{
    "2016-09-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1980767": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "AVISO\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de setembro de 2016, nos termos do artigo 1º, I (in fine), da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Sandro Fernandes Machado\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057/ Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenadora: Gabriela Araújo Teixeira Serra\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 6º andar, Centro - Tel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5652\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI (2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3463-7336\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da 5ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9086 \r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3329-0830\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 1ª Promotoria de de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4786\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7523\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-1862\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3976-5539\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Titular da 21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-4435\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Titular da Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO (Titular da 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8006\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (Titular Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4782\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4784\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3273-9705\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Ttitular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Designado em auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-0464\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2287-2273\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-3838\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-3868\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-4278\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6883\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de massas falidas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9779\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3366-5958\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0678\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5971\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (Titular Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3204-6943\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9317\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-0840\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3626\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2204-4414\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD (Titular da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital) \r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2204-4404\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2489-8519\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Titular da 7ª Promotoria de Justiça De Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4493\r\n\r\nTitular - FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA HAUER DUNCAN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude) (Licença por motivo de doença em pessoa da família) \r\n\r\nDesig. - AGNES MUSSLINER (Titular da 216ª)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6888\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Titular da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não infracional) (Acumulando a 215ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-2085\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2573-0044\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-3776 \r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3462-5504\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9122\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (Titular da 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-2033\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9029\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-4848\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular 2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9777\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3273-7084\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7552\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4646\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9303\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2504-7094\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7524\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES (Titular da Promotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295\r\n\r\nTitular - MARIO LUIZ PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8002\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Jacarepaguá)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3628\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8390\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8392\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ABIDO ALVES (Titular da 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3874-0599 \r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-1110\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5954\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5931\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2570-8141\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3899-2732\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2258-0826\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR (Titular da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3481-0243\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5955\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9072\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 / 4º andar, Centro, Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1026\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1027\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI (Designada para a Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1079\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO (Designado para a Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1048\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro, Tel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-0660\r\n\r\nTitular - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-1100\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-4560\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAUJO PORTO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-3391\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-7132\r\n\r\nTitular - DÉBORA MARTINS MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Araruama e de Investigação Penal de Araruama e Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2623-1154\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-3087\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n256ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2644-1209 \r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6789\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1731\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9494\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1884\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943 \r\n\r\nTitular - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1986\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-0601\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2517\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1193\r\n\r\nTitular - SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1645\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE (Designado para a 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto, Tel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3535\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2364 \r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Titular da 2ª Promtoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3580\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2663-8710\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9651\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4622 \r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9653\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9647\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9648\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSES PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9649\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9646\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9645\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-0933\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1167\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2752-5610\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6160\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6161\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6164\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6162\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro José Trócilo Júnior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva, Tel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva / Cardoso Moreira,\r\n\r\nItaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-4995\r\n\r\nTitular - LEONARDO CANONICO NETO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDERSON TORRES BASTOS (Designado para a Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA (Titular da Promotoria de Justiça de Italva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-3015\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3822-6830\r\n\r\nTitular - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje de Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1408\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1044\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-6888\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2480\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Titular da Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2256\r\n\r\nTitular - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2771-9583\r\n\r\nTitular - JULIANA GOMES VIANA (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1517\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000\r\n\r\nTel: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Titular Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4309\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\nAuxílio recíproco - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4925\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-9969 \r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-5762\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói)\r\n\r\nAuxílio recíproco - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2618-0510 \r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\nAuxílio recíproco - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\nAuxílio recíproco - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-2758\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES ROCHA HISSE (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Niterói)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4018\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Titular da Promotoria de Justiça Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Niterói)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4835\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-8495\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Tel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-3219\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-3252\r\n\r\nTitular - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4109\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1348\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603\r\n\r\nTitular - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1175\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1164\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz, Tel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-8833\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Titular da Proomtoria de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-2066\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Japeri) (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2167\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Titular Da Promotoria De Justiça Da Infância E Da Juventude De Nilópolis)\r\n\r\nAuxílio recíproco - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nAuxílio recíproco - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nAuxílio recíproco - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2178\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\nAuxílio recíproco - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nAuxílio recíproco - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nAuxílio recíproco - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis)\r\n\r\nAuxílio recíproco - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nAuxílio recíproco - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nAuxílio recíproco - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3761-5955\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\nAuxílio recíproco - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nAuxílio recíproco - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nAuxílio recíproco - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\nAuxílio recíproco - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nAuxílio recíproco - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213 \r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-8913\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\nAuxílio recíproco - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nAuxílio recíproco - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0128 \r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7534\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9040\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7347\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\nAuxílio recíproco - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nAuxílio recíproco - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9200\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família Nova Iguaçu) (Licença para tratamento de saúde, de 01 a 15)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (de 01 a 15) (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-1604\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-3597\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLONIO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2237-4591\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1186\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3315\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3039\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-2100\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3614-2118\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-9483\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-7769\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9989\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Alcântara)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2606-5062\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nAux. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\nAux. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nAux. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nAux. - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\nAux. - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nAux. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nAux. - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nAux. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9982\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9993\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Alcântara)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9957\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-2827\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1000\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1357\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7565\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6099\r\n\r\nTitular - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa) (Auxiliando a 108ª, dia 01)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6903\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVA REGO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL / QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4995\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende) \r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3355-2421\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1204\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\nAux. - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO (dia 01) (Titular da 94ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8833\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-3300\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8877\r\n\r\nTitular - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda)\r\n\r\nId: 1980767"
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                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXIV) para a \"6ª Semana do Curso de Adaptação\", a realizar-se no período de 5 a 9 de setembro de 2016, no auditório do 4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação abaixo: \r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n05/09/2016\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nCAO SAÚDE (continuação)\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nEstudo de Casos com Inquéritos Civis\r\n\r\nDenise da Silva Vidal - Promotora de Justiça, Coordenadora do CAO Saúde \r\n\r\nCarina Fernanda Gonçalves Flaks - Promotora de Justiça, Subcoordenadora do CAO Saúde\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nEstudo de Casos com Inquéritos Civis\r\n\r\nDenise da Silva Vidal - Promotora de Justiça, Coordenadora do CAO Saúde \r\n\r\nCarina Fernanda Gonçalves Flaks - Promotora de Justiça, Subcoordenadora do CAO Saúde\r\n\r\n06/09/2016\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n9h às 10h\r\n\r\nApresentação da STIC - Secretaria da Tecnologia da Informação e da Comunicação\r\n\r\nSandro Denis de Souza Nunes - Servidor da STIC\r\n\r\n10h às 11h\r\n\r\nTreinamento/ Apresentação do Processo Eletrônico\r\n\r\nFernando Figueiredo de Oliveira - TJ/RJ\r\n\r\n11h às 12h\r\n\r\nPlantão Forense\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva - Promotora de Justiça, Assessora de Direito Público, Assessora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\nCAO Eleitoral\r\n\r\n14h às 16h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais \r\n\r\nGabriela Serra - Promotora de Justiça, Coordenadora do CAO Eleitoral \r\n\r\nMiriam Lahtermaher - Promotora de Justiça, Subcoordenadora do CAO Eleitoral\r\n\r\n16h às 18h\r\n\r\nAspectos práticos da atuação eleitoral\r\n\r\nGabriela Serra - Promotora de Justiça, Coordenadora do CAO Eleitoral \r\n\r\nMiriam Lahtermaher - Promotora de Justiça, Subcoordenadora do CAO Eleitoral\r\n\r\n07/09/2016\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nFERIADO\r\n\r\n08/09/2016\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nCAO Infância e Juventude\r\n\r\n9h às 9h30\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nMarcos Moraes Fagundes - Promotor de Justiça, Coordenador do CAO da Infância e Juventude \r\n\r\nFlávia Furtado Tamanini Hermanson - Promotora de Justiça, Subcoordenadora do CAO da Infância e Juventude \r\n\r\nRenato Lisboa Teixeira Pinto - Promotor de Justiça, Subcoordenador do CAO da Infância e Juventude \r\n\r\n9h30 às 12h\r\n\r\nFiscalização de entidades de acolhimento e articulação da rede de proteção \r\n\r\nKarina Fleury - Promotora de Justiça, Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 14h30\r\n\r\nApresentação do Sistema MCA - Módulo da Criança e do Adolescente\r\n\r\nRenato Marques Lisbôa Filho - Servidor do CAOPJIJ\r\n\r\n14h30 às 15h\r\n\r\nApresentação do sistema “Quero uma Família”\r\n\r\nFlávia Furtado Tamanini Hermanson - Promotora de Justiça, Subcoordenadora do CAO da Infância e Juventude\r\n\r\n15h às 16h\r\n\r\nApresentação dos projetos do CAO da Infância e Juventude: \r\n\r\nProjeto “Articular para não revitimizar”\r\n\r\nProjeto “Criança Cidadã”\r\n\r\nProjeto “Otimização”\r\n\r\nProjeto “Panorama”\r\n\r\nEquipe do CAOPJIJ\r\n\r\n16h às 18h\r\n\r\nAspectos processuais relativos a ações de destituição do poder familiar e de adoção\r\n\r\nKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel - Procuradora de Justiça, Titular da 2ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude \r\n\r\n09/09/2016\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nCAO Infância e Juventude (continuação)\r\n\r\n9h às 10h30\r\n\r\nAtuação em matéria infracional\r\n\r\nLuciana Benisti - Promotora de Justiça, Titular da 2ª \r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nRenato Lisboa Teixeira Pinto - Promotor de Justiça, Subcoordenador do CAO da Infância e Juventude \r\n\r\n10h30 às 12h\r\n\r\nAtuação em matéria socioeducativa \r\n\r\nCarolina Chaves de Figueiredo - Promotora de Justiça, Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas da Capital \r\n\r\nRenato Lisboa Teixeira Pinto - Promotor de Justiça, Subcoordenador do CAO da Infância e Juventude\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 15h\r\n\r\nAspectos práticos relativos a autos de infração\r\n\r\nMaria Amélia Barretto Peixoto - Procuradora de Justiça, Titular da 25ª Procuradoria de Justiça.\r\n\r\n15h às 16h\r\n\r\nTutela coletiva infracional\r\n\r\nJanaína Vaz Candela Pagan - Promotora de Justiça, Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital \r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico ceaf.secretaria@mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 1980768"
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                    "1980769": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 5 e 6 de setembro de 2016, a Promotoria de Justiça de Carmo, localizada na Rua Cônego Gonçalves, nº 78, 2º andar, Centro, Carmo, estará fechada para atendimento ao público, em virtude da realização de mudança de endereço. \r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 8 de setembro de 2016, em suas novas instalações, situadas na Rua Martinho Campos, nº 145, Centro, Carmo.\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que os membros/servidores abaixo relacionados comunicaram as seguintes ocorrências em relação às suas carteiras funcionais:\r\n\r\nNome\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n1462\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1716\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n3988\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1979\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nRoubo\r\n\r\nNome\r\n\r\nEDNEY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n5641\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n3256\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n7270\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n3364\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CANCELA a carteira funcional da ex-servidora abaixo relacionada, tendo em vista a publicação de sua exoneração:\r\n\r\nNome\r\n\r\nMARIA EUGENIA PIRES REBELLO DO REGO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n7255\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n3356\r\n\r\nId: 1980769"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1980770": [
                        "IA - Editais",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 030/2016\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: \r\n\r\n12/09/2016\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital e Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\n14/09/2016\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos e 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao quarto bimestre deste ano (julho/agosto) é o dia 10 de setembro de 2016. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 17/6/1983, e o art. 1º, § 2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de setembro, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 67/2016)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referente ao segundo quadrimestre deste ano (maio a agosto), é o dia 10 de setembro de 2016. A partir do dia 11 de setembro, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 68/2016)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que, na reunião realizada em 02 de setembro de 2016, a Comissão Organizadora do VIII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro homologou o resultado final do referido certame.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 69/2016)\r\n\r\n* O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de setembro de 2016.\r\n\r\nData\r\n\r\n05/09/2016\r\n\r\nCorreição ordinária: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí\r\n\r\nAté o dia 10/09/2016\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de julho e agosto de 2016 e de atuação eleitoral, relativos aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2016.\r\n\r\n12/09/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital e Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\n14/09/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos e 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nAté o dia 20/09/2016\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de agosto de 2016, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul e Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul\r\n\r\n28/09/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 65/2016)\r\n\r\n* Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 02.09.2016.\r\n\r\nId: 1980770"
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                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1980771": [
                        "IA - Avisos",
                        "CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 02/09/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00102996 - Sete volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 157/12 - Parte(s): PROJETOS DE INTERIORES FERROVIÁRIOS LTDA. - PIFER (ADV.: CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA - OAB/RJ 112224), V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAXIAS D'ÁGUA (ADV.: MARCO PORTES - OAB/RJ 75966) E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01454991 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6653/11 e 5135/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR E CONSEQUENTE SITUAÇÃO DE RISCO NA COMUNIDADE ENGENHO DA SERRA, BELA VISTA E INÁCIO DIAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00772619 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6878/12 - Parte(s): GAROTA DO LEBLON RESTAURANTE E BAR LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00354101 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 92/14 - Parte(s): LACI RAMOS DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01115946 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 51/14 - Parte(s): MIGUEL JORGE GOMES DE OLIVEIRA, MARCELA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA, MUNIQUE DA SILVA DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01215524 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 98/14 - Parte(s): SONIA JULIA DOS SANTOS E REVIEVISON CARNEIRO GONÇALVES;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00138045 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 107/15 - Parte(s): GILMA BATISTA DE SOUSA COSTA, RODRIGUES FREITAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA. E HERA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00365909 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 38/16 - Parte(s): GUARACIARA APARECIDA CURSINO DA SILVA E CARLOS ELIAS DE ARAÚJO VALERIANO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA):\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00437099 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 45/09 - Parte(s): HÉLIA APARECIDA PATROCÍNIO, MARLY DE PAULA ALMEIDA E ELIANE ROSA DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00224266 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2010.00249519 e nº 2010.00224540) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 147/15 - Parte(s): JAQUELINE EMYLE RODRIGUES SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01245252 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7658/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE TRANSBORDAMENTO DURANTE AS CHUVAS DOS BUEIROS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DE ESGOTO NA RUA GAZETA DO NOITE, NA TAQUARA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00416480 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00497264) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 129/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, CASA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E UZIAS SILVA FILHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00581340 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 104/14 - Parte(s): MARIA IDALINA LIMA DA COSTA E SYLVINA PEREIRA LIMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00991638 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 760/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FALTA DE SANEAMENTO E CONSERVAÇÃO AO LONGO DA ESTRADA SÃO DOMINGOS SÁVIO, PRÓXIMO A AVENIDA AREIA BRANCA, EM SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00368583 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 125/16 - Parte(s): RUY DE SOUZA BARBOSA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00395649 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 56/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PRECARIEDADE DOS CAMPOS SINTÉTICOS DE FUTEBOL NOS BAIRROS VILA MARIA HELENA E CHACRINHA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00516154 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA 17/16 - Parte(s): TERESA DO CARMO LOPES DA SILVA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00244918 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 36/10 - Parte(s): EVANDRO OLIVEIRA DA COSTA E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00289482 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 653/08 - Parte(s): LUCIANO SOUZA LIMA E LUCIANA SOUZA LIMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00368561 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 25/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIÁRIA SOBRE O LEITO DE CURSO HÍDRICO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00145478 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 06/14 - Parte(s): FLÁVIA CANDIDA PEREIRA E ISAÍAS GONÇALVES FILHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00728136 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 68/14 - Parte(s): POSTO FRAGOSO LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00955424 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 968/15 - Parte(s): BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01124974 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 03/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00189164 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 157/16 - Parte(s): CRECHE ESCOLA TBT LTDA. (ADV.: GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - OAB/RJ: 84421 E OUTRO);\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00281598 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1022/16 - Parte(s): JORGE RODRIGO CLARO BERTHO E WADGY NASSIB RADWAN;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00665489 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 163/16 - Parte(s): MARIA CANDIDA MIRANDA FERREIRA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00165803 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 2193/08 - Parte(s): ROBERTO AMÂNCIO E TREE SAT EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00451454 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 82/10 - Parte(s): CARTUCHARIA RK DE MAGÉ LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00928578 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 292/10 - Parte(s): CENTRO DE ESTUDOS PESQUISAS E AÇÕES DE GUARATIBA - CEPAG E FUJARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01001579 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ELIZA AMANCIO DA SILVA FELIX;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00193624 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00974856) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 27/14 - Parte(s): MAGEENSE FUTEBOL CLUBE;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00001823 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA REALIZAÇÃO QUINZENAL DE SHOWS DE PAGODE NA PRAÇA RIO GRANDE DO NORTE, S/N, ENGENHO DE DENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00127193 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - PA 05/16 - Parte(s): CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA E JOSÉ CARLOS GALDINO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000400 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2001.001.06964.00) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/01 - Parte(s): FEDERAÇÃO DE ESPORTES DE MONTANHA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEMERJ E ACRITAI INVESTIMENTOS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00316801 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 395/09 - Parte(s): DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (ADV.: CARLOS ALBERTO RAMAHO RIGÓ - OAB/RJ 3873D) E FRANCISCO NOSSA GONÇALVES DE FREITAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00317259 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 88/09 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM CARGO COMISSIONADO DE PARCELA DENOMINADA \"TEMPO INTEGRAL\", NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00412902 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA GERADA POR SHOW DE MÚSICA AO VIVO APRESENTADO NO ESTABELECIMENTO \"BAR AREIAS DE ITAOCOATIARA\";\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00491139 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 138/15 - Parte(s): CLÍNICA JARDIM AMÉRICA E DEVALDINO RAMOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00585024 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1060/15 - Parte(s): ALEXANDRO DA SILVA DE SOUZA E ELISÂNGELA DA CRUZ SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00835241 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 207/15 - Parte(s): CLARICE PARAÍSO DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00342199 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 80/16 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA E HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI (na suplência do(a) Conselheiro(a) FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE):\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00204198 - Vinte e sete volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 90/08 - Parte(s): SARA EVELIN NAVEGA FERRAZ, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE ASSISTÊNCIA À MULHER, À CRIANÇA E AO IDOSO - AFAMCI, LUIZ MAURÍCIO TAVARES CRESPO (ADV.: RODRIGO MAGALHÃES - OAB/RJ 93685 E OUTRO), PAZ MED - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00753174 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.01009858) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 247/11 - Parte(s): EDUARDO LUIZ CAETANO TIMÓTEO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00719831 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 338/12 - Parte(s): DANIELLE DA SILVA DIAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00857689 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 64/15 - Parte(s): NEY DA SILVA VERDASCO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01129373 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - PA 62/14 - Parte(s): ELIZETE MANHÃES CRUZ E JOÃO ALBERTO TEIXEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00196483 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 50/16 - Parte(s): ELIETE SILVA DE SOUZA E MARIA CARMINHA MARTINS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00661928 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 34/16 - Parte(s): MARLENE PELAGAGGI NUNES, CREMILDA DE FREITAS E ÉRICA PELAGAGGI NUNES MALVÃO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00148220 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.01317925) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 69/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, JAMILA KALIU SALIM RIBEIRO E JORGE MONNERAT DE LEMOS (ADV.: ANDRÉ LUIZ CHERMONT ABICALIL - OAB/RJ 87689);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01327223 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 32/11 - Parte(s): ANDRÉIA LOVISON DE OLIVEIRA GILLY (ADV.: ANDRÉIA LOVISON DE OLIVEIRA GILLY - OAB/RJ 157112) E ROSEANE DE CARVALHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01079908 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6840/12 - Parte(s): REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01404831 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 17/13 - Parte(s): ALEX REIS DA MOTA (ALICE KLINGELHOEFER FONSECA - OAB/RJ 135601), COMANDO DE POLÍCIA AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E S.R. RODRIGUES SANTOS TERRAPLANAGEM LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00901013 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 81/15 - Parte(s): ELECI MARQUES DE SOUSA E HERNANE PEREIRA DE ARAÚJO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00882769 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 43/15 - Parte(s): THIAGO AMORIM CARVALHO E TIM CELULAR S.A. (ADV.: CRISTIANO CARLOS KOZAN - OAB/RJ 109975 E OUTROS);\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01089065 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 214/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CORTES REALIZADOS NAS ÁRVORES DA ESTRADA DO BANANAL E DA RUA ARMANDO COHEN, GUAPIMIRIM/RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01103599 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 178/15 - Parte(s): ILTA GOMES REIS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01119948 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 181/15 - Parte(s): HILDA VIDAL FONSECA E LAR RECANTO DO IDOSO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00210927 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 4323/08 - Parte(s): CARLO CAIADO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00626536 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 22/12 - Parte(s): SÉRGIO TERRA DE SOUZA ROCHA, CONSTRUTORA SOUZA E PERES LTDA. E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01223106 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 54/12 - Parte(s): RAFAEL ATHAYDE DO AMARAL, NYVEA CLÁUDIA SOARES E DETRAN/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00923295 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 245/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00958374 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 97/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00484093 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 127/15 - Parte(s): HÉLIO MARTINS COSTA MACHADO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00168183 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 02/16 - Parte(s): MARILDA APARECIDA DIAS LOBO E LARÍZIO DIAS LOBO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00235141 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 71/16 - Parte(s): JOSÉ JOAQUIM DE MACEDO;\r\n\r\nId: 1980771"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 52ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 30 de agosto.\r\n\r\nAos trinta dias de agosto de dois mil e dezesseis, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman, o Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Procurador Henrique Cunha de Lima. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 51ª sessão, de 25 de agosto de 2016. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; observando o Presidente que o auditor Rodrigo Melo do Nascimento estava substituindo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que não participava do sorteio por estar em gozo de férias regulamentares, assim como o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. A Presidência comunicou - após consulta aos demais conselheiros - que a sessão da Primeira Câmara Julgadora se realizaria neste Plenário às quatorze horas, e a sessão da Segunda Câmara Julgadora, logo em seguida, às quatorze horas e trinta minutos. Informou ainda que, devido ao rodízio da participação dos auditores-substitutos no Plenário, Câmara 1 e Câmara 2 a cada três meses, este seria o último dia do Auditor Rodrigo Melo do Nascimento em sessão plenária, pois a partir da próxima terça-feira passaria a atuar nas sessões da Segunda Câmara Julgadora, convocando para ficar em seu lugar pelos próximos três meses o Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia; e, aproveitou a oportunidade para agradecê-lo pela lhaneza no trato, a atuação competente e a qualidade dos votos e propostas de decisão, desejando-lhe sucesso também na Câmara 2 - no que foi acompanhado pelos demais conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos relacionados ao tema “jornal de grande circulação”, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 31ª sessão, de 31 de maio de 2016. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Foram relatados 290 processos: 76 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 126 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 40 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, 29 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e 19 pelo Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu, com voto-revisor pela comunicação e determinação, o Processo TCE nº 812144-7/2016 (Edital de Pregão Presencial SRP nº 044/16 da Prefeitura Municipal de Macaé) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, sagrando-se vencedor o revisor, e acompanhando o relator o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 108176-7/2015 (solicitação diversos), retirando o seu voto, e havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, pela comunicação, determinação, anexação e determinação à SSE, solicitando vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que consignou impedimento nos Processos TCE nos 205612-1/2014, 212993-4/2014, 216973-2/2014, 200812-4/1990, 218463-6/2008 e 270484-3/2015. Solicitou vista dos Processos TCE nos 228807-0/2009 (inspeção ordinária na Prefeitura de Angra dos Reis), 110120-0/2013 (contrato da Fundação Leão XIII) e 113820-6/2006 (termo aditivo da Cedae) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE no 234390-3/2005. No relato do Processo TCE no 237269-9/2005 (recurso de embargo de declaração em termo aditivo da Prefeitura de Quissamã), com voto-relator aprovado pelo conhecimento, não provimento e comunicação, houve pedido de sustentação oral (Doc. 13.413-9/16) e posterior solicitação de cancelamento dessa sustentação (Doc. 13.507-6/16). Solicitou vista dos Processos TCE nos 229968-0/2014 e 230026-7/2014 (relatórios de auditorias governamentais - inspeções - ordinárias das Prefeituras de Cordeiro e Rio Claro), 229839-3/2014 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua), 213507-8/2014 (contrato da Prefeitura de Seropédica) e 110797-1/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção - especial na Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metro) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 233902-4/2013, 216972-8/2014, 222053-8/2012, 202082-1/2015, 119812-8/2013, 200172-2/2012, 212572-6/2014, 232783-7/2012, 206352-0/2014, 114773-9/2012, 218983-9/2013, 217883-6/2013, 219412-7/2013, 1160391/2010 e 217928-9/2008 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu, com voto-revisor pela comunicação, o Processo TCE no 807011-7/2016 (Edital de Pregão Presencial nº 18/2016 da Prefeitura Municipal de Magé) ao Senhor Conselheiro José Maurício Nolasco, que votou pela comunicação - este exigindo a comprovação da tiragem mínima de 20 mil exemplares do “Jornal Hora H” -, sagrando-se vencedor o revisor. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE no 201498-9/2016 (recurso de revisão da Câmara Municipal de Tanguá) à Senhora Conselheira Marianna Montebello, que votou pela recepção como recurso de reconsideração, conhecimento e não provimento e comunicação; 102216-6/2004 (tomada de contas especial da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo encerramento, comunicação, ciência e determinações; 205612-5/2016 (recurso de revisão na Câmara Municipal de Cordeiro) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo conhecimento do recurso, não provimento, comunicação e retorno do processo; 103530-9/2005 (termo aditivo da Cedae) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela ilegalidade, aplicação de multa e encaminhamento; 219884-7/2006 (prestação de contas de ordenadores de despesa da Prefeitura de Valença - exercício de 2005) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela irregularidade das contas, imputação do débito, notificação pessoal e regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis; 805053-1/2016 (Edital de Pregão Presencial nº 14/2016 da Prefeitura de Magé) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo conhecimento do edital, determinação à Prefeitura e arquivamento; 216390-8/2011, 206921-1/2011, 201710-5/2011, 201690-9/2011, 237352-5/2010, 237349-8/2010, 237348-4/2010, 237112-3/2010, 237043-6/2010 e 237346-6/2010 (contratações de pessoal por prazo determinado da Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo cancelamento do certificado de revelia, acolhimento parcial da defesa, registro, recusa do registro, aplicação de multa e comunicação; 244346-0/2008 (concurso público (abertura) da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes) e 204054-3/2009, 204044-8/2009, 201518-8/2009, 201504-7/2009, 242768-8/2008, 241513-4/2008, 241476-0/2008, 238629-6/2008, 238016-3/2008, 238000-4/2008, 237988-3/2008, 237147-1/2008 e 236077-3/2008 (concursos públicos (atos/contratos) da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento in casu, aplicação de multa, desapensação e comunicação; e 202615-6/2016 (recurso de revisão na Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e anexação; todos aprovados por unanimidade, com o registro do impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman no último. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 204528-6/2005 e 203850-2/2006 (Pensões da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), 223420-5/2005 (Pensão da Prefeitura de Laje do Muriaé), 250486-0/2003 e 203822-5/2006 (aposentadorias das Prefeituras de Laje do Muriaé e Campos dos Goytacazes), pelo registro in casu; 201305-1/2005 (aposentadoria da Prefeitura de Araruama), pelo registro in casu e recomendação; todos aprovados por unanimidade. Na continuação de julgamento do Processo TCE no 274025-1/2015 (contrato da Prefeitura de Duque de Caxias), o relator retirou seu voto, havendo voto-revisor da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, pela comunicação ao jurisdicionado, ciência ao atual prefeito e diligência interna, destacando a revisora o amplo desacordo doutrinário jurisprudencial do tema, que diz respeito à aplicação da prescrição punitiva desta Corte, e reiterando seu posicionamento no sentido de reconhecer a prescrição quinquenal e trazer marcos interruptivos para aferição dessa prescrição. Registrou ainda que o Tribunal de Contas da União acabou firmando posicionamento - não por unanimidade mas por maioria de votos -, reconhecendo a prescrição de acordo com o Código Civil, ou seja, de 10 anos - em divergência àquilo que ela defende, que é uma prescrição quinquenal, adotando toda a lógica e dinâmica do Direito Administrativo, e aproximando em relação aos marcos interruptivos com a legislação administrativa -; após o que o Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento solicitou vista, observando a Presidência que apesar de ainda não haver decisão firmada neste Plenário, fica feliz em terem que decidi-la a partir de agora; lembrando, por fim, que a Atricon, da qual o TCU faz parte, busca sempre uma uniformização das decisões em nível Brasil, exemplificando com uma deliberação desta Associação para que os Tribunais de Contas do país decidam sobre o que fazer com as prestações de contas de ordenadores de despesa quando envolvem prefeito, tendo em vista a decisão recente do Supremo Tribunal Federal. Consignou impedimento no Processo TCE no 100003-8/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 111247-1/2013 (prestação de contas ordenador de despesa da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - exercício de 10) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela ciência ao Plenário e notificação pessoal. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicações e determinação a CGM no Processo TCE no 215417-5/2016 (prestação de contas de governo municipal de Barra do Piraí - exercício de 2015) e pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, e comunicação ao jurisdicionado no Processo TCE no 215790-5/2016 (prestação de contas de governo municipal de Rio Claro- exercício de 2015); ambos aprovados por unanimidade. Solicitou vista do Processo TCE no 113580-7/2014 (ato de dispensa de licitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. O Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento agradeceu pelas palavras carinhosas do Presidente e dos demais conselheiros, dizendo da sua imensa satisfação em participar das sessões de Plenário, já que foi a sua primeira atuação como membro de um Corpo Deliberativo (antes, só havia passado pelo corpo técnico do TCM e TCU). Continuou o julgamento do Processo TCE no 295102-6/2015 (recurso de revisão na Prefeitura de Cabo Frio), pela diligência interna e apensação, aprovado por unanimidade. No Processo TCE no 116103-2/2012 (contrato da Secretaria de Estado de Cultura), com voto-relator pela notificação para defesa e determinação, acompanhou o relator nas conclusões o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello. Às doze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO - PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO DE 30/08/2016\r\n\r\nAuditora Substituta ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101612-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102011-0/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109562-9/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n110048-8/1997\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112455-1/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n120179-9/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201541-5/1982\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202799-0/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203394-5/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205862-2/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211703-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213233-7/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214798-4/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215266-2/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221335-1/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223231-3/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227417-3/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228659-4/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228911-0/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231630-5/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235301-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237633-0/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n239062-9/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n239162-2/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250307-7/1999\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250905-6/2003\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n802751-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807951-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209302-0/2016\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\n230789-5/2011\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\n103314-8/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206486-1/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214644-2/2007\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n218739-4/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n219761-5/2009\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220984-8/2009\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203740-4/2011\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n222780-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n103244-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n210269-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n113706-1/2013\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n117894-2/2013\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\nConselheiro DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104924-8/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112043-6/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236019-0/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212981-2/2006\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n217395-7/2012\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n814467-1/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n105901-1/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n105944-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n106001-4/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n814642-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n230949-8/2008\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n244046-2/2008\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n216581-9/2011\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n227401-3/2008\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n228048-1/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n103227-7/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n202199-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n203275-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n208043-5/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n210168-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n217791-3/2011\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n271868-0/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n817929-8/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n208567-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808735-0/2015\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n812890-8/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n110572-9/2014\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n808773-4/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n205503-8/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n804355-0/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n809960-4/2015\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n223967-8/2011\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n206360-9/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n210027-1/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n238113-0/2013\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804934-2/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n212255-8/2013\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n216414-7/2006\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n201562-8/2012\r\n\r\nSOLICITAÇÃO OUTROS\r\n\r\n224716-7/2009\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n222676-0/2014\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n106538-5/2015\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO DE\r\n\r\n107693-3/2009\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n106839-5/2014\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n204073-5/2007\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n202622-9/2016\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n109245-9/2014\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n215207-6/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n207261-6/2016\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS - SERVIÇOS\r\n\r\n807105-2/2015\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS - SERVIÇOS\r\n\r\n100223-3/2008\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\n101092-8/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n203561-0/2013\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n810967-1/2015\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n209216-5/2011\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n218201-7/2012\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n219199-1/2010\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n222081-9/2014\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100844-2/1999\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101611-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101751-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102551-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103511-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104680-1/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113637-2/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113793-1/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117474-6/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n118196-3/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n120231-7/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200613-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205363-8/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206307-5/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209935-6/2004\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210442-8/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211753-3/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213424-4/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215621-8/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217203-6/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219547-4/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220130-3/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223403-1/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223831-9/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226327-3/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228905-1/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230202-5/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235921-6/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238094-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241291-8/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n252098-1/2002\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n281857-8/2004\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807651-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235372-5/2012\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\n221361-0/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n229562-9/2009\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n231529-8/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n232563-7/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n260933-9/2000\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n233140-8/2013\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n108518-5/2013\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\nConselheiro JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n105554-4/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115842-9/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n118392-9/2012\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n220170-2/2014\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n232929-8/2006\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n105965-7/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n105951-6/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n814387-5/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n814652-8/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n103428-3/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n217720-7/2009\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n230272-0/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n207279-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n209805-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n108288-6/2015\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n812881-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n807446-4/2015\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n809085-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n810375-4/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n212997-4/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n801154-3/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n236257-4/2011\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n121950-2/2013\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n210025-3/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n212598-0/2014\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n219207-4/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n223297-9/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n229957-1/2014\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804920-1/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n808672-4/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n214983-2/2005\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n217822-6/2010\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n810863-9/2015\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n210280-7/2012\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n818290-2/2015\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n201192-7/2016\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n105207-9/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n201152-7/2016\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n100238-3/2014\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n104559-7/2011\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n106995-5/2014\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n110535-1/2014\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n203486-7/2006\r\n\r\nTERMO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n112530-3/2013\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\n101055-8/2010\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n100665-4/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n102238-9/2015\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n106286-2/2014\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n231232-3/2013\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n204510-7/2009\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n237171-9/2010\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101621-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102059-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102671-3/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107701-8/2005\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109171-4/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112617-4/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116780-5/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202733-2/1993\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204453-6/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206568-6/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207154-8/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208075-6/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209561-2/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210895-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212065-1/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216172-6/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216444-2/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218158-2/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219706-6/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221333-3/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223138-8/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223769-5/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224232-6/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226681-8/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227264-2/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228510-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230315-6/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232606-5/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235443-8/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235529-2/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238270-4/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n242580-5/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250292-6/1999\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n251003-9/2002\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n262769-2/2001\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n270019-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n802710-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805599-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202067-9/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203565-6/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205870-5/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214001-9/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n222018-0/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225908-9/2009\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n229353-2/2007\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n216092-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nAuditor Substituto MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101713-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102150-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103369-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105963-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106796-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107355-7/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109895-9/2005\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111211-9/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112195-4/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112697-7/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116942-6/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200799-0/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203391-2/2004\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212330-0/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212863-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214727-4/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218224-0/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218839-0/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219328-7/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221319-7/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221759-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223472-2/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223527-6/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225125-2/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226307-6/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228579-5/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228989-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232185-9/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232674-2/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250155-9/2001\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n252096-3/2002\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107161-5/2015\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n216793-4/2011\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\n205046-6/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206327-9/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n210363-5/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n211740-1/2007\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n221064-1/2009\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n223119-9/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n234452-0/2010\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201211-7/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n103186-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n104419-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n119243-1/2013\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\nConselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104679-2/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107565-1/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207265-2/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208178-4/2013\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n105930-2/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n814552-2/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n814648-7/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n105295-8/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n217012-7/2012\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n217645-2/2013\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n225845-6/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n227052-8/2008\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n227989-2/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n209179-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n209869-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n215445-6/2013\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n234671-8/2010\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n808314-2/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n810159-8/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n275617-7/2015\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n812869-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n812871-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105131-8/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n809048-4/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n228491-4/2011\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n236691-0/2014\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n207425-2/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n210066-7/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n216286-1/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805018-1/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n219898-4/2009\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n211899-5/2014\r\n\r\nTERMO ADITIVO OBRAS SERVIÇOS\r\n\r\n817989-8/2015\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n224213-6/2013\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\n107803-1/2013\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n200886-1/2015\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n106721-4/2015\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n805779-5/2015\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n113119-2/2013\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n231971-5/2010\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n109169-6/2009\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n210295-6/2014\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n106912-5/2015\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\n100664-0/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n100686-8/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n106102-0/2014\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n238131-2/2013\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n235608-5/2005\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n203302-8/1999\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101076-0/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101331-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101950-0/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102493-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103080-9/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111372-0/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111512-1/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114679-8/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117199-4/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200418-5/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201519-7/1998\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201811-1/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202902-5/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203766-7/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203846-2/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204753-4/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205484-0/1996\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205804-0/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206568-7/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211218-2/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212503-3/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213386-6/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214610-5/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217759-9/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218056-6/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219034-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221313-3/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221511-7/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223172-9/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223213-1/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223889-6/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229485-0/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229669-6/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231122-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231507-4/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233367-6/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241691-7/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n251349-1/2002\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n270919-1/2003\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n801300-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237993-5/2010\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\n117934-4/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214731-5/2009\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230105-1/2010\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n250266-6/2002\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n260919-3/2000\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n807889-2/2016\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220873-9/2002\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n103541-7/2013\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\nConselheira MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n112126-6/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104297-1/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n814455-8/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n105946-1/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n105953-4/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n814775-6/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n814815-2/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n209353-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n106739-1/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n206349-7/2011\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n209879-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n214670-0/2010\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n216293-6/2012\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n216851-8/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n223167-1/2008\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n225235-5/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n101796-4/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n205379-5/2011\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n205715-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n209093-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n212517-6/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n219030-3/2012\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n249631-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n113339-6/2014\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n221137-7/2014\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n812889-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n811580-8/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n265438-7/2015\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n275132-7/2015\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n805314-3/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n808799-8/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n209942-6/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n213038-7/2014\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n230007-1/2014\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n230106-3/2014\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n236105-9/2013\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804914-2/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805062-2/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n809119-9/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n101230-2/2016\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n224129-3/2015\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n203249-0/2016\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n808125-9/2015\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n808131-8/2015\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n100629-6/2014\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\n105355-2/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n116689-2/2010\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n207005-0/2011\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n238168-5/2013\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n107481-3/2015\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n200515-6/2016\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n201392-9/2016\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n203026-4/2010\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n108099-1/2014\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n223525-4/2015\r\n\r\nCONVÊNIO COM ENTIDADE PÚBLICA / PRIVADA\r\n\r\n102455-9/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n103285-7/2014\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n100684-0/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n105094-2/2015\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n203859-1/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n217819-9/2010\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101374-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106828-4/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109591-8/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111510-3/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113772-7/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117776-3/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200166-9/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202364-9/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203671-3/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204983-1/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207853-1/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210528-5/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212039-4/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214802-1/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216111-2/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216480-0/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217484-8/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218067-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220004-2/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222051-4/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223445-9/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227193-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227326-8/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228804-4/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229039-5/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231494-9/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232753-4/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234244-1/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235805-2/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n242825-3/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219373-6/2005\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\n232417-1/2004\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103206-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n210271-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n231077-5/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nAuditor Substituto RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n106680-7/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108719-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n131403-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216665-9/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205631-0/2007\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n210190-7/2009\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n237273-9/2013\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n235965-8/2012\r\n\r\nCONTRATO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n224153-4/2015\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n813903-8/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n105978-4/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n105943-9/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n814813-4/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n212169-3/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100900-0/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n218435-1/2009\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n221152-5/2013\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n222665-3/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n228041-3/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n201925-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n206087-7/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n207170-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n209898-5/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n216886-9/2012\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n809171-5/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n812879-4/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n808725-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n808788-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n105010-8/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n269804-0/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n803870-3/2016\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF RESUMIDO DA EXECUÇÃO\r\n\r\n210050-8/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n229965-8/2014\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n230043-5/2014\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n801263-0/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805002-2/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n109540-0/2007\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO\r\n\r\n261443-9/2004\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO\r\n\r\n203199-2/2004\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n208798-9/2004\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n217800-1/2008\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n226419-5/2009\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n251399-4/2001\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n101205-7/2016\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n233467-4/2013\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n100478-5/2014\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n105315-6/2016\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n111101-3/2014\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n219077-5/2014\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n807011-5/2015\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n217739-3/2015\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n106831-5/2015\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\n810999-4/2015\r\n\r\nCONTRATO DE PREST DE SERV EM GERAL\r\n\r\n221737-1/2013\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n235471-7/2012\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n240367-1/2014\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n207502-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n101959-0/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n107702-3/2014\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n206888-0/2006\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n209335-7/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n230664-8/2007\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111615-4/2014 - Interessado: JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100305-4/2015 (E-23/1261/2005) - Interessados: FERNANDO WILLIAM, WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST INFÂNCIA JUVENTUDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101189-4/2006 - Interessados: ALTINÊU CÔRTES FREITAS COUTINHO, JOSÉ MAURÍCIO GONÇALVES COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102825-0/2016 (1217/12) - Interessado: ROSICLEA REIS PEIXOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208794-3/2009 - Interessado: MÔNICA CHAVES GIBRAIL ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229052-9/2015 - Interessados: DELCIO JOSÉ BERNARDO, NILSON JUDICE DE MORAES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201305-1/2005 (12805/99) - Interessado: JOSÉ ROBERTO CANELLAS LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223777-1/2011 - Interessado: JOSÉ ADÉLIO VIEIRA TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215417-5/2016 - Interessado: MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA BARRA DO PIRAÍ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215671-7/2013 - Interessados: LUIZ ANTONIO CARDOSO, CONSTANTINO FERNANDES REBELLO NETO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M HABITAÇÃO INT SOC BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226281-1/2015 - Interessados: ALBERICO SOMMER DA SILVA, JORGE LUIZ PINTO DA SILVA, JOSUÉ AUGUSTO DA SILVA, ADELINO NUNES PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216979-2/2012 - Interessados: VALDECIR MENDONÇA FONSECA E OUTROS, ANA CRISTINA CAVALCANTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295102-6/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 810025-9/2015 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ZUMBI PAL CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217076-3/2012 (4475/12) - Interessado: JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203822-5/2006 (02348/04) - Interessado: JUAREZ BARBOSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203850-2/2006 (08822/03) - Interessado: LÚCIA HELENA FREITAS QUINTANILHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204528-6/2005 (01192/02) - Interessado: NILDA DE SOUZA BARCELOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209901-5/2004 - Interessado: EDUARDO NUNES CORDEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 225195-9/2010 - Interessado: LEONARDO SANTOS BARBOSA - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 237043-6/2010 - Interessado: ANDREA MARIA DA COSTA ALVES - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237348-4/2010 - Interessado: ANDREA MARIA DA COSTA ALVES - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237346-6/2010 - Interessado: DENISE SERDEIRA BECK - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237352-5/2010 - Interessado: LILIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216390-8/2011 - Interessado: LUCIANO JUNIOR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206921-1/2011 - Interessado: MARCIA SOARES ALVES - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237349-8/2010 - Interessado: NEIDE APARECIDA BRAGA - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201710-5/2011 - Interessado: PATRICIA MORGANA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237112-3/2010 - Interessado: ROBERTA PIRES NOVO - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201690-9/2011 - Interessado: RUBENS REZENDE - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217883-6/2013 - Interessado: CARLOS LUIZ NAVARRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205612-5/2016 - Interessado: MÁRCIO PALMA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200617-4/2013 - Interessado: JURANDIR LEMOS FILHO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221675-3/2016 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211921-8/1999 - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219370-7/2015 - Interessado: EDUARDO GUEDES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223420-5/2005 (1215/03) - Interessado: DILMA DE OLIVEIRA GOULART - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250486-0/2003 (668/96) - Interessado: MANOEL CARVALHO GOULART - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225902-0/2015 - Interessados: CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO, MARCOS FERNANDO MORAES MOTTA, MANOELA PITINATI DOS SANTOS, DAVID RAMOS ZULO, YASMIN PACHECO SOUTINHO, JOÃO BATISTA VIANA SANTOS DE MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215190-7/2015 - Interessados: ROGER DIAS DE CAMPOS, SÉRGIO RABINOVICI - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270484-3/2015 - Interessado: RUY TAVARES QUINTANILHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207009-6/2011 - Interessado: LUCIANO RANGEL JÚNIOR - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217341-0/2014 - Interessado: FERNANDO FARIAS FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203659-1/1995 - Interessado: MINERVAL LOUREIRO ROSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226237-0/2015 - Interessados: MIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO, FABIANA FERREIRA RODRIGUES MAZOTTO - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237269-9/2005 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212993-4/2014 - Interessados: JOSÉ RECHUAN JÚNIOR, JOSÉ GERALDO VILLELA, LUDEMAR PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215790-5/2016 - Interessados: RAUL FONSECA MACHADO, SEBASTIÃO INÁCIO RODRIGUES PREFEITURA DE RIO CLARO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202615-6/2016 - Interessado: MARTHA OLIVE DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201498-9/2016 - Interessado: ALAIR DE SOUZA BRANDÃO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219884-7/2006 - Interessados: FERNANDO PEREIRA GRAÇA, ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: BONIFÁCIO BATISTA LEITE DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213407-2/2014 - Interessado: STEVAM EUGÊNIO MARQUES HENRIQUES - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217928-9/2008 - Interessado: PAULO CÉSAR LIMA CONRADO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DO DÉBITO, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200172-2/2012 - Interessado: PAULO CÉSAR LIMA CONRADO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DO DÉBITO, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 812195-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106275-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105120-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106166-9/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101647-6/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102548-1/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103530-9/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105003-0/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105947-2/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108422-5/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110770-6/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113339-1/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113906-6/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115958-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116503-9/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116635-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117585-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101588-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102216-6/2004 - Votos: ENCERRAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105102-5/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105682-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112853-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112857-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111247-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114238-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108259-3/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107598-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIOEDUCATIV\r\n\r\nProcesso TCE nº 105152-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105153-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 102425-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122787-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100003-8/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105524-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FESP-FUNDAÇÃO ESCOLA SERV. PUB (EXTINTO)\r\n\r\nProcesso TCE nº 114773-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111776-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106005-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115356-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104548-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113619-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113620-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105136-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102703-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116103-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 103274-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119812-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113498-8/2014 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104777-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105487-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104477-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103779-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111691-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104565-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105525-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105535-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105541-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105387-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 116039-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO ESPORTE LAZER - EXTINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105622-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114915-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130247-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807405-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200650-9/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215895-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216506-5/2014 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235074-4/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSIST SOC ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807663-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DESENV DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209503-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221680-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212680-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218469-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220688-1/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CIA MUM DESENV. ECON. BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209529-0/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216245-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230235-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809568-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DESENV SOC BELFORD ROXO FUNBEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 810414-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220691-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804726-3/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227279-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215859-7/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809893-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222053-8/2012 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204749-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204763-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 813113-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202082-1/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210038-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808999-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237375-7/2010 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210687-3/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216947-3/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202890-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202926-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202932-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203135-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210458-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219121-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219370-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232728-3/2015 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217019-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241875-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205612-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238667-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL AMBIENTAL CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808174-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208508-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216268-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209795-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209829-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806917-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233338-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238070-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211970-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805528-4/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 243044-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803843-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217278-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217680-4/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807401-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214587-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210070-8/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 274025-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232783-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226315-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 229023-8/2015 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 216277-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 810205-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 210039-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 809435-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 807431-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217067-6/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808734-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807472-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226921-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810581-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229045-6/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 813121-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216285-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217390-1/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220364-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807398-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807482-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209953-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218489-5/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222786-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201383-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 803946-8/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219412-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234080-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA DE TRAB. EDUC. PROF. RENDA MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809970-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 803711-1/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227161-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807318-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813014-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 265958-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228387-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219803-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 811616-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812144-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208982-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225531-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205117-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218983-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202152-4/2016 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805053-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805076-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807011-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807014-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807017-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808045-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233902-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209941-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218463-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200055-6/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214387-5/2015 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 278930-8/2015 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 810258-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206352-0/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-8/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216298-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219734-7/2015 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808357-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 807697-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 807752-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 214888-7/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234009-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210067-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202081-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222382-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 807728-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224390-9/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216711-1/2005 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\nProcesso TCE nº 808811-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209945-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213230-9/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209718-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 807808-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 805587-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUN PARC. PUBL. PRIV- SERV. ABAST.PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 808893-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 213858-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233815-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 242768-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201504-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201518-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204044-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204054-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236077-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237147-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237988-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238000-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238016-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238629-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241513-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244346-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241476-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200812-4/1990 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 809755-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227717-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216973-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210329-1/2013 - Voto: TRANCAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806808-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216972-8/2014 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202204-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230390-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807795-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 810032-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810461-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210830-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236077-0/2010 - Votos: CONCESSÃO PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222776-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB URB INT SOC RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229449-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213357-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208538-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRI AD SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807788-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808545-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804542-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803973-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216330-8/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226796-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221103-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. DEFESA CIVIL SÃO FRANCISCO ITAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 808548-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200381-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272319-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203383-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215477-3/2015 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210618-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210619-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207079-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INT SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808722-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL S JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808744-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 249163-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217805-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221446-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810099-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201958-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, INCLUSÃO NO ESCOPO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210076-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204083-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASS SOCIAL SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808603-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212572-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218408-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235255-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209481-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216342-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808722-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 803834-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200571-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203251-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218887-4/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217968-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214250-6/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 278110-0/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227341-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236937-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207059-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233094-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 278364-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270077-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205806-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204895-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 30/08/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n105682-3/2014\r\n\r\nJORGE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n111247-1/2013\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n112857-9/2013\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n114238-1/2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n114773-9/2012\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\n116103-2/2012\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\n116103-2/2012\r\n\r\nOSCAR JORGE BERRO\r\n\r\n200617-4/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n201383-6/2015\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n202082-1/2015\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n203383-2/2016\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n205612-1/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n207079-1/2016\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES NEVES\r\n\r\n209529-0/2016\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n209941-2/2016\r\n\r\nMAIR ARAUJO BICHARA\r\n\r\n209941-2/2016\r\n\r\nMARCELO D ARAUJO COSTA BARBOSA\r\n\r\n209941-2/2016\r\n\r\nMEYRE MARIA GABINO AYRES DE SOUZA\r\n\r\n209941-2/2016\r\n\r\nRUY TAVARES QUINTANILHA\r\n\r\n209941-2/2016\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n210038-0/2016\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n210070-8/2016\r\n\r\nCAMILLO DE LÉLLIS CARNEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\n210070-8/2016\r\n\r\nCLÁUDIA PEIXOTO FABIANO THEODORO\r\n\r\n210070-8/2016\r\n\r\nMARCOS REZENDE VILLAÇA NUNES\r\n\r\n210070-8/2016\r\n\r\nBERENICE REIS VALLE MACHADO\r\n\r\n210830-2/2014\r\n\r\nEDUARDO ROCHA PANÇARDES\r\n\r\n210830-2/2014\r\n\r\nTATIANA BASTOS DE FREITAS\r\n\r\n210830-2/2014\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n213858-3/2013\r\n\r\nAMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n214387-5/2015\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n215477-3/2015\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n216947-3/2014\r\n\r\nROSÂNGELA STUMPF DE LIMA MARQUES\r\n\r\n216973-2/2014\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n216973-2/2014\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n217278-7/2014\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n217390-1/2014\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA BARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n218983-9/2013\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n219734-7/2015\r\n\r\nEDUARDO PAULO CORRÊA\r\n\r\n219734-7/2015\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n219803-2/2014\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n219884-7/2006\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n220364-7/2015\r\n\r\nGUILHERME LINS CREPALDI\r\n\r\n220691-8/2015\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n222382-9/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n222786-1/2014\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n225531-7/2015\r\n\r\nVANESSA DAFLON DA SILVA\r\n\r\n225531-7/2015\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n226315-3/2009\r\n\r\nHUMBERTO MATTOS ASSUMPÇÃO\r\n\r\n227161-2/2015\r\n\r\nLUCIANE MARTINS BESSA BOMTEMPO\r\n\r\n227717-7/2015\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM\r\n\r\n228387-5/2015\r\n\r\nKAIO JOSÉ BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n229023-8/2015\r\n\r\nSANDRO FERREIRA PINTO\r\n\r\n229023-8/2015\r\n\r\nJANAÍNA DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n229449-6/2015\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n233815-7/2014\r\n\r\nROSÂNGELA BELLO\r\n\r\n234009-5/2013\r\n\r\nCÉLIO CHAPETA MATTOSO\r\n\r\n265958-7/2015\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n270077-6/2015\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n804726-3/2016\r\n\r\nSessão: 30/08/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA\r\n\r\n103530-9/2005\r\n\r\nJOÃO PONTES SILVA\r\n\r\n103530-9/2005\r\n\r\nMARCIO DE MELO ROCHA\r\n\r\n103530-9/2005\r\n\r\nOCTÁVIO MOREIRA DE ASSIS\r\n\r\n103530-9/2005\r\n\r\nREINALDO LEUZINGER\r\n\r\n103530-9/2005\r\n\r\nSIDNEY ROBERTO SZABO\r\n\r\n103530-9/2005\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n105102-5/2015\r\n\r\nJERRI ANDRADE PIRES\r\n\r\n108259-3/2014\r\n\r\nOSCAR JORGE BERRO\r\n\r\n200617-4/2013\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n202082-1/2015\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n202152-4/2016\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n208419-8/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n210687-3/2014\r\n\r\nPAULO COCCHI\r\n\r\n213357-8/2009\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO GOMES\r\n\r\n216506-5/2014\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n216506-5/2014\r\n\r\nGELMIRES DA COSTA GOMES FILHO\r\n\r\n216506-5/2014\r\n\r\nJEFFERSON SILVA GONÇALVES\r\n\r\n216506-5/2014\r\n\r\nJOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME\r\n\r\n216506-5/2014\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n216506-5/2014\r\n\r\nLORRAN GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n216506-5/2014\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n216506-5/2014\r\n\r\nURIEL DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n216506-5/2014\r\n\r\nJOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA\r\n\r\n216972-8/2014\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n217067-6/2014\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n217076-3/2012\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n217278-7/2014\r\n\r\nMARCOS PAULO CORDEIRO COUTO\r\n\r\n217278-7/2014\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n217390-1/2014\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n217680-4/2014\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n218489-5/2014\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS\r\n\r\n222053-8/2012\r\n\r\nABEL ALVES ROCHINHA\r\n\r\n224390-9/2009\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n224390-9/2009\r\n\r\nVICENTE CICARINO ROCHA\r\n\r\n229045-6/2015\r\n\r\nMARTA MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n232728-3/2015\r\n\r\nANTONIO CELSO FELLIPE\r\n\r\n233094-3/2013\r\n\r\nCLAUDIO MANNARINO\r\n\r\n237346-6/2010\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n244346-0/2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MALTA CARPI\r\n\r\n278930-8/2015\r\n\r\nJOÃO BATISTA RANGEL DA CRUZ\r\n\r\n278930-8/2015\r\n\r\nId: 1980554"
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                    "1980555": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 723/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.045-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Vicente Cicarino Rocha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Itaguaí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental, realizada com o fito de verificar a regularidade das despesas com passagens, transportes, traslados e hospedagens para Servidores e Agentes Políticos participarem de Eventos de Capacitação, realizados fora do Estado do Rio de Janeiro, com foco na observância aos Princípios Constitucionais da Legalidade, Razoabilidade e da Eficiência das referidas Despesas Públicas.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas no Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Senhor Vicente Cicarino Rocha para apresentação de razões de defesa; \r\n\r\nConsiderando que o Senhor Vicente Cicarino Rocha foi devidamente notificado nos autos em 10/12/15, conforme demonstrado no SCAP - Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos desta Corte, através da Guia 42.158/2015;\r\n\r\nConsiderando que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o Senhor Vicente Cicarino Rocha quedou-se inerte, resultando na emissão, em 02/02/16, do Certificado de Revelia n.º 037/2016;\r\n\r\nConsiderando que um dos efeitos da revelia, na forma do art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, é reputar como verdadeiros os fatos narrados;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela aplicação de multa ao Senhor Vicente Cicarino Rocha (CPF n.º 903.174.407-72), Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí no período de 2009 a 2011, mediante acórdão, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980555"
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                    "1980556": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 724/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.680-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Claudio Eduardo Barbosa Linhares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura De Conceição De Macabu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, tendo por objetivo verificar os procedimentos licitatórios e afastamentos, assim como a fiscalização de dados sobre os contratos de fornecimento de combustíveis, a liquidação das despesas correlatas e a estimação do consumo provável.\r\n\r\nConsiderando as diversas irregularidades apuradas, devidamente apontadas no Relatório de Auditoria;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o amplo direito de defesa e do contraditório, previstos Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou razões de defesa e justificativas no tocante às irregularidades que lhes foram atribuídas, conforme apontado no Relatório, ratificado pelo voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de Acórdão;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, mediante acórdão, ao Sr. Claudio Eduardo Barbosa Linhares, Prefeito do Município de Conceição de Macabu, no montante de 3.500 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, na data atual, a R$ 10.508,05 (dez mil quinhentos e oito reais e cinco centavos), com base no artigo 63, II c/c o art. 63, IV, ambos da Lei Complementar n.º 63/1990, em face do cometimento das irregularidades abaixo discriminadas, devendo a mesma ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, comprovando tal procedimento dentro do prazo legal, ficando desde já autorizada a Cobrança judicial da referida multa, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, caso a mesma não venha a ser recolhida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980556"
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                    "1980557": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 725/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.489-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alfredo Paulo Marques Rodrigues\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Itaperuna\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo De Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Itaperuna, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG elaborado para o exercício de 2014.\r\n\r\nConsiderando as diversas irregularidades apuradas, devidamente apontadas no Relatório de Auditoria;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o amplo direito de defesa e do contraditório, previstos Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou razões e justificativas no tocante à totalidade das irregularidades que lhes foram atribuídas, conforme apontado no Relatório, ratificado pelo voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de Acórdão.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, mediante acórdão, ao Sr. Alfredo Paulo Marques Rodrigues, no montante de 3.500 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, na data atual, a R$ 10.508,05 (dez mil quinhentos e oito reais e cinco centavos), com base no artigo 63, II c/c o art. 63, IV, ambos da Lei Complementar n.º 63/1990, em face do cometimento das irregularidades devidamente apontadas no voto do Relator, devendo a mesma ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, comprovando tal procedimento dentro do prazo legal, ficando desde já autorizada a Cobrança judicial da referida multa, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, caso a mesma não venha a ser recolhida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980557"
                    ],
                    "1980558": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 726/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.067-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhora Ana Grasiela Moreira Figueiredo Magalhães \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, elaborado para o exercício de 2014, tendo por objetivos:\r\n\r\nIdentificar os gastos da Prefeitura através dos Procedimentos Licitatórios e seus afastamentos, realizados no exercício de 2013, e calcular quanto representam do total do licitado;\r\n\r\nVerificar a consistência dos dados inseridos no SIGFIS e a regularidade da remessa a este Tribunal de Contas dos Atos de envio obrigatório;\r\n\r\nVerificar a regularidade da fiscalização dos contratos de fornecimento de combustível e da liquidação das despesas correlatas.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação da Senhora Ana Grasiela Moreira Figueiredo Magalhães, à época dos fatos, Prefeita Municipal de Iguaba Grande, para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de tais irregularidades;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, II, IV e § 1.º, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como deixar de cumprir Decisão deste Tribunal, salvo motivo justificado, a critério do Plenário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa à Senhora Ana Grasiela Moreira Figueiredo Magalhães, à época dos fatos, Prefeita Municipal de Iguaba Grande, mediante acórdão, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980558"
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                    "1980559": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 727/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.346-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Claudio Mannarino\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratações por prazo determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Claudio Mannarino, foi notificado validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nConsiderando a não adequação dos presentes contratos aos requisitos fundamentais para contratação, uma vez que o excepcional interesse público e a necessidade temporária não estão presentes;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou razões que justificassem a contratação temporária para o exercício das funções aqui contempladas;\r\n\r\nConsiderando a celebração de contratos em desacordo com a Lei Complementar nº 101/2000;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. Claudio Mannarino, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data do recolhimento, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, na hipótese do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980559"
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                    "1980560": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 728/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.346-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Rachid Elmor\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal De Paty Do Alferes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de concurso Público nº 001/2007 promovido pela Prefeitura Municipal de Paty do Alferes.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rachid Elmor foi notificado validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu a determinação Plenária de 17.09.2009, sem causa justificada;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou fato novo ou justificativas para as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por descumprimento de decisão plenária, sem causa justificada;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr.Rachid Elmor, nos termos do artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data do recolhimento, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, na hipótese do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980560"
                    ],
                    "1980561": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 729/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.530-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCCE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo sobre o sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/02, celebrado entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e o Consórcio Camargo Correa/Sergen/Engeform, cujo objeto é a modificação de itens da planilha orçamentária, com acréscimo de serviços correspondentes a 30,37% do inicialmente contratado.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações presentes nos autos não justificam a conduta praticada, \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Aluizio Meyer de Gouvêa Costa, Diretor Presidente da CEDAE e signatário do presente termo aditivo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980561"
                    ],
                    "1980562": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 730/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.530-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO PONTES SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo sobre o sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/02, celebrado entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e o Consórcio Camargo Correa/Sergen/Engeform, cujo objeto é a modificação de itens da planilha orçamentária, com acréscimo de serviços correspondentes a 30,37% do inicialmente contratado.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações presentes nos autos não justificam a conduta praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. João Pontes Silva, Membro da Comissão de Fiscalização e signatário do presente termo aditivo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980562"
                    ],
                    "1980563": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 731/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.530-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCIO DE MELO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo sobre o sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/02, celebrado entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e o Consórcio Camargo Correa/Sergen/Engeform, cujo objeto é a modificação de itens da planilha orçamentária, com acréscimo de serviços correspondentes a 30,37% do inicialmente contratado.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações presentes nos autos não justificam a conduta praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Márcio de Melo Rocha, membro da Comissão de Fiscalização e signatário do presente termo aditivo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980563"
                    ],
                    "1980564": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 732/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.530-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OCTÁVIO MOREIRA DE ASSIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo sobre o sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/02, celebrado entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e o Consórcio Camargo Correa/Sergen/Engeform, cujo objeto é a modificação de itens da planilha orçamentária, com acréscimo de serviços correspondentes a 30,37% do inicialmente contratado.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações presentes nos autos não justificam a conduta praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Octávio Moreira de Assis, Presidente da Comissão de Fiscalização e signatário do presente termo aditivo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos ter mos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980564"
                    ],
                    "1980565": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 733/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.530-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REINALDO LEUZINGER\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCCE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo sobre o sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/02, celebrado entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e o Consórcio Camargo Correa/Sergen/Engeform, cujo objeto é a modificação de itens da planilha orçamentária, com acréscimo de serviços correspondentes a 30,37% do inicialmente contratado.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações presentes nos autos não justificam a conduta praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Reinaldo Leuzinger, membro da Comissão de Fiscalização e signatário do presente termo aditivo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980565"
                    ],
                    "1980566": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 734/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.530-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SIDNEY ROBERTO SZABO\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCCE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo sobre o sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/02, celebrado entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e o Consórcio Camargo Correa/Sergen/Engeform, cujo objeto é a modificação de itens da planilha orçamentária, com acréscimo de serviços correspondentes a 30,37% do inicialmente contratado.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável quedou-se inerte, frente ao Julgado proferido por este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Sidney Roberto Szabo, Diretor Administrativo e Financeiro da CEDAE e signatário do presente termo aditivo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980566"
                    ],
                    "1980567": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 735/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.076-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, revistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Recurso de Reconsideração à decisão havida no processo que cuida da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2011, sob a responsabilidade do Sr. Jorge Luiz Pereira dos Santos, Ordenador de Despesas, e do Sr. Luiz Fernando Olímpio Jacob, Tesoureiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente comunicado e notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da norma maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não conseguiu elidir parte dos questionamentos e irregularidades efetuados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 9.006,90 (nove mil seis reais e noventa centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR RJ, ao Sr. Jorge Luiz Pereira dos Santos, Ordenador de Despesas da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes no exercício de 2011, em decorrência das irregularidades elencadas no voto supra, bem como do não atendimento à decisão Plenária de 04.06.2013, nos termos do artigo 63, incisos I e IV, da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980567"
                    ],
                    "1980568": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 736/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.972-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Arimathéa Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Pinheiral\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Municipal De Auditoria Governamental / Subsecretaria De Controle Municipal / Secretaria Geral De Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental, instrumentalizada por meio da inspeção ordinária realizada na Prefeitura do Município de Pinheiral, que teve por objetivo identificar os gastos da Prefeitura por meio dos procedimentos licitatórios e seus afastamentos, realizados no exercício de 2013, e calcular quanto representam do total do licitado; verificar a consistência dos dados inseridos no SIGFIS e a regularidade da remessa ao Tribunal de Contas dos atos de envio obrigatório; verificar a regularidade da fiscalização dos contratos de fornecimento de combustível e da liquidação das despesas correlatas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 536/542-verso, no sentido de que seja aplicada a penalidade de multa;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 543;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa, contudo, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96);\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, 'b', do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. José Arimathéa Oliveira, Prefeito Municipal de Pinheiral, no valor de R$ 12.009,20 (doze mil, nove reais e doze centavos) equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, comprovando a éter Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento no prazo regimental, em face de irregularidades cometidas contra a Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980568"
                    ],
                    "1980569": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 737/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.053-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria De Controle Municipal/ Subsecretaria De Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº 074/2012, datado de 01/06/2012, decorrente de licitação na modalidade Tomada de Preços, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO e a empresa ELETROVOLT MONTAGENS ELÉTRICAS E CONSTRUÇÕES Ltda., cujo objeto é a instalação de braços e luminárias para iluminação pública em diversas ruas do 2º Distrito de Cabo Frio, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, no valor de R$ 885.502,88.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 151/152;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 152v, onde concorda com o proposto pela 3ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Horacio Machado Medeiros, à fl.153;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Augusto Cotia dos Santos, Controlador Geral do Município de Cabo Frio, embora validamente notificado, quedou-se inerte, conforme atesta o Certificado de Revelia nº 638/16 (fl. 149), lavrado pela Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR em nome do responsável;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão plenária desta Corte sujeita o responsável às sanções previstas no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Carlos Augusto Cotia dos Santos, Controlador Geral do Município de Cabo Frio, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, face ao não cumprimento da decisão Plenária de 12.05.2015, sem prejuízo do seu atendimento, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada sua COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos entabulados na Deliberação TCE/RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980569"
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                    "1980570": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 738/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.082-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Rossi Machado Bastos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Controle de Municipal - 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 13/2012, datado de 08.02.2012, celebrado entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E URBANISMO DE CACHOEIRAS DE MACACU e a sociedade empresária TEMPUS - MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA-ME, decorrente do Convite n° 11/2012, que teve por objeto a contratação de empresa para atuar no Carnaval 2012, no valor total de R$ 48.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª Coordenadoria de Controle de Municipal - 2ª CCM em seu Relatório, às fls. 98/100;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 101;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa com relação à decisão desta Corte de Contas datada de 01.12.2015;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. ANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS à sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. ANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS, Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980570"
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                    "1980571": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº739 /2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.390-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Gelsimar Gonzaga\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo De Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7-ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental / Subsecretaria de Controle Municipal / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental decorrente de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Itaocara, entre os dias 07.04.2014 e 11.04.2014, em cumprimento ao Programa Anual de Auditorias Governamentais - PAAG para o exercício de 2014.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 407/411-verso, no sentido de que seja aplicada a penalidade de multa;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 412;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa, contudo, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96);\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, 'b', do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. GELSIMAR GONZAGA, Prefeito Municipal de Itaocara, com base no disposto nos inciso VII do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face do ato praticado contra a Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980571"
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                    "1980572": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 740/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.687-3/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Controle Municipal - 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Subvenção nº 006/2014, celebrado em 30.04.2014, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE- RJ - APAPE, visando à concessão de subvenção social para promover o acolhimento às pessoas com deficiência e suas famílias, proporcionando segurança de desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social, no valor de R$ 547.185,60.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª Coordenadoria de Controle Municipal - 2ª CCM em seu Relatório (fls. 185/187);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa com relação à decisão desta Corte de Contas datada de 02.02.2016;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas, caracterizou a produção dos efeitos materiais decorrentes da revelia (artigo 14, Deliberação TCE/RJ nº 204/96), que, em sede de exercício de controle externo, significa a ausência de comprovação, por parte da autoridade responsável, da legalidade, legitimidade e/ou economicidade de ato sujeito à fiscalização, sujeita a Sr. GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO à sanção prevista no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO, então Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 10.508,05 (dez mil, quinhentos e oito reais e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 3.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980572"
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                    "1980573": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 741/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 108.259-3/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jerri Andrade Pires\r\n\r\n4 - UNIDADE: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Subsecretaria De Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº 76/2013, datado de 05.11.2013, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL e a sociedade empresária MAG-RIO COMÉRCIO, MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE VIATURAS LTDA., decorrente de Inexigibilidade de Licitação, tendo por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo peças para 5 viaturas do tipo Auto Bomba Plataforma e 3 viaturas do tipo Auto Escada Magirus, todas produzidas pela sociedade empresária IVECO, pelo prazo de 12 meses, no valor total de R$ 1.400.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela SUE, nas considerações lançadas, às fls. 443/447;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 448;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas na formalização do presente instrumento, quais sejam: ausência do orçamento estimado em planilhas de quantitativo de custos e preços unitários e imprecisão do Projeto Básico, em desacordo com o inciso IX, do art. 6º da Lei Federal n.º 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Jerri Andrade Pires, na qualidade de Subsecretário de Estado de Defesa Civil, com fulcro no inciso III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das irregularidades detectadas pela Instrução às fls. 443/447 destes autos, no valor correspondente a 5.000 vezes UFIR-RJ equivalente, nesta data, a R$ 15.011,50 (quinze mil onze reais e cinquenta centavos), devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já, autorizada a Cobrança Judicial, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Divida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980573"
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                    "1980574": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 742/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.419-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rogelson Sanches Fontoura\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de Mesquita\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade da Ata de Registro de Preços nº 001/2011, decorrente de disputa licitatória sob a modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 059/2010, formalizada em 01 de fevereiro de 2011 entre o Município de Mesquita e a sociedade empresária Rovelle Edição e Comércio de Livros Ltda., visando o tabelamento de preços, para aquisições futuras, de livros de Literatura para bibliotecas e clubes de leitura das unidades da rede municipal de ensino, no valor global de R$ 982.966,76.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rogelson Sanches Fontoura, Prefeito de Mesquita, em reverência aos comandos contidos na decisão plenária de 16 de fevereiro de 2016 encaminhou suas Razões de Defesa tombadas nesta Corte de Contas sob o Documento TCE/RJ nº 007.626-4/16 (fls. 561/563vº);\r\n\r\nConsiderando os argumentos ali acomodados revelam-se, pois, insuficientes e inaptos, per se, a justificar/esclarecer o não atendimento à decisão plenária de 04 de agosto de 2015, que determinava a instauração de tomada de contas especial ante a presença de elementos indiciários de sobrepreço;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento às decisões plenárias deste Órgão Constitucional de Controle Externo torna seu responsável passível de aplicação de multa, com arrimo no inciso IV;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Rogelson Sanches Fontoura, Prefeito de Mesquita, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0023), com arrimo no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980574"
                    ],
                    "1980575": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 743/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.617-4/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Oscar Jorge Berro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Controle Municipal / Subsecretaria de Contas Dos Municípios / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à TOMADA DE CONTAS ESPECIAL instaurada no âmbito da Prefeitura do Município de Duque de Caxias, com o escopo de apurar provável dano ao erário municipal em razão das irregularidades relatadas nos autos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios em seu Relatório, às fls. 165-v/166;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle Municipal, à fl. 168;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 169;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa, sendo aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa encaminhadas não descaracterizaram a irregularidade apontada;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não recolheu o débito com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: injustificado dano ao erário decorrente da existência de medicamentos, psicotrópicos e materiais médicos vencidos; \r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao erário municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação dos responsáveis em débito através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Oscar Jorge Berro, Secretário de Saúde do Município de Duque de Caxias à época dos fatos, no valor de R$ 134.494,20 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), equivalentes nesta data a 44.797,07 vezes o valor da UFIR-RJ, na forma do disposto no artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da ocorrência de dano ao erário apurado nos autos, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980575"
                    ],
                    "1980576": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 744/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.671-4/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Oscar Jorge Berro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque De Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à TOMADA DE CONTAS ESPECIAL instaurada no âmbito da Prefeitura do Município de Duque de Caxias, com o escopo de apurar provável dano ao erário municipal em razão das irregularidades relatadas nos autos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios em seu Relatório, às fls. 165-v/166;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle Municipal, à fl. 168;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 169;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao responsável o contraditório e a ampla defesa para a irregularidade identificada;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não descaracterizaram o débito apurado e que foi desconsiderada a oportunidade de saneamento do processo mediante o recolhimento deste, impondo-se ao responsável à condenação fundamentada no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, assim, que o responsável não trouxe à baila argumentos e/ou elementos hábeis a refutar os fatos apontados nos autos, sujeitando o responsável, também, à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 caput c/c os artigos 62 e 63, inciso III, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal na quantia de R$ R$ 9.006,90 (nove mil seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Oscar Jorge Berro, Secretário de Saúde do Município de Duque de Caxias à época dos fatos, com fulcro no que dispõem os artigos 23 caput, c/c o artigo 62, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, e comprovada no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, em face da irregularidade cometida que atenta contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980576"
                    ],
                    "1980577": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 745/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.884-7/2006\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Valença, exercício de 2005, sendo responsável o Sr. Antônio Fábio Vieira.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Citado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não logrou êxito em apresentar esclarecimentos que sanassem as irregularidades consignadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de 930,4816 UFIR/RJ, ao Sr. Antônio Fábio Vieira, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Valença no exercício de 2005, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, no caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980577"
                    ],
                    "1980578": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 746/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.094-3/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO CELSO FELLIPE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato nº 047.08/2013, datado de 30.08.13, decorrente Pregão Presencial 79/13, celebrado entre a Prefeitura de Teresópolis e a operadora de Plano de Saúde ASBEN Administradora de Benefícios Ltda, cujo objeto é o registro de preços de serviços de administradora de benefícios, com o objetivo de disponibilizar o plano de assistência à saúde e odontológico através de operadora, para os funcionários do Poder Executivo municipal, no valor de R$ 9.536.934,84.\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo, no que tange, especialmente, à aplicabilidade da sanção ora imposta;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II, e no artigo 65 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Antonio Celso Fellipe, Pregoeiro do Município de Teresópolis à época da realização do Pregão nº 079/13, no valor de 2.500 UFIR -RJ, com fulcro no inciso II, do art. 63 c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, haja vista a irregularidade descrita no presente voto, na quantia de R$ 7.505,75 (correspondente nesta data a 2.500 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não recolhimento no prazo legal, nos termos do artigo 29, da Lei Complementar nº 63/90, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980578"
                    ],
                    "1980579": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 747/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.102-5/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n4- UNIDADE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPR/CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção formalizada pela coordenadoria competente em 20/08/2015, tendo por objeto a remessa, pela CEHAB, da Prestação de Contas do Contrato nº 78/2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Alberto Thadeu Cruz Galvani, então Diretor-Presidente da CEHAB, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao decidido pelo Tribunal em sessão Plenária de 17/09/2015, inviabilizando-se o exercício da atividade fiscalizatória deste Tribunal, com o envio da prestação de contas solicitada;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.505,75 equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. João Alberto Thadeu Cruz Galvani, então Diretor-Presidente da CEHAB, com fulcro no que dispõe o art. 63, IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1980579"
                    ],
                    "1980547": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 25/08/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217679-5/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n24170/2016\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n217679-5/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n24172/2016\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n101946-3/2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n24109/2016\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n209657-3/2016\r\n\r\nCARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS\r\n\r\n24623/2016\r\n\r\n029.702.907-07\r\n\r\n217699-3/2013\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n24635/2016\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n808140-1/2016\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n24751/2016\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n228908-3/2014\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n24606/2016\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n220805-9/2014\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n24665/2016\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n808145-1/2016\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n24753/2016\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n811591-7/2016\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n24705/2016\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n811599-9/2016\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n24706/2016\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n811593-5/2016\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n24707/2016\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n811592-1/2016\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n24708/2016\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n201078-3/2010\r\n\r\nGUILHERME LINS CREPALDI\r\n\r\n24660/2016\r\n\r\n753.139.447-20\r\n\r\n810233-0/2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n24750/2016\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n219330-6/2006\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n24671/2016\r\n\r\n327.329.027-72\r\n\r\n118687-4/2013\r\n\r\nMARCOS DA COSTA ALVES\r\n\r\n24570/2016\r\n\r\n724.952.277-91\r\n\r\n105209-1/2016\r\n\r\nMARCOS DA COSTA ALVES\r\n\r\n24695/2016\r\n\r\n724.952.277-91\r\n\r\n224497-8/2015\r\n\r\nMARCUS ANTONIO CURVELO DA SILVA\r\n\r\n24436/2016\r\n\r\n019.604.227-58\r\n\r\n223324-8/2015\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n23628/2016\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n223324-8/2015\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n23629/2016\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n103509-5/2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n24107/2016\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n208042-5/2016\r\n\r\nWAGNER DE JESUS SOARES\r\n\r\n24655/2016\r\n\r\n912.565.189-72\r\n\r\nId: 1980547"
                    ],
                    "1980421": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 376/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/09/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: QUISSAMÃ\r\n\r\nINTERESSADOS: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA (Falecido) e NILTON PINTO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.840-2/2016\r\n\r\nId: 1980421"
                    ],
                    "1980523": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 377/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/09/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.563-6/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por APARECIDA BARBOSA DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 12.04.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.204-1/2006 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ SAGÁRIO FILHO, contra decisão proferida na sessão de 14.10.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 807.467-0/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST, contra decisão proferida na sessão de 24.07.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.348-4/2005 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO, contra decisão proferida na sessão de 30.10.2014.\r\n\r\nId: 1980523"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1980703": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.142-5/2016 - Fabio de Almeida dos Santos, matr. 02/2827/0-2. DEFIRO o pedido de afastamento de suas funções laborativas para estudo no exterior, no período compreendido entre 26 de fevereiro de 2017 a 25 de fevereiro de 2020, o que empreendo com base no culto parecer da Douta PGT, cujos termos permito-me fazer integrar o presente decisum, ressaltando-se que dito afastamento se fará na forma proposta no item “ii”, constante de mencionado parecer.\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.377-3/2015 - DEFIRO o pedido de parcelamento da dívida, tal como formulado pelo Sr. Lucinélio Queiroz de Oliveira, o que empreendo na forma do culto parecer da Douta PGT, devendo observarem-se as previsões da Deliberação nº 219/2000, desta Corte de Contas - conversão do débito em UFIRs-RJ, bem como cientificar-se o requerente de que, em caso de inadimplemento de qualquer das prestações , ocorrerá o vencimento antecipado das vincendas, hipótese em que incidirá sobre o débito remanescente juros moratórios a razão de 1% ao mês, mais multa moratória de 2% sobre o montante total devido, rerratificando-se a decisão.\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.901-9/2016 - Alexandre Talarico Barata, matr. 02/1908/0-7. DEFIRO o pedido tal como formulado, o que empreendo na forma do culto parecer da Douta PGT, cujos termos permito-me fazer integrar o presente decisum, devendo a Ilustrada Secretaria-Geral de Administração atender ao propugnado pelo Órgão de Assessoramento Jurídico deste TCE-RJ.\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.694-8/2016 - Katia Coutinho Faro, matr. 02/4064/0-6. INDEFIRO o pedido de ressarcimento dos valores pagos a título de auxílio-saúde, e descontados de sua remuneração, visto que esta última não apresentou os comprovantes das despesas respectivas tempestivamente, sendo certo que vedada é a devolução de valores já descontados, cuja comprovação dos gastos sobrevenha extemporaneamente, na forma do parágrafo único do art. 8º do Ato Normativo nº 122/11, o que empreendo com base no teor do parecer da Douta PGT.\r\n\r\nId: 1980703"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1980390": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 31/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.125-7/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de condução de veículos do tipo passeio, atividade essencial para o apoio ao desenvolvimento das rotinas técnico-administrativas e operacionais peculiares do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 31/2013 \r\n\r\nVALOR : R$ 845.777,64\r\n\r\nDATA : 01/09/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos de Melo Silva - Matr. 02/3827 (Titular da Coordenadoria Setorial de Transportes - COT)\r\n\r\nId: 1980390"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1980701": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.198-1/2016 - Josefa Aureni Amorim Guerra, matr. 02/1827/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 05.09.2016.\r\n\r\nId: 1980701"
                        ],
                        "1980702": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\n*DE 25.08.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.140-4/2016 - Delson Renato Malaquias Ferreira, matr. 02/1825/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 29.08.2016.\r\n\r\nRepublicado por incorreções no Diário Oficial de 31.08.2016.\r\n\r\nId: 1980702"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1980668": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 02/09/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.647-5/16 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 53/2016, que objetivou a aquisição e instalação de barras de proteção nas portas e janelas do prédio da Escola de Contas e Gestão - ECG do TCE-RJ, à empresa RIO-SEG SERVIÇOS S/C LTDA., com o valor global de R$ 11.636,00 (onze mil seiscentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 1980668"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1980704": [
                        "IB - Aviso",
                        "4ª Turma do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Gestão Pública Municipal\r\n\r\nEdital ECG/TCE-RJ nº 02/2016\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nA Diretora-Geral da ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 6º § 4º do Edital nº 02/2016, HOMOLOGA as inscrições dos (as) candidatos (as) do Processo Seletivo para ingresso na 4ª Turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública Municipal, a seguir relacionados (as), que concorrem às 35 (trinta e cinco) vagas distribuídas na forma prevista no art. 3º do referido Edital:\r\n\r\nGrupo 1 - Região Metropolitana (08 vagas): Adriana Carla Nepomuceno Ferreira Bastos (104/16); Ana Cristina Ribeiro Carvalho (032/16); Bruna Nascimento Silva Lombardo (059/16); Bruno da Rocha Puglia (122/16); Crícia Ramos Costa (062/16); Cristhiane Rachel Sales Campos (021/16); Daniela da Silva Monteiro de Almeida (027/16); Danielle do Patrocínio Soares (038/16); Deborah Ferreira dos Santos Oliveira (082/16); Dejonaton Wenderosch dos Santos (003/16); Denilson do Nascimento da Silva (087/16); Diego Rodrigues Pedro (017/16); Everson Fernandes de Oliveira (076/16); Fabiola Ferreira Fiaux (083/16); Félix Furtado da Silva (008/16); Francisco Calil Filho (077/16); Gleisielle Rouças da Silva (009/16); Irene Oliveira Barbosa (102/16); Jean Fernandes Pimentel (103/16); Juliana Almeida e Silva (070/16); Letícia Costa dos Santos Neves Bezerra (019/16); Luiz Claudio Biato Portugal (080/16); Luiz Eduardo Jacques Francisco (058/16); Marcio Cardoso da Costa Silva (111/16); Marcos Túlio Teixeira (048/16); Maria Elisa Anesio Azevedo (064/16); Mário Jorge Ferreira dos Santos (094/16); Mary Paula Franco Matos (043/16); Mauricio Luiz Monteiro de Jesus (002/16); Meire Lucy Fonseca Menezes dos Santos (085/16); Molzer Pereira Corrêa (011/16); Patricia Simone de Almeida Garcia (020/16); Paulo Roberto Farias de Brito (116/16); Paulo Sergio Costa Sousa (018/16); Pedro Rafael Paixão (115/16); Rafael Araujo Cunha (124/16); Rafael Moura de Almeida (024/16); Raissa de Souza Graça Torres (054/16); Renata Márcia Martins Soares Gomes (097/16); Rodrigo Jales da Silva (123/16); Rogers Santos da Silva (040/16); Sharllene de Azevedo Xavier Sá (039/16); Vera Lucia Pereira dos Santos (119/16); Victor Yamamoto de Souza (093/16).\r\n\r\nGrupo 2 - Região Noroeste Fluminense (05 vagas): Adenilton de Oliveira Infante (089/16); Athos Castilho Macre (114/16); Liz Antunes Ferreira Dávila (099/16); Luiz Cláudio de Mello (060/16); Ozilane Carvalho Vieira Bernardo (100/16); Simone Boechat Tinoco Crespo (101/16); Tulio de Souza Guimarães (113/16).\r\n\r\nGrupo 3 - Região Norte Fluminense (03 vagas): Alessandro de Oliveira Cesar (013/16); Alfredo Luiz Pessanha Manhães (066/16); Aline Peixoto Soares Pecly (075/16); Camila Rodrigues de França (016/16); Cecilia da Cruz Pelicioni (106/16); Cristiane de Freitas Alexandre (086/16); Daniele Taveira de Magalhães (072/16); Elaine Stutz Rodrigues (028/16); Érica Gonçalves Cortez (050/16); Gisele da Silva Pereira (096/16); Gustavo Silva Gusmão dos Santos (037/16); Josimairy Gomes Gonçalves (074/16); Karuliny Certório Klayn (051/16); Paulo André da Silva (015/16); Poliana Martins de Aguiar (012/16); Priscila Ferreira Fraga (023/16); Renan Barcelos Severiano (105/16); Samuel Magno Santos Tomé (035/16); Thiago Camargo Elias Cardoso (042/16); Vânia Polly da Silva (081/16).\r\n\r\nGrupo 4 - Região Serrana (05 vagas): Alex de Oliveira Santos (007/16); Ana Paula Navega dos Santos (069/16); Cacia Maria dos Santos (030/16); Gisele Busquet Nunes (068/16); Hefelipe Felipe dos Santos (121/16); Jorge José da Silva Moura (092/16); Lizamary Mariano Borges (067/16); Lucimar da Gloria Gomes (091/16); Marcos Benjamin Moraes Pinto Santos (090/16); Sabrina Goulart de Oliveira dos Santos (044/16); Valdecir Gonçalves (098/16).\r\n\r\nGrupo 5 - Região das Baixadas Litorâneas (04 vagas): Alexandre Luz Lima (128/16); Ana Cristina de Carvalho Miranda Guerrieri (036/16); Ana Letícia Lira Correia (107/16); Ana Paula do Amaral Andrade Mussi Molisani (110/16); André Costa dos Santos (025/16); Antonio Damique Teixeira (006/16); Celso Antônio de Campos (026/16); Cláudio Vieira de Vasconcellos (118/16); Cristina Borges Bastos Ferreira (061/16); Daniel Cassiano Miranda (057/16); Danielle Oliveira da Silva (127/16); Edlucia Marques dos Santos (029/16); Felipe Lopes da Cunha (010/16); Fernanda Relva Cabral Lopes Soares (004/16); Fernando Joé de Oliveira Peixoto (047/16); Joice Alves (073/16); Marcos Antonio Pereira Coelho (109/16); Maria Correia da Costa (108/16); Rafael Cardoso Ramos (049/16); Viviane Fernandes Costa (031/16).\r\n\r\nGrupo 6 - Região do Médio Paraíba (05 vagas): Alvaro Alex Neves do Nascimento (120/16); Débora Almeida de Souza Kasemiro (055/16); Joakson Misiê da Silva (001/16); Marta Lisbôa Kozlowski Caviquiole (041/16); Otoniel Martins Alves (046/19); Sirley Lopes (014/16); Vanessa Azevedo de Almeida Gravel (045/16).\r\n\r\nGrupo 7 - Região Centro-Sul Fluminense (04 vagas): Camila Ruas Ferreira (079/16); Felipe Soares Freire (034/16); Franceleni Barbosa de Souza Durso (112/16); Leonardo Fernandes de Andrade (071/16); Marigleide Martins Reis de Souza (033/16); Paula Rezende Filgueiras (053/16); Valdecir de Azevedo (125/16).\r\n\r\nGrupo 8 - Região da Costa Verde (01 vaga): Charlson Haroldo Serique Rodrigues (126/16); Mario Pires Dantas (022/16).\r\n\r\n1ª Obs. a seguinte inscrição está condicionada a entrega da documentação de acordo com o disposto no art. 6º, alínea “b” do Edital nº 02/2016:\r\n\r\nGrupo 5 - Região das Baixadas Litorâneas - Sara Robaine de Moraes (095/16);\r\n\r\n2ª Obs. As seguintes inscrições estão condicionadas a entrega da documentação de acordo com o disposto no art. 6º, alínea “f”, do Edital nº 02/2016:\r\n\r\nGrupo 1 - Região Metropolitana - Denise Alves de Moura (052/16); Márcia Valéria Nascimento dos Santos Nanci (065/16); Marco Antonio Barbosa Lopes (117/16); Maria Bernadete Camara Bizerra (056/16).\r\n\r\nGrupo 3 - Região Norte Fluminense - Gedir Manoel Rodrigues (088/16); Rafael Oliveira Queres (063/16); Raquel Belmont da Fonseca (084/16).\r\n\r\nGrupo 6 - Região do Médio Paraíba - Silvana Ferreira de Andrade e Silva (005/16).\r\n\r\nGrupo 7 - Região Centro-Sul Fluminense - Ana Carolina de Oliveira Lima Fonseca (078/16).\r\n\r\nNiterói, 5 de setembro de 2016.\r\n\r\nPAULA ALEXANDRA NAZARETH\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola de Contas e Gestão\r\n\r\nId: 1980704"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1980761": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n2651 - SOLICITA ao Exmo Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Dr. Gilberto Kassab, providências necessárias com o objetivo de que seja destinado ao município de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro, a implantação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), com o objetivo de atender à rede municipal de ensino, constituído de vinte e nove unidades escolares.\r\n\r\n2652 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias a instalação de uma Academia da Terceira Idade na Rua Mucuripe nº 800, na localidade de Mucuripe, bairro de Bangu. \r\n\r\n2653 - SOLICITA ao Exmo Ministro da Educação, Dr. José Mendonça Bezerra Filho, providências necessárias no sentido de que seja destinado ao município de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro, um programa destinado a implantação de bibliotecas escolares e/ou salas de leituras, para a rede pública municipal.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER\r\n\r\n2654 - SOLICITA ao Exmo Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Francisco Dornelles, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Doutor Lipoldi, no bairro Carangola do município de Petrópolis. \r\n\r\n2655 - SOLICITA ao Exmo Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Francisco Dornelles, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Nelson Silva, no bairro Carangola do município de Petrópolis. \r\n\r\n2656 - SOLICITA ao Exmo Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Francisco Dornelles, providências necessárias junto aos órgãos competentes, a implantação de Quartel do Corpo de Bombeiros em São João de Meriti, em substituição ao Destacamento Bombeiro Militar de Duque de Caxias que se encontra instalado na Av. Automóvel Clube neste município.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n0595 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à SENADORES ATUANTES NA DEFESA DA PRESIDENTA DILMA ROSSEF.\r\n\r\nDEPUTADO TIO CARLOS\r\n\r\n0596 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à JULIETA CLARINA DE JESUS SOUZA, pelos relevantes serviços sociais prestados à população do Rio de Janeiro. \r\n\r\n0597 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à LUCIMAR GOMES DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços sociais prestados à população do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n0595 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à SENADORES ATUANTES NA DEFESA DA PRESIDENTA DILMA ROSSEF.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n0595 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à SENADORES ATUANTES NA DEFESA DA PRESIDENTA DILMA ROSSEF.\r\n\r\nId: 1980761"
                    ]
                },
                "Atos da Mesa Diretora": {
                    "Atos": {
                        "1980762": [
                            "II - Atos da Mesa Diretora",
                            "ATO \"E\"/MD/Nº 2751/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10930/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILEA FERNANDES BARCELLOS, matrícula nº 421.835-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2752/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10965/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVANA APARECIDA CELOTO FERREIRA, matrícula nº 413.360-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2753/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11356/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALINO DE LIMA RABELLO, matrícula nº 411.992-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2754/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11577/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HÉRCULES GONÇALVES BARBOZA, matrícula nº 421.841-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Emerson dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2755/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11578/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EMERSON DOS SANTOS, matrícula nº 419.005-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2756/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11606/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 421.376-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2757/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11607/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABRÍCIA LOPES DE SOUZA, matrícula nº 421.840-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo dos Santos Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2758/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11618/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELLEN BAUERMEISTER, matrícula nº 421.836-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, na vaga decorrente da exoneração de Bernardo Wubbolts Nogueira Bernardes Fusco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2759/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11619/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLE DOS SANTOS VACH CONSTANTINO, matrícula nº 421.838-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2760/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11620/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IZIS D PENHA DE SOUZA, matrícula nº 421.839-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2761/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANO FERREIRA LOPES, matrícula nº 421.436-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2762/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPPE XAVIER DA ROCHA, matrícula nº 421.842-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Cristiano Ferreira Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2763/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de setembro de 2016, MÁRCIA MARIA AGUIAR DA COSTA, matrícula nº 305.293-3, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2764/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA MARIA AGUIAR DA COSTA, matrícula nº 421.837-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 02.09.2016\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9664/2016 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o reconhecimento de dívida em favor da empresa Norte Leste S.A. e a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9790/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9961/2016 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o reconhecimento de dívida em favor da empresa Claro S.A. e a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10715/2016 - SDGCI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10842/2016 - SDGRH\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10877/2016 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10946/2016 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11093/2016 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11259/2016 - SGMD\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11265/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento do pessoal ativo, referente ao mês de agosto de 2016.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11266/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos servidores inativos, referente ao mês de agosto de 2016.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11267/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ e RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL), referente ao mês de agosto de 2016.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11268/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos pensionistas do Ipalerj, referente ao mês de agosto de 2016.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.09.2016\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 302/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11653/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado EVANDRO MIRANDA, matrícula nº 304.745-3, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 303/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11369/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada TÂNIA REGINA SACCO DA SILVA, matrícula nº 301.091-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 304/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RONALDO VELOSO RIBEIRO, matrícula nº 308.000-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em primeira ocupação.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.09.2016\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10591/2016 - PETRUCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8334/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9003/2016 - DEISE IANE SILVA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9909/2016 - JESSICA DE SOUZA PORTO OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10023/2016 - JEAN CLAIR CARLOS SOUZA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6402/2016 - DELIO CARVALHO MARCEL AURORE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9193/2016 - ROSANGELA DE PAIVA PAULINO GOMES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 20/23, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10373/2016 - VINICIUS GEORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10473/2016 - ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10606/2016 - JUSSARA TAVARES DE NADER BELONIA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10607/2016 - JUSSARA TAVARES DE NADER BELONIA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22991/2015 - DANIELE NERY DE ABREU\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8661/2016 - LUIZ ANTONIO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9921/2016 - ELIAS ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10024/2016 - MARCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de duas cotas do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10077/2016 - ALCIDES IPOJUCAN NOGUEIRA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10353/2016 - ANDRE LUIS MIGUEL LUCIDI\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10397/2016 - FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10425/2016 - ANDREIA NAVARRO MARQUES MAIA MARINHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10445/2016 - MARCELA SILVEIRA ASSED\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de duas cotas do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10638/2016 - ARY TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10832/2016 - PAULO CESAR RODRIGUES DE SA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10890/2016 - DANIELA DE SIQUEIRA TORRES GOMES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10935/2016 - VLADEMIR RODRIGUES LACERDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9824/2016 - ALAN CARDECK MIRANDA DE PAULA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10347/2016 - NELCELY DE LIMA ZANARDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10608/2016 - MARIA DAS DORES PEREIRA MOTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10626/2016 - TAMARA ESTEVES DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10673/2016 - INGRID ANTUNES AMARAL\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10695/2016 - BARBARA FIGUEIREDO PESSANHA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10801/2016 - DANIELE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11034/2016 - VERONICA MARIA DE ARAUJO VIVAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11056/2016 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 28, a prestação de contas. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 02/09/2016\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 031/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial encarregada de efetuar o levantamento dos materiais servíveis e inservíveis do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\n- Eduardo Ramos da Paixão; matrícula nº 419.198-7;\r\n\r\n- Luiz Antonio de Castro Teixeira; matrícula nº 201.289-6;\r\n\r\n- Lenise Pereira Severino da Silva; matrícula nº 200.849-8;\r\n\r\n- Paulo de Tarso Pereira Ribeiro; matrícula nº 308.036-3;\r\n\r\n- João Carlos Abraão Ferreira; matrícula nº 411.917-8;\r\n\r\n- Paulo Roberto dos Santos Poydo; matrícula nº 201.161-7;\r\n\r\n- Carlos Augusto dos Santos Velasco; matrícula nº 201.689-7;\r\n\r\n- Alan Simei Lopes; matrícula nº 421.100-9.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 310/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Assessoria da Presidência para o Gabinete da Presidência, 01 (uma) função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, atualmente vaga.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 01.09.2016\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11366/2016 - CUSTÓDIA MATILDE FERNANDES \r\n\r\nTorno sem efeito o despacho proferido por esta Diretoria-Geral às fls.04, do proc. nº 6407/2016, de acordo com as informações constantes do presente processo.\r\n\r\nEm 02.09.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11304/2016 - MARIA IRIS DE CARVALHO MIRANDA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11616/2016 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/09/16 A 15/09/16: \r\n\r\n200.939 - 7 - FLAVIO HENRIQUE CAMINADA SABRÁ\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/09/16 A 30/09/16:\r\n\r\n201.157- 5 - LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nFÉRIAS DE 05/09/2016 A 04/10/2016\r\n\r\n201.547-7 - DENOS MARCIO FLOMIN\r\n\r\nFÉRIAS DE 12/09/2016 A 11/10/2016\r\n\r\n201.166-6 - MARIO DAVID GALVÃO\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/09/2016 A 15/09/2016:\r\n\r\n408158-4-FLAVIA MAHLER ROSSI ALDIGHIERI\r\n\r\n413622-2-RICARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n419709-1-SIDINEY ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n419964-2-JULIANA SOUZA DE LACERDA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/09/2016 A 30/09/2016:\r\n\r\n403080-5-LUIZ ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\n405230-4-JORGE VALERIO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n405532-3-JULIO CESAR DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n405537-2-LOURDES SOARES GONCALVES\r\n\r\n408045-3-LINDALVA MOREIRA PEZZANO\r\n\r\n408439-8-LUCIANA BARBOSA PIRES\r\n\r\n408581-7-LAURECI DA SILVA RENOCK\r\n\r\n408866-2-BIANCA PEÇANHA QUINTEIRO\r\n\r\n408878-7-ANA MARIA DE SIQUEIRA HUDSON\r\n\r\n409045-2-UELINTON BIBIANO DE LIMA\r\n\r\n409192-2-DIONICIO FERREIRA COELHO\r\n\r\n409793-7-LUIZ ALBERTO AROMATIS\r\n\r\n410000-4-RAUMAIANA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n410136-6-GUSTAVO RODRIGO DA GRAÇA RODRIGUES\r\n\r\n410150-7-JOSIRENE DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n410177-0-JONAS MARQUES\r\n\r\n410542-5-MARIA DULCE REIS GALINDO\r\n\r\n410644-9-ROSA MARIA SOARES LOBATO\r\n\r\n413794-9-RICARDO EMÍLIO DE SOUZA\r\n\r\n414012-5-ALBERTO BARROSO DA SILVA\r\n\r\n414584-3-LUANA FERNANDES BARRETO\r\n\r\n414717-9-CARLOS RODRIGO ARAUJO DAS CHAGAS\r\n\r\n414877-1-ANNA REBECA SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n415028-0-BRUNO DA SILVA GOMES MAGALHAES\r\n\r\n415092-6-ROSSI MONTEIRO NUNES\r\n\r\n415114-8-LUIS ANTONIO DA SILVA LARANJEIRA\r\n\r\n415139-5-CLERTON DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n415227-8-MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n415237-7-ANDRE SANTOLIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n415308-6-SIDICLEI DA SILVA GOMES\r\n\r\n415312-8-RICARDO GOMES DE BRITO\r\n\r\n415320-1-MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL\r\n\r\n415424-1-WILLIANS TEIXEIRA MADALENA\r\n\r\n415429-0-JOSE CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\n415432-4-GABRIELA DA SILVA TRAVASSOS\r\n\r\n415449-8-LUZINETE FRANCISCA SANTOLIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n416108-9-CRISTIANO PINTO DE MACEDO\r\n\r\n416208-7-AILTON PEREIRA ALVES\r\n\r\n417178-1-MARIA EULINA DA SILVA DE ASSIS BRITO\r\n\r\n417401-7-ADRIANA PIERONI ARAÚJO\r\n\r\n417483-5-ADRIANA KUHL DE AGUIAR\r\n\r\n417511-3-ADRIANO CARDOSO PELLUSO\r\n\r\n417606-1-AMARO ACCIOLY RAMOS\r\n\r\n417682-2-ADAUTO FABIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n417792-9-MARCOS IGREJAS\r\n\r\n417999-0-FRANCILENE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n418060-0-ANDERSON DA MATTA GRANIÇO\r\n\r\n418289-5-CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n418552-6-DIEGO SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n418583-1-INORAZAL BARROSO LAZARONI JUNIOR\r\n\r\n418653-2-MARIA NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n418676-3-FABIANE PEÇANHA DE ANDRADE\r\n\r\n418765-4-JORGE LUIS DAS NEVES TINOCO\r\n\r\n418781-1-VANESSA DA SILVA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n418794-4-FAYLA CRIST DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n419023-7-RENATA BAPTISTA DE FREITAS\r\n\r\n419044-3-EDUARDO AUGUSTO DUDENHOEFFER BOTELHO\r\n\r\n419075-7-JORGE MILTON FERNANDES\r\n\r\n419125-0-JÚLIO CESAR FERREIRA CUNHA\r\n\r\n419174-8-RAFAEL DUARTE D'OLIVEIRA\r\n\r\n419175-5-CARLOS ALBERTO LUCIO BITTENCOURT FILHO\r\n\r\n419184-7-EDUARDO SIDNEI DE QUEIROZ PINHEIRO NEVES\r\n\r\n419185-4-ANDERSON EDUARDO SENNA DE SOUZA\r\n\r\n419186-2-ANTÔNIO MARCOS REIS TOLENTINO\r\n\r\n419187-0-ANDRESSA FERNANDES OLIVEIRA\r\n\r\n419192-0-RONALDO LOURENÇO DE SOUZA\r\n\r\n419207-6-ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n419268-8-FRANCINI COELHO DA ROCHA\r\n\r\n419281-1-ANA PAULA CORREA LOPES\r\n\r\n419306-6-JORGE MAURÍCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n419308-2-ALINE CAROLINA DA SILVA CALDAS\r\n\r\n419310-8-LUIZ CARLOS MOREIRA\r\n\r\n419317-3-FRANCISCO REBEL BARROS\r\n\r\n419326-4-REYNALDO DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n419327-2-VIVIANE DA ROSA TAVARES\r\n\r\n419331-4-LEANO DUARTE STROLIGO\r\n\r\n419332-2-MICHEL TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n419335-5-MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n419340-5-FELIPE BILANGER RIMES\r\n\r\n419353-8-BRUNO MAGALHÃES ESTUPINHAM\r\n\r\n419368-6-JAMILSON POLLETI PINHO\r\n\r\n419382-7-CARLA VENTURA DA SILVA\r\n\r\n419385-0-RODRIGO LIMA DA COSTA\r\n\r\n419387-6-LEANDRO DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n419389-2-WELLINGTON MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n419390-0-IGOR BARBOSA JALES\r\n\r\n419391-8-WESLEY ALDIVINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n419419-7-JAQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n419450-2-NELSON LUIZ PEREIRA CUNHA\r\n\r\n419484-1-GABRIELA THEREZINHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n419536-8-SÁVIA MIDIÃ FLORINDO PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n419637-4-JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA\r\n\r\n419658-0-CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA\r\n\r\n419811-5-JÉSSICA PEREIRA NEVES MARINHO\r\n\r\n419838-8-DERMESON MANGUEIRA DE PAULA\r\n\r\n419871-9-JARDEL DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n419923-8-MARIA EDUARDA BANCA\r\n\r\n419953-5-THYRONE PAULO ALVES JUNIOR\r\n\r\n419978-2-RENATO DE SOUZA AMPARO\r\n\r\n420104-2-RENAN BARROZO FERREIRA\r\n\r\n420124-0-DAMARIS KATH\r\n\r\n420161-2-LUCIANA GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n420276-8-ROGERIO SANTOS DAFLON GOMES\r\n\r\n420295-8-ALEXANDRE LEONARDO DA COSTA SILVA\r\n\r\n420308-9-BARBARA CRISTINA NEVES MONTEIRO\r\n\r\n420309-7-JORGE MARCO RIBEIRO RODRIGUES DA LUZ\r\n\r\n420315-4-BRUNO LEONARDO SANT'ANNA TEIXEIRA\r\n\r\n420327-9-RAQUEL DAS NEVES TINOCO\r\n\r\n420376-6-VINICIUS MATHEUS DE AGUIAR BARROS\r\n\r\n420387-3-VERA LUCIA MOREIRA\r\n\r\n420412-9-LUCIA FABIANA LOURENÇO\r\n\r\n420436-8-LEANDRO LUCENA DA SILVA\r\n\r\n420475-6-ROSEMARY GONÇALVES CORTINES LAXE\r\n\r\n420490-5-RODOLFO VELLOSO BENTO\r\n\r\n420556-3-ELIZABETH DE MELLO KROFF PEREIRA\r\n\r\n420573-8-DAYLLANE CRISTINA MUNIZ NAZARETH\r\n\r\n420585-2-JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS\r\n\r\n420589-4-ARIDELSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n420612-4-GUILHERME GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n420654-6-MARCIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n420676-9-EDILEUZA BARBOSA KANTARA\r\n\r\n420700-7-CARLOS ALEXANDRE DECNOP MARTINS\r\n\r\n420704-9-CAROLINA SOARES EMERICK\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/09/2016 A 16/09/2016:\r\n\r\n419994-9-ANDREZA CRISTINA GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\nFÉRIAS DE 05/09/2016 A 04/10/2016:\r\n\r\n419432-0-DENIS TEIXEIRA CALIXTO\r\n\r\n420116-6-LENILSON DA CRUZ\r\n\r\n420310-5-CARLOS EDUARDO SOTON FERREIRA\r\n\r\n420763-5-CAMILA SALVADOR REIS CORREA\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/09/2016 A 29/09/2016:\r\n\r\n417820-8-JOSÉ FERREIRA NETO\r\n\r\n419211-8-ETIENE DE ALMEIDA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/09/2016 A 14/10/2016:\r\n\r\n417451-2-SEBASTIÃO RODRIGUES MACHADO JUNIOR\r\n\r\n417474-4-EDILSON CRUZ TEIXEIRA\r\n\r\n417484-3-LEANDRO MACHADO NUNES\r\n\r\n417496-7-MICHEL DE ARAUJO CALÔR\r\n\r\n417538-6-VAGNER MANHÃES BASÍLIO\r\n\r\n419139-1-GABRIELA AZEVEDO RIBEIRO CORRÊA\r\n\r\n419141-7-TIAGO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n420054-9-GILSON ALVES MONTEIRO\r\n\r\n420707-2-MARCELO ESQUEFF TORRES ABDALLA\r\n\r\nFÉRIAS DE 16/09/2016 A 30/09/2016:\r\n\r\n407285-6-FRANCISCA ADRIANA GOMES DE SOUSA CASCAES\r\n\r\n407656-8-MARCIO NASCIMENTO MOTA\r\n\r\n408164-2-RICARDO GONTIJO BUZELIN\r\n\r\n412149-7-NATHÁLIA MELO DE QUEIROZ\r\n\r\n413256-9-SUZANA MARTINS CAVALCANTE\r\n\r\n415977-8-LILIAN CAMARA MORATO\r\n\r\n419115-1-JORGE ANTONIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n419785-1-MICHEL AURÉLIO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nId: 1980762"
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                "1980690": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL JATO TÁXI AÉREO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.189.657/0001-65 - NIRE 33.3.0029134-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Dia, Hora e Local: Em 27/07/16, às 13 hs, na Av. Marechal Câmara, 160, Sl 717, Centro, RJ. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Arts 133 e 124 da Lei 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Cia. Mesa: Luiz Fernando de Freitas Santos - Presidente, e Oswaldo Prado Sanches - Secretário. Ordem do Dia na AGE: 1) Aceitação da Renúncia de Diretores; 2) Alteração e Consolidação do Estatuto Social; 3) Eleição de Diretor e 4) Remanejamento de Diretor. Deliberações na AGE: 1) Renúncia de Diretores: Foram aceitas as renúncias dos Srs. Mikael Zaccour e Ronaldo Borges aos cargos de diretores sem designação específica, nos termos das cópias das cartas em anexo. Os Srs Acionistas agradecem os serviços até então prestados à Cia e outorga aos renunciantes a mais plena, total e irrevogável quitação. 2) Alteração e Consolidação do Estatuto Social: Foi aprovada a extinção do cargo de diretor administrativo financeiro da Cia, bem como a alteração da forma de representação da Cia. Em razão dessas deliberações, os arts 12, caput; 14, §1º e 15 do Estatuto Social passam a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 12. A Diretoria será composta por 2 a 4 membros, acionistas ou não, residentes e domiciliados no país, sendo: 1 Diretor Presidente e os demais Diretores Executivos, sem designação específica, todos eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 3 anos, permitida a reeleição.\" \"Art. 14. §1º. A representação da Cia se fará pela assinatura em conjunto de 2 Diretores, quaisquer que sejam.\" \"Art. 15. Além das atribuições destinadas por lei, compete: I. Ao Diretor Presidente: a) Presidir as reuniões da Diretoria, fazendo executar as suas deliberações, designando o substituto em suas faltas ou impedimentos temporários; b) Coordenar e orientar as atividades sociais, podendo designar Diretores para o desempenho de atividades específicas e c) Supervisionar e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral e da Diretoria. II. Aos demais Diretores: a) Coordenar as atividades de tesouraria e controladoria da Cia; b) Planejar e Analisar os investimentos da Cia; c) Fixar política de gestão de recursos financeiros disponíveis da Cia; d) Colaborar com o Diretor Presidente nos encargos que lhes são afetos; e) Submeter à aprovação da Assembleia Geral os planos de trabalho e orçamento anuais, novos programas de expansão da Cia, promovendo a sua execução nos termos aprovados e f) Formular as estratégias e diretrizes operacionais da Cia, bem como estabelecer os critérios para execução das deliberações da Assembleia Geral.\" 2.1.) Foi também aprovada a exclusão do artigo 16, em razão do qual os demais artigos do Estatuto Social foram renumerados. 2.2.) Os Srs Acionistas decidiram, por fim, consolidar o Estatuto Social da Cia, nos termos do anexo II à presente data. 3) Eleição de Diretor: Foi aprovada a eleição para o cargo de diretor executivo, sem designação específica, de Francisco José Teixeira Fernandes, brasileiro, casado, bacharel em administração de empresas, CI 20-31542-2, CRA/RJ, CPF 758.535.317-00, residente e domiciliado na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 11º andar, RJ. 3.1) Excepcionalmente, o mandato do novo diretor expirar-se-á no mesmo tempo daquele do restante da diretoria, ou seja, quando da posse dos diretores que serão eleitos na AGO de 2019. 3.2.) O diretor ora eleito declara, sob as penas da Lei 6.404/76, que não está impedido de exercer a administração da Cia por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade. 4) Remanejamento de Diretor: Em razão da extinção do cargo de diretor administrativo financeiro, foi aprovado o remanejamento do Sr. Oswaldo Prado Sanches para o cargo de diretor executivo, sem designação específica, cujo mandato vigorará até até a posse dos diretores que serão eleitos na AGO de 2019. Assim, a diretoria da Cia ficará com a seguinte composição: como Diretor Presidente, o Sergio Eraldo de Salles Pinto, como Diretores Executivos, sem designação específica, os Oswaldo Prado Sanches e Francisco José Teixeira Fernandes. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições. Encerramento: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Luiz Fernando de Freitas Santos - Presidente, e Oswaldo Prado Sanches - Secretário. Acionistas: Kadon Empreendimentos S/A . Assinatura: Luiz Fernando de Freitas Santos, Vice-Presidente, e Oswaldo Prado Sanches, Diretor e Oswaldo Prado Sanches. Confere com o original lavrado no livro próprio. Oswaldo Prado Sanches - Secretário; Ana Paula Peixoto da Silva - Adv. OAB/RJ nº 79.309. Estatuto Social: Capítulo I. Da Denominação, Objeto, Sede, Foro e Duração: Art. 1º. A Brasil Jato Táxi Aéreo S.A. é uma S/A, que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais pertinentes. Art. 2º. A Cia tem por objeto social o serviço de transporte aéreo público não regular, de pessoas e cargas, na modalidade táxi aéreo. Art. 3º. A Cia tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, podendo, por deliberação de sua Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º. A Cia terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II. Do Capital: Art. 5º. O capital social é de R$ 3.100.000,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 2.000.000 de ações ON e 1.100.000 ações PN, sem valor nominal. §1º. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. §2º. Os titulares das ações preferenciais nominativas não têm direito a voto e gozam das seguintes vantagens: prioridade na distribuição de dividendo mínimo e prioridade no reembolso do capital, sem prêmio. Art. 6º. O capital social da Cia terá, obrigatoriamente, 4/5 do Capital com direito a voto pertencentes sempre a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social da Cia. Art. 7º. Fica vedada a conversão de ações preferenciais sem direito a voto em ações com direito a voto. Capítulo III. Das Assembleias Gerais: Art. 8º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 9º. As Assembleias Gerais, convocadas nos termos da lei, serão presididas por um Acionista escolhido entre os presentes, que designará um ou mais Secretários. Art. 10. As reuniões de Assembleia Geral poderão validamente instalar-se com a presença da maioria dos Acionistas e suas deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos Acionistas presentes à reunião. § Único - Os Acionistas poderão se fazer representar na Assembleia Geral, na forma da Lei, desde que autorizada por procuração que confira poderes específicos para tanto, a qual ficará em poder da Cia. Art. 11. Além do previsto em lei, compete à Assembleia Geral: (i) Fixar o limite da remuneração global da Diretoria e sua distribuição entre os Diretores; (ii) Fixar a orientação geral dos negócios da Cia, aprovando previamente suas políticas empresariais, projetos, orçamentos anuais e planos de negócios, bem como suas revisões anuais; (iii) Fiscalizar a gestão dos Diretores da Cia, examinando, a qualquer tempo, as atas, livros e papéis da Cia, solicitando por meio do Diretor Presidente informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos da Cia; (iv) Deliberar sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, bem como definir a política de dividendos e a destinação do lucro líquido de cada exercício; (v) Deliberar sobre aumento e redução de capital da Cia; (vi) Deliberar sobre as condições de emissão de notas promissórias destinadas à distribuição pública, nos termos da legislação em vigor; (vii) Deliberar sobre a seleção e/ou destituição dos auditores externos da Cia; (viii) Aprovar a celebração de contratos, de qualquer valor, com acionistas ou com pessoas a eles relacionadas; (ix) Deliberar sobre aquisição, alienação ou oneração de qualquer ativo fixo, bem como contratos de qualquer natureza, que envolvam valor igual ou superior a R$ 1.200.000,00; (x) Deliberar sobre os assuntos que a Diretoria lhe apresente; (xi) Avocar, a qualquer tempo, o exame de qualquer assunto referente aos negócios da Cia, ainda que relacionado neste artigo, e sobre ele proferir decisão a ser obrigatoriamente executada pela Diretoria; (xii) Deliberar sobre qualquer espécie de garantia, de qualquer valor, em negócios que digam respeito aos interesses e atividades da Cia; (xiii) Declarar dividendos à conta de lucro apurado em balanços semestrais ou em períodos menores, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes, nos termos da lei, bem como declarar juros sobre capital próprio; (xiv) Aprovar proposta de plano para outorga de opção de compra de ações aos administradores da Cia ou a seus empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços a Cia; (xv) Exercer os demais poderes que lhes sejam atribuídos por lei e pelo Estatuto Social da Cia; (xvi) Resolver os casos omissos no Estatuto Social e exercer outras atribuições que a lei ou o Estatuto Social não confira a outro órgão da Cia. Capítulo IV. Da Diretoria: Art. 12. A Diretoria será composta por 2 a 4 membros, acionistas ou não, residentes e domiciliados no país, sendo: 1 Diretor Presidente e os demais Diretores Executivos, sem designação específica, todos eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 3 anos, permitida a reeleição. §1º. É dispensada a caução aos Diretores para o exercício do mandato. §2º. O mandato dos Diretores ficará automaticamente prorrogado até a posse dos novos eleitos. §3º. Os Diretores serão empossados, mediante termo lavrado no Livro de ARD. No caso de reeleição, é dispensada essa formalidade. §4º. A remuneração global dos Diretores será fixada e individualizada pela Assembleia Geral. Art. 13. A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo, na forma deste Estatuto, praticar todos os atos e realizar todas as operações relacionadas com seu objeto social, inclusive contrair empréstimos, dar cauções, avais e fianças, adquirir, alienar, hipotecar ou, por qualquer forma, onerar os bens da Cia. § Único - A Diretoria reunir-se-á quando convocada, por escrito e com antecedência mínima de 10 dias, por dois de seus Diretores. Art. 14. Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia, em juízo ou fora dele, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembleia geral. §1º. A representação da Cia se fará pela assinatura em conjunto de 2 Diretores, quaisquer que sejam. §2º. É permitida a representação da Cia, ainda, por procurador com poderes especiais, que será constituído em instrumento conjuntamente assinado por 2 Diretores, na mesma forma de representação prevista no §1º acima. As procurações mencionarão sempre a finalidade e duração do mandato que, se outorgado para fins judiciais, poderá ter prazo indeterminado de duração. §3º. A Cia poderá ser representada por um único Diretor no caso de recebimento de citação ou notificação judicial. Nos demais casos, desde que haja, no caso específico, deliberação expressa da Diretoria nesse sentido. Art. 15. Além das atribuições destinadas por lei, compete: I. Ao Diretor Presidente: a) Presidir as reuniões da Diretoria, fazendo executar as suas deliberações, designando o substituto em suas faltas ou impedimentos temporários; b) Coordenar e orientar as atividades sociais, podendo designar Diretores para o desempenho de atividades específicas e c) Supervisionar e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral e da Diretoria. II. Aos demais Diretores: a) Coordenar as atividades de tesouraria e controladoria da Cia. b) Planejar e Analisar os investimentos da Cia; c) Fixar política de gestão de recursos financeiros disponíveis da Cia; d) Colaborar com o Diretor Presidente nos encargos que lhes são afetos; e) Submeter à aprovação da Assembleia Geral os planos de trabalho e orçamento anuais, novos programas de expansão da Cia, promovendo a sua execução nos termos aprovados e f) Formular as estratégias e diretrizes operacionais da Cia, bem como estabelecer os critérios para execução das deliberações da Assembleia Geral. Art. 16. O Conselho Fiscal da Cia não terá caráter permanente e será instalado quando pedido por Acionistas, na forma da lei. §1º. O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto de 3 membros efetivos e respectivos suplentes, e terá as atribuições e poderes que lhe são conferidos em lei, devendo a Assembleia Geral que os eleger fixar a respectiva remuneração, respeitado o mínimo legal previsto no §3º do art. 162 da Lei 6.404/76. §2º. O Conselho Fiscal funcionará até a primeira AGO após sua instalação. Capítulo VI. Do Exercício Social e Lucros: Art. 17. O Exercício Social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31/12 de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras exigidos por lei. Art. 18. Dos lucros líquidos serão deduzidos 5% para a constituição da Reserva Legal, até o máximo previsto em lei. O saldo remanescente será aplicado conforme deliberação da Assembleia Geral, observado o dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido. Art. 19. A Diretoria poderá levantar balanços semestrais para antecipar a distribuição de dividendos calculados com base no lucro apurado na ocasião. Capítulo VII. Da Liquidação: Art. 20. A Cia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. § Único - Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que funcionará no período de liquidação, nos termos da lei. Capítulo VIII. Das Disposições Finais e Obrigatórias: Art. 21. A administração da Cia será exclusivamente confiada a brasileiros residentes e domiciliados no País. Art. 22. As modificações dos atos constitutivos e suas alterações dependerão de prévia autorização da ANAC - para serem apresentadas ao Registro do Comércio, de acordo com previsão no artigo 184 do Código da Aeronáutica. RJ, 27/07/2016. Brasil Jato Táxi Aéreo S.A. - Oswaldo Prado Sanches - Secretário. Ana Paula Peixoto da Silva - Adv. OAB/RJ nº 79.309. Jucerja Reg. 2935167, em 08/08/16.\r\n\r\nId: 1980690"
                ],
                "1980661": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER.COM.BR S/A\r\n\r\nCNPJ: 11.748.375/0001-50 NIRE: 33.3.0030018-0\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1° DE AGOSTO DE 2016 (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1° da Lei n° 6.404/76): 1. Data. Horário e Local: Em 01/08/2016, às 8h, na sede da LEADER.COM.BR S/A, com sede na RJ/RJ, à Rua do Russel, n° 804, salas 201, 301 e 302, parte, Bairro da Glória, CEP: 22.210-010, CNPJ n° 11.748.375/0001-50 (“Companhia”). 2. Convocacão e Presença: Considerando a LEADER.COM uma subsidiária integral da UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A., nos termos do art. 251, § 2º, da Lei 6.404/76 (“LSA”) e tendo em vista a presença da única acionista, foi dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º da LSA. 3. Mesa: Presidente: Leonardo Coelho Pereira; Secretário: Daniel Guimarães Pache de Faria. 4. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação e o Ùnico acionista aprovou, sem qualquer ressalva, o que segue, de acordo com artigo 7º, inciso llI, do Estatuto Social da Companhia: 4.1. A destituição, na presente data, do Diretor Presidente, o Sr. Leonardo Coelho Pereira, brasileiro, casado, comerciário, nascido em 20/10/1973, C.I. n°651.981, SSP/MS, CPF/MF n° 554.806.591-20, residente e domiciliado à Al. Recanto das Matas, 275, compl. Q5L3, CEP: 79046-000, Campo Grande, Mato Grosso do Sul. 4.2. A eleição dos Diretores abaixo indicados, para mandato de 3 (três) anos, a partir da presente data, nos termos do Estatuto Social da Companhia, quais sejam: 4.2.1. Sr. André Ferreira Peixoto, brasileiro, casado sób regime de comunhão universal de bens, nascido em 31/05/1975, do comércio, C.I. n° 09560156-3, DIC/RJ, CPF/MF n° 041.249.807-36, para o cargo de Diretor Presidente (Termo de Posse em anexo); e 4.2.2. Sr. Felipe Alves Lima, brasileiro, solteiro, nascidò em 16/03/1984, do comércio, C.I. n° 11230220-3, Detran/RJ, CPF/MF n° 102.324.427-62, para o cargo de Diretor sem designação especifica (Termo de Posse em anexo); ambos com endereço comercial na Rua do Russel, 804, 3º andar - parte, Glória, CEP: 22.210-010, RJ/RJ. 4.3 Desimpedimento: Os membros ora eleitos declaram não estarem incursos em qualquer dos crimes ou impedimentos previstos em lei que os impeçam de praticar atividades mercantis ou de exercer a administração da Sociedade. 4.4 Alteração da redação do caput do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, que trata da quantidade exigida de membros da diretoria, conforme segue: DE: Art. 9º, caput. “A Diretoria será composta por, no mínimo 5 (cinco) Diretores, sendo necessariamente um Diretor Presidente, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, para mandatos unificados de 3 (três) anos, permitida a reeleição.” PARA: Art. 9º, caput. “A Diretoria será composta por, no mínimo 2 (dois) Diretores, sendo necessariamente um Diretor Presidente, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, para mandatos unificados de 3 (três) anos, permitida a reeleição. “ 4.5. Resolvem, por fim, ratificar as demais disposições do Estatuto Social, passando o Estatuto Social consolidado a vigorar conforme Anexo III. 4.6. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, com a lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Os documentos ficarão arquivados na sede da Companhia. Assinaturas: Mesa: Leonardo Coelho Pereira (Presidente); Daniel Guimarães Pache de Faria (Secretário). Única Acionista: União de Lojas Leader SA. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. RJ, 01/08/2016. Arquivada na Jucerja sob nº 2936660 em 10/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA LEADER.COM.BR S/A: CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, ESTABELECIMENTOS, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1º. LEADER.COM.BR S.A. é uma sociedade por ações que se rege por este Estatuto Social, pela Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”) e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º. A Companhia tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Russel, n° 804, salas 201, 301 e 302, parte, Glória, CEP: 22210-010 e pode abrir e fechar filiais, sucursais, agências, depósitos ou escritórios, em qualquer localidade do pais ou do exterior, por decisão da Assembleia Geral. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto: I - Compra e venda de produtos de várias espécies e procedências, destinados ao público em geral, através de comércio eletrônico varejista, denominado e-commerce, por meio da rede mundial de computadores (internet) ou, ainda, por télefone, telemarketing, catálogo, televisão, outros canais e/ou midias elétrico eletrônicas, atuando, inclusive, com a importação e exportação de: (a) calçados em geral (inclusive botas e perneiras); (b) artigos de vestuário e complementos para todas as idades e sexos, inclusive lingerie, roupa de praia, bonés, chapéu, guarda chuvas, bengalas e guarda-sóis; (c) artigos de viagem, malas e bolsas; (d) tecidos e artigos de armarinho; (e) roupas de cama, mesa e banho; (f) assessórios e objetos de arte; (g) artigos de utilidade doméstica, inclusive louças, cerâmicas, porcelanas, vidros e artigos de barro e de cutelaria; (h) instrumentos musicais e assessórios; (i) brinquedos e artigos recreativos; (j) bicicletas, veículos não motorizados e automotores de baixa cilindrada, assessórios e material esportivo em geral; (k) artigos de relojoaria e joalheria, inclusive bijuterias, óculos de sol e de grau; (I) produtos de limpeza doméstica e produtos saneantes; (m) artigos de perfumaria, cosméticos e de higiene pessoal; (n) máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, bem como ferramentas de pequeno porte de uso doméstico e pessoal; (o) plantas e flores naturais e artificiais e frutos ornamentais; (p) revistas, jornais e publicações periódicas; (q) livros, impressos de todos os tipos, artigos de papelaria e de escritório, inclusive embalagens; (r) discos e fitas; (s) artigos de decoração de interiores, de mobiliário em geral e acolchoados; (t) artigos de tapeçaria; (u) máquinas, equipamentos e materiais de bricolagem, marcenaria e jardinagem; (v) equipamentos de informática e programas de informática em geral, bem como equipamentos e materiais de comunicação, inclusive produtos e prestação de serviços de telefonia móvel e fixa; (x) bilhetes aéreos e pacotes de turismo; e (z) artigos religiosos, artigos para festas e artigos em geral para bebês, bem como outros produtos comercializados no varejo não especificados anteriormente. II - Centros de distribuição, logísticas e transportes. III - Prestação de serviços de assessoria e consultoria ligadas ao varejo, inclusive aqueles que possam ser realizados por meio da rede mundial de computadores (Internet), ou outros canais de informática e/ou mídias televisivas, telefônicas e/ou eletroeletrônicas, especialmente voltadas para o comércio varejista. IV - Prestação de serviços de intermediação e congêneres, inclusive de correspondente bancário, e demais atividades relacionadas com o crédito virtual, especialmente seu processamento, permitidas pela legislação em vigor. § Ùnico. A Companhia poderá participar, no Brasil ou no exterior, como sócia ou acionista em empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços, bem como da exploração de quaisquer atividades que permitam desenvolver seus objetivos sociais e não sejam vedadas por lei. Artigo 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES: Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 4.250.982,00 (quatro milhões, duzentos e cinqüenta mil, novecentos e oitenta e dois reais), dividido em 4.250.982 (quatro milhões, duzentas e cinqüenta mil, novecentas e oitenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional. § 1º. Cada ação representativa do capital social é indivisível em relação à Companhia, § 2º. Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLEIA GERAL: Artigo 6º. A Assembleia Geral se reunirá, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) 1ºs meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º. As Assembleias Gerais serão instaladas com a presença de acionistas representando a maioria do capital social, e as deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos acionistas presentes, salvo se de outra forma especificado pela Lei das S.A. ou em acordo de acionistas arquivado na sede social da Companhia. § 2º. As Assembleias Gerais serão convodadas na forma da legislação aplicável e observadas as disposições de acordo de acionistas arquivado na sede social da Companhia. § 3º. O edital de convocação deverá ser publicado nos termos da legislação aplicável e deverá indicar a data, hora e local da Assembleia, bem como as matérias da ordem do dia. Independentemente de qualquer formalidade, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. § 4º. As Assembleias Gerais serão presididas por pessoa escolhida pelos acionistas presentes. O secretário será escolhido por quem estiver presidindo a Assembleia Geral. § 5º. A Assembleia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das S.A. § 6º. Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que poderá ser lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos. Da ata tirar-se-ão certidões ou cópias autênticas, para os fins legais, Artigo 7°. Compete à Assembleia Geral, além das demais atribuições previstas em lei: I. tomar as contas dos Diretores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, e fixar-lhes as atribuições; IV. estabelecer a remuneração dos Diretores; V. reformar o Estatuto Social da Companhia; VI. aprovar a mudança nas características das ações existentes ou a emissão de ações de qualquer espécie ou classe ou de quaisquer valores mobiliários conversiveis ou permutáveis em ações, bem como a criação ou emissão de bônus de subscrição, celebração de instrumentos financeiros híbridos, opções de compra ou opções de subscrição de ações; VII. deliberar sobre transformação, fusão, incorporação, incorporação de ações, cisão ou qualquer forma de reorganização societária da Companhia; VIII. deliberar sobre a dissolução, liquidação e extinção, cessação do estado de liquidação, incluindo a nomeação ou remoção de liquidantes e aprovação das contas dos liquidantes; IX. autorizar a participação da Companhia em grupos de sociedades, conforme definido no artigo 265 da Lei das S.A.; X. autorizar os Diretores a confessar falência e formular pedido de falência, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial; XI. autorizar a recompra de ações de emissão da própria Companhia; XII. suspender o exercido dos direitos do acionista; XIII. deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; XIV. escolher e destituir os auditores independentes da Companhia; XV. aprovar a contratação de empréstimo bancário ou a prestação de garantias a obrigações de 3ºs, ou ainda o parcelamento de tributos, que resulte em um Endividamento Líquido (com base no último dia útil do mês anterior ao evento em questão) superior ao montante correspondente a 1.5x (uma vez e meia) o EBITDA da Companhia no período de 12 (doze) meses encerrado na data das últimas demonstrações financeiras que estiverem disponíveis; XVI. autorizar a Diretoria a adquirir ou alienar bens do ativo permanente, constituir ônus reais, renunciar a direitos, transigir ou onerar de qualquer forma, os bens da Companhia em valores que representem, por operação isolada ou conjunto de operações relacionadas, no período de 12 (doze) meses, responsabilidade igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); XVII. autorizar a Diretoria a celebrar contratos que obriguem a Companhia por prazo igual ou superior a 12 (doze) meses, à exceção de (i) contratos de financiamento, observado, em qualquer o caso, o item XII acima; (ii) contratos de aluguel; e (iii) contratos que representem, individual ou cumulativamente, no período de 12 (doze) meses, responsabilidade inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); XVIII. autorizar a realização de operações com derivativos, exceto para fins de proteção (hedge); XIX. deliberar sobre qualquer operação da Companhia, ou das sociedades de cujo controle ela participe, com partes relacionadas; XX. deiiberar sobre a participação em novos negócios ou em quaisquer sociedades, consórcios ou outras formas associativas; XXI. aprovar a celebração de contratos imobiliários na modalidade built to suit, e XXII. deliberar sobre abertura e fechamento de filiais. § Ùnico. Para efeitos deste Estatuto Social, EBITDA significa, em relação ao ano calendário anterior, o lucro liquido obtido pela Companhia, consolidando suas controladas na proporção do capital social detido pela Companhia, antes de serem consideradas despesas financeiras líquidas, imposto de renda e contribuição social sobre o lucro liquido, depreciações e amortizações. CAPÍTULO IV- DA ADMINISTRAÇÃO: Artigo 8º. A Companhia será administrada por uma Diretoria, que terá os poderes conferidos por lei e de acordo com o presente Estatuto Social. § 1º. As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria dos presentes e constarão de atas lavradas e assinadas nos livros próprios da Companhia. § 2º. Os membros da Diretoria tomarão posse nos 30 (trinta) dias subsequentes às suas respectivas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Companhia para esse fim, dispensada garantia de gestão, permanecendo sujeitos aos requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades previstos na legislação aplicável. Artigo 9º. A Diretoria será composta por, no mínimo 2 (dois) Diretores, sendo necessariamente um Diretor Presidente, eleitos e destituiveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, para mandatos unificados de 3 (três) anos, permitida a reeleição. § Ùnico. Os membros da Diretoria permanecerão em seus cargos até a posse de respectivos sucessores. Artigo 10. A Diretoria terá todos os poderes e atribuições que a iei e o presente Estatuto Sociaí lhe conferirem para a prática de todos os atos necessários à gestão operacional e ao funcionamento regular da Companhia, ressalvadas as hipóteses, previstas no artigo 7º deste Estatuto Social, de matérias que requeiram autorização da Assembleia Geral. § 1º. Compete à Diretoria: I. representara Companhia, cumprir e fazer cumprir as decisões da Assembleia Geral; II. preparar o orçamento anual e plurianual da Companhia, se houver; III. elaborar o relatório anual de atividades, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação do lucro liquido; IV. deliberar sobre matérias que lhe forem submetidas pelò Diretor Presidente; V. propor à Assembleia Geral a abertura ou fechamento de filiais, agências ou escritórios em qualquer localidade do Brasil ou do exterior; VI. criar ou extinguir cargos, admitir ou demitir empregados e fixar os níveis de remuneração pessoal; VII. transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicação de recursos, respeitados os limites estabelecidos pelo artigo 7º deste Estatuto Social; VIII. aprovar a contratação de empréstimo bancário ou a prestação de garantias a obrigações de 3ºs, ou ainda o parcelamento de tributos, que resulte em um Endividamento Líquido equivalente ao montante correspondente a até 1.5x (uma vez e meia) o EBITDA da Companhia; e IX. exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral. § 2º. Compete ao Diretor Presidente: I. fixar as atribuições complementanes a serem exercidas pelos Diretores sem designação específica; II. coordenar e orientar as atividades dos Diretores; III. convocar e presidir as reuniões da Diretoria; IV. dirigir e controlar os negócios da Companhia; e V. exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas pela Assembleia Gerat. Artigo 11. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, que deverá presidir as respectivas reuniões. Artigo 12. A representação ativa ou passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, será realizada por: (i) 2 (dois) Diretores em conjunto; ou (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador especialmente nomeado para tanto. § 1º. As procurações outorgadas pela Companhia deverão: (i) ser assinadas por 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador, (ii) especificar expressamente os poderes conferidos; (iii) conter prazo de validade de, no máximo, 1 (um) ano; e (iv) vedar o substabelecimento. § 2º. O prazo de validade máximo da procuração e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam às procurações ad judicia para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Artigo 13. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer acionista, Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, inclusive fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de 3ºs, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal a que estará sujeito o infrator, salvo quando expressamente autorizados pela Assembleia Geral. CAPÍTULO V- DO EXERCÍCIO SOCIAL E BALANÇO: Artigo 14. O exercício sociai terá duração de 1 (um) ano e terminará no último dia do mês de dezembro de cada. Artigo 15. Ao fim de cada exercício social, serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas pela Lei das SA. e demais legislações aplicáveis, que serão auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários. As demonstrações financeiras serão apresentadas à Assembleia Geral, juntamente com a proposta de destinação do lucro líquido do exercício, observando o disposto em lei e no presente Estatuto. § 1º. Por deliberação da Assembleia Geral, a Companhia poderá (i) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre o capital próprio dos lucros verificados em tais balanços; ou (ii) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. § 2º. A Companhia poderá pagar juras sobre o capital próprio. § 3º. Sobre o lucro líquido verificado, serão destacadas as quantias equivalentes às seguintes porcentagens, observadas as demais restrições legais aplicáveis: I) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até que se alcance o limite previsto em Lei; II) 25% (vinte e cinco por cento) a ser distribuído como dividendo obrigatório, nos termos do art. 202 da Lei das S.A.; e III) o saldo do lucro, se houver, terá a destinação que lhe for dado pela Assembleia Geral, consoante proposta referida no caput deste Artigo, atendidas as prescrições legais aplicáveis. CAPÍTULO VI - DA DISSOLUÇÃO E DA LIQUIDAÇÃO: Artigo 16. A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante ou, liquidantes, fixando-lhes os poderes e remuneração. CAPÍTULO VII - DO CONSELHO FISCAL: Artigo 17. A Companhia terá um Conselho Fiscal que só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido dos acionistas, na forma da iei. Artigo 18. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto de 3 membros, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Gerai, que lhes fixará a remuneração, obedecido o mínimo legal. Artigo 19. Os membros do Conselho Fiscal serão pessoas físicas, acionistas ou não, residentes no País, que atendam aos requisitos e impedimentos previstos em lei, e terão a competência rela disciplinada. Artigo 20. Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. § 1º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas pela maioria de votos dos seus membros. § 2º. Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos conselheiros presentes. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Artigo 21. Os casos omissos deste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral, a eles se aplicando as disposições legais vigentes, especialmente as disposições da legislação aplicável. Artigo 22. A Companhia, seus acionistas, Diretores e membros do Conselho Fiscal (quando instalado), obrigam- se a resolver toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles por meio de arbitragem, perante a Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem (“Câmara FGV”), de acordo com o seu regulamento em vigor na data do pedido de instauração da arbitragem (“Regulamento”). § 1º. A sentença proferida pelo tribunal arbitrai será considerada final e definitiva, e obrigará as partes, seus sucessores e cessionários, que renunciam expressamente a qualquer recurso, sempre que legalmente possível. Sem prejuízo das medidas cabíveis nos termos do Regulamento da FGV, as partes referidas no caput deste artigo se reservam o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo exclusivo de: (i) assegurar a instituição da arbitragem; (ii) obter medidas urgentes para proteção ou salvaguarda de direitos ou de cunho preparatório previamente à instauração do tribunal arbitrai, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à arbitragem; e (iii) executar a sentença proferida pelo tribunal arbitrai. Qualquer medida implementada ou solicitada ao Poder Judiciário deverá ser notificada sem demora à Câmara FGV ou ao tribunal arbitrai, conforme o caso, e o tribunal arbitrai poderá rever, conceder, manter ou revogar a medida de urgência. Para esses fins, fica estabelecido o foro central da cidade do Rio de Janeiro como competente, sem que isto implique em renúncia de qualquer outro que seja competente nos termos da lei. § 2º. A sede da arbitragem será na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, e a arbitragem será conduzida no idioma Português, sendo vedado aos árbitros julgar por equidade. Artigo 23. Os acionistas e, no que aplicável, a Companhia respeitarão os termos e condições dos acondos de acionistas arquivados na sede da Companhia. É expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas.\r\n\r\nId: 1980661"
                ],
                "1980672": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 03.758.318/0001-24 - NIRE nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 28ª/2016 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2016. 1. Data, hora e local: 26 de agosto de 2016, às 10h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme art. 16, §2º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Gueitiro Matsuo Genso, Marcio Hamilton Ferreira, Carlos Augusto Borges, Josedir Barreto dos Santos, Fabio Hori Yonamine e Paulo Cesar Campos (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Erik da Costa Breyer e Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Sr. Henrique Jäger; e Secretária: Sra. Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a ratificação da prestação de garantia fidejussória, sob a forma de fiança, pela Companhia, para garantia do cumprimento das obrigações assumidas pela Concessionária ViaRio S.A. (\"ViaRio\"), no âmbito da quarta emissão, pela ViaRio, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos de distribuição (\"Debêntures\"), no valor total de até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), na proporção de seu respectivo percentual de participação no capital social da ViaRio, tendo sido a fiança outorgada pela Companhia de forma não solidária com as demais acionistas da ViaRio (\"Fiança\"); (ii) a ratificação da prestação de garantia fidejussória, sob a forma de aval, pela Companhia, para garantia do cumprimento das obrigações assumidas pela ViaRio, no âmbito das obrigações do financiamento contratado pela ViaRio por meio da cédula de crédito bancário, em 30 de abril de 2016, junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 140.420.000,00 (cento e quarenta milhões, quatrocentos e vinte mil reais) (\"CCB II\"), na proporção de seu respectivo percentual de participação no capital social da ViaRio, tendo sido o Aval outorgado pela Companhia de forma não solidária com os demais acionistas da ViaRio (\"Aval\"); e (iii) a autorização à Diretoria da Companhia, bem como aos procuradores constituídos pela Companhia, para firmar os documentos e tomar as providências necessárias à implementação das deliberações a serem tomadas com relação aos itens (i) e (ii) acima. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: (i) a ratificação da prestação da Fiança pela Companhia, tendo em vista a prorrogação do prazo de vencimento das Debêntures, as quais passarão a ter como nova data de vencimento o dia 29 de setembro de 2016 (\"Nova Data de Vencimento\"), sendo certo que a Fiança se manterá vigente, nos termos e condições anteriormente acordados, até a Nova Data de Vencimento ou até o integral cumprimento e liquidação das obrigações por ela garantidas, o que ocorrer por último, nos termos da respectiva escritura de emissão das Debêntures; (ii) a ratificação da prestação de Aval pela Companhia, tendo em vista a prorrogação do prazo de vencimento da CCB II, o qual não poderá ser inferior a 29 de setembro de 2016, sendo certo que o Aval se manterá vigente, nos termos e condições anteriormente acordados, até a nova data de vencimento da CCB II ou até o integral cumprimento e liquidação das obrigações por ele garantidos, o que ocorrer por último, nos termos da CCB II; e (iii) a autorização à Diretoria da Companhia, bem como aos procuradores constituídos pela Companhia, para firmar os documentos e tomar as providências necessárias à implementação das deliberações referentes aos itens (i) e (ii) acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Henrique Jäger - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Srs. Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Gueitiro Matsuo Genso, Marcio Hamilton Ferreira, Carlos Augusto Borges, Josedir Barreto dos Santos, Fabio Hori Yonamine e Paulo Cesar Campos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2016. Mesa: Letícia Torres Rosina - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2942202 e data de 31/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 26-08-2016\r\n\r\nOS: 356460\r\n\r\nId: 1980672"
                ],
                "1980658": [
                    "V - Ata",
                    "ODOYÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 20.514.590/0001-88 - NIRE 33300312463\r\n\r\nATA DA AGE: Data, Hora e Local: Em 08/08/2016, às 11h, na sede Cia., na Av. Presidente Wilson, 231, sala 802 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, na RJ/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Cia.. Composição da Mesa: Assumiu a presidência o Sr. Daniel Agustín Bilat, que convidou o Sr. Leandro da Silva Reis para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (i) aprovação de aumento de capital da Cia. em R$ 32.000.000,00, mediante a conversão de parcela de Instrumento Particular de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC e o aporte de recursos; (ii) alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia.; (iii) consolidação do Estatuto Social da Cia.; e (iv) autorização expressa para que a Diretoria da Cia. pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Assembleia. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Cia. aprovaram: (i) O aumento do capital social da Cia. em R$ 32.000.000,00, passando o mesmo de R$ 13.001.000,00, para 45.001.000,00, mediante a emissão de 32.000.000 de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada, em observância ao critério estabelecido no inciso I, do § 1º do art. 170 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações, na forma que segue: (a) 16.000.000 de ações ordinárias nominativas, correspondentes ao montante de R$ 16.000.000,00, são subscritas e integralizadas, neste ato, pela acionista Cymi Holding S.A., mediante a conversão em capital social do montante equivalente a R$ 16.000.000,00 provenientes do Instrumento Particular de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC (“AFAC”) firmado entre a Cia. e a Cymi Holding S.A. em 15/01/2016, conforme aditado em 19/02/2016, 8/03/2016 e 01/04/2016, no valor total de R$ 22.500.000,00, conforme boletim de subscrição que constitui o Anexo II-A à presente ata. A acionista dá à Cia. a mais plena, irrestrita, irrevogável e irretratável quitação em relação ao AFAC em virtude da conversão ora deliberada; e (b) 16.000.000 de ações ordinárias nominativas, correspondentes ao montante de R$ 16.000.000,00, são subscritas, neste ato, pelo Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações, e serão integralizadas mediante o aporte de novos recursos em moeda corrente nacional em até 5 dias úteis a contar da presente data, conforme boletim de subscrição que constitui o Anexo II-B à presente ata. (ii) Em decorrência do aumento de capital deliberado no item (i) acima, a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 45.001.000,00, dividido em 45.001.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” (iii) Em decorrência das deliberações tomadas nos itens acima, a consolidação do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo III à presente Ata; e (iv) A autorização expressa para que a Diretoria da Cia. pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Assembleia, incluindo as correspondentes anotações de aumento de capital no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. A presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. RJ, 08/08/2016. Daniel Agustín Bilat - Presidente e Leandro da Silva Reis - secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2941645 em 29/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nEstatuto Social: Odoyá Transmissora de Energia S.A. Capítulo I - Denominação, Sede, Foro e Duração: Art. 1º - A Cia. tem a denominação de ODOYÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (“Cia.”) e é uma sociedade anônima, de capital fechado, que será regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sede e foro na RJ/RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 802 - parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021, podendo alterar o endereço da sede, sempre na RJ/RJ, abrir e extinguir filiais, escritórios ou representações em qualquer localidade do território nacional ou no exterior, mediante deliberação dos Diretores. Art. 3º - A Cia. terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Objeto Social: Art. 4º - A Cia. tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão, prestados mediante a implantação, construção, montagem, operação e manutenção de instalações de transmissão, incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, programações, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica, 2º os padrões estabelecidos no contrato de concessão celebrado com o Poder Concedente, na legislação e regulamentos aplicáveis. Capítulo III - Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 45.001.000,00 , dividido em 45.001.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações são indivisíveis em relação à Cia. e cada ação ordinária confere a seu titular 1 voto nas Assembleias Gerais. § 2º - Por deliberação do Conselho de Administração, a Cia. está autorizada a aumentar seu capital social até o limite de R$ 235.730.328,00, sem necessidade de reforma estatutária. Capítulo IV - Assembleias Gerais: Art. 6º - As Assembleias Gerais serão ordinárias ou extraordinárias. As Assembleias Gerais ordinárias realizar-se-ão nos 4 meses seguintes ao término do exercício social e as extraordinárias, sempre que os interesses sociais exigirem. Art. 7º - As Assembleias Gerais serão convocadas por qualquer membro do Conselho de Administração, ou, ainda, por acionista, nos termos da Lei n.º 6.404 de 1976. § 1º - A convocação deverá ser feita com antecedência mínima de 10 dias úteis, em 1ª convocação, e de 5 dias úteis, em 2ª convocação. § 2º - As Assembleias Gerais serão instaladas com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social votante, em 1ª convocação, e com qualquer nº. de acionistas em 2ª convocação, e serão presididas alternadamente por representante de cada um dos acionistas, o qual escolherá o secretário. Art. 8º - Compete privativamente à Assembleia Geral: (i) a modificação do objeto social da Cia.; (ii) o aumento do capital social, sem prejuízo da competência específica do Conselho de Administração para aumento de capital dentro do capital social autorizado, nos termos do Art. 13, (xxii); (iii) a redução do capital social da Cia.; (iv) a emissão pública ou privada, no Brasil ou no exterior, primária ou secundária, de quaisquer ações, debêntures ou quaisquer outros valores mobiliários (conversíveis ou não) pela Cia., caso aplicável, ou a oferta primária ou secundária de quaisquer títulos da Cia., caso aplicável, em bolsa de valores ou outro sistema equivalente, no brasil ou no exterior; (v) a criação de qualquer classe de ações ordinárias ou preferenciais de emissão da Cia., caso aplicável, ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, bem como a conversão de ações em qualquer outra classe ou espécie, ressalvada a emissão de ações ordinárias ou preferenciais dentro do limite do capital autorizado; (vi) a alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais de emissão da Cia., caso aplicável, ou criação de nova classe mais favorecida; (vii) o pedido de falência ou de recuperação judicial ou extrajudicial da Cia.; (viii) alteração da política de distribuição de dividendos da Cia. e a distribuição de dividendos pela Cia., sem prejuízo do disposto no Art. 23, §1º; (ix) qualquer distribuição de juros sobre capital próprio pela Cia.; (x) a criação de qualquer reserva estatutária, reserva para contingências, reserva de capital ou reserva de lucros a realizar da Cia., caso aplicável, assim como qualquer retenção de lucros ou a aprovação de um orçamento de capital, ressalvados o disposto nos Orçamentos Anual e Plurianual; (xi) qualquer incorporação (incluindo incorporação de parcela cindida do capital de outra sociedade), incorporação de ações, fusão, cisão, transformação, reorganização ou consolidação de negócios envolvendo a Cia., assim como qualquer desdobramento, grupamento, cancelamento, compra de ações para manutenção em tesouraria ou resgate de ações de emissão da Cia.; (xii) a dissolução ou liquidação da Cia. ou a cessação de seu estado de liquidação, incluindo a nomeação ou remoção de liquidantes e a aprovação das contas dos liquidantes; (xiii) a fixação ou a alteração de quaisquer remunerações, bônus e/ou benefícios a serem pagos, a qualquer título, aos administradores ou aos membros do Conselho Fiscal (se instalado), conforme aplicável, da Cia., observados os parâmetros definidos no Orçamento Plurianual; (xiv) a outorga de opção de compra de ações (ou modificação nas opções já outorgadas) aos administradores, aos empregados ou aos membros do Conselho Fiscal (se instalado), conforme aplicável, da Cia., ou a qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como qualquer ente desprovido de personalidade jurídica, organizado de acordo com a legislação brasileira ou estrangeira, que preste serviços à Cia., acima dos valores previstos no Orçamento Anual e no Orçamento Plurianual; (xv) a aprovação de reformas e modificações ao Estatuto Social da Cia.; (xvi) participação da Cia. em qualquer grupo de sociedades (conforme art. 265 da Lei n.º 6.404 de 1976). § Único - Os quóruns de aprovação referentes às matérias previstas nas alíneas do caput desse Art. 8º observarão o disposto na legislação aplicável e em eventual Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. Capítulo V - administração da Cia.: Art. 9º - A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Seção I - Conselho de Administração: Art. 10 - O Conselho de Administração será composto por até 4 membros titulares e 4 membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, acionistas ou não da Cia., residentes ou não no país, com mandato de 1 ano, sendo permitida a reeleição. § 1º - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. § 2º - Os membros do Conselho de Administração permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. § 3º - Os membros suplentes do Conselho de Administração substituirão os membros titulares em suas ausências e em caso de impedimento temporário. § 4º - Em caso de vacância de qualquer membro do Conselho de Administração, será convocada Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, no prazo de 10 dias úteis, contado da verificação da vacância. § 5º - A remuneração global dos membros do Conselho de Administração será fixada pela Assembleia Geral, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação. O montante global fixado incluirá a remuneração dos Diretores e será repartido entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria de acordo com o que dispuser o Conselho de Administração. Art. 11 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente a cada 3 meses ou extraordinariamente, sempre que necessário. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração, ordinárias ou não, serão convocadas por qualquer dos membros do Conselho de Administração, mediante notificação por escrito, com comprovante de recebimento, aos demais Conselheiros, com pelo menos 10 dias úteis de antecedência da data pretendida para a reunião em questão, em primeira convocação, ou com 5 dias úteis de antecedência, em segunda convocação. A convocação deverá especificar todos os assuntos a serem discutidos e votados na reunião, juntamente com a cópia de todos os documentos de suporte aos referidos assuntos, bem como local, data e horário da reunião. As convocações poderão ser feitas através de carta registrada, correio eletrônico, via fac-símile ou pessoalmente, com protocolo de recebimento ou qualquer outra forma que comprove seu recebimento. § 2º - Independentemente das formalidades relativas à convocação, acima previstas, considerar-se-á regular a reunião a que compareçam todos os membros do Conselho de Administração. § 3º - As reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão com a presença da totalidade de seus membros, em 1ª convocação, ou com qualquer nº. de conselheiros, em 2ª convocação. § 4º - Será permitido a qualquer membro do Conselho de Administração comparecer às reuniões por vídeo ou teleconferência ou fazer-se representar nas reuniões, por qualquer outro membro, mediante procuração escrita com indicação de sua manifestação de voto sobre cada uma das matérias da ordem do dia da reunião. Os membros do Conselho de Administração que participarem da reunião remotamente deverão enviar uma declaração assinada em até 10 dias úteis, a contar da realização da reunião, confirmando por escrito o seu voto, por meio de fac-símile ou correio eletrônico, enviado em atenção ao presidente ou ao secretário da respectiva reunião. § 5º - Caso qualquer membro do Conselho de Administração não possa comparecer à reunião do Conselho de Administração, seja pessoalmente ou via teleconferência, videoconferência ou outros meios similares de comunicação, esse membro poderá manifestar seu voto por escrito, que valerá para fins de verificação do quórum de instalação e do quórum de deliberação, desde que recebido pela Cia. com antecedência mínima de 24h da data da respectiva reunião do Conselho de Administração. Art. 12 - As deliberações do Conselho de Administração constarão de ata, a qual deverá ser assinada pelos conselheiros fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no respectivo livro, devendo os votos que foram proferidos por conselheiros que tenham participado da reunião remotamente constar da ata e a cópia do respectivo fac-símile ou correio eletrônico contendo seu voto, conforme o caso, ser juntado ao livro logo após a transcrição da ata. Art. 13 - Além das matérias previstas no art. 142 da Lei n.° 6.404 de 1976, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a aquisição, alienação, oneração ou, conforme aplicável, arrendamento de (a) participação em qualquer sociedade ou qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como qualquer ente desprovido de personalidade jurídica, ou (b) qualquer estabelecimento, exceto conforme previsto nos Orçamentos Plurianual e Anual; (ii) a realização de quaisquer investimentos ou desinvestimentos pela Cia. em sociedades, fundos de investimento em participações, consórcios ou joint ventures, ou a celebração, rescisão, distrato, resilição ou renovação de quaisquer parcerias, acordos, incluindo acordos de acionistas ou alianças similares com quaisquer 3ºs; (iii) exceto conforme já aprovado nos Orçamentos Plurianual e Anual, a realização de qualquer investimento ou desinvestimento pela Cia., incluindo a realização de quaisquer investimentos ou desinvestimentos em mercado financeiro ou de capitais, em valor superior a R$ 200.000,00 em qualquer período de 12 meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (iv) a modificação do Orçamento Plurianual e aprovação e modificação do Orçamento Anual; (v) a revisão e ratificação do Orçamento Plurianual anualmente; (vi) exceto pelas operações já previstas nos Orçamentos Plurianual e Anual e qualquer de suas alterações posteriores, a aquisição, alienação, oneração ou arrendamento de bens do ativo da Cia. de qualquer valor, independentemente de sua utilização operacional, ou a aquisição, alienação, transferência, oneração ou arrendamento de uma parcela relevante (em uma operação ou em uma série de operações relacionadas) dos ativos ou dos negócios da Cia., em qualquer caso de valor superior a R$ 500.000,00 em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 meses; (vii) exceto conforme já aprovado nos Orçamentos Plurianual e Anual, a obtenção de qualquer endividamento em valor superior a R$ 500.000,00 em qualquer período de 12 meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (viii) a concessão de empréstimos de qualquer valor ou prestação de quaisquer garantias em favor de 3ºs ou afiliadas, incluindo fiança ou aval, pela Cia. e as garantias aprovadas para a obtenção de financiamentos da própria Cia., exceto a garantia exigida para importação de equipamentos pela Cia.; (ix) a realização de quaisquer atos que resultem em quaisquer ônus ou gravames nos ativos da Cia., em valor superior a R$ 500.000,00 em qualquer período de 12 meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (x) a celebração pela Cia. de quaisquer contratos, transações ou operações entre (a) de um lado, a Cia., e (b) de outro lado, quaisquer Partes Relacionadas (conforme significado definido no item 9 do Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1), aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis em 03/09/2010), com exceção dos contratos realizados no âmbito de contratos de empreitada de materiais e serviços por preço global celebrados pela Cia. (“EPC”), cobertos pelo preço do EPC; (xi) a celebração ou alteração de qualquer contrato ou a realização de qualquer operação pela Cia., que resulte em qualquer obrigação de exclusividade ou não competição; (xii) a criação ou o início de atuação em qualquer novo ramo de negócio ou atividade distinto do curso normal dos negócios da Cia., bem como o encerramento ou a alteração de qualquer negócio ou atividade desenvolvida ou explorada dentro do curso normal dos negócios da Cia.; (xiii) a contratação de operações de mercado futuro, derivativos e contratação de hedge; (xiv) a aquisição, alienação, cessão do uso, oneração ou licenciamento, seja gratuito ou oneroso, de qualquer propriedade intelectual da ou pela Cia.; (xv) a antecipação ou prorrogação do prazo de recebimento, ou liquidação antecipada de obrigações, da Cia., de qualquer valor não previsto nos Orçamentos Plurianual e Anual; (xvi) a rescisão, resilição, aditamento ou renúncia a direitos relacionados a contratos relevantes em que seja parte a Cia., ressalvados os subcontratos do EPC; (xvii) qualquer ato cuja natureza seja diferente do tipo de negócio realizado no curso normal dos negócios da Cia.; (xviii) a escolha ou destituição do auditor independente da Cia.; (xix) a implementação de qualquer alteração nos padrões, métodos e práticas contábeis utilizadas pela Cia., a não ser que assim seja exigido por lei; (xx) a submissão de consultas a qualquer autoridade governamental, por parte da Cia.; (xxi) o pedido de cancelamento de registros, licenças ou autorizações, por parte da Cia.; (xxii) a aprovação de aumentos de capital dentro do limite do capital social autorizado; (xxiii) a rescisão ou resilição do EPC; (xxiv) em caso de rescisão ou resilição do EPC, a escolha das novas empreiteiras para a finalização do empreendimento em construção; (xxv) a eleição da Diretoria e de membros de quaisquer comitês, estatutários ou não; (xxvi) a nomeação do observador da Cia., nos termos do EPC e de gerente técnico para acompanhar as obras; (xxvii) qualquer decisão relacionada à perícia técnica a ser realizada nos termos das cláusulas do EPC; (xxviii) qualquer revisão do preço total a ser pago nos termos do EPC; (xxix) qualquer notificação, início de perícia técnica, procedimento arbitral ou ação judicial relacionada ao EPC ou a outros contratos com Partes Relacionadas; (xxx) qualquer quitação a ser dada pela Cia. para Parte Relacionada, incluindo a emissão de certificado de aceitação definitiva conforme definido no EPC; (xxxi) alteração das políticas anticorrupção da Cia.; (xxxii) aprovação e distribuição de dividendos intercalares e intermediários; e (xxxiii) autorizar a realização de qualquer pagamento ou desembolso, a assunção de qualquer obrigação ou compromisso, bem como a celebração de qualquer contrato ou acordo, em valor superior a R$ 500.000,00 em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 meses, por parte da Cia., que não estejam previstos no Orçamento Anual e no Orçamento Plurianual. Art. 14 - Compete a qualquer membro do Conselho de Administração: (i) convocar e presidir as reuniões ordinárias do Conselho de Administração; e (ii) convocar as Assembleias Gerais. § Único - Em caso de empate em deliberação do Conselho de Administração, a respectiva matéria será submetida à Assembleia Geral de Acionistas da Cia., a ser convocada, por qualquer conselheiro, no prazo de 10 dias úteis, a contar da verificação do empate. Seção II - Diretoria: Art. 15 - A Diretoria será constituída por 2 membros, ambos residentes e domiciliados no país, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração a qualquer tempo, com mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Os Diretores terão as atribuições estabelecidas nos §§ abaixo, no Art. 17 e outras que venham a ser determinadas pelo Conselho de Administração. § 2º - Os membros da Diretoria terão as seguintes denominações específicas: (i) Diretor Administrativo e Financeiro, e (ii) Diretor Técnico. § 3º - O Diretor Administrativo e Financeiro, além de outras atribuições que poderão ser determinadas pelo Conselho de Administração, será responsável pela implementação, monitoramento e controle das políticas, diretivas e atividades financeiras, contábeis e administrativas da Cia., tendo autonomia integral no desenvolvimento e execução de suas atividades. No exercício de suas atividades, o Diretor Administrativo e Financeiro será responsável pela coordenação e supervisão das Gerências Financeira, de Controle, de Contabilidade, de Recursos Humanos, Administrativa e de Tecnologia da Informação, as quais terão suas atribuições específicas definidas pelo Diretor Administrativo e Financeiro. § 4º - Caberá ainda ao Diretor Administrativo e Financeiro elaborar e apresentar aos comitês competentes, estatutários ou não, o quadro de acompanhamento dos efetivos desembolsos ocorridos para a implantação de empreendimentos, referentes aos 3 meses anteriores, contendo os pagamentos mensais referentes à construção de empreendimentos, devidamente deflacionados de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado para a data base referenciada em 1º/05/2014, bem como a documentação de suporte dos desembolsos realizados. § 5º - O Diretor Técnico, além de outras atribuições que poderão ser determinadas pelo Conselho de Administração, será responsável por todas as questões técnicas relacionadas diretamente à implantação de empreendimentos da Cia., ao EPC, aos subcontratos de empresas construtoras, à contratação e pagamento de fornecedores, à operação e manutenção de empreendimentos e ao encaminhamento de informações técnicas, dentre as quais as medições mensais e documentos de acompanhamento elaborados no âmbito do EPC, aos comitês competentes, estatutários ou não. Caberá ainda ao Diretor Técnico requerer às construtoras contratadas a aquisição dos materiais e/ou equipamentos a serem adquiridos pela Cia.. § 6º - Os Diretores serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio. § 7º - Terminado o prazo do mandato, os Diretores permanecerão nos seus cargos até a posse dos seus sucessores. Art. 16 - Ocorrendo vacância do cargo de Diretor, será convocada reunião do Conselho de Administração, no prazo 10 dias úteis, contado da verificação da vacância, para eleição do substituto, que deverá completar o restante do mandato. Art. 17 - Ressalvados os atos para os quais a competência seja, por lei, pelo presente Estatuto Social ou por acordo de acionistas, atribuída à Assembleia Geral ou ao Conselho de Administração, compete à Diretoria: (i) exercer os poderes de administração geral e a gestão das atividades da Cia.; (ii) zelar pela execução das deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; (iii) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, em cada exercício, o relatório da administração e as demonstrações financeiras a serem submetidas à Assembleia Geral; (iv) exceto pelos investimentos ou desinvestimentos em mercado financeiro e de capitais de competência do Conselho de Administração, autorizar a realização de qualquer pagamento ou desembolso, a assunção de qualquer obrigação ou compromisso, bem como a celebração de qualquer contrato ou acordo, (a) em valor inferior a R$ 500.000,00 em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 meses, por parte da Cia., ou (b) conforme já aprovados no Orçamento Anual; (v) elaborar e submeter ao Conselho de Administração as solicitações de aumento de capital; (vi) postergar o prazo de pagamento de quaisquer recebíveis ou liquidação de obrigações, da Cia., de qualquer valor, conforme previsto no Orçamento Plurianual; (vii) apresentar aos comitês competentes, estatutários ou não, as demonstrações financeiras trimestrais em até 10 dias após a apresentação do relatório dos auditores independentes; (viii) abrir ou fechar filiais e/ou qualquer outro tipo de estabelecimento, seja de natureza comercial, industrial, administrativa ou outra, da Cia.; (ix) efetuar qualquer contratação e demissão de empregados e alterações nos termos e condições dos seus respectivos contratos de trabalho, níveis salariais, forma de remuneração e benefícios concedidos, desde que estejam dentro do limite do Orçamento Plurianual; (x) constituir procuradores ad negocia e ad judicia; (xi) representar a Cia. ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; (xii) submeter aos comitês competentes, estatutários ou não, todo e qualquer documento e/ou informação requerida; (xiii) cumprir o Orçamento Anual, sendo admitidos acréscimos de até 25% (vinte e cinco por cento), desde que o Orçamento Plurianual não seja de qualquer forma excedido; e (xiv) (a) produzir um relatório trimestral contendo os montantes, datas e outras informações históricas referentes ao(s) empreendimento(s) em implantação, (b) submeter o relatório para conhecimento e comentários dos comitês competentes da Cia., estatutários ou não, e (c) enviar o relatório às construtoras responsáveis pelo EPC, nos termos previstos no próprio EPC. Art. 18 - Ressalvado o disposto no § único, a Cia. será representada e somente se obrigará da seguinte forma: (a) pela assinatura de 2 Diretores em conjunto; (b) pela assinatura de 1 Diretor agindo em conjunto com 1 procurador; ou (c) pela assinatura de 2 procuradores em conjunto. § Único - As procurações da Cia. serão outorgadas por 2 Diretores em conjunto, especificando os poderes outorgados, sendo vedada a outorga de poderes amplos de administração ou com prazo superior a 1 ano, ressalvadas, nesta última hipótese, as procurações outorgadas a advogados para representação da Cia. em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas neste Estatuto Social. Art. 19 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia., os atos de qualquer Diretor, procurador ou empregado da Cia. que a envolverem em obrigações estranhas ao seu objeto social, salvo quando previamente autorizados pela Assembleia Geral. Capítulo VI- Conselho Fiscal: Art. 20 - A Cia. terá um Conselho Fiscal cujo funcionamento não será permanente. § 1º - Caso venha a ser instalado, o Conselho Fiscal será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento, para um mandato que durará até a primeira AGO seguinte à sua eleição, podendo ser reeleitos. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal tomarão posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. Art. 21 - Em caso de vacância no Conselho Fiscal, será convocada Assembleia Geral, no prazo de até 10 dias úteis contados da verificação da vacância, para eleição do substituto e respectivo suplente, para complementar o restante do mandato. § Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral. Capítulo VII - Exercício Social, Balanços E Distribuição De Lucros: Art. 22 - O exercício social terá início em 1° de janeiro e terminará em 31/12/cada ano. Art. 23 - Ao fim de cada exercício, a Diretoria elaborará, com base na escrituração mercantil da Cia., as demonstrações financeiras, observada a legislação então vigente, submetendo-as ao Conselho de Administração, que, após aprová-las, as submeterá à Assembleia Geral juntamente com a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. § 1º - A Cia. poderá levantar balanços semestrais ou referentes a períodos menores e, mediante deliberação do Conselho de Administração, distribuir dividendos intermediários com base nos resultados apurados ou à conta de lucros acumulados ou reserva de lucros. § 2º - A Cia., mediante deliberação do Conselho de Administração, poderá creditar ou pagar aos acionistas juros sobre capital próprio, podendo as importâncias pagas ou creditadas a este título ser imputadas ao valor do dividendo mínimo obrigatório. Art. 24 - Do lucro líquido do exercício, obtido após as deduções legais, serão aplicados: (i) 5% na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; e (ii) a título de dividendo mínimo obrigatório aos acionistas da Cia.: (a) 0,01%, até a data de entrada em operação comercial do empreendimento objeto de contrato de concessão celebrado entre a Cia. e o Poder Concedente; e (b) após tal data, 50%, na forma do art. 202 da Lei n.º 6.404/76. § 1º - A Assembleia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. § 2º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Cia., na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Capítulo VIII - Liquidação: Art. 25 - A Cia. somente será dissolvida ou liquidada nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral nomear o liquidante e determinar a forma de liquidação, devendo o Conselho Fiscal funcionar durante todo o período da liquidação. Capítulo IX - Arbitragem: Art. 26 - Qualquer controvérsia oriunda do presente Estatuto Social, que não seja resolvida amigavelmente (“Disputa”), com exceção das controvérsias referentes a obrigações de pagar que comportem, desde logo, processo de execução judicial e aquelas que possam exigir, desde já, execução específica serão resolvidos por arbitragem, de acordo com o previsto na Lei de Arbitragem (Lei n.º 9.307, de 23/09/1996 e alterações posteriores), mediante as condições que se seguem: (a) toda e qualquer controvérsia resultante e/ou relativa à interpretação deste Estatuto Social, incluindo quaisquer questões relacionadas à existência, validade ou término contratual, deve ser, obrigatória, exclusiva e definitivamente resolvida por meio de arbitragem, a ser instituída e processada de acordo com o Regulamento de Arbitragem (“Regulamento de Arbitragem”) do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CAM/CCBC”), em vigência no momento do início da arbitragem. A administração e o correto desenvolvimento do procedimento arbitral caberão à CAM/CCBC. Caso o Regulamento de Arbitragem contenha qualquer omissão, as disposições processuais da Lei de Arbitragem e do Código de Processo Civil serão aplicáveis, nesta ordem. (b) A sede da arbitragem será na RJ/RJ, Brasil, local onde será proferida a sentença arbitral. A arbitragem será regida pelas leis da República Federativa do Brasil e será uma arbitragem de direito, sendo vedado aos árbitros julgar por equidade. Os acionistas e a Cia. concordam em envidar seus melhores esforços para alcançar solução rápida, econômica e justa a qualquer conflito submetido à arbitragem. A língua oficial da arbitragem será o Português. (c) O tribunal arbitral (“Tribunal Arbitral”) será constituído por 3 árbitros, cabendo ao(s) autor(es) do pedido arbitral conjuntamente, de um lado, a indicação de um árbitro, por outro lado, caberá(ao) ao(s) réu(s), conjuntamente, a indicação de outro árbitro. Os árbitros indicados, de comum acordo, nomearão o 3º árbitro, que atuará como presidente do Tribunal Arbitral. Caso o(s) autor(es) e/ou o(s) réu(s) deixe(m) de indicar árbitro e/ou os 2 árbitros indicados pelos mesmos deixem de nomear o 3º árbitro no prazo de 30 dias contados da data estabelecida para referida providência, caberá ao presidente da CAM/CCBC indicar o 3º árbitro, na forma estabelecida em seu Regulamento de Arbitragem. (d) Durante o procedimento, cada parte envolvida no conflito será responsável por seus próprios custos de arbitragem, incluindo honorários advocatícios. Os honorários dos árbitros e demais despesas com a arbitragem deverão ser rateados entre as partes envolvidas no conflito em proporções iguais. (e) A parte sobre a qual for imposta a decisão desfavorável deverá pagar os honorários e despesas havidas com os árbitros e com a CAM/CCBC, se de outro modo não for estabelecido na decisão arbitral. As partes arcarão com os custos e honorários dos seus respectivos advogados, sem prejuízo dos ônus da sucumbência, fixados pelo Tribunal Arbitral. (f) Cada parte e a Cia. permanecem com o direito de propor no juízo comum competente as medidas judiciais que visem à obtenção de provimentos cautelares para proteção ou salvaguarda de direitos ou de cunho preparatório previamente à instauração do Tribunal Arbitral, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à arbitragem. Para o exercício das citadas tutelas jurisdicionais, fica eleito o foro da RJ/RJ, comarca da Capital, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. (g) De acordo com o art. 475-P do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença far-se-á na comarca em que se processou a arbitragem (RJ/RJ), sendo lícito ao exequente optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo atual domicílio do executado. Cada parte envidará seus melhores esforços para assegurar a conclusão célere e eficiente do procedimento arbitral. (h) O laudo arbitral será definitivo e vinculará as partes. Não será submetido qualquer conflito a procedimento judicial ou arbitral diferente do previsto no presente Estatuto Social. Capítulo X - Acordo de Acionistas: Art. 27 - A Cia. observará fielmente qualquer Acordo de Acionistas arquivado em sua sede, sendo ineficazes em relação à Cia. quaisquer deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria que contrariarem seus termos. § 1º - O Presidente da Assembleia Geral e o Presidente do Conselho de Administração não computarão qualquer voto proferido com infração a Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. § 2º - A Cia. não registrará nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Cia., aos acionistas e a 3ºs, a alienação ou oneração de quaisquer ações em violação a Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. Capítulo XI - Disposições Gerais: Art. 28 - Os valores em reais previstos neste Estatuto Social serão atualizados anualmente, a partir da data de constituição da Cia., de acordo com a variação do IPCA, independentemente de alteração estatutária. Extinguindo-se o índice referido neste art., adotar-se-á seu substituto e, na sua falta, qualquer outro índice aprovado pela Assembleia Geral. Art. 29 - É vedada a emissão pela Companhia de partes beneficiárias.\r\n\r\nId: 1980658"
                ],
                "1980646": [
                    "V - Ata",
                    "N.S.O.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 12.634.131/0001-00 - NIRE 33.300.301.461\r\n\r\nAta da AGE: Aos 30/06/2016, às 10h, na Cia., localizada na RJ/RJ, na Rua Sete de Setembro nº 55, sala 1804, Centro, CEP nº 20.050-004. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76 (“Lei das S/A”), tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Presença: Presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Antônio Carlos Rodrigues e Secretária: Evânia Cerqueira de Brito. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca do aumento do capital social da Cia., mediante a subscrição de novas ações, e consequente alteração do art. 6º do Estatuto Social. Deliberações Tomadas: Após discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. deliberaram, sem quaisquer restrições, o quanto segue: (i) aumentar o capital social, dos atuais R$ 860.117.837,00, para R$ 949.775.837,00, sendo esse aumento no montante de R$ 89.658.000,00, com a correspondente emissão de 89.658.000 de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, nos termos do art. 170 da Lei das S/A. As ações emitidas são neste ato totalmente subscritas pela acionista CIMINPART - Investimentos e Participações, SGPS, S.A., nos termos do Boletim de Subscrição anexo (Anexo I), e mediante a expressa concordância da outra acionista, que expressamente renuncia ao direito de preferência previsto no art. 171 da Lei das S/A. O capital ora subscrito é, neste ato, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, mediante a capitalização dos recursos remetidos pela subscritora do exterior, conforme o seguinte contrato de câmbio: n.º 137.511.859, de 22/06/2016; (ii) diante do exposto acima, o art. 6º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6. O capital subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 949.775.837,00, totalmente integralizado em moeda corrente do país, dividido em 949.775.837 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. (Assinaturas) Antônio Carlos Rodrigues - Presidente, e Evânia Cerqueira de Brito - Secretária; Acionistas Presentes: Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A.; e Secil - Cia. Geral de Cal e Cimento, S.A. RJ/RJ, 30/06/2016. Confere com a original lavrada em livro próprio. Mesa: Antônio Carlos Rodrigues - Presidente; Evânia Cerqueira De Brito - Secretária. Jucerja nº 2934449 em 03/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1980646"
                ],
                "1980583": [
                    "V - Ata",
                    "MONTPELLIER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.721.622/0001-62 - NIRE: 33.3.0030491-6\r\n\r\nATA DA AGE. (1) Data, Hora, Local: Dia 08/08/2016, às 14h, na sede da Cia., à Rua Visconde de Pirajá, 572, 4º, Ipanema, RJ. (2) Convocação: Todos os acionistas foram devidamente convocados na forma do art 124, §1º, I, da Lei 6.404/76. (3) Presença: Ideiasnet Fundo de Investimento em Participações I, representando 78,63% do capital social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. (4) Mesa: Presidente: Sami Amine Haddad, Secretária: Renata Cristina Saettler Reis. (5) Ordem do Dia: (i) homologação do aumento de capital social aprovado em 30/05/2016, no valor de R$ 600.000,00, através da emissão de 60.000.000 de ações; e (ii) alteração do art. 5º do Estatuto Social a fim de refletir a nova composição do capital social. (6) Deliberações: (i) Foi aprovada a homologação do aumento de capital social no valor de R$ 600.000,00, através da emissão de 60.000.000 de novas ações ordinárias, totalmente subscritas e integralizadas. (ii) Tendo em vista a deliberação acima, resta alterado o caput do art. 5º do Estatuto Social que passará a ser lido da seguinte forma: “Art 5º. O capital social subscrito e integralizado é de R$ 5.099.242,28, dividido em 81.477.440 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” (iii) Por fim, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia. conforme Anexo I à presente ata. (7) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi autorizada pelo acionista a lavratura da presente Ata, que após ter sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 08/08/2016. Assinaturas: Sami Amine Haddad, como Presidente, e Renata Cristina Saettler Reis, como Secretária; Ideiasnet Fundo de Investimentos em Participações I. Sami Amine Haddad - Presidente, Renata Cristina Saettler Reis - Secretária. JUCERJA nº 2941964 em 30/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1980583"
                ],
                "1980522": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.079.461/0001-62 - NIRE: 33 3 0016393 0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária. Aos 22/06/2016, às 10h, na sede social, na Rua Mário Viana, 653, Niterói/RJ, reuniram-se em primeira convocação os acionistas da S/A de capital fechado, Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha S/A. Por aclamação unânime dos presentes, assumiu a direção dos trabalhos, como Presidente, Djalma Machado da Silva, e como Secretário, Hector José Magrani Concha. Assim constituída a mesa, o Presidente declarou regularmente instalada a Assembleia em virtude do comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica no Livro de Presença, nos termos do Art. 124, § 4o da Lei 6.404/76. Em seguida, o Sr. Presidente informou que a AGO fora convocada com o fim de examinar e aprovar o Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Resultados, referente ao exercício 2015. O Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras foram publicados, com a antecedência legal, no DOERJ e no Diário Comercial do dia 14/06/2016. Após a leitura do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e da Destinação dos Resultados, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 1. Aprovar, sem reservas, o Relatório da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e a distribuição de dividendos referente ao exercício encerrado em 31/12/2015. 2. Não eleger os membros do Conselho Fiscal, em virtude de não ter sido feito o pedido de que trata o § 2o do Art. 161 da Lei 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para lavratura desta Ata, a qual lida em sessão reaberta foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, juntamente comigo, Secretário, que a fiz datilografar e subscrevo para os fins legais. Niterói, 22/06/2016. Djalma Machado da Silva, Presidente; Hector José Magrani Concha, Secretário. Jucerja nº 2939264 em 16/08/2016.\r\n\r\nAGO\r\n\r\nOS: 356121\r\n\r\nId: 1980522"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1980483": [
                            "V - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, às 15:00 horas do dia 22 de setembro de 2016, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n· Aprovação de Alteração do Estatuto Social da CEDAE.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto Social contendo, em destaque, as alterações propostas e suas justificativas.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016.\r\n\r\nLeonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1980483"
                        ],
                        "1977881": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GRÊMIO RECREATIVO TORCIDA ORGANIZADA FORÇA JOVEM DO CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA\r\n\r\nCNPJ 00.171.620/0001-93\r\n\r\nEDITAL DE RESULTADO\r\n\r\nO Grêmio Recreativo Torcida Organizada Força Jovem do Clube de Regatas do Vasco da Gama, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 00.171.620/0001-93, por seu presidente Leandro Braga Rabelo, comunica aos devidos fins, o edital de resultado da Assembleia Geral realizada dia 13 de agosto de 2016, em segunda chamada às 15:30 horas no portão social da sede do Club de Regatas Vasco da Gama, localizado na Rua General Almérico de Moura, 131, bairro Vasco da Gama, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20921-060. Resultado:- Aprovação unânime entre seus associados presentes, a data e horário de término do cadastramento daqueles que desejarem se tornar eleitos ou eleitores do pleito eleitoral referente ao biênio 2017 / 2019, o dia 09 de setembro de 2016 às 19:59 . Desde já, convocada reunião de diretores e conselheiros que será realizada dia 09 de setembro de 2016, às 20 horas no portão social da sede do Club de Regatas Vasco da Gama, com objetivo único de homologação dos cadastros. Sem mais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Agosto de 2016.\r\n\r\nLeandro Braga Rabelo\r\n\r\nId: 1977881"
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                        "1980687": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEILOEIRO PÚBLICO PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETOCPF: 791.696.437-68\r\n\r\nAVISO DE EDITAL: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - Leiloeiro Público comunica, que devidamente autorizado pela Prefeitura do Município de Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, realizará licitação na modalidade Leilão. Leilão de Veículos e Bens Inservíveis da Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, no dia 20/09/2016, às 14h, com sede na Av. Nossa Senhora de Fátima, Centro - Engenheiro Paulo de Frontin/RJ. Retirada do edital no endereço: R. Uranos, 1063/214 - Ramos - Rio de Janeiro/RJ. Mais Informações através do telefone (21) 2560-4824 / (21) 96453-1821 / ID 91*10198. Site: www.pedroalmeidaneto.com.br - Pedro José de Almeida Neto- Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1980687"
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                        "1973998": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DIVINA LUZ DE ANCHIETA LTDA\r\n\r\nCPNJ: 04.046.635/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPOSTO DIVINA LUZ DE ANCHIETA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003088 que averba a LOR IN017633, que prorroga o prazo de validade da Licença de Operação e Recuperação, por um período de 01 (um) ano, ou seja, até 16/09/2017, na Avenida de Nazaré, 2.796, Anchieta, município Rio de Janeiro - RJ. Processo E-07/200764/2004.\r\n\r\nId: 1973998"
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                        "1980234": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALLIANCE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.020.510/0002-28\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nALLIANCE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA. torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do processo nº E-07/502442/2012, a renovação de sua Licença de Operação IN020371, Realizar as atividades de manipulação, armazenamento temporário, transbordo e destinação de resíduos oriundos do ramo de petróleo (lamas de perfuração e oleosos em geral), de resíduos líquidos inorgânicos e lavagem de equipamentos e manutenção de caixas coletoras de resíduos oleosos (cutting boxes) localizada na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-104), Km 22,5 - Vila Brasil - Manilha, município de Itaboraí.\r\n\r\nId: 1980234"
                        ],
                        "1977014": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATANOR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.789.121/0004-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nATANOR DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035483, com validade até 14 de agosto de 2019, que a autoriza para produção de fungicidas cúpricos (planta FC) e gerenciamento das áreas contaminadas sob investigação, na AVENIDA BASILEIA, 590, MANEJO, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/201465/2004).\r\n\r\nId: 1977014"
                        ],
                        "1980147": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA \r\n\r\nCNPJ: 32.438.772/0004-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036069, com validade até 26 de agosto de 2020, que a autoriza para realizar as atividades de transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 3 - liquido inflamável (tintas e derivados), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/501995/2012).\r\n\r\nId: 1980147"
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                        "1979445": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "P M CERVEIRA TRANSPORTE DE AGUA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - ME \r\n\r\nCNPJ: 13.749.560/0001-95\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nP M CERVEIRA TRANSPORTE DE AGUA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN036027, com validade até 21 de agosto de 2018, que a autoriza para a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular e seu transporte através de veículo transportador (carro-pipa), com as finalidades de uso consumo e/ou higiene humana, irrigação e lavagem de dependências, na Região Hidrográfica RH VIII - Macaé e das Ostras, na RODOVIA BR 101, TREVO DOS 17, AROEIRA, município de MACAÉ. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0096468/50; Declaração CNARH: 273632; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº P-01; Vazão máxima instantânea: 4,820m³/h;\r\n\r\nVazão média: 4,820 m³/h; Volume diário: 96,400 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 21' 32,00'' S e Long. 41° 56' 8,80'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 6,00 m3 em rede de esgotos. Processo n°: E-07/002.4998/2015. \r\n\r\nId: 1979445"
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                        "1980494": [
                            "V - Convocação",
                            "Real Tijuca X Estacionamento Ltda.-ME\r\n\r\nCNPJ nº 15.600.765/0001-30\r\n\r\nEdital de Convocação para reunião de sócios\r\n\r\nSão convocados os senhores sócios para a reunião que se realizará na sede da Sociedade, nesta cidade, na Rua General Roca nº 368, Tijuca, CEP no próximo dia 21 de setembro de 2016 às 13h em primeira convocação e às 13h 30min. em segunda e última, para deliberar sobre: 1) A apuração e distribuição do resultado operacional da empresa; 2)A criação de conta bancária para depósitos; 3) A nomeação de procurador para representar a sociedade em assuntos de seu interesse e 4) Indicação de atos de gestão que, para sua execução, dependem de prévia aprovação da maioria dos sócios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016.\r\n\r\nEliana Israel Pestana de Aguiar - sócia administradora\r\n\r\nId: 1980494"
                        ],
                        "1980108": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A.\r\n\r\nCNPJ N° 33.609.496/0001-54 -NIRE N° 33 3 0000572-2\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Srs acionistas convocados a comparecerem a AGE, que será realizada às 10 hs do dia 21/09/16, na Rua Rego Barros, 103, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aumento de Capital - AFAC com Novo Quadro Societário e; b) Assuntos de Interesses Gerais. Antonio Correia Barbosa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1980108"
                        ],
                        "1980519": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BOLSA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nCNPJ: 34.009.894/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDe ordem do Sr. Presidente, ficam convocados, de acordo com o Art. 55 - Item II e do Art. 56 letra A do Estatuto, todos os associados em pleno gozo de seus direitos, para a Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se na Sede Social, à Rua da Cevada, 93 - Mezanino - Penha - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16 de setembro de 2016 às 10:00 hs em sua primeira convocação, com a seguinte ordem do dia. \r\n\r\nALTERAÇÃO NO QUADRO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA, TRIÊNIO 2016/2018 - 1º DIRETOR PRESIDENTE SECRETÁRIO E 1º DIRETOR PRESIDENTE TESOUREIRO.\r\n\r\nDe conformidade com o Art. 56 Parágrafo 1º, em caso de não haver número legal na hora determinada para a primeira convocação, será feita uma segunda convocação às 10:30 hs do mesmo dia e local acima mencionado com qualquer número de associados presentes, obedecendo a mesma ordem do dia, conforme o Art. 57 do Estatuto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\n\r\nHUMBERTO MARGON VAZ\r\n\r\nId: 1980519"
                        ],
                        "1980254": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO IGUABA GRANDE LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 12.657.817/0001-16,\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IGUABA GRANDE, através do processo nº 2826/2016 a RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO - LO Nº 003/2016 para atividade de “COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LIQUIDOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES”, instalada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - km 95, Loteamento Parque Tamariz - Centro - Iguaba Grande - RJ - CEP.: 28.960-000.\r\n\r\nId: 1980254"
                        ],
                        "1980396": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.040.122/0001-60 - NIRE 33.3.0009890-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da Companhia a participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 12 de setembro, às 09:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Leopoldino de Oliveira n° 335, Turiaçu, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015, com parecer dos auditores independentes; e (b) a destinação do lucro líquido do exercício, distribuição de dividendos e deliberação sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Rerratificação da remuneração global anual da Administração, bem como da gratificação, à título de participação nos lucros e resultados, aprovadas em assembleia geral extraordinária realizada em 26 de junho de 2015; (b) Fixação da remuneração anual global da Diretoria; e (c) aumento de capital social da companhia. Os documentos relativos à ordem do dia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2016. Diretoria\r\n\r\nId: 1980396"
                        ],
                        "1980082": [
                            "V - Convocação",
                            "URBANIZADORA PIRATININGA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 28.513.208/0001-23 - NIRE nº 33.3.0019020-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas, a se reunirem às 10h do dia 04/10/2016, na sede social, na Rua Miguel de Frias 88, sl 1.402 - Parte, Icaraí, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em AGO: 1. Examinar e aprovar o Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Resultados, referente ao exercício 2015; 2. Eleger a nova Diretoria para o triênio 2016/2019, tendo em vista o término do mandato da atual. Em AGE: 1. Examinar e aprovar o Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Resultados, referente ao exercício de 2014. Encontram-se a disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras. Niterói, 30/08/2016. Diretores: Aline Maria Nunes Barros Neto Franklin, Dario Alves Souto, José Antônio Nunes Barros Neto.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356394\r\n\r\nId: 1980082"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1979975": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO INTEGRADO DE ENSINO EDUCARTE\r\n\r\nCNPJ: 10.427.724/0001-70\r\n\r\nO Diretor do Centro Integrado de Ensino Educarte, mantido por ALINE CARVALHO DA SILVEIRA ME, localizado à Rua Resende nº 1400, bairro Jardim Mariléa, município de Rio das Ostras, torna público o nome do aluno concluinte do Ensino Médio em 2015: Pedro Beliza Batista. Reficação: DOERJ de 10/06/2016, pág. 15, 2ª e 3ª colunas, onde se lê: Gustavo Silva Guimarães, leia-se: Gustavo da Siva Magalhães. Diretora: Aline Carvalho da Silveira, reg. nº 6522/FIGB. Secretária: Flávia Paraquett Coutinho, Reg. nº 16678/03/USO. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1979975"
                    ],
                    "1979733": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nCNPJ - 30828818/000-68\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - A Diretora do Instituto de Educação Santo Antônio, mantido pelo Instituto de Educação Santo Antônio, situado na Rua Dr. Barros Júnior, 1124, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO NORMAL EM SEQUÊNCIA AO ENSINO MÉDIO - TURMA: FP3.2 - PERÍODO: 02/06/2003 a 18/06/2004 - Gisele Silva Varella Henriques Fernandes. TURMA: FP12.1 - PERÍODO: 01/03/2012 a 17/04/2013 - Ana Paula Moreira de Oliveira. TURMA: FP14.1 - PERÍODO: 14/04/2014 a 20/06/2015 - Adriana Machado Campinho Rocha, Ana Brígida Marques Pereira Lima, Andreza da Silva Lima. TURMA: FP15.1 - PERÍODO: 06/04/2015 a 27/05/2016 - Arthur Araújo de Oliveira Silveira, Bruna dos Santos Cunha Silva, Juliana Cristina Alves Jorge, Magna Lílian dos Santos Nogueira, Maria Carolina Almeida da Silva Louback Dias, Mônica Almeida da Silva Louback Dias, Renata da Silva Bezerra, Rodrigo Marques Rodrigues, Sandra Victorio Torres Ferreira, Claudia de Araujo Novaes Santos, Tássia Bárbara Padilha de Araujo. \r\n\r\nId: 1979733"
                    ],
                    "1977220": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SESI/RJ - CENTRO DE ATIVIDADES MANOEL COUTINHO \r\n\r\nDE CARVALHO\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0007-08\r\n\r\nO Diretor do SESI/RJ - Centro de Atividades Manoel Coutinho de Carvalho, mantido pelo Sistema Firjan, situado na Avenida Major Mário Moacyr Salgueiro nº 1065, Município de Barra do Piraí/RJ, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram, neste Estabelecimento de Ensino, o Ensino Fundamental - EJA. Ano 2009: 2º semestre: Sergio Henrique Lopes. Ano 2016: 1º semestre: Daniele Rocha Pereira do Nascimento, Jheniffer Ataliba dos Passos, Lucas Medeiros Ferreira dos Santos Oliveira, Wallace Wayne Gonçalves de Souza. Ensino Médio - EJA, Ano 2011: 2º semestre: Luís Otávio Camargo de Carvalho, Raphael Rocha Dantas. Ano 2013: 1º semestre: Ana Carolina Fonseca Pereira. Ano 2014: 2º semestre: Luana da Silva Vasconcelos. Ano 2016: 1º semestre: Caroláine Suéllen Nunes Honorio, Dayane Cristina Felix de Paiva, Gilmar Barboza Oliveira, Jonatan da Silva Nascimento, Luíza Emanuelle de Souza Martins, Marcela Ventura Marcelino, Mauricio de Lima Gomes Junior, Milton Carlos Lyra, Marlon Marques de Moraes Silva, Paulo Henrique Mello Lousada. Diretora: Jocimara Ferreira Mariano, Reg. 718; Secretária: Lucileni Aparecida dos Santos Silva, Reg.2362.\r\n\r\nId: 1977220"
                    ],
                    "1979082": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0001-56\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, situado na Rua Visconde de Itamarati, nº 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio/2011 - João Gabriel de Oliveira Barbosa- Curso Técnico em Eletrotécnica - 2013/1º Semestre - Parmenas Vianna Junior- Setembro/2014 - Marcos Paulo Marcial Friederichs de Sales- Março/2015 - Marcos Valério Ogg Ferreira - Setembro/2015 - Alberto Juliano Cordeiro Tostes, Amaury Barbosa de Oliveira Rodrigues, André Luiz Galvão da Silva, Antônio Soares da Cunha Neto, Cleber Araujo Meireles, Daniel Moreira Martinez, Eduardo da Silva Teixeira, Egledio Vianna Montes Junior, Erivaldo Barbosa da Silva, Evando \r\n\r\nSalustiano da Silva, Fabio Vidal, Jeferson Gomes Viana, Joelson\r\n\r\nNascimento Santos, Juliano Bellota Valente, Leonardo Guiot \r\n\r\nFranco, Lucas Guariento Cavalcante, Milena Eufrásio Machado,\r\n\r\nPedro Roberto Novaes Monteiro, Rafael Hott dos Santos, Rafael Moreira Martinez, Roberto Sá Freire de Brito, Nathan Pereira Barbosa- Curso Técnico em Eletrônica - 2012/2º Semestre - João Gabriel de Oliveira Barbosa - Setembro/2015 - Fabiana Moura Araujo - Curso Técnico em Mecatrônica- 2012/2º Semestre- Kiscila Berguerand Nascimento - 2013/2º Semestre - Rayan Tinoco Alves - Setembro/2015 - João Victor Silva dos Santos - Retificação - Publicação no Diário Oficial de 13/01/2016, folha 06, parte V, onde se lê: Curso Técnico em Mecatrônica - 2015/1º Semestre - Gabriel Henrique dos Santos, leia-se: Curso Técnico em Mecatrônica - 2015/1º Semestre - Gabriel Henrique dos Santos Silva - Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia - Processo: \r\n\r\nnº E - 03/015/976/2015 -Secretária: Cibele da Silva Soares - Processo: nº E - 03/015/976/2015 - Professora Inspetora Escolar: Zélia Moreira de Moraes - Matrícula nº 0942745-1.\r\n\r\nId: 1979082"
                    ],
                    "1980394": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "NURSE - Curso Técnico Profissionalizante Rezende e \r\n\r\nSouza Ltda\r\n\r\nCNPJ 17.222.556/0001-25\r\n\r\nO diretor do NURSE - Curso Técnico Profissionalizante Rezende e Souza Ltda, situado na Av. dos Operários nº 40 Centro de Paracambi, RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Curso Técnico em Enfermagem Ano:2014 - Turma01: Alessandra dos Reis, Fabiana Maria Tiene, Gilvania Soares de Meireles, Jaciara Leocardi Moreira, Laudicéa Ramilo do Valle, Lilian de Oliveira Ferreira, Liz de Paula Mendes da Silva, Priscilla Giannecchini da Cruz, Priscila Benevenuto Ferraz, Rafaela da Silva Cardoso, Soraia Silva de Deus, Sueli Rodrigues de Souza, Vanessa Nascimento da Silva, Wilma Fernandes. Ano: 2014 - Turma 02: Angelina de Almeida Ferreira Aguiar, Alex Barbosa Martins, Amanda Carola Santos, Carla Cristina Jenifer da Silva Almeida, Cosme Monteiro de Moraes, Eliete da Rocha Fontoura de Oliveira, Gecilda Madalena Castagnari, Ingrid Reis do Nascimento, José dos Santos Peliteiro, Laryssa dos Santos Mariano, Leisi Soares de Souza, Maiara de Souza Costa, Rogéria Aparecida Cassin Vieira, Renata de Oliveira Campos, Simone Batista Teixeira, Sandra Curitiba Predes Garcia, Tatiana Domingos Maciel Araujo, Terezinha Pereira Vitoria, Vitória Côrtes da Silva Souza de Oliveira. Ano: 2015 - Turma 03: Aline Cristina de Castro, Daiane Soares Guerra, Elisangela de Souza \r\n\r\nAntonio, Joyce Muger de Almeida, Lilian Gomes da Costa, Maria \r\n\r\nAparecida dos Reis Alencar, Maressa Ventura Tavares Alves, \r\n\r\nRosemery Pessôa Barboza, Rosilene de Oliveira Cabral, Tayna \r\n\r\nAmaral de Lima. Secretária: Eliane de Oliveira Abranches. Processo E-03/011/1386/2013. Diretora Adjunta Nilza Henrique Gomes, Processo E-03/011/1386/2013.\r\n\r\nId: 1980394"
                    ],
                    "1980345": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LUDOLF REIS\r\n\r\nCNPJ: 28.779.569/ 0001-16\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ludolf Reis, mantido pelo J. Ludolf Reis - Colégio, situado à Rua São João Batista, nº 297, Centro, São João de Meriti - RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO CONCOMITANTE COM ENSINO MÉDIO: ANO 1998: Cristiana Rodrigues Martins. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO CONCOMITANTE COM O ENSINO MÉDIO: ANO 2013: Ludmila Sharon de Souza Ribeiro. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO CONCOMITANTE COM O ENSINO MÉDIO: ANO 2015: Lavínia Ramos Pereira, Yuri Santos de Souza. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO CONCOMITANTE COM O ENSINO MÉDIO: ANO 2016: Alessandra Esther de Sousa Moreira, Amanda Saraiva de Melo Paes, Ana Paula de Abreu Avelino, Brendha Mesquita Silva dos Santos, Caio do Nascimento Coubé, Carlos Henrique Conceição de Souza, Geisa Hellen André Barbosa, Larissa dos Santos Gomes, Leticia Gonçalves Correia Paz, Poliana Dias, Thamyres de Araújo Ramos Bezerra, Wanda Batista Leodovino dos Santos. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA CONCOMITANTE COM O ENSINO MÉDIO: ANO 2010: Everton Neves da Silva. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA CONCOMITANTE COM O ENSINO MÉDIO: ANO 2014: Larissa Cristhine Lima Viana Soares, Thayane Graziele Custódio de Oliveira. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA CONCOMITANTE COM O ENSINO MÉDIO: ANO 2015: Lucas de Matos Ferreira Gomes, Jhonatas Geraldelli Carvalho Del Puerto, Gabriel Cristiano Viana, John Kennedy de Andrade Xavier, Luisa Lima Machado, Thaís Silva de Souza. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA CONCOMITANTE COM O ENSINO MÉDIO: ANO 2016: Hedson de Carvalho Soares, Willian Matheus Ferreira de Souza. CURSO DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS A NÍVEL DE ENSINO MÉIO: ANO 2008 (2º SEMESTRE): Adriano Alves de Oliveira. Diretor: Lucianete Laia Barreto - Reg. 4059-UFRJ, Secretária: Lucimara Laia Coelho - Reg. 881-SEEC.\r\n\r\nId: 1980345"
                    ],
                    "1976885": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO A \r\n\r\nPROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.538.076/0002-81\r\n\r\nO Diretor do CETAP-EAD, mantido por Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais, situado na Rua do Carmo, 11 - sala 202, Centro, Rio de Janeiro-RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Administração, na modalidade Educação a Distância, junho/2016: Carla Cardoso de Faria, Felintro Francisco de Sousa, Karine Alaide Chalegre do Nascimento, Leonardo Soares Ferreira, Pablo Manoel da Silva. Curso Técnico em Contabilidade, na modalidade Educação a Distância, junho/2016: Danilo Cardoso Sequeira, Taiana Bastos Ribeiro. Curso Técnico em Informática, na modalidade Educação a Distância, junho/2016: Juliano Alves Carneiro, Lucas Maurício Cunha, Marcelo Augusto Ribeiro Marçal, Max Davi Dantas Matos. Curso Técnico em Logística, na modalidade Educação a Distância, junho/2016: Camila Araujo Custodio de Souza, Helga Gonçalves Lacerda Costa, Jessyara Pazito Lobo, Márcio Delegá de Almeida, Neuza Regina Pereira da Cunha Salcedo, Vinícius Martins Santana de Carvalho. Curso Técnico em Recursos Humanos, na modalidade Educação a Distância, junho/2016: Carlos Henrique Aurelio dos Santos. Curso Técnico em Secretariado, na modalidade Educação a Distância, junho/2016: Fernando Costa Klauk, Ive Pinto Baptista Gonçalves, Katia Vieira Heige, Ligia Groth Adão, Liliane Sousa Rodrigues Melo, Mônica Console Monteiro, Michele Pinheiro da Costa, Raquel Lopes Couto, Thatiane Cristina Ponciano dos Santos. Curso Técnico em Secretaria Escolar, na modalidade Educação a Distância, junho/2016: Evellyn Casanova de Souza, Karina Gulini Furtado, Leticia Lima Coelho, Mariana Narques Silva Vilela, Marion Pekly de Souza Lima Santos, Marúcia Caetano de Carvalho de Figueiredo, \r\n\r\nRaquel Guidini de Almeida, Rejane da Fonseca Silva, Silvio Paixão Jesus. Secretária: Eliane Braz Pereira - Reg. Of.CDIN 1363/09.\r\n\r\nDiretora Substituta: Luciana do Carmo Ferraz Lima de Carvalho - \r\n\r\nReg. Of.CDIN 933/11. Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano, matr: 0945466-1\r\n\r\nId: 1976885"
                    ],
                    "1979431": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: CFAC - Matriz: EJA (EAD) em Nível Fundamental 2º SEMESTRE/2011: Wildberg Tenório Prado. EJA (EAD) em Nível Fundamental 1º SEMESTRE/2016: Isabelle de Oliveira Magnani. EJA (EAD) em Nível Fundamental 1º SEMESTRE/2015 e Médio EJA (EAD) 1º SEMESTRE/2016: Adaias Alves Corrêa, Adenilson Moreira, Adriana Cristine de Sousa, Ailton Francisco de Mendonça, Alex Domingos da Silva, Ana Kelly Medeiros Silva Ferreira, Anderson Clayton Ferreira da Silva, André William Machado da Silva, Angélica Pires Basilio, Camila Silva da Costa, Carlos Alberto Nunes, Carlos Henrique Emiliano Júnior, Carlos Roberto de Carvalho, Caroline Aguiar Fernandes, Cassia Raquel da Silva Ribeiro, Célia Maria da Silva, Claudiomiro Sampaio das Neves, Daniel Caetano, Denis da Cruz Pereira, Denis Mesquita da Silva, Eber Torres Macedo, Edson Bento da Silva, Eduardo Correia Araújo, Elionete Brandão Dias, Emanuelle Marendino Ponce, Erica Albernaz Costa de Souza, Fabio Lopes, Geovane dos Santos Porto, Geovane Luis da Silva, Gessilene Farias Mota de Souza, Gustavo dos Santos Batista, Hérica do Carmo Boiate, Higor dos Santos da Silva, Igor Silva Schmitz, Jackson Henrique Valença de Aguiar, Jefferson Willian Bandeira Paulino, João Pedro Martins Yatsuzuka Costa de Jesus, João Simário da Silva, Johnatan Vieira de Almeida, Jordy Alexandre do Monte, Jorge Elpídio de Souza, Jorge Francelino Xavier da Silva, Jorge Luiz Bernardes de Azevedo, José Carlos Coutinho Junior, José Marcos da Silva, Juliana Carvalho Ramos, Júlio Cesar Amaral Tenório, Kátia Conceição da Mota Andrade, Kennedy Silva Barcelos, Lausí Maria Pires, Leandro Alves de Souza, Lenon Tavares Rosa, Leonardo Andrade, Leonardo Fernandes, Lizemária Santos Moura Novais, Lucas Conceição dos Santos, Luiz Vitorino da Silva Neto, Maianny Monteiro Melaschus, Maria das Neves e Silva, Mariana Azevedo Ribeiro do Amaral, Mauricio Macedo, Mauro Jorge Ribeiro Alves, Osvaldo Teixeira da Silva, Paula Abreu Vargas dos Anjos, Paulo Cesar da Silva, Pedro Arthur Machado Veiga, Rafael Bonizioli Rodrigues, Ramon Candido Caneda, Renata de Carvalho Duccini, Rhaiara Abed Ahmad Hamad, Rômulo de Almeida Silva, Roosevelt Araujo Freitas, Roselene Silva da Cruz, Samuel Henrique Pereira Freitas, Samuel José Batista da Silva dos Santos, Simone Bittencourt da Silva, Sirineu da Silva Junior, Solange Alves Moraes Lima, Suheyd de Souza Faria, Taiane Pereira Marques, Thyérre Silva do Nascimento, Victor Mateus de Aguiar Pereira, Wagner Luís Galdino dos Santos. EJA (EAD) em Nível Médio 1º SEMESTRE/2016: Adria dos Santos Melo, Alan de Albuquerque Miguel, Alexander Siston Costa, Amanda de Oliveira Câmara, Andrea do Amaral Alves Lobo, Arí Antonio da, Conceição, Artur Matheus dos Santos Clemente, Bruna Lopes Monteiro, Carlos Magno Rodrigues de Assumpção, Cleidiane Rodrigues Maximo, Cristiane da Silva Lopes, Cristina Freitas da Costa, Danielle Ferreira de Deus, Danilo da Costa Medeiros, Dara Jane Cappella da Silva, Diego Mota Teixeira, Diogo Rodrigues Freire, Domingas das Merces Silva Moreira, Douglas Conceição Souza, Eduardo Chiesse Coutinho Teodoro, Eduardo Dinato Marinho, Eliel de Souza Gonçalves, Éwerson Santos Coutinho, Fabiane Wandermurem Barbosa, Felipe de Souza Machado, Fernando Lopes Ramirez, Filipe Medeiros Vilar, Flávia de Souza Germano da Silva, Flávia Freitas Castro da Silva, Gabriel Alexandre Galdino, Gabriela Pereira Gomes Leonelo, Geovani de Almeida Fontes, Graziele Fernandes Neres, Harrison Oliveira da Conceição, Igor Campos Vieira da Silva, Isacarla Conceição da Silva, Israel Lopes Rosa Couto, Iury de Araujo Moraes, Jabes Felipe Alves Balthazar, Jansen Carlos Mello de Araujo, Jhonathan de Souza Maia, João Batista de Lima Ribeiro, João Carlos Silva dos Santos, Jonathan da Silva Macedo, Jorge Lucas Cabral Cordeiro, Jorge William da Costa Pontes, José Roberto da Silva Nascimento, Joselaine Maria, Josemi da Silva Costa, Karoline da Silva Azevedo, Leandro de Carvalho Pereira, Leonardo Oséas de Sousa Thompson, Luís Carlos de Souza Oliveira, Luiz Claudio de Moraes Dias, Luiz Fillipi da Costa de Siqueira, Luiz Henrique Silva dos Santos, Marcelli Alves Palmeira Rodovalho, Marcelo Silva Batista, Marcos Daniel da Silva, Mariana dos Santos Silva, Mariana Gonçalves de Oliveira, Marília dos Santos Ferreira da Silva, Marina Andre de Brito, Matheus Antonio Cunha da Silva, Michelle Jacob da Silva, Michelle Souza de Oliveira, Neirilândia Vigínio Cavalcante, Pablo Renato Pergamin Rocha, Plínio José Matias de Souza, Rafael Luiz Santos Miguel, Rafael Pacheco da Silva, Rafaela da Silva Menendes, Renan Oliveira Costa, Robson de Souza Messias, Robson Souza Santos, Rogério Moreira Lopes, Rômulo da Costa Reis, Ronei Noronha de Jesus Gil, Rosangela Felipe da Silva, Ruth Natividade Medeiros Nunes, Sarah Natividade Medeiros Ramos, Silvio Luiz da Silva Brasil, Suellen Azevedo Arena Barbosa Antunes, Thaina da Silva Ribeiro, Thaís Cristina Galdino da Silva, Thuany Ferreira Celestino Adelino dos Santos, Tiago do Nascimento Lacerda, Valtencir Santos de Faria, Vilma Virgilio de Souza, Wagner Lopes de Souza Coelho, Wallace Thalles da Cruz Parisi de Melo, Willian Rodrigues dos Santos, Willian Souza da Cruz, Wilson Fernandes da Silva, Yago Luiz Reis Vianna. Secretária(o): Conceição Adriele de Souza da Fonseca, Reg. 01329/11-0 - E-03/007/5389/2015, Diretor(a): João Carlos Tresse, Reg. 14827 - E03/10.203.287/2012 e Profª Inspetora Escolar: Rosangela de Souza Martins, Matr.: 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1979431"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1980694": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFÍCIOS DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ Nº 29.875.663/0001-31\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. O Sindicato dos Empregados de Edifícios de Niterói, por meio de representante legal, convoca os trabalhadores associados, quites com suas obrigações estatutárias, nos termos do artigo 28, parágrafos 1º e 2º do Estatuto Social, para participar de AGE - Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 08 de outubro de 2016, das 10:00 às 16:00 horas, na Rua Atenas, número 70, unidade 70 - Rio do Ouro - São Gonçalo - Sede Recreativa do Sindicato. Pauta: Venda de casas da construção imobiliária - minha casa, minha vida; assuntos gerais referentes aos temas da convocação. Niterói, 02 de agosto de 2016. José Juvino da Silva Filho - Diretoria Colegiada.\r\n\r\nId: 1980694"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980586": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS\r\n\r\nConcorrência 001/16 - Coleta de Resíduos; altera redação do subitem 11.2.10 para Certidão de Licença Ambiental, expedida junto ao município/estado da sede do licitante; comprovante de recebimento subitem 11.3.10 é para licitantes que optarem pelo depósito na conta mencionada no mesmo. Ratificam-se as demais cláusulas. B. Mansa, 2/9/16 - Izabel Bastos - Pregoeira/Presidente CPL.\r\n\r\nId: 1980586"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980688": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 21 / 2016\r\n\r\nEXCLUSIVO MEI/ME/EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus a serem utilizados nos veículos do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo, no exercício de 2016, conforme quantitativo e especificações descritas no termo de referência anexo I deste edital. - VALOR: R$ 180.512,00 - DATA: 22 de setembro de 2016 - HORA: 14 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300, sala 103, Centro, Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada a partir do dia 05/09/2016, das 08h às 17h, no endereço supra citado ou no site www.saudecantagalo.rj.gov.br\r\n\r\nCantagalo, 30 de agosto de 2016\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza - Pregoeira\r\n\r\nId: 1980688"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980664": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2016 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1462/2016\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA GESTÃO, MANUTENÇÃO, NORMALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PARQUE LUMINOTÉCNICO (DIVERSOS LOGRADOUROS) DESTE MUNICÍPIO.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 06/10/2016 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner para impressora Brother DCP 1512.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1980664"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980677": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCâmara Municipal de Macaé\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: A Câmara Municipal de Macaé, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que, realizará a licitação baixo indicada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016 - CPL/CMM. Proc. Nº 1689/2015, Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma no Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo (antiga sede da Câmara Municipal de Macaé) e na Praça Gê Sardenberg, localizados na Avenida Rui Barbosa, n° 197, Centro, Macaé/RJ, conforme estabelecido no PROJETO BÁSICO - ANEXO XIII. Data/hora Abertura: Dia 28 de setembro de 2016 às 14:00 horas. O recebimento e abertura dos envelopes de Documentação e Proposta será em Sessão Pública a se realizar no salão nobre situado no 1º andar do Edifício- Sede da Câmara, sito à Rodovia Christino José da Silva Junior, Virgem Santa - Macaé/RJ . Os editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação no horário de expediente (09:00 às 12:00 / 14:00 às 17:00) onde poderão ser consultados e retirados mediante apresentação de carimbo contendo CNPJ e Razão Social e mediante a entrega de duas resmas de papel A4. Macaé-RJ, 02 de setembro de 2016, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: Gabriele Vidal Souza. A integra do Edital encontra-se disponível pelo sitio: http://www.cmmacae.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1980677"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980698": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2016 REPETIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº. 2548/2016. Objeto: Fornecimento de equipamento de Proteção Individual (luvas para corte, botina de segurança, avental e luva borracha), conforme especificações contidas no Termo de Referência, que serão utilizados pelas servidoras das unidades de ensino, a fim de atender as exigências do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mendes. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 19/09/2016, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar e início da fase de lances: 19/09/2016, às 10h e 15min. Valor do edital: 02 (dois) CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / E-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 02/09/2016. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira Oficial.\r\n\r\nId: 1980698"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980615": [
                            "IV - Atos",
                            "CODESP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA - NATIVIDADE / PORCIÚNCULA - RJ\r\n\r\nEXTRATO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001 DE 2016\r\n\r\nO CODESP - Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública torna público que estarão abertas as inscrições para CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OBJETIVAS, DE TÍTULOS e PRÁTICA, de caráter eliminatório e classificatório, para provimento de 237 (duzentos e trinta e sete) vagas existentes e formação de cadastro de reserva no quadro efetivo do CODESP - Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública /RJ; com base nas leis municipais nº 753/2015 e 2179/2015 com suas devidas alterações, bem como as que vagarem ou forem criadas durante o prazo de validade deste concurso, em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal. \r\n\r\nO concurso público será coordenado pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, instituída pelo Presidente do CODESP - Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública (RJ) por meio da Portaria nº 007/2016, sob assessoria técnica especializada da empresa G-Strategic Gestão, Assessoria, Serviços e Logística. \r\n\r\nINSCRIÇÕES: As inscrições serão realizadas de 0h do dia 06/09 às 23h59min do dia 26/09/2016, exclusivamente via internet no site www.gualimp.com.br, durante as 24 horas do dia, ininterruptamente.\r\n\r\nPROVAS OBJETIVAS: As provas escritas objetivas de múltipla escolha serão realizadas na cidade Natividade / Porciúncula - RJ, com data prevista para o dia 30 de outubro de 2016 (DOMINGO), com duração de 3 (três) horas para sua realização, os horários e locais serão parte integrante do cartão de inscrição de cada candidato.\r\n\r\nO Edital completo contendo todas as condições para realização do Concurso Público estará publicado e disponível para download a partir do dia 06 de setembro de 2016, nos endereços eletrônicos www.gualimp.com.br e www.camarasjb.rj.gov.br. \r\n\r\nAs demais publicações relativas ao concurso público 001/2016 serão disponibilizadas nos endereços eletrônicos www.gualimp.com.br e www.codesprj.com.br, onde, a partir desta data, serão publicados todos os documentos e informações sobre o Concurso Público do Edital 001/2016. \r\n\r\nMaiores informações através de e-mail concursocodesp@gualimp.com.br. \r\n\r\nNatividade/RJ, 05 de setembro de 2016.\r\n\r\nFrancisco José Martins Bohrer\r\n\r\nPresidente do Codesp\r\n\r\nId: 1980615"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980648": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nNa publicação do dia 02/09/2016 - 2° AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2016. Onde se lê: DATA, HORA E LOCAL: Dia 19/09/2016, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA. LEIA-SE: DATA, HORA E LOCAL: Dia 21/09/2016, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA. Niterói, 02 de setembro de 2016 - Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 1980648"
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                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980533": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a contratação de empresa prestadora de serviços médicos para realização de procedimentos cirúrgicos, inclusive com colocação de prótese, acompanhamento pós-cirúrgicos, avaliação e acompanhamento ambulatorial na especialidade de ortopedia e traumatologia em pacientes a serem encaminhados pelo Hospital Municipal de Quissamã e pela Coordenação de Controle, avaliação, regulação e auditoria.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 16/09/2016 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1980533"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980676": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.072/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.040/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Material de Papelaria.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 884/15; 3.011/15; 4.871/15; 10.081/16 e 12.459/16.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 20/09/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1980676"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1980675": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.749 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI ESTADUAL N° 4.291, DE 22 DE MARÇO DE 2004, ALTERADA PELA LEI N° 7.123, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE BIOMÉTRICO NOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA RELATIVOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/001/427/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoamento das rotinas de fiscalização, monitoramento e controle do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que são de uso pessoal e intransferível todos os cartões de transporte dotados de personalização eletrônica - denominados Cartões Eletrônicos - cuja primeira via é cedida em comodato pelo operador do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Estado, quais sejam os cadastrados no Sistema de Bilhete Único Intermunicipal e os de gratuidade para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública, idosos, pessoas com deficiência e pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida;\r\n\r\n- a necessidade de se exercer o efetivo controle do uso dos benefícios tarifários - a isenção tarifária (gratuidades) e a redução tarifária (Bilhete Único Intermunicipal) - de forma a coibir o uso indevido ou fraudulento do Cartão Eletrônico de Bilhetagem Eletrônica e, assim, promover a prática de uma justa política de benefícios no âmbito do transporte coletivo de passageiros;\r\n\r\n- que o Sistema de Reconhecimento Biométrico, preferencialmente facial, digital, ou outro tecnologicamente adequado, não interfere no fluxo de embarque de passageiros e, dessa forma, não prejudica o desempenho operacional do serviço de transporte no Estado;\r\n\r\n- a necessidade do estabelecimento de regras sobre a implantação do Controle Biométrico, sua forma de disponibilização e implicações;\r\n\r\n- que os dados biométricos possibilitam avaliar a autenticidade do titular do Cartão Eletrônico, sendo este o meio de pagamento eletrônico no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros e permitem, também, identificar a respectiva utilização indevida ou fraudulenta;\r\n\r\n- que a eficiência do Controle Biométrico está diretamente vinculada à utilização do Cartão Eletrônico;\r\n\r\n- que o controle efetivo dos benefícios tarifários e a eficiência na operação do serviço de transporte coletivo contribuem decisivamente para a modicidade tarifária dos serviços prestado à população;\r\n\r\n- que a implantação de controle de utilização do Bilhete Único Intermunicipal e das isenções tarifárias nos serviços de transporte coletivo de passageiros, por meio do sistema de reconhecimento biométrico, poderá ser integrado com as demais bases de dados do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- as determinações do Decreto Estadual n° 42.262, de 26 de janeiro de 2010, que regulamenta a Lei Estadual n° 5.628/2009, que institui o Bilhete Único nos serviços de transporte coletivo de passageiros na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica exigida a biometria, preferencialmente facial, digital, ou por outro meio tecnologicamente adequado, incorporada ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica do transporte coletivo de passageiros, garantindo aos seus usuários cadastrados o regular exercício dos benefícios tarifários concedidos pela legislação vigente.\r\n\r\n§ 1° - Caberá, às Concessionárias ou Permissionárias do serviço de transporte coletivo de passageiros, o custeio integral, a implantação, a estruturação e a operação do Sistema de Reconhecimento Biométrico, facial, digital, ou por outro meio tecnologicamente adequado, seja diretamente ou por intermédio de Delegatária.\r\n\r\n§ 2° - Os custos de implementação da tecnologia necessária para o Sistema de Reconhecimento Biométrico não poderão, sob hipótese alguma, ser repassados à tarifa do serviço público.\r\n\r\n§ 3° - A implantação do controle biométrico, preferencialmente facial, digital, ou por outro meio tecnologicamente adequado, se iniciará pelo transporte coletivo de passageiros rodoviário e, posteriormente, para os demais modais, que também irão custear integralmente a instalação dos equipamentos necessários para a implementação da tecnologia, conforme cronograma a ser publicado posteriormente, por Resolução.\r\n\r\n§ 4° - As Concessionárias e Permissionárias do serviço de transporte coletivo de passageiros, ou Delegatária a elas vinculadas, deverão promover, sem ônus para os usuários, ações de divulgação do Sistema Biométrico, em tempo hábil, utilizando, para tanto, cartazes a serem fixados no interior dos veículos, nas estações e nos terminais de transporte público, além de mensagens a serem veiculadas pelo visor dos equipamentos de Bilhetagem Eletrônica instalados.\r\n\r\n§ 5° - As Concessionárias ou Permissionárias do serviço de transporte coletivo de passageiros deverão fornecer todos os cartões de transporte dotados de personalização eletrônica, denominados Cartões Eletrônicos, cuja primeira via é cedida em comodato pelo operador do Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica, quais sejam os cadastrados no Sistema de Bilhete Único Intermunicipal, e os de gratuidade para os alunos do ensino fundamental e médio da rede pública, idosos, pessoas com deficiência e pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida.\r\n\r\nArt. 2° - O Sistema de Reconhecimento Biométrico, preferencialmente facial, digital, ou por outro meio tecnologicamente adequado, é constituído pelo conjunto de equipamentos instalados no interior dos modais de transporte ou em suas estações, além daqueles instalados nas garagens, estações e nas centrais de processamento de dados e de Controle das Concessionárias e Permissionárias do transporte coletivo de passageiros.\r\n\r\n§ 1° - Fazem parte do Reconhecimento Biométrico, também, os sistemas operacionais, objetivando a captura, o armazenamento e o reconhecimento das imagens faciais e demais elementos biométricos dos usuários do transporte coletivo de passageiros, quando detentores do direito a algum dos benefícios tarifários, quais sejam isenção ou redução tarifária.\r\n\r\n§ 2° - Os dados biométricos captados por meio do sistema de biometria serão cruzados com os cadastros atuais do Bilhete Único Intermunicipal e das demais gratuidades e/ou com os bancos de dados de identificação civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3° - Nos casos em que não for possível estabelecer o cruzamento dos dados biométricos captados com os cadastros atuais do Bilhete Único Intermunicipal e das demais gratuidades, e/ou com os bancos de dados de identificação civil do Estado do Rio de Janeiro, o sistema criará um cadastro biométrico próprio de acordo com os dados coletados nas primeiras utilizações do beneficiário, podendo este cruzamento ser feito posteriormente, de modo a confirmar a autenticidade do Titular do Cartão.\r\n\r\n§ 4° - As Concessionárias ou Permissionárias do serviço de transporte coletivo de passageiros, ou Delegatária a elas vinculadas, poderão disponibilizar um aplicativo para o autocadastramento do Titular do Cartão, cujos dados também serão cruzados com os cadastros atuais do Bilhete Único Intermunicipal e das demais gratuidades, e/ou com os bancos de dados de identificação civil do Estado.\r\n\r\nArt. 3° - O Controle Biométrico, preferencialmente facial, digital, ou por outro meio tecnologicamente adequado, será utilizado em todo o Sistema de Bilhetagem Eletrônica, abrangendo os beneficiários das gratuidades referentes aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública, idosos, e pessoas com deficiência e pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, bem como a todos os usuários cadastrados no Sistema do Bilhete Único Intermunicipal.\r\n\r\nParágrafo Único - O registro e armazenamento dos dados dos acompanhantes de pessoas portadoras de doença crônica, de natureza física ou mental, beneficiados pelo Vale Social - conforme previsto na Lei n° 4.510, de 13 de janeiro de 2005 - fica a critério da Secretaria de Estado de Transportes, das Concessionárias e Permissionárias do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, ou Delegatária a elas vinculadas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DADOS BIOMÉTRICOS\r\n\r\nArt. 4° - Os dados biométricos dos usuários titulares do benefício serão utilizados pelas Concessionárias ou Permissionárias do serviço de transporte coletivo de passageiros, ou Delegatária a elas vinculadas, exclusivamente para operação do Sistema de Reconhecimento Biométrico, vedada a cessão dos dados a terceiros, a qualquer título, sem anuência do Poder Concedente, bem como vedada a sua comercialização.\r\n\r\nArt. 5° - A utilização de dados biométricos pelas Concessionárias ou Permissionárias do serviço de transporte coletivo de passageiros, ou Delegatária a elas vinculadas, respeitará os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, a inviolabilidade da intimidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural.\r\n\r\nParágrafo Único - O uso indevido de dados dos usuários armazenados pelo Sistema de Biometria, sem autorização expressa de seu titular, sujeitará Concessionárias, Permissionárias, ou Delegatária a elas vinculadas, às responsabilidades civis, administrativas e criminais pertinentes.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO FACIAL\r\n\r\nArt. 6° - O Sistema de Reconhecimento Biométrico deverá permitir a gravação de qualquer dado biométrico do beneficiário titular do Cartão Eletrônico, por ocasião de seu cadastramento, recadastramento ou autocadastramento, o qual será armazenado em banco de dados para ser comparado com as imagens e dados capturados do portador do Cartão Eletrônico, quando de sua validação no interior dos modais ou das estações.\r\n\r\n§ 1° - As Concessionárias ou Permissionárias do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, ou Delegatária a elas vinculadas, poderão, a qualquer tempo, solicitar o comparecimento do usuário detentor de benefício tarifário para renovar o cadastro indispensável à atualização do banco de dados para o devido reconhecimento.\r\n\r\n§ 2° - A Secretaria de Estado de Transportes firmará instrumento jurídico com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ) para auxiliar na atualização dos dados cadastrais dos usuários do Bilhete Único Intermunicipal e das gratuidades mencionadas no artigo 3° do presente Decreto.\r\n\r\n§ 3° - Os usuários do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Estado do Rio de Janeiro, detentores de Registro Geral vinculado a outras Unidades da Federação ou cujos dados armazenados no DETRAN-RJ estiverem desatualizados, deverão efetuar o agendamento do cadastramento biométrico nas unidades indicadas pelas Concessionárias e Permissionárias do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, ou Delegatária a elas vinculadas.\r\n\r\nArt. 7° - As imagens capturadas no interior dos modais de transporte ou em suas estações, no ato da validação do Cartão, deverão ser processadas por Sistema informatizado e, se não apresentarem similaridade em relação à imagem cadastral correspondente ao titular do Cartão Eletrônico armazenada no banco de dados, deverão ser submetidas à inspeção visual para constatação, ou não, da desconformidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Qualquer divergência entre os dados biométricos do Titular do Cartão Eletrônico será evidenciada e comprovada por intermédio de relatórios informatizados com evidências e informações pertinentes ao local, data, hora e demais condições entendidas tecnicamente necessárias.\r\n\r\nArt. 8° - Em caso de confirmação da divergência entre os dados biométricos do portador do Cartão Eletrônico e do titular do Cartão Eletrônico, contemplado pelo benefício tarifário do Bilhete Único Intermunicipal ou da gratuidade dos alunos do ensino fundamental e médio da rede público, a Concessionária, Permissionária, ou Delegatária a elas vinculadas, deverá alertar imediatamente o titular do Cartão e convocá-lo a renovar seu cadastro biométrico no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de início da veiculação de mensagem específica, acompanhada de sinal luminoso, no visor do equipamento de Bilhetagem Eletrônica, seguida de comunicação por mensagem eletrônica ou por outro meio de comunicação disponível.\r\n\r\nArt. 9° - Em caso de confirmação da divergência nos dados biométricos do portador do Cartão Eletrônico e do titular do Cartão Eletrônico contemplado pelo benefício tarifário da gratuidade do idoso, das pessoas com deficiência e das pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, a Concessionária, Permissionária, ou Delegatária a elas vinculadas, deverá convocar o titular do Cartão para que este renove seu cadastro biométrico no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de início da veiculação de mensagem específica, acompanhada de sinal luminoso, no visor do equipamento de Bilhetagem Eletrônica, seguida de comunicação por mensagem eletrônica ou por outro meio de comunicação disponível.\r\n\r\nArt. 10 - A utilização do benefício tarifário durante os prazos estabelecidos para renovação do cadastro biométrico descritos nos artigos 8° e 9° poderá ser restrita a critério da Secretaria de Estado de Transportes, no que couber, ou a quem ela possa delegar.\r\n\r\nArt. 11 - Transcorridos os prazos estabelecidos para renovação do cadastro descritos nos artigos 8° e 9° sem que a convocação tenha sido atendida, ficarão bloqueados os direitos de utilização do subsídio referente ao Bilhete Único Intermunicipal, bem como as gratuidades para os alunos do ensino fundamental e médio da rede pública, idosos, pessoas com deficiência e pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, até a data em que se efetivar a renovação do cadastro do seu Titular.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO CARTÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nArt. 12 - Considera-se utilização inadequada quando o Portador do Cartão Eletrônico não for o Titular que recebeu o benefício tarifário assegurado pelo Poder Público Estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - Também se caracterizam como utilização inadequada as seguintes situações:\r\n\r\nI - Utilização do Cartão Eletrônica em desacordo com suas finalidades;\r\n\r\nII - Adulterações do Cartão Eletrônico;\r\n\r\nIII - Fornecimento de informações falsas para obtenção dos benefícios de isenção ou redução tarifária;\r\n\r\nIV - Ceder a terceiros o uso dos cartões eletrônicos com benefícios de isenção ou redução tarifária;\r\n\r\nV - Utilização do benefício de acompanhante em desacordo com suas finalidades.\r\n\r\nArt. 13 - Caso seja configurado o uso indevido ou fraudulento do benefício tarifário, mediante relatórios informatizados a serem emitidos pelas Concessionárias e Permissionárias do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, ou Delegatária a elas vinculadas, caberá, progressivamente, a aplicação das seguintes penalidades, de acordo com critérios a serem estabelecidos pela Secretaria de Estado de Transportes, no que couber, ou a quem ela possa delegar:\r\n\r\nI - Suspensão do benefício por 60 (sessenta) dias, a contar da data da ocorrência;\r\n\r\nII - Cancelamento definitivo do benefício, em caso de reincidência após a reativação do benefício.\r\n\r\n§ 1° - Após decorridos 180 (cento e oitenta) dias do cancelamento definitivo do benefício, poderá o titular do Cartão Eletrônico postular a reconsideração da decisão perante a Secretaria de Estado de Transportes, ou a quem ela possa delegar, que decidirá sobre o pleito, proferindo decisão motivada.\r\n\r\n§ 2° - As evidências de uso indevido ou fraudulento do benefício tarifário, bem como os laudos comprobatórios da divergência entre titular e portador do Cartão serão armazenadas pelo período de 5 (cinco) anos pelas Concessionárias e Permissionárias do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, ou Delegatária a elas vinculadas.\r\n\r\n§ 3° - Os dados de acompanhante que porventura vierem a ser armazenados, conforme art. 3°, parágrafo único, do presente Decreto, poderão ser utilizados para verificação de uso indevido ou fraudes no benefício, sofrendo o Titular do Cartão Principal e/ou o usuário do benefício de acompanhante as sanções penais cabíveis.\r\n\r\n§ 4° - Sem prejuízo das penalidades cabíveis, haverá a devida apuração da responsabilidade penal, quando for o caso.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 14 - A Secretaria de Estado de Transportes, ou a quem ela possa delegar, na condição de gestora do transporte coletivo urbano de competência estadual, exercerá supervisão e o controle sobre a implantação e a operacionalização do Sistema de Reconhecimento Biométrico, podendo, a qualquer tempo, intervir para o devido cumprimento do presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - As Concessionárias ou Permissionárias do transporte coletivo de passageiros, ou Delegatária a elas vinculadas, disponibilizarão, à Secretaria de Estado de Transportes ou a quem ela possa delegar, módulo de controle informatizado do Sistema de Reconhecimento Biométrico para gerenciamento das informações e acompanhamento de todos os processos.\r\n\r\nArt. 15 - O Secretário de Estado de Transportes poderá editar normas para regular os casos omissos no presente Decreto.\r\n\r\nArt. 16 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1980675"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.750 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do Decreto nº 42.777, de 30/12/2010, que cria a Secretaria de Estado de Turismo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações promovidas mediante os Decretos nºs 42.790 de 06/01/2011, 44.241 de 11/06/2013, 45.209 de 31/03/2015, republicado em 06/05/2015, 45.445 de 11/11/2015 e 45.681 de 08/06/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações propostas no Processo nº E-05/003/23/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, nos termos do Anexo I ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Turismo tem como missão institucional planejar, executar e implantar políticas públicas para a promoção e divulgação do turismo e do artesanato de todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O Secretário de Estado de Turismo será substituído e representado, em seus impedimentos legais ou sempre que necessário, pelo Subsecretário de Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos e/ou ocupados, da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, para a estrutura da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, relacionados no Anexo II a este Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura da SETUR, os cargos em comissão relacionados no Anexo III ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 6º - O Secretário de Estado de Turismo editará por Resolução o Regimento Interno, estabelecendo as atribuições específicas de cada setor, de acordo com a estrutura básica disposta neste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2016, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nANEXO I a que se refere o Decreto nº 45.750, de 02/09/2016\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDa Estrutura Organizacional Básica\r\n\r\n1 - Setores de Assessoramento Direto ao Secretário de Estado:\r\n\r\n1.1 - Subsecretário de Estado\r\n\r\n1.2 - Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.3 - Assessoria Especial\r\n\r\n1.4 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.5 - Assessoria de Comunicação \r\n\r\n1.5.1 - Núcleo de Redação \r\n\r\n1.5.2 - Núcleo de Design \r\n\r\n1.6 - Assessoria de Tecnologia da Informação \r\n\r\n1.7 - Assessoria de Promoção Institucional\r\n\r\n1.7.1 - Núcleo de Cerimonial e Eventos\r\n\r\n1.8 - Assessoria de Controle Interno\r\n\r\n2- Setores de Execução da Atividade Meio e Finalísticas:\r\n\r\n2.1- Subsecretaria Adjunta de Planejamento Técnico, Orçamentário, Administrativo e Financeiro\r\n\r\n2.2- Assessoria Administrativa\r\n\r\n2.2.1- Núcleo de Gestão de Documentação e Preparo/Publicação de Atos Oficiais\r\n\r\n2.3- Assessoria de Planejamento e Gestão \r\n\r\n2.4- Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n2.4.1- Assessoria\r\n\r\n2.4.2- Departamento de Apoio Operacional\r\n\r\n2.4.2.1- Divisão de Almoxarifado\r\n\r\n2.4.2.2 - Divisão de Controle de Bens Patrimoniais\r\n\r\n- Divisão de Protocolo e Arquivo\r\n\r\n2.4.2.4- Divisão de Serviços Gerais e Controle de Transportes\r\n\r\n2.4.2.5- Divisão de Controle de Contratos\r\n\r\n2.4.2.6- Divisão de Preparo de Licitações\r\n\r\n2.4.3- Departamento Financeiro\r\n\r\n2.4.3.1- Divisão de Execução Orçamentária e Financeira\r\n\r\n2.4.4- Departamento de Gestão de Pessoas\r\n\r\n2.4.4.1- Divisão de Cadastro e Implantação \r\n\r\n2.5- Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\n2.6- Coordenadoria de Desenvolvimento e Gestão do Setor Artesanal \r\n\r\n2.6.1- Departamento de Produção Artesanal \r\n\r\n2.6.1.1- Divisão de Logística\r\n\r\n2.6.1.2- Divisão de Diagnóstico e Desenvolvimento de Banco de Dados\r\n\r\n2.6.1.3- Divisão de Fomento\r\n\r\n2.7- Coordenadoria de Projetos\r\n\r\n2.7.1- Departamento de Gestão e Desenvolvimento\r\n\r\n2.7.1.1- Divisão Técnica\r\n\r\n2.7.1.2- Divisão de Captação de Recursos\r\n\r\n2.8-Espaço TURISARTE\r\n\r\n3 - Empresa Vinculada:\r\n\r\n3.1- Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n\r\n4- Órgão Colegiado:\r\n\r\n4.1- Conselho Estadual de Turismo\r\n\r\nArt. 8º - Aos integrantes da estrutura básica da Secretaria de Estado Turismo compete o estabelecido neste Título, sem prejuízo de delegações específicas a serem determinadas pelo Titular da Pasta.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDas Competências\r\n\r\nI - Compete ao Secretário de Estado de Turismo:\r\n\r\n-assessorar diretamente o Governador do Estado nos assuntos compreendidos na área de competência da Secretaria;\r\n\r\n-exercer a orientação, coordenação e supervisão das unidades da Secretaria;\r\n\r\n-promover medidas destinadas à obtenção de recursos, com vistas à execução de planos e programas a cargo da Secretaria;\r\n\r\n-expedir normas complementares para a execução das leis, decretos e regulamentos;\r\n\r\n-formular, executar e avaliar uma política estadual destinada a incrementar o turismo e o artesanato como fatores de desenvolvimento, geração de riqueza, trabalho e renda, visando sua diversificação e integrando suas potencialidades e oportunidades à melhoria da qualidade de vida da população, em consonância com as diretrizes gerais do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n-promover a estruturação e organização das cadeias produtivas do turismo e do artesanato, a fim de focalizar e articular os esforços públicos e privados no desenvolvimento e diversificação dos setores, em consonância com a estratégia de desenvolvimento econômico de médio e longo prazos;\r\n\r\n-promover a avaliação sistemática das atividades das unidades da Secretaria;\r\n\r\n-cumprir as disposições determinadas pelo Governo Estadual.\r\n\r\nII - Compete à Subsecretaria de Estado:\r\n\r\n-promover a assistência e integração dos órgãos da estrutura da Secretaria e demais entidades vinculadas à mesma;\r\n\r\n-prestar apoio técnico e administrativo aos demais órgãos da Secretaria e dos entes vinculados, em consonância com o planejamento estratégico e as diretrizes estabelecidas para o provimento de políticas públicas vinculadas;\r\n\r\n-elaborar relatórios gerenciais relativos à sua área de competência;\r\n\r\n-monitorar e opinar em projetos e iniciativas de inovação no modelo de gestão e na modernização do arranjo institucional;\r\n\r\n-assistir ao Secretário nas tarefas e demais atribuições por ele determinadas;\r\n\r\n-exercer outras atividades que lhe forem delegadas;\r\n\r\nIII - Compete à Chefia de Gabinete: \r\n\r\n-assessorar, institucionalmente, o Secretário de Estado de Turismo, nas suas representações política, social e funcional;\r\n\r\n-preparar o expediente a ser despachado pelo Secretário;\r\n\r\n-receber, distribuir e controlar o expediente endereçado à Secretaria;\r\n\r\n-prepara ofícios, correspondências e informações a serem encaminhados pelo Secretário;\r\n\r\n-pronunciar-se nos expedientes encaminhados à decisão superior;\r\n\r\n-promover a integração entre os vários segmentos da estrutura organizacional;\r\n\r\n-prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Secretário e demais atribuições que lhe forem delegadas.\r\n\r\nIV - Compete à Assessoria Especial:\r\n\r\n-assessorar o Secretário no desempenho de suas funções, em suas representações sociais e funcionais, coordenar projetos e atividades especificamente delegadas;\r\n\r\n-propor, acompanhar e supervisionar, junto com a Assessoria de Tecnologia da Informação, a implantação de processos de modernização administrativa e informatização;\r\n\r\n-formular, propor, implementar, disseminar e manter, articuladamente, a gestão da política de informação da Secretaria;\r\n\r\n-auxiliar em expedientes administrativos, atividades de despacho do expediente pessoal e demais atribuições pertinentes;\r\n\r\n-atender às demandas de consultoria e assessoramento técnico do Gabinete do Secretário;\r\n\r\n-emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\n-assessorar tecnicamente o Secretário no exercício de suas funções;\r\n\r\n-substituir o Titular da Chefia de gabinete em suas faltas e/ou impedimentos;\r\n\r\n-demais atribuições que lhe forem delegadas.\r\n\r\nV - Compete à Assessoria Jurídica:\r\n\r\n-desempenhar as atribuições determinadas na Lei nº 5.414/2009, Decreto 40.500/2007 e Resolução PGE nº 2.818/2010;\r\n\r\nVI - Compete à Assessoria de Comunicação:\r\n\r\n-assistir direta e imediatamente ao Secretário, Chefe de Gabinete e Subsecretários nos assuntos relativos à política de comunicação e divulgação da Secretaria e suas vinculadas;\r\n\r\n-coordenar a comunicação social da Secretaria e suas vinculadas, divulgando as medidas executadas e os resultados obtidos por suas ações;\r\n\r\n-monitorar as notícias de interesse da Secretaria e suas vinculadas.\r\n\r\n-lidar com jornalistas, preparar press-releases, controlar o fluxo da informação veiculada sobre a Secretaria e suas vinculadas, buscar informações relevantes junto às diversas fontes(capitação de informação).\r\n\r\n-auxiliar a Secretaria em seu relacionamento com os veículos de comunicação;\r\n\r\n-executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções que forem delegadas.\r\n\r\nVII - Compete à Assessoria de Tecnologia da Informação:\r\n\r\n-promover a gestão do planejamento estratégico de tecnologia de informação no mercado, com base nas tecnologias disponíveis, nas necessidades administrativas e no entendimento consensual com as demais unidades da Secretaria;\r\n\r\n-assessorar a Secretaria nas decisões sobre políticas corporativas relacionadas com a tecnologia da informação;\r\n\r\n-planejar, promover, coordenar, acompanhar e avaliar os programas de modernização administrativa da Secretaria, no que se refere ao emprego da tecnologia da informação;\r\n\r\n-manter-se atualizada aos avanços tecnológicos dos recursos de gestão da informação, procurando disseminar e nivelar os conhecimentos no âmbito da Secretaria;\r\n\r\n-gerir, mediante coordenações específicas, as atividades de planejamento de tecnologia da informação, administração de dados, suporte técnico, implantação e manutenção de sistemas;\r\n\r\n-executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n\r\nVIII - Compete à Assessoria de Promoção Institucional:\r\n\r\n-planejar, controlar e executar todos os atos necessários para a programação, agendamento e execução dos eventos e solenidades com a participação do Secretário, Chefe de Gabinete, Subsecretários e titulares das vinculadas;\r\n\r\n-desempenhar a atividade de relações públicas da Secretaria;\r\n\r\n-promover o marketing institucional, planejando , coordenando e controlando o cerimonial decorrente das ações internas e externas a serem desenvolvidas pela Secretaria e suas vinculadas;\r\n\r\n-organizar eventos, seminários, workshops, simpósios, congressos técnicos e demais atividades que deem visibilidade às atividades desenvolvidas pela Secretaria e suas vinculadas;\r\n\r\n-executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n\r\nIX - Compete à Assessoria de Controle Interno:\r\n\r\n-desempenhar as atribuições determinadas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 006/2009;\r\n\r\nX - Compete à Subsecretaria Adjunta de Planejamento Técnico, Orçamentário, Administrativo e Financeiro:\r\n\r\n- tem por função administrar, planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades de organização e modernização administrativa, bem como as relacionadas com os sistemas estaduais de planejamento, orçamento, administração financeira, contabilidade, administração de recursos humanos, serviços gerais, documentação, arquivo e recursos de informação e informática;\r\n\r\n- coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas das atividades meio e finalísticas da Secretaria e submetê-los à decisão superior;\r\n\r\nXI - Compete à Assessoria Administrativa:\r\n\r\n-emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo -exame lhe seja determinado;\r\n\r\n-preparar ofícios, correspondências e informações a serem encaminhadas pelo Secretário, Chefe de Gabinete e Subsecretários;\r\n\r\n-pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n\r\n-preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Secretário, Chefe de Gabinete, Subsecretários e demais setores da Secretaria;\r\n\r\nprestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Secretário, Chefe de Gabinete e Subsecretários;\r\n\r\n-executar os serviços de documentação, catalogação, protocolo e arquivo do gabinete do Secretário, Chefia de Gabinete e Subsecretarias;\r\n\r\n-requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens aéreas destinadas a servidores que se deslocam a serviço do órgão;\r\n\r\n-exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nXII - Compete à Assessoria de Planejamento e Gestão;\r\n\r\n-assessorar o Secretário em matéria pertinente às áreas de orçamento e planejamento, bem como na elaboração de manuais e normas, auxiliando e acompanhando a avaliação de planos, programas e projetos executados no âmbito da Secretaria;\r\n\r\n-coordenar, consolidar e supervisionar as diretrizes orçamentárias da Secretaria, em articulação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sob orientação do titular da Secretaria;\r\n\r\n-orientar, coordenar e supervisionar tecnicamente, os órgãos setoriais da Secretaria na informação e tecnologia (sítios e sistemas governamentais na esfera estadual), planejando, programando e consolidando as informações em todas as fases do ciclo orçamentário;\r\n\r\n-formular e atualizar o Plano Plurianual, elaborar a Programação Orçamentária com base no orçamento aprovado e acompanhar a execução orçamentária e cotas financeiras;\r\n\r\n-consolidar as informações das atividades, projetos e programas da Secretaria visando subsidiar a elaboração da proposta Orçamentária e do Plano Plurianual;\r\n\r\nXIII - Compete ao Departamento Geral de Administração e Finanças:\r\n\r\n-planejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades relativas à execução orçamentária e financeira, apoio administrativo, documentação e arquivo, material e patrimônio, necessárias ao funcionamento da Secretaria;\r\n\r\n-planejar, coordenar e fazer executar as atividades relacionadas à aquisição de bens e serviços, almoxarifado, patrimônio, licitações e contratos;\r\n\r\nXIV - Compete à Comissão Permanente de Licitação:\r\n\r\n-exercer as atividades previstas em legislação específica.\r\n\r\nXV - Compete à Coordenadoria de Desenvolvimento e Gestão do Setor Artesanal:\r\n\r\n-promover o cadastramento dos artesãos e trabalhadores manuais do estado, de forma a obter informações necessárias à implantação de políticas públicas para o setor artesanal;\r\n\r\n-promover ações visando a consolidação do artesanato do Estado como setor econômico de impacto no desenvolvimento das comunidades;\r\n\r\n-desenvolver ações voltadas à geração de oportunidades de trabalho e renda, a valorização das vocações regionais, a preservação das culturas locais, a formação de mentalidade empreendedora e a capacitação de artesãos para o mercado competitivo, promovendo a profissionalização e a comercialização dos produtos artesanais do estado;\r\n\r\n-apoio a feiras e eventos para disseminação da produção artesanal do estado;\r\n\r\n-promover medidas de melhoria da competitividade do produto artesanal, objetivando a maior -inserção do artesanato do estado nos mercados nacionais e internacionais;\r\n\r\nXVI - Compete à Coordenadoria de Projetos:\r\n\r\n-propor, planejar, elaborar e acompanhar os projetos da Secretaria nas diversas regiões do Estado;\r\n\r\n-possibilitar a condução do projetos de forma alinhada com os interesses da Secretaria;\r\n\r\n-coletar, analisar e disseminar informações sobre o desempenho dos projetos;\r\n\r\n-centralização e gerenciamento das informações para políticas, procedimentos, modelos e outras documentações compartilhadas do projeto, assim como repositório de informações referentes a riscos, custos e lições aprendidas de projetos.\r\n\r\nXVII - Compete ao Espaço TURISARTE\r\n\r\n-relacionamento com os artesãos;\r\n\r\n-relacionamento com as prefeituras, associações e instituições afins;\r\n\r\n-cadastramento e catalogação das peças, incluindo acervo;\r\n\r\n-criação e realização da grade de eventos, incluindo as temporadas regionais e municipais;\r\n\r\n-criação e realização de fóruns, seminários e workshops;\r\n\r\n-criação e realização da grade de intercâmbio de oficinas;\r\n\r\n-montagem de exposições temáticas;\r\n\r\n-relacionamento com os visitantes;\r\n\r\n-controle de precificação e venda de peças.\r\n\r\nXVIII - Os órgãos vinculados e colegiados terão suas atividades e competências definidas em regimentos próprios a serem estabelecidos por Resolução de seus Titulares.\r\n\r\nANEXO II a que se refere o Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nCARGOS TRANSFERIDOS DA ANTIGA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, PARA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\nNea Cristina Mariozz Coelho\r\n\r\n19427450\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\nIsabel Cristina Dias\r\n\r\n19196261\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\nMarli Campos Fernandes\r\n\r\n50779842\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nPaula Francinete Machado de Jesus\r\n\r\n-\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nLucilea Pereira Rosário\r\n\r\n50374435\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nMariane Moreira Coutinho\r\n\r\n50371169\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJuliana Vasconcellos Baptista\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSimone Ribeiro dos Santos\r\n\r\n41980611\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nRegina Celia Miranda Silva\r\n\r\n32160232\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nPricila da Silva Fragoso\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAttilio Guglielmo\r\n\r\n50360361\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAugusto Carlos da Cunha Gervásio\r\n\r\n50734164\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCarlos Fernando Alencastro Muniz Freire Junior\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDaniel da Costa Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCristiane Martins Dinisio\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGustavo Silva Leite Lopes\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGlaucia Fraga Bandeira\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nJuliana do Carmo Martins Ferreira\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nLaira de Morais Rocha\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nRicardo Silva Magalhães\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nMarcelo Bardavid\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nMaria Loureiro Leite Costa\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSheila Rodrigues Perez\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nRaquel de Sousa Ribeiro Madeira\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSilvia Regina Goes Pietroluongo\r\n\r\n19581238\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nUrsula André Hallais Issa\r\n\r\n43984029\r\n\r\nAuxiliar I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nAltair Bittencourt Guimarães Jr\r\n\r\n27067165\r\n\r\nAuxiliar I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nAdel Rosa da Conceição Junior\r\n\r\n-\r\n\r\nAuxiliar I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nAntônio Raimundo Alves de Oliveira\r\n\r\n50700723\r\n\r\nAuxiliar I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nRenato Silva Fonseca de Oliveira\r\n\r\n50374419\r\n\r\nAuxiliar I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nSilvia Regina Ribeiro Vaz\r\n\r\n50819852\r\n\r\nANEXO III a que se refere o Decreto nº 45.750, de 02/09/2016\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSb.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nSA\r\n\r\n(a)01\r\n\r\nSubsecretário (Subsecretaria Executiva)\r\n\r\nSS\r\n\r\n06\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\n(b)02\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n04\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nExtinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n\r\n02\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n(c)01\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nCG\r\n\r\n03\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n(d)02\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n09\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n(e)01\r\n\r\nAssessor Chefe \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n(f)01\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n(g)01\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n04\r\n\r\nAuxiliar I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n(h)05\r\n\r\nAuxiliar I \r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\na)Mauricio Pessoa Garcia Junior\r\n\r\nb)Juliana Nagel\r\n\r\nGilson da Silva Lee\r\n\r\nc) Nea Cristina Mariozz Coelho\r\n\r\nd)Luciléa Pereira Rosário\r\n\r\nMariane Pereira Coutinho\r\n\r\ne)Paula Francinete Machado de Jesus\r\n\r\nf)Simone Ribeiro dos Santos\r\n\r\ng) Regina Celia Miranda Silva\r\n\r\nh)Silvia Regina Ribeiro Vaz\r\n\r\nAltair Bittencourt Guimarães Junior\r\n\r\nAntônio Raimundo Alves de Oliveira\r\n\r\nRenato Silva Fonseca de Oliveira\r\n\r\nAdel Rosa da Conceição Junior\r\n\r\nId: 1980755"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1980756": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 02 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-05/003/23/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear, para exercer os cargos em comissão da estrutura básica da Secretaria de Turismo - SETUR, os servidores relacionados no Anexo Único a este Decreto e na forma nele mencionada, todos em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nArt. 2º - O Secretário de Estado de Turismo expedirá os Atos de Investidura referentes aos servidores nomeados na forma do Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO DE 02/09/2016\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMB.\r\n\r\n19427450\r\n\r\nNea Cristina Mariozz Coelho\r\n\r\nSubsecretário Adjunto (Subsecretária Adjunta de Planej. Técnico, Orçamentário, Administrativo e Financeiro)\r\n\r\nSA\r\n\r\n41980611\r\n\r\nSimone Ribeiro dos Santos\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria de Planejamento e Gestão)\r\n\r\nDG\r\n\r\n19196261\r\n\r\nIsabel Cristina Silva Dias\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria Administrativa)\r\n\r\nDG\r\n\r\n50374435\r\n\r\nLucilea Pereira Rosario\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria de Promoção Institucional)\r\n\r\nDG\r\n\r\n43480322\r\n\r\nPeter Lemos Barcelos\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria de Comunicação)\r\n\r\nDG\r\n\r\n50369415\r\n\r\nFernando Antonio Vecchi Alzuguir\r\n\r\nCoordenador (Coordenadoria de Projetos)\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\n50372947\r\n\r\nJuliana Nargel\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\n50363484\r\n\r\nLuiz Antonio Kallut do Nascimento Filho\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\n43157114\r\n\r\nGilson da Silva Lee\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\n42685842\r\n\r\nGolbery do Couto e Silva Neto\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\n27136353\r\n\r\nValéria Maria de Souza Lima\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\n43946402\r\n\r\nAlmir Moraes da Silva\r\n\r\nDiretor do Departamento (Departamento Financeiro)\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\n19161026\r\n\r\nJaquissane Barros Resende\r\n\r\nDiretor do Departamento (Departamento de Gestão de Pessoas)\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\n50325000\r\n\r\nMarcos Paulo Barbosa Ferraz\r\n\r\nDiretor do Departamento (Departamento de Apoio Operaciona)l\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\n32160232\r\n\r\nRegina Celia Miranda Silva\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\n50779842\r\n\r\nMarli Campos Fernandes\r\n\r\nDiretor de Departamento (Departamento de Gestão e Desenvolvimento)\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\n19581238\r\n\r\nSilvia Regina Goes Pietroluongo\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\n43984029\r\n\r\nUrsula André Hallais Issa\r\n\r\nDiretor de Departamento (Departamento de Produção Artesanal)\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\n50734164\r\n\r\nAugusto Carlos da Cunha Gervásio\r\n\r\nDiretor de Divisão (Divisão de Logística)\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\n27067165\r\n\r\nAltair Bittencourt Guimarães Jr.\r\n\r\nDiretor de Divisão (Divisão de Diagnóstico e Desenvolvimento de Banco de Dados)\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\n50748866\r\n\r\nMatheus Knauer Neves\r\n\r\nDiretor de Divisão (Divisão de Almoxarifado)\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\n43285473\r\n\r\nMaria Regina da Silva Miranda\r\n\r\nDiretor de Divisão (Divisão de Protocolo e Arquivo)\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\n20125348\r\n\r\nMaria José da Silva\r\n\r\nDiretor de Divisão (Divisão de Serviços Gerais e Transportes)\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\n43456472\r\n\r\nPriscilla Honório de Almeida\r\n\r\nDiretor de Divisão (Divisão Técnica)\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\n44163177\r\n\r\nJulio Cesar de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Divisão (Divisão de Captação de Recursos)\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\n6175600\r\n\r\nCecilia Graça Couto Clark\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nDAS 6\r\n\r\n50306944\r\n\r\nMarcelo Leta\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nDAS 6\r\n\r\n50360361\r\n\r\nAttlio Guglielmo\r\n\r\nDiretor de Divisão (Divisão de Fomento)\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\n50819852\r\n\r\nSilvia Regina Ribeiro Vaz\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI 6\r\n\r\n50700723\r\n\r\nAntonio Raimundo Alves de Oliveira\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI 6\r\n\r\n50374419\r\n\r\nRenato Silva Fonseca de Oliveira\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI 6\r\n\r\n50371169\r\n\r\nMariane Moreira Coutinho\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI 6\r\n\r\nDECRETOS DE 02 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de agosto de 2016, TULANI DE OLIVEIRA VIANNA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4467586-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/649/2016.\r\n\r\nNOMEAR NICOLAS RALINE DE SOUSA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Tulani de Oliveira Vianna Pereira, ID Funcional nº 4467586-0. Processo nº E-30/001/651/2016. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, NEA CRISTINA MARIOZZ COELHO, ID FUNCIONAL Nº 1942745-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016), da Chefia de Gabinete, da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, ISABEL CRISTINA SILVA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 1919626-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, MARLI CAMPOS FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5077984-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, LUCILÉA PEREIRA ROSÁRIO, ID FUNCIONAL Nº 5037443-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016), da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, MARIANE MOREIRA COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 5037116-9 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016), da Coordenadoria de Comunicação, da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA MARIA DE SOUZA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 2713635-3, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Priscila da Silva Fragoso, ID Funcional nº 4398872-5. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4198061-1 do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016), da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, REGINA CELIA MIRANDA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3216023-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016), da Coordenadoria de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria, da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, GLAUCIA FRAGA BANDEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4400846-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, DANIEL DA COSTA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5075849-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, URSULA ANDRÉ HALLAIS ISSA, ID FUNCIONAL Nº 439840-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, SILVIA REGINA GOES PIETROLUONGO, ID FUNCIONAL Nº 1958123-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, AUGUSTO CARLOS DA CUNHA GERVÁSIO, ID FUNCIONAL Nº 5073416-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, JULIANA DO CARMO MARTINS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4400851-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, ATTILIO GUGLIELMO, ID FUNCIONAL Nº 5036036-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, CARLOS FERNANDO ALENCASTRO MUNIZ FREIRE JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5037197-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Comunicação, da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, ANTÔNIO RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5070072-3, do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, ALTAIR BITTENCOURT GUIMARÃES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 2706716-5, do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016), da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, RENATO SILVA FONSECA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5037443-5, do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016), da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, SILVIA REGINA RIBEIRO VAZ, ID FUNCIONAL Nº 5081985-2, do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, PETER LEMOS BARCELOS, ID FUNCIONAL Nº 4348032-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, JULIANA NAGEL, ID FUNCIONAL Nº 5037294-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016), da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, GILSON DA SILVA LEE, ID FUNCIONAL Nº 4315711-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016), da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, LUIZ ANTÔNIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5036348-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO ANTONIO CECCHI ALZUGUIR, ID FUNCIONAL Nº 5036941-5, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Luiz Antônio Kallut do Nascimento Filho, ID Funcional nº 5036348-4. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nNOMEAR JAQUISSANE BARROS RESENDE, ID FUNCIONAL Nº 1916102-6, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Golbery de Couto e Silva Neto, ID Funcional nº 4268584-2. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, GOLBERY DE COUTO E SILVA NETO, ID FUNCIONAL Nº 4268584-2, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALMIR MORAES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4394640-2, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Valéria Maria de Souza Lima, ID Funcional nº 2713635-3. Processo nº e-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, VALÉRIA MARIA DE SOUZA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 2713635-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, ID FUNCIONAL Nº 5032500-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Fernando Antonio Cecchi Alzuguir, ID Funcional nº 5036941-5. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, FERNANDO ANTONIO CECCHI ALZUGUIR, ID FUNCIONAL Nº 5036941-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nNOMEAR CECÍLIA GRAÇA COUTO CLARCK, ID FUNCIONAL Nº 617560-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Gilson da Silva Lee, ID Funcional nº 4315711-4. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, JAQUISSANE BARROS RESENDE, ID FUNCIONAL Nº 1916102-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, MARCELO MACHADO LETA, ID FUNCIONAL Nº 5030694-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, CECÍLIA GRAÇA COUTO CLARCK, ID FUNCIONAL Nº 617560-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4416317-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nNOMEAR RENATO SILVA FONSECA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5037443-5, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Matheus Knauer Neves, ID Funcional nº 5074886-6. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, MATHEUS KNAUER NEVES, ID FUNCIONAL Nº 5074886-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, MARIA JOSE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2012534-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, ALMIR MORAES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4394640-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, MARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, ID FUNCIONAL Nº 5032500-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARIANE MOREIRA COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 5037116-9, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Marcos Paulo Barbosa Ferraz, ID Funcional nº 5032500-0. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, MARIA REGINA DA SILVA MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 4328547-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5070072-3, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Maria Regina da Silva Miranda, ID Funcional nº 4328547-3. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, PRISCILLA HONÓRIO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4345647-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/23/2016.\r\n\r\nId: 1980756"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JOANA DE OLIVEIRA RAMALHO, ID FUNCIONAL Nº 4424918-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Relações Institucionais, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Aline Freitas da Silva, ID Funcional nº 4414161-0, e con siderá-la exonerada do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do mesmo Departamento. Processo nº E-11/004/207/2016.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ PEXIOLINI BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 0569309-8, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/976/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA PACHECO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Pexiolini Barbosa, ID Funcional nº 0569309-8. Processo nº E-23/001/976/2016.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO LUIZ PEREIRA FILHO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Neves de Souza, ID Funcional nº 4421447-2. Processo nº E-23/001/979/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de agosto de 2016, JEFFERSON MAIA FIGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4423358-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/978/2016.\r\n\r\nNOMEAR ADAMO FERREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por João Pedro da Silveira Diniz, ID Funcional nº 5072573-4. Processo nº E-23/001/1017/2016.\r\n\r\nNOMEAR IRAPUÃ DA CUNHA MAGALHÃES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Valesca Gonçalves Gomes, ID Funcional nº 603638-4. Processo nº E-23/001/977/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, RODRIGO DE OLIVEIRA BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 5075502-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/648/20165.\r\n\r\nNOMEAR JEFERSON SOUZA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Rodrigo de Oliveira Barreto, ID Funcional nº 5075502-1. Processo nº E-30/001/654/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, JOSÉ ANASTÁCIO JALES DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 4318743-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/650/2016.\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR LIMA SUDERIO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por José Anastácio Jales de Araújo, ID Funcional nº 4318743-9. Processo nº E-30/001/652/2016.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA PORTO MOLINA para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Wagner Soares Cunha, ID Funcional nº 5023557-5. Processo nº E-15/001/865/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2016, PRISCILLA PORTO MOLINA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/865/2016.\r\n\r\nNOMEAR MONICA TEIXEIRA HABRAHÃO para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Priscilla Porto Molina. Processo nº E-15/001/865/2016\r\n\r\nNOMEAR DANIELA RODRIGUES SIQUEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por João de Jesus, ID Funcional nº 5037343-9. Processo nº E-05/003/35/2016.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nATO DE17/08/2016 - D.O. DE 19/08/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/005/6051/2016, fica e esclarecido que ALINE CRISTINE GARCIA LOPES foi nomeada, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, da Diretoria Administrativo Financeira, do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1980757"
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                    "1980674": [
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                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/00026/2572/1995 - INDEFIRO, com base na delegação de competência prevista no art. 1º, VIII, do Decreto nº 40.644/07, o requerimento de ALDAIR FERREIRA MONSORES, 2º Tenente PM RR, RG 15.621, tendo em vista a manifestação da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a qual adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, para ciência e adoção de providências complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1980674"
                    ],
                    "1980727": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/280/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão na Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, da servidora KARIN KRAUSE FIGUEIREDO, Assistente de Administração II, ID Funcional nº 2022474-5, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/79/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão na Secretaria de Estado de Obras, do servidor JOSÉ LUIS BOABAID DOLABELLA, Engenheiro Civil III, ID Funcional nº 27110362, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/49/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor JOSÉ SEBASTIÃO VASCONCELLOS GOMES, Assistente de Administração III, ID Funcional nº 20298501, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/617/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor JULIO MONTEIRO DE BARROS, Técnico de Segurança do Trabalho, ID Funcional nº 2713288-9, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083/118/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor AMADEU DA COSTA RODRIGUES, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 43851860, do Quadro de Pessoal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para a Secretaria de Estado de Fazenda, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/82/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor REINALDO DA SILVA VERISSIMO, Administrador II, ID Funcional nº 20172427, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, na Fundação Nacional de Artes FUNARTE / Ministério da Cultura, a fim de continuar exercendo o cargo em comissão de Diretor - Presidente, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/212/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão na Secretaria de Estado de Fazenda, do servidor ADEMIR DE OLIVEIRA, Economista I, ID Funcional nº 20256132, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/214/2016 - AUTORIZO a permanência da disposição do servidor ALVARO MARCOS SILVA DA CUNHA, Administrador III, ID Funcional nº 3232042-6, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos e de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de cedente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/461/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor LUIZ CARLOS REIS DE LIMA, Auxiliar de Escritório, ID Funcional nº 4197895-1, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, para a Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de cedente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/83/2016 - AUTORIZO a permanência da disposição do servidor AUREO CESAR FREITAS COSTA, Assistente de Administração II, ID Funcional nº 2017173-0, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Secretaria de Estado de Obras, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de cedente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/206/2016 - AUTORIZO a permanência da disposição do servidor ALCIMAR PONTES CALDAS, Assistente de Administração II, ID Funcional nº 2709823-0, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de cedente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/131/2016 - AUTORIZO a permanência da disposição do servidor FRANCISCO EDSON BENITES GRANADO, Assistente III, ID Funcional nº 20297815, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Secretaria de Estado de Governo, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de cedente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/134/2016 - AUTORIZO a permanência da disposição do servidor MOACYR DA SILVA FILHO, Motorista II, ID Funcional nº 2713578-0, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de cedente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/84/2016 - AUTORIZO a permanência da disposição do servidor FERNANDO FERREIRA TERRA, Engenheiro Civil III, ID Funcional nº 20254750, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Secretaria de Estado de Obras, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de cedente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/205/2016 - AUTORIZO a permanência da disposição da servidora YVONNE JAPIASSÚ SANTOS, Jornalista I, ID Funcional nº 20262434, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de cedente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1294/2015 - AUTORIZO a disposição da servidora ELLEN CERQUEIRA DA MOTTA, Auxiliar de Operações, ID Funcional nº 27123685, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, para a Fundação Leão XIII, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de cedente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001/82/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor LEANDRO SILVA MILHOMEM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5010661-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o cessionário, consonante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/816/2016 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM ALEX BERALDO ROCHA, RG nº 62.296, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para o Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO, consonante os termos do Decreto nº 41.705, de 19 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nId: 1980727"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/1122/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor Antonio Carlos Teixeira dos Santos, no valor de R$ 55,54 (cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), louvado na manifestação do Departamento de Recursos Humanos da Casa Civil.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/1105/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor Maria da Conceição da Cunha Lourenço e outros, no valor total de R$ 4.654,89 (quatro mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), louvado na manifestação do Departamento de Recursos Humanos da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1980685"
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                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/358/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 01/2016, em conformidade com disposto no Decreto Estadual nº 31.864/2002 (art. 3º, inciso VII), Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente à Lei Federal nº 8.666/93, destinado à contratação de serviço de agenciamento e administração de estagiários, conforme Termo de Referência - Anexo I ao Edital do processo administrativo acima citado, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO (CNPJ 20.120.933/0001-20), com proposta no valor global negociado de R$ 25.692,00 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa e dois reais), para prazo de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, disponibilidade orçamentária e financeira às fls. 197, despacho da Procuradoria às fls. 401 e adjudicação do Pregoeiro à fls. 408.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/358/2015 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 01/2016, em conformidade com disposto no Decreto Estadual nº 31.864/2002 (art. 3º, inciso VI), Lei Federal nº 8.666/93, destinado à contratação de serviço de agenciamento e administração de estagiários, conforme Termo de Referência - Anexo I ao Edital do processo administrativo acima citado, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO (CNPJ 20.120.933/0001-20), com proposta no valor global negociado de R$ 25.692,00 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa e dois reais), para prazo de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.\r\n\r\nId: 1980433"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4913 \r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 058/2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/5638/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, ID Funcional nº 4275185-3, Helber M. Vignoli Muniz, Diretor da Divisão de Cadastro e Informação, ID Funcional nº 5037722-1 e Ricardo Calhau Lardosa, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 4401516-0, como Fiscais, e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de serviço, ID Funcional nº 5034731-4, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAdministrativo nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/583536/2010\r\n\r\n058/2011\r\n\r\nProl Staff Ltda.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1980611"
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                        "1980610": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nCONCEDO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária para o servidor BENEDITO DE SOUZA BORGES JUNIOR, ID Funcional nº 50347721, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão A, para dar assistência a seu dependente portador de necessidades especiais caracterizadas como permanente, pelo prazo de 1(um) ano, com base no Parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde ocupacional e no Decreto nº 14.870/1990. Proc. nº E-12/061/2059/2016.\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo administrativo E-12/061/6347/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, Comissão integrada pelos servidores Marco Antônio S. da Silva, ID 42716063, Gustavo Pimentel, ID 20410468 e Vanessa Ramalho Pimentel Parente, ID 44003765, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-12/061/6730/2016.\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO MOTO ESCOLA N. S. DE SANTANA - DH/AB 507, com fundamento no Art. 31, inciso I e Art. 36, inciso I, c/c art. 36, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/15542/2015.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC MODELO LTDA ME - DH/AB 1016, com fundamento no art. 31, inciso I, c/c o art. 36, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/2034/2016.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC XEREM LTDA ME - DH/AB 908, com fundamento no art. 31, inciso I, c/c o art. 36, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/773/2016.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC UNIÃO II LTDA ME - DH/AB 758, com fundamento no art. 31, inciso I, c/c o art. 36, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/813/2016.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC CALÇADÃO LTDA ME - DH/AB 729, com fundamento no art. 31, inciso I, c/c o art. 36, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/15850/2015.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA CACHAMBI LTDA (FOX II) - DH/AB 273, com fundamento no art. 31, inciso I, c/c o art. 36, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/13621/2015.\r\n\r\nId: 1980610"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/403025/2009- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/403062/2009- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/216506/2010- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/343205/2010- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416015/2010- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416023/2010- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416032/2010- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416037/2010- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/224093/2011- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/223498/2011- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/411971/2012- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416016/2010- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/261796/2010- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/279022/2010- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/299534/2010- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/338311/2010- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416025/2010- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416010/2011- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/271883/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.987,50 (hum mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), a favor da servidora Leila Cavalcante da Silva, ID Funcional 4216249-1, relativo ao pagamento da Gratificação de Desempenho, referente ao período de 11 de fevereiro a 31 de julho do exercício de 2010, fundamentada pelo Art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/284522/2010 - RECONHEÇO a DÍVIDA, no valor de R$ 1.987,50 (hum mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), em favor do servidor Felipe Hilel Rangel Barbosa, Id Funcional n° 4376414-2, relativo ao pagamento da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 11 de fevereiro de 2010 a 31 de julho do exercício de 2010, fundamentada pelo Art. 82 da Lei nº 287, de 0412/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11419/2015 - RECONHEÇO a DÍVIDA no valor de R$ 1.987,50 (Hum mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), relativo ao pagamento da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, em favor do servidor Alexandre Henriques do Nascimento, ID Funcional 4374592-0, referente ao período de 11 de fevereiro a 31 de julho do exercício de 2010, fundamentada pelo Art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3712/2016 - RECONHEÇO a DÍVIDA, no valor de R$ 1.792,00 (hum mil, setecentos e noventa e dois reais), em favor do servidor Rafael Licínio Figueira Moutinho, Id Funcional n° 5951135, relativo ao pagamento da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, referente ao exercício de 2012, fundamentada pelo Art. 82 da Lei nº 287, de 0412/79.\r\n\r\nId: 1980609"
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                        "1980291": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/33/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora VIVIANE DA SILVA CASTRO, ID Funcional n° 50264850.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/3557/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional n° 44232098.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/234/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor ROMULO SANT' ANA GONÇALVES, ID Funcional n° 44231300.\r\n\r\nId: 1980291"
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                        "1980472": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº LOTERJ/819/1995 - CONCEDE contagem em dobro, do tempo de licenças-prêmios não gozadas, para fins de aposentadoria, ao servidor JOÃO LUIZ DA SILVA RUIVO, Operador Lotérico, Nível Médio, Classe III, Identidade Funcional nº 6189342, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, com fundamento no despacho do Serviço de Pessoal, às fls. 45/47, bem como da manifestação da Assessoria Jurídica da LOTERJ, às fls. 50/58, dos períodos referentes a 01.06.1988 a 30.05.1993 e de 31.05.1993 a 29.05.1998.\r\n\r\nId: 1980472"
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                        "I - Resolução",
                        "UGP METROPOLITANA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/UGP METROPOLITANA Nº 20\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA O GESTOR DO CONTRATO Nº 014/2016, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - RIO METRÓPOLE / PROGESTÃO II, EM OBSERVÂNCIA AO DIPOSTO NOS ARTS. 4º E 6º DO DECRETO Nº 45.600, DE 16 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DA UGP METROPOLITANA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEGOV nº 64, de 18 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor José Carlos de Souza, Superintendente de Administração e Finanças, ID. 50344447, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 014/2016, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro SEGOV/UGP - Metropolitana e a Empresa de Consultoria Individual Escuta Urbana - Pesquisas Qualitativas EIRELI - ME, representado pelo consultor individual Paulo José Ribeiro Magalhães, tendo como objeto a prestação de serviços de consultoria individual para preparação de Termos de Referência do Plano de Regularização Fundiária - PERFIS, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e de Desenvolvimento Territorial - Rio Metrópole/ Progestão II.\r\n\r\nArt. 2º - Em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, o Gestor será substituído pelo servidor Paulo Venâncio da Silva, ID. 50344706.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nCoordenador-Executivo da UGP Metropolitana\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/UGP METROPOLITANA Nº 21\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA OS COMPONENTES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2016, CUJO OBJETO É PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA PREPARAÇÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIA DO PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - PERFIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - RIO METRÓPOLE / PROGESTÃO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DA UGP METROPOLITANA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEGOV nº 60, de 15 de fevereiro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os componentes da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2015, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro/SEGOV/UGP Metropolitana e a empresa de Consultoria Individual Escuta Urbana - Pesquisas Qualitativas EIRELI - ME, representado pelo consultor individual Paulo José Ribeiro Magalhães, tendo por objeto a prestação de serviços de consultoria individual para preparação de Termos de Referência do Plano de Regularização Fundiária - PERFIS, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e de Desenvolvimento Territorial - Rio Metrópole / Progestão II:\r\n\r\nBRUNO JORGE VAZ SASSON, ID 4274770-8 - Presidente\r\n\r\nMADLENE MARIA PROVENÇANO DO OUTEIRO, ID. 19400350-7 - Membro\r\n\r\nSILVIA NOEMI MERANI DE SPREI, ID. 1917197-8 - Membro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nCoordenador-Executivo da UGP Metropolitana\r\n\r\nId: 1980375"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980627": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5853/2014 - CASA E VIDEO - DR. ARMAN DO MICELI FILHO - OAB/RJ 48.237. DETERMINO A NOTIFICAÇÃO do fornecedor em epígrafe, para a apresentação de alegações finais, em 15 (quinze) dias, valendo-se do prazo previsto no art. 15 da Lei nº 6.007/2011, por analogia.\r\n\r\nId: 1980627"
                        ],
                        "1980628": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1012/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301. REFORMO, de ofício, a decisão de fls 33 e constato a ocorrência de prática infrativa em razão da violação da norma do art. 32 da Lei nº 8.078/1990. Dessa forma, aplico multa ao fornecedor no montante de 21.814,3867 UFIRS, que atualmente equivalem a R$ 65.493,33 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e três reais e trinta e três centavos). Diante desta decisão, INTIME-SE o fornecedor, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011, aqui utilizado por analogia, uma vez que a aplicação da penalidade ocorreu em sede de reexame necessário.\r\n\r\nId: 1980628"
                        ],
                        "1980629": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1318/2013 - IBBCA BENEFÍCIOS - DR. LEANDRO SICILIANO NERI - OAB/RJ 128.940.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/54/2013 - ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S.A. - DR. JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB/SC 11.985.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/914/2013 - TELEFÔNICA BRASIL S.A. - DR. EDUARDO COSTA BERTHOLDO - OAB/SP 115.765.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 1980629"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1980517": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1507 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COM ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO E DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL INTEGRADO - RIO METRÓPOLE / PRÓ-GESTÃO II.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto em conformidade com o disposto art. 7º do Decreto Estadual nº 42.437, de 30 de abril de 2010 e com o disposto nos arts. 4º e 7° do Decreto Estadual nº 44.439, de 17 de outubro de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação, para condução das atividades licitatórias do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO, e do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE/PRÓ-GESTÃO II:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - ID Funcional 00616384-0\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nArilene de Souza Paula - ID Funcional 03295124-8\r\n\r\nMônica Macedo Fernandes - ID Funcional 04390354-1\r\n\r\nMonique Simões Soares - ID Funcional 00876773-4 \r\n\r\nHeloísa Berto da Silva - ID Funcional 5018317-6\r\n\r\nArt. 2º - No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Heloísa Berto da Silva - ID Funcional 5018317-6.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Monique Simões Soares - ID Funcional 00876773-4, para realização dos procedimentos de pregão eletrônico, sem prejuízo das atribuições colegiadas.\r\n\r\nArt. 4º - A homologação das licitações e a adjudicação das contratações resultantes são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1980517"
                    ],
                    "1980550": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1508 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\n“...\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.91.39.24\r\n\r\nMultas Previstas na Legislação de\r\n\r\nTrânsito\r\n\r\nDespesas orçamentárias com Multas e Juros de Mora aplicados com o fim de punir a quem transgride à Legislação referente a Trânsito.\r\n\r\n...”\r\n\r\nArt. 2º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Receita:\r\n\r\n“...\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n1.3.60.00.00\r\n\r\nCessão de Direitos\r\n\r\nRegistra receitas decorrentes da cessão, a título oneroso, de direitos que integram o patrimônio público, sendo a cessão formalizada mediante termo ou contrato, do qual constarão\r\n\r\nexpressamente as condições estabelecidas, entre as quais a finalidade da sua realização e o prazo para seu cumprimento.\r\n\r\n1.3.60.01.00\r\n\r\nCessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos\r\n\r\nRegistra receitas oriundas de contrato firmado entre entidade pública e agentes financeiros, com vistas a que determinados pagamentos sob responsabilidade daquela entidade sejam efetuados por meio destes agentes\r\n\r\n1.3.60.01.11\r\n\r\nCessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagamentos de Pessoal\r\n\r\nRegistra receitas oriundas de contrato firmado entre entidade pública e agentes financeiros, com vistas a que o pagamento da \"Folha de Pessoal\" daquela entidade seja efetuado por meio destes agentes.\r\n\r\n...”\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1980550"
                    ],
                    "1980391": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO LUIZ RIBEIRO AFFONSO, Médico, matrícula 269222-6, Id. Funcional 871677-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/067/1402/2016.\r\n\r\nId: 1980391"
                    ],
                    "1980362": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor GUILHERME THOMAZ, Id. Funcional nº 5024054-4, Analista Executivo, para responder pela 15ª COPIA, durante o impedimento legal do Vogal de Comissão Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, Id. Funcional nº 01982037-2, com validade a contar de 05/09/2016 a 19/09/2016, cessando os efeitos do ato que o designou para responder pela Dra. Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira, Id. Funcional nº 04338183-9. \r\n\r\nId: 1980362"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980595": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/740658/1982 - TARCISA SILVA DE FREITAS. INDEFIRO. \r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/668/2016 - PEDRO PAULO BEZERRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/731/2016 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/771/2016 - ANTONIO BORGES MACHADO NETTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/777/2016 - DELPHINO ANTONIO MACHADO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/778/2016 - CELINA SUZANO RIBEIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/781/2016 - OTTILIA CORUJA DOS SANTOS PESSOA BARROS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/782/2016 - AMILTON DE CARVALHO SOARES. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/786/2016 - WALTER D. DE FREITAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/013/082/2016 - WAGNER DOMINGUES MONTEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/013/096/2016 - SILVIO ALÔ DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/717.357/1985 - MANOEL DA SILVA. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/012/1014/2015 - EDSON ALVARES GOMES. DEFIRO.\r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/808/2016 - ARGEU DE SOUZA TORRES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/811/2016 - ALBERTO VALENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/812/2016 - MIGUEL PALMEIRA LESSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/814/2016 - AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/816/2016 - DERALDO POSSOLLO GOULART.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/817/2016 - ALCINO FRANCISCO DE LIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/818/2016 - CARLOS DE A.PEREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/819/2016 - ANTONIO CUSTODIO DA SILVA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/821/2016 - CAZEMIRO VALLE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/836/2016 - JOSINO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/020/197/2016 - PORPHIRIO DA COSTA FARIA FILHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/020/535/2016 - GERALDO DE SOUZA GONÇALVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/020/473/2016 - LUIZ CAMPOS RIBEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/020/537/2016 - ALCILDES JOSÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/023/210/2016 - NILTON JOSE NOGUEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/023/240/2016 - ROSEMAR MUNIZ PIMENTEL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/023/246/2016 - PAULO COSME FERREIRA.\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/020/225/2016 - FERNANDO VALLE DA SILVA COUTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/020/530/2016 - OTHON DA COSTA TEIXEIRA.\r\n\r\nId: 1980595"
                        ],
                        "1980594": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/060/32/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 473.396,04 (quatrocentos e setenta e três mil trezentos e noventa e seis reais e quatro centavos).\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/060/1674/2016 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Concorrência Pública n.º 17/2016 para ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DA ALFÂNDEGA, Nº 365 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto ao licitante Q & L UNIDOS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n° 23.562.679/0001-08, que ofertou o valor de R$ 1.610.001,00 (hum milhão, seiscentos e dez mil e um real).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/2452/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/707.374/1998 - DEFIRO 03 (três) meses de Licença Prêmio correspondentes ao 6º quinquênio (período base 18/03/2007 a 10/04/2012) em nome da servidora EDNALDA BEZERRA RODRIGUES, Agente Previdenciário, matrícula 2887-8, Id. Funcional 2060875-6, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nId: 1980594"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1980457": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/017/532/2016 - LUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA - AUTORIZO a inclusão dos dependentes CATILÉIA DOS SANTOS CARNEIRO, na condição de cônjuge e GIOVANA DOS SANTOS FARIA, na condição de filha, nos termos do despacho de fls. 09, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei n° 9.250/1995, com redação dada pela Lei n° 12.469/2011.\r\n\r\nId: 1980457"
                        ],
                        "1980346": [
                            "I - Apostila",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nATO DE 16 DE AGOSTO DE 2016 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA FALBO - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/091/1493/2016, fica incorporada aos proventos de inativo, de que trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 23 DE AGOSTO DE 2016 - ANA LUCIA GOÇALVES DA SILVA - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/014/1005/2016, fica incorporada aos proventos de inativo, de que trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 16 DE AGOSTO DE 2016 - CARLOS HUMBERTO FRANCISCO DE SOUZA - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/036/143/2016, fica incorporada aos proventos de inativo, de que trata o presente título, a importância mensal de R$ 20.208,82 (vinte mil duzentos e oito reais e oitenta e dois centavos), correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 1980346"
                        ],
                        "1980347": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/014/677/2016 - SILVANA MONTEIRO DE ABREU SILVA - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da CR/88, com efeitos a contar de 18/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/652/2016 - OSWALDO VAZ PORTO - AUTORIZO a inclusão do dependente MARIA APARECIDA MACEDO AQUINO, na condição de cônjuge, nos termos do despacho de fls. 12, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei n° 9.250/1995, com redação dada pela Lei n° 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/109/13/2016 - RAQUEL DE SOUZA PEREIRA CORREIA - AUTORIZO a inclusão do dependente MARIA EDUARDA PEREIRA CORREIA, na condição de filha, nos termos do despacho de fls. 08, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei n° 9.250/1995, com redação dada pela Lei n° 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/560/2016 - JORGE JOSE SILVA PESSANHA - AUTORIZO a inclusão do dependente LUCIA MARINA CARIDES NUNES PESSANHA, na condição de cônjuge, nos termos do despacho de fls. 13, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei n° 9.250/1995, com redação dada pela Lei n° 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/091/1493/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais, a partir de 19/08/2016, em nome da servidora RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA FALBO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954915-6 e matrícula nº 0.199.740-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/036/143/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais proporcionais a partir de 19/08/2016, em nome do servidor CARLOS HUMBERTO FRANCISCO DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939107-2 e matrícula nº 0.294.668-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/014/1005/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais, a partir de 25/08/2016, em nome da servidora ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1951661-4 e matrícula nº 0.196.326-3.\r\n\r\nId: 1980347"
                        ],
                        "1980351": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CRH N° 08 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ n° 888, de 07 de maio de 2015,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2° - A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\n\r\nI - evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n\r\nII - pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n\r\nArt. 3° - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenação de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º - Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fun damentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 01 de setembro de 2016\r\n\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n\r\nCoordenador de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nNota\r\n\r\n1935763-0\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BRIGIDO COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n1943616-5\r\n\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n1943561-4\r\n\r\nMAURO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n33\r\n\r\n1943851-6\r\n\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO\r\n\r\n33\r\n\r\n2012293-4\r\n\r\nSIMONE DE LIMA SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n1944025-1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n1942901-0\r\n\r\nOTILIA CUSTODIO FERNANDES 1\r\n\r\n31\r\n\r\n1. Em retificação da nota publicada na Portaria SEFAZ/CRH nº 07, de 31 de agosto de 2016.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\nNome do(a) servidor(a):\r\n\r\nID Funcional: \r\n\r\nEtapa de Avaliação: \r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do(a) avaliador(a):\r\n\r\nID Funcional do(a) avaliador(a):\r\n\r\n2. Manifestação do servidor \r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação):\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) Servidor(a) Avaliado(a)\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata \r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do(a) servidor(a) após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 1980351"
                        ],
                        "1980592": [
                            "I - Portaria",
                            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 677 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, dispensado da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/073/68/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384078-7, para integrar, como Presidente, a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2016\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1980592"
                        ],
                        "1980497": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.191 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 05 a 11 de setembro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 153,5000\r\n\r\nUS$ 139,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1980497"
                        ],
                        "1980453": [
                            "I - Portaria",
                            "SupERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUAR Nº 11 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA SUAR Nº 08, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo I da Portaria SUAR nº 08, de 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\n“ANEXO I - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2016\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n\r\n56,43\r\n\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n\r\n56,43\r\n\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n\r\n56,43\r\n\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n\r\n56,43\r\n\r\n1.2 - concessão de regime ou tratamento tributário especial ou diferenciado, relativos ao ICMS, em processo administrativo-tributário.\r\n\r\n2.821,45\r\n\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n1.975,01\r\n\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n3.950,02\r\n\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n\r\n5.642,89\r\n\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n\r\n7.617,90\r\n\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n\r\n2.821,45\r\n\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n\r\n564,29\r\n\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R$ 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n\r\n28,21\r\n\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n\r\n169,29\r\n\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n\r\n169,29\r\n\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n\r\n423,22\r\n\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n\r\n126,97\r\n\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n\r\n253,93\r\n\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n\r\n126,97\r\n\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n\r\n5.642,89\r\n\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n\r\n98,75\r\n\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n\r\n84,64\r\n\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n\r\n56,43\r\n\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n\r\n169,29\r\n\r\n1.16 - autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico, por documento.\r\n\r\n76,46\r\n\r\n1.17 - autorização para retificação extemporânea de informação ou dado incorreto ou omitido, relativos à apuração do ICMS, por documento, formulário ou arquivo.\r\n\r\n813,57\r\n\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n\r\n564,29\r\n\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n\r\n169,29\r\n\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n423,22\r\n\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n141,07\r\n\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n169,29\r\n\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n\r\n56,43\r\n\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n\r\n338,57\r\n\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n\r\n564,29\r\n\r\n4.3 - realização de perícia\r\n\r\n2.821,45\r\n\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n\r\n846,43\r\n\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n\r\n126,97\r\n\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n\r\n141,07\r\n\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\n\r\nIsento\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\n\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de R$ 28,21 (vinte e oito reais e vinte e um centavos) e limite máximo o valor de R$ 846,43 (oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o artigo 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\n\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do art. 5º da Lei Estadual nº 5.147/07.\r\n\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo único do art. 5º da Lei Estadual nº 5.147/07.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\n\r\nId: 1980453"
                        ],
                        "1980333": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042.295/1997- KATIA SOARES DE MATTOS ARAUJO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1943085-0 e matrícula nº 0.817.655-4. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/79, a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente ao período base de 23/03/1992 a 18/04/1997.\r\n\r\nId: 1980333"
                        ],
                        "1980608": [
                            "I - Despacho",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2016\r\n\r\nPROCESSO nº E-04/040/301/2015 - Recorrente: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A- Caracterizada nos autos a identidade de litígios administrativo e judicial, conforme manifestação do Exmo. Sr. Secretário de Fazenda de fls. 67, fundado em parecer da d. Assessoria Jurídica da SEF de fls. 64/66, em face do Mandado de Segurança n. 0087453-79.2010.8.19.0001, impetrado pela ora recorrente, encerra-se o presente contencioso administrativo, à luz do art. n° 227 do Decreto-lei n. 05/75 - CTE , tornando necessário o NEGAR SEGUIMENTO aos recursos voluntários de fls., pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007. Encaminhem-se os autos à IFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos, para as providências legais cabíveis. Publique-se.\r\n\r\nId: 1980608"
                        ],
                        "1980502": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.004ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 37.366. - Processo nº E-04/040.315/2009 - Recorrente: usifast logística industrial s/a. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.682. - EMENTA: ICMS. transporte de mercadoria com documento fiscal inidôneo. não preenchimento dos requisitos de admissibilidade. recurso não conhecido. O Recurso interposto pela Recorrente, objetivando a reforma do acórdão unânime proferido pela E. Quarta Câmara, não merece ser conhecido, pois o acórdão juntado como paradigma não se presta para a comprovação da divergência jurisprudencial. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1980502"
                        ],
                        "1980503": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.052ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/05/2016\r\n\r\nRecurso nº 56.799. - Processo nº E04/063.122/2011. - Recorrente: technos da amazônia indústria e comércio s/a. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator, Gustavo Kelly Alencar e Daniel Mariz Gudiño. No mérito, por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.223. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. DÉBITO ICMS E MULTA. OMISSÃO RECEITA TRIBUTÁVEL. DIFERENÇA ESTOQUE. INFORMAÇÕES DO ARQUIVO MAGNÉTICO. SINTEGRA. O contribuinte não juntou aos autos qualquer documento que comprovasse suas alegações. Cabe ressaltar que todas as informações base para a verificação da infração tributária foram fornecidas pelo próprio contribuinte. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1980503"
                        ],
                        "1980504": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.058ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 33.882. - Processo nº E04/133.820/2008. - Recorrente: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, dado provimento ao recurso para julgar extinto pela prescrição, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.269. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. O crédito tributário foi fulminado pelo instituto da prescrição, tanto pela redação do art. 156, inciso V, como pelo art. 174, ambos do CTN. LANÇAMENTO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1980504"
                        ],
                        "1980505": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.058ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 31.702. - Processo nº E04/172.495/2002. - Recorrente: bar e restaurante ilha dos pescadores ltda. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitada a preliminar de prescrição intercorrente, suscitada pela recorrente. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo. Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade da decisão da Primeira Câmara. No mérito, por maioria de votos, negado provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Antonio Silva Duarte e Luciana Dornelles do Espírito Santo - Acórdão nº 8.270. - EMENTA: DA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. No lapso temporal que permeia o lançamento e a solução administrativa não corre nem o prazo decadencial nem o prescricional, ficando suspensa a exigibilidade do crédito tributário até a notificação da decisão administrativa, nos termos do art. 151, III, do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. DA PRELIMNAR DE NULIDADE DA CÂMARA. O despacho proferido pela autoridade Singular teve por objetivo evitar supressão de instância. Nos termos do disposto no art. 50 do Decreto nº 2473/79, as irregularidades, incorreções e omissões não importarão em nulidade, desde que haja no processo elementos que permitam supri-las sem cerceamento do direito de defesa. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. INOCORRÊNCIA ARBITRAMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR O VALOR LANÇADO. PAGAMENTOS DE ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RECOLHIMENTO DE ISS. Inocorrência arbitramento visto que os valores utilizados como base de cálculo foram levantados nos registros contábeis e/ou fiscais do contribuinte. O contribuinte em momento algum apresentou provas concretas que pudessem ilidir o lançamento. O que se cobra no Auto não é o ICMS incidente sobre operações registradas, mas sim sobre aquelas operações que foram omitidas na escrita Fiscal do Contribuinte. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1980505"
                        ],
                        "1980506": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.059ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 59.427. - Processo nº E04/006/246/2014. - Recorrente: hsj comercial s/a. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.351. - EMENTA: ICMS. MULTA. CRÉDITO INDEVIDO. A GIA-ICMS é documento oficial, sendo certo que o Decreto nº 41596/08 não dispôs sobre qualquer formalidade acerca da comunicação à SEFAZ para adesão do contribuinte ao seu benefício, não podendo este Conselho legislar criando novas obrigações e requisitos que não aqueles expressamente previstos em Lei. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1980506"
                        ],
                        "1980507": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.059ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/07/2016\r\n\r\nRecursos nºs 60.678 e 60.679. - Processos nºs E-04/006/853/2013 e E-04/006/854/2013. - Recorrente: ROBERTO SIMÕES COMÉRCIO DE PRESENTES FINOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.353 e 8.354 - EMENTA: ICMS - Recurso ao Pleno. requisito de admissibilidade. regra expressa do art. 266, i, do cte. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do recurso especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1980507"
                        ],
                        "1980508": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.059ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 47.296. - Processo nº E04/050.094/2008. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: ibi participações e negó cios LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcello Tournillon Ramos e Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Acórdão nº 8.355. - EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA PARA COMERCIALIZAÇÃO. As mercadorias objeto da autuação foram adquiridas pelo contribuinte fluminense para fins de comercialização. No caso em tela, ocorreram duas operações distintas: (I) entrada ficta no estabelecimento da Recorrida; e (II) posterior venda para contribuinte situado em outra unidade da federação. Isso porque as importações foram feitas em nome da Recorrida, que consta do documento não apenas como importadora, mas também como adquirente das mercadorias. Legítima é a exigência do crédito tributário. RECURSO FAZENDÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1980508"
                        ],
                        "1980509": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.060ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/07/2016\r\n\r\nRecursos nºs 57.400 e 57.401. - Processos nºs E-04/026/315/2013 e E-04/026/314/2013. - Recorrente: spanset do brasil LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.356 e 8.357 - EMENTA: ICMS e ICMS fecp - Recurso ao Pleno. requisito de admissibilidade. regra expressa do art. 266, i, do cte. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do recurso especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1980509"
                        ],
                        "1980510": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.060ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 61.280. - Processo nº E04/045/203/2013. - Recorrente: REDE BANGU DE PNEUS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso e Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 8.358. - EMENTA: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Comprovado a divergência jurisprudencial sobre a matéria em discussão, impõe-se o conhecimento do recurso. RECURSO CONHECIDO. ICMS. OMISSÃO RECEITA. INFORMAÇÕES JUNTO AS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES OBTIDAS ANTES DE INSTAURADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO. ART. 6º DA LC Nº 105/01. NULIDADE DA AUTUAÇAO. O disposto no art. 6º da LC Nº 105/01 não se aplica a espécie. Preliminar de nulidade e Mérito se confundem. Exame conjunto. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1980510"
                        ],
                        "1980511": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.061ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/08/2016\r\n\r\nRecursos nºs 61.776 e 61.778. - Processos nºs E-04/084.632/2012 e E-04/084.692/2012. - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor, Gustavo Kelly Alencar e Daniel Mariz Gudiño que deram provimento parcial ao recurso. - Acórdãos nºs 8.362 e 8.363 - EMENTA: ITD. DOAÇÃO DE AÇÕES NÃO NEGOCIADAS EM BOLSA DE VALORES CONDICIONADA A ABERTURA DO CAPITAL DA COMPANHIA. BASE DE CÁLCULO. VALOR PATRIMONIAL. A lei instituidora do tributo estabelece que a base de cálculo do ITD é o valor patrimonial das ações, e o valor patrimonial há de ser entendido quando, por ocasião do lançamento de ações no mercado, objetivando tornar-se uma companhia de capital aberto, a companhia precifica preço de suas ações. Não confundir o valor de negociação de ações já existentes, que pode até reduzir o ativo patrimonial se vendidas ações no mercado por preços reduzidos, com o valor econômico da ação a ser emitida como dispõe o art. 170, § 1º da LSA. Inteligência dos arts. 15 e 16 da Lei nº 1.427/89. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1980511"
                        ],
                        "1980512": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.061ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/08/2016\r\n\r\nRecursos nºs 62.931, 62.940, 62.944 e 62.956. - Processos nºs E-04/084.480/2012, E-04/084.519/2012, E-04/084.441/2012 e E-04/084.494/2012. - Recorrente: edson de GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor, Gustavo Kelly Alencar e Daniel Mariz Gudiño que deram provimento parcial ao recurso. - Acórdãos nºs 8.364 a 8.367 - EMENTA: ITD. DOAÇÃO DE AÇÕES NÃO NEGOCIADAS EM BOLSA DE VALORES CONDICIONADA A ABERTURA DO CAPITAL DA COMPANHIA. BASE DE CÁLCULO. VALOR PATRIMONIAL. Inteligência dos arts. 10,15 e 16 da Lei nº 1.427/89. A lei instituidora do tributo estabelece que a base de cálculo do ITD é o valor patrimonial das ações, e o valor patrimonial há de ser considerado quando, por ocasião do lançamento de ações no mercado, objetivando tornar-se uma companhia de capital aberto, precificou o preço de suas ações reconhecendo que o valor econômico das ações é substancialmente superior ao patrimônio contábil, valor econômico esse obtido através dos critérios estabelecidos no art. 170 § 1º da LSA e que retrata o valor real do bem transmitido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1980512"
                        ],
                        "1980513": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.061ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/08/2016\r\n\r\nRecursos nºs 62.966, 62.974, 62.977, 62.981, 62.986 e 62.994. - Processos nºs E-04/084.657/2012, E-04/084.677/2012, E-04/084.748/2012, E-04/084.747/2012, E-04/084.723/2012 e E-04/084.761/2012. - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor, Gustavo Kelly Alencar e Daniel Mariz Gudiño que deram provimento parcial ao recurso. - Acórdãos nºs 8.368 a 8.373 - EMENTA: ITD. DOAÇÃO DE AÇÕES NÃO NEGOCIADAS EM BOLSA DE VALORES CONDICIONADA A ABERTURA DO CAPITAL DA COMPANHIA. BASE DE CÁLCULO. VALOR PATRIMONIAL. Inteligência dos arts. 10,15 e 16 da Lei nº 1.427/89. A lei instituidora do tributo estabelece que a base de cálculo do ITD é o valor patrimonial das ações, e o valor patrimonial há de ser considerado quando, por ocasião do lançamento de ações no mercado, objetivando tornar-se uma companhia de capital aberto, precificou o preço de suas ações reconhecendo que o valor econômico das ações é substancialmente superior ao patrimônio contábil, valor econômico esse obtido através dos critérios estabelecidos no art. 170, § 1º da LSA e que retrata o valor real do bem transmitido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1980513"
                        ],
                        "1980514": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.061ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.594. - Processo nº E04/036/382/2013. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: empresa brasileira de telecomunicações s/a - embratel. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Rubens Nora Chammas, Charley Francisconi Velloso dos Santos e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 8.388. - EMENTA: ICMS - IMPOSTO NÃO DEBITADO NOS LIVROS FISCAIS - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - DECADÊNCIA. Parece claro que o legislador determinou a adoção da regra do art. 150, § 4º, do CTN para os tributos sujeitos ao lançamento por homologação, como o ICMS, dentro da situação de normalidade jurídica, deixando a regra do art. 173, I, apenas para os casos excepcionais, onde o Fisco necessita de maior prazo para analisar os livros e documentos fiscais do Contribuinte e efetuar o lançamento de ofício, em face de práticas ilegais dolosas como a fraude ou a simulação, adotadas com o fim de iludir a Fiscalização e propiciar a sonegação de tributos, o que não ocorre no presente caso, até prova em contrário, inexistente nos autos. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1980514"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1980403": [
                                "I - Despacho",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.912/2010 - AUTORIZO a mudança automática de triênio à servidora abaixo mencionada, nos termos da Lei nº 1.608/1990:\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n4281869-9/2\r\n\r\nAna Claudia Brandão \r\n\r\n20\r\n\r\n29/07/2016\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1980403"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1980459": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1171/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA ZADAR LTDA., no valor de R$ 55.466,91 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), referente à complementação 7ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/01/2014 a 31/01/2014, de elaboração de projeto executivo e execução de obras para equipamento de requalificação ambiental urbana no distrito de Visconde de Mauá - Município de Resende, de acordo com o Contrato nº 034/2013.\r\n\r\nId: 1980459"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1980545": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 66 DE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E A ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/207/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada ao acompanhamento e elaboração de Projeto de Sinalização Turística nas Cidades de Teresópolis, Petrópolis e Rio de Janeiro, sob a coordenação do primeiro;\r\n\r\nArt. 2º- Pelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nSILVIANO VIRGÍNIO DE ARAÚJO, Engenheiro Civil, Id Funcional 5758955\r\n\r\nANTONIO KROPF DE CARVALHO, Engenheiro Mecânico, Id Funcional 20292155\r\n\r\nMônica Brites Borges, Arquiteto, Id Funcional 19371845\r\n\r\nPEDRO AZEVEDO DO NASCIMENTO, Engenheiro Civil, Id Funcional 20290543\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\nId: 1980545"
                            ],
                            "1980546": [
                                "I - Apostila",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.04.2010\r\n\r\n*ATO DE 03.11.1980 - ANGELA BERARDINELLI, Arquiteto, Nível F, matrícula nº 24/02.176-6. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-33/600.140/2002, e de acordo com os § § 2º e 3º art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, a servidora, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível G, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 4.687, de 29.12.2005, com validade a contar de 02.04.2010.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 14/04/2010.\r\n\r\nId: 1980546"
                            ],
                            "1980342": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006413/2016 - AUTORIZO o Termo Aditivo, referente à adequação de cronograma do Contrato n° 017/2016, fls. 04 relativo à execução das obras emergenciais de contenção de talude em 02 (dois) pontos da RODOVIA MT-01, no Município de Mangaratiba, cujos deslizamentos foram ocasionados pela insuficiência e ou entupimento das galerias existentes sob a pista de rolamento, que fazem a captação das águas nos talvegues de montante, no ponto 01 em frente ao lote 03, na rodovia que interliga 1° distrito do Município de Mangaratiba ao Distrito de Muriqui, objeto do Processo n° E-17/003.005634/2013, a cargo da firma CONSTRUTORA MACADAME LTDA.\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006762/2016 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo, por 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2016 transferindo o seu término para 31/07/2017 do Contrato n° 97/2014, referente à locação de 02 (dois) equipamentos de microfilmagem, sendo um leitor e outro leitor copiador e digitalizador, englobando manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, objeto do Processo Administrativo nº E-17/003.003993/2013, a cargo da firma TECNO SERVICE SISTEMAS DE MICROFILMAGEM, COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Em razão da 2ª (segunda) prorrogação, a despesa para o próximo período será de R$ 49.920,00. \r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005400/2016 - AUTORIZO o Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 004/2014, e ficam ACEITOS DEFINITIVAMENTE os serviços parcialmente executados, referentes à execução dos serviços de apoio para execução de obras de drenagem, terraplenagem e pavimentação em rodovias e vias municipais com tratamento ambiental na área de jurisdição da 2ª ROC, situado no município de Vassouras, objeto do Processo nº E-17/003.005121/2013, a cargo da firma HJ RODRIGUES MELO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005817/2016 - APROVO o resultado da Licitação n° 03/2016 na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 02/2016, realizada em 02 (duas) sessões sendo a 1ª sessão em 15 de julho de 2016 e a 2ª sessão em 01 de agosto de 2016, e ADJUDICO a execução da elaboração de projeto básico e detalhado, com vistas à revisão, adequação, atualização, levantamentos, demais dados técnicos, desenhos e orçamento do projeto destinado à troca da tubulação de distribuição de água de resfriamento, do sistema de ar condicionado instalado no edifício sede rio da Fundação DER-RJ, a firma MARGNETHERM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, pelo valor de R$ 49.991,25.\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.007406/2016 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª e 2ª periodicidades) do Contrato nº 118/2014, referente à execução dos serviços especializados de supervisão e controle ambiental, social e das obras de restauração, implantação, pavimentação, melhoramento em rodovias da região Serrana e Centro Sul, objeto do Processo nº E-17/003.003334/2013, a cargo da firma DYNATEST ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 666.852,64.\r\n\r\nId: 1980342"
                            ],
                            "1980365": [
                                "I - Despacho",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.456/2011 - FICA EXTINTO o Contrato nº 155/2012, com a Empresa Studio G Construtora LTDA, referente às obras de demolição do prédio anexo (H.E. Olivério Kraemer), reforma com acréscimo para utilização como cozinha/refeitório e construção de alojamento no H.E. Albert Schweitezer, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1980365"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1980528": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/013/019/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/036/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/133/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/025/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/082/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/080/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/104/068/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/081/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/323/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/079/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/129/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/112/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/038/085/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/081/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1980528"
                        ],
                        "1980537": [
                            "I - Ato",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor CLÁUDIO ROBERTO PAZ LIMA, Oficial de Cartório, matrícula nº 870.907-3, Id. Funcional nº 564780-0, para exercer a função de Secretário, junto à 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a contar de 01 de setembro de 2016, em substituição a Ana Maria Maia dos Santos, Oficial de Cartório, matrícula nº 269.660-7, Id. Funcional nº 3000.604-0.\r\n\r\nId: 1980537"
                        ],
                        "1980349": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/577/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 7.213.978,29 (sete milhões, duzentos e treze mil novecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), em favor da Motorola Solutions Ltda., referente ao adimplemento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 008/2015.\r\n\r\nId: 1980349"
                        ],
                        "1980498": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2365/2016 - DEISE MACHADO, ID. Funcional nº 2.963.483-0, matrícula nº 808.808-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 30/08/2016. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir da data citada.\r\n\r\nId: 1980498"
                        ],
                        "1980543": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3413/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, no valor de R$ 68,95 (sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/233/121/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor de Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 1.051,69 (mil cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1980543"
                        ],
                        "1980372": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/135638/1510/2012 - SIMONE DUARTE TICOM, ID. Funcional n° 2.969.513-9. CONCEDO a Licença Prêmio, referente ao período base de 26/08/06/2011 a 24/08/2016 = 03 meses.\r\n\r\nId: 1980372"
                        ],
                        "1980335": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/261/030/2016 - CONCEDO à Aline de Oliveira Araujo Pessanha, Inspetora de Polícia, ID. 5.021.451-9, o 2º período de 12.07.2016 a 10.08.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/314/035/2015 - CONCEDO à Danielle Carvalho de Araujo, Inspetora de Polícia, ID. 4.319.257-2, o período de 01.09.2015 a 27.02.2016 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/257/2015 - CONCEDO à Raquel Cenachi Madalosso, Perita Legista, ID. 5.009.999-0, o 2º período de 20.12.2015 a 18.01.2016 e o 3º período de 19.01.2016 a 17.02.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/005/2016 - CONCEDO à Tathiana Souza Martins Meyer, Perita Legista, ID. 3.008.767-8, o 2º período de 11.01.2016 a 09.02.2016 e o 3º período de 10.02.2016 a 10.03.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/206/012/2016 - CONCEDO a Alessandro Barcellos de Paula, Inspetor de Polícia, ID. 571.019-7, o afastamento por 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/417/015/2016 - CONCEDO a André Luiz Pereira da Silva, Perito Criminal, ID. 5.035.386-1, o afastamento por 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/391/042/2016 - CONCEDO a Gustavo Fernandes dos Santos, Inspetor de Polícia, ID. 4.395.301-8, o afastamento por 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/406/2016 - CONCEDO a José Eduardo Vasquez Barreira, Inspetor de Polícia, ID. 565.535-8, o afastamento por 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/391/2016 - CONCEDO a Josué da Costa Nunes Junior, Inspetor de Polícia, ID. 5.022.268-6, o afastamento por 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/246/074/2016 - CONCEDO a Leonardo Luis Sanches Vasconcellos, Inspetor de Polícia, ID. 2.946.177-4, o afastamento por 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nId: 1980335"
                        ],
                        "1980274": [
                            "I - Despacho",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/069/41/2015 - SUBTEN PM RG 52.749 MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 05/10/2014. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/10/2015.\r\n\r\nId: 1980274"
                        ],
                        "1980323": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0047/0103/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.08.2016.\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0076/0041/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.08.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0047/0103/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.08.2016.\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0076/0041/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.08.2016.\r\n\r\nId: 1980323"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1980531": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\n*INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor MARCIO LUIS DOS ANJOS DA ROCHA, IDF 2002422-3, para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.133/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado do D.O. de 23/08/2016.\r\n\r\nId: 1980531"
                        ],
                        "1980334": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.452/2015 - JEFFERSON OLIVEIRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª Classe, Id. Funcional 4269949-5, mat. 931274-5 - FIXADOS os proventos integrais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei nº 10.887/2004, com validade a contar de 17/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.054/2008 - MARCIO DOS SANTOS GUIMARAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª Classe, Id. Funcional 2038628-1, mat. 820.077-6 - REFIXADOS os proventos integrais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 08/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.098/2016 - FERNANDO DA SILVA PIMENTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª Classe, Id. Funcional 4321113-5, mat. 939852-0 - FIXADOS os proventos integrais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei nº 10.887/2004, com validade a contar de 03/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.097/2016 - FELIPE ROSA MAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª Classe, Id. Funcional 4269921-5, mat. 931172-1 - FIXADOS os proventos integrais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei nº 10.887/2004, com validade a contar de 13/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.657/2015 - MAURI FRAGOSO DE ALBUQUERQUE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª Classe, Id. Funcional 4196194-3, mat. 899327-1 - FIXADOS os proventos proporcional de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei nº 10.887/2004, com validade a contar de 28/10/2015.\r\n\r\nId: 1980334"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1980582": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/104/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 092/2016, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material (ATADURAS) (ANEXO 01), em favor da Empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI-ME, nos itens 01, 02 e 03, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.067.840,80 (um milhão, sessenta e sete mil oitocentos e quarenta reais e oitenta centavos). \r\n\r\nId: 1980582"
                        ],
                        "1980585": [
                            "I - Apostila",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nATO DE 29.06.2015 - Fica modificado o nome da servidora para NANCI NORONHA DE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, “A”, matrícula nº 287.436-0, por haver obtido divórcio; conforme consta no Proc. nº E-08/008/5633/2015.\r\n\r\nATO DE 01.12.1990 - Fica modificado o nome da servidora para SANDRA LUZIA DE ALMEIDA SCRAMIGNON ROSSI CORTES, Odontólogo, “A”, matrícula nº 288.296-7, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/639/2016.\r\n\r\nId: 1980585"
                        ],
                        "1980587": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/859/2016 - AUTORIZO a cessão da servidora LUIZA DE FÁTIMA MAIA CONTARATO, Bióloga, matrícula nº 865375-0, ID. Funcional nº 3157732-6, lotada no Laboratório Central Noel Nutels para Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias. \r\n\r\nId: 1980587"
                        ],
                        "1980584": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nJOSE RIBEIRO FILHO, Inspetor de Polícia, matricula nº 265.536-3, I.D funcional nº 2934732-7, fora de diligência policial, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/601.891/2006. \r\n\r\nMONICA RODRIGUES DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo, matr. nº 284.004-9, I.D. funcional nº 1936006-1, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publica\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores \r\n\r\nFATIMA BRITO GARCIA, Advogado, matr. nº 208-9, I.D funcional nº 2690463-2, em serviços burocráticos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-07/002.6251/2016.\r\n\r\nADRIANA GALOSSI DA SILVA SOUZA, Professor Docente I, matrs. nºs 826.075-4 e 837.925-7, I.D funcional nº 4043772-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.122/2007.\r\n\r\nMARIA DAS DORES TAVARES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 830.222-6 e Professor Faetec, matrícula nº 221.274-4, ID Funcional nº 4007213-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.421/2012.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores\r\n\r\nLUIZ ELESBAO DA SILVA MACIEL, Professor Docente I, matr. nº 829.689-9, I.D funcional nº 4024325-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.194/2012.\r\n\r\nMARINA FATIMA FRIGOLETTO, Professor Docente I, matr. nº 841.731-3, I.D funcional nº 3351035-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/1886/2013.\r\n\r\nVALFRIDA CARNEIRO SILVA LIMA, Professor Docente I, matr. nº 844.602-3, I.D funcional nº 3684006-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/43/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores\r\n\r\nALEXANDRE ERNESTO TAVARES, Professor Docente I, matr. nº 844.834-2, I.D funcional nº 3662037-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/3262/2014.\r\n\r\nLEILA DO NASCIMENTO GOMES, Professor Docente I, matr. nº 831.859-4, ID Funcional nº 3658701-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/3799/2015.\r\n\r\nPEROLA CLARISSE PETROCELI, Professor Docente I, matrs. nºs 827.719-6 e 838.815-9, ID Funcional nº 4013167-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.595/2005.\r\n\r\nCLAUDIA ROSANA DA CONCEIÇÃO SODRE, Assistente Administrativo, matr. nº 293.733-2, ID Funcional nº 2867755-2, mantendo-se em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.025/2008.\r\n\r\nAcrescenta o termo “ou processos físicos com a ajuda de um funcionário administrativo ou outro designado pela PGE, também dentro da possibilidade da Instituição do servidor readaptado deverá ter acesso facilitado às suas atividades profissionais e necessidades fisiológicas diárias” na readaptação anterior do servidor JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA, Procurador do Estado, matrícula nº 268.477-7, ID Funcional nº 1921647-5, concedido através do Ato datado de 21.06.2016, e publicado no Diário Oficial de 22.07.2016. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCANCELA, por determinação do Sr. Superintendente desta SPSMO a readaptação ex ofício do servidor, CAIO GLORIA PONTES, Papiloscopista Policial, na matr. nº 889.604-5, ID Funcional nº 4218385-5, a pedido do mesmo, concedido através do Ato datado de 20.07.2016 e publicado no Diário Oficial de 11.08.2016. \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.08.20116\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/695/2016 - CLAUDIA EUGENIA DE MELLO E ALVIM JACY MONTEIRO, Professor Docente I, matr. nº 831.066-6, ID. Funcional nº 3281922-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.371/2008 - ELIZABETE FEITOSA DE MOURA, Professor Docente II, matr. nº 290.874-7, ID. Funcional nº 3705397-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/569/2016 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA, Professor Docente I, matrs nºs 825.516-8 e 840.160-6, ID. Funcional nº 3907792-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.833/2011 - MARIA APARECIDA RIBEIRO GUIMARÃES, Professor Docente I, matr. nº 916.225-6, ID. Funcional nº 4203585-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.961/2008 - SONIA VIANA ANTERO FRANÇA, Professor Docente II, matr. nº 251.928-8, ID. Funcional nº 3339356-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 21.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2016\r\n\r\nJANAINA NERY VIANA \r\n\r\nOnde se lê:...matr. nº 953.431-4,...\r\n\r\nLeia-se:... matr. nº 953.431-4 e 927.078-6,...\r\n\r\nD.O DE 27.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS CECCOPIERI \r\n\r\nOnde se lê:...ID Funcional nº 2927693-4,...\r\n\r\nLeia-se:...ID Funcional nº 2987087-9,...\r\n\r\nId: 1980584"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1980443": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 191 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORIA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, bem como as competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para apurar responsabilidade em relação ao atraso no recolhimento de guias de encargos sociais no período de janeiro de 2016 a abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA - ID 4428122-6\r\n\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA - ID: 4389886-6\r\n\r\nKARINA ANDREA ARIS, ID 5082355-8\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria FS/DE n°185, de 29 de agosto de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 1980443"
                            ],
                            "1980369": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 186/2016 - NOMEIA DANIELLE SOARES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 50850202, para exercer com validade a contar de 01/09/2016, no cargo de livre provimento de ASSESSOR IV- LIMPEZA E LAVANDERIA, símbolo ASS IV, da Gerência de Serviços, da Coordenação de Serviços, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 189/2016 - NOMEIA JADIR RODRIGUES FAGUNDES NETO, Id. Funcional nº 50850245, para exercer com validade a contar de 01/09/2016, no cargo de livre provimento de COORDENADOR DE MATERIAIS TÉCNICOS E MEDICAMENTOS, símbolo CD, da Gerência de Operações, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1980369"
                            ],
                            "1980548": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\nOnde se lê: Portaria/FS/DE nº 179/2016 - NOMEIA THIAGO FONTES DE AZEVEDO NUNES, Id Funcional nº 5084922-0...\r\n\r\nLeia-se: Portaria/FS/DE nº 192/2016 - NOMEIA THIAGO FONTES DE AZEVEDO NUNES, Id Funcional nº 5084922-0...\r\n\r\nId: 1980548"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1980399": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 010/2016 - Adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2016 (EBSERH/HUMAP-UFMS)\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PHARMÉDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Medicamento Papaverina. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.610,00 (dois mil seiscentos e dez reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00895\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001655/2015.\r\n\r\nId: 1980399"
                            ],
                            "1980327": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 37/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ...Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nLeia-se: ...Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1980327"
                            ]
                        },
                        "Secretaria de Estado de Educação": {
                            "Atos": {
                                "1980590": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 142/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 425 PROFESSORA MARLUCY SALLES DE ALMEIDA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.847.546/0001-82.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903998.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2905/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 143/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.471.783/0001-54.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903998.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3577/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 144/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO COELHO PEDROSO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.771.684/0001-25.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903998.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/02/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3290/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 145/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 486 PROFESSOR LUIZ VALLEJO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.779.122/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903998.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3966/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 146/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR FERREIRA PINTO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.977.758/0001-84.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2693.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903998.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2885/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 147/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZA MAHIN.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 19.951.036/0001-89.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903998.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8247/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 148/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO INDÍGENA ESTADUAL GUARANI KARAI KUERY RENDA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 21.384.083/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903998.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3932/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 149/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL FIGUEIRA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.772.025/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903998.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4197/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 150/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL VITAL BRASIL.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.770.712/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2693.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903998.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3564/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 151/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA MONTESSORI.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 22.341.037/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903998.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8244/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 152/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO OSCAR STUTZ.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.623.814/0001-82.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2706/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 153/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR CARNEIRO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.751.445/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4176/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 154/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL ASPINO ROCHA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.345.836/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2693.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4937/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 155/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ANA NERI.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.792.837/0001-10.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3574/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 156/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 253 GUIMARÃES ROSA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.230.464/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4917/2015.\r\n\r\nId: 1980590"
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                                "1980632": [
                                    "I - Edital",
                                    "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 43723, de 27.03.2002, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Emerson Henrique da Silva Camelette-201033040294837 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Denner Nascimento da Silva-201099990124900 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Iago Abreu Pires-200933040084265 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THOMAZ GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THOMAZ GOMES, Regional Norte Fluminense, Município de Carapebus, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9048, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Keity Mariano de Barcelos-201033160138468 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Paola Silva José-200933160073490 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ludmilla Motta Thomaz-200933160068496 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Felipe Vieira Grijó-200933160057613 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Erisvan Santos do Nascimento-201233160342602 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Gabriel de Souza Nunes-201233160324541 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Max Moreira de Lima Silva-20093316015309 \r\n\r\n02-Patrick Silva Andrade-201233160341479 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 39574, de 19.07.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexsandro Sacramento dos Santos - 201402260219767 \r\n\r\n02-Ana Paula Mendes - 201402260223284 \r\n\r\n03-Celyane dos Santos Lima - 201402260223950 \r\n\r\n04-Ezequiel Sales Paes Coelho - 201201910565371 \r\n\r\n05-Fernanda Alves Marques - 201402260225228 \r\n\r\n06-Gabriel Benvindo dos Santos Costa - 201402260221907 \r\n\r\n07-José Eliezio Camelo - 201402260223871 \r\n\r\n08-Juliana Serafim de Goes Macêdo - 201169240168786 \r\n\r\n09-Kamila Amorim Trindade - 201099990071592 \r\n\r\n10-Madalena Timoteo dos Santos - 201402260220010 \r\n\r\n11-Moacyr Corrêa de Oliveira Filho - 201002090120948 \r\n\r\n12-Nailma da Silva - 201402260224175 \r\n\r\n13-Paula Batista da Silva - 201402260227786 \r\n\r\n14-Rômulo Augusto Oliveira Barbosa Lábio - 201201910594205 \r\n\r\n15-Stefanie de Souza Scholz - 201402260223608 \r\n\r\n16-Thais Lima de Souza - 201302260218470 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 35943, de 27.07.2004, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Dayana da Silva Espinoso-200932860094700 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ivana Ferreira Silva-201099990098607 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiano Trindade-200932860140752\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 4420, de 12.03.2010, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rodrigo Chaves Cavalcante-200910550105400\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 257 - JOAQUIM DO REGO BARROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 257 - JOAQUIM DO REGO BARROS, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.12.1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Ana Katherine Ferreira Castro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Nathalia Eduarda Lira-200913010175330 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Natanael Falcão da Silva Corrêa-200913010154848 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Hellen Esthefanni Neves Rodrigues Souza-200913010228396 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Júlio Cesar Brito Alves de Lima-200913010142599 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Daniel Batista Rios-201331240552166 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Rayssa da Silva Gomes-201099990110508 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Jayme Rodrigues de Assumpção Neto-201013010311210 \r\n\r\n02-Thaliane Camilo Viana-201213010438316 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Felipe Raimundo de Andrade-201213010506338 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução nº 65, de 30.12.1976, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Tobio Montez-201415360196760 \r\n\r\n02-Andreza Freitas Bispo-201269240244950 \r\n\r\n03-Antonia Pereira de Sousa-201515360216271 \r\n\r\n04-Bárbara Fernandes Maia-201415360205425 \r\n\r\n05-Brenda Evelyn Ramos da Silva-2013153660177816 \r\n\r\n06-Brenda Shelen Silva-201315360180110 \r\n\r\n07-Caio Seiberlick Rodrigues-201215360169744 \r\n\r\n08-Daiana de Souza Santos-201415360202671 \r\n\r\n09-Diego da Silva Pedro-201369240331910 \r\n\r\n10-Edson Luís dos Santos Nobre-201269240301504 \r\n\r\n11-Fabrício de Souza Martins-201101910398991 \r\n\r\n12-Flávia da Silva Rocha-201115320305411 \r\n\r\n13-Flaviane da Silva da Rocha-201369210596006 \r\n\r\n14-Francisco Tiago Almeida Lira-201115350332905 \r\n\r\n15-Giselle da Silva Felicio-201215360161174 \r\n\r\n16-Ingrid Freitas Guimarães e Silva-201315360182143 \r\n\r\n17-Kathleen Rodrigues dos Santos-201315360182577 \r\n\r\n18-Luísa Fernanda Soares do Nascimento-201369210655622 \r\n\r\n19-Maria Meiriane Santiago de Lima-201415360198704 \r\n\r\n20-Maria Viviane Nogueira Maciel-201515360217081 \r\n\r\n21-Miguel Oliveira de França-201315360184944 \r\n\r\n22-Rayane Afonso da Silva-201315360181929 \r\n\r\n23-Roger Pena Rodrigues da Costa-201215360171218 \r\n\r\n24-Samuel Pazos Augusto Testa-201315360180523 \r\n\r\n25-Thayná de Souza Barros-201315360179436 \r\n\r\n26-Valbete Rodrigues dos Santos-201315360176097 \r\n\r\n27-Valter de Souza Pena-201269240264471 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Julio Cesar do Carmo Paixão \r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Valéria Santos da Cunha \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Leidiane Florencio Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Maria Alves Fernandes \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Richard Barbosa Amorim \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Alex Torres dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Shirley Carvalho Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Valquiria Ribeiro de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2013 \r\n\r\n01-Fernanda Custódio de Oliveira Campos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Fabio da Silva Mendes Junior \r\n\r\n02-Rafael da Silva Teófilo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Matheus Lessa do Monte \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Pierry Dias dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Maxilene Antônio Soares de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Izabela Torres dos Santos Rangel\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.10.2000\r\n\r\nPAGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 04-Allan Araujo da Conceição \r\n\r\nLeia-se: 04-Allan de Araujo da Conceição \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 37612, de 13.05.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson do Nascimento Joaquim Vicente - 201308410362147 \r\n\r\n02-Anderson Faria Santos- 201001890126965 \r\n\r\n03-Arcer Diogo Moreira Lopes- 201301890186121 \r\n\r\n04-Bruna dos Santos- 201301890177211 \r\n\r\n05-Francisco Carlos Sipriano da Silva- 201201890175385 \r\n\r\n06-Herculano Teixeira Corrêa Neto- 201301890179778 \r\n\r\n07-Igor Armando da Costa Joselli de Lima- 201301890176248 \r\n\r\n08-José Márcio da Silva- 201301890185077 \r\n\r\n09-Karina Maximiliano Alves- 201301960426124 \r\n\r\n10-Katiane de Souza- 201101890130810 \r\n\r\n11-Lindenberg de Lima Nascimento- 201101890144696 \r\n\r\n12-Marcos Vinicius Galdino de Souza- 201318520907285 \r\n\r\n13-Maria das Vitórias Santos Silva- 201301890185410 \r\n\r\n14-Marlon Pinto Joselli de Lima- 201201890164189 \r\n\r\n15-Pedro Benicio da Costa- 201301890177562 \r\n\r\n16-Rafaela Ferreira Lopes- 201301890176401 \r\n\r\n17-Rogério Gomes dos Santos-200901890045200 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Carlos Fonseca- 201010770164528 \r\n\r\n02-Amanda Maria da Silva- 201301890179344 \r\n\r\n03-Antonio Daví Rodrigues Freires- 20151890204686 \r\n\r\n04-Beatriz Silva- 201217270579508 \r\n\r\n05-Brenda Alves Pereira- 201201920246201 \r\n\r\n06-Bruna Aparecida Barbosa Aires- 201201890174656 \r\n\r\n07-Caio Cesar de Souza Scapucin- 201315300722761 \r\n\r\n08-Dayane de Araujo Moureira- 201201920247877 \r\n\r\n09-José Mauricio de Almeida Junior- 201201890155007 \r\n\r\n10-Maria Luiza Araújo Silva- 201301890185743 \r\n\r\n11-Mariana Tavares Vieira de Sousa- 201201890174141 \r\n\r\n12-Marina de Souza Silva dos Santos- 201201960377860 \r\n\r\n13-Rogerio Oliveira dos Santos - 201201890172955 \r\n\r\n14-Samira Alencar Cordeiro- 201401890192258 \r\n\r\n15-Simone Domingos Araujo da Silva- 201302350433610 \r\n\r\n16-Thalia de Sousa Paiva- 201301890184348 \r\n\r\n17-Wendel Estevão Santos- 201301890184609 \r\n\r\n18-Yan Farias Vieira - 201202350387925 \r\n\r\n19-Ygor de Lima Dias- 201302350421690\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Metropolitana V, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline do Nascimento da Silva- 201302350425920 \r\n\r\n02-Berg Martins do Nascimento- 201401890192762 \r\n\r\n03-Bruno de Lima Dias- 201001890106607 \r\n\r\n04-Caio Rodrigues Porto Reis- 201301890177724 \r\n\r\n05-Charles Henrique Calixto dos Santos- 201301890178968 \r\n\r\n06-Eduardo Lima Pereira Costa- 201201890157646 \r\n\r\n07-Fabíola Santiago Ferreira- 201201890167528 \r\n\r\n08-Jessé Carvalho Pereira- 201401890187254 \r\n\r\n09-Joice Carvalho Pereira- 201401890187510 \r\n\r\n10-Jean Carlos da Silva Ferreira dos Santos- 201301890183104 \r\n\r\n11-Luiza Cerqueira do Nascimento- 201101890136839 \r\n\r\n12-Matheus de Carvalho Araujo- 201301890182728 \r\n\r\n13-Wallace Alves Lima- 201218520810390 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6411, de 07.12.1982, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Sayonara Ferreira Oliveira-201099990147635 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thais do Carmo Santos-200905480085108 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Evelyn Lanes da Silveira-201231240490301 \r\n\r\n02-Isabella Pereira de Carvalho-201031240290610 \r\n\r\n03-Nadia Ney Vieira da Silva Patricio-201131240418300 \r\n\r\n04-Ygor Silva Coelho de Alcantara-201231240478441 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anna Paula Santos da Silva-201231240419610 \r\n\r\n02-Cleyton Santos de Jesus-201231240462527 \r\n\r\n03-Danielle Lirio Soares-201231240430161 \r\n\r\n04-Marcelle Antonieta Proença Gerevine Lopes-20123124043910 \r\n\r\n05-Raíssa Couto Soares Alves-201231240435810 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Joice Rosa da Silva Santos-201231240484091 \r\n\r\n02-Nataly Bersan Souza da Silva-201231240463094 \r\n\r\n03-Yasmin Carvalho Melo-201204120203195 \r\n\r\n04-Yuri Jones Lima Neto-201231240470708 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jennifer Caroline de Souza Coutinho-200967910001702 \r\n\r\n02-Juliana Cristina dos Santos Gomes-201231240492949 \r\n\r\n03-Laelma de Jesus-201231240426131 \r\n\r\n04-Luciana Cabreira Guedes-201214540144121 \r\n\r\n05-Mateus Carvalho Pereira-201231240468991 \r\n\r\n06-Nayara da Silva Moreira-201231240421332 \r\n\r\n07-Pamela Miranda de Lima-201231240464910 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Breno Barros dos Santos-201231240464813 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thais Oliveira da Mata-201231240471003 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriela Ferrari de Castro Pires-201269580473158 \r\n\r\n02-Lucas Guimarães do Nascimento-201220970256116 \r\n\r\n03-Matheus Lopes Barroso-201431240654135 \r\n\r\n04-Patrick Dantas de Paiva-200918200073181 \r\n\r\n05-Pedro Afonso da Silva Almeida-201431240629378 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Carlos Souza Jesus-201231240463175 \r\n\r\n02-Andreza Germano Torres-201231240420522 \r\n\r\n03-Kauann Douglas Souza de Carvalho-201031240152551 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gustavo Braz Chevitarese-201331240554614 \r\n\r\n02-Gustavo da Silva Fontes-201231240460664 \r\n\r\n03-Lucas de Almeida Nunes-201034020124616 \r\n\r\n04-Lucas Dias Loca-201026370149897 \r\n\r\n05-Matheus de Sousa Vicentini-201431240640428 \r\n\r\n06-Maycon Gonçalves da Silva-201231240469106 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso Normal, autorizado através do Decreto nº 6411, de 07.12.1982, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Fabiana de Lima Barbosa-201234420589201 \r\n\r\n02-Marcos Matheus Souza do Nascimento-201331240442410 \r\n\r\n03-Paulo Carvalho de Oliveira-201131240334042 \r\n\r\n04-Rute Maria Carlos de Medeiros-201231240422576 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICTOR HUGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICTOR HUGO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução nº 82, de 27.02.2008, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Alves Pereira - 201301870248286\r\n\r\n02-Anderson Marques do Nascimento-201301870235461\r\n\r\n03-Andreza Araújo Cordeiro-201207610510072\r\n\r\n04-Byanca Nogueira Pinto- 201301870246909\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Macahubas Lourinho- 201301870244450\r\n\r\n06-Daniel da Silva Pinheiro -201301870238566\r\n\r\n07-Dayana da Silva Santos - 201301870233092\r\n\r\n08-Douglas Lima Silva - 201369080365387\r\n\r\n09-Fabiana da Silva Santos - 201218840517201\r\n\r\n10-Flávio Silva Santos-201401870265500\r\n\r\n11-Francisca Maria de Souza Farias- 201217270576673\r\n\r\n12-Gustavo de Oliveira Gomes- 201301870242083\r\n\r\n13-Ingrid Almeida da Mota- 201301870245775\r\n\r\n14-Jackelline da Silva Santos- 201369080347801\r\n\r\n15-Jefferson Vieira Diomedes- 201369080349187\r\n\r\n16-João Carlos Bonfim do Nascimento-201201870215210\r\n\r\n17-Jonas da Silva- 201501870310634\r\n\r\n18-Jonathan da Silva Souza-201301870227874\r\n\r\n19-Josefa Thamires Alves Felipe- 201301870227289\r\n\r\n20-Kaio Michel Gomes Pinho-201301870239295\r\n\r\n21-Karollainy da Silva de Paula-201301610825453\r\n\r\n22-Lauren Angelo Hermino Alves- 201401870284130\r\n\r\n23-Luan Freitas Ribeiro- 201301580214761\r\n\r\n24-Lucas Freitas Ribeiro- 200908040221563\r\n\r\n25-Nathalia Sousa Gomes- 201369080355152\r\n\r\n26-Regivan Azevêdo Souza- 201301870229656\r\n\r\n27-Roger da Silva Pessoa- 201301870240463\r\n\r\n28-Samuel Moreira França- 201301870248367\r\n\r\n29-Úrsula Maria silva de Medeiros- 201401870265268\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Lopes da Silva- 201401870262323\r\n\r\n02-Andréssa Melo de Alcântara- 201501870308575\r\n\r\n03-Angelica Alves Pereira- 201301550212541\r\n\r\n04-Antonio Hermogenes Alves da Silva- 201301870241941\r\n\r\n05-Cristiane Souza Costa- 201501870305045\r\n\r\n06-Daniele dos Santos Nascimento- 201301870231049\r\n\r\n07-Douglas Teixeira Alves dos Santos- 201369090185330\r\n\r\n08-Fabiana Kézia Pereira da Silva- 201301870247042\r\n\r\n09-Fabricio Fernandes Mileno- 201301870236512\r\n\r\n10-Gabriel Floriano Silva- 201301550222261\r\n\r\n11-Iego Romeu Rodrigues- 201301870242598\r\n\r\n12-Isabela Gonçalves do Nascimento- 201501870338494\r\n\r\n13-Jefferson Vieira dos Santos Soares- 201318840665551\r\n\r\n14-Jessica Pereira da Silva Santana- 201369630323110\r\n\r\n15-Joice de Oliveira Machado- 201301870243721\r\n\r\n16-Josimar da Silva- 201501870315784\r\n\r\n17-Luiz Alfredo da Silva Melo- 201301870230662\r\n\r\n18-Mateus Ribeiro de Sousa- 201301870230581\r\n\r\n19-Matheus Alves Caldeira- 201301870247123\r\n\r\n20-Matheus Lopes da Mota- 201202350383695\r\n\r\n21-Ray Danilo Lucena Nunes- 201501870299215\r\n\r\n22-Scarlet Muzart Morais- 201318840679267\r\n\r\n23-Victoria Valadares dos Santos- 201301870243993\r\n\r\n24-Vitor de Padilha Bastos- 201301870246070\r\n\r\n25-Weslley Alcantara dos Santos- 201301870229575\r\n\r\n26-Yuri Bernardo Alves da Silva - 201201920283326\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICTOR HUGO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Lice Ramos Gonçalves- 201099990158685\r\n\r\n02-Ewerson de Brito Teixeira- 201201870221610\r\n\r\n03-Helton Pereira de Carvalho- 200901870209003\r\n\r\n04-Josefa Cassiano- 201301870250507\r\n\r\n05-Rosimar Sabino de Souza- 201301870232797\r\n\r\n06-Ryan do Carmo Camillo- 201099990173837\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria “E” SED nº 2, de 16.01.1973, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Arthur Marley Sany do Nascimento-201315320373622 \r\n\r\n02-Caio Silva Macedo Santos-201315150182236 \r\n\r\n03-Felipe Conceição da Silva-201315350434603 \r\n\r\n04-Lillen Magalhães da Silva dos Santos-201315320432815 \r\n\r\n05-Pâmela de Jesus Ribeiro de Lima-201315320420647 \r\n\r\n06-Tiago Mofardini do Espirito Santo-201315320394621 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz Mendonca Gomes Rodrigues-201318350497820 \r\n\r\n02-Evelyn Maciel de Oliveira-201315320402584 \r\n\r\n03-Jose Ermesson da Silva-201350510353817 \r\n\r\n04-Julia Avelino do Nascimento Nobre-201315320389111 \r\n\r\n05-Luan Lima das Neves Pinto Marques-201231830403464 \r\n\r\n06-Patrícia dos Santos Knuffer-201315320384901 \r\n\r\n07-Rita Carvalho Silva-201424350227344 \r\n\r\n08-Silvio Emanuel Luiz Fernandes-201315320421619 \r\n\r\n09-Talitha Barboza Duarte-201515320597000 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre Jorge dos Santos-201099990173489 \r\n\r\n02-Fabiano Ribeiro da Silva-201235060513010 \r\n\r\n03-Fernanda Gomes de Brito-201315320440834 \r\n\r\n04-José Alleffyr do Nascimento Silva-201315150179871 \r\n\r\n05-Leandro Targino da Silva-201119580299120 \r\n\r\n06-Leilane Sousa da Silva-201215320350790 \r\n\r\n07-Mirian Vieira Nobre-201315320440168 \r\n\r\n08-Nair Pereira de Oliveira Santos - 201315320440249 \r\n\r\n09-Patricia Pereira dos Santos - 201415320511258 \r\n\r\n10-Rafael Marcos dos Santos Silva-201315320376990 \r\n\r\n11-Rosivana Morais dos Santos - 201415320542994 \r\n\r\n12-Tatiane Ferreira da Silva-201415320447142 \r\n\r\n13-Victor Hugo de Farias-201415320513625 \r\n\r\nTURMA: JA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ademir Pedroza dos Santos-201415320514001 \r\n\r\n02-Alexandro Ferreira dos Santos-201108200156203 \r\n\r\n03-Ana Gabryella Azevedo Modesto Dias-201110770349621 \r\n\r\n04-Ana Paula Mendonça Vieira da Silva-201415320535270 \r\n\r\n05-Arlene Ferreira dos Santos-201415320513706 \r\n\r\n06-Benedita Ximenes Castro-201415320510110 \r\n\r\n07-Cilene Gomes Brito-201415320537801 \r\n\r\n08-Claudiana de Andrade Mororó-201415320519828 \r\n\r\n09-Denis Diogo Cerqueira Costa-201099990195851 \r\n\r\n10-Eline Rodrigues Borges-201315380405008 \r\n\r\n11-Francisca Malena Ambrozio Paulo-201115350352426 \r\n\r\n12-Gleicilene Costa-201415320470632 \r\n\r\n13-Mailder Nóbrega de Deus-201415320534894 \r\n\r\n14-Paula Cristina Guimarães Mendonça-201415320534210 \r\n\r\n15-Rafaela Firmiano da Silva-201415320504715 \r\n\r\nTURMA: EJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Daniele dos Santos Freitas-201222220271816 \r\n\r\n02-Eduarda Simone de Assis Benvindo-200918840001522 \r\n\r\n03-Gilmara Lima Cabral-201315320429784 \r\n\r\n04-Isaque Leoncio da Silva-201415320465711 \r\n\r\n05-Jamilson Bento de Sousa-201415320457296 \r\n\r\n06-Lais Padua da Silva-201415320513210 \r\n\r\n07-Luiz Carlos Santana de Oliveira-201415320504634 \r\n\r\n08-Manoela Pifani Lago da Silva-201415320505878 \r\n\r\n09-Marcelo Matias de Azevedo-201415320506335 \r\n\r\n10-Marcia Menezes do Nascimento Guimarães-201415320521482 \r\n\r\n11-Marcia Regina Souza Ribeiro-201415320522373 \r\n\r\n12-Maria Anunciada de Oliveira Silva-201415320502852 \r\n\r\n13-Maria de Lourdes Patricia Silva dos Santos-201315320429431 \r\n\r\n14-Maria José Silva de Araújo-201415320538024 \r\n\r\n15-Mauro da Silva Esteves-201415320523010 \r\n\r\n16-Neuzira Bonadiman-201415320521725 \r\n\r\n17-Rayane Alves de Lima Gomes-201415320451689 \r\n\r\n18-Rosa Cardoso de Oliveira-201415320511843 \r\n\r\n19-Rosa Dantas Xavier-201324600317012 \r\n\r\n20-Rosa Irides Carvalho de Andrade-201415320535191 \r\n\r\n21-Tania Mara Dias de Oliveira-201215320365208 \r\n\r\n22-Taynara Moura Feitosa-201117270410035 \r\n\r\n23-Walter Sabino da Cunha Milla-201218000310148 \r\n\r\n24-Wellington Bezerra Lima-201415320458421 \r\n\r\n25-Wilson Cardoso dos Santos Junior-201415320536676 \r\n\r\n26-Zuleide Josefa da Silva-201099990027584 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSA DO POVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA DO POVO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 32791, de 13.02.2003, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Claudiene Vieira Costa- 2013018603858429 \r\n\r\n02-Cristian Tavares da Silva - 201301860358348 \r\n\r\n03-Fabiana dos Santos Farias - 201301860340481 \r\n\r\n04-Helder Borges Mota - 201301860337010 \r\n\r\n05-Jheniffer Cruz Correa dos Santos - 201301640405177 \r\n\r\n06-João Pedro Adad de Oliveira - 201301520312597 \r\n\r\n07-Karolaine Talias da Silva Coutinho -201501860412515 \r\n\r\n08-Laryssa Roriz Lima dos Santos - 201369190506341 \r\n\r\n09-Luan Vianna de Castro - 201301860337855 \r\n\r\n10-Luiz Felipe Silva do Nascimento - 201301640411819 \r\n\r\n11-Luiz Henrique Alves Torres - 201301860347060 \r\n\r\n12-Marcos Paulo Nogueira Lourenço - 201301860347222 \r\n\r\n13-Matheus Sanfront Jardim - 201301860340996 \r\n\r\n14-Otavio Genezio da Silva - 2013018060337502 \r\n\r\n15-Nathalia de Almeida Oliveira Leal Bomfim - 201301860356051 \r\n\r\n16-Pedro Henrique Conceição Inacio -201501860411624 \r\n\r\n17-Rodrigo Souza da Silva - 201301860339203 \r\n\r\n18-Thais Lacerda Machado -201401860378930 \r\n\r\n19-Vanessa Santos Andrade - 201369630374782 \r\n\r\n20-Victória Andrade da Silva Bispo - 201301560211775 \r\n\r\n21-Vitor Hugo Freire Franco Gonçalves - 201301860358267 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Silva de Oliveira- 201312970379061 \r\n\r\n02-Ana Caroline Loreto dos Santos Fernandes- 201501860410814 \r\n\r\n03-Antonio Jose Paiva Bertuleza Filho- 201301860338410 \r\n\r\n04-Carlos Alberto Casemiro Filho- 200901860066293 \r\n\r\n05-Fabrício Moraes dos Santos- 201301860343901 \r\n\r\n06-Ingrid da Silva Romualdo- 201301860342697 \r\n\r\n07-Iraní Severina Gonçalves- 201501860410910 \r\n\r\n08-Jose Ricardo Carvalho de Araujo- 2013018560345874 \r\n\r\n09-Juliana Tomaz da Silva- 201301530579790 \r\n\r\n10-Leonardo José Caetano-201201860332733 \r\n\r\n11-Luan Gonçalves dos Santos-201169630183046 \r\n\r\n12-Marcele dos Santos Ferreira- 201301860344045 \r\n\r\n13-Matheus José de Oliveira- 201369440391503 \r\n\r\n14-Mike Pereira Gomes- 201301530579286 \r\n\r\n15-Nathália dos Santos da Gloria- 201301860347910 \r\n\r\n16-Ruane Menezes Nascimento da Silva- 201101860304810 \r\n\r\n17-Tayná da Silva Marques- 201301860357961 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Costa de Andrade - 201301860354350 \r\n\r\n02-Andreza Rodrigues Silveira - 201301860348628 \r\n\r\n03-Diego Soares dos Santos - 201401860384825 \r\n\r\n04-Fábio Dulcino da Silva Neto - 201301720223792 \r\n\r\n05-Felipe Vieira Gomes - 201301860354946 \r\n\r\n06-Jean dos Santos Rocha - 2013069440397897 \r\n\r\n07-Jéssica Gonçalves da Mata - 201301860351920 \r\n\r\n08-João Victor Magalhães da Silva -2013012970367991 \r\n\r\n09-Jonathas Barreto Gonçalves - 201201610581671 \r\n\r\n10-Jorge Anderson Gomes Silva Junior - 201369630340292 \r\n\r\n11-Leandro Miguel Rozados Calado - 201301530532565 \r\n\r\n12-Lucas Henderson Pereira Ladislau - 201301860351092 \r\n\r\n13-Matheus Barbosa Melo - 201301860354431 \r\n\r\n14-Matheus Batista Mendes Fernandes Ribeiro - 201201530464571 \r\n\r\n15-Patrick Henrique Santos da Paixão - 201301860351254 \r\n\r\n16-Rosana Mota de Azevedo - 201369440429411 \r\n\r\n17-Vinicius Valentim da Costa - 201301860352811 \r\n\r\n18-Wallace Felipe de Jesus da Silva - 201301860354271 \r\n\r\n19-Wilker Vieira de Almeida - 201301860357295\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA DO POVO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andrea Xavier Silva - 201501860409131 \r\n\r\n02-Carlos Eduardo Oliveira de Souza-201401860388499 \r\n\r\n03-Carmen Lucia da Costa- 201301860364828 \r\n\r\n04-Cassiano Henrique Muniz da Silva- 201301860352730 \r\n\r\n05-Danilo Martins Almeida- 201201860325605 \r\n\r\n06-Gisella de Mello Barbosa - 201501860409050 \r\n\r\n07-Jhonatan Cruz Freitas de Oliveira-201112970246482 \r\n\r\n08-Luan Ferreira e Silva- 201101530399331 \r\n\r\n09-Marco Antonio Miranda de Souza- 201401860388227 \r\n\r\n10-Pablo Felipe Vieira da Silva- 201369630342317 \r\n\r\n11-Silva Vieira Corrêa da Costa - 201401860388308 \r\n\r\n12-Thaís Araujo Nogueira-201501860409646 \r\n\r\n13-Verônica Belizario da Silva - 201301860363010 \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexander de Moraes de Oliveira - 201401860378698 \r\n\r\n02-Alexandre Prado Fernandes - 200921000033046 \r\n\r\n03-Bruno Ramos Canavarro Costa - 201215380231968 \r\n\r\n04-Carlos Alberto da Silva - 201201540175238 \r\n\r\n05-Daniela Mateus Serra da Silva - 201401860383421 \r\n\r\n06-David de Souza Ramos da Silva - 201401860369941 \r\n\r\n07-Gustavo Murilo Ferreira de Freitas - 201401860371510 \r\n\r\n08-Jessica Valentim da Costa - 201201860330528 \r\n\r\n09-Lilian Freitas da Silva Souza - 201501860401076 \r\n\r\n10-Natalha Guimarães dos Santos - 201212970362446 \r\n\r\n11-Rosevanda Calazans Quadros - 201429590558110 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanessa de Souza Pontes Nonato \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Beatriz Dias da Cruz \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carla Helena Gomes Silva \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Victor Hugo Oliveira Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Caio dos Santos Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Israel Matheus dos Santos Barbosa \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Taiane Horta Valim dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Tamiris Ferreira Viana \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-João Victor Silva Horn \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Luis Henrique da Silva Fraga \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Estefane Vieira Felismino \r\n\r\n02-Guilherme Antonio de Oliveira Goulart \r\n\r\n03-Hebert Lopes da Silva \r\n\r\n04-Marcela Rebouças Bomtempo Fortes \r\n\r\n05-Thuani Ivan Domingos \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 26 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Barros dos Santos \r\n\r\n02-Charles de Souza Alves \r\n\r\n03-Elza dos Santos Chaves de Souza \r\n\r\n04-Joyce Brum Brivio Costa \r\n\r\n05-Juliana Mércia Gomes Ferreira \r\n\r\n06-Kathlen Braga Brum \r\n\r\n07-Maria Vanuza da Silva Reis Mendes \r\n\r\n08-Rodrigo Reis Mendes \r\n\r\n09-Sylvia Gomes Antunes \r\n\r\n10-Sylvia Regina da Silva Oliveira \r\n\r\n11-Sylvio Vieira Gomes Novo Filho \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 07 - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Luiz Lins Albuquerque Filho \r\n\r\nTURMA: PAEM 01 I - III - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pâmela Lemos da Silva \r\n\r\nTURMA: PAEM 01 I - IV - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elieni Braga da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Solange da Silva Heleno \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Gabriel Felipe Vilhete\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Yghor Santos Villela \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Doris Monteiro Louro \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Thaylana Crispim Rodrigues \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Lucas Silva Nascimento Eloy \r\n\r\n02-Michelle Costa de Sá \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Vitória Chaves da Silva de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Andressa Vieira de Oliveira \r\n\r\n02-Mariana da Costa Pereira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Daniel Luciano Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Carolina Fernandes dos Santos \r\n\r\n02-Brendo Oliveira Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Elen Caroline Fernandes de Souza Cazal Perez \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Rafael da Conceição Corrêa de Jesus \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06-Eliana Cardoso Teixeira \r\n\r\nLeia-se: 06-Eliana Teixeira Pereira \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 418 - ANTONIO CARLOS BERNARDES MUSSUM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 418 - ANTONIO CARLOS BERNARDES MUSSUM, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Vania Aparecida Cavalini \r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2002 \r\n\r\n01-Aline Aparecida do Nascimento Silva \r\n\r\n02-Carlos Henrique Senna da Silva Theodoro \r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Danielle Muniz Moncada \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Gleidson Ronaldo Januario \r\n\r\n02-Vera Lucia Souza da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Alcineia Maria Valeriano de Moraes \r\n\r\n02-Egnaldo da Silva Veiga \r\n\r\n03-Francisco Ferreira de Assis Filho \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Claudete de França Ribeiro \r\n\r\n02-Elizangela Maria Pereira Sousa \r\n\r\n03-Evandra Rodrigues Lopes \r\n\r\n04-Luciene Pinheiro \r\n\r\n05-Maria Eglantina de Lima Barros \r\n\r\n06-Rafael Frederico Bandeira de Sousa \r\n\r\n07-Sandra de Mendonça Martins \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Rafael Targino de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Allan Petrick Caires Alves \r\n\r\n02-Benedita Ursula Rodrigues Brito \r\n\r\n03-Bruno Rodrigues Arruda \r\n\r\n04-Daiane da Silva da Conceição \r\n\r\n05-Dayene Karoline Garcia Leite \r\n\r\n06-Deise de Azeredo Alves \r\n\r\n07-Elivânia Dionizio da Silva \r\n\r\n08-Giulio Cezar Oliveira de Souza \r\n\r\n09-Gleyciane Pereira da Silva \r\n\r\n10-Ingrid Madeira de Andrade \r\n\r\n11-Jefferson Serafim da Silva \r\n\r\n12-Josilayne Christovam Geraldo \r\n\r\n13-Larissa Andrade de Farias \r\n\r\n14-Leticia Almeida de Souza \r\n\r\n15-Marinete Gonçalves da Silva \r\n\r\n16-Mateus Wagner Fraga Ribeiro \r\n\r\n17-Rafael de Almeida Feliciano \r\n\r\n18-Mayane Paula de Souza Izaias \r\n\r\n19-Maurício José Pereira de Souza \r\n\r\n20-Tiago Ribeiro de Macedo \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adailton Sena Novaes \r\n\r\n02-Anderson Feitosa Silva \r\n\r\n03-Camila Cláudio Miguel Dutra \r\n\r\n04-Douglas Teles Rosa \r\n\r\n05-Fernando Santos da Silva \r\n\r\n06-Gabriela Silvestre Vieira de Sousa \r\n\r\n07-José Henrique Fernandes Vieira \r\n\r\n08-Juliana de Almeida Pimentel \r\n\r\n09-Leonardo de Sousa Arruda \r\n\r\n10-Maria Atacida Ferreira de Andrade \r\n\r\n11-Tatiana Oliveira dos Santos \r\n\r\n12-Thamilliz Vallesk Gonçalves Teixeira \r\n\r\n13-Thamires Fernandes da Costa \r\n\r\n14-Vitor de Souza Guimarães de Oliveira \r\n\r\n15-Wilton Silva de Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 418 - ANTONIO CARLOS BERNARDES MUSSUM, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - IV - ANO: 2013\r\n\r\n01-Betânia Brum Duarte \r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Assucena Pereira Rodrigues \r\n\r\n02-Bruno Amaro Rocha \r\n\r\n03-Deivid Felipe Mota dos Santos \r\n\r\n04-Fernanda da Veiga Bandeira da Silva \r\n\r\n05-Gabriele Lopes Santana da Silva \r\n\r\n06-Luan Roberto Machado Esteves \r\n\r\n07-Marcos Vinicius da Silva Ribeiro \r\n\r\n08-Matheus Oliveira dos Santos Pereira \r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson Couto Brito \r\n\r\n02-Brandow Godoy Caires \r\n\r\n03-Dayene Cristine Oliveira Cruz de Frias \r\n\r\n04-Felipe Garibaldi Viana \r\n\r\n05-Gian Martins Cruz \r\n\r\n06-Gisele Martins Cruz \r\n\r\n07-Gleice Keli Alves de Sousa \r\n\r\n08-Isaque Rafael dos Santos \r\n\r\n09-Lucas Barreto Teixeira \r\n\r\n10-Nelson Conceição Castro \r\n\r\n11-Renan Roque da Silva \r\n\r\n12-Taiane Eudocia da Hora \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 418 - ANTONIO CARLOS BERNARDES MUSSUM, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Carlos Eduardo Guedes e Silva \r\n\r\n02-Denize de Azeredo Alves \r\n\r\n03-Lucas de Paula Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 418 - ANTONIO CARLOS BERNARDES MUSSUM, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Sinara Cristina Nascimento Guimarães, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 1301, ANO: 2003, publicado no D.O. de 09.02.2007, Página 29 - 2ª Coluna. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO - 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Débora do Amaral Coelho \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jonathan Santos de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Tuany de Oliveira Monteiro \r\n\r\n02-Rafael Abreu de Souza Christo \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ilson Mauricio de Oliveira Netto \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jordan Vieira Braga \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Lucas Vieira Alves \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Everton Rodrigues dos Santos Silva\r\n\r\n02-Vitoria da Silva Ferreira Roque \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Bruno Henrique Amaral de Souza \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Lucas Vinicius Quintão Coutinho \r\n\r\n02-Yasmin Moura Almeida \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Leone Maciel Queiroz \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alice Xavier Marques de Oliveira \r\n\r\n02-Felipe Domingos \r\n\r\n03-Izabela da Silva Abilio \r\n\r\n04-Jackson Claudino da Silva \r\n\r\n05-João Victor de Souza Caravallo \r\n\r\n06-Karen de Souza Fernandes \r\n\r\n07-Laiza Pinheiro de Freitas \r\n\r\n08-Lucas Bueno da Silva \r\n\r\n09-Lucas Gomes Dias \r\n\r\n10-Lucas Lima Ferreira \r\n\r\n11-Matheus Almeida Prates Conrado \r\n\r\n12-Matheus Freire da Silva Daut \r\n\r\n13-Matheus Merlim de Almeida Rodrigues \r\n\r\n14-Mayra Alves Mendonça da Silva \r\n\r\n15-Mayara Souza da Silva \r\n\r\n16-Patrick de Assis Vitorio \r\n\r\n17-Suelen Nascimento de Sant'Anna \r\n\r\n18-Thaiza da Silva Alves \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Carina Garcia de Padua \r\n\r\n02-Esther Gomes da Silva \r\n\r\n03-Mailon Gleidson Simões dos Santos \r\n\r\n04-Romario dos Santos Rodrigues \r\n\r\n05-Tainara da Silva Domingues Feijó \r\n\r\n06-Thiago Andre Souza Jardim \r\n\r\n07-Weric Conceição Sobral \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Caio Henrique Oliveira de Souza \r\n\r\n02-David Roberto da Silva \r\n\r\n03-Dayane de Oliveira Rodrigues \r\n\r\n04-Emily Tex Vasconcelos da Conceição \r\n\r\n05-Eric da Costa Pinho \r\n\r\n06-João Pedro Medeiros Tebas \r\n\r\n07-Kamilla Bazilio Pimentel \r\n\r\n08-Kézia de Sá da Silva Conceição \r\n\r\n09-Mario Alex Dias dos Santos Junior \r\n\r\n10-Nicole Carneiro do Espirito Santo \r\n\r\n11-Rozilene dos Santos Freire Silva \r\n\r\n12-Willian Lima dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Claudio Pinto Silva \r\n\r\n02-Hélio Magno Oliveira Ribeiro \r\n\r\n03-Marcos Henrique dos Santos Soares \r\n\r\n04-Maria Victoria Caldas Xisto \r\n\r\n05-Mariana de Souza Aquino Domingos \r\n\r\n06-Mariane da Silva Andrade \r\n\r\n07-Myrella Ribeiro Leite \r\n\r\n08-Rafaely de Lima dos Santos \r\n\r\n09-Raphaela Cavalcante Almeida \r\n\r\n10-Roberta Sampaio Dias \r\n\r\n11-Thaís Ribeiro de Lima \r\n\r\n12-Werverton Eduardo dos Santos \r\n\r\n13-Willian Serrano Alves \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Aloisio Gomes da Silva Neto \r\n\r\n02-Darlan Teixeira de Paula \r\n\r\n03-Gabriel Domingos de Oliveira \r\n\r\n04-Jeffeson Barbosa Abrahão \r\n\r\n05-João Filipe Ramos \r\n\r\n06-João Victor Inocencio Mota \r\n\r\n07-Larissa Carvalho da Silva \r\n\r\n08-Suelen Velasco Emerich \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Allan da Silva Rocha \r\n\r\n02-Denner Nascimento da Cruz \r\n\r\n03-Katlen Caroline Abelha da Silva \r\n\r\n04-Leandro Ramos Costa \r\n\r\n05-Luiza Vieira Constancio \r\n\r\n06-Thales Gomes de Souza \r\n\r\n07-Vitor Pinheiro da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO - 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Weslei Vieira Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Glauciane Resplande Soares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUNICE WEAVER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUNICE WEAVER, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 25506, de 12.08.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Aline Silva Soares 201301820194001 \r\n\r\n02-Amanda Christinie de Lima Basilio Martins 201301820207276 \r\n\r\n03-Amanda Izabella Coelho 201312970449106 \r\n\r\n04-Ana Carolina Santos Silva 201301820205737 \r\n\r\n05-Artur Felipe Ferreira do Nascimento 201099990130101 \r\n\r\n06-David de Souza Menezes 201301820202045 \r\n\r\n07-Diego Rogaciano de Brito 201301820199907 \r\n\r\n08-Diogo dos Santos Lubase Gomes 2012018200170015 \r\n\r\n09-Eduardo Felix da Silva Junior 201301520315189 \r\n\r\n10-Fabricio Moreira Santos de Araujo 201301820206210 \r\n\r\n11-Fernanda da Silva de Oliveira 200950290007489 \r\n\r\n12-Gabriel Henrique de Araujo Alberio 201301820190284 \r\n\r\n13-Geovane Carlos Xavier 201301820189431 \r\n\r\n14-Hudson Andley Oliveira de Souza 201301820201235 \r\n\r\n15-Larissa Assis Ribeiro 201301820186848 \r\n\r\n16-Larissa de Oliveira Mattos 201301530566210 \r\n\r\n17-Lavínia Horácio de Andrade 201301540206296 \r\n\r\n18-Leonardo Santana Ferreira 201301820196721 \r\n\r\n19-Lino Silva de Oliveira Junior 201301820197710 \r\n\r\n20-Lorena Vasconcellos Sampaio 201301820187224 \r\n\r\n21-Lorrayne Kaye da Cruz 201301820206709 \r\n\r\n22-Luana Ferreira da Silva 2101301820200182 \r\n\r\n23-Lucas de Torres Campello 201301820201410 \r\n\r\n24-Magali Pereira Gomes 201301820204412 \r\n\r\n25-Maria Rennaylli Souza Holanda 201301820209562 \r\n\r\n26-Micael Eduardo Alves da Cruz 201301820204331 \r\n\r\n27-Michel da Costa Freitas 201369440441039 \r\n\r\n28-Nicolle da Silva Gomes 201301820201316 \r\n\r\n29-Paulo Roberto da Silva 201301820192066 \r\n\r\n30-Rachel Vieira Mariz 201301560238037 \r\n\r\n31-Rafael Rojo da Silva 201301820199583 \r\n\r\n32-Ricardo Alexandre Vaz Moreira Barreto 201301820206113 \r\n\r\n33-Sarah da Silva Caetano 201301560227698 \r\n\r\n34-Thainá Vieira Nobre 201301820207438 \r\n\r\n35-Thais Monique Santos Rangel 201301820210064 \r\n\r\n36-Webert Rocha da Silva 201401820225491 \r\n\r\n37-Wesley Correa dos Santos 201301820205494 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriel Rio Branco e Silva 201301820187143 \r\n\r\n02-Alexssandra de Oliveira Ledovino 201301820188891 \r\n\r\n03-Anna Beatriz de Souza Fernandes 201501820251030 \r\n\r\n04-Anna Nery Vargas Ferreira da Silva 201301530549710 \r\n\r\n05-Bruna Miguel de Carvalho 201301820188549 \r\n\r\n06-Cristina Oliveira dos Santos 201301820187305 \r\n\r\n07-Daniel Cunha Costa Silva 201101530388054 \r\n\r\n08-Dayane Ramos 201501820244921 \r\n\r\n09-Felipe da Costa Lima 201301820207861 \r\n\r\n10-Fernando Pereira de Valois 201301820187739 \r\n\r\n11-Gabrielly de Souza Cordeiro Mazzini 201312970469131 \r\n\r\n12-Graziella de Moraes Ribeiro Pires 201301820203602 \r\n\r\n13-Guilherme dos Santos Pacca 201301820188621 \r\n\r\n14-Herik de Oliveira Francisco 201301820186929 \r\n\r\n15-Karoline de Lima Baptista 201301820189610 \r\n\r\n16-Kaywan de Jesus Correa da Silva 201201820186795 \r\n\r\n17-Lucas Almeida Matos de Souza 201301820192813 \r\n\r\n18-Mariana do Amparo Fernandes de Araujo 201301820188034 \r\n\r\n19-Matheus da Costa Seixas Moreira 201301820196215 \r\n\r\n20-Rayane Cortes Mariano 201311280309632 \r\n\r\n21-Rayssa da Silva Derme 201301820208167 \r\n\r\n22-Tatiane do Rosário Leal 201312970430944 \r\n\r\n23-Thamires da Conceição Silva 201301820195911 \r\n\r\n24-Thaysa Cristine Lima Gomes 201369630385989 \r\n\r\n25-Thiago da Silva Campos 201301820197025 \r\n\r\n26-Wagner Hugo de Souza Franklin 201501820245812 \r\n\r\n27-Wilson Santos Neto 201312970453057 \r\n\r\n28-Yasmin de Santa Rosa 201301820203955 \r\n\r\n29-Yuri Camilo de Menezes Lopes 201301610740113 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexsander de Oliveira Caramurú 201301820192147 \r\n\r\n02-Bruna Buechem de Souza 201369490353151 \r\n\r\n03-Camila Ellen Moreira dos Santos 201301820205575 \r\n\r\n04-Camila Marota Maia Pereira 201301820200859 \r\n\r\n05-Dhiego Alexandre Ferreira 201201820163310 \r\n\r\n06-Felipe Gonçalves Peniche Vilas Boas 201218740433421 \r\n\r\n07-Gabriel Luiz da Silva 201301820188972 \r\n\r\n08-Hugo Leonardo Lins Ferreira 201201820164988 \r\n\r\n09-Jonathan Alexander Lopes Martins dos Santos 201301820195839 \r\n\r\n10-Jonh Lucas Vicente Trajano 201269630292910 \r\n\r\n11-Jussaria Alves de Lima 201099990074805 \r\n\r\n12-Lais Mendonça da Costa 201201820175084 \r\n\r\n13-Lara Pires Cardoso 201301820207357 \r\n\r\n14-Larissa Cristhina de Andrade Bezerra 201301820190950 \r\n\r\n15-Laryssa Batista Oliveira 201301820201588 \r\n\r\n16-Lucas da Costa Seixas Moreira 201301820196310 \r\n\r\n17-Maiara de Albuquerque Domingues 200969630015947 \r\n\r\n18-Matheus Santiago Martins 201201530471276 \r\n\r\n19-Michele da Silva de Souza 201301820210498 \r\n\r\n20-Natã de Oliveira Lopes 201501820249052 \r\n\r\n21-Nicole de Souza Pereira 201301820189006 \r\n\r\n22-Rafael Alves Serafim de Araujo 201101520297056 \r\n\r\n23-Renan dos Santos Dias Ferreira 201301820203289 \r\n\r\n24-Victor Basilio dos Santos 201201820185047 \r\n\r\n25-Vinícius de Souza Vaz Vanderlei 201301820204250 \r\n\r\n26-Willian Lucas Duarte da Silva 201301820197297 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUNICE WEAVER, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bianca dos Santos Moreira 201201820169785 \r\n\r\n02-Byanca de Souza Sant'Anna 201201530441369 \r\n\r\n03-Christian Cunha Cromwell de Medeiros 201401820214376 \r\n\r\n04-Daniel Alves Brasil 201301820193976 \r\n\r\n05-Fabrício Profeta Ventura da Silva 201301820203793 \r\n\r\n06-Gabryel da Silva Barros 201169630195729 \r\n\r\n07-Igor de Souza Fonseca 201201820176310 \r\n\r\n08-Igor Felipe da Silva 201301820191256 \r\n\r\n09-Igor Felipe Mariano da Costa 201301820209805 \r\n\r\n10-José Luis Nascimento da Silva 201301640394973 \r\n\r\n11-Lucas Coutinho da Silva 201201570211496 \r\n\r\n12-Luiz Fernando Narcizo Leite da Silva 201201820165445 \r\n\r\n13-Magno Luiz Rodrigues dos Santos 201001640302182 \r\n\r\n14-Ranyelle da Silva Derme 201401820227610 \r\n\r\n15-Raphael Silva de Andrade 201301820199151 \r\n\r\n16-Raquel Campos da Silva 201301640416020 \r\n\r\n17-Roger Willian Souza de Oliveira 201001560133694 \r\n\r\n18-Yuri da Costa dos Santos 201301820188115 \r\n\r\n19-Yuri Vieira Ferreira 201401820225815 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria “E” SED nº 2, de 16.01.1973, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andreza Pereira da Silva-201302130322170 \r\n\r\n02-Arlen da Silva Nunes-201202130316557 \r\n\r\n03-Beatriz Damazio Fernandes Franco-201201930358981 \r\n\r\n04-Francielen Vicente da Silva-201401930443280 \r\n\r\n05-Gustavo Fonseca Fontenele de Araujo-201202350375919 \r\n\r\n06-Henrique Fonseca Fontenele de Araujo-201301930400666 \r\n\r\n07-Jefferson do Nascimento Silva-201002130131724 \r\n\r\n08-Rodrigo Alves Muniz Ximenes201101920177244 \r\n\r\n09-Washington Luiz Rizzon de Mesquita-201302130321794 \r\n\r\n10-Wellington Medeiros da Silva-201099990149940 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso Normal, autorizado através da Portaria “E” SED nº 2, de 16.01.1973, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Pereira Cavalcante-201201930362075 \r\n\r\n02-Amanda da Silva Rosa-201301930404734 \r\n\r\n03-Ana Beatriz Souza de Paiva-201301930430573 \r\n\r\n04-Ana Carolina Firmino e Silva-201301930411196 \r\n\r\n05-Ana Luiza França de Moura-201301930400585 \r\n\r\n06-Beatriz Rodrigues Gresik-201301930417127 \r\n\r\n07-Brenda do Nascimento Santos-201301920422195 \r\n\r\n08-Daniela Silva de Sousa-201201930383749 \r\n\r\n09-Danilo da Silva-201301930422988 \r\n\r\n10-Débora Goulart da Silva-201201930378745 \r\n\r\n11-Eloá Santos Mendonça-201301930395310 \r\n\r\n12-Gabriela Ramos Guimarães de Oliveira-201301930425227 \r\n\r\n13-Gabriella Medeiros Gomes-201301930406869 \r\n\r\n14-Geovana Oliveira da Silva-201301930411862 \r\n\r\n15-Isabella Alves de Jesus-201301930397770 \r\n\r\n16-Joana Lima Cardoso da Silva-201301930425571 \r\n\r\n17-Juliana Almeida Ribas Ramos-201301930396375 \r\n\r\n18-Juliana Marta da Silva Guimarães-201301930432789 \r\n\r\n19-Larissa Alves da Silva -201301930397010 \r\n\r\n20-Larissa Alves Mesquita-201301930403339 \r\n\r\n21-Larissa dos Anjos Xavier dos Santos-201301930398410 \r\n\r\n22-Luana Batista de Sousa-201301930406192 \r\n\r\n23-Maria Gabriela Lima Silva-201301930395565 \r\n\r\n24-Marianna Cavalcanti Bertoco-201301930395808 \r\n\r\n25-Marina Guedes da Silva-201301930398580 \r\n\r\n26-Mayara Gomes dos Santos-201301930427432 \r\n\r\n27-Millena Marques Soares-201301930393945 \r\n\r\n28-Nicolas Dias da Silva-201301930402286 \r\n\r\n29-Thais Carvalho Azevedo-201301930398904 \r\n\r\n30-Thayná Gomes da Cruz-201201930361508 \r\n\r\n31-Vera Lucia Cardoso Machado-201501930521903 \r\n\r\nTURMA: CN 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Antonia Keilane Moreira da Silva-201301930393864 \r\n\r\n02-Beatriz dos Santos Souza-201301930402110 \r\n\r\n03-Caroline Rodrigues da Silva-201301930407830 \r\n\r\n04-Crislane de Paula-201301930394402 \r\n\r\n05-Dayane Siqueira Soares-201301930421078 \r\n\r\n06-Emelyn Paulino Nunes-201301930420010 \r\n\r\n07-Evellin Jezine do Nascimento Andreza-201301930405031 \r\n\r\n08-Gabriela Lucas de Souza-201301930428676 \r\n\r\n09-Gabriela Silva Bezerra-201301930431030 \r\n\r\n10-Gabriela Silva Ribeiro Tôrres-201301930403510 \r\n\r\n11-Jéssica Thurler de Carvalho de Souza201201930379717 \r\n\r\n12-Joyce Fernandes de Moura-201301930404572 \r\n\r\n13-July dos Santos da Silva-201301930396294 \r\n\r\n14-Karen da Silva Nascimento-201301930396022 \r\n\r\n15-Lucas Alves de Sousa Cabral-201301930394321 \r\n\r\n16-Maria Letícia dos Santos Serafim-201301930437410 \r\n\r\n17-Mariana da Silva-200918840103520 \r\n\r\n18-Mariana Vieira-201101930318110 \r\n\r\n19-Mylla Martins de Lima-201369490325458 \r\n\r\n20-Nathalie Almeida Orazi da Silva-201301930408561 \r\n\r\n21-Paloma Chaves Pinheiro-201301930430735 \r\n\r\n22-Raiana Costa Madeira-201301930411781 \r\n\r\n23-Raymara dos Santos Borges-201301930405210 \r\n\r\nTURMA: CN 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Benicio da Costa-201301930407407 \r\n\r\n02-Andreza da Silva Santana-201301930398238 \r\n\r\n03-Beatriz Barbosa de Queiroz-201301930415930 \r\n\r\n04-Beatriz dos Santos Silva-201301930433750 \r\n\r\n05-Carla Ramos Sampaio-201301930434722 \r\n\r\n06-Cecília Vicente da Silva-201301930410114 \r\n\r\n07-Irlania da Cruz Viana-201301930413131 \r\n\r\n08-Jane Carolina Ferreira Medeiros-201301930397691 \r\n\r\n09-Jessyca Fernandes de Moura-201301930404653 \r\n\r\n10-Josué dos Santos Pereira-201101930318525 \r\n\r\n11-Juliana Gomes Corrêa-201301930412591 \r\n\r\n12-Jullyana Fernandes Cabral de Souza-201301930424255 \r\n\r\n13-Larissa Carvalho Martins-201301930407083 \r\n\r\n14-Lavínia Cardiano Baccarat-201301930407751 \r\n\r\n15-Layane dos Santos Henrique-201301930409710 \r\n\r\n16-Luana Ferreira Rodrigues 201201930380310 \r\n\r\n17-Lyzandra Oliveira da Silva Vassalo-201301930414101 \r\n\r\n18-Mariana Gomes dos Santos-201301930394089 \r\n\r\n19-Mariana Rodrigues da Silva-201201930371066 \r\n\r\n20-Natália Ferreira Aguiar-201301930400070 \r\n\r\n21-Paloma Ramalho Ribeiro dos Santos-201301930438639 \r\n\r\n22-Pâmela Barros da Silva-201301930410467 \r\n\r\n23-Roberta Haagensen Noronha-201301930393279 \r\n\r\n24-Sabrina Gomes Nobrega-201301930396710 \r\n\r\n25-Tatiane Silva dos Santos Paz-201301930395727 \r\n\r\n26-Thainá Batista Bezerra-201301930402952 \r\n\r\n27-Thaís Thomaz da Cunha-201301930425499 \r\n\r\n28-Thaís Thomaz Rodrigues-201301930422120 \r\n\r\n29-Thalita Santos Netto-201301930420500 \r\n\r\n30-Vitória Vilar Pereira-201301930406273 \r\n\r\nTURMA: CN 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Jonathan da Silva-201301930426703 \r\n\r\n02-Beatriz Gonzaga Sacramento-201301930424840 \r\n\r\n03-Bianca Correa da Silva-201301930416410 \r\n\r\n04-Bruna Felipe Regolo da Silva-201301930418281 \r\n\r\n05-Bruna Figueiredo da Silva-201301930410971 \r\n\r\n06-Camila da Silva Portella-201369580646326 \r\n\r\n07-Danyelle da Silva Pontes Izequiel-201301930396456 \r\n\r\n08-David Moraes Silva-201301930401638 \r\n\r\n09-Fernanda Luiza Rocha Antunes da Silva-201101610409538 \r\n\r\n10-Gabriel Martins Lima-201301930429214 \r\n\r\n11-Giulianna Versiani Bolzan Penha-201301930396537 \r\n\r\n12-Ivan da Cruz-201301930433246 \r\n\r\n13-Julia dos Santos Miranda Maia-201369580557811 \r\n\r\n14-Julia Sant'Anna Eugenia-201301930399810 \r\n\r\n15-Mariana Ribeiro de Oliveira-201315320416021 \r\n\r\n16-Mateus Torres de Souza-201301930401810 \r\n\r\n17-Mayara de Lima Barros-201301930399986 \r\n\r\n18-Mike Martins da Silva-201301930401395 \r\n\r\n19-Nayara de Araujo Sequeira-201301930432940 \r\n\r\n20-Paola Correia Marques-201301930392701 \r\n\r\n21-Rafaela Gimenez Guimarães-201301930418441 \r\n\r\n22-Rhuanda Monteiro Risso-201301930404300 \r\n\r\n23-Sthefany Cristina da Silva-201301930430654 \r\n\r\n24-Thais Sales de Souza-201301930407598 \r\n\r\n25-Waleska Cristina Conceição Oliveira-201317270640165 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 26718, de 10.07.2000, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Nascimento da Silva-201301960433767 \r\n\r\n02-Eliseu Olegario Nobre-201369210605951 \r\n\r\n03-Emerson Alves da Conceição-201369240343076 \r\n\r\n04-Fernanda Galdino Machado-201369240348541 \r\n\r\n05-Ila Huana Barboza-201369240310577 \r\n\r\n06-Ilana dos Santos Gonçalves-201315350447853 \r\n\r\n07-João Pedro da Costa Silva-201369240321935 \r\n\r\n08-Kelly Pedreira da Silva-201369240324608 \r\n\r\n09-Lígia de Jesus dos Santos-201369240312782 \r\n\r\n10-Lohanny Oliveira Morais de Souza-201369240349864 \r\n\r\n11-Luana Silva de Oliveira Abreu-201269240246570 \r\n\r\n12-Lucas Monteiro de Assis-201369240309056 \r\n\r\n13-Márcio José Prado Limeira Bizerra-201369240312278 \r\n\r\n14-Mateus Correia de Lima-201369240307193 \r\n\r\n15-Mayara dos Santos-201369240317410 \r\n\r\n16-Milena de Almeida Fernandes Vieira-201369240307940 \r\n\r\n17-Patrick de Oliveira Guimarães-201369240306979 \r\n\r\n18-Stéphanie Nascimento Gomes-201469240426415 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alanir Vargas Neto-201369240321188 \r\n\r\n02-Ana Carolina Ferreira Alves-201269240232431 \r\n\r\n03-Ana Karen Santos Silva-201369240356054 \r\n\r\n04-Ana Vitoria Teixeira de Oliveira-201369240317660 \r\n\r\n05-Ariely da Silva Santos-201369240338749 \r\n\r\n06-Bianca Coutinho Borges-201369240347306 \r\n\r\n07-Daniel Almeida Santos-201369240348701 \r\n\r\n08-Daniel Fillipe Souza da Conceição-201369240344714 \r\n\r\n09-Guilherme da Silva Candido-201315320381137 \r\n\r\n10-Jirlâne Menezes de Souza-201469240425958 \r\n\r\n11-Lorena Silva Borges-201369240318551 \r\n\r\n12-Maria Paula Gomes Marques-201369240312006 \r\n\r\n13-Miguel Roseno Oliveira-201369240336614 \r\n\r\n14-Paloma Antonia Ivo da Conceição Silva-201369240313673 \r\n\r\n15-Paulo Henrique de Albergaria Cantoni-201169240169677 \r\n\r\n16-Rodolfo Coelho de Jesus-201369240312944 \r\n\r\n17-Yasmin Barbosa Framesqui-201369240321692 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Paula do Vale Brito-201369240313320 \r\n\r\n02-Beatriz Silva de Jesus-201369240324110 \r\n\r\n03-Brenda Laiana de Souza Sá-201369240327038 \r\n\r\n04-Camila Saldela Teixeira-201369240310739 \r\n\r\n05-Carolaine da Costa dos Santos-201269240250411 \r\n\r\n06-Fabrício da Silva Borges-201369240317903 \r\n\r\n07-Gabriel Silva Rodrigues-201369240318128 \r\n\r\n08-Jamile Adriana Costa Silva-201369240336452 \r\n\r\n09-Jennifer Cristina Souza de Almeida-201369240317741 \r\n\r\n10-José Humberto Isaias Vasconcelos-201369240323555 \r\n\r\n11-Lara Raíssa da Cunha Inocencio-201369240344129 \r\n\r\n12-Lises Caroline da Silva Rodrigues-201369240341618 \r\n\r\n13-Maria Fernanda de Araujo Correia Lima-201369240339710 \r\n\r\n14-Mariana Farias de Oliveira-201369240330764 \r\n\r\n15-Michael Azevedo dos Santos-201369240350870 \r\n\r\n16-Natan Santos de Oliveira-201369240350609 \r\n\r\n17-Paula Maria da Silva Santos-201315210534265 \r\n\r\n18-Rafaela Sidnei Coutinho Adão-201369240338587 \r\n\r\n19-Raphaela Joviano de Souza-201369240314645 \r\n\r\n20-Simone Cabral Fontes dos Santos-201369240343319 \r\n\r\n21-Suzana Freitas da Silva-201269240283344 \r\n\r\n22-Tamires Marques de Sousa-201369240313241 \r\n\r\n23-Thainara Lorenzi Blatt-201369240345443 \r\n\r\n24-Thayan Alves da Silva-201369240319019 \r\n\r\n25-Weidson Pedro da Silva-201301910741093 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Abel Conceição de Sousa-201569240456132 \r\n\r\n02-Cassiana de Souza Pereira-201269240235536 \r\n\r\n03-Christian Guimarães Rodrigues Klock-201369240313835 \r\n\r\n04-Dario dos Santos Ignacio de Araujo-201469240403989 \r\n\r\n05-Francisca Euda Andrade Pereira-201569240480513 \r\n\r\n06-Gabriel Martins dos Santos-201369240350951 \r\n\r\n07-Julia Torres Ferreira de Brito-201315340370920 \r\n\r\n08-Juliana Fernandes Ferreira de Almeida-201369240352571 \r\n\r\n09-Larissa Pereira de Almeida-201315340364602 \r\n\r\n10-Luther Gontijo-201369240345362 \r\n\r\n11-Maria Vitória Guedes Mendes-201369240337777 \r\n\r\n12-Milena Pereira da Silva-201369240319280 \r\n\r\n13-Ruane de Fátima Rodrigues-201315340391170 \r\n\r\n14-Taís Tubias da Silva-201369240343157 \r\n\r\n15-Wesley da Silva dos Santos-201269240247210 \r\n\r\n16-Yasmim Venancio Bezerra Figueiredo-201369240341456 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Allan Alves Rodrigues-201369240309310 \r\n\r\n02-Ana Caroline Montenegro da Silva-201369240322664 \r\n\r\n03-Brendo do Nascimento Marques-201302090146172 \r\n\r\n04-Camila Ziviani-201569240467762 \r\n\r\n05-Cícero Matos Sousa-201169240169081 \r\n\r\n06-Douglas Barbosa de Lima-201369240314998 \r\n\r\n07-Hugo Ventura Medeiros-201269240233673 \r\n\r\n08-Ian da Silva Motta-201269240239110 \r\n\r\n09-Kessya da Rocha Sá-201311960442658 \r\n\r\n10-Marcelle Xavier Jeronimo-201369240313401 \r\n\r\n11-Matheus Ferreira da Silva-201369240310305 \r\n\r\n12-Nathália de Oliveira Rabelo-201569240476834 \r\n\r\n13-Patricia Ferreira da Silva-201369240307002 \r\n\r\n14-Pedro Henrique Zerbinato Barbara-201269240239019 \r\n\r\n15-Thais de Paiva Adriano-201269240284588 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Gabriel Lima dos Santos-201369240345281 \r\n\r\n02-Giulia Pereira de Araujo-201369240351338 \r\n\r\n03-Jacqueline Ferreira Coelho-201369240345796 \r\n\r\n04-Lucas de Jesus Gomes-201369240358261 \r\n\r\n05-Raquel Oliveira da Cunha-201369240327895 \r\n\r\n06-Rodrigo Imbiriba Alves Silva-201369240353896 \r\n\r\n07-Tatiana Correia da Silva-201369240314483 \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Jonathan Vieira da Silva-201569240477997 \r\n\r\n02-Marcela Souza Silva-201269240248867 \r\n\r\n03-Nilson Herminio de Sousa-201169240216268 \r\n\r\n04-Sthephanie Karen Anselmo Barreto-201008690162837 \r\n\r\n05-Thais Soares Rodrigues-201169240163474 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ariana da Silva Marques-20091493131678 \r\n\r\n02-Carlos Eduardo Souza Silva-201099990043508 \r\n\r\n03-Ingrid Ramos Fernandes de Andrade-201269240292416 \r\n\r\n04-Matheus Leandro dos Santos-201269240272148 \r\n\r\nTURMA: JA 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Antonio Thiago Miranda-200969240049103 \r\n\r\n02-Stephanie Fernandes Moura-201269240251221 \r\n\r\n03-Vilma Lucia Fernandes dos Santos-200902280066059 \r\n\r\nTURMA: JA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Julio Soares de Oliveira Neto-201169240180212 \r\n\r\n02-Rafael de Oliveira Coimbra-200969240042516 \r\n\r\n03-Rodrigo da Silva Franca-201269240236427 \r\n\r\n04-Rosival Antonio de Medeiros-201469240373461 \r\n\r\n05-Sulene Agata Cidade Cabral-201469240374784 \r\n\r\n06-Thayna Santos de Sousa-201269240237741 \r\n\r\nTURMA: JA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Brena Moreira dos Santos-201169240203360 \r\n\r\n02-Bruna Moreira dos Santos-201169240203110 \r\n\r\n03-Flávia Monteiro Guimarães-201169240179125 \r\n\r\n04-George Luis da Silva Araújo-201469240428701 \r\n\r\n05-Geralda Felisberto da Costa Silva-201115390073080 \r\n\r\n06-Isis Silva de Amorim-2014692403700606 \r\n\r\n07-Josenilson Carlos Farias Gerônimo-201301910715688 \r\n\r\n08-Luiz Augusto de Macedo-201469240372498 \r\n\r\n09-Marcionilia da Silva Vaz-201269240285711 \r\n\r\n10-Marylaine Chistine Antonio Gonçalves Henrique-201169240218120 \r\n\r\n11-Sara Sampaio da Silva-201569240479426 \r\n\r\n12-Suelen Milena Casagrande-201369240308165 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COELHO NETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COELHO NETO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Cristina Nunes dos Santos \r\n\r\n02-Adriana de Souza Pessanha \r\n\r\n03-Ana Lícia Santos Silva \r\n\r\n04-Ana Lúcia dos Reis Pires \r\n\r\n05-Cleide Estevam Rodrigues \r\n\r\n06-Cristiane dos Santos Pinheiro \r\n\r\n07-Edileuza Carvalho da Silva \r\n\r\n08-Gabriela Feitanin da Silva \r\n\r\n09-Giselda Fatima Monteiro de Oliveira \r\n\r\n10-Jacira Santos de Oliveira Martins \r\n\r\n11-Jacqueline Rangel \r\n\r\n12-Marlice Ferreira de Brito \r\n\r\n13-Marlúcia Pereira Aniceto Silva \r\n\r\n14-Rogério Nascimento \r\n\r\n15-Rosely Pinheiro Fernandes \r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Cristina Vieira \r\n\r\n02-Anderson Guimarães Oliveira \r\n\r\n03-Carlos Eduardo da Silva de Abreu \r\n\r\n04-Carlos Wallace da Silva Cruz \r\n\r\n05-Crisovâine de Oliveira Nogueira \r\n\r\n06-Djalma de Oliveira Juvencio \r\n\r\n07-Edésio de Lima Magalhães \r\n\r\n08-Elenita de Lima Richard \r\n\r\n09-Fernando dos Santos Araujo \r\n\r\n10-Francivaldo Maciel da Cunha \r\n\r\n11-Giselli Cristine Bebiano Vieira \r\n\r\n12-Maria do Carmo Souza de Oliveira \r\n\r\n13-Mario Alberto da Costa \r\n\r\n14-Nilza Soares Miranda \r\n\r\n15-Renata da cunha Balster \r\n\r\n16-Ricardo Tenorio de Albuquerque \r\n\r\n17-Rosemary Ferreira da Silva Suarez \r\n\r\n18-Vanuza Oliveira Santos \r\n\r\n19-Wagner Lemos Ferreira \r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-José Luiz Vieira \r\n\r\n02-Rafael de Oliveira Machareth \r\n\r\n03-Ricardo Souza dos Santos \r\n\r\n04-Shirley Rezende Alves \r\n\r\n05-Tiago dos Santos Fernandes Villela \r\n\r\n06-Tiago Robson da Silva Balbino \r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ângela Felintro de Morais \r\n\r\n02-Allan Andrade da Silva \r\n\r\n03-Carlos Wilson Flôres Custódio Junior \r\n\r\n04-Djair Alves Bandeira \r\n\r\n05-Jeferson Ferreira Lima da Rocha \r\n\r\n06-Joseny Barros Nunes de Moraes \r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Mendes Generoso \r\n\r\n02-Adriele da Silva Lima \r\n\r\n03-Anderson Luiz Chagas dos Santos \r\n\r\n04-Anita Rodrigues Jacob \r\n\r\n05-Gabriel da Silva Celestino \r\n\r\n06-Jaçanã Verli Lima de Oliveira \r\n\r\n07-Juan da Silva Teixeira \r\n\r\n08-Rejane Martins da Silva \r\n\r\n09-Robson Chicoski Rosa \r\n\r\n10-Rogéria Gomes Brauns \r\n\r\n11-Rosilena Vicente da Silva \r\n\r\n12-Sonia Maria Lopes \r\n\r\n13-Wilson dos Santos Conceição \r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Arnaldo Luis Ribeiro Pereira Junior \r\n\r\n02-Elaine Cristina do Carmo de Azevedo \r\n\r\n03-Elizabeth de Oliveira Cuinãs Alvarez \r\n\r\n04-Gabriel de Souza Cardoso \r\n\r\n05-Ladjane Maria de Figueiredo da Silva \r\n\r\n06-Mauro da Silva Ribeiro \r\n\r\n07-Selma dos Santos Alves de Paiva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COELHO NETO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafaele Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Renata Araujo da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Adriana Nascimento da Cunha \r\n\r\n02-Carolina Oliveira de Aragão \r\n\r\n03-Jean Robert Alexandre Souza \r\n\r\n04-Norberto José dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Alexandra da Silva Pereira \r\n\r\n02-Armando Nascimento Filho \r\n\r\n03-Bruna de Almeida Barreto \r\n\r\n04-Debora Helena Furtado Ferreira da Silva \r\n\r\n05-Djalma de Oliveira Juvencio \r\n\r\n06-Edileuza Carvalho da Silva \r\n\r\n07-Fernando dos Santos Araújo \r\n\r\n08-Giselda Fatima Monteiro de Oliveira \r\n\r\n09-Marcia Cristina Soares de Souza \r\n\r\n10-Maria de Fatima Cardoso \r\n\r\n11-Miriam Silva Hitzschky \r\n\r\n12-Monica de Oliveira \r\n\r\n13-Nilza Soares Miranda \r\n\r\n14-Paulo Cesar Fantesia \r\n\r\n15-Ricardo de Abreu \r\n\r\n16-Rosane dos Santos Moreira \r\n\r\n17-Valdecir de Aquino Leite \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-André Luiz Moede de Souza \r\n\r\n02-Carla Maria Oliveira Araujo \r\n\r\n03-Carmem Lucia Ferreira Paes de Barros \r\n\r\n04-Daniel Gonçalves Arruda \r\n\r\n05-Diogo Corrêa Silva \r\n\r\n06-Henrique Viana Lunelli \r\n\r\n07-Ilana Honorato Barbosa dos Santos \r\n\r\n08-Jessica Cristina Soares de Miranda \r\n\r\n09-Katia de Oliveira Lourenço \r\n\r\n10-Luis Felipe da Silva Araujo \r\n\r\n11-Maria Andrea de Souza Martinez \r\n\r\n12-Mariana Rubia de Araujo \r\n\r\n13-Mariana Marques da Conceição \r\n\r\n14-Rafaella Silva de Souza \r\n\r\n15-Simara dos Santos Rosas \r\n\r\n16-Tatiene Leite Pereira \r\n\r\n17-Thiago Furiel Ruffo Albino \r\n\r\n18-Wallace Leal da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Beatriz Leite Silva \r\n\r\n02-Camila Cristina Martins Lima \r\n\r\n03-Felipe Santos de Paula \r\n\r\n04-Fernanda Silva de Lima \r\n\r\n05-Italvan Pinheiro Porcino \r\n\r\n06-Juçara Oliveira da Silva \r\n\r\n07-Luciana Bernardo de Barros \r\n\r\n08-Maria Aline Martins Miranda \r\n\r\n09-Maria da Paz Carvalho dos Santos \r\n\r\n10-Marta Rejane de Araujo Vasconcelos \r\n\r\n11-Monayara da Silva Coelho \r\n\r\n12-Moyses da Conceição Filho \r\n\r\n13-Pamela Cristina Gonçalves Massanti \r\n\r\n14-Richard Procopio Marcondes de Oliveira \r\n\r\n15-Shirley Rezende Alves \r\n\r\n16-Wallace do Nascimento Teixeira \r\n\r\n17-Yan Alexandre Silva de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Adriana Mariano \r\n\r\n02-Elen Iris Morais Santos da Silva \r\n\r\n03-Josimara da Silva Dias \r\n\r\n04-Jucilene Luiz Gomes dos Santos \r\n\r\n05-Juliana Carla Augusto Ribeiro da Silva \r\n\r\n06-Luciene Barbosa Feliciano \r\n\r\n07-Maria Valquiria Pereira do Nascimento \r\n\r\n08-Mayara Azevedo Alves \r\n\r\n09-Nadson Gouveia Alves \r\n\r\n10-Patricia Almeida da Silva \r\n\r\n11-Raíce Alexandra Martins Moraes \r\n\r\n12-Renata da Silva Reis Pereira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Melo \r\n\r\n02-Aloisio Crementino de Jesus \r\n\r\n03-Carmelia dos Santos Rosas \r\n\r\n04-Cicera do Nascimento \r\n\r\n05-Denilson William Leonel de Lemos Silva \r\n\r\n06-Dilce Maria de Oliveira Machado \r\n\r\n07-Eduardo Cardoso Machado \r\n\r\n08-Erica Patricia Alves da Silva \r\n\r\n09-Gisele de Souza Silva \r\n\r\n10-Lidiane de Oliveira Marques Marinho \r\n\r\n11-Mauro da Silva Ribeiro \r\n\r\n12-Rafaele Dumas Ribeiro \r\n\r\n13-Victor Luiz Santos de Oliveira \r\n\r\n14-Vitor Pereira Moamed \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ariane da Silva Moura Costa \r\n\r\n02-Bruna Keli de Araújo \r\n\r\n03-Camila de Souza Lima \r\n\r\n04-Érico Santos \r\n\r\n05-Jennifer Barros Juvencio \r\n\r\n06-João Sérgio Lapa da Silva \r\n\r\n07-José Sandro da Silva \r\n\r\n08-Luana Maria Barros Juvencio \r\n\r\n09-Magnogleide Almeida dos Santos \r\n\r\n10-Marcos Paulo Alves da Silva \r\n\r\n11-Richardson Almeida Lourenço \r\n\r\n12-Robson Moraes de Souza \r\n\r\n13-Tailane Baruel dos Santos \r\n\r\n14-Thales Henrique Malta Bistene \r\n\r\n15-Thiago dos Santos Soares \r\n\r\n16-Ulisses Luiz Figueiredo Netto \r\n\r\n17-Vinicio da Silva Bretas \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ademir Nascimento Lopes \r\n\r\n02-Ana Claudia Pereira Horonato \r\n\r\n03-Carlos Andre Dias Junior \r\n\r\n04-Carolina de Souza Aragão \r\n\r\n05-Cecília de Ferreira Cardoso \r\n\r\n06-Daniel Nascimento Lopes \r\n\r\n07-Danilo Ramos Pereira \r\n\r\n08-Dayane Acassio Correia \r\n\r\n09-Elizangela Martins de Jesus Souza \r\n\r\n10-Felipe dos Santos Cerqueira \r\n\r\n11-Fabricio Nascimento da Silva \r\n\r\n12-Fernando de Sá Regalo Junior \r\n\r\n13-Guilherme Americo do Desterro \r\n\r\n14-Helena Gabriela Carvalho Lírio \r\n\r\n15-Hélida de Souza Papa \r\n\r\n16-Jessica Cristina Silva de Oliveira \r\n\r\n17-Jessica da Silva Ribeiro \r\n\r\n18-Kelly Cristine de Oliveira Morais \r\n\r\n19-Leticia Raphael de Siqueira \r\n\r\n20-Lidiane Aparecida da Silva Dias \r\n\r\n21-Luana Beatriz Pimenta Alves \r\n\r\n22-Michel Jackson Silva dos Santos \r\n\r\n23-Renan de Paula Jardin \r\n\r\n24-Renato Fernandes Ribeiro \r\n\r\n25-Rosana Ribeiro da Silva Gomes \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Bruna Araújo Soares \r\n\r\n02-Daniel da Silva \r\n\r\n03-Jean Rodrigues Ribeiro \r\n\r\n04-Joyce Helemy de Oliveira Morais \r\n\r\n05-Kelen Cristine da Silva Bezerra \r\n\r\n06-Michael Rodrigo da Silva Almeida \r\n\r\n07-Robertens Alaor Souza Aguilar \r\n\r\n08-Silas Carvalho Silva \r\n\r\n09-Silvana Meneses da Silva Pastor \r\n\r\n10-Thaiana Guedes da Silva \r\n\r\n11-Thyago Alex da Silva de Oliveira \r\n\r\n12-Veradiana Alcantara Siqueira \r\n\r\n13-Wesley Ramos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana de Souza Carvalho \r\n\r\n02-Adriano do Couto dos Reis \r\n\r\n03-Alisson Douglas da Silva Morais \r\n\r\n04-Alyne Augusto Dias da Silva \r\n\r\n05-Anderson de Souza da Silva Junior \r\n\r\n06-Anna Cristina Carvalho da Silva \r\n\r\n07-Anne Caroline Alves da Silva \r\n\r\n08-Antonia Gilvana Evangelista da Cruz \r\n\r\n09-Bianca Medina de Sousa \r\n\r\n10-Caio Oliveira de Farias \r\n\r\n11-Carla Cristina de Lima Mattos \r\n\r\n12-Carla Valéria Soares da Silva \r\n\r\n13-Carolyne da Silva Dias \r\n\r\n14-Cibele Cristina Almeida do Nascimento \r\n\r\n15-Daiana Gomes da Conceição \r\n\r\n16-Daniela de Morais Fernandes \r\n\r\n17-Elizia Maria de Melo \r\n\r\n18-Felipe Azevedo Silva \r\n\r\n19-Fernando Teixeira da Costa \r\n\r\n20-Gabriela Moura de Oliveira \r\n\r\n21-Ivanilda Pereira da Silva \r\n\r\n22-Jefferson Pereira da Silva \r\n\r\n23-Joice Gomes da Silva \r\n\r\n24-Juliana Simão Pinto da Costa \r\n\r\n25-Joana D ´arc Ferreira Freitas \r\n\r\n26-Kelly Cristina Pereira Oliveira \r\n\r\n27-Larissa Alves Tavares \r\n\r\n28-Leonardo da Silva Barros \r\n\r\n29-Luana Antunes Cardoso \r\n\r\n30-Marcio Santos da Silva \r\n\r\n31-Maria Jaide Nascimento da Silva \r\n\r\n32-Mario Luiz dos Silva \r\n\r\n33-Michele da Conceição Leitão \r\n\r\n34-Michele Rosa Thomé dos Santos \r\n\r\n35-Pablo Ramos de Amorim \r\n\r\n36-Pedro Gabriel de Menezes Reis \r\n\r\n37-Renan Menezes Monçores Barbosa Pinto \r\n\r\n38-Rogério Thomaz de Sousa \r\n\r\n39-Rosimere da Silva Barbosa \r\n\r\n40-Solange Costa da Silva \r\n\r\n41-Thays Luzia Menezes Monçores Barbosa Pinto \r\n\r\n42-Sintia de Souza Barbosa Abílio \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alexander da Silva Reis \r\n\r\n02-Aloan Braun Correa Rainha \r\n\r\n03-andreza Galiza da Silva \r\n\r\n04-Bianca Santos de Souza \r\n\r\n05-Daniele Mariano de Souza \r\n\r\n06-Dayana Alves Vieira \r\n\r\n07-Emanuelle Beatriz Ribeiro dos Santos \r\n\r\n08-Francisca das Chagas Silva Gomes \r\n\r\n09-Heron Goldman Costa Alves \r\n\r\n10-Hosana de Farias Rocha Tomaz \r\n\r\n11-João Pedro Santos da Silva \r\n\r\n12-Jonatas Natã da Silva Souza \r\n\r\n13-Josué do Carmo Rodrigues \r\n\r\n14-Joyce Aparecida Soares do Nascimento \r\n\r\n15-Karina Biebe Morales \r\n\r\n16-Kelly Regina dos Santos Oliveira \r\n\r\n17-Kessia Biebe Morales \r\n\r\n18-Lais Tauana Panho \r\n\r\n19-Leonardo Igreja Pereira da Silva \r\n\r\n20-Lorrany Olario dos Reis Abreu \r\n\r\n21-Lucas Phelipe Silva Ferreira \r\n\r\n22-Lucas Pontes Izequiel da Silva \r\n\r\n23-Luizelaine Batista da Silva \r\n\r\n24-Mateus Dias Rodrigues \r\n\r\n25-Naiara Tomaz Sobreira \r\n\r\n26-Oscar dos Santos Rosi Simas \r\n\r\n27-Patrick Cilenio de Oliveira \r\n\r\n28-Quezia Sousa da Silva \r\n\r\n29-Thaana Alvarenga Costa \r\n\r\n30-Thiago dos Santos Rosa \r\n\r\n31-Valdeir de Almeida Meireles \r\n\r\n32-Yago Marcelino Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Sergio de Oliveira Amaral \r\n\r\n02-Bruno de Arruda Vieira \r\n\r\n03-Dieison Pereira da Silva \r\n\r\n04-Erval Vagner da Silva Borges \r\n\r\n05-Fernanda Cristina Novaes dos Santos \r\n\r\n06-Ingrid do Nascimento Valadão Junior \r\n\r\n07-Jessica da Silva Dias \r\n\r\n08-João Marcos Mendonça Lima \r\n\r\n09-Jonathan Ferreira Santana \r\n\r\n10-Kleiton Sales Vidal \r\n\r\n11-Luan Barbosa da costa Monçores \r\n\r\n12-Luana Cardoso Magalhães \r\n\r\n13-Luana Ferreira Alves Matias \r\n\r\n14-Maciel da Silva Ribeiro \r\n\r\n15-Marcela Marta do Nascimento \r\n\r\n16-Marcia Maria da Rocha \r\n\r\n17-Maria Neuzeli Borges de Lima \r\n\r\n18-Maria Otaciana da Silva Souza \r\n\r\n19-Mariana Ferreira Alves Matias \r\n\r\n20-Matheus Urias Novais Bard \r\n\r\n21-Michele Teodoro de Lima \r\n\r\n22-Rayane Gisele dos Santos \r\n\r\n23-Roseane da Conceição Guedes \r\n\r\n24-Sheila Cristina Santos da Silva \r\n\r\n25-Shirley Santos de Almeida \r\n\r\n26-Vanda Maria Prudente dos Santos \r\n\r\n27-Wagner Oliveira da Silva \r\n\r\n28-Wheverson Oliveira Lopes \r\n\r\n29-Willian de Oliveira Assis \r\n\r\n30-Sthefany Alves Tobias \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Fernanda Câmara da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Clécios Flores de Souza \r\n\r\n02-Francisco Cleiton Cavalcante Andrade \r\n\r\n03-Maria José do Nascimento Teixeira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Denise Santos de Souza Maiani \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliano dos Santos Gomes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe da silva Morais \r\n\r\n02-João Vitor Lopes da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Ramalho Rosa \r\n\r\n02-Bruno da Silva Braz \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josiele Martins dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jorge Bruno Pinheiro Ebbo \r\n\r\n02-Natalia Brito da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paloma Souza da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniel Martins Poeta \r\n\r\n02-Marllon Gustavo Santos Pinto \r\n\r\n03-Wilson Roberto Tamborilla Neto \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcelo Garcia Andrade \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caio Arcangelo de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Francisca Gabriel Venâncio \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tamires de Oliveira Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carla Nunes Costa \r\n\r\n02-Maycon Abreu Cardoso de Paula \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos Henrique Pacheco \r\n\r\n02-Cassio Martins de Oliveira \r\n\r\n03-Isabel de Souza Campos \r\n\r\n04-Wallacy Oliveira de Souza \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alexandre dos Santos de Pinho Souza \r\n\r\n02-Ana Flávia de Azevedo Rodrigues \r\n\r\n03-Andresa Amorim de Andrade Pereira \r\n\r\n04-Beatriz Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n05-Brenda de Cassia Pereira Chagas \r\n\r\n06-Carlos Eduardo Alves de Oliveira \r\n\r\n07-Carolina dos Santos Eduviges \r\n\r\n08-Dayane Pereira Nunes dos Santos \r\n\r\n09-Débora Misetti Rosa \r\n\r\n10-Denner Misetti Rosa \r\n\r\n11-Diego Montel Batista da Silva \r\n\r\n12-Erick Patrick Magalhães da Silva \r\n\r\n13-Estéfany Cristina Pereira de Medeiros \r\n\r\n14-Fernanda Fernandes Honorio de Nazareth \r\n\r\n15-Filipe de Souza Araújo \r\n\r\n16-Gabriel Luis Garcia Augusto \r\n\r\n17-Ingrid da Silva Neves Veiga \r\n\r\n18-Iris França da Silva Pereira \r\n\r\n19-Irlaine Nascimento de Oliveira \r\n\r\n20-Jefferson Oliveira da Silva \r\n\r\n21-Jenuí Ruan Santos da Silva \r\n\r\n22-Jhõnatham Vitoria Clemente \r\n\r\n23-João Pedro Barbosa Moreira \r\n\r\n24-Melyssa Oliveira Schimidt \r\n\r\n25-Natália Chagas Freitas \r\n\r\n26-Nicolly Katlen Martins da Cunha \r\n\r\n27-Paloma Pâmela Cardoso Sousa \r\n\r\n28-Sara Ferreira de Assumpção \r\n\r\n29-Thaiza Rosa do Couto \r\n\r\n30-Ygor de Melo Gonçalves \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Antony Nunes Prado \r\n\r\n02-Diego de Souza \r\n\r\n03-Ellen Almeida Cavalcante \r\n\r\n04-José Ricardo dos Santos Júnior \r\n\r\n05-Kananda Santos Dasinger \r\n\r\n06-Karine de Souza do Nascimento \r\n\r\n07-karoline Venancio Pereira \r\n\r\n08-Larissa de Sá de Oliveira \r\n\r\n09-Larissa Freiman Pereira de Andrade \r\n\r\n10-Larissa Lopes Bezerra \r\n\r\n11-Leonardo Moreira de Oliveira \r\n\r\n12-Leticia Martins de Souza Amorim \r\n\r\n13-Lucas da Silva de Lima \r\n\r\n14-Lucas Medeiros de Souza \r\n\r\n15-Lucas Pereira Cabral \r\n\r\n16-Luiz Gustavo Ferreira da Silva \r\n\r\n17-Marcelle Carrijo da Silva \r\n\r\n18-Mattheus de Oliveira Araujo \r\n\r\n19-Tayara Jaqueline dos Santos \r\n\r\n20-Wellerson Vital Barbosa \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Bárbara da Silva Salviano \r\n\r\n02-Erika Beatriz Pires Chagas Brasil da Costa \r\n\r\n03-Fernanda Alves Camillo Patrocinio \r\n\r\n04-Jaryellen da Silva Gonçalves \r\n\r\n05-Julia de Souza Pinto \r\n\r\n06-Leandro de Souza Oliveira \r\n\r\n07-Mariana Tavares dos Reis \r\n\r\n08-Nathalia Tavares de Oliveira \r\n\r\n09-Pablo da Conceição Lopes \r\n\r\n10-Patricia de Carvalho Miranda \r\n\r\n11-Rayza dos Santos da Silva \r\n\r\n12-Rhayane da Silva Ramos Valadão \r\n\r\n13-Suélyn de Oliveira Alves dos Santos \r\n\r\n14-Thainara de Oliveira Soares \r\n\r\n15-Thierry Nascimento Silva \r\n\r\n16-Tifany Pedroso \r\n\r\n17-Vitor Hugo Alves de Jesus \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Elem Chrystie de Souza Cavalcante \r\n\r\n02-Elizeu Moura de Araujo \r\n\r\n03-Ellen de Oliveira Sodré Ribeiro \r\n\r\n04-Kely Pedroso \r\n\r\n05-Lauany Vieira Garcia do Nascimento \r\n\r\n06-Luana da Silva Soure \r\n\r\n07-Luana Mascarenhas Dantas \r\n\r\n08-Luara de Souza Barbosa \r\n\r\n09-Lucas Castelão Rodrigues \r\n\r\n10-Luis Henrique Rodrigues da Costa Junior \r\n\r\n11-Marcio das Dores Freitas Junior \r\n\r\n12-Marcus Vinícius da Silva \r\n\r\n13-Marina de Sousa Pereira \r\n\r\n14-Mateus de Souza Teixeira \r\n\r\n15-Matheus Felipe da Silva Barata \r\n\r\n16-Mauricio Rodrigues de Carvalho \r\n\r\n17-Maycon Bruno da Silva Portugal \r\n\r\n18-Pamella Christina Cassiano da Silva \r\n\r\n19-Pamella Rodrigues Nascimento da Costa \r\n\r\n20-Samara Barreto da Conceição \r\n\r\n21-Victória Costa Maia \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alessandra Marques Duarte \r\n\r\n02-Antonio Igor Vieira Bernardo \r\n\r\n03-Bianca Gomes Garrão \r\n\r\n04-Daiane Ferreira de Freitas \r\n\r\n05-Diego Pinto Fernando \r\n\r\n06-Elaine de Souza Martins \r\n\r\n07-Erick Costa Silva Vieira \r\n\r\n08-Gabriel Eduardo Santos do Nascimento \r\n\r\n09-Isabelle da Silva de Sousa \r\n\r\n10-Jackson Fabricio Ribeiro Fernandes \r\n\r\n11-Josué da Costa Justo \r\n\r\n12-Kannanda Menezes dos Santos \r\n\r\n13-Larissa de França Dantas Maciel \r\n\r\n14-Larissa de Souza \r\n\r\n15-Lorraine Silva de Souza \r\n\r\n16-Luanda Domingos Rodrigues Monteiro \r\n\r\n17-Maria Luiza Felicio Pereira \r\n\r\n18-Matheus Luiz Ribeiro de Oliveira \r\n\r\n19-Michelle de Lima Damasceno \r\n\r\n20-Mirosmar Gomes dos Santos de Sales \r\n\r\n21-Raísa Moreira Maiorano \r\n\r\n22-Raquel Nascimento da Silva de Oliveira \r\n\r\n23-Rayane Cristina Dias Braga \r\n\r\n24-Suzana Lopes Vicente \r\n\r\n25-Thiago Tavares de Souza \r\n\r\n26-Victor Hugo Mota da Silva \r\n\r\n27-Yuri Santana de Souza \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Amanda da Silva Furtado \r\n\r\n02-Brenda Feliciano de Souza \r\n\r\n03-Débora Ferreira da Silva \r\n\r\n04-Gabriel dos Santos Silva \r\n\r\n05-Jefferson Sales Silva \r\n\r\n06-Karine Cardoso da Costa \r\n\r\n07-Marcos Vinícius Santos da Silva \r\n\r\n08-Matheus Luiz Inacio de Azevedo \r\n\r\n09-Matheus Tenório D'Avilla da Fonseca \r\n\r\n10-Michael Costa Teixeira \r\n\r\n11-Vanessa Yngrid Coutinho da Silva \r\n\r\n12-Victor Santos Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana Thamiris Rodrigues da Costa \r\n\r\n02-Carlos Gil Assis da Silva \r\n\r\n03-Danilo Pôrto de Souza \r\n\r\n04-Gabriel de Lima \r\n\r\n05-Jorge Gabriel Fructuoso de Andrade \r\n\r\n06-Júlio Cesar da Silva Mariano \r\n\r\n07-Matheus Santos Felix \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alexandre José dos Santos \r\n\r\n02-Alexandre Pereira da Silva \r\n\r\n03-Alexsander Barroso da Silva Santos \r\n\r\n04-Avania Cardoso Oliveira \r\n\r\n05-Brenda Helen Mattos Vasconcellos \r\n\r\n06-Carolinny Vieira Guimarães \r\n\r\n07-Fernando Ricardo Pereira de Souza \r\n\r\n08-Luana Lessa Pita Atanásio \r\n\r\n09-Lucas Camargo da Boa Hora \r\n\r\n10-Mariane Motta de Oliveira \r\n\r\n11-Marilene da Costa Medeiros Nogueira \r\n\r\n12-Marlon dos Santos Andrade \r\n\r\n13-Mary Grace Mauricio dos Santos \r\n\r\n14-Paloma do Nascimento Fernandes \r\n\r\n15-Paulo Sergio Valentim \r\n\r\n16-Paulo Victor Valentim \r\n\r\n17-Rudan da Silva Alves \r\n\r\n18-Vinicius dos Santos Luna \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Brenda Nascimento da Silva \r\n\r\n02-Kaique Vicente Moreira \r\n\r\n03-Matheus Baptista Correia da Silva \r\n\r\n04-Priscila Cristina Erminio da Silva \r\n\r\n05-Rayani Martins Pereira \r\n\r\n06-Renan Alves dos Santos \r\n\r\n07-Rodolfo de Sousa Vieira \r\n\r\n08-Suellen Souza dos Santos \r\n\r\n09-Thalita Jacintho Rosa \r\n\r\n10-Victor Seixas de Jesus \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.09.1997\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 1994\r\n\r\nOnde se lê: 11-Eliane Santos de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 11-Eliane Santos de Mello \r\n\r\nD.O. DE 11.10.1999\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 32-Rosilaine Alves Sales \r\n\r\nLeia-se: 32-Rozilaine Alves Sales \r\n\r\nD.O. DE 13.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 56 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Luis Filipe Pimenta Soares\r\n\r\nLeia-se: 01-Luís Filipe Pimenta Soares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro de Oliveira da Silva \r\n\r\n02-Thaís Januario de Magalhães \r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosângela de Souza Castro \r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cláudio Ferreira Rocha \r\n\r\n02-Edilma de Souza Silva \r\n\r\n03-Michele Pacheco de Almeida \r\n\r\n04-Varléa da Costa \r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila da Cruz da Silva \r\n\r\n02-Jéssica de Oliveira Rossini dos Santos \r\n\r\n03-Victor Souza Prevatto \r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Pâmela Santos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Felipe Santos de Andrade \r\n\r\n02-Liliana da Silva Rodrigues \r\n\r\n03-Rosângela de Souza Castro \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nadini Fonseca Lima de Vasconcellos \r\n\r\n02-Priscila Cabral Leal \r\n\r\n03-Vanessa Rodrigues Ricci \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudio Ferreira Rocha \r\n\r\n02-Edilma de Souza Silva \r\n\r\n03-Elisângela Lopes Silva \r\n\r\n04-Leandro de Oliveira da Silva \r\n\r\n05-Michele Pacheco de Almeida \r\n\r\n06-Varléa da Costa \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Luis Brasil Gomes \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniele Torres Cuince \r\n\r\n02-Luís Alberto Cattermol Franco \r\n\r\n03-Maxwel Ramos e Castro \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-João Vinícius Rosa de Lima \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Rocha Bessa \r\n\r\n02-Camila da Cruz da Silva \r\n\r\n03-Delleon de Souza Cotta Oliveira \r\n\r\n04-Jéssica de Oliveira Rossine dos Santos \r\n\r\n05-Michelle Cristina Araujo Lima \r\n\r\n06-Pâmela Santos da Silva \r\n\r\n07-Renan Rangel Manhães \r\n\r\n08-Victor Souza Prevatto \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Armelinda Brum \r\n\r\n02-Diego Jorge Santos Gomes \r\n\r\n03-Lizânia da Silva Gomes Freire \r\n\r\n04-Maísa Felipe de Souza \r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aparecida Domingos da Silva \r\n\r\n02-Jefferson Andrade Corrêa \r\n\r\n03-Leandro de Lima Maria \r\n\r\n04-Monique Soares de Oliveira \r\n\r\n05-Vera Lúcia dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Monique André dos Santos de Santana \r\n\r\n02-Fernanda Cristine Maria Monteiro\r\n\r\n03-Gleice Aparecida Lindolfo Valerio\r\n\r\n04-Isabela Alexandre \r\n\r\n05-Jessica da Silva Lese Coelho \r\n\r\n06-Maria Alice Moura Silva \r\n\r\n07-Vinícius Oliveira dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aldemir Marassi Ferreira \r\n\r\n02-Bárbara Rosa de Souza \r\n\r\n03-Elia Assis Guimaraes \r\n\r\n04-Hoxunara Cristina da Silva Rosa \r\n\r\n05-Juliana Ferreira Barbosa \r\n\r\n06-Juliana Vieira Dias \r\n\r\n07-Julio Cezar Honorio da Silva \r\n\r\n08-Marcelo Henrique da Silva Matias \r\n\r\n09-Mariangela da Silva \r\n\r\n10-Marllon Douglas Bettcher Fonseca \r\n\r\n11-Pamela Gabriele Diniz da Silva \r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lailso Pinto Dos Santos \r\n\r\n02-Luciana Santos da Silva \r\n\r\n03-Maicon Roberto Alves de Oliveira \r\n\r\n04-Marcio José de Oliveira \r\n\r\n05-Rosilandia Costa de Oliveira \r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allan Rocha Emigdio \r\n\r\n02-Isabel de Santana Serafim Filha \r\n\r\n03-Maria Simone de Lima Silva \r\n\r\n04-Natalia Guarany Siqueira \r\n\r\n05-Roberta Pereira de Carvalho \r\n\r\n06-Simone dos Santos Nascimento \r\n\r\n07-Thaís Januario de Magalhães \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Rosa Lauro \r\n\r\n02-Andreza Cristina de Oliveira Rohem \r\n\r\n03-Antonio de Oliveira Trubano \r\n\r\n04-Claudia Vieira de Almeida \r\n\r\n05-Driele de Souza Martins Reis \r\n\r\n06-Igor Philippe Barros Nascimento \r\n\r\n07-Marcia Sales da Silva Santos \r\n\r\n08-Sirlei Francisca da Silva \r\n\r\n09-Tiago da Silva Chagas \r\n\r\n10-Tiago da Silva Pimentel \r\n\r\n11-Vanessa Regina Farias do Nascimento \r\n\r\n12-Victor Façanha Vieira \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiane dos Santos Ferreira- \r\n\r\n02-Gisele Procópio de Souza \r\n\r\n03-Glaucio Silva dos Santos \r\n\r\n04-Jessica das Merces de Souza \r\n\r\n05-Maique de Melo dos Anjos \r\n\r\n06-Roberto Ferreira \r\n\r\n07-Silvana Pereira da Silva \r\n\r\n08-Thayla Peres Costa Nunes \r\n\r\n09-Thiago Nogueira do Nascimento \r\n\r\n10-Yago de Almeida Rocha \r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra da Costa Medeiros \r\n\r\n02-Alessandra Luiza Ferreira \r\n\r\n03-Cristiana Candido Paulino \r\n\r\n04-Eduardo Eugenio Figueira \r\n\r\n05-Francisco Leonel dos Santos \r\n\r\n06-Hugo Rafael Santos Pitanga \r\n\r\n07-Karen de Almeida \r\n\r\n08-Luiz Carlos Pinto Guerra \r\n\r\n09-Pâmela de Oliveira dos Santos \r\n\r\n10-Rafaela Reis da Rocha \r\n\r\n11-Reinaldo Avelino da Silva \r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudia dos Santos Fradique Beja \r\n\r\n02-Joelson Assis Macedo \r\n\r\n03-Lua Regis Barboza Das Chagas \r\n\r\n04-Luiz Antonio Lima da Cruz \r\n\r\n05-Wendel Sandes Rafael \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arthur Caio Marau da Cruz \r\n\r\n02-Bruno Silva de Almeida \r\n\r\n03-Jéssica Alves Costa \r\n\r\n04-Maria Eliete Pereira \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Moreira Barrozo Carneiro \r\n\r\n02-Cleyton Ferreira da Silva \r\n\r\n03-Igor Vinicius Silva da Rocha \r\n\r\n04-Jéssica de Oliveira Neves \r\n\r\n05-Lindauto Moreira Silva \r\n\r\n06-Roberta da Costa Oliveira \r\n\r\n07-Vanessa Silva Chaves de Freitas \r\n\r\n08-Vera Cristina Lima Ferreira \r\n\r\n09-Wenderson da Paz \r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Francinete Mendes de Vasconcellos \r\n\r\n02-Gustavo Solé Vernin Castello Branco \r\n\r\n03-Jean Lessa Manhães \r\n\r\n04-Raquel Machado Moreira \r\n\r\n05-Tatiane Franscisca da Silva \r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aparecida Cristiane da Silva Barbosa \r\n\r\n02-Charles da Silva \r\n\r\n03-Erianni Lima de Magalhães \r\n\r\n04-Fabiane de Assis Teles \r\n\r\n05-Isabelle Gonçalves Sampaio da Silva \r\n\r\n06-Jonatas de Jesus Angelo \r\n\r\n07-Melquisedeck Abel \r\n\r\n08-Michele Diniz da Silva \r\n\r\n09-Ruan Oliveira Lopes \r\n\r\n10-Soussane Amaral de Almeida \r\n\r\n11-Suellen da Conceição Santiago \r\n\r\n12-Virginia Porto de Oliveira \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carla Viégas Batista Navarra \r\n\r\n02-Juliana Rufino da Fonseca \r\n\r\n03-Lander José de Lima \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Cascardo \r\n\r\n02-Danilo Barreto da Silva Jeronimo \r\n\r\n03-Jacqueline Otta da Rocha da Silva \r\n\r\n04-Marcella Jesus de Oliveira \r\n\r\n05-Maria José Fortunato da Silva \r\n\r\n06-Rafael Pereira Terra Cipriano \r\n\r\n07-Rodrigo Raphael dos Santos Oliveira \r\n\r\n08-Thainá de Freitas Marinho \r\n\r\n09-Thiago Guimarães de Araujo \r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Helizane Coelho de Rezende \r\n\r\n02-Isaias Rodrigues da Costa de Sousa \r\n\r\n03-Jaqueline Jesus de Oliveira \r\n\r\n04-Josilene Barros de Oliveira \r\n\r\n05-Ligia Emilia dos Santos Wernek \r\n\r\n06-Natalia Tavares da Silva de Brito \r\n\r\n07-Sabrina Porto de Oliveira \r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Guimarães Amaro \r\n\r\n02-Ana Cristina dos Santos Marques \r\n\r\n03-Barbara Cristina Camargo Soares \r\n\r\n04-Bruna Silva do Nascimento \r\n\r\n05-Clesio Vieira Pereira Carvalho \r\n\r\n06-Daiane Emiliano da Silva \r\n\r\n07-Janaina Silva de Abreu \r\n\r\n08-Joelice da Paixão Silva \r\n\r\n09-Leandro da Silva Siqueira \r\n\r\n10-Liliane Pereira \r\n\r\n11-Lucas da Silva Vaz \r\n\r\n12-Natalia do Nascimento Carvalho \r\n\r\n13-Natanael da Costa de Oliveira \r\n\r\n14-Oswaldo Rozario Neto \r\n\r\n15-Serlane Francisca da Silva \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Augusto Bento Santiago \r\n\r\n02-Carine Clemides da Silva \r\n\r\n03-Claudio de Macedo \r\n\r\n04-Cyntia de Jesus Vieira \r\n\r\n05-Eldney dos Santos Rodrigues \r\n\r\n06-Filipe de Oliveira Fonseca \r\n\r\n07-Fernanda Pires dos Santos \r\n\r\n08-Izabela da Silva Rosa \r\n\r\n09-Lucas José da Silva Sousa \r\n\r\n10-Luciana Nunes dos Anjos Carvalho \r\n\r\n11-Luciana Paulino Sebastiao \r\n\r\n12-Neide Regina Nascimento Ribeiro \r\n\r\n13-Paloma de Lima Bilatt Araujo \r\n\r\n14-Paloma Felix Botelho \r\n\r\n15-Patricia Almeida de Oliveira \r\n\r\n16-Rita de Cassia dos Santos Neres - \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Augusto da Silva \r\n\r\n02-Catia Regina da Silva \r\n\r\n03-Diego Monteiro Azevedo \r\n\r\n04-Emily da Silva de Azevedo \r\n\r\n05-Evaldo Ramos Burity \r\n\r\n06-Josiane Monteiro Azevedo \r\n\r\n07-Marcelo Breves Pinto \r\n\r\n08-Pablo Figueiredo Ramos \r\n\r\n09-Ruan Angelo Farias Leite \r\n\r\n10-Suelen Magdalena do Nascimento \r\n\r\n11-Suely Francisca Lopes Coutinho \r\n\r\n12-Thaís de Carvalho Souza \r\n\r\n13-Wine Peixoto Corrêa Moreira \r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Moreira de Assis \r\n\r\n02-Gildete dos Santos \r\n\r\n03-Juliana da Silva Conceição \r\n\r\n04-Tatiana da Silva Rodrigues \r\n\r\n05-Thaís de Assis Teles \r\n\r\n06-Victor Vieira de Santana \r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Maria da Silva Santos \r\n\r\n02-Camila de Andrade Nascimento \r\n\r\n03-Elizangela Santos Pereira \r\n\r\n04-Esthefany Silva Côrrea \r\n\r\n05-Juliene da Conceiçao \r\n\r\n06-Luiz Carlos Chagas da Conceição \r\n\r\n07-Luiz Filipe Evangelista Fernandes \r\n\r\n08-Luiz Paulo Felix da Costa \r\n\r\n09-Maeve Caroline de Carvalho \r\n\r\n10-Ronaldo Amaral de Almeida \r\n\r\n11-Sara Quintino Magalhães \r\n\r\n12-Thaís Monique dos Santos Costa \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Agnaldo Pereira dos Santos Junior \r\n\r\n02-Ana Carolina Bispo da Silva \r\n\r\n03-Ana Paula Marinho da Silva \r\n\r\n04-Ana Paula Mosso Nogueira da Silva \r\n\r\n05-André Amorim de Lima \r\n\r\n06-Cirleia da Costa Alves \r\n\r\n07-Claudia da Silva Marinho \r\n\r\n08-Cleber Torres Malaquias \r\n\r\n09-Daiana Ladislau de Araujo \r\n\r\n10-Daniel Mosso Nogueira da Silva \r\n\r\n11-Esthefany de Jesus Rodrigues da Silva \r\n\r\n12-Gabriela Luise Canhete dos Santos \r\n\r\n13-Helio Pinto Guerra \r\n\r\n14-Henrique Bianquini dos Santos \r\n\r\n15-Isabela Cristina da Silva de Souza \r\n\r\n16-José Caio Santos Anselmo Pereira \r\n\r\n17-Luan da Silva Miranda \r\n\r\n18-Marcos Elias Abrantes Agê do Carmo \r\n\r\n19-Maria Helena Vieira de Santana \r\n\r\n20-Maria Joana Rodrigues Bastos de Andrade \r\n\r\n21-Marluce Alves de Lima \r\n\r\n22-Renata de Souza Lima \r\n\r\n23-Rodrigo Fernando Silva Tinoco \r\n\r\n24-Sergio Lúcio Cruz da Silva \r\n\r\n25-Silvania Pedrosa da Silva \r\n\r\n26-Thais Guimaraes de Araujo \r\n\r\n27-Vagner da Silva Santos \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan Magno de Oliveira Andrade \r\n\r\n02-Barbara Reto Mezavila \r\n\r\n03-Carla Hivina Borel de Oliveira \r\n\r\n04-Ellen Alves da Silva Marcelino \r\n\r\n05-Gustavo Souza dos Passos \r\n\r\n06-Jessicá Moraes Silva \r\n\r\n07-João Ricardo Paes \r\n\r\n08-Joseni Leandro da Silva \r\n\r\n09-Keila Alves Amaral \r\n\r\n10-Leonardo de Oliveira Cavalcanti \r\n\r\n11-Leonardo dos Santos Campos \r\n\r\n12-Lucas Bandeira Ricardo \r\n\r\n13-Lucineide Luiz de Souza Bento da Silva \r\n\r\n14-Marcelli Silva Costa \r\n\r\n15-Marcos Paulo Alves da Cruz \r\n\r\n16-Maristela de Oliveira Melo \r\n\r\n17-Marlon de Oliveira Costa da Silva \r\n\r\n18-Matheus da Silva Mezavila \r\n\r\n19-Melissa Sant`Ana Queiroz de Oliveira \r\n\r\n20-Roseli Cardoso \r\n\r\n21-Tarita Tuara Sirino Rangel \r\n\r\n22-Wagner de Oliveira Melo \r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adilson Seixas de Campos \r\n\r\n02-Douglas Augusto dos Santos da Costa \r\n\r\n03-Douglas Silva de Aguiar \r\n\r\n04-Eliane de Oliveira \r\n\r\n05-Heglen Nogueira de Ventura \r\n\r\n06-Jaqueline Januario Silva \r\n\r\n07-Luciana da Silva Clemente de Souza \r\n\r\n08-Maria Ivanise da Conceição Carvalho \r\n\r\n09-Michel Barbosa dos Santos \r\n\r\n10-Ozires Jose de Paula \r\n\r\n11-Regina Fonseca da Silva \r\n\r\n12-Silvana Alves Bernardo \r\n\r\n13-Sonia Borges Moraes \r\n\r\n14-Tadeus Renovato Torres \r\n\r\n15-Tania Maria Alves \r\n\r\n16-Tania Maria Mendes Piovezan \r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daiane Barbosa da Silva \r\n\r\n02-Evando da Cruz Silva \r\n\r\n03-Francielle Sabrina Nunes Cruz \r\n\r\n04-Luan Felix do Nascimento \r\n\r\n05-Maeve Caroline de Carvalho \r\n\r\n06-Vinicius Pires de Oliveira \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andreza Santos de Aguiar \r\n\r\n02-Anna dos Santos França \r\n\r\n03-Antonia Paulino da Silva \r\n\r\n04-Antonio José Barboza \r\n\r\n05-Bruno Damião da Silva \r\n\r\n06-Carlos Alexandre de Oliveira Silva \r\n\r\n07-Carmen Felix dos Santos \r\n\r\n08-Catia Augusto Ferreira Justo \r\n\r\n09-Denise Ferreira Gomes da Silva \r\n\r\n10-Elisabete Barbosa Soares \r\n\r\n11-Flávia Rodrigues dos Santos \r\n\r\n12-Joice Luara Moreira da Silva \r\n\r\n13-Julio Sebastian Nascimento Candal \r\n\r\n14-Luciana Kelly Vieira da Silva \r\n\r\n15-Luciene da Silva Bittencourt \r\n\r\n16-Lucineia Alves da Silva Leite \r\n\r\n17-Maria de Lourdes Souza da Silva da Costa \r\n\r\n18-Neide da Silva Soares \r\n\r\n19-Roberto de Souza Lima \r\n\r\n20-Roselena de Souza Rodrigues \r\n\r\n21-Rosimere Vieira do Nascimento Pereira \r\n\r\n22-Rosineide Muniz Rodrigues \r\n\r\n23-Thiago Manoel Roque \r\n\r\n24-Viviane Conceição Agustinho Pereira \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Abrahão de Souza Pinto \r\n\r\n02-Bárbara dos Santos Lucateles \r\n\r\n03-Camila da Silva Moraes \r\n\r\n04-Carlos Alexandre de Oliveira de Souza \r\n\r\n05-Carlos Henrique de Oliveira Dias \r\n\r\n06-Claudio Fernandes Évora da Cunha \r\n\r\n07-Cristiane Sena Ferreira da Silva \r\n\r\n08-Dayvison de Oliveira Braga \r\n\r\n09-Elisabete dos Santos da Costa Ribeiro \r\n\r\n10-Érica Cristina Moura Franco \r\n\r\n11-Evelin da Silva Rodrigues \r\n\r\n12-Gledson Costa Moreira dos Santos \r\n\r\n13-Jonathas Garcia de Almeida \r\n\r\n14-José Amauri Carneiro Ribeiro \r\n\r\n15-Marcio Leal da Silva \r\n\r\n16-Margarete Paes Barreto \r\n\r\n17-Maria Dilza Teotonho Eufrásio \r\n\r\n18-Maria Paula de Almeida Gonçalves \r\n\r\n19-Marilene do Nascimento Silva \r\n\r\n20-Marluce Almstrong Brum \r\n\r\n21-Michael Willyan da Cunha Fonseca \r\n\r\n22-Renato da Silva de Queiroz \r\n\r\n23-Roberta Alves dos Santos de Santana \r\n\r\n24-Wallace de Oliveira Cattermol \r\n\r\nTURMA: NEJA 03 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Claudia Eliza da Silva Nunes \r\n\r\n02-Fábio Ribeiro do Nascimento \r\n\r\n03-Gabriel Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n04-Jorge Gabriel Apostolo Ferreira \r\n\r\n05-Lidiane Santos Lopes \r\n\r\n06-Mateus Gomes Santiago \r\n\r\n07-Matheus Ricardo Faria de Carvalho \r\n\r\n08-Maxuel Felisdoro Rozario \r\n\r\n09-Priscila Costa da Silva \r\n\r\n10-Rafael Alves dos Santos \r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Regina de Lima Souza \r\n\r\n02-Artur Ribeiro Fernandes da Silva \r\n\r\n03-Bruna dos Santos Lima \r\n\r\n04-Daniele Lage da Silva \r\n\r\n05-Fernando Ramos da Silva Gomes \r\n\r\n06-Gustavo Ferreira Amorim \r\n\r\n07-Jessica Brito de Alcântara \r\n\r\n08-João Victor Muniz dos Santos \r\n\r\n09-Leonardo Silva de Andrade \r\n\r\n10-Maria Aparecida Alves do Nascimento \r\n\r\n11-Solange da Silva Chagas Gomes da Silva \r\n\r\nId: 1980632"
                                ],
                                "1980622": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 01/2016 - ITN/ CONVERJ nº 628. PARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS e o INSTITUTO TERRA NOVA - ITN. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio Esportividade Ideal 2016, de acordo com o plano de trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 05 de setembro de 2016. VALOR: R$ 355.096,90 (trezentos e cinquenta e cinco mil noventa e seis reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/09/2016. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 116, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 44.879/2014 e demais diplomas legais. PROCESSO Nº E-03/021/760/2016.\r\n\r\nId: 1980622"
                                ]
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "1980328": [
                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e União Comu nitária Infantil do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 30.06.2015. OBJETO: Doação de bens móveis, inservíveis. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/007/14644/2014.\r\n\r\nId: 1980328"
                                    ],
                                    "1980552": [
                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 05 ao Contrato nº 42/2013.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Fica prorrogado, por mais 12 meses, o prazo contratual, contados de 15/07/2015 a 14/07/2016.\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Fica prorrogado, por mais 12 meses, o prazo contratual, contados de 15/07/2016 a 14/07/2017.\r\n\r\nId: 1980552"
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                                    "1980553": [
                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 42/2014. PARTES: UERJ e a Empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 12 meses, o prazo contratual, contados de 15/08/2016 a 14/08/2017. Dá-se a este termo aditivo o valor de R$ 833.380,95. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/14376/2013 e Registro nº 21369/UERJ/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/08/2016.\r\n\r\nId: 1980553"
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                                        "I - Edital",
                                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E O DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso das atribuições que lhes são conferidas, através do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPUERJ), tornam pública a abertura das inscrições no período de 01/09 a 29/09/2016, e estabelecem normas relativas à seleção de candidatos ao primeiro ano de Residência profissional e multiprofissional da área da saúde, a iniciar-se no ano de 2017. O edital do certame encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br.\r\n\r\nId: 1980450"
                                    ],
                                    "1980602": [
                                        "I - Edital",
                                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIENCIASINSTITUTO POLITECNICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna público o resultado do Processo Seletivo para o cadastro de reserva de Professor Substituto do Departamento de Modelagem Computacional do Instituto Politécnico da UERJ, na área de introdução as Equações Diferenciais, nos moldes da Lei Estadual n° 6.901/2014.\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLoena Marins do Couto\r\n\r\n80,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nWaldyr Magarão Mendes\r\n\r\n52,30\r\n\r\nId: 1980602"
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                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 029/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EMGEPRON E ASSESSORIA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de publicação do referido convênio no DOERJ DATA DE ASSINATURA: 31/08/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/456/2016.\r\n\r\nId: 1980418"
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                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 028/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a INNOVATE AUTOMAÇÃO E ASSESSORIA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de publicação do referido convênio no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 30/08/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/438/2016.\r\n\r\nId: 1980419"
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                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio n° 25/2012. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a FUNDAÇÃO MUDES. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de assinatura do termo de renovação do referido convênio. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 04/07/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.535/2012.\r\n\r\nId: 1980417"
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                                        "I - Edital",
                                        "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO \r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO CIDADE DE DEUS, nos termos da PORTARIA FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nBRUNO BOTELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nKELLY SUELY FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nMICHEL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 01/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: ANA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nLeia-se: ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM prótese dentária - ANO: 2014\r\n\r\nANDRÉ MOREIRA MARTINS\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2016\r\n\r\nEDVÂNIA ARAÚJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM prótese dentária - ANO: 2016\r\n\r\ncamila almeida custodio\r\n\r\njoel de carvalho\r\n\r\nLARISSA LORRANE RIBEIRO MADUREIRA\r\n\r\nletícia dos santos menezes\r\n\r\nMARCELO JOSEPHINO DA SILVA\r\n\r\nSILAS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de concluintes da EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUALIDADE - ANO: 2015 \r\n\r\nGABRIELLA RIBEIRO VICTOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUALIDADE - ANO: 2016\r\n\r\nMIKAEL GONÇALVES AMORIM\r\n\r\nTHAIANE BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de concluintes da EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2016\r\n\r\nADRIANA BRANCO MENDONÇA\r\n\r\nBEATRIZ RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nQUELEN CHRISTIAN MOREIRA GUIMARÃES MEIRELES \r\n\r\nId: 1980456"
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                                    "1980721": [
                                        "I - Aviso",
                                        "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA a licitação, abaixo mencionada, dirigida para MPE`S e EPP`S:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/244/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote único.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de roçadeiras profissionais, para atender as Unidades da Rede FAETEC - DISEG. \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/09/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19/09/2016, às 11h.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre as Licitações. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1980721"
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                                    "1980525": [
                                        "I - Aviso",
                                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que o Pregão Presencial para Registro de Preços nº 003/2016, referente ao Processo nº E-26/011/646/2016, está adiado sine die, em razão de determinação do Ofício TCE SGE/CEE nº 135/2016, na forma do disposto do § 4º, do art. 6º da Deliberação TCE - RJ nº 262/2014. Maiores informações estão disponíveis no site www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1980525"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "1980581": [
                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA n° 21/2016. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a Empresa MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviço de recarga e revisão de unidades extintoras de incêndio. PRAZO: 14 (quatorze) meses, contados a partir de 05/09/2016. VALOR: R$ 13.732,00 (treze mil setecentos e trinta e dois reais). DATA DE ASSINATURA: 01/09/2016. PROCESSO N° E-07/002/4297/2016.\r\n\r\nId: 1980581"
                                    ],
                                    "1980621": [
                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA n° 05/16). PARTES: Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, representada pela Secretaria Municipal de Obras. OBJETO: Estabelecer os prazos e condições para que a Compromissada promova, fiel e integralmente, as necessárias adequações de suas atividades em suas instalações relacionadas à via expressa urbana denominada Ligação Transolímpica, conforme estabelecido no TAC e segundo as exigências das autoridades ambientais competentes, conforme estabelecido no plano de ação anexo. PRAZO: 02 (dois) anos, a contar da data de assinatura do TAC. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2016. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.08512/2016.\r\n\r\nId: 1980621"
                                    ],
                                    "1980641": [
                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 41/2016 (Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2015 - INEA, assinado em (19 /08 /2016 ). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e IMPRENSA OFICIAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogar, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 21 de agosto de 2016, o Contrato INEA nº 19/2015. VALOR: R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1980641"
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                                    "1980414": [
                                        "I - Aviso",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 681, de 28 de julho de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 004/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tonner para as impressoras. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/09/2016 às 9h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/09/2016 às 10:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/09/2016 às 10:35h.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 20/09/2016 às 11h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 18583\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1980414"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                            "Atos": {
                                "1980614": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e Olinea Costa Cysneiros. OBJETO: Serviços de consultoria individual para “Assessoria de Capacitação”, do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL FA. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.802,62 (vinte e oito mil oitocentos e dois reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/002458/2016.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Distrato de Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC e Marcelita França Marques. OBJETO: Extinção, a partir de 05/05/2016, do contrato de prestação de serviços de consultoria individual para “Análises da Biodiversidade de Abelhas” do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD, assinado em 14/11/2013, a pedido da consultora contratada. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/002765/2013.\r\n\r\nId: 1980614"
                                ]
                            },
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "1980633": [
                                        "I - Aviso",
                                        "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC, assinou um Contrato de Empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111), junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para a execução do financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\". Para tanto, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, órgão executor, convida os interessados a apresentarem proposta de preços, com vistas à AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES. As propostas serão aceitas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e se encerrará às 17:30 horas, do dia 19/09/2016. A presente aquisição está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados poderão solicitar informações por meio do e-mail: licitacao.emater.rio@gmail.com ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3601-6439/3601-5711, no horário de 09:30h às 17:30h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O edital completo estará disponível nos sites www.emater.rj.gov.br ou www.agricultura.rj.gov.br, ao acessar o link Licitação.\r\n\r\nId: 1980633"
                                    ],
                                    "1980551": [
                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. PARTES: PESAGRO-Rio e M.B Martins Agropecuária-EPP. OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de serviços rurais . PRAZO: 04 (quatro) meses a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 01.09.2016. VALOR: R$ 127.840,00 (cento e vinte e sete mil oitocentos e quarenta reais) REGISTRO Nº: 018/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/97/2016. \r\n\r\nId: 1980551"
                                    ],
                                    "1980542": [
                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 25.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento com instalação, Registrado sob o nº 029/15\r\n\r\nOnde se lê: ...REGISTRO N°: 006/16 ...\r\n\r\nLeia-se: ...REGISTRO N°: 005/16...\r\n\r\nId: 1980542"
                                    ],
                                    "1980534": [
                                        "I - Aviso",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 29.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - 007/16\r\n\r\nOnde se lê: PT - 1354.20.601.0037.3493 \r\n\r\nLeia-se: PT - 1354.20.601.0038.3493\r\n\r\nId: 1980534"
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                        },
                        "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                            "Atos": {
                                "1980535": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 016/2016 - Sem Transferência de Recursos. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Porto Real/RJ.\r\n\r\nOBJETO: O Convênio estabelece a Cooperação visando à implantação de uma Unidade de Atendimento SINE-RJ, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Casimiro de Abreu/RJ, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o Objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/79, Lei complementar nº 101/2000, Lei nº 4.320/64, Decreto nº 43.463/2012 e o Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/239/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/05/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/05/2016.\r\n\r\nId: 1980535"
                                ]
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Cultura": {
                            "Atos": {
                                "1980529": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/766/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEnergia para Cultura - 2° semestre\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 1980529"
                                ],
                                "1980530": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/761/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Panorama 2016 - 25 anos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Cultural Panorama \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.818.683/0001-09\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 176.000,00\r\n\r\nR$ 44.000,00\r\n\r\nId: 1980530"
                                ]
                            },
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "1980329": [
                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 18/013/2016. PARTES: FUNARJ e C.M.F. da Silva Mattos - EPP. OBJETO: Aquisição de papel higiênico. DATA DE ASSINATURA: 03/08/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura deste instrumento. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/274/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.08.2016.\r\n\r\nId: 1980329"
                                    ],
                                    "1980624": [
                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 18/002/2016. PARTES: FUNARJ e Instituto Odeon. OBJETO: Cessão de uso à Cessionária dos bens patrimoniais, elencados neste termo. DATA DE ASSINATURA: 05.07.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/662/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.07.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 18/003/2016. PARTES: FUNARJ e Museu de Artes de São Paulo Assis Chateaubriand - MASP. OBJETO: Cessão de uso à Cessionária dos bens patrimoniais, descritos e caracterizados no anexo a este instrumento. DATA DE ASSINATURA: 01.08.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/695/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.08.2016.\r\n\r\nId: 1980624"
                                    ],
                                    "1980625": [
                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/195/2016. PARTES: FUNARJ e Associação Musical Rio Cello Ensemble. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do SCM, para a realização do Concerto “22º Rio Cello”. DATA DA ASSINATURA: 02.08.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/619/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/159/2016. PARTES: FUNARJ e Carlos Henrique Nagipe Assunção. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do Espetáculo “Francisco de Assis”. DATA DA ASSINATURA: 02.08.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/621/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/193/2016. PARTES: FUNARJ e Ana Lúcia Palma Gonçalves. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do Espetáculo “Cabaret”. DATA DA ASSINATURA: 02.08.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/630/2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.08.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/190/2016. PARTES: FUNARJ e Fabriqueta de Sonhos Produções LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do Espetáculo “A Diferença Selvagem”. DATA DA ASSINATURA: 03.08.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/634/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/197/2016. PARTES: FUNARJ e Lotus Produções Artísticas LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do Espetáculo “Hamlet ou Morte - A Comédia”. DATA DA ASSINATURA: 03.08.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/633/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/194/2016. PARTES: FUNARJ e Jacqueline Winter. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do curso livre “Novos Olhares da Arte Inclusiva - Cia Atores Eficientes Especiais”. DATA DA ASSINATURA: 03.08.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/582/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/200/2016. PARTES: FUNARJ e Milongas Produções Artísticas e Culturais LTDA-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do Espetáculo “Rosencrantz & Guildenstern Estão Mortos”. DATA DA ASSINATURA: 03.08.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/673/2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23.08.2016.\r\n\r\nId: 1980625"
                                    ],
                                    "1980330": [
                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 18/011/2014. PARTES: FUNARJ e Epodonto Comércio e Serviços LTDA - ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato que ora se adita, por 12 (doze) meses, contados a partir 12/08/2016, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar condicionado, nas unidades e na sede desta Fundação. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2016. VALOR: Dá-se a este termo aditivo o valor mensal de R$ 11.212,22 (onze mil duzentos e doze reais e vinte e dois centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/415/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.08.2016.\r\n\r\nId: 1980330"
                                    ]
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                        },
                        "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                            "Atos": {
                                "1980448": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 016/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Working Plus Comércio e Serviços LTDA. OBJETO: Locação de equipamentos de informática, com manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, para atender as necessidades da Operação Centro Presente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação. VALOR: R$ 37.344,00 (trinta e sete mil trezentos e quarenta e quatro reais). DATA DE ASSINATURA: 06/07/2016. FUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E-23/001/729/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2016.\r\n\r\nId: 1980448"
                                ],
                                "1980272": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o INSTITUTO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do Convênio nº 006/2012, para continuidade do Projeto Coração de Maria: Humanização, Comprometimento, Respeito e Amor, com o objetivo de “Dar atendimento na modalidade de abrigo a 49 (quarenta e nove) pessoas do sexo feminino, com deficiências, a maioria acamada e maiores de dezoito anos, em vulnerabilidade social”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/08/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nVALOR: Os recursos necessários para a execução do objeto do presente TERMO ADITIVO totalizam R$ 267.695,40 (duzentos e sessenta e sete mil seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), sendo que os recursos decorrentes dos repasses financeiros a serem realizados pela CONCEDENTE durante toda sua vigência, totalizam a quantia de R$ 218.546,04 (duzentos e dezoito mil quinhentos e quarenta e seis reais e quatro centavos) a contrapartida da CONVENENTE será atendida por meio de bens e serviços, que economicamente mensuráveis totalizam o valor de R$ 49.149,36 (quarenta e nove mil cento e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei nº 8.666, de 21.06.1993, nas suas alterações e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/933/2012. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.08.2016.\r\n\r\nId: 1980272"
                                ]
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1980728": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/FAETEC/SECTI/SEFAZ/SEPLAG\r\n\r\nNº 1428 DE 18 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC, E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, COM INTERVENIÊNCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso de suas atribuições legais que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XIII, do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e de acordo com a Lei nº 7.210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/001/251/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento parcial da folha de pagamento da FAETEC, para professores do ensino médio.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 180100- SEEDUC.\r\n\r\nUG: 180100 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40440 - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA. \r\n\r\nUO: 4044 - FAETEC.\r\n\r\nUG: 404400 - FAETEC.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 12.362.0002.2070 - Pessoal e Encargos Sociais da Educação Básica - Ensino Médio.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3190\r\n\r\n215\r\n\r\nR$ 12.292.802,83\r\n\r\njulho\r\n\r\nR$ 12.292.802,83\r\n\r\nagosto\r\n\r\nR$ 12.292.802,83\r\n\r\nsetembro\r\n\r\nR$ 12.292.802,83\r\n\r\noutubro\r\n\r\nR$ 12.292.802,83\r\n\r\nnovembro\r\n\r\nR$ 12.292.802,83\r\n\r\ndezembro\r\n\r\nR$ 73.756.816,98\r\n\r\nArt. 2º - A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos a serem descentralizados na forma do cronograma detalhado no art. 1º poderão ser alterados, com base nas atualizações de receitas a serem elaboradas pela SEFAZ, devendo a SEPLAG providenciar os devidos remanejamentos, ajustes e detalhamentos, em conformidade com o § 3º, do art. 1º, do Decreto nº 45.569/2016.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados a ser efetuada pelo Executante obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\n§ 1º - É parte integrante desta Resolução Conjunta, na forma do § 3º, do art. 7º do Decreto nº 42.436/2010, o Plano de Trabalho aprovado pelo Executante e pelo Concedente, o qual consiste na relação de professores ativos de ensino médio da FAETEC aptos a receber suas remunerações com os recursos desta Resolução, na forma da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, bem como no cronograma de desembolso compatível com o calendário de pagamento do Funcionalismo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Fica estabelecido no Plano de Trabalho, que a relação dos professores aptos a receber suas remunerações com recursos do FUNDEB, deverá ser encaminhada à SEEDUC, ratificada pelo Ordenador de Despesa da FAETEC e pela SECTI, mensalmente, devidamente atualizada e de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. \r\n\r\n§ 3º - O quantitativo de professores, bem como seus respectivos valores de remuneração deverá corresponder ao montante do recurso de FUNDEB, estabelecido no art. 1º, a ser descentralizado pela SEEDUC a cada mês.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Secretaria de Estado de Educação, em conjunto com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Estado de Educação encaminhará ao Conselho Estadual do FUNDEB, os relatórios a serem elaborados e enviados a SEEDUC pelo Executante, na forma estabelecida pelo art. 3º da I.N. AGE nº 24/2013.\r\n\r\nArt. 5º- As Secretarias Estaduais de Fazenda/SEFAZ e de Planejamento e Gestão/SEPLAG providenciarão, no âmbito de suas respectivas competências, as demais ações complementares que se fizerem necessárias, de modo que as Folhas de Pagamento mensais da FAETEC e da Secretaria de Estado de Educação obedeçam ao calendário estabelecido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a contar de 01/07/2016, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio a Escola Técnica\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nGUSTAVO BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1980728"
                        ],
                        "1980449": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 113 \r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO INICIAL E DO RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/3000/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Retificar a nota da servidora Bárbara do Amaral Neves Roxo, Assistente Executivo, ID 50149091, devido a erro material, conforme consta no Anexo I da presente Portaria. \r\n\r\nArt. 2º - Tornar público o resultado dos pedidos de reconsideração da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivos, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes no Anexo II.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com o resultado de seu pedido de reconsideração, poderá solicitar recurso contra o resultado da reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto ao setor pertinente, o qual anexará o pedido ao processo do servidor e encaminhará à Comissão de Avaliação de Desempenho, para análise e julgamento do recurso interposto.\r\n\r\n§ 1º - Servidores lotados nas Diretorias Regionais ou unidades escolares deverão protocolar o pedido de recurso junto à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas correspondente.\r\n\r\n§ 2º - Servidores lotados no âmbito da sede da SEEDUC deverão protocolar o pedido de recurso junto à Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\n§ 3º - O pedido de recurso deverá ser realizado por meio do preenchimento do formulário contido no Anexo III desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DA NOTA DA SERVIDORA BARBARA DO AMARAL NEVES ROXO, NA ETAPA DO RESULTADO INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA ANTERIOR\r\n\r\nNOTA CORRETA\r\n\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n\r\n50149091\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA AVALIAÇÃO\r\n\r\nNOTA RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n\r\n50139568\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n\r\n50133845\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n\r\n50137948\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n\r\n50138910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n\r\n43754562\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JUNIOR\r\n\r\n50137115\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS JOSE GUIMARAES DAS VIRGENS\r\n\r\n50138294\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n\r\n43434533\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50134728\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\nEDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n50149105\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n\r\n44078480\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n\r\n50141236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n\r\n50134140\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n50139452\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n50140175\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n44285094\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\n30\r\n\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n\r\n50135163\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\nJESSICA LOPES ROSA\r\n\r\n50135341\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\n\r\n50140019\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n\r\n50143000\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n\r\n50134795\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138359\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n50138928\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELLO GONCALVES MILLIOLE\r\n\r\n50146513\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n\r\n50141228\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n\r\n21857440\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n\r\n50137506\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n\r\n50140590\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138138\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n\r\n50138162\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS BAHIA\r\n\r\n50137719\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n\r\n50134485\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n\r\n50140868\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\n\r\n50134752\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\n50132636\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\nTIAGO LIMA DOMINGOS\r\n\r\n50142135\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n\r\n50142070\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n\r\n43782345\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n\r\n50140345\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n50138901\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n\r\n50145908\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n\r\n50141287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO - SEEDUC\r\n\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nLotação (UE/Setor):\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nCiclo Avaliativo:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive em minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de ________, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 1980449"
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                        "1980493": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nTHIAGO JANDRE GARCIA, ID. Funcional nº 5076867-0/1, mat. n° 3.084.460-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 12/02/2016. Proc. n° E-03/004/529/2016.\r\n\r\nCLEIDIANE APARECIDA DA COSTA ROCHA JARDIM, ID. Funcional nº 5016773-1/1, mat. n° 3.045.972-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/03/2016. Proc. n° E-03/004/1081/2016.\r\n\r\nRAYANE PASSOS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4454385-9/2, mat. n° 3.051.358-4, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 26/02/2016. Proc. n° E-03/004/744/2016.\r\n\r\nFABIO TOMAZ GALRAO, ID. Funcional nº 4326073-0/1, mat. n° 942.144-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 20/04/2010. Proc. n° E-03/10.001.923/2010.\r\n\r\nFLAVIA VIDAL MAGALHÃES, ID. Funcional nº 4419365-3/2, mat. n° 3.031.147-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 10/03/2016. Proc. n° E-03/004/973/2016.\r\n\r\nMARYELLE BARBOSA OLIVEIRA PINHEIRO, ID. Funcional nº 5020010-0/1, mat. n° 3.050.557-2, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 29/01/2016. Proc. n° E-03/004/536/2016.\r\n\r\nANA PAULA DE PAIVA GONÇALVES, ID. Funcional nº 4202942-2/1, mat. n° 918.107-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 23/02/2016. Proc. n° E-03/008/657/2016.\r\n\r\nPAULO CESAR MARQUES ASSUMPÇÃO, ID. Funcional nº 3414223-1/1, mat. n° 846.965-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 15/03/2016. Proc. n° E-03/007/1096/2016.\r\n\r\nJORGE LUIZ COSTA DA SILVA REIS, ID. Funcional nº 4328245-8/1, mat. n° 941.727-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 24/02/2016. Proc. n° E-03/002/936/2016.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ PINTO CADILHE DE ASSIS JÁCOME, ID. Funcional nº 1864388-4/1, mat. n° 918.505-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 14/09/2015. Proc. n° E-03/013/2822/2015.\r\n\r\nDANIEL LUIZ POIO ROBERTI, ID. Funcional nº 4388699-0/1, mat. n° 963.919-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 29/01/2016. Proc. n° E-03/002/564/2016.\r\n\r\nFLAVIO MIRANDA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4388737-6/1, mat. n° 962.057-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 17/02/2016. Proc. n° E-03/004/587/2016.\r\n\r\nNADJA VALERIA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5076406-3/1, mat. n° 3.083.745-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/02/2016. Proc. n° E-03/004/769/2016.\r\n\r\nId: 1980493"
                        ],
                        "1980325": [
                            "I - Apostila",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nATO DE 04/02/1998 - Fica retificada a razão de cessação de efeitos estipendiais, em razão de renúncia de aposentadoria, da servidora VERA LUCIA DE SOUZA MACHADO, mat. nº 88.649-9, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/6.903.048/95.\r\n\r\nId: 1980325"
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                            "I - Apostila",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nATO DE 27/05/1998 - Torno sem efeito a Apostila de 19/06/2001, publicada no D.O. de 10/08/2001, que retificou o Ato de Aposentadoria do servidor LUIZA MARIA VALENTIM COSTA, ID. Funcional nº 6646263/1. Processo nº E-03/11.110/1995.\r\n\r\nId: 1980371"
                        ],
                        "1980326": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/172/2015 - SELMA YARA DIAS BARRETO, ID Funcional nº 9602844/2, Prof. Doc. II. INDEFIRO o processo por reunir os requisitos mínimos para aposentadoria especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1430/2016 - ALESSANDRO MARTINS GUIMARÃES, ID Funcional nº 42092965/2, Prof. Doc. I, a partir de 18/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1431/2016 - ALESSANDRO MARTINS GUIMARÃES, ID Funcional nº 42092965/3, Prof. Doc. I, a partir de 18/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1874/2016 - CAMILA MATHEUS RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 42120071/2, Prof. Doc. I, a partir de 09/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1875/2016 - CAMILA MATHEUS RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 42120071/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1965/2016 - CLEVIA FERNANDA SIES BARBOSA, ID Funcional nº 43824064/1, Prof. Doc. I, a partir de 12/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1603/2016 - DANIELA ALMEIDA DE SOUZA, ID Funcional nº 40285251/2, Prof. Doc. I, a partir de 12/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7642/2015 - ELIZABETH DE LIMA GIL VIEIRA, ID Funcional nº 36496960/2, Prof. Doc. I, a partir de 21/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1325/2016 - JEFFERSON EDUARDO PEREIRA BESSA, ID Funcional nº 42577306/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1800/2016 - JESSICA TEIXEIRA, ID Funcional nº 43513590/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1722/2016 - LETICIA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 38833913/1, Prof. Doc. II, a partir de 25/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1606/2016 - MARLENE ANTONIA BRANDÃO PIRES, ID Funcional nº 41802420/4, Prof. Doc. I, a partir de 12/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1700/2016 - PAULO EDUARDO FERREIRA CARDOSO, ID Funcional nº 40551954/2, Prof. Doc. I, a partir de 19/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1368/2016 - RAMILA MELO BOTELHO GRANJA, ID Funcional nº 41920309/5, Prof. Doc. I, a partir de 13/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1400/2016 - RUBENS BUARQUE DE GUSMÃO, ID Funcional nº 50110284/1, Prof. Doc. I, a partir de 16/05/2016.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, Lei Estadual nº 1.614/90, Lei nº 5.539/2009 e Decreto Estadual nº 42.160/2009, os servidores FAZEM JUS ao adicional de qualificação, a partir das datas citadas.\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-06/16.490/2001 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES, ID Funcional nº 20367260/2, Prof. DEGASE I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da Licença Especial é de 01/01/2011 a 09/02/2016, e não como constou no Despacho de 15/04/2016, publicado no D.O. de 19/04/2016. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/08/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1608/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...a partir de 43749771/1.\r\n\r\nLeia-se: ...a partir de 28/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2627/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...a partir de 50126229/2.\r\n\r\nLeia-se: ...a partir de 31/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1745/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...a partir de 38414074/1.\r\n\r\nLeia-se: ...a partir de 08/07/2016.\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/012/1499/2016...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/012/1498/2016...\r\n\r\nD.O. DE 31/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1388/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...a partir de 31/05/2011.\r\n\r\nLeia-se: ...a partir de 31/05/2015.\r\n\r\nId: 1980326"
                        ],
                        "1980400": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/593/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 99/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por VENTURA MILAGRE RAFAEL CASSONA, conforme documentos expedidos pela “Escola do IIº Ciclo do Ensino Secundário do Cazenga 7055, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/620/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 100/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DEBORAH BRAGA CERIBELI, conforme documentos expedidos pelo ”Instituto de Educação Secundária José Manuel Blecua ”, em Zaragoza, Espanha, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/595/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 101/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GIULLIA MARQUES THOMAZ FERREIRA, conforme documentos expedidos pela ”Garden City High School”, em Garden City, Estado de Michigan, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/669/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 102/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por KATHRIN CONSTANZE LOSKAMP, conforme documentos expedidos pela Escola Episcopal de Santa Ursula, em Dusseldorf, República Federal da Alemanha, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/593/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 103/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOÃO CARLOS PINHO VILHENA DE MENDONÇA, conforme documentos expedidos pela “Morley Stanwood High School”, em Morley, Michigan, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/668/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 105/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIANA MACÊDO MAGALHÃES SAMPAIO LOUREIRO, conforme documentos expedidos pela Kewanee High School, em Kewanee, Estado de Illinois, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3045/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 107/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ISABELLE FERREIRA DIAS DA SILVA, conforme documentos expedidos pelo Instituto Pons d' Icart, em Tarragona, Espanha, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2609/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 108/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ELISA BERENICE MAUMARY, conforme documentos expedidos pela Escola de Ensino Médio n° 204 “Domingo de Oro”, Província de Santa Fé, Republica Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/002/6375/2014 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 114/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CAMILA SILVEIRA CAMPOS, conforme documentos expedidos pela Escola de Ensino Médio Público “Giovanni Siotto Pintor”, em Cagliari, Republica Italiana, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/04/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/201.010/2006 - COLÉGIO FONTAINHA, situado na Rua Ministro Aliomar Baleeiro, nº 1037, Recreio dos Bandeirantes - Município do Rio de Janeiro, RJ. Encerramento das atividades a partir de 31/12/2012. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/04/2016.\r\n\r\nId: 1980400"
                        ],
                        "1980370": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 01/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 310 DE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 322 DE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nId: 1980370"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
                        "1980415": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SECTI Nº 137 DE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DO PLANO DE CARREIRA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, legais tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº E-26/005/1411/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho para acompanhar o processo que trata do Plano de Carreira da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores, abaixo elencados, para compor o referido Grupo, instituído pelo art. 1º desta Resolução:\r\n\r\nI - pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC:\r\n\r\nMaicon Luiz Lisboa Felix, ID 40077730\r\n\r\nRobson José dos Santos , ID 2074455-2\r\n\r\nII - pela Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação - SECTI:\r\n\r\nGabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, ID. 50101633\r\n\r\nAlessandra Rodrigues Premazzi Cilento, ID. 50842250\r\n\r\nIII - pelo Sindicato dos Profissionais de Educação da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINDPEFAETEC:\r\n\r\nMárcio Luiz Silva, ID. 20751125\r\n\r\nLuiz Eduardo de Matos Ferreira, ID. 20722141\r\n\r\nGabriela Laurindo Ferreira, ID. 40543374\r\n\r\nArt. 3º - A presidência deste Grupo de Trabalho será exercida pelo servidor Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, ID. Funcional 50101633.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/08/2016.\r\n\r\nId: 1980415"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1980596": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 618/2016 - EXONERA SILVIO AUGUSTO GOMES PINTO, matr. nº 33.211-4, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo CEADS, símbolo CC-09, código 917, a contar de 01/07/2016.\r\n\r\nId: 1980596"
                            ],
                            "1980331": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5839/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.022,380,77, em favor de Ana Cacilda Correia Melonio e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nId: 1980331"
                            ],
                            "1980597": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 698/2016 - APOSENTA SUZANA ALVES SORIANO SABARIZ, matr. nº 27.059-5, ID nº 2536057-4, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 699/2016 - NOMEIA RHITA CRISTINA CUNHA ALMEIDA, matr. nº.39.634-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Odontologia Preventiva e Comunitária - ODO, em razão do Mandado de Segurança nº 0038011-40.2016.8.19.0000, proferido pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPORTARIA Nº 700/2016 - NOMEIA ALINE DE FÁTIMA ZACHER, matr. nº.39.702-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Áudio e Video - TV (Vídeo), NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta, proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001. \r\n\r\nPORTARIA Nº 701/2016 - NOMEIA DANIEL REZENDE CORDEIRO, matr. nº.39.734-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Áudio e Video - TV (Vídeo), NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta, proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001. \r\n\r\nPORTARIA Nº 702/2016 - NOMEIA JOSÉ CLAUDIO BARBOSA ROCHA, matr. nº.39.704-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Áudio e Video - TV (Vídeo), NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta, proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001. \r\n\r\nPORTARIA Nº 703/2016 - NOMEIA LUIZ CLAUDIO DE CASTRO PRESTES, matr. nº.39.705-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Áudio e Video - TV (Vídeo), NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta, proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001. \r\n\r\nPORTARIA Nº 704/2016 - NOMEIA MÔNICA BRITO DE OLIVEIRA, matr. nº.39.706-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Áudio e Video - TV (Vídeo), NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta, proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001. \r\n\r\nPORTARIA Nº 705/2016 - NOMEIA VLADIMIR DAMIÃO RODRIGUES, matr. nº.39.739-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Áudio e Video - TV (Vídeo), NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta, proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001. \r\n\r\nPORTARIA Nº 706/2016 - NOMEIA GLEDSON AUGUSTO DE SOUZA SILVA, matr. nº.39.647-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Áudio e Video - Áudio (Rádio), NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta, proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001. \r\n\r\nPORTARIA Nº 707/2016 - NOMEIA RODOLFO LEANDRO ASSIS, matr. nº.39.642-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Áudio e Video - TV (Vídeo), NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta, proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001. \r\n\r\nId: 1980597"
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                            "1980599": [
                                "I - Despacho",
                                "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10724/2014 - DECLARO a licitude da acumulação do cargo público ocupado por MARCELO COSTA DE OLIVEIRA CAMPOS, matr. nº 38.222-6, o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico, nesta Universidade e o cargo de Médico, matr. nº 0.809.284-3, junto ao Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/232/2015 - DECLARO a licitude da acumulação do cargo público ocupado por MÁRIO GIOIA PREMAZZI, matr. nº 38.298-6, o cargo de Técnico Universitário Superior / Farmacêutico, nesta Universidade e o cargo de Farmacêutico Bioquímico III, matr. nº 24037 junto ao município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5093/2016 - DEFIRO o pagamento do auxilio-funeral a MARIA DAS GRAÇAS MATOS CORTES GUIMARÃES, referente às despesas com o funeral de AQUILES CÔRTES GUIMARÃES, matr. nº 01.712-9, falecido em 28/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1190/2015 - ISENTA MARTA ALVES DO NASCIMENTO, Auxiliar Técnico Universitário I / Serviços Operacionais, matr. nº 26.384-8, ID nº 32047380, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal no 11.052/2004, com validade a contar de 19/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5867/2016 - AUTORIZO a Licença PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de ALEXANDRE VICENTE DA SILVA, matr. nº 30206-7, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, lotado no HUPE/Ambulatório de Psiquiatria, com inicio em 30/08/2016 e término em 31/12/2017, para cursar o Doutorado em Enfermagem, oferecido pela Faculdade de Enfermagem da UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2012/2016 - LUIZ DE ALMEIDA VALDIERO, matr. nº 04.853-8 / ID nº 2535388-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 19/07/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9683/2015 - ISENTA JAIRO GUIMARÃES, Professor Assistente, matr. nº 02.920-7, ID nº 25473972, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 31/03/2016, pelo prazo de 5 anos a partir de 06/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11619/2015 - ISENTA CELSIO DE OLIVEIRA MOREIRA, Professor Assistente, matr. nº 01.879- 6, ID nº 6169155, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 01/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5039/2015 - ISENTA JOÃO FERNANDES FAVARIS, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, matr. nº 27.751-7, ID nº 25675524, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 28/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9140/2015 - ISENTA LAURA OLIVEIRA DE AZEVEDO, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, matr. nº 24.117-4, ID nº 3783570, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 05/01/2015.\r\n\r\nId: 1980599"
                            ],
                            "1980598": [
                                "I - Apostila",
                                "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 891/2015 - NILSON DA SILVA REIS, matr. nº 32.315-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “matrícula nº 31.933-5”, leia-se: “matrícula nº 32.315-4”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 311/2016 - ANDRÉ LUÍS DE SÁ SALOMÃO, matr. nº 39.510-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ANDRÉ LUÍS SÁ SALOMÃO”, leia-se: “ANDRÉ LUÍS DE SÁ SALOMÃO”.\r\n\r\nId: 1980598"
                            ],
                            "1980600": [
                                "I - Despacho",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7911/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...DECLARO a ilicitude da acumulação de cargos públicos...\r\n\r\nLeia-se: ...DECLARO a licitude da acumulação de cargos públicos... \r\n\r\nId: 1980600"
                            ],
                            "1980496": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 110/HUPE/16 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1450/2016.\r\n\r\nEdgar Rosa Vieira Junior, matrícula 37.270-6\r\n\r\nHugo Quintanilha Jorge da Silva, matrícula 37.306-8\r\n\r\nLuciene Souza Matias, matrícula 36.224-4\r\n\r\nId: 1980496"
                            ],
                            "1980455": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1528/2016 - ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA, Inspetor Escolar - mat. nº 00/0225.761-6, período base de 08.04.2011 a 23.05.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/42.492/2011 - CREUZA MAURICIA NICOLAU, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.743-5, período base de 29.11.2009 a 17.02.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2188/2016 - ELIANE KLING, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.299-7, período base de 17.02.2011 a 15.02.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.803/2010 - JACQUELINE STERBLITCH, Agente Administrativo - mat. nº 00/0824.223-2, período base de 29.06.2011 a 26.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1811/2016 - JOÃO FERNANDO DINIZ FALCÃO, Professor FAETEC ENS. SUP. - mat. nº 00/0224.941-5, período base de 16.08.2005 a 14.08.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2447/2016 - JUREMA LEÃO TEIXEIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.320-1, período base de 31.03.2011 a 28.03.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2202/2016 - LUIS PIERRE SANTOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.963-8, período base de 12.04.2011 a 09.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2192/2016 - MÔNICA DE CARVALHO TEIXEIRA, Professor FAETEC ENS. SUP. - mat. nº 00/0225.818-4, período base de 08.04.2011 a 05.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5901/2013 - PATRICIA DA CONCEIÇÃO SOUZA TORRES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.171-8, período base de 01.05.2011 a 28.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.162/2008 - RENATO GOMES DOS SANTOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.997-9, período base de 21.06.2008 a 19.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1523/2016 - TAILINE PEREIRA LOMÊU, Orientador Educacional - mat. nº 00/0225.906-7, período base de 11.04.2011 a 08.05.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2214/2016 - VANESSA CYRILLO DOS SANTOS, Orientador Educacional - mat. nº 00/0225.912-5, período base de 11.04.2011 a 18.05.2016.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 3 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2269/2016 - ERICK DE OLIVEIRA FEITOSA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.408-6, período base de 20.09.2002 a 16.09.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2179/2016 - RUTE CANDIDA DE FREITAS, Professor FAETEC ENS SUP - mat. nº 00/0224.919-1, período base de 16.08.2005 a 13.08.2015.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 1980455"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1980532": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/545/2016 - RECONHECO DÍVIDA, de exercício anterior (2014), conforme o apurado no presente processo, no valor de R$ 0,09 (nove centavos), de acordo com a Resolução SEPLAG nº 110/2008 e Decreto nº 45.569/2016, publicado no D.O. de 05/02/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária do corrente exercício.\r\n\r\nId: 1980532"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1980393": [
                                "I - Despacho",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESO Nº E-10/005/7105/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 79.434,80 (setenta e nove mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), em favor da Empresa 2G Comércio de Serviços Eireli - EPP, referente ao período de maio de 2015 a dezembro de 2015, conforme a Cláusula Terceira do Termo Aditivo nº 003/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/14217/2015 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários e frotas dos serviços 151N e 152N, operados por Transportes Única Petrópolis LTDA (RJ-163) e 148N e 149N, operados por Fácil Transporte e Turismo LTDA (RJ-140), conforme abaixo especificado, autorizando a utilização de ônibus rodoviários, mantidas as demais características operacionais, bem como as gratuidades previstas em lei: \r\n\r\nSC 152N Duque de Caxias - Petrópolis (Direto) “SA”. \r\n\r\nPartidas de Petrópolis.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 5h20, 9h05, 13h35, 16h35, 19h45 e 21h30.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 5h45, 10h, 11h45, 13h45, 17h15, 17h45, 19h15 e 21h.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 6h30, 8h15, 10h30 e 12h15.\r\n\r\nDe 12h15 às 20h15 de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nÀs 22h30. \r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 5h35, 6h45, 7h30, 13h, 15h, 18h e 21h30.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 6h15, 7h30 e 8h.\r\n\r\nDe 8h às 10h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 11h30 às 17h30, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nÀs 19h15 e 22h30.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 6h15, 8h30 e 10h15.\r\n\r\nDe 10h15 às 16h15, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nÀs 18h30 e 21h. \r\n\r\nFrota mínima: 3 (três) ônibus rodoviários.\r\n\r\nSC 151N Nova Iguaçu - Petrópolis “SA”. \r\n\r\nPartidas de Petrópolis.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 5h50, 17h20 e 20h50.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 6h50, 9h50, 11h20, 14h20, 15h50, 18h50 e 20h20.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 6h, 10h, 14h e 18h.\r\n\r\nPartidas de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 8h, 14h e 20h.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 6h15, 7h30 e 8h.\r\n\r\nÀs 7h30, 9h, 12h, 13h30, 16h30 e 18h.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 6h, 10h, 14h e 18h.\r\n\r\nFrota mínima: 3 (três) ônibus rodoviários.\r\n\r\nSC 149N Duque de Caxias - Petrópolis (Direto) “SA”. \r\n\r\nPartidas de Petrópolis.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 6h50, 8h20, 11h20, 14h20, 17h45, 19h, 20h35 e 22h30.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 6h45 às 8h45, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 8h45 às 14h45, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nÀs 16h15, 16h45, 18h, 20h15 e 22h30.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 7h30.\r\n\r\nDe 9h15 às 13h15, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nÀs 15h30, 17h15, 19h15 e 21h.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 5h, 6h10, 9h, 13h30, 17h15, 19h30 e 22h30.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 5h30, 7h, 8h30, 9h30, 10h45, 12h30, 15h, 16h30, 18h30 e 21h30.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 5h30, 7h20, 9h30, 11h15, 13h15, 15h, 17h30, 19h15 e 22h30.\r\n\r\nFrota mínima: 3 (três) ônibus rodoviários.\r\n\r\nSC 148N Nova Iguaçu - Petrópolis “SA”. \r\n\r\nPartidas de Petrópolis.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 7h20, 10h20, 16h20 e 18h20.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 8h20, 12h50 e 17h20.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 8h, 12h, 16h e 20h.\r\n\r\nPartidas de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 5h, 7h, 9h30, 15h30 e 18h30.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 6h, 13h30, 15h e 19h30.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 8h, 12h, 16h e 20h.\r\n\r\nFrota mínima: 3 (três) ônibus rodoviários\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6249/2016 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários, frota e itinerário da linha MP70 operada pela Empresa Linave Transportes LTDA (RJ-146), bem como a transferência de seu terminal de Miguel Pereira para Governador Portela, conforme abaixo especificado: \r\n\r\nLinha MP70 Governador Portela - Três Rios “SA” \r\n\r\nQuadro de Horários:\r\n\r\nPartidas de Governador Portela:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nÀs 3h30, 4h20, 4h50(*), 5h35, 6h15 e 7h.\r\n\r\nDe 7h às 14h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 14h, 14h30(*) às 15h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 15h às 17h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 17h às 19h30, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nÀs 20h30.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 3h30, 4h20, 4h50, 5h35, 6h15 e 7h.\r\n\r\nDe 7h às 18h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 19h30 e 20h30.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nDe 4h às 7h, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nÀs 8h15.\r\n\r\nDe 8h15 às 11h15, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nÀs 12h30.\r\n\r\nDe 12h30 às 20h, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nPartidas de Três Rios.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nÀs 5h e 6h15.\r\n\r\nDe 6h15, 7h(*), às 9h15, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDe 9h15 às 16h15, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 16h15 às 17h45(*), de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nÀs 18h20, 19h15, 20h e 21h.\r\n\r\nDe 21h às 22h40, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 5h e 6h15.\r\n\r\nDe 6h15 às 9h15, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDe 9h15 às 20h15, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 21h30 e 22h40.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nDe 6h às 9h, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nÀs 10h15.\r\n\r\nDe 10h15 às 17h45, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nÀs 19h.\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nObs.: Horários com asterisco com embarque/desembarque na Fábrica Neobus, os demais em Governador Portela e Três Rios.\r\n\r\nFrota mínima: 6 (seis) ônibus urbanos.\r\n\r\nItinerário:\r\n\r\nIda - Governador Portela, Rua Dr. Osório de Almeida, rodovia RJ-125, Miguel Pereira (Terminal Rodoviário Nelson Nobre), rodovia RJ-125, Paty do Alferes (Terminal Rodoviário Alberto Antônio de Queiroz), RJ-125, Avelar, RJ-125, RJ-131, Andrade Costa, RJ-131, Cavaru, RJ-131, Paraíba do Sul (Terminal Rodoviário de Gonzalez), Rodovia Lucio Meira, BR-393, Av. Arthur Sebastião Toledo Ribas, Rua Isaltina Silveira, Av. Prefeito Alberto da Silva Lavinas, Av. Condessa do Rio Novo, Três Rios (Terminal Rodoviário Municipal Hélio Soares). Extensão até a Fábrica Neobus: Av. Condessa do Rio Novo, Av. Zoelo Sola, Ponte das Garças, BR-393, BR-040, Posto Ipirangão, Rua Santa Catarina, Fábrica Neobus. \r\n\r\nVolta - Três Rios (Terminal Rodoviário Municipal Hélio Soares), Av. Condessa do Rio Novo, Av. Prefeito Alberto da Silva Lavinas, Rua Isaltina Silveira, Av. Arthur Sebastião Toledo Ribas, BR-393, Paraíba do Sul (Terminal Rodoviário de Gonzalez), RJ-131, Cavaru, RJ-131, Andrade Costa, RJ-125, Avelar, RJ- 125, Paty do Alferes (Terminal Rodoviário Alberto Antônio de Queiroz), RJ-125, Miguel Pereira (Terminal Rodoviário Nelson Nobre), RJ-125, Rua Dr. Osório de Almeida, Governador Portela.\r\n\r\nQuadro Tarifário:\r\n\r\nSeções\r\n\r\nTarifas (R$ )\r\n\r\nGovernador Portela - Três Rios\r\n\r\n14,40\r\n\r\nGovernador Portela - Avelar\r\n\r\n5,80\r\n\r\nAvelar - Cavaru\r\n\r\n3,60\r\n\r\nAndrade Costa - Três Rios\r\n\r\n4,50\r\n\r\nId: 1980393"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/CEDAE Nº 131\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Pode Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para atender ao projeto de esgotamento sanitário, tipo separador absoluto, da bacia hidrográfica do rio Guandu, referente aos Municípios de Miguel Pereira, Paracambí, Queimados, Nova Iguaçu, Barra do Piraí, Piraí, Seropédica e Itaguaí. Processo nº E-07/510.463/10.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta portaria - Término: 31/12/16.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n\r\nUO: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n\r\nUG: 2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0702 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUG: 0702.00 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2463.18.544.0190.5457 - Fortalecimento de Gestão Participativa das Águas.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\n\r\nFonte: 230 \r\n\r\nValor: R$ 1.394.604,69.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nJORGE FERREIRA BRIARD\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEDAE\r\n\r\nId: 1980634"
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                            "1980405": [
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 157 DE 24 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA ÁGUA CAPTADA POR USINAS TÉRMICAS, NAS PROXIMIDADES DA FOZ DO CANAL DE SÃO FRANCISCO NA REGIÃO HIDROGRÁFICA II - COMITÊ GUANDU.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 27 da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que trata do objetivo da cobrança pelo uso de recursos hídricos;\r\n\r\n- o art. 55, inciso VII da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que dispõe sobre a competência dos comitês quanto à definição de valores a serem cobrados, bem como seus critérios, submetendo a avaliação ao CERHI-RJ;\r\n\r\n- o art. 45, inciso IX da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que estabelece como competência do CERHI a homologação dos critérios para a cobrança pelo uso de recursos hídricos encaminhados pelos comitês;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a cobrança pela utilização de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a resolução CONAMA nº 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências;\r\n\r\n- a resolução do Comitê Guandu nº 05/2004, que dispõe sobre critérios de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a resolução do Comitê Guandu nº 118/2015, que dispõe sobre atualização do preço público - PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos região hidrográfica II - comitê Guandu;\r\n\r\n- a resolução do Comitê Guandu nº 123/2016 que dispõe sobre a cobrança pela água captada por usinas térmicas nas proximidades da foz do Canal de São Francisco na região hidrográfica II - COMITÊ Guandu;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica estabelecido, a partir de agosto de 2016, o percentual de 10% do valor nominal cobrado em função do volume outorgado, a título de cobrança para outorga de captação de água bruta utilizada para refrigeração de termoelétricas nas proximidades da foz do canal de São Francisco.\r\n\r\n§ 1º - A cobrança, estipulada no caput deste artigo, deverá ser reapreciada pelo plenário deste colegiado em período não superior a 03 (três) anos, contados da vigência desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - A cobrança, estipulada no caput deste artigo, será aplicável apenas às termoelétricas já instaladas nas proximidades da foz do canal de São Francisco.\r\n\r\nArt. 2° - Para efeito desta Resolução, entende-se como proximidades da foz do canal de São Francisco a distância sujeita a intrusão salina que apresente disponibilidade de água doce, com valores menores que 10%, em período de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nDÉCIO TUBBS FILHO\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nId: 1980405"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504802/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela M.G.M. IND. E COM. E SERVIÇOS DE MÁRMORES E OUTRAS PEDRAS LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3497/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela DIOGO CELLES CORDEIRO SILVA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512354/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela IPIRANGA ASFALTO S.A; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503354/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa TARGA LTDA; REDUZO a multa aplicada através o Auto de Infração SUPMEPEAI/00135552 para o valor de R$ 32.292,38. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9394/2014-DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa THYSSENKRUPP Companhia Siderúrgica do Atlântico Ltda, REDUZO a multa aplicada através do Auto de Infração COGEFISAI/00142448 para o valor de R$ 62.367,07 conforme planilha apresentada às fls. 109 do presente processo; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10508/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela BOC CONTRUTORA LTDA., REDUZO A MULTA ESTABELECIDA NO AUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00139812, aplocando-se o valor de R$ 19.570,01 em substituição ao valor de R$ 60.006,87; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1980616"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.724/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação Rose, através do Indeferimento n° IN035768, tendo em vista que o requerimento vem sendo tratado no processo nº E-07/202.436/2008, por ter sido aberto em duplicidade, conforme despacho às fls. 550, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2241/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental em nome de TRANSJAP TRANSPORTES DOIS IRMÃO LTDA -EPP, através do Indeferimento n° IN035729, conforme solicitação do requerente quanto ao arquivamento do processo às fls.85 com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9018/2013 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., através do Indeferimento n° IN035766, conforme solicitação do requerente quanto ao arquivamento do processo às fls.84, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.739/85 - INDEFIRO o requerimento de Licença, Operação, em nome de companhia Açucareira Usina Cupim, através do Indeferimento n° IN035780, tendo em vista que a empresa encerrou suas atividades na safra 2006/2007, não tendo assinado em 2008 o termo de Ajustamento de Conduta, Minuta às fls.66, que visava a regularização ambiental de suas atividades, conforme despacho às fls. 101, base nos autos processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.9880/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença, Ambiental Simplificada, em nome de sem Limites Norte e Noroeste Ltda, através do Indeferimento n° IN035773, tendo em vista o que consta na Resolução INEA N° 129/2015, que prevê o indeferimento do requerimento solicitado em caso de não atendimento à notificação, conforme despacho às fls. 69, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.936/2011 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de POLLIANA SOUZA NUNES, através do Indeferimento n° IN035763, tendo em vista o que consta na Resolução INEA N°129/2015, que prevê o indeferimento do requerimento solicitado em caso de não atendimento à notificação, conforme despacho às fls.17,com base nos autos processo em referência.\r\n\r\nId: 1980499"
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                            "1980420": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.18141/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome de MUNICIPIO DE BOM JARDIM., através do Indeferimento n° IN036112, com base na solicitação de cancelamento do pedido, formalizado pelo Ofício n° 0086/2014, de 02.04.2014, de fls.106, Parecer de Arquivamento n° 71/2014, elaborado pela GELSAR, a Notificação DILAMNOT/01043954 e demais elementos constantes dos autos do processo em referencia.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.551/2006 - INDEFIRO o requerimento de Licença Operação em nome da Comercial FLUMINENSE DE BATERIAS E PLACAS LTDA., através do Indeferimento n° IN036087, baseado no pedido de arquivamento temporário formalizado, por intermédio da correspondência datada de 24.05.2011, de fls.185, argumentando que o imóvel onde a empresa está instalada, Rua das Oficinas,179,Bairro Engenho de Dentro, município do Rio de Janeiro, pelo Decreto n° 33.774,de 10.05.2011, foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, no despacho da GELRAM de fls.189/190 e demais elementos constantes dos autos do processo em referencia.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14330/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença prévia, em nome de FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA., através do Indeferimento n° IN036109, para análise da viabilidade ambiental com vista á implantação de empreendimento imobiliário denominado loteamento landscape cabo frio, com base nos despachos de fls.100/1001, da coordenadoria de Estudos Ambientais -CEAM, especialmente a informação de que o empreendedor manifestou a desistência do processo de licenciamento ambiental, bem como os demais elementos dos autos do processo em referencia. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.800/2010 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A-USIMINA., através do Indeferimento n° IN036070, com base na correspondência, á folha 81, na qual a empresa solicita o arquivamento do presente processo tendo em vista que não houve prosseguimento do projeto pretendido, bem como os demais elementos dos autos do processo em referencia.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6732/2014 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO., através do Indeferimento n° IN036116, baseado no pedido de arquivamento deste licenciamento ambiental, formalizado pela carta TRANSPETRO/PRES/SMS/SMA/MA/RJMG 0120/2015, de 18.05.2015, fls. 101, o Relatório de Vistoria - RVT - 1412/2016,elaborado pela SUPSEP, de fls.106/108 e, demais dados constantes nos autos do processo em referencia. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.356/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome de CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA - EPP., através do Indeferimento n° IN034801, tendo em vista que se encontra inativo, com base nos autos do processo e na decisão do CONDIR em sua 338ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental de 06.06.16, conforme consta nos autos do processo em referencia.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10695/2013 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de SERTENGE S.A., através do Indeferimento n° IN036115, com base no pedido de desistência formulado por intermédio da CARTA ECOLOGIC nº 10/2015, ás fls.124/128, bem como a informação de fls.131/132, constante da carta Ecologic nº 62/2015, na qual é dada ciência de que através do E-07/002.10511/2015, foi protocolado pedido de Autorização Ambiental para o tamponamento do poço, objeto dos demais elementos deste último constantes nos autos do processo em referencia.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16782/2014 - INDEFIRO o requerimento de Autorização, em nome do CONSORCIO CARIOCA/ QUEIROZ GALVÃO., através do Indeferimento n° IN036114, cujo Uso Insignificante de Recurso Hídrico foi concedido por intermédio da CA N° IN016403, já cancelada, considerando o Relatório de Vistoria do SEORH/GELIRH-RVT/5000-2015, de fls. 87/90, no qual consta a informação de que o tamponamento do poço já foi realizado, e demais elementos constantes nos autos do processo em referencia. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8858/2014 - FICA CANCELADA a Licença de Operação - LO n° 029262 em nome de Consórcio Queiroz Galvão - Galvão -IESA-TECNA para canteiro de obras de apoio à construção, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento das Unidades Industrial de Tratamento, conforme solicitação do requerente, com base nos autos do processo em referencia. \r\n\r\nId: 1980420"
                            ],
                            "1980411": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001.000441/2012 - DETERMINO, a partir de 29/08/2016, a SUSPENSÃO do prazo de vigência do Contrato nº 12/2014-SEA, entre CONSÓRCIO NORTE-NOROESTE FLUMINENSE e INEA - Instituto Estadual do Ambiente, objeto da “MITIGAÇÃO DE CHEIAS DO RIO MURIAÉ, NAS CIDADES DE LAJE DO MURIAÉ, ITAPERUNA, ITALVA E CARDOSO MOREIRA, E DO RIO POMBA, NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA .\" \r\n\r\nId: 1980411"
                            ],
                            "1980536": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.480/2012 - INDEFIRO o requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção, em nome de SÉRGIO SCODRO, através do indeferimento nº IN036061, com base no encaminhamento, às fls. 24, o qual propõe o indeferimento e arquivamento por perda do objeto da análise, bem como os demais elementos dos autos do processo em referencia. \r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10691/2013 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de direito de uso de recursos hídricos, em nome SERTENGE S.A., através do Indeferimento n° IN036103,com base no pedido de desistência formulado por intermédio da CARTA ECOLOGIC N. 10/2015, às fls. 121/125, bem como na informação de fls. 131/132, constante da Carta Ecologic nº 61/2015, na qual é reiterado o arquivamento do processo nº E-07/002.10691/2013, bem como é informado ter sido protocolada Autorização Ambiental para o tamponamento do poço, por intermédio do E-07/002.10510/2015, e demais dados constates nos autos do processo.\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.058/2012 - INDEFIRO o requerimento de Certidão de Faixa Marginal de Proteção, em nome VILA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 2 LTDA., através do Indeferimento n° IN036168, conforme despacho às fls. 45, informando que a FMP foi demarcada através do processo de LP processo E-07/501.058/2012, tendo em vista que o presente processo perdeu o objeto, com base nos autos do processo E-07/510.758/2012. \r\n\r\nId: 1980536"
                            ],
                            "1980407": [
                                "I - Portaria",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 144 DE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do Processo Administrativo nº E-19/014/468/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico:\r\n\r\nMEMBRO EFETIVO:\r\n\r\nJOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Pregoeiro, Técnico Assistente - Id Funcional nº 0562699-4.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nSÔNIA REGINA GOMES DA ROCHA - Apoio, Analista de Gestão Organizacional - Id Funcional nº 5071864-9, \r\n\r\nROSANA MARIA VELOSO ARAÚJO - Apoio, Assistente Executivo - Id. Funcional nº 5071833-9.\r\n\r\nArt. 2º - À servidora Sônia Regina Gomes da Rocha, ID Funcional nº 5071864-9, é conferida a qualidade de Pregoeiro Substituto, de modo a substituir o Pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - À servidora Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro, Presidente, ID Funcional nº 4419452-8, Ordenador de Despesas desta Autarquia, é conferida a responsabilidade pela publicação dos Editais de licitação e pela homologação dos certames.\r\n\r\nArt. 4º - O mandato dos servidores, ora designado, é de 12 (doze) meses, vedada a recondução da totalidade dos mesmos para o período imediatamente posterior, salvo decisão do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Após a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de junho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1980407"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1980526": [
                                "I - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 07 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que o dispõe os Decretos Estaduais nºs 31.863/2002; 31.864/2002 e 40.497/2007; e\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 07, de 01 de fevereiro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar, para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico, no âmbito desta Fundação, os seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nBruna Costa Drummond da Fonseca - ID. Funcional 5007924-7.\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\n\r\nNatália Machado de Moura - ID. Funcional 5003211-9.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nGleide Costa Pereira - ID. Funcional 2045497-0;\r\n\r\nDebora Claudia Monteiro Coimbra - ID. Funcional 4398492-4;\r\n\r\nMarcelo Muniz Gargano - ID. Funcional 5035791-3.\r\n\r\nSUPLENTES: \r\n\r\nPaulo Eduardo de Jesus Barroso - ID. Funcional 873716-9;\r\n\r\nRubens Siqueira Vilarinho - ID. Funcional 2022455-9.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Portaria dê-se imediato conhecimento do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -TCE-RJ e Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1980526"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1980447": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/05/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/155/2016 - RATIFICO a celebração da contratação de prestação de serviços operacionais da INFOVIA-RJ, nas especificações e quantidades constantes da justificativa técnica de fls. 115, na forma do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total estimado de R$ 118.111,97 (cento e dezoito mil cento e onze reais e noventa e sete centavos), em favor do CONSORCIO INFOVIA II, referente à prestação de serviços relacionados à continuidade operacionais da rede de comunicação de dados INFOVIA-RJ, para o período de 12 (doze) meses, a partir da publicação do contrato, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/05/2016.\r\n\r\nId: 1980447"
                        ],
                        "1980446": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/05/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/155/2015 - AUTORIZO a celebração da contratação de prestação de serviços operacionais da INFOVIA-RJ, nas especificações e quantidades constantes da justificativa técnica de fls. 115, na forma do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total estimado de R$ 118.111,97 (cento e dezoito mil cento e onze reais e noventa e sete centavos), em favor do CONSORCIO INFOVIA II, referente à prestação de serviços, relacionados à continuidade operacionais da rede de comunicação de dados INFOVIA-RJ, para o período de 12 (doze) meses, a partir da publicação do contrato.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/05/2016.\r\n\r\nId: 1980446"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1980630": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 641 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, e o contido no Processo Administrativo nº E-18/001/389/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID. 5074433-0, como Gestor de Bens Móveis da Unidade Apoiada - Escola de Artes Visuais - EAV, a contar de 06/05/2016 e até 31/05/2016, em substituição ao responsável Fabio Augusto Lopes, CPF 936.122.147-72.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Fabio Augusto Lopes, ID. 4418671-1, como Gestor de Bens Móveis da Unidade Apoiada - Escola de Artes Visuais - EAV, a contar de 01/06/2016, em substituição ao responsável Marcelo Rebello Magalhães, ID. 5074433-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1980630"
                        ],
                        "1980631": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 642 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, e o contido no Processo Administrativo nº E-18/001/389/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Selma Fraiman, ID. 5082895-9, como Gestora de Bens Móveis da Unidade Apoiada - Casa França Brasil - CFB, a contar de 06/05/2016, em substituição ao responsável Fabio Augusto Lopes, CPF 936.122.147-72.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1980631"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1980444": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEXEC Nº 38 DE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/425/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei n° 13.019/2014, que exige em seu art. 2°, VI e XI, a designação de uma gestão, o agente público responsável pela parceira a ser celebrada por meio de termo de colaboração, com poderes de controle de fiscalização, e de uma Comissão de Monitoramento e Avaliação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Inês Angélica Ivantes da Fonseca, ID. 3186923-8 e CPF n° 476.106.387-49, como Gestora do Termo de Colaboração, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição de Macabu - APAE, objetivando a cogestão dos serviços de proteção social especial de alta complexidade do Abrigo Rego Barros, ofertados até 81 (oitenta e uma) pessoas adultas, de 18 a 59 anos, do sexo masculino, com deficiências diversas, e situação de vulnerabilidade social pela ausência de referências familiares e em situação de acolhimento institucional, de acordo com o Plano de Trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nId: 1980444"
                        ],
                        "1980445": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEXEC Nº 39 DE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/460/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei n° 13.019/2014, que exige em seu art. 2°, VI e XI, a designação de uma gestão, o agente público responsável pela parceira a ser celebrada por meio de termo de colaboração, com poderes de controle de fiscalização, e de uma Comissão de Monitoramento e Avaliação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Maria Terezinha da Silva Faria, ID. 2013553-0 e CPF n° 036.490.597-20, como Gestora do Termo de Colaboração, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Piraí - APAE, objetivando a cogestão dos serviços de proteção social especial de alta complexidade do Abrigo Oswaldo Aranha, ofertados até 62 (sessenta e duas) pessoas adultas, de 30 a 59 anos, do sexo feminino, com deficiências diversas e situação de vulnerabilidade social pela ausência de referências familiares e em situação de acolhimento institucional, de acordo com o Plano de Trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nId: 1980445"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1980591": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/229/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em caráter emergencial, a favor do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL (Projeto Rio Mova-se), no valor total estimado em R$ 1.168.998,21 (hum milhão, cento e sessenta e oito mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos), pelo prazo de 03 (três) meses, conforme disposto no art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/765/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 005/2016, para aquisição de formulários de isenção. Adjudicado a Empresa THOMAS GREG & SONS, GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, no va lor total de R$ 195.975,00 (cento e noventa e cinco mil e novecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1980591"
                            ],
                            "1980423": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\n*APOSENTA, A PEDIDO, ZILDENIA GOMES DE SOUZA, matrícula 174913-4, ID 2855856-1 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/002/741/2016. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31.08.2016.\r\n\r\nId: 1980423"
                            ],
                            "1980077": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/739/2006 - MARIA DA GLORIA LUIZA COELHO PIAUHI, matrícula 174442-4, ID. 3240913-3 - Ficam FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 31.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/741/2016 - ZILDENIA GOMES DE SOUZA, matrícula 17913-4, ID. 2855856-1. Ficam FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 31.08.2016. \r\n\r\nId: 1980077"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1980538": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.939 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria-Geral do Estado, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Procuradoria de Sucessões, na forma relacionada no Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO PGE Nº 3939,\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nASSESSOR*\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n03\r\n\r\n*Último ocupante: Hudson Xavier de Andrade, Id. Funcional nº 20310331.\r\n\r\nId: 1980538"
                        ],
                        "1980527": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nREVERTE, a contar de 04/05/2015, em favor de MARIA CRISTINA JARDIM BARBOSA e MARIA ISABEL JARDIM BARBOSA, filhas solteiras do extinto Procurador do Estado FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA, a cota da pensão especial relativa à viúva YOLANDA DIRK BARBOSA, em virtude do seu falecimento ocorrido em 04/05/2015, cabendo a cada uma das pensionistas o percentual de 50% (cinquenta por cento) da totalidade de 80% (oitenta por cento) do vencimento-base e da verba de representação do cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria, acrescido do percentual de triênios, nos termos do art. 6º inciso II da Lei nº 7.301, de 23/11/1973, alterada pela Lei nº 1.795, de 25/02/1991, combinado com o visto do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado no PARECER nº 04/2002-LM, de 10/07/2015, devendo ser observado o limite Constitucional de remuneração. Processo nº E-14/001.048668/2015.\r\n\r\nId: 1980527"
                        ],
                        "1980413": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012323/2016 - JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871925. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2014, 1º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR.\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/011.000026/2014 - REJANE WESP KELLER, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954980. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 2º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019746/2015 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43374999. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2013, 1º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000807/2015 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19233655. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2014, 1º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/41/2012 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871950. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2016, 1º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/20089/2009 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42665892. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2014, 2º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022118/2015 - DANIELA STORRY LINS ROSADO DOS SANTOS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19218826. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2016, 2º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.049395/2015 - RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19238940. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2011, 2º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.048554/2015 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43874274. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2016, 1º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR.\r\n\r\nId: 1980413"
                        ],
                        "1980500": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002815/2016 - SAINT-CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954882, correspondente ao período de 01/08/2016 a 13/08/2016 (13 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001249/2016 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234872, correspondente ao período de 01/08/2016 a 13/08/2016 (13 dias).\r\n\r\nId: 1980500"
                        ],
                        "1980501": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007260/2016 - JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871887, correspondente ao período de 28/07/2016 a 06/08/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001391/2016 - EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234759, correspondente ao período de 03/08/2016 a 12/08/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002815/2016 - SAINT-CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954882, correspondente ao período de 25/07/2016 a 31/07/2016 (07 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.033734/2016 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666163, correspondente ao período de 08/08/2016 a 17/08/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.021366/2016 - TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666171, correspondente ao período de 08/08/2016 a 17/08/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.032972/2016 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230753, correspondente ao período de 29/07/2016 a 07/08/2016 (10 dias).\r\n\r\nId: 1980501"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1980521": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGETRANSP torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), a licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo discriminado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.159/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário (cadeira giratória, mesa em L, mesa reta, gaveteiro volante, painel S25 e divisor autoportante em MDF), na forma do Termo de Referência (anexo 1) do Ato Convocatório.\r\n\r\nDATA E HORA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12 horas do dia 05/09/2016 - horário de Brasília. \r\n\r\nPRAZO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 10h do dia 20/09/2016 - horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DOS LANCES: 10:30h do dia 20/09/2016 - horário de Brasília. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 10,20 (dez reais e vinte centavos), na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 167-8 - Ag. 6898-5 - Banco Bradesco S/A, a favor da AGETRANSP. \r\n\r\nId: 1980521"
                                ],
                                "1980490": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro, a licitação abaixo mencionada: PREGÃO ELETRÔNICO AGENERSA Nº 04/2016. OBJETO: Prestação de serviços de call center, conforme condições especificadas no Termo de Referência - Anexo I. TIPO: Menor preço global por lote. INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/09/2016, às 16h30min. LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/09/2016, às 10h30min. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/09/2016 , às 10h45min. DATA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14/09/2016, às 11:00 horas. PORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br. PROCESSO Nº E-12/003/243/2016. \r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no Portal de Compras do Estado - SIGA, e no sítio www.agenersa.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 01(uma) resma de papel A4 (75g/m2), na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º e 26º andares, Centro, Rio de Janeiro, no horário das 9h às 16:30h.\r\n\r\nId: 1980490"
                                ],
                                "1979507": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que em situações que ocorram erro de envio de documentos pelo email secex@agenersa.rj.gov.br e/ou ouvidoria@agenersa.rj.gov.br, disponibilizamos os endereços eletrônicos alternativos, que deverão ser utilizados para envio de documentos a esta Autarquia.\r\n\r\nE-MAIL SECEX: processoregulatorio@gmail.com\r\n\r\nE-MAIL OUVIDORIA: ouvidoria@gmail.com\r\n\r\nId: 1979507"
                                ],
                                "1980613": [
                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2957/2016 - PE 021/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática, para atender as necessidades dos diversos setores do DETRAN/RJ e reposição de estoque pelos próximos 06(seis) meses, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo 6 do Edital).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/09/2016 às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:20/09/2016 às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20/09/2016 às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de uma resma de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1980613"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente edital, o servidor LUIZ OCTÁVIO PACHECO FERREIRA, Identidade Funcional nº 5006635-8, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/006/888/2014, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, Inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 04/02/2014. \r\n\r\nId: 1979755"
                            ],
                            "1979759": [
                                "I - Edital",
                                "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente edital, o servidor CHARLES ALBERT NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 42725860, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 940578-8, Vínculo 2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/11004473/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, Inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 04/08/2008. \r\n\r\nId: 1979759"
                            ],
                            "1980518": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, E EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ 14.139.773/0001/68).\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços especializados de desenvolvimento de software sob o regime de “fábrica”.\r\n\r\nOBJETO DO TERMO ADITIVO: Alteração quantitativa e qualitativa do escopo para inclusão do desenvolvimento do módulo “Patrimônio móvel” do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Previdenciária (SIGAP) com a adaptação deste módulo para gestão central do patrimônio móvel estadual.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ R$ 974.584,99 (novecentos e setenta e quatro mil quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 4.878.734,99 (quatro milhões, oitocentos e setenta e oito mil setecentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial - Edição de maio de 2004, revisada em 1º de outubro de 2006 e 1º de maio de 2010; art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2016.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-01/001/254/2015.\r\n\r\nId: 1980518"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2016, referente ao processo administrativo nº E-01/060/1052/2015, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL sito à RUA SETE DE SETEMBRO, N° 174 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2016, referente ao processo administrativo nº E-01/060/1718/2016, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL sito à RUA ARNALDO QUINTELA, N° 35 - BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 25/2014, referente ao processo administrativo nº E-01/008/1790/2014, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL sito à RUA DO LAVRADIO, N° 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1980593"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1980626": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 049/2015 - Termo Contratual nº 029/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante PEDRO VICTOR COSTA SOARES RIBEIRO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 049/2015, por mais 06 meses, contados a partir de 02/09/2016, com término previsto para 01/03/2017.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 02/09/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.76/2015.\r\n\r\nId: 1980626"
                            ],
                            "1980619": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 06 de setembro de 2016, às 12:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE OFFÍCIO\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n66.067\r\n\r\nMAR DO SUL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n66.068\r\n\r\nMAR DO SUL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n66.040\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n66.487\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA BEHRENSDORF COSTA\r\n\r\n66.488\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA BEHRENSDORF COSTA\r\n\r\n66.494\r\n\r\nANA LÚCIA RIBEIRO\r\n\r\n65.896\r\n\r\nANTONIO AGOSTINHO DO CABO FARROCO\r\n\r\n65.897\r\n\r\nBOX 34 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n65.972\r\n\r\nMRJS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n66.482\r\n\r\nEUNICE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n66.046\r\n\r\nMADELANDIA COMÉRCIO MADEIRAS LTDA.\r\n\r\n66.029\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA IND. COM. VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n66.116\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA.\r\n\r\n66.117\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA.\r\n\r\n66.118\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA.\r\n\r\n66.119\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA.\r\n\r\n66.120\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA.\r\n\r\n66.121\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA.\r\n\r\n66.122\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA.\r\n\r\n66.100\r\n\r\nMILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n66.064\r\n\r\nNESAC TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n65.973\r\n\r\nGRS CALÇADOS LTDA.\r\n\r\n66.102\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO MORAES UBATUBA ME\r\n\r\n66.244\r\n\r\nSOLAR MAT. ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA.\r\n\r\n66.295\r\n\r\nIND. COM. DE MAD. E MÓVEIS MONTE SINAI LTDA.\r\n\r\n66.300\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA.\r\n\r\n66.301\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA.\r\n\r\n66.302\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA.\r\n\r\n66.303\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA.\r\n\r\n66.304\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA.\r\n\r\n66.305\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA.\r\n\r\n66.328\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA.\r\n\r\n66.283\r\n\r\nA M COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\n66.245\r\n\r\nBVSF COMÉRCIO IMPORT. E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n66.318\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA.\r\n\r\n66.246\r\n\r\nPNT EXPRESS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n66.307\r\n\r\nPONTE SUL INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n66.285\r\n\r\nRICARDO AREAS BRASIL ME\r\n\r\n65.123\r\n\r\nPATRICKBRUN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nId: 1980619"
                            ],
                            "1980620": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 06 de setembro de 2016, às 12:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n64.782\r\n\r\nCANTINA DO MIMO LTDA.\r\n\r\n64.783\r\n\r\nCANTINA DO MIMO LTDA.\r\n\r\n65.393\r\n\r\nMAIKINIKI DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n65.394\r\n\r\nMAIKINIKI DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA \r\n\r\n64.766\r\n\r\nCOOP. AGRO PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\n64.784\r\n\r\nO UNIVERSITÁRIO REST. IND. COM. AGROPECUÁRIA\r\n\r\n65.061\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n66.184\r\n\r\nOPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n66.185\r\n\r\nOPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n66.186\r\n\r\nOPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n66.232\r\n\r\nOPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n66.015\r\n\r\nATITUDE RJ ATACADISTA DE P. H. E LIMPEZA\r\n\r\n66.016\r\n\r\nATITUDE RJ ATACADISTA DE P. H. E LIMPEZA\r\n\r\n66.125\r\n\r\nCALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA\r\n\r\n66.126\r\n\r\nCALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA\r\n\r\n66.127\r\n\r\nCALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA\r\n\r\n66.128\r\n\r\nCALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA\r\n\r\n65.990\r\n\r\nJ I DE MENEZES BAZAR\r\n\r\n65.991\r\n\r\nJ I DE MENEZES BAZAR\r\n\r\n65.992\r\n\r\nJ I DE MENEZES BAZAR\r\n\r\n65.993\r\n\r\nJ I DE MENEZES BAZAR\r\n\r\n65.983\r\n\r\nCONSTRUÇÃO NORBERTO ODEBRECHT S/A.\r\n\r\n65.984\r\n\r\nCONSTRUÇÃO NORBERTO ODEBRECHT S/A.\r\n\r\n58.337\r\n\r\nJOCA E DANI PRESENTES LTDA.\r\n\r\n64.985\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n65.435\r\n\r\nMHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n65.436\r\n\r\nMHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n66.132\r\n\r\nALEGRIA DE IMBARIE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n66.133\r\n\r\nALEGRIA DE IMBARIE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 1980620"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1980408": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 001/2016. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Estado do Rio de Janeiro, por meio da SEPLAG, com interveniência da SEDEIS. OBJETO: Fornecimento de combustível, através de postos de abastecimentos vinculados ao Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis Derivados do Petróleo. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2016. PRAZO: 30 meses. Proc. nº E-11/002/644/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/08/2016.\r\n\r\nId: 1980408"
                                ],
                                "1980388": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato S/Nº. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Fitch Ratings Brasil LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 112.000,00. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2016. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 17/09/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/1344/2014.\r\n\r\nId: 1980388"
                                ],
                                "1980354": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de fornecimento de software da plataforma do Sistema Humanus®, por tempo determinado, para continuidade das atividades de gerenciamento integrado da área de Recursos Humanos da AgeRio, incluindo a manutenção de integração ao ambiente computacional da AgeRio, oferecendo treinamento, atualização de versões, atualizações legais e regulatórias da área trabalhista, manutenção e suporte especializado, bem como melhoria das funcionalidades existentes às necessidades supervenientes da AgeRio, por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Item.\r\n\r\nDATA: 21 de setembro de 2016 - HORÁRIO: 14:10 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/626/2016.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1980354"
                                ],
                                "1980588": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nISMAEL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n16.969.457/0001-49\r\n\r\n1984/15\r\n\r\nPRISCILA CORREA DE SALES\r\n\r\n13.744.569/0001-03\r\n\r\n3212/15\r\n\r\nNARDEN CONFECÇOES DE ROUPAS S.A.\r\n\r\n11.138.417/0003-01\r\n\r\n8483/14\r\n\r\nCRISTIANO DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n13.760.449/0001-08\r\n\r\n6449/13\r\n\r\nDURVAL AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n349.190.237-15\r\n\r\n4026/16\r\n\r\nELADIO LUIZ RIBEIRO SANCHEZ\r\n\r\n251.439.647-68\r\n\r\n1131/16\r\n\r\nMARCELO SARMENTO DA SILVA\r\n\r\n014.158.507-20\r\n\r\n1732/16\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO DE COUTO\r\n\r\n467.076.897-20\r\n\r\n1738/16\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n531.370.947-04\r\n\r\n628/16\r\n\r\nJUSCELY PINTO SANTANA\r\n\r\n014.441.647-67\r\n\r\n1727/16\r\n\r\nROBERTO MAGALHAES IZAIAS\r\n\r\n082.968.057-82\r\n\r\n744/16\r\n\r\nDOUGLAS SOUZA CUNHA\r\n\r\n867.770.687-91\r\n\r\n1099/16\r\n\r\nANDRE LUIZ NEVES\r\n\r\n014.418.827-90\r\n\r\n1118/16\r\n\r\nLIVALDO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n492.383.707-10\r\n\r\n1766/16\r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS PINTO\r\n\r\n023.363.557-28\r\n\r\n626/16\r\n\r\nRONALDO TEIXEIRA BAPTISTA\r\n\r\n727.915.437-91\r\n\r\n1101/16\r\n\r\nSERGIO LUIZ MARTINS\r\n\r\n645.992.806-15\r\n\r\n1095/16\r\n\r\nSEBASTIAO BARBOZA LOPES\r\n\r\n486.813.427-20\r\n\r\n1721/16\r\n\r\nIVAN VELTRI\r\n\r\n495.792.157-15\r\n\r\n871/16\r\n\r\nCELSO RICARDO DE AZEVEDO\r\n\r\n030.190.087-60\r\n\r\n737/16\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO, tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1980588"
                                ],
                                "1980589": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificaçãoões de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA ROSA\r\n\r\n028.704.667-22\r\n\r\n1599/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nALUIZIO TORRES FALCAO\r\n\r\n056.175.448-96\r\n\r\n9139/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nHELEN DE BARROS CIPRIANO\r\n\r\n110.253.097-23\r\n\r\n3663/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nRICARDO TELLES\r\n\r\n887.492.317-15\r\n\r\n7274/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMAURICIO FORTES FIGUEIREDO\r\n\r\n811.819.737-91\r\n\r\n2650/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nHENRIQUE DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n222.465.767-68\r\n\r\n14265/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nCAFÉ RIO POMBA DE PADUA LTDA\r\n\r\n04.812.600/0001-05\r\n\r\n4590/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.970,00\r\n\r\nWHITE MAGAZINE LTDA\r\n\r\n04.146.674/0001-50\r\n\r\n11327/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 480,00\r\n\r\nDURIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n13.151.280/0002-61\r\n\r\n1383/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.760,00\r\n\r\nFAZENDO MISTURA DE MODA LTDA ME\r\n\r\n04.856.346/0002-28\r\n\r\n2578/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 578,18\r\n\r\nL P DAMASIO HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\n14.069.481/0001-04\r\n\r\n4376/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.112,00\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA BAYMA\r\n\r\n701.451.647-72\r\n\r\n5387/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 672,00\r\n\r\nVALMIR MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n635.171.837-68\r\n\r\n3006/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nSOLUR CARIOCA MODAS LTDA\r\n\r\n10.349.263/0001-64\r\n\r\n6065/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\nORGANIZAÇOES NILSPORT LTDA\r\n\r\n03.214.609/0001-51\r\n\r\n6954/08\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 883,47\r\n\r\nMARCELO FERREIRA GOUVEA\r\n\r\n091.484.907-76\r\n\r\n11423/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR. ALVES DO AMPARO COSTA\r\n\r\n11.147.700/0001-20\r\n\r\n6534/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1013.56\r\n\r\nROBERTO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n635.711.457-04\r\n\r\n11370/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJAMILSON SARAIVA DA CRUZ\r\n\r\n034.935.637-87\r\n\r\n2949/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.630,98\r\n\r\nFILET DOS SONHOS CONVENIENCIAS DELICATESSEM LTDA\r\n\r\n07.869.107/0001-10\r\n\r\n7409/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.209,60\r\n\r\nROSA PINK COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n13.609.576/0001-00\r\n\r\n7749/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nRAYANNE RODRIGUES LIMA BRUM DE ASSIS\r\n\r\n18.336.916/0001-82\r\n\r\n1497/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\nDARP INTIMOS COM. DE ROUPAS E ACESS. LTDA\r\n\r\n03.361.942/0001-93\r\n\r\n9724/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nHERITON DOS SANTOS DAMIAO\r\n\r\n076.460.687-56\r\n\r\n9176/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nJM FERRAGENS DIAMANTADAS LTDA ME\r\n\r\n08.316.144/0001-63\r\n\r\n8022/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.248,00\r\n\r\nCINTIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n029.503.337-10\r\n\r\n1690/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nMARIA CICERA S. SOUZA ME\r\n\r\n00.199.014/0001-86\r\n\r\n16117/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.419,20\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO, tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1980589"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1980617": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras com Interveniência da CEDAE e a EMPRESA UNIÃO NORTE FLUMINENSE E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação da planilha contratual com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.957,06 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta e sete reais e seis centavos). \r\n\r\nASSINATURA: 31 de agosto de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.910/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/09/2016.\r\n\r\n***IDENTIFICAÇÃO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 061/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, com acréscimo de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 84.480,00 (oitenta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/651/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2016.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/09/2016.\r\n\r\nId: 1980617"
                            ],
                            "1980495": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 013/2015/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de complementação e interligação do Sistema de Esgotamento Paquetá - ETE São Gonçalo.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 12/10/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.707.103,57.\r\n\r\nPRAZO: 300 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 05/10/2016, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 cartuchos HP 60XL originais e 100 sacos plásticos A4. Informações pelo telefone no (021) 2517-4579.\r\n\r\nId: 1980495"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1980482": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 25.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 139/2013.\r\n\r\nONDE SE LÊ: OBJETO: ...nos Municípios de Cordeiros, São Pedro D'Aldeia e Rio Bonito...\r\n\r\nLEIA-SE: OBJETO: ... nos Municípios de São Pedro D'Aldeia e Rio Bonito... \r\n\r\nId: 1980482"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1980384": [
                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016 R1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/112/2015.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 13h do dia 19 de setembro de 2016.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 19 de setembro, às 13:01h. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de seguro coletivo de acidentes pessoais, pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.202.328,66 (um milhão, duzentos e dois mil trezentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1980384"
                            ],
                            "1980544": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, referente à prestação de serviços de fornecimento, através de locação de 14 (quatorze) cilindros para gases de alta pureza a serem instalados no setor de toxicologia forense do IMLAP/PCERJ, no período de 01/09/2015 a 30/09/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 68,95 (sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3413/2015.\r\n\r\nId: 1980544"
                            ],
                            "1980348": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos, assinados em 01/09/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Willian Francisco de Sousa, Vânia Goulart de Campos Barbosa, Renata Áurea da Cunha Pires, Rafaela Pereira Duarte, Mariana dos Santos Ramos, Lídia Teófilo de Assis, Lauana Iara de Almeida Nicolino Sérgio, Jeniffer Carvalho Souza, Janaina Maria de Oliveira Santos, Gleyce Nascimento de Oliveira, Gleice Helena Coelho Alves Ferreira, Glaucia Amaral de Andrade Novais, Francielle da Silva Bertolino, Fabiana Ramos Medeiros, Carolina da Silva Barbosa, Bruno Silveira Izidoro, Bruno Sampaio Ferrari, Bárbara Cristina de Carvalho de Abreu Lima e Ana Paula Conceição Lourenço.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nºs 11.788/2008 e 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 29.08.2016 a 30.12.2016.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/088/0537/2015.\r\n\r\nId: 1980348"
                            ],
                            "1980324": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de ajuste de contas referente à prestação de serviço de fornecimento de uniforme.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a EMPRESA SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de liquidação e pagamento de despesa no valor de R$ 103.655,50 (cento e três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.07.2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo: E-09/094/156/2015.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 01/08/2016.\r\n\r\nId: 1980324"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1980357": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2016, ROBERTA BAPTISTA DIAS, ID. Funcional nº 50234480, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4,da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1980357"
                    ],
                    "1980355": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 31.08.2016\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, BRUNA NEVES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, HAWLISON CARLOS SANTOS GOUDINHO para exercer o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS, ID. Funcional 43598455.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 05 de setembro de 2016, ALCEMAR ALENCAR MOURA STHEL para exercer o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em função da exoneração de POLLYANNE SANTOS DE CASTRO MONTE.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de setembro de 2016, WILLIAN VICTOR DA SILVA GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em função da exoneração de LIDIANE NOGUEIRA DOS SANTOS, ID Funcional 50374532.\r\n\r\nId: 1980355"
                    ],
                    "1980352": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11531/06 - TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 836.291-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, a titularidade da interessada, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais e ao mapa de movimentação, em razão da concordância da Coordenação da Região, DEFIRO o gozo de férias no período de 01 a 06 de outubro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11607/06 - GUSTAVO DE FREITAS PACHECO, Defensor Público, matrícula 877.398-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de outubro de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11021/03 - RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID, Defensora Pública, matrícula 860.723-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de outubro de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10015/12 - ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA, Defensora Pública, matrícula 969.583-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, devidamente comprovadas às fls. 55/57, a titularidade da interessada, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, e ao mapa de movimentação, tendo em vista a concordância expressa do Coordenador da Região, DEFIRO o gozo dos dias de férias suspensas no período de 01 a 08 de outubro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10667/00 - MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES, Defensora Pública, matrícula 852.769-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 17 a 31 de outubro, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10460/96 - RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO ELIAS, Defensora Pública, matrícula 820.002-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de dezembro de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10610/00 - RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL, Defensora Pública, matrícula 852.767-3. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, DEFIRO o gozo de férias para o mês de outubro/2016.\r\n\r\nId: 1980352"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1980635": [
                            "DPGE - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 046/2016.\r\n\r\nPARTES: DPGE e J&M COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de refletores led. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo - matrícula 3067454-3-Telefone (21) 2332-6300 - email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1058/2016\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n05\r\n\r\n6210.011.0036\r\n\r\n1000\r\n\r\n48,03\r\n\r\n48.030,00\r\n\r\nId: 1980635"
                        ],
                        "1980636": [
                            "DPGE - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 047/2016.\r\n\r\nPARTES: DPGE e MULT WAY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de refletores led. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no Diário Ofcial.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo, matrícula 3067454-3-Telefone (21) 2332-6300 - email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1058/2016.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n06\r\n\r\n6210.011.0034\r\n\r\n1000\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nId: 1980636"
                        ],
                        "1980637": [
                            "DPGE - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 044/2016.\r\n\r\nPARTES: DPGE e DIBOÁ COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lâmpadas led. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo - matrícula 3067454-3-Telefone (21) 2332-6300 - email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1058/2016.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n02\r\n\r\n6240.033.0013\r\n\r\n20000\r\n\r\n24,89\r\n\r\n497.800,00\r\n\r\nId: 1980637"
                        ],
                        "1980638": [
                            "DPGE - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 045/2016.\r\n\r\nPARTES: DPGE e J3M COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lâmpadas led e luminárias led. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo - matrícula 3067454-3-Telefone (21) 2332-6300 - email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1058/2016.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n03\r\n\r\n6240.033.0014\r\n\r\n15000\r\n\r\n9,95\r\n\r\n149.250,00\r\n\r\n07\r\n\r\n6240.007.0010\r\n\r\n1000\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nId: 1980638"
                        ],
                        "1980639": [
                            "DPGE - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 043/2016.\r\n\r\nPARTES: DPGE e VIXNU COMÉRCIO LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lâmpadas led. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo - matrícula 3067454-3-Telefone (21) 2332-6300 - email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1058/2016.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n6240.033.0012\r\n\r\n25000\r\n\r\n18,78\r\n\r\n469.500,00\r\n\r\n02\r\n\r\n6240.033.0015\r\n\r\n15000\r\n\r\n10,44\r\n\r\n156.600,00\r\n\r\nId: 1980639"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1980743": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 285/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 5.650.000,00 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.650.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.650.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMIN. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n999.487,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n1.548.176,69\r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\n58.626,88\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319094 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS \r\n\r\n108.354,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\n22.965,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n126.156,44\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n65.350,73\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n67.028,02\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n669.030,47\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n179.630,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n186.360,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n107.170,00\r\n\r\n1.04.122.0184.1842 - IMPLANTACAO DA GARAGEM CENTRAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.704,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.334,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n19.029,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n26.781,00\r\n\r\n1.04.128.0187.2843 - CRIACAO DA ESCOLA DE CAPACIT. DO SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n110.490,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.310.673,23\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n99.000,00\r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n205.218,00\r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUT DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n273.129,05\r\n\r\n1.15.451.0135.1916 - MACRODRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n140.013,00\r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.895,53\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n85.408,99\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n50.394,00\r\n\r\n1.15.451.0135.1920 - COMPLEXO VIARIO AV. ARTUR BERNARDES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n377.274,00\r\n\r\n1.15.451.0135.1921 - CONSTRUCAO, REF. E MANUT. DE ELEVATORIAS/CISTERNOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n33.994,20\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.339.326,77\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 01 de setembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1980743"
                    ],
                    "1980744": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 286/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.133.095,79 (um milhão, cento e trinta e três mil, noventa e cinco reais e setenta e nove centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n230.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n230.000,00 \r\n\r\n380700 - FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS - PROCON \r\n\r\n38070 - FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS - PROCON \r\n\r\n1.14.122.0067.2368 - APOIO ADM. - FUNDO DOS DIREITOS DIFUSOS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0152.4747 - APOIO SOCIO-EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n81.114,30 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n2.08.122.0067.4481 - GESTAO INSTITUCIONAL - CMPDCA E CONSELHO TUTELARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.986,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n96.100,30 \r\n\r\n020700 - SUPERINTENDENCIA DE PAZ E DEFESA SOCIAL \r\n\r\n02070 - SUPERINTENDENCIA DE PAZ E DEFESA SOCIAL \r\n\r\n1.04.122.0067.2841 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DA PAZ E DEFESA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.16.543.0134.1355 - URBANIZACAO EM TORNO DA LAGOA DO SAPO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n156.882,36 \r\n\r\n1.16.543.0132.1422 - DRENAGEM DA LAGOA DO SAPO ATE O CANAL DO VIGARIO. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA \r\n\r\n612.093,13 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n768.975,49 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1090 - IMPLANTACAO DE BIBLIOTECAS E CASAS DE CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.520,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n26.020,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n380700 - FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS - PROCON \r\n\r\n38070 - FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS - PROCON \r\n\r\n1.14.122.0067.2368 - APOIO ADM. - FUNDO DOS DIREITOS DIFUSOS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n2.08.122.0067.4364 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0152.4747 - APOIO SOCIO-EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n26.100,30 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n96.100,30 \r\n\r\n020700 - SUPERINTENDENCIA DE PAZ E DEFESA SOCIAL \r\n\r\n02070 - SUPERINTENDENCIA DE PAZ E DEFESA SOCIAL \r\n\r\n1.06.182.0185.2840 - PROMOCAO DA PAZ E DEFESA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n15.288,70 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n49.771,67 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n65.060,37 \r\n\r\n020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\n02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2728 - APOIO ADMINISTRATIVO - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0182.2822 - ALUGUEL DE COMPUTADORES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.14.244.0182.3819 - PROJETO INFOVIA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n2.14.244.0182.3821 - LINK DE INTERNET \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUTENCAO, ADMIN. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.04.123.0108.1592 - MANUTENCAO DA NOTA FISCAL ELETRONICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\n1.04.123.0108.1593 - CONTINUACAO DOS SERVICOS DO GEOREFERENCIAMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1909 - CONST., AMPLIACAO, MANUT E URBANIZACAO DE ESTRADAS, \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1911 - COMPLEXO PORTUARIO FAROL - BARRA DO FURADO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1921 - CONSTRUCAO, REF. E MAN. DE ELEVATORIAS/CISTERNOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1926 - REVESTIMENTO PRIMARIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1940 - REVITALIZACAO DO PALACIO DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MAN. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n13.915,12 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n233.915,12 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n26.020,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n26.020,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 02/09/2016, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 02 de setembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1980744"
                    ],
                    "1980745": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 287/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 10.600.000,00 (dez milhões, seiscentos mil reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n10.600.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.600.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMIN. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n5.600.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.600.000,00 \r\n\r\n370100 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE ORCA. E AUDITORIA \r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENT \r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONTROLE, ORCAM. E AUDITORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 02 de setembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1980745"
                    ],
                    "1980520": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1401/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base na Portaria MPS 170/2012, art. 3º, que compõe o Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, retificar a Portaria nº 1061/16, para que a mesma passe a vigorar com a composição que segue:\r\n\r\nTITULARES\r\n\r\nSubstituir : CATHARINE FONSECA DE SÁ\r\n\r\nMatrícula nº 34995 CPF 107879057-47\r\n\r\nNomear: RÔMULO RANGEL\r\n\r\nMatrícula nº 12581 CPF 017810627-57\r\n\r\nSubstituir : MAYANNA SILVA PINTO\r\n\r\nMatrícula nº 21485 - CPF 096433487-92\r\n\r\nNomear: JORGE ALVES MELLO\r\n\r\nMatrícula nº 6811 - CPF 170.755.147-68\r\n\r\nSubstituir : ZÉLIA SILVEIRA KELBY RANGEL\r\n\r\nMatrícula nº 18964 - CPF 072699047-74\r\n\r\nNomear: ALEX SANTOS FERNANDES\r\n\r\nMatrícula nº 13761 - CPF 074.913.637-50\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nSubstituir : RÔMULO RANGEL\r\n\r\nMatrícula nº 12581 - CPF 017810627-57\r\n\r\nNomear: CATHARINE FONSECA DE SÁ\r\n\r\nMatrícula nº 34995 - CPF 107879057-47\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1402/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Antônio Soares Ribeiro Neto, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Agricultura, o cargo em comissão de Gerente de Fomento e Assistência Técnica, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1403/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Isvaldino Alves Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Agricultura, o cargo em comissão de Supervisor de Assistência Técnica e Extensão Rural, Símbolo DAS 6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1404/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Maria Auxiliadora Costa de Paulo Montezano, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Agricultura, o cargo em comissão de Assistência Hortas e Propagação Vegetal, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1405/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Ulysses Reis, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Agricultura, o cargo em comissão de Assistente de Desenvolvimento Rural, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1406/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Ocimar de Souza Guilherme, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Agricultura, o cargo em comissão de Assistente de Desenvolvimento Rural, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1407/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Patrícia Monteiro Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Agricultura, o cargo em comissão de Assistente de Desenvolvimento Rural, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1408/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1523/2015 que nomeou Luis Felipe Ribeiro Gomes, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Serviço de Patrimônio, Símbolo DAS 5 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1409/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente sem ônus para essa municipalidade, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luis Felipe Ribeiro Gomes, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Serviço de Patrimônio, Símbolo DAS 5 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1410/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Luis Felipe Ribeiro Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Transporte, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1411/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1870/2015 que nomeou, Vitor Cesar Ferreira de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Comunicação Interna, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1980520"
                    ],
                    "1980549": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº1309//2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Maria Tereza Pereira Pinto Ferreira Paes Cruz de Carvalho.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº02164/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Maria Tereza Pereira Pinto Ferreira Paes Cruz de Carvalho, Fonoaudióloga III - Padrão N, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 6391, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 6.860,78,(seis mil, oitocentos e sessenta reais e setenta oito centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Fonoaudióloga III - Padrão N\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 e Lei n° 8.703/2016\r\n\r\nR$ 4.573,86\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.372,15\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal\r\n\r\nR$ 914,77\r\n\r\n6514/77; arts. 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria nº1381/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Sirlane de Sousa Barreto.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº01906/ 2016, publicado em 24/08/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Sirlane de Sousa Barreto , na condição de viúva do falecido funcionário , Reginaldo Pinheiro Barreto pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria de Municipal de Educação ,Cultura e Esporte na função de Professor - I- 20h , matrícula n° 17231, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento), dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 02/04/2016, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º,I, 73,74 , 76 alterada da Lei n8.135/09- PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, em R$ 2.248,11 (dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e onze centavos ), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor - I - 20H. \r\n\r\nParcela Única de acordo com art. 40, § 7°,I, II da CF/88, com redação dada\r\n\r\nR$ 2.248,11\r\n\r\npela EMC n° 41/2003 c/cart. 2° da Lei n° 10.887/2004, art. 8°, I, 73,\r\n\r\n74,76 da Lei n° 6.786/99 alterada pela Lei n° 8.135/09..\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 171 da Lei nº 11.784/2008\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1383/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA a Francisco de Assis Pessanha da Silva.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7373/2014:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Francisco de Assis Pessanha da Silva , Motorista II lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, junto a Superintendência de Limpeza Pública matrícula n° 02271, com proventos integrais , com fundamento no Art.3° da EC n° 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integrais, em R$ 1.882,26 (Hum mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte seis centavos), a partir de 13/10/2014, data de sua Compulsoriedade, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Motorista II\r\n\r\nAnexo IV Lei nº 7.346/2002; Lei n° 8.541/2014\r\n\r\nR$ 1.075,58\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 376,45\r\n\r\nInsalubridade - 40%\r\n\r\nLei n° 7.097/2001 art.113 -LOM;Lei Federal n° 5.452/43 arts 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 430,23\r\n\r\ndada pela lei Federal n°6.514/77 e arts. 61 e 110 Parágrafo 1° e 3°, “b”,da Lei n° 5.247/91 e n°7.709/2005. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1384/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Cláudia Márcia Fernandes Pessanha.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 02069/2/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Cláudia Márcia Fernandes Pessanha, Professor I - 20h - Padrão G, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 11676, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c Art. 40,° §5° da CRFB/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.620,38, (três mil, seiscentos e vinte reais e trinta oito centavos), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor I - 20h - Padrão G\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e Lei nº. 8.133/09 c/c Decreto Mu\r\n\r\nR$ 2.479,72\r\n\r\nnicipal nº 120/2003; Lei nº. 8.541/2014 e Lei n° 8.703,2016.\r\n\r\nQuinquênio - 20%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 495,94\r\n\r\nAdicional - 6%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 148,78\r\n\r\nAdicional - 20%\r\n\r\nArt. 31, II e arts.63,64 e 66§2° da Lei Municipal n° 7345/2002 c/c art. 110 da Lei n° 5247/91. \r\n\r\nR$ 495,94\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1385/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a. Maria Pascoa da Silva Paixão.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0829/2/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Maria Pascoa da Silva Paixão, Professora II- 25h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 4360, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005..\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.992,64 (dois mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta quatro centavos), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II - 25h - Padrão J\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e Lei\r\n\r\nR$ 1.995,10\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8.703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 698,28\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 299,26\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município\r\n\r\nPortaria nº 1386/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE a. Nivan Barreto Batista.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 01189/2/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Nivan Barreto Batista, Professora II- 25h - Padrão - C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 18186, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, com fundamento no art. 40°, §1, III , alínea “b” da CRFB/88, com redação dada pela EC n° 41/2003 c/c Art.1° da Lei n° 10.887/2004.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma proporcionais , em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II - 25h - Padrão C.\r\n\r\nParcela Única Proporcional a (dez trinta avos). Sem paridade. Proventos com Média Aritmética, Parcela Única\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\npor força da medida Provisória n° 167, publicada em 20/02/2004, convertida em\r\n\r\nLei n° 10.887/2004 c/c art. 7°, inciso VII da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1980549"
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                    "1980739": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0109 /2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 032/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.115.000202-0-PR\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 08.621.745/0001-80\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática (cartucho, toner, kit de manutenção, unidade de imagem), com finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 52.775,00(cinquenta e dois mil, setecentos e setenta reais ).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0110/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 032/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015.115.000202-0-PR\r\n\r\nCONTRATADA: C.A.M. CASTILHOS\r\n\r\nCNPJ Nº. 07.486.627/0001-43\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática (cartucho, toner), com finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 58.550,00 (cinquenta e oito mil quinhentos e cinquenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0111/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 032/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015.115.000202-0-PR\r\n\r\nCONTRATADA: PJD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 08.251.929/0001-03\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática (toner), com finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0112/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 032/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015.115.000202-0-PR\r\n\r\nCONTRATADA: C.B. BRAGA - SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPALARIA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática( cartucho), com finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 14.940,00 (quatorze mil e novecentos e quarenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nId: 1980739"
                    ],
                    "1980737": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000049-1-PR\r\n\r\nConcorrência pública nº 009/2012\r\n\r\nContrato nº 177/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUNOR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 07.570.313/0001-24\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para obra de construção da Vila Olímpica do Parque São Benedito - Campos dos Goytacazes - RJ, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 630.660,15 (seiscentos e trinta mil, seiscentos e seis reais e quinze centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 01/09/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Setembro de 2016.\r\n\r\nId: 1980737"
                    ],
                    "1980738": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 002/16 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, em observância ao disposto no art. 109 § 1º da Lei 8.666/93, torna público e comunica aos interessados que a construtora massari ltda apresentou o menor preço total para a execução do objeto, tendo sido declarada vencedora da Concorrência nº. 002/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1980738"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1980618": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO COMANSA nº 006/2016\r\n\r\nAdota a NOP-05 e NOP-06 do INEA-RJ como instrumentos técnicos de gestão ambiental nos procedimentos de Licenciamento Ambiental - SLAM da SEDAM para instalações de postos de combustíveis, GNV, retalhistas e afins, e dá outras providencias.\r\n\r\nO PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº8.604/14, art. 3º, inciso II, e VI e art. 5º;\r\n\r\nConsiderando a Lei Federal Complementar Nº 140/2011 que dispõe sobre a repartição de competência entre as unidades da federação quanto a proteção e o licenciamento ambiental;\r\n\r\nConsiderando a Resolução CONEMA Nº 042/2009 que fixa as diretrizes para o licenciamento ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando o advento do Decreto Municipal Nº 272/2014 que institui o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM em Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\nConsiderando que a Lei Municipal Nº 8.091 de 14 de Julho de 2009 impõe exigências para o funcionamento de postos de gasolina, terminais retalhistas - Três e demais atividades de comercio, armazenamento, revenda de combustíveis hidrocarbonatos e afins;\r\n\r\nConsiderando as disposições estabelecidas na Resolução CONAMA Nº 273/2000 que fixas normas para o licenciamento ambiental de postos de abastecimentos e serviços;\r\n\r\nConsiderando ainda as disposições da Resolução CONAMA Nº 237/1997 sobre o licenciamento ambiental de atividades poluidoras; e,\r\n\r\nConsiderando também a necessidade de normatizar no Município de Campos dos Goytacazes/RJ os procedimentos de licenciamento ambiental de postos de combustíveis líquidos e GNV, terminais retalhistas - Três, postos de serviços e empreendimentos assemelhados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º.Os procedimentos para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços (gasolina, etanol, diesel e GNV), terminais retalhistas - TRR's, transporte, armazenamento e de empreendimentos assemelhados, serão definidos nesta instrução normativa (IN), além das diretrizes e procedimentos estabelecidos na Resolução CONAMA Nº 273/2000 e Normas OperacionaisNOP- 05 e NOP-06 do INEA-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins de licenciamento ambiental das atividades descritas no caputdo art. 1º, adotam-se as NOP-05 e NOP-06 do INEA-RJ como normas técnicas operacionais para o licenciamento ambiental destas atividades no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nArt. 2º. Em todos os procedimentos de licenciamento ambiental da SEDAMos membros da comissão de licenciamento deverão assegurar o cumprimento da Lei Municipal Nº 8.091 de 14 de Julho de 2009, além das demais exigências técnicas da NOP-05 e NOP-06, inclusive a NBR-13.786/2005 da ABNT e outras normas aplicáveis.\r\n\r\nArt. 3º. O enquadramento dos postos de combustíveis, terminais retalhistas - TRR's e empreendimentos assemelhados, nas classes 0, 1, 2 e 3, conforme o caput do art. 1º, serão realizados conforme a NBR-13.786/2005 da ABNT.\r\n\r\n§ 1º. As classes de enquadramento são aquelas previstas no Anexo A da NBR 13.786/2005 da ABNT conforme a localização e o potencial poluidor, além do grau de impacto da atividade onde quer se instalar, compreendendo:\r\n\r\nI. Classe 0 - Quando não possuir nenhum dos fatores de agravamento das classes seguintes;\r\n\r\nII. Classe 1 - Quando a região de entorno possuir rede de drenagem de águas pluviais, rede subterrânea de serviços (água, esgoto, telefone, energia elétrica etc.), fossa em áreas urbanas e edifício multifamiliar de até quatro andares;\r\n\r\nIII. Classe 2 - Quando a região de entorno possuir asilo, creche, edifício multifamiliar de mais de quatro andares, favela em cota igual ou superior à do posto, edifício de escritórios comerciais de quatro ou mais pavimentos, poço de água - artesiano ou não, para consumo doméstico, casa de espetáculos ou templo religioso, escola, hospital;\r\n\r\nIV. Classe 3 - Quando região de entorno possuir favela em cota inferior à do posto, terminal rodoviário em cota inferior à do solo, garagem residencial ou comercial construída em cota inferior à do solo, túnel construído em cota inferior à do solo, edificação residencial, comercial ou industrial, construída em cota inferior à do solo, atividades industriais e operações de risco, água do subsolo utilizada para abastecimento público da cidade (independentemente do perímetro de 100 m), empreendimentos localizados em região que contenha formação geológica cárstica, corpos naturais superficiais de água, bem como seus formadores, destinados ao abastecimento doméstico, proteção das comunidades aquáticas, recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho), irrigação, criação natural e/ou intensiva de espécies destinadas à alimentação humana.\r\n\r\n§ 2º. Os equipamentos e instrumentos de prevenção de vazamentos e derramamentos de combustíveis, além das medidas de prevenção contra acidentes e demais sinistros, deverão ser instalados mediante a classificação do empreendimento, conforme a Tabela A.2 da NBR Nº 13.786/2005 da ABNT.\r\n\r\nArt. 4º. As atividades mencionadas no caput do art. 1º já implantadas e que não atendem as exigências previstas na NOP-05 e na Resolução CONAMA Nº 273/2000, além das normas de segurança do COSCIP, deverão firmar com a SEDAM respectivos TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL para fins de regularização, a obtenção da Licença Ambiental e Alvará de Funcionamento.\r\n\r\n§ 1º. As atividades ou empreendimentos em funcionamento que estiverem inadequados deverão firmar TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL com a SEDAM e requerer a Licença Prévia de Instalação - LPI.\r\n\r\n§ 2º. As atividades que já possuírem LPI anterior do INEA-RJ - mesmo que expiradas, deverão de mesmo modo requerer sua devida renovação junto a SEDAM e após a Licença de Operação - LO.\r\n\r\nArt. 5º. Os responsáveis pelos postos de abastecimentos, TRR's e empreendimentos assemelhados, conforme caput do art. 1º, deverão entregar à SEDAM os formulários do ANEXO I e ANEXO II da Resolução CONAMA Nº 273/2000 para fins de controle ambiental.\r\n\r\nArt. 6º. Do requerimento de Licença Previa e de Instalação - LPI, os postos de abastecimentos ou atividades afins consideradas desconformes com as normas ABNT, CONAMA e COSCIP, além das exigências da Lei Municipal Nº 8.091 de 14 de Julho de 2009, ficam obrigadas a promoverem obras de adaptação e/ou adequação, mediante aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar - CBMERJ e Secretaria Municipal de Mobilidade e Infraestrutura Urbana - SIMURB, cujos responsáveis técnicos devem ser legalmente habilitados pelo CREA-RJ ou CAU-RJ, mediante a apresentação das respectivas ART`s ou RRT`s.\r\n\r\nParágrafo único. Consideram-se como exigências mínimas para requerimento de LPI junto a SEDAM as que constantes nos incisos de I a IV, do art. 2º, nos incisos I a IX, do art. 3º, e nos incisos I a VI, do art. 4º, da Lei Municipal Nº 8.091 de Julho de 2009, do art. 5º da Resolução CONAMA Nº 273/2000 e NOP-05 do INEA-RJ.\r\n\r\nArt. 7º. As atividades irregulares que não atenderem as exigências mínimas citadas no parágrafo único, do art. 6º, desta Instrução Normativa (IN), ficam condicionadas à Vistoria Técnica da SEDAM e às disposições do art. 28, do Decreto Municipal Nº 272/2014, para fins de homologação de TERMO DE COMPROMISSO e emissão precária de Autorização Ambiental de Funcionamento.\r\n\r\nArt. 8º. Os postos de abastecimento de combustíveis e empreendimentos assemelhados, assim definidos no o art. 1º, e classificados conforme a NBR- 13.783/2005 da ABNT deverão comprovar e realizar os devidos testes de funcionamento e qualidade dos equipamentos de prevenção e segurança ambiental e contra incêndio e pânico antes mesmo de obterem a Licença de Operação - LO.\r\n\r\nParágrafo único. A SEDAM atestará, mediante o Relatório Técnico de Inspeção - RTI, a eficiência dos equipamentos e instrumentos de prevenção contra poluição do solo, do ar e dos aquíferos, do Sistema Separador de Água/Óleo - SÃO, do SASC, dos equipamentos de GNV e das canaletas de contenção, além do cumprimento do Laudo de Exigências do Corpo de Bombeiros Militar - CBMERJ.\r\n\r\nArt. 9º. Considerar-se-á para fins de classificação das atividades constantes no caput do art. 1º a localização da atividade mediante a análise da respectiva Certidão de Zoneamento ou Parecer Técnico fundamentado com base na Lei de Zoneamento e Uso do Solo Urbano.\r\n\r\nArt. 10. Nos procedimentos de renovação de Licenças Ambientais anteriormente expedidas pelo INEA-RJ observar-se-ão os critérios, normas e exigências quanto à classificação - segundo a NBR-13.783/2005 da ABNT, da atividade, instalação e manutenção periódica dos equipamentos e instrumentos de controle e de segurança contra incêndio e pânico referentes ao COSCIP, e de segurança e prevenção contra derramamentos e vazamentos de combustíveis na região imediata do posto de combustíveis ou atividade equivalente.\r\n\r\nArt. 11. Ficam proibidos quaisquer descartes de óleos usados ou contaminados em solos, subsolos, nas águas interiores e nos sistemas de drenagem pluvial e de esgoto ou evacuação de águas residuais.\r\n\r\nArt. 12. São obrigações dos postos de combustíveis e atividades assemelhadas: \r\n\r\nI - Receber dos geradores o óleo lubrificante usado ou contaminado;\r\n\r\nII - Dispor de instalações adequadas para a substituição do óleo usado ou contaminado e seu recolhimento de forma segura, em lugar acessível à coleta, utilizando recipientes propícios e resistentes a vazamentos, de modo a não contaminar o meio ambiente;\r\n\r\nIII - Entregar à SEDAM os respectivos Relatórios de Controle de Estoque - RCE dos tanques (SASC), semestralmente;\r\n\r\nIV - Manter atualizados junto a SEDAM, quando possuidores de instalações com GNV, os Relatórios Técnicos de Manutenção Preventiva (RTMP) dos equipamentos e tubulações de GNV além dos contratos de empresas terceirizadas responsáveis pelos serviços e do treinamento dos funcionários contra ocorrência de sinistros;\r\n\r\nV - Os responsáveis pelo posto de combustíveis ou empreendimento similar deverão manter o pátio de bombas e áreas internas visivelmente limpos e asseados, sem quaisquer vestígios de óleos, graxas ou demais derivados hidrocarbonados.\r\n\r\n§1º. Os postos de combustíveis e empreendimentos assemelhados para fins de cumprimento de condicionantes devem apresentar à SEDAM os Certificados de Coleta e Destino (CCD) de óleos lubrificantes e graxas provenientes de sua atividade trimestralmente, de acordo com o art. 33 inc. IV da Lei Federal Nº 12.305/2010.\r\n\r\n§2º. Os postos de combustíveis e atividades assemelhadas também deverão manter informações aos consumidores sobre a toxicidade de óleos lubrificantes, além de instalar coletores de embalagens, de acordo com a Resolução CONAMA Nº 362/2005.\r\n\r\n§3º- Os postos de combustíveis e atividades assemelhadas deverão igualmente manter para fins de cumprimento de condicionantes da Licença ambiental e da ação da fiscalização devem apresentar à SEDAM os Certificados de Coleta e Destino (CCD) das embalagens plásticas de óleos lubrificantes trimestralmente, de acordo com a Resolução CONAMA Nº 362/2005.\r\n\r\nArt. 13. Quando o posto de abastecimento ou empreendimento similar possuir Licença Ambiental (LP, LI, LAS, LO) anterior, mesmo do INEA-RJ, objeto de renovação junto à SEDAM, este deverá comprovar o cumprimento das condicionantes constantes na respectiva licença concedida.\r\n\r\nArt. 14. Os Estudos Técnicos e Laudos Geoambientais exigidos deverão atender estritamente a NOP-06 do INEA-RJ e serem assinados por profissional técnico legalmente habilitado, com registro no órgão de classe e anotação de responsabilidade técnica - ART do CREA-RJ.\r\n\r\nArt. 15. Ao serem constatadas inadequações ou irregularidades recorrentes na operação de atividades de comércio, armazenamento, transbordo e/ou transportes de combustíveis hidrocarbonetos (gasolina, etanol, diesel e GNV) sem o devido licenciamento ambiental será lavrado AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL (interdição, embargo e/ou multa) e suspenso, em casos específicos, os prazos de procedimentos em curso na SEDAM, de acordo com a Lei Municipal Nº 5.419/93, art. 2º e 8º, a Lei Federal Nº 6.938/81, art. 10 e a Lei Municipal Nº 8.091/2009.\r\n\r\nArt. 16. Dos Estudos ou Laudos Técnicos Geoambientais que detectarem ou revelarem vazamentos, derramamentos ou contaminações por combustíveis hidrocarbonetos no solo, água ou ar - ou normas e exigências de segurança do CBMERJ, ausência de registro ANP ou Alvará de Funcionamento, estes servirão como referência para determinar a imediata paralisação da atividade.\r\n\r\n§ 1º. Detectadas contaminações no solo, subsolo, aqüíferos ou atmosfera, a SEDAM determinará a interrupção da atividade poluidora e determinará o início dos trabalhos de recuperação ambiental em procedimento de Licença Ambiental de Recuperação - LAR\r\n\r\n§ 2º. Os Estudos Geoambientais devem ser elaborados de acordo com a NOP-06 do INEA-RJ.\r\n\r\nArt. 17. Os Poços de Monitoramento Subterrâneo - PMS, equipamentos permanentes de controle ambiental da atividade, deverão ser instalados conforme dispõe a NBR 13.784/1997 e NOP-06 do INEA-RJ.\r\n\r\nArt. 18. Para concessão de Licença de Operação - LO o empreendimento deve atender, no mínimo, as exigências do item 6.6.1.2 da NOP-05 do INEA-RJ e de acordo com a sua classificação.\r\n\r\nParágrafo único. O empreendimento também deve entregar a SEDAM os formulários dos Anexos 6, 7, 8 e 9 da NOP-05 do INEA-RJ devidamente preenchidos para fins de controle ambiental da área de entorno.\r\n\r\nArt. 19. A realização de obras de reformas, ampliação, adaptação ou melhorias devem ser requeridas através da Licença de Instalação - LI e aprovada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Mobilidade - SIMURB e acompanhada inclusive de Laudo de Exigências do CBMERJ, cujos responsáveis técnicos devem ser legalmente habilitados pelo CREA-RJ ou CAU-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. Nos procedimentos de Licença de Operação - LO será incondicional a apresentação do Certificado de Aprovação (CA) das instalações no Corpo de Bombeiros Militar - CBMERJ.\r\n\r\nArt. 20. Todas as plantas, planos, testes de estanqueidade, laudos e demais documentos técnicos devem seguir devidamente assinados pelo (s) técnico (s) responsável (is) e acompanhados da referida ART.\r\n\r\n§1º. O Laudo de Estanqueidade seguirá o modelo apresentado no Anexo B e a periodicidade das avaliações conforme Tabela 1 da NBR-13.784/1997.\r\n\r\n§ 2º. Os profissionais técnicos inscritos no sistema CREA e/ou CAU de outras unidades da federação deverão apresentar os respectivos vistos do CREA ou CAU do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 21. Os requerentes serão responsáveis pela regularização e adequação de lava-jatos existentes dentro de suas instalações, mesmo que arrendados a terceiros.\r\n\r\nArt. 22. Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nPresidente do COMANSA\r\n\r\nId: 1980618"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1980706": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1980706"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                    "Atos": {
                        "1980491": [
                            "DOCG - Deliberação",
                            "Deliberação 284/2016\r\n\r\nA presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o relatório, parecer e certificado da Auditoria de Convênios e após a apresentação do parecer desfavorável da Comissão de Finanças, o Conselho reprovou a prestação de contas da Associação Vidamor, Projeto: “Programa Residencial para Adolescentes abusadores e dependentes de droga”. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de Agosto de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nId: 1980491"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1980735": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2016, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, PARA ABASTECER O S SETOR DE HOTELARIA E SERVIÇOS GERAIS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nCERA IMPERMEABILIZANTE COM ACABAMENTO ACRÍLICO (UHS) - BOMBONA DE 5 LITROS\r\n\r\n400\r\n\r\nBombona\r\n\r\nNOW QUÍMICA\r\n\r\nR$ 72,40\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-72\r\n\r\n2\r\n\r\nREMOVEDOR PARA SISTEMA HS . BOMBONA DE 5 LITROS\r\n\r\n400\r\n\r\nBombona\r\n\r\nNOW QUÍMICA\r\n\r\nR$ 240,00\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-72\r\n\r\n3\r\n\r\nSABONETE LÍQUIDO NEUTRO BACTERICIDA SEM CORANTES. REFIL DE 800 ML\r\n\r\n5.400\r\n\r\nUn\r\n\r\nINDALABOR\r\n\r\nR$ 10,50\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-73\r\n\r\n4\r\n\r\nGEL ANTI-SÉPTICO PARA ASSEPSIA DAS MÃOS. REFIL DE 800 ML \r\n\r\n2.240\r\n\r\nUn\r\n\r\nINDALABOR\r\n\r\nR$ 14,50\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-74\r\n\r\n5\r\n\r\nDESINFETANTE PARA DESINFECÇÃO E ASSEPSIA HOSPITALAR. FRASCO DE 1000 ML\r\n\r\n2.670\r\n\r\nUn\r\n\r\nINDALABOR\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-75\r\n\r\n6\r\n\r\nDESINFETANTE PROFISSIONAL. BOMBONA COM 5 LITROS\r\n\r\n1.340\r\n\r\nUn\r\n\r\nINDALABOR\r\n\r\nR$ 127,00\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-76\r\n\r\n7\r\n\r\nDESINFETANTE PROFISSIONAL DE USO HOSPITALAR. BOMBONA DE 5 LITROS\r\n\r\n1.200\r\n\r\nUn\r\n\r\nINDALABOR\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-77\r\n\r\n8\r\n\r\nDETERGENTE DESINCRUSTANTE E DESNGORDURANTE. BOMBONA COM 5 LITROS\r\n\r\n670\r\n\r\nUn\r\n\r\nNOW QUÍMICA\r\n\r\nR$ 67,00\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-78\r\n\r\n9\r\n\r\nSABONETE LÍQUIDO NEUTRO BACTERICIDA SEM CORANTES. BOMBONA COM 5 LITROS\r\n\r\n1.200\r\n\r\nUn\r\n\r\nINDALABOR\r\n\r\nR$ 34,00\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-79\r\n\r\n10\r\n\r\nDETERGENTE PROFISSIONAL CLORADO. BOMBONA COM 5 LITROS\r\n\r\n1.350\r\n\r\nUn\r\n\r\nNOW QUÍMICA\r\n\r\nR$ 55,00\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-80\r\n\r\n11\r\n\r\nSAPONÁCEO CREMOSO. Frasco plástico de 300 ml\r\n\r\n200\r\n\r\nUn\r\n\r\nTECPON\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-81\r\n\r\n12\r\n\r\nDESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS - HIPOCLORITO EM PÓ . EMBALAGEM DE 500 G\r\n\r\n1.200\r\n\r\nUn\r\n\r\nBECKER\r\n\r\nR$ 21,00\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-82\r\n\r\n13\r\n\r\nHAMPER - SACO PARA TRANSPORTE OU DESCARTE DE ROUPAS USADAS SUJAS, COR BRANCA, CAPACIDADE DE 90 LITROS. \r\n\r\n7.200\r\n\r\nUn\r\n\r\nITAQUITI\r\n\r\nR$ 2,40\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-83\r\n\r\n14\r\n\r\nSACO PARA LIXO HOSPITALAR BRANCO LEITOSO DE 100L, ACONDICIONADO EM PACOTES COM 100 UNIDADES. \r\n\r\n1.200\r\n\r\nUn\r\n\r\nARAKEN\r\n\r\nR$ 77,00\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-84\r\n\r\n15\r\n\r\nSACO PARA LIXO HOSPITALAR BRANCO LEITOSO DE 50L, ACONDICIONADO EM PACOTES COM 100 UNIDADES.\r\n\r\n1.200\r\n\r\nUn\r\n\r\nARAKEN\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-85\r\n\r\n16\r\n\r\nSACO PARA LIXO NA COR PRETA DE 200 L - REFORÇADO, ACONDICIONADO EM PACOTES COM 50 UNIDADES.\r\n\r\n600\r\n\r\nPacote\r\n\r\nRECICLA\r\n\r\nR$ 75,00\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-50\r\n\r\n17\r\n\r\nSACO PARA LIXO NA COR PRETA DE 100 L - REFORÇADO, ACONDICIONADO EM PACOTES COM 100 UNIDADES.\r\n\r\n1.200\r\n\r\nPacote\r\n\r\nRECICLA\r\n\r\nR$ 54,90\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-51\r\n\r\n18\r\n\r\nSACO PARA LIXO NA COR PRETA DE 50 L - REFORÇADO, ACONDICIONADO EM PACOTES COM 100 UNIDADES.\r\n\r\n1.200\r\n\r\nPacote\r\n\r\nRECICLA\r\n\r\nR$ 21,00\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-52\r\n\r\n19\r\n\r\nDISPENSER PARA PAPEL SANITÁRIO NA COR BRANCA\r\n\r\n400\r\n\r\nUn\r\n\r\nPLESTIN\r\n\r\nR$ 25,90\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-53\r\n\r\n20\r\n\r\nDISPENSER PARA PAPEL TOALHA INTERFOLHA NA COR BRANCA\r\n\r\n400\r\n\r\nUn\r\n\r\nPLESTIN\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-54\r\n\r\n21\r\n\r\nPAPEL HIGIÊNICO 100% CELULOSE VIRGEM BRANCO - Rolão de 200 mts pacote com 08 unidades\r\n\r\n1.800\r\n\r\nPacote\r\n\r\nSANTPEL\r\n\r\nR$ 32,50\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-55\r\n\r\n22\r\n\r\nPAPEL TOALHA INTERFOLHA 100% CELULOSE VIRGEM, BRANCO - pacote com 1000 folhas\r\n\r\n12.000\r\n\r\nPacote\r\n\r\nDAIMOND\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA - EPP - CNPJ Nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n23\r\n\r\nCABO DE ALUMÍNIO ROSQUEADO PARA MOP PÓ\r\n\r\n120\r\n\r\nUn\r\n\r\nBETAMIN\r\n\r\nR$ 19,90\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-55\r\n\r\n24\r\n\r\nCABO DE ALUMÍNIO ROSQUEADO PARA MOP ÚMIDO\r\n\r\n120\r\n\r\nUn\r\n\r\nBETAMIN\r\n\r\nR$ 19,90\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-56\r\n\r\n25\r\n\r\nESPONJA 2 X 1 COM LADO MACIO PARA LIMPEZA LEVE E LADO ÁSPERO PARA LIMPEZA PESADA\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUn\r\n\r\nLIMPANO\r\n\r\nR$ 0,40\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-57\r\n\r\n26\r\n\r\nLIXEIRA INDICADA PARA ÁREAS INTERNAS, LABORATORIAIS, HOSPITALARES\r\n\r\n35\r\n\r\nUn\r\n\r\nBELOCHE\r\n\r\nR$ 129,00\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-58\r\n\r\n27\r\n\r\nPÁ COLETORA PARA LIXO, COM CABO DE ALUMÍNIO ROSQUEADO\r\n\r\n70\r\n\r\nUn\r\n\r\nBETAMIN\r\n\r\nR$ 22,90\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-59\r\n\r\n28\r\n\r\nREFIL CABELEIRA PARA SISTEMA MOP PÓ DE 600MM\r\n\r\n360\r\n\r\nUn\r\n\r\nBETAMIN\r\n\r\nR$ 21,00\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-60\r\n\r\n29\r\n\r\nREFIL CABELEIRA PARA SISTEMA MOP ÚMIDO (ALGODÃO) COM CINTA\r\n\r\n360\r\n\r\nUn\r\n\r\nBETAMIN\r\n\r\nR$ 13,90\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-61\r\n\r\n30\r\n\r\nRODO PLÁSTICO COM CABO REMOVÍVEL E REVESTIDO- 300 MM\r\n\r\n240\r\n\r\nUn\r\n\r\nBETAMIN\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-62\r\n\r\n31\r\n\r\nSABONETEIRA (DISPENSER) TIPO PROFISSIONAL \r\n\r\n400\r\n\r\nUn\r\n\r\nPLESTIN\r\n\r\nR$ 3,10\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-63\r\n\r\n32\r\n\r\nSACO DE PANO 100% ALVEJADO 400 X 700 MM\r\n\r\n2.400\r\n\r\nUn\r\n\r\nINTEXTIL\r\n\r\nR$ 3,10\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-64\r\n\r\n33\r\n\r\nVASSOURA\r\n\r\n500\r\n\r\nUn\r\n\r\nINCAVAS\r\n\r\nR$ 8,78\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA - EPP - CNPJ Nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n34\r\n\r\nESPONJA DE AÇO \r\n\r\n2.000\r\n\r\nUn\r\n\r\nQ LUSTRO\r\n\r\nR$ 1,25\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-64\r\n\r\n35\r\n\r\nCARRO PARA MOP\r\n\r\n106\r\n\r\nUn\r\n\r\nBRALIMPIA\r\n\r\nR$ 253,81\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA - EPP - CNPJ Nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1980735"
                    ],
                    "1980734": [
                        "I - Aviso",
                        "RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\ne\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2016\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados o resultado do julgamento da documentação e propostas apresentadas pelos participantes do pregão presencial nº. 024/2016.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo para atender as Centrais de Esterilização visando garantir a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nLicitantes Habilitados: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA vencedora do registro do lote 01; MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITAL EIRELI-ME vencedora do registro do lote 02 (subitens 2.2, 2.3 e 2.4); MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA vencedora do registro do lote 03 e SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA vencedora do registro do lote 04. \r\n\r\n.O prazo recursal de que trata o art. 109 da Lei 8.666/93, iniciar-se-á a partir da publicação deste.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\n‘AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 009/2016, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento pessoal de radiação de 124 (cento e vinte e quatro) usuários, com expedição de laudo mensal, comprovando a dose de radiação registrada em cada dosímetro, que será feito mensalmente, atendendo assim as necessidades da Fundação Municipal de Saúde, realizada no dia 29 de agosto de 2016, às 10h, foi considerada FRUSTRADA. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009-A/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial nº 009-A/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento pessoal de radiação de 124 (cento e vinte e quatro) usuários, com expedição de laudo mensal, comprovando a dose de radiação registrada em cada dosímetro, que será feito mensalmente, atendendo assim as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de setembro de 2016, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1980734"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1979918": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 06 de setembro de 2016, às 19h, no Auditório do C.M.S., Localizado à R: Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2 - Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3 - Relatórios de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nLuis Sérgio de Carvalho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1979918"
                        ],
                        "1980492": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000281-7-PR\r\n\r\nPregão nº 017/2015\r\n\r\nContrato nº 0082/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: GLOBAL HOSP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.789.884/0001-17\r\n\r\nObjeto: Aquisição de aparelho de CPAP complementos com máscaras oronasais compatíveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 12.000,00 (Doze mil reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 16/08/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de agosto de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1980492"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1980726": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0147/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0045/2016, que nomeou Wilson Renato Heidenfelder de Carvalho Júnior, para exercer a função gratificada de Chefe da Ordem do Dia, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-2, a partir de 1º de setembro de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 02 de setembro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1980726"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1980759": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1980759"
                ],
                "1980763": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1980763"
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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NETO LUCAS LTDA ME \r\n\r\n163218544\r\n\r\nABSOLUT ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n162944594\r\n\r\nACADEMIA CORPO SAUDAVEL LTDA ME \r\n\r\n163219826\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA NOVAWEST LTDA \r\n\r\n163217777\r\n\r\nACADEMY OF BUSINESS AND COACHING TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n163211507\r\n\r\nACHEI TRIP RESERVAS ON LINE EIRELI ME \r\n\r\n163233756\r\n\r\nACOVALE COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n162601808\r\n\r\nACQUAVIDA SERVICOS DE EDUCACAO FISICA LTDA ME \r\n\r\n163195765\r\n\r\nAGC CARIELLO MARQUES COMERCIO DE TECIDOS EIRELI EPP \r\n\r\n163238740\r\n\r\nAGDA VIANA DOS SANTOS SERVICOS ME \r\n\r\n163190151\r\n\r\nAGROPEC SAUDE ANIMAL EIRELI ME \r\n\r\n163248591\r\n\r\nAJAXS LOCACAO DE AMBULANCIAS E VEICULOS ESPECIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n163257558\r\n\r\nALBER PAPER ETIQUETAS LTDA ME \r\n\r\n163215197\r\n\r\nALCANCE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163191484\r\n\r\nALEXANDRE LOUZADA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n163247358\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n163232156\r\n\r\nALIMENTO VERDE DISTRIBUIDORA HORTIFRUTGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n163254389\r\n\r\nALM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163142416\r\n\r\nALMIR ROSA GARCIA IMOBILIARIA \r\n\r\n163250642\r\n\r\nALO MARECHAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163246467\r\n\r\nAMACHADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n163020329\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n162853467\r\n\r\nAMIGO BICHO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163157995\r\n\r\nANA PAULA ALVES DE NORONHA - CPF 950 881 307 59 \r\n\r\n163236666\r\n\r\nANAJU PAPELARIA E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n163257752\r\n\r\nANDRE L MAYWORM SOLUCOES E SERVICOS INTELIGENTES ME \r\n\r\n162898584\r\n\r\nANGIO RX SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n163059640\r\n\r\nANGOLA CABLES HOLDING LTDA \r\n\r\n162794177\r\n\r\nANJA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n163158126\r\n\r\nANTONIO GONCALVES CORREA DE NORONHA - CPF 013 841 637 00 \r\n\r\n163157081\r\n\r\nARAUJO ROSA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n163238448\r\n\r\nARENA DO JEANS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163219214\r\n\r\nARES DOS ANDES EXPORTACAO & IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n163238600\r\n\r\nARMAZEM BRASIL COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n163251096\r\n\r\nARMAZEM OFFSHORE DE MACAE COMERCIAL E IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n163199787\r\n\r\nARMAZEM VILLA LTDA ME \r\n\r\n163245827\r\n\r\nARQCAD SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n163065683\r\n\r\nART FILM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163218269\r\n\r\nATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n163229686\r\n\r\nATACADO SAO PAULO LTDA \r\n\r\n163232490\r\n\r\nAUDAZ PRODUCOES E AUDIOVISUAL LTDA ME \r\n\r\n163144940\r\n\r\nAUDPRO ARAUJO PROCESSOS EIRELI ME \r\n\r\n163195846\r\n\r\nAURORA GOURMET 128 RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n163245991\r\n\r\nAUSTERO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA \r\n\r\n163064369\r\n\r\nAVANTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n162961405\r\n\r\nAVILOG CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n162939884\r\n\r\nAW2 CAMILO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163232415\r\n\r\nAZAFF DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n163217700\r\n\r\nB C BREVES \r\n\r\n163193274\r\n\r\nB DIAS CUNHA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n163236100\r\n\r\nB MARQUES AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n163217912\r\n\r\nBAALBECK COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162131364\r\n\r\nBADIH WARWAR & CIA LTDA ME \r\n\r\n163217270\r\n\r\nBAMBOO INTERNET EIRELI ME \r\n\r\n163253757\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n163253790\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n163253838\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n163253250\r\n\r\nBAR E PENSAO RECANTO DA PAZ LTDA ME \r\n\r\n163042349\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE GAROTA DA TIJUCA LTDA \r\n\r\n163219362\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA \r\n\r\n163248354\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE MIRA SERRA LTDA ME \r\n\r\n163120986\r\n\r\nBARRA BEER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163191514\r\n\r\nBARRA DIGITAL COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n163196265\r\n\r\nBARRACUDA MAR ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n163172838\r\n\r\nBAZAR CARA METADE DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n163254222\r\n\r\nBAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE BARROS FILHO LTDA ME \r\n\r\n163250383\r\n\r\nBAZAR PREDILETO DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n161558569\r\n\r\nBAZAR RIO 55 LTDA ME \r\n\r\n163163928\r\n\r\nBEEF HOUSE COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163072973\r\n\r\nBELL FISH IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n162825242\r\n\r\nBEMORE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n163248486\r\n\r\nBENJAMIM CICCHELLI E XAVIER ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163142840\r\n\r\nBERCE RIGON DE NITEROI JOIAS E RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n162338511\r\n\r\nBG COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n162338678\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n163245592\r\n\r\nBICHO GRILO ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n163252190\r\n\r\nBIO MAIS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n162675305\r\n\r\nBLANK COMUNICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n163131309\r\n\r\nBM MAQUINAS E AGRICOLAS E INDUSTRIAS EIRELI ME \r\n\r\n163248311\r\n\r\nBOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n163031053\r\n\r\nBRAGA CONSTRUCOES REFORMAS & SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163257000\r\n\r\nBRASIL TERMINAIS S/A \r\n\r\n163257094\r\n\r\nBRASKEM S A \r\n\r\n163195811\r\n\r\nBRAZIL FASTENERS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ME \r\n\r\n162045301\r\n\r\nBRKB PARTICIPACOES I LTDA \r\n\r\n163238456\r\n\r\nBRX CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n163238413\r\n\r\nBRX CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n163238316\r\n\r\nBRX CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n163248494\r\n\r\nBUONOVINO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163251703\r\n\r\nC L MACHADO SERVICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO EIRELI ME \r\n\r\n163146101\r\n\r\nC M E STUART CLINICA VETERINARIA \r\n\r\n163250537\r\n\r\nC S SOLUCOES EM ACABAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163195455\r\n\r\nC V A 2010 COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163219575\r\n\r\nCADSL COMPUTER LAB MANUTENCAO DE COMPUTADORES E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n163011281\r\n\r\nCAFE E BAR VIDA NOVA DA BARAO DE SAO FELIX LTDA ME \r\n\r\n163253579\r\n\r\nCALAD CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n163211892\r\n\r\nCANTINHO 501 FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n163253714\r\n\r\nCAPSUGEL BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INSUMOS FARMACEUTICOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163250294\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n163067201\r\n\r\nCARLOS CACA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n163238774\r\n\r\nCARLOS DE LIMA PIMENTEL ME \r\n\r\n163202990\r\n\r\nCARNEIRO E FREIDMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA EPP \r\n\r\n163053138\r\n\r\nCARNEIRO E FREIDMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA EPP \r\n\r\n163246637\r\n\r\nCARVALHO ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n163176205\r\n\r\nCASA DE RACOES FLOR DO AMANHA LTDA ME \r\n\r\n163248141\r\n\r\nCASA SORAYA LTDA EPP \r\n\r\n163248206\r\n\r\nCASA SORAYA LTDA EPP \r\n\r\n162793626\r\n\r\nCASTROL BRASIL LTDA \r\n\r\n163200858\r\n\r\nCASTROL BRASIL LTDA \r\n\r\n163200920\r\n\r\nCASTROL BRASIL LTDA \r\n\r\n163064261\r\n\r\nCELISTICS OPERADORES LOGISTICOS E ARMAZEM GERAL LTDA \r\n\r\n163177449\r\n\r\nCEMED BEL EIRELI \r\n\r\n163211850\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RAMOS E AMARAL LTDA ME \r\n\r\n163233519\r\n\r\nCENTRO ESTETICO DOMINGOS & CARAVANA LTDA ME \r\n\r\n163022321\r\n\r\nCERO CENTRO ESPECIALIZADO E RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n163229929\r\n\r\nCGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163229970\r\n\r\nCGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161728030\r\n\r\nCHL LXXXI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n162862911\r\n\r\nCIRAUDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163011966\r\n\r\nCITY CARNES JARDIM GRAMACHO MERCEARIA E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n163161496\r\n\r\nCLASSIC MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME \r\n\r\n163064903\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA SOUZA BARROSO CONVENIENCIA EIRELI ME \r\n\r\n162547706\r\n\r\nCLAVICULARIO EIRELI ME \r\n\r\n162042647\r\n\r\nCLINICA MEDICA ANDREIAS VESALIUM LTDA ME \r\n\r\n163195250\r\n\r\nCLINICA MEDICA E DE VACINACAO PINGUIM LTDA ME \r\n\r\n163237344\r\n\r\nCMC CONSULTORIA CONTABIL TRABALHISTA E RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n163245550\r\n\r\nCOBREX PROSPECCAO MINERAL S A \r\n\r\n162768516\r\n\r\nCOISAS DE MARIA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n163200939\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO AO CUBO LTDA \r\n\r\n163214689\r\n\r\nCOMBATE FIRE SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n163256306\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n163113262\r\n\r\nCOMERCIAL KI SAI LTDA EPP \r\n\r\n163249210\r\n\r\nCOMERCIAL SAO JOAO BAPTISTA S A \r\n\r\n163247889\r\n\r\nCONCORDIA LOGISTICA S/A \r\n\r\n163192901\r\n\r\nCONFECCAO DE ROUPAS P A DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n163050198\r\n\r\nCONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n163250146\r\n\r\nCONSTRUTORA DRINAR EIRELI ME \r\n\r\n163230650\r\n\r\nCONTEM PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n162368771\r\n\r\nCOOPANEST RIO COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n163197261\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA \r\n\r\n163246386\r\n\r\nCORTES & SOUZA COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n163050295\r\n\r\nCOSMO CINE PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n163252009\r\n\r\nCOSTA BRASIL ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163195668\r\n\r\nCOSTA RIO TURISMO E FRETAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n162923929\r\n\r\nCRD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163248575\r\n\r\nCRIASOM E VISUAL ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n162482035\r\n\r\nCRISTAL CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n163232350\r\n\r\nCTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n163175381\r\n\r\nCUZCO RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163217840\r\n\r\nD L AUTO TECH RASTREADORES E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163080232\r\n\r\nD L UCIA TERRA DE CARVALHO TRANSPORTES ME \r\n\r\n163053219\r\n\r\nD&GS PET SHOP BANHO E TOSA LTDA ME \r\n\r\n163248249\r\n\r\nDANAS BIJU ITABORAI PLAZA 2015 LTDA ME \r\n\r\n163220522\r\n\r\nDAVI LUZ ARTEFATOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n163040028\r\n\r\nDAYSE F ANTONIO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163254192\r\n\r\nDBP SERVICOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n163218323\r\n\r\nDE PAULO DISTRIBUIDORA DE VIDROS FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163145008\r\n\r\nDEIFERSON CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n163238693\r\n\r\nDEL TUBOS INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA EPP \r\n\r\n163215480\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n163158118\r\n\r\nDESTILARIA CAVALO PRETO LTDA \r\n\r\n163177406\r\n\r\nDI ARGENTO JOIAS LTDA EPP \r\n\r\n162830416\r\n\r\nDIAMOND DESING E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163157065\r\n\r\nDIARIO DE SAO JOAO DA BARRA GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n163230544\r\n\r\nDIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n163236283\r\n\r\nDISCART PENHA COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n162774427\r\n\r\nDISKO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n163215677\r\n\r\nDJ COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163219184\r\n\r\nDNL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n163176566\r\n\r\nDOCE MEL LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163101612\r\n\r\nDOM HELIO ILHA SERVICOS DE BARBEARIA EIRELI ME \r\n\r\n162939132\r\n\r\nDOM PIETRO GRILL RESTAURANTE DE SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n162720491\r\n\r\nDOMUM RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163236399\r\n\r\nDREIK TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n163211906\r\n\r\nDRIG CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n162822286\r\n\r\nDROGARIA DESTAK DO VASCO LTDA \r\n\r\n163035016\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n163052948\r\n\r\nDROGARIA OCEAN FARMA DE SAO FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n163237395\r\n\r\nDROGARIA SEMPRE VIVA LTDA ME \r\n\r\n163064733\r\n\r\nDROGARIA VITORIOSA LTDA ME \r\n\r\n162599269\r\n\r\nDTR DESTRUICAO TERMICA DE RESIDUOS HOSPITALARES E QUIMICOS SPE LTDA \r\n\r\n163250596\r\n\r\nDUMAQ LOCACOES E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n163237930\r\n\r\nE J DE IGUACU CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163196150\r\n\r\nE P SERVICOS DE CONSTRUCAO REFORMA E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n163198411\r\n\r\nE S NASCIMENTO TREINAMENTOS ME \r\n\r\n162846878\r\n\r\nE S RIBEIRO INFORMATICA E MULTIMIDIA ME \r\n\r\n163081697\r\n\r\nEASY LINE TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n163237980\r\n\r\nECOJARDIM TERESOPOLIS COMERCIO E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n162960930\r\n\r\nEDITORA O DIA S.A \r\n\r\n163055785\r\n\r\nEDITORA VALMAR LTDA EPP \r\n\r\n163190682\r\n\r\nEDRIMAR COMERCIO E MANUTENCAO DE ISOLAMENTO TERMICO LTDA ME \r\n\r\n163158215\r\n\r\nEDUARDO MARMO DE SOUZA - CPF 516 213 208 04 \r\n\r\n163245657\r\n\r\nELECTROBRAZ COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS EIRELI EPP \r\n\r\n163042187\r\n\r\nELESOLAR ENGENHARIA ELETRICA E SOLAR LTDA \r\n\r\n161938043\r\n\r\nELETROCOMERCIAIS ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n162960972\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA CAMPEAO S A \r\n\r\n163247960\r\n\r\nENEL GREEN POWER CRISTALANDIA I EOLICA S A \r\n\r\n163230781\r\n\r\nERCILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n163144990\r\n\r\nERIC SOM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n163237816\r\n\r\nESMALTERIA DIAS BOMFIM DE IGUACU LTDA \r\n\r\n163232318\r\n\r\nESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n163174156\r\n\r\nESTACAO IMBUI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n163198985\r\n\r\nF A NASCIMENTO REPRESENTACOES \r\n\r\n163101922\r\n\r\nF2MS ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL S/S LTDA \r\n\r\n163120773\r\n\r\nFABRICA DE LADRILHOS GOITACAZES LTDA ME \r\n\r\n163246106\r\n\r\nFACILITY SERVICOS E LOCACOES LTDA ME ME \r\n\r\n163194530\r\n\r\nFAMA COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163038619\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO FOTOSSINTESE II EIRELI ME \r\n\r\n163254095\r\n\r\nFARMACIA DROGA CARUMBE LTDA ME \r\n\r\n163246378\r\n\r\nFARMACIA TRADICAO DE NOVA IGUACU LTDA EPP \r\n\r\n163250081\r\n\r\nFARMOQUIMICA S/A \r\n\r\n162903332\r\n\r\nFB COMONIER SERVICOS DE INTERNET E COMERCIO DE BOMBONIER LTDA ME \r\n\r\n162940599\r\n\r\nFBX NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163250669\r\n\r\nFELICITA MOTOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n162967772\r\n\r\nFERNANDA C C BRITTO PUBLICIDADES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n163245878\r\n\r\nFERRALUX ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n163254001\r\n\r\nFERREIRA E VILAS BOAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n163235988\r\n\r\nFERREIRA JUNIOR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n163191620\r\n\r\nFIGUEIRA ALBUQUERQUE CALCADOS LTDA \r\n\r\n163053308\r\n\r\nFIUX ROYALTIES ADMINISTRADORA LTDA ME \r\n\r\n163245401\r\n\r\nFIVE STAR MINERACAO LTDA \r\n\r\n162958854\r\n\r\nFIXPAR CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n163113327\r\n\r\nFLAVIO JOSE RANZATE ME \r\n\r\n163252793\r\n\r\nFLORIANU S GRILL 133 LTDA ME \r\n\r\n163211140\r\n\r\nFLORZINHA DE MORRO AGUDO COMERCIO DE DOCES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163024375\r\n\r\nFOCCO NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n162038054\r\n\r\nFONTE BOA CALCADOS ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163039879\r\n\r\nFORUM ENERGIA TECNOLOGIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163185093\r\n\r\nFR DE OLIVEIRA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n163265887\r\n\r\nFRANCISCO GARCIA HASTENREITER - CPF 217 687 147 20 \r\n\r\n163257540\r\n\r\nFRANK MOHN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163238499\r\n\r\nFREITAS COUTO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n163219290\r\n\r\nFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163071209\r\n\r\nFSQ ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n163215723\r\n\r\nFULL AUTO ELETRICA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163215693\r\n\r\nFYTCAR AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n163218420\r\n\r\nG M J GUEDES PORTARIA E SEGURANCA ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n163099170\r\n\r\nG S BARRETO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163191239\r\n\r\nGANZA COMERCIO E OBJETOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n163020779\r\n\r\nGDC PARTNERS SERVICOS FIDUCIARIOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162901771\r\n\r\nGDC PARTNERS SERVICOS FIDUCIARIOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163041270\r\n\r\nGENERAL DELIVERY EIRELI \r\n\r\n162774311\r\n\r\nGENERAL PATRI SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI ME ME \r\n\r\n163254362\r\n\r\nGERENCIAR SAUDE M&M LTDA ME \r\n\r\n163021040\r\n\r\nGFL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n163039534\r\n\r\nGLAMOUR PAIXAO LTDA ME \r\n\r\n163181144\r\n\r\nGLAUBER XAVIER DE CARVALHO ME \r\n\r\n163272379\r\n\r\nGLOBAL CORPORATE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n163139474\r\n\r\nGLOBALPAPER LTDA ME \r\n\r\n163245460\r\n\r\nGOLDEN TAPAJOS MINERACAO LTDA \r\n\r\n163228370\r\n\r\nGOMES MACHADO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n163257418\r\n\r\nGRAFICA FALCAO LTDA EPP \r\n\r\n163248214\r\n\r\nGRAFICA MEC EDITORA LTDA \r\n\r\n163195145\r\n\r\nGRUPO GREIS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n162964374\r\n\r\nGUARAKING INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n162968248\r\n\r\nHAMILREY DE NOVA IGUACU INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163211566\r\n\r\nHANDEL COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n163229805\r\n\r\nHANGAR EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163218030\r\n\r\nHEBROM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163213437\r\n\r\nHEMOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n163238464\r\n\r\nHESS BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n163257612\r\n\r\nHH BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n163218129\r\n\r\nHIJJAR 5 COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n163081808\r\n\r\nHN DA SILVA REVESTIMENTOS ME \r\n\r\n163235252\r\n\r\nHOT SAFETY HIGIENE OCUPACIONAL & TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n162470649\r\n\r\nHOTEL RIO LANCASTER LTDA \r\n\r\n163254338\r\n\r\nHOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S A \r\n\r\n163238626\r\n\r\nHUTHIL INTEGRACAO E SUPORTE EM TI LTDA \r\n\r\n162635869\r\n\r\nHZ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n161433758\r\n\r\nICATU SH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163051941\r\n\r\nIGUALITE SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n163056536\r\n\r\nILDUOMO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163254729\r\n\r\nIMAGINALL FILMES E PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n162866321\r\n\r\nIMEX BRASIL EMPRESA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n163218099\r\n\r\nIMPERAT IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP \r\n\r\n163265909\r\n\r\nINFOCALL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163131651\r\n\r\nINOVE AUTOMACAO COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n163215529\r\n\r\nINTEGRA CLINICA DE ODONTOLOGIA & SAUDE LTDA ME \r\n\r\n154291692\r\n\r\nINX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162193564\r\n\r\nINX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163173796\r\n\r\nIROMY M DE OLIVEIRA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n163236135\r\n\r\nISA FASHION COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n163219613\r\n\r\nISACAVALCANTI CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n163238987\r\n\r\nISSAMITO ARTIGOS DO VESTUARIO E PRESENTES EIRELI EPP \r\n\r\n162861532\r\n\r\nIURI VIEIRA GOMEZ MASID PISOS E REVESTIMENTOS ME \r\n\r\n163030812\r\n\r\nJ B S JUNIOR CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n163183643\r\n\r\nJ E PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n163238278\r\n\r\nJ L MAR NAUTICA LTDA ME \r\n\r\n163190186\r\n\r\nJ R A RIBEIRO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n163218161\r\n\r\nJALLES MONTEIRO CONSULTORIA & TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n163217491\r\n\r\nJAP CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n162829965\r\n\r\nJB DE BONSUCESSO MUDANCAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163053170\r\n\r\nJJ MIRANDA REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n163173176\r\n\r\nJL AVILA EDUCACAO INFANTIL ME \r\n\r\n163056889\r\n\r\nJL GALEGO ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n163198241\r\n\r\nJND MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163254583\r\n\r\nJOAO BATISTA DA CUNHA FILHO ME \r\n\r\n163163960\r\n\r\nJOMAIRTON MAT DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163145881\r\n\r\nJORSAN ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n163158304\r\n\r\nJOSE FERNANDO SILVA SANTIAGO - CPF 052 494 677 92 \r\n\r\n163253862\r\n\r\nJR INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163250367\r\n\r\nJR2 VACINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163247200\r\n\r\nJRX CONTAB SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163246114\r\n\r\nJULUPAM COMERCIO REPRESENTACOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n163010374\r\n\r\nJVA COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n163142513\r\n\r\nK ZA CINCO DIMENSAO PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n163195633\r\n\r\nKAMEL GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n162968191\r\n\r\nKLARISS BOUTIQUE DE ODONTOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n163212716\r\n\r\nKSE SOLUCOES E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n163231303\r\n\r\nL A O CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n163232300\r\n\r\nL C F RESTAURANTE CEVADAS LTDA ME \r\n\r\n163191760\r\n\r\nL C HAMMER PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n163256551\r\n\r\nL DE LIMA COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n163257809\r\n\r\nL F OLIVEIRA DE FREITAS MARKETING ME \r\n\r\n162867492\r\n\r\nL M F RIBEIRO POUSADA ME \r\n\r\n163193339\r\n\r\nL M S SOUZA ME \r\n\r\n162720297\r\n\r\nL R PAIVA COMERCIO E EVENTOS ME \r\n\r\n163232210\r\n\r\nL W PAPELARIA LTDA \r\n\r\n163213577\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA WILSON VIEIRA LTDA \r\n\r\n163232440\r\n\r\nLADIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163247250\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n163211612\r\n\r\nLAGUITO S BUFFET E DELIVERY LTDA EPP \r\n\r\n163230587\r\n\r\nLAILA AYD DE OLIVEIRA DE LIMA ME \r\n\r\n163255857\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n161325300\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA LARGO DO PEDREGULHO LTDA ME \r\n\r\n163080259\r\n\r\nLANNES TOUR TRASNPORTES LTDA ME \r\n\r\n163232180\r\n\r\nLATITUDE INVESTMENT PARTNERS GESTAO E FINANCAS LTDA \r\n\r\n163219974\r\n\r\nLAYLA DE ARARUAMA COMERCIO DE ROUPAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n163249709\r\n\r\nLEADER COM BR S/A \r\n\r\n163249873\r\n\r\nLEADER COM BR S/A \r\n\r\n163203520\r\n\r\nLEANDRO MARQUES BATISTA GOMES ME \r\n\r\n163213089\r\n\r\nLEBLON GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163192391\r\n\r\nLEBLON GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163192413\r\n\r\nLEBLON GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163202400\r\n\r\nLEMOS MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163250324\r\n\r\nLEVE QUEIJOS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n163192189\r\n\r\nLIANNA BOUTIQUE EIRELI \r\n\r\n163183112\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n163255946\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n163255393\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n163255482\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n163255687\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n163255199\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n163255288\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n163251452\r\n\r\nLIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n163248397\r\n\r\nLIMA DINIZ MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n163082910\r\n\r\nLIMAO DOCE SORVETES LTDA \r\n\r\n163196230\r\n\r\nLIMP+ IND E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA COSMETICOS E PAPEL LTDA ME \r\n\r\n163055505\r\n\r\nLINHA DO HORIZONTE SERVICOS DE TOPOGRAFIA EIRELI ME \r\n\r\n163247846\r\n\r\nLINTRAN DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163238588\r\n\r\nLIRIO DOS VALES TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163220018\r\n\r\nLIVO IMPORTACAO E COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163257035\r\n\r\nLLKD COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIL EIRELI EPP \r\n\r\n163253897\r\n\r\nLMT LOGISTICA PORTUARIA S A \r\n\r\n163057460\r\n\r\nLOJAS COM DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n163055882\r\n\r\nLOJAS COPACABANA SERVICOS E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n163254869\r\n\r\nLT TRIANGULO S A \r\n\r\n163195560\r\n\r\nLUFA VIDROS LTDA \r\n\r\n163248419\r\n\r\nLUMI COMISSARIA DE DESPACHO ADUANEIRO LTDA \r\n\r\n162967640\r\n\r\nM A F SILVA LABORATORIO ANALISES CLINCAS ME \r\n\r\n163251045\r\n\r\nM A F SILVA LABORATORIO ANALISES CLINCAS ME \r\n\r\n163097160\r\n\r\nM A J DA SILVA MANUTENCAO REPAROS E SERVICOS ME \r\n\r\n163229643\r\n\r\nM G F SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163230501\r\n\r\nM L NETA PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n163182400\r\n\r\nM N COMERCIO DE MATERIAL OTICO LTDA EPP \r\n\r\n163219559\r\n\r\nM R CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n162843135\r\n\r\nM R MACHADO RODRIGUES & CIA LTDA ME \r\n\r\n163215014\r\n\r\nM S C ARAUJO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n163238480\r\n\r\nM V DOMINGOS PAPELARIA ME \r\n\r\n162848595\r\n\r\nM&F SUPRIMENTOS E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n162968302\r\n\r\nMACIEL & MENEZES CONFECCAO DE ROUPAS MODA PRAIA E MONTAGEM DE BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n163232067\r\n\r\nMADEIRA E SANTOS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n162528388\r\n\r\nMAGMA CERAMICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163215235\r\n\r\nMAIA COPIAS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163246130\r\n\r\nMAIALE DI ROMA CAFE LTDA EPP \r\n\r\n163177163\r\n\r\nMAKALU MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n163257647\r\n\r\nMAPAMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163052620\r\n\r\nMARAZUL CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n162829400\r\n\r\nMARCIO NOGUEIRA DA SILVA SA AUTO MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n163192030\r\n\r\nMARECHAL MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n162952074\r\n\r\nMAREVIDA COMERCIO DE TECNOLOGIA E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n163246416\r\n\r\nMARI FARMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n162728131\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE O FREITAS ME \r\n\r\n163158053\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA NORONHA - CPF 173 773 827 91 \r\n\r\n163218854\r\n\r\nMARILENE L FERREIRA ESPINDOLA CONSULTORIA EM RH ME \r\n\r\n163218730\r\n\r\nMARLEANE DA S E SILVA ME \r\n\r\n163198560\r\n\r\nMARTI DA SERRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162660600\r\n\r\nMARTINS & PADIAL CAFE E BAR LTDA ME \r\n\r\n163238359\r\n\r\nMARTINS RIBEIRO COMERCIO DE PISCINAS REFORMAS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n162680325\r\n\r\nMASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n162229305\r\n\r\nMASTER CLEAN COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI \r\n\r\n163249385\r\n\r\nMATTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICOS DE CINE VIDEO INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n163058512\r\n\r\nMAWEX TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n163238790\r\n\r\nMAYFAIR CALCADOS E CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n163015961\r\n\r\nMC COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163253455\r\n\r\nMD COMERCIO E SERVICOS DE DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n163192464\r\n\r\nME GUSTA RESTAURANTE E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n163248699\r\n\r\nMED FISIO MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n163228736\r\n\r\nMERCADO SINAL VERDE EIRELI ME ME \r\n\r\n163081980\r\n\r\nMERCEARIA MEGA MIX EIRELI ME \r\n\r\n163233683\r\n\r\nMFLOR ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163245665\r\n\r\nMI FITNESS ASSESSORIA ATIVIDADES FISICAS E AFINS LTDA ME \r\n\r\n163158010\r\n\r\nMIGUEL HENRIQUE ALVES DE NORONHA - CPF 014 096 627 72 \r\n\r\n163245380\r\n\r\nMINERACAO BBX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163254419\r\n\r\nMINIMERCADO PORTO DAS CARNES LTDA ME \r\n\r\n163203415\r\n\r\nMIRANDA & COELHO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163247269\r\n\r\nMLZ RESTAURANTE OLARIA LTDA ME \r\n\r\n163229880\r\n\r\nMMS TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n163245720\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n163248362\r\n\r\nMODA E ALFAIATARIA CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n163145385\r\n\r\nMOFER CONSTRUCOES MARCENARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163250405\r\n\r\nMONICA MARFIZA EMERY LEMBO ME \r\n\r\n163041342\r\n\r\nMONTMARTRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163239029\r\n\r\nMOREN E MOREN COMERCIO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163195714\r\n\r\nMORLIN STEAKHOUSE GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n163220395\r\n\r\nMOTEIS MEDIEVAL LTDA \r\n\r\n163041989\r\n\r\nMOTOLAN COMPRA E VENDA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n162959397\r\n\r\nMOTORS13 COMERCIO DE VEICULOS E CONSIGNACAO LTDA ME \r\n\r\n163254818\r\n\r\nMRT 2 SPE S A \r\n\r\n163254826\r\n\r\nMRT 2 SPE S A \r\n\r\n163253064\r\n\r\nMS E SILVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n163238561\r\n\r\nMTO SERVICOS LOGISTICOS LTDA \r\n\r\n163248770\r\n\r\nMUNDO DAS MASSAS DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n163196613\r\n\r\nMVJC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163235732\r\n\r\nN D R 3 COMERCIO DE BATERIAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163230030\r\n\r\nNACAO DE DEUS PENSAO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163254605\r\n\r\nNACPART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163254621\r\n\r\nNACPART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163253889\r\n\r\nNATIVA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n162925468\r\n\r\nNATURAL ENERGIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162338643\r\n\r\nNATURAL ENERGIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163053618\r\n\r\nNAUTIQUE GERENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163211523\r\n\r\nNAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n163068119\r\n\r\nNC BRASIL LTDA \r\n\r\n163253633\r\n\r\nNCH BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163249547\r\n\r\nNDK CEVEL TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n163245983\r\n\r\nNEOGEO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163257639\r\n\r\nNEW CHIFON MODAS LTDA \r\n\r\n163165971\r\n\r\nNEW START CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163248281\r\n\r\nNILO LANCHONETE E PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n163253420\r\n\r\nNIZIA COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163229538\r\n\r\nNOVA AMERICA SALAO DE MANICURE E PEDICURE LTDA ME \r\n\r\n162528566\r\n\r\nNOVA BRAGA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n163250561\r\n\r\nNOVA ECOLOGICA SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n162922655\r\n\r\nNOVA MARAL SISTEMAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162978588\r\n\r\nNOVO RIO SOCCER EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163250995\r\n\r\nNPEXPERT NETWORK PROVIDER EXPERT EIRELI ME \r\n\r\n163247374\r\n\r\nNUCLEO INTEGRADO MULTIPROFISSIONAL DE ATENDIMENTOS DE SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n163257353\r\n\r\nO JAPA FAST FOOD EIRELI EPP \r\n\r\n163218315\r\n\r\nO L ARANHA JUNIOR INSTALACOES E SERVICOS ME \r\n\r\n162670788\r\n\r\nO PARAIBA DE REALENGO SERVICOS E COMERCIO DE RADIADORES LTDA ME \r\n\r\n162670869\r\n\r\nO PARAIBA DE REALENGO SERVICOS E COMERCIO DE RADIADORES LTDA ME \r\n\r\n163212040\r\n\r\nOCEAN DRIVE EMPORIO E COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n162510780\r\n\r\nOCM CONSULTORIA CONTABIL E EMPRESARIAL RJ LTDA ME \r\n\r\n162021704\r\n\r\nODN I PERFURACOES LTDA \r\n\r\n162807546\r\n\r\nODN I PERFURACOES LTDA \r\n\r\n163239177\r\n\r\nODN I PERFURACOES LTDA \r\n\r\n163239207\r\n\r\nODN I PERFURACOES LTDA \r\n\r\n162737254\r\n\r\nOESTE RIO MARMORES GRANITOS E PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n163230617\r\n\r\nOFFICE CENTRO FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI EPP \r\n\r\n163067511\r\n\r\nOLIFON ALIMENTACAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163245606\r\n\r\nOLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163053090\r\n\r\nONE HOLDING BRASIL REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162961669\r\n\r\nORLA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n161788785\r\n\r\nORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n163035997\r\n\r\nOTROMONDO ESTUDIO DE FOTOGRAFIA E CINEMA EIRELI ME \r\n\r\n163218242\r\n\r\nPABLO D MEJIA MERCADO SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n163236771\r\n\r\nPADARIA CENTRAL DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n163157960\r\n\r\nPANORAMA PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A \r\n\r\n163215561\r\n\r\nPAO NOSSO SD LTDA ME \r\n\r\n163256284\r\n\r\nPAPELANDO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163238510\r\n\r\nPARAMOUNT PICTURES BRASIL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA \r\n\r\n163039747\r\n\r\nPASTELARIA SOL E LUA LTDA ME \r\n\r\n163235872\r\n\r\nPEDRA BRANCA MINERAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n162738846\r\n\r\nPELIGAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162886993\r\n\r\nPERFORMANCE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n162479239\r\n\r\nPETRIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n163248850\r\n\r\nPETROPOLIS GARDEN MANUTENCAO DE JARDINS E PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n163250448\r\n\r\nPHASATEC SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n163218595\r\n\r\nPINTELAR BRIGADEIRO TINTAS LTDA ME \r\n\r\n163253749\r\n\r\nPIZZARIA CURTY EIRELI ME \r\n\r\n162407580\r\n\r\nPLAY MANIA COMERCIO E ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n162943431\r\n\r\nPOINT DO BISCOITO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162289359\r\n\r\nPOLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n163232253\r\n\r\nPONTO DE ESTUDOS LTDA ME \r\n\r\n163142645\r\n\r\nPOP COUTURE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n162956797\r\n\r\nPORTAL DE CABO FRIO INCORPORADORA LTDA EPP ME \r\n\r\n163215472\r\n\r\nPOUSADA D TABACHI FURTADO LTDA ME \r\n\r\n163211841\r\n\r\nPOUSADA ORQUIDEAS DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n163253374\r\n\r\nPOWER SAT MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n163100098\r\n\r\nPOWER SOL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS SOLARES LTDA ME \r\n\r\n163238405\r\n\r\nPOWER TRUCK COMERCIO E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n163253781\r\n\r\nPREDILETA PRESENTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n163221740\r\n\r\nPREMIER ESCADAS ROLANTES LTDA ME \r\n\r\n163248400\r\n\r\nPRILL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n163197954\r\n\r\nPRIME STRATEGY PARTICIPACOES E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n163180059\r\n\r\nPSIMETRAM CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n163191263\r\n\r\nQUALISERVICE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163156301\r\n\r\nQUALITEC ODONTO COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n163156336\r\n\r\nQUALITEC ODONTO COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n163051240\r\n\r\nQUATRO PATAS HOTEL DE CAES E GATOS LTDA ME \r\n\r\n163191093\r\n\r\nR B BRANDAO MANUTENCAO E PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n163253650\r\n\r\nR C RANGEL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163177511\r\n\r\nR F FONSECA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n162849958\r\n\r\nR FERREIRA CAETANO SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA ME \r\n\r\n163195510\r\n\r\nR M X MOURAO GAVINHO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163246319\r\n\r\nR R F COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163245100\r\n\r\nRADICAL BIKES LTDA ME \r\n\r\n163219664\r\n\r\nRAFAEL BRUM DESIGN GRAFICO EIRELI ME \r\n\r\n162972563\r\n\r\nRAFAEL BUSOLO S PAES DE OLIVEIRA SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n162718020\r\n\r\nREAL ENGENHARIA E SERVICOS MARITIMOS EIRELI EPP \r\n\r\n163010471\r\n\r\nRECAUCHUTADORA VINCOL DE VOLTA REDONDA LTDA EPP \r\n\r\n163257787\r\n\r\nRENATA LIMA DE ABREU ME \r\n\r\n163065420\r\n\r\nRESERVA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI ME ME \r\n\r\n163122342\r\n\r\nRESTAURANTE PEIXE DOCE LTDA ME \r\n\r\n163237964\r\n\r\nRESTAURANTE RB7 LTDA \r\n\r\n163174261\r\n\r\nRESTAURANTE SAKEY SUSHI LTDA ME \r\n\r\n163218226\r\n\r\nRHEOTEC CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n163253692\r\n\r\nRIO AMERICAS TECH AUTO LTDA ME \r\n\r\n163195641\r\n\r\nRIO ART TATTOO COMPANY LTDA ME \r\n\r\n163250812\r\n\r\nRIO DIGITAL FILM LTDA \r\n\r\n163236046\r\n\r\nRIO VALE 274 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162660839\r\n\r\nRJ COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA \r\n\r\n163221448\r\n\r\nRL NATURAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163056854\r\n\r\nRMX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163195544\r\n\r\nRMX MOURAO GAVINHO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163222118\r\n\r\nROBEME E FILHOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162973950\r\n\r\nRODNEY REPRESENTACOES COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME ME \r\n\r\n163049700\r\n\r\nROGERIO PAZ DE CARVALHO NETTO ME \r\n\r\n162783990\r\n\r\nROSANGELA LIMA BARBOSA ROUPAS ME \r\n\r\n163195439\r\n\r\nROSAS DE OURO COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS EIRELI ME \r\n\r\n163238553\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n163041636\r\n\r\nROUPAS DE CAMA BEM ME QUER EIRELI EPP \r\n\r\n161817947\r\n\r\nROZENILDO FEITOZA \r\n\r\n163157642\r\n\r\nRRX MINERACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163221197\r\n\r\nS C DE OLIVEIRA MARMORARIA ME \r\n\r\n163251029\r\n\r\nS M PRESENTES DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n163253323\r\n\r\nSAFETY PARK CAVALEIROS EIRELI \r\n\r\n162898991\r\n\r\nSANBAN ESCAPAMENTOS E PRODUTOS EIRELI \r\n\r\n163113270\r\n\r\nSANDRO GIRO REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n163246459\r\n\r\nSANDY AMERICAS SHOPPING PERFUMARIA E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163246483\r\n\r\nSANDY AMERICAS SHOPPING PERFUMARIA E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163222126\r\n\r\nSANTA CASA SAO JOAO PLANOS E SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME \r\n\r\n163015252\r\n\r\nSAPORE S.A \r\n\r\n163236828\r\n\r\nSAPORE S.A \r\n\r\n163236836\r\n\r\nSAPORE S.A \r\n\r\n163219800\r\n\r\nSEA STAR CONSULTING EIRELI \r\n\r\n161242758\r\n\r\nSEEPIL VALVULAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n163097089\r\n\r\nSERV3 SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n163247811\r\n\r\nSHEKINNAH CYBER CAFE ESPACO MULTIFUNCIONAL LTDA ME \r\n\r\n163235902\r\n\r\nSHELTER INFORMATICA E ELETRONIC LTDA ME \r\n\r\n163182507\r\n\r\nSHERMAN FULY MOREIRA ME \r\n\r\n163253412\r\n\r\nSIN SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S A \r\n\r\n163250006\r\n\r\nSINAF HOLDING S/A \r\n\r\n163036047\r\n\r\nSINAMOVEL RJ LTDA \r\n\r\n163180210\r\n\r\nSINVAL MEIRA JUNIOR LTDA ME \r\n\r\n163229988\r\n\r\nSISTEMA NACIONAL DE ORIENTACAO AO CREDITO LTDA \r\n\r\n163042225\r\n\r\nSKG COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n163257590\r\n\r\nSKY LIGHT SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n163251436\r\n\r\nSLOT SERVICES LTDA ME \r\n\r\n162880537\r\n\r\nSM RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n163101256\r\n\r\nSMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163217718\r\n\r\nSOARES & TAVARES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163065543\r\n\r\nSOBREBARBA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162971168\r\n\r\nSOBREBARBA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163158029\r\n\r\nSOLAR DE GRACAO EVENTOS S/A \r\n\r\n163248460\r\n\r\nSOS SERVICOS DE INTERMEDIACAO EIRELI ME \r\n\r\n162660006\r\n\r\nSOUZA GOMES COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163232342\r\n\r\nSPE CIDADE FANTASTICA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n163035040\r\n\r\nSPE MIRATAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n163056838\r\n\r\nSPQR ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n162964382\r\n\r\nSTAM PA CRIACAO PUBLICITARIA LTDA ME \r\n\r\n163245681\r\n\r\nSTINET SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n163232466\r\n\r\nSTUDIO FUSION PILATES LTDA ME \r\n\r\n163238545\r\n\r\nSTUDIO ITALIA TERESOPOLIS ACABAMENTOS PISOS E AZULEJOS LTDA ME \r\n\r\n163215413\r\n\r\nSTYLUS CAR REVITALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n163193363\r\n\r\nSUBLIME SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA \r\n\r\n163096830\r\n\r\nSUBLIME SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA \r\n\r\n163235112\r\n\r\nSUL FLUMINENSE COMERCIO DE PECAS E IMPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n163193665\r\n\r\nSUPORT DE TANGUA LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n163219770\r\n\r\nSWELL ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163190720\r\n\r\nT MARINHO SOARES ME \r\n\r\n163254281\r\n\r\nTABATA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163200076\r\n\r\nTACHI S BRASIL INDUSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n163200165\r\n\r\nTACHI S BRASIL INDUSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n163200203\r\n\r\nTACHI S BRASIL INDUSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n163042594\r\n\r\nTANIA REGINA NOVAES FRACASSO ME \r\n\r\n163253846\r\n\r\nTCM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163249792\r\n\r\nTECHNIP OPERADORA PORTUARIA S/A \r\n\r\n162620829\r\n\r\nTERASAKI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163237336\r\n\r\nTERCEIRA VEST COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163230021\r\n\r\nTERRA DAS ARTES CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n163236470\r\n\r\nTEX BARRA IMPERMEABILIZANTES LTDA ME \r\n\r\n162964714\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n162806701\r\n\r\nTHE BLACK BOX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163238677\r\n\r\nTHE GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA \r\n\r\n163222045\r\n\r\nTHIAGO ANTUNES DE ALMEIDA ME \r\n\r\n163265925\r\n\r\nTIMANAGA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163052921\r\n\r\nTOGETHER PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163056021\r\n\r\nTOLDOS CLIMA LTDA \r\n\r\n163250928\r\n\r\nTOP CAR BRASIL SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n162689969\r\n\r\nTOTAL RJ TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n163249814\r\n\r\nTPAR TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S/A \r\n\r\n162937482\r\n\r\nTRANSBAL TRANSPORTES LOCACAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n153755822\r\n\r\nTRANSFENIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n163195340\r\n\r\nTRANSLEGAL ADMINISTRACAO DE TRANSITO TRANPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163237891\r\n\r\nTRANSMITEC PRODUTOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n162951507\r\n\r\nTRELICA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA ME \r\n\r\n163098956\r\n\r\nTRIDENT OCEANS GESTAO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n163098964\r\n\r\nTRIDENT OCEANS GESTAO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n163218820\r\n\r\nTRINDADE CLORO LTDA ME \r\n\r\n163163774\r\n\r\nTROCAR ABELLA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163238952\r\n\r\nTROPEIRO GRILL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n163248605\r\n\r\nTUFITT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n163101590\r\n\r\nTURURI ARTESANATO LTDA \r\n\r\n163238650\r\n\r\nUA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n163232369\r\n\r\nUG COPACABANA CURSOS EIRELI ME \r\n\r\n163249679\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n163219141\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA \r\n\r\n163252327\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO PASTEL LTDA ME \r\n\r\n163198900\r\n\r\nUSITRAME USINA DE TRATAMENTO DE MADEIRA DE EUCALIPTO LTDA EPP \r\n\r\n163149542\r\n\r\nVAN TOUR LOCACAO & TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163236801\r\n\r\nVBIER BAR EIRELI \r\n\r\n163252424\r\n\r\nVERSACE ESTETICA E BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n163237220\r\n\r\nVEST ROUPAS E ACESSORIOS QUATRO LTDA ME \r\n\r\n163158193\r\n\r\nVIA CATARINA CALCADOS LTDA \r\n\r\n163157952\r\n\r\nVIA MIKAELA CALCADOS LTDA \r\n\r\n163195692\r\n\r\nVIA MORE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163195773\r\n\r\nVIDRACARIA DELMOTA LTDA ME \r\n\r\n163237298\r\n\r\nVIK LAGOA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163219931\r\n\r\nVILLAS BOAS COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n163254494\r\n\r\nVIRRAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163254540\r\n\r\nVIRRAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163248320\r\n\r\nVIRTUAL COIFFEUR LTDA ME ME \r\n\r\n163219257\r\n\r\nVISION FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163214743\r\n\r\nVISIONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163198381\r\n\r\nVIVAKI HOME CARE LTDA ME \r\n\r\n162756267\r\n\r\nVTY FASHION MODAS LTDA EPP \r\n\r\n163056595\r\n\r\nVULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA \r\n\r\n163173664\r\n\r\nVULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA \r\n\r\n163250391\r\n\r\nW GEN ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163230510\r\n\r\nW V BARBOSA LOCACOES DE VEICULOS ME \r\n\r\n163160856\r\n\r\nWAGNATA MAT DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n163175829\r\n\r\nWECOMPANY ESCRITORIOS COMPARTILHADOS LTDA \r\n\r\n163101760\r\n\r\nWELLTEC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163101795\r\n\r\nWELLTEC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163193401\r\n\r\nWF CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n162449054\r\n\r\nWHA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n163248109\r\n\r\nWILHELMSEN SHIP MANAGEMENT SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163163448\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n163245959\r\n\r\nWOLKE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA \r\n\r\n162436815\r\n\r\nXIELI INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163083169\r\n\r\nXIELI INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163013055\r\n\r\nXIELI INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163248656\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n163248702\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162291485\r\n\r\nZANAMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E APARELHOS LTDA ME \r\n\r\n162967187\r\n\r\nZERO AIR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1980539"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 02 setembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n163245690\r\n\r\n162903014\r\n\r\n163232431\r\n\r\n163253072\r\n\r\n163211752\r\n\r\n163199183\r\n\r\n163229490\r\n\r\n163257604\r\n\r\n162907311\r\n\r\n163177627\r\n\r\n162920393\r\n\r\n163247102\r\n\r\n162960123\r\n\r\n161927815\r\n\r\n163250960\r\n\r\n163250880\r\n\r\n163219389\r\n\r\n163219443\r\n\r\n163257922\r\n\r\n163245916\r\n\r\n161978240\r\n\r\n163200491\r\n\r\n163253854\r\n\r\n163215227\r\n\r\n163263213\r\n\r\n163251932\r\n\r\n163191549\r\n\r\n163257574\r\n\r\n161597521\r\n\r\n163100780\r\n\r\n163101191\r\n\r\n163190496\r\n\r\n163255326\r\n\r\n162245041\r\n\r\n162245076\r\n\r\n163219877\r\n\r\n163200297\r\n\r\n163190135\r\n\r\n162944055\r\n\r\n163253447\r\n\r\n163196419\r\n\r\n163222061\r\n\r\n162832290\r\n\r\n163237204\r\n\r\n163201510\r\n\r\n163257620\r\n\r\n163265585\r\n\r\n163230960\r\n\r\n163253030\r\n\r\n163232598\r\n\r\n162045263\r\n\r\n163218986\r\n\r\n162622210\r\n\r\n161821626\r\n\r\n163252734\r\n\r\n163253900\r\n\r\n163253617\r\n\r\n163195595\r\n\r\n163247994\r\n\r\n162309597\r\n\r\n163246947\r\n\r\n163218650\r\n\r\n163083924\r\n\r\n163084106\r\n\r\n163087628\r\n\r\n163035881\r\n\r\n162225288\r\n\r\n163065004\r\n\r\n163196354\r\n\r\n163212384\r\n\r\n163195404\r\n\r\n163256357\r\n\r\n163195463\r\n\r\n163250529\r\n\r\n163191450\r\n\r\n163214719\r\n\r\n163257582\r\n\r\n163230323\r\n\r\n163270392\r\n\r\n163220050\r\n\r\n161855075\r\n\r\n163246033\r\n\r\n163250286\r\n\r\n162479301\r\n\r\n162831048\r\n\r\n163237611\r\n\r\n163255180\r\n\r\n163251061\r\n\r\n163255342\r\n\r\n163247919\r\n\r\n163174997\r\n\r\n163247927\r\n\r\n163217602\r\n\r\n163246610\r\n\r\n163250154\r\n\r\n163042420\r\n\r\n163232520\r\n\r\n163228140\r\n\r\n163038155\r\n\r\n162882602\r\n\r\n163267413\r\n\r\n163247412\r\n\r\n163159319\r\n\r\n163033099\r\n\r\n162807376\r\n\r\n162807392\r\n\r\n163182698\r\n\r\n163252211\r\n\r\n163177384\r\n\r\n163202591\r\n\r\n163246475\r\n\r\n163190143\r\n\r\n163257701\r\n\r\n163247021\r\n\r\n162925816\r\n\r\n163079250\r\n\r\n163193576\r\n\r\n163232148\r\n\r\n163099529\r\n\r\n163213291\r\n\r\n163195390\r\n\r\n161749984\r\n\r\n163190488\r\n\r\n163212392\r\n\r\n163023026\r\n\r\n163219621\r\n\r\n163087598\r\n\r\n163236895\r\n\r\n163245487\r\n\r\n163245932\r\n\r\n163229961\r\n\r\n163229910\r\n\r\n163012059\r\n\r\n163180393\r\n\r\n163253625\r\n\r\n163039828\r\n\r\n163039852\r\n\r\n163254745\r\n\r\n163211558\r\n\r\n163250987\r\n\r\n163050244\r\n\r\n162336446\r\n\r\n163218307\r\n\r\n163195480\r\n\r\n163245924\r\n\r\n162737505\r\n\r\n162886497\r\n\r\n163257698\r\n\r\n162677235\r\n\r\n162677308\r\n\r\n162677278\r\n\r\n163253242\r\n\r\n163156891\r\n\r\n162074921\r\n\r\n163257680\r\n\r\n163195447\r\n\r\n163216100\r\n\r\n162038232\r\n\r\n163257655\r\n\r\n163250456\r\n\r\n163246254\r\n\r\n163246165\r\n\r\n163190550\r\n\r\n163221014\r\n\r\n163246050\r\n\r\n163230064\r\n\r\n162562349\r\n\r\n163095990\r\n\r\n163200840\r\n\r\n162953933\r\n\r\n163195501\r\n\r\n163195420\r\n\r\n163228248\r\n\r\n163230153\r\n\r\n163232164\r\n\r\n162971591\r\n\r\n163245649\r\n\r\n162822740\r\n\r\n163256780\r\n\r\n163196990\r\n\r\n161551335\r\n\r\n163163111\r\n\r\n162842473\r\n\r\n162842414\r\n\r\n163195498\r\n\r\n163228353\r\n\r\n163249164\r\n\r\n163232202\r\n\r\n161295924\r\n\r\n163195757\r\n\r\n162580916\r\n\r\n162960654\r\n\r\n163248036\r\n\r\n163254036\r\n\r\n163253552\r\n\r\n163234833\r\n\r\n163248451\r\n\r\n163231907\r\n\r\n163268711\r\n\r\n163219630\r\n\r\n163248737\r\n\r\n163232709\r\n\r\n163033013\r\n\r\n163246157\r\n\r\n161978274\r\n\r\n162131208\r\n\r\n163214573\r\n\r\n163238618\r\n\r\n162829531\r\n\r\n162829582\r\n\r\n163252580\r\n\r\n163232407\r\n\r\n161891543\r\n\r\n163230854\r\n\r\n163195706\r\n\r\n163251495\r\n\r\n163250499\r\n\r\n163245967\r\n\r\n162884273\r\n\r\n163018146\r\n\r\n163252254\r\n\r\n163111189\r\n\r\n163230315\r\n\r\n163221510\r\n\r\n163245541\r\n\r\n163236070\r\n\r\n163080240\r\n\r\n163234612\r\n\r\n163019584\r\n\r\n163236887\r\n\r\n163236496\r\n\r\n163218331\r\n\r\n163230579\r\n\r\n163122873\r\n\r\n162843224\r\n\r\n162787367\r\n\r\n163203423\r\n\r\n163239053\r\n\r\n163248630\r\n\r\n163035946\r\n\r\n163246246\r\n\r\n162807350\r\n\r\n163255490\r\n\r\n163246394\r\n\r\n163238782\r\n\r\n162920920\r\n\r\n163218765\r\n\r\n163245118\r\n\r\n163191182\r\n\r\n163238502\r\n\r\n163059438\r\n\r\n163229872\r\n\r\n163217882\r\n\r\n163246289\r\n\r\n163237948\r\n\r\n163190461\r\n\r\n163247692\r\n\r\n161831427\r\n\r\n162886560\r\n\r\n163032840\r\n\r\n162262973\r\n\r\n163245312\r\n\r\n162791887\r\n\r\n162944551\r\n\r\n163192561\r\n\r\n163195676\r\n\r\n162637829\r\n\r\n163235120\r\n\r\n161584985\r\n\r\n163251908\r\n\r\n162937822\r\n\r\n163221359\r\n\r\n163264732\r\n\r\n163253293\r\n\r\n163219850\r\n\r\n163232512\r\n\r\n163250553\r\n\r\n163250634\r\n\r\n163199493\r\n\r\n163246327\r\n\r\n163265640\r\n\r\n163192588\r\n\r\n163264040\r\n\r\n162950721\r\n\r\n163139601\r\n\r\n163217599\r\n\r\n160630126\r\n\r\n161936350\r\n\r\n163253986\r\n\r\n163033145\r\n\r\n162243723\r\n\r\n163191603\r\n\r\nId: 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