Casa, projeto neste sentido. Temos que discuti-lo pensando, acima de tudo, no servidor público, que presta o serviço que faz funcionar a administração pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIsto é importantíssimo. Atualmente, esta Casa, por exemplo, encontra-se num processo de obstrução pela maioria de seus parlamentares exatamente por conta de uma ação desastrosa do Poder Executivo em relação ao servidor público do Estado do Rio de Janeiro, pela qual os aposentados, os pensionistas, ou seja, o inativo, foram penalizados por uma canetada brutal, perversa e criminosa do Governador, ao retirar a condição de subsistência deles. \r\n\r\nNão podemos admitir que aquele que ganha R$ 2.100,00 por mês passe a não ter o direito de receber o pagamento da sua aposentadoria, passe a não receber aquilo que é direito seu em termos de benefício, por conta de uma canetada do Governador que, ao fazer isto, demonstra total e absoluta insensibilidade no tratamento das questões sociais e principalmente de questões que digam respeito ao ser humano responsável por conduzir a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, no caso, o servidor público. \r\n\r\nPortanto, eu quero, com esta minha intervenção, mostrar a importância de se discutir temas importantes na vida e para a vida do Estado do Rio de Janeiro, considerando-se a importância de se aprofundar essa discussão no plenário do Legislativo estadual. \r\n\r\nRetirar do servidor inativo a possibilidade de receber seu salário de R$ 2.100,00, R$ 2.200,00, R$ 2.500,00 mensais significa, simplesmente, produzir a condição de não subsistência desse servidor público. Se com dois mil e quinhentos já é quase impossível sobreviver com a dignidade exigida pelos princípios de humanidade, imaginem sem isso! \r\n\r\nLamento profundamente que sejam estas as considerações que devam ser tratadas nesta Casa, mas que ainda não estão sendo tratadas. Por isso, estamos, como Frente Parlamentar de Defesa do Servidor e do Sistema Previdenciário, promovendo este encontro, no dia 25, a partir das 13 horas, neste plenário, com a finalidade de obtermos mais elementos, mais dados, mais informações, ou seja, o instrumental necessário e suficiente para o enriquecimento da discussão que deve acontecer em plenário pelos Deputados.\r\n\r\nEram estas as minhas considerações, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Serafini) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Bolsonaro. V.Exa. dispõe de dez minutos para fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, todos que nos assistem pela TV Alerj, eu estava inscrito para falar aqui hoje sobre essa grave situação do nosso Estado envolvendo o não pagamento de inativos e pensionistas. Tive a oportunidade de me pronunciar sobre isso agora há pouco no plenário em apoio a eles, entendendo que o escasso orçamento deve priorizar as pessoas que mais necessitam, e sem dúvida alguma esses são segmentos que mais necessitam, pois usam o dinheiro dos seus proventos para alimentos e para cuidarem da saúde.\r\n\r\nMas, sou surpreendido, ou melhor, surpreendido não, porque quando a agressão e a calúnia vêm por parte de pessoas como Paulo Ramos ou como Wanderson Nogueira, eu nunca sou surpreendido porque já espero que alguma besteira sairá da boca deles.\r\n\r\nPresidente, um festival de mentiras e de calúnias que a todo momento é colocado contra o nome Bolsonaro. A primeira leitura que eu faço disso é como esse nome está incomodando, para ser alvo, inclusive agora, de vários blogs que recebem gordas mesadas do Governo Federal, pagos com o nosso dinheiro, dinheiro dos nossos impostos que o Governo banca essas pessoas que são pagas para difundir a mentira nas redes.\r\n\r\nQuando eu ouço Paulo Ramos e Wanderson Nogueira falando aqui, eu penso: eles são do PSOL - Partido Socialismo e Liberdade. Já começa errado, porque ou é socialista, ou defende a liberdade. As duas coisas, não dá.\r\n\r\nNós pegamos aí a origem do socialismo e não precisa ir tão longe, vamos aqui na Alemanha de Hitler. Qual era o partido do Hitler? Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães. Então, já percebemos uma origem do PSOL e do PT aqui no nosso País. Então, sabemos que o discurso ali é da boca para fora. Adoram atacar pessoas por suas posições, por suas opiniões, mas vão aos debates e propagam, aos quatro ventos, que respeitam a opinião diversa. \r\n\r\nNão vi ninguém do PSOL aqui defender as mulheres, da atitude do Lula de chamar muitas mulheres de “aquelas do grelo duro”. Se fosse o Bolsonaro haveria 300 processos contra ele lá no congresso. \r\n\r\nE quero lembrar aos dois Deputados que acusar alguém de fazer apologia ao crime, ou seja, acusar alguém de um crime que não cometeu, é crime. Podem responder inclusive judicialmente por isso. \r\n\r\nDizer que o Bolsonaro fez apologia à tortura, porque em sua declaração de voto na oportunidade do impeachment citou o brilhante Ustra! \r\n\r\nEu concordo com o que muitos estão falando, que ele poderia realmente ter feito um discurso muito mais no tom estadista, inclusive ele o fez, postando em seu Facebook o ensaio, antes de descer para o plenário. Mas, no calor da situação ali, ouvindo alguns Deputados, alguns não, vários Deputados defendendo o Marighella, um sanguinário que dizia lutar por democracia mas queria também participar do projeto de implantação de uma ditadura do proletariado em nosso País; pessoas defendendo Che Guevara, um porco assassino cujo esporte era assassinar gays, uma pessoa com relatados já em livros, em La Cabañas.\r\n\r\nNuma noite, Sr. Presidente, incomodado com o choro de uma grávida que estava numa cela próxima, ele desce e dá um tiro na barriga dela para obter o silêncio. São pessoas defendendo essa estirpe, esse tipo de ser e aí no momento em que ele vai fazer o seu pronunciamento, ele resolve fazer uma contra provocação, citando uma pessoa que nunca foi provado ter cometido os crimes que a esquerda o acusa ter cometido, mas já rotulado de “torturador”, “símbolo da tortura”, uma completa contradição.\r\n\r\nEstamos falando de uma pessoa que nunca teve nada comprovado contra ela, mas não estou aqui para defender também não. Estou aqui para rebater essas calúnias que, a todo tempo, tentam imputar a Jair Bolsonaro, chamando-o de nazista, de fascista. \r\n\r\nÉ tanta ignorância que não conseguem nem perceber como é que, aqueles que realmente estudam e procuram se inteirar sobre os fatos, tratam Bolsonaro como os judeus, por exemplo. Como Bolsonaro já foi carregado no colo por judeus quando, concretamente, se colocou contra a Presidente Dilma que havia colocado em nome do Brasil o seu apoio ao Hamas contra Israel. E aí Bolsonaro faz uma nota oficial ao Governo de Israel dizendo que Dilma não estava falando pelo povo brasileiro; estava falando pela sua corja, pela sua quadrilha que rouba os cofres públicos. \r\n\r\nGraças a Deus, o Congresso Nacional está impedindo que eles roubem a nossa liberdade, portanto, há fatos que facilmente colocam por água abaixo esses rótulos de fascista, de nazista. Pelo contrário, Bolsonaro sempre, pela sua história, pela sua postura, foi uma pessoa que defendeu Israel e o povo judeu, inclusive ele fala aos quatro ventos também que, se algum dia fosse Presidente da República, o primeiro ato seria buscar Israel para fazer aliança em todas as áreas.\r\n\r\nSr. Presidente, aí a questão do impeachment começou a ser dirigida pelo lado da agressão desse excremento chamado Jean Wyllys ao Jair Bolsonaro, uma atitude que mais uma vez mostra quem é o intolerante, quem é aquela pessoa que não aguenta ouvir uma opinião diversa, que não está aberta ao diálogo com ninguém, mas sai por aí dizendo que é a favor da democracia, pede respeito a um segmento da sociedade; uma pessoa que usa a bandeira dos homossexuais para se promover e já deixo registrado todo o meu apoio aos homossexuais. \r\n\r\nCada um é responsável pelo que faz da sua vida, ninguém tem nada a ver com isso, muito menos o Estado, mas os militantes LGBT, raivosos, são muito bem remunerados também para fazerem a baderna que fazem. Contra esses, sim, temos que ir para o debate e para o uso da lei pelas suas atitudes mais agressivas. Então, eles cospem em Bolsonaro e sou obrigado a ouvir o Deputado Paulo Ramos dizer que ele fez certo, que agiu como deveria agir. Quer dizer então, Deputado Paulo Ramos, que se eu discordar de uma provocação sua posso te dar uma cusparada na cara, porque é legítimo? Tudo tem limite. E aí se transformou numa bola de neve, porque Jair Bolsonaro estava no Plenário com seu filho, meu irmão, Eduardo Bolsonaro, é agredido dessa forma pelo abominável Jean Wyllys, e aí obviamente um filho saindo em defesa do pai tenta reagir a essa agressão. \r\n\r\nOlhem as consequências de um gesto lamentável, de um gesto triste de Jean Wyllys. Cadê o seu respeito ao próximo? Quero adiantar aqui, Deputado Paulo Ramos, jamais faria isso ao ser provocado por V. Exa. ou por quem quer que seja. Jamais daria uma cusparada na cara de quem quer que seja, porque eu respeito o próximo como a mim mesmo, amo o próximo como a mim mesmo, diferente de muitas pessoas que enchem o peito para falar em democracia e em respeito, mas na prática fazem outra coisa.\r\n\r\nE, para concluir, Sr. Presidente, vejo, agora, a OAB do Rio de Janeiro entrando com uma representação, uma ação, não sei, contra Jair Bolsonaro pela sua opinião no Congresso Nacional, quando da votação do impeachment. \r\n\r\nSerá que esse Presidente da OAB do Rio de Janeiro vai entrar com uma ação contra todos os parlamentares que citaram Marighella, Che Guevara? Ou só por que é o Bolsonaro não pode? \r\n\r\nEssas pessoas do PSOL, da esquerda, conseguem relativizar tudo, relativizam a ética, relativizam a moralidade. Votaram contra o impeachment da Dilma, um partido que foi criado, segundo argumentos deles, por causa da roubalheira que havia do PT, um partido que saiu da costela do PT, alegando que eram contra essa falta de ética de Lula, Dilma e demais asseclas, e, chega na hora, e vota a favor da Dilma. Quer dizer que roubar não pode, mas depende de quem está roubando. É isso? Se for pela causa que vocês comungam pode? Quer dizer que os fins justificam os meios para vocês? \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, para mim essa máscara já caiu há muito tempo, mas para a população essa máscara vai caindo com o tempo, com cada vez mais força, graças à internet. Enquanto a Internet não é censurada por esse Governo, podemos ter acesso à informação sem filtros. E não adianta, vamos continuar incomodando, porque a lei, a verdade, a ordem e o povo ordeiro está do nosso lado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JULIANELLI, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Dr. Julianelli, que pertence à REDE, fico feliz por verificar que, no Expediente Final, a oposição tomou o poder. Até o PSOL está participando do poder. Espero que eu também tenha uma vaguinha nessa cadeira, Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nBrincadeiras à parte, o que me traz, hoje, ao púlpito é a desastrosa gestão do Governo do Estado, um Governo que julgo inerte, no sentido de parado, e, quando resolve se mexer, fá-lo de forma atabalhoada, como foi a recente decisão de não pagar aos pensionistas inativos que percebem mais do que 2 mil reais. Um desastre total. Já disse aqui e repito: inconstitucional, ilegal e imoral, para não adjetivar mais.\r\n\r\nDe outro lado, insiste em fazer as afirmações, como vi hoje no jornal O Globo, já totalmente superadas, como se a Assembleia estivesse negando ao Estado que ele economizasse. Que a Assembleia não aprovou a extinção das seis fundações, o que daria uma economia para o Estado de 500 milhões de reais. Essa é a mentira mais deslavada que eu já vi! Se somarmos os orçamentos de 2016 daquelas seis Fundações, não chega a R$ 140 milhões. Além do mais, todos os funcionários ativos permaneceriam no Estado. O que se discutiu foi que aquela economia errada que se iria fazer, porque ia diminuir a eficiência do Estado em áreas sociais importantes, não representava nem R$ 70 milhões. Mas insistem em dizer esse número errado. Está no jornal O Globo, de hoje.\r\n\r\nDepois que os projetos que iam alterar o Bilhete Único - um, mudando a forma de reajuste das tarifas anualmente, e outro, mudando a forma de computar as duas viagens a que faz direito o usuário - nós os teríamos arquivado, rejeitado. Esses dois projetos estão na Mesa Diretora. Sequer vieram à pauta. Como é que nós arquivamos matérias que sequer vieram à pauta? Quando vierem à pauta, nós vamos emendar, discutir. Mas eles sequer vieram à pauta. E nem vi nenhum movimento do Executivo fazendo pressão no Parlamento para que isso fosse à pauta.\r\n\r\nE volta-se também àquela velha história do aumento das alíquotas previdenciárias. E torno a dizer que esse assunto foi aqui muito discutido.\r\n\r\nHoje, o Poder Executivo cobre a contribuição patronal dos outros Poderes, porque o próprio Poder Executivo mandou para esta Casa, em 2007, um Projeto de Lei para que, em 2015, os Poderes recolhessem 19%; em 2016, 20%; em 2017, 21%; e, em 2018, 22%. Sequer discutiu-se um dia aumento de contribuição previdenciária do servidor. Cumpram o Executivo e os seus Poderes o seu dever que não cumprem de recolher 22% de contribuição patronal. Isso já está definido. A Lei diz que a contribuição mínima do servidor é de 11% e do patrão é de 22%. Ora, nem os 22% os Poderes estão recolhendo hoje. Estão recolhendo 20%. E voltam com esse tema. E não fazem aquilo que deviam fazer.\r\n\r\nO tempo vai passando. E já fosse um ano e três meses de um Governo que não é novo, é de continuidade, e não fizeram um estudo profundo da reforma administrativa do Estado. O que é fazer uma reforma administrativa do Estado, a começar pelo Executivo? Quantas Secretarias tem? Quais são as funções que fazem? Quantos órgãos tem? Quais as são as funções que fazem? Como podemos manter a mesma eficiência acabando com essas superposições de atividade? Isso que é um estudo de reforma. O Estado tem 25 Secretarias. O Estado de Goiás tem oito, o de Santa Catarina tem 15. São os dois exemplos que tenho de cabeça. Por que 25 Secretarias? Para ocupar o espaço político-partidário-eleitoral. \r\n\r\nPara surpresa de muitos, porque achávamos que era de seis meses, o prazo de desincompatibilização é de quatro meses. Então, só quatro meses antes de 3 de outubro, junho, é que esses Secretários estarão de volta. Aí eles vão pensar em começar a fazer um estudo, quando já deveria estar pronto, pois, se é uma emergência, não importa acordo político-partidário-eleitoral. Se eles não dão exemplo, os outros Poderes também não o fazem, porque tem que vir economia de todos os lados. O grande consumidor, em disparado, é o próprio Poder Executivo; depois o Poder Judiciário; depois o Ministério Público e, por último, a Assembleia com o Ministério Público.\r\n\r\nEssas observações mostram que, realmente, estamos com o Estado inerte. De outro lado, o Governo federal, não vou dizer nem que é inerte, porque ele não existe. Não há governo. Já não tinha antes dessa discussão do impedimento, agora mesmo é que acabou de vez. Então, não há Governo Federal; o Governo do Estado está paralisado; a Prefeitura está se dissolvendo em brigas. E ainda se fala em Olimpíadas! Como posso imaginar Olímpiadas em agosto, se a segurança falir e se a saúde falir, porque estão em regime pré-falimentar? Como será feita a Olimpíada? Os servidores não recebem; os protestos aumentarão. E os chefes dos Poderes acham que vão tirar do baú uma solução mágica, mas não há solução mágica para isso.\r\n\r\nSr. Presidente, o tema nacional é relevante. Quanto ao impedimento da Presidência, se lá estivesse teria votado 'sim', não agradecendo aos meus filhos e netos, mas baseado em se houve ou não crime de responsabilidade. No meu entender, houve, e eu, nesse particular sou coerente, porque, quando examinamos aqui a conta de gestão de 2014 do Governador Pezão, dei o meu voto escrito, na Comissão de Orçamento, pela rejeição das contas, porque ele tinha dado uma “pedalada” de um bilhão de reais. Gastou, sem cobertura de nota de empenho, 1 bilhão de reais, o que fere, salvo erro de memória, o Artigo 36, ou 38, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Imaginem, nos últimos seis meses de Governo, gastar, sem cobertura de empenho e sem saldo no caixa para fazer esse pagamento! \r\n\r\nDei meu voto, fui derrotado e defendi aqui no plenário, onde fui novamente derrotado, dizendo, àquela época, que a Presidente Dilma tinha dado uma “pedalada de bicicleta”, porque foi de R$ 58 bilhões, enquanto que o Sr. Pezão tinha dado uma “pedalada de velocípede”, porque tinha sido de 1 bilhão de reais. Independentemente dessa questão, que é gravíssima, porque é sempre um descumprimento da LRF, e até também um desrespeito lá, ao Congresso Nacional, e aqui, ao Parlamento Fluminense, é que eu verifico também que nosso esforço de 2015 - e V.Exa., que preside, foi solidário em tudo - de termos aprovado aqui mais de duas dúzias de leis para aumentar a receita do Estado, de pouco adiantou, porque quatro dessas leis até hoje não foram regulamentadas. Quatro: taxa de fiscalização ambiental sobre petróleo e gás; taxa de fiscalização ambiental sobre a produção de energia nuclear, termelétrica e hidrelétrica; parcelamento do IPVA e parcelamento da taxa de incêndio. Isto, em português claro, é renúncia de receita, e renúncia de receita, para agente político - a Deputada Martha Rocha há de entender o que eu estou dizendo - é crime de responsabilidade. Se fosse para agente público, seria improbidade administrativa. Então, o Governador é ente político, é crime de responsabilidade. Aliás, alguns crimes de responsabilidade vêm sendo cometidos. \r\n\r\nEstou alertando, Sr. Presidente, para que depois não se surpreendam. Esta decisão tomada, por exemplo, pelo Governador em exercício Francisco Dornelles, no meu entendimento, quando ele rasga o Estatuto do Idoso, quando ele fere a Constituição, porque se apropria de tudo aquilo que o aposentado já descontou para pagar outros e não paga o aposentado, também tem esse mesmo viés do crime de responsabilidade. Então, chamo a atenção mais uma vez porque, cada vez, tudo está se tornando mais sério. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, para não esgotar meu tempo, queria fazer aqui este registro e, mais uma vez aqui, registrar que V.Exa. fica muito bem nessa cadeira.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - V.Exa. sempre chama a atenção com sua fala de uma maneira positiva.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Martha Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todas e todos, eu quero cumprimentar o Deputado Luiz Paulo, por sua reflexão, trazida nesta tarde; cumprimentar o presidente em exercício, Deputado Dr. Julianelli, e eu também subo a esta tribuna para fazer algumas reflexões a respeito do importante e preocupante momento em que vive o Estado do Rio de Janeiro. Quero dizer que na data de hoje integrei o grupo de Deputados que tomaram a iniciativa de proceder à obstrução aos trabalhos desta Casa, porque entendo não ser admissível o não pagamento dos aposentados. \r\n\r\nConcordo com o Deputado Luiz Paulo, quando ele diz que essa decisão, dentre outros paradigmas, violou pelo menos dois importantes mandamentos legais: as Constituições Federal/Estadual e o Estatuto do Idoso. Estou tendo a oportunidade de receber em meu gabinete algumas pensionistas da Polícia Civil, algumas senhoras que, sem saber o que fazer, já não tendo mais como dividir as suas angústias com os maridos, procuram esta Casa e ao chegarem aqui, muitas vezes procuram se inteirar com a Segurança e são encaminhadas ao meu gabinete. Não estou reclamando, pelo contrário, as recebo com o maior apreço. Quero agradecer à Segurança por me ter como uma pessoa capaz de receber essas senhoras.\r\n\r\nO que vejo são senhoras desamparadas que precisam desse dinheiro para sobreviver. Chegam, antes de tudo, precisando de alguém que as ouça. Chegam com uma cópia de um contracheque, com uma cópia de um condomínio não pago, com uma cópia de um plano de saúde e perguntam a uma Deputada se algo já foi resolvido. Quero dizer do meu constrangimento de ter que dizer àquelas senhoras - como assim o fiz na última sexta-feira - que não havia ainda nada resolvido, embora houvesse notícia que as associações de classe haviam ingressado em juízo para a decisão de medidas urgentes de pagamento, de ressarcimento; que a Casa estava em obstrução. Havia toda uma grande mobilização, mas o fato é que de concreto não havia qualquer notícia a ser dada a essas senhoras. Não tenha dúvida de que muitas senhoras e muitos outros aposentados não compareceram a esta Casa, mas tinham aflição em seu coração. \r\n\r\nTalvez possa parecer que a obstrução não leve a efeito uma decisão real e eficiente, mas o fato é que esta Casa é política e o Deputado tem que ter uma ação política, o seu gesto tem que ser político. É preciso que o Governo entenda que a decisão que se toma, hoje, não é só o que representa o não pagamento dos aposentados, mas é uma sinalização do nosso comportamento em relação as decisões que hão de vir. \r\n\r\nHá uma grande discussão nos meios de comunicação a respeito da nomeação de 153 pessoas para cargos em comissão recentemente, a partir do dia 1º de abril, quando o Governo já enfrentava essa grave crise econômica. Busquei esclarecimento. Recebi - como parlamentar - os mais diferentes esclarecimentos: no primeiro momento, recebi a informação de que era superposição no sentido sai uma pessoa, uma mudança de comando entra uma outra pessoa. Não era criação de cargo. Em um outro momento era uma pessoa que estava saindo para se candidatar e precisava suprir o cargo. \r\n\r\nSempre fico me perguntando se não era o momento de fazer efetivamente uma reorganização financeira do Estado. Se não era esse o dever de casa que deveria ter sido feito pelo Governo do Estado. \r\n\r\nO que acho tão grave quanto à ausência da reorganização financeira é a ausência de interlocução seja com o servidor ou com esta Casa, que merecia, sim. Para isso temos líderes de partidos, temos liderança de Governo, temos o nosso Presidente sempre atento e atuante, sempre olhando para o futuro fazendo muitas vezes suas observações firmes que muito nos honram. E em nenhum momento esta Casa foi sequer noticiada, foi sequer informada das decisões duras e inadequadas que foram tomadas em relação aos servidores inativos. \r\n\r\nA escolha dos inativos foi por um único objetivo, um único motivo: porque o poder de força desses homens e mulheres de causar um prejuízo imediato de uma greve ao Estado, é nenhum. A esse grupo de servidores só resta o lamento, não restam as ruas, a paralisação dos serviços. Por isso, exatamente por ser uma população vulnerável foram eles os escolhidos.\r\n\r\nQuero dizer que a Comissão de Segurança Pública, ao realizar uma Audiência Pública numa reunião de trabalho, decidiu por ingressar junto à Procuradoria da Tutela dos direitos coletivos dos idosos, e assim, eu e os Deputados Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos, Bruno Dauaire e mais cerca de 36 Deputados, totalizando 40 Deputados, subscrevemos esta representação que foi entregue, na quinta-feira, ao Ministério Público pedindo, sim, a efetividade da atuação do Ministério Público, no sentido do esclarecimento desses fatos, no sentido de que esses fatos sejam, o mais breve possível, solucionados.\r\n\r\nNós tivemos, recentemente, de ontem para hoje, a notícia da vitória de uma ação feita pela Defensoria Pública, no sentido de que haja o pagamento imediato, no prazo de 24 horas. Espero que o Poder Judiciário, que já recebeu o seu salário, o Poder Judiciário que, hoje, desfruta de uma situação privilegiada, seja capaz de entender o que passa esses milhares de homens e mulheres idosos, nas suas casas, sem poder contribuir com o sustento das suas famílias, já que hoje 1/3 das famílias brasileiras dependem da aposentadoria e da pensão desses idosos, que o Poder Judiciário possa fazer valer a vontade do Juiz natural, e que essa decisão lastimável seja corrigida e que a justiça seja feita em sua vontade plena e derradeira.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Serafini. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Sadinoel. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, nobre Deputado Waldeck Carneiro, que ora preside esta Casa, como outros Deputados que aqui me precederam, é importante, mais uma vez, abordar sobre o momento que este Estado está vivendo. A situação crítica que este Estado do Rio de Janeiro vive em função dessa crise econômica.\r\n\r\nMas é importante colocar, mais uma vez: a quem cabe a responsabilidade de decidir a respeito das ações que vão ser necessárias para o enfrentamento dessa crise?\r\n\r\nComo bem diz a Constituição, isso é uma decisão do Executivo do Estado, e esta Casa vem mantendo, ao longo desses meses, uma ajuda inquestionável ao Poder Executivo, no sentido de apoiar, de aprovar Projetos que permitiriam ao Executivo o enfrentamento dessa crise. Apesar disso, vemos aqui uma situação extremamente conflitante com os preceitos que devem nortear o exercício da função executiva.\r\n\r\nComo nas nossas casas, nas nossas famílias, é importante que nos momentos de crise tenhamos prioridades; é importante que possamos decidir com os nossos familiares quais são as prioridades para esse enfrentamento. O Governador do Estado, que tem por missão chefiar essa grande família que é a sociedade fluminense, precisa ter esse pensamento e definir o que é importante ser preservado neste momento de crise e o que precisa ser deixado para segundo plano. No entanto, não se pode esquecer que esse Governo que ora está no poder, do PMDB, é o mesmo que já estava no poder desde a época do Governador Sérgio Cabral e que traçou todas essas diretrizes que terminaram por redundar na situação de crise atual. \r\n\r\nEstamos passando as dificuldades geradas lá atrás, por um Governo incompetente, que só sabia governar e decidir ações com dinheiro sobrando e não se lembrou de que historicamente as sociedades passam por períodos de vacas gordas e de vacas magras. Não soube, no Estado que tem o segundo PIB da Federação, criar situações para ultrapassar o período das vacas magras. É isso que estamos vivendo hoje, as consequências de gastos desnecessários, discutíveis e de repasses monstruosos para concessionárias e para empreiteiras que financiaram campanhas do PMDB. Foi o que aconteceu e estamos vivendo as consequências disso. \r\n\r\nO povo fluminense não pode se enganar: não pode simplesmente a queda do valor do petróleo ser a responsável pela desgraça toda que está acontecendo aqui no Estado do Rio. O cidadão fluminense precisa refletir sobre isso. Joga-se a culpa na queda do barril do petróleo, mas não podemos deixar de refletir sobre o que realmente aconteceu. Reflitamos que os gastos absurdos e desnecessários é que realmente são os grandes causadores dessa situação. Isso, Sr. Presidente, o Executivo vai ter que purgar, vai ter que pagar por essas administrações totalmente erradas. \r\n\r\nA minha fala aqui é exatamente sobre a grande discussão nesta Casa, a grande discussão que foi feita aqui sobre esse Decreto do Poder Executivo, que já vinha adiando as datas de pagamento dos funcionários e terminou com essa desgraça maior que é exatamente a transferência do pagamento dos funcionários públicos aposentados e pensionistas para 12 de maio. Isso quer dizer que vão ficar um mês inteiro sem receber, pois eles estariam recebendo agora, no mês de abril, o pagamento relativo ao mês de março. Se transferido o pagamento de abril para maio, no mês de abril vão ficar sem o pagamento referente ao mês de março.\r\n\r\nEntão, é importante entender isso porque sacrifica exatamente aquelas pessoas que mais precisam do salário, que não têm outra fonte de vencimentos, aquelas que não têm condições de fazer um bico por fora para tentar se safar de suas contas, e aquelas que estão atreladas, amarradas a outra desgraça que se instalou neste País, esse tal de empréstimo consignado. Ele parece ser uma tábua de salvação mas atrela, amarra aqueles que dependem desse empréstimo por não terem outra alternativa, à uma situação de agiotagem, de desrespeito ao cidadão, à uma situação em que não se reconhece que as pessoas trabalharam a vida inteira a fim de terem direito a tais aposentadorias. \r\n\r\nEntão, é importante que o Executivo reflita sobre isso, reflita sobre o que é preciso valorizar nesse momento de crise. Num momento de crise precisamos garantir o salário dos servidores assim como garantir uma saúde pública de qualidade. São duas coisas essenciais, exatamente por quê? Porque é através dos salários que se garante o pagamento das contas e a garantia da alimentação. E é através de uma saúde pública de qualidade - se é que podemos chamar de saúde pública de qualidade - mas é através da saúde pública pelo menos nesse patamar em que ela se encontra, que aquele que não teve condições, apesar de ter trabalhado a vida inteira e não tem condições de pagar um plano de saúde, precisa recorrer ao hospital público. E é fundamental que esse hospital público dê um mínimo de resposta a esse trabalhador cidadão. Senão, Sr. Presidente, estaremos diante do caos completo. \r\n\r\nFico imaginando a situação de um aposentado. Além de não receber o salário, ainda vai a um hospital e se depara com aquela desgraça que ocorre lá dentro: sem recurso nenhum, um desrespeito à vida. Eu acho que, no fim das contas, a única coisa que resta fazer é rezar. \r\n\r\nEsta Casa, terminando minha fala, a partir do momento em que decidiu pela obstrução realmente se colocou ao lado do cidadão fluminense. Isso muito me orgulha como Deputado desta Casa, ou seja, ter podido participar desse movimento que realmente esteja ao lado do cidadão fluminense. \r\n\r\nEu concluo minha fala, Sr. Presidente, e assumo a presidência para que V.Exa. tenha direito ao seu pronunciamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, solicito ao Deputado Dr. Julianelli que ocupe a presidência para que eu possa assumir a tribuna.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JULIANELLI, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - O próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado Dr. Julianelli, tentarei cumprir o tempo. Senhoras e senhores presentes, abreviarei minha saudação. O dia 17 de abril de 1996 constitui uma data muito infeliz, muito trágica, dramática da vida brasileira, porque em 17 de abril de 1996 nós vivemos o massacre de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, quando 19 trabalhadores sem-terra foram assassinados pela Polícia Militar do Pará. \r\n\r\nNão poderíamos imaginar que o 17 de abril, no Brasil, pudesse sofrer outra mácula tão profunda. Contudo, exatos 20 anos depois, o 17 de abril de 2016 também ficou para sempre maculado pela aprovação do processo de impedimento da Presidenta Dilma Roussef, pela Câmara dos Deputados, sem fundamento constitucional. \r\n\r\nE aí, quem afirma não é o Deputado Waldeck Carneiro. Quem afirma são os juristas de diferentes matizes, de diferentes Estados brasileiros, de diferentes instituições brasileiras, como Fábio Konder Comparato; como Bandeira de Mello; como Dalmo Dalari; várias entidades do campo jurídico, como entidades que reúnem os defensores públicos da União, que reúnem os procuradores do Ministério Público Federal, que reúnem magistrados de diferentes vertentes da magistratura. \r\n\r\nSe pedalada fiscal for crime de responsabilidade, o que não consta na Constituição, teremos que cassar também o mandato do vice-presidente, chefe-mor da conspiração golpista, Michel Temer, pois ele mesmo editou decretos idênticos aos decretos que se tornaram objeto principal do processo de impedimento da Presidenta Dilma Roussef. Teremos que cassar também Governadores e Prefeitos em todo o Brasil, tendo em vista que as pedaladas fiscais, que constituem ato absolutamente a serem reparados do ponto de vista contábil, não estão previstas dentre os itens fixados na Constituição como crime de responsabilidade. \r\n\r\nAssim, sem crime de responsabilidade objetivamente configurado, ou seja, sem lastro constitucional, o processo de impedimento não passa de uma farsa jurídica. Trata-se, portanto, de uma tentativa de golpe de Estado, pois agride a democracia, a Constituição e a soberania popular, que se manifesta principalmente por meio do sufrágio universal. \r\n\r\nTentativa de golpe de Estado coordenada pelo chefe-mor da conspiração, como já disse, o vice-presidente Michel Temer, e executada, operada pelo chefe-mor operacional, o Sr. Eduardo Cunha, ainda Deputado Federal por este Estado, que responde a vários processos no Supremo Tribunal Federal, por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha. E é um verdadeiro sarcasmo, um verdadeiro escárnio com a sociedade brasileira, que um cidadão com essa folha criminal possa coordenar ele mesmo o processo de impedimento de uma Presidenta sobre quem não pesa nenhuma acusação formal. Nenhuma! \r\n\r\nAo contrário, Sérgio Moro, Juiz que conduz a operação Lava- Jato, ele mesmo afirma e afirmou no seu, aqui já disse, insuficiente pedido de desculpas ao STF, sobre suas extrapolações, que não havia encontrado nenhuma atitude, não havia detectado nenhuma atitude inapropriada por parte da Presidenta da República. \r\n\r\nTemer, Cunha, setores do Poder Judiciário, setores do Ministério Público, setores da Polícia Federal movimentam esse golpe propagado e coordenado também por grandes veículos da mídia monopolista. \r\n\r\nGolpe, sim. O Brasil não vive o regime Parlamentarista, onde, por exemplo, o Parlamento pode aprovar, como V.Exa. sabe, um voto de censura, uma moção de censura, uma moção de desconfiança e, com isso, derrubar o Governo. Não vivemos o Parlamentarismo. Tão pouco o regime presidencialista brasileiro, diferente de outras sociedades democráticas que vivem o Presidencialismo, o nosso não prevê o instituto do recall, que permite que a população volte às urnas em meados do mandato de um governante para decidir se ele continua ou se deve ser retirado, mesmo sem o seu mandato ter sido concluído. O Brasil também não tem isso. \r\n\r\nNão estamos vivendo o Parlamentarismo, não comportando o nosso regime presidencialista o instituto do recall e sem crime de responsabilidade configurado, nada mais pode traduzir o movimento em curso de um movimento golpista. \r\n\r\nEspetáculo circense nós assistimos no último dia 17. Na falta de fundamento constitucional, deputados e deputadas votaram pelas mais diferentes razões. Aliás, nunca vi, Sr. Presidente, numa sessão de trabalho, qualquer que seja, que se invocasse Deus tão em vão e tantas vezes. Pai, mãe, esposa, filho, sobrinho, cachorro, papagaio, menções a torturadores confessos, como representantes ilustres da sociedade brasileira... E símbolo desse espetáculo circense foi essa Deputada de Minas Gerais, radicada em Montes Claros, que dá o seu voto em homenagem ao seu marido, segundo ela, exemplo de homem probo, que no dia seguinte vai preso por estar envolvido em toda sorte de conluio no Município de Montes Claros. Aliás, Darci Ribeiro, que é oriundo de Montes Claros, deve ter se revirado na tumba diante desse espetáculo circense.\r\n\r\nNão estou aqui questionando, e aí concluo, as insuficiências, que não são poucas, do Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Eu mesmo sou um crítico de vários aspectos de seu Governo. Evidentemente que é um governo politicamente muito frágil, tendo em vista a votação que teve na Câmara dos Deputados. Mas, no ambiente democrático, só se tira um governante que não tenha cometido crime de responsabilidade pelo voto popular ao fim do seu mandato constitucional. Portanto, quero dizer que, agora, a batalha se trava no Senado, mas sobretudo se trava nas ruas de todo Brasil. Movimentos sociais de diferentes matizes e partidos políticos do campo democrático popular se unificaram na defesa do estado democrático de direito. O movimento golpista será contido, a democracia prevalecerá, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Esgotado o tempo regulamentar, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 20 de abril de 2016, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1384/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, JORGE PICCIANI E DIONÍSIO LINS, QUE DETERMINA QUE PESSOAS FERIDAS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO SEJAM LEVADAS, PELO CORPO DE BOMBEIROS, PARA HOSPITAIS CONVENIADOS AOS SEUS PLANOS DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, FLÁVIO BOLSONARO, ANA PAULA RECHUAN E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 462-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE MODIFICA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 4.191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 271-A/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI QUE ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJA E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO”.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2000/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DAS DOENÇAS RARAS, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE FEVEREIRO OU 29 EM ANOS BISSEXTOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 936/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE OUTUBRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 28/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE TRATA DA TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE TESTES OU EXAMES PSICOTÉCNICOS, BEM COMO DE PESQUISAS, INVESTIGAÇÕES SOCIAIS OU OUTROS MECANISMOS RELACIONADOS À ANÁLISE DA CONDUTA PREGRESSA DE CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO ASSEGURA O ACESSO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO, OU NÃO SELEÇÃO, EM FACE DE TAIS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, NELSON GONÇALVES E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 486/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, MÁRCIO PACHECO, NIVALDO MULIM E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 497/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ESTABELECE PREFERÊNCIA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM ELEVADORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, TIA JU, MÁRCIO PACHECO, ZEIDAN E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1175/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO QUINTAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1394/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO CORANTE CARAMELO IV OU INS 150 D NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL), COM A CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E EDSON ALBERTASSI; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR DO VENCIDO), LUCINHA E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 991/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 20 DE MARÇO, COMO O DIA DO CONTADOR DE HISTÓRIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 268/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 269/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 178/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE REQUER O PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AOS EXCELENTÍSSIMOS, DOUTOR WALISSON DE SOUZA BRUM, MÉDICO CARDIOLOGISTA, DOUTOR MARCOS DE OLIVEIRA CAVALVANTE, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, AO EMPRESÁRIO MARCOS ALEXANDRE BARROS RODRIGUES E TÍTULO BENEMÉRITO AO SENHOR SANDRO MATOS, PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI E MOÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 179/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL JAIR MESSIAS BOLSONARO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 283/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO APÓSTOLO AGENOR DUQUE BARACHO DE MEDEIROS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 183/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SRA. NEWVONE DA COSTA PONTE CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 200, DE 2015.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ELIOMAR COELHO, A CONVITE; FLÁVIO SERAFINI, A CONVITE; DOUTOR JULIANELLI, A CONVITE; WALDECK CARNEIRO, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osorio, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO, AO PROJETO DE LEI Nº 3246/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nFica suprimido o Parágrafo 2º do Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Parágrafo primeiro do artigo 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo 1º - Em razão do mencionado no caput fica proibida a remoção ou remanejamento das comunidades quilombolas, caipiras, caboclas, de pescadores, caiçaras e agricultores do seu local de origem”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO caput do artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam declaradas como patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro, e consideradas de especial interesse social as comunidades quilombolas, caipiras, caboclas, de pescadores, caiçaras e agricultores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, inclusive aquelas localizadas em Unidades de Conservação da Natureza”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3272/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se a ementa para o seguinte: \r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO RESGATANDO VIDAS, COM SEDE NA RUA SESSENTA E SEIS, Nº 81 - QUADRA 69 - LOTE 08 - JARDIM NOVA MARÍLIA - MAGÉ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º, o seguinte: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder o Título de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO RESGATANDO VIDAS, com sede na Rua Sessenta e Seis, nº 81 - Quadra 69 - Lote 08 - Jardim Nova Marília - Magé - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2248/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o caput que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nALTERA A DA LEI 6.892, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO À DIVERSIDADE CULTURAL POR MEIO DE INCENTIVO ÀS RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS, JORNAIS ALTERNATIVOS, BLOGS, SÍTIOS OU PORTAIS ELETRÔNICAS ATRAVÉS DA DESTINAÇÃO 20% DA VERBA DESTINADA PELO GOVERNO ESTADUAL AS CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E DE PUBLICIDADE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art.1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos e as entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Estadual destinarão, no mínimo, 20% (vinte por cento) da verba reservada à execução de campanhas institucionais e de publicidade oficial para a contratação de serviços - como a publicação de obras, anúncios, editais e programas de interesse público - em jornais alternativos, blogs ou portais eletrônicos e em rádios e TV's comunitárias, alterando o Art, 1º da Lei 6.892/14.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 379/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique o Inciso I, no art. 1º, caput que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nI- Até 15 (quinze) minutos, em dias úteis;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique o Inciso II, no art. 1º, caput que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nII- Até 30 (trinta) minutos, em véspera de feriados, datas comemorativas e finais de semana.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique o art. 4º, caput que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento da determinação dessa Lei, acarretará ao infrator, as penalidades elencadas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor - CDC.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nId: 1950610"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1950611": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1100/2011, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BARRACAS DE PRAIA UTILIZADAS PARA COMÉRCIO INFORMAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro as barracas de praia utilizadas para comércio informal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa a reconhecer a função social dos serviços prestados pelos barraqueiros de praia que já se encontram integrados à população, realizando um trabalho que se tornou uma tradição cultural, sendo este muitas vezes a única fonte de renda de suas famílias.\r\n\r\nConsiderando a oportunidade da iniciativa amparada pela Lei nº. 5.113/07, que institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural fluminense, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 07 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1100/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 254/2016 QUE “MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado PAULO RAMOS (Nºs 01 a 04)\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC (N° 05)\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO (Nºs 06 e 07)\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS (Nºs 08 e 09)\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 09; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 05, 06 e 07 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 03, 04 E 08, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria do Deputado Carlos Minc, que modifica o Regimento Interno da ALERJ, resolução nº 810, de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPreliminarmente, o projeto de resolução não apresenta óbice à sua tramitação, pois é da competência do parlamentar sugerir proposta que visem o funcionamento do Parlamento, como reza o disposto no Art. 99, inciso I da Constituição do Estado.\r\n\r\nA proposta visa fazer com que a Comissão Especial para Acompanhar o Cumprimento das Leis se torne comissão permanente, acrescentando inciso XXXVII, ao parágrafo único, do Art. 25, do Regimento Interno.\r\n\r\nO projeto recebeu nove Emendas de Plenário.\r\n\r\nAs emendas nºs 05, 06 e 07 contribuem para o aperfeiçoamento do projeto desde que aglutinadas. A Emenda n° 09 contribui para o aperfeiçoamento do projeto e as demais Emendas devem der rejeitadas.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL À EMENDA N° 09; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 05, 06 e 07; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 03, 04 E 08; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 05, 06 e 07\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que modifica o Art. 26, que acrescenta o § 37, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 37 - À Comissão Permanente para Acompanhar o Cumprimento das Leis da ALERJ compete acompanhar o cumprimento das Leis estaduais, respeitando a autonomia e a competência das Comissões Permanentes, além de verificar, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, o cumprimento dos Princípios da Constituição do Estado e toda a sua legislação infraconstitucional, através de atividades fiscalizatórias externas e de audiências públicas, com o auxílio das instituições fluminenses que se fizerem necessárias, receber sugestões de proposições de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos, entidades e fóruns organizados da sociedade civil, exceto partidos políticos.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 254/2016\r\n\r\nEMENTA: MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna em Comissão Permanente a \"COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\", ficando acrescido do inciso XXXVII, o Parágrafo Único, do Art. 25, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Resolução 810, de 1997, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"XXXVII - Comissão Permanente para Acompanhar o Cumprimento das Leis da ALERJ, com 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes.\"\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Art. 26 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Resolução 810/1997, acrescido do § 37, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 37 - “À Comissão Permanente para Acompanhar o Cumprimento das Leis da ALERJ, compete acompanhar o cumprimento das Leis estaduais, respeitando a autonomia e a competência das Comissões Permanentes, além de verificar, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, o cumprimento dos Princípios da Constituição do Estado e toda a sua legislação infraconstitucional, através de atividades fiscalizatórias externas e de audiências públicas, com o auxílio das instituições fluminenses que se fizerem necessárias, receber sugestões de proposições de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos, entidades e fóruns organizados da sociedade civil, exceto partidos políticos.\r\n\r\na) Quando a matéria em questão exigir diligências, deverá se fazer acompanhar conjuntamente da Comissão Permanente da ALERJ inerente ao assunto.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 05 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL À EMENDA N° 09; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 05, 06 E 07; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 03, 04 E 08, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO às Emendas de Plenário ao Projeto de Resolução n° 254/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1424/2016, QUE “CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À RECICLAGEM, PREMIA COOPERATIVAS DE CATADORES E ESTABELECE COMO FONTES DE CUSTEIO PARA ESTA POLÍTICA RECURSOS DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA POR DANOS AMBIENTAIS, OBRIGAÇÕES CONSTANTES EM CONDICIONANTES DE LICENÇAS AMBIENTAIS, VALORES ORIUNDOS DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS QUE INCLUEM ESTAS OBRIGAÇÕES, ALÉM DE DOAÇÕES DE EMPRESAS PRIVADAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Minc, que cria o Programa Estadual de Incentivo aos Serviços Ambientais de Reciclagem e premia cooperativas de catadores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO projeto cria o Programa Estadual de Incentivo aos Serviços Ambientais de Reciclagem - PSAR - destinado a apoiar empreendimentos econômicos - solidários formados por catadores e catadoras de materiais recicláveis em cumprimento à Política Estadual de Resíduos Sólidos.\r\n\r\nRessalta-se que a proposição tem por finalidade garantir uma remuneração para os catadores pela prestação do serviço de coleta dos recicláveis, possibilitando a reintrodução destes na indústria como matéria prima.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1424/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1424/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\n* PARECER\r\n\r\nRELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO APOSTAS AO PROJETO DE LEI Nº 286/2015 QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, PELAS DELEGACIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA E OUTRAS UNIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, À COORDENAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDEDICA) DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado WALDECK CARNEIRO - EMENDAS Nºs 01 e 02;\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE - EMENDA Nº 03\r\n\r\nRelator Original: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÁS EMENDAS Nºs 01 E 02 E FAVORÁVEL A EMENDA Nº 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de análise de três Emendas de Plenário apostas ao projeto de lei, de autoria da Deputada Martha Rocha, que estabelece a obrigatoriedade de comunicação dos casos de violência à criança ou ao adolescente, pelas delegacias da criança e do adolescente vítima e outras unidades de polícia judiciária, à Coordenação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDEDICA) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nAo Projeto de Lei em referência foram apostas três Emendas de Plenário, que receberam pareceres contrários do Relator nesta Comissão.\r\n\r\nCom relação às Emendas nºs 01 e 02, que apenas apresentam detalhes redacionais, somos contrários às mesmas.\r\n\r\nCom relação à Emenda nº 03, que acrescenta o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) à obrigatoriedade de ser avisado nos casos de violência em que a vítima seja criança ou adolescente, somos FAVORÁVEIS, porque, no nosso entendimento, aperfeiçoa o projeto.\r\n\r\nAssim, nosso parecer é CONTRÁRIO ÁS EMENDAS Nºs 01 e 02 e FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Jorge Felippe Neto, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÁS EMENDAS Nºs 01 E 02 ao Projeto de Lei nº 286/2015, com Voto em Separado Contrário às Emendas de Plenário, do Deputado Rogério Lisboa, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 286/2015, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, PELAS DELEGACIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA E OUTRAS UNIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, À COORDENAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDEDICA) DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora do projeto: Deputada MARTA ROCHA\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado WALDECK CARNEIRO e ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário, de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro e Enfermeira Rejane, modificando a redação do Art. 1º do projeto da Ilustre Deputada Marta Rocha.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas não trazem ampliação ou redução de direitos nos projetos, sendo apenas questão de redação.\r\n\r\nCom isso, privilegiando a autora do projeto, que fornece direitos à proteção das crianças e com uma redação clara quanto ao conteúdo do projeto, o nosso parecer é CONTRÁRIO às Emendas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de março de 2016\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Relator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 19/04/2016.)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 157/2016, QUE “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FENANDO SOUZA - PEZÃO, QUE SE DIGNE IMPLANTAR NOS ESTABELECIMENTOS DAS INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS POR INVESTIGAÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS CARTÓRIOS PARA EXAME DE INQUÉRITOS POR PARTE DOS ADVOGADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 157/2016, da Deputada Márcia Jeovani, que “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FENANDO SOUZA - PEZÃO, QUE SE DIGNE IMPLANTAR NOS ESTABELECIMENTOS DAS INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS POR INVESTIGAÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS CARTÓRIOS PARA EXAME DE INQUÉRITOS POR PARTE DOS ADVOGADOS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 157/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 157/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e DR. DEODALTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 158/2016, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS EM VARA ESPECIALIZADA DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputados MARTHA ROCHA, JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 158/2016, dos Deputados Martha Rocha, Jorge Picciani, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS EM VARA ESPECIALIZADA DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 158/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 158/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e DR. DEODALTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 159/2016, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, FRANCISCO DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA”.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 159/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, FRANCISCO DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 159/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 159/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e DR. DEODALTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 160/2016, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, FRANCISCO DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA”.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 160/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, FRANCISCO DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 160/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 160/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e DR. DEODALTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 161/2016, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO À CALÇADA E RECEPÇÃO DO PALÁCIO GUANABARA”.\r\n\r\nAutor: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 161/2016, da Deputada Tânia Rodrigues, que “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO À CALÇADA E RECEPÇÃO DO PALÁCIO GUANABARA”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 161/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 161/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e DR. DEODALTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 279/2016, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO CAPITÃO DE MAR E GUERRA (FN), DA MARINHA DO BRASIL, SR. CLÁUDIO LOPES DE ARAUJO LEITE ”.\r\n\r\nAutoria: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Pedro Augusto que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Capitão de Mar e Guerra, da Marinha do Brasil, Sr. Cláudio Lopes de Araujo Leite.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 279/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 280/2016, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ENGENHEIRO MARCUS PADILHA DA SILVA ”.\r\n\r\nAutoria: Deputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA, TIA JU, WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Lucinha, Márcio Canella, Tia Ju, Waguinho que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Engenheiro Marcus Padilha da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 280/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 281/2016, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO UROLOGISTA LEANDRO ANDRADE DOS SANTOS ”.\r\n\r\nAutoria: Deputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA, TIA JU, WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Lucinha, Márcio Canella, Tia Ju, Waguinho que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Médico Urologista Leandro Andrade dos Santos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 281/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 282/2016, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO JORNALISTA LUIS HORTA BARBOSA ERLANGER ”.\r\n\r\nAutoria: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Dauaire que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Jornalista Luis Horta Barbosa Erlanger.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 282/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 283/2016, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO APÓSTOLO AGENOR DUQUE BARACHO DE MEDEIROS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Apóstolo Agenor Duque Baracho de Medeiros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 283/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 975/2015, QUE “INSTITUI O CARDÁPIO DIETÉTICO NOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BUFFETS E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, que INSTITUI O CARDÁPIO DIETÉTICO NOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BUFFETS E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nNão obstante a nobre intenção do autor em acolher as necessidades das pessoas portadoras de diabetes, concordo com o parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça no sentido de que tal obrigatoriedade nos cardápios vai de encontro ao princípio constitucional da livre iniciativa. Por conseguinte, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 975/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2016, aprovou o parecer da Relatora, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 975/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente; ROGÉRIO LISBOA, membro efetivo; e DR. DEODALTO, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias de abril de dois mil e dezesseis, às treze horas e quatorze minutos, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Havendo número regimental, a reunião foi aberta sob a presidência do Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente, com a presença dos Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (ingressou no decorrer da reunião); CARLOS MINC, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, suplente; Deputado MILTON RANGEL. O Deputado Edson Albertassi declarou aberta a sessão e, em seguida, solicitou ao Deputado Chiquinho da Mangueira para assumir a Presidência temporariamente, a fim de que pudesse relatar seus pareceres. O Deputado Chiquinho da Mangueira, no exercício da Presidência, devolveu a palavra ao Deputado Edson Albertassi. Este disse que, apesar de ter avocado a relatoria das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei º 2195, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, gostaria de acatar o Parecer que o Deputado Luiz Paulo elaborou, visto que os pare ceres seu e dele haviam ficado bem semelhantes. O Deputado Luiz Paulo leu: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 09, 10, 12, 13 E 28; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 06 E 22; 07, 23 E 26; 08 E 24; 11 E 27; 21 E 25, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Continuando a sua relatoria, o Deputado Edson Albertassi leu: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1100/2011, de autoria do Deputado Marcelo Freixo; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 822/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 880/2015, de autoria do Deputado Jânio Mendes; pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1063/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1191/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatar: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 05, 06, 07 E 09 do Projeto de Resolução nº 254/2016, do Deputado Carlos Minc. O Deputado Luiz Paulo apresentou VOTO EM SEPARADO contrário às Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 08, concluindo por substitutivo, após pedido de vista. Após discussão e votação, o Deputado Edson Albertassi acatou a sugestão do Deputado Luiz Paulo pela aglutinação das Emendas nºs 05, 06 e 07. O parecer modificado foi aprovado por unanimidade. Continuando a relatar: pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1390/2016, de autoria do Deputado Jorge Picciani; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1424/2016, de autoria do Deputado Carlos Minc. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, o Deputado Chiquinho da Mangueira devolveu a presidência ao Deputado Edson Albertassi, que passou a palavra ao Deputado Chiquinho da Mangueira para relatar. O Vice-Presidente leu: FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 02 do Projeto de Lei nº 2114/2013, de autoria do Deputado Dica; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 3293/2014, de autoria do Deputado André Lazaroni, após retorno do pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, SEM VOTO. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Nesse momento, o Deputado Edson Albertassi solicitou ao Deputado Luiz Paulo para presidir a reunião, tendo em vista que precisaria se ausentar da reunião. O Deputado Luiz Paulo aceitou o convite e devolveu a palavra ao Deputado Chiquinho da Mangueira para continuar a relatar. O Vice-Presidente prosseguiu com a leitura de seus pareceres: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 610/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins; pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1294/2015, de autoria dos Deputados Márcio Canella e Waguinho; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1414/2016, de autoria do Deputado Dica; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1470/2016, de autoria do Deputado André Ceciliano. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade. O Deputado Luiz Paulo passou a presidência ao Deputado Chiquinho da Mangueira. Este passou a palavra ao Deputado André Lazaroni para relatar seus pareceres. O Deputado André Lazaroni leu: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 391/2015, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, após retorno do pedido de vista do Deputado Carlos Minc, SEM VOTO; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 658/2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, após retorno do pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, SEM VOTO; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1342/2015, de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim e Tio Carlos; pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1356/2016, de autoria do Deputado Thiago Pampolha. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1362/2016, de autoria dos Deputados Milton Rangel e Flávio Bolsonaro. O Deputado Zaqueu Teixeira pediu vistas a esta proposição. O Presidente em exercício autorizou o pedido; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1363/2016, de autoria dos Deputados Milton Rangel e Flávio Bolsonaro. O Deputado Zaqueu Teixeira também pediu vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1379/2016, de autoria do Deputado Thiago Pampolha. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Carlos Minc, que relatou seus pareceres: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 743/2015, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 984/2015, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 986/2015, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 987/2015, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1012/2015, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1346/2016, de autoria da Deputada Tia Ju. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto, que relatou seus pareceres: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1199/2015, de autoria do Deputado Farid Abrão. Esta proposição sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Zaqueu Teixeira e Carlos Minc. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1217/2015, de autoria do Deputado Geraldo Pudim; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1405/2016, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando, o relator solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1410/2016, de autoria do Deputado Marcos Muller. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1420/2016, de autoria do Deputado Dr. Julianelli ao Projeto de Lei nº 403/2015, de autoria do Deputado Renato Cozzolino. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou seus pareceres: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 908/2011, de autoria do Deputado André Lazaroni. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado; Em seguida, o relatou solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 362/2015, de autoria do Deputado Filipe Soares. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 352/2015, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira. O Deputado Jorge Felippe Neto solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Em seguida, o relator solicitou a retirada das seguintes proposições: Projeto de Lei n 803/2015, de autoria do Deputado Farid Abrão e Projeto de Lei nº 1027/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Como nada mais havendo a tratar e ninguém mais quis fazer uso da palavra, O Deputado Chiquinho da Mangueira, Presidente em exercício suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quatorze horas e quarenta e cinco minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, treze de abril de dois mil e dezesseis. (a) TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, Secretária, Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 17/3/2016. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver avocado, em 10/3/2016, o Projeto de Lei nº 591/2015, de autoria do Deputado Dr. Julianelli. Prosseguindo, assumiu a presidência a Deputada Daniele Guerreiro, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, para emitir parecer: Projeto de Lei nº 591/2015, de autoria do Deputado Dr. Julianelli: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Senhora Deputada Lucinha reassumiu a presidência. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, dezessete de março de dois mil e dezesseis. (a) Deputada LUCINHA - Presidente. Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO AS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados MARCIA JEOVANI - Presidente em exercício, COMTE BITTENCOURT, Vice-Presidente, e JÂNIO MENDES suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos e informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema: “LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DAS REGIÕES TURÍSTICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REGIÃO DA COSTA DO SOL”, conforme publicado no D.O. de 29.10.2015. Feito isto, Sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: Sr. Amaury Vicente Nascimento, Sectur Maricá, Sr. Marco Antonio Navega, Federação de CVB do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Orlando Spinetti, Federação Brasileira de Hotelaria e Alimentação, Sr. Hamilton Vasconcelos, Assessor Especial da SETUR-RJ, Sr. Djalma Medeiros, ABIHRJ Sra. Jaqueline O. de Lira Quintanilha, Coordenação FIA, Sr. José Fernando Marchon Martins, Secretário Municipal de Turismo de Araruama, Sra. Sandra R. Siqueira Coelho, Secretaria de Turismo de Cultura de São Pedro da Aldeia, Sr. Ronald da Silva Silveira, SEBRAE, Sr. Alexander Muniz da Costa, ANTTUR, Sra. Maria Rosalina Gonçalves, SINTUR, Sr. Alexandre Carreira, ABEOC. Após amplo debate do qual todos puderam tomar parte, como nada mais houvesse a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária \"ad hoc\", matrícula 200.790-4, e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e nove de outubro de dois mil e quinze.(a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária \"ad hoc\"; Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente em exercício.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Márcia Jeovani) - Edital de convocação: convoco, na forma regimental, os srs. deputados Comte Bittencourt, vice-presidente, Edson Albertassi, Márcia Jeovani e Ana Paula Rechuan, membros efetivos, e Janio Mendes, Tânia Rodrigues, Jorge Felipe Neto, André Lazaroni e Marcos Abrahão, suplentes da Comissão de Turismo, para a 5ª audiência pública, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2015, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia: audiência pública sobre levantamento das necessidades das regiões turísticas do Estado do Rio de Janeiro - Região Costa do Sol. Em 28 de outubro de 2015. Deputado Dr. Sadinoel, presidente.” O qual a gente justifica a ausência, devido a problemas pessoais. Ele pediu para justificar a ausência dele hoje aqui.\r\n\r\nAgradecer a presença do sr. Amauri Vicente do Nascimento, secretário adjunto de turismo da Prefeitura de Maricá; sr. José Fernando Marchon, secretário de turismo de Araruama; Marco Antônio Navega, da Federação Convention Bureau do Rio de Janeiro; Orlando Spinetti, da FBHA, Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, representando o presidente Alexandre Sampaio; Hamilton Vasconcelos, assessor especial da Setur Rio de Janeiro; Djalma Medeiros, representante da Abih, representando Alfredo Lopes. Sra. Jaqueline Quintanilha, representando a FIA; sra. Charize Tavares, assessora técnica da Secretaria de Turismo de Araruama; sra. Sandra Siqueira, secretária de cultura e turismo de São Pedro da Aldeia; o sr. Nilo Sérgio Félix, secretário estadual de turismo; César Werneck e Sérgio Melo, da Turisrio. Agradeço também a presença do deputado Comte Bittencourt e deputado Janio Mendes.\r\n\r\nVamos abrir a palavra agora para todos os presentes, para vermos a necessidade da nossa Região Costa do Sol. Agora, vamos deixar que vocês façam uso da palavra. Passar a palavra aos deputados... Deputado Janio Mendes, quer fazer uso da palavra antes?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Pode adiantar o debate, presidente, e com isso a gente...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Márcia Jeovani) - Deputado Comte Bittencourt?\r\n\r\nEntão, vou abrir agora a palavra para vocês. Vamos começar ouvindo os secretários presentes.\r\n\r\nSecretário José Fernando Marchon, secretário municipal de Araruama.\r\n\r\nO SR. JOSÉ FERNANDO MARCHON MARTINS - Em primeiro lugar, bom-dia...\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Presidente, só uma... A secretária de São Pedro da Aldeia, de turismo e cultura, está por aí...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Márcia Jeovani) - Está ali.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Ah, está lá.\r\n\r\nO SR. JOSÉ FERNANDO MARCHON - Deputada, srs. deputados, dr. Nilo Félix, turismo, meu amigo, professor Comte, deputado, da Plínio Leite.\r\n\r\nDeputada, na nossa cidade de Araruama, turismo é uma coisa que sempre foi bem cara, turismo é uma coisa cara. Turismo realmente é uma coisa cara. E nossa cidade, como agora o atual prefeito pegou, como não existia antes a Secretaria de Turismo, a Secretaria de Turismo era simplesmente Secretaria de Eventos, e agora passou a ser Secretaria de Turismo justamente com o prefeito Miguel Jeovani, nós estamos precisando justamente é criar uma identidade no turismo. Eu preciso justamente do apoio do governo do estado, justamente da Alerj, para justamente a gente criar essa identidade do turista. Porque as pessoas às vezes chegam para mim e perguntam por que a gente só faz evento e não faz turismo. A gente quer descobrir, a gente mesmo, justamente, se o turismo é ecológico, se é justamente da terceira idade; e a gente não consegue ter essa identidade.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de pedir imensamente à secretaria de estado que ajudasse a gente a criar essa identidade na nossa cidade. E muito obrigado a todos. Bom-dia.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Márcia Jeovani) - Obrigada.\r\n\r\nSr. Amauri Vicente, secretário municipal de Maricá.\r\n\r\nO SR. AMAURI VICENTE - Bom-dia a todos e a todas. Bom-dia, deputada presidente, deputados, demais autoridades presentes, meus colegas da região. Nós estamos à frente da Secretaria de Turismo desde 2012. Vimos realizando um trabalho não só de evento, mas de valorização da vocação natural da nossa região, da nossa cidade, que é o turismo ecológico. Executamos hoje seis projetos pela Secretaria de Turismo, projetos que incentivam os músicos locais nas praças. Temos uma roda de samba de quinze em quinze dias, temos o projeto de circuito ecológico Caminhos de Maricá, onde nós podemos mostrar à nossa população e aos que visitam nossa cidade as belezas naturais do município. São trilhas ecológicas, trilhas por áreas preservadas, de preservação ambiental. Temos um projeto de lazer que envolve não só as igrejas de todas as religiões, todas as escolas, que é o Pedala Maricá, onde nós pedalamos pelas ruas da nossa cidade, também usufruindo das nossas belezas naturais. E temos uma feira de artesanato, uma valorização dos artesãos da cidade, acontece de quarta a sábado, mostrando e proporcionando a quem nos visita levar um mimo, um agrado, um presente, uma recordação da cidade. E é isso.\r\n\r\nEstamos aqui para somar com a região. Temos projetos em desenvolvimento. Precisamos lógico, do apoio sempre do estado. Um projeto que a gente idealizou, apresentou ao nosso prefeito Washington Quaquá, foi... Está sendo contratada agora a tecnologia para podermos licitar a execução, são os arrecifes artificiais, que vão proporcionar não só a balneabilidade, mas mudar todo perfil do nosso mar. Temos 46 km de extensão litorânea e não temos acesso ao mar, por conta da violência das ondas. Isso é um projeto que realmente vai mudar o perfil das nossas praias.\r\n\r\nNão vou me alongar muito porque os demais têm que falar. Estamos aqui não só para ouvir, mas para apresentar propostas para aquela região tão maravilhosa que é a nossa Região Costa do Sol.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Márcia Jeovani) - Vamos ouvir agora a secretária Sandra Siqueira.\r\n\r\nA SRA. SANDRA R. SIQUEIRA COELHO - Bom-dia a todos. Cumprimentando a deputada Márcia Jeovani, cumprimento as demais autoridades.\r\n\r\nEstou aqui pensando, eu já falei para o prefeito que no término da gestão, se eu ficar até o término, eu vou sair doutora em contingenciamento e “pedilança”. A dificuldade é grande. Sérgio me deu aqui uma folha para assinar; Sérgio, eu vou... A gente tem que falar das dificuldades, depois eu vou falar que eu sou uma pessoa extremamente otimista do que a gente tem buscado realizar.\r\n\r\nA hospedagem eu vou garantir na minha casa. Porque o município, a situação no município é crítica. Mas a minha secretaria é de turismo e cultura. E eu entendo que uma coisa está ligada a outra porque todos os grandes eventos, as manifestações culturais que se transformaram em grandes eventos culturais no Brasil passaram a ser grandes eventos turísticos. É o caso de Parintins, da Amazônia, é o caso do festival... Do Natal de Luz, em Gramado.\r\n\r\nEntão, eu tenho buscado, nestes dois anos à frente da secretaria, descobrir esse item, esse evento que a gente pode marcar como uma presença no nosso município de atrativo turístico. Ano passado todas as dificuldades do mundo, de pires na mão, resgatamos uma festa, o Festival do Peixe e da Baleia. Baleia é um recanto pitoresco, uma coisa linda a Baleia. Eu resgatei no ano passado o Festival do Peixe, que há 15 anos não acontecia, sem onerar em um centavo os cofres da prefeitura. Agora, você imagina. Eu tenho que estar com óleo de peroba, porque a cara de pau é grande para pedir. Até o deputado Janio não escapou. Mas, então, este ano fizemos o segundo festival e o deputado esteve presente. Pudemos ver a quantidade de pessoas, de turistas que chegaram. Agora, precisamos aprimorar. Não fazer daquela forma primitiva, dentro de recursos muito pequenos. Mas não foi linda a festa?\r\n\r\nDa mesma forma, resgatamos uma festa do folclore, com cunho cultural, social, de integração das famílias, do aldeense que está ausente, morando em outros estados, que vem naquele dia para se encontrar aquela coisa gostosa de se viver. A Festa do Folclore também, há 14 anos não acontecia. Ano passado nós a resgatamos. Tivemos a felicidade de contar com o apoio da CCR Lagos, que anunciou na ponte, ali no pedágio. Foi uma quantidade enorme de turistas. Acabamos de realizar no dia 11 essa festa.\r\n\r\nE também, no ano passado, iniciei um Natal de Luz em São Pedro da Aldeia. Eu assisto ao Natal de Luz, em Gramado, desde a primeira apresentação. Eu trabalho há anos com turismo, trabalhando com grupos. Desde a primeira apresentação, com aquela arvorezinha de Natal, em frente à igreja. E todo ano aquele aprimoramento, aquele espetáculo para o qual vem gente do mundo inteiro.\r\n\r\nEntão, eu fiz no ano passado o primeiro Natal de Luz, com 180 componentes, crianças e adolescentes de ONGs e de escolas municipais, particulares. Este ano quero dobrar, quero 400 pessoas. Estou envolvendo o comércio.\r\n\r\nFiz, com muita dificuldade e com muita vontade, acreditando. O país nesse colapso. E a região? Imagine São Pedro, um município pequeno, as dificuldades que a gente está encontrando. A gente precisa desse apoio. Às vezes, ficamos como que perdidas. Onde a gente pode buscar apoio? A prefeitura não pode nos ajudar. A gente gostaria de estar perto num momento desses e em outras oportunidades, de curtir. E no âmbito de região. Porque não se pode trabalhar isoladamente. Temos os vizinhos Araruama, Iguaba, Cabo Frio.\r\n\r\nAgora, temos outra situação que vai beneficiar os nossos municípios - porque o museu é nosso. O Museu do Sal, que conseguimos com muita dificuldade do governo federal. Atualmente, as obras estão paralisadas porque está faltando liberar recursos. Mas esse museu, gente, é um anseio de toda Região dos Lagos, que vai retratar a história das nossas salinas. E num local estratégico. Ele está posicionado em frente à rodovia, na subida daquele viaduto para Búzios e a estrada que vai para Cabo Frio. Estamos ali com o Museu do sal. Já fizemos um primeiro encontro com secretários, colegas da região, pedindo de novo, de pires na mão, para colaborar com o acervo. E eu reforço aqui o pedido aqui o pedido às colegas presentes quem tem uma pá, um carrinho, um moinho, que entre em contato com a gente porque a previsão do museu é ficar pronto em maio. Aí, fica pronto e o acervo? Já fui visitar o Museu do Sal em Portugal para ter uma idéia - porque estou partindo do nada. O que é o Museu do Sal? Como é que vou montar? Agora já tenho isso amarrado na minha cabeça,mas precisando da ajuda dos demais.\r\n\r\nÈ isso. Desculpe se me alonguei. Obrigada pela oportunidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Márcia Jeovani) - Realmente a troca de experiência de municípios é de grande importância. Como a nossa é uma região extensa - não é deputado Jânio? - foi decidido pelo presidente Dr. Sadinoel que hoje deveria estar presente também o representante de Saquarema, não sei se já chegou e o de Iguaba. Seia de Maricá, Saquarema, Araruama, Iguaba e São Pedro da Aldeia. E na próxima entrariam os outros municípios. Acho muito importante para fortalecer o turismo que as cidades realmente se comuniquem. Que haja essa comunicação entre os secretários.\r\n\r\nVamos ouvir também o sr. Djalma Medeiros.\r\n\r\nO SR. DJALMA MEDEIROS - Bom-dia a todos. Cumprimentando a deputada Márcia, cumprimento toda a Mesa. Agradeço bastante o convite.\r\n\r\nA Abih tem um compromisso muito forte em estar presente em todos os eventos turísticos de nosso estado. Temos acompanhado todo o trabalho da Secretaria de Turismo pelo interior para fortalecer esse caminho do turismo. Estamos buscando, com esse trabalho, dar força e apoio aos meios hoteleiros de nosso estado. Precisamos unir e dar bastante subsídio para que os empreendedores hoteleiros possam cumprir sua finalidade principal.\r\n\r\nEntendemos que a finalidade principal da hotelaria, primeiramente é dar conforto. Em segundo lugar - não necessariamente em segundo lugar -, fidelizar o turista ao local. Às autoridades, procurar e conseguir fazer eventos turísticos com bastante importância. Cabe à hotelaria fazer o seu papel. Temos dado apoio e temos conseguido apoio da Secretaria de Turismo nos eventos e nos projetos que buscam levar ao turista ou ao habitante da cidade, para o interior, os seus projetos.\r\n\r\nEstamos nos colocando à disposição de todos os municípios para, dentro da nossa obrigação, estarmos presentes e darmos todo subsídio que tivermos condição de fazer. Principalmente direcionado ao mercado hoteleiro, que está buscando uma identidade melhor no interior. O interior vem sofrendo alguns problemas, principalmente nessa região muito mais popular, em função dos problemas que foram gerados para a redução do volume de hospedagem que o mercado petrolífero de óleo e gás tinha. Isso caiu. Eles estão tendo uma dificuldade muito grande. Estão buscando alternativas. E toda e qualquer iniciativa de buscar um plano alternativo para o turismo e para incrementar a ocupação do interior nós apoiaremos, dentro das possibilidades.\r\n\r\nEra isso no momento.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Márcia Jeovani) - Obrigada.\r\n\r\nSr. Marco Antonio Navega.\r\n\r\nO SR. MARCO ANTONIO NAVEGA - Bom-dia a todos. Bom-dia, deputada. Obrigada pela oportunidade. Em seu nome, saúdo a todos os deputados e a todos os integrantes da Mesa.\r\n\r\nQuero fazer só alguns registros. Na região de que estamos hoje aqui tratando sinto ausência da iniciativa privada por meio de associações. Existem associações específicas na região do comércio, etc., mas do turismo, nessa região específica de hoje, aqui, a gente sente falta da reunião dos empresários locais, que são, realmente, quem têm interesse no turismo, para tratarem disso de forma conjunta e não isolada. Defendo muito a iniciativa privada fortalecida pelas associações. Mas tenho algumas considerações a fazer porque moro, frequento a região desde 1960, tantos anos. Há alguns gar galos que trazemos para reflexão. Vou começar pela própria Via Lagos. Quando a Via Lagos foi implantada, ela tirou de Araruama aquele passeio do turista por dentro da cidade. Araruama ficou um pouco à mercê e serve hoje para fazer a interligação da BR-101 com a cidade de Cabo Frio e um pedaço para Búzios, bem recente. Com a criação da Via Lagos, deputada, a gente tem lá hoje um dos pedágios mais caros do Brasil. Não quer dizer que isso impacta, mas atrapalha. A impressão de quem vai para aquela região é ruim: ter que pagar aquele pedágio.\r\n\r\nTenho outra consideração: quando nós falamos em turismo, falamos muito em obras de infraestrutura. Para você ter o turista, você tem que ter o hotel, você tem que ter o restaurante, mas você tem que ter uma boa estrada, você tem que ter uma mobilidade nas cidades, é razoável, né? Para as pessoas poderem circular, você tem que ter uma Lagoa de Araruama no mínimo com balneabilidade disponível para as pessoas poderem aproveitar aquela lagoa como eu aproveitei. E, ali, eu já falei isso em outros encontros, já falei até com o secretário Nilo em Búzios no nosso encontro, nós temos que dar uma olhadinha muito forte na parte de rodovias. E lá na nossa região, na RJ-124, que liga Niterói até Quissamã, ela foi duplicada, mas foi duplicada até Maricá. De Maricá... Oi? Ali não é 124? Via Lagos. É. Então, essa rodovia ela foi duplicada até Maricá. De Maricá em diante, continua com via única. E o nosso anseio é que ela seja duplicada no mínimo até a entrada da Via Lagos. Por quê? Vem até Maricá. Chega em Maricá ali, interrompe e fica mão única. E depois também, outro problema que é de São Pedro da Aldeia até Macaé.\r\n\r\nEntão, quer dizer, a rodovia também é mão única, não é duplicada; e nós temos um gargalo histórico, que é aquela ponte sobre o rio São João. Isso tudo é Região dos Lagos. E nós pedimos encarecidamente, eu falei isso com o secretário Nilo, que o governo do estado dê uma atenção especial àquela região e promova essas melhorias, que são para a população local, mas principalmente para quem visita aquela região.\r\n\r\nUma discussão também, o deputado Comte esteve até recentemente lá em Macaé e nós tivemos mais uma oportunidade de falar sobre isso. Enquanto sinalização turística, deputada, nós temos sinalização no local, mas não temos hoje uma sinalização indutora. A cidade do Rio de Janeiro e a cidade de Niterói ainda não têm a sinalização do interior.\r\n\r\nEntão, mostrar: é para cá que vai para Búzios. São tantos quilômetros para chegar em Búzios; são tantos quilômetros para chegar em Araruama, em Maricá. Quer dizer, é sair do Rio com uma sinalização razoável para quem quer visitar aquela região. Ele vai poder escolher se vai pela Via Lagos, se vai pela BR, se vai pela RJ. Mas deveria ter essa sinalização.\r\n\r\nOutra discussão que acho que esta Casa poderia emanar para as câmaras municipais é a criação das cidades que querem o turismo, é a criação do Conselho Municipal de Turismo. Muitas cidades querem desenvolver a atividade empresarial do turismo, mas não se entendem; a cidade não se entende. E a forma correta e justa é que as cidades tenham um conselho municipal de turismo para ajudar as demandas de que a nossa secretária ali falou. Promover turismo, esporte, cultura, se não tiver uma mesa de discussão é muito difícil, não é, secretária? Também fazer uma lembrança, ainda em tempo. Porque nós tivemos na história do Estado do Rio de Janeiro a Flumitur. O Nilo conheceu isso bastante, não é? E a Flumitur cumpriu um papel muito importante na época, acho que foi em Araruama - não é, Nilo? - que foi criado um hotel pela Flumitur. Quer dizer, não existiam os hotéis ainda no interior e a própria Flumitur criou um hotel, construiu um hotel induzindo o turismo naquelas localidades.\r\n\r\nEntão, para finalizar, o pedido que eu faço é que tentemos desenvolver nos municípios a criação de conselhos municipais de turismo e principalmente ver se conseguimos também seduzir a iniciativa privada a se reunir através de associações. Pode ser um Convention Bureau, pode ser uma associação turística, o nome o destino vai escolher. E é só, deputada. E dizer que eu adorei essa oportunidade de estar aqui. A senhora, como representante de Araruama e região, como deputada estadual, o papel é esse, é nós trazermos essas vontades aqui para dentro dessa Casa e tentar irradiar daqui para lá.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Márcia Jeovani) - Muito obrigada.\r\n\r\nSr. Orlando.\r\n\r\nO SR. ORLANDO SPINETTI - Bom-dia, deputada Márcia, saúdo a todos os demais presentes aqui.\r\n\r\nA Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação é uma entidade que está à disposição e está apoiando o turismo como um todo. E depois das falas da Abih, da Convention Bureau, eu acho que grande parte do que poderíamos chamar a atenção e nos comprometer já está dito. Mas o mais importante que eu observei e que a gente pode se comprometer a isso é trazer a discussão com a iniciativa privada, que acho fundamental. Nós estamos aqui numa comissão, trabalhando, com entidades, praticamente o governo, mas nós temos que trazer essas entidades, temos que trazer a secretária de São Pedro da Aldeia, os outros demais secretários, todos eles aqui com ideias brilhantes, preocupados em fazer o turismo. E acontece a partir de um acontecimento. Se uma santa chora numa igreja, o cara é capaz de sair da França para vir ver a santa que chorou em São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nEntão, a partir de um acontecimento é que se gera tudo em volta do turismo. Porque turismo, na verdade, é uma atividade multidisciplinar que envolve várias coisas, envolve desde o taxista até o transporte, hotel, alimentação; e por isso que até se fala que é a indústria branca. Mas a nossa maior preocupação com alguma coisa que acho que a gente pode trazer para se comprometer é tentar trazer mais a iniciativa privada, através das suas associações, tentar no nosso sindicato, já que a nossa federação é em nível nacional, trazer cada vez que a gente puder e replicar tudo que está acontecendo aqui para cada uma das cidades.\r\n\r\nÉ isso que eu queria falar, para não ser repetitivo e endossar os que os demais representantes já falaram. Muito obrigado, deputada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Márcia Jeovani) - Eu que agradeço.\r\n\r\nAgora vamos ouvir o secretário estadual, aproveito para agradecer a presença porque ele é sempre muito solícito com esta comissão, sempre que convidado ele está aqui com a gente, para falar um pouquinho dos projetos da secretaria, o olhar carinhoso que está tendo, durante as conversas que já tivemos, com as cidades do interior, então, acho que ele vai ter muita coisa importante para passar para todos vocês.\r\n\r\nO SR. NILO FÉLIX - Muito obrigado, deputada Márcia Jeovani, por suas palavras carinhosas. Quero cumprimentá-la. Cumprimentar o deputado Comte Bittencourt, deputado Janio Mendes, represente da Abih, o Djalma, Navega, enfim, todos aqui presentes. Essas comissões são fundamentais, essa troca de informações, atualizarmos inclusive as ações, não só de governo, mas também dos municípios; porque mostra cada dia a preocupação que todos nós temos com o desenvolvimento e o fomento do turismo no interior do estado.\r\n\r\nEu entendo, Navega, você falou dos convênios, dos representantes do setor privado, eu acho importante. Acho que o setor privado está o tempo todo caminhando junto com as entidades e com o setor público. O empresário sabe exatamente quando seu negócio está bem, quando não está, o que é necessário a região melhorar, o município, e ele também tem que dar a contribuição dele, e ajudar também a municipalidade.\r\n\r\nO discurso de que está pagando imposto, então, está resolvido, acho que esse tempo já é ultrapassado. Acho que, além disso, tem que ter uma integração do empresariado com os municípios, com o estado, e aqui no Rio de Janeiro já vem acontecendo, mas acho que tem que melhorar muita coisa.\r\n\r\nEu diria o seguinte: nós fizemos agora recentemente, há duas semanas, onde eu quero me referir aos municípios que estão dentro do programa nosso de Prodetur, que são 23 municípios do Estado do Rio de Janeiro, que foram sinalizados pelo BID e com o trabalho nosso da secretaria, mas é uma reflexão, secretária de São Pedro da Aldeia. Há mais de trinta anos nós não tínhamos um inventário turístico do Estado do Rio de Janeiro, ou dos principais municípios do Rio de Janeiro. Nós conseguimos viabilizar isso com recursos como o projeto nosso apresentado para o BID, já desenvolvido pela Universidade Federal Fluminense, e que assinamos há duas semanas esse convênio, já com dinheiro em caixa, para que possa pagar. E convidamos os 23 municípios para participar porque é importante porque nós necessitamos dos municípios, dos secretários, dos seus prefeitos ou dos representantes. Foi uma data histórica essa. Os próprios... nem só os colegas de governo como também da prefeitura do Rio de Janeiro, registrou, disse - olha, há muito e muito tempo que nós não tínhamos a possibilidade de fazer esse inventário. Aí esteve presente aqui a Comissão de Turismo, através do deputado Dr. Sadinoel, também o deputado Comte Bittencourt; e os municípios, dos 23, só dez compareceram para assinar um documento fundamentalmente importante. E por várias razões... Eu estou fazendo aqui só uma reflexão, antes de nós entrarmos... Cada um tem suas razões. Mas me foi informado, telefonamos, e-mails e tal. Porque nada a gente consegue planejar se nós não tivermos um inventário daquela região, daquele município.\r\n\r\nToda estratégia que vai ser montada é através de informações. Isso, para nós, é o bê-á-bá como planejamento... Nós sabemos a necessidade que precisa, e até para que aquele município possa também desenvolver as suas ações. É um inventário nos meios de hospedagem, restaurantes, nos pontos turísticos, das atividades principais, da capacitação de guias. Enfim, é um inventário da parte de acessos. Enfim, é um inventário muito completo.\r\n\r\nVão trabalhar nesse inventário 100 pessoas, deputada. Cem pessoas vão trabalhar nesse inventário que será coordenado pela Universidade Federal Fluminense. Nós estamos muito orgulhosos de dar... Mais de 30 anos que não tem... Que ninguém pensou nisso, em dar esse start.\r\n\r\nEntão, nós precisamos unir mais o interior, através do seu secretário de turismo, que é o nosso segmento, porque, senão, a gente fica... dificuldade de recursos já tem. Nós estamos muito animados. O estado também não tem. Eu não tenho, a Secretaria de Turismo, eu não tenho recurso, pelo menos previsto na Fonte 00, como nós chamamos, para o próximo ano. Mas eu tenho um recurso que outra secretaria não tem, que é através do Prodetur, entendeu, deputado Comte? O Prodetur não foi utilizado para o turismo antes porque antes não foi feito projeto, deputado. Nós viemos com uma gestão de tentar fazer e botar no papel e desenvolver os projetos. O inventário vai ter um plano diretor para que nós possamos fazer nas ações de marketing, entendeu, Navega? Porque você falou sinalização. Sinalização, mesmo sem recurso, eu já entreguei 130, 120, 500 placas de valorização turística. A sinalização que você se refere está dentro do plano nosso agora do Prodetur, que vai ocorre. Mas mesmo sem eu apresentar esse projeto do Prodetur de sinalização, eu verifiquei o seguinte: o estado tem uma fábrica de placas. Por que não eu não poder fazer os projetos e entregar as placas? Foi o que eu fiz. Sem recursos eu entreguei mais de cento e tantas placas.\r\n\r\nA minha cabeça é uma cabeça que está com o pensamento voltado para o interior do estado. Disso eu não tenho dúvida. A cidade, que também faz parte do município, mas a cidade tem o seu secretário que opera o turismo aqui, tem a Riotur, tem isso. O interior, a visão tem que ser para o interior da Secretaria de Turismo, da Turisrio para o interior. Anima-me muito as pessoas que estão à frente hoje, da Comissão de Turismo. Porque, além de ser parlamentares preparados, eles olham diretamente, estão olhando diretamente para o nosso segmento. Eu não perdi nenhuma convocação, e não vou perder, toda a convocação dos senhores para que possa vir aqui para falar, para debater o turismo, se eventualmente eu não conseguir, mas a minha diretoria toda vai estar aqui, é prioridade estar junto nessas conversas, nessas reuniões, então, o que se poderia colocar já com bastante praticidade? Nós vamos agora desenvolver, já está sendo desenvolvido, eu estou hoje com uma diretora do BID, às 4 horas da tarde ela vai estar conosco, ela já está aqui desde ontem, já tivemos uma pré-reunião ontem também, então, nós estamos apresentando as ações que serão aprovadas pelo BID, de todo um planejamento, independente de vir esse inventário desse município, mas, nós estamos traçando, que essas ações não são para hoje e nem para amanhã, serão para 2016 e 2017, então, são ações de tudo aquilo que está dentro desse planejamento que nós vamos realizar, é marketing, eventos, mídia; eu não tenho dúvida, hoje eu peguei, deputado Comte Bittencourt, antes de vir para cá eu liguei para o presidente da Abih, lá para o Alfredo Lopes: Alfredo, preciso... Isso é urgente. Eu sei que ele fez uma pesquisa de ocupação desse feriado agora para o interior do estado, aí ele falou assim: aprontei ontem, deixe eu localizar aqui para passar para vocês; passa para o meu celular aqui que eu quero mostrar isso na reunião que eu tenho certeza que o interior está bom. Eu tenho certeza também porque nós também ligamos para umas cidades, A, B, C, ele me deu está aqui, eu vou abrir, vou deixar com a senhora.\r\n\r\nO interior do estado, de amanhã até segunda-feira, está com uma ocupação média de 85%, Búzios com 90%, Cabo Frio com 85%, Paraty com... Enfim, vou lhe mostrar aqui, aqui, a média do interior tem 85% e se nós colocarmos Macaé, cai um pouco, aí derruba 5%, por aí assim, então, uma grande oferta de quartos e nós precisamos trabalhar a região de Macaé porque necessariamente precisa ter que aumentar o fluxo lá. Se botar Macaé, cai para 82%, se nós tirarmos Macaé, vai para 86, 87% de ocupação.\r\n\r\nEstamos botando agora no Shopping Leblon, a partir do dia 10, a partir de terça-feira que vem, estamos montando um quiosque, Shopping Leblon, zona sul do Rio de Janeiro, poder aquisitivo melhor, mais equilibrado, estamos montando um quiosque da Secretaria de Turismo, da Turisrio, da Abih, que eu consegui esse patrocínio, fazer essa parceria com a Abih, então, nós estamos colocando e teremos funcionários nossos que farão reserva online com os hotéis que já estão relacionados com o interior do estado, e distribuindo folheteria, mostrando pacote e tal, aí no ponto nobre, dentro do Shopping Leblon, o Rio Mais Três, que nós lançamos agora no mês de julho, agosto, o Rio Mais Três tem dado uma movimentação muito grande das pessoas que querem saber o produto, que querem saber o roteiro e remete para o interior, então, o mercado, e também de seminários de convenções, que deu uma retraída em função da própria crise, mas, a cidade teve uma diminuição não só do turista de entretenimento, de lazer, como também do business, o turista de negócio, então, aconteceu com o interior foi o inverso, aumentou as convenções e aumentaram também o turismo de lazer, aí vai a pergunta, será que essas empresas estavam fazendo seminário lá fora? Não, o seminário, é lançamento de produto, é seminário de treinamento, existe sempre, pode diminuir, cortar tal, mas o interior está reagindo bem em função desse conjunto dessa obra, é promoção, são preços menores e acaba a cidade tendo de se adequar também a outra realidade.\r\n\r\nEntão, nós estamos muito animados e temos feito alguns programas, desde as cidades maravilhosas, que são os principais pontos turísticos, nós temos uma van toda envelopada que passa e divulga , os turistas já ali existentes, nós fizemos esse projeto nosso da valorização da sinalização turística, promovemos o interior do Rio de Janeiro nesse megaevento em Las Vegas, que foi o Rock in Rio, colocamos um vídeo de um minuto e dez segundos circulando em todos os cento e oitenta mil quartos de Las Vegas, que é um projeto nosso junto com o Rock in Rio e que nós vamos para 2016 é que nós vamos fazer aí um encontro de contas, nós estamos fazendo, sem recursos, mas nós estamos nós mexendo muito e também o próprio conhecimento hoje, uma diretoria técnica, a secretaria, que conhece bastante os nossos programas. Em Araruama também agora mesmo o governador Pezão pediu que eu fizesse uma avaliação de um terreno de camping, tem um hotel, o hotel tá com a Faetec mas nós vamos refazer vamos melhorar, estou acertando com o Wagner Victer, eu acho que nós temos notícias boas mais pra frente, mas esse terreno já vai tá disponibilizado pra que a prefeitura que fez uma proposta de fazer um parque de entretenimento, que é fantástico, porque da forma que tá lá também não tem um aproveitamento pelo que eu vi, então nós estamos olhando também esses assuntos desses municípios que nós procuraram pra fazer... Nós já assinamos, já veio do governador a autorização pra que eu avance com isso, estamos só aguardando a documentação que a prefeitura tá me devendo, essa informação do procurador, agora mesmo foi um gerente nosso lá, em contato com o prefeito estão faltando documentações, certidões pra que a gente possa fazer essa cessão pra vocês.\r\n\r\nEntão, nós estamos assim trabalhando, estamos acompanhando e estamos entendendo que nós vamos fazer um trabalho diante do que for possível em prol do desenvolvimento do turismo do interior do estado. Eu acho que essas audiências são importantes, mas eu acho que nessa audiência é importante ser criada uma comissão, deputada, coisas que foram conversadas, porque na próxima ser cobrado. Muitas vezes a cobrança não quer dizer que quem estava pra resolver resolveu, mas pra ficar sempre em pauta o acompanhamento permanente das audiências que nós estamos fazendo, o deputado Comte, por exemplo, já esteve em vários municípios, as regiões... Agora vamos estar junto também mais uma reunião que a gente tá montando porque nós se juntos puder cada um fazer uma partezinha nessa história de com recurso é fácil fazer, né?, com recurso vai fazer outdoor no aeroporto, é fácil, mas quando não tem dinheiro tem que juntar todas as pontas aí e ver como que nós podemos fazer para chegarmos juntos. Eu estou muito feliz de ter assumido a secretaria, estou preparado para fazer um bom trabalho de que o Rio de Janeiro possa se orgulhar, mesmo nas dificuldades que estamos passando, mas nós estamos com o foco em desenvolver o realizar no interior do estado e ainda mais com esses eu vou chamar de parceiro acho que são mais que parceiros de vocês à frente dessa Comissão de Turismo não tem nada que eu faço que não tem sempre um deputado da Comissão de Turismo me apoiando, todos os eventos que nós estamos participando, todos os encontros que nós já realizamos.um deputado da Comissão de Turismo, liderada pelo Sadinoel, deputado Comte, pela senhora, enfim, isso aí para mim é muito importante. Faço questão de citar isso. Isso aí não é jogar confete, mas é entender que não pode dar errado. Pode não ser, assim, tão brilhante conforme nós gostaríamos, mas com certeza com esses atores todos juntos vamos conseguir mexer nesse tabuleiro de xadrez para que a gente consiga um fluxo maior turístico para o nosso estado, principalmente para o interior do estado, com a permanência maior do turista e um gasto médio maior dele. Essa é a meta.\r\n\r\nObrigado, deputado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Márcia Jeovani) - Obrigada, secretário.\r\n\r\nVou passar agora para o sr. Sérgio Melo. Vou pedir para ser um pouquinho breve. Previamente seria até as 13h, mas vai ter uma outra comissão aqui às 12h. Só vamos poder ir até as 12h.\r\n\r\nQuero agradecer a presença do sr. Alexandre Carreira, vice-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos; o Ronald Silveira, do Sebrae; de Maria Rosalina, do Sintur, Sindicato dos Trabalhadores Profissionais de Turismo, e Alexander Muniz, da Associação Nacional dos Transportes do Turismo e Fretamento.\r\n\r\nO Sr. Sérgio.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MELO - Bom-dia, deputada Márcia, deputado Janio, deputado Comte. Eu aprendi, deputada, que depois de secretário ninguém fala, mas eu queria só dar uma informação à comissão que logo no início foi dito da necessidade de existir um tipo de um fórum que agregasse toda a região, apesar de ser uma região com treze municípios. Só lembrar a comissão que isso já existe dentro do programa de regionalização e políticas públicas do Ministério do Turismo junto com a Turisrio. Existe um conselho, criado há alguns anos, da Região Costa do Sol que agrega os treze municípios. Ele está meio desativado. Os municípios estão sempre com os seus problemas não estão conseguindo se reunir. Era importante, até, lembrar a necessidade dessa reunião da união até porque agora o ministério lançou a categorização dos municípios e passa por uma necessidade de alguns compromissos das regiões dos conselhos e dos municípios individualmente. Só para lembrar isso.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Márcia Jeovani) - Obrigada.\r\n\r\nSr. César Werneck.\r\n\r\nO SR. CÉSAR WERNECK - Bom-dia, deputada Márcia Jeovani, deputado Janio Mendes, deputado Comte, nossos secretários presentes, secretários municipais lutadores, secretário Sérgio, os demais, o Marco Navega, a nossa Rosa, presidente do Sintur, hoje, deputada, houve uma inversão aqui, porque o nosso secretário veio - como disse o Sérgio Melo - já falou o que tinha que ser falado. Só queria dar uma consertada numa coisa que o Marco Navega falou sobre a Flumitur. A Flumitur continua existindo. A Turisrio é a Flumitur apenas mudou a razão social. A empresa é a mesma, porque quando chegou em 87 houve essa mudança por questões de marketing.\r\n\r\nEntão, Flumitur virou Turisrio, Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, mas é a mesma empresa, o mesmo CNPJ tudo direitinho. É isso.\r\n\r\nQueria agradecer. E colocar a minha diretoria, a de planejamento e projeto, à disposição das secretarias municipais sempre assistência técnica.\r\n\r\nEntão, por favor, quem ainda não foi nos visitar na nossa sede, na Rua Uruguaiana, nº 118, 4º andar. Depois vou dar o cartão aos secretários. Estamos lá à disposição. Como disse o secretário, a gente não pode fazer muita coisa, mas alguma coisa a gente pode. Pelo menos, a gente pode passar aí alguma assessoria técnica, uma ajuda, a criação, a melhoria das secretarias municipais. Estamos a todo dispor de vocês. Aguardamos. Depois, vou passar aos secretários o nosso contato.\r\n\r\nMuito obrigado. Um bom dia.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Márcia Jeovani) - Eu que agradeço.\r\n\r\nO sr. Ronald, do Sebrae.\r\n\r\nO SR. RONALD DA SILVA SILVEIRA - Bom-dia, deputada Márcia Jeovani; nosso amigo deputado Janio Mendes; cumprimentando-os cumprimento todos os membros da Mesa.\r\n\r\nSou analista e gestor de projetos do Sebrae. Temos a nossa base no Sebrae de Cabo Frio, coordenada pela Ana Cláudia Melo Vieira, que é nossa coordenadora regional, atendendo a nove municípios - Armação dos Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba, Araruama, Saquarema, Silva Jardim e Casimiro de Abreu -, essa região administrativa do Sebrae. É muito louvável nós estarmos aqui juntos discutindo um segmento que fomenta a economia no município, na região, no estado, no país e no mundo. Mas sou solidário ao nosso presidente Nilo porque em todas as nossas reuniões seria importantíssimo que tudo que fosse deliberado por aqui tivesse uma continuidade, para que nós possamos ver onde temos que redirecionar nossas ações para que o turismo continue a ser impulsionado no nosso estado. E somente colocar o Sebrae à disposição de todas as entidades do governo estadual, através da Alerj, as nossas instituições. O Navega comentou sobre o fortalecimento dos conselhos, isso seria de fundamental importância porque temos algumas instituições que de fato são representativas e atuantes - eu sinto aqui também a falta dessas pessoas. Também sugiro que de repente possamos fazer essas reuniões de forma itinerante; já que eles não vêm aqui, vamos até eles, e vamos ver de que forma, vamos dar a oportunidade de eles se manifestarem, e também cobrarmos deles as ações que são de competência de cada uma dessas instituições, dessas entidades e de cada empresário.\r\n\r\nO Sebrae fortalece muito as alianças estratégicas, nunca trabalhamos sozinhos. Só para se ter uma ideia, procuramos o Fernando, que é nosso secretário de Araruama, ele agendou uma reunião com o prefeito, o Sebrae nacional fez uma parceria com a CNTUR - Confederação Nacional de Turismo, e hoje nós estamos alavancando... Durante 15 dias atrás estivemos incansavelmente buscando nossos empresários para proporcionar capacitações que impulsionem a competitividade dentro das micro e pequenas empresas.\r\n\r\nEntão, mais uma vez eu coloco o Sebrae à disposição para que possamos discutir e deliberar ações que sejam de comum para todo o trade turístico.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Márcia Jeovani) - Muito obrigada.\r\n\r\nPara encerrar, Sr. Alexandre.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MUNIZ DA COSTA - Bom-dia a todos. Primeiramente, quero agradecer a oportunidade em nome da Abeoe - Associação Brasileira de Empresas Organizadoras de Eventos, na figura da vice-presidência; e dizer que o segmento de eventos está aí à disposição para participar efetivamente de discussões que possam elevar a participação do turismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecentemente, a gente teve um estudo realizado pelo Observatório do Turismo da Universidade Federal Fluminense, verificando... Fazendo, na realidade, uma atualização do dimensionamento econômico dos segmentos, quanto o segmento do evento tem relevância dentro da economia nacional. Foi um projeto patrocinado pelo Sebrae nacional, em parceria com a Abeoe nacional, e foi levantado ali claramente que o turismo movimento 40 setores da economia. Então, quando a gente discute o momento atual da economia do estado e da economia brasileira, você pode ter um segmento que por si só movimenta 40 setores da economia, já passa a ser uma prioridade na lista de ações de qualquer governo.\r\n\r\nEntão, a gente acredita que o setor de eventos pode colaborar efetivamente nesse trabalho que está sendo desenvolvido, nesse esforço da comissão, de fomento do segmento do turismo do estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Márcia Jeovani) - Passo a palavra para nossos deputados.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputada Márcia Jeovani, prazer tê-la presidindo, hoje, esse nosso encontro aqui da Comissão de Turismo, pois trata-se de uma região que v. exa. tem atuação direta, deputado Janio Mendes, meu amigo, colega, secretário Nilo, dr. Werneck, dr. Sérgio da equipe de turismo da secretaria. Quero saudar os secretários, na figura do Amauri Vicente, de Maricá, um abraço à turma de Marica, ao Navega, ao Spinelli, saudando também a sociedade civil presente; dr. Djalma, da Abih.\r\n\r\nSão importantes, deputada, esses encontros da Comissão de Educação com a Secretaria de Turismo e a Turisrio, que, também, gosto de chamar de Flumitur. Tenho reivindicado só ao Nilo - e aqui repito a saudação que venho fazendo depois destes anos todos nessa comissão, de ter o Nilo à frente da pasta. E os municípios têm que aproveitar essa janela de oportunidades, que é o Dr. Nilo à frente da Secretaria de Turismo. O governo acerta em colocar um quadro qualificado, comprometido com acumulo de conhecimento, com expertise, coisa que não tínhamos no passado. Acho que as secretarias municipais têm que aproveitar esse bom momento que o estado passa com essa equipe frente à sua secretaria. O Dr. Nilo vem fazendo com a equipe uma interiorização do debate de turismo. Os fóruns de desenvolvimento - e eu tive a oportunidade de participar de um em Bom Jardim - justamente focam os municípios do Rio de Janeiro que não estão naquele circuito tradicional indutor de turismo. Os senhores estão lá numa região próxima da cidade que depois do Rio de Janeiro é o principal destino aqui do nosso estado, que é a cidade de Búzios.\r\n\r\nEntão, não temos aí como foi a minha a Niterói debatendo, alguns anos atrás, como oportunizar essa proximidade nossa da cidade do Rio de Janeiro e não disputar com o Rio de Janeiro porque perderíamos. O Rio é e continua sendo o maior destino do turismo internacional receptivo no Brasil, a principal porta de entrada. Niterói tinha que fazer um projeto de política municipal de turismo que, como diz a gíria, tirasse uma casquinha da cidade do Rio de Janeiro, ou seja, de que maneira se integrando ao portfólio do Rio de Janeiro. Pegando uma carona, no bom sentido, mas tecnicamente estabelecida, articulada, o que foi feito.\r\n\r\nEntão, entendo que todos esses municípios que têm algum potencial, deveriam o deputado Janio Mendes e a deputada Márcia Jeovani que podem ter papel central como membros dessa comissão, o parlamento é o articulador, é o indutor, quem executa a política são os senhores, do Poder Executivo, nós somos apenas os articuladores, provocadores. O dr. Navega coloca uma coisa que as secretarias vêm fazendo e que a gente vem cobrando há muitos anos. Finalmente, começa a acontecer que a sinalização dos principais eixos rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, e a Setur já vem fazendo junto com o DER, junto com a Secretaria de Transporte, ela já vem tomando essas iniciativas, até para que a gente não perca os Jogos Olímpicos do ano que vem. Como perdemos a Copa do Mundo, ano passado. E um dos grandes compromissos dos governos na defesa de sediar esses eventos e fazer esses altos investimentos com recursos públicos também, eram os legados, e dentro dos legados estava o legado de turismo.\r\n\r\nEntão, acho que é importante deputada Márcia Jeovani essa articulação. Agora, os senhores secretários e representantes entendendo que o estado é o articulador é o indutor, o executor são os senhores. Acho que o papel da Secretaria de Estado de Turismo e da Turisrio é poder disponibilizar a sua expertise a sua capacidade técnica, o espírito de colaboração republicano que tem que ter o estado junto aos municípios, mas o executor são os senhores, é a cidade que tem que se organizar junto com a sua sociedade, como falou o Alexandre, é um setor que envolve a maior cadeia de setores de qualquer atividade econômica, é uma indústria já testada e comprovada em todo o mundo. O Estado do Rio de Janeiro é um bom exemplo para isso, porque é um estado privilegiado, territorialmente pequeno, com quatro ou cinco destinos espetaculares. A gente olha para o lado dos senhores, tem lá Búzios e Cabo Frio; olha para o outro extremo, no litoral, tem Paraty e Angra dos Reis; olha para a montanha, tem a serra imperial com Petrópolis; olha para sudeste, tem o médio Paraíba, com o ciclo do café, as fazendas. Isso tudo num raio de 150 km. O que temos que fazer nas prefeituras - e a comissão tem que se colocar à disposição, é essa articulação local, organizar os setores e buscar essa integração macrorregional. Búzios e Cabo Frio vão continuar sendo os grandes alavancadores dessa macrorregião da Região dos Lagos.\r\n\r\nEstou animado com esta comissão, já tenho dito do papel do doutor Sadinoel, dinamizando com muita diligência, com muita disposição, e o parlamento cumprindo sua missão de articular essa integração, debater políticas. Parabéns às prefeituras que vieram. Como alguns falaram, pode-se esgotar neste ano, hoje é mais uma reflexão. O importante é os senhores saírem com uma agenda de trabalho nas cidades, na região, integrando os prefeitos, deixando a questão da agenda política de lado, independente da questão partidária de cada município, é a questão do desenvolvimento do município, da economia da cidade, a importância que o turismo tem para uma cadeia especial para qualquer projeto de desenvolvimento econômico.\r\n\r\nColocamos o mandato à disposição dos prefeitos, dos secretários, para contribuir naquilo que estiver ao alcance do parlamento. Vai ser um ano de cobertor muito curto, todos sabemos, nas cidades e no estado. Em 2016 vamos ter que usar no limite a nossa criatividade, a nossa capacidade de criar. Se a janela de oportunidades por um lado é ruim a questão do câmbio, por outro lado traz essa janela de oportunidades para retomar o destino de determinadas viagens que tinham como foco o exterior. Esse câmbio faz com que as pessoas passem a fazer as suas programações, no período de verão, de alta temporada, que tradicionalmente há uma ocupação alta na região, que tenderá a ser mais alta este ano em função da crise macroeconômica gerando o problema do câmbio, então a gente tem que oportunizar esse momento. E cada cidade se integrar nesse grande movimento que a Secretaria de Turismo vem fazendo com o nosso apoio. Estamos há dois meses do pico do verão.\r\n\r\nO Nilo me mostrou a taxa de ocupação para este fim de semana. É espetacular. Serrana está com mais de 75%; a Região da Costa Verde com mais de 90%, a média, e num fim de semana que tradicionalmente não é alto, porque ninguém faz pacote para Finados. Nenhum hotel programa propaganda de pacote de Finados: vamos fazer um pacote para Finados.\r\n\r\nDe qualquer maneira, demonstra que está tendo uma mudança de fluxo nesse turista que pegava um feriado desses e ia para o exterior passar uma semana. A gente está olhando as oportunidades no nosso estado e no Brasil.\r\n\r\nParabéns aos deputados da região e estou à disposição. Mais uma vez, parabéns ao doutor Nilo por essa disposição. Muito obrigado, deputada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Márcia Jeovani) - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputada Márcia Jeovani, deputado Comte Bittencourt, secretário Nilo Sérgio, secretários municipais, cumprimentá-los na pessoa da secretária Sandra, de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nPadecemos hoje no interior - sabe, deputado Comte, deputada Márcia? - de um erro histórico. Este momento é vivido pela Comissão de Turismo aqui na Assembleia a exemplo do que acontece com a Comissão de Educação, presidida pelo deputado Comte Bittencourt, que se reúne semanalmente e debate todos os temas vinculados à educação no estado e permite, com isso, a formulação de políticas e o aprimoramento da política pública, o avanço constante. Na área do turismo, isso ganha uma vital importância.\r\n\r\nNa nossa região a gente padece porque, historicamente, na região, essa é a grande verdade, tirando duas exceções, nós nunca encaramos o turismo como atividade econômica, e como tal ela foi tratada. Temos o melhor conjunto de belezas naturais desde a região de Maricá, a região de Araruama, pegando todo aquele nosso litoral de Saquarema até Arraial do Cabo, Praia Grande, Jaconé, Pernambuca, nossa Lagoa de Araruama, o conjunto de Cabo Frio até Búzios. É algo maravilhoso, mas nós nunca encaramos o turismo como atividade econômica e fizemos o desenvolvimento de políticas.\r\n\r\nNenhuma cidade tem um plano de desenvolvimento turístico, um plano de política pública que perpasse o governo. A cada governo, inventa-se uma história. Uma hora é uma micareta, outra hora é não sei o quê, coisas que não são próprias, não são da nossa cultura, e com isso a gente foi... A ocupação da minha querida cidade de Cabo Frio: historicamente, desde o final da década de 60, fez uma opção equivocada pelo turismo de segunda moradia e hoje é uma cidade fantasma. Não temos hotéis, mas temos prédios à vontade. Rua de mineiro, rua de espiritano, é rua de tudo e não temos uma infraestrutura hoteleira. Temos um aeroporto e não conseguimos induzir o turismo porque não temos onde hospedar o turista de aeroporto. Eu não tenho dúvida - vou ousar aqui dizer ao Comte - de que temos a praia mais bonita do Brasil, quiçá do mundo, que conjuga a água e a areia branca, fina como flocos de neve, que não se encontra em lugar nenhum, e a gente não consegue. Temos história. Charles Darwin passou por lá, por São Pedro da Aldeia esteve, hospedou-se na Fazenda Campos Novos. Ali catalogou as espécies. Temos história para contar. Talvez seja das cidades mais antigas do país, disputamos com a Bahia. A primeira missa foi lá, mas a primeira missa coberta foi aqui e a gente não consegue... Conventos jesuítas, fortes franceses. E a gente não consegue vender isso como um produto turístico que qualquer cidade que se propõe a viver do turismo obrigatoriamente, em qualquer região, tem que fazer.\r\n\r\nA gente perdeu isso, vem perdendo isso historicamente. Este debate na Comissão de Turismo nos permite construir e começar. Essa é uma grande responsabilidade que temos hoje, nessa disposição: que a gente possa fazer isso. A exceção é Búzios, um município mais novo. Como o deputado Comte acabou de dizer aqui, é o segundo destino nacional de turistas estrangeiros, mas se formos considerar o tempo de história de Búzios, o conjunto de Búzios com o conjunto da capital do Rio de Janeiro e transformar isso em lista, um por cem, Búzios é o maior, Búzios é o maior destino, consegue viver da atividade turística. Então, a gente tem ali um exemplo. Búzios não é uma ilha na região; Búzios é parte integrante da região e tem esse conjunto de beleza.\r\n\r\nEntão, é possível integrar essa coisa e fazer disso um regional. Quem vai a Búzios vai visitar o Museu do Sal em São Pedro, vai banhar-se na lagoa lá em Araruama. Estaremos aqui para trabalhar isso. E queria aproveitar a presença dos secretários municipais, dentro da última parte da fala do deputado Comte e chamar a atenção para um detalhe: nesse feriado de Finados, a nossa média de ocupação é essa de 85 a 90%, com os feriados anteriores chegou perto de 100%. Estamos pegando carona numa crise econômica. Com o dólar alto, a viagem vai ser interna e vamos ter o melhor verão da nossa história. O turismo, como atividade econômica vai salvar a lavoura. Agora, a gente corre um sério risco e é preciso que ainda hoje a Secretaria de Turismo possa mediar esse entendimento em nível de infraestrutura.\r\n\r\nEm 2013 o movimento do turismo foi melhor do que em 2014 e tivemos um caos na região com a falta de água, ocasionada pela falta de energia. Faltou energia para Águas de Juturnaíba e Pró-Lagos, para bombear água, porque são várias estações. Fiz uma visita semana passada à Pró-Lagos, e vou fazer semana que vem em Águas de Juturnaíba porque havia um protocolo de elas instalarem os geradores de bombeamento de água. A Prolagos contratou dezesseis e já instalou.\r\n\r\nFomos, durante muitos anos, escravos do carro-pipa e conseguimos nos livrar dele, só que, quando se teve a queda de energia no Réveillon e não tivemos água porque não tínhamos carro-pipa. Toda aquela infraestrutura de carro-pipa, dos empresários que tinham 30, 40, foram vendidos, então, na região não tinha carro-pipa para abastecer os hotéis e residência. Isso tende a se repetir porque teremos um fluxo maior, em razão dessa demanda e não tivemos os investimentos, das concessionárias de energia, nas subestações. É importante, nesse contato, cobrar porque, a exemplo da concessionária de água, que instala os geradores, nos pontos de distribuição de água, para que não haja essa oscilação, que a concessionária de energia instale na região, o que não precisa de grandes investimentos. O que acontece hoje é que, para economizar, todo o atendimento da empresa é feito pelo call center. Liga-se e cai em Niterói de lá sai a ordem de serviço para o interior. Chegando lá, se a ordem de serviço não condiz com o defeito da rede, a empresa volta e o usuário tem que fazer uma nova solicitação porque a ordem de serviço tem que coincidir. Aí, leva-se de 24 a 48 para religação de energia.\r\n\r\nEntão, não houve ampliação das subestações e não houve lavagem e manutenção de rede. Com isso, temos queda constante de energia. A empresa precisa voltar a ter uma base no interior. É um absurdo que uma equipe tenha que se deslocar de Niterói, a partir de uma ordem de serviço, para poder atender uma demanda em Araruama, Iguaba, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Búzios, uma região turisticamente importante, que já recebe tradicionalmente um grande fluxo turístico, e que nessa será diferenciada, tem que ter, por parte das concessionárias de serviço público.\r\n\r\nEu gostaria de deixar essa abordagem aqui para que o secretário de turismo possa entrar no circuito e cobrar um dever de casa das nossas concessionárias, reforçando aí a nossa promessa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Márcia Jeovani) - Bom, o secretário quer... Pode fazer - nós temos uns minutinhos para encerrar - as considerações finais.\r\n\r\nO SR. NILO FÉLIX - Primeiro, acho que vou pegar uma carona no deputado Comte Bittencourt, no assunto da Flumitur. Eu também gosto muito do nome Flumitur, que hoje é Turisrio. Mas, deputado, vou começar a usar agora o Flumitur para a gente não esquecer e continuar sempre Flumitur, Flumitur. Vai dar para a gente falar Flumitur por vários motivos. Primeiro, porque a Flumitur representa o fluminense, o povo fluminense, que onde eu tenho uma identidade muito grande com o interior. Segundo, fluminense me remete a uns dos melhores e mais bonitos clubes de futebol do Brasil, que é o próprio Fluminense.\r\n\r\nEntão, tudo...\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Que sejamos Fred, na dedicação. Um grande exemplo, graças a Deus. Graças a Deus, sou tricolor!\r\n\r\nO SR. NILO FÉLIX - Embora como um banguense, suburbano, meu coração é com o Fluminense. Deputado, vou começar agora Flumitur, Fluminense, povo fluminense, para deixar esse negócio de Turisrio no oficial. Agora, no oficioso, vai isso.\r\n\r\nAgora, deputado Janio, tem uma coisa interessante, legal, que a gente vai aprendendo no dia a dia. Cabo Frio é a sétima cidade mais antiga do país. Essa foi a placa que nós colocamos lá na entrada de Cabo Frio, dentro do projeto de (não compreendido). Mas eu aprendi contigo - e vou pedir permissão para usar -, a sua frase: a praia de Cabo Frio é areia branca e fina como floco de neve. Gostei dessa frase aqui e vou começar a usar daqui para frente, quando me referir à praia de Cabo Frio. Vou falar também para a deputada Márcia, o deputado Comte, deputado Janio que vamos estar agora, a partir do 4 - do dia 4 ao dia 8 - num Festival Internacional do Turismo, que vai ser realizado em Gramado, e o Rio de Janeiro conseguiu viabilizar um espaço, um stand nosso, um stand grande, dentro dessa feira. Tem uma palestra que vou realizar lá também. Eu, como vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários de Turismo. E o grande destaque desse stand, que vou mandar depois para os senhores, é exatamente Niterói.\r\n\r\nEntão, o Rio de Janeiro com Niterói, e obviamente abraçando o povo do interior do estado. Nós temos a imagem destacada de Niterói. Toda vez que vejo Niterói, lembro de um deputado e mando sempre para ele alguma coisa para mostrar a ele que estamos caminhando junto com o interior do estado, principalmente.\r\n\r\nFinalizando, o deputado colocou aqui, com certeza, precisamos levar o turismo para desenvolver exatamente isso: emprego, renda. Saiu desse momento do turismo, no passado, que era patrocinar desfile de miss e bandinhas de fanfarra e estar ligado, enfim, não uma atividade econômica. Já houve um passo avançado de 95 para cá, precisamente no ano de 96. Na época, o ministro Francisco Dornelles conseguiu remeter o turismo para um segmento na área da economia. Nós precisamos fazer mais ainda. O turismo estava ligando à agricultura; o turismo estava ligado com outros ministérios, primeiramente ao esporte, e hoje já tem o Ministério do Turismo, o que é importante, como também nós temos a Secretaria de Turismo. Mas nós temos que entender e encarar que o turismo é uma atividade econômica. E só discordando do meu colega do Sebrae, não são 40, são 52 itens da economia que o turismo impacta diretamente. Então, é esse segmento, o segmento da paz, da alegria, da diminuição das divergências sociais. Com certeza, nós trabalharmos mais e os próprios governantes entenderem a importância de ter dotações orçamentárias, valorização. Os cortes têm em tudo quanto é pasta. Não pode chegar também e não termos. Nós precisamos de recursos para poder promover e divulgar o nosso destino.\r\n\r\nDeputada, muitíssimo obrigado. Estou muito feliz em estar aqui na sessão com a senhora. E como já falei anteriormente, o que puder fazer e, assim, não tem porta na Flumitur e nem na Turisrio e nem na secretaria. Vocês parlamentares, principalmente essa Comissão de Turismo da Casa, ali não é marcar hora, nada, é meter o pé, abrir a porta e falar com a gente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Márcia Jeovani) - Obrigada, secretário.\r\n\r\nPara finalizar, gostaria de acrescentar às palavras do deputado Janio. Tem uma coisa que meu marido, meu marido é prefeito da cidade de Araruama, e uma coisa que ele fala sempre é o orgulho que a gente tem que ter pelo local que a gente mora. Porque às vezes a gente vai fazer uma viagem para o exterior, então, você vê às vezes aquela pessoa mostrando às vezes uma praia onde só tem praia. E eles mostram aquilo para a gente, você anda duas horas para conhecer aquela praia que só tem praia. Aí ele virava e falava assim: impossível a gente andar esse tempo todo para ver pedra. Aí ele falava assim: as praias de Araruama são muito mais bonitas do que essa. Nós temos praias muito mais bonitas. E realmente, então... Mas eles sabem vender o produto deles. O que está faltando na gente, Janio, é saber vender o nosso produto. Nós precisamos acreditar nas nossas cidades, nós precisamos divulgar as coisas boas que nós temos nos nossos municípios. E trabalhar em conjunto sim. Os municípios têm que estar interligados, têm que se comunicar. Como foi colocado pelo deputado Comte, não é momento político, não é para se ver partido, é para ser ver a população.\r\n\r\nEntão, é de grande importância. Eu acho que os secretários presentes devem trocar cartão, eu acho muito importante isso. Que continuem se comunicando, que haja um intercâmbio, vamos usar esse termo, entre as cidades.\r\n\r\nNada mais havendo a declarar, está encerrada a sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\n*ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias de março de dois mil e dezesseis, às treze horas e quinze minutos, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Havendo número regimental, a reunião foi aberta sob a presidência do Deputado EDSON ALBERTASSI, Pesidente, com a presença dos Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, suplente; Deputada TÂNIA RODRIGUES. O Deputado EDSON ALBERTASSI declarou aberta a sessão e, em seguida, a suspendeu por três minutos. Decorrido o tempo solicitado, o Deputado Edson Albertassi reabriu a reunião, com a presença, também, do Deputado Carlos Minc, membro efetivo, e Deputado Pedro Fernandes (ingressou no decorrer da reunião), suplente. O Deputado Edson Albertassi solicitou ao Deputado Chiquinho da Mangueira para assumir a presidência temporariamente, para que pudesse relatar seus pareceres. O Deputado Chiquinho da Mangueira aceitou a indicação, devolvendo a palavra ao Deputado Edson Albertassi, que pediu a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 243/2011, de autoria do Deputado Miguel Jeovani, e do Projeto de Lei nº 961/2015, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro. Os pedidos foram aceitos pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Complementar nº 12/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 463/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, ao Projeto de Lei nº 271/2015, de autoria do Deputado Edson Albertassi; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1148/2015, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, ao Projeto de Lei nº 587/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1245/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc. Esta proposição sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Luiz Paulo e Jorge Felippe Neto. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 316/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Deputado Chiquinho da Mangueira devolveu a presidência ao Deputado Edson Albertassi, que solicitou a relatoria de seus pareceres. O Deputado Chiquinho da Mangueira solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 700/2015, de autoria do Deputado Zito. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1145/2015, de autoria do Deputado Thiago Pampolha. A proposição recebeu voto em separado do Deputado Zaqueu Teixeira, pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, após retorno de vista. Após discussão, o Deputado Chiquinho da Mangueira modificou o parecer original, acatando a sugestão do Deputado Zaqueu Teixeira. O novo parecer foi aprovado por todos os membros presentes. Continuando a relatar: pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1206/2015, de autoria do Deputado Dica, ao Projeto de Lei nº 576/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar: pela CONSTITUCINALIDADE do Projeto de Lei nº 1220/2015, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto. O Deputado Luiz Paulo pediu vistas a esta proposição. O pedido foi autorizado pelo Presidente. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1296/2015, de autoria dos Deputados Márcio Canella e Waguinhho. O Deputado Zaqueu Teixeira pediu vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: Pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1397/2016, de autoria do Deputado Dr. Julianelli. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando, o Deputado Chiquinho da Mangueira informou que a próxima proposição da pauta, Projeto de Lei nº 1531/2016, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, foi retirado de pauta pela Secretaria da Mesa Diretora para a Ordem do Dia vinte e dois de março de dois mil e dezesseis. Em seguida, o Deputado Edson Albertassi passou a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira, para relatar seu parecer: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 569/2015, de autoria da Deputada Márcia Jeovani. O Deputado Carlos Minc pediu vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente, que, em seguida, passou a palavra ao próximo membro efetivo presente, o Deputado Jorge Felippe Neto, para relatar seus pareceres. O Deputado Jorge Felippe Neto solicitou a retirada de pauta das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 970/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel; Projeto de Lei nº 1070/2015, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro e Projeto de Lei nº 1119/2015, de autoria dos Deputados Renato Cozzolino e Dr. Sadinoel. O pedido foi aceito pelo Presidente. Em prosseguimento, o Relator leu: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 617/20015, de autoria do Deputado Rogério Lisboa; pela CONSTITUCINALIDE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 952/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1073/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel, com Voto em Separado do Deputado Luiz Paulo, após retorno do pedido de vista, pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA. Após discussão, o Deputado Jorge Felippe Neto alterou seu voto, acatando a Emenda sugerida pelo Deputado Luiz Paulo e sendo apoiado por todos os membros presentes. Continuando a relatar: pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1120/2015, de autoria da Deputada Márcia Jeovani. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou seus pareceres: pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1057/2015, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, ao Projeto de Lei nº 689/2015, de autoria dos Deputados Tiago Mohamed e Waldeck Carneiro; pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1071/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim; pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 1248/2015, de autoria das Deputadas Ana Paula Rechuan, Daniele Guerreiro, Enfermeira Rejane, Lucinha, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Tânia Rodrigues e Tia Ju; pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1281/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1310/2015, de autoria da Deputada Tia Ju; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1330/2015, do Deputado Flávio Serafini, ao Projeto de Lei nº 2243/2013, de autoria dos Deputados André Correa e Paulo Melo; pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1340/2015, de autoria dos Deputados Márcio Canella e Waguinho. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Presidente solicitou ao Deputado Carlos Minc que lesse os pareceres do Deputado Rogério Lisboa, que não se encontrava presente à reunião. O Deputado Carlos Minc comunicou que o relator havia solicitado a retirada do primeiro projeto de sua relatoria: Projeto de Lei nº 1481/2012, de autoria do Deputado Bernardo Rossi. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando, o Deputado Carlos Minc leu: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 365/2015, de autoria do Deputado Dr. Deodalto; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 402/2015, de autoria do Deputado Renato Cozzolino; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 405/2015, de autoria do Deputado Dr. Deodalto. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a ler: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 862/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim. O Deputado Carlos Minc pediu vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a ler: pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 956/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1122/2015, de autoria da Deputada Tia Ju; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1277/2015, de autoria do Deputado Dr. Deodalto. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Presidente solicitou ao Deputado Luiz Paulo que lesse os pareceres do Deputado André Lazaroni, que não encontrava-se presente à reunião. O Deputado Luiz Paulo aceitou a solicitação e leu: pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 437/2015, de autoria do Deputado Marcus Vinícius. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a ler: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 668/2015, de autoria dos Deputados Márcio Canella, Waguinho e Lucinha. O Deputado Luiz Paulo pediu vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a ler: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 721/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 728/2015, de autoria do Deputado André Ceciliano. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Como nada mais havendo a tratar e ninguém mais quis fazer uso da palavra, O Deputado Edson Albertassi, Presidente, suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente em exercício. A reunião foi encerrada às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, vinte e dois de março de dois mil e dezesseis. (a) TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, Secretária, Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 30/03/2016)\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL COM O PROPÓSITO DE APURAR, ESTUDAR E APRESENTAR MEDIDAS QUE FOMENTEM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA REGIÃO SUL DO ESTADO\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 46/2015)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às quatorze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 46/2015, com a presença dos Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, Presidente, ANA PAULA RECHUAN, Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, informando que a presente reunião tem como objetivo deliberar sobre a visita ao \r\n\r\nHospital Regional do Médio Paraíba (HRMP), Dra. Zilda Arns, localizado no bairro Roma, em Volta Redonda. Seguindo os trabalhos, a Deputada Ana Paula Rechuan sugeriu a realização de uma Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Saúde, tendo como tema: A abertura, financiamento e modelo de gestão a ser aplicado no Hospital Regional do Médio Paraíba. O Senhor Presidente colocou a visita e a Audiência em discussão e votação, sendo aprovadas por todos. Em seguida, suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, secretário “ad hoc”, matrícula 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Deputado Nelson Gonçalves, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, em quatorze de abril de dois mil e dezesseis.\r\n\r\n(a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário \"ad hoc\" (a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente.\r\n\r\nId: 1950611"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1950612": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1099/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4811/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO COSTA RAMPINI, matrícula nº 421.341-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vice-Presidência, símbolo A2, junto à 3ª Vice-Presidência Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Manoel Rampini Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1100/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4881/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO CITO LOPES ABREU, matrícula nº 421.342-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Carmem Luci Frazão de Souza Jorge.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1096/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4652/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GREICE KELLY DA SILVA CASTRO, matrícula nº 421.339-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Rangel Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.04.2016)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.04.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21277/2015 - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a celebração de Termo de Cooperação com a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24224/2015 - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a celebração de convênio de cooperação educacional, técnica e científica com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Escola de Contas e Gestão - ECG, visando à capacitação de servidores.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1968/2016 - RIO SEM HOMOFOBIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, conforme o valor deliberado, o repasse de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3250/2016 - FIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, conforme o valor deliberado, o repasse de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3679/2016 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, conforme o valor deliberado, o repasse de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4834/2016 - SDGRH\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4888/2016 - PMERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, conforme o valor deliberado, o repasse de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5001/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, conforme o valor deliberado, o repasse de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5002/2016 - CEDIM-RJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, conforme o valor deliberado, o repasse de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5003/2016 - CEDIM-RJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, conforme o valor deliberado, o repasse de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5023/2016 - SES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, conforme o valor deliberado, o repasse de que trata o presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.04.2016.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15333/2015 - VANUSA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24323/2015 - RONALDO NUNES DA SILVA\r\n\r\n24810/2015 - EDGARDO JOAQUIM DAEMON DO PRADO\r\n\r\n1393/2016 - MORGANA ENEILE TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n1683/2016 - JOAO LUIS TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2029/2016 - ALDA IZA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2124/2016 - JEFERSON LIMA CIRILO\r\n\r\n2219/2016 - ROBERTO AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n2223/2016 - ANDREA SILVEIRA RAMOS\r\n\r\n2225/2016 - JOSE CARLOS COUTO CINELLI\r\n\r\n2406/2016 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CAMARA\r\n\r\n2481/2016 - CELIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2610/2016 - WILLIANS TEIXEIRA MADALENA\r\n\r\n2676/2016 - ANA LUCIA DA SILVA RAPOSO\r\n\r\n2920/2016 - VIVIANE DE SOUZA MIRANDA LOPES\r\n\r\n3083/2016 - CLAUDIA BEATRIZ ALVES DA SILVA WILEMEN\r\n\r\n3117/2016 - HEBERT GERMANO DA SILVA\r\n\r\n3187/2016 - JOSE ROBERTO ZIMBAO RIBEIRO\r\n\r\n3227/2016 - JULIANA ANDRADE ROCHA SUHET\r\n\r\n3265/2016 - SERGIO RICARDO DE LIMA\r\n\r\n3285/2016 - ALESSANDRO MOTTA\r\n\r\n3569/2016 - RONEY MARTINS MOREIRA\r\n\r\n3690/2016 - MARCIA CRESTANI DE ANDRADA\r\n\r\n3691/2016 - MARISA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n3705/2016 - BENILDA CERQUEIRA PITUBA\r\n\r\n3771/2016 - BRUNO RAFAEL DE ARAUJO MENDES\r\n\r\n3923/2016 - LEONEL RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n3949/2016 - VIRLENE MARÇAL ANDRE\r\n\r\n4157/2016 - MIRIAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n4160/2016 - AILTON SERGIO SOARES SANTOS\r\n\r\n4223/2016 - ALBA VALERIA DE SOUZA\r\n\r\n4355/2016 - LUCIANA BRAZ KAULINO\r\n\r\n4377/2016 - VANESSA CAMPOS MADRUGA\r\n\r\n4396/2016 - ELAINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n4420/2016 - MARIA ROSANGELA AMORIM BARRETO\r\n\r\n4434/2016 - FERNANDO CELSO DE LIMA ALMAWY\r\n\r\n4518/2016 - SOLANGE RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n4609/2016 - CLAUDIO FERNANDES JORGE\r\n\r\n4615/2016 - CARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 12.04.2016\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 009/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 966/16\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material elétrico (fios e outros).\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.04.2016\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n4655/2016 - SERGIO LIMA MACIEL LINS DA ROCHA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1950612"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1950613": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "SINDALERJ\r\n\r\nSINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Diretoria Executiva do SINDALERJ, nos termos do Estatuto em vigor, CONVOCA os funcionários sindicalizados para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 27 de abril de 2016, quarta-feira, no Auditório Senador Nelson Carneiro, localizado no 6º andar do Palácio 23 de Julho, à Rua Dom Manuel, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, às 17h30, em primeira convocação, e às 18h, em segunda convocação, com qualquer número, com a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n- APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL DA NECESSIDADE DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA PARA MUDANÇA DA DATA DE PAGAMENTO PARA O SEGUNDO DIA ÚTIL OU QUINTO DIA ÚTIL DE CADA MÊS. \r\n\r\n- APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL DA NECESSIDADE DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA PARA GARANTIR A REGULARIZAÇÃO DOS REPASSES DAS MENSALIDADES, DESCONTADAS DOS SINDICALIZADOS, EM FAVOR DO SINDALERJ. \r\n\r\n- ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nNELSON MORENO \r\n\r\nPresidente do SINDALERJ \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de abril de 2016, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 788/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, e\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1152/2015, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 123/2015, Deputados Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira, Wagner Montes, Martha Rocha, Marcos Muller, Zito, Iranildo Campos, Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 704/2015, de autoria da Deputada Tia Ju, que “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”;\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 646/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR EM CARÁTER EXCLUSIVO ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS PARA PRESOS PRIMÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 217/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR EM CARÁTER EXCLUSIVO ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS PARA PRESOS PRIMÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 835/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BARREIRAS DE SEGURANÇA NAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1016/2015, de autoria do Deputado Zito, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1085/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ESTABELECE REGRAS PARA O CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS EM SÍTIOS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS NOVOS E USADOS DE TERCEIROS NA INTERNET OU DEMAIS MEIOS ELETRÔNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1186/2015, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO PELA SECRETARIA COMPETENTE DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO QUANDO DA SOLICITAÇÃO DOCUMENTO PARA ACESSO A INSTITUIÇÕES PENITENCIÁRIAS”;\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n8. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 762/2011, de autoria da Deputada Claise Maria, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - PECOD/RJ.”;\r\n\r\nIII. DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1. OFÍCIO Nº 07, DE 12/04/2016, DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO, PARA DEBATERMOS ACERCA DAS “CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS POLICIAIS MILITARES NOS DENOMINADOS 'BICOS' OFICIAIS E O PROCEDIMENTO INSTITUCIONAL EM RELAÇÃO ÀS MESMAS CONDIÇÕES E OCORRÊNCIAS COM OS SERVIDORES NOS 'BICOS' CONSIDERADOS NÃO OFICIAIS”.\r\n\r\n2. OFÍCIO Nº 31, DE 19/04/2016, DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE, EM FACE DE PEDIDO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE CABO FRIO, SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO, A REALIZAR-SE EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO, EM RAZÃO DA ONDA DE CRIMINALIDADE QUE TEM MODIFICADO O CENÁRIO DA REGIÃO.\r\n\r\nIV. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, MARCOS ABRAHÃO, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, Membros Efetivos, e ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, IRANILDO CAMPOS, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e ROSENVERG REIS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de abril de 2016, às 10h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de tratar das questões relacionadas ao tema: “ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS - LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 08/08/2014 - E SUA APLICAÇÃO PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BENEDITO ALVES, CORONEL JAIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da Comissão de Defesa Civil, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de abril de 2016, às 14:30 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nl - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nll - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR - Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3003/2014, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Autoriza o Poder Executivo a promover alterações do Artigo 95, da Lei 443, de 01 de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e do Artigo 98, da Lei 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a redução do tempo de permanência das militares femininas para 25 (vinte e cinco) anos de serviço”.\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1133/2015, do Deputado Dr. Sadinoel, que “Determina que as escadas de incêndio de prédios públicos e privados possuam faixas fotoluminescente e dá outras providências”.\r\n\r\nIII - DELIBERAR SOBRE UMA VISITA QUE A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL REALIZARÁ JUNTAMENTE COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO AO CONDOMÍNIO HABITACIONAL FAZENDA BOTAFOGO.\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no Diário Oficial do dia 18.04.2016.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 20 de abril de 2016, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- A SITUAÇÃO DA UEZO FRENTE A CRISE FINANCEIRA DO ESTADO.\r\n\r\nEm 15 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. Parte II, página 6, de 18 de abril de 2016.)\r\n\r\nSERVIÇO DISQUE-TRÂNSITO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 185/2013\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - PMDB, JORGE FELIPPE NETO - PSD, FLÁVIO BOLSONARO - PSC, PEDRO FERNANDES - SDD, LUIZ MARTINS - PDT e FARID ABRÃO - PTB, membros efetivos do SERVIÇO DISQUE-TRANSITO - SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO SOBRE O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para a Reunião de Instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente, a realizar-se no dia 31 de março de 2016, quinta-feira, às 12h30min, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - PR\r\n\r\n*(Republicado por ter saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 124/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos e PAULO RAMOS, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015, para a 18ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de abril de 2016, terça-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de abril de 2016. \r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pastas personalizadas na cor preta, com revestimento em couro sintético e “kits” incluindo pasta com elástico, em papelão ecológico, caneta plástica, bloco com 25 folhas e “post-it”.\r\n\r\nPROCESSO N°: 20.796/2015\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA - GERAL PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 19/04/2016 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 19/04/2016 \r\n\r\nLICITANTES VENCEDORAS:\r\n\r\n(Preços negociados)\r\n\r\nITEM 1 - JG TECH COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS E GRÁFICOS LTDA-ME - R$ 79,00 (setenta e nove reais) - valor unitário\r\n\r\nITEM 2 - AL COMERCIAL LTDA ME - R$ 36,00 (trinta e seis reais) - valor unitário\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 20 de abril de 2016.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de abril de 2016, às 10:30 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I- Arguição pública do Senhor LUIGI EDUARDO TROISI, indicado por recondução, pelo Poder Público Estadual, para o cargo de Conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. - Discussão e votação, do parecer à Mensagem nº 14/2016, do Poder Executivo Estadual, que “INDICA, POR RECONDUÇÃO, LUIGI EDUARDO TROISI, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA”. II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Edital DO. 18/04/2016)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CANCELADA.\r\n\r\n(Edital DO. 18/04/2016)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BENEDITO ALVES, CORONEL JAIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de abril de 2016, às 14:30 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: l - Distribuição de proposições; ll - Discussão e votação de pareceres à proposições: 02 pareceres; III - Deliberar sobre uma visita que a Comissão de Defesa Civil realizará juntamente com a Defensoria Pública do Estado ao Condomínio Habitacional Fazenda Botafogo; IV- Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO. \r\n\r\n(Edital DO. 18/04/2016)\r\n\r\n(Republicado no DO. 20/04/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 20 de abril de 2016, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - A situação da UEZO frente a crise financeira do Estado. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n*Republicado por haver saído com incorreções no D.O. Parte II, página 6, de 18 de abril de 2016.\r\n\r\n(Edital DO. 20/04/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INFORMÁTICA - OFFICE 365\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Informática, realizará no mês de MAIO e início de JUNHO, o curso Office 365. O curso será destinado aos funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15(quinze) vagas.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Laboratório de Informática da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar.\r\n\r\nCurso OFFICE 365:\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS:\r\n\r\n03, 05, 10, 12, 17, 19, 24 e 31 de maio e 2 de junho.\r\n\r\nHORÁRIO: 9 às 11 horas\r\n\r\nMódulo 1: E-mail, calendário, pessoas, tarefas:\r\n\r\nCarga horária: 02(duas) horas-aula\r\n\r\nData: 03/05 (terça-feira)\r\n\r\nMódulo 2: Word:\r\n\r\nCarga horária: 04(quatro) horas-aula\r\n\r\nDatas: 05 e 10/05 (quinta e terça-feira)\r\n\r\nMódulo 3: Excel:\r\n\r\nCarga horária: 04(quatro) horas-aula\r\n\r\nDatas: 12 e 17/05(quinta e terça-feira)\r\n\r\nMódulo 4: Power point:\r\n\r\nCarga horária: 02(duas) horas-aula\r\n\r\nData: 19/05 (quinta-feira)\r\n\r\nMódulo 5: Delve, Sway, One note e news Feed:\r\n\r\nCarga horária: 02(duas) horas-aula\r\n\r\nDatas: 24/05(terça-feira)\r\n\r\nHorário: 09 às 11h\r\n\r\nMódulo 6: Vídeo, Skype, Yammer e One drive:\r\n\r\nCarga horária: 04(quatro) horas-aula\r\n\r\nDatas: 31/05 e 02/06 (terça e quinta-feira)\r\n\r\nAvaliação: O curso é composto por 06(cinco) módulos presenciais que deverão ser realizados, conforme o período acima determinado. Para receber a certificação o aluno deverá ter 75% de frequência no curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas pelo próprio interessado através do link http://migre.me/toFq0 até o dia 02 de maio de 2016.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, até o segundo dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm, 05 de abril de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 10 e 11 de maio de 2016 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 10 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 11 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 06 de maio, sexta-feira, pelo link: https://goo.gl/MKJTTY informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 13 de maio de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1950613"
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                    "V - Ata",
                    "Autopista Fluminense S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0028528-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2016: 1. Data, Hora e Local: Aos 29/03/2016, às 11:30 horas, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida São Gonçalo, nº 100, unidade 101, Boa Vista. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 2º do Artigo 11 do Estatuto Social da Autopista Fluminense S.A. (“Companhia”), tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: Sr. Marcos Pinto Almeida, Sr. David Antonio Díaz Almazán e Sra. Marta Casas Caba. 3. Mesa: Presidente: Sr. Marcos Pinto Almeida; Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do Dia: 4.1. Manifestar-se sobre o relatório de Administração, sobre as contas da Diretoria, bem como sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, as quais se encontram acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 4.2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2015; 4.3. Deliberar sobre a proposta de fixação da remuneração global dos administradores da Companhia; 4.4. Convocar a Assembleia Geral Ordinária dos acionistas da Companhia, para fins de atendimento ao Artigo 132 e conforme dispõe o Artigo 142, inciso IV, ambos da Lei nº 6.404/76; e 4.5. Aprovar e ratificar, sujeitando-se à posterior aprovação em assembleia geral de acionistas da Companhia, a celebração do Contrato de Seguro-Garantia nº 046692016100107750004298, em 05/02/2016, com a Faifax Brasil Seguros Corporativos S.A., no valor de R$ 79.534.763,04 (setenta e nove milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e três reais e quatro centavos), em favor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, tendo como objeto a garantia de indenização dos prejuízos decorrentes do inadimplemento da Companhia, referente, à garantia de execução do contrato de concessão, relativo ao Edital de Concessão nº 004/2007, da outorga para exploração da infraestrutura e da prestação de serviços públicos e obras, abrangendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da Rodovia Federal, BR-101/RJ, Lote 04, Trecho Div. RJ/ES - Ponte Presidente Costa e Silva, com extensão total de 320,10 Km. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1. Foram aprovadas, sem quaisquer emendas ou ressalvas, as contas da Diretoria, o relatório da Administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, acompanhadas do parecer emitido pelos auditores independentes da Companhia. Tais documentos foram autenticados pela mesa e arquivados na Companhia como Doc. nº 01, e deverão ser submetidos à Assembléia Geral Ordinária de acionistas da Companhia para aprovação; 5.2. Tendo em vista a não apuração de resultado positivo no exercício social encerrado em 31/12/2015, conforme consta das Demonstrações Financeiras e respectivas notas explicativas anteriormente aprovadas, a Companhia não constituirá reserva legal, nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76, e tampouco distribuirá dividendos aos seus acionistas; 5.3. Aprovar a proposta de remuneração global anual dos Administradores da Companhia em até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), não incluídos os encargos sociais e previdenciários; 5.4. Foi aprovada a convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia para o dia 29/04/2016, às 09:30 horas, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida São Gonçalo, nº 100, unidade 101, Boa Vista; 5.5. Aprovar a matéria constante do item 4.5 da Ordem do Dia, a qual deverá ser submetida à aprovação pela assembleia geral de acionistas da Companhia, sendo ratificada a contratação ali descrita; e 5.6. Aprovar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumário, nos termos do disposto no artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por: Mesa: Sr. Marcos Pinto Almeida e a Sra. Maria de Castro Michielin; Conselheiros: Sr. Marcos Pinto Almeida, Sr. David Antonio Díaz Almazán e Sra. Marta Casas Caba. São Gonçalo, 29/03/2016. “Confere com a original lavrada em livro próprio”. Assinatura: Maria de Castro Michielin - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 05/04/2016 e o registro sob o nº 00002889068. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1950310"
                ],
                "1950283": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 616ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 25 (vinte e cinco) dias do mês de janeiro de 2016 (dois mil e dezesseis), às 14h, no Gabinete do Secretário de Estado da Casa Civil, do Palácio Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº. - Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias, Presidente; Jorge Luiz Ferreira Briard, Vice-Presidente; Helio Cabral Moreira; Aristides Maria Ricci Corbellini, Rodrigo Tostes Solon de Pontes, Icaro Moreno Junior e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participaram da reunião os Senhores Marcus Roger Meireles Martins da Costa, Diretor de Gestão de Pessoas e Rafael Rolim de Minto, Assessor Jurídico Chefe e a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) REGIMENTO INTERNO - O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, apresenta aos demais Conselheiros a proposta de alteração na estrutura organizacional na Diretoria da Presidência e na Diretoria Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores da CEDAE. O Conselho de Administração resolve aprovar as referidas alterações no Regimento Interno da CEDAE, e as consequentes adequações no Regimento Interno Consolidado - RIC, com validade a partir de 01.02.2016; 02) OFÍCIO CASA CIVIL/CG Nº 16/2016 - O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, dá ciência a todos do OFÍCIO CASA CIVIL/CG Nº 16/2016, de 11.01.2016, que solicita a implementação de uma redução de 10% no subsídio mensal do Governador, Vice-Governador, Secretários e Subsecretários de Estado, Presidentes, Vice-Presidentes e Diretores de Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista. O Conselho de Administração resolve deliberar pelo encaminhamento à Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia, da referida proposta para fixação da remuneração do Conselho de Administração, da Diretoria Estatutária e não Estatutária, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE. 03) COMADJ - O Presidente do Conselho de Administração, Senhor Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias, concede a palavra ao Assessor Jurídico Chefe, Senhor Rafael Rolim de Minto, que atualiza a todos quanto ao andamento das negociações desenvolvidas pelo Comitê de Análise de Débitos Judiciais - COMADJ. O Presidente do Conselho de Administração agradece a participação do Assessor Jurídico Chefe e solicita que na próxima reunião seja realizada apresentação dos resultados das negociações na área trabalhista sobre a política dos acordos realizados pela CEDAE, incluindo os que estão em andamento e os que estão em fase de estudos. Por fim, foi sugerido que os processos apresentados que estejam com negociação em andamento, quando publicados na ata das reuniões deste Conselho, não contenham os valores discutidos em tratativas, na medida em que os mesmos revelam mera proposição, não vinculando as partes. 04) DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS - DH - Dando continuidade, o Presidente do Conselho de Administração, Senhor Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias, concede a palavra ao Diretor de Gestão de Pessoas, Senhor Marcus Roger Meireles Martins da Costa, que apresenta o Plano de Trabalho da Diretoria DH, que contém os Projetos Emergenciais (Readequação do Quadro de Empregados; Programa de Participação nos Resultados; Política de Recursos Humanos) e os Projetos Estruturantes (Plano de Cargos e Salários; ERP de Recursos Humanos; Trilhas de Carreiras; Avaliação por Competência; Programa de Carreiras e Sucessões; Plano de Desenvolvimento Gerencia; Gestão de Clima Organizacional; Segurança e Saúde e Comunicação Interna), que visam melhorar o quadro funcional da CEDAE. O Presidente do Conselho de Administração agradece a participação do Diretor Marcus Roger Meireles Martins da Costa e solicita que na próxima reunião seja apresentado um Plano de Ação com prazo definido e cronograma dos trabalhos a serem implementados internamente na CEDAE. E ainda, que se elabore uma proposta sobre a melhor forma de criação de uma Política de Compliance compatível com as práticas de mercado na Companhia. 05) OFÍCIO CASA CIVIL/CG Nº 50/2016 - Logo após, O Presidente do Conselho de Administração, dá ciência a todos do OFÍCIO CASA CIVIL/CG Nº 50/2016, de 25.01.2016, referente a Destituição, ad referendum, da Assembleia Geral Extraordinária, do Senhor Aristides Maria Ricci Corbellini, do cargo de Membro - Conselheiro Independente do Conselho de Administração da CEDAE, a partir do dia desta Assembleia, não havendo substituição do referido Conselheiro, neste momento, e mantendo-se a vaga em aberto. O Conselho de Administração, por unanimidade, faz registrar um voto de agradecimento ao Senhor Aristides Maria Ricci Corbellini pelo seu desempenho e grande colaboração à administração desta Companhia nos últimos anos. 06) CONVOCAÇÃO DE AGE - Em razão das matérias acima, o Conselho de Administração convoca, inicialmente, para o dia 22 de fevereiro, às 16h, na Sede Social da Companhia, a Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da CEDAE, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: i) Destituição de Membro do Conselho de Administração da CEDAE; ii) Fixação da remuneração do Conselho de Administração, da Diretoria Estatutária e não Estatutária, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE. Ficando, ainda, a Administração da Companhia devidamente autorizada a tomar todas as providências necessárias para a divulgação e a publicação do Edital de Convocação. 07) ASSUNTOS GERAIS: I. O Presidente do Conselho de Administração solicita que a Diretoria Executiva elabore uma apresentação contendo todos os trabalhos realizados pela Companhia em 2015. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016. \r\n\r\n1. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - Presidente \r\n\r\n2. Jorge Luiz Ferreira Briard - Vice-Presidente \r\n\r\n3. Helio Cabral Moreira - Membro \r\n\r\n4. Aristides Maria Ricci Corbellini - Membro\r\n\r\n5. Rodrigo Tostes Solon de Pontes - Membro \r\n\r\n6. Icaro Moreno Junior - Membro\r\n\r\n7. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n8. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00002890793, no dia 08/04/2016. \r\n\r\nId: 1950283"
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                "1950549": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "PRINER LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S.A.\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO, REALIZADA EM 18/03/2016. Aos 18/03/2016, às 10h, no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Geremário Dantas, 1.400, ljs. 249 a 267, Freguesia, Jacarepaguá, com o objetivo de constituir a Priner Locação de Equipamentos S.A., reuniram-se as partes abaixo assinadas, a saber: (a) Mills SI Serviços Industriais S.A., CNPJ/MF 18.593.815/0001-97, com sede no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Geremário Dantas, 1.400, ljs. 249 a 267, Freguesia, Jacarepaguá, neste ato representada por seus Diretores, Srs. Adyval Sodré Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 1825471 SSP/BA, CPF 157.150.275-00, residente e domiciliado na Rua Prof. Aristides Novis, 680, apto. 2201, São Lázaro, Salvador, BA; e Marcelo Gonçalves Costa, brasileiro, casado, administrador, RG 2026555-7 CRA/RJ, CPF 961.422.437-15, residente e domiciliado na Rua Arnaldo Quintela, 70, apto. 608, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; (b) Túlio Cintra, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 5060048884D CREA-SP, CPF 120.423.248-25, com endereço na Av. Geremário Dantas, 1.400, ljs. 249 a 267, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ. Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência da reunião o Sr. Túlio Cintra, que convidou a mim, Marcelo Gonçalves Costa, para servir como Secretário, ficando assim constituída a mesa. Ato contínuo, o Sr. Presidente declarou instalada esta Assembleia Geral, que tinha como objetivo deliberar sobre a constituição de uma S.A., regida pela Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), sob a denominação de Priner Locação de Equipamentos S.A., o que era de conhecimento de todos os presentes. Após esses esclarecimentos, o Sr. Presidente solicitou a mim, Secretário, que procedesse à leitura do projeto do Estatuto Social. Terminada a leitura do referido documento, o Sr. Presidente colocou a constituição da Priner Locação de Equi pamentos S.A., bem como o projeto do Estatuto Social, em discussão e posterior votação, verificando-se integral e unânime aprovação do Estatuto Social da Cia., conforme texto que integra esta ata como “Anexo I”. Ato contínuo, o Sr. Presidente verificou a subscrição e integralização de 100% do capital social da Priner Locação de Equipamentos S.A., no valor total de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ON, sem valor nominal, o que foi feito conforme os Boletins de Subscrição e o comprovante de depósito em conta corrente da importância recebida dos subscritores em moeda corrente nacional, documentos esses que passam a fazer parte integrante e complementar desta ata como “Anexo II” e “Anexo III”, respectivamente. Sendo assim, e tendo sido verificada a observância de todas as formalidades legais e a aprovação, pelos acionistas, de todos os documentos apresentados nesta Assembleia Geral de Constituição, o Sr. Presidente declarou definitivamente constituída a Priner Locação de Equipa mentos S.A., para todos os efeitos de direito. Ato contínuo, o Presidente desta Assembleia Geral de Constituição propôs a eleição dos membros da Diretoria, em conformidade com o disposto no art.11 de seu Estatuto Social. Colocada a matéria em votação, foi aprovada por unanimidade dos acionistas a eleição dos Srs.: (i) Túlio Cintra, já qualificado, para Diretor Presidente.; (ii) Marcelo Gonçalves Costa, já qualificado, para Diretor.; (iii) Adyval Sodré Filho, já qualificado, para Diretor; e (iv) Yoshiro Marcelo Sakaki Leal, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 05395453-09 SSP/BA, CPF 909.654.005-06, com endereço na Av. Miguel Navarro y Canizares, 400, apto. 202, Pituba, Salvador, BA, para Diretor, todos com mandato de 1 ano a contar da data desta Assembleia Geral de Constituição ou até a AGO da Cia. que aprovar as demonstrações financeiras do exercício de 2016, o que ocorrer primeiro, os quais declararam, em documento apartado (“Anexo IV”), conhecerem plenamente a legislação, preencherem todos os requisitos legais para o exercício do cargo para os quais foram eleitos e não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil e/ou administrar sociedades mercantis. A Cia. terá sua sede na Av. Feliciano de Castilho, s/nº, Qd. 24-B, lt. 36 e Av. Carmen Miranda, s/n Qd., 24B, lts. 31, 33 e 35, Chácara Rio Petrópolis, CEP 25.231-250, Duque de Caxias, RJ. A Cia. terá filiais nas seguintes localidades: (i) Av. Prefeito João Villa Lobo Quero, 1505, área 06-A, Jd. Belval, CEP 06.422-122, Barueri, SP; (ii) Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 2305 (pte.), Vale Encantado - Granja dos Cavaleiros, CEP 27.930-070, Macaé, RJ; (iii) Av. Concêntrica, s/nº (parte), Camaçari de Dentro, CEP 42.806-040, Camaçari, BA. Foi aprovado pelos acionistas da Cia., ainda, o montante global anual de remuneração dos administradores da Cia. no valor total de até R$ 50.000,00. Finalmente, por unanimidade, foi dispensada a instalação do Conselho Fiscal da Cia., conforme facultado pelo art.161 da Lei das S.A.. Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram declarados encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Anexo I. Estatuto Social. Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art.1º. A Priner Locação de Equipamentos S.A. (“Cia.”) é uma S.A. que se rege por este Estatuto Social, pelas leis e pelos usos do comércio. Art.2º. A Cia. tem sede na Av. Feliciano de Castilho, s/nº, Qd. 24-B, lt. 36 e Av. Carmen Miranda, s/nº Qd. 24B, lts. 31, 33 e 35, Bairro Chácara Rio Petrópolis, CEP 25.231-250, Duque de Caxias, RJ. A Cia. terá filiais nas seguintes localidades: (i) Av. Prefeito João Villa Lobo Quero, 1505, área 06-A, Jd. Belval, CEP 06.422-122, Barueri, SP; (ii) Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 2305 (pte.), Vale Encantado - Granja dos Cavaleiros, CEP 27.930-070, Macaé, RJ; (iii) Av. Concêntrica, s/nº (parte), Camaçari de Dentro, CEP 42.806-040, Camaçari, BA. §Único. A Cia., mediante deliberação da Diretoria, poderá abrir, manter ou encerrar filiais, sucursais, agências e escritórios de qualquer natureza em qualquer localidade do país ou do exterior. Art.3º. A Cia. tem por objeto social: (i) A locação e venda de andaimes de acesso ou estruturais, plataformas de trabalho suspensa e habitáculos pressurizados, compreendendo suas peças, pisos e demais componentes e acessórios, em aço, alumínio e madeira; (ii) Importação e exportação de andaimes e equipamentos de acesso e habitáculos pressurizados compreendendo suas peças, pisos e demais componentes e acessórios; e (iii) Participação em outras sociedades no Brasil ou no exterior, na qualidade de sócia ou acionista, ou em consórcios. Art.4º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II. Capitais e Ações. Art.5º. O capital da Cia. é de R$ 1.000,00, totalmente subscrito e integralizado, divido em 1.000 ações ON, escriturais e sem valor nominal. §1º. A Cia., de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, poderá outorgar opção de compra de ações a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que lhe prestem serviços. §2º. Cada ação ordinária dá direito a 1 voto na Assembleia Geral. §3º. O capital social da Cia. será representado exclusivamente por ações ordinárias, ficando vedada a emissão, pela Cia., de partes beneficiárias, não existindo qualquer deles em circulação. §4º. Na proporção do número de ações que forem titulares, os acionistas terão direito de preferência à subscrição de novas ações ou de valores imobiliários conversíveis em ações, na forma do art.171 da Lei 6.404/76. O direito de preferência será exercido dentro do prazo decadencial de 30 dias. §5º. A Cia. fica autorizada a manter as ações de sua emissão em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira autorizada a prestar esse serviço. A instituição financeira poderá cobrar dos acionistas o custo de serviço de transferência de propriedade, observados os limites legalmente fixados. §6º. Em caso de abertura do capital, a Cia. deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Capítulo III. Assembleia Geral. Art.6º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do art.132 da Lei 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação realizada na forma legal. Art.7º. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei ou neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Art.8º. A Assembleia Geral será instalada e presidida por acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. O presidente da Assembleia Geral escolherá 1 ou mais secretários. Art.9º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. Capítulo IV. Administração. Seção I. Normas Gerais. Art.10. A Cia. será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. §1º. A posse dos membros da Diretoria estará condicionada ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis, estando dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. §2º. Findo o mandato, os membros da Diretoria permanecerão em seus cargos até a investidura de seus sucessores. §3º. A remunera ção global e anual dos membros da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral, em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo então à Diretoria deliberar sobre a sua distribuição. §4º. A Cia. e a sua administração disponibilizarão aos acionistas contratos firmados com partes relacionadas, acordo de acionistas e programas de opções de aquisições de ações ou de outros títulos ou valores de emissão da Cia.. Seção II. Diretoria. Art.11. A Diretoria será composta por 2 a 5 membros, todos residentes no País, sendo 1 Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica. §1º. Os membros da Diretoria serão eleitos para 1 mandato de 1 ano, sendo permitida a reeleição. §2º. Em caso de vacância de cargo de Diretor, será imediatamente convocada uma Assembleia Geral de Acionistas para a eleição do(s) substituto(s). §3º. O mandato dos membros da Diretoria se estenderá até a investidura dos respectivos sucessores, exceto se de outra forma for deliberado em Assembleia Geral de Acionistas. Art.12. Sem prejuízo das demais atribuições, previstas em lei, compete aos Diretores: (i) representar a Cia., em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; (ii) administrar, gerir e orientar os negócios sociais; (iii) assinar quaisquer documentos que gerem responsabilidades ou obrigações para a Cia., incluindo escrituras, dívidas, letra de câmbio, cheques, ordens de pagamento; e (iv) abrir, operar ou fechar qualquer conta bancária da Cia.. Art.13. Com as exceções previstas neste Estatuto Social, qualquer ato ou contrato que implique responsabilidade ou obrigação da Cia. perante terceiros ou a exoneração destes perante ela, serão obrigatoriamente assinados: (i) por 2 Diretores em conjunto; ou (ii) por 1 Diretor em conjunto com 1 mandatário constituído na forma prevista neste Estatuto; ou (iii) por 2 mandatários constituídos na forma prevista neste estatuto. §Único. A Cia. poderá, no entanto, ser representada isoladamente: (a) Por 1 Diretor, perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, empresas públicas ou mistas; (b) Por 1 Diretor, para prestar depoimento em juízo, sempre que a Cia. for regularmente citada, sendo-lhe vedado, no entanto, confessar; e (c) Por 1 advogado, no âmbito da defesa dos interesses da Cia. em processos administrativos e/ou judiciais. Art.14. Os mandatos em nome da Cia. somente poderão ser outorgados mediante assinatura de 2 Diretores, exceto aqueles para fins judiciais, que poderão ser outorgados por 1 Diretor, isoladamente. §Único. Os mandatos deverão sempre especificar os poderes conferidos e, com exceção daqueles outorgados para fins judiciais, terão prazo de validade limitado a 1 ano. Art.15. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, em virtude de convocação efetuada por qualquer Diretor, mediante comunicação prévia com 3 dias úteis de antecedência. §Único. As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes e constarão de atas lavradas em livro próprio, sendo suficiente para a validade das atas a assinatura de tantos Diretores quanto bastem para caracterizar as maiorias necessárias. Em caso de empate, a respectiva matéria poderá ser submetida à apreciação da Assembleia Geral de Acionistas para decisão final. Art.16. É expressamente vedada aos Diretores a prática, em nome da Cia., de qualquer ato relativo a negócios ou operações estranhas ao objeto social. Capítulo V. Conselho Fiscal. Art.17. A Cia. terá 1 Conselho Fiscal que só funcionará nos exercícios sociais em que for instalada a pedido de acionistas que representem o quórum mínimo exigido por lei para solicitar a instalação do Conselho Fiscal. §Único. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos. Art.18. O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto por de 3 ou 5 membros, com igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, que lhes fixará a remuneração, observado o disposto na Lei 6.404/76, conforme alterada. Art.19. A posse dos membros do Conselho Fiscal estará condicionada ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Capítulo VI. Exercício Social e Lucros. Art.20. O exercício social terá duração de 1 ano e terminará no último dia do mês de dezembro de cada ano. Art.21. Ao final de cada exercício social, serão elaboradas, com base na escrituração mercantil da Cia., as demonstrações financeiras previstas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. §Único. As demonstrações financeiras serão submetidas a auditoria anual por auditores independentes registrados na CVM. Art.22. Do lucro líquido do exercício, 5% serão destinados à reserva legal até que atingidos os limites legais. Do saldo: (a) 1%, será destinado ao pagamento de dividendos obrigatório; e (b) o restante será destinado à constituição de reserva de investimento para assegurar a manutenção do nível de capitalização da Cia., a expansão das atividades sociais e/ou o reforço do capital de giro, sendo que a reserva de investimento não excederá 80% do capital social. O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, será capitalizado ou distribuído aos acionistas como dividendo complementar. §Único. A Cia. poderá pagar dividendos aos acionistas utilizando a reserva de investimento acima referida. Art.23. Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos estabelecidos pela Assembleia Geral, respeitados os prazos máximos da lei, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Art.24. A Cia. poderá levantar balanços semestrais, para os fins previstos no Art.204 da Lei 6.404/76. Sempre que os lucros disponíveis permitirem, a critério da Assembleia Geral de Acionistas, ouvido também o Conselho Fiscal, se em funcionamento, serão pagos juros sobre o capital próprio ou dividendos semestrais. A Cia. poderá, ainda, também mediante deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, conforme faculta o art.204 §1º da Lei 6.404/76, levantar balanços e distribuir dividendos trimestrais ou em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o §1º do Art.182 da Lei 6.404/76. Art.25. A Companhia poderá pagar participação nos lucros e/ou resultados a seus empregados e administradores, mediante deliberação em Assembleia Geral nos montantes máximos fixados pela Assembleia Geral, observados os limites legais. §1º. A Cia., mediante deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, poderá creditar ou pagar aos acionistas ju ros sobre o capital próprio, observando a legislação aplicável. §2º. Os dividendos intermediários e os juros sobre o capital próprio declarados em cada exercício social serão computados, por seu valor líquido, para satisfação do dividendo obrigatório do exercício social em que forem distribuídos e serão creditados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII. Dissolução, Liquidação e Transformação. Art.26. A Cia. se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, pelo modo que for estabelecido pela Assembleia Geral, a qual designará os liquidantes para o período da liquidação e fixará seus honorários. Art.27. A Cia. poderá transformar seu tipo jurídico mediante deliberação da maioria dos votos na Assembleia Geral. Capítulo VIII. Arbitragem. Art.28. A Cia., seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal (quando instalado) obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das S.A., neste Estatuto Social, em Acordo de Acionistas e nas normas editadas pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis, perante o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, de acordo com seu respectivo Regulamento de Arbitragem. Anexo II. Boletim de Subscrição. Subscritor: Mills SI Serviços Industriais S.A., já qualificada, neste ato representada por seus Diretores, Srs. Adyval Sodré Filho, e Marcelo Gonçalves Costa, já qualificados. Ações subscritas: 999 ações ON, sem valor nominal; Preço de emissão: R$ 1,00 por ação; Valor total integralizado: R$ 999,00. Subscritor: Túlio Cintra, já qualificado. Ações subscritas: 1 ação ON, sem valor nominal; Preço de emissão: R$ 1,00 por ação; Valor total integralizado: R$ 1,00. Rio de Janeiro, 18/03/2016. Túlio Cintra, Presidente da Mesa e Acionista; Marcelo Gonçalves Costa, Secretário da Mesa; Mills SI Serviços Industriais S.A., Por: Adyval Sodré Filho e Marcelo Gonçalves Costa. Visto de advogado: Leonardo Roslindo Pimenta, OAB/RJ 88.060. Arquivada na Jucerja sob o NIRE nº 33300319956, em 11/04/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1950425"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "DEVIEG AGRICULTURA E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 29.506.250/0001-80 - NIRE 33.2.0016057-2\r\n\r\nAta Sumária da Reunião de Sócios. 1. Data, Hora e Local: Às 10h do dia 05/04/2016, na sede social da Sociedade, situada cidade do RJ/RJ, na Rua Pedro I, nº 7, sala 507 (Parte), Cep 20.060-050. 2. Quórum: Sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Convocação: Dispensada, na forma do §2º do Art. 1.072 do Código Civil Brasileiro. 4. Mesa: Presidente: Vera Rudge Werneck; Secretário: Carlos Alberto Machado da Silva Júnior. 5. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a redução do Capital Social, em R$ 25.543,00, para R$ 674.457,00, na forma do Art. 1.082, II, do Código Civil, mediante restituição de bens do acervo social aos sócios, pelo respectivo valor contábil, com o cancelamento de 25.543 quotas representativas do capital social; e (ii) deliberar sobre a cessão de 173.000 quotas aos sócios Vera Rudge Werneck, Alda Maria Malan Werneck e Carlos Alberto Machado da Silva Júnior, com a consequente retirada da Sociedade dos sócios Pedro Henrique Monteiro Werneck, Carlos Guilherme Monteiro Werneck, José Thomaz Monteiro Werneck, e Maria Luiza Werneck de Britto Pereira. 6. Deliberações: 6.1. Autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário, de modo a refletir as principais discussões e decisões. 6.2. Aprovar a redução do capital social para R$ 674.457,00, mediante restituição de bens do acervo social, pelo respectivo valor contábil, conforme documento assinado entre os sócios nesta mesma data. 6.3. Em decorrência da redução de capital, serão canceladas 25.543 quotas, distribuídas da seguinte forma: a) 8.181 quotas de titularidade da sócia Vera Rudge Werneck, remanescendo 166.819 quotas de sua titularidade; b) 7.181 quotas de titularidade do sócio Carlos Alberto Machado da Silva Júnior, remanescendo 167.819 quotas de sua titularidade; c) 8.181 quotas de titularidade da sócia Alda Maria Malan Werneck, remanescendo 166.819 quotas de sua titularidade; d) 500 quotas de titularidade do sócio Pedro Henrique Monteiro Werneck, remanescendo 43.250 quotas de sua titularidade; e) 500 quotas de titularidade do sócio Carlos Guilherme Monteiro Werneck, remanescendo 43.250 quotas de sua titularidade; f) 500 quotas de titularidade do sócio José Thomaz Monteiro Werneck, remanescendo 43.250 quotas de sua titularidade; g) 500 quotas de titularidade da sócia Maria Luiza Werneck de Britto Pereira, remanescendo 43.250 quotas de sua titularidade. 6.4. Aprovar a cessão de 173.000 quotas e retirada dos sócios referidos acima, a serem distribuídas da seguinte forma: a) O sócio Carlos Guilherme Monteiro Werneck, cede e transfere à sócia Vera Rudge Werneck 43.250 quotas; b) O sócio Pedro Henrique Monteiro Werneck cede e transfere à sócia Alda Maria Malan Werneck 43.250 quotas; c) O sócio José Thomaz Monteiro Werneck cede e transfere ao sócio Carlos Alberto Machado da Silva Júnior 43.250 quotas; d) A sócia Maria Luiza Werneck Britto Pereira cede e transfere ao sócio Carlos Alberto Machado da Silva Júnior 13.750 quotas; e) A sócia Maria Luiza Werneck Britto Pereira cede e transfere à sócia Alda Maria Malan Werneck 14.750 quotas; e f) A sócia Maria Luiza Werneck Britto Pereira cede e transfere à sócia Vera Rudge Werneck 14.750 quotas. 6.5. Por força das deliberações ora aprovadas, resolvem os sócios alterar a redação do caput da Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade, que passa a viger com a seguinte redação: “Cláusula 4ª: Capital social, indivisibilidade e transferência das quotas: O Capital Social é de R$ 674.457,00, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do País, dividido em 674.457 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Vera Rudge Werneck, 224.819 quotas no valor de R$ 224.819,00; Alda Maria Malan, 224.819 no valor de R$ 224.819,00, Carlos Alberto Machado da Silva Júnior, 224.819 no valor de R$ 224.819,00. 7. Encerramento: Às 12h do dia 05/04/2016, nada mais havendo a tratar, os sócios deram por encerrada a Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. RJ, 05/04/2016.\r\n\r\nATA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nOS: 351955\r\n\r\nId: 1950389"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1950438": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1950438"
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 351431\r\n\r\nId: 1950405"
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 351772\r\n\r\nId: 1950488"
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 351795\r\n\r\nId: 1950273"
                ],
                "1950282": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 615ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro de 2015 (dois mil e quinze), às 12h, na Sala Rio de Janeiro, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas n.º 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias, Presidente; Jorge Luiz Ferreira Briard, Vice-Presidente; Helio Cabral Moreira; Aristides Maria Ricci Corbellini, Rodrigo Tostes Solon de Pontes, Icaro Moreno Junior e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participaram da reunião o Senhor Rafael Rolim de Minto, Assessor Jurídico Chefe e a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - O Vice-Presidente do Conselho de Administração Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, juntamente com o Conselheiro Helio Cabral Moreira, na qualidade de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores, apresenta a Proposta Orçamentária para 2016, considerando como base o orçamento de 2015, em valores mensais. O Conselho de Administração, após análise e discussão dos números apresentados, tendo em vista aprovação da Diretoria Executiva e no intuito de evitar atrasos nos pagamentos da CEDAE necessários para o começo do ano, resolve aprovar Proposta Orçamentária para 2016 a fim de que sejam realizados os lançamentos de diversos pagamentos no Sistema IFS. 02) CONSELHO FISCAL - O Vice-Presidente deste Colegiado, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, dá ciência a todos do recebimento do Ofício/SEOBRAS/GSE nº 3094/2015, de 10/12/2015, exarado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, acerca da indicação dos seguintes Membros para a composição do Conselho de Fiscal da CEDAE: Senhores Jaelir Gonçalves Rangel Leite e Fernando Vollardi Barroso, que serão eleitos na próxima Assembleia Geral Extraordinária, para substituir e complementar o mandato de seus antecessores. 03) LICENÇA DO DIRETOR PRESIDENTE - O Conselho de Administração, com base no Artigo 21, Parágrafo 3º. do Estatuto Social da CEDAE, resolve autorizar o afastamento temporário do Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, Diretor Presidente da CEDAE e Vice-Presidente do Conselho de Administração pelo período de 07 (sete) dias, a partir de 28/12/2015, por motivo de caráter pessoal, tendo sido autorizado pelo Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro. O Conselho de Administração determina que durante esse período de afastamento temporário, ora autorizado, o Conselheiro e Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores, Senhor Helio Cabral Moreira substitua o Diretor Presidente da CEDAE, sem prejuízo de suas atribuições. 04) Dando continuidade, o Conselheiro Helio Cabral Moreira, na qualidade de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores da CEDAE apresenta os seguintes assun tos para apreciação de todos: I. Processo nº E-17/100.626/2014 - Encontro de Contas - O referido processo trata do Encontro de Contas que será celebrado entre a CEDAE e o Estado do Rio de Janeiro. O Estado do Rio de Janeiro é o Acionista Controlador da Companhia, com 99,9996% das ações ordinárias. No exercício social de 2014, foram apurados dividendos obrigatórios de R$ R$ 109.325.097,67 (cento e nove milhões, trezentos e vinte e cinco mil, noventa e sete reais e sessenta e sete centavos), baseado no Estatuto Social da Companhia e no artigo 202 da Lei Federal n° 6.404/76, conforme autorizado em Assembleia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2015. Considerando a participação acionária do Estado do Rio de Janeiro junto à Companhia, o valor a ser distribuído a título de dividendos em favor do Estado referente o exercício social de 2014 é de R$ 109.324.644,39 (cento e nove milhões, trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos), cujo pagamento por parte da CEDAE possui prazo obrigatório de pagamento até o final do exercício de 2015. Por outro lado, observa-se a existência de valores devidos pelo Estado do Rio de janeiro à Companhia, provenientes dos serviços faturados de fornecimento de água e tratamento de esgoto apurados nas matrículas dos órgãos e demais entidades pertencentes à estrutura do Estado do Rio de Janeiro, excluídos aqueles situados na Região da Área de Planejamento 5 e no Município de Macaé, no valor de R$ 45.208.078,62 (quarenta e cinco milhões, duzentos e oito mil, setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), relativos aos meses de Janeiro de 2015 a Novembro de 2015. Tendo em vista solicitação do Secretário de Estado de Fazenda realizada através do Ofício SEFAZ/SGAB/Nº 868/2015, de 08.12.2015, da distribuição em moeda corrente, ao Tesouro Estadual, a título de dividendos obrigatórios, do lucro líquido ajustado relativos ao exercício social de 2014, declarados e aprovados em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 30.04.2015. Ressalte-se que o referido Encontro de Contas deverá ser feito exclusivamente com as contas de titularidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Encontro de Contas incluindo as contas da Prefeitura do Estado do Rio de Janeiro será conciliado futuramente e que, desta forma, o saldo em dividendos a pagar deverá ser pago integralmente em pecúnia neste exercício. Desta forma, mediante o reconhecimento recíproco de valores devidos entre as partes, a liquidação financeira do pagamento do valor dos dividendos ao Estado dar-se-á na seguinte forma: a) Pagamento em espécie de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) pela Companhia para o Estado do Rio de Janeiro, a serem creditados em conta da Secretaria de Estado de Fazenda, dividido em duas parcelas, sendo seu pagamento realizado até o fim do exercício de 2015; b) Compensação no valor dos dividendos em favor do Estado do Rio de Janeiro, do valor das contas de água do Estado do Rio de Janeiro junto à Companhia em aberto, no total de R$ 45.208.078,62 (quarenta e cinco milhões, duzentos e oito mil, setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), relativos aos meses de Janeiro de 2015 a Novembro de 2015; c) Utilização do saldo remanescente no valor de R$ 4.116.565,77 (quatro milhões, cento e dezesseis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos) a ser obrigatoriamente compensado com o valor de parte do total das contas de água e esgoto do Estado do Rio de Janeiro junto à Companhia, referente ao mês de Dezembro de 2015. Segue abaixo um quadro resumo da forma de pagamento dos dividendos:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALORES (EM R$ )\r\n\r\nValor dos Dividendos CEDAE em favor do Estado RJ (i)\r\n\r\nR$ 109.324.644,39\r\n\r\nPagamento em espécie da CEDAE ao Estado do Rio de Janeiro (ii)\r\n\r\nR$ 60.000.000,00\r\n\r\nValor das Contas de Água e Esgoto em aberto pelo Estado RJ à CEDAE (jan/15 - nov/15) (iii)\r\n\r\nR$ 45.208.078,62\r\n\r\nCrédito para as Contas de Água e Esgoto em aberto pelo Estado RJ à CEDAE (dez/15) (iv)\r\n\r\nR$ 4.116.565,77\r\n\r\nTotal (i) - (ii) - (iii) - (iv)\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nO Conselho de Administração toma conhecimento da aprovação da Diretoria Executiva em 10/12/2015 do relatório analítico constante do processo, no qual constam as medições, mês/ano, valores e origens das matrículas que compõem o valor de R$ 45.208.078,62 (quarenta e cinco milhões, duzentos e oito mil, setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), relativos aos meses de Janeiro de 2015 a Novembro de 2015, as quais deverão ter suas baixas operacionalizadas pela Diretoria de Projetos Estratégicos e de Sustentabilidade - DE, no sistema SASB, para dar cumprimento à cláusula terceira da minuta do Termo de Encontro de Contas. O Conselho de Administração resolve aprovar a celebração do referido Encontro de Contas entre a CEDAE e o Estado do Rio de Janeiro nos termos apresentados, constantes do processo acima citado. II. Processo nº E-17/100.302/2014 - CONTRATAÇÃO DA 2ª TRANCHE DA LINHA DE FINANCIAMENTO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCB) - O Conselheiro Helio Cabral Moreira coloca para deliberação dos Membros deste Colegiado a proposta de aprovação da contratação da 2ª tranche do financiamento junto à Caixa Econômica Federal, encaminhada anteriormente por meio eletrônico, cuja destinação de recursos será a construção da estação Novo Guandu e a ampliação e modernização dos sistemas de produção, adução, reservação e distribuição de água dos municípios da Baixada Fluminense. A 2ª tranche refere-se à concessão de linha de crédito não rotativa por meio da emissão da Cédula de Crédito Bancária, correspondente ao valor de R$ 1.390.817.266,35 (um bilhão, trezentos e noventa milhões, oitocentos e dezessete mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos), nas seguintes condições: Credora: Caixa Econômica Federal; Devedor: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Garantia: Cessão fiduciária de Duplicatas em percentual mínimo de 100% (cem por cento) da prestação até a satisfação de todas as obrigações vinculadas à presente cédula lastreada na Cessão de R$ 10.000.000,00 de recebíveis mês, dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, exceto Rio de Janeiro, Belford Roxo, São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Recebíveis vinculados ao código de arrecadação 014, desde que comprovada a parcela de R$ 10.000.000,00/mês para a presente operação e lastreada na Cessão de 100% dos recebíveis da Cidade do Rio de Janeiro excluída a região da AP-5, a partir de 26/07/2017, imediatamente após o término da Cessão fiduciária dos recebíveis do FIDC; Valor de Investimento: R$ 1.545.352.518,13 (um bilhão quinhentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e dezoito reais e treze centavos); Valor da CCB: R$ 1.390.817.266,35 (um bilhão, trezentos e noventa milhões, oitocentos e dezessete mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos), destinado à ampliação e melhoria do abastecimento de água da Baixada Fluminense, Rio de Janeiro/RJ, para atender a uma população estimada de 2.197.774 pessoas, equivalente a 90% (noventa por cento) do valor do investimento, na modalidade operacional de Abastecimento de água; Contrapartida: no valor de R$ 154.535.251,78 (cento e cinquenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos), equivalente a 10% do investimento; Carência: o prazo é de 48 (quarenta e oito) meses; Desembolso: o prazo é de 48 (quarenta e oito) meses; Amortização: o prazo é de 240 (duzentos e quarenta) meses, contado a partir do término do período de carência; Juros: 8,5% a.a. (oito inteiros e cinco décimos por cento ao ano); Remuneração da Credora: (i) Taxa de Administração: 2% a.a (dois por cento ao ano); e (ii) Taxa de Risco de Crédito: 0,5% a.a (zero vírgula cinco por cento ao ano); Destinação dos Recursos: destinado à ampliação e melhoria do abastecimento de água na Baixada Fluminense/RJ e a construção da estação Novo Guandu (Complexo Guandu Dois). O Conselho de Administração resolve deliberar pela aprovação do pagamento da taxa única de estruturação de 3% (três por cento) do valor da Emissão da Cédula de Crédito Bancário - Nº 449.982-71 (CCB FINISA), com o valor correspondente de R$ 6.145.238,19 (seis milhões, cento e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e dezenove centavos), pela aprovação da contratação da 2ª tranche do financiamento e pelo encaminhamento à apreciação da Assembleia de Acionistas da Companhia. O Conselheiro Aristides Maria Ricci Corbellini absteve-se de votar em razão de não ter recebido a documentação com a devida antecedência. O Conselheiro Helio Cabral Moreira ressalta que a documentação foi encaminhada por meio eletrônico no dia 11.12.2015 após as últimas negociações com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e solicita que as próximas reuniões deste Colegiado sejam realizadas na última semana do mês, a fim de que se tenha concluído o fechamento dos resultados financeiros da CEDAE. O Conselheiro Rodrigo Tostes Solon de Pontes solicita que os Membros do Conselho de Administração sejam atualizados sobre as negociações da Companhia. III. RELATÓRIO FINANCEIRO - O Conselheiro Helio Cabral Moreira, dá ciência a todos do Relatório Financeiro até novembro/2015 com os principais destaques financeiros comparados ao mesmo período do ano de 2014. 05) CONVOCAÇÃO DE AGE - Em razão das matérias acima, o Conselho de Administração convoca, inicialmente, para o dia 19 de janeiro, às 16h, na Sede Social da Companhia, a Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da CEDAE, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: i) Eleição de Membros do Conselho Fiscal da CEDAE e fixação de sua remuneração e fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. ii) Aprovação da 2ª Tranche do Financiamento da Caixa Econômica Federal (emissão de Cédula de Crédito Bancário). Ficando, ainda, a Administração da Companhia devidamente autorizada a tomar todas as providências necessárias para a divulgação e a publicação do Edital de Convocação. 06) COMADJ - O Presidente do Conselho de Administração concede a palavra ao Assessor Jurídico Chefe, Senhor \r\n\r\nRafael Rolim de Minto, que atualiza a todos os presentes sobre o andamento dos trabalhos do Comitê de Análise de Débitos Judiciais - COMADJ e, tendo em vista as regras estabelecidas para atuação do COMADJ, solicita autorização ao Colegiado para majorar o valor da negociação das ações da ENCALSO CONSTRUTORA LTDA. e ESTEMAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., apresentada na 613ª Reunião do Conselho de Administração, de R$ 1.855.766,54 para R$ 2.623.664,59, conforme a seguir:\r\n\r\nPROCESSO nº\r\n\r\nVALOR EXECUTADO\r\n\r\nVALOR PROPOSTO PELO COMADJ\r\n\r\n0160673-52.2006.8.19.0001\r\n\r\nR$ 7.759.808,73\r\n\r\nR$ 2.623.664,59\r\n\r\n0197558-60.2009.8.19.0001\r\n\r\nR$ 8.963.440,57 \r\n\r\nR$ 8.623.917,91\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nR$ 16.723.249,30\r\n\r\nR$ 11.247.582,50\r\n\r\nO Conselho de Administração, em razão das justificativas apresentadas pelo Assessor Jurídico Chefe, resolve autorizar a majoração do valor proposto pelo COMADJ. O Presidente do Conselho de Administração solicita que apresente um relatório dos acordos trabalhistas realizados, bem como atualização dos trabalhos do COMADJ na próxima reunião e agradece a participação do Senhor Rafael Rolim de Minto. 07) PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2014 - O Conselho de Administração toma conhecimento do Ofício SEFAZ/AGE nº 809, de 15.10.2015, anteriormente enviado por meio eletrônico, que trata do encaminhamento do Relatório de Auditoria sobre a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas, referente ao exercício de 2014, Processo nº E-17/100.091/2015, em que consta a certificação da Auditoria Geral do Estado como Regular com Ressalvas. 08) ASSUNTOS GERAIS: I. O Presidente do Conselho de Administração transfere a apresentação do Diretor de Gestão de Pessoas - DH, Senhor Marcus Roger Meireles Martins da Costa, para a próxima reunião. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015. \r\n\r\n1. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - Presidente \r\n\r\n2. Jorge Luiz Ferreira Briard - Vice-Presidente \r\n\r\n3. Helio Cabral Moreira - Membro \r\n\r\n4. Aristides Maria Ricci Corbellini - Membro\r\n\r\n5. Rodrigo Tostes Solon de Pontes - Membro \r\n\r\n6. Icaro Moreno Junior - Membro\r\n\r\n7. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n8. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00002891321, no dia 11/04/2016. \r\n\r\nId: 1950282"
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                "1950437": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                            "V - Ata",
                            "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ n° 33.342.023/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA: São convidados os senhores acionistas da CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária na sede social à Avenida das Américas n° 4.430, grupos 201/202, nesta Cidade, às 10:00 horas do dia 29 de abril de 2016, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em Assembleia Geral Extraordinária: i) alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia; Em Assembleia Geral Ordinária: ii) eleição da diretoria e fixação da sua remuneração; iii) destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; iv) exame e aprovação das demonstrações financeiras e das contas relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015 e v) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2016. CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - Carlos Fernando de Carvalho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1949732"
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                            "V - Convocação",
                            "SÃO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 18.707.010/0001-27\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO/E. Ficam convidados os Srs. Acionistas da São Pedro Transmissora de Energia S/A (“Cia”) a se reunirem em AGO/E, no dia 29/04/16, às 10hs, na sede da Cia., localizada na RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 228, 16º andar, Botafogo, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. AGO. 1.1 - Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais findos em 31/12/14 e 31 de dezembro 2015; 1.2 - Destinação do resultado dos exercícios sociais findos em 31/12/14 e 31/12/15; 1.3 - Eleição dos membros do Conselho de Administração, conselheiros titulares e suplentes, na forma do Art. 12, do Estatuto Social da Cia., com mandato até a AGO a ser realizada em 2017; e 1.4 - Fixação da remuneração global dos administradores, para o exercício de 2016. 2. AGE. 2.1 - A consolidação do capital social subscrito e integralizado da Cia.; 2.2 - A alteração dos Artigos 5º, 11 e 18º do Estatuto Social; e 2.3 - Reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia. Instruções gerais: Os presentes deverão comprovar sua condição de acionista de acordo com o disposto no Art. 126 da Lei 6.4040/76, podendo fazer-se representar por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Cia., toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGO/E, nos termos do Art. 133 da Lei 6.404/76. RJ, 18/04/16. Humberto Junqueira de Farias - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1950559"
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                        "1950395": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGSA3\r\n\r\nFato Relevante - Suspensão da Assembleia Geral dos Debenturistas - Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2016 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3; OTC: OXPRY) (respectivamente, “OGpar” e “OGX”, e, quando em conjunto, “Companhias”), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02 e em continuidade aos Fatos Relevantes divulgados pelas Companhias anteriormente, informam aos seus acionistas e ao mercado em geral que a maioria dos debenturistas presentes na Assembleia Geral dos titulares das debêntures, conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em 3 (três) séries, da 3ª (terceira) emissão da OGX (“Debêntures DIP”), ocorrida na data de hoje, com o objetivo de deliberar sobre eventual prorrogação do prazo do “Instrumento Particular de Compromisso de Não Fazer”, celebrado em 14 de maio de 2015, entre a OGX, a OGPar e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário, aprovou a suspensão da referida Assembleia. Tendo em vista que está convocada outra Assembleia Geral de Debenturista para o dia 20 de abril de 2016, às 11h, para deliberar, dentre outros assuntos, sobre a conversão das Debêntures em ações de emissão da OGX, a Assembleia suspensa na data de hoje será reaberta em 20 de Abril de 2016, às 12 horas, no mesmo local, quando serão deliberadas as matérias constantes da Ordem do dia. As Companhias irão manter seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento deste assunto.\r\n\r\nId: 1950395"
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                        "1950380": [
                            "V - Convocação",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.064.262/0001-79 - NIRE 33.3.0001753-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada em 29/4/16 na sede da Cia., Rod. Presid. Dutra, 1362, Pavuna-RJ (“Cia.”), vem, pelo presente, Convocar os srs. acionistas da Cia. a se reunirem em AGO/AGE, em 29/4/16, às 10h, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: Em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/15; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/15; (iii) Reconhecer a renúncia do membro do Conselho de Administração, Sr. Fausto Martins, apresentada à Cia. em 30/12/15; (iv) Tendo em vista as propostas a serem deliberadas em AGE, eleger os Diretores, com mandato até a AGO da Cia. que examinará as contas relativas ao exercício social a findar-se em 31/12/17; e (v) Fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Cia. para o exercício social de 2016. Em AGE: (i) Extinguir o Conselho de Administração, de forma que a Cia. passe a ser administrada apenas pela Diretoria, para reduzir custos e para tornar a administração da Cia. mais eficiente; (ii) Alterar a constituição da Diretoria, para que ela passe a ser composta por, no mínimo, 2 Diretores e, no máximo, 6 Diretores; (iii) Como consequência das matérias acima, (a) eliminar os arts. 15, 16, 17 e 18 do Estatuto Social, em razão da extinção do Conselho de Administração; (b) alterar o art. 19 do Estatuto Social, para refletir a modificação da composição da Diretoria; e (c) alterar e renumerar os demais arts. do Estatuto Social, para refletir a nova estrutura da administração da Cia.; e (iv) Consolidar o Estatuto Social da Cia., para incorporar as alterações ocasionadas pela aprovação das matérias acima. RJ, 20/4/16. David Robinson Martins - Presid. do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1950380"
                        ],
                        "1950252": [
                            "V - Convocação",
                            "PÁTEO PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA\r\n\r\nDE COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.599.627/0001-24 - NIRE 33.3.0030349-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas para se reunirem no dia 29 de abril de 2016, às 09:30 horas, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 4º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015; (ii) a destinação do resultado do exercício; e (iii) Fixação da remuneração anual global dos administradores. Rio de Janeiro, 19 de abril 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1950252"
                        ],
                        "1950493": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA-IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.503.251/0001-48 - NIRE nº 33.3.0015817-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGO a realizar-se no dia 16/5/16 as 11hs na sede da Cia. localizada na Rua Gal Ivan Raposo, 431 pte, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/15. b) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício c) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício/2016. Octávio Fernandes de Araújo. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1950493"
                        ],
                        "1950515": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA-RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.683.805/0001-01- NIRE nº 33.3.0029292-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGO a realizar-se no dia 16/05/16 as 14 hs na sede social da Cia. localizada na Rua Gal Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro,RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/15. b) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício c) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2016. Octávio Fernandes de Araújo. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1950515"
                        ],
                        "1950257": [
                            "V - Convocação",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.284.022/0001-19 - NIRE 3330026277-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem no dia 29 de abril de 2016, às 08:00 horas, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 4º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia; (i) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras e o respectivo Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015; (ii) a Destinação do Resultado do exercício; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixação da remuneração anual global dos administradores. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2016. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1950257"
                        ],
                        "1950512": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA AMÉRICAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.025.862/0001-10- NIRE nº 33.3.0029626-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGO a realizar-se no dia 16/05/16 as 13 hs na sede social da Cia. localizada na Rua Gal Ivan Raposo, 431 pte, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/15. b) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício c) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2016. Octávio Fernandes de Araújo. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1950512"
                        ],
                        "1949614": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 33.575.127/0001-98 - NIRE 33300069232\r\n\r\nConvocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E a ser realizada no dia 29/04/2016, às 10h, na sede da Sociedade, à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2015; b) Fixação dos honorários da Diretoria. AGE: Assuntos de interesse geral. RJ, 15/04/2016. Dr. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1949614"
                        ],
                        "1950439": [
                            "V - Convocação",
                            "ICATU HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.316.471/0001-39\r\n\r\nConvocação - Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à AGO/E, a ser realizada na sede da Cia., na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100/2º, RJ/RJ, às 09:00h do dia 02/05/2016, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Em AGO - 1.1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, tudo relativamente ao exercício social encerrado em 31/12/2015; 1.2) fixação da remuneração global anual da Diretoria e de Conselho de Administração; 2) Em AGE - Aumento do capital social mediante capitalização de Reserva de Lucros, com a consequente alteração do Estatuto Social da companhia; e 3) outros assuntos de interesse geral. RJ, 19/04/2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1950439"
                        ],
                        "1950503": [
                            "V - Convocação",
                            "JSR SHOPPING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.849.980/0001-27 - NIRE nº 33.3.0028518-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGO a realizar-se no dia 16/05/16 as 12 hs na sede social da Cia. localizada na Rua Gal Ivan Raposo, 431 pte, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/15. b) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício c) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2016. Octávio Fernandes de Araújo. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1950503"
                        ],
                        "1949569": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ONCOLOGIA REDE D'Or S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 29 de abril de 2016, às 17h, na sede social da Companhia, na Rua Sorocaba nº 654, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberação sobre as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015; 2. Proposta da diretoria para destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2015; e 3. Renúncia e Eleição de Diretor. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016. Diretoria.\r\n\r\nId: 1949569"
                        ],
                        "1949576": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.259.736/0001-60 - NIRE 33.3.0029501-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária: Ficam convocados os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 29 de abril de 2016, às 13h, na sede social da Companhia, localizada na Rua Soares Cabral, 36, parte, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015; 2. Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2015; e 3. Deliberar sobre a eleição e/ou reeleição dos membros da Diretoria em virtude do fim do prazo de gestão. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016. Diretoria.\r\n\r\nId: 1949576"
                        ],
                        "1949015": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2016, às 10 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Tomada de contas dos Administradores, Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social de 2015.\r\n\r\nII - Destinação do Resultado do Exercício Social de 2015.\r\n\r\nIII - Eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nIV - Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes.\r\n\r\nV - Remuneração anual global dos Administradores e membros do Conselho Fiscal. \r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2016\r\n\r\nJosé da Costa Carvalho Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1949015"
                        ],
                        "1950483": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8791-4\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nEm cumprimento à orientação da Comissão de Valores Mobiliários, exarada por meio do OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/Nº 02/2016, de que é dever da Companhia prestar esclarecimento ao mercado no caso de informações fornecidas pela imprensa, mesmo em caráter precário, referindo-se a operações em negociação, tratativas iniciais, estudos de viabilidade ou até mesmo à mera intenção de realização de negócio pela Companhia, a administração da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (\"Companhia\"), em decorrência da notícia veiculada em 19 de abril de 2016 pelo jornal \"O Globo\", vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que: \r\n\r\nAs informações relativas à privatização, veiculadas na reportagem em comento, são inverídicas e oriundas de fontes não oficiais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, inexistindo qualquer estudo, orientação ou posicionamento formal do acionista majoritário no sentido de alienação do poder de controle da Companhia.\r\n\r\nAinda, em relação à menção ao rebaixamento do rating da Companhia pela Standard & Poors, cumpre esclarecer que esse ocorreu tão somente em função da queda da nota de classificação de risco do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, informa que eventual fato julgado relevante sobre esse tema será tempestivamente informado ao mercado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nHélio Cabral Moreira\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Briard\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1950483"
                        ],
                        "1949461": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.611.818/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0026871-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS convida os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social, Av. Nossa Senhora de Copacabana no 493 - 9o andar, sala 901, às 15:00 horas do dia 09 de maio de 2016, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria Executiva e das Demonstrações Contábeis relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; 2- Eleição de membros para o Conselho de Administração e membros Efetivos e Suplentes para o Conselho Fiscal; 3- Fixação de remuneração; 4- Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2016. Delmo Manoel Pinho - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1949461"
                        ],
                        "1945656": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 61.064.838/0036-63\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.03.2016, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015, referente às atividades de fabricação de argamassa, abastecimento (tanque de 15 m³ de óleo diesel) e manutenção de veículos próprios e comercialização de produtos voltados para a construção civil, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua E, s/nº, lotes 12 e 13 da Quadra 2 - Distrito Industrial do Município de Queimados, no período de 28/04/2016 a 27/05/2016, no horário das 07:00 às 18:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1945656"
                        ],
                        "1949764": [
                            "V - Convocação",
                            "EVEREST RIO HOTEL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.742.164/0001-43 - NIRE nº 333.0008696-0\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral Ordinária: Ficam os senhores acionistas de Everest Rio Hotel S.A. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 10:00 horas, do dia 3 de maio de 2016, na sede da Sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Prudente de Morais, 1.117, Ipanema, CEP 22.420-041, para tratarem dos seguintes assuntos: a. Tomar as contas dos administradores; b. Examinar, discutir e deliberar sobre as demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31/12/2015; c. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; d. eleger os Membros do Conselho de Administração, fixação do prazo do mandato e da remuneração anual; e e. Instalação do Conselho Fiscal e eleição dos seus membros. Informam, outrossim, que os documentos relativos às matérias a serem debatidas em Assembleia Geral Ordinária encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Sociedade. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2016. Paulo Evaristo Urbani da Carvalhinha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1949764"
                        ],
                        "1949673": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em AGO, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 29/04/16, às 09 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, e Aprovação das Demonstrações Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31/12/15; b) Aprovação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2016; c) Aprovação do Plano de Investimento para o exercício de 2016; d) Aprovação da Consolidação do Estatuto Social; e) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 18/04/16. Laboratórios B.Braun S.A; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário.\r\n\r\nId: 1949673"
                        ],
                        "1949712": [
                            "V - Convocação",
                            "RADIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.097.190/0001-78 - NIRE Nº 33.2.0452631.8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraíso, Resende, RJ, às 10:30 hs do dia 29/04/16, em 2ª convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício findo em 31/12/15 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 15/04/16. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 1949712"
                        ],
                        "1949683": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE STEREOSUL DE RADIODIFUSÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.099.491/0001-66 - NIRE Nº 33-2-0186088-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os srs sócios da Sociedade Stereosul de Radiodifusão Ltda., a se reunirem em sua sede social situada na Av. Francisco Crisóstomo Torres, 12, Bairro São Luiz, Volta Redonda, RJ às 11 hs do dia 29/04/16, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício findo em 31/12/15 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 15/04/16. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente\r\n\r\nId: 1949683"
                        ],
                        "1950568": [
                            "V - Convocação",
                            "SÃO JOÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ 18.314.074/0001-68 - NIRE 33.3.0031892-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. AGO/E. Ficam convidados os Srs. Acionistas da São João Transmissora de Energia S/A (“Cia.”) a se reunirem em AGO/E, no dia 29 (vinte e nove)/04/2016, às 11hs, na sede da Cia., localizada na RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 228, 16º andar, Botafogo, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. AGO. 1.1 - Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios socias findos em 31/12/2014 e 31/12/2015; 1.2 - Destinação do resultado dos exercícios sociais findos em 31/12/2014 e 31/12/2015; 1.3 - Eleição dos membros do Conselho de Administração, conselheiros titulares e suplentes, na forma do Art. 12, do Estatuto Social da Cia., com mandato até a AGO a ser realizada em 2017; e 1.4 - Fixação da remuneração global dos administradores, para o exercício de 2016. 2. AGE. 2.1 - A consolidação do capital social subscrito e integralizado da Cia.; 2.2 - A alteração dos Artigos 5º, 11 e 18º do Estatuto Social; e 2.3 - Reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia. Instruções gerais: Os presentes deverão comprovar sua condição de acionista de acordo com o disposto no Art. 126 da Lei 6.4040/76, podendo fazer-se representar por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Cia., toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGO/E, nos termos do Art. 133 da Lei 6.404/76. RJ, 18/04/2016. Humberto Junqueira de Farias - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1950568"
                        ],
                        "1949711": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 29 de abril de 2016, às 15h00min, na sede social da Companhia, na Av. João XXIII, 6.777, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados. 3. Eleger os membros da Diretoria e indicar os membros do Comitê Executivo e fixar a remuneração dos Administradores. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 horas: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária; (ii) se pessoa física, cópia de documento de identidade; e (iii) se pessoa jurídica, cópia de estatuto/contrato social, cópia de ata de eleição dos administradores, devidamente registrados no órgão competente, e cópia de documento de identidade do administrador que se fará presente. Se forem representados por procuradores, deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação. Se pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, todos os documentos deverão ser traduzidos e legalizados perante o Consulado Brasileiro em seu País de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas. Rio de Janeiro-RJ, 15 de abril de 2016. André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1949711"
                        ],
                        "1949759": [
                            "V - Convocação",
                            "EVEREST RIO HOTEL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.742.164/0001-43 - NIRE nº 333.0008696-0\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral Extraordinária: Ficam os senhores acionistas de Everest Rio Hotel S.A. (“Sociedade”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 14:00 horas, do dia 3 de maio de 2016, na sede da Sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Prudente de Morais, 1.117, Ipanema, CEP 22.420-041, para tratarem dos seguintes assuntos: a. Exame, discussão e aprovação do Protocolo de Intenção e Justificação para a Incorporação por Hoteis Everest S/A (“Hoteis Everest”) (“Protocolo de Incorporação”); b. Ratificação da nomeação e contratação da Juenemann & Associados Auditores e Consultores, com sede na cidade de Porto Alegre, RS, na Rua André Puente, 238, inscrita no CNPJ/MF sob nº 89.324.610/0001-54, como empresa especializada responsável pela avaliação do patrimônio líquido contábil de Hoteis Everest, da Sociedade e do resultado após a Incorporação, bem como pela elaboração dos respectivos Laudos (“Laudos de Avaliação”); c. Exame, discussão e aprovação dos Laudos de Avaliação; d. Aprovação da incorporação da Sociedade por Hoteis Everest, culminando com a sua extinção, nos termos do Protocolo de Incorporação e na forma do Art. 227 da Lei das S.A. (“Incorporação”); e. Autorização à Diretoria para praticar todos os atos necessários à implementação da Incorporação e ratificação dos atos já praticados; e j. Demais assuntos de interesse da Sociedade. Informam, outrossim, que os documentos relativos às matérias a serem debatidas em Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Sociedade. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2016. Paulo Evaristo Urbani da Carvalhinha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1949759"
                        ],
                        "1950454": [
                            "V - Convocação",
                            "MONTPELLIER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 10.721.622/0001-62 - NIRE 33.3.0030491-6\r\n\r\nEdital de Convocação de AGO: Ficam convocados os acionistas da Montpellier Participações S.A. (“Cia.”) a se reunirem em primeira convocação, no dia 29/04/16, às 16h, na sede da Cia., localizada à Rua Visconde de Pirajá, 572, 4º andar, Ipanema, RJ, em AGO, para deliberarem sobre: (i) Discutir e aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/15; (ii) Deliberar sobre o resultado do exercício social findo em 31/12/15; e (iii) Eleger os administradores da Cia.. RJ, 20/04/16. Sami Amine Haddad - Diretor.\r\n\r\nId: 1950454"
                        ],
                        "1950474": [
                            "V - Convocação",
                            "SYNERGY S.A.\r\n\r\nCNPJ N°. 30.278.527/0001-43\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas para a AGO, a realizar-se na sede da Cia, à Rua Barão de Piraí, 172, sl 04, Centro, Piraí, RJ, às 10 hs do dia 28/04/16, em 1ª. Convocação, visando deliberar as matérias previstas no Art. 132 da Lei 6.404/76. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1950474"
                        ],
                        "1949773": [
                            "V - Convocação",
                            "MINERAÇÃO SANTA BÁRBARA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.272.394/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os sócios da Mineração Santa Bárbara Ltda, CNPJ nº 33.272.394/0001-96, convocados para assembleia a ser realizada no dia 26/04/16, as 10 hrs em 1ª convocação com a totalidade dos sócios ou as 10:30 hrs em segunda convocação com qualquer número para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Dissolução da sociedade; 2) Destinação dos haveres dos sócios, 3) Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1949773"
                        ],
                        "1949677": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.813.896/0001-00 - NIRE Nº 33-02-0320032-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os srs sócios da Rádio Difusora Porto Real Ltda. a se reunirem em sua sede social na Estrada Floriano Quatis, s/nº, Centro, Porto Real, RJ, no dia 29/04/16, às 10 hs, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício findo em 31/12/15 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 15/04/16. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 1949677"
                        ],
                        "1948409": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 30ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E DA 27ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: O Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 29 de abril de 2016, sendo a AGE às 14:00 horas e a AGO às 15:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida João Cabral de Mello Neto nº 400, Sala 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n30 ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\na) Alteração do Estatuto Social, artigo 48 - das Disposições Gerais, com a inclusão do inciso V: \r\n\r\nV - O Regulamento sobre Propriedade Industrial, que define os procedimentos a serem observados nos casos de invenções ou modelos de utilidade desenvolvidos no âmbito da INB.\r\n\r\n27ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\na) Apreciação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015;\r\n\r\nb) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração;\r\n\r\nc) Fixação da remuneração dos membros da Administração.\r\n\r\nO acionista que desejar representar-se na referida Assembleia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 28 de abril de 2016.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2016.\r\n\r\nRENATO MACHADO COTTA\r\n\r\nId: 1948409"
                        ],
                        "1948430": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S/A - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem na sede da Companhia, à Avenida Marechal Floriano no 19, 15o andar, Sala 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no dia 29 de abril de 2016, às 11 horas, em Assembleia Geral Ordinária para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras Completas da Companhia, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015;\r\n\r\n2. Deliberar sobre a proposta da administração para destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2015;\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração, sendo um para Presidente;\r\n\r\n4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\n5. Fixar a remuneração global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nO acionista poderá ser representado na Assembleia Geral: a) se pessoa natural, por procurador constituído há menos de 1 ano (que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil), b) se pessoa jurídica, por seus representantes legais ou por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil Brasileiro, c) se fundo de investimento, pelo seu administrador e/ou gestor, ou ainda, por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil Brasileiro, em conformidade com o artigo 126, §1° da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nO acionista ou seu representante legal, objetivando assegurar a admissão na Assembleia, nos termos do artigo 5º da Instrução CVM nº. 481, de 17.12.2009, com suas alterações, deverá apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\n· Documento oficial de identidade com foto;\r\n\r\n· Fotocópia autenticada do ato constitutivo atualizado (estatuto social ou contrato social), no caso de pessoa jurídica;\r\n\r\n· Original ou fotocópia autenticada de procuração outorgada pelo acionista; e\r\n\r\n· Via original do extrato de posição acionária fornecido pela instituição depositária ou pela custódia, identificando a condição de acionista.\r\n\r\nNos termos do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, solicita-se a entrega dos documentos comprobatórios da condição de acionista e de sua representação até 72 (setenta e duas) horas antes da realização da Assembleia Geral Ordinária, na sede da Companhia, das 8h às 17h. Serão admitidos à Assembleia Geral Ordinária, no entanto, todos os acionistas que comparecerem com a documentação necessária à participação no conclave.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, será de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo.\r\n\r\nAs deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria de votos, sendo o voto de cada representante de acionista proporcional à sua participação acionária no capital da companhia.\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos acionistas na sede e nas páginas da companhia (http://www.eletrobraspar.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br) todos os documentos referentes aos assuntos que serão deliberados na Assembleia Geral Ordinária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\n\r\nAlexandre Vaghi de Arruda Aniz\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1948430"
                        ],
                        "1950108": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OI S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas da 5ª Emissão Pública de Debêntures Quirografárias e Não Conversíveis em Ações da OI S.A. a ser Realizada em 27 de Abril de 2016. A GDC PARTNERS SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS DTVM LTDA., na qualidade de agente fiduciário, convoca os debenturistas da 5ª Emissão Pública de Debêntures Quirografárias e Não Conversíveis em Ações da Oi S.A. (“Companhia”), para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada, em segunda convocação, às 10h00 (dez horas) do dia 27 de abril de 2016, na sede social da Companhia, localizada na Rua Lavradio, nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: não cumprimento pela Companhia do índice financeiro previsto no item XV (a) da cláusula 6.21 da Escritura Particular de Emissão Pública de Debêntures Quirografárias e Não Conversíveis em Ações da 5ª Emissão da Companhia, conforme alterada (“Escritura”), nos termos da cláusula 6.21.2 da Escritura. A documentação relativa à ordem do dia está à disposição na sede da Companhia, na sede do Agente Fiduciário, bem como nas páginas eletrônicas da Companhia (www.oi.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, através do e-mail gdc@gdcdtvm.com.br, e entregues a via original no dia da realização da Assembleia Geral de Debenturistas. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2016. GDC PARTNERS SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS DTVM LTDA.\r\n\r\nId: 1950108"
                        ],
                        "1950142": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 31.590.862/0001-45 - NIRE nº 3330014720-9\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da empresa, Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, os documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76 relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede social da empresa, Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 11h do dia 30.04.16, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Aprovação das contas do exercício de 2015; b) Destinação do resultado do exercício encerrado; c) Fixação da remuneração dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria) e dos Conselheiros Fiscais para o exercício de 2016 e d) Outros assuntos de interesse da sociedade. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Alteração dos artigos 8º a 16 do Capítulo IV - DA ADMINISTRAÇÃO - do Estatuto Social. Santo Antônio de Pádua, 09 de março de 2016. SAULO FONSECA PADILHA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 352036\r\n\r\nId: 1950142"
                        ],
                        "1949827": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.395.186/0001-77 - NIRE nº 33.2.0888824-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, às 11:00h, no dia 28 de Abril de 2016, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Presidente Wilson nº 231, 11º andar, sala 1101 (parte) - Centro - CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) tomar as contas dos administradores do exercício social findo em 31.12.2015 e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; (ii) alterar da redação do Parágrafo 10º da Cláusula 5ª do Contrato Social. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1949827"
                        ],
                        "1950529": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.050.733/0001-90 - NIRE 33.300.317.422\r\n\r\nAviso aos Acionistas - A Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\") comunica, na forma do § 3º do artigo 289 da Lei nº 6.404/76, a alteração do jornal para as publicações da Companhia, inclusive das publicações relativas à Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Rádio e Televisão Bandeirantes S.A., em que atua como fiadora, do jornal Primeiramão para o jornal Metro, com efetividade a partir da publicação deste aviso. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2016. João Carlos Saad - Diretor.\r\n\r\nId: 1950529"
                        ],
                        "1949817": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.201.501/0001-61 - NIRE nº 33.3.001.6639-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 10h, no dia 28 de abril de 2016, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, n° 231, 11º andar, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício social findo em 31.12.2015; (ii) Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria por um novo mandato de 2 (dois) anos, ou até a posse dos eleitos em Assembleia Geral Ordinária de 2018; e (iii) Fixar a remuneração global da Diretoria da Sociedade para o ano de 2016. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1949817"
                        ],
                        "1950392": [
                            "V - Convocação",
                            "FÁBRICA HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.668.751/0001-05 - NIRE 33.3.0029870-3\r\n\r\nEdital de Convocação AGO/E. A Diretoria da FÁBRICA HOLDING S.A., com sede na R. Jardim Botânico 674, sl 602/603 - J. Botânico, (\"Cia\"), convoca todos os acionistas a se reunirem no dia 29/04/2016, na sede da Cia, em AGO/E a ser realizada às 10hs para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o relatório da administração, relativos ao exercício social findo em 31/12/2015; e (ii) Aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2015. II. Em AGE: (i) Alterar a sede social da Cia; e (ii) Ratificar todos os atos da Diretoria desde a constituição da Cia. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na referida AGO/E encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia, em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350904\r\n\r\nId: 1950392"
                        ],
                        "1949725": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.953.638/0001-35 - NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nConvocação - Ficam convidados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sede social, na Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar - Jardim Botânico, Rio de Janeiro-RJ., às 15 horas do dia 28 de abril de 2016, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; c) eleição dos membros do Conselho de Administração Não Vinculados; d) ratificar as distribuições de juros sobre o capital próprio (\"JCP\") aprovadas pelo Conselho de Administração da Companhia; e e) retificar o limite de distribuição de JCP estabelecido na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/12/2015. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2016. Ass.: Roberto Irineu Marinho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1949725"
                        ],
                        "1950543": [
                            "V - Convocação",
                            "ASTRO INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.360.244/0001-07 - NIRE nº 33.3.0027067-1\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A Astro Internacional S/A, com sede na Rua Figueira de Melo nº 338, São Cristóvão/RJ, através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Francisco Matos dos Santos, na forma do §2º do Art. 25º do Estatuto Social da empresa, CONVOCA, através do presente edital, todos os Senhores Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 30/04/2016 (sábado), às 10:00hs, na Sede Social da Cia, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: i) aprovação da subscrição de quotas pela Cia, através de cessão de créditos detidos contra sua controladora Astromarítima Navegação S/A., no capital social de 2 sociedades controladas, em processo de constituição, nos termos do Art. 25, §4º do Estatuto; ii) aprovar o Protocolo e Justificação de incorporação da Cia pela Astromarítima Navegação S/A.; e iii) autorização à Diretoria para praticar os atos necessários à efetivação da incorporação e extinção da Cia. RJ, 20/04/2016. Francisco Matos dos Santos - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1950543"
                        ],
                        "1949821": [
                            "V - Convocação",
                            "BNY MELLON BANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.272.526/0001-70 - NIRE nº 33.3.0030203-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 10:30h, no dia 28 de abril de 2016, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 10º andar, conjunto 1001, Centro, CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício social findo em 31.12.2015; (ii) Ratificar a destinação do lucro líquido da Companhia para o exercício social findo em 31.12.2015 proposta pela Diretoria em reunião realizada em 19.02.2016; e (iii) Fixar a remuneração global da Diretoria da Sociedade para o ano de 2016. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1949821"
                        ],
                        "1949816": [
                            "V - Convocação",
                            "BNY MELLON ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.236.848/0001-38 - NIRE nº 33.2.0808983-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, às 11:30h, no dia 28 de Abril de 2016, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Presidente Wilson, nº 231, 10º andar (parte) - Centro - CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) tomar as contas dos administradores do exercício social findo em 31.12.2015 e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; (ii) Ratificar a proposta da Diretoria acerca da destinação do lucro líquido para o exercício findo em 31.12.2015; e (iii) alteração do Parágrafo 12º da Cláusula 5ª do Contrato Social. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1949816"
                        ],
                        "1950560": [
                            "V - Convocação",
                            "TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.570.352/0001-08 - NIRE: 33.3.0031406-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES S.A. a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó, 166, 16º andar, CEP 20060-060, no dia 29 de abril de 2016, às 11:00 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; e (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2015. II- Assembleia Geral Extraordinária: (i) fixar a remuneração global dos administradores da Companhia; (ii) aprovar o cancelamento de ações mantidas em tesouraria pela Companhia; e (iii) caso aprovado o item (ii) acima, consolidar o Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até o dia 27 de abril de 2016, até às 17h30min horas. (b) A documentação, relativa aos itens da ordem do dia, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro-RJ, 20 de abril de 2016. Oscar von Hauske Solis - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 352057\r\n\r\nId: 1950560"
                        ],
                        "1950550": [
                            "V - Convocação",
                            "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82 - NIRE nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A Astromarítima Navegação S/A, com sede na Rua Figueira de Melo, nº 338, São Cristóvão/RJ, através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alcir Bourbon Cabral, na forma do §2º do Art. 25º do Estatuto Social da empresa, CONVOCA, através do presente edital, todos os Senhores Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 30/04/2016 (sábado), às 10:00hs, na Sede Social da Empresa, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: (i) a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Cia e ratificação das deliberações tomadas no período compreendido entre o término de seus mandatos até a presente data. (ii) aprovação da subscrição de quotas pela subsidiária da Cia Astro Internacional S.A., através de cessão de créditos detidos contra a Cia, no capital social de 2 sociedades controladas diretamente, em processo de constituição, nos termos do Art. 21, §3º do Estatuto da Cia e Art. 25, §4º, I do Estatuto da Astro Internacional S.A. (iii) aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação, pela Cia, de sua controlada Astro Internacional S/A; (iv) ratificação da contratação da empresa especializada responsável pela avaliação do patrimônio líquido contábil da controlada Astro Internacional S/A, bem como pela elaboração do respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”); (v) exame, discussão e aprovação do Laudo de Avaliação; (vi) aprovação da incorporação da Astro Internacional S/A pela Cia, na forma do Art. 227 da Lei das S.A. (“Incorporação”); (vii) autorização à Diretoria para praticar todos os atos necessários à implementação da Incorporação e ratificação dos atos já praticados. RJ, 20/04/2016. Alcir Bourbon Cabral - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1950550"
                        ],
                        "1950232": [
                            "V - Convocação",
                            "CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.738/0001-50 - NIRE 33.300.007.466\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação: Ficam convocados os acionistas da sociedade, a se reunirem no dia 02/05/2016, às 14:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015 (ii) deliberação sobre a proposta de destinação do lucro líquido apurado no referido exercício social e a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 20/04/2016. Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 352023\r\n\r\nId: 1950232"
                        ],
                        "1950244": [
                            "V - Convocação",
                            "ITAGUAY IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.654/0001-16 - NIRE 33.300.161.201\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação: Ficam convocados os acionistas da sociedade, a se reunirem no dia 02/05/2016, às 16:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015 (ii) deliberação sobre a proposta de destinação do lucro líquido apurado no referido exercício social e a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 20/04/2016. Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 352022\r\n\r\nId: 1950244"
                        ],
                        "1950240": [
                            "V - Convocação",
                            "FONTES AGRO PECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.465.500/0001-49 - NIRE 33.300.162.569\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação: Ficam convocados os acionistas da sociedade, a se reunirem no dia 02/05/2016, às 11:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015. Rio de Janeiro, 20/04/2016. Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 352024\r\n\r\nId: 1950240"
                        ],
                        "1949793": [
                            "V - Convocação",
                            "BNY MELLON ALOCAÇÃO DE PATRIMÔNIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.896.477/0001-09 - NIRE nº 33.2.0790490-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, às 11:30h, no dia 29 de Abril de 2016, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 404, Leblon, CEP 22430-042, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) Tomar as contas dos administradores do exercício social findo em 31.12.2015 e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico e (ii) Ajuste da numeração do Contrato Social da Sociedade. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1949793"
                        ],
                        "1950125": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ 30.742.555/0001-70\r\n\r\nEdital de Reconvocação. Ficam reconvocados os Srs. Acionistas da Companhia de Canetas Compactor (\"Cia\" ou \"Compactor\") a se reunirem em AGE/O a serem realizadas no dia 18/05/2016, às 10h e 12h, respectivamente, na sede da Compactor, na Rod. Presidente Dutra - km 181 - Nova Iguaçu/RJ, para deliberarem acerca dos seguintes assuntos: (A) Em AGE: (i) questionamentos à Diretoria da Compactor e deliberação acerca das conclusões do Laudo Contábil preparado pela KPMG e que apontam inconsistências e não conformidade do balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2014, de acordo com as legislações e normas técnicas brasileiras; (ii) questionamento e deliberação acerca das novas denúncias apresentadas pelo Sr. Fabio Baptista no dia 04/03/2016; (iii) questionamento à diretoria da Compactor e deliberação acerca de memorando contábil preparado pela BRK International; (iv) questionamento à diretoria da Compactor e deliberação acerca do Laudo de Avaliação de Imóvel preparado pela BKR International; (v) questionamento à diretoria da Compactor e deliberação acerca do Laudo de Avaliação de máquinas e equipamentos assinado pelo engenheiro Vladmir Araújo Ribeiro; (vi) questionamento e deliberação acerca da possível confusão patrimonial em caso de pagamento de despesas pessoais do Sr. Erich Karl Viktor Buschle; (vii) extinção do Conselho Consultivo e respectiva mudança no Estatuto Social da Companhia; e (viii) outros assuntos relacionados com os anteriores; (B) Em AGO: (i) exame e aprovação do relatório da Diretoria e das demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31.12.2015; (ii) aprovação das contas e da destinação do resultado do exercício social de 31.12.2015; e (iii) fixação da remuneração da diretoria da Cia. Tendo em vista a alteração da data de realização da AGOE, o presente Edital de Reconvocação substitui o Edital de Convocação anteriormente publicado neste jornal nos dias 18, 21 e 22/03/2016, para todos os efeitos. Nova Iguaçu, 18/04/2016. Susanna Buschle Romariz - Diretora Presidente.\r\n\r\nRECONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 352014\r\n\r\nId: 1950125"
                        ],
                        "1949795": [
                            "V - Convocação",
                            "MONTE ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 17.105.660/0001-30\r\n\r\nNIRE - 33.2.0935884-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nFicam os sócios quotistas da sociedade MONTE ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, convocados para comparecerem a ASSEMBLÉIA DE QUOTISTAS que se realizará no próximo dia 26 de abril de 2016, às 10.00 horas, em primeira convocação, na Rua Gavião Peixoto, 70 - 3º andar (Sala de reunião do Edifício Icaraí Corporate) - Icaraí - Niterói/RJ, na forma do art. 1.078 do Código Civil, a fim de DELIBERAREM sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1º - Exame, discussão e votação das contas dos administradores, balanço patrimonial e o de resultado econômico dos exercícios de 2012, 2013, 2014 e 2015.\r\n\r\n2º - Aumento do capital social da sociedade no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), passando para R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), mediante a capitalização em moeda corrente e/ou créditos da conta de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Social.\r\n\r\n3º - Transferência da sede da sociedade para a Rua Gavião Peixoto, 70 - sala 1802/parte, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2016.\r\n\r\nClaudio Acyr Pinheiro Pereira\r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nId: 1949795"
                        ],
                        "1950281": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 29 de abril de 2016, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 - parte - Bairro 25 de Agosto, CEP 25070-350 - Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar ciência e manifestar-se sobre a reapresentação dos balanços patrimoniais da Companhia nas datas-bases de 01 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2014; (ii) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações contábeis da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (iii) Deliberar sobre a proposta da administração para contabilização do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar o montante global de remuneração dos diretores da Companhia para o exercício de 2016; (ii) Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 07 de março de 2016 e a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (iii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: As demonstrações financeiras da Companhia foram publicadas nas edições do dia 29 de março de 2016 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Mercantil do Rio de Janeiro. Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias, 20 de março de 2016. Gilberto João Ferreira da Costa, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1950281"
                        ],
                        "1949791": [
                            "V - Convocação",
                            "C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF- 05.216.568/0001-68\r\n\r\nNIRE-33.2.0696031-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nFicam os sócios quotistas da sociedade C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, convocados para comparecerem a ASSEMBLÉIA DE QUOTISTAS que se realizará no próximo dia 27 de abril de 2016, às 10.00 horas, em primeira convocação, na Rua Gavião Peixoto, 70 - 3º andar (Sala de reunião do Edifício Icaraí Corporate) - Icaraí - Niterói/RJ, na forma do art. 1.078 do Código Civil, a fim de DELIBERAREM sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1º - Exame, discussão e votação das contas dos administradores, balanço patrimonial e o de resultado econômico do exercício de 2015.\r\n\r\n2º - Apresentação, discussão e votação em relação a situação do Loteamento Quartier Itaboraí Club e as necessidades financeiras.\r\n\r\n3º - Transferência da sede da sociedade para a Rua Gavião Peixoto, 70 - sala 1802/parte, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2016.\r\n\r\nClaudio Acyr Pinheiro Pereira\r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nId: 1949791"
                        ],
                        "1949928": [
                            "V - Convocação",
                            "Cia. Bozano\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 - NIRE 33.300.055.622\r\n\r\nNa publicação do Diário Oficial e do Diário Comercial que circulou\r\n\r\nnos dias 12, 13 e 14 de abril de 2016, leia-se o seguinte:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária E Extraordinária - Edital de Convocação - Ficam convidados os Senhores Acionistas da CIA. BOZANO a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada na sede social da Sociedade, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 11º andar - parte, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para, em primeira convocação, às 10 horas, no dia 29 de abril de 2016, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembleia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015, b) Destinação do lucro líquido do exercício de 2015, c) Rerratificação do pagamento de juros sobre capital próprio e da distribuição antecipada de dividendos ad referendum da Assembleia Geral Ordinária, aprovados em reunião da diretoria realizada em 05/11/2015 e d) Fixação dos honorários dos administradores. II - Em Assembleia Geral Extraodinária: a) Reforma do Estatudo Social, b) Consolidação do Estatuto Social e c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016. CIA. BOZANO. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Diretor Presidente; Luiz Fernando de Freitas Santos - Diretor Executivo.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351971\r\n\r\nId: 1949928"
                        ],
                        "1949826": [
                            "V - Convocação",
                            "PROSPERITATE EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 21.587.321/0001-04 - NIRE33.3.0031409-1\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Ordinária e Extraordinária a realizar-se dia 29/04/2016. Ficam convidados os Acionistas da Prosperitate Empreendimentos Imobiliários S.A. a se reunirem em AGO/E que ocorrerá dia 29/04/2016 às 10:00h, em 1ª convocação, havendo quorum, ou às 14:00h, em 2ª convocação, com qualquer número de pessoas presentes, na sede da companhia à Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto, 200, Bloco 05, Loja 107, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte pauta: (a) Aprovar Relatório de Diretoria, Balanço Patrimonial, Notas Explicativas e demais demonstrações financeiras da Companhia do exercício findo em 31/12/2015; (b) Fixar honorários de membros da Diretoria e do Conselho de Administração; (c) Aprovar Boletim de Subscrição do Capital Social Autorizado no montante de R$ 27.030.000,00, totalizando 1.500.000 ações preferenciais nominativas, com valor de subscrição unitário de R$ 18,02; (d) Dar nova redação ao art. 5º do Estatuto Social, face à subscrição integral do capital social autorizado; (e) Deliberar sobre a concessão de prazo especial aos Acionistas para integralização final das ações preferenciais nominativas subscritas; (f) Deliberar sobre a estipulação de dividendos especiais complementares \"pro-rata tempore\" para ações preferenciais nominativas, em face aos novos prazos de integralização e (g) Outros assuntos. Rio de Janeiro, 15/04/2016. Raphael Reimol Domenech - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1949826"
                        ],
                        "1949785": [
                            "V - Convocação",
                            "VALON VERT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 06.147.140/0001-73\r\n\r\nNIRE-33.2.0828908-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nFicam os sócios quotistas da sociedade VALON VERT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, convocados para comparecerem a ASSEMBLÉIA DE QUOTISTAS que se realizará no próximo dia 27 de abril de 2016, às 14.00 horas, em primeira convocação, na Rua Gavião Peixoto, 70 - 3º andar (Sala de reunião do Edifício Icaraí Corporate) - Icaraí - Niterói/RJ, na forma do art. 1.078 do Código Civil, a fim de DELIBERAREM sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1º - Exame, discussão e votação das contas dos administradores, balanço patrimonial e o de resultado econômico do exercício de 2015.\r\n\r\n2º - Exame, discussão e votação da efetivação de aporte de recursos pelos sócios para atender obrigações fiscais, trabalhistas e de processos judiciais da sociedade.\r\n\r\n3º - Transferência da sede da sociedade para a Rua Gavião Peixoto, 70 - sala 1802/parte, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2016.\r\n\r\nClaudio Acyr Pinheiro Pereira\r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nId: 1949785"
                        ],
                        "1949811": [
                            "V - Convocação",
                            "CLC AREAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF- 16.526.614/0001-41\r\n\r\nNIRE-33.2.0929628-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nFicam os sócios quotistas da sociedade CLC AREAL LTDA, convocados para comparecerem à ASSEMBLÉIA DE QUOTISTAS que se realizará no próximo dia 26 de abril de 2016, às 16.00 horas, em primeira convocação, na Rua Gavião Peixoto, 70 - 3º andar (Sala de reunião do Edifício Icaraí Corporate) - Icaraí - Niterói/RJ, na forma do art. 1.078 do Código Civil, a fim de DELIBERAREM sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1º - Exame, discussão e votação das contas dos administradores, balanço patrimonial e o de resultado econômico do exercício de 2015.\r\n\r\n2º - Aumento do capital social da sociedade no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), passando para R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), mediante a capitalização em moeda corrente e/ou créditos da conta de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Social.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2016.\r\n\r\nClaudio Acyr Pinheiro Pereira\r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nId: 1949811"
                        ],
                        "1949806": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF- 29.004.934/0001-83\r\n\r\nNIRE-33.2.0114117-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nFicam os sócios quotistas da sociedade CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA, convocados para comparecerem a ASSEMBLÉIA DE QUOTISTAS que se realizará no próximo dia 26 de abril de 2016, às 14.00 horas, em primeira convocação, na Rua Gavião Peixoto, 70 - 3º andar (Sala de reunião do Edifício Icaraí Corporate) - Icaraí - Niterói/RJ, na forma do art. 1.078 do Código Civil, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1º - Exame, discussão e votação das contas dos administradores, balanço patrimonial e o de resultado econômico dos exercícios de 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015.\r\n\r\n2º - Exame, discussão e votação da efetivação de aporte de recursos pelos sócios para atender obrigações fiscais, trabalhistas e de processos judiciais da sociedade.\r\n\r\n3º - Transferência da sede da sociedade para a Rua Gavião Peixoto, 70 - sala 1802/parte, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2016.\r\n\r\nClaudio Acyr Pinheiro Pereira\r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nId: 1949806"
                        ],
                        "1950414": [
                            "V - Convocação",
                            "MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.055/0001-05 - NIRE 33.300.292.888\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária: Edital de Convocação. São convocados os acionistas da MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S.A. (\"Companhia\"), na forma prevista no artigo 124 da Lei 6.404/1976, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29 de abril de 2016, às 14:00 horas, e que, por motivo de força maior, se realizará na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 700 - Bloco 7 - Centro de Eventos Città América - Barra da Tijuca, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) tratar da solicitação da acionista Infra Partners Investimentos em Logística Ltda. para a eleição de novo Presidente do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) aprovar a constituição de garantia pessoal (aval) pelos acionistas da Companhia, na forma da Cláusula 1.2(IV) do Acordo de Acionistas, à operação de crédito a ser celebrada com o Banco Votorantim, referente às operações de Pecém (Companhia Siderúrgica de Pecém). Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. O acionista que desejar ser representado por procurador, constituído na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/1976, deverá depositar o respectivo mandato na sede da Companhia até 24 horas antes da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2016. Alexandre Arrebola - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1950414"
                        ],
                        "1950262": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Química S.A. (“Companhia”) realizada em 28 de março de 2016, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Av. Brasil nº 3.666, Benfica, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas do dia 28 de abril de 2016, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (ii) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar e votar a verba global anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2016. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2016. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1950262"
                        ],
                        "1949763": [
                            "V - Convocação",
                            "OAS ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.866.604/0001-31\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os Srs. Acionistas da Companhia convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, no dia 29.04.2016, às 11h, na Sede Social, na Praia de Botafogo, 440, 17º andar, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: 1) tomar as contas dos Administradores; 2) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras da Companhia e subsidiárias referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015; 3) deliberação sobre a destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos, se houver; 4) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. RJ, 14/04/2016. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1949763"
                        ],
                        "1949680": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.274.175/0001-37\r\n\r\nConvocação. Ficam convidados os senhores acionistas da Brasil Salvage S.A. Sociedade Brasileira de Vistorias e Inspeções, para comparecerem a Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 29 de Abril de 2016 às 17:30 hrs na sede da Companhia na Rua México 111, 12º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Aprovar o Relatório da Diretoria; (b) Aprovar as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2015; (c) Fixação dos honorários (d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016. João Carlos Guaraná Cruz Santos - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351958\r\n\r\nId: 1949680"
                        ],
                        "1950504": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE nº 33.300.284.222\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada em 29 de abril de 2016, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501 - sala 601 - A1, Torre Pão de Açúcar - CEP: 22250-040, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; e (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015. Informamos que os documentos pertinentes às matérias aqui previstas foram amplamente divulgados aos acionistas da Companhia desde 29 de março de 2016, os quais se acham à disposição dos acionistas na sede social da Companhia desde então. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2016. XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nId: 1950504"
                        ],
                        "1950523": [
                            "V - Convocação",
                            "CÉLULA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.267.404/0001-10 - NIRE nº 33.3.0028481-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da CÉLULA PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada em 29 de abril de 2016, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 3434, bloco 7, salas 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.631-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; e (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015. Informamos que os documentos pertinentes às matérias aqui previstas foram amplamente divulgados aos acionistas da Companhia desde 29 de março de 2016, os quais se acham à disposição dos acionistas na sede social da Companhia desde então. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2016. CÉLULA PARTICIPAÇÕES S.A..\r\n\r\nId: 1950523"
                        ],
                        "1950045": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA BOM PASTOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ - 36.194.207/0001-91 - NIRE: 33.202.248.027\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas de Casa Bom Pastor Serviços Funerários S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 29 de abril de 2016, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Rua Bela, 250 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.011-020, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício; c) Eleição dos membros da diretoria para o triênio 2016 a 2019, bem como a fixação de seus honorários. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora. Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351957\r\n\r\nId: 1950045"
                        ],
                        "1950541": [
                            "V - Convocação",
                            "COLORTEL S.A. SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.183.442/0001-60 NIRE 33.3.000.177-55\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGE: Nos termos do art. 7º do Estatuto Social da Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos, ficam os Srs. Acionistas convocados para comparecer na AGE da Cia que será realizada no dia 02/05/2016, às 10h, em sua sede social, localizada na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Av. Brasil, n.º 661, São Cristovão, CEP 20.940-070, a fim de deliberar acerca da seguinte Ordem do Dia: (i) analisar a proposta de incorporação, pela Cia, da sociedade Colortel Viagens e Turismo Ltda., contida no “Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação da Colortel Viagens e Turismo Ltda. pela Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos”; (ii) ratificar a nomeação da empresa especializada contratada para proceder à avaliação do patrimônio líquido da Colortel Viagens e Turismo Ltda. a ser incorporado pela Cia; (iii) examinar e aprovar o Laudo de Avaliação emitido pela empresa especializada; (iv) deliberar acerca da operação de incorporação pela Cia da Colortel Viagens e Turismo Ltda.; e (v) outros assuntos de interesse da Cia. RJ, 19/04/2016. Reynaldo Levi Carneiro - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 352043\r\n\r\nId: 1950541"
                        ],
                        "1949703": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF ASSISTENCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.496.391/0001-02 - NIRE: 33.300.262.466\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas de SINAF ASSISTENCIAL S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 2 de maio de 2016, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Praça Astério Alves de Mendonça, nº 89, sala 103, parte, cidade de Rio Bonito-RJ - CEP 28.800-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício; c) Eleição dos membros da diretoria para o triênio 2016 a 2019, bem como a fixação de seus honorários. Rio Bonito, 15 de abril de 2016. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora. Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351956\r\n\r\nId: 1949703"
                        ],
                        "1950458": [
                            "V - Convocação",
                            "TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA\r\n\r\nGASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A\r\n\r\nCompanhia Fechada \r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.891.441/0001-93 \r\n\r\nNIRE 33300165274 \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29 de abril de 2016, às 10:00 horas na sede da empresa, para discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Termo de Quitação referente a serviços constantes do Contrato de Compartilhamento de Custos e Despesas administrativas(CCCD); 2) Novo Contrato de Compartilhamento de Custos e Despesas entre TBG e Petrobras.\r\n\r\nRogério Santana da Silva\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1950458"
                        ],
                        "1949539": [
                            "V - Convocação",
                            "NIMBI S.A.\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.890.199/0001-04 - NIRE Nº 33300264353\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas de NIMBI S.A., convocados a comparecerem às Assembléias Gerais Extraordinária e Ordinária a realizarem-se no próximo dia 27 de abril de 2016 às 10:00 horas, na sede social da Companhia na Rua do Passeio, 62, 10º andar, Centro, cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberação da seguinte ordem do dia: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (a) Alteração do Estatuto Social da Companhia de maneira que passe a ser de competência da Diretoria a deliberação acerca da abertura, manutenção e fechamento de filiais, escritórios, depósitos ou agências de representação; (b) Ratificação de todos os atos e deliberações realizadas pela Diretoria até a presente data; ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (a) Exame do relatório e contas da administração da Companhia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015, publicadas no dia 29 de março de 2016 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 71, parte V e no Diário Comercial, na página 12; (b) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (c) Fixação da remuneração dos administradores da companhia. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2016. Luis Felipe Galatro de Almeida - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351927\r\n\r\nId: 1949539"
                        ],
                        "1950558": [
                            "V - Convocação",
                            "BSB PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.552.169/0001-88 - RCPJ nº 93.698, livro A nº 28\r\n\r\nConvocação. Ficam os Srs. Sócios convidados para a Reunião que se realizará em 25/05/16, às 16h, na sede, na Av. Niemeyer, 02, Lj 101, Parte/RJ, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovar o interesse da sócia Celadon Limited de se retirar da sociedade, cedendo e transferindo a totalidade de suas quotas, qual seja, 477 quotas, representativas de 86,87% do capital social, para a sociedade Charquinn LLC, estabelecida em 2711 Centerville Road, suíte 400, New Castle Country, Delaware-DE 19808, USA, CNPJ/MF 16.840.185/0001-82, que ora ingressará na sociedade, pelo valor equivalente em moeda nacional a R$ 1.244.000,00, à vista. Para fins do Art. 9º do Contrato Social, o prazo de 30 dias para que os sócios quotistas exerçam o seu direito de preferência comecerá a contar a partir da data da 1ª publicação do presente Edital de Convocação, observadas as condições, prazos e valores acima descritos. 2. Estando o capital social totalmente subscrito e integralizado, aprovar nos termos do art. 1082, inciso I e art. 1083 ambos do CC, a redução do Capital Social da sociedade no valor de R$ 35.322.012,18, observada a proporcionalidade entre os sócios, por motivo de perdas irreparáveis, em virtude dos prejuízos acumulados em 31/12/15; e 3. Nos termos da Cláusula 7.2 do Contrato Social, aprovar a reeleição do Sr Bernardo Simões Birmann, brasileiro, maior, casado, empresário, RG 011686423-2, DIC-RJ, CPF 099.054.297-19, com endereço comercial na Av. Niemeyer, 02, Térreo, parte/RJ, para o cargo de Administrador da sociedade. RJ, 22/03/2016. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351540\r\n\r\nId: 1950558"
                        ],
                        "1950522": [
                            "V - Convocação",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60 NIRE 3330026759-0\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convidados para a Assembleia Geral Ordinária, no dia 29/04/16, às 14h, na sede da Cia, sito à Av. Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/15, bem como a destinação dos resultados; e b) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade. RJ, 12/04/16. Leo Eduardo da Costa Hime - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351988\r\n\r\nId: 1950522"
                        ],
                        "1949801": [
                            "V - Convocação",
                            "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nEdital de Convocação: Assembleia Geral Extraordinária. 20 de maio de 2016 - Ficam convocados os srs acionistas da CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"Cetip\" ou \"Cia\") para se reunirem em AGE a ser realizada no dia 20/05/2016, às 10h, na sua sede, no auditório do 2º andar, do Ed. Presidente Castello Branco, sito na Av. República do Chile, nº 230, na cidade e estado do RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovar a dispensa da realização da oferta pública de aquisição de ações de emissão da Cetip prevista no Art. 88 do Estatuto Social da Cia, com o quórum de instalação do art. 135 da Lei nº 6.404/76, no âmbito da proposta de reorganização societária negociada pela Cetip e pela BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBovespa\") no \"Protocolo e Justificação da Incorporação de Ações de Emissão da Cetip pela Cia São José Holding, seguida da Incorporação da Cia São José Holding pela BM&FBovespa\" (\"Protocolo e Justificação\"), celebrado nesta data pelos administradores da Cetip, BM&FBovespa e Cia São José Holding S.A. (\"Holding\" e, em conjunto com Cetip e BM&FBovespa, \"Cias\") (\"Operação\") e pelas Cias; 2. Aprovar os termos e condições do Protocolo e Justificação; 3. Aprovar a Operação, nos termos e condições do Protocolo e Justificação; 4. Autorizar os administradores da Cia a (i) subscrever, em nome dos acionistas da Cetip, as novas ações ordinárias e as novas ações preferenciais a serem emitidas pela Holding, em decorrência da incorporação das ações da Cetip, e (ii) praticar todos e quaisquer atos adicionais que se façam necessários para implementação e formalização do Protocolo e Justificação e da Operação; 5. Aprovar, caso a Cetip não tenha obtido a dispensa dos debenturistas, assegurar, nos termos do §1º do art. 231 da Lei nº 6.404/76, aos debenturistas da Cetip que desejarem, durante o prazo de 6 meses a contar da data da publicação da ata da assembleia geral relativa à Operação, o resgate das debêntures de que forem titulares. Esclarecimentos: A eficácia das deliberações da assembleia geral estará sujeita às aprovações societárias aplicáveis às Cias envolvidas, bem como às aprovações regulatórias necessárias, tudo nos termos do Protocolo e Justificação. Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Cetip (situada na Av. República do Chile, nº 230, 11º andar, Centro, RJ/RJ), em sua filial (localizada na Alameda Xingu, nº 350, 2º andar, Sítio Tamboré, Barueri/SP), no seu site de Relações com Investidores (www.cetip.com.br/ri), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBovespa (www.bmfbovespa.com.br), cópias dos documentos a serem discutidos na AGE, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481. Os acionistas poderão participar da Assembleia ora convocada por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o art. 126 da Lei nº 6.404/76, portando os seguintes documentos: Pessoas Naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). Pessoas Jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação que comprove poderes de representação (ata de eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), bem como documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Fundos de Investimento: cópia do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme facultado pela Instrução CVM nº 522, e desde que observada a política de voto do fundo, além da documentação que comprove poderes de representação (ata de eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), bem como documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Todos os acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da Cetip, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia, nos 5 dias anteriores à Assembleia. A fim de facilitar o acesso dos senhores acionistas na Assembleia, a Cetip iniciará seu cadastramento a partir desta data. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados, até o dia 19/05/2016, na sede ou filial da Cetip, nos endereços acima mencionados, em ambos os casos aos cuidados do Departamento Jurídico. O acionista pode ser representado por procurador devidamente constituído para representá-lo há menos de um ano, sendo que os acionistas pessoas jurídicas poderão ser representados, nos termos da diretriz prevista no Ofício Circular CVM SEP 2/2016, por meio de seus representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos de acordo com os atos constitutivos das sociedades e de acordo com as regras do CC. A Cia não exigirá a tradução juramentada das procurações lavradas em idioma português, inglês ou espanhol ou que venham acompanhadas da respectiva tradução nesses mesmos idiomas. Por fim, com o objetivo de facilitar e incentivar a participação dos seus acionistas nesta AGE, a Cia adotará para esta deliberação, de forma voluntária, direito de voto à distância, conforme previsto nas Instruções CVM nº 481 e 561, permitindo que seus acionistas enviem Boletim de Voto a Distância, por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Cia, disponibilizado pela Companhia em sua sede social e filial, no seu site de Relações com Investidores, bem como no site da CVM e da BM&FBovespa, juntamente com os demais documentos a serem discutidos na AGE. RJ, 15/04/2016. CETIP S.A. - Mercados Organizados - Edgar da Silva Ramos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 351961\r\n\r\nId: 1949801"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1948510": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ: 29.681.533/0001-68\r\n\r\nO Diretor do Instituto São Pedro de Alcântara, mantido por Instituto São Pedro de Alcântara, situado na Avenida Getúlio Vargas, 1456 - Quitandinha, Município de Petrópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2015. Gianpiero Rapazzini Larghi, Iasmim Miranda Prata da Cunha, Maria Cecilia Evangelista Frias, Mirella Nunes Maciel, Rafael Luiz Araujo Diretor Geral: Lincoln da Silva Costa - RG N° 169/71 DEMS/RJ. Secretária Escolar: Ana Luiza de Assis Machado RG 0852 SEE/RJ. Professora/Inspetora Escolar: Renata Cristina de Melo Leite Moreira - Mat.: 966981-3, Claudette Maria Veiga, Matr.: 0975422-7.\r\n\r\nId: 1948510"
                    ],
                    "1949884": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES\r\n\r\nCNPJ: 31143381/0006-04\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora de Lourdes, mantido por Associação das Damas Hospitaleiras, situada a Rua São Clemente 438 Botafogo, Munícipio do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos - Presencial Fase III Ensino Médio em 2º Semestre/2015: Adriano de Paula, Antonia Marciana Vieira Rolim, Brenda Victoria de Figueiredo Souza, Daniel de Ascenção Soares, Elineide Coutinho da Silva, Jéssica Teixeira dos Santos, Juliana Ferreira Lopes, Leticia Teixeira Cirilo de Souza, Luiz Henrique Gomes Botelho Campos, Matheus Santos, Michel Jackson dos Santos Costa, Nilo Sergio Leite Pereira Junior, Sarah Sales Pereira. 3ºano do Curso Ensino Médio Regular/2015: Barbara Krisna Santos Ferreira, Barbara Santanna de Nadai, Beatriz de Carvalho Oliveira, Beatriz Sant'Anna Vasconcelos Marafiga Dutra, Carolina Mesquita Alves Guimarães, Diego de Mattos Schad, Fernanda Yamagata, Gabriella dos Reis do Amaral, Guilherme Britto de Carolis, Guilherme Soares de Souza, Hugo de Souza Teixeira, Joana Mendes Oliveira, João Victor da Silva Orlandini Campos, Juliana Sampaio Carneiro, Laís Andrade Ribeiro, Luana Daudt D'Oliveira Richard, Luca Picorelli Delecave Santos, Luiza Ferreira D'Ascenção, Maria Antonia Merola Machado, Mateus Lorenzo Cavalcanti Campos, Nathália Ribeiro Aguado, Samuel Dos Santos, Vinícius Madureira Buglione, Yuri Viola Xavier Faria. Secretária - Noemi Loretto de Lima Of. E/COIE. E. Nº 889, Diretora - Maria Carmen Andrade Of. E/COIE. E nº 860. Professora Inspetora Escolar Susy Grossman Matr. 0942654-5. \r\n\r\nId: 1949884"
                    ],
                    "1949889": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CASTELO IV\r\n\r\nCNPJ: 29.694.775/0004-39\r\n\r\nO Diretor do Castelo IV, mantido por Instituto Nossa Senhora da Glória, situado à Rua Pará nº 181, Cidade Beira Mar, Município de Rio das Ostras, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2014: Marianna Silveira Rocha de Castro Alves. Em 2015: Alberto Fraga Pereira, Alexandre Ferreira Silvestre Oliveira, Allysson Brandon Dally da Costa Souza, Ana Cristhina Ferreira Tavares, Bianca Afonso Soares da Silva, Bianca Dauter Rezende, Camila Pereira de Freitas, Carlos Alberto Tartarone Filho, Carlos Roberto dos Reis Monegalha Lomeu, Catharina Vieira Gomes, Cíntia Campelo Pereira, Daniel Von Paraski Estefan, Emelyn Segura Alves e Silva, Felipe Junksztejn Lacerda, Flávio Fróes Sant`Ana Júnior, Gabriel dos Santos Brito, Gabriel Lima de Almeida, Gabriel Victor Brito de Abreu, Gabriela Bessa de Almeida, Gabriela Cascardo Cernadela Azeredo, Gabriela Lima Cordeiro, Gabriele Rand Oliveira de Matos, Gabrielle David Torres Giullya Tayt-Sohn Braz, Heitor Lacava Bueno, Ismar da Silva Picada Filho, Jéssica Tôrres Braga Fernandes, João Victor Mayer e Barros, José Antonio Barbosa Lemos Filho, Júlia Guimarães, Julian Pereira Barthel, Laís Feliciano Ramos, Lara da Cunha Peixoto, Larissa Vitória Ferreira de Oliveira, Luiz Eduardo de Morais Rodrigues, Maria Eduarda Mendes de Almeida Laginestra, Maria Julia Siqueira Ferreira dos Santos, Marianna Ramalho de Sousa, Mayra Gurgel Borba, Mylena Pereira de Abreu, Patrícia Kewlyn Camargo da Silva, Patrícia Maria Leandro França, Pedro Henrique Pereira de Freitas, Potira de Siqueira Faria, Renan Gomes Margarido, Samuel Asafe Silva Medeiros Costa,Thayane D`Amato Valente, Ygor André Vieira da Rosa, Yuri Lima de Souza. Secretária: Marina de Fátima Oliveira Moura, Registro nº 10972014/CETAP/RJ. Diretor: Neuza Zampirolli, Registro nº 5700/MEC. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1949889"
                    ],
                    "1949295": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Keppler Colégio e Curso\r\n\r\nRAMALHOTO COLÉGIO E CURSO ENSINO MÉDIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 09104655/0001-84\r\n\r\nConcluintes do Curso Ensino Médio; 2013 - Mariana Carvalho do Carmo Amaral. 2015 - Ana Luiza Gomes Guedes da Silva, Bárbara Dantas Carneiro Monteiro da Silva Barreto, Barbara de Oliveira Lima, Caio Salgado Gonçalves, Carolina Torres Gomes, Clara Peixoto Farias, Eduardo Torres Ferreira, Flaviano Pedro da Silva Netto, Gabriel Pinheiro Vieira, Gabriela Campos Ferreira, Giulia Almeida Garcia Guerra, Guilherme Gões Gandra, Helena Vinchon Mattos Sandins, Isabelle Nobre Giuliasse, José Victor Oliveira Alves Sobrinho, Julie Cristina Motta Fernandes, Matheus Pessanha Silva Marques, Natália Antunes de Araujo, Rafaela Rodrigues Gonçalves, Raphael Fonseca Cardoso, Thayane Azevedo Rodrigues de Sousa, Tiago Scarabelli Desidério, William Rosa Bretas, Diretor: Manoel Afonso Pinto Ramalhoto Reg.10692 T/P 07 - Of. CDIN n° 342/2013, Secretário - Milton Domingos Viana Reg 928/86 - SEEC - Of.DICA n° 814/2014, Inspetora Escolar - Daniele Pires Pereira, Mat 0942540-6.\r\n\r\nId: 1949295"
                    ],
                    "1947778": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000 LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.380.288/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Colúmbia 2000, mantido por \r\n\r\nCentro Educacional Colúmbia 2000 Ltda, situado na Rua Alfredo \r\n\r\ndos Anjos, 27, Centro, Município de São João de Meriti, toma \r\n\r\npública a relação nominal dos concluintes do Curso: Ensino Médio 2005 - Gilmar Alexandre Beazussi de Souza 2013 - Gabriel da \r\n\r\nRocha Gonçalves, Rita de Cássia da Rocha Duarte 2014 - Ana Carolina Serra da Conceição, Brendon Rodrigues Cerqueira Gomes, \r\n\r\nLetícia Maria de Souza Torquato, Thainá Sena Avelino da Costa. \r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre/2014 - Vanessa Pereira de Souza.Secretária Alzira \r\n\r\nCardoso Dias da Silva RG.0140/99, Diretora Marli Gonçalves Gomes RG. 2.269/89.\r\n\r\nId: 1947778"
                    ],
                    "1949887": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nA diretora do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, situado a Rua Haddock Lobo, 219, Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes de 2014, modalidade educação à distância: Habilitação Profissional de Técnico em Eletrônica de nível médio, Pablo Oestreich Tegli; relação dos concluintes de 2015, modalidade educação à distância: Habilitação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias de nível médio, Aureo Lopes de Mello Júnior; Igor Vladmir Moreira Marinho; relação dos concluintes de 2016, modalidade educação à distância: Habilitação Profissional de Técnico em Administração de nível médio, José Maria Bezerra, Josiane Caroline Pereira, Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade de nível médio, Noelle Sátiro de Araujo, Palloma de Carvalho Brilhante, Habilitação Profissional de Técnico em Eletrônica de nível médio, Huarley Pratte Lemke, Marcelo Santana de Bastos Melo, Márcio Manhães Gomes, Habilitação Profissional de Técnico em Logística de nível médio, Angelina Maria Alves Arcieri, Fernanda Reis Barreto, Hugo Domiciano Cicarinni Hott, Marcos Abraão dos Santos Pereira, Michele Regina Feijó de Andrade, Habilitação Profissional de Técnico em Secretaria Escolar de nível médio, Fabio de Araujo Garcia, Luana Gomes Braga, Marcos Fernando Póvoa de Carvalho, Rafael Santos Silva, Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado de nível médio, Aline da Silva Figueiredo Bessa Lucio, Habilitação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias de nível médio, Aline Tavares Harbes, Bernardo Fonseca Mourão Giesbrecht Alves Pereira, Candido Teixeira Campista, Cláudia Garcez, Claudio Gomes de Souza Fragnan, Denize Guimarães Rodrigues de Miranda, Eduardo Fernandes da Silva, Fernando Justino de Almeida, Flavia Ferreira Bastos, Giselda Lima Rocha, Isabel Cristina Nunes Alves de Carvalho, José Eduardo Pontes de Miranda Pereira, Juliana Justo de Souza, Marcio de Oliveira Salomão, Maria Helena Araujo Luiz, Mariana de Vasconcelos Lima, Priscilla Leite Guimarães, Rafael Nunes Sieiro, Rosane Vallier, Silvana de Carvalho Souza Botelho, Telma Maria de Lima, Thiago Duarte de Sousa. Secretário: Elivaldo Silva Moraes - P.A. E-03/015/3211/2014, Diretora: Livia da Silva Cruz - P.A. E-03/015/3209/2014, Professor(a) Inspetor(a) Escolar: Joana D'Arc Reis Santos, Matrícula DICA/SEEDUC: 0956936-9. \r\n\r\nId: 1949887"
                    ],
                    "1949482": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "PERINHO CURSO TÉCNICO\r\n\r\nCNPJ: 09.042.558/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Perinho Curso Técnico, mantido por PVA Escola Técnica Representações LTDA- ME, situada à Alameda Etelvino Gomes, nº 580, no município de Macaé-RJ, torna pública relação nominal dos concluintes dos seguintes cursos: Técnico em Mecânica Industrial Ano de 2011: Alcimar Martins Fernandes, Fabio Luiz da Silva Arruda, Felipe Veloso Barbosa dos Santos, Flavio Fernandes de Morais. Ano de 2012: Celson Almeida dos Santos, Cristiano dos Santos, Daniel Lima Nogueira, Daniel Oliveira de Souza, Deivison Rodrigo Silva dos Santos, Gilson Neves de Souza, José Renato Severo Corrêa, Leonardo Lourenço da Cunha Marques, Maycon Barroso de Oliveira, Ricardo do Desterro Cruz, Roberto Oliveira de Souza, Wando Teixeira de Souza. Ano de 2013: Adjalma Machado Aguiar Junior, Alan Cícero de Almeida, Alexandre Felix da Silva, Aldovandro da Silva Peres, Aluizio Lemos dos Santos, Anderson da Silva, Anderson Gerhard Nunes, Anderson Gomes Nogueira, André Luis de Medeiros, André Luiz de Oliveira, Bruno Estanislau Gomes, Bruno Lazzarini Adão, Bruno Peixoto dos Reis Campos, Cleiton Anderson Santana Paiva, Dayvid Pereira Bôa Morte, Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino, Douglas Viana da Silva, Edmilson Cassio Lopes, Edson Fernandes da Silva, Eduardo Cabral Viana, Eleacir Ribeiro Otaviano, Elias Augusto Navarro, Eliomar Família de Araújo, Elizeu das Chagas, Emilio José Barreto Silva Junior, Fábio Wagner Lopes, Fabricio Constâncio Francisco, Flavio Pereira dos Santos, Francisco Inácio Rangel Magalhães, Giovanni Silva Magi, Haymer Paula Leal Amorim, Helio Lucio Silva Faria, Henrique Borges da Silva, Igor Cristiano dos Reis Silva, Isaias Vagner Vieira dos Santos, João de Souza Batista, Johancarlos Inácio Viana, Jorge Alberto Cruz Gallart, José Willam Barbosa Texeira, Klanderson dos Santos Silva, Leandro Cordeiro Matos Lima, Leandro Pinheiro Pereira, Leonardo Stefanon da Silva, Luan Francisco de Santana, Lucas de Oliveira Pires, Luciene Gomes Pinto Tomaz, Luis Alberto da Silva Garcia, Luiz Augusto Targueta Barcelos, Luiz Carlos Oliveira Siqueira Junior, Luiz Felipe Ferreira Lobato, Luiz Henrique Marciano Conceição Rafael, Marcio de Lima Moreira, Marcio Rangel, Marco António Ramos de Almeida, Marcos Eduardo Sherman Porto, Mario Jorge de Jesus Cruz, Mateus Abreu da Costa, Maxnei Gomes de Moura, Nayana Santos Ribeiro, Paloma Rulin Cunha, Renan Martins Santos, Rildo Moraes Justino, Risélio da Costa Vales, Rodrigo Bessa de Sá, Saulo Amuy Marques Figueiral, Silvio Darc da Silva, Thiago Henrique Gonçalves Marciano, Thiago Pereira Wenderroscky, Tiago Barbosa de Souza, Uéliton da Silva Ferreira, Vitor Brandão Stephen, Wagner Lopes dos Santos, Wagner Tavares Braga, Waldir da Rosa Moreira Neto, William Moraes Soares. Ano de 2014: Adelmo Gonçalves Pereira, Aira Silva Santos, Célio Antonio Rodrigues dos Santos, Diego de Araujo Paula, Felipe Viana de Araújo, Fernando Carlos Gomes Rosa, Gabriel Marinho Veloso, Gemilson Calil, Guilherme Azevedo dos Santos, Guilherme Elias Curvelano, Gustavo Alves Martins Coelho, Henrique Maciel Pinto, Idefonso de Souza Correa, João Paulo da Silva Moura, Juliano Martiniano David Filho, Júlio César Peçanha Fonsêca, Leandro Carlos da Silva, Luciano Machado de Pontes, Marcio de Oliveira Garcia, Marcos Henrique Santos de Oliveira, Marcos Magalhães Pessanha, Paulo Andre Bersodi Menezes, Robson Caetano dos Santos, Rogério Barreto das Graças, Romerick Moreira Ribeiro, Talita Gonçalves Pacheco, Tarcisio da Mota Alves, Tatiane da Motta Pereira, Thales Souza dos Santos, Wenyrson Paula Leal da Silva, Willian Oliveira Menezes da Cruz. Ano de 2015: Alex Ribeiro de Souza Paiva, Bernali Lovely Abath Inquic, Helio José da Silva, Ildefonso Côncio Figueredo Neto, Luiz Fernando Pinto de Almeida Silva, Vânia Estevam Malafaia. Técnico em Mecatrônica Industrial Ano de 2013: Daniel Batista Domingues, Geovane Barros de Oliveira Costa, Marlon Matos Abreu, Neidson de Carvalho Mota. Ano de 2014: Epitácio Heler Foly, Erick Batista Machado, João Flavio dos Santos Gomes, Marcus Marcelo Barbosa Rezende, Tassio Fraga de Oliveira, Thiago do Carmo Vieira Barreto. Ano de 2015: Renata Machado Marinho. Técnico em Logística Empresarial Ano de 2011: Cristiane de Souza Castro de Oliveira. Ano 2013: Janaina Batista Freire. Ano de 2014: Flávia Ribeiro de Almeida, Géssica Aparecida Cirilo de Souza, Rodrigo Carvalho do Nascimento Luiz. Ano 2015: Monique Ribeiro Cardoso. Diretora: Tania Cristina Rodrigues, R eg. nº 0330/USO/MEC. Secretário: Denildo Rodrigues de Siqueira, Reg. nº 18/79/UFF/MEC. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1949482"
                    ],
                    "1937340": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO TTHBAR-ILAN\r\n\r\nCNPJ 33.490.905/0001- 46\r\n\r\nO Diretor do Colégio TTHBar-Ilan, mantido pelo Centro de Educação Religiosa Israelita, situado na Rua Pompeu Loureiro, nº 48, Copacabana, no Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso de Ensino Médio, do ano letivo de 2015: Alan José Cohen, Aline Orenstein, Allan Cezar de Paula Suisso,Daniel Gemal Teixeira, Igor Zeitune Nigri, Ilan Borer, Julia Levy Hadid, Karen Levy Hadid, Letícia Gdanski Franco, Rafael Itshac Kipper Acher, Sarah Einav Yeshayau, Sharon Meirav Rosenberg, Yonathan Calisman Favilla Ferreira. Diretora: Tania Regina Fuks, Reg. nº. 14257-T/P11. Secretária: Solange Pereira Reg. nº S/168/SEE/72. Professora Inspetora Escolar: Eliane Branco Lugão Belo Mat.0942794-9.\r\n\r\nId: 1937340"
                    ],
                    "1948909": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Menino Jesus\r\n\r\nEntidade Mantenedora: N&G Instituto Educacional Ltda\r\n\r\nCNPJ: 07.157.103/0001-09\r\n\r\nA Diretora da Escola Menino Jesus de Cabo Frio, mantida pela N & G Instituto Educacional Ltda, situada na Avenida Excelsior nº 103, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram no ano letivo de 2015 o Ensino Médio. Turma 3000: Barbara Moraes Ribeiro, Bárbara Pacak Cavalcanti, Camila Martins de Souza Santos, Camilla Marques Paz, Clara Julião Antunes, Eduardo Herlenio Moraes Faria Pereira, Gabriel Tardelli Vieira Xavier, Hannah Anomal Perelló dos Santos, Hygor Siqueira Oliveira Escapini, Igor Spinola Senos de Oliveira, Julie Louise Macedo Baptista, Lucas Gomes Azevedo Silva, Lucas Oliveira Daier, Marina Rascão Matias Barreto, Michaene Santos Cardoso, Millena Maria Leite Cravo, Nicole Trindade Costa, Patrick Lucas de Oliveira Terra, Sarah Felix Paranhos, Thiago Elias. Diretora: Vania Maria Gonçalves Azevedo - Mec 15909 - RJ, Secretária Escolar: Marcelli Ferreira da Costa Rosa - Reg. nº 471/05.\r\n\r\nId: 1948909"
                    ],
                    "1948913": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Alexis Novellino\r\n\r\nCNPJ 28.852.028/0001-76\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Alexis Novellino, mantido pelo Centro Educacional Alexis Novellino Ltda, situado na Rua Major Belegard nº100, São Bento, Município de Cabo Frio, RJ, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio do ano de 2015: Adriana Fiuza Alves, Amanda Cristina de Freitas Antunes, Arthur Reis da Costa de Oliveira Santos, Carolina Grimaldi Lopez, Daniel Araújo Ferreira de Jesus, Déborah Simas Nunes, Isabella Santos Passaline de Campos, Layla de Azevedo Porto Ferreira , Letícia Mota de Mello, Livia da Cunha Gualter Gomes, Lucas de Souza Ramos , Lucas Guerson do Valle, Lucas Teixeira Pereira, Luís Miguel Ribeiro Dias Fabri, Marcos Paulo Lessa Teixeira Pontes, Maria Beatriz Coutinho Ferreira, Maria Eduarda Gomes Barbosa, Maria Julia Pinheiro Noronha , Paulo Victor Vital Caçador, Rafick Maciel de Carvalho, Rayana Rodrigues dos Santos Motta, Vitória Pereira Bento. Diretora:Maria Rosele Novellino da Silva Torres Reg. 9603783-DEMEC/RJ. Secretária: Elicéa da Silveira Reg. 0506/2006 - UCB \r\n\r\nId: 1948913"
                    ],
                    "1949926": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nM. F. Santos Rezende Educandário Senhor do Bonfim LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28447266/0001-04\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes: ENSINO MÉDIO/2015: Amanda da Cunha Alcantara; Andressa da Silva Ramos; Beatriz Souto de Freitas; Brenda Oliveira de Arcanjo; Bruna dos Santos D´Anello; Catarina da Silva Oliveira; Douglas de Oliveira Guimarães; Fernanda Viviane da Cruz Santos; Gabriela Jully de Souza Dias; Isabelle Geanizelle Santana; Jéssica Ferraz Oliveira; Joeliton Vitor Rochetti da Silva; Júlia Martins do Nascimento; Juliana Barbosa Nascimento; Laryssa Schio Paulo; Leonardo Monteiro de Sousa; Letícia Lima; Lorrayne Cardoso Santos; Lucas Silva de Souza; Talita Silva dos Santos; Vitor Ferreira Morais; Vitor Hugo da Silva Gomes; Wesley de Araujo Rosário. - TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 1º SEMESTRE/2015: Adriana Viviane Reis da Cruz Santos; Amanda Cristian da Silva Lanna; Ana Flávia de Cerqueira Moraes; Angélica Rodrigues Gomes; Edilson Francisco Benedito; Gutemberg Cruz de Souza; Humberto de Azevedo Silva Junior; Joeliton Vitor Rochetti da Silva; Laryssa Schio Paulo; Lucas Almeida Santos de Oliveira; Marcos Vinícios Simonassi Fagundes; Rosiane Rodrigues da Silva; Tiago Jesus do Carmo. - TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2º SEMESTRE/2015: Alessandra Santos da Silva; Aline Sofiste Cristiano; Eliane Cergio de Oliveira Vitorio; Thiago Leandro Santa Rita Honorato TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2º SEM/2012: Suelen Pereira de Negreiros. - TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2º SEM/2014: Cássia Lourenço de Sousa; Roberta Ferreira Damascena da Silva. - TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1º SEMESTRE/2015: Gabriel Matias de Campos. - TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2º SEMESTRE/2015: Alessandra Corrêa de Paiva; Andressa da Silva Ramos; Brenda Oliveira de Arcanjo; Catarina da Silva Oliveira; Fernanda Viviane da Cruz Santos; Isabelle Geanizelle Santana; Júlia Martins do Nascimento; Karen Cristina Pereira Alves; Larissa dos Santos Moura; Míriam Ruis de Freitas da Costa; Vania Lucia da Silva Vasconcellos Viana. Diretora: Maria Floriana dos Santos Rezende - Reg. Nº 23796 / MEC, Secretária: Fatima Ferreira de Oliveira Rezende - Reg. nº 001116/06. \r\n\r\nId: 1949926"
                    ],
                    "1941879": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO CENTRAL\r\n\r\nAJC DA SILVA FILHO CURSOS - ME\r\n\r\nCNPJ 30.589.170/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Curso Central, situado na Rua Dr. Alfredo Backer, nº 785 - Sobreloja 3 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos: Ano de 2012: Ana Paula Brito Guimarães, Brena Oliveira Cardoso, Clebson Oliveira da Costa João, Ednilza Bispo dos Santos, Fernanda Marinho de Oliveira, Helen Fabia Miranda Tavares de Abreu, Lauro Medina Costa, Thiago Soares Custodio; Ano de 2013: Alcelandio Rosa Senceita, Carla Corrêa de Almeida, Débora de Souza Filho, Elcimar da Silveira Couto, Franciane Ramos Ferreira, Jane Ramilla Almeida de Sousa, Lucas Paz de Bragança, Marcos Vinicius Batista Durães Motta, Raianni Cabral Gomes, Ramon de Lima Santos, Taylane Bezerra de Lima, Wendy Loize de Oliveira Moura; Ano de 2014: Diego Cunha da Silva, Elias da Silva Pereira, Fabiano Pereira da Silva, Felipe Braian Poubel de Moraes Martins, Flavia Borges Pereira, Jackson Paulo de Souza Borges, Lucas Suisso da Silva, Lucas Vieira Carvalho, Pâmela dos Santos Ramos Siliprando. Auxiliar de Enfermagem; Ano de 2015: Danielle da Silva Santos, Técnico de Enfermagem; Ano de 2008: Natália Alvarenga Carvalho; Ano de 2009: Milena Azevedo de Mattosinhos; Ano de 2015: Amanda da Silva Rangel Martins, Ana Lucia Martins do Prado, Andréa Tomaz de Aquino Sousa, Daiana Mendes Silva, Danúbia Panema Benedito da Silva, Flávia da Silva Barros, Franciane Fernandes Vieira Policarpo, Ivanilza Bernadino Pereira, Lucimar Pimenta Barcellos, Madalena Corrêia de Andrade, Maria Aparecida Pereira de Miranda, Marilza Moreira, Maristela Leal da Cunha, Nadia da Silva Fagundes, Patrícia Azevedo Alves, Patricia de Jesus Costa, Paula Apolinária Brum, Renata de Jesus Silva Gandarão, Roberta Millena Leandro da Silva, Roselaine de Souza Tavares, Selma Pimenta Barcellos, Secretária Escolar: Maria Cristina Santos da Costa, Registro 063/89 SEEC-DAT; Diretor Antonio José Cardoso, Registro LP 9503017 - DEMEC/RJ; Professora Inspetora Escolar Tatiana Pereira Veiga - CRRM-II/E-CR23 Matrícula: 095.6371-9 - ID: 43693601 e Professora Inspetora Escolar Débora Barbosa de Carvalho - matrícula 09427667/SEEC - ID: 43291287.\r\n\r\nId: 1941879"
                    ],
                    "1949969": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.463.893/0001-08\r\n\r\nCURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM MATRIZ MADUREIRA: 1º Semestre/2005 - Pedro Paulo da Silva. 1º Semestre/2008 - Luana Fátima Lima de Souza. 2º Semestre/2011 - Dário Wenik de Lira, Joanne de Oliveira Dias da Silva. 1º Semestre/2013 - Aline dos Santos. 1º Semestre/2014 - Adalgisa Patricarca da Costa, Rosa Maria Guimarães, Viviane Monteiro da Silva. 2º Semestre/2014 - Ana Paula Gaisler de Souza Rosa, Daniele de Oliveira Chaves, Marileide Costa de Aquino Silva, Monalisa Pereira da Silva, Silanne Morais Souza Peixoto, Vanessa Ferreira Ribeiro Theodoro. 1º Semestre/2015 - Gabriela Cristina Silva de Souza. 2º Semestre/2015 - Alessandra Matos da Fonseca, Alina Moraes Franco Duarte, Aline de Almeida André, Aline Evangelista da Silva, Aline Silva de Sousa, Ana Paula Silva de Carvalho Gomes, Andreia Coelho Araújo David, Andressa Ruviaro de Oliveira, Carlos Willian Santos Andrade, Daniel Oliveira da Silva, Dominique de Carvalho Martins, Geise Cavalcante, Gerusa Cardoso Vales, Jeanne da Silva Pedro, Karen de Oliveira Souza, Liliane Pereira dos Santos, Luana Costa Luiz, Maíra Helena de Queiroz, Marcos Antonio Medeiros da Silva, Marlon Silvério Costa, Maria da Conceição Mendes Pereira, Maria Violeta Xavier Silva, Michelle Mendes Silva da Costa, Monique Sousa dos Santos, Natalia Cristina de Souza Santos, Patricia Dias de Oliveira, Regiane da Silva Pereira, Rosalia Maria de Oliveira Lima, Rosana Pinheiro de Oliveira, Tatiana de Oliveira Breia, Tatiana Gomes Prazeres, Thaís Marques Martins, Thaís Vilca de Almeida Santiago, Vanessa da Silva Teixeira, Yasmin de Oliveira Fidalgo. 1º Semestre/2016 - Elaine Sarmento Machado, Mariana de Sousa Apparicio, Severino Bernardino dos Santos, Viviane Silva do Nascimento, Zildete Cristina Andrade Burgues. Retificação no DO 04/01/2016 página 6 onde se lê: 1º Semestre/2009 - Flávia Fonseca da Silva leia-se 2º Semestre/2009 Flávia Fonseca da Silva. Diretora: Mônica Suely Barros da Silva - Parecer 091/2013 ,Secretária Escolar: Fátima Araújo Assumpção Parecer 091/2013, Professora Inspetora Escolar: Luzia Nadia de Mesquita Gomes Matrícula 0942648-7.\r\n\r\nId: 1949969"
                    ],
                    "1943598": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA RAUL LEITE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0012-75\r\n\r\nEnsino Fundamental EJA: 2010/1º semestre: Ana Paula Leonardo, Carla Cristina Leonardo. 2011/1º semestre: Mônica Barbosa do Nascimento. 2011/2º semestre: Lais Cristina Pires Borba, Priscila Farias. 2012/1º semestre: Jamilly Cristina Elias Pinheiro. 2014/1º semestre: Natalia Suelen Oliveira Valadares. Ensino Médio EJA: 2011/1º semestre: Alex de Souza Mello, André Gomes de Almeida, Raiane Barboza dos Santos. 2011/2º semestre: Francisco das Chagas de Albuquerque, Ingrid dos Santos Pereira, Manoel Alves de Sousa. Ensino Fundamental EJA - 2015/1º semestre: Abner Ravel da Cunha Lopes, Alan Goularte de Sales, Amanda Cristina Santana de Albuquerque, Andrea Gonçalves Gomes Muniz Gomes, Andrey Felipe Gonçalo Teixeira, Arthur Costa Reis Barbosa, Caio Cezar Bartel Wong, Cimara Aparecida da Silva Gaspar, Elaine Ferreira da Silva, Eliardo Antony Feitosa do Santo, Elizabeth Barbosa Balla, Eurides Santiago dos Santos, Fábio dos Santos Reis, Fernanda Souza da Silva, Gilmara Ribeiro da Silva de Paula, Janicleves da Silva dos Santos, Jonatas de Sousa Ribeiro, Jovacy Lopes de Souza, Juvenal da Silva, Letícia Assis da Silva, Luana Cabral Martins, Lucas do Nascimento Lima, Lucas Rodrigues, Lucimar dos Santos Pimenta, Maiara Medeiros da Silva, Marco Andrew Rodrigues Pereira, Maria Cristina Rodrigues da Silva, Mariana Andrade de Paula, Natália Gomes da Silva, Nathalia Macedo Felix, Patrick de Lima Barbosa, Paulo Lopes da Silva Filho, Quitéria Lemos da Silva, Raiane Duarte da Silva, Rodney de Assis Azevedo, Rômulo Fernandes Ferreira da Silva, Tassia Cristina Vitório Cristovão, Thamiris Pereira da Silva, Thayná Pereira Franco, Vinicius Julio Candido de Sant' Anna, Viviane Alves do Carmo, Yuri Faislon Barbosa, Yuri Rodrigues Gonçalves. Ensino Médio EJA - 2015/1º semestre: Adjan Pereira, Alessandro Neves Praxedes, Alexa Regina Vieira de Melo, Ana Carla Ferreira Gonçalves, Ana Paula da Costa Silva Ferreira, Ana Paula Pinheiro, Aparecida Maria Generosa, Beatriz Calado Gomes, Carla Cristina da Silva Pinto, Carlos Henrique Bento do Nascimento, Cintia de Melo Gonçalves, Danielle Pereira dos Santos, Doneiviti Leite dos Santos, Ediane Praxedes de Jesus, Edileide Dias dos Santos, Flavio Cassilhas, Guilherme Damião Rodrigues David, Gustavo Barreto Brum, Helder Farias Pereira, Inês Caetano de Oliveira Silva, Ingrid Paiva Meireles, Ingridy Luiz de Lima, Iolanda Helena Fernandes Alves, Iris da Silva Cravo, Jefferson Brandão Souza, João Marcos de Souza Santos do Carmo, João Roque Barros Carvalho, Jóice Carla Nicolau Matias, Jorge Luiz de Araujo Pereira, Josué Gonçalves Coutinho, Khezia de Lima Ciprian Ramos, Laís Vinagre da Silva, Leonardo Teixeira Paulino, Liz Gardene Nery Castro, Louise Cristine de Oliveira Leal, Luan Batista Florentino, Luciana Santos da Silva, Luiz Leandro Barbosa Rodrigues, Marcia da Cruz Miguel, Marcia da Silva Gomes, Maria Aparecida Pereira, Mary do Carmo dos Santos, Micaelle de Sousa Silva, Monique Lima da Silva, Odila Silva do Nascimento, Patricia dos Anjos, Raquel Souza dos Santos, Rebeca Duarte da Costa, Roberta Maria Gonçalves de Brito, Roberto Luiz Cavalcante, Ronald da Conceição Rosa, Rose Massulo dos Santos, Sâmela Cardoso da Silva, Sara Espirito Santo de Andrade, Sara Ferreira Lima, Silvania Maria dos Santos da Conceição, Sonia Maria da Conceição, Tamires Cristina Nunes Vitoriano, Thainara Fernandes Duarte, Thayná Brenda Saraiva Rodrigues, Tiago Silva Meireles, Ton John de Oliveira Batista, Uini de Almeida Melo, Uli Massafra de Sousa, Vinicius Martins Pombo, Vitória de Oliveira Nunes, Viviane Porto Montrezzol, Walderleia Patriota de Paulo, Wallace Gomes de Oliveira. Diretora: Elaine Ferreira Lima dos Reis - Reg. 7949/D-08POS-35 UCM; Secretária: Rita de Cassia de Azevedo Dias - Reg. 702/91 DAT - Inspetora Escolar: Lucilene Drumond Ribeiro - Matr. 0967301-3. \r\n\r\nId: 1943598"
                    ],
                    "1949311": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - CASCADURA\r\n\r\nLAR DOS MENINOS\r\n\r\nCNPJ: 33.850.421/0008-37\r\n\r\nConcluinte do 2º Grau em 1978 - Curso de Formação para o Magistério de 1ª à 4ª série: Adila da Cruz Pacheco. . Concluinte do Ensino Médio em 2013: Diana Corrêa de Oliveira Concluintes do Ensino Médio em 2015: Allan Cristhian Siqueira de Sá, Beatriz Moreno do Nascimento Melo, Bruna Costa de Oliveira, Gabriel Leal Gonçalves, Gabriel Oliveira Mauricio dos Santos, Guilherme Valentim Mendes, Henrique Mariano Brito dos Santos, Hugo Calixto da Silva, Izabel Martins Lobato da Fonseca, João Pedro Rodrigues Macieira da Cruz, João Vitor Campos da Luz, Kevin Costa Sant'Ana, Laryssa Castro Rodrigues, Levy do Nascimento Silva, Lucas Sant'Anna Luiz Braga Fonseca, Luiz Cláudio Fraga Ribeiro, Mariana Cangini Ferreira, Millena Soares Barros, Mylena da Siva Santos, Paulo Arthur Gomes Donato, Pedro Henrique Maia Ferreira, Pedro Lucas Santos da Silva, Rariel Degani de Souza, Rayane Miranda Dias Augusto, Rhanna Guimarães Gomes, Thaís Rangel dos Santos, Ygor Oliveira da Silva. Retificação: No Diário Oficial de 18/04/01 fl. 21, onde se lê: Eduardo Leandro Rocha, leia-se: Eduardo Leandro Rocha da Silva. Diretor: Aurélio José de Araújo Of. E/COIE 108/04 Secretária: Margarete Carvalho Pinto Of. CDCR 202/94 Professora Inspetora Escolar Luzia Nadia de Mesquita Gomes Matr. 0942648-7.\r\n\r\nId: 1949311"
                    ],
                    "1948904": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 11.587.280/0001-00\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, de Cabo Frio/RJ, mantida pelo Centro de Ensino José Rodrigues da Silva de Cabo Frio Ltda, situado à Rua José Paes de Abreu, nº 1690 - Jardim Flamboyant - Cabo Frio, torna pública a relação nominal dos concluintes dos seguintes cursos. TÉCNICO EM MECÂNICA: 2014: Vagner Araújo Arrabal, Vitor Marques Pimentel. 2015: Alexandro de Almeida Barreto, Amanda de Mattos Hypolito, André Carlos de Oliveira Vilela, Lucas Damasceno Marins, Lucas Ludin Abreu da Costa, Maickon Luiz Gonçalves Lovate, Paulo Roberto do Amaral Gama, Rodrigo de Souza Rocha. TÉCNICO EM ELETROTÉC NICA: 2015: Gilberto Alessandro Machado, Marcos Paulo Porto Ribeiro, William Junio da Conceição Ferreira. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: 2014: Yoján Walter Moura López. 2015: Daiana Tassinari. TÉCNICO EM LOGÍSTICA: 2015: Diogo Gonçalves Souza. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2015: Josiane Rodrigues Pacheco. TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR: 2015: Danielle Almeida \r\n\r\nPinheiro, Natália de Souza Henriques. Diretora Gabriella da Silva \r\n\r\nFerreira- Reg. 00453/2008. Secretário Ramiro de Souza Júlio, \r\n\r\nReg. 0104/2013.\r\n\r\nId: 1948904"
                    ],
                    "1948967": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DA ASSED\r\n\r\nCNPJ: 74.152.299/0001-36\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional da ASSED, mantido pela Associação Educacional Evangélica, situada à Rua Presidente Raul Veiga, 212, Olaria/Nova Friburgo/RJ, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio Regular 2015: Guilherme Oliveira da Silva, Isadora Bastos Sabadine da Rocha, Jhonatan Fernandes Andrade, Letícia Debossan Chaves, Marcella Borges Galhardo Quintas, Myllena Silva Storch. Ensino Médio EJA: 1º Semestre/2007: Wesley Santos Sinder da Silva. Diretora: Juliana Barros Muniz OF. CDIN nº 1408/12. Secretária Norma Sueli Gomes Lopes Santos OF. CDIN nº 1408/12.\r\n\r\nId: 1948967"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1950216": [
                            "V - Extravio",
                            "THETOYS COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.094.269/0001-02\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nComunico o extravio de 05(cinco) talões de Notas Fiscais Mod.D-1 de nº 001 á 250 e de 02(dois) Talões de Notas Fiscais MOD.1 nº 001 á 100 , da empresa THETOYS Comércio de Artigos Infantis LTDA, CNPJ 19.094.269/0001-02 e IE 86.557.258.\r\n\r\nId: 1950216"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1948488": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE\r\n\r\nFIAÇÃO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 30.132.831/0001-88\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - (aviso resumido): Serão realizadas eleições no dia 01 de junho de 2016, para o mandato 2016/2020, na sede desta entidade, sito a Rua Sacadura Cabral, 81 grupo 903 - Centro - Rio de Janeiro, para composição da diretoria, Conselho fiscal e delegado representante na CNTI e seus respectivos suplentes, devendo o registro da chapa ser apresentado à secretaria no horário de 08:30 as 14:00h, no período de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste aviso. O edital de convocação das eleições encontra-se afixado na sede da Entidade. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2016. Josias Francisco Cabral - Presidente.\r\n\r\nId: 1948488"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1950430": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nA Pregoeira no uso de suas atribuições informa a quem possa interessar que conforme Publicação do dia 15/04/2016 nos Jornais Diário do Vale, folhas 06, Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, folha 069 e no Jornal O Dia folha 06 referente ao Pregão Presencial 045/2016.\r\n\r\nOnde se lê: AQUISIÇÃO DE LEITE NEOCATE ADVANCE.\r\n\r\nLeia-se: AQUISIÇÃO DE MATERIAL CIRURGICO PARA ATENDER AO FUNDAMP.\r\n\r\nPregão Presencial 046/2016.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL.\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL. \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço Rua Pinto Ribeiro, nº 65 Centro Barra Mansa/RJ ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nId: 1950430"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1950109": [
                            "IV - Atos",
                            "ATO 50 de 15 de abril de 2016\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI, Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 83, XXI e 227 da Constituição Federal de 1988 e tendo em vista o que consta no Processo número 1473 de 09 de março de 2016\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica reduzida em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ADRIANA FERREIRA ROCHA BASTOS, matrícula 200.1069, lotada na SME desta municipalidade, pelo período de 02 (dois ) anos, surtindo seus efeitos a partir de 18 de abril de 2016.\r\n\r\nCambuci, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1950109"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1950372": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 2016/01567-P\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016\r\n\r\nOBJETO: Execução da obra de reforma e ampliação da Creche Municipal Meninos de Jesus.\r\n\r\nDATA: 12/05/2016.\r\n\r\nHORA: 10h (dez horas).\r\n\r\nLocal: No Departamento de Licitações, localizado na sede do Município, à Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Com. Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser retirados no endereço acima indicado ou no endereço eletrônico www.levygasparian.rj.gov.br(Administração/Licitações/Licitações 2016/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN). Maiores informações poderão ser obtidas através do Tel/Fax: (24) 2254-2136, das 08h às 16h, e pelo e-mail: rosane.licita@gmail.com.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1950372"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1950145": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2016\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Aquisição de leites especiais, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 04/05/2016, às 13:00 horas . Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentada 01 resma de papel A4. Itaocara, 20 de abril de 2016. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1950145"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1950292": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, torna público, que realizará o Pregão Presencial para Registro de Preço Nº 45/2016, referente ao Processo Administrativo Nº 1242/2016, que objetiva a Aquisição de Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, dia 04/05/2016, às 09h.00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro- Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital: 01 Resma Papel A-4- 500 fls, reciclado. Dúvidas tel: (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 220, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br\r\n\r\nItatiaia/RJ, 18/04/2016\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE MORAIS- Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1950292"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1950238": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 021/2016\r\n\r\nA Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC, através da Comissão Pregoeira 03 da PMM, torna público, que fará realizar no dia 06 de maio de 2016, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, Nº 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2016, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob regime de EXECUÇÃO INDIRETA de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) e na sala da Comissão Pregoeira, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS Á EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NAS INSTALAÇÕES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ E DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO (CAP), ATENDENDO AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 18 de abril de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1950238"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1950452": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 01/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 658/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONFORME LEI N° 11.947 DE 16/06/2009 E RESOLUÇÃO N° 26 DO FNDE DE 17/06/2013.\r\n\r\n1. DATA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 20/ 04/ 2016 a 12/05/ 2016.\r\n\r\nHORA: das 9:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h.\r\n\r\nLOCAL: CPL - Praça Robert Simões, nº 91, Centro, Mangaratiba/RJ.\r\n\r\n2. DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES: 13/ 05/ 2016.\r\n\r\nHORA: 10:00 horas\r\n\r\nLOCAL: CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua Cel. Moreira da Silva, nº 232, Centro, Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nEDITAL: A retirada do edital encontra-se à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Praça Robert Simões, nº 91, Centro, Mangaratiba/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas através do Tel: (21) 2789-6003, no horário de 08h às 16h.\r\n\r\nMangaratiba, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nFábio Cavalcante de Brito\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 027/2016 \r\n\r\nPROCESSO 01648/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Contratação de empresa idônea e devidamente cadastrada visando à manutenção de vias e logradouros públicos em todo o município, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 11 de maio de 2016, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1950452"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1950440": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna público o ADIAMENTO SINE DIE, da licitação referente a Contratação de Empresa para eventual aquisição de Materiais para Pavimentação e Recapeamento de diversas Ruas do município, Processo n.º 2047/16, Pregão Presencial n.º 20/2016, pelo Sistema Registro de Preços, que seria realizada no dia 20 de abril de 2016, às 14hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ, por motivos administrativos.\r\n\r\nMaiores informações pelo email licitacao.pmmp@gmail.com ou pelos telefones: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nClaudio Valente Viana\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1950440"
                        ],
                        "1950441": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna público o ADIAMENTO SINE DIE, da licitação referente a Contratação de Empresa para prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais, Processo n.º 06064/15, na modalidade Pregão Presencial n.º 010/2016, pelo Sistema Registro de Preços, que seria realizada no dia 20 de abril de 2016, às 10hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ, por motivos administrativos.\r\n\r\nMaiores informações pelo email licitacao.pmmp@gmail.com ou pelos telefones: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nClaudio Valente Viana\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1950441"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1950047": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 15/16\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPP 15/16 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DATA/HORA/LOCAL: 05/05/16 às 13:00 horas na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Valor estimado: R$ 157.888,25. Edital completo e maiores informações a partir de 20/04/16, através do e-mail: sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 18 de abril de 2016. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1950047"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1950203": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 034/2016\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços Gráficos; Data/Hora: 03/05/2016 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13 Fundos 2º andar - Bairro:Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-4563 ramal 232. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 19 abril de 2016.\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 1950203"
                        ],
                        "1950204": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 037/2016\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Pães; Data/Hora: 06/05/2016 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro:Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-4563 ramal 232. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 19 abril de 2016.\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 1950204"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1950037": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 2.046/2015\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 28/2016\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais médicos para as unidades básicas de saúde do 1º, 2º e 3º Distritos de Porciúncula/RJ e para o Posto de Urgência Municipal, durante o período de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da ata de registro de preços, conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 2.046/2015, da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nVALOR: 727.310,85\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 04 de maio de 2016 às 09 horas.\r\n\r\nLOCAL/INFORMAÇÕES: Sala de Licitações, situado na Rua César Vieira n.º 105 - 1º andar - Centro - Porciúncula/RJ - telefone (22) 3842-1221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nPorciúncula, 20 de abril de 2016.\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO PMP-RJ\r\n\r\nId: 1950037"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1950342": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCONCORRENCIA N°01.2016\r\n\r\nOBJETO: Permissão de serviço público para remoção de veículos através de reboques, operação e gerenciamento de depósitos apoiados por sistemas automatizados, à realização de medidas materiais necessárias para realização de leilão público dos veículos não recuperados por seus proprietários e para os quais não haja impedimentos à alienação, bem como todas as demais obrigações estipuladas no Termo de Referência \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 9081/2015/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 07/06/2016 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima \r\n\r\nPresidente- CPLMSO\r\n\r\nId: 1950342"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1950190": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nC. M. E. M. Dr. Marcio Duílio Pinto.\r\n\r\nNomenclatura do aluno concluinte \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO 2009\r\n\r\nOnde se lê: Nathalia da Conceição Siqueira, leia-se: Nathalia da Conceição Siqueira Rangel\r\n\r\nId: 1950190"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1950409": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPROCESSO: 06/100.275/2016\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 002/2016 - \"OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA, DRENAGEM SUPERFICIAL E SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM COMUNIDADE DO ITANHANGÁ - ITANHANGÁ - XXIV - AP-4\".\r\n\r\nA Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro torna público que foi publicado no D.O. Rio de 20/04/2016 modificações no Edital da CO Nº 002/2016.\r\n\r\nJULIO CESAR FANGUEIRA CAMPOS\r\n\r\nDIRETOR DA DIVISÃO DE PREPARO DE LICITAÇÕES\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\nId: 1950409"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1950396": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2134 DE 12 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2007 DE 12 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto Crédito Especial por Superávit Financeiro no orçamento em vigor, criando o elemento de despesa 3.3.90.32.00, na fonte de Recurso FNAS.\r\n\r\nOs recursos para fazer face à referida Suplementação, provêm do Superávit Financeiro, apurado no exercício anterior na referida fonte de recursos, que atenderÁ o seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n04.01.08.244.0053.2.428\r\n\r\nManutenção e desenvolvimento do convenio PBV I/SCFV\r\n\r\n3.3.90.32.00\r\n\r\nFNAS\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de abril de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nPREFEITARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2135 DE 14 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA:\r\n\r\nCONSIDERANDO: O feriado nacional do dia 21 de Abril, Dia de Tiradentes.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 22 (sexta-feira) de abril de 2016, não havendo expediente nas repartições públicas municipais e autárquicas.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores lotados nas áreas de serviços considerados essenciais à população deverão obedecer ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias.\r\n\r\nArt. 3º - As Secretarias que por conveniência de serviço, tiverem que realizar atos internos de organização, poderão estabelecer horário de funcionamento para o exercício de suas atividades.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nPREFEITARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 100/2016\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Jose Ribeiro de Carvalho, para a Função de Chefe do Setor de Conservação e Manutenção de Próprios Municipais em Sossego e Brinco, Símbolo GFAS-5 da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 01 de abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 101/2016\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Francisco Rodrigues de Mello Filho, para a Função Chefe do Setor de Conservação e Manutenção de Prédios Públicos em Manoel de Moraes, Símbolo GFAS-5 da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 01 de abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 102/2016\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Destituir Leila Beatriz Freire Neves, da função de Chefe da Seção de Apoio Educacional, símbolo GFAS-4, da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 01 de abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 103/2016\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Destituir Andrea Tavares Ribeiro Daflon, da função de Chefe da Seção de Supervisão Escolar, símbolo GFAS-4, da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura, em vaga cria da pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 01 de Abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 104/2016\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Destituir Monica Tavares Ribeiro Batista, da função de Chefe da Seção de Animação Cultural, símbolo GFAS-4, da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 01 de abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 105/2016\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Maria Adriana Pecioli Feijo, para a função de Chefe da Seção de Ensino Fundamental, símbolo GFAS-4, da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 01 de Abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 106/2016\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Eliane dos Santos Silva, para a função de Chefe da Seção de Creches, símbolo GFAS-4, da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 01 de Abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 107/2016\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Tony Moraes Feijó para função de Assessor de Coordenação da Saúde Mental, símbolo GFAS-2 da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 01 de abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 108/2016\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Destituir Edson Negreiros Lima, da função de Chefe de Seção Administrativa da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, símbolo GFAS-4, da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 07 de abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 109/2016\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Edson Negreiros Lima, para o cargo de Secretário Municipal de Turismo e Lazer, em vaga criada pela Lei Municipal nº1852 de 18 de março de 2014, a contar de 08 de abril 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 110/2016\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Patrícia de Lima Brito, para a função de Chefe da Seção de Manutenção de Prédios Escolares, símbolo GFAS-4, da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 01 de abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de abril de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 111/2016\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar Daniel Schimanski de Freitas do cargo de Chefe da Seção de Corte e Costura, símbolo CAS-4 da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, em vaga criada Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 15 de abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de abril de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nPREFEITARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 112/2016\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar Anésio Coelho Sarmento do cargo de Chefe da Seção de Artesanato e Cultura, símbolo CAS-4 da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, em vaga criada Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 15 de abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de abril de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 113/2016\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Lucimaira dos Santos Ferreira, para a função de Chefe da Seção de Apoio Pedagógico, símbolo GFAS-4, da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 01 de abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de abril de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1950396"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1950341": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- RETIFICAÇÃO -\r\n\r\nNa publicação do dia 19/04/16, relativo à Concorrência Pública PMSG nº 004/2016, onde se lê: “Fica marcado para o dia 21/05/2016,” leia-se: “Fica marcado para o dia 23/05/2016”. \r\n\r\nGilliard da Silva Henriques\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1950341"
                        ],
                        "1950376": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- RETIFICAÇÃO -\r\n\r\nNa publicação do dia 18/04/16, relativo à PREGÃO PRESENCIAL SRP PMSG nº 006/2016, onde se lê: “PREGÃO PRESENCIAL SRP PMSG nº 006/2016,” leia-se: “PREGÃO PRESENCIAL SRP FMS nº 006/2016”. \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SÁ NASCIMENTO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1950376"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1950417": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 009/2016 - Registro de Preços\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de itens da categoria cama, mesa e banho infantil, para atender a demanda das Creches Municipais, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 04/05/2016, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 19 de Abril de 2016.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1950417"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1950215": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 57/2015\r\n\r\nPregão Nº 53/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 03/05/2016, às 16:00, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo maior lance ou oferta por item, objetivando CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS,nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 15 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1950215"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1950402": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 069/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n15/04/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 5.890,12\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - Em, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 070/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n18/04/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 10.965,18\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - Em, 18 de abril de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda\r\n\r\nEDITAL N.º 071/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A BLPSEAC\r\n\r\n19/04/16\r\n\r\n57269-1\r\n\r\nR$ 22.000,00\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n19/04/16\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 3.083.066,95\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n19/04/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 14.858,24\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - Em, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nPORTARIA SEAGRO Nº 001/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e nos termos do Processo Administrativo nº 6434/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAutorizar a expedição do Título de Registro nº 23 do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), nos termos do art. 23 da Lei Municipal nº 1.541/94, para a Empresa Green Fruit Novo Milênio Hortifrutigranjeiros Ltda. estabelecida na Avenida Presidente Roosevelt, nº 116 - Barra do Imbuí, nessa cidade de Teresópolis - RJ, CEP: 25996-000, devidamente inscrita no CNPJ: 07.539.322/0004-03.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nCarlos Roberto da Rosa - Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nAditivo nº 008.01.2016\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratante: Mansur Veículos LTDA - Objeto: Rerratificação da Dotação Orçamentária - Prazo: inalterado - Valor: não implica em aumento de despesa - Proc. n° 8372/2014 - Data da Assinatura: 01/01/2016\r\n\r\nROBERTO DA SILVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVEDUCAÇÃO\r\n\r\nMANSUR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 012, DE 18 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 3.125 / 2012, visando ao acompanhamento das ações de Assistência Social no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° -TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, no dia 26 de Abril de 2016, às 09h00min, na Sala do CMAS, sito Rua Carmela Dutra nº 475 - Sala 01 - Agriões - Teresópolis / RJ. Pauta do dia:\r\n\r\nI - Análise do Plano Municipal de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens - 2016, após ressalvas do Governo do Estado.\r\n\r\nArt.2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nLúcia Helena de S. Victorino - Secretária Executiva do CMAS Teresópolis / RJ\r\n\r\nId: 1950402"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1950332": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 024/2016\r\n\r\nObjeto: Compra e registro de preço de reservatório 20.000 litros. Data/Hora/Local: 06/05/2016, às 09:30 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1950332"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1950391": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 025/2016 Bobina para Impressão de Conta D' Água\r\n\r\nAbertura: 06/05/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 59.976,00\r\n\r\nPP. nº 026/2016 Manutenção de Ar Condicionado\r\n\r\nAbertura: 09/05/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 4.110,00\r\n\r\nCópia dos Editais-E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1950391"
                        ],
                        "1950478": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PP. 0119/2015\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público o Extrato da Ata de Reg. de Preços - SRP PP nº 0119/2015 - Proc. nº 0979/2015 - Objeto: Aquis. de Ferramentas - Vigência: 06 meses - Licitante: JMG REP. COM. E SERV. EIRELI ME (LOTES 18, 22, 29) VALOR GLOBAL: R$ 12.189,00, FER-MAX FERRAM. LTDA-EPP (LOTES 8, 12, 13, 15, 16, 17, 19, 25, 30, 32, 33, 34, 35, 36) VALOR GLOBAL: R$ 23.971,64, L. A. VITÓRIA COM. E SERV. LTDA-ME (LOTE 5) VALOR GLOBAL: R$ 3.160,00, R TARGINO DOS SANTOS EIRELI ME (LOTES 3, 4, 7, 9, 21, 23, 24, 28, 31) VALOR GLOBAL: R$ 26.173,88. Os Lotes 01, 02, 06, 10, 11, 14, 20, 26, 27, não foram adquiridos neste certame. O inteiro teor da Ata de Registro de Preços poderá ser obtido, junto à Comissão de Pregão - E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1950478"
                        ],
                        "1950229": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 17/2016/SAH\r\n\r\nOBJETO: Consumo para Laboratório\r\n\r\nData: 05/05/2016. Hora: 10h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 21/2016/SAH\r\n\r\nOBJETO: Gases Medicinais\r\n\r\nData: 06/05/2016. Hora: 10h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 22/2016/SAH\r\n\r\nOBJETO: Medicamento - Meropenem\r\n\r\nData: 06/05/2016. Hora: 11h00min\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/HSJB/SAH ou Tel/Fax: 24-3339-4246-Email:cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/HSJB\r\n\r\nId: 1950229"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1950572": [
                        "I - Lei",
                        "*LEI Nº 7255 DE 11 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA LEI 6.113, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE \"INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEM/TCE-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - O art. 2° da Lei nº 6.113, de 16 de dezembro de 2011, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - O FEM/TCE-RJ tem por objetivo a complementação de recursos financeiros para propiciar a modernização técnico-administrativa e o aperfeiçoamento das atividades de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, notadamente:\r\n\r\nI - desenvolvimento e execução de planos, de projetos e de programas de modernização, aperfeiçoamento e reaparelhamento dos serviços do Tribunal de Contas, incluindo a área de tecnologia;\r\n\r\nII - execução de obras, reformas de instalações e de prédios destinados ao funcionamento das atividades do Tribunal de Contas; em consonância com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT para acessibilidade às pessoas com deficiência;\r\n\r\nIII - capacitação, formação e treinamento dos servidores do Tribunal de Contas; \r\n\r\nIV - aprimoramento das atividades da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas, inclusive aquelas destinadas aos órgãos e entidades fiscalizadas;\r\n\r\nV - custeio da realização e participação em eventos relacionados à missão institucional do Tribunal de Contas, desde que não sejam eventos internacionais; \r\n\r\nVI - desenvolvimento, pelo Tribunal de Contas de ações destinadas à preservação do meio ambiente;\r\n\r\nVII - promoção de ações culturais e educativas, incluindo sua produção, edição e transmissão em mídias diversas, vedada realização de mera publicidade.\r\n\r\n§1º - Fica vedada a aplicação dos recursos do FEM/TCE-RJ nas despesas de pessoal e no custeio de benefícios assistenciais do quadro funcional.\r\n\r\n§ 2º - A critério do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas, os recursos decorrentes da economia orçamentária com as despesas do fundo poderão ser repassados ao Poder Executivo, observada a destinação específica à execução de programas ou projetos na área de saúde, educação, inclusive os relacionados ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e segurança pública, nesta última incluída a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária - SEAP.”\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1585/2016\r\n\r\nAutoria: Tribunal de Contas do Estado - Mensagem 01/2016\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 12/04/2016.\r\n\r\nId: 1950572"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1950601": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\n*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO NEVES CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5036221-6, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado pelo próprio servidor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/04/2016.\r\n\r\nId: 1950601"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1950353": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 19 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-03/001/5188/2015 - AUTORIZO a celebração de acordo extrajudicial entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e a Empresa EVEN-RJ 16/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, nos termos da minuta aprovada pela d. Procuradoria-Geral do Estado nos autos do Processo Administrativo nº E-03/001/5188/2015.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, para ciência e demais providências cabíveis.\r\n\r\nId: 1950353"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1950538": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/84/2016 - AUTORIZO a disposição dos servidores, abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para a Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.047, de 01.07.2011.\r\n\r\nVANDER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nRG 42.942\r\n\r\nLUIZ CARLOS THIENGO SANTANA\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nRG 42.303\r\n\r\nMILENA REIS ROCHA\r\n\r\nCabo BM\r\n\r\nRG 42.479\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/201/2016 - AUTORIZO a cessão, para a Secretaria de Estado de Governo, do servidor AURÉLIO PEREIRA DE CARVALHO, Coronel BM, ID Funcional 611539-0, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01.02.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/211/2016 - AUTORIZO a cessão para a Secretaria de Estado de Governo, do servidor PEDRO MOTTA LIMA CASCON, Arquiteto, ID Funcional 19197853, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Obras, com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nId: 1950538"
                    ],
                    "1950307": [
                        "I - Portaria",
                        "COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FLUMITRENS E/L/CASA CIVIL Nº 01 \r\n\r\nDE 30 MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FLUMITRENS EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA, Antonio Marques Ribeiro Filho e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL-SSCS, Carlos Tolomei, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de Janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Publicação de Matéria Legal em jornal de grande circulação\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação até 31/12/2016.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 21730- Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens E/L.\r\n\r\nUO: 2173 - Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens E/L.\r\n\r\nUG:21730 - Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens E/L.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100-Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO:210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG:390200 - mSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT-2173.26.122.0002.2016-Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n230\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto a prestação de contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de créditos no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\n\r\nANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1950307"
                    ],
                    "1950575": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2696/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 441.510,07 (quatrocentos e quarenta e um mil quinhentos e dez reais e sete centavos), de Despesa de Exercício Anterior, em favor INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL S.A, relativo à sétima parcela do Contrato Casa Civil 04/2015.\r\n\r\nId: 1950575"
                    ],
                    "1950406": [
                        "I - Ata",
                        "FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 50ª REUNIÃO\r\n\r\nAos trinta dias do mês de março de dois mil e dezesseis, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 11h, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil, designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quinquagésima reunião e o Senhor Presidente citou que o processo nº E-12/110/3/2014 referente a autorização da obra do Depósito Público, ainda continua em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil. O Conselho comentou ainda da necessidade de não efetuarmos o cancelamento e sim mantermos as contas nºs 466-9, 663-7 e 901-6 do Banco Bradesco S/A, em razão de eventuais resgates de valores ainda retidos pela Justiça, porém estamos aguardando a publicação de uma Resolução, oriunda da Secretaria de Estado de Fazenda que regulamentara a situação das contas. O movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio. O Senhor Presidente deu conhecimento que foi realizado pelo Depósito Público o leilão do dia trinta e um de março do corrente ano, cuja prestação de contas está em face de conclusão pelo leiloeiro público. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte e oito de abril de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1950406"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1950170": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\n*DESIGNA, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2016, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a empresarial MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA-EPP, os servidores RUTH CHAGAS GAMA COSTA, ID Funcional nº 618971-7, ALCIONE TELES BOECHAT VELASCO, ID Funcional nº 618938-5 e DENISE FARIA DA COSTA DIAS, ID Funcional nº 618917-2, nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual. Processo nº E-12/080/151/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.02.2016.\r\n\r\nId: 1950170"
                        ],
                        "1950321": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1242/11 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para aquisição de livros para o projeto mais leitura, conforme S/C nº 072/2016 às fls. 771, no valor de R$ R$ 33.292,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, na manifestação da ASJUP às fls.789/791, e aprovação do Sra. Diretora Administrativa às fls. 793. ADJUDICO os serviços às empresas Ediouro Publicações de Passatempo e Multimidia Ltda., com fundamento no art. 26 da Lei de Licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1950321"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1950081": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 11/04/2016\r\n\r\nPROCESSO E-15/001/93/2015 - ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico n° 011/2016, referente a prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva de etilômetros, especificado no Termo de Referência (Anexo 1) do Edital, para atender as necessidades da Operação Lei Seca, em favor da Empresa F.B. GERA E CA LTDA , arrematante do lote 01,no valor de R$ 659.998,60 (seiscentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos)\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/04/2016\r\n\r\nPROCESSO E-15/001/93/2015 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão nº 011/2016, referente a prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva de etilômetros, concernente ao Lote 1, a Empresa F.B. GERA E CA LTDA , no valor de R$ 659.998,60 (seiscentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1950081"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1950286": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1436/2015 - HOMOLOGO o resultado referente à licitação realizada mediante o PERP 21/15, cujo objeto é o Registro de Preços para o fornecimento de material de escritório, (grampo para grampeador, grampeadores, organizador de acrílico, papel contact, lacres para malote, grampo pasta tipo trilho, marcador página, formulário continuo, papel recado tipo auto adesivo, pastas, envelope correspondência e caixa box), em favor das empresas, PARCO PAPELARIA LTDA para os itens 01 a 05, 07 a 11 e 13 a 17, no montante de R$ 2.512.751,95 (dois milhões, quinhentos e doze mil setecentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos) e FEMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PASTAS PARA ARQUIVAMENTO LTDA EPP, para o item 12 no montante de R$ 34.159,10 (trinta e quatro mil cento e cinquenta e nove reais e dez centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.546.911,05 (dois milhões, quinhentos e quarenta e seis mil novecentos e onze reais e cinco centavos), e FRACASSO do item 06.\r\n\r\nId: 1950286"
                    ],
                    "1950258": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nDESIGNA a Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. GILSIMERI NUNES CASTELLO, Id. Funcional nº 877442-0, para, sem prejuízo de suas atribuições na 14ª COPIA, responder pela 4ª COPIA, durante o impedimento legal do Vogal de Comissão Dr. RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES, Id. Funcional nº 5014809-5, com validade a contar de 28/03/2016.\r\n\r\nId: 1950258"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1950315": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/12/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a SILVIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA BRANDÃO; WEVERTTON FIGUEIRA DA SILVA BRANDÃO, com validade a contar de 02/07/2011; MARIA CLARA OLIVEIRA BRANDÃO e PEDRO FELIPE OLIVEIRA BRANDÃO, com validade a contar de 02/07/2011, tornando sem efeito os Atos de 22/08/2011, publicados no D.O. de 22/08/2011. Proc. nº E-01/301556/2011.\r\n\r\nId: 1950315"
                        ],
                        "1950301": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301556/2011 - MARCOS PAULO DOS SANTOS BRANDAO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 16/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/072/2016 - HILTON RODRIGUES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/029/027/2015 - MARINA PUPO MUNIZ - DEFIRO.\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/335/2016 - JOSE LUIZ DA SILVA ROSA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714957/1985 - JURANDYR MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/268/2016 - JAIRO SENNA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/347/2016 - SELMO MACHADO ESTEVES.\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/195/2016 - CELIO DE SOUZA CORREA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 01/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/059/2016 - NEMIAS FERNANDES DE CARVALHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/326/2016 - AFFONSO ALVES GOMES DA COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/351/2016 - JUAREZ BARBOSA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/069/2016 - WALDYRA ANDRADE GUIMARAES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/04/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300369/2011 - MARIA ZILMA SALDANHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/351/2016 - JORGE DA SILVA.\r\n\r\nDE 12/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/815/2016 - MAURO JOSE RODRIGUES - DEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/357/2016 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/094/2016 - ROBERTO LUIZ GOMES LAUT.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/111/2016 - ALFREDO DOS ANJOS GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/116/2016 - MURILLO DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/091/2016 - MARIA MEDEIROS VENTURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/093/2016 - CLARICE BATISTA BRAGA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/290/2016 - JOSE MARCOS MAIA BRITTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/360/2016 - MARIO JORGE TRINDADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/390/2016 - HENRIQUE MARQUES DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/391/2016 - WESLLEY LINHARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/399/2016 - JOSE MARIA PEREIRA MAIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/405/2016 - CESAR AUGUSTO DA SILVA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/434/2016 - MILTON VIANA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/090/2016 - JULIO CESAR FIUZA PEQUENO.\r\n\r\nDE 13/04/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/321453/1971 - HAROLDO DA COSTA CAMPOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/279/2015 - CRISTALINO DANIEL DE VASCONCELOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/185/2016 - JOSE DE OLIVEIRA RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/232/2016 - JOSIMAR RODRIGUES DO AMARAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/234/2016 - EDIVAL VILAS BOAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/239/2016 - JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/241/2016 - CLECIO MANHAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/242/2016 - CICARO JOSE DE MOURA.\r\n\r\nId: 1950301"
                        ],
                        "1950233": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR INTERINO\r\n\r\nDE 19/04/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/051/020/2015 - Nos termos da Portaria RJPREV/PRE nº 13, publicada no D.O. de 03 de março de 2016, CREDENCIO, por meio dos seus fundos de investimentos habilitados, a seguinte instituição financeira autorizada a operar com a Fundação:\r\n\r\nBANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nConforme art. 3° da referida Portaria, o presente credenciamento se encerrará no dia 03 de março de 2017.\r\n\r\nId: 1950233"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1950495": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 999 DE 19 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI E EXCLUI MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 555 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº E-04/010.095/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estipulada a substituição dos servidores MICHAEL VINICIUS POMIM DE OLIVEIRA, ID nº 4407259-7, PATRÍCIA FERREIRA PEREIRA, ID nº 5007078-9 e Marcus Vinicius Van Tol de Aguiar, ID nº 4244124-2, pelos servidores ÉRICO PALMA SOARES DE ARAÚJO, ID nº 5033372-0, GUILHERME VALLADARES GIESTA, ID nº 4388300-1 e FREDERICO OTTO VOGETTA NETO, ID nº 5006576-9, respectivamente, na Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555, de 28 de novembro de 2012, referente aos documentos de atividade-fim da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º - Fica estipulada a exclusão da servidora MIRIÃ SOARES DA SILVA OLIVEIRA, ID nº 19556217.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão que trata o art. 1º passa a ser integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA, ID nº 44184603\r\n\r\nGUILHERME VALLADARES GIESTA, ID nº 4388300-1\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA, ID nº 1943913-0\r\n\r\nÉRICO PALMA SOARES DE ARAÚJO, ID nº 5033372-0\r\n\r\nFREDERICO OTTO VOGETTA NETO, ID nº 5006576-9\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, ID nº 43624782\r\n\r\nADRIANA FREIRE SALDANHA COLUCCI, ID nº 44284489\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1950495"
                    ],
                    "1950156": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO AUGUSTO PEREIRA NUNES MONTEIRO, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1951672-0, matrícula nº 0.289.305-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/014/147/2016.\r\n\r\nId: 1950156"
                    ],
                    "1950029": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nAPOSENTA NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1945804-5 e matrícula nº 0.191.885-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/43/2016.\r\n\r\nId: 1950029"
                    ],
                    "1950157": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/188483/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao Abono de Permanência, correspondente ao exercício de 2011, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 19, em favor da servidora Maria Elizabeth Pires dos Santos, Id. Funcional 1.952.537-0, no valor de R$ 2.389,20 (dois mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/123186/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao Abono de Permanência, correspondente ao exercício de 2011, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 31, em favor da servidora Helena de Souza Morsch, Id. Funcional 1.953.986-0, no valor de R$ 5.040,59 (cinco mil quarenta reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007650/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao Abono de Permanência, correspondente aos exercícios de 2008 a 2011, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 19, em favor da servidora Marli Schwanke da Silva, Id. Funcional 1.954.635-4, no valor de R$ 72.966,37 (setenta e dois mil novecentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002826/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao Abono de Permanência, correspondente ao exercício de 2011, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 25, em favor do servidor Mauro dos Santos Teixeira, Id. Funcional 1.941.885-0, no valor de R$ 18.667,82 (dezoito mil seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/352/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, correspondente ao exercício de 2012, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 30, em favor da pensionista Maria Valeria Nunes Pimentel do ex-servidor Tito Nunes da Silva, Id. Funcional 4.158.216-0, no valor de R$ 2.559,60 (dois mil quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008466/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, correspondente ao exercício de 2012, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 34, em favor da pensionista Marilza de Andrade do ex-servidor Luiz Gonzaga Gomes dos Santos, matrícula 0.036.060-2, no valor de R$ 20.476,80 (vinte mil quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/1980/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, correspondente ao exercício de 2012, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 74, em favor do servidor Antonio de Pádua da Silva Belchior, Id. Funcional 1.946.551-3, no valor de R$ 55.107,64 (cinquenta e cinco mil cento e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/711037/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, correspondente ao exercício de 2012, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 334, em favor da pensionista Vera Pinto Gomes Fontes do ex-servidor Creso Gomes Fontes, Id. Funcional 4.153.858-7, no valor de R$ 20.476,80 (vinte mil quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/90/2016 - JOSE WELLINGTON VERÍSSIMO LUSTOSA - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CR/88, com efeitos a contar de 20/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/240/2016 - CÓRA FRANCO MAGDALENA - AUTORIZO o pagamento do auxílio funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto n° 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/222169/2012 - PAULO CESAR RIBEIRO CABRAL - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, incisos I a III da EC n° 41/2003, com efeitos a contar de 13/01/2016.\r\n\r\nId: 1950157"
                    ],
                    "1950230": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.159 DE 19 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 18 a 24 de abril de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 154,5000\r\n\r\nUS$ 108,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1950230"
                    ],
                    "1950345": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 27 de abril de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 45.465 - Processo nº E-04/125.046/2010 - Recorrente: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 48.242 - Processo nº E-04/164.493/2011 - Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 51.996 e 52.835 - Processos nºs E-04/059.256/2012 e E-04/059.254/2012 - Recorrente: INTERTRADE BRASIL TELECOMUNICAÇÕES MULTIMIDIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 52.020 - Processo nº E-04/062.121/2011 - Recorrente: VAN DER MOLEN DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 54.325 - Processo nº E-04/267.521/2012 - Recorrente: UNILEVER BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 55.515 - Processo nº E-04/043/67/2013 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 59.390, 59.391, 59.392, 59.405, 59.478 e 59.907 - Processos nºs E-04/046/6921/2013, E-04/046/6118/2013, E-04/046/6119/2013, E-04/046/7812/2013, E-04/046/6920/2013 e E-04/046/7811/2013 - Recorrente: L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 61.791 e 61.792 - Processos nºs E-04/043/94/2014 e E-04/043/96/2014 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1950345"
                    ],
                    "1950032": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de abril de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecursos: 59.608, 59.609, 59.610, 59.611, 59.614, 59.615, 59.616, 59.617, 59.618, 59.619, 59.620, 59.621, 59.630, 59.631, 59.649, 59.650, 59.856, 59.857, 60.987, 60.988, 60.989, 61.097, 61.762, 61.763, 61.816, 62.895, 62.896, 62.897, 62.898, 62.899, 62.900, 62.901, 62.902, 63.238 e 64.016/RV's - Processos nsº E-04/046/6681/2013, E-04/046/6683/2013, E-04/046/2574/2013, E-04/046/2573/2013, E-04/046/6616/2013, E-04/046/6617/2013, E-04/046/6244/2013, E-04/046/6246/2013, E-04/046/5275/2013, E-04/046/5278/2013, E-04/046/7810/2013, E-04/046/7808/2013, E-04/046/2219/2013, E-04/046/2218/2013, E-04/046/5111/2013, E-04/046/5112/2013, E-04/046/4346/2013, E-04/046/4347/2013, E-04/046/2583/2013, E-04/046/4050/2013, E-04/046/2251/2013, E-04/046/2265/2013, E-04/046/2252/2013, E-04/046/2584/2013, E-04/046/4049/2013, E-04/046/2302/2013, E-04/046/2301/2013, E-04/046/236/2013, E-04/046/237/2013, E-04/046/4400/2013, E-04/046/4401/2013, E-04/046/2982/2013, E-04/046/2986/2013, E-04/046/1482/2013 e E-04/046/1623/2013 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 62.398/RV - Processo nº E-04/029/224/2014 - Recorrente: DROGARIA CALÇADÃO DO ALCÂNTARA LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 61.768/RV - Processo nº E-04/043/394/2014 - Recorrente: FRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 39.507 e 39.509/RV's - Processos nºs E-04/065.788/2009 e E-04/065.792/2009 - Recorrente: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 63.598/RV - Processo nº E-04/037/502/2013 - Recorrente: FLUPETROL FLUIDOS PETROLÍFEROS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 62.446 e 62.447/RO's - Processos nºs E-04/066/16/2013 e E-04/066/17/2013 - Interessada: TIROL ESPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1950032"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1950169": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/136/2016 - CONCEDO auxílio funeral, em razão de falecimento do ex- servidor PAULO ROBERTO DE TOLEDO, ID Funcional 1.962.034-9.\r\n\r\nId: 1950169"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1950226": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DRM-RJ/PRODERJ N° 122 \r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM-RJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 7210, de 18 de janeiro de 2016 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, publicado no D.O. de 26 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\nManutenção de links de acesso em banda larga de 6 MB, sob o Consórcio INFOVIA II, assegurando o acesso à rede de comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro nas dependências do DRM-RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016- Término: 31/05/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ.\r\n\r\nUO: 2231 - Departamento de Recursos Minerais DRM RJ.\r\n\r\nUG: 353100 - Departamento de Recursos Minerais DRM RJ. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2231.22.122.0002.8021\r\n\r\nND: 339000\r\n\r\nFONTE: 100 e 101\r\n\r\nVALOR (estimado para 6 meses) R$ 32.042,30 (trinta e dois mil quarenta e dois reais e trinta centavos), sendo o valor mensal de R$ 6.408,45 (seis mil quatrocentos e oito reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de abril de 2016\r\n\r\nWILSON FERREIRA GIOZZA\r\n\r\nPresidente do DRM -RJ\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1950226"
                        ],
                        "1950131": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 84-2016/137159-0. Empresa: COOPRESER COOPERATIVA DE PORTO REAL SERVIÇOS LTDA. INDEFERIDO, com fundamento na IN 10 DREI, de 05/12/20143, anexo IV, item 2.2.1.\r\n\r\nDE 11/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/158449-4. Empresa: REISE TRANSPORTES TURISMO E CARGAS RODOVIÁRIAS LTDA. INDEFERIDO, tendo em vista reiteradas exigências, comprovando a impossibilidade de sanar os vícios.\r\n\r\nDE 15/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2016/145115-2. Empresa: CELTON INVESTIMENTOS LTDA. INDEFERIDO o pedido de reconsideração com base no item 3.11 do Manual das Sociedades Limitadas, aprovado pela IN 10/DREI.\r\n\r\nId: 1950131"
                        ],
                        "1950112": [
                            "I - Pauta",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - PROCESSO Nº 19-2015/411224-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: M DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA ME. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da alteração de dados do empresário individual, registrada em 09/12/2015, sob o nº 2846776.\r\n\r\nId: 1950112"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1950161": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SETRANS Nº 717\r\n\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/707/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reestruturação do Sistema de Bondes de Santa Teresa, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3101- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n\r\nUO: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplant. de Proj. de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n32.095.478,78\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1950161"
                    ],
                    "1949999": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1456 DE 18 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA P&P TURISMO LTDA.-EPP, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/000/443/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da prestação de serviços de Agência de Viagens.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nADEILTON DA SILVA - ID Nº 432026-3\r\n\r\nMOADYR AZEVEDO - ID Nº 564177-2\r\n\r\nAMANDA MOREIRA CARDOSO - ID Nº 4271297-1\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1949999"
                    ],
                    "1950501": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1457 DE 19 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 58, da Lei 8.666/93, e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/1083/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução dos serviços técnicos especializados de engenharia e elaboração dos projetos executivos e execução das obras de saneamento, drenagem e urbanização - Vila do Abraão - Ilha Grande - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO DE C. CASTELLO BRANCO - ID Nº 4436903-4\r\n\r\nMÁRIO CLÁUDIO DE SÁ - ID. Nº 4328700-0\r\n\r\nMIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMANN - ID. Nº 4412265-9\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados, no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1950501"
                    ],
                    "1949997": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/443/2016 - AUTORIZO a ADESÃO à Ata do Registro de Preços nº 011/2015, oriunda do Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 05/15, realizado pela SEPLAG, para prestação de serviços de Agência de Viagens, no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em favor da Empresa P&P Turismo Ltda.-EPP, com sede na Rua Pio XII, 46D, sala 01, Condomínio Residencial Metrópole, Centro Chapecó/SC, de acordo com o Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 1949997"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1950227": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - ANDRÉ DO AMARAL RAGONI, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.184-6, Id Funcional nº 44321724. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/119/2016, fica atribuído ao servidor a quem se refere o presente título, a partir de 25.06.2015, o aumento de 10% (dez) por cento, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio) correspondente a 10% (dez) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - AURÉLIA TAMISA SILVESTRE DE ALENCAR, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.182-0, Id Funcional nº 44322410. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/120/2016, fica atribuído a servidora a quem se refere o presente título, a partir de 25.06.2015, o aumento de 10% (dez) por cento, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio) correspondente a 10% (dez) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - CARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.160-6, Id Funcional nº 44324316. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/122/2016, fica atribuído ao servidor a quem se refere o presente título, a partir de 25.06.2015, o aumento de 10% (dez) por cento, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio) correspondente a 10% (dez) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nDE 14.04.2016\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - RICARDO PROTECTOR, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.116-8, Id Funcional nº 44215568. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/139/2016, fica atribuído ao servidor a quem se refere o presente título, a partir de 27.11.2014, o aumento de 10% (dez) por cento, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio) correspondente a 10% (dez) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - ROMULO ALMEIDA LIMA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.150-7, Id Funcional nº 44323816. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/140/2016, fica atribuído ao servidor a quem se refere o presente título, a partir de 25.06.2015, o aumento de 10% (dez) por cento, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio) correspondente a 10% (dez) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - WANIA SOUZA LIMA, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.129-1, Id Funcional nº 44215533. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/144/2016, fica atribuído a servidora a quem se refere o presente título, a partir de 27.11.2014, o aumento de 10% (dez) por cento, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio) correspondente a 10% (dez) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nATO DE 20.04.2012 - MÔNICA HELENA ZIMMERMANN DE OLIVEIRA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.141-6, Id Funcional nº 44301057. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/151/2016, fica atribuído a servidora a quem se refere o presente título, a partir de 02.05.2015, o aumento de 10% (dez) por cento, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio) correspondente a 10% (dez) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - PAULO HENRIQUE DE BARROS MAÇULO, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.175-4, Id Funcional nº 44323182. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que constado Processo nº E-17/004/152/2016, fica atribuído ao servidor a quem se refere o presente título, a partir de 25.06.2015, o aumento de 10% (dez) por cento, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio) correspondente a 10% (dez) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.151-5, Id Funcional nº 42323212. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/154/2016, fica atribuído ao servidor a quem se refere o presente título, a partir de 25.06.2015, o aumento de 10% (dez) por cento, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio) correspondente a 10% (dez) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1950227"
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                        "1949991": [
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                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 40 DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: ...Região C....\r\n\r\nLeia-se: ... Região D...\r\n\r\nId: 1949991"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 970 DE 19 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nAGREGAÇÃO E REVERSÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, usando das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/101/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG- 50.941) LUIS CLAUDIO LAVIANO, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de março de 2016;\r\n\r\nb) O Tenente-Coronel PM (RG- 52.799) PAULO CESAR VILLAR, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de março de 2016;\r\n\r\nc) O Major PM (RG- 67.789) IVAN SOUZA BLAZ JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de março de 2016;\r\n\r\nc) O Major PM (RG- 67.820) LAERCIO RIBEIRO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de março de 2016;\r\n\r\ne) O Capitão PM (RG- 77.335) EMERSON JOSÉ DA SILVA MOURA, do QOMP/Q-I, a contar de 08 de março de 2016; e\r\n\r\nf) O 1º Tenente PM (RG- 85.902) THALES VARALLO LORENZONI, do QOMP/Q-I, a contar de 23 de março de 2016. \r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no art. 31 do Decreto-Lei nº 216/75, combinado com o item 1 do art. 96, inciso VI, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93, a contar de 07 de março de 2016:\r\n\r\na) O Tenente-Coronel PM (RG- 53.571) ELWILTON HENRIQUES DUARTE, do QOPM/Q-I;e\r\n\r\nb) O Tenente-Coronel PM Dentista (RG- 54.675) ROBERTO LUIZ BARCELLOS DE SANTANA, do QOS/Q-I.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, pois incidiu no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, a contar de 01 de março de 2016:\r\n\r\n- O Coronel PM (RG- 46.734) JAMES DE BARROS, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG- 43.573) EZEQUIEL OLIVEIRA DE MENDONÇA, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de março de 2016;\r\n\r\nb) O Coronel PM (RG- 43.563) ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de março de 2016;\r\n\r\nc) O Coronel PM Médico (RG- 52.498) GEDALIAS HERINGER FILHO, do QOS/Q-I, a contar de 19 de fevereiro de 2016;\r\n\r\nd) O Coronel PM Médico (RG- 54.674) ANDRÉ LUIS BARREIRA, do QOS/Q-I, a contar de 01 de março de 2016;\r\n\r\ne) O Coronel PM Médico (RG- 52.547) ALBERTO ALVES BORGES, do QOS/Q-I, a contar de 01 de março de 2016;\r\n\r\nf) O Coronel PM Médico (RG- 52.477) JULIO CESAR RANZEIRO MATHIAS, do QOS/Q-I, a contar de 03 de março de 2016;\r\n\r\ng) O Tenente - Coronel PM Médico (RG- 53.774) JOSÉ GUILHERME CUNHA DE JESUS, do QOS/Q-I, a contar de 19 de fevereiro de 2016;\r\n\r\nh) O Tenente - Coronel PM Médico (RG- 53.775) CARLOS MAURÍCIO MIRANDA SOARES, do QOS/Q-I, a contar de 19 de fevereiro de 2016;\r\n\r\ni) O Tenente - Coronel PM Médico (RG- 54.682) PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA, do QOS/Q-I, a contar de 19 de fevereiro de 2016;\r\n\r\nj) O Tenente - Coronel PM Médico (RG- 56.497) SUMAYA CONCEIÇÃO FRAIHA DE SOUZA, do QOS/Q-I, a contar de 03 de março de 2016;\r\n\r\nk) O Tenente - Coronel PM (RG- 53.574) PAULO JOSÉ MARTINS DA CUNHA, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de fevereiro;\r\n\r\nl) O Major PM Médico (RG- 76.553) SILVESTRE FRANCISCO PEREIRA NETO, do QOS/Q-I, a contar de 19 de fevereiro de 2016;\r\n\r\nm) O Major PM Médico (RG- 60.727) MARISE ROCHA GODINHO, do QOS/Q-I, a contar de 01 de março de 2016;\r\n\r\nn) O Major PM Psicólogo (RG- 76.966) CLÁUDIA MARIA JARDIM SERRA DE CANDOL, do QOS/Q-I, a contar de 19 de fevereiro de 2016;\r\n\r\no) O Major PM Enfermeiro (RG- 56.613) GILBERTO DA SILVA SARANDY, do QOS/Q-I, a contar de 07 de março de 2016;\r\n\r\np) O Major PM Médico (RG- 58.639) RICARDO DE SÁ BIGNI, do QOS/Q-I, a contar de 21 de março de 2016;\r\n\r\nq) O Major PM (RG- 37.224) SÉRGIO RAMOS MOTA, do QOA/Q-I, a contar de 19 de fevereiro de 2016;\r\n\r\nr) O Major PM (RG- 39.404) RONALDO RAIMUNDO DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 19 de fevereiro de 2016;\r\n\r\ns) O Major PM (RG- 45.067) ADILSON PIMENTEL DA CRUZ, do QOA/Q-I, a contar de 19 de fevereiro de 2016;\r\n\r\nt) O Major PM (RG- 39.808) FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 01 de março de 2016;\r\n\r\nu) O Major PM (RG- 39.471) JAILTON SOUSA DA LUZ, do QOA/Q-I, a contar de 01 de março de 2016;\r\n\r\nv) O Major PM (RG- 40.260) LUCIVALDO DO ESPIRITO SANTO, do QOA/Q-I, a contar de 21 de março de 2016;\r\n\r\nw) O Capitão PM (RG- 40.061) ALACY PEREIRA VELASCO, do QOA/Q-I, a contar de 19 de fevereiro de 2016;\r\n\r\nx) O Capitão PM (RG- 40.294) AUGUSTO NASCIMENTO DE MELO, do QOA/Q-I, a contar de 19 de fevereiro de 2016;\r\n\r\ny) O Capitão PM (RG- 51.775) VANDERLEI MOREIRA DE PINHO, do QOA/Q-I, a contar de 19 de fevereiro de 2016;\r\n\r\nz) O Capitão PM (RG- 39.661) ALEXANDRE ANTUNES MONTEIRO, do QOA/Q-I, a contar de 01 de março de 2016;\r\n\r\naa) O Capitão PM (RG- 41.135) MILTON NUNES MOREIRA FILHO, do QOA/Q-I, a contar de 11 de março de 2016;\r\n\r\nab) O Capitão PM (RG- 41.599) ARNALDO LUIZ DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 11 de março de 2016;\r\n\r\nac) O Capitão PM Músico (RG- 49.720) ADRIANI VIRGINIO DA SILVA, do QOE/Q-I, a contar de 26 de fevereiro de 2016;\r\n\r\nad) O 1º Tenente PM (RG- 43.3921) JORGE MANOEL FERREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 19 de fevereiro de 2016;\r\n\r\nae) O 1º Tenente PM (RG- 44.386) ANTÔNIO GENTIL ALVES DE MACEDO, do QOA/Q-I, a contar de 19 de fevereiro de 2016;\r\n\r\naf) O 1º Tenente PM (RG- 47.138) MARCELO AUGUSTO BARROS DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 24 de fevereiro de 2016;\r\n\r\nag) O 1º Tenente PM (RG- 41.510) LUIS GOMES DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 01 de março de 2016;\r\n\r\nah) O 1º Tenente PM (RG- 54.084) CÉLIA REGINA DE QUEIROZ CONSTANTINO, do QOA/Q-I, a contar de 07 de março de 2016;\r\n\r\nai) O 1º Tenente PM (RG- 54.869) KATIA LUISA MACEDO BRAGA, do QOA/Q-I, a contar de 14 de março de 2016; e\r\n\r\naj) O 2º Tenente PM (RG- 49.060) AUGUSTO CESAR LOURENÇO, do QOA/Q-I, a contar de 01 de março de 2016.\r\n\r\nV - de acordo com o art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por terem ultrapassado 0l (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria:\r\n\r\na) O Tenente - Coronel PM Veterinário (RG- 56.507) GILBERTO DOS SANTOS SERPA, do QOS/Q-I, a contar de 10 de outubro de 2015;\r\n\r\nb) O Major PM Farmaceutica (RG- 61.886) LILIAN PORTLHO LEMOS, do QOS/Q-I, a contar de 12 de fevereiro de 2016; \r\n\r\nc) O Capitão PM (RG- 75.398) LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MARTINS, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de dezembro de 2015; e\r\n\r\nd) O Capitão PM (RG- 41.226) JORGE ANDRÉ DE CASTRO, do QOA/Q-I, a contar de 17 de janeiro de 2016.\r\n\r\nVI - de acordo com o art. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular:\r\n\r\na) O Capitão PM Médico (RG- 76.622) ROBERTO JOSÉ PESSOA MAGALHÃES FILHO, do QOS/Q-I, a contar de 02 de fevereiro de 2016;\r\n\r\nb) O 1º Tenente PM Farmacêutica (RG- 89.492) PATRICIA VOLLU SILVA, do QOS/Q-I, a contar de 02 de fevereiro de 2016;\r\n\r\nVII - de acordo com o art. 80, inciso IX e § 2º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) O Major PM Enfermeiro (RG- 56.573) ANDREA CARNEIRO RAMOS, do QOS/Q-I, a contar de 18 de dezembro de 2015;\r\n\r\nb) O Capitão PM Enfermeiro (RG- 77.042) LUCIANA ROSAS FRANKLIN, do QOS/Q-I, a contar de 18 de dezembro de 2015;\r\n\r\nc) O Capitão PM Enfermeira (RG- 77.037) CRISTIANE CARDOSO GONÇALVES DE SOUZA, do QOS/Q-I, a contar de 11 de março de 2016; e \r\n\r\nd) O 1º Tenente PM Enfermeiro (RG- 89.411) DIECKSON DE OLIVEIRA BATISTA, do QOS/Q-I, a contar de 18 de dezembro de 2015.\r\n\r\nVIII - de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto, a contar de 01 de abril de 2016:\r\n\r\n- O Tenente-Coronel PM Dentista (RG- 52.527) ANDRÉ FERRER PINHEIRO, do QOS/Q-I.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem Agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) O Tenente - Coronel PM (RG- 56.110) MARCELO RAMOS DO CARMO, do QOPM/Q-I, a contar de 16 de março de 2016;\r\n\r\nb) O Capitão PM (RG-80.443) MOISES HORA SANTOS JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de dezembro de 2016;\r\n\r\nc) O Capitão PM (RG-81.555) CARLOS AUGUSTO GOULART DO AMARAL, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de dezembro de 2016;\r\n\r\nd) O Capitão PM (RG- 81.264) RAFAEL LAIDENS GURGEL, do QOMP/Q-I, a contar de 18 de fevereiro de 2016; \r\n\r\ne) O 1º Tenente PM (RG-78.387) MARCO ANTÔNIO DE AVELLAR PINTO FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de dezembro de 2015;\r\n\r\nf) O 1º Tenente PM (RG-88.455) LENNON BARCELLOS, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de dezembro de 2015;\r\n\r\ng) O 1º Tenente PM (RG-82.522) MARCOS NASCIMENTO SILVANO DE ARAUJO, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de dezembro de 2016; e\r\n\r\nh) O 1º Tenente PM (RG-85.922) GABRIEL CAVALCANTE DE LIMA, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de dezembro de 2016.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por terem sido julgados incapazes definitivamente para o serviço policial militar, a contar de 07 de março de 2016:\r\n\r\n- O 1º Tenente PM (RG- 49.319) ROGÉRIO DOS SANTOS RAMOS, do QOA/Q-I.\r\n\r\nArt. 3º - Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) O Tenente - Coronel PM (RG- 57.391) SIMONE DUQUE ROMEU, do QOPM/Q-I, a contar de 31 de março de 2016; \r\n\r\nb) O Tenente - Coronel PM (RG- 53.533) DAMIÃO LUIZ PORTELA, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de fevereiro de 2016;\r\n\r\nc) O Major PM (RG- 63.421) IRIS MILENA DA CUNHA RAMOS, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de fevereiro de 2016;\r\n\r\nd) O Major PM (RG- 62.277) LUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de março de 2016;\r\n\r\ne) O Major PM (RG- 45.331) WILTON COLONIA DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 10 de março de 2016;\r\n\r\nf) O Capitão PM (RG- 60.436) MARCUS VINICIUS TEIXEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de março de 2016;\r\n\r\ng) O Capitão PM Médico (RG- 64.819) VICTOR DUQUE ESTRADA ZEITUNE, do QOS/Q-I, a contar de 25 de dezembro de 2015;\r\n\r\nh) O Capitão PM (RG- 40.294) AUGUSTO NASCIMENTO DE MELO, do QOA/Q-I, a contar de 10 de março de 2016;\r\n\r\ni) O 1º Tenente PM (RG- 82.533) MOISES MARINS MARTINS, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de março de 2016;\r\n\r\nj) O 1º Tenente PM (RG- 88.465) TAINÁ ARCHANJO BRAGA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de março de 2016;\r\n\r\nl) O 1º Tenente PM (RG- 43.882) JOÃO FRANCISCO DE ABREU NETO, do QOA/Q-I, a contar de 01 de março de 2016;\r\n\r\nm) O 1º Tenente PM (RG- 45.804) ANA CRISTINA FLORENZANO RUAS, do QOA/Q-I, a contar de 11 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Tornar insubsistente a agregação de acordo com o art. 80, inciso II da Lei nº 443/81, por ter ultrapassado 01 (um) ano contínuo de licença para tratamento de saúde própria, do 1º Tenente PM (RG- 85.153) AMARILDO NEVES PEREIRA FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de julho de 2015, ocorrida através de Resolução SESEG nº 917, de 16 de dezembro de 2015, publicada no D.O. de 18 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1950293"
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                    "1950210": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/24/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.045,85 (nove mil quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), em favor da Peça Oil Distribuidora Ltda. EPP, referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1950210"
                    ],
                    "1950211": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/34/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 98.747,22 (noventa e oito mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos), em favor da Dígitro Tecnologia Ltda., referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1950211"
                    ],
                    "1950270": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 40 DE 12 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nREGULA O 1º ESTÁGIO DE COLETA DE DADOS (1 ECOLETA/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, na Resolução SESEG nº 903, de 26 de agosto de 2015, e na Portaria SSINTE/SESEG nº 37 de 10 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), em parceria com a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça (SESGE/MJ), o 1º Estágio de Coleta de Dados (1º ECOLETA/2016), com a finalidade de capacitar profissionais para atuarem na ISP, durante os Jogos Olímpicos de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - O 1º ECOLETA tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - recordar, atualizar e padronizar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015) e na Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP/2016);\r\n\r\nII - especializar o profissional de ISP, capacitando-o a atuar nas ações de ISP, durante as Olimpíadas de 2016;\r\n\r\nIII - propiciar maior integração entre os alunos, a serem capacitados, e as AI que irão participar desse grande evento;\r\n\r\nIV - compreender a importância e os principais aspectos organizativos dos Jogos Olímpicos de 2016, e\r\n\r\nV - compreender as Ações de Coleta, em particular, as executadas em fontes abertas.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 1º ECOLETA será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n\r\nII - Supervisor do Estágio: Katia Machado Fernandez, Inv PCERJ\r\n\r\nIII - Coordenador do Estágio: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\n\r\nIV - Auxiliar de Coordenação: Ilkiria Patriarca de Oliveira, Com PC/PE.\r\n\r\nV - Monitor do Estágio: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\n\r\nVI - Monitor do Estágio: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\n\r\nVII - Monitor do Estágio: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n\r\nArt. 4º - O 1º ECOLETA será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 20 a 24 de junho de 2016 (1 semana), no total de 40 horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n\r\nArt. 5º - Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas pelo Subsecretário de Inteligência (SSI), assessorado pelo Diretor da ESISPERJ e pela SESGE/MJ.\r\n\r\n§ 1° - A distribuição será concretizada por ofícios aos órgãos contemplados, nos quais seguirá anexada uma \"Ficha de Indicação de Candidato\" (FIC).\r\n\r\n§ 2° - Essas indicações deverão ser enviadas à ESISPERJ pelo e-mail esisperj@int.rj.gov.br, até o dia 03 de junho de 2016.\r\n\r\n§ 3° - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\n§ 4° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n\r\nArt. 6º - Grau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\n\r\nI - para as Polícias Civis: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\n\r\nII - para as Polícias Militares: Oficiais e Praças;\r\n\r\nIII - demais profissionais previstos para serem empregados na ISP.\r\n\r\nArt. 7º - A SESGE deverá realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§ 1° - A SSINTE, também, poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\n\r\n§ 3º - A ESISPERJ/SSINTE e a SESGE, a seu critério, poderão desligar alunos durante o Curso, na medida em que revelarem não possuir condições para atuarem como profissionais de ISP.\r\n\r\nArt. 8º - A frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\nParágrafo Único: Será desligado do 1º ECOLETA, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\nI - perder 4 (quatro) aulas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nII - atingir 10 (dez) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nIII - não revelar interesse ou aptidão pelo Estágio.\r\n\r\nArt. 9º - O 1º ECOLETA terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares: 35 h/a\r\n\r\n- Disc 11.01: Fundamentos da Coleta de ISP\r\n\r\n06 h/a\r\n\r\n- Disc 11.02: Fontes de Coleta\r\n\r\n18 h/a\r\n\r\n- Disc 11.03: Análise de Redes Sociais\r\n\r\n11 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares: 05 h/a\r\n\r\n- Recepção e Orientações\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\n- Olimpíadas\r\n\r\n03 h/a\r\n\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\nArt. 10 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º ECOLETA.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\n\r\nId: 1950270"
                    ],
                    "1950271": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSINTE/SESEG Nº 41 DE 12 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nREGULA O 13º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (13 COISP/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, na Resolução SESEG nº 903, de 26 de agosto de 2015 e na Portaria SSINTE nº 37, de 10 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), o 13º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (13º COISP/2016), com a finalidade de capacitar os profissionais de ISP para atuarem nos Jogos Olímpicos de 2016, em parceria com a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça (SESGE/MJ).\r\n\r\nArt. 2º - O 13º COISP tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - recordar, atualizar e padronizar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015) e na Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP/2016);\r\n\r\nII - especializar o profissional de ISP para exercer as atividades de agente no Elemento de Operações (ELO) das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) e, em particular, durante as Olimpíadas, como emprego operacional da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE);\r\n\r\nIII - propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\n\r\nIV - identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\n\r\nV - conhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP;\r\n\r\nVI - fazer compreender os procedimentos básicos e fundamentais das Ações de Busca e das Técnicas Operacionais de ISP (TOI), a fim de capacitar seus agentes, no que compete ao planejamento e à execução das Operações de Inteligência de Segurança Pública (OPISP);\r\n\r\nVII - por meio de exercícios práticos, treinar os alunos na execução das OPISP;\r\n\r\nVIII - compreender a importância e os principais aspectos organizativos dos Jogos Olímpicos de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 13º COISP será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n\r\nII - Supervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\n\r\nIII - Coordenador do Curso: Claudio da Silva Ramos Junior, TC PMERJ.\r\n\r\nIV - Auxiliar de Coordenação: Luiz Sebastian Gomes Lariú, Maj PMERJ.\r\n\r\nV - Monitor do Curso: Katia Machado Fernandez, Inv PCERJ.\r\n\r\nVI - Monitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\n\r\nVII - Monitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\n\r\nVIII - Monitor do Curso: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n\r\nIX - Monitor do Curso: Ilkiria Patriarca de Oliveira, Com PCPE.\r\n\r\nArt. 4º - O 13º COISP será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 04 a 15 de julho de 2016 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n\r\nParágrafo Único - Os alunos, profissionais de ISP, já conhecem a imponderabilidade dos horários de trabalho, característica de um ELO. Em consequência, deverão estar preparados para o prolongamento dos tempos de aula, à noite e/ou no final de semana durante o curso.\r\n\r\nArt. 5º - Haverá 24 (vinte e quatro) vagas, a serem distribuídas pelo Subsecretário de Inteligência (SSI), assessorado pelo Diretor da ESISPERJ e pela SESGE/MJ.\r\n\r\n§ 1° - A distribuição será concretizada por ofícios aos órgãos contemplados, nos quais seguirá anexada uma \"Ficha de Indicação de Candidato\" (FIC), com solicitação de resposta com dois anexos: uma foto 5x7 e cópia da CNH.\r\n\r\n§ 2° - Essas indicações deverão ser enviadas à ESISPERJ pelo e-mail esisperj@int.rj.gov.br, até o dia 03 de junho de 2016.\r\n\r\n§ 3° - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\nArt. 6º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\n\r\nII - que estejam lotados numa AI e desempenhando funções no seu Elemento de Operações (ELO).\r\n\r\nParágrafo Único - As agentes femininas deverão ter prioridade nas indicações.\r\n\r\nArt. 7º - A SESGE deverá realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§ 1° - A SSINTE, também, poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\n\r\n§ 3º - A ESISPERJ/SSINTE e a SESGE/MJ, a seu critério, poderão desligar alunos durante o Curso, na medida em que revelarem não possuir condições para atuarem como profissionais de ISP.\r\n\r\nArt. 8º - No início do Curso, os alunos serão submetidos a uma Avaliação Preliminar de Conteúdo (APC), realizada a fim de poder eliminar as aulas teóricas, substituídas pelo estudo à distância das Notas de Aula sobre as disciplinas: Fundamentos Doutrinários, Reunião de Dados, Contrainteligência e Organização da Atividade de ISP.\r\n\r\nI - essa APC constará de uma Prova objetiva, com 50 questões de múltipla escolha, cada uma com 4 alternativas.\r\n\r\nII - só serão matriculados os alunos que atingirem a nota mínima de 5,0.\r\n\r\nParágrafo Único - Uma vez recebida a FIC pela ESISPERJ, o aluno receberá, pelo e-mail informado um “link” que habilitará o seu acesso a um “drive”, no qual poderá consultar diversos assuntos de interesse, dentre os quais a pasta de Notas de Aula, visando o prévio estudo do seu conteúdo, para a realização da APC.\r\n\r\nArt. 9° - A frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\nParágrafo Único - Será desligado do 13º COISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\nI - faltar 8 (oito) aulas não justificadas, ou seja, 10% da carga horária total do Curso;\r\n\r\nII - faltar 20 (vinte) aulas justificadas ou não, ou seja, 25% da carga horária total do Curso;\r\n\r\nIII - não revelar interesse ou aptidão pelo Curso;\r\n\r\nArt. 10 - A verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação dos instrutores e monitores, realizada durante a execução dos exercícios internos e externos.\r\n\r\nParágrafo Único - O aluno será avaliado como Aprovado ou Não Aprovado, caso em que será elaborado um Relatório justificando essa não aprovação.\r\n\r\nArt. 11 - O 13º COISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares: 71 h/a\r\n\r\n- Disc 03.01. Ações de Busca\r\n\r\n24 h/a\r\n\r\n- Disc 03.02. Técnicas Operacionais de Inteligência\r\n\r\n08 h/a\r\n\r\n- Disc 03.03. Elemento de Operações (ELO)\r\n\r\n39 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares: 09 h/a\r\n\r\n- Recepção e Orientações\r\n\r\n02 h/a\r\n\r\n- Olimpíadas\r\n\r\n04 h/a\r\n\r\n- Avaliação Preliminar de Conteúdo (APC)\r\n\r\n02 h/a\r\n\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\nArt. 12 - Os alunos aprovados no 13º COISP/2016 deverão ser, prioritariamente, indicados para emprego operacional da SSINTE, durante as Olimpíadas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica a cargo do Coordenador do Curso a condução do planejamento e da execução dos exercícios, de acordo com o previsto no Programa.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 13º COISP.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\n\r\nId: 1950271"
                    ],
                    "1950272": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSINTE/SESEG Nº 42 DE 13 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nREGULA O 14º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (14 COISP/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, na Resolução SESEG nº 903, de 26 de agosto de 2015 e na Portaria SSINTE nº 37, de 10 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), o 14º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (14 COISP/2016), com a finalidade de capacitar os profissionais de ISP para atuarem nos Jogos Olímpicos de 2016, em parceria com a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça (SESGE/MJ).\r\n\r\nArt. 2º - O 14º COISP tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - recordar, atualizar e padronizar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015) e na Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP/2016);\r\n\r\nII - especializar o profissional de ISP para exercer as atividades de agente no Elemento de Operações (ELO) das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) e, em particular, durante as Olimpíadas, como emprego operacional da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE);\r\n\r\nIII - propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\n\r\nIV - identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\n\r\nV - conhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP;\r\n\r\nVI - fazer compreender os procedimentos básicos e fundamentais das Ações de Busca e das Técnicas Operacionais de ISP (TOI), a fim de capacitar seus agentes, no que compete ao planejamento e à execução das Operações de Inteligência de Segurança Pública (OPISP);\r\n\r\nVII - por meio de exercícios práticos, treinar os alunos na execução das OPISP;\r\n\r\nVIII - compreender a importância e os principais aspectos organizativos dos Jogos Olímpicos de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 14º COISP será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n\r\nII - Supervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\n\r\nIII - Coordenador do Curso: Claudio da Silva Ramos Junior, TC PMERJ.\r\n\r\nIV - Auxiliar de Coordenação: Luiz Sebastian Gomes Lariú, Maj PMERJ.\r\n\r\nV - Monitor do Curso: Katia Machado Fernandez, Inv PCERJ.\r\n\r\nVI - Monitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\n\r\nVII - Monitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\n\r\nVIII - Monitor do Curso: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n\r\nIX - Monitor do Curso: Ilkiria Patriarca de Oliveira, Com PCPE.\r\n\r\nArt. 4º - O 14º COISP será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 18 a 29 de julho de 2016 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n\r\nParágrafo Único - Os alunos, profissionais de ISP, já conhecem a imponderabilidade dos horários de trabalho, característica de um ELO. Em consequência, deverão estar preparados para o prolongamento dos tempos de aula, à noite e/ou no final de semana durante o curso.\r\n\r\nArt. 5º - Haverá 24 (vinte e quatro) vagas, a serem distribuídas pelo Subsecretário de Inteligência (SSI), assessorado pelo Diretor da ESISPERJ e pela SESGE/MJ.\r\n\r\n§ 1° - A distribuição será concretizada por ofícios aos órgãos contemplados, nos quais seguirá anexada uma \"Ficha de Indicação de Candidato\" (FIC), com solicitação de resposta com dois anexos: uma foto 5x7 e cópia da CNH.\r\n\r\n§ 2° - Essas indicações deverão ser enviadas à ESISPERJ pelo e-mail esisperj@int.rj.gov.br, até o dia 17 de junho de 2016.\r\n\r\n§ 3° - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\nArt. 6º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\n\r\nII - que estejam lotados numa AI e desempenhando funções no seu Elemento de Operações (ELO);\r\n\r\nParágrafo Único - As agentes femininas deverão ter prioridade nas indicações.\r\n\r\nArt. 7º - A SESGE deverá realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§ 1° - A SSINTE, também, poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\n\r\n§ 3º - A ESISPERJ/SSINTE e a SESGE/MJ, a seu critério, poderão desligar alunos durante o Curso, na medida em que revelarem não possuir condições para atuarem como profissionais de ISP.\r\n\r\nArt. 8º - No início do Curso, os alunos serão submetidos a uma Avaliação Preliminar de Conteúdo (APC), realizada a fim de poder eliminar as aulas teóricas, substituídas pelo estudo à distância das Notas de Aula sobre as disciplinas: Fundamentos Doutrinários, Reunião de Dados, Contrainteligência e Organização da Atividade de ISP.\r\n\r\nI - essa APC constará de uma Prova Objetiva, com 50 questões de múltipla escolha, cada uma com 4 alternativas.\r\n\r\nII - só serão matriculados os alunos que atingirem a nota mínima de 5,0.\r\n\r\nParágrafo Único - Uma vez recebida a FIC pela ESISPERJ, o aluno receberá, pelo e-mail informado um “link” que habilitará o seu acesso a um “drive”, no qual poderá consultar diversos assuntos de interesse, dentre os quais a pasta de Notas de Aula, visando o prévio estudo do seu conteúdo, para a realização da APC.\r\n\r\nArt. 9° - A frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\nParágrafo Único - Será desligado do 14º COISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\nI - faltar 8 (oito) aulas não justificadas, ou seja, 10% da carga horária total do Curso;\r\n\r\nII - faltar 20 (vinte) aulas justificadas ou não, ou seja, 25% da carga horária total do Curso;\r\n\r\nIII - não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n\r\nArt. 10 - A verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação dos instrutores e monitores, realizada durante a execução dos exercícios internos e externos.\r\n\r\nParágrafo Único - O aluno será avaliado como Aprovado ou Não Aprovado, caso em que será elaborado um Relatório justificando essa não aprovação.\r\n\r\nArt. 11 - O 14º COISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares: 71 h/a\r\n\r\n- Disc 03.01. Ações de Busca\r\n\r\n24 h/a\r\n\r\n- Disc 03.02. Técnicas Operacionais de Inteligência\r\n\r\n08 h/a\r\n\r\n- Disc 03.03. Elemento de Operações (ELO)\r\n\r\n39 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares: 09 h/a\r\n\r\n- Recepção e Orientações\r\n\r\n02 h/a\r\n\r\n- Olimpíadas\r\n\r\n04 h/a\r\n\r\n- Avaliação Preliminar de Conteúdo (APC)\r\n\r\n02 h/a\r\n\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\nArt. 12 - Os alunos aprovados no 14º COISP/2016 deverão ser, prioritariamente, indicados para emprego operacional da SSINTE, durante as Olimpíadas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica a cargo do Coordenador do Curso a condução do planejamento e da execução dos exercícios, de acordo com o previsto no Programa.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 14º COISP.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\n\r\nId: 1950272"
                    ],
                    "1950061": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/9/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 1.212.080,95 (um milhão, duzentos e doze mil oitenta reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/233/6/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da Empresa SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2903/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa MCAM DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA EPP, no valor de R$ 3.748,63 (três mil setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/67/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa MICROCIS INFORMÁTICA SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 41.388,60 (quarenta e um mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1950061"
                    ],
                    "1950062": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/20/2016 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 07/03/2016, publicado no D.O de 11/03/2016, que reconheceu a dívida do exercício encerrado de 2015, no valor de R$ 2.431,00 (dois mil quatrocentos e trinta e um reais), em favor da Empresa PHILIPPO PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA.\r\n\r\nId: 1950062"
                    ],
                    "1949883": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/290/44/2015 - ADROALDO YABETA DE MORAIS, ID 2.927.651-9 - períodos base de 29/01/1984 a 26/04/1989, 27/04/1989 a 25/04/1994, 30/11/99 a 27/11/2004, 28/11/2004 a 12/12/2009 e de 13/12/2009 a 11/12/2014 - 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/235/55/2015 - ALLAN LOURENÇO SAMPAIO, ID 4.373.143-0 - período base de 05/10/2010 a 03/10/2015 - 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/433/2015 - ÁLVARO JOSÉ VALENTE DA FONSECA, ID 2.948.015-9 - período base de 17/10/2010 a 15/10/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/414/3/2015 - ARNALDO GUIMARÃES BARBOSA, ID 2.998.048-8 - períodos base de 29/09/1993 a 27/09/1998, 20/09/2000 a 18/09/2005, 19/09/2005 a 19/10/2010 e de 20/10/2010 a 18/10/2015 - 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/315/54/2015 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO, ID 2.912.801-3 - período base de 14/10/2010 a 12/10/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/214/2015 - CAROLINE BARBOSA FREIRE DE CARVALHO, ID 4.398.144-5 - período base de 05/10/2010 a 13/10/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/184/52/2015 - DENISE LOBO DA SILVA, ID 2.970.317-4 - períodos base: 19/09/2003 a 16/09/2008 e 17/09/2008 a 15/09/2013 - 06 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/413/39/2015 - EDSON TADEU LOUREIRO DE OLIVEIRA, ID 2.929.652-8 - período base de 18/04/2007 a 16/04/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/367/2015 - FÁBIO LUIS SANTOS MARTINS, ID 565.348-7 - período base de 03/03/2009 a 01/03/2014 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/255/2015 - FELIPE PEREIRA THIAGO, ID 4.218.303-0 - períodos base de 12/08/2005 a 30/08/2010 e de 01/09/2010 a 30/08/2015 - 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/409/37/2015 - FERNANDO CEZAR FONSECA FERRAZ, ID 2.975.501-8 - Períodos base de 13/02/1987 a 11/02/1992, 12/02/1992 a 09/02/1997, 10/02/1997 a 08/02/2002 e de 06/06/2008 a 04/06/2013 - 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/288/58/2015 - HELIO TERRA MACHADO MANCHON, ID 2.943.084-4 - período base de 28/10/2009 a 26/10/2014 - 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/391/85/2015 - JANAÍNA ARAÚJO, ID 565.488-2 - períodos base de 02/04/2002 a 15/04/2007 e de 16/04/2007 a 14/04/2012 - 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2650/1904/2008 - JORGE CLÁUDIO LIMA DE BRITO, ID 4.178.780-3 - período base de 14/06/2008 a 12/06/2013 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/249/103/2015 - JOSÉ MESQUITA FILHO, ID 565.340-4 - período base de 01/04/2007 a 29/03/2012 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/101/2015 - LEANDRO DE SOUSA GONÇALVES, ID 4.372.777-8 - período base de 21/01/2010 a 19/01/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/253/39/2015 - LINDEMBERG DE OLIVEIRA LOBO, ID 2.987.343-6 - período base de 31/08/2010 a 29/08/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/403/26/2015 - LUIZ FERNANDO DA SILVA DIAS, ID 2.967.349-6 - período base de 20/09/2007 a 17/09/2012 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/323/130/2015 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, ID 2.973.024-4 - período base de 04/10/2009 a 09/10/2014 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1949883"
                    ],
                    "1949882": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/289/71/2015 - DANILO DE PAULA LAMIN, ID 2.953.449-6 - período base de 29/09/2007 a 26/09/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/403/27/2015 - ELTON VIEIRA DE ARAÚJO, ID 2.969.341-1 - período base de 24/09/2008 a 22/09/2013, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/294/284/2015 - HELOISA HELENA TORRES SCHELBLE, ID 2.993.904-6 - período base de 01/10/1999 a 28/09/2004, 29/09/2004 a 27/09/2009 e de 28/09/2009 a 26/09/2014, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4108/2015 - ITAMAR DOS SANTOS, ID 2.980.645-3 - período base de 06/05/2000 a 04/05/2005, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/007/0162/2015 - JOSÉ ANTÔNIO DIAS, ID 3.000.344-0 - período base de 15/10/2010 a 13/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/322/98/2015 - JOSÉ AUGUSTO VALGAS, ID 2.983.601-8 - período base de 02/12/2009 a 30/11/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/370/179/2015 - LUIZ SÉRGIO SILVA, ID 2.946.764-0 - períodos base de 10/08/1997 a 08/08/2002, 09/08/2002 a 07/08/2007, e de 08/08/2007 a 05/08/2012, 09 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/200/7/2014 - MÁRCIA SANTOS MORGADO, ID 2.919.835-6 - período base de 04/07/2010 a 02/07/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/365/52/2015 - MÁRCIO JOSÉ GONÇALVES, ID 2.971.702-7 - períodos base de 14/11/2003 a 11/11/2008 e de 12/11/2008 a 10/11/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/303/165/2015 - PAULO CESAR DOMINGOS MANARTE, ID 4.177.455-8 - períodos base de 16/06/2003 a 13/06/2008 e de 14/06/2008 a 12/06/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/403/32/2015 - PEDRO MACHADO FALCÃO, ID 2.997.264-7 - períodos base de 19/02/1991 a 17/02/1996, 18/02/1996 a 15/02/2001, 16/02/2001 a 14/02/2006 e de 15/02/2006 a 13/02/2011, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/426/28/2015 - RENATO CUNHA DOS SANTOS, ID 2.943.077-1 - período base de 05/12/2010 a 03/12/2015, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/342/1/2016 - RENATO JOSE LOPES, ID 2.971.472-9 - período base de 23/10/2010 a 21/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1264/2015 - ROSANE FREIRE, ID 2.976.394-0 - período base de 05/12/2010 a 03/12/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1286/2015 - ROSÂNGELA FERREIRA, ID 2.924.735-7 - período base de 05/12/2010 a 03/12/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/478/12/2016 - WILSON CARDOSO MESQUITA, ID 2.916.562-8 - período base de 11/01/2011 a 09/01/2016, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 1949882"
                    ],
                    "1950038": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/43/2015 - SERGIO LUIZ MARTINS, ID Funcional n° 2.914.298-9 - Exercícios 1988, 1991, 1993, 1994, 1996 e de 1997 - 360 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/391/170/2014 - FABIO VITA SANTOS, ID Funcional nº 2.913.367-0 - Exercícios 1995, 1997 e de 1998 - 180 dias\r\n\r\nAUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozados.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/193/2015 - RITA ANGÉLICA DA SILVA BARRA, ID Funcional n° 2.984.067-8 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 27/06/1995, publicado no D.O. de 03/07/1995, através do Processo nº E-09/070/702/1995, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1993, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/193/2015 - RITA ANGÉLICA DA SILVA BARRA, ID Funcional n° 2.984.067-8 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/01/2000, publicado no D.O. de 18/01/2000, através do Processo nº E-09/8040/1702/1999, que concedeu 240 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1992, 1996, 1997 e 1998, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/43/2015 - SERGIO LUIZ MARTINS, ID Funcional n° 2.914.298-9 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/10/1999, publicado no D.O. de 08/11/1999, através do Processo nº E-09/6215/1037/1999, que concedeu 360 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1988, 1991, 1993, 1994, 1996 e 1997, face extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/391/170/2014 - FABIO VITA SANTOS, ID Funcional n° 2.913.367-0 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 27/12/2000, publicado no D.O. de 29/12/2000, através do Processo nº E-09/391/170/2014, que concedeu 180 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1995, 1997 e 1998, face extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1950038"
                    ],
                    "1950264": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/421/023/2016 - CONCEDO a Adriana Regis Schimith da Silva, Inspetora de Polícia, I.D. 5.022.251-1, o período de 18.03.2016 a 13.09.2016 da licença gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/411/012/2016 - CONCEDO a Alessandra Conhasca Jannuzzi, Inspetora de Polícia, I.D. 4.373.285-2, o 3º período de 26.02.2016 a 26.03.2016 da licença aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/481/013/2016 - CONCEDO a Alessandra Mattos Valle, Inspetora de Polícia, I.D. 4.364.914-9, o 1º período de 08.03.2016 a 06.04.2016 da licença aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/481/016/2016 - CONCEDO a Alessandra Mattos Valle, Inspetora de Polícia, I.D. 4.364.914-9, o 2º período de 07.04.2016 a 06.05.2016 da licença aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/429/119/2015 - CONCEDO a Ana Rosa Dantas Rehfeld, Inspetora de Polícia, I.D. 5.022.867-6, o 2º período de 18.03.2016 a 16.04.2016 e o 3º período de 17.04.2016 a 16.05.2016 da licença aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/145/012/2016 - CONCEDO a Andrea Ferreira dos Santos, Inspetora de Polícia, I.D. 571.108-8, o 3º período de 17.04.2016 a 16.05.2016 da licença aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/233/041/2016 - CONCEDO a Charlene Dias Vieira, Inspetora de Polícia, I.D. 4.373.073-6, o período de 23.02.2016 a 20.08.2016 da licença gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/252/004/2016 - CONCEDO a Cheila Ferreira Pinto, Inspetora de Polícia, I.D. 5.011.692-4, o período de 08.12.2015 a 04.06.2016 da licença gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/228/018/2016 - CONCEDO a Danielle Carvalho Nogueira, Investigadora Policial, I.D. 4.392.213-9, o 2º período de 07.03.2016 a 05.04.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/228/022/2016 - CONCEDO a Danielle Carvalho Nogueira, Investigadora Policial, I.D. 4.392.213-9, o 3º período de 06.04.2016 a 05.05.2016 da licença aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/218/2016 - CONCEDO a Erica Castro Ferreira Borges, Inspetora de Polícia, I.D. 565.312-6, o 3º período de 14.01.2016 a 12.02.2016 da licença aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/357/019/2016 - CONCEDO a Gabriella Pontes Fernandes Maia de Almeida, Inspetora de Polícia, I.D. 4.373.021-3, o 1º período de 14.02.2016 a 14.03.2016 da licença aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/045/2016 - CONCEDO a Joana Haydée de Mesquita Lima, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.746-1, o 1º período de 09.03.2016 a 07.04.2016 da licença aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/292/030/2016 - CONCEDO a Louise de Aguiar Pinto, Inspetora de Polícia, I.D. 571.260-2, o 1º período de 19.03.2016 a 17.04.2016 da licença aleitamento.\r\n\r\nC.I. Nº 745/IIFP/2016 - CONCEDO a Márcia Dantas de Azevedo, Inspetora de Polícia, I.D. 5.022.341-0, o 1º período de 03.12.2015 a 01.01.2016, o 2º período de 02.01.2016 a 31.01.2016 e o 3º período de 01.02.2016 a 01.03.2016 da licença aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/041/2016 - CONCEDO a Monique Graciele Ferreira de Souza, Técnico Policial de Necropsia, I.D. 4.251.070-8, o período de 24.07.2015 a 19.01.2016 da licença gestante e o 1º período de 20.01.2016 a 18.02.2016 da licença aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/072/2016 - CONCEDO a Monique Graciele Ferreira de Souza, Técnico Policial de Necropsia, I.D. 4.251.070-8, o 2º período de 19.02.2016 a 19.03.2016 da licença aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/106/2016 - CONCEDO a Monique Graciele Ferreira de Souza, Técnico Policial de Necropsia, I.D. 4.251.070-8, o 3º período de 20.03.2016 a 18.04.2016 da licença aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/409/008/2016 - CONCEDO a Renata Rangel Gonçalves Perez, Oficial de Cartório Policial, I.D. 564.924-2, o período de 23.03.2016 a 18.09.2016 da licença gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/440/008/2016 - CONCEDO a Renata Rodrigues Carneiro Costa, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.385.757-4, o período de 25.09.2015 a 22.03.2016 da licença gestante e o 1º período de 23.03.2016 a 21.04.2016 da licença aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/055/2016 - CONCEDO a Roberta do Carmo Fontaina, Inspetora de Polícia, I.D. 5.022.263-5, o 2º período de 03.02.2016 a 03.03.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/080/2016 - CONCEDO a Roberta do Carmo Fontaina, Inspetora de Polícia, I.D. 5.022.263-5, o 3º período de 04.03.2016 a 02.04.2016 da licença aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/358/008/2016 - CONCEDO a Suellen Yara Pinheiro, Inspetora de Polícia, I.D. 4.372.873-1, o 1º período de 06.02.2016 a 06.03.2016 da licença aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/358/009/2016 - CONCEDO a Suellen Yara Pinheiro, Inspetora de Polícia, I.D. 4.372.873-1, o 2º período de 07.03.2016 a 05.04.2016 da licença aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/229/002/2016 - CONCEDO a Thays Gonçalves de Oliveira Faraco, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.669-4, o 1º período de 02.04.2016 a 01.05.2016 da licença aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/202/012/2016 - CONCEDO a Virginia Martins Pereira, Inspetora de Polícia, I.D. 5.033.199-0, o período de 28.02.2016 a 25.08.2016 da licença gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/444/026/2016 - CONCEDO a Wanessa Vieira Alves, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.385.654-3, o período de 26.08.2015 a 21.02.2016 da Licença Gestante e o 1º período de 22.02.2016 a 22.03.2016 da licença aleitamento.\r\n\r\nId: 1950264"
                    ],
                    "1950269": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19/04/2016\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei n° 2.153, de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SANTANA, viúva e ALINE DE FÁTIMA FORTES SANTANNA, filha do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 18.813 NILO JOSE DE SANTANNA FILHO, falecido em 21.03.1993. Processo n° E- 25/2661/504/1993.\r\n\r\nADRIANA SANTOS FARIAS MORAES, viúva do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 90.742 BRUNO FRANCISCO SILVA DE MORAES, falecido em 24.01.2014. Processo n° E- 09/091/251/2016.\r\n\r\nCARINA REGINA DA S. REZENDE, companheira, ALEX AUGUSTO REZENDE VILAR e CARY ANDERSON FERREIRA VILAR, filhos do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 74.224 AUGUSTO FERREIRA VILAR, falecido em 02.03.2006. Processo n° E- 09/3126/2504/2006.\r\n\r\nTHAISA DA SILVA RIBEIRO, filha do extinto 3° SGT PM “POSTMORTEM” RG 19.499 ELIZIO RIBEIRO, falecido em 22.03.1994. Processo n° 25/05001/0504/1994\r\n\r\nId: 1950269"
                    ],
                    "1950278": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2016\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o Policial Militar HERILDO DE CARVALHO LIMA, Cabo PM, RG 18.079, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1968, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 02.02.2016. Proc. nº E-25/12783/502/1989.\r\n\r\nId: 1950278"
                    ],
                    "1950276": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADIELSON DOS SANTOS BARBOSA, Subtenente PM, RG 40.060, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/049/32/2016.\r\n\r\nALADIR XAVIER, Subtenente PM, RG 42.577, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/123/4/2016.\r\n\r\nCELIA REGINA DA CONCEIÇÃO, Subtenente PM, RG 45.818, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/049/43/2016.\r\n\r\nFELICIANO LOURENÇO DA SILVA, Subtenente PM, RG 48.339, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/10/2016.\r\n\r\nMÁRCIA REGINA MOSTAVENCO GOMES, Subtenente PM, RG 45.954, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/112/3/2016.\r\n\r\nId: 1950276"
                    ],
                    "1950277": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2016\r\n\r\nATO DE 18/04/1984 - EZEQUIEL ALVES RAMOS, 1º Sargento PM REFORMADO, RG 13.554. Fica alterado no citado Ato a contar de 17/11/2015, data da Ata de Inspeção de Saúde da Seção de Perícias Médicas, a sua reforma nos termos do art. 104, inciso V para art. 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido nesta oportunidade, o previsto no art. 65, inciso II e art. 81, incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/00122/590/1984.\r\n\r\nId: 1950277"
                    ],
                    "1950268": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0251/2013 - FIXADOS com validade a contar de 21.04.2011, os proventos de ROGÉRIO LIRA DA COSTA, CEL PM RG 34.702.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0043/2016 - FIXADOS com validade a contar de 16.03.2016, os proventos de ALEXANDRE AUGUSTO VIDAL DE ALMEIDA, CEL PM RG 43.604.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0009/2016 - FIXADOS com validade a contar de 29.03.2016, os proventos de LUIZ CESAR DE OLIVEIRA FREITAS, MAJ PM RG 36.952.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0112/0004/2016 - FIXADOS com validade a contar de 29.03.2016, os proventos de ITALO MARCELO ORTOLÁ DE ARAUJO, MAJ PM RG 38.186.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0029/2016 - FIXADOS com validade a contar de 29.03.2016, os proventos de ANTONIO DELGADO DA COSTA, MAJ PM RG 44.385.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0139/0017/2015 - FIXADOS com validade a contar de 16.03.2016, os proventos de SERGIO LUIZ PEREIRA SOARES, CAP PM RG 41.174.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0045/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 29.03.2016, os proventos de PAULO DE CARVALHO GUEDES, CAP PM RG 44.355.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0182/2015 - FIXADOS com validade a contar de 29.03.2016, os proventos de EZIMAR TAVARES CARDOSO, CAP PM RG 47.976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0163/2579/1996 - FIXADOS com validade a contar de 03.04.2009, os proventos de MOACIR PEREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 17.220.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0088/2016 - FIXADOS com validade a contar de 06.04.2016, os proventos de JULIÃO EYMARD SANTOS FERNANDES, SUBTEN PM RG 39.387.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0100/2015 - FIXADOS com validade a contar de 31.03.2016, os proventos de MARCIO LEMES DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 44.369.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0034/2016 - FIXADOS com validade a contar de 06.04.2016, os proventos de LUIZ ALBERTO DA SILVA LEMOS, SUBTEN PM RG 44.740.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0114/2015 - FIXADOS com validade a contar de 31.03.2016, os proventos de ADENISIO LUCIO DAS NEVES, SUBTEN PM RG 44.876.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0066/2016 - FIXADOS com validade a contar de 31.03.2016, os proventos de MARCOS FERNANDES FERREIRA, SUBTEN PM RG 45.398.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0095/0003/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 31.03.2016, os proventos de VIBIO MONTEIRO DE AZEREDO, SUBTEN PM RG 45.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/0012/2016 - FIXADOS com validade a contar de 31.03.2016, os proventos de ADENILTON ROSA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 45.600.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0451/2015 - FIXADOS com validade a contar de 31.03.2016, os proventos de ALUISIO DE SOUSA, SUBTEN PM RG 45.657.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0083/2016 - FIXADOS com validade a contar de 31.03.2016, os proventos de SUÊUDE MOURA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 45.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/0008/2016 - FIXADOS com validade a contar de 31.03.2016, os proventos de DENISE PINTO MENDES, SUBTEN PM RG 45.831.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0006/2016 - FIXADOS com validade a contar de 31.03.2016, os proventos de SILVIO CESAR MONTEIRO AMERICO, SUBTEN PM RG 46.039.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0096/0005/2016 - FIXADOS com validade a contar de 31.03.2016, os proventos de ROBERTO DE ALMEIDA GOUVEIA, SUBTEN PM RG 46.088.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0097/2016 - FIXADOS com validade a contar de 06.04.2016, os proventos de EDERALDO LIMA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 46.656.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0020/2016 - FIXADOS com validade a contar de 06.04.2016, os proventos de GILBERTO COSTA BLANCO, SUBTEN PM RG 49.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0021/2016 - FIXADOS com validade a contar de 06.04.2016 os proventos de SERGIO DE CASTRO FILHO, SUBTEN PM RG 51.766.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/2502/2002 - FIXADOS com validade a contar de 29.12.2015, os proventos de ROBERTO DIAS MACIEL, 2º SGT PM RG 27.158.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1800/2575/1998 - FIXADOS com validade a contar de 11.02.1999, os proventos de CELSO MOURA MARTINS, 3º SGT PM RG 25.708.\r\n\r\nId: 1950268"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1950288": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RODRIGO ANDRADE DE ARAÚJO, ID 43368549, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 29/01/2016. Processo nº E-21/018.19/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, GUILHERME DOS SANTOS, ID 50127608, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 11/12/2015. Processo nº E-21/080.286/2015.\r\n\r\nId: 1950288"
                    ],
                    "1950217": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\nJOAO RICARDO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ... COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓIE NORTE/NOROESTE...\r\n\r\nLeia-se: ... COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO...\r\n\r\nId: 1950217"
                    ],
                    "1950279": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.245/2016 - CONCEDO para SELMA DOS PASSOS MATHIAS, o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.239/2016 - CONCEDO para LEILA REGINA TEIXEIRA ALVARENGA, o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 1950279"
                    ],
                    "1950254": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCOS SANDRO ARAÚJO, Id Funcional nº 5021241-9, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa SEAPTI nº 252700, (contando com 03 servidores) e as demais Unidades nº 252701 (com 05 servidores), 252702 (com 03 servidores), 252703 (com 03 servidores), 252704 (com 05 servidores) e 252705 ( com 07 servidores), totalizando em 26 servidores, a contar de 13/04/2016. Processo nº E-21/072.101/2016.\r\n\r\nId: 1950254"
                    ],
                    "1950280": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/078.044/2015 - SIMONE DO AMARAL MALTA, ID 20370849. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SECRETARIA DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no período de 16/09/1996 a 04/07/2001, no total de 1.753 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 05/07/2001 a 10/11/2014, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nId: 1950280"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1950196": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.169/2016 - RATIFICO a autorização da despesa com base no que estabelece o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, c/c o art. 82, inciso IX, da Lei nº 287/79, em favor da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE, para o período de janeiro a dezembro de 2016, estimada no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), objetivando atender despesas com o fornecimento de água e tratamento de esgoto, sendo o enquadramento legal baseado no art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1950196"
                        ],
                        "1950201": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.180/2016 - RATIFICO a autorização da despesa com base no que estabelece o art. 26 da Lei 8.666/93, e suas alterações, c/c o art. 82, inciso IX, da Lei 287/79, em favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., para o período de janeiro a dezembro de 2016, estimada no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), objetivando atender despesas com o fornecimento de energia elétrica, sendo o enquadramento legal, baseado no inciso XXII do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1950201"
                        ],
                        "1950195": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.144/2016 - RATIFICO a autorização da despesa com base no que estabelece a Lei nº 4984/2007, correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2016, estimada no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), objetivando atender despesa de pagamento de internos faxinas prestados nas unidades penais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme disposto no art. 29 da Lei nº 7210/84, não sujeita à licitação com base no art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1950195"
                        ],
                        "1950200": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.172/2016 - RATIFICO a autorização da despesa com base no que estabelece o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, c/c o art. 82, inciso IX, da Lei nº 287/79, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., para o período de janeiro a dezembro de 2016, estimada no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), objetivando atender despesas com o fornecimento de energia elétrica, sendo o enquadramento legal baseado no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1950200"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1950034": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5576/2015- RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, de despesa de pessoal e encargos sociais - referente à ressarcimento de abono permanência, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art.37 da Lei Federal n°4.320, de 17/03/1964, bem como o art.11, inciso III, da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES n°1329, de 14/01/2016, publicada no D.O. de 18/01/2016.\r\n\r\nALMIR COELHO DE SOUZA, matrícula nº 144.983-4 e ID. Funcional nº 31920454, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 9.416,45 (nove mil quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nANA MARIA ANDRADE DE SOUZA, matrícula nº 1.355-7 e ID. Funcional nº 30378842, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 2.259,38 (dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nANA MARIA BAPTISTA LOUREIRO, matrícula nº 259.834-0 e ID. Funcional nº 31865410, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 813,38 (oitocentos e treze reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nCARLOS DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 146.842-0 e ID. Funcional nº 31328954, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 75,91 (setenta e cinco reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nCELIA CRISTINA FARIA PHILADELPHO, matrícula nº 165.303-9 e ID. Funcional nº 30834368, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração abono permanência, no valor de R$ 271,53 (duzentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS ESTEVES, matrícula nº 287.837-9 e ID. Funcional nº 31953255, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração abono permanência, no valor de R$ 1.168,34 (um mil cento e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nCREUSA ROQUE MARQUES, matrícula nº 1.004.102-8 e ID. Funcional nº 31304753, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração abono permanência, no valor de R$ 459,26 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDEISE BRISSE RANGEL, matrícula nº 1.003.055-9 e ID. Funcional nº 30505755, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 2.065,91 (dois mil sessenta e cinco reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDINA VICENTE CARDOSO, matrícula nº 1.004.254-7 e ID. Funcional nº 30710561, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 1.144,71 (um mil e cento e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nELZA GLORIA PEREIRA, matrícula nº 296.822-0 e ID. Funcional nº 30398070, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 683,86 (seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nENEIDA REGIA GENN CONSTANCIO, matrícula nº 262.435-1 e ID. Funcional nº 32346280, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 2.626,70 (dois mil e seiscentos e vinte e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nEUGENIO LAMY FILHO, matrícula nº 168.675-7 e ID. Funcional nº 31797555, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 3.718,00 (três mil setecentos e dezoito reais).\r\n\r\nFRANCINEI JOSE EZEQUIEL, matrícula nº 147.391-7 e ID. Funcional nº 32116357, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 764,23 (setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nGEORGINA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 182.841-7 e ID. Funcional nº 30741459, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 805,48 (oitocentos e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nGETULIO MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 145.526-0 e ID. Funcional nº 31721168, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 1.508,76 (um mil quinhentos e oito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nHERCILIA MARIA DA S BARTOLOMEU, matrícula nº 1.003.275-3 e ID. Funcional nº 30484677, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 685,25 (seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nJANUSIA SOUSA NASCIMENTO, matrícula nº 261.100-2 e ID. Funcional nº 30396042, referente ao pagamento de ressarcimento de REMUNERAÇÃO de Abono Permanência, no valor de R$ 13.043,79 (treze mil e quarenta e três reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE O PEREIRA, matrícula nº 298.825-1 e ID. Funcional nº 30968720, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 495,15 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quinze centavos).\r\n\r\nMARIA TERESA RIBEIRO, matrícula nº 287.187-9 e ID. Funcional nº 30767083, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 953,82 (novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nNILSON DA CRUZ LUCIO RIBEIRO, matrícula nº 145.709-2 e ID. Funcional nº 31656080, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 505,12 (quinhentos e cinco reais e doze centavos).\r\n\r\nNORMA BATISTA ROSA, matrícula nº 2.098-2 e ID. Funcional nº 30369118, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 2.645,37 (dois mil seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPAULO ROBERTO R CARVALHO, matrícula nº 84.424-1 e ID. Funcional nº 31960545, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 1.876,26 (um mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES, matrícula nº 168.737-5 e ID. Funcional nº 31938728, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 330,87 (trezentos e trinta reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nREGINA CELIA RAMOS DOS SANTOS, matrícula nº 617.147-4 e ID. Funcional nº 32427042, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 3.268,53 (três mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA FERREIRA, matrícula nº 164.667-8 e ID. Funcional nº 31637329, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 557,65 (quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nROSELIA PEREIRA CABRAL CRESPO, matrícula nº 145.366-1 e ID. Funcional nº 31643060, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 4.120,40 (quatro mil e cento e vinte reais e quarenta centavos).\r\n\r\nSELMA FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 298.134-8 e ID. Funcional nº 31444970, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 1.091,08 (um mil noventa e um reais e oito centavos).\r\n\r\nVALDEQUE DE MORAES REGO, matrícula nº 629.515-8 e ID. Funcional nº 30277175, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 3.196,78 (três mil cento e noventa e seis reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nWALCIRA NUNES AREAS, matrícula nº 183.974-5 e ID. Funcional nº 31757839, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 178,28 (cento e setenta e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nWANDA POBEL PIRES, matrícula nº 147.973-2 e ID. Funcional nº 31695078, referente ao pagamento de ressarcimento de remuneração de abono permanência, no valor de R$ 3.775,66 (três mil setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1950034"
                    ],
                    "1950023": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/001/900/2016 - Com base em toda documentação autuada no processo, AUTORIZO a dispensa de licitação, em caráter emergencial, com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, para contratação de serviço especializado de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes e funcionários das Unidades Hospitalares do Instituto de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante - HEMORIO; do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia - IEDE; do Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ e do Laboratório Central Noel Nutels - LACEN, em favor da Empresa JPF Alimentação e Serviços LTDA.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 15.03.2014.\r\n\r\nId: 1950023"
                    ],
                    "1950027": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2016\r\n\r\nATO DE 03/12/2014 - JOSÉ ADAUTO RIBEIRO SOARES COUTINHO, matr. nº 147.966-6, ID. n° 3161167-2, Odontólogo, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente, ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 07/05/2013. Processo nº E-08/602447/2011.\r\n\r\nATO DE 29/12/2014 - MARIA ADENIDES PERRETT, matr. nº 296.796-6, ID. n° 3197672-7, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente, ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 31/03/2013. Processo nº E-08/003/4626/2013.\r\n\r\nId: 1950027"
                    ],
                    "1950069": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7061/2014 - Roberta Veiga Calvo, Médica, ID 30783682, vínculo 1, matrícula 849.988-1. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 12/06/2014 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604138/2012 - Ronaldo de Oliveira Memória, Médico, ID 30432855, matrícula nº 298475-5. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 14/11/2014 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1950069"
                    ],
                    "1950026": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E LOGISTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606619/2010 - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA PINTO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 923.647-2, ID nº 4248419-7, lotado na SVEA, período base de 05/12/2010 a 03/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604364/1997 - CLAUDIA SOARES PEREIRA DANCOUR, Médico, matr. nº 286.409-8, ID nº 872064-9, lotada na SPMSO, período base de 26/09/2010 a 12/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600015/1996 - MARIA LUCIA ABREU DE CAMPOS, Nutricionista, matr. nº 297.230-5, ID nº 3134306-6, lotada na UP/IEDTAP, período base de 15/01/2011 a 16/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/165/1706/2001 - REGINA CELIA DE ORNELAS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 818.503-5, ID nº 3115944-3, lotada no Hospital da Polícia Civil, período base de 11/02/2010 a 09/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606939/1993 - SONIA LEONARDO DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.358-5, ID nº 3153659-0, lotada na Coord. de Adm. de Recursos Humanos, período base de 10/01/2010 a 08/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606455/1996 - CARLOS DE FARIAS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 285.362-0, ID nº 3130951-8, lotado na UP/IEDS, períodos base de 24/12/2005 a 22/12/2010 e de 23/12/2010 a 21/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152365/2003 - CLAUDIA CRISTINA OLINTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 809.104-3, ID nº 3051576-9, lotada na UP/HEER, períodos base de 28/10/2001 a 09/01/2007 e de 10/01/2007 a 08/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601891/1999 - CIRLEIA ALVES PIRES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.026-8, ID nº 3123716-9, lotada na UP/HETM, períodos-base de 02/06/1995 a 30/05/2000 e de 18/06/2009 a 25/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/499/2016 - EDEN DE SOUZA FARIA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 922.197-9, ID nº 4214559-7, lotado na UP/HECC, períodos base de 28/06/2005 a 26/06/2010 e de 27/06/2010 a 25/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6683/1988 - ELISA GOMES DA SILVA RODRIGUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 190.464-8, ID nº 3167775-4, lotada no SUS/Campos, períodos base de 14/01/2004 a 11/01/2009 e de 12/01/2009 a 10/01/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/19263/1988 - GASTÃO DE BRITO NETO, Farmacêutico, matr. nº 191.512-3, ID nº 3230446-3, lotado na RIO-FARMES, períodos base de 14/11/2001 a 12/11/2006 e de 13/11/2006 a 10/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/605002/2006 - JORGE ELIAS SAMPAIO, Técnico de Laboratório, matr. nº 850.783-2, ID nº 3157396-7, lotado na UP/HEAPN, períodos base de 11/09/2004 a 09/09/2009 e de 10/09/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600337/1992 - MARLENE ANTUNES MOREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 259.975-1, ID nº 3162305-0, lotada no SUS/Barra do Piraí, períodos base de 08/04/2002 a 26/04/2007 e de 27/04/2007 a 24/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602806/1992 - MARCIA TARDIT DE FIGUEIREDO, Médico, matr. nº 262.574-7, ID nº 3188095-9, lotada no SUS/Nova Iguaçu, períodos base de 23/02/2002 a 21/02/2007 e de 22/02/2007 a 20/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/500202/1986 - MARIA PEDRINA SANT' ANNA DE SÁ CARVALHO, Odontólogo, matr. nº 147.962-5, ID nº 3243841-9, lotada na SUVISA, períodos base de 21/08/2005 a 19/08/2010 e de 20/08/2010 a 17/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/482/2016 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PADILHA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.123-0, ID nº 3046448-0, lotada na UP/HECC, períodos-base de 08/05/2004 a 06/05/2009 e de 07/05/2009 a 05/05/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5638/2015 - ANA LUISA QUADROS DOS SANTOS MAURO, Farmacêutico, matr. nº 852.013-2, ID nº 3146808-0, lotada na SUVISA, períodos base de 15/10/1999 a 12/10/2004, 13/10/2004 a 11/10/2009 e de 12/10/2009 a 09/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605445/1996 - JOSÉ EDMILSON FERREIRA DA SILVA, Médico, matr. nº 288.203-3, ID nº 3178034-2, lotado no SUS/Nilópolis, períodos base de 29/09/1998 a 27/09/2003, 28/09/2003 a 25/09/2008 e de 26/09/2008 a 24/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/609671/1992 - JORGE EMMANOEL LOPES DO AMARAL, Médico, matr. nº 160.667-2, ID nº 3162895-8, lotado no SUS/Bom Jardim, períodos base de 22/07/1997 a 20/07/2002, 21/07/2002 a 19/07/2007 e de 20/07/2007 a 17/07/2012.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/304/2016 - HELIA MARIA ALMEIDA PEIXOTO, Técnico de Laboratório, matr. nº 295.052-5, ID nº 3122624-8, lotada no LACENN, períodos base de 12/03/1990 a 10/03/1995, 11/03/1995 a 08/03/2000, 09/03/2000 a 14/05/2005 e de 15/05/2005 a 16/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/325/2016 - HELEONORA GONÇALVES ORVELIN, Médico, matr. nº 264.371-6, ID nº 3081046-9, lotada no SUS/S. Gonçalo, períodos base de 03/01/1992 a 24/02/1997, 25/02/1997 a 23/02/2002, 24/02/2002 a 22/02/2007 e de 14/02/2008 a 11/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/532/2016 - CENIRA FERREIRA NEVES DA ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 808.952-6, ID nº 3043575-7, períodos base de 07/10/1992 a 05/10/1997, 01/05/2000 a 12/07/2005, 13/05/2005 a 11/07/2010 e de 12/07/2010 a 10/07/2015. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1950026"
                    ],
                    "1950015": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 368/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSO N° E-08/001/11.576/2015\r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO N° E-08/001/11.576/2014\r\n\r\nId: 1950015"
                    ],
                    "1950224": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2202 DE 29 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE REQUERIMENTO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014; e\r\n\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos requerimentos de revalidação de licença abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nClinicor Pádua Clínica de Cardiologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua dos Leites, nº 07 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.256.433/0001-75\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nNº 3946/2015, protocolado em 29/04/2015.\r\n\r\nE-08/100254/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nCOI - Clínicas Oncológicas Integradas S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. das Américas, nº 6205 Salas 208 e 302 Loja E c/Dep. Subsolo - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.086.160/0001-30\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nNº 2077/2015, protocolado em 16/03/2015.\r\n\r\nE-08/103729/1991\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nCOI - Clínicas Oncológicas Integradas S/A.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua da Passagem, nº 29 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.086.160/0008-07\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nNº 6592/2015, protocolado em 10/07/2015.\r\n\r\nE-08/001/4103/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nCorporal Clinic de Cirurgia Plástica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Siqueira Campos, nº 43 Sls. 701, 705 e 706-Copacabana-Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.799.345/0001-82\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 0613/2015, protocolado em 26/01/2015.\r\n\r\nE-08/114035/1998\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nDrogaria Farmares de Tanguá Ltda. ME\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manoel João Gonçalves, nº 7 - Quadra: 7 lote: 35 - Centro-Tanguá - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.614.035/0001-86\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nNº 1399/2016, protocolado em 16/03/2016.\r\n\r\nE-08/001/12880/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nDrogaria Manzini Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dedo de Deus, nº 591 - Centro - Guapimirim - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.475.204/0001-93\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nNº 1400/2016, protocolado em 16/03/2016.\r\n\r\nE-08/100516/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHospital Municipal Pedro II\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Prado, nº 325 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0001-02\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nNº 01719/2015, protocolado em 06/03/2015.\r\n\r\nE-08/001/14026/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nInstituto Fênix Saúde\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Engenho Velho, nº 1.075 - Parte-Jacarepaguá-Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.950.382/0001-63\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nNº 3943/2015, protocolado em 29/04/2015.\r\n\r\nE-08/101241/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nInterclínica Jardim Botânico S/C Ltda..\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jardim Botânico, nº 164 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.132.667/0001-83\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nNº 00917/2015, protocolado em 04/02/2015.\r\n\r\nE-08/110962/1991\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nIRSIL - Instituto de Reabilitação Santo Inácio de Loiola.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Etelvina Afonso de Carvalho, nº 170 -Retiro das Califas-Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.721.702/0002-83\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nNº 00873/2015, protocolado em 30/01/2015.\r\n\r\nE-08/103672/1999\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nONCOVIDA-Serviços de Oncologia e Hematologia de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tenente José Eduardo, nº 535 - ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.103.766/0001-76\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nNº 2227/2015, protocolado em 19/03/2015.\r\n\r\nE-08/101262/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos requerimentos referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1950224"
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                    "1950225": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2206 DE 07 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAgaplastic Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cuba, nº 353 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.406.859/0001-03\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100943/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nExportar, Fabricar, Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n021/2016\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAssociação Espírita Obreiros do Bem.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Santa Alexandrina, nº 667 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.657.222/0001-30\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/9017018/1962\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n022/2016\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nDentsply Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Alice Hervê, nº 86 - Bingen - Petrópolis - RJ,\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.116.239/0001-55\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102021/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Distribuir, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n023/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmoquímica S/A.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Viúva Cláudio, nº 300 - Jacaré - Rio de janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.349.473/0003-10\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102055/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença\r\n\r\n024/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Três Rios, nº 1366 - Freguesia-Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.259.736/0004-03\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100086/2009.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença\r\n\r\n025/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1950225"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1949982": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 13/04/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 86/2016 - DESIGNA ARNALDO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR, Gerente Jurídico de Contratos e Procedimentos, Id Funcional nº 5035325-0, para substituir FABIENE FERREIRA FERRARA, Diretora Jurídica, Id Funcional nº 4371724-1, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente, em substituição à Portaria/FS/DE nº 32/2016, publicada no D.O. de 07/01/2016.\r\n\r\nId: 1949982"
                        ],
                        "1950024": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/04/2016\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 83/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 08/04/2016.\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 16/04/2016.\r\n\r\nId: 1950024"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1950603": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5423 DE 19 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/2153/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no inciso III do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;\r\n\r\n- o disposto no inciso V do art. 13 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece para os docentes a incumbência de: ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;\r\n\r\n- o disposto no inciso I do art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa carga horária mínima anual em (800) oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar;\r\n\r\n- o disposto no inciso V do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina que haja período reservado a estu dos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho dos profissionais de educação; e\r\n\r\n- o disposto no § 2º do art. 23, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O período de recesso escolar, estabelecido na Resolução que institui o Calendário Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino, poderá ser alterado quando acontecimentos imprevisíveis e estranhos à vontade da Administração Pública possam comprometer o cumprimento da carga horária mínima anual prevista no art. 24, inciso I, da Lei nº 9.394/1996. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá às Unidades Escolares a elaboração de Calendário Escolar Substitutivo, que regulamente o novo período de recesso escolar, visando a garantir o mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária anual prevista para os cursos com oferta regular e de 100 (cem) dias letivos para os cursos com oferta semestral.\r\n\r\nArt. 3º- A alteração do período de recesso escolar alcançará os discentes e os docentes em exercício nas respectivas unidades escolares.\r\n\r\nArt. 4º- O Calendário Escolar Substitutivo deverá ser submetido e, posteriormente, validado pela respectiva Diretoria Regional Pedagógica.\r\n\r\n§ 1º- O cumprimento do Calendário Escolar Substitutivo é de responsabilidade da direção da Unidade Escolar, sob orientação e supervisão da Diretoria Regional Pedagógica. \r\n\r\n§ 2º- Cabe a direção da Unidade Escolar assegurar ampla divulgação do Calendário Escolar Substitutivo junto à comunidade escolar e afixá-lo em local de fácil visibilidade.\r\n\r\nArt. 5º- Cabe à Subsecretaria de Gestão de Ensino dirimir eventuais dúvidas, assim como orientar em casos omissos.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1950603"
                    ],
                    "1950322": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nMARCELO BANDEIRA MARRA, ID. Funcional nº 5669090/4, mat. n° 928.128-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 26/01/2016. Proc. n° E-03/008/293/2016.\r\n\r\nRODRIGO MACEDO MOREIRA DE PAIVA, ID. Funcional nº 42108985/3, mat. n° 958.566-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 15/02/2016. Proc. n° E-03/010/576/2016.\r\n\r\nRODRIGO MACEDO MOREIRA DE PAIVA, ID. Funcional nº 42108985/2, mat. n° 926.984-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 15/02/2016. Proc. n° E-03/010/577/2016.\r\n\r\nVANIA DE SALLES MARQUES BRABO, ID. Funcional nº 43256228/1, mat. n° 938.276-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 22/02/2016. Proc. n° E-03/016/365/2016.\r\n\r\nANDERSON LEITÃO, ID. Funcional nº 36132853/2, mat. n° 920.331-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 22/01/2016. Proc. n° E-03/013/267/2016.\r\n\r\nLICIO DE CARVALHO MAIA, ID. Funcional nº 50092766/1, mat. n° 3.034.372-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 11/01/2016. Proc. n° E-03/005/54/2016.\r\n\r\nELAINE DA SILVA FARIA, ID. Funcional nº 42835518/2, mat. n° 957.527-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 21/12/2015. Proc. n° E-03/005/4412/2015.\r\n\r\nWANDERSON ALVES PORTO, ID. Funcional nº 42029465/2, mat. n° 941.147-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 25/11/2015. Proc. n° E-03/010/4713/2015.\r\n\r\nSUZANA BARROSO BARCELOS, ID. Funcional nº 43484824/1, mat. n° 950.958-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 19/10/2015. Proc. n° E-03/005/4221/2015.\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA BRASIL, ID. Funcional nº 42001625/2, mat. n° 926.108-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 21/12/2015. Proc. n° E-03/010/4705/2015.\r\n\r\nIRIO RICARDO NUNES, ID. Funcional nº 42779618/2, mat. n° 944.499-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 23/12/2015. Proc. n° E-03/005/4425/2015.\r\n\r\nMONCLAR GUIMARÃES LOPES, ID. Funcional nº 42731461/2, mat. n° 953.699-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/03/2014. Proc. n° E-03/002/2724/2014.\r\n\r\nId: 1950322"
                    ],
                    "1950274": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2016\r\n\r\nATO DE 13/04/2016 - MARCIA CRISTINA RIBEIRO DIAS, Prof. Doc. II, ID 3942391-3/vínculo 1. Fica retificado para E-03/008/4982/2015 o número do Processo que alterou a validade da designação para a função de Agente de Pessoal, e não como constou no apostilamento do referido ato, publicado no D.O. de 15/04/2016, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/008/4982/2015.\r\n\r\nId: 1950274"
                    ],
                    "1950223": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nCoordenaÇÃO de Gestão de Pessoas\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.132/2004 - NEIDA MARIA DO CARMO FONTANELLA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.388-9, período base de 17/05/2008 a 09/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.162/2001 - SALETE TEREZINHA DE REZENDE, Servente, mat. nº 277.993-2, período base de 31/07/2008 a 28/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.145/96 - SONIA ALVES DE ABREU, Servente, mat. nº 273.516-5, período base de 11/02/2011 a 10/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.000.196/95 - ANA LÚCIA CARVALHO MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.641-2, período base de 10/03/2008 a 09/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.352/2011 - CLARICE DE CARVALHO MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.288-1, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.617/98 - SILVANA MACEDO KURTZ DE ALMEIDA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 248.680-1, período base de 19/02/2011 a 18/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.269/99 - FABÍOLA OZORIO MACEDO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.416-7, período base de 20/07/2009 a 07/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/586/2016 - GUILHERME DE ALMEIDA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 955.382-7, período base de 29/09/2009 a 28/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/794/2013 - ISABEL CRISTINA SANTOS FARIAS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 245.179-7, período base de 21/06/2010 a 20/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/855/2015 - JAQUELINE CARPINTER, Prof. Doc. II, mat. nº 291.529-6, período base de 13/10/2010 a 26/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1841/2013 - NILMA VIEIRA MACÊDO, Prof. Doc. II, mat. nº 806.173-1, período base de 18/05/2010 a 14/09/2015.\r\n\r\nConcedo 03 (Três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.178/95 - SANDRA REGINA FERREIRA DE AMORIM, Prof. Doc. II, mat. nº 248.573-8, períodos base de 06/01/1995 a 03/02/2000 e de 04/02/2000 a 03/02/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.410.023/2008 - LÚCIA HELENA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.169-1, períodos base de 07/04/2004 a 06/04/2009 e de 07/04/2009 a 26/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.264/2008 - LÚCIA HELENA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 231.330-2, períodos base de 27/05/2005 a 26/05/2010 e de 27/05/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nConcedo 06 (Seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.138/98 - EDNA MARIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.267-2, períodos base de 01/12/2000 a 30/11/2005; de 01/12/2005 a 30/12/2010 e de 31/12/2010 a 01/03/2016. Concedo 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/581/2016 - ROSELENE DE CASSIA COELHO MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 805.198-9, períodos base de 12/05/1995 a 11/05/2000; de 12/05/2000 a 11/05/2005; de 12/05/2005 a 11/05/2010 e de 12/05/2010 a 11/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/582/2016 - ROSELENE DE CASSIA COELHO MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 807.329-8, períodos base de 20/04/1995 a 19/04/2000; de 20/04/2000 a 19/04/2005; de 20/04/2005 a 19/04/2010 e de 20/04/2010 a 19/04/2015.\r\n\r\nConcedo 12 (Doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nDE 08/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.117/99 - ROSANIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 279.228-1, período base de 01/02/2011 a 16/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.204/2005 - CIRILO MOREIRA DA SILVA, Zelador Vigilante, mat. nº 5.011.145-9, período base de 03/08/2009 a 26/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.410.078/2005 - REGINA APARECIDA BATISTA LIMA REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 805.276-3, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.510.032/2002 - ANDRÉA LOPES PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.932-3, período base de 25/08/2010 a 24/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.015/99 - LEANDRA FERREIRA BRANCO VILELA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.081-5, período base de 18/01/2011 a 16/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.291/2004 - CLÁUDIA GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.328-0, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/936/2016 - MAURO SÉRGIO ALVES PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 970.196-2, período base de 14/01/2011 a 18/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/967/2016 - EDUARDO SOARES DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 943.584-3, período base de 07/04/2008 a 06/04/2013.\r\n\r\nConcedo 03 (Três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2048/2013 - GILCLEIA RAMOS CALIXTO, Prof. Doc. I, mat. nº 916.672-9. O servidor FAZ JUS a 03 (três) meses de licença especial, relativa ao período base de 01/02/2010 a 22/03/2015, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.010.024/97 - EDNA BARBOSA, Merendeira, mat. nº 279.271-1, períodos base de 09/11/2003 a 25/11/2008 e de 02/09/2009 a 31/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/524/2016 - GILCLEIA RAMOS CALIXTO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.607-9, períodos base de 05/10/1999 a 04/10/2004 e de 14/08/2008 a 29/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/938/2016 - MAURO SÉRGIO ALVES PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 893.260-0, períodos base de 06/10/2003 a 05/10/2008 e de 06/10/2008 a 10/10/2013.\r\n\r\nConcedo 06 (Seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.384/95 - MADALENA CÂNDIDA DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 276.583-2. O servidor FAZ JUS a 12 (doze) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 01/01/1993 a 31/12/1997; de 01/01/1998 a 31/12/2002; de 01/01/2003 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 31/12/2012, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/926/2016 - VERÔNICA ESTEVES DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 805.390-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1011/2016 - SIMONE LACERDA DE VASCONCELLOS SESSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.913-2.\r\n\r\nConcedo Alteração de Nome.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/826/2016 - MEIRY DE AMORIM SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 911.472-9. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.878/2004 - ANGELA LÚCIA NASCIMENTO GAMA, Ag. Adm. Secretaria, mat. nº 5.010.996-6, período base de 04/08/2003 a 03/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.020.424/98 - DOLORES YÁRRITU ABELLÁS, Prof. Doc. II, mat. nº 252.499-9, período base de 25/12/2010 a 24/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.241/2000 - EDELVITA KÁTIA MARTINS DA SILVA, Ag. Adm. Coord. Turno, mat. nº 5.010.524-6, período base de 24/01/2010 a 23/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.031/2001 - FÁTIMA AZEVEDO GERALDELI, Servente, mat. nº 5.019.459-6, período base de 24/05/2006 a 22/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.249/2007 - HAROLDO DE SÁ MARINHO, Zelador Vigilante, mat. nº 5.010.861-2, período base de 22/11/2005 a 21/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.120/2002 - JORGE DA SILVA BASTOS, Servente, mat. nº 5.011.878-5, período base de 09/08/2006 a 08/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/766/2015 - LIERCIO GONÇALVES CHAVES, Prof. Doc. II, mat. nº 249.750-1, período base de 22/02/2011 a 21/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.060.125/99 - LUCINÉA MARIA DUARTE CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.746-7, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.039/2012 - LUCIANA MARIA LIMA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.305-5, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.001.920/96 - MARIA DO SOCORRO FARIAS AGUIAR, Prof. A.A.E. II, período base de 06/01/2011 a 05/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.237/2009 - MARCIA HELENA BRUNO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.491-0, período base de 17/04/2009 a 16/04/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1393/2015 - CARMELITA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.960-4, períodos base de 23/06/94 a 20/10/99 e de 30/06/2002 a 29/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.566/2003 - HELENITA DOS SANTOS SOUZA, Servente, mat. nº 284.273-0, período base de 15/10/2003 a 14/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.249/2003 - MÁRCIO AUGUSTO SILVA DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.010.470-2, períodos base de 14/05/2005 a 12/06/2010 e de 13/06/2010 a 06/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.744/2000 - ZELY BAPTISTA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.019.304-4, períodos base de 10/05/99 a 29/05/2004 e de 16/04/2008 a 15/04/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 1950223"
                    ],
                    "1950106": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 13/04/2016\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ALEXANDRE CESAR PECLY DE BARROS - ID 5.009.353-3, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,3, conforme D.O. de 13 de abril de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que a servidora CINTIA MONTEIRO DE SOUZA - ID 5.009.650-8, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,5, conforme D.O. de 13 de abril de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor FABIO SILVA DOS SANTOS - ID 5.009.296-0, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 43,3, conforme D.O. de 13 de abril de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor HEITOR GOMES DE ALMEIDA - ID 4.333.247-1, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,5, conforme D.O. de 13 de abril de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor JONATAS JORGE SOARES - ID 5.009.656-7, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 43,5, conforme D.O. de 13 de abril de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor LEANDRO FARO E SILVA - ID 5.009.749-0, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 39,5, conforme D.O. de 13 de abril de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que a servidora PAULA WERNECK VARGENS - ID 5.009.193-0, cargo Pedagogo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,8, conforme D.O. de 13 de abril de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor RODRIGO LUIS RAMOS DA SILVA - ID 5.009.668-0, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 37, conforme D.O. de 13 de abril de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 1950106"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1950335": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nNOMEIA para os cargos em Comissão designados, símbolo CC-07, a contar de 08/04/2016, os abaixo relacionados:\r\n\r\nPORTARIA Nº 508/2016 - LUIZ FERNANDO MARTINS JOIA, matr. nº 34.198-2, Técnico Universitário Superior, DIRETOR DEPARTAMENTO MANUTENÇÃO - DEMAN, código 1248. \r\n\r\nPORTARIA Nº 509/2016 - YVANILDO BARROSO ESTANQUEIRO, matr. nº 03.735-8, Técnico Universitário Superior, DIRETOR DEPARTAMENTO ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAENG, código 1247. \r\n\r\nPORTARIA Nº 510/2016 - JOSE ANTONIO DA CRUZ DOS SANTOS, matr. nº 03.153-4, Técnico Universitário Superior, COORDENADOR EXECUTIVO DE INFRA ESTRUTURA-CEIE/PREFEI, código 58.\r\n\r\nEXONERA, dos cargos em Comissão designados, símbolo CC-09, a contar de 08/04/2016, os abaixo relacionados:\r\n\r\nPORTARIA Nº 478/2016 - LUIZ FERNANDO MARTINS JOIA, matr. nº 34.198-2, Técnico Universitário Superior, ASSESSOR II, código 3000. \r\n\r\nPORTARIA Nº 479/2016 - YVANILDO BARROSO ESTANQUEIRO, matr. nº 03.735-8, Técnico Universitário Superior, CHEFE DIVISÃO EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO, código 880. \r\n\r\nPORTARIA Nº 490/2016 - JORGE FORTUNATO DA SILVA, matr. nº 38.171-5, Extra Quadro Comissionado, CHEFE DIVISAO MANUTENCAO E OBRAS, código 881.\r\n\r\nNOMEIA, para os cargos em Comissão designados, símbolo CC-09, a contar de 08/04/2016, os abaixo relacionados:\r\n\r\nPORTARIA Nº 504/2016 - NAUTALI LUIZ JOSÉ DOS SANTOS, matr. nº 38.153-3, Técnico Universitário Superior, CHEFE DIVISAO MANUTENCAO EXTERNA-DIMEX/DEMAN, código 881. \r\n\r\nPORTARIA Nº 505/2016 - PAULO CESAR LOUZADA GERIVAZO, matr. nº 07.299-1, Técnico Universitário II, CHEFE DIVISAO MANUTENCAO INTERNA-DIMINT/DEMAN, código 3001. \r\n\r\nPORTARIA Nº 506/2016 - ANTONIO DAVID SERRA NEVES, matr. nº 34.128-9, Técnico Universitário Superior, CHEFE DIVISAO FISCALIZACAO DE OBRAS-DIFISCO/DAENG, código 880. \r\n\r\nPORTARIA Nº 507/2016 - LUIZ ALBERTO DE FARIA GOMES, matr. nº 34.153-7, Técnico Universitário Superior, CHEFE DIVISAO DE INSTALACOES-DINST/DAENG, código 3000.\r\n\r\nDISPENSA, das Funções Gratificadas designadas, símbolo FG-01, a contar de 08/04/2016, os abaixo relacionados:\r\n\r\nPORTARIA Nº 480/2016 - NAUTALI LUIZ JOSÉ DOS SANTOS, matr. nº 38.153-3, Técnico Universitário Superior, CHEFE SERVICO DE PROJETOS, código 885. \r\n\r\nPORTARIA Nº 481/2016 - ANTONIO DAVID SERRA NEVES, matr. nº 341289, Técnico Universitário Superior, CHEFE SERV FISCALIZACAO, código 503. \r\n\r\nPORTARIA Nº 482/2016 - GLAUCO FERNANDES PEREIRA, matr. nº 343194, Técnico Universitário II, CHEFE SERV. EXECUCAO, código 501. \r\n\r\nPORTARIA Nº 483/2016 - LUIZ ALBERTO DE FARIA GOMES, matr. nº 341537, Técnico Universitário Superior, CHEFE SERVICO DE INSTALACOES ESPECTATS, código 886. \r\n\r\nPORTARIA Nº 484/2016 - LUIZ ALBERTO CHAGAS, matr. nº 320952, Auxiliar Técnico Universitário II, CHEFE SERVICO DE MANUTENCAO, código 889. \r\n\r\nPORTARIA Nº 485/2016 - ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA, matr. nº 33.995-2, Técnico Universitário II, CHEFE DO SAA/DEGSEG, código 883.\r\n\r\nDESIGNA, para as Funções Gratificadas designadas, símbolo FG-01, a contar de 08/04/2016, os abaixo relacionados:\r\n\r\nPORTARIA Nº 499/2016 - CLAUDIO GERVASTO FELICIANO, matr. nº 06.985-6, Auxiliar Técnico Universitário II, CHEFE SERVICO ADMINISTRACAO- SERAD/DISAU, código 885. \r\n\r\nPORTARIA Nº 500/2016 - LUIZ ALBERTO CHAGAS, matr. nº 32.095-2, Auxiliar Técnico Universitário II, CHEFE DO SERCEX/DIMEX/DEMAN, código 501. \r\n\r\nPORTARIA Nº 501/2016 - JOYLDE ALVES MOREIRA, matr. nº 30.461-8, Auxiliar Técnico Universitário II, CHEFE SERVICO DE MANUTENCAO -SERMAN/DIMINT, código 889. \r\n\r\nPORTARIA Nº 502/2016 - ALUISIO MARQUES DE SOUZA MENDES, matr. nº 32.762-7, Técnico Universitário II, CHEFE DO SERARQ, código 886. \r\n\r\nPORTARIA Nº 503/2016 - GLAUCO FERNANDES PEREIRA, matr. nº 34.319-4, Técnico Universitário II, CHEFE SERV FISCALIZACAO /DIFISCO, código 503.\r\n\r\nDISPENSA, das Funções Gratificadas designadas, símbolo FG-02, a contar de 08/04/2016, os abaixo relacionados:\r\n\r\nPORTARIA Nº 487/2016 - ALUISIO MARQUES DE SOUZA MENDES, matr. nº 327627, Técnico Universitário II, CHEFE SETOR GERENCIAMENTO ELETRON. PLANTAS, código 896. \r\n\r\nPORTARIA Nº 488/2016 - PAULO CESAR LOUZADA GERIVAZO, matr. nº 72991, Técnico Universitário II, CHEFE SETOR TELEFONIA E DADOS, código 513. \r\n\r\nPORTARIA Nº 489/2016 - CLAUDIO GERVASIO FELICIANO, matr. nº 69856, Auxiliar Técnico Universitário II, CHEFE SETOR OPERACIONAL, código 932. \r\n\r\nPORTARIA Nº 491/2016 - CLENIR LOURENÇO, matr. nº 268441, Auxiliar Técnico Universitário II, CHEFE SECAO APOIO ADMINISTRAT., código 493.\r\n\r\nDESIGNA, para as Funções Gratificadas designadas, símbolo FG-02, a contar de 08/04/2016, os abaixo relacionados:\r\n\r\nPORTARIA Nº 492/2016 - CARLOS ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA, matr. nº 52787, Auxiliar Técnico Universitário II, CHEFE SECAO APOIO ADMINISTRAT., código 493. \r\n\r\nPORTARIA Nº 493/2016 - ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA, matr. nº 339952, Técnico Universitário II, CH. SEÇAO APOIO ADM (DEGSEG), código 1249. \r\n\r\nPORTARIA Nº 494/2016 - VITOR DA LUZ TELLES, matr. nº 370759, Técnico Universitário II, CH. SEÇAO APOIO ADM (DEMAN), código 1251. \r\n\r\nPORTARIA Nº 495/2016 - MONICA PATROCINIO SILVA, matr. nº 373241, Técnico Universitário II, CH. SECAO APOIO ADM (DAENG), código 1250. \r\n\r\nPORTARIA Nº 496/2016 - DIOGO DA SILVA VICENTE, matr. nº 367391, Técnico Universitário II, CHEFE SETOR GERENCIAMENTO ELETRON. PLANTAS-SEGEP/SERARQ, código 896. \r\n\r\nPORTARIA Nº 498/2016 - PAULO JOSE FRANCISCO, matr. nº 62133, Técnico Universitário II, CHEFE SETOR OPERACIONAL, código 932.\r\n\r\nPORTARIA Nº 486/2016 - DISPENSA CARLOS ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA, matr. nº 52787, Auxiliar Técnico Universitário II, da Função Gratificada de ADMINISTRADOR DO EDIFICIO ESDI, símbolo FG-02, código 1091, a contar de 08 de abril de 2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 497/2016 - DESIGNA ANTONIO FERNANDO BATISTA DA ROCHA, matr. nº 333625, Auxiliar Técnico Universitário II, na Função Gratificada de ADMINISTRADOR EDIFICIO ESDI-SERAD/DISAU, símbolo FG-02, código 1091, a contar de 08 de abril de 2016.\r\n\r\nId: 1950335"
                        ],
                        "1950058": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2464/2015/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, em favor da PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 9.600,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1950058"
                        ],
                        "1950330": [
                            "I - Portaria",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 03 DE 07 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES (ALMOÇO E JANTAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1739/2014 e a Portaria Reitoria nº 34/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir, com vigência a partir de 01 de março de 2016, os membros da Comissão para Fiscalização do Contrato nº 011/2014, de prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições (almoço e jantar), para atender ao Restaurante Universitário, firmado com a Empresa MMW Irmãos Alimentos Ltda, designados através da Portaria Reitoria nº 34/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Passarão a integrar a Comissão, em substituição aos anteriormente designados, os servidores:\r\n\r\nKARLA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 641506-7 - Presidente\r\n\r\nPAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE CASTRO, ID Funcional nº 4145119-8\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DE ASSIS SENA, ID Funcional nº 4181482-7\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de abril de 2016\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1950330"
                        ],
                        "1950242": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 645 DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO VICE-REITOR PARA RESPONDER PELA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRATIVA E FINANÇAS DA UEZO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Vice-Reitor João Bosco de Salles, ID 4350439-6, para responder pela Pró-Reitoria de Administração e Finanças da UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 11.04.2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1950242"
                        ],
                        "1950167": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9289/2015 - APLICO a multa de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato nº 018/2011, com fundamento no art. 87, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, pela inexecução contratual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4160/2015 - ADRIANO OTAVIO GOMES FIORINI, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.183-3, período base de 03.05.2006 a 01.05.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/941/2016 - ANDRÉA DE MELO AMARAL, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.124-8, período base de 28.12.2010 a 05.01.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.911/2006 - GIVALDO VIANA DA SILVA, Motorista Profissional Categoria D - mat. nº 00/0222.792-4, período base de 11.02.2011 a 09.02.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.728/2012 - LUIZ CARLOS PIMENTEL FILHO, Motorista - mat. nº 00/0225.035-5, período base de 01.03.2011 a 27.02.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.936/2006 - MARCOS JOSÉ DOS SANTOS FARIA, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0222.804-7, período base de 12.02.2011 a 09.02.2016.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37841/2005 - UBIRAJARA BAPTISTA CABRAL JUNIOR, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.001-1, período base de 30.06.2003 a 26.06.2013. RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4160/2015 - ADRIANO OTÁVIO GOMES FIORINI, matrícula 00/0225.183-3 - TORNO SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 11.03.2016, publicado no D.O. de 31.03.2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.694/2004 - NEI DE SOUZA SALLES\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 06.03.1998 a 04.03.2003.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 06.03.1998 a 02.05.2003.\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2004\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.595/2004 - ANA LUZIA GOMES DA CUNHA\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 30.07.1999 a 28.07.2004.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 30.07.1999 a 04.08.2004.\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2004\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.332/2004 - MARCIA MARIA CAVALCANTE OUVERNEY\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 10.12.1998 a 08.12.2003.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 10.12.1998 a 16.01.2004.\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.694/2004 - NEI DE SOUZA SALLES\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 05.03.2003 a 03.03.2008.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 03.05.2003 a 17.05.2008.\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.332/2004 - MARCIA MARIA CAVALCANTE OUVERNEY\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 09.12.2003 a 07.12.2008.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 17.01.2004 a 14.01.2009\r\n\r\nD.O. DE 15.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.636/2007 - JORGE JOSE DRUMOND\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 21.02.2006 a 19.02.2011.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 21.02.2006 a 24.02.2011.\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.694/2004 - NEI DE SOUZA SALLES\r\n\r\nOnde se lê:... período base de 04.03.2008 a 02.03.2013.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 18.05.2008 a 16.05.2013.\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.332/2004 - MARCIA MARIA CAVALCANTE OUVERNEY\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 08.12.2008 a 04.02.2014.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 15.01.2009 a 14.03.2014.\r\n\r\nD.O. DE 31.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.636/2007 - JORGE JOSE DRUMOND\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 21.02.2011 a 19.02.2016.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 25.02.2011 a 23.02.2016.\r\n\r\nId: 1950167"
                        ],
                        "1950261": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/04/2016\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA RANGEL TAVARES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.879-4, de acordo com o art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-26/011/259/2016.\r\n\r\nAPOSENTA VALDENITO PEREIRA DE SOUZA, Analista de Sistemas e Métodos, nível 7, matrícula nº 292.380-3, de acordo com art. 40, § 1°, III, a, da Constituição Federal de 1988. Processo n° E-26/011/188/2016.\r\n\r\nId: 1950261"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1950318": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12444/2015 - DEFIRO, com base nos Pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1950318"
                        ],
                        "1950231": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7747/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7753/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7795/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8706/2015 - MANTENHO indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2885/2016 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento dos Autos de Infração n°s D-644.580 e D-644.582.\r\n\r\nId: 1950231"
                        ],
                        "1950228": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Bel - Tour Turismo e Transportes LTDA.- E-10/005/12919/2015- AI D 610814; Marcelo de Souza Fraga - E-10/005/13898/2015 - AI D 633459; Expresso Mangaratiba LTDA .- E-10/005/14329/2015 - AI D 635521; Empresa de Ônibus Rosa LTDA. - E-10/005/1751/2016 - AI D 636578. PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação União LTDA. - E-10/005/8572/2015- AI D 610185- E-10/005/2042/2016- AI D 633200; Antonio Gomes de Amorim - E-10/005/9439/2015- AI D 608357; Rio Ita LTDA. - E-10/005/11045/2015- AI D 637571- E-10/005/1643/2016- AI D 615993- E-10/005/1644/2016- AI D 615995- E-10/005/2135/2016- AI D 637621- E-10/005/2139/2016- AI D 649811- E-10/005/2144/2016- AI D 637613- E-10/005/2145/2016- AI D 637612- E-10/005/2146/2016- AI D 637607- E-10/005/2147/2016- AI D 637605- E-10/005/2153/2016- AI D 637608- E-10/005/2157/2016- AI D 637610; Viação Mauá S/A- E-10/005/12036/2015- AI D 645620- E-10/005/13829/2015- AI D 613844; Gardel Turismo LTDA.- E-10/005/12692/2015- AI D 635740; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/12841/2015- AI D 648063; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/12924/2015- AI D 623297- E-10/005/1385/2016- AI D 619185; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/12984/2015- AI D 635747; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/13070/2015- AI D 632334- E-10/005/1763/2016- AI D 633199; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/13085/2015- AI D 635762; Roberto André dos Santos- E-10/005/14283/2015- AI D 647412; Antonio de Souza Guillen- E-10/005/14552/2015- AI D 633435; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005/679/2016- AI D 642869; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/682/2016- AI D 645390- E-10/005/2038/2016- AI D 650463; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA. - E-10/005/686/2016- AI D 638976- E-10/005/2040/2016- AI D 642875- E-10/005/2046/2016- AI D 624103- E-10/005/2048/2016- AI D 642882; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005/812/2016- AI D 605480- E-10/005/1848/2016- AI D 644146- E-10/005/1851/2016 - AI D 644145; Viação Elite LTDA.- E-10/005/1122/2016- AI D 622028; TB- Transportes Blanco LTDA.- EPP- E-10/005/1227/2016- AI D 650429- E-10/005/1229/2016- AI D 650425- E-10/005/1230/2016- AI D 650427- E-10/005/1232/2016- AI D 650430; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/1369/2016- AI D 615992- E-10/005/1917/2016- AI D 644564- E-10/005/1918/2016- AI D 644567; Auto Viação Reginas - E-10/005/1765/2016- AI D 644556- E-10/005/1846/2016- AI D 644555- E-10/005/1847/2016- AI D 644553; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/1924/2016 - AI D 615988; Viação Ponte Coberta LTDA.- E-10/005/1933/2016 - AI D 609273- E-10/005/1934/2016- AI D 609274; Viação São José LTDA.- E-10/005/2005/2016- AI D 634588- E-10/005/2009/2016- AI D 605169; Viação Vila Rica LTDA. - E-10/005/2047/2016- AI D 642880; Transportadora Tinguá LTDA. - E-10/005/2051/2016 - AI D 646393; Expresso Mangaratiba LTDA. - E-10/005/2052/2016- AI D 607929; Viação Costeira LTDA.- E-10/005/2068/2016 AI D 642878; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/2078/2016- AI D 633202; Auto Viação 1001 LTDA. - E-10/005/3776/2016- AI D 617705- E-10/005/3777/2016- AI D 641841- E-10/005/3778/2016 AI D 639681. \r\n\r\nId: 1950228"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1950209": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 507 DE 13 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A CRIAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATOS NO ÂMBITO DO DGAF/SEA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a LINCOLN NUNES MURCIA, Diretor de Administração e Finanças do Instituto Estadual do Ambiente-INEA, ID Funcional n° 2145804-9, para sem prejuízo de suas atribuições, respondendo, interinamente, pelo Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado do Ambiente, designar, por intermédio de Portaria/DGAF, Comissão de Fiscalização de Contratos celebrados no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto na presente Resolução não implica na delegação de competência prevista no art. 82, § 1º da Lei Estadual nº 287, de 20 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEA nº 496, de 03 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 508 DE 13 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 1º do art. 82, combinado com o parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Lincoln Nunes Murcia, Diretor de Administração e Finanças do Instituto Estadual do Ambiente-INEA, Id Funcional n° 2145804-9, para sem prejuízo de suas atribuições, respondendo, interinamente, pelo Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado do Ambiente, praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentaria, financeira e patrimonial, no âmbito desta Secretaria a saber.\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos, movimentação financeira da titularidade da Secretaria;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizer necessário;\r\n\r\nIV - dispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade;\r\n\r\nV - aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria.\r\n\r\nArt. 2º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 13 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEA n° 495, de 03 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1950209"
                    ],
                    "1950319": [
                        "I - Despacho",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/04/2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-07/013/154/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio ENGECORPS-JNS-PCE, referente ao mês de novembro de 2015, para a despesa da 5ª medição correspondente aos produtos P5-E, do Contrato SEA/UEPSAM nº013/2014, no valor de R$ 5.748,71 (cinco mil setecentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/013/76/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio LABAQUA/AQUALOGY, referente ao mês de dezembro de 2015, para a despesa do produto “Relatório 4”, do Contrato SEA/UEPSAM nº 003/2015, no valor de R$ 177.566,66 (cento e setenta e sete mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/013/143/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio ENGECORPS-JNS-PCE, referente ao mês de novembro de 2015, para a despesa da 9ª medição correspondente aos produtos P5-D, do Contrato SEA/UEPSAM nº 013/2014, no valor de R$ 4.654,40 (quatro mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/013/20/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio LABAQUA/AQUALOGY, referente ao mês de 07/07/2015 a 09/09/2015, para a despesa do produto “Relatório 1”, do Contrato SEA/UEPSAM nº 003/2015, no valor de R$ 355.133,32 (trezentos e cinquenta e cinco mil cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/013/28/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio LABAQUA/AQUALOGY, referente ao mês de 12/08/2015 a 31/10/2015, para a despesa do produto “Relatório 2”, do Contrato SEA/UEPSAM nº 003/2015, no valor de R$ 177.566,66 (cento e setenta e sete mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/013/133/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio ENGECORPS-JNS-PCE, referente ao mês de novembro de 2015, para a despesa da 2ª medição correspondente aos produtos P5-B, do Contrato SEA/UEPSAM nº 013/2014, no valor de R$ 6.431,40 (seis mil quatrocentos e trinta e um reais e quarenta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2016.\r\n\r\nId: 1950319"
                    ],
                    "1950324": [
                        "I - Despacho",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 01/04/2016 \r\n\r\n*PROC. Nº E-07/013/12/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio SAG - SERVENG ACCIONA GEL, referente ao mês de dezembro de 2015, para a despesa da medição de obras 16-O, de execução das obras de construção do sistema de esgotamento de Alcântara no Município de São Gonçalo - RJ, do Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014, no valor de R$ 3.379.745,14 (três milhões, trezentos e setenta e nove mil setecentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo para o exercício de 2016. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/04/2016.\r\n\r\nId: 1950324"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1950088": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2016\r\n\r\nAPOSENTA IVAN SILVESTRE DA PAZ, Auxiliar Operacional, Id. Funcional 2869116-4, do Quadro I, Classe II, Nível F, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nId: 1950088"
                        ],
                        "1950313": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.591/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada por DANIEL TEIXEIRA DA SILVA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.748/2009 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00142131. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13543/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2143/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa COMINAT S.A. EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.427/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. ARTUR JOSÉ FERREIRA ARAÚJO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.324/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa M.G.M IND. COM. E SERVIÇOS DE MÁRMORES E OUTRAS PERAS LTDA-ME em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPBGEAI/00138777. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11479/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela RESTAURANTE PORTO DAS CONFRARIAS LTDA - ME; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1950313"
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                        "1950218": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10539/2013 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo CONDOMÍNIO VILLAS DEL MAR; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9613/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada por MÁRIO NUNZIATO CONTE; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3440/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo POSTO G MARCOS LTDA - PAI E FILHO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10543/2013 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo CONDOMÍNIO VILLAS DEL MAR; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3340/2015 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo Sr. ALEXANDRE HENRIQUE DE O. SALGADO em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00144869. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.774/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00143958. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1950218"
                        ],
                        "1950080": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6812/2015 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a conformidade ÁS NORMAS AMBIENTAIS, em nome de LOURDES ANDRES DA SILVA, CPF 104.092.017-90, Certidão Ambiental IN033863, de edificação de um quiosque de aproximadamente 5mde aproximadamente 5m², para fins de instalação de medidor de energia elétrica pela concessionária no seguinte local: Rua Doce Alfa, s/n° - Jacuecanga, Município de Angra dos Reis, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11645/2015 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a conformidade ambiental de edificação residencial multifamiliar ás normas ambientais que tratam de Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação, em nome de MARÍLIA FRANCO SOARES, CPF 099.124.057-06, Certidão Ambiental IN033599, para fins de instalação de medidor de energia elétrica pela concessionária no seguinte local: Rua Ilha Grande, s/nº - Quadra 1 LT7 A110- Praia da Ribeira, Município de ANGRA DOS REIS, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1477/2015 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a conformidade ambiental de edificação residencial ás normas ambientais que tratam de áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação, em nome de MARIA FERREIRA LIMA, CPF 511.693.477-20, Certidão Ambiental INO33598, para fins de instalação de medidor de energia elétrica pela concessionária no seguinte local: Rua Pretos Forros n° 138 - No começo da ladeira - Caetés, Município Angra dos Reis, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8639/2015 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a conformidade ambiental de edificação residencial ás normas ambientais que tratam de áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação, em nome de RUTE DO VALE SILVA, CPF 008.333.137-97, Certidão Ambiental IN033594, para fins de instalação de medidor de energia elétrica pela concessionária no seguinte local: Rua Apretos Forros, 140 fundos casa 04 - Caetés, Município de ANGRA DOS REIS, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1950080"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1950285": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/PESAGRO-RIO Nº 34\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, e pelo Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-02/001/000952/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo Único - Plano de Trabalho.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 07/04/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente:130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUG:1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIV - PARA/Executante 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n\r\nUO: 13540 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n\r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n\r\n4490\r\n\r\n111\r\n\r\n1.501.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\n\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nRAFAEL MUZZI MIRANDA\r\n\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1950158": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO- EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEXEC Nº 01 DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/1245/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 025/2015, firmado com a Empresa Companhia de Locação das Américas.\r\n\r\nMARCELO JERONIMO - ID. 2451327-0\r\n\r\nANDERSON JACOB DA SILVA - ID. 4388750-3\r\n\r\nCLAYTOMAR DE OLIVEIRA FREITAS - ID. 2615807-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nId: 1950158"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1950331": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/336/2016 - FRANCISCO JOSÉ SOARES BARBOSA, matrícula nº 1803481-9 - ID 2139842-9. INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/298/2016 - SILVETE VALENTIM DO NASCIMENTO, matrícula nº 1803401-7 - ID 2135757-9. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Assistente Administrativo no grupo III - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 07.04.2016, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/292/2016 - RITA MARIA FRANCO COELHO, matrícula nº 1804099-8 - ID 2133194-4. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Técnico de Nível Superior - Assistente Social, no grupo V - nível 5, do Quadro Suple mentar de Pessoal, com validade a contar de 07.04.2016, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/362/2016 - HELEN DE JESUS PASSOS, matrícula nº 1804523-7 - ID 21381852. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, totalizando 387 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1950331"
                        ],
                        "1950071": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nD.O. de 18/04/2016\r\n\r\nPágina 13 - 3ª Coluna\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/P Nº 302 DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR DE CONVÊNIOS, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/P Nº 302 DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR DE CONVÊNIOS E GERENTES EXECUTIVOS DE CONVÊNIOS, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nId: 1950071"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1950017": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/1248/2015 - Fundamentado no Relatório da Assessoria de Prestação de Contas, APROVO, a prestação de contas do Programa Mais Esporte:\r\n\r\nINTERESSADO: Federação de Kickboxing do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ 04.237.884/0001-53.\r\n\r\nCOMPETIÇÃO: 9º Campeonato Sul Americano de Kickboxing - Santiago do Chile de 10 a 13/12/2015.\r\n\r\nConcessão: 11 passagens aéreas para atletas e técnico\r\n\r\nId: 1950017"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1950305": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/80.446/91 - LUIZ RAYMUNDO DA SILVA, Economista, matrícula nº 101.094-1 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das licenças-prêmio não gozadas, relativas aos 1º e 2º quinquênios.\r\n\r\nId: 1950305"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1950323": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.684/2012 - BANCO BMG S/A - DR. MATHEUS AMORIM DE CASTRO CALAZANS - OAB/MG 87.895.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144.036/2012 - BANCO BMG S/A - DR. MATHEUS AMORIM DE CASTRO CALAZANS - OAB/MG 87.895.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.474/2012 - BANCO BMG S.A - DR. IVAN ALMEIDA CARVALHO - OAB/MG 104.088.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146.522/2012 - BANCO BMG S/A - DR. IVAN ALMEIDA CARVALHO - OAB/MG 104.088.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148.212/2012 - BANCO BMG S/A - DR. IVAN ALMEIDA CARVALHO - OAB/MG 104.088.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144.160/2012 - BANCO BMG S/A - DR. IVAN ALMEIDA CARVALHO - OAB/MG 104.088.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143.358/2012 - BANCO BMG S/A - DR. MATHEUS AMORIM DE CASTRO CALAZANS - OAB/MG 87.895.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140.840/2011 - BANCO BMG S.A - DR. IVAN ALMEIDA CARVALHO - OAB/MG 104.088.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150.154/2012 - BANCO BRADESCO - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144.818/2012 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.800/2012 - BRADESCO SAÚDE S/A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/173/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RJ 136.118.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1038/2014 - BANCO CRUZEIRO DO SUL - DRA. CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB/SP 156.844.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5078/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RJ 136.118.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2751/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RJ 136.118.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3962/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RJ 136.118.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6172/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RJ 136.118.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5917/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RJ 136.118.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3515/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RJ 136.118.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/869/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RJ 136.118.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144.404/2012 - BANCO CRUZEIRO DO SUL - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RJ 136.118.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146.830/2012 - BANCO CSF S.A - DRA. ELAINE VIEIRA DA SILVA - OAB/RJ 156.757.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145.414/2012 - BANCO CSF S.A - DRA. ELAINE VIEIRA DA SILVA - OAB/RJ 156.757.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149.124/2012 - BANCO CSF S.A - DRA. ELAINE VIEIRA DA SILVA - OAB/RJ 156.757.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148.878/2012 - BANCO VOTORANTIM - DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91.311.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145.430/2012 - BANCO VOTORANTIM - DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91.311.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144.402/2012 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO - DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91.311.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145.734/2012 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. YUN KI LEE - OAB/SP 131.693.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146.846/2012 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. YUN KI LEE - OAB/SP 131.693.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146.382/2012 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. YUN KI LEE - OAB/SP 131.693.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146.604/2012 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. YUN KI LEE - OAB/SP 131.693.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144.032/2012 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. YUN KI LEE - OAB/SP 131.693.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4194/2013 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - DR. RODRIGO RIBEIRO - OAB/RJ 85.211.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146.224/2012 - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143.806/2012 - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3088/2014 - BANCO SAFRA S/A - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em Primeira Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intima-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 45 da Lei n° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1950323"
                        ],
                        "1950338": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5740/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8448/2013 - DECOLAR.COM LTDA - DRA. NILZA MOURA - OAB/RJ 194.913. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8014/2013 - DECOLAR.COM LTDA - DRA. NILZA MOURA - OAB/RJ 194.913. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5229/2013 - ETNA LTDA COM DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA - DR. BRUNO GUIMARÃES WERNECK - OAB/RJ 129.718. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2579/2013 - ESMALTEC S/A - DR. RAFAEL ORAZEM - OAB/RJ 161.450. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/78/2013 - EDITORA ABRIL - DRA. TACIANA CROSARA MARTINS CARVALHO - OAB/SP 240.520. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145.062/2012 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL - DR. GABRIEL LOPER - OAB/RS 57.313. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7305/2013 - DISTAC 2000 MÓVEIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5079/2013 - DISTAC 2000 MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3143/2014 - ELETROLUX DO BRASIL S/A - DR. RICARDO MARFORI SAMPAIO - OAB/SP 22.988. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4571/2013 - CONSTRUTORA TENDA S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3601/2013 - CASA E VIDEO - DRA. FABIANA FEITOSA ABREU - OAB/RJ 161.208. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6094/2013 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DR. ADRIANA CRISTIANA ESLABÃO - OAB/RJ 110.377. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/803/2014 - CORREIOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7904/2013 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA - DRA. ALINE RUSSO - OAB/RJ 138.590. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5880/2013 - CSB DROGARIA S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3678/2013 - CHERY VIVA RECREIO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3597/2013 - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - DRA. SUELI KOLLING - OAB/RJ 22.424. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7292/2013 - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - DRA. SUELI KOLLING - OAB/RJ 22.424.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3758/2013 - CEA MODAS LTDA - DRA. KARINA DE ALMEIDA - OAB/SP 178.033. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142.333/2011 - WALMART BRASIL - DR. EDUARDO GALAN FERREIRA - OAB/SP 295.380. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133.244/2011 - WALMART BRASIL - DR. ANTONIO BERTOLI - OAB/SP 133.867. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143.063/2011 - WALMART BRASIL - DRA. LAURA FRAGOMENI - OAB/SP 283.637. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1009/2014 - TERRA NETWORKS BRASIL S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7574/2013 - TERRA NETWORKS BRASIL S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5505/2013 - TERRA NETWORKS BRASIL S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5494/2014 - TERRA NETWORKS BRASIL S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4074/2013 - TERRA NETWORKS BRASIL S/A. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1950338"
                        ],
                        "1950298": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4422/2013 - MENTE URBANA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4865/2013 - MAGAZINE LUIZA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5798/2013 - MICROCAMP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130/695/2009 - MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144/386/2012 - MASTERCASA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1284/2013 - MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6790/2013 - ADRIFLEX TOLDOS COBERTURAS COMÉRCIO SEVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5006/2013 - A.3. SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7425/2013 - ALIANÇA ADM. DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6204/2013 - ANA LUA COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8180/2013 - AIR LINE REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7961/2013 - ASPEM BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1134/2013 - A. VITORINO COM. DE MÓVEIS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3762/2013 - AKATUS MEIOS DE PAGAMENTOS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5306/2013 - AMÉRICO AUGUSTO AUTOMÓVEIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2359/2013 - ATLÂNTICO FUNDO DE INESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6784/2013 - ABDIEL GERALDO DE SOUZA INFORMÁTICA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1195/2013 - ALLRAICH. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7572/2014 - ARTSANA BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9457/2013 - AGIPLAN. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1098/2013 - ASSET ASSESSORIA LTDA - EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4541/2013 - ARNO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9340/2013 - BRASILBROKRES. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/02/930/2013 - BANCO CSF S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/815/2013 - BRSHOPONLINE. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6670/2013 - BETACRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8164/2013 - BANCO BGN S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/883/2013 - BETACRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1783/2013 - BARRAFIX CENTRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8358/2013 - ANGRA HOTELARIA SUSTENTÁVEL LTDA. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1950298"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1950290": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs onze horas do dia quinze de abril do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e RODRIGO BORGES VALADÃO, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.874, de 11/04/2016. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA (I) submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante dos seguintes processos nºs E-14/001.011653/2016 e E-14/001.012910/2016. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foram deferidos. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, Juliana Curvacho Capella, José Carlos Vasconcellos dos Reis, e, Rodrigo Borges Valadão.\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nVERA CRISTINA COTRIM GATTI\r\n\r\nId: 1950290"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1950605": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 02/02/15. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Governador e da Secretaria de Estado de Governo, doravante denominado CONVENENTE, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAC-ARRJ, e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - Fecomércio RJ, doravante denominadas CONCEDENTES\r\n\r\nOBJETO: Formalizar, a partir da presente data, a inclusão do Serviço Social do Comércio - Administração Regional do Rio de Janeiro - SESC-ARRJ como CONCEDENTE no Convênio nº 2/02/15.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.12.2015.\r\n\r\nId: 1950605"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1950606": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 03/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Comissão de Projetos Olímpicos e Paralímpicos (CPOP), e o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio2016.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a celebração pelo COMPROMISSÁRIO, de contrato com pessoa jurídica apta a prestar o fornecimento de sistema de energia temporária, incluindo as atividades de planejamento, projeto, aquisição, logística, guarda, montagem, testes, comissionamento, operação em diferentes regimes, manutenção assistida e desmontagem, nas instalações temporárias - “clusters” - denominados Copacabana, Deodoro e Maracanã, indicados no anexo 1.1 (lista de vênues), contemplando redes de baixa tensão (BT) e de média tensão (MT) para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, enquadrado no Projeto de Fornecimento de Energia Temporária, que faz parte da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015 e alterações. \r\n\r\nPRAZO: O presente Termo entra em vigor na data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e encerrar-se-á em 15 de março de 2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/513/2016.\r\n\r\nId: 1950606"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1950303": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 056/2016. PARTES: DETRAN-RJ e MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação dos serviços de locação de equipamentos de informática, a que se referem os documentos de cobrança e recibo de locação de bens móveis nºs 1023/2016 e 1031/2016, realizados, respectivamente, nos períodos de 03 a 31 de janeiro de 2016 e de 01 a 29 de fevereiro de 2016, no valor total de R$ 900.548,60 (novecentos mil quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), em condições satisfatórias e de boa-fé. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/1891/2016.\r\n\r\nId: 1950303"
                            ],
                            "1950308": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 001/2016.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Suplementação de recursos no importe de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com vistas manutenção da comunhão de esforços para realização de projetos de comunicação, no exclusivo interesse do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016. \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.066\r\n\r\nDATA DE CELEBRAÇÃO: 20/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/002/188/2016.\r\n\r\nId: 1950308"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1950049": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 85/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Marechal Floriano 45/ 8º andar - Centro - CEP 20.080-901\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEVERALDO LIMA HERCULANO\r\n\r\nCPF 438.281.673-49 - Processo nº E-04/034/002251/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492149-4, de 25/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nJOSE DANILO DOS SANTOS - ME\r\n\r\nCNPJ 13.802.314/0001-50 - Processo nº E-04/034/001590/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491530-6, de 07/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nJOSE DELFIM VIEIRA\r\n\r\nCPF 69.649.457-41 - Processo nº E-04/034/002239/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492146-0, de 25/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nJOSÉ LINHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 114.319.113-72 - Processo nº E-04/034/002063/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492021-5, de 28/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nMAVILU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.723.600/0001-55 - Processo nº E-04/034/000137/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.481811-2, de 12/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nUSIFAST LOGISTICA INDUSTRIAL SA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.729.829 - Processo nº E-04/034/014747/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486395-1, de 29/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.899,61.\r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDES GITAHY\r\n\r\nCPF 384.496.847-49 - Processo nº E-04/034/001153/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491049-7, de 30/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.304,16.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nQUARTZO CONCRETO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.101.717 - Processo nº E-04/010/000909/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491326-9, de 21/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 27.118,99.\r\n\r\nQUARTZO CONCRETO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.101.717 - Processo nº E-04/010/000908/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491325-1, de 21/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.203,56.\r\n\r\nURANIO CONCRETO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.972.587 - Processo nº E-04/010/000899/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491329-3, de 22/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 162.713,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nM C R BRACHTVOGEL COMERCIO DE BEBIDAS - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.960.770 - Processo nº E-04/034/000419/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485975-1, de 16/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.298,89.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nTRANSPORTADORA GOULART DE SEROPEDICA EIRELI - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.795.739 - Processo nº E-04/034/000225/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.480594-5, de 23/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nMARIA ANGELA GOMES MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.511.990 - Processo nº E-04/024/000179/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485162-6, de 18/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.009,22.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º andares Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nGALPAO MOVELEIRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.071.326 - Processo nº E-04/034/006253/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467064-6, de 02/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.561,98.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJALIS COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS E FERRAGENS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.406.003 - Processo nº E-04/004/002322/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484904-2, de 13/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 93.266,84.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLATICINIOS LUCE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.569.054 - Processo nº E-04/034/000058/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489632-4, de 10/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.297,55.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º andar Centro - CEP 20070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGUANGYAN CHEN COMERCIO E BAZAR - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.888.033 - Processo nº E-04/005/000290/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492418-3, de 08/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.323,31.\r\n\r\nR2 COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.494.216 - Processo nº E-04/005/002511/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485682-3, de 26/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 108.476,05.\r\n\r\nR2 COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.494.216 - Processo nº E-04/005/002510/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485681-5, de 26/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.857,71.\r\n\r\nR2 COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.494.216 - Processo nº E-04/005/002509/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485680-7, de 26/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.687,40.\r\n\r\nR2 COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.494.216 - Processo nº E-04/005/002508/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485679-9, de 26/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.196,19.\r\n\r\nR2 COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.494.216 - Processo nº E-04/005/002512/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485683-1, de 26/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.847,61.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSFX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.650.765 - Processo nº E-04/006/002354/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.479324-0, de 26/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nSFX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.650.765 - Processo nº E-04/006/002353/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.479323-2, de 26/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000\r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nS F MARTINS TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 5.040.537/0001-07 - Processo nº E-04/046/000021/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482737-8, de 06/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 37.913,00.\r\n\r\nId: 1950049"
                        ],
                        "1950050": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias, após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 86/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPERFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.612.452 - Processo nº E-04/000/067566/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380057-4, de 08/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.028.203,07.\r\n\r\nId: 1950050"
                        ],
                        "1950051": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do art. 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 87/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 - Três Rios - RJ\r\n\r\nCELEFRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.421.138 - Processo nº E-04/031/000032/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455967-4, de 13/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.128,89.\r\n\r\nId: 1950051"
                        ],
                        "1950052": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 88/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 - Três Rios - RJ\r\n\r\nCELEFRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.421.138 - Processo nº E-04/031/000269/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412771-2, de 18/03/2013\r\n\r\nCELEFRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.421.138 - Processo nº E-04/031/000270/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.038498-4, de 18/03/2013\r\n\r\nId: 1950052"
                        ],
                        "1950053": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 89/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGLOBAL BRASIL PNEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.627.542 - Processo nº E-04/003/000539/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442055-4, de 21/05/2014\r\n\r\nId: 1950053"
                        ],
                        "1950054": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, por não ter sido conhecida por intempestividade a impugnação apresentada, os contribuintes, abaixo, ficam intimados a recolher o crédito tributário, abaixo discriminado, no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20 % (vinte por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias corridos a partir da data da ciência deste documento, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se a disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 90/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nBERSOT & BERSOT LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 80.978.979 - Processo nº E-04/000/209119/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371917-0, de 20/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.788,85.\r\n\r\nBERSOT & BERSOT LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 80.978.979 - Processo nº E-04/000/209118/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371916-2, de 20/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.082,97.\r\n\r\nId: 1950054"
                        ],
                        "1950222": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 27 de abril de 2016 às 14:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\n41.274\r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S.A.\r\n\r\n45.459 \r\n\r\nNEW LOOK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n52.783\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ACERP\r\n\r\n56.570\r\n\r\nEIKE FUHRKEN BATISTA\r\n\r\n57.402\r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n59.427\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A.\r\n\r\n61.414\r\n\r\nNOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\n62.029\r\n\r\nMERCADO ITABOM LTDA.\r\n\r\n62.268\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS\r\n\r\nId: 1950222"
                        ],
                        "1950207": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO DO SORTEIO DA COMPOSIÇÃO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 16, c/c o art. 18, § 2º, da Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, torna público o resultado do sorteio que define a composição das turmas de julgamento da Junta de Revisão Fiscal, ocorrido no dia 14 de abril de 2016, às 09:30h, nas dependências da Junta de Revisão Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 670, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro, RJ, com validade a contar do dia 1º de maio de 2016.\r\n\r\nComposição das Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio\r\n\r\nID Funcional: 43229611\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\nID Funcional: 43840698\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nEduardo Rodrigo de Souza Ferreira\r\n\r\nID Funcional:43650384\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nAlvaro Marques Neto\r\n\r\nID Funcional:43230199\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nAlex Gabriel Silveris da Rosa\r\n\r\nID Funcional:43841350\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nSergio Henrique Assad dos Santos\r\n\r\nID Funcional: 19398344\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva Carl\r\n\r\nID Funcional: 43852084\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\nID Funcional: 43842429\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nLuiz Roberto Costa\r\n\r\nID Funcional: 43720510\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nMarlyus Jeferton da Silva Domingos\r\n\r\nID Funcional: 43852270\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nBruno Velloso Durão\r\n\r\nID Funcional: 43230024\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\nID Funcional: 43720510\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nMaria Rita de Barros Ferreira\r\n\r\nID Funcional: 19418329\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nJoão Nicolau Rucos\r\n\r\nID Funcional: 43650694\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Sousa\r\n\r\nID Funcional: 43230458\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\n\r\nID Funcional: 43422043\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\nID Funcional: 43650660\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nJosé Roberto Raposo Mathias\r\n\r\nID Funcional: 19502648\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\nID Funcional: 19458525\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\nID Funcional: 19396430\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nGabriela Berro Marins\r\n\r\nID Funcional: 43650368\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nEduardo dos Santos Melo\r\n\r\nID Funcional: 43653146\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nSilvia Regina de Souza Lemos\r\n\r\nID Funcional: 19422571\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nVera Lúcia Marques de Freitas\r\n\r\nID Funcional: 19383169\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nAntonio Henrique Fiorini Coutinho\r\n\r\nID Funcional: 19501170\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\nID Funcional: 19396856\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho\r\n\r\nID Funcional: 43652077\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nJader Honório Correa de Oliveira\r\n\r\nID Funcional: 43448194\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nSérgio Lopes Macedo\r\n\r\nID Funcional: 19398417\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nAndré Oliveira Cardoso da Silva\r\n\r\nID Funcional: 19394578\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nAdmardo Augusto de Azevedo Silva\r\n\r\nID Funcional: 19523645\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nLelyane Villar Medeiros Damasceno\r\n\r\nID Funcional: 19396554\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nFlávia Torquetti Magalhães\r\n\r\nID Funcional: 43650457\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nClaudia Falcão Moreira\r\n\r\nID Funcional: 43442420\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nAlex Conceição Correa de Sá\r\n\r\nID Funcional: 19394381\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nEliane Pissinatti Barbosa da Silva\r\n\r\nID Funcional: 43653294\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\nID Funcional: 19394942\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nOtávio Jaques Salles Costa\r\n\r\nID Funcional: 19397658\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nLeonardo Francesco de Oliveira Conseza\r\n\r\nID Funcional: 43443532\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n1º Auditor(a)\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\nID Funcional: 43443141\r\n\r\n2º Auditor(a)\r\n\r\nMargarete Gonçalves Barsani\r\n\r\nID Funcional: 19528345\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\n\r\nId: 1950207"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1949664": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/16.\r\n\r\nOBJETO: O presente Pregão Eletrônico será realizado em 03 (três) lotes e tem por objeto a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO, conforme especificação detalhada no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nDATA: 06 de maio de 2016.\r\n\r\nHORA: 13 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br .\r\n\r\nO edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1949664"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1949998": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 006/2016, assinado em 15/04/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com a Empresa P&P TURISMO LTDA.-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de agência de viagens.\r\n\r\nVALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/443/2016.\r\n\r\nId: 1949998"
                        ],
                        "1950500": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 007/2016, assinado em 19/04/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com a Empresa Hécio Gomes Engenharia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução dos serviços técnicos especializados de engenharia para execução das obras de saneamento, drenagem e urbanização - Vila do Abraão - Ilha Grande - Angra dos Reis.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.261.046,88 (vinte e oito milhões, duzentos e sessenta e um mil quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 480 (quatrocentos e oitenta) dias corridos\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1083/2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO N° 035/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA-QUANTA-ENGEVIX (CONSÓRCIO SQE).\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação, com aumento de valor e Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 592 (quinhentos e noventa e dois) dias, a contar de 18/04/2016\r\n\r\nVALOR: 6.316.284,40 (seis milhões, trezentos e dezesseis mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 6 de abril de 2016 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.412/2010.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao CONTRATO N° 018/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO PAVUNA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Sétima: Da dotação orçamentária - alteração de fonte.\r\n\r\nASSINATURA: 18 de abril de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.461/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao CONTRATO N° 019/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO SARAPUÍ.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Sétima: Da dotação orçamentária - alteração de fonte.\r\n\r\nASSINATURA: 18 de abril de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/000.993/2011.\r\n\r\nId: 1950500"
                        ],
                        "1950000": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 083/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias, a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 31 de março de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/925/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 046/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias, a contar de 09/04/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 07 de abril de 2016 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.171/2012.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 015/2014, assinado em 01/04/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, e a CONSTRUTORA M. ALVES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preço e valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 248.824,91 (duzentos e quarenta e oito mil oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.001/2012.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio n° 069/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 29/12/15\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.764/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 015/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA M. ALVES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.001/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 10/03/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Décimo Termo Aditivo ao Contrato n° 020/2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO MAGÉ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 04/03/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 3 de março de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.047/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 027/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1208/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2016.\r\n\r\nId: 1950000"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1950328": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO nº 441.050-38.\r\n\r\nPARTES: A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Credora, a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, na qualidade de Devedora, e o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como Interveniente-Anuente Controlador.\r\n\r\nOBJETO: \"Recursos destinados à ampliação e melhoria do abastecimento de água na Baixada Fluminense/RJ, com a construção de nova Estação de Tratamento de Água (ETA Novo Guandu)\".\r\n\r\nPRAZO DE AMORTIZAÇÃO: 48 (quarenta e oito) meses de carência e 240 (duzentos e quarenta) de amortização.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.390.817.266,35 (um bilhão, trezentos e noventa milhões, oitocentos e dezessete mil duzentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.302/2014. \r\n\r\nId: 1950328"
                            ],
                            "1950325": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO ADITAMENTO À CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO nº 449.982-71.\r\n\r\nPARTES: A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Credora, e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, na qualidade de Devedora, e o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como Interveniente-Anuente Controlador.\r\n\r\nOBJETO: \"Aditar e consolidar a CCB FINISA e seus anexos, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo (A) a este ADITAMENTO\".\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses de carência e 48 (quarenta e oito) meses de amortização.\r\n\r\nVALOR: R$ 204.841.273,13 (duzentos e quatro milhões, oitocentos e quarenta e um mil duzentos e setenta e três reais e treze centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.302/2014.\r\n\r\nId: 1950325"
                            ],
                            "1950326": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE ABERTURA DE LINHA DE CRÉDITO E OUTRAS AVENÇAS.\r\n\r\nPARTES: A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Credora, e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, na qualidade de Devedora, e o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como Interveniente-Anuente Controlador.\r\n\r\nOBJETO: \"Aditar e consolidar o CONTRATO e seus anexos que passará a vigorar com a redação constante do Anexo A a este ADITAMENTO.\r\n\r\nVALOR: Não há alteração de valores do contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.302/2014.\r\n\r\nId: 1950326"
                            ],
                            "1950327": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO ADITAMENTO AO CONTRATO DE ABERTURA DE LINHA DE CRÉDITO E OUTRAS AVENÇAS.\r\n\r\nPARTES: A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Credora, e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, na qualidade de Devedora, e o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como Interveniente-Anuente Controlador.\r\n\r\nOBJETO: \"Aditar e consolidar o CONTRATO e seus anexos que passará a vigorar com a redação constante do Anexo A a este ADITAMENTO\".\r\n\r\nVALOR: Retificação do Subcrédito II (CCB nº 449.982-71) para R$ 204.841.273,13 (duzentos e quatro milhões, oitocentos e quarenta e um mil duzentos e setenta e três reais e treze centavos), e inclusão do Subcrédito III (CCB nº 441.050-38), no valor de R$ 1.390.817.266,35 (um bilhão, trezentos e noventa milhões, oitocentos e dezessete mil duzentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.302/2014.\r\n\r\nId: 1950327"
                            ],
                            "1950212": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 141/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Avant Construtora Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 27/10/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo para prestação de serviços de reparos “Preservando as Unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ”, localizados em diversos Municípios gerenciados pelo 10º DEMAN - Sede no Rio de Janeiro (Municípios do Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Parati, Mangaratiba, Itaguaí, Paracambi, Seropédica, Guapimirim e Magé).\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.499/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2015.\r\n\r\nId: 1950212"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1950208": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE N° 008/16.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 09:30 horas do dia 10.05.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 10.05.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos médicos, com treinamento, para equipar aeronave aeromédica do GAM/PMERJ.\r\n\r\nPROC. N° E-09/008/57/2016.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09 às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536 ou endereço eletrônico licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1950208"
                        ],
                        "1950063": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa MCAM DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a MCAM DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA EPP, referente à prestação de serviços de locação de PLOTTER e máquinas reprográficas, com manutenção, assistência técnica e fornecimento de materiais, no período de 16/07/2015 a 30/07/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 3.748,63 (três mil setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2903/2015.\r\n\r\nId: 1950063"
                        ],
                        "1950064": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a Empresa MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, referente à prestação de serviços de locação de scanners, com fornecimento de peças, para atender às unidades da PCERJ no período de 01/11/2015 a 30/11/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 41.388,60 (quarenta e um mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/67/2015.\r\n\r\nId: 1950064"
                        ],
                        "1950166": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado final da Concorrência nº 001/2016, Processo nº E-09/169/136/2015, realizada no dia 05 de abril de 2016, às 14:00 horas, que tem por objeto a contratação outorga de permissão de uso, a título oneroso, de espaço interno prederminado e instalações próprias localizadas no Complexo da Policia, para fins de instalação, implantação e exploração comercial de atividade econômica de um restaurante e duas cafeterias, especificados e quantificados na forma da proposta de preços/detalhe e valor mínimo mensal de Taxa de Administração de R$ 1.883,33 (um mil oitocentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), pelo período de 60 (sessenta) meses. O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 19.04.2016, homologou e adjudicou o feito à Empresa VIDA LIGHT ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME, por ter oferecido o maior preço mensal de taxa administrativa no valor de R$ 10.290,00 (dez mil duzentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1950166"
                        ],
                        "1950001": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do candidato ao (CFSD/2014), abaixo mencionado, para comparecimento no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, as 09h, do dia 27 de abril de 2016, para realização do Exame Antropométrico.\r\n\r\nANDERSON BERNARDO BARAUNA \r\n\r\nProcesso nº 0406832-54.2015.8.19.0001- Oriundo da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 1950001"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1950295": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 016/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EMPRESA AMBSERV SUL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA EPP. - CNPJ: 07.067.001/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2014. Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos hospitalares, gerados nas unidades e hospitais prisionais desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses contados a partir de 12/04/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 203.352,36 (duzentos e três mil trezentos cinquenta e dois reais e seis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/179/2013.\r\n\r\nId: 1950295"
                        ],
                        "1950294": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 045/2015.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Real Food Ltda. - CNPJ: 57.609.398/0004-47.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Real Food Ltda. - CNPJ: 57.609.398/0003-47.\r\n\r\nId: 1950294"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1941484": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PONTOBIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA-EPP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material (PLACA E HEADSET).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/6853/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nId: 1941484"
                        ],
                        "1950019": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONFAZ Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de produção cooperativista nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 199.965,44 (cento noventa nove mil novecentos sessenta cinco reais e quarenta quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1137/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 1950019"
                        ],
                        "1950018": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INSTITUTO ONCOLÓGICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de quimioterapia aos usuários do SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 514.499,90 (quinhentos quatorze mil quatrocentos noventa e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1091/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 1950018"
                        ],
                        "1950214": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2016, Processo nº E-08/001/7568/2014, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE BUFLOMEDIL, BESILATO DE LEVANLOPIDINO e OUTROS), para atendimento as demandas do Mandado Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1950214"
                        ],
                        "1950239": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2016.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE GESTÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES COM AMBULÂNCIA NOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 E PARAOLÍMPICOS, conforme as condições indicadas no Termo de Referência (Anexo 09).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8581/2015.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/05/2016, às 15h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/05/2016, às 15h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1950239"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1950251": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde DO eSTADO DO rIO DE jANEIRO torna público a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 65/2015, referente ao Processo nº E-08/007/1060/2015, cujo objeto é a aquisição de jalecos 7/8, está ANULADO conforme art. 49 da Lei nº 8.666/93, tendo em vista decisão nos autos do processo administrativo.\r\n\r\nId: 1950251"
                            ],
                            "1950253": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO Saúde DO ESTADO DO RIO DE JANEIO torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 66/2015, referente ao Processo nº E-08/007/1052/2015, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, está REVOGADO, conforme art. 49 da Lei nº 8.666/93, tendo em vista decisão nos autos do processo administrativo.\r\n\r\nId: 1950253"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1950077": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 49/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/180/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa FIREFREEZE WORLDWIDE DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 5.000 (cinco mil) litros de agente líquido supressor de incêndio (COLD FIRE TM) para utilização pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 322.050,00 (trezentos e vinte e dois mil e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/04/2016.\r\n\r\nId: 1950077"
                    ],
                    "1950065": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/134/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente de proctologia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/148/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ventiladores mecânicos de transporte.\r\n\r\nInformamos que as licitações em epígrafe encontram-se adiadas SINE-DIE. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1950065"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1950320": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUTHER KING\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUTHER KING, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 36960, de 16/02/2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Chelly da Costa Dias-201218930302778\r\n\r\n02-Débora Nascimento da Silva-201318940184642\r\n\r\n03-Fernando da Silva Duarte-200918380033655\r\n\r\n04-João Luiz dos Santos Borges-200918940022807\r\n\r\n05-José Carlos de Souza-201519070026926\r\n\r\n06-Laís dos Santos Rodrigues-200918940016823\r\n\r\n07-Monique da Silva Carvalho-201419070022967\r\n\r\n08-Rômulo Martins Cordeiro-201219070016433\r\n\r\n09-Ryck Héslen Baptista Silva-200918380039262\r\n\r\n10-Thamires da Silva Vieira-201419070024410\r\n\r\n11-Vanessa Barbosa dos Santos Pereira-200918940018443\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARMEM DE LUCA ANDREIOLO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARMEM DE LUCA ANDREIOLO, Regional Centro Sul, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 24705/98, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Auriene Marcelino Batista-20090428000597\r\n\r\n02-Caio de Morais Barbosa-20120428012401\r\n\r\n03-Daniel Mauricio Almeida Vaitsman-20150428014692\r\n\r\n04-Gabriel Mariano da Conceição-20090428000678\r\n\r\n05-Joyce Assis dos Santos-20090428000724\r\n\r\n06-Larissa Lima de Barros-20090428000775\r\n\r\n07-Letícia Rocha da Silva-20130428012911\r\n\r\n08-Lucas Pires Silva-20120483033057\r\n\r\n09-Millena Claudia de Souza Araujo da Conceição-20090428000856\r\n\r\n10-Nathane Cutis Dantas-20150428014706\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULINO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6294, de 08/11/82, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Martins - 200935410015900\r\n\r\n02-Arlindo Oscar Ramos Neto - 200935450022720\r\n\r\n03-Barbara Siqueira Francisco - 200935450022800\r\n\r\n04-Emerson Leandro de Souza - 201235410040639\r\n\r\n05-Izabella Melo Pontes - 200935410016540\r\n\r\n06-João Pedro Martins de Aguiar - 200935410016893\r\n\r\n07-Leandro Henrique Marques da Silva - 200935410018675\r\n\r\n08-Leandro Sabino de Oliveira - 200935410017008\r\n\r\n09-Mariane Cordeiro Viana - 200935410017512\r\n\r\n10-Mikaela de Oliveira Silva - 200935450025583\r\n\r\n11-Nayara Maria dos Santos Maia - 200935410017601\r\n\r\n12-Paulo Henrique de Oliveira Carvalho Júnior - 200935410017865\r\n\r\n13-Rayane Benvindo de Almeida - 200935450025745\r\n\r\n14-Tatiane da Rosa Oliveira - 201135410034421\r\n\r\n15-Thaynara da Silva Damião - 200935450026393\r\n\r\n16-Vanessa Ferreira Torres - 200913210034730\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE RODRIGUES SILVA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4848, de 07/12/2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Natanael da Cruz Atanasio-200925640001769\r\n\r\n02-Athuane da Silva La Torraca-201326120355189\r\n\r\n03-Bruna Aparecida da Silva-200925640001920 \r\n\r\n04-Carolina de Fátima Valadão-201325640055531\r\n\r\n05-Deliane de Freitas Moreira-201326120350462\r\n\r\n06-Eduardo Miguel do Nascimento Ferreira-201025640041483\r\n\r\n07-Fernanda Cristina Oliveira de Paula-201025640042455\r\n\r\n08-João Carlos Pereira dos Santos-200925640013775\r\n\r\n09-Josiléia Moura Dias-201525640061631\r\n\r\n10-Karine Cezar Bueno-201325610540650\r\n\r\n11-Melissa da Costa Furtado-200925640011802\r\n\r\n12-Raquel Parreira Theodoro-201321780373410\r\n\r\n13-Thainá Pereira de Oliveira-200925640014828\r\n\r\n14-Wesley Costa Oliveira-201326120356071\r\n\r\n15-Yan Carlos dos Santos da Silva-201325640055459\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NEPHTALINA CARVALHO ÁVILA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NEPHTALINA CARVALHO ÁVILA, Regional Centro Sul, Município de Rio das Flôres, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 30160, de 13/12/2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alguimar de Paula Almeida-200929040004603\r\n\r\n02-Amanda Gerônymo Benvindo-201428980183160\r\n\r\n03-Ana Flávia da Silva Epifâneo-200929040004875\r\n\r\n04-Carlos Henrique Marinho Silva-200929040005170\r\n\r\n05-Carolina Santana Dias-200929040005251\r\n\r\n06-Caroline Pinto de Souza-200929040005332\r\n\r\n07-Daiane Vilela Lima-200929040007629\r\n\r\n08-Diogo Mateus Domingos Pereira-201029040087647\r\n\r\n09-Geysane Mendes dos Santos-201228980148982\r\n\r\n10-Gláucia Pereira da Silva-201329040127559\r\n\r\n11-Ítalo Rufino da Conceição-200929040005502\r\n\r\n12-João Vitor da Silva-200929040008196\r\n\r\n13-Milena Sant'Anna Lasnor da Cruz-200929040006495\r\n\r\n14-Míriam da Silva-200929040006576\r\n\r\n15-Myrielle Xavier Simões-200929040006657\r\n\r\n16-Nathan Teixeira de Souza-200929040006738\r\n\r\n17-Wellerson Carlos Simões Borges-200929040006908\r\n\r\n18-Wellington Simões Silva-200929040007033\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DAURA SILVA BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAURA SILVA BARBOSA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 32020, de 15/10/2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Caio Mariano Firmino-200925740038524\r\n\r\n02-Caique Francisco Dias-200925950130320\r\n\r\n03-Damiana Machado de Oliveira-201225590123451\r\n\r\n04-Elias da Silva Tavares-200925740035770\r\n\r\n05-Gabriela Rosa da Silva Vicente-200925740001280\r\n\r\n06-Gláucia Ferreira-200925740001361\r\n\r\n07-Guilherme Escrivani de Freitas-200925740001523\r\n\r\n08-Kainan dos Santos Silva-200925740002503\r\n\r\n09-Kaio dos Santos Silva-200925740007807\r\n\r\n10-Kaíque Florencio Medeiros-200925740002848\r\n\r\n11-Karina Borges Antonio-200925740002929\r\n\r\n12-Larissa Moreira da Conceição Barboza-200925740003143\r\n\r\n13-Nathan Amaro da Silva-201125740031257\r\n\r\n14-Sergio Luiz Raymundo Fraga Júnior-201325740035710\r\n\r\n15-Tamires Lima do Espírito Santo-201225950528316\r\n\r\n16-Thaynara Barreto de Freitas-200925740006754\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GUILHERME MILWARD, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 6282, de 08/11/82, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Analice Aparecida Dionisio Silveira-200925600034305\r\n\r\n02-Bruno Fernandes de Azedias dos Santos-200925600034569\r\n\r\n03-Caio de Oliveira Costa-200925600034720\r\n\r\n04-Carla da Silva Nunes-201416520239610\r\n\r\n05-Carolaine da Silva Reis Santos-201025600039453\r\n\r\n06-Ediléia Teixeira da Silva-200925600035026\r\n\r\n07-Fabiana Aparecida Moreira da Silva-200925600035298\r\n\r\n08-Gracielly Márcia Celestino Militão-200925600035611\r\n\r\n09-Jane da Silva Andrade-200925600036006\r\n\r\n10-João Marcos Silva Santos-200925600036260\r\n\r\n11-João Victor Reis Raposo-200925600036340\r\n\r\n12-Laiza Roberta Antonio Marcolino-200925600032434\r\n\r\n13-Maria Luiza Lúcio da Silva-200925600032787\r\n\r\n14-Natany Gama Assunção-200925600032949\r\n\r\n15-Pamela da Costa Groetaers Andrade-201025600039615\r\n\r\n16-Tainan Firmino Coutinho-200925600033597\r\n\r\n17-Tássia Januário da Silva-200925600046060\r\n\r\n18-Thalita Campos Duque-200925600033678 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAUÁ\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 39127, de 07/04/2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carla Mendes Cordeiro - 201015790155258\r\n\r\n02-Carollaine Peres Marins - 200929700007086\r\n\r\n03-Clayton de Araujo Azevedo da Silva - 200929700015348\r\n\r\n04-Cristian Carlos dos Santos Garcia - 200929700007400\r\n\r\n05-Daniely Oliveira de Menezes - 201329790745710\r\n\r\n06-Eduarda Carvalho Rodrigues - 200929700004060\r\n\r\n07-Gabrielli Soares dos Santos - 200929700004303\r\n\r\n08-Jéssica Santos de Macedo - 200916160006610\r\n\r\n09-Jhasmynr Karen Mendes - 200929700005032\r\n\r\n10-Letycia de Almeida Conceição -200903380022566\r\n\r\n11-Luiz Felipe Bellas Leite - 200929700005547\r\n\r\n12-Luiz Fernando Viana Constâncio - 200929700005628\r\n\r\n13-Matheus dos Santos Marins - 200929700008805\r\n\r\n14-Patricia Machado Soares Souza - 200915790065170\r\n\r\n15-Raquel dos Santos Simplicio - 200929370043840\r\n\r\n16-Rony Pereira Machado - 200929700009372\r\n\r\n17-Tália Silveira Dias - 201329700079858\r\n\r\n18-Talita Cardoso Araujo -201029340127784\r\n\r\n19-Vivian Soares de Almeida - 201015790132398\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 425 - PROFESSORA MARLUCY \r\n\r\nSALLES DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 425 - PROFESSORA MARLUCY SALLES DE ALMEIDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3868, de 07/03/2008, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alberto Bastos dos Santos Junior- 201414730113718\r\n\r\n02-Aline da Silva Santos Barboza- 201314730111964\r\n\r\n03-Camila Souza da Silva- 201131850337819\r\n\r\n04-Carmen Lucia da Silva Santos- 201414730113122\r\n\r\n05-Cleber de Carvalho- 201314730111298\r\n\r\n06-Diogo dos Santos Quintanilha- 201414730113981\r\n\r\n07-Gilcemar Dias de Oliveira- 201232170107624\r\n\r\n08-Juliana de Araujo Monteiro- 200914730005903\r\n\r\n09-Julimar do Rosario Constantino da Silva- 201214730109580\r\n\r\n10-Luiz Sergio Andrade de Souza- 201414730114013\r\n\r\n11-Natalia de Mendonça Honorio- 201414730112312\r\n\r\n12-Thaiza Silva Matos de Oliveira- 201114730092861\r\n\r\n13-Uzias de Oliveira Bolzan- 201214730107456\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Fabiola Pereira da Silva- 201414730112746\r\n\r\n02-Gabriel dos Santos Baptista- 201029830288792\r\n\r\n03-Marcia Sueli de Souza Rodrigues- 201514730114761\r\n\r\n04-Sílvio Deivson de Lira - 201131850368536\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 513 - GEORGE SAVALLA GOMES - PALHAÇO CAREQUINHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIEP BRIZOLÃO 513 - GEORGE SAVALLA GOMES - PALHAÇO CAREQUINHA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 42291, de 11/02/2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Teixeira da Silva Ximenes - 201269960036051\r\n\r\n02-Andresa Farias de Assis - 201169960020590\r\n\r\n03-Angela Rosa Vieira Sousa - 201269960033540\r\n\r\n04-Carlos Augusto Farias da Silva - 201369960043828\r\n\r\n05-Gabriel Rodrigues Cassa - 201002100012549\r\n\r\n06-Ianca Mikelly Farias da Costa - 201369960059236\r\n\r\n07-Ivan Fernandes Chaves Junior - 200929390029907\r\n\r\n08-Ivana Alves da Silva - 201369960051332\r\n\r\n09-Lariza Rodrigues de Souza - 201002100016021\r\n\r\n10-Liziane de Souza Bandeira - 201002100017265\r\n\r\n11-Lucas Moura da Silva - 201269960036132\r\n\r\n12-Marcelo Ribeiro Gomes - 201169960014868\r\n\r\n13-Mateus Ferreira Antunes - 201169960014787\r\n\r\n14-Pâmela Billé Brito - 200929390023461\r\n\r\n15-Sebastião Victor Costa Cunha - 201423970784217\r\n\r\n16-Taina de Souza da Silva - 200929390031219\r\n\r\n17-Victor Carvalho da Silva - 201169960012229\r\n\r\n18-Wallace Andrade de Souza - 201002100013944\r\n\r\n19-Wilton Marcos Stanislau Souza - 200929840054214\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VILA GUARANI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA GUARANI, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4820, de 19/09/2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Antonia Natalia Chaves Reis-200930150031315 \r\n\r\n02-Eduardo dos Santos Silva -200930150023800\r\n\r\n03-Felipe Henrique Silva de Negreiros-200930150026400\r\n\r\n04-Izadora Mendes Caldeira-200930150027393\r\n\r\n05-Thaynara de Souza Medeiros-200930150025854\r\n\r\n06-Virgínia Barros da Rocha Freitas-200930150026079\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandro Salviano de Moraes-200930150030858\r\n\r\n02-Ana Carolina Cardoso Tavela-200930150044131\r\n\r\n03-Bruna Gomes da Silva-200930150031404\r\n\r\n04-Hygor de Oliveira Silva-201329470374071\r\n\r\n05-Jéssyca Vieira da Costa-200930150024459\r\n\r\n06-Jhonata da Silva-201014720043487\r\n\r\n07-Larissa Ramos Braga-201030150038172\r\n\r\n08-Marianete da Silva-200930150053980\r\n\r\n09-Milena Medeiros Fulgêncio-200930150025269\r\n\r\n10-Raquel dos Santos Silva-201229360163411\r\n\r\n11-Thamires Rodrigues de Souza-200930150025501\r\n\r\n12-Washington Silva Tibau-200930150028527\r\n\r\n13-Wellerson Oliveira da Silva-200930150034330\r\n\r\n14-Zélia Andrade da Silva-201130150043148\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALECRIM \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALECRIM, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 31336, de 29/05/2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Correa Rodrigues - 200929330007400\r\n\r\n02-Bianca Castro da Silva - 200929330005971\r\n\r\n03-Bruna dos Santos Assumpção - 200929330016310 \r\n\r\n04-Felipe da Costa Andrade - 200929470074836\r\n\r\n05-Gabriela de Moura Cardoso - 201229330145936\r\n\r\n06-Isabela Soriano da Silva - 200929330005629\r\n\r\n07-Iury Kroff Taveira - 201429330166810\r\n\r\n08-Izabella de Moura Cardoso - 200929330005548\r\n\r\n09-Jeniffer Serafim de Oliveira - 201029330115651\r\n\r\n10-Joanna Muriel da Conceição Ferreira - 200929660048186\r\n\r\n11-Kariny Simões Correa Rodrigues - 200923770018495\r\n\r\n12-Laís Marins Carneiro - 201029470292750\r\n\r\n13-Leonardo Coutinho Novaes da Silva - 201123970446304\r\n\r\n14-Marlon da Costa Gonçalves - 201229790607925\r\n\r\n15-Matheus Lopes dos Santos - 200929330008210\r\n\r\n16-Matheus Pessanha Gustavo - 200929330006862\r\n\r\n17-Pâmela dos Santos Adão - 200929330010541\r\n\r\n18-Ramon Murilo da Silva - 200929330010460\r\n\r\n19-Renoan dos Santos Martins - 201429330163619\r\n\r\n20-Sâmeque da Silva Vieira Santos - 201129330135144\r\n\r\n21-Sthephany Sant'Ana Oitz Oliveira - 200929530032905\r\n\r\n22-Tainá de Souza Guimarães - 200929470076707\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 422 - NICANOR FERREIRA NUNES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 422 - NICANOR FERREIRA NUNES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4419, de 12/03/2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Pereira Vargas - 200917790057602\r\n\r\n02-Jhullia Nobre da Silva - 200917790058404\r\n\r\n03-Luana Conceição da Cunha - 201317790184067\r\n\r\n04-Pâmella Karine Ferreira dos Santos Cordeiro - 200917790059800\r\n\r\n05-Rayssa de Oliveira Mello - 200917790076496\r\n\r\n06-Renan Rosa dos Santos - 200917790060140\r\n\r\n07-Renan Soares Paes - 200932100076206\r\n\r\n08-Thayana Rodrigues Moreira Barcelos - 200917790062860\r\n\r\n09-Winnier Salgado Querino - 201017790162749\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 422 - NICANOR FERREIRA NUNES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4419, de 12/03/2010, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Iohan Miranda Pereira - 201117790170578\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Renata Nogueira de Souza - 200917790076305\r\n\r\n02-Thaynara Mendonça - 200917790077387\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 21071, de 07/12/94, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Lima da Silva Fernandes-201305360204410\r\n\r\n02-Ana Izabella da Silva Batista-200915970026334\r\n\r\n03-Angélica Cristina Oliveira Sousa-201305360207769\r\n\r\n04-Carina Macário Silva-201305360206878\r\n\r\n05-Caroline de Oliveira Correia-201305360206959\r\n\r\n06-Daiane Leal dos Santos Leandro-201305360205987\r\n\r\n07-Daiane Rodrigues Januário Geraldo-200915970034000\r\n\r\n08-Eduarda Oliveira Moura de Souza-201305360208145\r\n\r\n09-Elizabeth Cristina da Silva-201305360205200\r\n\r\n10-Gabriely Neto Leal-201305360207416\r\n\r\n11-Julie Fontes Vieira do Canto-201305360204824\r\n\r\n12-Leilane dos Santos Máximo Teixeira-201305360207688\r\n\r\n13-Letícia Aparecida Fontes Vieira Carvalho-201305360205049\r\n\r\n14-Liliane de Oliveira-201305360205715\r\n\r\n15-Luana Vieira Silva-201305360204905\r\n\r\n16-Luciara Raimundo Alves Pena-201305360204311\r\n\r\n17-Marcela da Silva Miranda-201505360235080\r\n\r\n18-Maria Luiza Reis Arbex-201316050218199\r\n\r\n19-Melissa Nunes Ferreira-201305360207335\r\n\r\n20-Nathália Martins Baptista-201305360206110\r\n\r\n21-Náthally Victória da Silva Gomes-200925700032975\r\n\r\n22-Queila Dutra Granadeiro-201025700124592\r\n\r\n23-Rayane Sant'ana Ferreira-201215990137610\r\n\r\n24-Sylmara Davila de Oliveira dos Santos-200916280050195\r\n\r\n25-Thayane Pereira de Araujo-201305360204581\r\n\r\n26-Vitória Maria da Silva Nascimento-201305360207092\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 494 - ALEXANDRE CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 494 - ALEXANDRE CARVALHO, Regional Centro Sul, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 5040, de 17/02/2014, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ander Luis de Souza Anuncio-201350270125394 \r\n\r\n02-Angelica Maria dos Santos Caetano-201018570131265\r\n\r\n03-Débora Cristina de Almeida Rodrigues-201118570159085\r\n\r\n04-Estela Gomes Vianna-201304260281608 \r\n\r\n05-Jhonatan Siqueira Cerqueira-200919270022320\r\n\r\n06-Kalinny Santiago Muniz-200918570040610\r\n\r\n07-Maicon Douglas Silva Oliveira-200918570041268\r\n\r\n08-Paulo Gil Rodrigues Chagas Filho-200904260057530\r\n\r\n09-Taiane Cipriano de Carvalho-200904260061210\r\n\r\n10-Thainá Anuncio Santos-201350270121992\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Eduardo Kadu Garseis Castilho-200918570039603\r\n\r\n02-Marlon Pereira Nery-200918570041691\r\n\r\n03-Melina da Silva Seabra -201217280162121\r\n\r\n04-Prisciani Damasceno Dias-201318570164960\r\n\r\n05-Victor Vicente Oliveira-200918570019092\r\n\r\n06-Vinicius Santiago Costa-201018570139835\r\n\r\n07-Taiane Guimarães dos Santos-201350270113469\r\n\r\n08-Talita Gonçalves Leandro-201204270397701\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 494 - ALEXANDRE CARVALHO, Regional Centro Sul, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 5040, de 17/02/2014, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jerson Nerys Fragoso-201018570133470\r\n\r\n02-Julian Ferreira Machado-201019270143398\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL FRANCISCO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL FRANCISCO LIMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 36948, de16/02/2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adryane dos Santos de Oliveira-201029460185633\r\n\r\n02-Beatriz da Conceição- 201129460202984\r\n\r\n03-Chrislayne Carneiro dos Santos -201029460141695\r\n\r\n04-Cleyton Gomes Corrêa -2009294600335811\r\n\r\n05-Danyel Joaquim Alaim-2010294601161297\r\n\r\n06-David da Silva-201029460176057\r\n\r\n07-Diana Gomes Marins da Silva -201329460242555\r\n\r\n08-Felipe Marques Ferreira-201029460174860\r\n\r\n09-Gabriel Brito Otaviano-201229460228084\r\n\r\n10-Guilherme dos Santos Silva-201029460162420\r\n\r\n11-Jonathan Ribeiro Rodrigues-201029460186281\r\n\r\n12-karen Antunes Corrêa de Sá-200929460009983\r\n\r\n13-Karina Oliveira da Silva-201029460177614\r\n\r\n14-Kevin Bandarra de Souza-201329460249487\r\n\r\n15-Larissa Peçanha Ventura-201029460161882\r\n\r\n16-Lisandra Macedo Menezes-201029460164040\r\n\r\n17-Lucas Renan Nascimento da Silva-200929460041544\r\n\r\n18-Luiz Hotávio Ferreira da Silva-201029460133676\r\n\r\n19-Mariana Ramos de Souza-201029460157699\r\n\r\n20-Matheus Lima Cabral-201029460158075\r\n\r\n21-Midiã de Jesus Costa dos Santos-201029460159470\r\n\r\n22-Nathália Arnaut de Almeida da Rocha-201013300371734\r\n\r\n23-Paloma da Silva Rosa-201029460183851\r\n\r\n24-Rafael Sampaio de Mello 201029460165871\r\n\r\n25-Ramon Ferreira da Silva-201329930495950\r\n\r\n26-Rayssa da Silva Moreira-200929650042371\r\n\r\n27-Rithielle Sousa do Espírito Santo-2009460034920\r\n\r\n28-Sheilane Ferreira-201029460151496\r\n\r\n29-Thássylla Vicente Lacerda-201029460148436\r\n\r\n30-Thayllane Pinheiro Antunes-200929460035579\r\n\r\n31-Vitória de Oliveira Moreira-201029460171683\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA APARECIDA BASTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA APARECIDA BASTOS, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4862, de 18.01.2013, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Alves Macêdo-201335540003871\r\n\r\n02-Amanda Pires de Melo-201335540002474\r\n\r\n03-Andresa Portela de Azevedo-201335540001907\r\n\r\n04-Caroline Leite-201335540001410\r\n\r\n05-Felipe Paiva da Silva-201335540002555\r\n\r\n06-Gustavo Martins Charles-201335540003284\r\n\r\n07-Gustavo Severiano Branco-201335540001583\r\n\r\n08-Iasminne Tayt-Sohn da Silva -201335540001745\r\n\r\n09-Indianara Cunha Martins-201335540002810\r\n\r\n10-Jaqueline Ramos dos Santos-201335540000854\r\n\r\n11-Jéssica Rosa da Silva -201335540003110\r\n\r\n12-Julia Maria Almeida Praxedes de Souza-201335170361521\r\n\r\n13-Karolayne Corguinha Soares -201435170416845\r\n\r\n14-Leonay de Almada Fernandes-201335540002393\r\n\r\n15-Leone da Rosa Teixeira-201335300424978\r\n\r\n16-Pedro Augusto Efigenio da Luz-201335540003608\r\n\r\n17-Tatiane da Rocha Souza-201335540000188\r\n\r\n18-Wallace de Almeida da Silva-201335540003527\r\n\r\n19-Wellygton Souza da Silva-201135410035744\r\n\r\n20-William Branco Silva-201335540001826\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Cândido Veiga- 201335540000501\r\n\r\n02-Ana Carolina Euzebio Alves Mota-201535540015900\r\n\r\n03-Ana Cristina Cândido da Silva-201335540001079\r\n\r\n04-Arthur Vianna Timoteo da Silva-201335540002636\r\n\r\n05-Carla Roberta Soares Pimentel-201335540002989\r\n\r\n06-Gabriel da Cruz Coutinho-201335540003799\r\n\r\n07-Giani Carla Bento da Silva-201335540000935\r\n\r\n08-Mateus da Motta Nogueira-201335170358067\r\n\r\n09-Mirian da Silva Fontes-201335540001664\r\n\r\n10-Tayná da Silva Cabral -201335540002202\r\n\r\n11-Thiago Tsuyoshi Arita -201335540003950\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAURO CORRÊA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO CORRÊA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, toma pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 30954, de 18/03/2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andressa da Cruz Santos - 200929660046132\r\n\r\n02-Caroline Fernandes da Silva - 201329660363054\r\n\r\n03-Kennya Cristina Alves de Campos - 200929660031534\r\n\r\n04-Leticia Sousa Silveira - 200929660031704\r\n\r\n05-Lorena Cruz Santos - 201329520473930\r\n\r\n06-Lorrane da Conceição Souza - 200929660048500\r\n\r\n07-Luan Oliveira da Silva - 200929660048771\r\n\r\n08-Lucas Ribeiro da Silva Santos - 200929660054909\r\n\r\n09-Márllon Vinícius Marques Pereira - 201329660362678\r\n\r\n10-Matheus Barbosa Holanda Santos - 201129660329767\r\n\r\n11-Mayara da Silva Pinto - 201316330559867\r\n\r\n12-Renato Mauricio Esteves Filho - 201329660386267\r\n\r\n13-Roosevelt Ribeiro de Souza Júnior - 200929660052965\r\n\r\n14-Thainá Rezende dos Santos - 200929480030742\r\n\r\n15-Yanca Cabral Azevedo - 201331880785359\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Brendha Reis Gurgel - 201129660338405\r\n\r\n02-Bruno Ventura Franco de Oliveira - 201029580129481\r\n\r\n03-Denilde Maria dos Santos - 201529660446981\r\n\r\n04-Erick Vargas de Carvalho Figueira Alves - 201129660332989\r\n\r\n05-Felipe Torres do Nascimento - 200917760064120\r\n\r\n06-Graziele Rodrigues Mendes de Carvalho - 200913270014485\r\n\r\n07-Igor de Souza Amorim - 200914760084526\r\n\r\n08-Jorran Gabriel Franco Almeida - 201329660379562\r\n\r\n09-Joyce Carneiro Corrêa - 201329590476319\r\n\r\n10-Leonardo Fialho de Sousa - 201329660375910\r\n\r\n11-Luciana Pereira Lima - 201313270078219\r\n\r\n12-Lyncon Cardoso Fonte - 200929520235560\r\n\r\n13-Mirian de Moraes dos santos - 200929660087408\r\n\r\n14-Rebeca Dias Alves - 200929660052701\r\n\r\n15-Thaís da Silva Gonçalves - 201229760496319\r\n\r\n16-Vitor de Paula Silva - 200929590042125\r\n\r\n17-Ysabella Martins Cardoso - 200929660053937\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR OSWALDO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR OSWALDO TERRA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 36944, de 16.02.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aparecida da Silva Generoso-200925780022572\r\n\r\n02-Beatriz Victorino Faustino-200925780023463\r\n\r\n03-Emmanuelle Figueira Teixeira Mello-200925780022491\r\n\r\n04-Fernanda Fraga Escrivani-200925780028007\r\n\r\n05-Gabriel da Silva Diniz-200925780028694\r\n\r\n06-Gabriel Mendes Martins-200925780029151\r\n\r\n07-Gabriel Rodegheri da Silva-200925780029402\r\n\r\n08-Ingrid Ângelo Thomaz da Silva-200925780032888\r\n\r\n09-João Paulo Souza Silva-200925780064909\r\n\r\n10-Josué de Castro Lima-200925780037766\r\n\r\n11-Juan da Costa Toledo-200925780027299\r\n\r\n12-Ketherin Filme de Oliveira Neto-200925780028180\r\n\r\n13-Kevin Dyllan Pereira Cruz-201025780165347\r\n\r\n14-Loruana Motta Soares Nogueira-201525780244877\r\n\r\n15-Mírian de Souza Silva-200925780032020\r\n\r\n16-Pedro Mendes de Souza-200925780049268\r\n\r\n17-Roberta da Silva Mello-200925780047648\r\n\r\n18-Rodrigo Reis de Almeida-200925780065700\r\n\r\n19-Shirley Mara Souza da Costa-201425600076214\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Ferreira Clemente Costa-201325740035379\r\n\r\n02-Fernando Toledo Ferreira dos Santos-200925610035142\r\n\r\n03-Flávia Medeiros Lima-201325780223583\r\n\r\n04-Ingrid Silvano Rocha-200925780033850\r\n\r\n05-Ítalo Henrique Coelho Ferreira da Silva-200925780064305\r\n\r\n06-Jemima de Paula Ribeiro-201304130335007\r\n\r\n07-Jéssica Motta Carvalho-200925780034902\r\n\r\n08-Kaio Felipe Coelho da Cunha-200925780038495\r\n\r\n09-Maracy Ferreira da Silva-201325780224121\r\n\r\n10-Marcela Delfino Felix-200925780043812\r\n\r\n11-Maria Eduarda Bento do Patrocínio-201525780244605\r\n\r\n12-Matheus Campbell Ribeiro de Almeida-200926120001932\r\n\r\n13-Melina Eliza Almeida Gomes-200925780042093\r\n\r\n14-Monique da Silva Gonçalves-201325780224810\r\n\r\n15-Patrícia Nascimento Vitorino-201325780222773\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO LÍBANO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO LÍBANO, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria nº 3071/ECDAT, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriele Paula Martins da Silva-201135550084098\r\n\r\n02-Amanda dos Santos Cruz-200935550002054\r\n\r\n03-Ana Luiza Silva Souza-200935550002640\r\n\r\n04-Brenda Campos Americo-200935550000434\r\n\r\n05-Filipe Satiro Mazza-200935550009067\r\n\r\n06-Francismara Mamede Mendes-200935550006122\r\n\r\n07-Neida da Silva de Souza Oliveira-200935550009571\r\n\r\n08-Patrícia Pitzer de Schepper Rodrigues-200935550015113\r\n\r\n09-Paula Campos de Jesus-200935550010405\r\n\r\n10-Renata Duarte de Freitas-201335550098687\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Angélica de Carvalho Soares-200935550000272\r\n\r\n02-Bernardo Fortes Soares da Conceição-200935550003883\r\n\r\n03-Bianca Rosa Pinto-200969250003068\r\n\r\n04-Cíntia de Oliveira Neves-200935550000515\r\n\r\n05-Josemara Alves Medeiros-200935550013099\r\n\r\n06-Leandra Souza da Silva-200935550007447\r\n\r\n07-Luís Cláudio de Souza Tavares-200935550013501\r\n\r\n08-Marcelo de Oliveira Ribeiro-201135550080858\r\n\r\n09-Mariana Queiróz Felippe-200935550013927\r\n\r\n10-Matheus Portugal Silva Varol-200935550014303\r\n\r\n11-Matheus Procópio Carioca Ferreira Bastos-200935550009229\r\n\r\n12-Moisés de Gouvêa Martins Júnior-200935500033541\r\n\r\n13-Thales Antonio Maia Lopes da Silva-200935550010740\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bianca Pereira Leite-20133555009578\r\n\r\n02-Carolaine Faria Goulard Luiz-201335550098849\r\n\r\n03-Clarice da Silva Oliveira-201335550099063\r\n\r\n04-Elidiane Simplicio Galvão-201335550102110\r\n\r\n05-Érica Goulard Alves-20138920311710\r\n\r\n06-Felipe de Oliveira Rabelo-201235550089614\r\n\r\n07-Igor da Silva Delfino-201335550099497\r\n\r\n08-Isaac Rabello de Souza-201335550096552\r\n\r\n09-Jerônimo Quintella Araujo Santos-201335550099731\r\n\r\n10-Jian Carlos da Silva Vargas-201135550079175\r\n\r\n11-Larissa da Silva Fonseca-201318920311533\r\n\r\n12-Laura Biage Barbosa Machado-201435550116910\r\n\r\n13-Maurício Braga da Costa-201335550098768\r\n\r\n14-Roberta Moraes Honório-20129000189071\r\n\r\n15-Talita Marques dos Santos-201335550096201\r\n\r\n16-Ygor Tardeli Gomes de Souza-201335550096633\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 16137, de 13.12.1990, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandra Cristina Corrêa de Souza Ferreira-201425700203293\r\n\r\n02-Ana Júlia da Silva Bastos-200925700017585\r\n\r\n03-Douglas da Silva Cravo-200925700019529\r\n\r\n04-Eloísa Fernanda Silva da Conceição-200925700021426\r\n\r\n05-Heloiza Fernanda Justiniano Henriques-201225700175874\r\n\r\n06-Ingra Monteiro Pereira-201325700180688\r\n\r\n07-Itaciane Aparecida das Graças de Barros-200925700033866\r\n\r\n08-Jeniffer Lima Quitério-201025700132188\r\n\r\n09-Jennyfer Aparecida de Souza Pereira dos Santos-201225700170058\r\n\r\n10-Josias Soares Barros-200925700017747\r\n\r\n11-Luara de Barros Tavares-201025700118193 \r\n\r\n12-Natchara Rocha Brito-201125700157225\r\n\r\n13-Ramom dos Santos de Oliveira-201025700132269\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Denise Carla Oliveira dos Santos-201104130305581\r\n\r\n02-Evelyn Beatriz Batista Pinto Stellet-200925700041028\r\n\r\n03-Italo Ferreira da Silva-201025700126374\r\n\r\n04-Luiz Alberto de Oliveira Leal Póvoas-201325700180254\r\n\r\n05-Marcos Antônio da Silva-201425700209305\r\n\r\n06-Maria Júlia Santos de Moura-201325700179833\r\n\r\n07-Natasha Araujo Domingues-200925700035648\r\n\r\n08-Ricardo José da Costa Rocha-200925700035052\r\n\r\n09-Samara Beatriz de Paula Silva-201305360206797\r\n\r\n10-Vitória Ketlin dos Santos Costa-201525700212922\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 16137, de 13/12/1990, neste estabelecimento de ensino, em regime de progressão parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002- ANO: 2014\r\n\r\n01-Mayck Matos Andrade-201025700124241\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cléo Moura da Silva-200925700038310\r\n\r\n02-Tamires Mariano Gomes- 200925700037772\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ÁLVARO ROCHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ÁLVARO ROCHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4480, de 26/05/2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bianca Gonçalves Oliveira-201021810043152\r\n\r\n02-Cláudio Ermida da Silva Junior-200925630026041 \r\n\r\n03-Cleyton da Silva Carvalho-200921810053532\r\n\r\n04-Eduarda Guimarães Nunes-200921810051750\r\n\r\n05-Fabiane Morais Jovêncio-200921810055071\r\n\r\n06-Gabrielli Braga Barbosa Leal-201221810105819\r\n\r\n07-Jhonatan William Gomes Silva-201021810059903\r\n\r\n08-Joyce Carneiro dos Santos-201021810043314\r\n\r\n09-Katrine da Silva Conceição-200921900171305\r\n\r\n10-Larissa Purcina da Silva-200921930016847\r\n\r\n11-Layane Nara da Silva e Silva-201321810108644\r\n\r\n12-Leticia da Silveira Alves Silva-200921900171488\r\n\r\n13-Oswaldo Alves de Moura Lima-200921810033698\r\n\r\n14-Paula Gabrielle da Silva Costa-200916390134849\r\n\r\n15-Raysa de Almeida Xavier-200921780259006\r\n\r\n16-Thaiane dos Santos Marcelino-200921810053702 \r\n\r\n17-Valdinei dos Santos Junior-200921810054261\r\n\r\n18-Wílliam Iomar Fonseca José-200921810054342\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Cristefani Neves Amorim Telles-200921810010302\r\n\r\n02-Cristian de Souza Lima Mendes-201321810108310\r\n\r\n03-Dafnny de Carlos Lyra-200921810031806\r\n\r\n04-Felipe Albuquerque de Sousa-200921810010647\r\n\r\n05-Fernanda Cristina da Silva Sousa-201021860136731\r\n\r\n06-Gabrielle Pedroso Azevedo-200921810016505\r\n\r\n07-Jamyne dos Santos Cezar-201204260233666\r\n\r\n08-Joyce Carvalho Schott Dias-200921810032616\r\n\r\n09-Kezia do Espirito Santo Paixão-200921810011619\r\n\r\n10-Maicon da Conceição Macedo Soares-200921810033345\r\n\r\n11-Maria Carolina Osorio de Almeida Braga-200921810012003\r\n\r\n12-Michael Jhonny dos Santos Sousa Lopes-200921810012348\r\n\r\n13-Nathan da Silva Almeida-200921810012500\r\n\r\n14-Rayana Aredes Crecencio de Sousa-200921810053109\r\n\r\n15-Reynaldo Neves Melfi-200921760194146\r\n\r\n16-Roberto Januário Junior-200921810012933\r\n\r\n17-Ronize da Silva Melo-200921810034074\r\n\r\n18-Thamyres Stephany dos Reis-200901040082230\r\n\r\n19-Victor Hugo Lima Monteiro-200921810013662\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALFREDO GOMES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO GOMES, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 12747, de 17/03/89, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Brenno Henrique Ventura Conceição-201225630154938\r\n\r\n02-Bruna de Oliveira Maximiano-201325630161604\r\n\r\n03-Caíque de Oliveira Miguel-200925630023107\r\n\r\n04-Indianara Chagas de Abreu-200925630015600\r\n\r\n05-João Pablo Araújo Sousa Ramos-201325630161110\r\n\r\n06-Laiziane da Silva Azevedo Nascimento-201325630160985\r\n\r\n07-Larissa de Azevedo Guimarães-201325630161442\r\n\r\n08-Marcelo da Silva Santos-200925630026556\r\n\r\n09-Marina Aparecida Alves-200925630011605\r\n\r\n10-Matheus Franco Silva-200925630012504\r\n\r\n11-Mirella Moreira Reis dos Santos-200921860039606\r\n\r\n12-Pedro Paulo de Paula Rocha-200925630014540\r\n\r\n13-Roberta Eduarda de Oliveira Ramos-201525630177491\r\n\r\n14-Taiana Amancio Theodoro Duque-201325630162414\r\n\r\n15-Taís de Oliveira Luiz-201325630160632\r\n\r\n16-Vitor Hugo Aguiar da Silva de Gouvêa-200925630024693\r\n\r\n17-Yago Diz de Carvalho-200925630029652\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Carolayne da Silva Virgilio-200925630012172\r\n\r\n02-Gabriel Antonio Eugenio-200925630004234\r\n\r\n03-Gloria Carina Freitas Furtado-200925630051151\r\n\r\n04-João Victor de Souza Mariano da Silva-200925630017212\r\n\r\n05-Luiz Henrique de Freitas do Valle-201225630159816 \r\n\r\n06-Luiz Henrique Ferreira Furtado-200925630043809\r\n\r\n07-Matheus de Souza da Silveira-2012256330159654\r\n\r\n08-Mayke Leal da Silva-201306800259336\r\n\r\n09-Pâmella Fernanda Viana Cezar-201325630162767\r\n\r\n10-Príncia Silva Damasceno-200925630006954\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO GOMES, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 12747, de 17/03/89, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna de Aquino da Cunha-201025630135698\r\n\r\n02-Bruno Germano da Silva-201025630135851\r\n\r\n03-Julio Cesar da Silva Laurindo-201025630142810\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DE JESUS GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DE JESUS GOMES, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 24588, de 14/08/1998, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Allan Silva Ferreira-200915990014722\r\n\r\n02-Ana Livia Fernandes Gomes-200915990012002\r\n\r\n03-Gabriel Vítor da Silva Curityba-201315990142086\r\n\r\n04-Gabriela de Oliveira Gomes-200915990013165\r\n\r\n05-Jonathan de Oliveira Valadão-200915990013327\r\n\r\n06-Larissa Santos da Silva-200915990015702\r\n\r\n07-Leticia Ferreira da Silva-200915990015885\r\n\r\n08-Luiz Felipe Pereira Lopes-201415990150410\r\n\r\n09-Mayara Delfim Caetano-200915990016180\r\n\r\n10-Romario Vitor Gonçalves Ferreira-200915990014307\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alésio da Silva de Almeida Júnior-200915990014641\r\n\r\n02-Ariel Marcolino Pinto-200915990030841\r\n\r\n03-Caio de Souza Jesus-200915990017152\r\n\r\n04-Higor da Silva Ferreira-200915990019600\r\n\r\n05-Ione Reis da Silva-201315990141942\r\n\r\n06-Isabelly Porto Tupinambá-201215990138831\r\n\r\n07-Josilaine Joaquim de Andrade-200915990025171\r\n\r\n08-Luiz Guilherme da Silva Xavier-200915990015966\r\n\r\n09-Mateus Belchior da Silva-200915990029401\r\n\r\n10-Miriam Mariano Gonçalves-200915990021931\r\n\r\n11-Nathan Pereira Figueira-200921950044358\r\n\r\n12-Patrick de Oliveira Cardozo-200915990003445\r\n\r\n13-Simone dos Santos de Souza-200916380135885\r\n\r\n14-Thayane de Oliveira Souza-201115990118247\r\n\r\n15-Walan Rafael Melo da Silva Ferreira-200915990022660\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Silva-200915990011979\r\n\r\n02-Bruno da Silva Gorito-200915990018639\r\n\r\n03-Caio Henrique Deolindo de Sá-201215990131312\r\n\r\n04-Diogo Gropen Gomes-200915990012436\r\n\r\n05-Elba Santos da Silva-200915990012517\r\n\r\n06-Gabriel William da Costa-200915990019287\r\n\r\n07-Gabriela Paula da Silva-201315990142167\r\n\r\n08-Jóyce Kely de Castilho Diogo-201218550063216\r\n\r\n09-Marcilene Faustino de Andrade-201315990144372\r\n\r\n10-Mélanie Ramos dos Santos-200915990013912\r\n\r\n11-Monique Ferreira Nunes-200921860039959\r\n\r\n12-Roberta Cardozo Miguel-200915990016695\r\n\r\n13-Thiago Ferreira Lima-200915990016857\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARNOR SILVESTRE VIEIRA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 16195, de 09/01/1991, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina de Almeida Simões-201325680121479\r\n\r\n02-Beatriz Freitas de Oliveira-201325680121711\r\n\r\n03-Bruna Maria da Silva Lopes-201225680119761\r\n\r\n04-Daniel Oliveira da Silva-201125680111039\r\n\r\n05-Danyella Carla da Silva Professor-200925680053930\r\n\r\n06-Eduarda Silva de Almeida-201225680117394\r\n\r\n07-Fábio Augusto Alvim da Silva-200925680054073\r\n\r\n08-Gislaine de Souza Ferreira-200925680055711\r\n\r\n09-Hugo Ferreira Nascimento-200925680054154\r\n\r\n10-Janaina Valéria Leocádio de Souza-200925680054235\r\n\r\n11-Joelton dos Santos de Freitas-200925680069852\r\n\r\n12-Lucas Eduardo de Souza Ferreira-200925680070001\r\n\r\n13-Lucas Gomes Paço Pires-201125680102390\r\n\r\n14-Marina de Almeida Freitas-200925680054669\r\n\r\n15-Matheus Nepomuceno de Araújo-200925680054740\r\n\r\n16-Paulo Victor da Silva de Almeida-201326120351515\r\n\r\n17-Vinicius Rocha de Paula-200925680055550\r\n\r\n18-Vítor Hugo dos Santos Reis-200925680055630\r\n\r\n19-Yasmim Neves de Bem Pires-201325680121551\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Luiza de Miranda Cândido-200925680069348\r\n\r\n02-Carolina de Souza Delfino-200925680056106\r\n\r\n03-Daniele Rocha Muniz Braz-200925680056360\r\n\r\n04-Hiago de Oliveira Duque-200925680056955\r\n\r\n05-Jhonatan da Silva Venancio-200925680069771\r\n\r\n06-Natália de Souza Valva-201225680115774\r\n\r\n07-Rafael Machado Novato de Oliveira-201225680117475\r\n\r\n08-Tainá Maria Francisco-201025680081567\r\n\r\n09-Tamires de Oliveira Pinheiro Pinto-200925680059113\r\n\r\n10-Thaís Sene de Souza-201025680075915\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ademilton Marlan da Silva-200925680069267\r\n\r\n02-Alexander Otávio Baia Duque-201325680125385\r\n\r\n03-Caique Santos da Rocha-201313560264310\r\n\r\n04-Cristina Aparecida Domingos-201025680090043\r\n\r\n05-Denise Umbelina Pereira-200925680060391\r\n\r\n06-Diego Rodrigues Miranda de Cássio-201325680125547\r\n\r\n07-Jefferson Rodrigo Esteves da Silva-201325680122793\r\n\r\n08-Marisa Souza Nacarate-201525680141286\r\n\r\n09-Mayara Juvenciano da Silva Veloso-200925680054820\r\n\r\n10-Poliane Marques dos Santos Nacarate-200925680058303\r\n\r\n11-Wanete Rocha de Oliveira-201025680076806\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE PALMEIRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE PALMEIRAS, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6168, de 18/10/1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda da Silva Almeida Maria-201314240081521\r\n\r\n02-Bruna dos Santos Gomes da Silva-201314240089423\r\n\r\n03-Caio Sant'Ana Ribeiro-201314240086750\r\n\r\n04-Daiana Costa Bitencourt-201330550141107\r\n\r\n05-Eloisa Chaves Figueiredo-201314240081449\r\n\r\n06-Guilherme Alves de Souza Oliveira-200914240049289\r\n\r\n07-Gustavo Costa Silva-201314240089180\r\n\r\n08-Gustavo da Silva Nunes-200914240035571\r\n\r\n09-Jéssica de Jesus Ribeiro-201314240086831\r\n\r\n10-Jonas da Silva Oliveira-201314240088966\r\n\r\n11-Juliana Carola Benfica-201314240087310\r\n\r\n12-Ligia de Souza Barbosa-201314240086408\r\n\r\n13-Luana Pereira de Santana-201314240084898\r\n\r\n14-Mayara Soares Stefani-201314240082682\r\n\r\n15-Ramon Azevedo do Couto do Amaral-201314240081110\r\n\r\n16-Thainá Honorato Floriano-201314240082763\r\n\r\n17-Thainara da Silva Serafim-201314240082259\r\n\r\n18-Vitória Alexandra de Carvalho Ferreira-201314240079975\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice dos Santos Cardoso-201314240085002\r\n\r\n02-Ana Carolina de Souza Gonçalves-201314240083492\r\n\r\n03-Antonia Carolina da Silva Freitas Neta-200914240034842\r\n\r\n04-Ariana da Silva Gomes-200914240034923\r\n\r\n05-Beatryz Bastos de Miranda-200914240035067\r\n\r\n06-Camila Soares Pereira-200914240035148\r\n\r\n07-Cesar Augusto Barbosa Romão-201014240040158\r\n\r\n08-Felipe Alves de Souza-200914360032553\r\n\r\n09-Gabriela Antunes Braga da Silva-200914240035300\r\n\r\n10-Gabryelly Amaral da Silva-200914240013845\r\n\r\n11-Ludimila Brito da Silva-201314240086327\r\n\r\n12-Natan Corrêa da Silva-200914240048711\r\n\r\n13-Pâmela Silva Igreja-200914240014906\r\n\r\n14-Raiane Carvalho de Barros-201314240079894\r\n\r\n15-Rodrigo Vinícius Damasceno Carvalho-200914240018995\r\n\r\n16-Sabrina Raiane do Nascimento-200914240015112\r\n\r\n17-Suelen Cardoso Monteiro da Silva-200914240036543\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aminasafe da Silva Gomes-200914240015708\r\n\r\n02-Ana Beatriz Barros Galdingo-200914240013179\r\n\r\n03-Daiani do Nascimento Domingues-200914240042195\r\n\r\n04-Diogo Cravo Santos-200914240013500\r\n\r\n05-Fernanda Alves Michaeli-201314240081791\r\n\r\n06-Joana Maria Fernandes de Paula-201314240083220\r\n\r\n07-Joana Nascimento Macedo-201314240082925\r\n\r\n08-Jovana dos Passos Pascoal-200914240014221\r\n\r\n09-Larissa Soares Romeu Lima-200914240014574\r\n\r\n10-Lays Coelho Soares-200914240014736\r\n\r\n11-Lohana Felix Romeu-200914240043833\r\n\r\n12-Maria Paula da Costa Silva-201314270175786\r\n\r\n13-Matheus da Mata Abdalah-201314240081015\r\n\r\n14-Patric de Jesus Viana-200914360039647\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 26178/2000, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz Medina Furtado-201335500186991\r\n\r\n02-Andressa Carvalho Fernandes-201335500185322\r\n\r\n03-Aparício de Carvalho Almeida-201335500185594\r\n\r\n04-Breno Magalhães de Almeida da Silva-201435500208019\r\n\r\n05-Carlos Francisco de Souza Mello-201335500190407\r\n\r\n06-Caroline Silva Borges-201135500169340\r\n\r\n07-Cássio Dias Tavares-201335500193775\r\n\r\n08-Geovane Peres Marquete-200935500026251\r\n\r\n09-Jessilene Caxias Lopes Medeiros-201335500186485\r\n\r\n10-João Paulo de Araujo Almeida-201335500196286\r\n\r\n11-Josué Ramos Vantine de Souza-200935500029862\r\n\r\n12-Laila Quintiere Fontoura-201235500179032\r\n\r\n13-Leandra Aparecida Viana do Couto-201335500185756\r\n\r\n14-Luan Araújo da Silva-201335500185241\r\n\r\n15-Ludimila Bernardes Alves-201335500186728\r\n\r\n16-Mariana de Assis Estevão-201535500218800\r\n\r\n17-Maurício Rocha de Brito-200935500047682\r\n\r\n18-Nadiny Carvalho Lopes-200935500034270\r\n\r\n19-Poliana Gonçalves Dias-200935500034785\r\n\r\n20-Roberta de Oliveira Damasceno-200935500033118\r\n\r\n21-Yan Carlos Salles Carvalho da Silva-201335500196110\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda de Souza Oliveira-200935550001678\r\n\r\n02-Ana Flávia Vieira Moreira da Silva-201335500192531\r\n\r\n03-Anne Caroline Carreiro de Miranda-201335500187104\r\n\r\n04-Ariela dos Santos Soares-201335500189824\r\n\r\n05-Cláudia Henrique da Silva Santana-200935500046520\r\n\r\n06-Gabriela de Mello Langoni-201335500187538\r\n\r\n07-Gabriella Silveira Muniz Jóia-201235500175126\r\n\r\n08-Grazielle dos Santos Carvalho de Almeida-201235500173425\r\n\r\n09-Grazielle dos Santos Jóia-201335500187295\r\n\r\n10-Humberto Tarcitano Baião-201435500208280\r\n\r\n11-Ileana Ricci-201335500186310\r\n\r\n12-Jackeline Souza de Oliveira-201335500188186\r\n\r\n13-Karine do Carmo Ferreira-200935500047097\r\n\r\n14-Laura Beatriz Viveiros dos Santos Rocha-201335500186809\r\n\r\n15-Lucas Vieira Saucedo-201335500186132\r\n\r\n16-Luciana Veras Costa de Souza-201235500172021\r\n\r\n17-Melissa de Lanes Lopes-201535500215461\r\n\r\n18-Octávio Trinas-201235500183910 \r\n\r\n19-Raquel Machado da Costa-200935500048069\r\n\r\n20-Rayenne Mariana dos Santos Dias-200935500036486\r\n\r\n21-Renan Araújo Langoni-200935550007790\r\n\r\n22-Talia Anacleto de Souza-201335500185837\r\n\r\n23-Willian Costa Silva-201320720243927\r\n\r\n24-Yasmim Nogueira Selleri Silva-201335500188267\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 24994, de 09/12/98, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Antonio de Melo-200904130027186\r\n\r\n02-Ana Giulia Mendes Alves-201304130332415\r\n\r\n03-Bruna Barbosa Ferreira dos Santos-201104130317324\r\n\r\n04-Bruno de Almeida Candido-200904130027500\r\n\r\n05-Carla da Silva Corrêa Dutra-201304130333810\r\n\r\n06-Carla Ferreira Maia-201026120128426\r\n\r\n07-Cassiane de Oliveira Silva Fernandes-201304130332921\r\n\r\n08-Célia Priscila da Silva Esteves-201304130333225\r\n\r\n09-Cintia Issene Almeida-200926120000375\r\n\r\n10-Daniel Ferreira de Jesus-201004130230151\r\n\r\n11-Fernanda Ferreira Maia-201026120128698\r\n\r\n12-Gabriela dos Santos Pereira-200904130028824\r\n\r\n13-Jéssica Neubaner Inácio-201304130333497\r\n\r\n14-João Pedro de Araújo Maurício-200904130050080\r\n\r\n15-João Vítor Ferreira Saturnino-201204130324505\r\n\r\n16-Kamila de Oliveira Silva-200904130030802\r\n\r\n17-Letícia Rosa do Nascimento-201026120146165\r\n\r\n18-Mateus Guimarães Theodoro-200904130050676\r\n\r\n19-Paloma Freitas Gonçalves-200904130033151\r\n\r\n20-Pâmela Freitas Gonçalves-200904130033585\r\n\r\n21-Paola Sthefane Missias Moreira-201104130315895\r\n\r\n22-Patrícia Conceição Vieira-200904130033828\r\n\r\n23-Ricardo Felipe Rodrigues Neto-201405870573569\r\n\r\n24-Rodrigo Arantes da Silva Júnior-200925610045024\r\n\r\n25-Rosana Estevam de Souza-201304130333144\r\n\r\n26-Sara Menezes Ribeiro-201104130316433\r\n\r\n27-Thamires da Rosa Machado-201304130332687\r\n\r\n28-Vinícius Oliveira Nacarat da Silva-200904130034719\r\n\r\n29-Vitória Tôrres Stivanin Cesar-201104130316786\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Corrêa Cardoso-201304130332768\r\n\r\n02-Caio de Lima Ferreira-200904130049155\r\n\r\n03-Caio de Oliveira Duboc-200904130051729\r\n\r\n04-Caio Nogueira Avila-201104130308252\r\n\r\n05-Carolina Campos Medeiros-200904130049406\r\n\r\n06-Éricles Gustavo Alves Barbosa-201304130333910\r\n\r\n07-Gabriel Costa Guida-200904130049821\r\n\r\n08-Gabriel da Silva Teixeira-201304130334973\r\n\r\n09-Jéssica Vicente Silva-200904130049902\r\n\r\n10-Josilaine Gustavo Mariano Ramos-200925610064592\r\n\r\n11-Lorrayne Soares Ananias-200904130050242\r\n\r\n12-Lucas Silva Ramos-200904130050323\r\n\r\n13-Pedro Henrique da Silva Damato Costa-201325700180092\r\n\r\n14-Rafaela Rodrigues de Souza-200926120088280\r\n\r\n15-Robson Elias Silva Júnior-200925610046691\r\n\r\n16-Rodrigo Amancio dos Santos-200904130051648\r\n\r\n17-Rodrigo Ferreira de Castro-201404130342883\r\n\r\n18-Taiana Alves da Silva-201204130325072\r\n\r\n19-Thales Barros Alves-201004130303051\r\n\r\n20-Victor Hugo Silva-200904130051486\r\n\r\n21-Vitória da Silva Nascimento-200904130051567\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BEZERRA DE MENEZES, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 21334, de 23/02/1995, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aléxia Alves Lopes Pinto-201214270160610\r\n\r\n02-Amanda Manso Fonseca-201314270173066\r\n\r\n03-Ana Carolina Ferreira Marinho-200914270013347 \r\n\r\n04-Bruna Honorato Dantas-200914270008696\r\n\r\n05-Camila Carvalho Rodrigues-200914270006723 \r\n\r\n06-Carlos Luis Bastos da Silva-201214270168848 \r\n\r\n07-Caroline Alcântara Barcelos-201314270172094\r\n\r\n08-Caroline de Carvalho Pinto-201214270171393 \r\n\r\n09-Claudiane de Fátima Oliveira Silva-201314270179010 \r\n\r\n10-Flávia Correa Nunes Bretas-200950290046204\r\n\r\n11-Flavio dos Santos Martins-200914270015633 \r\n\r\n12-Gabriela Almeida da Silva-201314270175433 \r\n\r\n13-Jefferson Morais dos Santos-200914270002303 \r\n\r\n14-Jéssica Marchiori dos Santos Souza-201314270179269\r\n\r\n15-Kamila Oliveira Almeida-201314270182995\r\n\r\n16-kézia da Silva Matias-201314270175271 \r\n\r\n17-Larissa Santana Campos Costa-1013142701799692\r\n\r\n18-Mariana Trajano Mendonça-201314270172175\r\n\r\n19-Nicolle Soares da Silva Costa-201314270179188\r\n\r\n20-Núbia Sércio Ferreira Lopes-201314270180275 \r\n\r\n21-Rafaela Marques Luiz-200900880032000\r\n\r\n22-Raissa Rodrigues da Silva-201314270176081\r\n\r\n23-Renan Ventura de Oliveira-200914270017253\r\n\r\n24-Sallys Pinheiro da Costa Martins-201314270174542\r\n\r\n25-Sérgio Luis Reis de Abreu-201214270164771\r\n\r\n26-Stevão Costa Stefani-201314270182642\r\n\r\n27-Uine Monteiro da Costa-201314270181751\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Camila da Silva Costa-200914270004003 \r\n\r\n02-Camila Sant'Anna Mauricio-20131427\r\n\r\n03-Cláudio Endriw Vilar da Conceição-201314270173651 \r\n\r\n04-Davi Cerqueira de Paula-201314270173732 \r\n\r\n05-Douglas Sampaio da Silva-200914270018497 \r\n\r\n06-Gustavo Lisbôa Ferreira Dias-201314270173910\r\n\r\n07-Josimara da Silva Domingos-201314270175352 \r\n\r\n08-Larissa Paula da Silva Carvalho-200914270012707\r\n\r\n09-Lucas Vieira Rodrigues-200914270024381 \r\n\r\n10-Marcos Vinícius Rufino Trindade-201314270183101 \r\n\r\n11-Mariana dos Santos Montemór-201314270178882\r\n\r\n12-Roger Lourenço Martins-200914270018810\r\n\r\n13-Thiago Soares de Souza-200914270021790\r\n\r\n14-Vitória Ferreira Araújo-201314270175948\r\n\r\n15-Wesley de Andrade Ferreira-201314270179420\r\n\r\n16-Yasmin Castilho Gregório de Oliveira-201414270206068\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Douglas Queiroz de Souza-201314270181913\r\n\r\n02-Iverson Stefani Cortacio-201314240080810\r\n\r\n03-Juliana Teofilo da Silva-200914270009153\r\n\r\n04-Lucas de Abreu Barboza Rivello-201214270164850\r\n\r\n05-Maielen Martins de Oliveira-200914350021583\r\n\r\n06-Marlon Antonio Luciano Duarte-201214270157218\r\n\r\n07-Paloma dos Santos Dias-200914270026082\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Brendon Santos Sette-200914270002906 \r\n\r\n02-Edyrlene de Castro Cezar-201314270174976\r\n\r\n03-Elaine Santos de Lima-200914350003844\r\n\r\n04-Gabriela da Silva Chaves-200914270005247\r\n\r\n05-Guilherme Santana de Almeida Miranda-200914270006480\r\n\r\n06-Iuri Dione Rocha de Assunção-200914270002060\r\n\r\n07-Jonatas da Silva Mendes-201314270185749\r\n\r\n08-Juliana ketlyn Carneiro-200914270003031\r\n\r\n09-Júlio Cesar Amancio Rocha-200914240023565\r\n\r\n10-Leonardo de Souza Carvalho Corrêa-201114270151477\r\n\r\n11-Lorrana Barbosa-201114270150748\r\n\r\n12-Manoela Gonçalves Monteiro-200914270038927\r\n\r\n13-Marcela Conceição da Silva-201114360154051\r\n\r\n14-Roberta Rezende Silva-201514270225417\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3661, de 15/10/2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 4001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline de Souza Bezerra - 20104780131013\r\n\r\n02-Andréa de Almeida - 201215860276787\r\n\r\n03-Andréa Vasconcellos Santos da Motta - 201215860276868\r\n\r\n04-Andréia Ribeiro Coutinho - 201315860309610\r\n\r\n05-Andreza de Jesus Rodrigues Silva - 200919580055763\r\n\r\n06-Bruno da Silva Moraes - 201415860334356\r\n\r\n07-Eduardo Cabral dos Santos - 201215860277082\r\n\r\n08-Eduardo Costa Gomes - 201129760420601\r\n\r\n09-Ezequiel de Carvalho Santos - 201129510206910\r\n\r\n10-Fabiana Alves da Silva - 201415860341131\r\n\r\n11-Fabiana Teste de Oliveira - 201215860277244\r\n\r\n12-Gabriel de Almeida Ramos - 200929580008765\r\n\r\n13-Geisinea Pereira da Silva - 200915860031375\r\n\r\n14-Karoliny Esthefany Cruz da Silva - 200929580032208\r\n\r\n15-Rayanne Cristine Clemente da Costa - 200929950179143\r\n\r\n16-Silvio Fernandes Castanheira - 201215860300165\r\n\r\n17-Vanessa Ramos - 201315860316310\r\n\r\n18-Vera Lucia Vasques Ferreira da Silva - 201115860254655\r\n\r\nTURMA: 4002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Claudia Sena Rosa Lemos - 201415860341646\r\n\r\n02-Jacó Soares Ferreira - 200929791024736\r\n\r\n03-Janaina Maria de Lima - 200915760077846\r\n\r\n04-Johny da Conceição Lima - 200929580084518\r\n\r\n05-Juliana Silva Lourenço - 200914760066110\r\n\r\n06-Julimara Furtado de Oliveira - 200931840106151\r\n\r\n07-Jussara Gomes de Almeida - 201415860322773\r\n\r\n08-Luzamberque Rodrigues Cardoso - 200929580090755\r\n\r\n09-Marcela Barbosa Silva - 200929370050200\r\n\r\n10-Matheus Hohmuth de Castro Guimarães- 201099990370140\r\n\r\n11-Natália Bernardo do Prado Nunes - 201215860274910\r\n\r\n12-Nathália Guerra Ferreira - 200929370060930\r\n\r\n13-Paulo Roberto de Alcantara da Silva - 201415860342960\r\n\r\n14-Suely da Silva Miranda - 200929370125498\r\n\r\n15-Tatiana Joaquim Kmiec - 200915870093765\r\n\r\n16-Thais Pereira de Barros Lima - 200929580054872\r\n\r\n17-Vanderlei Silva Lemos - 201415860341727\r\n\r\n18-Vanessa da Silva Guimarães - 200929650010097\r\n\r\n19-Wesley da Silva Passos - 201315860318184\r\n\r\nTURMA: 4001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Ribeiro Freire dos Santos - 201315860322106\r\n\r\n02-Caroline da Silva Regadas - 200929650072289\r\n\r\n03-Cristieli dos Santos - 200929580039563\r\n\r\n04-Douglas de Freitas Silva - 200914780071004\r\n\r\n05-Edizane Paiva dos Santos - 201115860219410\r\n\r\n06-Erineuda Moura Borges - 201415860326175\r\n\r\n07-Fabio da Silva Raymundo - 2010099990321087\r\n\r\n08-Fernanda Maia Miranda - 201315860320596\r\n\r\n09-Hilda da Fonseca Silva - 201015870129040\r\n\r\n10-Joice Monteiro de Oliveira - 201015860189172\r\n\r\n11-Lorena de Salles Martins - 200915870010738\r\n\r\n12-Matheus Coutinho Porto - 201315860313700\r\n\r\n13-Matheus da Silva Leal Ribeiro - 200929580073079\r\n\r\n14-Rafaela Felix Martins - 200914780046247\r\n\r\n15-Selma Cristiane dos Santos Rodrigues - 201014780135272\r\n\r\n16-Willian de Oliveira Gonçalves - 201132260441543\r\n\r\nTURMA: 4002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Eduardo da Silva Amaral - 201215860273510\r\n\r\n02-Joselia Santos de Souza - 201415860342456\r\n\r\n03-Marcia Alves da Conceição Bastos - 2011132420541346\r\n\r\n04-Mariléa Carvalho de Jesus - 201215860303261\r\n\r\n05-Marlon Gabriel Pereira Rosa - 200914780046085\r\n\r\n06-Michely do Nascimento Silva - 201215860274148\r\n\r\n07-Regina Célia da Costa - 201229340316458\r\n\r\n08-Valdelucia Silva Moraes de Souza - 201215860263710\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 12678, de 02/02/1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTurma: 3001 - ano: 2015\r\n\r\n01-Agnes Mares de Rezende Alves-201321780370133\r\n\r\n02-Ana Carolina Lemos da Silva Sposito-201421780422946\r\n\r\n03-Bismarck Brandi Sigolo-200921780213600 \r\n\r\n04-Caio Rômulo Rocha de Vasconcellos-200921780209408\r\n\r\n05-César Augusto da Silva Ferreira-200921780213863\r\n\r\n06-Daniel Hermes da Silva Barrozo-200921780209670\r\n\r\n07-Franthesca Victória Almeida Guimarães-201521780439055\r\n\r\n08-Giovanna Saturnino dos Reis-200921780267521\r\n\r\n09-Glenda Souza Lima Lemos-201421780400624\r\n\r\n10-Heverton José Anastacio da Silva-201321780369471\r\n\r\n11-Igor do Nascimento Silva-200921780218156\r\n\r\n12-João Lucas Farias Vieira-200921780210503\r\n\r\n13-Jociane Neves de Miranda-200921780210686\r\n\r\n14-Leonardo Oliveira Dutra de Paula-200921780210767\r\n\r\n15-Luís Alan Santana de Oliveira-201421780397910\r\n\r\n16-Maria Alice Siqueira da Silva Soares-200921780211062\r\n\r\n17-Mariana Roberto Lopes-201321780364591\r\n\r\n18-Marievelyn da Silva Ferreira Vicente-201321780367851\r\n\r\n19-Mayara Pereira Alves-201321780368155\r\n\r\n20-Milena Eduarda de Oliveira Barbosa-201321780367264\r\n\r\n21-Milena Gonçalves Dias-200921780211577\r\n\r\n22-Rafael da Silva de Oliveira-200921780255949\r\n\r\n23-Renan Rapozo Braga-200921780256082\r\n\r\n24-Thainá Silva Cirino-200921860076560\r\n\r\n25-Victória da Silva Braga-201321780376840\r\n\r\n26-Victória Vasconcelos Fiuza-201321780376255\r\n\r\n27-Vitor Hugo Tavares da Silva-201321780372772\r\n\r\n28-Yasmin de Andrade Ambrosio-200921780216960\r\n\r\nTurma: 3002 - ano: 2015\r\n\r\n01-Alexander Pereira Ponce de Mattos-200916390065936\r\n\r\n02-Beatriz Avellar Sloboda de Andrade-201421780427824\r\n\r\n03-Camila da Silva Rodrigues-200921780254543\r\n\r\n04-Carolina Bitencourt Medeiros-201121780319836\r\n\r\n05-Caroline Torres de Oliveira-201221780356924\r\n\r\n06-Gabriel da Costa Pimenta-200921780210171\r\n\r\n07-Gabriela Lima Souza-201321780383979\r\n\r\n08-Isabela Cristina Oliveira dos Santos-200921780210252\r\n\r\n09-Julia Teixeira Pereira-201121780320761\r\n\r\n10-Juliana Costa Fortunato-200921860023521\r\n\r\n11-Lucas de Oliveira Fontes-200921780215050\r\n\r\n12-Marco Soares Ribeiro da Fonseca-200921780215211\r\n\r\n13-Milena Goulart Silvano-200921780211658\r\n\r\n14-Natália Gabriele dos Santos Silva-200921780258611\r\n\r\n15-Ramon dos Santos Brito-200921780212115\r\n\r\n16-Rayane Magalhães Pacheco-201521780438911\r\n\r\n17-Rodolfo Oliveira Raposo-200921780216293\r\n\r\n18-Tayná Moreira de Oliveira-200916390067807\r\n\r\n19-Thainá Ferreira Cardoso Candido-200921810013409\r\n\r\n20-Thamires Pratti da Silva-200921780212549\r\n\r\n21-Thatiane Silva Guedes-200921780212891\r\n\r\n22-Vitor Marchi de Vasconcelos Mendonça-201421780425457\r\n\r\n23-Viviane Barbosa da Silva-200921780212972\r\n\r\n24-Viviane Maria do Carmo Silva-200921780213006\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos de Sousa-200925600034054\r\n\r\n02-Aline Amaral Pinheiro Seabra-200925630010714\r\n\r\n03-Ariane Aparecida da Cruz-201321760525972\r\n\r\n04-Daiana Queiroz da Silva-201021950052383\r\n\r\n05-Erick Oliveira dos Santos-200921780210090\r\n\r\n06-Evelyn Reis Alves Cunha-201026120148109\r\n\r\n07-Gabriel Rebelo Santana-201021780294772\r\n\r\n08-Gisele Cristina da Silva Ramos Castilho-200921870048802\r\n\r\n09-Hellyonara Magalhães Nascimento de Oliveira-2009068800004901\r\n\r\n10-Jéssica Chaves Viana-200921860022126\r\n\r\n11-Larissa Viana de Oliveira-201221760456230\r\n\r\n12-Leonardo Costa Diogo-200921780257992\r\n\r\n13-Marllon Julio Santos Cassimiro-200921780211224\r\n\r\n14-Natália Torres Duarte-201221780357068\r\n\r\n15-Raphael Barbosa Amaral-201121760404544\r\n\r\n16-Rhaonne do Carmo Costa de Souza Pinto-200921810016173\r\n\r\n17-Ronaldo Cezar da Cunha Junior-201321780385912\r\n\r\n18-Samanta Aparecida Barbosa Perozini Bellote-201321780366969\r\n\r\n19-Thamiris Rodrigues Moreira Paneto-200921780255191\r\n\r\n20-Wellerson Nascimento de Almeida-200925630029490\r\n\r\n21-Wesley da Silva Onorato de Souza-201321780374988\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Luiz da Silva Quintino-200921780213430\r\n\r\n02-Bruna Silva Pereira-201421780401272\r\n\r\n03-Caio Carvalho de Oliveira-201321780377731\r\n\r\n04-Caio Fontes Melo dos Santos-200909030186453\r\n\r\n05-Daiane Cristina Couto da Cruz-200921780256678\r\n\r\n06-Daiane Souza Domingos-200921780262058\r\n\r\n07-Douglas Teixeira Nunes da Silva-200921780263453\r\n\r\n08-Eduarda Victória Gondin de Carvalho-200921780254705\r\n\r\n09-Escarllety dos Santos Soares-201321780378975\r\n\r\n10-Filipi Silva Gonçalves Barboza-201321780385408\r\n\r\n11-Johanna Christina Cerqueira Jesus-201421780425619\r\n\r\n12-Jonas Nunes Barbosa-200921780257569\r\n\r\n13-Julio Cesar dos Santos Viana-201321780384789\r\n\r\n14-Leandro Dias Gomes-201321780371611\r\n\r\n15-Lidiane Santana Cornelio-201321780375798\r\n\r\n16-Luana Maria de Oliveira-201321780378037\r\n\r\n17-Lucas Nascimento da Silva Oliveira-201321780375607\r\n\r\n18-Maira dos Santos de Deus da Silva-201021780128171\r\n\r\n19-Maria Eduarda Moreira Higino-200921910081937\r\n\r\n20-Mariana Gomes de Oliveira-201321780369399\r\n\r\n21-Mariana Rosa dos Santos-201321780366101\r\n\r\n22-Millena Campos Teixeira-200921780255787\r\n\r\n23-Paulo Vitor da Silva Maia-201321780371710\r\n\r\n24-Thales de Moura Gama-201321780371881\r\n\r\n25-Wellington da Silva-201321780371962\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Clara Alves da Silva Damasceno-201221760480026\r\n\r\n02-Camila de Novaes Pereira-200921860019680\r\n\r\n03-Cyd Gabriel Barbosa Gonçalves-201421780422865\r\n\r\n04-Hugo da Silva Sandy-201321760512803\r\n\r\n05-Ketlen Souza da Silva-200921780257720\r\n\r\n06-Lara Roberta Veloso Pereira-201221760479281\r\n\r\n07-Laura Cristina Veloso Pereira-201221760479443\r\n\r\n08-Mariana Lima Ramos de Carvalho-200921780258298\r\n\r\n09-Matheus Valério da Silva Raymundo-201221760481010\r\n\r\n10-Renata da Silva Ferreira Macedo-201521780457703\r\n\r\n11-Renato Vargas Neto-201306880256223\r\n\r\n12-Renílson Samuel dos Santos-200921780261248\r\n\r\n13-Sharlene Siqueira Braga-201106570044837\r\n\r\n14-Taiane Vidal de Souza-200921870036030\r\n\r\n15-Taímara Estevão dos Santos-200921930017657\r\n\r\n16-Tainá Costa de Macedo Souza-201021860135510\r\n\r\n17-Talita Araujo dos Santos Mariano-200921810053613\r\n\r\n18-Tamara Aprigio de Moraes-200921780261400\r\n\r\n19-Tassiana Rodrigues Cesario de Sá-200921910082585\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Gabriela Goulart Pierre-201321780367426\r\n\r\n02-Bianca Aparecida da Silva Caetano-200925630018537\r\n\r\n03-Bruno dos Santos Miranda-200921780277322\r\n\r\n04-Cristiano de Paula de Souza-200921810014200\r\n\r\n05-Danilo dos Santos Carlos Bento-200921810035127\r\n\r\n06-Dayara Cesário da Silva-200916390132803\r\n\r\n07-Filipe da Silva de Assis-201221780180612\r\n\r\n08-Gustavo Silva Vilas-201321870186978\r\n\r\n09-Henrique de Souza Costa-200921810032373\r\n\r\n10-Jéssica Novato Fernandes-200921860047200\r\n\r\n11-João Gabriel da Silva Moreira de Carvalho-200921780214592\r\n\r\n12-João Victor Laureano Pires de Sousa-200921780262724\r\n\r\n13-Leonardo Frederico Paiva Zimermann de Sousa-200921760227176\r\n\r\n14-Leonardo Ramos Nunes-201321780374635\r\n\r\n15-Leticia Helena de Fátima Araujo-201521780439310\r\n\r\n16-Lohany da Silva Sales-200915990013670\r\n\r\n17-Luan Almeida da Costa-200921810033183\r\n\r\n18-Lucas Pereira Batista-200921780210848\r\n\r\n19-Lucas Reis de Castro-201021860137118\r\n\r\n20-Lucas William Vieira Nóbrega-200921810045866\r\n\r\n21-Ludiely Viana Jorge-200921780258107\r\n\r\n22-Maria Eduarda Oliveira dos Santos-201321780367930\r\n\r\n23-Matheus Felipe Fernandes Pires-201021930067849\r\n\r\n24-Milena dos Santos Cunha Pereira-200921950034808\r\n\r\n25-Mirella Piassá de Souza-200921780211909\r\n\r\n26-Natália da Silva Faria-201021870131971\r\n\r\n27-Patrick Roberto Oliveira Pinto-200916380091306\r\n\r\n28-Paulo Vitor Camargo Manso-201221760490412\r\n\r\n29-Príncia Silva de Moraes da Rosa-200906800016088\r\n\r\n30-Sarah Leal Meireles-200921780212387\r\n\r\nId: 1950320"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - DEGASE e a Empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuo de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação (almoço e jantar) para atendimento das necessidades do DEGASE na Administração Central e Unidades EJLA; CENSE-GCA; CECEL; CITUAD; CAI-BR.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 16/12/2015. \r\n\r\nVALOR: Mensal R$ 882.631,50 (oitocentos e oitenta e dois mil seiscentos e trinta e um reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/17/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2016. \r\n\r\nId: 1950329"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA SOCIAL, BEM COMO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, DOS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL/2015. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com o Decreto nº 45.424, de 22/10/2015, publicado no D.O. de 23/10/2015, e em observância à Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, publicada no DOERJ de 03/10/2014, e no Art. 37, IX, da CFRB/1988, torna público o resultado da Pesquisa Social, item 8, 3ª Etapa, bem como, resultado da Avaliação Médica Pré-Admissional, item 9, 4ª Etapa, do Edital/2015, visando à contratação temporária, para provimento de profissionais de Níveis Superior, Médio e Fundamental, no âmbito do DEGASE, mediante as condições estabelecidas no Edital publicado no DOERJ de 29/10/2015.\r\n\r\nCARGO \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nPESQUISA SOCIAL\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2207\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n2784\r\n\r\nALINE DE MELLO MACHADO CAMPOS\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nId: 1950309"
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                        "1950104": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CANDIDATOS ELIMINADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL/2015 PARA EXERCÍCIO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com o Decreto nº 45.424, de 22/10/2015, publicado no D.O. de 23/10/2015, e em observância à Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, publicada no D.O. de 03/10/2014, e no art. 37, IX, da CFRB/1988, torna pública a listagem com os nomes dos candidatos eliminados no Processo Seletivo Simplificado, convocados no D.O. de 21/03/2016, consonante o item 11.1 do Edital/2015, visando à contratação temporária de profissionais de Níveis Superior, Médio Técnico, Médio e Fundamental, no âmbito do DEGASE, mediante as condições estabelecidas no Edital publicado no D.O. de 29/10/2015 e suas alterações. \r\n\r\nListagem contendo os nomes dos candidatos eliminados no Processo Seletivo Simplificado, consonante o item 11.1 do Edital/2015.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n5161\r\n\r\nFátima Alzira Brandão de Oliveira \r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n8564\r\n\r\nHeleno dos Santos Rangel\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo Feminino\r\n\r\n5964\r\n\r\nNorma Lucia Ferraz Jorge\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo Feminino\r\n\r\n6569\r\n\r\nFrancinelli Aparecida Nunes de Araújo \r\n\r\nId: 1950104"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1949662": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 31/05/2016, às 10:00 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a Licitação em epígrafe, para Permissão de Uso de imóvel, para fins residenciais sito à RUA VISCONDE DE ITAMARATI, 167/ 603 - TIJUCA - Rio de Janeiro - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 1.482,17. Processo UERJ nº E-26/007/5032/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 12/2015 R1\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no 31/05/2016, às 14 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para ALIENAÇÃO DE IMÓVEL situado na Avenida Presidente Vargas, 2007/ 401 - Cidade Nova - TIPO MAIOR OFERTA - no valor total estimado de R$ 422.151,04. Processo UERJ nº E-26/007/5187/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 09/2015 R1\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no 02/06/2016, às 10 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para ALIENAÇÃO DE IMÓVEL situado na Estrada do Pau Ferro, 116 - Pechincha, no valor total estimado de R$ 1.479.932,04. Processo UERJ nº E-26/007/4304/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 10/2015 R1\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no 02/06/2016, às 14 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para ALIENAÇÃO DE IMÓVEL situado na Avenida Mem de Sá, 171/603 - Centro, no valor total estimado de R$ 154.223,98. Processo UERJ nº E-26/007/5030/2015.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição dos interessados mediante a apresentação do CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação, bem como no site www.daf.uerj.br.\r\n\r\nId: 1949662"
                            ],
                            "1950035": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/05/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SEGURO DE VIDA PARA ESTAGIÁRIOS DA UERJ, no valor total estimado de R$ 372.060,00. Processo UERJ nº E-26/007/10858/2015.\r\n\r\nId: 1950035"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1950152": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 015/2014. PARTES: CEHAB-RJ e a Empresa JETON CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo, das obras de recuperação do Conjunto Residencial, Cidade do Som, Engenho da Rainha, Município do Rio de Janeiro, RJ, sem alteração do valor contratual. PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado nos Processos Administrativos nºs E-19/101.542/2012 e E-19/003/044/2016, Leis Federais nºs 8.666/93 e 8.078/90, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3.149/80. ASSINADO: 18/04/2016. REGISTRO INTERNO Nº 010/2016.\r\n\r\nId: 1950152"
                            ],
                            "1950137": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Denúncia do Termo de Cooperação Técnica nº 010/2014. PARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU/RJ. OBJETO: Transferência de conhecimento técnico-jurídico, logístico e estrutural, para que o Município de Cachoeira de Macacu/RJ possa dar continuidade ao programa institucional de regularização fundiária em várias comunidades, viabilizando a interiorização da Regularização Fundiária de Interesse Social, conforme previsto no art. 4º, inciso XXI, do Decreto Estadual nº 26.818/2000, declarando a denuncia diante das dificuldades administrativas encontradas para adequação da formalização do Termo de Cooperação Técnica nº 010/2014, nos termos da Cláusula Sétima do respectivo Termo. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/269/2014.\r\n\r\nId: 1950137"
                            ],
                            "1950291": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo de Rerratificação de Prazo ao Contrato de Obras Públicas nº 010/2014. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA DARWIN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Terceira do Contrato - do PRAZO, a vigência do contrato original será de 24 (vinte e quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias corridos, contados a partir de 01/07/2014, com término previsto para 25/06/2016.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 23 de março de 2016.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 19620.21.631.0019.1119, Natureza da Despesa: 449051-03 - Fontes de Recursos: 212 e 122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/227/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/04/2016.\r\n\r\nId: 1950291"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1950304": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCO a Empresa ARCHITECON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA para apresentar-se no dia 27/04/2016 - 4ª feira - às 16h, no endereço Rua Sacadura Cabral, 103 - Saúde, Rio de Janeiro - RJ, 20081-261, para reunião em caráter URGENTE, a respeito do proces so em referência, Contrato nº 072/2013 - INEA que tem por objeto a execução dos “PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 02 CRECHES E 01 POSTO DE SAÚDE, NA LOCALIDADE DENOMINADA TRIO DE OURO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ”. Proc. nº E-07/512.814/2012.\r\n\r\nId: 1950304"
                            ],
                            "1950144": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN nº 02/2014, para os SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS, NAS ENCOSTAS DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ (1º ETAPA - ALTO DA SERRA/MORIN), sofreu alterações. A ERRATA nº 06 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, nº 110, 4º andar, sala 409, Saúde - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1950144"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1950016": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 003/2016. \r\n\r\nOBJETO: SELECIONAR INTERESSADOS NA OCUPAÇÃO DE TERRENO, COM 66,20 M2 DE ÁREA, LOCALIZADO NO PAVILHÃO P - MÓDULO 02, SITUADO NA RUA CAPITÃO JUVENAL FIGUEIREDO, 1406 - COLUBANDÊ - SÃO GONÇALO.\r\n\r\nO LANCE MÍNIMO OFERTADO PARA A UNIDADE DE ESPAÇO FÍSICO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 003/2016, A SER PAGO A TITULO DE PRIMEIRA TARIFA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/110/2016.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 31/05/2016, às 10:30h.\r\n\r\nTIPO: Maior valor ofertado. \r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 10 até às 16h, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nId: 1950016"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1950316": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura (PERMITENTE) e Fundição de Arte e Progresso. (PERMISSIONÁRIO). OBJETO: Alteração do termo de cessão do imóvel com a inclusão da alínea “d” na Cláusula Décima Terceira que trata das restrições no exercício dos direitos desta permissão, que terá a seguinte redação: “d) Os imóveis de que trata este termo estarão disponíveis para a União, sem ônus financeiro perante o Estado ou a permissionária, pelo período de julho a setembro do ano de 2016, para a utilização exclusiva em atividades artístico culturais relacionadas à mobilização social para os Jogos Olímpicos e Paraolimpicos, observadas as obrigações contratuais firmadas pela permissionária com terceiros relativas a serviços de logística e produção executiva.” DATA DE ASSINATURA: 18/04/2016. PROCESSO Nº E-18/001.512/2010.\r\n\r\nId: 1950316"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1950072": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 18/031/2006. PARTES: FUNARJ e Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil. OBJETO: Fica prorrogada a vigência do instrumento que ora se adita por mais 60 (sessenta) meses, contados a partir de 09/05/2016, perfazendo o total de 180 (cento e oitenta) meses e vigorando até 08/05/2021. DATA DE ASSINATURA: 29.02.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.921/2003\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.03.2016.\r\n\r\nId: 1950072"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1950008": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 044/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e a Carla Clister Bastos de Souza.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Agente Social (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 024/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e o Alexandre Bezerra Nunes. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Professor de Educação Física (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 030/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e o Adilson Alves da Conceição\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Agente Social (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 025/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e o André Luiz Rodrigues.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Professor de Educação Física (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 026/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e a Bárbara Maria de Almeida Mendes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Professor de Educação Física (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 001/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e o Carlos Henrique Dória.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Coordenador Pedagógico (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 029/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e a Alyne Christine de Castro de Jesus.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Professor de Educação Física (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 005/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e a Debora Cristian Santos de Souza.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Técnico Administrativo (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 006/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e o Evandro Manoel da Silva Neto. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Professor de Educação Física (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 007/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e o Fábio Azevedo Cruz DATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Professor de Educação Física (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 008/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e o Fagner Ferreira da Silva DATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Agente Social (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 010/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e o Francisco de Assis Duarte DATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Agente Social (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 011/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e a Janaína Vaz Marques de Oliveira\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Técnico Administrativo (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 043/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e a Jéssica Simôes Souza. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Agente Social (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 018/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e a Maria Auxiliadora da Silva.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Técnico Administrativo (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 020/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e a Monica Barcelos da Silva.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Agente Social (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 031/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e o Paulo Sergio dos Santos Nunes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Técnico Administrativo (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 045/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e o Pedro Henrique Teixeira Lisboa.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Professor de Educação Física (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/14, Decreto Estadual n° 45.242/2015\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 022/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e o a Patrícia Falcão Sá de Souza dos Santos Matos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Agente Social (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/14, Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 032/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e o Pietter Kristiann Matias Queiroz Barboza.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Professor de Educação Física (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/14, Decreto Estadual n° 45.242/2015\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 033/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e a Renata Franco Gomes da Silva.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Técnico Administrativo (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/14, Decreto Estadual n° 45.242/2015\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 034/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e a Renata Seabra dos Santos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Professor de Educação Física (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/14, Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 035/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e o Robson Luiz Doherty Quintiliano\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Coordenados Pedagógico (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/14, Decreto Estadual n° 45.242/2015\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 036/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e a Sabrina Santa Anna Francisco\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Técnico Administrativo (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/14, Decreto Estadual n° 45.242/2015\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 042/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e Alecxandre Jatobá. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Professor de Educação Física (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/14, Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 048/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e o Jhonny Fagundes Camelo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Agente social (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 012/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e a Keila Maria Dias Carneiro de Castro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Agente social (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 014/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e o Luciano Batista do Nascimento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Agente social(CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 015/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e a Lucimeri de Oliveira Lima.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Agente social (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 016/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e o Luiz Claudio Monteiro da Silva.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Professor de Educação Física (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 017/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e o Marco Antonio Castro de Oliveira.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Professor de Educação Física(CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 037/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e o Sergio Henrique da Silva.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Agente social (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 039/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e o Thiago Gonçalves de Carvalho Araújo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Professor de Educação Física (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 040/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e a Tissiane Ferreira da Silva.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Técnico Administrativo (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 041/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e o Wallace Flores Lima.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da Prestação de Serviços de Coordenador Pedagógico (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/2014 e Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 01/04/2016.\r\n\r\nId: 1950008"
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                        "1950369": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º, incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo; e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE à empresa abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEMPRESA: BRF S.A.\r\n\r\nPROJETO: AQUECE RIO GINÁSTICA.\r\n\r\nPROPONENTE: COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 1.460.655,03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2223/2016.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nApós o cumprimento das exigências feitas pelo relator, o seguinte projeto foi aprovado com redução orçamentária: OS MELHORES JOGOS UNIVERSITÁRIOS DO PAÍS. Processo nº E-30/001/178/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2223/2016\r\n\r\nOnde se lê: Valor Incentivado: R$ 2.460.095,44\r\n\r\nLeia-se: Valor Incentivado: R$ 999.440,41\r\n\r\nId: 1950369"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "1950317": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 004/2015\r\n\r\nPARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE \r\n\r\nCONSULTORIA SDP Nº 004/2015\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e se propõe utilizar parte destes fundos para efetuar pagamentos de despesas elegíveis em virtude do PRODETUR/RIO DE JANEIRO para realização do projeto “Implementação das Ações de Fortalecimento Institucional do Turismo Estadual” - Prazo de execução de 12 (doze) meses.\r\n\r\nOs serviços a serem realizados incluem (I) analisar o atual mapa turístico institucional do Rio de Janeiro do ponto de vista estadual, regional e municipal, com base no Diagnóstico Institucional da Secretaria de Estado de Turismo e em dados primários e secundários complementares, buscando identificar pontos fracos e pontos fortes, oportunidades e desafios; (II) adequar o mapa institucional para o turismo no Estado, observando os arranjos desejáveis e considerando o alinhamento com os níveis nacional, regional e municipal; e (III) implementar ações de desenvolvimento para o fortalecimento da capacidade institucional da SETUR, TurisRio e municípios selecionados.\r\n\r\nEm conformidade com a Manifestação de Interesse nº 004/2015 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de outubro de 2015, em Jornal de Grande Circulação (O Fluminense) de 22 de outubro de 2015 e no UNDB - United Nations Development Business de 19 de outubro de 2015, foram recebidas as manifestações de interesse das empresas interessadas até às 17:00 horas do dia 05 de novembro de 2015.\r\n\r\nNesta fase, o Governo do Estado do Rio de Janeiro divulga a Lista Curta das empresas de consultoria selecionadas a partir daquelas que manifestaram interesse em participar do certame, conforme as Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento BID (edição GN-2350-7).\r\n\r\nDado o recebimento da Não Objeção do BID pela UCP/PRODETUR-RJ, os consultores selecionados receberão o documento “Solicitação de Propostas - SDP 004/2015” via e-mail, acompanhado do Termo de Referência relativo aos serviços a serem prestados, conforme as Políticas citadas anteriormente. \r\n\r\nAs empresas selecionadas foram:\r\n\r\n1) FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS\r\n\r\n2) CONSÓRCIO INYPSA/CONCREMAT/IBER-GEO\r\n\r\n3) CONSÓRCIO HORWATH HTL\r\n\r\n4) PROBID\r\n\r\n5) INSTITUTO MOVATUR\r\n\r\nAs consultoras que compõem a Lista Curta, ora publicada, poderão obter maiores informações no endereço indicado abaixo, durante horário comercial, de 9 às 17h.\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP - PRODETUR/RJ\r\n\r\nGERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS \r\n\r\nEndereço: Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado, s/nº, Prédio Anexo, 6° andar, Laranjeiras - Rio de Janeiro\r\n\r\nTelefone: 55 21 2334-3677\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1950317"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1950284": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Contrato nº 07/2015.\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos de informática e assistência técnica.\r\n\r\nVALOR: R$ 112.944,00.\r\n\r\nPRAZO: 01/01/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/127/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2015.\r\n\r\nId: 1950284"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1950182": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-20/001/1449/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEIA, em vagas criadas pela lei Estadual nº 5.658, de 15 de março de 2010, os candidatos a seguir elencados, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso para provimento no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO do mesmo Quadro, na forma abaixo:\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nEm vaga decorrente de exoneração de:\r\n\r\n286°\r\n\r\nDaniela Dunham Maciel Lisboa\r\n\r\nRodrigo Teixeira Pinto\r\n\r\nClassificação Negros e Indios\r\n\r\nNome\r\n\r\nEm vaga decorrente de exoneração de:\r\n\r\n78°\r\n\r\nFernanda Braga Gonçalves \r\n\r\nManoela Fanni Dias Resende\r\n\r\nId: 1950182"
                    ],
                    "1950183": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1878/2013 - Fernando de Souza Andrade \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1877/2013 - Ana Clara Cardoso Correia\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1877/2013 -Ilmir de Castro e Outros \r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA.\r\n\r\nId: 1950183"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1950181": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA \r\n\r\nDE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA faz saber aos interessados que a prova será realizada no dia 22 de maio de 2016, das 13:00 às 17:00 horas, nos seguintes locais:\r\n\r\nCidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nCandidatos*\r\n\r\nAraruama \r\n\r\nEscola Municipal Politécnica Antônio Luiz Pedrosa - Av. Brasil, 10, Centro, Araruama\r\n\r\nRegião 03\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nUniFOA - Campus João Pessoa Fagundes - Rua 28, nº 619, Tangerinal, Volta Redonda\r\n\r\nRegiões 4, 9 e 10\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Rua José Acurcio Benigno, 116/212, Braunes, \r\n\r\nRegiões 5 e 11\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nColégio Estadual Dom Pedro II (antigo CENIP) - Rua do Imperador 400 (acesso pela R. Dr. Joaquim Moreira), Centro\r\n\r\nRegião 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nUNIVERSO - Universidade Salgado Filho - Av. Osvaldo Cardoso de Melo, 856, Parque Dom Bosco\r\n\r\nRegiões 7, 8 e 12\r\n\r\n* As regiões mencionadas dizem respeito à opção dos candidatos feita na inscrição. Confiram-se as cidades abrangidas em cada região no edital.\r\n\r\nA abertura dos portões dar-se-á às 11:30 horas e seu fechamento às 12:30 horas.\r\n\r\nId: 1950181"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1950596": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°620/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marcela Riscado Galdino Ribeiro, para exercer na CODEMCA Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, o cargo em comissão de Diretor de Cemitério Público, Símbolo COD 3, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°687/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Denis Moraes Vieira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Zeladoria e Patrimônio, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°707/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº1139/2015 que nomeou Luis Carlos Bessa, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Aldeia, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°708/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Almerice Cordeiro de Oliveira Bessa, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Aldeia, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 709/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 602/2016 que nomeou Inês Aguiar, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária, o cargo em comissão de Assessor Especial de Núcleo, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°710/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Larissa de Almeida Lopes, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária, o cargo em comissão de Assessor Especial de Núcleo, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°711/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Salvador Elias Tavares Virgílio, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Gerente de Articulação do SUAS, Símbolo DAS-4, com vigência a contar da data de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°712/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Gislaine Laila Siqueira Azeredo, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador Socioeducativo, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°713/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria n° 467/2015 que nomeou Charbell Haddad Kury, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor de Vigilância em Saúde, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°714/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tonar sem efeito a portaria n° 478/2015 que nomeou Marcus Miguel Haddad Kury, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Vigilância Epidemiológica, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°715/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Marcus Miguel Haddad Kury, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor de Vigilância em Saúde, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°716/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Fábio Conceição Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Vigilância Epidemiológica, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°717/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Andrezza Barros Alves, para exercer na Fundação Municipal de Saúde - FMS, o cargo em comissão de Gerente da UPH Ururaí, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°718/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito aportaria n° 2121/2015 que designou, Márcia Maria Moulin Valência, para exercer na Fundação Municipal de Saúde - FMS, o cargo em comissão de Gerente da UPH Guarus, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°719/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria n° 433/2015 que nomeou Alcino Sahid Facó Hauaji, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital de Guarus, o cargo em comissão de Diretor Clínico, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 12/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°720/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria n° 2491/2015 que nomeou Elaine Rocha Barreto, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Subcoordenador de Acolhimento Institucional, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°721/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 800/2015 que nomeou Ana Carolina de Souza da Silva, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Auxiliar Especial, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°722/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 33/2016. Ana Carolina de Souza da Silva, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°723/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Jessica Trindade da Silva, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital Geral de Guarus -HGG, o cargo em comissão de Assessor Chefe do Ambulatório, Símbolo Das-4, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 724/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Carlos Alberto Ângelo, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. Rio Branco, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°725/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 350/2015 que designou Luiz Augusto da Silva Gomes, para exercer no Gabinete da Prefeita, junto a Guarda Civil Municipal, o cargo em comissão de Subcomandante Geral, Símbolo DAS-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°726/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Antônio Carlos Alexandre Matias, para exercer na Fundação Municipal de Saúde - FMS, o cargo em comissão de Gerente da UPH Guarus, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°727/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Augusto Leão de Souza, para exercer no Gabinete da Prefeita, junto a Guarda Civil Municipal, o cargo em comissão de Subcomandante Geral, Símbolo DAS-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°728/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Franciele da Silva Moreira, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Subcoordenador de Acolhimento Institucional, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 729/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Márcia Pinto de Almeida Coimbra, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Custodópolis, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°730/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, anular a Portaria nº 517/2016, bem como todos seus efeitos, ficando ratificada e em vigor a Portaria nº 1191/2015, que nomeia Clovis Eduardo de Matos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Conselheiro Josino, símbolo DAS 7 , com efeito a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°731/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 2095/2015 que nomeou Robson de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. Guarus II, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°732/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Jailsa Marcia Soares da Paixão, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. Guarus II, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°733/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Fernanda Cardoso de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de São Sebastião, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1950596"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1950579": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 033/2015, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (suco, leite, mini bolo, biscoitos, bananada e barra de cereal) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n(Conforme especificações do item 4 do Termo de Referência)\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n01\r\n\r\nBISCOITO TIPO CLUB SOCIAL/ Biscoito salgado, contendo os seguintes ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar, creme de milho, sal, açúcar invertido, extrato de malte. Isento de gordura trans. Apresentação: embalagem contendo 162 g com 6 embalagens individuais contendo 27 g. O produto deverá obedecer às resoluções RDC n° 259, 20/09/02 e RDC n°360, 23/12/03. Obs: a cotação é referente ao preço de kg.\r\n\r\nPit Stop\r\n\r\nkg\r\n\r\n648\r\n\r\nR$ : 13,00\r\n\r\nA.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.702.519/0001-57\r\n\r\n04\r\n\r\nLeite - caixa com 200ml/ Bebida láctea, UHT, sabor chocolate, com vitaminas, pronto para beber. Embalagem: caixa tetra pack de 200 ml. O produto deverá obedecer às resoluções RDC nº 259, 20/09/02 e RDC n° 360, 23/12/03. \r\n\r\nEnergia\r\n\r\nUnd\r\n\r\n48.000\r\n\r\nR$ : 0,72\r\n\r\nA.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.702.519/0001-57\r\n\r\n06\r\n\r\nSUCO DE FRUTA PRONTO/ Suco de fruta natural, nos sabores uva, pêssego e caju. Sem conservante, pronto para beber, Apresentação: caixa tetra pack de 200ml. O produto deverá obedecer as resoluções RDC nº 259, 20/09/02 e RDC n° 360, 23/12/03. \r\n\r\nSufresh\r\n\r\nUnd\r\n\r\n72.000\r\n\r\nR$ : 0,96\r\n\r\nA.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.702.519/0001-57\r\n\r\n07\r\n\r\nBarra de cereal/ Barra de cereais diversos sabores com cobertura de chocolate (castanha do Pará, trufa etc). O produto deve ser especificadamente designado “barra de cereais” e se apresentar como forma de barras, embaladas individualmente em porções de 20g. - Castanha do Pará e cobertura sabor chocolate, xarope de glicose, floco de arroz, aveia em flocos, castanha do Pará, açúcar mascavo, gordura\r\n\r\nNutri\r\n\r\nUnd\r\n\r\n24.000\r\n\r\nR$ : 0,81\r\n\r\nA.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.702.519/0001-57\r\n\r\nde palma, açúcar invertido, uva passa, maçã desidratada, sal, canela em pó. - Trufa de chocolate: cereais, aveia e flocos de cereais, farinha de arroz e de milho, açúcar, maltodrextrina, extrato de malte, sal, aromatizantes e xarope de glicose. -Cobertura de chocolate: açúcar, gordura vegetal, cacau em pó, soro de leite, leite desnatado e sal.\r\n\r\n08\r\n\r\nBananada/ Bananada em tabletes, acondicionadas em porções individuais de 20g, embalagem atóxica de modo a garantir as características físicas e sanidade do produto. O produto deverá obedecer às resoluções RDC n° 259, 20/09/02 e RDC n° 360, 23/12/03.\r\n\r\nGuarujá\r\n\r\nUnd\r\n\r\n24.000\r\n\r\nR$ : 0,09\r\n\r\nA.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.702.519/0001-57\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Abril de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1950579"
                    ],
                    "1950578": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0035/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 004/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000004-4-PR\r\n\r\nCONTRATADA: S.J.PARAISO CHARQUE LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº. 06.829.427/0001-83\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (filé de peixe e frango) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.026.208,26 (um milhão, vinte e seis mil, duzentos e oito reais e vinte e seis centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelada.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12/04/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2016\r\n\r\nId: 1950578"
                    ],
                    "1950577": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 015/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de vacinas contra febre aftosa, contra raiva dos herbívoros, contra brucelose, contra clostridioses, tétano e botulismo, além de materiais específicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 04 de maio de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 041/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material permanente (caixa de som, micro system, impressora, notebook, TV led 42” e microfone) para atender os eventos do PELC em parceria com a FME.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 04 de maio de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Mu nicípio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1950577"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1950460": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Prcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02913/13 Ana Maria Conceição Cruz\r\n\r\n00017/14 Michelle Costa da Silva da Cunha Rangel - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n00119/14 Jean Carlos de Araujo Miranda\r\n\r\n00974/14 Joilma Carvalho Lima\r\n\r\n02357/14 Elizete Cabral Gomes\r\n\r\n03818/14 Carlos Fernando de Oliveira Lopes\r\n\r\n03819/14 Carlos Fernando de Oliveira Lopes\r\n\r\n03834/14 Maria da Penha Melo de Oliveira Almeida\r\n\r\n03943/14 Carlos Fernando de Oliveira Lopes\r\n\r\n04800/14 Coriolano Simplicio de Miranda\r\n\r\n05044/14 Edina Gonçalves da Silva\r\n\r\n05590/14 Claudia Mara Paixão Goudard\r\n\r\n06804/14 Vaneska Barcelos Miranda\r\n\r\n07897/14 Valcilea de Vasconcelos Alvarenga\r\n\r\n08587/14 Lilian Pinto de Sá Carvalho\r\n\r\n00872/15 Cordelia Maria Ribeiro da Silva Lisboa\r\n\r\n01204/15 Luciana Berty Nunes Sinflorio\r\n\r\n01749/15 Lucia Pessanha Bastos da Silva\r\n\r\n02127/15 Marilu Xavier Guimarães\r\n\r\n02964/15 Kelly Cristina Alves Paranhos Reis Cortes\r\n\r\n03389/15 Maria Edinéa Barbosa Brum\r\n\r\n03952/15 Romana Garcia da Cunha\r\n\r\n05016/15 Neuza Maria da Rocha Grain\r\n\r\n05156/15 Helena Cristina Pimentel\r\n\r\n05866/15 Lucy Pinto Corrêa\r\n\r\n05867/15 Lucy Pinto Corrêa\r\n\r\n05918/15 Cristina de Fátima Ribeiro da Costa\r\n\r\n06025/15 Fausto Oliveira Braga - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n06035/15 Sílvia Valéria Rangel Campos\r\n\r\n06184/15 Claudia Regina Leonardo Gomes Barcelos\r\n\r\n06304/15 Melina Bissonho de Almeida Cordeiro\r\n\r\n06305/15 Alessandro Batista Barros\r\n\r\n06448/15 Maria José Gomes Tavares\r\n\r\n06449/15 Maria José Gomes Tavares\r\n\r\n06706/15 Iara Carvalho dos Santos Batista\r\n\r\n06763/15 Luis Gustavo Sales de Souza França\r\n\r\n06904/15 Lucia Ferreira Privatti\r\n\r\n06940/15 Eduardo de Sá Portella\r\n\r\n07006/15 Liracy Silva Lobo\r\n\r\n00007/16 Andréa Ribeiro Portela dos Santos - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n00200/16 Gerciara Leite da Conceição\r\n\r\n00057/16 Adriano de Oliveira Rosa\r\n\r\n00100/16 Lino de Abreu\r\n\r\n00103/16 Lino de Abreu\r\n\r\n00191/16 Euclebia Vieira Tavares da Cruz\r\n\r\n00192/16 Euclebia Vieira Tavares da Cruz\r\n\r\n00196/16 Zenilda Barros da Silva Dias\r\n\r\n00198/16 Zenilda Barros da Silva Dias\r\n\r\n00206/16 Claudio Luiz Dias\r\n\r\n00259/16 Olivan Antonio Pereira Viana\r\n\r\n00288/16 Kellen Cristina Lino da Costa Duarte\r\n\r\n00369/16 Vanessa da Silva Barros\r\n\r\n00391/16 Roseli Honório de Souza\r\n\r\n00498/16 Késia Alves Gomes Rosetti\r\n\r\n00679/16 Jayme Freitas Barral Neto\r\n\r\n00732/16 Reginaldo Firmo Junior\r\n\r\n00789/16 Maria da Assunção Santos Siqueira\r\n\r\n00810/16 Silvana Caldas Costa Maciel\r\n\r\n00828/16 Cristina Maria Pessanha de Souza\r\n\r\n00855/16 Francisco de Nazaré do Livramento R. da Silva\r\n\r\n00866/16 Ana Lucia Batista de Siqueira Pereira\r\n\r\n00930/16 Flávio Jorge Lilargem de Azevedo\r\n\r\n00957/16 Neila Lilian dos Santos Noé\r\n\r\n00997/16 Érica Caetano Pinheiro\r\n\r\n01000/16 Verônica Ferreira de Andrade\r\n\r\n01077/16 Poline Lima da Silva\r\n\r\n01096/16 José Ramon Correa de Abreu\r\n\r\n01114/16 Karla Marcelino França\r\n\r\n01131/16 Ana Maria Duarte Simões\r\n\r\n01136/16 Lilian Karen Silva Morais\r\n\r\n01152/16 Maria Angela Barros Gonçalves\r\n\r\n01474/16 Vinicius Alves Pereira de Assis\r\n\r\n01263/16 Carmen de Maria Bianchi dos Guaranys Costa Ferreira de Araújo\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03681/11 Maria Izabel Dantas Campos\r\n\r\n06631/11 Antônio Luis de Souza\r\n\r\n00656/13 Evandro Fontes Júnior\r\n\r\n03236/15 Ocyrene Francisco Pereira Rangel\r\n\r\n03311/15 Alexandra Pires Nunes da Silva\r\n\r\n04389/15 Ana Patrícia Barros Ferreira\r\n\r\n05543/15 Marta Angélica Gomes de Souza\r\n\r\n06178/15 Monique Rodrigues de Souza\r\n\r\n06295/15 Maria Izabel Pereira da Silva\r\n\r\n00099/16 Lino de Abreu\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03053/15 Rubia Mara Furriel Pinheiro\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 14/04/16\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n- Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1950460"
                    ],
                    "1950461": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03514/13 Paula Chrysótomo Portugal\r\n\r\n04225/13 Eliete Pessanha Paulo Leandro\r\n\r\n04553/13 Karla Ferreira Siqueira Cretton\r\n\r\n14301/13 Regina Celi Tavares de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n16518/13 Rosane de Oliveira Pessanha de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n16600/13 Luiz Carlos Viana Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n16756/13 Maria Dias Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n21025/13 Antenor Gonçalves dos Santos Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n22636/13 Alex Sander da Silva Soares - Sec. Fazenda\r\n\r\n22872/13 Maria Viana Paes - Sec. Fazenda\r\n\r\n25935/13 Dina Vieira Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n27399/13 Romualdo Brandão Rangel Neto - Sec. Fazenda\r\n\r\n27401/13 Romualdo Brandão Rangel Neto - Sec. Fazenda\r\n\r\n00109/14 João Antonio Caetano - Sec. Fazenda\r\n\r\n05994/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n08483/14 Valdir Pereira da Silva\r\n\r\n11724/14 Dejanira Luiza da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n14670/14 Christiane Beda de Aquino - Sec. Fazenda\r\n\r\n18044/14 Lecio Rangel Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n18301/14 José Batista da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n18349/14 Geraldo dos Santos Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n22904/14 Veronica de Carvalho Machado - Sec. Fazenda\r\n\r\n23809/14 M. Abreu Imobiliária Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n23835/14 M. Abreu Imobiliária Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n23893/14 Valdecir de Castro Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n01707/15 Marlene de Azeredo Martins\r\n\r\n01721/15 Josué de Oliveira de Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n03491/15 Lívia Maria Rossi Rocha Maia\r\n\r\n03959/15 Silvana de Azeredo Pires Martins\r\n\r\n04418/15 Adriano Carmo de Barros - Sec. Fazenda\r\n\r\n04513/15 Denizia Hora dos Santos Maria\r\n\r\n04712/15 Ana Paula de Souza da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n04798/15 Alcenea Garcia dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n05128/15 Avides Peixoto de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n05165/15 Francisca Cristina Rodrigues da Silva\r\n\r\n06314/15 Ana Maria de Freitas Rangel\r\n\r\n06440/15 Ana Paula dos Santos Azevedo\r\n\r\n06684/15 Maristela Rodrigues da Cunha\r\n\r\n06837/15 Francislene Candido de Souza\r\n\r\n10793/15 Julia Rosa Ferreira dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n13067/15 Benedito Perdono\r\n\r\n16424/15 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16458/15 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16465/15 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16470/15 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16471/15 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16514/15 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16672/15 Jorge Renato Barreto da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n00438/16 Edivirgem da Silva Monteiro\r\n\r\n00514/16 Antônio de Souza Aguiar\r\n\r\n00558/16 Sérgio Rodrigues Rocha\r\n\r\n00560/16 Sérgio Rodrigues Rocha\r\n\r\n00613/16 Maria da Conceição da Silva Leandro\r\n\r\n00746/16 Arialdo Lobo Rangel\r\n\r\n01190/16 Roberto dos Santos Loyola\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02517/12 Maria das Graças C. Oliveira\r\n\r\n18326/14 Janaina Manhães Barroso de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n04183/15 Nilcea de Oliveira Cipriano - Sec. Fazenda\r\n\r\n07904/15 Maria das Graças Borges - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n28574/13 Amaro Bento Maciel - Sec. Fazenda\r\n\r\n03885/14 Alessandra Chaves da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n21690/14 Luciano Miguel Nunes - Sec. Fazenda\r\n\r\n02789/15 Manoel Antonio - Sec. Fazenda\r\n\r\n06529/15 Eleonora Sardinha Aguiar\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 18/04/16\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n- Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1950461"
                    ],
                    "1950462": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04684/13 Graziela Oliveira de L. Coelho\r\n\r\n00412/14 Nelma Regina de Souza Laurindo\r\n\r\n01451/14 Maurício Rezende de Souza\r\n\r\n04344/14 Cristiane de Almeida Flor\r\n\r\n07395/14 Jorge Pereira\r\n\r\n00110/15 Jacqueline Lisboa Costa\r\n\r\n00618/15 Catia Maria de Oliveira de Mello\r\n\r\n01105/15 Thiago Caldas Marques\r\n\r\n01915/15 Felipe Paes de Oliveira\r\n\r\n02506/15 Juçara Teixeira de Oliveira\r\n\r\n02613/15 Marineide Mothe Rangel Ribeiro\r\n\r\n02792/15 Clarice Velasco da Silva\r\n\r\n02848/15 Tânia Ribeiro Rodrigues Henriques\r\n\r\n03897/15 Marly Andrade de Paula\r\n\r\n03927/15 Sônia Lucinia Souza do Nascimento\r\n\r\n03931/15 Vera Maria Cruz Rodrigues\r\n\r\n03960/15 Silvana de Azeredo Pires Matias\r\n\r\n03984/15 Rutilio Caldas Pessanha\r\n\r\n04060/15 Rosilene da Silva Pinto\r\n\r\n04429/15 Léa Gomes Arêas\r\n\r\n04789/15 Fernanda da Silva Campos\r\n\r\n04965/15 Elza Maria Siqueira\r\n\r\n05078/15 Diana Maria Nunes Pacheco\r\n\r\n05162/15 Felipe de Souza Monda\r\n\r\n05190/15 Jovacil Batista Soares\r\n\r\n05235/15 Felipe de Souza Monda\r\n\r\n05328/15 Maria de Fátima Miranda Malagris\r\n\r\n05334/15 Julio dos Santos Lima\r\n\r\n05446/15 Márcia Regina de Matos Chrisóstomo Dias\r\n\r\n05505/15 Normice Franco Stellet\r\n\r\n05736/15 Nilda Barreto da Silva\r\n\r\n05737/15 Nilda Barreto da Silva\r\n\r\n05863/15 Paulina Lúcia Rangel Nogueira Berenger\r\n\r\n05868/15 Lucy Pinto Corrêa\r\n\r\n05871/15 Therezinha de Jesus Martins Bohrer Zullo\r\n\r\n06322/15 Francisco Carlos Gomes de Souza\r\n\r\n06535/15 Adenizia Cordeiro Pereira Ortega Boschi\r\n\r\n06551/15 Sueli Pessanha da Silva\r\n\r\n06638/15 João Paulo Menezes\r\n\r\n06700/15 Maria das Graças de Azevedo Souza Borges\r\n\r\n07105/15 Vanda Rambaldi Reis da Silva\r\n\r\n07106/15 Vanda Rambaldi Reis da Silva\r\n\r\n07107/15 Vanda Rambaldi Reis da Silva\r\n\r\n07108/15 Vanda Rambaldi Reis da Silva\r\n\r\n08184/15 Julio dos Santos Lima\r\n\r\n00010/16 Jandira Dutra Guimarães\r\n\r\n00020/16 Carlos Geovane Oliveira Neves\r\n\r\n00175/16 Anália Batista de Souza\r\n\r\n00194/16 Kátia de Fátima Carvalho Tavares\r\n\r\n00257/16 Olivan Antonio Pereira Viana\r\n\r\n00273/16 Leandro Lima dos Santos\r\n\r\n00300/16 Karina Ribeiro da Silva\r\n\r\n00395/16 Elizete Barros\r\n\r\n00435/16 Aureny Silberio Lage Rios\r\n\r\n00466/16 Rosemary Francisca de Oliveira Martins\r\n\r\n00492/16 Jairo Vasconcellos Lobo\r\n\r\n00542/16 Angela Maria Barbosa de Souza\r\n\r\n00543/16 Angela Maria Barbosa de Souza\r\n\r\n00544/16 Angela Maria Barbosa de Souza\r\n\r\n00614/16 Rosana Valentin da Silva\r\n\r\n00898/16 Jaqueline Toledo de Almeida\r\n\r\n00921/16 Allana Batista Nogueira Mota de Oliveira\r\n\r\n00944/16 Simone Pedra Sardinha Paulo\r\n\r\n01008/16 Cristiane de Souza Valério Barreto\r\n\r\n01017/16 Maria de Lourdes Meneses da Silva\r\n\r\n01032/16 Gabrielle Brandão Alves Lima\r\n\r\n01118/16 Edilsa Narciso Nunes da Fonseca\r\n\r\n01121/16 Edilsa Narciso Nunes da Fonseca\r\n\r\n01196/16 Thayna Serra Evangelista\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07110/10 Alex Lyrio Barreto\r\n\r\n00924/13 Wilson José dos Santos Azevedo\r\n\r\n07835/14 Mayara Martins Faria Satiro\r\n\r\n07836/14 Lilian da Silva Sales\r\n\r\n06177/15 Monique Rodrigues de Souza\r\n\r\n06932/15 Layla de Carvalho Messias Alves\r\n\r\n00403/16 Janaina Oliveira da Silva\r\n\r\n01090/16 Eunice Ferreira Manhães\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03308/15 Alexandra Pires Nunes da Silva\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 19/04/16\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n- Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1950462"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1950582": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público do Pregão Presencial nº 017/2015, que foi REGISTRADO pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT.TOTAL (12 meses)\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n01\r\n\r\nÁGUA MINERAL - sem gás, acondicionada em garrafão de 20 litros, de polipropileno, protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante, sem avarias. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/97 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para alimentos- CNNPA.\r\n\r\nUN\r\n\r\n2.000\r\n\r\nR$ 7,20\r\n\r\nA. F. M. F Distribuidora de Gêneros Alimentícios LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 39.702.519/0001-57\r\n\r\n02\r\n\r\nAÇÚCAR CRISTAL - branco, de primeira qualidade, origem vegetal, contendo no mínimo 98% de sacarose de cana de açúcar, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, de parasitas e de detritos. Embalagem pacote de polietileno atóxico.\r\n\r\nKG\r\n\r\n1.200\r\n\r\nR$ 2,52\r\n\r\nA. F. M. F Distribuidora de Gêneros Alimentícios LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 39.702.519/0001-57\r\n\r\n04\r\n\r\nCOPO DESCARTAVEL P/ ÁGUA 200 ML - Em poliestireno branco, não toxico, resistente, com frisos e saliencia na borda. O peso do copo deverá ser igual ou superior a 220 gramas e de acordo com norma NBR 14.865. Acondicionado em mangas com 100 copos, contendo nome de fabricante e quantidade. CAIXA COM 2.500 COPOS.\r\n\r\nCX\r\n\r\n100\r\n\r\n64,90\r\n\r\nA. F. M. F Distribuidora de Gêneros Alimentícios LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 39.702.519/0001-57\r\n\r\n05\r\n\r\nCOPO DESCRATAVEL P/ CAFÉ 50ML - Em poliestireno branco, não tóxico, resitente, com frisos e saliencia na borda. De acordo com norma NBR 14.865. Acondicionado em mangas com 100 copos, contendo nome do fabricante e quantidade. CAIXA COM 5000 COPOS.\r\n\r\nCX\r\n\r\n30\r\n\r\n62,70\r\n\r\nA. F. M. F Distribuidora de Gêneros Alimentícios LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 39.702.519/0001-57\r\n\r\n03\r\n\r\nCAFÉ - Café em pó homogêneo torrado e moído, aroma e sabor característicos de café, tipo forte. Embalagem á vácuo em pacote de 250 gramas. De prmeira qualidade, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, selo de pureza da associação brasileira da indústria do café- ABIC. Qualidade Master Blenders. Validade miníma de 4 meses a partir da data de entrega.\r\n\r\nPCT\r\n\r\n2.200\r\n\r\nR$ 4,80\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Campista LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ: 30.110.332/0001-90\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Abril de 2016.\r\n\r\nAna Alice Ribeiro Lopes Alvarenga\r\n\r\n= Presidente da FMAS =\r\n\r\nId: 1950582"
                    ],
                    "1950581": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0009 /2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 011/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.021.000098-5-PR\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 08.621.745/0001-80\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de notebooks, impressoras multifuncionais e estabilizador, destinados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social e Programas afins. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 31.110,00(trinta e um mil cento e dez reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nId: 1950581"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1950506": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO MULTIPROFISSIONAL - GERÊNCIA DE SERVIÇO SOCIAL - SMECE\r\n\r\nPROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\nInformamos, por meio deste, o resultado do processo de avaliação das Bolsas de Estudo do Ensino Superior do primeiro semestre do ano de 2016, da Faculdade de Medicina de Campos, ISECENSA, Universidade Candido Mendes e Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá que tiveram seus processos deferidos, uma vez que apresentaram a documentação necessária para a conclusão da referida avaliação.\r\n\r\nInformamos ainda que os alunos que não tiveram seus nomes contemplados nesta listagem deverão procurar o Departamento de Serviço Social da Secretaria Municipal de Educação, situado a Praça 05 de julho, nº 60 - Centro (Atual sede da SMECE, antigo Pró-Uni) nos dias: 26/04/16 no horário das 08:00 às 12:00 horas e 29/04/16 no horário das 08:00 às 16:00 horas para requererem reavaliação de seu processo. Não serão aceitos requerimentos após estas datas.\r\n\r\nLISTA DOS BOLSISTAS RECADASTRADOS PARA 2016 QUE TIVERAM SEUS PROCESSOS DEFERIDOS:\r\n\r\nESTÁCIO:\r\n\r\n- Bruna Belém Guimarães - Engenharia Civil.\r\n\r\n- Domênico de Souza Ribeiro - Engenharia Ambiental.\r\n\r\n- Esmeralda da Conceição Pontes Alves- Engenharia Ambiental.\r\n\r\n- Hallana Carvalho de Araújo - Engenharia Civil.\r\n\r\n- Giselle Vicente Ribeiro Salles - Engenharia Civil.\r\n\r\n- Guilherme Gomes da Silva - Engenharia Elétrica\r\n\r\n- Gustavo Gomes Cordeiro - Engenharia Civil.\r\n\r\n- Jesialdo de Souza - Engenharia Civil.\r\n\r\n- Jonas Barreto Faria - Engenharia Civil.\r\n\r\n- Lucélia Machado - Engenharia Civil.\r\n\r\n- Márcia Alves Araújo - Administração.\r\n\r\n- Matheus Paes Ribeiro - Engenharia Civil.\r\n\r\n- Monique Rocha Pereira - Engenharia Civil.\r\n\r\n- Tassiana de Souza - Administração.\r\n\r\nFMC:\r\n\r\n- Robson Siqueira Junior - Medicina.\r\n\r\nUCAM:\r\n\r\n- Ana Lúcia Bento Corrêa - Ciências Contábeis\r\n\r\n- Anamaria de Souza Alves - Administração.\r\n\r\n- Éllen de Azevedo Alves - Administração.\r\n\r\n- Hígina Gomes Rangel dos Santos - Engenharia de Produção.\r\n\r\n- Iara Beatriz Gomes Santos - Engenharia de Produção.\r\n\r\n- Igor Pessanha Moraes - Engenharia de Produção.\r\n\r\n- Maria José da Silva Pereira - Engenharia de Produção.\r\n\r\n- Rafael Rangel Alves - Ciências Contábeis.\r\n\r\n- Ricardo Goudard de Oliveira - Ciências Contábeis.\r\n\r\n- Rita de Cássia Azevedo Salgado - Ciências Contábeis.\r\n\r\n- Shirliane dos Santos Souza - Ciências Contábeis.\r\n\r\n- Thamara Moreira Peixoto - Administração.\r\n\r\n- Thariny Gomes Tavares Rangel - Administração.\r\n\r\n- Vinícius Ribeiro de Matos - Ciências Contábeis.\r\n\r\nISECENSA:\r\n\r\n- Camille Ribeiro Burla - Engenharia de Produção.\r\n\r\n- Carolinne Maria da Silva Nascimento - Engenharia Mecânica.\r\n\r\n- Deivid Edson A. Silva - Engenharia Mecânica.\r\n\r\n- Francyelle Meira de Souza - Arquitetura e Urbanismo.\r\n\r\n- Fernando de Oliveira Silva - Engenharia Mecânica.\r\n\r\n- Larissa Mendes Pianna - Administração.\r\n\r\n- Laríssia de Oliveira Chagas - Engenharia de Produção.\r\n\r\n- Luana de Carvalho Soares - Arquitetura e Urbanismo.\r\n\r\n- Lucas Azeredo da Silva Lopes - Engenharia Mecânica.\r\n\r\n- Luiz Eugênio dos Reis Gomes - Engenharia mecânica.\r\n\r\n- Patrick Magalhães dos Santos - Engenharia Mecânica.\r\n\r\n- Paula de Oliveira Almeida - Psicologia.\r\n\r\n- Priscila Cabral Silva - Engenharia de Produção.\r\n\r\n- Lorrayne Valentim Rodrigues - Engenharia Mecânica.\r\n\r\n- Robson da Silva Joventino - Engenharia Mecânica.\r\n\r\n- Roberto Junio dos Santos Bastos - Engenharia de Produção.\r\n\r\n- Tássio José de Almeida Pessanha - Engenharia Mecânica.\r\n\r\nInformamos que a listagem referente às instituições: Faculdade de Odontologia de Campos, Faculdade de Direito de Campos e Faculdade de Filosofia de Campos serão publicadas posteriormente, respeitando o prazo estabelecido em lei para o Recurso.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel.\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 1950506"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1950507": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n. 22/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Convocar os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2015 para assinatura do contrato, conforme a listagem abaixo. \r\n\r\nArt. 2º - Os candidatos convocados, na listagem abaixo, deverão comparecer na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes no dia 26/04/2016 a partir dás 09hs às 17:00hs para entrega da documentação e assinatura de seus respectivos contratos.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os candidatos convocados, por esta Portaria, para comparecer na sede da SMECE deverão no ato da assinatura do respectivo contrato apresentar e entregar, cópia e original, os seguintes documentos:\r\n\r\nCarteira de Identidade; \r\n\r\nCPF; \r\n\r\nTítulo de Eleitor com comprovação de regularidade com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nComprovante de residência;\r\n\r\nDocumentação comprobatória de nível de escolaridade e formação para o cargo pretendido;\r\n\r\n01 foto colorida 3x4 recente; \r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino; \r\n\r\nCertidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos; \r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n15\r\n\r\nGLAUBER RIBEIRO GONZAGA\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n16\r\n\r\nDAVI CALDAS BARRETO\r\n\r\n15/12/1991\r\n\r\n17\r\n\r\nEMILCE BASTOS CASSIANO\r\n\r\n25/07/1953\r\n\r\n18\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n19\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO DE AZEREDO\r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n20\r\n\r\nSOLANGE SOARES RODRIGUES FIGUEREDO\r\n\r\n28/02/1968\r\n\r\n21\r\n\r\nSHEILA VIDAL CAMPOS\r\n\r\n05/11/1973\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n11\r\n\r\nALINE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n8\r\n\r\nKEYLA MARA CARVALHO BERNARDO\r\n\r\n27/09/1986\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n23\r\n\r\nARIANNA LAIRA DE CARVALHO DA SILVA MAYERHOFFER\r\n\r\n12/06/1990\r\n\r\n24\r\n\r\nSIRLENE NUNES DO ROSÁRIO GOMES\r\n\r\n19/04/1964\r\n\r\n25\r\n\r\nADRIANO DA ROCHA FARIA\r\n\r\n22/08/1973\r\n\r\n26\r\n\r\nWALLACE DE CARVALHO NEVES\r\n\r\n21/06/1976\r\n\r\n27\r\n\r\nMIQUÉIAS CHAFFIN CEZARIO\r\n\r\n17/03/1988\r\n\r\n28\r\n\r\nALINE DA SILVA VIANA\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n29\r\n\r\nANDRÉA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n20/02/1977\r\n\r\n30\r\n\r\nISABELA CONTAGE DAMASCENO\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n31\r\n\r\nADRIANA MORAES DE FARIA\r\n\r\n25/01/1977\r\n\r\n32\r\n\r\nDAYVID ROQUE MAIA\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n33\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA FRANCO\r\n\r\n09/04/1976\r\n\r\n34\r\n\r\nISRAEL GOMES BARRETO\r\n\r\n09/03/1963\r\n\r\n35\r\n\r\nROSIVANA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n30/10/1972\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR I - HISTORIA\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n17\r\n\r\nPHELIPE RAPHAEL DOS SANTOS PAES\r\n\r\n17/07/1981\r\n\r\n18\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\n19\r\n\r\nKARLA HENRIQUE LEANDRO \r\n\r\n20/04/1992\r\n\r\n20\r\n\r\nKENIA BARRETO MURY\r\n\r\n12/10/1975\r\n\r\n21\r\n\r\nCAROLINA VENANCIO GOMES CORDEIRO\r\n\r\n29/01/1986\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n7\r\n\r\nVANESSA REIS LOPES\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCILENE DE ASSIS DA SILVA FARIA\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n12\r\n\r\nSIMONE CRISTINA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n29/04/1969\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR II - 25 HORAS\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n436\r\n\r\nELISANGELA GOMES SILVA\r\n\r\n14/01/1976\r\n\r\n437\r\n\r\nRENATA QUINTANILHA DE SOUZA\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n438\r\n\r\nKARINE TRAJANO SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n14/12/1976\r\n\r\n439\r\n\r\nMARILENE MACEDO DE CARVALHO HONORIO\r\n\r\n30/06/1978\r\n\r\n440\r\n\r\nJOSIANE PACHECO RANGEL DE MELO\r\n\r\n12/07/1978\r\n\r\n441\r\n\r\nLEILA LOPES EULALIO\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n442\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA SOARES NUNES\r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n443\r\n\r\nARLENE FERNANDES RIBEIRO LOPES\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n444\r\n\r\nJOSILANE DUTRA ROSA\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n445\r\n\r\nCARENLENA LAIR SIQUEIRA MOTHÉ RIBEIRO\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\n446\r\n\r\nANA CRIZ DE SOUZA RANGEL DA SILVA\r\n\r\n21/06/1987\r\n\r\n447\r\n\r\nLAÍS CELESTINO DA CRUZ SILVA\r\n\r\n28/02/1990\r\n\r\n448\r\n\r\nSABRINA REIS ALFÉRES\r\n\r\n06/03/1991\r\n\r\n449\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n13/07/1991\r\n\r\n450\r\n\r\nPOLLIANA CARVALHO LINS\r\n\r\n19/07/1993\r\n\r\n451\r\n\r\nJÉSSIK PONTES DA SILVEIRA SOUZA\r\n\r\n30/11/1993\r\n\r\n452\r\n\r\nMARIANA PEIXOTO ARTILES CAVALHIÉRE DA SILVA\r\n\r\n29/12/1994\r\n\r\n453\r\n\r\nRAMON CARRILHO CORRÊA DE OLIVEIRA \r\n\r\n19/01/1997\r\n\r\n454\r\n\r\nHELENA MARCIA FERREIRA \r\n\r\n20/03/1956\r\n\r\n455\r\n\r\nMARCIA EMILIA GUIMARÃES BICUDO\r\n\r\n20/05/1956\r\n\r\n456\r\n\r\nMARGARETH MOREIRA MANHÃES\r\n\r\n08/09/1956\r\n\r\n457\r\n\r\nENEIDA ZAVA BARBOSA\r\n\r\n23/03/1958\r\n\r\n458\r\n\r\nSANDRA DE FÁTIMA VELOSO\r\n\r\n18/09/1958\r\n\r\n459\r\n\r\nSUELI PEIXOTO PAVONI\r\n\r\n30/09/1959\r\n\r\n460\r\n\r\nMARIA FRANCISCA ANDRADE MACEDO\r\n\r\n22/03/1960\r\n\r\n461\r\n\r\nMARIZE TINOCO ROGERIO\r\n\r\n22/04/1960\r\n\r\n462\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS VIANA SOARES\r\n\r\n28/07/1963\r\n\r\n463\r\n\r\nCARMEM CÉLIA GOMES MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n07/08/1963\r\n\r\n464\r\n\r\nANGELA DAS GRAÇAS SILVA BALBI\r\n\r\n10/08/1964\r\n\r\n465\r\n\r\nELIANE CALDEIRA SILVEIRA DO COUTO\r\n\r\n13/02/1965\r\n\r\n466\r\n\r\nROSELI MARIA RANGEL SILVA\r\n\r\n08/11/1965\r\n\r\n467\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA ALEXIM FELISBERTO\r\n\r\n07/09/1966\r\n\r\n468\r\n\r\nCARLA DIZ CASSIANO\r\n\r\n30/10/1966\r\n\r\n469\r\n\r\nJANE CUSTÓDIO SOARES\r\n\r\n06/02/1967\r\n\r\n470\r\n\r\nADRIANA CARLA VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\n28/08/1967\r\n\r\n471\r\n\r\nMARILÉA MOURA GONÇALVES VENANCIO\r\n\r\n29/06/1968\r\n\r\n472\r\n\r\nADAILZA CECÍLIA DA SILVA MENDES\r\n\r\n12/01/1969\r\n\r\n473\r\n\r\nMARILENE PALAGAR DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n03/06/1970\r\n\r\n474\r\n\r\nJOCIELMA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n07/07/1971\r\n\r\n475\r\n\r\nANA BEATRIZ MARINHO DE BRITO\r\n\r\n28/12/1971\r\n\r\n476\r\n\r\nSIMONE GONÇALVES DA SILVA LESSA\r\n\r\n15/01/1972\r\n\r\n477\r\n\r\nPATRICIA GREICE TAVARES VIRGILIO FARIA\r\n\r\n04/03/1972\r\n\r\n478\r\n\r\nELISÂNGELA DOS SANTOS VIEIRA ROSA\r\n\r\n05/03/1973\r\n\r\n479\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO NEMÉSIO DE BARROS\r\n\r\n17/03/1973\r\n\r\n480\r\n\r\nGLEYCIANE COUTINHO ROZA\r\n\r\n29/03/1973\r\n\r\n481\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO AZEVEDO\r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n482\r\n\r\nVANUSA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n15/08/1974\r\n\r\n483\r\n\r\nALESSANDRO ALVES VEIGA RODRIGUES\r\n\r\n26/12/1974\r\n\r\n484\r\n\r\nROSIANE FERREIRA JORGE\r\n\r\n15/11/1975\r\n\r\n485\r\n\r\nKÁTIA DE AZEVEDO BRITO SOUZA\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n486\r\n\r\nTEREZINHA APARECIDA SANTOS ANDRADE DA SILVEIRA\r\n\r\n28/12/1976\r\n\r\n487\r\n\r\nLUCICLEIDE BARRETO FERREIRA LAGE\r\n\r\n29/04/1977\r\n\r\n488\r\n\r\nFRANCISCA FABIANA DE SOUZA CARVALHO \r\n\r\n08/07/1977\r\n\r\n489\r\n\r\nFERNANDA MARTINS TERRA NASCIMENTO\r\n\r\n22/08/1977\r\n\r\n490\r\n\r\nSILVANIA DE SOUZA BATISTA SILVA\r\n\r\n26/12/1977\r\n\r\n491\r\n\r\nALCIANE MORISCO GUIMARÃES\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n492\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA HORA DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n14/05/1978\r\n\r\n493\r\n\r\nROSILENE LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\n494\r\n\r\nELAINE DUTRA ROSA\r\n\r\n28/07/1979\r\n\r\n495\r\n\r\nCLEIDE AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n496\r\n\r\nRENATA APARECIDA DE OLIVEIRA DE MESQUITA\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n497\r\n\r\nELLEN VIVIAN RIBEIRO QUINTANILHA DE FREITAS\r\n\r\n02/08/1980\r\n\r\n498\r\n\r\nDAIANE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR II - 35 HORAS\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n41\r\n\r\nSTEPHANE CARDOSO GONÇALVES\r\n\r\n09/03/1990\r\n\r\n42\r\n\r\nLETÍCIA MIRANDA RANGEL\r\n\r\n30/04/1993\r\n\r\n43\r\n\r\nASSUCENA RAMOS JARDIM MALAFAIA\r\n\r\n12/10/1994\r\n\r\n44\r\n\r\nROSANE MARIA DOMINGOS DE AZEVEDO\r\n\r\n19/02/1955\r\n\r\n45\r\n\r\nSÂMYA DOS SANTOS\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nMatrícula 15769\r\n\r\nId: 1950507"
                    ],
                    "1950531": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nTermo de Reconhecimento de Dívida, no valor de R$ 25.252,32 (Vinte e cinco mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e trinta e dois centavos), correspondente ao pagamento dos alugueres dos anos de 2012 e 2013, conforme Termos Aditivos com Parecer 075/2016, em nome de Vicente Cláudio Antônio da Silva, neste ato representado pelo seu inventariante Maria de Lurdes Lima Silva.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1950531"
                    ],
                    "1950532": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA\r\n\r\nTermo de Reconhecimento de Dívida, no valor de R$ 11.519,88 ( Onze mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), correspondente ao pagamento dos alugueres dos anos de 2011, conforme Termos Aditivos com Parecer 075/2016, em nome de Vicente Cláudio Antônio da Silva, neste ato representado pelo seu inventariante Maria de Lurdes Lima Silva.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1950532"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1950357": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Campos dos Goytacazes, 15 de abril de 2016\r\n\r\nPUBLICACAO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000057-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e GM Ferreira - ME. \r\n\r\nReferente: Contratação de Tudublu para apresentação de show musical, em Santo Amaro, atendendo a programação do “Carnaval 2016”.\r\n\r\nPreço: 14.000,00\r\n\r\nData: 08/02/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000024-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Nova Agencia e Projetos Eireli - ME. \r\n\r\nReferente: Contratação de Gerson Jones para apresentação de 04 shows de marchinha de carnaval em Farol de São Thomé, atendendo a programação do “Carnaval 2016”.\r\n\r\nPreço: 16.000,00\r\n\r\nData: 06/02/2016, 07/02/2016, 08/02/2016 e 09/02/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000053-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e GM Ferreira - ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Gil Paixão para apresentação de show musical, em Santo Amaro, atendendo a programação de “Carnaval 2016”.\r\n\r\nPreço: 14.000,00\r\n\r\nData: 06/02/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000040-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E. Rodrigues de Souza - Promoções - ME. \r\n\r\nReferente: Contratação de Sabor de Beijo para apresentação de show musical, em Lagoa de Cima, atendendo a programação do “Carnaval 2016”.\r\n\r\nPreço: 14.000,00\r\n\r\nData: 08/02/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000061-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e GM Ferreira - ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Promessa do Samba para apresentação de show musical, em Lagoa de Cima, atendendo a programação do “Carnaval 2016”.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 06/02/2016\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1950357"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1950584": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2015, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES VISANDO A ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES INTERNADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES E PRÉ-HOSPITALARES QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nLOTE I \r\n\r\nEmpresa vencedora: SPEED SÉCULO XXI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 12.215.803/0001-42\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT FMS\r\n\r\nQUANT SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n1.1\r\n\r\nAGULHA TIPO HUBER CURVADA NON-CORING, TAMANHO 20GX20MM\r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB. Braun\r\n\r\nR$ 193,00\r\n\r\n1.2\r\n\r\nAGULHA PARA BIOPSIA - SISTEMA AUTOMATICO - 18GA X25CM \r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGallini\r\n\r\nR$ 71,00\r\n\r\n1.3\r\n\r\nSonda para Substituição de Tubo de Gastrostomia Percutânea\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nTamussino\r\n\r\nR$ 467,50\r\n\r\n1.4\r\n\r\nKIT PRESSORICO DE MONITORIZACAO HEMODINAMICA\r\n\r\n800\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nKimberly\r\n\r\nR$ 610,00\r\n\r\nLOTE II \r\n\r\nEmpresa vencedora: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 03.946.428/0001-10\r\n\r\n2.1\r\n\r\nSONDA ASPIRACAO TRAQUEAL Nº 04\r\n\r\n80.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,76\r\n\r\n2.2\r\n\r\nSONDA ASPIRACAO TRAQUEAL Nº 06\r\n\r\n80.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,76\r\n\r\n2.3\r\n\r\nSONDA ASPIRACAO TRAQUEAL Nº 08\r\n\r\n100.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,76\r\n\r\n2.4\r\n\r\nSONDA ASPIRACAO TRAQUEAL Nº 10\r\n\r\n200.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,76\r\n\r\n2.5\r\n\r\nSONDA ASPIRACAO TRAQUEAL Nº 12\r\n\r\n500.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,76\r\n\r\n2.6\r\n\r\nSONDA ASPIRACAO TRAQUEAL Nº 14\r\n\r\n500.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,76\r\n\r\n2.7\r\n\r\nSONDA ASPIRACAO TRAQUEAL Nº 16\r\n\r\n300.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,76\r\n\r\n2.8\r\n\r\nSONDA ASPIRACAO TRAQUEAL Nº 18\r\n\r\n100.000\r\n\r\n40.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,76\r\n\r\n2.9\r\n\r\nSONDA ASPIRACAO TRAQUEAL Nº 20\r\n\r\n100.000\r\n\r\n40.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,76\r\n\r\n2.10\r\n\r\nEQUIPO DE IRRIGAÇÃO DE ALTO FLUXO PARA PROCEDIMENTOS ARTROSCÓPICOS E UROLÓGICOS \r\n\r\n350\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 16,85\r\n\r\nLOTE III\r\n\r\nEmpresa vencedora: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 00.071.343/0001-47\r\n\r\n3.1\r\n\r\nTIRA HEMORREAGENTE \r\n\r\n450.000\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nAbbott\r\n\r\nR$ 1,32\r\n\r\nLOTE IV\r\n\r\nEmpresa vencedora: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 00.071.343/0001-47\r\n\r\n4.1\r\n\r\nCATETER ACESSO VENOSO CENTRAL DUO PEDIATRICO\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB. Braun\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\n4.2\r\n\r\nCATETER ARTERIAL RADIAL 20G X 80 MM\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB. Braun\r\n\r\nR$ 156,00\r\n\r\n4.3\r\n\r\nCATETER ARTERIAL RADIAL 22G X 80 MM\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB. Braun\r\n\r\nR$ 156,00\r\n\r\n4.4\r\n\r\nCATETER ARTERIAL FEMURAL 20G X 160 MM\r\n\r\n400\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB. Braun\r\n\r\nR$ 156,00\r\n\r\n4.5\r\n\r\nCATETER ACESSO VENOSO CENTRAL TRIO 16/18/18 7F\r\n\r\n2.100\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB. Braun\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\n4.6\r\n\r\nCATETER VENOSO CENTRAL DUAS VIAS 16/16 7F\r\n\r\n7.400\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB. Braun\r\n\r\nR$ 348,00\r\n\r\nLOTE V\r\n\r\nEmpresa vencedora: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 00.071.343/0001-47\r\n\r\n5.1\r\n\r\nAGULHA DESCARTAVEL PARA RAQUI 22 G X 3 1/2\r\n\r\n520\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB. Braun\r\n\r\nR$ 18,80\r\n\r\n5.2\r\n\r\nAGULHA DESCARTAVEL PARA RAQUI 25G X 3 1/2\r\n\r\n4.000\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB. Braun\r\n\r\nR$ 19,10\r\n\r\n5.3\r\n\r\nAGULHA DESCARTAVEL PARA RAQUI 25G X 4 3/4\r\n\r\n4.000\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB. Braun\r\n\r\nR$ 19,10\r\n\r\n5.4\r\n\r\nAGULHA DESCARTAVEL PARA RAQUI 26G X 3 1/2\r\n\r\n4.000\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB. Braun\r\n\r\nR$ 19,10\r\n\r\n5.5\r\n\r\nAGULHA DESCARTAVEL PARA RAQUI 27G X 3 1/2\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB. Braun\r\n\r\nR$ 20,90\r\n\r\n5.6\r\n\r\nAGULHA PARA ANESTESIA PERIDURAL Nº 16\r\n\r\n4.000\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB. Braun\r\n\r\nR$ 25,63\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nId: 1950584"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1950576": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 002/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de cópias, impressões e digitalizações de documentos monocromáticos, com fornecimento e utilização de multifuncionais com tecnologia digital, com assistência técnica local com fornecimento de todos os suprimentos, peças e materiais de consumo, excluindo o papel e operador, para atender à Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de maio de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 003/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo 0Km (tipo passeio), para atender as necessidades do acolhimento Portal de Infância da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de maio de 2016 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nId: 1950576"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1950355": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 352/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 67 da Lei n.° 8.666/93, que determina o acompanhamento e fiscalização dos contratos por representantes da Administração Pública e especialmente designado;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto n.° 304/2013 desta Prefeitura, que institui normas sobre a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Carlos Antônio Guimarães Basílio mat. 33.318, para exercer o encargo de Gestor de Contrato nos contratos no âmbito desta Cia..\r\n\r\nArt. 2º - Designar Robson Antônio Silva Menezes mat. 24.955, para exercer o encargo de Fiscal nos contratos no âmbito desta Cia..\r\n\r\nArt. 3º - Designar Edson Coroa de Andrade mat. 34.175, para na ausência do titular, exercer o encargo de Fiscal substituto.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Abril de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1950355"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1950513": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 929 DE 19 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Antônio Nascimento Ferreira ao Sr. Rodrigo Resende Ramos.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Antônio Nascimento Ferreira ao Sr. Rodrigo Resende Ramos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de abril de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 930 DE 19 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Antônio Nascimento Ferreira ao Sr. Urobison Pereira Gomes.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Antônio Nascimento Ferreira ao Sr. Urobison Pereira Gomes.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de abril de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 931 DE 19 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Renato Barbosa ao Sr. Aldo Sardinha da Cunha Júnior.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Renato Barbosa ao Sr. Aldo Sardinha da Cunha Júnior.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de abril de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 932 DE 19 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Antônio Nascimento Ferreira ao Sr. José Ornis Rosa.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Antônio Nascimento Ferreira ao Sr. José Ornis Rosa.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de abril de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 933 DE 19 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Antônio Nascimento Ferreira ao Sr. Antônio César Pinheiro Queiroz.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Antônio Nascimento Ferreira ao Sr. Antônio César Pinheiro Queiroz.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de abril de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nId: 1950513"
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ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n161497225\r\n\r\nARQMOB COMERCIO E SISTEMAS DE ARQUIVAMENTOS LTDA \r\n\r\n161314090\r\n\r\nASG COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA EPP \r\n\r\n161502709\r\n\r\nASSIS & RODRIGUES ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161519849\r\n\r\nAUDIO TRACK REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n161521878\r\n\r\nAUTO POSTO ESTRELA DO BILAC LTDA ME \r\n\r\n161509762\r\n\r\nAUTOESCOLA IDEAL CAR LTDA ME \r\n\r\n161509789\r\n\r\nAUTOESCOLA REMANSO LTDA ME \r\n\r\n161500439\r\n\r\nAVENIDA RIO BRASA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161501869\r\n\r\nAXA ENGENHARIA SUBMARINA LTDA \r\n\r\n161518869\r\n\r\nBAR QUALQUER NOME LTDA ME \r\n\r\n161520316\r\n\r\nBARRA POINT SALADAS LTDA EPP \r\n\r\n161520308\r\n\r\nBARRA POINT SALADAS LTDA EPP \r\n\r\n161498906\r\n\r\nBARROS FERRAGENS LTDA \r\n\r\n161487424\r\n\r\nBAZAR ESTRELINHA LTDA ME \r\n\r\n161506054\r\n\r\nBELLITTA ALIMENTOS E MEDICAMENTOS PARA ANIMAIS LTDA EPP \r\n\r\n161519296\r\n\r\nBEMISA BRASIL EXPLORACAO MINERAL S A \r\n\r\n161505635\r\n\r\nBENTO PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n161336604\r\n\r\nBETEL PROMOCAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n161505503\r\n\r\nBIG HOTEL DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n161497187\r\n\r\nBISTRO ARCO VERDE LTDA ME \r\n\r\n161516831\r\n\r\nBM RIO MOTORRAD ASSISTENCIA TECNICA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161502423\r\n\r\nBNC PARATY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n161512054\r\n\r\nBORGES ROCHA & CIA LTDA ME \r\n\r\n161500935\r\n\r\nBRAFHUM PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n161441467\r\n\r\nBRAFORT 10 COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENIZACAO LTDA ME \r\n\r\n161499686\r\n\r\nBRANCOLI CONSULTORIA E TREINAMENTOS TECNICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n161520286\r\n\r\nBRAND ENGAGEMENT SOLUTIONS S A \r\n\r\n161353134\r\n\r\nBRASYMPE ENERGIA S/A \r\n\r\n161502490\r\n\r\nBW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n161408737\r\n\r\nC A GONCALVES DOS SANTOS COMERCIO DE AVES ME \r\n\r\n161501630\r\n\r\nCACHETECH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161165672\r\n\r\nCAMBAUBA MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n161447929\r\n\r\nCANTO DOS TANGARAS POUSADA LTDA ME \r\n\r\n161509487\r\n\r\nCAPACITEAUTISMO CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n161522203\r\n\r\nCARRETAO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n161504698\r\n\r\nCASA DA FAXINA MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n161504701\r\n\r\nCASA MAJOR ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n161523978\r\n\r\nCASAL MARQUES COMERCIO DE UTENSILIOS DO LAR LTDA ME \r\n\r\n161506143\r\n\r\nCENTERVASC LTDA EPP \r\n\r\n161522599\r\n\r\nCENTRAL EFRAIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161499341\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS RENATO DA COSTA LTDA ME \r\n\r\n161506100\r\n\r\nCENTRO DE TERAPIA VASCULAR LTDA EPP \r\n\r\n161509851\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MACHADO AMIN LTDA ME \r\n\r\n161511147\r\n\r\nCENTRO ESTETICO NEUZIMAR EIRELI ME \r\n\r\n161524729\r\n\r\nCHE DELIZIA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n161502040\r\n\r\nCHIEF S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n161512860\r\n\r\nCIA PROSPERITY PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n161488358\r\n\r\nCIDADE DO ACO COMERCIO DE MOVEIS USADOS LTDA ME \r\n\r\n161490492\r\n\r\nCIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n160646448\r\n\r\nCIPOLLINOX SERVICOS INDUSTRIAIS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n160646375\r\n\r\nCIPOLLINOX SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n161449123\r\n\r\nCIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161467156\r\n\r\nCJ PNEUS LTDA ME \r\n\r\n161517102\r\n\r\nCLINICA RADIOLOGICA EMILIO AMORIM S/A \r\n\r\n161518419\r\n\r\nCNRRA RIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n161518460\r\n\r\nCNRRA RIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n161505392\r\n\r\nCOISAS DE FAMILIA ENSINO RELIGIOSO LTDA ME \r\n\r\n161505180\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS DONA CLAUDINA LTDA ME \r\n\r\n161432069\r\n\r\nCOMTEMPO CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n161501532\r\n\r\nCONCEPT STORE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n161521452\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A \r\n\r\n161489591\r\n\r\nCONCORDE TURFE E LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n161519032\r\n\r\nCONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n161505732\r\n\r\nCONFREY TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n161500625\r\n\r\nCONSCIENTIZE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n161505376\r\n\r\nCONSORCIO MAGE \r\n\r\n161445870\r\n\r\nCONSPIRACAO FILMES S A \r\n\r\n161505708\r\n\r\nCONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUCAO REFORMA E PINTURA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n161500854\r\n\r\nCONSULTA SPC PRE PAGO EIRELI ME \r\n\r\n161509614\r\n\r\nCONTATO CARIOCA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161509622\r\n\r\nCONTATO CARIOCA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161518508\r\n\r\nCONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A \r\n\r\n161497489\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS TRABALHADOES EM CONSELHOS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n160321786\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TAXISTAS DE SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n161497500\r\n\r\nCORPOSTURA SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n161517285\r\n\r\nCWN DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n161427596\r\n\r\nD SIMOES PIZZARIA EIRELI ME 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ME \r\n\r\n161512941\r\n\r\nE W DOS SANTOS OLIVEIRA ME \r\n\r\n161510477\r\n\r\nEBS AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n161496636\r\n\r\nECCELLENZA CONSULTORIA TRIBUTARIA E FINANCEIRA EIRELI EPP \r\n\r\n161501150\r\n\r\nEDITORA JAGUATIRICA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n161500650\r\n\r\nEDITORA NT LTDA ME \r\n\r\n161488420\r\n\r\nEDUARDO DA S DE AZEVEDO LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n161487874\r\n\r\nEKKIVNON SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n161502008\r\n\r\nEMPORIO DO MALTE CERVEJAS ESPECIAIS LTDA EPP \r\n\r\n161506810\r\n\r\nEMS 2 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161501397\r\n\r\nENGENHO DE DENTRO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161449379\r\n\r\nENTRE PARENTES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161509720\r\n\r\nESPACO CASA AZUL DE MACAE INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n161509746\r\n\r\nESPACO CASA AZUL INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n161517676\r\n\r\nESSENCIS SOLUCOES AMBIENTAIS S/A \r\n\r\n161499392\r\n\r\nETALENT EDITORA E EDUCACAO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n161501907\r\n\r\nEXPEDICAO CARPE DIEM LTDA \r\n\r\n161523870\r\n\r\nF & C MULTI SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n160864780\r\n\r\nF & R DE TANGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n161524320\r\n\r\nFACI COLOR 2 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA EPP \r\n\r\n161514740\r\n\r\nFADU COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161505511\r\n\r\nFAQUINI MENDONCA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n161186645\r\n\r\nFARATH SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n161406467\r\n\r\nFARMACIA ALVIM & SIMAO LTDA ME \r\n\r\n161512119\r\n\r\nFASHION GIRL 2007 MODA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161504876\r\n\r\nFASTFORROS PERSIANAS LTDA ME \r\n\r\n161516890\r\n\r\nFELICITA SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n161517137\r\n\r\nFERNANDES VIAL LATICINIOS BOM PRECO LTDA ME \r\n\r\n161429149\r\n\r\nFERREIRA FRANCA COMERCIO E REPRESENTACOES EM GERAL LTDA \r\n\r\n161502075\r\n\r\nFIRE RED INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n161502474\r\n\r\nFLAVIO JOSE ESTEVAM DA COSTA JUNIOR \r\n\r\n161404391\r\n\r\nFOLLOWMETO CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n161510361\r\n\r\nG W DE SOUZA GABRIEL ME \r\n\r\n161505651\r\n\r\nGAZOBI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161522947\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n161522874\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n161498256\r\n\r\nGG1995 SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161501508\r\n\r\nGHENOVA BRASIL PROJETOS LTDA \r\n\r\n161501664\r\n\r\nGHENOVA BRASIL PROJETOS LTDA \r\n\r\n161523048\r\n\r\nGILBERTO DO GAS COMERCIO DE AGUA MINERAL E GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA ME ME \r\n\r\n161517404\r\n\r\nGLOBAL MANUTENCAO E MECANICA EIRELI \r\n\r\n161488129\r\n\r\nGOAL III AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n161517870\r\n\r\nGODINHO IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n161506119\r\n\r\nGRAVATAS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161499694\r\n\r\nGRS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161292526\r\n\r\nH AGUIAR SALES INFORMATICA ME \r\n\r\n161500366\r\n\r\nHARMONIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n161517595\r\n\r\nHARRISSON DA SILVA PESSANHA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n161441661\r\n\r\nHAUER SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n161500536\r\n\r\nHENRIQUES TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n161516602\r\n\r\nHFP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161500374\r\n\r\nHP EMPORIO E DELICATESSEN EIRELI ME \r\n\r\n161502253\r\n\r\nHYPERGELO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n161502440\r\n\r\nIBUY PROCESSADORA DE RECEBIVEIS LTDA \r\n\r\n161490450\r\n\r\nIGUACORTE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n161505368\r\n\r\nILO SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n161339077\r\n\r\nILUMINANDO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161467377\r\n\r\nIMEDIATTA COMUNICACAO INTELIGENTE LTDA ME ME \r\n\r\n161516726\r\n\r\nIMPERADOR ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n161489915\r\n\r\nINABENSA RIO LTDA \r\n\r\n160263700\r\n\r\nINDUSTRITEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161489435\r\n\r\nINGA INTERMEDIACOES EIRELI \r\n\r\n161520219\r\n\r\nINSTALINE COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n161502571\r\n\r\nINTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161505430\r\n\r\nITOGRASS AGRICOLA LTDA \r\n\r\n161469485\r\n\r\nJ BRATOR CONSTRUCAO INSTALACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161509657\r\n\r\nJ CARVALHO DE SOUSA ME \r\n\r\n161523722\r\n\r\nJ E D ANGELIM BIJUTERIAS ME \r\n\r\n161517153\r\n\r\nJ J F CONTABILIDADE E SERVICOS ME \r\n\r\n161505805\r\n\r\nJ NICOLAU DA SILVA FILHO CHOPERIA E BAR E DO LODO ME \r\n\r\n161349870\r\n\r\nJ R A TEIXEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n161518494\r\n\r\nJ S MARTINS CONSULTORIA NAUTICA LTDA ME \r\n\r\n161507670\r\n\r\nJ W B PIGOZZO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n161520740\r\n\r\nJC COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n161509444\r\n\r\nJEANS OFF INFANTIL DE SAO FIDELIS LTDA ME \r\n\r\n161352553\r\n\r\nJH SANTOS EQUIPAMENTOS AUDIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n161282407\r\n\r\nJLM VILLANOVA CANTINA E BAR LTDA \r\n\r\n161518214\r\n\r\nJOAO FERREIRA CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI ME \r\n\r\n161502385\r\n\r\nJOBMED SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n161518702\r\n\r\nJOSE MAURO MONTEIRO DA SILVA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n161260047\r\n\r\nJR CHAVECAO PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n161505783\r\n\r\nJS SERVICOS DE REFORMAS PINTURAS E GESSO LTDA \r\n\r\n161508154\r\n\r\nJUNGER DE MADALENA COMERCIO VAREJISTA LOCACOES TRANSPORTES EVENTOS SERVICOS E C CIVIL LTDA ME \r\n\r\n161499554\r\n\r\nK M DA PAZ LOPES FEITOSA SERVICOS DE MANICURE E PEDICURE ME \r\n\r\n161504728\r\n\r\nK M LOPES AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n161506224\r\n\r\nKAIAK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161510701\r\n\r\nKARLLA CORREIA ROSTIROLLA PAES ME \r\n\r\n161504892\r\n\r\nKATIANA APARECIDA FIUZA B SANTOS ME \r\n\r\n161497330\r\n\r\nL A PINHEIRO DA SILVA EDITORACAO GRAFICA ME \r\n\r\n161295754\r\n\r\nL C BUENO CARDIM CONFECCOES ME \r\n\r\n161518940\r\n\r\nL F REPRESENTACOES DE RIO BONITO LTDA \r\n\r\n161499201\r\n\r\nL MARQUES SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n161244742\r\n\r\nLACO DE FITA CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n161499821\r\n\r\nLAGOMAR AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n161514677\r\n\r\nLANCHONETE VISTA LINDA DE ITATIAIA LTDA ME \r\n\r\n161499066\r\n\r\nLECAR VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n161505414\r\n\r\nLEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA \r\n\r\n161490379\r\n\r\nLEO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n161501419\r\n\r\nLIBRE TRADUCOES LTDA ME \r\n\r\n161501940\r\n\r\nLITTLE CAT BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n161473946\r\n\r\nLIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161522866\r\n\r\nLKS SERVICOS DE MANUTENCAO HOSPITALAR E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n161518281\r\n\r\nLLI CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161499058\r\n\r\nLOJA DO CACAU COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n161486681\r\n\r\nLOJA TUDAO EIRELI ME \r\n\r\n161372562\r\n\r\nLUMA MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n161521100\r\n\r\nLUMINOUS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n161499279\r\n\r\nLZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n161241824\r\n\r\nM B TITONELI FIUZA LANCHONETE ME \r\n\r\n161357989\r\n\r\nM CARUSO ALENCAR ASSESSORIA ME \r\n\r\n161512720\r\n\r\nM DE OLIVEIRA MOTA LANCHONETE ME \r\n\r\n161500633\r\n\r\nM J SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n161225527\r\n\r\nM L CARVALHO INFORMATICA ME \r\n\r\n161507956\r\n\r\nM M DE SOUZA PET SHOP ME \r\n\r\n161427375\r\n\r\nMAGIA DA FESTA DE CAMPO GRANDE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n161508740\r\n\r\nMAIA E DORIQUETTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n161508030\r\n\r\nMAIS GOLD CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n161500927\r\n\r\nMAJFES SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n161497276\r\n\r\nMAR E MAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161500943\r\n\r\nMARANATA SERVICOS FUNERARIOS LTDA EPP \r\n\r\n161501567\r\n\r\nMARCOS A LIRA CAVALCANTE EIRELI ME \r\n\r\n161208509\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n161511716\r\n\r\nMARIA BEATRIZ SILVA LEMOS ME \r\n\r\n161520928\r\n\r\nMARIA G SILVA ME \r\n\r\n161300308\r\n\r\nMARILDA DE SOUZA SILVA LANCHONETE ME \r\n\r\n161500897\r\n\r\nMARJAN RIO INSPECAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161518834\r\n\r\nMARMORARIA AZUEN LTDA ME \r\n\r\n161487602\r\n\r\nMARS PRODUCOES EVENTOS PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n161505562\r\n\r\nMARTHEB COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n161129420\r\n\r\nMATOS E ROBBS ARTIGOS DO VESTUARIO FEMININO LTDA ME \r\n\r\n161450105\r\n\r\nMAURICIO SERRA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n161497268\r\n\r\nMD OLEOS LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n161240860\r\n\r\nMEDLAGOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161466281\r\n\r\nMEGGA LIMP 2013 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161525253\r\n\r\nMENCARELLI CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n161500315\r\n\r\nMENDES LOCACAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161501168\r\n\r\nMERCADO DOIS AMIGOS DE AVELAR LTDA ME \r\n\r\n161500668\r\n\r\nMERCADO POUPMAX LTDA ME \r\n\r\n161493858\r\n\r\nMERCANTE SOLUTIONS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n161521118\r\n\r\nMERCEARIA CHACOUR LTDA ME \r\n\r\n161489818\r\n\r\nMERCEARIA FAZENDA VELHA EIRELI ME \r\n\r\n161243053\r\n\r\nMGP CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA \r\n\r\n161502091\r\n\r\nMICHELLE NAVARRO LUIZ INFORMATICA ME \r\n\r\n161521479\r\n\r\nMISS & CLEIDE ESTETICA E DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n161299636\r\n\r\nMM TI SERVICE LTDA ME \r\n\r\n161513204\r\n\r\nMOCO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161514669\r\n\r\nMONSORES TAPIOCARIA LTDA ME \r\n\r\n161520090\r\n\r\nMORAES ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E NEGOCIOS \r\n\r\n161519237\r\n\r\nMOVICARGA S A \r\n\r\n161469680\r\n\r\nMPH MUNDO NET SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA ME \r\n\r\n161500200\r\n\r\nMPI COMUNICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n161512976\r\n\r\nMULTIPLY PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n161517030\r\n\r\nMUNDO DO CHOCOLATE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161500722\r\n\r\nMW UNIVERSAL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161516106\r\n\r\nMZK3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161481620\r\n\r\nNAVCHECK CONSULTORIA MARITIMA LTDA ME \r\n\r\n161499589\r\n\r\nNEPAL CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n161501982\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA \r\n\r\n161506038\r\n\r\nNEVES E NEVES PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n161505295\r\n\r\nNEW TOP LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n161300030\r\n\r\nNF EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n161501745\r\n\r\nNIT RECICLAGEM COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161463070\r\n\r\nNITEROI VR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161497250\r\n\r\nNOBREZA DA BRISA PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161513093\r\n\r\nNOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n161509770\r\n\r\nNOVATRAN LOCACOES LTDA \r\n\r\n161470688\r\n\r\nNOVO ESPACO GOURMET LTDA ME \r\n\r\n161522106\r\n\r\nNUNES & HARO COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n161300359\r\n\r\nNUNES E SOUZA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161514197\r\n\r\nO BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM EMERGENCIAS E MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n161514227\r\n\r\nO BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM EMERGENCIAS E MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n161514243\r\n\r\nO BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM EMERGENCIAS E MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n161524737\r\n\r\nO R M JUNIOR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161524672\r\n\r\nO R M JUNIOR RESTAURANTE ME \r\n\r\n161512461\r\n\r\nOFFICE TOTAL S A \r\n\r\n161512852\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n161518893\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n161512895\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n161499309\r\n\r\nOLIPES TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n161505473\r\n\r\nON LINE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n161495001\r\n\r\nONLY ENERGY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161501699\r\n\r\nOPEN MIND COACHING E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n161509835\r\n\r\nOSTRAMED COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n161500021\r\n\r\nPAS PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161341144\r\n\r\nPASSERI REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n161500099\r\n\r\nPETRORIO COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161518699\r\n\r\nPISO LAR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n161505384\r\n\r\nPLIMAX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n161409407\r\n\r\nPONTO 104 COMERCIO DE LATICINIOS LTDA \r\n\r\n161513409\r\n\r\nPORT OFFSHORE SERVICOS TECNICOS DE INSPECAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161511465\r\n\r\nPRIMOTEC PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n161500463\r\n\r\nPS EXPRESSO JJ COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161502164\r\n\r\nPUNCH MOVEIS COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n161520251\r\n\r\nQG2 CONSULTING S A \r\n\r\n161506720\r\n\r\nR A S CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161499481\r\n\r\nR B CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161498345\r\n\r\nR BONELLIS SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161510310\r\n\r\nR E SOBREIRA DE CARVALHO ME \r\n\r\n161296157\r\n\r\nR G PALHEIROS LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n160974585\r\n\r\nR G S MARQUES INSTALACAO E SERVICOS ME \r\n\r\n161499511\r\n\r\nR J CONCEPT METROPOLITANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n161500404\r\n\r\nR M DA SILVA COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO ME \r\n\r\n161505554\r\n\r\nR M NAKANO RESTAURANTE ME \r\n\r\n161493475\r\n\r\nR O SOARES FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS ME \r\n\r\n161505279\r\n\r\nR R CARVALHAES ACADEMIA ME \r\n\r\n161496555\r\n\r\nR3 RENOVACAO RESTAURANTE E BAR EIRELI \r\n\r\n161497322\r\n\r\nRCLV SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n161506305\r\n\r\nRCMR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n161512763\r\n\r\nRECANTO DO SABOR RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n161522530\r\n\r\nRECREIO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n161504817\r\n\r\nREDE BGB DE RECUPERACAO E FOMENTO DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n160413494\r\n\r\nREFLORESDEC- REFLORESTAMENTO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n161499546\r\n\r\nRESTAURANTE EFATA LTDA ME \r\n\r\n161516840\r\n\r\nRJ MIX TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n161497454\r\n\r\nRJ RECEPTIVO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n161490786\r\n\r\nRMED CURSOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n161512690\r\n\r\nRODRIGO CHAGAS BERNARDO ME \r\n\r\n161502326\r\n\r\nRR DONNELLEY FINANCIAL COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA \r\n\r\n161391583\r\n\r\nRS ALVES REPRESENTACAO E COMERCIO ME \r\n\r\n161482147\r\n\r\nS S CATARINO \r\n\r\n161494188\r\n\r\nS T R EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161505457\r\n\r\nS3 CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161499031\r\n\r\nSAMUEL JOSE COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n161518630\r\n\r\nSANDRA TAVARES ALVES SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n160960371\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n161500803\r\n\r\nSEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161518303\r\n\r\nSERCOM SERVICO E COMERCIO EM COMPRESSORES DE AR COMPRIMIDO LTDA EPP \r\n\r\n161497136\r\n\r\nSERIP MOVEIS & MODULADOS LTDA \r\n\r\n161519768\r\n\r\nSERRALHERIA E FUNILARIA EMANUEL LTDA ME \r\n\r\n154320170\r\n\r\nSHED MONTAGENS DE GALPOES LTDA \r\n\r\n161497306\r\n\r\nSHED PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n154320153\r\n\r\nSHED PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n161502717\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n161502750\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n161514650\r\n\r\nSHIMODA DIGITAL PHOTO STUDIO LTDA ME \r\n\r\n161500641\r\n\r\nSIGNUS DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161515967\r\n\r\nSILVIA HELENA IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n161509690\r\n\r\nSIMAO & GAMA MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n161521800\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n161512046\r\n\r\nSMART SOLUCOES CONTRA INCENDIO E PANICO LTDA ME \r\n\r\n161520260\r\n\r\nSMARTCOIN S A \r\n\r\n161499430\r\n\r\nSMARTPLACE IMPORTADORA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n161490670\r\n\r\nSMP DIGITALIZACAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n161505260\r\n\r\nSOLUMADER LAMINADOS DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n161511651\r\n\r\nSOUZA & PERES CAMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n161504540\r\n\r\nSTAFF S CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161505171\r\n\r\nSUPERATIS IMPORTACAO E COMERCIO DE REPELENTES LTDA ME \r\n\r\n161501249\r\n\r\nT F DA SILVA INFORMACOES CADASTRAIS ME \r\n\r\n161389228\r\n\r\nT SACHT VIANA ARTESANATO ESTRELA DE BUZIOS ME \r\n\r\n161524435\r\n\r\nTEMPRAFER NITEROIENSE COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n161505198\r\n\r\nTHE MOUNTAIN ENTERTENIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161497349\r\n\r\nTIAGO DOYLE MAIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n161511287\r\n\r\nTIAGO SOUZA DE OLIVEIRA COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI EPP \r\n\r\n161499619\r\n\r\nTOP LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n161523226\r\n\r\nTORRE EMPRENDIMENTOS S A \r\n\r\n161505686\r\n\r\nTOYO DO BRASIL CONSULTORIA E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n161002579\r\n\r\nTRANSPORTADORA LIRIO DA PAZ LTDA ME \r\n\r\n161505953\r\n\r\nTRANSVIPCAR TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n161499740\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161499775\r\n\r\nTS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n161523927\r\n\r\nTSSC DE ARAUJO CENTRO DE ESTETICA ME \r\n\r\n161514340\r\n\r\nTULIP ITAGUAI HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n161514324\r\n\r\nTULIP ITAGUAI HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n161519571\r\n\r\nTYRONE TELECOM LTDA ME \r\n\r\n161518613\r\n\r\nUNIAO JME AUTO PECAS E OFICINA LTDA ME \r\n\r\n161316140\r\n\r\nUSIBASE COMERCIO E SERVICO EIRELI \r\n\r\n161511910\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n161512011\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n161489753\r\n\r\nV S N MEDEIROS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n161506089\r\n\r\nVAGALUME ENERGIA SOLAR LTDA ME \r\n\r\n161496644\r\n\r\nVALVERDE INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n161352928\r\n\r\nVANESA OLSEN ANDERSEN ME \r\n\r\n161509860\r\n\r\nVELASCO E MENEZES PAPELARIA E ARMARINHOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n161166270\r\n\r\nVERSATIL ADMINISTRADORA E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n161514600\r\n\r\nVERTEC AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n161521584\r\n\r\nVIACAO NOVACAP S/A \r\n\r\n161430511\r\n\r\nVICENTINA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161514987\r\n\r\nVILA CARIOCA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n161494080\r\n\r\nVIPER PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n161501133\r\n\r\nVIRTUS CONSULTORIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n161522246\r\n\r\nVITAL VIP CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n161272851\r\n\r\nVORTICE MODAS LTDA ME \r\n\r\n161507751\r\n\r\nW O CARMO SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO ME \r\n\r\n161430686\r\n\r\nW S ETIENNE PECAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161502547\r\n\r\nWEATHERFORD LABORATORIOS BRASIL LTDA \r\n\r\n161512801\r\n\r\nWEBRADAR SOFTWARE E SERVICOS PARA TELECOM S A \r\n\r\n161370594\r\n\r\nWEST GROUP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161505333\r\n\r\nWETZLAR SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n161510795\r\n\r\nWIN SEG SEGURANCA DO TRABALHO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\nId: 1950219"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 19 abril 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1950221"
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                                "Despachos de 19 abril 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n161501214\r\n\r\n161514685\r\n\r\n161489842\r\n\r\n161509401\r\n\r\n160941792\r\n\r\n161482171\r\n\r\n161501427\r\n\r\n161511449\r\n\r\n161502210\r\n\r\n161499325\r\n\r\n161500609\r\n\r\n161500480\r\n\r\n161501184\r\n\r\n161241999\r\n\r\n161526055\r\n\r\n161499627\r\n\r\n161489575\r\n\r\n161489630\r\n\r\n161514219\r\n\r\n161510655\r\n\r\n161499090\r\n\r\n161498914\r\n\r\n161505570\r\n\r\n161521983\r\n\r\n161520626\r\n\r\n161334296\r\n\r\n161202020\r\n\r\n161489672\r\n\r\n161496563\r\n\r\n161482090\r\n\r\n161509843\r\n\r\n161496903\r\n\r\n161511279\r\n\r\n161500471\r\n\r\n161425968\r\n\r\n161493530\r\n\r\n161416098\r\n\r\n161520413\r\n\r\n161128483\r\n\r\n161523528\r\n\r\n161508758\r\n\r\n161489907\r\n\r\n161502148\r\n\r\n161442692\r\n\r\n161506950\r\n\r\n161313230\r\n\r\n161520820\r\n\r\n161523455\r\n\r\n161449336\r\n\r\n161486215\r\n\r\n161486223\r\n\r\n161486240\r\n\r\n161486266\r\n\r\n161486363\r\n\r\n161486304\r\n\r\n161486282\r\n\r\n161486339\r\n\r\n161486347\r\n\r\n161494226\r\n\r\n161500790\r\n\r\n161496687\r\n\r\n161500781\r\n\r\n161508910\r\n\r\n161510540\r\n\r\n161499953\r\n\r\n161501290\r\n\r\n161393977\r\n\r\n161201474\r\n\r\n161370780\r\n\r\n161300464\r\n\r\n161300626\r\n\r\n161502229\r\n\r\n161519334\r\n\r\n161521185\r\n\r\n161516343\r\n\r\n160446040\r\n\r\n161493556\r\n\r\n161506917\r\n\r\n161489877\r\n\r\n161489559\r\n\r\n161500889\r\n\r\n161513379\r\n\r\n161523340\r\n\r\n161502296\r\n\r\n161504841\r\n\r\n160998921\r\n\r\n161508944\r\n\r\n161512399\r\n\r\n161481167\r\n\r\n161472150\r\n\r\n161514480\r\n\r\n161502512\r\n\r\n161241921\r\n\r\n161496598\r\n\r\n161501320\r\n\r\n161513484\r\n\r\n161513670\r\n\r\n161147070\r\n\r\n161499252\r\n\r\n161485480\r\n\r\n161259375\r\n\r\n161489680\r\n\r\n161482554\r\n\r\n161336205\r\n\r\n161386938\r\n\r\n161501273\r\n\r\n161499538\r\n\r\n161489745\r\n\r\n161037909\r\n\r\n161502466\r\n\r\n161500170\r\n\r\n161499317\r\n\r\n161511112\r\n\r\n161490603\r\n\r\n161524095\r\n\r\n161524001\r\n\r\n161526063\r\n\r\n161517641\r\n\r\n161498817\r\n\r\n161501036\r\n\r\n161499015\r\n\r\n154177520\r\n\r\n161497543\r\n\r\n161514375\r\n\r\n161484999\r\n\r\n161485057\r\n\r\n161521908\r\n\r\n161223648\r\n\r\n161317634\r\n\r\n161413692\r\n\r\n161523595\r\n\r\n161516289\r\n\r\n161517544\r\n\r\n161497284\r\n\r\n161524222\r\n\r\n161014313\r\n\r\n161516327\r\n\r\n161221033\r\n\r\n161506860\r\n\r\n160648882\r\n\r\n160648980\r\n\r\n161516149\r\n\r\n161513174\r\n\r\n161184286\r\n\r\n161508731\r\n\r\n161500102\r\n\r\n161500129\r\n\r\n161494030\r\n\r\n161510809\r\n\r\n161510876\r\n\r\n161497411\r\n\r\n161519610\r\n\r\n161501222\r\n\r\n161490751\r\n\r\n161509991\r\n\r\n161014232\r\n\r\n161507689\r\n\r\n161405126\r\n\r\n161493718\r\n\r\n161516998\r\n\r\n161507492\r\n\r\n161507387\r\n\r\n161500250\r\n\r\n161514286\r\n\r\n161514499\r\n\r\n161516491\r\n\r\n161488749\r\n\r\n161490344\r\n\r\n161499651\r\n\r\n161520049\r\n\r\n161524516\r\n\r\n161505678\r\n\r\n161517471\r\n\r\n161517510\r\n\r\n161517560\r\n\r\n161517625\r\n\r\n161511880\r\n\r\n161145957\r\n\r\n161490727\r\n\r\n161025013\r\n\r\n161517129\r\n\r\n161490301\r\n\r\n161312837\r\n\r\n161490530\r\n\r\n161490336\r\n\r\n161493750\r\n\r\n161520855\r\n\r\n161360165\r\n\r\n161360211\r\n\r\n161360653\r\n\r\n161360807\r\n\r\n161360521\r\n\r\n161360335\r\n\r\n161032605\r\n\r\n161490085\r\n\r\n160866952\r\n\r\n161498850\r\n\r\n161387284\r\n\r\n161499970\r\n\r\nId: 1950220"
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